{
    "2024-11-22": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2609108": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 36ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada no período de 21 a 25 de outubro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de vinte e um a vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e quatro, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima sexta sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 596 processos: 207 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 87 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 57 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 73 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 72 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 90 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 10 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 219641-7/2008 e 214490-9/2024. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 210212-5/2023. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 110016-6/2023, 110772-2/2023 e 247583-7/2023. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou os Processos TCE-RJ nos 214813-0/2018, 231276-3/2015, 213518-3/2017, 226874-7/2020, 223011-6/2020, 226597-2/2017, 114182-6/2018 e 105872-0/2019, estes três últimos em razão de pedido de sustentação oral. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 109321-2/2024, 109146-0/2024, 103309-2/2024, 105270-7/2023, 106581-3/2024, 106598-6/2024, 106601-9/2024, 106646-9/2024, 106656-4/2024, 106686-9/2024, 106691-4/2024, 106796-0/2024, 106913-0/2024, 107104-8/2024, 107664-8/2024, 107693-9/2024, 107716-7/2024, 109809-4/2024, 114182-6/2018 e 105872-0/2019 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou-se suspeito nos Processos TCE-RJ nos 234637-3/2024 e 248663-8/2022, bem como impedido nos Processos TCE-RJ nos 103060-9/2016 e 114092-5/2018 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 101468-8/2023 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c com o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 251614-2/2023 (Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), tratando de Consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, por meio da qual solicita o pronunciamento desta Corte em razão de dúvida acerca da aplicação do art. 29-A da Constituição Federal e os efeitos das novas estimativas populacionais no curso do exercício financeiro, bem como das consequências sobre eventual descumprimento do dispositivo constitucional por parte do Chefe do Poder Executivo, nos termos a seguir: Considerando o fato de que o CENSO do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 apresentou novos quantitativos populacionais em âmbito nacional, incluindo o Estado do Rio de Janeiro, assim como para o repasse de duodécimo às Câmaras Municipais, o orçamento do Poder Legislativo baseia-se nos limites e percentuais relacionados às faixas populacionais (CF/88, art. 29-A), faz-se os seguintes questionamentos: I) Se a aplicação do art. 29-A da Constituição Federal e os efeitos das novas estimativas populacionais aplicar-se-iam no exercício financeiro em curso; II) Se a aplicação do art. 29-A da Constituição Federal e os efeitos das novas estimativas populacionais somente se aplicariam ao exercício financeiro subsequente? III) Sobre quais seriam as consequências sobre eventual descumprimento por parte do Chefe do Poder Executivo. O Relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, votou: 1. pelo conhecimento da presente consulta; 2. pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, reproduzindo a primeira tese já consignada por esta Corte de Contas, e consignando a segunda tese: 2.1“As novas estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE no decurso do exercício financeiro somente se aplicam, para fins de cálculo dos limites percentuais previstos no art. 29-A da CRFB/88, ao exercício financeiro subsequente, sob pena de ofensa ao princípio da anualidade orçamentária', nos termos da decisão, em sessão de 24/06/2024, na consulta objeto do Processo TCE-RJ nº 245.462-3/2023; e, 2.2Com fulcro no art. 168 c/c art. 29-A, § 2º, da CRFB/88, o descumprimento das regras atinentes ao repasse de duodécimos ao Poder Legislativo poderá ensejar a instauração de procedimento por configuração de infração político-administrativa, resultando em eventual sanção por crime de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis para o fiel cumprimento da Lei Orçamentária Anual. 3. pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-8/2023 (E-26/007/1645/2016) - Interessado: SEBASTIÃO AURELIANO SILVA E SOUZA - Acórdão: 77973/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107049-2/2024 (25377/2019) - Interessado: EDIO FERREIRA FREN - Acórdão: 77914/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-5/2024 (9835/2021) - Interessado: PAULO CEZAR COSSATIS - Acórdão: 78154/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114092-5/2018 (e-04/114/5/2017) - Interessado: PAULO SÉRGIO BRAGA TAFNER - Acórdão: 77961/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-2/2024 (E-08/006/50/2018) - Interessado: ULISSES NUNES VASCONCELOS - Acórdão: 78070/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-1/2024 (E-26/005/3516/2017) - Interessado: JOÃO FRANCISCO DE FARIAS - Acórdão: 78093/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-5/2024 (SEI-2600050098612023) - Interessado: RICARDO MAGALHÃES MONTENEGRO - Acórdão: 77683/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-2/2024 (E-26/005/4191/2016) - Interessado: VERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA - Acórdão: 78123/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104418-6/2024 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Acórdão: 78026/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101646-4/2024 (E-27/10675/1987) - Interessado: RUBENS COZZO - Acórdão: 78053/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108571-2/2024 (SEI 0026417.2024-92) - Interessado: FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO - Acórdão: 77726/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-7/2024 (E-14/001.014924/2015) - Interessado: AMANDIO SILVEIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 77896/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119466-8/2023 (SEI-040161/2722/2023) - Interessado: RACHEL DUMONT DA SILVA - Acórdão: 78060/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106178-2/2024 (PD-04/143.642/2020) - Interessado: ADELIA DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 78228/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106453-0/2024 (SEI-040150/000025/20) - Interessado: ALDA LEITE GOMES - Acórdão: 78231/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-2/2024 (PD-04/144.104/2019) - Interessados: ANA CLARA SANTOS RANGEL SIQUEIRA, ANA LUISA SANTOS RANGEL SIQUEIRA, MARIA PAULA SANTOS RANGEL SIQUEIRA - Acórdão: 77746/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108508-5/2024 (SEI-3100050004172023) - Interessado: ASTROGILDO CELSO DORNELLAS - Acórdão: 77999/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109860-8/2024 (SEI-3300020047772024) - Interessado: AUTERI AUMENARA BATISTA - Acórdão: 78037/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108296-4/2024 (PD-04/144.76/2019) - Interessados: CRISTINA FERREIRA GAIATO, LINEKE GAIATO MELO - Acórdão: 77935/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108329-7/2024 (SEI-150162/0341/2023) - Interessado: CYBELLE BOLLER GOMES - Acórdão: 77734/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-8/2024 (SEI-3100060002762023) - Interessado: DARCLE BERSOT LEAL - Acórdão: 78000/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-5/2024 (PD-04/153.147/2019) - Interessados: DEBORA SILVEIRA DA SILVA MARTINS, CHRISTIAN DA SILVA MARTINS, ESTHER ZOE DA SILVA MARTINS - Acórdão: 78224/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108273-2/2024 (SEI-040014/012140/2024) - Interessado: DIMAS DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 77888/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-4/2024 (SEI-0800070033342023) - Interessado: DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA - Acórdão: 77927/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107995-5/2024 (SEI-040161/004107/2021) - Interessado: EDILÉA CHAGAS OLIVEIRA - Acórdão: 77745/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-1/2024 (SEI-0800030003262024) - Interessado: EDMAR MACIEL DOS SANTOS - Acórdão: 77900/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108551-2/2024 (SEI-3300020027092024) - Interessado: EDMO BOM - Acórdão: 77997/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106534-0/2024 (PD-04/138.75/2018) - Interessado: ELIEZER CERQUEIRA DE AQUINO - Acórdão: 78232/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-9/2024 (PD-04/137.38/2018) - Interessado: ETEVALDO BARRETO DA SILVA LEITE - Acórdão: 78239/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107716-7/2024 (PD-04/142.217/2019) - Interessado: GABRIELA TORRES DE SA FERREIRA SANTANA - Acórdão: 78248/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106700-1/2024 (SEI-3300310000102024) - Interessado: GERSON LEITE - Acórdão: 78082/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106598-6/2024 (SEI-040150/000122/2023) - Interessados: HELIO DA SILVA JUNIOR, MARIA DOLORES DA SILVA - Acórdão: 78237/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108361-5/2024 (PD-04/144.167/2019) - Interessado: HERVAL CORDEIRO - Acórdão: 78156/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108564-9/2024 (PD-04/144.120/2017) - Interessado: ISIDORO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 77750/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108291-4/2024 (PD-04/144.149/2019) - Interessado: IVAN LOPES PORTUGAL - Acórdão: 77934/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-3/2024 (PD-01/009.51/2016) - Interessado: JACQUELINE LOURENÇO BARDI MOREIRA - Acórdão: 78223/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106913-0/2024 (PD-04/143.217/2017) - Interessados: JESSICA AZEREDO DE OLIVEIRA, JULIA AZEREDO OLIVEIRA, JULIO CESAR SILVA OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 78244/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-2/2024 (PD-04/149.39/2018) - Interessados: JORGE MACEDO CORRÊA, RAQUEL FERREIRA CORREA - Acórdão: 78001/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-0/2024 (SEI-040150/000138/2022) - Interessado: JOSELMO MORETTI - Acórdão: 78235/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-4/2024 (SEI-1500110001942024) - Interessado: JUAREZ MENDES DE SOUZA - Acórdão: 77735/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106129-1/2024 (SEI-040150/001862/2023) - Interessado: KIRIA CORREA BERMUTE - Acórdão: 78226/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-5/2024 (PD-04/146.298/2021) - Interessado: LEILSON DE ALMEIDA - Acórdão: 78230/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-9/2024 (PD-01/014.198/2015) - Interessado: LUIZ MOTA LARANJEIRA - Acórdão: 78247/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-4/2024 (SEI-3000020007292023) - Interessado: LUZIA FREIRE NUNES DA SILVA - Acórdão: 77911/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107104-8/2024 (PD-04/144.176/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MENDES GOMES - Acórdão: 78245/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-0/2024 (SEI-040014/021808/2024) - Interessados: MARIA EDUARDA MICELI SOARES, GLÓRIA MARIA MICELI SOARES - Acórdão: 77747/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106322-5/2024 (PD-04/142.326/2021) - Interessado: MARIA EMILIA PEREIRA COELHO - Acórdão: 78229/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106079-0/2024 (SEI-040161/004967/2021) - Interessado: MARIA INEZ DE SOUZA PINTO - Acórdão: 78225/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108581-7/2024 (PD-01/017.467/2016) - Interessado: MARIA JOSÉ LINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 77938/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108359-2/2024 (SEI-040161/005467/2021) - Interessado: MARIA NILDA PEIXOTO DANTAS - Acórdão: 77748/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-0/2024 (SEI-040161/001518/2021) - Interessado: MARIA RITA GRAZIA ALOI LOBO - Acórdão: 77749/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106581-3/2024 (PD-04/146.291/2019) - Interessado: MARIA TEREZA QUINTANILHA GOES BITTENCOURT - Acórdão: 78236/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105772-7/2024 (PD-04/137.83/2019) - Interessado: MARIA ZULEIDE SALES MENEZES - Acórdão: 78050/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108562-1/2024 (SEI-0800040001042023) - Interessado: MARILEA LUCIO ORMOND - Acórdão: 78014/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117520-6/2023 (SEI-040150/001786/2022) - Interessado: MARLENE FRANCISCA ANDRADE DE PAIVA - Acórdão: 77743/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-6/2024 (SEI-040161/008853/2020) - Interessado: MARLI MACHADO - Acórdão: 77744/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-4/2024 (SEI-3300310000042024) - Interessado: MAURICIO FRANCISCO SOARES - Acórdão: 77899/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-7/2024 (PD-04/138.207/2018) - Interessado: MAURICIO VAINSTEIN - Acórdão: 78233/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108323-3/2024 (SEI-0401610014012023) - Interessado: MIGUEL ARCHANJO DA ROSA - Acórdão: 77733/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106796-0/2024 (SEI-040150/001105/20) - Interessado: NADEGE DA SILVA CRUZ IGNACIO - Acórdão: 78243/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-0/2024 (SEI-040150/000925/2023) - Interessado: NAIDER BARAUNA FARIA - Acórdão: 78157/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105842-8/2024 (PD-04/142.126/2018) - Interessados: NOAH BEZERRA HERLIN, LEONARDO MAGALHÃES HERLIN, MARINA BEZERRA DE SOUZA - Acórdão: 78051/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-8/2024 (SEI-040014/004235/2024) - Interessado: PAULO VELASCO - Acórdão: 78145/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-4/2024 (SEI-040161/004638/2021) - Interessado: RAFAEL VELLOSO DE MEDINA - Acórdão: 78249/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109810-3/2024 (SEI-3300020056052024) - Interessado: RAMON ALVES DA SILVA - Acórdão: 78036/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106601-9/2024 (PD-04/135.140/2020) - Interessado: REGINA MARIA ABREU DE OLIVEIRA SOUTO - Acórdão: 78238/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-9/2024 (PD-04/154.13/2019) - Interessados: REGINA NILVANEA FERREIRA DA SILVA, REGINA MOREIRA ANTONIO - Acórdão: 78182/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-9/2024 (SEI-0401610019582023) - Interessado: RICARDO FERNANDES DA CUNHA - Acórdão: 77732/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-2/2024 (PD-04/147.141/2017) - Interessado: ROSA MARIA CORREA DA ROCHA - Acórdão: 78234/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109411-1/2023 (SEI-040161/1383/2023) - Interessado: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 78004/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-7/2024 (SEI-040150/001904/2022) - Interessado: SANDRA MARIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 78227/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-4/2024 (PD-04/153.176/2019) - Interessado: SANDRA REGINA DA COSTA COSTEIRO - Acórdão: 78242/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-9/2024 (PD-04/146.81/2019) - Interessado: SEBASTIÃO LUNA FERREIRA - Acórdão: 78241/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107664-8/2024 (PD-04/135.126/2018) - Interessado: SIMONE DE SOUZA - Acórdão: 78246/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108256-4/2024 (PD-01/017.445/2016) - Interessado: SONIA DA SILVA PINTO - Acórdão: 77933/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101894-3/2024 (SEI-040150/000906/2023) - Interessado: TERESA DOMINGUEZ LUIS DE MOURA - Acórdão: 78250/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108563-5/2024 (PD-04/148.13/2019) - Interessado: ULISSES JOSÉ DE ARAÚJO - Acórdão: 77889/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108557-6/2024 (PD-04/139.11/2020) - Interessado: VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA - Acórdão: 78109/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-4/2024 (PD-04/141.54/2019) - Interessado: VÉRA LUCIA CALDEIRA DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 78240/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-4/2024 (PD-04/137.17/2018) - Interessado: WILSON DONIZETE COLATINO - Acórdão: 78081/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105540-2/2024 (210064/000558/2023) - Interessado: ISMAIL DA CRUZ EDUARDO - Acórdão: 78071/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116827-5/2023 (E-01/600232/1989) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE LIMA DA SILVA - Acórdão: 78257/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106165-5/2024 (210088/000335/2023) - Interessado: MARCELO DA CONCEIÇÃO FRUZZONI - Acórdão: 78075/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-1/2024 (270040/000065/2022) - Interessado: ADELINA LIRIO DA SILVA - Acórdão: 78064/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-8/2024 (27037/000240/2020) - Interessado: ALEXANDRE SANT ANNA - Acórdão: 77675/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119207-0/2023 (270105/000093/2020) - Interessado: ALLAN KARDEK DOS SANTOS - Acórdão: 77993/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101857-5/2024 (270123/000437/2020) - Interessado: CLAUDIO MENDONÇA PAES DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 78119/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105936-5/2024 (270135/001373/2020) - Interessado: DOUGLAS MEDEIROS DE LIMA - Acórdão: 78046/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116514-0/2023 (270135/000434/2020) - Interessado: ISLANDER DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 78252/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118767-3/2023 (270077/000069/2020) - Interessado: JORGE DANIEL CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 77671/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105582-0/2024 (270040/000413/2023) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MENDES CRUZ - Acórdão: 77910/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-3/2024 (270058/000262/2020) - Interessado: MARIA IMACULADA JANUARIA - Acórdão: 78153/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108207-3/2024 (270089/000034/2023) - Interessado: MARIANA PANONKO PEREIRA CALDAS - Acórdão: 77752/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104157-4/2024 (270057/000714/2020) - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA COELHO - Acórdão: 77924/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105492-9/2024 (270082/000866/2023) - Interessado: TÂNIA MARIA MEDEIROS DE MELO - Acórdão: 77751/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108566-7/2024 (030001/012260/2024) - Interessado: ANA MARIA SOARES VIEIRA - Acórdão: 77739/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-7/2024 (030001/004734/2024) - Interessado: CARLA LUZIA CARVALHO LOPES - Acórdão: 78197/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-4/2019 - Interessado: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA AUD ESTADUAL - Acórdão: 77967/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-9/2024 (030030/001252/2023) - Interessado: ALAYR RODRIGUES PESSOA FILHA - Acórdão: 78200/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-6/2024 (030022/003703/2022) - Interessado: ALMIR VISELA CHACAR FILHO - Acórdão: 78199/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108318-8/2024 (030038/000306/2024) - Interessado: ANA CRISTINA LAMEIRAS - Acórdão: 78155/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108060-3/2024 (030031/002773/2023) - Interessado: ANA PAULA CAMARGO CHAVES - Acórdão: 77736/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-7/2024 (E-03/013/656/2017) - Interessado: ANDREA FERREIRA BRANCO DE CASTRO - Acórdão: 78204/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107726-2/2024 (030033/003929/2021) - Interessado: ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 78205/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-0/2024 (030001/011039/2024) - Interessado: CARMEM LUCIA RODRIGUES COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 78091/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-7/2024 (030038/005798/2023) - Interessado: CARMEN RAIMUNDA MONTEIRO LEANDRO - Acórdão: 78085/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-8/2024 (030030/006394/2022) - Interessado: CICERA GAC - Acórdão: 77738/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110448-5/2024 (030030/004264/2023) - Interessado: CLAUDIA MARÍLIA XAVIER RIBEIRO ARAÚJO - Acórdão: 78207/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-8/2024 (080014/000506/2023) - Interessado: CLAUDIO MAURICIO GONÇALVES - Acórdão: 77948/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108399-2/2024 (030001/012824/2024) - Interessado: CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPÍNDOLA - Acórdão: 77897/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106188-7/2024 (E-03/005/2616/2019) - Interessado: CRISTIANE MAGALHÃES DA SILVA - Acórdão: 78189/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-7/2024 (E-03/007/2400/2019) - Interessado: EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA - Acórdão: 78193/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106436-2/2024 (E-03/004/2199/2019) - Interessado: EDWARD MONTEIRO SIQUEIRA - Acórdão: 78194/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106445-3/2024 (E-03/004/2424/2019) - Interessado: ERICA ALVES RANGEL TOSTES - Acórdão: 78079/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106444-9/2024 (E-03/003/1295/2019) - Interessado: FABIOLA OLIVEIRA FABBRI - Acórdão: 78195/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-1/2024 (E-03/003/1272/2019) - Interessado: HELANY GOMES DA SILVA POEYS - Acórdão: 78092/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-8/2024 (E-03/007/3353/2019) - Interessado: ILMA RAMOS LEITE - Acórdão: 78198/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105614-9/2024 (030001/008600/2024) - Interessado: IRACILDA VENANCIO DA SILVA - Acórdão: 78003/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106705-1/2024 (E-03/004/2145/2019) - Interessado: JAENIA CRESPO RAMOS - Acórdão: 78083/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-0/2024 (030030/008722/2023) - Interessado: JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78038/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108538-0/2024 (E-03/005/3244/2019) - Interessado: JANETH DE SOUZA E SILVA - Acórdão: 77998/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-6/2024 (030031/001599/2022) - Interessado: JOANA DARQUE DOS SANTOS FERNANDES - Acórdão: 77937/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108479-8/2024 (030037/003053/2022) - Interessado: JOSÉ LUCIANO DA SILVA - Acórdão: 77898/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-0/2024 (030031/002763/2023) - Interessado: JOSUÉ FERREIRA BRITO - Acórdão: 77936/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-9/2024 (030037/003637/2022) - Interessado: KATIA MANSUR DIAS BIANCO - Acórdão: 78196/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106525-9/2024 (030046/002591/2023) - Interessado: LANA CRISTINA PEREIRA S CONTI - Acórdão: 78080/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108522-1/2024 (030042/003122/2023) - Interessado: LEILA REGINA RODRIGUES COSTA - Acórdão: 78124/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-9/2024 (030042/001436/2023) - Interessado: LILIANA LUCIA DA SILVEIRA BARBOSA - Acórdão: 78073/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107940-0/2024 (030034/000400/2023) - Interessado: LUCIA BARROSO DO AMARAL - Acórdão: 78002/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-5/2024 (030033/002954/2023) - Interessado: LUCIA HELENA SILVA RACHID DAU - Acórdão: 78202/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-3/2024 (030040/003374/2023) - Interessado: LUCIENE MONTEIRO ROSA FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 78072/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107669-8/2024 (030036/004254/2023) - Interessado: LUZIA RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 78203/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-9/2024 (080014/000468/2023) - Interessado: MARCOS SILVA DE SOUZA - Acórdão: 77949/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106409-9/2024 (030042/003344/2022) - Interessado: MARIA APARECIDA BATISTA PINTO - Acórdão: 78192/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110317-0/2024 (030038/003979/2022) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CYPRESTE NOGUEIRA - Acórdão: 78206/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107008-8/2024 (030038/005306/2023) - Interessado: MARIA RAQUEL BARBOZA LOBIANCO - Acórdão: 78201/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108431-6/2024 (030037/002538/2023) - Interessado: MARIA REGINA INOCÊNCIO DA SILVA VELOSO - Acórdão: 77737/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-7/2024 (E-03/016/3243/2015) - Interessado: MERCES DA COSTA LOMAR - Acórdão: 78191/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-7/2024 (030001/004309/2024) - Interessado: MONICA GONÇALVES - Acórdão: 77932/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106159-6/2024 (030038/001270/2022) - Interessado: NELSON JOSÉ BATISTA DA SILVA - Acórdão: 78188/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-6/2024 (030041/000901/2023) - Interessado: PAULO ROBERTO SOARES - Acórdão: 78190/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105875-5/2024 (030030/007918/2023) - Interessado: ROSEMARYLANE MARTINS MALAQUIAS - Acórdão: 78074/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111394-5/2024 (030036/008009/2022) - Interessado: SANDRA DE CARVALHO RAMOS - Acórdão: 77939/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108287-3/2024 (030036/004310/2023) - Interessado: TEREZA CRISTINA MORAES DO NASCIMENTO - Acórdão: 77926/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-6/2024 (030041/005332/2023) - Interessado: VALDECIR MANHÃES - Acórdão: 78108/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117689-8/2023 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES - Acórdão: 77873/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-9/2016 (04052016E-04/083/41/2016) - Interessado: PAULO SERGIO BRAGA TAFNER - Acórdão: 77960/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-2/2024 (SEI 360128/000107/22) - Interessado: ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO - Acórdão: 78102/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105033-9/2024 (E-08/014/175/2019) - Interessado: GRACE ROSE DA COSTA ARRUDA DRIENDL - Acórdão: 78065/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105668-0/2024 (SEI 080014/000639/22) - Interessado: MARCOS FERNANDO SOARES PORTELA FONSECA DA SILVA - Acórdão: 78044/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-2/2024 (3500310015152021) - Interessado: ANDERSON SOARES DA SILVA - Acórdão: 78078/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100547-1/2022 (SEI-3500480016382021) - Interessado: ANDRÉ SILVA DE SOUZA - Acórdão: 77975/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-4/2024 (E-35/026/168/2019) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS ESTEVES - Acórdão: 78067/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105819-1/2024 - Interessado: ANTONIO WANER DA COSTA SOUZA - Acórdão: 78043/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100626-7/2024 - Interessado: CARLOS AUGUSTO NEVES - Acórdão: 78183/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-0/2024 (e-09/038/11/2014) - Interessado: CELSO FERREIRA DE ANDRADE - Acórdão: 78066/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-3/2024 (3504230000692021) - Interessado: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA - Acórdão: 78144/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106349-3/2024 (350026/005139/2020) - Interessado: CRISTIANO FERREIRA BASILIO - Acórdão: 78052/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-0/2024 (3501300015622021) - Interessado: ELSON LAGE RIBEIRO - Acórdão: 78122/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118760-5/2023 (E-09/033/38/2015) - Interessado: EUVALDO VALADÃO DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 78068/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-6/2024 (350074/005219/2020) - Interessado: FABIO MAIA RICAS - Acórdão: 78105/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105416-5/2024 - Interessado: GILSON RENATO DE ANDRADE - Acórdão: 77908/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100487-9/2024 (SEI-350115/00492/23) - Interessado: HENRY PINHEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 78058/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106834-8/2024 (350026/0003535/2021) - Interessado: HERCULES DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 78104/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-1/2024 (350068/000960/2021) - Interessado: ISAIAS BARBOSA DUARTE - Acórdão: 77673/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107377-7/2024 (350041/001548/2021) - Interessado: IVAN SILVA DE SOLZA - Acórdão: 77672/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101771-5/2024 - Interessado: JAYME LUIS DE SOUZA LUNA - Acórdão: 78254/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-2/2024 (350059/001540/2021) - Interessado: JOABE FERREIRA GARCIA - Acórdão: 77674/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106577-2/2024 (350108/005584/2021) - Interessado: JOSÉ ROMÃO DE ASSIS FILHO - Acórdão: 78005/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104393-0/2024 (35/014/31/2020) - Interessado: JOSEMAR COELHO GOMES - Acórdão: 77925/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100119-4/2024 - Interessado: LEONI RODRIGUES BOLDRINO - Acórdão: 78179/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-2/2020 (350042/001536/2020) - Interessado: LUCIENE RAMOS CARVALHO - Acórdão: 78022/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106870-2/2024 (000079/000137/2021) - Interessado: LUIS ALBERTO CORDEIRO FONTES - Acórdão: 78084/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-2/2024 (sei-350026/004689/21) - Interessado: LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHÃES - Acórdão: 78061/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119335-3/2023 - Interessado: LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 78180/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-4/2024 (3500230058142023) - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Acórdão: 78106/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107367-2/2024 (350118/004065/2021) - Interessado: MARCELO CARMO DA SILVA - Acórdão: 78016/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105604-4/2024 (3501950000792021) - Interessado: MARCELO MACIEL SAMPAIO - Acórdão: 78121/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-1/2024 (350049/002760/2021) - Interessado: MARCELO RIBEIRO GOMES - Acórdão: 77880/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108914-4/2022 (SEI-3500520004692022) - Interessado: PAULO HENRIQUE SIQUEIRA SANTANA - Acórdão: 78214/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-0/2024 (3500450020802021) - Interessado: ROBERTO CRUZ DE SOUZA - Acórdão: 78107/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107037-9/2024 (3500900017322021) - Interessado: ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - Acórdão: 77974/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-9/2024 (350109/000496/2021) - Interessado: ROSANA CLAUDIA SANTANA MILESI - Acórdão: 78120/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-6/2024 (SEI-350046/005769/21) - Interessado: VALTECIL SIMÃO MADEIRA - Acórdão: 78054/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106674-6/2024 (350033/0012402021) - Interessado: WAGNER SCHOENMANN SORES DE OLIVEIRA - Acórdão: 77881/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106230-6/2024 (350057/000540/2021) - Interessado: WALDEC FERREIRA DOMINGUES - Acórdão: 78076/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-6/2024 (350042/000938/2021) - Interessado: WALLACE FERREIRA LIMA - Acórdão: 78077/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109146-0/2024 (SEI-080002/001287/2021) - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Acórdão: 78029/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106857-0/2024 (2023-06131530) - Interessado: ADRIANE SELIGMANN CORREIA FUMAGALLI - Acórdão: 77931/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103240-2/2020 (2019-102152) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE PAULA CLAUDINO - Acórdão: 78251/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-8/2024 (2022-06010352) - Interessado: LUCIANO AMBRÓSIO DE ALVARENGA - Acórdão: 78143/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102396-8/2024 (2022-06022047) - Interessado: MAISA CARVALHO - Acórdão: 78217/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117454-1/2023 (2019-140230) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA CHAVES - Acórdão: 77996/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-9/2020 (2019-103661) - Interessado: SERGIO VIEGAS GONÇALVES - Acórdão: 78213/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-6/2024 (2024010423) - Interessado: ADRIANA FRANCISCA DE FARIA DUARTE - Acórdão: 78013/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-2/2024 (2024011237) - Interessado: ALDO FIRMINO DOS SANTOS - Acórdão: 78130/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222133-1/2024 (2024006726) - Interessado: ELISABETE DO REMEDIO GOMES - Acórdão: 78010/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221196-6/2024 (2024010641) - Interessado: GLAUTER PORTO DE SOUZA BARROS - Acórdão: 77987/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-1/2024 (2024000347) - Interessado: INÁ PEREIRA DA COSTA - Acórdão: 77695/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-5/2024 (2024010346) - Interessado: JOAQUIM RIBEIRO SABINO - Acórdão: 77696/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-9/2023 - Interessado: MACILEY DOS SANTOS AMORIM - Acórdão: 77679/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219611-0/2024 (8563/2021) - Interessado: IONE DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 77909/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-2/2024 (7845/2021) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO PAHECO DA SILVA - Acórdão: 77690/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223654-2/2024 (2101/2016) - Interessado: VANDA RODRIGUES DE ANDRADE - Acórdão: 77901/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-1/2024 (44/IPC/2024) - Interessado: REGINALDO OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 77741/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 215478-8/2024 (369/2021) - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA MUNIZ - Acórdão: 78219/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221903-7/2024 (554/2021) - Interessado: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 77687/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245433-2/2023 (23836/2022) - Interessado: STELA MARIA DA SILVA - Acórdão: 77686/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213389-7/2024 (2023.04.20050P) - Interessado: ALBERTO ALEXANDRE CRUZ DE SOUZA - Acórdão: 78027/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235196-6/2024 (2024.04.22112P) - Interessado: ANDREA FIGUEIREDO RODRIGUES RIBEIRO DANTAS - Acórdão: 78063/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218071-7/2024 (2023.04.22079P) - Interessado: FLAVIA ALVARO PORTO - Acórdão: 78110/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221767-1/2024 (2024.04.22118P) - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA AMANTE - Acórdão: 77986/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223702-5/2024 (2024.04.22102P) - Interessado: ODETE MARIA DE ALMEIDA - Acórdão: 78113/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218489-8/2024 (2024.02.22099P) - Interessado: ROSANGELA MARIA ALVES - Acórdão: 77989/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-7/2024 (2024.02.22104P) - Interessado: SANDRA MARIA NETO - Acórdão: 77890/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-6/2024 (4/3887/2021) - Interessado: GEORGINA DAMIANADOS SANTOS - Acórdão: 78045/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221853-6/2024 (4/4935/2021) - Interessado: IVETE DE SOUZA MARQUES - Acórdão: 78012/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-9/2024 (04/7178/2019) - Interessado: JANETE SANTOS BACELAR - Acórdão: 78128/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219598-2/2024 (04/2449/2018) - Interessado: MARIA ALICE AREIAS DA FONTE - Acórdão: 77758/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-8/2024 (4/2032/2020) - Interessado: MARIA DA PENHA MANSINI SILVA - Acórdão: 78129/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226443-2/2024 (4/4261/2021) - Interessado: MARIA EMILIA DIAS DA SILVA - Acórdão: 77918/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222624-0/2024 (4/7643/2019) - Interessado: MARIA SALETE DO NASCIMENTO ELOI DA ROSA - Acórdão: 77947/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-9/2024 (04/3861/2023) - Interessado: MARINETE DA SILVA - Acórdão: 78164/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-8/2024 (04/5604/2021) - Interessado: PAULO COELHO DA SILVA - Acórdão: 77697/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244637-3/2023 (04/3185/22) - Interessado: STHEPHANIE GLÓRIA DE MELO GOMES - Acórdão: 78253/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238921-0/2024 (04/6728/2021) - Interessado: TANIA DOS SANTOS - Acórdão: 77698/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-9/2024 (04/2661/2013) - Interessado: VIRGINIA MARIA DA SILVA GUERRA - Acórdão: 77919/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-1/2003 - Interessado: MARIA LUCIA NETTO DOS SANTOS - Acórdão: 78017/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-5/2024 (783/2022) - Interessado: ALICE OLIVIA MARTINS BAETA NEVES - Acórdão: 77701/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-9/2024 (03/2024) - Interessado: CLEDINALDO DE ARAÚJO BANDEIRA - Acórdão: 78147/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225403-5/2024 (908/2023) - Interessado: EIDGA MAYNARD DO LAGO - Acórdão: 77704/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238564-8/2024 (1.573/2023) - Interessado: JOÃO GOMES DA SILVA - Acórdão: 77950/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223881-7/2024 (1.426/2023) - Interessado: LEILA MATTOS BRONSIO - Acórdão: 77941/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225252-4/2024 (1796/2023) - Interessado: LUIZ CARLOS JOSÉ TEIXEIRA - Acórdão: 78134/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223886-7/2024 (001/2024) - Interessado: MARCIA ERMIDA LIMA - Acórdão: 77942/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223889-9/2024 (665/2022) - Interessado: MARIA CLARA BAGGI DE MIRANDA SILVA - Acórdão: 77700/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225344-3/2024 (418/2024) - Interessado: MARIA NAZARETH JOTHA PESSOA - Acórdão: 77703/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-6/2024 (1591/2023) - Interessado: MARLUCE JOSÉ MOREIRA - Acórdão: 77982/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223907-7/2024 (1745/2023) - Interessado: MARTA MARIA CAMPOS D ALMEIDA - Acórdão: 78133/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-0/2024 (026/2024) - Interessado: MIRIAN COROA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 77702/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-8/2024 (368/2022) - Interessado: NASARE JULIA FARIA DOS SANTOS - Acórdão: 77943/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223534-6/2024 (604/2024) - Interessado: ORLENDINA DE ALMEIDA MARVILA - Acórdão: 77742/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-7/2024 (1.534/2023) - Interessado: VALDACIR FRANCISCO RODRIGUES - Acórdão: 77903/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221445-3/2023 (3114/19) - Interessado: DIDIA DE GOUVEIA PEREIRA - Acórdão: 77705/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219035-8/2023 (2830/2019) - Interessado: JORDANIA RIBEIRO - Acórdão: 78215/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215577-8/2023 (02420/2016) - Interessado: MONICA CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 78006/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215896-2/2023 (5932/2016) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES DE ASSIS COSTA - Acórdão: 77991/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-8/2023 (06070/2018) - Interessado: VALTER GOMES DE AZEVEDO - Acórdão: 77920/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-7/2024 (008/2024) - Interessado: ALFREDO DE MELO MARTINS AMARO - Acórdão: 78160/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235284-9/2024 (015/2024) - Interessado: SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA - Acórdão: 78059/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-3/2024 (001/2024) - Interessado: ELIETE MARTINS VICTÓRIO - Acórdão: 77684/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215332-8/2024 - Interessado: ELIZABETE KLEN MONZATO - Acórdão: 78055/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226746-2/2024 (4.861/2022) - Interessado: LEVI DE AZEVEDO BARRETO - Acórdão: 78115/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-7/2024 (2021.04.32019P) - Interessado: ANADETE PEREIRA VALENTE - Acórdão: 77929/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-1/2024 (2020.03.30495P) - Interessado: BIANCA CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 78136/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-5/2024 (2023.04.33039P) - Interessado: CATIA REGINA MARTINS OLIVEIRA - Acórdão: 78139/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227946-1/2024 (2023.04.33055P) - Interessado: CLAUDIA DE MESQUITA SILVA - Acórdão: 77709/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-5/2024 (2021.03.31883P) - Interessado: DEISE DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES - Acórdão: 77711/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-6/2024 (00218/2016) - Interessado: EDNA NASCIMENTO FERNANDES - Acórdão: 78220/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229442-9/2024 (2023.04.32920P) - Interessado: ELIZA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 77714/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-0/2024 (2024.04.33202P) - Interessado: FÁTIMA DA GLÓRIA DIAS - Acórdão: 78169/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221214-4/2024 (00400/2017) - Interessados: JANE GALDINO DA SILVA, EDUARDO GALDINO RAMALHO DA SILVA - Acórdão: 78221/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-2/2024 (2023.04.33130P) - Interessado: JAURISA CORREA DA PAIXÃO - Acórdão: 77708/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227727-3/2024 (2019.03.29884P) - Interessado: JOÃO MARIA AMARAL DA SILVA - Acórdão: 78137/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-9/2024 (2023.02.32925p) - Interessado: JORGE AMAURI PINHEIRO - Acórdão: 77713/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229587-5/2024 (2020.04.30293P) - Interessado: JOSÉ ANIZIO DA SILVA - Acórdão: 77716/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-4/2024 (2023.02.33011P) - Interessado: JOSÉ CARLOS PEIXOTO DE CAMPOS - Acórdão: 78165/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-2/2024 (01248/2016) - Interessado: JUCIARA MARIA DA ROCHA ULMACHER - Acórdão: 77712/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-1/2024 (2023.04.33067P) - Interessado: LISANIA RODRIGUES DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 78138/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-1/2024 (2023.02.33032P) - Interessado: LUCIA MARIA FERREIRA CAPUTO JOBIM - Acórdão: 78151/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-2/2024 (2020.02.30424P) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE - Acórdão: 77891/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-2/2024 (2020.03.30594P) - Interessado: MARCELA MARQUES MAZZA - Acórdão: 77707/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223588-7/2024 (2022.04.32439P) - Interessado: MARIA DA PENHA DIAS - Acórdão: 77994/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-6/2024 (2023.01.32802P) - Interessado: MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVEIRA - Acórdão: 78150/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-8/2024 (2023.04.33065P) - Interessado: MARIA SARA DE MENDONÇA ALVES - Acórdão: 78166/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-6/2024 (2023.04.32983P) - Interessado: MARLI DANTAS TEIXEIRA - Acórdão: 77715/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-5/2024 (2020.03.30511P) - Interessado: MAURO TEIXEIRA IGUATEMY - Acórdão: 77710/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-9/2024 (2023.04.33085P) - Interessado: MYRIAM PAZOS ROMAR GOMES LEAL - Acórdão: 77978/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228428-6/2024 (2023.04.32859P) - Interessado: NAIZA APARECIDA SEBASTIÃO SANTANA - Acórdão: 78007/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-1/2024 (2021.07.32166P) - Interessado: NILZA MARIA DE SOUZA CRUZ - Acórdão: 77992/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217325-9/2024 (2021.04.31947P) - Interessado: SANDRA GOMES DO PRADO - Acórdão: 77990/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-8/2024 (2023.04.32817P) - Interessado: SIMONE MARIA MUNIZ DE MELO - Acórdão: 77906/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223633-8/2024 (2022.04.32542P) - Interessado: SOLANGE NUNES LOPES - Acórdão: 77706/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224684-4/2024 (002576/2012) - Interessado: CREUZA BRAGANÇA DA SILVA - Acórdão: 77719/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223597-8/2024 (200000007/2023) - Interessado: MARLI GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 78222/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218725-0/2024 (002/2024) - Interessado: JORGE LUIZ ANTUNIS LESSA - Acórdão: 77988/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231453-4/2024 - Interessado: EDUARDO GUEDES DA SILVA - Acórdão: 77874/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-0/2024 (119/24) - Interessado: BEATRIS FILADELFO CHAVES DOS SANTOS FAULSTICH - Acórdão: 78087/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235190-2/2024 (193/2024) - Interessado: MARIA JOSÉ HERCULANO DO NASCIMENTO BERNARDO - Acórdão: 78089/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-6/2024 (310636/2023) - Interessado: ADRIANA MARCIA FERNANDES RAMOS - Acórdão: 77723/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-3/2024 (310916/2023) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA CRUZ - Acórdão: 77907/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-7/2024 (311174/2023) - Interessado: JOSIANE CORREA VIEIRA - Acórdão: 77724/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-1/2024 (311241/2022) - Interessado: NATALICE MARQUES DE MELO - Acórdão: 78028/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226089-2/2024 (311553/2023) - Interessado: REGINALDO DE BRITO - Acórdão: 77721/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225565-9/2024 (310658/2023) - Interessado: ROSE MARY GUIMARÃES DA SILVA COSTA - Acórdão: 77981/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224999-7/2024 (310651/2023) - Interessado: SHAYANI FRANÇUELLE DE OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 77720/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224823-2/2024 (310543/2024) - Interessado: TANIA REGINA ASSAD - Acórdão: 78009/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-9/2024 (311000/2023) - Interessado: VALTER RODRIGUES ALVES - Acórdão: 77979/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226489-6/2024 (310330/2023) - Interessado: VERA LUCIA SOUZA VALADÃO - Acórdão: 77722/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-1/2024 (14593/2024) - Interessado: ALDAIR JOSÉ PINHEIRO - Acórdão: 77666/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220653-7/2024 (15007/2023) - Interessado: CARLOS AUGUSTU MACEDO DE ARRUDA - Acórdão: 77685/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-0/2024 (152/IPMM/2023) - Interessado: JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS NETO - Acórdão: 77740/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222670-9/2024 (005124/2007) - Interessado: CARMEM HELENA SERRI POEYS - Acórdão: 77753/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-2/2024 (2021.12215-3) - Interessado: JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FILHO - Acórdão: 78011/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-3/2024 (2012.08267-1) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA EIRAS - Acórdão: 77952/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-8/2024 (005557/2005) - Interessado: NELI DA SILVA SOUZA DE PAULA - Acórdão: 77953/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-3/2003 - Interessado: PREVINIL-INST BENEF ASS SERV NILÓPOLIS - Acórdão: 78042/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225421-7/2024 (200012201/2022) - Interessado: ADRIANA DA SILVA SEIXAS - Acórdão: 78162/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-7/2024 (9900023050/2024) - Interessado: ARLINEA RIBEIRO NEVES - Acórdão: 77955/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 258359-3/2023 (020001112/2023) - Interessado: ARY BRAFMAN - Acórdão: 77984/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261409-7/2023 - Interessado: CARLOS ALBERTO CUNHA DE NORONHA - Acórdão: 78184/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-3/2024 (9900033754/2023) - Interessado: JORGE DE ALMEIDA - Acórdão: 77730/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-3/2024 (9900006823/2024) - Interessado: LAURO CERNICCHIARO - Acórdão: 77913/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218621-8/2024 (9900025794/2024) - Interessado: LENIR SUCUPIRA BRAGANÇA - Acórdão: 78057/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-8/2024 (9900027699/2024) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - Acórdão: 77728/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225423-5/2024 (200000361/2022) - Interessado: MARIA MARCIA DE JESUS SANTIAGO - Acórdão: 78149/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-2/2024 (9900006450/2024) - Interessado: MARIALDA DE SOUZA SOBRAL CHICRALA - Acórdão: 78135/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254550-1/2023 (210001391/2023) - Interessado: OLENA COSTA NUNES MACEDO - Acórdão: 78069/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-9/2024 (9900015396/2024) - Interessado: PAULO IRAN DE BRITO MACHADO - Acórdão: 77928/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235265-3/2024 (0000002030/2024) - Interessado: RUTERLEY CORREA VENTURA - Acórdão: 78090/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-9/2024 (9900038908/2023) - Interessado: SONIA REGINA ROSA RIBEIRO - Acórdão: 77729/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-4/2024 (200000257/2023) - Interessado: SUELI MARINHO ALVARENGA - Acórdão: 77727/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217089-7/2024 (2023/12/1220) - Interessado: BEATRIZ SOGAS MOREIRA MILITAO - Acórdão: 78208/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235314-0/2024 (2021/04/319) - Interessado: DINALVA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 78212/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234132-3/2024 (2020/12/1106) - Interessado: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO - Acórdão: 78211/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239104-1/2024 (2024/03/292) - Interessado: LUCIENE BELFORT SANTOS - Acórdão: 77951/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220328-4/2024 (2023/11/1115) - Interessado: LUIS JORGE LOPES FERREIRA - Acórdão: 78209/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-3/2024 (2022/02/116) - Interessado: NEUZA MARIA DE CARVALHO E SILVA - Acórdão: 77754/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-5/2024 (07/0717/85) - Interessado: TELMA LOPES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 77980/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-7/2024 (2024/01/130) - Interessado: VERA LUCIA LEMOS MANDACARY - Acórdão: 78210/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237652-4/2024 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MOTA - Acórdão: 77839/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-5/2024 - Interessado: AGATHA JESSICA MULLER DO NASCIMENTO MEIRELLES - Acórdão: 77805/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-2/2024 - Interessado: AILTON DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 77828/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-6/2024 - Interessado: ALESSANDRA GUTEMBERG SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 77799/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-2/2024 - Interessado: AMANDA MENDONÇA DE ARAÚJO - Acórdão: 77816/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-6/2024 - Interessado: ANA LUZIA LIMA PAZ - Acórdão: 77787/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236788-2/2024 - Interessado: ANDRÉ MACEDO MENDES - Acórdão: 77764/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-4/2024 - Interessado: ANDRESSA DOS REIS CORREA DE SOUSA - Acórdão: 77832/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237784-3/2024 - Interessado: ANDRESSA DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 77847/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-4/2024 - Interessado: ANNA CAROLINE RAMOS DE MORAES - Acórdão: 77806/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-6/2024 - Interessado: ANNA JULIA BASTOS PEREIRA - Acórdão: 77769/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-0/2024 - Interessado: BÁRBARA LEAL RIBEIRO CARVALHO - Acórdão: 77818/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-0/2024 - Interessado: BEATRIZ NUNES VILLAR - Acórdão: 77773/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-7/2024 - Interessado: BRENDA MARIA LOPES DO NASCIMENTO - Acórdão: 77795/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-2/2024 - Interessado: BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA - Acórdão: 77792/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237191-0/2024 - Interessado: BRUNO FREITAS SILVEIRA - Acórdão: 77788/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-8/2024 - Interessado: CAMILA CARVALHO GAMA ALEXANDRE - Acórdão: 77819/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237635-6/2024 - Interessado: CAMILA PATRICIA KIPPER PUTZKE - Acórdão: 77831/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-4/2024 - Interessado: CAMILA VALADÃO MENEZES FERREIRA - Acórdão: 77814/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237789-3/2024 - Interessado: CAROLINA DE ALMEIDA CORRÊA - Acórdão: 77850/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-7/2024 - Interessado: CATIA DOS SANTOS ARGEMIRO - Acórdão: 77824/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-4/2024 - Interessado: CINTIA DA SILVA NASCIMENTO GUIMARÃES - Acórdão: 77800/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-5/2024 - Interessado: CÍTILA DE MELO GUIMARÃES SOUZA - Acórdão: 77765/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-2/2024 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA CALADO LACERDA - Acórdão: 77801/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237609-7/2024 - Interessado: CRISTIANE GAYOZO CALDAS - Acórdão: 77826/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237900-9/2024 - Interessado: DAIANA FERREIRA PAVAN - Acórdão: 77855/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-3/2024 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 77808/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-7/2024 - Interessado: DANIELLE RANGEL FERNANDES - Acórdão: 77759/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-5/2024 - Interessado: DANNYELI DOS SANTOS VITORIA - Acórdão: 77809/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237780-7/2024 - Interessado: DAYANE REIS LOPES - Acórdão: 77845/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-4/2024 - Interessado: DÉBORA BERNARDO DOS SANTOS - Acórdão: 77803/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-5/2024 - Interessado: DEBORA BORGES CRUZ DE MELO - Acórdão: 77853/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237779-8/2024 - Interessado: EDILAINE DE MENDONÇA FERREIRA - Acórdão: 77844/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237810-8/2024 - Interessado: EDILENE GOMES PIRES PRINSMEL - Acórdão: 77854/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237944-5/2024 - Interessado: EDILENE VIEIRA RIBEIRO DA COSTA - Acórdão: 77865/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-7/2024 - Interessado: EDNA DO NASCIMENTO GOMES - Acórdão: 77804/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-0/2024 - Interessado: EDUARDO HOUTET DE CARVALHO - Acórdão: 77770/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-9/2024 - Interessado: ELAINE OLIVEIRA DE ANDRADE - Acórdão: 77829/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-5/2024 - Interessado: ELAINE PAULA DOS SANTOS - Acórdão: 77825/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237903-1/2024 - Interessado: ELISÂNGELA ROBBI DE CARVALHO - Acórdão: 77857/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-6/2024 - Interessado: ELISSA MARIA COSTA RIBEIRO - Acórdão: 77852/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-2/2024 - Interessado: ELZI MARY FERREIRA DE AZEVEDO BRITTO - Acórdão: 77798/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-4/2024 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS ASSIS - Acórdão: 77827/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237631-0/2024 - Interessado: FAILENE PEREIRA PINTO - Acórdão: 77830/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-1/2024 - Interessado: FERNANDA DE ALBUQUERQUE DE SOUZA - Acórdão: 77777/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-6/2024 - Interessado: FERNANDA NEVES PORTO REIS - Acórdão: 77817/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-9/2024 - Interessado: FERNANDA PASSOS CARREGOSA DIAS - Acórdão: 77786/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-9/2024 - Interessado: FLÁVIA MARIA DE ARAÚJO DOS SANTOS - Acórdão: 77810/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-6/2024 - Interessado: GABRIELA ALVES FERREIRA REIS - Acórdão: 77822/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-8/2024 - Interessado: GISELLE DA SILVA FAGUNDES BEZERRA - Acórdão: 77797/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-3/2024 - Interessado: GISELY DOS SANTOS ALVES - Acórdão: 77859/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237940-9/2024 - Interessado: GLEICE ALVES MENEZES ALMEIDA - Acórdão: 77863/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-3/2024 - Interessado: HELENUZIA PAULA DANIEL DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 77776/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-1/2024 - Interessado: HUMBERTO DA SILVA MICHAELI - Acórdão: 77782/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237904-5/2024 - Interessado: INGRID QUIRINO DA SILVA - Acórdão: 77858/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-0/2024 - Interessado: JACKELINE LAVOURA DA SILVA EULARINO - Acórdão: 77791/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237204-3/2024 - Interessado: JÉSSICA DE OLIVEIRA BENEDITO - Acórdão: 77794/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-7/2024 - Interessado: JULIANA DE SOUSA MOULIN - Acórdão: 77835/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237786-1/2024 - Interessado: JULIANA MELGAÇO HELUY FERREIRA - Acórdão: 77848/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237651-0/2024 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 77838/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-7/2024 - Interessado: JULIANA PEREIRA DA SILVA FARIA - Acórdão: 77784/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-1/2024 - Interessado: JULIO FREITAS CORREIA TELES DE MENEZES - Acórdão: 77812/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-5/2024 - Interessado: KARINE REZENDE BARATA - Acórdão: 77796/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237783-9/2024 - Interessado: KATHLEN APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA - Acórdão: 77846/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-2/2024 - Interessado: KATIANE SOUZA CARDOSO - Acórdão: 77860/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237941-3/2024 - Interessado: KELLY ALVES VILLELA - Acórdão: 77864/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-0/2024 - Interessado: KENIA PIRES SANTOS - Acórdão: 77785/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-8/2024 - Interessado: LAISE JULLY LOPES DA SILVA - Acórdão: 77763/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237654-2/2024 - Interessado: LEONARDO FRANCISCO NASCIMENTO - Acórdão: 77840/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237901-3/2024 - Interessado: LETÍCIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Acórdão: 77856/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-5/2024 - Interessado: LUCIMARA MARTINS DOS SANTOS GRANADEIRO DA SILVA - Acórdão: 77766/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-3/2024 - Interessado: LUIZ FELIPE DA SILVA VIANA - Acórdão: 77768/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-6/2024 - Interessado: MARCELY FERREIRA BARROS - Acórdão: 77780/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-3/2024 - Interessado: MARIA CHRISTINA BARBIERI RODRIGUES - Acórdão: 77834/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237787-5/2024 - Interessado: MARIANA DALMÁCIO PEREIRA - Acórdão: 77849/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-7/2024 - Interessado: MARIANE EVELYN DA SILVA CAETANO - Acórdão: 77811/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-8/2024 - Interessado: MARLIANE DE JESUS BRAGA MONTEIRO - Acórdão: 77761/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237400-9/2024 - Interessado: MAYARA EVELYN SOUZA DE AZEVEDO - Acórdão: 77807/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-8/2024 - Interessado: MONIQUE LIMA SOARES DE FARIAS GURGEL - Acórdão: 77815/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237202-5/2024 - Interessado: MONISE DA SILVA NASCIMENTO - Acórdão: 77793/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-5/2024 - Interessado: NATALIA IRMA FLORENCIO MENEZES - Acórdão: 77775/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-6/2024 - Interessado: NATASHA DA SILVA LEMOS - Acórdão: 77802/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-2/2024 - Interessado: NATASHA NETTO DE ALMEIDA - Acórdão: 77820/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237648-3/2024 - Interessado: PÂMELA LÚCIA MORAES SILVA DE SOUZA - Acórdão: 77837/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236804-2/2024 - Interessado: PEDRO BITTENCOURT FERNANDES DE AGUIAR - Acórdão: 77771/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-8/2024 - Interessado: PRISCILA VARELA DA SILVA - Acórdão: 77774/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237642-9/2024 - Interessado: RAYANNE FERNANDA DO ESPÍRITO SANTO AGUIAR - Acórdão: 77833/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-3/2024 - Interessado: REBECA FIGUEIRA CÂNDIDO DOS SANTOS - Acórdão: 77823/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-8/2024 - Interessado: REJANE CARNEIRO DOS SANTOS DUARTE - Acórdão: 77779/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-9/2024 - Interessado: RENATA SANY MONTENARO THOMSEN - Acórdão: 77781/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237949-5/2024 - Interessado: RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DA SILVA - Acórdão: 77866/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-9/2024 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 77783/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-6/2024 - Interessado: ROSÂNGELA TEIXEIRA BARBOSA SANTOS - Acórdão: 77861/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-0/2024 - Interessado: ROSEVANE FÉLIX DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 77813/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-9/2024 - Interessado: SARA BEATRIZ MIRANDA CARVALHO - Acórdão: 77767/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-8/2024 - Interessado: SUZANA NEVES SODRÉ MONTEIRO - Acórdão: 77789/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-5/2024 - Interessado: TASSIANE MOREIRA DE LIMA - Acórdão: 77836/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-6/2024 - Interessado: THAINA PANISOLLO DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 77790/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-2/2024 - Interessado: THAÍS MARCELLO DE ALMEIDA FIGUEIREDO - Acórdão: 77843/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-2/2024 - Interessado: TIAGO AUGUSTO SANTA ROSA BRAGA - Acórdão: 77762/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237656-0/2024 - Interessado: VICTOR HUGO SOARES DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 77841/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-3/2024 - Interessado: VINÍCIUS EVARISTO AGUIAR - Acórdão: 77821/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236807-4/2024 - Interessado: VITÓRIA NEVES DOS SANTOS SPERENDIO - Acórdão: 77772/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237939-0/2024 - Interessado: VIVIANE FERREIRA MALUF - Acórdão: 77862/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-3/2024 - Interessado: VIVIANE MARTINS DA SILVA - Acórdão: 77778/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-0/2024 - Interessado: WANDERSON DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 77760/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237773-4/2024 - Interessado: YASMIN BARBOSA GONÇALVES - Acórdão: 77842/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237790-2/2024 - Interessado: YURI ARAÚJO DE MELLO - Acórdão: 77851/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222598-5/2024 (181/2024) - Interessado: ELIVANIA PERES BERNARDES DE SOUZA - Acórdão: 77912/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-8/2024 (122/2024) - Interessado: JOSÉ GERALDO SANTOS MARÇAL - Acórdão: 77717/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-9/2024 (61/2024) - Interessado: LUCIANE BARBOSA DE SOUZA - Acórdão: 77718/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216237-9/2024 (87/2024) - Interessado: SILVIO CARLOS DE ALMEIDA - Acórdão: 78049/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-0/2024 (000818/2024) - Interessado: ANA CRISTINA DE JESUS RODRIGUES - Acórdão: 77995/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224435-1/2024 (001881/2023) - Interessado: CHRISTOVAN RODRIGUES SILVA - Acórdão: 77691/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224988-8/2024 (000637/2024) - Interessado: IVONE LUCIA RODRIGUES - Acórdão: 77692/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-1/2024 (000673/2024) - Interessado: JOELMA PAULINO DE ARAÚJO - Acórdão: 78127/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-1/2024 (000652/2024) - Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA - Acórdão: 77983/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220618-7/2024 (100/2024) - Interessado: CLEIDE APARECIDA FERREIRA DA SILVEIRA - Acórdão: 77689/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217782-1/2024 (290/2023) - Interessado: ELIANE VIEIRA DE SOUZA - Acórdão: 78178/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219470-4/2024 (530/2023) - Interessado: MARILZA INACIA CLEMENTE - Acórdão: 77688/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-3/2019 - Interessado: 2ª CAP - 2ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL - Acórdão: 77871/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-8/2024 (98/2024) - Interessado: ALAIR DE PAULO DA SILVA - Acórdão: 78126/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220549-0/2024 (638/2023) - Interessado: GORETE MARASSI - Acórdão: 78158/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-9/2024 (121/2024) - Interessado: HELENA MOREIRA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 77945/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218269-6/2024 (99/2024) - Interessado: IVAN MORAIS PINTO - Acórdão: 78056/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247758-2/2022 (363/2022) - Interessado: OMIR LUDGERO MONTEIRO - Acórdão: 77985/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218906-6/2024 (104/2024) - Interessado: TANIA MARIA RIBEIRO MADURO DA SILVA - Acórdão: 78111/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239106-9/2024 (154/2024) - Interessado: LUCINEIA INACIA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 78168/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239037-0/2023 - Interessado: ALEXANDRA LEONE PEIXOTO - Acórdão: 77969/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232769-6/2023 (B/18-001/2023) - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA - Acórdão: 77976/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-2/2024 (14548/2024) - Interessado: ANTONIO ALIPIO SANTANA SOBRINHO - Acórdão: 77699/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224857-3/2024 (10925/2024) - Interessado: MAURA ELISA DEROSSI NASCIMENTO - Acórdão: 78161/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-9/2015 - Interessado: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - Acórdão: 77872/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-3/2024 (087/2024) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES SOUZA - Acórdão: 78146/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224307-8/2024 (002594/2009) - Interessado: NAIR BARBOSA DE SOUSA COSTA - Acórdão: 77756/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-0/2024 (0086/2024) - Interessado: NELMA COSTA KORT KAMP - Acórdão: 77940/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-6/2024 (001019/2019) - Interessado: CARLOS MAGNO RUDDY SANTOS - Acórdão: 78163/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-8/2008 (403/07) - Interessado: DAGOBERTO RUY LEAL SERRANO - Acórdão: 77877/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-9/2023 (000403/2007) - Interessado: DAGOBERTO RUY LEAL SERRANO - Acórdão: 77878/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-8/2024 (054158/2019) - Interessado: EDJANE OLIVEIRA PINA - Acórdão: 77917/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-3/2024 (000950/2019) - Interessado: FRANCKILIM PIMENTEL ESMERALDO - Acórdão: 78094/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222949-8/2024 (000887/2019) - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Acórdão: 78112/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-4/2024 (040256/2019) - Interessado: LUIZ PEDRO ROGEDO FRAGOMENI - Acórdão: 78086/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-8/2024 (000956/2019) - Interessado: NADIR GUIDO RAMOS - Acórdão: 77915/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-3/2024 (000858/2019) - Interessado: ORLANDO FRANCISCO GONÇALVES - Acórdão: 77693/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225587-7/2024 (001022/2019) - Interessado: ROSA MARIA CARVALHO DE PAIVA - Acórdão: 77904/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-6/2024 (000641/2019) - Interessado: ROSANA COSTA DA SILVA - Acórdão: 78218/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-5/2023 (1752/2023) - Interessado: ADILSON MESQUITA NUNES - Acórdão: 77757/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-5/2024 (15485/2023) - Interessado: CELSO RODRIGUES LEMOS - Acórdão: 77946/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223561-9/2024 (12179/2015) - Interessado: ISAIAS ESTEVÃO DE MELO - Acórdão: 77894/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-9/2024 (13974/2023) - Interessado: ISAÍRA PEREIRA MELLO DOS SANTOS - Acórdão: 78167/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249848-9/2023 (5012/2023) - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 78141/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-7/2024 (220775/2017) - Interessado: LEILA BRUNO SALAME - Acórdão: 78140/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-2/2024 (15295/2023) - Interessado: MARCELO AGRIPINO DOS SANTOS SANT'ANNA - Acórdão: 78035/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229547-5/2024 (1438/2024) - Interessado: SANDRA LUCIA SIMÕES GONÇALVES DE ALMEIDA - Acórdão: 77694/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-3/2023 (13539/2022) - Interessado: SEBASTIÃO MADEIRA SOBRINHO - Acórdão: 78015/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 259727-1/2023 (8125/2023) - Interessado: SILVIA MARIA HONORATO MOREIRA - Acórdão: 78142/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-1/2024 (6692/2022) - Interessado: SÔNIA PEGORAL SILVA - Acórdão: 77895/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 257779-0/2023 (1358/2023) - Interessado: WALLACE LUIZ RODRIGUES - Acórdão: 77755/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229699-4/2024 (299/2024) - Interessado: MARLENE CORREA DA SILVA - Acórdão: 78116/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229685-3/2024 (300/2024) - Interessado: SIRLEI CARDOSO DA SILVA - Acórdão: 77977/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248663-8/2022 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CAD-SAÚDE - Acórdão: 78025/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235055-6/2024 (234/2024) - Interessado: DELCI SCARDINI OVIDIO - Acórdão: 78088/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-8/2024 (479/2023) - Interessado: ISABEL CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS - Acórdão: 78047/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239274-2/2024 (386) - Interessado: LUCIMAR MARIA DE CARVALHO - Acórdão: 77725/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260515-5/2023 (497) - Interessado: MARIA DURCINETE ARAÚJO - Acórdão: 77670/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234999-9/2024 (335) - Interessado: SHIRLEY DA SILVA BITTENCOURT - Acórdão: 78062/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-8/2024 (75/2024) - Interessado: CLAUDIA LUCIA COSTA ANTERO - Acórdão: 77902/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-3/2024 (117/2024) - Interessado: DINA ROCHA SIQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 78008/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-5/2023 - Interessado: FELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA - Acórdão: 78101/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-8/2024 (15955/2023) - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PINTO - Acórdão: 77731/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-5/2024 (20288/2018) - Interessado: ERICA MARIA DA SILVA - Acórdão: 78132/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-4/2023 (17577/2020) - Interessado: HELLEN APARECIDA RODRIGUES PAMPLONA - Acórdão: 77905/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224474-7/2024 (5178/2023) - Interessado: JANAÍNA DIAS VERONESE - Acórdão: 78148/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-5/2024 (6647/2023) - Interessado: JEANE CÂNDIDO LAUREANO SAMPAIO - Acórdão: 77944/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-0/2024 (17530/2023) - Interessado: JEANE SANTOS MARCELINO - Acórdão: 78159/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223648-3/2024 (17275/2023) - Interessado: LUZIA MARIA MEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 77954/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-9/2024 (16892/2023) - Interessado: MILTON VICENTE DE FREITAS - Acórdão: 78131/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-2/2024 (16186/2023) - Interessado: ROSENI CORRÊA DOS SANTOS CAMINHA - Acórdão: 77916/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-5/2024 (3305/2007) - Interessado: ROSIANE PIRES DA SILVA - Acórdão: 78114/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-8/2023 (14470/2021) - Interessado: VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS - Acórdão: 78117/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-1/2024 - Acórdão: 78170/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103309-2/2024 - Acórdão: 78031/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109430-9/2024 - Acórdão: 78186/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108232-0/2020 - Acórdão: 78039/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102851-1/2017 - Acórdão: 77958/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105433-3/2024 - Acórdão: 77971/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108346-5/2024 - Acórdão: 78021/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102481-1/2020 - Acórdão: 77963/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104433-6/2024 - Acórdão: 77667/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102069-4/2019 - Acórdão: 77959/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO, INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102490-2/2020 - Acórdão: 77964/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-5/2024 - Acórdão: 77970/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DAS CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 109378-5/2024 - Acórdão: 77678/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109321-2/2024 - Acórdão: 77676/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109373-5/2024 - Acórdão: 77677/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100495-6/2024 - Acórdão: 78174/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-7/2022 - Acórdão: 77879/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101455-3/2024 - Acórdão: 78185/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100753-6/2024 - Acórdão: 78259/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-8/2022 - Acórdão: 77972/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105270-7/2023 - Acórdão: 78176/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112409-1/2023 - Acórdão: 78173/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100368-2/2018 - Acórdão: 78098/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-8/2024 - Acórdão: 78256/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-5/2024 - Acórdão: 78177/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-0/2023 - Acórdão: 77956/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105374-1/2024 - Acórdão: 78099/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105586-6/2024 - Acórdão: 78040/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106270-6/2024 - Acórdão: 78152/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106554-0/2024 - Acórdão: 78118/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231494-8/2024 - Acórdão: 77957/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-7/2012 - Acórdão: 78255/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233917-4/2024 - Acórdão: 77870/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239283-1/2023 - Acórdão: 78023/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239025-7/2023 - Acórdão: 78020/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-5/2024 - Acórdão: 77875/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226868-8/2020 - Acórdão: 77965/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222718-7/2024 - Acórdão: 78048/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251614-2/2023 - Acórdão: 77682/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-8/2024 - Acórdão: 77664/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216480-8/2024 - Acórdão: 78187/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208811-1/2023 - Acórdão: 77921/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSÁVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-6/2024 - Acórdão: 78096/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208154-1/2023 - Acórdão: 77922/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CAXIAS SERV EMP MUN PREST SERV GERAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-6/2023 - Acórdão: 77882/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239293-6/2023 - Acórdão: 78019/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-5/2024 - Acórdão: 77868/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211765-1/2024 - Acórdão: 77867/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-0/2024 - Acórdão: 77884/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-3/2024 - Acórdão: 77887/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-3/2024 - Acórdão: 78258/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-4/2024 - Acórdão: 77930/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205370-8/2024 - Acórdão: 77668/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260745-2/2023 - Acórdão: 77681/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-6/2024 - Acórdão: 78100/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-3/2022 - Acórdão: 77966/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOBERANO DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-7/2023 - Acórdão: 77886/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-1/2024 - Acórdão: 77893/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228859-2/2012 - Acórdão: 77885/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-1/2024 - Acórdão: 77892/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233233-6/2024 - Acórdão: 77876/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233281-3/2024 - Acórdão: 77869/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-5/2017 - Acórdão: 78095/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-7/2024 - Acórdão: 78175/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-8/2024 - Acórdão: 78034/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 255659-0/2023 - Acórdão: 78033/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-6/2020 - Acórdão: 78030/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201103-3/2023 - Acórdão: 78041/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206750-6/2019 - Acórdão: 77962/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-3/2024 - Acórdão: 78216/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-8/2022 - Acórdão: 78024/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-6/2024 - Acórdão: 78103/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202600-0/2024 - Acórdão: 77669/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 255557-6/2023 - Acórdão: 77680/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230874-3/2023 - Acórdão: 77968/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254725-8/2023 - Acórdão: 78172/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-1/2024 - Acórdão: 78018/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201026-1/2024 - Acórdão: 77883/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234637-3/2024 - Acórdão: 77923/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-6/2011 - Acórdão: 78032/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DA DECISÃO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, DETERMINAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215867-3/2024 - Acórdão: 77665/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214919-5/2024 - Acórdão: 78125/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-8/2024 - Acórdão: 78181/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-7/2024 - Acórdão: 78171/2024-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-9/2023 - Acórdão: 78097/2024-PLENV - Dispositivos do Acórdão: MANUTENÇÃO DO SIGILO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2609108"
                    ],
                    "2609110": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 077886/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204918-7/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: FUNDO SOBERANO DE MARICA, PREFEITURA MARICA,COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ,FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: FUNDO SOBERANO DE MARICA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 36\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de Outubro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ADALTON DA MOTTA MENDONÇA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 7.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 31.761,10 (trinta e um mil setecentos e sessenta e um reais e dez centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADO que, na forma do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 340/2023, - após a certificação do trânsito em julgado e esgotado o prazo para pagamento voluntário -, o acórdão deverá ser levado à protesto pelo órgão competente desta Corte de Contas, AUTORIZADA, desde logo, a COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, caso a diligência reste infrutífera.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2609110"
                    ],
                    "2609111": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 077967/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106840-4/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 2ª CAE - 2ª COORDENADORIA AUD ESTADUAL\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 36\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de Outubro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARILIA CLARA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.321,74 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.534,43 (dez mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente de conversão do processo de Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade - especificamente do Achado 18 -, realizada na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no período entre 14/02/2019 e 31/05/2019, que teve por escopo a verificação da aquisição de gêneros alimentícios e de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições aos alunos das escolas estaduais pertencentes à Diretoria Regional do Médio Paraíba, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as Contas ao julgamento pela Irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Marília Clara Vieira de Castro, com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 9% do débito que lhe foi imputado, no montante de 2.321,74 UFIR-RJ, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: TUCA E KELLY MINIMERCADO E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\n13.4 - VALOR: 2.321,74 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.534,43 (dez mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 62.; Lei Complementar nº 63/1990, art. 65.\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente de conversão do processo de Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade - especificamente do Achado 18 -, realizada na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no período entre 14/02/2019 e 31/05/2019, que teve por escopo a verificação da aquisição de gêneros alimentícios e de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições aos alunos das escolas estaduais pertencentes à Diretoria Regional do Médio Paraíba, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as Contas ao julgamento pela Irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Tuca e Kelly Minimercado e Açougue Ltda., com fulcro no art. 62 c/c o art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, em 9% do débito que lhe foi imputado, no montante de 2.321,74 UFIR-RJ, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA com a prévia remessa para lavratura do ato de protesto no Tabelionato competente, após o trânsito em julgado, nos termos das Deliberações TCE-RJ nº 340/23 e nº 343/23, bem como autorizada a Expedição de Ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) para inscrição em dívida ativa, em caso de não recolhimento da quantia devida, no prazo de 6 (seis) meses, contados da lavratura do ato de protesto, conforme estabelecido no art. 12 da Deliberação TCE-RJ n° 340/23.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: TUCA E KELLY MINIMERCADO E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente de conversão do processo de Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade - especificamente do Achado 18 -, realizada na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no período entre 14/02/2019 e 31/05/2019, que teve por escopo a verificação da aquisição de gêneros alimentícios e de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições aos alunos das escolas estaduais pertencentes à Diretoria Regional do Médio Paraíba, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as Contas ao julgamento pela Irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e,\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS de Tuca e Kelly Minimercado e Açougue Ltda., com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: MARILIA CLARA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n15.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente de conversão do processo de Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade - especificamente do Achado 18 -, realizada na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no período entre 14/02/2019 e 31/05/2019, que teve por escopo a verificação da aquisição de gêneros alimentícios e de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições aos alunos das escolas estaduais pertencentes à Diretoria Regional do Médio Paraíba, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as Contas ao julgamento pela Irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS da Sra. Marília Clara Vieira de Castro, Presidente da Associação de Apoio à Escola e Diretora-Geral do CE Doutor Artur Varga no exercício de 2019, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: MARILIA CLARA VIEIRA DE CASTRO e TUCA E KELLY MINIMERCADO E AÇOUGUE LTDA\r\n\r\n16.4 - VALOR: 25.797,14 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 117.049,36 (cento e dezessete mil e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n16.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n16.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n16.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas Especial Ex Officio, decorrente de conversão do processo de Relatório de Auditoria Governamental Ordinária, na modalidade Conformidade - especificamente do Achado 18 -, realizada na Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), no período entre 14/02/2019 e 31/05/2019, que teve por escopo a verificação da aquisição de gêneros alimentícios e de prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições aos alunos das escolas estaduais pertencentes à Diretoria Regional do Médio Paraíba, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público junto ao Tribunal (MP/TCE-RJ);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas representam injustificado dano ao erário, sujeitando as Contas ao julgamento pela Irregularidade, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90 (Lei Orgânica do TCE-RJ); e\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO solidário a Sra. Marília Clara Vieira de Castro, Presidente da Associação de Apoio à Escola e Diretora-Geral do CE Doutor Artur Varga no exercício de 2019, e a Tuca e Kelly Minimercado e Açougue Ltda., com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no montante de 25.797,14 UFIR-RJ, em face da irregularidade retratada no corpo do Voto condutor, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo os responsáveis comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, e ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA e autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição da quantia na dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 343/23, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2609111"
                    ],
                    "2609112": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 078032/2024-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213624-6/2011\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CAMARA SEROPEDICA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por MANUTENÇÃO DA DECISÃO com CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, DETERMINAÇÃO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 36\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 21 de Outubro de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 19.422,32 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 88.124,89 (oitenta e oito mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e de Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Seropédica, referente ao exercício de 2010, em face de remuneração paga a maior aos Edis Municipais, por injustificado dano ao erário, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão e com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, no valor de 19.422,32 UFIR-RJ, ao Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Seropédica no exercício de 2010, correspondente ao somatório de 2.427,79 UFIR-RJ imputado individualmente ao Sr. Mauro dos Santos Modesto de Britto, com o montante de 16.994,53 UFIR-RJ na qualidade de devedor solidário com os vereadores elencados no item 3 do voto prolatado em sessão de 03.05.2021, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios e ao Erário municipal no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, atualmente revogada pela Deliberação TCE-RJ n.º 343/23.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2609112"
                    ],
                    "2608847": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/11/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nCGC 23727/2024\r\n\r\n021.896.187-11\r\n\r\n216992-4/2012\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 23967/2024\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n222980-9/2019\r\n\r\nAILTON NUNES GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 23668/2024\r\n\r\n616.898.317-15\r\n\r\n200022-8/2024\r\n\r\nAIR DE ABREU\r\n\r\nCGC 23679/2024\r\n\r\n701.376.847-20\r\n\r\n222703-2/2024\r\n\r\nALECIO BREDA DIAS\r\n\r\nCGC 23954/2024\r\n\r\n011.184.227-16\r\n\r\n229479-2/2024\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 24032/2024\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n200022-8/2024\r\n\r\nANTONIO CHRISPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 23677/2024\r\n\r\n736.848.307-63\r\n\r\n227378-8/2024\r\n\r\nAUGUSTO CESAR SERFIOTIS RODRIGUES\r\n\r\nCGC 23874/2024\r\n\r\n083.834.537-95\r\n\r\n221431-0/2022\r\n\r\nBRUNO ALEIXO JARDIM\r\n\r\nCGC 23572/2024\r\n\r\n146.682.237-60\r\n\r\n234273-3/2024\r\n\r\nCAIO CORREA CANELLAS\r\n\r\nCGC 23897/2024\r\n\r\n125.712.217-79\r\n\r\n104224-7/2021\r\n\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\n\r\nCGC 23732/2024\r\n\r\n714.709.137-04\r\n\r\n222603-2/2022\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 23904/2024\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n104882-8/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 24019/2024\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n230211-7/2024\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 23594/2024\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n230211-7/2024\r\n\r\nDENER GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCGC 23983/2024\r\n\r\n146.963.017-61\r\n\r\n239028-9/2023\r\n\r\nDENILSON SANTA ROSA\r\n\r\nCGC 23927/2024\r\n\r\n080.692.117-09\r\n\r\n212812-7/2024\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 23745/2024\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 23833/2024\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n200022-8/2024\r\n\r\nELERSON LEANDRO ALVES\r\n\r\nCGC 23680/2024\r\n\r\n029.661.357-60\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nFABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nCGC 23735/2024\r\n\r\n016.370.407-41\r\n\r\n221431-0/2022\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 23571/2024\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 23792/2024\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nSGE 221/2024\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n206966-5/2018\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SA\r\n\r\nCGC 23222/2024\r\n\r\n041.834.507-48\r\n\r\n235288-5/2024\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nCGC 23892/2024\r\n\r\n085.442.677-93\r\n\r\n233189-7/2023\r\n\r\nFREDERICO ALTINO MORAIS SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 23898/2024\r\n\r\n096.350.267-06\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 23845/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSGE 273/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n208962-8/2024\r\n\r\nGECIMAR JORGE DE ARAGAO\r\n\r\nCGC 23724/2024\r\n\r\n385.785.737-49\r\n\r\n221819-4/2021\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVIERA\r\n\r\nCGC 23798/2024\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n213455-0/2023\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nCGC 23630/2024\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n221132-2/2020\r\n\r\nHUGO FERNANDES\r\n\r\nCGC 23769/2024\r\n\r\n101.874.957-85\r\n\r\n212812-7/2024\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 23748/2024\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n214390-3/2024\r\n\r\nJORGINO FABIANO PEREIRA\r\n\r\nCGC 23956/2024\r\n\r\n833.956.959-72\r\n\r\n206966-5/2018\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE ABREU\r\n\r\nCGC 23220/2024\r\n\r\n569.086.107-30\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 23794/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nSGE 223/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n230041-0/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 24023/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n232170-1/2024\r\n\r\nLAUREN MARIA DE SOUZA LADEIRA OLIVEIRA CURTY\r\n\r\nCGC 23721/2024\r\n\r\n093.048.557-21\r\n\r\n222603-2/2022\r\n\r\nLEANDRO MACHADO FERREIRA\r\n\r\nCGC 23906/2024\r\n\r\n104.277.457-99\r\n\r\n249377-0/2023\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\nCGC 23885/2024\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n101757-9/2024\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 23929/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n208962-8/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23723/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 23851/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCGC 23823/2024\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nSGE 251/2024\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 23850/2024\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nSGE 278/2024\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n206966-5/2018\r\n\r\nMARCIA REGINA PEREIRA PAIVA\r\n\r\nCGC 23221/2024\r\n\r\n003.880.037-31\r\n\r\n222297-3/2024\r\n\r\nMARCOS LOMEU DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 24015/2024\r\n\r\n081.164.677-78\r\n\r\n104224-7/2021\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 23734/2024\r\n\r\n056.435.387-68\r\n\r\n203308-1/2024\r\n\r\nMÔNICA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nCGC 23757/2024\r\n\r\n001.172.987-27\r\n\r\n204528-6/2022\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\nCGC 23987/2024\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n238156-5/2023\r\n\r\nRENE MELLO VIGNE\r\n\r\nCGC 23887/2024\r\n\r\n030.023.377-90\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nCGC 23856/2024\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\nRODRIGO FREIRE VIANA\r\n\r\nSGE 283/2024\r\n\r\n091.490.707-70\r\n\r\n234273-3/2024\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 23896/2024\r\n\r\n078.703.607-24\r\n\r\n210250-9/2024\r\n\r\nRODRIGO RAMALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 23905/2024\r\n\r\n078.703.607-24\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 23730/2024\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23799/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n230011-8/2017\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23909/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n221034-2/2024\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24001/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nSGE 227/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n108254-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 23754/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n108774-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24014/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n106158-2/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24018/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109081-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24025/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n108676-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24028/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n221819-4/2021\r\n\r\nVALDECI PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCGC 23770/2024\r\n\r\n099.035.227-70\r\n\r\n227378-8/2024\r\n\r\nVALDELIR BRAGA\r\n\r\nCGC 23879/2024\r\n\r\n016.464.747-32\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 23729/2024\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n103384-6/2021\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nCGC 23917/2024\r\n\r\n631.169.957-53\r\n\r\n102852-2/2024\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 23807/2024\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2608847"
