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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 09 de outubro.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário das Sessões: Paulo Roberto Vieira de Almeida\r\n\r\nAos nove dias de outubro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 35ª sessão ordinária, de 02 de outubro de 2024, e da 33ª sessão virtual, de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou que, de acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e nos Atos Executivos nº 25.825/2023 e 26.183/2024, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. Em seguida, reportou-se ao Processo TCE-RJ nº 233692-6/2024, que trata de proposta de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), apresentada ao Tribunal de Contas pela Câmara Municipal de Seropédica. Informou que, em 03 de outubro de 2024, a Presidência proferira decisão monocrática de sua lavra pela admissibilidade do TAG, após exame prévio de juridicidade da proposta realizado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), nos termos dos arts. 81 e 83, § 2º, do Regimento Interno. Assim, em observância à parte final do art. 83, § 2º, do Regimento Interno, submeteu a decisão presidencial a referendo do Plenário, a qual foi referendada por unanimidade, havendo a Presidência comunicado que o feito seguiria ao Núcleo de Distribuição (NDP) para sorteio do Relator.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência comunicou que faria inversão na pauta da sessão, tendo em vista que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman precisaria se ausentar, com causa participada, logo após seu relato. Antes de passar a palavra à Senhora Conselheira, informou que havia pedido de preferência em processo de sua relatoria, cujo requerente era a Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A., representada pelo Procurador Dr. Luís Henrique Baeta Funghi, que já procedera à sustentação oral em sessão de 11/09/2024, estando presente apenas para acompanhar o julgamento. Assim, a Senhora Conselheira trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 101093-7/2022 (Relatório de Auditoria de Conformidade Extraordinária realizada na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), de sua pauta de devolução com voto-revisor, sendo Relator o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Preliminarmente, a Revisora submeteu questão de ordem, a ser apreciada pelo Plenário, considerando haver pedido de suspensão do julgamento formulado nos autos e também reiterado da tribuna pelo patrono da concessionária, em decorrência de notícia, documentalmente comprovada, de existência de negociações entre o poder concedente e a concessionária, com a interveniência da Agetransp, visando à modernização do contrato de concessão nº 43/1996, objeto da auditoria em questão. Assim, sua questão de ordem era para que o pedido formulado de suspensão do feito, com o fim de se aguardar, dentro de um prazo razoável, o andamento das tratativas, fosse preliminarmente deliberado pelo Plenário e, uma vez isso sendo decidido, se fosse o caso, que a matéria meritória pudesse ser enfrentada, caso a suspensão fosse indeferida. Dessa forma, o Relator registrou que seu voto não impedia, de modo algum, a utilização de mecanismos dialógicos e consensuais para a resolução das questões apontadas na auditoria. Ao contrário, ressaltou que havia a possibilidade de utilização de tais mecanismos, estava prevista expressamente na fundamentação e na parte dispositiva de seu voto, e ele também via algumas vantagens em, desde já, se decidir o mérito da representação. Ponderou que o TCE-RJ, nesse sentido, decidiria definitivamente, de forma mais célere, o mérito da existência do desequilíbrio econômico-financeiro ocorrido na concessão, ressaltando que, em 2022, esta Corte tivera ciência de tal desequilíbrio, que agia em sentido contrário ao interesse dos usuários, e até o momento não se decidira se esse desequilíbrio, de fato, ocorrera desta forma e que houvera somente decisão quanto à adequação do reequilíbrio que deveria ser promovido. Destacou que em seu voto estava determinando o reequilíbrio que deveria ser promovido e que ficaria para momento futuro a forma desse reequilíbrio, uma forma consensual. As partes interessadas, segundo o seu voto, utilizariam em suas tratativas de reequilíbrio o posicionamento do Plenário em relação às questões que foram apontadas na auditoria e, caso não fosse decidido o mérito da representação, prevaleceria não o voto que proferira e sim o posicionamento da unidade técnica, tendo lembrado que seu voto não estava acompanhando integralmente o posicionamento da instância técnica, que seria então levado em consideração, possivelmente, nesse consensualismo da concessionária com o poder concedente. Afirmou que a análise do Tribunal em relação ao desfecho das tratativas de reequilíbrio se daria com base em uma nova auditoria específica, que estava prevista na parte dispositiva de seu voto, e que, certamente, permitiria o maior aprofundamento da análise, não com base no exame meramente processual no âmbito do processo ora em deliberação. Por fim, destacou, ainda, que os envolvidos haviam sido certificados das irregularidades apontadas na auditoria há mais de 17 meses, sem que tivessem sido adotadas, desde então, medidas efetivas para fins de promover o reequilíbrio, e que não houvera manifestação da Agetransp ou do poder concedente, o DER/RJ, nos autos, solicitando prazo para fins de se chegar a uma solução consensual. Após as considerações, o Relator manteve seu posicionamento, com voto pela procedência, determinação, ciência, expedição de ofício, anexação e arquivamento. Retomando a palavra, a Revisora justificou a razão pela qual entendia que o pedido deveria ser apreciado pelo Tribunal antes de apresentar uma solução meritória em relação à auditoria e em relação à representação subjacente a ela. Destacou que o pedido formulado pela concessionária indicava, comprovadamente de maneira documental, e trazia informações de que as novas negociações travadas com o poder concedente no âmbito da agência reguladora teriam por objetivo modernizar o contrato de concessão, e, nessa modernização, vários dos apontamentos técnicos feitos pelo Tribunal no decorrer da auditoria estavam sendo endereçados. Além disso, de acordo com o que fora noticiado, alguns dos ajustes propostos envolviam a revisão da TIR a partir de 2025, o aporte de novos investimentos em pavimentação, drenagem, gestão ambiental, dentre outros. Dessa forma, todas essas alegações trazidas pela concessionária foram por ela confirmadas, mediante consulta aos processos administrativos SEI, que indicava em seu voto escrito e, de fato, a análise desses processos SEI trazia a identificação das tratativas entre as partes para diversos ajustes no contrato de concessão. Assim, em caso de acordo promovido pelas partes interessadas diretamente, as alterações contratuais teriam o condão de modificar a atual equação econômico-financeira do contrato de concessão e poderiam, eventualmente, corrigir as supostas irregularidades apontadas na instrução, situação que, provavel mente, demandaria a necessidade de nova análise da matéria por parte dos técnicos dessa Corte. Por essas razões, afirmou buscar seguir uma tendência de privilegiar o consenso em casos complexos que envolvessem interesses econômicos diversos, de fato, entendia que, num primeiro momento, se justificava o deferimento do pedido de suspensão do julgamento formulado pela concessionária. No seu voto estabelecia um prazo que lhe parecia razoável, de 180 dias de suspensão do processo, para que essas tratativas pudessem ser desenvolvidas, uma vez que essa medida poderia ter impacto significativo nas previsões contratuais e poderia vir a impactar a equação econômico-financeira do contrato de concessão. Na fase de votação, o Tribunal deliberou, por seis votos a um, nos termos do voto da Revisora, que votou pelo acolhimento do pedido de suspensão do julgamento do feito, formulado pela Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. - VIALAGOS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista a notícia, documentalmente comprovada, de que estão em andamento negociações entre Poder Concedente e Concessionária, com interveniência da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, para modernização do Contrato de Concessão nº 43/1996, medida que pode ter impacto significativo em suas previsões e vir a modificar a atual equação econômico-financeira do referido ajuste; comunicação e expedição de ofício. Na sequência, a Senhora Conselheira trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 200296-1/2024 (Revisão de Proventos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Pedro da Aldeia), de sua pauta de devolução com voto-revisor, no qual votou pela anexação, comunicação e arquivamento, sendo Relator do processo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que retirou seu voto e acompanhou o voto da Revisora, que foi aprovado por unanimidade. Por fim, a Senhora Conselheira trouxe à deliberação o Processo TCE-RJ nº 202484-4/2024 (Representação da SGE da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), de sua pauta de devolução sem voto-revisor, sendo Relator do processo o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, que votou pela procedência parcial, comunicação, arquivamento e manutenção do tratamento sigiloso, sendo aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE-RJ nº 235653-4/2024 (Representação da SGE da Prefeitura Municipal de Saquarema) o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nPRIORIDADES\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 217203-2/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Niterói) e 206776-5/2020 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Niterói), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, em que havia pedido de preferência formulado pelo requerente: Sr. Fabrício Fernandes da Silva Moca, representado pelo Procurador Dr. Alexandre Dodsworth Bordallo, presente apenas para acompanhar o julgamento. Assim, o Relator informou que relataria em conjunto também de sua pauta de continuação de julgamento, os Processos TCE-RJ nos 220495-0/2019 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Niterói) e 242997-5/2022 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Niterói). Dessa forma, procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos mais relevantes da questão, e votou: no Processo TCE-RJ nº 217203-2/2019 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária da Prefeitura Municipal de Niterói), pelo indeferimento, extinção de punibilidade, acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, atuação em apartado do procedimento para apuração de responsabilidade, notificação e comunicação; no Processo TCE-RJ nº 206776-5/2020 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Niterói), pelo indeferimento, extinção do processo sem resolução do mérito, acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa e comunicação; no Processo TCE-RJ nº 220495-0/2019 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Niterói), pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória e citação; e no Processo TCE-RJ nº 242997-5/2022 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Niterói), pelo acolhimento das razões de defesa, não acolhimento das razões de defesa, comunicação e encaminhamento. Após o relator proferir seus votos, na fase de votação, o Senhor Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins parabenizaram o relator por seu voto, bem como a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que, no entanto, solicitou vista de todos os processos para se debruçar sobre a matéria, por tratar-se de processo extremamente complexo, em que os achados de auditoria eram muito técnicos, com vários jurisdicionados e com várias linhas de argumentação defensiva. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ausentou-se com causa participada. Prosseguindo, a Presidência chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106251-0/2024 (Representação em face de Licitação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), da pauta do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, em que havia pedido de sustentação oral dos requerentes, Texport Handelsgesellschaft.M.B.H, representado por sua Procuradora, Dra. Ana Eliza Marques Soares; e da empresa Hércules Equipamentos de Proteção Ltda, representada pelo Procurador Dr. Paulo de Tarso Augusto Junior. Após leitura do relatório, os procuradores procederam à defesa. Retomando a palavra, o relator votou pelo conhecimento, improcedência, revogação da tutela provisória, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Neste momento, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman ausentou-se com causa participada. Por fim, na pauta de prioridades, a Presidência chamou à deliberação os Processos TCE-RJ nos 241937-0/23, 241090-8/23, 241977-0/23 e 243099-8/2023 (Representações e Denúncia em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Teresópolis), da pauta de devolução sem voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, havendo pedido de sustentação oral formulado pelo requerente, Prefeitura Municipal de Teresópolis, representada pelo Procurador Dr. Fábio Barbalho Leite. O revisor explicou que solicitara vista dos outros para melhor analisar do conteúdo do processo judicial, que se sobrepusera à decisão anterior desta Corte de Contas e, com efeito, estava de acordo com o encaminhamento conferido pelo Relator da matéria, ressaltando, nada obstante, a importância da realização de uma auditoria extraordinária acerca da execução do contrato em questão, haja vista que compreendia aspectos técnicos suficientemente complexos para além dos vultosos valores envolvidos na concessão, de R$ 3.842.671.839,68, os quais reclamavam a pronta atuação dessa Corte. O Relator, Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, manteve o seu voto, esclarecendo que concordava com a proposta desde que houvesse o oferecimento de um voto-revisor, ao qual ele aderiria. O Revisor, ao ser indagado pela Presidência, informou que não ofereceria voto-revisor, tendo aderido ao voto do Relator. A Presidência indagou ao patrono se ainda desejava proceder à sustentação oral, havendo este declinado, após o que, o relator votou pelo conhecimento, revogação, arquivamento sem resolução de mérito, manutenção do sigilo, expedição de ofício, encaminhamento e recomendação, tendo solicitado vista do processo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, assegurado ao patrono o seu direito de proceder à sustentação em momento oportuno.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 17 processos.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco saudou o retorno da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins ao Plenário.\r\n\r\nFoi relatado 01 processo pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 237099-4/2023 (Consulta - Prefeitura Municipal de Valença), pelo conhecimento, comunicação e arquivamento, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que agradeceu a revisão efetuada e retirou seu voto, sendo aprovado por unanimidade o voto-revisor, estando a resposta à Consulta constante na íntegra do anexo A desta Ata.\r\n\r\nForam relatados 07 processos pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia continuou o julgamento do Processo TCE-RJ nº 229029-5/2020 (Tomada de Contas Especial - Prefeitura Municipal de Belford Roxo), no qual retirou seu voto, acompanhando o voto da Revisora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pela irregularidade das contas, imputação do débito, comunicação e expedição e ofício, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, inicialmente, agradeceu as manifestações de bom retorno realizadas pelos seus pares. Registrou os seus sinceros agradecimentos a todos os seus colegas pela paciência e gentileza com que a brindaram, uma vez que precisara se afastar dos trabalhos do Tribunal durante longos dois meses, e tinha plena consciência e ciência da maior distribuição de processos que foram endereçados aos seus colegas em face da sua ausência, motivo pelo qual estava muito agradecida. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 100189-5/2022 (Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda), no qual votou pela rejeição das razões de defesa e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, com registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato dos Processos TCE-RJ nos 214435-5/2022 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Niterói), com voto pela desconstituição, acolhimento parcial das razões de defesa, arquivamento sem resolução de mérito e comunicação; 231367-7/2023 (Representação da SGE da Câmara Municipal de Niterói), pela aplicação de multa, comunicação e determinação; 105570-3/2022 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Especial do IEEA-Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura), pela determinação, perda do objeto da tutela provisória, notificação e comunicação; e 241688-1/2023 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária), pela notificação e comunicação, aprovados por unanimidade, registrou-se a ausência temporária do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nForam relatados 06 processos pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 210614-2/2017 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Paracambi - exercício de 2016), com voto pelo acolhimento parcial da defesa, notificação para defesa, incidência de multa diária, ciência ao atual responsável pelo controle interno, comunicação ao responsável e ciência ao jurisdicionado, sendo aprovado por unanimidade, estando ausente temporariamente o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Paulo Roberto Vieira de Almeida, Substituto Eventual do Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nSubstituto Eventual do Subsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 237099-4/2023 (Prefeitura Municipal de Valença), tratando de Consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Valença questionando se a aposentadoria compulsória abrange também os agentes públicos celetistas. O Revisor, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, votou: I. CONHECIMENTO da presente Consulta; II. COMUNICAÇÃO ao Consulente, conforme art. 15, I, do RITCERJ, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando a seguinte tese: II.1. A regra de aposentadoria na modalidade compulsória, prevista no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, somente abrange os servidores públicos estatutários, titulares de cargos efetivos e vinculados ao regime próprio de previdência social, não sendo extensível aos servidores celetistas; II.2. Da mesma maneira, o §16 do art. 201 da CRFB/88, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103/19, tem âmbito de incidência restrito aos empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, não alcançando, portanto, os servidores empregados públicos, isto é, aqueles que estão inseridos nos quadros da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. III. posterior ARQUIVAMENTO deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-4/2017 - Interessados: ANA GRASIELLA MOREIRA F. MAGALHÃES, ROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES - Acórdão: 71145/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245356-6/2022 (B/10-057/2022) - Interessado: MARIANGELA TORRES DEVEZAS DA FONSECA - Acórdão: 71138/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105994-8/2016 - Acórdão: 71131/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGETRANSP)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101093-7/2022 - Acórdão: 71130/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-0/2024 - Acórdão: 71139/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100167-4/2012 - Acórdão: 71129/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-3/2022 - Acórdão: 71149/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DETERMINAÇÃO, PERDA DO OBJETO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-7/2024 - Acórdão: 71143/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100189-5/2022 - Acórdão: 71146/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-4/2024 - Acórdão: 71133/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226178-9/2024 - Acórdão: 71140/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241688-1/2023 - Acórdão: 71150/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-8/2024 - Acórdão: 71142/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219215-2/2024 - Acórdão: 71144/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-7/2023 - Acórdão: 71148/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214435-5/2022 - Acórdão: 71147/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DESCONSTITUIÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210614-2/2017 - Acórdão: 71136/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234384-8/2024 - Acórdão: 71135/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 252009-8/2023 - Acórdão: 71128/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200296-1/2024 - Acórdão: 71132/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-4/2024 - Acórdão: 71134/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 261608-5/2023 - Acórdão: 71141/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-4/2023 - Acórdão: 71137/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2604989"
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                    "2605909": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº: 045828/2024-PLENV*\r\n\r\n1 - PROCESSO: 239631-1/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: INST NAC DE INTEGRAÇAO SOCIAL FLUMINENSE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 21\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Marianna Montebello Willeman e Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 8 de Julho de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DE ÂNGELO MÔNACO e ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICO FEDERAL DO ESTADO OAFEP SP (ANTIGO INSTITUTO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FLUMINENSE)\r\n\r\n12.4 - VALOR: 585.425,25 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.656.249,99 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), a ser recolhido solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23.\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos à TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, ao Sr. Angelo Monaco, ex-Secretário Municipal de Saúde de Arraial do Cabo, com NOTIFICAÇÃO ao Espólio do Sr. Angelo Monaco, na pessoa de seu representante legal, e ao Instituto Nacional de Integração Social Fluminense, atual Organização Assistencial dos Funcionários Públicos Federais do Estado de São Paulo - OAFEP SP, na pessoa do seu representante legal, no valor de 585.425, 25 UFIR-RJ, o qual deverá ser recolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, solidariamente, aos cofres públicos municipais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos regimentais, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Municipal, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICO FEDERAL DO ESTADO OAFEP SP (ANTIGO INSTITUTO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FLUMINENSE)\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos à TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS de responsabilidade do Instituto Nacional de Integração Social Fluminense, atual Organização Assistencial dos Funcionários Públicos Federais do Estado de São Paulo - OAFEP SP, com fulcro na alínea b, inc. III, do artigo 20 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da inconformidade caracterizada pela ausência de documentos que comprovem a efetiva prestação do serviço e a liquidação da despesa, concluindo-se pelo pagamento de serviços não prestados, que culminou na apuração de dano ao patrimônio municipal na quantia equivalente a 585.425,25 UFIR-RJ.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM SAÚDE\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: ÂNGELO MÔNACO\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos relativos à TOMADA DE CONTAS EX-OFFICIO, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS de responsabilidade do Sr. Angelo Monaco, ex-Secretário Municipal de Saúde, com fulcro na alínea b, inc. III, do artigo 20 da Lei Complementar n.º 63/90, em razão da inconformidade caracterizada pela ausência de documentos que comprovem a efetiva prestação do serviço e a liquidação da despesa, concluindo-se pelo pagamento de serviços não prestados, que culminou na apuração de dano ao patrimônio municipal na quantia equivalente a 585.425,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\n*Acórdão omitido da Ata Virtual de 08.07.24 publicada no DORJ de 06.09.24.\r\n\r\nId: 2605909"
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                    "2605668": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/10/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CGC\r\n\r\nCPF\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 22917/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 23063/2024\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n106231-3/2017\r\n\r\nCLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nCGC 22635/2024\r\n\r\n083.150.117-07\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 22901/2024\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 23045/2024\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 22952/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 23101/2024\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nCGC 22953/2024\r\n\r\n920.134.577-15\r\n\r\nGILBERTO MARTINS ESTEVES\r\n\r\nCGC 23102/2024\r\n\r\n920.134.577-15\r\n\r\n225632-8/2024\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL\r\n\r\nCGC 22303/2024\r\n\r\n809.682.956-49\r\n\r\n222970-7/2024\r\n\r\nJORGE SILVANO VILELA\r\n\r\nCGC 23012/2024\r\n\r\n775.212.007-30\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 22881/2024\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 23025/2024\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n225632-8/2024\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 22302/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 22903/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 23047/2024\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n243267-9/2024\r\n\r\nMAGDALA FURTADO\r\n\r\nCGC 23132/2024\r\n\r\n974.061.207-53\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 22957/2024\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nCGC 23106/2024\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\nCGC 23110/2024\r\n\r\n029.791.387-54\r\n\r\n106231-3/2017\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCGC 22638/2024\r\n\r\n828.639.897-15\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22907/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 23051/2024\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n106231-3/2017\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\nCGC 22467/2024\r\n\r\n102.137.708-22\r\n\r\nId: 2605668"
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                    "2605781": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 277/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 11/11/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.804-7/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.588-6/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS CURTY BAHIA e por ANDRÉ PINTO DE AFONSECA e por CAROLINE GORITO DE OLIVEIRA e por CLAUDIO VALENTE VIANA (Advogados: Dr. Danilo Botelho dos Santos - OAB/RJ nº 122.220 e Dra. Gabriele Lopes Lafraia - OAB/RJ n° 221.838)\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.584-6/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por PONTAL CABO FRIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Advogado: Dr. Giovanni Barcelos Caldas - OAB-RJ n° 158.785)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.308-9/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Revisão interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS (Procurador: Sr. Gusmar Coelho de Oliveira)\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.671-7/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE DE GUAPIMIRIM/Recurso de Revisão interposto por MÁRIO SÉRGIO SCHITINI MORALES\r\n\r\nId: 2605781"
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                    "2605630": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105314-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106492-0/2021 - Interessado: JORGE HENRIQUE FARAH - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-5/2023 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200074-9/2023 - Interessado: EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200083-3/2016 - Interessado: ANTÔNIO CAMILO ROSA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202517-5/2023 - Interessado: REGINALDO FERREIRA DUTRA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-4/2020 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205318-3/2012 - Interessado: OTORINO BILHERI DE SOUZA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210842-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244399-5/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212007-4/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240621-8/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201326-2/2017 - Interessado: FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244773-5/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 244943-2/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226541-0/2024 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-2/2018 - Interessado: COORD MUN AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2605630"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2605910": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.417 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, nomeia GUILHERME CARVALHIDO FERREIRA, matrícula nº 02/005237,para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL5, do GCS-3, em vaga decorrente da exoneração de Giselly Prazeres Martins de Almeida Abrahao, matrícula nº 02/005157, com validade a contar de 23 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2605910"
                    ],
                    "2605883": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2024*\r\n\r\nProc. TCE nº 302.549-3/2024 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 02/001939. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, formulado pelo servidor aposentado, a contar de agosto de 2024, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela Coordenadoria de Saúde-CSAUD e na instrução processual realizada pela Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nRepublicado por incorreção no Diário Oficial de 04.11.2024.\r\n\r\nId: 2605883"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2605880": [
                        "IB - Ato",
                        "NOTA TÉCNICA Nº 8, de 30 de outubro de 2024\r\n\r\nOrientação aos jurisdicionados do TCE-RJ acerca da definição de níveis mínimos de serviço nas contratações de TI, imprescindíveis para uma gestão contratual efetiva.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da Secretaria Geral de Controle Externo, torna pública a presente NOTA TÉCNICA sobre a definição de níveis mínimos de serviço nas contratações de Tecnologia da Informação (TI) dos seus jurisdicionados.\r\n\r\n1. OBJETIVOS\r\n\r\n1.1 Apresentar o entendimento do Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre a obrigatoriedade da definição de níveis mínimos de serviço nas contratações de Tecnologia da Informação (TI), para controle da prestação de serviços dos fornecedores externos, através do pagamento por resultados.\r\n\r\n1.2 Informar e orientar a administração pública e a sociedade acerca da interpretação sistemática realizada pelos órgãos técnicos vinculados à Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) do TCE-RJ quanto ao tema \"acordo de níveis de serviço\", mundialmente aceito e normatizado no Brasil pela ABNT NBR ISO/IEC 20000-1:2020, à luz dos preceitos legais e jurisprudenciais.\r\n\r\n2. MOTIVAÇÃO\r\n\r\n2.1 Diferentemente das aquisições de bens, em que o controle das entregas é realizado diretamente por meio de contagem e inspeção, as contratações de serviços demandam mecanismos mais elaborados para que a Administração possa verificar o cumprimento dos requisitos contratuais.\r\n\r\n2.2 Com efeito, na ausência de regras objetivas para medição e controle dos serviços contratados, um volume significativo de recursos públicos pode ser despendido sem que haja contraprestação efetiva de serviços (Acórdão no 0449/2005 - TCU-Plenário).\r\n\r\n2.3 Não obstante, observa-se com frequência, nas contratações de TI, a ausência de metas a serem alcançadas pelo fornecedor, o que cria barreiras para uma gestão contratual efetiva, baseada em resultados.\r\n\r\n2.4 No âmbito da Auditoria de Acompanhamento das Contratações de TI realizada em 42 (quarenta e duas) Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro em 2023, a ausência de níveis mínimos de serviço figurou como um dos problemas mais frequentes (Acórdão no 003490/2024 - TCE-RJ - Plenário).\r\n\r\n2.5. Deste modo, entende-se ser oportuna a elaboração da presente Nota Técnica, de forma a orientar os gestores públicos jurisdicionados deste Tribunal para que possam garantir a devida legalidade e efetividade na contratação de serviços de TI.\r\n\r\n3. FUNDAMENTOS TEÓRICOS\r\n\r\n3.1 Uma organização pode usar fornecedores, internos ou externos, para i. fornecer ou operar serviços; ii. fornecer ou operar componentes de serviço; e iii. operar processos, ou partes de processos, que estejam no Sistema de Gestão de Serviços1 da organização (ABNT, 2020, p. 20).\r\n\r\n3.2 Para cada serviço, a organização deve estabelecer, manter e monitorar periodicamente acordos documentados, os quais devem contemplar: i. o escopo do serviço; ii. os requisitos a serem atendidos; iii. os objetivos de nível de serviço ou outras obrigações contratuais; e iv. as alçadas de decisão e as responsabilidades das partes.\r\n\r\n3.3 De forma geral, acordo de nível de serviço designa o acordo documentado entre a organização e seus clientes ou fornecedores, internos ou externos, que identifica os serviços sendo contratados, com as metas de desempenho almejadas. (ABNT, 2020, p. 21). Esses acordos podem receber denominações específicas, a saber:\r\n\r\n3.3.1. Acordos de Níveis de Serviço - ANS (do inglês Service Level Agreement - SLA): firmado entre a organização e seus clientes (ABNT, 2020, p. 32).\r\n\r\n3.3.2. Acordos de Nível Operacional - ANO (do inglês Operational Level Agreement - OLA): celebrado entre a organização e seus fornecedores internos. (ABNT, 2020, p. 33).\r\n\r\n3.3.3. Contratos (do inglês Underpinning Contract - UC): firmado pela organização com seus fornecedores externos2 (ABNT, 2020, p. 33).\r\n\r\nFigura 1 - Tipos de Acordos de Níveis de Serviço com Fornecedores\r\n\r\nImagem 1\r\n\r\nFonte: Elaboração própria.\r\n\r\n3.4 O contrato, celebrado pela organização com seu fornecedor externo, deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, e cada parte responderá pelas consequêncas de sua inexecução total ou parcial. (Lei no 14.133/2021, art. 115).\r\n\r\n3.5 Na esfera administrativa, a inexecução total ou parcial do contrato pode levar a quatro tipos de sanções: I. advertência; II. multa; III. impedimento de licitar e contratar; e IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (Lei \r\n\r\nnº 14.133/2021, art. 156).\r\n\r\n3.6. De acordo com o disposto no art. 158 da Lei no 14.133/2021, a aplicação de qualquer sanção supracitada requer a instauração de processo de responsabilização, assegurando ao interessado ampla defesa e contraditório, sob pena de nulidade do ato.\r\n\r\n3.7. Para a área de Tecnologia da Informação, o TCU firmou entendimento de que o princípio da eficiência não se coaduna com a remuneração por \"homem-hora\", por conduzir ao paradoxo do lucro-incompetência: \"quanto menor a qualificação e capacitação dos prestadores do serviço, maior o número de horas necessário para executá-lo e, portanto, maior o custo para a Administração-contratante e maior o lucro da empresa contratada\". (Acórdão nº 1558/2003 - TCU - Plenário).\r\n\r\n3.8. Assim sendo, o contratante deve remunerar os serviços prestados com base na mensuração de resultados, procedendo à aplicação de penalidades, em caso de não - atingimento das metas previamente pactuadas \r\n\r\n(Acórdão nº 786/2006 - TCU - Plenário; Acórdão no 2476/2007 - TCU - Plenário; Acórdão nº 2471/2008 - TCU - Plenário).\r\n\r\n3.9. A Lei nº 14.133/2021 dispõe no artigo 92, VI, que são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento.\r\n\r\n3.10. Nessa toada, \"compete ao contratante a atribuição de definir critérios objetivos para a fiscalização e acompanhamento do desempenho das atividades da contratada, com a respectiva indicação das sanções a que estará submetida, caso não atenda, de forma adequada, às demandas estabelecidas pela Administração Pública\". (Acórdão nº 006108/2024 - TCE-RJ - Plenário).\r\n\r\n3.11. É a partir da definição dos níveis de serviço \"que a administração pública estabelece requisitos mínimos para o serviço, materializados em metas de qualidade e produtividade a serem alcançadas pelo fornecedor. Portanto, sua falta para serviços de TI impacta diretamente a contratação na sua etapa de execução\" (Acórdão nº 123900/2023 - TCE-RJ - Plenário Virtual).\r\n\r\n3.12. Considerando o contexto mais amplo da Gestão de Serviços de TI, deverá ser observada, na etapa do planejamento, a compatibilidade dos níveis de serviço almejados na contratação com aqueles constantes no Catálogo de Serviços de TI da organização3 (ABNT, 2020).\r\n\r\n4. NÍVEL MÍNIMO DE SERVIÇO\r\n\r\n4.1 Visando à remuneração com base na mensuração de resultados, os contratos de serviços de TI deverão obrigatoriamente conter (Acórdão no 2023/2005 - TCU - Plenário; Acórdão no 786/2006 - TCU - Plenário):\r\n\r\na) descrição clara dos serviços a serem prestados;\r\n\r\nb) papéis e responsabilidades;\r\n\r\nc) critérios de aceitação dos serviços de forma objetiva, expressos através de indicadores de desempenho com metas a serem alcançadas pelos contratados;\r\n\r\nd) procedimento de acompanhamento e fiscalização a ser realizado durante a execução contratual, contemplando periodicidade, papéis e responsabilidades;\r\n\r\ne) procedimento para revisão dos critérios de aceitação dos serviços pactuados, caso se faça necessário; e\r\n\r\nf) definição de cláusulas de penalidades.\r\n\r\n4.2 Os critérios para aceitação dos serviços constituem o cerne do que se denomina níveis mínimos de serviços ou níveis de serviço. Cada nível de serviço é composto por (Acórdão no 786/2006 - TCU - Plenário):\r\n\r\na) Indicador de desempenho;\r\n\r\nb) Finalidade ou objetivo do indicador;\r\n\r\nc) Fórmula de cálculo, com eventuais expurgos, que deve se basear em dados concretos e mensuráveis, para que possa ser objetivamente computada e produzir resultados comparáveis ao longo do tempo;\r\n\r\nd) Meta de desempenho, que deverá ser cumprida para aceitação dos serviços prestados; e\r\n\r\ne) Método de aferição do indicador, contemplando periodicidade, ferramentas e responsáveis pela medição.\r\n\r\n5.EXEMPLOS DE INDICADORES DE SERVIÇOS DE TI\r\n\r\n5.1. Nesta seção, são apresentados alguns indicadores para vários tipos de serviço de TI. Trata-se de um rol de caráter meramente exemplificativo, não exaustivo, que se propõe a servir como referência básica para consulta. Cabe reforçar que:\r\n\r\na) Os indicadores escolhidos deverão ser ajustados para se adequar às especificidades de cada contratação;\r\n\r\nb) Em contratações envolvendo mais de um tipo de serviço, cada parcela deverá ser medida por um ou mais indicadores4;\r\n\r\nc) Para cada indicador, deverá ser definida a finalidade, a forma de cálculo e seus eventuais expurgos, a meta, a periodicidade, o método de medição, as ferramentas e os responsáveis pela aferição;\r\n\r\nd) O contrato deverá contemplar todos os itens descritos na seção 4.1. desta Nota Técnica.\r\n\r\n‘Quadro 1 - Exemplos de indicadores de serviços de TI\r\n\r\nTipo de Serviço\r\n\r\nIndicador\r\n\r\nObjetivo\r\n\r\nFórmula de Cálculo\r\n\r\nAtendimento e suporte.\r\n\r\nChamados solucionados em até x horas\r\n\r\nMedir a capacidade de resolução dos chamados técnicos em até x horas, independentemente da severidade.\r\n\r\nCSxh% = 100 * qCSxh / qCT, onde:\r\n\r\nCSxh%: Percentual de chamados resolvidos em até x horas;\r\n\r\nqCSxh: quantidade de chamados solucionados em até x horas no período;\r\n\r\nqCT: quantidade de chamados abertos no período\r\n\r\nAtendimento e suporte.\r\n\r\nChamados resolvidos no primeiro atendimento\r\n\r\nAferir a quantidade média de chamados resolvidos no primeiro atendimento, o que contribui para uma percepção positiva do cliente e desonera os demais níveis da central de atendimento.\r\n\r\nCPA% = 100 * qCA1 / qCT, onde:\r\n\r\nCPA%: Percentual de Chamados resolvidos no Primeiro Atendimento;\r\n\r\nqCA1: quantidade de chamados resolvidos no primeiro atendimento;\r\n\r\nqCT: quantidade de chamados abertos no período.\r\n\r\nAtendimento e suporte.\r\n\r\nChamados solucionados dentro do prazo exigido\r\n\r\nMedir a resolução dos chamados técnicos abertos de severidade BAIXA, MÉDIA e ALTA, dentro dos prazos exigidos.\r\n\r\nCS% = 100* (0,6 * pCA + 0,3 * pCM + 0,1 * pCB), onde:\r\n\r\nCS%: percentual de chamados fechados dentro do prazo exigido;\r\n\r\npCA: quantidade de chamados de severidade alta fechados dentro do prazo em relação ao total de chamados de severidade alta abertos no período;\r\n\r\npCM: quantidade de chamados de severidade média fechados dentro do prazo em relação ao total de chamados de severidade média abertos no período;\r\n\r\npCB: quantidade de chamados de severidade baixa fechados dentro do prazo em relação ao total de chamados de severidade baixa abertos no período.\r\n\r\nDesenvolvimento ou manutenção evolutiva de sistemas.\r\n\r\nTamanho funcional (Pontos de Função)\r\n\r\nDimensionaro tamanho funcional de um software, independentemente da linguagemde programação ou da tecnologia adotada, em pontos de função.\r\n\r\nTPf: Tamanho funcional do sistema, medido em pontos de função6.\r\n\r\nDesenvolvimento ou manutenção evolutiva de sistemas.\r\n\r\nTamanho funcional (Pontos de Caso de Uso)\r\n\r\nDimensionar o tamanho funcional de um software com base em Casos de Uso.\r\n\r\nTPCU: Tamanho funcional do sistema, medido em pontos de Casos de Uso7.\r\n\r\nDesenvolvimento ou manutenção evolutiva de sistemas.\r\n\r\nÍndice de conformidade com os requisitos\r\n\r\nMedir o nível de aderência aos requisitos definidos para a aplicação, independentemente da existência de defeitos.\r\n\r\nICR% = 100 * qCR / qTR, onde:\r\n\r\nICR%:Percentualde conformidade aos requisitos;\r\n\r\nqCR: quantidade de itens em conformidade com os requisitos;\r\n\r\nqTR: quantidade total de requisitos da aplicação.\r\n\r\nDesenvolvimento ou manutenção evolutiva de sistemas.\r\n\r\nÍndice de qualidade\r\n\r\nAferir a qualidade do produto desenvolvido através da contabilização dos defeitos encontrados nos testes de homologação.\r\n\r\nIQ = 1 - (QdD / TPF), onde: IQ: Índice de qualidade;\r\n\r\nQdD: Quantidade de defeitos encontrados durante os testes de homologação;\r\n\r\nTPF: Total de pontos de função do produto liberado para homologação.\r\n\r\nManutenção corretiva, tanto de sistemas, quanto de equipamentos.\r\n\r\nÍndice de correção de defeitos\r\n\r\nAferir se a correção de defeitos está sendo feita dentro dos prazos exigidos para cada nível de severidade8.\r\n\r\nICD = (0,6 * pDA + 0,3 * pDM + 0,1 * pDB), onde:\r\n\r\nICD: Índice de Correção de Defeitos;\r\n\r\npDA: quantidade de defeitos de severidade Alta corrigidos dentro do prazo em relação ao total de defeitos de severidade Alta abertos no período;\r\n\r\npDM: quantidade de defeitos de severidade Média corrigidos dentro do prazo em relação ao total de defeitos de severidade Média abertos no período;\r\n\r\npDB: quantidade de defeitos de severidade Baixa corrigidos dentro do prazo em relação ao total de defeitos de severidade Baixa abertos no período.\r\n\r\nComunicação de dados.\r\n\r\nVelocidade média de transmissão de dados\r\n\r\nAferir a qualidade do serviço de comunicação de dados contratado, através da média de todas as medições realizadas na rede da prestadora do serviço.\r\n\r\nVm = ÓVIn /n, onde:\r\n\r\nVm: Velocidade média de transmissão de dados;\r\n\r\nÓVIn: somatório das velocidades instantâneas até a n-ésima medição;\r\n\r\nn: número de medições no período.\r\n\r\nComunicação de dados.\r\n\r\nLatência média (bidirecional)\r\n\r\nMedir o tempo em que um pacote de dados percorre a rede até o destino e retorna à origem (latência bidirecional), representando um elemento importante de qualidade das transmissões em tempo real.\r\n\r\nLm = ÓLn /n, onde:\r\n\r\nLm: Latência média bidirecional;\r\n\r\nÓLn: somatório da latência bidirecional até a n-ésima medição;\r\n\r\nn: número de medições no período.\r\n\r\nComunicação de dados.\r\n\r\nTaxa média de perda de pacote\r\n\r\nAferir a qualidade da conexão, através da média de percentual de pacotes de dados perdidos na transmissão.\r\n\r\nPm = ÓPn /n, onde:\r\n\r\nPm: Taxa média de perda de pacote;\r\n\r\nÓPn: somatório da taxa de perda de pacote até a n-ésima medição;\r\n\r\nn: número de medições no período.\r\n\r\nSistemas de TI em geral.\r\n\r\nTempo médio de resposta\r\n\r\nMedir o tempo de decorrido entre uma solicitação a um sistema até o momento em que a resposta retorna à origem.\r\n\r\nTRm = ÓTRn /n, onde:\r\n\r\nTRm: Tempo médio de resposta;\r\n\r\nÓTRn: somatório do tempo de resposta até a n-ésima solicitação;\r\n\r\nn: número de solicitações no período\r\n\r\nServiços de comunicação de dados e segurança da informação, e demais serviços que envolvam o uso de sistemas e equipamentos de TI em geral.\r\n\r\nConfiabilidade - Tempo Médio entre Falhas (MTBF9)\r\n\r\nMedir o tempo médio entre as ocorrências de falhas que exigem reparo. Ou seja, quanto maior o MTBF, maior a confiabilidade do serviço.\r\n\r\nMTBF = Tf / Nf, onde:\r\n\r\nMTBF: Tempo médio entre falhas;\r\n\r\nTf: período entre falhas. Após a primeira falha ocorrer, compreende o tempo para detecção, reparo e retorno ao funcionamento normal antes da falha seguinte;\r\n\r\nNf: Total de falhas observadas no período.\r\n\r\nServiços de comunicação de dados e segurança da informação, e demais serviços que envolvam o uso de sistemas e equipamentos de TI em geral.\r\n\r\nTempo Médio até a Falha (MTTF9)\r\n\r\nAferir o tempo médio de funcionamento normal do serviço.\r\n\r\nMTTF = Tnormal / Nf, onde:\r\n\r\nMTTF: Tempo médio até a falha;\r\n\r\nTnormal: período de funcionamento normal;\r\n\r\nNf: Total de falhas observadas no período.\r\n\r\nServiços de comunicação de dados e segurança da informação, e demais serviços que envolvam o uso de sistemas e equipamentos de TI em geral.\r\n\r\nTempo Médio para Detecção (MTTD9)\r\n\r\nMedir o tempo médio entre o momento em que ocorre uma falha e o momento em que essa falha é detectada, investigada e direcionada para resolução.\r\n\r\nA detecção de incidentes de forma rápida é fundamental para maximizar o tempo de funcionamento normal do serviço.\r\n\r\nMTTD =Tdetect / Nf, onde:\r\n\r\nMTTD: Tempo médio para detecção da falha;\r\n\r\nTdetect: tempo dispendido na detecção das falhas e direcionamento para resolução;\r\n\r\nNf: Total de ocorrências observadas no período.\r\n\r\nServiços de comunicação de dados e segurança da informação, e demais serviços que envolvam o uso de sistemas e equipamentos de TI em geral.\r\n\r\nTempo Médio para Reparo (MTTR, Serviceability9)\r\n\r\nMedir o tempo médio de reparo, até que o funcionamento normal seja restabelecido.\r\n\r\nEm outras palavras, o MTTR se trata de uma forma de se medir a facilidade de manutenção (do inglês, serviceability).\r\n\r\nMTTR =Treparo / Nf, onde:\r\n\r\nMTTR: Tempo médio para reparo;\r\n\r\nTreparo: tempo dispendido no reparo;\r\n\r\nNf: Total de ocorrências observadas no período.\r\n\r\nServiços de comunicação de dados e segurança da informação, e demais serviços que envolvam o uso de sistemas e equipamentos de TI em geral.\r\n\r\nDisponibilidade (Availability9)\r\n\r\nAferir a disponibilidade do serviço durante um determinado período.\r\n\r\nDisp = MTTF / (MTTF + MTTR)\r\n\r\nOu\r\n\r\nDisp = MTBF / (MTBF + MTTR), onde:\r\n\r\nDisp: Disponibilidade do serviço;\r\n\r\nMTTF: Tempo médio até a falha, ou seja, período de funcionamento normal do serviço;\r\n\r\nMTTR: Tempo médio para reparo;\r\n\r\nMTBF: Tempo médio entre falhas, que compreende o tempo dispendido na detecção, reparo e funcionamento normal antes da falha seguinte.\r\n\r\nNormalmente são excluídas do cálculo as interrupções programadas, previamente comunicadas, conforme disposto no contrato.\r\n\r\nTodos.\r\n\r\nAtraso na entrega\r\n\r\nMedir o cumprimento dos prazos acordados de entrega.\r\n\r\nTAE = DtReal - DtPactuada, onde:\r\n\r\nTAE: Tempo de Atraso da Entrega, em dias corridos;\r\n\r\nDtPactuada: Data formalmente pactuada para a entrega;\r\n\r\nDtReal: Data quando a entrega foi efetivamente realizada.\r\n\r\nTodos.\r\n\r\nÍndice de cumprimento de requisitos\r\n\r\nMedir, de forma consolidada, o cumprimento dos requisitos de prestação\r\n\r\ndos serviços estabelecidos no contrato.\r\n\r\nPode ser utilizado como agregador de outros indicadores de desempenho.\r\n\r\nICR = 100 * (ÓQtrc / ÓQtr), onde:\r\n\r\nICR: Índice de cumprimento de requisitos;\r\n\r\nÓQtrc: Somatório do quantitativo de serviços que cumpriram os requisitos estabelecidos para o período de referência;\r\n\r\nÓQtrc Somatório do quantitativo de serviços prestados no período de referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nSecretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\nReferendada pelo Plenário Presencial em 30 de outubro de 2024\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n1 Sistema de gestão é o conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos. (ABNT, 2020)\r\n\r\n2 Fornecedor externo se trata da outra parte que é externa à organização que adere a um contrato para contribuir com o planejamento, desenho, transição, entrega ou melhoria de um serviço, componente de serviço ou processo (ABNT, 2020).\r\n\r\n3 O catálogo de serviços de TI tem como objetivo prover uma fonte única, padronizada e consistente de informações de todos os serviços ofertados pela área de TI da organização, que contempla descrições, prazos, metas de níveis de serviço, pontos de contato, responsáveis, entre outros. (ABNT 2020)\r\n\r\n4 Por exemplo, em contratação de licenças para uso de sistema de TI (serviço #1) com suporte (serviço #2), além da medição da tempestividade e da eficiência do atendimento, devem ser considerados indicadores para a aferição da qualidade do sistema, como disponibilidade e tempo médio de resposta.\r\n\r\n5 Este indicador pode ser utilizado para severidades específicas. Por exemplo, \"Chamados de severidade alta solucionados dentro do prazo exigido\", calculado através da divisão da quantidade de chamados de severidade alta fechados dentro do prazo pelo total de chamados de severidade alta abertos no período (pCA).\r\n\r\n6 Há várias técnicas para mensurar o tamanho de um sistema, entre elas, a Análise de Pontos de Função - APF, padronizada e mantida pelo IFPUG, International Function Point Users Group, ou Grupo Internacional de Usuários de Pontos de Função, e pela NESMA, Netherlands Software Metrics Association, ou Associação Holandesa de Métricas de Software, bastante utilizada na Europa.\r\n\r\nDe acordo com o IFPUG, existem três tipos de contagem de pontos de função: Projeto de desenvolvimento; Projeto de melhoria (manutenção); e Aplicação. O primeiro mede a funcionalidade que será entregue na implantação do sistema. O segundo mede as modificações para uma aplicação já existente, englobando as funções incluídas, alteradas e excluídas do sistema. O terceiro tipo de contagem mede a funcionalidade com base no sistema de TI em produção.\r\n\r\nSob um prisma distinto, a NESMA propõe três tipos de contagem de pontos de função: Indicativa, Estimada e Detalhada. O primeiro tipo é utilizado nas fases de concepção do projeto, quando há apenas um modelo preliminar de dados. Já o segundo tipo é utilizado nas fases iniciais do ciclo de vida de desenvolvimento do sistema, quando não há muitos detalhes sobre as regras de negócio, apenas informações preliminares acerca das funções do sistema. Por fim, a contagem detalhada é feita a partir de itens específicos, como modelo de dados, descrição de telas e relatórios, podendo ser utilizados protótipos do sistema para tal fim.\r\n\r\n7 A técnica de Pontos de Caso de Uso (PCU) é uma adaptação do método de Pontos de Função para sistemas orientados a objetos. A partir dos Casos de Uso, levantados nas fases de requisitos, o método proposto por Gustav Karner consiste em: 1. Contar os atores e identificar sua complexidade; 2. Contar os casos de uso e identificar sua complexidade; 3. Calcular os PCUs não ajustados; 4. Determinar o fator de complexidade técnica; 5. Determinar o fator de complexidade ambiental; e 6. Calcular os PCUs ajustados.\r\n\r\n8 Este indicador pode ser utilizado para severidades específicas. Por exemplo, \"Índice de correção de defeitos de severidade alta\", calculado através da divisão da quantidade de defeitos de severidade alta corrigidos dentro do prazo pelo total de defeitos de severidade alta abertos no período (pDA).\r\n\r\n9 De acordo com Santos et. al (2019), os termos MTBF, MTTF, MTTD e MTTR, oriundos Engenharia de Manutenção, significam:\r\n\r\nMTBF: Mean Time Between Failures, ou Tempo Médio entre Falhas;\r\n\r\nMTTF: Mean Time to Failure, ou Tempo Médio até a Falha;\r\n\r\nMTTD: Mean Time to Detect, ou Tempo Médio para Detecção;\r\n\r\nMTTR: Mean Time to Repair, ou Tempo Médio para Reparo.\r\n\r\nOs indicadores se relacionam da seguinte forma:\r\n\r\nImagem 2\r\n\r\n10 Trata-se de uma extensão do Quadro 1, apresentado na Nota Técnica 6/2010 do TCU (TCU, 2015, p. 9).\r\n\r\n6. REFERÊNCIAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. ABNT NBR ISO/IEC 20000-1:2020 - Tecnologia da informação - Gestão de Serviço - Parte 1: Requisitos do sistema de gestão de serviço. Rio de Janeiro. 2020.\r\n\r\nBRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 23 fev. 2024.\r\n\r\n-. Agência Nacional de Telecomunicações. Indicadores de Qualidade do Serviço de Banda Larga Fixa (SCM). 2023. Disponível em: https:/www.gov.br/anatel/pt-br/dados/qualidade/qualidade-dos-servicos/indicadores-de-qualidade-do-servico-de-banda-larga-fixa-scm\r\n\r\nAcesso em: 13 mar. 2024.\r\n\r\n-. Ministério da Economia. Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022. Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Brasília, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/instrucao-normativa-sgd-me-no- 94-de-23-de-dezembro-de-2022\r\n\r\nAcesso em: 14 mar. 2024.\r\n\r\n-. Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. Guia de contagem de Ponto de Função SERPRO - Ministério da Justiça - Versão 1.0. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.fattocs.com/wp- content/uploads/2020/04/SERPRO-MJ-2015.pdf Acesso em: 24 mai. 2024.\r\n\r\n-. Tribunal de Contas da União. Acórdão TCU 1558/2003 - Plenário. 2003. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/1558%252F2003/%2520%2520/NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acesso em: 11 mar. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCU 0449/2005 - Plenário. 2005. Disponível em: https://www.tcu.gov.br/acordaoslegados/2005/Plenario/AC-2005-000449-ASC- PL.doc Acesso em: 22 fev. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCU 2023/2005 - Plenário. 2005-a. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/2023%252F2005/%2520/NUMACORDAOINT%2520desc/0 Acesso em: 22 fev. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCU 786/2006 - Plenário. 2006. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-29379/NUMACORDAOINT%20asc/0 Acesso em: 11 mar. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCU 2476/2007 - Plenário. 2007. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-38292/NUMACORDAOINT%20asc/0 Acesso em: 22 fev. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCU 2471/2008 - Plenário. 2008. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-36185/NUMACORDAOINT%20asc/0 Acesso em: 11 mar. 2024.\r\n\r\n-. Nota Técnica 6/2010 - versão 1.3. Trata da aplicabilidade da Gestão de Nível de Serviço como mecanismo de pagamento por resultados em contratações de serviços de TI pela Administração Pública Federal. Brasília, 2015. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A150D20B5E0150F69D58BB2C7B Acesso em: 23 fev. 2023.\r\n\r\n-. Nova Lei de Licitações e/ Contratos Administrativos. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm Acesso em: 29 mai. 2023.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Acórdão TCE-RJ nº 123900/2023 - PLENV. 2023. Disponível em: https://www.tcerj.tc.br/documento-webapi-externo/api/documento/acordao/processo/242586/4/2023/documento/29 Acesso em: 22 fev. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCE-RJ nº 003490/2024-PLEN. 2024. Disponível em: https://www.tcerj.tc.br/documento-webapi- externo/api/documento/acordao/processo/215744/3/2023/documento/152 Acesso em: 22 fev. 2024.\r\n\r\n-. Acórdão TCE-RJ nº 006108/2024-PLEN. 2024-a. Disponível em: https://www.tcerj.tc.br/documento-webapi- externo/api/documento/acordao/processo/247224/3/2023/documento/55 Acesso em: 22 fev. 2024.\r\n\r\nSANTOS, Luís Márcio Alves. Et al. A Importância da manutenção industrial e seus indicadores. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 11, Vol.01, pp.108-128. Novembro de 2019. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/wp-content/uploads/2019/11/manuten%C3%A7%C3%A3o-industrial.pdf Acesso em: 24 mai. 2024.\r\n\r\nId: 2605880"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2605824": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 302.483-3/2024 - SÉRGIO BAHIENSE COLÃO, matrícula 02/102997. Tendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos au tos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14, a decisão normativa da Presidência, publicada no DOERJ de 01/12/17 e as decisões proferidas pelo E. Conselho no bojo dos administrativos TCE-RJ nº 301.606-4/21 e 300.372-0/22, AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, conforme cálculos elaborados pela COP, na forma sugerida pela Assessoria desta SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.181-4/2024 - BRUNO FONSECA VILAS BOAS, matrícula nº 02/003150. Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, com fulcro Ato Executivo nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023, AUTORIZO a averbação de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de estágio remunerado prestado à Caixa Econômica Federal, no período de 03/06/1993 a 02/06/1994, para fins de aposentadoria, disponibilidade e Adicional por Tempo de Serviço, conforme formulado pelo servidor, com lastro na decisão do Plenário desta Corte proferida junto ao Processo TCE-RJ n° 117.002-1/18; na decisão do Conselho Superior de Administração exarada em 16/12/2022, nos autos do Processo TCE-RJ n° 301.497-3/22 e no contido no Processo TCE-RJ nº 302.118-6/22.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.746-6/2024 - VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, matrícula n° 02/00306. Manifestando-me de acordo com a instrução da assessoria desta SGA, com fundamento no Ato Executivo nº 25.209, de 24 de janeiro de 2023, AUTORIZO a averbação de 198 (cento e noventa e oito) dias, referentes a estágio realizado na COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, no período de 01/02/1988 a 31/10/1988, computáveis para fins para fins de aposentadoria, disponibilidade e Adicional por Tempo de Serviço, conforme formulado pela servidora, com lastro na decisão do Plenário desta Corte proferida junto ao Processo TCE-RJ n° 117.002-1/18; na decisão do Conselho Superior de Administração exarada em 16/12/2022, nos autos do Processo TCE-RJ n° 301.497-3/22 e no contido no Processo TCE-RJ nº 302.118-6/22.\r\n\r\nId: 2605824"
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                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2605825": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 04,11.2024\r\n\r\nPortaria nº 009/2024 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nANDREA DE MENDONÇA SOARES, matrícula 02/4810, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nFERNANDA CURADO GOMES DE LEMOS, matrícula 02/5106, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Acadêmica a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nHANS SPRINGER DA SILVA, matrícula 02/3033, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Segurança Pública e Cidadania a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON, matrícula 02/3544, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Contas de Gestão a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nKARIN DE BASTOS LIMA DA SILVA, matrícula nº 02/3107, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nLEANDRO COSTA MOURA, matrícula nº 02/3715, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 02/5011, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicações Processuais a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DIAS, matrícula 02/5014, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nPAULO RICARDO DE MARTIN, matrícula 02/3606, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nRONALDO DE PAULA ALVES, matrícula 02/4790, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos a contar de 01 de outubro de 2024;\r\n\r\nSABRINA DE ALMEIDA PINTO REGALLA, matrícula 02/5018, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura a contar de 03 de outubro de 2024;\r\n\r\nTIAGO DE JESUS SILVA, matrícula 02/5128, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação a contar de 11 de outubro de 2024;\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES LOYOLA, matrícula 02/3312, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Substituto Christiano La cerda Ghuerren a contar de 07 de outubro de 2024; \r\n\r\nFRANCISCO CÉSAR DUARTE FRANÇA, matrícula 02/2845, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Gestão e Tecnologia Educacional a contar de 21 de outubro de 2024;\r\n\r\nCLÁUDIA BÁRBARA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 02/3172, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Comunicações Processuais a contar de 14 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2605825"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2605939": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "A V I S O\r\n\r\nTendo em vista o feriado no Município do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, em virtude da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, bem como o feriado do dia 20 de novembro, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de novembro terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão, o dia 11/11/2024 (segunda-feira), até às 12h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024.\r\n\r\nMarcos Brito\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 2605939"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2606321": [
                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Habitação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CLÁUDIO CAIADO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 05.11.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2606321"
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                    "2605940": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n4081 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Sr. Claudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação e implantação de cursos de petróleo e gás na unidade da FAETEC no Centro do Município de Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n4082 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Sr. Claudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação e implantação de cursos de petróleo e gás na unidade da Faetec no Bairro Vila Kennedy Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4083 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Sr. Claudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação e implantação de cursos de petróleo e gás na unidade da FAETEC no Bairro de Jacarepaguá-Município-RJ.\r\n\r\n4084 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Sr. Claudio Castro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação e implantação de cursos de petróleo e gás na unidade da FAETEC no Centro do Município de São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4085 - SOLICITA ao Sr. Alexandre Bianchini, Ilustríssimo Presidente da Águas do Rio, que garanta a normalização do fornecimento de água tratada, em toda extensão da Rua Correia Dias, no Bairro Vigário Geral, Município do Rio de Janeiro, CEP: 21241-318. \r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n4086 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a adoção de providências para implementação do Restaurante Popular no Bairro Retiro, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n4087 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a instalação da Delegacia de Polícia no Bairro Austin, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\n1120 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Tenente Coronel SIMONE DE ALMEIDA DA SILVA pelos seus relevantes serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e à população fluminense.\r\n\r\n1121 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GEILTON CÂMARA LIMA, pelos relevantes serviços prestados na área do esporte no município de Magé/RJ.\r\n\r\n1123 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JACKSON DE SOUZA ALMEIDA, pelos relevantes serviços prestados no município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1122 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a Senhora JULYANE SILVEIRA DE MOURA - Engenheira Civil, pelos seus esforços no desenvolvimento das práticas de engenharia urbana sustentável, tanto na parte de projetos como de execução no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n1124 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Senhor ALESSANDRO PEREIRA ROSA, 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos bons serviços prestados à sociedade.\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MINC\r\n\r\n1125 - DE LOUVOR E APLAUSOS à COMISSÃO DO DIREITO DO SETOR DA CANNABIS MEDICINAL da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2605940"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2945/2020, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM HOSPITAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS, COM SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE PRONTO ATENDIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que pretende impor a presença de intérpretes da língua de sinais - LIBRAS em hospitais públicos e privados em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina o art. 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da consti tucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa desta proposta.\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo compelir que nos estabelecimentos hospitalares fluminenses contenham a presença de intérpretes da língua de sinais - LIBRAS.\r\n\r\nA proposta em tela é de fato muito louvável; entretanto, já existe norma sobre o tema: a Lei Estadual nº 4.705, de 09 de janeiro de 2006, que “Autoriza o Poder Executivo a Implantar nas Unidades da Rede Estadual de Saúde os Serviços de Profissionais Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-Libra, e dá Outras Providências”, de autoria da Deputada Jurema Batista.\r\n\r\nDesta maneira, cito abaixo a Lei Estadual nº 4.705, de 09 de janeiro de 2006:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar nas unidades da rede estadual de saúde os serviços de profissionais intérpretes da língua brasileira de sinais (Libras), para o fim de promover a acessibilidade de atendimento aos portadores de deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º Para a consecução dos objetivos desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Saúde, poderá firmar parceria com o Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, ou entidades congêneres.\r\n\r\nParágrafo único. O Poder Executivo poderá incentivar o atendimento, por meio de Libras, em todas as repartições públicas do Estado, dando conhecimento à população de deficientes auditivos, por meio de cartazes adequados, que dispõe de profissionais habilitados a comunicar-se através deste sistema linguístico.”.\r\n\r\nPodemos concluir que a lei possui o mesmo objetivo que o projeto de lei aqui analisado.\r\n\r\nPor conseguinte, com base no art. 142 do Regimento Interno do Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não resta outra solução a esta Relatora a não ser proferir a prejudicabilidade da presente proposta, deste modo, citamos:\r\n\r\n“Art. 142 Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nDiante de todo exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2945/2020, em virtude da Lei Estadual nº 4.705, de 09 de janeiro de 2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2024\r\n\r\n(a) Deputada ELIKA TAKIMOTO - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 2945/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3908/2021, O QUAL “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO DE CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO \r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 6684/2014)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Rosenverg Reis, que tem o objetivo de criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política de Proteção ao superendividamento de consumidores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistribuído para seu trâmite regimental, encaminhou-se a esta Comissão de Constituição e Justiça para exarar parecer em controle de constitucionalidade e legalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, § 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA matéria é louvável e meritória, na medida que tem como princípios reconhecer a vulnerabilidade do consumidor, garantir a proteção do consumidor por ações do governo, informar e educar os consumidores sobre seus direitos e deveres. Além disso tem o projeto tem ainda os objetivos de divulgar para a população os riscos do superendividamento e conscientizar a sociedade em geral a respeito da concessão de crédito e como ela deve ser feita de maneira transparente e responsável. \r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, a matéria de que trata a presente propositura se encontra prevista na Lei Estadual n.º 6.684, de 15 de janeiro de 2014, que se encontra com a seguinte disposição: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA AO CONSUMO CONSCIENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nInobstante a sensibilidade da nobre autoria, o projeto de lei em si, em seu cerne e objeto, esbarra, como dito, na Lei Estadual nº 6.684/2014, com mesmo objeto e objetivo.\r\n\r\nApenas para exemplificar, o artigo 3º da Lei Estadual nº 6.684/2014 já prevê políticas públicas para a conscientização das pessoas sobre a relação de consumo. \r\n\r\n“Art. 3º A política de conscientização sobre o consumo será pautada nos seguintes critérios programáticos, a serem adotados pelos poderes públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - políticas pautadas na conscientização das pessoas sobre a relação de consumo e aquisição de bens realmente necessários para a satisfação das necessidades visadas pelo consumidor. (...)”\r\n\r\nDesse modo, estamos diante de uma prejudicabilidade que impede o prosseguimento da tramitação do presente Projeto de Lei, conforme dispõe o art. 142, inciso I, do Regimento Interno, a saber:\r\n\r\n''Art. 142. Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;” \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3908/2021 pela Lei Estadual nº 6.684/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado FRED PACHECO - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3908/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5665/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SCAN NERS NAS RODOVIAS ESTADUAIS PARA O COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS, DE ANIMAIS SILVESTRES E OUTROS ILÍCITOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA LEI Nº 2672, DE 21 DE JANEIRO DE 1997)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que pretende dispor sobre a instalação de scanners nas rodovias estaduais para o combate ao tráfico de drogas e armas, de animais silvestres e outros ilícitos.\r\n\r\nApresentada em 29 de março de 2024, a proposta foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se manifestar sobre todos os assuntos quanto ao seu aspecto constitucional, legal, jurídico e técnica legislativa.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do Projeto de Lei quanto à “instalação de scanners”, o seu prosseguimento restou prejudicado pela Lei nº 2672, de 21 de janeiro de 1997. Isso porque a legislação aprovada já abarca em seu texto o objeto da propositura legislativa sob análise, senão veja-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5665/2022\r\n\r\nLEI Nº 2672, DE 21 DE JANEIRO DE 1997\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a instalação de scanners nas rodovias estaduais para o combate ao tráfico de drogas e armas, de animais silvestres e outros ilícitos.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as estações rodoviárias de transporte interestadual obrigadas a instalarem detectores de metais, em seus terminais de embarque e desembarque.\r\n\r\nNesse sentido, certo de que a matéria tratada no presente projeto se afigura análoga àquela fixada em Lei, imperioso concluir pela sua prejudicabilidade, por força do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\n“Art. 142. Consideram-se prejudicados: \r\n\r\nI- a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nSendo assim, nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE pela Lei nº 2.672, de 21 de janeiro de 1997.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 5665/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5956/2022, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E À DESIGUALDADE SOCIAL (FECP), NO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(PREJUDICABILIDADE PELA PERDA DO OBJETO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei nº 5956/2022, que pretende incluir, no Art. 3º da Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002 (Fundo de Combate à Pobreza e à Desigualdade Social), o inciso XXXV, cujo fim é incluir como prioridade a destinação dos recursos desse fundo para as ações voltadas ao combate à fome e à garantia da segurança alimentar.\r\n\r\nApresentada em 19 de maio de 2022, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nEm que pese o louvável intento, o prosseguimento do projeto restou prejudicado pela perda superveniente do objeto uma vez que o Fundo de Combate à Pobreza e à Desigualdade Social teve validade até 31 de dezembro de 2023. \r\n\r\n“LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nArt. 1° Em cumprimento ao disposto no Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e o disposto no Art. 1º da Emenda Constitucional Federal n° 67/2010, fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no exercício de 2003, para vigorar até 31 de dezembro de 2023, no âmbito do Executivo Estadual, o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) com o objetivo de viabilizar a todos os fluminenses acesso a níveis dignos de subsistência visando à melhoria de qualidade de vida.”\r\n\r\nOutrossim, ainda que este Relator busque salvar a proposta legislativa renovando o prazo do de Combate à Pobreza e à Desigualdade Social através de emendas, tal medida estaria prejudicada pela ausência do estudo de impacto financeiro e econômico e pela falta de previsão sobre a renovação no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Destarte, apreciar esse critério é indispensável, visto que o Estado Fluminense ainda se encontra no regime de recuperação fiscal. \r\n\r\nPortanto, nos termos do artigo 142, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, meu parecer é pela PREJUDICABILIDADE do Projeto Lei nº 5956/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 5956/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 952/2023, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSTALAR UM HOSPITAL DO OLHO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o Poder Executivo Estadual a instalar um Hospital do Olho no município de Nova Iguaçu/RJ”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar o Poder Executo Estadual a instalar um Hospital do Olho no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que está tramitando nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 248/2019, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “dispõe sobre a implantação do hospital do olho nas regiões que menciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.” que versa sobre o mesmo tema tratado na proposição em análise.