{
    "2014-07-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1703322": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00359621.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento à Ata de Registro de Preços derivada do Pregão Eletrônico nº 036/2013, para acréscimo quantitativo ao item 1.1 do lote 01, no percentual de 24,9569% do valor global inicialmente registrado para o item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 7.638,40.\r\n\r\nDATA: 16.07.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00359621.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ECCAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento à Ata de Registro de Preços derivada do Pregão Eletrônico nº 036/2013, para acréscimo quantitativo ao item 2.1 do lote 02, no percentual de 21,5613% do valor global inicialmente registrado para o item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 6.987,84.\r\n\r\nDATA: 16.07.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00359621.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento à Ata de Registro de Preços derivada do Pregão Eletrônico nº 036/2013, para acréscimo quantitativo ao item 3.1 do lote 03, no percentual de 25% do valor global inicialmente registrado para o item.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 37.882,00.\r\n\r\nDATA: 16.07.2014.\r\n\r\nId: 1703322"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1703321": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer o aditamento à denúncia nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí sob o nº 0006228-60.2013.8.19.0024, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.00594096).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia nos autos da ação penal encaminhada ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0291569-42.2013.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00188359).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 11ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0057361-41.1998.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1998.00008481).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0351126-57.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00570027).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0279102-31.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00575453).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital sob o nº 0395335-14.2013.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00570028).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00465338 (Origem: Processo nº 0134143-30.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 430/2014 da 15ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça, Dr. Felipe Pires Cuesta para oferecer denúncia.\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00188359 (Origem: Processo nº 0291569-42.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 6112/2012 da 14ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça Marcos Paulo Alfradique de Andrade para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00594096 (Origem: Processo nº 0006228-60.2013.8.19.0024, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Criminal de Itaguaí) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça Felipe Pires Cuesta para oferecer o aditamento à denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00629150 (Origem: Processo nº 0185884-12.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 137/2004 da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Saúde Pública) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00570027 (Origem: Processo nº 0351126-57.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 006/01033/2013 da 6ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00125112 (Origem: Processo nº 0009509-59.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 016/06284/2013 da 16ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00901798 (Origem: Processo nº 0040116-65.2013.8.19.0203, distribuído XVI Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01378450 (Origem: Processo nº 0000858-97.2011.8.19.0080, distribuído ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Italva) - Confirmo o arquivamento. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1998.00008481 (Origem: Processo nº 0057361-41.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 167/1996 da 24ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00233122 (Origem: Processo nº 0003936-78.2012.8.19.0205, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 16711/2011 da 35ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00575453 (Origem: Processo nº 0279102-31.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 1280/2012 da DECON/SUL) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00570028 (Origem: Processo nº 0395335-14.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 39/2004 da DRAE) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00307696 (Origem: Processo nº 0098926-23.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. - IP n° 4738/2013 da 15ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00363650 (Origem: Processo nº 0014736-89.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 522/1997 da 24ª DP) - Confirmo o arquivamento com fundamento distinto.\r\n\r\nId: 1703321"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1703323": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 051/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.00435334\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.07.2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de materiais e equipamentos de sistema de CFTV para atendimento a diversas Promotorias de Justiça, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 18 e 30 de julho de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1703323"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1703324": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 17 de julho de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00072283 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2004 (Parte(s): Conselho Tutelar de Armação dos Búzios e COPERBÚZIOS - Cooperativa dos Transportadores de Cargas e Transporte Alternativo de Búzios Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069914 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2014 (Parte(s): Rosário Indústria e Agropecuária Ltda., Ricardo Luiz Pimentel, condomínio Village das Rosas e condomínio Fazenda das Roseiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00156876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1734 de 2007 (Parte(s): Igreja Assembléia de Deus Crescendo em Humildade (Adv.: João Evangelista de Lima - OAB/RJ 42.738) e Marilene da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00174332 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2004 (antigo IC nº 008 de 2003) (Parte(s): Auto Posto Cajaíba e Posto Cidade Mangaratiba Ltda. (Adv.: Luigi Barbosa Fialho - OAB/RJ 120.557), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00263833 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1227 de 2010 (Parte(s): Serrano Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00331135 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1404 de 2009 (Parte(s): Elizabete Caetano de Oliveira Reis e Osmar Luiz dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00434868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 169 de 2009 (Parte(s): J. F. Farinha Auto Ônibus Ltda. e Expresso Pinto e Palma Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00441342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1371 de 2009 (Parte(s): Marcela Vargas Augusto Rufino e Lindomar Oliveira da Silva Amaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00296170 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Marileusa Oliveira e Acciona do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00559628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2817 de 2010 (Parte(s): Wagner dos Santos Carneiro (Adv.: Vander Louzada de Araújo - OAB/RJ 159.233), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 30/2010;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00947582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1256 de 2010 (Parte(s): Ida Maria Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01000435 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 167 de 2011 (Parte(s): Marcelo Mota Monsores, Alan Luiz da Silva (Adv.: Erik Souza Pereira - OAB/RJ 114.156) e município de Paracambi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2010 (Parte(s): Benedito Robadey e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01110118 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2010 (Parte(s): Jaciara Passos Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01198517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti - São João de Meriti - PI nº 112 de 2011 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00499940 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1415 de 2011 (Parte(s): Jorge Fagundes Pinto e Unidade Municipal de Acolhimento Floriano de Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00593007 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2011 (Assunto: Notícia de ocupação irregular do espaço público por vendedores ambulantes nas ruas Dalva Tinoco e Abadia Tinoco, no bairro de Jardim Canaã, Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 22/2008;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00715547 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 012 de 2011 (Parte(s): Lucinéia Soares da Rocha, Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa e Programa de Saúde na Escola - PSE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00747105 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Ana Marcia Salgado Mercadante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01184842 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Wallace Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01293602 - Quatro volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2011 (Assunto: Resguardar os direitos das crianças e adolescentes, abrigados no 3º Batalhão de Infantaria do Exército, em razão das chuvas ocorridas em abril de 2010, no Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01408558 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01449944 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 143 de 2011 (Parte(s): Maria Telma Pereira da Silva e município de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00018820 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de veículos automotores em frente ao Bar Dois Irmãos de Codeiro Ltda., localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 559, Santo Antônio, Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00188090 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796 de 2012 (Parte(s): Valnete Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00198502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 799 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva Saturnino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00213563 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sueli da Rocha Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00421279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 764 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria Lima de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00469498 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 994 de 2012 (Parte(s): Josefa Deodato da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00611706 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Fábrica de Blocos de Cimento Julia, Betinho e Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00692488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 157 de 2012 (Assunto: Apurar possível obstrução e modificação do curso do Rio Sacra Família, no trecho de confluência com Rio Piraí, no bairro Boca do Mato, Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00816616 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednaldo de Almeida Reis e Sandra Cristina Pacífico David da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00966393 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3458 de 2012 (Parte(s): Concrelagos Concreto Ltda. (Adv.: Leonardo C. Oliva - OAB/RJ 181.723 e OAB/MG 85.213 e Alexandre J. L. Jabour - OAB/MG 68.658), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01295923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1598 de 2012 (Parte(s): Nancy Gondim Pedrozo (Adv.: Adriano de O. R. Salomão - OAB/RJ 155.369), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01298953 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00191820) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito João Carlos Vital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01483368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1652 de 2013 (Parte(s): Jéssica da Costa Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01508202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Lucas dos Santos França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01586060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 999 de 2012 (Parte(s): Paulo Roberto Machado e Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00005979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3627 de 2013 (Parte(s): Viação Caravele Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00038252 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3650 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00141256 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Tatiana Vicente de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00242597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3764 de 2013 (Parte(s): Maria da Penha de Faria e \"Bar do João\", situado na Rua Adolfo de Oliveira, lote 13, Vale do Ipê, Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00305278 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Ana Christina Violante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00345133 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 300 de 2014 (Parte(s): Anderson Henrique Muse e Amanda Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00441904 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 809 de 2006 (Parte(s): Associação dos Lojistas do Centro Comercial Mercado Estação e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00478355 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2013 (Parte(s): Ângela Maria das Graças Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00504187 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Patrícia Farias Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00531130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 079 de 2013 (Assunto: Notícia de eventual ausência ou precariedade do esgotamento sanitário na Estrada do Feital, Piedade, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00558912 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 687 de 2013 (Parte(s): Iracy Alves de melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00635886 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Conceição de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00661923 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Arlindo Leocádio de Sousa e Lar dos Velhinhos São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00733671 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vanilza Lopes da Silva e Ricardo Machet), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013 e 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00795306 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Ilda Claudina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00805534 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00928707) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 2013 (Assunto: Verificar cumprimento dos requisitos insertos na Lei nº 10.519 de 2012 por parte da Associação Rural Sul Fluminense de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00849554 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 131 de 2013 (Parte(s): Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00874763 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Eliete Siqueira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00876041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Supermercado Econômico de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00905130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 100 de 2013 (Parte(s): Pousada dos Milagres Ltda. - ME e MPF), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00974698 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 2014 (Parte(s): Luiz José Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01085074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 055 de 2013 (Parte(s): Moradores da Rua Henrique e imediações), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01120079 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 596 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01249822 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 262 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01296043 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marco Antônio de Azevedo Mota e Cremilça do Espírito Santo Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01322704 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Lídia Veiga da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2014.00075992 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 033 de 2014 (Assunto: Apurar suposto incômodo aos moradores vizinhos por parte da AMPAC, ONG que abriga menores carentes, em Jardim Flamboyant II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00092239 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7860 de 2014 (Assunto: Apurar possível poluição provocada por vazamento de esgoto na Rua Padre Manso, em frente ao nº 188, bairro Madureira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00143969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 052 de 2014 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000866 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 215 de 2002 (Assunto: Notícia de possível dano ambiental à manancial de água localizado em Água Fria, Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082208 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 059 de 2012 (Parte(s): Weelington Luiz da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00305663 - Quatro volumes principais e dois apensos (nº 2012.01356236 e nº 2013.00110440) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 041 de 2008 (Assunto: Apurar ausência de unidades escolares de todos os níveis no bairro de Barros Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00175110 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1639 de 2009 (Parte(s): Cristiane Oliveira Rozendo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00250823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 322 de 2009 (Parte(s): Edgard Peixoto Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00333423 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 113 de 2009 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente de supressão da vegetação nativa localizada na Fazenda da Prata, Distrito de Sambra, Italva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00424515 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos da Silva e Nilva Helena da Silva Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00090067 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Lucelena de Carvalho Ribeiro e Nivaldo Gonçalves Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00128807 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 120 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00389938 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2013 (Parte(s): Geraldo Gomes da Silva e Clínica Santa Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00674739 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2294 de 2010 (Parte(s): Claudemir de Moura Cardoso e Daniele Cristina de Souza Luiz Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00692967 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Sergio Gomes e Tamara Roberta Montalvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00848292 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2010 (Parte(s): Nelson de Jesus Pinheiro e Michele de Jesus Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00910155 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 350 de 2010 (Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.: Anderson Marques Santos - OAB/RJ 142.130) e Raniel Figueiredo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00988847 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2012 (Parte(s): Feliciano Costa Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01021877 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 2012 (Parte(s): José Alexandre de Galiaço Roiz (Adv.: Cláudia Sandra Perlingeiro de Mello - OAB/RJ 28.744) e Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00134107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Ana Paula da Silva Menezes e Odésio Rufino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00146208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2011 (Parte(s): Ericka Costa Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00148273 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00744702 e nº 2012.01526874) - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Pedro Francisco de Lima Filho e Dinoan Barboza Salles de Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00468151 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2443 de 2011 (Parte(s): Wilson de Oliveira Santos e Beatriz Gonçalves da Silva Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00519749 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01008425) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 791 de 2011 (Parte(s): Willian Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00579745 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Luzia de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00650565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2011 (Parte(s): Pâmela Silva da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00714228 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1035 de 2011 (Parte(s): Paula Caroline Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00837800 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Leila Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00996201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Selma Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01224150 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 623 de 2008 (Parte(s): Bruna Tedesco Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01353411 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Enio da Silva Ferreira e Rita de Cassia de Oliveira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01380079 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00700205) - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 061 de 2011 (Parte(s): Estevão Henrique de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01439307 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Maria da Conceição Peres e Geneci de Oliveira Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00016749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 337 de 2012 (Parte(s): Adilson da Cruz Silva e Marlúcia Vilela dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00328115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): José Maria da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00382370 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 296 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de veículos automotores que realizam publicidade e propagandas sonoras nas vias públicas de Miracema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00460737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Lucy Andrade de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00630783 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 485 de 2012 (Parte(s): Teresa Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00692733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Adyr Cordeiro Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00735377 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Emerson Ferreira Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00748639 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Cícero Pereira Erande), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00770315 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 147 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00772629 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Marcilene da Silva Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00851225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Benedito Ildefonso dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00998738 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 121 de 2012 (Parte(s): Renato dos Santos de Castro e Luiza da Conceição Olímpio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01169333 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01224953) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 950 de 2012 (Parte(s): Robson da Silva Marinho e Andreia Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01190471 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Jéssica Rosa de Souza e Jorge Luiz Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01201562 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 949 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz (Adv.: Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB/RJ 130.647) e Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01207496 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2012 (Parte(s): Larissa Graziele de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01207863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2012 (Parte(s): Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET e Empresa de Transportes Flores Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01231643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 065 de 2012 (Parte(s): Transportes São Silvestre S.A. (Adv.: Eduardo de S. Leite - OAB/RJ 106.873), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Japeri e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01362639 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Carlos Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01387650 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 302 de 2013 (Parte(s): Jandira Pinto Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01423146 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 203 de 2012 (Parte(s): Lusia Aparecida Fonseca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01455100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Recuperadora JL e Rogério Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007 e 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01467812 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 242 de 2012 (Parte(s): Edson Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01476633 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Cristina Rodrigues Leonardes da Silva, José Leonardo da Silva, Stéfani Leonardes da Silva Oliveira e Rafael José Honório de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01581105 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 732 de 2013 (Parte(s): Mariana Silva de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01591805 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Antônia de Oliveira Martins e Casa de Repouso Geriátrica Home Life), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00066228 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 050 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00128666 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Inez Ribeiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00137549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Bertolino Augusto Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00221169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3001 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Estanislau Ribeiro do Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00224981 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Rosa Chama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00253325 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Regina Célia Marques Caetano e Célia Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00291245 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00291305 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Ioniza da Conceição Silva e Pedro Quirino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013; \r\n\r\n65. Processo nº 2013.00291313 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013; \r\n\r\n66. Processo nº 2013.00310733 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 690 de 2013 (Parte(s): Jussara Figueiredo Combat e Amos Barcelos Combat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00352678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Caetano Basílio de Medeiros Rego), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00374039 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Dário Henrique Nóbrega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00380431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Judith Vieira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00385941 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083 de 2013 (Parte(s): Maria Rolaça Gaspar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00386997 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2013 (Parte(s): Wania Tome Vargas e Águas de Niterói S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00406555 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Maria José Pereira de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00409217 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cléia da Silva Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00428357 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2013 (Parte(s): Academia Vida Útil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00485177 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antônio Jonas Chagas Marreiro, Pierry Barreto Marinho e Vanessa Cristina de Marins Neto Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00492664 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Ficher Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00601879 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2013 (Parte(s): Íris dos Santos Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00730847 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00730857 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00740687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00752018 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 205 de 2013 (Parte(s): Antonio Joaquim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00869891 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Celso Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00880071 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Amaro Paulo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00893568 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudio César Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00933054 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01060293 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Nelci de Oliveira Silva e Fátima das Graças Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01084383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 300 de 2013 (Parte(s): Enir Nernardes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01147245 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Rosália Pinto Pestana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01174750 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Silva Rodrigues, Maria de Lourdes Silva Rodrigues e Hospital de Clínicas da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2010;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01177030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 319 de 2013 (Parte(s): Osias Soares Nascimento de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01195651 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Patrícia Belo de Carvalho, Araci Belo de Carvalho e Maria da Conceição Belo de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01323407 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edite das Dores de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n93. Processo nº 2014.00013170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 006 de 2014 (Parte(s): Arlene Cândido Barros e Centro Médico Rebello S.S. Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021038 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 858 de 2007 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e João Carlos Miranda Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 24/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00068005 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 507 de 2006 (Parte(s): Agropecuária Terra Mata Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00113005 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Paulo Roberto Maia Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00098651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2008 (Parte(s): S.O.S Computadores Comércio e Serviços Ltda. (Adv.: Flávio Lucas de Menezes Silva - OAB/SP 91.792, João Carlos Duarte de Toledo - OAB/SP 205.372 e outros) e Santos & Matos Serviços de Apoio Administrativo Soc. Simples Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00308817 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1295 de 2008 (Parte(s): Augusta Maria Alves Esteves e Renovadora de Pneus Nova Areal Ltda. (Adv.: Marcelo de Almeida Barbosa - OAB/RJ 100.210)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00437040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2009 (Parte(s): Erly Bom Cosendey), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00629204 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 034 de 2010 (Parte(s): Julio Cesar Manso Vasquez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00946337 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia e Paulo Sérgio Cotia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Eugenio de Souza Vieira, Ana Coelho da Silva e Sinesio Alves Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00346194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1293 de 2010 (Parte(s): Doralice Rosa Veríssimo e Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00387232 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 036 de 2011 (Parte(s): Cacilda Pinto dos Santos e Djalma de Souza Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00521864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2011 (Assunto: Verificar adequação quanto às normas de prevenção contra incêndio e pânico no Instituto Metodista de Petrópolis, localizado na Rua Santos Dumont, Centro, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00551120 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130 de 2011 (Parte(s): Waldir Machado Teixeira (Adv.: Juraciara Souza Mendes da Silva - OAB/RJ 92.382)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01176079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2011 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Daniel Figueiredo Feijó e Neuza Lima Hespanhol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01275474 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 396 de 2011 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Posto Pendotiba Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00066385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2012 (Parte(s): ASAF - Associação de Amigos de Floriano e município de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.00213549 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Geralda Izaura Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00333936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Isabela Pedite Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00699158 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2012 (Parte(s): Luciana Soares Rodrigues e Caetano Leonel Cariello Hoelz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00738019 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Alfela Maria de Sousa Peixoto e Júlia Maciel de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00776232 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Glória Maria Gonçalves Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00896196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 631 de 2012 (Parte(s): Humberto Braga Viriato de Freitas e Banco Panamericano S.A. (Adv.: Luis Ricardo de Stacchini Trezza - OAB/SP 130.823 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.01256831 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Instituto Municipal Nise da Silveira e Elio Vinícius Vieira Miranda de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01312304 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 2012 (Parte(s): Valesca de Brito Salles e Escola Municipal Rio Grande do Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.01338062 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Maria Regina de Carvalho Morand), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.01409860 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 127 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Grupo de Defesa da Vida Kindergarden), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.01431881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2012 (Parte(s): Cristina Maria da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01488550 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01229622) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 221 de 2012 (Parte(s): Sebastião de Souza, Ampla Energia e Serviços S.A. e Prefeitura de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01527214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 148 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Pedro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01564010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 208 de 2012 (Parte(s): Paulo César Araújo e Maria Auxiliadora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2013.00013021 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Instituto de Psiquiatria da UFRJ - IFUB e Rosângela Galvão Bicudo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00023047 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Aline Ferreira Molter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00093791 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Oliveira Costa da Conceição e Roberto Carlos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00105343 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 010 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Maria Araújo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00141236 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Aldecy Reis Miranda e Ana Rita de Jesus Miranda Soares Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00158196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2013 (Parte(s): Grupo Imóveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00189466 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 970 de 2013 (Parte(s): Simone Gonçalves de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00232523 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7446 de 2013 (Parte(s): Associação \"Eles não amam a Lapa\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00238099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 142 de 2013 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na coleta de lixo na região APA da Serrinha, localizada no município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00297553 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Maria Auxiliadora Pio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00309107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1052 de 2013 (Parte(s): Hercules Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00376438 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Vilma Matias Carriço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00405508 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Odilon Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00441249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 050 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades no licenciamento ambiental municipal relativo à construção de estação de tratamento de esgoto na localidade de Jardim Ferma, em Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00475244 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Rosilene de Lima Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00475585 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PP nº 003 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Andrade Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00512783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Reginaldo Machado de Andrade e Fernando Machado de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00573496 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 (Parte(s): Fernando Siqueira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00585369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1089 de 2013 (Parte(s): José Gomes dos Santos e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00620533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Geise Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00630115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): José Fernando de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00735343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 111 de 2013 (Assunto: Apurar poluição sonora e atmosférica produzida pela Serralheria Opto, localizada na Rua Alair Teixeira, nº 633, no município de Bom Jesus do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00744722 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - PP nº 080 de 2013 (Assunto: Notícia de irregularidades na obra de construção de empreendimento hoteleiro em região agrícola, na Rua Osvaldo Silva, próximo ao nº 119, Cachoeira Grande, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00758577 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00958691) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1102 de 2013 (Parte(s): Paulo Arruda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00804257 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosimar Andréa Pereira Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00868614 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 152 de 2013 (Parte(s): Seven Escola de Computação Gráfica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00893893 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rafaella de Souza Trindade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00929134 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2013 (Parte(s): Maurício Reis Santiago), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00992835 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eduardo Alberto da Silva Almeida e Lylian Fontes Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01045448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 134 de 2013 (Parte(s): Nydia Pereira Ribeiro do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01079460 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Juliana Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01284861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1191 de 2013 (Parte(s): Izaura Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01336337 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Geraldo dos Santos Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01360573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 438 de 2013 (Parte(s): Posto de Gasolina Alcântara Ltda. (Posto Stop Shop)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01360693 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 478 de 2013 (Parte(s): Auto Posto Monjolos 15 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2014.00139240 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Marcos Adriano Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00158135 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 008 de 2014 (Parte(s): Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000338 - Seis volumes principais e quatro apensos (nº 2001.00000323, nº 2001.00000324, nº 2001.00000325 e nº 2002.00006414) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 219 de 2009 (Assunto: Apurar situação de coleta e tratamento de resíduos sólidos, bem como eventual existência de danos ambientais no município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 363 de 2009 (Parte(s): Almerinda Dionizia do Valle Grugel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079845 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 482 de 2008 (Parte(s): Igreja Metodista Ebenezer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1121 de 2006 (Parte(s): Araújo Porfírio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00149825 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2013 (Assunto: Apurar situação documental das escolas particulares de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00157011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2007 (Parte(s): João Raymundo de Souza e Banco do Brasil S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00156238 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 041 de 2013 (antigo IC nº 1070 de 2008) (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB/SP 240.317), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00171199 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2008 (Parte(s): Senário do Chopp Restaurante Ltda. - ME (Adv.: Cláudia Regina Robert de Jesus Chaves - OAB/RJ 75.660) e Edson Wander Dias Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00183614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 285 de 2008 (Parte(s): Maria da Penha Fonseca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00187802 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 853 de2009 (Parte(s): Alessandra Coelho Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200045 - Três volumes principais e um apenso (nº 2012.01475102) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2156 de 2008 (Parte(s): Transportes Única Petrópolis Ltda. (Adv.: José Augusto de O. Cortinhas - OAB/RJ 97.385 e Ricardo Rangel - OAB/RJ 80.132), Adriana Marques e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00118148 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2010 - Parte(s): Andréia da Silva santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00165692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 096 de 2010 (Parte(s): Luiz Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00284871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 047 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores do Córrego do Ouro e Carlos Plínio Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00311950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 101 de 2010 (Parte(s): Simone Fortes e Maisa de Oliveira Pires Rodrigues (Adv.: José de Jesus Lopes - OAB/RJ 96.040), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00496480 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00467737 e nº 2010.00467766) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 053 de 2013 (Parte(s): Elizabete dos Santos Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00544755 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 168 de 2010 (Parte(s): Luiz Gervásio Nascimento Mendonça e Luciana da Silva Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00598955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2010 (Assunto: Verificar adequado funcionamento da UPA de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00643311 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5404 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora advinda dos eventos realizados na Marina da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00831097 - Um volume principal e três apensos (nº 2010.00852348, nº 2010.00880054 e nº 2010.00880578) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 183 de 2011 - Parte(s): João Thiago dos Santos Sipriano e Carolina Melo Silveira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01001801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 288 de 2011 - Parte(s): Winston Pestana Arruda e Francila Quintanilha dos Santos Arruda, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01130090 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Marcos Cabral Moté e Raquel Militão Proença), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00031181 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2011 - Parte(s): Susie Ane Peçanha Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00214641 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Wagner Correa Mendonça e FAOL - Friburgo Auto Ônibus Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00228133 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Renata Schmidt Cardoso e Leonardo David Primon Caldoncelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00472645 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 016 de 2011 (Parte(s): Rosimary Rosa Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00363945 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Arnaldo Alves dos Santos e Franci Fernanda de Farias, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00533422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Adriana Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00670056 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 159 de 2011 (Parte(s): Posto Voltaço de Volta Redonda Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00803457 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 260 de 2011 - Parte(s): Bruna Vanessa Rodrigues de Souza, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01008098 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente da Igreja Missionária Terra dos Milagres, situada na Rua Roldão Gonçalves, nº 2095, Nilópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01066391 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6418 de 2011 (Parte(s): Igreja Apostólica Renascer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01228718 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2011 (Parte(s): José Gomes do Couto, Monalisa Pires e Colégio São Francisco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01444162 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 872 de 2012 (Parte(s): Léa Silva Ribeiro de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01447420 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): José Michael Moura Sales, Gilson Luis da Conceição Sales e Flavia do Nascimento Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01462402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Joselaine Maria Ferreira e Girlene Maia Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01463582 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2011 (Parte(s): Alzira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01464398 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 008 de 2011 (Parte(s): Renato Ávila de Oliveira e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00080977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2012 (Assunto: Apurar possível dano ambiental causado em virtude de construção de quiosque situado às margens do Rio Paraíba, Portela, Distrito de Itaocara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00174180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 171 de 2012 (Parte(s): Josemildo Torquato da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00368522 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Tânia Cláudia Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00411998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Ana Paula dos Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00461075 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00461199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 014 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Claudio Melo Ltda. - ME (Adv.: Desirèe Raguzoni - OAB/RJ 163.240), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00529032 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 215 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de igreja localizada em Neves, São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00529877 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Priscila de Oliveira Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00556045 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6728 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por shows que a Rádio Globo estaria produzindo do lado de fora do pavilhão de São Cristóvão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00622308 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Fabio Antonio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00638153 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Alessandra Monteiro Pena e Romulo Beauclair), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01028586 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio Silva de Souza, Cláudio Moacir Oliveira de Souza e Marlene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01050944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de 2012 (Parte(s): Zilda da Costa Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01085769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Isaias Alves Peçanha e Marta Leonardo Peçanha, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01091094 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Aline Rodrigues Vieira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01140870 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 068 de 2012 (Parte(s): CIEP 370 Professor Sylvio G. de Carvalho e Viviane de Faria Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01146461 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 808 de 2012 (Parte(s): Vitor Pires de Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01212524 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 147 de 2013 (Parte(s): Creche Municipal Yanca Rodrigues Ximenes de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01225326 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Anatólio Alves de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01237409 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 508 de 2012 (Parte(s): Renato Miguel Azedo C. da Silva e Córa Azedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01245454 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Dejanira Seabra Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01295019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 364 de 2012 (Parte(s): Josefa Maria da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01380052 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2012 (Assunto: Apurar possível ocupação irregular de espaço público por estabelecimento denominado \"Lava Jato do Edinho\", situado na Avenida das Oliveiras, s/nº , Rocha Sobrinho, Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01386993 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Luiz Menezes Rodrigo e Renata Ferreira, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01429219 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 109 de 2012 (Parte(s): Joaquim de Souza Martins Neto e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 23/2008;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01429862 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Ivete Dias Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01477490 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1164 de 2012 (Parte(s): Santa Rosa Escola para Motorista Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01498982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 487 de 2012 (Parte(s): Nelson A. Babinski, município de Vassouras e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 107.423), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01540163 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Henrique Santos da Silva e Lúcia Helena D'Avila da Silva, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01569611 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Berenice da Ponte Cunha Marcos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01578992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3776 de 2013 (Assunto: Apurar possível cobrança irregular de valores indevidos pelos taxistas do Shopping Grande Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 23/2008;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01603001 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Tatiana Aguiar da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00082017 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 178 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Semear), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00095860 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Nilva Rufino Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00116909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Juliana de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00125437 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Airton Timoteo dos Santos e Maria da Penha Felício dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00184072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1523 de 2009 (Parte(s): Valdir Saldanha Junior e Marcelo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00195352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2013 (Assunto: Apurar tombamento de poste sobre via pública e calçada da Estrada do Ribeirão, Castelo São Manoel, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00202573 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Arte de Educar Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00214666 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Pedro Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00219583 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2013 (Parte(s): Manuel de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00219851 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo da Silva Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00253544 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Leonídia Severina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00259439 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Maria dos Anjos Rossini, Marcos Henrique de Oliveira Miriam de Oliveira Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00269502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Alonso Rondeli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00305277 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2013 (Assunto: Acompanhar e fiscalizar eleição para escolha dos Conselheiros Tutelares, referente à gestão 2010/2013, no município de São Francisco de Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00310361 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Emanuel dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00314793 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00461204 e nº 2013.00614598) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ricardo Moraes Massaranduba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00376033 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 522 de 2013 (Parte(s): Izabel Cristina Rosa da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00468190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Zulmira Machado Justino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00523991 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Izabel Cristina Fernandes dos Remédios Almeida e Paulo Roberto Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00532294 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 493 de 2013 (Parte(s): Márcia José da Silva e CPS Construções, Pavimentação e Saneamento Ltda. - EPP (Adv.: Patrícia Paes de Barros - OAB/RJ 107.251), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00585156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Humberto Nunes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00728675 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Raquel dos Santos, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00730723 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº1032 de 2013 (Parte(s): Roberto de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00739698 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Patrícia Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00753517 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Roberto de Oliveira Lima e Adriana Ferreira Marques, com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00757694 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Creche Mané Garrincha II), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00762972 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Aldicéia Ramos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00811249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento denominado \"Bar da Alegria\", situado na Rua Henrique Lage, s/nº, Papucaia, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00821948 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elizete Viana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00845890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Acolhimento Casa Social Renascer e José Carlos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00858863 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Rebouças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00881765 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Carmelita Barbosa de Olanda Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00945471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1113 de 2013 (Parte(s): Lionidia Girão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00956832 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1009 de 2013 (Parte(s): Viação Redentor Ltda. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00998177 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 169 de 2013 (Parte(s): Márcio Aragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.01028875 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Venina Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.01035039 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Amarino Mendes e Marilza da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01060981 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2013 (Parte(s): Sibéria Maria Brígida da Costa e Maria Conceição Brigado da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.01068880 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Esmeraldina Nogueira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.01100390 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Walkíria Gomes Pereira e Prefeitura de Itatiaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.01133772 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alonso Campos Monsores e Manoelina Campos Monsores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.01151293 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 304 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.01156990 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2013 (Parte(s): Lucia Therezinha Faustino Lopes e município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01171255 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Glauber Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.01195681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 316 de 2013 (Parte(s): Manoel Rocha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.01207998 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Jaci Mara Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.01212281 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 137 de 2013 (Parte(s): Julio Cesar Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.01268179 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rondineli Gonçalves de Matos e Catia Maria Silva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.01299609 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Celi Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 35/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.01301859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 338 de 2013 (Parte(s): Paulo Francinete de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01350309 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7808 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento denominado Bar Pit Stop, situado na Avenida Monte Cruzeiro, nº 231, Taquara/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2014.00036335 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2014 (Parte(s): Paulo Draxler Loures), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00067688 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 (Parte(s): Luiz Domingues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00073799 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2014 (Parte(s): Jorba Geralda da Silva, Maria da Conceição Pereira Dias e Paulo Roberto Marinho de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00079567 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2014 (Parte(s): Ana Paula da Silva e Maria Sebastiana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2014.00107309 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): João Augusto de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00124090 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2014 (Parte(s): Miguel Costa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.00149660 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria da Conceição Silva e José Santos Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.00178538 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 009 de 2014 (Parte(s): Joyce da Silva Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2014.00199562 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Tálio Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2014.00231600 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2014 (Parte(s): Alba Elisângela Schott Costa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2014.00290862 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 129 de 2014 (Parte(s): Jefferson de Matos Theotonio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 34/2012;\r\n\r\n133. Processo nº 2014.00299706 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 013 de 2014 (Parte(s): Wallacy de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2014.00380471 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2014 (Parte(s): Celia Luisa Dias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2014.00405893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Altamir Neves Guimarães, Mileide Pereira da Silva e Iraneide Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1703324"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 10 de julho.\r\n\r\nAos dez dias de julho de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 03 de julho de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 3, 2, 7, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou que a próxima sessão, no dia 15 de julho, seria realizada no plenário do Prédio Ruy Barbosa. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 206542-7/2014 (prestação de contas de administração financeira de Varre-Sai - exercício de 2013), devolvido com voto-revisor pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara, em sessão de 03.07.14, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE. Após o revisor proferir voto oral, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE, a Presidência suspendeu a sessão por cinco minutos, para que fosse disponibilizado o processo no sistema de pautas - lembrando ser de bom alvitre que assim fosse feito, segundo o Regimento Interno do Tribunal -, a fim de que a redação fosse disponibilizada para o conhecimento de todos, após o que, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista. Nesse processo o revisor discordou da sugestão proposta pelo Corpo Instrutivo em estender à apuração do cumprimento do limite mínimo de aplicação de recursos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, a metodologia de cálculo utilizada para apuração do limite mínimo constitucional nos gastos em ações e serviços públicos de saúde, ressaltando que este era o primeiro ano de aplicação dessa metodologia e, até o momento, não fora editada legislação específica estabelecendo critério diverso do aplicado por esta Corte na apuração do cumprimento do limite mínimo de aplicação de recursos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, e assim, entendia que não seria o momento de alteração do critério aplicado por esta Corte, e que esta evolução deveria acontecer de forma gradativa, mantendo-se a metodologia que vinha sendo adotada por esta Corte de Contas na apuração desses limites constitucionais. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1409 processos: 93 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 23 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 892 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 81 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 320 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, solicitou vista dos Processos TCE nos 213187-8/2011 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), 214823-5/2013 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) e 217761-2/2013 (pensão do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 214956-8/2013. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 235068-8/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Cabo Frio), pela comunicação, expedição de ofício e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação, determinações e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; 230481-9/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São Fidélis); pela comunicação, expedição de ofício e determinação, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 227556-7/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Magé), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e 216682-3/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Piraí), pela comunicação e determinação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela comunicação e determinações, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nos 118981-8/2013 (auditoria governamental - inspeção ordinária no TJERJ), 234625-5/2013 e 203861-0/2014 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias nas Prefeituras de Armação dos Búzios e Mendes) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, esse último processo em conjunto com o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes continuou o julgamento do Processo TCE no 225659-1/2013 e apensos (533 contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua) (*), com voto pela comunicação. Solicitou vista do Processo TCE no 101400-3/2013 (promoção da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE nº 203765-2/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pelo registro in casu, apresentou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, convocando os conselheiros para a sessão seguinte; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A\r\n\r\n(*) Apensos do Processo TCE nº 225659-1/2013 (533 apensos):\r\n\r\n225660-0/2013, 225661-4/2013, 225662-8/2013, 225663-2/2013, 225664-6/2013, 225665-0/2013, 225666-4/2013, 225668-2/2013, 225669-6/2013, 225670-5/2013, 225672-3/2013, 225673-7/2013, 225674-1/2013, 225677-3/2013, 225680-0/2013, 225681-4/2013, 225684-6/2013, 225685-0/2013, 225686-4/2013, 225689-6/2013, 225690-5/2013, 225691-9/2013, 225699-1/2013, 225700-6/2013, 225702-4/2013, 225703-8/2013, 225707-4/2013, 225708-8/2013, 225709-2/2013, 225711-5/2013, 225714-7/2013, 225715-1/2013, 225717-9/2013, 225719-7/2013, 225720-6/2013, 225721-0/2013, 225722-4/2013, 225723-8/2013, 225725-6/2013, 225727-4/2013, 225730-1/2013, 225731-5/2013, 225733-3/2013, 225736-5/2013, 225739-7/2013, 225740-6/2013, 225741-0/2013, 225833-9/2013, 225834-3/2013, 225835-7/2013, 225836-1/2013, 225837-5/2013, 225838-9/2013, 225839-3/2013, 225840-2/2013, 225841-6/2013, 225842-0/2013, 225844-8/2013, 225845-2/2013, 225846-6/2013, 225847-0/2013, 225848-4/2013, 225849-8/2013, 225850-7/2013, 225854-3/2013, 225855-7/2013, 225856-1/2013, 225862-0/2013, 225864-8/2013, 225865-2/2013, 225867-0/2013, 225868-4/2013, 225869-8/2013, 225870-7/2013, 225871-1/2013, 225873-9/2013, 225874-3/2013, 225875-7/2013, 225880-2/2013, 225883-4/2013, 225886-6/2013, 225888-4/2013, 225890-7/2013, 225891-1/2013, 225895-7/2013, 225897-5/2013, 225899-3/2013, 225942-6/2013, 225944-4/2013, 225945-8/2013, 226027-9/2013, 226030-6/2013, 226031-0/2013, 226033-8/2013, 226034-2/2013, 226035-6/2013, 226036-0/2013, 226037-4/2013, 226038-8/2013, 226039-2/2013, 226040-1/2013, 226042-9/2013, 226043-3/2013, 226237-6/2013, 226238-0/2013, 226239-4/2013, 226240-3/2013, 226241-7/2013, 226242-1/2013, 226243-5/2013, 226244-9/2013, 226245-3/2013, 226246-7/2013, 226248-5/2013, 226249-9/2013, 226250-8/2013, 226251-2/2013, 226252-6/2013, 226253-0/2013, 226254-4/2013, 226255-8/2013, 226256-2/2013, 226257-6/2013, 226258-0/2013, 226259-4/2013, 226261-7/2013, 226262-1/2013, 226263-5/2013, 226264-9/2013, 226265-3/2013, 226266-7/2013, 226267-1/2013, 226268-5/2013, 226269-9/2013, 226271-2/2013, 226272-6/2013, 226273-0/2013, 226274-4/2013, 226288-5/2013, 226291-2/2013, 226294-4/2013, 226297-6/2013, 226299-4/2013, 226302-7/2013, 226303-1/2013, 226305-9/2013, 226306-3/2013, 226307-7/2013, 226310-4/2013, 226313-6/2013, 226316-8/2013, 226319-0/2013, 226322-7/2013, 226325-9/2013, 226327-7/2013, 226329-5/2013, 226332-2/2013, 226335-4/2013, 226336-8/2013, 226397-2/2013, 226398-6/2013, 226399-0/2013, 226406-9/2013, 226409-1/2013, 226412-8/2013, 226415-0/2013, 226418-2/2013, 226419-6/2013, 226426-9/2013, 226430-0/2013, 226431-4/2013, 226432-8/2013, 226433-2/2013, 226437-8/2013, 226441-9/2013, 226445-5/2013, 226450-0/2013, 226453-2/2013, 226456-4/2013, 226457-8/2013, 226458-2/2013, 226460-5/2013, 226461-9/2013, 226462-3/2013, 226465-5/2013, 226469-1/2013, 226470-0/2013, 226475-0/2013, 227094-9/2013, 227095-3/2013, 227096-7/2013, 227097-1/2013, 227098-5/2013, 227099-9/2013, 227100-4/2013, 227101-8/2013, 227103-6/2013, 227104-0/2013, 227105-4/2013, 227106-8/2013, 227107-2/2013, 227108-6/2013, 227109-0/2013, 227115-9/2013, 227117-7/2013, 227118-1/2013, 227119-5/2013, 227120-4/2013, 227121-8/2013, 227123-6/2013, 227124-0/2013, 227125-4/2013, 227126-8/2013, 227127-2/2013, 227133-1/2013, 227134-5/2013, 227136-3/2013, 227137-7/2013, 227138-1/2013, 227139-5/2013, 227140-4/2013, 227141-8/2013, 227142-2/2013, 227145-4/2013, 227147-2/2013, 227149-0/2013, 227151-3/2013, 227152-7/2013, 227153-1/2013, 227155-9/2013, 227156-3/2013, 227157-7/2013, 227159-5/2013, 227160-4/2013, 227161-8/2013, 227163-6/2013, 227164-0/2013, 227165-4/2013, 227205-0/2013, 227206-4/2013, 227207-8/2013, 227208-2/2013, 227209-6/2013, 227210-5/2013, 227212-3/2013, 227213-7/2013, 227214-1/2013, 227215-5/2013, 227218-7/2013, 227219-1/2013, 227225-0/2013, 227227-8/2013, 227228-2/2013, 227230-5/2013, 227234-1/2013, 227236-9/2013, 227239-1/2013, 227242-8/2013, 227245-0/2013, 227248-2/2013, 227250-5/2013, 227251-9/2013, 227255-5/2013, 227258-7/2013, 227263-2/2013, 227265-0/2013, 227267-8/2013, 227270-5/2013, 227273-7/2013, 227276-9/2013, 227280-0/2013, 227281-4/2013, 227282-8/2013, 227283-2/2013, 227286-4/2013, 227302-4/2013, 227305-6/2013, 227310-1/2013, 227314-7/2013, 227319-7/2013, 227322-4/2013, 227325-6/2013, 227326-0/2013, 227331-5/2013, 227335-1/2013, 227344-2/2013, 227346-0/2013, 227349-2/2013, 227376-5/2013, 227377-9/2013, 227380-6/2013, 227382-4/2013, 227385-6/2013, 227388-8/2013, 227392-9/2013, 227394-7/2013, 227396-5/2013, 227398-3/2013, 227400-2/2013, 227403-4/2013, 227405-2/2013, 227823-8/2013, 227824-2/2013, 227825-6/2013, 227826-0/2013, 227827-4/2013, 227828-8/2013, 227829-2/2013, 227831-5/2013, 227833-3/2013, 227834-7/2013, 227916-1/2013, 227963-4/2013, 227967-0/2013, 227970-7/2013, 227976-1/2013, 227978-9/2013, 227979-3/2013, 227980-2/2013, 227982-0/2013, 227983-4/2013, 227985-2/2013, 227987-0/2013, 227989-8/2013, 227991-1/2013, 227993-9/2013, 228004-1/2013, 228007-3/2013, 228009-1/2013, 228050-0/2013, 228051-4/2013, 228054-6/2013, 228055-0/2013, 228056-4/2013, 228057-8/2013, 228058-2/2013, 228059-6/2013, 228060-5/2013, 228061-9/2013, 228062-3/2013, 228064-1/2013, 228065-5/2013, 228066-9/2013, 228067-3/2013, 228068-7/2013, 228069-1/2013, 228070-0/2013, 228071-4/2013, 228072-8/2013, 228073-2/2013, 228074-6/2013, 228093-2/2013, 228094-6/2013, 228096-4/2013, 228098-2/2013, 228100-1/2013, 228101-5/2013, 228102-9/2013, 228103-3/2013, 228104-7/2013, 228105-1/2013, 228109-7/2013, 228148-3/2013, 228153-8/2013, 228156-0/2013, 228159-2/2013, 228162-9/2013, 228167-9/2013, 228172-4/2013, 228175-6/2013, 228209-3/2013, 228220-7/2013, 228221-1/2013, 228222-5/2013, 228224-3/2013, 228225-7/2013, 228286-1/2013, 228287-5/2013, 228288-9/2013, 228289-3/2013, 228290-2/2013, 228292-0/2013, 228295-2/2013, 228296-6/2013, 228297-0/2013, 228298-4/2013, 228299-8/2013, 228300-3/2013, 228301-7/2013, 228302-1/2013, 228303-5/2013, 228304-9/2013, 228305-3/2013, 228307-1/2013, 228308-5/2013, 228310-8/2013, 228312-6/2013, 228313-0/2013, 228314-4/2013, 228316-2/2013, 228317-6/2013, 228318-0/2013, 228319-4/2013, 228320-3/2013, 228321-7/2013, 228322-1/2013, 228323-5/2013, 228324-9/2013, 228341-7/2013, 228343-5/2013, 228345-3/2013, 228347-1/2013, 228349-9/2013, 228351-2/2013, 228352-6/2013, 228353-0/2013, 228354-4/2013, 228355-8/2013, 228356-2/2013, 228357-6/2013, 228359-4/2013, 228360-3/2013, 228361-7/2013, 228362-1/2013, 228364-9/2013, 228368-5/2013, 228370-8/2013, 228372-6/2013, 228380-3/2013, 228384-9/2013, 228386-7/2013, 228388-5/2013, 228391-2/2013, 228393-0/2013, 228395-8/2013, 228398-0/2013, 228401-3/2013, 228403-1/2013, 228405-9/2013, 228408-1/2013, 228431-8/2013, 228434-0/2013, 228437-2/2013, 228440-9/2013, 228446-3/2013, 228448-1/2013, 228449-5/2013, 228450-4/2013, 228452-2/2013, 228453-6/2013, 228454-0/2013, 228455-4/2013, 228456-8/2013, 228457-2/2013, 228459-0/2013, 228462-7/2013, 228466-3/2013, 228468-1/2013, 229563-4/2013, 230552-4/2013, 230553-8/2013, 230554-2/2013, 230556-0/2013, 230557-4/2013, 230558-8/2013, 230561-5/2013, 230564-7/2013, 230565-1/2013, 230567-9/2013, 230575-6/2013, 230577-4/2013, 230578-8/2013, 230581-5/2013, 230582-9/2013, 230584-7/2013, 230586-5/2013, 230592-4/2013, 230593-8/2013, 230596-0/2013, 230599-2/2013, 230602-5/2013, 230610-2/2013, 230613-4/2013, 230617-0/2013, 230620-7/2013, 230628-9/2013, 230630-2/2013, 230631-6/2013, 230653-4/2013, 230655-2/2013, 230661-1/2013, 230665-7/2013, 230668-9/2013, 230672-0/2013, 230675-2/2013, 230757-6/2013, 230763-5/2013, 230986-9/2013, 230987-3/2013, 230989-1/2013, 230990-0/2013, 230993-2/2013, 230997-8/2013, 230999-6/2013, 231002-6/2013, 231005-8/2013, 231100-4/2013, 231102-2/2013, 231106-8/2013, 231107-2/2013, 231109-0/2013, 231110-9/2013, 231112-7/2013, 231113-1/2013, 231114-5/2013, 231115-9/2013, 231157-7/2013, 231159-5/2013, 231163-6/2013, 231165-4/2013, 231166-8/2013, 231168-6/2013, 231169-0/2013, 231180-4/2013, 231192-7/2013, 231205-0/2013, 231207-8/2013, 231209-6/2013, 231215-5/2013, 231216-9/2013, 231217-3/2013, 231219-1/2013 e 231223-2/2013.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/07/2014 11:31:04 AM \r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1: \r\n\r\n111324-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113382-1/74 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n119544-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103200-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102951-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102100-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102910-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104145-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104495-1/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116175-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102023-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103093-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103142-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103053-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111634-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102115-2/07 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100101-2/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n210410-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n213810-1/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n232785-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n221410-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n224375-6/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n211449-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n114656-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107554-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102180-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102805-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118203-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102660-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101245-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101244-5/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112787-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113077-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112707-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111067-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111318-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120154-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102932-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203183-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n212745-0/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n203720-6/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n213755-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207950-2/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n203445-8/12 PENSÃO/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n102896-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107644-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102444-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101875-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102175-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102010-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102030-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102795-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102215-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102625-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109393-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101765-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102075-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102085-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209071-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n202825-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n201420-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n227170-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232400-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n235935-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n131724-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122174-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103140-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102740-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106887-7/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102787-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101673-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101683-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102033-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102032-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102112-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102293-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112197-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108588-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209062-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n214650-4/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n220330-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n220832-0/13 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n231352-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n203702-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n103424-3/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n109996-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128510-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110784-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115356-5/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n103816-4/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118710-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121515-8/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118720-2/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108737-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118405-4/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103222-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118700-2/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108718-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203173-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n213760-0/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\n207835-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n221413-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n231342-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n221405-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n102516-7/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108596-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108597-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101895-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101905-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102508-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109358-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114098-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114848-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111617-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103668-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n119642-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103507-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107547-9/13 REFORMA/PMERJ\r\n\r\n112708-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201553-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n213215-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n209040-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n221385-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n209560-7/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n223025-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n108268-4/14 EDITAL DE PREGÃO/FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n202248-5/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206855-2/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210407-5/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARACAMBI\r\n\r\n212082-1/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESPECIAL CÂMARA MUN SÃO GONÇALO\r\n\r\n213304-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213405-1/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n224519-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n228464-9/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n239482-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n252160-2/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107793-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n202340-9/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211720-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n213336-5/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218644-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n222574-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n232820-3/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n235212-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n238259-0/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107689-0/08 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n204759-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n211154-3/14 DENÚNCIA/PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n211325-9/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n213269-2/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220334-8/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232726-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n234028-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242968-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n108721-4/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n200531-0/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n207922-5/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n211133-9/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212328-0/04 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212469-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n219593-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VALENÇA\r\n\r\n228270-1/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236230-6/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n108207-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n202406-9/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206354-8/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209614-7/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212084-9/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n216633-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA MIRACEMA\r\n\r\n219394-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n232545-3/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n241726-4/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n106491-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n204065-0/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n209060-8/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211171-1/14 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n212079-4/14 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES SÃO GONÇALO\r\n\r\n212969-2/00 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220805-6/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n230168-4/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n237649-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100023-4/2013 (09/28152592/12) - Interessado: MARCOS ANTONIO CORDEIRO FIUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100463-0/2014 (E-17/003003052/2013) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-4/2009 (10/200229/90) - Interessado: JOSÉ ALEVINO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100713-5/2010 (01/700905/07) - Interessado: RITA AYRES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101161-8/2009 (09/572514/07) - Interessado: ROBERTO COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-8/2014 (E-03/5210016/2006) - Interessado: JORGE PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-6/2011 (09/22529/04) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-8/2014 (E-03/17300410/2004) - Interessado: SAIKER DE AZEVEDO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102065-8/2014 (E-03/7130825/2003) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-8/2011 (01/309274/10) - Interessado: THAYNA FERRAZ DA CUNHA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102331-1/2012 (01/308555/10) - Interessado: ELIAS ANTONIO ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-1/2013 (E-01/302246/2011) - Interessado: AMÉLIA CONCEIÇÃO DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102393-3/2014 (E-03/8610163/2005) - Interessado: MARIA CRISTINA LEVANTINO LOUREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102420-2/2014 (E-03/808549/1994) - Interessado: ELBEA RESENDE ASSAD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-1/2014 (E-01/023/62/2013) - Interessado: ADAURY MARQUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102562-6/2014 (E-03/6901915/1995) - Interessado: DEUSLENIA LUIZA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102593-5/2014 (E-03/201719/2004) - Interessado: EMA GERVASIO WALLIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102610-9/2014 (E-08/801278/1995) - Interessado: TANIA MIRANDA DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102660-4/2014 (E-03/6301028/1995) - Interessado: ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-3/2014 (E-03/001/6794/2013) - Interessado: ELAINE MENDONÇA FURTADO C DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102930-5/2013 (E-01/302594/2011) - Interessados: NILTON ABREU FIGUERAS, ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA FIGUERAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103060-5/2014 (E-03/11400323/2004) - Interessado: CARMEM EUGENIA CUPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103235-2/2014 (E-23/002/14/2014) - Interessado: ANTONIO ROBERTO MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103355-6/2013 (E-09/32570/2012) - Interessado: JOSÉ DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103380-5/2010 (01/709112/94) - Interessado: JACIRA AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103382-9/2013 (E-09/015/2544/2012) - Interessado: GLICÉRIO PONTES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-9/2013 (E-09/073/2585/2012) - Interessado: CICERO JOSÉ DE MOURA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103425-7/2013 (E-09/860/2503/2012) - Interessado: JORGE LUÍS CRISTOMO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103445-7/2013 (E-09/2214/2582/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103475-2/2013 (09/6522546/12) - Interessado: SANDRA HELENA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-5/2008 (01/601626/06) - Interessado: EMERSON RODRIGUES DE CARLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-5/2014 (2013/210580) - Interessados: MARCELLA BRANDÃO FLORES DA CUNHA, MARIA EDVALDO DE SOUZA FLORES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104389-8/2010 (01/711700/06) - Interessado: BENEDICTA ROSA MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-0/2011 (01/307569/10) - Interessado: MARIA FRANCISCA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-4/2011 (10/217039/81) - Interessado: AMERICO MARTINS DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-4/2013 (E-09/1589/2576/2012) - Interessado: NILO MALLET MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107553-8/2013 (E-09/0452540/2012) - Interessado: NILTON JOSÉ MORAIS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-7/2009 (09/1842588/08) - Interessado: OZEIR PONTES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108275-4/2009 (08/220128/08) - Interessado: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-4/2013 (E-01/708149/07) - Interessado: MARIA AMÉLIA DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108923-4/2013 (E-01/300137/11) - Interessado: WILMA DE SANTANNA BARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109079-2/1999 (09/00032524/99) - Interessado: WALTER DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109235-0/2012 (09/172586/97) - Interessado: FLAVIO GOULART - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109862-0/2009 (03/811853/09) - Interessado: ANA MARIA BARRETO BEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110221-9/2009 (08/221263/08) - Interessado: ALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-9/2013 (E-01/317042/2012) - Interessado: MELCHISEDEC ROBSON SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-7/2012 (25/10594/93) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111620-5/2012 (25/1024502/95) - Interessado: JOMAR COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-1/2005 (09/65652504/01) - Interessado: CLEMILDA SANTOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112282-2/2010 (4895/10) - Interessado: CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112789-4/2012 (09/115862502/97) - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA VALENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112993-9/2013 (2012/73667) - Interessado: LINDOMAR RODRIGUEZ GASPAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113005-5/2013 (2012/27981) - Interessado: JOSUEL GOMES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114012-3/2012 (25/620525/93) - Interessado: LUÍS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114658-3/2012 (09/3832503/12) - Interessado: PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114849-0/2010 (01/302928/09) - Interessados: IOLANDA FERREIRA DA SILVA, LAURA GOULART MONTEIRO GUALTER CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114850-9/2010 (08/221212/07) - Interessado: JOSÉ ANTONIO GUALTER CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115643-1/2010 (01/307961/10) - Interessado: MARIA AUGUSTA M. BARBOSA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-5/2008 (23/300652/08) - Interessado: LIONIR SOARES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116943-6/2010 (01/308339/10) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA QUIDORNE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119557-8/2012 (09/252571/12) - Interessado: ELISON CORDEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121585-3/2013 (E-17/003002092/2013) - Interessado: RAIMUNDO MONTEIRO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121772-8/2013 (E-01/047/7/2013) - Interessado: MARILUCE DO SACRAMENTO F. DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122442-2/2013 (E-07/002/18705/2013) - Interessado: PLINIO MARTINS DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123363-3/2011 (08/221119/10) - Interessado: ALDA REGINA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130522-2/2011 (03/1730078/03) - Interessado: ADERLILA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131692-0/2011 (01/301443/11) - Interessado: NELY RAMOS DE MARTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131862-7/2011 (01/300554/09) - Interessado: IRENE DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200198-8/2013 - Interessado: ARLENE DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200815-4/2011 - Interessado: CASSIA OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-3/2009 (01203/08) - Interessado: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-8/2010 (15179/09) - Interessado: CACILDA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-9/2014 (582/13) - Interessado: ELY RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-3/2011 (33871/10) - Interessado: MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-1/2011 (31371/10) - Interessado: NEUZA MACHADO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201635-1/2012 (428/12) - Interessado: HILDA PRATES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-8/2013 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201753-0/2009 (24953/08) - Interessado: MARIA HELOIZA PRATA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202397-6/2011 (27320/10) - Interessado: ROMULO OSCAR GUEDES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202808-1/2014 - Interessado: VANILDA VIEIRA GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-9/2012 (008/12) - Interessado: ROSILENA DA SILVA DELGADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202940-1/2012 (34971/11) - Interessado: ARLINDO LEMOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203765-2/1998 (15587/97) - Interessado: AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-5/2011 (065/11) - Interessado: EDEIR DE ALMEIDA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-0/2012 (7963/12) - Interessado: MARIA DAS NEVES OLIVEIRA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-3/2006 (09349/05) - Interessado: ERNANI SCARDINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209539-5/2011 - Interessado: SONIA MARIA BONFANTE CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209936-3/2014 - Interessado: VANESSA RIBEIRO MELLO CORDEIRO - Votos: CIÊNCIA, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210118-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-7/2011 - Interessado: REGINA GARCIA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-1/2011 - Interessado: RICARDO VIEIRA TRINDADE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210740-7/2012 (8261/12) - Interessado: DELMA CAMACHO COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210868-3/2011 - Interessado: HELOISA MARIA CARNEIRO HUDSON - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-6/2011 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SARPA SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210932-0/2011 - Interessado: ROSILENE PEREIRA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212077-4/2013 (04/005564/12) - Interessados: EUZIMAR COSTA PAULAGAMA, ELIA DINIZ PAULAGAMA, IZABELLE DINIZ PAULAGAMA, LAEL DINIZ PAULAGAMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-8/2014 - Interessado: LUÍS FERNANDO CARDOSO REZENDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-6/2007 (04/3573/06) - Interessado: EDGAR COSTA DE FRANCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213592-0/2009 (4826/09) - Interessado: VILMA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215673-5/2013 (2012/10/617) - Interessado: JOSÉ MARIA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216053-9/2006 (1060-6) - Interessado: IVANIR JOSÉ DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-2/2011 (20123/11) - Interessado: EUNICE PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-0/2010 - Interessado: LÚCA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218944-8/2007 - Interessado: ROMEU DA SILVA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219085-8/2012 (13046/12) - Interessado: JUSSARA MARINHO DE MATOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-5/2005 - Interessado: JOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221112-4/2009 (6092/06) - Interessado: MARIA IZABEL DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221830-9/2013 (2013/06/373) - Interessado: SONIA LEAL TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-5/2011 (21326/11) - Interessado: IRACI FRANCISCA BORGES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-2/2008 (990/08) - Interessado: HERMINDES JOÃO RAIMUNDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223986-6/2012 - Interessado: ROSE MARY LOURO LOBACK DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223991-1/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO C. ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223995-7/2012 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223998-9/2012 - Interessado: ROSSANA ARIAS ROJAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224000-5/2012 - Interessado: CARLA BAZANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-9/2012 - Interessado: IZENILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224002-3/2012 - Interessado: ROSILENE DE JESUS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-7/2012 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-1/2012 - Interessado: CARINA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-5/2012 - Interessado: ROSILANE CORREA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-9/2012 - Interessado: CAMILA MOREIRA COSTA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-7/2012 - Interessado: CAMILA DOS ANJOS GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-0/2012 - Interessado: BRUNA BORGES SILVERIO SEBASTIÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-4/2012 - Interessado: BEATRIZ DE SOUZA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-8/2012 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE MATOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224013-2/2012 - Interessado: BARBARA CRISTINE CAMPOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-6/2012 - Interessado: ARIANE ENGIEL MAIA PARRANI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-0/2012 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-4/2012 - Interessado: ANDREIZA GASPAR CIPRIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224018-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224019-6/2012 - Interessado: ALESSANDRO DO NASCIMENTO CUSTÓDIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224020-5/2012 - Interessado: ANDREIA MATURANA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224022-3/2012 - Interessado: VANESSA AMÂNCIO PATRÍCIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224023-7/2012 - Interessado: VANESSA MENDES DOS SANTOS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224024-1/2012 - Interessado: ANDREIA MATURANA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224025-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-9/2012 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-3/2012 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224028-7/2012 - Interessado: YLA CESARIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224029-1/2012 - Interessado: ELIAS VICENTE DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224030-0/2012 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224031-4/2012 - Interessado: ANDREA VITORIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224032-8/2012 - Interessado: WESLEY MARCELINO DA SILVA SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224033-2/2012 - Interessado: VANIA ALVES DA CRUZ VALENTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-6/2012 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224035-0/2012 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES RAMOS LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224036-4/2012 - Interessado: VINICIUS PADILHA CARR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224038-2/2012 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224039-6/2012 - Interessado: VANIA SALGADO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224040-5/2012 - Interessado: IVALDECI GOMES LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224041-9/2012 - Interessado: BRUNO ALVES DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224042-3/2012 - Interessado: ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224043-7/2012 - Interessado: ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224044-1/2012 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DE MELO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224045-5/2012 - Interessado: VANDA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224046-9/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO SGRANCIO DE OLIVEIRA S. - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224047-3/2012 - Interessado: WEVERSON DIAS DA ANNUNCIAÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224048-7/2012 - Interessado: NADIA CRISPINA OLIVEIRA DO PATROCÍNIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224049-1/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA NOLASCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224050-0/2012 - Interessado: AMANDA FERREIRA GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224051-4/2012 - Interessado: HERIVELTON LEAL DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224052-8/2012 - Interessado: AMANDA DOS SANTOS REZENDE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-2/2012 - Interessado: ANTONIO DE CARVALHO LUNA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224054-6/2012 - Interessado: AMANDA CAVACANTI PALMEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224055-0/2012 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224056-4/2012 - Interessado: GILSON TOYODA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224057-8/2012 - Interessado: ALINE MESQUITA CORREA DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-2/2012 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224059-6/2012 - Interessado: GILBERTO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224060-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILLI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-9/2012 - Interessado: VERONICA FERREIRA ANTUNES DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224062-3/2012 - Interessado: ADRIANA WAING DE AQUINO MENDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DAMIANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224064-1/2012 - Interessado: SERGIO RICARDO DE FARIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224065-5/2012 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-9/2012 - Interessado: JONAS DE SOUZA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224067-3/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-7/2012 - Interessado: VANDERLEIA AMORIM DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224069-1/2012 - Interessado: VANESSA FIALHO DOS REIS SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224070-0/2012 - Interessado: WENDEL CALAZANS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224071-4/2012 - Interessado: SONIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-8/2012 - Interessado: JEFFERSON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224073-2/2012 - Interessado: JORGE GOMES SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224074-6/2012 - Interessado: VALTINEIA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224075-0/2012 - Interessado: SARA MILENA ZENICOLA PESSOA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224076-4/2012 - Interessado: ADILSON DELOURDES FERREIRA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-8/2012 - Interessado: JERONIMO NEVES FRANÇA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224078-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224079-6/2012 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224080-5/2012 - Interessado: IVAN MAGALI OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224081-9/2012 - Interessado: LUCIOMAR OLIVEIRA VINAGRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224082-3/2012 - Interessado: PATRICIA MATURANA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-7/2012 - Interessado: LEANDRO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-7/2010 (896/09) - Interessado: LUZILIA SIMÕES EUZÉBIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224084-1/2012 - Interessado: NUBIA ALVES DE OLIVEIRA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-5/2012 - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224086-9/2012 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224087-3/2012 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-7/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224089-1/2012 - Interessado: JOSÉ LAURO FRAGA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224090-0/2012 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224091-4/2012 - Interessado: ELIDIO LUIZ ALVES NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-8/2012 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224093-2/2012 - Interessado: FELIPE MARTINS PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224095-0/2012 - Interessado: ALVARO RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224098-2/2012 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-6/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224100-1/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS TENORIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224101-5/2012 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224102-9/2012 - Interessado: JORGE NICOLAU BULL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-3/2012 - Interessado: AKIO KOSAKA KAJISHIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-7/2012 - Interessado: JANINA FERREIRA LOUREIRO HUGUENIN - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224105-1/2012 - Interessado: IVANILCE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-5/2012 - Interessado: GLAUCIA HELENA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224107-9/2012 - Interessado: FLAVIA WANESSA SODRÉ MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224108-3/2012 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-7/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224110-6/2012 - Interessado: CESAR VINICIUS GOUVEA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224111-0/2012 - Interessado: ATILA HADDAD CRELIER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224112-4/2012 - Interessado: LUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224113-8/2012 - Interessado: ANTONIO AMARANTE CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224114-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINA MARINS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224115-6/2012 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224116-0/2012 - Interessado: ARIANA DIAS MACHADO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224117-4/2012 - Interessado: AMANDA RAQUEL GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224118-8/2012 - Interessado: JORGE HENRIQUE MONTEIRO ERICH - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-2/2012 - Interessado: MARCIO EDUARDO VICTER M RAMOS DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224120-1/2012 - Interessado: MANUELLE DE ANDRADE MASSI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-5/2012 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224122-9/2012 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224123-3/2012 - Interessado: MARIA PAULA SANTIAGO SEDEU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-7/2012 - Interessado: JOÃO MANOEL LARGUEZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-1/2012 - Interessado: FABIO POCAS ZAMBELLI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224126-5/2012 - Interessado: CARINA LEAL VALLE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-9/2012 - Interessado: TAYLOR RANGEL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-3/2012 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224129-7/2012 - Interessado: DAMIANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-0/2012 - Interessado: SHEILA DE ANDRADE COUTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224132-4/2012 - Interessado: ROBERTO LUCIO SAMPAIO FROTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224133-8/2012 - Interessado: SERGIO ORMINDO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224134-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224136-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-4/2012 - Interessado: GLAUCIMARA GONZAGA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224138-8/2012 - Interessado: ADRIANA JOSÉ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224139-2/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-5/2012 - Interessado: LUNALVA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224142-9/2012 - Interessado: LUCINEIDE DOS SANTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224143-3/2012 - Interessado: LUCINEA DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224144-7/2012 - Interessado: LUCIMAR BARBOSA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224145-1/2012 - Interessado: LUCILENE LEITE DE SOUZA BRUZELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224146-5/2012 - Interessado: LUCIENE MOISES LEITÃO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224147-9/2012 - Interessado: LUCIENE DE CASTRO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-3/2012 - Interessado: LUCIENE CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224149-7/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224150-6/2012 - Interessado: LUCIANA AUGUSTO CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224151-0/2012 - Interessado: LUCIANA APARECIDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224152-4/2012 - Interessado: LINDALVA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224153-8/2012 - Interessado: LILIENE SILVEIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-2/2012 - Interessado: LILIAN ALCANTARA DOREA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224155-6/2012 - Interessado: LIDIA CARVALHO VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224156-0/2012 - Interessado: LETICIA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224157-4/2012 - Interessado: LETICIA DE LIMA TUPPER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224158-8/2012 - Interessado: LEANDRA APARECIDA CALIXTO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-2/2012 - Interessado: LEA CARVALHO DE LIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-1/2012 - Interessado: LAURA MARIA DE AZEVEDO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224161-5/2012 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-9/2012 - Interessado: LAISA ROSA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-3/2012 - Interessado: LAIS REIS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224164-7/2012 - Interessado: KELLY MARTINS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224165-1/2012 - Interessado: KEILA SANTANA TEIXEIRA ISAU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224166-5/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA AGNELO DO COUTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224167-9/2012 - Interessado: KATHLEEN HORSTH DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224168-3/2012 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224169-7/2012 - Interessado: JULIANA PEREIRA VAZ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224170-6/2012 - Interessado: JULIANA DE SOUZA PEDRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-0/2012 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224172-4/2012 - Interessado: JOSILDA APARECIDA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224173-8/2012 - Interessado: JOSÉANA PEIXOTO FAGUNDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-2/2012 - Interessado: JOSÉ SOTERO VIDAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224175-6/2012 - Interessado: JOELMA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224176-0/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS DE MOURA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-4/2012 - Interessado: JESSICA PAULA MORISCO ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224178-8/2012 - Interessado: JEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224179-2/2012 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224180-1/2012 - Interessado: JACQUELINE DA SILVA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-5/2012 - Interessado: JACIRA TOMAZ DE AQUINO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224182-9/2012 - Interessado: IZABEL MARQUES CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-3/2012 - Interessado: IVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224184-7/2012 - Interessado: ISABELA TOWNSED DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-1/2012 - Interessado: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-5/2012 - Interessado: ISABELA MARIA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-9/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224188-3/2012 - Interessado: IRACI MARIA FLORES DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224189-7/2012 - Interessado: HERIVELTO VIEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224190-6/2012 - Interessado: HELENITA MARIANA MARINHO ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-0/2012 - Interessado: HELLEN RAMOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-4/2012 - Interessado: HELEN DOS SANTOS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-8/2012 - Interessado: GLEICY CRUZ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-2/2012 - Interessado: GLEICIANE LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224195-6/2012 - Interessado: GISELE DOS SANTOS MATIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-0/2012 - Interessado: GIORGIA ANDRADE SANT'ANA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-4/2012 - Interessado: GILCELIA DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224198-8/2012 - Interessado: GILCA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224199-2/2012 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224200-7/2012 - Interessado: FRANCISLEID BARBOSA TEXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224201-1/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-5/2012 - Interessado: FELIPE RODRIGUES BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224203-9/2012 - Interessado: FABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224204-3/2012 - Interessado: FABIANA DE SOUZA LIMA MILANI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-7/2012 - Interessado: EVELYN TAVARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224206-1/2012 - Interessado: EVANIL BENEDITA SABINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224207-5/2012 - Interessado: EUZIMAR DA SILVA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224208-9/2012 - Interessado: ERIKA VISSOTTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224209-3/2012 - Interessado: ROSANGELA JACINTO SOUZA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224210-2/2012 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224211-6/2012 - Interessado: ELZA OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224213-4/2012 - Interessado: ELISÂNGELA GOULES VIANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224215-2/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA OLYMPIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE LIMA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224217-0/2012 - Interessado: ELIS REGINA DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224219-8/2012 - Interessado: ELIETE DANIELE GALVÃO PRAZERES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224220-7/2012 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224222-5/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-9/2012 - Interessado: ELIANE CLAUDIA VASCONCELOS P DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224224-3/2012 - Interessado: SABRINA ABILIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-7/2012 - Interessado: ELIANE ARAÚJO DAMASCENO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224226-1/2012 - Interessado: ELENICE DE AGUIAR VIANNA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-5/2012 - Interessado: ELAINE DE PAULA SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-9/2012 - Interessado: ROSIMARY RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-3/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA CONFORTE PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224230-2/2012 - Interessado: EDUARDO PULLIG COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-6/2012 - Interessado: EDINALVA DOS SANTOS REGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224232-0/2012 - Interessado: EDILENE CARDOSO GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-4/2012 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES PEREIRA M. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224234-8/2012 - Interessado: DULCINEA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224235-2/2012 - Interessado: DILMA SOARES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224236-6/2012 - Interessado: DENISE TAMEIRAO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224237-0/2012 - Interessado: DEMARINA PACHECO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224238-4/2012 - Interessado: DEBORAH DA SILVA VALADAO DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-8/2012 - Interessado: DARCILIA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224240-7/2012 - Interessado: DANIELE SILLI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224241-1/2012 - Interessado: DANIELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224242-5/2012 - Interessado: ROSILENE PAULINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224243-9/2012 - Interessado: DANIELA BONFIM PAZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224244-3/2012 - Interessado: DAIANE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224245-7/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224246-1/2012 - Interessado: CRISTINA DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224247-5/2012 - Interessado: CLEUZIRA CARVALHO STELLET - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-9/2012 - Interessado: CRISTIANE VILELA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224250-2/2012 - Interessado: CRISTIANE MEIRELES MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224251-6/2012 - Interessado: CLEMILDA VIEIRA LADISLAU - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-0/2012 - Interessado: ROSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-4/2012 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224254-8/2012 - Interessado: CREUSA APOSTOLA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224255-2/2012 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA XAVIER RAYMUNDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224256-6/2012 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS SALGADO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224257-0/2012 - Interessado: CIBELLE DE CASSIA JOANINI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224258-4/2012 - Interessado: CHAYANE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224261-1/2012 - Interessado: ROSENI RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224262-5/2012 - Interessado: ROSELANE PONTES ROZEIRAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224268-9/2012 - Interessado: BENICIO LOPES JACINTHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-2/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224271-6/2012 - Interessado: BEATRIZ DE AGUIAR LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224272-0/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224273-4/2012 - Interessado: AMANDA CAMACHO BARROZO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-8/2012 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224275-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224276-6/2012 - Interessado: CELCEMARA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224277-0/2012 - Interessado: CLAUDIANA COUTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224278-4/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES MIRAGAYA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224279-8/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES MIRAGAYA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224280-7/2012 - Interessado: CAROLINE BRANDÃO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224281-1/2012 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224282-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224283-9/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224284-3/2012 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224285-7/2012 - Interessado: AMÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224286-1/2012 - Interessado: ADRIANA CUPELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224287-5/2012 - Interessado: CLEYBER DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224288-9/2012 - Interessado: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224289-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-2/2012 - Interessado: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224291-6/2012 - Interessado: RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224292-0/2012 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224293-4/2012 - Interessado: SHEILA DE JESUS LIMA FAGUNDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224294-8/2012 - Interessado: ROSEANE SILVA DE FREITAS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224295-2/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS MAIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-6/2012 - Interessado: SHAIENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-0/2012 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224298-4/2012 - Interessado: ALCIONE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224299-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA COSTA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-3/2012 - Interessado: AMARA ROSSANA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224302-1/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA DE CASTRO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-5/2012 - Interessado: SEVERINA CAMILO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224304-9/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA SILVA M GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-3/2012 - Interessado: ANDRESA RIBEIRO LINHARES DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224308-5/2012 - Interessado: ANA CAROLINE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224309-9/2012 - Interessado: SABRINA ROCHA VERLY BULLE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224311-2/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224312-6/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ CORREIA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224313-0/2012 - Interessado: CAMILA FRIAS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224314-4/2012 - Interessado: SELMA SUZANO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224315-8/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA PAIXÃO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224316-2/2012 - Interessado: ANDREA BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224317-6/2012 - Interessado: SELMA DA COSTA RODRIGUES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224318-0/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224319-4/2012 - Interessado: SEBASTIANA MARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224321-7/2012 - Interessado: ANGÉLICA RODRIGUES MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-1/2012 - Interessado: SEBASTIANA DOS SANTOS NUNES BREVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-9/2012 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224325-3/2012 - Interessado: SAULO DA SILVA MELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224326-7/2012 - Interessado: ARLENE SOARES DA SILVA MEDICI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224328-5/2012 - Interessado: BRENDA ELLEN RODRIGUES MACIEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-9/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224331-2/2012 - Interessado: CÉLIA THAYMARA LUCIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224332-6/2012 - Interessado: SANDRA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224335-8/2012 - Interessado: ADRIANA FERREIRA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224336-2/2012 - Interessado: SAMUEL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224337-6/2012 - Interessado: ANA RITA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224339-4/2012 - Interessado: SAMANTHA CORREA ANJO DE M CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224340-3/2012 - Interessado: ANDREA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224341-7/2012 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224342-1/2012 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-3/2012 - Interessado: SIMONE CARMINE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-7/2012 - Interessado: ARIMA AISSA MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224347-1/2012 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA AVELLAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224349-9/2012 - Interessado: ANA CRISTINA AMARO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224350-8/2012 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-2/2012 - Interessado: SILVIA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224352-6/2012 - Interessado: ADRIANA PIRES NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224353-0/2012 - Interessado: ANA AMÉLIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224354-4/2012 - Interessado: SILVIA MARIANO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224355-8/2012 - Interessado: ANATELE CRISPIM ALVES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224356-2/2012 - Interessado: ANDREIA CORECHA DE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-6/2012 - Interessado: SILVIA DOS SANTOS CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224358-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA ASSIS DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-4/2012 - Interessado: ANA PAULA ROQUE NATALINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-3/2012 - Interessado: SILVIA DE CASTRO SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-7/2012 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-1/2012 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224363-5/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-9/2012 - Interessado: CLENAIR DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224365-3/2012 - Interessado: SILVIA CHRISTINA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224366-7/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-1/2012 - Interessado: SILVANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-8/2012 - Interessado: ADRIANA FIRME DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224371-2/2012 - Interessado: SIDNEI SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-6/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224373-0/2012 - Interessado: ANDREA LUIZA BERTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224374-4/2012 - Interessado: ANDREZA TAVEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-8/2012 - Interessado: ANGÉLICA DE LIMA LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-2/2012 - Interessado: CACILDA ANTONIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224377-6/2012 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224378-0/2012 - Interessado: ADRIANA DE O. BRASIL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-3/2012 - Interessado: ADRIANA MENEZES GOUVEA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224381-7/2012 - Interessado: AGUITA DA SILVA MAIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224382-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA CRISTIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224384-9/2012 - Interessado: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224386-7/2012 - Interessado: ALZIRA CRUZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224387-1/2012 - Interessado: AMANDA BARBOSA DE SOUZA AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224388-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES LIMITTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224389-9/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-2/2012 - Interessado: ANDERSON DA SILVA BOTELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224393-0/2012 - Interessado: SHIRLEY ALVES DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224395-8/2012 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224396-2/2012 - Interessado: SHERLLA VIANA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224397-6/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA LOUREIRO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-4/2012 - Interessado: ANDREIA JOANA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224400-9/2012 - Interessado: SHEILA RAMOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224401-3/2012 - Interessado: ANDREIA ROSA RICARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224403-1/2012 - Interessado: ANDRILENE SILVA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-5/2012 - Interessado: ANTONIO SERGIO ROSA DE LIMA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224406-3/2012 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224407-7/2012 - Interessado: BIANCA DA SILVA VILA NOVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224409-5/2012 - Interessado: SIMONE DIAS DE MATOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-4/2012 - Interessado: SIMONE SILVA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224413-6/2012 - Interessado: CAROLINA GUEDES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224415-4/2012 - Interessado: CAROLINE RAMOS MUNIZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224416-8/2012 - Interessado: SIMONE SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-6/2012 - Interessado: CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224419-0/2012 - Interessado: SIMONE NEREY RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224421-3/2012 - Interessado: CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-1/2012 - Interessado: SIMONE DE MACEDO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224424-5/2012 - Interessado: VILMA DE LIMA VIEIRA SIRIGNI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224426-3/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224427-7/2012 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224429-5/2012 - Interessado: TANIA MARIA DA SILVA CORECHIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-4/2012 - Interessado: ISABELA DE PAULA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-2/2012 - Interessado: MARIA DA MOTA BRUM RIOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224433-6/2012 - Interessado: MARION PAES BARRETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224434-0/2012 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224436-8/2012 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS GAVIOLI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-2/2012 - Interessado: TAMARA NASCIMENTO DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224438-6/2012 - Interessado: TATIANE RODRIGUES ROSENE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224439-0/2012 - Interessado: JOHAN DIAS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224440-9/2012 - Interessado: MONICA CONDACK DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224442-7/2012 - Interessado: TAIZA KARLA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224443-1/2012 - Interessado: DAIENE DE OLIVEIRA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224444-5/2012 - Interessado: HELLEN DE SOUZA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224445-9/2012 - Interessado: TACIANA GALDINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224446-3/2012 - Interessado: SUYAN DO ROSÁRIO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224447-7/2012 - Interessado: SUELLEN DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224448-1/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-5/2012 - Interessado: SUELI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224450-4/2012 - Interessado: LUANA GARCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224451-8/2012 - Interessado: MARLENE ELLER GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-2/2012 - Interessado: STEPHANE DA SILVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224453-6/2012 - Interessado: SIMONE PERNES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-0/2012 - Interessado: REGINA CORREA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224455-4/2012 - Interessado: SORAYA DE ANDRADE ALESSIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-8/2012 - Interessado: SERGIO LEITÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224457-2/2012 - Interessado: MARIA VERONICA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-6/2012 - Interessado: MARLI MONTEIRO DOS SANTOS ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224460-9/2012 - Interessado: MICHELLE BRITO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-7/2012 - Interessado: EUNICE BONZZE DE SOUZA PIRES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224467-7/2012 - Interessado: JOSÉ RAYMUNDO DE LIMA EUGÊNIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224469-5/2012 - Interessado: FABIANA CORREIA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-8/2012 - Interessado: GISELI MARIA PAIXÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-2/2012 - Interessado: JEFFERSON ROSA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224475-4/2012 - Interessado: JOSÉFA MARTINS NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224476-8/2012 - Interessado: KATHY GUIMARÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224477-2/2012 - Interessado: LUANA SANTANA ADRIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-6/2012 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-0/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-3/2012 - Interessado: PAULA FERNANDA E SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-7/2012 - Interessado: REJANE CHAGAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-1/2012 - Interessado: JOILSON DE CALAZANS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224484-5/2012 - Interessado: VANIA ELISABETH BOTELHO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-3/2012 - Interessado: LEONEL MESSIAS ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224487-7/2012 - Interessado: JANES DA SILVA MELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224488-1/2012 - Interessado: DENISE LONDO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224489-5/2012 - Interessado: MEIRY LUCY OLIVEIRA WOGELEY - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224490-4/2012 - Interessado: JANAINA PRATA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224491-8/2012 - Interessado: NATALIA INOCENCIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224493-6/2012 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO AFFONSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-0/2012 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224495-4/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO LAUREANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224496-8/2012 - Interessado: JACQUELINE SOBRINHO DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-2/2012 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224498-6/2012 - Interessado: ELIDA RANGEL CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224500-5/2012 - Interessado: EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224501-9/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA PARDAL CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224502-3/2012 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224503-7/2012 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224504-1/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224506-9/2012 - Interessado: PALOMA DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-3/2012 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224508-7/2012 - Interessado: JOSÉ EDOARDO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224510-0/2012 - Interessado: MARIO LUIZ FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224511-4/2012 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224512-8/2012 - Interessado: GIANNI SCARDINI VALVERDE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-2/2012 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224514-6/2012 - Interessado: ALAN KARDEC DE ALMEIDA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224515-0/2012 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-8/2012 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-2/2012 - Interessado: INGRID ZERYNDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-6/2012 - Interessado: DELSON CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224520-5/2012 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-9/2012 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224523-7/2012 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224524-1/2012 - Interessado: ANICECIO SEBASTIÃO DE FREITAS FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224525-5/2012 - Interessado: GILVANA FIDELIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224527-3/2012 - Interessado: GENARIO MACIEL DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224528-7/2012 - Interessado: ALINE ALVES CONTAO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224529-1/2012 - Interessado: ADENILDO SOUZA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-4/2012 - Interessado: GISA CARLA DOS SANTOS ROZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224533-2/2012 - Interessado: GENECIR MARTINS CORREA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224535-0/2012 - Interessado: FRANCILENE LAZARINE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224537-8/2012 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224538-2/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224539-6/2012 - Interessado: FRANCISCO EDILBERTO ERNESTO CRUZ COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224541-9/2012 - Interessado: RENATA DOS SANTOS MANOEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224542-3/2012 - Interessado: FLAVIA CARLI DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224543-7/2012 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224545-5/2012 - Interessado: SILVANA SAMPAIO DE ALMEIDA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-9/2012 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224547-3/2012 - Interessado: FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224549-1/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224550-0/2012 - Interessado: GUSTAVO FERREIRA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224551-4/2012 - Interessado: FELIPE RODRIGUES MAIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224552-8/2012 - Interessado: RENATA APARECIDA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224553-2/2012 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-0/2012 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224556-4/2012 - Interessado: REGINA MARCIA DO R. FRUTUOSO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224557-8/2012 - Interessado: LAURIMAR TEREZA LOPES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-2/2012 - Interessado: FABIOLA VIEIRA MORAES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224560-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-9/2012 - Interessado: FABIO ROBERTO ALVES TAVARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224563-7/2012 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224564-1/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA E SOMBRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224565-5/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE FREITAS NEPOMUCENO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224566-9/2012 - Interessado: JORGE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224567-3/2012 - Interessado: RAQUEL MELCHIADES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224568-7/2012 - Interessado: RAQUEL JULIÃO CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-1/2012 - Interessado: ELISÂNGELA NHAVIDA EMIDIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-0/2012 - Interessado: LEILA OLIVEIRA DA SILVA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224571-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE FIGUEIREDO ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224572-8/2012 - Interessado: ELISIA LOPES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224573-2/2012 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224574-6/2012 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224575-0/2012 - Interessado: ELISABETH BATISTA COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224576-4/2012 - Interessado: JORGE LUIZ RIBEIRO BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224577-8/2012 - Interessado: SYLVESTRE LOPES BITTENCOURT CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-2/2012 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224579-6/2012 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224580-5/2012 - Interessado: ENOLA DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224581-9/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS XAVIER - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224582-3/2012 - Interessado: MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224583-7/2012 - Interessado: MONICA GONGALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224584-1/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224585-5/2012 - Interessado: PAULA PRISCILA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224586-9/2012 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES LEAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-3/2012 - Interessado: PRISCILLA GOMES TRINDADE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224588-7/2012 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-1/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224590-0/2012 - Interessado: ODETE DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224591-4/2012 - Interessado: THAIS RIBEIRO SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224592-8/2012 - Interessado: NUBIA DA SILVA BENEDITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224593-2/2012 - Interessado: DILCE DE SOUZA E SILVA ALBANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224594-6/2012 - Interessado: PRISCILA EVELLYN CARNEIRO LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-0/2012 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224596-4/2012 - Interessado: FERNANDO TOMAS HENRIQUE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224597-8/2012 - Interessado: PATRICIA CLARO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224598-2/2012 - Interessado: DOUGLAS RIBEIRO DUBOC - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-6/2012 - Interessado: MONIQUE LUCIO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224600-1/2012 - Interessado: QUEZIA DA CRUZ REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224601-5/2012 - Interessado: DENILSON DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224602-9/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-3/2012 - Interessado: BRENO GONÇALVES BARROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224604-7/2012 - Interessado: GRASIELE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224605-1/2012 - Interessado: NORMA CALDEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224606-5/2012 - Interessado: MAIRA DA COSTA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224607-9/2012 - Interessado: SORAIA MARIA CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224608-3/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MACEDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-7/2012 - Interessado: PRISCILA AMARAL DE FARIA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224610-6/2012 - Interessado: MARCELE MONIQUE JANUARIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224611-0/2012 - Interessado: ELLEN BILHEIRO BRAGANÇA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224612-4/2012 - Interessado: MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224613-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA ALONSO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-2/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-6/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224616-0/2012 - Interessado: JACQUELINE PINTO TAVARES NAKANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-4/2012 - Interessado: ZILNEA MARIA GERMANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224618-8/2012 - Interessado: MONICA VICENTE DA SILV A - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224619-2/2012 - Interessado: MARIZE BARBOSA COUTINHO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-1/2012 - Interessado: VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-5/2012 - Interessado: SONIA DE PAIVA SOUSA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224622-9/2012 - Interessado: IVANILDO SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-3/2012 - Interessado: SIRLEI SILVA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-7/2012 - Interessado: RAFAELA DE FÁTIMA BARBOSA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-1/2012 - Interessado: LUIZ RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-5/2012 - Interessado: JULIANA MAIA TENORIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-9/2012 - Interessado: MARY SAYURI SHINAGAWA GRUMMT - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224628-3/2012 - Interessado: SIRLAINE DE SOUZA DA SILVA RIOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224629-7/2012 - Interessado: MARISTELA MOREIRA MENDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224630-6/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS DE SOUZA LIMA PAIVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224631-0/2012 - Interessado: FERNANDO MARQUES COIMBRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224632-4/2012 - Interessado: SIMONE TEIXEIRA DO PRADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-8/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224634-2/2012 - Interessado: HERBERT GOULART DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224635-6/2012 - Interessado: JORGE ARTUR TEIXEIRA DANTAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224636-0/2012 - Interessado: VANESSA TORRES CALAZANS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-4/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224638-8/2012 - Interessado: SYLVESTRE LOPES BITTENCOURT CABRAL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224639-2/2012 - Interessado: WINNIE LARISSA GANDRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224640-1/2012 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224641-5/2012 - Interessado: ADENILSON MACHADO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224642-9/2012 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224643-3/2012 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224644-7/2012 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-1/2012 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224646-5/2012 - Interessado: MONIQUE KELLY CRISTIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224647-9/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE CASTRO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-3/2012 - Interessado: ELIZABETE DE ASSIS LONGUINHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224649-7/2012 - Interessado: ADHEMAR SOARES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224650-6/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-0/2012 - Interessado: MARCOS DE BARROS GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224652-4/2012 - Interessado: NELMA BARRETO TELLES DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224653-8/2012 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224654-2/2012 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224655-6/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DE VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224656-0/2012 - Interessado: NERILDA PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224658-8/2012 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224659-2/2012 - Interessado: MONICA PRAZERES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224660-1/2012 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS RIOGRANDENSE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224661-5/2012 - Interessado: VANIA CRISTINA DE CASTRO SAUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224662-9/2012 - Interessado: MARCELL ALEX FERRAZ ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224663-3/2012 - Interessado: ADRIANA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224664-7/2012 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224665-1/2012 - Interessado: NANCI TOLEDO MELEGARIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224666-5/2012 - Interessado: SIDNEI MOREIRA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224667-9/2012 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224668-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR SILVA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-7/2012 - Interessado: ADRIANA MANOEL DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224670-6/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224671-0/2012 - Interessado: MONIQUE VITORIA DE SOUZA FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-4/2012 - Interessado: OLAIR SERENO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224673-8/2012 - Interessado: SANY FARIA DA SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224674-2/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-6/2012 - Interessado: RAFAELA DE ALMEIDA HENRIQUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224676-0/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224677-4/2012 - Interessado: JORGE ALFREDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224678-8/2012 - Interessado: MICHAEL DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-2/2012 - Interessado: NILZA PEREIRA COELHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-1/2012 - Interessado: VALTAIR LUIZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224681-5/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224682-9/2012 - Interessado: DANIELLE BARBOSA VAZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224683-3/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS GOMES DE NORONHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224685-1/2012 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DUARTE FONTES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-5/2012 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224687-9/2012 - Interessado: VALDIR RODRIGUES ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224688-3/2012 - Interessado: MICHELY APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224689-7/2012 - Interessado: ALAN PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224690-6/2012 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-0/2012 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224692-4/2012 - Interessado: SIMONE DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-8/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS DA SILVA CAMARGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224694-2/2012 - Interessado: VIVIANE CHAVES D'AVILA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224695-6/2012 - Interessado: CARLOS FLORESTA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224696-0/2012 - Interessado: ANDREA LEÃO FERREIRA DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224697-4/2012 - Interessado: CLAUDIO CID DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-8/2012 - Interessado: CLEBER PEREIRA PASSOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-2/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS LIMA ANTNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224700-7/2012 - Interessado: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224701-1/2012 - Interessado: CALEBE EWERTON VIEIRA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224702-5/2012 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224703-9/2012 - Interessado: EDIRCO MONTES PRAZERES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224704-3/2012 - Interessado: CELSO ALVES FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224705-7/2012 - Interessado: JESSE CORTES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224706-1/2012 - Interessado: GILMAR BONINI JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224707-5/2012 - Interessado: PABLO PALMA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224708-9/2012 - Interessado: JOCILDO DE FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224709-3/2012 - Interessado: PAULO WAGNER PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224710-2/2012 - Interessado: JORGE CARLOS EMILIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224711-6/2012 - Interessado: OTONIEL FÉLIX NEZIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224712-0/2012 - Interessado: CLAUDIO MARCIO TEXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224713-4/2012 - Interessado: GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224714-8/2012 - Interessado: JORGE MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224715-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ FLORES CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224716-6/2012 - Interessado: JULLE EMERSON DA SILVA MORAES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224717-0/2012 - Interessado: MARCIO WALDEMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224718-4/2012 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224719-8/2012 - Interessado: MARIO RICARDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224720-7/2012 - Interessado: ROBSON PAULINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224721-1/2012 - Interessado: MANOEL ALVARO ABRANTES NETO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224722-5/2012 - Interessado: SANDRA DE PAULA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224723-9/2012 - Interessado: MARCELLO BARRETO DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224724-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224725-7/2012 - Interessado: THIAGO DIAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-1/2012 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224727-5/2012 - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS DUTRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-9/2012 - Interessado: ABNEL FIRME - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224730-2/2012 - Interessado: MARCIO ANTUNES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224731-6/2012 - Interessado: ANDERSON MARTINS DE SOUZA ROSA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224732-0/2012 - Interessado: ROBSON MARCELO LEMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-4/2012 - Interessado: ANTONIO EDINISIO ALVES BRILHANTE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224734-8/2012 - Interessado: TIAGO LOPES MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224735-2/2012 - Interessado: ANTONIO KATSUTOSHI YOKOYAMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224736-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224737-0/2012 - Interessado: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224738-4/2012 - Interessado: JEFERSON BATISTA DA SILVA NUNES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224739-8/2012 - Interessado: LEANDRO DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-1/2012 - Interessado: JOSÉ MARIA CALDAS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-5/2012 - Interessado: MAURÍCIO LOUREIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224743-9/2012 - Interessado: TIAGO GUIMARÃES DA SILVA DE SOUZA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224744-3/2012 - Interessado: VALDEMAR LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224745-7/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-1/2012 - Interessado: WELLINGTON EDUARDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224747-5/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FARIA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224748-9/2012 - Interessado: ALEQUISANDRA LOPES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224749-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ IGNACIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224750-2/2012 - Interessado: VINICIUS FERNANDES DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224751-6/2012 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DINIZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224752-0/2012 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224754-8/2012 - Interessado: JOSIMAR ANDRADE LEITE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224755-2/2012 - Interessado: JEOVA LISBOA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224756-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224757-0/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224758-4/2012 - Interessado: ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224759-8/2012 - Interessado: ALAN ANDREWS MENEZES SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224760-7/2012 - Interessado: GILBERTO LUÍS BATISTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224762-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA CORDEIRO SANTA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224763-9/2012 - Interessado: GERSON MONTEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224764-3/2012 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224765-7/2012 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224766-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA FABÍOLA RIBEIRO PONTES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224767-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA MAGAO FURRIEL - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224768-9/2012 - Interessado: FELIPE CORDEIRO DE FARIAS VIGGIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224769-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA SEBASTIÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224770-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224771-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DAMASCENA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-0/2012 - Interessado: ALICE FRANCISCA DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-4/2012 - Interessado: ANDRE DA CONCEIÇÃO JORGE - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224774-8/2012 - Interessado: ALICE MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224775-2/2012 - Interessado: ALINE DO CARMO HILARIO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224776-6/2012 - Interessado: ALINE MENEZES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224777-0/2012 - Interessado: CINTIA MIZAEL FELIPE BARROS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224778-4/2012 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224779-8/2012 - Interessado: ALINE ROCHA CEZAR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224780-7/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224781-1/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA GONÇALVES FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224782-5/2012 - Interessado: CAMILA KATSUE FUZYAMA AMORIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224783-9/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO MORAES REGO DE S. MOITTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224784-3/2012 - Interessado: ALZIRA FÁTIMA DE SÁ CAETANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224786-1/2012 - Interessado: CAMILLA FERNANDES PERNES DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-5/2012 - Interessado: AMÉLIA ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-9/2012 - Interessado: ALEXANDRE GIL DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224789-3/2012 - Interessado: MIRIAN MIRELLY NASCIMENTO FERRAZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224790-2/2012 - Interessado: AMISADAI BATISTA DA SILVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224792-0/2012 - Interessado: CARLA INOCENCIO SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-4/2012 - Interessado: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224794-8/2012 - Interessado: MANOEL LUCIO OUVERNEY - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-2/2012 - Interessado: CASSIO RICARDO MARTINS CURITIBA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224796-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE GIL DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224797-0/2012 - Interessado: MICHELY EMANOELA NASCIMENTO FERRAZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA RAMOS PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224799-8/2012 - Interessado: ALDINEIA DE SOUZA LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224800-3/2012 - Interessado: MICHELLE VAZ FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224801-7/2012 - Interessado: ALEXANDRE RIOS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224802-1/2012 - Interessado: MICHELE PAULA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224803-5/2012 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO LAURIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224804-9/2012 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224805-3/2012 - Interessado: MICHELE TEIXEIRA PINHO CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224806-7/2012 - Interessado: MICHELLY XAVIER TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224807-1/2012 - Interessado: MICHELLE FRANCISCA CABRAL DA GUIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224808-5/2012 - Interessado: CESAR AUGUSTO FERREIRA GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-9/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-2/2012 - Interessado: MIRIA ROSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224812-6/2012 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA HELICH - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224813-0/2012 - Interessado: ANA CARLA COIMBRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-4/2012 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224815-8/2012 - Interessado: ANA CARLA DE LIMA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224816-2/2012 - Interessado: ANA CARLA VIEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224817-6/2012 - Interessado: APARECIDA MOREIRA DEODORO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA BELMONTE LIMA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES CALDAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-7/2012 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PINTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224827-1/2012 - Interessado: ANA LIDIA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224829-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224832-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-0/2012 - Interessado: ANA MARIA LOPES P. DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224836-2/2012 - Interessado: ANA PAULA BURGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224838-0/2012 - Interessado: ANA PAULA CUNHA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224840-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS CASTRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224845-3/2012 - Interessado: APARECIDA FARIA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224847-1/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224848-5/2012 - Interessado: ANDREA SOUZA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-8/2012 - Interessado: ANITA PASSOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-2/2012 - Interessado: ANDREA CHAIDER SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224853-0/2012 - Interessado: ANA RITA BARBOSA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224855-8/2012 - Interessado: ANA PAULA VIANA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224856-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FONTES DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-0/2012 - Interessado: ANA LÚCIA PAIVA DE LARA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-3/2012 - Interessado: ANA CÉLIA DE SOUZA GARCIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224862-1/2012 - Interessado: AMANDA MENDONÇA DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224863-5/2012 - Interessado: AMANDA DE FÁTIMA GUEDES CHRISPIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224866-7/2012 - Interessado: AMANDA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-1/2012 - Interessado: ALINE DIAS CORTINOVIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-5/2012 - Interessado: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-8/2012 - Interessado: ELEN MARINS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224872-6/2012 - Interessado: ELAINE MENDONÇA PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-4/2012 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS PEDRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-2/2012 - Interessado: ELAINE CAETANO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-0/2012 - Interessado: EDUARDO CARNEIRO DE CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224882-1/2012 - Interessado: EDSON PAES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224884-9/2012 - Interessado: DELMA DE ANDRADE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224888-5/2012 - Interessado: DEBORA DA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-9/2012 - Interessado: DAYANE PEREIRA LEITÃO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224890-8/2012 - Interessado: DANIELEN ROSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224891-2/2012 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224892-6/2012 - Interessado: DALVA MARIA FREITAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224893-0/2012 - Interessado: CYNTHIA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224894-4/2012 - Interessado: CRISTINA MENDES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-8/2012 - Interessado: CRISTINA DA SILVA DIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224898-0/2012 - Interessado: SUYANE FERREIRA ELIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224899-4/2012 - Interessado: RENAN CARDOSO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224901-3/2012 - Interessado: NELSON MAURO CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-1/2012 - Interessado: GILVAN TELLES RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224904-5/2012 - Interessado: GIOVANI BARBOSA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-9/2012 - Interessado: CRISTIANE VIERA AUGUSTO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224906-3/2012 - Interessado: HELINGTON ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224907-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ COSTA CORREA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224908-1/2012 - Interessado: JOSÉ MARCONI DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-5/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224910-4/2012 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA COSTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224911-8/2012 - Interessado: MARCELO ALMEIDA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224912-2/2012 - Interessado: NAMIR ALAMINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224913-6/2012 - Interessado: SILAS GONÇALVES ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224914-0/2012 - Interessado: MARIO AMADEU MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224916-8/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE ALCANTARA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224917-2/2012 - Interessado: MARINA ROSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224918-6/2012 - Interessado: CRISTIANE RUBIA COSTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224919-0/2012 - Interessado: MARINEIZE LOPES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224920-9/2012 - Interessado: MARIVONE ZANATTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224922-7/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA DE ASSIS DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-1/2012 - Interessado: MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224924-5/2012 - Interessado: MARY LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-9/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE JESUS FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224926-3/2012 - Interessado: MARTA MATHIAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-1/2012 - Interessado: MAX SABINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224929-5/2012 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-4/2012 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224931-8/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224933-6/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224936-8/2012 - Interessado: ALMIR JOSÉ DA SILVA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224937-2/2012 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224938-6/2012 - Interessado: EMANOEL RENATO DE OLIVEIRA AQUINO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224939-0/2012 - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RABELLO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224940-9/2012 - Interessado: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224941-3/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CONSTANCIO DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224942-7/2012 - Interessado: LUCINEIA MOREIRA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224943-1/2012 - Interessado: DULCE MARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224944-5/2012 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224945-9/2012 - Interessado: ALEX JOAQUIM DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224946-3/2012 - Interessado: JANE PORTELA DA SILVA LINS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224948-1/2012 - Interessado: MARCIO FELIPE LESSA DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224949-5/2012 - Interessado: PAULO JOSÉ DO CARMO GOMES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-4/2012 - Interessado: RAPHAEL THIERS DE CARVALHO F. PESSANHA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224951-8/2012 - Interessado: FABIANO LOPES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-2/2012 - Interessado: RENATO DE LIMA BONFIM - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-6/2012 - Interessado: LAEL ABRAHÃO DIAS CORREIA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224954-0/2012 - Interessado: JORGE RENATO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MAZZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224956-8/2012 - Interessado: DANILO NEI DOS SANTOS CHAGAS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224957-2/2012 - Interessado: IMBRAIM FERNANDES FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224958-6/2012 - Interessado: SEBASTIÃO CORREA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224961-3/2012 - Interessado: WASHINGTON CAETANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-7/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-1/2012 - Interessado: ADENIR MORISCO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224964-5/2012 - Interessado: ALMIR SANTOS REIS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224965-9/2012 - Interessado: SIMIÃO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-3/2012 - Interessado: JOSINA DA SILVA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224967-7/2012 - Interessado: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224968-1/2012 - Interessado: FABIO LUÍS DOS SANTOS NENES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224969-5/2012 - Interessado: DELSON MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224972-2/2012 - Interessado: CLAUDIO ROGELIO DA SILVA ALVES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-0/2012 - Interessado: VINICIUS BRANDÃO RIBEIRO DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224976-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR CORREA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-0/2012 - Interessado: GILBERTO MATOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224981-3/2012 - Interessado: FERNANDO ASSIS DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224998-6/2012 - Interessado: ERASMO PINTO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-9/2011 (24524/11) - Interessado: MONICA DE MELLO MATTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-3/2012 - Interessado: MARIA TERESA BERNARDINO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226508-3/2013 (250/13) - Interessado: MARIZE GALVÃO BARBOSA FLORENTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-2/2011 - Interessado: RICARDO MANUEL GOMES VIEIRA MUNIZ - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226845-6/2008 (4898/08) - Interessado: JOSÉ GEFFERSON MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-5/2009 - Interessado: MATEUS CLEM MORAES MARQUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227912-0/2007 (1583/07) - Interessado: MIGUEL BARBOSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-6/2010 (227/08) - Interessado: ANNA PHILOMENA PALERMO DE MELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-3/2013 (7/2013) - Interessado: NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-3/2011 (26589/11) - Interessado: CLAUDIO REGIS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229363-7/2007 (24260/07) - Interessado: EUDOXIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-0/2008 (21644) - Interessado: ODAIR MARIA DA FONSECA LUZENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232634-2/2013 (437/13) - Interessado: ESMERALDA FÉLIX DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232649-7/2013 (440/13) - Interessado: ALCINO FAUSTINO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-4/2013 - Interessados: RAUL FONSECA MACHADO, RODRIGO ESCOBAR - Votos: NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-7/2011 (349/11) - Interessado: ECIVAM DA SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-6/2011 - Interessado: ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235123-0/2011 - Interessado: MARILZA ROSSI DA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236453-2/2012 (067/12) - Interessado: LAILA CALIL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-8/2013 - Interessado: REGINA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-9/2010 (15815/10) - Interessado: SUAMY KJAER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237077-3/2013 (469/2013) - Interessado: JOSÉ DE ARAÚJO BAPTISTA DAS DORES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-3/2010 (6215/10) - Interessado: PAULO ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-9/2012 - Interessado: LUZIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238012-4/2010 (19480/10) - Interessado: ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238439-6/2010 - Interessado: JOSÉ MONTMOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243434-6/2008 - Interessado: CLERCIO BERNARDES CABRAL E OUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243955-7/2010 (799/10) - Interessado: MARIO JERMOLAJEVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251162-2/1999 (2511/98) - Interessado: VERA LÚCIA ARUEIRA TARDIVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100287-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102965-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103384-9/2014 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103631-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103966-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104172-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104443-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105147-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106739-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107483-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107606-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107820-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107855-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107862-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110150-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110216-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110290-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111292-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113172-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113499-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113667-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113977-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115550-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116968-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122260-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131644-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131805-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200201-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200207-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209046-2/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210348-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210583-4/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212005-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212080-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212523-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212840-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213197-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213705-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-1/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-1/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220069-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222383-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225673-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225674-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225708-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225720-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225739-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225835-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225836-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225837-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225838-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225886-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226027-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226033-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226034-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226035-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226036-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226037-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226039-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226040-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226042-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226043-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226096-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226239-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226246-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226248-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226250-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226252-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226288-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226291-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226294-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226297-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226305-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226306-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226313-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226316-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226322-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226325-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226327-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226329-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226332-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226335-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226336-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226397-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226399-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226406-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226418-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226419-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226430-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226431-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226432-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226433-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226437-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226445-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226450-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226453-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226456-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226457-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226460-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226465-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226469-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226470-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226475-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227094-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227096-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227097-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227098-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227099-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227103-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227104-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227105-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227106-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227108-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227109-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227118-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227119-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227120-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227121-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227123-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227124-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227125-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227126-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227127-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227133-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227136-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227137-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227138-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227139-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227140-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227141-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227142-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227145-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227147-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227149-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227152-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227153-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227155-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227156-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227159-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227161-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227206-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227207-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227208-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227210-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227212-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227214-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227215-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227219-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227230-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227236-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227239-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227242-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227245-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227248-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227250-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227251-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227255-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227258-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227263-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227266-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227267-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227273-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227280-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227281-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227282-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227283-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227286-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227325-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227335-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227377-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227392-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227564-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227565-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227566-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227573-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227575-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227578-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227580-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227582-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227584-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227823-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227827-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227828-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227829-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227833-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227834-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227916-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227967-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228317-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228319-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228322-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228370-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228431-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228449-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228453-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228456-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228462-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228466-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228468-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230567-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230586-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230757-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230758-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230763-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231002-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231005-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231102-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231106-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231107-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231109-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231110-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231112-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231113-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231114-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231165-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231180-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231192-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231205-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231207-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231209-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231215-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231216-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231217-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231219-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231223-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231503-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235068-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235691-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235694-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235695-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235698-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235699-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235701-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235704-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235705-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235707-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235709-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235711-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235715-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235716-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235719-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235720-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235723-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235725-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235728-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235731-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235733-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235737-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235741-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235745-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235748-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235751-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235753-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235754-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235755-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235756-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235761-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235763-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235765-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235766-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235768-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235770-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235773-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235780-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235783-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235785-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235787-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235791-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236121-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236139-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236150-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236210-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236251-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236374-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-9/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-4/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236636-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237878-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243260-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250289-9/1999 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250298-9/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250572-1/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300097-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301723-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303330-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/07/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n221708-0/2013\r\n\r\nId: 1702714"
