{
    "2024-11-08": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2606690": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201050-4/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nCGC 23508/2024\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n213027-8/2019\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\nCGC 23492/2024\r\n\r\n306.297.997-68\r\n\r\n232845-8/2024\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 23471/2024\r\n\r\n071.426.657-42\r\n\r\n223677-9/2018\r\n\r\nGENIVALDO DA SILVA CANTARINO\r\n\r\nCGC 23485/2024\r\n\r\n593.400.027-68\r\n\r\n224012-5/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 23478/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n212065-6/2024\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23506/2024\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n242924-2/2024\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23486/2024\r\n\r\n138.983.947-86\r\n\r\n242623-0/2024\r\n\r\nRODRIGO ABREU DE SOUZA SALAZAR\r\n\r\nCGC 23472/2024\r\n\r\n046.309.836-60\r\n\r\n231506-7/2024\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23479/2024\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n108580-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 23490/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n232848-0/2024\r\n\r\nWILLIAM SILVA PEREIRA\r\n\r\nCGC 23469/2024\r\n\r\n103.704.677-36\r\n\r\nId: 2606690"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2606700": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-6/2024 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-9/2022 - Interessado: FLÁVIO GOMES DE SOUSA - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201065-6/2015 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-5/2017 - Interessado: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218278-8/2011 (230.128-2/2006) - Interessado: ALCIR ALVES VOGAS - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220816-1/2024 - Decisões: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2606700"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2606869": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.549-3/2024 - INDEFIRO o pedido de reconsideração interposto pelo servidor EDUARDO GOMES E BARROS, matrícula nº 02/3144, que objetiva a revisão dos valores calculados para fins de contribuição previdenciária, relativos ao período em que esteve em gozo de licença para trato de interesses particulares.\r\n\r\nDE 05.11.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.223-1/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado PAULO SERGIO COUTINHO, matrícula nº 02/102561, a contar de julho de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde - CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.566-1/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pela servidora aposentada PAULA GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 02/102951, a contar de janeiro de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA. \r\n\r\nProc. TCE nº 302.486-5/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado PAULO JORGE CORREA, matrícula nº 02/001386, a contar de julho de 2023, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.222-7/2024 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pela servidora aposentada DENISE CORRÊA DE MATTOS BARROSO, matrícula nº 02/0102891, a contar de junho de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2606869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2606866": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 85/2024. PROCESSO Nº: 300.372-2/2023. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TORINO INFORMATICA LTDA. OBJETO: fornecimento de equipamentos de tecnologia da informação, incluídos os serviços de garantia, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I do EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 e na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/2023. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2024. VIGÊNCIA: (i) Para o fornecimento dos bens será de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data da expedição do Termo de Autorização de Início do Fornecimento; e (ii) Para os serviços de garantia e suporte dos produtos será de 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 219.000,00. GESTOR: Marcos Sivolella do Nascimento, Matr. 02/5119 (CGA) e FISCAL: Marcos Aurelio Costa de Carvalho, Matr. 02/3176 (CIS).\r\n\r\nId: 2606866"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2606870": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 06.11.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.743-1/2024 - FABIO BARBOSA GARCEZ, matrícula 02/003799. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2606870"
                        ],
                        "2606871": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 302.856-4/2024 - AUTORIZO as concessões do benefício Auxílio-Educação, requeridas pelos servidores: Luiz Rafael Salama Andrade, matrícula nº 02/004862; Marco Gomes Baptista, matrícula nº 02/004906 e Vanessa Da Conceição Freixo, matrícula nº 02/005219, referente ao mês de outubro de 2024, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. AUTORIZO as alterações de valor do benefício Auxílio-Educação requeridas pelos servidores: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, matrícula nº02/010601; Mônica Aranha Gomes do Nascimento, matrícula nº 02/002533; Eumar Carvalho Juvenal, matrícula nº02/002704; Celso Henrique de Oliveira, matrícula nº02/002757; Ana Lúcia Marins da Silva, matrícula nº02/003115; Teresa Cristina dos Santos, matrícula nº02/003124; Eduardo Vieira da Costa, matrícula nº02/004299 e Paulo César de Souza Filho, matrícula nº02/005045, referente ao mês de outubro de 2024, observado o limite máximo do reembolso, por servidor, em vigor. \r\n\r\nId: 2606871"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2606972": [
                        "II - Resoluções",
                        "* TERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR ÁTILA NUNES, 3° SUPLENTE DO PSD, CONVO CADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CAIADO, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, reassumiu o Mandato de Deputado Estadual o 3º Suplente do PSD, o Senhor ÁTILA NUNES, dispensado, em razão de já tê-lo feito, da exibição do Diploma expedido pelo T.R.E. - Tribunal Regional Eleitoral e da prestação do Compromisso Constitucional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2606972"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2606973": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 981 de 2024 de autoria da Deputada Célia Jordão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 595,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA, SENHOR MARCELO FELIPE ALEXANDRE, DA MARINHA DO BRASIL E SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Capitão de Mar e Guerra, Senhor MARCELO FELIPE ALEXANDRE, da Marinha do Brasil e Subsecretário Adjunto da Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 1016 de 2024 de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 596,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FABIO BRANCO DA CRUZ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES a FÁBIO BRANCO DA CRUZ pelos relevantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 7 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 1017 de 2024 de autoria do Deputado Vinícius Cozzolino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 597,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES a DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA pelos relevantes serviços prestados ao estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2606973"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2606974": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 155/2023\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PARA INSERIR O §8º, NO ART. 19, DO DECRETO-LEI N. 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE ESTABELECER A LICENÇA-MENSTRUAL.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando as providências necessárias para implantação da licença menstrual a pessoas que menstruam que sejam funcionárias públicas, em todo o território do Estado, através do envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa do seguinte anteprojeto de lei complementar:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSERE O §8º NO ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 220, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ESTABELECER A LICENÇA-MENSTRUAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, fica acrescido do §8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§8º Fica garantida a todas as mulheres, mediante comprovação médica, a licença-menstrual por três dias consecutivos, a cada mês, em caso de sintomas graves associados ao fluxo menstrual. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; JAIR BITTENCOURT, Vice-Presidente; FRED PACHECO; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutora da Indicação Legislativa nº 155/2023: Deputada Renata Souza\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4400/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PROTETORES HIGIÊNICOS DESCARTÁVEIS PARA ASSENTO SANITÁRIO EM TODOS OS SHOPPINGS CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da instalação de protetores higiênicos descartáveis para assento sanitário em todos os banheiros públicos localizados em shoppings centers no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para os fins desta lei, considera-se shopping center o conjunto de lojas e serviços que inclui áreas de convivência e disponibiliza sanitários ao público em geral.\r\n\r\nArt. 3º Os protetores higiênicos devem ser confeccionados com material adequado, assegurando a higiene e a segurança dos usuários, e devem ser disponibilizados em local de fácil acesso, junto aos assentos sanitários.\r\n\r\nArt. 4º É responsabilidade dos administradores dos shoppings centers garantir a reposição regular dos protetores higiênicos, bem como a manutenção da limpeza e conservação dos banheiros.\r\n\r\nArt. 5º - A fiscalização do cumprimento desta Lei será de responsabilidade do PROCON/RJ, que poderá aplicar sanções em caso de descumprimento, sendo as multas arrecadadas destinadas ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 6º - Os infratores desta Lei estarão sujeitos à seguinte penalização:\r\n\r\nI - Multa de 100 (cem) a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, com duplicação do valor em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa promover a saúde e o bem-estar dos frequentadores de shoppings centers, proporcionando um ambiente mais seguro e higienizado. A instalação de protetores higiênicos descartáveis é uma medida simples, mas eficaz, que pode reduzir a transmissão de doenças e melhorar a experiência dos usuários.\r\n\r\nEssa iniciativa representa um avanço significativo nas condições de higiene dos banheiros públicos em shoppings, locais que recebem um grande fluxo de pessoas.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei, que trará benefícios diretos a todos os consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4401/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Obras Públicas, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Esta lei institui o Programa Estadual de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, com a finalidade de promover a modernização, conservação e segurança das rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2° - Os objetivos do Programa Estadual de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária são:\r\n\r\n§ 1° - Melhorar a qualidade das rodovias estaduais, assegurando segurança e eficiência no transporte de pessoas e mercadorias;\r\n\r\n§ 2° - Reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito e suas consequências;\r\n\r\n§ 3° - Garantir a conservação regular das rodovias, assegurando sua durabilidade e funcionalidade;\r\n\r\n§ 4° - Estimular a adoção de tecnologias sustentáveis na construção e manutenção das rodovias;\r\n\r\n§ 5° - Facilitar a mobilidade urbana e intermunicipal, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do estado.\r\n\r\nArt. 3° - Para a execução do Programa Estadual de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, o Poder Executivo está autorizado a:\r\n\r\n§ 1° - Realizar estudos técnicos e diagnósticos para identificar rodovias prioritárias para intervenção;\r\n\r\n§ 2° - Elaborar e implementar projetos de modernização e manutenção das rodovias estaduais;\r\n\r\n§ 3° - Implantar sistemas de sinalização viária modernos e eficientes;\r\n\r\n§ 4° - Desenvolver ações de fiscalização e monitoramento do tráfego, em colaboração com órgãos competentes;\r\n\r\n§ 5° - Promover o uso de materiais e técnicas sustentáveis na construção e manutenção das rodovias, incluindo pavimentos ecológicos e iluminação LED.\r\n\r\nArt. 4° - Fica instituído o Fundo Estadual de Infraestrutura Rodoviária (FEIR), destinado a financiar as ações previstas nesta lei, com recursos provenientes de:\r\n\r\nI - Orçamento estadual;\r\n\r\nII - Convênios e parcerias com a União, municípios e iniciativa privada.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com municípios, empresas privadas e organizações da sociedade civil para a implementação das ações estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 6° - O Programa Estadual de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária será coordenado por uma comissão especial, composta por representantes do Poder Executivo, Legislativo, órgãos de trânsito e mobilidade, e da sociedade civil, visando acompanhar a execução do programa e sugerir melhorias.\r\n\r\nArt. 7° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas quando necessário.\r\n\r\nArt. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 27 de Agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa buscar a melhoria da infraestrutura rodoviária estadual que é essencial para garantir segurança, eficiência e desenvolvimento econômico no estado do Rio de Janeiro. Rodovias bem conservadas não apenas reduzem índices de acidentes, mas também facilitam o transporte de mercadorias e promovem a mobilidade urbana e intermunicipal. Este projeto de lei visa implementar um programa abrangente de modernização, conservação e segurança das rodovias estaduais, utilizando tecnologias sustentáveis e incentivando parcerias público-privadas para otimizar resultados.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio dos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4402/2024\r\n\r\nINCLUI O INCISO IX DO ART 10º DA LEI 2877, DE 22 DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - Inclui o inciso X ao Art 10° da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\n\"Art 10º …\r\n\r\nX - 2% (dois por cento) para automóveis de passeio que estejam com cadastro ativo em aplicativos de transporte, estando limitada esta alíquota a um único veículo por CPF.\r\n\r\n§ 13°. O Poder Executivo regulamentará a apresentação da documentação necessária a comprovação da atividade prevista no inciso X deste artigo.\r\n\r\nArt 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2024. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a redução da alíquota de IPVA paga pelos motoristas de aplicativos, tendo em vista a utilização de seus veículos para a promoção do sustento pessoal e de suas famílias.\r\n\r\nÉ importante considerar que a aplicação de uma alíquota diferenciada para automóveis de passeio cadastrados em aplicativos de transporte, está em consonância com o princípio da função social da propriedade, conforme disposto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal. Os veículos que atuam em plataformas de transporte desempenham uma função social relevante, sendo fonte de renda para milhares de famílias. A redução da alíquota reflete o reconhecimento do papel desses automóveis na economia e na subsistência destes cidadãos trabalhadores.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que os demais veículos particulares utilizados como meio de trabalho já possuem alíquota reduzida ou, até mesmo, isenção em relação ao referido imposto.\r\n\r\nPor todo o exposto, submeto a presente proposta à apreciação dos demais membros desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4403/2024\r\n\r\nMODIFICA O INCISO II DO ART 10º DA LEI 2877, DE 22 DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes, de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° - O inciso II do Art 10º da Lei 2877, de 22 de dezembro de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 10º …\r\n\r\nII - As alíquotas para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel terão suas alíquotas fixadas de acordo com o seu valor venal:\r\n\r\na) 2% (dois por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, com valor venal de, no máximo, 12.000 (doze mil) UFIR/RJ, exceto utilitários;\r\n\r\nb) 3% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, com valor venal entre 12.001 (doze mil e uma) e 18.000 (dezoito mil e uma) UFIR/RJ, exceto utilitários;\r\n\r\nb) 3,5% (três por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, com valor venal entre 18.001 (dezoito mil e uma) e 22.000 (vinte e duas mil) UFIR/RJ, exceto utilitários;\r\n\r\nc) 4% (três e meio por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, com valor venal entre 22.001 (vinte duas mil e uma) e 33.000 (trinta e três mil) UFIR/RJ, exceto utilitários;\r\n\r\nd) 4,5% (quatro por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, com valor venal entre 33.001 (trinta e três mil e uma) e 44.000 (quarenta e quatro mil) UFIR/RJ, exceto utilitários;\r\n\r\ne) 5% (cinco por cento) para automóveis de passeio e camionetas, inclusive à gasolina ou à diesel, com valor venal acima de 44.000 (quarenta e quatro mil) UFIR/RJ, exceto utilitários;\r\n\r\nArt 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei propõe a criação de um escalonamento nas alíquotas do IPVA para automóveis de passeio e camionetas, com base no valor venal dos veículos. O objetivo é tornar a cobrança do imposto mais justa, garantindo que aqueles que possuam veículos de menor valor paguem uma alíquota reduzida, enquanto veículos de maior valor contribuam com uma alíquota mais elevada.\r\n\r\nAtualmente, a alíquota do IPVA é aplicada de maneira uniforme, independentemente do valor do veículo, o que acaba penalizando proprietários de carros mais simples e baratos, muitos deles destinados à subsistência do proprietário e sua família. Com o escalonamento, a carga tributária será distribuída de maneira mais equilibrada, levando em conta a capacidade econômica de cada contribuinte, conforme o valor do bem que ele possui.\r\n\r\nEsse modelo progressivo de tributação segue o princípio da equidade, pois quem pode mais, paga mais. Além disso, ao aliviar a tributação sobre veículos de menor valor, o projeto também incentiva a regularização de veículos e promove maior justiça fiscal no estado.\r\n\r\nPor fim, a proposta assegura que a arrecadação do IPVA continue eficiente, sem prejudicar os contribuintes com menor poder aquisitivo, e ajusta a tributação de acordo com a realidade econômica de cada proprietário de veículo.\r\n\r\nDiante do exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos demais membros desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4404/2024\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \"ÔNIBUS SEGURO\", DESTINADO A AMPLIAR A SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa \"ÔNIBUS SEGURO\", destinado a ampliar a segurança no transporte coletivo rodoviário no âmbito da região metropolitana do estado do rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O programa de que dispõe o Art. 1° consiste na realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR), de modo a viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS).\r\n\r\n§ 1º O convênio de que trata o caput deve priorizar a segurança dos passageiros do transporte público, planejando ações estratégicas para a atuação de policiais dentro dos ônibus em circulação pela Região Metropolitana.\r\n\r\n§ 2º A atuação dos policiais contratados pelo programa será direcionada de acordo com os índices de violência e os fatores de risco monitorados pelos setores de inteligência dos Órgãos de Segurança Pública Estaduais.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA violência no transporte público da Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro tem impactado diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, criando um cenário de insegurança para quem depende dos ônibus em seu cotidiano. Este projeto de lei visa criar um programa de segurança preventiva, utilizando policiais militares em regime de folga para reforçar a segurança dentro dos ônibus, assegurando uma resposta rápida e, principalmente, preventiva contra atos criminosos.\r\n\r\nA contratação dos policiais e guardas municipais no Regime Adicional de Serviço (RAS) será realizada em dias de folga, permitindo o aumento da presença de agentes de segurança sem a necessidade de comprometer o efetivo regular dos órgãos de segurança pública. Além disso, a estratégia de atuação seguirá um planejamento com base em dados de inteligência, potencializando o uso dos recursos e oferecendo maior segurança aos passageiros nas áreas de maior risco.\r\n\r\nEste projeto visa, assim, garantir um transporte público mais seguro e confiável, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos.\r\n\r\nPor todo o exposto, submeto a presente proposição à apreciação dos demais parlamentares desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4405/2024\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRODUTOS DE CUIDADOS PARA PORTADORES DE DERMATITE A TÓPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor(es): Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a distribuição gratuita de produtos de cuidados para portadores de dermatite a tópica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a distribuir gratuitamente produtos de cuidados específicos para portadores de dermatite a tópica, tais como:\r\n\r\nI - Hidratantes específicos para pele sensível;\r\n\r\nII - Sabonetes líquidos e em barra para pele sensível; \r\n\r\nIII - Cremes e pomadas prescritos por médicos dermatologistas;\r\n\r\nIV - Protetores solares específicos para pele sensível; \r\n\r\nV - Outros produtos que venham a ser reconhecidos pela autoridade sanitária competente como essenciais para o cuidado da dermatite a tópica.\r\n\r\nArt. 3º A distribuição dos produtos previstos no artigo 2º será realizada pela Secretaria de Estado de Saúde, ou órgão que a substituir, diretamente às pessoas beneficiadas ou a municípios através de convênio ou acordo de cooperação técnica. \r\n\r\nArt. 4º Para ter acesso aos produtos, o paciente deverá estar regularmente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e apresentar:\r\n\r\nI - Documento de identidade com foto;\r\n\r\nII - Comprovante de residência no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Laudo médico, emitido por dermatologista, que ateste a condição de portador de dermatite a tópica.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ideia da presente propositura surgiu a partir de debates e conversas realizadas com lideranças de grupos organizados de pessoas portadoras da dermatite a tópica.\r\n\r\nA dermatite a tópica é é uma condição crônica que afeta a pele, causando coceira intensa, vermelhidão, inflamação etc. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia, a doença afeta de 15 a 25% das crianças e aproximadamente 7% dos adultos no Brasil. \r\n\r\nOcorre que muitos dos produtos necessários para tratar essa condição, como hidratantes, sabonetes especiais, cremes e protetores solares, são caros e inacessíveis para uma grande parte da população, especialmente para aqueles com menor poder aquisitivo.\r\n\r\nDessa forma, o presente projeto de lei tem como objetivo garantir que todos, independentemente de sua situação econômica, tenham acesso gratuito aos produtos essenciais para o tratamento da dermatite a tópica. \r\n\r\nA saúde é um direito fundamental, e este projeto de lei busca assegurar que ninguém seja privado do tratamento adequado por falta de recursos financeiros. Ao fornecer esses produtos gratuitamente, estamos ajudando a melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem de dermatite a tópica, permitindo que elas possam cuidar de sua saúde sem enfrentar dificuldades financeiras.\r\n\r\nPor essas razões, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei, que representa um passo importante para o acesso aos produtos de cuidado que requer a doença.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4406/2024\r\n\r\nTRANSFERE DE FORMA SIMBÓLICA A CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO NO DIA DE CORPUS CHRISTI.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A sede simbólica da Capital do Estado do Rio de Janeiro funcionará no Município de São Gonçalo, anualmente, no dia do feriado de Corpus Christi. \r\n\r\nArt. 2º Os chefes de poderes e dos órgãos constitucionais autônomos, com os respectivos secretários e auxiliares, poderão despachar da Capital Simbólica, na data de que trata o art.1º.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de novembro 2024\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo realizar a transferência simbólica da capital do Estado do Rio de Janeiro, para o município de São Gonçalo, no dia de Corpus Christi. Tal proposta tem como base diversos fatores culturais, históricos e sociais que destacam a importância do município de São Gonçalo especialmente durante esta data comemorativa.\r\n\r\nO município de São Gonçalo é reconhecido nacionalmente pela exuberância de suas celebrações de Corpus Christi. O evento é marcado pela confecção do maior tapete de sal da América Latina, uma tradição que atrai milhares de fieis, turistas e admiradores da arte sacra.\r\n\r\nAo transferir simbolicamente a capital do estado para São Gonçalo durante o Corpus Christi, estaremos reconhecendo e valorizando a tradição e a cultura local. Esta ação simbólica não apenas promove o município, como também reconhece o esforço comunitário dos voluntários que realizam a confecção dos tapetes e ainda destaca a importância das celebrações religiosas e culturais que fazem parte do patrimônio imaterial do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposta, que certamente trará benefícios significativos para São Gonçalo e para todo o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4407/2024\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE QUANTO A DIVULGAÇÃO DE UM ALERTA ATRAVÉS DE CARTAZES, EM FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A MEDICAÇÃO OZEMPIC E A FALSIFICAÇÃO DE CANETAS DESSE MEDICAMENTO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor, de Economia Indústria e Comércio, e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser divulgado pelas farmácias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de cartazes, um alerta sobre a medicação Ozempic e a falsificação de canetas de insulina desse medicamento.\r\n\r\nArt. 2º - Os cartazes informativos devem conter as seguintes informações:\r\n\r\nI - Identificação do produto Ozempic verdadeiro, incluindo sua apresentação, composição e forma de uso, além de orientação sobre apenas adquirir produtos completos, dentro da caixa do medicamento.\r\n\r\nII - Indicações e contraindicações do uso da medicação.\r\n\r\nIII - Sinais e características que podem indicar a falsificação do produto, como embalagem, rótulo, número de lote e data de validade.\r\n\r\nIV - Informações sobre os riscos à saúde, associados ao uso de medicamentos falsificados.\r\n\r\nV - Orientações sobre como adquirir a medicação de maneira segura, destacando a importância de comprar em farmácias legalmente estabelecidas.\r\n\r\nArt. 3º - Os cartazes devem ser afixados em locais visíveis nas farmácias, em tamanho e formato que garantam a legibilidade das informações.\r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos previstos nesta Lei que descumprirem o disposto no artigo 1º, estarão sujeitos as sanções previstas no art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\n§ 1° - Em caso de reincidência, a multa aplicada será sucessivamente dobrada.\r\n\r\n§ 2° - O montante recolhido através da aplicação da multa, será revertido ao FEPROCON, com o intuito de formular políticas públicas em defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente esclarecemos que a proposta legislativa ora apresentada está revestida integralmente de constitucionalidade, uma vez que aborda matéria relativa à defesa do consumidor, conforme dispõe a nossa Carta Magna em seu artigo 24, inciso V.\r\n\r\nA proposta em tela pretende obrigar a divulgação pelas farmácias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através de cartazes, de um alerta sobre a medicação Ozempic e a falsificação de canetas de insulina desse medicamento.\r\n\r\nA Anvisa emitiu um alerta sobre a falsificação de canetas de Ozempic, que foram adulteradas a partir de canetas de insulina Fiasp FlexTouch. A denúncia veio da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, que informou a Anvisa sobre essas irregularidades. A investigação começou após uma mulher ter sido hospitalizada em estado grave no Rio de Janeiro, possivelmente devido à utilização do medicamento falso. \r\n\r\nA Anvisa publicou orientações para a população e profissionais de saúde, recomendando a compra apenas de produtos em embalagens completas, em farmácias autorizadas, e com nota fiscal. A agência também destacou características que diferenciam as canetas de Ozempic e Fiasp, como a cor e o botão de aplicação, sendo a caneta da Ozempic na cor azul clara e botão de aplicação cinza, além de alertar sobre preços muito abaixo do mercado e alterações nas embalagens. A recomendação é que, em caso de dúvidas, o produto suspeito não seja utilizado.\r\n\r\nAssim, visando a proteção dos cidadãos fluminenses, submeto a presente proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4408/2024\r\n\r\nDECLARA A CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS, COMO A \"CAPITAL DA INDÚSTRIA\", DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada a cidade de Duque de Caxias como a \"Capital da Indústria\", do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Cidade de Duque de Caxias, vem se destacando por prestar grande contribuição ao desenvolvimento industrial do Estado. \r\n\r\nO município possui localização privilegiada, e está situado na região denominada de Baixada Fluminense, com fácil acesso a importantes rodovias.\r\n\r\nEssa localização favorece a logística e o escoamento da produção industrial, tornando-a uma escolha natural para empresas que buscam eficiência e competitividade.\r\n\r\nSua escolha como a Capital da Indústria flui de diversos fatores que evidenciam a importância econômica, social e histórica da cidade para a região e para o estado como um todo.\r\n\r\nDuque de Caxias possui uma longa tradição industrial, abrigando indústrias de diferentes setores. Esse histórico contribui para a formação de uma cultura industrial robusta que impulsiona o desenvolvimento econômico local.\r\n\r\nA indústria em Duque de Caxias é responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, contribuindo significativamente para a redução da desigualdade social e promovendo a inclusão econômica da população. \r\n\r\nDessa forma, a designação da cidade como Capital da Indústria reforçaria esse papel, atraindo novos investimentos e expandindo as oportunidades de trabalho.\r\n\r\nPor essa razão, é que submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1055/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM CATARINA - CCJC.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUATDO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Centro Comunitário do Jardim Catarina - CCJC.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro Comunitário do Jardim Catarina (CCJC) é uma organização que existe desde 1998 e realiza diversos tipos de atividades no bairro do Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo, no nosso estado. A organização representa um importante exemplo de Economia Solidária ao promover ações e serviços que fortalecem a comunidade do bairro e adjacências. Sua atuação vai além de atividades assistenciais: busca desenvolver a autonomia e emancipação política e social dos moradores, especialmente através da educação, da valorização cultural e do apoio mútuo. \r\n\r\nA organização oferece oficinas e cursos profissionalizantes, atividades culturais e o apoio jurídico de forma gratuita, fortalecendo as redes de colaboração e gerando oportunidades de inserção no mercado de trabalho para os moradores. \r\n\r\nAo longo de sua trajetória, o CCJC tem atuado como um ponto de apoio comunitário e mobilização social, integrando diversos grupos, como associações de moradores e movimentos antirracistas. Suas ações promovem o empoderamento de mulheres, o fortalecimento da identidade negra e a preservação da cultura local, reforçando os laços comunitários e a autossuficiência local - princípios centrais da Economia Solidária.\r\n\r\nA equipe de voluntários, cria uma estrutura de governança coletiva, onde os membros atuam por identificação e compromisso com os objetivos sociais do CCJC. Esse envolvimento da comunidade local e a valorização do trabalho coletivo fazem do CCJC um exemplo de como iniciativas de base popular podem promover desenvolvimento social inclusivo e sustentável, sendo um modelo de resistência e solidariedade em territórios periféricos.\r\n\r\nO CCJC também promove feiras de economia solidária com a participação de artesãos e profissionais de outras áreas, colaborando com a geração de renda local. \r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1056/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO COLETIVO IN-RAIZANDO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Coletivo IN-raizando \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Coletivo \"IN-raizando\" é um grupo comprometido com a promoção da cultura afro-brasileira e o incentivo ao empreendedorismo cultural e social e foi idealizado pela empreendedora negra Cláudia Félix.\r\n\r\nO Coletivo organiza diversos tipos de atividade tendo como principal objetivo a promoção do empreendedorismo afro, através do fortalecimento e capacitação de empreendedores locais, especialmente aqueles que pertencem às comunidades afro-brasileiras, para que possam prosperar em suas áreas de atuação e impulsionar a economia local.\r\n\r\nAlém disso, o Coletivo tem como pilar a valorização cultural afro-brasileira através da promoção da riqueza e a diversidade da cultura afro-brasileira que se apresenta entre variadas manifestações artísticas, dentre as quais a música, especialmente o samba, o funk e o charme. \r\n\r\nÉ válido ressaltar que o Coletivo também incentiva a gastronomia e outras expressões culturais da identidade negra, realizando eventos como o \"Fortalecendo Raízes\", que reúne diversas atividades da negritude em um mesmo evento, promovendo geração de renda para as pessoas capacitadas pelo coletivo.\r\n\r\nDessa forma, o Coletivo IN-raizando promove inclusão social, conscientização e diálogo, através de espaços inclusivos e acolhedores para que pessoas de todas as origens possam celebrar e aprender sobre a cultura afro-brasileira, combatendo preconceitos e promovendo a igualdade através do estímulo da conscientização sobre questões raciais.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1057/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO POLICIAL MILITAR MAJOR ABRAHÃO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Policial Militar MAJOR ABRAHÃO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 04 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados RENAN JORDY, Carla Machado, Filippe Poubel, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Márcio Gualberto, Martha Rocha, Munir Neto, Rodrigo Amorim TH Jóias, Tia Ju.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHomenageamos, com esta proposição, o nobre Policial Militar MAJOR ABRAHÃO DE SOUZA CLIMACO DA CUNHA.\r\n\r\nO Policial Militar Major Abrahão de Souza Clímaco da Cunha, inscrito no RG 80505, ingressou na PMERJ em 11/03/2003 na Academia de Polícia Militar Dom João VI. \r\n\r\nFez diversos cursos de especialização, sendo os mais importantes: Curso de Inteligência de Segurança Pública, Curso de Direitos Humanos, Curso de Polícia Comunitária e Estágio na Escola de Inteligência do Exército Brasileiro em Brasília. Formou-se Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. \r\n\r\nO Major Clímaco é reconhecido na PMERJ na área de inteligência, onde chefiou por 11 anos diversas agências de inteligência da PMERJ. Chefiou a área de Operação e Instrução do Comando de Operações Especiais e foi Subchefe Operacional do 7º Comando de Policiamento de Área. \r\n\r\nEm 2012, O Major teve uma perda impactante em sua vida, seu Pai, Agente da Polícia Federal, Jonas Clímaco da Cunha, faleceu em um Latrocínio no Engenho de Dentro, o Oficial auxiliou a DH a identificar os autores do Latrocínio, que estão presos até a corrente data em Bangu. \r\n\r\nEm todas as Unidades da PMERJ por onde passou, conquistou várias premiações do Sistema Integrado de Metas e elogios de seus superiores, nunca tendo sofrido nenhum tipo de punição administrativa e nem condenação criminal. \r\n\r\nO Oficial em tela também realizou excelente serviço como Diretor Técnico Operacional do Detro, quando em 03 de setembro de 2021 assumiu um grande desafio: a Coordenação da Operação Segurança Presente de Niterói, onde os números de roubo e furto estavam em alta, pós-período pandêmico. \r\n\r\nO Oficial Superior, juntamente com sua equipe, em um trabalho sério e com muita dedicação e competência, teve participação decisiva nos recordes de redução de criminalidade do Sistema Integrado de Metas da AISP 12 nos crimes de furto e roubos.\r\n\r\nDurante 3 anos sob a coordenação do Major Clímaco, a Operação Segurança Presente de Niterói, um policiamento suplementar, ganhou grande destaque e admiração da população local. Além da parte de segurança pública, o Major Clímaco atua com a abordagem de proximidade, atendendo a mais de 15 mil pessoas em 43 grupos de proximidade com a população, atuando em demandas sociais, com suas assistentes sociais e demandas de segurança pública. Além do reconhecimento da população, teve grande reconhecimento de políticos locais, sendo agraciado com diversas medalhas e moções.\r\n\r\nPor fim, o coordenador da Operação Segurança Presente de Niterói em 3 anos teve fundamental importância nos recordes de redução de criminalidade nos crimes de roubo de rua, roubo de veículo, roubo a residência, roubo a estabelecimento comercial, homicídio doloso, além dos crimes de furtos e recordes de auto de prisão em flagrante e cumprimento de mandado de prisão. No 1º semestre de 2024, foi o melhor momento da segurança pública em Niterói. Desde que assumiu, os índices criminais dos crimes citados vêm diminuindo ano a ano.\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADÊMICA / TITULAÇÃO\r\n\r\n2009-2016-Graduação em Direito. Faculdade Candido Mendes - Niterói, Rio de Janeiro, Brasil; \r\n\r\n2015 - 2015 - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil; \r\n\r\n2003-2005- Graduação em Curso de Formação de Oficiais. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. \r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR\r\n\r\n2023 - 2023 - Capacitação Integridade na Secretaria de Polícia Militar, CEADPM, Secretaria de polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, (Carga horária: 8h); \r\n\r\n2021 - 2021 - Curso Livre Boas Práticas no SEI, Escola de Gestão Políticas Públicas, Brasil\\RJ (Carga horária: 6h); \r\n\r\n2021 - 2021 - Curso Livre de Gestão de Risco no Setor Público, Escola de Gestão Políticas Públicas, Brasil\\RJ (Carga Horária: 16h); \r\n\r\n2020 - 2020 - Curso de medidas preventivas dos profissionais de segurança Pública para minimizar os riscos descontaminação pelo Covid-19, Secretaria de Gestão Ensino em Segurança Pública, Brasil (Carga horária: 2h); \r\n\r\n2020 - 2020 - Curso de identificação de armas de fogo e munição, Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Brasil (Carga horária: 60h); \r\n\r\n2020 - 2020 - Curso de videomonitoramento, Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Brasil, (Carga Horaria: 60h); \r\n\r\n2020 - 2020 - Curso de Filosofia dos Direitos Humanos aplicada à atuação policial, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil (carga horária 60h) \r\n\r\n2018 - 2018 - Estágio Especial de Inteligência para Órgãos de Segurança Pública e Agências Especiais. (Carga horária: 40h). Escola de Inteligência Militar do Exército, Exército Brasileiro, Brasília-DF. \r\n\r\n2016 - 2016 - Curso de Formadores. (Carga horária: 56h). Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil; \r\n\r\n2015 - 2015 - Especialização Social e Cidadania - CAODP. (Carga horária: 30h). Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Rio De Janeiro, Brasil; \r\n\r\n2013 - 2013 - Curso de atualização em Tecnica de Polícia Judiciária Militar/ EAD. (Carga horária: 30h), Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Rio De Janeiro, Brasil; \r\n\r\n2011 - 2011 - Curso de Planejamento e Gestão Estratégica. (Carga horária: 40h), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil; \r\n\r\n2010 - 2010 - Curso de Identificação Veicular 1. (Carga horária: 40h), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil; \r\n\r\n2009 - 2009 - Curso de Direitos Humanos (Carga Horária: 60h), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil; \r\n\r\n2009 - 2009 - Curso de Polícia Comunitária (Carga Horária: 60h), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil; \r\n\r\n2009 - 2009 - Curso de Inteligência de Segurança Pública. (Carga horária: 60h), Secretaria de Segurança Pública, Rio de Janeiro, Brasil;\r\n\r\n2008 - 2008 - Curso de Licitação e Contratos. (Carga Horária: 60h), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil;\r\n\r\n2008 - 2008 - Curso de Emergência Intra e Pré-Hospitalar. (Carga Horária: 60h), Secretaria Nacional de Segurança Pública, Brasil;\r\n\r\n2008 - 2008 - Programa de Treinamento Operacional (Carga horária:320h). BOPE, PMERJ, Rio De Janeiro, Brasil;\r\n\r\n2005 - 2005 - Curso Básico de Tripulante Aero marítimo (CBTAM I/2005) (Carga horária: 320h);\r\n\r\nÁREAS DE ATUAÇÃO - FUNÇÕES RELEVANTES NA PMERJ\r\n\r\n1. 2010 - Comandante de Equipe do Grupamento de Ações Táticas - 16º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Olaria; \r\n\r\n2. 2011/12/13 - Comandante da Primeira Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Bairros Urca, Botafogo e Humaitá) / Chefe da Agência de Inteligência do 2°Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n3. 2013/14 - Chefe da Agência de inteligência do 7º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Município de São Gonçalo; \r\n\r\n4. 2014/15 - Chefe da Agência de inteligência do 34º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Município de Magé; \r\n\r\n5. 2015/16/17 - Chefe da Agência de inteligência do 16º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Olaria; \r\n\r\n6. 2017 - Chefe da Agência de inteligência do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n7. 2018 - Chefe da Agência de inteligência do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n8. 2019 - Chefe da Agência de inteligência do 35º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro/ Município de Itaboraí; \r\n\r\n9. 2020 - Chefe da Seção de Operações e Instrução do Comando de Operações Especiais/ Estado do Rio de janeiro; \r\n\r\n10. 2020 - Subchefe Operacional do Sétimo Comando de Policiamento de Área do Estado do Rio de Janeiro/ Região Serrana. \r\n\r\nÁRES DE ATUAÇÃO - FUNÇÕES RELEVANTES ADIDO À ORGÃO E/OU AUTARQUIA ESTADUAL.\r\n\r\n01. 2020\\21 - Diretor Técnico Operacional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n02. 2021 - Coordenador de Transporte Complementar do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n03.2021\\22\\23\\24 - Coordenador da Operação Segurança Presente de Niterói - Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1058/2024\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO INTERNA DE IMPLANTAÇÃO DA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão de Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) com o objetivo de desenvolver programas e projetos que incorporem a sustentabilidade ao cotidiano da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria nº 326, de 23 de julho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\nParagrafo único. Compete à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a designação de servidores para constituírem a Comissão Interna prevista no caput, adotando-se todas as providências inerentes, em conformidade como art. 18 e incisos, do Regimento Interno.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação própria do Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ou de quantitativo para este fim destacado.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de maio de 2024.\r\n\r\nDeputada INDIA ARMELAU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom fulcro no art. 97 da CERJ e no art. 18, II, III, V, XI, XVI, do Regimento Interno da ALERJ, esta propositura tem como escopo criar a Comissão Interna de Implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P - http://a3p.mma.gov.br/#) com o objetivo de desenvolver programas e projetos que incorporem a sustentabilidade ao cotidiano da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde o seu lançamento, a A3P tem sido implementada por diversos órgãos e instituições públicas das três esferas de governo e dos três poderes. O Programa foi criado para ser aplicado na Administração Pública, mas pode ser usado como modelo de gestão socioambiental por outros segmentos da sociedade. Como exemplo no âmbito do Poder Legislativo, atualmente a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é uma das que já consta como \"Instituição Parceira\" (Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/instituicoes-parceiras/).\r\n\r\nA Responsabilidade Socioambiental se inicia com a decisão da instituição de revisar posturas, atitudes e práticas internas com a finalidade de consolidar a Agenda Ambiental em sua estrutura organizacional. O grande desafio consiste na transformação do discurso teórico em ações efetivas e a intenção em compromisso. Os princípios da responsabilidade socioambiental requerem, portanto, cooperação e empenho em torno de causas significativas e inadiáveis.\r\n\r\nA A3P é uma iniciativa que demanda engajamentos individual e coletivo, a partir do comprometimento pessoal e da disposição para incorporar conceitos preconizados, objetivando a mudança de hábitos e a difusão do programa.\r\n\r\nQualquer instituição da Administração Pública, de qualquer uma das esferas de governo, pode e deve implantar a A3P. Para auxiliar neste processo, o Ministério do Meio Ambiente propõe aos parceiros interessados a sua institucionalização por meio da assinatura do Termo de Adesão, cuja finalidade é integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implementação da agenda. A assinatura do termo demonstra o comprometimento da instituição com a agenda socioambiental e com a gestão transparente.\r\n\r\nParalelamente ao termo, a A3P conta, também, com uma outra forma de participação chamada de Rede A3P. A rede é um canal de comunicação permanente cujo intuito é difundir informações sobre temas relevantes à agenda, sistematizar dados e informações acerca do desempenho ambiental das instituições, incentivar e promover programas de formação e mudanças organizacionais e, finalmente, proporcionar o intercâmbio técnico entre os participantes, culminando na troca de experiências entre eles.\r\n\r\nA A3P reconhece o importante papel exercido pela Administração Pública enquanto consumidora e usuária de recursos naturais e a sua capacidade de indução de novos padrões socioambientais. O atendimento e a satisfação dos interesses coletivos, enquanto finalidade da Administração Pública, faz com que a mesma tenha a obrigação de dar o exemplo para todos os setores da sociedade, promovendo o desenvolvimento e o crescimento sustentáveis.\r\n\r\nA iniciativa ora proposta é o primeiro passo para colocar em prática o plano do governo federal que estimula a redução no consumo de bens e produtos, o uso eficiente de água e energia elétrica, a coleta seletiva, entre outras atitudes que buscam sustentabilidade na rotina dos órgãos governamentais.\r\n\r\nA Comissão Interna a ser criada no âmbito administrativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro terá a função de propor diretrizes para que o A3P seja implantado, além de elaborar e aprimorar normas e instrumentos técnicos que proporcionem ações e soluções internas. Essa equipe estabelecerá metas, fará o monitoramento e avaliação das atividades e terá que orientar e acompanhar a aplicação do programa nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nCaberá ainda à Comissão recrutar e capacitar facilitadores, indicados por cada setor, tornar comum as medidas do programa e interagir com os responsáveis pelo plano no Ministério do Meio Ambiente (MMA).\r\n\r\nA proposta possibilita o estabelecimento de parâmetros para que, a partir de pequenas e simples ações, possamos criar a cultura de evitar desperdícios, reaproveitar e reutilizar materiais. Os órgãos do Poder Público, como grandes consumidores de recursos naturais, bens e serviços, devem assumir um papel estratégico na revisão dos padrões de produção e consumo. \r\n\r\nA equipe terá mandato de dois anos e ao final, poderá ser reconduzida para a função. A designação dos servidores incumbidos de implantar a Agenda Ambiental permitirá que o grupo inicie o segundo dos cinco passos sugeridos pelo MMA na Cartilha do A3P, o diagnóstico. Ele deve conter dados sobre a situação socioambiental da ALERJ e as informações serão usadas para orientar o trabalho.\r\n\r\nO diagnóstico deve ser feito considerando os cinco eixos do programa: fazer uso racional dos recursos naturais e bens públicos; fazer a gestão adequada dos resíduos; trabalhar a qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilizar e capacitar os servidores e fazer licitações sustentáveis.\r\n\r\nO documento deve apontar qual o modelo de descarte de recursos naturais e resíduos adotado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, qual a logística usada, qual a estrutura física disponível, os aspectos legais relacionados a esses itens, quais as estruturas administrativa e operacional, os aspectos sociais e os hábitos dos servidores.\r\n\r\nCom o diagnóstico pronto, o passo seguinte será desenvolver projetos e atividades para a pasta, mobilizar e sensibilizar os servidores e avaliar e monitorar as ações. \r\n\r\nDestaque-se que os órgãos que formalizaram a parceria com o MMA por meio do Termo de Adesão à \"A3P\" recebem apoio técnico para implementação e operação da agenda. O MMA oferece cursos de capacitação, promove eventos e disponibiliza conteúdo didático gratuito, além de monitorar e supervisionar as instituições.\r\n\r\nPara aderir formalmente à A3P é necessário firmar o Termo de Adesão entre o órgão ou entidade interessada e o MMA. É importante notar que a A3P é voltada apenas para órgãos e entidades públicos, não sendo possível a adesão com empresas privadas e afins. A instituição interessada em aderir à A3P deve manifestar o interesse através de ofício endereçado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (Disponível em: http://a3p.mma.gov.br/adesao-a-a3p/).\r\n\r\nEm face do exposto, cumpre-me levar a presente matéria legislativa ao conhecimento e à elevada apreciação de meus distintos pares, aos quais conclamo, nesta oportunidade, dispensarem à mesma o devido apoio para a sua regimental acolhida e merecida aprovação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°- 2024\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4353/2024.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º, do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE, BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, GIOVANI RATINHO 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei n° 4353/2024, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Claudio Caiado, que \"ALTERA A LEI N° 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Atila Nunes, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Celia Jordão, Dionisio Lins, Elika Takimoto, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, India Armelau, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Martha Rocha, Munir Neto, Rodrigo Bacellar, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, TH Joias, Tia JU, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinicius Cozzolino.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 308/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 146-A de 2023, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.547, de 25 de outubro de 2024 que, \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DAS CRIANÇAS\" E A \"SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\", NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 309/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3892-A de 2024, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Tia Ju, Fred Pacheco, Carlos Minc, Marina do MST, Martha Rocha, Elika Takimoto, Dionísio Lins, Carla Machado, Franciane Motta, Munir Neto, Val Ceasa, Vítor Júnior, Giovani Ratinho e Luiz Paulo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n°10.548,de de 25 outubro de 2024 que, \"CRIA O PROGRAMA \"EDUCANDO COM SAÚDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM A VINCULAÇÃO DE CADA ESCOLA ESTADUAL A UM POSTO DE SAÚDE, PREVENDO VISITAS PERIÓDICAS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NAS ESCOLAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 310/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3209 de 2024, de autoria dos Deputados Fred Pacheco e Vitor Junior que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.549, de 29 de outubro de 2024 que, \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 311/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2434-A de 2023, de autoria da Deputada Martha Rocha que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n°10.550, de 30 de outubro de 2024 que, \"INSCREVE O NOME DOS CAMISAS NEGRAS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 312/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 642-A de 2023, de autoria da Deputada Dani Balbi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.551, de 30 de outubro de 2024 que, \"GARANTE O ACESSO DOS RELIGIOSOS DE TODAS AS CONFISSÕES ÀS INSTITUICOES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E AS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS QUE MANTENHAM PARCERIAS DE COOPERAÇÃO COM A REDE PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 313/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1780-A de 2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n°10.552, de 30 de outubro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZOES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 1780-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEIA-ENTRADA PARA EVENTOS ARTÍSTICOS-CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 3° do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que instada a se manifestar, a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor destacou que o dispositivo, ao pretender instituir multa pelo descumprimento das medidas asseguradas na iniciativa, desconsiderou as sanções, o respectivo processo administrativo, bem como os critérios para a aplicação de multas aos infratores, já previstos e regulados pela Lei Estadual n° 6.007, de 18 de julho de 2011, que traz critérios seguros para a aplicação concreta das sanções, em observância aos princípios da segurança jurídica e tipicidade.\r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 314/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 337-A de 2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH que, sancionado com veto parcial, na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 10.553, de 30 de outubro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL,DOS GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 20.000 (VINTE MIL) PESSOAS NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DEMAIS MODALIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N°337-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, DOS GINÁSIOS E ARENAS ESPORTIVAS COM CAPACIDADE SUPERIOR A 20.000 (VINTE MIL) PESSOAS NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL E DEMAISMODALIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS CULTURAIS, ENTRE OUTROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, tendente a tornar obrigatória a utilização de sistema de identificação biométrico na entrada dos torcedores, bem como de sistema de monitoramento por imagem em toda a área comum dos estádios de futebol, dos ginásios e arenas esportivas com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o artigo 3°.\r\n\r\nÉ que o dispositivo ora vetado interfere de forma minuciosa nas atividades dos órgãos públicos estaduais, inseridas nas competências exclusivas do Poder Executivo, que detém a expertise, através de seus órgãos setoriais, para detalhar condutas coordenadas na seara do esporte, do lazer e da segurança, para atingir a efetividade das ações criadas.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 315/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1513-A de 2023, de autoria da Deputada Verônica Lima que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.554. de 31 de outubro de 2024 que, \"DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CEABIR CENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 316/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6020 de 2022, de autoria do Deputado Jair Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.555, de 31 de outubro de 2024 que, \"DECLARA O MUNICÍPIO DE ITALVA COMO A \"CAPITAL DA CAVALGADA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 317/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 807-A de 2019, de autoria do Deputado Brazão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.556, de 31 de outubro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO INFORMATIVA, EM IDIOMAS ESTRANGEIROS, EM PONTOS DE RELEVÂNCIA TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 318/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2588 de 2023, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Andrezinho Ceciliano, India Armelau, Marina do MST, Rodrigo Amorim, Dani Monteiro, Célia Jordão, Franciane Motta, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Delegado Carlos Augusto, Fred Pacheco, Jari Oliveira e Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.557 de 31 de outubro de 2024 que, \"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS CONSUMIDORES EM SHOWS, FESTIVAIS E DEMAIS EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ÁMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 319/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 2278-A de 2023, de autoria dos Deputados Dani Monteiro, Professor Josemar e Elika Takimoto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.558. de 31 de outubro de 2024 que, \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA FÍSICA, PSICOLÓGICA, PATRIMONIAL E MORAL AO ENTREGADOR E À ENTREGADORA DE APLICATIVO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 320/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4509-A de 2021, de autoria do Deputado Márcio Canella que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 10.559, de 31 de outubro de 2024 que, \"ALTERA A LEI N.º 9.085, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A CAMPANHA \"DEPRESSÃO NÃO É BIRRA\" DURANTE A CELEBRAÇÃO DA \"SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL\", NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 321/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de outubro de 2024, do Ofício nº 687-M, de 10 de outubro de 2024, Projeto de Lei nº 1633-A de 2023 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, \"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO EMERGENCIAL DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1633-A/2023, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO EMERGENCIAL DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO™\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei, que pretende obrigar o Detran a disponibilizar serviço de emissão de documento provisório de identificação.\r\n\r\nA iniciativa extrapola os limites da competência legislativa privativa, estabelecida no inciso XXV do artigo 22, da Carta Magna, na medida em que cabe a União legislar sobre \"registros públicos\".\r\n\r\nLogo, ao pretender tratar de afeta a outro ente federado, a proposta acaba por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando, assim, o Pacto federativo, estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.\r\n\r\nInstado a se manifestar o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Diretoria de Identificação Civil, ratifica o vício de inconstitucionalidade mencionado no parágrafo anterior, ressaltando que a iniciativa cria serviço não regulamentado em lei, destacando que a criação de Carteira de Identidade Nacional emergencial demandaria a criação de Taxa do Duda respectiva, o que não foi efetivado na medida.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de opor o presente veto total, que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar. \r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR E ANALISAR CASOS ESPECÍFICOS OPERAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA, BAÍA DA ILHA GRANDE E BAÍÁ DE SEPETIBA, OU EM PORTOS, MESMO ESTANDO CERTIFICADAS OU AUTORIZADAS.\r\n\r\nAUTOR: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 10/2023.\r\n\r\nOFÍCIO CPI N° 018/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o na qualidade de membros efetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência, suspensão do seu prazo de funcionamento, no período de 07/11/2024 a 21/11/2024.\r\n\r\nA presente solicitação justifica-se pela necessidade de aguardarmos as respostas aos ofícios encaminhados aos órgãos e entidades envolvidos na questão investigada, os quais deverão ser respondidos com informações imprescindíveis para o desenvolvimento completo dos trabalhos desta CPI, visando à apresentação de uma solução precisa e eficaz.\r\n\r\nNa oportunidade, apresentamos a Vossa Excelência nossas cordiais saudações.\r\n\r\nDeputados: TIA JU, Presidente da Comissão; LUCINHA Relatora; JORGE FELIPPE NETO, Membro Efetivo; FLAVIO SERAFINI, Membro Efetivo.\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDDM N° 101/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Alteração de Justificativa de Emenda ao Orçamento-Exercício 2024\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência para solicitar alteração de termos na justificativa da Emenda Parlamentar número 2836, número da ação 4495, apresentada no ano de 2023 e referente ao Orçamento do Estado do Rio de Janeiro de 2024.\r\n\r\nA Emenda em questão, é a emenda de número 2836 e tem o intuito de executar o Programa Hip-Hop nas Escolas no Estado do Rio de Janeiro. Porém, foi encontrado um erro na justificativa exposta no Sistema de Elaboração de Emendas ao Orçamento e tal erro talvez impeça a execução do orçamento disposto na emenda.\r\n\r\nDiante desta informação, solicito a publicação da solicitação de alteração da justificativa da Emenda Parlamentar número 2836 ao Orçamento Exercício 2024, protocolada no Sistema de Elaboração de emendas no ano de 2023. Segue abaixo a sugestão de texto para adequar às necessidades do objeto para execução do orçamento disposto na Emenda.\r\n\r\n\"A necessidade de uma emenda orçamentária destinada a fomentar a Cultura Hip Hop nas unidades escolares do Estado do Rio de Janeiro, reflete um compromisso significativo com o enriquecimento cultural e educacional dos estudantes. A alocação de recursos abrange a realização de oficinas e aulas sobre a Cultura Hip-Hop e seus elementos, promovendo aprofundamento não apenas nas expressões artísticas do Movimento, como o Breaking, Grafite, Rap, MC's e DJ's, mas também abordando a economia criativa associada à Cultura e a história do Movimento no Brasil e globalmente. Essa iniciativa busca não apenas estimular a produção artística entre os jovens, mas também contribuir para redução da evasão escolar, promovendo a integração da Cultura Negra na vivência escolar. O cuidado com a participação dos estudantes, respeitando a vontade dos pais e responsáveis, e a ênfase na conformidade com princípios de proteção à criança e ao adolescente, evidenciam a abordagem responsável e inclusiva desse investimento, fortalecendo o papel da escola como espaço de expressão cultural e aprendizado enriquecedor.