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                    "2609327": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/11/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n218063-0/2024\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 23938/2024\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n201065-6/2015\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24085/2024\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n107724-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nCGC 23971/2024\r\n\r\n855.872.657-49\r\n\r\n107724-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nCGC 23988/2024\r\n\r\n855.872.657-49\r\n\r\n107865-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nCGC 23991/2024\r\n\r\n855.872.657-49\r\n\r\n107865-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nCGC 23993/2024\r\n\r\n855.872.657-49\r\n\r\n104981-7/2021\r\n\r\nFABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nCGC 23673/2024\r\n\r\n016.370.407-41\r\n\r\n203262-7/2022\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\nCGC 24080/2024\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n104981-7/2021\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 23670/2024\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n108140-1/2020\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 23923/2024\r\n\r\n056.435.387-68\r\n\r\n108140-1/2020\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 23926/2024\r\n\r\n056.435.387-68\r\n\r\n210154-2/2017\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 23957/2024\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n229166-7/2024\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24077/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n229166-7/2024\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24078/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n222653-1/2024\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCGC 23939/2024\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n104981-7/2021\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 23671/2024\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\nId: 2609327"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n116393-1/18\r\n\r\nAÉCIO CASTRO DA ROCHA\r\n\r\n23/09/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n21074/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n202591-0/19\r\n\r\nPHMB\r\n\r\n30/09/2024\r\n\r\n21570/2024\r\n\r\n104235-8/22\r\n\r\nCONSÓRCIO SAG\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n22588/2024\r\n\r\n104841-4/19\r\n\r\nCONSÓRCIO SAG\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n22601/2024\r\n\r\nId: 2608862"
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                    "2609328": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/11/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n101432-7/2022\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 24154/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n206524-7/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nCGC 24133/2024\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n246287-0/2024\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 24134/2024\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n201384-8/2019\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\nCGC 24165/2024\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n210265-9/2013\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DA ROCHA LOPES\r\n\r\nCGC 24120/2024\r\n\r\n006.093.087-00\r\n\r\n215896-4/2024\r\n\r\nJOSE HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\nCGC 24141/2024\r\n\r\n262.561.857-49\r\n\r\n110871-6/2024\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nCGC 24149/2024\r\n\r\n862.120.106-25\r\n\r\n101432-7/2022\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nCGC 24155/2024\r\n\r\n862.120.106-25\r\n\r\n237851-0/2023\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 24169/2024\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n232733-9/2024\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 24177/2024\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n101432-7/2022\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 24153/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nSANDRA DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nCGC 24143/2024\r\n\r\n012.859.157-98\r\n\r\n212581-3/2012\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\nCGC 24152/2024\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n109148-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24145/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109133-3/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24146/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n228416-6/2017\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 24172/2024\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\nId: 2609328"
                    ],
                    "2609329": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n238970-1/2024\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\nCGC 24372/2024\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n209640-7/2023\r\n\r\nANSELMO CARVALHO XIMENES\r\n\r\nCGC 24282/2024\r\n\r\n306.297.997-68\r\n\r\n246811-7/2024\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 24332/2024\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n230202-6/2024\r\n\r\nEMERSON TRINDADE DA COSTA\r\n\r\nCGC 24389/2024\r\n\r\n864.905.167-72\r\n\r\n232846-2/2024\r\n\r\nEROS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24344/2024\r\n\r\n004.196.117-03\r\n\r\n207347-1/2022\r\n\r\nFÁBIO LOURENÇO SILES\r\n\r\nCGC 24368/2024\r\n\r\n014.951.497-22\r\n\r\n204604-6/2022\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 24281/2024\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n246819-9/2024\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24333/2024\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n246810-3/2024\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 24379/2024\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n232702-0/2024\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 24351/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n232640-6/2024\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 24352/2024\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n104467-7/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24310/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109165-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24319/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109393-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24326/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109180-6/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24335/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109167-4/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24347/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2609329"
                    ],
                    "2608863": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n206533-3/21\r\n\r\nROMARIA CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n24/07/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n16823/2024\r\n\r\nId: 2608863"
                    ],
                    "2609330": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/11/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n223640-1/2024\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 23502/2024\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n201503-4/2013\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 22265/2024\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n101168-2/2024\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 22845/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\n119696-5/2023\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nCGC 24517/2024\r\n\r\n024.219.077-48\r\n\r\n808140-9/2015\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 22594/2024\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n252438-3/2023\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCGC 24487/2024\r\n\r\n823.634.802-44\r\n\r\n243264-7/2024\r\n\r\nJOSE EDUARDO GOULART LAGO\r\n\r\nCGC 24491/2024\r\n\r\n132.163.077-86\r\n\r\n119696-5/2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 24501/2024\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n109194-7/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24437/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109190-1/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24439/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109188-8/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24443/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109212-5/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24539/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\n109404-0/2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCGC 24545/2024\r\n\r\n048.288.927-61\r\n\r\nId: 2609330"
                    ],
                    "2609331": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/11/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n239072-0/2023\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 24109/2024\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nDARLEI GOMES DE MORAES\r\n\r\nCGC 23695/2024\r\n\r\n735.639.867-20\r\n\r\n229166-7/2024\r\n\r\nGERALDO GOMES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nCGC 24095/2024\r\n\r\n041.492.007-42\r\n\r\n220571-9/2022\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVIERA\r\n\r\nCGC 24083/2024\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n115627-6/2023\r\n\r\nMARCELO SILVINO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 24103/2024\r\n\r\n843.497.947-00\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nMOACIR GONCALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\nCGC 23699/2024\r\n\r\n056.507.077-07\r\n\r\n216702-0/2022\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\nCGC 24118/2024\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n215463-0/2019\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 23693/2024\r\n\r\n054.367.267-04\r\n\r\nId: 2609331"
                    ],
                    "2609272": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 128/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 27/11/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.959-7/2022 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por SALLENLOPES DE SOUZA FERRAZ\r\n\r\nId: 2609272"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2608861": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n102066-2/19\r\n\r\nMANOEL CARLOS DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n25/09/2024\r\n\r\n20879/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n112365-1/24\r\n\r\nPATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n23629/2024\r\n\r\nId: 2608861"
                    ],
                    "2609089": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105212-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103844-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 249606-7/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211525-9/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112990-2/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245575-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2609089"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2609350": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.923-6/2024 - KARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 02/003107. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e com referência ao pedido de parcelamento apresentado pela servidora, AUTORIZO que o valor de R$ 1.386,00 (mil trezentos e oitenta e seis reais), referente à diferença de auxílio saúde de sua dependente Raphaella Lima da Silva, seja ressarcido de forma parcelada, em quatro parcelas mensais e consecutivas.\r\n\r\nId: 2609350"
                        ],
                        "2609351": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.080-3/2024 - ANDRE ROLDAN CARNEIRO, matrícula nº 02/ 003447. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 1 (um) mês, a contar de 29.01.2025, referente ao quinquênio-base de 10.12.1998 a 08.12.2003.\r\n\r\nId: 2609351"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2609386": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 29/11/2024, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.\r\n\r\nMARCOS BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2609386"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2609387": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 590 de 2023 de autoria dos Deputados Luiz Cláudio Ribeiro e Léo Vieira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 605,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. MARCELO MEUCCI SOARES PINTO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao Ilmo. Dr. MARCELO MEUCCI SOARES PINTO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 946 de 2024 de autoria do Deputado Renan Jordy, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 606,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD A KALEIBY DA SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD a KALEIBY DA SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 947 de 2024 de autoria do Deputado Renan Jordy, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 607,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD A SANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD a SANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 21 de novembro de 2024, do Projeto de Resolução n.º 948 de 2024 de autoria do Deputado Renan Jordy, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 608,\r\n\r\nDE 2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD A FABIANO DA CONCEIÇÃO LESSA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD a FABIANO DA CONCEIÇÃO LESSA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nN.º 203, DE 2023.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO À LEI N.º 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO MACHADO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Modifica o Art. 4º da Lei n.º 8.636, de 28 de novembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O CONSPERJ será composto por 23 (vinte e três) membros, abaixo elencados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIX - representante da Guarda Portuária. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2609387"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2609388": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 351/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Serão mapeados espaços específicos em que seja autorizada a realização da arte em epígrafe no Estado.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSuprimir a palavra “especificados”, já existente após o substantivo “espaços”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351/2019\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o “Projeto Grafite” de promoção à arte de grafitar em espaços públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º O “Projeto Grafite” estimulado pelo Poder Público implementará políticas educacionais e culturais, com a finalidade de fomentar a prática do grafite como arte urbana; e de identidade artística e cultural à população fluminense.\r\n\r\n§2º Serão mapeados espaços específicos em que seja autorizada a realização da arte em epígrafe no Estado.\r\n\r\nArt. 2º A intervenção artística não poderá conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.\r\n\r\nArt. 3º No encerramento de cada ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa realizarão concurso que escolherá, através de comissão jul gadora formada por alunos da rede pública de ensino, professores da rede pública, artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos, a melhor arte de grafite exibidas em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 4º As obras ganhadoras dos concursos previstos no artigo 3º da presente lei permanecerão nos locais públicos estaduais, cabendo ao Poder Público a preservação, recuperação e proteção.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 351/2019: Deputado BRAZÃO \r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1645/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nModificar a locução verbal para o feminino, concordando com o sujeito.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, poderá apoiar as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem cultural e imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1645/2023: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4447/2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO NAS CONTRATAÇÕES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA OU DE SERVIÇOS.\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibida, nos contratos firmados pelo Poder Público no Estado do Rio de Janeiro, para fornecimento de serviços ou de mão-de-obra, a execução de escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal.\r\n\r\nArt. 2º Nos contratos firmados pelo Poder Público, para fornecimento de mão-de-obra ou serviços, é obrigatória cláusula que estabeleça que a execução do objeto se dará por trabalhadores com jornada de trabalho de até 40 horas semanais, assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, sábado ou domingo.\r\n\r\nParágrafo Único: É facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.\r\n\r\nArt. 3º Os contratos firmados pelo Poder Público para fornecimento de serviços ou de mão-de-obra deverão conter cláusula que estabeleça o dever do contratado de: \r\n\r\nI - apresentar acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou norma interna em que esteja prevista a jornada de trabalho reduzida; \r\n\r\nII - relatórios semestrais de conformidade com especificação da jornada de cada empregado, com dados anonimizados. \r\n\r\nArt. 4º Os instrumentos de chamamento público dos processos licitatórios deverão conter a exigência de que trata o art. 2º. \r\n\r\nArt. 5º Até o decurso do prazo de que trata o art. 6º, poderão ser firmados contratos com jornadas distintas das previstas nes ta Lei, desde que a publicação dela tenha ocorrido após a publicação do instrumento de chamamento público da licitação correspondente. \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor em 180 dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrimeiramente cumpre dizer que o presente Projeto de Lei visa promover práticas laborais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, alinhando-se a tendências globais e às demandas sociais por condições de trabalho mais dignas e saudáveis.\r\n\r\nA proposta surge a partir das demandas e reivindicações dos trabalhadores e que está sendo amplamente debatida em todo o território nacional, não apenas por legisladores e políticos como também por toda a sociedade civil. O assunto ganhou grande notoriedade a partir de iniciativas organizadas pelo Movimento \"Vida Além do Trabalho\" e pelo vereador eleito pelo PSOL no município do Rio de Janeiro, Rick Azevedo, tais como uma petição pública que já alcançou cerca de 3 milhões de assinaturas e manifestações realizadas em diversas cidades do país, cuja principal pauta é o fim da denominada escala 6x1. É válido ressaltar que a nível federal a deputada Erika Hilton está articulando a apresentação da presente medida na forma de uma Proposta de Emenda a Constituição.\r\n\r\nA proposta se inspira ainda em tendências de países que já têm se movido em direção a semanas de trabalho mais curtas e à valorização do descanso. Diversas experiências internacionais indicam que a qualidade de vida dos trabalhadores impacta positivamente o ambiente social e econômico. No contexto do Estado do Rio de Janeiro, onde há uma grande concentração de servidores públicos e uma demanda por serviços essenciais que operam continuamente, é fundamental que o governo lidere a promoção de condições laborais mais equilibradas, para beneficiar trabalhadores, empresas e a sociedade como um todo. \r\n\r\nA legislação trabalhista brasileira, enquanto valoriza o descanso semanal e a proteção da jornada, não oferece diretrizes específicas para modelos de escalas mais rígidas, como a escala semanal 6x1 - em que há apenas um dia de repouso semanal remunerado, coincidente ou não com os fins de semana. Amplamente adotado em setores econômicos que exigem operação contínua, esse modelo tem se mostrado prejudicial para o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, sendo uma das principais fontes de esgotamento físico e psicológico. A escala de trabalho 6x1 dificulta a realização de atividades pessoais, compromete o tempo de lazer e restringe as oportunidades de convívio familiar e social. \r\n\r\nEstudos demonstram que essa rotina desgastante impacta diretamente na saúde mental e física dos trabalhadores, elevando o risco de problemas como estresse crônico, depressão, ansiedade e doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo e síndrome de burnout. \r\n\r\nReconhecendo esses desafios, o Projeto de Lei prevê que nos contratos de fornecimento de mão-de-obra ou serviço firmados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser adotados modelos de jornada de trabalho alternativos à “Escala 6 x 1”. Essa iniciativa é fundamentada em uma visão de responsabilidade social que busca melhorar o ambiente de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores contratados de forma direta e indireta pelo poder público.\r\n\r\nEsse projeto não apenas atende aos trabalhadores e às empresas, mas também à própria Administração Pública Estadual, que se torna um agente promotor de condições laborais mais justas e sustentáveis. Estudos demonstram que trabalhadores com uma melhor qualidade de vida apresentam menor taxa de absenteísmo e uma produtividade mais elevada. Isso significa que os contratos firmados com o GDF, ao beneficiarem empresas que adotam essas práticas, também trarão resultados mais eficientes e sustentáveis para a administração pública. \r\n\r\nPor essas razões, pede-se a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4448/2024\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA PREFEITO LUIZ PAULO CONDE - BOULEVARD OLÍMPICO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica declarado como Patrimônio Histórico, Cultural de natureza material do Estado do Rio de Janeiro a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde, conhecida popularmente como Boulevard Olímpico, localizada no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem material no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo, através das Secretarias e/ou órgãos que julgar competente, fica autorizado a celebrar convênios não onerosos com entidades ligadas à cultura, ao turismo e ao lazer com a finalidade de fomentar o conhecimento e a divulgação da existência e da relevância histórica da Orla Prefeito Luiz Paulo Conde - Boulevard Olímpico. \r\n\r\nArt.4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024. \r\n\r\nDeputada MARINA DO MST\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo declarar como Patrimônio Histórico Cultural de natureza material do Estado do Rio de Janeiro a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde, popularmente conhecida como Boulevard Olímpico.\r\n\r\nInaugurada gradualmente entre os anos de 2015 e 2017, a Orla Prefeito Luiz Paulo Conde conhecida popularmente como Boulevard Olímpico ou Orla Conde trata-se de um calçadão localizado na área central carioca e situada às margens da Baía de Guanabara; sua extensão abrange os seguintes bairros: Centro, Gamboa e Saúde. A inauguração da Orla findou mais de dois séculos de acesso restrito em um trecho vinculado aos militares do 1º Distrito Naval. \r\n\r\nA Orla engloba uma série de territórios centrais e que manifestam-se únicos para a expressão cultural da cidade do Rio de Janeiro, incluindo também a Praça Mauá e Praça XV, importantes espaços centrais. A entrega da Orla também atentou-se às imprescindíveis alterações e reformas de infraestrutura. Isto porque sua abrangência estende-se por novos espaços culturais com o intuito para cumprir e efetivar a possível missão turística desta área, tivemos também a alocação de quatro paradas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT): Utopia AquaRio, Parada dos Navios/Valongo, Parada dos Museus e Praça XV. \r\n\r\nSeu nome faz menção e digna-se a homenagear o Prefeito Luiz Paulo Conde, ex-prefeito do Município do Rio de Janeiro e também ex-governador do Estado do Rio de Janeiro. Seu nome e memória foram escolhidos uma vez que seus dois primeiros mandatos tratam-se de marcos diante das mudanças de infraestrutura ocorridas na cidade carioca, isto ainda segundo o atual Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nFaz-se ainda imprescindível destacar que esta importante área compôs o território do G20 Social, fundamental espaço de participação social e popular que materializa e vocaliza as demandas da sociedade civil organizada. Realizado neste ano de 2024, o G20 Social, estendia-se do Museu do Amanhã até o final do Boulevard Olímpico.\r\n\r\nIsto posto, e diante da indiscutível relevância deste espaço físico e sendo assim o conteúdo da matéria e o inegável interesse público do qual está revestida, solicito o apoio aos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 906/2023\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados VINICIUS COZZOLINO, Carlinhos BNH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.05.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n* PROJETO DE LEI Nº 2667/2023\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS, O PLANO OPERATIVO DECENAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, Samuel Malafaia, Marina do MST, Vinícius Cozzolino, Tia Ju, Luiz Paulo, Jari Oliveira, Renan Jordy, Valdecy Da Saúde, Carlos Macedo, Celia Jordão, Franciane Motta, Carlinhos BNH, Fred Pacheco, Professor Josemar, Marcelo Dino, Júlio Rocha, Léo Vieira, Val Ceasa, Munir Neto, Átila Nunes, Dionisio Lins, Yuri.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir, e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Defesa Civil; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.11.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1079/2024\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À RICARDO CARDOSO AZEVEDO\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Prêmio Marielle Franco à Ricardo Cardoso Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRicardo Cardoso Azevedo, popularmente conhecido como Rick Azevedo, é um militante das causas sociais, negro, líder do Movimento Vida Além do Trabalho - VAT, que vem encabeçando no país a luta pelo fim da Escala 6 x 1. Recentemente foi eleito vereador do município do Rio de Janeiro pelo PSOL.\r\n\r\nO vereador eleito Rick Azevedo não apenas lidera o referido movimento, como também viveu cotidianamente o sofrimento de exercer atividades laborais mediante esta carga de horário precarizada, uma vez que trabalhou como balconista, auxiliar de serviços gerais, vendedor, frentista e outras funções no comércio.\r\n\r\nSeu descontentamento, coragem e articulações para travar esta luta que não apenas acendeu o debate sobre o tema, como também tornou o assunto um dos temas mais debatidos por toda a sociedade civil brasileira, justificam a aprovação do presente projeto de resolução.\r\n\r\nLutar por melhores condições de trabalho é lutar efetivamente pela dignidade da pessoa humana, principal motivo para concessão do Prêmio Marielle Franco. \r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da presente proposta a fim de agraciar o militante que tem atuação destacada e meritória na defesa dos direitos humanos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1080/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO INSTITUTO MÃO NA JACA - IMNJ\r\n\r\nAutor: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21 11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o DIPLOMA PAUL SINGER ao Instituto Mão na Jaca - IMNJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Mão na Jaca - IMNJ foi criado por Marisa Furtado de Oliveira e Pedro Lobão em 2021 e desde então já realizou a doação de mais de 15 toneladas de jaca para pessoas em situação de vulnerabilidade. \r\n\r\nA organização realiza atividades não apenas de divulgação do uso apropriado da jaca nos pratos salgados brasileiros, como também realiza o aproveitamento do desperdício do alimento na cidade, onde ainda há muita fome. \r\n\r\nAlém disso, a organização realiza diversas atividades de conscientização sobre o uso da jaca e também realiza capacitação profissional através de atividades de aprendizagem gastronômica de como preparar o produto e ainda quanto a exposição e venda da jaca. É válido ressaltar que o IMNJ também realiza feiras gastronômicas, arborismo, turismo e dessa forma contribui para a geração de renda coletiva de diversas famílias.\r\n\r\nPortanto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação na presente proposta a fim de agraciar a referida instituição que tem atuação destacada e meritória no desenvolvimento da Economia Popular Solidária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1081/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA PARA O SENHOR TARCISO ANTÔNIO DE SALES JÚNIOR, SECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU; VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo diploma ao senhor Tarciso Antônio de Sales Júnior, Secretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados TIA JU, Carlinhos do BNH, Carlos Minc, Célia Jordão, Giovani Ratinho, Léo Vieira, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAntes de ser nomeado, no último dia 04 de setembro de 2024, para o cargo de Secretário de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Coronel Tarciso Antônio de Sales Júnior exercia a função de Corregedor Geral da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nNascido em 7 de junho de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, é filho de Tarciso Antônio de Salles e de Amélia Doroteia Costa de Salles. \r\n\r\nIncorporou ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro em 3 de março de 1997, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais (EsFAO) sediada em Jurujuba/Niterói - RJ. \r\n\r\nEm 2 de dezembro de 1999, foi declarado Aspirante-a-Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, sendo lotado no 8º GBM - Campinho. \r\n\r\nFormou-se no Curso Superior de Aperfeiçoamento do Quadro de Oficiais Combatentes (CSA/QOC) em 2008 e no Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes (CSBM/QOC) em 2014. \r\n\r\nDesempenhou tais funções de destaque na Corporação:\r\n\r\n1) Comandante do 25ºGBM - Gávea;\r\n\r\n2) Subdiretor Geral de Pessoal;\r\n\r\n3) Diretor-Geral de Serviços Técnicos;\r\n\r\n4) Corregedor Interno;\r\n\r\n5) Diretor-Geral de Assistência Social;\r\n\r\nTendo desempenhado ainda a função de Secretário Municipal de Defesa Civil de Magé.\r\n\r\nMedalhas e Condecorações:\r\n\r\n1) Medalha do Mérito Avante Bombeiro;\r\n\r\n2) Medalha de Bons Serviços - Grau Prata;\r\n\r\n3) Medalha de Ordem do Mérito de Bombeiro Militar - Grau Oficial. \r\n\r\nÉ casado com a senhora Rosana Salles e tem um filho: Filipe Asafe.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1082/2024\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR EDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Senhor Eduardo Reina Gomes de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de novembro de 2024. \r\n\r\nDeputados CARLINHOS BNH, Carlos Minc, Elika Takimoto, Giovani Ratinho, Luiz Paulo, Renan Jordy, Samuel Malafaia, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vinícius Cozzolino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Medalha Tiradentes é concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade, conforme dispõe o parágrafo 3º, do artigo 272, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEduardo Reina Gomes de Oliveira, conhecido carinhosamente como Dudu Reina, é uma figura destacada no cenário político do Estado do Rio de Janeiro. Casado com a médica Camila Rodrigues e pai de Gabriela, Dudu é filho de servidores públicos e tem suas raízes no município de Nova Iguaçu, onde nasceu.\r\n\r\nCom mais de 20 anos de trajetória no serviço público, Dudu iniciou sua carreira ainda jovem como estagiário na Prefeitura de Nova Iguaçu, enquanto cursava Direito. Ao longo dos anos, acumulou experiência em diversas áreas técnicas da administração pública até que, em 2020, deu um novo passo rumo à política, sendo eleito vereador com expressivos 8.167 votos, posicionando-se como o terceiro candidato mais votado da cidade.\r\n\r\nEm seu primeiro mandato, conquistou a confiança de seus colegas parlamentares, sendo escolhido para presidir a Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Em sua gestão como presidente, Dudu se destacou por enfrentar e solucionar problemas que há anos desafiavam a Casa Legislativa, promovendo uma interlocução sólida com o Ministério Público e o Tribunal de Contas Estadual. Entre suas realizações, merece destaque a reestruturação administrativa do legislativo, a organização do segundo concurso público da história da Câmara Municipal e a negociação para quitação da dívida do prédio-sede, o que trouxe economia especial aos cofres municipais.\r\n\r\nEm 2024, Dudu Reina alcançou um feito histórico ao ser eleito prefeito de Nova Iguaçu com 292.459 votos, um recorde na cidade, representando 87,33% dos votos válidos. Agora, como prefeito, Dudu está cursando Gestão Pública e projetando um futuro de realizações para o seu governo, com um olhar atento às necessidades da população e uma visão estratégica para o desenvolvimento do município que sempre foi seu lar.\r\n\r\nPela sua dedicação incansável ao serviço público e sua gestão exemplar em favor do bem comum, Dudu Reina merece ser homenageado com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Essa honraria simboliza o reconhecimento pelo seu trabalho, marcada pela integridade, eficiência e compromisso com a construção de uma futura promessa para Nova Iguaçu e para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConto com o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do presente Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1083/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORA JANAÍNA BERNARDO DA MOTTA BENEDITO ALVES (NINA BENEDITO) \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a Sra. JANAÍNA BERNARDO DA MOTTA BENEDITO ALVES (NINA BENEDITO).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2024. \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Filippe Poubel, Professor Josemar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Valdecy da Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJanaína, mais conhecida como Nina, é nascida na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGuia de turismo e Comunicadora, em 1989, foi morar na cidade de Teresópolis, onde se casou com o advogado Marco Aurélio Benedito Alves e tiveram duas filhas.\r\n\r\nSeu primeiro contato com o turismo se deu em 1991, aos 18 anos de idade, como atendente de uma agência de turismo.\r\n\r\nFez curso de agente de viagens e guia de turismo com especialização em parques temáticos, excursão nacional e internacional.\r\n\r\nEm 2012, ingressou em um dos maiores veículos de comunicação da Região Serrana, o Grupo Diário, onde apresentava programas de entrevistas e variedades, além de escrever para o jornal O Diário de Teresópolis.\r\n\r\nAtualmente é Diretora de Marketing e Comunicação do Teresópolis Convention & Visitors Bureau, membro consultivo da Comissão de Turismo da 13ª Subseção de Teresópolis e idealizadora e produtora do Portal de Turismo Tesouros da Serra, que tem por objetivo descobrir e dar visibilidade a atrativos e equipamentos turísticos pouco conhecidos nas serras do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há dúvidas que Nina Benedito é uma personalidade que reconhecidamente presta meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, e, em especial, a Região Serrana do nosso estado.\r\n\r\nDesta forma, o seu trabalho e dedicação em prol do turismo fluminense justifica receber esta relevante honraria oferecida por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1084/2024\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA ANDERSON DUARTE\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm21 11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título Barbosa Lima Sobrinho, instituído pela Resolução nº 341 de 2008, e o respectivo Diploma ao jornalista ANDERSON DUARTE pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 12 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Bruno Boaretto, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Filippe Poubel, Professor Josemar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Valdecy da Saúde\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAnderson Duarte formou-se em Comunicação Social no ano de 2005 e em Direito pela UNIFESO no ano de 2019. \r\n\r\nProfissional com sólida formação acadêmica e experiência prática em diversas vertentes da área da Comunicação Social, incluindo assessoria de imprensa, produção de conteúdo digital e gerenciamento de redes sociais. \r\n\r\nEm pouco tempo, se tornou um dos mais renomados jornalistas da cidade de Teresópolis. \r\n\r\nNo Grupo Diário de Teresópolis, ocupou as funções de editor chefe, apresentador, articulista, repórter e Diretor de Jornalismo.\r\n\r\nApresentador de televisão, palestrante e escritor de diversas obras, Anderson é, ainda, produtor de importantes conteúdos jornalísticos com foco na Região Serrana do Rio de Janeiro e apresentador do Diário Podcast.\r\n\r\nNa UNIFESO, importante Centro Universitário do nosso estado, Anderson Duarte foi Coordenador de extensão universitária e Coordenador da Editora, desenvolvendo projetos visuais da Editora UNIFESO, bem como projetos e programas de esportes na comunidade acadêmica.\r\n\r\nSua relevância para o jornalismo da cidade e de toda a região serrana fez com que recebesse, no ano de 2019, pela Câmara Municipal de Teresópolis, a Medalha George March, reconhecidamente a maior honraria da cidade de Teresópolis.\r\n\r\nAnderson Duarte reconhecidamente presta meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, por entender ser justa esta homenagem, apresento este digno Diploma ao homenageado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 405/2024\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma do art. 98, Parágrafo Único, alínea b, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Abono-Fundeb, a ser concedido, em caráter excepcional, aos profissionais da rede estadual de ensino no exercício financeiro de 2024, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI, do artigo 212-A, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, com a utilização dos recursos disponíveis da conta estadual do FUNDEB, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 4º - O valor do abono e demais disposições serão regulamentas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 10 de novembro de 2024. \r\n\r\nDeputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei Complementar, inspirado em iniciativa similar no Estado de São Paulo, trata da autorização para o pagamento de abono salarial, denominado “Abono FUNDEB”, destinado aos profissionais da educação com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Essa medida excepcional e transitória, voltada ao exercício de 2024, visa promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nDesde a implementação do novo Fundeb, regulamentado pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, foi ampliada a regra de subvinculação de gastos com pessoal. Antes limitada a 60% para os profissionais do magistério, passou-se a exigir que pelo menos 70% dos recursos sejam destinados aos profissionais da educação.\r\n\r\nEmbora a Lei Federal nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, não preveja explicitamente o pagamento de abonos, a cartilha do FNDE permite interpretação nesse sentido. Essa possibilidade ocorre em casos de “sobras” de recursos da parcela destinada ao pagamento de profissionais da educação, desde que seja adotada como medida de caráter provisório e excepcional, aplicável apenas em situações especiais e eventuais, não devendo ser implementada de forma permanente.\r\n\r\nO abono proposto, além de atender à regra estabelecida pelo artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, também é uma forma de reconhecer e agradecer a dedicação desses profissionais. O caminho para alcançar um ensino de qualidade passa, necessariamente, pela valorização dos profissionais da educação.\r\n\r\nDiante do exposto, solicito o apoio dos meus ilustres pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça para análise.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do Deputado Atila Nunes, que ALTERA A LEI Nº 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985. INCLUINDO A OBESIDADE MORBIDA NA RESERVA DE ASSENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E REVOGA A LEI 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 1997. NA FORMA QUE MENCIONA, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça, para que seja verificada a possível prejudicabilidade em razão da Lei Estadual nº 8415, DE 12 DE JUNHO DE 2019, que:\r\n\r\nDETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS SEJAM DESTINADOS PREFERENCIALMENTE PARA USO DE IDOSOS, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES E PESSOAS COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nOFÍCIO N° GDDM 107/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2024.\r\n\r\nAssunto: Justificativa de ausência da parlamentar.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE \r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste justificar a ausência da deputada Dani Monteiro da sessão plenária do dia 05 de novembro de 2024 em virtude de problemas de saúde, bem como que a mesma se ausentará das sessões dos dias 06 e 07 de novembro de 2024 por recomendação médica, conforme atestado e documentos anexos.\r\n\r\nDesde já agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVITÓRIA LOURENÇO - Chefe de gabinete\r\n\r\nMat. n°424.388-7\r\n\r\nAo Excelentíssimo \r\n\r\nSr. DEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPRO 117/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 21.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho comunicar, nos termos regimentais, que estarei ausente do território nacional, por razões de ordem pessoal, no período do dia 21 de novembro até 16 de dezembro de 2024.\r\n\r\nVale ressaltar que cumprirei as minhas obrigações parlamentares remotamente.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. PEDRO RICARDO \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALAN LOPES\r\n\r\n1163 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º SARGENTO GUILHERME DUARTE PESSANHA da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelos relevantes serviços prestados em prol da manutenção da ordem pública e da segurança dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\n1164 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SOLDADO EDUARDO DOS SANTOS FREITAS da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelos relevantes serviços prestados em prol da manutenção da ordem pública e da segurança dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\n1165 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CABO WAGNER FREIRE DE NOVAES da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelos relevantes serviços prestados em prol da manutenção da ordem pública e da segurança dos cidadãos fluminenses.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n1166 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR às EQUIPES DA POLÍCIA CIVIL-RJ que participaram da Operação Taquari 2, realizada no Rio Grande do Sul:\r\n\r\nPRIMEIRA EQUIPE:\r\n\r\n1- Marcio Aurélio Saibro, Piloto Policial, ID 2.932.563-3;\r\n\r\n2- Felipe Gonçalves Volcov, Piloto Policial, ID 0.565.367-3;\r\n\r\n3- Leonardo Cabral Aranha de Araújo, Inspetor de Polícia; ID 4.137.872-5;\r\n\r\n4- Max Paiva Carvalho, Inspetor de Polícia, ID 0.565.765-2;\r\n\r\n5- Glenn Arce Ortega, Chefe de Serviço, ID 5.093.418-0;\r\n\r\n6- Marcos Pastana de Lugão, Inspetor de Polícia, ID 2.947.265-2;\r\n\r\n7- Jean Moniz da Silva, Inspetor de Polícia, ID 5.013.067-6;\r\n\r\n8- Alexandre de Assumpção dos Santos, Investigador de Polícia, ID 4.392.467-0;\r\n\r\n9- Leandro Freitas de Castro, Inspetor de Polícia, ID 5.021.703-8;\r\n\r\n10- Leandro Ayres de Araújo Castro, Técnico de Necrópsia, ID 4.250.990-4;\r\n\r\nSEGUNDA EQUIPE:\r\n\r\n1- Fausto Eduardo Perez Iglesias, Piloto Policial, ID 5.009.249-9;\r\n\r\n2- Rodrigo de Sá Sarago, Piloto Policial, ID 1.908.772-1;\r\n\r\n3- Thyerri Benacchio Loureiro, Piloto Policial; ID 5.119.542-9;\r\n\r\n4- Diogo Ferreira de Barros, Inspetor de Polícia, ID 4.318.224-0;\r\n\r\n5- Carlos Frederico Azevedo de Castro, Inspetor de Polícia, ID 2.931.334-1;\r\n\r\n6- Maurício Ferreira da Silva Oliveira, Inspetor de Polícia, ID 0.565.757-1;\r\n\r\n7- Marcelo Correa, Inspetor de Polícia, ID 2.983.997-1.\r\n\r\nDEPUTADO TH JOIAS\r\n\r\n1167 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a WALLACE COSTA, conhecido como \"Rei das Unhas, pelos relevantes serviços prestados. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1168 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao DR. CLAUDIO RODRIGUES MARTINS - Geólogo e Professor, do Departamento de Geociências da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n1169 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR CLÁUDIO GOMES JÚNIOR, por relevantes serviços prestados. \r\n\r\n1170 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A KARYNNA EVANS PEREIRA COUTO GOMES, por relevantes serviços prestados.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n1171 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR à DOUTORA ANA TEREZA BASÍLIO, Advogada, atualmente vice-presidente da OAB-RJ, sócia fundadora do escritório Basílio Advogados, pela relevância de sua luta em prol da advocacia do Estado do Rio de Janeiro e pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n1172 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ilma. Sra. ADRIANA SANTIAGO em reconhecimento do trabalho desenvolvido pela psicóloga, cofundadora e vice-presidente da Associação Brasileira Addisoniana (ABA) em prol da causa dos raros no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1173 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à KARLA BASBAUN BARCELLOS, em reconhecimento da valiosa contribuição à causa dos pacientes raros.\r\n\r\n1174 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ilma. Sra. MAIKA LOIS em reconhecimento do trabalho desenvolvido pela historiadora e cientista social em prol da causa dos raros no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1175 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ilma. Sra. SELVA CHAVES em reconhecimento do trabalho desenvolvido pela especialista em Educação Especial, mãe atípica e presidente-fundado ra da Aliança Cavernoma Brasil em prol da causa dos raros no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1176 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Ilma. Sra. SUELLEN MAIA em reconhecimento do trabalho desenvolvido pela cofundadora da página Lupus Rio de Janeiro, que atua no Instagram, Facebook e X, em prol da causa das doenças raras no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1177 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao TEMPLO HISTÓRICO inaugurado em setembro de 1958 pelo Patriarca Pr. Paulo Leivas Macalão.\r\n\r\nId: 2609388"
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                        "ATA DA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nÀs 10h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, André Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan (66), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Antes, porém, quero saudar todos que ocupam as nossas galerias nessa manhã, os oficiais, enfermeiros, assistentes sociais. Vamos seguir nessa luta. Dessa vez haverá promoção, progressão de carreira. Parabéns à Deputada Martha Rocha, aos Deputados Flávio Serafini e Luiz Paulo, a mim, também, que venho lutando, e à Enfermeira Rejane, que não está mais qui, mas sempre lutou por isso.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nE a gente vai chegar lá. É vitória para vocês. É vitória garantida. Isso nada mais é do que uma correção de uma grande injustiça, mas vai dar certo. Sejam muito bem-vindos. É lindo ver essa galeria toda de vermelhinho e branco, do nosso Corpo de Bombeiros. Deus nos abençoe.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, ontem foi comemorado o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro; e infelizmente no Município de Magé, terra de Maria Conga, nós tivemos novamente o vilipêndio do busto que fica no píer da Piedade, o qual tive o prazer de inaugurar há três anos quando era Secretário de Governo, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial em 20 de novembro de 2021. \r\n\r\nEsse busto fica justamente no píer que recebia o tráfego negreiro, triste histórico do nosso País, que nunca mais deve acontecer - esse histórico sombrio na nossa história. E no primeiro dia do meu mandato, Deputado Minc, eu tive aqui a oportunidade de propor uma moção de repúdio como manifestação política desta Casa ao vilipêndio: fizeram uma suástica naquele busto e retiraram a placa de identificação do busto. Eu assomei à tribuna, fiz um discurso, mas ontem, novamente, foi feito um vilipêndio àquela estátua. \r\n\r\nEntão, quero, novamente, me colocar contra o que aconteceu. Isso é inaceitável no nosso país, que tem maioria negra. Nós não merecemos isso, ainda mais no Dia da Consciência Negra. Não é por acaso. Nós devemos nos posicionar contra. \r\n\r\nMuito obrigado Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Deputado Vinícius Cozzolino, não é necessário ser somente contra o racismo; é necessário combater o racismo. Estamos aqui absolutamente solidários contra esse ato nefasto acontecido em Magé.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Também, Presidenta Tia Ju. Rapidinho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Por favor, Deputado Minc. Já estava com saudade de falar. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Vossa Excelência já estava estranhando. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Quatro dias sem falar. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Brevemente, Presidenta Tia Ju de todas as Assembleias do Brasil. \r\n\r\nEu quero também me solidarizar, Deputado Cozzolino, com sua manifestação indignada contra o racismo duas vezes em Magé: primeiro, no ano passado, com o símbolo do nazismo; depois essa agora, no Dia da Consciência Negra. \r\n\r\nComo disse Deputado Luiz Paulo, nós combatemos fortemente o racismo e todas as suas manifestações. Eu mesmo sou autor de uma lei que pune os estabelecimentos que consentem ou toleram ou praticam qualquer ato de racismo ou intolerância religiosa. Então, V.Exa. faz muito bem em lembrar isso. \r\n\r\nA Deputada Martha Rocha esteve ontem no ato, do qual eu participo todos os anos - eu estava fora do Rio, mas minha assessoria participou. Participaram nosso companheiro Waldeck e duas ministras de Estado, mas não basta ter um ato. Esta Assembleia já aprovou muitas leis, incluindo, Deputada Martha Rocha, a que amplia as delegacias de combate ao racismo e à intolerância. V.Exa. é coautora comigo dessa lei que a gente está brigando para implantar. \r\n\r\nEntão, há que fazer a lei, Deputada Tia Ju, há que dotar de meios as delegacias, há que fazer campanha nas escolas. Eu mesmo sou autor de uma lei que determina o ensino das culturas africanas e indígenas nas escolas. Não a única, Procurador-Geral Robson, mas uma das razões do racismo é a ignorância. O estigma cola mais quando não há conhecimento, quando há ignorância. Então, o conhecimento e a prevenção são tão importantes quanto as ações de combate, de prender, de punir os racistas, Deputada Marina do MST, que sempre lutou contra o racismo, a intolerância e todas as formas de discriminação. \r\n\r\nEntão, acho muito bem feito. O Deputado Cozzolino levantou um caso de Magé, mas isso vale para todo o nosso Estado. \r\n\r\nA gente tem que estar bem atento e vigilante, Tia Ju. V.Exa. é uma das que sempre apoiaram todas as ações contra a intolerância, contra a discriminação e contra o racismo. \r\n\r\nEntão, essa Assembleia está bem posicionada nisso. A gente tem que fazer mais o 'cumpra-se' de todas essas leis, desde aquelas preventivas às que são repressivas porque isso no Brasil é crime.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc, todos os Deputados aqui já falaram: o Dia da Consciência Negra é exatamente para a gente rememorar e principalmente combater o racismo. Há ainda, em pleno século 21, quem diga que o racismo é mimimi. Nós sabemos que as discriminações estão aí. Eu sou uma mulher negra. O meu filho, recentemente, foi chamado de macaco na sala de aula. Eu tive que acionar a escola para tomar providências. \r\n\r\nEntão, a gente ainda vê esse tipo de comportamento em muitas pessoas. As pessoas não precisam ser discriminadas por nenhuma situação, mas só pela questão da cor da pele. Todos nós somos seres humanos e seres humanos têm que ser olhados como seres humanos. E o racismo está aí, a discriminação está aí. Ainda há quem olhe para nós e torça o rosto, que faça gesto de nojo. Isso é bem nítido ainda, Deputada Martha Rocha, que também é uma lutadora. A gente não pode deixar passar. Se há um ato, em Magé ou em tantos outros locais, no Dia da Consciência, certamente a pessoa que fez isso mandou uma mensagem, uma mensagem ruim. Nós ainda carregamos na nossa sociedade a crueldade da época da escravização, temos heranças malditas, heranças malditas de salários, heranças malditas de discriminações em espaços de poder ainda perpetua.\r\n\r\nAvançamos um pouco mais na comunicação, hoje a gente já consegue se ver ali em propagandas, em novelas, mas ainda há muito a trabalhar para que haja essa conscientização que todos nós devemos ser respeitados, independente da nossa cor da pele, independente da nossa religião, da nossa etnia. \r\n\r\nMas continuamos nessa luta e na resistência, porque todos os avanços que a gente vê foi pela resistência, continuemos na resistência.\r\n\r\nDeputada Marta Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputada Tia Ju, bom dia, bom dia a todas e a todos.\r\n\r\nInicialmente quero me solidarizar aqui com a fala e com a decisão do Deputado Vinícius Cozzolino e para mostrar, por exemplo, que ontem foi a primeira vez que a data 20 de novembro foi considerada feriado nacional. Pode parecer pouca coisa, mas não o é. Quer dizer que em cada estado, cada governador, cada gestor, cada legislativo examinava este tema de uma forma diferente.\r\n\r\nQuando a gente vê, num feriado tão importante, a presença de duas Ministras, a Ministra Anielle Franco e a Ministra Macaé, de Direitos Humanos, a gente consegue ver a magnitude deste tema e, como bem disse, V. Exa., Deputada Tia Ju, isso nos traz a responsabilidade da vigilância, da resistência e de sermos voz contra o racismo e contra a intolerância.\r\n\r\nEntão, acho que este Plenário, cada um tem um projeto de lei. Eu presidi a Comissão, a CPI, da Intolerância Religiosa, V.Exa. era vice-presidente. Nós estivemos aqui em várias audiências da Comissão do Cumpra-se, também da comissão que trata das questões raciais, defendendo aqui a interiorizalização das delegacias raciais, mas precisamos educar nosso povo, precisamos cobrar dos nossos gestores e nada melhor do que o Poder Legislativo para fazer esse ato.\r\n\r\nMas eu também quero me dirigir a quem está aí no plenário, quem está aqui nas nossas galerias acompanhando o Plenário e pedir a V. Exa. que a gente trabalhe para que na próxima semana a Mensagem do Governador que trata exatamente dessa questão possa ser apresentada.\r\n\r\nO nosso Presidente Rodrigo Bacellar já promoveu uma reunião do Colégio de Líderes, há um entendimento quanto a este tema, então, quanto mais rápido essa Mensagem do Executivo puder vir à pauta, mais rápido esse problema será solucionado e eu quero lembrar, Deputada Tia Ju, por isso a minha fala, é necessário que isso aconteça ainda nos primeiros cinco dias de dezembro para que essa efetividade possa acontecer, no mês de novembro. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nAinda no mês de novembro para que, em dezembro, efetivamente, essa promoção possa acontecer.\r\n\r\nEntão, sejamos nós, que estamos nos nossos mandatos lutando pela área da saúde do bombeiro, com a sua liderança Tia Ju, sob o comando do Deputado Rodrigo Bacellar. Estou vendo aqui o nosso Procurador, que ajuda na questão da pauta, que a gente possa trazer ainda em novembro, portanto, na semana que vem, essa Mensagem do Executivo para fazer justiça que já é tardia.\r\n\r\nObrigada. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Marina.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Obrigada, Presidenta Tia Ju, também saudar aqui com um bom dia a todos os colegas parlamentares que estão aqui, todos os trabalhadores e as trabalhadoras que estão aqui participando nesse importante dia com a sua manifestação, mobilização, que é muito importante reforçar isso, Tia Ju, a importância que tem o povo realmente estar aqui na Casa do Povo que faz as leis, que aprova as coisas mais importantes para a classe trabalhadora.\r\n\r\nEntão, dou as boas-vindas e parabenizo vocês, dizendo que podem contar com a gente também para fortalecer a pauta e as garantias dos direitos aí que vocês trazem. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada, só em dar uma olhada, bem rápida, a gente vê maciçamente a presença de mulheres.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Das mulheres, exatamente. Muito legal. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada aos homens também que estão presentes, mas a gente vê maciçamente, porque é uma categoria de enfermeiras e assistentes sociais que, na sua maioria, é composta de mulheres.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Então, contem com o nosso apoio incondicional. \r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST - Quero dizer, Tia Ju, para várias colegas que também sou assistente social, estamos juntas por isso para fortalecer a pauta de vocês. \r\n\r\nGostaria, Tia Ju, de me solidarizar às questões trazidas aqui pelo Deputado Vinícius Cozzolino e fazer coro ao que os demais parlamentares falaram aqui sobre este tema que ainda é tão forte na nossa sociedade brasileira que é esse racismo, o racismo estrutural que temos e que é, principalmente, contra a maioria do nosso povo brasileiro que é negro. Sou também uma mulher negra; vinda do campo; do trabalho da pequena agricultura, do trabalho, muitas vezes, forçado.\r\n\r\nEstamos indignados, quero trazer para a Assembleia Legislativa a necessidade que temos como parlamentares, e como pessoas negras, de fazer com que esta Casa possa se manifestar e colocar essa questão que precisamos, realmente, fazer um grande processo de conscientização e de cobrança de todas as pessoas que ainda fazem atos racistas, preconceituosos, de tantas outras coisas que oprimem a maioria do nosso povo, do povo trabalhador, do povo que construiu essa história.\r\n\r\nOntem também vi, muitas vezes, muitos momentos e muitos comentários, até se pode falar de algum negro dessa história sem falar da história do Brasil, mas é impossível falar da história do Brasil sem falar da negritude, sem falar das pessoas negras, sem falar da contribuição e da construção que a negritude fez para este país. \r\n\r\nPor último, Tia Ju, também quero saudar e parabenizar, pela primeira vez tivemos o dia 20 de novembro como feriado nacional, e quero dizer que essa é uma conquista do Deputado Federal Valmir Assunção, que é meu grande companheiro das fileiras do MST, da luta pela reforma agrária no Brasil e que é um grande Deputado, Deputado Federal da Bahia, meu colega do Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nQuero deixar um grande abraço solidário, fraterno e com muito amor para todas as pessoas negras que constroem, no dia a dia, o nosso país. \r\n\r\nObrigada, Tia Ju. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, assim emendada:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 203/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MACHADO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO À LEI Nº 8.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA GUARDA PORTUÁRIA NO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2667-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS (SESPREVIFOGO - RJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nJá pedindo coautoria, Deputados Luiz Paulo, Samuel Malafaia e eu. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidenta Tia Ju e brevemente de todos os Parlamentos do Brasil, quero agradecer a V.Exa., a todos os Deputados, à Comissão de Constituição e Justiça, que fez o Substitutivo, ao Deputado Luiz Paulo, que fez emendas corretivas.\r\n\r\nFizemos uma audiência pública, Deputada Tia Ju, com muitos representantes dos Bombeiros, da Defesa Civil, do Ibama, do Inea e foram feitas oito sugestões na audiência e todas elas, Procurador Robson, todas elas foram integradas no projeto. Então, estou confiando que o Governador vai sancionar, porque estavam presentes representantes de duas Secretarias - Defesa Civil e Meio Ambiente - e 100% das suas sugestões foram incorporadas ao projeto. \r\n\r\nEntão, “Senador” Marquinhos, V.Exa. há de convir que o governador deve sancionar, porque os seus representantes fizeram críticas construtivas, foram todas incorporadas e eles passaram a aprovar. \r\n\r\nQueria, então, dizer que este projeto é um passo importante, porque não há um sistema integrado de prevenção. Está aqui o Inea de um lado, os Bombeiros de outro, a Polícia de outro, os brigadistas não são incorporados - e eles sabem muito, geralmente são bombeiros aposentados ou militares aposentados, que sabem muito do combate ao incêndio e não têm equipamentos, não têm como ajudar, quer dizer, eles ajudam, mas acabam se expondo muito. Então, cria um sistema de prevenção, cria um plano decenal, tem instruções para os agricultores não usarem fogo, sobretudo na época da estiagem, que um vento faz de isso lamber as nossas florestas. \r\n\r\nEntão, eu queria dizer que a gente vai ter um sistema robusto de prevenção e combate. E quero, Deputada Tia Ju, abrir a coautoria para os Deputados que já pediram, os que estão aqui presentes, inclusive alguns que não estão presentes, mas que me solicitaram como a Deputada Zeidan, o Deputado Yuri e outros.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Martha Rocha...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E os presentes, com certeza todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Macedo, online; Deputado Vinícius; Deputada Célia; Deputada Marina, eu já coloquei; Deputada Franciane, também no meio remoto; Deputado Carlinhos BNH...\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Deputada Tia Ju, Deputado Fred também. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Fred Pacheco; Deputado Valdecy da Saúde, Deputado Jordy; Deputado Val Ceasa...\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Deputado Professor Josemar também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Professor Josemar também; Deputado Ratinho e o Deputado Marcelo Dino também, que está online?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Deputado Júlio pediu. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Júlio Rocha, Deputado Dionísio Lins e o nosso querido prefeito eleito, que está aqui também, o Léo Vieira. Está nos prestigiando hoje aqui com sua presença enquanto Deputado ainda, em janeiro vai tomar posse. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tia Ju, o Deputado Munir Neto pediu também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Munir Neto.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6428-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE ALTERA A LEIS Nº 4.587, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, E Nº 8035, DE 02 DE JULHO DE 2018, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DE EXAME DE HTLV NA LISTAGEM DE EXAMES PREVISTOS. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 666-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE DENOMINA RODOVIA YASMINNY COUTO RIBEIRO O TRECHO DA RJ 242, SITUADO NA LOCALIDADE SOLEDADE ATÉ CAMPINAS DERIVADO DA INCORPORAÇÃO DAS SU-06 E SU-07, COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 22 KM, NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SUMIDOURO - ERJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1948-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE ALTERA A LEI Nº 6.785, DE 22 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, PELA PRÁTICA DE QUALQUER MODALIDADE DE ABUSO SEXUAL CONTRA MENOR (PEDOFILIA).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu uma emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nDeputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nO SR. CARLINHOS BNH - Presidente, quero falar da importância deste projeto, que altera essa lei, pois a gente fala da pedofilia, a partir do momento em que o servidor público estiver sendo investigado já deve ser afastado de trabalhar perto de crianças; a partir do momento em que estiver transitado em julgado, deve ter a perda de função.\r\n\r\nRecebeu uma emenda do Deputado Yuri, que é importante. O Deputado Yuri está aqui para dialogar sobre essa emenda. É muito importante esse projeto ter vindo à pauta para automaticamente ser votado e sancionado pelo Governador Claudio Castro.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 906/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE CRIA O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 102/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 887, DE 10 DE SETEMBRO DE 1985, INCLUINDO A OBESIDADE MÓRBIDA NA RESERVA DE ASSENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E REVOGA A LEI 2.718, DE 24 DE ABRIL DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MÁRCIO PACHECO, ENFERMEIRA REJANE, TIA JU, MARCELO SIMÃO, EDSON ALBERTASSI, CARLOS MACEDO E ZEIDAN.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 590/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ CLÁUDIO RIBEIRO E LÉO VIEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. MARCELO MEUCCI SOARES PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RENATO MIRANDA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 946/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO KALEIBY DA SILVA SIQUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 947/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD A SANDRA OLIVEIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 948/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUSSEL PHILIP SHEDD AO FABIANO DA CONCEIÇÃO LESSA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 872/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS UTILIZADAS POR FABRICANTES E DISTRIBUIDORES DE ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DISTRIBUÍDOS E COMERCIALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Presidenta Tia Ju, antes de qualquer coisa, gostaria de pedir a V.Exa. que considere meu companheiro Jari Oliveira como coautor do projeto, senão eu vou perder meu único liderado, não posso fazer uma coisa dessa. O Jari sempre defendeu este projeto e, mesmo não tendo se manifestado, já havia me pedido antes, mas eu tinha esquecido. \r\n\r\nEm relação a este projeto de agora, que é de sua autoria, algumas pessoas vieram dizer que eu tenho uma lei antiga, mas é das sacolas plásticas. Essa lei já foi mudada, foi julgada, está sendo cumprida, é um sucesso; as sacolas foram substituídas, foram deixadas de serem colocadas no mercado, e, em três anos e meio, forma oito bilhões de sacolas plásticas - essa talvez tenha sido uma das leis minhas de maior repercussão. O projeto de V.Exa. fala das embalagens plásticas, é diferente, e é bom esclarecer, porque a embalagem plástica é o que está em volta do produto, enquanto a sacola é o que você usa para levar e trazer o produto. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça fez um parecer que me pareceu consistente, e assim, pela Comissão de Meio Ambiente, eu voto favorável, com as emendas da CCJ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputado Carlos Minc, participei ativamente do debate sobre as sacolas plásticas. Demorou muito tempo para que essa legislação fosse cumprida, porque na época, Deputado Carlos Minc, tinha se instalado aqui o Comperj justamente para fazer plástico, e isso era uma contradição imensa. \r\n\r\nSra. Presidente, já que V.Exa. é autora, eu gostaria que produzisse uma audiência pública sobre este tema, porque, se entrar em vigor de imediato, nós vamos ter, evidentemente, problemas de não cumprimento. Talvez V.Exa. devesse, em debate com o Executivo, a indústria, o comércio e demais interessados, estabelecer um prazo razoável para uma lei dessa qualidade, boa, positiva, entre em vigor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Concordo com V.Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Concordando com o Deputado Luiz Paulo, eu tenho a impressão de que o substitutivo apresenta prazos progressivos, não? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não. A ideia, deputados, é exatamente trazer ao debate, a gente precisa começar a suscitar esse debate. É claro que a gente sabe que o mercado, a indústria, o comércio, não conseguirão fazer isso de imediato, o processo precisa ser gradativo, mas a gente precisa, com todo esse debate da questão da preservação do meio ambiente, também ressignificar e pensar nessas embalagens. Hoje, por exemplo, a gente já consegue consumir água mineral em caixinhas, como as embalagens de leite, e tantas outras. Então, a ideia é suscitar o debate. \r\n\r\nEu vou oficiar as comissões pertinentes, Comissão de Economia, Indústria e Comércio e Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a gente abrir um debate com uma, duas, três, quatro, cinco audiências. Vamos ver quantas serão necessárias para se chegar a um texto robusto, que não seja feito com pressa, mas com muita cautela, pensando. A gente tem que sair do discurso e começar a entrar na prática de fato. Já tivemos um avanço com as sacolas plásticas, mas o caso das embalagens ainda é um processo: por exemplo, há embalagens plásticas de pet, há tipos diferentes de embalagens plásticas, há as que são recicláveis, retornáveis. Então, tem uma série de recortes que eu já trouxe aqui, através do Fórum de Desenvolvimento, de um debate a respeito da reciclagem para pensar em embalagens que possam ser recicláveis. Isso vai promover e fomentar o terceiro setor e ajudar o meio ambiente, mas a gente precisa discutir, com profundidade, este assunto. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sra. Presidente, primeiramente quero elogiar a sua iniciativa, que tem a coautoria da Deputada Enfermeira Rejane, que atuou em tantos temas aqui na defesa da área da Saúde, dos servidores, como já foi lembrado. Vemos como é difícil tramitar um projeto, pois este é de 2019, não é de ontem. E é muito interessante que ele chegue em 1ª discussão exatamente logo após o G20, quando a pauta do meio ambiente foi o pano de fundo desse encontro internacional. \r\n\r\nAgora, quero aqui me solidarizar e acompanhar o pedido feito pelo Deputado Luiz Paulo quanto à necessidade da realização de audiência pública, até para que a gente tenha um maior pertencimento, um letramento dessa questão. Numa análise muito rápida, V.Exa. fez várias amostragens do que precisa ser enfrentado. Então, acho que é extremamente importante a realização dessa audiência pública com a conjugação dessas duas comissões, tanto da Comissão de Economia, Indústria e Comércio quanto da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nQuero deixar uma sugestão, e sei que V.Exa., na construção da audiência vai se lembrar disso: devemos trazer aqui a Firjan para que ela diga quais são as suas dificuldades e que a gente possa construir essa decisão, que é boa para o meio ambiente e que pode ser também boa para a indústria e para o comércio. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nosso objetivo, deputada, é exatamente isso. Inclusive, na época em que protocolei, a Firjan nos procurou e eu deixei bem claro que não seria votado de forma açodada, porque a ideia não é prejudicar a indústria, mas também a gente precisa pensar no meio ambiente. É um projeto que precisa ter quatro mãos trabalhando juntas para que a gente tenha o suporte da indústria, do comércio e do meio ambiente, pensando juntos. \r\n\r\nO G20 já veio mostrar que é preciso união de forças para pensar soluções, que não podem ser mágicas, pois as construções precisam ser muito bem pensadas e elaboradas. Na época em que protocolei estava a polêmica das bolsas, e comentei com o Deputado Carlos Minc que a gente precisa pensar as embalagens, mas estava na dificuldade das bolsas. Protocolei assim mesmo, junto com a Enfermeira Rejane, e criamos o debate, mas cinco anos depois é que o projeto vem à pauta.\r\n\r\nA Deputada Martha Rocha trouxe no Colégio de Líderes um assunto que a gente precisa discutir nesta Casa, que é o contingenciamento dos projetos nas comissões que param, ficam lá e não tra mitam. Cinco anos para um projeto dessa envergadura tramitar é complicado; por isso que nós estamos com todos esses problemas de meio ambiente, e o Deputado Carlos Minc sabe disso, porque a gente começa a falar sobre assuntos, as pessoas nos chamam de 'a louca das embalagens'. A gente fica pensando em embalagem, pensando no meio ambiente, porque a gente é educadora e a gente sabe como se trabalha em sala de aula. Há quantas décadas estamos falando sobre isso, Deputado Carlos Minc? Eu me formei com 17 anos e a gente já falava sobre os danos e os impactos da industrialização e com o avanço da indústria, que é preciso, mas éramos 'as loucas das embalagens plásticas', A gente precisa discutir, debater este assunto. \r\n\r\nDeputada Célia Jordão. Logo em seguida, Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra a Deputada Célia Jordão.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA JORDÃO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar aqui a nossa assistência, formada por essas profissionais da saúde do Corpo de Bombeiros, cujo pleito é extremamente justo, é uma luta antiga. Elas conseguem manter o seu bom humor, se autointitulam 'eternentes' pela espera da promoção justa que elas merecem. Contem com o apoio desta Casa, porque é um pleito que vem ao encontro da necessidade profissional de todas vocês que atuam nesta função. (Palmas)\r\n\r\nCom relação ao Projeto de Lei 872 de 2019,, de sua autoria, Deputada Tia Ju e também da Deputada Enfermeira Rejane, o parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio é favorável no mérito, porém com algumas emendas. Também apresentei Emendas de Plenário, justamente com a preocupação que aqui foi trazida pelo Deputado Luiz Paulo quanto à execução efetiva desta lei, quando for sancionada, relacionada ao prazo, com relação a essa transição, com relação também a que itens vai afetar. Porque, apesar de a CCJ ter emitido um parecer com Substitutivo, ela não atingiu todos os detalhes que deveriam ser pensados. \r\n\r\nEntão, foi muito propícia a proposição do Deputado Luiz Paulo com relação à realização de uma audiência pública, para que a gente possa ampliar esse debate e ver efetivamente esta lei em vigor, sendo cumprida, mas com o abraço de todos, com a consciência de todos que participaram nessas discussões. \r\n\r\nEntão, o parecer é favorável com emendas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nA presente proposta recebeu 14 emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nDeixo mais uma vez registrado que a ideia é que essa proposta seja amplamente discutida. Serão convidados todos os entes que necessitam participar. E eu já hoje vou oficiar às duas Comissões e solicitar essa audiência. E gostaria que os presidentes dessas Comissões me concedessem a honra de conduzir essas audiências junto com os presidentes, para que a gente tenha amplitude nos debates e a gente possa construir um texto mais próximo das necessidades tanto do meio ambiente como da indústria, do comércio e do serviço também. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS COZZOLINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, eu apresentei emendas, mas acho que não fui o único a apresentar. 14 emendas? Então, vou deixar as emendas. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente Tia Ju. Rapidinho. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) Deputado Vinícius Cozzolino, eu nem pedi para tirar as emendas, porque o objetivo é que o projeto tramite mesmo com essa necessidade. Temos as emendas e agora a gente vai pedir audiência pública, e ele só retornará depois dessas audiências e a gente consiga fazer um amplo debate. Aí, a gente pede para entrar na pauta depois dessa construção coletiva. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Outros Deputados pediram coautoria: Átila Nunes, Élika Takimoto e Dani Monteiro. \r\n\r\nTia Ju, e só para complementar. V.Exa. já falou e eu concordo com a audiência. \r\n\r\nEu comentava aqui com o Deputado Luiz Paulo que o plástico realmente é considerado por todos os cientistas do mundo uma das piores ameaças aos oceanos, ao meio ambiente e à vida. \r\n\r\nQuando a gente fez o das sacolas plásticas, V.Exa. com razão chamou a atenção p2ara as embalagens plásticas. E no caso das embalagens é até mais complicado. Nem por isso, menos necessário,; é muito necessário. É complicado por quê? Porque, no caso da sacola plástica, a pessoa pode trazer de casa uma bolsa de pano, de papelão, até de plástico duro e ser reutilizável. \r\n\r\nV.Exa. levanta um conceito, que na audiência o Deputado Luiz Paulo falou, a Deputada Célia Jordão também. É interessante a gente ver porque hoje em dia há discussão do que é biodegradável, do que é reutilizável e do que é renovável. Renovável é um material que não tem petróleo. E aí cruza com a agenda climática, porque tem menos petróleo, tem menos emissão. \r\n\r\nEntão, V.Exa. na verdade está abrindo um leque de questões muito relevantes que tem a ver com a defesa dos oceanos, que tem a ver com a questão climática e tem a ver com os produtores irem se adequando. Não adianta a gente ter um G-20 e uma COP em que todo mundo jura e depois ninguém faz as transformações necessárias para proteger o planeta e o clima. \r\n\r\nEntão, V.Exa., mais uma vez, está de parabéns. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado Carlos Domingos. Vamos ao debate, que é necessário. Vamos construir a quatro mãos. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1645/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FEIRA ESTADUAL DA REFORMA AGRÁRIA CÍCERO GUEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FELIPINHO RAVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Verônica Lima. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Franciane Mota, no remoto. \r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA (Para emitir parecer) - Voto com a CCJ. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra o Deputado Val Ceasa. \r\n\r\nO SR. VAL CEASA (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, meu parecer é favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Renato Machado. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Munir Neto. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência designa relatora especial a Deputada Marina do MST. Ela não pode porque é autora do Projeto. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o Projeto é absolutamente meritoso. Por isso não temos outro voto a não ser favorável. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a Deputada Marina do MST, autora da proposta.\r\n\r\nA SRA. MARINA DO MST (Para declaração de voto) - Obrigada. Nossa excelentíssima e querida Presidenta Tia Ju, meus nobres colegas desta Casa, quero expressar a enorme satisfação que eu tive em apresentar esse Projeto de Lei para destacar a relevância da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, evento que acontece há 15 anos e que enriquece a vida cultural e social de todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa feira teve início em Campos dos Goytacazes, na Praça São Salvador, e depois foi migrando para vários municípios do Estado até se constituir na Feira Estadual. Anualmente, normalmente no início de dezembro, em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, é pautado na Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, principalmente, que o direito ao alimento também é um direito humano. \r\n\r\nEssa feira, que atingiu dimensão estadual, é organizada por agricultores, por movimentos sociais comprometidos com a luta pela terra, com a luta pela reforma agrária no nosso Estado. Ela é mais do que um espaço de comercialização; é certamente um símbolo de resistência, de sustentabilidade e de justiça social que nesses 15 anos vem sendo construída e trazida pelos agricultores, pelos pequenos agricultores, pelos assentados da reforma agrária, por famílias acampadas também que estão na luta pela reforma agrária no nosso Estado e, sobretudo, Tia Ju, nos últimos anos, com a participação também da agricultura urbana, que se incorporou nesse processo de construção da Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes. \r\n\r\nAgora, essa feira, nesses últimos 15 anos, quando ela se constitui estadual, ela é realizada aqui, no Largo da Carioca, e veio se constituindo como um evento anual importante para o município do Rio de Janeiro, mas também para o nosso Estado, dada a formação de quem produz, de quem organiza a feira, de quem vem trazer os produtos para a comercialização. \r\n\r\nTambém queria ressaltar que, em dois anos da pandemia, foi realizada também uma feira híbrida, também garantido através de cestas, enfim, e reafirmando ali o nosso pessoal com essa resiliência e com compromisso também com a população carioca e fluminense. \r\n\r\nA última edição da Feira Estadual da Reforma Agrária foi em dezembro de 2023, onde dezenas de famílias assentadas, acampadas, de pequenos agricultores de diversos municípios do nosso Estado, da agricultura urbana aqui da Cidade do Rio de Janeiro em especial, trouxeram seus produtos agroecológicos livres de agrotóxicos para a comercialização direta com a população. São milhares de pessoas que passam por ali, existem muitas atividades culturais, com diversos grupos culturais que vão se apresentar, se mobilizam e muita participação também da sociedade. E destacando que a Feira Estadual da Reforma Agrária Cicero Guedes é um exemplo de como a reforma agrária promove saúde, dignidade, acesso aos alimentos de qualidade para um grande conjunto da população. \r\n\r\nEntão, a Feira Estadual não é apenas uma tradição local, digamos, ou uma tradição estadual que nós temos, mas ela está também oficialmente inscrita no calendário municipal e foi reconhecida como patrimônio sociocultural e imaterial do Rio de Janeiro pela Lei. 5.999, de 2016. Então, é muito importante, eu acho que o Estado do Rio de Janeiro ganha muito reconhecendo a Feira Estadual da Reforma Agrária Cicero Guedes como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor último, rapidamente, Tia Ju, queria, se me permite, relembrar a figura do Cícero Guedes. Quem é o homem que dá nome a essa iniciativa aqui no nosso Estado? Então, queria socializar aqui com o conjunto da Assembleia Legislativa que o Cícero Guedes foi um militante incansável na luta pela terra, na luta pela reforma agrária, dedicou sua vida a esses temas aqui no Estado do Rio de Janeiro e ele foi, em vida, um dos idealizadores de construção da Feira Estadual da Reforma Agrária, quando ainda ela se iniciou lá em Campos. Depois, a feira se transformou a nível estadual e muito com essa ligação da prática do Cícero Guedes, para além de ser um produtor exemplar, foi uma pessoa que realizou muito a questão da produção da agroecologia; fez muitas parcerias de ensino, de capacitação com a universidade em Campos, a Universidade Estadual de Campos, a Uenf, e levou muitos alunos, com professores, pesquisadores, lá para o seu lote da reforma agrária, lá no assentamento Zumbi dos Palmares, que servia de laboratório para esses estudantes e essa troca da universidade com a realidade lá. Após a sua trágica morte, a feira estadual recebeu o nome dele, recebeu o nome do Cicero Guedes como um tributo à sua vida, à sua luta e ao seu legado, que ele deixa não só para Campos, não só para o Estado do Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. \r\n\r\nEntão, por último, dizer que a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes transcendeu a sua origem local, passando de Campos por vários municípios e, agora, em âmbito estadual, e celebra a agroecologia, celebra a economia solidária, celebra o esforço de tantos trabalhadores e trabalhadoras que lutam diariamente por um Brasil mais justo e sustentável.\r\n\r\nPor isso, quero agradecer e contar com o apoio dos nobres pares da Casa Legislativa, para que a gente possa, juntos, fortalecer iniciativas como essa que, sem dúvida, enobrece nossa cidade e nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Primeiro, Deputada Tia Ju, eu gostaria de parabenizar a Deputada Marina por este projeto que declara a Feira Cícero Guedes patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu tenho tido a oportunidade de acompanhar a Feira Cícero Guedes desde que ela veio para o Carioca - eu acho que já faz pouco mais de uma década que a gente tem acompanhado e, realmente, ela é um momento, um instrumento de fortalecimento da luta pela Reforma Agrária, pela agroecologia, pelo enfrentamento às desigualdades sociais, para a defesa do meio ambiente.\r\n\r\nÉ bonito a gente ver agricultores, familiares do Estado do Rio de Janeiro inteiro, trazendo para cá seus produtos, se encontrando, agricultores às vezes de outros Estados que se somam aqui, fazendo com que a Feira Cícero Guedes seja, de fato, um momento importante da história recente do Estado do Rio de Janeiro, de reafirmação da luta pelo direito à terra, da luta pela Reforma Agrária no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.\r\n\r\nEntão, Deputada Marina, parabéns pela iniciativa que, aliás, a Feira Cícero Guedes, como bem lembrado aqui pela Deputada, homenageia um lutador, que foi covardemente vitimado aqui no Estado do Rio de Janeiro, e que recebeu essa homenagem justa de Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes.\r\n\r\nEntão, viva a Reforma Agrária, viva Cícero Guedes.\r\n\r\nMas, eu aproveito também, Deputada Tia Ju, a minha vinda ao microfone para fazer um pela ordem e saudar todos os assistentes sociais, enfermeiros do Corpo de Bombeiros que estão aqui presentes.\r\n\r\nA gente tem acompanhado a luta dessas trabalhadoras e desses trabalhadores da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, desses bombeiros militares há mais de um ano.\r\n\r\nA gente organizou uma audiência pública aqui no ano passado, pela Comissão de Servidores Públicos; a gente buscou fazer com que esse projeto avançasse. Quando veio para cá a discussão das mudanças na taxa de incêndio, a gente fez uma emenda mudando a distribuição das vagas do Corpo de Bombeiros para que se fizesse justiça com esses trabalhadores, ainda no ano de 2023. Infelizmente, o Governador Cláudio Castro vetou.\r\n\r\nA gente fez pressão, lutou para que voltasse à pauta e, este ano mesmo, a gente já havia feito uma questão de ordem cobrando do Governador que enviasse para cá essa mensagem, com o Projeto de Lei 4416/2024, porque a gente sempre soube que o ideal era que viesse uma mensagem do Governador e que esse projeto fosse votado por consenso.\r\n\r\nEntão, eu parabenizo esses trabalhadores, essas trabalhadoras pela persistência, pela mobilização, pelo trabalho de excelência que fazem.\r\n\r\nDestaco que nós, desta Casa, temos a responsabilidade de não atrasar a votação deste projeto, porque, para eles serem promovidos, tem períodos. A última promoção que vai acontecer no ano de 2024 vai se dar no dia 21 de dezembro. Para isso, os nomes dos promovidos têm que ser encaminhados com pelo menos 20 dias de antecedência. E aí, se a gente não aprovar este projeto no máximo até a quarta-feira da semana que vem, para que ele seja publicado, sancionado até o fim de semana, e aí o Governador possa encaminhar os nomes desses profissionais, nós vamos perder mais uma janela de promoção e esses trabalhadores e essas trabalhadoras que estão há 15 anos dentro de uma instituição militar, sem serem promovidos, vão acabar sofrendo mais uma injustiça e jogando para o ano que vem a possibilidade de promoção.\r\n\r\nE a gente tem uma preocupação: a gente está debatendo o Propag. Virão novas regras, novos acordos com o Governo Federal para que o Rio de Janeiro tenha uma renegociação da dívida.\r\n\r\nA nossa preocupação é: joga para o ano que vem, aparece uma novidade nesse caminho, e a gente acaba vivenciando mais um grande ciclo de injustiças, porque essa redistribuição das vagas que está sendo feita tem o objetivo permitir as promoções mas as promoções em si são outro ato que tem que ser feito para garantir que os profissionais tenham a sua mudança de patente e possam então ser promovidos. Isso gera um cenário de muita preocupação porque muitos bombeiros que estão lá com cargos temporários estão para serem promovidos, têm um tempo de casa muito menor do que esses que são concursados e, se esses forem promovidos e os concursados ficarem de fora, a injustiça vai ser ainda muito maior. \r\n\r\nEntão, fica o nosso apelo mais uma vez. Já conversamos sobre isso no Colégio de Líderes para que esse projeto de lei venha na terça-feira. E a gente tem um acordo nesta Casa para que se evite ao máximo possível emendar para que ele na terça-feira seja aprovado por unanimidade e vá para a sanção do governador, para que se faça justiça com esses bombeiros militares\r\n\r\nVamos juntos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Professor Josemar.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Quero saudar também a Deputada Marina do MST por esse importante projeto que transforma o patrimônio cultural imaterial do Rio de Janeiro a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes. A feira, que hoje acontece no Largo da Carioca, mas que tem caráter estadual, teve início na cidade de Campos e homenageia um grande lutador assassinado em 26 de janeiro de 2013, o que mostra como a violência no campo, no interior do nosso estado, ainda é muito presente. \r\n\r\nEu quero manifestar o meu apoio, mostrando que esta feira é também agroecológica e que cada vez mais nós temos que ter referência de uma agricultura saudável que tem a relação com os trabalhadores. \r\n\r\nAproveito também para saudar os oficiais enfermeiros e assistentes sociais do Corpo de Bombeiros. Quero dizer que meu voto também vai ser favorável, assim como de todos os outros parlamentares que aqui se colocaram. Porque é uma necessidade valorizar esses profissionais e garantir justiça àqueles que são concursados no Rio de Janeiro. A cada momento que se passa temos a desvalorização dos profissionais que são concursados e a valorização daqueles que são temporários contratados e em cargos comissionados. Nós temos que valorizar os profissionais bombeiros, que são parte de um processo histórico no Rio de Janeiro e que não tiveram suas reparações de 2013, que não tiveram suas reparações ao longo desses anos todos. \r\n\r\nEntão, o meu voto é favorável, esperando que seja votado ainda esse ano para que justiça seja feita, para que não ocorra qualquer imbróglio jurídico e parlamentar no próximo ano. \r\n\r\nQuero aproveitar também para falar do Dia da Consciência Negra. Ontem tive a oportunidade de participar de várias atividades relacionadas à consciência negra. Participei de uma atividade no busto de Zumbi, organizada pelo Conselho Estadual do Direito de Negros e Negras no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ uma data muito importante, porque o dia 20 de novembro tem a ver diretamente com o assassinato de Zumbi e com a luta do povo negro no nosso país. No dia 20 de novembro de 1695 assassinou-se Zumbi, e no dia 6 de fevereiro de 1694 destruiu-se a capital de Macacos. Mas isso não quer dizer que Palmares morreu ali; pelo contrário, Palmares seguiu, liderado por Camuanga, durante muito tempo, e seguiu a luta dos negros e negras como uma referência. \r\n\r\nO nosso país hoje tem catalogado mais de 3 mil quilombos pela Fundação Palmares, o que mostra que a resistência negra é presente no nosso dia a dia. O nosso país foi forjado pelo povo negro. É o maior país, fora da África, com população negra. Por isso, celebrar o Dia da Consciência Negra é fundamental porque, enquanto a consciência do nosso país e o senso comum forem racistas, nós teremos que ter dia da consciência negra para defender e para valorizar o nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns, Deputada Marina do MST. Parabéns pelo Dia da Consciência Negra. Vamos acelerar a aprovação do projeto para os oficiais bombeiros e assistentes sociais. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado, eu posso concluir a pauta? Porque eu estou preocupada com o horário.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - São 30 segundos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Por favor.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu não podia deixar de dizer que eu votei favoravelmente ao projeto Deputada Marina do MST. Aliás, Tia Ju, eu estive na quinta-feira no G20 Social e, convidado pela Deputada Marina, participei de um dos debates mais concorridos, o da Via Campesina. Tinha mais de 300 pessoas de vários Estados, Deputados de vários Estados também, até a filha do Che Guevara. \r\n\r\nA Deputada Marina, está, mais uma vez, mostrando que a gente tem que lembrar sempre os grandes líderes que tombaram pela reforma agrária. Podemos mencionar vários outros. E essa é uma feira estadual, porque é tem disponibilidade de produtos, até da agroecologia, sem veneno. \r\n\r\nPor fim, Deputada tia Ju, quero também me solidarizar com os oficiais enfermeiros, assistentes sociais do Corpo de Bombeiro Militar, e dizer que, como todos os Deputados que falaram, de todos os partidos, nós vamos votar favoravelmente, vamos pedir urgência, inclusão em pauta, e depois vamos fazer o Cumpra-se da lei para ela valer para todas vocês. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3217/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA EM MEMÓRIA AS VÍTIMAS DO MASSACRE AO POVO DE ISRAEL PELO GRUPO TERRORISTA HAMAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, solicito a V.Exa. remeter o projeto à CCJ para que seja avaliada a eventual anexação ao PL 2385/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes. Este projeto altera a Lei 5645/2010, para incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Combate ao Terrorismo, no dia 7 de outubro. E, aí, a CCJ aprecia a hipótese de haver anexação e, também, aprecia a Lei 4645/2005, que instituiu no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 16 de junho como Dia de Celebração da Amizade Rio-Israel e dá outras providências. \r\n\r\nSra. Presidente, o Corpo Instrutivo da CCJ preparou o parecer, porque, assim, o Pleno da CCJ avalia a eventual anexação ou não ao PL 2385/2023. É a sugestão, Sra. Presidente; não é o voto, é uma sugestão. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência acata o pedido de V.Exa. e remete à CCJ para a possível avaliação de prejudicabilidade.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3965/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS EMBAIXADORES DO REI E MENSAGEIRAS DO REI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra Franciane Motta.\r\n\r\nA SRA. FRANCIANE MOTTA (Para emitir parecer) - Voto favorável, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY - Sra. Presidente, tem um requerimento de urgência, porque eu acho que vota só em votação única, se eu não me engano. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Já está incluído.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY - Já está incluído, não é?\r\n\r\nPeço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Renan Jordy.