                    ],
                    "1702715": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 10 de julho.\r\n\r\nAos dez dias de julho de dois mil e quatorze, às doze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência comunicou que a leitura do resumo da ata da sessão anterior seria realizada na próxima sessão, 15 de julho. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 457 processos: 79 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 90 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 83 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 50 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 155 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 219745-8/2011. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 230922-1/2012, 208125-7/2013 e 208177-0/2013 (termo aditivo, contrato e ato de dispensa de licitação da FME-Niterói), pelo sobrestamento (nos dois primeiros) e comunicação (no último), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE no 239932-8/2008 (termo aditivo da Prefeitura de Macaé), em razão de pedido de defesa oral, foram apregoados os nomes do interessado - o ex-prefeito de Macaé, Sr. Riverton Mussi Ramos - e/ou de seu representante - Dr. Fábio Medina Osório - OAB/RJ 160.107 -, ambos ausentes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 225423-9/2009, 207968-5/2007, 220835-1/2009 e 231830-8/2008. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 209301-8/12. A Presidência lembrou que a próxima sessão, do dia 15 de julho, seria realizada no novo plenário, situado no prédio Ruy Barbosa. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-9/2014 (E-26/007/2839/2013) - Interessado: MARCELLO DA SILVA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101006-5/2014 (E-18/490054/2009) - Interessado: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-6/1991 (10/01215/90) - Interessado: OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-4/2006 - Interessado: MARIA CHRISTINA MAIOLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103404-5/2014 (E-04/229024/2008) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-8/2014 (E-04/234020/2010) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-6/2014 (E-21/931001/2012) - Interessado: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-3/2014 (13/001/2/13) - Interessado: MARCELO ALMEIDA CALDAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105468-5/2014 (E-18/191/2012) - Interessado: JENAINA DINIZ PEREIRA DE VASCONCELOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105708-3/2014 (E-26/007/18/2013) - Interessado: DENISE NEVES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105770-6/2014 (E-26/007/121/2013) - Interessado: SOLANGE MARIA ALVES DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-8/2014 (E-26/007/4283/2013) - Interessado: HENRIQUE GOLDBERG - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-4/2014 (E-26/007/130/2013) - Interessado: LUCIANO RODRIGUES ORNELAS DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106048-8/2014 (E-09/231/3/2014) - Interessado: TALES INFRATA PROCOPIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-7/2014 (E-09/40941/13) - Interessado: VALERIA DE AGUIAR REZENDE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-4/2014 (E-26/008/2105/2013) - Interessado: PAULA ALEXANDRA JACINTO MATEUS R. SONO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106203-0/2014 (2868/2012) - Interessado: JOSÉ HORACIO COSTA ABOUDIB JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106213-5/2014 (E-26/008/374/2013) - Interessado: GERALDO AUGUSTO DE MELLO SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106295-3/2014 (E-19/014/329/2013) - Interessado: FAGNER VINICIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106381-8/2014 (E-09/178/001/2014) - Interessado: KÁTIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106390-9/2014 (01/007/000479/13) - Interessado: AMILCAR ANDRADE MENDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106483-2/2014 (E-04/027/6/2014) - Interessado: FABIANO FRANCA VALE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-3/2014 (E-21/947012/2012) - Interessado: EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106760-8/2014 (E-34/123340/2005) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO PINHEIRO DE PAULO E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106763-0/2014 (E-04/128247/2010) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO PINHEIRO DE PAULO E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-6/2014 (E-04/001823/2008) - Interessado: MAURO FERREIRA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-0/2014 (E-34/212015/07) - Interessado: SUELI CALDAS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-1/2014 (E-04/129448/2011) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO PINHEIRO DE PAULO E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107053-0/2014 (E-09/51/63/2013) - Interessado: JORGE RICARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-8/2014 (E-09/030/2/2014) - Interessado: AISLAN MENEZES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-1/2014 (E-09/055/6/2014) - Interessado: RICARDO ARONI SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-3/2014 (E-09/254/7/2014) - Interessado: ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-6/2014 (E-09/263/001/2014) - Interessado: EDNA DIAS FOLLY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107203-7/2014 (E-04/000589/2012) - Interessado: CLAUDIO SILVA DE PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107213-2/2014 (E-04/089/32/2013) - Interessado: VALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-7/2011 (23/200059/11) - Interessado: ROSILENE BARROS GOMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111314-0/2013 (E-26/15297/2012) - Interessado: JOÃO BOSCO DE SALLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116337-1/2010 (08/1447/10) - Interessado: JOSÉ ROBERTO CAMPOS COMY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118676-5/2013 - Interessado: ANDREA GONTIJO BARSANTE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-7/2014 - Interessado: SOLANGE MARIA DE SOUZA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201685-8/2013 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-8/2011 - Interessado: WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-2/2014 (2013.004.000040) - Interessado: LUIZ MAURÍCIO NUNES MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-6/2008 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209126-7/2004 - Interessado: PAULO CEZAR PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209695-1/2014 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212308-2/2000 - Interessado: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214428-1/2013 - Interessado: KATIA DENISE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-0/2012 - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-7/2008 - Interessado: ELISA RODRIGUES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214970-0/2011 (507/10) - Interessados: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES, MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ VALLADARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215369-4/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215385-8/2012 - Interessado: DIORNE JOSÉ GATTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215387-6/2012 - Interessado: DANILO GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216043-1/2013 - Interessado: JOSÉFA NETA DE SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-1/2012 - Interessado: LEIDIMAR FRANÇA MOTA ATIE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216842-5/2013 - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA, MARINETE MANOEL DE MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-1/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS ARTE E OFÍCIOS DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217010-9/2012 - Interessado: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-9/2012 - Interessado: SIDNEI DUARTE CEZARIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217200-6/2012 - Interessado: JEHNIFFER PIRES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-9/2013 - Interessado: ANTONIO BATISTA FINAMORE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217288-0/2013 - Interessado: ELIANE PEQUENO ARAÚJO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-0/2009 - Interessados: LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS, GERALDO MENECUCCY DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218087-7/2011 (1847/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-9/2007 - Interessados: AMISTERDAN SANTOS VIANA, JULIANA NOGUEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-5/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224253-7/2005 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-8/2010 - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-5/2008 - Interessado: IDALVINA ESPÍNDOLA GOMES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240074-4/2013 (6011/11) - Interessado: LAYCE MONIKE DUARTE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240737-7/2004 - Interessado: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251365-1/2000 - Interessado: NILSE LOBATO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261533-8/2003 - Interessado: HENRIQUE SÉRGIO MELMAN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100365-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100984-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100985-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100993-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101038-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101073-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101156-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103616-7/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103936-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104061-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104158-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104167-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104222-7/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104797-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105717-4/2014 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105902-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105914-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105915-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105917-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105918-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105937-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106034-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106036-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106039-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106371-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106372-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106373-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106374-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106379-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106380-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106384-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106386-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106400-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106403-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106406-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106421-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106422-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106423-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106424-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106425-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106426-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106449-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106481-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106552-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-0/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106840-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106923-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106967-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107357-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107435-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107501-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107525-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107526-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107594-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107778-4/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-2/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108529-8/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109134-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-6/1999 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110073-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110739-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110896-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110921-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111248-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111470-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111493-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111500-6/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111660-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-3/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112692-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113175-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113510-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114993-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115303-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115546-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117364-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117404-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117536-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117545-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118690-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118691-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118933-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121786-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121795-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122264-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123696-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133351-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200384-9/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200426-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200793-6/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200844-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200846-9/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200855-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200902-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201060-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201126-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201764-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201795-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201947-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201949-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201951-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202051-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202165-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202524-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202585-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-1/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202882-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202951-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203439-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203621-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203839-7/2014 - Votos: ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203904-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204763-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204827-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204842-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204853-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205322-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-9/1995 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-5/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208021-1/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208523-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208714-0/2011 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209205-0/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209493-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209581-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209601-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209608-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209946-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210182-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210310-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210481-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210819-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210821-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211431-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-2/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211784-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211916-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211922-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211924-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212026-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212327-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213019-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213046-7/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214366-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215023-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215093-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215740-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215784-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216016-8/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216157-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216175-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216590-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217209-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-2/2008 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-2/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217623-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217738-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217885-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218122-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218347-5/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218587-1/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218947-0/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222388-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223207-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223566-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-2/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225050-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225583-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226206-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226409-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-2/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228715-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230983-5/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231100-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231410-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231457-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231598-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231676-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231845-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232379-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232381-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232452-2/2013 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232640-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232760-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232976-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233058-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-0/2013 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-4/2013 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-8/2013 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233732-7/2013 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233747-2/2013 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-9/2013 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233827-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233890-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234327-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235338-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235378-1/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235799-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236263-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236830-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237130-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237846-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237861-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237862-4/2012 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237902-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238173-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239537-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239788-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239929-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239932-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240505-4/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240890-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242199-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243428-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244162-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271994-4/2001 - Voto: EXCLUSÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273251-2/2000 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280405-4/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/07/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n100926-8/2012\r\n\r\nKLEBER DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n105849-3/2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n108529-8/2010\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\n110073-1/2013\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE GOMES LIMA\r\n\r\n200700-5/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n200844-1/2014\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n200846-9/2014\r\n\r\nLUTHERO WINTER MOREIRA\r\n\r\n202107-3/2013\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nANTÔNIO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nANTONIO VITORINO DE SOUZA\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nJOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA\r\n\r\n202524-5/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n203142-9/2009\r\n\r\nRICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO\r\n\r\n203662-8/2012\r\n\r\nROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES\r\n\r\n203662-8/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205501-0/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n209493-9/2013\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n210113-6/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n211431-3/2011\r\n\r\nAPARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n214250-2/2013\r\n\r\nLUIZ RENATO LUCAS MARTINS\r\n\r\n215740-4/2013\r\n\r\nALESSANDRO SANTIAGO BARROS\r\n\r\n216175-0/2013\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\n216175-0/2013\r\n\r\nVANDERLEI BORGES RAMOS\r\n\r\n216343-9/2013\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n216710-1/2007\r\n\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO\r\n\r\n217209-0/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n217209-0/2011\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n217225-8/2013\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n217580-6/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n217623-3/2009\r\n\r\nROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA\r\n\r\n217623-3/2009\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n217623-3/2009\r\n\r\nANEDILSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\n217738-5/2013\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n217738-5/2013\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n218947-0/2007\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219172-9/2013\r\n\r\nPEDRO MAYRINK VEIGA DE CASTRO E SILVA\r\n\r\n221116-9/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n223566-2/2012\r\n\r\nANDERSON SIQUEIRA MOURA\r\n\r\n225811-5/2010\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n226409-8/2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n231676-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n232452-2/2013\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n232976-8/2013\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n236263-7/2013\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n237862-4/2012\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n238349-1/2013\r\n\r\nJUVENAL NESTOR CONDACK\r\n\r\n240505-4/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n242542-3/2012\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO SOARES\r\n\r\n244162-9/2010\r\n\r\nSessão: 10/07/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nÂNGELO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n104222-7/2008\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n104222-7/2008\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DUARTE SILVA\r\n\r\n114680-4/2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n114680-4/2011\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\n115402-0/2009\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n200384-9/2013\r\n\r\nMARTA SANTOS ALVES\r\n\r\n200384-9/2013\r\n\r\nREINALDO MEDEIROS MACEDO\r\n\r\n200846-9/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n203100-8/2011\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nWANIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n203533-0/2008\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n207939-5/2011\r\n\r\nMANOEL TEIXEIRA DE ARAUJO FILHO\r\n\r\n211744-2/2013\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n216157-6/2012\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n223207-7/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n227090-2/2009\r\n\r\nId: 1702715"
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                    "1702717": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 776/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 101.400-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARTHA MESQUITA DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de promoção junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a devolução dos processos discriminados à fl. 02.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 82v/83;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a ex-Chefe de Polícia Civil não apresentou justificativas pelo não atendimento à Decisão Plenária de 20/06/2013, em resposta à notificação proferida em sessão de 28/11/2013, motivo pelo que a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências emitiu o Certificado de Revelia nº 144/2014, à fl. 46;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, a Srª. Martha Mesquita da Rocha, ex-Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não atendimento da decisão plenária proferida em sessão de 20/06/2013, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702717"
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                    "1702718": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 777/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.939-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JUSTINO MACEIÓ DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos sobre TERMO ADITIVO, de interesse da CIA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA que tem por objeto acréscimo de valor ao contrato inicial, com fulcro no art. 58 da Lei Federal nº 8666/93,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador DR. SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA,\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Justino Maceió da Silva Júnior, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, nos termos ventilados pela Instrução,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a inércia do responsável formalizada no Certificado de Revelia acostado aos autos,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Justino Maceió da Silva Júnior, Presidente da Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702718"
                    ],
                    "1702719": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 778/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.100-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, concernente à Subvenção, concedida pelo Município de Macaé, no exercício de 2006, à Liga Macaense de Desportos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé no exercício de 2006, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pelo próprio, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702719"
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                    "1702720": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 779/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.846-9/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Reinaldo Medeiros Macedo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE CONTAS DE AMINISTRAÇÃO FINANCEIRA MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Promoção junto a Prefeitura Municipal de Mendes visando o encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 5º bimestre de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CFM em seu Relatório, às fls. 11/12-Verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 14, onde concorda com a sugestão da CFM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 14-Verso;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 5º bimestre de 2013;\r\n\r\nConsiderando que foi emitido o Certificado de Revelia nº 379/2014, pela não-apresentação das razões de defesa do Sr. Reinaldo Medeiros Macedo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas, sujeita ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Reinaldo Medeiros Macedo, Prefeito Municipal de Mendes, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702720"
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                    "1702721": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 780/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.207-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária compreendendo o período de Julho a Dezembro 2007, realizada na Prefeitura Municipal de Miguel Pereira;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, quais sejam:\r\n\r\n- não formalização de aditivos ao convênio em favor da Fundação Miguel Pereira, não observando o que previa o artigo 89 da Lei Federal 8.666/93 c/c as Leis Municipais nº 2.048/2005 e 2.227/2006, no período de 01/08/2005 a 31/10/2007, deixando os recursos públicos a mercê da entidade, contribuindo para que ocorresse a falta de controle, de avaliação, da eficiência, eficácia, economicidade e da legalidade;\r\n\r\n- pelo não atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 20/09/2011;\r\n\r\n- diversas aquisições seja por intermédio de Compras seja através de prestador de serviço, sem a realização dos devidos procedimentos licitatórios, em desacordo com o que dispõe os arts. 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista que os valores empenhados ao credor e pagos, ora individualmente, ora somados, ultrapassam o limite previsto no Estatuto das Licitações para a dispensa de certame, bem como tratou-se de objetos de mesma natureza, ferindo, portanto o disposto no inciso II, do art. 24, bem como o artigo 15, § 7º, inciso II,( item I.2, fl. 61 e fls. 9v/12);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Roberto Daniel Campos de Almeida, então Prefeito Municipal de Miguel Pereira, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702721"
                    ],
                    "1702722": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 781/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.402-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON PITTA LOPES\r\n\r\n4 - UNIDADE: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, ratificado em 03.06.09, formalizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em favor da Biológica Sistemas Ltda. cujo objeto consiste na coleta das impressões digitais dos candidatos no local da prova, processamento digital das imagens destas por software desenvolvido pela contratada, para posterior comprovação da identidade dos candidatos pré-aprovados no teste intelectual para atender as necessidades do Centro de Recrutamento e seleção de Praça da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 445.580,36, no prazo de 180 dias, a contar de 03.06.09 (data da assinatura do contrato);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Pitta Lopes, então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a celebração de ato de inexigibilidade de licitação, pautado no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, sem comprovação da exclusividade da contratada para prestar o serviço contratado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Pitta Lopes, então Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702722"
                    ],
                    "1702723": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 782/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.090-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 107/2005, firmado em 15/05/2007, entre a Prefeitura de Queimados e a Empresa Ticket Serviços S/A, que tem por objeto a prorrogação do prazo inicial até 29/04/2006, no valor de R$ 371.070,90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Rogério dos Santos, então Prefeito Municipal de Queimados, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o jurisdicionado não apresentou suas razões para elidir a irregularidade a ele imputada, que com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: a celebração deste termo sem as justificativas para a celebração do mesmo sem a observância do art 46 da LC nº 63/90 que impede o jurisdicionado de atribuir efeitos financeiros retroativos em aditamento contratual, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de quem lhe deu causa;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, então Prefeito Municipal de Queimados, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702723"
                    ],
                    "1703125": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 209/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.027-2/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII/Embargos de Declaração interposto por\r\n\r\nJOSIAS ÁYLA JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.618-5/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE MACAÉ/Imputação de Débito a PAULO JOSÉ TAVARES LESSA, WALDECI BRANDÃO WILLEMEN, ANTONIO DRUMOND SORAGE e MARCELLUS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 1703125"
                    ],
                    "1703126": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 210/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/08/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.689-0/2008 - TERMO/ADITIVO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.644-8/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Embargos de Declaração interposto por EVELIN GOMES CAMPOS\r\n\r\nId: 1703126"
                    ],
                    "1703158": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 211/2014\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05.08.2014\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: NATIVIDADE\r\n\r\nINTERESSADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 206.635-0/2014\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 31/07/2014\r\n\r\nId: 1703158"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1703215": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n225210-0/09\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n17477/2014\r\n\r\n217479-2/05\r\n\r\nAARON PEREIRA ALVES\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n17536/2014\r\n\r\n103125-8/09\r\n\r\nTANIA MARIA FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n18421/2014\r\n\r\n234576-5/08\r\n\r\nEDSON LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n18790/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n239848-4/13\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9185/2014 \r\n\r\n226537-8/10\r\n\r\nPÉRICLES NUNES DE MARINS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n17362/2014\r\n\r\n212143-8/09\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n17524/2014\r\n\r\n231301-3/06\r\n\r\nMARIO LUIZ CAMPOS CÂMERA\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n10 \r\n\r\n17744/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n211844-8/13\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\n15561/2014\r\n\r\n203272-9/12\r\n\r\nJOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n17060/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n200928-9/12\r\n\r\nHELIO MARCIO MARINS MARTINS\r\n\r\n27/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n17117/2014\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nANTÔNIO MANOEL LOPES FILHO\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n17451/2014\r\n\r\n116121-9/06\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n17499/2014\r\n\r\nId: 1703215"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1703150": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.522-8/2014 - Paulo Raumsol Milhomem Victor, matr. 02/3730/0-2. INDEFIRO o pedido de concessão de adicional de insalubridade.\r\n\r\nId: 1703150"
                    ],
                    "1703156": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 07.07.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.779-3/2014 - Fixados, com validade a contar de 31.03.2014, os proventos do servidor BENEDITO DE SOUZA RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3076/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.367, de 01.04.2014.\r\n\r\nId: 1703156"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1703153": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.914-5/2014 - Sonia Regina Augusto Ermida, matr. 02/1995/0-8. INDEFIRO o pedido de abono de atraso ao serviço.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1703153"
                    ],
                    "1703147": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 11.07.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-8/14 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2014, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001763/0-7\r\n\r\nJESSE GOMES DIAS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\n02/001766/0-3\r\n\r\nGUILHERME PINTO DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n08/07/2014\r\n\r\n02/001769/0-9\r\n\r\nRENATO CARVALHO CORREA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n02/001776/0-6\r\n\r\nAVELINO RESENDE DE ALMEIDA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n02/001806/0-9\r\n\r\nJULIO DEMETRIUS VERTOVA POUSTKA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/07/2014\r\n\r\n02/001885/0-1\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO MARTINS CARDOSO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n02/001894/0-2\r\n\r\nLUIZ MARCELO FONSECA MAGALHÃES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n02/001908/0-7\r\n\r\nALEXANDRE TALARICO BARATA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\n02/001939/0-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n02/003399/0-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA AMARAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n40 %\r\n\r\n24/07/2014\r\n\r\n02/003521/0-3\r\n\r\nANDRE SA CARVALHO GAVINHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n12/07/2014\r\n\r\n02/003794/0-8\r\n\r\nROBERTA GULLO CASCARDO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\n02/004297/0-9\r\n\r\nMAURICIO VINAGRE MAIA \r\n\r\n10 %\r\n\r\n06/07/2014\r\n\r\n02/004299/0-3\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA COSTA \r\n\r\n20 %\r\n\r\n26/07/2014\r\n\r\nId: 1703147"
                    ],
                    "1702748": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 16/07/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.396-4/2014 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação a favor da One Cursos Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda., com fulcro no inciso II do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), para a inscrição de 01 (uma) servidora no curso “Capacitação de Assessores Públicos”, a ser realizado nos dias 21 e 22 de julho de 2014, no Rio de Janeiro/RJ, conforme Proposta Detalhe nº 035/2014. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0261.0112801382.913, da N.D. 3390.39.32 e da Fonte Rec. nº 10.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: João Luiz Fraga - Matr. 02/3679 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: João Paulo Menezes Lourenço - Matr. 02/3980 (Titular da Coordenadoria de Capacitação - CCA)\r\n\r\nId: 1702748"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1702859": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 300.527-8/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 25/2014, que objetivou registro de preços para prestação de serviços de lavagem, limpeza, conservação, higienização e polimento de veículos para o TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa OCEANO SERVIÇOS LTDA-ME, com o valor global registrado de R$ 235.222,56 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1702859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1703157": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPortaria nº 0007/14 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade, a seguir informados:\r\n\r\nMARIA ESTELA SILVA NASCIMENTO, RG nº 31.690, 3º Sargento BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC da SSA da SGA, a contar de 25 de abril de 2014; \r\n\r\nHUGO ABRAÃO RODRIGUES DA SILVA, RG nº 44001, Soldado BM, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, à disposição deste Tribunal, para exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio, da SSA da SGA, a contar de 01 de junho de 2014; \r\n\r\nPAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE, matrícula nº 02/001924/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, a contar de 02 de junho de 2014; \r\n\r\nJOSE RICARDO RODRIGUES PRADO, matrícula nº 02/001989/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 04 de junho de 2014; \r\n\r\nTHALES SOLER BRAGANÇA, matrícula nº 02/003773/0-0, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, Índice 1600, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, a contar de 16 de junho de 2014;\r\n\r\nFLAVIO ALBERTO NEVES, matrícula nº 02/002029/0-4, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Auditoria Interna, a contar de 16 de junho de 2014;\r\n\r\nMARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA, matrícula nº 02/003407/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2500, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Controle Externo, a contar de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1703157"
                    ],
                    "1703149": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.734-0/2014 - Ivaneide Correa de Brito, matr. 02/2021/0-8. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 16.06.2014.\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.570-2/2014 - Jurandyr Lameiro Macias Junior, matr. 02/2010/3-3. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1703149"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1703306": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 127/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.07.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2557-A de 2013, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6765, de 05 de maio de 2014, que “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 164/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.07.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2956 de 2014, oriundo da Mensagem n° 14 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6794, de 04 de junho de 2014, “TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS EM CARGO DE PROFESSOR - 30 HORAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 165/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.07.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2128 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Átila Nunes que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6795, de 04 de junho de 2014, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 166/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.07.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2220 de 2013, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6796, de 04 de junho de 2014, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 169/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.07.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2418 de 2013, de autoria do Senhor Deputado André Corrêa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6797, de 05 de junho de 2014, que “DENOMINA PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA, NA BARRA DA TIJUCA-RJ, EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1703306"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1703307": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1720/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9409/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, o servidor ITANILDES ORLANDO FERNANDES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.574-1, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS; 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1721/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8171/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.630-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de MARIE GIZELE BAYEH TERRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1722/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4268/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IONARA PEREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 416.325-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de ELISANGELA SOARES FREITAS DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1723/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8228/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado André Lazaroni, MALVINA SANDRA LEITE COELHO DA SILVA, matrícula nº 412.959-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1724/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA CRISTINA NUNES INAME, matrícula nº 418.743-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de FABIANO ROALE DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1715/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8114/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA APARECIDA PERGAMENI DE SOUSA, matrícula nº 417.152-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de Rossana Brandão Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16.07.2014.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.07.2014\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n6945/2014 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho para despesa de exercício anterior em favor da Câmara Municipal de Angra dos Reis, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n7260/2014 - CAMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho para despesa de exercício anterior em favor da Câmara Municipal de Aperibé, relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1703307"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1703308": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS): Às quatorze horas do dia dezesseis de julho de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber documentos e propostas referentes ao CONVITE NÚMERO QUATORZE/DOIS MIL E QUATORZE, que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, para substituição de 03 (três) eletrobombas e componentes acessórios do sistema de pressurização de água da rede de combate a incêndios do Palácio XXIII de Julho, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 17 do Processo número dois mil oitocentos e sessenta de dois mil e quatorze (2860/2014). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das licitantes: 1 - RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA representada por Eliane Soares Martins e 2 - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP representada por Alexandre Faccion de Souza. O Sr. Presidente autorizou a abertura do envelope de habilitação, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. As licitantes foram habilitadas, consultadas declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento de habilitação. Em seguida o Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de preços, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelas licitantes. As licitantes foram classificadas na seguinte conformidade: 1º Lugar - RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 15.026,15 (quinze mil e vinte e seis reais e quinze centavos) e 2º Lugar - FACCION SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA-EPP - R$ 16.837,98 (dezesseis mil oitocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos). Consultados as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. A Ata e Resumo da Reunião serão publicadas no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 30 min e para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA , Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 14/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de engenharia com fornecimento de materiais, para substituição de 03 (três) eletrobombas e componentes acessórios do sistema de pressurização de água da rede de combate a incêndios do Palácio XXIII de Julho\r\n\r\nPROCESSO N°: 2860/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 16/07/2014 às 14h \r\n\r\nJULGAMENTO: 16/07/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(menor preço)\r\n\r\nRIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 15.026,15 (quinze mil e vinte e seis reais e quinze centavos) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões\r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva\r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação.\r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso:\r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico.\r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço “HTTP://ead.almg.gov.br”. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva.\r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INFORMÁTICA - EXCEL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) realizará, no mês de agosto, o curso de Excel Avançado, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais. O curso, que disponibilizará 14 vagas, será ministrado no Laboratório de Informática da Elerj, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar. \r\n\r\nCURSO DE EXCEL AVANÇADO\r\n\r\nObjetivo: proporcionar ao aluno conhecimentos para desenvolver cálculos e funções avançadas, criar vínculos entre planilhas, trabalhar com filtros, validação de dados, tabela dinâmica, entre outros recursos para estruturar planilhas de leitura acessível e com maior segurança.\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nIntrodução ao MS Excel Avançado. Alguns erros mais comuns. Interação de dados entre planilha e entre pastas de trabalho. Formatação condicional. Autofiltro. Autopreenchimento. Congelar painéis. Auditoria de células. Proteção de planilha. Validação de dados. Tabela dinâmica. Trabalhando com planilha no MS Word. Link. Gráfico. Funções: Arrumar, Direita, Esquerda, Texto, Ext. Texto, Mudar, Num.Caract, Rept, Écél Vazia, Éerros, É.Não.Disp, É.Núm, É.Texto, Escolher, Contar.Vazio, Modo, Bdcontar, Concatenar, Agora, Hora, Minuto, Hoje, SE com os conectivos E e OU, ProcH, ProcV.\r\n\r\nPré-requisito: possuir conhecimento do Excel Básico:\r\n\r\n- Conhecer a janela do MS Excel e saber localizar os menus e as principais ferramentas;\r\n\r\n- Manipulação de guia de planilha (renomear, inserir, excluir, mover/copiar)\r\n\r\n- Alterar largura de coluna e altura de linha.\r\n\r\n- Mesclar e centralizar.\r\n\r\n- Fórmulas simples e Autossoma.\r\n\r\n- Formatação básica (número, alinhamento, fonte, bordas, padrões de preenchimento, autoformatação da planilha).\r\n\r\n- Funções básicas (Soma, Média, Máximo, Mínimo).\r\n\r\n- Função condicional SE.\r\n\r\n- Classificação básica de dados (crescente, decrescente).\r\n\r\n- Comentar células (inserir/editar/mostrar/ocultar/excluir comentários).\r\n\r\n- Inserir filtro básico na planilha.\r\n\r\n- Noções básicas de gráfico.\r\n\r\nCarga horária: 21 horas-aula\r\n\r\nCronograma de realização: \r\n\r\n· Aula de nivelamento: 12 de agosto - das 10 às 13 hs (será aplicado exercício de Excel Básico para aferir conhecimentos do aluno)\r\n\r\n· Início das aulas: 19 de agosto\r\n\r\n· Término das aulas: 9 de setembro\r\n\r\n· Horário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h (19, 21, 26 e 28 de agosto; 2, 4 e 9 de setembro)\r\n\r\n· 2ª chamada: 16 de setembro - 10h às 13h (para aqueles que não obtiveram aproveitamento mínimo de 6.0 na atividade avaliativa no final do curso)\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL E POR CURSO, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 7 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Possui conhecimentos de Excel Básico?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 8 e 11 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 26 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Excel Avançado, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 12, 19, 21, 26, 28 de agosto e 2, 4 e 9 de setembro de 2014, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de agosto, o curso de Mídias Sociais Avançado, com carga horária de 18 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo permitir a usuários iniciados em mídias sociais acompanhar as novas tecnologias de comunicação e divulgação de idéias e trabalhos. \r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS AVANÇADO\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nI - Compreender as oportunidades oferecidas pelo meio digital como forma de interação e relacionamento entre pessoas e organizações.\r\n\r\n· A importância e evolução da internet na linha do tempo.\r\n\r\n· A transformação das comunicações e das tecnologias de mídia.\r\n\r\n· O conceito de web, blogosfera e as mídias sociais e empresariais. O código aberto e a inovação.\r\n\r\n· As oportunidades empreendedoras proporcionadas pelas mídias.\r\n\r\n· Análise e debate de caso\r\n\r\n· Reflexão e trabalho: Qual é o seu projeto?\r\n\r\nII - Desenvolver novas formas de relacionamento\r\n\r\n· A organização das redes, networking e social networking.\r\n\r\n· Responsabilidade e Ética: o que as organizações propõem aos colaboradores, parceiros e fornecedores (BBC, IBM e outras). Casos e consequências.\r\n\r\n· Público-alvo e pesquisa.\r\n\r\n· Interação, engajamento e relacionamento.\r\n\r\n· Análise de caso e debate.\r\n\r\n· Reflexão e trabalho prático: Planejamento e desenvolvimento do projeto.\r\n\r\nIII - A percepção das características de uma comunicação rápida e eficaz.\r\n\r\n· Ferramental de avaliação e classificação de várias mídias sociais. As várias plataformas e as suas oportunidades.\r\n\r\n· Facebook\r\n\r\n· Twitter\r\n\r\n· YouTube\r\n\r\n· Blogs\r\n\r\n· Linkedin\r\n\r\n· WhatsApp\r\n\r\n· Aplicativos\r\n\r\n· Prática e avaliação: Desenvolvendo o Projeto nas Redes Sociais.\r\n\r\nIV - A divulgação de temas e conteúdos e o interesse público.\r\n\r\n· Repensando os conteúdos em relação ao público-alvo.\r\n\r\n· Seleção e pesquisa de fontes e de linguagens.\r\n\r\n· Fotografia, vídeo, mensagem, infográfico, humor e outras formas de conteúdo e resultados.\r\n\r\n· Critérios e técnicas de escolha.\r\n\r\n· O humor e seus resultados.\r\n\r\n· Estudo de caso.\r\n\r\n· Reflexão e trabalho: Seleção e construção de conteúdo direcionado para o Projeto.\r\n\r\nV - Novos meios de relacionamentos institucionais com o público.\r\n\r\n· Pesquisa: redes de nichos; redes comunitárias e organizacionais.\r\n\r\n· Algumas experiências brasileiras e internacionais.\r\n\r\n· Análise de caso: pesquisa e análise de uma campanha internacional.\r\n\r\n· Reflexão e trabalho: aprimoramento de conteúdo, metas de melhoria de audiência, frequência e resultados e o impacto nos resultados do Projeto.\r\n\r\nVI - O monitoramento de resultados de ações de comunicação realizadas.\r\n\r\n· As unidades de indexação no meio digital.\r\n\r\n· Sistemas de medição e mensuração proporcionados pela Internet.\r\n\r\n· Fontes de pesquisa e links úteis.\r\n\r\n· Sistemas de monitoramento, facilidades e limitação.\r\n\r\n· A agilidade nos fluxos e serviços próprios da administração pública.\r\n\r\n· Casos de monitoramento e suas bases.\r\n\r\n· Apresentação e avaliação final do Projeto.\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n· Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n· Possuir conhecimentos básicos de Windows\r\n\r\n· Conhecimento sobre uso das ferramentas e características das principais mídias: Blogs, G+, Twitter, Facebook, Youtube, WhatsApp e Linkedin.\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 11 a 27 de agosto (11, 13, 18, 20, 25 e 27 de agosto)\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 06 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Entende do conceito de internet e navegação?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos de Windows ?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos sobre Mídias Sociais?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 7 e 8 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 26 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Mídias Sociais Avançado, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 13, 18, 20, 25 e 27 de agosto de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste __________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1703308"
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                "1702800": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 152580\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2014 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Telemar Norte Leste S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 22 (vinte e dois) de maio de 2014, às 10hs. 2. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a proposta de cessão em usufruto para instituição financeira dos direitos econômicos de ações ordinárias da Oi Móvel, detidas pela Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo; e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas da acionista, nos termos do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, a acionista aprovou a proposta de cessão em usufruto para instituição financeira dos direitos econômicos de ações ordinárias emitidas pela Oi Móvel S.A., detidas pela Companhia, visando à captação de recursos no montante total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), tendo delegado poderes à Diretoria da Companhia para escolher e contratar empresa especializada que ficará responsável pela elaboração do laudo de avaliação, que definirá a quantidade de ações a ser cindida. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2631943 e data de 04/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 22-05-2014\r\n\r\nOS 323508\r\n\r\nId: 1702800"
                ],
                "1703067": [
                    "V - Ata",
                    "HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 31.880.164/0001-84 - NIRE 33.3.0029537-2\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: Dia 06/06/2014 às 14h, na sede social da Cia, na Av. Augusto Severo, 8 - 6º andar, sala 601, Glória, Cep. 20.021-040/RJ. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Wilson da Costa Ritto Filho (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, para secretariar (\"Secretário\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do § 4o do art 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas. Publicações: Publicados os documentos que se refere o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/76 no DO/RJ, ano XL, nº 099, Parte V, dia 03/06/2014, fls. 2; e no Diário Comercial, dia 03/06/2014, fls. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a re-ratificação da Ata de AGO de 11/02/2014 - JUCERJA 00002596594. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia e tendo em vista que as demonstrações financeiras apresentadas anteriormente em AGO continham algumas incoerências numéricas, decidem os acionistas, por unanimidade de votos: a. Re-ratificar a Ata de AGO de 11/02/2014 - JUCERJA 00002596594, para o fim de aprovar as novas Demonstrações Financeiras constituídas pelo Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração do Fluxo de Caixa, todas relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, cujas cópias foram anteriormente apresentadas e examinadas por todos os acionistas; b. Considerar sanada a inobservância de qualquer prazo prescrito pelo art. 133 e §§ da Lei 6.404/76, declarando expressamente a validade das publicações dos documentos antes da realização desta AGE; c. Deixar de destinar valores para a conta de reserva legal, haja vista o atingimento do limite disposto no art. 193, caput, da Lei 6.404/76; d. Aprovar que do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2013, a parcela de R$ 11.740.723,00 foi distribuída na forma de dividendos e o saldo destinado para a conta de \"Reserva de Lucros\". Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 06/06/2014. Mesa: Wilson da Costa Ritto Filho, Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Secretário. Acionistas: WJR Participações e Investimentos Eireli. - Wilson da Costa Ritto Filho, Administrador; Hope Serviços Ltda. - Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente; Rogério Penha da Silva, Diretor Executivo Vice-Presidente. Diretores presentes: Wilson da Costa Ritto Filho, Diretor Executivo Presidente; Raúl Andrés Ortúzar Ramírez, Diretor Executivo Vice-Presidente; Rogério Penha da Silva, Diretor Executivo Vice-Presidente. Jucerja nº 2643725 em 09/07/2014.\r\n\r\nAGE 06-06-2014\r\n\r\nOS 324657\r\n\r\nId: 1703067"
                ],
                "1703154": [
                    "V - Convocação",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2014\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 21/01/2014, às 10hs30min, na sede social da Farmoquímica S.A., Av. Jose Silva de Azevedo Neto, 200 - BLC 1, 12 andar, Barra da Tijuca, - CEP:22775- 056 - Condomínio 02 - Prédio Evolution II, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". MESA: Assumiu a Presidência da assembleia o Sr. Eloísio Cruz Geraldi, que convidou a mim, Marcelo Geraldi, para servir de Secretário, ficando assim constituída a mesa. ORDEM DO DIA: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre o Aumento do Capital Social da Cia mediante a capitalização da reserva de lucros, com emissão de novas ações DELIBERAÇÕES: Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Aumentar o Capital Social da Cia, observados os arts. 166 e 169 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei da S.A.\"), dos atuais R$ 49.367.748,80 para R$ 63.367 .748,80. O aumento do capital social da Cia totalizará R$ 14.000.000,00 e será realizado mediante a capitalização de parte da reserva de lucros da Cia, nos termos dos artigos 193 e seguintes da Lei da S.A. A reserva foi apurada no balanço levantado em 31/12/2012. Em virtude do referido aumento de capital da Cia, serão emitidas 8.750.000 (oito milhões e setecentos e cinquenta) novas ações, com valor nominal de R$ 1,60 cada (\"Novas Ações\"), distribuídas entre os sócio de acordo com suas respectivas participações no capital social da Cia nesta data. 1. Aprovar a lavratura da Ata desta AGE na forma sumária. 2. ENCERRAME NTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 21/01/2014. (ass) Presidente: Eloísio Geraldi; Secretário: Marcelo Geraldi; Acionistas: Totália S.A. por seus representantes legais Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel ltzaina Sanchez, Silmore Company Sociedad Anônima por seu representate legal Carlos José Rolim de Mello, Eloísio Geraldi e Marcelo Geraldi. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00002640641 em 01/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1703154"
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                "1702565": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1702804": [
                    "V - Ata",
                    "Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.296.063/0001-01 - NIRE 33 3 0028510-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, HORA E DATA: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - 8º andar - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 8hs do dia 30 (trinta) de abril de 2014. 2. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (iii) Reconduzir os membros da Diretoria da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração global anual dos Administradores da Companhia para o exercício de 2014. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇAS: Acionistas da Companhia representantes de 100% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pelas acionistas representantes de 100% do capital social da Companhia, por unanimidade: (i) Foi dispensada a leitura do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, por já serem do conhecimento das acionistas. Foi também considerada sanada a falta de publicação dos documentos da Administração acima referidos, bem como dos anúncios comunicando a disponibilidade de tais documentos, conforme o disposto nos artigos 133, §4º, e 294, inciso II, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, foram aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. (ii) Em conformidade com a proposta da Administração constante das Demonstrações Financeiras de 2013, aprovar a destinação do Lucro Líquido do Exercício no montante de R$ 4.328.920,46 (quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), que se dará da seguinte forma: (1) para absorção de prejuízos acumulados, o valor de R$ 384.536,91 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos); (2) para constituição da Reserva Legal, o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais); (3) para o pagamento de dividendos mínimos obrigatórios, o valor de R$ 986.055,89 (novecentos e oitenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); e (4) para o pagamento de dividendos adicionais ao mínimo obrigatório, o valor de R$ 2.958.167,66 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos). Os dividendos mínimos obrigatórios e os dividendos adicionais serão pagos até o final do exercício de 2014. (iii) Foi aprovada a recondução dos atuais membros da Diretoria da Companhia, tendo em vista o término do mandato em curso. Assim sendo, são reconduzidos aos cargos de Diretores da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a se realizar em 2017: (1) como Diretor Presidente, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº. V319950-0, expedida pela CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, com endereço comercial à Rua Humberto de Campos, nº. 425, 8º andar, Leblon, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, o qual tomará posse do cargo e assumirá suas funções imediatamente após à obtenção da devida autorização pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; (2) como Diretor de Finanças, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n° 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 023.693.697-28, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon; e (3) como Diretor sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº. 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº. 131.562.505-97, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar - Leblon. Os Srs. Eurico de Jesus Teles Neto e Bayard De Paoli Gontijo firmaram os respectivos Termos de Posse, na presente data, e o Sr. Zeinal Abedin Mahomed Bava tomará posse do cargo e assumirá suas funções imediatamente após à obtenção da devida autorização pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Os Diretores declaram não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer os cargos para os quais foram eleitos, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76. (iv) Foi fixado o valor global de remuneração para a Administração da Companhia, para o exercício de 2014, no valor de até R$ 119.382,00 (cento e dezenove mil, trezentos e oitenta e dois reais). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a totalidade dos presentes à Assembleia, que autorizaram sua publicação sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; ACIONISTAS - Oi S.A. e Telemar Norte Leste S.A., representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Oi SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2631660 e data de 03/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO 30-04-2014\r\n\r\nOS 323506\r\n\r\nId: 1702804"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 324154\r\n\r\nId: 1703129"
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                    "CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.266.314/0001-82 - NIRE 33.300.297.057\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias de abril de 2014, às 8:30hs, na sede da Circuito das Águas Telecomunicações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Müller 116, sala 1607 - parte, Botafogo. 2. Presenças: Presente a acionista detentora das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da Telemar Norte Leste S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., na qualidade de acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 11, §2º, do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. Ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (ii) Examinar, discutir e votar a Proposta da Administração para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (iii) Fixar o valor global anual da remuneração dos Administradores da Companhia no exercício de 2014. 6. Deliberações: Pela Acionista, detentora da totalidade do capital social da Companhia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A. e tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi dispensada, incialmente, a leitura do Relatório da Administração e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, por já serem do conhecimento da Acionista. A esse respeito, ficou decidido consignar em ata que a publicação dos referidos documentos foi dispensada em função do disposto no artigo 294, §1º, da Lei das S.A. Em seguida, foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. 6.2. Passando ao item (ii) da Ordem do Dia, ficou demonstrado que a Companhia, desde sua constituição até a data de fechamento do exercício de 2013, não registrou atividades operacionais, não tendo, portanto, gerado resultados passíveis de destinação. 6.3. Em referência ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovado o valor global anual de remuneração para a Diretoria da Companhia no exercício de 2014, no valor de até R$ 119.382,00 (cento e dezenove mil, trezentos e oitenta e dois reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata, que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pela Acionista. Assinaturas: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., ambas representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2631486 e data de 03/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO 30-04-2014\r\n\r\nOS 323589\r\n\r\nId: 1702805"
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                "1703084": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de ROCA nº 08/A/2014 em 18/06/2014 - No dia 18/06/2014, às 13h, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Gilson Finkelsztain (secretário), com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo, Nelson Henrique Barbosa Filho e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no § quarto, do Art. 25, do Estatuto Social da Cia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Cia. Deliberações: 1. Aprovação de pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) referentes ao 2º trimestre de 2014: Com base no art. 77, do Estatuto Social da Cia., aprovar o pagamento de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) relativos ao 2º trimestre de 2014, no montante de R$ 20.011.583,23, que correspondem ao valor bruto de R$ 0,0766243454 por ação ordinária de emissão da Cia. (“Ação”), e que, após a dedução de IR Retido na Fonte à alíquota de 15% (1), perfará o valor líquido por Ação de R$ 0,0651306936. Valor total bruto: R$ 20.011.583,23; Valor bruto por ação: R$ 0,0766243454; Valor líquido por ação (1): R$ 0,0651306936; Data do pagamento: 08/08/14. (1) Para os acionistas sujeitos à retenção do IR na fonte. O crédito correspondente será efetuado com base nas posições acionárias existentes no fechamento do pregão da BM&FBOVESPA do dia 24/06/2014 (record date); As ações da Cia. passarão a ser negociadas ex-Juros sobre Capital Próprio a partir de 25/06/2014 (ex-date). 2. Reeleição dos membros do Conselho de Autorregulação, conforme Artigo 60 do Estatuto Social da Cia., para novo mandato de 3 anos, iniciando-se em 02/06/2014 e encerrando-se em 01/07/2017. Membros: I) Sr. Carlos Cezar Menezes, RG nº 11.405.173-2 - SSP/SP, CPF/MF nº 043.986.008-33, com escritório em SP/SP, como membro nos termos da regulamentação em vigor; II) Sr. Julian Fonseca Peña Chediak, OAB nº 78.241 - OAB/RJ, CPF/MF nº 001.192.447-05, com escritório em RJ/RJ, como membro independente nos termos da regulamentação em vigor; III) Sra. Renata Brandão Moritz Serpa Coelho, OAB nº 80.133 - OAB/RJ, CPF/MF nº 975.258.717-87, com escritório em RJ/RJ, como membro independente nos termos da regulamentação em vigor; IV) Sr. Reinaldo Pereira da Costa Rios, RG nº 13.000.725 - SSP/SP, CPF/MF nº 029.837.578-89, com endereço comercial em SP/SP, como membro independente nos termos da regulamentação em vigor. Os integrantes do Conselho de Administração destacaram que o Sr. Carlos Cezar Menezes, devidamente qualificado acima, permanece no cargo de Diretor Executivo de Autorregulação até 09/05/2015, consoante ao que foi decidido na RCA desta Cia., em 09/05/2012. Conforme declarações prestadas à Cia., os membros do Conselho de Autorregulação acima citados manifestam não possuir qualquer dos impedimentos previstos no §1º do Artigo 15, do Estatuto Social. Encerramento: Formalidades Legais. Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Pedro Paulo Mollo Neto, Alexsandro Broedel, José Roberto Machado Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura, José Lucas Ferreira de Melo, Nelson Henrique Barbosa Filho e João Carlos Ribeiro. Extrato da Ata. SP, 18/06/2014. Gilson Finkelsztain - Secretário. JUCERJA nº 20142230618 em 01/07/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1703084"
                ],
                "1703111": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21/01/2014, às 11h, na sede da Cia., localizada na Rua Pedro Alves nº 307, galpão/loja, bairro Santo Cristo, CEP: 20.220-283. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de convocação, conforme faculta o Art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. 3. PRESENÇA: Presença integral dos acionistas, conforme assinaturas em lista de presença anexa a presente ata (Anexo I). 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho, Presidente; Geraldo Villin Prado, Secretário. 5. ORDEM DO DIA: Consignar a Renúncia do Conselheiro Suplente, o Sr. Carmine de Siervi Neto. 6. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes aprovaram por unanimidade: 6.1) A lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2) Consignar o Pedido de Renúncia do Sr. Carmine de Siervi Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 14.590, OAB/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 515.484.295-20, com endereço comercial na Cidade e Estado do RJ na Praia de Botafogo, nº 440, 19º and., Botafogo, do cargo de Suplente do Conselho de Administração, conforme instrumento de renúncia assinado e datado da presente data. O instrumento de renúncia apresentado pelo Sr. Carmine de Siervi Neto ficará arquivado na sede social da Cia.. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, e lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os Acionistas presentes, que constituíram o quórum necessário para a validade das deliberações objeto desta Assembleia Geral. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 21/01/2014. Tarcísio Ribeiro de Albuquerque Filho - Presidente; Geraldo Villin Prado - Secretário. JUCERJA, 2638678 em 26/06/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1703111"
                ],
                "1702759": [
                    "V - Ata",
                    "LATPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 18.494.537/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0030839-33\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 04 de fevereiro de 2014\r\n\r\nData, Horário e Local: Aos 04 dias do mês de fevereiro de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua da Conceição, nº 105, sala 1808, Centro, CEP 20051-011, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. Composição da Mesa: Presidente: Claudio Danusio de Almeida Semprine. Secretário: Luiz Otavio Assis Henriques. Lavratura da Ata: Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas da totalidade dos acionistas, nos termos do Art. 130, Parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 6.404/76, respectivamente. Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade dos acionistas conforme segue: 1. Consignaram a realização da transferência da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia, ocorridas nesta data, conforme livro de transferência de ações, de Luiz Antônio da Silva Graça e José Carlos de Oliveira para os atuais acionistas da Companhia, a EDP - Energias do Brasil S.A., sociedade anônima, devidamente constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho 1996, 8º andar, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.983.431/0001-03, (“EDP - Energias do Brasil S.A.”) e Furnas Centrais Elétricas S.A., concessionária de serviço público de energia elétrica, com sede na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, na Cidade e no Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.274.194/0001-19, (“Furnas”), dando-lhes plena, rasa e irrevogável quitação, nos termos da Lei 6.404/76. 2. Os acionistas, neste ato, integralizam em moeda corrente nacional, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, os R$ 900,00 (novecentos reais) do capital social subscrito da Companhia que restavam pendentes de integralização. 3. Alteraram a denominação social da Companhia de LATPAR PARTICIPAÇÕES S/A para Empresa de Energia São Manoel S.A. 4. Alteraram a sede da Sociedade, que passará a se localizar na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, 274, parte, Bairro Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.283-900. 5. Alteraram o objeto social da Companhia que passa a ser: “planejar, construir, operar, manter e explorar as instalações da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, localizada entre os estados do Mato Grosso e do Pará (incluindo as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito à central geradora), nos termos do Leilão de Geração 10/2013 ANEEL (o “Empreendimento”) e executar outras atividades correlatas com as descritas neste item.” 6. Instalaram o Conselho de Administração da Companhia o qual funcionará conforme Anexo I da presente Assembleia. 7. Aprovaram a eleição dos membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, com mandato de 2 (dois) anos: Para os cargos de membros efetivos: pela acionista EDP - Energias do Brasil S.A. (i) Antonio Eduardo Portela Ferreira da Costa, português, casado, engenheiro, portador do passaporte nº L-307194, inscrito no CPF/MF sob nº 228.304.098-17 residente e domiciliado na Rua Escultor Barata Feyo, nº 75 - 2750-020, Cidade de Cascais, Portugal, e como seu suplente o Sr. Carlos Emanuel Baptista Andrade, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 1.699.133 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob nº 364.349.064-04, residente e domiciliado na capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006; (ii) Miguel Dias Amaro português, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 57.908.978-2 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 233.025.998-03, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006 e como seu suplente Sr. Daniel Shem Cheng Chen, brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/SP 220.383, e inscrito no CPF/MF sob nº 294.224.888-26, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006; (iii) Luiz Otavio Assis Henriques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.454.182 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.750.768-79, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006 e como seu suplente José Cherem Pinto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 04.030879-3 SCC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 723.954.947-04, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006; e pela acionista Furnas (iv) Claudio Danusio de Almeida Semprine, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 03754938-3, expedida pelo DETRAN - RJ e inscrito no CPF sob o nº 430.228.047-68, e como seu suplente Afonso Sérgio Coutinho Lopes, qualificação: brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador, portador da carteira de identidade nº 2432400-6, expedida pelo DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 275.163.857-00 (v) Claudio Guilherme Branco da Motta, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 200067399-6, expedida pelo CONFEA/CREA-RJ e inscrito no CPF sob o nº 491.427.207-53, e como seu suplente Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, a seguir qualificado, e (vi) Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comerical na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900, portador da carteira de identidade nº 25773686-8, expedida pelo DETRAN-RJ e inscrito no CPF sob o nº 952.940.407-78, e como seu suplente Claudio Guilherme Branco da Motta, acima qualificado. Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração, em que declararão, para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, e exercerão seus mandatos a partir de então. 7.1. Dando prosseguimento, as acionistas, acordaram a eleição do Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine para o cargo de Presidente do Conselho de Administração até a Assembleia Geral que aprovar as contas referentes ao exercício de 31.12.2015. 8. Fixaram o valor de R$ 2.255.000,00(dois milhões e duzentos e cinquenta e cinco mil reais) como remuneração global dos membros do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal. 9. Consignaram a renúncia dos atuais membros da Diretoria da Sociedade, o Sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 95.041 e no CPF/MF sob o nº 052.547.207-00, residente e domiciliado na Rua Comandante Ruben Almeida Rego Monteiro, nº 187, Itaipu - Niterói, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e com escritório na Rua da Conceição nº 105, sala 1807, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Sr. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA GRAÇA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.184 e no CPF/MF sob o nº 737.978.557-53, residente e domiciliado na Rua Sibipirunas nº 331, Itaipu - Niterói, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua da Conceição nº 105, sala 1807, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 10. Tendo em vista a renúncia formulada no item 9 acima, aprovaram a eleição dos novos membros da Diretoria da Companhia para um novo mandato de 3 (três) anos, a partir desta data, tendo sido eleitos os Srs.: (i) Luiz Otavio Assis Henriques, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.454.182 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 024.750.768-79, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, nº 1996, 8º andar, Vila Olímpia, CEP 04547-006, para o cargo de “Diretor Presidente” da Companhia; (ii) André Luiz de Castro Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG: 17.997.356-3 e CPF: 157.453.778-44, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 8º andar, Sala 01, Bairro Vila Olímpia, CEP 04547-006, para o cargo de “Diretor”; (iii) Antônio Geraldo Pinto Maia, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, com domicílio na Av. Ataulfo de Paiva, 696 - apto 502, Leblon, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22440-033, portador da carteira de identidade nº 484.617, expedida pelo Instituto de Identificação Tavares Buril - PE e inscrito no CPF sob o nº 011.117.103-25, para o cargo de “Diretor”; e (iv) Luiz Fernando Monte Pinto, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, com domicílio na Rua Constante Ramos, 121 - apto. 1002, Copacabana, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22051-011, portador da carteira de identidade nº 821845278, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 494.206.407-44, para o cargo de “Diretor”. 11. Foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, com mandato a encerrar-se na data da realização da Assembleia Geral que examinar as contas do exercício social findo em 31.12.2014, tendo sido eleitos, pela Acionista EDP - Energias do Brasil S.A. o Sr. Edison Rodrigues, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.840.504/SSP-SP, inscrito no CPF sob nº 050.167.548-53, com domicílio na Alameda Olga, 422 - 9º andar cj. 93, São Paulo, SP, CEP 01155-040, permanecendo vago a posição de seu suplente o qual será indicado oportunamente, pela Acionista Furnas a Sra. Michele Coutinho Di Giacomo, brasileira, solteira, economista, portadora do RG: 114499189 IFP/RJ e CPF: 078.695.957-64, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900 e como seu suplente o Sr. Luiz Antonio Moreira Henriques, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº 63257-01 CRC/RJ e CPF n° 869.163.867-20, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900 e de comum acordo entre os acionistas o Sr. Fernando Barreto Rezende de Oliveira, brasileiro, casado, economista, portador do RG: 116539016 IFP/RJ e CPF: 015.314.357-69, residente na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com domicílio comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900 e como seu suplente a Sra. Márcia Petrillo de Lemos brasileira, casada, economista, portadora da identidade nº 092106061 IFPRJ e CPF n° 041.212.827-60, residente na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, CEP 22281-900. e 12. Escolheram o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e outro jornal, editado na cidade do Rio de Janeiro e de grande circulação, para efetuar as publicações legais da Sociedade. 13. Alterar o inteiro teor e consolidar o Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar na forma do Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Acionistas: EDP - Energias do Brasil S.A., representada por seu Diretor Vice-Presidente de Geração Luiz Otavio Assis Henriques e por seu Diretor Vice-Presidente de Comercialização Carlos Emanuel Baptista Andrade; Furnas Centrais Elétricas S.A., representada por seu Diretor Presidente Flávio Decat de Moura e sua Diretora Olga Côrtes Rabelo Leão Simbalista. Presidente da Mesa: Claudio Danusio de Almeida Semprine; e Secretário da Mesa: Luiz Otavio Assis Henriques. Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002597069 em 19.02.2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nEstatuto Social: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Sociedade é denominada Empresa de Energia São Manoel S.A. e é regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º - A Sociedade terá sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Artigo 3º - A Sociedade, por deliberação da Diretoria, poderá abrir, alterar ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo 4º - A Sociedade tem como objeto planejar, construir, operar, manter e explorar as instalações da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, localizada entre os estados do Mato Grosso e do Pará (incluindo as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito à central geradora), nos termos do Leilão de Geração 10/2013 ANEEL (o “Empreendimento”) e executar outras atividades correlatas com as descritas neste Artigo. Artigo 5º - A Sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 6º - O capital social da Companhia é de R$ 1.000,00 (mil reais), divididos em 1.000 (mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 639.700.000,00 (seiscentos e trinta e nove milhões e setecentos mil reais) independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e forma de sua integralização. Artigo 8º - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembleia Geral. Artigo 9º - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. A Sociedade não poderá emitir partes beneficiárias, ainda que para alienação onerosa. Artigo 10º - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação da Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Capítulo III - Da Administração da Sociedade: Artigo 11 - São órgãos da administração da Sociedade: (i) - o Conselho de Administração; e (ii) - a Diretoria. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura de Termo de Posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo 12 - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e o retorno do investimento feito pelas Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Seção I - Da Assembleia Geral: Artigo 13 - A Assembleia Geral dos acionistas, convocada e instalada de acordo com a lei e o Estatuto, tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 14 - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; e) eleger os membros do Conselho de Administração; e f) fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal, nestes incluídos os benefícios de qualquer natureza. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis. Artigo 15 - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração ou pelos Acionistas, mediante anúncio publicado por 3 (três) vezes, nos termos estabelecidos no artigo 124 da Lei n. 6.404/1976 com, no mínimo, 10 dias úteis de antecedência, no caso de primeira convocação e 5 dias úteis de antecedência, no caso de segunda convocação. Artigo 16 - Os trabalhos da Assembleia Geral serão instalados e presididos por um dos Acionistas, o qual designará outro Acionista presente para secretário da Mesa. Artigo 17 - A Assembleia Geral se instalará com a presença (i) em primeira convocação, de Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital com direito a voto, ressalvadas as exceções previstas em lei e (ii) em segunda convocação, com a presença de Acionistas representando qualquer percentual de ações do capital social. Artigo 18 - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos do capital social, salvo disposição em contrário estabelecida em lei e, ainda, nas hipóteses previstas no parágrafo único deste Artigo. Parágrafo Único - As seguintes deliberações dependerão da aprovação unânime dos Acionistas com direito a voto: a) quaisquer alterações no Estatuto Social, inclusive alterações da composição do Conselho de Administração e da Diretoria, bem como quórum de deliberação; b) fusão da Sociedade, sua incorporação por outra sociedade ou incorporação de outra sociedade ou de ações de outra sociedade pela Sociedade; c) cisão da Sociedade ou a incorporação de todas as ações da Sociedade ao capital de outra sociedade; d) aprovação do plano de negócio, bem como do plano de investimento da Companhia e quaisquer atualizações e/ou alterações que impliquem novos recursos acima de 1% (um por cento) do total do CAPEX constante do Plano de Investimentos (em Reais); e) aprovar a aquisição, transferência, oneração ou a realização de investimentos em outras sociedades ou empreendimentos na qualidade de sócio ou acionista, parceiro em “joint venture” ou membro de consórcio, bem como autorizar a constituição de outras sociedades; f) autorização aos administradores para confessar falência ou efetuar pedido de recuperação judicial e extrajudicial; g) aumento ou redução do capital social da Sociedade; h) dissolução, liquidação, extinção da Sociedade ou cessação do estado de liquidação; i) definição e aprovação da política de distribuição de resultados da Sociedade, a qualquer título, observada a distribuição do mínimo legal e visando a maximização das receitas oriundas da exploração da concessão e do retorno dos investimentos feitos pelos Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade, desde que não gere endividamento para a Sociedade; j) retenção de lucros ou dividendos, constituição de reserva de lucros ou de capital e/ou a aprovação de orçamentos de capital; k) criação, emissão ou venda de quaisquer: (1) títulos conversíveis em ações da Sociedade; (2) valores mobiliários que assegurem aos seus titulares direitos sobre os lucros da Sociedade; e/ou (3) títulos de dívida pela Sociedade, conversíveis ou não em ações, incluindo a criação e emissão de debêntures, bônus de subscrição ou opções de compra; l) resgate, cancelamento, amortização, recompra ou conversão de ações e compra, resgate ou conversão de debêntures, bônus de subscrição e/ou notas promissórias; m) aquisição das ações da Sociedade para permanência em tesouraria e sua posterior alienação ou cancelamento; n) criação ou autorização para a criação de instrumento ou celebração ou alteração de contrato que assegure aos seus titulares direitos sobre os lucros da Sociedade; o) avaliação dos bens com que cada Acionista concorrerá para a formação do capital social, observadas as determinações legais; p) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Sociedade; q) escolha e eleição dos conselheiros independentes do Conselho de Administração da Sociedade, caso a existência destes seja exigida por organismo financiador, ou em razão da adoção das regras do novo mercado; r) adoção, estabelecimento, alteração, modificação ou extinção de qualquer plano, programa, contrato ou acordo de benefício para funcionários ou administradores da Sociedade, que envolvam de qualquer forma direitos relacionados ao recebimento de lucros e/ou ações de emissão da Sociedade por tais funcionários ou administradores, incluindo opção de compra ou venda de ações de emissão da Sociedade; s) aprovação da constituição ou dissolução, pela Sociedade, de Subsidiária; t) independentemente do valor, votar sobre quaisquer atos e/ou contratos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer parte relacionada, sendo que a(s) Acionista(s) envolvida(s) será(ão) impedida(s) de votar quando da deliberação de tal ato ou contratação, em razão de conflito de interesse; u) registro de companhia aberta, cancelamento de tal registro, adesão ou alteração de segmento especial ou nível de governança ou fechamento de capital, e qualquer oferta pública de valores mobiliários pela Sociedade; v) suspensão ou interrupção da implantação do Empreendimento, inclusive decisão de não celebrar o contrato de concessão relativo ao Empreendimento, e w) decidir a respeito de matéria(s) que obtiver(am) impasse no âmbito do Conselho de Administração. Artigo 19 - Aplicar-se-á o disposto na Lei nº 6.404/76, no tocante às matérias que dão direito de retirada ao acionista dissidente e à forma de reembolso do valor de suas ações, bem como os casos de resgate e amortização das ações. Parágrafo Único - Em caso de resgate ou amortização, todas as ações ordinárias terão o mesmo tratamento, observada a proporção da participação de cada acionista no capital. Artigo 20 - O reembolso a que se refere o artigo 19 acima será realizado por meio do valor patrimonial das ações da Sociedade. Seção II - Do Conselho de Administração: Artigo 21 - O Conselho de Administração será composto por até 9 (nove) membros titulares e respectivos suplentes, sendo que cada Acionista terá o direito de indicar 3 (três) membros efetivos para o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, os quais serão eleitos na Assembleia Geral e terão mandato unificado de 2 (dois) anos, admitida a reeleição por igual período. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Artigo 22 - O Conselho de Administração terá 1 (um) Presidente, eleito pela unanimidade dos votos de seus membros, sem direito a voto de qualidade, sendo exercida inicialmente pelo representante da Acionista Furnas, inicialmente pelo período de 2 (dois) anos, contado da constituição da Companhia e após esse período será exercida de forma alternada e sucessiva sempre por 1 (um) ano pela Acionista EDP - Energias do Brasil S.A. e posteriormente entre as Acionistas, na ocasião da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo 1° - Em caso de empate de qualquer votação do Conselho de Administração, a reunião será suspensa visando à solução de desempate e retomada em até 02 (dois) dias úteis. Se na segunda reunião do Conselho de Administração convocada para tratar do impasse não for possível chegar à deliberação, a matéria será submetida à Assembleia Geral. Parágrafo 2° - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral, ficando ressalvado, contudo, que a remuneração dos conselheiros não poderá ultrapassar 10% (dez por cento) do valor da remuneração do Diretor-Presidente. Artigo 23 - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 24 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto que ocupará o cargo vago até o término do mandato unificado dos demais membros do Conselho de Administração. Artigo 25 - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por seu respectivo suplente. Artigo 26 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, a cada 2 semanas, até o início da operação comercial do Empreendimento e, posteriormente, 1 (uma) vez a cada 3 (três) meses e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta registrada com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo conselheiro e enviada com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto, será considerado presente o membro do Conselho de Administração que participar da reunião através de videoconferência, teleconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre pessoas em tempo real. Será facultado, ainda, o envio de votos proferidos por escrito entregue ao Presidente do Conselho de Administração, ou ainda, por correio eletrônico que identifique de forma inequívoca o remetente, com prova de recebimento pelo Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - No caso de impedimento ou ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá nomear outro membro para representá-lo, caso em que, em se tratando de ausência temporária, o membro assim nomeado para representá-lo deverá votar nas reuniões do Conselho de Administração em seu próprio nome e em nome do membro por ele representado. A nomeação deverá ser expressamente aceita pelo membro nomeado, bem como notificada ao Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria absoluta, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo 4º deste Artigo que serão aprovadas pelo voto afirmativo da unanimidade dos seus membros. Parágrafo 4º - Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) aprovar o aumento de capital da Sociedade, até o limite do capital social autorizado; b) aprovar a emissão de bônus de subscrição dentro dos limites do capital autorizado da Sociedade; c) aprovar a distribuição de dividendos intermediários e o pagamento de juros sobre o capital próprio à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, bem como a declaração de dividendos intercalares à conta de lucros ou de reservas de lucros existentes em balanços levantados em períodos menores; d) aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação do Empreendimento; e) aprovar a aquisição, oneração e/ou transferência de imóveis; f) ratificar o orçamento inicial do Empreendimento, elaborado pelas Acionistas para fins de participação do Leilão com relação ao Empreendimento; g) aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do Empreendimento objeto da Sociedade, considerando aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; h) aprovar quaisquer alterações ou atualizações ao plano de negócio e/ou ao plano de investimento que impliquem em custos e/ou despesas em montante igual ou inferior a 1% (um por cento) do total do CAPEX constante do plano de investimentos, em Reais constantes; i) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente da Sociedade, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais) durante qualquer exercício fiscal; j) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Sociedade e que excedam, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) em qualquer exercício fiscal; k) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Sociedade, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória), ou aval em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) durante qualquer exercício fiscal; l) aprovar a assinatura de contratos previstos no plano de negócios acima do limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), até a conclusão do Empreendimento e sua liberação para operação comercial, e, a partir daí, acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), inclusive os de execução de obra, de caução, de locação, de câmbio e outros; m) eleger e destituir a Diretoria, respeitadas as disposições constantes do Acordo de Acionistas, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; ai) escolher e destituir os auditores independentes; n) aprovar a celebração e alteração das condições financeiras de operações de derivativos; o) aprovar a exoneração de qualquer pessoa do cumprimento de obrigações perante a Sociedade, desde que em valor individual superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por pessoa; p) aprovar a propositura, desistência, renúncia de direito ou celebração de transação ou acordo em qualquer ação, medida ou processo judicial ou administrativo, ou arbitragem, que envolva valor igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais reais), ou que possa ter impacto negativo relevante nas operações ou atividades da Sociedade; q) deliberar sobre matérias que não obtiveram unanimidade na Diretoria; e an) aprovar a constituição de comitês de apoio ao Conselho de Administração. Parágrafo 5º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas, as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo 6º - Os valores indicados nas alíneas acima “ serão atualizados, a cada ano, a partir de janeiro de 2014 pela variação do IPCA. Seção III - Diretoria: Artigo 27 - A Sociedade terá uma Diretoria composta por 4 (quatro) Diretores, Acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo 1 (um) Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores que terão sua designação e funções determinadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores deverão ser selecionados entre pessoas que, além de preencherem os requisitos legais, sejam de reconhecida idoneidade, possuam competência, capacidade e comprovada experiência profissional e técnica nas suas respectivas áreas de atuação. A eleição se dará mediante deliberação do Conselho, e todos os Diretores terão mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição, com atribuições previstas nos termos deste Estatuto. Artigo 28 - O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo 29 - Em caso de impedimento permanente ou ocorrendo vaga no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo 30 - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; c) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; d) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; e) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras; e f) fornecer aos acionistas as demonstrações financeiras trimestrais e anuais da Sociedade, auditadas por auditor independente, autorizar a abertura ou encerramento de filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 31 - Aos Diretores, independentemente das atribuições estabelecidas pelo presente Estatuto Social, caberá também as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo 32 - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegar a um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração. Artigo 33 - A Sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre por 2 (dois) Diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados, sempre, os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade, tais como: a) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; b) sacar e endossar duplicatas; c) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estaduais e municipais, inclusive suas autarquias; d) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; e) aprovar contratos de qualquer espécie, observado os limites a partir dos quais faz-se necessária a aprovação do Conselho de Administração ou da Assembleia Geral; e f) constituir procuradores em nome da Sociedade. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada, ativa ou passivamente; em juízo ou fora dele, por 01 (um) ou mais procuradores legalmente constituídos na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 2º- A outorga de poderes pela Sociedade será realizada por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações “ad judicia”. Seção IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 34 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto por até 3 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, sendo cada membro indicado por um Acionista, eleitos em Assembleia Geral, podendo ser Acionistas ou não, residentes no País, admitida a reeleição. Cada membro do Conselho Fiscal será remunerado em10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída aos Diretores. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela unanimidade de seus membros. Capítulo IV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Artigo 35 - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 36 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que serão encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterá à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais ou trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, “ad referendum” da Assembleia Geral Ordinária. Artigo 37 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda, observando-se ainda os critérios assumidos com possíveis agentes financiadores. Artigo 38 - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Em seguida, ainda do lucro líquido, serão destacados, a critério da Assembleia Geral, os valores destinados à formação de Reservas para Contingências e a de Lucros a Realizar, tudo consoante o disposto no art. 202, incisos I, II e III da Lei nº 6.404/76. Artigo 39 - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício serão distribuídos aos acionistas dividendos não inferiores a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º- Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º- O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo 40 - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo V - Liquidação: Artigo 41 - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração e dos membros do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Disposições Finais: Artigo 42 - Os Acionistas e Administradores da Sociedade obrigam-se a observar eventuais Acordos de Acionistas existentes, arquivados na sede da Sociedade, conforme o art. 118 da Lei nº 6.404/76. O Presidente da Assembleia Geral deverá declarar nulo e não válido qualquer voto ou deliberação que, a qualquer título, venha a ser adotado em desacordo com as disposições constantes dos eventuais Acordos de Acionistas. Artigo 43 - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como sendo o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente estatuto. Artigo 44 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1702759"