\"\r\n\r\nTal alteração é essencial para possibilitar a execução do orçamento destinado ao Fundo Estadual de Cultura e ação a ser promovida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Importante apontar que o objeto apresentado primariamente na emenda seria inviável em tempo hábil caso essa alteração não seja feita, portanto, solicito a publicação posterior encaminhamento à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa a alteração à Justificativa da referida emenda.\r\n\r\nDesde já agradeço e renovo os votos de elevada estima e considerado.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nExmo. Deputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SEDEC/CHGAB N° 2783/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se a proposição para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício SGMD/BD N° 058/2024 de 14/08/2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCom os cumprimentos de estilo, e em atenção ao expediente em referência, o qual encaminhou Projeto de Lei n° 584/2019, de autoria da Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Martha Rocha, incumbiu-me o Senhor Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de dirigir-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar os documentos em anexo, para conhecimento e deliberações pertinentes.\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nWALTER NENO ROSA NETO - Cel. BM\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e\r\n\r\ndo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nID 611907-7\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAo Sr. Cel. BM MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Chefe do EMG\r\n\r\nCom os cumprimentos de estilo e, considerando que a Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) é o órgão responsável pelo processamento das promoções e que no ramo de suas atribuições, cabe a organização do Quadro de Acesso por Antiguidade e do Quadro de Acesso por Merecimento, para cada data de promoção, providenciando para que os limites fixados por cada Quadro seja publicado no Boletim do Comando-Geral, assessorando continuamente a Comissão de Promoção de Oficiais, a Comissão de Promoção de Praças do CBMERJ, bem como o Conselho Especial de Investigação Sumária, quando se tratar de solicitação de promoção por Ato de Bravura;\r\n\r\nConsiderando a solicitação contida no doc. SEI 81318548, que versa sobre análise e manifestação quanto ao Projeto de Lei n° 584/2019 (80987162), de autoria da Senhora Deputada Estadual Martha Rocha, que textualiza da seguinte forma: \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR BRAVURA DOS AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", este Diretor da SCP informa:\r\n\r\nQuanto ao Art. 1° do Projeto de Lei n° 584/2019:\r\n\r\nA promoção por Ato de Bravura no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é regulada pela PORTARIA - CBMERJ N° 990, de 14 de junho de 2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 113, de 25 de junho de 2018, que em seu Art. 14, estabelece que a data de promoção por Ato de Bravura será a contar da data em que o militar praticou o referido ato, estando em consonância com o referido Projeto, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 14 - Em caso de parecer favorável por parte do Conselho Especial de Investigação Sumaria. a data de promoção por Ato de Bravura será a contar da data em que o militar praticou o referido ato.\r\n\r\nQuanto ao Art. 2° do Projeto de Lei n° 584/2019:\r\n\r\nSendo a Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) o órgão responsável pelo processamento das promoções, este Diretor entende não se tratar de matéria que esteja no ramo de atribuições desta Secretaria.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nANDRE LUIZ MACHADO DE MELO\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nAo: Sr. Cel. BM\r\n\r\nLUCIANO PACHECO SARMENTO.\r\n\r\nChefe do Estado-Maior Geral e Subcomandante-Geral.\r\n\r\nSenhor Coronel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral,\r\n\r\nEm atenção ao documento SEI 81041848, esta 1ª Seção do EMG vem se manifestar no âmbito de suas atribuições legais. Trata-se de análise do Projeto de Lei (PL) n° 584/2019 (80987162), cuja autora textualiza da seguinte forma: \"DISPOE SOBRE A PROMOÇÃO POR BRAVURA DOS AGENTES DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nPosteriormente, do Projeto de Lei em tela, pode-se destacar a manifestação da Secretaria das Comissões de Promoções (SCP), SEI 81586815, com foco para o seguinte trecho:\r\n\r\n\"Com os cumprimentos de estilo e, considerando que a Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) é o órgão responsável pelo processamento das promoções e que no ramo de suas atribuições, cabe a organização do Quadro de Acesso por Antiguidade e do Quadro de Acesso por Merecimento, para cada data de promoção, providenciando para que os limites fixados por cada Quadro seja publicado no Boletim do Comando-Geral, assessorando continuamente a Comissão de Promoção de Oficiais, a Comissão de Promoção de Praças do CBMERJ, bem como o Conselho Especial de Investigação Sumária, quando se tratar de solicitação de promoção por Ato de Bravura;\r\n\r\nConsiderando a solicitação contida no doc. SE181318548, que versa sobre análise e manifestação quanto ao Projeto de Lei n° 584/2019 (80987162), de autoria da Senhora Deputada Estadual Martha Rocha, que textualiza da seguinte forma: \"DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO POR BRAVURA DOS AGENTES DE SEGURANCA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\", este Diretor da SCP informa:\r\n\r\nQuanto ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 584/2019:\r\n\r\nA promoção por Ato de Bravura no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é regulada pela PORTARIA - CBMERJ N° 990, de 14 de junho de 2018, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 113, de 25 de junho de 2018, que em seu Art. 14, estabelece que a data de promoção por Ato de Bravura será a contar da data em que o militar praticou o referido ato, estando em consonância com o referido Projeto, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 14-Em caso de parecer favorável por parte do Conselho Especial de Investigação Sumária, a data de promoção por Ato de Bravura será a contar da data em que o militar praticou o referido ato.\r\n\r\nQuanto ao Art. 2° do Projeto de Lei n° 584/2019:\r\n\r\nSendo a Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) o órgão responsável pelo processamento das promoções, este Diretor entende não se tratar de matéria que esteja no ramo de atribuição desta Secretaria.\"\r\n\r\nAlém disso, cabe ressaltar o texto contido no Art. 41 da Lei n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Rio de Janeiro (SPSMERJ), que altera a Lei Estadual N° 279, de 26 de novembro de 1979, contextualizando de outra forma o proposto no Art. 2° do referido PL:\r\n\r\n\"Art. 41. É assegurado o direito adquirido ao militar do Estado que preencher até 31 de dezembro de 2021os requisitos estabelecidos para transferência para a reserva remunerada, a pedido, na forma da legislação vigente até 31 de dezembro de 2021, a qualquer tempo, quando da passagem à inatividade remunerada, a opção pela percepção da remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma, obedecendo-se ao seguinte:\r\n\r\nI- os Oficiais, se no último posto da hierarquia da Corporação Militar do Estado, terão suas remunerações calculadas sobre o soldo desse posto, acrescido de 20% (vinte por cento);\r\n\r\nII - os subtenentes, quando transferidos para a inatividade, terão suas remunerações sobre o soldo correspondente ao posto de segundo-tenente;\r\n\r\nIII- os demais Oficiais e Praças, ao serem transferidos para a inatividade, terão suas remunerações calculadas sobre o soldo correspondente ao posto ou graduação imediatamente superior.\"\r\n\r\nDiante disso, esta BM/1 retorna o p.p. à Chefia do EMG, informando que corrobora com o entendimento da SCP (81586815) quanto a legalidade do conteúdo da proposta, ressaltando, conforme comentado, as disposições transcritas da Portaria CBMERJ N° 990, de 14 de junho de 2018, e da Lei n°9.537, de 29 de dezembro de 2021. Por último, insta destacar que não compete ao EMG/CBMERJ pronunciar-se acerca dos critérios de convencia e oportunidade.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nLEONARDO GAMA E SILVA LANGER-Cel. BM QOC/96\r\n\r\nChefe da 1a Seção do EMG\r\n\r\nId. Funcional 000611888-7\r\n\r\nOFÍCIO GDGS S/Nº - 2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUILHERME SCHLEDER \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n4098 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a instalação de coberturas nos pontos de ônibus ao longo da Via Light (RJ-081).\r\n\r\n4099 - SOLICITA ao Senhor Excelentíssimo Governador Cláudio Castro, com vistas à CODERTE, reforma e revitalização do Terminal Rodoviário de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n4100 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Claudio Castro, que seja adotada as medidas necessárias no sentido de providenciar soro antiofídico, para o Hospital Estadual dos Lagos - Nossa Senhora de Nazareth, localizado na rua Manoel Domingos dos Santos, Barreira, no município de Saquarema.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4101 - SOLICITA ao Exmº Sr. Governador do Estado Rio de Janeiro, Dr. Claúdio Castro, intervir junto à Secretaria de Estado da Polícia Militar para diligenciar no sentido de, com a máxima urgência, aumentar o contingente de militares lotados 18º BPM - Jacarepaguá.\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n4102 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a adoção de providências para implementação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Califórnia, 5º Distrito do município de Barra do Piraí.\r\n\r\n4103 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) a adoção de providências para a manutenção RioPrevidência móvel no Estado do Rio de Janeiro no período de recenseamento de pensionistas.\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nRECURSO AO PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE APROVOU O PARECER \"PELA PREJUDICABILIDADE\" DO PROJETO DE LEI N° 1.438/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, NA FORMA QUE DISPÕE.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma prevista no § 2º do Artigo 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o devido processamento do presente RECURSO AO PLENÁRIO no tocante ao Projeto de Lei nº 1.438/2023, de minha autoria (Doc. I), em face do Parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça que determinou a sua PREJUDICABILIDADE (Doc. II), em razão da Lei 8.419/2019 (Doc. III), por considerar que a proposição abordava a mesma matéria tratada pela referida Lei, requerendo o envio do pre sente Recurso para reexame pela Comissão de Constituição e Justiça e, em se mantendo o Parecer ora recorrido, o envio e submissão do presente recurso ao Plenário deste Parlamento para reformar a decisão ora atacada, pelas seguintes razões que passo a expor:\r\n\r\n1. Primeiramente, cumpre destacar a tempestividade do presente recurso, uma vez que o prazo de cinco dias só passaria a correr a partir da publicação do Despacho da Mesa Diretora acatando o Parecer da CCJ e determinando a prejudicabilidade suscitada, com o consequente arquivamento da proposição. Na verdade, o presente Recurso antecipa-se ao referido Despacho, ressaltando que a CCJ publicou o respectivo Parecer no Diário Oficial do dia 06/11/2023 dando conta da prejudicabilidade ora questionada (Doc. IV), restando patente a inexorável tempestividade do presente Recurso por antecipar-se ao feito.\r\n\r\n2. Não obstante as ponderações apresentadas pelo nobre Relator - Deputado Fred Pacheco, em seu Parecer aprovado na CCJ em 30/10/2023, no qual concluiu pela \"PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1.438/2023, de minha autoria, em decorrência da Lei 8.419, de 18 de junho de 2019\", percebe-se claramente, permissa venia, em uma análise mais aprofundada da proposição e da Lei Estadual mencionada, que O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO DE LEI É DIFERENTE DA MATÉRIA ABORDADA PELA LEI ESTADUAL APONTADA NO REFERIDO PARECER, pois, ainda que tratem da mesma temática quanto ao respeito à pessoa idosa, os propósitos e objetivos são totalmente distintos em seu alcance e aplicabilidade.\r\n\r\n3. Com efeito, o Projeto de Lei em análise, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE MENCIONA\", busca corroborar com o esforço mundial em busca de uma consciência social e política para combater a violência física e emocional contra a pessoa idosa ao INCLUIR O \"DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA\", CELEBRADO NO DIA 15 DE JUNHO DE CADA ANO, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DE NOSSO ESTADO, entendendo que uma data tão relevante no esforço mundial em combate à violência contra a pessoa idosa, não possa deixar de integrar as ações do Estado neste mesmo sentido.\r\n\r\n4. Por sua vez, a Lei Estadual nº 8.419/2019, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CAMPANHA 'JUNHO VIOLETA, POR DIGNIDADE E RESPEITO COM A PESSOA IDOSA\"\", embora também vise uma conscientização social e o combate à violência contra a pessoa idosa, NÃO FAZ QUALQUER MENÇÃO A UM DIA ESPECÍFICO PARA TANTO, apenas instituindo uma Campanha mais ampla a ser realizada durante todo o mês de junho.\r\n\r\n5. Observem, ilustres Deputados, que, embora se assemelhem quanto à matéria, OS OBJETOS E A ABORDAGEM SÃO COMPLETAMENTE DISTINTOS, pois a Lei Estadual nº 8.419/2019 institui uma Campanha mais ampla e mensal, enquanto que o PL 1.438/2023 apenas reconhece e inclui uma data mundial de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no calendário do nosso Estado. Veja que o próprio PL 1.438/2023 faz menção no bojo de seu texto à Lei 8.419/2019, de forma que um complemente o outro, sem qualquer conflito entre as proposições, uma vez que a Campanha \"Junho violeta, por Dignidade e Respeito com a Pessoa Idosa\", já prevê uma série de ações durante todo o mês de junho. Assim, a proposição recorrida pretende corroborar com a Campanha \"Julho Violeta\", reconhecendo e acrescentando no Calendário Estadual uma data mundial de combate à violência contra a pessoa idosa, não havendo qualquer conflito entre os seus objetos e propósitos, pois uma coisa não anula a outra, ao contrário, se complementam.\r\n\r\n7. Como visto, com a devida venia, A LEI MENCIONADA NO RESPEITÁVEL PARECER DO RELATOR NÃO É APTA A ENSEJAR A PREJUDICABILIDADE DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, pois, embora aborde matéria relativa à pauta da violência contra a pessoa idosa, tem objeto totalmente distinto daquele que se pretende alcançar com a aprovação do Projeto de Lei em análise, QUE É A INCLUSÃO DO 'DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO ESTADUAL, NO AMBITO DA 'CAMPANHA JUNHO VIOLETA' INSTITUÍDA PELA LEI 8419/2019, Lei que sequer cita ou faz menção a qualquer data especifica para tanto, mas tão somente institui uma Campanha Educacional a ser desenvolvida ao longo do mês de junho, podendo ambos coexistirem no mundo jurídico sem qualquer conflito.\r\n\r\n8. Podemos concluir que a Lei Estadual apontada refere-se a instituição de uma Campanha de Conscientização em favor da pessoa idosa, com ações típicas de Programas de Governo ou Políticas Públicas, enquanto que a proposição recorrida pretende unicamente a inclusão de uma DATA COMEMORATIVA MUNDIAL no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. AONDE ESTÁ A PREJUDICABILIDADE APONTADA???\r\n\r\n9. Neste sentido a própria Comissão de Constituição e Justiça- CCJ tem decidido de forma recorrente, consolidando o entendimento do Colegiado por meio da Súmula CCJ nº 15, adiante colacionada (SIC, grifos nossos):\r\n\r\nSÚMULA Nº 15 - MATÉRIA ESTRANHA EM PROJETO DE LEI DE INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS ART. 7º, II DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 95/98. TESE FIXADA: Configuram-se ilegais os artigos de projeto de lei de inclusão de datas comemorativas no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro (lei estadual n° 5.645, de 6 de janeiro de 2010) que exorbitem a finalidade vinculada por ele e pretendam criar obrigações novas ou ações típicas de programas.\r\n\r\nRESUMO: Proibição de imputar obrigações ou criar programas em leis que visem apenas alterar o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10. Seguindo o entendimento da Súmula CCJ nº 15, a referida Comissão tem excluído das proposições que visam a inclusão de datas comemorativas no Calendário Oficial do Estado, todas as intenções de criação de Campanhas Educativas com o mesmo objeto, por entender que tais matérias que instituem Programas ou Campanhas devam tramitar em proposições independentes. Apenas para exemplificar o ora afirmado, temos o Projeto de Lei nº 2056/2023 que \"ALTERA A LEI Nº 4.617, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, E A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE AO FUMO, BEM COMO A CAMPANHA DE SAÚDE PÚBLICA \"A MELHOR ESCOLHA É NÃO FUMAR\", NA FORMA QUE MENCIONA\" (Doc. V), no qual a CCJ emitiu parecer pela \"Constitucionalidade com Emenda\" para suprimir exatamente o artigo que instituía a Campanha e manter somente a instituição da data comemorativa (Doc. VI). Por este mesmo prisma, não poderia uma proposição que visa a inclusão de uma data comemorativa no Calendário Oficial do Estado restar prejudicada por uma Lei que apenas institui uma Campanha Educativa, eis que diversos os seus objetos.\r\n\r\n11. Por todos os aspectos analisados, tem-se que a prejudicabilidade do presente Projeto de Lei em função da referida Lei Estadual mencionada, data venia, NÃO É A DECISÃO ACERTADA PARA O PRESENTE CASO E COLIDE FRONTALMENTE COM O ENTENDIMENTO DA PRÓPRIA CCJ, pelo que urge a sua devida revisão por esta colenda Comissão, de forma a permitir a tramitação da proposição recorrida pelas demais Comissões e sua posterior análise pelo Plenário desta Casa Legislativa, garantindo-lhe tratamento isonômico ao adotado pela CCJ em casos similares e a coerência do seu próprio entendimento sumulado.\r\n\r\n12. Diante de todo o exposto, resta patente que, não obstante a eventual similaridade da matéria abordada, a proposição analisada possui objeto e propósito diferente e totalmente distinto da Lei mencionada no Parecer recorrido, TRATANDO-SE DE PROPOSIÇÃO PARA INCLUSÃO DE DATA COMEMORATIVA DE CARÁTER MUNDIAL NO CALENDÁRIO DO ESTADO, EM CONJUNTO COM AS AÇÕES DETERMINADAS PELA CAMPANHA \"JUNHO VIOLETA\", onde uma proposição não anula a outra e sim complementam-se, não havendo justificativa para a decretação de sua prejudicabilidade em decorrência da referida legislação em vigor. Em razão disto, requeiro o envio do presente Recurso à Comissão de Constituição e Justiça para fins de reconsideração da aprovação do Parecer PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1.438/2023, de minha autoria, ou, em assim não entendendo a referida Comissão, permissa maxima venia, o devido envio do presente Recurso ao Plenário desta Casa Legislativa para fins de análise e deferimento do pedido de reforma da decisão ora recorrida, determinando-se ao final a reforma do Parecer atacado e o prosseguimento da tramitação da presente proposição pelas Comissões temáticas deste Parlamento.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nId: 2606974"
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                        "ATA DA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nÀs 10h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan (63), assume a Presidência o Senhor Deputado RODRIGO BACELLAR, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Bom dia, Sras. e Srs. Deputados, assessores, servidores, imprensa, público presente; Deputados Luiz Paulo Valdecy, Rafael Nobre, Índia, Tia Ju!\r\n\r\nDeputada Marta Rocha, estou cuidando de todos os PLs no meu WhatsApp. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4779-A/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 200-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SENSORIAL E/OU INTELECTUAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1984-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O CIRCO VOADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3065/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE CONFORTO AMBIENTAL DISPOSTAS NA NBR 15220-3 EM TODOS OS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1434/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA A FESTA DA LARANJA DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, a nossa autora Deputada querida amiga Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bem rapidamente, quero agradecer a todos os nossos pares por votarem favoravelmente. E a gente poder declarar essa festa emblemática numa cidade onde tem a laranja mais doce do mundo. Tanguá tem a melhor laranja do mundo. E eu vou pedir ao Prefeito para que ele nos conceda laranja para a gente servir aqui aos nobres colegas e fazer a prova do que eu estou falando, que é a melhor laranja do mundo. \r\n\r\nEssa festa já acontece anualmente. Esse ano, também acontecerá agora no final do ano. E a gente precisa referendar essas festas tão emblemáticas do interior, não é, Deputado? V.Exa. é do interior. Eu sou muito municipalista porque eu sempre digo que as pessoas moram nas cidades e as cidades precisam ser fortalecidas. \r\n\r\nNessa tradicional festa de Tanguá eu sempre estou lá e o Prefeito Rodrigo esse ano vai realizá-la de novo. Foi reeleito, e essa festa continuará como um grande marco da cidade de Tanguá, hoje declarada patrimônio. \r\n\r\nEspero que o nosso Governador em breve sancione. Viva Tanguá, viva a festa da laranja mais doce do mundo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Muito obrigado, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nDeixe-me anotar aqui o pleito da galeria para a gente analisar. Está anotado, e a gente vai dar posicionamento aos senhores.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4494/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. \r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DR. SERGINHO E MUNIR NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2566/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 2 DE ABRIL COMO DIA ESTADUAL DA CHECAGEM DE FATOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. SERGINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3628/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N. 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO INÍCIO DO VÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GISELLE MONTEIRO E DANNIEL LIBRELON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 981/2024, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO DE MAR E GUERRA, SENHOR MARCELO FELIPE ALEXANDRE, DA MARINHA DO BRASIL E SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1016/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A FABIO BRANCO DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1017/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A DIEGO GRACIANI DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nCom abstenção da Deputada Martha Rocha e da Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 367/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA RURAL NO MUNICÍPIO DE VALENÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 382/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SR. CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 389/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO MUNIR NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA DPCA - DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNÍCIPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 395/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE SE ALIMENTAREM NOS REFEITÓRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES EM QUE ATUAM, SEMPRE QUE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FOR INFERIOR A 80% DO SALÁRIO-MÍNIMO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (RODRIGO BACELLAR) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para transformação em Indicação Simples. \r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar 66/2022, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 380/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4120/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 904/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 971/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 7 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Bacellar, Sr. Deputado Júlio Rocha, quase-prefeito de Teresópolis, senhoras e senhores Deputados que nos acompanham de forma presencial ou remota, Sra. Intérprete de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, Sras. e Srs. Telespectadores da TV Alerj, no Expediente Inicial das sessões anteriores, eu falei muito sobre duas questões estratégicas para o nosso Estado: a segurança pública e as finanças públicas. \r\n\r\nEu quero aprofundar esse tema agora, quinta-feira. Comecemos por tentar mostrar que não é possível dissociar as finanças públicas da segurança pública, porque são interdependentes, e começar a discutir, Deputada Marta Rocha, alguns conceitos e ideias atípicos. \r\n\r\nEm recente entrevista ao site do Tchau, afirmei que, nos dias 18 e 19, teremos aqui a cúpula do G20, e será feriado. O aeroporto Santos Dumont estará fechado. O aterro do Flamengo também. E o evento será no Museu de Arte Moderna, um local na ponta da cidade, bastante isolado e de fácil segurança. \r\n\r\nO senhor entende disso muito melhor do que eu. Qualquer cerco ali, e ninguém acessará a área do museu. Mas o que isso revela, e que já aconteceu no evento das Olimpíadas? Que nós vivemos num Estado paralelo. \r\n\r\nSe nós não tivéssemos um Estado paralelo, dominado pelo crime, não haveria necessidade de medidas tão draconianas. Sem deixar de frisar que vai acontecer uma GLO também. \r\n\r\nOra, se o Estado paralelo é uma realidade - e o presidente da República se reuniu com os governadores para discutir a PEC da Segurança Pública -, isso demonstra que o Estado do Rio de Janeiro vive uma calamidade pública na área da segurança pública. \r\n\r\nTodo mundo acha que calamidade pública se dá por desastres naturais. Provou o governo do Estado que não, pelo decreto do governador Dornelles, que declarou calamidade pública as finanças públicas do Estado. Ora, se pode declarar nas finanças públicas do Estado, também pode fazer na segurança pública. Volto a dizer, o G20 mostra o Estado paralelo em que a gente vive. \r\n\r\nO Governador foi a Brasília, e um dos pleitos - que eu li no jornal - é que os gastos de pessoal na segurança pública ficassem excepcionalizados da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é possível com calamidade pública, porque, senão, como excepcionalizar a segurança pública e não excepcionalizar a educação e a saúde? É impossível; só com calamidade pública.\r\n\r\nAlém do mais, com calamidade pública, você tem direito, dentro de ações republicanas, de agilizar tudo em termos de contratação de pessoal, de equipamentos, material, viaturas etc. Então me parece que nós estamos nos encaminhando para uma hipótese dessa. \r\n\r\nAgora, concomitantemente, nós temos a calamidade pública das finanças, porque também estamos no Regime de Recuperação Fiscal. E a senhora há de lembrar, para entrar no Regime de Recuperação Fiscal, teve o decreto de calamidade pública financeira, depois reconhecida por lei e aprovada por essa Casa, para que nós entrássemos no regime - e hoje estamos no segundo regime. Na torcida e na pressão para que o Congresso Nacional aprove o PLC 121 de 24, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que está na Câmara para ser discutido, emendado e votado, e que faz com que o governo opte em continuar no regime ou ir para o Propag. No meu entendimento, a opção é clara: ir para o Propag para poder ter a redução dos juros do serviço da dívida. \r\n\r\nEntão, diante desse quadro, as finanças públicas e a segurança pública estão absolutamente associadas nesse momento. A crise é de ambos os lados, porque se a segurança pública fracassa, como está fracassando, fracassa o projeto de desenvolvimento econômico social, e fracassando o projeto de desenvolvimento econômico social, aumenta o desemprego, a queda de renda e a perda de arrecadação. E se as finanças públicas fracassam, não há recursos para ser investido, não só em segurança pública, mas também em educação e saúde. \r\n\r\nConcedo o aparte a V. Exa.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar, saudar a V.Exa. pela oportunidade desse debate, e saudar também por esse olhar progressista de entender que, se a segurança pública não vai bem, as finanças também não irão. E que há entre esses dois temas uma correlação, e eu ousaria de dizer, de uma dependência. \r\n\r\nE eu quero trazer à memória daqueles que nos ouvem os anos de 2016 e 2017. Em 2016, nós iniciávamos um processo de angústia financeira, de dificuldade financeira, e foi culminada que em 2017 a possibilidade da intervenção na área da segurança. E eu ousaria dizer, Deputado Luiz Paulo, que se naquele momento não houvesse uma correlação entre o partido que governava o país e o partido, o mesmo partido que governava o Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - PMDB.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - ...talvez esta intervenção não fosse apenas na área da segurança. Seria talvez uma ampla e restrita intervenção nos moldes previstos na Constituição. O que me deixa angustiada é que a experiência de 2017 da intervenção - e quero registrar aqui que muitos dos equipamentos que surgiram no ano de 2019 foram frutos daquilo que foi conseguido na intervenção. Mas nós vivenciamos aqui apenas o pagamento dos servidores da área da segurança. Os pensionistas não receberam o seu salário respectivo de pensionistas. E de lá para cá eu ousaria dizer que a segurança só piorou, porque ainda está na nossa memória recente o episódio que aconteceu na Avenida Brasil. E esse episódio foi amplamente discutido nessa casa, em audiência pública, sobre as questões que abrangiam ali o subúrbio, Brás de Pina, Vila da Penha, essa região que está altamente conflagrada. E me deixa ainda angustiada porque eu não vejo nenhuma resposta dos atores da Segurança Pública, quem foram os responsáveis por aqueles homicídios, quais eram, como es tava aquela organização criminosa, houve ou não houve falha na organização da operação, e nós vamos discutir o orçamento. E eu me debrucei, como sei que V. Exa. também, atentamente para o orçamento, e vejo a diferença do aporte financeiro na Polícia Civil, que é infinitamente menor do aporte financeiro na Polícia Militar. As questões da Defesa Civil, a questão do sistema penitenciário, o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Rodrigo Amorim e eu temos uma causa pendente no concurso da Seap, quero registrar aqui o nosso apelo. A liderança já feita aqui na pessoa do Deputado Rodrigo Amorim, em nosso nome, mas a liderança do Presidente desta Casa, para que possamos conseguir uma reunião com o Presidente do TJ. \r\n\r\nVimos ontem o lançamento de um novo edital, estamos tratando dessa questão e aí curiosamente existe um novo edital, então, mais do que nunca tem que ser resolvido e resolver todas essas pendências dos concursos públicos da área da Segurança, porque as instituições precisam de renovação nos seus quadros. E talvez essa seja a maior oportunidade que os parlamentares desta Casa, que atuam na área da Segurança, tenham para defender aí, não só a conclusão desses concursos, mas também maior investimento na área da Segurança. \r\n\r\nObrigada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu que agradeço seu aparte, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nSra. Presidente, encerrando, dentro dos meus dez minutos, quero reafirmar que por algumas Sessões irei aprofundar este tema das finanças públicas, que inclui o orçamento e a Segurança Pública, e ficar aqui demonstrando que ambos precisam ser resolvidos, porque é uma relação biunívoca. Se as finanças não funcionam, a Segurança Pública também não funciona, e se a Segurança Pública não funciona como não vem funcionando, evidentemente compromete o projeto de desenvolvimento econômico social e a arrecadação do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Questão de ordem do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, eu quero fazer uma cobrança ao Governo sobre um acordo que foi fechado aqui no final do ano passado, quando a gente aprovou as mudanças com relação ao Fundo dos bombeiros. Naquele momento, a gente trouxe um debate que já vinha sendo amadurecido nesta Casa, a gente já tinha feito uma audiência pública pela Comissão dos Servidores, presidida pela Deputada Martha Rocha, solicitada por mim, onde a gente discutiu a situação dos oficiais da Saúde, especialmente enfermeiros e assistentes sociais que estão há mais de uma década prestando serviços para a população do Estado do Rio de Janeiro, salvando vidas e não têm promoção, não mudam de patente. \r\n\r\nA gente está vivendo uma situação de que muitos bombeiros estão entrando depois, com menos tempo estão sendo promovidos e os profissionais da Saúde estão congelados na mesma patente há quase 15 anos. Isso é um absurdo, isso é um desrespeito, isso enfraquece a corporação militar e enfraquece as políticas de Saúde. \r\n\r\nEntão, eu faço esta questão de ordem para formalizar, como Deputado, como líder do PSOL na Casa, que se até o início de dezembro o Governo não enviar para a Casa uma Mensagem tratando da redistribuição dos cargos dentro do Corpo de Bombeiros para permitir a promoção dos tenentes, assistentes sociais, enfermeiros e também dos profissionais médicos que já tiveram uma primeira promoção, mas que nesse momento também se encontram congelados e essa pauta foi trazida pelo próprio líder do Governo, quando a gente fez aquela discussão e fechou um acordo, se até o início de dezembro, eu reivindico, de acordo com o Regimento, a apreciação de todos os Vetos atrasados nesta Casa, porque assim nós vamos apreciar também o Veto que diz respeito a essa reestruturação dos cargos que permitirá a promoção dos assistentes sociais e dos enfermeiros do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nPrefiro que venha uma Mensagem porque é o caminho mais seguro juridicamente, é o caminho do acordo, e a gente sabe que, para mexer com as carreiras, o ideal é sempre o acordo entre o Parlamento e o Poder Executivo, mas, se o Governo está em inércia, está desrespeitando esses oficiais militares da saúde que estão salvando vidas no Estado do Rio de Janeiro, a gente faz valer as nossas prerrogativas e reivindica, para o início de dezembro, a apreciação de todos os Vetos atrasados. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É bom trazer esse tema novamente, Deputado, porque eu também tenho feito essa cobrança. Porque não é possível esses oficiais se aposentarem sem progredir na sua carreira como todos os outros. É um direito que eles têm. Eu faço coro também com a sua fala. Não é possível que, volto a dizer, esses combatentes não tenham a permissão e o direito, Deputada Marta Rocha, de progredirem na sua carreira, os enfermeiros, os assistentes sociais, os médicos - eles precisam progredir na carreira como todos os outros. \r\n\r\nEntão, peço também ao Governador Cláudio Castro. Acredito que já deva estar em construção essa matéria, para que seja enviada para a Casa, para nossa apreciação, e a gente possa fazer justiça, porque não é um favor, é uma justiça que será feita para que esses oficiais, esses combatentes também possam estar nos quadros de progressão das suas carreiras; e o Corpo de Bombeiros é o que mais está atrasado nesse sentido porque são categorias que não têm tido progressão há muito tempo. Eu, como base do Governo, também faço esse apelo e sensibilizo o Governador Cláudio Castro para que envie essa Mensagem com urgência. \r\n\r\nTem a palavra a Deputada Marta Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Deputada Tia Ju, eu quero me solidarizar com a manifestação do Deputado Flávio Serafini e agregar que, posteriormente a essa audiência, nós, o Deputado Luiz Paulo e eu, tivemos a oportunidade de estar numa reunião com o então comandante-geral, coronel Leandro, e conseguimos construir ali um entendimento de que era urgente e necessário o envio dessa Mensagem, porque há muito pouco que pelo Legislativo possa ser feito, apenas uma indicação legislativa, porque, na verdade, a competência é exclusiva do Governo do Estado. \r\n\r\nEsse é um tema que tem que ser discutido na Casa, e aí, Deputado Flávio Serafini e Deputado Luiz Paulo, ambos líderes de partido, não é possível que aconteça uma audiência pública, feita por qualquer partido, cujo condutor ocupe ou não a Presidência de uma comissão, seja líder ou não, e o que seja nela deliberado com as instituições não seja respeitado, não tenha continuidade. \r\n\r\nEsse é um tema que a gente tem que trazer para o debate. Fez audiência pública, construiu o entendimento, tem que estabelecer prazo. O Legislativo é de extrema relevância para o Governo do Estado. E eu estou falando de três parlamentares que estão na oposição, mas que, quando há o interesse da valorização do servidor, algo que seja importante para o Estado do Rio de Janeiro, nós estamos aqui para dar o nosso voto favorável. \r\n\r\nEntão, agradeço à senhora, que é sempre uma aliada das questões dos servidores, essa oportunidade de fazer o Governador Cláudio Castro entender a importância dessa Mensagem, mas também, já que teremos na terça-feira uma reunião de Colégios de Líderes, quero colocar em pauta também esse debate, porque não é possível que aconteça uma audiência pública com a presença da instituição governamental, que se feche um acordo e esse acordo não seja cumprido. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Verdade, Deputada. São horas e horas de debates para se chegar ao entendimento e fica a expectativa desses servidores aguardando, porque foi feito um acordo, e nada se faz. Mas eu vou estar aqui também nas trincheiras cobrando, porque, independentemente de estar na base do Governo, a cobrança também faz parte. \r\n\r\nNa época, eu acompanhei também. Eu e a Deputada Enfermeira Rejane fizemos reuniões, inclusive nós fomos também junto com a comitiva; e a gente precisa que agora desta feita, agora nessa legislatura, ainda este ano esses servidores possam ter os seus anseios cumpridos, que é um direito deles. E nós não já fizemos enquanto Parlamento porque é exclusividade do Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, que o Poder Executivo mande a mensagem, porque não haverá resistência deste Parlamento, muito pelo contrário, porque já há a construção de um acordo e a gente só está esperando a mensagem chegar para votar.\r\n\r\nEntão, por favor, nosso querido Governador Cláudio Castro, vamos olhar para os enfermeiros, para os assistentes sociais e os médicos do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h06min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 23ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan\r\n\r\nId: 2606975"
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Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de criação do Relatório de Transparência de Segurança da Mulher pelas empresas responsáveis pelo transporte remunerado privado individual de passageiros (TRPIP), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como medida estipulada pelo art. 3º da Lei Estadual nº 9.996 de 18 de abril de 2023”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 26/2023 que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. As empresas referidas no Artigo anterior poderão alertar, por meio de banner virtual no aplicativo, que a violência contra a mulher é crime, explicitando a vedação, a fim de conscientizar trabalhadores e usuários da plataforma sobre o assunto.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 26/2023, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante de todo exposto, podemos concluir que a proposta não possui nenhum óbice constitucional, nem tão pouco esbarra em qualquer preceito normativo.\r\n\r\nDeste modo, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 26/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 26/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 518/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA TARIFA BRANCA NAS FATURAS MENSAIS E SÍTIOS ELETRÔNICOS DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputado Thiago Rangel, que trata da difusão da fatura branca nas faturas e sítios eletrônicos das empresas que prestadoras de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo trazer ao conhecimento do consumidor sobre a existência de uma nova modalidade tarifária, trazendo a possibilidade de maior adesão dos cidadãos fluminenses e, assim, proporcionado economia com os valores dispendidos com o custo de energia elétrica.\r\n\r\nA competência Estadual para dispor sobre as relações de consumo está constante em nossa Constituição Federal em seu art. 24, assim o citamos: \r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;”\r\n\r\nAdemais, o assunto em tela se enquadra nos preceitos da Constituição Estadual, defensora dos interesses dos consumidores fluminenses, deste modo, citamos abaixo:\r\n\r\n“Art. 63 - O consumidor tem direito à proteção do Estado.\r\n\r\nParágrafo único - A proteção far-se-á, entre outras medidas criadas em lei, através de: \r\n\r\nI - criação de organismos de defesa do consumidor;\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - responsabilidade das empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços pela garantia dos produtos que comercializam, pela segurança e higiene das embalagens, pelo prazo de validade e pela troca dos produtos defeituosos;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, podemos concluir que a proposta não possui nenhum óbice constitucional, nem tão pouco esbarra em qualquer preceito normativo.\r\n\r\nDeste modo, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 518/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2024\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 518/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 737/2023, QUE “MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 5402/2009 PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR ACESSO À POSSE OU PORTE DE ARMAS PARA AGRESSORES DE MULHERES”.\r\n\r\nAutora: Deputado ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cujo fim é alterar a Lei nº 5.402, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher. Em síntese, a propositura legislativa visa substituir a atual redação da lei, modificando o funcionamento da lei para um melhor entendimento e funcionamento.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 13 de abril de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nSobre o aspecto da constitucionalidade formal, esbarra em óbice constitucional, já que, segundo a Constituição Estadual, que expressa sobre as atribuições do Governador do Estado, in verbis:\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\n“Art. 72 Compete privativamente ao Governador: \r\n\r\nXVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civil e penal.\r\n\r\nAprofundando-se mais, é possível notar que a legislação sobre porte ou posse de armas é de competência privativa à união, conforme o segundo artigo da Constituição Federal: “\r\n\r\nDestarte que não cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça avaliar o mérito do Projeto de Lei apresentado. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nEntretanto, a Lei nº 5.402, de 10 de março de 2009, é de autoria do Poder Legislativo, no caso, da Deputada Inês Pandeló. Com isto em mente, o vício de iniciativa, caso existente, é da própria lei e não do projeto de lei.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 737/2023 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 737/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2371/2023 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SOLAR DO JAMBEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERÔNICA LIMA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(JURIDICIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Verônica Lima, que “declara como patrimônio histórico, cultural, turístico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Solar do Jambeiro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por objetivo declarar, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Solar do Jambeiro. \r\n\r\nA proposição encontra amparo legal no inciso VII do artigo 24, combinado com o artigo 216 da Constituição Federal, que tratam sobre patrimônio cultural e artístico, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticos culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”\r\n\r\nEmbora meritória e inclusa na competência desta Casa, a proposta merece prosseguir com as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA DE Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL, TURÍSTICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SOLAR DO JAMBEIRO”.\r\n\r\nEMENDA DE Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º do projeto de lei que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural, Turístico e Material do Estado do Rio de Janeiro o Solar do Jambeiro, localizado no Bairro do Ingá, Niterói - Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA DE Nº 03 (ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 1º do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.”\r\n\r\nDiante do exposto, como é dever do Estado preservar o patrimônio cultural e artístico, o meu parecer é pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2371/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 2371/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 2385/2023 QUE “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO COMBATE AO TERRORISMO, NO DIA 07 DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(LEGALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia estadual do combate ao terrorismo, no dia 07 de outubro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, visa incluir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Combate ao Terrorismo”, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de outubro.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar o projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º do projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2385/2023 é pela LEGALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2385/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2679/2023, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO E RESPECTIVA, REALIZADA NA ILHA DE ITAOCA E NA PRAIA DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Renato Machado, que pretende declarar, como Patrimônio Cultural e Religioso de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Festa de São Pedro e respectiva barqueata, realizada na Ilha de Itaoca e na Praia das Pedrinhas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar, como Patrimônio Cultural e Religioso de Natureza Imaterial de nosso Estado, a Festa de São Pedro e respectiva barqueata, realizada na Ilha de Itaoca e na Praia das Pedrinhas, no município de São Gonçalo, em virtude de sua importância para os pescadores e pescadoras gonçalenses.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nBuscando aprimorar a presente proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei de nº 2679/2023, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO E RESPECTIVA BARQUEATA, REALIZADA NA ILHA DE ITAOCA E NA PRAIA DAS PEDRINHAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o Patrimônio Cultural Imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2679/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 2679/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2024, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GRUPO TEATRAL REVOLUCENA”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Marina do MST, que pretende declarar, como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo Teatral Revolucena.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo declarar, como Patrimonio Histórico, Cultural e Imaterial de nosso Estado, o Grupo Teatral Revolucena, que foi constituído na cidade de Angra dos Reis, no sul fluminense.\r\n\r\nDeste modo, citamos a Constituição Federal em seu artigo 24, VII, combinado com o art. 216 que tratam sobre patrimônio cultural, bem como, sobre a instituição de patrimônio cultural brasileiro imaterial, onde dispõe a competência estadual sobre o tema, conforme podemos observar abaixo: \r\n\r\n“Art. 24 - Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 216 - Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão; \r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; (grifo nosso)\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nBuscando aprimorar a presente proposta, sugiro a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 3542/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 4º do Projeto de Lei nº 3542/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 5º do Projeto de Lei nº 3542/2024, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDeste modo, como é dever do Estado preservar o Patrimônio Cultural Imaterial, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3542/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2024\r\n\r\n(a)Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer da relatora pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 3542/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3681/2024 QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMIDA DE RUA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a comida de rua.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise declarar como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a comida de rua.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice a sua tramitação e deve prosperar.\r\n\r\nDiante do exposto meu parecer ao Projeto de Lei nº 3681/2024 é pela JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 3681/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3742/2024, QUE “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO “RIO REFUGIA””.\r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 3742/2024, que declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro o evento “Rio Refugia”.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo declarar como patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro o evento “Rio Refugia”.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3742/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado Vinicius Cozzolino - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3742/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3959/2024, “ALTERA A LEI ESTADUAL LEI Nº 3.885, DE 26 DE JUNHO DE 2002 QUE “DEFINE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DIABETES, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutoria: Deputada CARLA MACHADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputada Carla Machado, que pretende alterar a Lei Estadual nº 3.885, de 26 de junho de 2002, que “define diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes, no âmbito do sistema único de saúde, e dá outras providências \r\n\r\nApresentada à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 06 de agosto de 2024, a proposta foi encaminhada à esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nSob o aspecto da constitucionalidade formal, nada há que se questionar. Trata-se de proposta legislativa que tem como objetivo de aperfeiçoar a Lei nº 3.885, de 26 de junho de 2002 visando contribuir com os objetivos desta novel legislação quanto ao aprimorar a política de atenção integral à saúde da pessoa portadora de diabetes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde;”\r\n\r\nNo tocante à constitucionalidade material, igualmente não existe óbice para impossibilitar o prosseguimento da propositura legislativa. Isto porque o objetivo da mesma está em consonância com os ditames da Carta Magna, conforme vê-se em:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” \r\n\r\nDestarte que não cabe a esta Comissão de Constituição e Justiça avaliar o mérito do Projeto de Lei apresentado. \r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.\r\n\r\nNesse sentido, não há óbice quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa que prejudique o prosseguimento da propositura. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3959/2024 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 3959/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4353/2024, QUE “ALTERA A LEI Nº 10.433 DE 24 DE JUNHO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA \"IPVA EM DIA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(LEGALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de projeto de lei que pretende alterar a redação da Lei nº 10.433/2024, que dispõe sobre o programa \"IPVA em Dia\" para prorrogar o prazo do pedido do ingresso no programa para 30 de junho de 2025 e incluir o parcelamento dos débitos do exercício de 2024.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 29 de outubro de 2024 e remetida para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nSobre a constitucionalidade formal, nada há que se questionar, já que a competência para legislar sobre tributos estaduais, como o IPVA, é do Estado, conforme o art. 24, I, da Constituição Federal:\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nI - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;” \r\n\r\nComo de sabença, é competência concorrente do Estado instituir e cobrar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa competência é prevista no artigo 155, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece que:\r\n\r\n“Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: \r\n\r\nIII - propriedade de veículos automotores.”\r\n\r\nSobre a constitucionalidade material pudemos compreender que o Projeto de Lei nº 4353/2024 visa aprimorar o programa estadual, introduzindo um parágrafo para permitir o parcelamento de débitos do exercício de 2024 e modificando prazos. Essa medida pode ser vista como um incentivo ao pagamento regular do IPVA, o que está de acordo com o interesse público e com a política tributária estadual.\r\n\r\nA proposta não restringe direitos ou garantias fundamentais, mantendo-se em conformidade com os princípios constitucionais.\r\n\r\nA Lei nº 10.433/2024, que regulamenta o Programa \"IPVA em Dia\", estabelece regras para parcelamento e quitação de débitos. A inclusão do parágrafo único no art. 3º, como proposto, amplia o escopo do programa ao permitir que contribuintes regularizem débitos de 2024, mantendo a finalidade da lei original e sem alterar sua estrutura principal.\r\n\r\nA proposta de exclusão do parágrafo primeiro do art. 5º também está em consonância com o objetivo do programa, e o novo prazo para adesão até 30 de junho de 2025 oferece mais flexibilidade aos contribuintes.\r\n\r\nNão há aparente prejudicialidade do projeto por leis federais ou estaduais conflitantes. A Lei nº 10.433/2024 é recente e específica sobre o Programa \"IPVA em Dia\", de modo que o PL nº 4353/2024 apenas ajusta pontos dessa legislação vigente.\r\n\r\nDe toda forma, insta salientar que esta Comissão de Constituição e Justiça sacramentou não ser cabível apreciar o mérito dos Projetos de Lei, tendo que se limitar tão somente à avaliação da ótica constitucional, legal e jurídica. Assim, o Projeto de Lei nº 4353/2024 é formal e materialmente constitucional, está dentro das atribuições do deputado estadual e não apresenta conflito com legislações superiores.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.” \r\n\r\nConcluindo, o Projeto de Lei nº 4353/2024, que altera a Lei nº 10.433/2024 sobre o Programa \"IPVA em Dia\", é constitucional, tanto formal quanto materialmente, sendo atribuição legítima do deputado estadual propor ajustes em leis tributárias estaduais. A proposta amplia o programa ao permitir o parcelamento dos débitos de 2024 e estende o prazo de adesão, sem conflitar com legislações vigentes, alinhando-se ao interesse público e à política tributária estadual. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4353/2024 é pela LEGALIDADE.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 31ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela LEGALIDADE do Projeto de Lei nº 4353/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 5093/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA AQUISIÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DE VIATURAS PARA DOAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção da alíquota de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, na aquisição pela iniciativa privada de viaturas para doação ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do nobre deputado é meritório, pois visa a incentivar que a iniciativa privada possa contribuir em prol da sociedade, contribuindo e fortalecendo a prestação do serviço do Corpo de Bombeiros, incorporação tão importante na proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e dos interesses sociais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 5093/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputada TIA JU, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 04ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer da Relatora ao Projeto de Lei nº 5093/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, concluindo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: TH Jóias - Presidente; Tia Ju - Vice-Presidente; Rafael Nobre - membro efetivo; Guilherme Delaroli - membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 5320/2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS FESTAS POPULARES E CARNAVAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei em exame, de autoria do nobre Deputado Valdecy da Saúde, pretende instituir o programa de proteção aos direitos das crianças e adolescentes nas festas populares e carnaval, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória vez que garantir a segurança, o respeito, a dignidade e integridade das crianças e adolescentes quando ocorrerem festas populares e o carnaval em nosso Estado.\r\n\r\nA instituição do programa visa conscientizar a população por meio de campanhas, orientando e informando a população, além de responsabilizar os pais e responsáveis através da presença de conselheiros tutelares nos eventos, garantindo que não haja acesso a bebidas alcoólicas e substâncias psicoativas durante sesses eventos.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 04ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 5320/2022, de autoria do Deputado Julio Rocha, concluindo por parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: TH Joias - Presidente; Tia Ju - Vice-Presidente; Rafael Nobre - membro efetivo; Guilherme Delaroli - membro suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 436/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA MÉDICA E O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS AO POLICIAL MILITAR, CIVIL E PENAL, AO BOMBEIRO MILITAR E AO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL NOBRE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que dispõe sobre a assistência médica e o fornecimento de medicamentos aos policiais militares, civis e penais, bem como aos bombeiros e agentes de segurança socioeducativos, nos casos em que os problemas de saúde sejam decorrentes do exercício de suas atividades de segurança pública.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta reconhece a importância de garantir cuidados aos servidores públicos que atuam em atividades de alto risco, como os profissionais de segurança pública. Estes estão frequentemente expostos a condições que comprometem diariamente sua integridade física e psicológica, o que justifica a adoção de medidas específicas para assegurar seu tratamento e recuperação. A assistência médica gratuita, além de ser um direito básico de qualquer cidadão, é uma necessidade urgente para esses profissionais, dada a alta incidência de ocorrências relacionadas ao exercício de suas funções. Diante do exposto, voto FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE, ao Projeto de Lei nº 436/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado RAFAEL NOBRE, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 04ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 436/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, concluindo por parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: TH JOIAS - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente; RAFAEL NOBRE - membro efetivo; GUILHERME DELAROLI - membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 2696/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nRelator: Deputado TH JOIAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Elika Takimoto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA O COMBATE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES CAUSADOS POR RAIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é uma iniciativa necessária e muito importante, evitando assim grandes acidentes. A prevenção é sempre mais eficaz, diminuindo o número de acidentes relacionados a raios, através da disseminação de informações claras e acessíveis\r\n\r\nDeste modo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2696/2023 é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2024.\r\n\r\nDeputado TH JOIAS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 04ª Reunião Extraordinária, realizada em 06 de novembro de 2024, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2696/2023, de autoria da Deputada ÉLIKA TAKIMOTO, concluindo por parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: TH JOIAS - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente; RAFAEL NOBRE - membro efetivo; GUILHERME DELAROLI - membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo sexto dia do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, por meios remotos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil com a presença dos Senhores Deputados TH JOIAS - Presidente; TIA JU - Vice-Presidente e RAFAEL NOBRE, membros efetivos e GUILHERME DELAROLI, membro suplente, desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado TH JOIAS, iniciou os trabalhos, da 4ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 31.10.2024. Em prosseguimento o Presidente informou que recebeu e avocou a seguinte proposição: em 12.09.2024, Projeto de Lei nº 2696/2023, da Deputada Elika Takimoto. À Deputada Tia Ju foi distribuida a seguinte proposição: em 26.08.2024, Projeto de Lei nº 5093/2021, do Deputado Marcelo Dino. Ao Deputado Rafael Nobre foi distribuído, em 05.09.2024, o Projeto de Lei nº 436/2023, do Deputado Julio Rocha e ao Deputado Rodrigo Amorim foi distribuído em 14.10.2024, o Projeto de Lei nº 5320/2022, do Deputado Valdecy da Saúde. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rafael Nobre, que passou a palavra ao Deputado TH Joias para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 2696/2023, da Deputada Elika Takimoto: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência o Deputado TH Joias passou a palavra à Deputada Tia Ju para relatar seu parecer: Projeto de Lei nº 5093/2021, do Deputado Marcelo Dino: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento o Presidente passou a palavra ao Deputado Rafael Nobre para relatar seu parecer. Projeto de Lei nº 436/2023, do Deputado Julio Rocha: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE SAÚDE. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Presidente solicitou ao Deputado Rafael Nobre que lesse o parecer exarado pelo Deputado Rodrigo Amorim. Projeto de Lei nº 5320/2022, do Deputado Valdecy da Saúde: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse mais fazer o uso da palavra, o Senhor Presidente, Deputado TH Joias ,agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Claudia de Oliveira Cunha, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões - meios remotos, em seis de novembro de dois mil e vinte e quatro. \r\n\r\nClaudia de Oliveira Cunha- Secretária - mat. nº 201.611-1\r\n\r\nDeputado TH JOIAS -Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quarto, às treze horas e trinta minutos, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato/N/MD/nº 674/2022, publicado em 19/11/2023 e com edital de convocação publicado em seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quarto, reuniu-se a Comissão de Transportes, sob a presidência do Senhor Deputado DIONÍSIO LINS, com a presença dos Senhores Deputados GIOVANI RATINHO e RENAN JORDY, membros efetivos e dos Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO membros suplentes. Assim, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes, agradeceu a presença de todos, anunciou a pauta e apresentou o item constante na Ordem do Dia: Deliberação de uma vistoria da qualidade do serviço prestado nas linhas de ônibus intermunicipais do município de Queimados, solicitado pelo Ministério Público, através do Ofício nº 525/2024-1PJTCONIG. Submetida à discussão e votação, a diligência foi aprovada por unanimidade. Como não houvesse mais nada a tratar o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a par ticipação de todos e declarou encerrada a presente Reunião Extraordinária, da qual, para constar, eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, matrícula 201.829-9, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de maio de dois mil e vinte e quatro. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, mat. 201829-9; (a) Deputado Dionísio Lins, Presidente.\r\n\r\nId: 2606976"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3145/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15616/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Marcio Gualberto, RAFAELLA PESTANA RAUNHEITTI, matrícula nº 426.264-8, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3146/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15617/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Marcio Gualberto, ALINE SILVA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 425.999-0, no cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3147/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15618/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Marcio Gualberto, THAYANE MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 430.894-6, no cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do PL - Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3148/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16272/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE ASSIS GONÇALVES, matrícula nº 433.093-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Jonathan dos Santos Souto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3149/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16385/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REJANE PINTO RIBEIRO MIANA, matrícula nº 433.088-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do 1º VOGAL, na vaga decorrente da exoneração de Juliano Bataglia Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3150/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16443/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 432.848-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3151/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16445/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES, matrícula nº 432.640-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3152/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16446/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HECTOR ROBERTO FRANCISCO SANTOS, matrícula nº 432.528-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3153/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16450/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA ALVES RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 433.089-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Bruna dos Santos Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3154/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16452/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA CARVALHO ALVES, matrícula nº 433.091-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Henrique Figueiredo Marques.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3155/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16453/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DA SILVA PAULA DOS SANTOS, matrícula nº 433.090-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Hector Roberto Francisco Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3156/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16444/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DARLLAN LIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.680-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3157/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16448/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS LUIZ SIQUEIRA PINTO, matrícula nº 432.529-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3158/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16449/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MEIRELLES SATYRO BRANDÃO, matrícula nº 433.095-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Luiz Siqueira Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3159/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16451/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANDARA MALLADO RODRIGUES, matrícula nº 433.094-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Darllan Lira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3160/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16472/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO NEVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 433.096-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Patricia de Paiva Vieira Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3161/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16471/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA BUARQUE SALVADOR, matrícula nº 433.097-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de José Luiz Azevedo Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3162/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA SUELEN GONÇALVES LOPES, matrícula nº 426.628-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3163/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANNE DE MELLO SCHUMACK, matrícula nº 433.092-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Renata Suelen Gonçalves Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3164/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA RENATA DA SILVA ARAUJO PERES, matrícula nº 431.410-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3165/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WELITON SALES SILVEIROS, matrícula nº 433.098-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Renata da Silva Araujo Peres.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3166/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16498/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN JOSÉ ROSA, matrícula nº 433.100-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Gisele Pessanha Manhães Azevedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3167/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16499/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº 432.830-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3168/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16500/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVANILSON FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 433.099-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMB - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Vania Batista de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3169/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16501/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BARRETO NUNES, matrícula nº 431.551-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Minas e Energia - Deputado Thiago Rangel, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Ribeiro da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3125/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16184/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 428.541-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto 4ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.11.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3139/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16401/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DOS REIS PORTUGAL LOLE, matrícula nº 433.087-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Prata Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.11.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n14828/2024 DEPUTADO RODRIGO AMORIM - COMISSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, em atendimento ao solicitado pela Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, decidiu autorizar Publicação dos dados de vinculação da placa de representação com o veículo locado tais como: Processo de n° 14828/2024, placa de representação RJ 069 Presidente de Comissão, PAJERO/DAKAR HPE D, cor preta placa KXQ-5G48, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.11.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 205/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FERREIRA, matrícula nº 308.614-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 206/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.887-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da dispensa de Adamo Mello Ferreira.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 207/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16491/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 308.991-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 07.11.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5422/2024 - ELISIANE DA SILVA FLORES BELLO\r\n\r\n7084/2024 - ALEXANDRE DA SILVA FLORIANO\r\n\r\n7312/2024 - MARCELO FANDINHO RODRIGUES\r\n\r\n9172/2024 - VANESSA GONÇALVES ROCHA\r\n\r\n12988/2024 - MARIAH ROCHA REZENDE ALENCAR\r\n\r\n13310/2024 - LUCIANA DE SOUZA CLER LEITE CRUZICK\r\n\r\n13333/2024 - KELLY GONÇALVES DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\n13386/2024 - ANDERSON CAVALCANTI TENORIO\r\n\r\n13902/2024 - EDMILSON DE SOUZA NEVES\r\n\r\n14123/2024 - JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\n14211/2024 - FELIPE DA CUNHA CABRAL\r\n\r\n14543/2024 - REMILSON DA ROCHA\r\n\r\n14555/2024 - ALESSANDRA DIAS DA SILVA\r\n\r\n14759/2024 - MONIQUE DA COSTA BARBOSA MELO\r\n\r\n14865/2024 - TALITA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n16160/2024 - MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14612/2024 - RICARDO EUGENIO JANNUZZI CARRASCO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14813/2024 - GABRIEL MERLIM MORAES VILLELA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14465/2024 - LUCIANA PAES DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13832/2024 - LIDIA SILVEIRA ARANTES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15674/2024 - PAULA ALBERNAZ DUARTE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23053/2023 - CARLOS RENATO FERREIRA PAES LEME\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15429/2024 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO\r\n\r\n15568/2024 - PEDRO BONAVITA DA COSTA ANDRADE \r\n\r\n15645/2024 - CAROLINE CONSTANCE LIMA PINHEIRO \r\n\r\n15718/2024 - JESIEL FELIX DA COSTA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 31.10.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15757/2024 - IRANILDE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n15815/2024 - FÁBIO GONZALES MATOS \r\n\r\n15817/2024 - LIDIANE DA COSTA ALVES\r\n\r\n15832/2024 - NATÁLIA DRUMOND LOPES\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nLICENÇA-MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15780/2024 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 01.11.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13019/2024 - ANA PAULA LIMA DA SILVA\r\n\r\n14362/2024 - GILCILENE ESTEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n15246/2024 - KAROLYNE SOUZA TERRA RAMOS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 04.11.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n8887/2024 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BAPTISTA (alteração do período de férias)\r\n\r\n11927/2024 - ISABELA GOMES DE MACEDO (alteração do exercício de férias)\r\n\r\n12706/2024 - LUCIANA GUIMARÃES DE BRITO\r\n\r\n15304/2024 - GUILHERME LUIZ DE LIMA PACHECO\r\n\r\n15413/2024 - ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\n15538/2024 - DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n15804/2024 - MAYARA KAROLINA NASCIMENTO SOARES \r\n\r\n15862/2024 - ANDRÉ LUIS MIGUEL LÚCIDI\r\n\r\n15903/2024 - ANDRESSA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n15925/2024 - ROSANA GUIMARÃES COUTINHO\r\n\r\n15926/2024 - CLEUZIELI GOMES RAMOS\r\n\r\nGETÚLIO PEREIRA FILHO\r\n\r\nKEYLON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIVAN LUIZ DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n15934/2024 - SANDRO CHRISTIAN DA SILVA MENDES\r\n\r\n15948/2024 - MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA FONTES\r\n\r\n15959/2024 - SERGIO DE FARIA ROCHA\r\n\r\n16029/2024 - ÁLVARO SÉRGIO DE ABREU\r\n\r\n14290/2024 - DALTON TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2606979"
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                            "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, publicado no D.O. Parte II, de 16/05/2024, n° 88, pág. 21.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n.......\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: TANDE VIEIRA - Presidente; VITOR JÚNIOR-Vice-Presidente; JAIR BITTENCOURT; DR. DEODALTO, MARTHA ROCHA - membros efetivos e o Deputado PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE; FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes deste órgão técnico.\r\n\r\n........\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n........\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados: TANDE VIEIRA - Presidente; VITOR JÚNIOR-Vice-Presidente; JAIR BITTENCOURT; MARTHA ROCHA - membros efetivos e o Deputado RAFAEL NOBRE membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\n........... \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Edital da Comissão de Saúde, publicado no D.O. Parte II, de 09/10/2024, n° 190, pág. 11.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n.......\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, FILIPPE POUBEL membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE e RENAN JORDY membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada POR MEIOS DIGITAIS, no dia 09 de outubro de 2024, às 13h30, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n........\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n.......\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR, JAIR BITTENCOURT, JORGE FELIPPE NETO, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, FILIPPE POUBEL membros efetivos e os Senhores DR. PEDRO RICARDO, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE e RENAN JORDY membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, a ser realizada POR MEIOS DIGITAIS, no dia 09 de outubro de 2024, às 13h30, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n..........\r\n\r\nId: 2606977"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 32ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de novembro de 2024, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 5095/2021, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO EM DINHEIRO DE FIANÇA ATRAVÉS DE PIX NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1430/2023 de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA CAVALGADA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2564/2023, de autoria dos Deputados Thiago Gagliasso, Fred Pacheco, Marcelo Dino, Tia Ju, Munir Neto, Giselle Monteiro, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DA VIDA INTRAUTERINA.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4438/2018, de autoria dos Deputados Carlos Minc e André Lazaroni, que “AMPLIA O PARQUE ESTADUAL DO MENDANHA.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n6. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2021, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOS ESPAÇOS NATURISTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2520/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB AS PERSPECTIVAS DO NEGACIONISMO, RELATIVISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 2726/2023, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 31/2023, que “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO RESERVADO À VÍTIMA DE CRIME CIBERNÉTICO, DE QUE RESULTE VIOLÊNCIA EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3430/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que “ALTERA A LEI Nº 7462, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3618/2024, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, GASTRONÔMICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PASTEL COM CALDO DE CANA”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3665/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JARDIM ALDIR BLANC, LOCALIZADO NO BAIRRO DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3708/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE SAÚDE DA SARCOPENIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 3756/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO ANEXO O DIA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, A SER OBSERVADO DIA 08 DE SETEMBRO.”\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 3809/2024, de autoria do Deputado Professor Josemar, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CORRIDA SOLIDÁRIA IVANEI OLIVEIRA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 3722/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E RELIGIOSO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MONTE DAS ORAÇÕES”, SITUADO NA CIDADE NITERÓI.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 4083/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PACIENTE INFECTADO PELO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV).”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1673/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO SURUBIM-DO-PARAÍBA (STEINDACHNERIDION PARAHYBAE), PEIXE NATIVO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL, AMEAÇADO DE EXTINÇÃO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3582/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COZINHAS SOLIDÁRIAS EMERGENCIAIS FLUMINENSES EM MOMENTOS DE OCORRÊNCIA DE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS DESTINADO ÀS PESSOAS FÍSICAS DAS ÁREAS RURAIS E URBANAS AFETADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3698/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ECOTURISMO.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 4078/2021, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL CONTRA VULNERÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 799/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA AMPLIAR A PROTEÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA; COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES (CACS) E CIVIS, EM CASO DE PORTE DE ARMA DE FOGO SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2101/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, que “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2927/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS, INCLUINDO DÉBITO E CRÉDITO EM CARTÕES BANCÁRIOS, PAGAMENTO VIA QR CODE E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PIX/NFC PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL COMO ÔNIBUS, TREM, BARCAS E TRANSPORTES ALTERNATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2987/2024, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A PROMOÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA ADOÇÃO DE ROTAS DE FUGA E SAÍDAS DE EMERGÊNCIA ACESSÍVEIS, CONFORME PADRÕES DAS NORMAS TÉCNICAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT, EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4022/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, QUE PASSA A SER DENOMINADO COLÉGIO ESTADUAL SENOR ABRAVANEL.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1360/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, que “DETERMINA A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO E DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3187/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 4132/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O PROGRAMA “LAÇO AMARELO” PARA CÃES QUE “PRECISAM DE ESPAÇO”.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 892/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2710/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO, POR ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DE FILAS DE ESPERA INTERCALADAS EM DETRIMENTO DA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DA PESSOA IDOSA.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2874/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE PRIORIDADE NA REMOÇÃO DE PACIENTES PARA HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 4256/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À PERMANÊNCIA NO MEIO RURAL NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3369/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO.”\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 3416/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA “CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 324/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA “CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 437/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA PODA DE ÁRVORES QUE ESTÃO EM CIMA DOS FIOS DA REDE ELÉTRICA.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3956/2024, de autoria da Deputada Franciane Motta, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONCESSIONÁRIA(S) DE ENERGIA ELÉTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INFORMAR (EM), EM TEMPO REAL, SOBRE INTERRUPÇÕES DE SEUS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 440/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “REGULA O USO DE GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA NOS QUADROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ALTERA O DECRETO N.º 28.211, DE 24 DE ABRIL DE 2001.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1069/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, DA VACINA TETRAVALENTE CONTRA A GRIPE, PARA AS PESSOAS INTEGRANTES DOS GRUPOS DE RISCO E PRIORITÁRIOS, ASSIM DEFINIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1383/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, DO DISPOSITIVO MONITOR GLICÊMICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES MELLITUS, ASSIM COMO PACIENTES ACIMA DE 60 (SESSENTA ANOS) E GESTANTES DE ALTO RISCO.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 30 DE JUNHO DE 2022.”\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3215/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “INSTITUI O PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PESSOAS QUE RECEBEM ATÉ 1 SALÁRIO-MÍNIMO E MEIO, INCLUINDO DÉCIMO TERCEIRO.”\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 3344/2024, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS POR VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E/OU CONDUZIDOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 3400/2024, de autoria da Deputada India Armelau, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER COMO DE CARÁTER TÉCNICO A ATIVIDADE DOS SERVIDORES POLICIAIS CIVIS E PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 3412/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7144 DE 17 DE DEZEMBRO 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA”, NA FORMA QUE MENCIONA”, ACRESCENTANDO ARTIGO NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 2521/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS OU FUNCIONAIS EM PACIENTES PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA PELOS PLANOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 02/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ASSEGURAREM INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INTERNAÇÃO EM UNIDADES DE SAÚDE DE SUA REDE OU NÃO, EM CASO DE NÃO DISPOREM DE VAGAS PARA AS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 11/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DEFINE A PORCENTAGEM DE PET RECICLADO EM EMBALAGEM PET DE BEBIDA PRODUZIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 2540/2023, de autoria dos Deputados Márcio Gualberto e India Armelau, que “INSTITUI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O CUMPRIMENTO DE ORDEM DE SOLTURA NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 2182/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE AR-CONDICIONADO JUNTO AOS TRANSPORTES POR APLICATIVOS, AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3376/2024, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE BALÍSTICO COM FLUTUABILIDADE POSITIVA COMO EPI-EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS POLICIAIS MILITARES E CIVIS EM MISSÃO EM RIOS, LAGOS E/OU LAGOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 3409/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS POSTOS REMANESCENTES DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, POR MEIO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 3411/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EQUIPAR AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE SERVIÇO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, VEÍCULOS DE RESGATE E VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE COMPRESSORES TORÁCICOS AUTOMATIZADOS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 535/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, em que “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DETRAN-RJ, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CÂMARA DE CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA ASSUNTOS ORIUNDOS DO EXERCÍCIO DA AUTARQUIA.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 6129/2022, de autoria do Deputado Dr. Serginho, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, EM OPERAÇÕES COM GÁS NATURAL VEICULAR - GNV DESTINADAS AOS TAXISTAS.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 3481/2017, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, QUANDO OCORRER ACIDENTE DE TRABALHO COM SEUS AGENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1706/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “INCENTIVA A CRIAÇÃO DE INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES PARA ESSE FIM.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2994/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS RESPONSÁVEIS PELA RENDA FAMILIAR.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 1562/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 1674/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 1958/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “INSTITUI O PROGRAMA “CARDÁPIO INCLUSIVO” PARA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E PADARIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 526/2023, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “INSTITUI O PROGRAMA CENTRAL VIRTUAL DE BANCO DE SANGUE PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 1843/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA BEM SERVIDO PARA DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES EM TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS COM AS ALIMENTAÇÕES PRINCIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 2869/2024, de autoria da Deputada Verônica Lima, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS DE PLATAFORMAS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 2932/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 1571/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 3768/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PEDOFILIA EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS, INCLUINDO O INTERIOR DE BARCAS, TRENS E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.”\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 3787/2024, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que dispõe sobre “PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO À CULTURA POPULAR NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 07 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma do Regimento Interno os Senhores Deputados ÍNDIA ARMELAU - Vice-Presidente, ALAN LOPES, MÁRCIO GUALBERTO e THIAGO GAGLIASSO, membros efetivos, e CHICO MACHADO, ANDREZINHO CECILIANO, membros suplentes da Comissão de Esporte e Lazer, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de novembro de 2024, às 11:30 hs, por meios remotos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1753/2019, Deputado ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM INCENTIVANDO A DOAÇÃO DE SANGUE, EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E EVENTOS CULTURAIS, BEM COMO EM CLUBES DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3591/2024, do Deputado RODRIGO AMORIM, QUE VEDA A PUBLICIDADE E PATROCÍNIO DE EMPRESAS DE APOSTAS, SOB QUALQUER MODALIDADE, EM ATIVIDADES DESPORTIVAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelatora: Deputada ÍNDIA ARMELAU\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869/2023, da Deputada VERÔNICA LIMA, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS BNH - Presidente da Comissão de Esporte e Lazer\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO 33/2023)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados GUILHERME DELAROLI - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON - Relator, YURI, VAL CEASA, BRAZÃO e TANDE VIEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados THIAGO RANGEL, VINICIUS COZZOLINO, FILIPPE POUBEL e LUCINHA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR O DESEMPENHO DOS SERVIÇOS DELEGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À FISCALIZAÇÃO, PRIMANDO PELA BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO, para a 13ª Reunião Ordinária DELIBERATIVA, por meios digitais, via WhatsApp da CPI, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 11h, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- Deliberar sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de novembro de 2024. \r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 10/2023)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, ELIKA TAKIMOTO, MARCELO DINO e SAMUEL MALAFAIA, membros efetivos, DANI BALBI, DANI MONTEIRO, VERÔNICA LIMA, PROFESSOR JOSEMAR e CÉLIA JORDÃO, membros suplentes da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, para a 18ª Audiência Pública híbrida, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2024, segunda-feira, às 10 horas, na sala 1801, Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- METAS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO LEI Nº 9370/2021. \r\n\r\nSala das Comissões, em 06 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 08/2024\r\n\r\nPROCESSO: 24512/2023\r\n\r\nOBJETO: PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMERU VIAGENS\r\n\r\nEDITAL Nº. 011/2024, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. O Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo de candidatos(as) às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, com previsão de início em fevereiro de 2025, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 70 (setenta) vagas, que serão distribuídas em 02 (duas) turmas. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, no horário das 9h às 13h.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu Gestão no poder Legislativo:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão reservadas 35 (trinta e cinco) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas os candidatos que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.4. Não poderão candidatar-se a este processo seletivo os alunos que por qualquer motivo tenham desistido de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo (curta, média e longa duração) durante o exercício de 2023 e 2024.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 04 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.\r\n\r\nHorário das 10h às 15h.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos, entre os dias 04 de novembro de 2024 e 26 de novembro de 2024, até às 16 horas: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3NFs4XW ou https://tinyurl.com/35mkwtkw \r\n\r\n3.1.1 Após o pré-cadastramento, o candidato receberá, no e-mail por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem, os candidatos deverão apresentar na secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceito o Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Certidão de nascimento ou casamento atualizada;\r\n\r\n3.1.1.10. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.11. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional ao objetivo na participação no curso, devendo expor o interesse e contribuição da especialização para o desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.12. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) até a conclusão das disciplinas do curso de pós-graduação, sob pena de não certificação. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar do Curso de Graduação. \r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Será cancelada a inscrição, a qualquer tempo, que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem pelos correios.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2. Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 6 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.11)\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 4 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.10)\r\n\r\n5. Memorial\r\n\r\n5.1. Composto de no máximo 03 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da norma padrão da língua portuguesa;\r\n\r\n5.2. Na análise do memorial, o candidato deverá ter a capacidade de apresentar seu pleito a partir de uma escrita formal, de acordo com as regras da gramática da língua portuguesa, de modo que o desenvolvimento do raciocínio seja objetivo e consistente;\r\n\r\n5.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n6. Resultados\r\n\r\n6.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 6,0 (SEIS);\r\n\r\n6.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para o preenchimento das 70 (setenta) vagas.\r\n\r\n6.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI. idade (de acordo com a lei nº10.741/2004);\r\n\r\nII. servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII. candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV. O candidato que não tenha cursado os cursos de pós-graduação oferecidos anteriormente.\r\n\r\n6.5. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 06 de dezembro de 2024.\r\n\r\n7. Recursos\r\n\r\n7.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos entre os dias 09 de dezembro de 2024 e 13 de dezembro de 2024 até às 15 horas.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n7.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n7.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n8. Classificação Final\r\n\r\n8.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 18 de dezembro de 2024. \r\n\r\n9. Matrícula\r\n\r\n9.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, das 10h às 15h, oportunidade em que assinarão o Termo de Compromisso;\r\n\r\n9.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 17 de janeiro de 2025, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n10. Banca Examinadora\r\n\r\n10.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais, apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n11. Prioridades\r\n\r\n11.1. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2. Servidores efetivos, requisitados ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de direção que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O Curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO possui carga horária de 498 horas de carga horária.\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação lato sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica e pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.7. O calendário das disciplinas e respectivo horário das aulas e recesso estão dispostos no ANEXO I, deste Edital. O calendário poderá sofrer alterações. \r\n\r\n12.8. Após o término da disciplina de Orientação de TCC, os alunos terão o prazo máximo de 30 (Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n12.9. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, mediante publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Legislativo. Cabe ao candidato realizar o acompanhamento da tramitação do certame.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro 2024.\r\n\r\nReginaldo Mendes Leite\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades: segundas e quartas feiras, das 9h às13h.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO. \r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a \r\n\r\nOrientação de TCC - 30 h/a \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEleições 2024: Aprendizados e Oportunidades\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Eleições 2024: aprendizados e oportunidades”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo compartilhar e atualizar os participantes sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 10 de dezembro de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n• Epistemologia da política (significado/origem)\r\n\r\n• Marketing político/digital\r\n\r\n• O novo eleitor - o novo político\r\n\r\n• Eleições 2024\r\n\r\n• Aprendizados de campanha\r\n\r\n• Oportunidades de campanha\r\n\r\n• Remarketing político (repetição de ações estratégicas)\r\n\r\n• Sinergia de comunicação\r\n\r\n• Identidade política\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Palestrante e consultor empresarial, Publicitário (Unesa), Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Autor do livro Psique 3.0 (OmniScriptum, Portugal); Colunista da Catho e do Portal dos Psicólogos de Portugal; Apresentador BusTV e TV Max; Autor /Palestrante do projeto social - Comunidade Profissional; Professor credenciado CRECI-RJ e Elerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de dezembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3UAcLDp ou https://tinyurl.com/4m94294w\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de dezembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hEHZeSVbMwovWHs1A\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de dezembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de novembro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nViolências no Futebol do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Violências no Futebol do Rio de Janeiro”. A atividade será realizada de forma colaborativa, em parceria com o Observatório Social do Futebol (UERJ), e tem por objetivo apresentar os casos de violência física relacionados ao futebol masculino profissional ocorridos no estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2023, conforme o acervo midiático analisado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 12 de novembro de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nApresentação do relatório Mapa das Violências no Futebol do Rio de Janeiro\r\n\r\nDOCENTES:\r\n\r\nNicolás Cabrera - Pesquisador de pós-doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) pelo Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil (FAPERJ-CNPq). Doutor em Ciências Antropológicas pela Universidade Nacional de Córdoba. Bacharel em Sociologia pela Universidade Nacional de Villa Maria. Pesquisas temáticas ligadas a violência, segurança e esporte na América Latina. \r\n\r\nRaquel Sousa - Socióloga e pesquisadora. Licenciada em História (UFRRJ), Mestre em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ) e doutoranda em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ). Uma das fundadoras do Observatório Social do Futebol. Integrante do Laboratório de Análises da Violência (LAV/UERJ). Coordenadora da pesquisa Esporte, Dados e Direitos: o uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros (2024).\r\n\r\nLuiz Claudio do Carmo do Espírito Santo - Presidente da ANATORG - Associação Nacional das Torcidas Organizadas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de novembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3YEk9QV ou https://tinyurl.com/2kkbcv8t\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de novembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/boEpsbNztCmFduUS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 18 de novembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2606978"
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Foi contabilizado um total de 12 sócios-cooperados participantes. Seguindo foi lido a todos o edital de convocação que dizia: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da RÁDIO TÁXI CAXIAS convoca os seus cooperados para a AGE a ser realizada no dia 19/10/2024 em sua sede na Rua Dr. Manoel Reis, n.º 309, Vila Paula Meriti, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com a 1ª convocação às 07:00h., com a presença de 2/3 dos cooperados em dia com suas obrigações sociais; em 2ª convocação às 08:00h, com a presença de metade mais um dos cooperados e 3ª última convocação às 09:00h, com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Liquidação da Cooperativa (art. 63, I, da Lei 5.764/71); II - Eleição do Liquidante; III - Eleição do Conselho Fiscal (Liquidação); Rio de Janeiro, 08/10/2024. Enildo Carlos Amaral Barros Presidente da RÁDIO TÁXI CAXIAS. Prosseguindo passou-se para o ITEM 1- Liquidação da Cooperativa (art. 63, I, da Lei 5.764/71): O presidente assumindo a palavra explica que a cooperativa vem atravessando um momento muito difícil e que vem experimentando a saída de muitos cooperados, hoje estamos com o número de sócios abaixo do que o nosso Estatuto orienta como mínimo, e a cooperativa já está há muito tempo sem poder arcar com todas as suas responsabilidades pois os recursos das taxas de manutenção não são suficientes. O presidente também explica que caso o assunto seja aprovado será nomeado um liquidante para a cooperativa e um conselho fiscal para esta liquidação. Sem mais delonga e por todos os presentes já serem sabedores de todos os detalhes deste assunto em prévias feitas antes desta assembleia, o assunto foi levado a discussão na qual foi APROVADO por todos os presentes por unanimidade , e ficou decidido por unanimidade a extinção da empresa, pois a mesma não há capacidade financeira para se sustentar. Prosseguindo passou-se para o ITEM 2- Eleição do Liquidante; foi sugerido o nome do Sr. Delson Machado da Silva - CPF: 019.351. 497-41, brasileiro, casado, por regime de comunhão parcial de bens, taxista, Endereço: Rua Mongol, Lote 05 Quadra 180, - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ - CEP 25055-200; como liquidante responsável pela cooperativa. Prosseguindo passou-se para o ITEM 3- Eleição do Conselho Fiscal (Liquidação), para o conselho fiscal foi sugerido os seguintes nomes de cooperados: para primeira vogal do conselho fiscal 1- Eduardo Roberto da Silva - CPF: 019.749.077-83, brasileiro, casado, por regime de comunhão parcial de bens, taxista, Endereço: Rua Albino Imparato N. 640, - Parque Felicidade - Duque de Caxias - RJ - CEP 25080-010.; 2- Carlos Eduardo Amaral Barros - CPF 074.918.387-07, brasileiro, casado, por regime de comunhão parcial de bens, taxista, Endereço: Rua Alberto de Oliveira N. 408, - Beira Mar - Duque de Caxias - RJ - CEP 25085- 262. 3- Jose Augusto de Souza Pereira - CPF 489.445.135-20, brasileiro, casado, por regime de comunhão parcial de bens, taxista, Endereço: Rua Capitão Pedro Rufino N. 110 - Lagunas - Duque de Caxias - RJ - CEP 25011-300. Lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Prosseguindo o diretor presidente assumindo a palavra explica que após pagar as dividas e encerrar as contas e o CNPJ, e que as sobras ou dividas devem ser divididas em partes iguais para todos os sócios. Sendo assim o presidente, Não havendo mais nada a discutir, a assembleia foi encerrada, e a ata será assinada pelo Presidente, Secretário, Liquidante e os Fiscais para os devidos registros competentes. Esta ata é uma via fiel da transcrita no livro de ata da cooperativa. Duque de Caxias (RJ) 19.10.2024. ENILDO CARLOS AMARAL BARROS - Presidente HAD HOC - Eleito. MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES DA COSTA - Secretário dos Trabalhos - Eleito. Delson Machado da Silva - Liquidante responsável - Eleito - Eduardo ROBERTO DA SILVA - Conselho Fiscal - Liquidante - Eleito AMARAL BARROS - Conselho Fiscal - Liquidante - Eleito - JOSE AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA - Conselho Fiscal - Liquidante - Eleito. Arquivado na Jucerja em 31/10/2024 sob o nº 00006529498.\r\n\r\nId: 2606744"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2606848": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSede: Av. Rio Branco, 135, Grupo 910 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 30.101.026/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE RESULTADO DE ELEIÇÕES\r\n\r\nTriênio 2024 a 2027\r\n\r\nPelo presente Edital, faço saber aos que dele virem ou tomarem conhecimento, que a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as exigências constantes em seu Estatuto Social, elegeu a sua nova Diretoria em 06 de novembro de 2024, cujo resultado foi o seguinte: Chapa única, assim constituída, Diretoria: Presidente - Rodolfo Tavares, 1º Vice-Presidente - Maurício Cezar Gomes de Salles, Vice-Presidentes: Waldir Gomes de Moraes, Carlos Alessandre Vieira Seródio, Carlison Costa de Souza, Stella Alves Branco Romanos, Ueber Moreira Poeys, Adilson Delgado Rezende, Edalberto Santos, Elaine Nascimento Monteiro, Pércio Eugênio Portz, Élson de Souza Pereira, Salvador Antônio Rimes da Rosa, Nilton Teixeira da Silva, 1º Secretário - Ronaldo Bartholomeu dos Santos Jr., 2º Secretário - Henrique Mesquita da Costa, 3º Secretário - José Carlos de Souza Pereira, 1º Tesoureiro - Heloísio Amorim Machado Jr., 2º Tesoureiro - Carlos Eduardo Dair Coutinho, 3º Tesoureiro - José Ferreira Pinto, Diretores Vogais: Alexandre de Castro Brasil, Maria Ivonete da Silva, Alexandre Magno Teixeira Pinto, Rodrigo Rosa de Medeiros, Sávio Leite de Oliveira, Adão Arnaldo Pinheiro Fialho, José Ignácio Figueiredo do Couto, Carlos César Mattoso Furtado, Moacyr Fiorillo Bogado, Aldilei Corrêa de Almeida, Ana Lúcia Lessa Terra, Luis Paulo Pontes, Edson de Jesus Gonçalves, Elcima de Castro Souza, Marconi Estanek Rocha, Luiz Felipe Pupe de Miranda. CONSELHO FISCAL - Efetivos: Ricardo Nunes Ramos, Maria Zeni Andrade de Moraes, Higino Reis Lira, Suplentes: Francisco José Barbosa Leite, Paulo Roberto Mendes de Oliveira, Edla Bichara Benjamin. DELEGADOS REPRESENTANTES PERANTE À CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL, Efetivos: Rodolfo Tavares, Maurício Cezar Gomes de Salles, Suplentes: Carlos Alessandre Vieira Seródio, Francisco José Barbosa Leite, obteve 35 votos, um voto em branco e nenhum voto nulo. Assim sendo, a chapa única registrada foi proclamada eleita. Fica marcada para o dia 20 de dezembro de 2024, às 11 horas, a posse solene dos novos dirigentes da Faerj, na sede da entidade, situada na Av. Rio Branco nº135, grupo 910, Centro. Rio de Janeiro - RJ, 07 de novembro de 2024. Rodolfo Tavares - Presidente.\r\n\r\nId: 2606848"
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                        "2602777": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.980.064/0015-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02/10/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do anos de 2024 para realizar as atividades de recebimento, armazenamento, envase, distribuição e comercialização de GLP - Gás Liquefeito do Petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fabor, 1.100 - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024, no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200834/1996).\r\n\r\nId: 2602777"
                        ],
                        "2603835": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/10/2024 o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período de 2023/2024, para operar dique flutuante, atracado em bases operacionais ou em outros estaleiros licenciados no Estado do Rio de Janeiro, para serviços de reparos navais e para operações de docagem e desdocagem de embarcações, e informa que este estará à disposição para consulta Rua Manuel Duarte, s/n, lotes 5 e 6 - Gradim - São Gonçalo, no período de 01/12/2024 a 02/08/2025, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.497/2018)\r\n\r\nId: 2603835"
                        ],
                        "2603840": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.586.433/0001-45\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/10/2024 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do período de 2023/2024, para base de apoio para atracação de diques flutuantes com atividade de reparo naval, atracação de pequenas embarcações para reparo naval interno, estocagem de materiais e equipamentos afins, guarda de pequenas embarcações em solo e gerenciamento de resíduos, e informa que este estará à disposição para consulta Rua Manuel Duarte, s/n, lotes 5 e 6 - Gradim - São Gonçalo, no período de 01/12/2024 a 02/08/2025, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.423/2017)\r\n\r\nId: 2603840"
                        ],
                        "2606704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0459/24\r\n\r\n42.979.237/0006-10\r\n\r\n9024.90.00\r\n\r\nFI_0460/24\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8207.30.00\r\n\r\nFI_0461/24\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n4419.12.00\r\n\r\nFI_0462/24\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n4421.91.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2606704"
                        ]
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2606685": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SANTA CLARA\r\n\r\nCNPJ: 34.381.921/0001-63\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA SANTA CLARA, situada na Estrada do Magarça nº 2875, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar: 33088446, torna público, tendo em vista a determinação da Ordem de Fazer prolatada no Processo Judicial nº 0222964-63.2021.8.19.0001, o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO DE 2007/2º Semestre: Pedro Igor da Costa Nunes. Diretora: Thandara Pinto Motta, Reg. nº 036.D35792.163.0291.0121. Secretária Escolar: Luciana Cabral dos Santos, Processo nº SEI-030001/005847/2024. Servidores responsáveis pela publicação: Professor Inspetor Escolar: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Professor Inspetor Escolar: Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8.\r\n\r\nId: 2606685"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2606629": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "Angela Pecini Silveira - Leiloeira Oficial\r\n\r\nJucesp nº 715 - CPF: 095.973.048-64\r\n\r\nEDITAL de LEILÃO Online. 1º Leilão: 18/11/2024 às 14h00, 2º Leilão: 29/11/2024 às 14h00, autorizada pela comitente GERALDO MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CNPJ: 08.815.645/0001-94, venderá, art. 63 Lei 4.591/64, art. 1º Lei 4.864/65, os direitos sobre a Promessa de Compra/Venda da unidade: APARTAMENTO Nº 507, DO BLOCO Nº 02, DO EDIFÍCIO “SOUL JARDIM ICARAI”, à Rua Domingues de Sá, nº 453, Niterói/RJ. 0,005376. 01 vaga. Mat. 34.035 do Cartório do 8º Ofício de Niterói/RJ. 1º LEILÃO: R$ 1.319.067,35. 2º LEILÃO: R$ 1.136.615,08. Edital completo: www.pecinileiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2606629"
                        ]
                    }
                }
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        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDIMENTO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE BARRA MANSA. Apresentação da documentação para habilitação e Projeto de venda: 11/11/2024 á 06/12/2024 de 8h30 ás 16h30. Abertura dos envelopes: 09/12/2024 ás 09h00. Resultados: 10/12/2024.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2606843"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
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                        "2606564": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 054/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de Materiais Permanentes - Eletrônicos e Eletrodomésticos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 27 de novembro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 11 de novembro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 297.187,30.\r\n\r\nCordeiro, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606564"
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                        "2606565": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 055/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a aquisição de patrulha mecanizada (caminhão com cabine suplementar), conforme Proposta/Convênio nº922065/2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 26 de novembro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 055/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 11 de novembro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 693.750,00.\r\n\r\nCordeiro, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606565"
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                        "2606566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 049/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado e instalação, para atendimento a Secretaria Municipal de Educação de Cordeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. DATA: 28 de novembro de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 049/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 11 de novembro de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 52.339,94.\r\n\r\nCordeiro, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606566"
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                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2606712": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90020/2024\r\n\r\nProcesso nº.2620/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de material esportivo para desenvolvimento das atividades do núcleo esportivo e dos participantes dos projetos realizados pelo Município de Mendes/RJ, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Convênio 930697/2022 - Projeto “Vem Ser”, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 25/11/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 22 de outubro de 2024. Mauro Vinicio Santos de Castilho. Secretário Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2606712"
                        ],
                        "2606713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90021/2024\r\n\r\nProcesso nº. 2622/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a Aquisição de Tablets, para monitoramento das atividades esportivas, em demanda da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, através do Convênio Plataforma + Brasil nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 25/11/2024 às 14h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 09 de outubro de 2024. Mauro Vinicio Santos de Castilho. Secretário Municipal Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2606713"
                        ],
                        "2606714": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90022/2024 - Processo nº. 2623/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis, para a Secr. de Esporte e Lazer - Projeto “VEM SER”, por meio do Convênio nº 930697/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 26/11/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, em 23 de outubro de 2024. Mauro Vinicio Santos de Castilho - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.\r\n\r\nId: 2606714"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2606774": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 243/2024 - objeto: Serviço de fornecimento de software de gestão ambiental, conforme edital. P. A. n°: 1.298/2024. Data/Hora 26/11/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2606774"
                        ],
                        "2606526": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 247/2024 - Objeto: Contratação de empresa especializada para o ramo pertinente de prestação de serviços de instalação e manutenção de software, conforme edital. Processo Administrativo n° 7.498/2024. Data/Hora 28/11/2024 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 248/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição mobiliário, conforme edital. Processo Administrativo n° 27.982/2024. Data/Hora 28/11/2024 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 249/2024 - Objeto: Registro de preços de Contratação de empresa para aquisição de mobiliário, conforme edital. Processo Administrativo n° 27.985/2024. Data/Hora 28/11/2024 às 17:00 horas. Pregão Eletrônico nº 250/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de itens de equipamentos hospitalar, conforme edital. Processo Administrativo n° 27.981/2024. Data/Hora 29/11/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 251/2024 - Objeto: Registro de Preços de Contratação de empresa para aquisição de eletrodomésticos, conforme edital. Processo Administrativo n° 27.980/2024. Data/Hora 29/11/2024 às 15:00 horas. Pregão Eletrônico nº 252/2024 - Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 27.209/2024. Data/Hora 29/11/2024 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 253/2024 - Objeto: Registro de Preçosn de Contratação de empresa para aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 33.556/2024. Data/Hora 29/11/2024 às 17:00 horas. Pregão Eletrônico nº 254 /2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material medico - hospitalar, conforme edital. Processo Administrativo n° 23.157/2024. Data/Hora 02/12/2024 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 255/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material medico - hospitalar, conforme edital. Processo Administrativo n° 29.842/2024. Data/Hora 02/12/2024 às 15:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-7368. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 220/2024 - Objeto: Contratação de empresa para Fornecimento de refeições prontas, conforme edital. P.A n°: 21.907/2024. Data/Hora: 28/11/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-7368. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2606526"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2606480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\n-ERRATA-\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90018.2024\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90018.2024\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606480"
                        ],
                        "2606481": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90025.2024\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 2777/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Potabilizador de Cloro e Desinfetante de Alimentos. Fica marcado para o dia 29/11/2024 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606481"
                        ],
                        "2606482": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90014.2024\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 1985/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de Tiras para Teste de Glicemia. Fica suspenso “sine-die” o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2606675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO E CREDENCIAMENTO - AVISO DE LICITAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES PARA CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023\r\n\r\nO Presidente da comissão especial de cadastramento e credenciamento de contrato para concessão de bolsas de estudo, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Inclusão, Ciência e Tecnologia, comunica aos interessados a sessão pública para abertura dos envelopes para credenciamento da instituição Sociedade Educacional Leonardo da Vinci LTDA - UNIASSELVI. Objeto: Credenciamento de instituições de ensino superior visando atender atra- vés de celebração de contrato com o “Programa Conexão Universitária”, que tem por escopo a concessão de bolsas de estudo, nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu aos munícipes, conforme processo administrativo nº 16.101/2023. Tipo de Licitação: Chamamento Público. Data da Sessão: 13/11/2024. Horário: 10 horas. Local: Rua Segisfredo de Oliveira Bravo, nº 86, Centro, Saquarema/RJ - sala de licitações, CEP 28.990-756. E-mail: licitacao@saquarema.rj.gov.br. Saquarema, 04 de novembro de 2024. Samuel Aranda Neto - Presidente da Comissão Especial de Cadastramento e Credenciamento.\r\n\r\nId: 2606675"
                        ],
                        "2606676": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024\r\n\r\nObjeto: O gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde na rede de atenção primária do Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 13.637/2024. Tipo de Licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 11/12/2024. Horário: Às 14 horas.\r\n\r\nLocal da licitação: Plenário Carlos Campos da Silveira da Câmara Municipal de Saquarema, Rua Coronel Madureira, 88 - Centro, Saquarema/RJ, CEP 28.990-756. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no endereço Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema/RJ, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema: https://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br. Saquarema, 05 de novembro de 2024. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2606676"
                        ],
                        "2606677": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024\r\n\r\nObjeto: O gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde na rede de atenção especializada ambulatorial do Município de Saquarema, conforme processo administrativo nº 19.077/2024. Tipo de licitação: Chamamento Público. Data da Licitação: 12/12/2024. Horário: Às 14 horas. Local da Licitação: Plenário Carlos Campos da Silveira da Câmara Municipal de Saquarema, Rua Coronel Madureira, 88 - Centro, Saquarema/RJ, CEP 28.990-756. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 09h30 às 16h30, no endereço Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema/RJ, ou no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema:\r\n\r\nhttps://licitacoes.saquarema.rj.gov.br e Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br \r\n\r\nSaquarema, 05 de novembro de 2024. João Alberto Teixeira Oliveira - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2606677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2606846": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024\r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE LABORATÓRIO E VIGIÁGUA EXCLUSIVO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 4.759/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/12/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2606846"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2606981": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.565 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS”, a ser realizado no dia 20 de março. \r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n20 - DIA ESTADUAL DO CUIDADOR DE IDOSOS\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6503/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Filipe Soares.\r\n\r\nId: 2606981"
                    ],
                    "2606982": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BATERIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Bateria do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 198/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Luiz Cláudio Ribeiro.\r\n\r\nId: 2606982"
                    ],
                    "2606983": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.567 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA A CAPITAL DO KITESURF NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Município de Araruama a Capital do Kitesurf no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1801/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Amorim.\r\n\r\nId: 2606983"
                    ],
                    "2606984": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.568 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RÁDIO CIDADE FM\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como patrimônio histórico, cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Rádio Cidade FM.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1960-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Elika Takimoto.\r\n\r\nId: 2606984"
                    ],
                    "2606985": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.569 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BARRACÃO DE GARGAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Barracão de Gargaú, localizado no Município de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nParágrafo Único - A inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 459/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Carla Machado.\r\n\r\nId: 2606985"
                    ],