\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Para declaração de voto) - Primeiramente, quero me solidarizar com a luta das oficiais, enfermeiras, assistentes sociais no Corpo de Bombeiros, uma instituição que presta um serviço de altíssimo nível há muito tempo à população do Estado do Rio, uma das instituições mais respeitadas no Brasil e fora do Brasil. Por isso, merecem todo o meu carinho e a minha palavra de que quando o Projeto 4.416 estiver em Plenário votarei a favor. \r\n\r\nQuero também, Sr. Procurador, lembrar, que a gente não pode esquecer, do projeto que aprovamos aqui, se não me engano de autoria do Deputado Luiz Paulo, que se refere aos concursados da Polícia Militar de 2014. Aprovamos aqui nesta Casa, remetemos ao Governador, se não me engano, o Governador já sancionou; houve um esforço desta Casa junto ao Tribunal de Justiça para que fosse feito um projeto único ou uma resolução única do Tribunal de Justiça para que fosse dada uma resposta para todos aqueles que têm processo junto ao Judiciário para que fosse resolvido de uma só vez, mas que tarda de avaliação do Judiciário. Sob pena de injustiça de mais de dez anos, é importante que esta Casa renove as suas expectativas e a sua força para que o Judiciário possa resolver e fazer justiça também com os concursados da Polícia Militar de 2014. \r\n\r\nNo que se refere ao projeto que hoje a gente torna patrimônio imaterial, histórico e cultural, Embaixadores e Mensageiras do Rei, Presidente Tia Ju, um projeto que é manutenido há quase 80 anos pela Igreja Batista que leva cidadania a crianças e adolescentes, muitas vezes em lugares que o próprio poder constituído é incapaz de entrar, através de cidadania, conhecimento da palavra de Deus, de esporte, pensamento de perseverança, superação, muitas vezes essas crianças não têm um pai, uma mãe e o projeto Embaixadores do Rei para Meninos e Mensageiras do Rei para Meninas levam cidadania, construindo cidadãos próprios para enfrentar a vida adulta, como bons pais, boas mães, bons profissionais. \r\n\r\nMuito obrigado ao Procurador, que se esforçou para colocar em pauta, ao Presidente desta Casa e a todos os parlamentares que nos ajudaram a aprovar este projeto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e põe em votação o Projeto de Lei 1948-A/2023, que havia recebido uma emenda, mas ela foi retirada.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4089/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2767/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado Giovani Ratinho.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 918/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 912/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada Tia Ju.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2876/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2874/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2710/2023, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nConcedo a palavra pela ordem ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados que nos acompanham de forma presencial ou remota, senhora intérprete de Libras, que leva nossa voz aos deficientes auditivos, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhoras e senhores membros do Corpo de Bombeiros que visam aqui, em plenário, conseguirem que vá à pauta o projeto de lei que trata exatamente de definição do quadro para que haja as promoções. Tenho certeza de que na próxima terça-feira este projeto estará em pauta. \r\n\r\nMas, Sra. Presidente, dez minutos são insuficientes para tantos temas que temos a falar no dia de hoje. \r\n\r\nO primeiro deles é que foi publicado no Diário Oficial de hoje, 21 de novembro, o Decreto 49.383, de 14 de novembro de 1924, que abre crédito suplementar à dívida pública do Estado no valor de R$ 2,7 bilhões para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nSra. Presidente, para que esse decreto fosse publicado, antes o Governador editou, em 18 de novembro de 24, dois decretos, o 49.291 e o 49.292, ambos de 19/09/24. Esses decretos autorizaram o Governo a remanejar até R$ 4,9 bilhões de reais do Fundo Único do Rioprevidência, oriundo das receitas de royalties e participação especial para a fonte Tesouro, para que a fonte Tesouro pudesse suprir outras dotações.\r\n\r\nO Governo do Estado agora trata da transposição, da criação do crédito suplementar. Esses dois decretos de 19/09 foram objetos de um PDL, um projeto de decreto legislativo nosso, 07 de 2024, que até hoje não veio à pauta, para acessar os efeitos do Decreto 49.291 e 49.292. O Deputado Flávio Serafini entrou na Justiça pela ilegalidade dos dois decretos, que o é, que são inconstitucionais. A posteriori, o próprio Tribunal de Contas se manifestou, no seu corpo instrutivo, contrário a esses dois decretos, que estão sob julgamento do Tribunal de Contas. E hoje o Governo efetua parte desse montante. Ele transfere, Deputado Josemar, R$ 2,7 bilhões do Fundo Único do Rioprevidência, dinheiro para pagar aposentado e pensionista, para a fonte Tesouro fazer o pagamento da dívida e o pior, de uma dívida que ele já pagou. Então, está fazendo uma troca de fonte única e exclusivamente para tentar fechar suas contas de 2024, quando enviadas ao Tribunal de Contas do Estado. Está despindo os recursos futuros para pagamento das pensões e aposentadorias, para que tenha suas contas de 2024 aprovadas no Tribunal de Contas, cometendo inconstitucionalidade e ilegalidade. (Palmas)\r\n\r\nPor isso, queremos trazer a público a denúncia daquilo que está ocorrendo e pedir aos órgãos de contas, principalmente ao nosso Tribunal de Contas, que seja célere na análise que está fazendo, para que, no futuro, os salários de aposentados e pensionistas de todos os Poderes não fiquem prejudicados. Então, este é o primeiro tema.\r\n\r\nSegundo tema, Sra. Presidente, é manifestar com satisfação o êxito que foi a reunião do G20 aqui na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e que foi anfitrião do nosso País. (Palmas)\r\n\r\nÉ digno de se registrar que a reunião do G20, com tantos chefes de Estado presentes, serviu para o Rio de Janeiro ser um cartão postal para o mundo, o que se evidencia, por si só, a importância para a marca Rio de Janeiro. Mas evidencia-se também que o documento que foi tirado, um extenso documento, mostra a preocupação que o Brasil tem como mote central e de forma originária, que é a luta contra a fome e a miséria. \r\n\r\nEsta foi uma pauta importantíssima que veio desde o Fórum Social do G20, passou para o documento oficial de todos os Presidentes aqui presentes e do documento final tirado como carta-base da reunião do G20 no Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero ainda assinalar, Deputado Professor Josemar, a menção - não nos termos que a gente desejaria, mas pelo menos a menção - do ato abominável das guerras que estão tomando conta do mundo, principalmente os três anos da invasão da Rússia na Ucrânia e o bombardeio do Líbano promovido por Israel com quase já um ano de existência. Também temos que assinalar, se a gente quer um mundo livre, livre dessas questões ambientais tão drásticas, que se faz necessário que a gente tenha um mundo de paz e não um mundo de guerra, de destruição e de risco iminente para o meio ambiente.\r\n\r\nFinalmente, Sra. Presidente, já falamos sobre o dia 20, Dia da Consciência Negra, mostrando que é o dia da luta contra o racismo que se efetua todos os dias no nosso país e que essa luta tem que ser incansável e cotidiana. Quero registrar a minha perplexidade, a minha repulsa, a minha indignação, já que a minha origem de lutas é a favor da democracia e da república. \r\n\r\nFico profundamente chocado ao verificar, pelo noticiário do dia de ontem, que houve uma tentativa, de alguns segmentos, de um golpe de estado com a intenção de assassinar o Presidente da República recém-eleito em 2022, o vice-Presidente e o Ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível. Tudo tem que ser investigado ao extremo. Tentativa de golpe, desde o planejamento até uma operação que foi abortada, caracteriza o ato como uma violência extrema contra a nossa democracia e contra o Estado. Venho dizer que ele não ocorreu, até porque se tivesse ocorrido, as autoridades eleitas democraticamente estariam mortas e, nesse momento, possivelmente, não estaríamos discursando no plenário desta Casa. Isso tem que ser levado ao extremo, julgado e punidos todos os culpados, sejam eles quem forem, doa a quem doer.\r\n\r\nSra. Presidente, também quero trazer a minha repulsa a tudo o que aconteceu nos idos de novembro e dezembro de 2022 com essa tentativa sórdida contra a nossa democracia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Pela ordem, é o nobre Deputado Professor Josemar, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PROFESSOR JOSEMAR - Obrigado, Presidenta Tia Ju, Professora Jucélia, nome da nossa querida Tia Ju.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, o final do seu discurso seria o final do meu discurso, falando de um atentado à democracia. Então, vou começar a minha fala levando em consideração o que V.Exa. pautou, o absurdo de uma tentativa de assassinato a um Presidente recém-eleito, de um vice-Presidente e de um Ministro do Supremo. Não dá para a gente achar isso normal, achar isso natural. Mais ainda: parece combinado, Deputado Luz Paulo, pois nesta mesma semana nós tivemos uma tentativa de atentado realizado por uma figura que foi candidato pelo Partido Liberal, o PL de Bolsonaro, a Vereador, em Brasília. \r\n\r\nTem de ficar bem claro que não são ações isoladas, Deputado Luz Paulo ou qualquer Deputado ou Deputada que nos acompanha. São ações que visam a atacar a democracia, e nós temos que ter muito claro que não tem que ter anistia para nenhum daqueles golpistas que atuaram no 8 de janeiro de 2023 e os que estão atuando nessas situações, por mim aqui lembradas. \r\n\r\nEsses mesmos métodos não são isolados. O ataque nos Estados Unidos ao Capitólio, assim como o 8 de janeiro, são parte de uma estratégia política da extrema direita, em nível mundial, de não reconhecimento da democracia, de não reconhecimento das divergências. Por isso, nós temos que ter claro que não tem que ter nenhuma anistia para nenhum daqueles que tentaram o golpe. Acho fundamental que a gente tenha isso ciente: a democracia não pode ser um valor relativo, e sejam criadas narrativas por trás dela. É fundamental que a gente tenha total prisão de todos os golpistas.\r\n\r\nMuito me estranha que Bolsonaro e o seu alto escalão não estejam ainda presos. Como não estão ainda presos? Porque as diversas violações de direitos já os colocariam nesse patamar. \r\n\r\nQuero também pegar a centralidade do meu discurso para tratar da questão racial. Ontem foi dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a data está diretamente ligada ao assassinato de Zumbi dos Palmares no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi foi um dos líderes do Quilombo de Palmares, que substituiu Ganga Zumba após o seu assassinato. \r\n\r\nO Quilombo de Palmares, é importante que se diga, foi fundado por vários negros, ainda no final do século XVI, e teve como a sua principal líder unificada a Akotirene, avó de Zumbi dos Palmares. Estudos indicam que ela era avó de Zumbi dos Palmares, mãe do tio de Zumbi, Ganga Zumba, e que ela organizou os primeiros grupos. \r\n\r\nÉ importante destacar que a prática quilombola não é isolada apenas de Palmares. Se nós parássemos aqui hoje, você que está nos assistindo pela TV Alerj, Deputados e Deputadas que estão nos acompanhando, e fizéssemos a seguinte pergunta de quantos quilombos as pessoas conhecem, as pessoas teriam dificuldade de falar o nome de 15 quilombos. Mas a realidade quilombola no Brasil hoje, nos dias de hoje, reconhecida pela Fundação Palmares, é de que nós temos mais de 3 mil quilombos reconhecidos em atividade quilombola nos dias de hoje, ou seja, são territórios remanescentes de quilombolas. \r\n\r\nForam mais de 12 milhões de seres humanos que vieram da África para o Brasil para serem escravizados. Desses, mais de 6 milhões vieram para o Brasil. Então, a resistência negra, das diversas formas, aconteceu em todo o território brasileiro. E, nesse sentido, no Brasil tivemos em Palmares uma grande república, mas, na verdade, era um quilombo clandestino no meio da floresta. Mas existiram outros também: o quilombo de Campo Grande, que tinha 27 nucleamentos, 27 aldeias organizadas, que existiu numa parte de Minas Gerais. Há quilombos espalhados ao longo de todo o território: na Amazônia, no Rio de Janeiro - nós temos práticas quilombolas ao longo de todo o território. E o quilombola foi parte da resistência. \r\n\r\nFalando diretamente de Palmares. Palmares cresceu durante o processo de invasão holandesa na qual a disputa entre Portugal e Holanda pelo açúcar e pelas terras do Nordeste fez com que a resistência negra ganhasse vulto. \r\n\r\nA luta de Palmares é referência para todos nós. Nos mais de 300 anos após o término de Quilombo dos Palmares, muita da legislação, muitos dos debates envolvendo ainda o período colonial e o período imperial tiveram referências em Palmares. O próprio termo Quilombo passou a existir após Palmares. O próprio termo Capitão do Mato, que se dava àqueles que iam atrás dos negros fugidos, passou a existir após Palmares. A participação de Bandeirantes - aqueles que usavam de repressão aos indígenas, aos negros e às negras - passou a existir após Palmares. \r\n\r\nNesses anos todos também tivemos o debate racial crescente, ao ponto de demandas serem feitas e serem muito importantes para o nosso dia a dia: a primeira é o debate em relação ao próprio emprego e à inserção do povo negro e aos processos de reparação. Não é à toa que a lei de cotas cada vez mais é ampliada. Não é à toa que temos mais a busca da inclusão do negro na sociedade, da valorização da cultura, do reconhecimento da religião; do reconhecimento de práticas e saberes da cultura negra. \r\n\r\nÉ importante dizer isso porque o nosso mandato - eu que presido a Comissão de Combate às Discriminações, que inclui a questão racial - tem um conjunto de iniciativas relacionadas ao povo negro aqui também, como: fiscalização das cotas no serviço público; apresentação aqui de um projeto de cotas na pós-graduação, fiscalização, inclusive, de diversos serviços públicos e de prefeituras, notificações às prefeituras pela implementação da lei de cotas. Entramos na Justiça contra a Universidade Federal Fluminense para garantir o direito do jovem negro Alan ter a sua cota garantida. Estamos fiscalizando as secretarias municipais de Educação para a garantia da Lei 10.639, 11.645, que tratam da cultura do negro e da cultura indígena em nosso país.\r\n\r\nO nosso mandato tem feito várias iniciativas relacionadas a apoios aos movimentos quilombolas; reparação; diagnósticos em relação à violência sobre o povo negro; dados relacionados à saúde do povo negro; dados relacionados, também, ao diagnóstico educacional do povo negro. Então, o nosso mandato tem autoridade aqui para falar da questão racial, porque somos aqueles que debatemos nesta Casa a questão racial com muita premência.\r\n\r\nNão é à toa que a todo momento, basta observar minhas redes sociais, estou envolvido em alguma atividade relacionada ao movimento social, ao movimento negro, na seguinte pauta. \r\n\r\nQuero aqui terminar dizendo que a luta do povo negro não vai parar enquanto tiver o racismo, esse câncer na sociedade brasileira. Mas também tenho a certeza e a clareza de que o combate ao racismo no Brasil passa por nós combatermos as formas, também, de exploração do sistema capitalista. \r\n\r\nPara combater as formas de opressão do sistema capitalista é que, hoje, o meu mandato protocolou um projeto importante que dá cabo, fim, da escala 6 por 1 nas empresas terceirizadas no Rio de Janeiro. Colocamos esse projeto na mesma via de projeto nacional, que foi implementado pela Deputada Erika Hilton e do movimento VAT, movimento Vida Além do Trabalho. Não é um projeto de nossa autoria: copiamos positivamente como um projeto que vai apresentar à sociedade carioca e fluminense a necessidade de redução da jornada de trabalho. Queremos o fim da escala 6 por 1. Isso colocaria uma jornada de 40 horas a todos os trabalhadores do serviço público terceirizado a necessidade de ter dois dias de folga. O que acontece em outros países, hoje, em que se discute de ter três dias do trabalhador trabalhar numa escala de 4 por 3. Falamos isso, porque também somos nós, negros e negras, que temos os trabalhos mais precarizados. Somos nós, negros e negras, que vivemos a partir da superexploração do trabalho. \r\n\r\nEntão, a nossa implementação dessa proposta aqui é uma proposta que foi implementada no Congresso Nacional, mas que também foi apresentada pelo Vereador Roberto Robaina lá no Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, que foi implementada no Estado de Porto Alegre pela Deputada Luciana Genro, que foi implementada em Brasília pelo Deputado Fábio Félix, que é o autor original da primeira proposta em nível nacional. E ela vai na linha de reduzirmos a jornada de trabalho para os trabalhadores em nível nacional. \r\n\r\nQuero fechar aqui o meu discurso, não menos importante também afirmando: a lei que nós implementamos e muito nos dá orgulho, e que dá orgulho a esta Casa, que é a Lei Vini Júnior de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas, uma lei que foi copiada em nível nacional e que trata da questão contra o racismo nos estádios e arenas esportivas. \r\n\r\nE essa semana a CBF utilizou mais um protocolo da nossa lei, que é o cruzamento dos braços em caso de racismo em relação aos jogadores de futebol. \r\n\r\nOu seja, ficamos muito felizes da nossa contribuição neste Parlamento em relação à questão racial. E que hoje, na data de hoje, possamos discutir, apresentar e fazer um balanço do nosso mandato como um mandato que atua na luta contra o racismo no Estado do Rio de Janeiro como também no Brasil, e sendo referência para aqueles que acreditam numa nova sociedade. \r\n\r\nVamos que vamos, abaixo o racismo, vamos que vamos, abaixo toda forma de preconceito e de opressão. Muito obrigado, Sra. Presidenta, obrigado aos Deputados e Deputadas que aqui nos acompanham. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Renan Jordy e já passando aqui a Presidência para o meu colega, Deputado Professor Josimar. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR JOSEMAR, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. RENAN JORDY (Pela ordem) - Bom dia, Sr. Presidente, bom dia a todos os parlamentares que nos acompanham, bom dia a todos aqueles que nos acompanham pela TV Alerj. \r\n\r\nNão precisou nem esquentar a cadeira e Niterói já vive um novo escândalo de corrupção pautado pelo Governo Axel Grael, pelo Governo Rodrigo Neves. \r\n\r\nO imóvel da Cantareira, que meses atrás havia sido comprado e adquirido pelo valor módico de dois milhões de reais, meses à frente agora foi desapropriado pela prefeitura pela incrível quantia de 20.760 milhões, um valor dez vezes maior do que a compra feita pelo antigo proprietário. \r\n\r\nIsso é mais um caso de corrupção e descaso com o dinheiro público. Isso é mais um caso em que eles esquecem a população de Niterói, em que eles desmerecem a Justiça e se acham donos do mundo, porque se acham capazes de fazerem os maiores impropérios com o dinheiro do povo. \r\n\r\nSr. Presidente, é isso mesmo que V.Exa. está escutando. V. Exa. que é de um município vizinho, São Gonçalo, município esse em que eu tive a oportunidade de viver por 20 anos, morei no Mutuá. \r\n\r\nUma cidade como Niterói, com um orçamento de seis bilhões e trezentos milhões de reais por ano, tem pessoas à frente da prefeitura que compraram um terreno para fazer um investimento público que havia sido adquirido por dois milhões de reais. Leia-se, frisa-se, senhores, o terreno fora comprado por dois milhões de reais, de uma pessoa civil, por um civil. Meses depois, essa mesma prefeitura desapropria esse terreno para que se faça um investimento público, um desenvolvimento urbano na área comercial e paga-se dez vezes o valor comprado pelo civil, 20 milhões de reais, denunciado pelo Ministério Público: “Ministério Público aponta indícios de superfaturamento na desapropriação da Cantareira, em Niterói”, matéria de O Globo, para que não restem dúvidas de que possam afirmar ser fake news. “Ministério Público investiga possível superfaturamento na desapropriação da estação Cantareira, em Niterói.” É essa turma, é essa trupe, é essa gangue que se acha dona de Niterói que faz isso aqui. \r\n\r\nNós estamos remetendo um ofício, pelo nosso gabinete, ao Ministério Público para saber mais informações acerca dessa denúncia e estamos acionando todos os canais competentes para que um absurdo como esse não seja levado à frente e, se foi, para que se seja revertido, porque não há espaço mais no Brasil para corrupção. \r\n\r\nNa mesma linha, Senhor Presidente, foi o golpe com idosos portando bolinha de gude. Essas são as narrativas criadas a partir de alguma coisa para se convencer a população de uma mentira. Porque o próprio Lula já disse que uma mentira dita várias vezes se torna uma verdade, ainda mais quando se tem os meios de comunicação, todos eles comprados e de joelhos para essa mentira e repetindo-a da mesma forma. \r\n\r\nApós o golpe de senhores idosos portando bolinhas de gude, que foram condenados a mais de 15 anos de prisão; após o atentado com fogos de artifício, em que a própria pessoa se suicidou, quando não tinha ninguém dentro do Supremo Tribunal Federal, agora é a tentativa de homicídio que nunca foi tentada. Rasga-se o Código Penal, a Constituição para justificar a prisão de pessoas que um dia, ainda que de forma inadvertida... e aí, vale frisar, não há mérito algum e não há nada mais repugnante do que querer matar alguém. Mas o animus, Senhor Presidente, não pode pautar a nossa tipificação penal. \r\n\r\nImaginem, senhores, se alguém falar: “Hoje eu estou a fim de matar o meu cachorro, hoje eu não gostei de alguma coisa”, mas não motivou, não empreendeu força, não empreendeu energia para que a tipificação penal fosse de fato materializada. Acabou o Estado de leis. \r\n\r\nEntão, há de se saber o que é crime e o que é uma atitude repugnante. E tudo isso, senhores, para apagar as presepadas, as atitudes vulgares, a desqualificação da Primeira-dama, que causou uma crise diplomática ao xingar um bilionário, um empresário, e que vai ocupar um dos maiores cargos no governo americano a partir do ano que vem, e que chamou alguém doente, que se suicidou, de “bestão”. Essa é a empatia, esse é o carinho dessa gente com quem é doente, com quem tem alguma doença mental. Esse é o comportamento de uma Primeira-dama, que xinga uma das maiores autoridades que ocupará um cargo de suma de importância no governo americano, tentando também apagar a vitória do Presidente americano eleito Donald Trump, que não é apenas uma vitória do governo americano, mas uma vitória do Brasil e de todas as nações do globo terrestre, na defesa da democracia, na defesa das liberdades fundamentais, na defesa da liberdade de expressão e, acima de tudo, na defesa do crescimento econômico e da livre-iniciativa.\r\n\r\nTemos um caso grave de mentiras espalhadas, destruição da Constituição e aniquilação do Código Penal, tudo para que possa dar ensejo a narrativas mentirosas e que possam impedir o avanço e a vitória de quem de fato é uma pessoa de bem e merece ocupar a partir de 2027, novamente, o Palácio do Planalto.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Professor Josemar) - Está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h16min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; PROFESSOR JOSEMAR, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nAlan Lopes, André Correa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Átila Nunes, Brazão, Bruno Boaretto, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Léo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renan Jordy, Renato Machado, Renato Miranda, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sergio Fernandes, Tande Vieira, Th Joias, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri, Zeidan\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI Nº 666-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO. \r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAdiciona Parágrafo único ao Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º: (...)\r\n\r\nParágrafo Único. Fica concedida isenção de emolumentos cartorários a proprietários de imóveis localizados no logradouro mencionado no caput deste artigo, quando se tratar de averbação de novo endereço em decorrência do disposto nesta Lei.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado YURI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 102/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - As pessoas com deficiência ou obesidade mórbida, idosos, gestantes, lactantes, e mulheres acompanhadas de crianças com até 05 (cinco) anos de idade, poderão ingressar e desembarcar no transporte público sem passar pela roleta, a qual será movimentada manualmente.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 887, de 10 de setembro de 1985, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Todas as empresas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo de passageiros com atuação no Estado do Rio de Janeiro seja por meio rodoviário, ferroviário, hidroviário, metroviário ou outro meio de transporte coletivo, ficam obrigadas a reservar, em local privilegiado e distribuído igualmente em ambos os lados, o percentual mínimo de 10% (dez por cento) dos assentos disponíveis em cada um de seus veículos ou em cada vagão das composições, para uso prioritário por pessoas com deficiência ou obesidade mórbida, idosos, gestantes, lactantes e mulheres acompanhadas de crianças com até 05 (cinco) anos de idade. (NR)\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O artigo 2º da Lei nº 887, de 10 de setembro de 1985, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Deverá ser afixado em local visível um cartaz com os seguintes dizeres: \"Você não está proibido de sentar-se nestes lugares enquanto vagos, mas lembre-se de que eles são destinados prioritariamente a pessoas com deficiência ou obesidade mórbida, idosos, gestantes e mulheres acompanhadas de crianças até 05 (cinco) anos de idade - Lei Estadual nº 887, de 10 de setembro de 1985. (NR)\"\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 872/2019, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo adotará, no prazo descrito neste artigo, medidas de incentivo e facilitação do recolhimento das embalagens convencionais remanescentes, bem como promover campanhas de informação ao consumidor sobre os perigos das embalagens plásticas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se do art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O processo de substituição das embalagens convencionais, por fabricantes e distribuidores, deverá priorizar a opção por embalagens ecologicamente adequadas e com a necessária resistência e durabilidade, de acordo com cada produto em um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a ementa, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS UTILIZADAS POR FABRICANTES DE ALIMENTOS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado o uso de embalagens plásticas não biodegradáveis por fabricantes de alimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputada CELIA JORDÃO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As embalagens plásticas não biodegradáveis serão substituídas de forma gradativa e totalmente abolidas no prazo de 05 (cinco) anos a contar da vigência desta lei.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 2º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo poderá adotar medidas de incentivo e facilitação do recolhimento das embalagens convencionais remanescentes, e ainda promover campanhas informativas sobre os malefícios do uso de embalagens plásticas para os seres vivos e para o meio ambiente.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. O processo de substituição das embalagens convencionais pelos fabricantes priorizará a opção por embalagens ecologicamente adequadas e com a necessária resistência e durabilidade, de acordo com cada produto.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado CÉLIA JORDÃO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o seguinte artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica recomendada a vedação quanto ao uso de embalagens plásticas não biodegradáveis fabricantes por e distribuidores de alimentos perecíveis e demais produtos comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o seguinte artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - As embalagens plásticas não biodegradáveis poderão ser substituídas de forma gradativa, devendo ser totalmente abolidas no prazo de um (01) ano, a partir da publicação desta lei.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nAltere-se a ementa, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"CRIA O 'PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DAS EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nAltere-se o art. 1º, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Fica criado o 'Programa de Substituição das Embalagens Plásticas Convencionais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando a substituição gradual de embalagens plásticas convencionais por alternativas ecologicamente adequadas.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nAltere-se o art. 2º, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O 'Programa de Substituição das Embalagens Plásticas Convencionais' tem como objetivos:\r\n\r\nI - A redução gradual do uso de embalagens plásticas convencionais, promovendo a utilização de alternativas ecologicamente adequadas e sustentáveis;\r\n\r\nII - O estímulo à inovação na criação e desenvolvimento de embalagens biodegradáveis, recicláveis e reutilizáveis, com vistas a atender as demandas do mercado consumidor;\r\n\r\nIII - O desenvolvimento de campanhas educativas e informativas sobre os impactos ambientais das embalagens plásticas convencionais, tanto para as empresas quanto para os consumidores;\r\n\r\nIV - A facilitação do processo de recolhimento e descarte das embalagens plásticas convencionais remanescentes, com incentivo a programas de coleta seletiva e logística reversa.\r\n\r\n§ 1º O plano estratégico para a execução do Programa será elaborado com a participação de representantes do setor empresarial, organizações ambientais, consumidores e demais partes interessadas.\r\n\r\n§ 2º O programa deverá observar as especificidades regionais, considerando as condições socioeconómicas e ambientais do Estado, incentivando soluções inovadoras e sustentáveis adaptadas a cada contexto.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nAltere-se o art. 3º, para que passe a constar a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - O processo de substituição das embalagens plásticas convencionais deverá observar os seguintes critérios:\r\n\r\nI - As embalagens alternativas deverão ser ecologicamente responsáveis, com resistência e durabilidade adequadas ao produto, sem comprometer a qualidade e a segurança alimentar ou dos demais produtos comercializados,\r\n\r\nII - Deverá ser priorizada a utilização de materiais biodegradáveis, compostáveis ou recicláveis, que estejam em consonância com as melhores práticas ambientais disponíveis no mercado;\r\n\r\nIII - As empresas deverão adotar processos transparentes, com rastreabilidade das embalagens e dos materiais utilizados, garantindo a conformidade com os princípios de sustentabilidade e economia circular.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nId: 2609389"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 3481/2017, COM EMENTA “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, QUANDO OCORRER ACIDENTE DE TRABALHO COM SEUS AGENTES, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cuja finalidade é dispor sobre procedimentos a serem adotados pelos órgãos de segurança na ocorrência de um acidente de trabalho.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 05 de outubro de 2017 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 3481/2017 é posterior ao Projeto de Lei nº 10/2015, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos. A proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto. \r\n\r\nSegue a tabela ilustrativa, demonstrando a prejudicialidade apontada:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 10/2015\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3481/2017\r\n\r\nCRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, QUANDO OCORRER ACIDENTE DE TRABALHO COM SEUS AGENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.\r\n\r\nArt. 1°. Esta Lei dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos órgãos de segurança, quando ocorrer acidente de trabalho com seus agentes.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Delegacia Especial o registro, a investigação, a abertura de inquérito e todos os demais procedimentos policiais necessários para a apuração dos delitos relativos a acidentes envolvendo trabalhadores no pleno exercício de suas atividades profissionais.\r\n\r\nArt. 3°. Deverão os órgãos de segurança pública instaurar processo administrativo, sempre que se caracterizar o acidente de trabalho, com vistas a que seja apurado o fato e as respectivas responsabilidades.\r\n\r\nArt. 4º - O corpo funcional da Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho deverá ser composto, preferencialmente, por policiais com formação técnica ou especializada em segurança e saúde do trabalho.\r\n\r\nArt. 4°. Constatado o acidente de trabalho, deverá ser emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), por médico com especialidade em medicina do trabalho e/ou engenheiro com especialização em engenharia de segurança do trabalho, comunicação esta que será peça inaugural do correspondente processo administrativo por\r\n\r\nacidente de trabalho (PAAT), aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n° 8.213/ 1991, a Instrução Normativa n° 45/2010 e a Instrução Normativa n° 77/2015.\r\n\r\nParágrafo único. A CAT prevista no caput deverá seguir o padrão adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3481/2017 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2024\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3481/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2023, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS, COM NOTIFICAÇÃO EXPRESSA NAS PLA TAFORMAS DIGITAIS DE DELIVERY, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE\r\n\r\npela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 247/2023\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que pretende estabelecer medidas de proteção aos entregadores de aplicativos e segurança dos usuários que residem em condomínios horizontais e verticais, no caso, proibir o consumidor de exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento para receber a encomenda.\r\n\r\nApresentada em 02 de agosto de 2023, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 1571/2023 é posterior ao Projeto de Lei nº 247/2023, de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis. A proposta legislativa mais antiga trata do mesmo assunto, no caso, sobre a não obrigatoriedade do entregador de aplicativo de ser compelido a entregar a encomenda na porta da residência do consumidor, ou seja, matéria idêntica.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1571/2023\r\n\r\nProjeto de Lei nº 247/2023\r\n\r\nDistribuído: 02/08/2023\r\n\r\nDistribuído: 01/03/2023\r\n\r\nArt. 2º - É proibido ao consumidor exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento, que adentre nos espaços de uso comum de condomínios verticais ou horizontais, devendo a encomenda, caso tenha sido paga, ser entregue na portaria do condomínio.\r\n\r\nArt. 1º - O profissional que realize a entrega de produtos alimentícios através de plataformas digitais de aplicativo de delivery, ou demais formas de compra, não será obrigado a entregar o produto no próprio apartamento, ou na sala do respectivo cliente que efetuou a compra do mesmo.\r\n\r\nOcorre que a propositura mais antiga já foi votada, no caso, em 25/10/2023, pela inconstitucionalidade. Logo, com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, torna-se irrefutável a prejudicabilidade da Proposta Legislativa em comento. \r\n\r\nRegimento Interno\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nII - A discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.”.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1571/2023 ante a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 247/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o pa recer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1571/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2520/2023, QUE “ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB AS PERSPECTIVAS DO NEGACIONISMO, RELATIVISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2500/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alan Lopes, que visa estabelecer diretrizes claras e inequívocas para o ensino do Holocausto no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 01 de novembro de 2023 e distribuída para apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNos moldes que dispõe o Art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em epígrafe.\r\n\r\nO presente projeto de lei em análise visa dispor sobre a opção por teletrabalho facultativo para as servidoras públicas civis do Estado do Rio de Janeiro, lactantes, após o término da licença maternidade.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o presente projeto de lei é posterior ao Projeto de Lei nº 492/2015 de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed, que trata sobre a política de apoio à adoção de teletrabalho no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata à presente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3731/2024\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2500/2023\r\n\r\nData: 01/11/2023\r\n\r\nData: 31/10/2023\r\n\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB AS PERSPECTIVAS DO NEGACIONISMO, RELATIVISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO.\r\n\r\nDISPÕE INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ENSINO OU ABORDAGEM DISCIPLINAR DO HOLOCAUSTO SOB OS PRISMAS DO NEGACIONISMO OU REVISIONISMO HISTÓRICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ensino ou abordagem disciplinar sobre o Holocausto sob as perspectivas do negacionismo, relativismo ou revisionismo histórico.\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido, no âmbito do Sistema Estadual de Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.\r\n\r\nSendo assim, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2520/2023 ao Projeto Lei nº 2500/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 2520/2023 ao Projeto Lei nº 2500/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2869/2024, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS DE PLATAFORMAS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada VERONICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2869/2024, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos à Intimidade e à Privacidade dos usuários de plataformas de hospedagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos à Intimidade e à Privacidade dos usuários de plataformas de hospedagem no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodavia, em face da existência do Projeto de Lei nº 1278/2023, de autoria do Deputado Guilherme Delaroli, que aborda matéria semelhante à do Projeto de Lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer pela ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno. \r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1278/2023\r\n\r\nDISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CÂMERAS E DISPOSITIVOS DE VÍDEO E ÁUDIO EM IMÓVEIS DESTINADOS À LOCAÇÃO RESIDENCIAL OU POR TEMPORADA, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado GUILHERME DELAROLI”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2869/2024 ao Projeto de Lei nº 1278/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2869/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 1278/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2932/2024, QUE “REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ESTADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GISELLE MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2932/2024, que regulamenta os Serviços de Atendimento ao Consumidor no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição tem por objetivo regulamentar os Serviços de Atendimento ao Consumidor no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodavia, em face da existência do Projeto de Lei nº 2214/2020, de autoria do Deputado Brazão, que aborda matéria semelhante à do Projeto de Lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer pela ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno. \r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 2214/2020\r\n\r\nDISPOE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DE CALL CENTER NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado BRAZAO”\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2932/2024 ao Projeto de Lei nº 2214/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado VINICIUS COZZOLINO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2932/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 2214/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2994/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS RESPONSÁVEIS PELA RENDA FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 790/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Thiago Rangel, que visa conceder isenção do pagamento da taxa de renovação da CNH para mulheres vítimas de violência doméstica que sejam responsáveis pela renda familiar no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade, Iniciativa da Proposição:\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nQuanto à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à norma geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nPortanto, não existem óbices Formalmente Constitucionais que impeçam o prosseguimento do presente projeto de lei.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, verifica-se a existência de Projeto de Lei anterior versando sobre matéria análoga, qual seja o Projeto de Lei nº 790/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, cuja ementa estatui que “IINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DA CNH SOCIAL DESTINADO AS MULHERES QUE FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nNeste sentido, conforme o disposto nos arts. 88, § 3º, e 124, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei deverá ser apensado ao Projeto de Lei outrora mencionado.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 790/2023. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2994/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 790/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3768/2024, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À PEDOFILIA EM TERMINAIS AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, RODOVIÁRIOS, INCLUINDO O INTERIOR DE BARCAS, TRENS E ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENAN JORDY\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do Deputado Renan Jordy, que objetiva a criação de medidas de combate à pedofilia em terminais aquaviários, ferroviários, rodoviários, incluindo o interior das barcas, trens e ônibus intermunicipais.\r\n\r\nII - DO MÉRITO\r\n\r\nAnálise Formal da Constitucionalidade. Iniciativa da Proposição.\r\n\r\nCoube a relatoria a este deputado subscritor, cuja análise restringe-se aos aspectos constitucional, legal e jurídico, nos exatos termos do disposto no art. 26, §1º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o controle preventivo de Constitucionalidade, nos ditames da CRFB/1988.\r\n\r\nCom relação à iniciativa para a matéria tratada pelo presente projeto, é tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, pois, não havendo previsão constitucional expressa, não existe reserva de iniciativa. Isso porque, como se sabe, a reserva de iniciativa é exceção à regra geral, que é a iniciativa geral ou concorrente, então ela exige, em obediência às normas da Hermenêutica Jurídica, uma interpretação restritiva.\r\n\r\nAdemais, é de senso comum no âmbito desta Casa Legislativa que projetos que instituem Programas Estaduais possuem natureza eminentemente autorizativa, e, não observamos no escopo do presente projeto, nenhuma obrigação imposta ao Executivo que ferisse suas prerrogativas.\r\n\r\nSendo assim, afere-se que a proposição em apreço é formalmente constitucional.\r\n\r\nAnálise Material de Constitucionalidade, Juridicidade e/ou Prejudicabilidade Material:\r\n\r\nNo que pertine ao conteúdo material da presente proposição, embora seja de natureza Constitucional, legal e jurídico, tal matéria já é disciplinada pela Lei Estadual nº 9.234 de 08 de abril de 2021, vejamos:\r\n\r\n“LEI Nº 9.234 DE 08 DE ABRIL DE 2021.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E CRIA ESPAÇO DE ACOLHIMENTO A VÍTIMAS E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS.COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou letreiro digital, denunciando a pedofilia e combatendo o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, para esclarecer à população sobre os canais de denúncias e informações de utilidade pública.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos desta Lei o cartaz ou o letreiro digital deverá ser afixado nas escolas públicas e privadas, nos transportes coletivos e escolares, motéis, hotéis, restaurantes, clubes sociais, associações recreativas ou desportivas e outros locais de uso coletivo, contendo os números de telefones para denúncia.\r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento deverá afixar o cartaz em local perfeitamente visível e com grande circulação de pessoas.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nObserva-se, portanto, que a lei supramencionada já abarca o que se pretende legislar na proposição em tela.\r\n\r\nDesta forma, observa-se que a matéria está prejudicada, nos termos do artigo 142, inciso I do Regimento Interno desta Casa, vejamos, in verbis:\r\n\r\n“CAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA PREJUDICABILIDADE (arts. 142 e 143)\r\n\r\nArt. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”.\r\n\r\nEx positis, havendo óbices constitucionais, legais ou jurídicos, manifesto-me pela PREJUDICABILIDADE da proposição sob análise. É como voto.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SERGINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 32ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de novembro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3768/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3072/2017, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.751, DE 14 DE ABRIL DE 2014, PARA AMPLIAR AS AÇÕES DO PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 3072/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes que altera a Lei nº 6.751, de 14 de abril de 2014, para ampliar as ações do programa estadual de saúde do pé diabético, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição. Razão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 3072/2017 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3072/2017\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1406/2019, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI; WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1406/2019, de autoria dos Deputados Flávio Serafini; Waldeck Carneiro que autoriza o Poder Executivo a criar as carreiras e a realizar concurso para os cargos de professor de atendimento educacional especializado, tradutor e intérprete de libras e profissional de apoio à inclusão, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1406/2019 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1406/2019\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI NO 2037/2020, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados DANI MONTEIRO E FLÁVIO SERAFINI \r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover remanejamento de dotações previstas na Lei Orçamentária do exercício de 2020 visando informar ao público quanto aos procedimentos de testagem para diagnóstico de Covid-19.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o Projeto tenha sido desarquivado na presente legislatura seu objeto vincula-se à lei orçamentária que vigeu no exercício financeiro de 2020, portanto encerrado. Dessa forma, opino pela sua prejudicabilidade. \r\n\r\nSala da Comissões, 25 de setembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator PELA PREJUDICABILIDADE, ao Projeto de Lei nº 2037/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2418/2020, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS CAPITAL TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2418/2020, de autoria do Deputado Luiz Paulo que declara o município de Petrópolis capital tecnológica do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 2418/2020 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2418/2020\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1304/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM”.\r\n\r\nAutor: Deputado JULIO ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1304/2023, de autoria do Deputado Júlio Rocha que altera a Lei nº 3751, de 07 de janeiro de 2002, que “Autoriza o Poder Executivo a Criar o Colégio da Polícia Militar - CPM”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição. O projeto altera o art. 4º.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1304/2023 é FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ao Projeto de Lei nº 1304/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2023, QUE INSTITUI O MÊS ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AFASIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1446/2023, de autoria do Deputado Munir Neto que institui o mês estadual de conscientização sobre afasia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós a análise do texto do projeto e dos pareceres das comissões técnicas e de mérito, concluímos que não há óbices à proposição.\r\n\r\nRazão pela qual, o parecer deste relator, nesta comissão ao Projeto de Lei nº 1446/2023 é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MACEDO - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2024, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1446/2023\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, RENATO MIRANDA, VINÍCIUS COZZOLINO - Membros efetivos; CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO e DANNIEL LIBRELON - Membros suplentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, de forma remota, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes - Presidente; Fred Pacheco e Rafael Nobre, membros efetivos, e Júlio Rocha, suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 09.10.2024. Dando início aos trabalhos, o Senhor Deputado Alan Lopes agradeceu a presença de todos e comunicou ter avocado, em 03.05.2024, o Projeto de Lei nº 2678/2023, do Deputado Carlos Minc, em 21.06.2024, o Projeto de Lei nº: 622/2019, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Márcio Gualberto. Em 27.06.2024, avocou o Projeto de Lei nº: 5731/2022, do Deputado Sérgio Fernandes. Em 18.08.2024, avocou o Projeto de Lei nº: 2766/2023, do Deputado Giovani Ratinho. Em 19.08.2024, avocou o Projeto de Lei nº 5808/2022, do Deputado Carlos Minc. Em 22.08.2024, avocou o Projeto de Lei nº: 3718/2021, do Deputado Marcelo Dino. Em 04.09.2024, avocou os Projetos de Lei nº: 6295/2022, do Deputado Dr. Deodalto; 709/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino; 1237/2023, do Deputado Rosenverg Reis; 2011/2023, da Deputada Marina do MST e 2864/20204, do Deputado Vinícius Cozzolino. Em 06.09.2024, avocou o Projeto de Lei nº: 1315/2019, do Deputado Rodrigo Amorim. Em 12.09.2024, avocou a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº: 2226/2013, do Deputado Bernardo Rossi e, em 02.10.2024, avocou o Projeto de Lei nº: 3419/2024, do Deputado Felipinho Ravis. Ao Deputado Vítor Júnior, foi distribuído, em 12.08.2024, o Projeto de Lei nº 1182/2023, do Deputado Renato Machado. Ao Deputado Jari Oliveira, foi distribuído, em 07.08.2023, o Projeto de Lei nº 2565/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano; e, em 28.08.2024, o Projeto de Lei nº 2697/2023, da Deputada Élika Takimoto. Ao Deputado Márcio Gualberto, foi distribuído, em 13.06.2023, o Projeto de Lei nº 486/2023, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Fred Pacheco, em 17.06.2024, foi distribuída a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 13/2019, do Deputado Márcio Canella; e os Projetos de Lei nº 3898/2021, do Deputado Marcelo Dino e 2553/2023, da Deputada Élika Takimoto. Ao Deputado RAFAEL NOBRE, foi distribuída, em 14.05.2023, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2027/2023, dos Deputados Élika Takimoto e Vítor Júnior. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2027/2023, dos Deputados Élika Takimoto e Vítor Júnior, por inclusão na Ordem do Dia da Sessão Plenária. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Fred Pacheco, que concedeu a palavra ao Senhor Deputado Alan Lopes, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2226/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3013/2017, dos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável, com emendas, da Deputada Tia Ju. Projeto de Lei nº 622/2019, dos Deputados Alana Passos, Anderson Moraes e Márcio Gualberto: parecer CONTRÁRIO. Projeto de Lei nº 1315/2019, do Deputado Rodrigo Amorim: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3718/2021, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 5731/2022, do Deputado Sérgio Fernandes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Projeto de Lei nº 5808/2022, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 6295/2022, do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 709/2023, do Deputado Vinícius Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 1237/2023, do Deputado Rosenverg Reis: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2011/2023, da Deputada Marina do MST: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2678/2023, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Projeto de Lei nº 2766/2023, do Deputado Giovani Ratinho: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2864/20204, do Deputado Vinícius Cozzolino: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 3419/2024, do Deputado Felipinho Ravis: parecer FAVORÁVEL. Postos em dis cussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Alan Lopes concedeu a palavra ao Deputado Rafael Nobre, para ler o parecer exarado pelo Deputado Vitor Júnior: Projeto de Lei nº 1182/2023, do Deputado Renato Machado: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Alan Lopes leu os pareceres exarados pelo Deputado Jari Oliveira: Projeto de Lei nº 2565/2023, do Deputado Andrezinho Ceciliano: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2697/2023, da Deputada Élika Takimoto: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, o Deputado Rafael Nobre leu o parecer exarado pelo Deputado Márcio Gualberto ao Projeto de Lei nº 486/2023, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS. Dando continuidade, foi concedida a palavra ao Deputado Fred Pacheco, para relatar pareceres: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 13/2019, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 3898/2021, do Deputado Marcelo Dino: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 2553/2023, da Deputada Élika Takimoto: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de outubro de dois mil e vinte e quatro. (a) Lucia Helena C. N. da Gama, Secretária, Mat.201.127-8; Deputado Alan Lopes, Presidente.\r\n\r\nId: 2609390"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2609391": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos requerimentos de inclusão de proposições na Ordem do Dia, no D.O. de 21.11.2024, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1032/2024, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 14 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nId: 2609391"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2609392": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Art. 6º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados DR. SERGINHO, Vice-Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO e VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos; ROSENVERG REIS, CARLINHOS BNH, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO e ALAN LOPES, suplentes, da Comissão de Constituição e Justiça, para a 33ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2024, às onze horas, na sala 1809 das Comissões, Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1481/2019, de autoria dos Deputados Alexandre Freitas, Anderson Moraes, Chicão Bulhões e Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO FARMACÊUTICO REMOTO NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2020, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 322/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER ADESIVOS PARA CARROS COM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, BEM COMO PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO,NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2019, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO MONTANHISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 182/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO AMIGO DA EDUCAÇÃO E O DIA DO EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO.”\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1644/2023, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS MULTAS AMBIENTAIS EM PROL DOS MUNICÍPIOS IMPACTADOS POR DANOS AMBIENTAIS, ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1893/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 2.174, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3213/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “INSTITUI O PROGRAMA \"JARDINS VERTICAIS\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3148/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DO JOVEM ÓRFÃO NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3391/2024, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que “ALTERA A LEI Nº 3153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, PARA QUE AS EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM DISPONIBILIZADAS EM DOCUMENTO ÚNICO NO FORMATO PDF.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 3546/2024, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PROGRAMA DE ELIMINAÇÃO DA PRÁTICA COMERCIAL \"PINK TAX\" MAIS CONHECIDA COMO \"TAXA ROSA\" OU \"CUSTO ROSA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 3584/2024, de autoria do Deputado Vitor Junior, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO JORNALISTA ESPORTIVO”.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 528/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que “ALTERA A LEI Nº 2868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇAS DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.”\r\n\r\nIII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 385/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1886, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991, ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2632/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE DOS PÉS.”\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2633/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, que “DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À ATIVIDADE DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 5708/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2940/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que “INSTITUI O PROGRAMA PASSEIO ESCOLAR DESTINADO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICA ESTADUAL.”\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3298/2024, de autoria do Deputado Jari Oliveira, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HIDRANENCEFALIA.”\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3752/2024, de autoria da Deputada Carla Machado, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE”.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2305/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DENOMINA “CENTRO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DO HOSPITAL ESTADUAL MUNICIPALIZADO ADÃO PEREIRA NUNES, TAMBÉM CONHECIDO COMO HOSPITAL DE SARACURUNA” LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO “CENTRO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DR. PERSEU RIBEIRO ALMEIDA, DR. DIEGO RALF BONFIM E DR. MARCOS DE ANDRADE CORSATO”.”\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2712/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA OS MOVIMENTOS DE ESCOTISMO, BANDEIRANTISMO E DESBRAVADORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3105/2024, de autoria do Deputado Brazão, que “ALTERA A LEI N. 7.326 DE 07 DE JULHO DE 2016 QUE “OBRIGA A COLOCAÇÃO DE AVISO NAS PORTAS DOS ELEVADORES, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 3443/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ZELANDO POR AMOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3530/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DENOMINA O TERMINAL RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COMO \"RODOVIÁRIA UBALDO PESSANHA BARRETO\".”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3782/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) EM ESTABELECER UM CÓDIGO DE POSTURA DISCENTE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3505/2024, de autoria da Deputada Marina do MST, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES (AALA).”\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3895/2024, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ANÚNCIO DE CRIANÇAS PERDIDAS DURANTE SHOWS OU OUTRAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 3917/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MULHERES NA CONSTRUÇÃO CIVIL.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1377/2023, de autoria do Deputado Sérgio Fernandes, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME NAS CONTAS MENSAIS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS - ÁGUA, LUZ, TELEFONE E GÁS, DO CÔNJUGE OU MAIOR DE 18 ANOS QUE RESIDA COM O CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1608/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 8.634, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA DISPOR SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO À PACIENTES INTERNADOS EM CONDIÇÃO DE ISOLAMENTO DECORRENTE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, BEM COMO AOS RESPECTIVOS FAMILIARES.”\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3262/2024, de autoria do Deputado Munir Neto, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DOENÇA CAVERNOMA CEREBRAL.”\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 3369/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA PROMOÇÃO DA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 27 DE NOVEMBRO.”\r\n\r\nIV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2969/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA DE SERVIÇO PELO DETRAN-RJ PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR PELA PRIMEIRA HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 707/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ASSEGURA O DIREITO À AQUISIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS E DE MEDICAMENTOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEU PREÇO, FORNECIDOS PELO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3668/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “AUTORIZA A ISENÇÃO DA CONTRIBUÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INATIVO OU REFORMADO E PENSIONISTA, PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 3850/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUMPRIR A LEI FEDERAL 11.738/2008 QUE TRATA DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO.”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 2427/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “AUTORIZA O PAGAMENTO DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) AO MILITAR QUE ATUE COMO PROFESSOR NAS UNIDADES ESTADUAIS VOCACIONADAS AO ENSINO CÍVICO-MILITAR.”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 3257/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PESQUISA SOBRE PESCA E AQUICULTURA ARTESANAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO PODER EXECUTIVO.”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 3373/2024, de autoria do Deputado Yuri, que “INSTITUI A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ENTREGA DE MANTIMENTOS E RECURSOS EM MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES.”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 3746/2024, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE OS ATOS DE SERVIÇOS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 3231/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DESCONTO DE CINQUENTA POR CENTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES - IPVA AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4542/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 3.467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 506/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA COM O CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC.”\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 2229/2023, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que “ALTERA O ART. 64-B, TÍTULO V, CAPÍTULO V, SEÇÃO VII DA LEI Nº 9.537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 3048/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À INICIATIVA PRIVADA A GESTÃO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - MIS, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 1181/2023, de autoria do Deputado Renato Machado, que “DISPÕE SOBRE O TEMPO COMO BEM DE VALOR JURÍDICO ESSENCIAL, DEVENDO SER CONSIDERADO PARA FINS DE REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS AO CONSUMIDOR.”\r\n\r\n48. PROJETO DE LEI Nº 1686/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ASSEGURA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA VIABILIZAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nV - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 35/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.”\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 2806/2023, de autoria do Deputado Yuri, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS ÀS GESTANTES E PUÉRPERAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 3672/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “INSTITUI O SELO “GLÚTEN FREE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1933/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 956/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DO PAGAMENTO VIA PIX - PAGAMENTOS INSTANTÂNEOS, EM TODOS OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 3368/2017, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, A UNIVERSIDADE DO NORTE FLUMINENSE - UENF E A FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.”\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 763/2023, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA\".”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 5419/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, em que “FICA VEDADA A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE QUALQUER TRATAMENTO MÉDICO OU CIRURGIA EM RAZÃO DA EXIGÊNCIA DO COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nRelator: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1755/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, que “ALTERA A LEI Nº 1340, DE 23 DE AGOSTO DE 1988 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 2246/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que “CRIA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO ANTROPOMÉTRICA INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 3258/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES E CARTÕES \"SIM\", ATRAVÉS DO IMEI (IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL) E QUE TENHAM RELAÇÕES COM ATIVIDADES CRIMINOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 586/2023, de autoria do Deputado Julio Rocha, que “ALTERA A LEI Nº 9395, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores(as) Deputados(as) DANI BALBI, Vice-Presidenta, TANDE VIEIRA, FILIPE SOARES, VITOR JUNIOR, membros efetivos, e os Senhores(as) Deputados(as) MARCIO GUALBERTO, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES e BRUNO BOARETTO, suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, por meios digitais, no dia 25 de novembro do corrente, às 14h, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 903/2023 do Deputado VINICIUS COZZOLINO \r\n\r\nRelator: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1482/2023 do Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1558/2019 do Deputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 663/2023 do Deputado MUNIR NETO\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1246/2023 dos Deputados(as) ZEIDAN e RODRIGO BACELLAR\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 820/2023 do Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nPresidenta da Comissão de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CARLOS MINC, ANDRÉ CORRÊA, Membros Titulares, FILIPPE POUBEL, LÉO VIEIRA, PROFESSOR JOSEMAR, FLÁVIO SERAFINI e RENAN JORDY, Membros Suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CDMA, para a 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no Auditório 1801 - Rua da Ajuda nº 5 - Centro, RJ - no dia 25 de novembro de 2024, às 10h de forma presencial, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO NO BOSQUE DA BARRA E RISCOS PARA POPULAÇÃO E A VIDA SILVESTRE”\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos §2º do art.43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, DR SER GINHO, RENATO MIRANDA, ANDREZINHO CECILIANO E VINICIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados BRUNO BOARETTO, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 6ª Audiência Pública, no dia 26 de novembro de 2024, às 11 horas, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Discussão sobre os Decretos nºs 42.291, de 18 de setembro de 2024 e 42.292, de 19 de setembro de 2024 \r\n\r\n- Esclarecimentos dos investimentos do Fundo Único de Previdência Social do Rioprevidência no mercado financeiro \r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente, LUCINHA, FRED PACHECO e JÚLIO ROCHA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, RENAN JORDY, MÁRCIO CANELLA, SAMUEL MALAFAIA e RENATO MACHADO, suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2024, quarta-feira, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, situado à Rua Primeiro de Março, s/n - Praça XV - Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão sobre o reajuste das tarifas dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA, Presidente\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS\r\n\r\nATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, os Senhores Deputados MARCELO DINO (UNIÃO), Vice Coordenador; ANDREZINHO CECILIANO (PT), Secretário-Geral; MARTHA ROCHA (PDT), e ROSENVERG REIS (MDB), membros efetivos da FRENTE PARLAMENTAR PELA HUMANIZAÇÃO E ATENÇÃO DOS ATENDIMENTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, para a Roda de Conversa do Núcleo de Relações Internacionais do Rio de Janeiro (NURIRJ), com o Tema:\r\n\r\n- “Economia Circular, Transformando Resíduos em Recursos”, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 9 horas, na Casa G20, Av. Vieira Souto, 176, Ipanema.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Coordenador\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº. 011/2024, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. O Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo de candidatos(as) às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, com previsão de início em fevereiro de 2025, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 70 (setenta) vagas, que serão distribuídas em 02 (duas) turmas. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, no horário das 9h às 13h.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu Gestão no poder Legislativo:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão reservadas 35 (trinta e cinco) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas os candidatos que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.4. Não poderão candidatar-se a este processo seletivo os alunos que por qualquer motivo tenham desistido de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo (curta, média e longa duração) durante o exercício de 2023 e 2024.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 04 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.\r\n\r\nHorário das 10h às 15h.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos, entre os dias 04 de novembro de 2024 e 26 de novembro de 2024, até às 16 horas: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3NFs4XW ou https://tinyurl.com/35mkwtkw \r\n\r\n3.1.1 Após o pré-cadastramento, o candidato receberá, no e-mail por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem, os candidatos deverão apresentar na secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceito o Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Certidão de nascimento ou casamento atualizada;\r\n\r\n3.1.1.10. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.11. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional ao objetivo na participação no curso, devendo expor o interesse e contribuição da especialização para o desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.12. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) até a conclusão das disciplinas do curso de pós-graduação, sob pena de não certificação. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar do Curso de Graduação. \r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Será cancelada a inscrição, a qualquer tempo, que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem pelos correios.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2. Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 6 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.11)\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 4 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.10)\r\n\r\n5. Memorial\r\n\r\n5.1. Composto de no máximo 03 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da norma padrão da língua portuguesa;\r\n\r\n5.2. Na análise do memorial, o candidato deverá ter a capacidade de apresentar seu pleito a partir de uma escrita formal, de acordo com as regras da gramática da língua portuguesa, de modo que o desenvolvimento do raciocínio seja objetivo e consistente;\r\n\r\n5.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n6. Resultados\r\n\r\n6.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 6,0 (SEIS);\r\n\r\n6.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para o preenchimento das 70 (setenta) vagas.\r\n\r\n6.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI. idade (de acordo com a lei nº10.741/2004);\r\n\r\nII. servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII. candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV. O candidato que não tenha cursado os cursos de pós-graduação oferecidos anteriormente.\r\n\r\n6.5. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 06 de dezembro de 2024.\r\n\r\n7. Recursos\r\n\r\n7.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos entre os dias 09 de dezembro de 2024 e 13 de dezembro de 2024 até às 15 horas.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n7.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n7.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n8. Classificação Final\r\n\r\n8.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 18 de dezembro de 2024. \r\n\r\n9. Matrícula\r\n\r\n9.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, das 10h às 15h, oportunidade em que assinarão o Termo de Compromisso;\r\n\r\n9.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 17 de janeiro de 2025, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n10. Banca Examinadora\r\n\r\n10.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais, apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n11. Prioridades\r\n\r\n11.1. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2. Servidores efetivos, requisitados ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de direção que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O Curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO possui carga horária de 498 horas de carga horária.\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação lato sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica e pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.7. O calendário das disciplinas e respectivo horário das aulas e recesso estão dispostos no ANEXO I, deste Edital. O calendário poderá sofrer alterações. \r\n\r\n12.8. Após o término da disciplina de Orientação de TCC, os alunos terão o prazo máximo de 30 (Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n12.9. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, mediante publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Legislativo. Cabe ao candidato realizar o acompanhamento da tramitação do certame.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro 2024.\r\n\r\nReginaldo Mendes Leite\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades: segundas e quartas feiras, das 9h às13h.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO. \r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a \r\n\r\nOrientação de TCC - 30 h/a \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nEleições 2024: Aprendizados e Oportunidades\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará a palestra “Eleições 2024: aprendizados e oportunidades”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo compartilhar e atualizar os participantes sobre as mudanças, inovações, estratégias, marketing, dentre novos conceitos e oportunidades para futuras eleições.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 10 de dezembro de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\n• Epistemologia da política (significado/origem)\r\n\r\n• Marketing político/digital\r\n\r\n• O novo eleitor - o novo político\r\n\r\n• Eleições 2024\r\n\r\n• Aprendizados de campanha\r\n\r\n• Oportunidades de campanha\r\n\r\n• Remarketing político (repetição de ações estratégicas)\r\n\r\n• Sinergia de comunicação\r\n\r\n• Identidade política\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDaniel Lascani - Palestrante e consultor empresarial, Publicitário (Unesa), Pós-graduado em Psicologia Analítica (PUC/Rio); Autor do livro Psique 3.0 (OmniScriptum, Portugal); Colunista da Catho e do Portal dos Psicólogos de Portugal; Apresentador BusTV e TV Max; Autor /Palestrante do projeto social - Comunidade Profissional; Professor credenciado CRECI-RJ e Elerj.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 10 de dezembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3UAcLDp ou https://tinyurl.com/4m94294w\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 10 de dezembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/hEHZeSVbMwovWHs1A\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 15 de dezembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 6 de novembro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2609392"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2609041": [
                    "V - Ata",
                    "SPE SOT XV AAZ INCORPORAÇÕES SPE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 50.255.663/0001-25 - NIRE 00005493591\r\n\r\nAta de Reunião realizada em 04 de outubro de 2024. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de outubro de 2024, às 10:00 horas, na sede da empresa a Rua Quinze de Novembro, nº 4, Torre Sul, sala 1202/1203, Centro, Niterói, RJ, CEP: 24.020-125. Deliberações: Deliberar sobre (a) alteração do nome da empresa; (b) alteração do objeto social da empresa; (c) redução do capital na sociedade para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), proporcionalmente a cota parte de cada sócio; e (d) alteração contratual a ser registrada na JUCERJA. Aprovações: Após o exame e discussão, deliberaram, pela aprovação dos itens (a) alteração do nome da empresa, para SPE SOT XV Incorporações SPE Ltda; (b) alteração do objeto social da empresa, para a aquisição de imóveis na cidade de Niterói, para o desenvolvimento, planejamento e incorporação de empreendimento imobiliário residencial; (c) redução do capital na sociedade para o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente subscritas e integralizadas, sendo 990 cotas da sócia Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. e 10 cotas da sócia Atlantis Serviços Técnicos e Participações Ltda.; e (d) alteração contratual a ser registrada na JUCERJA, consolidando as deliberações desta Assembleia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. e Atlantis Serviços Técnicos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2609041"
                ],
                "2609289": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CHILON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 20.609.958/0001-91 NIRE: 33.300.312.617\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 14/11/2024: 1. Data, Hora e Local: Às 10hs do dia 14/11/2024, na sede da Companhia localizada na Av. Almirante Barroso, nº 63, sal. 1811 - Parte, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-003. 2. Convocação e Presença: :Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, ambos em suas edições de 15, 16 e 19 de fevereiro de 2018, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei nº 6.404/76. Não obstante, a presença da totalidade dos acionistas lhes permite deliberar sobre matérias que originalmente não constavam da convocação publicada nos periódicos. 3. Mesa: Presidente: Alexandre Romaguera Rodrigues da Costa Secretário: Carlos Alberto Esteves Branco 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Os acionistas aprovaram a redução do capital social da Companhia, em exercícios passados (2016, 2017 e 2018), por considerá-lo excessivo, na forma dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, no total de R$ 795.219,00 (setecentos e noventa e cinco mil e duzentos e dezenove reais), passando o mesmo de R$ 3.203.894,00 (três milhões, duzentos e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais) para R$ 2.408.675,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), mediante o cancelamento de 795.219 (setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e dezenove) ações ordinárias nominativas sem valor nominal de emissão da Companhia. 4.2. O referido cancelamento de ações será suportado pelos acionistas, na proporção das ações por eles detidas no capital social da Companhia. 4.3. Em decorrência da redução de capital da Companhia e do cancelamento de ações referido acima, ficou aprovada a restituição de capital aos acionistas, de forma proporcional às ações por eles detidas, através da entrega do valor total de R$ 795.219,00 (setecentos e noventa e cinco mil e duzentos e dezenove reais), da seguinte forma: (a) R$ 544.406,92 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e seis reais e noventa e dois centavos), em moeda corrente, são entregues ao acionista Rodrigo Romaguera Branco (neste ato representado por seu pai, Alexandre Romaguera Rodrigues da Costa); e (b) R$ 250.812,08 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e doze reais e oito centavos), em moeda corrente, são entregues ao acionista Alexandre Romaguera Rodrigues da Costa. 4.4. Em consequência das deliberações acima, os acionistas aprovaram a alteração da redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 2.408.675,00 (dois milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), dividido em 2.408.675 (dois milhões, quatrocentas e oito mil, seiscentas e setenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária terá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral.” 5. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada pelos acionistas abaixo identificados e pelos integrantes da mesa que presidiram a Assembleia Geral. 6. Assinaturas: Mesa: Alexandre Romaguera Rodrigues da Costa, Presidente; Carlos Alberto Esteves Branco, Secretário; Acionistas: Alexandre Romaguera Rodrigues da Costa; e Rodrigo Romaguera Branco. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 14/11/2024. Alexandre Romaguera Rodrigues da Costa - Presidente; Carlos Alberto Esteves Branco - Secretário \r\n\r\nId: 2609289"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2608483": [
                            "V - Ata",
                            "LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 10.240.186/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE 1ª (PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES,\r\n\r\nNÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, \r\n\r\nEM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, \r\n\r\nCOM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LINHAS\r\n\r\nDE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nFicam convocados os senhores titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, da 2ª (segunda) emissão da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 2ª (Segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.”, celebrado em 29 de março de 2021, entre a Emissora, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”) e a Gemini Energy S.A. (“Escritura de Emissão”), para se reunir, em primeira convocação, no dia 05 de dezembro de 2024, às 11:00 horas, em assembleia geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a distância previamente à realização da AGD, através da plataforma “TEN Meeting”, com o link de acesso (https://assembleia.ten.com.br/548065214) (“Plataforma Digital”), nos termos dos artigos 70, inciso I e 71 da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (A) aprovação, ou não, (1) da liberação da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações (conforme definido na Escritura de Emissão) e da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido na Escritura de Emissão) e, consequentemente, a exclusão da Cláusula 4.16 (Garantias Reais) da Escritura de Emissão e todas as menções às referidas garantidas da Escritura de Emissão; (2) da exclusão do evento de vencimento antecipado referente à observância do Índice de Cobertura do Serviço de Dívida (conforme definido na Escritura de Emissão) e inclusão do evento de vencimento antecipado referente à observância do índice financeiro previsto nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, conforme redação prevista na Proposta da Administração, o qual passará a ser apurado com base nas demonstrações financeiras consolidadas auditadas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; (3) da inclusão da garantia fidejussória, representada por fiança, a ser outorgada pela Energisa S.A. em garantia do Valor Garantido (conforme definido na Escritura de Emissão) no âmbito da Emissão; (4) da modificação da Cláusula V (Eventos de Inadimplemento) da Escritura de Emissão, de forma a adequar os Eventos de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão) aos eventos de inadimplemento previstos nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, conforme redação prevista na Proposta da Administração; (5) da modificação da Cláusula VI (Obrigações Adicionais da Emissora e das Garantidoras) da Escritura de Emissão, de forma a incluir obrigações adicionais a serem assumidas pela Fiadora e adequar as demais obrigações às previstas nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, conforme redação prevista na Proposta da Administração; (6) da modificação da Cláusula VIII (Assembleia Geral de Debenturistas) da Escritura de Emissão, de forma a adequar os quóruns de instalação e deliberação aos previstos nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, assim como refletir as regras atuais de convocação previstas na Lei das Sociedades por Ações, conforme redação prevista na Proposta da Administração; e (B) autorização, ou não, ao Agente Fiduciário para praticar, em conjunto com os representantes da Emissora, todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas. Em contrapartida às aprovações previstas da Ordem do Dia, solicitadas nos termos da Proposta da Administração e deste edital de convocação, a Emissora propõe o pagamento de contraprestação econômica aos Debenturistas (“Prêmio”), conforme informada na Proposta de Administração divulgada na data deste Edital por meio dos links: https://assembleia.ten.com.br/548065214 e ri.energisa.com.br. O pagamento do Prêmio será realizado dentro do ambiente da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão em até 10 (dez) Dias Úteis após a realização da AGD. A Emissora se compromete a enviar uma notificação para o Agente Fiduciário pelos e-mails af.assembleias@oliveiratrust.com.br e af.precificacao@oliveiratrust.com.br e para a B3, com antecedência de, no mínimo, 3 (três) Dias Úteis da data prevista para pagamento do Prêmio, para criação do evento na B3. A exigibilidade do pagamento do Prêmio estará condicionada à deliberação favorável das matérias constantes da Ordem do Dia, sendo devido na data de pagamento, conforme prazo acima mencionado. Além disso, o pagamento do Prêmio será devido somente aos Debenturistas que sejam titulares de Debêntures no dia útil imediatamente anterior à data de pagamento. Informações Gerais: Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital (“Cadastro”). A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF ou CNPJ, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto durante a AGD, por meio da Plataforma Digital (https://assembleia.ten.com.br/548065214), também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelo disponibilizado pela Emissora no seu website (ri.energisa.com.br) e atendidos os requisitos apontados no referido modelo (sendo admitida a assinatura digital), o qual deverá ser enviado à Plataforma Digital (https://assembleia.ten.com.br/548065214), impreterivelmente, com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e/ou de representação, conforme aplicável, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista e as demais partes da operação ou as matérias da Ordem do Dia. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos do artigo 126 e 71 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto, os Debenturistas deverão encaminhar por meio da Plataforma Digital (https://assembleia.ten.com.br/548065214): i) quando pessoa física: cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); e (ii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, cópia da procuração assinada com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto, observados os termos e condições estabelecidos neste Edital. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (ia) contrato ou estatuto social; (b) ato societário de eleição do administrador que (b.1) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.2) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do Debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o Debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Com relação aos fundos de investimento, a representação destes na AGD caberá à instituição administradora ou à gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou da gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações e deve ser enviada em sua versão digital assinado de forma eletrônica, com ou sem certificado digital, ou cópia simples assinada fisicamente com o reconhecimento de firma ou abono bancário do signatário. A Emissora e o Agente Fiduciário dispensarão a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos Debenturistas para o escritório da Emissora, bastando o envio da versão digital ou da cópia simples das vias originais de tais documentos. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, do Código Civil, a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Emissora, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Emissora, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014). Os Debenturistas que não realizarem o Cadastro e não enviarem os documentos na forma e prazo previstos acima não estarão aptos a participar da AGD via sistema eletrônico de votação a distância. Validada a sua condição e a regularidade dos documentos pela Emissora após o Cadastro, o Debenturista receberá, até 1 (um) dia antes da AGD, as instruções para acesso à Plataforma Digital. Caso determinado Debenturista não receba as instruções de acesso com até 1 (um) dia de antecedência do horário de início da AGD, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio do e-mail gfc@energisa.com.br, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os Debenturistas poderão contatar a Emissora diretamente através do e-mail gfc@energisa.com.br, ou com o Agente Fiduciario, através do e-mail af.assembleias@oliveiratrust.com.br. A administração da Emissora reitera aos Senhores Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Emissora recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Eventuais manifestações de voto na AGD deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da AGD. Dessa maneira, o sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da AGD, acesso ao vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam compartilhados pela mesa durante a AGD, sem a possibilidade de manifestação. A Emissora ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Emissora não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital e outras situações que não estejam sob controle da Emissora (como, por exemplo, instabilidade na conexão do Debenturista com a internet ou a incompatibilidade do sistema eletrônico com o equipamento utilizado pelo Debenturista). Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste Debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, II da Resolução CVM 81. Visando a segurança da Assembleia Geral de Debenturistas, o acesso ao sistema eletrônico será restrito aos Debenturistas que se credenciarem no prazo aqui previsto. Por fim, a Emissora esclarece que, caso sejam editadas normas legais ou regulamentares alterando as orientações acima em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da AGD, poderá adotar os procedimentos previstos na referida autorização para que a AGD se adeque às novas normas legais ou regulamentares editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da AGD. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (http://www.oliveiratrust.com.br/investidor), da Emissora (http://ri.energisa.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. \r\n\r\nCataguases, 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2608483"
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                        "2608507": [
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                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 22 de novembro de 2024, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, sito à Avenida Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) A outorga de garantia fidejussória, pela Companhia, obrigando-se como devedora solidária junto à Gás Verde S.A., localizada na Estrada Santa Rosa, S/N, bairro Piranema, na Cidade de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.898-772, inscrita no CNPJ sob n.º 11.131.464/0001-53 (“Gás Verde”), em garantia do pagamento das obrigações assumidas por esta no âmbito da Cédula de Crédito Bancário N.º 112349-3 (“CCB N.º 112349-3”), a ser celebrado junto ao Grupo Daycoval S.A., instituição financeira com sede na Avenida Paulista, nº 1.793, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.º 62.232.889/0001-90 (“Banco Daycoval”), na qualidade de credor, com valor principal de R$ 12.345.217,27 (doze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) (“Aval BÝK CCB”), cujas características principais são: (a) valor do principal R$ 12.345.217,27 (doze milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezessete reais, e vinte sete centavos); (b) prazo de pagamento: 92 (noventa e dois dias); (c) garantias: aval da Companhia, em conjunto com a OAK Participações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.531.607/0001-87 (“OAK” e, em conjunto com a “Companhia” em conjunto denominadas simplesmente “Avalistas”) na (“Emissão de Notas Comerciais”); combinada com cessão fiduciária de aplicação financeira da Gás Verde em favor do Banco Daycoval (“cessão fiduciária de aplicação financeira Gás Verde”), e cessão fiduciária de direitos creditórios da Gás Verde em favor do Banco Daycoval (“Cessão fiduciária de direitos creditórios Gás Verde”);. (ii) a outorga do Aval BÝK CCB pela Companhia, no âmbito da CCB N.º 112349-3; e (iii) autorização à administração da Companhia para praticar todos e quaisquer atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação e formalização das deliberações desta reunião, bem como ratificação de todos e quaisquer atos até então praticados e todos e quaisquer documentos até então assinados pela administração da Companhia com relação a tais matérias, ficando ratificado os atos anteriormente praticados. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente. Leo Eduardo Da Costa Hime - Diretor sem designação específica.\r\n\r\nId: 2608507"