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 952/2023 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de agosto de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 952/2023 ao Projeto de Lei nº 248/2019. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3898/2024, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria a Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo Estadual de Proteção Animal, de natureza contábil-financeira, orçamentária e com autonomia administrativa à captação de recursos destinados ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo das dotações consignadas em outros fundos e entidades com a mesma finalidade.\r\n\r\nApresentada em 07 de agosto de 2024, a proposição foi distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e da técnica legislativa, em todos os assuntos, inclusive de projetos de lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito do Projeto de Lei, há vício de inconstitucionalidade formal que impede o prosseguimento da propositura em comento. No caso, o objeto da propositura viola o princípio da separação dos poderes, invadindo flagrantemente a competência do Poder Executivo.\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO FEDERAL\r\n\r\n“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n“Art. 145 Compete privativamente ao Governador do Estado: I - nomear e exonerar os Secretários de Estado; \r\n\r\nVI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração estadual, que não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;” \r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto Lei nº 3898/2024, concluindo pela transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 22 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3898/2024\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a)Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3975/2024, QUE “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PORTANDO PARA CONSUMO OU CONSUMINDO DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELTON CRISTO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que pretende instituir, como infração administrativa, conduta de portar ou consumir drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Estado do Rio de Janeiro, em desacordo com as disposições legais ou regulamentares vigentes.\r\n\r\nApresentada em 09 de agosto de 2024, a proposição foi dis tribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da consti tucionalidade, juridicidade e da técnica legislativa, em todos os assuntos, inclusive de projetos de lei.\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 3975/2024 é posterior ao Projeto de Lei nº 267/2023, de autoria da nobre Deputada Giselle Monteiro. A proposta legislativa mais antiga ocupa-se do mesmo assunto. Portanto, trata-se de matéria correlata à presente. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2023\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3975/2024\r\n\r\nArt. 1º A pessoa que for flagrada em quaisquer áreas e logradouros públicos ou privados usando drogas ilícitas, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ficará sujeita, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal, à multa no valor de 5 (cinco) salários-mínimos.\r\n\r\nArt. 1º Constitui infração administrativa a conduta de portar ou consumir drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Estado do Rio de Janeiro, em desacordo com as disposições legais ou regulamentares vigentes.\r\n\r\nAssim, nos termos do Regimento Interno, torna-se imprescindível a tramitação conjunta: \r\n\r\n“Art. 123 Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.”\r\n\r\n“Art. 124 Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.”\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer ao Projeto Lei nº 3975/2024 é pela ANEXAÇÃO ao Projeto Lei nº 267/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2024, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 3975/2024 ao Projeto de Lei nº 267/2023. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, FRED PACHECO, LUIZ PAULO, ELIKA TAKIMOTO, membros efetivos; CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI, CÉLIA JORDÃO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 943/2024, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ DE ALENCAR POST MORTEM AO SR SENOR ABRAVANEL.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, pretendem conceder Diploma José Alencar post mortem ao senhor Senor Abravanel.\r\n\r\nApresentado à Secretaria-Geral da Mesa Diretora em 20 de agosto de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Post Mortem ao senhor Senor Abravanel, popularmente conhecido como Sílvio Santos, influente e conhecido comunicador da televisão brasileira.\r\n\r\nDesse modo, uma vez que a Resolução 901/2012 se destina premiar com diploma personalidades e entidades que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento e desenvolvimento econômico no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer ao Projeto de Resolução 943/2024 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 943/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 955/2024, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO POST MORTEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR SENOR ABRAVANEL.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que pretende conceder Título Benemérito Post Mortem do Estado do Rio de Janeiro ao senhor Senor Abravanel. \r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 20 de agosto de 2024, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão Título Benemérito Post Mortem do Estado do Rio de Janeiro o senhor Senor Abravanel, popularmente conhecido como Sílvio Santos.\r\n\r\nConforme §2º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro deve ser concedido a personalidades nacionais e estrangeiras que tenham contribuído para o progresso e desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, conforme currículo acostada na propositura, em vista os relevantes serviços prestados no âmbito da comunicação brasileira, além de ter sido reconhecidamente um empreendedor nato e um exímio comunicador.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 955/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de outubro de 2024.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 12ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 955/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2024.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente, RENATO MIRANDA, Vice-Presidente, FRED PACHECO e GUILHERME DELAROLI, membros efetivos e DANNIEL LIBRELON e VINÍCIUS COZZOLINO, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às treze horas, de forma remota, por meio digital, em grupo criado para esse fim, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados DANI BALBI - Presidenta, Valdecy da Saúde e Val Ceasa, membros titulares e Flávio Serafini, Renan Jordy e Martha Rocha, suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.10.2024. Dando início aos trabalhos, a Senhora Presidenta comunicou ter avocado, em 09.10.2024, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 578/2019, do Deputado Danniel Librelon e os Projetos de Lei nº 403/2023, do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro; 6425/2022, da Deputada Célia Jordão; 2059/2023, do Deputado Renato Machado; 3452/2024, do Deputado Flávio Serafini. Ao Deputado Valdecy da Saúde, foram distribuídos, em 12.08.2023, os Projetos de Lei nº.: 1621/2023, do Deputado Pedro Ricardo e 3000/2024, do Deputado Márcio Canella. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado VAL CEASA, que concedeu a palavra à Deputada DANI BALBI, para relatar pareceres: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 578/2019, do Deputado Danniel Librelon: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº 403/2023, do Deputado Luiz Cláudio Ribeiro: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 6425/2022, da Deputada Célia Jordão: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 2059/2023, do Deputado Renato Machado: parecer FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 3452/2024, do Deputado Flávio Serafini: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, a Deputada DANI BALBI reassumiu a presidência e concedeu a palavra ao Deputado VALDECY DA SAÚDE, para relatar pareceres. Projeto de Lei nº 1621/2023, do Deputado Pedro Ricardo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº 3000/2024, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, a Deputada Dani Balbi colocou em pauta a deliberação para realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Segurança Alimentar e de Servidores, com o tema: - “O papel da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro no desenvolvimento rural, no fortalecimento da agricultura e na produção de alimentos.” Na forma regimental, foi feita a discussão e votação do tema, que foi aprovado, por unanimidade. A seguir, foi franqueada a palavra e, como nada mais houvesse a tratar e ninguém mais quisesse dela fazer uso, a Deputada Dani Balbi agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões (remota), em dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária, matrícula 201.518-8; Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nId: 2605941"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2605942": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3070/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15822/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELE LOPES KLINGLER, matrícula nº 428.726-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Eloáh Fortunato Avelino Vieira Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3071/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15823/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOÁH FORTUNATO AVELINO VIEIRA CARVALHO, matrícula nº 432.683-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3072/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15912/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZELIO RICARDO PERDOMO PORTUGAL, matrícula nº 405.691-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Alfredo Marco Perdomo Portugal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3073/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16132/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, ADRIANA SOARES DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 428.806-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3074/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16168/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIANE DA SILVA MELO, matrícula nº 430.574-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro-Deputado Léo Vieira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3075/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16069/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS, matrícula nº 429.276-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Henrique Lima Boaretto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3076/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16170/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 201.468-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRENDA MELLO DE ALMEIDA, matrícula nº 422.083-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3078/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAN CARLOS DE ALMEIDA, matrícula nº 432.438-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Atas Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Brenda Mello de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3079/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 431.213-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3080/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAYNÁ ROBERTA NEVES MARTINS, matrícula nº 433.063-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Caroline da Hora Dias Mendes de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3081/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARILSON DA SILVA SOUZA, matrícula nº 433.066-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3082/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16174/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATHALIA SERRA PIMENTEL EMERICK, matrícula nº 430.479-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do Agir - Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16175/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DA CRUZ SIQUEIRA, matrícula nº 433.067-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do Agir - Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Nathalia Serra Pimentel Emerick.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15954/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Vitor Hugo Gonçalves Hyppolito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3085/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16178/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LARISSA GABRIELLA DA SILVA DIAS ROQUE, matrícula nº 433.068-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro - Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Lidiane da Silva Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de novembro de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.11.2024.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 202/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16171/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ADRÉ BARRETO DE SOUZA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.468-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, na vaga decorrente da dispensa de Marcia Rodrigues Martins Kafensztok.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.10.2024\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15598/2024 - JORGE LUIZ BOA MORTE BAPTISTA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO (prorrogação)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14020/2024 - BUANA ROSA BOECHAT \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n15523/2024 - OSWALDO HENRIQUE DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n15496/2024 - TATIANA DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n15108/2024 - AUGUSTO CEZAR COSTA CORNELIUS\r\n\r\n15493/2024 - ALEX LUIZ GURGEL CAMPOS \r\n\r\n15631/2024 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n14354/2024 - FELIPE HOLANDA CAVALCANTE\r\n\r\n15132/2024 - IGOR BRUNO DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\n15405/2024 - MONIQUE SÁ TEIXEIRA LEITE\r\n\r\n15430/2024 - THIAGO COSTA BARBOSA\r\n\r\n15558/2024 - LUCIANA DUARTE DA COSTA CARDOSO\r\n\r\n15625/2024 - MARIO FARIA NORIS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 29.10.204\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n15547/2024 - LYVIA AGUIAR DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n15281/2024 - EVERALDO SAMPAIO DO CARMO RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 24.10.2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14709/2024 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 2605942"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2605943": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nViolências no Futebol do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Violências no Futebol do Rio de Janeiro”. A atividade será realizada de forma colaborativa, em parceria com o Observatório Social do Futebol (UERJ), e tem por objetivo apresentar os casos de violência física relacionados ao futebol masculino profissional ocorridos no estado do Rio de Janeiro durante o ano de 2023, conforme o acervo midiático analisado.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 12 de novembro de 2024 (terça-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO: \r\n\r\nApresentação do relatório Mapa das Violências no Futebol do Rio de Janeiro\r\n\r\nDOCENTES:\r\n\r\nNicolás Cabrera - Pesquisador de pós-doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) pelo Programa de Apoio à Fixação de Jovens Doutores no Brasil (FAPERJ-CNPq). Doutor em Ciências Antropológicas pela Universidade Nacional de Córdoba. Bacharel em Sociologia pela Universidade Nacional de Villa Maria. Pesquisas temáticas ligadas a violência, segurança e esporte na América Latina. \r\n\r\nRaquel Sousa - Socióloga e pesquisadora. Licenciada em História (UFRRJ), Mestre em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ) e doutoranda em Ciências Sociais (PPCIS/UERJ). Uma das fundadoras do Observatório Social do Futebol. Integrante do Laboratório de Análises da Violência (LAV/UERJ). Coordenadora da pesquisa Esporte, Dados e Direitos: o uso de reconhecimento facial nos estádios brasileiros (2024).\r\n\r\nLuiz Claudio do Carmo do Espírito Santo - Presidente da ANATORG - Associação Nacional das Torcidas Organizadas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 11 de novembro de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3YEk9QV ou https://tinyurl.com/2kkbcv8t\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 12 de novembro de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/boEpsbNztCmFduUS6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da atividade e o prazo para envio do resumo é até o dia 18 de novembro de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº. 011/2024, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. O Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado Rio de Janeiro/ALERJ, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para processo seletivo de candidatos(as) às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu em GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO, com previsão de início em fevereiro de 2025, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.4. Matrícula.\r\n\r\n2. Número TOTAL de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas 70 (setenta) vagas, que serão distribuídas em 02 (duas) turmas. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, no horário das 9h às 13h.\r\n\r\n2.2. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação lato sensu Gestão no poder Legislativo:\r\n\r\n2.2.1. Parlamentares; servidores efetivos, requisitados e comissionados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2.2.2. No intuito de dar oportunidade a todos os servidores da Casa, somente será permitida 01 (uma) inscrição por Gabinete, a ser submetida ao processo seletivo previsto no item 4 deste Edital.\r\n\r\n2.2.3. Serão reservadas 35 (trinta e cinco) vagas para os servidores efetivos, requisitados e comissionados da ALERJ. \r\n\r\n2.3. Somente poderão candidatar-se às vagas os candidatos que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação (bacharelado ou licenciatura) em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2.4. Não poderão candidatar-se a este processo seletivo os alunos que por qualquer motivo tenham desistido de qualquer dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo (curta, média e longa duração) durante o exercício de 2023 e 2024.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: 04 de novembro de 2024 a 27 de novembro de 2024.\r\n\r\nHorário das 10h às 15h.\r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Ajuda, 5, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. \r\n\r\n3.1. Os candidatos deverão realizar o pré-cadastramento de sua inscrição em um dos seguintes endereços eletrônicos, entre os dias 04 de novembro de 2024 e 26 de novembro de 2024, até às 16 horas: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3NFs4XW ou https://tinyurl.com/35mkwtkw \r\n\r\n3.1.1 Após o pré-cadastramento, o candidato receberá, no e-mail por ele informado, formulário que DEVERÁ SER PREENCHIDO E ENTREGUE no local de inscrição.\r\n\r\n3.1.1 Ao se inscreverem, os candidatos deverão apresentar na secretaria da Escola do Legislativo 01 (uma) cópia autenticada ou cópia simples com a apresentação do documento original para conferência, os documentos listados abaixo:\r\n\r\n3.1.1.1 Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo gabinete/departamento. \r\n\r\n3.1.1.2. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado), ou do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.3 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceito o Certificado de Conclusão do Curso de Graduação.\r\n\r\n3.1.1.4. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original do Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.1.5. Fotocópia autenticada ou cópia simples e documento original da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.1.9. Certidão de nascimento ou casamento atualizada;\r\n\r\n3.1.1.10. Curriculum Vitae acadêmico e profissional, atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa)\r\n\r\n3.1.1.11. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional ao objetivo na participação no curso, devendo expor o interesse e contribuição da especialização para o desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa);\r\n\r\n3.1.1.12. O candidato que apresentar, no ato da inscrição, fotocópia do Certificado de Conclusão de Curso de Graduação deverá apresentar original e fotocópia do Diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado) até a conclusão das disciplinas do curso de pós-graduação, sob pena de não certificação. Aplica-se o mesmo prazo e penalidade, aos candidatos que não apresentarem o Histórico Escolar do Curso de Graduação. \r\n\r\n3.2. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato. A Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação dispõe do direito de excluir do processo seletivo aquele que preencher o referido formulário com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.\r\n\r\n3.3. Será cancelada a inscrição, a qualquer tempo, que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital;\r\n\r\n3.4. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope na frente do interessado;\r\n\r\n3.5. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.6. Não serão aceitas inscrições por procuração e nem pelos correios.\r\n\r\n3.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n3.7.1. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros.\r\n\r\n3.7.2. Terá sua inscrição anulada, o candidato que não atender ao exigido neste edital.\r\n\r\n3.8. É PROIBIDA A TIRAGEM DE CÓPIAS REPOGRÁFICAS NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - 0 até 6 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.11)\r\n\r\n4.2.2. Currículo - 0 até 4 pontos (de acordo com os critérios observados no item 3.1.1.10)\r\n\r\n5. Memorial\r\n\r\n5.1. Composto de no máximo 03 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da norma padrão da língua portuguesa;\r\n\r\n5.2. Na análise do memorial, o candidato deverá ter a capacidade de apresentar seu pleito a partir de uma escrita formal, de acordo com as regras da gramática da língua portuguesa, de modo que o desenvolvimento do raciocínio seja objetivo e consistente;\r\n\r\n5.3. O memorial deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n6. Resultados\r\n\r\n6.1. Estarão habilitados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 6,0 (SEIS);\r\n\r\n6.2. Dentre os habilitados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 11 e o critério de melhor classificação para o preenchimento das 70 (setenta) vagas.\r\n\r\n6.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI. idade (de acordo com a lei nº10.741/2004);\r\n\r\nII. servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII. candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ;\r\n\r\nIV. O candidato que não tenha cursado os cursos de pós-graduação oferecidos anteriormente.\r\n\r\n6.5. A lista dos candidatos habilitados será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 06 de dezembro de 2024.\r\n\r\n7. Recursos\r\n\r\n7.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos entre os dias 09 de dezembro de 2024 e 13 de dezembro de 2024 até às 15 horas.\r\n\r\n7.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n7.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo.\r\n\r\n7.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n8. Classificação Final\r\n\r\n8.1. A lista Oficial dos candidatos habilitados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo e no mural da Escola do Legislativo, no dia 18 de dezembro de 2024. \r\n\r\n9. Matrícula\r\n\r\n9.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula entre os dias 19 de dezembro de 2024 e 17 de janeiro de 2025, das 10h às 15h, oportunidade em que assinarão o Termo de Compromisso;\r\n\r\n9.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 16 horas do dia 17 de janeiro de 2025, serão automaticamente eliminados.\r\n\r\n10. Banca Examinadora\r\n\r\n10.1. A Banca Examinadora será composta por 03 (três) servidores, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais, apresentados pelos interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n11. Prioridades\r\n\r\n11.1. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n11.1.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n11.1.2. Servidores efetivos, requisitados ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos de direção que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12. Disposições finais\r\n\r\n12.1. O Curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO possui carga horária de 498 horas de carga horária.\r\n\r\n12.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e rea lizar Trabalho de Conclusão de Curso, obtendo nota mínima de 7,0 (sete);\r\n\r\n12.3. Todos os candidatos habilitados e classificados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade”, no qual se comprometem, em caso de evasão, a ressarcir o custo do Curso de Pós-graduação.\r\n\r\n12.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação lato sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n12.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n12.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Coordenação Pedagógica e pela Subdiretoria-geral da Escola do Legislativo;\r\n\r\n12.7. O calendário das disciplinas e respectivo horário das aulas e recesso estão dispostos no ANEXO I, deste Edital. O calendário poderá sofrer alterações. \r\n\r\n12.8. Após o término da disciplina de Orientação de TCC, os alunos terão o prazo máximo de 30 (Trinta) dias para entrega do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico para o curso de GESTÃO no PODER LEGISLATIVO.\r\n\r\n12.9. As datas previstas neste Edital poderão sofrer alterações, mediante publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Legislativo. Cabe ao candidato realizar o acompanhamento da tramitação do certame.\r\n\r\n13. Dúvidas\r\n\r\n13.1. Dúvidas e esclarecimentos serão direcionados à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo e recebidos, exclusivamente, na Secretaria da Escola.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro 2024.\r\n\r\nReginaldo Mendes Leite\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário das Atividades: segundas e quartas feiras, das 9h às13h.\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO NO PODER LEGISLATIVO. \r\n\r\nCRONOGRAMA DAS DISCIPLINAS\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\nFundamentos do Direito Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPráticas Sociais e Políticas de Governança no Poder Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nABRIL DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMAIO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Administrativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nEstrutura e Funcionamento do Processo Legislativo - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJUNHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\nDireito Constitucional - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPlanejamento e Orçamento Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJULHO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\nQualidade no Serviço Público - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nRedação Oficial - 12h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAGOSTO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nComunicação e Marketing no Setor Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nExecução Orçamentária - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nSETEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nOUTUBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\nPrestação de Contas e Controle Externo da Administração - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nProcessos de Licitação - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nNOVEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\nMetodologia e Pesquisa Científica - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Pessoas no Serviço Público - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nDEZEMBRO DE 2025\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nJANEIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n28\r\n\r\nDireito Eleitoral - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nPolíticas Públicas - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nFEVEREIRO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nMARÇO DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nGestão de Contratos - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nControle Interno - 24h\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nAtividades Independentes - 60 h/a \r\n\r\nOrientação de TCC - 30 h/a \r\n\r\nId: 2605943"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {},
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "2603712": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0092-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053804, com validade até 07 de outubro de 2033, que a autoriza para Usina Termelétrica a Gás Natural, em ciclo combinado, ou ciclo aberto apenas em casos emergenciais, a partir de nove unidades geradoras, seis turbinas à gás natural e três turbogeradores a vapor; seis caldeiras de recuperação de calor, com vistas ao alcance de capacidade máxima de energia de 1.036MW com fornecimento para o Sistema Nacional de Interligação de Distribuição e Subestação de Energia Elétrica de 138KV; Cogeração de Vapor de 400T/H, na RUA TERESÓPOLIS, 185, PARTE - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/501587/2009.\r\n\r\nId: 2603712"
                    ],
                    "2603723": [
                        "V - Concessão de Licença",
                        "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN053808, com validade até 12 de outubro de 2032, que autoriza a implantação da estrutura de urbanização do Polo GasLub (antigo COMPERJ), contemplando obras de terraplenagem, drenagem, anel viário, canteiro de obras referente a essa etapa, instalações de segurança patrimonial, centro integrado de segurança e centro de informação, englobando o escopo referente ao Manejo e transporte de fauna silvestre, visando o monitoramento ambiental da biota terrestre na Área de Influência Indireta (AII), ao manejo de fauna silvestre, visando o resgate, monitoramento e recuperação da fauna silvestre, visando o resgate, monitoramento e recuperação da fauna silvestre na Área de Influência Direta (AID) e ao manejo e transporte de fauna silvestre, visando o monitoramento da biota aquática dos corpos hídricos superficiais e do ecossistema marinho na área de influência do Polo Gaslub, na RODOVIA ESTADUAL RJ-116, KM 5,2 - ACESSO A1 (POLO GASLUB DE ITABORAÍ, ANTIGO COMPERJ) - SAMBAETIBA, município ITABORAÍ. Processo n° E-07/200764/2008.\r\n\r\nId: 2603723"
                    ],
                    "2605758": [
                        "V - Convocação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2024, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição de Membros do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2605758"
                    ]
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2604766": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PIO XII\r\n\r\nCNPJ: 27793140/0001-10\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Pio XII, Censo Escolar 33055378 -\r\n\r\ntorna públicos os nomes dos concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2005, 2º SEMESTRE: Beatriz Aires Evangelista. NO ANO LETIVO DE 2006, 1º SEMESTRE: Paulo Vitor Faria de Souza. Secretária Escolar: Cirléa Viana da Silva, designada no Ofício CDIN nº 2364/2010, Diretora: Elaine Elen Boechat Rezende, designada no \r\n\r\nOfício CDIN nº 2364/2010. Servidores responsáveis pela publicação: Jeconias Correia Leandro, ID 4369994-4 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2.\r\n\r\nId: 2604766"
                    ],
                    "2603151": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO MOREIRA JUNIOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.787.114/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO MOREIRA JÚNIOR LTDA - CNPJ 02.787.114/0001-59, Censo Escolar nº 33143170 - torna pública a seguinte listagem dos concluinte: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano de 2016/1º Semestre: Renan Bentes Santos, ano de 2020/1º Semestre: Carlos Matheus Pereira da Silva, ano de 2022/1º Semestre: Joana de Souza Silva, ano de 2022/2º Semestre: Paulo Cesar José Soares. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ano 2011/2º Semestre: Janaina da Silva Pessanha, ano de 2014/2º Semestre: Matheus de Oliveira Resende, ano de 2017/2º Semestre: Renan Vianna Teixeira, ano de 2019/2º Semestre: Nícholas Vidal Barbosa, ano de 2021/1º Semestre: Carlos Matheus Pereira da Silva, ano de 2023/1º Semestre: Renan Patrick Santana de Oliveira, ano de 2023/2º Semestre: Bruna Felix de Carvalho, Guilherme Nogueira Morais Silva, Joana de Souza Silva, ano de 2024/1º Semestre: Ágatha Mari Marques Tanigushi, Alexandra Nigri Grossman Silva, Ana Alice Vidal Lima, Antonio Jardel de Sousa dos Santos, Caio Bezerra Lopes, Felipe Araujo da Silva, Francisca Alves Freitas, Giovanna Santos Raymundo, Guilherme Bastos Figueiredo, Hugo Machado Lois, Iracema Anastacio de Brito, Julia Figueiredo Diogo, Julianna Santos de Souza Barros, Julio Cesar Alves Kapps, Letícia Mendonça Alkmim Pereira, Lívia Carilo Gonçalo Ferreira, Marcelo Santos Barreto, Maria Eduarda Farias de Sousa, Natasha Tauany dos Santos Silva de Assis, Paulo Cesar José Soares, Paulo Roberto Esposito Moutinho, Pedro Gomes Cardoso, Raquel de Araujo Rodrigues, Vinicius da Costa Oliva, Vitor Monteiro Alonso. Diretor: Renato Carlos Soares, designado no Ofício E/COIE.E nº 278. Secretária Escolar: Elisabeth Giardinieri Carneiro, designada no Ofício DICA nº 376/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID 4326427-1; Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0. \r\n\r\nId: 2603151"
                    ],
                    "2604137": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nCNPJ 09.089.840/0001-47\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Paulo Apóstolo, mantido pelo Centro Politécnico Aplicação Lógica LTDA, Censo Escolar: 33159629, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2023/1º Semestre: Fabíola da Silva Nunes, Vinícius Fontes Sodré; no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Antonia Odeliza Teixeira de Oliveira da Rocha, Eliene dos Santos Cruz; no ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: João Pedro Moreira Tompson; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre: Josiel Augusto Ferreira Cecim; no ANO LETIVO DE 2020/1º Semestre: Fabiana da Silva Botelho; no ANO LETIVO DE 2020/2º Semestre: Lucas de Souza Duque, Luiz Fellipe Neves dos Santos; no ANO LETIVO DE 2021/2º Semestre: João Vítor da Costa Brasil, Larissa Felicio de Oliveira; no ANO LETIVO DE 2022/2º Semestre: João Vitor Furtado da Silva, Lívia Maria Rodrigues Jovita, Leonardo Machado Frazão; no ANO LETIVO DE 2023/1º Semestre: João Pedro de Oliveira Soliva, Cláudia Alves dos Santos; no ANO LETIVO DE 2023/2º Semestre: Carolaine Rangel da Silva, Diogo Costa da Silva, Ivo Cezar da Cruz Miranda, Jonathan de Sousa Ribeiro, Marcela Lopes da Silva, Maria Eduarda Batista Souza da Silva, Maxwell Targino Dias, Wilson de Oliveira Junior; no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Ana Claudia da Silva, Caíck Victor Souza Torres, Carlos Eduardo Lima de Oliveira, Davi Gabriel Gomes Jardim Guedes, Dayane de Lima Campos, Erick Mota de Albuquerque, Felipe Mendonça da Silva, Felipe Moraes Nessimian, Fernando Bento da Silva, Flaviano de Lima Sales, Isis Porcino dos Santos, Janaina Pereira Rodrigues, Joice Rilayne Leite de Sousa, Kaline Batista Salustriano, Laís Passos de Sousa, Lindeberg Vicente da Silva Junior, Lucielma Mendonça dos Santos, Marco de Souza Leite, Maria Clara Berenger de Lemos Gomes, Marlon Cassimiro de Oliveira, Matheus Audenino Nobrega de Souza, Michele Cardoso da Silva de Souza, Mike Duarte da Silva Quinto, Raíssa Matheus Veiga, Washington Luiz da Silva Braga; no ANO LETIVO DE 2024/2º Semestre: Adriana Lino Cândido, Aline dos Santos Souza, Alexandre de Souza Aguilar, Ágatha Espirito Santo de Castro, Antonio Tarcisio Paiva Dias, Barbara Crisna Teixeira Cury, Bruna de Faria Libanio, Caroline Leandro da Silva, Danila Leite de Oliveira, Douglas de Rezende Julio da Silva, Fábio dos Santos Pinto, Francisco Daicio Alves Maciel, Gabriella Bezerra da Silva, João Mateus Soares da Silva Alvarenga, Jonathan Pereira de Lima, Josué Chaves Muniz, Kauã Expedito Medeiros Silva Fontes, Lilian de Paula Pacheco, Lilian Lisboa Marques Venturini, Maria Eduarda de Souza da Fonseca, Manuela Victória do Nascimento da Fonseca, Michelle da Costa de Andrade, Paula Fernanda Amoedo Farias, Rainy Pereira de Lima, Renata Gomes Chiconelli, Vera Lucia Alves do Nascimento, Vinicius Marinho de Sousa Rodrigues; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, NO EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Lucas Pereira Alves; RETIFICA: D.O. de 01/10/2024, página 01, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Pérola Letícia dos Santos; LEIA-SE: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2024/1º Semestre: Pérola Letícia dos Santos; Diretora Substituta: Vera Lucia da Silva Machado, Proc. SEI-030001/059142/2024; Secretária Escolar: Gabriella Regina Silva, Reg. COOIEMVI CAD06.001335.2023. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Antônia Rocha Canivello, ID. 4429158 e Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. 4257438-2.\r\n\r\nId: 2604137"
                    ],
                    "2605728": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "LEILOEIRO FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO\r\n\r\nCPF: 039.167.186-30\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nAviso de Leilão: Fernando Caetano Moreira Filho - Leiloeiro Público comunica que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ a realização do leilão online através do site www.mgl.com.br, em 28/11/2024 a partir das 14 horas, seus bens inservíveis: veículos, máquinas e bens diversos. Fone: 0800 242 2218.\r\n\r\nId: 2605728"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2605820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 013/2024 \r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa torna público aos interessados que de acordo com as disposições do art. 71, III da Lei 14.133/21, Súmula 473/STF e decisão exarada no processo 2530/2024, fica ANULADA a Concorrência Eletrônica Nº 013/2024 e todos os atos dela decorrentes. Fica concedido prazo recursal conforme legislação vigente. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2605820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2605741": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 241/2024 objeto: Aquisição de equipamentos para instrumentalização de campo, conforme edital. P. A. n°: 19.655/2024. Data/Hora 18/11/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »licitações» licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - E-mail: editais.resende@gmail.com -Tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2605741"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2605902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90008/2024\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 31.998/2023\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de gêneros de alimentos estocáveis, carnes, hortifrutigranjeiros e pães, que atendam de forma ampla às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica remarcado para o dia 19/11/2024, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2605902"
                        ],
                        "2605903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90013/2024\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 5.146/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de Kits de Material Escolar destinados aos alunos da educação básica e professores da Rede Municipal de ensino de São Gonçalo, bem como aos alunos das creches conveniadas com o Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 19/11/2024, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2605903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2605713": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 90009/2024\r\n\r\nObjeto: Serviço de fisioterapia pelo método Therasuit.\r\n\r\nEDITAL NA ÍNTEGRA: www.gov.br/compras. \r\n\r\nCADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 05/11/2024 em www.gov.br/compras.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO: 25/11/2024 às 10:00h (horário de Brasília) em www.gov.br/compras.\r\n\r\nTodas as informações poderão ser obtidas através do e-mail pmsj.licitacao@gmail.com ou pelo telefone: (22) 2668-7315/7316, das 10:00 as 16:00 horas.\r\n\r\nSilva Jardim, 05 de novembro de 2024.\r\n\r\nFabrício V. A. Pinheiro\r\n\r\nSec. Mun. De Licitações, Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2605713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2605784": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - RETIFICADO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de tintas para a Demarcação e Sinalização Viária, por um período de 12 (doze) meses, para manutenção e regulamentação das vias públicas do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 21 de novembro de 2024 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) veículo 0KM, tipo Pick-up com cabine simples.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 19 de novembro de 2024 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchões, espelhos, tatames, cama, mesa e banho, para atender às necessidades das turmas das creches e jardins de infância das Unidades Escolares do Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 22 de novembro de 2024 às 08h.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2024\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90041/2024. Processo nº 5796/2024. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos necessários para uso de todas as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 90042/2024. Processo nº 7634/2024. OBJETO: Aquisição de material de papelaria e expediente.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis na Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compra’s Governamentais\r\n\r\nId: 2605784"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2605950": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 30/10/2024, publicado no D.O. de 31/10/2024, que designou o Chefe de Gabinete LUCAS AUGUSTO FARIA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5090033-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETO DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nDECRETOS DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES MONFORT DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5074235-3, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Eventos, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Luiz Felipe do Amaral de Carvalho, ID Funcional nº 5116323-3. Processo nº SEI-050001/001050/2024. \r\n\r\nNOMEAR FABIO BASTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5152661-1, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo de Ouvidor, símbolo VP-2, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Guilherme Gomes Araújo, ID Funcional nº 5024257-1. Processo nº SEI-240002/003159/2024. \r\n\r\nDECRETO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora ALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU, ID Funcional nº 4274992-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Superintendên cia de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 05 a 14 de novembro de 2024. Processo nº SEI-030001/093910/2024.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/11/2024.\r\n\r\nId: 2605950"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2605951": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5087252-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael de Cássio Antunes Manhães , ID Funcional nº 5121741-4. Processo nº SEI-150016/178766/2024. \r\n\r\nNOMEAR EDILSO BENEVIDES MOTA, ID FUNCIONAL Nº 51482878, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Maria Alves Mota, ID Funcional nº 51538091. Processo nº SEI-150016/170218/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CASTRO DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Douglas Barbosa Lira, ID Funcional nº 5025638-6. Processo nº SEI-150016/178572/2024.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DE SOUZA LOBATO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luís Phelipe Barros Carneiro, ID Funcional nº 51290162. Processo nº SEI-420001/003410/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5133506-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/003875/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4318471-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Zeladoria, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040002/003871/2024.\r\n\r\nNOMEAR EVELYN FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ariane Vitória Souza de Macedo, ID Funcional nº 5144791-6. Processo nº SEI-040014/071147/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO BRANDENBURGER AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Gabriela dos Santos Silva, ID Funcional nº 51447789. Processo nº SEI-210002/002882/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALDACIR DE SOUZA CUSTÓDIO, ID FUNCIONAL Nº 5146043-2, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado (nº 7), da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Rafaela Braga de Freitas, ID Funcional nº 5146476-4. Processo nº SEI-210002/002881/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, FRANKLIN JORGE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5097778-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal - RJPE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/033365/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE DO NASCIMENTO FIGUEIREDO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Schumack de Oliveira, ID Funcional nº 51462303. Processo nº SEI-080001/033831/2024.\r\n\r\nNOMEAR MICHELE EMANUELE DE ALMEIDA FERREIRA HELIODORO para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Rosalia Tomaz Nunes, ID Funcional nº 51459582. Processo nº SEI-080001/033832/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE TORQUATO DA SILVA ROSA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Bruna Diniz Negrão, ID Funcional nº 51435918. Processo nº SEI-080001/033824/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH MARTINS PORTELLA, ID FUNCIONAL Nº 3069245-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberta Rodrigues da Costa Serra, ID Funcional nº 4347798-4. Processo nº SEI-080001/032523/2024.\r\n\r\nNOMEAR SUANE DE PAULA CAMILO, ID FUNCIONAL Nº 4338287-8, para exercer, com validade a contar de 03 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Metropolitana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Karla Nicolete Chambarelli, ID Funcional nº 4343460-6. Processo nº SEI-030001/092928/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, GABRIEL VIANNA FALCÃO, ID FUNCIONAL Nº 5149593-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos em Jogos Educacionais, da Superintendência de Inovação Digital, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/094715/2024.\r\n\r\nNOMEAR DAVID JORGE BITTENCOURT, ID FUNCIONAL N° 4200063-7, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alessandro Matias Gomes, ID Funcional nº 5017976-4. Processo nº SEI-030002/012186/2024.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5009327-4, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wando Alves de Oliveira Filho, ID Funcional nº 640789-7. Processo nº SEI-030002/012321/2024.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FERREIRA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fernando Pereira Seabra Filho, ID Funcional nº 5128992-0. Processo nº SEI-260001/000508/2024.\r\n\r\nNOMEAR GLEISON VIANA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ricardo Mendanha Piquet de Alcantara, ID Funcional n° 51098857. Processo nº SEI-260001/000520/2024. \r\n\r\nNOMEAR KAYLLA JOVENKA FONSECA GOMES, ID FUNCIONAL N° 5105514-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Monica Tostes Brandão, ID Funcional nº 51432072. Processo nº SEI-260001/000517/2024.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINEI BESSA CHAGAS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Bruno Magalhães Costa, ID Funcional nº 5143202-1. Processo nº SEI-260001/000519/2024.\r\n\r\nNOMEAR EXPEDITO FERNANDES DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Enock Pessoa da Silva, ID Funcional nº 5152304-3. Processo nº SEI-260001/000516/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, ADIEL CUNHA MORAIS NETO, ID FUNCIONAL Nº 51445093, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002574/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Operação e Infraestrutura, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por David Costa Vieira, ID Funcional nº 51554127. Processo nº SEI-070002/021394/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4372080-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Redes, da Gerência de Tecnologia da Informação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Christian Monteiro Ferreira, ID Funcional nº 4347906-5. Processo nº SEI-070002/021641/2024.\r\n\r\nEXONERAR CARLOS ALEXANDRE CUNHA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4372080-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/021641/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABRIEL RIBEIRO MARQUES DE MORAES PINTO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Carlos Alexandre Cunha Barros, ID Funcional nº 4372080-3. Processo nº SEI-070002/021642/2024. \r\n\r\nNOMEAR ACHILLES SOARES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51458411, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Luciana Gonçalves De Oliveira, ID Funcional nº 51530120. Processo nº SEI-020001/005926/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, MARIANGELA DE PINHO JUNQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51542625, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/005972/2024.\r\n\r\nEXONERAR KARINA NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51559161, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000262/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de novembro de 2024, publicado no D.O. de 04/11/2024, que exonerou, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, JORGINO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5152839-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.Processo nº SEI-300001/002138/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, LETÍCIA FRANCO DA FONSECA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5152787-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001052/2024.\r\n\r\nNOMEAR ADVALDO RODRIGUES SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gilberto Batista de Barcelos, ID Funcional nº 5151262-9. Processo nº SEI-400001/000755/2024.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA BARBOSA ARAUJO TRINDADE para exercer, com validade a contar de 02 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jaqueline de Almeida Melo, ID Funcional nº 5148109-0. Processo nº SEI-400001/000755/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINE FRANCISCO BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Desburocratização e Governo Digital, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Raquel Rosa Regadas, ID Funcional nº 5117280-1. Processo nº SEI-430001/006506/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, VANESSA BRAULINO BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 51224801, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Gerência de Rede e Telecomunicações, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica, da Vice-Presidência de Tecnologia, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001904/2024.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA BRAULINO BARBOZA, ID FUNCIONAL Nº 51224801, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Jose Roberto Perroni da Silva, ID Funcional nº 51498294. Processo nº SEI-430002/001904/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, JOSE ROBERTO PERRONI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51498294, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001904/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOSE ROBERTO PERRONI DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51498294, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Gabriel Jose Balthazar Barbosa, ID Funcional nº 51271320. Processo nº SEI-430002/001904/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de novembro de 2024, ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4347924-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330018/000406/2023.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE BANTIM DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação e Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por Luciana dos Santos Brandão, ID Funcional nº 51489597. Processo nº SEI-480001/000998/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 49.328, de 16 de outubro de 2024. Processo nº SEI-280001/000509/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, FABIO BASTOS FRANÇA, ID FUNCIONAL N° 5152661-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/003159/2024.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 01/11/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 04/11/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/000045/2024, fica retificado para Assessor, símbolo DAI-6, o cargo em comissão da no meação de SILMAR CAVALIERI JUNIOR a quem se refere o presente Ato, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado Casa Civil, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2605951"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005760/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação realizada por Processo Eletrônico de Dispensa nº 0010/2024 fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor total de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), sendo R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais), para o item 1 em favor da empresa LINCE EMPREENDIMENTOS EIRELI e R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais) em favor da empresa BHEATRIZ CAMPOS DE OLIVEIRA, para o item 2.\r\n\r\nId: 2605819"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000803/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000814/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2605949"
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                    "2605832": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Senhora Presidente da 3º Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 12 de novembro de 2024, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO N° 3.421/2015 - PROCESSO N° E-01/005/483/2014\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA REGINA VILLELA BLANCHART\r\n\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nREVISORA: DRA. THAIS DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nO B J E TO: REVISÃO DE TRIÊNIOS\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO N° 3.921/2022 - PROCESSO N° E-03/10900368/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA JOSE MACHADO COSTA\r\n\r\nADVOGADOS: JOEDILSON DA SILVA ALVES DE ARAUJO; OAB/RJ nº 227.647\r\n\r\nRELATOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nREVISOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nRECURSO N° 4.018/2023 - PROCESSO N° E-03/24979/1981\r\n\r\nRECORRENTE: VALCILEIA VIEIRA DE ALMEIDA (FALECIDA)\r\n\r\nPENSIONISTA: PAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nRELATOR: DR. RODRIGO LIMA KLEM\r\n\r\nREVISOR: DR. CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA\r\n\r\nO B J E TO: ACUMULAÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo SEI-150001/012765/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nP/ Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nPresidente 3ª Câmara\r\n\r\nId: 2605832"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 04/11//2024\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PR Nº 559 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150012/002221/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... “Art. 1º - EXONERAR KELVIN KROFF PAIVA, matrícula 2036”...\r\n\r\nLeia-se: ... “Art. 1º - EXONERAR KELVIN THOR KROFF PAIVA, matrícula 2036”...\r\n\r\nId: 2605926"
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                        "2605654": [
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nDESIGNA MARIO SERGIO RUAS MARTINS, Analista de Qualidade E, como Presidente, CLEINA RODRIGUES FAGUNDES, Agente de Saneamento H, JOSELAN DUTRA DE OLIVEIRA e MARTA CRISTINA CAMARA DOS SANTOS, Agentes de Saneamento F, RENATO CABRAL DE SIQUEIRA e JOÃO CARLOS PINTO BATISTA, Agentes de Saneamento H, ANA CLAUDIA FERREIRA RIBEIRO DA LUZ CRUZ, Analista de Qualidade E, CELIO MANSO DE AZEVEDO JUNIOR, Agente de Saneamento I, ADILSON SILVA RIBEIRO, Agente de Saneamento F, DAMIAO MENESES JUSTINO, JOSÉ VALTER DE LIMA e FIDELIS MENEZES CONTILHO, Agentes de Saneamento I, ALAN MARTINS CARDOSO, Agente de Saneamento D, SAMILA CELIA CHAGAS DO ROSARIO, MARCO AURELIO BARBOSA DA COSTA, WANDERSON VITTORAZZI FASOLO, Agentes de Saneamento B, REGINALDO RAMOS, Analista de Qualidade D, VIVIANE BARROS CORREA, Agente de Saneamento D, MARCO AURELIO RANGEL BRAGA e DIEGO DA SILVA FREITAS, Agentes Administrativos F, RENATO DA SILVA SANTOS, Agente de Saneamento H, ADILSON FERNANDES TRINDADE, Agente de Saneamento F, WALLACE DE SOUZA PIMENTEL, Agente de Saneamento I, ATILA SANTANA DA SILVA, Técnico de Laboratório III, CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO GAMA, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e MARCELO JOSÉ CABRAL, Agente de Saneamento F, como Membra Suplente. Gerente dos contratos MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM TABLETES COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA DOSAGEM DO PRODUTO, EM REGIME DE COMODATO”, de que trata o Processo SEI-E-12/800.422/2021 - Contratos CEDAE Nos 054/2022 e 055/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.437-03 - Revoga O.S. P/FIS nº 30.437-02 de 31/01/2024.\r\n\r\nId: 2605654"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADODO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/128187/2024 - MARCELO DE SOUZA MACHADO, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão E, Id. Func. nº 4400340-4. DÊ-SE a reassunção do servidor, a contar de 03/10/2024, haja vista a interrupção do afastamento para cumprimento para estágio probatório.\r\n\r\nId: 2605768"
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                            "I - Portaria",
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Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1174\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000469/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1175\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/094155/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1176\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/110346/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1177\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/096450/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 1178\r\n\r\nDE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000472/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor-Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2605615"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 331 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9.630, de 04 de abril de 2022;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto n.º 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o Visto de Aprovação ao Parecer nº 4/2022/SEPLAG/ASSJUR/MSB, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando, complementado pelo Parecer nº 2/2022/SEPLAG/ASSJUR-LFEC/FMA, da lavra do d. Procurador do Estado Dr. Luiz Filippe Esteves Cunha, exarado pela d. Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber;\r\n\r\n- o Parecer nº 14/2023/SEPLAG/ASSJUR - MSB-FMA, de lavra do i. Assessor Jurídico Felipe Martins Antunes, aprovado pelo d. Procurador do Estado Dr. Marcello Santini Brando;\r\n\r\n- o resultado das últimas 5 (cinco) etapas anuais de Avaliação Periódica de Desempenho; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-120001/001726/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a promoção dos servidores da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei n.º 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n.º 9.630, de 04 de abril de 2022, para as classes e padrões conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - A promoção de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir das datas estabelecidas no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nC I\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\n18/01/2024\r\n\r\nSEI-120001/001726/2024\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SAN DRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nC I\r\n\r\n27/06/2013\r\n\r\n12/01/2024\r\n\r\nSEI-120001/001726/2024\r\n\r\nId: 2603023"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 710 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDEFINE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA COURSERA PELOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (SEFAZ RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observado os dispositivos legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-040010/000102/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato nº 007/2024, conforme disposto no processo SEI-040089/000038/2023, por meio do qual a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) adquiriu 150 licenças da COURSERA, plataforma de educação e aprendizado online;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a otimização e eficácia no uso das licenças contratadas; e\r\n\r\n- a promoção da capacitação e o aprimoramento continuo dos servidores fazendários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre os critérios e diretrizes aplicáveis à utilização das licenças da plataforma COURSERA pelos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Escola Fazendária (EFAZ) administrar as licenças de acesso à COURSERA e as trilhas de aprendizagem de acordo com as prioridades elencadas pelo Comitê Gestor de Formação e Capacitação (CGFOC) e o Levantamento das Necessidades de Treinamento (LNT).\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt. 3º - Para fins desta Resolução, entende-se:\r\n\r\nI - licença: credencial de acesso aos treinamentos componentes das trilhas de aprendizagem disponibilizados via plataforma COURSERA;\r\n\r\nII - participante: servidor indicado por unidade da SEFAZ para utilização da licença de acesso à COURSERA, dentro do quantitativo de vagas disponibilizado pela EFAZ para a área;\r\n\r\nIII - cursista: participante contemplado com licença de acesso e efetivamente registrado na plataforma COURSERA;\r\n\r\nIV - suplente: participante ainda não contemplado com licença de acesso de acordo com a ordem de prioridade apresentada pela unidade da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nV - ciclo de formação: período de 90 (noventa) dias durante o qual o cursista terá acesso à licença;\r\n\r\nVI - trilha de aprendizagem: plano estruturado de capacitação que engloba um conjunto de treinamentos relacionados a determinada habilidade que se deseja desenvolver, de acordo com as prioridades elencadas pelo CGFOC e previstas no LNT;\r\n\r\nVII - unidade da SEFAZ: Subsecretaria ou unidade equivalente, integrante da estrutura da SEFAZ- RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA SELEÇÃO DE CURSOS DA PLATAFORMA PARA AS TRILHAS DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nArt. 4ºA EFAZ mapeará e selecionará na plataforma COURSERA os cursos para compor as trilhas de aprendizagem priorizadas pelo CGFOC no LNT.\r\n\r\n§1º - Na seleção de cursos disponibilizados via plataforma COURSERA, a EFAZ deverá priorizar aqueles aderentes às competências e habilidades das trilhas de aprendizagem.\r\n\r\n§2º - As unidades da SEFAZ podem sugerir à EFAZ treinamentos identificados na plataforma para serem incluídos nas trilhas de aprendizagem.\r\n\r\n§3º - Ao término de cada ciclo de formação, a EFAZ deverá avaliar a participação e aproveitamento dos cursistas.\r\n\r\n§4º - A avaliação de que trata o §3º deverá ser levada em consideração na análise de alterações, a fim de aprimorar a trilha de aprendizagem para os ciclos do LNT seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ALOCAÇÃO DAS LICENÇAS\r\n\r\nArt. 5º - A EFAZ definirá o público-alvo dos treinamentos das trilhas de aprendizagem disponibilizadas via plataforma COURSERA.\r\n\r\n§1º - Sempre que solicitada, a Superintendência de Recursos Humanos (SUPRH) da Subsecretaria de Administração (SUBADM) compartilhará com a EFAZ informações relativas ao quantitativo de servidores da SEFAZ, unidades de lotação, cargos ocupados ou outros dados estatisticos de pessoal que subsidiem a definição da distribuição de licenças.\r\n\r\n§2º - As unidades da SEFAZ-RJ prestarão suporte à EFAZ com informações específicas de cada área para a definição do público-alvo dos treinamentos.\r\n\r\n§3º - Na definição do público-alvo, a EFAZ considerará as prioridades elencadas pelo CGFOC e previstas no LNT, além da possibilidade de atendimento de necessidades específicas indicadas à Escola pelas unidades da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A definição do quantitativo de licenças a ser disponibilizado para cada unidade da SEFAZ- RJ poderá levar em conta:\r\n\r\nI - a quantidade de servidores lotados na unidade e identificados como público-alvo de treinamentos priorizados no CGFOC;\r\n\r\nII - uma reserva de vagas para demandas não previstas ou atendimento de situações especiais.\r\n\r\nArt. 7º - A EFAZ dará conhecimento às unidades da SEFAZ-RJ das trilhas de aprendizagem, dos respectivos treinamentos identificados e disponibilizados pela COURSERA, bem como do quantitativo de licenças disponibilizado à cada área.\r\n\r\nParágrafo Único - A comunicação de que trata o caput deverá ser feita sempre que possível, para que as unidades da SEFAZ-RJ possam planejar o envolvimento da força de trabalho em treinamentos no exercício.\r\n\r\nArt. 8º - As unidades da SEFAZ-RJ deverão indicar à EFAZ uma lista de participantes titulares e suplentes, ordenada por prioridade, conforme quantitativo de licenças disponível para a área.\r\n\r\n§1º - A lista de indicação de participantes será elaborada internamente pelas unidades da SEFAZ- RJ entre gestores e os servidores.\r\n\r\n§2º - Os gestores das unidades da SEFAZ-RJ deverão levar em consideração a dedicação mínima de carga horária exigida, conforme disposto no §4º do Art. 12 ao elaborar sua lista de indicação.\r\n\r\n§3º - O quantitativo de suplentes deverá corresponder a 2 (duas) vezes o número de licenças disponibilizadas para a área.\r\n\r\n§4º - Caso a área indique participantes em número inferior às licenças disponibilizadas, a EFAZ poderá remanejar as licenças excedentes para outras áreas interessadas de maneira rotativa.\r\n\r\n§5º - A lista de que trata o caput deverá ser disponibilizada à EFAZ no prazo máximo de 2 (duas) semanas após a comunicação de que trata o Art. 7.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO USO DAS LICENÇAS\r\n\r\nArt. 9º - Com a posse da Lista de Indicação de Participantes, a Escola Fazendária enviará os convites aos servidores, segundo a ordem de priorização organizada pela área, para que realizem a inscrição na plataforma.\r\n\r\n§1º - O participante receberá um e-mail com instruções e link para o ingresso na plataforma COURSERA e início do ciclo de formação.\r\n\r\n§2º - Após o recebimento do convite, o participante terá o prazo de até 7 (sete) dias corridos para acessar a plataforma e iniciar seu treinamento.\r\n\r\n§3º - A não inscrição do participante em curso no prazo previsto no §2º será considerada como desistência ao treinamento e a licença será disponibilizada ao primeiro suplente da Lista de Indicação de sua área.\r\n\r\n§4º - A convocação de suplente(s) seguirá a ordem de indicação proposta pela unidade da SEFAZ- RJ.\r\n\r\n§5º - Aplica-se ao suplente toda a sistemática, obrigações e direitos aplicáveis ao participante.\r\n\r\nArt. 10 - A liberação do uso de licença ao participante fica condicionada ao prévio preenchimento, assinatura e remessa à EFAZ da Ficha de Pré-Inscrição e Termo de Compromisso constantes no Anexo I.\r\n\r\nArt. 11 - Após a conclusão do treinamento, na ocorrência de desistência ou de inobservância das diretrizes estabelecidas nesta Resolução, o cursista terá a licença de acesso à plataforma desabilitada e concedida ao primeiro suplente da Lista de Indicação de Participantes e assim sucessivamente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS CICLOS DE FORMAÇÃO E PRAZOS UTILIZAÇÃO DAS LICENÇAS\r\n\r\nArt. 12 - Em cada ciclo de formação, será concedido ao cursista o prazo de 90 (noventa) dias de licença ativa para acesso aos treinamentos disponibilizados pela plataforma COURSERA.\r\n\r\n§1º - A contagem do tempo de uso da licença se inicia 7 (sete) dias corridos após o início do treinamento.\r\n\r\n§2º - No período do ciclo de formação, o cursista deverá cumprir o mínimo de 60 (sessenta) horas dentre os cursos disponibilizados nas trilhas a qual lhe será concedido acesso.\r\n\r\n§3º - Para o cômputo do disposto no §2º será considerada apenas a carga horária dos cursos integralmente concluídos em todos os seus módulos.\r\n\r\n§4º - Com o objetivo de garantir o máximo aproveitamento das licenças, o cursista deverá dedicar o tempo de 5 (cinco) horas por semana para participação no treinamento em que estiver inscrito.\r\n\r\n§5º - Será permitida a prorrogação do prazo de uso da licença por mais 10 (dez) dias úteis para conclusão de curso mediante apresentação de pedido justificado do cursista e de concordância de seu gestor imediato.\r\n\r\n§6º - O pedido de prorrogação deverá ser encaminhado por e-mail ao endereço escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br em até 7 (sete) dias corridos antes do término do prazo do ciclo de formação.\r\n\r\nArt. 13 - Durante o período em que estiver com posse da licença, o cursista terá sua carga de trabalho reduzida de modo a permitir a sua efetiva participação e aproveitamento no ciclo de formação.\r\n\r\n§1º - A assiduidade do cursista aos treinamentos durante o ciclo de formação prevista será monitorada pela EFAZ.\r\n\r\n§2º - Em caso de inobservância da exigência da assiduidade na carga horária estipulada nesta Resolução, o cursista será notificado pela EFAZ.\r\n\r\n§3º - A partir do segundo descumprimento da carga horária de treinamento, o gestor imediato passará a ser notificado juntamente com o cursista para adequação da carga de trabalho e de treinamento.\r\n\r\nArt. 14 - No caso de afastamentos, o cursista deverá comunicar à EFAZ o mais breve possível para que a mesma possa realizar o registro correspondente em seus controles.\r\n\r\n§1º - Para manter sua licença, o cursista poderá usufruir de até um mês de férias, consecutivas ou intercaladas.\r\n\r\n§2º -Caso o cursista usufrua de um período de férias superior a um mês durante o ciclo de formação, sua licença será transferida para o suplente de acordo com a lista de suplência que foi enviada pela unidade da SEFAZ, conforme o disposto no Art. 8 º.\r\n\r\nArt. 15 - Ao participante que concluir a carga horária de 80 (oitenta) horas dentre os cursos da trilha de aprendizagem disponibilizados na plataforma antes de findar o prazo de seu ciclo de formação, será liberado o acesso ao catálogo completo da COURSERA para escolha de curso de seu interesse, independentemente de sua área de atuação.\r\n\r\n§1º - O catálogo completo ficará disponível ao participante por mais 15 (quinze) dias após o término do seu ciclo de formação.\r\n\r\n§2º - Durante o prazo adicional de que trata o caput, não se aplicará o disposto no Art. 13.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 16 - São obrigações do participante:\r\n\r\nI - encaminhar à EFAZ a Ficha de Pré-Inscrição e Termo de Compromisso constantes no Anexo I devidamente assinados;\r\n\r\nII - aceitar o convite recebido por e-mail, acessar a plataforma e se inscrever em um curso da trilha em que estiver se capacitando;\r\n\r\nIII - atender a todas as normas de uso e ética estudantil da plataforma COURSERA e parceiros ofertantes de cursos;\r\n\r\nIV - cumprir a carga horária mínima do ciclo de formação e de dedicação semanal do treinamento;\r\n\r\nV - realizar as avaliações propostas para o treinamento;\r\n\r\nVI - prestar esclarecimentos solicitados pela EFAZ após e ao longo do período do ciclo de formação;\r\n\r\nVII - enviar o certificado de conclusão do curso à Escola Fazendária para registro;\r\n\r\nArt. 17 - A desistência do curso ou não cumprimento das obrigações por parte do participante o impede de obter novo acesso à licença pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDOS DIREITOS DOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 18 - São direitos do participante:\r\n\r\nI - ter conhecimento das trilhas de formação e respectivos cursos disponibilizados pela plataforma COURSERA;\r\n\r\nII - ser indicado para a utilização de licença de acesso à plataforma em conformidade com o planejamento de treinamento de sua unidade da SEFAZ;\r\n\r\nIII - receber o convite de acesso e as orientações gerais necessárias para participar dos treinamentos;\r\n\r\nIV - ter sua carga de trabalho reduzida durante o período do ciclo de formação;\r\n\r\nV - receber a bonificação de que trata o Art. 15.\r\n\r\nArt. 19 - Ao cursista será disponibilizado acesso a um material de ambientação em dois formatos digitais: vídeo explicativo sobre a plataforma COURSERA e apostila digital.\r\n\r\nArt. 20 - A EFAZ disponibilizará equipe de apoio para sanar dúvidas quanto ao uso da plataforma do Coursera durante o período de ambientação.\r\n\r\n§1º - A equipe de apoio poderá ser acionada via e-mail escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br e/ou telefone 2334-4506 e o atendimento será realizado em dias úteis, das 9 (nove) horas às 17 (dezessete) horas.\r\n\r\n§2º - As questões encaminhadas pelos cursistas deverão ser respondidas em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis.\r\n\r\n§3º - A equipe de apoio não sanará dúvidas de conteúdo dos cursos, as quais deverão ser sanadas por meio dos canais disponibilizados pela própria plataforma.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - A Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, a empresa COURSERA Inc. e a empresa Dot Digital Group Ltda promoverão a guarda e segurança dos dados dos cursistas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nArt. 22 - Servidores ocupantes das posições de Secretário, Subsecretários e seus Adjuntos, interessados em participar dos treinamentos disponibilizados na plataforma COURSERA terão demandas tratadas de modo apartado da Lista de Indicação de Participantes.\r\n\r\n§1º - Para os casos alcançados pelo caput, as solicitações deverão ser encaminhadas diretamente à EFAZ, acompanhadas da indicação da trilha de formação e/ou curso de interesse, bem como as datas previstas para início e conclusão do(s) curso(s).\r\n\r\n§2º - O atendimento das demandas desses servidores se dará preferencialmente por meio das licenças constantes da reserva prevista no inciso II do Art. 6, preservando aquelas alocadas para atendimento de servidores em Lista de Indicação de Participantes.\r\n\r\nArt. 23 - A EFAZ disponibilizará o laboratório para os cursistas interessados em realizar treinamentos na instituição.\r\n\r\nParágrafo Único - A informação sobre a disponibilidade do laboratório será comunicada aos cursistas todas às sextas-feiras.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 25 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 04 de outubro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE PRÉ-INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n1 - A inscrição será efetivada via encaminhamento da EFAZ ao Dot dos dados dos inscritos, e o envio do convite para liberação da licença.\r\n\r\n2 - Favor verificar se o seu endereço eletrônico (e-mail) foi informado corretamente e se a sua caixa de mensagem não está cheia (lotada).\r\n\r\nEu_______________________, ID. Funcional ___________________ autorizo o envio à empresa fornecedora das licenças e à Coursera Inc. meu nome, e-mail, voluntariamente, preenchidos nesta Ficha e concordo e aceito as condições pré-estabelecidas dispostas na Resolução Nº 710/2024, que dispõe sobre os procedimentos para acesso e utilização da Plataforma Coursera.\r\n\r\nE-mail institucional para receber a licença e comunicados: ________________\r\n\r\nÁrea: ____________________\r\n\r\nCargo: ___________________________\r\n\r\nTambém declaro que o Subsecretário/equivalente e minha chefia ime diata estão cientes quanto ao disposto no Art. 13º da Resolução nº 710/2024, autorizando a minha liberação para cursar os cursos disponíveis para mim.\r\n\r\nEste documento deverá ser assinado via SEI pelo Subsecretário/equivalente, a chefia imediata e o servidor beneficiário.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 11/10/2024.\r\n\r\nId: 2605833"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato do Secretário de 12.04.2022, publicado no D.O de 19.04.2022 que designou JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, identidade funcional nº 43872844-0, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Representante Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo SEI-040001/002278/2024\r\n\r\nDESIGNA HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado sob a identidade funcional nº 0438717-4, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Representante Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais, tudo com validade a contar de 16/10/2024. Processo SEI-040001/002278/2024\r\n\r\nId: 2605677"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAQTIC Nº 021 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERAR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2024.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14° da Resolução SEFAZ nº 676 de 09 de julho de 2024, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros na comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 038/2024, celebrado com a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA conforme Processo nº SEI-040008/000378/2024, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDAVID CARVALHO FONSECA\r\n\r\nLAISA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nREGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5129091-0\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5085141-1\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5138919-3\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5142895-4\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nISAIAS CORREA BARBOSA\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5028984-5\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 5148468-4\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 874847-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509 de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nFÁBIO MARÇAL DA SILVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2605573"