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Ordem do dia: Deliberar sobre (1) a emissão, pela Companhia, para colocação de forma privada, de (a) 50.000 (cinquenta mil) debêntures (“Debêntures”), no valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo o montante total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) (“Emissão”); (2) a autorização à diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações tomadas pela presente assembleia, incluindo, sem limitação: (a) negociar os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão; e (b) negociar e assinar todos os documentos relativos à Emissão, incluindo, mas não se limitando ao Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Duas Séries, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A. (“Escritura da Terceira Emissão”), ao Primeiro Aditivo ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia, ao Segundo Aditivo ao Contrato de Suporte de Acionistas, ao Primeiro Aditivo ao Instrumento Particular de Opção de Compra de Debêntures, ao Primeiro Aditivo ao Contrato de Penhor de Ações em Segundo Grau e Outras Avenças, ao Primeiro Aditivo ao Acordo entre Credores e Outras Avenças e aos contratos a serem celebrados com os prestadores de serviços para a Emissão, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviços. Deliberações tomadas: I) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; II) Os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes à assembléia deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: 1. Foram aprovadas as Emissões com as características descritas a seguir: I. Número das Emissões. A Emissão representará a terceira emissão de debêntures da Companhia para colocação de forma privada. II. Valor Total da Terceira Emissão O valor total da terceira Emissão será de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). III. Séries. As Debêntures serão emitidas em duas séries, compostas de 50.000 (cinquenta mil) debêntures, conforme segue: III.(a) 45.000 (quarenta e cinco mil) debêntures da primeira série (“1ª Série”) e III.(b) 5.000 (cinco mil) debêntures da segunda série (“2ª Série”). IV. Quantidade. IV.Quantidade de Debêntures da Terceira Emissão. Serão emitidas 50.000 (cinquenta mil) debêntures na terceira Emissão. V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais) (“Valor Nominal Unitário”). VI. Garantias. As obrigações assumidas pela Companhia no âmbito das Emissões serão garantidas por: (i) cessão fiduciária de todos os Fundos Cedidos da Conta Centralizadora dos Debenturistas (conforme definido no Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia); (ii) cessão fiduciária de todos os Fundos Cedidos da Conta Reserva dos Debenturistas (conforme também definido no Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia); e (ii) penhor em segundo grau sobre a totalidade das ações de emissão da Companhia detidas pelos acionistas da Companhia, nos termos do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Ações em Segundo Grau e Outras Avenças (“Garantias”). VII. Forma e Comprovação de titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, sem emissão de cautelas e certificados. A titularidade das Debêntures será comprovada pelo Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Companhia. VIII. Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será a data da subscrição de cada uma das séries, constantes do respectivo boletim de subscrição. IX. Subscrição e Forma de Integralização. As Debêntures da 1ª Série serão subscritas e integralizadas em até 20 (vinte) dias contados da verificação do cumprimento das seguintes condições: (i) arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) da Escritura da Terceira Emissão; (ii) publicação desta ata que aprovou a Emissão das Debêntures; e (iii) realização dos competentes registros das Garantias, nos termos da Escritura da Terceira Emissão. As Debêntures da 2ª Série serão subscritas em até 20 (vinte) dias contados da verificação do cumprimento das condições descritas nos itens (i) a (iii) imediatamente acima, e serão integralizadas em até 30 (trinta) dias contados do recebimento pelo agente fiduciário e pelos Debenturistas de notificação escrita enviada pela Companhia, requisitando a realização da integralização, observadas as condições para integralização a serem previstas na Escritura da Terceira Emissão. A integralização das Debêntures será em moeda corrente nacional, na forma estabelecida nos respectivos boletins de subscrição (a data de integralização da 1ª Série e a data de integralização da 2ª Série doravante denominadas, simplesmente, como “Data de Integralização”). As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário. X. Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem qualquer esforço de venda perante investidores. A subscrição e integralização das Debêntures dar-se-á após verificadas as condições descritas no item IX acima e demais condições a serem previstas na Escritura da Terceira Emissão. XI. Negociação. As Debêntures não estarão admitidas à negociação secundária em mercados regulamentados de valores mobiliários. A negociação das Debêntures deverá observar as regras e restrições estabelecidas na Escritura da Terceira Emissão e demais documentos a ela relacionados. XII. Amortização e vencimento das Debêntures da Terceira Emissão. A Companhia amortizará o valor total da Terceira Emissão, acrescido da Remuneração aprovada no item XIV abaixo, da seguinte forma: XII.(a) Amortização das Debêntures da 1ª Série. A Emissora amortizará as Debêntures da 1ª Série em 20 (vinte) parcelas trimestrais, e XII.(b) Amortização das Debêntures da 2ª Série. A Emissora amortizará as Debêntures da 2ª Série em 20 (vinte) parcelas trimestrais. XIII. Local de Pagamento: Local de Pagamento das Debêntures da Terceira Emissão. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia diretamente na conta corrente de titularidade do subscritor das debêntures, por este indicada. XIV. Remuneração. As Debêntures farão jus à seguinte remuneração (“Remuneração”): (i) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário será atualizado monetariamente pela variação efetiva do Índice de Preço ao Consumidor - Amplo (IPCA), conforme apurado no período com base nos índices mensais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde a Data de Integralização ou a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Atualização Monetária. O pagamento integral da Atualização Monetária ocorrerá simultaneamente aos eventos, conforme o caso, de amortização (“Valor Nominal Unitário Atualizado”); e (ii) Juros Remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,75% (nove vírgula setenta e cinco por cento) ao ano, na base de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis ao ano calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Remuneração. O pagamento dos Juros Remuneratórios ocorrerá simultaneamente aos eventos, conforme o caso, de amortização. XV. Resgate Antecipado das Debêntures da Terceira Emissão. As Debêntures poderão ser integralmente resgatadas pela Companhia decorridos 36 (trinta e seis) meses contados da Data de Integralização, nos termos da Escritura da Terceira Emissão, mediante comunicação prévia ao agente fiduciário e ao debenturista realizada com 10 (dez) dias de antecedência e pagamento de variável limitado a 3,0000% do saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado (conforme definido pela Escritura da Terceira Emissão). XVI. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Emissão serão integralmente utilizados para a realização de investimentos nos serviços de coleta e tratamento de esgoto, incluindo sua gestão comercial, na região denominada Área de Planejamento 5, localizada na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro -RJ, tudo em conformidade com as condições e especificações do contrato de concessão firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Companhia, em virtude do procedimento licitatório promovido pelo Poder Concedente nos termos do edital da Concorrência Pública nº 38/2011. XVII. Vencimento Antecipado. As Debêntures terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas na Escritura da Terceira Emissão. XVIII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão automaticamente prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação até o primeiro dia útil subsequente, sem acréscimo de juros ou qualquer outro encargo moratório aos valores a serem pagos, quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo. 2. Fica a Diretoria da Companhia, ou os procuradores por ela constituídos, autorizados a tomar todas as medidas necessárias à realização da Emissão ora aprovada, incluindo, mas não se limitando (i) contratar os prestadores de serviços para a Emissão, agente fiduciário e assessores legais, entre outros, podendo, dentre outros, negociar e fixar o preço e condições para a respectiva prestação de serviço; (ii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Emissão que não foram objeto de aprovação específica por esta assembleia, em especial as cláusulas e condições de vencimento antecipado; e (iii) celebrar todos os documentos relacionados à Emissão, incluindo, mas não se limitando à Escritura de Terceira Emissão, o Primeiro Aditivo ao Contrato de Cessão Fiduciária e Vinculação de Direitos Creditórios em Garantia, o Segundo Aditivo ao Contrato de Suporte de Acionistas, o Primeiro Aditivo ao Instrumento de Opção de Compra, o Primeiro Aditivo ao Contrato de Penhor de Ações em Segundo Grau e Outras Avenças e o Primeiro Aditivo ao Acordo entre Credores e Outras Avenças. Ficam ratificados todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral Extraordinária foi suspensa pelo período necessário à lavratura da presente ata, a qual, após e aberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2014. Certifico que a presente é cópia fiel do original. Erich Wyatt - Secretário. Certifico o deferimento em 09/07/2014 e o registro sob o nº 2643772. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1702683"
                ],
                "1703172": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.538.782/0001-42 - NIRE 3330016743-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014. 1)Local, Dia e Hora: Sede da Queiroz Galvão Energia S/A (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, no dia 30 de abril de 2014, às 15:30 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 4) Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial/RJ e Jornal do Commercio, ambos do dia 16 de abril de 2014; 6) Resoluções: A acionista única adotou as seguintes deliberações: a) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a falta de publicação dos anúncios mencionados no referido artigo; b) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2013, com o respectivo parecer dos Auditores Independentes; c) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 56.189.110,73 (cinquenta e seis milhões, cento e oitenta e nove mil, cento e dez reais e setenta e três centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 56.189.110,73\r\n\r\nLucro do Exercício de 2013\r\n\r\nR$ 56.189.110,73\r\n\r\nd) Aprovar a lavratura sumariada da Ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. 8) Assinaturas: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão; Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/QUEIROZ GALVÃO S/A, e Mário Vieira Lopes p/BKR - Lopes, Machado Auditores. \"Confere com o original lavrado no livro próprio\". Roberto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. Jucerja - Reg. 00002642161 em 03/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1703172"
                ],
                "1702811": [
                    "V - Ata",
                    "CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.266.314/0001-82 - NIRE 33.300.297.057\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2014, às 10hs, na sede da Circuito das Águas Telecomunicações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Müller 116, sala 1607 - parte, Botafogo. 2. Presenças: Presente as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face às presenças da Telemar Norte Leste S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 11, §2º, do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre proposta de alteração da denominação social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a proposta de alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; (iii) Deliberar sobre a proposta de alteração do endereço da sede da Companhia; e, (iv) Autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à efetivação das deliberações dos itens (ii) e (iii). 6. Deliberações: Após autorizada a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, foram examinadas as matérias da Ordem do Dia e tomadas as seguintes deliberações pela acionista representando 100% do capital social da Companhia. (i) Aprovar a proposta de alteração da denominação social da Companhia de Circuito das Águas Telecomunicações S.A. para Tupã Torres S.A., com a consequente alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 1º - A Tupã Torres S.A., é uma sociedade anônima, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.\" (ii) Aprovar a proposta de alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto: (a) a locação do espaço, total ou parcial, a construção e a operação de itens de infraestrutura próprios, para exploração de serviços de telecomunicações por terceiros; e (b) a participação no capital de outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista.\" (iii) Aprovar a proposta de alteração do endereço da sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Lauro Müller 116, sala 1607 - parte, Botafogo, para a Cidade de Brasília - DF, à SCN Quadra 03 Bloco A Lote F - Térreo - sala C - Edifício Estação Telefônica Centro Norte - CEP: 70.712-906. \"ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal, à SCN Quadra 03 Bloco A Lote F - Térreo - sala C - Edifício Estação Telefônica Centro Norte - CEP: 70.712-906, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\" (iv) Foi autorizada a adoção, pela Diretoria ou por procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à efetivação das matérias a que as deliberações dos itens (ii) e (iii) desta ata se referem junto a todas as entidades e órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), Prefeitura Municipal e Juntas Comerciais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais fez uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata, que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelas Acionistas. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionista: Telemar Norte Leste S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., ambas representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TUPÃ TORRES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2631988 e data de 04/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 22-05-2014\r\n\r\nOS 323507\r\n\r\nId: 1702811"
                ],
                "1703113": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.330.522/0001-00 - NIRE nº 33.3.0026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2014. 1. Data, hora e local: No 30º dia de junho de 2014, às 17:30 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (\"Companhia\"), nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, Bloco 2, Sala 501, Barra da Tijuca. 2. Convocação e presença: Compareceram os acionistas representando a totalidade do capital social subscrito da Companhia, dispensada a convocação prévia, de acordo com o parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15.12.76 (\"Lei das Sociedades por Ações\"). 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: Examinar, discutir e aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio no montante bruto de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). 5. Deliberações: Os acionistas deliberaram sobre o item constante da Ordem do Dia e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, o quanto segue: 5.1. Aprovar o pagamento de juros sobre o capital próprio, no montante bruto de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). O montante dos juros sobre o capital próprio encontra suporte nas demonstrações financeiras da Companhia levantadas em 31 de maio de 2014. 5.2. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será realizado aos acionistas inscritos nos registros da Companhia em 30 de junho de 2014, sendo que o pagamento ocorrerá até 31 de dezembro de 2014. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2014. José Isaac Peres; Maria Helena Kaminitz Peres, p.p. José Isaac Peres. Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2644961 e data de 11/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 30-06-2014\r\n\r\nOS 324738\r\n\r\nId: 1703113"
                ],
                "1702807": [
                    "V - Ata",
                    "CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 13.266.314/0001-82 - NIRE 33.300.297.057\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 19 (dezenove) de maio de 2014, às 11h30, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller nº 116, sala 1607 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22290-160. 2. PRESENÇAS: Presente os Srs. Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto, Diretores da Companhia. Presente, ainda, a Sra. Daniella Geszikter Ventura, na qualidade de Secretária. 3. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta de encerramento da filial da Companhia localizada na Cidade de São Lourenço/MG, à Rua Cel. Justino, 647, Centro, CEP: 37470-000; e, (ii) Autorizar a adoção de todas as medidas necessárias à efetivação da deliberação do item (i) da presente ata. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciada a reunião, os Diretores indicaram a Sra. Daniella Geszikter Ventura para secretariar os trabalhos. Em seguida, com relação ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado o encerramento da filial da Companhia localizada na Cidade de São Lourenço/MG, à Rua Cel. Justino, 647, Centro, CEP: 37470-000. Passando para o item (ii) da Ordem do Dia, foi autorizada a adoção, pela Diretoria ou por procuradores regularmente constituídos, de todas as providências necessárias à efetivação da matéria a que a deliberação do item (i) desta ata se refere junto a todas as entidades e órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF), Prefeitura Municipal e Juntas. 6. APROVAÇÃO E ASSINATURAS: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião de Diretoria, tendo sido lavrada a presente ata, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (a.a.) Bayard De Paoli Gontijo - Presidente da Mesa, Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa, Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto - Diretores. A presente certidão é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de maio de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIRCUITO DAS ÁGUAS TELECOMUNICAÇÕES S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2632160 e data de 04/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 19-05-2014\r\n\r\nOS 323509\r\n\r\nId: 1702807"
                ],
                "1703107": [
                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 1º DE JULHO DE 2014 ÀS 11 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2644305 e data de 10/07/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nOS 324746\r\n\r\nId: 1703107"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1701761": [
                            "V - Convocação",
                            "SAW INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 04.065475/0001-17\r\n\r\nConvocação. Ficam convocados os Srs. quotistas para reunião de sócios no dia 23/07/2014 às 10h na sede social situada na Rua Barão de Jaguaripe, 241 - sala 243 - Ipanema/RJ. Ordem do dia: abertura de filial com atividade de escritório de administração da empresa. Rio de Janeiro, 14/07/2014. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 324617\r\n\r\nId: 1701761"
                        ],
                        "1689909": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GGP INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.076.938/0004-61\r\n\r\nJVS INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB 002313 que altera a titularidade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016078, para GGP INDUSTRIAL LTDA (Processo n°: E-07/506860/2010) \r\n\r\nId: 1689909"
                        ],
                        "1702495": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 25/07/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do artigo 7 do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 60.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 16/07/14. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1702495"
                        ],
                        "1701260": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "X STAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.814.566/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nX STAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN027352, com validade até 02 de julho de 2016, para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto, para emprego direto na construção civil, em área de 47,34 ha, definida pela poligonal correspondente ao processo DNPM N. 890.717/2010, na RODOVIA RJ-116, KM 10,5 - AGROBRASIL, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/512288/2010) \r\n\r\nId: 1701260"
                        ],
                        "1702043": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 10.779.511/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027466, com validade até 15 de julho de 2018, para construção de dois blocos de laboratório, em uma área de 6.526,80 m², inserido num terreno de 10.538,73 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 195825 m E e 7654350 m S, na RODOVIA BR 356, KM 03, - CIDADE NOVA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.2870/2014) \r\n\r\nId: 1702043"
                        ],
                        "1703045": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ: 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAuditoria Ambietal. Companhia de Canetas Compactor, torna público que entregou a Secretaria Municipal de Urbanismo Habitação e Meio Ambiente (SEMUHAM) em 16 de julho de 2014, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Rodovia Presidente Dutra, Km 181 - Posse, Município de Nova Iguaçu no período de 10 dias a partir do dia 17/07/2014, no horário de 8:00 às 17:00 sob a responsabilidade do Sistema de Gestão Integrada (SGI). Informa ainda, que o mesmo estará à disposição para consulta na SEMUHAM, situada na RUA ATHAIDE PIMENTA DE MORAES Nº 528 - CENTRO - NOVA IGUAÇU no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOS 324598\r\n\r\nId: 1703045"
                        ],
                        "1700917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL TRANSLUSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.437.192/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL TRANSLUSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027331, com validade até 01 de julho de 2018, destinada a atividade de extração de areia em cava, para emprego direto na construção civil, em área de 08 (oito) hectares, conforme a poligonal definida no processo 890.375/1991 do DNPM, na ESTRADA VICINAL, S/Nº LOTE 458 - PIRANEMA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/201952/2000) \r\n\r\nId: 1700917"
                        ],
                        "1699888": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.454.246/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN027329, com validade até 01 de julho de 2016, aprovando a concepção, localização e implantação da atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto, para uso direto na construção civil, em área total de 3,7 hectares, conforme a poligonal definida no processo 890.796/2012 do DNPM, na AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 1760 - JARDIM REDENTOR, município de BELFORD ROXO. (Processo n° E-07/506204/2011) \r\n\r\nId: 1699888"
                        ],
                        "1702418": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas: Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral a se realizar no dia 28 de julho de 2014, às 10:00h, na sede da Cia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas 19.019, sala 318, Recreio dos Bandeirantes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovação de mudança de endereço da sede da Companhia e, em consequência, do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2014. PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S/A - PROMAN.\r\n\r\nId: 1702418"
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                        "1699683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRIBIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS ALTERNATIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.223.671/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRIBIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS ALTERNATIVOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027318, com validade até 03 de julho de 2018, para realizar atividade de fabricação de defensivos agrícolas alternativos, na RODOVIA BR-465, KM 47-S/Nº -CAMPUS DA UFRRJ,INEAGRO, BOX 6 -INSTITUTO DE TECNOLOGIA, BAIRRO UFRRJ - CENTRO, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/507155/2011) \r\n\r\nId: 1699683"
                        ],
                        "1691957": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOTEL PARADISE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.617.294/0001-66\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nMOTEL PARADISE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027175, com validade até 11 de junho de 2019, que a autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavanderia e limpeza de dependências), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA BARONESA DE MESQUITA, 4.700, CENTRO, município de MESQUITA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079872/60; Declaração CNARH: 156933; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01: Vazão máxima instantânea: 2,550 m³/h; Vazão média: 2,550 m³/h; Volume mensal: 1377,00 m³; Tempo: 18 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 47' 20,900\" S e Long. 43° 25' 30,300\" O; Lançamento: Volume máximo diário 36,72 m³ em rede pública. Processo n°: E-07/508065/2012.\r\n\r\nId: 1691957"
                        ],
                        "1699526": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios da Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 28 de julho de 2014, às 11 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e (ii) Consolidar o Contrato Social da Sociedade de modo a refletir o ultimo aumento de capital social. Rio de Janeiro, RJ, 17 de julho de 2014. Danielle Silbergleid e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim - Administradoras da Sociedade.\r\n\r\nId: 1699526"
                        ],
                        "1703200": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGO/E, na Rua Barão do Flamengo, 22, sala 703, Flamengo/ RJ, às 8:30h do dia 25/07/2014, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Em AGO: (1.i) a tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2013; (1.ii) destinação dos resultados do exercício de 2013; (1.iii) a eleição e reeleição dos membros do Conselho de Administração da Cia; e (1.iv) a aprovação e fixação da remuneração global dos administradores; e (2) Em AGE: (2.i) a alteração do objeto social da Cia; (2.ii) a ratificação e transferências realizadas; (2.iii) a emissão dos bônus de subscrição em favor do acionista Paulo, nos termos do subitem 'ii' da Cláusula 7.2 do Acordo de Acionistas da Cia; (2.iv) a propositura de adoção de Plano de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan), cuja implementação dependerá de aprovação do Conselho, observado o limite do capital autorizado; (2.v) a modificação da redação do Art 5º do Estatuto Social da Cia estabelecendo previsão expressa de capital autorizado; e (2.vi) a consolidação do Estatuto Social da Cia. RJ, 14/07/2014. Paulo Lerner Froimtchuk, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 324665\r\n\r\nId: 1703200"
                        ],
                        "1701944": [
                            "V - Convocação",
                            "INTERGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.796.018/0001-90\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios - 1ª Convocação. São convocados os senhores sócios a se reunir na sede social, no dia 21/08/ 2014,às 11h00min hs, na Rua Cidade de Lisboa, nº 230, Monjolo, São Gonçalo/RJ, em 1ª convocação, com a presença de sócios titulares de no mínimo 3/4 do Capital Social, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Cessão de todas das quotas do sócio Silvio Romero Tinoco Lazaroni para os sócios Norberto Fernandes Neto, Walter Guimarães de Moraes Junior e Paulo Roberto Lacerda de Moraes; II) Alteração do contrato social da sociedade para modificar as Cláusulas VII, da Administração e Pro Labore e VIII, Deliberações Sociais, para eleger novo administrador, se for o caso, e revogar a necessidade da convocação dos sócios para as reuniões serem realizadas através de publicação de edital para reduzir o custo de tais publicações, e permitir que as novas convocações sejam realizadas através de carta registrada com aviso de recebimento, ou correspondência entregue contra recibo; III) Ausência constante e sistemática das deliberações sociais e atitudes da sócia Eliete Silva Reis Hemerly e suas consequências. RJ, 30/06/2014. Walter Guimarães de Moraes Junior - Diretor\r\n\r\nId: 1701944"
                        ],
                        "1701553": [
                            "V - Convocação",
                            "DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.533.223/0001-70 - RCPJ/RJ: 64.486 33 2 0667190 - 1\r\n\r\nSOCIEDADE SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Sócios Quotistas da DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. convidados para a Reunião de Quotistas para alteração do Contrato Social da Sociedade que se realizará no dia 31 DE JULHO DE 2014, ÀS 17:00 horas, na sede social da sociedade, sito à Avenida Niemeyer, nº: 2, Loja: 101, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovar a redução do Capital Social da sociedade, no valor de R$ 79.140.945,07 (setenta e nove milhões, cento e quarenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais e sete centavos), com absorção do prejuízo acumulado e consequente cancelamento de 76.835.869 (setenta e seis milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove) quotas sociais. b) Alterar o endereço residencial e domicílio do Administrador da sociedade de Rua João Lira nº 66, apto. 603, Leblon, CEP 22430-210, para, Rua Almirante Guilhem, 421 Bl II apt 705 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.440-000. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014. DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1701553"
                        ],
                        "1703114": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.749.710/0001-06\r\n\r\nTERMO DE RENÚNCIA. Eu, CARMINE DE SIERVI NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 14.590, OAB/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 515.484.295-20, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Praia de Botafogo, nº 440, 19º andar, Botafogo, CEP 22.250-040, neste ato renuncio expressamente ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração da CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A., sociedade anônima fechada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Pedro Alves, nº 307, galpão/loja, Santo Cristo, CEP 22.220-283, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.749.710/0001-06, com seus atos constitutivos e demais documentos societários arquivados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.295.623 (“Companhia”), para o qual fui eleito nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia realizadas em 30 de abril de 2013. Declaro, igualmente, que não existe qualquer obrigação pendente entre mim e a Companhia e afirmo, ainda, que não tenho nada a reclamar dela, a qualquer tempo, a qualquer título, com relação a todo e qualquer ato ou omissão durante o prazo que exerci o cargo para o qual fui eleito, pelo que dou à Companhia a mais plena, geral, ampla, rasa, irrevogável e irretratável quitação. Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2013. CARMINE DE SIERVI NETO. JUCERJA, 2638679 em 26/06/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1703114"
                        ],
                        "1703162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A Multiner S.A. (\"Cia\"), sociedade anônima com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), sem ações negociadas em bolsa de valores, em atendimento ao disposto no art. 157, §4º da Lei 6.404/76 e às disposições da Instrução CVM nº 358/02, em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 28/03/2012 e em 28/09/12, informa que foi assinado o \"Primeiro Aditivo ao Contrato de Reorganização e de Financiamento da Multiner S.A.\" (\"Primeiro Aditivo\"), com o propósito de alterar algumas condições do plano de recapitalização da Cia, tendo sido verificadas todas as condições prévias à sua assinatura, bem como realizados todos os atos de fechamento necessários, dentre os quais se destacam: (i) aumento de capital da Cia em R$ 152.916.907,64 por meio da emissão de ações preferenciais subscritas e integralizadas por Multiner Fundo de Investimento em Participações; (ii) aumento de capital da Cia em R$ 55.580.000,00 por meio da emissão de ações ordinárias e preferenciais subscritas e integralizadas por Bolognesi Participações S.A.; (iii) alteração das características de ações preferenciais; e (iv) emissão de três lotes de bônus de subscrição. A Cia comunica que cópia do Primeiro Aditivo está disponível para acesso e consulta dos acionistas, a partir desta data, em sua sede, localizada na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, parte, RJ. Eventuais esclarecimentos sobre as informações deste Fato Relevante poderão ser obtidas com a Cia através do e-mail ri@multiner.com.br. RJ, 15/07/14. Paulo Cesar Rutzen - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1703162"
                        ],
                        "1699680": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027381, com validade até 07 de julho de 2017, para realizar obras de limpeza das Plataformas 3A e 3B, manutenção dos pontos de atracação das embarcações da Estação Praça VX, na ESTAÇÃO PRAÇA XV DE NOVEMBRO, 21 - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.10438/2013)\r\n\r\nId: 1699680"
                        ],
                        "1702908": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação - AGE - Rerratificadora da AGE de 24/04/2014 - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGE às 10:00h., do dia 22/07/2014, na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte/RJ, a fim de: I - rerratificar a homologação do aumento de capital aprovado na AGE de 24/04/2014, com a consequente alteração do Estatuto Social. RJ, 16/07/2014. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor\r\n\r\nId: 1702908"
                        ],
                        "1701972": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA.\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028265-3 - CNPJ/MF 47.189.014/0001-69\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Companhia de Embalagens Metálicas MMSA. informa que os ocumentos relacionados no art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios findos em 31/12/2012 e 31/12/2013 encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, na Rodovia RJ 155, nº 1.490, Santa Clara, Barra Mansa/RJ. Barra Mansa, 15 de Julho de 2014. Jairo Carlos dos Santos - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1701972"
                        ],
                        "1697734": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 76.736.123/0001-57\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nBUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002328, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019871, com validade até 15 de junho de 2016, que inclui na atividade licenciada a lavagem de veículos e equipamentos. (Processo n°: E-07/511243/2011) \r\n\r\nId: 1697734"
                        ],
                        "1701228": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Auto Center Jaburu ltda. - me\r\n\r\nCNPJ 12.538.795/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: A pessoa jurídica Auto Center Jaburu Ltda. -ME torna publico que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PIRAI - RJ, através do processo nº 14964/2011 a licença Ambiental Municipal de Operação com validade até 26 de junho de 2019, no endereço Avenida Guadalajara nº645 centro Piraí - Estado do Rio de Janeiro. CEP 27.175-000 restringindo-se a atividade de oficina manutenção e reparação mecânica e comercio a varejo de peças e acessórios para veículos automotores.\r\n\r\nId: 1701228"
                        ],
                        "1702938": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL: Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...FAZ SABER - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela Organização Imobiliária Bel-Mar Ltda, com sede na Rua Senador Dantas,117 - Sala 1111- Rio de Janeiro/RJ - CGC:01.743.960/0001-77, representada por seu Diretor Ubirajara Celestino Zapponi, na qualidade de proprietário dos direitos e obrigações do Loteamento “Jardim Imperador”, situado no 3ºdistrito deste município, fica devidamente intimadas as pessoas abaixo citadas, as quais se acham em lugar incerto e não sabido, para virem a este Registro Geral de Imóveis do 2ºOfício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro,154, nesta cidade de Maricá/RJ, comprovarem no prazo legal de trinta(30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas dos lotes de terrenos por eles prometidos comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrado neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas as que tiverem sujeitos, sob pena de serem rescindidos os respectivos contratos, os seguintes promissários compradores : Edgar Fernandes de Araújo, ref. Qd.06, Lt.09, Lafayette Pinto Bastos, ref. Qd.26, Lt04. Os lotes objetos dos respectivos contratos ficam localizados no Loteamento “Jardim Imperador” situado no 3ºdistrito deste município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze(26/06/2014). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino. O Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias. Confere com Original: Dou fé. 26/06/2014. \r\n\r\nId: 1702938"
                        ],
                        "1687826": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ \r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN027010, com validade até 09 de junho de 2017, para um conjunto habitacional, composto de 150 unidades habitacionais, em uma área de 20.000 m², inserida em um terreno de 159.151,61 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 228416 m E; 7623019 m N / 228413 m E; 7622968 m N / 228752 m E; 7622895 m N / 228730 m E; 7623020 m N, no SÍTIO SÃO JOSÉ, - PRAÇA TIRADENTES, município de CARDOSO MOREIRA. (Processo n°: E-07/002.2610/2014) \r\n\r\nId: 1687826"
                        ],
                        "1699506": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios da Trunking do Brasil Ltda convocados, para reunirem-se em Reunião dos sócios, a realizar-se no dia 28 de julho de 2014, às 10 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e, (ii) Substituição de Administrador da Sociedade e eleição do novo Administrador. \r\n\r\nRio de Janeiro, (RJ), 17 de julho de 2014.\r\n\r\nMaria Amalia Delfim de Melo Coutrim\r\n\r\nDanielle Silbergleid - Administradores.\r\n\r\nId: 1699506"
                        ],
                        "1699883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MARINA RIOMARINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.046.713/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMARINA RIOMARINA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027214, com validade até 27 de junho de 2017, para as obras de ampliação da capacidade de suporte da marina seca, contemplando um prédio administrativo, vestiários, estacionamento, um prédio para instalação de 6 pequenas lojas prestadoras de serviços, três hangares para guarda de 300 embarcações, estacionamento, lojas/oficinas de serviços de embarcações, sistemas de drenagem e separador de água e óleo, na RUA PROJETADA \"A\" (ALAMEDA DOS VENTOS), LOTE 2 DA QUADRA B, LOTEAMENTO MARINA PORTO ITACURUÇÁ - ITACURUÇÁ, município de MANGARATIBA. (Processo n° E-07/002.12512/2013) \r\n\r\nId: 1699883"
                        ],
                        "1700888": [
                            "V - Convocação",
                            "ENRICO GUARNERI LTDA\r\n\r\nNIRE 33205918112\r\n\r\nCNPJ 33.516.519/0001-86 \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os Senhores Sócios Quotistas da Sociedade Empresária Limitada denominada ENRICO GUARNERI LTDApara realização de Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30/07/2014 às 11:00 horas, na sede da empresa - Av. Brasil, 15.146 - parte B - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ, para deliberação das seguintes matérias: 1) Autorização para venda do imóvel localizado no bairro de Pirajá - Município de Belo Horizonte; 2) Dar ciência do ofício expedido pela 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Rio de Janeiro que autoriza a transferência das cotas da sócia falecida Sra. Alessandra Slerca Guarneri para seus herdeiros e sócios Drs. Mario Slerca Junior e Marco Enrico Slerca.3) Assuntos Gerais. \r\n\r\nRoberto Slerca\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1700888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1702325": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Habilitação Profissional em Técnico de Enfermagem: 2008 T162: Mônica Valéria de Paula Souza, 2009 T174: Gleice de Souza Natanael, T177: Miralva Vieira da Silva, 2011 T196: Luciana Bastos Lopes Silva, T217: Paula Leandro da Silva, T227: Leidmar Nunes Gomes, T76: Emília Francisca Marreiro, 2012 T176: Renata Ferreira Gomes, T209: Maicon Ribeiro de Oliveira, T217: Milena Cristina Rocha de Araujo, T221: Danielle de Souza Santos, T224: Danielle Oliveira Vieira da Silva, T236: Luciene Messias dos Santos, T242: Viviane Alves Rodrigues Nogueira, 2013 T170: Marisete Costa dos Santos, T179: Alex Sandro Emmanuel dos Santos, Suellen Mendes de Oliveira, T242: Marlon da Silva Lucas, T246: Marcia dos Santos Silva, T248: Mônica da Silva Henrique, T250: Cleide Maria de Moura, Maria de Lourdes Julião Chagas, T251: Emeli dos Santos, Thamiris Marina Oliveira do Espirito Santo, T253: Carla de Paula Cunha, Rita de Cassia Carneiro Ferreira, T254: Marina Silva Azevedo, Vanessa Cristina da Silva Rocha, T255: Ana Maria de Souza Melo Ferreira, Larissa Cristina Menezes Santos, T256: Claudete Gomes Mendes Ferreira, Natália Santos da Silva, T258: Valdéia de Souza Quintino, 2014 T257: Naiara Jaqueline Pereira dos Santos, T259: Raimunda Rosário da Silva da Costa, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar: Adriana Lin Gonçalves.\r\n\r\nId: 1702325"
                    ],
                    "1701841": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2012/2º semestre Edinaldo Casemiro da Rocha , Paulo Cesar do Rego Lima 2013/1º semestre Alex Trindade Teixeira , Jair Oliveira dos Santos , Rafael Moraes Arantes 2013/2º semestre André Passos dos Santos , Jorge de Campos Neto, Samuel de Moura Souza, Ricardo de Oliveira FialhoTécnico em Segurança do Trabalho-Eixo Tecnológico Segurança 2011/1º semestre Maíra Torres Amantino 2012/1º semestre Karinne Mariano Morim Almendro 2012/2º semestre Rodrigo Messias de Oliveira 2013/1º semestre Antonio Santana de Castro Filho, Katia Alves Machado, Maria Aparecida Nascimento Valadão, Mariana Carla Pinto, Tamiris Coiama dos Santos Silva 2013/2º semestre Felipe Carlos Santos Oliveira da Silva Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2012/2º semestre Lorena de Fatima Barreto da Silva 2014/1º semestre Ana Paula Pereira de Araujo, Leocacia Silva Almeida, Mariney Silva, Vanessa Oliveira de Lima Técnico em Mecânica-Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais 2013/2º semestre Wilson de Souza Tavares, Severino Raimundo Neto Técnico em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/1º semestre Márcia Cristina Batista, Ronaldo Fernandes do Nascimento 2013/2º semestre Laieni Diniz Silva, Mayara Conceição de Mendonça, Rosilene Pereira da Conceição Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos. \r\n\r\nId: 1701841"
                    ],
                    "1703058": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Millennium\r\n\r\nCNPJ 07.503.962/0001-02\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular (2013): Thalyta Guarnier Santos - Curso Técnico em Informática (2013): Michael Breendo Paulino de Lima - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2010/1º) Ana Letícia Avelino dos Santos Souza - Retificação: Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2012/2°): onde se lê: Victor Ribeiro dos Santos - D.O de 20/05/2013. Leia-se: Victor Ribeiro Santos - Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos (2008/1°): onde se lê: Marcio Araujo Silva - D.O de 04/04/2014. Leia-se: Marcio Araujo da Silva - Ensino Médio (2013): onde se lê: Carlos Yuri Carvalho Costa. Leia-se: Carlos Yuri de Carvalho Costa. Diretora: Áurea Franco Oliveira; Secretária: Tania Torquato de Lira; Profª Inspetora Escolar: Renata Martins da Silva. \r\n\r\nId: 1703058"
                    ],
                    "1702053": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio ADNJR\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Colégio ADNJR Ltda. ME.\r\n\r\nCNPJ: 09.088.727/0001-47\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio- Ano 2010: Luiz Fernando da Cunha Rocha. Ano 2012: Leonardo dos Prazeres Mendes. Ano 2013: Alexandre Rodrigues da Silva Junior, Anna Carolina Martins Veneno, Bianca de Azevedo Motta, Caroline Oliveira de Deus, Daniela Bastos Alves Nobre, Fernanda Barreto Rodrigues, Fernanda Padilha Vignolo Farinha, Gabriel de Tarso Carneiro Reis, Gilmar Lougon Cabanez Filho, Gloria Valeska dos Anjos Pereira Alves, Jullia Pinheiro Antonio, Louise Vieira de Senna Almeida, Michel Angelo da Silva Ayres Junior, Nathalia Cristine Cardoso Gomes, Nicholas Matheus Ker do Valle Pacheco, Patrick Santos Toussaint, Paulo Roberto Cabral de Lima Júnior, Raphael Badaró Faria Oliveira, Tamiris Gonçalves Vicente, Thiago Ferreira Reis. Diretora: Flávia Moreira Fragoso - Reg: 2463/1995/MEC. Secretária Escolar: Hozana S. Pereira da Conceição Processo nº E- 03/007/1371/2014. Professora Inspetora Escolar: Flavia Oliveira de Almeida - Matrícula nº 0942585-1.\r\n\r\nId: 1702053"
                    ],
                    "1702963": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nCNPJ 28.635.852/0001-74\r\n\r\nENSINO MÉDIO- E.J.A: 2003 2º SEMESTRE: Anderson Oliveira da Cruz, Edilson Santos de Oliveira, Maria Aparecida da Conceição Santos de Oliveira, Suzimerie Ribeiro da Silva, Victor Hugo Rodrigues Cavalcanti 2004 1º SEMESTRE: Jeane Domingos da Silva Falcão 2004 2º SEMESTRE: Pedro Claudino de Souza Junior, Samaya Carvalho Rocha, Vanuza Lino da Silva Souza 2005 2º SEMESTRE: Helisandro dos Santos Lima 2007 1º SEMESTRE: Ana Paula Santana Marins Moreira, Leandro Pereira Bastos 2008 2º SEMESTRE: Eurico dos Santos Corrêa Junior, Suellen de Oliveira Costa 2010 2º SEMESTRE: Ailton Santos da Silva, Daniela Monteiro Marinho 2011 1º SEMESTRE: João Paulo de Miranda 2011 2º SEMESTRE: Jorge Brasil Rocha Filho 2013 2º SEMESTRE: Andressa de Santana Monteiro da Costa, Andreza dos Reis Silva, Camila Kássia Capela Matos, Caroline Victorino Ribeiro, Guilherme Augusto Sousa Tracera, Leandro de Araujo Quintanilha, Marcelo da Matta Silva, Marcos Vinicius Salustiano Guimarães, Marlon Rodrigues Lima, Matheus Lima Machado, Pablo Luis Felix Batista, Vagner Affonso Lopes ENSINO MÉDIO REGULAR 2013: Nathália Valerio do Nascimento TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2011 Alair Pereira da Silva, Francisco Rodrigues Lemos 2012 Alex Sandro Souza Bahiense,Carlos Cleber de Oliveira Azevedo,Cicero Bernardino Lima, Diogo Carlos Santos Silva, Fábio da Silva Ribeiro, Gerald William Constância de Aguiar Guimarães,João Paulo Valentim de Lima, Joice de Souza Aguiar, Josias Ferreira Matias, Jefferson de Souza Petinati, Katia de Oliveira Candido, Mariza Santos Rosa dos Passos, Orlando Silva Ferreira, Oséias de Souza Araujo,Stefany de Souza Miranda, Tiago Affonso Marcelino 2013 Angélica Fabiana Rosa da Silva, David Alves Cardoso, Juliana Melo de Azevedo, Marcelo Gomes Monteiro, Patrícia Marins Veloso, Wanda da Conceição Moraes RETIFICAÇÃO: No D.O de 17 de março de 2008 onde se lê, Vinícuis Brandão do Rosário, leia-se Vinícius Brandão do Rosário. Diretora: Marly Alves Gomes Reg. Nº 9.377 MEC-RJ Secretário: Geraldo Francisco da Silva Aut. 354/90 Permanente Deliberação 166/89 CEDERJ; Inspeção Escolar: Cirlaine Costa dos Santos - Mat. 0942744-4, Cristiane Barroso Dias - Mat. 0956342-0 \r\n\r\nId: 1702963"
                    ],
                    "1701546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nMANTIDO POR IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREIRA/RJ\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS: CONCLUINTES da EJA Ensino Fundamental: Julho/2010:Claudia Maria da Silva Janeiro/2011: Pedro Ivo Macedo Macambira Fevereiro /2011: Isabela de Souza Freitas Abril/2012: Carlos Henrique Carvalho de Melo Ribeiro Fevereiro/2013:Luciano Dias Guimarães Março/2013: Marilene Santana de Castro Abril/2013: João Víctor Palermo Pereira de Castro, Matheus de Albuquerque Lourenço; Maio/2013: Jaysa Lemos Martins, Maria José dos Santos Julho/2013: Breno Costa de Léo dos Santos, Carlos Vítor Gomes Monteiro Agosto/2013: Fernando Ferreira de Almeida, Hiago Fernandes da Silva, Warlen Moreno de Oliveira Setembro/2013: Fellippe Kalife Paiva Essabbá Soares da Silva, Gabriel Campos Silva de Gois, Kathlen Dutra Lauriano da Silva Outubro/2013: Diego da Silva Selinger, Vitor Gabriel de Almeida Pereira Novembro/2013: Elivelton Henrique de Lima, Patricia Silva dos Santos Dezembro/2013: Ana Carolina Farias Marinho, Divino dos Santos de Sousa, Jade Abrantes Cardoso dos Santos, Jose Augusto Ramos dos Santos, Luis Carlos Brito de Medeiros, Moacir Reis Leitão Janeiro/2014: Pedro Dutra Hammes Fevereiro/2014: William Souza de Moura EJA Ensino Médio: Setembro/2005: Andréa Freitas Cunha de Moura Janeiro/2006: Luiz Vieira de Carvalho Outubro/2007: Patricia da Rocha Barbosa Setembro/2008: Luiz Paulo Ferreira da Costa Março/2009: Silvio de Jesus Maio/2009: Marco Aurélio Lima Deiró Setembro/2009: Leandro Carregal do Bonfim Novembro/2009: Luã Rabello Camargo Maio/2010: Lauan Santos Lima Setembro/2010: Filipe de Barros dos Santos Novembro/2010: Midiane do Carmo Sulpino Dezembro/2010: Maria Goreth de Oliveira Guimarães Março/2011: Renata Sampaio Guedes Abril/2011: Vanessa Luiza de Oliveira Pereira Agosto/2011: Alexandre Pereira Brito Outubro/2011: Adriana Pinto Mafra Janeiro/2012: Diogo Santos da Silva, Gleicy dos Reis Freitas,Rafaela do Nascimento Valadares Fevereiro /2012:Jaqueline Xavier de Melo Março/2012: Fernanda Santos Galvão Abril/2012: Bruna Trindade de Oliveira, Igor Marco Müller Guedes Mendes dos Santos , Marlon Rodrigues Fontoura Junho/2012: Grace Cabral Bendito Julho/2012: Camila Oliveira Lopes, Janaina Rodrigues da Silva, Karla Cynthia da Silva Carvalho, Pedro Ivo Macedo Macambira Agosto/2012: Daiane Feliciano da Costa, Leidiane Vasconcelos Oliveira, Phabricio Iago Costa de Lima, Sandra Dias Gonçalves Setembro/2012: Elena Gonçalves Senna, Luana Alves Pereira, Maria Eduarda de Aquino Travassos Outubro/2012:Marcela Aparecida de Sant'Anna Faria, Victor Hugo Bassani Dantas Novembro/2012: Adriana Silva de Oliveira, Débora Queiroz da Silva de Souza, Fabiana Cristina Müller, Genevieve Balta de Oliveira Gonçalves da Silva, Ivan Zichtl Santos, Raimundo Nonato Oliveira Simão Dezembro/2012: Jeanne Tinoco dos Santos Janeiro/2013: Angel Gustavo da Silva Melo , Beatriz Assis Gava Garcia Couceiro, Gabriel Carlos Costa Cunha, Marcia Cristina Coutinho da Silva Março/2013: Aryanne Christine Martins de Oliveira, Edson Ney Fernandes de Carvalho, Fabiane do Carmo Ferreira, Gisele Silva da Silva Junho/2013: Claudio Luis Alves de Castro Julho/2013: Antonio Luiz de Oliveira Rocha, Lohan Simas dos Santos, Lucas Freire Ferreira de Araujo Fernandes, Michael de Sousa Marques Agosto/2013: Douglas Silva dos Santos, Nadjane Santos Correa Setembro/2013: Aquiles Henrique de Freitas Rodrigues, Catarine Zimmermann da Rocha Monteiro, Flavia Helena Pinto de Souza, Gilson Biaes Vasconcelos, Igor Araujo de Almeida Neto, Jaina Santos da Luz, Jaqueline de Andrade Silva, Marcos Correia Sampaio, Vinicius Vilela de Oliveira, Vitor Augusto Delfim Fiuza Farias, Viviane da Conceição Outubro/2013: Ana Paula Carneiro, Angela Tábita Louzada Carneiro, Arlan Kleber Ribeiro dos Santos, Jessica Souza Miranda, Jonatha Silva de Lima, Larissa de Carvalho Orlando, Marlene Ribeiro Lopes, Tassis Silverio Rodrigues Novembro/2013: Ana Paula de Farias, Anderson de Oliveira Caetano, Adolfo Pereira de Sales Neto, Carolina Soares de Oliveira Evangelista, Cintiana Bento de Abreu, Eduarda Sotero Martins, Gabriel dos Santos Macabú Pinto, Geovani Teixeira da Silva, Joviano Sathler Simão, Rafael Bezerra Mendonça de Oliveira, Sandra Pereira da Silva, Sonia Maria Ferreira Moreira, Vanessa Pereira Linhares Dezembro/2013: Elaide da Rocha Barbosa, Marcelina Batista, Washington Jardim de Sousa, Yago Silva dos Santos Janeiro/2014: Caroline Alverne de Melo Vasconcelos Fevereiro/2014: Larissa de Araujo Martins Secretária Escolar: Rita Paula Gomes de Souza, Vice-Diretora: Suely Couto Pires. \r\n\r\nId: 1701546"
                    ],
                    "1700889": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: /2012: Breno Ramos, Everton Luis Souza Silva, Guilherme Augusto de Souza Machado, Guilherme Fernando Rodrigues Prata, Larissa da Cunha Rodrigues, Leonardo dos Santos Rodrigues, Leticia da Silva de Oliveira, Ramon de Figueirêdo Pereira, Thainara Martins Benjamim, Thomás Henrique Gabriel de Almeida. /2011: Adriano Martins da Silva Sousa, Laene Oliveira Soares, Leonardo de Oliveira Filipe, Lucas José da Silva Santos. /2010: Luiz Gustavo Boher, Vanessa Alves de Miranda. /2009: Jessica Martins Gambôa. /2008: Larissa de Faria Murta, Luciana Januario Ferreira. /2007: Gabriel Tarcísio Gomes da Silva, Luíz Fernando Zamboti. /2006: Bárbara Ayres Caldeira. /2005: Alexsander Nascimento de Souza, Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ADMINISTRAÇÃO/2012: Leticia da Silva de Oliveira. /2009: Jessica Martins Gambôa. EDIFICAÇÕES/2013: Victor dos Santos Ferreira. /2012: Almir de Andrade Gonçalves, Pâmela Leite de Oliveira Souza. ELETROMECÂNICA/2013: Deivison Júnior Idelfonso. /2012: Jeizon Santagueda da Silva, Marcos Rodrigo Caetano. /2011: Antonio Carlos Simonaci Junior, Bruno Santos Oliveira, Dielison Oliveira Gonçalves, Leonardo de Oliveira Filipe, Luiz Gustavo Boher, Rodrigo Luiz de Paula Cruz. /2009: Fernando José Barreto Vianna. ELETRÔNICA/2013: Guilherme Augusto de Souza Machado. /2012: Carlos Bruno Camargo dos Santos, Thainara Martins Benjamim. /2011: Sebastião Pires Mauricio. ELETROTÉCNICA/2013: Carlos Wagner dos Reis Santos. /2012: Joel de Deus Valerio, Lindomar Marques, Luis Fernando Silva de Souza, Willis Corrêa da Silva. /2011: Mauro de Araújo, Marcelo Ramos Martins. /2010: Josemario de Oliveira Jacinto. INFORMÁTICA/2008: Luciana Januario Ferreira. /2005: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2013: Carlos Bruno Camargo dos Santos, Flávio Avelar. /2012: Daniel Pedron Silva, Danilo Pedron Silva. /2009: José Amaro Dias Filho. MECÂNICA/2014: Tiago Costa Couto. /2013: Ageu Silva, Alex Sandro Ribeiro, Bruno Campos da Silva, Cristiano da Conceição Carvalho, Leonardo da Silva Ribeiro, Michel Heverton Mateus, Wallace Cosme dos Santos Rangel, Washington Medeiros Soares dos Reis. /2012: Ailson Felix da Costa, Alisson Henrique Ribeiro de Almeida, Bruno Berto de Almeida, Cristiano Gomes de Oliveira, Deivid Evaristo Lomeu, Edson Humberto Ferreira Júnior, Erik Martins Barbosa da Silva, Giovani Pimentel Guilherme, Fabiano Albino dos Santos, Jhoni Amancio Rosa, José Geraldo Batista de Oliveira, Larissa da Cunha Rodrigues, Leonardo Ribeiro Brum, Maycon Barros Silva, Phelippe Machado dos Santos, Thiago Nunes Ribeiro, Thomás Henrique Gabriel de Almeida, Wesley de Paula Silva, Willer Soares Heser. /2011: Cristiano Carlos da Silva, Jorge Ricardo Prado Vianna, Júnior Almeida Valente, Lucas José da Silva Santos, Weslen Ananias Camargo. /2010: Ademir Silveira Mota, Luiz Almeida Valente Junior, Lindomar da Silva Pereira, Marcus Vinicius Silva Oliveira. /2009: Paulo Roberto Gravina Júnior, Wellington de Oliveira Ladeira. /2008: Kelton Leonardo da Silva, Vinicius Roner Martins. /2007: Marcelo de Almeida Castelo. MECATRÔNICA/2013: Ronaldo Nazare Waldemiro. /2012: Everton Luis Souza Silva. /2011: Adriano Martins da Silva Sousa, Laene Oliveira Soares. /2010: Gabriel Tarcísio Gomes da Silva, Vanessa Alves de Miranda, Wagner Reduzino. MEIO AMBIENTE/2012: Ramon de Figueirêdo Pereira. /2009: Wandir Abrantes de Azevedo. SEGURANÇA DO TRABALHO/2012: Valter de Carvalho. /2008: Kelton Leonardo da Silva. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2005 1º Semestre: Tiago Costa Couto. 2º Grau/2001: Fernando José Campos de Souza. /1998: Leiliane Firmino Felix.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 04/06/2014 fls 011 Parte V, Flávia Góes de Oliveira Ferreira, concluinte do Ensino Médio/2006. \r\n\r\nLeia-se: Flávia Góes de Oliveira Ferreira, concluinte do Ensino Médio/2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 03/06/2002 fls 15 Parte V, do aluno Fernando José Campos de Souza, concluinte do Curso Técnico em Informática/2001.\r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 20/05/1999 fls 09 Parte V, da aluna Leiliane Firmino Felix, concluinte do Curso Técnico em Informática/1998.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1700889"
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                "Extravio de Documentos": {
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                        "1702934": [
                            "V - Extravio",
                            "RONALDO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCPF nº 096.817.567-89\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio do cheque nº 000009; Agência nº 2605-0; Banco Bradesco; Conta Corrente 015907-7 no valor de R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\nId: 1702934"
                        ],
                        "1701326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FARMÁCIA IATE CLUB LTDA ME\r\n\r\nCNPJ n° 33.280.694/0001-17\r\n\r\nExtravio: FARMÁCIA IATE CLUB LTDA ME, CNPJ n° 33.280.694/0001-17 e Inscrição Estadual nº 81.409.668, estabelecida a Rua Bartolomeu Portela nº 25-A - Loja O - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, Cep. 22290-190, DECLARA para os devidos fins de direito que teve extraviados os Livros Caixa dos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como documentação contábil e arquivos magnéticos do mesmo período.\r\n\r\nId: 1701326"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1703145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.061/2014\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ATENDER A GRÁFICA MUNICIPAL \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 29 de julho de 2014, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:10 as 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1703145"
                        ],
                        "1703108": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.062/2014\r\n\r\n1- OBJETO: Aquisição de peças para veículo à Secretaria Municipal de Ordem Pública \r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 29 de julho de 2014, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.002/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXAMES DE VIDEOLARINGOSCOPIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/08/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1703108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1702541": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 16/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 16/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000152/2014\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Materiais de Consumo e Bens Permanentes necessários para a Creche Municipal Wilmar Barros Assed, com recursos da Manutenção Infantil, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 30/07/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 017/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 017/2014\r\n\r\nProcesso nº 05/000153/2014\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Bens Permanentes necessários para a Creche Municipal Wilmar Barros Assed, com recursos da Manutenção Infantil, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 04/08/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 018/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 018/2014\r\n\r\nProcesso nº 11/000137/2014\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Materiais de Consumo necessários para a Procuradoria de Execução Fiscal, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 06/08/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 019/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 019/2014\r\n\r\nProcesso nº 03/000215/2014\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de Cartuchos e Toner necessários para a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 11/08/2014, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nOs referidos Editais poderão ser obtidos, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls para cada edital. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPATRÍCIA LIMA BARCELOS CARVALHO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1702541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1702965": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1864 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N0 1871 DE 10 DE JUNHO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recursos ROYALTIES, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n495\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nTOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2013, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 30 - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recursos ROYALTIES, apurado no exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 40 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de julho de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCIO FINDO DE 2013\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2013 - Prefeitura de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A) Ativo Financeiro 4.204.780,57\r\n\r\n(B) Passivo Financeiro 1.982.113,12\r\n\r\n(A-B) DIFERENÇA 2.222.667,45\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2013\r\n\r\n*Fonte de Recursos - ROYALTIES\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.204.780,57\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n1.982.113,12\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2013\r\n\r\n2.222.667,45\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) = Montante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial\r\n\r\n(B) = Montante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial\r\n\r\n(C) = Montante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2013, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = Montante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2013\r\n\r\n(E) = Montante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução orçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1882 DE 14 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DJANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE...\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\nArt.1º. São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Maria Madalena para o exercício de 2015, compreendendo:\r\n\r\nI - As Metas Fiscais;\r\n\r\nII - As prioridades e metas da administração municipal extraídas do Plano Plurianual de 2014 a 2017;\r\n\r\nIII - A estrutura e organização dos orçamentos;\r\n\r\nIV - As diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do município;\r\n\r\nV - As disposições sobre dívida pública municipal;\r\n\r\nVI - As disposições sobre despesa com pessoal;\r\n\r\nVII - As disposições sobre a legislação tributária, e;\r\n\r\nVIII - As disposições Gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nMETAS FISCAIS\r\n\r\nArt.2º. O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nominal e primário, conforme anexo I desta Lei. (Art. 4º, da L. C. 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\n§ 1º. Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades.\r\n\r\n§ 2º. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\n§ 3º. O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, nas ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nArt.3º. O Poder Executivo promoverá o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 9º, § 4º, 22 e 30, § 4º na forma e nos prazos por neles estabelecidos. \r\n\r\nParágrafo único: Os Municípios com menos de 50.000 (cinquenta mil) habitantes poderão obedecer ao que preceitua o art. 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nPRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 4º. As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2015 são aquelas definidas e demonstradas no anexo II desta Lei. (Art. 165, § 2º da Constituição Federal).\r\n\r\n§ 1º. Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2015 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no anexo II desta Lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas;\r\n\r\n§ 2º. Na elaboração da Proposta Orçamentária para 2015, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei e identificadas no anexo II, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS:\r\n\r\nArt.5º. O orçamento para o exercício financeiro de 2015 abrangerá os poderes Legislativo e Executivo com os respectivos Fundos Municipais e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional da Prefeitura.\r\n\r\nArt.6º. A Lei Orçamentária para 2015 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aquelas vinculadas a Fundos, e aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, sempre em conformidade com as Portarias MOG Nº 42/1999 e STN/SOF Nº 163/2001 e alterações posteriores, a qual deverão estar anexados o seguinte:\r\n\r\nI - Demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo I da Lei 4.320/1964 e adendo II da Portaria SOF nº 8/1985 e Portarias interministeriais STN/SOF 163/2001 e 180/2001 com alterações);\r\n\r\nII - Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas (Anexo II 4.320/1964 e adendo III da Portaria SOF nº 8/1985 e Portarias interministeriais STN/SOF 163/2001 e 180/2001 com alterações);\r\n\r\nIII - Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo III da 4.320/1964 e adendo III da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/1985 e Portaria interministerial STN/SOF 163/2001 com alterações);\r\n\r\nIV - Demonstrativo da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação em cada Unidade Orçamentária (Anexo III da Lei 4.320/1964 e adendo III da Portaria SOF nº 8/1985 e Portaria interministerial STN/SOF 163/2001 com alterações);\r\n\r\nV - Programa de Trabalho (adendo V da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/1985);\r\n\r\nVI - Programa de Trabalho de governo - demonstrativo da despesa por funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais (anexo VI da Lei 4.320/1964 e adendo V da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/1985);\r\n\r\nVII - Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções, programas, projetos, atividades e operações especiais (Anexo VII da Lei 4.320/1964 e adendo VI da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/1985);\r\n\r\nVIII - Demonstrativo da despesa por funções, sub-funções, programas, conforme o vínculo com os recursos (Anexo VIII da Lei 4.320/1964 e adendo VII da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/1985);\r\n\r\nIX - Demonstrativo da despesa por órgãos e funções (Anexo IX da Lei 4.320/1964 e adendo VIII da Portaria SOF/SEPLAN nº 8/1985);\r\n\r\nX - Quadro Demonstrativo da Despesa, QDD, por categoria de programação, com identificação da classificação institucional, funcional programática, categoria econômica, diagnóstico do programa, diretrizes, objetivos, metas físicas e indicação das fontes de financiamentos denominada QDD;\r\n\r\n§ 1º. O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, do Legislativo, do Executivo e dos respectivos Fundos Municipais, deverá acompanhar o Orçamento Geral do Município e evidenciará suas receitas e despesas conforme o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º. Na hipótese de haver receita não orçada, a mesma será classificada nos termos da Portaria Conjunta SOF/STN nº 004, de 30 de novembro de 2010 - Procedimentos Contábeis Orçamentários, conforme a 3ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\n§ 3º. Para efeito desta Lei entende-se por Unidade Gestora Central, a Prefeitura, e por Unidade Gestora, as entidades com orçamento e contabilidade próprios; \r\n\r\n§ 4º. O QDD deverá ser detalhado em nível de elementos de despesas bem como em desdobramentos de elementos de despesas e somente poderá ser alterado com autorização legislativa.\r\n\r\nArt.70. A mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o Art. 22, parágrafo único, I da Lei 4.320/1964, conterá: \r\n\r\nI - Quadro demonstrativo da participação relativa de cada fonte na composição da receita total (Princípio da Transparência, Art. 48 da LRF);\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt.8º. Os orçamentos para o exercício de 2015 obedecerão entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo o Poder Legislativo e Executivo e seus Fundos. (Arts. 1º, §§ 1º, 4º, I, “a” e 48 da LRF);\r\n\r\nArt.9º. Os fundos municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da Receita das Unidades Gestoras em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas as Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em Plano de Aplicação, representados nas planilhas de Despesas referidas no Art. 5º desta Lei.\r\n\r\n§ 1º. Os fundos municipais serão gerenciados pelos Gestores definidos nas respectivas Leis Municipais.\r\n\r\n§ 2º. A movimentação orçamentária e financeira das contas dos fundos municipais deverão ser mostradas também em balancetes apartado da unidade gestora central.\r\n\r\nArt.10º. O repasse de recursos à Câmara Municipal será feito conforme preconiza as emendas Constitucionais 25 de 14 de fevereiro de 2000 e 58 de 23 de setembro 2009.\r\n\r\nA - O Poder Executivo Municipal fixará, por decreto, o valor do repasse, após a apuração das Receitas realizadas no exercício de 2014. \r\n\r\nB - O saldo de dotação porventura havido no orçamento do Poder Legislativo - em virtude de anulação parcial do valor consignado na estimativa da despesa do Executivo referente a repasse à Câmara, suplementará por Decreto do Poder Executivo, a dotação para Atendimento de Passivos Contingentes e outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos.\r\n\r\nC - O Poder Legislativo Municipal, trinta dias após a publicação do decreto do Executivo, reordenará seu orçamento, limitando as despesas ao valor do repasse fixado no decreto do Executivo.\r\n\r\nArt.11. Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar as alterações orçamentárias no decorrer do exercício de 2015 conforme incisos deste artigo.\r\n\r\nI - Abrir no curso da execução orçamentária de 2015, créditos adicionais de 25% da despesa total fixada por esta Lei; II - Fica autorizado abrir programas e ações de governo, elementos de despesas no exercício vigente para atender convênios que sejam firmados durante o ano, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nIII - Realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I da Lei 4320/64, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nIV - Realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do artigo 43 da Lei 4320/64, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nV - A abrir no curso da execução do orçamento de 2015 créditos adicionais suplementares para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido a previsão de arrecadação e execução, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nVI - A transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de categorias econômicas, nos termos do inciso VI, artigo 167 da CF, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nVII - A criar elemento de despesas em programas de trabalho já existente no orçamento vigente por Decreto, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal;\r\n\r\nParágrafo Único - Os créditos adicionais de que trata o inciso I poderá ocorrer de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dentro da estrutura orçamentária, com autorização prévia do Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nArt.12. Os estudos para a definição dos Orçamentos da receita para 2015 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios. (Art. 12 da LRF).\r\n\r\nArt.13. Até 30 dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará a disposição da Câmara Municipal, os estudos e as estimativas de receita para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. (Art.12 § 3º da LRF).\r\n\r\nArt.14. Se a receita estimada para 2015, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o executivo promoverá a consequente adequação da despesa.\r\n\r\nArt.15. Na execução do orçamento verificando que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observar as fontes de recurso, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo. (Art.9º da LRF);\r\n\r\nI - Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;\r\n\r\nII - Obras em geral, desde que ainda não iniciadas;\r\n\r\nIII - Dotação para combustíveis, destinadas para a frota de veículos dos setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; \r\n\r\nIV - Dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.\r\n\r\n§ 1º. Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recurso.\r\n\r\n§ 2º. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.\r\n\r\n§ 3º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas de valor irrelevante, assim consideradas aquelas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, com pessoal e encargos sociais, com manutenção de programas de Educação, de Saúde e de Assistência Social, com serviço da dívida, de precatórios judiciais e as decorrentes de obrigações constitucionais e legais do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArt.16. As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2015, poderão ser expandidas em até 12%, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixada na Lei Orçamentária Anual para 2014. (Art.4º, § 2º da LRF).\r\n\r\nArt.17. Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município, aqueles constantes do anexo III desta Lei. (Art.4º § 3º da LRF).\r\n\r\n§ 1º. Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, se houve do excesso de arrecadação e superávit financeiro do exercício de 2014.\r\n\r\n§ 2º. Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei a Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimento, desde que não comprometido.\r\n\r\nArt.18. Os orçamentos para o exercício de 2015 destinarão recursos para a reserva de contingência, não inferior a 1% das receitas correntes líquidas previstas para o mesmo exercício. (Art.5º, III da LRF).\r\n\r\n§ 1º. Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previsto, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais suplementares conforme disposto na portaria MOG nº 42/1999, Art.5º e portaria STN 163/2001, Art.8º. (Art.5º, III, “b” da LRF).\r\n\r\n§ 2º. Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até 01/12/2015, poderão ser utilizados por ato do chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, com e dotações que se tornarão insuficientes, com a prévia autorização Legislativa.\r\n\r\nArt.19. Os investimentos com duração superior a doze meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual. (Art. 5º § 5º da LRF).\r\n\r\nArt.20. Os projetos e atividades priorizados na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para 2015 com dotações vinculadas a fonte de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. (Art. 8º, Parágrafo único e 50, I, da LRF).\r\n\r\n§ 1º. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4320/1964 será apurado em cada fonte de recurso para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos arts. 8º, Parágrafo único e 50, I, da LRF.\r\n\r\n§ 2º. Na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL os orçamentos da receita e da despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recurso, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo. (8º Parágrafo único e 50, I, da LRF).\r\n\r\nArt.21. A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2015, constante do anexo 1.7, desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (Art. 4º § 2º, V e art. 14, I da LRF).\r\n\r\nArt.22. No exercício de 2015, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado noventa e cinco por cento do limite estabelecido nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, somente ocorrerão quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações de risco ou de prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt.23. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução da despesa orçamentária de 2015, deverá obedecer ao que preceitua a lei complementar 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nArt.24. Os procedimentos administrativos de estima do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o artigo 16. itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade, bem como nos processos de nomeação e contratação de pessoal. \r\n\r\nParágrafo único: Para efeito do disposto no Art.16, § 3º da LRF, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2015, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no item I, do Art. 24 da Lei 8.666/93, devidamente atualizado. (Art. 16, § 3º da LRF). \r\n\r\nArt.25. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. (Art. 45 da LRF).\r\n\r\nArt.26. Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recurso na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. (Art. 62 da LRF).\r\n\r\nArt.27. A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de despesa /modalidade de aplicação/elemento de despesa/desdobramento do elemento de despesa, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN/SOF nº 163/2001.\r\n\r\nArt.28. Durante a execução orçamentária de 2015, o Executivo Municipal, autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2015. (Art. 167. I da Constituição Federal).\r\n\r\nArt.29. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo poder público municipal de que trata os art. 50, § 3º da LRF, serão desenvolvidos de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custo dos programas, das ações, do metro quadrado das construções, do metro quadrado das pavimentações, do aluno / ano do Ensino Fundamental, do aluno / ano do transporte escolar, do aluno / ano do Ensino Infantil, do aluno / ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento nas unidades de saúde, etc. (Art. 4º, I, “e” da LRF).\r\n\r\nParágrafo único: Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tornando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício. (Art. 4º, I, “e” da LRF).\r\n\r\nArt.30. Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2015 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento de seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas. (Art. 4º, I, “e” da LRF).\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt.31. A Lei Orçamentária de 2015 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento às despesas de capital, observado o limite de endividamento de 50% das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LRF. (Arts. 30, 31 e 32 da LRF).\r\n\r\nArt.32. A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em Lei específica. (Art. 32, I da LRF).\r\n\r\nArt.33. Ultrapassado o endividamento definido no art. 30 desta Lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no Art. 14, desta Lei. (Art 5º. 31, § 1º, II da LRF).\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL \r\n\r\nArt.34. O Executivo e o Legislativo Municipal, autorizado por Lei, poderão em 2015, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, concederem vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário, na forma da Lei, observados os limites e as regras da LRF (Art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).\r\n\r\nParágrafo Único: Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para 2015.\r\n\r\nArt.35. Ressalvada a hipótese do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes, em 2015, executivo e legislativo, não excederá em percentual da receita corrente líquida, a despesa verificados no exercício de 2014, obedecendo os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (Art. 71 da LRF).\r\n\r\nArt.36. O executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (Arts. 19 e 20 da LRF):\r\n\r\nI - Eliminação das despesas com horas-extras;\r\n\r\nII - Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;\r\n\r\nIII - Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt.37. O executivo municipal, autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas e estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objetos de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. (Art. 14 da LRF).\r\n\r\nArt.38. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão se cancelados mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita. (Art. 14, § 3º da LRF).\r\n\r\nArt.39. O ato que conceder ou ampliar incentivos, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação. (Art. 14, § 2º da LRF).\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt.40. O chefe do Poder Executivo municipal deverá estabelecer e publicar, em até 30 (trinta dias) após a publicação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma da execução mensal para suas Unidades Gestoras. (Art. 8º da LRF). \r\n\r\nArt.41. O Poder Executivo desdobrará as receitas previstas em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valor de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa até 30 (trinta) dias após a publicação dos orçamentos. (Art. 13 da LRF).\r\n\r\nArt.42. Os poderes Executivo e Legislativo organizarão através de ato próprio, a execução de suas despesas na forma de quotas mensais de pessoal e encargos, manutenção operacional e atividades finalísticas, garantindo o equilíbrio entre receita e despesa.\r\n\r\nArt.43. A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em Lei específica. (Art. 4º, I,.”f” e 26 da LRF).\r\n\r\nParágrafo único: As entidades beneficiadas com recursos do tesouro municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (Art. 70, parágrafo único da CF), bem como só poderão receber outros recursos após a devida legalização de anteriores, conforme preconiza a Deliberação 200 do TCE/RJ.\r\n\r\nArt.44. O Executivo Municipal, até o dia trinta e um de agosto de 2014, enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal que a apreciará e a devolverá para sanção até o dia 15 de dezembro de 2014. \r\n\r\n§ 1º. A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “caput” deste artigo. \r\n\r\n§ 2º. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2015, fica o executivo municipal autorizado a executar a Proposta Orçamentária na forma original, até à sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 3º. Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual Mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fonte de recursos o superávit financeiro de 2014, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.\r\n\r\nArt.45. Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de Tesouraria.\r\n\r\nArt.46. Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo, com a prévia autorização Legislativa.\r\n\r\nArt.47. O executivo municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do município, dando ciência ao Poder Legislativo até o prazo máximo de 03 dias após a assinatura.\r\n\r\nArt.48. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de Julho de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 224/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Carlos Henrique Guedes Figueiredo, do cargo de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Próprios Municipais na Sede, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 14 de julho 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de Julho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 225/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Maria Madalena da Fonseca, para o cargo de Chefe do Setor de Conservação e Manutenção de Próprios Municipais na Sede, símbolo CAS-5 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 14 de julho 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 14 de Julho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 226/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Rosenea Tardin Daflon Martins, para função de Secretário da Escola Estadual Municipalizada Hélio de Souza Martins, símbolo GFAI-Educacional 3 da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, com efeitos a contar 01 de julho 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de Julho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 227/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 Exonerar Priscila Felipe de Souza Batista do cargo de Assessor Especial de Gabinete, símbolo CAS-1, do Gabinete do Prefeito, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 11 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Tornar sem efeito a portaria nº 207/2014.\r\n\r\nArt. 30 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de Julho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 005/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor abaixo-discriminado, 20 dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao período 2013/2014, a serem gozadas a contar do dia 02 de Julho de 2014:\r\n\r\nLuiz Antônio Gorne Bueno.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Junho de 2014.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 006/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica CEDIDA, a contar da presente data, a servidora Keila Campanário Silva - Matrícula Nº CM 01.005/04, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme solicitação constante do Ofício Nº 043/14, de 28 de Maio de 2014.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de Julho de 2014.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 007/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria Nº 035/13, de 10 de Setembro de 2013, que nomeou a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Maria Madalena, em conformidade ao que dispõe o art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Julho de 2014.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA N0 008/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER aos servidores abaixo-discriminados, 20 dias de férias regulamentares a que tem direito referente ao período 2013/2014, a serem gozadas a contar do dia 16 de Julho de 2014:\r\n\r\nRossini Bastos Vasconcelos; e\r\n\r\nJoventino Moreno Coelho.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Julho de 2014.\r\n\r\nAfixe-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1702965"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de pneus e acessórios. Tipo Menor Preço por item. Data: 05/08/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1703051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1703132": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 018/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de lanches e refeições, incluindo o fornecimento, para atender as demandas das diversas secretarias, órgãos e departamentos do município, conforme especificações que se encontram descritas no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/07/2014, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1703132"
                        ],