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                            "LINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ nº 14.395.590/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE 1ª (PRIMEIRA) CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª\r\n\r\n(QUINTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, \r\n\r\nNÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM \r\n\r\nGARANTIA REAL, COM GARANTIA ADICIONAL \r\n\r\nFIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nPÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS, DA LINHAS DE\r\n\r\nTAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nFicam convocados os senhores titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, da 5ª (quinta) emissão da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. (“Debenturistas”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente), emitidas nos termos do “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A.”, celebrado em 04 de novembro de 2020, entre a Emissora, a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (“Agente Fiduciário”) e a Gemini Energy S.A., conforme aditada por meio do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A.”, celebrado em 18 de novembro de 2020 ( “Escritura de Emissão”), para se reunir, em primeira convocação, no dia 05 de dezembro de 2024, às 9h30, em assembleia geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada de modo exclusivamente digital, sem prejuízo da possibilidade de adoção de instrução de voto a distância previamente à realização da AGD, através da plataforma “TEN Meeting”, com o link de acesso (https://assembleia.ten.com.br/245604421) (“Plataforma Digital”), nos termos dos artigos 70, inciso I e 71 da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 81, de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (A) aprovação, ou não, (1) da liberação da Alienação e Cessão Fiduciária de Ações (conforme definido na Escritura de Emissão) e da Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios (conforme definido na Escritura de Emissão) e, consequentemente, a exclusão da Cláusula 4.16 (Garantias Reais) da Escritura de Emissão e todas as menções às referidas garantidas da Escritura de Emissão; (2) da exclusão do evento de vencimento antecipado referente à observância do Índice de Cobertura do Serviço de Dívida (conforme definido na Escritura de Emissão) e inclusão do evento de vencimento antecipado referente à observância do índice financeiro previsto nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, conforme redação prevista na Proposta da Administração, o qual passará a ser apurado com base nas demonstrações financeiras consolidadas auditadas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2024; (3) da inclusão da garantia fidejussória, representada por fiança, a ser outorgada pela Energisa S.A. em garantia do Valor Garantido (conforme definido na Escritura de Emissão) no âmbito da Emissão; (4) da modificação da Cláusula V (Eventos de Inadimplemento) da Escritura de Emissão, de forma a adequar os Eventos de Inadimplemento (conforme definido na Escritura de Emissão) aos eventos de inadimplemento previstos nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, conforme redação prevista na Proposta da Administração; (5) modificação da Cláusula VI (Obrigações Adicionais da Emissora e das Garantidoras) da Escritura de Emissão, de forma a incluir obrigações adicionais a serem assumidas pela Fiadora e adequar as demais obrigações às previstas nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, conforme redação prevista na Proposta da Administração; (6) da modificação da Cláusula VIII (Assembleia Geral de Debenturistas) da Escritura de Emissão, de forma a adequar os quóruns de instalação e deliberação aos previstos nas demais emissões de debêntures do Grupo Energisa, assim como refletir as regras atuais de convocação previstas na Lei das Sociedades por Ações, conforme redação prevista na Proposta da Administração; e (B) autorização, ou não, ao Agente Fiduciário para praticar, em conjunto com os representantes da Emissora, todos os atos necessários à implementação das deliberações tomadas. Em contrapartida às aprovações previstas da Ordem do Dia, solicitadas nos termos da Proposta da Administração e deste edital de convocação, a Emissora propõe o pagamento de contraprestação econômica aos Debenturistas (“Prêmio”), conforme informada na Proposta de Administração divulgada na data deste Edital por meio dos links: https://assembleia.ten.com.br/245604421 e ri.energisa.com.br. O pagamento do Prêmio será realizado dentro do ambiente da B3 S.A. - Brasil, Bolsa e Balcão em até 10 (dez) Dias Úteis após a realização da AGD. A Emissora se compromete a enviar uma notificação para o Agente Fiduciário pelos e-mails af.assembleias@oliveiratrust.com.br e af.precificacao@oliveiratrust.com.br e para a B3, com antecedência de, no mínimo, 3 (três) Dias Úteis da data prevista para pagamento do Prêmio, para criação do evento na B3. A exigibilidade do pagamento do Prêmio estará condicionada à deliberação favorável das matérias constantes da Ordem do Dia, sendo devido na data de pagamento, conforme prazo acima mencionado. Além disso, o pagamento do Prêmio será devido somente aos Debenturistas que sejam titulares de Debêntures no dia útil imediatamente anterior à data de pagamento. Informações Gerais: Os Debenturistas interessados em participar da AGD deverão solicitar o cadastro por meio da Plataforma Digital (“Cadastro”). A solicitação de Cadastro deverá (i) conter a identificação do Debenturista e, se for o caso, de seu representante legal/procurador que comparecerá à AGD, incluindo seus (a) nomes completos, (b) números do CPF ou CNPJ, conforme o caso, (c) telefone, (d) endereço de e-mail do solicitante; e (ii) ser acompanhada dos documentos necessários para participação na AGD, conforme detalhado abaixo. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto durante a AGD, por meio da Plataforma Digital (https://assembleia.ten.com.br/245604421), também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto à distância, conforme modelo disponibilizado pela Emissora no seu website (ri.energisa.com.br) e atendidos os requisitos apontados no referido modelo (sendo admitida a assinatura digital), o qual deverá ser enviado à Plataforma Digital (https://assembleia.ten.com.br/245604421), impreterivelmente, com antecedência de até 2 (dois) dias antes da realização da AGD. A manifestação de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo Debenturista ou por seu representante legal, acompanhada de cópia digital dos documentos de identificação e/ou de representação, conforme aplicável, bem como de declaração a respeito da existência ou não de conflito de interesse entre o Debenturista e as demais partes da operação ou as matérias da Ordem do Dia. A ausência da declaração inviabilizará o respectivo cômputo do voto. Nos termos do artigo 126 e 71 da Lei das Sociedades por Ações, para participar da AGD ou enviar instrução de voto os Debenturistas deverão encaminhar por meio da Plataforma Digital (https://assembleia.ten.com.br/245604421): (i) quando pessoa física: cópia do documento de identidade do Debenturista, representante legal ou procurador (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais ou carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); e (ii) caso o Debenturista seja representado por um procurador, cópia da procuração assinada com poderes específicos para sua representação na AGD ou instrução de voto, observados os termos e condições estabelecidos neste Edital. O representante do Debenturista pessoa jurídica deverá apresentar, ainda, cópia dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial competente, conforme o caso): (ia) contrato ou estatuto social; (b) ato societário de eleição do administrador que (b.1) comparecer à AGD como representante da pessoa jurídica, ou (b.2) assinar procuração para que terceiro represente o Debenturista pessoa jurídica, sendo admitida a assinatura digital. Caso qualquer dos Debenturistas seja parte em operações compromissadas, além dos documentos listados acima, conforme aplicável, será necessário o envio (a) da tela CETIP; e (b) e-mail do Debenturista aos endereços acima contendo (b.1) a indicação do ativo; e (b.2) a declaração, em texto corrido do e-mail, de que realizou a operação compromissada e que o Debenturista permanece com os direitos políticos do ativo. Com relação aos fundos de investimento, a representação destes na AGD caberá à instituição administradora ou à gestora, observado o disposto no regulamento do fundo. Nesse caso, o representante da administradora ou da gestora do fundo, além dos documentos societários acima mencionados relacionados à gestora ou à administradora, deverá apresentar cópia do regulamento do fundo. Para participação por meio de procurador, a outorga de poderes de representação deverá ter sido realizada há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações e deve ser enviada em sua versão digital assinado de forma eletrônica, com ou sem certificado digital, ou cópia simples assinada fisicamente com o reconhecimento de firma ou abono bancário do signatário. A Emissora e o Agente Fiduciário dispensarão a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos Debenturistas para o escritório da Emissora, bastando o envio da versão digital ou da cópia simples das vias originais de tais documentos. Em cumprimento ao disposto no artigo 654, §1º e §2º, do Código Civil, a procuração deverá conter indicação do lugar onde foi passada, qualificação completa do outorgante e do outorgado, data e objetivo da outorga com a designação e extensão dos poderes conferidos. As pessoas naturais Debenturistas somente poderão ser representadas na AGD por procurador que seja acionista, administrador da Emissora, advogado ou instituição financeira, consoante previsto no artigo 126, §1º, da Lei das Sociedades por Ações. As pessoas jurídicas Debenturistas poderão ser representadas por procurador constituído em conformidade com seu contrato ou estatuto social e segundo as normas do Código Civil, sem a necessidade de tal pessoa ser administrador da Emissora, acionista ou advogado (Processo CVM RJ2014/3578, julgado em 04 de novembro de 2014). Os Debenturistas que não realizarem o Cadastro e não enviarem os documentos na forma e prazo previstos acima não estarão aptos a participar da AGD via sistema eletrônico de votação a distância. Validada a sua condição e a regularidade dos documentos pela Emissora após o Cadastro, o Debenturista receberá, até 1 (um) dia antes da AGD, as instruções para acesso à Plataforma Digital. Caso determinado Debenturista não receba as instruções de acesso com até 1 (um) dia de antecedência do horário de início da AGD, deverá entrar em contato com a Companhia, por meio do e-mail gfc@energisa.com.br, com até 4 (quatro) horas de antecedência do horário de início da AGD, para que seja prestado o suporte necessário. Qualquer dúvida, os Debenturistas poderão contatar a Emissora diretamente através do e-mail gfc@energisa.com.br, ou com o Agente Fiduciario, através do e-mail af.assembleias@oliveiratrust.com.br. A administração da Emissora reitera aos Senhores Debenturistas que não haverá a possibilidade de comparecer fisicamente à AGD, uma vez que essa será realizada exclusivamente de modo digital. Na data da AGD, o link de acesso à Plataforma Digital estará disponível a partir de 15 (quinze) minutos de antecedência e até 10 (dez) minutos após o horário de início da AGD, sendo que o registro da presença somente se dará conforme instruções e nos horários aqui indicados. Após 10 (dez) minutos do início da AGD, não será possível o ingresso do Debenturista na AGD, independentemente da realização do cadastro prévio. Assim, a Emissora recomenda que os Debenturistas acessem a Plataforma Digital para participação da AGD com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência do início da AGD a fim de evitar eventuais problemas operacionais e que os Debenturistas se familiarizem previamente com a Plataforma Digital. Eventuais manifestações de voto na AGD deverão ser feitas exclusivamente por meio do sistema de videoconferência, conforme instruções detalhadas a serem prestadas pela mesa no início da AGD. Dessa maneira, o sistema de videoconferência será reservado para acompanhamento da AGD, acesso ao vídeo e áudio da mesa, bem como visualização de eventuais documentos que sejam compartilhados pela mesa durante a AGD, sem a possibilidade de manifestação. A Emissora ressalta que será de responsabilidade exclusiva do Debenturista assegurar a compatibilidade de seus equipamentos com a utilização da plataforma digital e com o acesso à videoconferência. A Emissora não se responsabilizará por quaisquer dificuldades de viabilização e/ou de manutenção de conexão e de utilização da plataforma digital e outras situações que não estejam sob controle da Emissora (como, por exemplo, instabilidade na conexão do Debenturista com a internet ou a incompatibilidade do sistema eletrônico com o equipamento utilizado pelo Debenturista). Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto, e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para participação digital da AGD, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação na AGD através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste Debenturista no ato de realização da AGD, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 71, §4º, II da Resolução CVM 81. Visando a segurança da Assembleia Geral de Debenturistas, o acesso ao sistema eletrônico será restrito aos Debenturistas que se credenciarem no prazo aqui previsto. Por fim, a Emissora esclarece que, caso sejam editadas normas legais ou regulamentares alterando as orientações acima em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da AGD, poderá adotar os procedimentos previstos na referida autorização para que a AGD se adeque às novas normas legais ou regulamentares editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da AGD. Este Edital se encontra disponível nas respectivas páginas do Agente Fiduciário (http://www.oliveiratrust.com.br/investidor), da Emissora (http://ri.energisa.com.br) e da CVM na rede mundial de computadores (https://www.gov.br/cvm/pt-br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. \r\n\r\nCataguases, 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nId: 2608476"
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                        "2609094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.085.695/0002-81\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/10/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2023 referente à Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu - CTR - NI, constituída de 4 aterros sanitários (denominados de vales 1, 2, 3 e 4) para resíduos sólidos não perigosos com capacidade de recebimento de até 4.500 (quatro mil e quinhentos) t/dia, recepção e armazenamento temporário de Resíduos Sólidos de Saúde (grupo A e E) oriundos do Município de Nova Iguaçu, unidades de apoio administrativo e operacional, Estação de Tratamento de Chorume (ETC), lavagem, lubrificação, manutenção e abastecimento de frota própria, com um tanque aéreo de armazenamento de óleo diesel de 15m3. e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada de Adrianópolis, 5.213 - Santa Rita no município de Nova Iguaçu, no período de 05/11/2024 a 20/11/2024 no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/510534/2011).\r\n\r\nId: 2609094"
                        ],
                        "2609095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.090.691/0001-00\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ALCÂNTARA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15/10/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano 2023 para operar 341.970,00 m2 do aterro sanitário para resíduos sólidos não perigosos (correspondentes as Fases 1, 2 e 3 do Aterro 1), com capacidade de recebimento de até 2.400 t/dia; Estação de Tratamento de Chorume por tecnologia de osmose inversa (1.220 m3/dia); sistema de captação e queima de biogás (9.000 m3/h) e abastecimento de frota própria (tanque aéreo de 15m3), e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Professora Aida de Souza Faria, s/n - Almerinda, no município de São Gonçalo, no período 05/11/2024 a 20/11/2024, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/511.535/2011).\r\n\r\nId: 2609095"
                        ],
                        "2604629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.954.351/0001-92\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL DZ-56 R3\r\n\r\nA SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30/10/2024, o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2024, referente às atividades de apoio logístico para atividades offshore, serviços de reparo e limpeza de embarcações e montagem de estruturas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Engº Fábio Goulart, 155 - Ilha da Conceição, no Município de Niterói, no período de 30/10/2024 a 30/10/2025, Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.356/2016).\r\n\r\nId: 2604629"
                        ],
                        "2608486": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOBECO SUDAMERICANA LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 79\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 79/2024, de 13/11/2024 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: SENSOR DE RADIAÇÃO LIQUIDA DELTA OHM - MODELO LPNET14-NCM: 90159090, CABO DE RADIAÇÃO LIQUIDA DELTA OHM - CÓDIGO: CPM12AA8.5 (5,0M)-NCM: 85444900, RADIO MODEM SATELLINE-EASY YM6500 UHF 427,O MHZ COM ADAPTADOR YC0485-NCM: 85176255, FILTRO HM 47280 SP-NCM: 90159090, CÁPSULA BAROMÉTRICA BARO 1 - CLASSE A: 500...1100 hPa-NCM: 90258000, CONJUNTO ÓPTICO DO LIDAR WINDCUBE WLS7-NCM: 90159090, DATALOGGER VAISALA DMU801 - A2H8B6NNNNA1N2NNN-NCM: 90158090, SENSOR HMP155 E1AA11A0A1A1A0A-NCM: 90258000, SENSOR DE TEMPERATURA DO SOLO QMT103 COM CABO DE 5M-NCM: 90159090, SENSOR DE DIREÇÃO E VELOCIDADE DO VENTO WMT700 2B1A0A00ED1A1-NCM: 90158090, ABRIGO METEOROLÓGICO METSPEC - MODELO - RAD14-NCM: 90159090, SENSOR DE RADIAÇÃO SOLAR GLOBAL SMP6 COM CABO DE 10M-NCM: 90158090, ANEMÔMETRO ULTRASONICO 2D WINDSONIC 1405-PK-038 OPTION2-NCM: 90158090, CHASSI MODELO 269279S PARA LIDAR WINDCUBE-NCM: 90159090. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2608486"
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                        "2608638": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEL BELO TREVO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.894.723/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEL BELO TREVO LTDA. torna público\r\n\r\nque recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICEN-\r\n\r\nÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053829, com validade até 14 de no-\r\n\r\nvembro de 2030, para o funcionamento de um posto de serviços, \r\n\r\ncom comercialização de produtos específicos à atividade e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo para isto \r\n\r\n04 (quatro) tanques subterrâneos, sendo 02 (dois) plenos com \r\n\r\ncapacidade de 30 m³, 01 (um) pleno com capacidade de 15 m³ e 01 (um) tripartido com capacidade para 30 m³ (10/10/10 m³), todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com monitoramento, instalado em um terreno de 20.000,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 219061 m E e 7636131 m N, na RODOVIA RJ-202, KM 0, TREVO SÃO PEDRO PARAÍSO - BOA VENTURA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/203398/2008) \r\n\r\nId: 2608638"
                        ],
                        "2607809": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMERICANAS SA\r\n\r\nCNPJ 00.776.574/2050-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMERICANAS SA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói SMARHS do processo 250/000714/2021 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO LAM-O nº 50/2024 com validade de 4 anos até 06 de novembro de 2028 para realizar a operação de estocagem de produtos alimentares (armazéns, câmaras frias, frigoríficos) na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 8758, Itaipu, Niterói - RJ\r\n\r\nId: 2607809"
                        ],
                        "2606039": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS \r\n\r\nREFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 01/10/2024 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2024, para operar as atividades de refino de petróleo, processamento de gás natural e gerenciamento das áreas contaminadas existentes nas instalações da Refinaria de Duque de Caxias - REDUC, com sua recuperação, de acordo com o estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta - TAC, N° 006/2011, celebrado entre SEA/CECA/INEA e a REDUC e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Washington Luiz Km 113,7 no município do de Duque de Caxias, no período de 21/11/2024 a 21/12/2024 no horário das 07h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/500255/2010)\r\n\r\nId: 2606039"
                        ],
                        "2608557": [
                            "V - Convocação",
                            "CIPAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 33.767.500/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA EMPRESA. Aos 17 dias do mês de NOVEMBRO de 2024, na qualidade de sócio majoritário, detentor de 93% do capital social da sociedade acima aludida, convoco e solicito o comparecimento de todos os sócios da referida sociedade, na reunião de sócios, que se realizará no dia 28/11/2024, às 11:00 horas, no escritório do procurador do sócio majoritário, na Rua do Carmo, número 8, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.011-20, a fim de deliberar sobre. 1) Destituição do administrador da sociedade; 2) Nomeação de administrador para a sociedade; 3) Outros assuntos de interesse da sociedade; Informo que as pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de sócios, deverão apresentar as respectivas procurações, com firma reconhecida. Sem mais, firmo-me mui atenciosamente. ESPOLIO DE MARIO DA SILVA OLIVEIRA - ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS -Inventariante.\r\n\r\nId: 2608557"
                        ],
                        "2608969": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.510.457/0001-07\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS GRB LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 30.510.457/0001-07, estabelecida na Avenida Saquarema, n. º2827 - Loja 01, Bairro Porto Novo, CEP: 28991-311, Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, endereço eletrônico: contatosgrb@gmail.com, RATIFICA e TORNA PÚBLICO que, em virtude do descumprimento das obrigações pactuadas nos Compromissos de Compra e Venda dos lotes localizados no LOTEAMENTO SANTA CLARA I no lugar de BONSUCESSO, SANTA CLARA II no lugar de JARDIM e SANTA CLARA III no lugar de VILATUR, Zona Urbana do 1º Distrito de Saquarema-RJ; LOTEAMENTO CONDADO DE BACAXÁ I e II no lugar de BACAXÁ, Zona Urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ; LOTEAMENTO DA JAQUEIRA no lugar de Bacaxá, Zona Urbana do 2º Distrito de Saquarema-RJ, Loteamento Bairro dos Deuses, no lugar de Iguaba Grande/ RJ, Loteamento Solar de Santa Clara no lugar do Buraco do pau, zona urbana do 2º distrito de Araruama/Rj, o CANCELAMENTO dos mesmos, por INADIMPLEMENTO E VIOLAÇÃO CONTRATUAL dos Promitentes Compradores. Atenciosamente. Gleycimar Ferreira de Araújo\r\n\r\nId: 2608969"
                        ],
                        "2608837": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0531/24\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nFI_0532/24\r\n\r\n71.448.260/0004-15\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\nFI_0534/24\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2024\r\n\r\nCesar Kayat Bedran - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2608837"
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                        "2609207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei número 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n20079/2024-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3917.39.00\r\n\r\n20080/2024-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n8503.00.90\r\n\r\n20081/2024-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3404.90.11\r\n\r\n20082/2024-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1509.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de Novembro de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2609207"
                        ],
                        "2609036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLaudo Técnico. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela Empresa Eletrod Engenharia Eireli, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 030/2024.\r\n\r\nId: 2609036"
                        ],
                        "2609320": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.238.971/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA TRANSMISSORA RIO-MINAS SPE S.A. inscrita sob o CNPJ 36.238.971/0001-11, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação nº 1684/2024 - 1ª Retificação com validade até 18/11/2034, para o empreendimento Linha de Transmissão 345 kV Santos Dumont 2 / Leopoldina 2 C1; Linha de Transmissão 345 kV Leopoldina 2 / Lagos C1 e SE 345/138 kV Leopoldina 2 que intercepta 13 municípios (Cantagalo/RJ; Cordeiro/RJ; Trajano de Moraes/RJ; Macaé/RJ; Descoberto/MG; Estrela Dalva/MG; Leopoldina/MG; Macuco/RJ; Piau/MG; Rio das Ostras/RJ; Rio Novo/MG; Santos Dumont/MG; São João Nepomuceno/MG).\r\n\r\nId: 2609320"
                        ],
                        "2609068": [
                            "V - Convocação",
                            "LE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ n° 13.418.125/0001-88 - NIRE 332.0891373-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da Sociedade para se reunirem em 09/12/2024 às 11 horas na sede social da empresa à Av. DAS AMERICAS, 700, BLC 8 LOJ 204 A, Barra da Tijuca (RJ), CEP 22640-100, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: alteração de endereço da sociedade. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. EDUARDO FILIPE DOS SANTOS OLIVEIRA - Sócio.\r\n\r\nId: 2609068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2608129": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Curso Técnico de Enfermagem Alcântara - CNPJ 39.183.314/0001-02, Censo Escolar nº 33160350, torna pública a seguinte listagem de Concluintes do: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NA ÁREA DA SAÚDE, NA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, no Ano de 2008: Mônica da Silva Lima Casto, no Ano de 2009: Erika Pereira Vasques Neves; no Ano de 2013; \r\n\r\nJessyca Cristina de Souza da Conceição; ESPECIALIZAÇÃO EM \r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO; EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, no Ano de 2011: Angela Aparecida da Silva Gonçalves. Diretora: Sunely Cristina Ribeiro Bichara Darrieux, Of. N.º 248 A/CDCR/93, de 29/07/1993. Secretária Escolar: Thays Santos Ventura, Registro nº 034.SE.72348.102.0303.0121. Servidores responsáveis pela publicação: Fernanda de Andrade Silva, ID 4210067-4 e Francis Mary da Cruz Simplicio, ID 404919-5.\r\n\r\nId: 2608129"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2609297": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NOS BAIRROS ANO BOM, VERBO DIVINO, VISTA ALEGRE E CENTRO NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados na concorrência eletrônica supracitada que no item 8.1 do edital exclua-se o termo “garantia de proposta”.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nId: 2609297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2609104": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90054/2024\r\n\r\nPROCESSO: 4448/2023. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE KIT DE INSTALAÇÃO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: Bolsa Nacional de Contratações Públicas (BNC)\r\n\r\nAVISO DE SINE DIE\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2609104"
                        ],
                        "2609335": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90056/2024\r\n\r\nPROCESSO: 1922/2024. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ESTOMIA\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 09/12/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2609335"
                        ],
                        "2609336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90057/2024\r\n\r\nPROCESSO: 2281/2024. OBJETO: \"REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA TÉCNICA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: ABERTO\r\n\r\nPLATAFORMA UTILIZADA: ComprasGov\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 10/12/2024 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2609336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2608668": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/SEMUG/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 8710/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO:10/12/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DO SISTEMA DE PREÇOS, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, ACONDICIONADOS EM BOTIJÕES DE 13KG E DE 45KG, A DEPENDER DAS REQUISIÇÕES NECESSÁRIOS, PARA O ATENDIMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES, DA SEDE DA SECRETARIA E DAS UNIDADES CONVENIADAS APAE E CNEC, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2608668"
                        ],
                        "2608669": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 011/SEMUG/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 534/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO:10/12/2024\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PAPEL A4 CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE JAPERI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2608669"
                        ],
                        "2608670": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/SEMUG/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 5553/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/12/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA PARA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMAST, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2608670"
                        ],
                        "2608671": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 013/SEMUG/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 982913\r\n\r\nPROCESSO: 4994/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/12/2024\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO ETP E TERMO DE REFERÊNCIA, VISANDO ATENDER AOS DOCENTES, ORIENTADORES PEDAGÓGICOS E EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JAPERI.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nCAÍQUE PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2608671"
                        ],
                        "2608672": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 032/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 8519/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/12/2024\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E COPO DESCARTÁVEL CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2608672"
                        ],
                        "2608673": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 033/SEMUS/2024\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nUASG: 928417\r\n\r\nPROCESSO: 7521/2024\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/12/2024\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ITENS DA EMENDA PARLAMENTAR 11294684000124006 CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.\r\n\r\nComunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do ComprasNet, acessível através do site “http://www.comprasnet.gov.br/”.\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. \r\n\r\nGABRIEL MARTINS\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2608673"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2609127": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 90027/2024\r\n\r\nProcesso nº. 2580/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855), torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação de eventos, mediante PROJETO VEM SER, Convenio Nº 928457/2022, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica. Tipo da licitação: Menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 09/12/2024 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br. Mendes-RJ, 30 de outubro de 2024. Mauro Vinicio Santos de Castilho. Secretário Municipal de Esporte e lazer.\r\n\r\nId: 2609127"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2609083": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Concorrência Eletrônica 008/2024\r\n\r\nA Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna público o ADIAMENTO SINE DIE da licitação referente a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM POR OUTORGA ONEROSA, PARA EDIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO TURÍSTICO E/OU GASTRONÔMICO E/OU HOTELEIRO SITUADO NA RODOVIA RJ 121 ÁREAS 01 E 02 - GOVERNADOR PORTELA - MIGUEL PEREIRA RJ, MELHOR DESCRITOS E CARACTERIZADOS NA TRANSCRIÇÃO 3779, LIVRO 3 O SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2º OFÍCIO DE VASSOURAS/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo. Maiores informações pelo tel.: (24) 99909-3289 ou e-mail licitacao@miguelpereira.rj.gov.br.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de novembro de 2024.\r\n\r\nComissão de Contratação\r\n\r\nId: 2609083"
                        ]
                    }
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            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2608971": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público o Pregão Eletrônico nº 030/2024, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CONTROLE DE DIABETES VISANDO ATENDER TODA A REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY POR UM PERÍODO DE DOZE MESES”. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 05 de Dezembro de 2024 às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentação de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: pregaoeletronico.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 18 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nMONICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2608971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2608973": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Eletrônica nº 001/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nTORNA-SE PÚBLICO QUE O MUNICÍPIO DE RIO CLARO, Estado do Rio de Janeiro, por meio do do Presidente da Comissão de Contratação, sediado na Av. João Baptista Portugal, nº 230 - Centro, nesta cidade, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cuja sessão pública será realizada através do endereço eletrônico: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br, cujas informações poderão ser obtidas no e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com objetivando a contratação descritas no termo de referência, deste Edital, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações posteriores e do Decreto Municipal nº 4.060/2023, e demais legislações aplicáveis, ainda de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\nConcorrência Eletrônica n° 001/2024 - Processo de Despesa nº 338/2024\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a construção de Cobertura das Quadras localizadas na Fazenda da Grama - Rua Raul Pimenta - 4º Distrito e Rua Lindolpho Américo - 1º Distrito de Rio Claro-RJ com recursos oriundos do convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante Contrato de Repasse nº 913189/2021.\r\n\r\nData de abertura da sessão pública: 06 de dezembro de 2024.\r\n\r\nHorário: 09h30min, Horário de Brasília-DF.\r\n\r\nEntrega das propostas: Até 09h00min, do dia 06 de dezembro de 2024.\r\n\r\nLocal: BLL Compras - www.bll.org.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de novembro de 2024.\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS DE FREITAS\r\n\r\nPresidente da Comissão de Contratação\r\n\r\nId: 2608973"
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                        "2609315": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 011/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 011/2024 - Processo Administrativo nº 400/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou contratação de empresa prestadora de serviços de Histeroscopia, para atendimento aos munícipes de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de dezembro de 2024, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2609315"
                        ],
                        "2609238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 006/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 006/2024 - Processo Administrativo nº 200/2024 - FMASDH.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e/ou eventual aquisição de urnas mortuárias, translado e ornamentação, em atendimento ao Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro, para distribuição gratuita a pessoas carentes do município.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 06 de dezembro de 2024, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2609238"
                        ],
                        "2608976": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 009/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nSecretaria Municipal de Ordem Pública, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2024 - Processo de Despesa nº 361/2024\r\n\r\nObjeto: Registro de preços visando futuro e eventual fornecimento contínuo e fracionado de combustível (gasolina comum, diesel S10 e arla32), para abastecimento da frota municipal.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 04 de dezembro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de novembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2608976"
                        ],
                        "2609316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 019/2024 - Lei Federal nº 14.133/2021\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 422/2024, torna público que fará realizar, licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Municipal nº 4.060/20223.\r\n\r\nPregão Presencial n° 019/2024 - Processo Administrativo nº 477/2024 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido), fornecimento e recargas de cilindros, instalação, manutenção e recarga de tanque criogênico, ambos em sistema de comodato, em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento de Lídice (2º distrito) e Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro (1º distrito).\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de dezembro de 2024, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2609316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2609038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 030/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO. DATA DA LICITAÇÃO: 04/12/2024, às 10h (dez horas). OBJETO: EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. LOCAL DA LICITAÇÃO: No endereço eletrônico: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - www.comprasgovernamentais.gov.br. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da PREFEITURA - SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Compras Públicas - COMPRASNET. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento \r\n\r\ne com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos\r\n\r\narquivos.\r\n\r\nId: 2609038"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2609398": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.388 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA SEGURANÇA PRESENTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-420001/003871/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Superintendência da Segurança Presente para a Secretaria de Estado de Governo, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSAO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n51196760\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2609398"
                    ],
                    "2609399": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.389 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERVENÇÃO E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO INTEGRANTE DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, COMPREENDENDO OS TERRITÓRIOS MUNICIPAIS AFETOS À SÃO GONÇALO, CACHOEIRAS DE MACACU, TANGUÁ E ITABORAÍ, EM FAVOR DA EMPRESA SSP TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., AS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO (LT) E SUBESTAÇÕES (SE) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 5°, alínea \"h\" e Art. 6° do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941 e, ainda, o disposto no Processo nº SEI-150001/010313/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Secretaria Estadual de Energia e Economia do Mar do Estado do Rio de Janeiro (SEENEMAR) tem como escopo melhorar a oferta energética para a sociedade fluminense, abranger e melhorar o ambiente regulatório e de negócios. E também, a visão de garantir a máxima eficiência na confecção e execução de políticas públicas e programas estaduais com foco na valorização das vocações naturais estaduais de forma sustentável, garantindo o crescimento socioeconômico da população fluminense;\r\n\r\n- o interesse público na instalação das Linhas de Transmissão e Subsestações nos municípios de Cachoeiras de Macacu, Tanguá, São Gonçalo e Itaboraí, por meio da qual a SSP Transmissora de Energia S.A. venceu a licitação referente ao Lote 02 do Leilão de Transmissão n° 01/2021, projeto indispensável apra garantir a segurança energética fluminense;\r\n\r\n- através de linhas de transmissão e subestações que a energia se desloca das usinas de geração - hidrelétricas, eólicas, entre outras - e chega às redes de distribuição e aos consumidores;\r\n\r\n- a necessidade do reforço de transmissão e distribuição de energia na região Leste Metropolitana do estado;\r\n\r\n- a distribuição de energia afeta diretamente o desenvolvimento econômico estadual e a qualidade de vida da produção fluminense, e visando a necessidade de acréscimo de carga devido a implementação do Polo GasLub (antigo Comperj), em Itaboraí, é imprescindível a interligação de mais subestações;\r\n\r\n- a legislação ambiental em geral, especialmente o Art. 3º, VII, b e 14, ambos da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006 (56546999); e o Art. 3°, VII, b, da Lei Federal n° 12.561, de 25 de maio de 2012 (56547080); e\r\n\r\n- o INEA/COOEAM - Coordenadoria de Estudos Ambientais, notificou a aceitação para fins de análise, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (56547188), referentes à análise de viabilidade ambiental da implantação de um projeto de transmissão de energia, o qual compreende duas linhas de transmissão e três subestações.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de intervenção e supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica as atividades necessárias à implantação de estruturas de Linhas de Transmissão (LT) e Subestações (SE), do Lote 02 do Leilão de Transmissão n° 01/2021, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - A execução do descrito neste Decreto só se dará após a empresa comprovar a posse da Licença Prévia e Licença de Instalação válidas e emitidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para o empreendimento.\r\n\r\n§2° - As disposições contidas neste Decreto serão válidas apenas para terrenos de natureza privada.\r\n\r\nArt. 2º - Os memoriais descritivos das faixas de utilidade pública passam a fazer parte integrante do presente Decreto, ficando desde já a alegação de urgência para fins de execução.\r\n\r\nArt. 3º - Fica autorizada a empresa SSP Transmissora de Energia S.A. a adotar providências necessárias à intervenção e alegar urgência para fins de utilização em caso de proposituras de medidas judiciais.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os ônus e compensações necessárias a serem adotadas para execução do disposto neste Decreto serão de inteira responsabilidade da empresa SSP Transmissora de Energia S.A..\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I - MAPA PARA UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n*****(INSERIR IMAGEM EPS)*****\r\n\r\nANEXO II - MEMORIAL DESCRITIVO DOS VÉRTICES DE AZIMUTES \r\n\r\nI- Área 01 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nEmpreendimento\r\n\r\nSistema de Referência\r\n\r\nFuso\r\n\r\nLT 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1 e C2\r\n\r\nSIRGAS 2000\r\n\r\nUTM 23 S (MER -45)\r\n\r\nVértice\r\n\r\nCoordenada E (m)\r\n\r\nCoordenada N (m)\r\n\r\n1\r\n\r\n726430,37\r\n\r\n7484145,38\r\n\r\n2\r\n\r\n726428,87\r\n\r\n7483995,09\r\n\r\n3\r\n\r\n726561,42\r\n\r\n7483700,8\r\n\r\n4\r\n\r\n726444,87\r\n\r\n7483308,72\r\n\r\n5\r\n\r\n725181,76\r\n\r\n7482399,39\r\n\r\n6\r\n\r\n724248,16\r\n\r\n7481285,65\r\n\r\n7\r\n\r\n722845,19\r\n\r\n7480084,62\r\n\r\n8\r\n\r\n721320,09\r\n\r\n7479076,47\r\n\r\n9\r\n\r\n720573,42\r\n\r\n7478266,74\r\n\r\n10\r\n\r\n718859,74\r\n\r\n7475060,16\r\n\r\n11\r\n\r\n717378,04\r\n\r\n7473905,39\r\n\r\n12\r\n\r\n715908,06\r\n\r\n7472856,53\r\n\r\n13\r\n\r\n715408,27\r\n\r\n7472587,4\r\n\r\n14\r\n\r\n713559,64\r\n\r\n7469627,71\r\n\r\n15\r\n\r\n711156,43\r\n\r\n7469073,76\r\n\r\n16\r\n\r\n708192,21\r\n\r\n7470438,84\r\n\r\n17\r\n\r\n707384,05\r\n\r\n7470236,58\r\n\r\n18\r\n\r\n707119,95\r\n\r\n7469942,84\r\n\r\n19\r\n\r\n706425,57\r\n\r\n7469737,98\r\n\r\n20\r\n\r\n705872,26\r\n\r\n7469871,37\r\n\r\n21\r\n\r\n705651,16\r\n\r\n7469729,69\r\n\r\n22\r\n\r\n705224,58\r\n\r\n7469644,07\r\n\r\n23\r\n\r\n705149,39\r\n\r\n7469303,39\r\n\r\n24\r\n\r\n705002,62\r\n\r\n7469129,04\r\n\r\n25\r\n\r\n704459\r\n\r\n7469044,27\r\n\r\n26\r\n\r\n703736,94\r\n\r\n7469257,71\r\n\r\n27\r\n\r\n703490,11\r\n\r\n7469443,18\r\n\r\n28\r\n\r\n703303,53\r\n\r\n7469777,91\r\n\r\n29\r\n\r\n702929,7\r\n\r\n7469777,91\r\n\r\n30\r\n\r\n702343,45\r\n\r\n7470082,1\r\n\r\n31\r\n\r\n701321,76\r\n\r\n7469737,94\r\n\r\n32\r\n\r\n701022,69\r\n\r\n7470029,18\r\n\r\n33\r\n\r\n700691,47\r\n\r\n7470336,1\r\n\r\n34\r\n\r\n698993,28\r\n\r\n7471084,5\r\n\r\n35\r\n\r\n698231,81\r\n\r\n7471218,89\r\n\r\n36\r\n\r\n697124,55\r\n\r\n7470683,67\r\n\r\n37\r\n\r\n696933,41\r\n\r\n7470719,45\r\n\r\n38\r\n\r\n696791,78\r\n\r\n7470875,62\r\n\r\n39\r\n\r\n696753,66\r\n\r\n7470895,18\r\n\r\n40\r\n\r\n696766,9\r\n\r\n7470920,98\r\n\r\n41\r\n\r\n696809,72\r\n\r\n7470899,01\r\n\r\n42\r\n\r\n696948,33\r\n\r\n7470746,16\r\n\r\n43\r\n\r\n697120,51\r\n\r\n7470713,93\r\n\r\n44\r\n\r\n698227,63\r\n\r\n7471249,07\r\n\r\n45\r\n\r\n699001,77\r\n\r\n7471112,45\r\n\r\n46\r\n\r\n700707,62\r\n\r\n7470360,67\r\n\r\n47\r\n\r\n701042,66\r\n\r\n7470050,21\r\n\r\n48\r\n\r\n701329,3\r\n\r\n7469771,08\r\n\r\n49\r\n\r\n702345,87\r\n\r\n7470113,52\r\n\r\n50\r\n\r\n702936,77\r\n\r\n7469806,91\r\n\r\n51\r\n\r\n703320,57\r\n\r\n7469806,91\r\n\r\n52\r\n\r\n703512,45\r\n\r\n7469462,67\r\n\r\n53\r\n\r\n703750,17\r\n\r\n7469284,04\r\n\r\n54\r\n\r\n704460,97\r\n\r\n7469073,93\r\n\r\n55\r\n\r\n704987,42\r\n\r\n7469156,03\r\n\r\n56\r\n\r\n705122,61\r\n\r\n7469316,61\r\n\r\n57\r\n\r\n705200,34\r\n\r\n7469668,79\r\n\r\n58\r\n\r\n705640,1\r\n\r\n7469757,05\r\n\r\n59\r\n\r\n705867,03\r\n\r\n7469902,47\r\n\r\n60\r\n\r\n706424,81\r\n\r\n7469767,99\r\n\r\n61\r\n\r\n707103,88\r\n\r\n7469968,33\r\n\r\n62\r\n\r\n707368,41\r\n\r\n7470262,56\r\n\r\n63\r\n\r\n708195,07\r\n\r\n7470469,45\r\n\r\n64\r\n\r\n711159,57\r\n\r\n7469104,24\r\n\r\n65\r\n\r\n713541,41\r\n\r\n7469653,26\r\n\r\n66\r\n\r\n715387,74\r\n\r\n7472609,28\r\n\r\n67\r\n\r\n715892,7\r\n\r\n7472881,2\r\n\r\n68\r\n\r\n717360,69\r\n\r\n7473928,64\r\n\r\n69\r\n\r\n718837,06\r\n\r\n7475079,25\r\n\r\n70\r\n\r\n720549,59\r\n\r\n7478283,67\r\n\r\n71\r\n\r\n721301,15\r\n\r\n7479098,72\r\n\r\n72\r\n\r\n722827,7\r\n\r\n7480107,82\r\n\r\n73\r\n\r\n724227,48\r\n\r\n7481306,12\r\n\r\n74\r\n\r\n725161,87\r\n\r\n7482420,81\r\n\r\n75\r\n\r\n726419,89\r\n\r\n7483326,48\r\n\r\n76\r\n\r\n726530,55\r\n\r\n7483698,72\r\n\r\n77\r\n\r\n726399,81\r\n\r\n7483989\r\n\r\n78\r\n\r\n726401,37\r\n\r\n7484145,67\r\n\r\nII- Área 02 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nEmpreendimento\r\n\r\nSistema de Referência\r\n\r\nFuso\r\n\r\nLT 345 kV Comperj - Venda das Pedras C1\r\n\r\nSIRGAS2000\r\n\r\nUTM 23 S (MER -45)\r\n\r\nVértice\r\n\r\nCoordenada E (m)\r\n\r\nCoordenada N (m)\r\n\r\n1\r\n\r\n720070,31\r\n\r\n7493772,46\r\n\r\n2\r\n\r\n720071,55\r\n\r\n7493830,51\r\n\r\n3\r\n\r\n720670,02\r\n\r\n7495164,75\r\n\r\n4\r\n\r\n722083,23\r\n\r\n7495665,46\r\n\r\n5\r\n\r\n724393,38\r\n\r\n7495193,49\r\n\r\n6\r\n\r\n724767,8\r\n\r\n7494798,42\r\n\r\n7\r\n\r\n726545,25\r\n\r\n7491267,19\r\n\r\n8\r\n\r\n726189,99\r\n\r\n7489965,91\r\n\r\n9\r\n\r\n726593,23\r\n\r\n7488910,78\r\n\r\n10\r\n\r\n727418,31\r\n\r\n7487684,87\r\n\r\n11\r\n\r\n727329,63\r\n\r\n7486984,4\r\n\r\n12\r\n\r\n726901,31\r\n\r\n7485928,05\r\n\r\n13\r\n\r\n726501,69\r\n\r\n7484552,23\r\n\r\n14\r\n\r\n726443,44\r\n\r\n7484317,87\r\n\r\n15\r\n\r\n726443,1\r\n\r\n7484278,35\r\n\r\n16\r\n\r\n726414,11\r\n\r\n7484278,59\r\n\r\n17\r\n\r\n726414,47\r\n\r\n7484321,54\r\n\r\n18\r\n\r\n726473,68\r\n\r\n7484559,77\r\n\r\n19\r\n\r\n726873,88\r\n\r\n7485937,57\r\n\r\n20\r\n\r\n727301,34\r\n\r\n7486991,8\r\n\r\n21\r\n\r\n727388,17\r\n\r\n7487677,71\r\n\r\n22\r\n\r\n726567,32\r\n\r\n7488897,34\r\n\r\n23\r\n\r\n726159,52\r\n\r\n7489964,41\r\n\r\n24\r\n\r\n726514,34\r\n\r\n7491264,09\r\n\r\n25\r\n\r\n724743,82\r\n\r\n7494781,57\r\n\r\n26\r\n\r\n724378,62\r\n\r\n7495166,91\r\n\r\n27\r\n\r\n722085,32\r\n\r\n7495635,43\r\n\r\n28\r\n\r\n720691,4\r\n\r\n7495141,56\r\n\r\n29\r\n\r\n720100,42\r\n\r\n7493824,01\r\n\r\n30\r\n\r\n720099,3\r\n\r\n7493771,84\r\n\r\nIII- Área 03 de supressão de vegetação com referências que se encontra em DATUM SIRGAS 2000 em coordenadas planas do sistema UTM, com vertical no marégrafo de Imbituba/SC:\r\n\r\nEmpreendimento\r\n\r\nSistema de Referência\r\n\r\nFuso\r\n\r\nSE Sete Pontes\r\n\r\n345/138 kV\r\n\r\nSIRGAS2000\r\n\r\nUTM 23 S (MER -45)\r\n\r\nVértice\r\n\r\nCoordenada N (m)\r\n\r\nCoordenada E (m)\r\n\r\n1\r\n\r\n7470999,37\r\n\r\n696703,71\r\n\r\n2\r\n\r\n7470947,49\r\n\r\n696806,77\r\n\r\n3\r\n\r\n7470842,16\r\n\r\n696766,87\r\n\r\n4\r\n\r\n7470839,28\r\n\r\n696724,01\r\n\r\n5\r\n\r\n7470956,03\r\n\r\n696666,67\r\n\r\n6\r\n\r\n7470964,49\r\n\r\n696675,59\r\n\r\n7\r\n\r\n7470969,32\r\n\r\n696680,29\r\n\r\n8\r\n\r\n7470977,37\r\n\r\n696687,49\r\n\r\n9\r\n\r\n7470983,3\r\n\r\n696692,42\r\n\r\n10\r\n\r\n7470987,24\r\n\r\n696695,45\r\n\r\n11\r\n\r\n7470990,82\r\n\r\n696698,15\r\n\r\n12\r\n\r\n7470996,4\r\n\r\n696701,78\r\n\r\nId: 2609399"
                    ],
                    "2609400": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.390 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, MANTENDO SEU ATUAL OCUPANTE, NA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-100003/001115/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, mantendo seu atual ocupante, na estrutura da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA A SER ALTERADA\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nATUAL OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSAO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSAO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n5023727-6\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nDG\r\n\r\nId: 2609400"
                    ],
                    "2609401": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.391 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA O INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/013744/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal,\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para o Instituto Rio Metrópole, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n5137410-2\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2609401"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2609404": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete PEDRO AUGUSTO DO VALLE BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5104436-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 24 de novembro de 2024 a 30 de novembro de 2024. Processo nº SEI-040001/001542/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora INGRID FURTADO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5028436-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no período de 21 a 30 de novembro de 2024. Processo nº SEI-150001/013715/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 04 de novembro de 2024, o Coordenador WANDER RODRIGUES DE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5006066-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Superintendência de Benefícios Fiscais e Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-040006/042977/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO HESS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 611516-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, do Assessoria Operacional de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/035817/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO HESS DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 611516-0, para exercer o cargo em comissão de Corregedor Geral, símbolo DG, da Corregedoria Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Tarciso Antônio de Salles Junior, ID Funcional nº 2622073-3. Processo nº SEI-080001/035817/2024. \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/09/2024, publicado no D.O de 06/09/2024, que nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, designou a Chefe de Gabinete, FERNANDA TITONEL DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5079469-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente pelo expediente da Corregedoria Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/035817/2024.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor Especial SÉRGIO SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 2024486-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria Operacional de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/035817/2024.\r\n\r\nNOMEAR FLANCEELE BITENCOURT DO NASCIMENTO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcelo dos Santos Neves, ID Funcional nº 51244853. Processo nº SEI-260005/012530/2024. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Assessor NEY SILVA LANNES, ID FUNCIONAL Nº 5117130, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, no período de 15 a 25 de novembro de 2024. Processo nº SEI-330001/002116/2024.\r\n\r\nId: 2609404"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2609402": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000708/2024 - AUTORIZO, em excepcionalidade ao Decreto nº 49.190, de 10 de julho de 2024, a cessão da servidora Danielle Gonzalez Lima, Perito Papiloscopista, ID Funcional nº 5.102.589-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de exercer o cargo em comissão de Secretário de Juiz, símbolo DAI-6, vinculado ao Gabinete da Exma. Juíza de Direito, Dra. Rachel Assad da Cunha, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2609402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2609405": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR BRUNO MACHADO TETÉ, ID FUNCIONAL Nº 4385246-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150002/000923/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAYSSA VILLELA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Machado Teté, ID Funcional nº 4385246-7. Processo nº SEI-150002/000923/2024.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS YURI DE AQUINO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51525020, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150002/000924/2024.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA SOARES THULER, ID FUNCIONAL Nº 51374102, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nEXONERAR LUCIANO PATRIZI DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 51392739, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODOLPHO MARTINS NETO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luciano Patrizi Duarte, ID Funcional nº 51392739. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA SOARES THULER, ID FUNCIONAL Nº 51374102, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.391, de 21 de novembro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATASHA RODRIGUES DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 5143260-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nathalia Silva dos Santos Azevedo, ID Funcional nº 5141915-7. Processo nº SEI-150011/000380/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MENDONÇA ARAGÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lucas Pereira dos Santos, ID Funcional nº 51259745. Processo nº SEI-150016/171097/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Carlos Yuri de Aquino Rodrigues, ID Funcional nº 51525020. Processo nº SEI-150002/000924/2024. \r\n\r\nEXONERAR PALOMA SANTANA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51460106, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150002/000922/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CÉSAR GONÇALVES VINHAES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, anteriormente ocupado por Paloma Santana dos Santos, ID Funcional nº 51460106. Processo nº SEI-150002/000922/2024. \r\n\r\nNOMEAR TAMARAH BARCELLOS MOREIRA DOS SANTOS DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5128295, para exercer, com validade a contar de 13 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.379, de 13 de novembro de 2024. Processo nº SEI-420001/003869/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Infraestrutura, Almoxarifado e Patrimônio, da Diretoria de Gestão Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.388, de 21 de novembro de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de novembro de 2024, VITOR VICENTE DA SILVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4432899-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria Jurídica de Fazenda, da Subsecretaria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040001/002301/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PENNA FIRME GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Carolina El Huaik de Medeiros, ID Funcional nº 5139959-8. Processo nº SEI-080001/035598/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELIETE CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4120325-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Pedagógico, símbolo DAS-8, da Diretoria Regional Pedagógica - Metropolitana VII, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elaine Gonçalves de Souza Teixeira, ID Funcional nº 34984518. Processo nº SEI-030001/097953/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE LIMA RANGEL para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Matheus Raimundo Coelho, ID Funcional nº 5123080-1. Processo nº SEI-260001/000563/2024. \r\n\r\nNOMEAR ELIZABETE MARCELINO DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Michel Jorge Gomes da Silva, ID Funcional nº 5137465-0. Processo nº SEI-260001/000562/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2024, GUILHERME AUGUSTO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5152329-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002606/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA HELENA DA SILVA AYRES para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Adriana dos Santos Souza Martins, ID Funcional nº 51181541. Processo nº SEI-020001/006071/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA XAVIER PEREIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Vivianne Ferreira Tavares Dorado, ID Funcional n° 5013566-0. Processo nº SEI-180001/003183/2024. \r\n\r\nNOMEAR GERSON BONGESTAB DOS SANTOS JUNIOR para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por André Luiz Butilheiros Lopes, ID Funcional nº 51278685. Processo nº SEI-310002/001037/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, ID FUNCIONAL Nº 5073524-1, para exercer, com validade a contar de 11 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão de Portos e Terminais, da Superintendência de Portos e Terminais, da Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.734, de 06 de outubro de 2023. Processo nº SEI-480001/001037/2024.\r\n\r\nNOMEAR RAMON COSTA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Edson Regos Soares, ID Funcional nº 51420317. Processo nº SEI-280001/000508/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de novembro de 2024, CAMILA CHAVES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51504111, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-510001/001091/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 14/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado para DIOGO HENRIQUE MONTEIRO IUNES PEREIRA o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/02/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/02/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/013516/2024, fica retificado para ANA CLAUDIA DE ALCANTARA ALBINO, ID Funcional nº 5099614-2, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150002/000829/2024, fica retificado que JULIANA NUNES PINHEIRO foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O de 13/11/2024.\r\n\r\nATO DE 01/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030002/012186/2024, fica retificado para RAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA, ID Funcional nº 5023190-1, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030002/012186/2024, fica retificado para RAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA, ID Funcional nº 5023190-1, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 11/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 12/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030002/012883/2024, fica retificado que IGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 50177176, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Raphael Viannay dos Santos Dalla Vecchia, ID Funcional nº 5023190-1, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2609405"
                    ],
                    "2609403": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040001/002388/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000777/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Flávio Maciel Ribeiro, Id. Funcional 4250997-1, Auxiliar Policial de Necropsia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique da Cruz Pacheco, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/006482/2024 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Luciano Batista Ribeiro, Papiloscopista Policial, ID Funcional nº 4.212.076-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP - Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024 e nos termos do Convênio de Cooperação Federativa nº 30/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/007269/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Roberto Thadeu Oliveira Meirelles, ID funcional 5.021.982-0, Inspetor de Polícia, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 13/06/2023, publicado no Diário Oficial de 15/06/2023, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016847/2024 - AUTORIZO a cessão do servidor Roberto Antônio Pereira Otsuka, ID Funcional nº 4406063-7, Assistente Previdenciário, do Quadro de Pessoal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2609403"
                    ],
                    "2609150": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038829/2024 - GISELY APARECIDA SILVA MACEDO, ID Funcional 43430473, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 35 Horas - Padrao G, matrícula 16632 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1823/2013 - MARCIA ALVES, ID Funcional 44160437, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038231/2024 - MARCIA APARECIDA M DE CASTRO GOUVEA, ID Funcional 44244657, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 6º ao 9º Portugues, matrícula 17983-3/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3344/2013 - MARIA GORETH CALAZANS ANTUNES LEAL, ID. Funcional 50174487, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 106.362-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200445/2009 - CRISTINE CHAMPEVAL, ID Funcional 41954432, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 266.419-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076048/2024 - LEANDRO MAX CORREA DE BARROS, ID Funcional 41942086, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 5 e 8 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003889/2023 - TALITA GOES DIAS, ID. Funcional: 51440547, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 711912 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900306/2008 - DENISE SOARES UCHOA, ID Funcional 42732700, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I - Ingles, matrícula 261.201-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2609150"
                    ],
                    "2609156": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013689/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA, em desfavor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.530.512/0001-60, pelo descumprimento do item 6, alíneas \"i\", \"xii\" e \"xiii\" do Termo de Referência, parte integrante do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 05/2022 c/c a alínea \"a\" da Cláusula Quarta do Contrato SECC nº 017/2022.\r\n\r\nId: 2609156"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2609163": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 309/24.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/182207/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores André Luiz Ribeiro Bicalho, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 50347616, em substituição a José Constantino Moura Silva, Id. Funcional nº. 51525895, como Fiscal Presidente, e Gabrielle Carvalho da Silva, Assistente Técnico de Id. Civil, Id. Funcional nº. 5028368-5, em substituição a Cíntia Maria Fernandes da Silva, Id. Funcional n° 4374948-8, como Fiscal, sendo responsáveis pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 309/2024, firmado com o CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/11/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2609163"
                        ],
                        "2609164": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6718 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS Nº 155/24 E 156/24.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150063/003070/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Alexandre Rodrigues Dias, Id. Funcional nº 571361-7, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, como Fiscal Suplente, sendo responsável pelas atividades referentes ao acompanhamento da execução dos Contratos nº 155/24 firmado com a Inova Indústria, Comércio e Construções Ltda e nº 156/24 firmado com a Agrovet Sul Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/11/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nGLAUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 2609164"
                        ],
                        "2609081": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/181361/2024 - DEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nSEI-150016/125255/2024\r\n\r\nSEI-150016/125621/2024\r\n\r\nSEI-150016/131309/2024\r\n\r\nSEI-150016/115897/2024\r\n\r\nSEI-150016/137042/2024\r\n\r\nSEI-150054/000121/2021\r\n\r\nSEI-150063/004394/2021\r\n\r\nSEI-150016/112553/2024\r\n\r\nSEI-150016/120718/2024\r\n\r\nSEI-150016/123840/2024\r\n\r\nSEI-150016/116986/2024\r\n\r\nSEI-150016/106789/2024\r\n\r\nSEI-150016/116756/2024\r\n\r\nSEI E-12/061/003882/2017\r\n\r\nSEI-150142/003208/2022\r\n\r\nSEI-160010/000864/2020\r\n\r\nSEI-150159/002067/2021\r\n\r\nSEI-150016/015909/2024\r\n\r\nSEI-150029/000986/2021\r\n\r\nSEI E-12/022/100731/2018\r\n\r\nSEI-150063/002366/2021\r\n\r\nSEI-150159/000046/2020\r\n\r\nSEI-150037/000342/2021\r\n\r\nSEI-150139/000014/2021\r\n\r\nSEI-160007/000818/2020\r\n\r\nSEI E-12/061/5341/2017\r\n\r\nSEI-160192/005654/2020\r\n\r\nSEI-150153/000915/2021\r\n\r\nSEI-150142/000302/2021\r\n\r\nSEI-150136/000104/2021\r\n\r\nSEI-150112/000249/2021\r\n\r\nSEI-150037/000499/2021\r\n\r\nSEI-150063/001952/2021\r\n\r\nSEI E-12/061/2498/2018\r\n\r\nSEI-150159/003193/2021\r\n\r\nSEI-150030/000663/2021\r\n\r\nSEI-160015/000620/2020\r\n\r\nSEI-150016/015909/2024\r\n\r\nSEI-150056/000837/2021\r\n\r\nSEI-150142/000368/2021\r\n\r\nSEI-150016/108254/2024\r\n\r\nSEI-150155/000419/2021\r\n\r\nSEI-150056/000147/2021\r\n\r\nSEI-150063/000279/2021\r\n\r\nSEI-150159/003974/2021\r\n\r\nSEI-150110/001462/2021\r\n\r\nSEI-150148 /000117/2021\r\n\r\nSEI E-12/061/103799/2018\r\n\r\nSEI E-16/060/002943/2019\r\n\r\nSEI-160186/001049/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150146/000021/2020 - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099098/2024 - RETIFICA a data da validade de 16/05/2024 para 16/05/2023, em favor da servidora ELAINE DOS SANTOS FRANGO, Id. Func. nº 5026531-8. E de 18/05/2024 para 18/05/2023, em favor do servidor GUSTAVO JOSÉ DUARTE DO AMARAL TASCA, Id. Func. nº 5026175-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099098/2024 - RETIFICA o percentual de 15% para 20%, com data de validade de 19/04/2024, em favor da servidora VANIA DA SILVA DE MATOS, Id. Func. nº 5028599-8, referente à majoração da Gratificação de Valorização Profissional.\r\n\r\nId: 2609081"
                        ],
                        "2609162": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/152227/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA PRIMOS PASSOS 2 LTDA, registro DH AB/1395, no endereço funcional Rua General Andrade Vilela, n° 1.432 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 2609162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2608871": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ Nº 562 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de fiscais TITULARES e a servidora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 25/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a ANDRADE DOS SANTOS REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.672.218/0001-62, cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE III”, constante do Processo Administrativo nº SEI-040178/000067/2022\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23/10/2024.\r\n\r\nId: 2608871"
                    ],
                    "2608870": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ Nº 563 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOSÉ COSMO DE ALEXANDRE, ID Funcional nº 5155262-0 e ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4416412-2, na qualidade de fiscais TITULARES e a servi dora GABRIELLE RODRIGUES DE MELO, ID Funcional nº 5106628-9, na qualidade de fiscal SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto a B L PAULA EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E MONTAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.799.439/0001-75, cujo objeto é a “prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração - LOTE IV\", constante do Processo Administrativo nº SEI-040178/000067/2022\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como gestora TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como gestora SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\n*Omitido no D.O de 23/10/2024.\r\n\r\nId: 2608870"
                    ],
                    "2608841": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da Resolução SEFAZ nº 676, de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022, celebrado com a empresa VS DATA Comércio & Distribuição LTDA, conforme processo SEI-040063/000015/2020, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMNISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n\r\nESTHER PARRINIHOFFMAN\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS \r\n\r\nVICTOR BRAZ SANTANA\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 0619448-6\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 4318097-3\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 5142895-4\r\n\r\nID \r\n\r\nFUNCIONAL N° 5150354-9\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNCIONAL N° 874847-0\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO, ID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nESTHER PARRINIHOFFMAN, ID FUNCIONAL Nº 0619448-6\r\n\r\nVICTOR BRAZ SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5150354-9\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4318097-3\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 509 DE 31 DE MARÇO DE 2023, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2608841"
                    ],
                    "2609185": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DO GESTOR DO FUNDO \r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040005/000720/2024 - Após análise da instrução processual e visando dar cumprimento aos mandamentos legais, AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 72, inciso VIII, c/c o artigo 74, inciso III, alínea f), da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor do INSTITUTO DE NEGÓCIOS PÚBLICOS - INP, inscrito no CNPJ sob n° 10.498.974/0002-81, no valor total de R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais), relativos a aquisição de 02 (duas) vagas para capacitação de servidores desta Secretaria Estado de Fazenda do Rio de Janeiro no 8º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, na modalidade presencial.\r\n\r\nId: 2609185"
                    ],
                    "2609023": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 395 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN) PARA OS CONTRIBUINTES CONTIDOS NO ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso das atribuições conferidas pelo § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-040006/043083/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica instaurado Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) para o contribuinte previsto no Anexo Único, com fulcro no § 3º, do art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual indicada no Anexo Único fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe o inciso XXI do art. 55 c/c § 1º do art. 61, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/ 2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência do ato de Instauração do PCAN, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, nos termos do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nRazão Socia: WLRO COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.765.33-6\r\n\r\nCNPJ: 55.556.298/0001-02\r\n\r\nEndereço: Rua Antero Pinto Pereira, 448, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ, CEP 25.555-490\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/042761/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I a III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: BELLO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.503.31-8\r\n\r\nCNPJ: 46.761.882/0001-09\r\n\r\nEndereço: Rua Nicaragua, 00630 Blc 2 Sal 0714 Penha - Rio de Janeiro RJ 21.020-050\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000509/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: EVOLUCAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.619.15-0\r\n\r\nCNPJ: 21.116.118/0001-50\r\n\r\nEndereço: Rua Santa Paula, S/N Lote:8 Tribobo - São Gonçalo RJ 24.744-325\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/224/273/2021\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996\r\n\r\nRazão Social: ROMA INDUSTRIA E ATACADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 14.288.72-4\r\n\r\nCNPJ: 37.972.259/0001-04\r\n\r\nEndereço: Avenida Camillo Cristófano, 16 Vila Camarim - Queimados RJ 26.383-500\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040006/019825/2024\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: ALEKSON KEVEN SILVA SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.406.97-5\r\n\r\nCNPJ: 45.664.934/0001-66\r\n\r\nEndereço: Rua Maria Calmon, 00169 Méier - Rio de Janeiro RJ 20.710-030\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000491/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nRazão Social: SOP COMÉRCIO DE VAREJISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.544.41-3\r\n\r\nCNPJ: 46.758.848/0001-85\r\n\r\nEndereço: Rodovia Coronel Cesar Romero Rosa Pinto, 8 Loja:8 Zona Rural - São José de Ubá RJ 28.455-000\r\n\r\nNúmero do Processo: SEI-040223/000966/2022\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, I, II, III e V, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014 c/c o art. 44-B, I, II e III e o 44-A, II, Alínea \"a\" da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nId: 2609023"
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                    "2608961": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 384 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nREVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA SUFIS Nº 1548 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-04/224/503/2020\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a revogação parcial da Portaria SUFIS Nº 1548 de 08 de fevereiro de 2021, ...\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS SÃO FRANCISCO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.489.970\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a revogação parcial da Portaria SUFIS Nº 1548 de 08 de fevereiro de 2021, ...\r\n\r\nRazão Social: DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS SÃO FRANCISCO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.849.970\r\n\r\nId: 2608961"
                    ],
                    "2608963": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 394 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS Nº 109 de 12 de setembro de 2023, constante do Processo nº SEI-040224/002972/2023, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório;\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º/- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: FINANCIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 12.659.750\r\n\r\nCNPJ: 29.285.387/0001-51\r\n\r\nEndereço: Estrada União e Indústria, nº 32622/32622-A - Posse - Petrópolis/RJ \r\n\r\n/\r\n\r\nFundamento legal: Incisos I e III, do art. 60, do anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e incisos I e III, do art. 44-B da Lei 2.657/96. \r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01/11/2022, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º/- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 12.326.750, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000. \r\n\r\n/ \r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes. \r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2024\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2608963"
                    ],
                    "2609286": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.045 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000261/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000261/2024 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 585ª Sessão, de 14 de novembro de 2024, publicada no DOERJ em 21 de novembro de 2024. \r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2609286"
                    ],
                    "2609287": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CTCE Nº 1.046 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, em especial, a conferida pelos artigos 104 e 113, II da Lei Complementar Estadual nº 69/1990; c/c artigo 6º, II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tendo em vista o que consta nos autos da Investigação Preliminar SEI-040084/000263/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apuração dos fatos articulados nos autos do processo nº SEI-040084/000263/2024 e processos relacionados, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo (CTCE/SEFAZ) proferida na 587ª Sessão, de 14 de novembro de 2024, publicada no DOERJ em 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Para integrar a Comissão incumbida de dar prosseguimento ao Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, ficam designados o Corregedor-Auxiliar Paulo Marcio Henriques Balthar, Identidade Funcional nº 4385015-4, como 1° membro e presidente; o Corregedor-Auxiliar Rafael Guimaraes Flugge Ferraresso, identidade funcional nº 4384245-3, como 2º membro e o Corregedor-Auxiliar Fabio Moraes Martins da Fonseca, identidade funcional nº 4384963-6, como 3º membro.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar instaurado por esta Portaria deverá ser concluído observando-se o disposto no artigo 20, § 12, do Decreto Estadual nº 46.823/2019.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, a fim de obter as informações necessárias à instrução do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere esta Portaria, nos termos da legislação aplicável, poderá realizar diligências junto a órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios.\r\n\r\nParágrafo Único - Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o 2º membro, designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o 3º membro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 2609287"
                    ],
                    "2609282": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 589ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000205/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que deixaram de efetuar a entrega da Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, procedimento reincluído em pauta após o Relator, membro Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, ter pedido vista em Sessão anterior, realizada em 14 de novembro de 2024, às 12h00min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110, 113, II e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, concordando com a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, em sede de juízo de admissibilidade, por entender presente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em tese, punível até com demissão, consubstanciado na não entrega da Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, dentro do prazo legal, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Sindicância Administrativa (Sindicância Punitiva), em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4°, inciso I e artigo 18, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2609282"
                    ],
                    "2609283": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 590ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h45min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000208/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que deixaram de efetuar a entrega da Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, em sede de juízo de admissibilidade, por entender presente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, bem assim, de improbidade administrativa, em tese, punível com demissão na forma do art. 13, da Lei Federal n.° 8.429/1992, com redação dada pela Lei Federal n.° 14.230/2021, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, com fulcro no artigo 4°, inciso I e artigo 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. O Colegiado, também por unanimidade, diante das circunstâncias dos fatos apurados na presente Investigação Preliminar, entre elas indício de desprezo por intimações processuais e pela dignidade da função pública, de afronta à lealdade à Administração, bem como de falta de verossimilhança de alegações do investigado, que retratram a não entrega da declaração de bens do SISPATRI, de sua parte, pelo segundo ano consecutivo por \"esquecimento\", DECIDIU, sem prejuízo de eventual responsabilidade na esfera civil e penal, determinar à Comissão Processante que, no âmbito da instrução do PAD a ser instaurado, relacionando-se o PAD a ser instaurado a outro eventualmente já em curso, promova a análise patrimonial prevista no artigo 19, § 4º, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, com objetivo de apuração de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, e de legalidade da situação patrimonial do investigado, observada o devido processo legal e a legislação aplicável. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Corregedor Auditor Fiscal da Receita Estadual, Dr. Leonardo Xavier Antonaccio. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2609283"
                    ],
                    "2609284": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 591ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h:30m, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000214/2024, instaurada em desfavor de Auditora Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que deixaram de efetuar a entrega da Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após a leitura do relatório, em face de recente alteração da normativa que disciplina a obrigação da entrega de Declaração de Bens no SISPATRI, por servidores estaduais, de questões de alta indagação jurídica levantadas na investigação pelo Corregedor-Auxiliar, bem como frente a especificidades do caso em análise, particularmente da situação funcional da Auditora Fiscal investigada, pediu vista dos autos o Corregedor-Chefe, membro titular do Colegiado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, na forma do artigo 4°, § 6° do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2609284"
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                    "2609285": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 592ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA \r\n\r\nTRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 21 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 12h45min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000216/2024, instaurada em desfavor de Analista de Fazenda, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que deixaram de efetuar a entrega da Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2023, exercício de 2024, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827, nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas advogadas, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, e Dra. Fernanda Fonseca da Silva, identidade funcional nº 5127955-0, inscrita na OAB/RJ sob o nº 253.444, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após a leitura do relatório, em face de recente alteração da normativa que disciplina a obrigação da entrega de Declaração de Bens no SISPATRI, por servidores estaduais, de questões de alta indagação jurídica levantadas na investigação pelo Corregedor-Auxiliar, bem como frente a especificidades do caso em análise, particularmente da situação funcional da Auditora Fiscal investigada, pediu vista dos autos o Corregedor-Chefe, membro titular do Colegiado, Dr. Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo, na forma do artigo 4°, § 6° do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2609285"
                    ],
                    "2609082": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 4 de dezembro de 2024, às 14h30min, por Videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 35903 - Processo nº E-04/070846/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A - Relator: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 63593 - Processo nº E-04/038/000244/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 63835 - Processo nº E-04/038/000243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 67393 - Processo nº E-04/039/000211/2016 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO NUNES RAMOS - Representante da Fazenda: SILVIA FABER TORRES.\r\n\r\nRecurso nº 77187 - Processo nº E-04/211/020755/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 77519 - Processo nº E-04/211/007000/2020 - Recorrente: DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78137 - Processo nº E-04/211/002856/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78438 - Processo nº E-04/211/002190/2020 - Recorrente: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78439 - Processo nº E-04/211/003646/2021 - Recorrente: FRIGORÍFICO JAHU EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: João Luis de Souza Pereira, OAB/71.530.\r\n\r\nRecurso nº 78684 - Processo nº E-04/211/005341/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2609082"
                    ],
                    "2609262": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de dezembro de 2024, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.277 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/002374/2021- Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. Patrono: Thiago Curvelo Silveira, OAB/RJ nº 214.586.\r\n\r\nRecurso nº 80.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/023249/2019- Recorrente: D CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho./Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo OAB/RJ 168.616. \r\n\r\nRecurso nº 80.969 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040041/002589/2022 - Recorrente: LUCILIA SEVE BORGES - Recorrida: AFE 08 - ITD - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2609262"
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                    "2609263": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de dezembro de 2024, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.275 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040036/000293/2022- Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza./Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ 75.970. \r\n\r\nRecurso nº 81.550 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/001606/2023 - Recorrente: MARBENS TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Valter Raimundo da Costa Junior, OAB/SP nº 108.337.\r\n\r\nRecurso nº 82.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/002343/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D'Oliveira - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2609263"
                    ],
                    "2609264": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de dezembro de 2024, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.378 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/001602/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAURICIO MARTINS CALLADO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 81.950 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/001973/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 82.282 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000540/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DRESS TO CLOTHING BOUTIQUE LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2609264"
                    ],
                    "2609265": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 04 de dezembro de 2024, às 12h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.937, 81.950, 81.961, 81.962 e 81.965 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000335/2023, SEI-040040/000496/2023, SEI-040040/000403/2023 e SEI-040040/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 82.177 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040040/000160/2023c- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ATACADAO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 82.206 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/002653/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ E OUTRO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2609265"
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                    "2609274": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/12/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 80.770. - Processo nº E-04/211/013504/2021. - Recorrente: EQUILIBRIO DA NUTRICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial recurso, nos termos do voto do Conselheiros Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. Os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos e Gustavo Kelly Alencar apresentarão declaração de voto. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.859. - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. Consta respeitado o princípio da verdade material quando da constituição do crédito tributário hostilizado, analisado pela autoridade lançadora à necessária investigação fiscal dos fatos tributários, observando o princípio inquisitório. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringido nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. NULIDADE rejeitada. DECADÊNCIA. A autuada foi cientificada crédito tributário em 22.09.2021, considerando o regramento do REsp 973.733/SC, o prazo decadencial já havia transcorrido para o fato gerador correspondente agosto de 2016, consequente extinção do crédito reclamado nos termos do artigo 156, V, do CTN. DECADENCIA parcial reconhecida. ICMS - RECOLHIMENTO. A Apelante se vale do art. 12, § 1º, do Decreto n. 47.201/2020, que determina que CPPDE deverá deliberar em até 90 (noventa) dias, contados da data de protocolo da Carta Consulta, sendo enquadrado tacitamente no caso de não haver deliberação. Não há como acolher a pretensão de improcedência formulada. O Decreto nº 47.201/2020 que a Recorrente se socorre teve sua publicação no D.O.E. EX em 07/08/2020, produzindo efeitos a partir de 01.10.2020 (art.27 - segundo mês subsequente à data da publicação). AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2609274"
                    ],
                    "2608827": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência do dia 15/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 81.371 - Processo nº SEI E-04/041/645/2020 - Recorrente: Patricia Mutti Correia - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.215 - EMENTA: ITD - BASE DE CÁLCULO - CONFLITO - APURAÇÃO. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Controvérsia sobre o valor da base de cálculo do imóvel em doação. Avaliação da APCA/PGE com valor acima de mercado. Prevalece a prova irrefutável do “Laudo BIRJ” que focou objetivamente na localização e outros imóveis alienados no mesmo edifício e em datas próximas do imóvel em questão. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2608827"
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                    "2609295": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2024, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecursos: 82.287, 82.288, 82.289, 82.290 e 82.291/RO's - Processos SEI E-04/046/000972/2015, SEI E-04/046/000950/2015, SEI E-04/046/001011/2015, SEI E-04/046/001686/2015 e SEI E-04/046/000903/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 82.292, 82.293, 82.294, 82.295 e 82.296/RO's - Processos SEI E-04/046/000917/2015, SEI E-04/046/001075/2015, SEI E-04/046/000915/2015, SEI E-04/046/000952/2015 e SEI E-04/046/000956/2015 - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 81.988/RV - Processo SEI-040040/000835/2022 - Recorrente: M R T COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Gerson Stocco de Siqueira, OAB/RJ nº 75.970.\r\n\r\nRecurso: 82.156/RO - Processo SEI-040224/004505/2023 - Interessada: ARMAC LOCAÇÃO, LOGÍSTICA E SERVIÇOS S/A - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2609295"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2609096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID: 5015043-0 (Gestor do Contrato-1), CARLOS ROBERTO WITTLICH - ID: 5076431-4 (Gestor do Contrato-2), RICARDO DE VASCONCELOS FONSECA - ID: 4381940-0 (Fiscal de Execução), SERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES - ID: 4381944-3- (Fiscal de Execução Suplente), ALUÍSIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID: 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID: 5124214-1- (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 077/2022 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA. Processo N° SEI-040014/026973/2024.\r\n\r\nId: 2609096"
                        ],
                        "2609278": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nE PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUNTENÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/308371/2010 - De acordo com a documentação apresentada, DECLARO que conforme a instrução processual, LUIZA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHO (A) MAIOR UNIVERSITÁRIO (A), NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado CLOTILDES RUFINO DOS SANTOS, ID Funcional nº 116713-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 2609278"
                        ],