                    ],
                    "2605859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nREMOVE, a pedido, ELIANE SAFCHER, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional nº 4417035-1, da Superintendência de Normas da Receitas Públicas Estaduais, da Subsecretaria de Política Tributarias e Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Fiscal Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040007/000120/2024.\r\n\r\nId: 2605859"
                    ],
                    "2605632": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 351 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/023370/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: EWA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.451.601/0001-74\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.627.999\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/08/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2605632"
                    ],
                    "2605633": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 352 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO BENEFÍCIO FISCAL PREVISTO NA LEI Nº 6.331 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/001209/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso I do artigo 7º da Portaria SSER nº 345/2023 c/c art 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no benefício fiscal previsto na Lei nº 6.331/2012 ao contribuinte abaixo identificado: \r\n\r\nRazão Social: MAIS MALHAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 46.745.989/0001-63\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.502.583\r\n\r\nInício de fruição do benefício fiscal: 01/02/2024\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2605633"
                    ],
                    "2605839": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 23/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80648. - Processo nº. SEI-040037/000428/2022. - Recorrente: INGRAAX INDÚSTRI E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de prescrição tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de decadência parcial do Crédito Tributário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencido o Conselheiro Marcelo Habib Carvalho, que rejeitava. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.748. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Auto de infração que contém todos os elementos essenciais à sua validade. Não caracterizado prejuízo ao exercício do direito de defesa, ou qualquer outro vício. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. ICMS. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. ART. 150, § 4º, CTN. Decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência do fato gerador, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, não caracterizada no caso em exame. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARCIALMENTE EXTINTO PELA DECADÊNCIA. MÉRITO. ICMS - CRÉDITOS. ESTORNO. SAÍDAS NÃO TRIBUTADAS. INDÚSTRIA PRODUTORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES DE PETRÓLEO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL. Créditos relativos a insumos utilizados na fabricação de lubrificantes derivados de petróleo. Saídas posteriores destinadas a outra unidade da federação. O estorno de créditos de que trata o parágrafo único do art. 44 do Livro IV do RICMS/00 é aplicável em substituição ao procedimento previsto no art. 37 do Livro I do RICMS/00, para as indústrias produtoras de lubrificantes derivados de petróleo. Correto o procedimento do contribuinte. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nId: 2605839"
                    ],
                    "2605840": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 23/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82163. - Processo nº. SEI-040014/000109/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GALENO MAIA MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 20.747. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2605840"
                    ],
                    "2605841": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência do dia 23/10/2024\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 82180. - Processo nº SEI-040006/005711/2024. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.746. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2605841"
                    ],
                    "2605608": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de novembro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 57771 - Processo nº E-04/063120/2011 - Recorrente: TECHNOS RELOGIOS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\n\r\nRecurso nº 65016 - Processo nº E-04/034/005654/2015 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 75987 - Processo nº E-04/058159/2011 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76788 - Processo nº E-04/101/000365/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\n\r\nRecurso nº 77024 - Processo nº E-04/211/023591/2019 - Recorrente: TIM S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77220 - Processo nº E-04/005/001322/2016 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\n\r\nRecurso nº 77548 - Processo nº E-04/211/001515/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GUSTAVO KELLY ALENCAR - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79093 - Processo nº E-04/211/003247/2020 - Recorrente: SEI - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RUBENS NORA CHAMMAS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79513 - Processo nº E-04/040/001080/2017 - Recorrente: SEI - VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: BRUNO SOUZA BARROS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Guilherme Monken de Assis, OAB/SP nº 274.494.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2605608"
                    ],
                    "2605609": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 27 de novembro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 31667 - Processo nº E-34/071843/2006 - Recorrente: MANTECORP INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 71985 - Processo nº E-04/038/000459/2017 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 74784 - Processo nº E-04/040/000755/2016 - Recorrente: FORTE TUBOS INTERNACIONAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Moacyr de Oliveira Araujo, OAB/168.616.\r\n\r\nRecurso nº 75618 - Processo nº E-04/211/012974/2019 - Recorrente: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76940 - Processo nº E-04/211/000296/2020 - Recorrente: HISPAMAR SATELITES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Gerson Stocco de Siqueira, OAB/75.970.\r\n\r\nRecurso nº 77461 - Processo nº E-04/211/000459/2019 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Renato Côrtes Neto, OAB/92.120.\r\n\r\nRecurso nº 77840 - Processo nº E-04/211/016093/2020 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77841 - Processo nº E-04/211/016617/2019 - Recorrente: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78793 - Processo nº E-04/211/011630/2020 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: MARCELO HABIB CARVALHO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Luiz Gustavo A. S. Bichara, OAB/112.310.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... osjulgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2605609"
                    ],
                    "2605610": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 28 de novembro de 2024, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 72129 - Processo nº E-04/046/000030/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 72461 - Processo nº E-04/040/001663/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO SILVA DUARTE NETO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 74730 - Processo nº E-04/101/101406/2018 - Recorrente: SEI - SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: BRUNO SOUZA BARROS - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 75648 - Processo nº E-04/019/000466/2017 - Recorrente: BAZAR ECCARD DE SOUZA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 76124 - Processo nº E-04/040/001637/2015 - Recorrente: ATACADAO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 77328 - Processo nº E-04/211/000458/2019 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPACOES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 78364 - Processo nº E-04/211/006137/2020 - Recorrente: NORTES TRANSPORTE E COMERCIO E SERVICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: FABIA TROPE DE ALCANTARA - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO.\r\n\r\nRecurso nº 79211 - Processo nº E-04/211/015243/2020 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL E WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL E FAZENDA ESTADUAL - Relator: ANTONIO LOPES CAETANO LOURENÇO - Representante da Fazenda: VERA LUCIA KIRDEIKO. Patrono: Júlio Cesar Goulart Lanes, OAB/156.273.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\". Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nId: 2605610"
                    ],
                    "2605862": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 250ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 16:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 2º ANDAR.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nRICARDO BRAND - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Concurso Público.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040012/000003/2024.\r\n\r\nId: 2605862"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605601": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERENCIA DE RALACIONAMENTO COM O \r\n\r\nSEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nCONCEDE a IVANETE CAMARDA DA FONSECA FERNANDES, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MOISES FERNANDES, matrícula 00-0022801-5, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 5.063,79, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2019, tornando sem efeito o ato datado de 17/03/2022, publicado no D.O. de 21/03/2022. Processo nº SEI-PD-04/142.174/2019 e Processo nº SEI-040161/003099/2020\r\n\r\nCONCEDE a DILENE CORRÊA FERNANDES, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MOISES FERNANDES, matrícula 00-0022801-5, cargo de CABO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.265,94, correspondente a cota de 20,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I da CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/09/2019, tornando sem efeito o ato datado de 17/03/2022, publicado no D.O. de 21/03/2022. Processo nº SEI-PD-04/142.174/2019 e Processo nº SEI-040161/003099/2020.\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nCONCEDE a RITA SIMOES RIBEIRO, na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) FERNANDO DOS SANTOS SILVA, matrícula 10/9534, cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.404,04, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/07/2023. Processo nº SEI-040154/000112/2023 e Processo nº SEI-040150/001025/2023.\r\n\r\nCONCEDE a NEUZA DO ROSARIO DO CARMO ROCHA, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) LUIZ CARLOS ROCHA, matrícula 00-0191175-9, cargo de TECNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLOGICOS do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.196,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/04/2016.Processo nº SEI-040161/009026/2020 e Processo nº SEI-PD-04/143.180/2017\r\n\r\nCONCEDE a WELINGTON DOS SANTOS PAES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA CELIA OLIVEIRA PAES, matrícula 10/7425, cargo de TECNICO JUDICIARIO I do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 7.221,76, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/09/2023 Processo nº SEI-040150/001350/2023. \r\n\r\nCONCEDE a TIE YAMAMOTO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) MARCOS ROGERIO SILVA, matrícula 00-3067357-8, cargo de ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.856,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/06/2018. Processo nº SEI-PD-04/149.69/2018. \r\n\r\nCONCEDE a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VALVERDE, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ALPINIANO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 1015700, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.549,93, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/12/2017 Processo nº SEI-PD-04/142.5/2018.\r\n\r\nCONCEDE a RAYANE DOS SANTOS DA SILVA, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) RENILDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 389361, cargo de 1° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.130,47, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2021. Processo nº SEI-PD-04/147.23/2021.\r\n\r\nCONCEDE a LECY DE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RENILDO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 389361, cargo de 1° SARGENTO PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.130,47, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/02/2021 Processo nº SEI-PD-04/147.23/2021. \r\n\r\nCONCEDE a MONICA VASCONCELOS DA MOTTA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) GERSON DINIZ DE ARAUJO, matrícula 2699-7, cargo de TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 6.690,07, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 30/05/2021. Processo nº SEI-PD-04/231.108/2021.\r\n\r\nCONCEDE a ANGELA MARIA MENEZES DE ALMEIDA, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) AFONSO SENIVAL LINS, matrícula 32677- 7, cargo de PROFESSOR AUXILIAR do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.970,85, correspondente à cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/12/2017 Processo nº SEI-PD-04/146.38/2018 e Processo nº SEI-040161/006181/2020.\r\n\r\nCONCEDE a LIZ MARY GALLUZZO ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO, na qualidade de VIÚVO(A) do(a) ex-segurado(a) MAURICIO ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO, matrícula 00-0035901-8, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 31.840,61, correspondente a cota de 85,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/01/2021 Processo nº SEI-PD-04/154.50/2021. \r\n\r\nCONCEDE a ANA LUCIA DE CAMPOS DANIEL, na qualidade de COTISTA do(a) ex-segurado(a) MAURICIO ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO, matrícula 00-0035901-8, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.618,93, correspondente a cota de 15,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 22/01/2021. Processo nº SEI-PD-04/154.50/2021. \r\n\r\nCONCEDE a CAMILA DE LIMA CARDOSO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) RONALDO MAZZA RABELLO, matrícula 00-0179146-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.653,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/11/2016. Processo nº SEI-PD-01/049.221/2016. \r\n\r\nCONCEDE a NICOLE CARDOSO MAZZA RABELLO, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) RONALDO MAZZA RABELLO, matrícula 00- 0179146-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.653,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 09/11/2016. Processo nº SEI-PD-01/049.221/2016. \r\n\r\nCONCEDE a HEITOR TAVARES DE ARAUJO SENRA, na qualidade de FILHO (A) MENOR do(a) ex-segurado(a) LILIAN MARIA DE ARAUJO SENRA, matrícula 00-0808993-0, cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 914,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/10/2021. Processo nº SEI-PD-04/137.243/2021.\r\n\r\nCONCEDE a EDENIR ABREU BARBOSA NORA, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) PEDRO GABRIEL NORA NETO, matrícula 201639-2, cargo de ESPECIALISTA LEGISLATIVO do(a) ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 21.617,44, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2023. Processo nº SEI-040150/001844/2023 e Processo nº SEI-040150/001845/2023. \r\n\r\nId: 2605601"
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De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANTÔNIO DAVI DA SILVA QUINTELLA, na qualidade de FILHO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado AMAURI LINS QUINTELLA SOBRINHO, ID Funcional nº 2183904-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, uma vez que o instituidor não é mais segurado desse fundo conforme o art. 5 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/035915/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada NOEMIA VITAL SOUZA, ID Funcional nº 3028163-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001688/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, LAURA MARIA BRITO DE ALMEIDA, na qualidade de MÃE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado EDSON LUÍS BRITO DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4140214-6 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que o instituidor não é mais segurado desse fundo conforme o art. 5 da lei 5260 de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/001396/2022 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA ELISA FRANCO BARBOSA, na qualidade de FILHA INVÁLIDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado JOSE MARIA PINTO BARBOSA, Matrícula nº 01/10803 do(a) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente é divorciada e não comprovou a sua dependência econômica com o segurado não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/017874/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ALBERTO SILVA DE SOUZA E MELLO, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ELISONIA PORTELA SOUZA E MELLO, ID Funcional nº 4391136-6 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000763/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA LUCIENE MARQUES DA SILVA, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado AIRES BORGES BARCELLOS, ID Funcional nº 2579196-6 do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/714967/1999 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, REJANE DE SOUZA LIMA, na qualidade de FILHA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado UMBERTO DE SOUZA LIMA, ID Funcional nº 4151660-5 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que a requerente tem a idade superior a 24 anos e não é invalida não podendo ser habilitada como beneficiária à pensão por morte como filha conforme o art. 29 da lei 285 de 1979, alterada pela lei 3189 de 1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000548/2023 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, ANTONIO MANOEL MENDES, na qualidade de FILHO INVÁLIDO, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte da ex-segurada CONCEIÇÃO RANGEL BATISTA, ID Funcional nº 334655-2 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, uma vez que não cumpriu as exigências da perícia médica do Estado (SUPCPMSO) f não atendendo assim ao disposto no inciso I do art. 14 da Lei Estadual nº 5260/2008, alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/027743/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, HERVALDO EDUARDO DE SOUZA, na qualidade de CÔNJUGE, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado LEIDINÉA SANTOS DE ANDRADE, ID Funcional nº 3783742-7 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2605743"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O\r\n\r\nSEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000008/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MARIA REGINA DE SOUZA COUTINHO, na qualidade de COMPANHEIRA, NÃO FAZ(EM) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado ENRICO CARUSO, ID Funcional nº 2460262 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040014/056335/2024 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, FRANCISCO LEITE GONÇALVES, na qualidade de COMPANHEIRO, NÃO FAZ(EM) jus à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado MARLI VIEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 3945523-8 do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628/2017.\r\n\r\nId: 2605603"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nDE 10/10/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-220001/000173/2024 - RATIFICO A Contratação Direta Por Dispensa De Licitação, Com Base No Art. 75, Inciso Xv Da Lei Federal N.º 14.133/2021, Do Instituto Brasileiro De Administração Pública (Ibap), Inscrito No Cnpj: 26.447.268/0001-60, No Valor De R$ 5.638.660,00 (Cinco Milhões, Seiscentos E Trinta E Oito Mil, Seiscentos E Sessenta Reais), Cujo Objeto Da Presente Contratação É a Prestação De Serviços Especializada Em Assessoria Técnica, Capacitação, Mentoria E Instrutoria Em Gestão Pública, Bem Como Elaboração De Ações E/Ou Premiações Voltadas À Promoção Da Economia Solidária, Desenvolvimento Sustentável E Negócios De Impacto Social E Ambiental Integrado, Acesso A Mercados, Equidade De Gênero, Conjuntura Econômica E Desenvolvimento Setorial No Estado Do Rio De Janeiro, Conforme Doc. Sei Nº (83827243). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. 25/10/2024.\r\n\r\nId: 2605782"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6287 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA NOMEAR, MOVIMENTAR E EXONERAR POLICIAIS DA RESERVA REMUNERADA QUE IRÃO ATUAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PROGRAMA DE PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos SEI-350009/023192/2024 e SEI-350009/023747/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a Lei 5.271, de 25 de junho de 2008, que versa sobre a contratação de PM inativos para exercer tarefa por tempo certo.\r\n\r\n- o art. 21, da Resolução SEPM nº 5491, de 16 de fevereiro de 2024, o qual dispõe sobre os atos administrativos referentes à nomeação, movimentação, exoneração e prorrogação de contrato de veteranos que tratam esta Resolução são prerrogativas do Secretário de polícia Militar ou autoridade por ele delegada.\r\n\r\n- a necessidade de dar celeridade a tais atos cuja realização se dá conforme a discricionariedade e o interesse da administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Delegar ao CEL PM RG 53.557 PAULO ROBERTO DAS NEVES JÚNIOR, Diretor Geral de Pessoal, as competências previstas no art. 21, da Resolução SEPM nº 5491, de 16 de fevereiro de 2024, podendo nomear, movimentar e exonerar os Policiais da Reserva Remunerada empregados no Programa Tarefa por Tempo Certo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2605567"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6629 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA, COM ALTERAÇÃO DA ÁREA DE POLICIAMENTO E REMODELAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, com fulcro no art. 47 do Decreto-Lei n° 92, de 06 de maio de 1975, e no art. 5°, § 3°, do Decreto n° 41.930 de 25 de junho 2009, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350013/052570/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.544 de 01 de janeiro de 2019, que altera a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro criando a Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.186, de 17 de março de 2015, que regulamenta o Programa de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade constante em aperfeiçoar a estrutura e funcionamento da Corporação, objetivando a melhor prestação de serviço à sociedade;\r\n\r\n- a necessidade de aprimorar sistematicamente o Programa de Polícia Pacificadora para a sociedade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- e o que consta no Processo SEI-090001/000755/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reestruturar, sem aumento de despesa e de efetivo, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar, as Unidades de Polícia Pacificadora situadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO PAVÃO, PAVÃOZINHO E CANTAGALO (UPP PAVÃO) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora do Tabajaras (UPP TABAJARAS) e a sua área de policiamento, ficando com área de policiamento abrangendo as Comunidades do Pavão e Pavãozinho, do Morro do Cantagalo, da Ladeira do Tabajaras e do Morro dos Cabritos, na forma do anexo II.\r\n\r\n§ 1º - A UPP PAVÃO, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “3ª UPP/19º BPM - PAVÃO”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 3ª UPP/19º BPM - PAVÃO, na forma do anexo II, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada do Pavão (CIA PAVÃO), abrangendo as Comunidades Pavão Pavãozinho e Cantagalo; e Companhia Orgânica destacada do Tabajaras (CIA TABAJARAS), abrangendo as Comunidades Ladeira dos Tabajaras e Morro dos Cabritos.\r\n\r\n§ 3º - A 3ª UPP/19º BPM - PAVÃO será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 3º - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DA ROCINHA (UPP ROCINHA) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora do Vidigal (UPP Vidigal) e a sua área de policiamento, ficando com área de policiamento abrangendo as Comunidades da Rocinha e do Vidigal, na forma do anexo III.\r\n\r\n§ 1º - A UPP ROCINHA, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “5ª UPP/23º BPM - ROCINHA”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 5ª UPP/23º BPM - ROCINHA, na forma do anexo III, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada do Vidigal (CIA VIDIGAL), abrangendo a Comunidade do Vidigal; e Companhia Orgânica destacada da Rocinha (CIA ROCINHA), abrangendo a Comunidade da Rocinha.\r\n\r\n§ 3º - A 5ª UPP/23º BPM - ROCINHA será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 4º - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO BOREL (UPP BOREL) absorverá as Unidades de Polícia Pacificadora do Andaraí (UPP Andaraí), da Formiga (UPP Formiga) e do Salgueiro (UPP/Salgueiro), assumindo as áreas de policiamento que estavam sob responsabilidade da UPP Borel, UPP Formiga e UPP Salgueiro, abrangendo as Comunidades do Borel, Morro do Cruz, Casa Branca, Indiana, Favelinha, Chácara do Céu, Formiga e do Salgueiro, na forma do anexo IV.\r\n\r\n§ 1º - A UPP BOREL, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “10ª UPP/6º BPM - BOREL”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 10ª UPP/6º BPM - BOREL, na forma do anexo IV, será subdividida em três Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada do Borel (CIA BOREL), abrangendo as Comunidades do Borel, Morro do Cruz, Casa Branca, Indiana, Favelinha e Chácara do Céu; Companhia Orgânica destacada da Formiga (CIA FORMIGA), abrangendo a Comunidade da Formiga; e Companhia Orgânica destacada do Salgueiro (CIA SALGUEIRO), abrangendo a Comunidade do Salgueiro.\r\n\r\n§ 4º - A 10ª UPP/6º BPM - BOREL será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\n§ 5º - A área de policiamento que estava sob responsabilidade da Unidade de Polícia Pacificadora do Andaraí (UPP Andaraí) ficará sob responsabilidade do Sexto Batalhão de Polícia Militar (6º BPM).\r\n\r\nArt. 5º - Transformar, por absorção, as Unidades de Polícia Pacificadora da Fazendinha (UPP Fazendinha), de Nova Brasília (UPP Nova Brasília) e do Alemão (UPP Alemão) na UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO COMPLEXO DO ALEMÃO (UPP COMPLEXO DO ALEMÃO), e a área de policiamento abrangerá as Comunidades Nova Brasília, do Alemão e Fazendinha, na forma do anexo V.\r\n\r\n§ 1º - A UPP COMPLEXO DO ALEMÃO, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO, na forma do anexo V, será subdividida em três Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada da Fazendinha (CIA FAZENDINHA), abrangendo a Comunidade da Fazendinha; Companhia Orgânica destacada de Nova Brasília (CIA NOVA BRASÍLIA), abrangendo a Comunidade da Nova Brasília; e Companhia Orgânica destacada do Alemão (CIA DO ALEMÃO), abrangendo a Comunidade do Alemão.\r\n\r\n§ 3º - A 12ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DO ALEMÃO será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 6º - Transformar, por absorção, as Unidades de Polícia Pacificadora Fé/Sereno (UPP Fé/Sereno), da Chatuba (UPP Chatuba), da Vila Proletária da Penha (UPP Vila Proletária da Penha) e da Vila Cruzeiro (UPP Vila Cruzeiro) na UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO COMPLEXO DA PENHA (UPP COMPLEXO DA PENHA), e a área de policiamento abrangerá as Comunidades da Chatuba, da Fé/ Sereno, da Vila Cruzeiro e da Vila Proletária da Penha, na forma do anexo VI.\r\n\r\n§ 1º - A UPP COMPLEXO DA PENHA, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA, na forma do anexo VI, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada da Chatuba (CIA CHATUBA), abrangendo a Comunidade da Chatuba e Comunidade Fé/Sereno; e Companhia Orgânica destacada da Vila Cruzeiro (CIA VILA CRUZEIRO), abrangendo as Comunidade da Vila Cruzeiro e Comunidade da Vila Proletária da Penha.\r\n\r\n§ 3º - A 13ª UPP/16º BPM - COMPLEXO DA PENHA será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 7º - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA MANGUINHOS (UPP MANGUINHOS) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora do Arará/Mandela (UPP Arará Mandela), e a área de policiamento abrangerá as Comunidades de Manguinhos, do Arará e da Mandela, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 1º - A UPP MANGUINHOS, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “15ª UPP/22º BPM - MANGUINHOS”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 15ª UPP/22º BPM - MANGUINHOS, na forma do anexo VII, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada de Manguinhos (CIA MANGUINHOS), abrangendo a Comunidade de Manguinhos; e Companhia Orgânica destacada do Arará (CIA ARARÁ), abrangendo a Comunidade do Arará Mandela.\r\n\r\n§ 3º - A 15ª UPP/22º BPM - MANGUINHOS será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 8º - A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA MANGUEIRA (UPP MANGUEIRA) absorverá a Unidade de Polícia Pacificadora da Barreira do Vasco (UPP Barreira do Vasco) e sua área de policiamento, ficando com área de policiamento abrangendo as Comunidades da Mangueira e da Barreira do Vasco, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 1º - A UPP MANGUEIRA, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terá a nomenclatura “16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA”, na forma do anexo I.\r\n\r\n§ 2º - A 16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA, na forma do anexo VIII, será subdividida em duas Companhias Orgânicas Destacadas: Companhia Orgânica destacada da Mangueira (CIA MANGUEIRA), abrangendo a Comunidade da Mangueira; e Companhia Orgânica destacada da Barreira do Vasco (CIA BARREIRA DO VASCO), abrangendo a Comunidade Barreira do Vasco.\r\n\r\n§ 3º - A 16ª UPP/4º BPM - MANGUEIRA será classificada como classe “A”, com efetivo mínimo superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 9º - A reestruturação das Unidades de Polícia Pacificadora não acarretará em prejuízos ao policiamento ostensivo das vias, cuja manutenção e desenvolvimento do planejamento operacional ficarão a cargo das Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\n§ 1º - Os mapas dos novos limites das UPP encontram -se nos anexos de I a VIII desta resolução.\r\n\r\nArt. 10 - As Unidades de Polícia Pacificadora Classe “A”, como previsto no Anexo ao Decreto nº 45.186 de 17 de março de 2015, serão comandadas, preferencialmente, por Oficial no posto de Major, com efetivo previsto superior a 400 (quatrocentos) policiais militares.\r\n\r\nArt. 11 - As UPP classe “A”, constantes nesta resolução, possuirão Companhias Orgânicas Destacadas.\r\n\r\n§ 1º - As Companhias Orgânicas Destacadas serão estruturadas com recursos operacionais e logísticos das UPP absorvidas e transformadas através do artigo 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - As Companhias Orgânicas Destacadas serão subordinadas às Unidades de Polícia Pacificadora classe “A” e comandadas, preferencialmente, por Oficial no posto de Capitão.\r\n\r\n§ 3º - As Companhias Orgânicas Destacadas serão, administrativamente, classificadas como Unidades “classe B” para os efeitos do previsto no Anexo ao Decreto nº 45.186, de 17 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 12 - As demais Unidades de Polícia Pacificadora, para fins de reorganização das Unidades de Polícia Pacificadora, terão novas nomenclaturas e passarão a nova estrutura, na forma do organograma do anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - As Unidades de Polícia Pacificadora não tratadas nesta Resolução manter-se-ão com suas respectivas áreas de policiamento, devendo os casos excepcionais serem tratados através de publicação específica.\r\n\r\nArt. 13 - Compete ao Secretário de Estado de Polícia Militar, através de ato próprio, a adoção de outras medidas complementares, tais como: exonerações e nomeações de Comandantes, movimentação de efetivo, indicação de Sedes, regulamentação e funcionamento.\r\n\r\nArt. 14 - Quanto à remuneração das funções das UPP, deverá seguir o previsto no Anexo ao Decreto nº 45.186, de 17 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 15 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nIMAGEM_01\r\n\r\nIMAGEM_02\r\n\r\nIMAGEM_03\r\n\r\nIMAGEM_04\r\n\r\nIMAGEM_05\r\n\r\nIMAGEM_06\r\n\r\nIMAGEM_07\r\n\r\nIMAGEM_08\r\n\r\nIMAGEM_09\r\n\r\nIMAGEM_10\r\n\r\nIMAGEM_11\r\n\r\nId: 2605562"
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                    "2605620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.637 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI- 350006/009699/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 21 de Outubro de 2024 o TEN CEL PM RG 65.111 ALEX SANDRO DA SILVA, ID: 2404793-7, da 1ª DPJM como Gestor do instrumento contratual n° 203/2024, oriundo do Processo SEI-350019/030645/2024, firmado com a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA e o CAP PM RG 80.846 LIDIANI CLAUDINO DE OLIVEIRA SILVA, ID: 4184061-5, da 1ª DPJM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 054 de 11 de julho de 2024, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2605620"
                    ],
                    "2605619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.638 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350006/009699/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 21 de Outubro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da 1ª DPJM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 203/2024, oriundo do Processo nº SEI-350019/030645/2024, firmado com a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 74.540 MARCELO LOPES DA SILVA, ID: 2375085-5 - FISCAL - 1ª DPJM\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 92.563 DANIELLE CRISTINA MARTINS GONÇALVES NONATO, ID: 4416656-7 - FISCAL - 1ª DPJM\r\n\r\n- 3° SGT PM RG 93.994 ELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS, ID: 4420305-5 - FISCAL - 1ª DPJM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2605619"
                    ],
                    "2605651": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6641 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BONS SERVIÇOS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO 2º SEMESTRE DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2° do Decreto n° 48.529 de 31 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do processo SEI-350009/032017/2024\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de patentear o público, reconhecimento pelos bons serviços prestados por oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o previsto no art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar.1979 que criou a Medalha de Bons Serviços do Policial Militar e do Bombeiro Militar; e\r\n\r\n- o que consta do processo SEI-350009/032017/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar. 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nI - Medalha de Ouro, com passador do mesmo metal contendo três estrelas, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços - MTS 3:\r\n\r\nCEL PM RR RG 43.581 CARLOS DE SOUZA ALVES\r\n\r\nCEL PM RG 54.618 RONALDO MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\nCEL PM RG 55.545 ANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCEL PM RG 56.109 LUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\nCEL PM RG 56.113 ALEX SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCEL PM RG 56.118 JOÃO JACQUES SOARES BUSNELLO\r\n\r\nCEL PM RG 56.128 ORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\n1º TEN PM RG 54.978 DUVAL ELECTO\r\n\r\n2º TEN PM RG 44.600 DIRTOR ROLTENVER DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 52.124 JOSÉ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.346 SILVIO AUGUSTO DE GUSMÃO\r\n\r\nII - Medalha de Prata, com passador do mesmo metal contendo duas estrelas, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços - MTS 2:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 65.088 LUIZ CARLOS SILVA BARROS JUNIOR\r\n\r\nTEN CEL PM RG 65.114 CHRISTOPH CARVALHO BEZERRA LEITE\r\n\r\nTEN CEL PM RG 67.846 SANDRO FERREIRA ALVES\r\n\r\nTEN CEL PM RG 72.634 SILVANA COUTO CHAVES\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG 76.579 MARIA RAQUEL FORTES VERÍSSIMO\r\n\r\nTEN CEL PM MED RG 76.627 GUSTAVO HENRIQUE POLLASTRINI STERSE\r\n\r\nTEN CEL PM DENT RG 76.827 MARIA PATRICIA RIBAS GONDIM\r\n\r\nTEN CEL PM DENT RG 77.239 RAQUEL VILLELA LEME MARQUES\r\n\r\nMAJ PM RG 72.681 JADSON FELISBERTO DA SILVA\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76.618 MILTON LUIZ MANHÃES RODRIGUES\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76.646 MARCELO VIEIRA VALENTE\r\n\r\nMAJ PM DENT RG 76.806 JULIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA\r\n\r\nMAJ PM DENT RG 76.862 GUILHERME KNAESEL\r\n\r\nMAJ PM VET RG 76.908 FLAVIO AUGUSTO SOARES GRAÇA\r\n\r\nMAJ PM RG 77.294 JEFERSON SILVA ODILON\r\n\r\nMAJ PM RG 77.324 CARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.344 TALES DA COSTA BORGES JUNIOR\r\n\r\nMAJ PM RG 77.562 RODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM RG 77.572 JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nMAJ PM RG 77.575 LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nMAJ PM RG 80.442 RAFAEL BARROS DE SANTANA\r\n\r\nMAJ PM RG 80.455 JESSICA FARIA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nMAJ PM RG 80.458 AYDANO CAETANO BRAGA REIS\r\n\r\nMAJ PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMAJ PM RG 80.480 GIANCARLO SANT'ANA SANCHES\r\n\r\nMAJ PM RG 80.482 LEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\nMAJ PM RG 80.483 WAGNER WILSON ELEUTÉRIO JUSTINO\r\n\r\nMAJ PM RG 80.516 DANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\nMAJ PM RG 80.521 FELIPE GASPAR PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCAP PM MED RG 76.756 LEONARDO HOEHL CARNEIRO\r\n\r\nCAP PM ENF RG 76.926 EDMAR JORGE FEIJÓ\r\n\r\nCAP PM PSI RG 76.967 BIANCA SANT`ANNA DE SOUZA CIRILO\r\n\r\nCAP PM PSI RG 77.035 ROGÉRIA ALMEIDA SILVA QUINTELLA\r\n\r\nCAP PM RG 80.694 PAMELA NASCIMENTO DO CARMO CAULA\r\n\r\n1º TEN PM RG 79.002 VANDERSON MORAES DE MOURA\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.051 ANDRÉ LUIZ FRANÇA DA SILVA\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.619 ANDRÉ MOYSES MUNIZ\r\n\r\n2º TEN PM RG 79.727 ROBERT DE MOURA MOREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.912 RENATO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.461 CRISTIANO DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.057 FRANCISCO PAULO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.126 WALMIR DE ARAUJO SOARES FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 61.702 SÉRGIO HENRIQUE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 62.557 ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.993 FERNANDO GOES MATOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.353 VALÉRIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.519 MAXIMO VANDERSON FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.523 ANDERSON SOARES DE LEMOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.704 MARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.068 FABIANO LARANJEIRA FREITA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.666 LUCIANO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.880 ANDERSON NASCIMENTO DA SILVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 67.183 MONICA DUARTE PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.439 JOSÉ RUI COUTO BARBOZA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 69.183 LEONARDO BRASIL DO ROZARIO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.892 RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.096 CLAUDIA CUNHA ARAUJO BELLO RANGEL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.078 MARCOS PAULO VIANA RANGEL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 74.769 CARLOS ALBERTO FERREIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.256 EVERTON JOSÉ SANTOS PINTO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 75.923 EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.070 FABIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.219 DAVI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.641 EWERTON FREITAS DE LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.654 JOEL SOARES FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.883 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SOARES COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.218 MARCELO NASCIMENTO DA GAMA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.444 SERGIO MATHIAS LEAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.941 MAGNO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 60.650 MARCELO SANTANA TAVARES\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.453 LEONARDO JOSE FELIX ELETHERIO\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.684 MOISES DE FIGUEIREDO IGNACIO\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.932 ANDRE LUIS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1° SGT PM RG 66.533 LUCIANA ALICE DA SILVA PERELLÓ\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.632 ANDERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.364 JOSIAS PESSANHA FERNANDES\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.911 GUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.106 ROGER LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.114 THIAGO TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.637 SAMUEL ESTEVÃO\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.741 RONALDO CARDOSO CARNEIRO\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.856 ALEXANDRO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.862 MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.977 MARCO AURELIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.067 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SARCINELLI\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.132 CARLOS FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.323 SÉRGIO AUGUSTO VERA CRUZ\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.517 ALEX PEREIRA CORREA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.462 MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.509 EDIONALDO GOMES DE LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.569 LUIS CLAUDIO CHAVES ROCHA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.619 FLAVIO RODRIGUES NEVES\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.671 MÁRCIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.804 ANDRE DIRK DEODATO\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.818 MARCIO DE SÁ CAMPOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.825 GLAUCO GOMES NOGUEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.921 EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.971 CARLOS ANDRÉ DAMASCENO RAMOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.987 MAURICIO MARQUES DE SIQUEIRA NEPOMUCENO\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.013 AILTON BORGES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.026 MAURO CESAR ROSA ABREU\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.054 WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.497 EDSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.808 JAILSON HENRIQUE DE LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.895 REINALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.938 CLAYTON FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.985 ALOIZIO VASCONCELLOS VIEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.021 ALEXANDRE SAMPAIO DE BRITO.\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.259 EDILSON DE ALVIM FREITAS FILHO\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.295 ROMULO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.459 ROBSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.725 CLENIO LIMA VICENTE TORRES HOMEM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.842 BEYMAR ANDERSON CHAGAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.914 PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.517 SAMUEL RODRIGUES\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.532 MARCIO PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.555 MARCELO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n1° SGT PM RG 73559 ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.604 JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA LESSA\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.641 ANDERSON DE JESUS MACEDO\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.822 FLAVIO SANTANA DE BRITO\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.931 ANDERSON FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.950 DENILSON BALBINO DA SILVA LOPES\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.014 LUIS HENRIQUE SONES\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.035 DENIS PEREIRA CORREA\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.118 JORGE LUIZ SANTOS RANGEL\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.223 WENDEL DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.272 ALESSANDRO DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.368 LUIZ CARLOS DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.386 ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.566 ROBERTO OLIVEIRA MELLO\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.698 LUIS FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.785 ROSEMBERG DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.024 ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1°SGT PM RG 75.150 FLAVIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.173 ALEXANDRE TIAGO FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.176 ANDERSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n1° SGT PM RG 75.272 ANDRÉ LUIS DA FONSECA\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.303 MÁRCIO ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.412 MARCIO FREITAS FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.693 ADRIANO DE MATOS AZEVEDO\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.894 PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 75.924 WILLIAM DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.113 CARLOS DAVID DA SILVA PINTO\r\n\r\n1° SGT PM RG 76.133 RICARDO TULER\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.257 PAULO ANDRE ECKHARDT DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.309 ROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.395 ROBESPIERRE CORREA SALGADO\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.402 PAULO SÉRGIO PEREIRA LEAL\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.148 MARCELO SALVADOR ANGELO\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.190 SANDRO DIAS PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.207 LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.378 CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.431 ALEX PIRES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.454 JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.457 PEDRO PAULO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.467 LUCIANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.626 GERALDO DE ALMEIDA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.646 FABIO CORREA DE FREITAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.649 MARCELO MORAES DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.692 ALEX DUARTE DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.722 RODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.758 LUCIANO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.810 WILSON DA ROCHA CÁSSERES\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.958 EDVALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.995 ANDRE FERREIRA DA ROSA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.011 RENATO JOSE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.026 FABRICIO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.187 CLÁUDIO MARTINS DE PAULA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.213 JOSE MARCOS DA SILVA CALLADO\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.310 FABIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.378 THIAGO DE AGUIAR SANTOS.\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.425 VAGNER RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.479 FABIO BORGES ALVES VIEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.523 ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.607 EDUARDO PAES LEME DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.625 MARCELO VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.628 LUIZ ARTUR SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.784 MAGID REPANI FILHO\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.838 RICARDO BARRETO DE LEMOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.920 CARLOS ALBERTO CLAUSSEN SOARES\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.360 IVANILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.491 FLAVIO MADEIRA ALVES\r\n\r\n1° SGT PM RG 79.622 CLEBER CEZÁRIO PINHEIRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.680 CRISTIANO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.786 MARCELO NÓBREGA DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.873 GILVAN MOREIRA LIZARDO\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.966 RODRIGO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.969 CILAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.974 SIDNEY BRUNO ALVES EUDAMIDAS DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.986 MARCEL DE CARVALHO SABINO\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.005 SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.063 CARLOS RENAN VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\n1°SGT PM RG 80.091 ALLAN HONORATO SOARES\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.265 MARIO SERGIO DE SANTANA SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.300 DANIEL FERNANDES BRAGA\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.339 FABIANO WILSON DE MORAES\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.419 JOÃO GERALDO AMORIM RODRIGUES\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.546 ALEXANDRE DE SOUZA BALBI\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.607 LILIAN DA SILVA DE MARCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.609 JANAÍNA LORENTE SANCHEZ\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.613 PATRICIA DA COSTA BARROS BRETAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.616 ELISANGELA GOES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.620 ERIKA DOS SANTOS SALDANHA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.634 MARRI DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.643 JAKELINE MOÇO RANGEL TRUBAT\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.646 ALBA LUCIANA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.651 ANA PAULA CUSTODIO MONTEIRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.713 ELISABETE GALVÃO NUNES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.741 TATIANA GOMES DE MELO THOBIAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.751 VANESSA CASTRO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.763 ALINE SANGLARD TEIXEIRA COUTO\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.789 ANDREA SOUZA LIMA GONÇALVES\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.807 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.833 JULIETE SANTIAGO\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.871 ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI JUNIOR\r\n\r\n2º SGT PM RG 75.171 JORGE HENRIQUE MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.596 LEONARDO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n3° SGT PM RG 79.871 PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 64.933 DENILSON DE SÁ FERNANDES\r\n\r\nCB PM RG 69.600 PAULO ROBERTO CHAGAS MONTALVÃO\r\n\r\nIII - Medalha de bronze, com passador do mesmo metal contendo uma estrela, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços - MTS 1:\r\n\r\nMAJ PM MED RG 76.713 ANA HELENA PEREIRA CORREIA CARNEIRO\r\n\r\nMAJ PM MED RG 89.325 DANIELE LEMOS ALVES KANO\r\n\r\nMAJ PM MED RG 89.340 GERMANA DIAS COSTA FARIAS\r\n\r\nMAJ PM MÉD RG 89.348 ANDREA CIVITARESE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMAJ PM NUT RG 89.540 JOSE AROLDO LIMA GONÇALVES FILHO\r\n\r\nMAJ PM MED RG 89.688 CARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO\r\n\r\nCAP PM RG 85.895 ROMULO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\nCAP PM RG 85.919 AILTON DA SILVEIRA BRITO\r\n\r\nCAP PM RG 88.428 RENE GALINDO MANDACARY\r\n\r\nCAP PM RG 88.461 DJALMA WOOD CONRADO\r\n\r\nCAP PM RG 89.325 DANIELE LEMOS ALVES KANO\r\n\r\nCAP PM MED RG 89.342 BIANCA RUSSO MALICIA\r\n\r\nCAP PM MÉD RG 89.360 LETÍCIA MARTINS DIAS DO AMARAL\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.414 NATALIA VICTOR MADEIRA SENNA\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.454 RACHELLI IOZZI NOVOA\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.460 ALINE MOREIRA FALCI\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.543 ELIZABETH CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nCAP PM MED RG 89.726 FABIANE GOLÇALVES DIAS\r\n\r\nCAP PM RG 90.853 GEORGE UTHER BRANDÃO RICON BALDESSARINI\r\n\r\nCAP PM RG 96.320 RODRIGO BARCELLOS REZENDE\r\n\r\n1º TEN PM RG 91.413 LUIZ FELIPE ARAGÃO DA CUNHA\r\n\r\n1° TEN PM RG 98.681 GABRIEL DOS SANTOS MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.703 CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.440 FABIO HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.704 MARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.783 MAURÍCIO PINTO MENDONÇA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 69.299 ANDRE CALDAS DE MORAES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.941 MAGNO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 79.965 MARCELO NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.738 CHARLES DA SILVA CESARIO\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.094 CARLOS EDUARDO MARTINS MILLER\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.897 WELLINGTON FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\n1° SGT PM RG 68.977 MARCO AURELIO BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.222 MANUELITO SOUZA DE JESUS\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.302 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.848 MARCIO ANDRÉ ALVES CAMPOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.866 FLAVIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 73.931 ANDERSON FAGUNDES RIBEIRO\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.014 LUIS HENRIQUE SONES\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.111 WALLACE BARROS DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.431 ANTONIO EDUARDO CAMPEIRO\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.613 MARCELO EDUARDO MARTINS MESQUITA\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.482 ALAN DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM RG 77.692 ALEX DUARTE DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.295 MARCELO RAMOS PINTO\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.006 FABIANO ANTUNES PAULO\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.997 ANDERSON DA PAZ AZEVEDO\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.005 SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.616 ELISANGELA GOES DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.196 LUCIANO MARINS MAIA\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.628 CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.518 LEANDRO XAVIER E SILVA\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.584 GLAUCO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.053 WASHINGTON GOMES EDUARDO\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.108 ROBSON DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.196 FABIANO DE SENA LUCHESSI\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.593 THIAGO CUNHA GONÇALVES\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.925 MICHEL DE CARVALHO SABINO\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.014 CARLOS MAGNO LOUSA BERMOND\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.200 DARIO SILVA PACHECO\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.275 ROGÉRIO DA SILVA LEOPOLDINO\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.299 ALEX CARVALHO DE MELLO\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.381 HUGO DE LAIUR DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.440 ALEXANDRO MARQUES FERREIRA\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.571 ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.977 FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.105 ARTHUR RAMOS CELESTINO\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.807 LEANDRO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.116 LUCAS SANTANA SILVA CARVALHO\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.196 EDMAR RAINHA DE SALES JUNIOR\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.259 LEONARDO CONCEIÇÃO DE ABREU\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.395 RAPHAEL HENRIQUE MONTEIRO\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.459 CRISTIANO RODRIGUES MOURA\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.753 ALESSANDRO DE MAGALHÃES MARINS\r\n\r\n3º SGT PM RG 74.127 WLADIMIR DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.952 RODRIGO SANTOS ABREU\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.963 WATILA DE MATTOS ELLER\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.974 MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA LUSTOSA CABRAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.024 CARLOS VINICIUS SILVA DE PAIVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.028 VITOR JORGE DE OLIVEIRA TISSI\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.062 MARCELO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.117 JOÃO PAULO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.118 JORGE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.166 RENATO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.465 CLEITON DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.498 DAVID NASCENTES DO PRADO\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.594 VINICIUS D OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.688 DIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.937 JOSÉ EDUARDO VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.965 JUCIRLEY DE OLIVEIRA MACIEL NEVES\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.153 CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.155 MARCUS VINICIUS SANT'ANA CARDOSO\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.245 MÁRCIO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.592 JOÃO SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.805 LUIS GUSTAVO RODRIGUES ANTUNES\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.854 LEANDRO MOREIRA CRUZ RAMOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.886 ANDERSON GOMES BAGESTAO\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.910 RAFAEL MARTINS GONÇALVES\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.976 RICARDO PEREIRA PONTES\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.104 GUSTAVO BARROS COUTO\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.578 ROBERTA CASTRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.679 BRUNA LEAL FOLHAÇA\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.701 DANIELLE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n3° SGT PM RG 88.831 GLAYCE KELLY TAVARES MUNIZ\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.842 CARLA DA CONCEIÇÃO MOTA\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.019 RODRIGO ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.143 CARLOS JOSÉ FERNANDO DE CALAIS\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.187 DANIELY DE SOUZA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.767 LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.779 RICARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.817 MARCOS PAULO SODRE DE SOUZA\r\n\r\n3°SGT PM RG 89.844 KIERMA JANE MACHADO\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.970 ANDERSON DE MOURA CRIVANO\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.033 FABIO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.070 JOÃO ONOFRE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.140 FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.158 JOAO GABRIEL TAVARES\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.200 LEANDRO JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS DE MORAES\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.265 CARLOS ALBERTO DE SOUSA\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.311 DÊNIS ARAÚJO DE JESUS\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.361 HUGO CORREA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.476 DANIEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.542 MARCIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.754 LEONARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.969 JULIANA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO MELO\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.055 MAX WILLIAM ROSA FEITAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.074 GUILHERME DA CONCEIÇÃO ARMANDO\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.199 CARLOS EDUARDO MENDES DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.277 ADRIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.395 MARIANA MELO BOMFIM\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.715 ALAN DE SOUZA SIMÕES.\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.721 IGOR YANES SIDERIS DE GUSMÃO\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.727 TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.732 DELEON PABLO DO VALLE VITORINO\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.764 EMERSON MIRANDA CARDOSO\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.844 RHUDSON DE OLIVEIRA GUEDES ALVES\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.850 ANDERSON DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.897 AMANDA VALVERDE LISBOA PALHETA ALMEIDA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.047 LILIANE SUHET XAVIER VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.052 ALINE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.213 LEONARDO CORREA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.349 BRUNO FIGUEIREDO PAYSAN GOMES\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.354 THIAGO COSTA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.469 LEANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.471 FELIPE ALEXANDRE PORTO\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.523 ANDRÉA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LIMA LEITE\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.547 TATIANA FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.548 ELAINE DE MELO DA CUNHA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.703 ESTEVÃO SALGADO DIAS\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.763 GABRIEL GARCEZ SANTOS QUATTROCIOCCHI\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.782 RAFAEL DE FREITAS MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.882 RAFAEL DE MATOS MOREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.161 ADRIANO PEDRO SALVADOR RICA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.187 THANAN MAIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.251 FLAVIO LOPES SANCHEZ BOIX\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.298 GLAUFFER FIGUEIRA SCHUMACKER\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.354 ALAN JOSÉ BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.375 ROBSON LOURO VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.427 DOUGLAS DA SILVA TELLES PINTO\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.447 TANCREDO RIBEIRO PROTÊNCIO\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.466 RAPHAEL RANQUINO TEIXEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.474 DANIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.496 WILSON DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.517 VINICIUS SIQUEIRA PINTO VARGAS\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.582 RODRIGO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.669 RAPHAELA DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.715 RILDSON THIAGO DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.729 ALLAN RODRIGUES LEITE\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.733 UARLISON AREDE DA SILVA.\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.866 HELTON ROBERTO DA CUNHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.001 JULIO CEZAR SENDAS PASTURA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.053 PAULO VITOR SILVA DA CRUZ\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.075 LEANDRO LIMA MACEDO\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.077 BRUNO THIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.161 DAMILLA DE MENDONÇA DIAS SILVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.188 KARINE DINIZ FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.357 RUANITO SOUZA ARAUJO\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.364 MARLENSON SILVA DE MELO\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.374 CARLOS ALBERTO WENDEROSCKY\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.390 RAFAEL PASCOAL FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.404 ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.458 RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA.\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.538 RODRIGO GARCIA MACEIO\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.549 LEONARDO DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.585 LUCAS FALCO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.607 LEANDRO LOPES EVANGELISTA LOBO\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.626 DOUGLAS SIRLEY MARTINS BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.635 SIDNEY FERNANDO DE OLIVEIRA MACARIO\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.680 THIAGO VICENTE FERNANDES\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.807 CARLOS FELIPE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\n3° SGT PM RG 94.967 ANDERSON HIRSCHBERG VARGAS\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.999 RAFAEL DA CUNHA BARBETI LIMA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.005 CARLOS HENRIQUE FERREIRA CORECHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.075 RAFAEL FEITOSA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.206 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.399 THIAGO LESSA DA CUNHA\r\n\r\n3° SGT PM RG 95.437 BRUNO DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.456 FERNANDO GRINIVALD\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.479 WANDERSON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.492 DANILO DA SILVA SOUSA\r\n\r\n3° SGT PM RG 95.545 JOÃO GUILHERME GOMES CARVALHO\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.572 FERNANDO MARTIN LESSA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.671 GABRIEL GOMES DE SOUZA MOZZER\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.814 EDUARDO SEVERO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.820 PAULO MARCIO MERAT DA SILVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.891 ELIAS CHRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.896 EVANDRO DE SOUZA JERONIMO\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.950 ROGERIO ATANASIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.998 FABRICIO FERREIRA LOPES\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.020 CLIDE DA SILVA ALVES\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.035 JEFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.056 OSVALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.071 ANDERSON MARTINS BEIRÃO\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.120 CARLOS VINICIUS GUSMÃO DE LIMA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.133 RODRIGO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.206 DIEGO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.225 LUCIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.232 BRUNO SANTOS LISBOA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.233 CHARLES OTERO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.249 RAFAEL FELIPE ROSA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.276 MAURICIO FELIX DE MOURA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.385 CAROLINA BUZATO PINTO\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.468 RENATA PERES DA SILVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.497 RODRIGO DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.561 JONATAS ALVES PEREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.593 FABIO VENCESLAU DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.643 RONALDO PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.650 LEANDRO PONTES SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.674 JOSÉ IDALÍCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.679 NILO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.795 LUCIANO DE MELLO ROSA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.813 JORGE LEANDRO DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.828 ALEXANDRE SILVA DA GAMA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.851 SUELLEN DE VASCONCELOS FLORES\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.892 CAMILA DA CONCEIÇÃO VIANA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.951 THAYS GORITO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.005 JOÃO PAULO VALADÃO SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.016 PEDRO HENRIQUE REIS DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.020 ALAN PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.085 MAURO JOSÉ CERBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.094 FABIANO ALVES PESSOA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.128 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\n3° SGT PM RG 97.151 PAULO SERGIO RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.167 FABIO ALVES ROCHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.168 FERNANDO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.170 GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.254 NATALIA REZENDE DE OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.370 LUCIO FLAVIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.372 ANDRE GODINHO SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.382 PETERSON RESENDE SANTANA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.413 IGOR LOPES DE ALBUQUERQUE MOREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.455 JEFFERSON EMERICK PONTES\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.473 ALESSANDRO DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.482 RAPHAEL VALENÇA DE ANDRADE\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.484 VINICIUS LINO DOS REIS\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.494 LUCIO GONÇALVES DE BRITO JUNIOR\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.526 HEVERTON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.547 FÁBIO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.568 LEANDERSON RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.589 THIAGO DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.605 JONES DIAS SANTANA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.606 LEONARDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.623 GEOVANE DE LIMA MENEZES\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.642 MAILSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nCB PM RG 64.933 DENILSON DE SÁ FERNANDES\r\n\r\nCB PM RG 69.600 PAULO ROBERTO MONTALVÃO\r\n\r\nCB PM RG 86.217 PAULINO MENDES PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 94.247 FABIO ALVES MESQUITA\r\n\r\nCB PM RG 96.156 DANIEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 97.237 NIBLYMON RIBEIRO PEREIRA MOLINA\r\n\r\nCB PM RG 97.245 LUDMILA DANIELE GOMES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCB PM RG 97.754 MARCELO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nCB PM RG 97.789 RAFAEL ALVES CARDOSO MAGALHÃES\r\n\r\nCB PM RG 97.804 RANIERE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 97.821 DANIEL ARRUDA DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 97.822 DIEGO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 97.890 MARCELO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 97.940 WILLIAM AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 97.944 MARCO AURÉLIO SILVA COELHO\r\n\r\nCB PM RG 97.992 KELLY KNOSEL DA COSTA GRACHET\r\n\r\nCB PM RG 98.040 THIAGO FRANCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 98.068 JOSE ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.084 ROBSON FERREIRA LOPES\r\n\r\nCB PM RG 98.144 CARLOS ALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM RG 98.159 ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nCB PM RG 98.196 WALLACE REIS DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 98.219 MAXUEL DE ANCHIETA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.320 TIAGO ALBUQUERQUE MOTA\r\n\r\nCB PM RG 98.333 LEANDRO AUGUSTO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 98.351 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 98.367 ANDRE MARCOS MARCOLINO\r\n\r\nCB PM RG 98.389 LEANDRO LESSA DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 98.432 JULIO CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.436 FREDERICO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.445 CARLOS EDUARDO MATOS DE JESUS\r\n\r\nCB PM RG 98.448 LUIZ FERNANDO MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 98.453 BRUNO SOARES ROSA\r\n\r\nCB PM RG 98.486 RUAN FABRICIO GOMES\r\n\r\nCB PM RG 98.501 EDUARDO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCB PM RG 98.503 MARCIO MAIA REMBINSKI\r\n\r\nCB PM RG 98.511 LUIZ WILLIAM DE SOUSA ARAUJO\r\n\r\nCB PM RG 98.515 FERNANDO EDUARDO FORTES PARAIZO\r\n\r\nCB PM RG 98.541 BARBARA FAUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.545 GRAZIELE DA SILVA COIMBRA\r\n\r\nCB PM RG 98.546 INGRID CINTIA ECCARD BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nCB PM RG 98.547 JULIANA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nCB PM RG 98.575 ALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 98.585 LEONARDO DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nCB PM RG 98.592 DOUGLAS LUIS PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.598 PHILIPE SATLES XAVIER\r\n\r\nCB PM RG 98.630 DOUGLAS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nCB PM RG 98.634 WESLLEY LUIZ DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 98.635 CARLOS ANDREY ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.636 DARIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCB PM RG 98.637 JOÃO EDUARDO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\nCB PM RG 98.646 ROBSON FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 98.648 WALTER GUILHERME VALADÃO\r\n\r\nCB PM RG 98.655 LEANDRO DIAS PAES\r\n\r\nCB PM RG 98.656 LEANDRO VIVEIROS DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 98.669 LEANDRO DE OLIVEIRA RIGAUD\r\n\r\nCB PM RG 98.672 BRUNO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCB PM RG 98.686 OSVALDO ALENCAR SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 98.708 ANGELICA DIAS PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.709 ENNY FERREIRA PERES\r\n\r\nCB PM RG 98.715 LUANA CRISTINA GAMA TUPINIQUIM\r\n\r\nCB PM RG 98.716 JHANDARA MONTEIRO DA SILVA BOARETO\r\n\r\nCB PM RG 98.721 PAULA SEBASTIANA GOMES QUEIROZ FALCÃO\r\n\r\nCB PM RG 98.731 LUCIANA DA COSTA ELLER\r\n\r\nCB PM RG 98.732 ERICA GARCIA VIEIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.747 ROBERTA ELIZABETH DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 98.754 BRUNA AVALLONE DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.756 TATIANE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.759 AMANDA FARIAS ALVES\r\n\r\nCB PM RG 98.760 DAYANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA APPARICIO\r\n\r\nCB PM RG 98.762 JOYCE GOMES FAUSTINO\r\n\r\nCB PM RG 98.764 TARSILA PEREIRA LAZARINE\r\n\r\nCB PM RG 98.765 DAYANE SANTOS MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 98.766 ELISÂNGELA MARIA DE FREITAS\r\n\r\nCB PM RG 98.781 ANGELICA VIANNA RIBEIRO\r\n\r\nCB PM RG 98.791 LUANA SILAME BONIFACIO GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.797 ISABELA SCHUENCK VELLINHA\r\n\r\nCB PM RG 98.798 ROSEANE VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCB PM RG 98.801 MICHELLE DA SILVA SANTOS COSTA\r\n\r\nCB PM RG 98.802 MARIA IZABELA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.806 ELIZABETE MATIAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.841 ADRIANO DE ARAUJO MEDEIROS\r\n\r\nCB PM RG 98.851 LUIZ FELIPE QUINTELA CAMPOS\r\n\r\nCB PM RG 98.852 VITOR CAVALCANTI MARQUES\r\n\r\nCB PM RG 98.878 SANTIAGO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 98.889 THIAGO ROMERO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 98.903 JORGE LUIZ DA SILVA VICENTE\r\n\r\nCB PM RG 98.933 DEUDES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 98.943 AIRTON CESAR DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nCB PM RG 98.956 LUCAS TORRES\r\n\r\nCB PM RG 98.962 RAFAEL LITTIG BRASIL\r\n\r\nCB PM RG 98.968 VENICIO TUNALA MOURA\r\n\r\nCB PM RG 98.983 VANDERLÚCIO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nCB PM RG 99.010 ANDERSON DA COSTA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.013 EDUARDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nCB PM RG 99.033 FABRÍCIO GOUVÊA DE RESENDE\r\n\r\nCB PM RG 99.039 VANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 99.044 LEONARDO TELES BRAGA\r\n\r\nCB PM RG 99.057 LUCIANO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 99.065 FABIO LEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.076 GUILHERME COSME MAIA DA CUNHA\r\n\r\nCB PM RG 99.081 MAICON VIEIRA THEDIM\r\n\r\nCB PM RG 99.087 FRANCISCO IRIS REGIS\r\n\r\nCB PM RG 99.088 LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 99.094 JOSIMAR NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\nCB PM RG 99.113 LEONARDO SUEVO FERNANDES\r\n\r\nCB PM RG 99.131 YGOR RICARDO RIBEIRO MEDINA\r\n\r\nCB PM RG 99.149 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS BRIDI MELO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.178 DANIEL NOGUEIRA BASTOS\r\n\r\nCB PM RG 99.212 FERNANDO SALES DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 99.218 LUIZ FIGUEIREDO DE MENEZES JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 99.237 UELINTON COUTO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.239 PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nCB PM RG 99.273 LEONARDO OSIEL FAUSTINO\r\n\r\nCB PM RG 99.274 ALEXANDRO LUIZ DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 99.277 PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO CADEI\r\n\r\nCB PM RG 99.280 HELBERT TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.287 RENATO NUNES NEVES\r\n\r\nCB PM RG 99.301 EMERSON BARROCO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 99.306 TARCISO BRUNO JEREMIAS VIEIRA\r\n\r\nCB PM RG 99.315 FABRICIO MANHAES RANGEL\r\n\r\nCB PM RG 99.319 IGOR DUARTE CAMPISTA\r\n\r\nCB PM RG 99.322 EDVALDO PRATA TEIXEIRA\r\n\r\nCB PM RG 99.324 GUILHERME RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 99.332 VALDINEI DA SILVA ECCARD\r\n\r\nCB PM RG 99.334 MANOEL JUNIO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nCB PM RG 99.353 RADAMAN RODRIGUES ZAIDAN\r\n\r\nCB PM RG 99.354 EZEQUIAS CAMPOS COELHO\r\n\r\nCB PM RG 99.355 CARLOS ALEXANDRE MOÇO RANGEL\r\n\r\nCB PM RG 99.376 FABIO DAMIÃO ALVES SIMIÃO\r\n\r\nCB PM RG 99.388 ANDRE LUIZ GOMES VALENTE\r\n\r\nCB PM RG 99.394 MICHELE DE ARAUJO CRUZ\r\n\r\nCB PM RG 99.396 SHIRLEI DA SILVA FIOCHI\r\n\r\nCB PM RG 99.402 EDSON CARLOS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCB PM RG 99.433 WALDINEY RAMOS MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 99.443 HUGO FELLIPE ALVES DE ARRUDA\r\n\r\nCB PM RG 99.446 ERIVELTON ANDRADE CUNHA\r\n\r\nCB PM RG 99.457 FILIPE CURTY SIMÕES\r\n\r\nCB PM RG 99.461 FELIPE STEER PASCHOETO\r\n\r\nCB PM RG 99.469 MARIO LUIZ CAMPOS NETTO\r\n\r\nCB PM RG 99.486 RODRIGO DUTRA PINTO\r\n\r\nCB PM RG 99.513 MARIO CESAR PACHECO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.514 ADELMO MARCOS DUARTE JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 99.524 WESLEY MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 99.526 ROBSON MARIANO THIMOTEO BARRETO\r\n\r\nCB PM RG 99.529 MARLON MARTINS DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 99.534 EWALDO LEONARDO DO CARMO ROCHA\r\n\r\nCB PM RG 99.570 TATIANE DA CUNHA GOUVEIA\r\n\r\nCB PM RG 99.578 THIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.586 ESTANISLAU WASILEWSKI JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 99.588 BRUNO VIANA GUIMARÃES\r\n\r\nCB PM RG 99.589 RAFAEL MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM RG 99.602 FELIPE BARBOSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA\r\n\r\nCB PM RG 99.652 JOEL SOUSA DE ARAÚJO\r\n\r\nCB PM RG 99.653 MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 99.654 RENATO DA SILVA FRANCO\r\n\r\nCB PM RG 99.663 ALAN ALMEIDA FRANCKLIN\r\n\r\nCB PM RG 99.679 CAIO CESAR FREITAS MATOS\r\n\r\nCB PM RG 99.688 ROSANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nCB PM RG 99.691 VANESSA CRISTINA CABRAL MANHÃES\r\n\r\nCB PM RG 99.698 CAMILA TEIXEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nCB PM RG 99.699 GLÁUCIA AMÉLIA TEIXEIRA DE SOUSA REIS.\r\n\r\nCB PM RG 99.713 CAMILLA DIAS ARAUJO TORRES\r\n\r\nCB PM RG 99.719 LIVIA PEREIRA LIMA HONORATO\r\n\r\nCB PM RG 99.724 DIOGO VALLE DO AMARAL\r\n\r\nCB PM RG 99.734 CARLOS ANDRE VARANDAS DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 99.744 PAULO ROBERTO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.750 RENAN FACINI MOTTA CARVALHO\r\n\r\nCB PM RG 99.752 FILIPE AUGUSTO SOAREZ ALVES\r\n\r\nCB PM RG 99.754 HILDON LEANDRO PEREIRA SANTOS SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.786 CARLOS EDUARDO BARBOSA RANGEL\r\n\r\nCB PM RG 99.802 LUCAS LINDOSO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.831 ROBERTO VILLANOVA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 99.835 ALLAN DE FREITAS\r\n\r\nCB PM RG 99.846 LEONARDO PEREIRA SOARES\r\n\r\nCB PM RG 99.858 LEILSON ANTONIO TAVARES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 99.869 FERNANDO DA COSTA GRUSMAN\r\n\r\nCB PM RG 99.879 ANDERSON MICHEL LOPES SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.880 CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 99.909 WAGNER DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 99.910 FLAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 99.915 REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nCB PM RG 99.974 LEONARDO NUNES GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nCB PM RG 99.977 BRUNO JOSE DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nCB PM RG 99.993 DARLONS DA SILVA SANTANNA\r\n\r\nCB PM RG 100.032 RICARDO LACERDA PACHECO\r\n\r\nCB PM RG 100.037 ANGELO RICARDO FRANCISCO SALLES\r\n\r\nCB PM RG 100.041 MARCOS EDUARDO LIMA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 100.060 LEONARDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM RG 100.096 THIAGO CARNEIRO BARBOSA\r\n\r\nCB PM RG 100.105 MARCELO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 100.123 CHRISTIANO MAXIMINO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.130 FABIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.135 MAXWUEL BARBOSA DE MELO\r\n\r\nCB PM RG 100.139 TIAGO RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nCB PM RG 100.146 RALF PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 100.149 ZANDOR AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\nCB PM RG 100.150 DIEGO URIAH PEGO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.150 DIEGO URIAH PEGO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.156 LEONARDO SOARES FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.158 RAFAEL DE ANDRADE SANTANA\r\n\r\nCB PM RG 100.168 RAMON DE FREITAS VIVIANI\r\n\r\nCB PM RG 100.198 MÔNICA DA SILVA MOREIRA RAMOS\r\n\r\nCB PM RG 100.210 MARIA TEREZA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 100.251 CARLOS VINICIUS LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 100.265 RAFAEL MEDEIROS COSTA\r\n\r\nCB PM RG 100.303 PAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\nCB PM RG 100.361 ALLAN DE OLIVEIRA MELLO.\r\n\r\nCB PM RG 100.371 RENAN SALLES ALEXANDRE\r\n\r\nCB PM RG 100.373 EDER MATOS PORTELA\r\n\r\nCB PM RG 100.392 NELSON FARIAS DE GARCÊZ\r\n\r\nCB PM RG 100.397 PABLO DOS SANTOS CAVALCANTE.\r\n\r\nCB PM RG 100.405 WILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA.\r\n\r\nCB PM RG 100.416 JEFFERSON HUMBERTO MADUREIRA VERCEZES\r\n\r\nCB PM RG 100.419 THIAGO FELIPE MAIA BATISTA\r\n\r\nCB PM RG 100.481 CLENILSON TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.491 CLEILSON CATUNDA LIMA\r\n\r\nCB PM RG 100.492 MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 100.507 VAGNER RODRIGUES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCB PM RG 100.512 CLAUDIO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 100.514 THIAGO PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.518 DIEGO HENRIQUE THEODORO PINTO\r\n\r\nCB PM RG 100.524 MARCOS VINICIUS CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 100.525 PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA FONSECA\r\n\r\nCB PM RG 100.534 ALEX SANDRO MENEZES ROSA\r\n\r\nCB PM RG 100.545 FRANCISCO LEONE CARAPINA\r\n\r\nCB PM RG 100.550 WELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.557 FABIO LUIZ CHAGAS RODRIGUES\r\n\r\nCB PM RG 100.575 WILLIAM DA SILVA CÂNDIDO.\r\n\r\nCB PM RG 100.578 FRANCISCO EUGENIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCB PM RG 100.591 CRISTIANO FRANÇA CASTILHO\r\n\r\nCB PM RG 100.594 HUGO LEONEL DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.600 VINICIUS CORREA COTIGNOLA\r\n\r\nCB PM RG 100.670 LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES\r\n\r\nCB PM RG 100.680 GABRIEL CARPENTER GUILHERME\r\n\r\nCB PM RG 100.681 WILLIAN DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.703 LEONARDO CARVALHO ROSA\r\n\r\nCB PM RG 100.712 PETER RENATO SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.714 JEAN FELLIPE BENTO REIS\r\n\r\nCB PM RG 100.737 RODRIGO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nCB PM RG 100.740 WANDERSON TELES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.748 FRANCIMAR FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.751 TIAGO SOUZA LEITE\r\n\r\nCB PM RG 100.755 ELIAS ALVES DOMINGOS JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 100.761 IRVING SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 100.784 BRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 100.790 WILLIAM CORDEIRO ALVES\r\n\r\nCB PM RG 100.808 THIAGO LUIZ NUNES FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.818 LEONARDO LUIS MARQUES DE CASTRO\r\n\r\nCB PM RG 100.822 ELTON DA SILVA PINTO\r\n\r\nCB PM RG 100.826 FERNANDO DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nCB PM RG 100.828 TÚLIO IZIDIO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 100.833 LILIANE DA ROCHA PEÇANHA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 100.836 ANDRE FRANCO DE SARAIVA SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 100.837 LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.839 FABIANO PEREIRA SOARES\r\n\r\nCB PM RG 100.841 ELIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 100.843 JAIRO DE AZEVEDO LUDOVICO\r\n\r\nCB PM RG 100.847 ROBERTO RANGEL DE OLIVEIRA QUERES\r\n\r\nCB PM RG 100.853 GUSTAVO NOGUEIRA CANDIDO\r\n\r\nCB PM RG 100.855 WAGNER DE ABREU CALDAS\r\n\r\nCB PM RG 100.861 VITOR DE MELLO FAGUNDES\r\n\r\nCB PM RG 100.862 IVAN NACIFF DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 100.868 THIAGO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 100.882 GETULIO ALVES FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nCB PM RG 100.887 FELIPE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 100.903 CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.922 FILIPE GOMES LUCIANO\r\n\r\nCB PM RG 100.923 RODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.925 CARLOS ALBERTO TAUBE CAROLO\r\n\r\nCB PM RG 100.926 CIMARO DUARTE DE MELO\r\n\r\nCB PM RG 100.932 FILIPE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nCB PM RG 100.935 MAICON HENRIQUE PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\nCB PM RG 100.939 LEONARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCB PM RG 100.940 WENDEL FELIPE ALVES BARTHOLO\r\n\r\nCB PM RG 100.941 BRUNO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\nCB PM RG 100.956 FABIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 100.964 LUIZ GUSTAVO SANTOS.\r\n\r\nCB PM RG 100.968 RAFAEL PEREIRA BAPTISTA\r\n\r\nCB PM RG 100.971 VANDERSON BRAGA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCB PM RG 100.986 LUCIANO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCB PM RG 100.994 LEANDRO DA SILVA NOVO\r\n\r\nCB PM RG 100.995 DOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\nCB PM RG 101.004 JULIO CESAR BASTOS FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 101.014 FABIO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 101.016 ANDERSON SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nCB PM RG 101.032 VINICIUS ALAIR MILOSKY\r\n\r\nCB PM RG 101.033 LEONARDO ALVES PINTO RIBEIRO\r\n\r\nCB PM RG 101.063 ADRIANO SOUZA FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 101.089 CRISTIANO DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\nCB PM RG 101.091 MICHELL JESUS DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.100 ALTAIR BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.111 GEOVANI MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.140 NILTON AUGUSTO LEONEL JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 101.148 JULIO CESAR DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 101.149 CLEBER DA SILVA ANGELO\r\n\r\nCB PM RG 101.175 DANIEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.182 LEANDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nCB PM RG 101.189 ALBANIR PIRES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 101.211 MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.218 ANSELMO LEMOS BARRETO FILHO\r\n\r\nCB PM RG 101.224 FABIO DA SILVA EVANGELINO\r\n\r\nCB PM RG 101.228 JOSÉ CLAUDIO MACIEL DE SÃO LEÃO\r\n\r\nCB PM RG 101.242 LEANDRO PEREIRA LAGOAS\r\n\r\nCB PM RG 101.247 RODRIGO FERREIRA LEAL\r\n\r\nCB PM RG 101.254 ALEX PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 101.264 UILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 101.289 EDUARDO BANHOS DE ABREU\r\n\r\nCB PM RG 101.302 RAMON FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCB PM RG 101.320 JAIME FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nCB PM RG 101.335 MICHAEL MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.344 WANDERSON AMANCIO LOURENÇO\r\n\r\nCB PM RG 101.347 THIAGO DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nCB PM RG 101.362 EDER SANTOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 101.368 BRUNO LUIZ BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 101.369 FÁBIO DO TANQUE GONÇALVES\r\n\r\nCB PM RG 101.385 ARISTEU DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 101.410 EDUARDO BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nCB PM RG 101.411 EDUARDO DOS SANTOS FERNENDES\r\n\r\nCB PM RG 101.437 FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO REIS\r\n\r\nCB PM RG 101.438 FLAVIO ANGELO OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 101.439 JOÃO CARLOS MELO MEDEIROS\r\n\r\nCB PM RG 101.458 EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.464 CLAUDIO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nCB PM RG 101.466 FABIANO FIGUEIRA DA COSTA QUIRINO\r\n\r\nCB PM RG 101.477 RIGO BERTO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCB PM RG 101.530 REINALDO GONÇALVES ESTEVÃO\r\n\r\nCB PM RG 101.539 FÁBIO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.540 GILSON DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nCB PM RG 101.571 RICARDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 101.578 RODRIGO BASTOS BERNARDO\r\n\r\nCB PM RG 101.583 DANILO GARCIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 101.587 THIAGO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nCB PM RG 101.596 RENAN DOS SANTOS AREAS\r\n\r\nCB PM RG 101.606 COSMIVALDO MOTA FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 101.611 LEANDRO CAVALCANTE E SÁ\r\n\r\nCB PM RG 101.622 DIEGO GUSMÃO ARAGÃO\r\n\r\nCB PM RG 101.632 VITOR DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nCB PM RG 101.663 SANDRIGO TEIXEIRA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 101.672 TIAGO HÉRCULES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 101.676 JOÃO BRUNO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nCB PM RG 101.680 WALLACE DOS SANTOS VARGAS\r\n\r\nCB PM RG 101.687 ELAINE AFONSO DE SOUZA\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2605651"
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                    "2605872": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6650 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350023/026030/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 30 de outubro de 2024, o servidor CB PM RG 98.220 RONY CARDOSO MARTINS, ID FUNC. 5010158-7, em substituição ao servidor CAP PM RG 82.768 MARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA, ID FUNC.4265680-0, para compor a Comissão do 35° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 029/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2021, firmado com a empresa NOVO HORIZONTE JPA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 52.189 EDENILSON PINHEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 2391974-4\r\n\r\nCB PM RG 98.220 RONY CARDOSO MARTINS, ID. Funcional nº 5010158-7\r\n\r\nCB PM RG 103.974 MARCELE FÁTIMA FARIAS MARINS, ID. Funcional nº 5031855-1\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2605872"
                    ],
                    "2605663": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar: ALEX SANDRO GONÇALVES SUZANO, Soldado PM, RG 75.919, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.09.2001, com 05 anos de serviço, a contar de 14.07.2006, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0100094-02.2010.8.19.0001. Proc. nº SEI-350020/047105/2024.\r\n\r\nId: 2605663"
                    ],
                    "2605568": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003493/2024 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 82.547 WANDER SOUZA DE CASTRO, Id. Funcional 42581966, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 1° CPA, para a SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2605568"
                    ],
                    "2605875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350023/011783/2024 - SUBTENENTE PM RG 60.473 ANDRE LUIS MACHADO DA SILVA de ID Funcional: 21915822 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2024.\r\n\r\nId: 2605875"
                    ],
                    "2605504": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/031889/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033889/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/016380/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/059151/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2605504"
                    ],
                    "2605569": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/018372/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/069413/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/058633/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2605569"
                    ],
                    "2605849": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/033896/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/030109/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores referente aos efeitos do Decreto nº 48.466, de 12 de Abril de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350068/001332/2020- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da EMPRESA COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.920.177/0001-79, no valor de R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2605849"
                    ],
                    "2605838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.895.369/0001-36, em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023, no valor total estimado de R $ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o valor anual total a ser R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 04/07/24.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2024.\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.895.369/0001-36, em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto contratual, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023, no valor total estimado de R $ 50.000,00 (cinquenta mil reais), passando o valor anual total a ser R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 05/07/24.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/07/2024.\r\n\r\nId: 2605838"
                    ],
                    "2605867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906 de 26 de Setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, RETIFICO A HOMOLOGAÇÃO do Processo de Credenciamento nº 35/113/000726/2019, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS e RETIFICO A ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa habilitada, CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ 40.828.905/0001-79 e AUTORIZO A DESPESA em favor da referida empresa.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 26/07/24.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2024.\r\n\r\nDE 26/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RETIFICO A RATIFICAÇÃO da inexigibilidade de licitação referente à prestação de Serviços Especializados na Assistência Médico-Hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS, em favor da empresa habilitada CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ 40.828.905/0001-79.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/07/24.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2024.\r\n\r\nDE 25/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RETIFICO A AUTORIZAÇÃO da despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS), em favor da empresa CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ 40.828.905/0001-79, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 368/2024, no valor total estimado de R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS).\r\n\r\n*omitido do DO de 26/07/24.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2024.\r\n\r\nDE 26/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RETIFICO A RATIFICAÇÃO da despesa referente à prestação de serviços especializados na assistência médico-hospitalar no Interior do Estado do Rio de Janeiro (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2023/DC/DGS), em favor da empresa CLÍNICA INTEGRADA DE TERAPIAS LTDA, CNPJ 40.828.905/0001-79, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 368/2024, no valor total estimado de R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS). \r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/07/24.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/07/2024.\r\n\r\nId: 2605867"
                    ],
                    "2605658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003112/2024 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 71.216 CARLOS ANDRE DE SOUZA FERREIRA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 1ªDPJM, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003112/2024 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 86.136 LEONARDO DE DEUS DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CFAP, para SEGOV/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2605658"
                    ],
                    "2605625": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 467 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBDIRETORA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, conferidas pela Resolução SEPM nº. 6301, de 23/08/2024, conforme previsões contidas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e no art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão exarada no documento nº. 86132763, autuada no bojo do Processo nº SEI-350006/009697/2024, dando conta de que a empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ S/A. (NHJ DO BRASIL), inscrita no CNPJ sob o n.º 00.185.997/0001-00, que assinou o Contrato nº 013/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço de locação de containers marítimos adaptados para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), conforme index 85854135. Cumpre mencionar, que a empresa supramencionada deixou de entregar a documentação necessária (programa de integridade) dentro do prazo estipulado na Lei nº Estadual nº 7.753/2017, violando, assim, à Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 013/2022, particularmente no que se refere às sanções administrativas e demais penalidades, além de violar o Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Sancionatório (PAS) em desfavor da empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ S/A. (NHJ DO BRASIL), inscrita no CNPJ sob o n.º 00.185.997/0001-00, franqueando o direito ao contraditório e à ampla defesa através do devido processo legal, além do acesso total e irrestrito aos autos para que a mesma possa efetuar a sua defesa, observando-se os ditames da Lei n°. 5.427/2009 e demais legislações correlatas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o 1º Ten RG 81.836 PAULO ROGERIO ALMADA IBIAPINA CAMELO, da DCMun, para conduzir o PAS visando apurar eventual responsabilidade sobre as condutas descritas no documento nº 86132763, de acordo com o Manual para Aplicação de Sanções da PGE-RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento, podendo ser solicitada prorrogação de prazo pelo mesmo período mediante pedido devidamente fundamentado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2024\r\n\r\nERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO \r\n\r\nSubdiretora Geral de Apoio Logístico\r\n\r\nId: 2605625"
                    ],
                    "2605740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350006/006378/2024 - CONCEDE à encarregada do Processo Administrativo Sancionatório de Portaria SEPM nº 457 de 06 de setembro de 2024, 1º TEN PM RG 96844 - SUELEN BAZONI SERÓDIO, da FAZMA, 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, a contar do dia 01 de novembro de 2024, para conclusão dos trabalhos do referido PAS. \r\n\r\nId: 2605740"
                    ],
                    "2605693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350206/00006/2023 - DECIDO PELO ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Sanção de Empresa, instaurado pela Portaria nº 359, de 20 de outubro de 2023, publica no D.O. nº 199, de 26 de outubro de 2023, transcrita em Boletim da PM nº 200, de 26 de outubro 2023, que trata da hipótese de inexecução do Contrato n° 115/2023 por parte da Empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 24.079.703/0001-15.\r\n\r\nId: 2605693"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2605582": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 666 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA O PLANEJAMENTO OPERACIONAL DO ENEM DE 2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de organizar os procedimentos operacionais e administrativos que envolvam as atividades relativas à Secretaria de Estado de Polícia Civil na operação “ENEM 2024”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Planejamento Operacional ENEM 2024, o qual será encaminhado a todos os órgãos envolvidos pelo procedimento SEI-360003/000585/2024.\r\n\r\nArt. 2º - A difusão será realizada para os seguintes órgãos: SEPOL, SSGA, SSPIO, SSINTE, CGPOL, DGPE, DGPC, DGPI, DGPB, DGPTC, DGTIT, CORE, CECOPOL, ASPLAN e ASCOM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nFELIPE CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2605582"
                    ],
                    "2605581": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 107\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O SUBSTITUTO EVENTUAL DO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-170002/001458/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução de reforma de parte da antiga 64ª DP para implantação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros, localizada na Rua Capri s/nº, Vilar dos Teles, no município de São João de Meriti, Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor: até R$ 605.569,88 (seiscentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para o exercício 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nSubstituto eventual do Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14.10.2024.\r\n\r\nId: 2605581"
                    ],
                    "2605543": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO \r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/EMOP Nº 108\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O DO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo SEI-360068/000342/2020.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para execução dos serviços de REFORMA PARCIAL DA 11ª DEAC- Delegacia de Acervo Cartorário, Rua Capitão Gaspar Soares, nº - 301 - Centro - Município: Nova Iguaçu, Rio de Janeiro:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5351 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP;\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.2055\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103\r\n\r\nValor Total: Até R$ 1.550.489,07 (um milhão e quinhentos e cinquenta mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e sete centavos) para o exercício 2024.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2024, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2024\r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro, em exercício\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.10.2024.\r\n\r\nId: 2605543"
                    ],
                    "2605517": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\nAPOSENTA ANDERSON SOARES TOLEDO, identidade funcional nº 2.977.845-0, matrícula nº 836.197-4, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 11, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360001/000697/2024.\r\n\r\nId: 2605517"
                    ],
                    "2605515": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nAPOSENTA VINICIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.930.074-6, matrícula nº 811.731-9, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 51, de 20.12.1985, na forma do artigo 5º, caput, e § 1º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, consoante o disposto no § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº SEI-360008/002756/2024.\r\n\r\nId: 2605515"
                    ],
                    "2605570": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000747/2024 - ALMIR DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia - ID 4.372.882-0.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2605570"
                    ],
                    "2605507": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/001114/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 339.874,11 (trezentos e trinta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e onze centavos) em favor de EDIMILSON FONSECA CARDOSO, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, Matrícula nº 257.667-6, Identidade Funcional: 2.931.014-8, CPF: 602.205.117-72.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360005/003691/2024 - RECONHEÇO dívida referente às Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, na forma do Decreto nº 48.244 de 03/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, e da Resolução SECC nº 91 de 28/03/2023, DOERJ de 29/03/2023, contendo atualização monetária com base na UFIR-RJ de 2024, relativa às férias e licenças prêmio não gozadas, no valor total de R$ 38.886,23 (trinta e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) em favor de AMANDA CIRILLO BROLLO, Identidade Funcional nº 5.021.938-3, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, CPF: 114.045.807-86.\r\n\r\nId: 2605507"
                    ],
                    "2605374": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nDESIGNA o Delegado de Polícia Civil MARCELO FERNANDES RODRIGUES, matrícula 823.231-6, para atuar como vogal da 3ª CPIA, em substituição à Delegada de Polícia MARTA FERREIRA DOMINGUEZ, matrícula 860.911-7, na audiência que será realizada às 11:30 horas do dia 30/10/24 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/24 (453/1404/2024). PROCESSO Nº SEI- 360025/000295/2024.\r\n\r\nId: 2605374"
                    ],
                    "2605635": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004383/2024 - INSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00250/2024 em face do servidor CLAUDIO DAVID IMMEDIATO, matrícula 871.368-7, face ao noticiado no procedimento SCO 2059/1404/2024.\r\n\r\nId: 2605635"
                    ],
                    "2603311": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESPADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CORREGEDORIA REGIONAL DA POLÍCIA - SERRANA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 23/10/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00121/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar eventual falta disciplinar em solicitação de licença médica/readaptação. Processo nº SEI-360025/004217/2024. \r\n\r\nId: 2603311"
                    ],
                    "2605854": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/002167/2023 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 652 de 09/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 104.113,94 (cento e quatro mil cento e treze reais e noventa e quatro centavos) em favor da empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.579.387/0001-45, Documento de Cobrança nº 9.212, competência novembro/2023, conforme processo SEI-360068/002167/2023.\r\n\r\nId: 2605854"
                    ],
                    "2605863": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360068/002171/2023 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 652 de 09/09/2024, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2023, no valor de R$ 41.759,04 (quarenta e um mil setecentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) em favor da empresa OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 76.535.764/0001-43, Documento de Cobrança nº 2000690562667, competência novembro/2023, conforme processo SEI-360068/002171/2023.\r\n\r\nId: 2605863"
                    ],
                    "2605565": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/008249/2024 - MAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 5.095.701-5 - 1.932 dias como Papiloscopista Policial na SEPOL. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado. \r\n\r\nDE 26/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360015/003634/2024 - RAFAEL CURADO DUARTE, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.937-5 - 691 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/007434/2024 - MAURICIO FERREIRA HADDAD, Perito Criminal, ID Funcional nº 3.710.842-5 - 214 dias à SEEDUC.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/006789/2024 - GUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL, Perito Legista, Id. Funcional nº 5.010.006-8 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como Acadêmico Bolsista no programa de medicina na Emergência do Hospital Miguel Couto, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2605565"
                    ],
                    "2605578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/002312/2024 - LEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 4.408.276-2, Período-base: 05/12/2018 a 03/12/2023 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio. \r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/007480/2024 - ALEXANDRE TEIXEIRA SOARES DE ABREU, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 5.098.247-8, Período-base: 23/01/2019 a 31/01/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio. \r\n\r\nDE 26/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/002129/2024 - JANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 5.032.960-0, Período-base: 22/07/2019 a 19/07/2024 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2605578"
                    ],
                    "2605871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360064/000102/2023 - ANDRE TEIXEIRA GONDIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.103-4 - 1.715 dias à TELERJ.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360064/000102/2023 - ANDRE TEIXEIRA GONDIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.103-4 - 1.151 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360064/000102/2023 - ANDRE TEIXEIRA GONDIM, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.103-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 12/01/2017, publicado no DORJ n° 011 de 16/01/2017, a averbação de tempo de serviço de 2.864 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do processo n° E-09/204/47/2016, para regularização.\r\n\r\nId: 2605871"
                    ],
                    "2605684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI 360006/002492/2024 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO AMIN DICK, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.926.784-6 - períodos base: 10/02/1997 a 12/04/2002; 13/04/2002 a 11/04/2007; 12/04/2007 a 09/04/2012; 10/04/2012 a 01/06/2017 e 02/06/2017 a 30/06/2022, 15 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360011/006861/2024 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 4.177.471-0 - período base: 12/06/2018 a 10/06/2023, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360011/008001/2024 - LEONARDO FERRAZ DA COSTA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 565.582-0 - períodos base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/03/2012 e 01/06/2016 a 19/06/2021, 09 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360006/002694/2024 - LUCIEN TARSITANO DELVAUX, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.926.685-8 - período base: 30/08/2017 a 03/11/2022, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360007/006530/2024 - TATIANA MARSELHA LINS GARCIA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 5.102.698-8 - período base: 05/07/2019 a 02/07/2024, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI 360022/000663/2024 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº. 2.932.125-5 - período base: 28/09/2016 a 26/09/2021, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIOS\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/007868/2024 - ERICA CARVALHO A COSTA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional n° 5.077.022-5 - 2.726 dias à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000048/2024 - LEONARDO BATISTA PINHEIRO DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.147.344-5 - 2.836 dias ao Governo do Estado de São Paulo.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360011/007847/2024 - LINIKKE FERREIRA DA SILVA, Investigador Policial, ID Funcional n° 5.147.369-0 - 5.383 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360009/008707/2024 - RAQUEL APARECIDA FRANCA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.958-8 - 2.628 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2605684"
                    ],
                    "2605864": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/11/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360022/000667/2024 - CARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, Id. Funcional nº 5.033.261-9 - período base: 13/08/2019 a 10/08/2024, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2605864"
                    ],
                    "2605708": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE CONTRATAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\nDESIGNA, conforme SEI-360007/000106/2020, servidor abaixo relacionado, para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dispensando o servidor Claudio Godinho Novaes, ID 2.967.188-4:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360007/000106/2020\r\n\r\n018/SEPOL/2020\r\n\r\nPrestação de serviços continuados de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 2 (CRPTC - SUL FLUMINENSE), no exercício das suas atividades, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nBRUNO MOREIRA RAMOS \r\n\r\n565.146-8 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nId: 2605708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2605671": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 11.2024\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/093296/2024,TORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato MARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA, inscrição nº 7180425, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, efetuada através do Ato de 02 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2024, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em reunião realizada em 01 de agosto de 2024.\r\n\r\nId: 2605671"
                    ],
                    "2605843": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.09.2024\r\n\r\nATO DE 16/09/2014 - PUBLICADO NO DOERJ DE 19/09/2014 - No uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 14 de março de 2018, bem como o trânsito em julgado da decisão judicial proferida pela 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação nº0048242-36.2010.8.19.0001, e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-210081/000495/2021, ESCLAREÇO que a investidura da servidora BIANCA LETICIA DANTAS FOLY, ID Funcional nº 50214632 NO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, CLASSE III (INICIAL), DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - de que trata o Ato em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificada a expressão “na condição de sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 2605843"
                    ],
                    "2605624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/116224/2024 - AUTORIZO o afastamento provisório do servidor JÚLIO CESAR DOS SANTOS DUARTE, Inspetor de Polícia Penal, ID 4226677-7, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 15/10/2024, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117641/2024 - AUTORIZO o afastamento provisório do servidor RICARDO DA SILVA SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID 4396309-9, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 20/10/2024, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2605624"
                    ],
                    "2605685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/101471/2024 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/097301/2024 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2605685"
                    ],
                    "2605727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/101013/2024 - DECIDE pela aplicação à empresa BAR ESPETINHO TROPICAL LTDA CNPJ 28.007.449/0001-09, a penalidade de multa de 2% (dois por cento) ao Termo de Permissão de Uso 20.2023, prevista no inciso II do art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e no referido contrato firmado ente as partes , resultando o montante R$ 9.887,97,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2605727"
                    ],
                    "2605712": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115822/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor de LEANDRO SOARES DE SÁ, CPF 100.893.347-36, ID 51330431, com data de vacância em 06 de setembro de 2024, nos termos da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, com fulcro no Decreto Estadual 48.244, de 04 de novembro de 2022, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias ou licença-prêmio não usufruídas, sendo a dívida no valor de R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais).\r\n\r\nId: 2605712"
                    ],
                    "2605711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 21.10.2024\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50127179, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRICARDO RAMOS ALVES - Inspetor de Polícia Penal - ID.50065777, Subdiretor;\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE LIMA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50093967, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50317954, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nEVERALDO DE SOUZA FIGUEIRÓ - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50910604, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19954328, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nANGELO ROBERTO DE SOUZA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 19926740, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50300687, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA MARCHIOTE - Inspetor de Polícia Penal - ID. 51217899, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO LEMOS DA CRUZ - Inspetor de Polícia Penal - ID. 50298194, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nFRANCISCO JUSTINO DE ALMEIDA - Inspetor de Polícia Penal - ID. 5012753-5, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo n º SEI-210001/090537/2024.\r\n\r\nId: 2605711"
                    ],
                    "2605737": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/120012/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.10. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal, DAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA, ID: 5031795-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/114232/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.10. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/115333/2024.\r\n\r\nDE 22.10. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO ID 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/117049/2024.\r\n\r\nPENITENCIARIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 24.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/103379/2024.\r\n\r\nDE 16.09. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/100148/2024.\r\n\r\nDE 14.10. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, VINICIUS SANTOS CECÍLIO DE FREITAS, ID 20096542. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/112685/2024\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.10. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA ID.4382558-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/117185/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.10. 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID: 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/081286/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID 1998327-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/118786/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 4269295-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116746/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/106291/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID: 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/118803/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/116497/2024.\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/119079/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117747/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/119753/2024.\r\n\r\nCADEIA PUBLICA COTRIN NETO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID. 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/118141/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENADOR DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 5000887-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo SEI-210001/116923/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL PENAL PSIQUIÁTRICO ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO JORGE FERREIRA ID: 19766629. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/118706/2024.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/116874/2024.\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117434/2024.\r\n\r\nHOSPITAL SANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARIANA ALEXANDRE ALMEIDA ID: 4196216-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/117684/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/110838/2024.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/118141/2024.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nDESIGNA, para compor comissão de sindicância os Inspetores de Policia Penal FRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS ID. 4333175-0, MARCELO ALVES RODRIGUES LOUREIRO ID. 2252912-8, o Inspetor de Policia Penal RAFAEL CÁSSIO DO VAL ID. 50301004 em substituição do Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LUCIANO TEIXEIRA ID. 43182143. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/105785/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RUBEM OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR, ID. 4394666-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo SEI-210001/108477/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.08.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES ID: 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/083348/2024.\r\n\r\nId: 2605737"
                    ],
                    "2605616": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2024\r\n\r\n*PROCESSO. Nº SEI 21/038/144//2019- CASSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nID 50177362. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao Período Base de 12/06/2019 a 11/06/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/10/2024\r\n\r\nId: 2605616"
                    ],
                    "2605716": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal NEIFE MURAD DE CARVALHO, IDF.: 4320932-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/115485/2024.\r\n\r\nId: 2605716"
                    ],
                    "2605739": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 22/10/2024, publicado no D.O. nº 204 de 30/10/2024. Processo nº SEI-210001/082812/2024.\r\n\r\nId: 2605739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/021001/2024 - CONCEDO, com validade a contar de 04 de abril de 2022, ao Tenente-Coronel BM RR MARCOS CELIO PONTES RANGEL, RG 11.708, Id Funcional 2665912-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 469/2024.\r\n\r\nId: 2605856"
                    ],
                    "2605652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024965/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a RIO MÉIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA. EPP, no valor de R$ 31.558,33 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos), processo Nº. SEI-270006/024965/2024, visando a MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 058/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 140/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/026627/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, no valor de R$ 526,44 (quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), processo Nº. SEI-270006/026627/2024, visando a AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - LUVAS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 99/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 165/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/024962/2024 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa a DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 18.192,48 (dezoito mil cento e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), processo Nº. SEI-270006/024962/2024, visando a MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços n° 057/2024, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao Pregão Eletrônico nº 140/2023, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2605652"
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                    "2605459": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/98 - CLAUDIO RIBEIRO PEREIRA, RG 18.824 CBMERJ, Id Funcional 0026755912, CPF 833255307-53, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/033043/2024.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 02 de outubro de 2024, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/97 - ALEXANDRE MARIANO FIGUEIREDO, RG 20.756 CBMERJ, Id Funcional 0026826720, CPF 013999227-85, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537 de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/035638/2024.\r\n\r\nId: 2605459"
                    ],
                    "2605865": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 15/10/2024 , o seguinte servidor: Maj BM QOC/01 SAMIR BATISTA FERNANDES, RG 28.949, Id Funcional 0026457946, na função de Gestor Técnico Operacional, em substituição ao servidor: Cel BM BM QOC/97 José Carlos Fernandes Torres, RG 20771, Id. Funcional 6122760, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 45/2024, oriundo do processo SEI-270013/000493/2023, firmado com a empresa GRIDLAB SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo SEI-270013/000493/2023.\r\n\r\nId: 2605865"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3381 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA DE ENFERMAGEM DO INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e constitucionais, e conforme consta no Processo nº SEI-080001/033930/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora Marcia da Penha Gonçalves dos Passos, ID Funcional nº 31349005 para, nos termos das normas em vigor, responder pela Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2605808"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3382 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA RESPONDER PELA GERÊNCIA DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, DA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e constitucionais, e conforme consta no Processo nº SEI-080001/033943/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora Carmen Lopez Rodriguez, ID Funcional nº 3097702-9 para, nos termos das normas em vigor, responder pela Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Tavares de Macedo, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2605809"
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                    "2605810": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3383 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA RESOLUÇÃO SES Nº 3370 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080002/020905/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526 de 06 de setembro de 1984; e\r\n\r\n- a solicitação formulada pela Presidente da Comissão de Sindicância no processo nº SEI-080002/020905/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 08 (oito) dias corridos, o prazo da sindicância administrativa instaurada, pela Resolução SES nº 3370 de 04 de outubro de 2024, para apurar os fatos que ensejaram na abertura do Processo nº SEI-080002/020905/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2605810"
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                    "2605798": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\n*PROCESSO nº SEI-E-08/601987/2004 - KATIA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Matrícula nº 298.613-1, período-base de 01/05/2006 a 08/07/2011. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo o período acima.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 18/03/2016.\r\n\r\nDE 30/09/2021\r\n\r\n*CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/601517/1998\r\n\r\nLUCELEINE PINTO CANASTRA\r\n\r\n31344178\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n01/05/2008 A 29/04/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 07/10/2021\r\n\r\nId: 2605798"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/08/2022 o servidor JOSÉ CARLOS MONTEIRO LEITE, Médico/Cirurgia - Plástica, classe “B - VIII”, matrícula nº 923.645-6. ID nº 4248440-5, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000631/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 16/01/2023 a servidora LUCIENE MARIA PIMENTA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - IX”, matrícula nº 922.443-7. ID nº 4214725-5, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000110/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 06/01/2022 a servidora MARIA ISABEL DA ROCHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 230.123-2 ID nº 4135945-3, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000111/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 17/05/2024 o servidor NELIO AMENDOLA, Técnico de Laboratório, classe “A - XII”, matrícula nº 813.884-4 ID nº 3149366-1, nos termos do artigo 2° inciso III e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080001/008579/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 02/01/2023 a servidora VANIA BETZEL FROTA DE SOUZA CRUZ, Enfermeiro, classe “B - VIII”, matrícula nº 923.817-1 ID nº 579740-3, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000104/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/08/2022 a servidora ZULEICA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 850.758-4 ID nº 3027045-6, nos termos do artigo 2° inciso I e artigo 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021. Processo SEI-080014/000638/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora CARMEN ANDRÉA CARNEIRO DA SILVA SOUZA, Enfermeiro, classe “A - X”, matrícula nº 867.420-2, ID nº 3016043-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/003741/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 18/01/2023 o servidor ELDEN PEREIRA, Odontólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 185.384-5, ID nº 3164693-0, nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/001663/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 11/06/2023 a servidora - EMILIA DA GLORIA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 615.663-2, ID nº 3016356-0 nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/016382/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora IVONETE GOMES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 851.206-3, ID nº 3018166-6, nos termos do artigo 4°, § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/008109/2022.\r\n\r\nId: 2605796"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/6102/2015 - ANTONIO CARLOS VERÍSSIMO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matrícula nº 146.335-5, ID nº 3176963-2. FXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo - R$ 477,67; Triênio (Lei 1608/1990) 60% - R$ 286,60. Incorporação em Cargo de Comissão L530/1982 - R$ 40,00; Total - R$ 804,27; integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 07/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015530/2023 - CLAUDIONOR SERRAT FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - X”, matrícula nº 863.426-3, ID nº 3100224-2. FXADOS os proventos mensais do servidor, integralmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 2° Inc. III e 7° § 4° da L.C 195/2021. Média Apurada de Todas as Remunerações R$ 1.470,53; Percentual de Direito (72%); Subtotal 10.562/12.775 - R$ 1.058,78. Total: Parcela Única Salário Mínimo Nacional (Dec. 11864/2023) - R$ 1.412,00, a partir de 11/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2962/2017 - ISABEL FELIPE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, mat. nº 813.307-6, ID. n° 3093581-4, FXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 884,14; Média Apurada - R$ 1.257,28; subtotal - R$ 717,25; proporcionalidade 8.883/10.950 (dias). Total: Salário Mínimo (Piso Regional - Lei nº 7898/2018) - R$ 1.193,36, a partir de 04/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008944/2024 - JORGE EMIDIO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - IX”, matrícula nº 923.515-1, ID nº 4219380-0. FXADOS os proventos mensais do servidor, pela média remuneratória, conforme o artigo 2° Inc. III e 7° § 4° da L.C 195/2021. Média Aritmética Simples de Remunerações de Contribuições R$ 1.393,17; Percentual de Direito (76%); Subtotal 10.924/12.775 - R$ 1.061,80. Total: Parcela Única Salário Mínimo Nacional Dec. 11864/2023 R$ 1.412,00, a partir de 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000105/2023 - JOSE CARLOS DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 296.264-5, ID nº 3024096-4. FXADOS os proventos mensais do servidor, pela média remuneratória, conforme o artigo 2° Inc. I e 7° § 4° da L.C 195/2021, com os valores discriminados: Média Aritmética Simples de Remunerações de Contribuições - R$ 1.572,50; Percentual de Direito (82%); Prop. 12.024/12.775. Subtotal R$ 1.289,45; Total Parcela Única Salário Mínimo Nacional dec. 1143/2022 - R$ 1.302,00, a partir de 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/53/2018 - LENIZE LOUREIRO SANT'ANA DA SILVA, Fisioterapeuta, Classe “B”, mat. nº 850.340-1, ID. n° 3081115-5, FXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do “§ 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 2.246,43; Média Apurada - R$ 2.836,75; proporcionalidade 7.139/10.950 (dias). Total: R$ 1.464,59, a partir de 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/049341/2019 - SELMA MONTE VIEIRA LOPES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, Classe “C”, mat. nº 852.110-6, ID. n° 3074801-1, FXADOS os proventos mensais da servidora pela média remuneratória, proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do “§ 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art.1º da Lei nº 10.887/2004) com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo - R$ 1.041,57; Média Apurada - R$ 1.586,67; proporcionalidade 7.616/10.950 (dias). Subtotal R$ 724,43; Parcela Única Salário Mínimo Lei n° 7898/2018 Total: R$ 1.193,36, a partir de 21/08/2020.\r\n\r\nId: 2605800"
                    ],
                    "2605801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003741/2023 - CARMEN ANDRÉA CARNEIRO DA SILVA SOUZA, Enfermeiro, Classe “A - X”, matrícula nº 867.420-2. ID nº 3016043-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.632,66, Triênio (55%) (Lei 1608/1990) R$ 2.547,96; no total de R$ 7.180,62, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001663/2023 - ELDEN PEREIRA, Odontólogo, classe “A - XII”, matrícula nº 185.384-5, ID nº 3164693-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.305,06; no total de R$ 6.146,82; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir de 18/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016382/2023 - EMILIA DA GLORIA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A - XII”, matrícula nº 615.663-2. ID nº 3016356-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.659,93, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 995,96; no total de R$ 2.655,89, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir de 11/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008109/2022 - IVONETE GOMES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A - XII”, matrícula nº 851.206-3. ID nº 3018166-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.841,30, Triênio (45%) (Lei 1608/1990) R$ 828,59; no total de R$ 2.669,89; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2605801"
                    ],
                    "2605795": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nATO DE 25/02/2015 - PUBLICADO NO D.O DE 04/03/2015 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/221162/2012, em nome de DAURIZABEL MARIA SINDRA, matrícula nº 922.230-8, ID. nº 4214336-5. FICA RETIFICADA para o “artigo 40, § 1°, inciso I da Constituição da República”, a partir de 16/07/2012, a fundamentação no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantendo os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/05/2019 - PUBLICADO NO D.O DE 30/05/2019 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-E-08/008/329/2018, em nome de RAQUEL SOUZA LATORRACA, matrícula nº 259.954-6, ID. nº 3041784-8. FICA RETIFICADA para “A”, a classe no ato de aposentadoria, a quem se refere o presente Ato, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2605795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605506": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPortaria/FS/DE Nº 1956/2024 - DESIGNA HELMER CARDOSO DE MATTOS, Id Funcional n° 5083007-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer interinamente, a contar de 01/11/2024, o cargo em comissão de Diretor Geral, do Instituto Estadual de Olhos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080002/025247/2024.\r\n\r\nId: 2605506"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2605665": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048087/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, para contratação direta da Empresa IMPRINT 2001 GRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.495.060/0001-58, para prestação de serviços de confecção e impressão de material gráfico (revista), visando a promoção das políticas públicas realizadas por esta Secretaria ao público em geral, conforme o disposto no Termo de Referência, no valor total de R$ 28.950,00 (vinte e oito mil e novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2605665"
                    ],
                    "2605675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/077009/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, em face do servidor CID RODRIGO LOURENCO BARBOSA LEITE, Professor Docente I 18h, disciplina de ingresso Filosofia, ID Funcional 50337998, vínculo 1, matrícula 3069368-3, para participar do curso de Doutorado em Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nId: 2605675"
                    ],
                    "2605789": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003838/2023 - Com fulcro nas manifestações da área técnica desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, DAR PROVIMENTO ao recurso do Edital de Pregão Eletrônico nº PE-007/23, que tem por objeto a aquisição de absorvente higiênico descartável, interposta pela empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGO EM GERAL para os itens 13 ao 24.\r\n\r\nId: 2605789"
                    ],
                    "2605720": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEXE/SUBGEN Nº 68\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO e a SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos processos nº SEI-030029/011075/2023 e SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC nº 29/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2024 celebrados com a empresa GLOBALTEC TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é aquisição de Salas de Leitura Móvel, compacta e dobrável, composta por módulos literários, Sala de Leitura Móvel interativa, mapoteca, módulo tecnológico, módulo de comunicação institucional e notícias, com equipamentos inclusos, para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nGestora: Rosana Muniki Gonçalves Lopes - ID: 5140563-6\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Leonardo Nicolau da Silva Moraes - ID: 5013479-5\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Renatto Thiele Lima da Silva - ID: 5014117-1\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente: Angela Guimarães Albuquerque de Oliveira - ID: 5018946-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Renata Amaral Barreto - ID: 4190474-5\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Rebeca Emerick Alvares - ID: 4380908-1\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Pedagógicos e Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nFiscais Regionais Suplentes: Coordenadores Regionais\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nFiscais Locais Suplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nWINDSON MACIEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2605720"
                    ],
                    "2605664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/094701/2024 - RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, no valor de R$ 78.811,30 (setenta e oito mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos), destinado ao repasse previdenciário - encargos sociais - do valor original (principal) que, à época, deixou de ser recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), CNPJ nº 29.979.036/0001-40, em conformidade com o Decreto nº 47.353/2020.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\n2000\r\n\r\n2001\r\n\r\nSOMA\r\n\r\nE-03/005/104141/2018\r\n\r\nBEATRIZ MARIA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n8572596\r\n\r\nR$ 2.494,97\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 5.968,09\r\n\r\nSEI-030001/057852/2024\r\n\r\nCATIA VERONICA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n8587362\r\n\r\nR$ 1.690,93\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.701,52\r\n\r\nE-03/004/3145/2018\r\n\r\nGILVANIA PREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n8554917\r\n\r\nR$ 2.686,04\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.159,16\r\n\r\nE-03/004/101499/2018\r\n\r\nALEXANDRE PRUCOLI ROSA\r\n\r\n8586497\r\n\r\nR$ 1.527,70\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.538,29\r\n\r\nE-03/010/100355/2018\r\n\r\nREJANE FATIMA DE ANDRADE\r\n\r\n8577603\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nE-03/039/868/2019\r\n\r\nFERNANDO DA CRUZ SALLES\r\n\r\n8543480\r\n\r\nR$ 2.731,82\r\n\r\nR$ 3.473,12\r\n\r\nR$ 6.204,94\r\n\r\nE-03/015/1366/2019\r\n\r\nSARINA NIGRI\r\n\r\n8578569\r\n\r\nR$ 1.616,28\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.626,87\r\n\r\nE-03/010/2301/2019\r\n\r\nIRIDE MARY PEREIRA\r\n\r\n8541583\r\n\r\nR$ 1.350,65\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.361,24\r\n\r\nE-03/003/826/2019\r\n\r\nSILENIA DE AZEVEDO SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n8441701\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 159,71\r\n\r\nR$ 159,71\r\n\r\nE-03/002/4109/2019\r\n\r\nGILSON FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n8567158\r\n\r\nR$ 2.687,23\r\n\r\nR$ 3.469,87\r\n\r\nR$ 6.157,10\r\n\r\nE-03/002/2226/2019\r\n\r\nMARIA AMELIA DE PINHO VIANNA\r\n\r\n8585671\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nE-03/008/5374/2018\r\n\r\nJOSE AMERICO DOS SANTOS\r\n\r\n8537078\r\n\r\nR$ 1.469,05\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.479,64\r\n\r\nE-03/016/2780/2019\r\n\r\nANA LUCIA PORTILHO DE SOUSA\r\n\r\n8427312\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nE-03/013/167/2019\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVEIRA\r\n\r\n8441081\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 593,62\r\n\r\nR$ 593,62\r\n\r\nE-03/005/3811/2019\r\n\r\nCLAUDIA ALVES MACIEL DE AZEVEDO\r\n\r\n8423881\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nR$ 1.657,47\r\n\r\nE-03/033/490/2019\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\n8536385\r\n\r\nR$ 3.848,38\r\n\r\nR$ 4.923,52\r\n\r\nR$ 8.771,90\r\n\r\nE-03/010/2242/2019\r\n\r\nSONIA DE OLIVEIRA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n8578163\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nE-03/041/144/2019\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n8587107\r\n\r\nR$ 2.589,12\r\n\r\nR$ 3.408,41\r\n\r\nR$ 5.997,53\r\n\r\nE-03/006/3568/2019\r\n\r\nJULIO CESAR DE MOURA DIAS\r\n\r\n8543233\r\n\r\nR$ 1.485,04\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.495,63\r\n\r\nE-03/005/3803/2019\r\n\r\nELAINE PLINIO RISCADO\r\n\r\n8554768\r\n\r\nR$ 1.559,69\r\n\r\nR$ 2.010,59\r\n\r\nR$ 3.570,28\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 32.415,97\r\n\r\nR$ 46.395,33\r\n\r\nR$ 78.811,30\r\n\r\nId: 2605664"
                    ],
                    "2605528": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 391\r\n\r\nDE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e \r\n\r\n- o contido no processo nº SEI-030001/093463/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Flávio Almeida Menegassi da Rocha, ID Funcional nº 4269248-2 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE José Eduardo de Macedo Soares, em face da vacância da função por motivo de falecimento da ocupante anterior, a ex-servidora Silvia Regina Muniz dos Santos Guimarães, ID Funcional nº 3733693-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2605528"
                    ],
                    "2605724": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/subad Nº 392 DE 01 DE novembro DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE BERNARDO VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo SEI-030001/093277/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Sérgio Bruno Peclat Brito, ID Funcional nº 4199269-5, para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Bernardo Vasconcelos, em face da dispensa do ocupante anterior, o servidor Luiz Roberto Conegundes Salvador, ID Funcional nº 4024164-5.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/subad Nº 393 DE 01 DE novembro DE 2024\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE FRANCISCO JOBIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 6.151, de 23 de março de 2023, atualizada pela Resolução SEEDUC nº 6.236, de 21 de fevereiro de 2024, e considerando o contido no processo nº SEI-030001/093348/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Brian Kigler Corrêa Ramos, ID Funcional nº 4219051-7, para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Francisco Jobim, em face da dispensa da ocupante anterior, a servidora Valéria Corrêa Guedes, ID Funcional nº 3736542-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 03/10/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nDAVID DE ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 394 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/052070/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 17/2023 e 19/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 17/2023 e 19/2023, celebrados com a empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo- móvel).\r\n\r\nGESTOR: ELIZABETH FRAGNI - ID: 5140878-3\r\n\r\nFISCAIS: MARILUCIA RODRIGUES DE CARVALHO - ID: 51465779-1\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO SOARES CAVALCANTE - ID: 5035784-0\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: SILVIA Mª SOURBECK DA V. CABRAL - ID: 4346128-0\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 09/10/2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nDAVID ANDRADE MARINHO FILHO\r\n\r\nSubsecretário Administrativo\r\n\r\nId: 2605724"