                        "1703140": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 019/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de vacinas de uso veterinário para atender as campanhas de vacinação promovidas pela secretaria municipal de agricultura, conforme especificações que se encontram descritas no edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 29/07/2014, às 15:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1703140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1703109": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.315 DE 25 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, CONTIDO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL, IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece critérios no âmbito da Administração Municipal para garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade, contido no caput do art. 37 da Constituição Federal. \r\n\r\nArt. 2º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, bem como de partidos políticos e entidades particulares. \r\n\r\nParágrafo único. Não está vedada publicidade que adote mensagens, símbolos ou imagens de promoção social, procurando orientar a comunidade, ou mesmo desenvolver o espírito de cidadania e civismo para o Município. \r\n\r\nArt. 3º Toda a publicidade da Administração Direta e Indireta, ou de qualquer dos Poderes do Município de Teresópolis, somente poderá ser veiculada se estiver enquadrada nos termos da presente Lei. \r\n\r\nArt. 4º As determinações desta Lei se estendem a material de publicidade feito por terceiros, desde que seu custo seja total ou parcialmente coberto com recursos do tesouro municipal ou de entidades da Administração Indireta. \r\n\r\nArt. 5º É considerada publicidade governamental, para os efeitos desta Lei, toda mensagem veiculada em rádio, jornal, televisão ou impressos de qualquer natureza, inclusive uniformes escolares e de servidores desta municipalidade, pagas ou não pelos cofres públicos, destinada a divulgar atos, programas, obras, campanhas, ideias ou serviços de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo não poderá fazer propaganda que, direta ou indiretamente, possa induzir o cidadão a engano quanto às atividades do Governo. \r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo não veiculará, nem patrocinará, direta ou indiretamente, propaganda que crie animosidade entre os Poderes constituídos. \r\n\r\nArt. 8º As permissões de publicidade em bens públicos vedarão a propaganda de medicamentos, produtos tabagísticos, bebidas alcoólicas ou qualquer outro tipo de produto nocivo à saúde da população. \r\n\r\nArt. 9º Os bens públicos municipais, móveis e imóveis, incluídos veículos, observada a legislação pertinente à identificação destes, equipamentos urbanos, sinalização de logradouros, placas, painéis e cartazes sinalizadores ou informativos de obras públicas municipais, serão identificados, exclusivamente, pela Bandeira do Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 10 O disposto no artigo anterior aplica-se, também: \r\n\r\nI - aos bens dos prestadores de serviço, permitida, neste caso, a aplicação ou afixação de denominação, logotipo ou sigla do prestador respectiva; \r\n\r\nII - aos formulários, tabelas, fichas metálicas, folhetos informativos, publicações ou qualquer outro tipo de material impresso, da administração direta e indireta. \r\n\r\nParágrafo único. Fica vedada a utilização de slogan e/ou logomarca de Governo, podendo tão e somente serem utilizados os símbolos oficiais do Município de Teresópolis, a saber: a bandeira, o brasão e o hino, conforme expressamente estabelecido no art. 5º da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nArt. 11 Os imóveis públicos, as obras de engenharia e arquiteturas públicas e os bens móveis de propriedade da Municipalidade, obriga toriamente, serão pintados nas cores oficiais do Município, que são a vermelha, branca e azul, cuja tonalidade destas deverá ser idêntica às da Bandeira do Município. \r\n\r\n§ 1º A utilização das cores oficiais do Município, de que trata o caput deste artigo, será obrigatória quando da construção ou reforma dos bens patrimoniais. \r\n\r\n§ 2º Os veículos e demais bens móveis poderão permanecer com suas cores originais de fábrica, devendo ser pintados nas cores oficiais do Município, quando se optar pela substituição daquelas. \r\n\r\n§ 3º Será dispensada a utilização das cores do Município quando: \r\n\r\nI - o bem móvel, imóvel, equipamentos e obras que, para sua identificação e/ou visualização, exigir cores especiais definidas em normas técnicas nacionais ou internacionais;\r\n\r\nII - se tratar de obras de arte ou bens tombados; \r\n\r\nIII - se tratar de bens cedidos por órgãos da administração direta ou indireta da União ou do Estado. \r\n\r\nIV - se tratar de bens particulares alugados à Administração Municipal por prazo determinado. \r\n\r\n§ 4º As cores oficiais poderão ser utilizadas em conjunto ou separadamente. \r\n\r\nArt. 12 A padronização da pintura e o “design” a ser adotado ficará a critério da Administração Municipal, preservando-se os símbolos municipais, estaduais e federais. \r\n\r\nArt. 13 A autoridade municipal ou servidor público, sob cuja responsabilidade se der o cumprimento do disposto no art. 11, não o fazendo, arcará com as despesas relativas à nova pintura do bem patrimonial, em conformidade com a presente. \r\n\r\nArt. 14 Os órgãos e entidades da Administração Pública terão o prazo de 2 (dois) anos, a partir da entrada em vigor desta Lei, para se adequarem aos seus preceitos. \r\n\r\nArt. 15 Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 26 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE VARGEM GRANDE PARA A CRECHE PROFESSORA ALAIDE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica Denominada “CRECHE PROFESSORA ALAIDE FERREIRA DA SILVA”, a creche sem nome recém - construída na localidade de Vargem Grande, no 3º Distrito de Teresópolis - CB 900.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.317, DE 26 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE FAMILIAR DE ÁGUA QUENTE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica Denominada “POSTO DE SAÚDE FAMILIAR PEDRO ERNESTO PIRES”, o posto de Saúde Familiar sem nome, situado na localidade de Água Quente, no 2º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.318, DE 2 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.182/2001.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O art. 82 da Lei Municipal nº 2.182/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82. As contribuições pagas em atraso ficam sujeitas à atualização pelo índice de correção monetária do INPC/IBGE, além da cobrança de multa no percentual de 0,2 (zero vírgula dois por cento) e juros simples de 0,5 (zero vírgula cinco por cento) ao mês.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 2 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DENOMINADA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Instituição denominada FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - Unifeso, visando a formalização de parceria para realização de estágio pelos alunos da referida universidade nos órgãos municipais.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.320, DE 2 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.268, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DESAFETOU O TRECHO FINAL DA RUA PARAGUAÇU NO BAIRRO DO MEUDON, EM PROVEITO DE COMARY-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 3.268 de 27 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .\r\n\r\nParágrafo único: O imóvel objeto da presente desafetação possui as seguintes características:\r\n\r\nO trecho final da Rua Paraguaçu CB 010, CL 005 com área livre 1.223 m2, foi incorporado ao Patrimônio Municipal por ocasião do registro do loteamento, nos termos do art. 22 da Lei Federal nº 6.766/79, estando situada entre as quadras XVI e XVII do Bairro Meudon, nesta cidade medindo 10m de frente confrontando com a Rua Fernando Luz Filho; 87,25m nos fundos, confrontando com a Rua Augusto Sevilha; 116m pelo lado direito em quatro segmentos: o primeiro de 36 m confrontando com o lote 19, o segundo com 18m confrontando com o lote 17, o terceiro com 42m confrontando com o lote 18 e o quarto com 20m confrontando com o lote 18; 1 127,50m pelo lado esquerdo em quatro segmentos, o primeiro de 47,50 m confrontando com a área remembrada pelos lotes 01 e 02, o segmento com 20 m confrontando com o lote 03, o terceiro com 26 m confrontando com o lote 04 e o quarto com 34 m confrontando com o lote 04; com área total de 2.355 m2. Proprietário; Syn-Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda.”\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.321, DE 2 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.083 DE 04 DE ABRIL DE 2012.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescido o parágrafo único, no art. 1º, à Lei Municipal nº 3.083, de 04 de abril de 2012, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único: O reajuste de 7% (sete por cento), concedido ao Magistério Público Municipal, em 1º de abril de 2012, retroagirá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, data base da categoria.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.322, DE 2 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 3.265/13, REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2014.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal nº. 3.265/13, referente ao Orçamento vigente, na forma dos artigos abaixo.\r\n\r\nArt. 2º Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) no Fundo Municipal de Saúde, criando o seguinte elemento de despesa:\r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nSub função:\r\n\r\n301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n39\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção a Saúde\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1.025\r\n\r\nPrograma Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquip. de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquip. Hospit. Labor. e Odontológicos\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nArt. 3º Os recursos necessários a abertura do crédito de que trata o artigo anterior serão provenientes das anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias: \r\n\r\nI.\r\n\r\nÓrgão:\r\n\r\n02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nUnidade:\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nFunção:\r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde\r\n\r\nSub função:\r\n\r\n301\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n39\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\n1.025\r\n\r\nPrograma Nacional de Reorientação Prof. em Saúde - Pró Saúde / Pet Saúde\r\n\r\nElemento\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nArt. 4º Fica autorizada a inclusão no Orçamento de 2014.\r\n\r\nArt. 5º As alterações estão automaticamente incluídas no PPA em vigência. \r\n\r\nArt. 6º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.323, DE 2 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO, COM A SRA IMANOELA ROSA FERREIRA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Autorização de Uso a Título Precário, com a Sra Imanoela Rosa Ferreira, que terá como objetivo estabelecer parceria visando zelar pelo prédio e pela área externa, bem como primar pela organização e manutenção da ordem no CMEI Antônio Bento de Souza (Meudon)\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.324, DE 2 DE JULHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO CAMP TERESÓPOLIS POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Associação CAMP - Teresópolis, com objetivo de firmar parceria visando promover ações sócia educativa e assistência aos jovens para ingressar ao mercado de trabalho na condição de aprendiz.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes do instrumento do presente convênio correrão a conta de dotação orçamentária empenhada para esse fim.\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 091/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nCEF BLATB\r\n\r\n21/05/14\r\n\r\n624002-0\r\n\r\nR$ 8.920,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 99.648,88\r\n\r\nBRASIL S/A PDDE\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\n16589-1\r\n\r\nR$ 2.460,00\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 120/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n09/07/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 10.116,51\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n09/07/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 4.293,28\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 09 de julho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 124/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A PBF I\r\n\r\n14/07/14\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n15/07/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.024,10\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n15/07/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.417.396,45\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 011/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário NEIVALDO PRATA DA CUNHA, matrícula nº 1.06615-4 e MAURO DE CARVALHO, matrícula 1.02646-2 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de 14/07/2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 012/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA VEIGA, matrícula 1.04947-0 E ROSE MARY ANDRADE SILVA FONSECA, matrícula 1.04129-1, para integrarem a Comissão de Fiscalização de \r\n\r\nEdificações, a partir de 14/07/2014, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 092/2014\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2010/2011, a Servidora Ana Lucia Cunha Pinto, matricula 129, a partir de 01 de julho de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 25 de junho de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1703109"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1702883": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 115/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JULHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTIÇA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-07 PARA B-08\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2014\r\n\r\n71331-Fabiana Aquino Lana\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2014\r\n\r\n71358-Juliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n71315-Leila Silva Marques\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-08 PARA B-09\r\n\r\nData da Progressão: 27/07/2014\r\n\r\n71340-Jeane de Castro Moreira\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/07/2014\r\n\r\n83135-Debora de Sa Costa\r\n\r\n78298-Denis Machado Gomes\r\n\r\n77577-Marcelle Soares Ferreira\r\n\r\n83143-Roberta Salles de Oliveira\r\n\r\n69973-Sergio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 27/07/2014\r\n\r\n83968-Gustavo Pinha de Abreu\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADM - (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 22/07/2014\r\n\r\n70068-Wellington de Paula Silva\r\n\r\nTECNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-09 PARA B-10\r\n\r\nData da Progressão: 22/07/2014\r\n\r\n70033-Flavio Nunes Ferreira\r\n\r\n70025-Julio Cesar Fernandes de Carvalho\r\n\r\n70041-Mastrangelo Correa da Silva\r\n\r\n70050-Monica de Fatima Braga dos Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 01/07/2014\r\n\r\n83470-Arthur Luiz Simoes da Silva\r\n\r\n83542-Bruno Dutra Cid Cruz\r\n\r\n83380-Catarina Carvalho Falcao\r\n\r\n83356-Danieli Ramos Coelho\r\n\r\n83216-Emily de Castro Berredo Muniz\r\n\r\n83500-Erika de Aguiar Xavier Sepulveda\r\n\r\n83372-Fabio Marques da Cunha\r\n\r\n83240-Flavio Lopes de Carvalho\r\n\r\n83283-Gleireiman Domingos Chau Junior\r\n\r\n83259-Graciela da Silva Sardinha\r\n\r\n83593-Iane da Silveira e Silva\r\n\r\n83518-Jodimar Lamim de Almeida\r\n\r\n83585-Jorge Luiz Serpa\r\n\r\n83640-Jose Roberto Zoner Baptista\r\n\r\n83623-Leonardo Guilherme Baldez Santos\r\n\r\n83410-Lia Almeida de Souza\r\n\r\n83224-Marcia Ferreira Chaves Mattos\r\n\r\n83232-Maria Nina Capdeville Duarte Ullmann\r\n\r\n83445-Maria Solange Silva de Lima\r\n\r\n83437-Priscilla Pereira Simone\r\n\r\n83453-Raphael Alves dos Santos\r\n\r\n83305-Raphael Junqueira Rizzo\r\n\r\n83577-Rayssa Vieira Ramos Pinto\r\n\r\n83364-Tania Simas de Queiroz\r\n\r\n83291-Thiago D'Avila Mello\r\n\r\n83534-Thiagus Cesari Moraes da Silva\r\n\r\n83275-Viviane Belo Rocha da Silva\r\n\r\n83496-Wagner Luiz Silva Barros\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 02/07/2014\r\n\r\n83330-Flavia de Almeida Nogueira\r\n\r\n83461-Patricia de Castro Fernandes\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 11/07/2014\r\n\r\n83267-Ana Claudia Estrela de Los Santos\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 23/07/2014\r\n\r\n83526-Aline Santos da Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1702883"
                        ],
                        "1702884": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 116/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de JULHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTIÇA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 20/07/2014\r\n\r\n80616-Rosangela Oliveira de Souza Argolo\r\n\r\n80624-Simone de Oliveira Xavier\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 15/07/2014\r\n\r\n68470-Marcelo Viana Pinheiro\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 20/07/2014\r\n\r\n80691-Elisabete Natividade de Avila Parente\r\n\r\n80721-Felipe Andre Santana Basso\r\n\r\n80640-Gustavo Silveira\r\n\r\n75302-Joana Duha Guerreiro\r\n\r\n80748-Mauricio Contildes Vieira\r\n\r\n80730-Rodrigo Ribeiro Delocco\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 30/07/2014\r\n\r\n80284-Ana Carolina Evangelista da Frota\r\n\r\nTECNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 15/07/2014\r\n\r\n68489-Mariana Freire Souto\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 01/07/2014\r\n\r\n80403-Rubens Sevilha Costa Lacaze de Miranda\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/07/2014\r\n\r\n80500-Renata Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 20/07/2014\r\n\r\n80837-Adriana Alves de Alencar\r\n\r\n80829-Adriana Silva de Sousa\r\n\r\n80810-Amanda Priscilla Antunes Rezende\r\n\r\n80870-Christiane Dantas Bezerra\r\n\r\n80969-Daniel Gonzalez de Sant'anna\r\n\r\n80950-Fabio Andre de Carvalho\r\n\r\n80934-Flavia Barreto de Souza\r\n\r\n80985-Luciana Pinto Bandeira Cavalcanti\r\n\r\n81027-Mariana Fernandes Gomes\r\n\r\n80853-Paula Andrea Rosa da Silva\r\n\r\n81019-Paulo de Assis Loureiro\r\n\r\n81043-Paulo Marcio Ribeiro de Almeida\r\n\r\n81035-Rafaella Mota Santos de Carvalho\r\n\r\n80799-Raquel Prates Cavalcante\r\n\r\n80918-Raquel Sardenberg Carvalho de Castro\r\n\r\n80845-Rodrigo Ferreira Holanda Duarte\r\n\r\n80519-Suian Lopes\r\n\r\n80900-Vinicius Martins de Freitas\r\n\r\n80802-Vitor Antoneone Ferreira Paiva\r\n\r\n80756-Vivian do Val Amado\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2014\r\n\r\n70556-Cynthia de Paiva Ribeiro Borges\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 22/07/2014\r\n\r\n80977-Amanda Lorena Moura Guedes Pereira\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1702884"
                        ],
                        "1702786": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 158/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes, Corregedora desta Corte, no período de 21 de julho a 1º de agosto de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 21 de julho a 1º de agosto de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1702786"
                        ],
                        "1702787": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 159/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os afastamentos do Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, e dos Juízes Convocados Angelo Galvão Zamorano e Patricia Baptista Pellegrini da Silva, em virtude de fruição de férias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Juíza Convocada MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA para compor o quorum da Egrégia Terceira Turma na Sessão de Julgamento do dia 21 de julho de 2014.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1702787"
                        ],
                        "1702349": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 14.07.2014, no Processo TRT PA 000805/01, de Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Assunto: Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.26 e verso) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de ELIZABETI SCHOTTZ FERREIRA a título de companheira do magistrado FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei. nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1702349"
                        ],
                        "1703055": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 14.7.2014 no processo TRT-PA-11226-2011-000-01-00-1, de ELIZABETI SCHOTTZ FERREIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Autue-se como Recurso Administrativo. Após, à CFEI-2 para distribuição.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1703055"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1701971": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - NOÇÕES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA - 58220 - DIREITO TRIBUTÁRIO - VÁLIDO.\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ SAILE SCHERER - 93920 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA - VÁLIDO.\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO - 92827 - REGIMENTO INTERNO T.R.E/RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO - 92827 - TEORIA E QUESTÕES DE LEG.MPE-RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO - 92827 - QUESTÕES COMENTADAS DE ORGAN.MPE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO - 92827 - QUESTÕES COMENTADAS CODJERJ TJ-RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO - 92827 - QUESTÕES COMENTADAS LEI ESTADUAL 4620 CONSOLIDAÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1701971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1702949": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra, B.Piraí,V.Redonda, Resende, Valença\r\n\r\n21/07/14\r\n\r\n25/07/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira Lima\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPetrópolis,T.Rios,Teresópolis, Cantagalo\r\n\r\n21/07/14\r\n\r\n24/07/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, C.Frio, Macaé, Campos, Itaperuna\r\n\r\n21/07/14\r\n\r\n25/07/14\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, C.Frio, Macaé, Campos, Itaperuna\r\n\r\n22/07/14\r\n\r\n25/07/14\r\n\r\nEntrega de mobiliário\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1702949"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1703054": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 421/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, IGOR LORDELLO GUERREIRO ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 422/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NAYARA DE JESUS PEDROSO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de junho de 2014;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 423/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para exercerem as respectivas funções comissionadas na Primeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, os servidores:\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA-Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorreu em 16 de junho de 2014, ficando dispensado da função antes exercida de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nMICHELE DIAS LOPES-Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na data da publicação, ficando dispensado da função antes exercida de Assistente, FC-2;\r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA-Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na data da publicação.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1703054"
                        ],
                        "1703056": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.7.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 0003534-19.2014.5.01.1000, de BEATRIZ ARAÚJO MACHADO DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao artigo 2ª da Portaria TRT nº. 069/2013, alterado pela Portaria nº. 253/2013, DEFIRO a averbação de 350 dias, relativos ao período aquisitivo de 2014, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo de férias da interessada neste Egrégio Regional, bem como pela averbação de 1.446 dias de tempo de serviço/contribuição, para fins de aposentadoria e disponibilidade, concernentes ao período laborado no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n10.7.2014: \r\n\r\nTRT- PA 13058-2013-000-01-00-0, de LEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao disposto no artigo 2º da Portaria expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, DEFIRO ao servidor, LEONARDO FIGUEIRA RIBEIRO, 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 22/06/2014 a 26/06/2014, na forma do disposto no artigo 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para cadastramento.”;\r\n\r\n14.7.2014:\r\n\r\nTRT-PA Nº 0003646-85.2014.5.01.1000, de LETICIA COSTA ABDALLA. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “De acordo. Em atendimento ao disposto no 2º, inciso IV, alínea “a”, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria n° 253/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de março de 2014, em conformidade com art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, os artigos 3º, inciso I; 5º; 6º, inciso I e § 2º, da Resolução Administrativa nº 28/2011, desta Corte, vigente à época, bem como com os arts. 2º e 3º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT., que deverá ser paga por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-0003761-09.2014.5.01.1000, de MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro o requerimento de desistência do pedido de abono de permanência formulado pela servidora MARIZELIA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. À CAPE, para publicação. Após, altere-se o status dos presentes autos no Sistema ADM Eletrônico para encerrado.”;\r\n\r\n15.7.2014:\r\n\r\nProcesso nº: 0003735-11.2014.5.01.1000, de MILLENI MAYA PETTENA. Assunto:Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 3.105 dias de tempo de serviço público federal, prestados ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 12ª REGIÃO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 184 dias para fins de férias a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013/2014, além de 19 dias de férias relativo ao período de 14/09/2013 a 13/09/2014, para fruição no prazo de até dezoito meses a contar da respectiva publicação, com fulcro no art. 100 da lei nº 8.112/90 c/c o artigo 7º, caput e § 1º do Ato nº 182/2013 desta Corte. À CAPE para publicação. Após, retornem os autos à DANDD para prosseguimento.”;\r\n\r\nTRT-PA-17052-2012-000-01-00-1, de JULIANA CORREA. PINA. Assunto: Averbação de tempo de serviço : “Em observância ao artigo 2ª da Portaria TRT nº. 069/2013, alterado pela Portaria nº. 253/2013, DEFIRO a averbação de 232 (duzentos e trinta e dois) dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90.. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para fins de cadastramento.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nId: 1703056"
                        ],
                        "1702133": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "COORDENADORIA DE SAÚDE\r\n\r\nDespacho do Ilmº Sr. Ordenador de Despesas deste Tribunal, exarado no processo administrativo:\r\n\r\nTRT-PA-13317-2013-000-01-00-3, em que é interessada ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. Assunto: Auxílio-Alimentação dos Magistrados: Considerando a existência de autorização orçamentária específica, reconheço a dívida líquida e certa no valor de R$ 7.228.153,60 (sete milhões, duzentos e vinte e oito mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos), a favor dos magistrados ativos, inativos e pensionistas elencados à fl. 88/102, correspondente à quitação parcial do passivo de auxílio-alimentação decorrente da Resolução 133/2011 do CNJ e do acórdão no processo CSJT-PCA-6633-22.2011.5.90.0000, representando parte do valor principal, do período de maio de 2004 a dezembro de 2004 e janeiro de 2007 a dezembro de 2011. À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis. Em 08 de julho de 2014. Ass: Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva-Ordenador de Despesas\r\n\r\nId: 1702133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1703040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-7-2014)\r\n\r\nProcesso: 0000135-72.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: MM. Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do conflito negativo de competência e julgá-lo procedente, declarando competente para prosseguir no feito o Juízo suscitado da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-85.2014.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Suscitante: MM Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar improcedente o conflito negativo de competência, permanecendo a competência do Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para julgamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004958-89.2014.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Alexandre Horácio Vieira (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado: Excelentíssima Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedida a Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1703040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1702423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010320-09.2013.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Suscitante : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé - Suscitado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - por maioria, julgar procedente o conflito de competência, declarando ser o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé competente para analisar e dar andamento à reclamação trabalhista em questão, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado, com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Rogério Lucas Martins. A Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello manifestou ressalva de fundamentação. Impedido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1702423"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1702740": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000885-74.2014.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Excipiente : ANDRE JOSE MATHEUS VIANA ( Martha Teles Dias RJ177461D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Elísio Corrêa de Moraes Neto - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser encaminhados ao MM. Juízo de origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1702740"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1702691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 de julho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0006600-63.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Rcdo: José Carlos Sacramento de Santana [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos Sacramento de Santana, Rcte Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro, Rcdo Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SMTEETUPM-RJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 de julho de 2014 às 11h11min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1702691"
                            ],
                            "1702684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001270-72.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rejane Vianna de Araújo [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 325: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Ferreira Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 247: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Votorantim Cimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 514: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000742-72.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Pedreira Pinto [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodolatina Logística SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 344: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0253600-77.2005.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Agte: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)], Agdo: Achier Amorim Pitanga [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Agdo: SOTREL Engenharia S.A [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Agdo: Rafael de Freitas Pitanga [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao, Agdo Agte SOTREL Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1314: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001534-68.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Leite Rodrigues [Adv. Cintia Leite Rodrigues (OAB: RJ 136830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 608: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0212300-81.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMICO SAÚDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Agdo: Nelson Fabio Fabreschi Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMICO SAÚDE LTDA., Agte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 226: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jackson de Souza Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 487: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0001510-86.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Lima Martins [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 139: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2011.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)], Rcte: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nRcdo: Essencis Soluções Ambientais S/A [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)], Rcdo: Eduardo Aquino de Santana Costa [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Essencis Soluções Ambientais S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 725: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0065800-40.2007.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano dos Santos Leal [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasfels S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 441: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0002448-83.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Farmácia Universitária Ltda [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Barbosa Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Farmácia Universitária Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 321: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0015400-12.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: STAM METALÚRGICA S/A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nAgdo: JEFERSON DE ARAÚJO NELLIS [Adv. Esdres Soares dos Santos (OAB: RJ 145357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte STAM METALÚRGICA S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 339: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância da sede do Juízo de origem, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1702684"
                            ],
                            "1702673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erika de Souza Gouvea [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 150: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2007.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Vasconcelos de Bulhoes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 786: \"Analisados os elementos dos autos e os limites em que fixada a controvérsia recursal, viável se apresenta a tentativa de conciliação. Em face da distância do escritório do patrono da ré, inicialmente encaminhem-se os autos à Divisão de Conciliação da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, para notificação da parte ré, a fim de que informe da possibilidade de acordo. Caso positiva a resposta, inclua-se o feito em pauta, intimando-se as partes e seus patronos. Do contrário, devolvam-se os autos à Secretaria Judiciária para prosseguimento. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\" (a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP. \r\n\r\nId: 1702673"
                            ],
                            "1702728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de agosto de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Posse Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rcdo Luis Carlos Posse Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000334-85.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rede Globo de Televisão - Projac, Rcdo Rcte Sebastião Lucidoro de Oliveira, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000251-84.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Ricardo Menegildo Ferreira da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Menegildo Ferreira da Silva , Rcte Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: VM Ramos e Companhia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Anulino Neto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Anulino Neto , Rcte VM Ramos e Companhia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000188-82.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Z House ANM e Participações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Casa de Saúde Santa Teresinha [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Santos da Silva, Rcdo Casa de Saúde Santa Teresinha, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA, Rcte Z House ANM e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001434-48.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Rcte: Francisco de Assis de Oliveira Coelho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis de Oliveira Coelho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rcdo: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco de Assis de Oliveira Coelho , Rcdo Rcte Rio Branco Alimentos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: TNT PCS S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: ICE Piabetá Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda ME [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Rcdo: ICE Caxias Shop Com e Serv em Aparelhos Celulares Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)], Rcdo: Juliane Pinto Freitas [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ICE Caxias Shop Com e Serv em Aparelhos Celulares Ltda., Rcdo ICE Piabetá Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda ME, Rcdo Juliane Pinto Freitas, Rcte TNT PCS S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0152500-23.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Signature S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Breno Agra da Silveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Breno Agra da Silveira, Rcte Lider Signature S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000415-62.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Ultra 12 Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandro Dórea [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandro Dórea , Rcte Supermercados Ultra 12 Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001320-63.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Oliveira Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: João Luiz Oliveira Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo João Luiz Oliveira Rodrigues, Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000817-90.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciano Paraiso da Silva Lima [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Rcdo: Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Galvão Engenharia S.A., Rcdo Luciano Paraiso da Silva Lima , Rcdo Planeduto Pipe Shop Montagem Industrial Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000989-88.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Carlindo Moraes Portugal Júnior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlindo Moraes Portugal Júnior, Rcdo Condomínio do Shopping Center da Barra - Barra Shopping\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000992-83.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Lima Ferreira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Hoteleira Ltda., Rcte Jair Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001366-95.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Direct Express Logistica Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente Paulo de Freitas [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Direct Express Logistica Integrada Ltda., Rcdo Vicente Paulo de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0051500-77.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Otacilio Moreira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Transportes Futuro Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Futuro Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Otacilio Moreira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Otacilio Moreira da Silva Filho, Rcte Rcdo Transportes Futuro Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000902-53.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lair Anselmo da Silveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesa S.A., Rcdo Lair Anselmo da Silveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000851-56.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Willykely Maihar da Silva [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRcdo: Garantia Real Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Garantia Real Serviços Ltda., Rcte Willykely Maihar da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001412-80.2012.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeilton Figueiredo de Andrade [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adeilton Figueiredo de Andrade, Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001654-71.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Windsor Barra hotel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Marcelo do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcdo: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Marcelo do Nascimento, Rcdo Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Rcte Windsor Barra hotel\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Rcte: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Siqueira Mayrynk Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavio Siqueira Mayrynk Neto, Rcte Rcdo IRB Brasil Resseguros S.A., Rcte Rcdo Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000952-32.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Daniela Conceição Nunes Nascimento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniela Conceição Nunes Nascimento , Rcdo TNL PCS S.A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000063-97.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)], Rcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Francisco dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Francisco dos Santos , Rcdo Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000645-98.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio de Souza Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos Antônio de Souza Carvalho, Rcte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1702728"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de agosto de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2007.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Posse Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rcdo Luis Carlos Posse Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000334-85.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcte: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Rede Globo de Televisão - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Sebastião Lucidoro de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rede Globo de Televisão - Projac, Rcdo Rcte Sebastião Lucidoro de Oliveira, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000251-84.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Ricardo Menegildo Ferreira da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ricardo Menegildo Ferreira da Silva , Rcte Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A. , Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: VM Ramos e Companhia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Anulino Neto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Anulino Neto , Rcte VM Ramos e Companhia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 05 de agosto de 2014 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1702987"
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                            "1702974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 DE JULHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000455-46.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Kopke [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Kopke, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 09h30min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0002349-91.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Juliana Barbosa de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 09h35min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001942-85.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Almeida Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Maria Regina de Almeida Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 09h40min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001613-39.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Siqueira Simões [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rodrigo Siqueira Simões\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 09h45min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001849-59.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eduardo Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rogerio Eduardo Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 09h50min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0002134-18.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiely Jose Joia [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rosiely Jose Joia \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 09h55min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Joaquim [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santos Joaquim , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 10h30min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0000010-25.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Madeira Alonso da Silva [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio Industria Ltda. , Aut Cintia Madeira Alonso da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 10h35min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Claudia Maria da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 10h40min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0002159-96.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Serra Gomes Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Efrain Serra Gomes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 10h45min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001877-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jose Luiz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 10h50min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001465-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Gomes Correia Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Karina Gomes Correia Farias\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 10h55min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001133-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Rodrigues de Lima [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Lidia Rodrigues de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 11h05min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0000079-28.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos do Nascimento Araujo [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcos do Nascimento Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 11h10min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0000239-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caldeira de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. , Aut Ricardo Caldeira de Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 11h15min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0000417-31.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Guedes da Silva [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sabrina Guedes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 11h20min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nId: 1702974"
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                            "1702959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001146-21.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Oliveira Rodrigues [Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues (OAB: RJ 167739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Golden Cross Assitência Internacional de Saúde Ltda., Rcdo Marcelo Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001353-24.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Conceição Rodrigues Arêas [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conceição Rodrigues Arêas \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcte: Maria Lucia Viana Melo Vera Cruz [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcdo: Maria Lucia Viana Melo Vera Cruz [Adv. Diego Silva França (OAB: RJ 149855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Lucia Viana Melo Vera Cruz, Rcdo Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca da proposta de acordo. .\r\n\r\nId: 1702959"
                            ],
                            "1702979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 DE JULHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, localizada na Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo da Silva Reduzino [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Leo da Silva Reduzino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 11h00min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0051500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luciano Marim [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. , Aut Silvio Luciano Marim \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 11h25min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0066200-83.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Cristiano Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h00min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0239400-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Reis [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Felipe Reis\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h05min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001004-59.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerri Adriano Genelhoud da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Gerri Adriano Genelhoud da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h10min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001870-38.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Janaina Pereira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h15min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0000173-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayson Cleir Dias de Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Jayson Cleir Dias de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h20min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0087500-67.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Lage [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Joice da Silva Lage\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h25min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001359-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santiago Costa Júnior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Jose Carlos Santiago Costa Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h30min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0207600-17.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Iguassú Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Marcio Luiz Iguassú Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h35min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001691-70.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Conceição de Araujo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Natália Conceição de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h40min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0001500-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Taurino da Cruz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. , Aut Reginaldo Taurino da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h45min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0203200-33.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BAPTISTA DA CONCEICAO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RICARDO BAPTISTA DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h50min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nProcesso: 0002242-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza Davila [Adv. Christian Johann de Aquino (OAB: RJ 150559 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valdenir Souza Davila \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 25/07/2014, às 14h55min, na sala de audiências da 4ª Vara Do Trabalho de São Gonçalo, Rua Lourenço Abrantes, 41, Térreo, Centro, São Gonçalo, RJ 24.440-420. \r\n\r\nId: 1702979"
                            ],
                            "1702962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001055-97.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Cristina da Silva Viana [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal para posterior liberação dos saldos dos depósitos recursais de fls 219 e 266 verso, conforme despacho de fls 287. \r\n\r\nId: 1702962"
                            ],
                            "1702986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001552-90.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Josue Braga Maciel [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Rcdo: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josue Braga Maciel\r\n\r\nManifestar-se no prazo de, 10 dias. .\r\n\r\nId: 1702986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1701199": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000174-07.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Gualberto Reis de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Gualberto Reis de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-37.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra da Silva Aquino Nascimento [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra da Silva Aquino Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica de Medeiros Villela [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Monica de Medeiros Villela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001624-79.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allan Souza Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Allan Souza Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000418-24.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Romerio Ayres de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S/A [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002157-49.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neemias Ribeiro de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neemias Ribeiro de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001117-47.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Érico Lemos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001065-46.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sidney Fernandes Pinto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001811-50.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Baptista de Pinna e Outros [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001395-85.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Alves Ferreira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-53.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Pedro da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nAgdo: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.,\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001683-38.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Leiroz Pinto [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000781-64.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adeilton de Menezes Nunes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Barnerj S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Itaú S.a. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Barnerj S.A. , Agdo Banco Itaú S.a. , Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001207-71.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Iris Felix da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Agdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Agte Banco Ibi S.A., Agdo Agte C e A Modas Ltda., Agdo Iris Felix da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000667-06.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz da Costa Dutra [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luiz da Costa Dutra \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000608-40.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bráz Bendito de Lima Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Bráz Bendito de Lima Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Bráz Bendito de Lima Dias , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000621-46.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)], Agte: Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agte Agdo Oscar Lobo Carneiro Monteiro Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-36.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Ferreira Sereno [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Ferreira Sereno \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isabella Duarte da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrimar S.A, Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabrimar S.A, Industria e Comercio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000216-75.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amaro Rangel [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amaro Rangel , Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001038-45.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Castro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jean Alexander Macedo Moisés [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-70.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nAgdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000902-12.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gentil Fraga Nery [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeições Coletivas Ltda, Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1701199"
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Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001398-80.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Daniela Soares de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051000-29.2008.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Macedo [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)], Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000529-76.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Luciana de Sant Anna Bezerra de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana de Sant Anna Bezerra de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dorna Figueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS (revel sem patrocínio), Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dorna Figueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001725-47.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Silva de Almeida [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Silva de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133600-68.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiana Gonçalves Rôcas [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Rcte: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nRcdo: Huawei Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Rcdo: Tatiana Gonçalves Rôcas [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166600-54.2008.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CATHARINA ELMOR DA SILVA, Ebgdo: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Ebgdo: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001883-63.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Ferreira [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Garcia & Pires Construtora Ltda., Rcdo: Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gafisa S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000828-66.2011.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Alves Antunes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rio Ita Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Teixeira Rodrigues [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRcdo: D.F.V. Comercial e Industrial Ltda [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo D.F.V. Comercial e Industrial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212800-32.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar dos Santos Domingos [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Rcdo: Vanete Santos de Moraes [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079400-94.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz Santos de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000808-49.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Daniele Mafra do Nascimento [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniele Mafra do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002078-84.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: TopCar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TopCar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000788-13.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucia Maria Ribeiro de Paiva [Adv. Ana Claudia dos Reis Alves (OAB: RJ 132635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-84.1989.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: ROSANGELA SOARES COUTINHO sucessora de JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: João Luzardo da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-48.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fátima Farias Mendes e outros [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Sylvio Pinguelli de Lima [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Itala Sena de Carvalho [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Maria Gonçalves Barcelos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Jane Farah Costa [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: José Bittencourt Maia [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Haron Crisóstomo de Melo [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Oldenir Antônio Marques Monteiro [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)], Ebgte: Dulce Benedita da Silva Cunha [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria de Fátima Farias Mendes e outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Farias Mendes e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001374-90.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Frutuoso da Paixão Diniz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000430-09.2012.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: A. Alves Filho Calçados EPP - ( PKK Calçados Ltda) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata Dias de Mello [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte A. Alves Filho Calçados EPP - ( PKK Calçados Ltda)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo dos Santos [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-29.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)], Rcte: Edson Eduardo Lyra Bento [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Eduardo Lyra Bento [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)], Rcdo: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transurb S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002245-16.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Jessé da Silva Almeida [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000946-64.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nRcdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Zaqueu de Souza Paixão [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-18.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nadia Regina Marins Sousa [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001080-42.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci Jaime da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdeci Jaime da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-02.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Angela Maria Souto [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1701193"
                        ],
                        "1701194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000356-84.2012.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Ebgdo: Maria Francisca Souza Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-80.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: ALLBORG INDUSTRIES S.A [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Schussler [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Rcdo: Boris Whatins [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALLBORG INDUSTRIES S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-67.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Therezinha Conceição de Moraes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090200-76.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Vieira Alfredo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagens [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Rcdo: CRT Serviços e Construções [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Simone Vieira Alfredo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000346-24.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Alvanir Godoy Júnior [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001459-13.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: José Ferreira Rodrigues [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Ferreira Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000642-08.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Volnei Marques da Costa Júnior [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)], Rcdo: WBS Gerenciamentos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-51.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-48.2012.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Condomínio do Edifício Sonata da Lagoa [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Ebgdo: André Luiz da Graça [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001621-27.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Eliane Almeida de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Almeida de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-47.2013.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: João Carlos da Costa Ferreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Carlos da Costa Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001428-74.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Conceição de Araujo [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Conceição de Araujo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001599-82.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Redorat Ferreira ME [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Silva Garrido Carrera [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Redorat Ferreira ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162000-17.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Erli Santana Gracindo Marques [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)], Rcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Erli Santana Gracindo Marques [Adv. Bruno Luiz V. Silva (OAB: RJ 158425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001240-50.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MAURICIO DE LIMA CONCEIÇÃO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-65.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Martins [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Martins \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001650-29.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Gilvan Santana da Hora [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-26.2013.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Romeu Almeida Neves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-42.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Jerônimo Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Jerônimo Oliveira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcdo: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jerônimo Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000615-65.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerci Aguiar Macedo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CKLS Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ivoneth Vasconcelos Nogueira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Ebgdo: Luzineide Mesquita [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Renata de Brito Duarte da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001512-61.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Manhães de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Manhães de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fernando Manhães de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001133-03.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Tâmara Celina Salomão Bruck [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tâmara Celina Salomão Bruck [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: ETNA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tellerina Comércio de Presentes e Artigos Para Decoração S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001177-20.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Patrícia Tavares Jordão [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Patrícia Tavares Jordão [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161900-42.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gustavo Brandão de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Brandão de Souza [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000489-06.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: José Xavier de Carvalho [Adv. Raphael Okabe Tardioli (OAB: SP 257114 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abbot Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Xavier de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000830-75.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Rcdo: Orlandina de Paiva Martins [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000977-57.2012.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Ebgdo: Miguel Pacheco Delfim Fiuza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011400-88.2008.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Ebgdo: Marcio de Oliveira Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Marcio de Oliveira Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1701194"
                        ],
                        "1701195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000225-85.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei Pereira de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eletrobras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000052-20.2011.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Aluisio Rebello Marra [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aluisio Rebello Marra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000104-08.2013.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Ctis Tecnologia S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Samira Rodrigues das Flores [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ctis Tecnologia S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-08.2011.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Ebgdo: Valdeir Pereira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Valdeir Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo da Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Reinaldo da Silva Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001907-50.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Evaldo de Souza Belchior [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evaldo de Souza Belchior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-71.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Cesar Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Cesar Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022500-09.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Josias Torres Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Josias Torres Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Vanderler Ferreira da Silva (OAB: RJ 113274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001915-16.2012.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nRcdo: Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Fernanda da Silva Tavares Colucci\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-31.2010.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurinho Marques Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-33.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Augusto de Sousa Miguel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: AMTL S.A. Tecnologia Serviços e Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001235-27.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Edmilson Lopes dos Santos [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Set Administradora de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-50.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Frank Lino Antony [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Frank Lino Antony \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000345-20.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arnaldo Augusto Silva Linhares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001205-41.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Lícia Maria França Quaresma [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRcdo: Academia Brasileira de Letras [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lícia Maria França Quaresma\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158200-61.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Soares de Araújo Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000891-65.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Procter Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Rogério da Conceição de Brito [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Rcte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: GLOBOSAT PROGRAMADORA S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Procter Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Rogério da Conceição de Brito [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Rcdo: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBOSAT PROGRAMADORA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206900-05.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: LICEIA DUARTE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000269-85.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Neves da Costa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rcdo: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandro Neves da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2006.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001161-43.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geovane de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-87.2008.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Benedicto Aurélio Ximenes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001579-82.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Lips Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Lips Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001161-31.2013.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Carvalho Cleto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124700-50.2009.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandro Gallone [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ald Automotive Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alessandro Gallone \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-12.2013.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Andre de Santana Baptista [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Andre de Santana Baptista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001452-62.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonas Marssena de Castilho [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte PKK Calçados Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130000-37.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Costa dos Reis [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Costa dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-62.2009.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: R3 ASSESSORIA DE COBRANÇA LTDA, Agdo: Ademir Martins Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1701195"
                        ],
                        "1701196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000621-53.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Eduardo da Silva Sppezapria [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Marcos Eduardo da Silva Sppezapria [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000377-78.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Rodrigues do Couto [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-68.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia de Almeida Pinto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)], Rcdo: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ronaldo Areas Magnani\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Junger de Almeida Martins [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moema de Paula Coelho [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184700-36.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto Ferreira (Espólio de) [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001001-18.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Souza Hermenegildo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Souza Hermenegildo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000589-22.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Edson da Silva dos Santos [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000676-83.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Luiza Helena Cordeiro Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Ebgdo: Massa falida de BSI do Brasil Ltda representada por Clorival Florindo da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-70.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Almeida Santana [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos (OAB: RJ 86122 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto Almeida Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001637-64.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: AC Accessorize Brasil Ltda. [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olga Santos Gonçalves [Adv. Paulo da Mota Cortez (OAB: RJ 103609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte AC Accessorize Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001958-56.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Jerry Adriani Cabral [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-51.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-20.1990.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: RODOLFO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2013.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene da Costa Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciene da Costa Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000520-67.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rodrigo de Santa Bárbara Carvalho Miranda [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Rcdo: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Cruz de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001072-50.2011.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique Basílio [Adv. Daniellen Coelho de Souza (OAB: RJ 157569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Paula Pereira da Costa [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.1994.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INGRID JANE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000016-52.2013.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: EXPRESSO ITATIAIA LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Bezerra César [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EXPRESSO ITATIAIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001395-49.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)], Rcte: Luiz Paulo da Silva e Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Paulo da Silva e Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Rcdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globosat Programadora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001166-49.2012.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Faustino Sobrinho [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Edifício Indaia [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Faustino Sobrinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-36.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Valeria Gama de Jesus [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Valeria Gama de Jesus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002113-93.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Andre da Costa Tellis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: CPP Telecomunicações Ltda. - ME , Rcdo: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Andre da Costa Tellis [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Ericsson Gestão e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Andre da Costa Tellis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001275-63.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Agência Nacional do Cinema - RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Alexandre Limoeiro de Albuquerque [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agência Nacional do Cinema - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001548-58.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Thais Silva Macena de Lima [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000128-98.2013.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano de Oliveira Alpoim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1701196"
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                        "1701197": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2013.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: BERTHOLDO DE CASTRO MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Humberto Sequeiros Rodrigues Tanure\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002112-86.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Tomé Epifânio do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178200-05.2003.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000510-52.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Nascimento Ramos [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001690-70.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Henrique Pessanha [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Luiz Henrique Pessanha [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050400-98.2009.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Bernardes de Souza [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001530-35.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Moura Barbosa [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)], Rcdo: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-52.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcele Silva Bernardo Duarte [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059100-79.2008.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Carlos Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001190-87.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Baptista Wady [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000266-87.2011.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-78.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Sampaio [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140300-12.2008.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Érica Cristina Pedro dos Santos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal, Ebgdo: Instituto do Bem Esdtar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Ebgdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Ebgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Ebgdo: Érica Cristina Pedro dos Santos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Ebgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Érica Cristina Pedro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134300-10.1992.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Laura Maria de Gois Câmara de Souza Amaral (ex-sócia) [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)], Agte: Edilson Viana de Souza (ex-sócio) [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANDA LUCIA DE MOURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Edilson Viana de Souza (ex-sócio), Agte Laura Maria de Gois Câmara de Souza Amaral (ex-sócia)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1015900-55.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: IVAN PIRES DO AMARAL [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000616-25.2011.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Nadia Maria Silva Fernandes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nadia Maria Silva Fernandes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Nadia Maria Silva Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-73.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Machado da Trindade [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000831-73.2013.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: GILSEA FAGUNDES MATOS [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COOPSEGE - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000288-05.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidcley da Silva Lourenço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sidcley da Silva Lourenço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000742-61.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: NIAD Restaurantes Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rozirene de Sousa Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rozirene de Sousa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001088-20.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Diamantino Antunes Medeiros [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arídio Cabral Advogados Associados S/C [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arídio Cabral Advogados Associados S/C\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-56.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Paulo de Moraes [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Paulo de Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Herasmo Carlos de Lima Recreio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001283-79.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Congás Comércio de Combustivéis Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nRcdo: Renata dos Santos Scala [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renata dos Santos Scala\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000981-40.2012.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Proquim Log Logísticas e Transportes Ltda. ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Simone Macedo Renaut [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Proquim Log Logísticas e Transportes Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169800-82.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: MAURO CABRAL PINTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA DE HABITACAO DE V REDONDA - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MAURO CABRAL PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-72.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: João Francisco [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: João Francisco [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Francisco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Pedro Alves Filho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alou Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Josmeyr Alves de Oliveira (OAB: SP 81717 - D)], Rcdo: Global Village Telecom Ltda. GVT [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Pedro Alves Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-19.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Alves Sobrinho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002085-60.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rcdo: Maria José da Conceição Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000354-41.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Renato da Rosa Barros Sobrinho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zamboni Comercial Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: Violeta Comércio e Empreendimentos S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Zamboni Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001325-62.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vpar Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Ebgdo: Lourival de Figueiredo Neto [Adv. Ivan Daher de Oliveira (OAB: RJ 64243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Ledir Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ledir Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jaqueline Sacramento Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Captar Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-89.2009.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Eduardo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Robson Eduardo de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-11.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nRcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Rcdo: Paulo Jorge de Carvalho Carretero [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000732-79.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos da Conceição Candido [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000935-03.2010.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alair da Silva [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)], Rcdo: Companhia Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000145-33.2010.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Vieira Cortez Junior [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002331-64.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Antônio Domingos de Souza [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Ary José Rodrigues Neto [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Cleide Conceição de Paula [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Josicleid Cordeiro Gomes [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Lucia Regina Miranda Barbosa [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)], Rcdo: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1701197"
                        ],
                        "1701198": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000238-16.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nRcdo: Larissa Ficagna Braga Brito [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Cacique S.A., Rcte Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000886-16.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernanda Aparecida Martins de Abcassis Vieira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001643-28.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Rcdo: Martlene Felix Maia [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001420-48.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-66.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)], Rcte: Marcos Aurelio Ferreira Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Marcos Aurelio Ferreira Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eduardo Tross Moore (OAB: RJ 156668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000113-83.2013.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sônia Cristina Ferreira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001436-94.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Brederode Ferreira de Medeiros da Silva [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Vera Maria Pessanha da Silva (OAB: RJ 18383 - D)], Rcdo: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005100-18.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Mario da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001056-22.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Rcte: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)], Rcdo: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000743-14.2012.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: Lippaus Logística Ltda. [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lippaus Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001733-74.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Ernani de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Carlos Roberto Barbosa Ernesto Junior [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Ebgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-73.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Suelen Fidelis da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003155-81.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lamira Comércio de Alimentos Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001879-69.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S/A [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivaldo Ribeiro Lirio [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Tenda S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2012.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Santesso Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001386-92.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Arara Fluminense Com. de Comb.Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Renato do Nascimento Moço [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Renato do Nascimento Moço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000818-93.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela da Silva Tenório [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela da Silva Tenório\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147200-26.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: José Fernando de Queiroz Monteiro [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Fernando de Queiroz Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001067-18.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Regina da Silva Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Regina da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000083-39.2013.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Jayme Ferreira Filho [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jayme Ferreira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-06.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Gomes do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gisele Gomes do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-52.1993.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO MARTINS DUTRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: JOAO BAPTISTA DE SOUZA GAMA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: NEUMYR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: HANS GERALDO CORREA FREITAS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS MARTINEZ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-77.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis de Oliveira Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Esquina dos Parolos Restaurante Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001239-66.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2007.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DELTA RECUPERAÇÃO EM LINHAS ENERGIZADAS LTDA, Ebgdo: LINTRA LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA, Ebgdo: Reinaldo Domingues Rodrigues [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000622-08.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Cristiane Gomes de Araújo Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comercial S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Rcdo: Cristiane Gomes de Araújo Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001149-66.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Menezes Zuzarte de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Menezes Zuzarte de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Claudia Menezes Zuzarte de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0296100-63.2002.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA SUELI COSTA MENDONCA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião José Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-28.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: JOÃO CARLOS FERREIRA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000770-67.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angelo Maximo de Souza Lima [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-51.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Patricia Silva [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001808-46.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: Joel Dama da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-67.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelino da Silva Monteiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000717-75.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Aglair D Alcantra Velloso [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Aglair D Alcantra Velloso [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aglair D Alcantra Velloso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-78.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jania Darc Ribeiro [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Ebgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001851-31.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000832-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144600-66.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: César de Alencar Sales Firmino [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1701198"
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                        "1701200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Arlete Moreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2013.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Giovanni Pereira Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-93.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luís Muniz de Araújo [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)], Agdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luís Muniz de Araújo, Agdo Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000972-25.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS ORGANIZADOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO NOS PORTOS ORGANIZADOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000631-03.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Maia Vieira [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000784-73.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcus Vinicius de Menezes Garcia [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1701200"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1702424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185100-20.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gilsara Aguiar de Souza ( Julio Cesar Morais Macedo RJ105163D ), New York Service Conservadora Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001578-13.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Viviane Borges Cordeiro ( Rogildo Ramos Veiga RJ127696D ), - Recorrido : IPASG - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo ( Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante para, anulando a sentença, afastar a inépcia e determinar a baixa dos autos à vara da origem para a reabertura de instrução, devendo ser a 2ª reclamada, IPASG, citada para apresentar a sua defesa, prosseguindo-se o feito como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1702424"