                        "2609178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO \r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MANUNTENÇÃO DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/140.110/2021 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, REGIA PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ (EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ORLANDINO CAMPOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 3001867-6 do(a) SEPOL, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/300862/2008 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, CLÁUDIA HELENA NAGEM CANANEA DE MELO, na qualidade de FILHO(A) INVÁLIDO(A), NÃO FAZ (EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado GELDO LUIZ ROSA DE MELO, ID Funcional nº 499613-5 do(a) SEPM, uma vez que o parecer da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) foi negativo quanto a sua habilitação a pensão por morte na qualidade de filho inválido não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/700664/2007 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, INGRID MENDES DE AZEVEDO CREMER, na qualidade de Filho(a) Inválido(a), NÃO FAZ (EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado SERGIO DE AZAMBUJA CREMER, ID Funcional nº 3244945-3 do(a) SEC. DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2609178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2608828": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 13.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-05/2627/1990 - ADAUCTO RODRIGUES PEREIRA FILHO, Agente de Comunicação Social, Matrícula: 238942-7, ID Funcional: 1961471-3. De acordo com o disposto no art. 129, do Decreto nº 2.479/79, CONCEDO 03 (tres) meses de licença prêmio, relativo ao período base de 10/03/2019 a 07/03/2024.\r\n\r\nId: 2608828"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF N.º 16\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATO Nº 011/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, Art. 46, XI, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, a Portaria JUCERJA n.º 2190, de 11 de abril de 2024, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-220005/000250/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Superintendência de Administração e Finanças em planejar, orientar, coordenar e controlar a aquisição de materiais, a manutenção predial, o transporte, a segurança patrimonial, os serviços gerais e a contratação de serviços com realização de licitações, inclusive referente a obras de manutenção e corretivas;\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações públicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 17 de outubro de 2024, os servidores abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 011/2024, firmado com a empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA, referente prestação de serviços continuados de conectividade para acesso à internet, na forma do Termo de Referência, objeto do Processo Administrativo n.º SEI-220005/000694/2024:\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nI -ALDO FERNANDES ÁVILA, Superintendente de Informática, Id. Funcional n.º 5128984-9; e\r\n\r\nII - FELIPE BARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4331725-1 (Substituto).\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nI - GLAUCO RENATO N. DA COSTA, Assessor, Id. Funcional n.º 4325992-8 (Fiscal Técnico);\r\n\r\nII- RICARDO ALVES DA SILVA, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778-2 (Fiscal Técnico substituto); e\r\n\r\nIII - SCARLET CHAVES CALDERON, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778-2 (Fiscal Administrativa).\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar a autoridade competente que o indicou, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 17 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF N.º 17\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 008/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, na Portaria JUCERJA n.º 2190, de 11 de abril de 2024, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-220005/000250/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Ricardo Souza de Menezes, Assessor, Id. Funcional n.º 5152729-4, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 008/2024, firmado com a empresa Efatá Comércio e Serviços LTDA (Processo SEI-220005/001292/2024), na condição de FISCAL, em substituição à servidora Bruna Cristina Klen dos Santos, Agente Administrativo, Id. Funcional n.º 4396282-3.\r\n\r\nParágrafo Unico - Ao servidor designado cabem as atividades previstas no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e demais orientações dispostas na Portaria JUCERJA/SUPAF nº 05, de 12 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 2º Dar nova redação ao Art. 1º, inciso IV, da Portaria JUCERJA/SUPAF nº 05, de 12 de junho de 2024, a partir da presente designação.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA/SUPAF N.º 18 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATO Nº 016/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Estadual n.º 48.123, de 08 de junho de 2022, Art. 46, XI, que estabeleceu o novo regimento interno da JUCERJA, a Portaria JUCERJA n.º 2190, de 11 de abril de 2024, e tendo em vista o constante nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-220005/000250/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência da Superintendência de Administração e Finanças em planejar, orientar, coordenar e controlar a aquisição de materiais, a manutenção predial, o transporte, a segurança patrimonial, os serviços gerais e a contratação de serviços com realização de licitações, inclusive referente a obras de manutenção e corretivas;\r\n\r\n- a Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações públicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 04 de novembro de 2024, os servidores abaixo para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 016/2024, firmado com a empresa NEREIDA IT SERVICES LTDA, referente a aquisição de ativos de rede para composição de solução de conectividade de data center da JUCERJA, com provimento de serviços de implantação, instalação, configuração, operação assistida e garantia dos equipamentos., objeto do Processo Administrativo n.º SEI-220011/000758/2023:\r\n\r\nGestores:\r\n\r\nI -ALDO FERNANDES ÁVILA, Superintendente de Informática, Id. Funcional n.º 5128984-9; e\r\n\r\nII - FELIPE BARREIROS DOS SANTOS, Técnico de Informática, Id. Funcional n.º 4331725-1 (Substituto).\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nI - GLAUCO RENATO N. DA COSTA, Assessor, Id. Funcional n.º 4325992-8 (Fiscal Técnico);\r\n\r\nII- RICARDO ALVES DA SILVA, Assistente II, Id. Funcional n.º 5141778-2 (Fiscal Técnico substituto); e\r\n\r\nIII - GEOVANA MAMEDIO COSTA, Secretário II, Id. Funcional n.º 5139650-5 (Fiscal Administrativa).\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores designados deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando todos os atos inerentes ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 2º - Aos gestores e fiscais cabem as atividades previstas no Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar a autoridade competente que o indicou, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.\r\n\r\nLINCOLN NUNES MURCIA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2609312"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2608967": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6665 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350115/001046.M/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Ficam designados, a contar de 26 de setembro de 2024 os servidores, CAP PM DENT RG: 89.553 NATALIA RODRIGUES MANES ID. FUNC. 4403274-9 em substituição, TEN CEL PM DENT RG: 76.792 DANIELA SERRA ROCHA ID. FUNC. 2445673-0, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato SEPM n°603/2023 firmado com a empresa ODONTO X CLINICA RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ: 00.892.846/0002-64, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: CAP DENT RG CAROLINE SOUSA RIBEIRO ADEODATO RG:89579, ID: 43982352;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CAP PM DENT RG CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG: 89.576, ID:32287941;\r\n\r\nFISCAL: TEN CEL PM DENT RG: 76.804 ANA CARLA CUNHA RIBEIRO ID. FUNC. 2446225-0;\r\n\r\nFISCAL: CAP PM DENT RG: 89.553 NATALIA RODRIGUES MANES ID. FUNC. 4403274-9;\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6664 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350115/001046.K/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de setembro de 2024 os servidores, MAJ PM DENT RG: 76.846 MARY LUCY OLIVEIRA DOS SANTOS ID. FUNC. 2443223-7 em substituição, CAP PM DENT RG: 89.701 FABIANE PROVENÇANO PIEROCCINI ID. FUNC. 4398364-2, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato SEPM n°589/2023 firmado com a empresa RX5 IMAGEM ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 19.611.105/0001-05, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: CAP DENT RG CAROLINE SOUSA RIBEIRO ADEODATO RG:89579, ID: 43982352;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CAP PM DENT RG CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG: 89.576, ID:32287941;\r\n\r\nFISCAL: MAJ PM DENT RG: 76.846 MARY LUCY OLIVEIRA DOS SANTOS ID. FUNC. 2443223-7;\r\n\r\nFISCAL: CAP PM DENT RG: 76.853 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE ID. FUNC. 2443525-2;\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6667 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350115/001046.F/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Ficam designados, a contar de 26 de setembro de 2024 os servidores, MAJ PM DENT RG: 76.867 GLAUCIA AMIM ABDALA ID. FUNC. 2444822-2 e CAP PM DENT RG: 76.837 DANIELLE MATOS DE AMORIM ID. FUNC. 2443467-1 em substituição, TEN CEL DENT RG: 76.868 LUIZ CARLOS PINTO TRINDADE FILHO ID. FUNC. 2447476-2 e MAJ PM DENT RG: 76.845 LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA ID. FUNC. 2446842-8 para compor a Comissão de Fiscalização do contrato SEPM n°582/2023 firmado com a empresa MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ: 08.856.799/0001-24, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: CAP DENT RG CAROLINE SOUSA RIBEIRO ADEODATO RG:89579, ID: 43982352;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CAP PM DENT RG CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG: 89.576, ID:32287941;\r\n\r\nFISCAL: MAJ PM DENT RG: 76.867 GLAUCIA AMIM ABDALA ID. FUNC. 2444822-2;\r\n\r\nFISCAL: CAP PM DENT RG: 76.837 DANIELLE MATOS DE AMORIM ID. FUNC. 2443467-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6666 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350115/001046.G/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 26 de setembro de 2024 os servidores, CAP PM DENT RG: 89.589 MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO PEREZ ID. FUNC. 4343465-7 e CAP PM DENT RG: 89.578 ANA CLAUDIA PARAVIDINO BARREIRA ID. FUNC. 4400818-0 em substituição, TEN CEL DENT RG: 60.700 MARIELISA BURICHE COUTINHO LEAL ID. FUNC. 2463965-6 e MAJ PM DENT RG: 76.813 ALESSANDRO RIZZO LUGON ID. FUNC. 2447267-0 para compor a Comissão de Fiscalização do contrato SEPM n°584/2023 firmado com a empresa MARTINS E BASTOS RADIOLOGIA ORAL LTDA, CNPJ: 08.856.799/0002-05, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nGESTOR: CAP DENT RG CAROLINE SOUSA RIBEIRO ADEODATO RG:89579, ID: 43982352;\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CAP PM DENT RG CRISTIANE RODRIGUES DE PAULA RG: 89.576, ID:32287941;\r\n\r\nFISCAL: CAP PM DENT RG: 89.589 MARIA REGINA GUERRA MONTEIRO PEREZ ID. FUNC. 4343465-7\r\n\r\nFISCAL: CAP PM DENT RG: 89.578 ANA CLAUDIA PARAVIDINO BARREIRA ID. FUNC. 4400818-0\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deve acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO, devendo o Gestor ser informado imediatamente;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Suprimentos de Saúde Bucal - DSSB/DGO;\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor;\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2608967"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6668 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO CONTRATOS DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350010/039409/2024, o qual indica servidores para substituição da equipe de fiscalização dos contratos nº 121/2024 e 123/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica Designado, a contar de 29 de outubro de 2024, o servidor: TEN CEL 76.664 Alexandre Alves Campos, Hospital Central Da Polícia Militar em substituição ao TEN CEL RG 76.595 Paulo Gustavo Manhães Rodrigues, Hospital Central da Polícia Militar, para mudança de fiscal com o objetivo de fiscalizar os contratos nº 121/2024 e 123/2024. Com isso a Comissão de Gestão e fiscalização ficará atualizada no seguinte dispositivo:\r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nFELIPE SANTANA POMPEU - ID. Funcional nº 4406278-8\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID. Funcional nº 5096461-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHCPM: TEN CEL 76.664 ALEXANDRE ALVES CAMPOS, MAJ PM MED RG 76.572 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO NETO, MAJ PM MED RG 76.665 RODRIGO RIBEIRO RODARTE e CAP PM MED RG 89.719 MARCEL ALEXANDER RIBEIRO, oriundo do processo nº SEI-350207/000012/2023 , firmado com as empresas; FUSION MED COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (MPE) e DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2608810"
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Os Encarregados das Subunidades são subordinados aos Agentes de Bens Móveis das Unidades Administrativas imediata.\r\n\r\nArt. 11 - O Batalhão de Polícia de Choque - BPCHQ - deverá proceder a realização de inventário com a localização física dos bens, a fim de identificar e remanejar da sua carga patrimonial para o Batalhão Tático de Motociclistas - BTM, os bens pertencentes àquela Unidade, conforme estrutura estabelecida no ANEXO ÚNICO. O BTM deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 116 de 27 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 12 - A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC - deverá proceder a realização de inventário com a localização física dos bens, a fim de identificar e remanejar da sua carga patrimonial para a Diretoria de Infraestruturas de Tecnologia - DIT e Diretoria de Sistemas de Informação - DSI, os bens pertencentes àquelas Unidades, conforme estrutura estabelecida no ANEXO ÚNICO. A DIT e DSI deverão indicar seu Responsáveis Patrimoniais, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a solicitação e justificativas elencadas no Processo SEI-350011/002999/2024.\r\n\r\nArt. 13 - Cria na Estrutura Patrimonial do Estado Maior Geral - EMG a Subunidade Coordenadoria De Fiscalização Estratégica - CFEs, conforme estrutura estabelecida no ANEXO ÚNICO. A CFEs, deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar ao EMG e em concomitante à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 116 de 27 de junho de 2024.\r\n\r\nArt. 14 - A Diretoria de Assistência Social - DAS fica transformada em Diretoria Geral de Assistência Social - DGAS. Considerando as alterações públicas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ Nº 160 de 28 de agosto de 2024, conforme estrutura estabelecida no ANEXO ÚNICO.\r\n\r\nArt. 15 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - Jacarezinho (SEPM/2ª UPP/3°BPM) passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - Jacaré (7ª UPP/3°BPM - JACARÉ), na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 16 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - Lins (SEPM/3ª UPP/3°BPM) passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - Lins (8ª UPP/3°BPM - LINS), na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 17 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - São João (SEPM/1ª UPP/3°BPM) passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - São João (6ª UPP/3°BPM - SÃO JOÃO), na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 18 - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA MANGUEIRA (UPP MANGUEIRA) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora da Barreira do Vasco (UPP Barreira do Vasco), em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º - A UPP MANGUEIRA, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA”, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 2º - A 16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada da Mangueira (CIA MANGUEIRA), e Companhia Orgânica destacada da Barreira do Vasco (CIA BARREIRA DO VASCO). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Mangueira (SEPM/3ª UPP/4°BPM) e Unidade de Polícia Pacificadora - Barreira Do Vasco /Tuiuti (SEPM/5ª UPP/4°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA e em concomitante à DPat.\r\n\r\nArt. 19 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - Turano (SEPM/1ª UPP/4°BPM), passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - Turano (9ª UPP/4°BPM - TURANO), na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 20 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - Providência (SEPM/1ª UPP/5°BPM), passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - Providência (2ª UPP/5°BPM - Providência), na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 21 - A antiga Unidade Administrativa, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Prazeres/Escondidinho (SEPM/3ª UPP/5°BPM) deverá elaborar a Prestação de Contas de Bens Móveis e o inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis do 5º BPM e em concomitante à DPat, conforme publicação no Boletim da PM nº 087 de 27 de agosto de 2024, páginas 153 e 154.\r\n\r\n§ 1º- A Prestação de Contas de Bens Móveis de extinção da Unidade Administrativa, deverá conter, todos os documentos que forem pertinentes da Instrução Normativa da Auditoria Geral do Estado n.º 41 - IN AGE n.º 41, inclusive o Termo de Entrega de Bens e Valores (inciso V do art. 5º da IN AGE nº41), assinado pelo responsável patrimonial do 5º BPM, e cópia da publicação do ato de extinção da Subunidade.\r\n\r\nArt. 22 - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO BOREL (UPP BOREL) absorverá as Unidades de Polícia Pacificadora do Andaraí (UPP Andaraí), da Formiga (UPP Formiga) e do Salgueiro (UPP/Salgueiro), em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§1º- A UPP BOREL, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “10ª UPP/6º BPM - BOREL”, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 2º - A 10ª UPP/6º BPM - BOREL, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em três Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada do Borel (CIA BOREL), Companhia Orgânica destacada da Formiga (CIA FOR MIGA), e Companhia Orgânica destacada do Salgueiro (CIA SALGUEIRO). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Borel (SEPM/1ª UPP/6°BPM), Unidade de Polícia Pacificadora - Formiga (SEPM/2ª UPP/6°BPM) e Unidade de Polícia Pacificadora - Salgueiro (SEPM/4ª UPP/6°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 10ª UPP/6º BPM - BOREL e em concomitante à DPat.\r\n\r\n§ 4º - A antiga Unidade Administrativa, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Andaraí (SEPM/3ª UPP/6°BPM), deverá elaborar inventário de seus bens móveis, com a localização dos bens em especial BASE CAÇAPAVA), a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis do 6º BPM e em concomitante à DPat, conforme parágrafo 5º, do art. 4º Resolução SEPM Nº 6629 de 01 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024 e Boletim da PM nº091 de 02/09/2024.\r\n\r\nArt. 23 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - Morro Dos Macacos (SEPM/5ª UPP/6°BPM) passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - Morro Dos Macacos (11ª UPP/6°BPM - MACACOS), na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 24 - Transformar, por absorção, as Unidades de Polícia Pacificadora da Fazendinha (UPP Fazendinha), de Nova Brasília (UPP Nova Brasília) e do Alemão (UPP Alemão) na UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO COMPLEXO DO ALEMÃO (UPP COMPLEXO DO ALEMÃO). em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º- A UPP COMPLEXO DO ALEMÃO, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO”, na forma do ANEXO ÚNICO. A 12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO, deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º - A 12ª UPP/16º BPM- COMPLEXO DO ALEMÃO, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em três Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada da Fazendinha (CIA FAZENDINHA), Companhia Orgânica destacada de Nova Brasília (CIA NOVA BRASÍLIA), e Companhia Orgânica destacada do Alemão (CIA DO ALEMÃO). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Nova Brasília (SEPM/2ª UPP/16°BPM), Unidade de Polícia Pacificadora - Fazendinha (SEPM/1ª UPP/16°BPM) e a Unidade de Polícia Pacificadora - Alemão (SEPM/3ª UPP/16°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO e em concomitante à DPat.\r\n\r\n§ 4º - A antiga Unidade Administrativa, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Alemão (SEPM/3ª UPP/16°BPM), deverá especificar no inventário a destinação dos bens móveis da BASE situada na PEDRA DO SAPO, conforme determinação no Boletim da PM nº091 de 02/09/2024.\r\n\r\nArt. 25 - Transformar, por absorção, as Unidades de Polícia Pacificadora Fé/Sereno (UPP Fé/Sereno), da Chatuba (UPP Chatuba), da Vila Proletária da Penha (UPP Vila Proletária da Penha) e da Vila Cruzeiro (UPP Vila Cruzeiro) na UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO COMPLEXO DA PENHA (UPP COMPLEXO DA PENHA), em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º- A UPP COMPLEXO DA PENHA, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA”, na forma do ANEXO ÚNICO. A 13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA, deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º - A 13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destaca das: Companhia Orgânica destacada da Chatuba (CIA CHATUBA), e Companhia Orgânica destacada da Vila Cruzeiro (CIA VILA CRUZEIRO). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Vila Cruzeiro (SEPM/7ª UPP/16°BPM), Unidade de Polícia Pacificadora - Parque Proletário (SEPM/6ª UPP/16°BPM), Uni dade de Polícia Pacificadora - Chatuba (SEPM/5ª UPP/16°BPM) e a Unidade de Polícia Pacificadora - Fé / Sereno (SEPM/4ª UPP/16°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA e em concomitante à DPat.\r\n\r\n§ 4º - A antiga Unidade Administrativa, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Fé / Sereno (SEPM/4ª UPP/16°BPM), deverá especificar no inventário a destinação dos bens móveis da BASE MATURACA, conforme determinação no Boletim da PM nº091 de 02/09/2024.\r\n\r\nArt. 26 - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO PAVÃO, PAVÃOZINHO E CANTAGALO (UPP PAVÃO) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora do Tabajaras (UPP TABAJARAS), em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º - A UPP PAVÃO, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “3ª UPP/19º BPM - PAVÃO”, na forma do ANEXO ÚNICO. A 3ª UPP/19º BPM - PAVÃO deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º- A 3ª UPP/19º BPM - PAVÃO, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada do Pavão (CIA PAVÃO) e Companhia Orgânica destaca da do Tabajaras (CIA TABAJARAS). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Pavão/Pavãozinho (SEPM/2ª UPP/19°BPM) e Unidade de Polícia Pacificadora - Tabajaras (SEPM/3ª UPP/19°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 3ª UPP/19º BPM - PAVÃO e em concomitante à DPat.\r\n\r\nArt. 27 - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA MANGUINHOS (UPP MANGUINHOS) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora do Arará/Mandela (UPP Arará Mandela), em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º - A UPP MANGUINHOS, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “15ª UPP/22º BPM- MANGUINHOS”, na forma do ANEXO ÚNICO. A 15ª UPP/22º BPM- MANGUINHOS deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º - A 15ª UPP/22º BPM- MANGUINHOS, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada de Manguinhos (CIA MANGUINHOS) e Companhia Orgânica destacada do Arará (CIA ARARÁ). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Manguinhos (SEPM/2ª UPP/22°BPM) e Unidade de Polícia Pacificadora - Arará / Mandela (SEPM/3ª UPP/22°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 15ª UPP/22º BPM- MANGUINHOS e em concomitante à DPat.\r\n\r\nArt. 28 - A antiga Unidade de Polícia Pacificadora - Adeus / Baiana (SEPM/1ª UPP/22°BPM) passa a denominar-se Unidade de Polícia Pacificadora - Adeus Baiana (14ª UPP/22°BPM - ADEUS BAIANA) na forma do ANEXO ÚNICO, em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 29 - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DA ROCINHA (UPP ROCINHA) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora do Vidigal (UPP Vidigal), em acordo a publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 1º - A UPP ROCINHA, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “5ª UPP/23º BPM - ROCINHA”, na forma do ANEXO ÚNICO. A 3ª UPP/19º BPM - PAVÃO, deverá indicar seu Responsável Patrimonial, que será denominado Agente de Bens Móveis / Almoxarife, e informar à DPat. Considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ n° 208 de 05 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º - A 5ª UPP/23º BPM - ROCINHA, na forma do ANEXO ÚNICO, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada do Vidigal (CIA VIDIGAL) e Companhia Orgânica destacada da Rocinha (CIA ROCINHA). As Companhias Orgânicas destacadas serão denominadas Localização, na forma do ANEXO ÚNICO.\r\n\r\n§ 3º - As antigas Unidades Administrativas, a saber, Unidade de Polícia Pacificadora - Rocinha (SEPM/2ª UPP/23°BPM) e Unidade de Polícia Pacificadora - Vidigal (SEPM/1ª UPP/23°BPM), deverão elaborar inventário de seus bens móveis a fim de apresentar ao Agente de Bens Móveis da 5ª UPP/23º BPM - ROCINHA e em concomitante à DPat.\r\n\r\nArt. 30 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 31 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEstrutura Patrimonial\r\n\r\nUnidade: Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nUNIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nLOCALIZAÇÕES POSTOS/SEÇÕES\r\n\r\n2º Batalhão de Polícia Militar - 2º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Santa Marta (1ª UPP / 2ºBPM - SANTA MARTA)\r\n\r\n3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Jacaré (7ª UPP/3°BPM - JACARÉ)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Lins (8ª UPP/3°BPM - LINS)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - São João (6ª UPP/3°BPM - SÃO JOÃO)\r\n\r\n4º Batalhão de Polícia Militar - 4º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Mangueira (16ª UPP/4°BPM - MANGUEIRA)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Mangueira (CIA MANGUEIRA)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Barreira do Vasco (CIA BARREIRA DO VASCO)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Turano (9ª UPP/4°BPM - TURANO)\r\n\r\n5º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Providência (2ª UPP/5°BPM - PROVIDÊNCIA)\r\n\r\n6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Borel (10ª UPP/6°BPM - BOREL)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada do Borel (CIA BOREL)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Formiga (CIA FORMIGA)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada do Salgueiro (CIA SALGUEIRO)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Morro Dos Macacos (11ª UPP/6°BPM - MACACOS)\r\n\r\n7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM\r\n\r\n8º Batalhão de Polícia Militar - 8º BPM\r\n\r\n9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM\r\n\r\n10º Batalhão de Polícia Militar - 10º BPM\r\n\r\n11º Batalhão de Polícia Militar - 11º BPM\r\n\r\n12º Batalhão de Polícia Militar - 12º BPM\r\n\r\n14º Batalhão de Polícia Militar - 14º BPM\r\n\r\n15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM\r\n\r\n16º Batalhão de Polícia Militar - 16º BPM\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada de Nova Brasília (CIA NOVA BRASÍLIA)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora do Complexo do Alemão (12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Fazendinha (CIA FAZENDINHA)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada do Alemão (CIA DO ALEMÃO)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora do Complexo da Penha (13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA(\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Vila Cruzeiro (CIA VILA CRUZEIRO).\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Chatuba (CIA CHATUBA)\r\n\r\n17º Batalhão de Polícia Militar - 17º BPM\r\n\r\n18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM\r\n\r\n19º Batalhão de Polícia Militar - 19º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Babilônia / Chapéu Mangueira (SEPM/1ª UPP/19°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Pavão (3ª UPP/19º BPM - PAVÃO)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada do Pavão (CIA PAVÃO)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destaca da do Tabajaras (CIA TABAJARAS)\r\n\r\n20º Batalhão de Polícia Militar - 20º BPM\r\n\r\n21º Batalhão de Polícia Militar - 21º BPM\r\n\r\n22º Batalhão de Polícia Militar - 22º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora Manguinhos (15ª UPP/22º BPM- MANGUINHOS)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada de Manguinhos (CIA MANGUINHOS)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada do Arará (CIA ARARÁ)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Adeus Baiana (14ª UPP/22°BPM - ADEUS BAIANA)\r\n\r\n23º Batalhão de Polícia Militar - 23º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora da Rocinha (5ª UPP/23º BPM - ROCINHA)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada da Rocinha (CIA ROCINHA)\r\n\r\nCompanhia Orgânica destacada do Vidigal (CIA VIDIGAL)\r\n\r\n24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM\r\n\r\n25º Batalhão de Polícia Militar - 25º BPM\r\n\r\n26º Batalhão de Polícia Militar - 26º BPM\r\n\r\n27º Batalhão de Polícia Militar - 27º BPM\r\n\r\n28º Batalhão de Polícia Militar - 28º BPM\r\n\r\n29º Batalhão de Polícia Militar - 29º BPM\r\n\r\n30º Batalhão de Polícia Militar - 30º BPM\r\n\r\n31º Batalhão de Polícia Militar - 31º BPM\r\n\r\n32º Batalhão de Polícia Militar - 32º BPM\r\n\r\n33º Batalhão de Polícia Militar - 33º BPM\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Frade (SEPM/1ª UPP/33°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Belém (SEPM/2ª UPP/33°BPM)\r\n\r\nUnidade de Polícia Pacificadora - Camorim Grande (SEPM/3ª UPP/33°BPM)\r\n\r\n34º Batalhão de Polícia Militar - 34º BPM\r\n\r\n35º Batalhão de Polícia Militar - 35º BPM\r\n\r\n36º Batalhão de Polícia Militar - 36º BPM\r\n\r\n37º Batalhão de Polícia Militar - 37º BPM\r\n\r\n38º Batalhão de Polícia Militar - 38º BPM\r\n\r\n39º Batalhão de Polícia Militar - 39º BPM\r\n\r\n40º Batalhão de Polícia Militar - 40º BPM\r\n\r\n41º Batalhão de Polícia Militar - 41º BPM\r\n\r\n1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA\r\n\r\n2º Comando de Policiamento de Área - 2º CPA\r\n\r\nSegunda Região Integrada de Segurança Pública - 2ª RISP\r\n\r\n3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA\r\n\r\n4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA\r\n\r\n5º Comando de Policiamento de Área - 5º CPA\r\n\r\nQuinta Região Integrada de Segurança Pública - 5ª RISP\r\n\r\n6º Comando de Policiamento de Área - 6º CPA\r\n\r\nSexta Região Integrada de Segurança Pública - 6ª RISP\r\n\r\n7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA\r\n\r\n1ª Companhia Independente da Polícia Militar - 1ª CIPM\r\n\r\n2ª Companhia Independente da Polícia Militar - 2ª CIPM\r\n\r\n1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 1ª DPJM\r\n\r\n2ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 2ª DPJM\r\n\r\n3ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 3ª DPJM\r\n\r\n4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 4ª DPJM\r\n\r\n5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 5ª DPJM\r\n\r\n6ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 6ª DPJM\r\n\r\n7ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 7ª DPJM\r\n\r\n8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar - 8ª DPJM\r\n\r\nAjudância Geral - AJG\r\n\r\nAcademia de Polícia Militar D. João VI - APM/DJVI\r\n\r\nBatalhões de Ações com Cães - BAC\r\n\r\nBatalhão Especializado de Policiamento em Estádios - BEPE\r\n\r\nBatalhão de Operações Especiais - BOPE\r\n\r\nBatalhão de Polícia de Choque - BPCHQ\r\n\r\nBTM\r\n\r\n1ª Cia\r\n\r\nPosto 1.1\r\n\r\nPosto 1.2\r\n\r\nPosto 1.3\r\n\r\nPosto 2.1\r\n\r\nPosto 2.2\r\n\r\nPosto 2.3\r\n\r\n2ª Cia\r\n\r\nPosto 2.4\r\n\r\nPosto 2.5\r\n\r\nPosto 2.6\r\n\r\nPosto 2.7\r\n\r\nPosto 2.8\r\n\r\nPosto 3.1\r\n\r\nPosto 3.2\r\n\r\nPosto 3.3\r\n\r\nPosto 3.4\r\n\r\nPosto 3.5\r\n\r\n3ª Cia\r\n\r\nPosto 3.6\r\n\r\nPosto 3.7\r\n\r\nPosto 3.8\r\n\r\nPosto 3.9\r\n\r\nComando de Policiamento Rodoviário - CPRV\r\n\r\nPosto 3.10\r\n\r\nPosto 3.11\r\n\r\nPosto 3.12\r\n\r\nPosto 4.1\r\n\r\nPosto 4.2\r\n\r\n4ª Cia\r\n\r\nPosto 4.3\r\n\r\nPosto 4.4\r\n\r\nPosto 4.5\r\n\r\nPosto 4.6\r\n\r\nPosto 5.1\r\n\r\nPosto 5.2\r\n\r\nPosto 5.3\r\n\r\nPosto 5.4\r\n\r\nPosto 5.5\r\n\r\n5ª Cia\r\n\r\nPosto 5.6\r\n\r\nPosto 5.7\r\n\r\nPosto 5.8\r\n\r\nPosto 5.9\r\n\r\nPosto 5.10\r\n\r\nPosto 5.11\r\n\r\nBatalhão de Policiamento em Áreas Turísticas - BPTUR\r\n\r\nBatalhão de policiamento em Vias Especiais - BPVE\r\n\r\nCoordenadoria de Assuntos Estratégicos - CAEs\r\n\r\nCentro de Capacitação de Programa de Prevenção (SEPM/CCPP/PROERD)\r\n\r\nCentro de Criminalística - CCRIM\r\n\r\nCentro de Abastecimento de Insumos de Saúde da Polícia Militar (CABIS)\r\n\r\nCentro de Educação a Distância da Polícia Militar - CEADPM\r\n\r\nCentro de Controle Operacional da Polícia Militar - CECOPOM\r\n\r\nCentro de Educação Física e Desportos - CEFD\r\n\r\nCentro Cultural da PMERJ/CCPMERJ\r\n\r\nCentro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP\r\n\r\nCentro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar -CFRPM\r\n\r\nCompanhia de Música - CIA. MUS\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro - CIEAT\r\n\r\nCentro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial - CIESPP\r\n\r\nComando de Operações Especiais - COE\r\n\r\nControladoria\r\n\r\nCoordenadoria de Comunicação Social/CCOMSOC\r\n\r\nCoordenadoria do Programa Estadual de Integração na Segurança/CPROEIS\r\n\r\nCorregedoria Geral de Polícia Militar/CGPM\r\n\r\nPrimeira Unidade de Polícia Ambiental - 1ª UPAM\r\n\r\nSegunda Unidade de Polícia Ambiental - 2ª UPAM\r\n\r\nTerceira Unidade de Polícia Ambiental - 3ª UPAM\r\n\r\nComando de Policiamento Ambiental - CPAM\r\n\r\nQuarta Unidade de Polícia Ambiental - 4ª UPAM\r\n\r\nQuinta Unidade de Polícia Ambiental - 5ª UPAM\r\n\r\nSexta Unidade de Polícia Ambiental - 6ª UPAM\r\n\r\nSétima Unidade de Polícia Ambiental - 7ª UPAM\r\n\r\nOitava Unidade de Polícia Ambiental - 8ª UPAM\r\n\r\nComando de Policiamento Especializado - CPE\r\n\r\nComando de Polícia Pacificadora - CPP\r\n\r\nDiretoria de Abastecimento - DABST\r\n\r\nGráfica PMERJ\r\n\r\nDiretoria Geral de Assistência Social - DGAS\r\n\r\nDepósito Central de Munições - DCMUN\r\n\r\nDiretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA\r\n\r\nDiretoria de Finanças - DF\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\n\r\nDiretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL\r\n\r\nDiretoria Geral de Odontologia - DGO\r\n\r\nDiretoria de Suprimentos de Saúde Bucal (DSSB)\r\n\r\nDepósito Central de Material Odontológico -DCMO\r\n\r\nDiretoria Geral de Pessoal - DGP\r\n\r\nDiretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC\r\n\r\nDiretoria de Infraestruturas de Tecnologia - DIT\r\n\r\nDiretoria de Sistemas de Informação - DSI\r\n\r\nDiretoria Geral De Saúde - DGS\r\n\r\nDiretoria De Assistência à Saúde - DSau\r\n\r\nDiretoria De Saúde Operacional - DSO\r\n\r\nDiretoria De Suprimentos De Saúde - DSS\r\n\r\nDiretoria De Credenciamento . DC\r\n\r\nDiretoria De Apoio Administrativo (DAA)\r\n\r\nDiretoria Médico Pericial (DMP)\r\n\r\nDiretoria de Cadastro e Pagamento/DCP\r\n\r\nDiretoria de Pessoal da Ativa/DPA\r\n\r\nDiretoria Geral de Ensino e Instrução/DGEI\r\n\r\nDiretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP/DIP\r\n\r\nDivisão de Pessoal/DPPMERJ\r\n\r\nDiretoria de Licitações e Projetos - DLP\r\n\r\nDiretoria de Manutenção e Suprimento de Armamento - DMSA\r\n\r\nDiretoria de Orçamento - DOR\r\n\r\nDiretoria de Patrimônio - DPAT\r\n\r\nDiretoria de Recrutamento e Seleção de Praças - DRSP\r\n\r\nDiretoria de Transporte - DT\r\n\r\nEstado Maior Geral - EMG\r\n\r\nEstado-Maior Geral PM/1 (SEPM/PM1)\r\n\r\nEstado-Maior Geral PM/3 (SEPM/PM3)\r\n\r\nEstado-Maior Geral PM/4 (SEPM/PM4)\r\n\r\nCoordenadoria De Fiscalização Estratégica - CFEs\r\n\r\nEscola Superior de Polícia Militar - ESPM\r\n\r\nFazenda Marambaia\r\n\r\nGabinete do Comando Geral - GCG\r\n\r\nGrupamento Aeromóvel - GAM\r\n\r\nGrupamento Especial de Salvamento e Ações de Resgate - GESAR\r\n\r\nGrupamento de Policiamento Ferroviário - GPFER\r\n\r\nHospital Central da Polícia Militar - HCPM\r\n\r\nHospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/NIT\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Niterói - I CPM\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Campo Grande - II CPM\r\n\r\nColégio da Polícia Militar de Duque de Caxias III CPM\r\n\r\nOdontoclínica Central da Polícia Militar - OCPM\r\n\r\nOdontoclínica da Policia Militar/I - ODPM/I\r\n\r\nOUVIDORIA\r\n\r\nPoliclínica de Campos - PPM/CAMPOS\r\n\r\nPoliclínica de Olaria - PPM/OLARIA\r\n\r\nPoliclínica de Cascadura - PPMCASC\r\n\r\nPoliclínica de São João de Meriti - PPM/SJM\r\n\r\nRegimento de Cavalaria Cel Enyr Cony dos Santos - RCECS/RPMONT\r\n\r\nRondas Especiais e Controle de Multidões - RECOM\r\n\r\nSubsecretaria de Inteligência/SSI\r\n\r\nCoordenadoria Adjunta - CAD\r\n\r\nCoordenadoria de Inteligência - CINT\r\n\r\nCoordenadoria de Contrainteligência - CCINT\r\n\r\nCoordenadoria de Operações e Busca Eletrônica - COBE\r\n\r\nSuperintendência de Coordenação e Administração - SUPCAD\r\n\r\nSubsecretaria de Comando e Controle de Polícia Militar - SSCC\r\n\r\nSuperintendência de Gestão Integrada - SUPGI\r\n\r\nSuperintendência de Comunicações Críticas - SUPCRIT\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n\r\nId: 2609045"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6679 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nSUSPENDE OS PRAZOS DOS CONSELHOS ESCOLARES DE DISCIPLINA, CONSELHOS DE DISCIPLINA E DAS COMISSÕES DE REVISÃO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a estruturação do governo estadual, estabelecida no Decreto n.º 46.544, de 01 de janeiro de 2019 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350019/035897/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no art. 220, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, atual Código de Processo Civil, que visa garantir um período de recesso aos advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e\r\n\r\n- o art. 11, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 427, de 10 de junho de 1981 e art. 11, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 2.155, de 13 de outubro de 1978.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender os prazos dos Conselhos Escolares de Disciplina, Conselhos de Disciplina e das Comissões de Revisão Disciplinar, instaurados no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, inclusive.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionam-se da regra do caput os Processos Administrativos Disciplinares que julgam transgressões disciplinares, cujos prazos prescricionais possam ser alcançados em decorrência dessa suspensão, a critério de cada comissão disciplinar processante.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2609046"
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                    "2608962": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6684 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nAGREGA E REVERTE AOS QUADROS DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS OFICIAIS INFRARELACIONADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do processo Administrativo SEI-350090/001606/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - AGREGAR aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 76.666) FLAVIA REGINA PINHO BARBOSA, do QOS/Q-I, a contar de 10 Set 2024;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 58.809) CLAUDIUS FERREIRA DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 13 Set 2024;\r\n\r\nc) O Major PM (RG- 80.987) JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Maio 2023;\r\n\r\nd) O Major PM (RG- 74.409) RICARDO DOS SANTOS VIDAL, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Set 2024;\r\n\r\ne) O Major PM (RG- 80.977) GUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Set 2024;\r\n\r\nf) O Major PM (RG- 81.550) PAULO ROBERTO GIRAO JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Set 2024;\r\n\r\ng) O Major PM (RG- 80.943) GUSTAVO SOARES DE ASSIS, do QOPM/Q-I, a contar de 17 Set 2024;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 82.547) WANDER SOUZA DE CASTRO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Nov 2024;\r\n\r\ni) O 1º Tenente PM (RG- 104.559) RHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Ago 2024;\r\n\r\nj) O 2º Tenente PM (RG- 66.091) MICHELLE DA SILVA ROSA, do QOA/Q-I, a contar de 12 Ago 2024;\r\n\r\nk) O 2º Tenente PM (RG- 63.625) EVANDRO DE VASCONCELOS, do QOA/Q-I, a contar de 22 Ago 2024;\r\n\r\nl) O 2º Tenente PM (RG- 78.952) JOAO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS, do QOA /Q-I, a contar de 22 Ago 2024;\r\n\r\nm) O 2º Tenente PM (RG- 66.066) PATRICIA RIBEIRO AMERICO, do QOA /Q-I, a contar de 23 Ago 2024;\r\n\r\nn) O 2º Tenente PM (RG- 64.245) ANA PAULA SANTOS DA CRUZ, do QOA /Q-I, a contar de 06 Set 2024; e\r\n\r\no) O 2º Tenente PM (RG- 69.726) ALESSANDRO LUIS DE SOUZA, do QOA /Q-I, a contar de 15 Out 2024.\r\n\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, por ter incidido no § 2º Art. 1º, da Lei nº 5.919/11:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 54.607) ANDRE SANTOS DE SOUZA, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2024;\r\n\r\nb) O Coronel PM (RG- 55.535) SERGIO BARBOSA MARQUES, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2024;\r\n\r\nc) O Coronel PM (RG- 58.815) ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR, do QOPM/Q-I, a contar de 21 Ago 2024; e\r\n\r\nd) O Coronel PM Dentista (RG- 60.735) JOSE EDUARDO RASO EULALIO, do QOS/Q-I, a contar de 21 Ago 2024.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 79, inciso IV e § 3º do mesmo Estatuto, por ter requerido transferência para a inatividade:\r\n\r\n- O Tenente - Coronel PM Dentista (RG- 76.865) CARLOS CESAR RODRIGUES, do QOS/Q-I, a contar de 31 Out 2024.\r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 80, inciso II e § 1º do mesmo Estatuto, por ter ultrapassado 0l (um) ano contínuo de licença para tratar de saúde própria:\r\n\r\na) O Major PM (RG- 67.825) MARCOS PAULO SOUZA LIMA, do QOPM/Q-I, a contar de 16 Dez 2023;\r\n\r\nb) O Major PM Fisioterapeuta (RG- 89.501) RODRIGO LOUREIRO CUNHA, do QOS/Q-I, a contar de 29 Ago 2024;\r\n\r\nc) O Capitão PM (RG- 40.354) WAGNER DE MEDEIROS CORREA, do QOA/Q-I, a contar de 29 Ago 2024; e\r\n\r\nd) O 1º Tenente PM (RG- 54.769) PATRICIA FERREIRA DE FREITAS OLIVEIRA BENTO, do QOA/Q-I, a contar de 16 Set 2024.\r\n\r\nV - de acordo com o Art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 54.591) MARCELO MOREIRA MALHEIROS, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Set 2024.\r\n\r\nVI - de acordo com o Art. 80, inciso XII e § 3º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O 2º Tenente PM (RG- 58.047) CHARLES GAMA DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 18 Out 2024.\r\n\r\nArt 2º - PERMANECEM AGREGADOS aos respectivos Quadros de Oficiais da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - de acordo com o Art. 79, inciso I e § 1º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443 de 01 Jul 81:\r\n\r\na) O Tenente - Coronel PM (RG- 67.821) FERNANDA FONSECA DA CUNHA, do QOPM/Q-I, a contar de 14 Ago 2024; e\r\n\r\nb) O Major PM (RG- 72.681) JADSON FELISBERTO DA SILVA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Set 2024.\r\n\r\nII - de acordo com o Art. 79, inciso III e § 2º do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, por ter incidido no inciso VII do Art. 96, com nova redação dada pela Lei nº 2.206 de 27 dez 93, c/c Parágrafo Único, item 2 do Art. 50, da Lei nº 443/81:\r\n\r\na) O Capitão PM (RG- 90.039) RODRIGO PRUJANSKY DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Set 2024; e\r\n\r\nb) O Capitão PM (RG- 86.035) JEFFERSON MACHADO CARDOSO, do QOPM/Q-I, a contar de 18 Set 2024.\r\n\r\nIII - de acordo com o Art. 80, inciso V e § 2º do mesmo Estatuto, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço policial militar:\r\n\r\n- O Coronel PM (RG- 54.594) THIAGO FERNANDO SARDINHA, do QOPM/Q-I, a contar de 10 Jun 2024.\r\n\r\nIV - de acordo com o Art. 80, inciso IX e § 2º do mesmo Estatuto:\r\n\r\n- O Capitão PM (RG- 82.797) RAPHAEL BASSANI, do QOPM/Q-I, a contar de 26 Set 2024.\r\n\r\nArt 3º - REVERTER, aos Quadros de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Art. 84 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 443, de 1º de julho de 1981:\r\n\r\na) O Coronel PM (RG- 56.485) MARCO ANTONIO SANTOS DE MELO, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\nb) O Tenente - Coronel PM (RG- 77.542) ADRIANO SILVA DOS SANTOS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Ago 2024;\r\n\r\nc) O Tenente - Coronel PM Médico (RG- 76.666) FLAVIA REGINA PINHO BARBOSA, do QOS/Q-I, a contar de 30 Ago 2024;\r\n\r\nd) O Tenente - Coronel PM (RG- 58.407) ELDER DE ASSIS VIEIRA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\ne) O Tenente - Coronel PM (RG- 67.855) MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\nf) O Tenente - Coronel PM (RG- 60.892) MAXWELL DE ARAUJO, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Nov 2024;\r\n\r\ng) O Tenente - Coronel PM (RG- 67.819) CARLOS EDUARDO ALMEIDA ALVES OLIVEIRA DA COSTA, do QOPM/Q-I, a contar de 07 Nov 2024;\r\n\r\nh) O Major PM (RG- 80.987) JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do QOPM/Q-I, a contar de 30 Maio 2023;\r\n\r\ni) O Major PM Enfermeiro (RG- 76.933) FERNANDA MACHADO DE ARAUJO LIMA, do QOS/Q-I, a contar de 29 Ago 2024;\r\n\r\nj) O Major PM (RG- 84.599) NILDO MACHADO COELHO FILHO, do QOPM/Q-I, a contar de 11 Set 2024;\r\n\r\nk) O Major PM (RG- 80.961) MADELON DE SOUZA CANDIDO, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Set 2024;\r\n\r\nl) O Major PM Médico (RG- 81.008) MARCOS DA SILVA GONÇALVES, do QOS/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\nm) O Major PM Médico (RG- 77.052) ADRIANA KUTWAK, do QOS/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\nn) O Capitão PM (RG- 82.533) MOISES MARINS MARTINS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Ago 2024;\r\n\r\no) O Capitão PM Médico (RG- 89.300) LUANA BARBOSA FIGUEIREDO, do QOS/Q-I, a contar de 29 Ago 2024;\r\n\r\np) O Capitão PM (RG- 85.165) DIEGO GUARANI SIMOES, do QOPM/Q-I, a contar de 09 Set 2024;\r\n\r\nq) O Capitão PM (RG- 67.205) ENDGIE OLIVER PAQUIELA, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\nr) O Capitão PM (RG- 84.576) ANDERSON DE OLIVEIRA MATEUS, do QOPM/Q-I, a contar de 06 Out 2024;\r\n\r\ns) O 1º Tenente PM (RG- 104.559) RHAYANE BARBOSA DE CASTRO RODRIGUES, do QOPM/Q-I, a contar de 20 Ago 2024;\r\n\r\nt) O 2º Tenente PM (RG- 58.047) CHARLES GAMA DE FIGUEIREDO, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\nu) O 2º Tenente PM (RG- 66.781) JEFERSON COELHO QUEIROZ DA SILVA, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\nv) O 2º Tenente PM (RG- 69.726) ALESSANDRO LUIS DE SOUZA, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\nw) O 2º Tenente PM (RG- 66.066) PATRICIA RIBEIRO AMERICO, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\nx) O 2º Tenente PM (RG- 63.625) EVANDRO DE VASCONCELOS, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\ny) O 2º Tenente PM (RG- 78.952) JOAO CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\nz) O 2º Tenente PM (RG- 58.861) JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\na.a) O 2º Tenente PM (RG- 71.186) LEONARDO CRISTIANO COUTINHO, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\na.b) O 2º Tenente PM (RG- 50.692) DJOI EDUARD DOS SANTOS SILVEIRA, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024;\r\n\r\na.c) O 2º Tenente PM (RG- 66.029) JANAINA DELFINO DOS SANTOS, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024 ;\r\n\r\na.d) O 2º Tenente PM (RG- 45.711) LEONEL RODRIGUES LEMOS, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024 ;\r\n\r\na.e) O 2º Tenente PM (RG- 66.091) MICHELLE DA SILVA ROSA, do QOA/Q-I, a contar de 02 Ago 2024; e\r\n\r\na.f) O 2º Tenente PM (RG- 61.531) PAULO MAURICIO GARCIA TORRES, do QOA/Q-I, a contar de 06 Out 2024.\r\n\r\nArt 4º - Tornar insubsistente a publicação que tratou da Reversão do Major PM Enfermeiro (RG- 76.933) FERNANDA MACHADO DE ARAUJO LIMA, do QOS/Q-I, ocorrida através de Resolução SEPM nº 5659, de 04 de abril de 2024, contida em DOERJ nº. 063, de 08 de abril de 2024, por ter sido concedida a prorrogação de sua Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme publicação em Boletim da PM nº 081, de 19 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2608962"
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                    "2608977": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6687 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA 2ªCIPM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80 e tendo em vista o que consta no Processo eletrônico n° SEI-350024/024515/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao TEN CEL PM RG 60.924 LORIVAL BELITARDO DE CARVALHO JUNIOR, ID: 2379457-7, COMANDANTE, ordenador de despesa secundário, a competência para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão financeira no âmbito da 2ª CIPM, tais como:\r\n\r\nI - movimentação da conta corrente ERJ - SEPM/2ª CIPM, agência 2234-9, do Banco do Brasil;\r\n\r\nII - autorizar despesas da 2ª CIPM da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nIII - movimentação de recursos financeiros, solicitação e assinatura de documentos bancários;\r\n\r\nIV - solicitação, expedição, assinatura de cheques nominativos e ordens bancárias/pagamentos;\r\n\r\nV - representar a 2ª CIPM da Polícia Militar do ERJ junto ao Banco do Brasil S/A;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2608977"
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                    "2609080": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6690 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350019/036065/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 13 de novembro de 2024, o servidor 1º SGT PM RG 81.401 RONALDO SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 4208302-8, em substituição a servidora CB PM RG 97.277 JOYCE DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, ID FUNC. 4183563-8, para compor a Comissão da Corregedoria Geral de Polícia Militar - CGPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.599 FÁBIO DA SILVA NUNES, ID FUNC. 2430133-7\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.711 ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ, ID FUNC. 2276447-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.401 RONALDO SANTOS DA SILVA, ID FUNC. 4208302-8\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2609080"
                    ],
                    "2608950": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto SD PM RG 108.094 ANDERSON GABRIEL ZANIBONI, a contar da data de seu falecimento em 06/10/2024, Registrado no Livro C-00196, Folha 127, Termo 75759, expedida pelo RCPN do Distrito Único de Belford Roxo/RJ. Processo SEI-350024/026307/2024.\r\n\r\nId: 2608950"
                    ],
                    "2609066": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 3º SGT PM RG 87.255 FLAVIO NOGUEIRA PESSANHA, a contar da data de seu falecimento em 13/09/2024, Registrado no Livro BAX-19, Folha 252, Termo 45147, expedida pelo RCPN do 1º Distrito de Magé-RJ. Processo nº SEI-350023/023277/2024.\r\n\r\nId: 2609066"
                    ],
                    "2609211": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 20 de novembro de 2024, CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, Id. Funcional 5760682, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/035848/2024.\r\n\r\nId: 2609211"
                    ],
                    "2609047": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nRETROAGIR a data de promoção no Posto de 1º Tenente PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de 21 de agosto de 2024 para 21 de agosto de 2021, pelo critério de Antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, do 1º Tenente PM RG 67.316 WASHINGTON DOUGLAS VIANNA FERREIRA, Id. Funcional 2192465-1; e, Processo SEI-350009/034317/2024.\r\n\r\nPROMOVE ao Posto de Capitão PM do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA), do Quadro I (Permanente-Q-I), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2024, pelo critério de Antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216, de 18 de julho de 1975, o 1º Tenente PM RG 67.316 WASHINGTON DOUGLAS VIANNA FERREIRA, Id. Funcional 2192465-1. Processo SEI-350009/034317/2024.\r\n\r\nId: 2609047"
                    ],
                    "2609212": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI350009/035228/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ... JANINA SERVIO FILIPPELLI...\r\n\r\nLeia-se: ... JANAINA SERVIO FILIPPELLI...\r\n\r\nId: 2609212"
                    ],
                    "2609032": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADILSON DE ALMEIDA SIQUEIRA, Subtenente PM, RG 63.143, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com 32 anos de serviço, a contar de 06/02/2024. Processo nº SEI-350050/000139/2024.\r\n\r\nADRIANO MARQUES DUTRA, Subtenente PM, RG 59.244, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 09/10/2024. Processo nº SEI-350024/026599/2024.\r\n\r\nAILTON DA CONCEIÇÃO SANTOS, Subtenente PM, RG 58.850, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.04.1996, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 27/08/2024. Processo nº SEI-350018/005989/2024.\r\n\r\nALEX SANDRO GONZAGA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 62.446, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.09.1997, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 01/02/2024. Processo nº SEI-350021/042346/2024.\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO UEMA, Subtenente PM, RG 56.195, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.08.1993, com 32 anos de serviço, a contar de 09/09/2024. Processo nº SEI-350020/047937/2024.\r\n\r\nMARCELO MONTT SERRATT DE PAULA PINTO, Subtenente PM, RG 67.501, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.03.2000, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 16/07/2024. Processo nº SEI-350020/058449/2024.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GOMES CABRAL, Subtenente PM, RG 63.264, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.03.1998, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 15/08/2024. Processo nº SEI-350022/035920/2024.\r\n\r\nPAULO SÉRGIO TORRES DA SILVA, Subtenente PM, RG 60.251, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 18/09/2023. Processo nº SEI-350090/001422/2023.\r\n\r\nVALTAIR VIEIRA SAMPAIO, Subtenente PM, RG 57.851, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 03/10/2024. Processo nº SEI-350006/009081/2024.\r\n\r\nWAGNER JOSE SALLES PEREIRA, Subtenente PM, RG 51.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1988, com mais de 37 anos de serviço, a contar de 28/06/2021. Processo nº SEI-350040/002640/2023.\r\n\r\nReforma, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nROBERTO DINIZ MOREIRA, 1º Sargento PM, RG 69.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.05.2000, com mais de 24 anos de serviço, a contar de 30.07.2024. Proc. nº SEI-350021/042613/2024.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nLUIZ ANDERSON DE SOUZA SARAIVA, Subtenente PM, RG 53.736, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.04.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 16/10/2024. PROC. Nº SEI-350009/017015/2024.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO TIMOTHEO, 3º SGT PM, RG 19.879, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1968, com 32 anos de serviço a contar de 02/10/2024. PROC. Nº SEI-350009/018728/2024.\r\n\r\nVALDEMIR PEDRO DA SILVA, 3º SGT PM, RG 1/11.628, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.01.1972, com mais de 30 anos de serviço a contar de 01/10/2024. PROC. Nº SEI-350009/021207/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 13.11.2024\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nProc. nº SEI -350024/016664/2024.\r\n\r\nALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê:... ALEXANDRO BARBOSA DA SILVA...,\r\n\r\nLeia-se:... ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA...\r\n\r\nD.O DE 13.11.2024\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nProc. nº SEI -350009/018021/2024.\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS PORPHIRIO.\r\n\r\nOnde se lê:... WALDIR DOS SANTOS PORPHIRIO...,\r\n\r\nLeia-se:... WALMIR DOS SANTOS PORPHIRIO...\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nATO DE 08 DE OUTUBRO DE 2018 - ADEMIR NASCIMENTO DE CASTRO, 2º SARGENTO PM REFORMADO, (RG-22.933) - Fica incluído no Ato no qual se refere ao citado servidor, a contar de 02/10/2024, data do diagnóstico da doença invalidante, o benefício dos artigos 65 inciso II e 81 incisos I e II, da Lei 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/2021, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-350009/017905/2024.\r\n\r\nATO DE 24 DE JANEIRO DE 2024. WESELEY EDER DE OLIVEIRA GOMES, CABO PM REF, RG-91.344. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 15.10.2024, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 incisos I e II § 1º e 106 §§ 1º e 2º item 3, da Lei nº 443/81, e artigos 79 incs. I e II, da Lei nº 279/79, artigo 17 “parágrafo único” da Lei nº 9537/21, e excluir os artigos 74 “parágrafo único” e 80 “parágrafo único”, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 15/10/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350009/026089-2024. \r\n\r\nId: 2609032"
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                    "2608958": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nATO DE 21 DE OUTUBRO DE 1991. OSWALDO NUNES MOTTA, MAJOR PM CAPELÃO REF, RG-1/07.2012. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 06.10.2023, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104 inciso IV §§ 2º e 5º, da Lei nº 443/81, e artigo 79§ único da Lei nº 279/79 e artigo 81 incs. I e II, da Lei nº. 279/79 (alterado pela Lei Estadual n.º 9537/21), com direito a isenção do Imposto de Renda, a contar de 06/10/2023, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal n.º 7.713/88. Processo nº SEI-350091/009251/2023.\r\n\r\nId: 2608958"
                    ],
                    "2609054": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000907/2023 - Processo Administrativo Sancionatório em face da Empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.175.822/0001-98 - DECIDO pela aplicação da seguinte sanção: impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo\r\n\r\nde 10 (dez) dias e multa de 0,1% do valor do contrato, correspondente a R$ 554,90 (quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; na cláusula, XIII do Contrato n° 003/2023-DLP, e subsidiariamente \r\n\r\nno inciso II, do art. 87, da Lei n° 8.666/1993, por falhar na execução contratual.\r\n\r\nId: 2609054"
                    ],
                    "2608520": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/11/2024\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350009/021981/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor VANDERLEIA TIBÚCIO MENDES, esposa do Ex 3° SGT PM RG 52.362 JOSÉ CARLOS MENDES, excluido em 08 de novembro de 2023, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM a contar da data do requerimento em 25 de julho de 2024, o valor bruto de R$ $ 11.137,95 (onze mil, cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, a, c/c art. 27 § único.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350009/023418/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor MARIA ALDENORA SILVA DOS SANTOS, esposa do Ex 3° SGT PM RG 31.857 JORGE ANTONIO DOS SANTOS FILHO, excluido em 13 de abril de 2022, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do requerimento em 08 de agosto de 2024, o valor bruto de R$ $ 10.912,63 (dez mil, novecentos e doze reais e sessenta e três centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a, c/c art. 27 § único. \r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-350009/027790/2024 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA, esposa Ex SUB TEN PM RG 49.499 JORGE OLIVEIRA DA SILVA, excluido em 10 de junho de 2024, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM a contar da data do requerimento de 11 de setembro, o valor bruto de R$ 13.025,68 (treze mil e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. c/c art. 27 § único.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 13/11/2024.\r\n\r\nId: 2608520"
                    ],
                    "2609194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/027496/2024- TEN-CEL PM MÉD RG 56.514 ANA CLAUDIA PINHEIRO DE VASCONCELLOS de ID Funcional: 24629650- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350022/008499/2024- 1º SARGENTO PM RG 66.954 ALEXANDRE BARBOSA VOLOTÃO de ID Funcional: 23317167- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350014/018481/2024- SUBTENENTE PM RG 70.025 ISMAEL JOAQUIM DA SILVA de ID Funcional: 25143247- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/023095/2024- 1º SARGENTO PM RG 72.899 FLAVIO SILVA CIPRIANO de ID Funcional: 22761349- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350022/014809/2024- SUBTENENTE PM RG 60.782 WLADIMYR SANTOS COSTA de ID Funcional: 22688544- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/04/2024.\r\n\r\nDE 19/11/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-350023/016014/2024- SUBTENENTE PM RG 57.299 RENATO MOURA DOS SANTOS de ID Funcional: 23709820- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350021/014300/2024- SUBTENENTE PM RR RG 61.030 JOÃO RODRIGUES DA SILVA de ID Funcional: 24782378- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/08/2022 até 03/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350012/000926/2024- SUBTENENTE PM RG 64.631 MARCOS ALEXANDRE PASSOS DE OLIVEIRA de ID Funcional: 24743275- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350002/019509/2024- TENENTE-CORONEL PM RG 57.383 LEONARDO PAIVA DA MOTA de ID Funcional: 23381841- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350010/027156/2024- TENENTE-CORONEL PM ENF RG 56.592 MARCLEYDE SILVA DE AZEVEDO ABREU de ID Funcional: 05903777- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/034670/2024- TENENTE-CORONEL PM RG 76.814 MARCIO DE CARVALHO RIBEIRO de ID Funcional: 24521744- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350025/029889/2024- SUBTENENTE PM RG 61.276 SIDINEI SCHELK LAGE de ID Funcional: 24006785- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/07/2024.\r\n\r\nId: 2609194"
                    ],
                    "2609001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/021736/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/024157/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/019107/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/019208/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/050595/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/007728/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/025372/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/039733/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/029810/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/062201/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350019/036196/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035625/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/072980/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2609001"
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                    "2608964": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017445/2024 - AUTORIZO a cessão do CEL PM RG 57.386 VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Secretaria Municipal de Segurança, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 42.259/2022.\r\n\r\nId: 2608964"
                    ],
                    "2609049": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/052036/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/030210/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/040848/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/008155/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/008161/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/022498/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035614/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035819/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/022501/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/025334/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2609049"
                    ],
                    "2609048": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017299/2024 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.933 RAFAEL FONTOURA REGO, do quadro pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na DGP, para o Tribunal Regional Eleitoral a fim de ocupar a função comissionada Nível FC-6 da Seção de Inteligência da Presidência do Tribunal, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o MAJ PM RG 77.361 LUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000998/2024 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 101.911 ROBSON JOSÉ DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 25ºBPM, para a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo a fim de exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de CIOSP, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003323/2024 - AUTORIZO a cessão da 3º SGT PM RG 89.211 ALINE PEREIRA DE SOUZA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na PPM/SJM, para a SEGOV/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022 em permuta com 3° SGT PM RG 93.553 RAMON MALTA MOREIRA, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003642/2024 - AUTORIZO a cessão do CB PM RG 102.806 ANDERSON CANCELLA VILLELA DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 31° BPM, para a SEGOV/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, em permuta com CB PM RG 89.924 HELTON FERREIRA PEREIRA QUINTANILHA, que retorna para a Corporação.\r\n\r\nId: 2609048"
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                    "2609298": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/035813/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/041033/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/017639/2024- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350005/011830/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2609298"
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                    "2609011": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEPM Nº 412 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980, \r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do presente processo (SEI-350169/003539/2023), noticiando que a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, que assinou o Contrato nº 131/2023- DLP, cujo objeto contratual é fornecimento dos gêneros alimentícios que compõem o Lote nº 02 (Hortifruti) nas unidades possuidoras de rancho desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, conforme pactuado no Contrato SEPM nº 131/2023- DLP, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023, que deixou de entregar os itens previstos no cronológico do mês de outubro de 2023, bem como, deixou de comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis. Incidindo, portanto, nas sanções estabelecida no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, e subsidiariamente às sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, e art. 86 do Decreto Estadual nº 3.149/1980 de 21 de junho de 1993, assim como legislações correlatas, além das infrações administrativas referentes às cláusula XIII, alíneas \"a\" e \"d\" do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023 e Cláusula IV do Contrato SEPM nº 131/2023- DLP, que dispõem, respectivamente: Das obrigações da Contratada: \"a) Entregar o objeto do contrato na quantidade, qualidade, marca aprovada, local, prazos e periodicidade especificados no cronograma de execução do contrato, bem como os pedidos extras e cancelamentos, de acordo com a propostas de preços acordada; (...) d) Comunicar ao Gestor do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, em um prazo máximo de 72 horas, para a adoção das providências cabíveis;\" Da Responsabilidade e Das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa Comercial Milano Brasil LTDA, situada na Estrada Velha do Pilar nº 1093, Figueira, Duque de Caxias, RJ, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.060.537/0001-11.\r\n\r\nArt. 2º - Com fulcro na Resolução SEPM nº 4647 de 14 de novembro de 2023, que instituiu a Comissão Permanente de Responsabilização por Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos, no âmbito da Diretoria Geral de Apoio Logístico, designa CB PM RG 102.214 SILVIA CARNEIRO DE CAMPOS, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350169/003539/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 08/01/2024.\r\n\r\nId: 2609011"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000705/2024 - ADJUDICO os itens 1 e 2 em favor das empresas TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 50.363.579/0001-25, com o valor total registrado de R$ 198.648,60 (cento e noventa e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, CNPJ 04.242.860/0001-92, com o valor total registrado de R$ 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais), S.H. COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 97.481.519/0001-70, com o valor total registrado de R$ 14.616,80 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA EPP, CNPJ 17.094.914/0001-61, com o valor total registrado de R$ 100.080,00 (cem mil oitenta reais). Perfazendo o valor total de R$ 373.145,40 (trezentos e setenta e três mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/000705/2024 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico 20/24, tipo menor preço por ITEM, cujo o objeto é o Registro de Preços para a AQUISIÇÃO KIT DE LIGADURA ELÁSTICA, HEMOCLIPES, AGULHAS DE ESCLEROSE E PINÇAS DE BIÓPSIA AUTOCLÁVEIS no valor total de R$ 373.145,40 (trezentos e setenta e três mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), com 5 itens adjudicados\r\n\r\nId: 2609271"
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                    "2609159": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000047/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 5.298,54 (cinco mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto CAP PM RR RG 1/07.932 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2609159"
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                    "2609057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000140/2021 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de arquiteto e engenheiros, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados na DGS - Diretoria Geral de Saúde, em favor da Empresa CAMILA CONCEICAO RIBEIRO DE PAULA LACERDA.ME, inscrita no CNPJ/MF nº 34.779.230/0001-12, no valor total de R$ 846.606,60 (oitocentos e quarenta e seis mil seiscentos e seis reais e sessenta centavos), em decorrência do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°587/2022.\r\n\r\nId: 2609057"
                    ],
                    "2609223": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015940/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior e AUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil, oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 3º SGT PM RR RG 14.906 JOÃO BATISTA CABRAL, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 1º, do Decreto Estadual nº 41.505, de 06 de outubro de 2008.\r\n\r\nId: 2609223"
                    ],
                    "2608842": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº 350106/001827/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2022, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 24/10/24.\r\n\r\nDE 23/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº 350106/001827/2020 - RATIFICO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 474/2022, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 24/10/24.\r\n\r\nId: 2608842"
                    ],
                    "2609261": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO \r\n\r\nCREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 14 de novembro de 2024, iniciada às 11h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 11h\r\n\r\nTérmino: 12h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350005/012351/2024\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa RECUPERADORA DE VEICULOS LIOMAR TEDESCO LTDA- CNPJ 13.592.206/0001-08, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Paulo Araújo Rodrigues Neto - MAJOR PM RG 80.980 (Presidente), e Glaucio Bento de Oliveira - Cabo PM RG 105.082.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos automotores, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores e serviços de capotaria por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à RECUPERADORA DE VEICULOS LIOMAR TEDESCO LTDA- CNPJ 13.592.206/0001-08, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2609261"
                    ],
                    "2608096": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 470 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO (PAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nA decisão exarada no documento nº 86950829, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/008389/2024, dando conta da conduta da empresa Bersani Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.100.795/0004-03, participante do processo licitatório- PED 06910/2024, tramitando no processo SEI-350006/007495/2024, cujo o objeto se destinava à aquisição de gêneros alimentícios do tipo cárneos em caráter emergencial, para atender as necessidades da SEPM, conforme index 82304040. Cumpre mencionar, que a empresa agiu de forma inidônea contra Administração Pública em razão de ter entregue documentação falsa exigida para o certame, violando, assim, o Item 5.4 do Termo de Referência cosntante no index 81668549 do processo SEI-350006/007495/2024, particularmente no que se refere às exigências de habilitação, além da conduta em tese, se amoldar ao inciso VIII do art. 155 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa Bersani Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.100.795/0004-03, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n° 14.133/2021 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão Processante, composta por 03 (três) policiais militares com estabilidade, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 86950829.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO\r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\n\r\nId: 2608096"
                    ],
                    "2609275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/011266/2024 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, índex (86854799), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), índex (86975936), RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa DMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.589.379/0001-91, estabelecida no endereço Rua Vanilda Machado Teixeira, 24 - Santana - Itaguaí - RJ - CEP: 23.811-510, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender às necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2609275"
                    ],
                    "2609167": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033287/2024 - Esta Subdiretora Geral, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 6301 de 23 de agosto de 2024, AUTORIZA A DESPESA referente à liquidação e pagamento da Taxa de Manutenção dos Jazigos Perpétuos de propriedade da Corporação, no valor de R$ 41.103,02 (quarenta e um mil, cento e três reais e dois centavos), em favor da empresa: HÓRUS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ: 42.151.803/0001-97.\r\n\r\nId: 2609167"
                    ],
                    "2609273": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/011266/2024 - Cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). Tendo em vista a Reserva Orçamentária, índex (86854799), e a Declaração do Ordenador da Diretoria Geral de Administração e Finanças (DGAF), índex (86975936), este SubDiretor de Transporte, no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM Nº 6.330 de 29/08/2024, AUTORIZA a despesa na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa DMBX COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.589.379/0001-91, estabelecida no endereço Rua Vanilda Machado Teixeira, 24 - Santana - Itaguaí - RJ - CEP: 23.811-510, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2609273"
                    ],
                    "2608864": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/008471/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2024, os proventos de THIAGO FERNANDO SARDINHA, CEL PM RG 54.594.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001200/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2024, os proventos de ANDRÉ SANTOS DE SOUZA, CEL PM RG 54.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025386/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2024, os proventos de TAISA MIKSUCAS PIMENTA, CEL PM MÉD. RG 58.646.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/005733/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2024, os proventos de JOSÉ EDUARDO RASO EULÁLIO, CEL PM DENT. RG 60.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350113/000971/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2022, os proventos de FABIO GOMES DE SOUSA DAIBES, MAJ PM RG 76.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/031455/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2024, os proventos de CLEBER ADRIANO TELES DE CAMPOS, SUBTEN PM RG 55.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/024531/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2024, os proventos de ANA CRISTINA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 56.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/012074/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2024, os proventos de FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 56.441.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/026536/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29.05.2024, os proventos de MANOEL CORREA DO ESPIRITO SANTO, SUBTEN PM RG 57.027.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/017107/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2024, os proventos de PAULO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 58.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/023215/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2024, os proventos de MARCELO VINICIUS PIRES DE PAULA, SUBTEN PM RG 58.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029062/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 29.08.2024, os proventos de IGOR DUARTE DE SALES, SUBTEN PM RG 59.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/000973/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2024, os proventos de ANDERSON CLEISON VITORINO XAVIER, SUBTEN PM RG 60.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350022/014435/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.05.2024, os proventos de CELSO LIMA DE PAIVA, SUBTEN PM RG 60.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/041794/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2024, os proventos de ELENILTON DOS SANTOS MARCHIOT, SUBTEN PM RG 61.394.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/000284/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 31.01.2023, os proventos de ROGÉRIO DA SILVEIRA PORTO, SUBTEN PM RG 62.067.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/018552/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14.08.2024, os proventos de MARCIO DE BRITO MURRAS, SUBTEN PM RG 63.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350121/000168/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07.12.2023, os proventos de ALEXANDRE RODRIGUES LEITE, SUBTEN PM RG 64.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/064446/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2023, os proventos de ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI, 2º SGT PM RG 38.296.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055087/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 09.04.2024, os proventos de JORGE LUIZ DE MELLO TERÊNCIO, 2º SGT PM RG 60.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/006867/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2024, os proventos de ORLANDO FRANKLIN DA SILVA FILHO, 2º SGT PM RG 68.908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003996/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2024, os proventos de RONALDO DE SOUSA ROMUALDO, 2º SGT PM RG 73.235.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/017029/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20.09.2012, os proventos de ALBERTO GOMES NOGUEIRA, 3º SGT PM RG 1/12.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/091/266/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 04.06.1990, os proventos de FRANCISCO GRAÇAS DE ARAÚJO, 3º SGT PM RG 18.072.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350031/006204/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21.05.2024, os proventos de LAÉRCIO DOS SANTOS SILVA, 3º SGT PM RG 53.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/015139/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 24.09.2024, os proventos de GABRIEL ARCHANJO FERNANDES, SD PM RG 08.359.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/047105/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 14.07.2006, os proventos de ALEX SANDRO GONÇALVES SUZANO, SD PM RG 75.919.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/013172/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 07.08.2024, os proventos de PAULO SERGIO RUIZ GARRIDO, 3º SGT PM RG 25.325.\r\n\r\nId: 2608864"
                    ],
                    "2609002": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19-11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/029565/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 19.12.2016, os proventos de ANDERSON BRITO DE QUADROS, 2º SGT PM RG 68.304.\r\n\r\nId: 2609002"
                    ],
                    "2609029": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 350009/029842/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2017, os proventos de VANESSA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUZA, SUBTEN PM RG 54.152.\r\n\r\nId: 2609029"
                    ],
                    "2609050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\n*PROCESSOS N°S SEI-350207-000245-2020 E E-09/106/100144/18 - RATIFICO a autorização da despesa referente a prorrogação excepcional do 9° Termo Aditivo para prorrogação do prazo contratual ao Contrato n° 287/2019, que tem como objeto à prestação de serviços contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM (Pregão Eletrônico n° 051/2019), em favor da Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor total de R$ 13.279.168,10 (treze milhões, duzentos e setenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2609050"
                    ],
                    "2608868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-350207-000245-2020 e E-09/106/100144/18 - AUTORIZO a despesa referente a prorrogação excepcional do 9° Termo Aditivo para prorrogação do prazo contratual ao Contrato n° 287/2019, que tem como objeto à prestação de serviços contínuos de limpeza hospitalar e limpeza predial nas unidades de saúde da SEPM (Pregão Eletrônico n° 051/2019), em favor da Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor total de R$ 13.279.168,10 ( treze milhões, duzentos e setenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2608868"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2609258": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2024\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão do servidor ALFREDO SILVA NETO, Inspetor de Polícia de 5ª classe, Matrícula 288.889-9, publicada no DOERJ nº 165, de 10/09/2010, em razão do deferimento de pedido de revisão administrativa pela Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48.344 de 31 de janeiro de 2023, posteriormente homologado pelo Governador de Estado, em ato publicado no DOERJ nº 175, de 18 de setembro de 2024, a ensejar a REINTEGRAÇÃO do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/09/2024, observado o Termo de Renúncia assinado pelo requerente, na forma do artigo 5º, inciso VII, da Resolução Conjunta SECC/SEAP/SEDEC/SEPM/SEPOL/DEGASE Nº 96/2023, e com base no que consta no processo administrativo nº SEI-150001/ 011232/2024\r\n\r\nId: 2609258"
                    ],
                    "2608910": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nAPOSENTA CARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA, identidade funcional nº 5.023.134-0, matrícula nº 3.053.731-0, Delegado de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, com validade a contar de 14.05.2024. Processo nº SEI-080001/013904/2024.\r\n\r\nId: 2608910"
                    ],
                    "2609003": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nAPOSENTA ALBERTO SUN PEREIRA, identidade funcional nº 2.943.774-1, matrícula nº 849.072-4, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002480/2024.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA, identidade funcional nº 2.919.075-4, matrícula nº 257.406-9, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360009/008283/2024.\r\n\r\nId: 2609003"
                    ],
                    "2609052": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004929/2023 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a Pensionista Marli Pinto de Souza, I.D. Funcional nº 555319-9, a partir de 22/08/2024, em caráter permanente, na forma do índice 85797913, da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 13.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/003998/2024 - INDEFIRO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor Sizenando Santos Lacerda, Inspetor de Polícia, ID. Funcional n.º 112736-5, na forma do índice 86737753 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005183/2024- CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Danton Moreira de Souza, Delegado de Polícia, I.D. Funcional nº 2913652-0, a partir de 01/11/2024, em caráter permanente, na forma do índice 87384298 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/002113/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Julia de Paula Velloso, Comissário de Polícia, I.D. Funcional nº 2981054-0, a partir de 02/08/2024, em caráter permanente, na forma do índice 87264741 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/005332/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Andre Luiz Marinho de Oliveira, Técnico Policial de Necropsia, I.D. Funcional nº 2922055-6, a partir de 01/11/2024, em caráter permanente, na forma do índice 87460591 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/001364/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda a servidora inativa Sueli Gomes Cordeiro, Oficial de Cartório Policial, I.D. Funcional nº 588993-6, a partir de 24/09/2024, em caráter permanente, na forma do índice 87239160 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/002064/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Neil Waldeck Dewulsky Chaves, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 29317231, a partir de 11/10/2024, em caráter permanente, na forma do índice 87179786 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000523/2024 - CONCEDO o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo Carlos Romito de Azevedo Marques, Inspetor de Polícia (Comissário de polícia classe), I.D. Funcional nº 2916407-9, a partir de 31/10/2024, em caráter permanente, na forma do índice 87377704 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e 11.052/2004.\r\n\r\nId: 2609052"
                    ],
                    "2609209": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003229/2024 - AUTORIZO a renovação da cessão do servidor Marcio Garcia Liñares, Comissário de Polícia Civil, Identidade Funcional 565709-1, para o Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para o órgão cessionário, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da publicação deste ato, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2609209"
                    ],
                    "2609257": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000811/2024 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor ALZINO CARVALHO DE SOUZA, Inspetor de Polícia de 3ª classe, Id. Funcional nº 565.063-1, a contar de 28 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nDE 19/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/006489/2024 - CONCEDO ABONO PERMANÊNCIA ao servidor ITAMAR PAGANO ARAUJO, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, Id. Funcional nº 2.929.164-0, a contar de 15 de abril de 2024, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2609257"
                    ],
                    "2609051": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 78 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE FONTES ABERTAS (1º CIFA/2024) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020, e o que consta no processo nº SEI-360004/000737/2024.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso de Inteligência de Fontes Abertas (1º CIFA/2024). \r\n\r\nArt. 2º - O 1º CIFA/2024 objetiva especializar o profissional de Inteligência de Segurança Pública a realizar ações de coleta em ambiente virtual, visando à reunião de dados, fase do Ciclo de Produção do Conhecimento.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção das Ações Institucionais de Ensino do 1º CIFA/2024 será constituída da seguinte forma: \r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS: \r\n\r\n- Carolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia - Diretora-Geral da ESISPERJ. \r\n\r\nII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: \r\n\r\n- Anderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ. \r\n\r\n- Alessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenadora Pedagógica e de Ensino de ISP;\r\n\r\n- Leandro Martins de Paiva Passos, 2º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: \r\n\r\n- Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\n- Lara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n- Israel Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º CIFA/2024 será realizado presencialmente na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições: \r\n\r\nI - Período e duração: 09 a 16 de dezembro de 2024; \r\n\r\nII - Carga horária: 40 horas/aula (h/a); \r\n\r\nIII - Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (8 h/a por dia).\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - O 1º CIFA/2024 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (31h/a)\r\n\r\nFundamentos da Inteligência de Fontes Abertas\r\n\r\nColeta de Dados em Fontes Abertas\r\n\r\nII - Atividades Complementares (9h/a)\r\n\r\nAbertura e Instruções Pedagógicas\r\n\r\nTrabalho Final de Curso - Produção de Conhecimento\r\n\r\nEncerramento e Avaliação Docente e de Curso\r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 22 a 29 de novembro de 2024.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada após o dia 2 de dezembro de 2024. \r\n\r\n§ 4º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5° - Sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio eletrônico e/ou telefônico, através dos números (21)3132-3007 e 3132-3008. \r\n\r\n§ 6° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento. \r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuir o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n\r\nII - atuar ativamente na produção de conhecimentos da Agência de Inteligência.\r\n\r\nIII - possuir conhecimentos básicos de informática como: navegar em páginas virtuais, baixar software e criar e-mails;\r\n\r\nIV - utilizar, no decorrer do curso, notebook pessoal com as seguintes configurações mínimas: i5 4ª geração, 8GB RAM, com 60GB livre de HD similar ou superior, com capacidade de executar máquina virtual (VirtualBox) com Sistema Kali Linux.\r\n\r\nArt. 8º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, que ocorrerá por meio do Trabalho Final de Curso, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 3º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 10 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno, prevista pela avaliação somativa.\r\n\r\n§ 4º - A aprovação do aluno no 1º CIFA/2024 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nArt. 9º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\n§ 1° - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública: \r\n\r\nI - Registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal; \r\n\r\nII - Estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal; \r\n\r\nIII - Registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas;\r\n\r\nIV - Não atenderem aos requisitos de indicação, previstos no art. 7º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 1º CIFA/2024, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que: \r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 4 (quatro) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n\r\nII - ultrapassar o limite de 8 (oito) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n\r\nIII - não realizar as atividades propostas; \r\n\r\nIV - assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, a disciplina, os princípios e as características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - A solicitação de justificativa de falta deverá ser escrita e fundamentada pelo candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n\r\n§ 2° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizados.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2024\r\n\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2609051"
                    ],
                    "2609177": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 40ª Delegacia de Polícia - HONÓRIO GURGEL, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360009/006681/2024.\r\n\r\n1) ALEXANDRA ZARI - ID Funcional 1980966-2, Presidente\r\n\r\n2) JEFERSON DE SOUSA COSTA - ID Funcional 571.397-8, Secretário\r\n\r\n3) PAULO ROBERTO MADEIRA - ID Funcional 2.940.853-9, Membro\r\n\r\nId: 2609177"
                    ],
                    "2608968": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360008/002600/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VANDERLEI CHAVES, identidade funcional n° 2.913.965-1, matrícula nº 613.965-3, Trabalhador, com efeitos a contar de 14-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Trabalhador (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 1.508,47; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 905,08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360011/008546/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DANIELLE MARCOS LEAL BRETTAS, identidade funcional n° 565.244-8, matrícula nº 871.412-3, Inspetor de Polícia de 2ªclasse, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.261,90; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360008/002795/2024 - FIXADOS, os proventos mensais de inatividade de TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO, identidade funcional nº 2.997.024-5, matrícula nº 269.656-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360025/004328/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO LATFALLA BERTRAND, identidade funcional n° 2.950.406-6, matrícula nº 853.032-1, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e 5.764/2010), no valor de R$ 7.133,67; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art.6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 15.123,38; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/78 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 12.241,38; 105% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 7.490,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360001/000623/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUZIA FRANCO DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.915.013-2, matrícula nº 263.630-6, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP.(Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360008/002607/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de KATE CRISTINA NUNES OBRELLI, identidade funcional n° 565.555-2, matrícula nº 871.752-2, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 40% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.261,90; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360009/008437/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO SODRE, identidade funcional n° 2.961.452-0, matrícula nº 265.554-6, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.471,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 360141/000109/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SEVERINO, identidade funcional n° 571.037-5, matrícula nº 888.747-3, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 13-11-2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª \r\n\r\nclasse (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6.833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 45% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.476,49; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei 9.611/2022), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nId: 2608968"
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                    "2609013": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010096/2021 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUBEN RIBEIRO, identidade funcional \r\n\r\nn° 386.314-0, matrícula nº 36.725-0, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 24-10-2017: vencimento-base atribuído \r\n\r\nao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001), \r\n\r\nno valor de R$ 1.502,84; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor \r\n\r\nde R$ 3.456,53; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de\r\n\r\nR$ 2.975,62; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 150,28. Processo E-09/4508/59/1987.\r\n\r\nId: 2609013"
                    ],
                    "2609009": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00269/2024 para apuração das transgressões decorrentes dos fatos noticia-\r\n\r\ndos no procedimento SCO 004818/1404/2023. Processo SEI-360025/004658/2024.\r\n\r\nId: 2609009"
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                    "2609008": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00270/2024 para apuração das transgressões decorrentes dos fatos noticia-\r\n\r\ndos no procedimento SCO 002883/1404/2024. Processo SEI-360025/004657/2024.\r\n\r\nId: 2609008"
                    ],
                    "2609086": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360025/004677/2024 - Na forma do art. 30, parágrafo único, “c”, do Decreto nº 3.044/80 e do art. 3º da Ordem de Serviço CGPOL/SEPOL nº 001/2020, ACOLHO o Relatório Final da Autoridade Policial sindicante e a correspondente manifestação do Diretor do DGAI, e assim, promovo o ARQUIVAMENTO da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 404-00126/2021 dada a extinção da punibilidade pela prescrição. \r\n\r\nId: 2609086"
                    ],
                    "2609010": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nAPLICA, com fulcro no art. 25, III da Lei Complementar nº 204/2022 em desfavor do servidor CAIO MARCOS FREIRE TEIXEIRA, Comissário de Polícia, matrícula 258.446-4 e ID 546.454-4, a pena de SUSPENSÃO de 50 (cinquenta) dias por infração ao disposto no art. 14, XXIX e XXXV este último c/c artigo 10, incisos I, V, VII, X e XI, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo SEI 360320/000983/2021 e E-36/320/481/2019 (PAD 16/21).\r\n\r\nId: 2609010"
                    ],
                    "2609088": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 404-00190/2024 (PAD 31/24), em face do servidor PAULO RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO, Investigador Policial, mat. 955.950-1, ID 43647898, por infração, em tese, ao artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c artigo 10, I, II, VII e XI, ambos do Decreto-lei nº 218/75, e artigo 39, incisos V, VI, VII, artigo 40, incisos III c/c art. 52, I e 52, II, todos do Decreto-lei 220/75. Processo nº SEI-360025/004668/2024.\r\n\r\nId: 2609088"
                    ],
                    "2609064": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 360025/001380/2024 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar 010/2024 (004913-1404/2024) até a conclusão do incidente de insanidade mental decretado no âmbito da ação penal correlata de nº 0002427-24.2024.8.19.0066, atualmente em trâmite no MM Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2609064"
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                    "2608999": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000036/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/238/2016(PAD 10/17), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000049/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/4489/0006/2010 (PAD 17/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000033/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100514/2018 (PAD 02/20), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001264/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-36/320/117/2020 (PAD 08/20), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002188/2019 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/359/2018 (PAD 35/21), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001618/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-00188/2020 (PAD 34/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000653/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 001222/1404/2023 (PAD 09/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002563/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 010956/1404/2023 (PAD 29/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002898/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 012099/1404/2023 (PAD 31/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002659/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 14214/1404/2022 (PAD 45/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2608999"
                    ],
                    "2609000": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002589/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/007/53/2015 (PAD 23/15), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/003308/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 6780/1404/2023 (PAD 25/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001461/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 5334/1404/2023 (PAD 12/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001289/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/100940/2018 (PAD 09/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002994/2024 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 10160/1404/2024 (PAD 22/24), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000057/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 026-5375/2022 (PAD 04/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 254-00045/2019 (PAD 11/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001605/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar E-09/196/1137/2017(PAD 27/18), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002660/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-143/2021 (PAD 46/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000495/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 2451/1404/2023 (PAD 07/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002026/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 8838/1404/2023 (PAD 18/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000092/2023 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 408-003/2021 (PAD 05/23), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001082/2022 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias do processo administrativo disciplinar 404-000067/2021 (PAD 23/22), com base no artigo 24, §, 2ºinciso IV da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2609000"