                    ],
                    "2605534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007234/2022 - THIAGO BERNARDES LOPES DA COSTA, Identidade Funcional 50155709/02, matrícula 3071934-8, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 06/11/2024 a 05/11/2026.\r\n\r\nId: 2605534"
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                    "2605707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092280/2024 - FOLHA: 104 - FOLHA ABONO PERMANÊNCIA INATIVOS, nos exercícios de 2012: R$ 978,81; 2013: R$ 1.761,85; 2014: R$ 5.603,02; 2015: R$ 17.686,05; 2016: R$ 20.179,92; 2017: R$ 29.253,90; 2018: R$ 57.909,57; 2019: R$ 209.981,40; 2020: R$ 240.589,93; 2021: R$ 214.113,84; 2022: R$ 273.662,18 e 2023: R$ 444.914,41, no valor da dívida de R$ 1.516.634,88. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2605707"
                    ],
                    "2605529": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/011955/2021 - BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, Identidade Funcional 50139860/01, matrícula 3041403-1, Analista Executivo. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 05/12/2024 a 26/01/2026.\r\n\r\nId: 2605529"
                    ],
                    "2605673": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 216 DE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/012527/2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, para compor a gerência, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 83240596/2024, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Consulado do Paraguai,cujo objeto é o estabelecimento de parceria entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEEDUC, e o Consulado Geral, para a implantação de Escola de Ensino Médio Regular, em tempo integral, não profissionalizante, no eixo de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, com Ensino Intercultural da lingua espanhola e difusão da cultura paraguaia, em unidade escolar da rede estadual de ensino. (Escola CIEP 251 “Dona Maria Portugal” Brasil - Paraguai). Abarca igualmente, cooperação para a realização e implementação, de forma gradual e progressiva, sempre de acordo com a disponibilidade do parceiro, de outras escolas de Ensino Médio em tempo integral com o modelo intercultural Brasil-Paraguai proposto no presente Termo de Cooperação.\r\n\r\nGerente Titular: Camélia Amorim Silva, mat. nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4;\r\n\r\nGerente Suplente: Cleide Figueiredo dos Santos Stróligo, mat. nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2605673"
                    ],
                    "2605659": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nAPOSENTA GILMAR DA SILVA, Professor Docente II 22h, nível B, referência 7, Identidade funcional 38973952, vínculo 01, matrícula 292.026-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021 fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível B, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.221,65, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 297,66. Processo nºSEI-030001/085998/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELISANGELA DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 35925957, vínculo 01, matrícula 5.006.994-7, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021 fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/085918/2024.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade funcional 33314977, vínculo 02, matrícula 824.626-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/084103/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PRISCILA GONCALVES DE ANDRADE, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade funcional 5625068, vínculo 03, matrícula 912.215-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso II da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030001/049108/2024.\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE DE ARAUJO DAMAZIO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade funcional 35087544, vínculo 01, matrícula 5.007.824-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030039/004698/2023.\r\n\r\nId: 2605659"
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Processo nº SEI-030030/006607/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOSELENE MARIA VIANA GOMES, Professor Docente I 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 34577327, vínculo 01, matrícula nº 826.335-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor I 18h, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.259,67. Processo nº SEI-030037/003559/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES FRAGA NUNO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40395049, vínculo 01, matrícula nº 832.284-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/004924/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA, Professor Docente II 22h, nível A, referência 6, Identidade Funcional nº 35361360, vínculo 01, matrícula nº 283.814-2, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível A, referência 6 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.983,16, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.511,59 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.028/2024), no valor de R$ 536,15. Processo nº SEI-030030/006774/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LENICE DE OLIVEIRA GOMES, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 36730165, vínculo 01, matrícula nº 5.002.028-8, nos termos do art. 3°, caput e parágrafos 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 514,92. Processo nº SEI-030001/057350/2024.\r\n\r\nAPOSENTA SUSANA BALMANT EMERIQUE SIMOES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 39708942, vínculo 01, matrícula nº 824.846-0, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19, 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84 e Adicional de Qualificação - Doutorado (Lei nº 5539/2009), no valor de R$ 621,47. Processo nº SEI-030001/063136/2024.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA COELHO MARTINS, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 34786449, vínculo 01, matrícula nº 5.002.163-3, nos termos do art. 4°, caput e Parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/084571/2024.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DOS ANJOS FARIA DE CASTRO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 36724831, vínculo 01, matrícula nº 5.013.551-6, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/085768/2024.\r\n\r\nId: 2605723"
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                    "2605725": [
                        "I - Despacho",
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CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIEZE OLIVEIRA COUTO, Servente, nível I, Identidade Funcional 34614044, vínculo 01, matrícula 5005795-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088682/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEISE LUCI DE PAULA SOUZA COSTA, Bibliotecário, nível I, Identidade Funcional 34726829, vínculo 01, matrícula 5021451-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/087081/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor HERTA BOTELHO DA COSTA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 35486520, vínculo 01, matrícula 0839577-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086837/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor RENATA DA SILVA OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 38801922, vínculo 01, matrícula 0826969-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086715/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VIVIANE UBIRAJARA CARVALHO VIEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 38311348, vínculo 01, matrícula 0829663-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086188/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GLAUCIA MACIEL SANTOS, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 35871911, vínculo 01, matrícula 5005835-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080212/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SORAYA CARDOSO QUEIROZ, Professor Docente II 40h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 35218410, vínculo 01, matrícula 5002631-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078320/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCILANE NARCISO PANTOJA, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 08, Identidade Funcional 5535247, vínculo 02, matrícula 0830359-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/076853/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOEL SALES DE ASSIS, Encarregado I, Identidade Funcional 36182354, vínculo 01, matrícula 5002362-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068860/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA DE SA BARRETO, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 33889759, vínculo 01, matrícula 5012332-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067042/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROGERIA APARECIDA VIOLANTE CORDEIRO, Agente Administrativo, nível I, Identidade Funcional 34438327, vínculo 01, matrícula 5005618-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/02/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016542/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANNE GOMES OLIVEIRA, Servente, nível I, Identidade Funcional 33290873, vínculo 01, matrícula 5008743-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º, caput, da E.C. 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002772/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor FLAVIA TEBALDI DE SA BOTELHO, Professor Docente I 18h, nível D, ref. 09, Identidade Funcional 35946350, vínculo 01, matrícula 0825875-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086421/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIO EDUARDO LATINI, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 08, Identidade Funcional 40519457, vínculo 01, matrícula 0839268-0, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/09/2024.\r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090851/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARISA LUCIO DA SILVA, Professor Docente II 40h, nível A, ref. 06, Identidade Funcional 5747724, vínculo 01, matrícula 5022303-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/082861/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38638029, vínculo 01, matrícula 5.019.702-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068430/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA JUCIRENE BATISTA DE OLIVEIRA, Merendeira, nível I, Identidade Funcional 35996145, vínculo 01, matrícula 5008941-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º,caput, da E.C. 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de22/03/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005040/2023.\r\n\r\nOnde se lê:...a partir de 20/05/2023.\r\n\r\nLeia-se: ...a partir de 02/06/2021.\r\n\r\nId: 2605725"
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                    "2605660": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005017/2023 - SUELI REGINA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 42564220, vínculo 02, matrícula 960332-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2024, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7057/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.281,09 (mil duzentos e oitenta e um reais e nove centavos) e complementação de R$ 130,91 (cento e trinta reais e noventa e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), de acordo com o Decreto 11.864/2023.\r\n\r\nId: 2605660"
                    ],
                    "2605772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/004734/2023 - MYRIAM COUTO GOMES, Identidade Funcional 43320872/01, matrícula 943394-7, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/08/1988 a 08/02/1989, de 09/02/1989 a 11/06/1991, de 13/07/1992 a 05/05/1993, de 17/11/1993 a 31/01/1994, de 01/02/1994 a 04/10/1994, de 05/10/1994 a 02/01/1995, de 31/01/1995 a 04/04/2002, de 03/04/2006 a 03/09/2007 e de 04/09/2007 a 03/04/2008., num total de 5119 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), com cargos diversos, desprezando-se os períodos de 01/03/2007 a 03/09/2007, por ser concomitante com o próprio INSS e de 04/04/2008 a 10/05/2010, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2605772"
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                    "2605661": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027241/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA GONCALVES DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 39574644,vínculo 01, matrícula 833893-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/09/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083868/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA LUCIA DE MENDONCA, Inspetor de Alunos I, Identidade Funcional 36045268,vínculo 01, matrícula 271332-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/12/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/085143/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor TATIANA BERENICE DE OLIVEIRA BEZERRA, Professor Docente I 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 34779752, vínculo 01, matrícula 5.014.406-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084228/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DAS DORES TAVARES DA SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 40072134, vínculo 01, matrícula 830222-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083730/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JOAO FRANCISCO DO CANTO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 38414180, vínculo 02, matrícula 826.346-9, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083043/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor NADIA MARA DE OLIVEIRA MELLO, MERENDEIRA, nível I, Identidade Funcional 36787833, vínculo 01, matrícula 5.002.438-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083847/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor REGINA HELENA VIEIRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 33726515,vínculo 01, matrícula 839.259-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/080791/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SONIA APARECIDA ELIAS DA SILVA, Servente, nível I, Identidade Funcional 36988430,vínculo 01, matrícula 5.010.740-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/079618/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLENE BORGES DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, Identidade Funcional 41914325, vínculo 01, matrícula 904.173-2,tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/075681/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PAULO CESAR MARQUES GUIDA, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 40513955, vínculo 01, matrícula 5.023.097-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071590/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ACASSIA JUNIA DE SOUZA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 37801880, vínculo 01, matrícula 5.020.846-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/071649/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA SOARES DE OLIVEIRA, Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 35886951, vínculo 01, matrícula 5.006.310-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068386/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIAS MARQUES ABILIO, Servente, nível I, Identidade Funcional 37016067, vínculo 01, matrícula 273.388-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 31/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062541/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLAUDINE ALVARENGA SILVA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 32566530,vínculo 01, matrícula 826.218-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 21/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050648/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ODETE VIANA DE MELLO SOUZA, Servente, nível I, Identidade Funcional 33958653, vínculo 01, matrícula 5.007.498-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/084195/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 34138854, vínculo 01, matrícula 830.522-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081158/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SELMA REJANE DA SILVA VANELLI DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, nível I, Identidade Funcional 32697732, vínculo 01, matrícula 271.733-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006431/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LENORA PINTO MENDES, Professor Docente I, nível D, ref. 9, Identidade Funcional 5462878, vínculo 01, matrícula 256584-4, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2023.\r\n\r\nRETIFIÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/10/2024\r\n\r\nPÁGINA 21, 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072841/2024.\r\n\r\nOnde se lê: ...Professor Docente II 40h...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente II...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002098/2023 - TORNO SEM EFEITO o despacho 20/10/2023, publicado em 24/10/2023 que concedeu o abono de permanência ao servidor CLAUDIA MARTINS BARBOSA, Professor Docente I 40h, nível C, ref. 8, Identidade Funcional 33991650, vínculo 01, matrícula 5019674-0.\r\n\r\nId: 2605661"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090055/2024 - LUANA ALVES. DEFIRO o pedido, na forma da Resolução SEEDUC nº 4.415 de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 2605698"
                    ],
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1075 \r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO PROGRAMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/058665/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora abaixo discriminada, para exercer a gerência do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, cujo o objetivo é superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.\r\n\r\nI - Gerente: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade - ID Funcional 4419036-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2605631"
                    ],
                    "2605672": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGEN Nº 1.077\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030001/043592/2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora, abaixo discriminada, para exercer a gerência do Termo de Cooperação Técnica nº 81997525/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a o MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, cujo objeto é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I):\r\n\r\nGerente: Ana Cristina do Couto Benavente, Id. Funcional nº 43768768.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 2605672"
                    ],
                    "2605704": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2675/2016 - ADRIANA FELIX PATRICIO RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.271-2, Id. Funcional 34249753/1, período base de 10/07/2019 a 09/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.952/2009 - ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI, Prof. Doc. I, mat. nº 833.828-7, Id. Funcional 33612641/2, período base de 07/04/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000072/2023 - ARETA BAZILIO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3047680-8, Id. Funcional 50162586/1, período base de 22/10/2018 a 07/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067577/2024 - EDUARDO JOSE GUIMARÃES GODA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.560-6, Id. Funcional 33562474/4, período base de 15/06/2019 a 14/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065401/2024 - ELENICE VIEIRA DA SILVA BENEDICTO, Prof. Doc. I, mat. nº 3056350-6, Id. Funcional 50244884/1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004315/2022 - ELIANE RAMIREZ GULLO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.416-2, Id. Funcional 42199530/1, período base de 08/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004318/2022 - ELIANE RAMIREZ GULLO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.559-4, Id. Funcional 42199530/2, período base de 08/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002215/2023 - ELIANE DOS SANTOS PAULA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3058668-9, Id. Funcional 42779596/2, período base de 25/06/2019 a 24/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.710.069/2001 - ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.104-1, Id. Funcional35062240/1, período base de 14/06/2015 a 13/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.010.724/2008 - FATIMA MARIA MIRANDA PACHECO DE SOUZA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 832.157-2, Id. Funcional 33544484/2, período base de 07/04/2018 a 06/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3690/2013 - JESUÍNA PAULA NASCIMENTO TRINDADE, Agente Administrativo, mat. nº 5.020.694-5, Id. Funcional 33603740/1, período base de 10/05/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005338/2021 - JOÃO VITOR BARBOSA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3053569-4, Id. Funcional 50230530/1, período base de 16/12/2018 a 15/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001621/2022 - JULIANA PIMENTEL DE AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. nº 3066166-4, Id. Funcional 50068911/2, período base de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001398/2021 - LARISSA DA CONCEIÇÃO BORGES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3066084-9, Id. Funcional 50318187/1, período base de 16/07/2019 a 13/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.504/2005 - LAURO TEIXEIRA FURTADO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.736-6, Id. Funcional 38750872/2, período base de 20/09/2019 a 26/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066231/2024 - LUCIANA FREIRES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3110812-9, Id. Funcional 50967762/1, período base de 05/11/2018 a 04/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/062134/2024 - MICHELA RODRIGUES DE SOUZA MONTEIRO SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3084846-9, Id. Funcional 50772708/1, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001780/2023 - MIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA, Prof.Doc. I, mat. nº 944.841-6, Id. Funcional 42608023/2, período base de 17/06/2018 a 16/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/100137/2018 - MYRIAN SALES DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 949.168-9, Id. Funcional 32637330/3, período base de 08/01/2019 a 16/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067895/2024 - MONICA ASTERITO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.882-3, Id. Funcional 43921027/1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.309/2006 - NELI DE JESUS SANTOS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.016.760-0, Id. Funcional 33271259/1, período base de 29/03/2016 a 28/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/068933/2024 - PRISCILA CLEMENTINO SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3080662-4, Id. Funcional 50735705/1, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2660/2019 - RITA CRISTINA COIMBRA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.071-9, Id. Funcional 33677441/4, período base de 18/08/2019 a 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001695/2021 - RUTH LUCIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.258-5, Id. Funcional 33497001/2, período base de 16/05/2019 a 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3163/2016 - SARA LUCIA DOS SANTOS, Aux.de Apoio Educacional I, mat. nº 272.520-8, Id. Funcional 33483680/1, período base de 22/06/2017 a 11/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1420/2016 - SHEILA SOARES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.965-2, Id. Funcional 42815355/2, período base de 01/08/2018 a 15/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.810.053/2003 - SIDILENE MEDEIROS LOPES, Prof.Doc. II, mat. nº 5.015.976-3, Id. Funcional 35002255/1, período base de 19/01/2015 a 18/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.011.942/2008 - SIMONE BRAGA, Prof.Doc. II, mat. nº 5.008.863-2, Id. Funcional 33970165/1, período base de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/001509/2022 - TADEU LEAL SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 946.329-0, Id. Funcional 41380983/5, período base de 19/07/2019 a 18/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067848/2024 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.028-4, Id. Funcional 34353070/1, período base de 22/03/2006 a 21/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065413/2024 - ISABEL CAETANO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 945.027-1, Id. Funcional 43320627/1, períodos base de 01/05/2010 a 30/04/2015 e de 23/09/2018 a 22/09/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.000.917/2009 - VANDA SILVA ROSA, Merendeira, mat. nº 5.020.415-5, Id. Funcional 34836845/1. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 08/03/2003 a 07/03/2019 e de 08/03/2019 a 06/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/906.392/1984 - FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 89.325-5, Id. Funcional 40027562/1. CONCEDO 24 (vinte e quatro) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/03/1972 a 28/02/1987, 09/08/1996 a 23/08/2001 e de 01/03/2003 a 28/02/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/906.565/1984 - FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 139.590-4, Id. Funcional 40027562/2. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/04/1974 a 31/03/1984, 09/08/1996 a 23/08/2001 e de 01/03/2003 a 28/02/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3677/2013 - ANA LUCIA GIMENEZ GARCIA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 832.636-5, Id. Funcional 33480850/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2816/2018 - ELIANA NONATO THOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 832.146-5, Id. Funcional 35009233/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005202/2021 - MARCIA CRISTINA FILGUEIRA MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.165-3, Id. Funcional 5699274/4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003391/2022 - MAURO LUIZ MARTINS, Prof. Doc., I, mat. nº 838.339-0, Id. Funcional 34105980/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003390/2022 - MAURO LUIZ MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 926.652-9, Id. Funcional 34105980/2.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO\r\n\r\nId: 2605704"
                    ],
                    "2605694": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/093383/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora THAIS SCHLENZ DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 51531534.\r\n\r\nId: 2605694"
                    ],
                    "2605692": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/10/2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030001/093491/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matrícula 52519139, ID Funcional 29114586.\r\n\r\nId: 2605692"
                    ],
                    "2605300": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 593\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012494/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira- Id. Funcional 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2605300"
                    ],
                    "2605273": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N°591\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012399/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA Id. Funcional 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2605273"
                    ],
                    "2605286": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 592\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/012486/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2605286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605738": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2024\r\n\r\nSUSPENDO a progressão funcional por formação acadêmica, com efeito financeiro em 01.02.2016, publicada no DOERJ de 06.12.2016, página 13, concedida provisoriamente ao servidor WILSON MATHIAS PEREIRA FLORENTINO, matrícula nº 00/0223.928-3, identidade funcional n° 20852843, vínculo 2, em conformidade com a manifestação CPADF no documento nº 71892559, com fundamentação no artigo 10, § 6º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11/2016 -processo nº SEI-E-26/005/124/2015.\r\n\r\nId: 2605738"
                        ],
                        "2605556": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 03.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/010325/2024\r\n\r\nOnde se lê: FABÍLUA LUIZ REZENDE CAMPOS.\r\n\r\nLeia-se: FABIULA LUIZA REZENDE CAMPOS.\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2024\r\n\r\nProcesso n° SEI-E-26/75580/2004 - EDILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0221.721-0.\r\n\r\nLeia-se: matrícula 0221761-0.\r\n\r\nId: 2605556"
                        ],
                        "2605526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2024\r\n\r\nProcesso n° SEI-E-26/35544/2010\r\n\r\nOnde se lê: LUCIANA FERRIRA PAES RIBEIRO.\r\n\r\nLeia-se: LUCIANA FERREIRA PAES RIBEIRO.\r\n\r\nD.O.DE 03.10.2024\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.09.2024\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/003098/2022 - JANAINA DE CARVALHO AGUIA\r\n\r\nOnde se lê: período base de 217.02.2019 a 14.02.2024.\r\n\r\nLeia-se: período base de 17.02.2019 a 14.02.2024.\r\n\r\nId: 2605526"
                        ],
                        "2605523": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36082/2008 - BELMIRA FELIX DE OLIVEIRA RODRIGUES - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0221626-5 e Id. Funcional nº 2091705-8, período base de 23.07.2019 a 20.07.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32176/2012 - DENISE MARTINS VINHAS - PROFESSOR FAETEC I 20h - matrícula nº 0222208-1 e Id. Funcional nº 20822049, período base de 14.06.2019 a 11.06.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37168/2007 - CLAUDETE MARIA DA SILVA SOUSA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223025-8 e Id. Funcional nº 40688240, período base de 27.06.2016 a 02.08.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/75243/2004 - CRISTIANO DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - matrícula nº 0222069-7 e Id. Funcional nº 20867735, período base de 29.12.2015 a 10.01.2021. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/37751/2005 - LEVY PINTO DE CASTRO FILHO - TÉCNICO SUPERIOR - matrícula nº 0222243-8 e Id. Funcional nº 21004161, período base de 12.09.2019 a 09.09.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 16/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/35517/2006 - CARLOS HENRIQUE AMARAL DA SILVA - TÉCNICO ESPECIALISTA - matrícula nº 0222271-9 e Id. Funcional nº 20823860, período base de 12.07.2019 a 24.07.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/74726/2004 - DENISE GRECO DO ESPIRITO SANTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221275-1 e Id. Funcional nº 2074116-2, período base de 15.10.2018 a 27.11.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/74554/2004 - EDUARDO CORREIA DIAS - TÉCNICO ESPECIALISTA - matrícula nº 0221426-0 e Id. Funcional nº 20901240, período base de 11.03.2019 a 08.03.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/75584/2004 - LEANDRO AMORIM DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0221767-7 e Id. Funcional nº 20857420, período base de 20.07.2019 a 17.07.2024. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/34612/2006 - MARCIA INES DOS SANTOS LEITE - INSPETOR DE ALUNOS II - matrícula nº 0222795-7 e Id. Funcional nº 20853580, período base de 07.06.2018 a 05.06.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2605523"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009163/2024 - ALEXANDRE CORREA SOARES - INSTRUTOR DISC. PROF. I - matrícula nº 0823065-8 e Id. Funcional nº 2073972-9, período base de 29.10.1996 a 22.10.2021.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 17/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/72132/2001 - DANIELE DE PAULA LEAL SILVA - PROFESSOR FAETEC II 40h - matrícula nº 0822854-6 e Id. Funcional nº 20857055, período base de 15.08.2015 a 12.08.2020.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2605571"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/31939/2010 - SANDRO MAZZA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0222234-7 e Id. Funcional nº 20813376, período base de 05.07.2019 a 01.08.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007471/2024 - ROSENEIA CAVALCANTI TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC II 25h - matrícula nº 0159912-5 e Id. Funcional nº 3981995-7, período base de 21.09.1988 a 19.09.1993; 21.05.1996 a 28.07.2001; 29.07.2001 a 27.07.2006; 28.07.2006 a 26.07.2011 e 02.07.2014 a 30.06.2019.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36513/2005 - EULINE RODRIGUES COSTA - ARTÍFICE - matrícula nº 0222125-7 e Id. Funcional nº 2075303-9, período base de 01.08.2019 a 29.07.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 21/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009245/2024 - CID PRADO VALLE - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223862-4 e Id. Funcional nº 41390210, período base de 06.05.2003 a 07.05.2023.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 12 (doze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nDE 22/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003102/2022 - HERTZ BARROS PIMENTA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226499-2 e Id. Funcional nº 4434143-1, período base de 27.09.2019 a 20.10.2024.\r\n\r\nRECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2605552"
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                        "2605742": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012002/2024 - AUTORIZO a concessão de progressão funcional por desempenho, a teor do disposto no capítulo V, Art. 12, da Lei 6.720 de 24 de março de 2014, assim como da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14/01/2016, nos correlatos padrões correspondentes, aos servidores abaixo, com base na avaliação do banco de dados, realizada pelos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica, que cumpriram interstício no mês de OUTUBRO/2024, com efeitos a contar de 01/11/2024.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE\r\n\r\nPARA\r\n\r\n41370767\r\n\r\n2\r\n\r\nADELAIDE TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50351206\r\n\r\n1\r\n\r\nALABAR PORTO ALEGRE TAVARES DA COSTA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50351346\r\n\r\n1\r\n\r\nALAN ALVES DE SOUZA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5786479\r\n\r\n1\r\n\r\nALCINA MARIA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n40193861\r\n\r\n3\r\n\r\nALEXANDRE BRANDÃO CARPI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41391080\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20747381\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n50352652\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MATTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5786487\r\n\r\n1\r\n\r\nANDREIA MARIA ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50352156\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELO BARBOSA DE ANDRADE\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n44215444\r\n\r\n3\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MIRANDA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n50115154\r\n\r\n3\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5786428\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA SANTOS TONASSI\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20837399\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS VINICIUS NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5767377\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTOVAM LUIZ MACHADO CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50351362\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO BENS BESSA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50352415\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE ESTEVES CAVALCANTI\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5786495\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n51359669\r\n\r\n1\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n41389875\r\n\r\n2\r\n\r\nDOMINGOS ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n5786460\r\n\r\n1\r\n\r\nEDMAR BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5788005\r\n\r\n1\r\n\r\nEDWARD MIRANDA LINHARES JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO ESPECIALISTA\r\n\r\nPADRÃO 10\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\n51360306\r\n\r\n1\r\n\r\nEMILIANO CARLOS SERPA CASTOR\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n51361396\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO TAVARES BARREIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5786614\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO SERMENHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50352644\r\n\r\n1\r\n\r\nFLÁVIO ALMEIDA AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5765420\r\n\r\n3\r\n\r\nFRANCISCO DE SEIXAS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20747632\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA BASILIO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n50353527\r\n\r\n1\r\n\r\nGLEISON DE SOUZA BRAZ\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n51359642\r\n\r\n1\r\n\r\nHANNAH BEATRIZ RODRIGUES TORNATORE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 1\r\n\r\nPADRÃO 2\r\n\r\n5786622\r\n\r\n1\r\n\r\nHELISA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50351460\r\n\r\n1\r\n\r\nJANNI DE JESUS SANTANA DIAS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20831064\r\n\r\n1\r\n\r\nJESIEL ALVES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n20864876\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO BATISTA LANA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nPADRÃO 13\r\n\r\nPADRÃO 14\r\n\r\n50352130\r\n\r\n1\r\n\r\nJONATHAN BRUNO BRAGA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20815778\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE JOSE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5786592\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALO DE AZEVEDO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50352628\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MANGABEIRA NETO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50351575\r\n\r\n1\r\n\r\nLEILANE DA CUNHA VETTORI\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50352148\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO GUEDES MELLO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5786525\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGNA FABIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50352121\r\n\r\n1\r\n\r\nMAÍRA ALLAN LUCCAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n35688955\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCELO FRANCO DE SÃO TIAGO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41391004\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES LOBATO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n10620648\r\n\r\n1\r\n\r\nMARGARETE NUNES\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5788226\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA INÊS DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5585996\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41473760\r\n\r\n1\r\n\r\nMARISA DE CARLA DA SILVA FARIA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS II\r\n\r\nPADRÃO 15\r\n\r\nPADRÃO 16\r\n\r\n5765137\r\n\r\n3\r\n\r\nMARLI DA NOBREGA MOURA PEREIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41273540\r\n\r\n5\r\n\r\nMAURO CESAR SILVA COELHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50351800\r\n\r\n1\r\n\r\nMICHELE VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n39703045\r\n\r\n2\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO FILHO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n34730842\r\n\r\n2\r\n\r\nMONICA PLAZA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50352504\r\n\r\n1\r\n\r\nNUBIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50351974\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRÍCIA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50352091\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL SIBILIO DO NASCIMENTO DE BARROS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50352067\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5786568\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA RODRIGUES DE ÁVILA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n5707102\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATO BARROSO BERNABE\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n39828662\r\n\r\n4\r\n\r\nRODOLFO SOARES CARUSO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50347748\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANGELA ROCHA PEÇANHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50352016\r\n\r\n1\r\n\r\nROSIMAR DOS SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n5786606\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO CAMPOS DE ALCANTARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n41391071\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\n50351737\r\n\r\n1\r\n\r\nTAYENNE RAMOS BALBINO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n50356674\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA DE ARAÚJO AGUIAR\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPADRÃO 5\r\n\r\nPADRÃO 6\r\n\r\n20850867\r\n\r\n4\r\n\r\nWAGNER DA SILVA ZANCO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nPADRÃO 11\r\n\r\nPADRÃO 12\r\n\r\nId: 2605742"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nDISPENSA o servidor EDUARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 39.400-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no LABORATÓRIO DE ENGENHARIA ELÉTRICA - LEE-FEN, a contar de 31/10/2024, indicando como substituto o servidor OTTO WANNER GANVINI ASENCIOS, matrícula 39.516-0, a contar de 01/11/2024 (SEI-260006/049782/2024).\r\n\r\nId: 2605719"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 1526/2024 - DISPENSA JOEL BATISTA DA SILVA, matr. nº 08.071-3, ID: 25346733, Auxiliar Técnico Universitário IV/Serviços Operacionais, da função gratificada de Chefe de Serviço de Almoxarifado e Estoque, símbolo FG-01, código 903, a contar de 16/07/2024. Processo nº SEI-260006/047086/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1527/2024 - DESIGNA MARCOS LIMA DE OLIVEIRA SILVA, matr. nº 42.580-1, ID: 51521083, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço de Almoxarifado e Estoque, símbolo FG-01, código 903, a contar de 02/10/2024. Processo nº SEI-260006/047086/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1528/2024 - EXONERA LUCIANA RIBEIRO DE ARAUJO, matr. nº 40.626-4, ID: 51251795, Técnico Universitário Superior/Médico, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC-09, código 186, a contar de 01/11/2024. Processo nº SEI-260006/045566/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1529/2024 - NOMEIA DORACY BARATA APARICIO RABELO, matr. nº 34.883-9, ID: 42836662, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC-09, código 186, a contar de 08/11/2024. Processo nº SEI-260006/045566/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1535/2024 - INSTAURA sindicância investigativa para apurar eventual irregularidade objeto do processo SEI-260006/030714/2024, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão, integrada pelas servidoras: TARSILA DE ANDRADE RIBEIRO LIMA, matr. nº 36.689-8, ANA PAULA BENJAMIN DOS SANTOS, matr. nº 37.363-9, MAYARA DOS ANJOS TEIXEIRA, matr. nº 40.725-4, sob a presidência da primeira - Processo nº SEI-260006/030714/2024.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1534/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Gestão de Documentos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, nos termos do Processo nº SEI-260006/032006/2024:\r\n\r\n- EDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matr. nº 37227-6, ID Funcional 4460057-7;\r\n\r\n- ANA CAROLINA MORAES GOMES, matr. nº 42599-1, ID Funcional 5151822-8;\r\n\r\n- CHRYSTHIAN CHRISLEY TADEU SANTOS SILVA, matr. nº 36323-4, ID Funcional 4411543-1;\r\n\r\n- CLAUDIO PAULINO DE OLIVEIRA, matrícula 42228-7, ID Funcional 5112772-5;\r\n\r\n- JOSÉ DE JESUS ROSA, matr. nº 37478-5, ID Funcional 4462180-9;\r\n\r\n- MARIA DAS DORES NOBREGA FERNANDES REY, matr. nº 7344-5, ID Funcional 2528045-7;\r\n\r\n- PRISCILA RODRIGUES VIDEIRA, matr. nº 41221-3, ID Funcional 5135295-8.\r\n\r\nId: 2605499"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nATO DE 09/07/2010 - JAMILA ALESSANDRA PERINI, matr. nº 40.863-3 / ID: 43477380 - O referido ato FICA APOSTILADO para fazer constar a alteração do nome para JAMILA ALESSANDRA PERINI, tendo em vista a mudança de estado civil. Processo nº SEI-260006/048345/2024.\r\n\r\nId: 2605497"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004040/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 18/12/2007, de JAQUELINE PEREIRA CARVALHO, TU / Assistente Administrativo, matr. nº 32.958-1, ID 25289225, admitida em 20/10/1997, para continuar exercendo atividades na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP, até 31/12/2025, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 32.532/2002 e do Decreto Estadual nº 40.767/2007.\r\n\r\nId: 2605776"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047310/2024 - AUTORIZO o afastamento de FABIO GATAMORTA, matr. nº 41.943-2, Professor Adjunto, no período de 24/11/2024 a 28/11/2024, para participação no evento “25º CBECIMAT\", em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046265/2024 - AUTORIZO o afastamento de DANIELE CRUZ BASTOS, matr. nº 40840-1, Professor Associado, no período de 24/11/2024 a 28/11/2024, para Participação no Evento “CBECIMAT 2024\" em Fortaleza/CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040760/2024 - AUTORIZO o afastamento de LEONARDO ALFREDO FORERO MENDOZA, matr. nº 39.165-6, Professor Associado, no período de 12/11/2024 a 16/11/2024, para participação no Evento “La-CCI 2024\" em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/043567/2024 - AUTORIZO o afastamento de KÍSSILA BOTELHO GOLIATH, matr. nº 41333-6, Professor Adjunto, no período de 13/09/2024 a 21/09/2024, para participação no evento \"XI International Symposium on Fiber Reinforced Concrete\", em Dresden, Alemanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048293/2024 - AUTORIZO o afastamento de IONARA DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 42.442-4, Professor Adjunto, no período de 03/12/2024 a 05/12/2024, para apresentação do trabalho intitulado \"Memórias e Apagamentos nos Museus Penitenciários do Rio de Janeiro e São Paulo\", no VIII Seminário Internacional de Pesquisa em Prisão, em São Luiz-MA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049246/2024 - AUTORIZO o afastamento de IONARA DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 42442-4, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para apresentação do trabalho intitulado \"Práticas de Tortura em Escala Populacional e Individual\", no evento \"XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Serviço Social\", em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048617/2024 - AUTORIZO o afastamento de CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 41.595-0, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadores de Serviço Social\", em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048619/2024 - AUTORIZO o afastamento de DANIELE BATISTA BRANDT, matr. nº 39.781-0, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Serviço Social\", em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048918/2024 - AUTORIZO o afastamento de IVY ANA DE CARVALHO, matr. nº 40462-4, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para Participação no Evento “XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Serviço Social \" em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048621/2024 - AUTORIZO o afastamento de JEFFERSON LEE DE SOUZA RUIZ, matr. nº 38.495-8, Professor Adjunto, no período de 10/12/2024 a 14/12/2024, para participação no evento “XVIII Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Serviço Social \", em Fortaleza-CE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049035/2024 - AUTORIZO o afastamento de JANAÍNA DA SILVA FERREIRA, matr. nº 38.745-6, Professor Adjunto, no período de 10/11/2024 a 19/11/2024, para visita técnica na Universidade do Porto e Universidade de Coimbra e participação no XVII Congresso da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação - SPCE, em Porto, Portugal.\r\n\r\nId: 2605500"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1269/2024 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SEI nº 1219/2024, referente à aposentadoria de GERALDO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA, matr. nº 05.629-1, ID Funcional 25322877, Técnico Universitário Superior, perfil Engenheiro, publicada no DOERJ em 31/10/2024, página 33, coluna 2. Processo SEI-260006/034375/2024.\r\n\r\nId: 2605498"
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                        "2605777": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1237/2024 - EXONERA, a pedido, CARLOS FLAVIO OLIVEIRA LIMA, matr. nº 41.834-3, ID funcional: 51420180, vínculo: 1, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotado na FEN/FEN, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 16/10/2024. Processo nº SEI-260006/047954/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1254/2024 - EXONERA, a pedido, THIAGO FAGUNDES RAFAEL, matr. nº 39.466-8, ID funcional: 50814397 vínculo 01, Técnico Universitário II - Técnico em Química, lotado no QUI/DOPI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/10/2024. Processo nº SEI-260006/048874/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1255/2024 - EXONERA, a pedido, DJEISON PERRUT RUSSELL MORETH, matr. nº 41.563-8, ID funcional: 51381621, vínculo 01, Técnico Universitário II - Técnico em Química, lotado no QUI/DOPI, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/10/2024. Processo nº SEI-260006/048869/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1266/2024 - EXONERA, a pedido, FELIPE VIEIRA QUEIROZ XAVIER, matr. nº 42.022-4, ID funcional: 51433192, vínculo 01, Técnico Universitário Superior - Bibliotecário, lotado no REDE SIRIUS/ CB-B, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/10/2024. Processo nº SEI-260006/047895/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1267/2024 - EXONERA, a pedido, PAULO ROBERTO SILVA DOS REIS, matr. nº 41.939-0, ID funcional: 50778080, vínculo: 2, Técnico Universitário Superior - Analista de TI, lotado na SR-1/DSEA, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/10/2024. Processo nº SEI-260006/047850/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1268/2024 - EXONERA, a pedido, JESSICA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO, matr. nº 35.842-4, ID funcional: 44208766, vínculo 01, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, lotada no IBRAG/IBRAG, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/10/2024. Processo nº SEI-260006/049157/2024.\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 1268/2024 - APOSENTA MARIO LAND FURTADO DE MENDONCA, matr. nº 06.686-0, ID Funcional 25534548, Professor, categoria Associado, nível 1, com 40 horas semanais, pertencente ao regime de trabalho com Dedicação Exclusiva, nos termos da Lei 8.267/2018, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/045377/2024.\r\n\r\nId: 2605777"
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                        "2605778": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 291/SGP/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.476,02 os proventos mensais de DENISE BARCELLOS VIEIRA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 32.874-0, ID Funcional 25645510, a contar de 27/08/2020. Processo nº SEI-E-26/007/8528/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 793/SGP/2022 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 9.449,79 os proventos mensais de JOSÉ MARIA DA SILVA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Segurança, matr. nº 30.451-9, ID Funcional 25337718, a contar de 10/10/2022. Processo nº SEI-260007/034726/2021.\r\n\r\nId: 2605778"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/035332/2024 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de Nina Valeria Machado Capillé, matr. nº 38.635-9, Técnico Universitário Superior / Farmacêutica-bioquímica, lotada no Serviço Laboratorial - UERJ/SLA do HUPE, pelo período de 01/11/2024, com previsão de término em 31/10/2026, para ingressar no Doutorado em Clínica Médica no turno Integral e no polo Cidade Universitária desta Universidade, promovido pela UFRJ.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/040931/2024 - AUTORIZO o afastamento PROCASE parcial, com direito a vencimento e vantagens integrais, de Renata Borges de Gouvêa, matr. nº 36.869-6, cargo de Técnico Universitário Superior, perfil Fisioterapeuta, lotada no Serviço de Fisioterapia da Policlínica Piquet Carneiro - UERJ/COOTFIS, pelo período iniciado em 05/09/2024 e previsão de término em 04/09/2026, para ingressar no Mestrado Profissional em ensino na Saúde, promovido pela UFF.\r\n\r\nId: 2605779"
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                        "2605780": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista os interessados atenderem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/024858/2024 - NAILTON JOSE MARIANO DA SILVA, matr. nº 30.464-2, ID: 25335189, com validade a contar de 15/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/049069/2024 - THELMA SPINDOLA, matr. nº 31.231-4, ID: 25543970, com validade a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002745/2023 - RENATA LUZ RUIZ, matr. nº 32.238-8, ID: 6075770, com validade a contar de 30/08/2024.\r\n\r\nId: 2605780"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO \r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/047088/2024 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral para CAMYLLO GUIMARÃES MESQUITA, referente às despesas com o funeral de ANTONIO ALBER MESQUITA PINTO, matr. nº 08.225-5, falecido em 21/08/2024.\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista os interessados atenderem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046149/2024 - JOÃO EDUARDO DE ALVES PEREIRA, matr. nº 07.841-0, ID: 25589750, com validade a contar de 05/10/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048801/2024 - LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS, matr. nº 33.955-6, ID: 6078540, com validade a contar de 25/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/046429/2024 - KELI REGINA XAVIER ROCHA, matr. nº 31.208-2, ID: 25674838, com validade a contar de 11/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/042789/2024 - PATRICIA ALMEIDA MAR QUES MACHADO, matr. nº 32.031-7, ID: 25277308, com validade a contar de 02/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/048799/2024 - ADACTO BENEDICTO OTTONI, matr. nº 08.007-0, ID: 25457446, com validade a contar de 31/08/2024.\r\n\r\nId: 2605501"
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                        "2605505": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 351 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE APRIMORAMENTO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DA UENF (PROUENF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Reitoria nº 343/2024;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260002/005430/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Comitê de Avaliação do Programa de Aprimoramento e Otimização da Gestão Pública da UENF (ProUENF), que passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nEtiene Marques Ambrósio, ID Funcional nº 640672-6;\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi Júnior, ID Funcional nº 639999-1;\r\n\r\nRoberto Ramos Sobrinho, ID Funcional nº 5139352-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2605505"
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                        "2605826": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nDESIGNA como encarregados de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as atribuições descritas no art. 18, Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024. Processo nº SEI-260002/006481/2024.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nCENTRO DE CONVENÇÃO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA PIRES, ID Funcional nº 4361511-2\r\n\r\n04/10/2024\r\n\r\nCHEFIA DO CAMPUS UENF/MACAÉ\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCAM\r\n\r\nKÁTIA ROSANE DE ATHAYDE SANDZER, ID Funcional nº 4145114-7\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS, ID Funcional nº 4316647-4\r\n\r\n04/10/2024\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS QUÍMICAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nChefia\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAGIPE DA SILVA, ID Funcional nº 4137423-1\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4284279-4\r\n\r\n18/10/2024\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEngenharia de Processos\r\n\r\nVICTOR HABER PEREZ, ID Funcional nº 4323159-4\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES, ID Funcional nº 5125818-8\r\n\r\n02/10/2024\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCPG/ERN\r\n\r\nANGELA PIERRE VITÓRIA, ID Funcional nº 642340-0\r\n\r\nMARIA CRISTINA GAGLIANONE, ID Funcional nº 641516-4\r\n\r\n16/10/2024\r\n\r\nId: 2605826"
                        ],
                        "2605771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070018/2008 - MARCIA VIANNA HISSA AZEVEDO, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 639975-4. AVERBEM-SE os períodos de 01/12/1990 a 30/06/1993; 01/08/1993 a 30/11/1993; 01/01/1994 a 31/05/1995; 01/06/1995 a 19/01/1997 e 01/04/1997 a 31/08/1999, num total de 3.058 dias de efetivo exercício prestados a Entidades Vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005217/2023 - MARIA JOANA DE SOUZA CHAGAS, Profissional de Nível Médio, ID Funcional nº 641639-0. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1988 a 02/09/1988; 01/10/1988 a 30/11/1988; 01/12/1988 a 31/01/1989; 01/05/1990 a 31/05/1990; 01/07/1990 a 31/01/1991; 29/04/1991 a 18/07/1991 e 01/12/1993 a 25/03/1995; 01/06/2001 a 31/12/2001 e 01/01/2002 a 30/06/2002, num total de 1.507 dias de efetivo exercício prestados a Entidades Vinculadas ao RGPS.\r\n\r\nId: 2605771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605613": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 24/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000701/2024 - AUTORIZA a contratação da empresa HDI Seguros, prestadora de serviços de seguro predial de incêndio, raio e explosão, implosão, danos elétricos (curto circuito), vidros, anúncios, letreiros, antenas, espelhos, mármores, tumulto, greve e lockout, vendaval até fumaça - exceto bens ao ar livre, e equipamentos eletrônicos, para cobertura das instalações do prédio da RIOTRILHOS, pelo prazo de um ano, com pagamento em parcela única, até 30 dias após a confirmação da proposta, nos termos artigo 29, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303/2016 e os dispositivos do RILC/RIOTRILHOS. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2605613"
                        ],
                        "2605870": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008427/2024 - CTTC-RJ - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (RJ-713): Com base no parecer da área técnica (86025770) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa PKB 7F43 (RJ-713.016) e o cancelamento do registro do cooperado WALKYRIO DE LIMA JÚNIOR, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/008554/2024 - ROTACOOP - COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS TURISMO CARGAS E MUDANCAS POR REGIME DE FRETAMENTO (RJ-721): Com base no parecer da área técnica (86072638) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KRQ 7730 (RJ-721.005) e o cancelamento do registro do cooperado Raphael Gomes Rocha, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/003270/2024 - INDEFIRO com base no parecer jurídico (86256081).\r\n\r\nPROCESSOS N°S SEI-100005/005194/2022, SEI-100005/007212/2024, SEI-100005/007904/2024 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100005/0006836/2024 - HOMOLOGO o resultado Processo de Eletrônico de Dispensa de Licitação PD nº 004/2024, iniciada na Sessão Pública de 02.10.2024, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro, em 16.10.2024, habilitou e adjudicou a empresa CLEP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 32.907.831/0001-38) com o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 2605870"
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                        "2605508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000451/2024 - RATIFICO a despesa, nos termos do art. 123 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia CODERTE, do valor total estimado de R$ 16.496,40 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), em favor da empresa CIELO S.A - Instituição de Pagamento, inscrita no CNPJ nº 01.027.058/0001-91, para contratação direta, por Dispensa de Licitação nos termos do art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16, combinado com a inciso II do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERTE, relativo à prestação de serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas por meio de cartões de crédito e débito, à vista, e PIX, por Maquininhas - POS, para atender as necessidades desta Companhia, por um período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência (79108761).\r\n\r\nId: 2605508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2605561": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAS Nº 202 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nREGULAMENTA O ART. 7º DO DECRETO Nº 47.867/2021, DELEGA COMPETÊNCIAS RELACIONADAS AO PROGRAMA ESTADUAL DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS E REVOGA A RESOLUÇÃO SEAS N° 185, DE 17/04/2024.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, processo administrativo nº SEI070026/000042/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 47.867, de 10 de dezembro de 2021, que regulamenta o art. 101 da Lei Estadual nº 3.467/2000 e dispõe sobre o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar os critérios objetivos de apreciação de pedidos de conversão de multa ambiental;\r\n\r\n- a importância prática de descentralizar o exercício de competências administrativas, para a gestão racional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade; e\r\n\r\n- a Manifestação da Procuradoria do INEA GERDAM SEI nº 946, de 07/08/2024;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A apreciação do pedido de conversão de multa em serviços de interesse ambiental ou obras de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do ambiente considerará os antecedentes do autuado, as peculiaridades do caso concreto, o efeito dissuasório da sanção e a postura do autuado nas tratativas negociais do Termo de Compromisso ou de Ajuste Ambiental - TAC.\r\n\r\nArt. 2º - O indeferimento do pedido de conversão de multa ambiental será motivado e poderá levar em consideração, entre outros critérios:\r\n\r\nI - a sensibilidade ecossistêmica do local do dano;\r\n\r\nII - a gravidade dos danos à fauna e flora; e\r\n\r\nIII - o conjunto de práticas ambientais benéficas/maléficas do autuado.\r\n\r\nArt. 3º - O pedido de conversão de multa ambiental, entre outras razões, será indeferido nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - a infração ambiental:\r\n\r\na) resultou em morte humana; ou\r\n\r\nb) foi praticada mediante o emprego de meios cruéis contra animais.\r\n\r\nII - encerramento do prazo de tratativas do TAC, nos termos do art. 5º, §§ 4º e 5º, do Decreto 47.867/2021;\r\n\r\nIII - inadmissão pelo Conselho Diretor do Instituto Estadual ao Ambiente de projeto a ser implementado por meios próprios e escolhido pelo autuado;\r\n\r\nIV - inexecução, pelo autuado, de TAC de conversão anterior e de outros compromissos ambientais;\r\n\r\nV - desatendimento injustificado, pelo autuado, dos atos de comunicação expedidos pelo órgão ambiental; e\r\n\r\nVI - a adoção de condutas manifestamente protelatórias do autuado ao longo das tratativas do TAC;\r\n\r\nVII - O valor de conversão (corrigido monetariamente e com o desconto) seja inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), podendo o requerente somar, para fins de atingimento desse limite, o valor de outras multas que lhe foram imputadas;\r\n\r\n§ 1º - Na apuração dos antecedentes somente serão levados em consideração fatos ocorridos nos 5 (cinco) anos que precedem a decisão do pedido de conversão.\r\n\r\n§ 2º - Na situação prevista no inciso III, antes do indeferimento do pedido de conversão, será oportunizada ao autuado a apresentação de novo projeto ou a escolha de outra opção de prestação de serviços de interesse ambiental ou edificação de obra de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do ambiente, nos termos do art. 6º, § 4º, do Decreto 47.867/2021.\r\n\r\n§ 3º - Aplica-se o inciso V se o ato de comunicação for encaminhado ao endereço físico ou de correspondência eletrônica informado ao órgão ambiental pelo autuado, cabendo a este último o ônus exclusivo de sua atualização.\r\n\r\n§ 4º - Não cabe o reexame do indeferimento do pedido de conversão de multa, considerando a necessidade de dar celeridade ao processo administrativo ambiental punitivo e a redução do dispêndio de recursos financeiros e humanos dos órgãos ambientais;\r\n\r\nArt. 4° O Instituto Estadual do Ambiente instruíra os autos do processo de conversão de multa ambiental com as informações relevantes para a decisão sobre o pedido de conversão Folha 4 de 4 de multa ambiental antes da sua remessa à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n\r\nArt. 5° Fica delegado ao Subsecretário Executivo da SEAS competência para apreciar os pedidos de conversão de multa ambiental, bem como para aprovar a inclusão de projetos no Banco de Projetos de Conversão de Multa Ambiental - BProcam (arts. 7º, §1º, e 20, § 3º, do Decreto 47.867/2021).\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEAS n° 185, de 17 de abril de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nId: 2605561"
                    ],
                    "2605518": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 21/08/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.13040/2015 - DECIDO PELO CANCELAMENTO DA MULTA imposta no Auto de Infração COGEFISEAI/00150536, às fls. 26, lavrado em face de Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.03/2024), atestado por meio do Termo de Quitação de 16/08/2024.\r\n\r\nId: 2605518"
                    ],
                    "2605560": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/017120/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do Rio previdência, referente ao repasse de contribuição previdenciária do Plano Previdenciário, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos da Lei Federal 4.320/64 e do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos termos dos Decretos 45.230/15 e 45.478/15, conforme razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2605560"
                    ],
                    "2605729": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000106/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, em favor do Banco Do Brasil S/A, referente ao Consignado Folha de Pagamento SEAS -Novembro de 2022 , no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos da Lei Federal 4.320/64 e do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009, alterado pelos termos dos Decretos 45.230/15 e 45.478/15, conforme razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2605729"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/015403/2022- CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Recorrente ENCIBRA S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.160.102/0001-23, cujos argumentos suscitam solicitação de reconsideração da análise do anexo 09 (Parcela de Maior Relevância), na qual a Recorrente fora considerada INABILITADA. Razão pela qual, DOU PROVIMENTO, e ANULO a decisão que a inabilitou a licitante ENCIBRA S.A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA no certame. Pelo exposto, RATIFICO a decisão da Presidente da Comissão do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, que decide pelo DEFERIMENTO do recurso interposto, pelos seus próprios fundamentos. Cujo objeto é o “ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA”\r\n\r\nId: 2605670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2605669": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\n*PORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 228 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A DESTAQUE CONSTRUTORA EIRELI-PROCESSO Nº SEI-020007/006594/2023.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 032/2024, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a DESTAQUE CONSTRUTORA EIRELI. Processo nº SEI-020007/006594/2023.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional n.º 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional n.º 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTO:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional n.º 44576340;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional n.º 20227524;\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato nº 032/2024, o servidor Leonardo Blanchart, ID Funcional n.º 5036578-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 09 de outubro de 2024\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. do dia 10.10.2024 \r\n\r\nId: 2605669"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2605579": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001920/2024 - DEFIRO o pedido de prorrogação de 08 dias no prazo para conclusão da Sindicância instaurada por meio Resolução SECEC Nº 352/2024 (84212887), publicada no D.O. de 02/10/2024 (84491230) e efetuado nos autos do administrativo SEI-180001/001920/2024, à vista da dificuldade na realização dos trabalhos, nos termos do art. 13 do Manual do sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2024.\r\n\r\nId: 2605579"
                    ],
                    "2605844": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1420 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, RAFAEL OLIVEIRA DE SANT `ANNA, ID. Funcional nº 51056699-2, CARLA JULIO MEDEIROS DE FARIA, ID. Funcional nº 5139263-1 e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5088840-4, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/214/2024, com a empresa ÀGIL LTDA, do processo nº SEI-180002/001464/2024, que tem por objeto a prestação de serviços de recepcionista. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/08/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2605844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2605787": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 886 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 222/2020:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme processo administrativo n° SEI-310003/002743/2020:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração, Fomento e/ou Convênio abaixo mencionado, no âmbito desta Secretaria, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, nomeando as servidoras abaixo:\r\n\r\nI - Maíra Féres Trigo de Almeida, Coordenadora, ID 51533448, membro;\r\n\r\nII - Eliane Vieira Lacerda Almeida, Superintendente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ID 51327813, membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2605787"
                    ],
                    "2605788": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 887 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, VISANDO COMPOR CONFORME SEI-310003/002192/2023:\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conforme processo administrativo n° SEI-310003/002192/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designa para a Gestão da Parceria do convênio com o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, CEDECA, a servidora Maíra Féres Trigo de Almeida, Coordenadora dos Programas de Proteção à Vida, ID 51533448;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2605788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605848": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-310002/000947/2024 - Eduardo Rodrigues de Freitas, matrícula 175178-3, Id. Funcional 2861013-0. AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica, da FIA/RJ, a concessão de Abono de Permanência, a partir de 06/06/2024.\r\n\r\nId: 2605848"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2599743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001454/2023 - CONCEDE à LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais), referente ao Projeto “SONHO DE BOLA: SEGUNDA EDIÇÃO”, do proponente ANA LOSCHI CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 27.544.639/0001-94.\r\n\r\nId: 2599743"
                    ],
                    "2600476": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001799/2023 - CONCEDE à AMBEV S.A. FILIAL NOVA RIO, inscrita sob o CNPJ nº 07.526.557/0046-01, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.115.742,89 (três milhões, cento e quinze mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e nove centavos), referente ao Projeto “FLAMENGO OLÍMPICO III”, do proponente CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO - CNPJ nº 33.649.575/0001-99.\r\n\r\nId: 2600476"
                    ],
                    "2604818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000214/2024 - CONCEDE à WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.820.448/0140-05, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 422.966,00 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais), referente ao Projeto “CORRIDA DE VERA CRUZ ANO 2”, do proponente TATICA MARKETING ESPORTIVO EIRELI - CNPJ nº 06.103.531/0002-77.\r\n\r\nId: 2604818"
                    ],
                    "2605558": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-300001/000246/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Surf e Inclusão\r\n\r\nProponente: Instituto Incluir: Transformar, Democratizar & Humanizar\r\n\r\nCNPJ: 31.037.402/0001-94\r\n\r\nValor Total: R$ 670.448,96 (Seiscentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 2605558"
                    ],
                    "2605539": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 444 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 \r\n\r\nALTERA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEELJE 175 DE JULHO DE 2019.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo 3º, inciso II, do Decreto Estadual nº 31.896 de 20/09/2002 e o disposto no Processo nº SEI-30/001/009095/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados de que trata a Resolução SEELJE 175 de Julho de 2019, os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Membro Presidente da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nRobert Almeida Rios- ID 5138934-7\r\n\r\nII - Membros da Comissão de Fiscalização de Projetos Esportivos Incentivados:\r\n\r\nAlex Figueiredo Mattos - ID 5137756-0\r\n\r\nAlmir Ernani de Souza - ID 5116204-0\r\n\r\nHélio da Cruz Boaventura - ID 5149618-6\r\n\r\nDayana dos Santos Ferreira - ID 5142299-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução SEEL nº 439 de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2024\r\n\r\nRAFAEL PICCIANISecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2605539"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2605503": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETÁRIO\r\n\r\n01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-050001/000938/2024 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa KMP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 29.137.509/0001-62, cujo objeto é o apoio financeiro da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro, através do contrato de patrocínio, ao evento denominado ROTA RIO ARRAIAL 2024, a ser realizado entre os dias 08 a 10 de novembro de 2024, na Orla de Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ, com valor de aporte de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 74, II, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2605503"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2605555": [