                            ],
                            "1702473": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001151-86.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Luiz Carlos Veras da Costa ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração da Petrobras para prestar esclarecimentos sobre a incidência das diferenças da RMNR e, corrigindo o erro material na parte dispositiva do acórdão de fls 448/455, para fazer constar: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1¿ Regi¿, por maioria, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas, que ficam condenadas solidariamente a pagarem ao reclamante as diferen¿s de complementa¿o de aposentadoria decorrentes da RMNR, nos exatos limites da fundamenta¿o, devendo ser observada a fonte de custeio, vencido o Desembargador M¿io S¿gio Medeiros Pinheiro. Pela PETROS comparaceu Dr. Leandro Henrique da CUNHA (OAB164949), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido e, pela PETROBR¿S Dra. Mariana Kaiuca Aquim (OAB120590).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1702473"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1703081": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000478-43.2012.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a incidência de juros de mora e multa sobre as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0001064-61.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto de Beleza Docelina Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jairo Quaresma Silvestre ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para declarar a nulidade da decisão de fls. 111 e determinar a baixa dos autos para que outra seja proferida com a análise dos temas abordados nos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0046600-86.2008.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Carlos Alberto Almeida Fernandes ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Rally Service Prestadora de Serviços Tecnico Ltda. ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001735-67.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Recorrido : Carlos Maikon Buschmann Gonçalves Corguinha ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a multa por interposição dos embargos declaratórios, o pagamento da PLR de 2012 e para reduzir a indenização decorrente do dano moral para R$ 30.000,00, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0002211-90.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Ronaldo Augusto de Oliveira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002274-58.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Strong Naval Indústrial Comércio e Manutenção Naval Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Moisés Fonseca Morais ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor do dano moral para R$ 2.000,00, ficando mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001181-50.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Gustavo Banho Licks RJ176184D ), - Embargado : Marcio Flavio da Silva Brito ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente apenas para inserir nas razões de decidir do acórdão a declaração contida na fundamentação, agregando tais fundamentos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001827-81.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jardson Carioca de Oliveira ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir a paga do intervalo intrajornada e da folga semanal após o sétimo dia laborado em dobro, com reflexos, com acréscimo de juros e correção monetária e as deduções fiscal e previdenciária, bem como das multas normativas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002000-61.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Alessandra Regina Maia da Costa ( Raphael Jorio Filho RJ62988D ), - Embargado : Pepsico do Brasil ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los improcedentes.\r\n\r\nProcesso: 0097700-55.2004.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), Lina Coiatelli ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ANTONIO LUIS DA SILVA JUNIOR ( Ricardo Bianchi da Silva RJ71951D ), Dama Corretora de Seguros Ltda ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000266-82.2013.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claudiomiro Rodrigues de Oliveira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, que requereu justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1703081"
                            ],
                            "1703082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-79.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercados Vianense LTDA ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : Erica Santos Pereira da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, sendo arbitrado um novo valor para a condenação de R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000605-81.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Otoniel João de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e julgamentos extra e ultra petita arguidas pelas reclamadas, de inépcia suscitada pela 2ª ré, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação. Pelas Rés compareceu Dr Rodrigo Gonçalves Alves (OAB 132866).\r\n\r\nProcesso: 0171800-47.2005.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petrobras Distribuidora S.A. ( Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ117484D ), - Embargado : Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Sergio da Silva Martins RJ82880D ), -por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000776-56.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco de Assis Ferreira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da causa, estimado em R$ 25.000,00 pelo Juízo a quo. Pela Ré falou Dr Rodrigo Gonçalves Alves (OAB 132866) e pelo Autor, o Dr Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000549-36.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : PAULO SERGIO DE LIMA ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : NOVENTA GRAUS SER SEG E VIGILANCIA LTDA ( Mário Franco Costa Mendes SP146900D ), CONDOMINIO LARANJEIRAS ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pelo recorrente para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos para que seja reaberta a instrução, com a produção de prova oral acerca da data de exercício da função de motorista vigilante, facultando-se a contraprova, com a prolação de nova decisão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0003174-23.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ademir Raimundo Fonseca de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos a fim de que tenha regular processamento, decidindo o Juízo a quo como entender de direito, na forma da fundamentação. Pela Ré compareceu Dr Frederico Winter (OAB 157566).\r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hypermarcas S.A. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Recorrido : Wanderley de Lima ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, na aplicação dos reajustes previstos nas normas coletivas acostadas com a inicial, seja observada a cláusula 1ª e seus parágrafos, sendo que, não havendo o ajuste entre as partes previsto no parágrafo primeiro, deve ser assegurado o valor mínimo estipulado no caput, com a dedução dos valores aplicados pela empresa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000984-65.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Niterói Park Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : Murilo Gonçalves da Costa ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, bem como o de diferenças no vale transporte, ficando mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001502-03.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Adão Antonio da Silva Junior ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000789-42.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Embargado : Dalvino Cardoso Filho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraç¿o para negar-lhe provimento, na forma da fundamentaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0001624-60.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Tiago Carneiro Gomes ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Tiago Carneiro Gomes ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para estipular a multa normativa em R$ 20,12, com acréscimo de juros e correção monetária, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que a gratificação de função componha a base de cálculo da PLR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0024400-93.2007.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), Carlos Augusto da Silva Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Carlos Augusto da Silva Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ106911D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, no que concerne ao recurso da reclamada, excluir a condenação ao pagamento das despesas médicas e, quanto ao do autor, majorar a indenização por danos morais para R$ 150.000,00 e de danos estéticos para R$ 150.000,00. Mantido o valor dado à causa, bem como custas já fixadas. Pelo Autor compareceu Dra Renata Celeste S. Trindade (OAB 135173).\r\n\r\nProcesso: 0002152-45.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Construtora Tenda S. A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Eliezer Boechat Soares ( Jose Evaristo Nascimento Filho RJ105808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1703082"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1701815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160700-22.2006.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Nilton Fernandes Caldas ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0126100-05.2006.5.01.0012 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Lourenco de Oliveira Sub-Empreiteira de Obras Ltda. ( Claudio Brandt Filho RJ54427D ), Geso Angelo de Souza ( Duacy Alcantara Alves Silva RJ76160D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, esclarecer e complementar a prestação jurisdicional, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema equívoco da contadoria quanto a apuração dos valores atualizados às fls. 213/214, sem, contudo, imprimir efeito modificativo do acórdão, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001978-36.2013.5.01.0282 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Flávio Jardim Centurião ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo reclamado, por deficiência de traslado, nos termos do disposto no artigo 897 § 5º, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Instrução Normativa nº 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0165900-92.2001.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : MARCIO AZEVEDO TEIXEIRA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : UNIVERSE INFORMATICA LTDA ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0197700-78.1996.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : SERGIO LUIZ MAGGIONI POPPE ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Agravado : Guilherme Barcante Sarmento ( Edmilson Pereira da Silva Junior RJ75819D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no tocante ao tema ¿dos cálculos homologados de fls.¿ (horas extras, número de dias devidos em outubro de 1991 e comissões), conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : MARIA REGINA MENEZES DE RESENDE ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar: a) a apuração das horas extras com a observância do período fixado pelo v. acórdão de fls. 417/425, isto é, de 01.11.2000 a 16.12.2002, com reflexos postulados nas alíneas ¿c¿, ¿d¿ e ¿e¿ do pedido inicial e b) a exclusão da apuração de novo aviso prévio, sendo devido apenas os reflexos de diferenças salariais e horas extras sobre o mesmo, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Juarez Soares Orban (OAB 45818).\r\n\r\nProcesso: 0072400-89.2004.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Agravado : SEBASTIAO RAIMUNDO DA SILVA ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000272-58.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Consórcio Manguinhos - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000018-31.2013.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Lojas Citycol S.A. ( Adailson da Silva Araujo RJ69253D ), - colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO determinando-se o regular processamento do recursos ordinário cujo seguimento foi obstaculizado.\r\n\r\nProcesso: 0000347-52.2014.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : - Agravado : Sandra Pinheiro Arruda da Costa ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000234-96.2013.5.01.0058 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ricardo da Silva Costa ( Adriano Moreira Pereira RJ141882D ), - Embargado : Prontoclínica Ltda. ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, restando íntegro o acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000193-68.2013.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : FABIAN CONCEICAO MARTINS ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - Embargado : Mateus Marcicano de Góes ( Sidney Alcir Guerra SP97073D ), Felipe Marcicano de Góes ( Sidney Alcir Guerra SP97073D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000285-12.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Daniele Bomfim de Almeida ( Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, dispensar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001071-18.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Carlos Correia Vianna ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : ANTONIO FERREIRA LOPES ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1701815"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096100-71.1993.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : AMIRO MARINHO DE ALMEIDA ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A representada por administrados judicial Edson Rocha da Silva ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000494-40.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Condomínio do Hotel Vieira Souto ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Francisco Menezes de Jesus ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), - Recorrido : Francisco Menezes de Jesus ( Jose Reynaldo dos Santos Fonseca RJ137936D ), Condomínio do Hotel Vieira Souto ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor para conceder o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT, bem como para julgar procedente o pedido de horas extras, e reflexos, excedentes da 10ª diária, a partir de 12 de junho de 2010, com adicional de 60% para os dias normais e adicional de 100% aos domingos e feriados; e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Réu. Pela Ré falou Dr. Bruno José Rossi da Costa (OAB 164103).\r\n\r\nProcesso: 0000711-23.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rosana Pereira Duarte da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000984-68.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Pamela Suellen Vitor Silva ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deduzir das horas extras devidas as já efetivamente pagas e anotadas nas fichas financeiras.\r\n\r\nProcesso: 0001362-65.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Recorrido : Cassio Valfredo Dassunção Caetano ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, salvo quanto ao tópico ¿DO DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO¿ e ¿DOS DESCONTOS¿, por ausência de dialeticidade, uma vez que não excede de cópia reprográfica da peça vestibular e de parágrafo da sentença, sem, contudo, atacar os fundamentos da sentença; no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, afastar a condenação da Reclamada ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001073-80.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcellus Santiago Rocha ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e, por conseguinte julgar procedente o pedido de vínculo com a segunda reclamada (Banco Itaucard S/A), divisor 150 para cálculo das horas extras pagas e reflexos, conforme se apurar em liquidação de sentença, pagamento das diferenças de integração da média do prêmio produtividade, nominados nos recibos salariais sob as rubricas prêmio campanha, prêmio reconhecimento e remuneração variável, nas horas extras, nos décimos terceiros salários, nas férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, deduzidos os valores comprovadamente quitados a cada título. Invertido o ônus da sucumbência. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00 ( seiscentos reais). Pelo Autor compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000285-77.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Janete Vital Moreira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), RN Comércio Varejista S/A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Janete Vital Moreira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), RN Comércio Varejista S/A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Ré, no tópico ¿descontos indevidos¿ por ausência de dialeticidade e CONHECER dos recursos das partes, nos demais tópicos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000298-08.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Eaton Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - Embargado : Joseimar Pereira Antunes ( Luiz Claudio dos Santos Brito RJ126366D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração, condenando a embargante a pagar ao Autor multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como autoriza o art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2014.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO BRADESCO ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : José Paulo Carvalho ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Maria Aparecida Alves de Araújo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para, sanando a omissão apontada, determinar que a incidência da correção monetária e dos juros moratórios sobre a indenização por danos morais seja procedida nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, bem como na forma preconizada na Súmula nº 439 do C. TST, e esclarecer que a multa prevista no art. 467 da CLT incidirá somente sobre as férias integrais de 2008/2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000845-07.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Cesar Corrêa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Paulo Cesar Corrêa ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela ré, arguida pelo autor em contrarrazões, assim, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de prescrição total e a preliminar de carência de ação, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré, para manter a sentença de primeiro grau, entretanto, determinar o retorno imediato do autor ao cargo de origem para que não se perpetue a ilegalidade, bem como limitar o pagamento das diferenças salariais, por desvio de função até à publicação do presente acórdão, devendo ser expedido ofício ao Presidente da CEDAE para ciência da referida determinação, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a ré ao pagamento dos reflexos do adicional de triênios sobre as verbas postuladas nas alíneas 'B' e 'C' da inicial, bem como sobre o abono de férias, conforme fundamentação. Pelo Autor falou Dr Lus Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e pela Ré compareceu Dr Christian Poubel (OAB 152273).\r\n\r\nProcesso: 0001536-11.2011.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Namorado Auto Posto Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Luiz Eduardo de Souza Ferreira ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, nos termos do voto do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto que o provia parcialmente para excluir a indenização por danos morais e as horas extras decorrentes da alegada não-fruição do intervalo intrajornada. Pela Ré compareceu Dr. Flávio de Castro Sobrinho (OAB 84087), que requereu o prazo de lei para juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000536-15.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Oceanair Linhas Aereas S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Luiz Claudio Azevedo ( David Moreira Rodrigues RJ73209D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1702739"
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                            "1702998": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000348-79.2013.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Leidjane da Silva Francelino [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda [Adv. Joao Henrique Serzedello Arfias Netto (OAB: RJ 78646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, à Ré para, querendo, apresentar manifestação sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1702998"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E TRÊS DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000049-51.2012.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n2 - 0000058-69.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Porcão Rio s Ltda. (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Agravados: 1. Porcão Licenciamentos e Participações S.A (Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), 2. Edson Barbosa Venancio (Adv. Jair Jose Pilonetto RJ 133276 D ).\r\n\r\n3 - 0000066-85.2012.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Alex Pereira de Souza ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Agravados: 1 - Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 2 - União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n4 - 0000092-50.2012.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Eduardo Augusto da Silva ( Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes RJ 168236 D ).\r\n\r\n5 - 0000123-85.2013.5.01.0067 - RO - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ) - Recorridos: 1. Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ), 2. Flávio Marinho dos Santos ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ).\r\n\r\n6 - 0000125-43.2012.5.01.0050 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravados: 1. WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA (Sem Advogado nos autos), 2. Glaucia da Conceição Sigmaringa ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), 3. Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado nos autos), 4. PAULO FERNANDO GONÇALVES (Sem Advogado nos autos), 5 - GILSON JOSÉ FREITAS BACCI (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n7 - 0000154-30.2011.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ) - Recorridos: 1. Marilza Coutinho ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ), 2. Forte Terceirizações SC Ltda ( Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n8 - 0000240-35.2013.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: 1. Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado nos autos), JANINE DE PAULA LIMA ( Adv. Danielle de Medeiros Carneiro RJ 161079 D ).\r\n\r\n9 - 0000356-20.2012.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Orlando Guilherme Ferreira Trindade ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), 2. Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorridos: 1. Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), 2.Orlando Guilherme Ferreira Trindade ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n10 - 0000394-19.2012.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Jadir Nogueira de Miranda ( Adv. Thiago Pacheco da Silva RJ 145425 D ) - Recorrido: Auto Viação Jabour ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n11 - 0000401-68.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Alan Gomes Ferreira ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ) - Recorridos: 1 - Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n12 - 0000420-40.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Viação Pendotiba SA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: João Thomas da Fonseca Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n13 - 0000424-08.2011.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: 1 - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 2 - Marcos Roberto Oliveira ( Adv. Paulo Sergio Marquarte RJ 80652 D ), 3 - I.F.Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. ( Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade RJ 149110 D ), 4 - Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n14 - 0000542-37.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Danielle de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), 2 - BV Financeira S.A. - CFI ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorridos: 1 - BV Financeira S.A. - CFI ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2 - Danielle de Souza ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n15 - 0000546-42.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Charles Antunes dos Santos ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n16 - 0000602-97.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Raquel dos Santos Silva ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.-em recuperação judicial (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n17 - 0000616-58.2012.5.01.0015 - RO - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Paulo Cézar dos Santos ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorridos: 1 - Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), 2 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria da UERJ).\r\n\r\n18 - 0000632-95.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ewaldo Carlos Euzebio ( Adv. Wagner Amaral Martins RJ 157262 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n19 - 0000680-98.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Marli Silvestre Moreira Sardeau ( Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga RJ 104900 D ), 2 - Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda – ME (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n20 - 0000691-46.2013.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Instaline Comércio de Material Elétrico e Empreiteira Ltda. - ME ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorridos: 1 - LRM Projetos e Construções Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ), 2 - Ruan Pablo da Silva Barcellos ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ).\r\n\r\n21 - 0000708-22.2012.5.01.0343 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Recorridos: 1 - Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda. (Sem Advogado nos autos), 2 - Sérgio Venâncio da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n22 - 0000786-62.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Santa Bárbara Engenharia S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Recorrido: Zilma Maria Lemos Godói Dantas ( Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro RJ 88983 D ).\r\n\r\n23 - 0000802-54.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jeová Sena de Oliveira ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ) - Recorridos: 1 - Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), 2 - WJ Empreiteira de Obras Ltda. ME (Sem Advogado Nos Autos), 3 - Rossi Residencial S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n24 - 0000810-92.2012.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorridos: 1 - Lúcio Maria Filho ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ), 2 - Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. ME (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n25 - 0000824-69.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorridos: 1 - Luiz Cláudio Gonçalves Muniz ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2 - Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras.\r\n\r\n26 - 0000858-07.2011.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2 - Edinei Maia dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1 - Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado nos autos), 2 - ATP Tecnologia e Produtos S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 3 - Edinei Maia dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), 4 - Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n27 - 0000876-08.2012.5.01.0025 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JVM Locação de Máquinas e Equipamentos Indústria Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Agravado: Carlos Alberto Duraes da Silva ( Adv. Jose Marcos Vieira RJ 65681 D ).\r\n\r\n28 - 0000896-78.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Julio César de Alencar Rodrigues ( Adv. Isa da Penha Vale Chiesse RJ 24766 D ) - Recorrido: Marcelo Moreira ( Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira RJ 68010 D ).\r\n\r\n29 - 0000910-28.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Kamylla Figueiredo Ding ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorridos: 1 - Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti n/p Gilson José Freitas Bacci (Sem Advogado nos autos), 2 - Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n30 - 0000986-70.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Denise Fernandes Cardoso ( Adv. Denise Fernandes Cardoso RJ 150051 D ) - Recorrido: Icatu Hartford Capitalização S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n31 - 0001024-93.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Giliarde de Souza Monteiro ( Adv. Whilton Bispo de Barros RJ 127857 D ) - Recorrido: CKP Loureiro Transportes Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 D ).\r\n\r\n32 - 0001033-05.2011.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrentes: 1 - Ademilson Pereira da Silva Rocha ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2 - Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorridos: 1 - Ademilson Pereira da Silva Rocha ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), 2 - Eng-Rope Engenharia Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ), 3 - Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ 121874 D ).\r\n\r\n33 - 0001109-06.2012.5.01.0057 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Guto Leonardo de França Ferreira ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Verifone do Brasil Ltda. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n34 - 0001141-70.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Max-Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Rafael de Oliveira Temistocles RJ 174775 D ) - Recorrido: Edson da Conceição ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ).\r\n\r\n35 - 0001150-48.2012.5.01.0032 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ana Claudia Novaes Bicalho ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D ).\r\n\r\n36 - 0001227-68.2012.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Rogério Alves ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorridos: 1 - Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), 3 - Rogério Alves ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n37 - 0001246-69.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Valter da Silva Avelar ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 0001269-61.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Rafaela Tito Fernandes ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ) - Recorrido: Facility Sataff Ltda. ( Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha RJ 102471 D ).\r\n\r\n39 - 0001281-88.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luiz Carlos Cardoso Ribeiro ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ 103877 D ).\r\n\r\n40 - 0001317-31.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Henrique Siqueira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 2 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), 3 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 4 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis), 5 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n41 - 0001333-82.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Thiago Luiz Assumpção ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 2 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis), 3 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), 4 - Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n42 - 0001338-36.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Lúcia Helena Marques Pasco (Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), 3 - Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Lúcia Helena Marques Pasco ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ), 2 - Fundação Municipal de Saúde (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes), 3 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n43 - 0001340-74.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), 2 - Alessandro Guimarães da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 3 - Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), 4 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 5 - Turb Transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n44 - 0001360-47.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Paulo Cesar Barroso Filho ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: STC Apoio Administrativo Ltda. ME ( Adv. Luciano Gubert de Oliveira PR 18715 D ).\r\n\r\n45 - 0001364-05.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Célia Maria de Sousa França ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 3 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 4 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 5 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ).\r\n\r\n46 - 0001365-93.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: BRASILSAT HARALD S/A ( Adv. Juliana Pistun Montagna PR 37948 D ) - Recorridos: 1 - Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda. (Sem Advogado nos autos), 2 - Jacqueline Pinheiro Cruz ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ).\r\n\r\n47 - 0001408-24.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), 3 - Carlos Henrique Bender Gomes ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 4 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 5 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n48 - 0001414-31.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorridos: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 3 - Fabiano Martins da Rocha Santos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), 5 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n49 - 0001480-55.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - ASBI Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ), 2 - Jorge Tardin ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorridos: 1 - Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. - IUCAM ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2 - Telos Participações S/C Ltda. (Sem Advogado nos autos), 3 - Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ), 4 - Jorge Tardin ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), 5 - ASBI Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ).\r\n\r\n50 - 0001488-85.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 4 - Reginaldo Junior da Costa ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 5 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n51 - 0001490-18.2011.5.01.0261 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Wagner Cosmo de Lima ( Adv. Helen Soares da Costa Ramos RJ 149406 D ), 2 - Leader Magazine Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1 - ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio ( Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos RJ 105200 D ), 2 - Leader Magazine Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 3 - Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 4 - Wagner Cosmo de Lima ( Adv. Helen Soares da Costa Ramos RJ 149406 D ).\r\n\r\n52 - 0001502-69.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 2 - Avelino Belo da Rocha Filho ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 3 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 4 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), 5 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n53 - 0001515-68.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorridos: 1 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3 - Silvino Mota Reissinger ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 4 - Municipio de Petrópolis (Procuradoria do Município de Petrópolis), 5 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n54 - 0001563-27.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorridos: 1 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), 3 - Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 4 - André Cavadas Stutz ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 5 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ).\r\n\r\n55 - 0001582-70.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Mario Luiz Evangelho ( Adv. Edivarde Sant Ana Macedo RJ 93105 D ).\r\n\r\n56 - 0001629-91.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Ricardo de Freitas Almeida ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n57 - 0001636-02.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2 - Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorridos: 1 - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), 2 - Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 3 - José Adriano dos Santos ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), 4 - Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), 5 - Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ).\r\n\r\n58 - 0001728-03.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rosemary Peixoto Caetano ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n59 - 0001754-78.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Solange Vidal dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n60 - 0001769-71.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Adriana Viana de Oliveira ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ), 2 - Locanty Com Serviços Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 3 - João Alberto Filippo Barreto (Sem Advogado Nos Autos), 4 - Pedro Ernesto Barreto (Sem Advogado Nos Autos).\r\n\r\n61 - 0001802-35.2012.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorridos: 1 - Marcus Felipe Campos Soares ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), 2 - OI-Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n62 - 0002019-74.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Celio Carneiro Dias Alves ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n63 - 0002035-28.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Fabio Machado ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n64 - 0002406-93.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gabriele Dias da Silva Duarte Brito ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Silva Jardim (Procuradoria do Município de Silva Jardim), 2 - Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n65 - 0017000-29.2006.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Carlos Magno Moreira ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n66 - 0035000-69.2006.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravantes: 1 - Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), 2 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravados: 1 - Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ), 2 - Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n67 - 0053400-11.2004.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: SHIRLEY MEDEIROS SOUSA ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: HIGH TECH SERVICOS E MARKETING LTDA (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n68 - 0058600-62.2000.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n69 - 0058800-32.2006.5.01.0204 - AP - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Agravados: 1 - Cristal Rio Recursos Humanos Ltda ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), 2 - Renato Paula da Cruz ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), 3 - Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0069300-14.2007.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Valeria Mateus Fortunato ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n71 - 0072300-72.2005.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravantes: 1 - Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2 - Vania Assumpcao Souza (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D), 3 - Denise da Silva Paixao (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D) - Agravados: 1 - Vania Assumpcao Souza ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), 2 - Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), 3 - Denise da Silva Paixao ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), 4 - Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n72 - 0078700-76.2008.5.01.0221 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1 - Angela Monteiro de Lima ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ), 2 - Sandra Helena de Lima Monteiro ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ) - Recorridos: 1 - Wagner Suba ( Adv. Aquila Stephan Gomes RJ 91528 D ), 2 - R.Torres do Nascimento Estrutura Metálica Comércio e Serviço ME (Sem Advogado nos Autos), 3 - Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda ( Adv. Aquila Stephan Gomes RJ 91528 D ).\r\n\r\n73 - 0088200-89.2009.5.01.0203 - AP - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravados: 1 - Alexandre Lima da Conceição ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 2 - Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. ( Adv. Hermes Bezerra da Silva Neto MT 11405 D ), 3 - Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n74 - 0088700-36.2009.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: JOÃO NÍVIO GERMANO DOS SANTOS ( Adv. Waulena di Oliveira Silva RJ 51487 D ) - Agravados: 1 - MILTON MONTEIRO FILHO (Sem Advogado nos autos), 2 - Joelma da Silva Olimpio e Outros ( Adv. Marcel Fontenelle de Mello RJ 153139 D ), 3 - Royal Plan Planejamento de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Edgar Gulden Gravata RJ 127525 D ).\r\n\r\n75 - 0091700-09.2007.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravados: 1 - Maria de Fatima Fernandes ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), 2 - Spana Servicos Ltda. (Sem Advogado nos autos).\r\n\r\n76 - 0094500-74.2004.5.01.0322 - AP - ( VT3SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravantes: 1 - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), 2 - MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. Ronald Silva de Almeida RJ 98031 D) - Agravados: 1 - KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Sem Advogado nos autos), 2 - COOPCAMPO - COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO ( Adv. Otilio Melandre Dias RJ 73811 D ).\r\n\r\n77 - 0098000-63.2005.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Agravados: 1 - Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), 2 - Carlos Alberto Duarte Nunes Pequeno ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n78 - 0106800-56.2009.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravados: 1 - EDILSON SOUZA MACHADO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), 2 - BANCO BANERJ SA ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n79 - 0110600-88.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Instituto João Moreira Salles ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Sérgio Eduardo Gomes Marins ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ).\r\n\r\n80 - 0129300-44.2009.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: ROSANA MARIA BENEVIDES ( Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ 35650 D ) - Agravados: 1 - Marcelo de Souza Rodrigues ( Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D ), 2 - MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO (Sem Advogado nos Autos), 3 - Sociedade Educacional Costa Couto & Barcellos Ltda. ( Adv. Jefferson Ramos Ribeiro RJ 79978 D ).\r\n\r\n81 - 0132100-20.2009.5.01.0043 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), 2 - Adriano Mandriola Diniz ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorridos: 1 - Werneck Telecom e Representações Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Adriano Mandriola Diniz ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), 3 - Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n82 - 0132200-35.2006.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Adv. Roberta Porto da Luz RJ 128304 D ) - Agravados: 1 - ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES (Sem Advogado nos Autos), 2 - MURILO RIBEIRO RODRIGUES (Sem Advogado nos Autos), 3 - Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alysson Mattos Godinho RJ 135194 D ), 4 - Jorge da Silva Conceicao ( Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo RJ 110891 D ), 5 - DANILO IBEIRO RODRIGUES (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n83 - 0135300-72.1993.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravantes: 1 - JOSE VICTOR LABATE ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), 2 - BANCO J.P. MORGAN S/A ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ) - Agravados: 1 - BANCO J.P. MORGAN S/A ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ), 2 - JOSE VICTOR LABATE ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n84 - 0137100-37.2009.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Andre de Araujo Saraiva ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Agravado: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n85 - 0137900-06.2003.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravados: 1 - ORIBIO PINHEIRO NETO ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), 2 - PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n86 - 0144700-61.2009.5.01.0241 - AP - ( VT1MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Municipio de Maricá ( Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 63631 D ) - Agravados: 1 - Leila Pereira dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ), 2 - Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n87 - 0148800-10.2009.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Oseas Lucas ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravados: 1 - JSL S/A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), 2 - Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n88 - 0151400-54.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante: LINDAURIA COLINQUES FERNANDES ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ) - Agravado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ).\r\n\r\n89 - 0162000-10.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Luciana Tavares Pinto ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorridos: 1 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), 2 - Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n90 - 0202600-36.2008.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Vitor Fabiano Teixeira dos Anjos ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ) - Agravado: Serviço Social Da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ).\r\n\r\n91 - 0218400-08.1996.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ), 2 - União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorridos: 1 - EDUARDO BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Waldyr Ferreira RJ 27436 D ), 2 - União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 de Julho de 2014\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1702798"
                        ],
                        "1703030": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001522-68.2012.5.01.0073 – RO – Relator Desembargador José Antonio Piton - Rcte: Meg Cunha Araújo - Rcdo: Credprime Apoio Administrativo Ltda., Genesis XXI Cadastros e Cobranças Ltda., Banco BMG S.A. O Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Credprime Apoio Administrativo Ltda., Genesis XXI Cadastros e Cobranças Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30 de Julho de 2014, às 9h, na sala de sessões do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001047-52.2011.5.01.0072 – RO – Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Rcte: Eclair de Campos Ferreira - Rcdo: Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda., Sociedade Michelin de Participação Indústria Comércio Ltda. - O Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30 de Julho de 2014, às 9h, na sala de sessões do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0029200-02.2000.5.01.0066 – AP – Relator Desembargador José Antonio Piton - Agte: ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA - Agdos: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANDREIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do (a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados ANDREIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVE IRA ROCHA, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30 de Julho de 2014, às 9h, na sala de sessões do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2012.5.01.0014 – RO – Relatora – Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Rcte: Luiz Pombo da Paz Filho, Cima Empreendimentos do Brasil - Rcdo: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda., Luiz Pombo da Paz Filho, Cima Empreendimentos do Brasil, Condomínio Shopping Tijuca, Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. O Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do (a) 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Multilabor Sociedade Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30 de Julho de 2014, às 9h, na sala de sessões do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001644-03.2012.5.01.0002 – RO – Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Rcte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. - Rcdo: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha, Marcos Roberto Mendes Costa O Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Alvorada Comercial e Serviços Ltda. N/P sócia Alcione Aparecida Petri da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30 de Julho de 2014, às 9h, na sala de sessões do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0001011-03.2012.5.01.0063 – RO – Relatora Desembargadora Vólia Bomfim Cassar - Rcte: Cheyene Soares da Silva, Claro S.A. - Rcdo: Cheyene Soares da Silva, Vidax Tele serviços S.A., Claro S.A. O Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 30 de Julho de 2014, às 9h, na sala de sessões do 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nJandiaci Azevêdo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1703030"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1702428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000293-22.2013.5.01.0014 - AIRO\r\n\r\nAgte: Marcelo Soares Faustino [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Soares Faustino\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 300, que diz: \"J. Não se trata de decisão monocrática. Recomenda-se a parte a leitura da certidão de fls. 296. Not.Rio, 10.07.14. Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador.\".\r\n\r\nId: 1702428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1702706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001080-17.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laudemir Gonçalo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 834 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que a ré se manifeste acerca das preliminares de não conhecimento do recurso suscitadas pelo autor nas contrarrazões de fls. 815.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro 15/7/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1702706"
                            ],
                            "1702687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001700-30.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Mario Serra Cumeira ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Recorrido : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIO SERRA CUMEIRA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702687"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1703019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000700-39.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Marcelo Marinaldo Jesus de Souza ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin ( Alexandre Venturini SP173098D ), - Embargado : Lanchonete da Pizza Ltda. - Le Vin ( Alexandre Venturini SP173098D ), Marcelo Marinaldo Jesus de Souza ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), Alla 490 Restaurante Ltda. - Le Vin ( Alexandre Venturini SP173098D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes contendoras e, no mérito, negar provimento ao apelo Autoral e dar parcial provimento ao apelo Patronal, com efeito modificativo, para excluir da condenação o pagamento das gorjetas, a fim de determinar somente a integração das gorjetas pagas no cálculo das férias, natalinas e FGTS, acrescido da indenização compensatória de quarenta por cento, durante todo o período laborado.\r\n\r\nProcesso: 0001943-87.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sup Comércio de Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Darcilene dos Santos ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os domingos laborados.\r\n\r\nProcesso: 0000173-15.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Dimensional Engenharia Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Renato Silva de Oliveira ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0001214-53.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : CARLOS JOSE ELOI MENDES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), NOVA CASA BAHIA S/A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), - Recorrido : NOVA CASA BAHIA S/A ( Alexandre Machado Guarita SP157017D ), CARLOS JOSE ELOI MENDES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação o pagamento de diárias e seus respectivos reflexos. Custas de R$ 160,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0001181-09.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Carlos Avelino dos Santos ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda.GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000593-58.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Aroldo Trancozo Junior ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Transportadora Magnífica Ltda ( Adriano da Silva Conte RJ156820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001036-02.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Eliel Alves Fraga ( ERMELINDA VIANA DA CUNHA RJ131695D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção do item referente ao custeio/aporte, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação gratuidade de justiça e a extensão ao Autor do reajuste do complemento de RMNR, prevista no AC 2007/2009. Custas pelas Reclamadas no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : GMAP Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Verônica Miranda dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - Recorrido : Scorpion Line Comércio Ltda ME GMAP Supermercados Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), Verônica Miranda dos Santos ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312P ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000785-54.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sendas S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), -Recorrido : Otacilio Soares da Silva ( Marinho Nascimento Filho RJ42242D ), Darplan Jardins e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para expungir da condenação a responsabilidade subsidiária que foi imposta à segunda Ré - Sendas, julgando improcedente o pedido em relação a ela, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000759-08.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Queila da Costa Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168500-40.2006.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jose Claudio Machado Possidonio ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jose Claudio Machado Possidonio ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida em contrarrazões, e não conhecer do recurso ordinário patronal, e, por consequência, não conhecer do recurso adesivo do Reclamante, nos termos do artigo 500, inciso III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000213-83.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rafael Veiga de Azevedo ( Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ67587D ), - Recorrido : DNV Det Norske Veritas Ltda. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - por unanimidade, não conhecer quanto ao tema das diferenças salariais, conhecer quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das horas extras prestadas, assim consideradas aquelas que extrapolarem o módulo semanal de 42 horas e 30 minutos, com os adicionais normativos (fls. 90/91 - cláusulas 20ª e 21ª), a serem apuradas com base nos cartões de ponto acostados às fls. 170/212, observada a prescrição quinquenal declarada em sentença e o divisor 220, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos a idênticos títulos, conforme comprovantes de pagamento salarial de fls. 159/168. Dada a natureza salarial da parcela, determina-se a sua integração ao salário para efeitos de projeção no cálculo de RSR, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. Custas de R$ 140,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1703019"
                            ],
                            "1703020": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Rosana Luzia Bello Pereira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para anular a decisão do MM. Juízo a quo que extingui o processo com análise do mérito nos termos do art. 269, V, do CPC (fl. 118) e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0003301-58.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alex Mauricio da Silva ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : A B da Silva Academia ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Celso Oliveira Santana ( Valdinei Garcia SP156840D ), - Recorrido : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Celso Oliveira Santana ( Valdinei Garcia SP156840D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076300-27.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : CESAR CASALLAS FERRARI ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, o que leva à improcedência total do pedido.Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante, sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuído à causa, na forma do art. 789, II, da CLT, ficando dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 601-verso).\r\n\r\nProcesso: 0000465-18.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Ailton Pereira Prata ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e convolar a reintegração ao emprego deferida em indenização, condenando-se a Reclamada ao pagamento dos salários a que faria jus o Reclamante pelo período referente à garantia de emprego, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91, mais 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, a contar da data da dispensa até 29/04/2014, acrescido da multa de 40% sobre as referidas parcelas, bem como dos reflexos nas verbas rescisórias já quitadas, além da retificação da baixa da CTPS para nela constar a data de 29/04/2014, excluindo-se da condenação a obrigação quanto ao restabelecimento do plano de saúde, ante o término do contrato de trabalho. Mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001464-60.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Julio Cesar de Souza Martins ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Autor em contrarrazões e conhecer do apelo da quarta Ré - salvo quanto ao requerimento de condenação dos demais Reclamados - e, no mérito, negar provimento ao seu recurso. Acolher, ainda, a preliminar suscitada pelo Douto Ministério Público do Trabalho e não conhecer do recurso adesivo da primeira Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Mauro Flávio Nascimento Amorim ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), Andréa Gonçalves Bezerra Assunção ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Andréa Gonçalves Bezerra Assunção ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), Mauro Flávio Nascimento Amorim ( Karla Lourenço de Oliveira RJ133575D ), Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da Reclamada para afastar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, mantendo-se os pedidos de demissão formulados pelos Autores, excluindo-se da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e respectivas projeções, bem como a entrega das guias para liberação do seguro-desemprego e/ou o pagamento de indenização equivalente. Ao dos Reclamantes para determinar o pagamento das horas extras laboradas além de 7h20min diários (jornada contratual dos Autores), com o adicional normativo de 70% (cláusula 15ª, fls. 170 e 180; cláusula 8ª, fls. 202, 213), já que irregularmente compensadas, devendo ser apuradas com base nos horários consignados nos cartões de ponto acostados aos autos, autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob essa mesma rubrica. São devidos, ainda, os reflexos em RSR (observada a OJ 384, da SDI-I, do C.TST), trezenos, férias com 1/3, FGTS e verbas rescisórias devidas. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1703020"
                            ],
                            "1703018": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001174-05.2011.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasbunker Participações S/A - CNPJ:05891196/0001-75 [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberta Lima de Souza [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberta Lima de Souza \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos às fls. 383/386, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000977-08.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Hidenburgo Furtado [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nEbgdo: New Castle Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo New Castle Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos pelo autor, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002251-40.2011.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celcio Mauricio Teixeira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Celcio Mauricio Teixeira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração opostos, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1703018"
                            ],
                            "1703017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001181-09.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Avelino dos Santos \r\n\r\nRcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHL Incorporadora e Loteamentos Ltda., GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 136/137 .\r\n\r\nProcesso: 0000785-54.2010.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas S. A. \r\n\r\nRcdo: Darplan Jardins e Serviços Ltda. , Otacilio Soares da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Darplan Jardins e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 98/99 .\r\n\r\nProcesso: 0000773-94.2011.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: GMAP Supermercados Ltda., Verônica Miranda dos Santos \r\n\r\nRcdo: Scorpion Line Comércio Ltda ME , Verônica Miranda dos Santos , GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Scorpion Line Comércio Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 176/179 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703017"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1702558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001391-12.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Rodrigo dos Santos Venetillo da Silva ( Lidiane Barbosa Monforte RJ167313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para autorizar a dedução dos valores pagos ao autor, a título de acordo de prevenção de litígio referente ao adicional de periculosidade e suas projeções, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que também excluía da condenação as diferenças alusivas às horas extras no adicional de periculosidade, e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000544-65.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sociedade de Beneficência Humboldt ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Thiago Luiz Ramos Vieira ( Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ110774D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 750,60, sobre o valor da causa de R$ 37.530,00, pelo reclamante, dispensado do recolhimento diante da gratuidade de justiça concedida na sentença. Esteve presente ao julgamento pelo recorrente, Dr. Fernando Morelli Alvarenga (OAB/RJ 86424).\r\n\r\nProcesso: 0000602-49.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Francisco Jose Martins de Souza ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré, afastar a preliminar suscitada e, no mérito dar-lhe parcial provimento para determinar: a) que o termo final para apuração das parcelas devidas ao obreiro seja 03.10.10; b) que as horas extras deferidas observem os parâmetros e reflexos ora fixados e, por fim, c) excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Custas de R$ 240,00, pela ré, calculadas sobre R$ 12.000,00, em virtude do novo valor arbitrado à condenação. Esteve presente ao julgamento pela recorrente, Dra. Debora V. A Fonseca (OAB/RJ 153980).\r\n\r\nProcesso: 0001072-23.2010.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Casa e Video Rio de Janeiro S.A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Agravado : Michel Nunes Cabral ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que a execução seja procedida, inicialmente, em face do devedor principal.\r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Agrimiro Pinto de Jesus ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por maioria, acolher a preliminar de nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à vara de origem para a reabertura da instrução processual e a prolação de nova decisão, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000193-96.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Expresso Tanguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Varley Conceição dos Santos ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as seis horas extras e reflexos pela chegada antecipada não comprovada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001065-87.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nilson de Almeida ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Esteve presente ao julgamento pelo recorrente Dr. Gabriel G. da Nobrega (OAB/RJ 49476).\r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia de Seguros Minas Brasil ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), Maurício de Lima Fernades ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), - Recorrido : Maurício de Lima Fernades ( Regina Celia Machado Martins da Costa RJ91522D ), Companhia de Seguros Minas Brasil ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer em parte do recurso da ré e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000879-20.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Ednéia Ferreira ( Hebert da Silva Py RJ122946D ), - Recorrido : The Family Shop Ltda. ME (HERING) ( Paula Alves Mattos Borges RJ118032D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000408-97.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luciano Viana da Silva ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - Recorrido : Município do Rio de JaneiroQualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a 1ª ré, e o 2º réu de forma subsidiária, ao pagamento de aviso prévio; de diferenças salariais pelos reajustes da categoria, inclusive em verbas rescisórias; de verbas discriminadas no TRCT de fl. 61; de diferenças de FGTS a partir de julho de 2009, e indenização de 40%; de indenização substitutiva do seguro desemprego, a ser apurada em liquidação; e da penalidade prevista no artigo 477, da CLT. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidade contida no art. 477 da CLT, e indenização substitutiva do seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 160,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 8.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000945-68.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Romildo Vidal dos Santos ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001353-20.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Adriana dos Santos Garcia ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Recorrido : Box 1 Comunicação e Assessoria de Marketing Ltda. ME ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ( Luciana Muniz Rabello Xavier RJ88618D ), Globaldisc Indústria e Comércio de CDS e DVDS Ltda. ( Carolina Regina de Deus da Costa Nunes RJ167854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001112-25.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Eduardo Lacerda Campos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Eduardo Lacerda Campos ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade , conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao do autor para fixar o divisor das horas extras em 200; e dar parcial provimento ao apelo do réu para que as parcelas sejam atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao do vencimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Esteve presente ao julgamento pelo autor Dr. Eduardo Luiz A. de Abreu (OAB/RJ 2144-A),\r\n\r\nProcesso: 0000499-39.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : PAULO CESAR DE CARVALHO ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - Recorrido : CONDOMONIO LARANJEIRAS ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), NOVENTA GRAUS SERV DE SEGURANÇA E VIGILANCIA ( Mário Franco Costa Mendes SP146900D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Viação Elite Ltda. ( Maria Alice Becker RJ74850D ), - Recorrido : Romildo Virgulino ( Erlon Marcos de Souza RJ168906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Fez uso da palavra pela recorrente, Dr. Andre Luis B. Gatti (OAB/RJ 84337), que requereu da Tribuna a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - Recorrido : Finasa Promotora de Vendas Ltda ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), Cristiane Veiga Barbosa ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o enquadramento da autora como financiária e para condenar a reclamada no pagamento dos benefícios inerentes à categoria, sendo eles: piso salarial, reflexos de horas extras no RSR, sábados domingos e feriados, quando prestadas em toda semana anterior, auxílio alimentação, auxílio refeição, participação nos lucros, indenização adicional equivalente a um aviso prévio, abono único e anuênios, bem como reconhecer o direito à jornada de 6h diárias e 30h semanais, considerando a jornada indicada na inicial durante todo o período imprescrito e, ainda, condenar as rés no pagamento das diferenças salariais provenientes da equiparação salarial e seus reflexos em aviso prévio, férias +1/3, 13° salário e FGTS + 40% e também pagamento das horas de sobreaviso, considerando-se como tal, todos os finais de semana, a partir do encerramento do expediente da autora. Custas de R$ 800,00, pelas rés, calculadas sobre o valor ora rearbritrado em R$ 40.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000043-24.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra RJ167436D ), Fernanda do Nascimento Lima ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Recorrido : Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Katia Regina Pereira dos Santos Bezerra RJ167436D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Fernanda do Nascimento Lima ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Diogo Coulaud de Melo Silva RJ152759D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta, e, no mérito, também, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a 3ª reclamada ao pagamento de diferenças salariais pela promoção ocorrida em 04.01.2010, com base no salário de R$ 1.022,00, e reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 3ª reclamada para determinar que, no cálculo das horas extras, seja considerado como horário de saída às 23h, de segunda a sábado, e às 22h, aos domingos, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para afastar da condenação o pagamento de horas extras. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Determinou a Relatora a retificação da autuação para que nela passe a constar também o recurso da Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001343-18.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Antonio da Matta Abrantes ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Pratil - En - Brasil e Comércio e Serviços Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000332-07.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Carlos Santos da Silva ( Luis Carlos Graça Gosselin RJ78227D ), - Recorrido : Metropolitan Empreendimentos S/A ( Rui Meier RJ65637D ), BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( André Gonçalves dos Santos RJ136773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento do aviso prévio, do saldo de salário, do 13º proporcional, das férias vencidas e proporcionais + 1/3, a entrega de guias de FGTS e seguro desemprego, ou valor equivalente e do adicional de 40% do FGTS; deferir as horas extras que ultrapassaram 12h diárias e 192h mensais, com adicional de 50% e 100% (nos feriados) e reflexos, sendo nos meses de fevereiro e março de 2012 no FGTS + 40%; aviso prévio; RSR; 13º salário; e nas férias e terço, e nos demais meses apenas no FGTS + 40% e no 13º salário; e condenar a 2ª ré, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas ao reclamante, limitando a condenação ao período de abril de 2008 a setembro de 2009. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, penalidades contidas nos arts. 477 e 467, da CLT e seguro-desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora rearbitrado de R$ 8.000,00, pelo réu, invertido o ônus da sucumbência. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702558"
                            ],
                            "1702570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Benedito Alves de Araújo ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - Recorrido : Benedito Alves de Araújo ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Cometa do Sul Méier Ltda. ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para determinar a retificação da data de admissão para 01.01.2009, e para deferir uma hora extra, com adicional de 50%, pela supressão do intervalo interjornada de domingo para segunda, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS +40%, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para limitar o pagamento das horas extras às excedentes à 8ª diária, com adicional de 100% e adicional noturno de 20%, a partir das 22h, apenas aos domingos trabalhados, com término da jornada à 01h, sem reflexos em RSR. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001584-61.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Antônio Carlos Alves da Costa ( Fernando Cardoso de Lima RJ145510 ), - Recorrido : Luiz Augusto Alves dos Santos ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Francisco Alves da Costa ( Fernando Cardoso de Lima RJ145510 ), - por unanimidade, não conhecer do recurso dos réus por deserto. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001567-08.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Carlos Ramos da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002003-12.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Claudio Silva dos Santos ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Ávila & Castro Comestíveis Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda ré, determinar a devolução dos descontos realizados a título de seguro de vida em grupo e contribuição social colaborativa, bem como a integração do almoço (salário in natura) à remuneração do obreiro, no percentual de 20% de seu salário mensal, repercutindo nas férias + 1/3, 13º salários e FGTS, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, ante sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo a ré comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, sob pena de execução. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertidos os ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva no tocante à integração do salário in natura.\r\n\r\nProcesso: 0066300-39.1999.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : INSTITUTO ISABEL ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - Agravado : MARIA DE JESUS BATISTA DUARTE ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0069500-09.2002.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (INCORPORADORA DE ABC...) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : JOSE RENATO GORNI ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, vencido o Desembargador José Antonio Piton que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051700-42.2005.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : Adilson de Matos ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0129900-50.1999.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : TANIA LUZIA CEZARIO ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0201800-40.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : MADEIREIRA MATINHA SA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALTAMIR SANTANA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia parcialmente para determinar que o repouso semanal remunerado fosse calculado a base de 1/6 avos e vencido o Desembargador José Antonio Piton que também provia parcialmente o recurso, mas para determinar que a contribuição previdenciária fosse calculada com base na data do pagamento do crédito exequendo e não no vencimento de cada obrigação.\r\n\r\nProcesso: 0122900-84.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : TNL PCS S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Agravado : Sheila Carmelita Nascimento de Freitas ( Paulo Roberto de Castro Brito RJ43064D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0002346-50.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Valentim de Souza Lima Júnior ( Luciana Resende de Souza Lima RJ129045D ), - Recorrido : Confederação da Agricultura e Pe cuária do Brasil - Matriz ( Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ98044D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tema relativo à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001408-67.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Claudio Nunes Martins ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Claudio Nunes Martins ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por unanimidade, rejeita as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do autor; e dar parcial provimento ao apelo do réu para que seja observada a evolução salarial do autor, para o cálculo das horas extras e para excluir a previsão de multa de 10%, com base no art. 832, § 1º, da CLT, e de honorários periciais antecipados pelo réu, com base no art. 879, § 6º, da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002090-22.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Márcia Carneiro da Silva Francisco ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. : - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0090800-54.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Juracy Machado Medeiros ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), Manoel de Andrade Medeiros ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), Iuri Cesar Machado Medeiros ( Rodrigo Ferreira Barros RJ106335D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para arbitrar indenização por danos morais para os três reclamantes, bem como pensionamento mensal para o terceiro reclamante, observando-se os parâmetros e valores delineados na fundamentação. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, nem sobre as parcelas deferidas, em face de sua natureza indenizatória. Sobre a indenização do dano moral deve incidir correção monetária e juros a partir da data do arbitramento. Custas de R$ 6.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora rearbitrada em R$ 300.000,00. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que afastava a ilegitimidade da parte e determinava a remessa dos autos à Vara para novo julgamento, e, no mérito, negava provimento, eis que entendia não comprovada a culpa do empregador.\r\n\r\nProcesso: 0001695-77.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Claudia de Oliveira Lucas ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da 1ª reclamada, para excluir da condenação as horas extras e reflexos e as férias 2009/2010, o 13º salário de 2010 e as penalidades previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, vencido o Desembargador José Antônio Piton, no tocante ao art. 477, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0031100-67.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante (SINDINCARP) ( Orlando dos Santos Souza RJ78169D ), - Recorrido : Deconav Indústria e Comércio Ltda. EPP ( Luciana Leal Berquo Ururahy RJ98045D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Informática, Material Eletrônico, Construção e Reparo Naval, Manutenção e Conservação de Elevadores, Material Bélico, Siderúrgicas, Reparação e Manutenção de Veículos, Refrigeração e Material Elétrico do Município do Rio de Janeiro (Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro) ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), Sindicato dos Trabalhadores Náuticos Contratados Direta e Indiretamente nas Marinas e Similares do Estado do Rio de Janeiro (SINTNÁUTICO) ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática, Siderúrgica, Construção e Reparos Navais, Construção e Reparos de Offshore e Onshore, Manutenção e Reparos de Veículos, Manutenção e Conservação de Elevadores e Refrigeração dos Município de Niterói e Itaboraí (STIMMMENI) ( Maria da Conceição Pontes Rosa RJ123866D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil em Geral, de Montagem Industrial, e do Mobiliário de Angra dos Reis (STICCAR) ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Eletrônico, Informática de Angra dos Reis e Região ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - Por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que o SINDICARP (Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais) representa os trabalhadores da consignante e determinar que as contribuições sindicais sejam pagas ao recorrente. Manter os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0002316-98.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Led 10 Bar Ltda ME ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Greicielen de Sá Rocha ( Jose Fernando de S. Peixoto Junior RJ141869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00, pela reclamante, sobre o valor da causa de R$ 30.000,00, dispensado o recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida na sentença. Esteve presente ao julgamento pelo recorrente Dr. Waltair C. de Oliveira (OAB/RJ 59557).\r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Katia Nair Pedrosa da Silva ( Ricardo Victor RJ142908D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Recorrido : Katia Nair Pedrosa da Silva ( Ricardo Victor RJ142908D ), Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do réu para julgar improcedente o pedido de obrigação de fazer sob imposição de multa diária (fls. 57) e para excluir da condenação a licença prêmio, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que pronunciava a prescrição extintiva no tocante ao abono assiduidade, licença-prêmios e quinquênios. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001525-39.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Valéria de Souza Moraes ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença arguida pela reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a justa causa aplicada pela reclamada, excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, férias + 1/3, trezenos, entrega das guias de seguro-desemprego, indenização compensatória de 40%, penalidade prevista no art. 477, da CLT, pagamento de indenização por dano moral. Rearbitrado o valor relativo à causa e custas, respectivamente, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 100,00 cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0141800-90.2007.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Rc Ramos Catarino Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Agravado : Joao Carlos Machado ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702570"
                            ],
                            "1702738": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001420-67.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Liliane Natali de Oliveira Bolquett ( Paulo Jorge da Silva RJ91343D ), - Recorrido : Cia Palmares de Hoteis e Turismo - Sheraton Rio ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001556-58.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ( Geraldo Acioly Junior RJ67574D ), - Recorrido : Gabriele Bezerra Bandeira de Melo ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as diferenças salariais, além dos reflexos já deferidos em sentença (desconsiderados os valores liquidados) sobre o salário reconhecido como devido de R$ 1.111,50. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702738"
                            ],
                            "1703090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000559-58.2012.5.01.0009 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Hozizonet Consultoria e Soluções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Maria Cecilia Gonçalves de Vasconcelos CE16284B ), Marta do Nascimento Arantes ( Sergio Galvao RJ21332D ), Orizon Informação e Tecnologia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. ( Maria Cecilia Gonçalves de Vasconcelos CE16284B ), Hozizonet Consultoria e Soluções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Orizon Informação e Tecnologia Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Marta do Nascimento Arantes ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da primeira Ré, Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. - à exceção do tópico referente à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal - e do recurso da segunda e da terceira Reclamadas, Orizon Informação e Tecnologia Ltda. e Horizonet Consultoria e Soluções Ltda. e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava-lhes provimento. Conhecer, ainda, do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar as Reclamadas a quitarem (1) o FGTS ¿não só pelos valores pagos, como também considerando os valores ilicitamente descontados¿, devendo tais valores integrarem o salário da Autora para todos os efeitos legais, com os devidos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, conforme postulado nos itens 7.3 e 7.5 do rol de pedidos (fls. 09/10); e (2) os 13º salários de forma integral, considerando todos os valores efetivamente pagos à Autora, excluindo-se a autorização de dedução dos valores pagos em contracheque a tal título. Custas de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar primeiro voto divergente.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1703090"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1702964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000933-83.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 - D)], Rcte: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nRcdo: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Rcdo: Fábio Feitosa Zuvanov [Adv. Nilson de Oliveira Nascimento (OAB: SP 110859 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte BMC Software do Brasil Ltda., Rcdo Rcte Fábio Feitosa Zuvanov\r\n\r\nPor determinação do Exmo Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Presidente da 3ª Turma, o processo nº 0000933-83.2011.5.01.0082 será retirado da pauta do dia 21.07.14 , a pedido do advogado do reclamante, conforme petição protocolizada em 15/07/14 e devendo ser incluído na primeira pauta de Agosto.\r\n\r\nId: 1702964"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1703036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001587-52.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Joel Barbosa de Jesus (Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D), BSI do Brasil Ltda Massa Falida - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1703036"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1700988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001349-13.2011.5.01.0030 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES e AGRAVADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE SOUZA (Adv. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ-70.954) - ALEXANDRA TAMANINI DE ARAÚJO (Adv. Lúcio José do Paco Borges - OAB/RJ-80.465) - MARCÍLIO GOMES JÚNIOR (Adv. Marcílio Gomes Júnior- OAB/RJ-159.442): - ...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição da terceira embargante, da reclamante e do arrematante e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0017300-63.2009.5.01.0015 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PARQUES TEMÁTICOS ADMINISTRAÇÃO LTDA - PARQUES TEMÁTICOS S/A - PLARTEMA SERVIÇOS LTDA (Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ-20.981) - AGRAVADO: WANDERLEI GUEDES DOS SANTOS (Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão - OAB/RJ-62.347): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0107700-86.2005.5.01.0202 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28.308) - AGRAVADOS: PAULO LEITE DA SILVA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993) - ISSAB SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA: - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de sobrestamento ou suspensão do processo, e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0152700-48.2001.5.01.0203 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADA: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12.667): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo da União Federal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0176600-33.2001.5.01.0018 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TV OMEGA LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ-108.772) - AGRAVADOS: DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula - OAB/RJ-52.302) - UNIÃO FEDERAL (INSS): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por ausência de garantia da execução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0181800-58.1995.5.01.0009 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv. Juliana Pinhas Couto - OAB/RJ-140.366) - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A BNDESPAR (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2.255/A) - AGRAVADO: RENAN PAES TAVEIROS (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ-61.937): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição de nulidade da primeira reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo da segunda, para determinar o refazimento do cálculo da diferença de complementação de aposentadoria, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo e para afastar, por ora, a aplicação da multa diária.\r\n\r\nProcesso 0000015-95.2013.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO- RECORRENTE: PROSEGUR BRASIL S.A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB/RJ-173.524/A) - RECORRIDO: CLEBER SILVA (Adv. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ-81.327): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000042-73.2012.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA S/A (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDOS: ROLEMBERG BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha - OAB/RJ-137.993) - JL COSTA CONSTRUÇÕES LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação a multa de 1% e a indenização de 10%, decorrentes da litigância de má-fé atribuída à recorrente, mantendo-se a sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000065-87.2013.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA (A/c da Procuradoria Geral do Município de Valença) - RECORRIDOS: ARI VICENTE DE PAIVA (Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves - OAB/RJ-174.690) - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000067-57.2013.5.01.0421 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA (A/c da Procuradoria Geral do Município de Valença) - RECORRIDOS: ROGÉRIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves - OAB/RJ -174.690) - INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000643-02.2011.5.01.0201 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JANAINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ-88.598) - RECORRIDA: LANXESS ELASTROMEROS DO BRASIL S.A (Adv. Paulo Eduardo M. O. de Barcellos - OAB/RJ-158.707/A) - ...por unanimidade, conhecer e julgar extinto o feito quanto ao pedido de adicional por tempo de serviço (ATS) , com resolução do mérito, com esteio no inciso lV do art. 269 do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000961-59.2012.5.01.0262 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (A/c da Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo) - RECORRIDOS: INSTITUTO LEILA PAZ DE ASSISTÉNCIA SOCIAL (Adv. Joyce da Silva Liberalino - OAB/RJ-172.851) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001040-91.2010.5.01.0073 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Daniela Salgado Junqueira - OAB/RJ-129.684) - ANA LÚCIA PAZ E SILVA DE GUIMARÃES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22.105) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida no apelo da CEF e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação as horas extras além da sexta hora trabalhada e as relativas ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, tudo referente ao período imprescrito até julho de 2007. No tocante ao apelo da reclamada, nega-se provimento ao mesmo, e, em relação aos reflexos das verbas deferidas na contribuição para a FUNCEF, declara-se de ofício a extinção do processo sem resolução do mérito, haja vista que a referida entidade não consta do polo passivo desta demanda, tudo nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001115-67.2011.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MAURICIO DA CUNHA MEDEIROS (Adv. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ-110.416) - NET RIO LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67.077) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo do autor, para determinar a utilização do divisor 180 no cálculo das horas extras, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001210-35.2010.5.01.0341 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: TRANSPORTE MED LIFE LTDA (Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB/RJ-110.822) - RENATO GUIMARÃES COSTA (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a ré a pagar as integrações do intervalo intrajornada reivindicadas na inicial. Fica mantida a r. decisão em seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001219-96.2012.5.01.0059 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70.700) - ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA (Adv. Marcelo Vardanega Ribeiro - OAB/RJ-19.333) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001351-53.2011.5.01.0039 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOAQUIM DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge - OAB/RJ-104.771) - RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL - ...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher em parte a preliminar de inépcia arguida pelo Parquet e extingo o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido contido no item 4 da emenda substitutiva à inicial e, no mérito propriamente dito, negar provimento ao apelo do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001819-38.2012.5.01.0247 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NITERÓI PLAZA POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira - OAB/RJ-127.558) - RECORRIDO: MARLON DE SOUSA SIMÃO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ-30.611) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, bem como para determinar que os cálculos sejam refeitos em regular liquidação, observando o título executivo, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001829-89.2012.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (A/C da Procuradoria do Município de Santo Antônio de Pádua) - RECORRIDOS: GERALDO PRINCISVAL DOS SANTOS (Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith - OAB/RJ-55.513) - ELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a indenização por danos morais e os honorários advocatícios, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002124-25.2012.5.01.0246 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIO PEREIRA DO OUTEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv. Jorge Otávio Ferreira da Silva - OAB/RJ-105.542) - RECORRIDO: DIOGO MARTINS DA SILVA (Adv. João Marcus Campos Wanderley - OAB/RJ-156.548): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002366-10.2012.5.01.0302 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROMILDO TAVARES MAGALHÃES (Adv. Claudio José Lopes - OAB/RJ-68.216) - RECORRIDA: AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA: - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação os honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 0115300-23.2009.5.01.0040 (RO) - Redator designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ALBERTO JORGE MONTIEL BATISTA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-71.440) - EMBARGADA: SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-104.750) - Despacho de fl. 521 - Destinatário: Embargada “... J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1700988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1702399": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0170600-65.2003.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001372-91.2010.5.01.0062 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Clóvis Pereira (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido : Comissão de Valores Mobiliários - CVM (Advocacia Geral da Uniao), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000840-19.2011.5.01.0245 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur (Maria de Fátima dos Santos Cruz RJ151570D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de extinção da execução, determinando o prosseguimento do executivo fiscal, incidindo, no entanto, a atualização, multa e juros somente a partir do dia dois do mês seguinte ao da intimação para pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0001402-46.2013.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de São Fidelis - Recorrido: Tatiana Campos Leite de Sousa (Joubert Campos Leite RJ180331D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pela reclamante no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial (R$ 30.000,00 - trinta mil reais), dispensada do recolhimento face ao deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0176300-62.2003.5.01.0451 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói - Agravado: CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Massa Falida de) (Romero Quirino da Costa RJ107769D), VALMIR DA COSTA BASILIO (Gilberto Demier Alfradique RJ101222D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001039-06.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: Mara Rita Soares (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Embargado: Estado do Rio de Janeiro, VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2005.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao), - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A (Luiz Renato Bueno RJ108608D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para considerar o banco agravado em mora apenas pelo período de 18/10/2011 a 23/10/2012, devendo restringirem-se os juros a esse período, sem aplicação de multa e juros desde a prestação dos serviços pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0002302-71.2012.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi), - Recorrido: Lilian de Souza Vacariuc (Max Antonio Paul RJ88634D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária da segunda reclamada (UFF).\r\n\r\nProcesso: 0001019-10.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: WVG Bar e Restaurante Ltda. (Ana Isabel Gama de Almeida RJ167080D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000787-42.2013.5.01.0512 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu), - Recorrido: Cláudia Esquetino Barcelos (Henrique Pereira Baptista RJ78636D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à alegação de constitucionalidade do art. “70” [71], § 1º, da Lei 8.666/93 e alegada contrariedade da Súmula 331, V, do TST, ante o julgamento da ADC 16, por se tratar de inovação à lide. Conhecer do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002022-72.2012.5.01.0223 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu), - Recorrido: Cristiane Coutinho (Katia Maciel de Souza Campos RJ84044D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1702399"