                    ],
                    "2608931": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 565.679-6, da função de Agente de Pessoal da UA. 126201080000000 - POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA, no Núcleo Simples de número 0064-26, da Secretaria da Estado de Polícia Civil, a contar de 07/11/2024, conforme consta no Processo SEI nº 360026/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora MARCIA DANTAS DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia, Id. Funcional 5.022.341-0, na função de Agente de Pessoal da UA. 126201080000000 - POLICLÍNICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA, no Núcleo Simples de número 0064-26, da Secretaria da Estado de Polícia Civil, a contar de 07/11/2024, conforme consta no Processo SEI nº 360026/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA a servidora RENATA COELHO DA SILVA AMARAL, Inspetora de Polícia, Id. Funcional 43648762 na função de Auxiliar de Agente de Pessoal das U.A's 126202101800000 - DELEGACIA REPRESSÃO A CRIMES DE INFORMÁTICA - DRCI, 126202100700000 - DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES - DDEF, 126202030000000 - COORDENADORIA FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS -CFAE, 126202020000000 - DELEGACIA REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO IE e 126202101300000 DELEGACIA FAZENDÁRIA - DELFAZ no Núcleo Composto de nº 0077-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 02/10/2024. Conforme consta no Processo nº SEI 360008/002950/2024.\r\n\r\nDISPENSA a servidora RENATA COELHO DA SILVA AMARAL, Inspetora de Polícia, Id. Funcional 43648762 na função de Auxiliar de Agente de Pessoal das U.A's 12611110217 DECON - Delegacia Es pecial de Crimes contra o consumidor, 12611110220 DRCPIM - Delegacia de Repressão a Crimes contra Propriedade Imaterial no Núcleo Composto de nº 0077-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 02/10/2024. Conforme consta no Processo nº SEI 360008/002950/2024.\r\n\r\nId: 2608931"
                    ],
                    "2608972": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000708/2024 - BRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5.009.899-3 - períodos base: 06/12/2013 a 04/12/2018; 05/12/2018 a 28/02/2024, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360015/003742/2024 - FILIPE DE BARROS PEREIRA, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, ID Funcional nº 5.079.632-1 - período base: 11/03/2019 a 26/04/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/008742/2024 - JÚLIO CÉSAR COSTA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 4.178.868-0 - períodos base: 16/06/2003 a 13/06/2008; 14/06/2008 a 26/06/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/008474/2024 - KATIA VIEIRA PACHECO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 2.913.436-6 - período base: 16/07/2019 a 01/09/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360001/000695/2024 - MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO, OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, ID Funcional nº 4.364.877-0 - período base: 27/09/2019 a 24/09/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2608972"
                    ],
                    "2609027": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/11/2024 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002812/2024 \r\n\r\nOnde se lê: ...EDVALDO BARROS LEAL...\r\n\r\nLeia-se: ...EDVANDO BARROS LEAL...\r\n\r\nId: 2609027"
                    ],
                    "2608949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000363/2024 - Considerando a Delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 651 de 09 de setembro de 2024, publicada no DOERJ nº 170, de 11/09/2024 e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 00041-2023, Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES (Pregão Eletrônico nº 00067/2023) em favor da empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.760/0001-91, no valor de R$ 3.403.300,00 (três milhões quatrocentos e três mil e trezentos reais), para aquisição de viaturas.\r\n\r\nId: 2608949"
                    ],
                    "2609292": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000518/2024 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79 e com base no art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente PARTICIPAÇÃO NAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 07/23 oriundas do Pregão Eletrônico nº 10/2023, celebrada pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, nos termos da Sra. Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2609292"
                    ],
                    "2608874": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\n14/11/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360101/000094/2023, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360101/000094/2023\r\n\r\n004/2024 - Prefeitura de Macaé e SEPOL.\r\n\r\nO presente CONVÊNIO tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando o atendimento à necessidade temporária de recursos humanos para reforçar a prestação dos serviços de Polícia Judiciária no Município de Macaé.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCAROLINA SOARES BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n5.021.347-4\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n5.077.144-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA \r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 2608874"
                    ],
                    "2608831": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360343/000286/2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n060/SEPOL/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de reparos na cobertura, piso e instalações hidrossanitárias do Museu provisório da SEPOL e a cobertura do 3º pavimento, sobre a antiga localização do DGAF, no prédio Sede da SEPOL \r\n\r\nCARIOCA DE OBRAS INSTALACOES ELETRICAS E DE SEGURANCA E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 52.998.116/0001-65 \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nJosemar Rodrigues Botelho\r\n\r\n231.280-0\r\n\r\nFiscal Técnico/Administrativo\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n2.970.156-2\r\n\r\nFiscal Técnico/Administrativo\r\n\r\nThiago ventura scoralick braga \r\n\r\n4403177-7 \r\n\r\nFiscal Substituto Técnico/Administrativo\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564883-1\r\n\r\nGestor\r\n\r\nRaquel Bernardo da Silva\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2608831"
                    ],
                    "2609034": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360018/000264/2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 117, caput, da Lei 14.133/21, bem como o Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, cabendo:\r\n\r\n- Ao Gestor, executar os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 22 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n- Aos fiscais do contrato, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 24 a 26 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n055/SEPOL/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de capacitação de servidores do ICCE, no curso in company “perícias em documentos digitais e grafoscopia digital”\r\n\r\nIPOG - Instituto de Pós-graduação & Graduação Ltda.\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.688.977/0001-02\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nFABIANA PINHEIRO CARNEIRO\r\n\r\n2.965.725-3\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLÍVIA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n5.035.377-2\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSIMONE DUARTE TICOM\r\n\r\n2.969.513-9\r\n\r\nFiscal Substituto\r\n\r\nSANDRA RICHULINO DA SILVA\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\nGestor\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n565.012-7\r\n\r\nGestor Substituto\r\n\r\nId: 2609034"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2609199": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nAPLICA a Sanção Disciplinar de SUSPENSÃO DE de 20 (vinte) dias a servidora processada neste PAD, Inspetora de Polícia Penal FERNANDA BRUM DOS SANTOS SERRANO - IDF. 5009764-4. PROCESSO Nº SEI-210006/002582/2022.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor \r\n\r\nde Polícia Penal LUÍS MATHEUS LEITE CALDEIRA, IDF. 5000857-9, para apurar os fatos narrados. PROCESSO Nº SEI-210001/116296/2024.\r\n\r\nId: 2609199"
                    ],
                    "2609119": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nATO DE 05/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/114217/2024, fica retificado que ROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 19992840, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Administrativo, da Assessoria de Audiências Virtuais, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto n°48.279 de 19 de dezembro de 2022, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2609119"
                    ],
                    "2609065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.05.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001730/2021 - AUTORIZO por 01(um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da servidora JOYCE VELLOSO BELLO, Inspetora de Polícia Penal, ID 42697298 conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061700/2024 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50128671, no período de 06/07/2024 a 06/10/2024, haja vista o deferimento pela justiça eleitoral do Registro de Candidatura, consoante à Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001730/2021 - AUTORIZO por 01(um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor RICARDO DE ANDRADE PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID 41961102 conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2609065"
                    ],
                    "2609114": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/121917/2024 - TÉRCIO AUGUSTO BORGES, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ID Funcional: 19732040 e Matrícula: 817.245-4 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos na Lei Complementar nº 195, Artigo 2°, inciso III e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 03/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/116244/2024 - NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20093454 e Matrícula: 816.709-0 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 5º, §1º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 10/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0032/001534/2023 - WAGNER BRANCHES DA ROCHA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20017766 e Matrícula: 816.484-0 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11º do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 10/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/045127/2024 - ROSANE SALGUEIRO DE SOUZA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, ID Funcional: 19730969 e Matrícula: 815.034-4, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 21/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0001/110173/2024 - ERALDO DE SOUZA IGNÁCIO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20065531 e Matrícula: 817.086-2 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 5º, §1º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 07/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0037/000342/2023 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 19921756 e Matrícula: 834.576-1 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do do §12º do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 19/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0032/001621/2022 - SANDRO DA SILVA SOUZA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 20108885 e Matrícula: 868.140-5 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do Caput do Artigo 5º, §1º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 27/07/2024. \r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0032/001534/2023 - ALEXANDRE REIS TEIXEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 4319270-0 e Matrícula: 3069628-0 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11º do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 03/09/2024.\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0006/001136/2023 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 5708125 e Matrícula: 888.334-0 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11º do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 11/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-21/0045/000361/2023 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID Funcional: 43209661 e Matrícula: 939.746-4 CONCEDO o Abono de Permanência nos termos do §11º do Artigo 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 07/09/2024.\r\n\r\nId: 2609114"
                    ],
                    "2609198": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002460/2021 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001441/2020 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/083.050/2018 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112736/2024 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal BRUNO BARBOSA NINI - ID 5009891-8, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002573/2022 - SOBRESTA o presente processo, conforme disposto no §2º do artigo 68 do Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115405/2024 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS - ID 4321150-0, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/109979/2024 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal PAULO HENRIQUE JOÃO, ID 2010747-1, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nId: 2609198"
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                    "2609183": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nDIRETOR - LEONARDO FERNANDES BRAGA, Inspetor de Polícia Pena, ID 42698863 (Diretor);\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSUBDIRETOR - ANDERSON ANACLETO QUINTINO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50827553 (Subdiretor);\r\n\r\nSERVIDOR - GILBER DE SOUZA CARDOSO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 42816360 (Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina);\r\n\r\nSERVIDOR - SANDRA REGINA JOÃO PIMENTEL, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50276174 (Chefe do Serviço de Administração);\r\n\r\nSERVIDOR - JORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50295128 (Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento);\r\n\r\nSERVIDOR - CELSO SALGUEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19952716 (Chefe do Serviço de Manutenção);\r\n\r\nSERVIDOR - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43368840 (Chefe da Seção de Turma I);\r\n\r\nSERVIDOR - MARCELO CAETANO DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43369065 (Chefe da Seção de Turma II);\r\n\r\nSERVIDOR - FLÁVIO DE SOUZA SALUTTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50911724 (Chefe da Seção de Turma III);\r\n\r\nSERVIDOR - ALEXANDRE DUARTE MESSIAS MENDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50297538 (Chefe da Seção de Turma IV);\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra, por não contar com estes profissionais na Unidade Prisional, conforme Processo nº SEI-210030/000257/2020.\r\n\r\nId: 2609183"
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                    "2609189": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRODRIGO VELOSO GALVÃO DE SOUZA, Inspetor de Policia Penal, ID: 4196198-6, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nHERIBERTO MARTINS DA COSTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 4196242-7, Subdiretor;\r\n\r\nLEONARDO BALBINO PIRES, Inspetor de Policial Penal, ID: 4250229-2, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nPATRÍCIA DE CARVALGO REIS, Inspetor de Policia Penal, ID: 4371483-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES NOBRE, Inspetor de Policia Penal, ID: 42525705, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLEONARDO COSTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 50300350, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Policia Penal, ID: 20022360, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nHENRY WAISSMANN, Inspetor de Policia Penal, ID: 51222485, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES, Inspetor de Policia Penal, ID: 50983350, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nMICHEL MARCOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Policia Penal, ID: 4250974-2, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nLAZARO VIEIRA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Policia Penal, ID: 4412443-0, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210063/001342/2021.\r\n\r\nId: 2609189"
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                    "2609204": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nRelatório de Sindicância referente ao Termo de Ajuste de Contas junto à empresa AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÔES EM TECNOLOGIA LTDA, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, que versa sobre a prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos scanners corporais utilizados em procedimentos de revista nas unidades prisionais e hospitalares da SEAP. Tais notas fiscais referem-se às competências julho, agosto, setembro e outubro de 2024, totalizando R$ 288.505,12 (duzentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinco reais e doze centavos). Do que foi apurado, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. Processo Nº SEI-210001/126302/2024.\r\n\r\nId: 2609204"
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                    "2609067": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210046/001385/2022-RAQUEL DA SILVA GOMES, ID 43714480 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/12/2015 a 26/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/109386/2024-MICHELE DOS REIS DE ARRUDA, ID 50914669 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Basede 25/11/2018 a 13/04/2024.\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/071.98/2016-MARCELO ANTONIO CUSTODIO, ID 50006940CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/01/2019 a 24/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210032/001419/2020-WESLEY GUILHERME DA SILVA, ID 50212230 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 24/02/2019 a 23/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/117707/2024-EMMANUELLEONARDO FERREIRA PINTO, ID 42699754CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 03/09/2013 a 02/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/117707/2024-EMMANUE LLEONARDO FERREIRA PINTO, ID 42699754 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de03/09/2018 a 17/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/065.100130/2018-TIAGO ALBERTO ALBUQUERQUE PINHEIRO, ID 50131362 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 27/06/2018 a 08/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/116583/2024-MARCIO VINICIUS FERREIRA PONTARA, ID50299085 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/118265/2024-IGOR RANGEL DA SILVA, ID 50228153 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de24/02/2014 a 03/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210064/000185/2020-ANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS, ID 41962044 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 14/08/2019 a 26/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210079/000360/2022-ANTONIO FERNANDO BARROS SILVA, ID 19733704 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 31/12/2009 a 28/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210079/000360/2022-ANTONIO FERNANDO BARROS SILVA, ID 19733704 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de23/03/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-06/978.461/2002-RENATO ALVARO, ID19674511 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 09/02/2016 a 08/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210073/000919/2020-FRANCISCO DA SILVA DE OLIVEIRA, ID 20011024 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/10/2019 a 20/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/119498/2024-RODRIGO DIAS RODRIGUES, ID 51014653 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/03/2019 a 10/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-06/960.197/99-MARINEI REGIS DA SILVA, ID 19779526 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/08/2018 a 07/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-06/983.204/1999-JORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA, ID 19919158 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-06/987.136/99-FATIMA REGINA FERREIRA LUIS, ID 20101635 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/09/2019 a 24/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/999.220/2002-ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA, ID 41962338 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 21/09/2019 a 29/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210025/000690/2020-ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, ID 41961188 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 29/09/2019 a 12/10/2024.\r\n\r\nId: 2609067"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar da presente publicação, o seguinte servidor: MAJ BM QOS/DENT/02 LUIS SILVA ALPARONE, RG 32.649 - ID. Funcional 000615451-4, na função de fiscal setorial, em substituição ao servidor: TEN CEL BM QOS/DENT/00 VANA CRISTHINE DE SOUZA DINIZ GHIORZI, RG: 36.708 - ID. Funcional 003769875-3, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato 154/2024, Lote 8 (CBA VI - Baixada Fluminense), oriundo do processo SEI-270060/000313/2024, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nEIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no De-\r\n\r\ncreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regu-\r\n\r\nlamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administra-\r\n\r\nção Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo \r\n\r\nSEI-270006/027397/2024.\r\n\r\nId: 2609281"
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                    "2609270": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2024\r\n\r\nDESTITUI, a contar da presente publicação, a servidora MAJOR BM QOS/ENF/02 KARLA RAMOS DE OLIVEIRA, RG: 0030721, Id. Funcional: 002639387, ora designada Fiscal do contrato n° 03/2022, oriundo do processo SEI-270057/002465/2020, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Ressalto que os demais membros da Comissão seguirão ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/027678/2024.\r\n\r\nId: 2609270"
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                    "2609259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/001196/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA (CNPJ 10.498.974/0002-81), no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), visando a inscrição de 03 (três) militares no 8º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Risco nas Aquisições, de 25 a 27 de novembro de 2024, na cidade de Foz do Iguaçu/ PR, mediante inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 74, inciso III da Lei Federal n.º 14.133/21, conforme fundamentação legal art. 64, da Lei Federal 4.320/64, e no Art. 82, inciso VII, § 1º, lei 287/79.\r\n\r\nId: 2609259"
                    ],
                    "2608832": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000615/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. APARECIDA ESPINDOLA DE OLIVEIRA, companheira do ex-Soldado BM Ref UBIRAJARA ANTÔNIO DA SILVA, RG 0.429, Id Funcional 78466-4, CPF 103.774.337-72, falecido em 15 de julho de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000041/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. DENISE REGINA DE SOUZA APARECIDO, filha inválida do ex-3º Sargento BM Ref DAMIÃO DO NASCIMENTO APARECIDO, RG 0.944, Id Funcional 882365-0, CPF 136.103.687-72, falecido em 06 de novembro de 2022, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “c” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013823/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota de 50%, à Sra. JULIANA DOS SANTOS ORNELLAS, companheira do ex-Subtenente BM Q10/98 ALEXANDER SOARES DIAS, RG 24.197, Id Funcional 2656621-4, CPF: 042.795.947-08, falecido em 26 de junho de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do art. 20, inciso I, alínea “a” e art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021422/2024 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. MARCIA GUARDENQUI ALMEIDA DE SOUZA, companheira do ex-2º Sargento BM Ref JOÃO PIRES CERQUEIRA, RG 1.500, Id Funcional 598038-0, CPF: 264.638.227-87, falecido em 22 de agosto de 2024, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20 - inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270040/000486/2023 - CONCEDO Pensão Militar, correspondente à cota integral, à Sra. SORAIA CARNEIRO DA SILVA SANTOS, cônjuge do ex-Subtenente BM Ref SÉRGIO DOS SANTOS, RG 6.040, Id Funcional 2626434-0, CPF 464.862.757-15, falecido em 02 de julho de 2023, com validade a contar da data do óbito, nos termos do Art. 20, inciso I, alínea “a” e Art. 21 da Lei nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021.\r\n\r\nId: 2608832"
                    ],
                    "2608833": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021179/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de abril de 2024, ao Capitão BM Ref FLAVIO SANTOS, RG 07.839, Id Funcional 2599325-9, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 501/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/018984/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 08 de agosto de 2024, ao Subtenente BM Ref LUIZ OCTAVIO SILVA PRATES, RG 7.695, Id Funcional 2650123-6, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 435/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/027035/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 25 de março de 2024, ao Subtenente BM Ref MAURÍCIO DUARTE DA SILVA, RG 11.194, Id Funcional 2621496-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 500/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/013649/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 10 de outubro de 2024, ao 2º Sargento BM Ref RONALDO DE SOUZA BRAGA, RG 06.252, Id Funcional 2629615-2, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 550/2024.\r\n\r\nId: 2608833"
                    ],
                    "2608849": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25 de outubro de 2024, o Soldado Bombeiro Militar Q02/24 - GUILHERME BRANDAO COELHO, RG 54.130 CBMERJ, Id Funcional 0051510197, CPF 145574937-00, de acordo com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270007/041604/2024.\r\n\r\nId: 2608849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2609145": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.289 \r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/028051/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Efetivar a transferência de recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 519, de autoria do Deputado Estadual Dr. Serginho, para a manutenção do Hospital Universitário Reitor Hésio Cordeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2024 - Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte 1.500.148 Valor: R$ 815.578,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de outubro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2609145"
                    ],
                    "2609137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603519/2001\r\n\r\nZENILDE DA CONCEIÇÃO BEZERRA\r\n\r\n30612764\r\n\r\nTEC LABORATORIO\r\n\r\n29/12/2017 A 03/01/2023\r\n\r\nId: 2609137"
                    ],
                    "2609138": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2024\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029902/2023 \r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 14/12/2021.\r\n\r\nLeia se: ... a partir de 13/07/2019.\r\n\r\nId: 2609138"
                    ],
                    "2609140": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019248/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 162/24, para aquisição do medicamento ACETATO DE ABIRATERONA 250 MG - COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, perfazendo o valor total de R$ 207.360,00 (duzentos e sete mil trezentos e sessenta reais), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2609140"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024384/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor (a) ALOISIO MENEZES CAETANO, ID Funcional 3099634-1, no valor de R$ 5.787,79 (cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2609141"
                    ],
                    "2609142": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010981/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor inativo ANTONIO FERNANDO DIAS CHACAR , ID Funcional 31837530, no valor de R$ 23.889,25 (vinte e três mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2609142"
                    ],
                    "2609143": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080001/006859/2023 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, referente ao servidor CIDINEA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 30314550, no valor de R$ 44.550,25 (Quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 11/06/2024.\r\n\r\nId: 2609143"
                    ],
                    "2609139": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES-RJ Nº 296 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA, NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO NO TRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CES-RJ), criado na forma da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu Artigo 286, de 5 de outubro de 1989, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual N° 152, de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, em observância às Leis Federais Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do Processo Nos SEI-080001/008332/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CES-RJ Nos 295, de 08.10.2024, publicada no DOERJ de 04.11.2024; e\r\n\r\n- a aprovação pela COMISSÃO EXECUTIVA ad referendum do COLEGIADO PLENO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (ANEXO ÚNICO), em sua Reunião Ordinária realizada em 11.11.2024, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a Composição da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, com substituição de membro (Anexo Único).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 11.11.2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA DE ABREU\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCOMISSÕES DO CES-RJ - TRIÊNIO 2022-2025\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\n6. COMISSÃO EXECUTIVA\r\n\r\nT: Rosemary Mendes Rocha\r\n\r\nT: Wagner Gomes Bezerra\r\n\r\nT: Gabriele Gomes\r\n\r\nS: Marcela Cunha\r\n\r\nS: André Ferraz\r\n\r\nS: Suerli Costa\r\n\r\nT: Marcia Mesquita\r\n\r\nT: Leonardo Légora de Abreu\r\n\r\nT: Daniele Moretti\r\n\r\nS: Caroline Carvalho Caçador\r\n\r\nS: Veronica Ferreira\r\n\r\nS: Denise Marchon Tinoco\r\n\r\nT: Valdir Paulino\r\n\r\nS: Regina Bueno\r\n\r\nT: Alecir de Jesus\r\n\r\nS: Julio Quima\r\n\r\nId: 2609139"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2609076": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1977/2024 - FICA PRORROGADO o prazo previsto na Portaria FS SEI N.º 1958 de 04 de novembro de 2024, publicada em 06 de novembro de 2024, por mais 08 (oito) dias, a contar de 06 de dezembro de 2024, conforme Processo nº SEI-080002/022258/2024.\r\n\r\nId: 2609076"
                        ],
                        "2609296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004822/2023 - FICA PRORROGADA a cessão de THAÍS PEIXOTO CARNEIRO, Enfermeira, Id Funcional nº 4370934-6, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Rondônia, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2609296"
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                        "2608848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003098/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 1533/2024, no valor de R$ 828.341,43 (oitocentos e vinte e oito mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos), em favor da empresa TOTAL SUPRI COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos vitais (ATADURA ORTOPEDICA 30cm, ATADURA ORTOPEDICA 6cm, AVENTAL DESCARTAVEL HOSPITALAR ODONTOLOGICO, BOLSA COLOSTOMIA/OSTOMIA - Itens 1,2,3,10), da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69478658, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003098/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 1533/2024, no valor de R$ 79.128,24 (setenta e nove mil cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), em favor da empresa S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, cujo objeto é a aquisição de insumos vitais (CAMPO CIRURGICO - Item 9), da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69478658, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003098/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 1533/2024, no valor de R$ 941.522,90 (novecentos e quarenta e um mil quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos), em favor da empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, cujo objeto é a aquisição de insumos vitais (BISTURI CIRURGICO Nº 11, Nº 15, Nº 21, Nº 24 e SACO CADAVER - Itens 5,6,7,8 e 11), da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69478658, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003098/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 1533/2024, no valor de R$ 38.460,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e sessenta reais), em favor da empresa MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDA - ME, cujo objeto é a aquisição de insumos vitais (BANDAGEM ELASTICA - Item 4), da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69478658, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14/11/2024.\r\n\r\nId: 2608848"
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                        "2609099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 06/11/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/014622/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 03836/2024, no valor de R$ 33.999,60 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), em favor da empresa MTB TECNOLOGIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação do equipamento eletrocardiógrafo para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, lote 01, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 75862788, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2024.\r\n\r\nId: 2609099"
                        ],
                        "2609235": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000617/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 01161/2024, no valor de R$ 743.797,83 (setecentos e quarenta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e oitenta e três centavos), em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (AGULHA ANESTESIA RAQUE SPYNAL; BANDAGEM OXIDO ZINCO e CANETA BISTURI) - Itens: 1, 2 e 3, vitais da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 84854385;, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000617/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 01161/2024, no valor de R$ 28.464,28 (vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CANULAS TRAQUEOSTOMIA) - Itens: 4, 5, 6, 7 e 8, vitais da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 84854385;, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000617/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 01161/2024, no valor de R$ 47.233,00 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e três reais), em favor da empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DE GRADE GERAL (CATETER UMBILICAL) - Item: 9, vital da grade geral para suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 84854385;, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2609235"
                        ],
                        "2609055": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/007801/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 134/2024, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE ACIDOS HIALURONICOS RETICULADOS, em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), licitante vencedor do item 01, no valor total de R$ 1.699.200,00 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil e duzentos reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 87343092). \r\n\r\nId: 2609055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2608858": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6305 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE PROMOVER ANÁLISE REGIONALIZADA DA OFERTA DE ENSINO MÉDIO, NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto no processo nº SEI-030001/062753/2024 e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se promover diagnóstico do atendimento ao Ensino Médio no município de Saquarema, de modo a avaliarmos as possibilidades de organização entre os entes visando garantir o acesso à educação;\r\n\r\n- diligência ocorrida junto ao Procedimento 1823 MPRJ 2024.00163948 no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, em reunião ocorrida em 22/08/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover diagnóstico do atendimento ao Ensino Médio no território do município de Saquarema, visando subsidiar às ações estruturais dos Poderes Públicos para a garantia de acesso ao direito à educação.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório conclusivo final das atividades do Grupo de Trabalho será remetido à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho que dispõe esta Resolução será composto por representantes das seguintes áreas/entes, em Portaria a ser publicada pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas:\r\n\r\nI - 1 (um) representante Titular e 1 (um) Suplente, indicados pela Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas;\r\n\r\nII - 1 (um) representante Titular e 1 (um) Suplente, indicados pela Subsecretaria de Gestão do Ensino;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante Titular e 1 (um) Suplente, indicados pela Subsecretaria de Gestão Administrativa;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante Titular e 1 (um) Suplente, indicados pela Secretaria Municipal de Educação de Saquarema;\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao representante da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas realizar a coordenação das atividades do Grupo de Trabalho.\r\n\r\n§ 2º - A participação dos representantes indicados a integrarem o Grupo de Trabalho de que dispõe esta Resolução será considerada atividade de interesse público, não remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades do Grupo de Trabalho terão início a contar da vigência desta Resolução, extinguindo-se com 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação, independente da publicação de novo Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2608858"
                    ],
                    "2608860": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALCIONE MARIA DE CASTRO SILVA, Prof. Doc. II, ID 3913115-7/1, da função de Diretor do C.E. São Sebastião, U.A. 11802314571, Município de Silva Jardim, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/088655/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SILVIA LUCIA PORTO TERRA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4414155-6/1, para exercer a função de Diretor do C.E. São Sebastião, U.A. 11802314571, Tipo E, Município de Silva Jardim, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alcione Maria de Castro Silva, ID 3913115-7/1. Processo nº SEI-030001/088655/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO FARIA MACIEL, Prof. Doc. I, ID 556513-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 29/12/2023, publicado no DOERJ de 03/01/2024. Processo nº SEI-030001/093594/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KELLY MARQUES CAVALCANTI GUIMARÃES, Inspetor de Alunos, ID 4319145-2/2, da função de Secretário da E.E. Cônego Goulart, U.A. 11802305549, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/091289/2024.\r\n\r\nDESIGNA KELLY MARQUES CAVALCANTI GUIMARÃES, Inspetor de Alunos, ID 4319145-2/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Vital Brasil, U.A. 11802305583, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Denise Vianna de Almeida, ID 38306514/1. Processo nº SEI-030001/091289/2024.\r\n\r\nId: 2608860"
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                    "2609105": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor ADAM GUEDES FERREIRA, ID. Funcional 50280287/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 24/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI- 030001/092056/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor SONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS, ID. Funcional 50280708/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 24/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/029/91/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ELYENE ELENA PEREIRA ROCHA, ID. Funcional 50273736/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 15/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/085776/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JOAO ROBERTO GOMES MENEZES, ID. Funcional 50272837/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/090326/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO, ID. Funcional 50271938/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-150001/011269/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor RENATA GUIMARAES AMORIM, ID. Funcional 50280074/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 24/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1363/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor JULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO, ID. Funcional 50275062/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/090857/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor FREDERICO CIDADE SOARES, ID. Funcional 50273337/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/093953/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor MONICA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional 50272381/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1736/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor GABRIELLA DE SOUSA LIVIO, ID. Funcional 50279009/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 02/11/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/094609/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor NATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES, ID. Funcional 50280317/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 24/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-E-03/001/1436/2019.\r\n\r\nPROMOVE o servidor ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA, ID. Funcional 50272365/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 01/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/087092/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor AVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA, ID. Funcional 50280490/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 24/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/094968/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor PABLO DE SOUZA, ID. Funcional 50274872/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 01/10/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/086701/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor SILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO, ID. Funcional 50272292/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 30/09/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/085957/2024.\r\n\r\nId: 2609105"
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                    "2608880": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA CALDEIRA AVILA LINHARES LOPES, ID Funcional 43790305/02, matrícula 3071916-5, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092649/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DANILO COSTA VERICIMO, ID Funcional 41841492/03, matrícula 3060376-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091857/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDA FERREIRA MANHAES, ID Funcional 50368273/01, matrícula 3075120-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/093213/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor REGIANE DE FATIMA PINTO, ID Funcional 51045249/01, matrícula 3126599-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/065061/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO MARTINS DA SILVA, ID Funcional 34523278/01, matrícula 847542-8, Professor Docente II 22h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/090341/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA ALBUQUERQUE BARROS, ID Funcional 50239007/01, matrícula 3055066-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/087849/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PHILLIPE PORTO CORREA ALCANTARA, ID Funcional 50815636/01, matrícula 3089799-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092830/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LEONARDO DE PAULA SOARES, ID Funcional 42124980/03, matrícula 941519-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/085235/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA MAGALY FERNANDEZ, ID Funcional 36220124/01, matrícula 5013614-2, Professor Docente II 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091809/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO CLAUDIO COTTA RODRIGUES, ID Funcional 41942914/04, matrícula 933568-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091513/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GLAUCIA CIBALDE DA SILVA CAPELLA, ID Funcional 50205692/01, matrícula 3050648-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092639/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA DOS SANTOS SILVA, ID Funcional 43698913/01, matrícula 956772-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092276/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LILIA MARIA BASILIO COELHO, ID Funcional 41926340/03, matrícula 974270-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091905/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIMONE HONORIO MACIEL ALVES, ID Funcional 44099126/01, matrícula 971139-1, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/080255/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA MARIA LOPES PERES DOS REIS, ID Funcional 44190263/01, matrícula 973844-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092723/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA COELHO, ID Funcional 42750105/01, matrícula 920933-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/092044/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBERTA ALVES CARNEIRO DE SIQUEIRA, ID Funcional 35187077/01, matrícula 5011398-4, Professor Docente II 40 h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030042/000147/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VIVIANE MACHADO MEDEIROS, ID Funcional 50342851/01, matrícula 3069873-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/091999/2024.\r\n\r\nId: 2608880"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094344/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 18/11/2024 a 26/11/2024, em face do servidor ALFREDO ORLANDO TENORIO FILHO, Professor Docente I, ID 36170550, vínculo 01, matrícula 5013017-8, lotado no CIEP 050 Pablo Neruda, UA 11802305509, no âmbito da Regional Metropolitana II, que irá participar do “Campeonato Pan-Americano de Va'a - 2024”, organizado pela Confederação Brasileira de Va'a - CBVAA, que será realizado em Niterói - RJ, de 20/11/2024 a 24/11/2024.\r\n\r\nId: 2608882"
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Funcional nº 19402260, Agente de Segurança Socioeducativa, referência 2º G 1, matrícula nº 835588-5, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055903/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de JHONES POUBEL, ID. Funcional nº 43557813, Prof. Doc. I 18h, referência D 07, matrícula nº 952162-6, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055816/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de JAYME RIZETO DA SILVA, ID. Funcional nº 33190747, Prof. Doc. II, referência A 06, matrícula nº 50000181-9, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056341/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de HENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO , ID. Funcional nº 43520669, Prof. Doc. I 30h, referência D 07, matrícula nº 3033466-8, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051454/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de JANICE DA SILVA, ID. Funcional nº 5616344, Prof. Doc. I 18h, referência D 07, matrícula nº 911619-5, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054121/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de RALPH LEANDRO CARVALHO DE ANDRADE, ID. Funcional nº 33097151, Prof. Doc. I 18h, referência D 09, matrícula nº 827926-7, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007185/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de LUCAS TERRA BASTOS, ID. Funcional nº 50262807, Agente de Segurança Socioeducativa, referência 2º G 5, matrícula nº 3059068-1, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054338/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de VALDECI RAMOS CORRÊA, ID. Funcional nº 32677243, Zelador, referência ELE I, matrícula nº 5024405-2, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048946/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de CASSIANO SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 50809954, Prof. Doc. I 18h, referência D 05, matrícula nº 30898182-4, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052484/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de PIERRE DA SILVA MORAES, ID. Funcional nº 42488036, Prof. Doc. I 18h e 30h, referência C 06 e C 04, matrícula nº 915504-5 e 308118-6, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050966/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de ROSIMERE PITINATI CELESTE, ID. Funcional nº 35469463, Merendeira, referência Ele I, matrícula nº 5000176-4, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047384/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de LEOCADIA ESPINDOLA DAFLON, ID. Funcional nº 41913388, Prof. Doc. I 18h, referência D 07, matrícula nº 914692-9 e 955166-4, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/057653/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de ELON VIANA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 33060940, Prof. Doc. I 18h, referência D 09 e D 08, matrícula nº 829252-6 e 840466-7, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055707/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de KELSILANE CRISTINA DA COSTA SOUZA, ID. Funcional nº 42635403, Prof. Doc. I 18h, referência D 07, matrícula nº 928965-3, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055694/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de MARIA CELIA DE OLIVEIRA MACHADO, ID. Funcional nº 39221040, Prof. Doc. II, referência A 06, matrícula nº 235420-5, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055763/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de WILSON NUNES DUARTE JUNIOR, ID. Funcional nº 43855814, Prof. Doc. I 18h, referência C 05 matrícula nº 964190-3, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053725/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de JESSICA DE MEDEIROS GONDIM, ID. Funcional nº 43862381, Prof. Doc. I 18h, referência D 06, matrícula nº 962945-2, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050582/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de MAURO LEONI DE SOUZA, ID. Funcional nº 32594380, Prof. Doc. II, referência D 09, matrícula nº 5000016-5, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/007487/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de KLEIN CUNHA DUARTE, ID. Funcional nº 50097156, Agente de Segurança Socioeducativa, referência 2º G 5, matrícula nº 3035111-8, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054206/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de GUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 42799848, Prof. Doc. I 18h, referência D 07 e C 05, matrícula nº 945613-8 e 962476-8, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053273/2024 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral de WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA, ID. Funcional nº 41955587, Prof. Doc. I 18h, referência D 07, matrícula nº 915458-4, tendo em vista, a documentação anexada ao processo, em conformidade com o art. 74 e 79, inciso XX do Decreto n° 2479/79 e Resolução SEPLAG n° 1436 de 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 2608873"
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                    "2609313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020977/2024 - Em cumprimento ao art. 14, inciso VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, que dispõe sobre procedimentos para a execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Barcas S. A. - Transportes Marítimos, inscrita no CNPJ sob o nº 33.644.865/0001-40, referente ao fornecimento do Vale Educação pelos serviços de transporte ofertados no modal aquaviário, relativa aos meses de janeiro a dezembro do exercício de 2022, no valor total de R$ 95.600,23 (noventa e cinco mil e seiscentos reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/021257/2024 - Em cumprimento ao art. 14, inciso VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, que dispõe sobre procedimentos para a execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), RECONHEÇO a dívida em favor de Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S. A. - Metrô Rio, inscrita no CNPJ sob o nº 10.324.624/0001-18, referente ao fornecimento do Vale Educação pelos serviços de transporte ofertados no modal metroviário, relativa aos meses de julho a dezembro do exercício de 2022, no valor total de R$ 555.665,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026317/2024 - Em cumprimento ao art. 14, inciso VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, que dispõe sobre procedimentos para a execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), RECONHEÇO a dívida em favor de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ sob o nº 02.735.385/0001-60, referente ao fornecimento do Vale Educação pelos serviços de transporte ofertados no modal ferroviário, relativa ao mês de dezembro do exercício de 2023, no valor total de R$ 19.732,00 (dezenove mil setecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039720/2024 - Em cumprimento ao art. 14, inciso VI, do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, que dispõe sobre procedimentos para a execução de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), RECONHEÇO a dívida em favor da empresa BARCAS S. A - TRANSPORTES MARÍTIMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 33.644.865/0001-40, referente ao fornecimento do Vale Educação pelos serviços de transporte ofertados no modal aquaviário, relativa aos meses de julho a dezembro de 2023, no valor total de R$ 70.728,44 (setenta mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2609313"
                    ],
                    "2608826": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 397 \r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/084333/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos nºs 24/2024, 25/2024, 26/204 e 27/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2024, celebrado com a EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MOBILIÁRIO LTDA., do Contrato SEEDUC nº 25/2024, celebrado com a EMPRESA MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., do Contrato SEEDUC nº 26/2024, celebrado com a EMPRESA CURTY CARVALHAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., e do Contrato SEEDUC nº 27/2024, celebrado com a FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de mobiliários escolares destinados ao uso dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nGestora: Vanessa Soares Bomfim - ID: 5027143-1\r\n\r\nGestora Suplente: Vanessa Azevedo da Motta - ID: 5035781-6\r\n\r\nFiscal 1: Simone Oliveira da Costa Almeida - ID: 4273699-4\r\n\r\nFiscal 2: Márcia Santos de Brito - ID: 5035801-4\r\n\r\nFiscal Suplente: Rita Luane Dias Benigno de Souza - ID: 5028009-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 31/10/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2608826"
                    ],
                    "2609266": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046025/2024 - DEFIRO a reassunção de RAFAEL MOREIRA DE AMORIM SILVA, Professor Docente 1 18h, referência C, nível 04, ID. Funcional 51499827, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 28/05/2024 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2609266"
                    ],
                    "2608911": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA MADEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3391529-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 461 Clovis Tavares, U.A. 11802312504, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/095657/2024.\r\n\r\nId: 2608911"
                    ],
                    "2609206": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nCESSA, a contar de 05/11/2024, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 11/08/2021, e publicado no DOERJ de 16/08/2021, que aposentou PAULO BENTO DA SILVA, Identidade Funcional n° 5680433, vínculo 03, matrícula n° 933417-8, do cargo de Professor Docente I 16h, C, ref. 05, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5260/2008, tendo em vista RENÚNCIA DE ESTIPÊNDIOS, expressa no processo administrativo nº SEI-030001/095495/2024.\r\n\r\nId: 2609206"
                    ],
                    "2609210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LILIAN NALIM TOURINHO, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 5563160, vínculo 01, matrícula 831670-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/11/2024. Processo nº SEI-030001/094555/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LILIAN NALIM TOURINHO, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 5563160, vínculo 02, matrícula 838723-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/11/2024. Processo nº SEI-030001/094575/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ISA SILVA ROSA PEIXOTO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 07, Identidade Funcional 42599326, vínculo 02, matrícula 929053-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/11/2024. Processo nº SEI-030001/094722/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LUANE BENTO DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 05, Identidade Funcional 50161423, vínculo 01, matrícula 3045139-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 29/10/2024. Processo nº SEI-030001/093341/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor GISELLE SANTOS DE MATOS TAQUETE, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 06, Identidade Funcional 43307035, vínculo 01, matrícula 943300-4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24/10/2024. Processo nº SEI-030001/092582/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR MACAMBIRA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 04, Identidade Funcional 51071851, vínculo 01, matrícula 3127113-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/10/2024. Processo nº SEI-030001/094017/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor RAFAELLA CRUZ FERREIRA, Professor Docente I 30h, nível D, ref. 06, Identidade Funcional 44552998, vínculo 02, matrícula 3048878-7 do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/11/2024. Processo nº SEI-030001/095185/2024.\r\n\r\nId: 2609210"
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                    "2609288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065334/2024 - QUEDIMA DA SILVA CORREA DE ARAUJO, Identidade Funcional 37500139/02, matrícula 878234-4, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/11/1999 a 25/06/2003, num total de 1324 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia (RPPS), como Professor, desprezando-se o período de 26/06/2003 a 05/02/2004, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014737/2023 - ALEXANDRE CHRISTOVAO, Identidade Funcional 43157319/01, matrícula 3042819-7, Assistente Executivo. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 29/02/1988 a 14/07/1993, num total de 1963 dias de serviço prestado à Marinha do Brasil - Comando do 1º Distrito Naval (RPPS), como Aspirante da Reserva da Marinha de 2ª Classe.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003841/2023 - JANE DE CASTRO MARCHON, Identidade Funcional 39408825/02, matrícula 920310-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/1987 a 17/03/1992, num total de 1747 dias de serviço prestado à Prefeitura de Magé (RGPS), como Professor contratado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051336/2024 - CLAUDIA RENATA ALVES PAIVA, Identidade Funcional 43270352/02, matrícula 960082-6, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 27/02/2008 a 15/03/2010, num total de 748 dias de serviço prestado à SEEDUC (RPPS), como Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006983/2023 - OZIEL DE SOUZA DA SILVA, Identidade Funcional 36531359/01, matrícula 5018343-3, Zelador. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 06/04/1981 a 15/01/1982, de 01/08/1986 a 15/01/1987, de 15/06/1987 a 28/12/1987 e de 01/08/1988 a 09/05/1994, num total de 2753 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 12/05/2003 a 19/12/2003, de 02/05/2004 a 14/03/2006, de 15/03/2006 a 16/04/2010, de 19/04/2010 a 09/11/2012, de 02/05/2013 a 15/02/2016, de 01/12/2019 a 31/12/2019 e de 01/02/2020 a 31/08/2021, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004820/2021 - VANIA APARECIDA SILVA CORREA PINTO, Identidade Funcional 32873263/02, matrícula 904157-5, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 05/03/1991 a 31/12/1991, de 01/01/1992 a 31/01/1992, de 07/02/1992 a 31/12/1992, de 01/01/1993 a 31/01/1993, de 01/02/1993 a 31/12/1993, de 01/01/1994 a 31/01/1994, de 01/02/1994 a 31/10/1994 e de 01/01/1995 a 31/01/1995, num total de 1362 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Governo do Estado de Minas Gerais (RPPS), como Professor contratado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015707/2022 - JOAO DOMINGOS RIZZO, Identidade Funcional 43202926/02, matrícula 948139-1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/03/1982 a 12/09/1982, de 01/12/1984 a 21/12/1984, de 02/05/1987 a 27/04/1988, de 14/11/1988 a 13/01/1989, de 01/06/1989 a 31/12/1995, de 12/05/1998 a 12/01/2001, de 01/03/2004 a 03/01/2007, de 04/01/2007 a 31/12/2007, de 01/01/2008 a 31/07/2008 e de 01/08/2008 a 31/10/2008, num total de 5711 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 02/01/2007 a 03/01/2007 e de 16/01/2008 a 31/07/2008, por serem concomitantes com o próprio INSS; de 15/04/2015 a 31/05/2016 e de 01/03/2022 a 31/03/2022, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/015707/2022 - JOAO DOMINGOS RIZZO, Identidade Funcional 43202926/02, matrícula 948139-1, Agente de Segurança Socioeducativa. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/10/1997 a 09/12/1997, num total de 70 dias de serviço prestado ao DEGASE (RPPS), como Agente Educacional (contrato).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005054/2023 - JORGE DE BARROS GOMES, Identidade Funcional 36866660/01, matrícula 5014629-9, Servente. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/1985 a 13/04/1985, de 11/10/1985 a 31/07/1986, de 19/11/1986 a 31/01/1989, de 01/02/1989 a 28/04/1989 e de 02/05/1989 a 01/03/1993, num total de 2688 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, não constando o cargo.\r\n\r\nId: 2609288"
                    ],
                    "2609267": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/5697/2017 - DILCE BLEZER MOREIRA, ID. Funcional 43692621/01, Professor Inspetor Escolar. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 10/11/2019 a 09/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201991/2003 - JOSE ANTONIO PAULINO, ID. Funcional 36464503/01, Servente. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 05/07/2015 a 04/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720076/2001 - CYNTHYA MARIA ROMANO FAQUER RISCADO DE BRITO, ID. Funcional 37755927/01, Professor Docente II 40 horas. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 04/10/2019 a 02/11//2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/50189/2005 - PEDRO ROLAO FREDERICO, ID. Funcional 19879245/01, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, relativos ao período de 05/10/2019 a 04/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092037/2024 - LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA, ID. Funcional 39723844/02, Professor Docente II. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, relativos ao período de 01/06/1994 a 31/05/1999 de 01/06/1999 a 31/05/2004 de 01/06/2004 a 31/05/2009 de 01/06/2009 a 31/05/2014 de 01/06/2014 a 31/05/2019 e 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nId: 2609267"
                    ],
                    "2609205": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nATO DE 11/01/2016 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/01/2016 - FICA RETIFICADA para 07/11/2015, a validade do ato que exonerou o servidor VERONICA VASCONCELOS, Professor Docente I 16h, Identidade Funcional n° 35714620, vínculo 02, matrícula n° 913998-1, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-03/038/2099/2019.\r\n\r\nATO DE 06/10/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/10/2021 - FICA RETIFICADA para 17/09/2021, a validade do ato que exonerou o servidor JOANA RIBEIRO DOS SANTOS, Professor Docente I 16h, Identidade Funcional n° 43612474, vínculo 01, matrícula n° 954161-6, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030035/005012/2021.\r\n\r\nId: 2609205"
                    ],
                    "2609311": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030035/006984/2022, onde informa conhecer os recursos administrativos interpostos, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias à servidora TÂNIA RODRIGUES SALAZAR, Diretora Geral, Prof. Doc. I, matrícula nº 01598481, Id. Funcional nº 37835941.\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exm.ª Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030038/002029/2023, onde informa conhecer os recursos administrativos interpostos, porém NEGOU PROVIMENTO, mantendo a penalidade de REPREENSÃO à servidora CLAUDIA CREMONINI, Id. Funcional nº 3279425-8.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030001/091752/2024, publicado no D. O. de 24/10/2024.\r\n\r\nId: 2609311"
                    ],
                    "2609153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084136/2024 - ANTON CELJAR, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.824-7, Id. nº 3330924-8, período base de 03/08/2015 a 29/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000757/2020 - CINTIA DA SILVA GABRI, Prof. Doc. I, mat. nº 0.956.116-8, Id. nº 4368348-7, período base de 25/05/2018 a 26/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1036/2019 - EDLANE DA CRUZ DA SILVA COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.482-8, Id. nº 4350126-5, período base de 05/02/2019 a 04/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3314/2017 - ESTELIANA TORRES NUNES FÉLIX, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.101-1, Id. nº 4411135-5, período base de 14/06/2016 a 13/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1389/2019 - HELOÍSA SIQUEIRA DE SOUZA MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.954-6, Id. nº 5007114-9, período base de 19/06/2017 a 18/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720253/2000 - IONÁ FALCÃO MOTA TAVARES, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.405-5, Id. nº 3392585-2, período base de 23/09/2019 a 22/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087950/2024 - JOSY DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.069.930-0, Id. nº 5034339-4, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2653/2019 - JULIANA GODINHO ECCARD, Prof. Doc. I, mat. nº 0.953.239-1, Id. nº 4355373-7, período base de 03/10/2019 a 02/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089242/2024 - LYANA CARLINE BRITO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.076.927-7, Id. nº 4418949-4, período base de 11/05/2019 a 10/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2159/2013 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.840.326-3, Id. nº 3770267-0, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600775/1989 - MARIA SÍLVIA LEITE PINTO, Prof. A.A.E. I, mat. nº 0.500.982-4, Id. nº 4011032-0, período base de 16/10/2019 a 15/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088253/2024 - MARINA SANTOS GERMANO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.122.204-5, Id. nº 5075108-5, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720158/2003 - MARTA GOMES BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.202-2, Id. nº 3392025-7, período base de 02/02/2019 a 01/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/102536/2018 - MICHELLE CHRISTIAN MACHADO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.037-4, Id. nº 5020737-7, período base de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500094/2002 - NEUZELI RIBEIRO MOTTA AZEREDO, Merendeira, mat. nº 0.279.098-8, Id. nº 3742965-5, período base de 01/04/2018 a 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001675/2022 - PHELIPE RAPHAEL DOS SANTOS PAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.084.395-7, Id. nº 5076810-7, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001252/2020 - POLYANA CASTRO DE ABREU CRISANTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.581-5, Id. nº 5016105-9, período base de 29/06/2019 a 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810113/2001 - POLYANA SARDENBERG DE ALMEIDA E SILVA RIFAN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.714-0, Id. nº 4065963-1, período base de 09/06/2019 a 08/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730283/2004 - PRISCILA DA CONCEIÇÃO AZEREDO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.928-3, Id. nº 3767158-8, período base de 07/02/2019 a 06/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005344/2023 - QUÉLIDA MARIA GONZAGA ROCHA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.905-4, Id. nº 3423841-7, período base de 18/09/2018 a 16/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5194/2014 - ROSEMARY GOMES FRANCISCO, Agente Administrativo, mat. nº 5.005.629-0, Id. nº 3389094-3, período base de 16/01/2018 a 15/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11301660/2009 - SÉRGIO BENJAMIM DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.839.058-5, Id. nº 3895654-3, período base de 12/08/2016 a 11/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000189/2022 - SHEILA ALVES FERREIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.173-0, Id. nº 5013264-4, período base de 20/05/2018 a 19/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1350/2016 - SIMONE AZEVEDO DE ABREU LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.883-8, Id. nº 4043526-1, período base de 19/05/2019 a 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810018/2001 - SIMONI DA SILVA OLIVEIRA ALVARENGA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.292.538-6, Id. nº 3445014-9, período base de 11/01/2016 a 10/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720226/2000 - TANIA PAES DE OLIVEIRA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.165-1, Id. nº 3392863-0, período base de 27/09/2019 a 26/09/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6710275/2007 - ALAN MIRANDA NOVAES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.827.001-9, Id. nº 3814056-0, períodos base de 04/07/2011 a 03/07/2017 e de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730100/2001 - ALBANO IDALGO DA SILVA, Zelador, mat. nº 5.001.357-2, Id. nº 3391368-4, períodos base de 28/12/2010 a 27/12/2015 e de 28/12/2015 a 27/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088862/2024 - ANA PAULA AMARAL DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.051.469-9, Id. nº 5021003-3, períodos base de 12/11/2013 a 11/11/2018 e de 12/11/2018 a 11/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091837/2024 - FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.987-6, Id. nº 6408176, períodos base de 18/06/2012 a 17/06/2017 e de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088286/2024 - ÍTALO FRANCISCONI VIEIRA JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.863-2, Id. nº 4203594-5, períodos base de 22/03/2013 a 21/03/2018 e de 22/03/2018 a 21/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092602/2024 - IZABELA WAGNER BARROS TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.958.290-9, Id. nº 5562562, períodos base de 02/02/2010 a 18/03/2015 e de 04/06/2019 a 03/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6601994/1995 - MARTHA LOPES NEGREIROS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.236.897-5, Id. nº 3889445-9, períodos base de 06/09/1991 a 05/09/1996 e de 28/06/2018 a 27/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730281/2005 - NANCY AZEREDO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.835-4, Id. nº 4042394-8, períodos base de 24/08/2008 a 23/08/2013 e de 24/08/2013 a 21/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720160/2005 - SANDRA MATILDE GOMES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.756-1, Id. nº 3771946-7, períodos base de 02/05/2010 a 30/06/2015 e de 29/04/2017 a 16/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092421/2024 - VALÉRIA SIQUEIRA MOTHÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.955-3, Id. nº 4187532-0, períodos base de 12/04/2010 a 11/04/2015 e de 12/04/2015 a 11/04/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720137/2000 - ÉRICA MARIANA DE ANDRADE ALVES MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.791-9, Id. nº 3392228-4, períodos base de 23/09/2009 a 27/09/2014; 28/09/2014 a 27/09/2019 e de 28/09/2019 a 27/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091822/2024 - FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.925.706-4, Id. nº 6408176, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089191/2024 - MÁRCIA CLÁUDIA PESTANA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 0.928.689-9, Id. nº 4263014-2, períodos base de 25/08/2007 a 06/11/2012; 07/11/2012 a 06/11/2017 e de 07/11/2017 a 06/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500209/1999 - MARLENE MINGUTA FERREIRA, Servente, mat. nº 0.279.089-7, Id. nº 3743694-5, períodos base de 01/01/2008 a 16/03/2013; 17/03/2013 a 16/03/2018 e de 17/03/2018 a 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9310003/2000 - RITA FERREIRA DA SILVA CRUZ, Servente, mat. nº 5.004.681-2, Id. nº 3514834-9, períodos base de 07/03/2009 a 06/03/2014; 07/03/2014 a 06/03/2019 e de 07/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1710069/1999 - SIMONE DA SILVA VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.848-7, Id. nº 4043167-3, períodos base de 07/07/2008 a 07/09/2013; 08/09/2013 a 07/09/2018 e de 08/09/2018 a 07/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088316/2024 - WALQUÍRIA MELO WERNECK DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.943.641-1, Id. nº 4329375-1, períodos base de 07/04/2008 a 06/04/2013; 07/04/2013 a 05/06/2018 e de 06/06/2018 a 05/06/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003281/2022 - RITA DE CÁSSIA ANDRADE DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.840.329-7, Id. nº 3762865-8, períodos base de 17/06/2003 a 25/08/2008; 26/08/2008 a 19/09/2013; 20/09/2013 a 19/09/2018 e de 20/09/2018 a 19/10/2023. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/940/2014 - ROSELY CORTES E CORTES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.825.963-2, Id. nº 3444642-7, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 09/02/2003 a 08/02/2008; 09/02/2008 a 08/02/2013; 09/02/2013 a 08/02/2018 e de 09/02/2018 a 08/02/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2300/2019 - ELIZETH PINTO FONTES, Servente, mat. nº 5.005.336-2, Id. nº 3949624-4, períodos base de 01/10/1994 a 30/09/1999; 01/10/1999 a 30/10/2004; 31/10/2004 a 30/10/2009; 31/10/2009 a 30/10/2014; 31/10/2014 a 30/10/2019 e de 31/10/2019 a 30/10/2024. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito todas as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090440/2024 - ANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO, Prof. Doc. II, mat. nº 0.837.908-3, Id. nº 3764023-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089061/2024 - BEATRIZ HELENA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.929-1, Id. nº 3777765-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/0094793/2024 - ERIKA ROBAINA DE BARROS ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.448-2, Id. nº 5009000-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067552/2024 - JACKELLINNE CAETANO DOUETTS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.960.368-9, Id. nº 4193393-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2609153"
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                    "2609175": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/099076/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, mat. 5019772-2, ID 3931036-1, Merendeira, ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA CUPERTINO, mat. 5022311-4, Merendeira, e CLAUDIA DOS SANTOS RIBEIRO, mat. 5020282-9, ID 3526337-7, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2609175"
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                    "2608838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - BAIXADAS \r\n\r\nLITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034765/2024 - RAPHAEL POTTIER VIEIRA DOS SANTOS, mat. nº 958.272-7, Prof. Doc. I, período base de 18/06/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/001589/1994 - DILCILENE RIBEIRO DOS SANTOS, mat. nº 272.054-8, Merendeira, período base de 20/11/2018 a 19/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2299/2014 - MATILDE DA SILVA SOUZA FILHA, mat. nº 920.429-8, Prof. Doc. I, período base de 16/07/2018 a 15/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005458/2021 - FERNANDA MILAGRES DA ROCHA, mat. nº 839.744-0, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2018 a 15/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090113/2024 - TIAGO MORAES MELLO, mat. nº 939.379-4, Prof. Doc. I, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7510044/2002 - ANDREA MARIA LOURENÇO, mat. nº 5.023.099-4, Servente, período base de 15/09/2019 a 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091100/2024 - SIMONE DE FREITAS DE SOUZA, mat. nº 3032512-0, Prof. Doc. I, período base de 13/02/2019 a 12/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310188/2003 - SANDRA SILVA JARDIM, mat. nº 5.013.942-7, Servente, período base de 15/05/2019 a 26/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812653/2002 - RITA DE KÁCIA TEIXEIRA DOS SANTOS VARGAS, mat. nº 5.013.244-8, Prof. Doc. II, período base de 17/04/2019 a 16/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310638/2010 - CLAUDIA MARILIA XAVIER RIBEIRO ARAUJO, mat. nº 832.168-9, Prof. Doc. I, período base de 15/10/2019 a 14/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812152/2004 - JUREMA LUIZA CARDOSO DA SILVA, mat. nº 5.020.616-8, Servente, período base de 01/11/2016 a 31/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003657/2023 - ANDREA ACETI GURGEL, mat. nº 945.778-9, Prof. Doc. I, período base de 25/10/2019 a 24/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/1652/2019 - NATHÁLIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES, mat. nº 3061283-2, Assistente Executivo, período base de 25/04/2019 a 24/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/380/2019 - ANA PAULA LAMEGO MEIRELLES, mat. nº 3063123-8, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/815299/2009 - ALEXANDRE REIS DE AZEVEDO, mat. nº 891.300-6, Prof. Doc. I, período base de 03/10/2018 a 02/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001847/2022 - FLÁVIO MARINHO DOS SANTOS, mat. nº 950.853-2, Prof. Doc. I, período base de 17/02/2019 a 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812630/2002 - MARCOS PACHECO CORREA, mat. nº 277.740-7, Servente, período base de 19/06/2019 a 18/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310615/2007 - ROBERT5ON WOLTHER TAVARES, mat. nº 5.014.714-9, Zelador, período base de 19/02/2017 a 18/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096188/2024 - FLAVIO DE OLIVEIRA BOECHAT, mat. nº 3090329-8, Prof. Doc. I, período base de 31/10/2019 a 30/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310176/2005 - SAULO MIRANDA FABRICIO, mat. nº 837.547-9, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2014 a 06/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310177/2005 - SAULO MIRANDA FABRICIO, mat. nº 826.194-3, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600704/2008 - CLEIDEMAR DUARTE, mat. nº 5.025.230-3, Prof. Doc. II, período base de 22/10/2019 a 21/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094211/2024 - PEDRO ALVAREZ SANMARTIN, mat. nº 3088110-6, Prof. Doc. I, período base de 02/12/2015 a 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310144/2004 - MARIA CRISTINA MONTEIRO SEEBERGER, mat. nº 838.460-4, Prof. Doc. II, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812355/2004 - YANE RAMOS DUARTE, mat. nº 5.014.063-1, Prof. Doc. II, período base de 25/07/2019 a 24/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082561/2024 - ANA EMILIA DOS SANTOS COSTA, mat. nº 829.996-8, Prof. Doc. I, período base de 20/08/2018 a 17/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/029/001811/2019 - VIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES, mat. nº 3061069-5, Assistente Executivo, período base de 05/06/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087039/2024 - LIVIA MARIA MENDONÇA AUGUSTO, mat. nº 3057345-5, Prof. Doc. I, períodos base de 31/01/2014 a 26/03/2019 e de 27/03/2019 a 26/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100793/2002 - VANELI LAURINDO CHAVES DA SILVA, mat. nº 806.966-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2011 a 31/01/2016 e de 31/03/2017 a 13/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811344/2004 - ANA CLAUDIA MANGIA PEIXOTO, mat. nº 834.212-3, Prof. Doc. I, períodos base de 07/04/1999 a 20/06/2004 e de 05/10/2016 a 04/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/089656/2024 - GISELE DE OLIVEIRA SANTOS, mat. nº 3066588-9, Prof. Doc. I, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210108/2000 - ROSIMAR MACEDO DA CUNHA, mat. nº 5.003.911-4, Servente, períodos base de 01/03/2009 a 11/03/2014; 12/03/2014 a 11/03/2019 e de 12/03/2019 a 11/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3426/2018 - NOÉLIA CRESPO CARRIÇO DE SANT'ANNA, mat. nº 830.909-8, Prof. Doc. I, períodos base de 23/10/2003 a 31/12/2008; 19/07/2011 a 16/08/2016 e de 17/08/2016 a 16/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000199/2024 - CRISTIANE LEMOS PEREIRA DE JESUS, mat. nº 5.009.825-0, Prof. Doc. II, períodos base de 11/11/1995 a 30/11/2000; 01/12/2000 a 30/11/2005; 01/12/2005 a 30/11/2010; 22/11/2012 a 05/02/2018 e de 06/02/2018 a 05/02/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-03/11114/2004...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/811114/2004...\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2024\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/60/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 16/06/2014 a 15/06/2019.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nId: 2608838"
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                    "2608839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.184/2000 - TATYANA DE JESUS ZEBENDO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.944-7, período base de 17/10/2019 a 16/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.480/1996 - MARIA NILVA GRIPP MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.957-0, período base de 02/08/2019 a 01/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.410.034/2007 - CRISTIANE GONÇALVES LATTANZE FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 839.391-0, período base de 10/10/2019 a 09/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/002.848/2021 - GABRIELA RICHA PINAUD LUBANCO, Prof. Doc. I, mat. nº 939.987-4, período base de 10/11/2019 a 09/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/003.810/2022 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.558-6, período base de 13/09/2019 a 11/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.786/2014 - FERNANDA MORAES ERTHAL DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 954.072-5, período base de 01/11/2019 a 31/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/002.226/2022 - LYVIA LOPES PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.658-0, período base de 05/10/2019 a 11/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095.235/2024 - MARCELA GALDINO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.666-1, período base de 24/10/2019 a 23/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/002.775/2022 - FABÍOLA DO NASCIMENTO MELO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.045.455-7, período base de 09/09/2018 a 08/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/002.774/2022 - JANAINA FERREIRA RAMOS MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.842-5, período base de 20/09/2018 a 04/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.810.153/1999 - ROSIMERE PENAVILLA DA MOTA RICHA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.019-9, período base de 16/09/2019 a 15/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.138/2009 - ALESSANDRA JUCÁ DE LIMA ROMUALDO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.006.035-9, período base de 12/11/2016 a 26/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.611.214/2004 - SILAS SALES, Servente, mat. nº 5.009.974-6, período base de 29/10/2016 a 28/10/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.920.001/1999 - CRISTIANE MARIA GRAEFF CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.186-4, período base de 27/04/2011 a 26/05/2016 e de 27/05/2016 a 05/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.359/2012 - REGINALDO MENDONÇA PALMA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.164-6 período base de 24/05/2012 a 22/06/2017 e de 23/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097.472/2024 - GABRIELA RAMOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 927.757-5 período base de 22/11/2011 a 21/12/2016 e de 22/12/2016 a 04/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.450/2013 - REGINALDO MENDONÇA PALMA, Prof. Doc. I, mat. nº 941.081-2 período base de 26/02/2013 a 27/03/2018 e de 28/03/2018 a 23/04/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096.764/2024 - SUZIENGLADYS DA SILVA SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.674-3, período base de 15/07/1995 a 12/08/2000; de 13/08/2000 a 12/08/2005; de 13/08/2005 a 12/08/2010; de 13/08/2010 a 12/08/2015 e de 13/08/2015 a 12/08/2020. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030043/003.810/2022 - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. 951.558-6. TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/11/2024, publicado no D.O. de 07/11/2024, que concedeu 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2608839"
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                    "2609154": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/004323/2019 - DENISE DE SOUZA FREITAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0837.466-2, período base de 19/07/2019 a 18/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/101883/2018 - FATIMA CRISTINA RIVAS FILIPE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0941.729-6, período base de 03/03/2018 a 02/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096870/2024 - MARCIA CONCEIÇÃO MOREIRA DA SILVA, Prof. Insp. Escolar, matrícula nº 0946.068-4, período base de 29/04/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093826/2024 - RALPH LEONARD BRITO DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.055.854-8, período base de 13/03/2019 a 12/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000872/2022 - SONIA BARROZO DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0954.934-6, período base de 20/10/2019 a 19/10/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097434/2024 - CLAUDIA ANDREIA FERREIRA MARTINS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0955.542-6, períodos base de 17/04/2013 a 26/06/2018 e de 26/02/2018 a 25/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096347/2024 - MARCILIO BITTENCOURT MARTINS, Prof. Doc. I, períodos base de 11/06/2007 a 10/06/2012 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078166/2024 - MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0912.985-9, período base de 18/04/2009 a 17/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/731/2014 - CRISTIANE VASCONCELOS TEIXEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0927.346-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativas aos períodos de 30/04/2011 a 29/04/2016, tornando sem efeito as publicações anteriores referente ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095499/2024 - ISABEL BARROS ROBAINA FIAUX, Prof. Doc. I, matrícula nº 3.030.406-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095362/2024 - LUANA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES, Prof. Doc. I, matrícula nº 0928.534-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/097387/2024 - PRISCILA AUGUSTA DE ANDRADE VEILLARD, Prof. Doc. I, matrícula nº 0950315-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078321/2024 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 05/11/2024, publicado no D.O. de 07/11/2024, que concedeu 12 (doze) meses de licença especial a servidora MARIA DE FATIMA AMARAL DA COSTA, matrícula nº 0837.287-2.\r\n\r\nId: 2609154"
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                    "2609176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/096896/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, ID 3588925-0, Prof. Doc. II, LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, ID 3558886-1, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Prof. Doc. II, ID 3132022-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2609176"
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                    "2609200": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/076812/2024, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, matrícula 5005586-2, ID 3588925-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2609200"
                    ],
                    "2609155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4810080/2002 - CLAUDIA MARIA BADARÓ, Professor Docente II, matrícula nº 5015723-9, Id. Funcional nº 39068129, vínculo 01, período base de 28/04/2018 a 12/05/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130879/2002 - OSCAR DOMINGOS DA SILVA, Servente, matrícula nº 5006004-5, Id. Funcional nº 36438723 vínculo 01, período base 05/06/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/915/2017 - NEUSA MARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 0950502-5, Id. Funcional nº 37391062 vínculo: 02, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079426/2024 - ROSELENE DUQUE MARTINHO DE AGUIAR, Professor Docente I, matrícula nº 09714361, Id. Funcional nº 44166249, vínculo 01, período base de 17/11/2016 a 03/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2378/20132 - SEVERINO BATISTA DE OLIVEIRA, Zelador, matrícula nº 5007649-6, Id. Funcional nº 33315892, vínculo 01, período base de 11/04/2017 a 25/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131729/2009 - FABIANA CONCEIÇÃO CALDEIRA RODRIGUES EVANGELISTA, Professor Docente II, matrícula nº 5015521-7, Id. Funcional nº 34385258, vínculo 01, período base de 06/05/2008 a 05/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091325/2024 - JACQUELINE SOARES QUEIROZ, Professor Docente I, matrícula nº 0973129-0, Id. Funcional nº 44167555, vínculo 01, período base de 01/08/2011 a 30/08/2021. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610637/2004 - MARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº 1169605-1, Id. Funcional nº 34401156, vínculo 01, período base de 12/03/2009 a 11/03/2024. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002888/2022 - ROSANGELA COSTA, Agente Administrativo, matrícula nº 5023322-0, Id. Funcional nº 36307459, vínculo 01, período base de 27/12/2001 a 05/04/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029561/2024 - SILMARA CESAR DE MORAIS, Professor Docente II, matrícula nº 5014896-4, Id. Funcional nº 34311378, vínculo 01, período base de 01/04/1998 a 15/05/2024. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/684/2013 - MARILENE DE JESUS SILVA, Datilógrafa, matrícula nº 5009911-8, Id. Funcional nº 34404163, vínculo 01. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial referente aos períodos base de 16/03/2000 a 22/06/2005, 24/05/2010 a 10/06/2015 e de 11/06/2015 a 10/06/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611391/2005 - LUCIA HELENA SILVA LEÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 5020456-9, Id. Funcional nº 34323058, vínculo 01. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial referente ao período base de: 31/10/1995 a 05/12/2000, 06/12/2000 a 20/03/2006, 21/03/2006 a 20/03/2011, 21/03/2011 a 09/04/2016 e 10/04/2016 a 01/05/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095057/2024 - ANA LUCIA COSTA DE MORAIS, Professor Docente I, matrícula nº 0825334-6\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/093918/2024 - DANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO, Professor Docente I, matrícula nº 0964075-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/098037/2024 - LISIANE PORTO DE VASCONCELLOS, Professor Docente I, matrícula nº 0962859-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092790/2024 - MARILDA PERES DA SILVA MIGUEZ, Professor Docente I, matrícula nº 0933374-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/091952/2024 - TATIANE MARCHIORI DE LIMA DE OLIVEIRA AGUIAR, Professor Docente I, matrícula nº 3072050-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 16/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 16/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037703/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...Id. Funcional nº 42549990, vínculo 02...\r\n\r\nLeia-se: ... Id. Funcional nº 42549990, vínculo 01...\r\n\r\nD.O DE 25/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 22/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10012664/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 16/05/2019 a 30/05/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 16/05/2019 a 30/05/2024...\r\n\r\nD.O DE 25/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 22/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612004/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...Id. Funcional nº 4255696, vínculo 01...\r\n\r\nLeia-se: ... Id. Funcional nº 42556961, vínculo 01...\r\n\r\nId: 2609155"
                    ],