                        "I - Resolução",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº330 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas na Lei n° 7984, de 14 de junho de 2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Planejamento Estratégico da CGE-RJ 2024-2027, que estabeleceu como objetivo estratégico na dimensão “Recursos e Infraestrutura”: “Aprimorar práticas e ferramentas modernas e inovadoras”;\r\n\r\n- o objetivo Tático “Aperfeiçoar os processos de trabalho e a Estrutura Organizacional”; e o Operacional “Mapeamento de Processos da CGE” que viabilizam o atingimento das diretrizes estratégicas; e\r\n\r\n- os resultados alcançados pela organização quando orientada por processos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\nArt.1º - Instituir o Programa de Gestão de Processos Organizacionais - PGPO, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro- CGE-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O PGPO objetiva aumentar a eficiência, a qualidade e a produtividade dos processos organizacionais, assim como o apoio na tomada de decisão de seus gestores, gerando resultados mais específicos e direcionados aos objetivos estratégicos da CGE-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nArt.3º - Para os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI - macroprocesso: conjunto de processos fundamentais ou críticos para o cumprimento da missão organizacional.\r\n\r\nII - processo: conjuntos de atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em produtos ou serviços (saídas) que têm valor para um grupo específico de clientes ou usuários.\r\n\r\nIII - subprocesso: conjuntos de atividades necessárias e suficientes para a execução dos processos. A quantidade de subprocessos depende da complexidade de cada processo. Em um nível mais detalhado, as atividades de um subprocesso são desmembradas em tarefas.\r\n\r\nIV- tarefa: compreendem a sequência de ações para realizar uma parte específica do trabalho. As ações geralmente envolvem explicações detalhadas sobre o como fazer, que fundamentam a construção ou definição de procedimentos.\r\n\r\nV - atividade: conjunto de tarefas necessárias para entregar uma parte específica e definível de um produto ou serviço.\r\n\r\nVI - fluxo de trabalho: define sequencialmente as tarefas, informações e documentos que são desenvolvidos para próxima ação, seguindo um conjunto de normas processuais;\r\n\r\nVII - fluxograma: representação gráfica que ilustra as etapas, sequências e decisões de um processo ou fluxo de trabalho.\r\n\r\nVIII - mapeamento de processos: é uma ferramenta gerencial que visa auxiliar a alta gestão na tomada de decisão, bem como, auxiliar no cumprimento dos objetivos estratégico, tático e operacional;\r\n\r\nIX - redesenho: implementação de melhorias no fluxo de processo para mitigação de desperdícios, gargalos e ineficiências.\r\n\r\nX - portifólio de processos: repositório dos processos organizacionais da CGE.\r\n\r\nXI - Gestor de Processo: responsável direto por determinado processo de trabalho.\r\n\r\nXII - Comitê do Programa de Gestão de Processos Organizacionais: composto por servidores designados pelo Controlador-Geral do Estado para apoiar a ASSDIN no desenvolvimento de iniciativas relacionadas à governança dos processos institucionais da CGE e assistir os responsáveis pelas unidades organizacionais da CGE na implementação de melhorias de seus processos, dentre outras atribuições previstas nesta Resolução.\r\n\r\nXIII - Alta Gestão da CGE: Controlador Geral do Estado, Subcontrolador Geral do Estado, Auditor Geral do Estado, Ouvidor Geral do Estado e Corregedor Geral do Estado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt.4º - Compete à Alta Gestão da CGE, no âmbito de suas competências:\r\n\r\nI - estabelecer as diretrizes para a gestão de processos no âmbito da CGE, com apoio da ASSDIN, unidade da Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - decidir sobre:\r\n\r\na) priorização dos processos organizacionais;\r\n\r\nb) início, suspensão ou cancelamento de projeto de melhoria de processo de trabalho; e\r\n\r\nc) proposições referentes aos cronogramas de trabalho.\r\n\r\nIII - aprovar as normas técnicas, manuais e os procedimentos relativos aos processos da CGE, bem como suas posteriores atualizações;\r\n\r\nIV - acompanhar a execução do Programa de Gestão de Processos Organizacionais - PGPO;\r\n\r\nV - validar os processos organizacionais; e\r\n\r\nVI- indicar servidores para compor o Comitê de Gestão de Processos Organizacionais - CGPO.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições da Assessoria de Desenvolvimento Institucional - ASSDIN, unidade da Subcontroladoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - promover a gestão de processos no âmbito da CGE;\r\n\r\nII - propor o treinamento e desenvolvimento de pessoal nas melhores práticas de gestão de processos;\r\n\r\nIII - definir e manter metodologias, técnicas e ferramentas de apoio para as iniciativas de gestão de processos (padrões, regras e medidas de desempenho);\r\n\r\nIV - consolidar os registros, documentações, avaliações de melhores práticas e difusão de aprendizados;\r\n\r\nV - apoiar o gestor de processo no acompanhamento e avaliação do processo;\r\n\r\nVI -gerir o portfólio de processos da CGE;\r\n\r\nVIII - compartilhar e disseminar conhecimentos relacionados a processos e resultados referentes à gestão de processos;\r\n\r\nIX - orientar as unidades, quando solicitado, quanto à utilização dos manuais de normas e procedimentos dos processos de trabalho;\r\n\r\nX -propor a suspensão ou o cancelamento de projeto de melhoria de processo de trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o disposto nesta Resolução;\r\n\r\nXI - fazer cumprir o cronograma estabelecido;\r\n\r\nXII - desenvolver outras atividades inerentes à Gestão de Processos Organizacionais da CGE/RJ;\r\n\r\nParágrafo Único -A Subcontroladoria Geral do Estado deverá coordenar tecnicamente o Programa de Gestão de Processos Organizacionais - PGPO no âmbito da CGE.\r\n\r\nArt. 6º São atribuições do Comitê de Gestão de Processos Organizacionais - CGPO, instituído pela Resolução CGE nº 329/2024:\r\n\r\nI - analisar o processo de trabalho proposto;\r\n\r\nII - realizar o mapeamento do processo de trabalho;\r\n\r\nIII- descrever as atividades e tarefasdo processo;\r\n\r\nIV - definir indicadores de desempenho;\r\n\r\nV - propor melhorias ao processo mapeado;\r\n\r\nVI- validar o manual de normas e procedimentos;\r\n\r\nVII - auxiliar na implementação do manual de normas e procedimentos.\r\n\r\nVIII - convidar servidores que conhecem o processo de trabalho a participarem das reuniões do CGPO, quando necessário;\r\n\r\nIX - desenvolver outras atividades inerentes à Gestão de Processos Organizacionais da CGE/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O CGPO poderá contar com a colaboração de outros servidores da equipe da unidade responsável pelo processo que detenham conhecimento do respectivo processo de trabalho, a ser motivado pelo gestor de cada Macroarea junto ao ponto focal da sua área no GT.\r\n\r\nArt.7º - Compete ao Gestor de processo de trabalho;\r\n\r\nI - coordenar, organizar e acompanhar a execuçãodas atividades do processo de trabalho;\r\n\r\nII - fornecer informações detalhadas do processo de trabalho ao dirigente da unidade para tomada de decisão;\r\n\r\nIII - participar de projetos de melhoria de processos, quando necessário; e\r\n\r\nIV - propor melhorias do processo de trabalho, quando não houver projeto em andamento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 8º - O Programa de Gestão de Processos Organizacionais - PGPO da CGE deverá observar as seguintes etapas:\r\n\r\nI - mapear processos; \r\n\r\nII - repensar processos;\r\n\r\nIII - planejar mudanças;\r\n\r\nIV - implantar mudanças; e\r\n\r\nV - monitorar processos.\r\n\r\nArt. 9º - Fica estabelecido que os fluxos de macroprocessos e de processos de trabalho deverão ser publicados na interativa.cge.rj e serão de observância obrigatória pelas unidades envolvidas para atualização e implementação de melhorias contínuas.\r\n\r\n§ 1º - Os manuais de normas e procedimentos dos processos somente poderão ser alterados pela ASSDIN, inclusive eventuais atualiza ções de fluxos de trabalho, após a anuência da Alta Gestão da CGE.\r\n\r\n§ 2º - Os fluxos dos processo de trabalho aprovados e publicados pela CGE, na forma estabelecida pelo caput, deverão ser observados e cumpridos por todas as unidades envolvidas.\r\n\r\nArt. 10 - A metodologia de gerenciamento de processos de trabalho adotada terá por finalidade:\r\n\r\nI - estabelecer, no âmbito da CGE, uma linguagem comum no que serefere à gestão de processos;\r\n\r\nII - padronizar os modelos de documentos, as fases e os processos do ciclo devida dos processos;\r\n\r\nIII - consolidar os registros, documentar os processos organizacionais, avaliar as melhores práticas e difundir aprendizados; e\r\n\r\nIV - criar iniciativas de melhoria contínua e inovação dentro da organização.\r\n\r\nArt. 11 - Todo fluxo de processos de trabalho autorizado pela Alta Gestão deverá ser autuado em processo administrativo SEI específico para os devidos registros.\r\n\r\nCAPÍTULOV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos na presente Resolução serão decididos pela Alta Gestão da CGE, ouvido o Comitê de Gestão de Processos Organizacionais - CGPO, em caráter consultivo.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2024\r\n\r\nDEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2605555"
                    ],
                    "2605857": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/10/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/000371/2024 - FRANCISCO JOSE ALVES PENA, CPF: 019.068.287-68, ID Funcional Nº 532457-2, aposentado em 23/08/1999, FAZ JUS a Isenção de Imposto de Renda por apresentar patologia elencada nas Leis Federais 7713/88 e 11.052/2004, devendo o benefício ser concedido a partir de 20/09/2024 data da Junta Medica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2605857"
                    ],
                    "2605621": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002362/2024 - DEFIRO a concessão do Abono de Permanência a servidora ROSE RAMOS DO NASCIMEN TO, cargo de Auditor do Estado, ID Funcional nº 19435916, a contar de 01/03/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, tendo em vista ter preenchido os requisitos do §5º do art. 4º da EC 90/2021 - Regra de transição \"pedágio\" / EC90 ART4 P5 - VO I ART4 P2 I\r\n\r\nId: 2605621"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120690/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto n° 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002934/2024 - Vinculação de Placa Particular - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2605531"
                    ],
                    "2605580": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390005/000228/2024 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto n.º 44.251, de 17.06.2013. \r\n\r\nId: 2605580"
                    ],
                    "2605769": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093222/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092653/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094270/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093259/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/095555/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2605769"
                    ],
                    "2605774": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093549/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092555/2024 – Revalidação de Placa Par ticular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096398/2024 – Revalidação de Placa Particular – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2605774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605514": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.216 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e § 1º do art. 25 do Decreto n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-120211/000140/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Permanente de Vistoria e Baixa do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Presidente: João Lopes Filho, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 2821637-7;\r\n\r\nII - Membro: Guilherme França da Costa, Assistente, ID Funcional nº 2874916-2;\r\n\r\nIII - Membro: Beatriz Pais de Souza Serpa, Assistente, ID Funcional nº 5133641-3; e\r\n\r\nIV - Suplente: Débora Lourenço da Rocha, Assistente, ID Funcional nº 5134148-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Valdery Ferreira dos Santos, Assistente Administrativo, ID Funcional n.° 28261771, para atuar nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão, sob a presidência do primeiro, será responsável pelo processo destinado à vistoria, avaliação, classificação dos bens inservíveis e baixa definitiva de bens patrimoniais da autarquia, incumbindo-se de desempenhar suas funções em conformidade com a legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 49.289, de 17 de setembro de 2024.\r\n\r\nArt. 5º - As designações não importam em aumento de despesa, não representando a criação de setor, unidade administrativa, cargo ou função.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 1.134, de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2605514"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2605753": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 783 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002017/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 093/2022, que tem por objeto à \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA PRAÇA DR. OLIVEIRA BOTELHO, CENTRO - RESENDE/RJ\", Processo Administrativo SEI-170026/002017/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva - ID. Funcional: 5144714-2\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho- ID. Funcional: 5014414-6,\r\n\r\nSuplentes: João Vitor Naves Rodrigues- ID. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional:5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2605753"
                    ],
                    "2605754": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 784 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001062/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 063/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA - COM VISTAS A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/001062/2022:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva - ID. Funcional: 5144714-2\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- ID. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nSuplentes: Luiz Carlos da Silva Filho- ID. Funcional: 5014414-6,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional:5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2605754"
                    ],
                    "2605755": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 785 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000681/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 005/2022, que tem por objeto a \"EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, CALÇAMENTO, CICLOVIAS, VIADUTOS (OBRAS DE ARTE ESPECIAL DE ENGENHARIA) E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA MELHORIA DA ESTRUTURA VIÁRIA- DEMOB II, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\", Processo Administrativo SEI-330018/000681/2021,\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho- ID. Funcional: 5014414-6,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- ID. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nSuplentes: Caio da Silva - ID. Funcional: 5144714-2;\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional:5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2605755"
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                    "2605756": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 786 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 047/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000960/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 047/2022, que tem por objeto à \"RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO POLO URBANO E AGRO INDUSTRIAL, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL - RJ\", Processo Administrativo nº SEI-330018/000960/2021:\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nCaio da Silva - ID. Funcional: 5144714-2\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho- ID. Funcional: 5014414-6,\r\n\r\nSuplentes: João Vitor Naves Rodrigues- ID. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional:5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2605756"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 787 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA MIDAS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001908/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA/RJ\", Processo Administrativo nºSEI-170026/001908/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJaqueline Pastorio - ID. Funcional: 5142305-7;\r\n\r\nSuplentes: Giselle Gonçalves da Fonseca - ID. Funcional: 5141791-0;\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho- ID. Funcional: 5014414-6,\r\n\r\nJoão Vitor Naves Rodrigues- ID. Funcional: 51466961-8,\r\n\r\nSuplentes: Caio da Silva - ID. Funcional: 5144714-2,\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional:5141766-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0;\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2,\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. funcional: 5139453-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 31 de outubro de 2024, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2605757"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de novembro de 2024, VALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES, Id funcional 4186607-0, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-8, da Superintendência Administrativa, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Ramon Azevedo de Mello - Processo nº SEI- 330002/024801/2024.\r\n\r\nId: 2604263"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 31 de outubro 2024, VINICIUS FILGUEIRAS DA SILVA, ID Funcional 5152631-0, do cargo em comissão de Adjunto I, Símbolo DAÍ-5, da 16ª Residência de Obras e Conservação-Regional II, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/023394/2024.\r\n\r\nId: 2605821"
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                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR Diretor da DOC III, Id. Funcional nº 4373579-7, como Gestor, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id. Funcional nº 4373228-3, RENATO ALVES ROMERO, Chefe da 11ª ROC, Id Funcional nº 4373778-1 e DORIEL DA FONSECA GOMES, Engenheiro da 2ª ROC, Id Funcional nº 4373484-7, instituindo a comissão para fins de Aceitação Provisória, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330032/007722/2023, a favor da LBL CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA., relativo ao Contrato nº 03/2024, Processo nº SEI- 330002/017300/2024.\r\n\r\nId: 2605732"
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                        "2605764": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 31 de outubro, CLAUDIA MARIA PASCHE, ID Funcional 4284227-1, do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI - 330002/024922/2024.\r\n\r\nId: 2605764"
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                        "2605748": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/021451/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do ex-servidor ALEXSANDER DE FARIAS RAMOS, ID Funcional 5106332-8, no valor de R$ 15.000,99 (quinze mil reais e noventa e nove centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 04 (quatro) meses de Férias não gozadas, referentes aos períodos de 2020, 2021, 2022 e 2023, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Parecer da Assessoria Jurídica (índex 84853323).\r\n\r\nDE 24.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/005653/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora NOEMI COSTA DA SILVA, ID Funcional 2847406-6, no valor de R$ R$ 95.053,61 (noventa e cinco mil cinquenta e três reais e sessenta e um centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 12 (doze) meses de licença prêmio não gozadas, referente aos períodos de 16/08/1982 a 15/08/1987, 16/08/1987 a 13/08/1992 e de 14/08/1992 a 11/08/2002, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e no Parecer da Assessoria Jurídica (índex n.º 78685057).\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/019954/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da ex-servidora KATIA RAVIZZINI CURVELO, ID Funcional 2847492-9, no valor de R$ R$ 30.332,17 (trinta mil trezentos e trinta e dois reais e dezessete centavos), tendo por objeto a revisão dos cálculos da conversão em pecúnia de 15 (quinze) meses de licença prêmio não gozadas, referente aos períodos de 22/06/1994 a 20/06/1999, 21/06/1999 a 18/06/2004, 19/06/2004 a 20/08/2009, 21/08/2009 a 19/08/2014 e de 20/08/2014 a 18/08/2019, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 e Manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 84866507)\r\n\r\nId: 2605748"
                        ],
                        "2605745": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 460003/000029/2023- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 460003/000029/2023, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330002/022598/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/022598/2024, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/025278/2024- AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, referente ao objeto do Processo Administrativo nº SEI- 330002/025278/2024, a favor da CLARO S.A, fundamentado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica.\r\n\r\nId: 2605745"
                        ],
                        "2605734": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/010983/2023- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA, no valor total de R$ 32.596,67 (trinta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao Contrato nº 104/2021, relativo à 11ª medição de reajustamento, executada no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 82751852), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 83499392) e manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 65084774), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/010988/2023- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA, no valor total de R$ 21.786,89 (vinte e um mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), referente ao Contrato nº 104/2021, relativo à 12ª medição de reajustamento, executada no período de 01/12/2022 a 15/12/2022, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 82752159), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 83493985) e manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 64759565), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/011001/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa CONSÓRCIO CAMPISTA, no valor total de R$ 172.849,75 (cento e setenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), referente ao contrato nº 104/2021, relativo à 16ª medição, executada no período de 01/04/2023 à 30/04/2023, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância designada (índex 82753388), na Declaração do Ordenador de Despesa (index 83498352) e na manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 64747030), observando o disposto nos Decretos nº 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015. \r\n\r\nDE 01.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/010976/2023- RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO CAMPISTA, no valor total de R$ 108.333,31 (cento e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), referente ao Contrato nº 104/2021, relativo à 09ª medição de reajustamento, executada no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, devido à ausência de liquidação no exercício do fato gerador, consubstanciado no Relatório Conclusivo da Comissão de Sin dicância designada (índex 82744626), bem como na Declaração do Ordenador de Despesa (índex nº 86426660) e manifestação da Assessoria de Controle Interno (índex 64761715), observando o disposto nos Decretos n.ºs 41.880/2009, Decreto nº 45.230/2015 e 45.478/2015.\r\n\r\nId: 2605734"
                        ],
                        "2605733": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/015032/2024- AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação direta, em favor da empresa GPS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA que ofertou o lance e apresentou e documentação válida com o menor valor GLOBAL para o LOTE 1 - CAFÉ, no valor de R$ 43.384,00 (quarenta e três mil trezentos e oitenta e quatro reais); e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, que ofertou o lance e apresentou e documentação válida com o menor valor GLOBAL para o LOTE 2 - AÇÚCAR E ADOÇANTE, no valor de R$ 4.116,00 (quatro mil cento e dezesseis reais), referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Café, açúcar e adoçante). Consubstanciado no Termo de Referência (SEI 82030448, 82030454 e 82031266), e na Manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 86417814), fundamentado no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e no Decreto nº 11.871/2023.\r\n\r\nId: 2605733"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2605650": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR Nº 49 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais e com base no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 01 de 04 de março de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos,\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado,\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-480001/000897/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria comissão de Gestão e Fiscalização para o contrato de prestação de serviços de solução de segurança para proteção de dispositivos finais (antivírus) que entre si celebram o estado do rio de janeiro, pela Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR e a empresa NTSEC Soluções em Teleinformática LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de suas atribuições, para compor a comissão:\r\n\r\nI - Marcelo Soares Magalhães, ID. Funcional n° 4.377.560-8 (Gestor).\r\n\r\nII - Felipe Barcelos Bitar, ID. Funcional n° 5.138.861-8 (Fiscal Titular). \r\n\r\nIII - Vinicius da Silva Rodrigues, ID. Funcional n° 5.144.776-2 (Fiscal Titular) \r\n\r\nArt. 3º - Os Fiscais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, IV, VII, VIII, IX, X, XI, XXII, XL do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações) \r\n\r\nArt. 4º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nJONAS FERREIRA GUEDES FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2605650"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2605786": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.11.2024\r\n\r\nEXONERA MICHELE VEIGA DE SA, ID Funcional nº 50238248, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 01/11/2024. Processo nº SEI-480002/001960/2024.\r\n\r\nId: 2605786"
                        ],
                        "2605846": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006500/2024 - Termo de Conciliação - ERJ x CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 1. DECIDE, por unanimidade, no exercício de sua competência regulatória, HOMOLOGAR o Termo de Conciliação firmado pelas partes, ressaltando que tal decisão não derroga as funções privativas da AGENERSA de processar, deliberar e quantificar os pleitos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, tal qual previsto na Lei nº 4.556/05 e no Contrato de Concessão do Bloco I.\r\n\r\nId: 2605846"
                        ],
                        "2605847": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/10/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/006501/2024 - Termo de Conciliação - ERJ x CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO 4. DECIDE, por unanimidade, no exercício de sua competência regulatória, HOMOLOGAR o Termo de Conciliação firmado pelas partes, ressaltando que tal decisão não derroga as funções privativas da AGENERSA de processar, deliberar e quantificar os pleitos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, tal qual previsto na Lei nº 4.556/05 e no Contrato de Concessão do Bloco IV.\r\n\r\nId: 2605847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2605827": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CEDEPI REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2024. PROCESSO SEI-280001/000502/2024\r\n\r\nA reunião iniciou-se às 14h18 do dia 10 de Setembro de 2024, no Prédio da Central do Brasil, 7º andar - auditório, com a presença dos seguintes Conselheiros: Katiene Miranda Inacio Piaz (SEIJES), Rosely Reis Lorenzato (CBCISS), Sonia Maria Sanctos Oliveira e Juanita de Oliveira Santos (FAAPERJ), Antonio Carlos Abreu e Paulo Sergio Christovão (SINDISEP), Maria José Ponciano Sena Silvestre (INSTITUTO VIVENDO), Glória Arpino de Castro Diaz (SECEC), Katia Rodrigues (ABRAZ), Jaime de Bona e Edna Maria Ramalhosa da Silva (SINDSEP) e Luiz Pascoal Monteiro (ASFIA). Também presente Arthur Martins (Secretário Executivo CEDEPI) e Jennifer Oliveira da Silva (Assessora CEDEPI). A reunião iniciou com a conselheira Maria José informando que, apesar de até o momento estarem presentes 12 conselheiros, porém com 09 Entidades, a Reunião já haveria quórum, devido às alterações feitas no Regimento Interno deste Conselho, através do Processo SEI-310003/002816/2022, publicado em D.O. de 11 de julho de 2024. Sendo assim, a Vice-presidente Rosely Lorenzato, passou para o 1º ponto de Pauta: Informes do CEDEPI: passando a palavra para conselheira Katiene, que falou sobre as Capacitações Regionalizadas, lembrando que na última que aconteceu na Região Metropolitana foram inseridas as Regiões Norte e Noroeste, devido ao fato de que a que aconteceria em Itaperuna não ter sido realizada. Informou ainda que nas realizadas este ano, juntamente com as do ano passado, foram mais de 800 participantes capacitados. Sugeriu que ano que vem essas Capacitações sejam realizadas entre os meses de Abril a Setembro, por Regiões. A vice-presidente Rosely, solicitou que fosse colocado no grupo de Zap dos conselheiros os materiais apresentados nas Capacitações. A seguir, foi passada a palavra para conselheira Katia, que passou a falar da sua participação na eleição do CMDPI de Itaboraí, dizendo que ela e a conselheira Vera Couto foram muito bem recebida, informando também que a Presidente falou que está havendo uma grande pressão na participação da Sociedade Civil. E que houve inclusive a inclusão de usuários para completar a paridade deste CMDPI. Colocou como questionamento se seria o correto esta participação. A vice-presidente Rosely e a conselheira Maria José, falaram que não achavam certo a inclusão de usuários. A seguir, a conselheira Katiene falou da Reunião que participou com o CNDPI, informando que foi uma reunião curta e o Presidente do CNDPI pediu um pouco de paciência e calma para que fossem dadas as informações definitivas para a realização das Conferências Municipais e Estaduais. A seguir, foi passado para o 2º Ponto de Pauta: Leitura e Aprovação da Ata Ordinária de Agosto: o conselheiro Paulo Christovão fez a leitura da Ata do mês de agosto, e após, foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Passando para o 3º Ponto de Pauta: Fundepi - Doações IR 2024 - Saldo Atual: foi apresentado pela conselheira Katiene os Extratos do Banco do Brasil, com os recursos gastos na confecção dos Estatutos, com os valores que entraram das Doações de 2024 e o saldo atual. Passando para o 4º Ponto de Pauta: Apresentação Data-Show CEDEPI: a conselheira Katiene apresentou o material impresso, sendo ainda informado pelo Secretário Executivo Arthur, que o mesmo no formato de slides seria colocado no Grupo de Zap dos Conselheiros. Passando para 5º Ponto de Pauta: Inscrições de Entidades pelo CEDEPI: a conselheira Katiene informou que a Secretária Executiva iria encaminhar as documentações já enviadas pela Entidade de Maricá, que solicitou para o Grupo da Comissão de Orçamento, Fundos e Legislação, para análise e após, fosse marcada reunião de forma presencial para a Comissão definir o cadastro. O secretário Arthur sugeriu que fosse definido um prazo para essa análise, e após discussão entre os conselheiros, foi definido um prazo de 15 dias úteis para exame e análise, e após a Reunião para aprovação. A seguir foi passado para o 6º Ponto de Pauta: T.R do Projeto de Valorização da Pessoa Idosa nas Escolas: foi informado pela conselheira Katiene que estava aguardando a aprovação da Ordinária passada, para inserir o novo T.R., informando ainda que será aberto um novo Processo no SEI, e o anterior será citado no mesmo. Após passaram para o 7º Ponto de Pauta: Ofícios encaminhados para indicações de representantes: sendo informado pelo Secretário Executivo Arthur que será reforçado a solicitação para a SEPOL se pronunciar, como também foi enviado oficio para o DPGE, para indicação do suplente, devido à informação dada pelo conselheiro Valmery da saída do seu suplente. Após, não havendo mais nada a tratar, a vice-presidente Rosely encerrou a reunião às 15h55. A Ata foi lavrada por Arthur Souza Martins, e vai assinada por mim e pela Vice-Presidente Rosely Reis Lorenzato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2024\r\n\r\nROSELY REIS LORENZATO\r\n\r\nPresidente do CEDEPI RJ\r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS\r\n\r\nSecretário Executivo CEDEPI\r\n\r\nId: 2605827"
                    ],
                    "2605869": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE \r\n\r\nE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 71 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS APRESENTADAS NO CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024, NOS TERMOS DA LEI 13.019/2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram concedidas por meio do Decreto publicado no DOERJ de 04 de abril de 2024 e o disposto no Processo nº SEI-280001/000305/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção das Propostas Técnicas apresentadas no CHAMAMENTO PÚBLICO SEIJES N° 002/2024:\r\n\r\nNome\r\n\r\nFunção\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nLUCIANA CHAVES HUGUENIN\r\n\r\nMembro\r\n\r\nEfetivo\r\n\r\n4412856- 8\r\n\r\nJULIO CÉSAR SARAIVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nComissionado\r\n\r\n5107271-8\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nComissionado\r\n\r\n5131314-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção fará a análise e julgamento das Propostas Técnicas apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), interessadas em celebrar Termo de Colaboração para implementação, gestão e manutenção de 20 pólos do Conecta Centro de Referência da Juventude, com vistas a fomentar a inclusão digital e a capacitação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica no Estado do Rio de Janeiro, com fulcro na lei federal n° 13.019/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2024\r\n\r\nISABELA SILVA ALVES\r\n\r\nSecretária em Exercício da Secretaria de Estado Intergeracional \r\n\r\nde Juventude e Envelhecimento Saudável\r\n\r\nId: 2605869"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2605834": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FUSP/SEPOL Nº 09 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei Estadual n.º 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2024, o Decreto n.º 48.949 de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2024, o Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o disposto no Processo Administrativo SEI-090001/001317/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP;\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- o art. 4º da Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que criou unidade orçamentária do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública; e\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FNSP, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n-a Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024, estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações correspondentes aos eixos de \"Redução de Mortes Violentas Intencionais\" do Fundo Estadual de Segurança Pública aprovadas através dos Planos de Aplicação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31 de dezembro de 2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 5201- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nUG: 260400- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 26.670.1.06.181.0478.5759\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 1.713.224\r\n\r\nR$ 974.630,18 (novecentos e setenta e quatro mil seiscentos e trinta reais e dezoito centavos)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 1.713.224 \r\n\r\nR$ 2.071.089,10 (dois milhões, setenta e um mil oitenta e nove reais e dez centavos)\r\n\r\nTotal das Despesas\r\n\r\nR$ 3.045.719,28 (três milhões, quarenta e cinco mil setecentos e dezenove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nÁrea Temática\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nValor\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\nR$ 2.071.089,10\r\n\r\nCusteio\r\n\r\nR$ 974.630,18\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.045.719,28\r\n\r\nArt. 2º- A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso.\r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, área temática/eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\nÁrea Temática\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais\r\n\r\n11202-X\r\n\r\nInvestimento\r\n\r\n11203-8\r\n\r\nCusteio\r\n\r\n§ 2º- Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º- Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Ação.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto n. º 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5°- As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023 e ainda:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico-financeira das ações pactuadas no Plano de Ação - até o dia 31 de março do ano seguinte ao da execução.\r\n\r\n§ 1º- As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º- A sistemática de prestação de contas prevista nos incisos II deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º- Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nFELIPE LOBATO CURI\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2605834"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2605574": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.138 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei Complementar no 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei no 287, de 04 de dezembro de 1979; Processo SEI-140001/000871/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador do Estado NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Id. Funcional nº 19230753, para a prática dos seguintes atos, no período compreendido entre 29/10/2024 a 12/11/2024:\r\n\r\nI -autorizar:\r\n\r\n1 - o cancelamento e parcelamento de créditos tributários inscritos em dívida ativa ajuizados, e o de créditos não-tributários, decorrentes de decisão judicial ou objeto de ação em curso ou a ser proposta;\r\n\r\n2 - o ajuizamento de ações e a promoção de notificações judiciais ou extrajudiciais;\r\n\r\n3 - a emissão e a execução de programação de desembolso;\r\n\r\n4 - o não prosseguimento de execuções de créditos não-tributários, mormente de resultado infrutífero;\r\n\r\n5 - a não propositura ou a desistência de medida judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;\r\n\r\n6 - a dispensa de contestação, impugnação e a interposição de recursos judiciais e administrativos cabíveis, ou a desistência dos interpostos, especialmente quando não indicada a medida em face da jurisprudência;\r\n\r\n7 - a não execução de julgados quando a iniciativa for infrutífera, notadamente pela inexistência de bens do executado;\r\n\r\n8 - a abertura de licitações, aprová-las, homologá-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\n9 - as despesas, assinaturas de cheques, emissão e cancelamento de notas de empenho, nos casos permitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamentárias.\r\n\r\nII - receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos ajuizados contra o Estado, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - apor vistos ou aprovar pareceres;\r\n\r\nIV - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nV - homologar, aprovar os laudos periciais, minutas e contratos, autorizá-los, assiná-los e rescindi-los nos casos permitidos em lei;\r\n\r\nVI - determinar investigações preliminares, sindicância e instauração de processo administrativo-disciplinar, oferta e assinatura de termos de ajustamento de conduta, bem como aplicar penas disciplinares aos Procuradores do Estado, na forma da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980;\r\n\r\nVII - encaminhar ao Governador, para deliberação, os expedientes de cumprimento ou de extensão de decisão judicial;\r\n\r\nVIII - promover a representação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e oficiar nas demais representações em que não seja autor;\r\n\r\nIX - formalizar a posse e a investidura de Procuradores do Estado, de Assistentes Jurídicos e demais servidores nomeados para cargos em comissão da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nX - formalizar a posse e a investidura de cargos efetivos das carreiras do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXI - proceder ao apostilamento de títulos dos Procuradores do Estado, dos Assistentes Jurídicos e dos funcionários do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXII - conferir direitos e vantagens asseguradas por Lei, fixar e retificar proventos, conceder férias, licença para estudos, licença-prêmio, licença à gestante e licença aleitamento, incorporação e revisão de incorporação, adicional por tempo de serviço e abono de permanência aos Procuradores do Estado, aos Assistentes Jurídicos e aos servidores efetivos ou não do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXIII - conceder aos Procuradores do Estado:\r\n\r\n1 - gratificação por acréscimo de atribuições;\r\n\r\n2 - benefício de permanência em atividade;\r\n\r\n3 - indenização de férias de que trata o § 2º do art. 66 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980; e\r\n\r\n4 - licença especial e/ou de quaisquer natureza.\r\n\r\nXIV - promover a averbação de tempo de serviço, reconhecer a ocorrência de isenção de imposto de renda de acordo com as hipóteses legalmente previstas, conceder auxílio doença aos Procuradores do Estado, Assistentes Jurídicos e servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da PGE;\r\n\r\nXV - autorizar o encerramento de folha;\r\n\r\nXVI - autorizar a implantação do pagamento referente à ajuda de custo para transporte e mudança;\r\n\r\nXVII - autorizar a inclusão e/ou a exclusão de servidor em folha de gratificação de encargos especiais, auxílio-refeição e vale-transporte;\r\n\r\nXVIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nXIX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor;\r\n\r\nXX - prover os cargos iniciais da carreira, promover, exonerar, aposentar, bem como praticar todo e qualquer ato que importe em provimento ou vacância dos cargos da carreira de Procurador do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, bem como quaisquer nomeações e exonerações conforme o disposto no artigo 5º do Decreto 46.552 de 01 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXI - propor demissão ou cassação de aposentadoria de Procurador do Estado e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXII - expedir atos de lotação, remoção e designação dos Procuradores do Estado, dos cargos em comissão e do quadro de apoio da estrutura da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXIII - indicar Procuradores do Estado a serem nomeados para os cargos de Chefia das Assessorias Jurídicas das Secretarias de Estado e para os cargos de direção dos órgãos jurídicos das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;\r\n\r\nXXIV - indicar ou designar os Procuradores para integrar os órgãos que devam contar com representantes da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXV - designar, quando necessário, os substitutos eventuais dos que exercem cargos em comissão ou função gratificada;\r\n\r\nXXVI - arbitrar, na forma do que dispuser a legislação específica, as vantagens devidas aos Procuradores e servidores lotados na Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nXXVII - fixar o índice de pontos correspondente a gratificação de produtividade a Serventuários da Justiça, de que trata o Decreto-Lei nº 215, de 10.11.69, estabelecendo os seus limites e valores-índices, bem como excluir Serventuários da folha mensal da vantagem, nos termos da legislação específica;\r\n\r\nXXVIII - assinar atos normativos e regulamentares de quaisquer espécies, à exceção de resoluções;\r\n\r\nXXIX - assinar celebração de modalidades específicas de negócio jurídico processual, na forma da Resolução nº 4.324, de 07 de janeiro de 2019;\r\n\r\nXXX - assinar acordos de leniência.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2605574"
                    ],
                    "2605557": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 31.10.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/039510/2024 - RECONHEÇO a dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 1.386,60. \r\n\r\nId: 2605557"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2605773": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação, à partir de 21/11/2024, do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de controle integrado de vetores e pragas urbanas, com realização de ações de desratização, descupinização e desinsetização, a ser realizado no Complexo do Palácio Guanabara e Palácio Laranjeiras - Bairro de Laranjeiras, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, com renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.450,66 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 21/11/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/008765/2020.\r\n\r\nId: 2605773"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2605645": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 110/2024 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o escritório PESSOA & PESSOA ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio emergencial, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza trabalhista, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações ou medidas judiciais que eventualmente venham a ser ajuizadas em face da CEDAE ou que necessitem ser ajuizadas a seu favor, incluindo todas as medidas administrativas perante o poder judiciário trabalhista que se façam necessárias - Lote I.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 573.804,00 (quinhentos e setenta e três mil, oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006931/2024 (Dispensa de Licitação nº DL 08/2024 - DJU).\r\n\r\nId: 2605645"
                            ],
                            "2605646": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 112/2024 (DJU).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o escritório BOSISIO, MACEDO SOARES & ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio emergencial, sem exclusividade, de processos judiciais de natureza trabalhista, até o final da execução, em ações principais, acessórias, preventivas ou incidentais, bem como de outras ações ou medidas judiciais que eventualmente venham a ser ajuizadas em face da CEDAE ou que necessitem ser ajuizadas a seu favor, incluindo todas as medidas administrativas perante o poder judiciário trabalhista que se façam necessárias - Lote III.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 584.010,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e dez reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150017/006931/2024 (Dispensa de Licitação nº DL 10/2024 - DJU).\r\n\r\nId: 2605647"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 082/2020 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KATRIUM INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Para promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato com a aplicação do índice negativo de reajuste pelo IGP-M apurado no período de maio/2023 a maio/2024, fixado em (-) 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento negativo).\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Redução efetiva no valor de R$ 147.600,00 (cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI E-12/800227/2020 (Pregão Eletrôni co - PE nº 639/2020).\r\n\r\nId: 2605644"
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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 098/2020.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e MD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar preço dos insumos no percentual negativo de 3,823910%, referente ao resultado do IGP-M (FGV) acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024, com efeitos financeiros a partir de 27/08/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.775.357,27 (vinte e sete milhões, setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE02558.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-16/060/001424/2019.\r\n\r\nId: 2605767"
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                            "2605709": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo: \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/137220/2024 - Aquisição de coleção de material didático com ênfase na educação para o trânsito destinada aos alunos e professores do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2605709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2605634": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Apostilamento ao Contrato n.º 17/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa WV 10 CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Visa o reajuste de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) incidente sobre os custos decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, firmado em 21/06/2024 e tendo sua vigência a contar de março de 2024. O reajuste entre os meses de março 2024 a agosto de 2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 69.779,91\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei n.º 8.666, 21 de junho de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/013473/2020.\r\n\r\nId: 2605634"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2605572": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 003/2024\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de manutenção corretiva de nobreaks, com fornecimento de materiais, inclusive de banco de baterias, para atender às necessidades do edifício sede da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme condições, especificações, e quantidades, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos. \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 03/12/2024, às 10h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2024, às 11h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 03/12/2024, às 11h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040178/000039/2021.\r\n\r\nId: 2605572"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 055/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GOVERNANÇA DE TIC. \r\n\r\nVALOR: R$ 16.681.010,88 (dezesseis milhões, seiscentos e oitenta e um mil, dez reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00772. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040014/004813/2024.\r\n\r\nId: 2605868"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as(os) beneficiárias(os), listadas(os) abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar declaração de benefício previdenciário, se houver, no prazo máximo de 15(quinze) dias, a contar da publicação deste edital. Processo Nº SEI-040161/013390/2022.\r\n\r\nProc. nº SEI-040161/005453/2022 - MAURITEA SOARES DA SILVA\r\n\r\nId: 2605831"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as(os) beneficiárias(os), listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/006083/2024 - ANGELA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nProc. Nº SEI-040161/000814/2024 - AMARO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/018212/2024 - CLAUDIA GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/007981/2024 - JUBITIARA AMORIM VENTURA\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/004457/2024 - LIDIANE DE SOUZA SANT ANNA\r\n\r\nProc. Nº SEI-040161/015918/2023 - MARIA RITA APARECIDA PEREIRA CAMPANHA\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/006715/2024 - MARLI TEIXEIRA DE PAULA\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/020968/2024 - MYRTES MARIA DA SILVA FOLEGATTI\r\n\r\nProc. Nº SEI-040014/007594/2024 - RAIMUNDA ELINEUZA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nId: 2605604"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO E\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA INFORMA:Considerando o disposto no Art. 7º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRESI Nº 507 de 17 de novembro de 2023, que estabeleceu que o segurado pensionista vinculado ao Rioprevidência, público alvo da primeira fase da campanha de recenseamento 2023/2024, que não compareceu ao Rioprevidência para realização do procedimento de recenseamento 2023/2024 no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, terá o pagamento suspenso, divulga-se a lista nominal (nome e ID), em ordem alfabética, dos aniversariantes de setembro de 2024 que não realizaram o procedimento determinado, até 31/10/2024, que poderão ter o benefício suspenso nas próximas folhas de pagamento. Processo nº SEI-040014/003570/2024. ABIGAIL FELISBERTA XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA ID:12350834;ABIZAI SIMOES BAPTISTA ID:12351865;ABRAAO CARVALHO GOMES ID:50840053;ACIREMA DA COSTA SEABRA ID:33979359;ACYLINA DE MOURA LISBOA ID:44153520;ADA PAULA MARTINS DA SILVA ID:15623041;ADAIR MONTEIRO DE OLIVEIRA ID:17017149;ADAIR SANTOS SILVA ID:6561942;ADALGISA SOARES DE AMORIM ID:15551857;ADALUCIA GOMES SOARES ID:17064040;ADELAIDE CRISTINA FAZIO CORREA ID:42083931;ADELAIDE DE ARAUJO ID:15263355;ADELIA DOS SANTOS ABREU DE ALMEIDA ID:43646069;ADELIA SANTOS BRANCO BARREIROS ID:42087350;ADELIMAR DE AZEVEDO DIAS ID:50968858;ADELINA OLIMPIO ID:17895073;ADELIR OLIVEIRA REIS ID:17703263;ADELITA INACIA DA SILVA CUSTODIO ID:50828495;ADEMILDE ISABEL DE SOUZA ID:17259738;ADENILDA ALVES FERREIRA STELLET ID:51234122;ADENILDE MARQUES DIAS ID:43936849;ADENILSON RIBEIRO DE ALMEIDA ID:42429196;ADEVAL FERREIRA DA SILVA ID:51449463;ADEVAL GOMES ID:43752110;ADILCEA EFIGENIA ANTUNES DA SILVA ID:50924621;ADILCILEA ROSA DA SILVA ID:11006269;ADILSON CORTE DA SILVA ID:51201313;ADILSON FELIX ID:10848053;ADILSON JOSE NOGUEIRA ID:44618620;ADILSON QUINTANILHA DE FREITAS ID:42541247;ADIMEA MARIA DA ROCHA RIBEIRO ID:44589956;ADIRCILEA DE MELLO ID:14134349;ADNILRA FERREIRA BARTHOLAZZI ID:51237105;ADNILSON AGUIAR SANTANA ID:51252376;ADORATY ELVIRA ALVES DA SILVA ID:16853776;ADREW FELIX DA SILVA ID:43309674;ADRIANA CLAUDINO FERREIRA ID:43957625;ADRIANA CONCEICAO GONCALVES GAVIRIA ID:51097974;ADRIANA CRISTINA MARANHAO PACHECO ID:12367370;ADRIANA DE LIMA MACHADO ID:51168618;ADRIANA DO NASCIMENTO ID:14134942;ADRIANA FREITAS ID:44587767;ADRIANA IMBASSAHY MELLO FORTES ID:11435674;ADRIANA MOURA GONCALVES ID:10292837;ADVALDA FLAUSINA DE ALMEIDA ID:5728134;AFONSO CELSO DE MORAES MACHADO ID:44692846;AGATHA JOI ARAUJO DE LIMA ID:51414716;AIDA ATHAYDE DA COSTA ID:16081021;AIDE PEREIRA ID:41878450;AILA PINTO COSTA MATOS ID:15576620;AILTON FIUZA MACHADO ID:20933657;AILTON LEAL BORBA ID:50727150;AIRTON AMILTON FRANCO LEAL ID:50856901;AIRTON JOSE COSTA 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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DENTECK AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 11.319.557/3003-78). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, para atender as necessidades da Subsecretaria de Inteligência - SSI, da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350004/002296/2024, Ata de Registro de Preço nº 0020/2024/166100-20 gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2605678"
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                        "2605860": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 539/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°23.864.942/0001- 13\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.996,00 (quatro mil novecentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA - ID 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA - ID 5096461-51\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 03000022 / ID 5133825-4, TEN PM FARM Jessica Hellen Souza da Silva RG 03000042 / ID 44591470\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350010/024692/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 551/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MINDMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 46.440.212/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 342,20 (trezentos e quarenta e dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: ALBERTO RIBEIRO SILVA ID 2396268-2\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: BRUNO DE ANDRADE MARCHESE ID 4428616-3\r\n\r\nFISCAIS HCPM FISCAIS HCPM: CAP PM FARM Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 / ID 4349917-1 CAP PM FARM Patrícia Vollú Silva RG 89492 / ID4398917-9 TEN PM FARM Karina Senra Valdiero RG 03000029 / ID 51153785 SUPLENTES HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID 2444507-0 MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID 4398751-6\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000233/2023\r\n\r\nId: 2605860"
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                        "2605858": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 533/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa EP SUPRIMENTOS LTDA CNPJ/MF 34.144.836/0001-81\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 154.843,73 (cento e cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 534/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa MEDICAL CL 23 COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF 32.743.252/0001-05\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.593,61 (trinta e nove mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 535/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF 02.881.877/0001-64\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.893,00 (vinte e cinco mil oitocentos e noventa e três reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 536/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COLOPLAST DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF 02.794.555/0005-01\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 105.212,50 (cento e cinco mil duzentos e doze reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 537/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DBV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, no CNPJ/MF 17.771.867/0001-43\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 72.000,80 (setenta e dois mil reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 538/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ/MF 09.300.300/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.962,50 (vinte mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 538/2024\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, CNPJ/MF 09.300.300/0001-60\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para cobertura de curativos\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.962,50 (vinte mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFISCAIS HCPM CAP.PM.ENF.RG.89.422 SONATHA DE CARVALHO B.FALLEIRO ID.: 4354081-3 CAP.PM.ENF.RG.89724 CAMILLA HESPANHOL ID.:4398417-7 SUB.TEN.PM 64281 SANDRO DUARTE DE MENDONÇA ID.: 2456855-4\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000156/2022\r\n\r\nId: 2605858"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ: 45.567.668/0001-53). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado para atender as necessidades da Subsecretaria de Inteligência - SSI, da SEPM.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350004/002296/2024, Ata de Registro de Preço nº 0002/2024/404400-02, gerenciada pela Fundação de Apoio à Escola Técnica onde a SEPM é Órgão Participante, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2605679"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, situada na Rua Capitão Jesus, 36 /201, CNPJ 07.706.250/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: COMPRA de TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, EMERGÊNCIA CARDÍACA, AVALIAÇÃO / MONITORAMENTO DIABETES E URINÁLISE COM A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.292,50 (sessenta e cinco mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000387/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2024 \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA, CNPJ/MF 40.159.576/0001-10.\r\n\r\nOBJETO: COMPRA de TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, EMERGÊNCIA CARDÍACA, AVALIAÇÃO / MONITORAMENTO DIABETES E URINÁLISE COM A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.565,00 (quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000387/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2024. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa LABMEDIC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME, CNPJ 21.947.632/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: COMPRA de TESTES LABORATORIAIS DE HEMATOLOGIA, COAGULAÇÃO, MICROBIOLOGIA, EMERGÊNCIA CARDÍACA, AVALIAÇÃO / MONITORAMENTO DIABETES E URINÁLISE COM A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.562,00 (quarenta e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000387/2022.\r\n\r\nId: 2605516"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/017856/2024.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1556725\r\n\r\nTHIAGO MELLO FERREIRA\r\n\r\n0018165-59.2015.8.19.0004- 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2605520"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL SRP Nº 025/2024 - SEPM \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fuzil calibre 5.56 x 45mm.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/11/2024, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.488.481,90.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350096/000584/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico https://sepm.rj.gov.br/.\r\n\r\nId: 2605563"
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                        "2605617": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa PRATIKA SERVIÇOS E LOGÍSTICA LTDA, que assinou o Contrato n°004/2023, cujo objeto contratual é a prestação de serviços continuados de cozinha concessão de mão de obra especializada para tender as unidades possuidoras de ranchos (lote 04), não realizou o pagamento referente ao mês de maio de 2024, até o quinto dia útil do mês subsequente, ou seja, 07 de junho de 2024, conforme Portaria nº 452, de 31 de julho de 2024, publicada no DOERJ nº 150, de 14 de Agosto de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350006/006667/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2605617"
                        ],
                        "2605853": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS, referente ao Contrato n° 035/2021, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva nível D e fornecimento de peças para as aeronaves AS350 e EC145 do GAM, em atendimento às necessidades da SEPM, conforme Portaria nº. 441 de 17 de junho de 2024, publicada no DOERJ nº 110, de 19 de junho de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350192/003280/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2605853"
                        ],
                        "2605852": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS torna pública a abertura do Processo Administrativo Sancionatório em desfavor da empresa TAGG SERVICES LTDA, referente ao Contrato n° 041/2023, cujo objeto é o fornecimento de refeições para internos da Unidade Prisional da SEPM, conforme Portaria nº 442 de 17 de junho de 2024, publicada no DOERJ nº 110, de 19 de junho de 2024. Resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do processo administrativo nº SEI-350006/005067/2024 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste, instruída com os documentos que julgar pertinentes e assinadas pelo representante legal da empresa.\r\n\r\nId: 2605852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2605715": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/2024\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a MONTE SINAI RJ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.921.081/0001-32.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de engenharia, com vistas à empresa especializada por meio de dispensa de licitação para reforma do Grupamento de Serviço de Segurança Externa - SEAP-GSSE Bangu com fornecimento de mão de obra e material, na forma da proposta e do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/029912/2024.\r\n\r\nId: 2605715"
                        ],
                        "2605714": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.139.773/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 935.352,00 (novecentos e trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210001/045210/2024.\r\n\r\nId: 2605714"
                        ],
                        "2605667": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua atribuição legal, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início à fase de investigação social do concurso em epígrafe, devendo ser observado impreterivelmente o Anexo I deste Edital:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSALA nº 342 DO EDÍFICIO DOM PEDRO IIEndereço: Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.Data: 08 de novembro de 2024.Horário: 10h 00 min.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nOBJETIVA\r\n\r\n7180425\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n99,00\r\n\r\nId: 2605667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2605655": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 176/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AERONAVES AS350 DA LINHA AIRBUS/HELIBRAS PARA OPERAÇÕES DE MANUTENÇÃO (REPARO E REVISÃO GERAL) DE 3º NÍVEIS, (\"D\" LEVEL AIRBUS/HELIBRAS).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.108.973,95 (cinco milhões, cento e oito mil novecentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAÚJO, RG: 36.592, ID. Funcional nº 4214915-0.\r\n\r\nMEMBROS: CAP LUCAS SILVA SOUZA, RG: 48.072, ID. Funcional nº 5007447-4 e CAP PETRUS VELOSO FRANCISCO, RG: 49.917, ID. Funcional nº 5037758-2. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP LEANDRO DA SILVA REGO, RG: 49.117, ID. Funcional nº 5012951-1.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000185/2024.\r\n\r\nId: 2605655"
                        ],
                        "2605611": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 155/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de roupa úmida de proteção para atividades aquáticas, luvas e botas de neoprene.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do Lote 1 - Id.: 154494 com proposta no valor unitário de R$ 889,80 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270121/000053/2022 P.E 70/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 156/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Ata de registro de preços para eventual aquisição de roupa úmida de proteção para atividades aquáticas, luvas e botas de neoprene.\r\n\r\nVALOR: Vencedora do Lote 2 - Id.: 113495 com proposta nos respectivos valores unitários: R$ 1.066,50 (um mil sessenta e seis reais e cinquenta centavos) \r\n\r\nId.: 120103 R$ 161,20 (cento e sessenta e um reais e vinte centavos) e - Id.: 163021. R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270121/000053/2022 P.E 70/23.\r\n\r\nId: 2605611"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2605527": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias primas para ressuprimento da Instituição.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / e MERCK S/A CNPJ nº 33.069.212/0008-50.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 04 (quatro) itens registrados: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 01- Produto quimico,descricao quimica: clo reto de sodio, pureza: grau farmaceutico, formula molecular: naci, aspecto: cristal incolor, aplicacao: fabricacao de soro, concentracao: minimo 99,0% e maximo 100,5%, granulometria: n/a, forma fornecimento: frasco 5kg. código do item: 6820.062.1261 (id - 182505)\r\n\r\nItem 02 - Produto quimico,descricao quimica: carbonato de sodio anidro, pureza: 99,5% ~ 100,5%, formula molecular: na2co3, aspecto: cristais incolores, aplicacao: grau farmaceutico, concentracao: 99,5%, granulometria: n/a, forma fornecimento: frasco 1 kgcódigo do item: 6820.062.0987 (id - 145973).\r\n\r\nItem 03 - Fenol,aplicacao: producao de soro hiperimune, aspecto: cristal acicular, cor: incolor, pureza minima: grau farmaceutico, ponto fusao: 38-43ºc, teor agua maximo: maximo 0,5%, forma fornecimento: frasco de vidro com 1kg. código do item: 6810.298.0008 (id - 182506).\r\n\r\nItem 05 - Sulfato de amonio,aspecto fisico: cristais branco, formula molecular: (nh4)2so4, peso molecular: 132,14 g/mol, pureza: 99,0%, aplicacao: grau farmaceutico, forma fornecimento: embalagem 25 kgcódigo do item: 6860.086.0004 (id - 183764).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 01 - R$ 437,00, Item 02 - R$ 403,00, Item 03 - R$ 785,00 e Item 05 - R$ 4.179,00.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.602.329,00 (um milhão, seiscentos e dois mil trezentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nFISCAIS: Valmir Ferreira Valadares - ID: 4276542-0 E Jailson Umbelino Freire - ID: 2697722-2.\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luis Coelho Mattos - ID: 2698893-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 003/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nId: 2605527"
                        ],
                        "2605818": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 007/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/11/2024 a 31/10/2025, nos termos dos despachos acostados ao processo SEI-080001/023994/2021 e SEI-080001/000276/2024, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado do presente termo é de R$ 114.584.837,62 (cento e quatorze milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), sendo o valor da parcela de custeio mensal de R$ 9.418.036,45 (nove milhões, quatrocentos e dezoito mil trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), e R$ 1.568.400,22 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais e vinte e dois centavos) referente ao saldo existente da verba de investimento contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/023994/2021.\r\n\r\nId: 2605818"
                        ],
                        "2605811": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (AMANTADINA 100 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégico, na forma estabelecida neste edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2024, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016724/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2605811"
                        ],
                        "2605812": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de insumo nutricional em pó, sem sabor, hiperproteico, com densidade calórica de 1,0 - 1,5 kcal/ml, acrescido de vitaminas, minerais e exclusivo mix de fibras, isento de glúten (NUTRIDRINK PROTEIN ®), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016983/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2605812"
                        ],
                        "2605813": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 197/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (MICONAZOL 20 MG/G - CREME VAGINAL - 80 GR + APLICADOR, PERMETRINA 5% (50 MG/ML) - FRASCO 60 ML E RISPERIDONA 1 MG - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2024, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016933/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2605813"
                        ],
                        "2605814": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamento (BOSENTANA 62,5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégico, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2024, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019887/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2605814"
                        ],
                        "2605815": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/24.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ativos de rede (SWITCHES LAN E GERÊNCIA), com instalações de módulos, acessórios, suporte técnico on-site e garantia estendida de, no mínimo, 48 (quarenta e oito) meses, para renovação dos equipamentos de rede da SES-RJ, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2024, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007010/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2605815"
                        ],
                        "2605816": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/24.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA 100 MG/ML - SUSPENSÕES INJETÁVEIS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - SERINGAS PREENCHIDAS DE 0,75 ML, 1,0 ML E 1,50 ML), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/11/2024, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018921/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2605816"
                        ],
                        "2605817": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA o SR. MARCOS ESNER MUSAFIR, inscrito no CPF sob o n.º 425.415.577-87, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para CIÊNCIA acerca da instauração de Tomada de Contas, por meio da Resolução SES/RJ n.º 2475/2021, nos termos do art. 07, inciso I, da Resolução CGE/RJ n.º 107 de 30/11/2021.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do processo SEI-080002/001551/2021 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado no link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nId: 2605817"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2605845": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 002/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A / e INFYNYTY 2018 PRODUTOS CORRELATOS PARA SAUDE LTDA CNPJ nº 30.880.958/0001-85. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de matérias primas para ressuprimento da Instituição.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir do dia desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.\r\n\r\nNÚMERO DE ITENS: 01 (um) item registrado: \r\n\r\nITEM REGISTRADO: Item 06 - produto quimico,descricao quimica: pirofosfato de sodio decahidratado, pureza: acs, formula molecular: na4p2o7.10h2o, aspecto: solido incolor, aplicacao: producao de soro hiperimune, concentracao: minimo 99,0% e maximo 103,0% de na4p2o7.10h2o, granulometria: n/a, forma fornecimento: frasco de 2,5kg código do item: 6820.062.1262 (id - 182507).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 06 - R$ 3.990,00 (três mil, novecentos e noventa reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 155.610,00 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dez reais). \r\n\r\nFISCAIS: Valmir Ferreira Valadares - ID: 4276542-0 E Jailson Umbelino Freire - ID: 2697722-2.\r\n\r\nGESTOR: Jorge Luis Coelho Mattos - ID: 2698893-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico SRP nº 003/2024.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/001270/2023.\r\n\r\nId: 2605845"
                            ],
                            "2605703": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos Lei Federal n° 13.303 de 01 de julho de 2016, pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil (RILC) e pela Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 016/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) equipamento de controle on-line das embalagens.\r\n\r\nDIA: 22/11/2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080004/000466/2024.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e rj.gov.br/vitalbrazil, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2605703"
                            ],