                    "2607171": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 332\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 05 de outubro de 2024, do Ofício nº 697-M, de 04 de outubro de 2024, Projeto de Lei n.º 413-A de 2015 de autoria dos Deputados Tânia Rodrigues, Waldeck Carneiro, Samuel Malafaia e Tia Ju que, “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 413-A/2015, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TANIA RODRIGUES, WALDECK CARNEIRO, SAMUEL MALAFAIA, TIA JU, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nMuito embora nobre a preocupação insculpida na iniciativa parlamentar, tendente a determinar que nas licitações de serviços e obras públicas que gerem mais de 20 (vinte) postos de trabalho, sejam reservados 2% (dois por cento) das vagas de emprego para pessoas em situação de rua, não me foi possível sancioná-la.\r\n\r\nIndispensável destacar a importância do estabelecimento de políticas públicas voltadas para pessoas em estado de vulnerabilidade social, sobretudo em situação de rua, e do desenvolvimento de possibilidades de reinserção ao mercado de trabalho, visando o cumprimento de princípios constitucionais de direitos à saúde, à moradia e à dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nNeste contexto, vale consignar que o Decreto estadual nº 47.736, de 24 de agosto de 2021, ao regulamentar leis que instituíram política estadual para a população vulnerável e em situação de rua e vulnerabilidade social, criou o Programa RJ PARA TODOS, com o escopo de estabelecer diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além daquelas em situação de rua no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAvançando no exame do tema, no entanto, embora a constitucionalidade do projeto, é de fundamental importância a aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de verificar se a licitação/contratação pública é o meio mais adequado para atingir a finalidade desejada e se não existem meios menos onerosos para o atendimento do objetivo desejado.\r\n\r\nEm outros termos, é preciso cautela para que não ocorra um desvirtuamento da licitação, com sua transformação em um procedimento que tutela e protege os mais variados valores constitucionais, mas que não cumpre a sua função primária de selecionar a proposta mais eficiente e que atenda à demanda concreta da Administração Pública.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, instada a se manifestar, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, aduziu que embora a proposta busque notável inclusão social, a sua implementação da forma como delineada traz uma série de implicações que podem comprometer a atividade empresarial e o ambiente econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ que a imposição de reserva de vagas às empresas contratadas, sem a devida análise de seus impactos econômicos e operacionais, poderá criar um ônus excessivo para as empresas participantes de licitações públicas, desestimulando a concorrência e o desenvolvimento de negócios.\r\n\r\nRessalta que o estímulo à inclusão social é fundamental e meritória porém deve ser balizado por meio de políticas públicas que não penalizem o ambiente econômico ou prejudiquem o desempenho das empresas em suas atividades.\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra escolha senão apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2607171"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2606992": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 49.363 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 48.889, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140017/016259/2023.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 48.889, de 10 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: \r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Os débitos de que trata o caput deste artigo são aqueles cujos fatos geradores houverem ocorrido até a data do requerimento administrativo, constituídos ou não, inscritos ou não, em Dívida Ativa e respectivos consectários legais, ressalvados aqueles cuja exigibilidade esteja suspensa por decisão judicial ou administrativa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.733, de 26 de junho de 2022, para continuidade do parcelamento, o devedor deverá manter a regularidade no cumprimento de suas obrigações tributárias perante a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 4º - Não se considera irregular o cumprimento, na hipótese de o devedor, no exercício do seu direito constitucional ao devido processo legal, impugnar administrativamente a constituição do crédito tributário, no âmbito do regular processo administrativo fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\nI - a comprovação de despacho que deferiu o processamento de pedido de recuperação judicial e a permanência nesta situação, desde que não tenha havido trânsito em julgado da sentença que decretou o encerramento da recuperação judicial, nos termos do art. 63 da Lei nº 11.101/2005.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Ressalvada a hipótese prevista no § 2º do artigo 4º deste Decreto, não poderá o devedor incluir débitos após o requerimento formulado, sob pena de ser considerado realizado um novo parcelamento, sendo igualmente aplicado a esse os limites previstos nos artigos 6º e 8º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - (...)\r\n\r\n§ 1º - Considera-se faturamento a receita bruta, comprovada e auditável, auferida pela empresa no mês anterior ao do vencimento de cada parcela, devendo ser comprovada nos termos da regulamentação a ser editada pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - Cabe ao devedor durante o parcelamento de que trata este Decreto apresentar, perante cada Órgão onde o parcelamento foi deferido, mensalmente, declaração do valor de receita bruta relativa ao mês imediatamente anterior, para a realização dos cálculos das respectivas parcelas.\r\n\r\nArt. 8º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - A opção de cálculo das parcelas baseada em percentual de faturamento deverá contemplar, proporcionalmente, o valor global de débitos sujeitos a parcelamento eventualmente requeridos pelo devedor de forma concomitante perante a Procuradoria da Dívida Ativa e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 9º - O parcelamento previsto neste Decreto será considerado rescindido:\r\n\r\nI - independentemente de comunicação prévia, ficando o saldo devedor automaticamente vencido, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando não houver manutenção do quantitativo de empregados em seu curso, conforme artigo 5º deste Decreto;\r\n\r\nb) atraso superior a 90 (noventa) dias contados do vencimento, no recolhimento de qualquer das parcelas subsequentes à primeira (alteração para adequar à redação do art. 9º da Lei); \r\n\r\nc) quando for decretada a falência do devedor no curso do parcelamento ou extinto o pedido de recuperação pela ausência dos seus requisitos (incluído este trecho destacado);\r\n\r\nII - respeitado o devido processo legal, mediante prévia observância ao contraditório e exercício da ampla defesa, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) quando for verificada omissão de receitas no faturamento apresentado pelo devedor, após a realização de auditoria por parte da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nb) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação estabelecida na Lei nº 9.733/2022 e neste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Na ocorrência da hipótese prevista no caput, o saldo remanescente será calculado, observado o artigo 168 do CTE, inscrito em Dívida Ativa ou encaminhado para prosseguimento da execução, vedado, em qualquer caso, o reparcelamento nos termos do que dispõe este Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Caso haja parcelamento concomitante do devedor perante a Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, a ocorrência da hipótese prevista na alínea “b” do inciso I do caput, em qualquer um dos Órgãos, implicará cancelamento do parcelamento perante o outro Órgão.\r\n\r\n§ 3º - Nas hipóteses das alíneas (a) e (b), do inciso II, deste artigo 9º, e enquanto não decidida a impugnação administrativa, o Devedor deverá realizar o pagamento do valor incontroverso, de forma a não caracterizar a inadimplência. Com o advento da decisão administrativa, e se houver saldo a ser pago, o Devedor deverá complementar na próxima prestação que se vencer, não incluindo o saldo devedor na limitação de percentual prevista no presente Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - A certidão de regularidade a que se refere o artigo 57 da Lei Federal nº 11.101/2005 requer a existência de causa de suspensão de exigibilidade em vigor para todos os débitos do devedor, nos termos do que determina o art. 151 do CTN.”\r\n\r\nArt. 2º - Os devedores que tenham aderido ao parcelamento com base na redação original do Decreto 48.889, de 10 de janeiro de 2024, poderão, excepcionalmente, formular, em até 60 (sessenta) dias, contados da publicação do presente, requerimento de inclusão de novos débitos, ainda não incluídos no parcelamento em curso.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2606992"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2606989": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, ID FUNCIONAL Nº 3252285-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Captação de Recursos e Projetos em Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Renata Sphaier de Freitas, ID Funcional n° 5133005-9. Processo nº SEI-260001/000536/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, ANA CLARA FONTES CARACIOLA FONSECA, ID FUNCIONAL Nº 5151488-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/006010/2024.\r\n\r\nNOMEAR ROSANA CRISTIANE SANTOS CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5154764-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-10, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Adriana Elias Monteiro de Santa Barbara, ID Funcional nº 5151455-9. Processo nº SEI-300001/002610/2024. \r\n\r\nId: 2606989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2607218": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6646 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350008/006980/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 31 de outubro de 2024 o servidor CAP PM DENT RG 89.708 Luise Betty Burdman Mann, Id. Func. 4398562-9 e o CAP PM DENT RG 89.605 Sílvio Lamblet Schuenck Ramos, Id Func. 4398620-0 em substituição ao TEN CEL PM DENT RG 76.784 Felipe de Moraes Telles, Id. Func. 3228684-8 e ao TEN CEL PM DENT RG 76.813 Alessandro Rizzo Lugon, Id. Func.2447267-0, para comporem a Comissão de Fiscalização da OCPM com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 061/2023 e nº 062/2023, firmados com as empresas Dental Maria LTDA e DLW Comercial Distribuidora LTDA respectivamente, ambos oriundos do Processo SEI-350115/000746/2022, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM DENT RG 89.708 Luise Betty Burdman Mann, Id. Func. 4398562-9\r\n\r\nCAP PM DENT RG 89.605 Sílvio Lamblet Schuenck Ramos, Id Func. 4398620-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nMarcelo de Menezes Nogueira\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2607218"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2606990": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de novembro de 2024, publicado no D.O. de 04/11/2024, que nomeou AMANDA DARZE RICHA, ID FUNCIONAL Nº 5124051-3, para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-5, da Coordenadoria de Gestão de Contratos, da Superintendência de Contratos e Compras, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Belizário Viana Duarte, ID Funcional nº 5110869-0. Processo nº SEI-150001/012927/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ DOMINGUES EURICO, ID FUNCIONAL Nº 5087571-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edgard da Conceição Soares, ID Funcional nº 51482495. Processo nº SEI-150016/173822/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAVID SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Contratos, da Diretoria de Gestão Interna, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9. Processo nº SEI-150018/000628/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2024, CAMILLA GUERÇON FIUZA, ID FUNCIONAL N° 5104712-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Cerimonial, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150002/000829/2024.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE CORREIA DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Tamarah Barcellos Moreira dos Santos da Silveira, ID Funcional nº 5128295. Processo nº SEI-420001/003722/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de novembro de 2024, JULLIANA CORREIA ALBERTINO, ID FUNCIONAL Nº 5126451-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003753/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2024, GUSTAVO DA SILVA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5138965-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040204/000193/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2024, LUCAS SOBREIRA DA COSTA TORRES, ID FUNCIONAL Nº 51484064, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/034488/2024.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA GOMES DOS SANTOS FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5147907-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/032782/2024.\r\n\r\nNOMEAR THAIS CAMARGO PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 5013441-8, para exercer, com validade a contar de 04 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Intersetorial e Frequência Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Bruna de Oliveira da Silva Antunes Gomes, ID Funcional nº 5014097-3. Processo nº SEI-030001/095687/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE GOMES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Movimentação e Frequência, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tatielle Norte de França, ID Funcional nº 5140879-1. Processo nº SEI-030001/095335/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Danielle Freire de Almeida, ID. Funcional nº 5137459-5. Processo nº SEI-260001/000534/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, SÉRGIO DE ABREU COSTENPLATE, ID FUNCIONAL Nº 3252285-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000536/2024.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO CARLOS ROCHA MANHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5143707-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000539/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULIA SENA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5148272-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000538/2024.\r\n\r\nEXONERAR GLAUCIA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5124973-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000537/2024.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ALAIM FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Luana Curtarelli Nardi, ID Funcional nº 5153472-0. Processo nº SEI-260001/000533/2024.\r\n\r\nEXONERAR NATHALIA DE ANDRADE CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51156156, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000540/2024.\r\n\r\nNOMEAR GISELE NOVAES DE CAMPOS OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Anderson Teixeira da Silva, ID Funcional nº 5119179-2. Processo nº SEI-260001/000532/2024.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN QUINTANILHA PELUSO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Anderson Douglas da Silva Xavier, ID Funcional nº 5092837-6. Processo nº SEI-260001/000531/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2024, MOISÉS BARRETO DE SANTANA, ID FUNCIONAL N° 5114658-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/002695/2024.\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE RIBEIRO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51399881, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Nilton Souza dos Santos, ID Funcional nº 5117732-3. Processo nº SEI-070001/002712/2024.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DE FATIMA BARROS GASTARDELLI, ID FUNCIONAL Nº 51400006, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.358, de 05 de novembro de 2024. Processo nº SEI-070001/002712/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51400308, para exercer, com validade a contar de 06 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.358, de 05 de novembro de 2024. Processo nº SEI-070001/002712/2024.\r\n\r\nEXONERAR RAPHAEL FREIRE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4331923-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle e Acompanhamento, da Gerência de Guarda-Parques, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/022829/2024. \r\n\r\nNOMEAR GABRIEL IGNÁCIO LOPES para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lucas Santos Werneck, ID Funcional nº 51397722. Processo nº SEI-310001/004452/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2024, ADIMILTON DO NASCIMENTO PONTES, ID FUNCIONAL Nº 51460360, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002607/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, RANI DA CONCEIÇÃO ROZA, ID FUNCIONAL Nº 5145256-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001071/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, ALESSANDRO PAULO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5093399-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001071/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, LUCIANA DA SILVA RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5123045-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001072/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAX WELBER JORGE DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 5098731-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Hellen Cristine Monsores Simões, ID Funcional n° 5112256-1. Processo nº SEI-330001/002073/2024. \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉA ROCHA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Ivone Francisco de Carvalho, ID Funcional nº 5153116-0. Processo nº SEI-380001/000836/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2024, ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 5153699-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000546/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de novembro de 2024, THAYS PURCINO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5153796-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000546/2024. \r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GOMES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5024257-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Sócrates Krobel Bacelar, ID Funcional nº 5128467-7. Processo nº SEI-240002/003190/2024.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 01/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040014/072865/2024, fica retificado para 50764551, o ID Funcional do servidor ANGELA APARECIDADE DE MATOS SERTHORE a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo de Ouvidor Geral símbolo DAS-8, da Ouvidoria, da Presidência, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 06/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310002/001010/2024, fica retificado que LEANDRA THAMIRES DA SILVA GONÇALVES foi exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000998/2024, fica retificado que ELIANE BANTIM DOS SANTOS foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2606990"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1961 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX, §1°, do artigo 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no artigo 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no artigo 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Delegar competência à Coordenadora de Pagamento, ID Funcional nº 5082519-4, Carina Oliveira da Silva e ao Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID Funcional nº 5102253-2, Gabriel Magalhães de Souza, para praticar, como Ordenadores de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme SEI-080002/025512/2024.\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;\r\n\r\nV - aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas;\r\n\r\nArt. 2° - No exercício da competência ora delegada deverão ser observadas, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n\r\nI - legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n\r\nII- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n\r\nIII- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exaradas pela Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 3° - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nArt. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário, a partir da data de publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2606844"
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                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000630/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Capitão BM QOC/03 Raonny Baptista Vieira, RG 34.056, Id Funcional 4149291, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para o Instituto Rio Metrópole - IRM. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000758/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Willian Cézar de Castro Padela, ID Funcional 41955587, matrículas 0915458-4 e 0941264-4, Professor Docente I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Prefeitura Municipal de Itaguaí, a fim de exercer o cargo de Secretário Municipal de Cultura, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-280001/000137/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Capitão BM QOS/Méd/08 Daniel Soto Lopes, RG 41.278, Id Funcional 4339336-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122995/2024 - AUTORIZO a cessão da Inspetora de Polícia Penal Sayonara de Andrade Veras, ID. Funcional 5029655-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Prefeitura Municipal de Maricá, com validade a contar da publicação e nos termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2606991"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 661 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011021/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 036/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional n° 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: LUIS FILIPE DE PAULA KOPP, ID Funcional nº 5128804-4; ANDRÉ PEREIRA ALDGEIRE, ID Funcional nº 877945-7 e LÍVIA PEREIRA VIEIRA FONTES, ID Funcional nº 4416176-0 em substituição à servidora VANESSA RAPOSO MULATO DE LIMA, ID Funcional nº 5114350-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: MARIANE RIGUEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 5152392-2.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 654/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024 \r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2606692"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1858/2016 - VALDECI ZUZA DA FONSECA JUNIOR, ID Funcional 50756974, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076094/2024 - CHRISTIANNE MULLER LISBOA FRAGA, ID Funcional 37395076, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Lingua Portuguesa, matrícula 242.941-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050178/2024 - ROSEMARI DE ALBUQUERQUE CANTREVA, ID Funcional 42725399, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202390/2009 - VANESA DA PAZ REIS, ID. Funcional 41937325, Professor Docente I-18 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 345.501-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031578/2024 - ANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA SILVA, ID. Funcional 34574476, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10802785/2012 - JOÃO GASPAR BASTOS, ID. Funcional 43510612, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047080/2024 - RENATA JESUS PORTO, ID Funcional 51481375, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof Docente II, matrícula 8484 (Prefeitura Municipal de Marica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/381/2013 - BARBARA LUIZA MONTEIRO LUZ, ID Funcional 44275455, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900139/1999 - JOSIEL SANTOS DE AZEVEDO, ID Funcional 39926052, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611043/2009 - TIAGO BARRETO SANTOS, ID. Funcional 42570140, Professor Docente I-18 horas, vínculo 8 (SEEDUC) e Professor Docente I-30 horas, vínculo 10 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048423/2024 - ANDREA ROSENDO DE ARAGAO, ID. Funcional 5559685, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Lingua Portuguesa, matrícula 242.349-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 030001/053811/2024 - JOSE CARLOS MAYRINK DA COSTA, ID. Funcional 40278522, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Historia, matrícula 224.289-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11202971/2004 - SILVANA DE ASSIS MATOS, ID Funcional .39502678, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/1956/2015 - PEDRO ALBUQUERQUE RODRIGUES, ID Funcional 50167804, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/101510/2018 - DAIANE ROSALIA DE CASTRO SILVA, ID. Funcional 50972286, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1407498-3 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600328/1999 - VALESCA ALVES SOARES, ID. Funcional 36716138, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e EFE- Professor IB5.5, matrícula 1263 (Prefeitura da Cidade de Armação de Búzios).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043327/2024 - FABIO FERREIRA ALVES DA SILVA, ID Funcional 43790500, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/409/2014 - ALDO VELASCO DE OLIVEIRA, ID Funcional 50242687, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10001717/2011 - VILMA QUINTINO ROCHA MARTINEZ, ID. Funcional 43303960, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031440/2024 - CLAUDIA ROMAO DA SILVA, ID. Funcional 50239775, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Portugues, matrícula 96344 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200503/2010 - PAULO CESAR DOS ANJOS, ID. Funcional 43760473, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/059302/2024 - MARCUS NASCIMENTO LOURENCO, ID. Funcional 37060066, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I-Educacao Fisica, matrícula 249.975-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/101857/2018 - SONALI SILVA DE ABREU CORREIA, ID Funcional 43272525, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Faetec I - 40 H, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/042997/2024 - FAGNER SOUZA DA MOTA, ID Funcional 50188208, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Historia, matrícula 306702 (Municipio de Japeri).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2110337/2010 - FABIANE JANE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 43776531, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003955/2023 - CARLA RENATA SAIEGH DUARTE DE ARAUJO, ID Funcional 50245627, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038169/2024 - FERNANDO DE SANT ANNA BEZERRA, ID Funcional 36268453, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 177.851-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035654/2024 - RAFAELE CRISTINA CESAR REIS, ID Funcional 43848273, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2700357/1996 - JORGE TORRES DOS SANTOS, ID Funcional 36232874, Professor Docente I, vínculo 1, (SEEDUC) e Professor I - REF. 7, matrícula 3108, (Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044144/2024 - DIOGO COELHO DA SILVA JESUS, ID Funcional 43374174, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Ref.C - Nivel III, matrícula 106450 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2606810"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 30ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2024 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 50min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12h e 15min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Rodrigo Viana da Cunha.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Gabriel Sousa Mattos.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Anthony Ribeiro de Castro e Silva (SPRF), Márcia Fábio Mazame (DER), Marcia Valéria Gonçalves Vaz (Rio Ônibus), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Antônio Carlos da Costa de Andrade (Sec. Est. da Casa Civil), Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Jeferson Dantas de Araújo Costa (PMRJ) e Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Denise Maria Magalhães Santo Tristão / Angélica da Rocha Cantalejo (FITTR); Breno Tostes de Gomes Garcia / Douglas Susini Haddad (SETRANS/RJ); Felipe Esteves Gonçalves Viana / Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ); Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Filipe Alves da Silva Mendes (SEAS); Liliane Perdomo Santos Bloise / Bruna dos Santos Felizardo (PMSG); Marcos Britto da Silva (SBOT/ABRAMET) e Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de Outubro de 2024.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Anthony Ribeiro de Castro e Silva, Conselheiro-Representante da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMSG/2675/2018; PMSG/3262/2021; PMSG/365/2020; PMSG/1281/2019; PMSG/4127/2019; PMMA/412444/2023; E09/000222/2021; PMQT/000087/2023; PMP/408/2020; PMP/0079/2022; PMIG/510/2021; E-17/006.105171/2018; E-17/006.102352/2018; E-16/003.063488/2021; E-16/003.019596/2019; E-16/003.001033/2019; E-16/003.003894/2019; E-16/003.000978/2019; E-16/003.016222/2019; PMR/010/2020; E-16/003.003893/2019; E-16/003.007085/2022; E-16/003.000598/2019; E-16/003.004191/2020 e PMRO/338/2022.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-16/061/32658/2019; E-12/062/20144/2018; E-12/062/126090/2018; E-12/062/107334/2018; E-12/062/56714/2013; E-12/062/100121/2018; E-12/062/14424/2017; E-12/062/34365/2018; PMRJ/03/32/134138/2017; PMRJ/03/31/129785/2017 e PMRJ/03/53/103468/2017. \r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/72331/2017; E-12/062/21102/2018; E-12/062/84727/2017; E-12/062/118174/2017; E-12/062/47632/2015; E-12/062/36095/2018; E-12/062/122637/2018; E-12/062/82364/2016; E-12/062/50245/2014 e E-12/062/136896/2018.\r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Antônio Carlos da Costa de Andrade, Conselheiro-Suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/126868/2018; E-16/062/1485/2019; E-16/061/15070/2021; E-16/061/2602/2021; E-16/061/146214/2019; E-16/061/20732/2021; E-16/061/2462/2021; E-16/061/1565/2021; E-16/061/9166/2020; E-16/061/2816/2021; E-16/061/2976/2021; E-16/061/13867/2021; E-16/061/2758/2021; E-16/061/2775/2021; E-16/061/2771/2021; E-16/061/14349/2021; E-16/061/4056/2021; E-16/061/2967/2021; E-16/061/2973/2021; E-16/061/2459/2021; PMDC/3428/2021; PMNI/1774/2022; PMDC/1155/2021 e PMNI/733/2023.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/31/115111/2019; PMRJ/03/22/105953/2019; PMRJ/03/31/114867/2019; PMRJ/03/32/107823/2019; PMRJ/03/32/112147/2019; PMRJ/03/52/114451/2019; PMRJ/03/51/107124/2019; PMRJ/03/04/103794/2019; PMRJ/03/01/124782/019; PMRJ/03/22/104452/2019; PMRJ/03/01/122275/2019; PMRJ/03/01/130039/2019; PMRJ/03/52/116504/2019; PMRJ/03/04/104905/2019; PMRJ/03/01/124781/2019; PMRJ/03/52/110118/2019; PMRJ/03/52/111810/2019; PMRJ/03/01/124110/2019; PMRJ/03/31/142645/2017; PMRJ/03/32/139930/2017; PMRJ/03/01/203740/2017; PMRJ/03/31/140834/2017; PMRJ/03/52/114327/2019; PMRJ/03/32/111707/2019 e PMRJ/03/01/128091/2019.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/52/107337/2019; PMRJ/03/32/104386/2019; PMRJ/03/52/104948/2019; PMRJ/03/52/106635/2019; PMRJ/03/52/108708/2019; PMRJ/03/52/107281/2019; PMRJ/03/01/107998/2019; PMRJ/03/21/102550/2019; PMRJ/03/52/107304/2019; PMRJ/03/31/105409/2019; PMRJ/03/21/102549/2019; PMRJ/03/31/104190/2019; PMRJ/03/31/104029/2019; PMRJ/03/52/107311/2019; PMRJ/03/52/107277/2019; PMRJ/03/01/110687/2019; PMRJ/03/04/102003/2019; PMRJ/03/52/107336/2019; PMRJ/03/52/107309/2019; PMRJ/03/04/102005/2019; PMRJ/03/21/104167/2019; PMRJ/03/31/113863/2019; PMRJ/03/01/122376/2019; PMRJ/03/01/123051/2019; PMRJ/03/52/112272/2019; PMRJ/03/31/113874/2019; PMRJ/03/21/107827/2019; PMRJ/03/21/107176/2019; PMRJ/03/21/108567/2019 e PMRJ/03/32/106034/2019.\r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMP/00846/2021; PMP/1264/2022; PMP/2528/2022; PMP/2552/2022; PMP/2127/2022; PMP/2225/2022; PMN/530/200039/2024; PMP/2429/2022; PMN/530/200943/2024; PMN/080/204552/2021; PMN/080/205539/2021; PMN/080/201561/2021; PMNI/189/2022; PMN/080/203158/2023; PMN/080/205732/2021; PMN/080/200115/2021; PMN/080/208030/2021; PMN/080/205429/2021; PMN/080/200114/2021; PMN/080/207715/2021; PMN/080/201938/2023 e PMN/080/204266/2021.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/52/107260/2019; PMRJ/03/52/114713/2019; PMRJ/03/04/100542/2019; PMRJ/03/04/100563/2019; PMRJ/03/31/102493/2019; PMRJ/030/32/109507/2019; PMRJ/03/21/111141/2019; PMRJ/03/31/105257/2019; PMRJ/03/31/105201/2019; PMRJ/03/31/114053/2019; PMRJ/03/31/114759/2019; PMRJ/03/31/114481/2019; PMRJ/03/31/114482/2019; PMRJ/03/01/123701/2019; PMRJ/03/01/123702/2019; PMRJ/03/31/114582/2019; PMRJ/03/22/104956/2019; PMRJ/03/31/114580/2019; PMRJ/03/51/107304/2019; PMRJ/03/33/112034/2019; PMRJ/03/33/112446/2019; PMRJ/03/31/114480/2019; PMRJ/03/33/112447/2019; PMRJ/03/52/112565/20109; PMRJ/03/22/106261/2019; PMRJ/03/51/106644/2019; PMRJ/03/51/106640/2019; PMRJ/03/52/114051/2019; PMRJ/03/31/115712/2019; PMJ/03/51/106642/2019; PMRJ/03/32/108756/2019; PMRJ/03/22/105127/2019 e PMRJ/03/31/113538/2019.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/061/108282/2019; E-12/062/106627/2018; E-16/061/13191/2020; E-16/061/17454/2021; E-16/061/85947/2019; E-16/061/15743/2021; E-12/062/403/2018; E-16/061/12195/2020; E-16/061/10320/2019; E-16/061/90242/2019; E-16/061/106695/2019; E-16/061/74444/2019; E-16/061/47180/2019 e E-16/061/100489/2019.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA HÍBRIDA: INDEFERIDOS: E-16/061/13885/2020 e E-16/061/144562/2019.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Joel Henrique Mendes de Mesquita, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-16/003.023301/2021; E-16/061/99921/2019; E-12/062/124643/2018 e E-12/062/107837/2018.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/178543/2017; PMRJ/03/52/105832/2017; PMRJ/03/01/126574/2017; PMRJ/03/32/110651/2017; PMRJ/03/32/112087/2017; PMRJ/03/21/105959/2017; PMRJ/03/32/101673/2017; PMRJ/03/53/116676/2015; PMRJ/03/01/143821/2015 PMRJ/03/53/102657/2015; PMRJ/03/01/100634/2015; PMRJ/03/21/109864/2015; PMRJ/03/31/127995/2015; PMRJ/03/32/128809/2015; PMRJ/03/01/156363/2015; PMRJ/03/31/122710/2015; PMRJ/03/01/173480/2015; PMRJ/03/01/137302/2015; PMRJ/03/04/124292/2015; PMRJ/03/01/117283/2015; PMRJ/03/01/131856/2015; PMRJ/03/32/102278/2015; PMRJ/03/32/130524/2015; PMRJ/03/01/211328/2014; PMRJ/03/01/175519/2015; PMRJ/03/32/137489/2018; PMRJ/03/32/101293/2019; PMRJ/03/32/107423/2019; PMRJ/03/01/107231/2019; PMRJ/03/01/103421/2019; PMRJ/03/01/103422/2019; PMRJ/03/04/100414/2019; PMRJ/03/21/101365/2019; PMRJ/03/01/100070/2019; PMRJ/03/31/100070/2019; PMRJ/03/21/100337/2019; PMRJ/03/32/111777/2019; PMRJ/03/31/117360/2019; PMRJ/03/32/111289/2019; PMRJ/03/01/132389/2019; PMRJ/03/51/106291/2019; PMRJ/03/51/106268/2019; PMRJ/03/51/106269/2019; PMRJ/03/51/106292/2019; PMRJ/03/01/128756/2019; PMRJ/03/01/130184/2019; PMRJ/03/32/111816/2019; PMRJ/03/01/130065/2019; PMRJ/03/01/128442/2019 e PMRJ/03/32/110211/2019.\r\n\r\n3.6. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/31/105256/2019; PMRJ/03/31/105258/2019; PMRJ/03/01/103534/2019; PMRJ/03/32/101765/2019; PMRJ/03/21/105284/2019; PMRJ/03/31/107469/2019; PMRJ/03/31/110562/2017; PMRJ/03/32/107284/2017; PMRJ/03/32/107286/2017; PMRJ/03/31/105183/2019; PMRJ/03/52/112269/2019; PMRJ/03/32/103667/2019; PMRJ/03/31/101352/2019; PMRJ/03/32/101253/2019; PMRJ/03/01/101825/2019; PMRJ/03/01/135306/2017; PMRJ/03/01/101333/2019; PMRJ/03/31/104481/2019; PMRJ/03/31/104692/2019; PMRJ/03/01/107799/2019; PMRJ/03/32/115973/2019; PMRJ/03/32/117535/2019; PMRJ/03/32/127110/2019; PMRJ/03/52/100846/2019; PMRJ/03/33/101211/2019; PMRJ/03/31/104305/2019; PMRJ/03/21/135304/2018; PMRJ/03/32/136918/2018; PMRJ/03/32/137892/2018; PMRJ/03/32/136298/2018; PMRJ/03/32/137965/2018; PMRJ/03/31/113243/2019; PMRJ/03/32/104383/2019; PMRJ/03/01/122282/2019; PMRJ/03/01/122439/2019; PMRJ/03/01/124047/2019; PMRJ/03/32/137917/2018; PMRJ/03/32/138797/2018; PMRJ/03/32/137487/2018; PMRJ/03/32/138782/2018; PMRJ/03/32/136929/2018; PMRJ/03/31/104573/2019; PMRJ/03/21/102647/2019; PMRJ/03/52/114857/2019; PMRJ/03/22/105117/2019; PMRJ/03/53/104889/2019; PMRJ/03/01/122420/2019; PMRJ/03/01/122280/2019; PMRJ/03/22/101728/2019 e PMRJ/03/04/100361/2019.\r\n\r\n3.7. Relatora: Sra. Marcia Valéria Gonçalves Vaz, Conselheira-Representante da Rio Ônibus:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMP/1391/2021; PMN/080/200927/2023; PMN/080/207271/2021; PMP/2224/2022; PMN/080/201407/2021; PMN/080/205356/2021; PMN/080/201439/2021; PMN/080/208087/2021; PMN/080/210598/2021; PMN/080/201406/2021; PMN/080/201436/2021; PMN/080/201438/2021; PMN/080/201437/2021; PMN/080/201408/2021; E-16/061/984/2019; E-16/061/15935/2019; E-16/061/15508/2021; PMN/530/200313/2024; E-16/061/14046/2021; E-16/061/41461/2019; E-16/061/37662/2019; E-16/061/53/2019; E-16/061/46537/2019; E-16/061/626/2021; E-16/061/27413/2019; E-16/061/14787/2021; E-16/061/4353/2021; E-16/061/4672/2021; E-16/061/13546/2020; E-16/061/131897/2019; E-16/061/28533/2019; E-16/061/57342/2019; E-12/062/125138/2018 e E-16/061/16971/2019.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/21/111541/2019; PMRJ/03/32/138729/2017; PMRJ/03/32/141244/2017; E-16/061/103434/2019; PMRJ/03/31/143621/2017; PMRJ/03/31/140694/2017; PMRJ/03/01/215141/2017; E-12/062/135700/2018 e E-12/062/124581/2018.\r\n\r\n3.7.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/118964/2017; E-12/062/27978/2018; E-12/062/82916/2017 e E-12/062/152297/2018.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: \r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMN/080/204442/2020; PMN/080/201642/2021; PMN/080/205624/2023; PMN/080/203176/2021; PMN/080/206402/2022; PMN/080/206153/2021; PMN/080/203906/2023; PMN/080/203516/2021; PMN/080/203185/2023; PMRJ/03/01/165163/2019; PMRJ/03/01/113951/2021; E-16/003.025592/2022; E-16/003.025639/2022; E-16/003.003464/2022; E-16/003.003465/2022; E-16/003.000728/2019; E-12/062/100036/2018; E-16/061/29053/2019; E-16/061/125935/2019; PMN/080/210201/2021; PMNI/945/2022; PMRJ/03/01/113968/2021; E-16/003.001438/2020; PMAR/472/2021; PMNI/1923/2018; PMCAB/87/2020; PMNI/733/2020; PMNI/1337/2021; PMNI/1027/2021; PMN/080/203064/2020; PMNI/326/2022; PMNI/2211/2019; PMP/478/2020; PMDC/4575/2019; PMDC/1657/2021; PMRJ/03/52/142334/2019; PMMG/441/2023; E-16/003.014432/2019; PMARA/121/2020; PMMG/641/2023; PMAR/371/2020; PMIG/012/2021 e PMIG/1432/2019.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/148586/2018; E-16/061/121602/2019; E-12/062/110672/2018; E-12/062/110811/2018 e E-12/062/110307/2018.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: PMRO/1224/2023; PMN/080/201927/2023; PMME/1948/2022; PMNI/2235/2021; PMN/080/202365/2023; PMCG/1452/2023; PMNI/313/2023B; PMNI/2856/2023; PMSG/1286/2020; PMNI/431/2024; PMNI/758/2023; PMMG/472/2023; PMN/080/203470/2023; PMMQ/0149/2024; PMNI/0063/2024; PMMA/794/2022 (PMMA/381606/2023); PMVR/1845/2023; PMNI/3150/2023; PMNI/2901/2023 e PMME/1427/2023.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMMQ/0147/2024; PMN/080/008488/2023; PMN/080/202815/2023; PMVR/05168/2023; PMVR/05064/2023; PMN/080/208836/2021; PMN/9900060439/2023; PMSG/949/2022 e PMSG/947/2022. \r\n\r\n3.9.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: PMN/080/205390/2022; PMN/080/202887/2023; PMDC/00211/2020; PMN/080/203616/2020; PMN/080/202653/2021; PMN/080/202483/2021; PMN/080/210725/2021; PMN/080/201193/2023; PMN/080/201186/2023; PMN/080/203762/2020; PMN/080/202837/2023; PMNI/888/2021; PMNI/2600/2021; PMN/080/205950/2023; PMN/080/206696/2019; PMN/080/204171/2023 e PMAR/753/2021.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: PMRJ: 03/51/108997/2017; 03/01/155557/2017; 03/33/112575/2017; 03/01/167093/2017; 03/32/116410/2017; 03/31/136081/2017; 03/53/111634/2017; 03/52/108642/2017; 03/01/184728/2017; 03/32/117799/2017; 03/53/111633/2017; 03/22/112318/2017; 03/53/115759/2017; 03/31/123173/2017; 03/01/178020/2017; 03/32/130555/2017; 03/31/136000/2017; 03/01/204823/2017; 03/53/116496/2017; 03/31/123180/2017; 03/01/215360/2017; 03/31/121897/2017; 03/32/117797/2017; 03/53/111356/2017; 03/53/111354/2017; 03/23/133776/2017; 03/53/114893/2017; 03/32/125429/2017; 03/52/107157/2017; 03/53/115677/2017; 03/32/126170/2017; 03/32/121317/2017; 03/53/115763/2017; 03/53/115767/2017; 03/32/126235/2017; 03/53/115764/2017; 03/31/136098/2017; 03/32/126644/2017; 03/32/126647/2017; 03/32/130724/2017; 03/32/115850/2017; 03/32/119621/2017; 03/53/103902/2017; 03/01/167469/2017; 03/31/102174/2017; 03/31/102144/2017; 03/31/126576/2017; 03/31/100184/2017; 03/32/126180/2017; 03/32/126643/2017; 03/01/102077/2017; 03/31/112717/2017; 03/01/110917/2017; 03/01/126198/2017; 03/01/110918/2017; 03/01/125748/2017; 03/01/130063/2017; 03/04/116263/2017; 03/01/167429/2017; 03/01/100447/2017; 03/53/103065/2017; 03/53/102504/2017; 03/01/191349/2017; 03/32/106398/2017; 03/22/111414/2017; 03/22/111417/2017; 03/32/106632/2017; 03/31/129153/2017; 03/31/129154/2017; 03/31/129222/2017; 03/31/104513/2017; 03/32/106415/2017; 03/31/117778/2017; 03/31/115682/2016; 03/32/151542/2016; 03/31/139726/2017; 03/31/136462/2017; 03/31/140005/2017; 03/31/1361172017; 03/31/136080/2017; 03/32/137058/2017; 03/32/117793/2017; 03/32/136017/2017; 03/01/210413/2017; 03/53/119680/2017; 03/53/119679/2017; 03/01/215362/2017; 03/01/207480/2017; 03/31/133402/2017; 03/31/133401/2017; 03/31/143189/2017; 03/31/135369/2017; 03/32/137364/2017; 03/31/132042/2017; 03/22/108853/2017; 03/31/139673/2017; 03/01/179360/2017; 03/32/131552/2017; 03/01/191584/2017; 03/01/175165/2017; 03/01/103721/2017; 03/31/106164/2017; 03/33/1061052017; 03/01/143328/2016; 03/31/110132/2017; 03/31/124168/2015; 03/31/124167/2015; 03/32/120616/2018; 03/01/126085/2015; 03/32/110113/2015; 03/01/106271/2016; 03/31/106394/2015; 03/31/124166/2015; 03/21/108754/2015; 03/33/114812/2015; 03/21/105161/2015; 03/21/105159/2015; 03/01/124747/2015; 03/01/155813/2017; 03/32/125179/2017; 03/22/113936/2017; 03/22/114022/2017; 03/31/142809/2017; 03/01/191421/2017; 03/32/122981/2017; 03/31/142893/2017; 03/31/144575/2017; 03/32/117713/2017; 03/32/134312/2017; 03/31/143627/2017; 03/01/171375/2017; 03/32/134314/2017; 03/32/134313/2017; 03/32/131084/2017; 03/32/129131/2017; 03/32/129144/2017; 03/22/116990/2017; 03/32/138412/2017; 03/32/117083/2017; 03/32/133109/2017; 03/32/138445/2017; 03/01/210100/2017; 03/31/144497/2017; 03/31/142309/2017; 03/31/142308/2017; 03/31/142231/2017; 03/31/143840/2017; 03/22/115282/2017; 03/01/179383/2017; 00/03/106114/2017; 03/52/119916/2017; 03/21/123320/2017; 03/31/138566/2017; 03/21/116476/2017; 03/01/150547/2017; 03/32/118781/2017; 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ERRATAS:\r\n\r\n5.1. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 7ª. Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2024, publicada no D.O. em 17/05/2024, no que se refere ao processo nº E-12/062/045212/2017, no item 3.9.1, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n5.2. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 9ª. Sessão Ordinária, de 24 de abril de 2024, publicada no D.O. em 17/05/2024, no que se refere ao processo nº E-16/061/9582/2020, no item 3.1.1, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n5.3. Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 8ª. Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2024, publicada no D.O. em 17/05/2024, no que se refere ao processo nº: PMNI/1041/2020, no item 3.1.1, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução.\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Rodrigo Viana da Cunha, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada por ordem do Senhor Presidente do CETRAN/RJ para secretariar a sessão. Processo nº SEI-150016/180134/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA \r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2606816"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1968 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo SEI-080002/024572/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora ID.: 4351241-0, Clarisse Filgueira Pimentel, do servidor: ID.: 5117571-1, Fabiano Machado Cabral da Costa e da servidora: ID.: 3121398-7, Vera Lucia Neves Marra, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2606845"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6302 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROMOVER ANÁLISE REGIONALIZADA DA OFERTA DE ENSINO MÉDIO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no processo nº SEI-030001/034181/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- a necessidade de se promover diagnóstico do atendimento ao Ensino Médio no município de Araruama, de modo a avaliarmos as possibilidades de organização entre os entes visando garantir o acesso à educação;\r\n\r\n- diligência ocorrida junto ao Procedimento 02.22.0003.0002137/2024-14 no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, em reunião ocorrida em 26/07/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover diagnóstico do atendimento ao Ensino Médio no território do município de Araruama, visando subsidiar às ações estruturais dos Poderes Públicos para a garantia de acesso ao direito à educação.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório conclusivo final das atividades do Grupo de Trabalho será remetido à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho que dispõe esta Resolução será composto por representantes das seguintes áreas/entes, em Portaria a ser publicada pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas:\r\n\r\nI - 01 (um) representante Titular e 01 (um) Suplente, indicados pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas;\r\n\r\nII - 01 (um) representante Titular e 01 (um) Suplente, indicados pela Subsecretaria de Gestão do Ensino;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante Titular e 01 (um) Suplente, indicados pela Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante Titular e 01 (um) Suplente, indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Araruama;\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao representante da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas realizar a coordenação das atividades do Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§ 2º - A participação dos representantes indicados a integrarem o Grupo de Trabalho de que dispõe esta Resolução será considerada atividade de interesse público, não remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades do Grupo de Trabalho terão início a contar da vigência desta Resolução, extinguindo-se com 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação, independente da publicação de novo Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2606896"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045567/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor GEREMIAS DIAS RODRIGUES, Servente I, Identidade Funcional nº 34733930, vínculo 01, matrícula 5013570-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, da EC 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 17/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055081/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MAGNO ALMEIDA DE SOUZA, Inspetor de Alunos I, Identidade Funcional nº 33374058, vínculo 01, matrícula 270350-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068263/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor CELSO DE ABREU DIAS, Servente I, Identidade Funcional nº 37615211, vínculo 01, matrícula 1203901-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069092/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIANA MARCOLA DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 32784732, vínculo 01, matrícula 5020391-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080838/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARILZE CARVALHO DE MATTOS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 41222571, vínculo 01, matrícula 832952-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081550/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO, Professor Docente II, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 34122451, vínculo 01, matrícula 805856-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2607110"
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                    "2607144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044158/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor FLAVIO MENDONCA PINHEIRO, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 32877340, vínculo 01, matrícula 807633-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085567/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUCIMAR FERREIRA ADAMI DO COUTO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 38441144, vínculo 01, matrícula 839371-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/09/2024.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087639/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE, Agente Administrativo I, Identidade Funcional nº 34277749, vínculo 01, matrícula 5001504-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085550/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor PATRICIA LOWSON, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional nº 38460467, vínculo 01, matrícula 839254-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082485/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor VALERIA CRUZICK KURTEMBACK, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional nº 32742770, vínculo 01, matrícula 5019303-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082167/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor JORGE HENRIQUE DE MATOS, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional nº 33830479, vínculo 02, matrícula 0891211-5, tendo em vista ter reunido, na forma dos art. 2º, inciso III e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080646/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor SONIA MARIA LOPES BARBOSA, Merendeira I, Identidade Funcional nº 33960640, vínculo 01, matrícula 5007493-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071588/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor WALDINEIA MANHAES DE AZEVEDO SILVA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional nº 33947724, vínculo 01, matrícula 5005482-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069339/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ELIZETE REGINA RIBEIRO SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 33854742, vínculo 02, matrícula 839218-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/006129/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor NORMA PAIVA RUAS, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional nº 34313761, vínculo 01, matrícula 833650-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/09/2023.\r\n\r\nId: 2607144"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076900/2024 - TELMA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, CPF 662.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076639/2024 - DENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO, CPF 970.XXX.XXX-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076826/2024 - JOAO LUIZ BARBOSA CORREIA DE SOUSA, CPF 642.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077382/2024 - ADAILTON FRANCISCO DE LIMA RAMOS, CPF 124.XXX.XXX-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078381/2024 - JULIMELI ARAUJO SANTOS VIEIRA, CPF 096.XXX.XXX-83.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078958/2024 - LUCIANE SANTOS COSTA LINS, CPF 045.XXX.XXX-59.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079513/2024 - ROSIMAR DOMINGUES DOS SANTOS GARCIA, CPF 001.XXX.XXX-92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080081/2024 - GILSEI GOMES DE FREITAS BRAGA, CPF 649.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080191/2024 - ANA PAULA COUTINHO DE MORAES, CPF 035.XXX.XXX-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080442/2024 - JERCIO PEREIRA JUNIOR, CPF 027.XXX.XXX-16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034482/2024 - REJANE DA CONCEICAO XAVIER VELOSO AMADURO, CPF 124.XXX.XXX-58.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081461/2024 - JOAO VICTOR RODRIGUES DAS NEVES, CPF 58.XXX.XXX-10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081441/2024 - YOLANDA MARIA MIRANDA E SILVA, CPF 573.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082005/2024 - TANIA GONCALVES DOS SANTOS, CPF 021.XXX.XXX-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081923/2024 - ELAIS MOREIRA LOUREIRO, CPF 678.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082330/2024 - ARISTOPHANO GONZAGA DE CASTRO, CPF 216.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082843/2024 - CYNTHIA DORNELES DE ALBUQUERQUE, CPF 787.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083285/2024 - NAMIR SANTOS MOREIRA, CPF 002.XXX.XXX-02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083131/2024 - VALERIA DE MEDEIROS GUIMARAES, CPF 801.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084541/2024 - MATHEUS CARRARA DA SILVA, CPF 170.XXX.XXX-96.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084789/2024 - RAFAEL CAMACHO ELIAS, CPF105.XXX.XXX-62.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085069/2024 - JESSICA THAMIRES AMORIM RIBEIRO TORRES, CPF 149.XXX.XXX-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065249/2024 - JOSE NILTON MONTEIRO DE BARROS, CPF 104.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067111/2024 - FREDERICO ARAUJO DA SILVA, CPF 123.XXX.XXX-41.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069044/2024 - ROSIMAYRE MONTEIRO OLIVEIRA RIBEIRO, CPF 001.XXX.XXX-60.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072602/2024 - ELZY VIEIRA DIAS, CPF 334.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079986/2024 - GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA, CPF 011.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080675/2024 - ROSANA MENESES BACELLAR, CPF 090.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080506/2024 - MARIA ANGELICA DE MORAES GOMES CHAGAS, CPF 869.XXX.XXX-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080983/2024 - LUCIANO CHAGAS DE OLIVEIRA, CPF 675.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081230/2024 - ANA PAULA BRAGA SECUNDINO BATISTA, CPF 074.XXX.XXX-43.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081168/2024 - ERALDO SAINT CLAIR SANTOS, CPF 104.XXX.XXX-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081224/2024 - HELESIO JORGE MIRALLES MARINHO, CPF 365.XXX.XXX-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087675/2024 - MARIA APARECIDA LIMA MOREIRA, CPF 032.XXX.XXX-42.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088322/2024 - JULIA SARMET MOREIRA SMIDERLE MACHADO, CPF 124.XXX.XXX-85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088163/2024 - LINDALVA LEAL TAVEIRA MAGALHAES, CPF 285.XXX.XXX-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088575/2024 - GERSON VIEIRA CAMPOS, CPF 029.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088461/2024 - MARCEL LUTTERBACH TEIXEIRA, CPF 101.XXX.XXX-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088658/2024 - MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO LOPES ARAUJO, CPF 609.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085076/2024 - BRUNO CARVALHO MOSSO, CPF 109.XXX.XXX-95.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085233/2024 - GUALTER ALAN DE CASTRO TORRES, CPF 039.XXX.XXX-16.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085046/2024 - ALEXANDER INACIO XIMENES, CPF 073.XXX.XXX-18.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085522/2024 - MARCELO FERREIRA DE SOUZA, CPF 007.XXX.XXX-06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086097/2024 - SUELEN MELO DA CUNHA, CPF 139.XXX.XXX-73.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086127/2024 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA VILLARINHO, CPF 053.XXX.XXX-98.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085955/2024 - MARCIANO SANCHES FOFANO, CPF 085.XXX.XXX-93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085917/2024 - FATIMA REGINA DE ALMEIDA VERDOLIN, CPF 747.XXX.XXX-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086430/2024 - MARCIO BARBOSA RIBEIRO DE SENA, CPF 889.XXX.XXX-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087037/2024 - MARCEL EIRAS DIAS DE OLIVEIRA, CPF 782.XXX.XXX-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087371/2024 - MILA DE OLIVEIRA LIMA, CPF 110.XXX.XXX-60.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2607109"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 590\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001421/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos contidos na denúncia do processo acima mencionado, formada pelos empregados públicos abaixo:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Mariana Tavares Dias - Id Funcional nº 04368496-3.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Thiago Ribeiro Castello Branco - Id. Funcional nº 4376828-8.\r\n\r\n- Sergio Hokaiem Siciliano - Id. Funcional nº 0616714-4.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo, podendo ser prorrogado a critério da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 05 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2606868"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2607010": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1424 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 042/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo SEI n° 180002/002085 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID 5118576-8, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 044/2024, no processo nº SEI-180002/002085/2024, cujo o objeto é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 07/11/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2607010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2606994": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1329 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 86941333 - Processo SEI-330003/001969/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato 0046/2024 (index 86873587), publicado no DOERJ de 06/11/2024 (index 86918730), tendo por objeto a execução de obras de Construção da Cobertura da Quadra Poliesportiva no Campo da Kelson- Conjunto Habitacional Marcílio Dias, na Rua Maria Cristina Salles, Penha Circular no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nGuilherme Nogueira de Brito, Id. Funcional nº 5125846-3\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nFernando Carneiro Meana, Id. Funcional nº 2029084-5\r\n\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2606994"
                        ],
                        "2607006": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1330 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretoria de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 86853374 - Processo SEI-330003/001835/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato, referente a execução de reforma geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, n° 28, no Centro do Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nEduardo Vaz Serrinho, Id. Funcional nº 5116149-4\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id. Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nEdilson Antunes Backer, Id. Funcional nº 4432282-8\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar 07/11/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 08 de novembro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2607006"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2606898": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 46 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 148, II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o Art. 22 do Decreto Estadual nº 47.298/2020 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-500001/000004/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAPHAEL LUIZ PORTELLA AMORIM, ID Funcional nº 5111590-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gestor de Transporte da Secretaria de Estado da Mulher (UG 59010).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor RAFAEL LIMA DA SILVA, ID Funcional nº 4404116-0, para exercer a função de Suplente do Gestor de Transporte da Secretaria de Estado da Mulher (UG 59010), em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretária de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2606898"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2607214": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/051641/2024 - AUTORIZADA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 03/11/2024 a 09/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/036710/2024 - AUTORIZADA a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 04/11/2024 a 09/11/2024.\r\n\r\nId: 2607214"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2606737": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 111/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ASPEM RJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 01/11/2024 a 01/11/2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012736/2024.\r\n\r\nId: 2606737"
                        ],
                        "2606738": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 108/2024\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E BANCO ARBI S.A\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de empréstimo e cartão de crédito consignado, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nPRAZO: 01/11/2024 a 01/11/2025.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012660/2024.\r\n\r\nId: 2606738"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2590106": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 013/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, lote 12.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.153.788,23 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/025469/2022 (Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2022, Realizada Pela Empresa De Obras Públicas Do Estado Do Rio De Janeiro - EMOP).\r\n\r\nId: 2590106"
                            ],
                            "2593622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 013/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NOLASCO CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Para promover a renovação contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.153.788,23 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e três mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/025469/2022 (Ata de Registro de Preços nº 012/2022).\r\n\r\nId: 2593622"
                            ],
                            "2606769": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 110/2024.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6.657/2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e a regularização dos veículos levados à hasta pública nas condições de conservados e sucatas, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes.\r\n\r\nPRAZO: 30 meses, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nGESTORES: Stefan Bittencourt Archer Cardoso, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 4400387-0 (Gestor) e Camila Barros de Andrade Santana, Assistente III, Id. Func. nº 5138783-2 (Gestora Substituta), pelo DETRAN/RJ; e Ibraim de Souza Pacheco, Diretor de Ordem Pública e da Guarda Municipal, matrícula n°17.921 (Gestor) e Sérgio Coelho, Coordenador do Depósito Público, matrícula n° 17.508, Gestor substituto, pelo Município.\r\n\r\nFISCAIS: Yasmin Lins De Santana, Assistente III, Id. Func. nº 5123786-5, como Fiscal, e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4400657-8, como Suplente, pelo DETRAN/RJ; e Miguel D'Almeida Silva, Diretor de Planejamento e Projetos, matrícula n° 17.509 PMS como Fiscal e João Vitor Carvalho Ribeiro, Coordenador de Fiscalização de Estacionamento, matrícula n° 17.510 como Suplente, pelo Município.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 184, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na Lei do Estadual RJ nº 6.657/2013.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150110/002717/2023.\r\n\r\nId: 2606769"
                            ],
                            "2606768": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 037/2020.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e CS Brasil Frotas S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 04 (quatro) meses a vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 649.734,28 (seiscentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02585\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI E-16/060/2081//2019.\r\n\r\nId: 2606768"