                    "2608876": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1502 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DO TELEFONE FUNCIONAL NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS DO DEGASE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, na Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria. Processo SEI-030002/001182/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993~\r\n\r\n- a Portaria Degase nº 839 de 25 de maio de 2020, que regulamentou a visita virtual nos centros socioeducativos de internação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a comunicação por telefone funcional para ligações de áudio ou vídeo é um recurso facilitador para a manutenção de vínculos, sobretudo para os casos em que os adolescentes estão em cumprimento de medida socioeducativa em unidades com distância significativa do território de origem.\r\n\r\n- a necessidade de definir parâmetros para a utilização do telefone funcional no acompanhamento socioeducativo, em todas as unidades fechadas e nas unidades de semiliberdade, nos casos em que os/as adolescentes permaneçam nestas aos finais de semana;\r\n\r\n- que a visita e o atendimento técnico familiar presencial devem ser estimulados e facilitados frequentemente pelas equipes técnicas e direção dos centros socioeducativos junto aos familiares.\r\n\r\n- que utilizando como fundamento o arcabouço normativo já conso lidado na área (Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras normativas), bem como as regulamentações internas - Regimento Interno e Portaria Degase nº 839/2020 - existe a necessidade de atualizar os parâmetros existentes para a utilização do telefone funcional para o trabalho socioeducativo nas unidades fechadas e de semiliberdade, quando for o caso.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir diretrizes para utilização do telefone funcional nas unidades socioeducativas do DEGASE.\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nÉ direito do/a adolescente:\r\n\r\nArt. 2º- Realizar uma ligação ou chamada de vídeo, mediada pelo/a técnico/a de referência, para um de seus responsáveis (ou pessoa que assume esse papel em sua vida), a cada semana que não receber visita presencial;\r\n\r\nArt. 3º- Ter garantido nova tentativa em outro horário ou outro dia da mesma semana, se na ocasião da ligação ou chamada de vídeo, não obtiver êxito;\r\n\r\nArt. 4º- Ser garantido ao adolescente poder realizar ligação para membro da família extensa, namorada/o ou amigos/as, que tenham representatividade afetiva importante para o processo de cumprimento de medida do adolescente ou jovem, mediante avaliação técnica;\r\n\r\nArt. 5º- Ser dada ciência ao adolescente dos direitos nos Artigos 2º; 3º e 4º, através de orientações oferecidas por sua equipe técnica de referência e direção do centro socioeducativo e cartazes afixados em locais de circulação dos/as adolescentes.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nÉ dever do/a adolescente:\r\n\r\nArt. 6º- Respeitar as regras de utilização do telefone funcional, a saber:\r\n\r\n§ 1º- Tratar com respeito, assim como ser respeitado por quem está conversando, durante a ligação ou chamada de vídeo;\r\n\r\n§ 2º- Não realizar conversas referentes à participação em atos infracionais ou que incentivem outrem a realização de um ato infracional ou crime;\r\n\r\n§ 3º- Não solicitar aos seus familiares que tragam objetos não autorizados a entrar nos centros socioeducativos; e\r\n\r\n§ 4º- Cumprir as orientações dadas pelo profissional responsável pelo acompanhamento do contato telefônico e/ou chamada de vídeo.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nÉ dever do familiar:\r\n\r\nArt. 7º- Zelar para que a conversa por áudio ou vídeo transcorra de maneira respeitosa;\r\n\r\nArt. 8º- Evitar notícias que gerem impacto emocional, sem a prévia comunicação à/ao profissional da equipe técnica; e\r\n\r\nArt. 9º- Atentar para a importância da visita presencial no processo socioeducativo, tendo em vista que esta não é passível de substituição, via de regra, pela comunicação por ligação de áudio ou vídeo.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nInterrupção da ligação:\r\n\r\nArt. 10º- A ligação poderá ser interrompida pelo/a técnico/a de referência do socioeducando quando:\r\n\r\n§ 1º- O/A adolescente ameaçar ou coagir a pessoa com quem estiver em ligação ou chamada de vídeo;\r\n\r\n§ 2º- O/A técnico/a de referência perceber que o/a adolescente está sendo ameaçado/a ou coagido pela pessoa com quem estiver em ligação ou chamada de vídeo;\r\n\r\n§ 3º- O/A técnico/a de referência perceber que aquela comunicação coloca em risco a segurança do ambiente socioeducativo ou de algum outro interno;\r\n\r\n§ 4º- O/A técnico/a de referência observar a prática ou menção de conduta que possa ser enquadrada como crime ou ato infracional, tanto por parte do/a adolescente, quanto por parte de seu/a interlocutor (a);\r\n\r\n§ 5º- O/A adolescente pedir para o/a visitante trazer objetos ou substâncias ilícitas ou não autorizadas na visita; e\r\n\r\n§ 6º- Nos casos citados acima, quando a ligação não tenha sido realizada por um dos profissionais que compõem a equipe de referência do/a adolescente, esta deverá ser avisada do ocorrido, a fim de que tal questão seja trabalhada no acompanhamento.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa organização do centro socioeducativo\r\n\r\nArt. 11º- É de responsabilidade do diretor e/ou diretor técnico:\r\n\r\n§ 1º- Afixar cartazes em locais de circulação dos/as adolescentes com a regras e diretrizes estabelecidas acima;\r\n\r\n§ 2º- Garantir que as ligações ou chamadas de vídeo sejam cumpridas conforme essas diretrizes;\r\n\r\n§ 3º- Estabelecer, junto à sua equipe técnica, uma planilha de controle de ligações, que fique acessível, tanto à direção, quanto à equipe técnica; e\r\n\r\n§ 4º- Nos casos excepcionais em que a equipe técnica de referência não possa por motivo de força maior, acompanhar a ligação e/ou chamada de vídeo, ficará a cargo da direção a responsabilidade de designar outro (a) profissional da unidade para realizar pontualmente esta atividade. Cabe ressaltar, que este profissional deverá seguir os mesmos parâmetros estabelecidos no presente fluxo.\r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nÉ de responsabilidade da equipe técnica\r\n\r\nArt. 12º- Orientar os/as adolescentes quanto aos seus direitos e deveres contidos nesta diretriz;\r\n\r\nArt. 13º- Realizar as ligações para os/as adolescentes sob sua responsabilidade, conforme as orientações contidas nesta diretriz;\r\n\r\nArt. 14º-. A chamada será realizada pela equipe técnica de referência ou outro qualquer operador, que acompanhará o adolescente em conflito com a lei em tempo integral, zelando pelas normas de segurança socioeducativa;\r\n\r\nArt. 15º- Avaliar junto ao adolescente exceções às regras estabelecidas nesta diretriz;\r\n\r\nArt. 16º- Atuar, de acordo com suas competências e atribuições profissionais, sobre os possíveis conflitos decorrentes das ligações ou chamadas de vídeo;\r\n\r\nArt. 17º- Orientar os familiares e/ou responsáveis que a comunicação por telefone funcional ou vídeo é um recurso paliativo, que não substitui a presença física nas visitas e nem nos atendimentos técnicos e/ou atividades ofertadas nas unidades para os familiares e/ou responsáveis;\r\n\r\nArt. 18º- Orientar os familiares sobre a importância de que notícias de grande impacto emocional precisam ser previamente comunicadas aos/às profissionais da equipe técnica de referência do/a adolescente;\r\n\r\nArt. 19º- Zelar pela observância das mensagens ou ligações feitas por familiares, a fim de responder às suas solicitações, dúvidas ou questões que possam surgir; e\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2608876"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1513 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE,\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE, e\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n41989813\r\n\r\n1\r\n\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n10/11/2004\r\n\r\n05/11/2024\r\n\r\nE-03/92027/09\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 2609222"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FAPERJ Nº 726 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - FATEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017, considerando o Processo nº SEI-260003/016738/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Maria Claudia Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5115877-9, na qualidade de Diretora de Administração e Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO-FATEC, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FATEC, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\n\r\nII- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\n\r\nIV- autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n\r\nV- instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do FATEC, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n\r\nVI- dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nVIII- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n\r\nIV- solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Além dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos do FATEC.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a contar de 07/11/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2609037"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 656 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a delegação de competência administrativa da referida Portaria consiste em instrumento legítimo para melhor operacionalização dos Processos Administrativos no âmbito da Fundação CECIERJ, ao conferir maior eficiência, racionalidade e economicidade à condução e conclusão desses processos; e\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência, tendo fito administrativo,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI-260004/002991/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, à Vice-Presidente de Ensino Superior à Distância, HELOISA CUNHA FURTADO, ID funcional 5155955-2, para praticar, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem:\r\n\r\nI - autorizar despesas, pagamentos e respectivas emissões de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Contratos, Convênios e instrumentos análogos, em vigor, previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ;\r\n\r\nII - autorizar despesas de diárias e bolsas, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n\r\nArt. 2º - À autoridade delegada nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2608836"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/1895/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 03 de junho de 2019, os proventos mensais de ANA LUZIA TRINDADE DE AQUINO DORNA, matrícula nº 00/0221.473-2, identidade funcional nº 20767838, vínculo 1, cargo de Agente Administrativo, referência TEC ADMG11, de acordo com o art. 6° da EC 41/2003, no valor de R$ 5.689,19 (Cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/103789/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 08 de abril de 2022, os proventos mensais de SERGIO RIBEIRO SANT'ANA, matrícula nº 00/0235.409-0, identidade funcional nº 41276485, vínculo 4, cargo professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HG12, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, e com o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 11.421,78 (Onze mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4735/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 02 de maio de 2017, os proventos mensais de UBIRAJARA BAPTISTA CABRAL JUNIOR, matrícula nº 00/0221.001-1, identidade funcional nº 20757085, vínculo 1, cargo de Professor FAETEC I - 40h, referência DOC 40HD10, de acordo com o art. 6º da EC 41/2003, no valor de R$ 12.139,89 (Doze mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 08.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6740/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05 de março de 2024, os proventos mensais de SUELI ALMEIDA DIAS, matrícula nº 00/0222.948-2, identidade funcional nº 20862431, vínculo 1, cargo de Agente Administrativo, referência TEC ADMG12, de acordo com o artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º e seu § 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, no valor de R$ 6.386,42 (Seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2608834"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2024\r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 059/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LEONARDO PINTO MENDES, matr. nº 34.259-2, ID: 6080855, da Faculdade de Formação de Professores DEL/FFP, instituída pela Portaria nº 046/FFP/2024, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/027981/2024. \r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 060/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIS FERNANDO MARQUES DORVILLÉ, matr. nº 33.201-5, ID: 25428713, da Faculdade de Formação de Professores DCIEN/FFP, instituída pela Portaria nº 054/FFP/2024, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/031615/2024. \r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 061/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. LUIS FERNANDO MARQUES DORVILLÉ, matr. nº 33.712-1, ID: 25428713 ,da Faculdade de Formação de Professores DCIEN/FFP, instituída pela Portaria nº 056/FFP/2024, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/032464/2024. \r\n\r\nPORTARIA FFP Nº 062/2024 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Profª ANA VALÉRIA FREIRE ALLEMÃO BERTOLINO, matr. nº 33.394-8, ID: 25439529, da Faculdade de Formação de Professores DGEO/FFP, instituída pela Portaria nº 047/FFP/2024, considerou o avaliado APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/033802/2024. \r\n\r\nId: 2609219"
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                        "2609218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050611/2024 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCIO SILVA DE SOUZA, matr. nº 38.978-3, Professor Adjunto, no período de 10/11/2024 a 16/11/2024, para participação no evento “COP 29 - UN Climate Change Conference\", em Baku, Azerbaijão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050573/2024 - AUTORIZO o afastamento de PAULA BONFIM GUIMARÃES CABRAL, matr. nº 36.650-0, Professor Associado, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024,para participação no evento “XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores em Serviço Social\", em Fortaleza/CE, Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049491/2024 - AUTORIZO o afastamento de MARIA FERNANDA ESCURRA, matr. nº 39.591-3, Professor Associado, no período de 08/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “Atividade de pesquisa e XVIII ENPESS \", em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/052035/2024 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, matr. nº 42.441-6, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “XVIII ENPESS\", em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049852/2024 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS FELIPE NUNES MOREIRA, matr. nº 38.668-0, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “18º ENPESS\", em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/051812/2024 - AUTORIZO o afastamento de THAYANE AZEVEDO PEREIRA DE SOUZA, matr. nº 42.640-3, Professor Assistente, no período de 25/11/2024 a 28/11/2024, para participação no evento “ANPED-Sudeste\", em Vitória/ES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049500/2024 - AUTORIZO o afastamento de SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr. nº 37.416-5, Professor Associado, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024,para participação no evento “18º Encontro Nacional de Pesquisadoras e Pesquisadores em Serviço Social\", em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/050441/2024 - AUTORIZO o afastamento de JULIANA FIUZA CISLAGHI, matr. nº 35.478-7, Professor Associado, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “18º ENPESS\", em Fortaleza/CE.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2024\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/015189/2023\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 39.361-3...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 39.261-3...\r\n\r\nId: 2609218"
                        ],
                        "2609220": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nLÍCITAS as acumulações de cargos dos servidores relacionados abaixo, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/2832/2016 - LUCIANA PIRES ALVES, Professor Associado, matr. nº 39.495-7 - UERJ e Professor II, matr. nº 170025 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044294/2024 - MAIRA GOMES DE SOUZA DA ROCHA, Professor Adjunto, matr. nº 42.639-5 - UERJ e Professor II, matr. nº 207593 - Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043661/2024 - FLAVIA VENTURA DOS PASSOS, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 42.789-8 - UERJ e Técnico em Radioterapia, matr. nº 2245991 - Ministério da Saúde. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043680/2024 - RICARDO DUARTE DA SILVA DE CARVALHO LEAL, Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia, matr. nº 42.790-6 - UERJ e Técnico em Radioterapia, matr. nº 3136630 - Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043669/2024 - SAMIR SANTOS COSTA, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, matr. nº 40.795-7 - UERJ e Professor Adjunto, matr. nº 42.808-6 - UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043672/2024 - JOÃO GABRIEL CARNEIRO MUNIZ, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.795-5 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1742117- Ministério da Saúde. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044890/2024 - LUIZ HENRIQUE LEMOS DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.655-1 - UERJ e Técnico em Enfermagem, matr. nº 1611535 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044854/2024 - JOSÉ ROBERTO DE PAIVA GOMES, Professor Adjunto, matr. nº 42.696-5 - UERJ e Professor Docente I, matr. nº 941532-4 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024719/2024 - MARCELLO DE OLIVEIRA PINTO, Professor Associado, matr. nº 34.249-3 - UERJ e Professor do Magistério Superior, matr. nº 1691076 - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044753/2024 - FERNANDA MESQUITA DE MORAIS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.748-4 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 40440230 - Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044885/2024 - ANTONIA EDINEUDA DOS SANTOS VERAS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.616-3 - UERJ e Técnico de Enfermagem, matr. nº 292.741-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039331/2023 - JUSSARA DA SILVA MURTA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 41.905-1 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532151 - Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/044303/2024 - THATIANE SALLES RODRIGUES, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 42.650-2 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1582607 - Ministério da Saúde. \r\n\r\nCONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte para os servidores relacionados abaixo conforme a Lei Federal nº 7.713/1988, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/025112/2024 - EDIL VASCONCELLOS DE PAIVA, matr. nº 32.395-6, ID Funcional 25378724, Professor, categoria Adjunto, inativo, com validade a contar de 09/05/2024 (data do diagnóstico), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/036339/2024 - LUCIANO MENDES, matr. nº 06.929-4, ID Funcional 25367617, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, inativo, com validade a contar de 01/08/2024 (data da aposentadoria), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2609220"
                        ],
                        "2609225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI - 260002/006955/2024 - RECONHEÇO a dívida em favor de JOSÉ CARLOS MENDONÇA e OUTROS, relativo à Auxílio Saúde, Abono Permanência, Adicional de Insalubridade, Terço Constitucional de Férias, Décimo Terceiro Salário, Triênio e Vencimento no montante de R$ 80.481,00, meses de novembro/2019 a dezembro/2023, a ser pago na folha de novembro/2024, em observância a Lei nº 10.277/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra Flávio Augusto Soares Graça \r\n\r\ne Outros relativo à Cargo em Comissão, Auxílio Creche, Auxílio Saúde, Auxílio Doença, Triênio, Terço Constitucional de Férias e Adicional de insalubridade, no montante de R$ 6.921,44, meses de março/2020 a outubro/2023.\r\n\r\nId: 2609225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2608878": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1808/2024 \r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO FÍSICO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais e Designa os Servidores para proceder através do Levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2024, da Coordenadoria de Material e Patrimônio do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, Processo nº SEI 10000/002613/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão para Levantamento Físico do Almoxarifado:\r\n\r\nPresidente: Ubirajara de Souza Lemos, Id. Funcional nº 4420603-8\r\n\r\nMembro: Geber Lion da Silva Moreira, Id. Funcional nº 5107755-8\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá realizar o levantamento do Inventário Geral das Existências Físicas do Almoxarifado até o dia 31 de dezembro de 2024;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2608878"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2609276": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1843 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E CONTRATAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 48.778 de 30 de outubro de 2023, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o que consta no processo SEI-100005/009158/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Presencial e Contratação Direta, do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nINGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3;\r\n\r\nANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9;\r\n\r\nCAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0;\r\n\r\nLÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0;\r\n\r\nVINICIUS MARTINS EMERICK, ID 5141331-0.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora INGRID MUHARI DIAS, ID: 5142565-3 será a Pregoeira titular, substituída pela servidora ANA CLARA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA, ID: 5148071-9 nos casos de impedimento;\r\n\r\nArt. 3º - A equipe de Apoio será formada pelos servidores CAROLINA SILVA DE ALMEIDA, ID: 5138647-0, LÍVIA VIDAL LOPES, ID: 4252130-0 e VINICIUS MARTINS EMERICK, ID 5141331-0.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 2609276"
                        ],
                        "2609293": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006003/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (85963195/86663624).\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/008579/2024, SEI-100005/008604/2024 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/008639/2024 - INDEFIRO nos termos do parecer da Coordenadoria de Transporte Complementar (Doc SEI n° 86960519) e da Assessoria Jurídica (Doc SEI n° 87140553).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009172/2024 - Com base no parecer da Auditoria (87361460) e da Diretoria Técnica Operacional (87164906), DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração Nº D-852401.\r\n\r\nId: 2609293"
                        ],
                        "2609299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-100004/000127/2024 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 14.880,00 (quatorze mil e oitocentos e oitenta reais), através de contratação direta, por dispensa de licitação nos termos do art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, combinado com o artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERTE, em favor da empresa STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA (SKTI SOLUÇÕES EM TI), inscrito no CNPJ sob o nº 36.084.895/0001-37, relativo à aquisição de 12 (doze) impressoras multifuncionais com tanque de tinta a serem instaladas nos Terminais Rodoviários de Cabo Frio, Macaé, Itaperuna, Três Rios, Mendes, Vassouras, Nilópolis, Nova Iguaçu, Novo Rio, Niterói, Menezes Cortes e Américo Fontenelle - item 1, conforme Termo de Referência (83101074). \r\n\r\nId: 2609299"
                        ],
                        "2608844": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 59 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINCLUI OS PARÁGRAFOS 6º, 11º, 12º, 13º E 14º AO ART.2º DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 56 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PLENÁRIO VIRTUAL PARA JULGAMENTO DE PROCESSOS NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP-RJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 4.555/2005, pelo Decreto Estadual nº 38.617/2005, alterado pelo Decreto Estadual nº 42.888/2011 e Decreto Estadual nº 43.571/2012, bem como, considerando o que consta dos Processos n°s SEI-100003/000222/2024 e SEI-220008/000992/2023 e o deliberado na 2ª Reunião Interna Extraordinária do exercício de 2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no art. 2º da Resolução AGETRANSP nº 56 de 29 de agosto de 2023 os parágrafos 6º, 11º, 12º, 13º e 14º com a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§6º - Considerar-se-á que acompanhou o Relator o Conselheiro que não se pronunciar no prazo previsto no §4º, exceto em caso de férias ou licença.\r\n\r\n§11º - O Conselheiro não poderá votar ou registrar seu voto quando estiver em gozo de férias durante todo o intervalo de votação do Plenário Virtual.\r\n\r\n§12º - O Conselheiro poderá registrar seu voto no Plenário Virtual antes de iniciar suas férias, ou após seu retorno, desde que a votação ainda esteja em andamento.\r\n\r\n§13º - Em qualquer hipótese, o Conselheiro deve informar previamente e formalmente à Secretaria Executiva sobre sua decisão de registrar ou não seu voto no Plenário Virtual, conforme previsto no §12º deste artigo, para que o registro de voto seja habilitado ou desabilitado no Sistema do Plenário Virtual.\r\n\r\n§14º - A Secretaria Executiva deve ser previamente informada pelo Departamento de Recursos Humanos da AGETRANSP a respeito do período em que o Conselheiro estiver em gozo de férias.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º da Resolução AGETRANSP Nº 56 de 29 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação consolidada:\r\n\r\n“Art. 2º - Serão preferencialmente julgados em Plenário Virtual os processos regulatórios que sejam considerados de baixa complexidade por cada Relator ou que não apresentem nenhum impacto na prestação do serviço público, independente da aplicação de sanção, pecuniária ou não, em face do agente regulado.\r\n\r\n§1º - os processos submetidos a julgamento em Plenário Virtual serão dispostos em lista com a apresentação de voto resumido contendo breve relatório e fundamentação compatível devidamente elaborada pelo Relator.\r\n\r\n§2º - no julgamento realizado por meio eletrônico, os Conselheiros poderão manifestar seu posicionamento da seguinte forma: a) acompanho o Conselheiro Relator; b) acompanho o Relator com ressalva de entendimento; c) divirjo do Relator; ou d) acompanho a divergência.\r\n\r\n§3º - eleitas as opções das alíneas “b” ou “c”, o Conselheiro declarará seu voto nos próprios autos do processo expondo fundamentadamente as razões de sua ressalva ou divergência.\r\n\r\n§4º - iniciado o julgamento, os Conselheiros terão 5 (cinco) dias úteis para se manifestar.\r\n\r\n§5º - a conclusão dos votos registrados pelos Conselheiros será disponibilizada automaticamente, na forma de resumo de julgamento, no sítio eletrônico da AGETRANSP e publicado no Diário Oficial.\r\n\r\n§6º - Considerar-se-á que acompanhou o Relator o Conselheiro que não se pronunciar no prazo previsto no §4º, exceto em caso de férias ou licença.\r\n\r\n§7º - a ementa, o relatório e voto somente serão tornados públicos com a publicação do acórdão do julgamento.\r\n\r\n§8º - os votos serão computados na ordem cronológica das manifestações.\r\n\r\n§9º - após a publicação da lista prevista no §1º e antes de iniciado o julgamento, qualquer Conselheiro poderá requerer a retirada de processos da lista de julgamento se entender que não se enquadra na hipótese do caput, devendo ser incluído na sessão ordinária subsequente.\r\n\r\n§10º - o pedido de retirada de julgamento previsto no parágrafo anterior deverá ser fundamentado e poderá ser objeto de votação, a critério do Relator.\r\n\r\n§11º - O Conselheiro não poderá votar ou registrar seu voto quando estiver em gozo de férias durante todo o intervalo de votação do Plenário Virtual.\r\n\r\n§12º - O Conselheiro poderá registrar seu voto no Plenário Virtual antes de iniciar suas férias, ou após seu retorno, desde que a votação ainda esteja em andamento.\r\n\r\n§13º - Em qualquer hipótese, o Conselheiro deve informar previamente e formalmente à Secretaria Executiva sobre sua decisão de registrar ou não seu voto no Plenário Virtual, conforme previsto no §12º deste artigo, para que o registro de voto seja habilitado ou desabilitado no Sistema do Plenário Virtual.\r\n\r\n§14º - A Secretaria Executiva deve ser previamente informada pelo Departamento de Recursos Humanos da AGETRANSP a respeito do período em que o Conselheiro estiver em gozo de férias.” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2608844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2609070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005903/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O. de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário THIAGO LACERDA DE OLIVEIRA BASTOS, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/005916/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O. de 14/05/2009, o cadastro da Médica Veterinária DRIELLY GOMES BIZARRIA, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nId: 2609070"
                    ],
                    "2609006": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020001/005834/2024- AUTORIZO a inclusão do produto FUORO (CDSV/RJ nº 2218) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA, CNPJ 60744463000190, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2609006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2609040": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 597 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DOS ANIMAIS EXCEDENTES PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO ESTABELECIMENTO AGRÍCOLA DE ITALVA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001537/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para avaliação dos animais excedentes para realização de Leilão do Estabelecimento Agrícola de Italva.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - ID 4376647-1\r\n\r\nMEMBROS DA COMISSÃO:\r\n\r\n- José Vicente da Costa Almeida - ID 2693784-0\r\n\r\n- Oto Luiz Vital Maria Pinheiro - ID 2694145-7\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - ID 5134779-2\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - ID 2697351-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no DOERJ, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2609040"
                        ],
                        "2609228": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 233 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHS DA COMISSÃO DE SINDICANCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, considerando o pedido do Presidente da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria PESAGRO-RIO nº 224 de 08/11/2024, publicada no Diário Oficial de 10/11/2024 e entranhada nos autos do processo administrativo SEI-020003/000627/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por 08 (oito) dias o prazo estabelecido para a Comissão de Sindicância apresentar o relatório conclusivo, em conformidade com o disposto no art. 13º, do diploma legal supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2609228"
                        ],
                        "2608846": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA \r\n\r\nE ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 235 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISIGNA FUNCIONARIOS PARA O EXERCICIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do processo SEI 020003/000495/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 034/2024, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 :\r\n\r\n- João Luiz Marques -ID Funcional 25228730;- Manoel de Castro Sampaio Neto - ID Funcional 6063870\r\n\r\n- Pedro Marcus Santos Heizer - ID Funcional 5139492-8(suplente)\r\n\r\nArt. 3º - Designar como Gestor o empregado Mário Antônio Silva Lopes, ID Funcional 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituído pelo empregado Marcelo Andrade Penido- ID Funcional 51184419.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nPaulo Renato Marques\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2608846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2609069": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 377 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 48.817, de 24/11/2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-180001/001200/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 12/2024, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nAlessandro Siqueira da Silva Pinto - ID 44055943\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nGabriel Kloper Estrella - ID 51421054\r\n\r\nJulia Silva dos Santos - ID 51145235\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nSaulo dos Santos Flor da Silva - ID 51000016\r\n\r\nArt.2º - Fica designado a servidora Daniel Bruschi Cardoso ID 51004151 como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2609069"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2608824": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1429 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, que consta do processo SEI n° 180002/001983/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores , ELISABETE PROCOPIO DO CARMO, ID n° 3218984-2, JÚLIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID n° 5088840-4 e LUCIANNE NEIVA REIS, ID n° 5110572-1, como fiscais e suplentes, do contrato n° 180021/324/2024 com a empresa CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA. , que tem como objeto a prestação de serviço de capacitação e treinamento \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos a contar de 14/11/24.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2608824"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2609077": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000922/2024 - RATIFICO o ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21, em favor da empresa PRODUTOP Comercial Ltda., no valor total de R$ 31.206,52 (trinta e um mil duzentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), nos termos da autorização do Coordenador de Convênios, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2609077"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2609250": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000490/2024 - O CONTROLADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 49.217, de 25 de julho de 2024, e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-320001/000490/2024, APLICA a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à Paulo Cesar Duarte Ferreira, Identidade Funcional nº 30950040, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula n.º 261.763-7, vínculo 1, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, por transgressão ao disposto no art. 37, inciso XVI e §10º, da CRFB/88, bem como o disposto no art. 37, parágrafo único, do Decreto-Lei 220/1975, em razão da acumulação ilícita de cargos.\r\n\r\nId: 2609250"
                    ],
                    "2609239": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002326/2024 - Considerando tudo que consta dos autos, especialmente a manifestação da Auditoria Geral do Estado no sentido de que os argumentos manifestados não elidem os riscos apontados na NA 20240027, com base no §2º do art. 9º do Decreto 48.885/2024, SUSPENDO CAUTELARMENTE o procedimento objeto do SEI-020004/001010/2023. Publique-se a presente decisão e oficie-se à Secretaria de Estado da Casa Civil bem como à Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, na forma preconizada pelo citado dispositivo.\r\n\r\nId: 2609239"
                    ],
                    "2609234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CONTROLADOR \r\n\r\nDE 21/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000788/2024 - Consubstanciado nas manifestações constantes dos autos, especialmente as contidas nos documentos SEI nºs 86527045, 86701239 e 87485837, INDEFIRO o Pedido de Reconsideração formulado. \r\n\r\nId: 2609234"
                    ],
                    "2608884": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1126 \r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI E-03/034/798/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/002707/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 novembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2608884"
                    ],
                    "2608891": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1128\r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030040/002037/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidades por 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI- 320001/002692/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis..\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 novembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nId: 2608891"
                    ],
                    "2608898": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1130 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 49.124, de 03 de junho de 2024, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-260005/009257/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infração disciplinar de 20 (vinte) faltas interpoladas, descritas no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI- 320001/002747/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 novembro de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral \r\n\r\nId: 2608898"
                    ],
                    "2608909": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/002397/2023. O Corregedor-Geral do Estado no uso da competência delegada através da Resolução CGE Nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª CPPAD - SEI n.º 70251257; COOPAD - SEI n.º 84919426e SUPRA - SEI n.º 86099265), com fulcro no art. 73, inciso XXXII e XXXIII, da Resolução CGE N.º 154 de 09/08/2022 e art. 1º, inciso III, da Resolução CGE N.º 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível acumulação ilícita de cargos em face da servidora Marly Martins, Professora Assistente de Administração Educacional, Id. Funcional nº18198830, Matrícula nº 0017401-1, Vínculo 1 - (SEEDUC); Professora Docente I, Id. Funcional nº 18198830, Matrícula nº 0109746-8, Vínculo 2 - (SEEDUC); e Professora, Matrícula nº 1887, (Prefeitura Municipal de São Gonçalo); em decorrência da PERDA DE OBJETO, por Renúncia de Estipêndios no vínculo 2, deste Estado.\r\n\r\nId: 2608909"
                    ],
                    "2608908": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-320001/002390/2023.O CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO no uso da competência delegada através da Resolução CGE N.º 147 de 09/06/2022, ACOLHE INTEGRALMENTE, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª CPPAD - SEI n.º 85982870; COOPAD - SEI n.º 86967340 e SUPRA - SEI n.º 87177718), com fulcro no art. 73, incisos XXXII e XXXIII, da Resolução CGE N.º 154 de 09/08/2022 e no art. 1º, inciso III, da Resolução CGE N.º 147 de 09/06/2022, e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo, o qual foi instaurado para apurar possível acumulação ilícita de cargos em face do servidor JOSÉ CARLOS DINIZ, Id.Funcional n.º 40925056, Professor Docente I, 16 horas, Matrícula n.º 167787-1, Vínculo 1, Professor Docente I, 16horas, Matrícula n.º 832.461-8, Vínculo 2, ambos inativos da SEEDUC, e outro de Professor inativo, Matrícula n.º 55.089-7, junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em decorrência da PERDA DE OBJETO, por renúncia de estipêndio do cargo de Professor, Vínculo 2.\r\n\r\nId: 2608908"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2608704": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000344/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2608704"
                    ],
                    "2608705": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000204/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2608705"
                    ],
                    "2608706": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/003239/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto Estadual n.º 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2608706"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2609243": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 799 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 044/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES-SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS-SEIOP E A EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000695/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 044/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, COM VISTAS À IMPLANTAÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO E DRENAGEM NOS BAIRROS PORTO BELO, VILA MENEZES E VILA MANHÃES, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/000695/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - ID Funcional: 5144375-9.\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0,\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza de Belarmino - ID Funcional: 5090340-3;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID Funcional: 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 01 de novembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2609243"
                    ],
                    "2609244": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 801 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A SOCIEDADE SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000569/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato n° 001/2022, que tem por objeto a \"CONSTRUÇÃO DE PONTE NO EIXO NORTE-SUL - DEMOB III - VOLTA REDONDA\" - Processo Administrativo, SEI-330018/000569/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - Id. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuiz Carlos Da Silva Filho- Id. Funcional: 5014414-6,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- Id. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nSuplentes: Caio Da Silva - Id. Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nOsvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 01 de novembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2609244"
                    ],
                    "2609245": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 802 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA PREST RIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/001990/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 015/2024, que tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO URBANÍSTICO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ\", Processo Administrativo SEI-460001/001990/2023:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJehniffer Pires De Souza De Belarmino - Id Funcional 5090340-3;\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - Id Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nSuplentes: Arlindo Basilio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\nOsvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 01 de novembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2609245"
                    ],
                    "2609249": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP N.º 803 DE 14 DE novembro DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-170026/001772/2022,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 088/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO ESTRUTURAL E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS ÁREAS ESPORTIVAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS DA PRAÇA CENTRAL DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, EM ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA VICTOR SENCE, S/Nº - CENTRO - CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ\", Processo Administrativo SEI-170026/001772/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nIsadora Costa Gualberto Rosalino - Id Funcional 5144375-9;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves Da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo De Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJehniffer Pires De Souza De Belarmino - Id Funcional 5090340-3;\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - Id Funcional: 5144689-8;\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio Dos Santos Filho - Id. Funcional: 5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - Id Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 01 de novembro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP\r\n\r\nId: 2609249"
                    ],
                    "2609246": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 804 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.782, de 31 de outubro de 2023 e na Resolução Conjunta SEIOP/SECID nº 07, de 15 de março de 2024, bem como o disposto no Processo nº SEI-460001/000165/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo para compor o Comitê Gestor do Programa Governo Presente nas Cidades, sob a presidência do primeiro membro, no âmbito desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas:\r\n\r\nI - Eduarda Cordeiro Lourenço, ID Funcional 5011286-4 (Presidente);\r\n\r\nIII - Jean Rodrigo Fernandes, ID Funcional 5121519-5 (membro);\r\n\r\nV - Ingrid Candido de Carvalho, ID Funcional 5138192-3 (membro);\r\n\r\nVII - Maycon Titoneli Reis, ID Funcional 5139408-1 (membro);\r\n\r\nIX - Ederson Nogueira Nastácio, ID Funcional 4433904-2 (membro).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a partir de 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2609246"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2609025": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1336 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, ALERANDO A PORTARIA EMOP Nº 1107 DE 03/10/2023.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, a indicação do Diretor de Obras do despacho sob o indexador SEI nº 87559841, constante do Processo SEI-170002/002180/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 016/2023, celebrado com a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa TN de Souza Comércio, Serviços e Construções Ltda-EPP., cujo objeto consiste na execução de demolição do prédio administrativo e construção de um novo com hangar do serviço aeroespacial da Coordenadoria de Recursos Espe ciais, localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1.444 - Lagoa - Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt.2º- Considerando a alteração da Portaria EMOP SEI nº 1107, de 03/10/2023 (60793029), a Comissão em questão passa a vigorar na seguinte composição:.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, Id. Funcional nº 4430102-2\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nRafael Paiva de Souza, Id Funcional nº 5121541-1\r\n\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, Id. Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/11/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2609025"
                        ],
                        "2609255": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 13.11.2024, os servidores abaixo relacionados, instituindo a Comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 330002/010497/2024, a favor da CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, relativo ao Contrato nº 029/2024, Processo nº SEI- 330002/010497/2024.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nGLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n5116346-2\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCOS BARBOSA FALQUIER (CHEFE DA 3ª ROC\r\n\r\n4373512-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (CHEFE DA 6ª ROC)\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC)\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DA 19ª ROC)\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA COSTA (CHEFE DA 4ª ROC)\r\n\r\n5140094-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DA 7ª ROC) \r\n\r\n4373672-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (CHEFE DA 9ª ROC)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DA 14ª ROC)\r\n\r\n5143037-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DA 15ª ROC)\r\n\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DA 16ª ROC)\r\n\r\n5142448-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 20ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN (SUPERINTENDENTE DA DOC II)\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n5142871-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONOR SILVA PINTO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n5101353-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n4373228-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nId: 2609255"
                        ],
                        "2609254": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 11/11/2024, os servidores: JOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO, Id. Funcional nº 5116346-2, como gestor, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Id. Funcional nº 5118158-4, HIGOR RODRIGUES DE ANDRADE, Id. Funcional nº 5112523-4 e FERNANDO MARTINS ASSAFIN, Id. Funcional nº 5119900-9,como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº 160002/000635/2022, a favor da HFG SOLUÇÕES LTDA. relativo ao Contrato nº 026/2024. Processo nº 160002/000635/2022.\r\n\r\nId: 2609254"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2609301": [
                            "I - Decisão",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/001109/2024. DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS PARA ENTREGA DE PROJETOS EXECUTIVOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO. DECIDE, por unanimidade, em virtude do término do período de suspensão da INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 116 DE 06 DE MARÇO DE 2024, prorrogar a suspensão por mais 30 dias. Para conduzir o processo de revisão da referida Instrução Normativa, foi designado o Conselheiro José Antonio de Melo Portela Filho.\r\n\r\nId: 2609301"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2609075": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 14/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000012/2024 - HOMOLOGO e ADJUDICO o presente processo licitatório, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS, NA ETAPA PÓS-OCUPAÇÃO CONTENDO AS PREMISSAS DE ORÇAMENTO, INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E METAS PARA O EMPREENDIMENTO CONDOMÍNIO FAMILIAR NOVA HISTÓRIA, LOCALIZADO À PRAÇA 5, S/Nº, BAIRRO JARDIM NOVO, GUAPIMIRIM/RJ, pelo valor global de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), sendo declarada VENCEDORA do certame a empresa ECO-HABITAT CONSULTORIA SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.245.254/0001-57, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para a assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei nº. 14.133/21, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 90, §5º desta Lei. \r\n\r\nId: 2609075"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2609229": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000063/2024 - AUTORIZO a dispensa de Licitação e a Despesa mediante a realização de Processo Eletrônico de Dispensa - PED nº 6507/2024, em favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 01.521.643/0001-43, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o artigo 5º, §2º, Decreto nº 48.820/2023 e artigo 82, § 1º da Lei nº 287/1979, visando à aquisição de 3 (três) fornos de microondas para atender demandas do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Marcya Lyra e dos Centros Especializados de Atendimento a Mulher em Nova Iguaçu e Queimados, no valor total de R$ 2.096,66 (dois mil e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 21.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000063/2024 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação no valor total de R$ 2.096,66 (dois mil e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), em favor da empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 01.521.643/0001-43, cujo objeto é a aquisição de 3 (três) fornos de microondas, visando suprir as demandas do Centro Integrado de Atendimento à Mulher Marcya Lyra e dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher em Nova Iguaçu e Queimados, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 77554409, com fundamento art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2609229"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2608883": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/066413/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor da INFOCO-RH LTDA, que tem como objeto o MASTERCLASS GESTÃO POR COMPETÊNCIA, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos termos da autorização do Assessor do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2608883"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2609073": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 029/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E TAREA GERENCIAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual com base no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 27/09/2024.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,23760%.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: R$ 255,38 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos) por UST.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/020792/2023.\r\n\r\nId: 2609073"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2609062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 135/2024 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL - ABES.\r\n\r\nOBJETO: Seminário Estadual de Saneamento e Meio Ambiente - SANEA Rio 2024.\r\n\r\nPRAZO: Estará vigente após sua assinatura pelo período estritamente necessário à realização do evento e disponibilização dos recursos. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/008724/2024 (Inexigibilidade de Licitação - IL n. 033/2024 - DPR).\r\n\r\nId: 2609062"
                            ],
                            "2608853": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "2609305": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 022/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante GABRIEL DE OLIVEIRA MONTEIRO, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 022/2024, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 20/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 20/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000139/2024.\r\n\r\nId: 2609305"
                        ],
                        "2609306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 067/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULIA DA SILVA PEREIRA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 067/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 21/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 21/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000756/2023.\r\n\r\nId: 2609306"
                        ],
                        "2609303": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 068/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAUANDRA LIMA DA SILVA LOPES, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 068/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 21/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 21/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000758/2023.\r\n\r\nId: 2609303"
                        ],
                        "2609304": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 014/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JHONATAN OLIVEIRA DA SILVA, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 014/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 19/11/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 19/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000367/2023.\r\n\r\nId: 2609304"
                        ],
                        "2609107": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL MÉDIO VALE DO PARAÍBA\r\n\r\n- AFR 63.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 63.01 - VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais, vem cientificar o sujeito passivo abaixo citado do início de ação fiscal objetivando apurar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITD) dos bens inventariados no processo judicial n.º 0016946-63.2008.8.19.0066. Após 15 dias da publicação do presente edital inicia-se o prazo de 10 dias úteis para apresentação da Declaração de ITD e respectiva Guia de Lançamento acompanhada de comprovante de pagamento do tributo em questão na sede da AFR 63.01 situada na Avenida Amaral Peixoto, nº. 287 - Centro - Volta Redonda - CEP 27.253-222. A não apresentação da comprovação requisitada, no prazo assinalado, poderá ensejar a cobrança dos valores devidos através de auto de infração, cumulado com as penalidades que a legislação determinar. O sujeito passivo pode ter acesso ao processo administrativo via SEI após cadastro de usuário externo em www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno e solicitação de concessão de acesso a ser apresentada na sede da AFR 63.01.\r\n\r\nProcesso: SEI-140001/084706/2024\r\n\r\nInventariado: JOSÉ DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nSujeito Passivo (Adquirente/inventariante): MARIA AMÉLIA ARANTES DE SOUZA\r\n\r\nEndereço: RUA DOM LUIZ DE VASCONCELOS, 77. MONTE CASTELO, VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nCEP: 27.253-030\r\n\r\nCPF: 393.596.897-34\r\n\r\nId: 2609107"
                        ],
                        "2608938": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento/parcelamento do imposto sobre os bens do espólio de Maria Gomes Araujo lançado na Declaração 2024-054232-00-8-00 transmitida no sistema SD-ITD, nos termos da sentença homologatória da sobrepartilha exarada no processo judicial 0364535-76.2008.8.19.0001, caso não ocorra a quitação do crédito tributário, a dívida será inscrita em Dívida Ativa. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DARJ) no Portal de Pagamentos. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: MARIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nCPF: 504.675.227-15\r\n\r\nProcesso SEI-140001/046319/2024\r\n\r\nId: 2608938"
                        ],
                        "2608939": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove a quitação da declaração de ITD nº 2021-028459-00-3-01, referente ao inventário de Agripina Moreira De Souza Ruggiero, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: FLAVIA DE SOUZA RUGGIERO DE CASTRO\r\n\r\nCPF: 000.975.637-06\r\n\r\nProcesso SEI: 140001/038709/2024\r\n\r\nId: 2608939"
                        ],
                        "2608940": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 60 dias, comprove o pagamento/parcelamento do imposto sobre sobrepartilha dos bens do espólio de Mariana Aparecida Carneiro da Silva lançado na Declaração 2019-038014-01-3-03 transmitida no sistema SD-ITD, nos termos da sentença homologatória da partilha exarada no processo judicial 0066753-83.1990.8.19.0001, sob pena de inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DARJ) no Portal de Pagamentos. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: MARIA JOSE DA SILVA DE PINHO VIERA\r\n\r\nCPF: 014.499.177-20\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/004630/2023\r\n\r\nId: 2608940"
                        ],
                        "2608941": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove o pagamento da guia de excesso na partilha nº 2024-3-130102-6-00, lançada de ofício conforme sentença no processo judicial de divórcio nº 0458057-21.2012.8.19.0001, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024.\r\n\r\nNome: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO CASSAR\r\n\r\nCPF: 136.042.287-00\r\n\r\nProcesso nº SEI-040041/003853/2023\r\n\r\nId: 2608941"
                        ],
                        "2608942": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 60 dias, comprove pagamento dos DARJs correspondente às Guias de Lanc'amento referentes às Declarações de ITD nº 2023-079574-00-4-00 e 2024-002188-00-0-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. Caso não concorde com os lançamentos, deverá protocolar Processo Administrativo de Impugnação de lançamento no SEI-RJ, um para cada Guia de Lançamento de ITD, no prazo de 30 dias contados da ciência do lançamento. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024.\r\n\r\nNome: BRUNA FERNANDES MONTES \r\n\r\nCPF: 094.148.967-16\r\n\r\nProcesso SEI: 140002/001289/2023\r\n\r\nId: 2608942"
                        ],
                        "2608943": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E\r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove a quitação da declaração 2023-036703-00-5-02, referente ao inventário de 2024-1-123870-0-00, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. Para realizar o pagamento do ITD, é necessário o DARJ. Antes de emitir o DARJ, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que o sistema registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: MARIA CLAÚDIA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\nCPF: 021.616.917-83\r\n\r\nProcesso SEI: 140001/039081/2024\r\n\r\nId: 2608943"
                        ],
                        "2608944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e \r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, EMITA, PAGUE e COMPROVE pagamento, no prazo de 30 dias, das Guias de Lançamento geradas pela declaração ITD 2024-055089-00-4-00, referente aos bens do inventário de Maria Ferreira, constantes do Processo 0000658-26.2013.8.19.0208 da Justiça; Para realizar o pagamento do ITD, é necessário emitir o Documento de Arrecadação (DARJ) no Portal de Pagamentos. Antes de emitir o DARJ, porém, o contribuinte deve imprimir todas as Guias de Lançamento no SD-ITD, para que ele registre a ciência do lançamento e permita, assim, a impressão do DARJ. A data de pagamento colocada no DARJ deve ser até o último dia útil do mês corrente. Tudo sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. O processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024.\r\n\r\nNome: DERCILIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nCPF: 008.685.937-45\r\n\r\nProcesso SEI-140001/054260/2024\r\n\r\nId: 2608944"
                        ],
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e \r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2017-014840-00-9-01 referente ao inventário de Esther Bezerra De Mello De Souza Leão, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024.\r\n\r\nNome: LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR\r\n\r\nCPF: 334.458.347-68\r\n\r\nProcesso SEI: E-04/041/549/2020\r\n\r\nId: 2608945"
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                        "2608946": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2022-050568-00-9-01, referente à Dissolução Conjugal Judicial de Vlademir André Lisboa e Regina Celia Vieira Lisboa, tal qual sentença de 25/07/1994 no Processo Judicial nº 84.436 da 6ª Vara de Família, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: ESPÓLIO DE REGINA CELIA VIEIRA LISBOA\r\n\r\nCPF: 297.171.407-15\r\n\r\nProcesso: SEI-040041/004026/2022\r\n\r\nId: 2608946"
                        ],
                        "2608947": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da declaração de ITD nº 2023-054925-00-7-00, referente ao inventário de Noemia Silva Do Couto, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: PATRÍCIA COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 026.084.317-20\r\n\r\nProcesso: SEI-140002/001061/2023\r\n\r\nId: 2608947"
                        ],
                        "2608951": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento ou parcelamento do imposto sobre os bens do espólio de Fabio de Mello e Clara Rodrigues de Mello lançado na Declaração 2021-056483-00-9-02 e 2021-056476-00-2-02 (guias nº 2021-3-135793-3-02 e 2021-3-135737-2-01) transmitida no sistema SD-ITD, nos termos da sentença homologatória da partilha exarada no processo judicial 0020574-66.2005.8.19.0001, no prazo de 60 dias da ciência dessa intimação, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: ESPÓLIO DE TERESA CRISTINA DE MELLO ANDRE\r\n\r\nCPF: 530.083.087-91\r\n\r\nProcesso SEI: E-04/041/1338/2018\r\n\r\nId: 2608951"
                        ],
                        "2608952": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento ou parcelamento do imposto sobre os bens do espólio de NILZA FLORINDA BRETAS lançado na guia 2024-2-136464-0-00, declaração 2024-059073-00-5-00 transmitida no sistema SD-ITD nos termos da sentença homologatória da adjudicação exarada no processo judicial 0001148-54.2013.8.19.0012, no prazo de 60 dias da ciência dessa intimação, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: MARIA GESUINA VIEIRA\r\n\r\nCPF: 011.571.267-40\r\n\r\nProcesso: SEI-040041/001337/2022\r\n\r\nId: 2608952"
                        ],
                        "2608953": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação ou parcelamento da guia de lançamento nº 2022-2-039033-2-03, no prazo de 10 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: MARIANA PINHEIRO DA COSTA PINTO\r\n\r\nCPF: 072.966.877-03\r\n\r\nProcesso SEI-040041/001715/2022\r\n\r\nId: 2608953"
                        ],
                        "2608954": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar o pagamento das guias de lançamento em aberto da Declaração 2024.048751.00.1.00 (óbito de NEY ALMEIDA PEZZINO - CPF: 537.219.007-82), no prazo de 30 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: PEDRO GREY DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nCPF: 036.427.807-25\r\n\r\nProcesso SEI-140001/046055/2024\r\n\r\nId: 2608954"
                        ],
                        "2608955": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: ANA MUDESTA CÂNDIDO REIS\r\n\r\nCPF: 893.439.997-04\r\n\r\nProcesso SEI: E-04/041/000126/2016\r\n\r\nId: 2608955"
                        ],
                        "2608956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da guia de lançamento nº 2024-2-024812-3-00 pertencente à Declaração de Herança Processo Judicial do inventário de Claudia Prattagy Cabral nº 2024-011144-00-8-00, no prazo de 30 dias, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO CABRAL\r\n\r\nCPF: 010.517.171-91\r\n\r\nA/C de sua inventariante ALESSANDRA PRATAGY CABRAL\r\n\r\nCPF: 075.955.337-83\r\n\r\nProcesso SEI-140002/001300/2023\r\n\r\nId: 2608956"
                        ],
                        "2608957": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO e\r\n\r\ninteligência fiscal\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado para que, no prazo de 30 dias, comprove a quitação da declaração de ITD nº 2024-018704-00-9-02 referente ao inventário judicial de Roberto De Miranda E Silva, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido. \r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ. Processo SEI-040006/033688/2024\r\n\r\nNome: IARA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA\r\n\r\nCPF: 274.495.727-53\r\n\r\nProcesso: SEI-140001/018275/2024\r\n\r\nId: 2608957"
                        ],
                        "2608965": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nNão informado\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nSEI-040036/000002/2022\r\n\r\n03.693507-7\r\n\r\nId: 2608965"
                        ],
                        "2608966": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E \r\n\r\nINTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do auto de infração, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado, e conforme processo SEI-040006/044086/2024.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n79.549.49-5\r\n\r\n30.094.114/0077-07\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nE-04/211/009309/2020\r\n\r\n03.616.793-0\r\n\r\nId: 2608966"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2609260": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°107/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais (supervisor, copeiragem, recepção e almoxarife) com mão de obra residente e dedicação exclusiva. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.679.927,60 (dois milhões, seiscentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00806. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 30(trinta) meses, contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado FUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/019161/2024.\r\n\r\nId: 2609260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2609215": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 010/2024. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS E AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de represen tação híbrido.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 189.343,08 (cento e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-220004/000852/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2609215"
                            ],
                            "2609181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa para acréscimo do objeto.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 01/10/2024 a 03/05/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/000464/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2024. \r\n\r\nId: 2609181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2608975": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 218/2024. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 45.567.668/0001-53). OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 12.040,00 (doze mil e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350005/010201/2024, Ata de Registro de Preço nº 0002/2024/404400-02, gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica.\r\n\r\nId: 2608975"
                        ],
                        "2609007": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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De Carvalho ID-2260065-5, Wile Peixoto Guimarães ID-0593073-1,Anderson Da Conceição Serrano ID4419471-4.\r\n\r\nHCPM: Lucilia Rosa Alves dos Santos ID-2448065-7,Debora de Albuquerque Brito ID-4466168-1, Wanderson Faustino Galdino ID-5100974- 9,Jorge Gourlart ID-2430791-2.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM :Raquel Tinoco Gonçalves ID-4402611-0, Wagner Paulo Pereira Romeu ID-4264571-9, Luciano Da Silva Gomes ID2456671-3,Charles Mathias Ferreira ID-4380968-5, Glaucia Candido De Azevedo ID-2457356-6,Vânia Ferreira de Souza ID24719315,Adriana Alves Carreiro Martins ID-2455023-0,Anastácio Kobayashi De Oliveira ID-2294629-2,Josemary Lourenço De Oliveira ID2456256-4,Gilberto Lopes Martinez ID-2324284-1,Maria Silva Rangel De Souza Pereira ID-2462569-8,Adriana Vanessa Silva Pujol ID2249605- 0,Marcelo Ribeiro ID-2480822-9. 20° BPM: Thiago Antônio Ferreira ID-4211488-8, Fernando Lopes Teixeira Filho ID-2186344-0,Roberta Bianca Cabral Shiavone ID-4376515- 7,Cladson de Souza Gonçalves ID-5099154-0.\r\n\r\nAPM-DJ.VI: Evalsir Ferreira Da Silva ID-2298458- 5, Carlos Alberto Marques Junior ID-2270014- 5, Fabio Rodrigues Gonçalves ID-592811- 7.\r\n\r\nCPM-I: João Carlos Torres Rodrigues ID-4420398-5,Ulysses Faria Machado ID-4423979-3,Vinícius Silveira Escórcio ID-5019816-5, Thiago de Souza Ribeiro ID-5024788-3,Vilson Costa Gomes Júnior ID5027150-4.\r\n\r\nHPM-NIT: Denise Bezerra de Oliveira alves ID-3064365-1; Bernardo de França Paula ID-5002809-0; Edilaine Fonseca da Silva ID4268908-2,Verônica Ferraz Quirino ID-4403249-8; Grazielle Marques Carvalho da Silva ID-4411607-1; Daniele da Silva Batista de Araujo ID-51092050;Juliana Carvalho de Oliveira ID-5134217-0;Tainá Regina Lara dos Santos ID-5134101-8;Michele Cristina Silva de Oliveira Lino ID-43778356; Ysabelly Teixeira de Matos ID-5134208-1. \r\n\r\nUP-PMERJ: Olivia Janaina da Silva Uchôa ID-43760759 , Deivison Conceição Duarte ID-4387136-4,Thiago Bompet de Azevedo ID50795430.\r\n\r\nDGS-QG: Hortencio Pontes De Oliveira Junior ID-4406301-6,Eliandro Couto da Silva ID-4425817-8,Sergio Carbutt Fumian ID-5005423-6 , Fernando Augusto Correa Barros ID-5025165-1,Wilson Xavier Do Vale Junior ID-5028703-6. \r\n\r\nDRSP-UBS: David Henrique Alves ID-4357478-5,Rafael Pacheco Cambeiro ID-4378994-3,Claudio Faria dos Santos ID-4379095-0.\r\n\r\nDMP: Nicolai Boleli Torres ID-0594546-1, Fernando Dos Santos Vieira Maurício ID-4327043-3, Tathiana Condenso De Souza ID-4416252-9.\r\n\r\nODPM-I: José Milton de Araújo ID-22601163,Henrique de Lima Pires Salgado ID-2398078-8,Ricardo Bastos Brum ID-43800661.\r\n\r\nUSM/4° BPM: Gleice Roseli Carollo da Graça Lyra ID-24554650,Vagner Oraci Abreu da Silva ID-42137934,Alessandra Dioge Alves ID50313320.\r\n\r\nCAbIS: Julio Gomes do Nascimento ID-44246579,Thiago dos Santos Palinha ID-50171852,Karine Ferreira Felippe Santana ID-50266934.\r\n\r\nPRAZO: 19/11/2024 a 19/11/2025\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.279.168,10 (treze milhões, duzentos e setenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos n°: E-09/106/100144/2018 e SEI-350207/000245/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2024.\r\n\r\nId: 2608872"
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                        "2608881": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 114/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.017.152,60 (três milhões, dezessete mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n149982\r\n\r\n1 - absorvente higienico feminino,material: algodao com gel, acabamento: algodao, tipo: externo, modelo: sem abas, cordel: n/a, aplicacao: pos parto, incontinencia urinaria, fornecimento: unidade. código do item: 8540.001.0008 (id - 149982) marca: fabricante: millefral\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom- 43.120 funesbom- 40.000 fes- 59.986\r\n\r\nR$ 0,3700\r\n\r\nR$ 52.949,22\r\n\r\ntotal- 143.106\r\n\r\n2\r\n\r\n62069\r\n\r\n2 - anuscopio descartavel,modelo: fechado, comprimento: 9,0 cm, diametro distal: 2,0 cm, diametro proximal: 4,0 cm. código do item: 6515.021.0002 (id - 62069) marca: fabricante: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom- 3.260 funesbom- 576 fes- 990 \r\n\r\nR$ 3,0000\r\n\r\nR$ 14.478,00\r\n\r\ntotal- 4.826\r\n\r\n6\r\n\r\n813\r\n\r\n6 - atadura gessada, material: 100% algodao, largura: 20 cm, comprimento: 400 cm, embalagem: individual, acabamento: zigue-zague, processo giro ingles. código do item: 6510.002.0004 (id - 813) marca: fabricante: ortofen\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom- 3.003 funesbom- 288\r\n\r\nR$ 4,8000\r\n\r\nR$ 15.796,80\r\n\r\ntotal- 3.291\r\n\r\n15\r\n\r\n115758\r\n\r\n15 - compressa gaze,tipo: esteril, material: algodao, largura: 7,5cm, comprimento: 7,5cm, numero fios: 13 fios/cm, dobra: 05 dobras e 08 camadas, cor: branco. código do item: 6510.015.0032 (id - 115758). complemento do item: complementação do item: cada pacote deverá conter 10 unidades. marca: fabricante: amed\r\n\r\npct\r\n\r\nfunespom-173.780 funesbom- 411.000 uerj- 100.000\r\n\r\nR$ 0,4500\r\n\r\nR$ 308.151,00\r\n\r\ntotal- 684.780\r\n\r\n18\r\n\r\n60714\r\n\r\n18 - eletrodo eletrocardiograma,tipo: descartavel, utilizacao: adulto, material: papel microporoso, pino aco, contra pino prata, gel: com gel solido aderente, fixacao: auto-adesivo, dimensao (c x l): n/d. código do item: 6515.104.0013 (id - 60714) marca: fabricante: dbi\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-274.105 funesbom- 55.097 uerj- 80.000\r\n\r\nR$ 0,2000\r\n\r\nR$ 81.840,40\r\n\r\ntotal- 409.202\r\n\r\n20\r\n\r\n53405\r\n\r\neletrodo eletrocardiograma, tipo: descarta, utilizacao: neonatologia, material: espuma impermeavel, gel: com gel, fixacao: auto-adesivo, dimensao (c x l): 4cm x 15mm. complemento do item: conjuto de gel com adesivo. serão aceitos comprimento de 3 a 4 cm x largura 1,5 a 2,0 mm). deverá ser cotado em unidade marca: fabricante: dbi\r\n\r\nCJT\r\n\r\nfunespom-2.005 funesbom- 50 total- 2.055 \r\n\r\nR$ 0,6100\r\n\r\nR$ 1.253,55\r\n\r\n22\r\n\r\n24371\r\n\r\n22 - escova descartavel assepsia medica, modelo: dupla face, faces: cerdas - esponja, solucao: clorexidina. código do item: 6515.101.0001 (id - 24371) marca: fabricante: vic pharma\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom- 71.337 funesbom- 10.368 uerj- 30.000\r\n\r\nR$ 1,9000\r\n\r\nR$ 214.973,60\r\n\r\nfes- 1.439 total- 113.144\r\n\r\n26\r\n\r\n22341\r\n\r\n26 - especulo vaginal,material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: pequeno (numero 1), esterilizacao: descartavel, acessorios: n/a. código do item: 6519.121.0009 (id - 22341) marca: fabricante: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-5.799 funesbom- 380\r\n\r\nR$ 1,0700\r\n\r\nR$ 6.611,53\r\n\r\ntotal-6.179\r\n\r\n30\r\n\r\n7865\r\n\r\n30 - fralda geriatrica descartavel, modelo: calca, cor: branco, tamanho: g, caracteristica confeccao: anatomico, cintura ajustavel, elastico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alergico, gel. código do item: 8530.007.0001 (id - 7865) marca: fabricante: millefral\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-252.496 funesbom-15.264 uerj-\r\n\r\nR$ 1,1590\r\n\r\nR$ 1.181.222,67\r\n\r\n100.000 fes-651.414 total-1.019.174 \r\n\r\n31\r\n\r\n7868\r\n\r\n31 - fralda geriatrica descartavel,modelo: calca, cor: branco, tamanho: xg, caracteristica confeccao: cintura ajustavel, elastico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alergico, gel. código do item: 8530.007.0004 (id - 7868) marca: fabricante: millefral\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-253.189 funesbom- 39.600 \r\n\r\nR$ 1,2400\r\n\r\nR$ 363.058,36\r\n\r\ntotal- 292.789\r\n\r\n33\r\n\r\n7871\r\n\r\n33 - fralda pediatrica descartavel,modelo: calca, cor: branco, tamanho: p, caracteristica confeccao: anatomico, cintura ajustavel, elastico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alergico, gel. código do item: 8530.009.0004 (id - 7871) marca: fabricante: mardam\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-8.713\r\n\r\nR$ 0,4400\r\n\r\nR$ 3.833,72\r\n\r\n36\r\n\r\n66413\r\n\r\n36 - gaze (curativo e cobertura) ,tratamento: nao esteril, material: 100% algodao, largura: 7,5 cm, comprimento: 7,5 cm, fornecimento: pacote com 500 unidades, acabamento: hidrofila. complemento do item deverá pesar 500gr liquido, embalagem contendo informações nbr13843. marca: fabricante: amed\r\n\r\npct\r\n\r\nfunespom-18.105 funesbom- 576 total= 18.681\r\n\r\nR$ 18,0000\r\n\r\nR$ 336.258,00\r\n\r\n42\r\n\r\n24555\r\n\r\n42 - oculos seguranca hospitalar odontologico,material armacao: aco carbono, revestimento: polipropileno, material lente: acrilico, protecao: n/d, cor lente: incolor, aplicacao: n/d. código do item: 6515.170.0001 (id - 24555) marca: fabricante: deltaplus\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-2.376\r\n\r\nR$ 3,3000\r\n\r\nR$ 7.840,80\r\n\r\n53\r\n\r\n56886\r\n\r\n53 - saco cadaver, material: polietileno, espessura: 0,25 µm, fechamento: ziper frontal, cor: branco, dimensao (l x c): 90 x 220 (grande) cm. código do item: 8105.004.0005 (id - 56886). complemento do item serão aceitos de outras cores. marca: fabricante: after life\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom- 1.165\r\n\r\nR$ 10,8300\r\n\r\nR$ 12.616,95\r\n\r\n55\r\n\r\n79743\r\n\r\n55 - termometro digital clinico/laboratorio,escala: grau celcius, graduacao: 0~45 °c, modelo: caneta, material: plastico de alta resistencia, aviso sonoro: com, display: cristal liquido, resolucao: 0,1 °c, funcoes: a prova d`agua, tipo bateria: pastilha. código do item: 6685.009.0010 (id - 79743) marca: fabricante: gtech\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom- 46.098funesbom- 154 total= 46.252\r\n\r\nR$ 9,0000\r\n\r\nR$ 416.268,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 115/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 110.492,75 (cento e dez mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\n22340\r\n\r\n24 - especulo vaginal,material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: medio (numero 2), esterilizacao: descartavel, acessorios: n/a. código do item: 6519.121.0008 (id - 22340) marca: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom10.892 funesbom- 700 total- 11.592\r\n\r\nR$ 1,1696\r\n\r\nR$ 13.558,00\r\n\r\n25\r\n\r\n103235\r\n\r\n25 - especulo vaginal,material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: proprio para virgens, pequeno, esterilizacao: descartavel, acessorios: n/a. código do item: 6519.121.0011 (id - 103235) marca: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-1.615\r\n\r\nR$ 2,7598\r\n\r\nR$ 4.457,08\r\n\r\n27\r\n\r\n22337\r\n\r\n27 - especulo vaginal,material: poliestireno, tipo: normal, tamanho: grande (numero 3), esterilizacao: descartavel, acessorios: n/a. código do item: 6519.121.0005 (id - 22337) marca: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-1.031 funesbom- 120 total= 1.151\r\n\r\nR$ 1,5276\r\n\r\nR$ 1.758,27\r\n\r\n28\r\n\r\n148418\r\n\r\n28 - exame ginecologico, jogo,quantidade pecas: 4, composicao: 1 espatula de ayres, 1 escova cervical, 1 lamina de vidro, 1 caixa ou envelope porta-laminas, forma fornecimento: unidade. código do item: 6515.103.0005 (id - 148418) marca: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-11.066\r\n\r\nR$ 1,5300\r\n\r\nR$ 16.930,98\r\n\r\n29\r\n\r\n150987\r\n\r\n29 - fixador citologico,composicao: etanol, polietilinoglicol, forma fornecimento: frasco spray 100ml. código do item: 6810.295.0004 (id - 150987) marca: kolplast\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-276\r\n\r\nR$ 7,9499\r\n\r\nR$ 2.194,17\r\n\r\n37\r\n\r\n84082\r\n\r\n37 - gel condutor para exame,tipo: hipoalergenico e inodoro, composicao: ph balanceado, hidrossoluvel e isento de sal, embalagem: frasco com 100gr. código do item: 6515.306.0003 (id - 84082) marca: multigel\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-2.362 funesbom- 710\r\n\r\nR$ 1,7899\r\n\r\nR$ 5.498,57\r\n\r\ntotal= 3.072\r\n\r\n39\r\n\r\n9897\r\n\r\n39 - malha tubular,tipo: punho simples, material: algodao binado, largura: 10 cm, comprimento: 15 m. código do item: 6510.032.0001 (id - 9897) marca: ortholev\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-916\r\n\r\nR$ 6,7800\r\n\r\nR$ 6.210,48\r\n\r\n40\r\n\r\n9903\r\n\r\n40 - malha tubular,tipo: punho simples, material: algodao binado, largura: 20 cm, comprimento: 25 m. código do item: 6510.032.0007 (id - 9903) marca: ortholev\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-1.000 funesbom-24\r\n\r\nR$ 23,5500\r\n\r\nR$ 24.115,20\r\n\r\ntotal= 1.024\r\n\r\n41\r\n\r\n9904\r\n\r\n41 - malha tubular,tipo: punho simples, material: algodao binado, largura: 25 cm, comprimento: 25 m. código do item: 6510.032.0008 (id - 9904) marca: ortholev\r\n\r\nun\r\n\r\nfunespom-1.000\r\n\r\nR$ 35,7700\r\n\r\nR$ 35.770,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 116/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.750,35 (dois mil setecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n19\r\n\r\n97685\r\n\r\n19 - ELETRODO ELETROCARDIOGRAMA,TIPO: DESCARTAVEL, UTILIZACAO: INFANTIL, MATERIAL: PAPEL MICROPOROSO, PINO ACO, CONTRA PINO PRATA/REVESTIDO EM PRATA, GEL: COM GEL SOLIDO E ADERENTE, FIXACAO: AUTO-ADESIVO, DIMENSAO (C X L): N/D. Código do Item: 6515.104.0018 (ID - 97685) MARCA: SOLIDOR \r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM6.000 FUNESBOM- 50 \r\n\r\nR$ 0,2489\r\n\r\nR$ 2.750,35\r\n\r\nUERJ- 5.000 total= 11.050\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 117/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\n157125\r\n\r\n43 - PAPEL MONITOR FETAL / CARDIOTOCOGRAFO,TIPO PAPEL: TERMOSSENSIVEL, MARCA MONITOR FETAL: GENERAL MEDITECH G6A / G6A PLUS, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6515.202.0006 (ID - 157125) MARCA: FOUR STAR.\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-120\r\n\r\nR$ 30,0000\r\n\r\nR$ 3.600,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 118/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa CRUZEL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 33.978,14 (trinta e três mil novecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n54\r\n\r\n25474\r\n\r\n54 - SONDA GASTROSTOMIA,MATERIAL: SILICONE, CALIBRE: 24 FR, CAPACIDADE BALAO: 15 ML, ANEL FIXACAO: COM ANEL, GRADUACAO: CENTIMETRO, TIPO CONECTOR: CONECTOR Y. Código do Item: 6515.225.0003 (ID - 25474) MARCA: VITAL / HANGZHOU\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 396 FUNESBOM-10\r\n\r\nR$ 83,6900\r\n\r\nR$ 33.978,14\r\n\r\nTOTAL- 406\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 119/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NEW LIFE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIRÚRGICOS LTDA-EPP.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 182.585,13 (cento e oitenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n74554\r\n\r\n12 - ATADURA,TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 30CM X 1.80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056. Código do Item: 6510.038.0018 (ID - 74554) MARCA: ERIMAX\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 9.105 FUNESBOM1.320\r\n\r\nR$ 3,2900\r\n\r\nR$ 182.585,13\r\n\r\nUERJ- 1.600\r\n\r\nFES- 43.472\r\n\r\nTOTAL= 55.497\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 120/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.309,20 (dezesseis mil trezentos e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n45\r\n\r\n145934\r\n\r\n45 - protetor ocular,material: algodao atoxico/ hipoalergenico/ ajustavel, tamanho: grande, cor: bege, forma fornecimento: unidade, aplicacao: para fototerapia em rn. código do item: 6540.025.0007 (id - 145934). complemento do item: ajustável com velcro. marca:impacto\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM-150 FUNESBOM- 15 TOTAL- 165\r\n\r\nR$ 22,0800\r\n\r\nR$ 3.643,20\r\n\r\n51\r\n\r\n149275\r\n\r\n51 - reagente preparado,apresentacao: kit com tira teste, zaragatoa vaginal de poliester esterilizada, frasco plastico com solvente aquoso, analise: deteccao de ruptura de membranas fetais, metodo: imunocromatico, forma fornecimento: kit. código do item: 6810.381.0446 (id - 149275) marca: amnisure/qiagen\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 100\r\n\r\nR$ 126,6600\r\n\r\nR$ 12.666,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 121/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 931.578,00 (novecentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n23424\r\n\r\n17 - ELETRODO AUTO ADESIVO PARA FISIOTERAPIA (ESTIMULA), MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: QUADRADO, DIMENSAO (L X C): 5 X 5 CM, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 4 UM. Código do Item: 6515.096.0002 (ID - 23424) MARCA:BIOLAND\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 22.340\r\n\r\nR$ 41,7000\r\n\r\nR$ 931.578,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 122/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.454,20 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n73732\r\n\r\n4 - ATADURA GESSADA,MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES. Código do Item: 6510.002.0008 (ID - 73732) MARCA:ORTOFLEX REGISTRO 80.205.290.003\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM4.138 FUNESBOM288 total= 4.426\r\n\r\nR$ 2,6300\r\n\r\nR$ 11.640,38\r\n\r\n5\r\n\r\n73733\r\n\r\n5 - ATADURA GESSADA,MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 15CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES. Código do Item: 6510.002.0009 (ID - 73733) MARCA: ORTOFLEX REGISTRO 80.205.290.003\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 4.003 FUNESBOM- 576\r\n\r\nR$ 2,5800\r\n\r\nR$ 11.813,82\r\n\r\nTotal= 4.579\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 122/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ORTOBENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 23.454,20 (vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n73732\r\n\r\n4 - ATADURA GESSADA,MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 10CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES. Código do Item: 6510.002.0008 (ID - 73732) MARCA:ORTOFLEX REGISTRO 80.205.290.003\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 4.138 FUNESBOM- 288 total= 4.426\r\n\r\nR$ 2,6300\r\n\r\nR$ 11.640,38\r\n\r\n5\r\n\r\n73733\r\n\r\n5 - ATADURA GESSADA,MATERIAL: 100% ALGODAO, LARGURA: 15CM, COMPRIMENTO: 200CM, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: ZIGUE-ZAGUE, PROCESSO GIRO INGLES. Código do Item: 6510.002.0009 (ID - 73733) MARCA: ORTOFLEX REGISTRO 80.205.290.003\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 4.003 FUNESBOM- 576 total= 4.579\r\n\r\nR$ 2,5800\r\n\r\nR$ 11.813,82\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 123/2024.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - APÓSITOS II.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 65.608,00 (sessenta e cinco mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000161/2023.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\n180501\r\n\r\n16 - COMPRESSA GAZE,TIPO: ESTERIL, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 60 CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS, DOBRA: 04, COR: BRANCO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 6510.015.0048 (ID - 180501) MARCA: FAB |AMED\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 55.600 \r\n\r\nR$ 1,1800\r\n\r\nR$ 65.608,00\r\n\r\nId: 2608881"
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                        "2609280": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA DE OBRAS Nº 007/SEPM/DGS- (SEPM) - MENOR PREÇO \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, reforma laboratório de emergência do HCPM\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/12/2024, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/n°, sala 745, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ. Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.804,38 (vinte e oito mil, oitocentos e quatro Reais e trinta e oito Centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/002823/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na Praça Cristiano Ottoni, s/n°, sala 745, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ. Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA.\r\n\r\nId: 2609280"
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                        "2608510": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) DE Nº 043/2024 - (FUNESPOM) MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos - Subgrupo Órgãos dos sentidos e vários para atender as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 043/24).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 16/12/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.449.830,16 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350010/006257/2024.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2608510"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 076/2023, referente ao Pregão Eletrônico nº. 024/2023, cujo escopo trata cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pela Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), conforme Portaria nº. 471, de 11 de novembro de 2024, publicada no DOERJ nº 214, de 13 de novembro de 2024, transcrita em Boletim da PM nº 041, de 13 de novembro de 2024 de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350006/010448/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2609093"
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                        "2609106": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, que assinou o Contrato SEPM nº. 012/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de assistente administrativo nível III e supervisor administrativo, de forma contínua, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem executados nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM, conforme Portaria nº. 472, de 12 de novembro de 2024, publicada no DOERJ nº 214, de 13 de novembro de 2024, transcrita em Boletim da PM nº 041, de 13 de novembro de 2024 de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350006/010450/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2609106"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento nº 062/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TOYOTA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de viaturas.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 3.403.300,00 (três milhões quatrocentos e três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência tem como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: art. 15, inc. II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000363/2024.\r\n\r\nId: 2608948"
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                        "2609290": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para subscrição de licenciamento de solução de Análise do Desempenho de Aplicações, incluindo a instalação e configuração, com garantia do fabricante pelo período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da SEPOL e suas unidades.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.279.579,92 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000518/2024.\r\n\r\nId: 2609290"
                        ],
                        "2609291": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 064/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa RIKE IS INTELIGÊNCIA DE SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para subscrição de licenciamento de solução de Análise do Desempenho de Aplicações, incluindo a instalação e configuração, com garantia do fabricante pelo período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da SEPOL e suas unidades.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 3.251.816,55 (três milhões, duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 12 (doze) meses a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000518/2024.\r\n\r\nId: 2609291"
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                        "2609072": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Investigador Policial à 1ª Classe, com validade a contar de 21/04/2022, em cumprimento ao despacho de 21/11/2024 do processo SEI-360008/001533/2024\r\n\r\nTempo de Serviço - 21/04/2022\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCateg. Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha *\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro *\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n29.11.10\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n05.11.20\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n08.04.07\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n14.03.29\r\n\r\n21.03.29\r\n\r\n21.03.29\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n07.08.27\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n21.03.23\r\n\r\n50308327\r\n\r\nAline da Motta Lisboa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n13.04.28\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n13.02.05\r\n\r\n50223844\r\n\r\nLyvson Pestana Cordeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocinio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n07.00.15\r\n\r\n11.11.03\r\n\r\n11.11.03\r\n\r\n11.11.03\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n03.05.20\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n06.00.05\r\n\r\n16.04.19\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuis Claudio Vicente Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n50926470\r\n\r\nRodrigo Dias Salgueiro do Amaral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n13.00.29\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n16.06.04\r\n\r\n50926489\r\n\r\nGustavo Marcolini Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n04.01.09\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2609072"