                            ],
                            "1703059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000593-18.2010.5.01.0263 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ministério Público do Trabalho Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Recorrido: Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer dos recursos. Declarar ex officio a inépcia da inicial, no que diz respeito à parte do pedido contido no item 5 (“adimplir de forma regular todos os direitos trabalhistas devidos”), para julgar extinto o processo sem resolução do mérito quanto a esse aspecto, nos termos dispostos no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I do CPC. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da União Federal. Dar provimento ao recurso do Município de São Gonçalo e parcial ao do FNDE para excluir da condenação o pagamento a título de dano moral coletivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nFernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 1703059"
                            ],
                            "1702411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001039-06.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Mara Rita Soares - Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro, VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da decisão proferida no processo supramencionado: “Acordam os Desembargadores que compõe a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1703003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000542-77.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Marcio Pinto Jnoub ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Marcio Pinto Jnoub ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas nas contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça, bem como para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios; e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir a indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto da Juíza Relatora. Ao inicio do julgamento, fizeram uso da palavra o Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB/RJ 64455), pelo autor, e o Dr. Glaussius de Azevedo Silva (OAB/RJ 101196), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2003.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Carmo ( Procuradoria Munic de Carmo ), - Recorrido : JOSE WELLINGTON BARBOSA ( Elias Antonio Ramos Barbas RJ77394D ), CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Município, restando prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001945-20.2012.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Viação Petrópolis Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Luis Antonio de Souza ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTransTurb Transporte Urbano S.A, Munícipio de Petrópolis - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050800-46.2007.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Rosa Fernandes Pereira ( Admar Arpon Soutinho RJ10672D ), - Agravado : Fabricio Clementino Trindade ( Rosany Cruz Resende RJ89757D ), Severino de Albuquerque Moura, Aloísia Ribas dos Santos, Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda-ME, Manoelita Romão Pacheco - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade da agravante, e determinar o desbloqueio dos valores retidos em sua conta, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000596-97.2013.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o benefício da gratuidade de justiça e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de adicional noturno e limitar as horas extras ao período de 09.03.2009 a 20.09.2011, determinando, quanto aos respectivos reflexos, a observância da Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do C. TST, mantidos os demais parâmetros estabelecidos na sentença de origem; nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001362-45.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Grasiele dos Santos Nascimento ( Betania Louback Dantas RJ125792D ), Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício e não conhecer do recurso da 1ª reclamada por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso da segunda e terceira rés e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000042-60.2013.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Telvent Brasil S.A. ( Ana Claudia Moutta Nascimento RJ132995D ), - Recorrido : Claudia da Cunha Braz ( Carmen Guimaraes Lopes RJ59490D ), -por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001409-15.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Globo Comunicação e Participações Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vagner Leandro Pereira da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Vagner Leandro Pereira da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Globo Comunicação e Participações Ltda ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), Vise Serviços Ltda. ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001514-62.2010.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : CSN Companhia Siderúrgica Nacional ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Agravado : Anderson Silva da Costa ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), Dad Industrial Ltda. ( Luciano Freire Moreira RJ70642D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino que não conheceria do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0106000-20.2007.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Klerysson Nogueira Brandao ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Reni da Silva Felippe Barbosa ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Recorrido : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052700-38.2009.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luciene Einert dos Santos ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001043-22.2013.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Casa de Saúde Santa Rita de Cássia S/C Ltda. - Hospital de Clínicas Alameda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva Manoel ( Denize Pinto Barboza RJ147316D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 467 da CLT, o pagamento de 24 horas extras mensais, pertinentes as duas dobras do mês, com adicional de 50%, e seus reflexos em RSR e ambos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS com multa de 40%, bem como a indenização em danos morais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 ( doze mil reais) e custas de R$ 240,00 ( duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0096000-07.2005.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Igor Machado de Oliveira ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Agravado : J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda ( Jairo de Souza Vieira RJ47653D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ana Claudia Felix ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Ana Claudia Felix ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de multa do art. 467 da CLT, multa diária arbitrada no caso de atraso na entrega das guias do FGTS, limitar o pagamento de astreintes, no importe de R$ 100,00 por dia de atraso a trinta dias, após a notificação da reclamada para o cumprimento da determinação da retificação da CTPS da autora, bem como limitar o saldo de salário ao período de um dia, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 03/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto à justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0001473-79.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vanda Santiago de Albuquerque - Recorrido : Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedentes em parte os pedidos, reconhecendo a sucessão entre as reclamadas e julgando extinto o processo sem resolução do mérito em relação à primeira reclamada, e para condenar a segunda reclamada ao pagamento de diferenças de 13º salários, de férias acrescidas de 1/3, das parcelas rescisórias, do FGTS e da indenização compensatória de 40% decorrentes da integração do valor R$ 400,00 (quatrocentos reais), no período de outubro de 2007 até a extinção contratual, em 03.03.2010, ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e da indenização relativa ao seguro-desemprego, que deverá ser calculada observando-se o valor do salário médio dos últimos cinco meses trabalhados, o qual será aplicado na tabela utilizada para o cálculo do benefício; tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00, pela segunda reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1703003"
                            ],
                            "1703052": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiza Convocada Monica Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2013.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Marcelo Ferreira Lima ( Daniel Batista Vieira RJ42553D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicada a análise das demais matérias suscitadas, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nLivia Monteiro Spindola Marins Porto da Silva\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1703052"
                            ],
                            "1703034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0050800-46.2007.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Rosa Fernandes Pereira\r\n\r\nAgdo: Manoelita Romão Pacheco, Aloísia Ribas dos Santos, Fabricio Clementino Trindade, Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda-ME, Severino de Albuquerque Moura\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Manoelita Romão Pacheco, Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda-ME, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 219/223 \r\n\r\nProcesso: 0143700-02.2003.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Carmo\r\n\r\nRcdo: JOSE WELLINGTON BARBOSA, CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 108/112. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1703034"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Sabrina Ferreira Lima Mendes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.243/256 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101900-11.2009.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Augusto César Gonçalves e Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.466/467 dos autos, em 05 dias e tomar ciência do despacho de fls.468. \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1229, cujo teor é o seguinte:\"Ante a certidão de fls.1228, devolvo o prazo recursal às partes.Intime-se.\"RJ,15.07.14. Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1702560"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001350-02.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Recorrido : Grazielle do Nascimento Pugliese ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município de Magé e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam excluídos da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000471-75.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kremer Engenharia Ltda, Julio Cezar Bastos de Carvalho ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001462-97.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado Rio de Janeiro)- Embargado : Alessandra Lopes dos Santos ( Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro RJ98215D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211300-52.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Valéria Ferro de Oliveira ( Angela Maria da Silva Garcia RJ83662D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro. \r\n\r\nId: 1702675"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                            "1702726": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001699-39.2012.5.01.0006 - Ag\r\n\r\nAgvte: Via Varejo S.A. [Adv. José Uelton Mendes Filho (OAB: SP 289785 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Vinicius da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 203 e 204: \"... Acoste-se à contracapa dos autos as petições protocolizadas (...), intimando-se o patrono signatário para retirá-las, na Secretaria da Turma, em 5 dias, sob pena de serem descartadas\". \r\n\r\nProcesso: 0001406-14.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel do Nascimento Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcte: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: SPAR Empreiteira de Mão de Obras Ltda. [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Rcdo: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Daniel do Nascimento Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Yasmin Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Maria Francisca da Silva Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Nathaly Vitória Barros [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: João Marcos Prado dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Kauê Barros Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Simone Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Yuri Barros dos Santos [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)], Rcdo: Daniela da Silva Prado [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar facultativamente o Recurso Ordinário de fls. 208/2016, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1702726"
                            ],
                            "1702749": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000500-37.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Silva de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CSU Cardsystem S.A., Rcdo Luciana Silva de Souza, Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.427/427: \"... Portanto, à luz do princípio constitucional da celeridade, insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte ré, haja vista que ausente pressuposto objetivo de admissibilidade...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1702749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1701675": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria do Rosário Martins , Infornova Ambiental Ltda, Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1701675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1702981": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0007234-98.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Financiadora de Estudos e Projetos FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRqdo: Roberto Batijotto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Roberto Batijotto \r\n\r\nManifestar-se sobre medida cautelar. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1702981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1701923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2012.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique de Rezende [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Henrique de Rezende\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001764-41.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rcte: Dionio de Oliveira Souza [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dionio de Oliveira Souza [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)], Rcdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Rcdo: Gefco Logistica do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dionio de Oliveira Souza \r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0002389-32.2010.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Técnica da UFRRJ - FAPUR [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil (OAB: RJ 94407 - D)], Ebgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nEbgdo: José Domingos da Silva [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)], Ebgdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Paulo Cezar Xavier [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura, Ebgdo Ebgte CKLS Serviços Ltda. , Ebgdo Paulo Cezar Xavier\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração às fls 444 e 452. \r\n\r\nProcesso: 0001982-51.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmar Sergio Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Rcdo: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de)\r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0098200-81.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuerendo, contraminutar agravo \r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Israel Albert Mallet \r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-80.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Rigoberto Santos de Moraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Villa-Lobinhos, Rcdo: Rigoberto Santos de Moraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Instituto Unibanco [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Unibanco\r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto às fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0001365-10.2011.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardino Ferreira de Morais [Adv. Paulo Vitor Flores Macedo (OAB: RJ 165753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Ebgdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Ebgdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0106400-13.2008.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Quilici [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Quilici \r\n\r\nQuerendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nRio, 15/07/2014-Felicia Moraes-Tec.jud\r\n\r\nId: 1701923"
                            ],
                            "1702262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001297-09.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Fabiana Quintas Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Fabiana Quintas Pereira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER, EM PARTE, do recurso do reclamado, CONHECER do apelo autoral e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar a integração das horas extraordinárias em sábados, domingos e feriados, com base no disposto em norma coletiva; e deferir o pagamento da multa postulada no ¿item f¿ da exordial (fls. 15) e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001513-04.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), -Recorrido : Wagner Moreira Xavier ( Carlos Henrique Barreto Vieira RJ101720D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que valor devido a título de acúmulo de funções seja limitado ao percentual de 20% do salário de motorista, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor da condenação para R$ 9.000,00. Custas de R$ 180,00, pela ré, com ressalva de entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto ao percentual, que daria de 30%.\r\n\r\nProcesso: 0001002-80.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jander Fernando Lemos Valério ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), -por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, exceto quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000962-98.2012.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Leonardo Emerick Guimarães Pereira ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001558-48.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carlos Antônio de Souza ( Willian Labarba da Silva RJ158778D ), -Recorrido : Engearq Construções Ltda. ( Paulo Abdala Zide RJ17224D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001009-27.2012.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Roberto de Paula ( Alex Ferreira Leite RJ118685D ), - Recorrido : Amil Assistência Médica Internacional Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ43269D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incompetência em razão da matéria e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para normal prosseguimento e posterior julgamento como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001165-92.2010.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Agravado : Jair Damasceno da Silva ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - por unanimidade, e de ofício, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA AGRAVANTE, por ausência de dialeticidade e tentativa de inovação à lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000147-43.2013.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), Marcus Vinicius Borges Gomes ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - Embargado : Marcus Vinicius Borges Gomes ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001375-09.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : João Santos de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001548-95.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Vigodent S.A. Indústria e Comércio ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - Embargado : Alvaro Luiz Zimmermann de Brito ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000994-84.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Jussara Luzia Martins da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando a omissão existente, indeferir a compensação dos intervalos entre viagens gozados pelo reclamante, sendo devido o pagamento integral do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no artigo 538, parágrafo único do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000272-77.2013.5.01.0036 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : José Marcos Batista Romero ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000004-84.2014.5.01.0069 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Lotus Comércio e Serviços de Telecomunicações ( Ellen Daher Rodrigues Delmas RJ84280D ), - Agravado : Renata Correa da Silva ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação, por insuficiência no preparo da medida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1702262"
                            ],
                            "1702265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001280-23.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - Embargado : Leila Monteiro Rosa ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000860-26.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Natura Cosméticos S.A. ( Rafael Alfredi de Matos SP296620A ), - Embargado : Marcia Cristina Remédio ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Natura Cosméticos S.A A/C ADVOGADO Rafael Alfredi de Matos OAB /SP 296.620 - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1702265"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1703035": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001716-69.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Alberto Mangia ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Alberto Mangia ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que acompanharam o desembargador relator, que reviu seu voto proferido na Sessão do dia 07/04/2014, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1703035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1703021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002094-53.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Ronis Marcio Camilo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Ronis Marcio Camilo ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao autoral, para deferir o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1703021"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1702217": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0148100-54.2007.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Cardoso Justino [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Agdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S.A., Agdo Jorge Cardoso Justino\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ... \" \r\n\r\nProcesso: 0000280-63.2013.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nRcdo: Marcelo Luiz de Freitas [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rcdo: Locanty Serviços Ltda, Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Luiz de Freitas, Rcte Municipio de Valença\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO... \" \r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Rcte: Luciana Dias Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Rcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Rcdo: Luciana Dias Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luciana Dias Barcelos , Rcte Rcdo Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n\"...DOU PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0138500-70.1997.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO ROBERTO DE JESUS ITAJAHY [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACIMA ADMINISTRADORA LTDA A/C SOCIO [Adv. Maria Ilka Moreira Silva Pessanha (OAB: RJ 58702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACIMA ADMINISTRADORA LTDA A/C SOCIO, Agte PAULO ROBERTO DE JESUS ITAJAHY\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001548-36.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Santos de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda., Rcdo Rodrigo Santos de Oliveira \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0166700-18.2009.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deluan Ricardo da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deluan Ricardo da Silva, Agte Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\n\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0272900-97.1997.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE FELIX [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Agdo: JAIME DA SILVA LUIZ [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Agdo: CARLO GEOVANE MOURA [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)], Agdo: ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASS APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN APSERVI, Agdo CARLO GEOVANE MOURA, Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo JAIME DA SILVA LUIZ, Agdo JOSE FELIX\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001029-04.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Rcte: Irany Pereira Flora [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irany Pereira Flora [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Rcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Irany Pereira Flora, Rcte Rcdo Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n\" ...DOU PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000735-13.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Imetame Metalmecanica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurandi dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Imetame Metalmecanica Ltda, Rcdo Jurandi dos Santos\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001937-72.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Micaela Albertino Pereira [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Micaela Albertino Pereira, Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Rcdo: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carmen Lúcia da Silva , Rcte Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n\" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0139500-78.1998.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: SERGIO MURILO DIAS PINHEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE, Agdo IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA, Agdo SERGIO MURILO DIAS PINHEIRO\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000524-44.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Rcdo Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001150-63.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda., Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001535-82.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Correia Barbosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandra Correia Barbosa\r\n\r\n\"... nego seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000432-21.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Rcte: Enoque Barboza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solar Materiais Elétricos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Rcdo: Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)], Rcdo: Enoque Barboza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Enoque Barboza da Silva, Rcdo Solar Materiais Elétricos, Rcdo Rcte Solar Salles Materiais Elétricos e Hidráulico Ltda\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana da Silva Peixoto Ferreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcte: Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcte: Fabiano Cazuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ceir de Fátima Rodrigues Monteiro, Rcdo Excellence Rh Serviços Ltda, Rcte Fabiano Cazuza Carvalho, Rcte Rosana da Silva Peixoto Ferreira\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2013.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Aparecida Azevedo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fogos Imperador de Itaguaí Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Débora Aparecida Azevedo, Rcdo Fogos Imperador de Itaguaí Ltda\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001365-92.2011.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bianca Rodrigues da Cruz [Adv. Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 151384 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Rodrigues da Cruz , Agte Procter e Gamble do Brasil S.A. \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0001592-69.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Yolanda Ciconha Nunes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal , Rcte Yolanda Ciconha Nunes \r\n\r\n\"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" \r\n\r\nProcesso: 0000707-78.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Rcte: Marília Leandro de Souza Fraga [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu , Rcdo: Marília Leandro de Souza Fraga [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marília Leandro de Souza Fraga, Rcdo Rcte Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n\" ... DOU PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000063-13.2013.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Infornova Ambiental Ltda, Rcdo: ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Rcdo: Carmen Brito Coelho [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carmen Brito Coelho, Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo ORGANIZAÇÃO SOCIAL VIVA COMUNIDADE\r\n\r\n\".. NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 1702217"
                            ],
                            "1702227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma Teixeira da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000074-21.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Rosangela de Andrade Pimentel Lages ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a incompetência declarada, determinando o retorno dos autos à VT de origem para apreciação do mérito do pedido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Nestle do Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Cristiano Rodrigues Moreira ( Andre Luiz Duarte de Andrade RJ79714D ), Nestle do Brasil Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento aos Recursos das Reclamadas, para fixar o adicional de insalubridade em 20% do salário-mínimo, mantendo os demais parâmetros fixados pelo juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0003130-04.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Cesar Trindade Cartacho ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade e, com isso, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. Estiveram presentes os Drs. David Cohen e Marco Aurélio P. de Andrade.\r\n\r\nProcesso: 0051800-22.1995.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : EDITORA JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : MARCOS ANTONIO DA SILVA ( Odenir Bernardi RJ40037D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073700-80.1996.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : SERGIO AUGUSTO MACHADO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : SERGIO AUGUSTO MACHADO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - colhido o voto de vista da Juíza Maria Helena Motta, por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao da ré e, por maioria, ao do autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que dava provimento ao recurso obreiro. Esteve presente o Dr. Luiz Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0201400-47.1997.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : GERSOM JAIME DE SOUZA ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Patricia Midori Ujihara RJ127385D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção da matéria referente a metodologia de cálculo do imposto de renda e, no mérito, negar provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0207900-38.2002.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), BANCO DO BRASIL S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0233700-10.1998.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONF EMB DECLARATORIOS FL122(SEG DESEMPREGO) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) Na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), ANTONIO DA SILVA MATTA ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Colhido o o voto de vista do Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000782-69.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Renata da Conceição Vergilho de Paula ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0002021-47.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Francisco da Rold ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da oposição de embargos protelatórios, condenar o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702227"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001445-51.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Carlos Magno Chagas ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Transportadora e Industrial Autobus S.A., por falta de interesse recursal e por deserto, conhecer do recurso da Turb Transporte Urbano S.A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0044300-48.2008.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda.Maria dos Remédios Nascimento ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam os cálculos refeitos, incidindo a multa do artigo 467 da CLT apenas sobre os 13º salários de 2005 e 2006, além das verbas resilitórias, por lógico, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001906-09.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Ilza Aparecida Marques Zilli SP111700D ), - Recorrido : Cilésia Nascimento da Cruz ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0027500-24.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Elias Gurgel de Andrade ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Walter José de Britto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0000093-30.2013.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Labo Cine do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Recorrido : Antonio Bazilio Gemmel ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estabelecer que a correção monetária referente às verbas que vencem mensalmente será devida no mês subseqüente ao labor, quando se torna legalmente exigível, como pacificado na Súmula nº 381 da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. As verbas resilitórias serão corrigidas a partir do vencimento do prazo para o pagamento (artigo 477, §6º, da CLT), nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0000862-24.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo de Oliveira e Costa Nazareth ( Julio Cezar de Oliveira Braga RJ50664D ), - Recorrido : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132500-74.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Januario de Araujo ( Juliana Cesario de Mello Novais RJ123276D ), JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ( Glaucio Cavalcante de Paiva RJ96038D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-76.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Recorrido : Carla Menezes Gomes ( Antonio Vanderilo de Lima RJ79888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a ocorrência de julgamento ultra petita e, adequando a condenação aos limites do pedido, fixar que a jornada realizada nos domingos trabalhados era das 9h00 às 16h00, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas. Esteve presente o Dr. Antonio Vanderilo de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000808-46.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edilson de Souza Rosa ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o imediato restabelecimento do plano de saúde custeado pela empresa, sob pena de pagamento de multa diária no importe de 1/30 (um trinta avos) do valor recebido pelo trabalhador a título de aposentadoria e para condenar o empregador ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença a folhas 279. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza indenizatória das verbas. Fez uso da palavra a Dra. Virgínia Maria Correa Felício.\r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), Municipio de Petrópolis ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Luciano da Silva ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela Transportadora e Industrial Autobus S.A., por falta de interesse recursal e por deserto, conhecer do recurso da Turb Transporte Urbano S.A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0066900-26.2001.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000573-14.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Nelson da Silva Mendonça ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001117-39.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosangela Aparecida Schott ( Robson de Sao Clemente Milhorance RJ87934D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-64.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Silvana Pereira de Oliveira ( Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ113836D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar nulo o pedido de demissão e, em consequência, condenar o empregador ao pagamento do aviso prévio e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos da conta vinculada, bem como determinar a liberação das guias para saque do FGTS (código 01) e do seguro-desemprego, sendo que, no último caso, a não entrega das guias implicará o pagamento de indenização correspondente, conforme o entendimento consubstanciado no item II da Súmula nº 389 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000352-22.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Adão Andrade da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Adão Andrade da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do empregador, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material, e, por maioria, dar provimento ao do trabalhador, para condenar o empregador ao pagamento da integração dos valores pagos fora do contracheque em décimos terceiros, férias acrescidas do terço constitucional, repousos sema nais remunerados, horas extraordinárias, adicional noturno, depósitos do FGTS, multa de 40% sobre tais depósitos, aviso prévio e saldo de salário, das gorjetas cobradas compulsoriamente nas notas de serviços de acordo com o apurado na liquidação por artigos e da multa do artigo 467 da CLT sobre a multa compensatória de 40% (quarenta por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor fixado na sentença a folhas 292, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto à multa do artigo 467 da CLT sobre a indenização compensatória de 40% (quarenta por cento).\r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jose Julio Pinheiro da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jose Julio Pinheiro da Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), JAE Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico relativo à multa do artigo 477 da CLT, no recurso da 2ª ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor, para, reconhecendo como verdadeira a jornada informada na petição inicial e ratificada em depoimento testemunhal, condenar o réu ao pagamento das horas extras laboradas a partir da 8ª (oitava) diária e 44ª (quadragésima quarta) semanal, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), e com o adicional de 100% (cem por cento) quando houver labor em feriado e quando o repouso tiver sido concedido após o sétimo dia, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 410 do C. TST, para determinar a anotação da CTPS do autor, a partir de 01.02.2007, para constar a função de Coordenador de Equipes, com salário de R$ 2.000,00, sendo devidos ainda os reflexos do salário de R$ 2.000,00, recebido desde 01.02.2007, nas férias, acrescidas de 1/3, no 13º salário, nos depósitos de FGTS e nas demais verbas que comprovadamente decorriam do salário, e determinar que o adicional deferido em sentença seja devido de 01.07.2006 a 30.11.2009, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos o valor da causa, as custas processuais e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0068600-79.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Judiceia Souza dos Santos ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Recorrido : Atento do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-73.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Quedison Marcos da Silva Antonio ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002922-84.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Robson Luiz de Souza ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico relativo ao dano moral por falta de dialética, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000312-82.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Office Total - A. C. A. Gusmão Junior Comercio e Serviços de Equipamentos para Impressão ( Terencio Viegas da Silva Rosa RJ126127D ), - Recorrido : Eduardo Mendonça ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000298-45.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Leonardo Celestino Fernandes RJ138832D ), - Recorrido : Michel Figueiredo da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), Simone Figueiredo da Silva ( Valcilene da Silva Cordeiro RJ88552D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença a folhas 175.\r\n\r\nProcesso: 0000452-49.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Lucia Regina Vinces Rosa ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0196900-38.2006.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Regina Coeli Cianeli BarcellarMonteregis Servicos Tecnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Life RH Serviços Tercerizados Ltda. Gregório de Melo Tavares ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto às diferenças salariais, por ausência de sucumbência e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2003.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : WILSON JERONIMO BATISTA ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000224-94.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Priscila Gonçalves Francisquini ( Priscila Goncalves Francisquini RJ109397D ), - Recorrido : Pecúlio Abraham Lincoln - Amal ( Geraldo Passos Junior SP147936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Geraldo Passos Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0001509-64.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Rogério Augusto Rosa dos Santos ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - Embargado : Facibras Fábrica de Artefatos de Cimento do Brasil Ltda. ( Ricardo Ricart Santoro RJ115912D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-95.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Claudeci Pereira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047400-68.2002.5.01.0072 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : ALCIDES VILELA SALOCA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - Embargado : DNA Mão de Obra Temporaria Ltda.Nilson Augusto dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à condenação, em razão dos embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000604-34.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Espólio de Antônio Ildefonso de Lima ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-87.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Antonio Ivan de Oliveira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Condomínio Recanto do Marquez ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ), - Embargado : Condomínio Recanto do Marquez ( Otavio Frederico Estarque da Silva RJ87327D ), Antonio Ivan de Oliveira ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos do trabalhador, para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar o empregador à integração das horas extras no cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários, dos depósitos do FGTS, da multa de 40% sobre tais depósitos e do aviso prévio, e negar provimento aos do empregador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000561-97.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Severino Jose da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000001-42.2014.5.01.0001 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : GLORIA ESTEPHANIO BERQUO ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Agravado : RIO CENTRO TURISMO LTDA ( Juscelina Coelho de Araujo RJ69081D ), ANTONIO CARLOS DO LAGO SAAD ( Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ59016D ), HEITOR BRAGA BERQUO - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Pedro Francisco Rodrigues ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000010-36.2013.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bruno de Almeida Aquino ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Emprotec Projetos Industriais S/C Ltda. ( Marcos Vinicius Poliszezuk SP193280D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela empresa e pelo obreiro e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000605-19.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Edison Fontoura de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000202-50.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Adelson Sant´Anna de Brito ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001557-36.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Regina Maria dos Santos Gonzaga de Souza ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Embargado : Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Tecnocoop Sistemas ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001136-50.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : RN Comércio Varejista SA ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Carla Cristina Ribeiro de Azevedo ( Wanderson Soares Herculano RJ169921D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001940-35.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Josimar Oliveira Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-96.2012.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Antonio Francisco Mont Mor ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo interposto pela 1ª ré, por falta de interesse recursal, e conhecer do recurso interposto pela 4ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante que redigirá o acórdão. Ficam vencidos o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo da 4ª ré e o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que dava parcial provimento ao apelo da 4ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Rosa Maria da Silva Cunha Estevez RJ121583D ), Davidson Campos da Silva ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto às horas extraordinárias, por ausência de sucumbência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2007.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Erica Christina Lourenço Teixeira Amaral ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Saepar Serviços e Participações S/A ( Debora Resende de Lamare Biolchini RJ100347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam incluídas nos cálculos as diferenças salariais do período de 2.9.2013 a 31.12.2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2005.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Natanael Izidio da Silva ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - Agravado : Sendas Distribuidora SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022500-89.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Igor Vicente Cerqueira Anolin ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros e a correção monetária incidam a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008100-31.2005.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÕES ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-70.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Rondineli de Souza Bastos ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-48.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Almir Teixeira Correia ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Almir Teixeira Correia ( Juarez Rosin RJ89306D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do inconformismo da empresa quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa, para excluir da condenação de horas extras os períodos que o autor confessa que esteve afastado do serviço, de 3/8/2010 a 10/1/2011 (folhas 604) e de 3/8/2011 a 27/9/2011 (folhas 596), bem como para determinar a dedução de 30 (trinta) minutos diários, referentes ao intervalo de placa das horas extras, e negar provimento ao do trabalhador, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000652-50.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Alberto de Oliveira Almeida ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para, acolhendo a arguição de cerceio de defesa, anular os atos a partir da audiência realizada em 28/05/2013, para que o INSS seja oficiado, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0001251-76.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Raquel Souza Jacintho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002094-45.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Angela Barreto de Azeredo ( Julio Gama Fernandes RJ178580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo em relação aos juros de mora, por ausência de interesse, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002131-80.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Luiz Alberto Machado da Silva ( Levi Rodrigues da Costa RJ94874D ), Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Comércio e Serviços Ltda.) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001567-82.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Marcelo Ferreira Guimarães ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Barenboim S.A. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086700-12.1991.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Agravado : PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a aplicação de juros de mora e multa sobre a contribuição previdenciária é devida somente a partir do dia dois do mês subsequente ao da homologação dos cálculos de liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001686-51.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Joel Rangel da Silva ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001097-51.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPPDino de Oliveira Rocha ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto à abrangência das horas extras na condenação subsidiária, por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102100-30.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Mitra Arquidiocesana de Niteroi Paroquia de Nossa Senhora Auxiliadora ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento da cota parte do INSS que lhe é devida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Vagner Batista de Melo ( Carla Soares Ma chado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000264-90.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Adaias Oliveira Castro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido a Juíza convocada Maria Helena Motta, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000267-45.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Luiz Carlos Martins de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza convocada Maria Helena Motta, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-17.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jorgete Ferreira Chaves ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Recorrido : Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Jorgete Ferreira Chaves ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar provimento aos apelos da trabalhadora e da empresa Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. Por maioria, dar parcial provimento ao apelo do Itaú Unibanco, para afastar da condenação ao pagamento da multa normativa e dos honorários advocatícios, bem como afastar o reflexo do repouso semanal remunerado, já majorado pelas horas extras, nas demais parcelas deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas. Ficou vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, quanto à multa normativa, no Recurso do Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000932-33.2012.5.01.0060 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Nelson Ribeiro Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RJ179682A ), - por unanimidade, ratificar o julgamento de fls. 137 e determinar o prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0090400-98.2006.5.01.0001 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Agravado : Vilma Dias Duarte ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, recebendo-o como agravo do artigo 557, do CPC, combinado com artigo 18 do Regimento Interno, por aplicação do princípio da fungibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, e condenar a agravante a pagar ao agravado multa de 10%(dez por cento)sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002571-50.2013.5.01.0481 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Edina Cristina dos Santos Paixão ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento para sanar o erro material apontado, para que conste no relatório a denominação correta do agravante e agravado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001681-32.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Norma Tognon ( Naiara Virginio Rangel RJ179531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os juros de mora incidentes serão de 0,5% (meio por cento) ao mês, na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados em sentença para condenação e custas, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva quanto ao levantamento dos depósitos do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Belomir Gomes da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencido a Juíza convocada Maria Helena Motta, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-65.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rede Dor São Luiz SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Luciana Cristina dos Santos ( Paulo Roberto Bispo RJ132930D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga quanto à multa do artigo 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Micheli Verly de Lemos Rodrigues ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Colhido o voto de desempate da Juíza Convocada Maria Helena Motta, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Itaú Unibanco S/A e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão. Ficaram vencidos os Desembargadores Relator e Nelson Tomaz Braga, que davam parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes do reconhecimento de equiparação com a paradigma Michele Alves de Andrade. Esteve presente o Dr. Luiz Leonardo de Saboya Affonso.\r\n\r\nProcesso: 0001290-97.2012.5.01.0027 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Telma Tania dos Anjos Gil da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Autora e, no mérito, ppr maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar, quando da quantificação do labor suplementar, a observância do divisor mensal de 150 horas, como para majorar o percentual de honorários advocatícios para 15%, expurgar da condenação multa por litigância de má-fé (R$ 300,00) e a indenização pelo suposto prejuízo causado ao Réu, fixada pelo Juízo originário no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e para deferir o pagamento da multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator quanto à multa normativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1702972"
                            ],
                            "1702973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001097-51.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos de Oliveira Cavalcante Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto à abrangência das horas extras na condenação subsidiária, por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. .\r\n\r\nProcesso: 0002131-80.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Luiz Alberto Machado da Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Comércio e Serviços Ltda.) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: DNA Mão de Obra Temporaria Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à condenação, em razão dos embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0196900-38.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Regina Coeli Cianeli Barcellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000138-82.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Julio Pinheiro da Silva e Outros\r\n\r\nRcdo: Net Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico relativo à multa do artigo 477 da CLT, no recurso da 2ª ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar parcial provimento ao recurso do autor, para, reconhecendo como verdadeira a jornada informada na petição inicial e ratificada em depoimento testemunhal, condenar o réu ao pagamento das horas extras laboradas a partir da 8ª (oitava) diária e 44ª (quadragésima quarta) semanal, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), e com o adicional de 100% (cem por cento) quando houver labor em feriado e quando o repouso tiver sido concedido após o sétimo dia, conforme o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 410 do C. TST, para determinar a anotação da CTPS do autor, a partir de 01.02.2007, para constar a função de Coordenador de Equipes, com salário de R$ 2.000,00, sendo devidos ainda os reflexos do salário de R$ 2.000,00, recebido desde 01.02.2007, nas férias, acrescidas de 1/3, no 13º salário, nos depósitos de FGTS e nas demais verbas que comprovadamente decorriam do salário, e determinar que o adicional deferido em sentença seja devido de 01.07.2006 a 30.11.2009, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos o valor da causa, as custas processuais e o ônus de sucumbência.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001117-39.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Rosangela Aparecida Schott e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispostivo transcreve-se: \"..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar os honorários advocatícios da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000099-58.2013.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Gregório de Melo Tavares e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Life RH Serviços Tercerizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do inconformismo quanto às diferenças salariais, por ausência de sucumbência e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702973"
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                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000505-02.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540: \"À Ré para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os embargos declaratórios de fls. 536/539\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1702912"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001204-06.2013.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Auto Viação São João Ltda ( Rodolfo Motta Granato RJ171726D ), - Recorrido : Douglas Alves Luiz ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário Ré, tão somente para reduzir a condenação, como extra, nos 10 (dez) minutos que antecedem o início da jornada, mantendo-se a sentença quanto às horas extras relativamente ao término da jornada e ao intervalo intrajornada e para excluir a multa do art. 475-J, do CPC, mantendo-se, quanto ao mais, a sentença proferida pelo Dr. Filipe Bernardo da Silva, Juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1703088"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
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                            "1703091": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Antonio Carlos Motta dos Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D), 2) Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigão Dias OAB-RJ 133936-D), - Recorridos: 1) Rádio e Televisão Record S.A. (Adv. Juliana Perdigão Dias OAB-RJ 133936-D), 2) Plínio Peloso Produção de Moda ME, 3) Antonio Carlos Motta dos Santos (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634-D) - Por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos relativos ao cálculo das horas extras contidos no recurso do autor por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total suscitadas pela primeira ré, dar parcial provimento ao seu recurso, para julgar improcedente o pleito de horas extras, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para declarar que a prescrição dos depósitos do FGTS é trintenária, nos termos do voto da Juíza Relatora, mantido o valor da condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001705-93.2012.5.01.0055 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Renato Amantino Pereira (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB-RJ 83266-D), 2) Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D) - Recorridos: 1) Hipercard Banco Múltiplo S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D), 2) Provar Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D), 3) Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D), Renato Amantino Pereira (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB-RJ 83266-D), - Por unanimidade, não conhecer do recurso do Hipercard por falta de dialética e não conhecer do recurso adesivo do trabalhador, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000079-68.2013.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB-RJ 136118-A), 2) Comercial Corporativa - Senac (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D) - Recorridos: 1) Comercial Corporativa - Senac (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB-RJ 15925-D), 2) Andreza de Souza Costa (Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB-RJ 65662-D), 3) Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB-RJ 136118-A) - Por unanimidade, não conhecer do recurso da Petrobras, por deserto, conhecer do recurso ordinário do SENAC e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a multa diária fixada para obrigação de anotar a CTPS incidirá por trinta dias, findo os quais a Secretaria da Vara poderá proceder às anotações, não mais computando-se a astreinte, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000521-77.2012.5.01.0225 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sonia Jerusa Santana Machado (Adv. Anacleto Dionizio Brandão OAB-RJ 147285-D) - Recorridos: 1) Município de Mesquita (Procuradoria Municipal de Mesquita), 2) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000659-04.2010.5.01.0261 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Município de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravados: 1) Erly Figueira (Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB-RJ 117951-D), 2) Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Adv. Nanci Nunes OAB-RJ 134286-D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-41.2011.5.01.0075 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: 1) União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), 2) Érica da Silva Ramiro (Adv. Marcelo Miranda Costa OAB-RJ 84919-D), 3) União Forte Vigilância e Segurança Ltda. 4) Vigton Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2010.5.01.0521 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Édlei Linck de Macedo (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D), 2) Agência de Saneamento Básico do Municipio de Resende - Sanear (Adv. Fabiane Soria Texeira OAB-RJ 95594-D), - Recorridos: 1) Édlei Linck de Macedo (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB-RJ 59505-D), 2) Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - Sanear (Adv. Fabiane Soria Texeira OAB-RJ 95594-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002023-37.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda (Sem Advogado nos Autos), 2) Neilde Ribeiro Rangel (Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB-RJ 115161-D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000889-90.2012.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB-RJ 77988-D), 2) Raphael do Amaral Praxedes (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - Recorrido: 1) Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB-RJ 77988-D), 2) Raphael do Amaral Praxedes (Adv. Celso Ferrareze OAB-RJ 138778-A) - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para a) condenar o réu ao pagamento de uma hora diária de intervalo intrajornada não concedido e reflexos; b) deferir a integração das horas extraordinárias nos RSRs, inclusive nos sábados e c) determinar o pagamento de labor extraordinário nos domingos com adicional de 100%, nos termos do voto da Relatora, mantido o valor arbitrado à condenação na sentença de origem, nada obstante a reforma parcial ora imposta ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0002026-74.2012.5.01.0461 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Município de Itaguaí (Procuradoria Municipal de Itaguai) - Recorrido: Gildo Pereira da Silva (Adv. Antônia de Maria Farias Ranhada OAB-RJ 118250-D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004700-04.2009.5.01.0017 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1) Sandra Cristina Gomes da Silva (Adv. José Eduardo Marques da Silva OAB-RJ 151015-D), 2) Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento (Sem Advogado Nos Autos) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial, apenas para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001377-10.2012.5.01.0009 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Provar Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D), 2) Andréa Ferreira Palmeira (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB-RJ 96352-D) - Recorridos: 1) Provar Negócios de Varejo Ltda. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D), 2) Andréa Ferreira Palmeira (Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB-RJ 96352-D), 3) Itaú Unibanco S.A. (Adv. Ivan Carlos de Almeida OAB-SP 173886-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao das rés, para afastar o reconhecimento direto do vínculo empregatício com o Itaú Unibanco, por falta de pedido neste sentido, e para determinar que a correção monetária se dê na forma da Súmula nº 381 do C. TST, e dar parcial provimento ao recurso da parte autora, para determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras, com adicional de 100% nos sábados, domingos e feriados trabalhados, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000646-25.2010.5.01.0222 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1) Ronaldo Monteiro Cerqueira (Adv. Cristiane Ramos de Oliveira OAB-RJ 119669-D), 2) Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto OAB-RJ 97960-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000115-59.2013.5.01.0051 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorridos: 1) Fabio Jose Alves (Adv. Rafael Bacelo Ribeiro OAB-RJ 174028-D), 2) Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. (Adv. Júlio Cesar Campos Loureiro OAB-RJ 77911-D) - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido face à Fiocruz, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2010.5.01.0471 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procuradoria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana) - Agravado: Luciana de Castro Almeida (Adv. Bruno Lopes Batista OAB-RJ 155592-D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172200-76.2009.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) (Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB-RJ 96782-D), 2) Orlando Gonçalves de Aguiar (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB-RJ 1130-B) - Recorridos: 1) Orlando Gonçalves de Aguiar (Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB-RJ 1130-B), 2) Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) (Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau OAB-RJ 96782-D), 3) Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\" - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001916-90.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Eliane Caldas Barboza de Oliveira (Adv. Bruno da Silva Lourenço OAB-RJ 152276-D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002245-05.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Solange da Silva Faria (Adv. Bruno da Silva Lourenço OAB-RJ 152276-D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003568-60.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jaqueline Faria Sabino (Adv. Saulo Dario Alves OAB-RJ 114101-D) - Recorridos: 1) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço 2) Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Municipal de Silva Jardim) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento do adicional das horas trabalhadas além da oitava diária, pela desconsideração do módulo de 12 x 36 horas, da indenização do seguro-desemprego, bem como reconhecer a responsabilidade subsidiária do ente público sobre todas as verbas definidas na condenação, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nMarcelo N. F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1703091"
                            ],
                            "1703092": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nGabinete da Juíza Convocada 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio Carlos Motta dos Santos, Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nRecorridos: Plínio Peloso Produção de Moda ME, Antonio Carlos Motta dos Santos , Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plínio Peloso Produção de Moda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 6a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se a seguir: \"por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos relativos ao cálculo das horas extras contidos no recurso do autor por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição total suscitadas pela primeira ré, dar parcial provimento ao seu recurso para julgar improcedente o pleito de horas extras, e dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para declarar que a prescrição dos depósitos do FGTS é trintenária, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora. Mantido o valor da condenação, por adequado.\" prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000782-41.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal \r\n\r\nRecorridos: Vigton Serviços Técnicos Ltda., Érica da Silva Ramiro, União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m 1) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., 2) Vigton Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela ä Turma do TRT-RJ, que se transcreve a seguir: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-76.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRecorrente: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Orlando Gonçalves de Aguiar\r\n\r\nRecorrido: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), Orlando Gonçalves de Aguiar, Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\"\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares - \"em liquidação\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 6a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se a seguir: \"por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703092"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000037-68.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Leido José Almeida Meneguessi ( Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), Vera Lúcia da Silva (Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), Rafaela Eloise da Silva Menegussi (Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), Wallace da Silva Almeida Menegussi (Sandra Monteiro Figueiredo RJ82369D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para suprindo a omissão do julgado, não conhecer do recurso ordinário quanto ao tema “constituição de capital garantidor”, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0000265-12.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Gina Caldaretti Pena Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Embargado : Gina Caldaretti Pena Santos ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000443-43.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kelly Rachid da Fonseca Mattos ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), Trust Cooperativa de Trabalho ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000729-64.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ariana Aparecida de Oliveira Norberto ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ( Denise Maria Wolff Jorge SP100102D ), - Recorrido : Rio Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ( Denise Maria Wolff Jorge SP100102D ), Ariana Aparecida de Oliveira Norberto ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, vencida a Magistrada Cláudia Barroso quanto aos honorários advocatícios, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) deferir a gratuidade de justiça; b) elevar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, fixados em 20% do valor total da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000812-40.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Silvio Monteiro de Souza Junior ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à responsabilidade subsidiária da Segunda Ré, por falta de interesse e legitimidade recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Evaldo Fratte Modesto ( Luiz Fernando Ro drigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : João Batista Dary e Souza ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente com efeitos modificativos, a fim de que conste, da parte dispositiva do acórdão, o provimento parcial do recurso da Ré, para que se limite a jornada do Autor ao horário indicado na inicial: de 6h às 22h.\r\n\r\nProcesso: 0001405-25.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand SP211648D ), - Recorrido : José Fenelon da Silva Soares ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001773-26.2010.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Embargado : André Luiz do Amaral Areia Neves ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), DMT Comércio, Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. - ME ( Ledilson Lopes Santos RJ30658D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A - Renave ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001954-22.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Dayana Santos do Nascimento ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Rafael A. S. Lamego de Almeida EPP ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Recorrido : Dayana Santos do Nascimento ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), Rafael A. S. Lamego de Almeida EPP ( Gustavo Bittencourt Palladino RJ123048D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito,por maioria, vencida Magistrada Cláudia Barroso quanto as astreintes, conceder parcial provimento ao recurso do Réu e excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. E, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Autora. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0076400-47.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Carlos Alberto Azevedo Alves ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para, deferir ao Autor a gratuidade de justiça e sanar a contradição existente entre a fundamentação e a conclusão quando da análise do tema “honorários advocatícios”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1702810"
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                                "D E SP A C H O\r\n\r\nProcesso: 0000157-26.2013.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Glauciene Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Todo Soluções em tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Rcdo: CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Todo Soluções em tecnologia S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da Demandante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702647"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000513-47.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Roberto de Araújo Padilha (Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de inovação da lide, ausência de dialeticidade, incompetência funcional do juízo de primeira instância e ilegitimidade ativa do recorrente e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) declarar nula a dispensa, determinar a reintegração do reclamante aos quadros da empresa e condenar a reclamada a pagar os salários e demais haveres contratuais do período de afastamento, parcelas vencidas e vincendas, autorizada a compensação dos valores recebidos pelo autor decorrentes da rescisão; (ii) condenar a ré a pagar indenização de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais; (iii) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a reintegração ocorra imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Declarar prescritas todas as parcelas anteriores a 04 de maio de 2006, exceto quanto ao FGTS, cuja prescrição é trintenária. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e das indenizações por danos morais e materiais deferidas e FGTS. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, ante a ausência de pedido específico. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para cada reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração do IRPF, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria, eto quanto aos danos morais, para os quais aplica-se a Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho, com a ressalva de entendimento da Relatora, fixando-se a atualização a partir data. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 656,00 (seiscentos e cinquenta e seis reais), calculadas sobre R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais), valor atribuído à causa, invertidos os ônus da sucumbência. Vencida parcialmente a Juíza Cláudia Barrozo que fixava a indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Falou a Dra. Flávia Bastos. Presente a Dra. Mayra Lopes Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000992-72.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fleury S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) - Recorrido: Igor Calegário Quaresma (André Freire de Oliveira RJ174122D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000999-96.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jefferson Francisco de Paula (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Verzani & Sandrini Ltda. (Rodrigo de Campos Soares RJ119404D), Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda (Alessandro Fulini SP166479D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar como horas extraordinárias as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal (44 horas) e, quanto àquelas destina-das à compensação, pagar a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário, calculadas com base na jornada narrada na inicial, corroborada pela prova oral. A base de cálculo será apurada conforme a Súmula nº 264 do TST. Adicional de 50% para as horas laboradas de segunda a sábado e de 100% aos domingos. Reflexos das horas extras no RSR, 13º, férias e FGTS. Magistrada Cláudia Barroso acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Consórcio Santa Cruz (Victor Motta Maia Werneck RJ175717D), - Embargado: Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Jorge Elias Amorim da Silva (Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo segundo réu mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001729-45.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Antonio Emilio Caporali RJ80714D) - Recorrido: Flávia Cristina Ribeiro do Nascimento (Zuleide Camacho Jacob RJ44974D), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001946-45.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Josef Alexandre Gerstel RJ 278D) Jose Erlando Tavares (Karine Ferraz Vieira RJ112323D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário de fls. 66/70 e DEIXAR DE CONHECER o de fls. 73/77, ambos interpostos pelo Município de Mesquita, pelo princípio da unirrecorribilidade e REJEITAR as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122600-65.2006.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - Embargado: Jorge Luis da Silva (Waldo Silva Florentino RJ66609D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela executada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0201600-75.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes) Claudineti Ferreira Martins Ribeiro - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira (Marcelo Manoel da Silva RJ77066D), Claudineti Ferreira Martins Ribeiro (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Fundação Benedito Pereira Nunes (Genecy Ribeiro RJ5021D), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) (Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico “reconhecimento do período da prestação laboral junto à Cruz Vermelha, de 01.10.2007 a 28.03.2008”, ventilado no apelo da autora, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para condenar as 2ª, 3ª e 4ª reclamadas ao pagamento das verbas rescisórias pleiteadas pela recorrente: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e indenização do seguro desemprego, nos períodos correspondentes aos respectivos contratos de trabalho, e responsabilizar subsidiariamente a primeira ré pelos créditos trabalhistas deferidos, conforme pleiteado na inicial, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702398"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1702727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164700-90.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marly Blois Dutra ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e considerando não só que a incompetência absoluta em razão da matéria se trata de questão que deve ser conhecida de ofício pelo Juiz (art. 301, inciso II, § 4º do CPC), mas, também, a \"preliminar\" levantada pela primeira reclamada, em contra-razões (v. fls. 485/494), concluir por, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, anular a r. sentença proferida em 09.04.2010, determinando a remessa dos autos ao \"juiz competente\" (que pertence à Justiça Comum do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProcesso: 0146700-22.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Recorrido : Jose Roberto de Oliveira Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para excluir a condenação ao pagamento de \"diferenças de horas extras, com os adicionais normativos, bem como seus reflexos ...\". \r\n\r\nProcesso: 0161100-06.1994.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : FRANCISCO AGUIAR DA SILVA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, por unanimidade, dele se aproveitar para \"chamar o feito à ordem\", declarando a nulidade de todos os atos praticados desde 26.09.2011...\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1702727"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1702896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0128500-10.2007.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal \r\n\r\nAgdo: Diego Gabriel Pires de Souza, LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do despacho de fls. 333:” À contraminuta”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1702896"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1702247": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Telmo da Silva James ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : CBO Serviços Marítimos Ltda. ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1702247"
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1702477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000046-90.2013.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : De Millus S.A. Industria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Jéssica Soares da Costa ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000076-37.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Celso da Silva Correa ( Luiz Fernando Waitz RJ55255D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-96.2013.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro -Embargado : Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Janice Silva dos Santos ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000529-77.2014.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), ELISANGELA DA SILVA IOST ( Norberto Miguel de Souza RJ34705D ), - Agravado : Felipe Gares CarraresiFernando Gares CarraresiINAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento,por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000617-96.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Mariana Ferreira da Cruz Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco BTG Pactual S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001341-46.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Daí Ni Seki Alimentos e Utensilios Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Embargado : Francisco de Sales Pereira da Silva ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000691-66.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Cirilo da Silva Gomes Junior ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000873-69.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Lúcio Fernando Manhães da Costa ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : Baker Hughes do Brasil Ltda ( Alexandre Scherman Rocha RJ81365D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento,e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000171-51.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Luis de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Oriental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Viação Rangel Ltda ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), Viação São João da Barra Ltda ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), Viação Tamandaré Ltda. ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: a) excluir da condenação a dedução da hora de intervalo intrajornada do cômputo das horas semanais trabalhadas; b)deferir a indenização por danos morais, fixada a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de acordo com a Súmula 439 do T.S.T.; e c) deferir a indenização de que trata o art. 9º da Lei nº 7.238/84.Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 500,00 (quinhentos reais). Declarar que as parcelas aqui deferidas têm natureza indenizatória para efeito de recolhimento previdenciário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ferragens Ramada Ltda. ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : Rafael Cerqueira Capella ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000439-84.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Monique Cristine de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Monique Cristine de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, quanto ao divisor 150, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer a autora como financiária, e acrescer à condenação o pagamento das vantagens inerentes à categoria dos financiários previstas nas normas coletivas (diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, anuênios, décima terceira cesta alimentação, auxílio refeição, ajuda alimentação, PLR e abono único). Determinar que na apuração das horas extras sejam observadas as horas laboradas além da 6ª diária e o divisor 150. Tudo nos termos da fundamentação, autorizada a dedução de valores pagos sob idêntica rubrica. Arbitrar à condenação o valor de R$ 28.000,00. Custas de R$ 560,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000601-93.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Consórcio Transcarioca BRT ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Recorrido : Edmilson Pereira do Vale ( Erica Cristina Barbosa RJ145935D ), Tig Serviço de Vigilância Ltda. ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jonas de Oliveira Gomes ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : Arco Incorporadora Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda ( Manoel Carlos Alves de Brito RJ65906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1702477"
                            ],
                            "1702478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001602-07.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Golden Cross ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Embargado : Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho Profissional de Processamento de Dados Ltda. ( Fernando de Andrade Leandro RJ110175D ), Cláudia Raíssa Duarte Cardoso ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001734-26.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Solange Gonçalves Leonardo ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Hotel Nolasco Ltda ( Alex Sandre Antunes dos Santos RJ134949D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001763-03.2013.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município do Petrópolis - Em Liquidação Extrajudicial A/C Liquidante Danielle Morais Bourguignon ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - Agravado : Daymed Assistência Médica Internacional Ltda n/p sócioCarlos Alberto de Azevedo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fábio José Moraes Cunha ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ126096D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001460-94.2010.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Paulo Roberto Teixeira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para o julgamento do mérito dos embargos à execução apenas no tocante ao tema ¿multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001559-54.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Igor Ferreira da Costa e Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de fls.243vº/251, por preclusão consumativa, conhecer do recurso ordinário de fls.227/236vº e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002951-70.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Roberto da Silva Tavares RJ130937D ), - Recorrido : Ita Almeida Coelho ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por incabível, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049200-24.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Josias Jose dos Santos ( Renato Eccard RJ59761D ), -Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, como extras, as horas que ultrapassem a 7ª hora diária e a 42ª semanal (horas extras efetivamente laboradas e intervalo interjornada não usufruído), além de 01 hora extra diária, pela supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multas de 40%. Arbitrar à condenação o valor de R$ 25.000,00. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057300-36.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Paola Rocha Santos ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as indenizações substitutivas a título de requalificação profissional e assistência médica-hospitalar. Diante dos decréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 70,00 (setenta reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator .\r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2004.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : CREMILDA NAZARETH DE MAGALHAES ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), MARIA JUDITH RAMOS MARTINS ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), MARY DA COSTA SOARES ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), MANOEL CARLOS FRANCISCO MARCOLINO ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), AGNELIA PETRI FONTES COELHO ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), EDLEA MELLO PORTO COUTINHO ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), DAGMAR VIEIRA DA CUNHA E SILVA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), LUCIO FERRAZ DE SOUZA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), HELIO EDILSON DE ANDRADE FONTENELLE ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), DALVA CERVINO SPINOZA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar a reclamação trabalhista improcedente. Arbitra-se em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) o valor da condenação e às custas o de R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Ficam invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139700-39.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Pedal Propaganda e Publicidade Ltda. ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Recorrido : Antônio Paiva Zanon ( Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo recorrido e não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentaram, em tribuna, os Drs. Paulo Rubens Souza Maximo Filho e Adilson Lopes da Silveira, inscritos na OAB/RJ sob os números 81.003 e 97.474, pelo autor e réu, respectivamente.\r\n\r\nProcesso: 0238800-64.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Luciano Batista Duarte ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0239800-92.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Servivce Coop-Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico Profissional (em liquidação) ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Ivanete Antunes Vieira ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-26.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Dorinaldo Pereira de Matos ( Marcelo Duarte da Silva Vaz RJ143855D ), IDAC Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081000-94.2007.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Associação Da Igreja Metodista - Região Missionária do NordesteAssociação Da Igreja Metodista - Sexta Região EclesiásticaAssociação Da Igreja Metodista - Região Missionária da AmazôniaAssociação Da Igreja Metodista - Segunda Região EclesiásticaAssociação Da Igreja Metodista - Quinta Região EclesiásticaAssociação Da Igreja Metodista - Terceira Região EclesiáticaAssociação Da Igreja Metodista - Quarta Região EclesiásticaAssociação Da Igreja Metodista- Primeira Região Eclesiática ( Fabio Pereira da Cruz RJ108713D ), - Agravado : Jose Henrique Brum Ribeiro ( Regina Celia Mitidieri Ramos RJ102358D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa de 10% aplicada por ato atentatório, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126200-49.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União de Lojas Leader ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Julio Cesar Simao do Nascimento ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a retificação do cálculo das contribuições previdenciárias, em observância à legislação previdenciária, no tocante aos juros e multa de mora, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013800-19.2002.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COMPANHIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), PAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO ( Gilberto Barcelos RJ90232D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação dos juros de mora nos termos da Lei nº 9.494/97 e OJ nº 7 do Pleno do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1702478"
                            ],
                            "1703004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000027-42.2013.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Márcia Patrícia Martins Dias ( Claudia Citro Silveira Ferraz RJ161990D ), - Recorrido : Laboratório Servier do Brasil Ltda. ( Denise Barreto Portella RJ52336D ), - rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso suscitadas pelo recorrido, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001152-07.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aline de Azevedo Viana ( Mario Sergio Santa Fé da Cruz RJ152027D ), - Recorrido : Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas SP170975D ), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Barenboim S.A. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Agravado : Neuza Azevedo Damasceno ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001530-48.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jocimar de Freitas Alves ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), DAD Industrial Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1703004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1701721": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001308-59.2012.5.01.0079 ED\r\n\r\nEbgte:Erasmo Rodrigues de Souza\r\n\r\nEbgdo: Teadit Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Etablissement Recindus Societé de Recherches Industrielles, Isofibra Participações Ltda. , Teadit Indústria e Comércio Ltda. , para tomar ciencia do despacho de fls.252, que ora se transcreve: \"Intimemse as reclamadas para manifestação sobre os embargos de declaração do autor. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2014. DES. MARCELO ANTERO DE CARVALHO – Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014.\r\n\r\nRegina Farias – Tec.Jud.\r\n\r\nId: 1701721"