                            ],
                            "2606770": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, com fulcro no art. 282 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) e no art. 14 da Resolução nº 918/2022 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os proprietários dos veículos, através da Ata nº 000003969, da aplicação da PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO para, se desejarem, apresentarem recurso em 1ª Instância à JARI no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação, conforme Edital completo encontrado no seguinte endereço: http://multas.detran.rj.gov.br/gaideweb2/notificacaoSemSucesso, contendo lista com: Placa do veículo, nº do Auto de Infração, data da infração, Artigo, código da infração e valor da multa. O procedimento para apresentação do Recurso em 1ª Instância à JARI pode ser encontrado no sítio https://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=3812. Processo nº SEI-150016/151728/2024.\r\n\r\nId: 2606770"
                            ],
                            "2606636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO Nº 018\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (credenciante) e a VOGA JOGOS E APOSTAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal), POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, § 1º, e 29 da Lei nº 13.756/2018 - loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa -, as modalidades previstas na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, as modalidades esportivas reconhecidas na Lei nº 13.873, de 17 de setembro de 2019, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes, a modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Termo decorrente do Credenciamento será de até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ), podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, na Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1994, Lei Federal nº de 13.756 de 12 de dezembro de 2018, assim como pelas cláusulas e condições do Termo.\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-150162/000631/2023, SEI-150162/000380/2023 e SEI-150013/000918/2024.\r\n\r\nId: 2606636"
                            ],
                            "2606190": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, pessoa jurídica de direito público interno submetida a regime autárquico especial, que em uso de suas atribuições, conforme a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021; da Lei Complementar nº 184 de 27 de dezembro de 2018; da Lei Estadual nº 287 de 4 de dezembro de 1979; do Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980; da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006; do Decreto nº 42.063 de 6 de outubro de 2009 e respectivas alterações, comunica que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 08/11/2024, às 11:00 horas, foi adiada para o dia 18/12/2024 as 11:00hs para ajustes no TR e Edital.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 007/2024.\r\n\r\nOBJETO: A contratação de pessoa jurídica especializada para obra de construção de TERMINAL RODOVIÁRIO EM DUQUE DE CAXIAS NO 4º DISTRITO DE XERÉM, LOCALIZADA NA RUA DR. SABINO ÁRIAS.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000511/2024.\r\n\r\nId: 2606190"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2606831": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 018/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante DAVI DE MORAES NOVAES, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 018/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 08/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 08/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000130/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 012/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante RAYNNE PEREIRA DA SILVA SODRÉ, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 012/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 07/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000133/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 011/2024.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante THIAGO LEAL VOLLGER, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 011/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 07/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 07/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000132/2024.\r\n\r\nId: 2606831"
                        ],
                        "2606775": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 91/2024\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nSUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.352.454/0003-11 - Processo nº SEI-040006/019944/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675426-5, de 29/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nPLANTEC COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.259.818/0001-51 - Processo nº SEI-040006/019949/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675436-4, de 30/06/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nId: 2606775"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606689": [
                                "I - Edital",
                                "AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo nº SEI-220009/000021/2022, resolve CONVOCAR, para admissão em emprego público, os candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 01/2023 - realizado na data de 21 de Maio de 2023 e homologado por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2023 - listados abaixo:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nVAGA\r\n\r\nAnalista de Desenvolvimento -\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\nRODRIGO MAFORT OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1° colocado\r\n\r\nAC\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n4° colocado\r\n\r\nAC\r\n\r\nOs convocados estarão sujeitos ao regime de trabalho celetista e, no que diz respeito à previdência social, ao Regime Geral de Previdência.\r\n\r\nOs convocados estarão sujeitos ainda, para que possam ser admitidos, ao cumprimento dos requisitos presentes no Edital 2023.01 do Concurso Público da AgeRio, e em suas retificações, bem como da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2606689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2606688": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 560/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.270.468/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva com fornecimento de peças de bombas infusoras de seringa da marca SANTRONIC pertencentes ao COMPLEXO PEDIÁTRICO (Enfermaria de Pediatria, Emergência pediátrica e Centro de Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal - CETIPEN).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.460,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: MAJ PM DENT RG 76852 SIMONE GONÇALVES BARBOZA.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: CAP PM ENF RG: 89449 CELISE SILVA DA TRINDADE; CAP PM ENF RG: 89477 AILANA ALEXANDRA DIAS e CAP PM ENF RG: 89480 ALINE DE SOUZA PORTO LEOPOLDINO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350010/026456/2024.\r\n\r\nId: 2606688"
                        ],
                        "2606710": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 48/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a BRASIL AUTO PECAS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 27.699.687/0004-02.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 48/2024, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350055/005562/2023.\r\n\r\nId: 2606710"
                        ],
                        "2605932": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, por intermédio do Presidente do Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria n.º 522/118/2024, CONVOCA o 3º SGT PM REF RG 46.027 LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MULLER, lotado na DVP, a fim de comparecer à sede do 12º BPM, cito à Avenida Jansen de Mello, S/Nº - Bairro Centro, Niterói/RJ, às 13:00 horas do dia 11 de novembro de 2024, a fim de participar da Reunião do Conselho, acompanhado, se assim quiser, de seu advogado. Processo nº SEI-350019/024570/2024.\r\n\r\nId: 2605932"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2606616": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 059/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva no equipamento RotorGene Q 5PLEX da marca QIAGEN, localizado no Instituto de Pesquisa e Perícia em Genética Forense, a ser executado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 9.530,00 (nove mil, quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000221/2024.\r\n\r\nId: 2606616"
                        ],
                        "2606755": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Saquarema-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio, renovável, através de outros Termos Aditivos.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do convênio por 12 (doze) meses, iniciando em 05/11/2024 e finalizando em 04/11/2025, podendo ser renovado por iguais períodos, na forma da lei, dando-se ao convênio o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 972.622,80 (novecentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) por 12 meses de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360049/000209/2022.\r\n\r\nId: 2606755"
                        ],
                        "2606470": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (2ª CONVOCAÇÃO).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do Processo nº SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do Recurso Administrativo nº SEI-360019/000688/2024, interposto em face da decisão da Prova de Investigação Social publicada no DOERJ nº 204 de 30/10/2024.\r\n\r\n156014233 - INDEFERIDO\r\n\r\nId: 2606470"
                        ],
                        "2606471": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE (2ª CONVOCAÇÃO).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, cuja abertura foi autorizada por meio do processo SEI-360050/000104/2020, no uso de suas atribuições, torna pública a EXCLUSÃO do candidato abaixo nominado, considerado CONTRAINDICADO na Prova de Investigação Social.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n156014233\r\n\r\nFERNANDO GADINI UCHÔA\r\n\r\nId: 2606471"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606747": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO FSC Nº 001/2023. PLANO DE TRABALHO 833.\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini (FSC) e o Instituto Servir e Qualificar Chaya.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 001/2023, relativo à celebração de parceria que tem por objeto a Capacitação de Apenados em situação de Extramuros e de Egressos do Sistema Prisional do Estado do RJ e duas alterações, sem aumento de despesa, sendo a ampliação do espectro do atendimento dos apenados para a situação de INTRAMUROS e a alteração das localidades para a execução das Oficinas de Capacitação Profissional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do objeto será de 04 (quatro) meses, contados a partir da data de 01 de dezembro 2024. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei Federal nº 287, de 04.12.1979; Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.2000; Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto Estadual nº 46.237, de 07.02.2018; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014; Resolução Casa Civil nº 350, de 17.07.2014; Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210123/001083/2023.\r\n\r\nId: 2606747"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 135/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 05 (cinco) anos, contado da expedição da Ordem de Serviço/autorização de fornecimento, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM ANDREA SANTORO CABRAL DUTRA, RG: 28.405, ID: 2625662-2.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: TEN CEL BM ALINE STERSI CARRILHO RG: 28.396, ID: 613927-2.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ BM DANIELA CAMARGO, RG: 32.598, ID: 615403-4 e MAJ BM ELIANA ALVES PEIXOTO, RG: 32.624, ID: 615427-1. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN CEL NEY GUIMARÃES LOUREIRO FILHO, RG: 28.498, ID: 613946-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/002197/2024. \r\n\r\nId: 2606776"
                        ],
                        "2606703": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 168/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JACINTO MARQUES DE OLIVEIRA, SUCESSORES, LDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de AUTO BOMBA TANQUE PARA INCÊNCIO FLORESTAL.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do lote 005/24 (ID 179084) com proposta no valor unitário, R$ 2.695.714,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/001060/2024.\r\n\r\nId: 2606703"
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                        "2606799": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VÉRTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 105/2023, relativo à aquisição de MACACÃO DO TIPO SANEAMENTO PARA ÁGUAS POLUÍDAS, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 48.295,80 (quarenta e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 01/10/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000856/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/10/2024.\r\n\r\nId: 2606799"
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                        "2606807": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nadadeiras curtas de salvamento.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/11/2024, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/11/2024, às 09h30min.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 857.587,97 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000234/2024.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2606807"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 138/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 095/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (TENECTEPLASE 40 MG + SERINGA COM 8 ML DE DILUENTE).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.214.232,18 (um milhão, duzentos e quatorze mil duzentos e trinta e dois reais e dezoito centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029615/2022.\r\n\r\nId: 2606791"
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                        "2606790": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERENCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO, CONVOCA o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Barão de Itapagipe, nº 225 - 2º andar - Bloco A - Rio Comprido, nesta Cidade, das 10h:00 às 15h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nBARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA - ID: 32311150/4 - FIM DA REQUISIÇÃO INTERNA - SEI-080015/001593/2023\r\n\r\nId: 2606790"
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                        "2606792": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE \r\n\r\nSANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/021815/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, inscrita no CNPJ sob o nº: 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, no Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu.\r\n\r\nId: 2606792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2146/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3115 (SEI-84635173). VALOR TOTAL: R$ 105.340,88 (cento e cinco mil, trezentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020958/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2219/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3255 (SEI-85254402). VALOR TOTAL: R$ 612.683,16 (seiscentos e doze mil, seiscentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022398/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2249/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3247 (SEI-85241335). VALOR TOTAL: R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022611/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2251/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUMANI SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3250 (SEI-85248986). VALOR TOTAL: R$ 454.132,35 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022817/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2269/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RENALTH PRODUTOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de hemodiálise, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3313 (SEI-85514878). VALOR TOTAL: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022649/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2316/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Valença, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3327 (SEI-85587305). VALOR TOTAL: R$ 104.912,54 (cento e quatro mil, novecentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/019487/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2334/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 01/09/2024 à 16/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3379 (SEI-85895615). VALOR TOTAL: R$ 22.826,72 (vinte e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023465/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1660/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Realengo, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2396 (SEI-82216770). VALOR TOTAL: R$ 152.569,95 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/09/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018865/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2324/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ELMED HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 05/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3367 (SEI-85805790). VALOR TOTAL: R$ 903,38 (novecentos e três reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017678/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2421/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Marechal Hermes e Engenho Novo, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3475 (SEI-86596985). VALOR TOTAL: R$ 1.145.412,21 (um milhão, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022336/2024. \r\n\r\nId: 2606722"
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                            "2606686": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 003/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / e INTERJET COMERCIAL EIRELI CNPJ nº 59.403.410/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peso padrão.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 02 (dois) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01 - peso padrão, conjunto, composição: 09 pesos-padrão de classe f1, material aço inoxidável, pesos 1 x 1mg, 1 x 2mg, 1 x 5mg, 1 x 10mg, 1 x 20mg, 1 x 50mg, 1 x 100mg, 1 x 200mg, 1 x 500mg, acompanha estojo, pinça e certificado rbc, forma fornecimento: conjunto. Código do item: 6670.015.0002 (id - 159692).\r\n\r\nItem 02 - peso padrao, formato: cilíndrico, material: aço inox, peso: 2kg, classe: f1, acessórios: n/a, características adicionais: n/a, forma fornecimento: unidade. Código do item: 6670.007.0030 (id - 168917).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 - R$ 2.324,75 (dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) e Item 02 - R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 10.419,00 (dez mil, quatrocentos e dezenove reais).\r\n\r\nFISCAIS: Antonia Maria Cavalcanti de Oliveira, Id. Funcional nº 2697745-1 e Claudio Machado, Id. Funcional nº 2697542-4.\r\n\r\nGESTOR: Claudio Maurício V. De Souza, Id. Funcional nº 2697524-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 007/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/001368/2023.\r\n\r\nId: 2606686"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090481/2024\r\n\r\nRafael Filgueiras Franco - 2000 \r\n\r\n2 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092877/2024 \r\n\r\nGilvan de Carvalho Junior - 1989 \r\n\r\n3 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082418/2024 \r\n\r\nJosé Eduardo Gonçalves Schwambach - 2010 \r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088628/2024 \r\n\r\nVinícius Veríssimo Porto - 2012 \r\n\r\n4 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092068/2024 \r\n\r\nMarcus Eugenio CamaraBouhid - 2013 \r\n\r\n5 - COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080659/2024 \r\n\r\nCristina Balbino Maçulo - 2000 \r\n\r\n6 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083654/2024 \r\n\r\nClaudia Rodrigues Vieira Machado - 2007 \r\n\r\n7 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088545/2024 \r\n\r\nLuiz Arthur Souza Bittencourt - 2004\r\n\r\n8 - COLÉGIO PETRÓPOLIS - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092116/2024 \r\n\r\nElisa de Araujo Rabello - 2019 \r\n\r\n9 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/089950/2024 \r\n\r\nAline Santos Ribeiro - 2021 \r\n\r\n10 - COLÉGIO ENTRE RIOS - Três Rios \r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092676/2024 \r\n\r\nDaniel Motta Corrêa Pinto - 1978 \r\n\r\n11 - CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO - Teresópolis \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077326/2024 \r\n\r\nDenise Aparecida Cordeiro Correa - 2016 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076868/2024 \r\n\r\nCarla Verônica Bello Rodrigues Alves - 2017 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/067871/2024 \r\n\r\nFabiana Alves Torres - 2017 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087590/2024 \r\n\r\nHanriette Caetano da Silva Martins - 2017 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/091009/2024 \r\n\r\nCarla Fabiana da Rosa Aragão - 2017 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/075534/2024 \r\n\r\nCélia da Silva Araújo - 2017 \r\n\r\n12 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/090481/2024 \r\n\r\nRafael Filgueiras Franco - 2000 \r\n\r\n13 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092877/2024 \r\n\r\nGilvan de Carvalho Junior - 1989 \r\n\r\n14 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082418/2024 \r\n\r\nJosé Eduardo Gonçalves Schwambach - 2010 \r\n\r\nTÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088628/2024 \r\n\r\nVinícius Veríssimo Porto - 2012 \r\n\r\n15 - COLÉGIO NET - INFO - São Gonçalo \r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092068/2024 \r\n\r\nMarcus Eugenio CamaraBouhid - 2013 \r\n\r\n16 - COLÉGIO FERLA CARDOSO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080659/2024 \r\n\r\nCristina Balbino Maçulo - 2000 \r\n\r\n17 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA - Itaboraí \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/083654/2024 \r\n\r\nClaudia Rodrigues Vieira Machado - 2007 \r\n\r\n18 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088545/2024 \r\n\r\nLuiz Arthur Souza Bittencourt - 2004 \r\n\r\nA COORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da DeliberaçãoCEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nasInstituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - São Gonçalo \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092871/2024 \r\n\r\nPedro Lucas Costa Celestino - 2015 \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093671/2024 \r\n\r\nVictor Salles Pires - 2017 \r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA - São Gonçalo \r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076031/2024 \r\n\r\nNauro Jorge Monteiro Guimarães - 1985 \r\n\r\n3 - FUTURO VIP - São Gonçalo \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086946/2024 \r\n\r\nGeovana de Oliveira Pereira - 2022 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086948/2024 \r\n\r\nGuilherme de Oliveira Pereira - 2022 \r\n\r\n4 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092927/2024 \r\n\r\nVictor Hugo Vargas Bernardo - 2011 \r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/078934/2024 \r\n\r\nSthefanny Oliveira da Silva - 2012 \r\n\r\n6 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - São Gonçalo \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092871/2024 \r\n\r\nPedro Lucas Costa Celestino - 2015 \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093671/2024 \r\n\r\nVictor Salles Pires - 2017 \r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA HENNY DE MENDONÇA GAMA - São Gonçalo \r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/076031/2024 \r\n\r\nNauro Jorge Monteiro Guimarães - 1985 \r\n\r\n8 - FUTURO VIP - São Gonçalo \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086946/2024 \r\n\r\nGeovana de Oliveira Pereira - 2022 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/086948/2024 \r\n\r\nGuilherme de Oliveira Pereira - 2022 \r\n\r\n9 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/092927/2024 \r\n\r\nVictor Hugo Vargas Bernardo - 2011 \r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/093239/2024 \r\n\r\nBruno Dias Alves - 2005 \r\n\r\n5ª SÉRIE DO ENSINO DE 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094574/2024 \r\n\r\nAlessandra dos Santos - 1987 \r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome da candidata que foi aprovada no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01 - Damiana Pereira Fontes\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, de LUIS FERNANDO DOS SANTOS ALVES, ano - 2010, Processo nº SEI-030001/067754/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, de LUCAS BUENO RIGUINI, ano 2015- Processo nº SEI-030001/084987/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0222298 - 67.2018.8.19.0001, TORNA SEM EFEITO o Edital referente à aluna ROSINETE DE QUEIROS SANTANA, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano de 2016, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS, publicado no dia 07/11/2018, página 31, 3ª coluna. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nId: 2606793"
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Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n11724\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\nSEI-030001/051852/2024\r\n\r\n26/07/2024\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n8723\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/077734/2024\r\n\r\n27/09/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n682\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054014/2024\r\n\r\n02/08/2024\r\n\r\n11324\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056734/2024\r\n\r\n23/08/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n2199\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077191/2024\r\n\r\n11/10/2024\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nResende\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O.\r\n\r\n14663\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051552/2024\r\n\r\n16/08/2024\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6254 de 19 de abril de 2024 e Resolução SEEDUC nº 6265 de 24 de maio de 2024, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n43791689/1\r\n\r\nJOHNNATAN DAVID BIAS MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/052043/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 10h\r\n\r\n42724783/3\r\n\r\nANDREIA HELENA DE AMORIM MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/083359/2024\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n42055369/3\r\n\r\nFERNANDA DIAS LOPES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/092940/2024\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n41912624/3\r\n\r\nALINE LUIZA PEREIRA ANDRE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/094418/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/12/2024 às 15h\r\n\r\n42559502/1\r\n\r\nFABIANA DE FREITAS POSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/078155/2024\r\n\r\n12/12/2024 às 15h\r\n\r\n43952780/1\r\n\r\nRAQUEL MONTIMO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/080808/2024\r\n\r\n12/12/2024 às 15h\r\n\r\n39511685/1\r\n\r\nELIENAI DA SILVA GANDRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082204/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n02/12/2024 às 12h\r\n\r\n5700680/2\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/087223/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/11/2024 às 9h\r\n\r\n5769760/2\r\n\r\nVERONICA DE MATOS BERTO DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/080761/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 9h\r\n\r\n50260456/1\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSUMPÇÃO SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/080764/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 10h\r\n\r\n43773095/1\r\n\r\nKATIA VALERIA BORGES AGUIAR\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/081267/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 10h\r\n\r\n5605687/3\r\n\r\nMARIA LUCIA NEPOMUCENO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/091001/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 11h\r\n\r\n39703398/1\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SANT ANNA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/091008/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 11h\r\n\r\n40329615/2\r\n\r\nSIMONE SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/091015/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 12h\r\n\r\n43915213/1\r\n\r\nHELENA NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/091018/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 12h\r\n\r\n43358128/1\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/091027/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 14h\r\n\r\n43911277/1\r\n\r\nTATIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/091038/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 14h\r\n\r\n42548306/1\r\n\r\nRAQUEL DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/091046/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 15h\r\n\r\n5617170/7\r\n\r\nELIZABETH QUELLE DO NASCIMENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/091491/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/12/2024 às 11h\r\n\r\n43799175/1\r\n\r\nALEXANDRE LUIZ SILVA ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077543/2024\r\n\r\n09/12/2024 às 11h\r\n\r\n42735238/1\r\n\r\nCLODOALDO PRADO CARNEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/078064/2024\r\n\r\n09/12/2024 às 12h\r\n\r\n42012481/1\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO GUEDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/078207/2024\r\n\r\n09/12/2024 às 12h\r\n\r\n42735386/1\r\n\r\nHUGO ADRIANO O DE SA VIANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/083418/2024\r\n\r\n09/12/2024 às 14h\r\n\r\n50079999/1\r\n\r\nANA CRISTINA LODI MARTELO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/084429/2024\r\n\r\n09/12/2024 às 14h\r\n\r\n37979736/2\r\n\r\nANA CELIA DE MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/085290/2024\r\n\r\n09/12/2024 às 15h\r\n\r\n43963080/1\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/093318/2024\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n09/12/2024 às 15h\r\n\r\n34734929/1\r\n\r\nCLAUDIA VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/051353/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n29/11/2024 às 9h\r\n\r\n43746977/1\r\n\r\nGISELLE SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/093138/2024\r\n\r\n29/11/2024 às 9h\r\n\r\n42038340/1\r\n\r\nJOSE PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/093135/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n43677339/1\r\n\r\nOCTAVIO ALVES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077256/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n35716428/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077699/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 10h\r\n\r\n43762980/1\r\n\r\nWALLACE RODRIGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/093047/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 10h\r\n\r\n41820835/2\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/093050/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 11h\r\n\r\n43765050/1\r\n\r\nLEONARDO ZANOTTI GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/078189/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 11h\r\n\r\n41939387/2\r\n\r\nFLAVIA TEBALDI H DE QUEIROZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/089633/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 12h\r\n\r\n43788823/1\r\n\r\nNATALIA GILVAZ PONTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/093049/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/11/2024 às 9h\r\n\r\n43907946/1\r\n\r\nVITOR DE PAULA PIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/051753/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 9h\r\n\r\n39549666/1\r\n\r\nCLAUDIO CARREIRA DE BARROS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/079268/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 10h\r\n\r\n43269893/1\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/079277/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 10h\r\n\r\n41822102/7\r\n\r\nALINE AYRES DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/081757/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 11h\r\n\r\n50246127/1\r\n\r\nRODRIGO CARREIRO VELOSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/081764/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 11h\r\n\r\n42611873/2\r\n\r\nMARILDA PERES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082455/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 12h\r\n\r\n42534470/1\r\n\r\nDEBORA REJANE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082452/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 12h\r\n\r\n39576965/2\r\n\r\nSUELI BARROS VILAR PACHECO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/083056/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 14h\r\n\r\n41823087/5\r\n\r\nFABIO CAMARA PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/083073/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 14h\r\n\r\n42032679/1\r\n\r\nVANUSA DA ROCHA REIS DO AMARAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/083771/2024\r\n\r\n21/11/2024 às 15h\r\n\r\n42574960/3\r\n\r\nJULIO CESAR ASSIS DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/084036/2024\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n21/11/2024 às 15h\r\n\r\n44117353/1\r\n\r\nALEXANDRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/084019/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 9h\r\n\r\n42635217/1\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/084464/2024\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n22/11/2024 às 9h\r\n\r\n50109790/1\r\n\r\nVLADIMIR ROCHA DE CARVALHO COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/054014/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 10h\r\n\r\n44251866/1\r\n\r\nJAIME RODRIGUES GASPAR JUNIOR\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/086368/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 10h\r\n\r\n42514754/1\r\n\r\nLORRANA TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/086363/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 11h\r\n\r\n42783445/1\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/056734/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 11h\r\n\r\n34726110/2\r\n\r\nKATIA REJANE MILHOMEM FARIA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/076642/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 12h\r\n\r\n42739527/1\r\n\r\nDEBORA DOMINGUES PERES MARTINELLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/076645/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 12h\r\n\r\n5699100/6\r\n\r\nPAULO AGUIAR ALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/076646/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 14h\r\n\r\n42773431/1\r\n\r\nLEONARDO DUARTE CHAMBARELLI CRAVO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/076647/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 14h\r\n\r\n50174614/1\r\n\r\nCRISTIANO SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/086302/2024\r\n\r\n22/11/2024 às 15h\r\n\r\n36582921/2\r\n\r\nSANDRA ANA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/054033/2024\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n12/11/2024 às 10h\r\n\r\n50278762/2\r\n\r\nRAFAEL BORGES GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/077391/2024\r\n\r\n12/11/2024 às 10h\r\n\r\n44148615/01\r\n\r\nCLAUDINEA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/084483/2024\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/11/2024 às 9h\r\n\r\n43357105/4\r\n\r\nMONICA FERNANDES PATTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/050879/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 9h\r\n\r\n44115857/3\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/085467/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 10h\r\n\r\n41925653/2\r\n\r\nSIMONE PINHEIRO LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/079850/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 10h\r\n\r\n44181353/3\r\n\r\nLENITHA CONSTANTINO LIMA VASCONCELOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/087617/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 11h\r\n\r\n43767036/1\r\n\r\nELIZETE CORREA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/089542/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 11h\r\n\r\n43929966/1\r\n\r\nSIRLEI GOMES BARRETO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/091003/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 12h\r\n\r\n44117817/1\r\n\r\nDARLA CRISTINE MARAVILHA PECANHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/092875/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 12h\r\n\r\n43954391/2\r\n\r\nALESSANDRA CAIXEIRO ONORIO LEITE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/086448/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 14h\r\n\r\n37590774/2\r\n\r\nLUCIANE DA CONCEICAO NOGUEIRA CHAGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/054710/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 14h\r\n\r\n6408249/3\r\n\r\nISABELA RAMOS DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/090997/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 15h\r\n\r\n44183844/1\r\n\r\nWIVIANE MANHAES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/092885/2024\r\n\r\n13/11/2024 às 15h\r\n\r\n43854109/1\r\n\r\nALINE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/092888/2024\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/11/2024 às 9h\r\n\r\n43279350/1\r\n\r\nMARCIA DA GAMA S FELIPE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/072383/2024\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/11/2024 às 9h\r\n\r\n5707005/6\r\n\r\nEDILSON MACIEL DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/082093/2024\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/11/2024 às 10h\r\n\r\n50166077/1\r\n\r\nGISELLE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082231/2024\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/11/2024 às 10h\r\n\r\n42488915/3\r\n\r\nLEANDRO ABREU DO AMARAL\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/082239/2024\r\n\r\n14/11/2024 às 11h\r\n\r\n50328220/1\r\n\r\nSIMONE RANGEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\nSEI-030001/082260/2024\r\n\r\n14/11/2024 às 11h\r\n\r\n40403459/2\r\n\r\nNORMET GALDINO VIANA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082349/2024\r\n\r\n14/11/2024 às 12h\r\n\r\n43237916/1\r\n\r\nISABELA MARLEN VIANA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/082411/2024\r\n\r\n14/11/2024 às 12h\r\n\r\n41787331/5\r\n\r\nLIDIANE SENA PINHEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/082366/2024\r\n\r\n14/11/2024 às 14h\r\n\r\n44148577/2\r\n\r\nKARINE GOMES BARRETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/078766/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n34886346/3\r\n\r\nDANIELLE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/053499/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n11243147/1\r\n\r\nNEISI MARIA SILVA COELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/065564/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 10h\r\n\r\n42092906/4\r\n\r\nMICHELE DE BRITO CARVALHO CRUZAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/065595/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 10h\r\n\r\n42586003/1\r\n\r\nDAIANE LOPES DE FREITAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/078787/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 11h\r\n\r\n34935410/1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE BARCELOS SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/079012/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 11h\r\n\r\n5585376/2\r\n\r\nALESSANDRA GOMES COUTINHO DE SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/086737/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 12h\r\n\r\n44244550/1\r\n\r\nARLETE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nSEI-030001/092353/2024\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 12h\r\n\r\n32704780/2\r\n\r\nVANDA PIMENTEL RODRIGUES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nSEI-030001/093833/2024\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 14h\r\n\r\n36693260/2\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/054123/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n42625718/3\r\n\r\nWASHINGTON TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/077191/2024\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 9h\r\n\r\n50249410/1\r\n\r\nGILBERTO LUCIO RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI/030001/094507/2024\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 10h\r\n\r\n38287340/2\r\n\r\nMARIA CELESTE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/094509/2024\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 11h\r\n\r\n43305580/1\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA PINHEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/089814/2024\r\n\r\n11/11/2024 às 12h\r\n\r\n41777000/4\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS MARTINS MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/092922/2024\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/11/2024 às 10h\r\n\r\n50271210/1\r\n\r\nGISELE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSEI-030001/093475/2024\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13/11/2024 às 10h\r\n\r\n42833566/1\r\n\r\nDJENANI JARDIM MOREIRA CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/051552/2024\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos desclassificados do Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, pelas situações diversas contidas nos Processos Administrativos relacionados. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n2575\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/086889/2024\r\n\r\n5207\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/083801/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14506\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/091050/2024\r\n\r\n3832\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/091496/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n2282\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/089757/2024\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n13158\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/077779/2024\r\n\r\n12842\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nSEI-030001/078427/2024\r\n\r\n12422\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/078633/2024\r\n\r\n8701\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/078635/2024\r\n\r\n5492\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/078668/2024\r\n\r\n2843\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSEI-030001/079602/2024\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n945\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/079633/2024\r\n\r\n8912\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/079961/2024\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n9412\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSEI-030001/081583/2024\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n897\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSEI-030001/092418/2024\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n8048\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSEI-030001/086871/2024\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n11888\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSEI-030001/090423/2024\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6254 de 19 de abril de 2024, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, em vaga de candidatos desclassificados. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 02 (duas) matrículas, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6254 de 19 de abril de 2024, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/050008/2024.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/12/2024 às 9h\r\n\r\n54\r\n\r\n1486\r\n\r\nISABEL MONIQUE R DAS NEVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/12/2024 às 9h\r\n\r\n144\r\n\r\n4438\r\n\r\nLAZARO FLORENTINO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n22/11/2024 às 9h\r\n\r\n33\r\n\r\n1739\r\n\r\nMARIA APARECIDA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/11/2024 às 9h\r\n\r\n26\r\n\r\n13344\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n29/11/2024 às 10h\r\n\r\n31\r\n\r\n726\r\n\r\nLUCIANA BERTO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 12h\r\n\r\n12\r\n\r\n1725\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES CRISTINO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n11/11/2024 às 14h\r\n\r\n11\r\n\r\n10569\r\n\r\nDEBORA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n11/11/2024 às 14h\r\n\r\n18\r\n\r\n1298\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/11/2024 às 15h\r\n\r\n19\r\n\r\n3116\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n11/11/2024 às 15h\r\n\r\n27\r\n\r\n5918\r\n\r\nFABRICIO NEVES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12/11/2024 às 9h\r\n\r\n17\r\n\r\n5416\r\n\r\nESTER RIBEIRO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/11/2024 às 14h\r\n\r\n35\r\n\r\n14507\r\n\r\nCRISTIANE PESSANHA AMARAL MANHAES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/11/2024 às 15h\r\n\r\n74\r\n\r\n9953\r\n\r\nLIVIA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/11/2024 às 15h\r\n\r\n6\r\n\r\n7264\r\n\r\nVITOR DE MOURA SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n11/11/2024 às 15h\r\n\r\n3\r\n\r\n2658\r\n\r\nJOSE LUCIELTO CANTO MACARIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/11/2024 às 11h\r\n\r\n15\r\n\r\n13894\r\n\r\nROSANE REIS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/11/2024 às 12h\r\n\r\n6\r\n\r\n6041\r\n\r\nANDREIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nEDITAL DE MIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, tendo em vista o contido no Processo nº SEI-030001/050008/2024, relativo à aprovação no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais, passando a constar no edital publicado no Diário Oficial de 27/09/2024, o candidato abaixo relacionado.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCE HERBERT DE SOUZA - Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n30/09/2024 às 15h\r\n\r\n35716428/1\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/077699/2024\r\n\r\nId: 2606773"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA UNIDADE CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO ESPÍNDOLA TRAVASSOS, Censo Escolar 33139830, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Edival Farias Araújo, José Marcelo da Cunha, Laudelina Marcela da Fonseca Machado, Maria Aparecida Raimundo Ramos, Viviane Santos de Souza. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024:Adriel Oliveira Pereira, Andressa Moreira Pedro, Ariane Géssica de Matos Rodrigues, Carina Santos de Oliveira, Carlos Eduardo Freitas, David da Cunha, Diocleciana Correia Mendes, Gabriely Colares Laia, Gisele Cristina dos Santos e Silva, Ionara Guerra de Jesus, Jaciara Souza de Andrade, Juliana de Jesus dos Santos Silva, Julio Cesar Raimundo Ramos, Luana Ketly Mendes Pimenta, Luan Pereira dos Santos, Luís Arthur Rosa Martins, Luiz Flo res da Silva Neto, Maria Aparecida Raimunda Ramos, Ordiley Conceição da Silva, Oswaldo Gabriel de Souza Cardoso, Paula Regina Rodrigues dos Santos, Raikony Gabriell Sousa do Nascimento, Renon Mendonça Fernandes de Farias, Tamiris Correa, Valéria Cristina da Silva, Vinicius Vítor Canuto, Vitória Albino da Conceição, Wesley dos Santos Silva. Diretora: Maria Elisa de Andrade Sant'Anna, designada no DOERJ de 07/08/2013, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Viviane Alves Siqueira, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 13, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ana Maria Alves Sales, ID. 04324123-9 e Regiane Gabriel Alves, ID: 4324127-1. Processo SEI-030001/088390/2024.\r\n\r\nId: 2606024"
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                        "2606699": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA, Censo Escolar 33084025, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024: Alba Valeria Ventura de Almeida, Allison Carlos Oliveira de Lima, Ana Clara da Silva Araujo, Ana Cristina dos Santos Soares, Ana Paula Leitão Garcia Costa, Andréa Carla de Oliveira Guedes, Andréa Sant'Ana da Costa, Bruno Luiz da Silva da Conceição, Bruno Pereira Amaro, Carla Santiago de Oliveira, Claudio Barbosa de Oliveira, Cleber Rosa da Silva Junior, Daiane Gomes dos Santos, Davi Ribeiro da Silva, Diego da Silva Ferreira, Diogenes José dos Santos Filho, Douglas Israel Pereira Frazão, Edmilson Vieira Pinto, Elaine Vangeloti Oliveira, Eliane de Oliveira Paixão de Souza, Elita Gabriela da Silva dos Santos, Érica Cristina Ferreira Leal Gomes, Erica Jenifer Mangueira Oliveira, Evelyn Carine Francisco de Souza, Felipe da Veiga Ventura, Flavia de Oliveira Pinto da Silva, Flávio Pereira dos Santos, Ismael Carlos Freitas Nascimento, Ítalo Sodré Segantini Brandão, Izabella Vitória Lima Gonçalves, Jairine Lima Carvalho Cezario, João Pedro Moreira de Jesus, Josiane Ferreira de Oliveira, Josilaine Brito dos Santos, Juliana da Silva Esteves, Juliana Flôres Bezerra, Júlio César da Silva Alfredo, Julio Cezar Marcolino, Larissa da Silva Lapa, Leandro de Souza Ferreira, Leonardo Rodrigues da Silva, Lidiane Carvalho Rodrigues dos Santos, Liviane Queiroz de Jesus, Lorrany Nunes Bicaco, Luis Fernando Mota de Souza, Luiz Cláudio Santos de Carvalho, Luiz Gustavo Gomes de Moura Custodio, Marcelo Dias Turque, Marciela Mendes dos Santos, Marco Aurelio Silva dos Santos, Marcos Antonio da Silva Medeiros, Maria da Penha das Merces Fernandes, Maria ketelen Bernardo Tavares, Maria Vitória Barcelos da Silva Santana, Mateus do Valle Machado, Michael Roberto Vieira Teixeira, Milene de Oliveira Silva, Misael Clayton de Oliveira Corrêa, Monique Cristina Ribeiro dos Santos, Nicolle Nogueira Barbosa, Paulo Lucas Ferreira de Azevedo, Paulo Vinicius de Sousa Pires, Rafael Antonio Avila Gambetá, Rafael Ferreira dos Santos, Rayane Pereira Frazão, Raylane Baptista da Silva, Renata Alcantara da Silva Lima, Roberta Costa Ferreira, Samuel Barboza Batista de Jesus, Susana Conceição Alves, Tatiane Machado Loureiro, Thales Gutierre Pereira, Thalyta-Querén de Oliveira Dias Ferreira, Thiago da Silva Pereira, Vanucya Brenda da Cruz Brandão, Wallace Henrique Pinto, Wesley Cardoso de Albuquerque, Ygor Luciano Torres Silva. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2024: Aglailson Fernandes Melquíades, Andréia Xavier Damaceno Pereira, Antonia Maria Vasconcelos Silva, Diana kellem dos Santos Amaral, Ednalda Rogéria da Silva, Francileide de Medeiros Coutinho, Izabelle Ramos da Costa, Josilene de Oliveira Souza, Juliene Oliveira dos Reis, Kauanna Jhamyly Lopes Couto, Lais Vitória Alves da Silva, Marcela Michelle Souza Domingos, Rodrigo Vangeloti Oliveira, Taiane dos Santos Melo, Thiago Macedo Mota de Oliveira, Vania Pereira da Silva Vieira da Silva, Zuleica Nascimento Souza Pinto. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Secretário Escolar: José Wilson Tavares, designado no DOERJ de 06/02/2023, página 19, 3ª coluna. Servidores autorizantes: Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. Funcional nº 4428436-5 e Lilian de Santana Guedes, ID. Funcional nº 4428419-5. Processo nº SEI-030001/081256/2024.\r\n\r\nId: 2606699"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606826": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 109/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COBRART GESTÃO DE ATIVOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2024\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/011874/2024\r\n\r\nId: 2606826"
                            ],
                            "2606763": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Letras, Departamento de Letras Anglo-Germânicas, em Literatura Norte-Americana.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https://www.institutodeletras.uerj.br/diretorio-academico-2-2-3/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade - Rua São Francisco Xavier, 524 - sala 11.023, bloco B, Bairro Maracanã. Processo nº SEI-260006/050561/2024.\r\n\r\nId: 2606763"
                            ],
                            "2606716": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE DE LABORATÓRIO / BIOTÉRIO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/020548/2024, TORNA PÚBLICO o pedido de final de fila do(a) candidato(a) JULIANA MACEDO RAIMUNDO, 16º classificado(a), e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) SAMIRA MORAES CUNHA DE MESQUITA, 17º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) BÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES, matrícula 41.212-2, ID 51357607, conforme exoneração no DOERJ do dia 02/08/2024, pág. 20, col. 03, e portaria 982/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital,\r\n\r\npor intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita\r\n\r\nposteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar \r\n\r\no recebimento do comunicado de convocação com as informa-\r\n\r\nções sobre o cumprimento das etapas de entrega de documenta-\r\n\r\nção e realização de exame médico admissional, conforme Proc. \r\n\r\nnº SEI-26/007/14184/2014.\r\n\r\nId: 2606716"
                            ],
                            "2606717": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/028884/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) RENATA JARDIM DA COSTA, 388º classificado(a), por não atender a todas as etapas convocatórias e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) EDILEIA PIMENTEL DE MORAES MARQUES, 391º classificado(a), na vacância gerada pela ampliação de vagas, autorizada pela Magnífica Reitora.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por \r\n\r\nintermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita poste-\r\n\r\nriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o re-\r\n\r\ncebimento do comunicado de convocação com as informações \r\n\r\nsobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação \r\n\r\ne realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº \r\n\r\nSEI-E-26/007/8551/2015.\r\n\r\nId: 2606717"
                            ],
                            "2606364": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 352/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE CLIP DE LIGADURA PARA HUPE anteriormente marcada para 06/11/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 28/11/2024 às 10h. Processo nº SEI-260007/004378/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2606364"
                            ],
                            "2606314": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE NOBREAK PARA O HUPE anteriormente marcada para 06/11/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 28/11/2024 às 10h. Processo nº SEI-260007/011412/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2606314"
                            ],
                            "2606725": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA A EXTRAÇÃO DE DNA E ETC anteriormente marcada para 07/11/2024 às 10h, FICA ADIADA PARA 28/11/2024 às 10h. Processo nº SEI-260006/010020/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2606725"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2606723": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 008/2022, relativo à prestação de serviços técnicos ao processo de estruturação de um novo modelo para a prestação do serviço público de transporte aquaviário coletivo intermunicipal de passageiros e cargas no Estado do Rio de Janeiro (SPTA), na forma do termo de referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 0,00 (zero reais), totalizando o Contrato o valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE PRORROGAÇÃO: 06 (seis) meses, contados a partir de 07/11/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-100001/000589/2022.\r\n\r\nId: 2606723"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606627": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E\r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 01º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/PRESI/2023.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa DELTA FORENSE INFORMAÇÕES OFICIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 045/PRESI/2023, cujo objeto é prestação de serviço de monitoramento (compreendendo-se captação, leitura e envio via e-mail) de publicações das decisões judiciais nos Diários Oficiais, a fim de auxiliar a defesa das Companhias em juízo, quais sejam: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens; e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/11/2024 até 01/11/2025, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 71 da Lei 13.303/2016 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato. E renegociação, com decréscimo do valor total do contrato, no percentual de 40 %(quarenta por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art.72 da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000973/2023.\r\n\r\nId: 2606627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2606742": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 039/2024. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 1.904,21 (hum mil, novecentos e quatro reais e vinte e um centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,018 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo n °SEI-070002/014375/2024.\r\n\r\nId: 2606742"
                        ],