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                        "2609121": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Serviço de Promoções - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2022, em cumprimento ao despacho de 21/11/2024 do processo SEI-360008/001534/2024.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2022\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n36.06.12\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n34.02.20\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n30.03.04\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n30.02.16\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.02.02\r\n\r\n40.00.09\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n28.06.29\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n28.06.08\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n26.00.19\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n26.00.18\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.10.01\r\n\r\n29.10.14\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.01.03\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n30.00.29\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n31.10.03\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n23.09.10\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.10.29\r\n\r\n24.03.25\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.09.28\r\n\r\n43.03.08\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n20.09.03\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.07.10\r\n\r\n22.09.07\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.02.20\r\n\r\n29.11.30\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n43.08.15\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n36.08.18\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.03.17\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.08.22\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.04.16\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.05.06\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n37.09.24\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n25.06.00\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n19.11.27\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n28.09.27\r\n\r\n30.04.12\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.10.30\r\n\r\n19.10.30\r\n\r\n28.05.18\r\n\r\n28.10.24\r\n\r\n36.10.15\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n29.04.18\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n20.02.02\r\n\r\n27.02.00\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n25.01.04\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n22.03.15\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n18.11.17\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n19.00.04\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.03.06\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n16.06.07\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n35.09.04\r\n\r\n36.11.12\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.07.21\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade\r\n\r\n07.11.30\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n07.11.14\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n31.08.04\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n07.10.20\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n22.07.01\r\n\r\n28.00.07\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n07.10.01\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n30.03.19\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n07.10.01\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n07.09.23\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n23.01.00\r\n\r\n35.10.20\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n07.04.11\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n28.00.08\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n29.06.29\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.02.03\r\n\r\n25.05.10\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n33.09.15\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n30.07.05\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n25.11.02\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.02.11\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.03.06\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.09.23\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.01.28\r\n\r\n27.04.26\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n29336856\r\n\r\nMauro Roberto da Silva\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n34.10.19\r\n\r\n34.10.19\r\n\r\n34.10.19\r\n\r\n34.10.19\r\n\r\n34.10.19\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.07.08\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.01.10\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n31.00.11\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n21.00.01\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n20.05.15\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.04.14\r\n\r\n31.02.15\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.06.05\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n31.10.28\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.00.20\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.03.17\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.05.07\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.10.22\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.04.02\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.00.00\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.07.24\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.11.26\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.08.19\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n21.00.00\r\n\r\n30.10.26\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n27.00.22\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n20.08.02\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n25.00.29\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n23.04.06\r\n\r\n26.06.11\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.07.13\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n21.07.09\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.02.19\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.04.11\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Claudio Rodrigues da Silva\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n06.05.25\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.02.18\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n31.05.03\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.11.20\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.04.04\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n20.00.03\r\n\r\n25.04.28\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n24.01.11\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n31.04.09\r\n\r\n43.01.26\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.07.14\r\n\r\n22.07.14\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n18.07.23\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n05.10.20\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n19.00.25\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n05.08.24\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n19.04.23\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n31.04.05\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.07.27\r\n\r\n31.08.03\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.11.18\r\n\r\n28.00.24\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.11.09\r\n\r\n26.01.11\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n34.04.20\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n32.04.29\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n32.03.21\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n31.00.25\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n30.08.27\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29.03.14\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n28.09.15\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.11.19\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.04.00\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.01.06\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado de Miranda\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.01.17\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves da Silva Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.10.30\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.08.08\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.05.30\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique de Paula Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto da Silva Campos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro de Carvalho Mussi\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva de Almeida Kopke\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n27.04.28\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n19.10.10\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n31.10.25\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.03.12\r\n\r\n29.02.01\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n35.00.14\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n23.06.07\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n19.02.05\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n30.11.19\r\n\r\n30.11.19\r\n\r\n35.09.11\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n31.04.03\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n24.08.30\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n45.06.13\r\n\r\n45.06.13\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n31.00.03\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.10.30\r\n\r\n19.10.30\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n30.04.25\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n22.00.03\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n32.06.05\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.03.22\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes de Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n26.02.13\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n35.05.15\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.10.03\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n33.04.03\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n20.00.16\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n19.04.30\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n27.09.29\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n26.08.23\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n27.04.22\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n26.04.24\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n22.10.29\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.01.20\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n22.00.29\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n33.09.09\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n31.09.04\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.03.11\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.01.25\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n29.08.11\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n18.10.04\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n18.10.02\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n22.03.02\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.08.25\r\n\r\n18.08.25\r\n\r\n18.08.25\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n27.11.11\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n18.06.04\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n32.00.11\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n23.06.19\r\n\r\n28.11.28\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n18.00.26\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.05.21\r\n\r\n19.10.12\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n05.01.12\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n18.04.28\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n25.11.28\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n29.11.15\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.00.08\r\n\r\n30.00.21\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n20.10.15\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n35.01.05\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n26.11.11\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.03.15\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.11.19\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n23.05.21\r\n\r\n37.02.03\r\n\r\n39.03.04\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n19.03.07\r\n\r\n20.06.02\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n29.01.09\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.04\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n32.05.27\r\n\r\n35.07.09\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n27.01.30\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n24.05.20\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n34.09.01\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.10.21\r\n\r\n35.05.24\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n25.08.23\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n24.02.18\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n22.04.19\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n23.01.27\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n19.03.23\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n28.04.08\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.08.09\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n25.08.20\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n24.00.20\r\n\r\n37.10.29\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n36.09.14\r\n\r\n36.09.14\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.11.11\r\n\r\n34.01.02\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n23.06.05\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n19.09.10\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29.10.05\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20.08.23\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n32.04.00\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n15.08.07\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n12.06.25\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n25.05.27\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.05.00\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n04.11.13\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n04.11.01\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n19.11.11\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n04.10.24\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n18.08.29\r\n\r\n27.05.27\r\n\r\n41771478\r\n\r\nMonica Vianna da Silva Toledo\r\n\r\n04.08.21\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n17.10.06\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n04.08.03\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n20.05.22\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n25.08.01\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.02.24\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652561\r\n\r\nDeyvid Eugenio Leite da Silveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5650380\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654416\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5658438\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5652588\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n5649935\r\n\r\nAlessandra da Mota Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n27.08.16\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n21.03.12\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n25.08.25\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n21.09.01\r\n\r\n5652669\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n5652332\r\n\r\nMarcello Luiz Cardozo de Jesus\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n19.04.10\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n28.06.23\r\n\r\n30.02.17\r\n\r\n5660491\r\n\r\nCarlos Alberto Martins Alvarenga\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n33.02.13\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n19.02.23\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n19.02.15\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n19.02.09\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n5710170\r\n\r\nAnderson Cerqueira Barbosa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n19.02.08\r\n\r\n5710375\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira Severino\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n29.06.13\r\n\r\n5710464\r\n\r\nNewton Santos Simões\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n31.11.06\r\n\r\n5710707\r\n\r\nErika Maria Glock Kreismann Guimarães\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.09.25\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20.06.26\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n20.01.28\r\n\r\n41383931\r\n\r\nElaine Gomes Travascio\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n28.10.10\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n24.07.09\r\n\r\n41383974\r\n\r\nAnderson Roberto Nery\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712360\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n43.10.29\r\n\r\n20047851\r\n\r\nAntonio Francisco de Andrade Neto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n29.10.01\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n23.11.22\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n34.05.05\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713706\r\n\r\nRobson Silva da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n28.06.20\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n41.08.00\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n21.02.19\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n5713889\r\n\r\nVilmar Leandro Dias Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n32.00.04\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n23.02.14\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n44.03.08\r\n\r\n44.03.08\r\n\r\n44.03.08\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.07.13\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n20006055\r\n\r\nRodrigo Eduardo Correia Silverio\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n24.09.20\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n32.02.20\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n24.03.24\r\n\r\n41788567\r\n\r\nAdiler Baptista Vieira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.01.29\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n41773969\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.08.20\r\n\r\n35.06.04\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n30.05.18\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.01.08\r\n\r\n41773667\r\n\r\nCristina Maria de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n41775449\r\n\r\nRicardo Telles da Conceição\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773330\r\n\r\nHeleno Anderson Alves Valente\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774086\r\n\r\nKarine Freitas Leite\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n18.09.27\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n42637880\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n16.09.07\r\n\r\n16.09.07\r\n\r\n16.09.07\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n25.10.23\r\n\r\n42696445\r\n\r\nLuis Claudio Xavier\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n43301703\r\n\r\nLuiz Eduardo Moura dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.11.16\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n19.01.10\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n26.05.00\r\n\r\n43734219\r\n\r\nBruno Serafim da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.07.30\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n6546536\r\n\r\nMeraldo Alves dos Santos Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n25.01.11\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.11.20\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727069\r\n\r\nDiogo Raphael de Medeiros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728499\r\n\r\nLelian Ramos Costa Salles Cabral\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n04.06.02\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n19.06.22\r\n\r\n21.01.00\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n04.04.22\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n04.04.10\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n17.11.17\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n20.00.15\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n19.02.29\r\n\r\n28.11.18\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n5710510\r\n\r\nAdriana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n24.08.11\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n38.01.23\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5710910\r\n\r\nMichel Peçanha do Nascimento\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino Chapetta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n24.07.18\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n29.08.18\r\n\r\n5711738\r\n\r\nAndre Ferreira Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.06.28\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n29.11.19\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n23.00.06\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n5712297\r\n\r\nDouglas Rimes Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n37.05.22\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n5713218\r\n\r\nAlexandre Nascimento Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira E Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n21.09.04\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n19.01.27\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n19.01.26\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n24.08.10\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n21.11.22\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n19.01.24\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n37.10.06\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.09.05\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n27.05.10\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n19.08.14\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n25.02.26\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n41775414\r\n\r\nUrsula Barbosa Marins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n21.02.16\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773810\r\n\r\nPatricia Marques de Macedo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n20072155\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n18.04.09\r\n\r\n27.00.25\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n18.01.03\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n29.07.21\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n24763888\r\n\r\nAnderson de Souza Borges\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n22.05.17\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n15.05.00\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n18.09.06\r\n\r\n43206930\r\n\r\nDaniel Coelho de Carvalho Montalvão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.10.11\r\n\r\n23.10.11\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n14.02.01\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.26\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.05\r\n\r\n17.08.03\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43359205\r\n\r\nAndre Pereira de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727441\r\n\r\nFilipe de Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soare Melegario\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n24150754\r\n\r\nCarlos Jose Batista da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43648746\r\n\r\nPedro Gaspar Pinto Braz\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43420974\r\n\r\nJoão Pedro Marquini Santana\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n50214543\r\n\r\nRaphael Dias do Carmo Machado\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n03.11.28\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise\r\n\r\n03.11.16\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n18.03.01\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho dos Santos\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n19.01.05\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n03.11.14\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n12.06.06\r\n\r\n5551170\r\n\r\nCleiber Salles de Paula\r\n\r\n03.10.08\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n24.09.06\r\n\r\n24.09.06\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n03.09.06\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n22.10.04\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n23.05.19\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n20.00.04\r\n\r\n23758635\r\n\r\nRodrigo Correa Lima Furtado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n5660068\r\n\r\nVincenzo Di Benedetto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n19.11.24\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n19.10.13\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n19.10.05\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n26.05.16\r\n\r\n29.03.17\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n27.07.30\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n39.04.09\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n19.02.07\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n34.08.02\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n35.06.30\r\n\r\n41383915\r\n\r\nRoberto de Barros Batista\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n19.02.03\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n31.03.15\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWellington Braga Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n19.02.00\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n31.05.27\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n20.01.24\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n19.00.15\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n18.11.00\r\n\r\n19877218\r\n\r\nOzeias Ferreira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n27.04.09\r\n\r\n33.07.04\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n24.11.17\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n41771290\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29.03.17\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.05.25\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n22.03.03\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n18.09.29\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n24.08.28\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n18.09.24\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n18.09.20\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n32.05.26\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n24.09.24\r\n\r\n37.07.18\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPablo Jukia Felix Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n16.08.19\r\n\r\n25.03.23\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n33.03.13\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n31.07.07\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.10.19\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n17.05.12\r\n\r\n43649599\r\n\r\nNivaldo de Souza Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n26.05.26\r\n\r\n29.03.11\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n23.09.11\r\n\r\n24841455\r\n\r\nPaulo de Oliveira Vieira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n22.00.18\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.09.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n19.11.22\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n42530466\r\n\r\nRicardo Simão Rica Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n23.11.09\r\n\r\n42698634\r\n\r\nFabricio Figueira de Lima\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.01.18\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n17.11.25\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.00.05\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n43729827\r\n\r\nMarcio Lourenço de Souza Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n43727107\r\n\r\nAlessandro Gabri de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n18.03.14\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.01.08\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.11.02\r\n\r\n13.11.02\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n13.07.15\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n30.05.24\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n43731686\r\n\r\nDaniele de Oliveira Miranda de Pinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n43728766\r\n\r\nJorge Martins Barroso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.01.17\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.03.20\r\n\r\n43733794\r\n\r\nAna Beatriz Neves Cheroto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.01.26\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.08.29\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n43729541\r\n\r\nAdriana de Castro Oliveira Bastos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.08.12\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.08.02\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728065\r\n\r\nRicardo Gomes de Freitas\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728057\r\n\r\nDaniel dos Santos Bastos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGabriel Lott Pereia Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n12.03.29\r\n\r\n12.03.29\r\n\r\n43981631\r\n\r\nJaneide Mesquita Rodrigues\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n17.06.17\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981739\r\n\r\nLuis Eduardo Gomes Assunção\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n03.06.15\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n25.11.04\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n03.04.30\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n18.00.09\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n11.08.19\r\n\r\n11.08.19\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n11.11.27\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n03.02.20\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n20.00.17\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n5713536\r\n\r\nCleber Evangelista de Souza Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19.01.28\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n18.08.01\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n41774884\r\n\r\nMarcos Carlos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n18.07.28\r\n\r\n37925750\r\n\r\nClaudia Reis Gaspar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n18.07.25\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n41774426\r\n\r\nJonas Magalhães Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n5650399\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n18.06.28\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n24.04.18\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n22.04.29\r\n\r\n22.04.29\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n18.02.11\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n22.06.09\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n41773829\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n32327811\r\n\r\nPaulo Roberto do Nascimento Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n16.10.18\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n18.00.24\r\n\r\n18.08.23\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n42700361\r\n\r\nLuis Claudio Torres Galano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n16.06.20\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n12.06.30\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n15.11.15\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n20.01.01\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n18.06.25\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n14.06.08\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n25.03.00\r\n\r\n25.03.00\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n22.03.10\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n21.04.25\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n14.00.22\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n13.02.06\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.00.27\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.05.03\r\n\r\n43732968\r\n\r\nFabiano Gonçalves de Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43649750\r\n\r\nJorge Alexandre de Almeida Fernandes Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731597\r\n\r\nMarcus Vinicius Barbosa de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732135\r\n\r\nAngela Maria Santos Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Correa Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731716\r\n\r\nRicardo Miranda Sampaio Correa Tinoco\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n12.00.25\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n22.02.12\r\n\r\n22.02.12\r\n\r\n22.02.12\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n19.08.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n20.07.05\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n13.06.13\r\n\r\n32.06.01\r\n\r\n42503990\r\n\r\nKatia da Silva Mallet\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n17.10.02\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981569\r\n\r\nArgos Chaves da Costa Meira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n50220446\r\n\r\nGustavo Luiz da Rocha Silva\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n10.00.16\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.08.11\r\n\r\n50215612\r\n\r\nCarlos Rodrigo Ribas de Assis\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50216244\r\n\r\nJose Marcos Guimarães de Oliveira Filho\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n08.01.03\r\n\r\n11.11.03\r\n\r\n11.11.03\r\n\r\n11.11.03\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n13.03.03\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n22.02.21\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n02.11.22\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n02.07.29\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n26.07.20\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n18.07.07\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n17.10.17\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.11.30\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.08.19\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22.04.14\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n41962516\r\n\r\nRogerio da Silva Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n21.07.21\r\n\r\n21.07.21\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n15.10.27\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n15.04.07\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.03.23\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n17.07.03\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.04.22\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.10.30\r\n\r\n13.10.30\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n43332749\r\n\r\nFlavio Franco Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n13.10.12\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n13.07.11\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n13.05.13\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n18.10.21\r\n\r\n43729932\r\n\r\nRaul Costa de Magalhães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n43732577\r\n\r\nRenata de Sousa Pimentel\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.00.19\r\n\r\n21.07.19\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.08.30\r\n\r\n16.08.30\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n15.02.00\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n20.04.16\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n32.11.19\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n24.01.07\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n43731961\r\n\r\nLenardo Althoff\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.07.04\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.05.07\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.04.06\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n20.05.10\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n15.01.01\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730310\r\n\r\nRafael Barreto Soares de Almeida\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728472\r\n\r\nSidney Chaves da Costa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n12.02.29\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n43982522\r\n\r\nRicardo Luis de Almeida Balduino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n11.07.26\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n22.07.20\r\n\r\n43981496\r\n\r\nSergio Paulo Farias de Carvalho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n15.01.29\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n02.06.22\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n14.06.09\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n02.06.22\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n12.02.14\r\n\r\n5655854\r\n\r\nLeonardo Henrique da Costa Silva\r\n\r\n02.05.05\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n17.10.29\r\n\r\n43729169\r\n\r\nJoana Santos Goulart\r\n\r\n02.03.24\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n10.09.01\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n16.03.28\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n43729452\r\n\r\nBruno Cesar Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n17.08.18\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n21.06.00\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n43732755\r\n\r\nKarina Rodrigues Couzemenco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729371\r\n\r\nSergio Vale Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43731287\r\n\r\nOsmar dos Santos Badiani\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n15.05.21\r\n\r\n15.05.21\r\n\r\n21.04.23\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n17.03.06\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n25.11.20\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.10.16\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n11.00.09\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n17.08.24\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n43208894\r\n\r\nDaniel de Sousa Viana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n14.03.24\r\n\r\n18.09.09\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n11.06.15\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n09.08.04\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n39344711\r\n\r\nAndrea Ferreira Ornellas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n33.09.29\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n23.08.11\r\n\r\n26.01.01\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n23.06.20\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21.08.20\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.08.25\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n26.04.11\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n20.05.30\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de Oliveira Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n20.02.17\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n19.11.06\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n23.10.16\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n18.11.11\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n17.08.05\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n18.01.29\r\n\r\n18.01.29\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n42703590\r\n\r\nGustavo Tucher\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n43419470\r\n\r\nFabio Alan Gomes da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n13.06.06\r\n\r\n43603351\r\n\r\nMarcos Alexandre Correia de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.08.10\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n15.03.06\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n13.09.26\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n12.00.27\r\n\r\n42417082\r\n\r\nRodrigo Martins Barboza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n44048009\r\n\r\nJean Pierre Rosa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.01.19\r\n\r\n14.07.21\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.11.17\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n17.07.29\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n17.10.19\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.10.19\r\n\r\n11.07.05\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.14\r\n\r\n12.02.25\r\n\r\n12.02.25\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n50220381\r\n\r\nLeandro Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n09.11.06\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n09.10.22\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n09.03.12\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n17.03.22\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n50104420\r\n\r\nHeider Darlon Costa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n20.04.25\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.01.20\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.10.16\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n10.02.19\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n08.08.28\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n08.08.06\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n24.02.19\r\n\r\n50224549\r\n\r\nRodrigo dos Santos Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n50221647\r\n\r\nRicardo Souza Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n22.05.14\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n20.08.20\r\n\r\n50224620\r\n\r\nOdilon Peclat Guimarães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n50213199\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n50215086\r\n\r\nRaphael Ferreti de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.00.10\r\n\r\n14.00.10\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n13.04.24\r\n\r\n13.04.24\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.08.12\r\n\r\n18.08.21\r\n\r\n50220136\r\n\r\nFabio Ferreira Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.11.18\r\n\r\n25.09.19\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.10.28\r\n\r\n10.10.28\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.06\r\n\r\n17.08.07\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.02.18\r\n\r\n10.02.18\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n09.06.15\r\n\r\n50223569\r\n\r\nRony Marcos Ribeiro Vasconcellos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.06.12\r\n\r\n09.06.12\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.05.14\r\n\r\n13.04.01\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.04.17\r\n\r\n22.01.18\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n23.00.06\r\n\r\n50219367\r\n\r\nAkao de Modena Higashi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n09.02.22\r\n\r\n50222066\r\n\r\nDiego Marchon Nicolau\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.09.25\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.05.30\r\n\r\n10.08.02\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n33.07.05\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n21.09.11\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.11.26\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.09.17\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n20.00.11\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n50221795\r\n\r\nRodrigo Penna Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n19.00.05\r\n\r\n50224794\r\n\r\nMoises Gomes de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n18.10.09\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n50227807\r\n\r\nLuiz Claudio Scovino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.06.15\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.10.00\r\n\r\n50216350\r\n\r\nLuis Fernando de Castro Saldanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n50215680\r\n\r\nDiego Pimentel da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n14.00.13\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.10.20\r\n\r\n50215930\r\n\r\nRoberta Espinola de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.02.18\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n12.01.29\r\n\r\n50219820\r\n\r\nRoberto Thadeu Oliveira Meirelles\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella Lavinas Francisco\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n10.04.30\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.04.19\r\n\r\n50215132\r\n\r\nThiago Mendes Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n09.01.24\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago Pessoa de Carvalho Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50215957\r\n\r\nCarla Lomar Varela\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da Silva Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRafael Lima Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50219960\r\n\r\nEduardo de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira de Aguiar\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50128710\r\n\r\nPaulo Vitor Araújo Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde de Mesquita Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50227300\r\n\r\nThadeu Carvalho de Jesus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n6563635\r\n\r\nAida de Fatima Jacob Baptista de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50220527\r\n\r\nLeonardo Vaz de Mello Rozentul\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n43246958\r\n\r\nBruno Salomão de Sousa Vale\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50219006\r\n\r\nGabriel Esteves Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50228005\r\n\r\nJorge Inacio da Costa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n08.04.15\r\n\r\n42698898\r\n\r\nFlavio Luiz da Silva Custodio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n15.04.06\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2609121"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, conforme despacho datado de 21/11/2024, no Processo nº SEI-360008/001534/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHélio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (14 VAGAS - 28 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n61,75\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n55,00\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n52,50\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n52,00\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n51,75\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleutério de Sousa\r\n\r\n51,75\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n51,25\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogério Moura de Azevedo\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n50,50\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Cláudio Lima de Britto\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n49,75\r\n\r\n43603076\r\n\r\nCatiucia Soares Melegario\r\n\r\n49,75\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n49,50\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinícius Pires Roma\r\n\r\n49,25\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Ávila Martins\r\n\r\n49,25\r\n\r\n5714060\r\n\r\nCláudio Mello Tavares\r\n\r\n49,25\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n49,00\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuís Eduardo dos Santos\r\n\r\n49,00\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n48,50\r\n\r\n43880789\r\n\r\nGabrielle Correa Braga\r\n\r\n48,50\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n48,25\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n48,00\r\n\r\nId: 2609152"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Investigador de Polícia à 1ª Classe, conforme despacho datado de 21/11/2024, no Processo nº SEI-360008/001533/2024, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2022\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n50099744\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n43181740\r\n\r\nAlexandre Camelo Gomes\r\n\r\n50328034\r\n\r\nEduardo Luiz da Rocha Vianna\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (06 VAGAS - 09 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti\r\n\r\n36,75\r\n\r\n43377580\r\n\r\nLuis Claudio Vicente Viana\r\n\r\n30,25\r\n\r\n50223054\r\n\r\nOswaldo Luiz Alves da Silva\r\n\r\n29,00\r\n\r\n43823335\r\n\r\nFabio Roberto Tadeu Santos Patrocinio\r\n\r\n27,75\r\n\r\n50751832\r\n\r\nRenato Cardoso de Matos\r\n\r\n27,50\r\n\r\n50223844\r\n\r\nLyvson Pestana Cordeiro\r\n\r\n26,00\r\n\r\n50308327\r\n\r\nAline da Motta Lisboa\r\n\r\n21,75\r\n\r\n50926489\r\n\r\nGustavo Marcolini Machado\r\n\r\n18,25\r\n\r\n50926470\r\n\r\nRodrigo Dias Salgueiro do Amaral\r\n\r\n9,00\r\n\r\nId: 2609203"
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                        "2609202": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Preparações proteicas com média apurada em 88,8g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; Horário de entrega não se dá por compatível - Almoço - 12h; O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência e de Multa de 1% (um por cento) de acordo com o Art. 87, I e II da Lei 8.666/93, juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/083173/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; Horário de entrega não se dá por compatível - Jantar 17h10min; Média das Quentinhas Dieta 540g, (já acrescido o peso dos vegetais apartados); Média das Proteínas: 114 gramas. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência e de Multa de 1% (um décimo por cento) de acordo com o Art. 87, I e II da Lei 8.666/93, juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/083169/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Preparações proteicas com média apurada em 84g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; Horário de entrega não se dá por compatível - Almoço - 11h46min; Unidade prisional sem termômetro para aferição de temperatura; O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência e de Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) de acordo com o Art. 87, I e II da Lei 8.666/93, juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/083011/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; Horário de entrega não se dá por compatível - Jantar - 16h50min; Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência e de Multa de 0,1% (um décimo por cento) de acordo com o Art. 87, I e II da Lei 8.666/93, juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/081087/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Horário de entrega não se dá por compatível - Almoço - 12h33min; O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; A Higiene precária do interior do veículo; Média das proteínas: 89,8 gramas; Falta de componente da refeição: Vegetais na refeição restrita e irrestrita não foram enviados; Falta da balança da empresa; A temperatura do feijão estava abaixo de 60°c; As refeições estavam acondicionadas em embalagens individuais dispostas nas caixas hotbox, porém, algumas apresentaram vedação inadequada, com derramamento da comida, como evidenciado em registro fotográfico. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência e de Multa de 2% (dois por cento) de acordo com o Art. 87, I e II da Lei 8.666/93, juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo SEI-210001/083018/2024.\r\n\r\nId: 2609202"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa no Lote II do Contrato nº 016/2019, a contar de 03/10/2024, relativo à supressão de 22,92% (vinte e dois inteiros e noventa e dois centésimos por cento) da unidade Nível Central na Rua México, nº 128, Centro/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS SUPRESSÃO: R$ 7.286.752,11 (sete milhões, duzentos e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e dois reais e onze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/001/4889/2017.\r\n\r\nId: 2609146"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2608829": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2024. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A (IVB) e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel comum), visando atender o abastecimento dos veículos constantes da Frota do IVB, que não possuem DVO - Dotação Veicular Oficial. VALOR: R$ 82.732,21 (oitenta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. PROC N° SEI-080004/001387/2024.\r\n\r\nId: 2608829"
                            ],
                            "2609233": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 437/2024 - Decorrente de ARP nº 006/2024-C PE nº 230/2023. Processo SEI-080007/009289/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP. OBJETO: Aquisição de insumos vitais da grade geral (Fio de Sutura, Tipo: Absorvivel, Fio de Sutura Tipo: Inabsorvivel, Fio de Sutura, Tipo: Inabsorvivel, Material: Poliamida (Nylon) - Itens 4, 6 e 7), para as unidades sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 87.432,48 (oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações (lei que rege a ata). Parecer nº 2276/2023/FS/DIRJUR (SEI Nº 60846602) e Autorização do Ordenador de Despesa (SEI Nº 87253491). DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nId: 2609233"
                            ],
                            "2609236": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 026/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALPHARAD MATERIAIS PARA DIAGNOSTICOS LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, dos bens: 06 (seis) Pistolas em sistema de COMODATO, visando suprir a demanda dos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI I e CEDI II) e no Hospital da Mulher Heloneida Studart (HMULHER). VIGÊNCIA: O prazo do presente comodato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por iguais períodos, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080002/004392/2024 e na ARP nº 061/2024, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nId: 2609236"
                            ],
                            "2609232": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2290/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, para UPA 24h Valença, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3334 (SEI-85624228). VALOR TOTAL: R$ 228.180,05 (duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta reais e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018581/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2300/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz (HERCRUZ), no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3314 (SEI-85519586). VALOR TOTAL: R$ 6.807.847,67 (seis milhões, oitocentos e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018736/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2305/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3318 (SEI-85549376). VALOR TOTAL: R$ 15.369,60 (quinze mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021040/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2319/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LC MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual Mãe Mesquita, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3368 (SEI-85818508). VALOR TOTAL: R$ 325.823,32 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023331/2024. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2380/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3478 (SEI-86627094). VALOR TOTAL: R$ 13.640,61 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021848/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2411/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3477 (SEI-86621249). VALOR TOTAL: R$ 26.535,44 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021855/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2416/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Transporte Intra-Hospitalar (TIH), no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3479 (SEI-86629428). VALOR TOTAL: R$ 238.797,34 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021858/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2419/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3483 (SEI-86639257). VALOR TOTAL: R$ 1.027.557,18 (um milhão, vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021651/2024. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1427/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Penha, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2108 (SEI-81096708). VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/012720/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1722/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STAR MEDICAL RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de insumos, com comodatos de equipamentos, para a Central de Material e Esterilização, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2457 (SEI-82409460). VALOR TOTAL: R$ 34.566,60 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017923/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2019/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa STAR MEDICAL RJ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de fornecimento de insumos, com comodatos de equipamentos, para a Central de Material e Esterilização, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2895 (SEI-83598977). VALOR TOTAL: R$ 34.566,60 (trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020793/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2114/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração, para SES - FS, no período de 29/06/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3111 (SEI-84624023). VALOR TOTAL: R$ 1.156.848,68 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/017914/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2134/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração, para SES - FS, no período de 01/08/2024 à 20/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3202 (SEI-85030439). VALOR TOTAL: R$ 760.451,01 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e um centavo). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020408/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2188/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços manutenção em equipamento de refrigeração, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/08/2024 a 19/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3163 (SEI-84842513). VALOR TOTAL: R$ 126.520,95 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e vinte reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020910/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2217/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A. C. F. DA SILVA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2024 à 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3428 (SEI-86202989). VALOR TOTAL: R$ 169.891,18 (cento e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e dezoito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020719/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2325/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Bangu, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3354 (SEI-85744684). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023144/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2330/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Eduardo Rabelo - HEER, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3362 (SEI-85761014). VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023145/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2336/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3392 (SEI-85906528). VALOR TOTAL: R$ 260.677,57 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/021144/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2357/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3415 (SEI-86105903). VALOR TOTAL: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022770/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2361/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 16/05/2024 e 24/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3405 (SEI- 86026651). VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/018163/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2387/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Mesquita, Itaboraí e Niterói, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3459 (SEI-86474964). VALOR TOTAL: R$ 1.745.232,58 (um milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022599/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2444/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3523 (SEI-86845360). VALOR TOTAL: R$ 568.019,81 (quinhentos e sessenta e oito mil dezenove reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/025138/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2478/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTO Dona Lindu, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3583 (SEI-87125815). VALOR TOTAL: R$ 6.477,30 (seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022206/2024. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024.\r\n\r\nId: 2609232"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI, sito na Rua José Perrota, nº 31- Curicica - Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077142 - TORNA SEM EFEITO a publicação referente aos alunos Andreza da Cruz Vital e Thomas de Souza Santos, Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Turma NEJA IV-01, Ano 2024/1º semestre, publicado no DOERJ de 03/09/2024, fls. 29, 2ª coluna. Diretora: Rosângela Ferreira da Penha, designada no DOERJ de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Secretário Escolar Anelise Paiva de Souza, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 25, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. 4395357-3 e Flavia Gomes de Paula, ID.3830773-1. Processo SEI nº 03001/055051/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 03/09/2024\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA NEJA IV-01\r\n\r\nCamille Sousa dos Santos\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2024/1º SEMESTRE\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE\r\n\r\nId: 2608935"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Censo Escolar 33062668 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2022/2º SEMESTRE: Aldair Pereira de Souza; Antonio Luiz Machado; Cassia Isabel Monteiro Fradique; Elaine de Sousa Nunes; Jéssica Daniele da Silva Benicio; Lucas Antonio Damasceno da Cunha; Mariléia de Oliveira Dumont. Diretora: Alexandra da Silva Matos, designada no DOERJ de 24.01.2022, página 33, 1ª coluna, Secretária Escolar: Yeda Lúcia Moreira, designada no DOERJ de 31.12.2018, página 31, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID 4391576-0 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1. Processo SEI nº 030038/001778/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Censo Escolar 33062668 - torna pública o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2015/2º SEMESTRE: Gabryell Azevedo Modesto Dias. Diretor Geral: Marcos Luiz do Nascimento Santos, designado no DOERJ de 27.06.2024, página 21, 1ª coluna, Secretária Escolar: Yeda Lúcia Moreira, designada no DOERJ de 27.06.2024, página 21, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1 e Marli Cicera de Souza, ID 4429162-0. Processo SEI nº 030001/067280/2024.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Censo Escolar 33062668 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2023/2º SEMESTRE: Bruna Saraiva Gomes,Flávia de Oliveira Souza, Francineth de Jesus Melônio, Hilton Carlos Marques dos Santos, Leonardo Gomes de Oliveira, Maria Barbosa Ribeiro Neto, Maria Ivanete da Silva Benicio, Nilzete Carolini Alves da Silva, Paula Ariane Neves Alcantara, Susane Estéfane da Silva Albano, Telma Maria do Nascimento Badoco, Wendel dos Santos Faria. Diretora: Alexandra da Silva Matos, designada no DOERJ de 24.01.2022, página 33, 1ª coluna, Secretária Escolar: Yeda Lúcia Moreira, designada no DOERJ de 31.12.2018, página 31, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID 4391576-0 e Viviane Rodrigues Santos Angelo, ID 4429167-1. Processo SEI-030001/010829/2024.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOMAS ANTONIO GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOMÁS ANTONIO GONZAGA, Censo Escolar 33062927, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019, 2º semestre, Turma: NEJA-IV-01: Ruan Costa de Souza. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019, 2º semestre, Turma: NEJA-IV-01: Wagner Luis dos Santos Junior. CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024, 1º semestre, Turma: NEJA-IV-01: Fabricio de Oliveira da Silva, Helen Cristina Francisca dos Santos, Icaro de Oliveira Rodrigues, Letícia Galo Freitas, Luiz Carlos da Silva Reboredo Filho, Thaiara dos Santos Silva. Diretor Fernando Jose Filgueira Uchoa, designado no DOERJ 10/01/2018 página 18, Secretário Escolar Jonquiel Costa Barbosa dos Santos, designado no DOERJ de 04/02/2019, página 16, 2º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eduardo Emerenciano Tavares, Id: 50891758; Marli Cicera de Souza, Id: 44291620. Processo SEI nº 030001/015046/2024.\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Censo Escolar 33097925 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2023: Apolo Sánchez de Jesus; Elisio Ferreira Soares Brandão; Raquel da Conceição Figueira; Vanilda Anastacio Franco de Souza; Victoria Hortencia da Silva; no ano letivo de 2024: Ana Clara Ribeiro dos Santos; Arthur Santos da Silva; Beatriz Pereira da Silva; Carlos Henrique Araújo Oliveira; Carlos Henrique Gomes da Silva; Letícia Cordeiro de Souza; Kaylanne Salles da Silva; Marcelly Cristina Anjos da Silva; Marcos Vinicius da Silva; Maria da Conceição Moura de Sousa; Marilene Pereira Archanjo; Mel Gomes da Costa Rodrigues; Palucia Guimarães Rosa dos Santos; Rafaela Magalhães de Sales; Raquel Moreno da Silva; Robson Luiz Soares Pinto; Thalita Silvestre de Carvalho Santos; Thiago Rodrigues dos Santos; Waleska Luisa Barbosa Lima; Willian de Almeida Machado. Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna, Secretária Escolar: Edilamar Pereira Góz, designada no D.O.E.R.J. 07/06/2024, pág. 24, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Barros Vancini, ID: 4429156-6 e Marli Cícera de Souza, ID: 4429162-0. Processo SEI-030001/088652/2024.\r\n\r\nId: 2609279"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001451/2024, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/), a partir das 17 horas do dia 22 de novembro do corrente ano, o Resultado Preliminar do Edital/DIRTUT nº004/2024 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores a distância, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ. Recursos poderão ser impetrados do dia 25 ao dia 29 de novembro, conforme orientações apresentadas no edital de seleção.\r\n\r\nId: 2609113"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001450/2024, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/), a partir das 17 horas do dia 22 de novembro do corrente ano, o Resultado Preliminar do Edital/DIRTUT nº003/2024 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores presenciais, para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ. Recursos poderão ser impetrados do dia 25 ao dia 29 de novembro, conforme orientações apresentadas no edital de seleção.\r\n\r\nId: 2609115"
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                            "2609117": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/HURHC/2024. PARTES: UERJ e NUTRIC NUTRICIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos nutricionais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 136.139,40. NOMEAÇÃO: Portaria n° 146/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE06465. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2024, Proc. nº SEI-260006/030985/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/HURHC/2024. PARTES: UERJ e NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos nutricionais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 61.232,22. NOMEAÇÃO: Portaria n° 146/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE06541. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2024, Proc. nº SEI-260006/030985/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/HURHC/2024. PARTES: UERJ e PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos nutricionais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 23.472,72. NOMEAÇÃO: Portaria n° 146/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE06492. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2024, Proc. nº SEI-260006/030985/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 034/HURHC/2024. PARTES: UERJ e VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos nutricionais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 5.461,50. NOMEAÇÃO: Portaria n° 146/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE06491. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2024, Proc. nº SEI-260006/030985/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/HURHC/2024. PARTES: UERJ e PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de dietas enterais e suplementos nutricionais para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.693,23. NOMEAÇÃO: Portaria n° 146/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE06493. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 310/2024, Proc. nº SEI-260006/030985/2024.\r\n\r\nId: 2609117"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 75/2024. PARTES: UERJ e MAPDATA-TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de licenciamento e suporte de software (autodesk autocad LT 2025 SINGLE-USER ELD). PRAZO: 3 anos. VALOR: R$ 53.998,00. NOTA DE EMPENHO: 2024NE04542. NOMEAÇÃO: Portaria n° 147/DAF/2024. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: PE 191/2024, Processo nº SEI-260007/036068/2023.\r\n\r\nId: 2609208"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a CONQUISTA SERVIÇO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar as despesas da prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, materiais de limpeza e higiene e equipamentos para os Campi da UERJ, referente a repactuação, considerando a impossibilidade da lavratura de aditivo ou termo de apostilamento em virtude da extinção do contrato 176/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 233.274,87. \r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2024NE04595. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/051021/2023.\r\n\r\nId: 2609216"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato 001/2020/UERJ - ZO. PARTES: UERJ e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO Renovação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 16/12/2024 a 16/12/2025, dando-se ao contrato o prazo total de 60 meses, ou até que seja concluída a licitação de mesmo objeto constante do processo SEI-260006/038271/2024 e SEI-260006/005091/2024. VALOR: R$ 357.960,00. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-e-26/002/871/2019.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato 79/2022/HURHC. PARTES: UERJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI. OBJETO Renovação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contado de 16/11/2024 a 16/11/2025 e reajuste no valor de R$ 13.068,01. VALOR: R$ 303.581,29. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo SEI-260007/036593/2022.\r\n\r\nId: 2609056"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/015878/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) GEDALVA DE OLIVEIRA DA FONSECA, 21º classificado(a), devido à portaria de sua nomeação ter sido tornada sem efeito e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) CARLOS RENATO BRASIL JUNIOR, 26º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) VIVIAN MENDONÇA DE AZEREDO, matrícula 409.730, conforme EXONERAÇÂO no DOERJ do dia18/03/2024 pag. 27 col. 3, portaria 347/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2609188"
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                            "2609179": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/037356/2024, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) LARISSA OLIVEIRA LEAL, 410º classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) BRUNO JORGE NERES SARAIVA NASCIMENTO DOS SANTOS, 411º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) CONSTANCE MONTEIRO DE ARAUJO MATOS, ID: 44599390, matr.: 372482, conforme Aposentadoria, 01/07/2024 pag 17 cl 1. Portaria Uerj/SGP 978/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por\r\n\r\nintermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita poste-\r\n\r\nriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o re-\r\n\r\ncebimento do comunicado de convocação com as informações so-\r\n\r\nbre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e \r\n\r\nrealização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº\r\n\r\nE - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2609179"
                            ],
                            "2609184": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/037356/2024, resolve eliminar o(a) candidato(a) JORGE LUCAS PINHEIRO DOS REIS, 24º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, convocar o(a) candidato(a) JULIA SILVA COSTA CARVALHO, 25º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ADAMO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, ID: 44590709, matr.: 371401, conforme Exoneração, 02/08/2024 pag 20 cl 3. Portaria Uerj/SGP 984/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2609184"
                            ],
                            "2609190": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE DE LABORATÓRIO / BIOTÉRIO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/020548/2024, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) SAMIRA MORAES CUNHA DE MESQUITA, 17º classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, 18º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) BÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES, matrícula 41.212-2, ID 51357607, conforme exoneração no DOERJ do dia 02/08/2024, pág. 20, col. 03, e portaria 982/SGP/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 26/007/14184/2014.\r\n\r\nId: 2609190"
                            ],
                            "2609180": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/037356/2024, torna público o pedido de final de fila do(a) candidato(a) JORGE ALBERTO DA ROSA GIRÃO BARROS, 409º classificado(a), e convoca em substituição o(a) candidato(a) FIDEL CARLOS SAAD ALVES, 412º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, ID: 25484486, matr.: 54940, conforme Aposentadoria, 11/07/2024 pag 18 cl 2. Portaria Uerj/SGP 797/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2609180"
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                            "2609174": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - REGIÃO: NOVA FRIBURGO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº SEI-260006/037356/2024, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) ANDERSON DE OLIVEIRA OKUHARA, 7º classificado(a), por desistência da vaga, e convoca em substituição o(a) candidato(a) PEDRO LEONARDO VENTURINO PEREZ, 8º classificado(a), na vacância gerada pelo(a) servidor(a) ROBERTO MONTESINOS DOS SANTOS LIMA, ID: 25589229, matr.: 268532, conforme Aposentadoria, 24/07/2024 pág. 22 cl 2. Portaria Uerj/SGP 945/2024.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O (A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2609174"
                            ],
                            "2609213": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ENDOPRÓTESE STENT. Processo nº SEI-260007/012260/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BIMATOPROSTA ETC. Processo nº SEI-260007/014183/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES OFTALMOLÓGICAS. Processo nº SEI-260007/014215/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO ETC. Processo nº SEI-260007/014232/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AMIODARONA ETC. Processo nº SEI-260007/013494/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 02/12/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DOMPERIDONA ETC. Processo nº SEI-260007/014398/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2609213"
                            ],
                            "2609028": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CLARO S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2023, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 36.696,00 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2025 dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº SEI-260009/004597/2022 e no edital de licitação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004597/2022.\r\n\r\nId: 2609028"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2609091": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA nº 01 - Edital de Licitação Concorrência Eletrônica \r\n\r\nSETRAM n° 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIAL QUE GARANTA O APOIO TÉCNICO NECESSÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPTA), com dedicação exclusiva de mão-de-obra, conforme detalhamento constante no Termo de Referência e seus respectivos anexos.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nItem 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1 OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA LICITADOS CORRERÃO À CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFonte de Recurso: 3101.26.453.0510.4906 \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3101.26.453.0510.4906\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nItem 3 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\n3.1 OS RECURSOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA LICITADOS CORRERÃO À CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 \r\n\r\nFontes de Recurso: 1.500.100 / 1.759.152\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3101.26.453.0510.4906\r\n\r\nANEXO IX - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n6.6 Alteração de Linha(s) no SPTA\r\n\r\n6.6.1 A quantidade estimada de milhas náuticas navegadas por mês é de 22.463 mn, totalizando 1.347.822 mn pelo período de 60 meses.\r\n\r\n6.6.2 Variações aos padrões pré-estabelecidos no Termo de Referência, deverão ser justificados e submetidos à avaliação da comissão fiscal do contrato. \r\n\r\n6.6.3 Na hipótese de criação ou extinção de uma linha aquaviária no SPTA, considerar-se os seguintes casos: 6.6.3.1 Milhas Náuticas Percorridas em Novas Linhas (Acréscimo de Linha(s)) Na hipótese de A CONTRATANTE implementar novas linhas, a CONTRATADA terá direito a receber pelas milhas náuticas percorridas nesta nova linha, o preço integral da milha náutica. \r\n\r\n6.6.3.2 Milhas Náuticas Não Percorridas Por Cancelamento de Linhas Existentes (Decréscimos de Linha(s)) Na hipótese de extinção de uma linha aquaviária da grade horária atual, o que levaria a uma redução da quantidade de milhas náuticas previstas, a CONTRATADA terá direito a receber pelas milhas náuticas não navegadas, o equivalente a 33,40% do preço integral da milha náutica \r\n\r\n(Equação 6-6). \r\n\r\n5I5@5A56 = (5I5@5A × 33,40%) × 5D5@5A5P Equação 6-6 Onde: 5I5@5A56 - Valor da Milha Náutica Cancelada (Não Percorrida) ; 5I5@5A - Valor da Milha Náutica; 5D5@5A5P - Quantidade de Milhas Náuticas Canceladas;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n6.6 Alteração de Linha(s) no SPTA\r\n\r\n6.6.1 A quantidade estimada de milhas náuticas navegadas por mês é de 22.463 mn, totalizando 1.347.822 mn pelo período de 60 meses.\r\n\r\n6.6.2 Variações aos padrões pré-estabelecidos no Termo de Referência, deverão ser justificados e submetidos à avaliação da comissão fiscal do contrato. \r\n\r\n6.6.3 Na hipótese de criação ou extinção de uma linha aquaviária no SPTA, considerar-se os seguintes casos: 6.6.3.1 Milhas Náuticas Percorridas em Novas Linhas (Acréscimo de Linha(s)) Na hipótese de A CONTRATANTE implementar novas linhas, a CONTRATADA terá direito a receber pelas milhas náuticas percorridas nesta nova linha, o preço integral da milha náutica. \r\n\r\n6.6.3.2 Milhas Náuticas Não Percorridas Por Cancelamento de Linhas Existentes (Decréscimos de Linha(s))\r\n\r\n6.6.3.2.1 Na hipótese de extinção de uma linha aquaviária da grade horária atual, o que levaria a uma redução da quantidade de milhas náuticas previstas, poderá ser objeto de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pela Contratada junto à SETRAM, sem prejuízo das atribuições da AGETRANSP, cujo pleito deverá ser fundamentado e acompanhado de documentos comprobatórios, e memória de cálculo do pedido de reequilíbrio. \r\n\r\n6.6.3.2.2 Na hipótese de pedido de reequilíbrio de milhas náuticas não navegadas decorrente do cancelamento de linhas existentes (decréscimo de linhas), a CONTRATADA não poderá pleitear por reembolso dos itens (1) CUSTOS REFERENTES À MÃO DE OBRA e dos itens (3) CUSTOS REFERENTES AO ABASTECIMENTO da DFP, ANEXO T, referentes às embarcações afetadas.\r\n\r\nId: 2609091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2609109": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Abreu Investimentos e Administradora LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. \r\n\r\nOBJETO: Autorização para cessão de direitos do permissionário a terceiros, para a finalidade do comércio em geral, sobre o imóvel objeto do Contrato de Permissão de Uso original, localizado à Rua Dr. Satamini, junto e antes do nº 178, esquina com a Rua Campos Sales, lado par, nesta Cidade, denominada Área Remanescente 412. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS e Lei Complementar nº 08, de 25/09/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000180/2024.\r\n\r\nId: 2609109"
                            ],
                            "2609294": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 19 de dezembro de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão RPCDETROPCERJ15-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, 1classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeira a Sra. ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, devidamente matriculada na JUCERJA sob o no 317. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.consorciorioparkingcarioca.com.br. Processo nº SEI-100005/008983/2024.\r\n\r\nId: 2609294"
                            ],
                            "2608933": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-10000/000942023 - RATIFICO a despesa no valor total de R$ 8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais), já autorizada pelo Diretor de Administração e Finanças, por dispensa de licitação, art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/16, em favor da empresa R DURSO DOS SANTOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTE (nome fantasia ALIANÇA SOLUÇÃO AMBIENTAL), relativo à prorrogação por meio de dispensa de licitação, nos termos do inciso II, art. 29, da Lei Federal nº 13.303/16, em favor da empresa, referente à prestação de serviços de locação de 03 (três) banheiros químicos, ligados à rede de esgoto, no Terminal Rodoviário de Macaé, por mais um período de 04 (quatro) meses, tendo em vista o atraso da obra no referido Terminal. \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05.11.2024.\r\n\r\nId: 2608933"
                            ],
                            "2609166": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviárioas, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Fundação Getulio Vargas - FGV. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização do 1º Concurso Público para o provimento de cargos de nível médio e nível superior da AGETRANSP. \r\n\r\nVALOR: R$ 299.300,00 (duzentos e noventa e nove mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220008/000478/2023.\r\n\r\nId: 2609166"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE-002/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com adequações, modernizações e adaptações, quando necessário dos imóveis da EMATER-RIO por Sistema de Registro de Preços.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.589.517,74 (quarenta e cinco milhões quinhentos e oitenta e nove mil quinhentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nTendo em vista a Decisão Monocrática proferida nos autos do Processo TCE-RJ nº 112.571-2/2024, o Sr. Diretor-Presidente da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO COMUNICA aos interessados a imediata SUSPENSÃO SINE DIE da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-020002/000960/2024.\r\n\r\nA nova data de realização será oportunamente divulgada.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@emater.rj.gov.br\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 21.11.2024.\r\n\r\nId: 2609071"
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                            "2609214": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Prorrogação com aplicação de reajuste ao Contrato nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e a empresa Inteligência Artificial Tecnologia EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de outsourcing de 30 (trinta) unidades de Computador Portátil (notebook) do Tipo Avançado e 60 (sessenta) unidades de Microcomputador (desktop) do Tipo Avançado, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula 2ª, § único do contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Oriundo da Adesão, Ata de Registro de Preços nº 0002/2022 (PRODERJ), Processo nº SEI-150016/000512/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 294.814,80 (duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000826/2022.\r\n\r\nId: 2609214"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2024\r\n\r\nPÁGINAS 52 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 15 (quinze) e DESCLASSIFCADOS os projetos com abaixo de 15 (quinze) na comprovação de atuação cultural.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de novembro de 2024 até as 18 horas do dia 13 (treze) de novembro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/001453/2024.\r\n\r\n1. PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64374\r\n\r\nTURMA DA CIVIL DE MARECHAL HERMES\r\n\r\n57.526.874 FRANKLIN DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n57.526.874/0001-02\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. PROPONENTES DESCLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64534\r\n\r\nTURMA MALDTOS REIS\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA PORTELLA 02826366769\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 13/2024 \"TURMAS DE BATE-BOLAS RJ 3\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A TURMAS DE BATE-BOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 15 (quinze) e DESCLASSIFCADOS os projetos com abaixo de 15 (quinze) na comprovação de atuação cultural.\r\n\r\nTodos os proponentes poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 08 (oito) de novembro de 2024 até as 18 horas do dia 13 (treze) de novembro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/002356/2024.\r\n\r\n1. PROPONENTES CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DA TURMA\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n64534\r\n\r\nTURMA MALDTOS REIS\r\n\r\nJORGE LUIZ BANDEIRA PORTELLA 02826366769\r\n\r\n31.200.883/0001-07\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n64374\r\n\r\nTURMA DA CIVIL DE MARECHAL HERMES\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE LIMA\r\n\r\n34.577.202/0001-12\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2609157"
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                        "2608877": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA. OBJETO: Prorrogação de Prazo, com renúncia de reajuste, a partir de 19/11/2024. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 1.183.430,76 (um milhão, cento e oitenta e três mil quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2024. PROCESSO Nº SEI-180007/000719/2021.\r\n\r\nId: 2608877"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/003217/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Ópera na Tela 2024\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBonfilm Produção e Distribuição Audiovisual LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.383.039/0001-99\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nId: 2609074"
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                            ],
                            "2608875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/101/2024 PARTES: FUNARJ e empresa GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração do local de realização do espetáculo e o prazo de vigência previstos nas cláusulas primeira e segunda do Contrato n.º 180021/101/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo cantor \"XANDE DE PILARES\", para apresentação musical no projeto \"Giro Cultural\", passando para o Teatro Arthur Azevedo a apresentação de 04.12.2024 e para o Imperator a apresentação de 25.11.2024, sendo assim, o prazo total de vigência do contrato passará para 7 (sete) meses, com fundamento na alteração contratual com a modificação do Termo de Referência, nos termos da alínea \"b\" do inciso II, do art. 124 da Lei n.º 14.133/21 e cláusula décima terceira, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: Não há alteração no valor.DATA DA ASSINATURA: 14/11/2024. FUNDAMENTO: Proc. SEI E-18/002/000783/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/075/2024 PARTES: FUNARJ e EMPRESA PHONOMUSIC ÁUDIO VISUAL E SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração de data de realização de espetáculo prevista na cláusula primeira do Contrato nº 180021/075/2024, relativo à prestação de serviço de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical REBANHÃO, para três apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no Teatro Mario Lago, no dia 27 de junho de 2024, uma no Teatro Arthur Azevedo, no dia 05 de novembro, e uma no Teatro Armando Gonzaga no dia 27 de novembro de 2024, todas com duração mínima de 75 (setenta e cinco) minutos, com fundamento na alteração contratual com a modificação do Termo de Referência, nos termos da alínea \"b\" do inciso II, do art. 124 da Lei nº 14.133/21 e cláusula décima terceira, para melhor adequação às finalidades de interesse público.VALOR: Não há alteração no valor. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. FUNDAMENTO: Proc. SEI E-18/002/000776/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/231/2024 PARTES: FUNARJ e EMPRESA RF LEAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS - ME OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração contratual no Contrato nº 180021/231/2024 para alterar a data da apresentação musical no Teatro Arthur Azevedo, originalmente prevista para 08.11.2024, para o dia 12.12.2024, no mesmo local e horário. VALOR: Não há alteração no valor.DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. FUNDAMENTO: Proc. SEI E-18/002/000726/2024.\r\n\r\nId: 2608875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2608818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 50/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E OI S.A, CNPJ/MF n° 76.535.764/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de telefonia sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE referente aos meses de Dezembro de 2022, Janeiro, Fevereiro, Junho, Outubro, Novembro e Dezembro de 2023, bem como a parcela de acordo. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.042,87 (dois mil quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/11/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/002268/2024.\r\n\r\nId: 2608818"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2608856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 078/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ÁGUA GRANDE PROJETOS E REALIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: contrato de patrocínio que tem como objeto o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo ao FESTIVAL MUITO PRAZER TANGUÁ E QUATIS, a se realizar entre os dias 14 a 17 de novembro de 2024, na Avenida Dulce Lopes Garcia, Centro - Tanguá/RJ e entre os dias 22 a 25 de novembro de 2024, na Associação Feira da Roça, na Rua Carlos Haasis - Jardim Polastri - Quatis/RJ, bem como a execução de contrapartidas, nos termos discriminados na proposta da empresa organizadora do evento e neste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 14/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 74, caput da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, e do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro (Lei n.° 287/1979 e suas alterações).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000937/2024.\r\n\r\nId: 2608856"
                        ],
                        "2609196": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pelo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - GSI e a empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA. CNPJ n.º 48.090.120/0001-53\r\n\r\nOBJETO: Cláusula Primeira: Os valores do Contrato nº 19/2023, ficam reajustados em 4,237600% correspondente à variação do IPCA (IBGE) relativo ao índice acumulado no período Set 2023 a Ago 2024.\r\n\r\nVALOR: Passando o valor Total do Contrato 19/2023 de R$ 4.780.783,53 (quatro milhões setecentos e oitenta mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) para R$ 4.785.958,09 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/11/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Com base no art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390005/000218/2023.\r\n\r\nId: 2609196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2609247": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 069/2022, relativo à “Elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) Galpões industriais: Acayaca (Lote 1) e Três Ilhas (Lote 2), no Município de Rio das Flores/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001641/2021\r\n\r\nId: 2609247"
                        ],
                        "2609248": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Consórcio Saraiva.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 011/2022, relativo à “Obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem em diversos logradouros na localidade de Parque Saraiva no Município de Campos dos Goytacazes/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2024\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 191, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021 c/c art. 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 1993 e ainda prevista na cláusula terceira do contrato, para melhor adequação às finalidades de interesse público \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000619/2021\r\n\r\nId: 2609248"
                        ],
                        "2609240": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que a Concorrência Pública n.º 015/2023, que ocorreria no dia 14/11/2024 às 11:00 h, considerando a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Processo TCE n.º 111.108-4/2024, fica remarcada na seguinte forma:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e Regime de Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/12/2024 às 11:00 horas. (Sessão Presencial)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a complementação e refazimento das fachadas, elementos metálicos e vidros, da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.161.177,97 (Doze milhões, cento e sessenta e um mil, cento e setenta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/001918/2023.\r\n\r\nO novo Edital consolidado e seus anexos serão disponibilizados aos interessados no dia 27/11/2024 nos endereços eletrônicos: www.rj.gov.br/seiop/node/394, www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br (https://portalsei.rj.gov.br/).\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional: licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2609240"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2609044": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 040/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Polícia Civil. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOP-RJ, visando a reforma geral da 59ª DP\\DEAM de Duque de Caxias, localizado na Rua General Dionisio - 764 - Jardim 25 de Agosto, Município: Duque de Caxias. De acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2024. \r\n\r\nVALOR: Não há. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.473/2018 e demais legislações aplicáveis. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360168/000087/2021.\r\n\r\nId: 2609044"
                            ],
                            "2609043": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 018/2023. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa Haddad Rent a Car Locadora Ltda. OBJETO: Os preços do Contrato supramencionado ficam reajustados em 4,498250 %, correspondente a apresentação da memória de cálculo para reajustamento dos preços contratados à partir de 06/10/2024, em razão de decorrido período anual a contar da data de apresentação da proposta, conforme variação apurada do INPC no período de 08/2023 a 07/2024, conforme solicitação da CONTRATADA no index 86378523 e 86379544. VALOR: Em razão deste apostilamento, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor anual de R$ 135.429,72 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e dois centavos) em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 11.285,81 (onze mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) cada uma delas, mantendo-se as demais condições de pagamento. Totalizando o valor do contrato em R$ 215.182,78 (duzentos e quinze mil cento e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), conforme revisão de cálculo exposto no doc 86379415 e 86378968. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/000097/2023. \r\n\r\nId: 2609043"
                            ],
                            "2609030": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo 02 de Apostilamento ao Contrato nº 047/2022. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa KROY Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do reajuste dos preços da 5ª medição, da 6ª medição, da 7º medição do contrato supramencionado, que trata da execução da restauração do Casarão e da Capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto s/n, km 10,5, Colubandê, Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-170002/001355/2022; SEI-170002/002361/2023 e SEI-170002/002358/2023 e em observância às disposições no art. 81, § 7º, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, nos art. 193 e 196 do RLC/EMOP-RJ. \r\n\r\nId: 2609030"
                            ],
                            "2609256": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 026/2024. PARTES: DER/RJ e HFG SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAIS DAS PASSARELAS, RODOVIA RJ- 104 - NOS KM 8.5, KM 8.9 E KM 10, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RIO DE JANEIRO. PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.408.165,08 (um milhão, quatrocentos e oito mil, cento e sessenta e cinco reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 21/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80, e nº 42.445/10, e do Instrumento Convocatório. PROCESSO Nº SEI-160002/000635/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2024.\r\n\r\nId: 2609256"
                            ],
                            "2608830": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MTM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste de 4,22% do contrato relativo à prestação de serviços de tecnologia contínuos, compreendendo mão de obra especializada para elaboração de plataforma de desenvolvimento de baixa codificação na modalidade de licenciamento anual, que venha unificar os serviços digitais oferecidos pelo ITERJ.\r\n\r\nValor: 372.027,56 (trezentos e setenta e dois mil e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses contados a partir de 18/11/2024.\r\n\r\nData da Assinatura: 14/11/2024.\r\n\r\nRecursos: Programa de Trabalho 1.21.631.0459.1557, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 145\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000246/2022.\r\n\r\nId: 2608830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2608932": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, torna pública a prorrogação de prazo de inscrições até o dia 30/12/2024, do Edital de Credenciamento nº 01/2024, que visa o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil para celebração de possíveis e futuras parcerias, e cujos objetivos sociais tenham previsão de atuação em consonância com os objetivos da SEM descritos no item 1, com vistas a execução de projetos destinados ao desenvolvimento humano e social, por meio de ações educacionais, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, em razão dos feriados extraordinários. O Edital e seus anexos encontram-se devidamente publicado no DOERJ de 05/11/2024 e no sítio oficial da Secretaria de Estado da Mulher do Rio de Janeiro: www.mulher.rj.gov.br. Processo Administrativo SEI-380001/000575/2024.\r\n\r\nId: 2608932"
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                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 043 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2024.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e Centro Universitário FACHA -UNIFACHA (Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura)\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a criação de um Posto de Atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo SEI - 240002/003068/2023.\r\n\r\nId: 2609186"
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                            "2609187": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 042 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:14 de novembro de 2024.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, e Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, mantenedor do CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA\r\n\r\nOBJETO: Termo de Cooperação Técnica e operacional para a criação de um Posto de Atendimento presencial com a utilização da marca PROCON-RJ, nas dependências da Instituição de Ensino.\r\n\r\nPRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos I, II e VI, do § 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, I e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo SEI - 240002/000491/2024.\r\n\r\nId: 2609187"
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                            "2609308": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A NOTIFIQUE-SE o fornecedor do termo de notificação (doc.sei n° 87725913), bem como o Ofício PROCON/PRESI Nº330 contido nos autos do processo SEI-240001/000562/2024, para ciência e providências necessárias, para no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente de forma eletrônica nos autos, as ações implementadas para a conformidade com as normas consumeristas, inclusive em atenção à Resolução SEDCON nº 05, de 18 de março de 2024, sob pena de desobediência, conforme o art. 55, 4° do CDC. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/. Processo nº SEI-240001/000562/2024.\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do termo de notificação (doc.sei n° 87725475), bem como o Ofício PROCON/PRESI Nº331 contido nos autos do processo SEI-240001/000562/2024, para ciência e providências necessárias, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente de forma eletrônica nos autos, as ações implementadas para a conformidade com as normas consumeristas, inclusive em atenção à Resolução SEDCON nº 05, de 18 de março de 2024, sob pena de desobediência, conforme o art. 55, 4° do CDC. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/. Processo nº SEI-240001/000562/2024.\r\n\r\nId: 2609308"
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