                            "2605696": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 332/2024. PROCESSO: SEI-080002/005113/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 3207/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (SISTEMA ASPIRACAO TRAQUEAL FECHADO, SISTEMA DRENAGEM - CALIBRE DRENO: 14 FR e 36FR, SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL, SONDA NASOGASTRICA e PAPEL ELETROCARDIOGRAMA - Itens: 1, 3, 5, 6, 8 e 9), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 466.248,50 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11372. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2024 Parecer 2243/2024/FS/DIRJUR (81642030) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 83447531.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 333/2024. PROCESSO: SEI-080002/005113/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 3207/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (SISTEMA COLETOR URINA e SONDA / TUBO ENDOTRAQUEAL - Itens: 2 e 7), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 269.160,40 (duzentos e sessenta e nove mil cento e sessenta reais e quarenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11373. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024 Parecer 2243/2024/FS/DIRJUR (81642030) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 83447531.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 334/2024. PROCESSO: SEI-080002/005113/2024. Processo Eletrônico de Dispensa nº 3207/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (SISTEMA DRENAGEM - Item: 4), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir da data de assinatura, na forma do art. 94, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 10.919,23 (dez mil novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE11374. FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 Parecer 2243/2024/FS/DIRJUR (81642030) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 83447531.\r\n\r\nId: 2605696"
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                            "2605706": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 022/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 28 (vinte e oito) equipamentos para auxiliar na esterilização, em sistema de COMODATO, incluindo fornecimento de todo o material acessório para o seu funcionamento (conforme o do tipo de máquina), assim como controles de qualidade e os calibradores, de alto valor agregado; a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos é fornecida pela empresa, sem que haja prejuízo da rotina; recebe-se a estrutura de um CME, com suporte e assistência de profissionais; permite, finalmente, a atualização do equipamento, quando da sua obsolescência, ou da tecnologia utilizada, ou mesmo aumento da capacidade de análise para as unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da data de publicação do extrato no DOERJ e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso da vigência da ata ou até o término do estoque dos insumos caso esses se esgotem antes do prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080002/000490/2024 e no CONTRATO nº 207/2024, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2605706"
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                            "2602527": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 275/2024. Dispensa de Licitação nº 111/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços médicos especializados em oftalmologia - procedimentos diagnósticos e terapêuticos - incluindo o fornecimento de lentes e armação para óculos, quando necessário, para os pacientes do SUS assistidos no HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO - HEER, lote 1, conforme descrito no Termo de Referência em doc. SEI 83710835 e na Proposta doc. SEI 79533969. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.408.026,24 (sete milhões, quatrocentos e oito mil vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10448. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2875/2024/FS/DIRJUR (83538732) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 83883290.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001362/2024.\r\n\r\nId: 2602527"
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                            "2605689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 395/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no Hospital De Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (lote 05) - Cirurgia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência 70840516 e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 477.987,00 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e oitenta e sete reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11443. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 2681/2024/FS/DIRJUR (82980179) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 85243725.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012792/2024.\r\n\r\nId: 2605689"
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                            "2605690": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 217/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MTB TECNOLOGIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação do equipamento monitor multiparamétrico para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, lote 02, sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência 75862788 e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.189.981,44 (um milhão, cento e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11040. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 2514/2024/FS/DIRJUR (82531959) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 84552895. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/014619/2024.\r\n\r\nId: 2605690"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 344/2024. Dispensa de Licitação nº 220/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento médico no Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO BAIXADA (LOTE 3), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência 70894923 e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.398.899,56 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE10139. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 11 de abril de 2021. Parecer 2428/2024/FS/DIRJUR (82306114) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 83624625.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012014/2024.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 18/10/2024.\r\n\r\nId: 2602528"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 392/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA CAMPO GRANDE I e UPA CAMPO GRANDE II, (Lote 05), nas condições estabelecidas no Termo de Referência 72293712 e nos anexos do Contrato. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.999.160,04 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil cento e sessenta reais e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE11454. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Parecer 2764/2024/FS/DIRJUR (83141231) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. 85224525.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/015332/2024.\r\n\r\nId: 2605691"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2222/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos, para o Hospital Getúlio Vargas - HEGV e UPA 24h Penha, no período de 01/07/2024 à 31/07/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3208 (SEI-85043637). VALOR TOTAL: R$ 75.336,80 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022788/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2261/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/08/2024 à 30/08/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3297 (SEI-85461342). VALOR TOTAL: R$ 154.859,61 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/020935/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2272/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Jacarepaguá e Queimados, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3322 (SEI-85571655). VALOR TOTAL: R$ 1.186.574,55 (um milhão, cento e oitenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022404/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2342/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3378 (SEI-85894300). VALOR TOTAL: R$ 568.394,72 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022509/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2344/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3386 (SEI-85898788). VALOR TOTAL: R$ 602.427,14 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023134/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2362/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDVIVA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3401 (SEI-86012361). VALOR TOTAL: 560.565,00 (quinhentos e sessenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/022796/2024. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2366/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu II e Santa Cruz, no período de 01/09/2024 à 30/09/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3433 (SEI-86233584). VALOR TOTAL: R$ 1.214.607,99 (um milhão, duzentos e quatorze mil, seiscentos e sete reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/023414/2024. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nId: 2605697"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 388/2023 \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REPÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aplicação repactuação 2024/2025 referente à mão de obra alocada no contrato, de acordo com a Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato, em conformidade com a planilha acostada ao SEI nº 82358296 e análise do Auditor no SEI nº 82479446. \r\n\r\nVALOR: R$ 457.135,43 (quatrocentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento: 03/10/2024.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-080007/007404/2022 E SEI-080002/015372/2024).\r\n\r\nId: 2602526"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 320/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 320/2022, relativo a prestação de manutenção preventiva e manutenção corretiva com cobertura de peças para 05 (cinco) aparelhos de ECOCARDIOGRAFIA, incluindo sistema ECHOPAC e TRANSDUTORES da marca GE HEALTHCARE DO BRASIL, pertencentes ao IECAC. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/10/2024 a 05/10/2025. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 217.683,72 (duzentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00692 / 2024NE00694. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 2847 (doc. SEI nº 83430866) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 84683329). \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/002099/2022.\r\n\r\nId: 2602538"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados as publicações dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 03/24.\r\n\r\nOBJETO: Nº SERVIÇOS MÉDICOS (HERCRUZ).\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/11/2024, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/11/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 33588.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/000740/2024.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 110/24 - SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSTICOS E QUIMIOTERÁPICOS.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/11/2024, às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2024, às 10h05min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 34275.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/005179/2024.\r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2605628"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 82010720/2024\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2024\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040951/2024.\r\n\r\nId: 2605726"
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                        "2605666": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 84751615/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e o MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino, aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino médio no Curso Normal da Secretaria de Estado de Educação, visando a sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho (Anexo I). Parágrafo Único - Serão oferecidas vagas de estágio somente nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino que estejam em condições de propiciar ao estudante aprendizagem compatíveis com sua formação, não podendo os serviços dependerem das atividades dos estagiários.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2024.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros e nem acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 44.879/2014, Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/073382/2024.\r\n\r\nId: 2605666"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BRAILE NETO, Censo Escolar 33031401 - torna pública os alunos concluintes: CURSO FORMAÇÃO GERAL, NO ANO LETIVO DE 1990: Luciana da Silva Carlos. CURSO NORMAL, NO ANO LETIVO DE 2013: José Jéssica Carvalho da Silveira. Diretora: Gisela Macedo D'Olne Pereira, ID 4203603-8 designada no DOERJ de 29/08/2017, página 17. Secretária Escolar: Luciana da Silva Aguiar Whately, ID 35928735, designada no DOERJ de 23/02/2016, página 18. Servidores responsáveis pela publicação: Simone Lima Maciel, ID 4339963-3 e Regiane Gabriel Alves, ID 4324127-1. Processo nº SEI-030001/067400/2024.\r\n\r\nId: 2605301"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nC.E. ENGº MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO C.E. ENGº MÁRIO MOURA BRASIL DO AMARAL, Censo Escolar 33037523 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2024 1º semestre: ÁLEF MIGUEL FIDELIS DA SILVA, ÂNGELA GOMES DA SILVA VAZ, CAÍQUE CACIQUE DOS SANTOS, DAYANE OLIVEIRA DA COSTA, JAILINI RODRIGUES DO NASCIMENTO, LUCIANE GENEROSO e MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAUJO. Diretor Leonardo Leandro da Silva, D.O. de 10/05/2021, Ato 05/05/2021 Processo SEI- 030032/000084/2021, Secretária Elane Cristina Damasio Calixto Cristina, Ordem de Serviço Conjunta DIRA/DIRP/ COOIE n° 006/2023, contida no Processo da SEI n° 030032/001368/2023. Servidores responsáveis pela publicação: Edelquim Maria de Lassalete Faria Gavião, ID. 03523133-5 e Aparecida de Paula Costa, ID. 4324128-0. Processo nº SEI-030001/067400/2024.\r\n\r\nId: 2605302"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORlA \r\n\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nlNSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Censo Escolar n° 33075166 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÂO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2023.2 Kauani dos Santos Machado; Lidiane Sirotheau de Mello; ANO 2022.1 Luan Felippe Maduro Dantas, ANO 2019.1 Larissa Rejane Coelho; ANO 2016.1º Adriana Coutinho Petersen. Diretora Geral: Kátia Valéria Borges Aguiar, designado no DOERJ de 13/06/2022, pág.42. Secretária Escolar: Márcia Cardoso Guimarães, designada no DOERJ de 29/06/2022, pág.22. Servidores que autorizaram a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4 e Patrícia de Fátima Marques Correa Viana, ID. Funcional nº 1375852-7. Processo nº SEI-030035/005334/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Censo Escolar n° 33075166- torna sem efeito o Edital referente a publicação de 10/09/2024, página 52, 3º coluna. Diretora Geral: Kátia Valéria Borges Aguiar, designado no DOERJ de 13/06/2022, pág.42. Secretária Escolar: Márcia Cardoso Guimarães, designada no DOERJ de 29/06/2022, pág.22. Servidores que autorizaram a publicação: Lorena de Oliveira Soares, ID. Funcional nº 4330452-4 e Patrícia de Fátima Marques Correa Viana, ID. Funcional nº 1375852-7. Processo nº SEI-030035/005334/2023.\r\n\r\nId: 2605537"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Censo Escolar 33071969 - torna público os nomes dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio, no Ano Letivo de 2000: Herica Priscila de Araujo dos Santos; no Ano Letivo de 2009: Gabriel Cabral Andrade. Diretor: Jorge Luiz Ferreira Martins Corrêa, designado no DOERJ de 05/03/2015, página 14, 1ª coluna. Secretária Escolar: Tereza Cristina Vieira Coelho de Castro, designada no DOERJ de 21/07/2023, página 36, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Bianca Calixtro de Melo, ID. Funcional nº 5007591-8 e Adriani Pinheiro Freire, ID. Funcional nº 4368741-5. Processo nº SEI-030001/049116/2024.\r\n\r\nId: 2605682"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA DUQUE DE CAXIAS, Censo Escolar 33048274, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Alexsandra Maria de Abreu, Bruna Pereira Messias, Ana Paula Almeida dos Santos de Carvalho, Carla Evangelista de Souza, Dalton Severino, Daniele Cavalcante Guimarães, Dina Marcia Nascimento de Araujo, Eduardo Rodrigues do Prado Junior, Elieti Macaé Ferreira, Evelyn Vitória Barauna Costa, Farlene de Lourdes Fonseca de Souza, Ismael Lima Gouveia, João Victor Cunha Gomes, Joaquim Luiz da Silva, Leidiana Filomena de Souza, Marcelo Alexandre dos Santos, Marlon Henrique Silva, Paulo Renato Silva de Oliveira, Sueli Albino da Rocha Reis, Vanusa Maria Ferreira de Almeida; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Adriana Rita Augusto Barbosa, Alessandro Pacheco Mourão, Amanda de Oliveira de Souza Nogueira, Amanda Silva de Oliveira, Ana Lúcia Pereira Melo Barros, Ana Paula da Silva Barrêto, Anderson Cunha Jeremias Junior, Andre Raimundo da Silva, Andréa Lopes de Oliveira, Angela Gomes Henrique Souza, Bárbara Cristina Cavalcante Correia, Beatriz Mateus de Farias, Bruno Crispim Mendes da Silva, Caio de Santana Canuto Monteiro, Camaidala Arminda Moreira de Freitas, Carla Cristiane Alves Soares, Celia Carlos Pereira, Cinthia Helen da Silva Guimarães, Crislaine Araujo de Andrade, Daniel Alves Porfirio, Débora dos Santos Neves, Deise Moreira Alves, Elenice de Almeida do Nascimento Costa, Eliton Silva de Souza, Elizeu Gois Ferreira, Emerson Nascimento dos Santos, Ester Lima Dutra, Fabio Roberto Chinelli, Fernanda de Paula Lima, Francisco Pereira dos Santos Junior, Geraldo Pedrosa de Paiva, Gilmara Rocha, Giselle Gomes da Silva e Silva, Glaucia Soares Ferreira Bertucio, Guilherme Antinho de Oliveira, Hygor Lino da Silva, Iris Beatriz Tomaz Fernandes, Jamile Nascimento da Silva, Jefferson de Oliveira Alves Gabriel, João Paulo Soares Barboza, Juliana Teles Guimarães, Karine Cristine Rodrigues dos Santos, Kauã Araujo de Oliveira, Kayke Lomar Fardin, Kleber Lucas Saldanha de Oliveira, Leandro Santos de Oliveira, Leonardo Silva Vitoriano dos Santos, Lílian Marcia Serra Arnaud, Lorena Oliveira de Almeida, Luan Vitor Leite Barbosa, Luana Prudencio Feitosa, Márcia Rita de Campos, Michael Douglas de Araújo Soares, Milena Silva Ribeiro, Monica Cristina Pereira Martins, Nelma Rosa da Silva, Neucelita da Silva Ferreira, Nivaldo da Rocha Alves, Patricia Lopes de Sant'anna, Petterson Eric de Sousa Silva Leal, Priscila Novelli Petronilho Ramos, Raquel de Britto Vieira, Raquel Gonçalves Barcellos, Rayssa Dandara Neves da Silva, Richad Roberto Silva da Fonseca, Roseane da Cruz Nogueira Silva, Rute das Neves Souza, Sandra Maria da Conceição Alves, Severino José de Mendonça Junior, Socorro Valdenice Bezerra Batista Tavares, Talita Tais dos Santos Rodrigues Alves, Thamiris Fraga Fernandes, Tiago Jorge dos Santos, Ubiratan Leite Paes, Ulisses Gomes de Souza, Vanessa Neri dos Santos Ribeiro, Waldir Francisco Maximo Filho, Wesley Rodrigues Marques de Paiva, William Souza de Almeida. Diretor: Miguel Arcanjo Puggian, designado no DOERJ de 20/12/2004, página 36, 1ª coluna, Secretário Escolar: Carlos Alberto Atilio da Silva, designado no DOERJ de 28/09/2022, página 23, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Andreia Renata dos Santos Ferreira Alves, ID.43722326 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 44284373. Processo nº SEI-030001/079880/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.09.2024\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNO ANO LETIVO DE 2024:\r\n\r\nOnde se lê: Agnês de Souza Ferreira Lacerda\r\n\r\nLeia-se: Agnês de Souza Ferreira Ladeira\r\n\r\nId: 2605866"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198- PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198-PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Censo Escolar 33048347 - torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE: Luís Claudio Izaias. Diretor: Leonardo de Campos Araújo, designado no DOERJ DE 12/05/2020, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar: Luciana Pinto Ignez, designada no DOERJ de 22/05/2023, página 16, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Flavia Alves Rabelo, ID.4368629-0 e Vanessa Chagas da Silva, ID.43361390. Processo nº SEI -030037/000149/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 23- Rosicleide Sales da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23- Rocicleide Sales da Silva\r\n\r\nId: 2605861"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL VICTOR HUGO, Censo Escolar n° 33077576, torna pública a seguinte listagem de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2023/ 1° SEMESTRE: Alexandre Alves da Silva Vicente, David Henrique Costa Ribeiro, Gabriel dos Santos Moura, Gabriel Xavier da Silva, Guilherme Reis Cordeiro, Jane Kelly Sales Martins, Janice Quirino da Mota, João Gabriel Moreth Pereira, Josivania Herminio da Silva, Kelson Lucas da Silva Nascimento, Lucas Bezerra da Silva, Lucieuda Batista da Silva, Nilton Cesar da Silva Pereira, Rodrigo Oliveira Gonçalves de Andrade, Simone Cristina de Moraes Miguel. Diretora: Flávia Ferreira Muchaluat, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 20, coluna única. Secretário Escolar: Cidvaldo Rosa Miranda, designado no DOERJ de 20/09/1996, página 14, 1ª coluna, Servidores que autorizam a publicação: Cláudia Marchesano Diniz, ID. Funcional nº 4395357-3 e Maria Xavier Dias, ID. Funcional nº 4336260-5. Processo n° SEI-030038/000798/2023.\r\n\r\nId: 2605598"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCUÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa ENINCENDIO SISTEMA DE PROTEÇÃO E COMBATE LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2023, relativo à prestação de serviços de recarga e manutenção de segundo nível em extintores de incêndio, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Primeira do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia 20 de dezembro de 2024, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.232,20 (dezoito mil duzentos e trinta e dois reais e vinte centavos)\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.519,35 (um mil quinhentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003825/2024.\r\n\r\nId: 2605544"
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                        "2605532": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCUÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa RFC RASTREAMENTO DE FROTAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2023, relativo à prestação de serviços especializados em rastreamento veicular, em comodato, de sistema de rastreamento veicular composto de dispositivo GPS com fornecimento de chip multioperadora ou dual chip, incluindo acessórios, sistema web de gerenciamento, interfaces de integração com outros sistemas e serviços de instalação, desinstalação, manutenção e suporte.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23 de novembro de 2024, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 78.981,48 (setenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.581,79 (seis mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003939/2024.\r\n\r\nId: 2605532"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES PARA O 9º CURSO DE FORMAÇÃO/2024, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no D.O. de 16/09/2011, torna pública a homologação das inscrições para o 9º Curso de Formação/2024 - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis, Superior, Médio Técnico e Médio.\r\n\r\nInscrições Homologadas\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVAGA\r\n\r\n1005473\r\n\r\nANA CARMEN MARINHO\r\n\r\n107 - PSICÓLOGO - VOLTA REDONDA - REGULAR\r\n\r\n1005910\r\n\r\nANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n101 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1006407\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA*\r\n\r\n201 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CAMPOS DOS GOYTACAZES - REGULAR\r\n\r\n1008411\r\n\r\nANDREA FERREIRA DA SILVA HENTZY\r\n\r\n202 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1015938\r\n\r\nCHRISTIANE CORTES AMARAL\r\n\r\n101 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1016152\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n102 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - NEGRO E ÍNDIO\r\n\r\n1021585\r\n\r\nDEIVIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n202 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1025501\r\n\r\nELISABETE REGINA LOGATE DA CUNHA\r\n\r\n103 - PEDAGOGO - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1026298\r\n\r\nEMELIE LAINA HENRIQUES\r\n\r\n202 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1030373\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO LIMA FERNANDES\r\n\r\n108 - TERAPEUTA OCUPACIONAL - VOLTA REDONDA - REGULAR\r\n\r\n1042648\r\n\r\nJOSIANE VIANA\r\n\r\n101 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1044209\r\n\r\nJUSSARA LOPES ROCHA\r\n\r\n107 - PSICÓLOGO - VOLTA REDONDA - REGULAR\r\n\r\n1044352\r\n\r\nKARINA CARNEIRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n101 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1050482\r\n\r\nLUCIMARA AZEVEDO CONTÍLIO GUIMARÃES\r\n\r\n101 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1058200\r\n\r\nMARINA PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n105 - PSICÓLOGO - NOVA FRIBURGO - REGULAR\r\n\r\n1068291\r\n\r\nREGINA SCHARF REIS*\r\n\r\n106 - PSICÓLOGO - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - DEFICIENTE\r\n\r\n1068441\r\n\r\nREJANA JOSE ALVES\r\n\r\n202 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1074724\r\n\r\nSANDRA RANGEL DE SOUZA MISCALI\r\n\r\n101 - ASSISTENTE SOCIAL - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1078743\r\n\r\nTATIANE SANTANA LEMOS\r\n\r\n103 - PEDAGOGO - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n1082068\r\n\r\nVANESSA FERREIRA GONES DA SILVA\r\n\r\n105 - PSICÓLOGO - NOVA FRIBURGO - REGULAR\r\n\r\n1083326\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES PRADO\r\n\r\n103 - PEDAGOGO - RIO DE JANEIRO - CAPITAL A - REGULAR\r\n\r\n* por força de processo judicial\r\n\r\nId: 2605683"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 016/2022, relativo à prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento.\r\n\r\nVALOR R$ 135.850,92 (cento e trinta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 391.721,88 (trezentos e noventa e um mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO 2024NE02085.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) (meses), dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA 29/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260003/008030/2022.\r\n\r\nId: 2605629"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de rerratificação ao Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NOLASCO CONSTRUÇOES REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da qualificação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/002626/2024.\r\n\r\nId: 2605842"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.431.399,84 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2024.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001117/2024.\r\n\r\nId: 2605623"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 108/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VESSEL COMÉRCIO E AUTOMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2024.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/011751/2024.\r\n\r\nId: 2605530"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 316/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE05899. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0 e João Carlos Jazbik - matrícula nº 06.188-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1910/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004642/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 317/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABCOR LABORATÓRIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 149.700,00 (cento e quarenta e nove mil e setecentos reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE05897. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0 e João Carlos Jazbik - matrícula nº 06.188-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1910/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004642/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 318/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIA CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.750,00 (setenta e seis mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE05898. \r\n\r\nGESTOR: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nFISCAIS: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0 e João Carlos Jazbik - matrícula nº 06.188-7.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1910/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004642/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 326/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIA CIRÚRGICO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Cardíaca do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 317/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.990,00 (vinte e dois mil novecentos e noventa reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE06009. \r\n\r\nGESTOR: Ana Carolina Veltri Pacheco - matrícula nº 36.570-0.\r\n\r\nFISCAL: Joaquim Henrique de Souza Aguiar Coutinho - matrícula nº 26.746-8.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1911/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004506/2024.\r\n\r\nId: 2605837"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA (FEN), DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELETRÔNICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, ÁREA DE TEORIA ELETROMAGNÉTICA, MICRO-ONDAS, PROPRAGAÇÃO DE ONDAS E ANTENAS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA os candidatos VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR e FERNANDO LOPES CARDOSO, respectivamente 1º e 2º classificados, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/004340/2024.\r\n\r\nId: 2605662"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Relações Internacionais, Área de Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais, com ênfase em Processos Econômicos Internacionais, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/015847/2024.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01º\r\n\r\nPablo De Rezende Saturnino Braga\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,83\r\n\r\n02º\r\n\r\nJoyce Helena Ferreira Da Silva\r\n\r\n7,88\r\n\r\n7,88\r\n\r\n8,55\r\n\r\n8,10\r\n\r\n03º\r\n\r\nGustavo Glodes Blum\r\n\r\n7,86\r\n\r\n8,19\r\n\r\n8,02\r\n\r\n8,02\r\n\r\n04º\r\n\r\nDiogo Ives De Quadros\r\n\r\n7,86\r\n\r\n8,36\r\n\r\n7,36\r\n\r\n7,86\r\n\r\n05º\r\n\r\nJean Santos Lima\r\n\r\n7,74\r\n\r\n8,08\r\n\r\n8,08\r\n\r\n7,96\r\n\r\nId: 2605873"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Educação, Departamento de Estudos da Subjetividade e da Formação Humana, área: FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação https://uerjedu.wordpress.com/comunicados-da-direcao/selecao-professor-substituto/ bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho,12º Andar, Sala 12019/B. Processo nº SEI-260006/049345/2024.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Educação, Departamento de Estudos da Subjetividade e da Formação Humana, área: PSICOLOGIA.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação https://uerjedu.wordpress.com/comunicados-da-direcao/selecao-professor-substituto/ bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho,12º Andar, Sala 12019/B. Processo nº SEI-260006/049308/2024.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a contratação temporária e formação de cadastro de reserva de Professor Substituto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Psicologia, área: PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO (CNPq 7.07.07.00-6).\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 08 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Psicologia, www.psicologia.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 17:00 horas, localizada na UERJ - Pavilhão João Lyra Filho, na Rua São Francisco Xavier, nº 524, no 10º and., sl. 10.006 - Bl. B. Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21)2334.0234 / 2334.0134. Processo nº SEI-260006/049198/2024.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Artes, na área de Teoria e História da Arte. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Artes (http://www.art.uerj.br/), bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade (Rua São Francisco Xavier, nº 524, 11º and., Bl. E, Instituto de Artes). Processo nº SEI-260006/049306/2024.\r\n\r\nId: 2605502"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a empresa 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 013/2022, relativo à prestação dos serviços continuados de manutenção/atualização do licenciamento (subscrições/assinaturas) da Plataforma Palo Alto Networks, modelo PA-850, incluindo suporte mensal 24 x 7, on site, integrando Solução de Gerenciamento centralizado e monitoramento dos ativos, sistemas e aplicações, na forma do Termo de Referência, com fundamento com fundamento no art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alínea \"b\" e § 1º, todos da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 886.538,80 (oitocentos e oitenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/003479/2022.\r\n\r\nId: 2605351"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nNÚMERO: PE0006/CENTRAL/2024.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE REPERFILAMENTO DE 20 (VINTE) AROS DE RODAS, DOS RODEIROS DOS BONDES DE SANTA TERESA, de acordo com as especificações constantes deste Edital e seus Anexos, com total submissão ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CENTRAL, à Lei Federal nº 13.303/2016, e ao Termo de Referência. (Anexo).\r\n\r\nDATA DA ETAPA PARA LANCES: 03/12/2024.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/000033/2024.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), no endereço eletrônico da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - www.central.rj.gov.br/Licitação, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - 4º andar, Sala 403 / Copacabana - RJ, telefones: 21-2333-9145 e 2333-9153, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2605793"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acertamento e Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e a PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - ME. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e o pagamento da dívida relativa à prestação dos serviços de limpeza, higienização e conservação predial, com fornecimento de insumos, para a Sede da CODERTE, e para os Terminais Rodoviários localizados nos Municípios de Três Rios, Vassouras, Mendes, Cabo Frio, Itaperuna e Macaé, no período de 03 a 30 de julho, 01 a 30 agosto e 01 e 02 de setembro, do ano 2024, após a vigência do Contrato nº 04/2019, que expirou em 02/07/2024. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/10/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 579.877,54 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/004/000618/2024.\r\n\r\nId: 2605783"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO N° 092/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do “Projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB)”, doravante simplesmente denominado Projeto TAC ALSUB e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação Estaduais do Rio de Janeiro, administradas pelo INEA, indicadas no mesmo Anexo I, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, firmado entre o Doador e o Donatário em 08/03/2022. VALOR: Não se aplica. PRAZO: O presente Termo de Doação passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2024. PROCESSO Nº SEI-070002/021239/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2605512"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00161296\r\n\r\nNOME: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. CNPJ/CPF N° 33.130.543/0039-55. ENDEREÇO: RUA DR CURVELO CAVALCANTE, 758. MUNICIPIO: ITAGUAÍ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples. Valor: R$ 19.323,38. PROCESSO N° SEI-070002/012284/2024.\r\n\r\nId: 2605874"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 045/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa BELLAMAR PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da expedição da ordem de serviço, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data indicada na ordem de serviços como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 449.984,15 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006210/2023.\r\n\r\nId: 2605680"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEI nº 034/2024. \r\n\r\nPARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança monitoramento, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 36.682,80 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020003/000495/2024.\r\n\r\nId: 2605681"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ nº conforme planilha.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Projeto mencionado na planilha abaixo.\r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias a partida da data de publicação neste Diário Oficial.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 12 de janeiro de 2026\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: Conforme Planilha\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015, Edital De Apoio à Arte-educação Nº 15/2023 “FAZENDO ARTE RJ” 1ª Chamada de Suplentes- Lote Único - Rendimentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180008/000152/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n48410\r\n\r\nInstituto Educultural Brincarte\r\n\r\n33674611000174\r\n\r\nABF7473/2023\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n48655\r\n\r\nPEQUENOLAB PRODUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n13456170000127\r\n\r\nABF7474/2023\r\n\r\n22/10/2024\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nId: 2605533"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2024 \"ESSE TAL DE ROCK'N'ROLL\", QUE DISPÕE SOBRE O APOIO A PROPOSTAS CULTURAIS DE CIRCULAÇÃO DE SHOW DE BANDAS DE ROCK NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365 de 23 de outubro de 2024, torna público o RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA E LISTAGEM FINAL DE SELECIONADOS, com as respectivas notas, já considerando os critérios de desempate, LISTAGEM GERAL DE SUPLENTES, e, também, o RESULTADO PRELIMINAR DA HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS PROPONENTES SELECIONADOS, com os motivos de inabilitação.\r\n\r\nAs notas foram contabilizadas de acordo com o previsto no subitem 9.2 do Edital. Foram incorporadas às notas as pontuações de indutor populacional, de acordo com o item 9.3 do Edital, resultado na nota final.\r\n\r\nForam desclassificados os proponentes que tiveram nota abaixo de 40 (quarenta) pontos, conforme item 9.6 do edital e os proponentes que tiveram média 0 (zero) em pelo menos 01 (um) dos critérios de avaliação, conforme item 9.7 do edital.\r\n\r\nAs vagas foram distribuídas entre as 10 (dez) regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os itens 5.3 e 5.3.1 do Edital.\r\n\r\nOs PROPONENTES SELECIONADOS passaram pela etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO, onde foram analisados os documentos enviados na inscrição, de acordo com os subitens 10.14 e 11.2 do Edital.\r\n\r\nO PROPONENTE INABILITADO na etapa de HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO poderá apresentar recurso documental das 09 (nove) horas do dia 05 (cinco) de novembro de 2024 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de novembro de 2024, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC.\r\n\r\n1. RESULTADO DOS RECURSOS DA ANÁLISE TÉCNICA\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO\r\n\r\n54913\r\n\r\nOUTRA ESTRADA - WAGNER JOSÉ E SEU BANDO (TURNÊ ESTADUAL)\r\n\r\nWAGNER JOSE ROSALIN DE ARAUJO 08185575754\r\n\r\n31.074.489/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54931\r\n\r\nBANDA ARIZONA 71\r\n\r\nRAFAEL LIMA FONTES 03393433709\r\n\r\n47.936.386/0001-01\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54957\r\n\r\nNERVOSO E OS CALMANTES - SAUDADE DAS MINHAS LEMBRANÇAS\r\n\r\nAREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.906.966/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55048\r\n\r\nVIVENDO E SOBREVIVENDO DO ROCK\r\n\r\nLABORATORIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n43.713.289/0001-07\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54877\r\n\r\nCULTUROCK\r\n\r\nVITOR CIVIDANIS PATUELI CORRÊA LIMA\r\n\r\n48.559.664/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55012\r\n\r\nSEU ROQUE DO BRASIL\r\n\r\n49.484.353 NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO\r\n\r\n49.484.353/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54285\r\n\r\nRISCA FACA\r\n\r\n51.064.395 DANIEL DA CUNHA LEON\r\n\r\n51.064.395/0001-27\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54723\r\n\r\nNA ESTRADA DO ROCK'N BLUES\r\n\r\nCAFÉ E CAFÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n31.979.602/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54772\r\n\r\nDR LAW\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA 00304710792\r\n\r\n12.732.494/0001-88\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54977\r\n\r\nLONGA ESTRADA\r\n\r\n48.159.884 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO\r\n\r\n48.159.884/0001-58\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55006\r\n\r\nBARRONES - VÍTIMAS\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n55032\r\n\r\nMULHERES QUE CORREM COM OS LOUCOS\r\n\r\n22.610.761 LETICIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n22.610.761/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54812\r\n\r\nRÉU PRIMÁRIO - 20 ANOS DE ROCK AUTORAL NO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\n50.921.461 RAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\n50.921.461/0001-75\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54852\r\n\r\nTUDO QUE HÁ DE MAIS BONITO - TURNÊ\r\n\r\n53.305.396 MARCIO PECANHA\r\n\r\n53.305.396/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54987\r\n\r\nBANDA ZÔO\r\n\r\nWILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS 96169770759\r\n\r\n28.515.356/0001-87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54906\r\n\r\nTAKE ME OUT: FROGSLAKE E O PODER DO ROCK NA SAÚDE MENTAL\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n17.143.657/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n55004\r\n\r\nBANDA RADJIKA\r\n\r\n52.323.478 OSMAR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n52.323.478/0001-56\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54771\r\n\r\nAMPLEXOS CONVIDA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15.094.920/0001-93\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54373\r\n\r\nBANDA URSA MAIOR: TURNÊ 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\n52.856.421 PEDRO PANESI JOSE LEAL\r\n\r\n52.856.421/0001-12\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55030\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT - A INFLEXÃO E O NÓ\r\n\r\nDARLAN DE JACOB MACEDO RODRIGUES 11683081781\r\n\r\n24.421.732/0001-13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54439\r\n\r\nDIVE - O ROCK MUDOU DE TOM\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54643\r\n\r\nSAMAMBAIA ORNAMENTAL - DO MANGUE À RESTINGA\r\n\r\n52.450.563 LUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n52.450.563/0001-85\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54976\r\n\r\nUM PACTO SOCIAL DO PUNK ROCK: CIRCULANDO NO RJ 38 ANOS DE HISTÓRIAS AUTORAIS\r\n\r\n56.435.221 RAFAEL TYRRELL JOAS DE MOURA\r\n\r\n56.435.221/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54153\r\n\r\n808 PUNKS\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54781\r\n\r\nBANDA CG125 - PRA SEMPRE DE NOVO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54944\r\n\r\nBANDA LE BONVIVANT ESPECTRO SHOW\r\n\r\nJAIRO IZAIAS DE AMORIM SOBRINHO 12636731717\r\n\r\n29.900.372/0001-56\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54692\r\n\r\nMUTRAN BILINGUIXX - ROCK EM DUAS LÍNGUAS\r\n\r\n22.906.867 ADAO ALMIR ROZA\r\n\r\n22.906.867/0001-43\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54750\r\n\r\nBUMBUM ASTRAL CIRCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DO PRIMEIRO ÁLBUM\r\n\r\n18.601.944 SABRINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n18.601.944/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54455\r\n\r\nBANDA MARTHAV\r\n\r\nMARTHA DE VASCONCELLOS 97675067720\r\n\r\n35.197.038/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54195\r\n\r\nROCK A VAPOR: MUITO ALÉM DOS VELHOS TRILHOS\r\n\r\n29.806.133 GILDASIO MIRANDA DO CARMO\r\n\r\n29.806.133/0001-31\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54997\r\n\r\nMEU FUNERAL - TOUR RIO NO RIO\r\n\r\nFLOP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n37.665.955/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54995\r\n\r\nETERNAL FLAME: 27 ANOS DO BOM E VELHO ROCK' N ROLL\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA SILVA 078.378.727-89\r\n\r\n40.231.341/0001-92\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54767\r\n\r\nANE ALVES\r\n\r\nANE\r\n\r\n24.956.261/0001-48\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n55042\r\n\r\nTURNÊ DO DISCO SLOW DANCE\r\n\r\n51.140.098 PEDRO DOMICIO MACHADO DINIZ\r\n\r\n51.140.098/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54418\r\n\r\nMILLENIUZ FEST\r\n\r\n55.996.704 AILA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n55.996.704/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55051\r\n\r\nREUBES PESS BAND\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54902\r\n\r\nBÚZIOS BLUES\r\n\r\n56.295.022 RAFAEL VICTOR MOREIRA UCHOA\r\n\r\n56.295.022/0001-80\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54890\r\n\r\nANGEL HEART - 30 ANOS\r\n\r\nGUSTAVO MONSANTO DA ROCHA\r\n\r\n22.090.810/0001-19\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54355\r\n\r\nRAMONA ROX: TURNÊ CULTURAL NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES FILHO 05794672790\r\n\r\n44.834.252/0001-91\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54779\r\n\r\nAÇO NEGRO: LUTANDO PELA BAIXADA\r\n\r\n49.253.689 LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\n49.253.689/0001-55\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55049\r\n\r\nBANDA ROTA-356\r\n\r\n56.077.961 LUIS TADEU SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n56.077.961/0001-59\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54429\r\n\r\nANATOMIA DO ROCK\r\n\r\nPORTAL EDITORA LTDA.\r\n\r\n20.382.031/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55039\r\n\r\nGUERRILHA TOUR\r\n\r\n52.345.005 DIOGO RAFAEL FRANCO COELHO\r\n\r\n52.345.005/0001-50\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54288\r\n\r\nLATE TRAIN\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54722\r\n\r\nLIMO APRESENTA: SOMMENTE\r\n\r\n56.123.696 MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n56.123.696/0001-06\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n55010\r\n\r\nONDAPESA\r\n\r\nLEON YURI RAMOS SOARES\r\n\r\n56.108.697/0001-73\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54824\r\n\r\nBANDA BRISA ESTRADA EM: A ROCK'S DREAM - O SHOW\r\n\r\n49.352.835 JEAN RANGEL PINTO LEITAO\r\n\r\n49.352.835/0001-08\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54994\r\n\r\nTUBARÃO MARTELO DE NORTE A SUL\r\n\r\nCUBO ESTUFA LABORATORIO DE COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n29.352.026/0001-80\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54254\r\n\r\nCORDA BAMBA: PRIMADAMA + ORQUESTRA\r\n\r\nANGÉLICA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n52.120.712/0001-48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54708\r\n\r\nUNDERDOG\r\n\r\nINSTITUTO TAIWAN\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54740\r\n\r\nBANDA MR CAJU - ROCK NACIONAL DE RAIZ\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ARTES E TEATRO EXPERIMENTAL\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54855\r\n\r\nSHOW XL MAX AND BAND\r\n\r\nXL MAX PRODUÇÕES\r\n\r\n34.420.986/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54753\r\n\r\nGUI SCHWAB\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54930\r\n\r\nPRAÇA DO ROCK\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS 112.679.187-30\r\n\r\n47.053.037/0001-41\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54071\r\n\r\nROCK IN COMU\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n48.751.611/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54754\r\n\r\nMARCELA DE SÁ - A ARTE É MULHER\r\n\r\nMARCELA DE SA 12242610708\r\n\r\n48.823.130/0001-50\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54793\r\n\r\nMICAH - TURNÊ RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMICAELLA MARTINS DE OLIVEIRA E SOUZA 15044768758\r\n\r\n45.521.980/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54892\r\n\r\nMAMA FEET - DAS PRAIAS AOS PALCOS\r\n\r\n37.033.264 EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n37.033.264/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n55000\r\n\r\n10 ANOS SEM PARAR DE GIRAR: UMA DÉCADA DE VENTILADOR DE TETO\r\n\r\nMARCOS GABRIEL FARIA CARRERA\r\n\r\n43.444.060/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54925\r\n\r\nPNEU COM ÁGUA PARADA CIRCULANDO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n56.421.243 GUILHERME PEREIRA WAACK\r\n\r\n56.421.243/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n55033\r\n\r\nROCK FESTA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE PJ\r\n\r\n53.253.045/0001-34\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54898\r\n\r\nPROJETO CULTURAL: BANDA BICHO GRILO E O DISCO VOADOR EM: O SOM DA ESTRELAS - O SHOW\r\n\r\n56.334.180 IURY PINTO FLORES\r\n\r\n56.334.180/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54832\r\n\r\nTARDE EM ROCK'N ROLL\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54905\r\n\r\nFERNAMDA CA\r\n\r\nFERNANDA MARIA CAVALCANTE NICOLIS\r\n\r\n19.776.634/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54895\r\n\r\nSEGREDO DE ESTADO\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54424\r\n\r\nGRALHA - OUTLET MIXTAPE\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n27.171.336/0001-73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54817\r\n\r\nJOTADABLIO - TURNÊ TODA FORMA DE ADEUS\r\n\r\nHORIZONTAL PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n18.423.294/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54690\r\n\r\nAL PRATT & THE SESSION - EDIÇÃO ESPECIAL ''MÚSICA É HISTÓRIA!''\r\n\r\nCONECTA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54076\r\n\r\nONDIÉOROCK\r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n36.746.793/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54626\r\n\r\nOPAIVA AO VIVO\r\n\r\nWAGNER JOSE DA SILVA PAIVA - MEI\r\n\r\n54.493.130/0001-32\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54981\r\n\r\nNABRUP E BANDA\r\n\r\n51.206.948 BRUNA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n51.206.948/0001-39\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54775\r\n\r\nROCK ESTRELLA\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54554\r\n\r\nROCK INTERIOR\r\n\r\n53.458.035 GILMAR COELHO MARTINS\r\n\r\n53.458.035/0001-35\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n54203\r\n\r\nCINE & ROCK 15 ANOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS / CINE & ROCK\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n54067\r\n\r\nTHE BEATLES, O SUCESSO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL 22 DE OUTUBRO\r\n\r\n00.618.570/0001-40\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2. CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR POPULACIONAL\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54441\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54481\r\n\r\nOS TRUTAS E O NOVO ROCK RURAL BRASILEIRO\r\n\r\n24.816.182 LEANDRO RODRIGUES SOUTO MAIOR\r\n\r\n24.816.182/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n99,00\r\n\r\n1\r\n\r\n100,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54130\r\n\r\nRAIVOSOS, A NOVA GERAÇÃO DO ROCK!!!\r\n\r\nRAIVOSOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n52.957.955/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0\r\n\r\n99,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54913\r\n\r\nOUTRA ESTRADA - WAGNER JOSÉ E SEU BANDO (TURNÊ ESTADUAL)\r\n\r\nWAGNER JOSE ROSALIN DE ARAUJO 08185575754\r\n\r\n31.074.489/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,50\r\n\r\n0\r\n\r\n96,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54369\r\n\r\nBANDA VELUDO - A LENDA DO ROCK BRASILEIRO\r\n\r\nNELSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - 347 159 917 72\r\n\r\n17.800.128/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54759\r\n\r\nHARMADA - OS FUGITIVOS\r\n\r\n8-BICS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n48.282.058/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,50\r\n\r\n0\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54991\r\n\r\nULTRAVOLTS 25 ANOS ACÚSTICO\r\n\r\nMURILO DA SILVA MANSUR 13671042702\r\n\r\n23.163.367/0001-21\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n2\r\n\r\n94,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54815\r\n\r\nTURNÊ LADRÃO - ROUBANDO MELODIAS BATIDAS E GROOVES\r\n\r\nCANA CAIANA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n39.570.638/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0\r\n\r\n93,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54934\r\n\r\nBANDA DAMAROO: LÁ VOU EU\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n49.424.857/0001-28\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54972\r\n\r\nRADIOATIVA - 15 ANOS NA ESTRADA\r\n\r\nLUCAS REALE MENDES\r\n\r\n41.831.784/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,50\r\n\r\n0\r\n\r\n92,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54393\r\n\r\nOS BARTIRA - 15 ANOS DE ROCK\r\n\r\nF.O.S. LENGRUBER LACK LTDA\r\n\r\n18.822.473/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n91,00\r\n\r\n1\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54988\r\n\r\nCHAMA NO ROCK\r\n\r\n43.027.638 BRUNO SANTIAGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.027.638/0001-29\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0\r\n\r\n92,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54289\r\n\r\nMARCOS ROSA E BRIGITTE MERLOT\r\n\r\n35.765.138 ATTOS RAPHAEL SACRAMENTO GOUVEA\r\n\r\n35.765.138/0001-66\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91,50\r\n\r\n0\r\n\r\n91,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54931\r\n\r\nBANDA ARIZONA 71\r\n\r\nRAFAEL LIMA FONTES 03393433709\r\n\r\n47.936.386/0001-01\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,50\r\n\r\n3\r\n\r\n91,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54803\r\n\r\nLOWD: SAÚDE MENTAL ATRAVÉS DO ROCK\r\n\r\nRAPHAEL MATHEUS DE PAULA BARBARA 15977619740\r\n\r\n45.262.553/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54957\r\n\r\nNERVOSO E OS CALMANTES - SAUDADE DAS MINHAS LEMBRANÇAS\r\n\r\nAREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.906.966/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54985\r\n\r\nSAUDADES FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n33.056.947 LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0\r\n\r\n90,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55048\r\n\r\nVIVENDO E SOBREVIVENDO DO ROCK\r\n\r\nLABORATORIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n43.713.289/0001-07\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n90,50\r\n\r\n0\r\n\r\n90,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54926\r\n\r\nFÊNIX: O ROCK PROGRESSIVO SINFÔNICO DA KAIZEN\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15.694.866/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55045\r\n\r\nCIDADE PARTIDA: TURNÊ DE LANÇAMENTO DE JANEIRO\r\n\r\nISABEL CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA NUNES DUARTE\r\n\r\n55.698.994/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54971\r\n\r\nQUARTO DO L\r\n\r\n49.519.626 CLAYTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n49.519.626/0001-06\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n89,50\r\n\r\n0\r\n\r\n89,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54877\r\n\r\nCULTUROCK\r\n\r\nVITOR CIVIDANIS PATUELI CORRÊA LIMA\r\n\r\n48.559.664/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n1\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54974\r\n\r\nEL EFECTO\r\n\r\nTOMAS DUQUE ESTRADA ROSATI 10913368733\r\n\r\n31.756.791/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55012\r\n\r\nSEU ROQUE DO BRASIL\r\n\r\n49.484.353 NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO\r\n\r\n49.484.353/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54285\r\n\r\nRISCA FACA\r\n\r\n51.064.395 DANIEL DA CUNHA LEON\r\n\r\n51.064.395/0001-27\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54723\r\n\r\nNA ESTRADA DO ROCK'N BLUES\r\n\r\nCAFÉ E CAFÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n31.979.602/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54772\r\n\r\nDR LAW\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA 00304710792\r\n\r\n12.732.494/0001-88\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n85,50\r\n\r\n3\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54866\r\n\r\nCANASTRA 20 ANOS\r\n\r\nMARINA GADELHA 08856483742\r\n\r\n13.232.315/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54977\r\n\r\nLONGA ESTRADA\r\n\r\n48.159.884 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO\r\n\r\n48.159.884/0001-58\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55006\r\n\r\nBARRONES - VÍTIMAS\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55032\r\n\r\nMULHERES QUE CORREM COM OS LOUCOS\r\n\r\n22.610.761 LETICIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n22.610.761/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,50\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54812\r\n\r\nRÉU PRIMÁRIO - 20 ANOS DE ROCK AUTORAL NO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\n50.921.461 RAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\n50.921.461/0001-75\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n85,00\r\n\r\n3\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54852\r\n\r\nTUDO QUE HÁ DE MAIS BONITO - TURNÊ\r\n\r\n53.305.396 MARCIO PECANHA\r\n\r\n53.305.396/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54987\r\n\r\nBANDA ZÔO\r\n\r\nWILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS 96169770759\r\n\r\n28.515.356/0001-87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1\r\n\r\n88,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54906\r\n\r\nTAKE ME OUT: FROGSLAKE E O PODER DO ROCK NA SAÚDE MENTAL\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n17.143.657/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54996\r\n\r\nLUMMEN - INFINITE CIRCLES\r\n\r\n26.930.463 MARCO AURELIO DE ALMEIDA\r\n\r\n26.930.463/0001-46\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n0\r\n\r\n87,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54544\r\n\r\nTHUNDEROCK: O ROCK SEM DEPRÊ\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR\r\n\r\n17.628.893/0001-17\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55004\r\n\r\nBANDA RADJIKA\r\n\r\n52.323.478 OSMAR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n52.323.478/0001-56\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0\r\n\r\n87,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54771\r\n\r\nAMPLEXOS CONVIDA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15.094.920/0001-93\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54373\r\n\r\nBANDA URSA MAIOR: TURNÊ 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\n52.856.421 PEDRO PANESI JOSE LEAL\r\n\r\n52.856.421/0001-12\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n84,50\r\n\r\n1\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55030\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT - A INFLEXÃO E O NÓ\r\n\r\nDARLAN DE JACOB MACEDO RODRIGUES 11683081781\r\n\r\n24.421.732/0001-13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n3\r\n\r\n85,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54439\r\n\r\nDIVE - O ROCK MUDOU DE TOM\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n84,00\r\n\r\n1\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54457\r\n\r\nDRENNA E O ALTAMENTE IMPROVÁVEL, CISNE NEGRO.\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 09519224750\r\n\r\n22.547.259/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54643\r\n\r\nSAMAMBAIA ORNAMENTAL - DO MANGUE À RESTINGA\r\n\r\n52.450.563 LUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n52.450.563/0001-85\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54976\r\n\r\nUM PACTO SOCIAL DO PUNK ROCK: CIRCULANDO NO RJ 38 ANOS DE HISTÓRIAS AUTORAIS\r\n\r\n56.435.221 RAFAEL TYRRELL JOAS DE MOURA\r\n\r\n56.435.221/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54153\r\n\r\n808 PUNKS\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,50\r\n\r\n0\r\n\r\n84,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54781\r\n\r\nBANDA CG125 - PRA SEMPRE DE NOVO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54944\r\n\r\nBANDA LE BONVIVANT ESPECTRO SHOW\r\n\r\nJAIRO IZAIAS DE AMORIM SOBRINHO 12636731717\r\n\r\n29.900.372/0001-56\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2\r\n\r\n84,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54510\r\n\r\nBANDA POWER PLANTS - PLANTAS DE PODER\r\n\r\nPAULO DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n50.205.115/0001-90\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54692\r\n\r\nMUTRAN BILINGUIXX - ROCK EM DUAS LÍNGUAS\r\n\r\n22.906.867 ADAO ALMIR ROZA\r\n\r\n22.906.867/0001-43\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n83,50\r\n\r\n0\r\n\r\n83,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54504\r\n\r\nMONTANEE AO VIVO!\r\n\r\nCONTINUUM PRODUCTIONS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n24.787.008/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54750\r\n\r\nBUMBUM ASTRAL CIRCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DO PRIMEIRO ÁLBUM\r\n\r\n18.601.944 SABRINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n18.601.944/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54904\r\n\r\nFOLIÕES OVERDRIVE - ROCK E CULTURA EM MOVIMENTO\r\n\r\n39.766.930 HIANN MARCEL DA SILVA TORRES PINTO\r\n\r\n39.766.930/0001-96\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3\r\n\r\n83,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54455\r\n\r\nBANDA MARTHAV\r\n\r\nMARTHA DE VASCONCELLOS 97675067720\r\n\r\n35.197.038/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54745\r\n\r\nSOCIAL ROCK: UM AVISO A NAÇÃO\r\n\r\n51445532SOLANGE MARIA LYRA COSTA\r\n\r\n51.445.532/0001-73\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n79,50\r\n\r\n3\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54783\r\n\r\nNOITES VULCÂNICAS\r\n\r\nGABRIELA DIAS HOLZ\r\n\r\n30.477.593/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,50\r\n\r\n0\r\n\r\n82,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54195\r\n\r\nROCK A VAPOR: MUITO ALÉM DOS VELHOS TRILHOS\r\n\r\n29.806.133 GILDASIO MIRANDA DO CARMO\r\n\r\n29.806.133/0001-31\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n79,00\r\n\r\n3\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54997\r\n\r\nMEU FUNERAL - TOUR RIO NO RIO\r\n\r\nFLOP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n37.665.955/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0\r\n\r\n82,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54995\r\n\r\nETERNAL FLAME: 27 ANOS DO BOM E VELHO ROCK' N ROLL\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA SILVA 078.378.727-89\r\n\r\n40.231.341/0001-92\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n81,50\r\n\r\n0\r\n\r\n81,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54767\r\n\r\nANE ALVES\r\n\r\nANE\r\n\r\n24.956.261/0001-48\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54933\r\n\r\nEIXO NACIONAL\r\n\r\nMIDIA ARTES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.535.726/0001-60\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54961\r\n\r\nMAMOOTH\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO MESQUITA 02445234794\r\n\r\n16.814.992/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55042\r\n\r\nTURNÊ DO DISCO SLOW DANCE\r\n\r\n51.140.098 PEDRO DOMICIO MACHADO DINIZ\r\n\r\n51.140.098/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54331\r\n\r\nBANDA BEET HEAD, ACESSIBILIDADE E CULTURA NO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES PAULINO PIMENTA 17843259708\r\n\r\n42.246.023/0001-20\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54418\r\n\r\nMILLENIUZ FEST\r\n\r\n55.996.704 AILA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n55.996.704/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,50\r\n\r\n0\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55001\r\n\r\nBANDA VÓ KUSTÓDIA\r\n\r\nWILLIANA OLIVEIRA VALERIO\r\n\r\n31.042.285/0001-57\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55051\r\n\r\nREUBES PESS BAND\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n3\r\n\r\n80,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54100\r\n\r\nSERRA + ROCK\r\n\r\n55.377.797 HENRIQUE DUARTE GOMES\r\n\r\n55.377.797/0001-32\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54576\r\n\r\nCARMINIUM: FORÇA E VOZ AO SUBÚRBIO\r\n\r\n28.193.267 CLAUDIO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.193.267/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54902\r\n\r\nBÚZIOS BLUES\r\n\r\n56.295.022 RAFAEL VICTOR MOREIRA UCHOA\r\n\r\n56.295.022/0001-80\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3\r\n\r\n80,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54935\r\n\r\nBLIND HORSE - ROCK AND ROLL DAYS\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA CUNHA\r\n\r\n55.471.000/0001-61\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n78,50\r\n\r\n1\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54970\r\n\r\nDANCING FLAME APRESENTA O SHOW ''ALIVE AND BURNING''\r\n\r\nCARINA CRISTINA ELEUTERIO FERREIRA\r\n\r\n30.879.784/0001-30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n79,50\r\n\r\n0\r\n\r\n79,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54890\r\n\r\nANGEL HEART - 30 ANOS\r\n\r\nGUSTAVO MONSANTO DA ROCHA\r\n\r\n22.090.810/0001-19\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n79,00\r\n\r\n0\r\n\r\n79,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54872\r\n\r\nBANDA GENTE\r\n\r\nNOVAS DIVERSÕES EIRELI\r\n\r\n29.553.596/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,50\r\n\r\n0\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54920\r\n\r\nRADIO FRONT: CENTRO-SUL FLUMINENSE EM FREQUÊNCIA\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA GUIMARÃES BERNARDES\r\n\r\n34.448.983/0001-45\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n75,50\r\n\r\n3\r\n\r\n78,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54355\r\n\r\nRAMONA ROX: TURNÊ CULTURAL NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES FILHO 05794672790\r\n\r\n44.834.252/0001-91\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54779\r\n\r\nAÇO NEGRO: LUTANDO PELA BAIXADA\r\n\r\n49.253.689 LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\n49.253.689/0001-55\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0\r\n\r\n77,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55049\r\n\r\nBANDA ROTA-356\r\n\r\n56.077.961 LUIS TADEU SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n56.077.961/0001-59\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n75,50\r\n\r\n1\r\n\r\n76,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54429\r\n\r\nANATOMIA DO ROCK\r\n\r\nPORTAL EDITORA LTDA.\r\n\r\n20.382.031/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54675\r\n\r\nALTA DO VALE E BANDA - O ROCK DA ROCINHA.\r\n\r\nALTAIR ALVES AGUILAR 01073500764\r\n\r\n19.149.028/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0\r\n\r\n76,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55039\r\n\r\nGUERRILHA TOUR\r\n\r\n52.345.005 DIOGO RAFAEL FRANCO COELHO\r\n\r\n52.345.005/0001-50\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n75,50\r\n\r\n0\r\n\r\n75,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54288\r\n\r\nLATE TRAIN\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54740\r\n\r\nBANDA MR CAJU - ROCK NACIONAL DE RAIZ\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ARTES E TEATRO EXPERIMENTAL\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n2\r\n\r\n74,50\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54919\r\n\r\nSPIN XXI EM CONTRAPONTO, UM CONCERTO DE ROCK\r\n\r\nKKO STUDIO ARTE E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n31.205.685/0001-36\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0\r\n\r\n74,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54417\r\n\r\nSTRATEGYA MOTO FESTIVAL\r\n\r\nD'ART PESQUISAS DE OPINIAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.955.939/0001-11\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n70,50\r\n\r\n3\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54714\r\n\r\nBIG BEE - ROCK NAS PRAÇAS\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54722\r\n\r\nLIMO APRESENTA: SOMMENTE\r\n\r\n56.123.696 MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n56.123.696/0001-06\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54989\r\n\r\nMAGNÍFICA MÁQUINA MALDITA\r\n\r\nEDUARDO SEABRA DE LIMA 14042246702\r\n\r\n41.802.989/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55010\r\n\r\nONDAPESA\r\n\r\nLEON YURI RAMOS SOARES\r\n\r\n56.108.697/0001-73\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n73,50\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54308\r\n\r\nSERGIO RICARDO JACHELLI COELHO\r\n\r\n27.867.674 SERGIO RICARDO JACHELLI COELHO\r\n\r\n27.867.674/0001-44\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73,00\r\n\r\n0\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54824\r\n\r\nBANDA BRISA ESTRADA EM: A ROCK'S DREAM - O SHOW\r\n\r\n49.352.835 JEAN RANGEL PINTO LEITAO\r\n\r\n49.352.835/0001-08\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n72,00\r\n\r\n1\r\n\r\n73,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54994\r\n\r\nTUBARÃO MARTELO DE NORTE A SUL\r\n\r\nCUBO ESTUFA LABORATORIO DE COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n29.352.026/0001-80\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n71,00\r\n\r\n1\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55043\r\n\r\nBANDA DRAMA\r\n\r\n52.108.132 MARCELO DE REZENDE DA COSTA\r\n\r\n52.108.132/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0\r\n\r\n72,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54165\r\n\r\nGUI STUTZ E A FILOSOFIA BARATA\r\n\r\nPLANO GERAL ESPAÇO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n32.269.557/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0\r\n\r\n71,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54900\r\n\r\nNEGRAYSCOW: TOURPINIVIKING\r\n\r\nNERDICE CREATIVE STUDIO LTDA\r\n\r\n36.853.529/0001-03\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n71,50\r\n\r\n0\r\n\r\n71,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54868\r\n\r\nZÉ ZEN E OS SAPOSICODÉLICOS - UMA ESTÓRIA PRA CANTAR\r\n\r\nMARCEL RISSO PACHECO\r\n\r\n28.606.715/0001-01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n69,50\r\n\r\n1\r\n\r\n70,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54923\r\n\r\nMAZZERON TOUR\r\n\r\nR&S CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO. LTDA.\r\n\r\n00.125.232/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0\r\n\r\n70,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54254\r\n\r\nCORDA BAMBA: PRIMADAMA + ORQUESTRA\r\n\r\nANGÉLICA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n52.120.712/0001-48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54708\r\n\r\nUNDERDOG\r\n\r\nINSTITUTO TAIWAN\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n68,00\r\n\r\n1\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54947\r\n\r\nROCK JAM\r\n\r\nR PINHEIRO V M PAES C SOLUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n21.607.732/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0\r\n\r\n69,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54979\r\n\r\nCONTRACULTURA - A EVOLUÇÃO\r\n\r\nTHIAGO BRAZ MARTINS 10981070710\r\n\r\n19.853.302/0001-30\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n66,50\r\n\r\n0\r\n\r\n66,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54080\r\n\r\nRECKONING HOUR - TURNÊ CARIOCA\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54216\r\n\r\nSHOWS DE LANÇAMENTO - EP IMPERFEIÇÃO\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINA CARQUEIJA MELLO\r\n\r\n52.168.161/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n64,50\r\n\r\n0\r\n\r\n64,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55024\r\n\r\nCANTOS DA CIDADE\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0\r\n\r\n64,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54855\r\n\r\nSHOW XL MAX AND BAND\r\n\r\nXL MAX PRODUÇÕES\r\n\r\n34.420.986/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n63,50\r\n\r\n0\r\n\r\n63,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54753\r\n\r\nGUI SCHWAB\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0\r\n\r\n63,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54930\r\n\r\nPRAÇA DO ROCK\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS 112.679.187-30\r\n\r\n47.053.037/0001-41\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n0\r\n\r\n62,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55023\r\n\r\nSOLENE - AO VIVO\r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA DO AMARAL 17110549763\r\n\r\n34.266.506/0001-69\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1\r\n\r\n62,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54371\r\n\r\nPAUL ROCK BAND - BRAVO CANTADOR\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n29.962.124/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1\r\n\r\n62,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54071\r\n\r\nROCK IN COMU\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n48.751.611/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54807\r\n\r\nHABITANTES CONVIDA - OPAIVA & VASCONCELLOS\r\n\r\nGRUPPE KURHEINZICH\r\n\r\n12.444.016/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54633\r\n\r\nBLACK MAN\r\n\r\n32.705.532 LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\n32.705.532/0001-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54754\r\n\r\nMARCELA DE SÁ - A ARTE É MULHER\r\n\r\nMARCELA DE SA 12242610708\r\n\r\n48.823.130/0001-50\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54793\r\n\r\nMICAH - TURNÊ RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMICAELLA MARTINS DE OLIVEIRA E SOUZA 15044768758\r\n\r\n45.521.980/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54892\r\n\r\nMAMA FEET - DAS PRAIAS AOS PALCOS\r\n\r\n37.033.264 EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n37.033.264/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54921\r\n\r\nROBERTA PEREIRA DA SILVA GUEDES\r\n\r\n17 FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n36.204.331/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55000\r\n\r\n10 ANOS SEM PARAR DE GIRAR: UMA DÉCADA DE VENTILADOR DE TETO\r\n\r\nMARCOS GABRIEL FARIA CARRERA\r\n\r\n43.444.060/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54925\r\n\r\nPNEU COM ÁGUA PARADA CIRCULANDO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n56.421.243 GUILHERME PEREIRA WAACK\r\n\r\n56.421.243/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,50\r\n\r\n0\r\n\r\n59,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55034\r\n\r\nHIPERLINK SHOW: ORIGINALIDADE E TRIBUTOS\r\n\r\nJOAO ERNESTO VITORETTI\r\n\r\n51.487.093/0001-61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n2\r\n\r\n59,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54296\r\n\r\nO FAMOSO QUEM & OS DELÍRIOS DO SUCESSO APRESENTA '...FIM'\r\n\r\n53.063.279 LOURENÇO SILVA TELLES MATHEUS\r\n\r\n53.063.279/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54945\r\n\r\nSEMENTE DO FUTURO: UM TRIBUTO\r\n\r\n49.828.532 HECTOR ALEJANDRO PAREDES DIAZ\r\n\r\n49.828.532/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55033\r\n\r\nROCK FESTA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE PJ\r\n\r\n53.253.045/0001-34\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n0\r\n\r\n58,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54342\r\n\r\nMINI TURNÊ DA BANDA FEMININA E FEMINISTA PEYOTE!