                        "2606739": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 024/2024. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa FERROPORT LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia de R$ 17.196.040,42 (dezessete milhões, cento e noventa e seis mil, quarenta reais e quarenta e dois centavos), como medida compensatória, correspondendo à área total de 162,55 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo n° SEI-070002/004277/2024.\r\n\r\nId: 2606739"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2606684": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 048/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa INDÚSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, nos Municípios de Laje do Muriaé, Miracema e Santo Antônio de Pádua, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.872.148,88 (dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006301/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 049/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, no Município de São Pedro D'Aldeia, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 177.540,00 (cento e setenta e sete mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000564/2024.\r\n\r\nId: 2606684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2606802": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 15/2024 \"NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 4\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO ESCOLAS DE SAMBA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 40 (quarenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com abaixo de 40 (quarenta), conforme item 9.4 do Edital. Processo SEI- 180001/002355/2024.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de novembro de 2024 até as 18 horas do dia 13 (treze) de novembro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. \r\n\r\n1. CATEGORIA A- PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n61077\r\n\r\nG.R.E.S. TRADIÇÃO CARNAVAL 2025\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO\r\n\r\n28.007.904/0001-68\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63152\r\n\r\nPORTO DA PEDRA CULTURA VIVA: A HISTÓRIA QUE A BORRACHA DO TEMPO NÃO APAGOU\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO PORTO DA PEDRA\r\n\r\n00.266.497/0001-94\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63529\r\n\r\nENREDO 2025 - CORDAS DE PRATA / O RETRATO MUSICAL DO POVO\r\n\r\nG.R.E.S UNIAO DO PARQUE ACARI\r\n\r\n07.387.813/0001-25\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63530\r\n\r\nSÃO CLEMENTE CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SAO CLEMENTE\r\n\r\n42.582.437/0001-20\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63540\r\n\r\n“POROROCAS PARAWARAS: AS ÁGUAS DOS MEUS ENCANTOS NAS CONTAS DOS CURIMBÓS”\r\n\r\nG R E S ACADEMICOS DO GRANDE RIO\r\n\r\n32.001.117/0001-86\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64067\r\n\r\nO QUE ESPANTA MISÉRIA É FESTA.\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO\r\n\r\n28.640.225/0001-21\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64070\r\n\r\nO LEÃO SE ENGEROU EM ENCANTO AMAZÔNICO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA\r\n\r\n42.581.447/0001-41\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64073\r\n\r\nBA-DER-NA! MARIA DO POVO\r\n\r\nGREMIO RECREAT ESC DE SAMBA UNIAO DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n30.313.480/0001-01\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64307\r\n\r\nVIXE MARIA! ACADÊMICOS DE NITERÓI\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE NITEROI\r\n\r\n30.036.773/0001-99\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64346\r\n\r\nMÃES QUE ALIMENTAM O SAGRADO\r\n\r\nGRES ARRANCO\r\n\r\n42.533.596/0001-35\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64393\r\n\r\nANTROPOCENO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PONTE\r\n\r\n39.486.246/0001-50\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64402\r\n\r\nEWE, A CURA VEM DA FLORESTA - CARNAVAL 2025.\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE BELFORD ROXO\r\n\r\n30.646.434/0001-24\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64428\r\n\r\n“ECOS DE UM VAGALUME\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL\r\n\r\n68.608.793/0001-60\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64490\r\n\r\nÓPERA DOS TERREIROS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DA SAMBA EM CIMA DA HORA\r\n\r\n42.577.809/0001-20\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64603\r\n\r\nUMA GLORIOSA HISTÓRIA EM PRETO E BRANCO\r\n\r\nBOTAFOGO SAMBA CLUBE\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A- PROPONENTE DESCLASSIFICADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64368\r\n\r\nALDEIA MARACANÃ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE BANGU\r\n\r\n28.937.191/0001-31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64567\r\n\r\nREPENSE, REFLITA, RECICLA, VEM NA ONDA DA SUSTENTABILIDADE DA TUBARÃO DE MESQUITA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TUBARÃO DE MESQUITA\r\n\r\n47.147.193/0001-71\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60632\r\n\r\nCAMINHOS ABERTOS PARA A BOA SORTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DE JACAREPAGUA\r\n\r\n40.280.621/0001-90\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60679\r\n\r\nG.R.E.S. ACADEMICOS DA PEDRA BRANCA CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATICO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA PEDRA BRANCA\r\n\r\n45.331.441/0001-04\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60682\r\n\r\nCAMINHOS DO BEM: TIÃO CASEMIRO, A VOZ DE OURO DA UMBANDA CANTA PARA O LEÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEAO DE QUINTINO\r\n\r\n25.074.785/0001-78\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61082\r\n\r\nASAS, SONHOS DE MUITOS, PRIVILÉGIO DE POUCOS, TECNOLOGIA DE TODOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DE JACAREPAGUA\r\n\r\n28.384.196/0001-84\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61296\r\n\r\nMOCIDADE DE VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE S MOCID DE VIC DE CARVALHO\r\n\r\n40.325.086/0001-47\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61364\r\n\r\nA SAGA DE CHICO REI\r\n\r\nSOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL\r\n\r\n31.108.517/0001-22\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63354\r\n\r\nMOCIDADE UNIDA DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\nGRES MOCIDADE UNIDA DA CIDADE DE DEUS\r\n\r\n28.665.628/0001-25\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63653\r\n\r\nGRES TPM - TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TURMA DA PAZ DE MADUREIRA\r\n\r\n19.510.618/0001-20\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63892\r\n\r\nFEITIÇO 2025 - GRIOT\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FEITIÇO CARIOCA\r\n\r\n24.525.791/0001-31\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64020\r\n\r\nDESFILE FLA MANGUAÇA 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA FLAMANGUAÇA\r\n\r\n39.600.967/0001-40\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64030\r\n\r\nO GRANDE OBÁ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n30.625.792/0001-50\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64035\r\n\r\nO AUTO DA COMPADECIDA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n34.292.870/0001-01\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64039\r\n\r\nEUREKA!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZINHO\r\n\r\n42.530.980/0001-84\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64101\r\n\r\nOS SAGRADOS ALTARES TUPINIQUINS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DE SANTA CRUZ\r\n\r\n29.236.346/0001-75\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64231\r\n\r\nOS REIS DA RUA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\n40.413.270/0001-49\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64413\r\n\r\nTONI GARRIDO O NOSSO ORFEU NEGRO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA KENNEDY\r\n\r\n27.798.420/0001-11\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64183\r\n\r\nVIVENDO DE SAMBA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTE DA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\n31.046.094/0001-63\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60638\r\n\r\nNEM TUDO QUE CAI NA REDE É PEIXE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PEIXE\r\n\r\n35.315.520/0001-78\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63328\r\n\r\nDESFILE DO CARNAVAL 2025\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO DENDÊ\r\n\r\n68.665.280/0001-90\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64028\r\n\r\nAJEUM - ALIMENTO DE CORPO E ALMA 2025\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA SAMBA MOCIDADE UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n68.601.004/0001-69\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64551\r\n\r\nCARNAVAL VILLA RICA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILLA RICA\r\n\r\n36.104.263/0001-98\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64577\r\n\r\nSALVE MARIA JOANNA REZADEIRA, SALVE O JONGO DA SERRINHA, SARAVÁ, SARAVÁ, SARAVÁ!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA SANTA TERESA\r\n\r\n05.919.540/0001-97\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64610\r\n\r\nSAMBANDO COM A NOVO IMPÉRIO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CULTURAL NOVO IMPERIO\r\n\r\n41.448.890/0001-86\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64223\r\n\r\nIMPÉRIO RICARDENSE SHOW 2025\r\n\r\nGRES IMPÉRIO RICARDENSE\r\n\r\n22.962.588/0001-05\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64624\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n68.641.091/0001-88\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64064\r\n\r\nARRASTÃO DE CULTURA, ALEGRIA DO POVO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n00.761.091/0001-88\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60622\r\n\r\nSERENO DE CAMPO GRANDE CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SERENO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n27.058.429/0001-96\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60625\r\n\r\nEBÓ - OFERENDA AOS DEUSES\r\n\r\nGREMIO RECRATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCATIVA IMPÉRIO DA TIJUCA\r\n\r\n42.528.794/0001-00\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61070\r\n\r\nA CURICICA FESTEJA A CULTURA BRASILEIRA!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO PARQUE CURICICA\r\n\r\n02.887.722/0001-35\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60694\r\n\r\nG.R.E.S. BOI DA ILHA DO GOVERNADOR CARNAVAL 2025\r\n\r\nGRES BOI DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n39.418.777/0001-06\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61098\r\n\r\nSOBRAL PINTO E A LUTA PELA LIBERDADE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO DATA VENIA DOUTOR\r\n\r\n28.720.614/0001-67\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61362\r\n\r\nVENTO QUE VENTA LÁ VENTA CÁ. SALVE O CABOCLO VENTANIA\r\n\r\nCLUBE CARNAVALESCO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA MINA DO ANDARAI.\r\n\r\n27.298.496/0001-88\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61294\r\n\r\nHÁ QUEM PASSE PELA ÁFRICA... VEJA: QUEM É VOCÊ?\r\n\r\nSOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO CABUCU\r\n\r\n42.533.588/0001-99\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64628\r\n\r\nNA RAIZ DA PAIXÃO, RENASCE UMA ESCOLA\r\n\r\nGRES MOCIDADE INDEPENDENTE DE INHAUMA\r\n\r\n31.107.089/0001-13\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61072\r\n\r\nO PARAÍSO NOÇOKEM\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n43.477.064/0001-90\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61352\r\n\r\nTODA AÇÃO TEM UMA REAÇÃO EM NOSSO AMBIENTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO RECREIO\r\n\r\n45.565.615/0001-01\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64224\r\n\r\nCHEGOU PILARES, CHEGOU CAPRICHOSOS!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAPRICHOSOS DE PILARES\r\n\r\n28.007.649/0001-53\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64475\r\n\r\nQUEM ME GUIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONCENTRA IMPERIAL\r\n\r\n37.824.894/0001-44\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59463\r\n\r\nBANGAY É BRONZE, MAS QUER SER A PRATA DO CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BANGAY\r\n\r\n39.760.738/0001-92\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60644\r\n\r\nHISTÓRIAS DE GATOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GATO DE BONSUCESSO\r\n\r\n32.363.822/0001-23\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61079\r\n\r\nSAPUCAÍ ,UMA VIAGEM EM 4 TEMPOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA BARRA DA TIJUCA - G.R.E.S.U.B.T\r\n\r\n31.588.465/0001-39\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62969\r\n\r\nCHINA TRADIÇÕES MILENARES NO PAIS DO CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA DIFICIL E O NOME\r\n\r\n31.110.638/0001-09\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64031\r\n\r\nDO CALDEIRÃO DA FÉ, A SEMEADURA DA VIDA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DO VILAR\r\n\r\n23.813.323/0001-08\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64421\r\n\r\nCHATUBA 2025 - TEM FUNK NO MEU CARNAVAL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\n07.674.634/0001-79\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64285\r\n\r\nDESFILE DA VIZINHA FALADEIRA 2025 - CARNAVAL PRA GRINGO VER\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVISTA ESCOLA DE SAMBA VIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n31.163.454/0001-07\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61375\r\n\r\nG.R.E.S. SIRI DE RAMOS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SIRI DE RAMOS\r\n\r\n05.553.770/0001-85\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63536\r\n\r\nNUMA FOLHA QUALQUER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE BRAS DE PINA\r\n\r\n44.337.205/0001-32\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60647\r\n\r\nCOROADO É VIDA! COROADO É ALEGRIA! MUSICALIZANDO PELA COMUNIDADE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COROADO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n04.799.798/0001-34\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n61349\r\n\r\nCARNAVAL, A ALEGRIA DE COPACABANA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA APOTEOSE CARIOCA\r\n\r\n39.418.894/0001-70\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63208\r\n\r\nVEM PRA COROAÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ARAME DE RICARDO\r\n\r\n29.485.042/0001-41\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64040\r\n\r\nIJEXÁ - ENGENHO 2025\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\n29.209.111/0001-94\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61076\r\n\r\nRAÇA RUBRO NEGRA 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RACA RUBRO-NEGRA\r\n\r\n31.074.110/0001-21\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64228\r\n\r\nMÃE EDELZUITA, A GUARDIÃ DA FÉ - O INÍCIO, MEIO E CONTINUIDADE.”\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURA IMPERADORES RUBRO-NEGROS DA NACAO\r\n\r\n05.601.813/0001-50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63978\r\n\r\nSIMPLESMENTE EDU\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMERICA SAMBA E PAIXAO\r\n\r\n51.859.885/0001-10\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64127\r\n\r\nANDERSON MORANGO, O BRILHO DO PRIMEIRO PORTA-BANDEIRA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA COLIBRI\r\n\r\n08.366.909/0001-70\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n59559\r\n\r\nRESISTÊNCIA 2025 - MALANDROS, EU VENHO QUERENDO FALAR DE VOCÊS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DA RESISTÊNCIA\r\n\r\n54.460.244/0001-86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60636\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CHARITAS\r\n\r\n34.924.392/0001-05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60796\r\n\r\nEU QUERO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE COSMOS\r\n\r\n42.549.352/0001-40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60923\r\n\r\nNÃO DEIXA O SAMBA MORRER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROSADE OURO\r\n\r\n30.287.643/0001-29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61014\r\n\r\nVAGALUME: O LUMIAR DO RIO NEGRO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INDEPENDENTES DE OLARIA\r\n\r\n29.660.773/0001-86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63215\r\n\r\nABAYOMIS: DA ANCESTRAL REFERÊNCIA À RESISTÊNCIA ATUAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO IMPERIO DA UVA\r\n\r\n28.448.330/0001-63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64316\r\n\r\nALMA DE ARTISTA: O PROCESSO CRIATIVO NO CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE NOVA IGUACU\r\n\r\n54.829.868/0001-28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5. CATEGORIA C - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63517\r\n\r\nSAMBA SE APRENDE NA ESCOLA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM IMPERIO DO FUTURO\r\n\r\n28.635.167/0001-48\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63884\r\n\r\nUNI-DUNI-TÊ: O APRENDIZES ESCOLHEU VOCÊ!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM APRENDIZES DO ACADÊMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n26.599.553/0001-04\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63903\r\n\r\nQUANDO PENSO NO FUTURO NÃO ESQUEÇO MEU PASSADO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM FILHOS DA ÁGUIA DA PORTELA\r\n\r\n31.750.452/0001-14\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64420\r\n\r\nOS GUARDIÕES DA FLORESTA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL NOVA GERACAO DO ESTACIO DE SA\r\n\r\n05.417.916/0001-65\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63688\r\n\r\nJOÃO O MENINO DOS RITMOS DO BRASI\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM INFANTES DO LINS\r\n\r\n08.640.467/0001-08\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63713\r\n\r\nHERDEIROS DA VILA EM FOCO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESC DE SAMBA MIRIM HERDEIROS DAVILA\r\n\r\n40.284.549/0001-70\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63975\r\n\r\nPIMPOLHOS FAZENDO SEU CARNAVAL: TEM TUPI NA SUA FALA! UMA VIAGEM ENCANTADA PELA LÍNGUA TUPI - CARNAVAL 2025.\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIIRM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63691\r\n\r\nPROJETO MIÚDA AMAZONAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM ''MIUDA DA CABUCU''\r\n\r\n03.352.454/0001-10\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59245\r\n\r\nAFRICANIDADES E AFRICANICES DA NOSSA HISTÓRIA\r\n\r\nGRCESM CORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n31.659.733/0001-66\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63577\r\n\r\nAINDA EXISTEM CRIANÇAS DE VILA KENNEDY\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO PROJETO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM ''AINDA EXISTEM CRIANCAS DE VILA KENNEDY\r\n\r\n03.148.098/0001-17\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64471\r\n\r\nA FELICIDADE SE CONTA EM CONTOS NO MUNDO DA IMAGINAÇÃO!\r\n\r\nCOLETIVO CULTURAL GENTE ARTEIRA EM CENA\r\n\r\n32.551.572/0001-55\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63801\r\n\r\nBERÇÁRIO DO SAMBA; TIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM TIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\n06.028.343/0001-40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64700\r\n\r\nDESFILE CARNAVALESCO\r\n\r\nGRCESM GOLFINHOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34.031.973/0001-00\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64874\r\n\r\nDESFILE ESCOLA DE SAMBA MIRIM PETIZES DA PENHA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM PETIZES DA PENHA\r\n\r\n07.877.924/0001-10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n7. CATEGORIA D - PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63238\r\n\r\nCOSTA VERDE; UM PARAÍSO ENCANTADOR\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMOR DE ITAGUAI\r\n\r\n45.870.627/0001-31\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64350\r\n\r\nRAINHA, FEITICEIRA E SACERDOTISA - NÂAGOTUMÉ, UM CORPO ESCRAVO DE ALMA LIVRE\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\n29.791.522/0001-30\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64548\r\n\r\nMARICÁ: QUEM NUNCA SONHOU UM SONHO SONHADO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA E CULTURA ALUNOS DO SAMBA DE CONSELHEIRO PAULINO\r\n\r\n29.713.328/0001-37\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64408\r\n\r\nDESFILE 2025 MAGNÓLIA BRASIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MAGNOLIA BRASIL\r\n\r\n13.267.838/0001-98\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64480\r\n\r\nSALGUEIRO DE CORPO FECHADO\r\n\r\nGREMIO RECR ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO\r\n\r\n42.535.807/0001-79\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64699\r\n\r\nDESFILE 2025 G.R.E.S ALEGRIA DA ZONA NORTE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ALEGRIA DA ZONA NORTE\r\n\r\n12.066.914/0001-34\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62550\r\n\r\nIRACEMA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO\r\n\r\n27.963.529/0001-67\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63718\r\n\r\nGRCES COMBINADO DO AMOR\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA COMBINADO DO AMOR\r\n\r\n31.828.890/0001-58\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64193\r\n\r\nZEFERINA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PARAISO DA BONFIM\r\n\r\n12.928.014/0001-59\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63402\r\n\r\nVILAGE NO SAMBA 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO VILAGE NO SAMBA\r\n\r\n30.591.358/0001-05\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64009\r\n\r\nCHARLES DARWIN E OS ENCANTOS DE MARICÁ. A VIAGEM DA VIDA!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA INOCENTES DE MARICÁ\r\n\r\n05.705.596/0001-49\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63896\r\n\r\nDO LIXO AO LUXO,É SENSACIONAL ,É CRIATIVIDADE ,RECICLAGEM GERAL!!!!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA FARRA\r\n\r\n10.383.729/0001-48\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64110\r\n\r\nDANDARA A FLOR GUERREIRA DE PALMARES\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EXPERIMENTA DA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n13.113.836/0001-44\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64632\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA - CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA URURAU DA LAPA\r\n\r\n07.092.095/0001-60\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60627\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO PORTO NOVO\r\n\r\n08.624.288/0001-87\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63501\r\n\r\n*ITA PUKA, UMA HISTÓRIA DE AMOR - ENREDO PARA O CARNAVAL DE 2025*\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SOUZA SOARES\r\n\r\n27.770.114/0001-77\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64191\r\n\r\nDESFILE GARRA DE OURO - 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL GARRA DE OURO\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64460\r\n\r\nFLOR DE MAGÉ: TRADIÇÃO E RITMO - UMA CELEBRAÇÃO DO NOSSO SAMBA\r\n\r\nGLEICE QUELLE TENORIO DE CASTRO\r\n\r\n42.916.169/0001-36\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64349\r\n\r\nSOU VILAR, SOU CARIOCA, UM VIAJANTE AVENTUREIRO NAS TRADIÇÕES DE UM BRASIL FESTEIRO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DO VILAR CARIOCA\r\n\r\n41.253.702/0001-64\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63728\r\n\r\nG.R.E.S. ACADÊMICOS DO CAXITO CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CAXITO\r\n\r\n30.143.760/0001-19\r\n\r\n70\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63205\r\n\r\nTERCEIRA EDIÇÃO TROFÉU DODÔ DA PORTELA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PINGO D'AGUA\r\n\r\n05.643.439/0001-56\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63886\r\n\r\nDESFILE OCEÂNICA 2025\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64696\r\n\r\n2025 DESFILE DA ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO IMPERADOR. ENREDO: REISADO, SANTOS REIS, SALVE AS FOLIAS DO BRASIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO IMPERADOR\r\n\r\n36.485.308/0001-11\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64749\r\n\r\n2025 DESFILE DA ESCOLA DE SAMBA BOLA BRANCA. ENREDO: MAJESTOSO E SOBERANO SOL\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOLA BRANCA\r\n\r\n29.882.222/0001-67\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60540\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEOES DE SAO GONCALO\r\n\r\n47.656.242/0001-00\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63541\r\n\r\nCONTO E CANTOS BRINCADEIRAS DE CRIANÇAS QUE NÃO VOLTAM MAIS. CARNAVAL 2025.\r\n\r\nGRCES MISTURA DE RACA\r\n\r\n34.977.955/0001-15\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64500\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ESPERANÇA 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIAO DA ESPERANCA\r\n\r\n09.575.399/0001-03\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64511\r\n\r\nDA ÁFRICA A PALMARES: AQUALTUNE,A PRINCESA GUERREIRA DO CONGO\r\n\r\nGRES UNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\n04.848.751/0001-13\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64719\r\n\r\nSACO DAS FLORES CANTA E CONTA ELSON RIBEIRO DOS SANTOS. NOSSO AMIGO DE FÉ. NOSSO IRMÃO CAMARADA!\r\n\r\nGRES UNIDOS DO SACO DAS FLORES\r\n\r\n06.847.597/0001-90\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63677\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA: ONÇA NO SAMBA\r\n\r\nASSOCIACAO ACADEMIA DE RITMOS ONCA NO SAMBA\r\n\r\n13.071.572/0001-03\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63908\r\n\r\nDESFILE IMPÉRIO DA BAIXADA - CARNAVAL 2025 - ENCANTOS E MAGIAS DAS LENDAS E MISTÉRIOS DA AMAZÔNIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DA BAIXADA\r\n\r\n11.151.185/0001-51\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63285\r\n\r\nTIMBÓ\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO MOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ\r\n\r\n30.167.167/0001-02\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63546\r\n\r\nOS ANJOS DA GUARDA QUE NOS PROTEGEM E NOS GUIA PELA VIDA ATÉ OS GUARDIÕES DAS CHAVES DO CÉU.\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEM AMADO\r\n\r\n31.839.400/0001-19\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64440\r\n\r\nASA BRANCA DO SERTÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE ARARIBOIA\r\n\r\n10.435.513/0001-89\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64772\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025: NAZARÉ: 50 ANOS DE FÉ E DEVOÇÃO - UM CÍRIO QUE ILUMINA O FAROL DO CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA AS DE OURO\r\n\r\n05.207.167/0001-41\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63299\r\n\r\nA MAGIA DOS ENCONTROS DAS AGUAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BALANCO DO FONSECA\r\n\r\n13.233.346/0001-81\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63995\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - VENHA CONHECER ESTE CHÃO, AONDE O BRASIL COMEÇOU; 'NORDESTE, O ORGULHO DA NOSSA NAÇÃO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO ALVI-ANIL\r\n\r\n08.367.020/0001-07\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64037\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - MINHA PIPA ESTÁ NO AR: A HISTÓRIA DA PIPA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATAO\r\n\r\n11.766.968/0001-40\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64076\r\n\r\nCARNAVAL 2025\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62410\r\n\r\nENTRE RISOS E PÉ NO CHÃO, CORRE-CORRE E DIVERSÃO; NESTA BRINCADEIRA, EU SOU FOLIÃO. CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MIRIM SEMENTES DO SAMBA FRIBURGUENSE\r\n\r\n33.175.077/0001-51\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63243\r\n\r\nOBÁ SÍRÉ OBÁ\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TÁ RINDO POR QUE\r\n\r\n19.571.476/0001-00\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64562\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA MOCIDADE LOUCA - CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOCIDADE LOUCA\r\n\r\n30.415.079/0001-82\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64044\r\n\r\nTECENDO VÔOS COM OS HERDEIROS DA FOLIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA HERDEIROS DE MARICA\r\n\r\n30.870.508/0001-01\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64298\r\n\r\nCARNAFOLIA IMPERIAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE PETROPOLIS\r\n\r\n24.693.556/0001-79\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64894\r\n\r\nDELÍRIOS DE UM PAÍS TROPICAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DO BOAÇU\r\n\r\n11.370.734/0001-89\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n8. CATEGORIA D - PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA ESCOLA/PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64564\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA BATERIA E INTERPRETES\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO MADRUGA\r\n\r\n31.844.855/0001-22\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64875\r\n\r\nCRUZEIRO FOLIA 2025\r\n\r\nLARISSA DA CUNHA SANTOS 14533671799\r\n\r\n29.730.311/0001-98\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64886\r\n\r\nCIDADE DO PORTO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARRECO DE VILA GENI\r\n\r\n11.045.149/0001-03\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62618\r\n\r\n17º DESFILE ACESSÍVEL EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA EMBAIXADORES DA ALEGRIA\r\n\r\n09.300.611/0001-20\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63499\r\n\r\nPROJETO BATISTÃO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BANDA BATISTÃO\r\n\r\n13.375.983/0001-92\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63696\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE GUARUS - CARNAVAL 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE GUARUS\r\n\r\n17.514.603/0001-04\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63750\r\n\r\nFOLIA DE CARNAVAL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FOLIA DO VIRADOURO\r\n\r\n13.256.471/0001-07\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64331\r\n\r\nNÃO DEIXE O SAMBA MORRER - FESTA DE RESGATE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MACAÉ\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL ACADÊMICOS DA AROEIRA\r\n\r\n30.412.647/0001-91\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64466\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DA ESCOLA DE SAMBA MADUJREIRA DO TURF 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIACAO MADUREIRA DO TURF\r\n\r\n12.802.721/0001-02\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64634\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA UNIÃO\r\n\r\nUNIAO ESPORTIVA ITAOCARENSE\r\n\r\n04.246.446/0001-51\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64348\r\n\r\nCICLOVIA BRINCANDO NA FOLIA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA AMIGOS DA CICLOVIA\r\n\r\n12.629.050/0001-11\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64914\r\n\r\nSILVANA ALEIXO DA SILVA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA MIRIM CAVALINHOS MARINHOS DA ILHA\r\n\r\n24.106.881/0001-98\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64433\r\n\r\nDESFILE DA AGREMIAÇÃO NO CARNAVAL DE 2025 NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nGREMIO REC ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE IND DE CANTAGALO\r\n\r\n30.339.063/0001-38\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64492\r\n\r\nMÃE PRETA, CHAMOU!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA SABEL\r\n\r\n31.845.217/0001-26\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64340\r\n\r\nNÃO DUVIDE DA MINHA FÉ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DO IMBASSAI\r\n\r\n39.257.704/0001-80\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64414\r\n\r\n“YVY MARÃ E'Ÿ - A UTOPIA DE DARCY RIBEIRO EM TONS DE VERDE E ESPERANÇA”. GRES TRADIÇÃO DE MARICÁ\r\n\r\nGRES TRADIÇÃO DE MARICÁ\r\n\r\n00.411.277/0001-07\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64677\r\n\r\nLÁ NO TEMPO DE CRIANÇA, JÁ DIZIA MINHA AVÓ: TUDO ERA TÃO FELIZ TUDO ERA BEM MELHOR!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CAMISA AZUL E BRANCO\r\n\r\n00.378.474/0001-71\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63459\r\n\r\nCARNAVAL 2025: A MARIMBONDO EXALTA A HISTÓRIA DAS MULHERES NEGRAS DO BRASIL\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE UNIDOS DO MARIMBONDO\r\n\r\n15.767.483/0001-21\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63753\r\n\r\nCARNAVAL 2025: ÁGUAS, COM SEDE DA FOLIA A UNIVERSO VEM SE BANHAR NAS ÁGUAS DA ALEGRIA!\r\n\r\nGRES ACADEMICOS DO UNIVERSO\r\n\r\n09.086.655/0001-07\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64458\r\n\r\nO SAMBA NÃO MORREU! - ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA OSWALDO CRUZ\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n04.233.369/0001-03\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64909\r\n\r\nDESFILE UNIDOS DO RODOLFO 2025\r\n\r\nESCOLA DE SAMBA GRÊMIO RECREATIVO UNIDOS DO RODOLFO\r\n\r\n30.351.266/0001-40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64706\r\n\r\nVIVA O SAMBA! FESTIVAL DE SAMBA E CULTURA EM SAQUAREMA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO TIGRE\r\n\r\n08.545.479/0001-53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64504\r\n\r\nGARRAS DO TIGRE DE MIGUEL COUTO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GARRAS DO TIGRE DE NOVA IGUACU\r\n\r\n19.607.733/0001-17\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64131\r\n\r\nRESPEITAVEL PÚBLICO NOSSO ESPETÁCULO VAI COMEÇAR!!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA EDUCACIONAL ACADÊMICOS DO POETA\r\n\r\n53.917.656/0001-30\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64488\r\n\r\nXINGU NA IMENSIDÃO DO VERDE ECOA UM CLAMOR ESSA TERRA TEM DONO!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BOM DAS BOCAS\r\n\r\n30.428.965/0001-40\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62986\r\n\r\nCARNAVAL 2025: O EGITO ANTIGO, SUA MITOLOGIA, SUA PÉROLA, ENCANTOS E MAGIAS!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA GALO DE OURO\r\n\r\n13.345.501/0001-51\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63261\r\n\r\nSAMBA DE VERDADE , SAMBA COM CARIDADE É O SAMBA ENCANTANDO ESTA CIDADE!!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ASSISTENCIAL CASA DO SAMBISTA A.C.A.S.A\r\n\r\n35.407.999/0001-72\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63925\r\n\r\nCARNAVAL 2025: PROFESSORA MARLENE SALGADO DE OLIVEIRA, MEU UNIVERSO É VOCÊ!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO BARRO VERMELHO\r\n\r\n13.284.593/0001-07\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64258\r\n\r\nAFRICANIDADES BRASILEIRAS - VILA, O NOVO QUILOMBO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA SABIA\r\n\r\n13.027.124/0001-02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64644\r\n\r\nKUNHÃ MBA'E RETE GELEDÉS- A FORÇA E SABEDORIA DA MULHER NA COMUNIDADE”. GRES ACADÊMICOS ARAÇATIBA\r\n\r\nASSOCIACAO DA ECONOMIA CRIATIVA DO BRASIL INSTITUTO MENTORESHUB\r\n\r\n46.781.478/0001-05\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2606802"
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                        "2606861": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 14/2024 \"BLOCO NAS RUAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 05 (cinco) e DESCLASSIFCADOS os projetos com abaixo de 05 (cinco), conforme item 9.4 do Edital. Processo nº SEI-180001/002358/2024.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de outubro de 2024 até as 18 horas do dia 13 (treze) de outubro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. \r\n\r\n1. CATEGORIA A- PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63308\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA 2025\r\n\r\nE C SAPUCAIA PRODUÇÕES\r\n\r\n30.088.616/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63448\r\n\r\n3ª EDIÇÃO BOLCO CORETO ALTERNATIVO EM AÇÃO!\r\n\r\nDANIEL DE LIMA SOARES 15848422702\r\n\r\n27.447.468/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63578\r\n\r\nBLOCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VAI VOMITA E VOLTA\r\n\r\n10.423.767/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64111\r\n\r\nBLOCO VOU VOMITO E VOLTO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VOU VOMITO E VOLTO\r\n\r\n07.134.038/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64215\r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SOCIOCULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64225\r\n\r\nCONTOS E TRADIÇÕES DOS CARNAVAIS FIDELENSES\r\n\r\n32.134.680 MARCELO DE ARAUJO DA CONCEICAO\r\n\r\n32.134.680/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64637\r\n\r\nCARNAVAL DA ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO DAS PIRANHAS\r\n\r\n06.038.135/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64554\r\n\r\nBLOCO DA CARMEN - E O TAL DO MUNDO NÃO SE ACABOU, MAS PODE!\r\n\r\nJ.C.H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63885\r\n\r\nBLOCO DOS ARTISTAS 2025\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MARQUES PENTEADO10250381770\r\n\r\n36.060.858/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64201\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nGIRO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n11.069.453/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59880\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE MARCHINHA E SAMBA CARNAVALESCO DO CORDÃO DA BOLA LARANJA\r\n\r\nLEONARDO GUIDOLINI 11228739722\r\n\r\n35.484.483/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60065\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: 25 ANOS DE FOLIA E ALEGRIA NA CIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60656\r\n\r\nBLOCO MARCHA NERD 2025\r\n\r\nISIS BARTOLOTTI GUSMÃO\r\n\r\n48.590.900/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60707\r\n\r\nBLOCO URUBU REI\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60719\r\n\r\nAGYTOÊ NO CARNAVAL\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\n39.476.553/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60783\r\n\r\nBANDA GONÇA\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60813\r\n\r\nCORDÃO DO PRATA PRETA - CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA E CULTURAL CORDAO DO PRATA PRETA\r\n\r\n44.697.744/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60835\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL PEGADA DE MALANDRO 2025\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS VAZ LIMA 09448649703\r\n\r\n48.320.557/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61031\r\n\r\nCARNAVAL DE RUA, ALEGRIA DO POVÃO!\r\n\r\n43.832.458 ANA CLARA CHAVES MENEZES\r\n\r\n43.832.458/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61180\r\n\r\nCOM CONFETES E SERPENTINAS, SOU PIERRÔ E VOCÊ É MINHA COLOMBINA.\r\n\r\n51.667.032 CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA\r\n\r\n51.667.032/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61186\r\n\r\nMEU BEM VOLTO JÁ - 30 CARNAVAIS\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MONTEIRO JUNIOR PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n13.117.655/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62228\r\n\r\nSAMBA TERAPIA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62610\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL BLOCO AMIGOS DA ONÇA 2025\r\n\r\n53.051.104 MARCELO AVELINO GINU\r\n\r\n53.051.104/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63120\r\n\r\nBLOCO VEM CÁ, MINHA FLOR: DESFILE DE CARNAVAL E OFICINA DE PERCUSSÃO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63145\r\n\r\nFEIJOADA DO BLOCO BANGUÇANDO O CORETO 2025\r\n\r\nHUMBERTO FRANCISCO GOMES DE MELLO 00112418708\r\n\r\n35.693.270/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63181\r\n\r\nVEM COM O TRAZ A CAÇAMBA! - DESFILE 10 ANOS\r\n\r\n43.144.323 THAIS LEFUNDES ROCHA\r\n\r\n43.144.323/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63425\r\n\r\nBANDA DO LARGO DA SEGUNDA FEIRA 2025\r\n\r\nA BANDA DO LARGO DA 2A FEIRA\r\n\r\n00.702.689/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63456\r\n\r\nBANDA DO JILÓ, 21 ANOS DE ALEGRIA E FOLIA TIJUCANA\r\n\r\nBANDA CULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n07.050.211/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63491\r\n\r\nDO BROTO A COPA, DO BERÇO AO ATAÚDE EU SOU A ÁRVORE\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ESPERANCA DE NOVA\r\n\r\n01.797.978/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63802\r\n\r\nBLOCO DO CARROSSEL DE EMOÇÕES\r\n\r\nBENDITA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n13.885.930/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63929\r\n\r\nCONCENTRAÇÃO E DESFILE DO BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCÃO DO RASTAFARE\r\n\r\n50.207.692/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63931\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n06.130.976/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63935\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63945\r\n\r\nBLOCO SUNGA NENEM\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA\r\n\r\n49.715.483/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64014\r\n\r\nCORTEJO SINFONICA AMBULANTE 2025\r\n\r\nFEEL GOOD PADS LTDA\r\n\r\n37.810.051/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64024\r\n\r\nAFOXÉ FILHOS DE GANDHI\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA FILHOS DE GANDHI\r\n\r\n27.084.136/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64041\r\n\r\nDESFILE BLOCO URUBUZADA 2025\r\n\r\nASSOCIAÇAO BLOCO CARNAVALESCO E TORCIDA URUBUZADA\r\n\r\n09.585.085/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64074\r\n\r\nCORAÇÃO DAS MENINAS - RESISTÊNCIA E TRADIÇÃO NA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCO CORAÇÃO DAS MENINAS\r\n\r\n12.981.103/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64114\r\n\r\nPERERECA DO GRAJAÚ 2025\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PERERECA DO GRAJAU\r\n\r\n15.534.799/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64144\r\n\r\nPIFANIA DA MATA 2025\r\n\r\nCAROLINA BAPTISTA DE MORAES MARQUIORI\r\n\r\n27.825.789/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64192\r\n\r\nTAFICO E SECA COPO, UMA GRANDE PAIXÃO\r\n\r\n52.875.815 ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.875.815/0001-18\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64273\r\n\r\nDESFILE DOS AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DA JOAQUIM MEIER\r\n\r\n10.619.908/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64274\r\n\r\nGRITO DE CARNAVAL DO CHUVA DE OURO\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA CHUVA DE OURO\r\n\r\n11.591.461/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64384\r\n\r\n15º DESFILE DE CARNAVAL DO MULTIBLOCO\r\n\r\n15.663.077 LINO CAMENIETZKI AMORIM\r\n\r\n15.663.077/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64426\r\n\r\nCORTEJO 21 ANOS CORDÃO DO ME ENTERRA NA QUARTA\r\n\r\n56.011.783 PABLO ADRIANE BEATO\r\n\r\n56.011.783/0001-63\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64512\r\n\r\nMINI SERES DO MAR EM UM CORTEJO SUBMARINO CARNAVALESCO\r\n\r\nCURIMA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n34.078.328/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64543\r\n\r\nBLOCO MAU MAU\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO MAU MAU DE BANGU\r\n\r\n15.398.617/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64578\r\n\r\n20 ANOS DO GIGANTE DA ILHA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MORADORES DA COLÔNIA PESCADORES Z-10 AMCP\r\n\r\n73.376.832/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64622\r\n\r\nCOLETIVO CARNAVALESCO TÁ PIRANDO, PIRADO, PIROU!\r\n\r\nASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CAIS\r\n\r\n02.687.500/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64765\r\n\r\nUNIDOS DA RIBEIRA: TRADIÇÃO E RESISTÊNCIA\r\n\r\nANA LUIZA WIEZZER SILVA\r\n\r\n13.764.269/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64888\r\n\r\nCHAP TROPA DA ALEGRIA APRESENTA A BANDA DA RITINHA\r\n\r\nVIBE AGENCY SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\n19.793.649/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62440\r\n\r\nBLOCO PÉ DE MOÇA - 1ª BATERIA 100% FEMININA DO SUL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nPATRÍCIA DE AQUINO XAVIER DA ROCHA\r\n\r\n34.216.546/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64163\r\n\r\nOS 20 DE OURO\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO OS 20 DE OURO DO MESTRE ODILON\r\n\r\n53.244.719/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64237\r\n\r\nBLOCO DA TERREIRADA - CARNAVAL 2025\r\n\r\nRAQUEL P LINHARES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n22.827.391/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64499\r\n\r\nMULHERES BRILHANTES 2025\r\n\r\nMARCIA ROSSI QUADROS 90921852720\r\n\r\n41.593.530/0001-78\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64025\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PARATY DO AMANHÃ\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PARATY DO AMANHÃ\r\n\r\n02.348.295/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64315\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO DA CACHAÇA 2025\r\n\r\n55.301.259 PEDRO ELIAS MARINS FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\n55.301.259/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59947\r\n\r\nCARNAVAL DELAS - BLOCO MULHERES DE CHICO 2025\r\n\r\n48.625.440 PATRICIA CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\n48.625.440/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63955\r\n\r\nBATUQUEBATO - BAILE FUNK DAS ANTIGAS\r\n\r\nLAILA SARTORI PASSOS 13776222743\r\n\r\n24.251.392/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64247\r\n\r\nÀ MEIA-NOITE LEVAREI O SEU SAMBA\r\n\r\nA L PEREIRA PARREIRAS DE BRAGANCA PRODUCOES\r\n\r\n29.061.216/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64387\r\n\r\nBLOCOBUSTER\r\n\r\nFERNANDA LOUREIRO ARCHANJO\r\n\r\n37.341.743/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64778\r\n\r\nDESFILE DO FOGO NA CUECA\r\n\r\n53.742.650 RODRIGO FERREIRA MARINHO\r\n\r\n53.742.650/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59598\r\n\r\nCORTEJO DA ORQUESTRA CIRCÔNICA\r\n\r\nNUCLEO ARTISTICO GEMA LTDA\r\n\r\n31.085.286/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61011\r\n\r\nBLOCO DO NENÉM 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO NENEM DE SANTO ALEIXO\r\n\r\n21.362.122/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61875\r\n\r\nBLOCO ALTERNATIVO RESISTÊNCIA\r\n\r\n31.360.849 TATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n31.360.849/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62067\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PÕE NA QUENTINHA?\r\n\r\nSONIA DE MELO SOUZA\r\n\r\n41.363.009/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64162\r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA DE GATOS PINGADOS - DESFILE 2025\r\n\r\n37.354.856 LEONARDO GAMA DA SILVA\r\n\r\n37.354.856/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64319\r\n\r\nVOU TE PESCAR\r\n\r\n52.544.167 ERIVALDO TRIBUTINO DA SILVA\r\n\r\n52.544.167/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64565\r\n\r\nBANDA FURIOSA NO CARNAVAL\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA PEREIRA 10829933794\r\n\r\n34.585.093/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62331\r\n\r\n15 ANOS DO PLANTE; VAI TER VALSA? SIM E SERENATA TAMBÉM...\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PLANTE UMA MUDA\r\n\r\n24.058.991/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62544\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO BAFAFÁ 2025\r\n\r\nMERCOMIDIA SERVIÇOS EDITORIAIS\r\n\r\n08.376.871/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63358\r\n\r\nPINTO SARADO!...PRONTO PARA O CARNAVAL!\r\n\r\nENZO DE ALMEIDA BELMONTE 18535874780\r\n\r\n43.699.485/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63840\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLORIA\r\n\r\n12.423.999/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63963\r\n\r\nA VIAGEM DO ALEGRIA PELAS CORES DO SEU MUNDO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA DO CENTENARIO\r\n\r\n33.552.972/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64018\r\n\r\nBLOCO ESTRATÉGIA\r\n\r\nA PONTE PSICOLOGIA GESTAO E ARTE LTDA\r\n\r\n25.263.262/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64244\r\n\r\nCARNAVAL 2025 - BLOCO DINOS A/C\r\n\r\nISABELA DANTAS NUNES DE BARROS\r\n\r\n42.501.699/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64695\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO 442 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nLUCAS ALVES PEREIRA GALANTINE 15154761707\r\n\r\n32.397.694/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63297\r\n\r\nDESFILE CARNAVALESCO BLOCO SUKITÃO 2025\r\n\r\n54.619.981 ANDERSON ALVES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n54.619.981/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63740\r\n\r\nCORES E RISOS: OS BONECOS GIGANTES DO MESTRE BIBA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ARRASTAO DA JABAQUARA\r\n\r\n13.362.775/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64450\r\n\r\nCAPIVARAS MOLHADAS\r\n\r\nMARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS 05670088786\r\n\r\n29.737.271/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63942\r\n\r\nBLOCO VAMO ET\r\n\r\nSACADA CULTURAL LTDA\r\n\r\n33.417.044/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64239\r\n\r\nFAMILIA SAMBA SHOW\r\n\r\nDONNA LOLLA PRODUCOES ARTISTICAS, FONOGRAFICAS, EDITORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n21.128.154/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64446\r\n\r\nCARNAVAL DO BLOCO DO SARGENTO PIMENTA 2025 - UMA HOMENAGEM A ELIS REGINA\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n28.046.484/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64485\r\n\r\nESQUENTA DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nFABIO MENEZES DA SILVA 07512892721\r\n\r\n42.376.387/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64478\r\n\r\nBLOCO BOI 51\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64383\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO PRESIDIÁRIO\r\n\r\nJULYANA FONSECA LAGOAS\r\n\r\n32.322.420/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63920\r\n\r\nMULHERES RODADAS\r\n\r\nRENATA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n30.637.646/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64219\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO H ROMEU PINTO\r\n\r\n52.544.022 MARCELO SANTOS LEITE\r\n\r\n52.544.022/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62521\r\n\r\nDENTE DE LEITE VIVENDO TODAS AS EMOÇÕES\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO DENTE DE LEITE\r\n\r\n19.205.232/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59399\r\n\r\nBLOCO BEBE RINDO 48 ANOS - SAUDA OS TIMBIRAS\r\n\r\nBLOCO BEBE RINDO\r\n\r\n36.426.864/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61164\r\n\r\nMARACUTAIA DO FUTURO 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL 11965275710\r\n\r\n23.577.176/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63240\r\n\r\nBLOCO AFRO LÚDICO KEKERE INFÂNCIAS\r\n\r\nANA C M DE ALMEIDA\r\n\r\n39.883.671/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63351\r\n\r\nTAMO! JUNTÃO!...É CARNAVAL 2025!\r\n\r\nEDUARDO LUIZ PINHEIRO 01361231718\r\n\r\n28.935.259/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63973\r\n\r\nCHARANGA TALISMÃ - CARNAVAL 2025\r\n\r\nTAYSON SANTOS PIO E SILVA 14907696760\r\n\r\n42.487.749/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64573\r\n\r\nBLOCO ENCANTADOS\r\n\r\nRODRIGO WERMELINGER LEITE DE CASTRO\r\n\r\n39.599.919/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64629\r\n\r\nVEM COMIGO CACHAÇADA - CACHAÇADA DE OURO\r\n\r\nALEXANDRE MEIRELLES 73136689704\r\n\r\n42.513.927/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64893\r\n\r\nO ZÔOBLOCO E A MEMÓRIA AFETIVA DE TODAS AS IDADES\r\n\r\nKP PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n40.468.693/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64857\r\n\r\nJOVE FOLIA\r\n\r\nLARISSA DA CUNHA SANTOS 14533671799\r\n\r\n29.730.311/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64119\r\n\r\nCARNAVAL DAS MENINAS ASSANHADAS\r\n\r\nMOABI-MOVIMENTO AFRO-BRASILEIRO DE ITAPERUNA\r\n\r\n30.417.448/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59228\r\n\r\nBLOCO EXAGERADO 10 ANOS - UMA HISTÓRIA ROMÂNTICA\r\n\r\nRAFAEL P BRAGA\r\n\r\n17.913.317/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59587\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO 2025\r\n\r\nGILBERTO SILVA DO CARMO 96320354704\r\n\r\n48.587.010/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60231\r\n\r\nBLOCO NOITES DO NORTE\r\n\r\nCARIMBÓ DOS ALTOS\r\n\r\n23.608.059/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63115\r\n\r\nDESFILE 2025 : O AUTO DO LIVRAMENTO DA COMPADECIDA\r\n\r\nBLOCO CASTELO DO PARQUE AURORA\r\n\r\n10.383.721/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63160\r\n\r\nBLOCO CAPA AMARELA\r\n\r\n52.450.563 LUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n52.450.563/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63375\r\n\r\nBLOCO DO BACALHAU NA VARA\r\n\r\n50.390.743 ALINE GONCALVES ROSARIO\r\n\r\n50.390.743/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63985\r\n\r\nDESFILE D'AGUAS 2025\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA ALENCAR\r\n\r\n43.752.702/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64552\r\n\r\nALELUIA DO BLOCO PEGA REX NA CASA CARNAVAL\r\n\r\nPRONTO RJ COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA\r\n\r\n18.127.262/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64625\r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO TUMCURÁ\r\n\r\nTAISSA DE MATTOS MACHADO 08703970795\r\n\r\n26.631.489/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64662\r\n\r\nA ROCHA DA GÁVEA\r\n\r\nCEREJA MARKETING E EVENTOS LTDA\r\n\r\n24.393.235/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64812\r\n\r\nBLOCO EMPOLGA ÀS 9\r\n\r\nDAGABY PRODUCOES LTDA\r\n\r\n53.861.797/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64066\r\n\r\nCAIÇARA DE BARRA DE SÃO JOÃO - LOBO MAU 2025\r\n\r\n48.626.271 LEANDRO DE MORAES TRIERVAILER\r\n\r\n48.626.271/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64785\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL PIRANHAS NÃO MORRERAM - CARNAJUPA 2025\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12.975.337/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64541\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL DONA TERESINHA\r\n\r\nMAMULENGO PRODUÇÕES\r\n\r\n13.339.146/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61216\r\n\r\n\"O BONDE VOLTOU, VAMOS PASSEAR E SAMBAR NOS TRILHOS DE SANTA TERESA\"\r\n\r\n55.730.674 GABRIELA LAURINDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n55.730.674/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63278\r\n\r\nPROJETO BADALO\r\n\r\nANGELA MANCINI 54655331704\r\n\r\n41.947.644/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63951\r\n\r\nDESFILE 2025- SAMBANDO COM CIDADANIA! VIVA AS CRIANÇAS!\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\n10.238.812/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63984\r\n\r\nBLOCO EVERYBODE\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n24.254.052/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64232\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - JAGUAR: GUARDIÃO DAS FLORESTAS\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCROLICA E CULTURAL BOI JAGUAR\r\n\r\n12.820.815/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64253\r\n\r\nBLOCO CULTURAL BATUKE DE CIATA\r\n\r\n39.774465 HUGO COSTA PINHEIRO\r\n\r\n39.774.465/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64454\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - 51 ANOS DE HISTÓRIA E TRADIÇÃO: A CARMEM MIRANDA DO AMIGO FLAVIO AZULÃO\r\n\r\n50.601.092 FLAVIO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n50.601.092/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61073\r\n\r\nDESFILE BLOCO CARNAVALESCO GUAIAMUM CEVADO 2025\r\n\r\n37.893.267 JOAO VITOR DOS REIS LAMEGO DA SILVA\r\n\r\n37.893.267/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64057\r\n\r\nBLOCO BOI PERNAMBUCO\r\n\r\nLIDIANE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n47.213.620/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63670\r\n\r\nGUARDIÃ DOS MARES E SENHOR DAS MATAS: UNIÃO SAGRADA PELO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA E CULTURAL DA ILHA GRANDE\r\n\r\n44.728.678/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59715\r\n\r\nIMPÉRIO DO GRAMACHO 2025 - CARNAVAL DE RAIZ!\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO IMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\n30.227.730/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61516\r\n\r\nFLOR DE LIS 2025\r\n\r\nTÉO CORDEIRO DA CUNHA 09672343795\r\n\r\n15.581.733/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63346\r\n\r\nBAFO DA ONÇA NO CARNAVAL 2025!\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL E EDUCACIONAL BAFO DA ONÇA\r\n\r\n06.098.309/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63880\r\n\r\nVEM DELÍCIA NA PRAÇA TIRADENTES!\r\n\r\nRAONI COSTA PEREIRA DA SILVA 11634869737\r\n\r\n18.543.057/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63991\r\n\r\nPANELA DA FOLIA\r\n\r\n31761275 WALLACE DA SILVA ROSA\r\n\r\n31.761.275/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64045\r\n\r\nCOMETAS DO BISPO CARNAVAL 2025\r\n\r\nSATYAGRAHA PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\n41.101.752/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64243\r\n\r\nDESFILE DO CARNAVAL 2025 - A SIMPLES VIDA DO POVO DA ROÇA: VIVA O HOMEM E A MULHER DO CAMPO\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI ARRASTAO\r\n\r\n11.437.263/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64416\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI ZULU 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIACAO FOLCLORICA DE SAMBA BOI ZULU\r\n\r\n14.728.777/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64497\r\n\r\nBLOCO TECNOMACUMBA\r\n\r\nELZA RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.886.632/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64524\r\n\r\nBLOCO SAMBALANÇO 2025\r\n\r\n54.406.816 RENAN SANTOS POMIN\r\n\r\n54.406.816/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64773\r\n\r\nCARNAVAL D0 BLOCO DA INCLUSÃO 2025\r\n\r\n30.992.133 ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n30.992.133/0001-52\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64898\r\n\r\nDO PASSADO AO FUTURO: 55 CARNAVAIS DE GLÓRIA COM O BOI KPETA\r\n\r\nMEI\r\n\r\n51.173.083/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64852\r\n\r\nBLOCO BOI TRADIÇÃO\r\n\r\n29.881.387 MARIA DA CONCEICAO VOLINO MACHADO\r\n\r\n29.881.387/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59240\r\n\r\nO SAGRADO SORRISO DE SELMINHA\r\n\r\nCATIA ROCHA COELHO\r\n\r\n42.531.330/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61012\r\n\r\nGRBC AMIZADE DE SEPETIBA\r\n\r\n51327665 GLEICE DE CASTILHO DUARTE\r\n\r\n51.327.665/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61034\r\n\r\nBLOCO DO PIJAMA 2025\r\n\r\nFABRICIO DA SILVA LIMA 03909124763\r\n\r\n12.876.802/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61228\r\n\r\nSAMBA\r\n\r\nJORGE ANTONIO VELLOSO 59422670730\r\n\r\n35.784.965/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61463\r\n\r\nALEGRIA EM BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEMILIO LANDI\r\n\r\n30.252.766/0001-24\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63690\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - É TOURO, É BOI, É GULOSO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DE SAMBA BOI GULOSO\r\n\r\n28.132.327/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64257\r\n\r\nBLOCO DU RIO\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO SAAD\r\n\r\n42.737.349/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64424\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - FOLCLORES E LENDAS DA PLANÍCIE GOITACA\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO FOLCLORICO BOI PIMENTA\r\n\r\n13.245.588/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64547\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n57.721.032 WILSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n57.721.032/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64579\r\n\r\nNUNCA TE VI SEMPRE TE AMEI - HOMENAGEM A SILVIO SANTOS UM ÍCONE DA TV BRASILEIRA\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA CARNAVALESCA CULTURAL NUNCA TE VI SEMPRE TE AMEI\r\n\r\n30.612.701/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63990\r\n\r\nBLOCO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES AGRÍCOLA DE MACUCO\r\n\r\n14.751.004/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64582\r\n\r\nCARNAVAL DO CORAÇÃO: A FOLIA DAS EMOÇÕES\r\n\r\n52.817.972 ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n52.817.972/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64051\r\n\r\nBLOCO LADEIRA ABAIXO- 2025\r\n\r\nNEUCI IGNACIO LAURINDO\r\n\r\n54.399.646/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64296\r\n\r\nBLOCO LGBTQIAPN+ ZONA DO BOIVI\r\n\r\nJOAO FELIPE ALMEIDA DA ROCHA PADILHA 12867191785\r\n\r\n20.069.695/0001-75\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64531\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOBE MAIS 2025\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64702\r\n\r\nVEM BRINCAR COMIGO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL BLOCO DA 90\r\n\r\n28.881.748/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n41\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61222\r\n\r\nEMBALO CANTA SANTA TERESA COM SUAS BELEZAS E SUAS RAÍZES\r\n\r\n57301950 MATHEUS OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n57.301.950/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61225\r\n\r\nRECORDAR É VIVER!\r\n\r\n51.194.681 LEONARDO ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n51.194.681/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63137\r\n\r\nECOS DE ALEGRIA\r\n\r\nFABIO FLORENCIO COSTA 12791761721\r\n\r\n39.177.778/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63350\r\n\r\nSITIO DO PICA PAU AMARELO - CARNAVAL DOS LIBERTOS\r\n\r\nVEM QUEM NÃO É MANDADO\r\n\r\n11.076.203/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63933\r\n\r\nBLOCO DA TRIBOQ\r\n\r\nTBQ ENTRETERIMENTO LTDA\r\n\r\n41.354.331/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64164\r\n\r\nDICABO A RABO 2025\r\n\r\nJULIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n32.502.524/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64182\r\n\r\nBLOCO UNIDOS DO PARÓKIA DE CABO FRIO\r\n\r\nFERNANDA DE PAULA CARRICO PORTO\r\n\r\n35.028.845/0001-70\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64310\r\n\r\nDAS FAVELAS DO RIO PARA O MMUNDO\r\n\r\n22.746.601 MONICA DE SOUZA AMORIM\r\n\r\n22.746.601/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64570\r\n\r\nALEGRIA DE SÃO BENTO\r\n\r\n52.846.134 DENER VIEIRAA DE ABREU\r\n\r\n52.846.134/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64663\r\n\r\nBLOCO DO BOI DE ANCHIETA\r\n\r\nINSTITUTO CICLOS DO BRASIL\r\n\r\n09.536.283/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64881\r\n\r\nBLOCO TURBILHÃO CARIOCA\r\n\r\nFELIPE ROMULO DE LELIS BRAGA 05210514790\r\n\r\n40.320.412/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60814\r\n\r\nBLOCO CIA VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64113\r\n\r\nBLOCO FILHOS DO ÁLCOOL 34 ANOS\r\n\r\nTRADIÇÃO DOS FILHOS DO ALCOOL\r\n\r\n32.531.873/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64726\r\n\r\nCARNAVAL E FUTEBOL: QUANDO AS DUAS PAIXÕES SE ENCONTRAM NA AVENIDA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO DA TORCIDA FLACARMO\r\n\r\n22.219.831/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60552\r\n\r\nBLOCO NIGHT BOYS FOLIA - UM MAR DE ALEGRIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO NIGHT BOYS FOLIA\r\n\r\n30.657.447/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64068\r\n\r\nARRASTÃO DO SAMBA, BREGA 10 ANOS DE FOLIA\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\n23.251.104/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64453\r\n\r\nVIRA COPOS RITMOS E RAÍZES\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64515\r\n\r\nUNIDOS DO CAMPO BELO ARRASTA PÉ EM 2025\r\n\r\nWALLACE MOISES MARIA 15613754705\r\n\r\n48.638.804/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59311\r\n\r\nKAFOFOLIA, EM BUSCA DO CARNAVAL PERDIDO\r\n\r\n52.252.078 ERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n52.252.078/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61009\r\n\r\nBLOCO CONCENTRA MAS NÃO SAI, UM BOA ESPERANÇA REAL\r\n\r\n49697129JOSEMAR NEPOMUCENO DE ALMEIDA\r\n\r\n49.697.129/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63904\r\n\r\nIº CARNAFOLIA DE RUA DO BOI MARAJÁ - NINGUÉM SEGURA ESSE BOI!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL BOI MARAJÁ\r\n\r\n13.312.744/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64218\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - NO JOGO DE CINTURA DO PODER, MULHERES GUERREIRAS FAZEM ACONTECER, PATRÍCIA CORDEIRO, HOJE NOSSA ESTRELA É VOCÊ!\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA TEIMOSO DO IPS\r\n\r\n28.044.916/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64329\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BOI K BRUNCO 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nAGREMIACAO FOLCLORICA BOI K-BRUNCO\r\n\r\n13.219.072/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64352\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CULTURAL LIRA DE OURO 2025- CAXIAS É NORDESTE!\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.645.410/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64397\r\n\r\nBLOCO CERTO PRA DAR MERDA: REVOLUCIONÁRIO E DEMOCRÁTICO NO AMOR.\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64462\r\n\r\nA ESCOLHA DO SAMBA DO BLOCO CAPRICHOSOS DE GUARUS CARNAVAL 2025\r\n\r\nBLOCO CAPRICHOSOS DE GUARUS\r\n\r\n12.850.074/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64495\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EDUCAÇÃO FÍSICA DO BRASIL APRESENTA: CARNAVAL DAS CORES E MOVIMENTOS\r\n\r\n38.120.979 JOSEPHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n38.120.979/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64529\r\n\r\nBLOQUINHO DO SEM RIBALTA\r\n\r\nTAPUME PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64609\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - A JORNADA RESILIENTE DE MARILZA CELESTINO SANTANA: UMA MULHER QUE BRILHA COMO OURO NA PASSARELA DA VIDA\r\n\r\nBOI ESPERANCA\r\n\r\n12.956.839/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64643\r\n\r\nA PRAÇA É NOSSA\r\n\r\n14.859.145 JEFERSON ALVES DE CASTRO\r\n\r\n14.859.145/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64725\r\n\r\nBONECA DO WALDIR - O SIMBOLISMO DE 40 CARNAVAIS\r\n\r\n42.405.161 ALESSANDRO PAES BARBOSA\r\n\r\n42.405.161/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64767\r\n\r\nARRASTÃO BARRA DE GUARATIBA 75 ANOS\r\n\r\n31.128.147 CINTIA BARCELOS\r\n\r\n31.128.147/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64885\r\n\r\n9º GRITO DE CARNAVAL DO MORRINHO!\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63111\r\n\r\nCORTEJO ARUANÃ\r\n\r\nGIRA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n25.272.716/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64167\r\n\r\nPIABINHAS DA ALDEIA: CARNAVAL RURAL PARA AS CRIANÇAS\r\n\r\nTADZIA DE OLIVA MAYA\r\n\r\n19.688.179/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64537\r\n\r\nLÁ VEM O BLOCO DA MANGUEIRA, REVIVENDO O CARNAVAL E A TRADIÇÃO DA ROSEIRA E DA MULINHA\r\n\r\n19.901.288 ADENILSON FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\n19.901.288/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64550\r\n\r\nBLOCO PINGA IN NOIS\r\n\r\n51.222.540 LUIZA VALLE SOUZA\r\n\r\n51.222.540/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63748\r\n\r\nBLOCO SAMBA DOS AMIGO - 2025\r\n\r\nSUELI APARECIDA ARGEMIRO SANTOS\r\n\r\n16.369.474/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63360\r\n\r\nÉ CARNAVAL... SE NÃO AGUENTA PORQUE VEIO?\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO RECREATIVO E CULTURAL SE NAO AGUENTA POR QUE VEIO\r\n\r\n49.342.990/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64601\r\n\r\nBLOCO DA DIVERSIDADE\r\n\r\nINSTITUTO SOCIO CULTURAL LIRIO DA PAZ\r\n\r\n05.983.909/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62834\r\n\r\nRITMOS DA VILA\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONDOMINIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63099\r\n\r\nBLOCO INFANTIL CARNAVALESCO SEMENTES DO SAMBA\r\n\r\nMOVIMENTO VILA ISABEL DE CULTURA ARTE E ESPORTE LTDA\r\n\r\n18.007.457/0001-93\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63353\r\n\r\nD!SCAR*LHABLOCO\r\n\r\nREGINALDO DOS SANTOS MENDONCA\r\n\r\n52.456.997/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63738\r\n\r\nBAILE MEU DOCE NA GARAGEM DELAS!\r\n\r\nTHALES BROWNE RODRIGUES CAMARA 12527168779\r\n\r\n43.786.450/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63858\r\n\r\nA CONSAGRAÇÃO DO SAMBA DO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS 2 - CARNAVAL 2025\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA OS PSICODÉLICOS\r\n\r\n31.506.272/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64373\r\n\r\nBLOCO LOUCOS PELA VIDA - CARNAVAL EM DEFESA DA SAÚDE MENTAL DE NITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO HARMONYA DO BRASIL\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64708\r\n\r\nDIVINAS TRETAS\r\n\r\nZIN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n15.396.967/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64905\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025: BATORÉ - O GUARDIÃO DO CARNAVAL DE GRUSSAÍ\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PAES GONÇALVES\r\n\r\n57.772.343/0001-91\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63604\r\n\r\nBLOCO OLHA EU AÍ!