\r\n\r\nSOLUÇÕES COMPARTILHADAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n21.890.773/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54898\r\n\r\nPROJETO CULTURAL: BANDA BICHO GRILO E O DISCO VOADOR EM: O SOM DA ESTRELAS - O SHOW\r\n\r\n56.334.180 IURY PINTO FLORES\r\n\r\n56.334.180/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55058\r\n\r\nAR-5 20 ANOS\r\n\r\n51.819.034 HUGO GENTIL GOULART BATISTA\r\n\r\n51.819.034/0001-43\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n56,50\r\n\r\n1\r\n\r\n57,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54832\r\n\r\nTARDE EM ROCK'N ROLL\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54905\r\n\r\nFERNAMDA CA\r\n\r\nFERNANDA MARIA CAVALCANTE NICOLIS\r\n\r\n19.776.634/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54962\r\n\r\nRAVOK\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n40.772.558/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55018\r\n\r\nROCK NO TEATRO COM BRUNO RIGONI BAND\r\n\r\nBRUNO GONCALVES RIGONI 10186175744\r\n\r\n46.295.814/0001-00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n55,50\r\n\r\n1\r\n\r\n56,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54850\r\n\r\nLOVE REBELS\r\n\r\nARGLOS ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n48.041.563/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54895\r\n\r\nSEGREDO DE ESTADO\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54,50\r\n\r\n0\r\n\r\n54,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54980\r\n\r\nREVENGIN - METAL SINFÔNICO\r\n\r\nTHC PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n25.119.419/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54424\r\n\r\nGRALHA - OUTLET MIXTAPE\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n27.171.336/0001-73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n53,00\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54943\r\n\r\nBETTA TEMPESTADE TOUR\r\n\r\nROBERTA HERTEL MALUCELLI 06670310900\r\n\r\n48.276.977/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n53,00\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54817\r\n\r\nJOTADABLIO - TURNÊ TODA FORMA DE ADEUS\r\n\r\nHORIZONTAL PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n18.423.294/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0\r\n\r\n51,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54690\r\n\r\nAL PRATT & THE SESSION - EDIÇÃO ESPECIAL ''MÚSICA É HISTÓRIA!''\r\n\r\nCONECTA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54960\r\n\r\nTHEWINTER® - UMA SINFONIA FUTURISTA AUDIOVISUAL\r\n\r\nTHEODYSSEY ARTE E INOVACAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n54.152.447/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54076\r\n\r\nONDIÉOROCK\r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n36.746.793/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n47,50\r\n\r\n1\r\n\r\n48,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54992\r\n\r\nPLATO: UMA NOVA CHANCE PARA O ROCK AUTORAL DO RJ\r\n\r\n55.409.436 RODRIGO MELLO DA SILVA\r\n\r\n55.409.436/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0\r\n\r\n48,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55037\r\n\r\nEU FIZ UM BLUES\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n15.557.493/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n47,50\r\n\r\n0\r\n\r\n47,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54794\r\n\r\nLUX ART SANS\r\n\r\nMYRIAM ASSIS DE SOUZA ME\r\n\r\n38.113.877/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0\r\n\r\n46,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n55047\r\n\r\nEU GALHARDO EU\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54450\r\n\r\nRODRIGO AUAD\r\n\r\nRODRIGO FREITAS LEITE PINTO 138.377.837-07\r\n\r\n31.786.802/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54626\r\n\r\nOPAIVA AO VIVO\r\n\r\nWAGNER JOSE DA SILVA PAIVA - MEI\r\n\r\n54.493.130/0001-32\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54829\r\n\r\nMEU LUGAR\r\n\r\n21.971.702 LEONARDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n21.971.702/0001-92\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0\r\n\r\n45,5\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54397\r\n\r\nBANDA BRUNO PEREZ E CAMERATA ROCK FLUMINENSE\r\n\r\nADUFE PRODUÇÕES MUSICAIS\r\n\r\n20.104.951/0001-18\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0\r\n\r\n44,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54981\r\n\r\nNABRUP E BANDA\r\n\r\n51.206.948 BRUNA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n51.206.948/0001-39\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0\r\n\r\n43,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54679\r\n\r\nROTA AFROROCK\r\n\r\nROBSON PAULO SILVA ENES 00617314713\r\n\r\n27.955.286/0001-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0\r\n\r\n43,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54079\r\n\r\nRAMS - MÚSICA VISUAL\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54775\r\n\r\nROCK ESTRELLA\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54734\r\n\r\nBANDA SILVERTAPE NO ROCK'N'ROLL\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0\r\n\r\n41,00\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n54923\r\n\r\nMAZZERON TOUR\r\n\r\nR&S CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO. LTDA.\r\n\r\n00.125.232/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n70,50\r\n\r\n0\r\n\r\n70,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54753\r\n\r\nGUI SCHWAB\r\n\r\nADEMIR GONÇALVES MORAES JUNIOR 03122799731\r\n\r\n29.123.914/0001-21\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n63,00\r\n\r\n0\r\n\r\n63,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54371\r\n\r\nPAUL ROCK BAND - BRAVO CANTADOR\r\n\r\nPAULO SÉRGIO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n29.962.124/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n61,00\r\n\r\n1\r\n\r\n62,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54754\r\n\r\nMARCELA DE SÁ - A ARTE É MULHER\r\n\r\nMARCELA DE SA 12242610708\r\n\r\n48.823.130/0001-50\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54793\r\n\r\nMICAH - TURNÊ RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMICAELLA MARTINS DE OLIVEIRA E SOUZA 15044768758\r\n\r\n45.521.980/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55000\r\n\r\n10 ANOS SEM PARAR DE GIRAR: UMA DÉCADA DE VENTILADOR DE TETO\r\n\r\nMARCOS GABRIEL FARIA CARRERA\r\n\r\n43.444.060/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54832\r\n\r\nTARDE EM ROCK'N ROLL\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54817\r\n\r\nJOTADABLIO - TURNÊ TODA FORMA DE ADEUS\r\n\r\nHORIZONTAL PRODUCOES EIRELI\r\n\r\n18.423.294/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n51,50\r\n\r\n0\r\n\r\n51,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54690\r\n\r\nAL PRATT & THE SESSION - EDIÇÃO ESPECIAL ''MÚSICA É HISTÓRIA!''\r\n\r\nCONECTA ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54960\r\n\r\nTHEWINTER® - UMA SINFONIA FUTURISTA AUDIOVISUAL\r\n\r\nTHEODYSSEY ARTE E INOVACAO CINEMATOGRAFICA LTDA\r\n\r\n54.152.447/0001-05\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n49,50\r\n\r\n0\r\n\r\n49,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54076\r\n\r\nONDIÉOROCK\r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n36.746.793/0001-30\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n47,50\r\n\r\n1\r\n\r\n48,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55047\r\n\r\nEU GALHARDO EU\r\n\r\nR E M AUDIO E TECNOLOGIA LTDA ME\r\n\r\n19.343.779/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n46,50\r\n\r\n0\r\n\r\n46,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54450\r\n\r\nRODRIGO AUAD\r\n\r\nRODRIGO FREITAS LEITE PINTO 138.377.837-07\r\n\r\n31.786.802/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0\r\n\r\n46,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54626\r\n\r\nOPAIVA AO VIVO\r\n\r\nWAGNER JOSE DA SILVA PAIVA - MEI\r\n\r\n54.493.130/0001-32\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n45,50\r\n\r\n0\r\n\r\n45,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54981\r\n\r\nNABRUP E BANDA\r\n\r\n51.206.948 BRUNA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n51.206.948/0001-39\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n43,50\r\n\r\n0\r\n\r\n43,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54079\r\n\r\nRAMS - MÚSICA VISUAL\r\n\r\n13.407.081 RAMON POZES DA CRUZ\r\n\r\n13.407.081/0001-90\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54775\r\n\r\nROCK ESTRELLA\r\n\r\n53697922 ESTRELLA ANDRADE MENDES MARRA\r\n\r\n53.697.992/0001-14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n41,50\r\n\r\n1\r\n\r\n42,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55044\r\n\r\nHEMORRAGIA TOUR\r\n\r\n52.726.629 ELIAS DINIZ LOBO DA COSTA\r\n\r\n52.726.629/0001-17\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n39,50\r\n\r\n0\r\n\r\n39,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54406\r\n\r\nRENATO BLACKMORT É VIDA!\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n35,00\r\n\r\n3\r\n\r\n38,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54959\r\n\r\nZINID\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DINIZ SERRA\r\n\r\n35.021.877/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n37,50\r\n\r\n0\r\n\r\n37,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54795\r\n\r\nSÉRGIO ROCHA BANDA\r\n\r\nCRIA E REALIZA SOLUÇÕES EM EVENTOS EIRELI\r\n\r\n24.818.295/0001-76\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54963\r\n\r\nDISRUPTURA NO RJ - UMA JORNADA MUSICAL\r\n\r\nRAMON PIRES PAIVA\r\n\r\n55.998.329/0001-85\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n36,00\r\n\r\n0\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55016\r\n\r\n“ARTE QUANDO NÃO DESVAI”\r\n\r\nJULIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI PONTES SILVA MEI\r\n\r\n29.739.669/0001-81\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n35,50\r\n\r\n0\r\n\r\n35,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54472\r\n\r\nMARÉ MORTA - ONDAS DO ROCK NACIONAL\r\n\r\n56.052.837 PEDRO GUIMARAES COUTINHO MARQUES\r\n\r\n56.052.837/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n28,50\r\n\r\n0\r\n\r\n28,5\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n55038\r\n\r\nCOMUNIDADE ZEN\r\n\r\nMARCELO DO COUTO RODRIGUES 01172493782\r\n\r\n30.327.677/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n27,00\r\n\r\n0\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54554\r\n\r\nROCK INTERIOR\r\n\r\n53.458.035 GILMAR COELHO MARTINS\r\n\r\n53.458.035/0001-35\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n23,00\r\n\r\n1\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54863\r\n\r\nMAZZERON -MOVIMENTO ROCK\r\n\r\nCLÃ MUSICA E VIDEO LTDA\r\n\r\n12.105.994/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54203\r\n\r\nCINE & ROCK 15 ANOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PANELAS / CINE & ROCK\r\n\r\n10.933.963/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n23,00\r\n\r\n0\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54907\r\n\r\nGENIVANDERSON DE OLIVEIRA ATAIDE\r\n\r\nGENIVANDERSON DE OLIVEIRA ATAIDE 109.033.707-86\r\n\r\n26.077.910/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n16,00\r\n\r\n0\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n54067\r\n\r\nTHE BEATLES, O SUCESSO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL 22 DE OUTUBRO\r\n\r\n00.618.570/0001-40\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n3. PROPONENTES SELECIONADOS NO GRUPO 1 - CAPITAL - 12 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54130\r\n\r\nRAIVOSOS, A NOVA GERAÇÃO DO ROCK!!!\r\n\r\nRAIVOSOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n52.957.955/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n99,00\r\n\r\n0\r\n\r\n99,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54913\r\n\r\nOUTRA ESTRADA - WAGNER JOSÉ E SEU BANDO (TURNÊ ESTADUAL)\r\n\r\nWAGNER JOSE ROSALIN DE ARAUJO 08185575754\r\n\r\n31.074.489/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n96,5\r\n\r\n0\r\n\r\n96,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54369\r\n\r\nBANDA VELUDO - A LENDA DO ROCK BRASILEIRO\r\n\r\nNELSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - 347 159 917 72\r\n\r\n17.800.128/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,5\r\n\r\n0\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54759\r\n\r\nHARMADA - OS FUGITIVOS\r\n\r\n8-BICS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n48.282.058/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n94,5\r\n\r\n0\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54815\r\n\r\nTURNÊ LADRÃO - ROUBANDO MELODIAS BATIDAS E GROOVES\r\n\r\nCANA CAIANA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n39.570.638/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n93,00\r\n\r\n0\r\n\r\n93,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54972\r\n\r\nRADIOATIVA - 15 ANOS NA ESTRADA\r\n\r\nLUCAS REALE MENDES\r\n\r\n41.831.784/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n92,5\r\n\r\n0\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54803\r\n\r\nLOWD: SAÚDE MENTAL ATRAVÉS DO ROCK\r\n\r\nRAPHAEL MATHEUS DE PAULA BARBARA 15977619740\r\n\r\n45.262.553/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54957\r\n\r\nNERVOSO E OS CALMANTES - SAUDADE DAS MINHAS LEMBRANÇAS\r\n\r\nAREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.906.966/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91,00\r\n\r\n0\r\n\r\n91,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54926\r\n\r\nFÊNIX: O ROCK PROGRESSIVO SINFÔNICO DA KAIZEN\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15.694.866/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55045\r\n\r\nCIDADE PARTIDA: TURNÊ DE LANÇAMENTO DE JANEIRO\r\n\r\nISABEL CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA NUNES DUARTE\r\n\r\n55.698.994/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n90,00\r\n\r\n0\r\n\r\n90,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54974\r\n\r\nEL EFECTO\r\n\r\nTOMAS DUQUE ESTRADA ROSATI 10913368733\r\n\r\n31.756.791/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55012\r\n\r\nSEU ROQUE DO BRASIL\r\n\r\n49.484.353 NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO\r\n\r\n49.484.353/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n89,00\r\n\r\n0\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n4. PROPONENTES SELECIONADOS NO GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III - 09 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54441\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54934\r\n\r\nBANDA DAMAROO: LÁ VOU EU\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n49.424.857/0001-28\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,5\r\n\r\n0\r\n\r\n92,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54988\r\n\r\nCHAMA NO ROCK\r\n\r\n43.027.638 BRUNO SANTIAGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.027.638/0001-29\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n92,00\r\n\r\n0\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54289\r\n\r\nMARCOS ROSA E BRIGITTE MERLOT\r\n\r\n35.765.138 ATTOS RAPHAEL SACRAMENTO GOUVEA\r\n\r\n35.765.138/0001-66\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n91,5\r\n\r\n0\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54985\r\n\r\nSAUDADES FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n33.056.947 LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n90,5\r\n\r\n0\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54285\r\n\r\nRISCA FACA\r\n\r\n51.064.395 DANIEL DA CUNHA LEON\r\n\r\n51.064.395/0001-27\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54977\r\n\r\nLONGA ESTRADA\r\n\r\n48.159.884 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO\r\n\r\n48.159.884/0001-58\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55006\r\n\r\nBARRONES - VÍTIMAS\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55032\r\n\r\nMULHERES QUE CORREM COM OS LOUCOS\r\n\r\n22.610.761 LETICIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n22.610.761/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n5. PROPONENTES SELECIONADOS NO GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - 09 VAGAS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54481\r\n\r\nOS TRUTAS E O NOVO ROCK RURAL BRASILEIRO\r\n\r\n24.816.182 LEANDRO RODRIGUES SOUTO MAIOR\r\n\r\n24.816.182/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n99\r\n\r\n1\r\n\r\n100,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54991\r\n\r\nULTRAVOLTS 25 ANOS ACÚSTICO\r\n\r\nMURILO DA SILVA MANSUR 13671042702\r\n\r\n23.163.367/0001-21\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n92,5\r\n\r\n2\r\n\r\n94,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54393\r\n\r\nOS BARTIRA - 15 ANOS DE ROCK\r\n\r\nF.O.S. LENGRUBER LACK LTDA\r\n\r\n18.822.473/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n92,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54931\r\n\r\nBANDA ARIZONA 71\r\n\r\nRAFAEL LIMA FONTES 03393433709\r\n\r\n47.936.386/0001-01\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n88,5\r\n\r\n3\r\n\r\n91,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n55048\r\n\r\nVIVENDO E SOBREVIVENDO DO ROCK\r\n\r\nLABORATORIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n43.713.289/0001-07\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n90,5\r\n\r\n0\r\n\r\n90,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54971\r\n\r\nQUARTO DO L\r\n\r\n49.519.626 CLAYTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n49.519.626/0001-06\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n89,5\r\n\r\n0\r\n\r\n89,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54877\r\n\r\nCULTUROCK\r\n\r\nVITOR CIVIDANIS PATUELI CORRÊA LIMA\r\n\r\n48.559.664/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n88\r\n\r\n1\r\n\r\n89,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54772\r\n\r\nDR LAW\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA 00304710792\r\n\r\n12.732.494/0001-88\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n85,5\r\n\r\n3\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n54987\r\n\r\nBANDA ZÔO\r\n\r\nWILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS 96169770759\r\n\r\n28.515.356/0001-87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSELECIONADO\r\n\r\n6. PROPONENTES CLASSIFICADOS COMO SUPLENTES - LISTAGEM GERAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nNOTA FINAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54723\r\n\r\nNA ESTRADA DO ROCK'N BLUES\r\n\r\nCAFÉ E CAFÉ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n31.979.602/0001-66\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54866\r\n\r\nCANASTRA 20 ANOS\r\n\r\nMARINA GADELHA 08856483742\r\n\r\n13.232.315/0001-06\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,5\r\n\r\n0\r\n\r\n88,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54852\r\n\r\nTUDO QUE HÁ DE MAIS BONITO - TURNÊ\r\n\r\n53.305.396 MARCIO PECANHA\r\n\r\n53.305.396/0001-41\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n88,00\r\n\r\n0\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54812\r\n\r\nRÉU PRIMÁRIO - 20 ANOS DE ROCK AUTORAL NO LESTE FLUMINENSE\r\n\r\n50.921.461 RAFAEL SILVA LEITE\r\n\r\n50.921.461/0001-75\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n85\r\n\r\n3\r\n\r\n88,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54906\r\n\r\nTAKE ME OUT: FROGSLAKE E O PODER DO ROCK NA SAÚDE MENTAL\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n17.143.657/0001-00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n87,5\r\n\r\n0\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54996\r\n\r\nLUMMEN - INFINITE CIRCLES\r\n\r\n26.930.463 MARCO AURELIO DE ALMEIDA\r\n\r\n26.930.463/0001-46\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n87,5\r\n\r\n0\r\n\r\n87,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54544\r\n\r\nTHUNDEROCK: O ROCK SEM DEPRÊ\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAGAS DELMAR JUNIOR\r\n\r\n17.628.893/0001-17\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55004\r\n\r\nBANDA RADJIKA\r\n\r\n52.323.478 OSMAR AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n52.323.478/0001-56\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n87,00\r\n\r\n0\r\n\r\n87,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54771\r\n\r\nAMPLEXOS CONVIDA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE MIRANDA DA SILVA 11381797792\r\n\r\n15.094.920/0001-93\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n86,00\r\n\r\n0\r\n\r\n86,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54373\r\n\r\nBANDA URSA MAIOR: TURNÊ 20 ANOS DE HISTÓRIA\r\n\r\n52.856.421 PEDRO PANESI JOSE LEAL\r\n\r\n52.856.421/0001-12\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n84,5\r\n\r\n1\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55030\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT - A INFLEXÃO E O NÓ\r\n\r\nDARLAN DE JACOB MACEDO RODRIGUES 11683081781\r\n\r\n24.421.732/0001-13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n82,5\r\n\r\n3\r\n\r\n85,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54457\r\n\r\nDRENNA E O ALTAMENTE IMPROVÁVEL, CISNE NEGRO.\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 09519224750\r\n\r\n22.547.259/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54976\r\n\r\nUM PACTO SOCIAL DO PUNK ROCK: CIRCULANDO NO RJ 38 ANOS DE HISTÓRIAS AUTORAIS\r\n\r\n56.435.221 RAFAEL TYRRELL JOAS DE MOURA\r\n\r\n56.435.221/0001-47\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54439\r\n\r\nDIVE - O ROCK MUDOU DE TOM\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\n37.509.178/0001-72\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54643\r\n\r\nSAMAMBAIA ORNAMENTAL - DO MANGUE À RESTINGA\r\n\r\n52.450.563 LUCAS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n52.450.563/0001-85\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n85,00\r\n\r\n0\r\n\r\n85,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54153\r\n\r\n808 PUNKS\r\n\r\nBONDE ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n53.462.726/0001-02\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n84,5\r\n\r\n0\r\n\r\n84,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54781\r\n\r\nBANDA CG125 - PRA SEMPRE DE NOVO\r\n\r\nGLEISSIANO DOS SANTOS SOUZA 10430129742\r\n\r\n40.965.793/0001-06\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n84,00\r\n\r\n0\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54944\r\n\r\nBANDA LE BONVIVANT ESPECTRO SHOW\r\n\r\nJAIRO IZAIAS DE AMORIM SOBRINHO 12636731717\r\n\r\n29.900.372/0001-56\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n82\r\n\r\n2\r\n\r\n84,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54692\r\n\r\nMUTRAN BILINGUIXX - ROCK EM DUAS LÍNGUAS\r\n\r\n22.906.867 ADAO ALMIR ROZA\r\n\r\n22.906.867/0001-43\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n83,5\r\n\r\n0\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54510\r\n\r\nBANDA POWER PLANTS - PLANTAS DE PODER\r\n\r\nPAULO DUARTE GUIMARÃES\r\n\r\n50.205.115/0001-90\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n1\r\n\r\n83,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54504\r\n\r\nMONTANEE AO VIVO!\r\n\r\nCONTINUUM PRODUCTIONS SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n24.787.008/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54750\r\n\r\nBUMBUM ASTRAL CIRCULAÇÃO DE LANÇAMENTO DO PRIMEIRO ÁLBUM\r\n\r\n18.601.944 SABRINA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n18.601.944/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n83,00\r\n\r\n0\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54904\r\n\r\nFOLIÕES OVERDRIVE - ROCK E CULTURA EM MOVIMENTO\r\n\r\n39.766.930 HIANN MARCEL DA SILVA TORRES PINTO\r\n\r\n39.766.930/0001-96\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n80\r\n\r\n3\r\n\r\n83,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54455\r\n\r\nBANDA MARTHAV\r\n\r\nMARTHA DE VASCONCELLOS 97675067720\r\n\r\n35.197.038/0001-80\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,5\r\n\r\n0\r\n\r\n82,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54783\r\n\r\nNOITES VULCÂNICAS\r\n\r\nGABRIELA DIAS HOLZ\r\n\r\n30.477.593/0001-42\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,5\r\n\r\n0\r\n\r\n82,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54745\r\n\r\nSOCIAL ROCK: UM AVISO A NAÇÃO\r\n\r\n51445532SOLANGE MARIA LYRA COSTA\r\n\r\n51.445.532/0001-73\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n79,5\r\n\r\n3\r\n\r\n82,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54997\r\n\r\nMEU FUNERAL - TOUR RIO NO RIO\r\n\r\nFLOP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n37.665.955/0001-78\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n82,00\r\n\r\n0\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54195\r\n\r\nROCK A VAPOR: MUITO ALÉM DOS VELHOS TRILHOS\r\n\r\n29.806.133 GILDASIO MIRANDA DO CARMO\r\n\r\n29.806.133/0001-31\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nCOSTA VERDE\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n82,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54995\r\n\r\nETERNAL FLAME: 27 ANOS DO BOM E VELHO ROCK' N ROLL\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DA SILVA 078.378.727-89\r\n\r\n40.231.341/0001-92\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n81,5\r\n\r\n0\r\n\r\n81,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55042\r\n\r\nTURNÊ DO DISCO SLOW DANCE\r\n\r\n51.140.098 PEDRO DOMICIO MACHADO DINIZ\r\n\r\n51.140.098/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54767\r\n\r\nANE ALVES\r\n\r\nANE\r\n\r\n24.956.261/0001-48\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54961\r\n\r\nMAMOOTH\r\n\r\nFABIO FIGUEIREDO MESQUITA 02445234794\r\n\r\n16.814.992/0001-20\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n81,00\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54933\r\n\r\nEIXO NACIONAL\r\n\r\nMIDIA ARTES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n51.535.726/0001-60\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n81,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54418\r\n\r\nMILLENIUZ FEST\r\n\r\n55.996.704 AILA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n55.996.704/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,5\r\n\r\n0\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54331\r\n\r\nBANDA BEET HEAD, ACESSIBILIDADE E CULTURA NO NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nJOAO VICTOR GONCALVES PAULINO PIMENTA 17843259708\r\n\r\n42.246.023/0001-20\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n3\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55001\r\n\r\nBANDA VÓ KUSTÓDIA\r\n\r\nWILLIANA OLIVEIRA VALERIO\r\n\r\n31.042.285/0001-57\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n3\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55051\r\n\r\nREUBES PESS BAND\r\n\r\nVONDORA PRODUCOES LTDA\r\n\r\n42.808.397/0001-92\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77,5\r\n\r\n3\r\n\r\n80,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54576\r\n\r\nCARMINIUM: FORÇA E VOZ AO SUBÚRBIO\r\n\r\n28.193.267 CLAUDIO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28.193.267/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54100\r\n\r\nSERRA + ROCK\r\n\r\n55.377.797 HENRIQUE DUARTE GOMES\r\n\r\n55.377.797/0001-32\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54902\r\n\r\nBÚZIOS BLUES\r\n\r\n56.295.022 RAFAEL VICTOR MOREIRA UCHOA\r\n\r\n56.295.022/0001-80\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n3\r\n\r\n80,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54935\r\n\r\nBLIND HORSE - ROCK AND ROLL DAYS\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA CUNHA\r\n\r\n55.471.000/0001-61\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n78,5\r\n\r\n1\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54970\r\n\r\nDANCING FLAME APRESENTA O SHOW ''ALIVE AND BURNING''\r\n\r\nCARINA CRISTINA ELEUTERIO FERREIRA\r\n\r\n30.879.784/0001-30\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n79,5\r\n\r\n0\r\n\r\n79,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54890\r\n\r\nANGEL HEART - 30 ANOS\r\n\r\nGUSTAVO MONSANTO DA ROCHA\r\n\r\n22.090.810/0001-19\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n79,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54872\r\n\r\nBANDA GENTE\r\n\r\nNOVAS DIVERSÕES EIRELI\r\n\r\n29.553.596/0001-39\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n78,5\r\n\r\n0\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54920\r\n\r\nRADIO FRONT: CENTRO-SUL FLUMINENSE EM FREQUÊNCIA\r\n\r\nMESSIAS DE LIMA GUIMARÃES BERNARDES\r\n\r\n34.448.983/0001-45\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCENTRO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n75,5\r\n\r\n3\r\n\r\n78,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54779\r\n\r\nAÇO NEGRO: LUTANDO PELA BAIXADA\r\n\r\n49.253.689 LUCIO MARIO PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\n49.253.689/0001-55\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54355\r\n\r\nRAMONA ROX: TURNÊ CULTURAL NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES FILHO 05794672790\r\n\r\n44.834.252/0001-91\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n77,00\r\n\r\n0\r\n\r\n77,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55049\r\n\r\nBANDA ROTA-356\r\n\r\n56.077.961 LUIS TADEU SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n56.077.961/0001-59\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n75,5\r\n\r\n1\r\n\r\n76,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54429\r\n\r\nANATOMIA DO ROCK\r\n\r\nPORTAL EDITORA LTDA.\r\n\r\n20.382.031/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54675\r\n\r\nALTA DO VALE E BANDA - O ROCK DA ROCINHA.\r\n\r\nALTAIR ALVES AGUILAR 01073500764\r\n\r\n19.149.028/0001-13\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n76,00\r\n\r\n0\r\n\r\n76,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55039\r\n\r\nGUERRILHA TOUR\r\n\r\n52.345.005 DIOGO RAFAEL FRANCO COELHO\r\n\r\n52.345.005/0001-50\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n75,5\r\n\r\n0\r\n\r\n75,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54288\r\n\r\nLATE TRAIN\r\n\r\nARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA-ME\r\n\r\n13.299.910/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n75,00\r\n\r\n0\r\n\r\n75,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54740\r\n\r\nBANDA MR CAJU - ROCK NACIONAL DE RAIZ\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ARTES E TEATRO EXPERIMENTAL\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n72,5\r\n\r\n2\r\n\r\n74,50\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54919\r\n\r\nSPIN XXI EM CONTRAPONTO, UM CONCERTO DE ROCK\r\n\r\nKKO STUDIO ARTE E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n31.205.685/0001-36\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n74,00\r\n\r\n0\r\n\r\n74,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54989\r\n\r\nMAGNÍFICA MÁQUINA MALDITA\r\n\r\nEDUARDO SEABRA DE LIMA 14042246702\r\n\r\n41.802.989/0001-34\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54417\r\n\r\nSTRATEGYA MOTO FESTIVAL\r\n\r\nD'ART PESQUISAS DE OPINIAO E EVENTOS LTDA\r\n\r\n08.955.939/0001-11\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n70,5\r\n\r\n3\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54722\r\n\r\nLIMO APRESENTA: SOMMENTE\r\n\r\n56.123.696 MAURICIO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n56.123.696/0001-06\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55010\r\n\r\nONDAPESA\r\n\r\nLEON YURI RAMOS SOARES\r\n\r\n56.108.697/0001-73\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n73,5\r\n\r\n0\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54714\r\n\r\nBIG BEE - ROCK NAS PRAÇAS\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA ARTE E CULTURA\r\n\r\n34.995.959/0001-26\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n72,5\r\n\r\n1\r\n\r\n73,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54308\r\n\r\nSERGIO RICARDO JACHELLI COELHO\r\n\r\n27.867.674 SERGIO RICARDO JACHELLI COELHO\r\n\r\n27.867.674/0001-44\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n73,00\r\n\r\n0\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54824\r\n\r\nBANDA BRISA ESTRADA EM: A ROCK'S DREAM - O SHOW\r\n\r\n49.352.835 JEAN RANGEL PINTO LEITAO\r\n\r\n49.352.835/0001-08\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n73,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55043\r\n\r\nBANDA DRAMA\r\n\r\n52.108.132 MARCELO DE REZENDE DA COSTA\r\n\r\n52.108.132/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n72,00\r\n\r\n0\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54994\r\n\r\nTUBARÃO MARTELO DE NORTE A SUL\r\n\r\nCUBO ESTUFA LABORATORIO DE COMUNICACAO E PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n29.352.026/0001-80\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n71\r\n\r\n1\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54165\r\n\r\nGUI STUTZ E A FILOSOFIA BARATA\r\n\r\nPLANO GERAL ESPAÇO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n32.269.557/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n71,5\r\n\r\n0\r\n\r\n71,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54900\r\n\r\nNEGRAYSCOW: TOURPINIVIKING\r\n\r\nNERDICE CREATIVE STUDIO LTDA\r\n\r\n36.853.529/0001-03\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n71,5\r\n\r\n0\r\n\r\n71,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54868\r\n\r\nZÉ ZEN E OS SAPOSICODÉLICOS - UMA ESTÓRIA PRA CANTAR\r\n\r\nMARCEL RISSO PACHECO\r\n\r\n28.606.715/0001-01\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n69,5\r\n\r\n1\r\n\r\n70,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54254\r\n\r\nCORDA BAMBA: PRIMADAMA + ORQUESTRA\r\n\r\nANGÉLICA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n52.120.712/0001-48\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54947\r\n\r\nROCK JAM\r\n\r\nR PINHEIRO V M PAES C SOLUCOES CRIATIVAS LTDA\r\n\r\n21.607.732/0001-14\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n69,00\r\n\r\n0\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54708\r\n\r\nUNDERDOG\r\n\r\nINSTITUTO TAIWAN\r\n\r\n13.105.238/0001-23\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\n69,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54979\r\n\r\nCONTRACULTURA - A EVOLUÇÃO\r\n\r\nTHIAGO BRAZ MARTINS 10981070710\r\n\r\n19.853.302/0001-30\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n66,5\r\n\r\n0\r\n\r\n66,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54080\r\n\r\nRECKONING HOUR - TURNÊ CARIOCA\r\n\r\nFTD PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n41.508.027/0001-77\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n65,00\r\n\r\n0\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54216\r\n\r\nSHOWS DE LANÇAMENTO - EP IMPERFEIÇÃO\r\n\r\nTHAMIRIS CRISTINA CARQUEIJA MELLO\r\n\r\n52.168.161/0001-92\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n64,5\r\n\r\n0\r\n\r\n64,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55024\r\n\r\nCANTOS DA CIDADE\r\n\r\nVERAMA FILMES LTDA\r\n\r\n26.442.587/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n64,00\r\n\r\n0\r\n\r\n64,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54855\r\n\r\nSHOW XL MAX AND BAND\r\n\r\nXL MAX PRODUÇÕES\r\n\r\n34.420.986/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n63,5\r\n\r\n0\r\n\r\n63,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54930\r\n\r\nPRAÇA DO ROCK\r\n\r\nFABIANA VIEIRA MARTINS 112.679.187-30\r\n\r\n47.053.037/0001-41\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n62,5\r\n\r\n0\r\n\r\n62,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55023\r\n\r\nSOLENE - AO VIVO\r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA DO AMARAL 17110549763\r\n\r\n34.266.506/0001-69\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n61,5\r\n\r\n1\r\n\r\n62,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54807\r\n\r\nHABITANTES CONVIDA - OPAIVA & VASCONCELLOS\r\n\r\nGRUPPE KURHEINZICH\r\n\r\n12.444.016/0001-72\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54071\r\n\r\nROCK IN COMU\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n48.751.611/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n61,00\r\n\r\n0\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54892\r\n\r\nMAMA FEET - DAS PRAIAS AOS PALCOS\r\n\r\n37.033.264 EDUARDO SAMPAIO DELGADO SOARES DA SILVA\r\n\r\n37.033.264/0001-51\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54921\r\n\r\nROBERTA PEREIRA DA SILVA GUEDES\r\n\r\n17 FILMES E PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n36.204.331/0001-90\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54633\r\n\r\nBLACK MAN\r\n\r\n32.705.532 LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA RAIMUNDO\r\n\r\n32.705.532/0001-10\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n60,00\r\n\r\n0\r\n\r\n60,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54925\r\n\r\nPNEU COM ÁGUA PARADA CIRCULANDO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n56.421.243 GUILHERME PEREIRA WAACK\r\n\r\n56.421.243/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,5\r\n\r\n0\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55034\r\n\r\nHIPERLINK SHOW: ORIGINALIDADE E TRIBUTOS\r\n\r\nJOAO ERNESTO VITORETTI\r\n\r\n51.487.093/0001-61\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n57,5\r\n\r\n2\r\n\r\n59,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54296\r\n\r\nO FAMOSO QUEM & OS DELÍRIOS DO SUCESSO APRESENTA '...FIM'\r\n\r\n53.063.279 LOURENÇO SILVA TELLES MATHEUS\r\n\r\n53.063.279/0001-19\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54945\r\n\r\nSEMENTE DO FUTURO: UM TRIBUTO\r\n\r\n49.828.532 HECTOR ALEJANDRO PAREDES DIAZ\r\n\r\n49.828.532/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n59,00\r\n\r\n0\r\n\r\n59,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55033\r\n\r\nROCK FESTA\r\n\r\nTHIAGO DE PAULA ALEXANDRE PJ\r\n\r\n53.253.045/0001-34\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n58,5\r\n\r\n0\r\n\r\n58,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54342\r\n\r\nMINI TURNÊ DA BANDA FEMININA E FEMINISTA PEYOTE!\r\n\r\nSOLUÇÕES COMPARTILHADAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\n21.890.773/0001-60\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54898\r\n\r\nPROJETO CULTURAL: BANDA BICHO GRILO E O DISCO VOADOR EM: O SOM DA ESTRELAS - O SHOW\r\n\r\n56.334.180 IURY PINTO FLORES\r\n\r\n56.334.180/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n58,00\r\n\r\n0\r\n\r\n58,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55058\r\n\r\nAR-5 20 ANOS\r\n\r\n51.819.034 HUGO GENTIL GOULART BATISTA\r\n\r\n51.819.034/0001-43\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n56,5\r\n\r\n1\r\n\r\n57,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54905\r\n\r\nFERNAMDA CA\r\n\r\nFERNANDA MARIA CAVALCANTE NICOLIS\r\n\r\n19.776.634/0001-69\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54962\r\n\r\nRAVOK\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n40.772.558/0001-00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\n57,00\r\n\r\n0\r\n\r\n57,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55018\r\n\r\nROCK NO TEATRO COM BRUNO RIGONI BAND\r\n\r\nBRUNO GONCALVES RIGONI 10186175744\r\n\r\n46.295.814/0001-00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n55,5\r\n\r\n1\r\n\r\n56,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54850\r\n\r\nLOVE REBELS\r\n\r\nARGLOS ENTRETENIMENTO LTDA\r\n\r\n48.041.563/0001-54\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54895\r\n\r\nSEGREDO DE ESTADO\r\n\r\nJOAO JOSE RIBEIRO DAMASIO 86102214749\r\n\r\n33.198.051/0001-29\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n54,5\r\n\r\n0\r\n\r\n54,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54980\r\n\r\nREVENGIN - METAL SINFÔNICO\r\n\r\nTHC PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n25.119.419/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n54,00\r\n\r\n0\r\n\r\n54,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54943\r\n\r\nBETTA TEMPESTADE TOUR\r\n\r\nROBERTA HERTEL MALUCELLI 06670310900\r\n\r\n48.276.977/0001-62\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n53,00\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54424\r\n\r\nGRALHA - OUTLET MIXTAPE\r\n\r\nCHARLES GOMES SOUZA\r\n\r\n27.171.336/0001-73\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n53,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54992\r\n\r\nPLATO: UMA NOVA CHANCE PARA O ROCK AUTORAL DO RJ\r\n\r\n55.409.436 RODRIGO MELLO DA SILVA\r\n\r\n55.409.436/0001-20\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0\r\n\r\n48,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n55037\r\n\r\nEU FIZ UM BLUES\r\n\r\nJEFFERSON GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n15.557.493/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n47,5\r\n\r\n0\r\n\r\n47,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54794\r\n\r\nLUX ART SANS\r\n\r\nMYRIAM ASSIS DE SOUZA ME\r\n\r\n38.113.877/0001-61\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n46,5\r\n\r\n0\r\n\r\n46,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54829\r\n\r\nMEU LUGAR\r\n\r\n21.971.702 LEONARDO MELLO DE SOUZA\r\n\r\n21.971.702/0001-92\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n45,5\r\n\r\n0\r\n\r\n45,5\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54397\r\n\r\nBANDA BRUNO PEREZ E CAMERATA ROCK FLUMINENSE\r\n\r\nADUFE PRODUÇÕES MUSICAIS\r\n\r\n20.104.951/0001-18\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n44,00\r\n\r\n0\r\n\r\n44,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54679\r\n\r\nROTA AFROROCK\r\n\r\nROBSON PAULO SILVA ENES 00617314713\r\n\r\n27.955.286/0001-15\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0\r\n\r\n43,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n54734\r\n\r\nBANDA SILVERTAPE NO ROCK'N'ROLL\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n41,00\r\n\r\n0\r\n\r\n41,00\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\n7. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - GRUPO 1 - CAPITAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54759\r\n\r\nHARMADA - OS FUGITIVOS\r\n\r\n8-BICS PRODUCOES LTDA\r\n\r\n48.282.058/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54815\r\n\r\nTURNÊ LADRÃO - ROUBANDO MELODIAS BATIDAS E GROOVES\r\n\r\nCANA CAIANA PRODUCOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n39.570.638/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54957\r\n\r\nNERVOSO E OS CALMANTES - SAUDADE DAS MINHAS LEMBRANÇAS\r\n\r\nAREIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n04.906.966/0001-43\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54974\r\n\r\nEL EFECTO\r\n\r\nTOMAS DUQUE ESTRADA ROSATI 10913368733\r\n\r\n31.756.791/0001-08\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55045\r\n\r\nCIDADE PARTIDA: TURNÊ DE LANÇAMENTO DE JANEIRO\r\n\r\nISABEL CASTRO CALDEIRA DE ALVARENGA NUNES DUARTE\r\n\r\n55.698.994/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n8. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - GRUPO 1 - CAPITAL\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n54130\r\n\r\nRAIVOSOS, A NOVA GERAÇÃO DO ROCK!!!\r\n\r\nRAIVOSOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n52.957.955/0001-35\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54369\r\n\r\nBANDA VELUDO - A LENDA DO ROCK BRASILEIRO\r\n\r\nNELSON LUIZ FERREIRA DA SILVA - 347 159 917 72\r\n\r\n17.800.128/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54803\r\n\r\nLOWD: SAÚDE MENTAL ATRAVÉS DO ROCK\r\n\r\nRAPHAEL MATHEUS DE PAULA BARBARA 15977619740\r\n\r\n45.262.553/0001-50\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54913\r\n\r\nOUTRA ESTRADA - WAGNER JOSÉ E SEU BANDO (TURNÊ ESTADUAL)\r\n\r\nWAGNER JOSE ROSALIN DE ARAUJO 08185575754\r\n\r\n31.074.489/0001-70\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I\r\n\r\n54926\r\n\r\nFÊNIX: O ROCK PROGRESSIVO SINFÔNICO DA KAIZEN\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n15.694.866/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54972\r\n\r\nRADIOATIVA - 15 ANOS NA ESTRADA\r\n\r\nLUCAS REALE MENDES\r\n\r\n41.831.784/0001-87\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55012\r\n\r\nSEU ROQUE DO BRASIL\r\n\r\n49.484.353 NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO\r\n\r\n49.484.353/0001-01\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n9. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54285\r\n\r\nRISCA FACA\r\n\r\n51.064.395 DANIEL DA CUNHA LEON\r\n\r\n51.064.395/0001-27\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54289\r\n\r\nMARCOS ROSA E BRIGITTE MERLOT\r\n\r\n35.765.138 ATTOS RAPHAEL SACRAMENTO GOUVEA\r\n\r\n35.765.138/0001-66\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54441\r\n\r\nDONNA LOLLA\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54977\r\n\r\nLONGA ESTRADA\r\n\r\n48.159.884 JOVANI ROBERTO JUBINI LUZORIO\r\n\r\n48.159.884/0001-58\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54988\r\n\r\nCHAMA NO ROCK\r\n\r\n43.027.638 BRUNO SANTIAGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43.027.638/0001-29\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n10. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - GRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n54934\r\n\r\nBANDA DAMAROO: LÁ VOU EU\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n49.424.857/0001-28\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54985\r\n\r\nSAUDADES FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n33.056.947 LIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n33.056.947/0001-73\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55006\r\n\r\nBARRONES - VÍTIMAS\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA JUSTINO 12828032710\r\n\r\n41.076.932/0001-03\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n55032\r\n\r\nMULHERES QUE CORREM COM OS LOUCOS\r\n\r\n22.610.761 LETICIA TEIXEIRA ROCHA\r\n\r\n22.610.761/0001-06\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA I; SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n11. PROPONENTES HABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n54393\r\n\r\nOS BARTIRA - 15 ANOS DE ROCK\r\n\r\nF.O.S. LENGRUBER LACK LTDA\r\n\r\n18.822.473/0001-30\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54481\r\n\r\nOS TRUTAS E O NOVO ROCK RURAL BRASILEIRO\r\n\r\n24.816.182 LEANDRO RODRIGUES SOUTO MAIOR\r\n\r\n24.816.182/0001-31\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54877\r\n\r\nCULTUROCK\r\n\r\nVITOR CIVIDANIS PATUELI CORRÊA LIMA\r\n\r\n48.559.664/0001-11\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54971\r\n\r\nQUARTO DO L\r\n\r\n49.519.626 CLAYTON DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n49.519.626/0001-06\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n54987\r\n\r\nBANDA ZÔO\r\n\r\nWILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS 96169770759\r\n\r\n28.515.356/0001-87\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n55048\r\n\r\nVIVENDO E SOBREVIVENDO DO ROCK\r\n\r\nLABORATORIO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n43.713.289/0001-07\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n12. PROPONENTES INABILITADOS PARA CONTRATAÇÃO - GRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INABILITAÇÃO\r\n\r\n54772\r\n\r\nDR LAW\r\n\r\nFLAVIO MELO SILVA 00304710792\r\n\r\n12.732.494/0001-88\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54931\r\n\r\nBANDA ARIZONA 71\r\n\r\nRAFAEL LIMA FONTES 03393433709\r\n\r\n47.936.386/0001-01\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA D SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA E SUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\n54991\r\n\r\nULTRAVOLTS 25 ANOS ACÚSTICO\r\n\r\nMURILO DA SILVA MANSUR 13671042702\r\n\r\n23.163.367/0001-21\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nSUBITEM 8.4.1: ALÍNEA A\r\n\r\nId: 2605700"
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                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 53 - 1ª COLUNA \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o chamamento de 04 (quatro) proponentes suplentes, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram devolução do aporte, conforme Processo nº SEI-180008/000142/2023. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL DE APOIO A OBRAS AUDIOVISUAIS Nº 05/2023, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS CULTURAIS DE OBRAS AUDIOVISUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o chamamento de 03 (três) proponentes suplentes, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram devolução do aporte, conforme Processo nº SEI-180008/000142/2023. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 17/2023 “CONEXÕES URBANAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES CULTURAIS NAS ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o chamamento de 04 (quatro) proponentes suplentes, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram devolução do aporte, conforme Processo nº SEI-180008/000155/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL Nº 17/2023 “CONEXÕES URBANAS”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÕES CULTURAIS NAS ÁREAS URBANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 365, de 23 de outubro de 2024, torna público o chamamento de 01 (um) proponente suplente, considerando as categorias dos projetos culturais, as regiões dos proponentes e a concorrência, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no edital, em virtude da eliminação deste número de proponentes que não cumpriram o item 12 da chamada, referente à fase de habilitação para contratação pela SECEC, ou que comunicaram devolução do aporte, conforme Processo nº SEI-180008/000155/2023.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2605653"
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                            "2605614": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/295/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESA MF MAGALHÃES SERVIÇOS LTDA. ME. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos pela profissional MONA MAGALHÃES, para prestação de serviços de visagismo para a realização de uma temporada de apresentações do espetáculo teatral, da obra literária, \"O BEM-AMADO\", pelo período de 2 (dois) meses. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01373. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001797/2024.\r\n\r\nId: 2605614"
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                            "2605695": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/298/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMPRESÁRIO INDIVIDUAL GABRIEL BRAGA DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos por GABRIEL ALBUQUERQUE, para o espetáculo teatral, da obra literária \"O Bem-Amado\", no Teatro João Caetano, no Teatro Armando Gonzaga e no Teatro Arthur Azevedo, totalizando 19 (dezenove) apresentações em dois meses, bem como a realização de 2 (dois) meses de ensaios PRAZO: 05 (cinco) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01370. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001784/2024.\r\n\r\nId: 2605695"
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                            "2605702": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 18002/086/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BUBU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A título precário, do CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - IMPERATOR, para realização do espetáculo \"A DONA DA HISTÓRIA\", no dia 14/12/2024, sábado, às 19h00. VALOR: 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024 FUNDAMENTO: Proc. n° SEI-180002/001972/2024.\r\n\r\nId: 2605702"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/034/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEONARDO FERNANDES CASTELO DE SÁ OBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO MÁRIO LAGO, para a realização do espetáculo infantil \"O CASAMENTO DA DONA BARATINHA\", no dia 16 de novembro de 2024, sábado, às 15h00min. VALOR: Sem ônus. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024 FUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/002080/2024.\r\n\r\nId: 2605699"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 18/035/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEONARDO FERNANDES CASTELO DE SÁ \r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso a entrega para utilização, à título precário, do TEATRO MARIO LAGO - TML, para a realização da Comédia Infantil Aventura entre Páginas, no Teatro Mario Lago - TML, dia 17.11.2024, domingo às 15:00h \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002081/2024.\r\n\r\nId: 2605736"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2024\r\n\r\nPAGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001716/2024 \r\n\r\nOnde se lê: PARTES: FUNARJ E LALAIÁ PRODUÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA\r\n\r\nLeia-se: PARTES: FUNARJ E INFORMÓBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nId: 2605627"
                            ],
                            "2605618": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Alteração Ao Contrato nº 180021/261/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a empresa LALAIÁ PRODUÇÕES DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo quantitativo consistente em serviços de sonorização, iluminação e praticável sob demanda, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 224.912,10 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze reais e dez centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 1.124.560,50 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01131.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/002500/2023.\r\n\r\nId: 2605618"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2605710": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 047/2023. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 047/2023, relativo à prestação de serviços de Agencia de Viagens, com fundamento no Art. 79, inciso II, da Lei 8.666 de 1993, mediante interesse mútuo das partes. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004127/2023.\r\n\r\nId: 2605710"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2605759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento 1057.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e o INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA.\r\n\r\nOBJETO: A concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através desta Superintendência, para o gerenciamento, operacionalização, execução das atividades e suporte financeiro do projeto “PROJETO ESCOLA DE CRAQUES”, de acordo com o Plano de Trabalho do INSTITUTO SERVIR E QUALIFICAR CHAYA devidamente aprovado pela SUDERJ.\r\n\r\nPRAZO: 04/11/2024 a 04/11/2025, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o seu art. 116, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000416/2024.\r\n\r\nId: 2605759"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2605752": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araujo de Abreu - Id Funcional: 5135405-5 - Gestor, Maurício José Feó - Id Funcional: 5144507-7 e Nicholas Tavares Beça Moutinho - Id Funcional: 5141765-0 - Fiscais do Contrato, designada pela Resolução SEIOP n.º577 de 07 de fevereiro de 2024 (68223139), atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da obra, referente à \"MACRODRENAGEM DO CANAL VILA CANAAN, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ”, objeto do Contrato nº053/2022 (40707045), celebrado com a empresa CONSTRUTORA BRASFORM LTDA, pertinente ao Processo nº SEI-330018/000190/2022, de acordo com o referido instrumento contratual, e nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. Processo administrativo nº SEI-330018/000190/2022.\r\n\r\nId: 2605752"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2605599": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso ao Contrato 0006/2022.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Anuente), TN de Souza Comércio e Construções Ltda-ME (Cedente) e Irmãos Haddad Construtora Ltda (Cessionária). \r\n\r\nOBJETO: Cessão, por parte da Cedente TN de Souza Comércio e Construções Ctda-EPP, com anuência da contratante EMOP do contrato administrativo nº 06/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma geral do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, localizado na Rua Pedro I, nº 28, no Centro do Município do Rio de Janeiro, transferindo a Cessionária, Irmãos Haddad Construtora Ltda, todas as obrigações e direitos descritos e caracterizados no referido contrato, que competem à Cedente perante a Anuente- contratante, os quais a Cessionária, desde logo, declara conhecer, concordar e aceitar inequivocamente. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001835/2024.\r\n\r\nId: 2605599"
                            ],
                            "2605656": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Tapevas Soluções Integradas Ltda ME. \r\n\r\nOBJETO: Formalizaçao da prorrogação da vigência do Contrato supramencionado a partir de 12/11/2024 a 12/11/2025 com aplicação parcial de reajuste, referente a prestação de serviços de limpeza predial visando à obtenção de adequadas condições de higiene, constantes no escopo dos serviços onde estão inclusos a disponibilização de mão de obra, saneamento domissanitários, materiais e equipamentos, a serem prestados no imóvel onde se localiza a sede da EMOP, por 12 (doze) meses, conforme previsto na Cláusula Segunda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 425.230,32 (quatrocentos e vinte cinco mil duzentos e trinta reais e trinta dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71 e 72, da Lei nº 13.303, de 2016 e do art. 184 do RLC da EMOP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-17/002/905/2019.\r\n\r\nId: 2605656"
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                            "2605823": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-105, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Nova Iguaçu/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/006286/2024.\r\n\r\nId: 2605823"
                            ],
                            "2605763": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2019. PARTES: DER/RJ e SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 5ª Periodicidade Anual. VALOR: R$ 65.103,78 (sessenta e cinco mil, cento e três reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000, Decreto Estadual nº 3.149/80, com alterações posteriores, que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº SEI - 330002/011313/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 027/2019. PARTES: DER/RJ e SHARON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos cálculos da Planilha de Reajuste da 5ª Periodicidade Anual. VALOR: R$ 53.693,99 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000, Decreto Estadual nº 3.149/80, com alterações posteriores, que regulamentou o Título XI da Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº SEI - 330002/011309/2024.\r\n\r\nId: 2605763"
                            ],
                            "2605735": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-105, trata-se de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Nova Iguaçu/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/006279/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-216, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei nº 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/003755/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-105, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postos existentes, no município de Nova Iguaçu/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/006284/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-105, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes, no município de Belford-Roxo/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/005125/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-105, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Nova Iguaçu/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/006391/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-216, trata-se de implantação de rede de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/003748/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. OBJETO: A presente Permissão de Uso Especial da faixa de domínio da Rodovia Estadual RODOVIA RJ-101, trata-se de implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Duque de Caxias/RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto n.º 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. PROCESSO Nº SEI- 330002/006276/2024.\r\n\r\nId: 2605735"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2019. PARTES: DER/RJ e JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 18/10/2024, sem acréscimo, Valor de R$ 1.573.945,26 (um milhão, quinhentos e setenta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/014427/2024.\r\n\r\nId: 2605731"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: XV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 074/2014. PARTES: DER/RJ e PREMAG - SISTEMA DE COSNTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar por 90 (noventa) dias corridos, a contar de 01/11/2024, sem alteração no valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº SEI - 330002/019926/2024.\r\n\r\nId: 2605747"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga no site www.der.rj.gov.br/licitação e no SEI index n° (86379229 / 86378375), as Atas de Julgamento e Classificação das Propostas Técnicas da CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2024, referente aos Lotes 1 e 2, cujo objeto consiste em contratação de empresa para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, DE NATUREZA CONTÍNUA, VOLTADOS AO APOIO TÉCNICO À SUPERVISÃO DE OBRAS, PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER- RJ”, Processo nº SEI-330002/006529/2024. Fica concedido o prazo de 3 dias úteis para eventual interposição de recurso(s).\r\n\r\nId: 2605524"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPMs, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE DA USINA (SEI-E-19/200.113/2010 e SEI-330020/001261/2023): QUADRA 03: Ariany Camily Maia Lopes - lote 09 unid 2A.\r\n\r\nCOMUNIDADE NOVO ARRAIAL (SEI-330020/000808/2021): QUADRA 06: Dayane Santos de Souza - lote 01 unid. 2A.\r\n\r\nTermo de Rescisão de Termo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, bem como seu respectivo Termo Aditivo, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nCOMUNIDADE PARQUE DA USINA (SEI-330020/001261/2023): QUADRA 03: Ariany Camily Maia representada por Priscila da Silva Maia - lote 09 unid. 3A \r\n\r\nId: 2605701"
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                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL: Nota de empenho nº 2024NE00564.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e o World Biogas Association.\r\n\r\nOBJETO: Inscrição para participação de servidores desta Agência Reguladora no World Biogas Association Brazil Congress 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.214,42 (dois mil duzentos e quatorze reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nEMPENHO N°: 2024NE00564.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Art. 74, inciso III, alínea f.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/007681/2024.\r\n\r\nId: 2605851"
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                            "2605605": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a Escala das Equipes de Fiscalização de Pronto Atendimento, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à falta de água e/ou outras ocorrências de grande repercussão na Região Metropolitana e/ou Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-480002/000028/2024.\r\n\r\nESCALA MENSAL PLANTÃO PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nNOVEMBRO / 2024\r\n\r\nDIAS 02 e 03\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nJÉSSICA BASSINI RAMIRO\r\n\r\nCARINA REGINA SOARES MACHADO (reserva)\r\n\r\nDIAS 09 e 10\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nMICHELE LOPES DE FARIA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nCARLOS PESSOA (reserva)\r\n\r\nDIAS 15, 16 e 17\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nLUCAS FERNANDES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO SINFRÔNIO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA SILVA (reserva)\r\n\r\nDIAS 18, 19 e 20\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nHENRIQUE GOMES SERPA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCARLOS PESSOA\r\n\r\nCARINA REGINA SOARES MACHADO (reserva)\r\n\r\nDIAS 23 e 24\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nGUILHERME VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO (reserva)\r\n\r\nDIAS 30 e 01/12/2024\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nMICHELE LOPES DE FARIAS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA SILVA\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO SINFRÔNIO (reserva)\r\n\r\nId: 2605605"
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                            "2605606": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a Escala das Equipes de Fiscalização de Pronto Atendimento, com a finalidade de atender as demandas relacionadas à falta de água e/ou outras ocorrências de grande repercussão na Região Metropolitana e/ou Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-480002/000028/2024.\r\n\r\nESCALA MENSAL PLANTÃO PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nDEZEMBRO / 2024\r\n\r\nDIAS 07 e 08\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO SINFRÔNIO\r\n\r\nCARLOS PESSOA (reserva)\r\n\r\nDIAS 14 e 15\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nMICHELE LOPES DE FARIAS\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCARINA REGINA SOARES MACHADO\r\n\r\nJÉSSICA BASSINI RAMIRO (reserva)\r\n\r\nDIAS 21 e 22\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nLUCAS FERNANDES\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nGUILHERME VELASCO DE OLIVEIRA (reserva)\r\n\r\nDIAS 28 e 29\r\n\r\nCHEFE DE EQUIPE - OUVIDORIA\r\n\r\nHENRIQUE GOMES SERPA\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA BASSINI RAMIRO (reserva)\r\n\r\nId: 2605606"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2602933": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS e a MANU QUALITY - MANUTENÇÃO LIMPEZA E REFORMA LTDA, CNPJ Nº: 06.098.981/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e requalificação do Conjunto Habitacional Residencial Morada da Posse, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nACRÉSCIMO DE VALOR: R$ 1.872.119,67 (um milhão, oitocentos e setenta e dois mil, cento e dezenove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo.\r\n\r\nVALOR TOTA DO CONTRATO: R$ 5.701.225,20 (cinco milhões, setecentos e um mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 44905105.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.7.59.150.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0502.1847.\r\n\r\nASSINATURA: 21 de outubro de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003711/2021.\r\n\r\nId: 2602933"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDE CONVOCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO CONFORME A LEI 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo SEI-380001/000575/2024, fundamentado no art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, torna público, por meio do presente Edital, que se encontra aberto o credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da Lei 13.019/2014 o qual viabilizará a participação das entidades na realização de atividades de relevante interesse público e social, voltadas \r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\n- a viabilizar o acesso à educação para ingresso no mercado de trabalho e ao empreendedorismo;\r\n\r\n- promover projetos educacionais que foquem no empoderamento, emancipação e quebra do ciclo de violência contra as mulheres;\r\n\r\n- a apoiar meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade na defesa, ampliação e manutenção da qualidade de vida através de ações educacionais;\r\n\r\n- à promoção de ações educacionais voltadas à tecnologia e inovação, sob a ótica de gênero.\r\n\r\nNeste sentido, considerando as prerrogativas de institucionalização e de regulamentação das políticas para mulheres, pela Secretaria de Estado da Mulher, também espera-se que as OSC credenciadas desenvolvam guias, manuais e instrumentos congêneres de registro, apoio e orientação para a implementação e difusão de políticas e programas, com a dimensão de gênero, com base na Lei N 11.340/2006 - Maria da Penha e nas diretrizes internacionais que abarcam o tema.\r\n\r\n2- DO OBJETO DESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente Edital estabelecer o cumprimento das normas previstas na Lei n. 13.019/2014, visando o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil, conforme definidas no art. 2º da Lei 13.019/14 para celebração de possíveis e futuras parcerias, e cujos objetivos sociais tenham previsão de atuação em consonância com os objetivos da SEM descritos no item 1, com vistas a execução de projetos destinados ao desenvolvimento humano e social, por meio de ações educacionais, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação nos casos, em geral, de realização de Chamamento Público. E para os casos previstos na legislação mediante dispensa de Chamamento Público conforme preconiza o art. 30 inciso VI, da Lei nº13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\n3- DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1- Poderão participar do processo de credenciamento Organizações da Sociedade Civil sem fins econômicos/lucrativos, constituídas em conformidade com o disposto no art. 2° da Lei 13.019/2014 e que atendam a todas as exigências contidas na referida legislação, bem como às disposições deste edital.\r\n\r\n3.2- As Instituições interessadas, atendidos os requisitos legais, deverão apresentar requerimento de credenciamento acompanhado de toda a documentação elencada no item 5.1 do presente instrumento convocatório, junto a Secretaria de Estado da Mulher, localizada na Avenida Erasmo Braga nº 118, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação do presente Edital, no horário das 09h00min às 17h00min.\r\n\r\n3.3- É vedada a participação neste credenciamento às instituições que se encontrarem em ocorrência das vedações previstas no art. 39 da Lei nº.13.019/2014.\r\n\r\n3.4- A validade do credenciamento está condicionada à manutenção regular da documentação apresentada, principalmente, das certidões negativas.\r\n\r\n4- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nO processo dar-se-á em uma única etapa.\r\n\r\n4.1- ETAPA ÚNICA: QUALIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nO presente Edital objetiva credenciar as Organizações da Sociedade Civil, sem fins econômicos/lucrativos voltadas, prioritariamente, à promoção, desenvolvimento e execução de projetos na área de (mesmas descritas na introdução), destinadas ao desenvolvimento humano e social, por meio de ações educacionais, de forma a possibilitar a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação nos casos, em geral, de realização de Chamamento Público. E para os casos previstos na legislação mediante dispensa de Chamamento Público conforme preconiza o art. 30 inciso VI, da Lei nº13.019 de 31 de julho de 2014.\r\n\r\nO credenciamento da entidade será feito mediante requerimento encaminhado à titular da Secretaria de Estado da Mulher, em conformidade com o ANEXO I deste Edital, bem como todas as documentações necessárias para formalizar o credenciamento, sendo elas:\r\n\r\na) Cópia legível (autenticada em cartório) das normas de organização interna, em conformidade com as exigências previstas no art. 33 e no art. 34 da Lei nº 13.019, de 2014;\r\n\r\nb) Cópia legível (autenticada em cartório) da ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada na forma da lei;\r\n\r\nc) Cópia legível comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, 02 (dois) anos com cadastro ativo;\r\n\r\nd) Cópia legível (autenticada em cartório) da Carteira de Identidade ou documento equivalente e CPF do representante legal da OSC;\r\n\r\ne) Comprovação de experiência prévia e de capacidade técnica que pode ser: Instrumentos de parceria firmados; Relatórios de atividades com comprovação das ações desenvolvidas; Publicações, pesquisas e outras formas de produção de conhecimento realizadas pela OSC ou a respeito dela; Declarações de experiência prévia e de capacidade técnica;\r\n\r\nf) Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF de cada um deles;\r\n\r\ng) Certidões que comprovem a regularidade junto à Fazenda Nacional;\r\n\r\nh) Certidões que comprovem a regularidade junto à Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ni) Certidão negativa de Débitos Trabalhistas;\r\n\r\nj) Certidão de quitação plena dos tributos municipais da sede da instituição;\r\n\r\nl) Certidão de regularidade perante o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);\r\n\r\nm) Cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado, como conta de consumo ou contrato de locação;\r\n\r\nn) Declaração do artigo 39 da Lei Federal nº. 13.019/2014, conforme modelo do ANEXO II deste Edital.\r\n\r\n4.2 - Serão consideradas regulares, para fins de cumprimento do disposto, as certidões positivas com efeito de negativas.\r\n\r\n4.3 - As entidades que não cumprirem todas as exigências dispostas na Lei n. 13.019/2014 e neste Edital serão inabilitadas.\r\n\r\n4.4 - A validade do credenciamento da entidade está condicionada à manutenção regular da documentação apresentada, principalmente das certidões negativas, tendo em vista o prazo de vigência do edital.\r\n\r\n5- DA VIGÊNCIA\r\n\r\n5.1- O Credenciamento de que trata este Edital terá validade para o período estimado de 12 (doze) meses, podendo ser sucessivamente prorrogado por igual período.\r\n\r\n6- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1- As informações e todos os elementos sobre este credenciamento poderão ser obtidos junto à Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\n6.2- Secretaria de Estado da Mulher - SEM reserva-se o direito de alterar o presente Edital, por conveniência da Administração, sem que caiba às instituições o direito a qualquer indenização.\r\n\r\n6.3- É facultado à Secretaria de Estado da Mulher - SEM promover diligências destinadas a esclarecer o processo, bem como, solicitar a comprovação de qualquer informação apresentada pela instituição.\r\n\r\n6.4- A documentação apresentada para fins de qualificação/habilitação fará parte dos autos do credenciamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade.\r\n\r\n6.5- A relação das entidades credenciadas será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sitio eletrônico da SEM, bem como estará disponível junto à Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\n6.6- O credenciamento de que trata este Edital não estabelece obrigação de efetiva celebração de Termo de Fomento, Termo de Colaboração ou Acordo de Cooperação com as instituições credenciadas, bem como, gera nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de repasse de recursos por parte da SEM.\r\n\r\n6.7- O Credenciamento poderá ser anulado ou suspenso a qualquer tempo, desde que seja constatada ilegalidade no processo ou revogado por conveniência da Administração Pública, através de decisão fundamentada.\r\n\r\n6.8- Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Mulher - SEM, ouvida a Assessoria Jurídica e/ou outros órgãos técnicos a seu critério, observando-se a legislação aplicável.\r\n\r\nId: 2605750"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de apoio à Governança de TIC, contemplando atendimento de demandas para consultoria tecnológica e sustentação da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública, com ações proativas, preventivas, preditivas e corretivas. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da publicação do extrato de seu instrumento no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.535.040,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e cinco mil e quarenta reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-090001/001667/2024.\r\n\r\nId: 2605622"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos interessados que, diante da regularidade do procedimento, ACEITA a documentação apresentada pelos candidatos abaixo listados e os CONVOCA para nomeação e posse a contar de 13 de novembro de 2024, em ato que acontecerá no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Centro, Rio de Janeiro-RJ), às 11 horas. Processo nº SEI-140001/025570/2022:\r\n\r\n1. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA AMPLA CONCORRÊNCIA.\r\n\r\n1.1 CARGO: ANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n10004184, IZABELA SOARES PARIS\r\n\r\n1.2 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10001236, JANAINA FANTESIA PANTOJA DE MATOS\r\n\r\n1.3 CARGO: TÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\n10011577, LARISSA SILVA LABRUNA MOREIRA\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PELA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS.\r\n\r\n2.1 CARGO: ANALISTA PROCESSUAL\r\n\r\n10000067, RENAN DE BRITO OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2605751"
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