\r\n\r\n34.902.291 RODRIGO LIMA PINTO\r\n\r\n34.902.291/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64429\r\n\r\nMERGULHANDO NA FOLIA, A FURIOSA DÁ UM BANHO DE ALEGRIA\r\n\r\nLAIS PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n40.479.291/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64574\r\n\r\nDESFILE DO MARRECO DE VILA GENI 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARRECO DE VILA GENI\r\n\r\n11.045.149/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64861\r\n\r\nBLOCO ORQUESTRA SAMBAQUI\r\n\r\n52.941.494 BEATRIZ RODRIGUES FLORES\r\n\r\n52.941.494/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61192\r\n\r\nGRBC BONDE DA FOLIA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE NEVES 07507076741\r\n\r\n43.138.384/0001-16\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62473\r\n\r\nBLOCO ALÔ, PRODUÇÃO!\r\n\r\nMARINHO DE MORAIS PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n26.948.874/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62716\r\n\r\nBLOCO FORELVIS 2025\r\n\r\nBESSA ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n09.570.616/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63068\r\n\r\nIº CARNA-RUA DO BOI BEIRA RIO - VAMOS BRINCAR DE BOI!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BOI SAMBA BOI BEIRA-RIO\r\n\r\n13.508.465/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63490\r\n\r\nTRANSFORMANDO RESSACA EM CARNAVAL!\r\n\r\n40.948.364 PAULA CRISTINA DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n40.948.364/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64123\r\n\r\nBLOCO DO BAGUNÇO\r\n\r\nDAVID LOURENCO GONCALVES 94336512272\r\n\r\n19.930.151/0001-77\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64184\r\n\r\nBOEMIOS MONARKINHAS 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO BOEMIOS DE SAO CRISTOVAO\r\n\r\n05.961.965/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64522\r\n\r\nA VOLTA DO BRILHO NO BLOCO\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64590\r\n\r\nPENHA FOLIA 2025\r\n\r\nV IRMANDADE DE N S DA PENHA DE FRANCA\r\n\r\n33.862.392/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64768\r\n\r\nSECRETOS 2025\r\n\r\nBLOCO DOS SECRETOS\r\n\r\n32.109.525/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64925\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL DO BLOCONCE 2025\r\n\r\n49.040.823 GABRIELA NOGUEIRA GIMENEZ\r\n\r\n49.040.823/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64520\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES 12344701796341\r\n\r\n11.618.175/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64651\r\n\r\nBLOCO GIRÔ - CORTEJO DE CARNAVAL\r\n\r\n4075365751\r\n\r\n40.363.387/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64848\r\n\r\nBLOCO HOMENS DA CAVERNA\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES BARBOSA 76432343704\r\n\r\n18.857.531/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62947\r\n\r\nBLOCO FOLIA DOS PEÕES\r\n\r\nDEBORA REBEL E CARVALHO 14217591799\r\n\r\n48.680.085/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59662\r\n\r\nONDE ESTÁ VOCÊ MINHA AMADA COLOMBINA ?\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO RENASCER DE VAZ LOBO\r\n\r\n27.807.164/0001-81\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63034\r\n\r\nBLOCO DA GLÓRIA - CARNAVAL 2025\r\n\r\nPFVEIGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64065\r\n\r\nFOLIÕES DA ABRACES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS\r\n\r\n14.359.782/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64135\r\n\r\nULALAÔ\r\n\r\nSARAGUINA FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n09.528.820/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64385\r\n\r\nSE ESSA RUA FOSSE MINHA\r\n\r\nJOSÉ DA PENHA FERREIRA\r\n\r\n30.370.727/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64463\r\n\r\nIº FOLIA DE RUA DO BOI DO CANTO\r\n\r\nAGREMIAÇÃO FOLCLÓRICA BOI DO CANTO\r\n\r\n14.801.347/0001-48\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64673\r\n\r\nCARNAVAL 2025 - GRITO DE CARNAVAL DO BLOCO PEGA VEADO, SAIA DO ARMÁRIO E VISTA A SUA FANTASIA.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA VIANA\r\n\r\n16.938.853/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64685\r\n\r\nBLOCO LEÃO DA COLINA\r\n\r\nROBERTO SILVA RAMOS 11178006794\r\n\r\n29.784.437/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63435\r\n\r\nBLOCO REBOBINA 2025\r\n\r\nMURILO HENRIQUE CONCEIÇÃO DO VALLE\r\n\r\n32.360.727/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64835\r\n\r\nBLOCO DO TARDEZINHA\r\n\r\nMARI LUCIA LIMA ALVES\r\n\r\n48.437.819/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64146\r\n\r\nBLOCO BATERFUNK\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIENTE\r\n\r\n35.228.707/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64207\r\n\r\nDESFILE BLOCO DESLIGA DA JUSTIÇA\r\n\r\nLEANDRO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n49.500.458/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64439\r\n\r\nDESFILE CARNAVAL 2025 - MEU BOI CAJU, MEU BOI MANEIRO, SALVE O FOLCLORE BRASILEIRO!\r\n\r\n51.425.070 JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n51.425.070/0001-22\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64730\r\n\r\nBLOCO DO QUINTAL\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO DAVID\r\n\r\n52.692.606/0001-39\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64854\r\n\r\nBLOCO OFICINA DAS MINAS\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON LTDA\r\n\r\n10.459.963/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61086\r\n\r\nBLOCO CONCENTRA NOS SABORES\r\n\r\nALFERENSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n32.506.651/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62893\r\n\r\nBAILA COMIGO?\r\n\r\nINSTITUTO PARA ARTE & CULTURA\r\n\r\n44.202.651/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64130\r\n\r\nBLOCO FERVO DA ANGEL\r\n\r\n52.850.553 ANGEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n52.850.553/0001-37\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64156\r\n\r\nBLOCO SAI DA MINHA ABA\r\n\r\n57.703.196 AEISHA CHRISTINE MARINHO MARCELO\r\n\r\n57.703.196/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64356\r\n\r\nFESTA DE CARNAVAL DO ART DO SAMBA - TEM FESTA NO CÉU SE TEM ART NA AVENIDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO E BLOCO ART DO SAMBA\r\n\r\n05.305.157/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64576\r\n\r\nRITMO E ALMA\r\n\r\nM.M.C.FEIJO-COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n14.827.049/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64759\r\n\r\nBLOCO NOIX DO MORRO\r\n\r\n54.103.236 CLEBER ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n54.103.236/0001-82\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61924\r\n\r\nUNIDOS PELO BLOCO DO VIADUTO, JAPERI -RJ\r\n\r\nFED DAS ASSOC DE MOR URBANOS E RURAIS DO MUNI DE JAPERI\r\n\r\n36.540.037/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64248\r\n\r\nBLOCO SAMBA DAS MULHERES\r\n\r\nMARIA VITÓRIA DA SILVA BESSA 163.319.257-16\r\n\r\n49.000.261/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59380\r\n\r\nBLOCO IMPÉRIO COLONIAL 2025\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63248\r\n\r\nCARNABAILE DO TROMBLOCO 2025\r\n\r\nMOISÉS FELIPE BARBOSA 12031962701\r\n\r\n43.464.922/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63379\r\n\r\nBLOCO DO PARÁ - CARNAVAL 2025\r\n\r\nJULIA MORENA DUARTE RIGHI\r\n\r\n12.757.380/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64059\r\n\r\nREALENGO SAÚDA OS VETERANOS QUE MAIS FIZERAM VERGONHA\r\n\r\n44.973.008 ALISON MARTINIANO DO CARMO\r\n\r\n44.973.008/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64124\r\n\r\nPITANGOLANGOTANGO\r\n\r\nBEIJA CEU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n10.472.019/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64465\r\n\r\nNUMA VIAGEM AO REINO DE NETUNO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AMIGOS DE TINGUA\r\n\r\n44.837.903/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63755\r\n\r\nBLOCO U QUI VIER NÓIS BEBE\r\n\r\n22.484.997 JOAO LUIZ LIMA MARINS\r\n\r\n22.484.997/0001-35\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63957\r\n\r\nBLOCO DO ILARIÊ\r\n\r\nDAYANE PALADINO PEREIRA 99595591068\r\n\r\n27.315.840/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64470\r\n\r\nBLOCO QUEM AMA CUIDA\r\n\r\nWALTER MENDES GUIMARAES04249393712\r\n\r\n30.595.505/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62198\r\n\r\nDESFIE DA BANDA DA AMIZADE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BANDA DA AMIZADE\r\n\r\n31.733.331/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62361\r\n\r\nBLOCO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\nINSTITUTO CAMINHO DA ROÇA\r\n\r\n33.643.051/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63932\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS DE BATATAL \"PIRANHAS DO RIBEIRÃO\"\r\n\r\nKAPA CENOGRAFIA, RECREACOES E COMERCIOLTDA\r\n\r\n35.796.140/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64241\r\n\r\nG.R.B.C BOÊMIOS DA MADRUGADA - 90 ANOS HERMÍNIO B. DE CARVALHO\r\n\r\nAGORA PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\n21.255.026/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64318\r\n\r\nBLOCO DA FELICIDADE\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n28.799.263/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64437\r\n\r\nPRA BALANÇAR: SWINGANDO COM O JM DRUM FOLIA\r\n\r\n44.253.632 DENÍLSON FRANCISCO ARAÚJO\r\n\r\n44.253.632/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64539\r\n\r\nBLOCO DO OOOOOI\r\n\r\nG.R.E.S UNIDOS DO CABRAL DO CACHAMBI\r\n\r\n35.342.063/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64682\r\n\r\nBLOCO INFANTIL SEMENTES DO SAMBA\r\n\r\nANDERSON ANDRADE DO NASCIMENTO 05908952737\r\n\r\n17.602.443/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64799\r\n\r\nGLORIOSA ESTRELA\r\n\r\nBOTAFOGO SAMBA CLUBE\r\n\r\n31.158.173/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. CATEGORIA A- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63254\r\n\r\nFABIO BENEDETTI\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GOMES DOS SANTOS 53979885704\r\n\r\n48.724.213/0001-92\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63547\r\n\r\nCORTEJO DA BRILHO ITINERANTE\r\n\r\n49.089.802 THUANY SANTOS AMORIM\r\n\r\n49.089.802/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63860\r\n\r\nVEM PRO CABARÉ PIRAI\r\n\r\nRENATA JANUARIO LASNIAU\r\n\r\n50.869.282/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64203\r\n\r\nBLOCO SAMBA BLACK\r\n\r\nMARCOS LAZARO DE SOUZA 02829623797\r\n\r\n48.777.780/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64380\r\n\r\nBLOCO \"SALGA E SAMBA\"\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO MULHERES PESCADORAS, AQUICULTORAS E ARTESÃS DA PRAINHA\r\n\r\n31.785.632/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64769\r\n\r\nBLOCO CARA PRETA\r\n\r\nDALVINO DE OLIVEIRA PENA 12316616747\r\n\r\n26.774.494/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64869\r\n\r\nBLOCO CÉU NA SERRA - 3 ANOS DE CANARVAL COMUNITARIO - CULTURA VIVA NAS MONTANHAS\r\n\r\nLUCIANE DE MENEZES LEAL\r\n\r\n28.136.925/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64015\r\n\r\nBALACUBACO FOLIA 2.0 O BAILE\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA LIMA\r\n\r\n49.502.927/0001-19\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64468\r\n\r\nSAI DE BAIXO\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n44.621.219/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64832\r\n\r\nBLOCO DAS PIRANHAS DE VARGEM ALEGRE\r\n\r\nGALIARDI PRODUCOES LTDA\r\n\r\n41.901.479/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62840\r\n\r\nBLOCO BRINCCANTE\r\n\r\n48224371 CLAUDIA DUTRA DE AGUIAR ARRUDA\r\n\r\n48.224.371/0001-83\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63193\r\n\r\nREIZINHO VISITA O MAIOR BAIRRO DE ANGRA DOS REIS: REALEZA VAI À JAPUÍBA PARTE 2\r\n\r\n52.887.318 ANDRE LUIZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n52.887.318/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63981\r\n\r\nTROMBA NERVOSA...NO CARNAVAL DE 2025!\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO TROMBA NERVOSA\r\n\r\n19.331.547/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64043\r\n\r\nCARNAVAL É MARAH\r\n\r\nMRA SHOWS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n47.168.469/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64220\r\n\r\nBLOCO ME PEGA NO SINAL\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64507\r\n\r\nVOANDO LONGE E SEMPRE\r\n\r\nKAYNAN SATIRO\r\n\r\n35.301.481/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64793\r\n\r\nBLOCÃO - CARNAVAL DOS PETS\r\n\r\nFABIO CAMPOS PRODUTOR CULTURAL LTDA\r\n\r\n57.549.762/0001-69\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64801\r\n\r\nCONFRARIA DA EUTERPE 2025\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE\r\n\r\n27.776.541/0001-62\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64804\r\n\r\nTARTARUGA DO AMANHÃ - PRESERVE A NATUREZA E VIVA A ALEGRIA\r\n\r\n53.708.864 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PASCO\r\n\r\n53.708.864/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64823\r\n\r\nBLOCO DO PARRILHAS\r\n\r\nFABRICIO SANTOS DE JESUS\r\n\r\n23.017.068/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64902\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ESCORREGA NO CHÃO DE DENDÊ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MOISACO DE ARTE E CULTURA\r\n\r\n47.388.637/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60442\r\n\r\nBAQUE REBATE DAS MONTANHAS 2025\r\n\r\nEMERSON MAXWEL SANTANA DE BARROS 08144530403\r\n\r\n25.434.621/0001-04\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61044\r\n\r\nBLOCO NA ERA DO RÁDIO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61623\r\n\r\nBLOCO CARTOLA É DO CATETE\r\n\r\nL S DA CUNHA ARTES INTEGRADAS\r\n\r\n23.333.653/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62290\r\n\r\nOMO OBÁ\r\n\r\nDAVID JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n19.628.616/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62302\r\n\r\nBLOCO PLUS SIZE ME PERCO NA RETA E ME ACHO NA CURVA\r\n\r\nRAQUEL ROSA DOS SANTOS - MEI\r\n\r\n40.280.955/0001-64\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62710\r\n\r\nTRAVAS ELÉTRICAS\r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS ROCHA32.167.490\r\n\r\n32.167.490/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62974\r\n\r\nNOSSOBLOCO - CARNAVAL 25\r\n\r\nCASA CINCO PRODUÇÕES E PROMOÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA0887095300011221\r\n\r\n08.870.953/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63168\r\n\r\nBLOCO BALANÇO DO IRAJÁ\r\n\r\n51.737.655 ALESSANDRO DE ALVARENGA MEDRONHO\r\n\r\n51.737.655/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63336\r\n\r\nSAMBALHAÇO - RISOS, CIRCO E SAMBA\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63420\r\n\r\nBLOCO FUZUE\r\n\r\nCOLETIVO EGBE IFA OMI EWE MIMO\r\n\r\n27.085.150/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63433\r\n\r\nBLOCO FOGO & PAIXÃO - 15 ANOS\r\n\r\nJOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA LTDA\r\n\r\n52.183.882/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63449\r\n\r\nBRINCADEIRA DE CRIANÇA\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA 09804993724\r\n\r\n41.293.984/0001-23\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63474\r\n\r\nBLOCO ALEGRIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nMARCEL ARAGAO CUMARU PRODUÇÕES ARTISTICAS E CULTURAIS\r\n\r\n50.569.989/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63595\r\n\r\nBLOCO NA RUA DE SÉRGIO SAMPAIO\r\n\r\nGUITARRA BRASILEIRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA.\r\n\r\n03.527.332/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63797\r\n\r\nBLOQUINHO INFANTIL NÃO ME LEVE A MAL\r\n\r\n50.207.214 GUSTAVO CAMILO PEIXOTO\r\n\r\n50.207.214/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63852\r\n\r\nMARAKÁS DESAFIAM TUBAS\r\n\r\nCESAC - CENTRO DE ETNOCONHECIMENTO SOCIO AMBIENTAL CAUIERE\r\n\r\n73.295.875/0001-31\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63889\r\n\r\nBLOCO QUE PENA, AMOR\r\n\r\nQUINTAL DAS CRIAÇÕES PRODUÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\n14.612.038/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63940\r\n\r\nCHROMA AQUI NA MINHA MÃO\r\n\r\nDIOTIMA FILMES LTDA\r\n\r\n32.239.788/0001-80\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64107\r\n\r\nBANDA DO ARROXO 2025\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL ESPORTIVO E CARNAVALESCO BANDA DO ARROXO\r\n\r\n03.646.388/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64172\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64187\r\n\r\nBLOCO DO J\r\n\r\n110.715.277-11 JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15.694.866/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64214\r\n\r\nBLOCO DO GALO BRANCO\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n48.751.611/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64280\r\n\r\nLUIS FELLIPE RAMOS DE SEIXAS\r\n\r\nLUIS FELLIPE RAMOS DE SEIXAS\r\n\r\n47.665.065/0001-10\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64403\r\n\r\nVERMELHO E PRETO\r\n\r\nGREMIO ESPORTIVO BLOCO CARNAVALESCO VERMELHO E PRETO COIRMAOS\r\n\r\n27.734.751/0001-98\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64423\r\n\r\nBLOCO TOCANDO O RIO\r\n\r\nINSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64427\r\n\r\nBLOCO DE RUA NÃO EMPURRA QUE É PIOR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64473\r\n\r\nPIPOCA DO BAIANO\r\n\r\nASSOCIACAO - RECREIO SOLIDARIO\r\n\r\n48.559.698/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64501\r\n\r\nCORAÇÃO VASCAÍNO: SAMBA NO PÉ, AMOR QUE NÃO SE EXPLICA\r\n\r\n53.281.996 TABATA DA LUZ SANTOS\r\n\r\n53.281.996/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64591\r\n\r\nBLOCO FILLHES DE ELZA\r\n\r\nNATASHA PASQUINI DE LIRA 14156179702\r\n\r\n43.116.891/0001-59\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64608\r\n\r\nBLOQUINHO DOS CAIUÍ\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA LAU\r\n\r\n57.080.922/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64616\r\n\r\nCORDÃO DA TIA JUCA\r\n\r\n39.862.986 LEONARDO JUDICE AMATUZZI\r\n\r\n39.862.986/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64684\r\n\r\nCAXIAS MARACATU:VEM DESFILAR COM OS TOQUES PARA ODUDUA\r\n\r\nASSOCIACAO GOMEIA GALPAO CRIATIVO, COWORKING CULTURAL ,EDUCACIONAL, DE COMUNICACAO , PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS\r\n\r\n32.967.100/0001-88\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64687\r\n\r\nTRUQUE DO DESEJO - NA FORÇA DO PAGODE\r\n\r\n53.920.767 KARINA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n53.920.767/0001-03\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64690\r\n\r\nETNOFOLIA\r\n\r\nELEVEN PRODUCOES LTDA\r\n\r\n39.493.032/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64704\r\n\r\nBLOCO RELIQUIAS DA PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nROSIETE MARINHO DE MESQUITA\r\n\r\n56.010.738/0001-94\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64762\r\n\r\nBLOCO MAIS AMOR\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO EVENTOS LTDA\r\n\r\n29.822.049/0001-01\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64810\r\n\r\nBLOCO SOM DA VILA! GRITO DE CARNAVAL!\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LOPES RIBEIRO DAMASIO\r\n\r\n51.244.375/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64820\r\n\r\nCOMANCHE CARIOCA É TUPI\r\n\r\n49.073.713 FRANCISCO TAVARES DE JESUS\r\n\r\n49.073.713/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64845\r\n\r\nSEREIATA DUS AMANTES\r\n\r\nJOAO VITOR SILVA LINHARES RAMOS\r\n\r\n45.185.796/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64855\r\n\r\nBLOCO DA MALOCA\r\n\r\n42.526.037 MARCOS RODRIGO MACIEL FERREIRA\r\n\r\n42.526.037/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64868\r\n\r\nBLOCO DOS BATUQUEIROS\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS AMARO MEI\r\n\r\n24.588.384/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3. CATEGORIA B- PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59360\r\n\r\nAFOXÉ FIDERIOMAN NA ALDEIA 2025\r\n\r\nJULIANE ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO 15444292742\r\n\r\n48.031.591/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62878\r\n\r\nCINTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\nCINTIA DE AGUIAR LIMA 11055130764\r\n\r\n35.668.792/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64056\r\n\r\nARRASTO DAS VENTAROLAS\r\n\r\nJÚLIA MOSCHEN DE ANDRADE 15624957718\r\n\r\n47.240.326/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61191\r\n\r\nBAQUE MULHER RJ\r\n\r\nTENILY SALES DA SILVA\r\n\r\n17.453.946/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64456\r\n\r\nTAMBORES URBANOS\r\n\r\nPROJETO TAMBORES URBANOS\r\n\r\n51.480.377/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64658\r\n\r\nFOLIA COM AFOXE OMO IFÁ\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL AFOXÉ ÓMÓ IFÁ\r\n\r\n27.734.764/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64188\r\n\r\nBLOCO AFRO OLODUMARÉ\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64457\r\n\r\nPRINCESAS DE OYÓ\r\n\r\nGRUPO AFRO CULTURAL E RECREATIVO IMALE IFÉ\r\n\r\n36.066.678/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64605\r\n\r\nORUNMILA - 35 ANOS DE CULTURA AFRO NO CARNAVAL\r\n\r\n43.932.537 PAULO CESAR XAVIER FILHO\r\n\r\n43.932.537/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61242\r\n\r\nCARNAVAL BATIKUM 2025: ÁFRICA QUE NOS HABITA\r\n\r\n45.419.475 LUCCAS DA SILVEIRA MARQUES\r\n\r\n45.419.475/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64370\r\n\r\nZIMBAUÊ, A FORÇA DO NEGRO É PURA RAÇA\r\n\r\nG.R.B.B. CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\n29.581.614/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61234\r\n\r\nSOMOS HUMILDADE E DEDICAÇÃO, UNINDO FORÇAS PARA NOSSA RELIGIÃO.\r\n\r\n51.930.315 RAFAEL LEORDE MELO\r\n\r\n51.930.315/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64213\r\n\r\nLIBERDADE\r\n\r\nCASA DE CULTURA E AFOXE FILHOS DA PAZ\r\n\r\n10.371.489/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64542\r\n\r\nBLOCO OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\nINSTITUIÇÃO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ\r\n\r\n36.059.657/0001-71\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64489\r\n\r\nRIO MARACATU CARNAVAL 2025\r\n\r\n49656301 JOANA DE PAIVA SANT ANNA\r\n\r\n49.656.301/0001-67\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64839\r\n\r\nAFOXÉ MONA KINSABA\r\n\r\nCENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA\r\n\r\n45.396.525/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64653\r\n\r\nBLOCO AFRO ZIRIGUIDUM NOTA 10\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO SÓCIO CULTURAL PARA CAPACITAÇÃO INCLUSÃO E FORMAÇÃO DE RENDA\r\n\r\n16.620.462/0001-41\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64841\r\n\r\nAFROLAJE AGREGAR E RESISTIR COM BLOCOS AFROS E AFOXÉ\r\n\r\nFLÁVIA SOUZA DA CRUZ SERINO\r\n\r\n17.881.569/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62208\r\n\r\nAFOXÉ FOLIA\r\n\r\nCISIN- CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64707\r\n\r\nWESLLEN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nWESLLEN SILVA DE OLIVEIRA 14445452726\r\n\r\n40.117.709/0001-96\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64448\r\n\r\nBLOCO BOI ESTRELA\r\n\r\nGMC ARTE & SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n46.917.362/0001-42\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64388\r\n\r\nBLOCO AFRO CARNAVALESCO SAMBA TRANÇADO\r\n\r\nSARAU PRETO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n21.645.758/0001-57\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64606\r\n\r\nCARNAVAL 2025 DO GRUPO CULTURAL AFOXÉ FILHOS DE ANGOLA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFOXÉ FILHOS DE ANGOLA\r\n\r\n53.529.090/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64737\r\n\r\nAFOXÉ BLOQUINHO DAS CRIANÇAS\r\n\r\nILÊ DA OXUM APARÁ\r\n\r\n32.362.915/0001-33\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62516\r\n\r\nBLOCO AFRO LEMI AYÒ - CARNAVAL 2025 - POVO BANTO: FORÇA DA NATUREZA! DIÁSPORA NEGRA, LEMI CONTA AS HISTÓRIAS DA MEMÓRIA DO POVO NEGRO\r\n\r\n41.849.921 THAIS VINHAS DA SILVA\r\n\r\n41.849.921/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4. CATEGORIA B- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64282\r\n\r\nBLOCO DEUSA GREGA\r\n\r\n52.737.488 JULIA HELENA REIS DA SILVA\r\n\r\n52.737.488/0001-38\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64419\r\n\r\nBLOCO MENSAGEIROS DO AXÉ\r\n\r\nREGINA DA SILVA CUSTÓDIO SANTOS\r\n\r\n54.704.650/0001-47\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62987\r\n\r\nFILHOS DA MAGIA\r\n\r\n55.079.128 CASSIO DE MENEZES RODRIGUES\r\n\r\n55.079.128/0001-84\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64083\r\n\r\nXETRUÁ BOMBACHEIRO - SALVE CABOCLO BOIADEIRO\r\n\r\nGRUPO CULTURAL AFRO TAFARAOGI\r\n\r\n51.811.128/0001-76\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64186\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO ORDINÁRIOS ELÉTRICOS\r\n\r\nARTE ATIVA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n35.114.658/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64320\r\n\r\nDESFILE DE CARNAVAL DO BLOCO AFRO MALUNGO - ALEGRIA CURA 2025\r\n\r\nINSTITUTO IDEIAS VIVAS\r\n\r\n07.871.261/0001-26\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64436\r\n\r\nBLOCO AFRO AGBARA DUDU - 43 ANOS DE LUTA\r\n\r\nELIAS JOSÉ ALFREDO\r\n\r\n55.210.707/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64441\r\n\r\nAFOXÉ ARA OMI\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64484\r\n\r\nBLOCO OIAMATANBA BRILHO DO SOL - GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\nOIA MATAMBA BRILHO DO SOL GLAMOUR DAS FAVELAS\r\n\r\n05.900.021/0001-87\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64546\r\n\r\nAXÉ: A ENERGIA QUE UNE E TRANSFORMA\r\n\r\nCENTRO DE EST. E COOP. BRASIL CONT. AFRICANO E DISPORA\r\n\r\n00.577.621/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64596\r\n\r\nO RESGATE DE UM BLOCO ANCESTRAL, O RETORNO DO DUDU ÈWE\r\n\r\nAGENCIA FACILITADORA PARA INVESTIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n08.748.655/0001-54\r\n\r\nCATEGORIA B\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n5. CATEGORIA C- PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64150\r\n\r\nFOLIA NO PARAÍSO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SAO JOAO DO PARAISO\r\n\r\n53.325.926/0001-13\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63066\r\n\r\nANGRA FOLIA 2: APOIO AOS BLOCOS QUE FAZEM A ALEGRIA DO CARNAVAL TURÍSTICO CENTRO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURA DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n10.714.784/0001-73\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64128\r\n\r\nANGRA DOS REIS #CARNAVALPARATODOS#CULTURA E INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA,CULTURAL E ESPORTIVA LIGA DE BLOCOS E BANDAS WILIAM CESAR\r\n\r\n12.057.481/0001-50\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64443\r\n\r\n54º CONCURSO DE FANTASIAS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS DE ENREDO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n01.021.990/0001-07\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63194\r\n\r\nCARNAVAL DA FÉ CABO FRIO ABACCAF 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\n01.018.336/0001-44\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63392\r\n\r\nCARNAFOLIA 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS E BLOCOS DA GRANDE TIJUCA\r\n\r\n42.602.467/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63482\r\n\r\nFESTIVAL PORTO FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL LIGA DE BLOCOS E BANDAS DA ZONA PORTUÁRIA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n18.236.056/0001-05\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63741\r\n\r\nDESFILE DA LIBERJ 2025 - VEM PRA CHILE - O CARNAVAL DO POVO\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.004.776/0001-66\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63757\r\n\r\nDESFILES ZÉ PEREIRA 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ PEREIRA\r\n\r\n19.172.035/0001-36\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64017\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA\r\n\r\nLIGA GONCALENSE DE ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS\r\n\r\n30.340.293/0001-17\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64094\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE MAGÉ\r\n\r\nPROJETO SOM QUE TRANSFORMA\r\n\r\n53.007.833/0001-40\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64341\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS NO CARNAVAL\r\n\r\nACDUC- ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA DE BLOCOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n30.644.587/0001-32\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64496\r\n\r\nAPOIO AO CARNAVAL DO MÉIER E ADJACÊNCIAS\r\n\r\nPRO BONO BRASIL\r\n\r\n06.232.703/0001-21\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64510\r\n\r\nA FOLIA DOS BLOCOS NA AVENIDA DO SAMBA.\r\n\r\nLIGA DE DANÇA FOLCLÓRICA DE CAMPOS\r\n\r\n03.839.565/0001-55\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64587\r\n\r\nFOLIA CARIOCA- CARNAVAL 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS- FOLIA CARIOCA\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64859\r\n\r\nUNIÃO DOS BLOCOS DE NOVA IGUAÇU#ALEGRIA CONTINUA\r\n\r\nLIGA DA UNIÃO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n21.017.763/0001-15\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64058\r\n\r\nMEU BOI NA RUA\r\n\r\nASSOCIACAO CARNAVALESCA DE BOIS MALHADINHOS - ASCBOM\r\n\r\n24.778.231/0001-99\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63765\r\n\r\nBLOCOS DE EMBALO DE VALENÇA- 2025\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE VALENÇA\r\n\r\n08.056.577/0001-27\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n95\r\n\r\n2\r\n\r\n97\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64276\r\n\r\nCARNAVAL DAS BANDAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01.695.781/0001-49\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64209\r\n\r\nCARNAVAL EM ANGRA\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CIA DA LUA\r\n\r\n09.665.022/0001-45\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n85\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64366\r\n\r\nFLOR DA LIRA DE BANGU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS DE BANGU E ADJACENCIAS FLOR DA LIRA\r\n\r\n26.774.486/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64689\r\n\r\nO RESGATE DO CARNAVAL DE RUA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62104\r\n\r\nCARNAVAL LEGAL DA AREC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTIVA E CULTURAL AVENIDA CENTRAL\r\n\r\n35.680.167/0001-25\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63592\r\n\r\nNOVA SAMBÚRBIO\r\n\r\nSAMBÚRBIO - LIGA DOS BLOCOS DE RUA DO SUBÚRBIO\r\n\r\n11.623.227/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64503\r\n\r\nCORTEJO AFRO DA FEBARJ\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO ORUNMILA\r\n\r\n32.092.413/0001-30\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61897\r\n\r\nLIBCAR - O CARNAVAL É PARA TODOS\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS - (LIBCAR)\r\n\r\n30.993.424/0001-65\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63262\r\n\r\nENTREM NA FOLIA 2025\r\n\r\n38.186.786 CAMILA FERREIRA PORTES LOPES\r\n\r\n38.186.786/0001-56\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64668\r\n\r\nCARNAVAL DAS RAÍZES - A FESTA DO POVO CARDOSENSE\r\n\r\nORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL VIDA ATIVA\r\n\r\n11.056.104/0001-34\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64877\r\n\r\nCARNAVALIZANDO ONDE VOCÊ ESTÁ!!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL,CULTURAL E ESPORTIVA CHICO CHEGA MAIS NÃO ENTRA\r\n\r\n49.382.086/0001-53\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64303\r\n\r\nFESTIVAL DE BLOCOS DE MIRACEMA\r\n\r\nCASA DE BAMBA ASSOCIACAO DE CULTURA E ARTES\r\n\r\n44.492.953/0001-90\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64631\r\n\r\nHOJE TEM BLOCOS NA RUAS ! É CARNAVAL!!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE EDUCACIONAL CULTURAL E ARTISTICA UNIDOS DA COROA IMPERIAL\r\n\r\n18.597.453/0001-02\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61197\r\n\r\nARRASTA RIO!..COLETIVIDADE ESSÊNCIA DO CARNAVAL!\r\n\r\nARRASTA RIO - LIGA DE BLOCOS CARNAVALESCOS\r\n\r\n52.832.381/0001-79\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63175\r\n\r\nCARNAVAL DA SEBASTIANA - DESFILES DE BLOCOS 2025\r\n\r\nSEBASTIANA ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS DE RUA DO RIO\r\n\r\n05.662.620/0001-00\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63417\r\n\r\nCIRCUITO DE CARNAVAL CAMPOS FOLCLORE FOLIA - BLOCOS CARNAVALESCOS E BOIS PINTADINHOS DE SAMBA.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE BOIS PINTADINHOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n14.570.072/0001-89\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64159\r\n\r\nDUAS BARRAS: O CARNAVAL DA FAMÍLIA\r\n\r\nLIGA BIBARRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS\r\n\r\n07.831.646/0001-60\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64327\r\n\r\nCARNAVAL FELIZ EM CARMO!\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\n26.752.180/0001-51\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64086\r\n\r\nDESFILE DOS BLOCOS DE RUA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DA LIGA INDEPENDENTE DOS BLOCOS DE EMBALO E RUA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n50.258.489/0001-74\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64675\r\n\r\nBOIS PINTADINHOS - DESFILE DOS BLOCOS\r\n\r\nLIESAM - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA MACAENSE\r\n\r\n34.853.350/0001-12\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64406\r\n\r\nAPOIA CORETO! - APORTE FINANCEIRO AOS DESFILES CARNAVALESCOS DOS BLOCOS DA ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nCORETO COLETIVO DE BLOCOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n32.436.546/0001-86\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63403\r\n\r\nABCRO 2025\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n08.015.668/0001-14\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63570\r\n\r\nA LIGA DO CENTRO NA BOEMIA DA LAPA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DE BLOCOS E BANDAS - LIGA DO CENTRO RJ\r\n\r\n47.842.915/0001-08\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n6. CATEGORIA C- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROPOSTA CULTURAL\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPONTUAÇÃO INDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62524\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO VERMELHO E BRANCO DO RIO DE AREIA\r\n\r\nGRUPO DE ESTUDOS E TRABALHOS PARA CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO HOMEM E DA MULHER NEGRA\r\n\r\n11.222.883/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62994\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA SAMBARE 2025\r\n\r\nLIGA DE BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGENS - LIGA SAMBARE\r\n\r\n28.929.408/0001-61\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63899\r\n\r\nFORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS CARNAVALESCAS\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n04.847.361/0001-29\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64034\r\n\r\nCARNAVAL UNIAFROFC-RJ 2025\r\n\r\nUNIAO DOS GRUPOS AFROS E AFOXES, AFINS E FAZEDORES DE CULTURA PRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n53.210.086/0001-43\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64343\r\n\r\nO MELHOR CARNAVAL DA BAIXADA\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nCATEGORIA C\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2606861"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 12/2024 \"FOLIAS DE REIS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A ATIVIDADES DE GRUPOS DE FOLIAS DE REIS OU REISADO DE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 05 (cinco) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota 0 (zero) na comprovação de atuação cultural. Também foram desclassificados proponentes com dupla inscrição, sendo considerada somente a proposta cultural submetida primeiro, conforme item 7.2.1 do Edital. Processo SEI-180001/001453/2024.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de novembro de 2024 até as 18 horas do dia 13 (treze) de novembro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. \r\n\r\n1. PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA FOLIA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n59207\r\n\r\nIRMANDADE DE NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nGLAISSON GUIMARÃES FONSECA\r\n\r\n111.XXX.XXX-94\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59253\r\n\r\nFOLIA DE REIS A BRILHANTE ESTRELA DE BELÉM\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n161.XXX.XXX-57\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59310\r\n\r\nFOLIA DE REIS DESCENDENTES DE DAVI\r\n\r\nTIAGO DE MOURA MEIRELLES\r\n\r\n115.XXX.XXX-99\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59511\r\n\r\nREIZADO DE MURY BANDEIRA SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nJOAQUIM ALVES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n766.XXX.XXX-20\r\n\r\n100\r\n\r\n3\r\n\r\n103\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59721\r\n\r\nARREMATE E MANUTENÇÃO DA BANDEIRA ESTRELA DA LUZ DO DIA\r\n\r\nJOÃO DA ROCHA FERREIRA SILVA\r\n\r\n154.XXX.XXX-46\r\n\r\n100\r\n\r\n2\r\n\r\n102\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59804\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOVA AURORA DO ORIENTE\r\n\r\nCARLOS DA SILVA THOMAZ\r\n\r\n141.XXX.XXX-06\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59834\r\n\r\nSANTOS REIS\r\n\r\nFELIPE LEITE ROSA\r\n\r\n171.XXX.XXX-39\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59848\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE DO CARMARI\r\n\r\nJOÃO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n949.XXX.XXX-53\r\n\r\n95\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59898\r\n\r\nCAMINHOS DA TRADIÇÃO: GIROS DE FOLIA DE REIS - BANDEIRA DE SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nELIAS JUNIOR MACHADO CLEMENTE\r\n\r\n154.XXX.XXX-89\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59910\r\n\r\nCANTANDO REIS\r\n\r\nWARLEM RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n178.XXX.XXX-19\r\n\r\n90\r\n\r\n3\r\n\r\n93\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60099\r\n\r\nDIVULGANDO REIS\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n107.XXX.XXX-20\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60140\r\n\r\nUM ENCONTRO DE TRADIÇÕES DE FOLIA DE REIS\r\n\r\nWILLIAN REZENDE GOMES\r\n\r\n163.XXX.XXX-13\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60580\r\n\r\nFOLIA DE REIS NA PRAÇA DA BANDEIRA\r\n\r\nRONALT AGUIAR SANTIAGO\r\n\r\n616.XXX.XXX-53\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60711\r\n\r\nCÂNTICOS DE REIS(O ARREMATE)\r\n\r\nCENILSON FRANCO FERREIRA\r\n\r\n750.XXX.XXX-72\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60722\r\n\r\nFOLIA DE REIS ENCANTO DO ORIENTE\r\n\r\nCOSME GERALDO DE PROENÇA\r\n\r\n041.XXX.XXX-79\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60739\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA GUIA\r\n\r\nELOI DA SILVA ROSA\r\n\r\n756.XXX.XXX-34\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60746\r\n\r\nJORNADA LUA NOVA\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n116.XXX.XXX-33\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60776\r\n\r\nJORNADA BOAS NOVAS DE BELÉM\r\n\r\nMAILON DA SILVA MARTINS\r\n\r\n130.XXX.XXX-19\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60806\r\n\r\nFOLIA DE REIS A GUIA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nGILSIMAR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n121.XXX.XXX-71\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60948\r\n\r\nFOLIA DE REIS “RELÍQUIAS DOS REIS MAGOS” RESGATANDO E MANTENDO VIVA A TRADIÇÃO\r\n\r\nALVARO FABRICIO DE ASSIS PROENÇA PINTO\r\n\r\n123.XXX.XXX-46\r\n\r\n75\r\n\r\n3\r\n\r\n78\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60954\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE DE GUAPIMIRIM -RJ.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n028.XXX.XXX-42\r\n\r\n75\r\n\r\n2\r\n\r\n77\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61047\r\n\r\nTERNO DOS REIS: UMA JORNADA DE FÉ! (FOLIA DE REIS ESTRELA DO MAR)\r\n\r\nELENILTON FIGUEIRA MESQUITA\r\n\r\n027.XXX.XXX-75\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61059\r\n\r\nIRMANDADE ESTRELA LUMINOSA - FOLIA DO SABARÁ\r\n\r\nCARLOS OLIVEIRA\r\n\r\n114.XXX.XXX-01\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61201\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADDA ESTRELA DA GUIA\r\n\r\nWALDYR JOÃO DE FARIA\r\n\r\n632.XXX.XXX-04\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61455\r\n\r\nREIS DE CÂNTICOS\r\n\r\nRICARDO TERRA RIBEIRO\r\n\r\n144.XXX.XXX-63\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61490\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE DO REISADO FLOR DO ORIENTE\r\n\r\nROGERIO SILVA DE MORAES\r\n\r\n008.XXX.XXX-01\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61533\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE\r\n\r\nMAICON EVANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n114.XXX.XXX-69\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61933\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE 2\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA PINA\r\n\r\n161.XXX.XXX-43\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62001\r\n\r\nFOLIA DE REIS PENITENTES DO SANTA MARTA\r\n\r\nRONALDO SILVA\r\n\r\n745.XXX.XXX-53\r\n\r\n65\r\n\r\n3\r\n\r\n68\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62196\r\n\r\nGIRO DA FOLIA SAGRADA FAMÍLIA DA MANGUEIRA\r\n\r\nHEVALCY FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n014.XXX.XXX-24\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62445\r\n\r\nFOLIA DE REIS\r\n\r\nJOAO BATISTA BERTOLINO BRAGA\r\n\r\n019.XXX.XXX-18\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62491\r\n\r\nGIRO NO FESTIVAL DE FOLIAS DE REIS DE MONERAT/RJ\r\n\r\nRALPH CUNHA CUBELO\r\n\r\n148.XXX.XXX-42\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62620\r\n\r\nBANDEIRA TRÊS MARIAS\r\n\r\nJOSÉ DO NASCIMENTO GABRIEL\r\n\r\n927.XXX.XXX-49\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62621\r\n\r\nJORNADA DIVINO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nMARCIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n147.XXX.XXX-71\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62648\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO NO FESTIVAL DE FOLIA DE MACUCO - 2025.\r\n\r\nANTÔNIO GONZAGA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n963.XXX.XXX-53\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62766\r\n\r\nARREMATE DA FOLIA DE REIS ESTRELA DE BELEM\r\n\r\nJOMAR MARTINS LIGIERO\r\n\r\n093.XXX.XXX-40\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62963\r\n\r\nBANDEIRA ESTRELA DO ORIENTE\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEREIRA LOPES\r\n\r\n150.XXX.XXX-37\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n62\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62975\r\n\r\nJORNADA DIVINO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS BARROSO DA SILVA\r\n\r\n105.XXX.XXX-04\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62989\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA DO ORIENTE\r\n\r\nLUIS ANTONIO PONTES OLIVEIRA\r\n\r\n070.XXX.XXX-40\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63010\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA DO ORIENTE - MESTRE KAKÁ DOS MENEZES\r\n\r\nLUIZ CARLOS MENEZES\r\n\r\n955.XXX.XXX-20\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63016\r\n\r\nFOLIA DE REIS SAGRADA BANDEIRA DOS MENEZES\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DINIZ MENEZES\r\n\r\n084.XXX.XXX-84\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63020\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nJOÃO PEDRO SEVERIANO DA SILVA ASSIS\r\n\r\n178.XXX.XXX-26\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63023\r\n\r\nFOLIA DE REIS GRUPO DE REISADO CASSIMIRO\r\n\r\nMARCOS ROBERTO CASSIMIRO\r\n\r\n918.XXX.XXX-00\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63032\r\n\r\nGRUPO DE FOLIA DE REIS JORNADA SAGRADA- MESTRE KAKA DA BIQUINHA\r\n\r\nCLAUDINEI DE PAULA\r\n\r\n914.XXX.XXX-49\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63033\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE- MESTRE VENANCIO\r\n\r\nJOSÉ VENANCIO\r\n\r\n613.XXX.XXX-00\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63038\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA ESTRELA MATUTINA SAGRADA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LINDOLFO\r\n\r\n025.XXX.XXX-10\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63043\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE DO REIZADO FLOR DE PRIMAVERA\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DO CARMO\r\n\r\n118.XXX.XXX-05\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63056\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA SAGRADA ESTRELA DA PAZ- MESTRE DIEGO\r\n\r\nDIEGO CARLOS BARREIROS DIAS\r\n\r\n143.XXX.XXX-98\r\n\r\n55\r\n\r\n3\r\n\r\n58\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63071\r\n\r\nJORNADA FILHOS DE DAVI\r\n\r\nGLEIDSON SILVA SOARES\r\n\r\n118.XXX.XXX-80\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63079\r\n\r\nA VIAGEM DOS TRÊS REIS\r\n\r\nWESLEY SILVA DOS ESPIRITO SANTO\r\n\r\n140.XXX.XXX-09\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63116\r\n\r\nJORNADA CRISTO VIVE\r\n\r\nDELIO STENIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n101.XXX.XXX-22\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63123\r\n\r\nFOLIA DE REIS FAMÍLIA MOREIRA MORAES- MESTRE JOSÉ DOMINGOS\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS MOREIRA MORAES\r\n\r\n073.XXX.XXX-50\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63127\r\n\r\nBAILE DE REIS- FOLIA DE REIS BANDEIRA FILHOS DE MARIA\r\n\r\nFABIANA CARDOSO FERREIRA LOPES\r\n\r\n088.XXX.XXX-86\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63128\r\n\r\nFOLIA DE REIS - JORNANDA GUIA DO ORIENTE\r\n\r\nGETULIO JOSE CHAGAS FIGUEIRA\r\n\r\n733.XXX.XXX-72\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63153\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE DA JORNADA MANJEDOURA DE BELÉM\r\n\r\nSILAS THEOFILO\r\n\r\n011.XXX.XXX-26\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63158\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DA GUIA\r\n\r\nDAGOBERTO RIBEIRO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n200.XXX.XXX-44\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63178\r\n\r\nJORNADA GLORIOSO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nFORTUNATO FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\n737.XXX.XXX-04\r\n\r\n50\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63179\r\n\r\nJORNADA2024/2025 DA FOLIA DE REIS SETE ESTRELAS DO ROSÁRIO DE MARIA\r\n\r\nLACY NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n072.XXX.XXX-44\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n52\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63207\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOSSA SENHORA SANTANA\r\n\r\nPAULO FERNANDES MOTTA\r\n\r\n680.XXX.XXX-34\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63232\r\n\r\nDIVULGANDO REIS\r\n\r\nMANOEL NARDÉLIO COELHO GOMES\r\n\r\n926.XXX.XXX-87\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63247\r\n\r\nFOLIA ESTRELA DO ORIENTE DE SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO\r\n\r\nDERCY FERREIRA\r\n\r\n194.XXX.XXX-00\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63287\r\n\r\nJORNADA ESTRELA GUIA (PINHEIRAL RJ)\r\n\r\nCHALYSTON VITOR DA SILVA\r\n\r\n101.XXX.XXX-67\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63294\r\n\r\nJORNADA FLOR MIRIM DO ORIENTE\r\n\r\nEUNICE CABO VERDE SOARES\r\n\r\n102.XXX.XXX-73\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63314\r\n\r\nJORNADA BANDEIRA ESTRELA DO ORIENTE- COMUNIDADE SÃO BENTO\r\n\r\nWILLIAN DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n137.XXX.XXX-17\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63349\r\n\r\nFOLIA DE REIS BANDEIRA DO ORIENTE- MESTRE DEGA\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUILHERME\r\n\r\n026.XXX.XXX-42\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63355\r\n\r\nJORNADA A CAMINHO DE BELÉM\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES SILVEIRA\r\n\r\n132.XXX.XXX-81\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63356\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA AMIGOS DE FÉ (SÃO SEBASTIÃO)\r\n\r\nJORGE LUIZ DAMASCENO GERVÁSIO\r\n\r\n165.XXX.XXX-75\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63357\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DO MAR\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOUZA DA SILVA SILVA\r\n\r\n109.XXX.XXX-24\r\n\r\n45\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63365\r\n\r\nDIVINO DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA ROSA\r\n\r\n006.XXX.XXX-11\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63382\r\n\r\nA FOLIA DE REIS COMO MEIO DE RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CULTURA FOLCLÓRICA LOCAL\r\n\r\nGUSTAVO L SILVA\r\n\r\n107.XXX.XXX-06\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63408\r\n\r\nFOLIA DE REIS DO SERTÃO CARIOCA 2025\r\n\r\nHENRIQUE GONÇALVES BONNA\r\n\r\n025.XXX.XXX-06\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63444\r\n\r\nVAMOS À BELEM (DIVULGAR REIS)\r\n\r\nBISMARCK DA SILVA BARCELOS\r\n\r\n136.XXX.XXX-13\r\n\r\n45\r\n\r\n1\r\n\r\n46\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63548\r\n\r\nBANDEIRA PENA DE OURO\r\n\r\nNILZA DA SILVA GONÇALVEZ\r\n\r\n833.XXX.XXX-68\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63549\r\n\r\nFOLIA DE REIS DOS VELHOS AMIGOS\r\n\r\nEDNA BATISTA FONTES\r\n\r\n096.XXX.XXX-98\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63628\r\n\r\nFOLIA DE REIS MANOEL MOLEQUE\r\n\r\nNATANIEL JACINTO PENA\r\n\r\n594.XXX.XXX-78\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63656\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DA PAZ 2025\r\n\r\nROGÉRIO BRUM DOS REIS\r\n\r\n023.XXX.XXX-83\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63667\r\n\r\nFOLIA ESTRELA DA GUIA\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO TEXEIRA DUTRA\r\n\r\n802.XXX.XXX-34\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63695\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE ESTRELA GUIA MIRIM\r\n\r\nSEBASTIANA LOURDES DE JESUS LEANDRO\r\n\r\n684.XXX.XXX-53\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63698\r\n\r\nJORNADA SEGUIDORES DE CRISTO\r\n\r\nSAMANTHA RODRIGUES SILVESTRE\r\n\r\n181.XXX.XXX-25\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n42\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63711\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOVA JUVENTUDE\r\n\r\nMAGNOEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n165.XXX.XXX-84\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63716\r\n\r\nJORNADA DIVINA IRMANDADE DO ORIENTE\r\n\r\nERICK DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n180.XXX.XXX-66\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63720\r\n\r\nMANUTENÇÃO DA CULTURA POPULAR\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DA SILVA\r\n\r\n084.XXX.XXX-73\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63729\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DA BANDEIRA IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA NO FESTIVAL FOLIA DE REIS DE MACUCO - 2025.\r\n\r\nANA LÚCIA FIDELIS CHAVES\r\n\r\n107.XXX.XXX-26\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63752\r\n\r\nJORNADA JARDIM DO ÉDEN\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n775.XXX.XXX-15\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n38\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63760\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE ESTRELA DO NORTE\r\n\r\nJOSÉ ARLEI DA SILVA\r\n\r\n902.XXX.XXX-72\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n37\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63767\r\n\r\nFOLIA DE REIS - PELOS CAMINHOS DA TRADIÇÃO.\r\n\r\nMAURO VINICIUS TORRES CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n117.XXX.XXX-19\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63770\r\n\r\nJORNADA 2024/2025 DA BANDEIRA NOVA FLOR DO ORIENTE\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n678.XXX.XXX-91\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63865\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE DA FOLIA ESTRELA DA FAZ\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES LEANDRO\r\n\r\n934.XXX.XXX-63\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63873\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DE JACÓ\r\n\r\nJEFFERSON WILLIAN SILVA DE SOUZA CUSTODIO\r\n\r\n185.XXX.XXX-79\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63878\r\n\r\nFOLIA DE REIS - ESTRELA DO ORIENTE\r\n\r\nJEAN CARLOS CHAVES\r\n\r\n075.XXX.XXX-54\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63900\r\n\r\nJORNADA SAGRADA FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA 2024-2025\r\n\r\nRONALDO APARECIDO PEREIRA\r\n\r\n868.XXX.XXX-04\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63910\r\n\r\nJORNADA SAGRADA ESTRELA DE DAVI\r\n\r\nJUAREZ DIAS DA COSTA\r\n\r\n062.XXX.XXX-48\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63928\r\n\r\nVISITA DO TERNO DE REIS DO FADO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nIVAIL DOS SANTOS\r\n\r\n030.XXX.XXX-12\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63943\r\n\r\nJORNADA DA FOLIA DE REIS MAGOS DO ORIENTE\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VELOSO\r\n\r\n114.XXX.XXX-29\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\n33\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63956\r\n\r\nJORNADA ESTRELA GUIA DO ORIENTE\r\n\r\nFELLIPE ASSUMPÇÃO DA PAIXÃO\r\n\r\n177.XXX.XXX-06\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63964\r\n\r\nA BRILHANTE ESTRELA DO ORIENTE\r\n\r\nROBSON DA SILVA\r\n\r\n054.XXX.XXX-80\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63970\r\n\r\nJORNADA SAGRADA FAMILIA DO ORIENTE\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n003.XXX.XXX-04\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63971\r\n\r\nFOLIA DOS REIS DO ORIENTE: O CANTO SAGRADO DA ESPERANÇA\r\n\r\nEVANDRO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\n051.XXX.XXX-65\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63980\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ARREMATE DA BANDEIRA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n012.XXX.XXX-43\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63982\r\n\r\nJORNADA DA BANDEIRA SEMPRE VIVA DO ORIENTE\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n054.XXX.XXX-29\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63992\r\n\r\nA ESTRELA GUIA\r\n\r\nMARIA DA GRACAS GOMES\r\n\r\n013.XXX.XXX-00\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63993\r\n\r\nRITOS DE SÃO SEBASTIÃO: A JORNADA DE FÉ E DEVOÇÃO\r\n\r\nFABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n056.XXX.XXX-40\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63996\r\n\r\nJORNADA MILAGRES DE JESUS\r\n\r\nVITÓRIA MENDONÇA MATIAS\r\n\r\n183.XXX.XXX-73\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63998\r\n\r\nJORNADA DIVINA LUZ DO ORIENTE\r\n\r\nPATRICK ANDRÉ DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n184.XXX.XXX-97\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64003\r\n\r\nJORNADA DOS REIS MAGOS EM PATY DE ALFERES\r\n\r\nJOÃO BATISTA CRUZ PEREIRA\r\n\r\n010.XXX.XXX-41\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64006\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA NASCENTE\r\n\r\nJORGE BARCELOS NETO\r\n\r\n002.XXX.XXX-45\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64023\r\n\r\nBANDEIRA MANTO SAGRADO\r\n\r\nMARCOS PAULO ALVES CORDEIRO\r\n\r\n127.XXX.XXX-03\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64089\r\n\r\nJORNADA JESUS, JOSÉ E MARIA\r\n\r\nNILSON CARLOS VALENTE\r\n\r\n078.XXX.XXX-03\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64095\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA LUIZ CABO VERDE\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LUIZ CABO VERDE\r\n\r\n147.XXX.XXX-89\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64096\r\n\r\nARREMATE E MANUTENÇÃO DA BANDEIRA SÃO BENEDITO\r\n\r\nJOÃO MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n180.XXX.XXX-54\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64098\r\n\r\nJORNADA ESTRELA SAGRADA\r\n\r\nMAXWELL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n095.XXX.XXX-40\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64105\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA- MESTRE EDISON\r\n\r\nEDISON VANDER DA SILVA\r\n\r\n029.XXX.XXX-03\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64115\r\n\r\nCAMINHOS DE PAZ A TRADIÇÃO VIVA DA FAMÍLIA REISADO\r\n\r\nCAROLINA DE PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n065.XXX.XXX-70\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64120\r\n\r\nFOLIA NOSSA SENHORA DE LOURDES , JORNADA DE FÉ POR ITAPERUNA\r\n\r\nGEORGINA FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n017.XXX.XXX-47\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64125\r\n\r\nJORNADA GLÓRIA DE JERUSALÉM\r\n\r\nWAGNER FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n154.XXX.XXX-09\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64126\r\n\r\nFOLIA DE TRÊS IRMÃOS\r\n\r\nABERBAL FERREIRA\r\n\r\n092.XXX.XXX-23\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64132\r\n\r\nELA NOS GUIARÁ\r\n\r\nJOSÉ ELENIO PINTO DA ROCHA\r\n\r\n008.XXX.XXX-62\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64158\r\n\r\nFOLIA DE REIS BOAS NOVAS DE BELEM: SEUS DEVOTOS E SUA HISTÓRIA\r\n\r\nATAIDE DE SOUZA\r\n\r\n937.XXX.XXX-72\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64168\r\n\r\nBANDEIRA DE SANTA TEREZINHA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nSERGIO PINTO\r\n\r\n988.XXX.XXX-20\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64178\r\n\r\nJORNADA SAGRADA LUZ DA ESPERANÇA - UM LEGADO DE FÉ E TRADIÇÃO\r\n\r\nPEDRO LEONARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n184.XXX.XXX-05\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64190\r\n\r\n22ª JORNADA DA FOLIA DE REIS ESTRELA GUIA\r\n\r\nWESLEY GENAZIO SOARES\r\n\r\n164.XXX.XXX-80\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64194\r\n\r\nFOLIA DE REIS DISCIPULOS DO NAZARENO\r\n\r\nTHIAGO MAURO CORRÊA\r\n\r\n100.XXX.XXX-47\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64198\r\n\r\nXII ENCONTRO DE FOLIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nWALDECY MARCELINO\r\n\r\n378.XXX.XXX-34\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64211\r\n\r\nBANDEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nMELEANO ROCHA KNUPP\r\n\r\n086.XXX.XXX-46\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64217\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA DIVINA LUZ SAGRADA\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA CALDEIRAS\r\n\r\n069.XXX.XXX-03\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64230\r\n\r\nGIRO NO ENCONTRO DE FOLIAS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nHÉLIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n139.XXX.XXX-42\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64238\r\n\r\nPROPOSTA DE CUSTEIO PARA A JORNADA ALEGRIA DO ORIENTE\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n\r\n098.XXX.XXX-04\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64260\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nRICARDO DE MORAES TITO\r\n\r\n103.XXX.XXX-46\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64267\r\n\r\nFOLIA DE REIS IRMANDADE SÃO CUSTÓDIO\r\n\r\nANTÔNIO DILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n681.XXX.XXX-00\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64269\r\n\r\nFOLIA DE REIS IRMANDADE JOÃO BATISTA\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO PINHO\r\n\r\n173.XXX.XXX-80\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64271\r\n\r\nFOLIA DE REIS PAZ E HARMONIA\r\n\r\nVALDEMIR FERREIRA FINAMOR\r\n\r\n072.XXX.XXX-75\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n22\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64287\r\n\r\nMELHORA PARA O REISADO\r\n\r\nMARCOS FELIPE GONÇALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n199.XXX.XXX-06\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64289\r\n\r\nPRESERVANDO A CULTURA DA BANDEIRA SÃO JOSÉ\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FRANCISCO\r\n\r\n000.XXX.XXX-80\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64291\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITALVA.\r\n\r\nAURENIO MACHADO GOUVEA\r\n\r\n028.XXX.XXX-90\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64299\r\n\r\nJORNADA DA BANDEIRA ESTRELA GUIA DO MORRO DA FORMIGA\r\n\r\nNEWTON DA CONCEIÇÃO SALIMA\r\n\r\n132.XXX.XXX-06\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64305\r\n\r\nJORNADA ESTRELA D'ALVA\r\n\r\nWENDELON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n181.XXX.XXX-42\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64306\r\n\r\nABERTURA DA FOLIA DE REIS DIVINA LUZ DE JERUSALEM\r\n\r\nJOÃO LUIZ LIMA CORREA\r\n\r\n128.XXX.XXX-94\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64322\r\n\r\nFESTA DE ARREMATE FOLIA ESTRELA DO HORIENTE\r\n\r\nPAULO ROHEN DE ASSIS\r\n\r\n141.XXX.XXX-97\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64323\r\n\r\nJORNADA DA BANDEIRA GUIAS DA PENHA - REIS DA DIVERSIDADE\r\n\r\nADILSON PONTES MIGUEL\r\n\r\n433.XXX.XXX-04\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64324\r\n\r\nFOLIA DE REIS DO CAMPO VERDE\r\n\r\nMOISES DE PAULA PACHECO\r\n\r\n782.XXX.XXX-49\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64345\r\n\r\nMANUTENÇÃO E ARREMATE DA BANDEIRA ESTRELA DO ORIENTE\r\n\r\nFATIMA ALEXANDRINO MATTA\r\n\r\n010.XXX.XXX-01\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64357\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DOS ANJOS\r\n\r\nRUAN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n194.XXX.XXX-57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64364\r\n\r\nCÂNTICOS DE REIS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VEIRA DA SILVA\r\n\r\n012.XXX.XXX-94\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64371\r\n\r\nFOLIA MIRIM GUIA DO ORIENTE\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n127.XXX.XXX-61\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64376\r\n\r\nJORNADA DA FOLIA DE REIS ESTRELA NOVA DO ORIENTE\r\n\r\nNEUCIMARA REZENDE CARAGE\r\n\r\n120.XXX.XXX-80\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64379\r\n\r\nFOLIA NOVA ESTRELA DO ORIENTE DE MIRACEMA RJ\r\n\r\nSAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n161.XXX.XXX-40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64391\r\n\r\n74º GIRO DA BANDEIRA DOS REIS DO ORIENTE ENVIADOS POR SÃO JORGE\r\n\r\nDEVAIR RAMOS LOURENÇO\r\n\r\n137.XXX.XXX-70\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64394\r\n\r\nARREMATE DA FOLIA DE REIS ESTRELA DIVINA\r\n\r\nPEDRO LUCAS DA SILVA MATOS\r\n\r\n197.XXX.XXX-00\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64399\r\n\r\nFOLIA DE REIS TRES REIS MAGOS ACOMPANHADA DE MARTIR SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nGERALDO BARBOSA\r\n\r\n569.XXX.XXX-04\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64410\r\n\r\nESTRELA DOS ANJOS\r\n\r\nAPARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n106.XXX.XXX-48\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64412\r\n\r\nGIRO NO 35º FESTIVAL DE FOLIAS DE REIS DE MONERAT /RJ\r\n\r\nMARLUCIA DOS SANTOS BARREDO\r\n\r\n106.XXX.XXX-90\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64418\r\n\r\nARREMATE DA FOLIA DE REIS ESTRELA DO SUL\r\n\r\nSEBASTIÃO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n694.XXX.XXX-49\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64452\r\n\r\nJORNADA SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nJEFFERSON DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n091.XXX.XXX-92\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64464\r\n\r\nESPLENDOR DO ORIENTE DE TABOAS\r\n\r\nMARCELO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n078.XXX.XXX-42\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64498\r\n\r\nGIRO NA FESTA DE ARREMATE DOS 153 ANOS DO REISADO FLOR DO ORIENTE\r\n\r\nPAULO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\n580.XXX.XXX-20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64509\r\n\r\nO REISADO ESTRELA DA REDENÇÃO NA 46ª VISITA DE SANTOS REIS\r\n\r\nANNIBAL AFFONSO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\n069.XXX.XXX-67\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64513\r\n\r\nJORNADA LEÕES DE JUDA\r\n\r\nUALGATH SILVA AZARIAS\r\n\r\n143.XXX.XXX-21\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64536\r\n\r\nTRADICIONAL GIRO E ARREMATE DA BANDEIRA PAI E FILHO DE SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nIRLANDI RUFINO PENA\r\n\r\n016.XXX.XXX-80\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64538\r\n\r\nLUANOVA\r\n\r\nHELENO DO CARMO SANTANA\r\n\r\n010.XXX.XXX-56\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64540\r\n\r\nFOLIA DE REIS LAGRIMA DA VIRGEM MARIA\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA\r\n\r\n617.XXX.XXX-00\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64557\r\n\r\nBANDEIRAS DE FÉ\r\n\r\nSEBASTIÃO ROGÉRIO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n097.XXX.XXX-94\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64563\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DALVA - MESTRE PAULINHO CHARRETE\r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES\r\n\r\n394.XXX.XXX-91\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64566\r\n\r\nBANDEIRA ESTRELA DOURADA DO MENINO REI\r\n\r\nFAGNER RAIMUNDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n114.XXX.XXX-39\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64595\r\n\r\nFOLIA BRANCA NEVE- MANTO DO ORIENTE\r\n\r\nPORFIRIO TEXEIRA DA SILVA\r\n\r\n868.XXX.XXX-87\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64599\r\n\r\nJORNADA ESTRELA MAIOR\r\n\r\nABEL DE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n053.XXX.XXX-17\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA FOLIA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n63659\r\n\r\nBANDEIRA PENA DE OURO\r\n\r\nNILZA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n833.XXX.XXX-68\r\n\r\n40\r\n\r\n3\r\n\r\n43\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64561\r\n\r\nPRIMEIRA JORNADA DA FOLIA DE REIS IRMANDADE DIVINA LUZ\r\n\r\nSIDNEY GOMES\r\n\r\n019.XXX.XXX-03\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64612\r\n\r\nGUIADOS POR DEUS\r\n\r\nANDERSON THEODORO MOURA\r\n\r\n096.XXX.XXX-12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64619\r\n\r\nPRIMEIRA JORNADA DA FOLIA DE REIS IRMANDADE DIVINA LUZ\r\n\r\nSIDNEY GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n019.XXX.XXX-03\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64645\r\n\r\nBANDEIRA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE\r\n\r\n002.XXX.XXX-30\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64648\r\n\r\nFOLIA DE REIS: UMA TRADIÇÃO DE PAI PARA FILHO\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE SÃO SEVERINO\r\n\r\n026.XXX.XXX-83\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64655\r\n\r\nFESTA DE REMATE\r\n\r\nJOICE GOMES FERNANDES\r\n\r\n114.XXX.XXX-08\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64657\r\n\r\nO NASCIMENTO DO MENINO JESUS\r\n\r\nTHIAGO LAMEIRA PEREIRA DE BARROS\r\n\r\n142.XXX.XXX-73\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64661\r\n\r\nFOLIA DE REIS TRÊS PASTORES\r\n\r\nSUELLY BAISTA FERREIRA\r\n\r\n323.XXX.XXX-04\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64666\r\n\r\nFESTIVAL DE FOLIAS DE REIS 2025\r\n\r\nDEVANIR DE MORAES LONTRA\r\n\r\n707.XXX.XXX-87\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64754\r\n\r\nARREMATE FOLIA DE REIS TRÊS REIS DO ORIENTE\r\n\r\nLEANDRO LOPES CARVALHO\r\n\r\n109.XXX.XXX-40\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64756\r\n\r\nFOLIA DE DE REIS BANDEIRA SEGUINDO A ESTRELA\r\n\r\nJOAQUIM RAIMUNDO RAMOS\r\n\r\n655.XXX.XXX-87\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64780\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DE BELEM\r\n\r\nVINICIUS DIONE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n152.XXX.XXX-13\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64826\r\n\r\nPOLYANA BATISTA FERNANDES\r\n\r\nPOLYANA BATISTA FERNANDES\r\n\r\n154.XXX.XXX-77\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64838\r\n\r\nJORNADA ESTRELA SAGRADA DO RETIRO\r\n\r\nLUIZ SERGIO PEREIRA\r\n\r\n001.XXX.XXX-00\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64844\r\n\r\nJORNADA DA PAZ\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DIAS ROCHA\r\n\r\n125.XXX.XXX-28\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64865\r\n\r\nJORNADA PÔR DO SOL\r\n\r\nWEBERTON MOREIRA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n160.XXX.XXX-00\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64899\r\n\r\nARREMATE FOLIA DE REIS SANTA TEREZINHA PAIS E FILHO\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO FLORENCIO\r\n\r\n118.XXX.XXX-70\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64922\r\n\r\nFOLIA DE REIS SÃO BENEDITO ARREMATE DE FESTEJO\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO DA SILVA\r\n\r\n502.XXX.XXX-20\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64924\r\n\r\nBANDEIRA ESTRELA GUIA DE APERIBÉ\r\n\r\nJOSE GERALDO CHAVES\r\n\r\n715.XXX.XXX-04\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64627\r\n\r\nFOLIA DE REIS NOVA JERUSALEM\r\n\r\nGIDALTO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n075.XXX.XXX-19\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64549\r\n\r\nBANDEIRA SANTA CLARA\r\n\r\nMARANIEL OLIVEIRA FIGUEIRA BARROS\r\n\r\n132.XXX.XXX-30\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64133\r\n\r\nBANDEIRA OS DOZE APÓSTOLOS DE CRISTO\r\n\r\nDAVI PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n065.XXX.XXX-23\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64592\r\n\r\nMÁRTIR SÃO SEBASTIÃO\r\n\r\nISAEL DIMANI COMBA\r\n\r\n003.XXX.XXX-06\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63891\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA LUMINOSA\r\n\r\nJULIANO DA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n143.XXX.XXX-03\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64103\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA SAGRADA FAMÍLIA DE NAZARÉ\r\n\r\nFABIO NOÉ\r\n\r\n019.XXX.XXX-22\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63901\r\n\r\nJORNADA SAGRADA FAMILIA\r\n\r\nGABRIEL DE PAULA SANTANA\r\n\r\n173.XXX.XXX-09\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64112\r\n\r\nJORNADA ANUNCIAÇÃO DIVINA\r\n\r\nVANDERSON CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n089.XXX.XXX-93\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64249\r\n\r\nFOLIA DE REIS OS MESAGEIROS DO MENINO JESUS\r\n\r\nADEMIR JOSÉ DELFIM DA SILVA\r\n\r\n075.XXX.XXX-94\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64283\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO VICTORINO DA SILVA\r\n\r\n127.XXX.XXX-90\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64118\r\n\r\nFOLIA MANJEDOURA DE BELÉM\r\n\r\nAUGUSTO BRAZ\r\n\r\n083.XXX.XXX-36\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64641\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA GUIA DE ITALVA\r\n\r\nJONAS GOMES BENEVIDES\r\n\r\n327.XXX.XXX-04\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63202\r\n\r\nREISADO FILHOS DA FLOR\r\n\r\nRENATA SILVA DE MORAES\r\n\r\n125.XXX.XXX-19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64386\r\n\r\nJORNADA ESTRELA DE OURO\r\n\r\nLUÍS ALBERTO DOS SANTOS GORITO\r\n\r\n117.XXX.XXX-59\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63119\r\n\r\nGRUPO DE FOLIA IRMÃOS FERREIRA\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FIGUEIRA FERREIRA\r\n\r\n884.XXX.XXX-91\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63784\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA AZUL DO GRANDE ESPAÇO\r\n\r\nFLORIANO DA SILVEIRA FREITAS\r\n\r\n323.XXX.XXX-68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63715\r\n\r\nFOLIA DE REIS BANDEIRA BOA LEMBRANÇA.\r\n\r\nGERALDO ABEL\r\n\r\n111.XXX.XXX-35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63566\r\n\r\nFOLIA DE REIS IRMANDADE SAGRADA FAMILIA JESUS MARIA E JOSÉ\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n397.XXX.XXX-15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n60494\r\n\r\nFOLIA DE REIS DOIS IRMÃOS\r\n\r\nMAURO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n846.XXX.XXX-91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n59861\r\n\r\nIRMANDADE DE REIS NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nCLAUDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n015.XXX.XXX-52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62962\r\n\r\nFOLIA DE REIS JORNADA DA SAGRADA BANDEIRA\r\n\r\nWALDIR FRAGA\r\n\r\n678.XXX.XXX-49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62858\r\n\r\nFOLIA DE REIS ESTRELA DA GUIA\r\n\r\nREGINALDO FERNANDES DE SANT ANA\r\n\r\n041.XXX.XXX-24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63851\r\n\r\nJORNADA DIVINA ESTRELA\r\n\r\nMAURO JOSÉ SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n117.XXX.XXX-50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2606757"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 15 (quinze) e DESCLASSIFCADOS os projetos com abaixo de 15 (quinze) na comprovação de atuação cultural. Processo n° SEI-180001/001453/2024.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de outubro de 2024 até as 18 horas do dia 13 (treze) de outubro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. \r\n\r\n1. PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n62671\r\n\r\nTURMA EMPODERADAS\r\n\r\n35.306.173 EMILLY AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n35.306.173/0001-17\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63146\r\n\r\nCHICO BENTO\r\n\r\n52862233 JESSICA GONÇALVES BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.862.233/0001-05\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59365\r\n\r\nANIMANIACS DE REALENGO\r\n\r\nANDRE RICARDO GUERRA FRUCTUOSO 02420501748\r\n\r\n42.413.825/0001-88\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61253\r\n\r\nPOPEYE\r\n\r\n52790548 ALINE DA SILVA\r\n\r\n52.790.548/0001-86\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60459\r\n\r\nTURMA DO CHARADA\r\n\r\nCLEBER DE FREITAS PINTO 04789833798\r\n\r\n48.682.243/0001-83\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64575\r\n\r\nTURMA UTOPIA\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OLIVEIRA 05731648786\r\n\r\n47.091.466/0001-03\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63159\r\n\r\nKND DE REALENGO\r\n\r\nBRAYAN LAURINDO 14752585774\r\n\r\n45.708.660/0001-60\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63471\r\n\r\nROCK BRITA\r\n\r\nVLADIMIR FERREIRA DO NASCIMENTO 03737924767\r\n\r\n19.463.685/0001-30\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61697\r\n\r\nTURMA VALENTINO\r\n\r\n55.687.410 LEONARDO MARINHO EVANGELISTA\r\n\r\n55.687.410/0001-44\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62776\r\n\r\nTURMA INOVAÇÃO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nFELIPE COSTA PEIXOTO 14798253790\r\n\r\n41.249.116/0001-46\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60367\r\n\r\nKUKA DE REALENGO\r\n\r\n52.879.915 ADILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n52.879.915/0001-12\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63457\r\n\r\nTURMA BICHO REI DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nADRIANO LUIS COIMBRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37.070.981/0001-53\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61110\r\n\r\nURTIGÃO DE REALENGO\r\n\r\nJOHNNY DA COSTA AVEIRO 12493682785\r\n\r\n42.422.272/0001-20\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60998\r\n\r\nESPANTALHO DE REALENGO\r\n\r\nRAFAEL MORAES DE MELLO 05662794790\r\n\r\n42.466.164/0001-59\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62894\r\n\r\nTUDO NOSSO K11\r\n\r\nRODRIGO DINIZ SANTOS\r\n\r\n38.364.476/0001-84\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62909\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA 98134264700\r\n\r\n14.047.031/0001-02\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63373\r\n\r\nGARFIELD\r\n\r\n57.594.493 ALEX SANDRO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n57.594.493/0001-52\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63293\r\n\r\nTURMA BAFO DA ONÇA\r\n\r\n57559381 CELSO SOARES DA COSTA\r\n\r\n57.559.381/0001-60\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63919\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE CAXIAS\r\n\r\nMARCELO VIEIRA\r\n\r\n52.885.904/0001-45\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63250\r\n\r\nINDIO DE BANGU\r\n\r\n49.290.866 WAGNER RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n49.290.866/0001-73\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62797\r\n\r\nTURMA NESTOR DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nCARLOS UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA 07085541725\r\n\r\n47.556.941/0001-70\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63372\r\n\r\nEMILIA\r\n\r\nUANDESON MARTINS FERNANDES 01241703744\r\n\r\n44.260.576/0001-63\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64272\r\n\r\nTURMA DO RESGATE\r\n\r\n54.395.071 MARIO JORGE DA SILVA PINTO\r\n\r\n54.395.071/0001-60\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63881\r\n\r\nPERDIÇÃO DE IRAJÁ\r\n\r\n57217020 MARCIO LUIS LEMOS DA SILVA\r\n\r\n57.217.020/0001-36\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64071\r\n\r\nTURMA TEMPESTADE JPA\r\n\r\n52.759.415 CAIQUE PIMENTEL FIGUEIREDO\r\n\r\n52.759.415/0001-47\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60766\r\n\r\nTURMA DO CATATAU\r\n\r\n38.275.610 PRISCILA VEIGA BRAGANCA\r\n\r\n38.275.610/0001-70\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62892\r\n\r\nTURMA BOBBY CG\r\n\r\n57.609.636 PETERSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n57.609.636/0001-52\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62807\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO\r\n\r\n54.889.327 YGOR GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n54.889.327/0001-95 \r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64151\r\n\r\nHOLLYWOOD DE REALENGO\r\n\r\n48.479.832 THAIS FLAUZINO DOS SANTOS\r\n\r\n48.479.832/0001-69\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62494\r\n\r\nAGONIA DO SAPÊ\r\n\r\n52.772.375 ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES \r\n\r\n52.772.375/0001-73 \r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64161\r\n\r\nTURMA DA PLAYBOYZADA\r\n\r\n49.715.483 ANA CECILIA DE JESUS VEIGA \r\n\r\n49.715.483/0001-08 \r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64598\r\n\r\nBRABOS E BRABAS DA CDD\r\n\r\nANDREA MIRANDA DA COSTA \r\n\r\n47.161.960/0001-05 \r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64626\r\n\r\nTURMA DO CORINGA\r\n\r\nELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n52.514.771/0001-09\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64766\r\n\r\nTURMA HILDA\r\n\r\nRENATO SILVA 04263084764\r\n\r\n42.648.609/0001-11\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62897\r\n\r\nTURMA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\n29.938.377 ALEXANDRO DA ROCHA PORTO\r\n\r\n29.938.377/0001-78\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60969\r\n\r\nSINISTRO DE REALENGO\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA CARDOSO 12597107779\r\n\r\n42.502.133/0001-06\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59388\r\n\r\nBILLY & MANDY\r\n\r\n32.129.051 JOSE AILTON DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32.129.051/0001-04\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62904\r\n\r\nTURMA SEM SAÍDA DE IRAJÁ\r\n\r\n52.771.667 TIAGO CARDOZO GOMES\r\n\r\n52.771.667/0001-91\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63317\r\n\r\nTICO E TECO\r\n\r\n52850688 LARISSE BASTOS GOMES DA SILVA\r\n\r\n52.850.688/0001-00\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64674\r\n\r\nTURMA RABUGENTO\r\n\r\n36.319.959 MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n36.319.959/0001-31\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64251\r\n\r\nTURMA ART MANIA\r\n\r\n45572614 ANDRE CARDOSO CAMARGO\r\n\r\n45.572.614/0001-86\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63371\r\n\r\nVELHA GUARDA DE REALENGO\r\n\r\nMARCOS ANDRE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n48.695.708/0001-30\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60738\r\n\r\nINOVAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nYURE TRINDADE DE CARVALHO 19746888790\r\n\r\n48.606.456/0001-26\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63109\r\n\r\nCOMANDO ZOAÇÃO\r\n\r\nCLAUDIO DA ROCHA FIGUEIREDO 68142188791\r\n\r\n46.254.286/0001-32\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61406\r\n\r\nTURMA RARIDADE\r\n\r\n35.559.141 ALVARO CARVALHO SALCEDO\r\n\r\n35.559.141/0001-23\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63399\r\n\r\nTURMA PERFEIÇÃO\r\n\r\n55.145.854 JESSICA REGINA DO CARMO SANTOS\r\n\r\n55.145.854/0001-58\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61397\r\n\r\nPOUCO PAPO DE IRAJÁ\r\n\r\n52.771.834 RODNEY SILVA PRUDENCIO\r\n\r\n52.771.834/0001-02\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63464\r\n\r\nPANTERA DE REALENGO\r\n\r\n52860-372 ALEX SANDER FIGUEIREDO CARVALHO\r\n\r\n52.860.372/0001-91\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64173\r\n\r\nVELHO TUTA DE REALENGO\r\n\r\n57.203.997 THAMIRES VOLLARO DE MATOS PERDIGAO\r\n\r\n57.203.997/0001-02\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61387\r\n\r\nTURMA OS NEURÓTICOS\r\n\r\nCÁSSIO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.325.580/0001-04\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60931\r\n\r\nABUSADO - CDD\r\n\r\nBILLY JADER DE SOUZA DA SILVA 05268976788\r\n\r\n23.772.060/0001-28\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64390\r\n\r\nTURMA ARANHA DE REALENGO\r\n\r\n28.527.561 FLAVIO PALHETA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.527.561/0001-62\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61215\r\n\r\nX MEN\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 10370058720\r\n\r\n33.456.722/0001-04\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60936\r\n\r\nCORINGUET\r\n\r\n50.023.903 PAULO VICTOR SANTOS VIANA\r\n\r\n50.023.903/0001-66\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62682\r\n\r\nTERROR\r\n\r\nDANIEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n57.472.331/0001-41\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61409\r\n\r\nTURMA REBULIÇO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nPAULO RENATO OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n52.794.170/0001-99\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60990\r\n\r\nTURMA BOLAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO DA SILVA 09836781706\r\n\r\n37.020.910/0001-46\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64802\r\n\r\nTURMA REVELAÇÃO DE SANTA CRUZ\r\n\r\n56.955.937 ANA CLAUDIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n56.955.937/0001-75\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59294\r\n\r\nTURMA BEM FEITO\r\n\r\nFABIANO MARQUES LIMA\r\n\r\n46.875.539/0001-95\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63206\r\n\r\nTREM DOIDO\r\n\r\n46680375 TIAGO ALBUQUERQUE MAIA CORREA\r\n\r\n46.680.375/0001-40\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64525\r\n\r\nTURMA TBL\r\n\r\n34.055.580 RAFAEL FERREIRA RUI\r\n\r\n34.055.580/0001-36\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61401\r\n\r\nTURMA PSICOSE\r\n\r\n52.759.377 GERSON MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.759.377/0001-22\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62733\r\n\r\nTURMA IBOPE\r\n\r\n57.289.125 THIAGO LUIS DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n57.289.125/0001-09\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60937\r\n\r\nTURMA FRED E BARNEY DE REALENGO\r\n\r\n52.179.807 DANIELLE GUIMARAES ALVARENGA\r\n\r\n52.179.807/0001-37\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62707\r\n\r\nTURMA EXPLOSIVAS FB\r\n\r\n55.458.827 RIAN BASTOS PEDRO\r\n\r\n55.458.827/0001-35\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63610\r\n\r\nBONDE DA LOLA\r\n\r\nOSMAR MESSIAS FILHO 10894859722\r\n\r\n48.699.559/0001-88\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61313\r\n\r\nEXTREMO\r\n\r\n57.377.984 ANDRE CHAGAS DE BARROS\r\n\r\n57.377.984/0001-41\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62824\r\n\r\nTURMA NOVO PODER\r\n\r\n52.770.938 ALEXANDER DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52.770.938/0001-94\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64474\r\n\r\nOS CRIAS DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nEDUARDO ALECKSSANDER SILVA BRASIL\r\n\r\n56.413.178/0001-19\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62781\r\n\r\nTURMA KABOOM\r\n\r\n57.396.386 MARCIO ROBERTO CORREA AVELAR \r\n\r\n57.396.386/0001-10 \r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64308\r\n\r\nTURMA DOS ARTISTAS\r\n\r\n52.222.500 DOUGLAS CARDOSO MARTINS\r\n\r\n52.222.500/0001-71\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61469\r\n\r\nTURMA PICA PAU DE REALENGO\r\n\r\n57.569.941 RAPHAEL DOUGLAS VIEIRA BRASIL\r\n\r\n57.569.941/0001-68\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63368\r\n\r\nTURMA OS CRIAS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n57.618.232/0001-25\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64664\r\n\r\nTURMA BOMBARDEIO DO PAIOL\r\n\r\n18.196.215 BRUNO NICOLAU AGNELO\r\n\r\n18.196.215/0001-95\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64633\r\n\r\nTURMA AMIGOS DE QUEIMADOS\r\n\r\n52.839.306 FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n52.839.306/0001-30\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64481\r\n\r\nTURMA AMAR É\r\n\r\nROMULO SILVA DE OLIVEIRA 12071996720\r\n\r\n34.802.888/0001-06\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64697\r\n\r\nTURMA DA VAGABAL\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BARROS\r\n\r\n52.880.278/0001-02\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63680\r\n\r\nTURMA PAGA PRA VER\r\n\r\n31.230.013 WAGNER JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n31.230.013/0001-80\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63201\r\n\r\nMÍDIA MÁXIMA\r\n\r\n50.475.166 THAINNA PACIFICO NORBERTO\r\n\r\n50.475.166/0001-32\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63582\r\n\r\nOBCECADOS DE OSVALDO CRUZ\r\n\r\nMOISES EVALDO DE ALMEIDA BRITO 10685304728\r\n\r\n48.595.531/0001-09\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63905\r\n\r\nTURMA COMPLEXO DE REALENGO\r\n\r\n57.565.931 ANDERSON BUENO DE JESUS\r\n\r\n57.565.931/0001-54\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63745\r\n\r\nTURMA COMPLEXO DE MADUREIRA\r\n\r\nLUIZ JOSÉ MARINS 33676909704\r\n\r\n47.615.698/0001-13\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61407\r\n\r\nTURMA REAÇÃO DE CAMPINHO\r\n\r\nDIEGO COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n57.198.613/0001-00\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63480\r\n\r\nTURMA TRAPAURSO\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS REED 08509233799\r\n\r\n39.414.587/0001-10\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62911\r\n\r\nTURMA SUPERET'S\r\n\r\nJACQUELINE PEÇANHA DOS SANTOS \r\n\r\n57.258.296/0001-62 \r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63397\r\n\r\nTURMA INDIAS DE BANGU\r\n\r\n39.633.124 ANDRE LUIZ PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n39.633.124/0001-40\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64367\r\n\r\nTURMA DO PARQUE\r\n\r\n57700032 CAROLINE MELO DA CRUZ\r\n\r\n57.700.032/0001-17\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63988\r\n\r\nTURMA GESTÃO DE IRAJÁ\r\n\r\n52.775.799 GEAN MAGINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.775.799/0001-91\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63808\r\n\r\nTURMA OS PRAGAS\r\n\r\n35.042.834 RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.042.834/0001-44\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62542\r\n\r\nTURMA ATIVIDADE DE MADUREIRA\r\n\r\nWILDER FERNANDES BARROS 10262391767\r\n\r\n29.027.490/0001-00\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63565\r\n\r\nMAGNETO DE REALENGO\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA SACRAMENTO 19088026777 JUNIOR\r\n\r\n42.487.274/0001-05\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63808\r\n\r\nTURMA OS PRAGAS\r\n\r\n35.042.834 RAPHAEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n35.042.834/0001-44\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62691\r\n\r\nTURMA ESQUADRÃO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTHIAGO CAMPELO BRITO 11887007741\r\n\r\n46.642.676/0001-80\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64255\r\n\r\nTURMA RELIKETT DE CAXIAS\r\n\r\nFELIPPE MARCONE DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\n57.683.141/0001-73 \r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62908\r\n\r\nTURMA SISTEMA NERVOSO\r\n\r\n57.348.758 MURILO HENRIQUE CARDOSO SIMOES SILVA\r\n\r\n57.348.758/0001-32\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63597\r\n\r\nTURMA ARREPIO DE REALENGO\r\n\r\n57.648.187 VICTOR JULIO GARRIDO\r\n\r\n57.648.187/0001-51\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63031\r\n\r\nTURMA UNIÃO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n55.901.716 ALEXSANDER PINTO NEVES \r\n\r\n55.901.716/0001-51 \r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63958\r\n\r\nTURMA ADMIRADOS\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64479\r\n\r\nTURMA PRESTIGIO\r\n\r\n52.448.748 RONALD LIMA PESSOA TURMA PRESTIGIO\r\n\r\n52.448.748/0001-55 \r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64330\r\n\r\nGRUPO BOLO DOIDO\r\n\r\nWAGNER BARROS PATRICIO 02508700703\r\n\r\n40.007.964/0001-86\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62469\r\n\r\nTURMA ZUEIRA DE VAZ LOBO\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA 11451614721\r\n\r\n48.538.107/0001-14\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63575\r\n\r\nSHOW DO MILHÃO\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA COSTA SILVA 10590452738\r\n\r\n45.600.028/0001-06\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63872\r\n\r\nTURMA PINÓQUIO DE REALENGO\r\n\r\n57.684.098 LUCIANO RAMOS MENDES\r\n\r\n57.684.098/0001-60\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63272\r\n\r\nTURMA SURPRESA , OU TURMA SURPRESA DA ILHA\r\n\r\n56.437.590 PAULO SERGIO DE SOUZA ADAO\r\n\r\n56.437.590/0001-79\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64254\r\n\r\nTURMA CONTRADIÇÃO JPA.\r\n\r\nRODRIGO CAMPOS BERNARDO 13111846784\r\n\r\n29.232.008/0001-65\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63678\r\n\r\n100 LIMITES SG\r\n\r\n49.878.191 DANIELLE VIEIRA BRAGANÇA\r\n\r\n49.878.191/0001-88\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63030\r\n\r\nHISTÓRICO DA TURMA DE BATE-BOLAS::\r\n\r\n36.817.837 DANILO DA CONCEICAO HENRIQUE CORREA\r\n\r\n36.817.837/0001-75\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64136\r\n\r\nSURPRESA\r\n\r\nWAGNER MARQUES PINTO 04263088751\r\n\r\n48.680.751/0001-22\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63930\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS PAPO RETO DE MADUREIRA\r\n\r\nHELBER BITENCOURT DE OLIVEIRA 05627022701\r\n\r\n23.718.853/0001-69\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64374\r\n\r\nTURMA DA CIVIL DE MARECHAL HERMES\r\n\r\n57.526.874 FRANKLIN DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n57.526.874/0001-02\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59800\r\n\r\nQUE TURMA É ESSA\r\n\r\n52.850.214 LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n52.850.214/0001-50\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61259\r\n\r\nTURMA SURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\nSURPRESINHAS DE REALENGO\r\n\r\n57.571.417/0001-21\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60706\r\n\r\nTURMA SEM NOÇÃO DE REALENGO\r\n\r\n46301484 DIONATHAN RAMOS AZEVEDO\r\n\r\n46.301.484/0001-00\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63112\r\n\r\n0'RAPPA\r\n\r\n52809903EDSONCORREIAVALENTIMJUNIOR\r\n\r\n52.809.903/0001-11\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64029\r\n\r\nPIRULITO DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n52.886.984 RENATO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n52.886.984/0001-53\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61956\r\n\r\nPINKY E CÉREBRO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n52.800.114 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n52.800.114/0001-10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63484\r\n\r\nPEDRITA IMPERIAL\r\n\r\nROZZEANY SILVA DE OLIVEIRA 11461685788\r\n\r\n37.159.988/0001-46\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62602\r\n\r\nTURMA RABUGENTOS\r\n\r\nIZABELA SIQUEIRA MARTINS 13669572708\r\n\r\n41.547.832/0001-00\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63857\r\n\r\nTURMA SUPER SHOCK\r\n\r\n52856178 CAIQUE NEVES GONÇALVES\r\n\r\n52.856.178/0001-32\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63005\r\n\r\nTURMA SEMPRE JOVEM\r\n\r\n51.838.680 PAULO HENRIQUE CARDOSO MUNIZ\r\n\r\n51.838.680/0001-58\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64032\r\n\r\nTURMA LIGHT DE REALENGO\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA ARAUJO 1895255775\r\n\r\n33.711.945/0001-70\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64266\r\n\r\nTURMA NOVIDADE DE REALENGO\r\n\r\n50.792.539 THIAGO SILVA BARBOSA\r\n\r\n50.792.539/0001-07\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62562\r\n\r\nTURMA DIGNIDADE\r\n\r\n57.287.991 VANILDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\n57.287.991/0001-52\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61402\r\n\r\nPSL DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n49.066.847 BRUNO DE LEMOS SAMORA\r\n\r\n49.066.847/0001-68\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62789\r\n\r\nTURMA LUXURIA\r\n\r\n57.385.529 LANIA MAZZOCCO QUARESMA\r\n\r\n57.385.529/0001-98\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62320\r\n\r\nTURMA TROPA DA CIRANDA\r\n\r\n50.234.810 ARIZOLY SILVA NETO\r\n\r\n50.234.810/0001-80\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63273\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\n48.648.395/0001-60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64337\r\n\r\nTURMA DEIXA ROLAR\r\n\r\n57.529.056 ANTONIO MICHAEL FELIX DE ARAUJO\r\n\r\n57.529.056/0001-55\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64818\r\n\r\nDEBOCHADOS\r\n\r\nROSA COUTINHO PERDIGAO - CHEIRINHO DE DENDE\r\n\r\n36.762.505/0001-30\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63926\r\n\r\nTURMA ANIMAÇÃO ORIGINAL\r\n\r\n55.075.848 FLAVIO DOS SANTOS\r\n\r\n55.075.848/0001-71\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64153\r\n\r\nTURMA DAMAS DA BOLAÇÃO\r\n\r\n57.613.828 SUELLEN DE LIMA NUNES\r\n\r\n57.613.828/0001-32\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62713\r\n\r\nTURMA FIDELIDADE\r\n\r\n57.332.283 CRISTIAN WELLINGTON BONFIM DE BARROS\r\n\r\n57.332.283/0001-96\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62899\r\n\r\nTURMA SELEÇÃO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n52.802.458 FERNANDO MAMEDE PINTO\r\n\r\n52.802.458/0001-68\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64208\r\n\r\nTURMA DA PRAÇA DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nADRIANO ESTEVES ANDRADE CHIRICHO\r\n\r\n57.668.572/0001-60\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64049\r\n\r\nTURMA NADA MAL\r\n\r\nRAYSA FLORENTINO PINTO\r\n\r\n52.775.736/0001-35\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62896\r\n\r\nTURMA SUSTENTA\r\n\r\n57.340.067 JORGE AUGUSTO DA SILVA DE SA \r\n\r\n57.340.067/0001-92 \r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63938\r\n\r\nTUMA CDC - CRIAS DO CAIÔ\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62500\r\n\r\nTURMA ANSIEDADE DE VAZ LOBO\r\n\r\n52.771.525 LEANDRO LOURENCO PINHEIRO ROSA\r\n\r\n52.771.525/0001-24\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62557\r\n\r\nTURMA CONFLITO VISTA ALEGRE\r\n\r\n52.771.902 LUCAS GABRIEL DE JESUS AMORIM\r\n\r\n52.771.902/0001-25\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62770\r\n\r\nINCOMODA DE IRAJA\r\n\r\n52.118.138 THIAGO FELIPE ROCHA BASTOS\r\n\r\n52.118.138/0001-93\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62304\r\n\r\nAS SEM LIMITES DO PAIOL\r\n\r\n43849400 VANESSA DA SILVA LOPES\r\n\r\n43.849.400/0001-89\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n59352\r\n\r\nAS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\nTURMA AS MINAS DO BAIRRO REALENGO\r\n\r\n52.792.610/0001-79\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60953\r\n\r\nTURMA SORRISO DA ILHA\r\n\r\nEDNO DE GOIS FERREIRA\r\n\r\n51.833.196/0001-36\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62763\r\n\r\nTURMA IMPÉRIO DA Z.O\r\n\r\n52.771.442 ANDRE LEANDRO DOS SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\n52.771.442/0001-35\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64607\r\n\r\nFUZUÊ DE REALENGO\r\n\r\n52.772.777 ANA LIDIA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\n52.772.777/0001-78\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63623\r\n\r\nGURICONGO\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA FREIRE 07444890757\r\n\r\n36.115.892/0001-13\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63512\r\n\r\nBEM FEITAS\r\n\r\n55001981 LILIANE DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\n55.001.981/0001-83\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63918\r\n\r\nTURMA BAD BOY\r\n\r\n52.818.753 SIDNEI DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n52.818.753/0001-02\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64200\r\n\r\nAS BRABAS DA DR (AS DEIXA ROLAR)\r\n\r\n57.716.264 BRUNA APARECIDA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n57.716.264/0001-63\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63224\r\n\r\nFARAÓ DE REALENGO\r\n\r\n44.208.855 PAULO MARCIO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n44.208.855/0001-88 \r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63776\r\n\r\nCIDADE ALERTA\r\n\r\nMARCOS FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA 00619082747\r\n\r\n47.372.905/0001-56\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63383\r\n\r\nBRILHETES DE ANCHIETA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA AMORIM 14414661773 \r\n\r\n48.726.106/0001-01 \r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63151\r\n\r\nTURMA MERCENÁRIOS\r\n\r\n52.819.332 FABIANO GENTIL DOS SANTOS \r\n\r\n52.819.332/0001-04 \r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63142\r\n\r\nPURO LUXO\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERRERIRA DA SILVA\r\n\r\n48.653.756/0001-66\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62740\r\n\r\nTURMA IMPACTANTE DE MADUREIRA\r\n\r\n37.836.621 CARLOS EDUARDO GLORIA COSTA\r\n\r\n37.836.621/0001-10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64502\r\n\r\nTURMA SINISTRA\r\n\r\n32.420.546 GEIZIANE DE PAULA FIGUEIREDO\r\n\r\n32.420.546/0001-98\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64246\r\n\r\nTURMA DE BATE-BOLAS TAMUJUNTO - JPA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DE DEUS 12949155766\r\n\r\n34.973.400/0001-03\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64277\r\n\r\nPOLÊMICA DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 05252129738\r\n\r\n48.655.086/0001-17\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63460\r\n\r\nTURMA BEN 10\r\n\r\n52.891.860 MARCELLA VICTORIA SOARES DA SILVA\r\n\r\n52.891.860/0001-66\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64740\r\n\r\nNEURÓTICOS DE REALENGO\r\n\r\n55.070.698 DAVID ALVES LOUREIRO\r\n\r\n55.070.698/0001-03\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62899\r\n\r\nTROPA DO MALUCÃO\r\n\r\n52.775.570 LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n52.775.570/0001-57\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63450\r\n\r\nCOMPLEXO DE REALENGO\r\n\r\nA ORIGINAL \r\n\r\n57.632.547/0001-27 \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64483\r\n\r\nTENTAÇÃO SJM\r\n\r\nLEONE RODRIGUES TIBURCIO12867651700\r\n\r\n33.459.359/0001-80\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63917\r\n\r\nTURMA EXPLOSÃO DE REALENGO\r\n\r\n36.979.586 ALAN DA SILVA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n36.979.586/0001-25\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64075\r\n\r\nARQUEIRO VERDE\r\n\r\n54.206.187 GEORGE DE FREITAS PINTO \r\n\r\n54.206.187/0001-03 \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63103\r\n\r\nTURMA PANTERA\r\n\r\n42.724.331 LUIS ALBERTO DA COSTA LONTRA \r\n\r\n42.724.331/0001-14 \r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63954\r\n\r\nTURMA VINTAGE: SAÍDA DE CARNAVAL E OFICINA DE MASCARA E CASACA DE BATE-BOLA\r\n\r\n37.675.735 LEONARDO SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n37.675.735/0001-25\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63189\r\n\r\nAS SINISTRAS\r\n\r\n22.098.496 LUANA OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n22.098.496/0001-10\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62884\r\n\r\nTURMA TREME TERRA\r\n\r\nRAFAEL BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\n57.287.972/0001-26\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62792\r\n\r\nTURMA MENTE DE VILÃO\r\n\r\n36.095.377 EDUARDO FERREIRA COSTA\r\n\r\n36.095.377/0001-19\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63587\r\n\r\nTURMA TEIMOSIA - HONORIO GURGEL\r\n\r\nFABIO BATISTA DE LIMA\r\n\r\n55.268.467/0001-09\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63165\r\n\r\nTURMA SONIC DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nALEXANDRO CARDOSO FERRAZ\r\n\r\n40.253.034/0001-02\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63563\r\n\r\nTURMA OS CANALHAS DE REALENGO\r\n\r\nHELTON SILVA RAMOS\r\n\r\n57.576.223/0001-19\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64849\r\n\r\nKIZUMBA DE VISTA ALEGRE\r\n\r\n52.791.750 RENAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n52.791.750/0001-22 \r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64302\r\n\r\nVELHA GUARDA DE PACIENCIA\r\n\r\nMSP PRODUCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n44.669.774/0001-85\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62810\r\n\r\nTURMA NOVA TRADIÇÃO\r\n\r\nMARLENE DA SILVA SANTOS 60459654772\r\n\r\n48.661.807/0001-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64165\r\n\r\nTURMA REBELDES\r\n\r\n46.860.113 ANDERSON TAVARES NOGUEIRA\r\n\r\n46.860.113/0001-68\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63866\r\n\r\nTURMA MANCHA NEGRA\r\n\r\n52.819.050 MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO DIMAS\r\n\r\n52.819.050/0001-07\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64143\r\n\r\nTURMA OS DANADOS\r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO CESAR\r\n\r\n46.680.858/0001-45\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64703\r\n\r\nTURMA DA MONICA BATE BOLA\r\n\r\n57.720.762LEADRO DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n57.720.762/0001-80\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62877\r\n\r\nTURMA TERREMOTO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n52.768.163 ANTONIO CARLOS VALLE DOS SANTOS \r\n\r\n52.768.163/0001-12 \r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64121\r\n\r\nTURMA DO MORCEGO VERMELHO\r\n\r\n57.695.874 WILSON DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\n57.695.874/0001-28\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64638\r\n\r\nTURMA SENSACIONAL\r\n\r\n55.048.602 AILTON BERTO DE MEDEIROS\r\n\r\n55.048.602/0001-00\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60875\r\n\r\nTURMA URUBU REI C.G.\r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DE FREITAS 05348169757 \r\n\r\n48.687.089/0001-32 \r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62665\r\n\r\nEMOÇÕES DO SAPÊ\r\n\r\n45.608.026 LEONARDO LAZARO LOURENCO \r\n\r\n45.608.026/0001-55 \r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63086\r\n\r\nSENSASETS\r\n\r\nADRIELE HERMOGENES SANTOS DE HOLANDA 12411669780\r\n\r\n48.732.698/0001-66\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60590\r\n\r\nBONDE DAS DOTS\r\n\r\n50.340.701 VAGNER SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.340.701/0001-48\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63170\r\n\r\nTURMA DO MÁSKARA CZR\r\n\r\n47.411.700 AMANDA CORREA ROCHA\r\n\r\n47.411.700/0001-32\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62657\r\n\r\nTURMA É NOSSA DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n39.614.266 LUIZ FELIPE MATEUS BRAGA\r\n\r\n39.614.266/0001-60\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64747\r\n\r\nTURMA DA BAGDAD DE BENTO RIBEIRO\r\n\r\nANDERSON BOTELHO BRAGA FILHO\r\n\r\n57.716.571/0001-44\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62489\r\n\r\nTURMA ADRENALINA DE IRAJÁ\r\n\r\n52.697.509 EDGAR DA SILVA\r\n\r\n52.697.509/0001-39\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64604\r\n\r\nTURMA ARREBENTAÇÃO DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\n48.203.914 JONATHAN FRANCA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48.203.914/0001-86\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61383\r\n\r\nOS LEVADOS DE VAZ LOBO\r\n\r\n52.772.735 THIAGO LOPES DA SILVA \r\n\r\n52.772.735/0001-37 \r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63700\r\n\r\nTURMA XEQUE MATE\r\n\r\n52.868.461 LEONARDO JOSE DE PAULA PASSOS \r\n\r\n52.868.461/0001-84 \r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64671\r\n\r\nTURMA DO CAOS\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CANDIDO 11761051750\r\n\r\n20.904.184/0001-21\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63288\r\n\r\nPERNALONGA\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DA COSTA 05551615790\r\n\r\n40.423.542/0001-91\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64467\r\n\r\nTURMA CONTEXTO\r\n\r\n57.526.874 FRANKLIN DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n57.526.874/0001-02\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63022\r\n\r\nDETONA DE BANGU\r\n\r\nDARLON ELIAS DE AZEVEDO \r\n\r\n54.657.836/0001-92 \r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64676\r\n\r\nTURMA 100 CAÔ\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS PEREIRA 07514632727\r\n\r\n46.647.890/0001-29\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64553\r\n\r\nOS DEBOCHADOS DE DEODORO\r\n\r\n57.644.126 ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n57.644.126/0001-16 \r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62696\r\n\r\nTURMA EXPERIMENTA DE MESQUITA\r\n\r\n57.331.713 JAILSON ALVES DA COSTA\r\n\r\n57.331.713/0001-55\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63983\r\n\r\nOS FOLIOES DE NILOPOLIS\r\n\r\n52.434.015 CASSIO ROBERTO LIMA LATINI\r\n\r\n52.434.015/0001-61\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n31\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61417\r\n\r\nTURMA RELIKIA DE MADUREIRA\r\n\r\nANDERSON VITOR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n45.956.978/0001-60\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62717\r\n\r\nTURMA GESTET'S DE IRAJÁ\r\n\r\n52.775.594 FERNANDA CRISTINA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n52.775.594/0001-06\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62900\r\n\r\nTURMA SAIDET'S\r\n\r\nCAROLINE CRISTINE FERREIRA\r\n\r\n52.137.186/0001-29\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64526\r\n\r\nANARQUIA DO SAPÊ\r\n\r\n57.704.804 TATIANE CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n57.704.804/0001-99\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64847\r\n\r\nTURMA GRATIDÃO\r\n\r\n57.733.013 DAMIAO MOURA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n57.733.013/0001-97\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64072\r\n\r\nTURMA FLUXO DE REALENGO\r\n\r\n49.364.608 RAPHAEL MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n49.364.608/0001-94\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64261\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS SEM INTENÇÃO\r\n\r\n32.476.510 LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n32.476.510/0001-26\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64091\r\n\r\nRENEGADOS DE BANGU\r\n\r\n37226363 CRISTIANO PLACIDO CHAVES\r\n\r\n37.226.363/0001-50\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62337\r\n\r\nTURMA SINISTROS REI DO REIS\r\n\r\nDIOGO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n57.594.692/0001-60\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64047\r\n\r\nTURMA CATIÇOS DE IRAJÁ\r\n\r\n56.978.304 THIAGO MATHEUS DE SOUZA RIBAS \r\n\r\n56.978.304/0001-82 \r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63255\r\n\r\nTURMA OS IMPOSSÍVEIS\r\n\r\nANDERSON GOMES MENDONÇA \r\n\r\n53.581.038/0001-61 \r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64787\r\n\r\nTURMA DA IMPÉRIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CARNAVALESCO TURMA DA IMPÉRIO\r\n\r\n57.596.171/0001-42\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64933\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA MULTICOR\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\n10.482.828/0001-87\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63511\r\n\r\nTURMA DO KAKO\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO 08210359754\r\n\r\n46.449.938/0001-94\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63496\r\n\r\nTURMA SKEETER SCOOTER\r\n\r\nKATIUSCIA MARQUES RODRIGUES 08638677740\r\n\r\n48.615.878/0001-68\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n61414\r\n\r\nTURMA REFÚGIO DE IRAJÁ\r\n\r\n52.772.033 MICHEL WOLLENA DOS SANTOS\r\n\r\n52.772.033/0001-53\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64054\r\n\r\nTURMA NOVA MODA E FANÁTICOS.\r\n\r\n52.898.073 JORGE WILLIAN MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.898.073/0001-46\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64106\r\n\r\nANOTA A PLACA\r\n\r\n57.095.274 SANDRO GUILHERME DA SILVA SANTOS\r\n\r\n57.095.274/0001-29\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63089\r\n\r\nTURMA A LENDA DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\n52.831.226 FABIO DOS SANTOS AMORA\r\n\r\n52.831.226/0001-38\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63318\r\n\r\nTURMA SINISTRO DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n52.805.895 ANDERSON ALVES DE CAMPOS52.805.895/0001-35 \r\n\r\n52.805.895/0001-35 \r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62720\r\n\r\nTURMA GOLPE DE ESTADO DE IRAJÁ\r\n\r\n52.775.501 FELIPE DE ARAUJO TRACO \r\n\r\n52.775.501/0001-43 \r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64221\r\n\r\nTURMA ATRAÇÃO DE QUEIMADOS\r\n\r\nYANE VITORIA DE MIRANDA LOPES DA SILVA \r\n\r\n52.804.963/0001-41 \r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62882\r\n\r\nTURMA TORMENTO DE IRAJÁ\r\n\r\nYAN BARBOZA SILVA DE BARROS 12833958781\r\n\r\n48.724.834/0001-76\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64063\r\n\r\nTURMA SIMPLICIDADE\r\n\r\nLEANDRO FRANCA DA SILVA 10312800738\r\n\r\n22.576.981/0001-52\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62453\r\n\r\nTURMA MALVADO DE REALENGO\r\n\r\n52.773.937 DIOGO SALLES FELIPES\r\n\r\n52.773.937/0001-01\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64263\r\n\r\nTURMA FURDUNÇO.\r\n\r\n48.753.507 IRAN RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n48.753.507/0001-42\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63946\r\n\r\nMENINAS DA KND\r\n\r\n46.580.200 THAINA FARIAS DE BARCELOS\r\n\r\n46.580.200/0001-61\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63500\r\n\r\nLOBO\r\n\r\n45.688.303 FABRICIA DE MELO E SILVA CHAVES TORRES \r\n\r\n45.688.303/0001-87 \r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64407\r\n\r\nEU AMO BATE BOLAS\r\n\r\n53.790.296 JORGE DA ROCHA TERRA\r\n\r\n53.790.296/0001-58\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64646\r\n\r\nGRUPO ATITUDE\r\n\r\nGODOY ARTE E PRODUÇÕES\r\n\r\n51.993.747/0001-29\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n17\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62683\r\n\r\nTURMA ERUPÇÃO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n52.771.266 DIEGO FRANCISCO SOUZA NUNES\r\n\r\n52.771.266/0001-31\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64545\r\n\r\nPANIKO\r\n\r\n57.088.711 RICARDO LAGUNA MACHADO\r\n\r\n57.088.711/0001-87\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63475\r\n\r\nTURMA PLAYBOY DE REALENGO\r\n\r\n44.268.303 VLADIMIR LIMA SOARES\r\n\r\n44.268.303/0001-65\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63921\r\n\r\nADRENALINA\r\n\r\n50.176.832 FRANCIS DAVID DE SOUSA\r\n\r\n50.176.832/0001-31\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63890\r\n\r\nTURMA SINTONIA\r\n\r\nMAURICIO CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n\r\n36.786.573/0001-30\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n63233\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA MULTICOR DE COSMOS\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62306\r\n\r\nTURMA DA HILDA\r\n\r\nPRIMEIRA ASSOCIAÇÃO DE BATE-BOLAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n19.585.570/0001-19\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64678\r\n\r\nTURMA PETERPAN\r\n\r\n57.739.380 MARIA APARECIDA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n57.739.380/0001-06\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n60365\r\n\r\nTURMA SÓ FAMÍLIA\r\n\r\n52.759.021 MARCIO LUIZ DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n52.759.021/0001-99\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n62813\r\n\r\nTURMA NOVIDADE\r\n\r\n57.258.888 RODRIGO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\n57.258.888/0001-84\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2. PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64292\r\n\r\nTURMA SIMPATIA GUAPIMIRIM\r\n\r\nROBERTO DE ANDRADE MELLO\r\n\r\n57.181.958/0001-43\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64716\r\n\r\nTURMA MELHOR QUE TEM\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50.066.626/0001-79\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63101\r\n\r\nZIG MARLEY\r\n\r\n52812312 EDUARDO RODRIGUES COSTA\r\n\r\n52.812.312/0001-01\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63088\r\n\r\nTURMA ONDA MÁXIMA DE IRAJÁ\r\n\r\n57.623.270 MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n57.623.270/0001-76\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62487\r\n\r\nTURMA ANONYMOUS DA LAPA\r\n\r\n43.015.787 THYAGO ALEXANDRE MOURA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n43.015.787/0001-78 \r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64286\r\n\r\nTURMA COMPLEXO DA LEOCÁDIA\r\n\r\nJHONATAN QUEIROZ NOGUEIRA\r\n\r\n57.429.687/0001-00\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64928\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA KILOUCURA\r\n\r\n48.623.336 MICHELLE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n48.623.336/0001-37\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64710\r\n\r\nTURMA SENSAÇÃO DE ITAGUAÍ 2025\r\n\r\n53336342 VICTOR HUGO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n53.336.342/0001-43\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64698\r\n\r\nTURMA DA BATE BOLA OS OUSADOS\r\n\r\n57750987 GEOVANE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n57.750.987/0001-89\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64375\r\n\r\nTURMA VALENTINO SANTA CRUZ\r\n\r\n27.710.051 ANDREIA FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n27.710.051/0001-63\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63744\r\n\r\nTURMA BF KIDS\r\n\r\n40.185.259 ANDREA CRISTINA HENRIQUE LIMA\r\n\r\n40.185.259/0001-79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n59621\r\n\r\nTURMA DELÍRIO DA ILHA\r\n\r\nMARCELLY GOMES DE MENDOÇA\r\n\r\n41.526.019/0001-53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64544\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS MISTÉRIO DE ANCHIETA\r\n\r\nANDRÉ GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n55.274.845/0001-67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63324\r\n\r\nTURMA ENTRE AMIGOS\r\n\r\nJOAO CARLOS CAVALCANTI RUSSEL\r\n\r\n57.473.496/0001-38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64176\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA ARTE CULTURA DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JESUINO SILVA\r\n\r\n48.607.323/0001-74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64694\r\n\r\nTURMA DO COQUEIRO\r\n\r\n57.714.604 ALEX DE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n57.714.604/0001-17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63913\r\n\r\nTURMA ZUAÇÃO\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GUALBERTO 09843378733\r\n\r\n14.759.882/0001-88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64659\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS CHARADAS\r\n\r\n55952000147 ADRIANA DO ROSARIO CASTRO\r\n\r\n55.952.209/0001-47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n61386\r\n\r\nTURMA OS MELHORES DE QUEIMADOS\r\n\r\n52.151.860 EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n52.151.860/0001-20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n59281\r\n\r\nTURMA ARTE FATAL\r\n\r\nRAFAEL FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\n48.586.870/0001-10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n62702\r\n\r\nTURMA EXPLOSÃO DA FAZENDA BOTAFOGO\r\n\r\n56.153.997 THALLES BASTOS PEDRO\r\n\r\n56.153.997/0001-74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n63897\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA 3\r\n\r\n57685412 DAIANA REGINA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n57.685.412/0001-20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64720\r\n\r\nTURMA DO RIQUINHO\r\n\r\nANDERSON REGIS SILVA RODRIGUES \r\n\r\n48.761.190/0001-96 \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64534\r\n\r\nTURMA MALDTOS REIS\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA PORTELLA 02826366769\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64717\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLAS SO AMIGOS\r\n\r\n57752041 MARCIO LUIS DO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n57.752.041/0001-51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64494\r\n\r\nTURMA DE CLÓVIS\r\n\r\n57424692 JORGE ANTONIO DA SILVA TATAGIBA\r\n\r\n57.424.692/0001-12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n64583\r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA PINKY E CÉREBRO DE BANGU\r\n\r\n51.201.930 FRANSCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n51.201.930/0001-44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nId: 2606765"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/002242/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nConexão Brasil\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOrquestra de Repertório LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n42.718.842/0001-23\r\n\r\nClaro S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n40.432.544/0062-69\r\n\r\nR$ 1.500.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nId: 2582816"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/089/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CADERNO 2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. OBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização do Concerto \"CAMERATA CONCERTANTE OS ONZE\", no dia 13.11.2024, quarta-feira, às 19h. VALOR: 25% (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos ou taxa mínima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI 180002/002174/2024.\r\n\r\nId: 2606730"
                            ],
                            "2606726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 180021/161/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa VIGÍLIA BRASIL SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do contrato nº 180021/161/2022, relativo à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, com fundamento no art. 65, II, 'd', e §1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 179.356,32 (cento e setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.254.594,48 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000877/2022.\r\n\r\nId: 2606726"
                            ],
                            "2606727": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 149/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Cesar Masseaux Pereira.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza obedecida à disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 900,00 (novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/001069/2024.\r\n\r\nId: 2606727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606754": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa JOSÉ AMARO FELIX TEIXEIRA-MEI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, higiene e conservação (lotes 1 e 2).\r\n\r\nVALOR: R$ 40.682,80 (quarenta mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contado da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNPC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão nº 02/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-31.0003/000788/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa PLASVIVO - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, higiene e conservação (lote 4).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.010,00 (quatro mil e dez reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNPC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão nº 02/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-31.0003/000788/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a MJS DUARTE LTDA. (SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de limpeza, higiene e conservação (lote 3).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.261,00 (dois mil duzentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses, contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNPC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão nº 02/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-31.0003/000788/2024.\r\n\r\nId: 2606754"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2606631": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 075/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ROSSI E ZORZANELLO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para possibilitar a participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro na FESTURIS 2024, que ocorrerá em Gramado entre os dias 07 e 10 de novembro de 2024, por meio de aquisição de espaço expositivo e montagem de estande que possibilitará a realização de diversas ações promocionais com o nosso público de interesse, networking com o trade, disseminação de novas ideias e ferramentas, além da divulgação dos produtos turísticos do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.645,00 (cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000857/2024.\r\n\r\nId: 2606631"
                        ],
                        "2606632": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 073/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a GRILLO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de locação de veículos de serviço e de veículos de representação híbridos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 36 meses, contado da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro-DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 337.708,61 (trezentos e trinta e sete mil, setecentos e oito reais e sessenta e um centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000361/2024.\r\n\r\nId: 2606632"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2606047": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo SEI nº SEI-320001/002629/2023, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor CARLOS AUGUSTO BALTZ, Professor Docente I, Id. Funcional n° 18211763, Matrícula n°1044370-3, Vínculo 1 - (SEEDUC) - Inativo; Professor Docente I, Id. Funcional n° 18211763, Matrícula n°0044370-5, Vínculo 2 - (SEEDUC) - Inativo; Cargo não informado, Matrícula nº 061.596-3 - (Prefeitura da Cidade do Rio De Janeiro) - Inativo; para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, sala das Comissões, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1895, E-mail: mepereira@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas (as quartas e sextas-feiras), no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão aos artigos 34 e 37 do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto n.º 2479/79, bem como ao art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988, uma vez que restou configurada a acumulação ilícita nos cargos, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2606047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606873": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2024, assinado em 07/11/2024. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens do Lote I, parte do licenciamento perpétuo de solução de Gerenciamento de Acessos Privilegiados por cofre de senhas com gravação de sessão, incluindo a instalação, configuração, e treinamento da solução, com garantia pelo período de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 314.903,00 (trezentos e quatorze mil novecentos e três reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00816. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2023 e da Ata de Registro de Preços nº 009/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001692/2024.\r\n\r\nId: 2606873"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2606687": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Cooperação Técnica nº 006/2023. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar o ajuste promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação supramencionado, perfazendo um total de 752 (setecentos e cinquenta e dois) dias, passando o seu termo final para 24/07/2025, em consequência do Termo de Acréscimo de Serviços, celebrado entre a EMOP e a SEPOL, visando a continuidade da execução dos serviços de reforma com acréscimo da 63ª Delegacia de Polícia, localizado à Rua Vereador Francisco Costa Filho, nº 3546 - Santa Inês, no município de Japeri/RJ, de acordo com o Plano de Trabalho. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024. \r\n\r\nVALOR: Sem valor \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-17/002/285/2019.\r\n\r\nId: 2606687"
                            ],
                            "2606758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-214, trata-se de implantação de aproximadamente 853 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13.8 kV) e de substituição de aproximadamente 196 metros de rede de distribuição de energia elétrica de média tensão (13.8 kV), no Município de Varre-Sai/RJ. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330032/009802/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a ROPE STEEL DO BRASIL LTDA OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-178, trata-se de uma solicitação de uso a um acesso já existente, sem funcionamento e sem qualquer intervenção física DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/003482/2024.\r\n\r\nId: 2606758"
                            ],
                            "2606736": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato relativo à prestação de serviços de Limpeza, Higiene, Conservação, Copeiragem, Recepção e Portaria.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.258.447,60 (um milhão duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 20/11/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039, Fonte Recursos: 1.500.100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000762/2021.\r\n\r\nId: 2606736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2606605": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 32/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 347.190,60 (trezentos e quarenta e sete mil, cento e noventa reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033414/2022.\r\n\r\nId: 2606605"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
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