                            ],
                            "1702795": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2010.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEmbargante: Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\n[Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Maria Cleane Gomes \r\n\r\n[Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Cleane Gomes \r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"... Vista à parte contrária, no prazo de 5 dias...\".\r\n\r\nProcesso: 0001699-66.2010.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEmbargante: União Federal \r\n\r\n[Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEmbargado: Cooperativa dos Trabalhadores Cootramerj do Estado do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\n[Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Cootramerj do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"...Vista à parte contrária...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1702795"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1693744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-83.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA JUNQUEIRA E BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2001.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALVES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHAD SERRALHERIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ALVES\r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000755-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adelino da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150900-96.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lubieca Lyra Bressane Silva [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lubieca Lyra Bressane Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 347, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-62.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Água e Esgoto - CEDAE, Réu New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145000-79.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA SERRA ROCHA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA, Réu: NELSON ALVES VIANA FILHO, Réu: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, Réu: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA, Réu: WALDIRIO PEREIRA DE MELLO, Réu: LUIZ FILIPPE MATOS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA SERRA ROCHA\r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bento [Adv. Claudio Albino da Costa (OAB: RJ 129366 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fabiana da Silva Bento, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 714, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000730-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Loureiro Motta de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Trindade Castilho [Adv. Débora Bosal de Rezende (OAB: RJ 158639 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Trindade Castilho\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000798-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Figueiredo de Andrade [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000182-14.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Marmello [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000576-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Oliveira Barros [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Instituto Batista Americano\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001644-06.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Mercante Loureiro\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-43.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Antônio de Oliveira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000160-53.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Monte Fontes [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001702-09.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Barbosa Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-20.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Laudiene Dantas Lins (OAB: RJ 143127 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001040-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Cardoso Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Cardoso Ribeiro , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, no prazo de 8(oito) dias, de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Alves Coelho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Guinle Residence Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema Guinle Residence Service\r\n\r\nVenha a ré, em 10 (dez) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001327-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Astrolabio dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0187400-06.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO MONTEIRO ALVARENGA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO MONTEIRO ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Júlio [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-03.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Matos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo José Lisboa Cavalcanti Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Matos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-31.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Flores [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145500-72.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Angra Const. e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Carvalho\r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181800-77.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: CARLA CATANHO ALVES DA SILVA, Réu: HELENA ALVES DE SOUZA, Réu: DECIO ALVES DA SILVA, Réu: ELIZABETH ALMEIDA CATANHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1693744"
                            ],
                            "1700373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nazario de Matos [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Nazario de Matos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001426-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-92.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaak Francisco Barreto [Adv. Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (OAB: RJ 1413 - B)]\r\n\r\nRéu: Map Com. Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaak Francisco Barreto \r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA , Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho fls. 390, diga a parte autora se aceita o bem ofertado. \r\n\r\nProcesso: 0093400-77.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes que serão liberados alvarás aos credores pelos valores bloqueados, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001422-72.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Dimas Pereira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027900-59.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-96.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vital [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco, Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1700373"
                            ],
                            "1703093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000973-17.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Carrascosa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Silva Carrascosa, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nCiência a ré que entre em contato com o autor para comparecerem ao Juízo, em dia e hora que antecedem o dia 31/07/2014, independente de pauta específica, para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Lima Alves, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 01/08/2014, às 14 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000030-34.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alcides de Aguiar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica dp Atlântico Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alcides de Aguiar, Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgica dp Atlântico Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 01/08/2014, ás 14 horas. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ângelo Câmara Cabral [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ângelo Câmara Cabral , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência que foi designada para 01/10/2014, às 14 horas para a realização do exame pericial, a ser realizado nno local de prestação de serviço do autor. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUIZA DA SILVA BRITO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA. ME, Réu: Marcio Carvalhosa de Mesquita [Adv. Debora Teixeira Xavier (OAB: RJ 102140 - D)], Réu: Marcelo de Oliveira Homem [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo de Oliveira Homem\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut DARIANA SOARES RIGUETO\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 01/08/2014, às horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-96.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/08/2014 às 14 horas para início da perícia. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-29.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com o pagamento da multa arbitrada às fls. 239. \r\n\r\nId: 1703093"
                            ],
                            "1700375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2014\r\n\r\n0000112-31.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Penha Maria Rodrigues Hygino\r\n\r\nExecutado: Marques 192 Administração e Comércio Ltda.,Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marques 192 Administração e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.042,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda.,Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novos Apostolos Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.042,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000103-35.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson de Souza Martliano\r\n\r\nExecutado: S. Vieira Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S. Vieira Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.598,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1700375"
                            ],
                            "1702584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2014\r\n\r\n0001393-56.2010.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo Luziadas de Lima\r\n\r\nExecutado: Globocar Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Globocar Mecânica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.079,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107800-91.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Cristiane Reis da Silva\r\n\r\nExecutado: WW3 Brasil Sistema de Informacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado WW3 Brasil Sistema de Informacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.557,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000850-53.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Cardoso de Morais Neto \r\n\r\nExecutado: Exclusiva Promotora de Negócios Serviços de Dados Ltda. ME ,Condomínio do Edifício Epitácio Pessoa \r\n\r\nPelo presente fica citado Exclusiva Promotora de Negócios Serviços de Dados Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.618,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052900-32.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izabel Regina de Lacerda Soares\r\n\r\nExecutado: Telesolucoes Telemarketing Ltda.,American Express do Brasil Tempo Ltda.,New Labor Consultoria e Administracao Ltda.,Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.717,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049500-68.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Paula Beatriz Amorim Girão \r\n\r\nExecutado: Quality Locação de Máquinas Hospedagem e Bar com Atrações Musicais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Quality Locação de Máquinas Hospedagem e Bar com Atrações Musicais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.288,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034000-59.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Luzardo Sabajes \r\n\r\nExecutado: Espectro Engenharia Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Espectro Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.705,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.705,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131000-59.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Lúcia Andrea Bento Damasceno \r\n\r\nExecutado: André Luiz Cirne de Araújo \r\n\r\nPelo presente fica citado André Luiz Cirne de Araújo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.471,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000260-42.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilvan Machado Francisco \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.602,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164100-10.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Rachel Carvalhaes Barbosa\r\n\r\nExecutado: Academia Game de Artes Marciais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Academia Game de Artes Marciais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.417,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-12.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Reis Carvalho\r\n\r\nExecutado: QCJ Quality Lavanderias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado QCJ Quality Lavanderias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.783,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173500-53.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS DORES LIMA\r\n\r\nExecutado: CRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA,SONIA CRISTINA DE FARIA,MARISE LEITE BRAGA,HENRISON SANTOS REDIG,KATIA CRISTINA DE CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRECHE MATERNAL CASA AMARELA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.340,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-40.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Maciel Flores \r\n\r\nExecutado: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviços Urbanos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.449,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000139-77.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson Ricardo Dias Duarte \r\n\r\nExecutado: Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping ,Frugoni Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Condomínio do Centro Empresarial Barra Shopping , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.827,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Frugoni Serviços Ltda. EPP,Frugoni Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Frugoni Serviços Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.827,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000300-87.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Alfredo Borges Pereira \r\n\r\nExecutado: Carolina Baptista de Oliveira Rocha,Vise Serviços Ltda,Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carolina Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.739,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Pereira da Silva,Vise Serviços Ltda,Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.739,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702584"
                            ],
                            "1693745": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Lima\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Construtora Tenda S.A., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1693745"
                            ],
                            "1700374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0093400-77.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAISON MARSCHHAUSEN ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que serão liberados alvarás aos credores pelos valores bloqueados, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1700374"
                            ],
                            "1702601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FERREIRA COUTO\r\n\r\nRéu: AUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA, Isabel Goncalves Rosas, Catia Maria Goncalves Rosas, Clemente Vaz Rosas\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO SERVICO DE DOCES TRIUNFO DA CENTRAL LTDA, Catia Maria Goncalves Rosas, Clemente Vaz Rosas, Isabel Goncalves Rosas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000235-58.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ilton Vendramini \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702601"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1700415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001670-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Dierson Gonçalves Ferreira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: RRKC Restaurante Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRKC Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Castro da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, na guia própria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiz Calmon dos Santos [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Alotelecom S.A. [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)], Réu: Waldir Marçal Rodrigues\r\n\r\nTI: Giovanni Luigi de França Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alotelecom S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marriel dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Arsenio Pires (OAB: RJ 152387 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviço de Esterelização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Marriel dos Santos \r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar ofício de habilitação ao seguro desemprego. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-40.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares da Silva [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: RN COMERCIO VAREJISTA S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN COMERCIO VAREJISTA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 233, devendo a ré efetuar o pagamento do valor exequendo de R$ 7.128,15 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Almeida [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio de Souza Almeida , Réu Marcelo Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nToamra ciência da designação de leilão para o dia 12/08/2014, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erivaldo Castro de Andrade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erivaldo Castro de Andrade\r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre o bem indicado à penhora às fls. 405. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-14.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Seabra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: DBK Sistemas Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sul America Capitalizacao Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Seabra, Réu DBK Sistemas Ltda., Réu Sul America Capitalizacao Ltda., Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros Ltda., Réu Sul America Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 887 vº, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré devedora principal para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 33.216.828,02 TR's. \r\n\r\nProcesso: 0001315-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sena Encomendas Urgentes Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Sena Encomendas Urgentes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystianne Pring Valenca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystianne Pring Valenca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Araujo Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Araujo Santos\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Ofício de seguro desemprego. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Maximiano [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Bastos Carvalho Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nVenha a 2ª Ré para comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-04.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA., Réu: ADNA CABRAL MAIA CASTRO, Réu: LUZIA AMELIA DE MORAES ABREU, Réu: Nilciléia Guarino Bastos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE BARBOSA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. Comprovar o valor efetivamente recebido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-56.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares Louzano [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda., Réu: ILGMARA MINDERS, Réu: JURIS MINDERS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares Louzano\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen Serviços S.A. , Réu Volkswagen Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Lopes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lameirao e Lameirao Ltda. Me., Réu: Alberto Jose Lameirao, Réu: Karine Moura Menezes, Réu: Claudio Luis Lameirao, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Lopes Ferreira\r\n\r\nVenha o autor para ofertar meios eficazes para o prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, atendendo-se às diligências já efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0099000-58.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS LUIS DE ANDRADE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)], Réu: ANTONIO EVILASIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS LUIS DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor para tomar ciência do resultado da JUCERJA. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0030300-35.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDIO DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON KING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSON KING SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, mediante guia GPS, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 651. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Gomes de Santana [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemel Centro Medico Novo Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000958-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli, Réu: Manoel Ronald Priolli do Rego Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193 e juntar a certidão atualizada do registro de imóveis, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Damasceno Moliterno [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a Ré com novos cálculos até a data da comprovação nos contracheques do autor. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 1700415"
                            ],
                            "1700416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0163100-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Almeida \r\n\r\nRéu: Marcelo Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hélio de Souza Almeida , Marcelo Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nJUÍZO DA 08ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por HELIO DE SOUZA ALMEIDA(Adv.: Hylton Moniz Freire Junior - OAB/RJ 25371) em face de MARCELO GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv.: Otavio Wilson Dias de Couto - OAB/RJ 43672), Processo nº 0163100-46.2009.5.01.0008, na forma a seguir: O DOUTOR JOSÉ DANTAS DINIZ NETO, JUIZ DO TRABALHO DA 08ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a devedora, de que no dia 12/08/2014, às 11:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 26/08/2014, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação (sendo vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o imóvel penhorado à fl.361 - tendo sido a devedora intimada da penhora à fl. 374, descrito e avaliado à fl. 361 – “IMÓVEL – “LOJA E SOBRE LOJA, SOB O Nº 32-A, DO PRÉDIO SITO À RUA CANINDÉ Nº 32, E A FRAÇÃO IDEAL DE 8/16 DA TOTALIDADE DO TERRENO QUE MEDE 16,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O PRÉDIO 24, PELO OUTRO LADO COM O DE Nº 38, E, NOS FUNDOS COM OS PRÉDIOS 358 E 360 DA RUA CONSELHEIRO MAYRINK.” LAUDO DE AVALIAÇÃO: “IMÓVEL LOJA E SOBRE LOJA, SOB O NÚMERO 32 A DA RUA CANINDÉ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO EXARADA PELO PRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO – RJ, NOS TERMOS DA MATRÍCULA 22.259, O QUAL AVALIO EM R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).”– Avaliação atualizada em R$ 1.058.464,22. imóvel penhorado tem 702 metros quadrados, Inscrição Municipal nº 0.364.968-8. Cientes os Srs. interessados que conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, no valor de R$ 127.986,07, mais acréscimos legais. Apresenta débito referente a taxa de incêndio no valor de R$ 1.130,81. O imóvel será vendido livre de débito de IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do Reclamante-Exequente.O valor da execução é de R$ 106.105,74, devendo ser atualizada. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando a devedora intimada dos Leilões se não encontrada, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 1% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da avaliação judicial, custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos sete de julho de dois mil e quatorze. Eu, SUELI SILVESTRE GOMES, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Borges \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/10/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. No prazo de 5 dias, as partes poderão apresentar rol de testemunhas e deverão diligenciar em prazo hábil em caso de devolução das notificações, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000288-18.2013.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Mariana de Faria Sampaio\r\n\r\nEgdo: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda., Eduardo Lima Vicente, Adauto Andrade Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m Adauto Andrade Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1700416"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-97.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA DA CUNHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Latinoamerica Ltda, Réu: Transportadora Aurora S.A., Réu: Sulina S.A. Comércio e Paticipações, Réu: Welly Raymundo Cantergiani, Réu: Breno Paulo Vial, Réu: Eloy Henrique Compagnoni, Réu: Pedro Hermes Vacaro, Réu: Fulvio José Tommasi, Réu: Eloy Pereira Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da fl.672. \r\n\r\nProcesso: 0206800-44.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINA LYRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINA LYRA DE PAIVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camacho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Camacho, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da fl.590. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S.A. , Aut Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciência das fls.163 e 164. \r\n\r\nProcesso: 0070300-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Correia de Souza Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguape Participações S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguape Participações S.A., Aut Joaquim Correia de Souza Moita\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial (José Carlos Nunes dos Santos) em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0194200-30.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PAGANELLI DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Aut: LUIZ XAVIER DE SOUZA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hilário Gouvea Vieira [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX PAGANELLI DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso Andrade [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Acar Comércio de Móveis, Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Italínea Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acar Comércio de Móveis, Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP, Réu Italínea Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da folha.204. \r\n\r\nProcesso: 0191100-09.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC Sistema Nacional de Circulaçao Ltda [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)], Réu: Geraldo Carlos Drumond [Adv. Odonio Coressa (OAB: RJ 20824 - D)], Réu: Edson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032600-53.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0140500-03.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RGN Corretagem de Seguros Limitada [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Réu: Lybia Gomes de Oliveira, Réu: Alda Lima Hauer [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Rui Gomes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alda Lima Hauer\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilário Alfredo de Andrade Junior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha. 591. \r\n\r\nProcesso: 0000485-66.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rodrigues [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda, Aut Wanderson Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001439-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Camacho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Camacho, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorina Ferreira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Técnicos Assessoria e Consultoria Ltda., Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Generali Brasil Seguros S.A. , Aut Honorina Ferreira Lima de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência da folha. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001055-52.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Zófoli Dorna [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras SA, Aut Patricia Zófoli Dorna \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de declaração foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Passos Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Passos Fernandes , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Alex K. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex K. Bezerra Porto de Farias, Egdo Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a 11ª VT decidiu extinguir sem exame do mérito por inadequação do instrumento processual eleito, nos termos do art . 267, VI do CPC os embargos de terceitos conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0000016-78.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: ANDREA CARLA TELES [Adv. Gislaine Gomes de Oliveira (OAB: RJ 172222 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIZETE VASCONCELOS GOMES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANDREA CARLA TELES, Egdo MARIZETE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foi ACOLHIDA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000011-56.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Samuel Dias Dionizio [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Samuel Dias Dionizio\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Carmine Antonio Savine Filho [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carmine Antonio Savine Filho, Egdo Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-53.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut ISMAR EMANUEL D OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0129300-52.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Alfredo de Andrade Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilário Alfredo de Andrade Junior , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Botafogo Trade Center SPE Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center SPE Ltda, Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S A, Aut Helbert Fernandes Malaquias , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000012-41.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Antonio Teixeira Alexandre Neto [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Antonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-48.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Alex K. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clovis Gorgonio de Amorim Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alex K. Bezerra Porto de Farias, Egdo Clovis Gorgonio de Amorim Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cardoso Andrade [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Acar Comércio de Móveis, Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: Italínea Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acar Comércio de Móveis, Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda. EPP, Réu Italínea Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi REJEITADA. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000019-33.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Adenor Gonçalves dos Santos [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adenor Gonçalves dos Santos, Egdo Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-63.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Claudejane Rodrigues de Araujo [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)], Egte: Stefano Gatti [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Maria da Rocha Sousa [Adv. Anderson Pereira Dias (OAB: RJ 150563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudejane Rodrigues de Araujo, Egdo José Maria da Rocha Sousa , Egte Stefano Gatti\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-58.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jairo Santos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Aut Manoel Jairo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 231 , e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nId: 1702468"
                            ],
                            "1702467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000986-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito constantes nos autos , e dos demais comandos de fls. 231 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702467"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1701916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000702-03.2010.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ney Santos da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001388-92.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Eduacaional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido ao autor o prazo concedido à fl. 129, parágrafo 2o. .\r\n\r\nProcesso: 0001349-61.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Sant Ana Paiva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construalbert Construtora Ltda. A/C Alberto Geraldo da Silva, Réu: Construalbert Construtora Ltda. ME A/C Paladine Flaviano Silva, Réu: Patrimar Engenharia S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimar Engenharia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000079-36.2010.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Edições Musicais Tapajós Ltda. [Adv. Ubirajara Regis Quintanilha Marques (OAB: RJ 91336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edições Musicais Tapajós Ltda.\r\n\r\nTer vista do teor da petição protocolizada em 02/07/2014, bem assim para que traga aos autos os documentos solicitados pelo MPT, na forma de CD-ROM .\r\n\r\nProcesso: 0000449-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Labarba da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Labarba da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 426 .\r\n\r\nProcesso: 0100500-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 104 .\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Monteiro [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS MILLE RECURSOS HUMANOS LTDA , Réu: Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Renata Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96 e da certidão do Oficial de Justiça sendo, inclusive, para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000721-09.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabino Anselmo Alves de Oliveira Filho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0083100-80.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Enildo Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia de Construcoes em Aco - TCA, Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Alves da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0058800-49.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fudação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neville Rodrigues Vieira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 783/784 .\r\n\r\nProcesso: 0001268-78.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Guerra Loiola [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Guerra Loiola\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 545/546 .\r\n\r\nProcesso: 0000779-75.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria da Silva Honorio [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivana Maria da Silva Honorio \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 209/214 .\r\n\r\nProcesso: 0093500-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira [Adv. Iara Chaves Correia (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira\r\n\r\nTer vista das pesquisas realizadas em relação aos executados .\r\n\r\nProcesso: 0050600-29.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO COSTA DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: HILBER GABRIELA GILSA COM ALIM BEBIDAS LTDA [Adv. Eloisa Carvalho Pimentel (OAB: RJ 25396 - D)], Réu: GILSA PACHECO MONTEIRO [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: HILBER MATHIAS DA CUNHA FILHO [Adv. Roberta Prata Saint Clair Pimentel (OAB: RJ 82141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILSA PACHECO MONTEIRO\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0088400-18.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Ojuara Brito Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nApresentar calculos nos termos da decisão às fls. 369/370, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Barros\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Adeodato [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 816: \"Defiro vista em cartório pelo prazo de 10 dias... \"\r\n\r\nProcesso: 0159100-83.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautico Blu Restaurante Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Avelino de Passos Pinto, Réu: Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\nVir com a certidão atualizada da matrícula do imóvel, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 756 .\r\n\r\nProcesso: 0014400-91.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Aut CLAUDEMILTON DE SA NETTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001399-87.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista França de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0098900-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florencio Gitirana dos Santos Neto [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Infraero [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florencio Gitirana dos Santos Neto , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167600-16.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 463/464: \"... Desse modo, não conheço os embargos à execução opostos, às fls. 454-455, porquanto falta ao embargante o interesse de agir. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 44,26 pelo embargante, de acordo com o artigo 789-A, V, da clt. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nId: 1701916"
                            ],
                            "1701917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001482-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Almeida Medeiros [Adv. Clara Esperança Pereira Gomes (OAB: RJ 165346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Almeida Medeiros , Réu Nova Casas Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 275/280 .\r\n\r\nProcesso: 0133500-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa dos Santos [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S/a [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa dos Santos , Réu Radio e Televisão Record S/a \r\n\r\nTer vista, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora, acerca do laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0000282-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Leite Galvão [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Leite Galvão , Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 150 .\r\n\r\nProcesso: 0054700-95.2001.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBEM JOSE DA ROCHA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Vanda Alcântara Belizario, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 202 .\r\n\r\nProcesso: 0032700-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Campos de Menezes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Campos de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 333 .\r\n\r\nProcesso: 0000205-18.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Peres da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Atlas Schindler [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Peres da Silva\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000285-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Mendes Dion [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mutuo Socorro [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Mendes Dion \r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 108v. .\r\n\r\nProcesso: 0141000-42.1973.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TEIXEIRA POMBO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ARTHUR SOARES MARTINS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JAMIL BAPTISTA IBRAHIM [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: GILBERTO AUGUSTO BORGES FILHO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JON MONTEIRO VALENTE [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: BERNARDO MIRANDA RODRIGUES PENNA SUCESSOR DE JURACEMA MORAES MIRANDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE FEITOZA DE AQUINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE ISIDORO VERCOSA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE MOURA DA SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: JOSE ROBERTO CARDOSO DE QUEIROS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: IARA FERNANDES AGUIAR [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: EDMO PEREIRA DA COSTA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: YOLANDA MARKUS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: CLAUDIO COUTINHO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: LAERCIO SANTOS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: LICIO MORANDINI BIANCHI FILHO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO MOREIRA DA CUNHA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: LUIZ ERNANDES PRADO PEDROZA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: LUIZA DE MATTOS PEREIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CASTRO E SILVA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: ROBERTO CHAGAS ZIESE DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: SURSAM-RJ A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO TEIXEIRA POMBO\r\n\r\nTer vista de fls. 2540/2569, ante as razões expostas pelo réu, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0144600-89.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de dez dias, conforme requerido .\r\n\r\nProcesso: 0132600-57.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni de Lima, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 572: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 567/571, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000226-28.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sabino Faria [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: BR3 Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Alfe Prestadora de Serviço Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sabino Faria , Réu Alfe Prestadora de Serviço Ltda. , Réu BR3 Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 161 .\r\n\r\nProcesso: 0188000-61.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VRJ CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 68 .\r\n\r\nProcesso: 0080500-91.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO SOCIEDADE ANÔNIMA - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MAURICIO DE MEIRELES\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito para Habilitação em Falência .\r\n\r\nProcesso: 0100700-51.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DE RIO S 284 CALCADOS LTDA [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar à folha do intrumento do mandado .\r\n\r\nProcesso: 0000940-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza dos Santos Bachemeyer [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza dos Santos Bachemeyer \r\n\r\nApresentar a comprovação do pagamento integral a título de honorários estimados pelo perito no prazo de dez dias. Em caso de parcelamente, as parcelas deverão ser comprovadas no interstício de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000402-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Doria Siqueira [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Doria Siqueira\r\n\r\nApresentar a comprovação do pagamento integral a título de honorários estimados pelo perito no prazo de dez dias. Em caso de parcelamente, as parcelas deverão ser comprovadas no interstício de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-89.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilene Lopes de Faria Dionísio [Adv. Rafaela Soares Dionisio da Silva (OAB: RJ 166880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Art Foto Ltda. - Flash Studio [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Art Foto Ltda. - Flash Studio , Aut Zilene Lopes de Faria Dionísio \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 217: \"1. Homologo os cálculos de fls. 216, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0107400-04.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Olímpio da Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LIDER DA PENHA LTDA , Réu: ADALBERTO JOSÉ GARCIA CHICONELLI, Réu: ANTONIO MARCOS DA CRUZ, Réu: Drogaria Lobo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Olímpio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0150400-20.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mello Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mello Cardoso \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-42.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Rodrigues Heinze [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: Softtek Tecnologia da Informacao Ltda. [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Softtek Tecnologia da Informacao Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0019500-22.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\n‘Aut: JOANICE ARCANJO SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME, Réu: CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO FREITAS, Réu: ELIZABETH KOMAM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANICE ARCANJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0047900-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Alberto Batista da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-95.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: MARIA ROMERA DA SILVA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FRANCISCO BARCELLOS PAPA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129300-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sérgio Minikowski [Adv. Christianne de Faria Pacheco (OAB: RJ 143743 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sérgio Minikowski , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 275: \"1. Homologo os cálculos de fl. 274, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o depósito recursal existente. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1701917"
                            ],
                            "1701915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001349-61.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Sant Ana Paiva\r\n\r\nRéu: Construalbert Construtora Ltda. A/C Alberto Geraldo da Silva, Construalbert Construtora Ltda. ME A/C Paladine Flaviano Silva, Patrimar Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Construalbert Construtora Ltda. ME A/C Paladine Flaviano Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001281-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRéu: FAA Comércio de Cosméticos ME\r\n\r\nPelo presente fica m FAA Comércio de Cosméticos ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701915"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1700734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-60.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOUZA NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAZIO DELLARTE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ANDREA DE SALLES PINTO PENAFIEL, Réu: TANIA REGINA LEITE, Réu: ROBERTO CORREA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0113400-33.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Naja Ltda. ME, Réu: JAMIL GEORGES EL-HAKIM JUNIOR, Réu: NAYLA ROSTOM EL-HAKIM, Réu: JAMIL GEORGES EL-HAKIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pereira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000007-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Soares [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hai Sushi Lanchonete e Bar Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-42.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.434/435. \r\n\r\nProcesso: 0227600-34.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miecio da Silva Lucas [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Jose de Barros, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Joao Carlos Thomaz, Aut Maria Lucia Lamboglia Ventura, Aut Maria Pereira dos Santos, Aut Marlene Pina, Aut Miecio da Silva Lucas, Aut Odette Costa, Aut Priscila Borges Siqueira, Aut Zilda Carneiro Leal N/P DO INVENTARIANTE JOSE LEAL BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-88.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nÀ parte contrária (fl. 518). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: JOSE REYNALDO GOULART BARBOSA LIMA, Réu: CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA, Réu CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA, Aut FLAVIO LUIS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls.239, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-40.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HORACIO DA MATTA sucedido por MARIA THEREZA CAMARGO DA MATTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HAYRTON MARQUES DE CARVALHO OLIVEIRA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DE ANDRADE REIS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MANOEL AGUIAR DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 -D)], Aut: PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: VALDA DE SOUSA UCHOA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se quanto a fls. 1121/1123. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-68.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SILOS MELO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO SC LTDA, Réu: Ciro Fernandes D!Araujo, Réu: Davi Fernandes D!Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SILOS MELO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0262200-28.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS COSTA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-98.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 151. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-96.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Caetano Gonçalves [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Caetano Gonçalves \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001548-62.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adelaide Rocha da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Adelaide Rocha da Silva\r\n\r\nApresentar rol de perguntas a serem feitas às partes e testemunhas em audiência. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Silva Lima [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas da Penha Ltda. (massa falida) [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Silva Lima\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 113, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-36.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Reis [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda., Aut José Carlos dos Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001630-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 82, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-78.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO [Adv. Janaina Pereira dos Santos (OAB: RJ 144075 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN CELES PINTO ROMUALDO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A TELERJ\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 290/294, devendo a reclamada pagar o remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000698-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romildo de Jesus Santos [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção A/C ADMINISTRADOR DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romildo de Jesus Santos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000162-94.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Celina Jacob Goulart [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - COOPSERJ [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Crédito Mútuo dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - COOPSERJ, Aut Flávia Celina Jacob Goulart \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 651. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Sampaio dos Santos [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Sampaio dos Santos, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 350. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-52.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Radunz [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 -D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: LUIS CARLOS DE AZEREDO PERROUT, Réu: EDNEA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos atualizados, devendo efetuar o pagamento ou garantia da execução no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lauriano da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Lauriano da Silva, Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0151500-62.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: SARAL SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA, Réu: ROBSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Réu: RUI MONTEIRO KAMPF, Réu: EDVAN BARBOSA DA SILVA, Réu: ADRIANA PEREIRA DO LAGO, Réu: NELMAR DE ALMEIDA VIEGAS, Réu: IRANI RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS SIMAO\r\n\r\nCiência do ofício de fl. 158. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-41.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Coutinho Fernandes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Coutinho Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 15 dias, nos termos do deswpacho de fl. 217 \r\n\r\nProcesso: 0145400-96.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: PERIODICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: AVAPE ASSOC PARA VALORIZ E PROM EXCEPCIONAIS [Adv. Vilma Ibaldo Almeida (OAB: RJ 84763 - D)], Réu: VOLKSWAGENS SERVICOS FINANCEIROS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVAPE ASSOC PARA VALORIZ E PROM EXCEPCIONAIS, Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO, Réu PERIODICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu VOLKSWAGENS SERVICOS FINANCEIROS LTDA\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 502/504. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-60.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Rodrigues [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido ou garantir a execução, ciente que desde já convolado em penhora o depósito recursal. Prao de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-42.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU TAVARES PIMENTEL [Adv. Marcia Soraia Rego Goncalves (OAB: RJ 95461 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR-VIN REPRESENTACOES LTDA, Réu: CECILIA GALHARDO DE ALBUQUERQUE, Réu: MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU TAVARES PIMENTEL\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira da Silva [Adv. Patricia Venancio de Souza (OAB: RJ 90286 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-57.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Barbosa da Silva [Adv. Ramires Beltrao do Valle (OAB: RJ 114500 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maison Fenia [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Barbosa da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001123-98.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Lourdes Arantes [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Marcela de Lourdes Arantes \r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1700734"
                            ],
                            "1702773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-91.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERY CORREA SANTANA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: BIER GARTEN LTDA, Réu: SANDRO LEONARDO GOMES DE ALMEIDA, Réu: REGINA CÉLIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERY CORREA SANTANA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000371-63.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcelo Soares da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Shell do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcelo Soares da Silva , Réu Armazéns Gerais Murundu Ltda. , Réu Shell do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-80.2002.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON GUEDES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: ANTONIO MOREIRA MOTTA FILHO, Réu: JOSÉ PEDRO DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GUEDES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0100200-47.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI CIPRIANO FURTADO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pão de Açúcar (sucessora de PAES MENDONCA S/A( [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Pão de Açúcar (sucessora de PAES MENDONCA S/A(\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 274 Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0032000-70.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIE ISRAEL LIBABER, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 489/490. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0104100-04.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC TITULARES VAREJISTAS CEASA COBAL-SUCEDIDA POR CONAB CIA NAC DE A [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Julio Rodrigues Reinoso, Réu: Armindo Ribeiro Gonçalves, Réu: Fernando Pereira Pestana Santos , Réu: Carlos Eduardo de Moraes Raposo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Ivan de Oliveira Gomes , Réu: Enrique Rodriguez Reinoso , Réu: Jose Gilmar Nunes Pirozzi, Réu: Jane Fatima Sales \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Eduardo de Moraes Raposo, Aut GERALDO JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 395. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosangela Cesario Fernandes [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosangela Cesario Fernandes\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA, Réu: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVIERA, Réu: TANIA GRACINDA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO DA LUZ FARIA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098000-91.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ [Adv. Lucia Rosario Pereira (OAB: RJ 711 - B)], Réu: ROSSINO DE CASTRO DINIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAFERJ FEDERACAO ASSOCIACOES FAVELAS EST RJ(A/C SR.ROSSINO DE C. DINIZ\r\n\r\nJuntar aos autos o Estatuto da reclamada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Melo Couto Ribeiro [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 -D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Melo Couto Ribeiro , Réu Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 297. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-34.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Regina Soares Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut Michele Regina Soares Dias, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nCiência de que foi marcada audiência para oitiva da testemunha às 9:20 horas do dia 12/08/2014 na 6a VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000639-83.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Matos [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Três L Panificadora Ltda. ME [Adv. Ezequiel Fernandes Cardoso (OAB: RJ 157159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Três L Panificadora Ltda. ME\r\n\r\nAo reclamado (fls. 61/63). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-46.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Sousa Pontes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROBRAS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Sousa Pontes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROBRAS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados por este Juízo, podendo o reclamante apresentar impugnação em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000930-20.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gonçalves Albuquerque [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. , Aut Elias Gonçalves Albuquerque \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 753. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-32.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO ANTONIO LOPES DIAS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 842. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-77.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Claudia Maria Canelas da Costa (OAB: RJ 59862 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA RIO S.A [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-60.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SANTIAGO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA, Aut JOSE LUIZ SANTIAGO\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 421/428. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-30.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rizzo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Varig Log (em recuperação judicial) [Adv. William Carmona Maya (OAB: SP 257198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rizzo\r\n\r\nApresentar os pedidos da inicial de forma líquida no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-87.1986.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GRASIELA AMERICO ( SUCESSORA DE JOSUE AMERICO) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-43.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA MOTTA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (sucessora de FLUMITRENS) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (sucessora de FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 318 Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0180202-14.1987.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Magno Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A - SUCESSOR DE BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Exdo: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ASSOCIACAO WALMAP, Exdo ITAU UNIBANCO S/A - SUCESSOR DE BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls. 294/296 , caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ramos de Oliveira\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000011-26.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Joao Goulart de Mello [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nExdo: Quick Operadora Logistica Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Goulart de Mello\r\n\r\nAdequar a Execução Provisória ao disposto no artigo 475-O, parágrafo terceiro. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Lima [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: JULIO JOSE FERREIRA NETO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)], Réu: ORLANDO IZIDORO DE PAIVA, Réu: NEIDE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO JOSE FERREIRA NETO, Aut Nelson de Souza Lima \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 168. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-12.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este Juízo, podendo a reclamada impugnar em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0032600-24.1984.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO CAMPANHA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO CAMPANHA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 523. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1702773"
                            ],
                            "1700735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000046-20.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-41.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Francisca de Jesus\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0007200-80.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIR KLEAN SUC EMP CARB CAPMETAL IND COM LTDA, DOMENICO CAPULLI, GIUSEPPE CAPULLI, LUIZ ALBERTO MOORE\r\n\r\nPelo presente fica m DOMENICO CAPULLI, LUIZ ALBERTO MOORE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para os fins previstos no art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Queiroz Maia Filho (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Euromecanica Metalurgica Ltda., Loma Eximport S.A. Industria e Comercio, Sauer S.A. Industrias Mecanicas, Sider Union S.A., PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTON FONSECA\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Victor Coelho Bouças, Gilberto Guimarães Boças, Hélio Jacques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Guimarães Boças, Victor Coelho Bouças, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001630-59.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Souza\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1700735"
                            ],
                            "1702772": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000669-89.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Castor de Barros\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda., Miguel Francisco Martinez Calderon, Sabip Representações e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sabip Representações e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0052000-81.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano da Silva de Aquino\r\n\r\nRéu: Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privadas, Ordem Administrativa de Negócios Ltda., ISMAEL GARCIA, HÉLIO SOARES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica m ISMAEL GARCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001168-39.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Boa Gente Terceirização Ltda., Masterfrio Industria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Masterfrio Industria e Comércio de Refrigeração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0109200-46.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francirleidi Fabiana Marvila Simões\r\n\r\nRéu: Coopermizo Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste\r\n\r\nPelo presente fica m Coopermizo Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nSegue cópia da Inicial para a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137400-34.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Regina Soares Dias\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., ITAÚ UNIBANCO S.A, Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi marcada audiência para oitiva da testemunha às 9:20 horas do dia 12/08/2014 na 6a VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000031-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ornellas Serviços de Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este Juízo, podendo impugná-los em dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702772"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2014\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001585-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Hecomont Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Hecomont Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 15/08/2014, às 10:15 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702661"
                            ],
                            "1702662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001581-49.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matthieu Pierre Jacques Romancant [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Amarelo Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Amarelo Empreendimentos Hoteleiros Ltda., Aut Matthieu Pierre Jacques Romancant \r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 21/08/2014, às 09:00 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001497-48.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Moreira [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Ricardo Souza Moreira\r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 15/08/2014, às 10:00 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001585-52.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carlos Dias da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecomont Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Carlos Dias da Silva \r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 15/08/2014, às 10:15 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001656-54.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Couto da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cremoneze Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cremoneze Ltda., Aut Claudio Marcio Couto da Silva\r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 15/08/2014, às 09:45 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0158700-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Ribeiro Novo [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Teresinha Ribeiro Novo\r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 15/08/2014, às 09:30 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001129-05.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Michel Silva de Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Michel Silva de Menezes , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTer ciência da redesignação da audiência para o dia 15/08/2014, às 09:15 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000565-60.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Batista Miranda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Sites Unidos Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: Sérgio Mota Corrêa [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Batista Miranda, Réu Sérgio Mota Corrêa, Réu Sul Sites Unidos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da redesignação da data da audiência para o dia 15/08/2014, às 09:00 horas, nesta 22ª Vara do Trabalho. .\r\n\r\nId: 1702662"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1701710": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120300-25.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA DO NASCIMENTO REIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ERIKA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta da perita sobre a impugnação ao seu laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0028700-83.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Gonzaga de Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Rosangela Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 3.942,04, equivalentes a 316.754,49 TRs, a título de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-80.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José de Mattos Lessa [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva (OAB: RJ 69112 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroni Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maroni Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais (R$ 2.000,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Lopes Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Lopes Pereira\r\n\r\nRDA: Indefiro o requerido na petição de fls. 394, tendo em vista que já decorrido o prazo requerido, sem que os cálculos fossem apresentados. \r\n\r\nRTE: Manifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-03.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirandolina Pires Juca da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-19.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CABRAL DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NELY LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)], Réu: Mari Lucia de Oliveira Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mari Lucia de Oliveira Oliveira\r\n\r\nRejeito, liminarmente, os embargos à execução de fls. 366/368, pela falta de garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-60.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GARCIA DA SILVA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014600-55.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Goncalves da Silva [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001169-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lemos Martins Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lemos Martins Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-21.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das declaraçoes de imposto de renda dos executados (se houver), e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040900-35.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA MORENO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENT DE PESSOAL LTDA, Réu: MULTI SERV ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA MORENO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, atender ao despacho da fl. 64 sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-08.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE ALMEIDA FORTUNA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 382-v/385. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0069600-50.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIETE DA CONCEICAO TARANTINO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: NACS NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 579: \" O erro de grafia é evidente. Entender diversidade é litigar de má-fé. A data de 24/01/201 é a propria data do ajuizamento da ação, não o fazendo o mininimo sentido que a passagem da sentença que acolheu a arguiçao de prescrição parcial (quinquenal) viesse a resultar na conclusao de que nada seria exigivel em Juízo, porque aí nem teria sentido que se adentrasse no próprio imo do mérito. Portanto, concedo o prazo de 48 horas, tanto para que a ré conteste (ou não) os calculos do reclamante (valendo o silencio como concordancia com aqueles numeros) tanto para que informe se insistirá (alerta este extensivel a todos os advogados) em considerar que o saldo desta execução é ZERO, observando os termos dos artigos 14,16,17,18 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0070000-16.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: BELEZA E PRATICIDADE MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Rubin Iaffe, Réu: Maria Paula Iaffe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE AGUIAR AZEVEDO\r\n\r\nCiência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para e execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0011800-69.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA ALVES SILVA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA ALVES SILVA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declaraçoes de imposto de renda dos executados (se hover) e de que foram exauridos todos o meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116700-88.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto Guimaraes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bontec Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bontec Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas e da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076600-33.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FRAZAO SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais fixados na fl. 221 (R$ 1.050,00) e para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 352,81), ambos devidamente atualizados, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-42.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA CRISTINA BATISTA PAIVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Cláudio Arthur Moutinho Maurício \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA CRISTINA BATISTA PAIVA\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor está assistido por profissional de sua livre escolha, o que é incompatível com a miserabilidade alegada, e, por consequência, indefiro a expedição de ofícios requerida na petição de fls. 358/359. \r\n\r\nProcesso: 0001010-06.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Thiago Ferreira Sant ana [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Thiago Ferreira Sant ana \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0039200-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Homeopatica Nossa Flora Ltda, Réu: Bruno Balsimelli Neto (ESPÓLIO DE), Réu: Juracy Marques Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declaraões de imposto de renda (se houver), e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051800-72.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CANDIDO DA SILVA(ESPOLIO DE) [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nTI: Celia Regina Candido da Silva Cenira Candido da Silva Maria do Rosario Melo Ana Paula Candido da Silva Dolores Nazare da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CANDIDO DA SILVA(ESPOLIO DE)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 896. \r\n\r\nId: 1701710"
                            ],
                            "1701711": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-55.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIVINO SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA A/C SOCIO LUIZ SILVA ALCANTARA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: COPE CONSTRUTORA SERVICOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Clovis Roberto de Gomes Macedo, Réu: Luis da Silva Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DIVINO SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000456-37.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Oliveira Silva [Adv. Carolina Ottoboni Baggio (OAB: SP 272042 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barreto Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Barreto Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000402-71.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000013-18.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vinicius Schnitter Cavalcanti [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Vinicius Schnitter Cavalcanti\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Souza Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Souza Silva, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-40.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH RIBEIRO DIAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 726/732. \r\n\r\nProcesso: 0000786-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Borges Coderniz [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 305/307. \r\n\r\nProcesso: 0000837-11.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gondin Dias [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Demaio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demaio Hotel Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000760-70.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Ramos dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gadini Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Ramos dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000203-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson de Medeiros Barros [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilson de Medeiros Barros \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1701711"
                            ],
                            "1701708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2014\r\n\r\n0007200-19.2009.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welinton Damião Narciso Ferreira \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citadas DOLORES ROBERTO BACELLAR e GLEICE ROBERTO BACELLAR, sócias da empresa Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.510,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701708"
                            ],
                            "1701709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000971-38.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzivan Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Professor José Kos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701709"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/07/2014 - doc 122\r\n\r\nProcesso: 0109600-89.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GUIMARAES PATRICIO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, Réu: COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR, Aut RAQUEL GUIMARAES PATRICIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Pessoa [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Rodrigo Castelão Silva [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Diogo Castelão Silva, Réu: DC10 Participações e Negócios LTDA, Réu: Estampa Carioca Representações Ltda, Réu: Faixa Preta Investimentos Ltda, Réu: Vera Lucia Castelão Representações Ltda, Réu: MRWG Comercialização de Produtos Ltda, Réu: MRWG Comercialização de Produtos SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Pessoa, Réu Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls. 108 e 119: \"J. Deixo de receber os Embargos à Execução, tendo em vista que o Juízo não se encontra garantido. Int.\". \"J. Ciência ao Exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 584 verso: \"Vistos e etc. Deixo de receber como Embargos de Declaração, pois ausentes os pressupostos legais (art. 538). O acórdão foi claro em determinar novo julgamento quanto à comissão, ato judicial que se esgotou com a decisão de fl. 580\". \r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Macedo Lindner [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Jose Luiz Rezende de Almeida (OAB: RJ 19110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Macedo Lindner\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001492-77.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Pereira Silva (Espólio de ) [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenários e Cenas Consultoria Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Réu: P&G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Pereira Silva (Espólio de )\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de existência/inexistência de beneficiários expedida pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000032-21.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa Nascimento Valido da Conceicao [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Imobiliaria Ltda - ME [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Imobiliaria Ltda - ME, Aut Valessa Nascimento Valido da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Sérgio Ribeiro da Motta [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nobreza de Madureira Comercio de Tecidos Ltda [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)], Egdo: Marli Silva da Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Egdo: Francineide Pereira Batista, Egdo: Geraldo Pereira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marli Silva da Paixão , Egdo Nobreza de Madureira Comercio de Tecidos Ltda, Egte Sérgio Ribeiro da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes e insubsistente a penhora efetuada nos autos do processo principal. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001638-21.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Antonio de Morais Ferreira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 -D)]\r\n\r\nRéu: C.F.L Servicos na Construcao Civil Ltda- ME [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)], Réu: Sul Catarinense Min. Artef. de Cim .Brit. e Construções Ltda. [Adv. Ronald Nunes Alves (OAB: RJ 174598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Antonio de Morais Ferreira , Réu Sul Catarinense Min. Artef. de Cim .Brit. e Construções Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2a reclamada deverá depositar R$ 49.136,49.\r\n\r\nProcesso: 0001651-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Andrade Pereira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Servicos de Instalacoes e Manutencao em Telecomunicacoes Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Andrade Pereira, Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2ª (segunda) reclamada deverá depositar R$ 42.929,39.\r\n\r\nProcesso: 0051600-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Manhães Viana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S/A ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes Manhães Viana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0784/2014. Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001659-94.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virmário de Jesus Machado [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda - ME, Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia Ltda., Aut Virmário de Jesus Machado\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nA 2ª reclamada (TOTUM) deverá depositar R$ 19.054,88.\r\n\r\nProcesso: 0157700-31.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Castilho dos Santos [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG-PLUS Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Castilho dos Santos , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 2.605,64.\r\n\r\nId: 1702640"
                            ],
                            "1702638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014 - doc 34\r\n\r\n0000784-27.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roseli Santana de Matos Souza \r\n\r\nExecutado: Célia Regina Freitas da Silva,Dream Paradise de Produtos Exotéricos, Presentes , Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Regina Freitas da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.818,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702638"
                            ],
                            "1702639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014 - doc 14\r\n\r\nProcesso: 0109600-89.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GUIMARAES PATRICIO\r\n\r\nRéu: CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, COMPANHIA NACIONAL DE HOTEIS MIRAMAR\r\n\r\nPelo presente fica m CONSULTATEC CONSULT TECNICOS ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702639"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000189-25.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andrea Tavares de Lima [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Márcia Andrea Tavares de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 09/07/2014, às 10:00 horas. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-29.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Ana Carolina Knaack de Souza Juanto (OAB: RJ 181963 - E)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourinaldo Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 68.144,50, equivalentes a 5.478.413,23 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000107-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues de Moraes Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria deste Juizo para retirar guias do seguro desemprego no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Soares [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM - Manutenção e Engenharia SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Soares , Réu VEM - Manutenção e Engenharia SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-53.2014.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Call Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jandir Jose Dalle Lucca (OAB: RJ 147000 - A)]\r\n\r\nAgdo: Felippe Maciel Santos [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Felippe Maciel Santos\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como apresentar contrarrazões do Recurso Ordinário trancado, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000009-38.2014.5.01.0027 - AI\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlei Guedes da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlei Guedes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como apresentar contrarrazões do Recurso Ordinário trancado, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000250-17.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Cerqueira [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: ALMIR MARQUES DA SILVA, Réu: VALMIR MARQUES DA SILVA, Réu: MARGARETE DORNELLES ANDRADE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Cerqueira, Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e a reclamada deverá apresentar proposta de acordo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-39.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Ferreira Sa Barreto e outra [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Aut: Leila Maria Novaes Coelho de Castro [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Ferreira Sa Barreto e outra, Aut Leila Maria Novaes Coelho de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 60.405,77, equivalentes a 4.853.791,10 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Julio Bogoricin Corretora de Seguros Ltda., Réu: Julio Bogoricin Administradora Rio de Janeiro Ltda., Réu: Cleian Publicidade e Promoções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO MARTINHO MORAIS, Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA e outros\r\n\r\nTomar ciência da sentença de impugnação do autor de fls 645. \r\n\r\nProcesso: 0030900-43.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VASCONCELOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ALOISIO DE SCHUELER [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ARISMAR SILVA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ARACY DIAS DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: FAUSTO DE SALLES FERREIRA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO FERNANDO DE FIGUEIREDO ROCHA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOAO CARLOS COELHO BRANCO (HERD.CARLOS COELHO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: EDSON JULIO DA COSTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: ELISIO DA COSTA PINHEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CALIL CAMILO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS COELHO BRANCO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LAERTE VIANNA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: LUCIA BRASIL OLIVEIRA(SUCESS ALOISIO ARYKOERNE [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARIA ALICE THEREZO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MARILENE CAPRA SICA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MILTON XIMENES LIMA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: NEY MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: PEDRO PAULO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: SERGIO SALLES MONTEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: UMBERTO CARIELLO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut IVAN VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls4828/4829, sendo a parte autora, inclusive, para dizer se aceita o bem ofertado em penhora pela Funcef para fins do artigo 884 da CLT no momento oportuno e as rés para ciência da petição dos autores com relação ás habilitações nos autos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-51.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de), Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Kodhari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria deste Juízo para retirar a Certidão de Falência à título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0101900-15.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Tobias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE , Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Tobias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 14.829,18, equivalentes a 1.037.753,09 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)], Réu: Antonio Rocha Vieira de Mello, Réu: João Paulo dos Santos Gomes, Réu: Alípio Salles Pessoa Neto, Réu: Pedro Jorge Dáguer, Réu: Marly Lima de Carvalho, Réu: Lia Assis Cals de Oliveira, Réu: Walter Pinto Lima, Réu: Carlos José Muniz, Réu: José Roberto Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência e manifestação da petição da ré, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Serafim de Oliveira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Industrial Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-87.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Pinheiro Ladeira [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Pinheiro Ladeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 24.247,71, equivalentes a 1.949.371,91 IDTR´s. Fica ciente que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme saldo de fls 361, no valor de r$ 6.831,50 em 10/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000724-85.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Petersen de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Petersen de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 17.254,59, equivalentes a 1.387.166,48 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0040600-18.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Campos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Denise Campos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000323-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Patricio [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Patricio , Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nFica ciente de que deverá vir munido da Carteira de Trabalho ou outro documento oficial, a fim de prestar depoimento como TESTEMUNHA no processo em referência.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação importará em condução coercitiva, com auxiílo de força policial, se necessária, além da aplicação de multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flamarion José dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flamarion José dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a petição da reclamada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância da dilação de prazo requerida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0137200-38.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisa Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Antonio Joaquim Francisco dos Santos Braga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Josilda Raymunda Sant Anna Neves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ouady Aziz Hissa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Regina Lucia Gonçalves Torres da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre a petição do autor de fls 908/909, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-72.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Teles Morais [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rafael Teles Morais, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão\r\n\r\ncontrolar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001598-36.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Veras [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência a ser realizada no processo supramencionado sofreu mudança de horário, O novo horário e data: 9 de outubro de 2014 às 9: 35 hs. \r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marinho Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marinho Fernandes, Réu Varig Logistica S.A., Réu Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente. Prazo:8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-41.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes Lemos [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes Lemos, \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nApresentar certidão da Previdência Social testando a existência ou não de dependentes previdenciários, no prazo de 10 dias, para fins de habilitação nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0148400-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Valdevino de Souza [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Edivaldo Valdevino de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução- Improcedente.8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amirte Flora de Souza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA. [Adv. Leila da Silva Rodrigues de Siqueira (OAB: RJ 130811 - D)], Réu: Somatório Administração S.A., Réu: Curso Princesa Isabel Ltda., Réu: Colégio Princesa Isabel Sociedade Civil LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amirte Flora de Souza, Réu COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença na exceção de pré-executividade de fls 107/108. \r\n\r\nProcesso: 0147000-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordenael da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ordenael da Silva , Réu Touring Club do Brasil \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência a ser realizada no processo supramencionado sofreu mudança de horário, O novo horário e data: 01 de outubro de 2014 às 9: 35 hs. \r\n\r\nProcesso: 0001410-43.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Dias [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Lins e Lima Silva [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: AMEDI Participações e Cobranças Ltda. EPP [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEDI Participações e Cobranças Ltda. EPP, Aut Angela Maria Dias, Réu Eduardo Lins e Lima Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nFica ciente de que deverá vir munido da Carteira de Trabalho ou outro documento oficial, a fim de prestar depoimento como TESTEMUNHA no processo em referência.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação importará em condução coercitiva, com auxiílo de força policial, se necessária, além da aplicação de multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001154-03.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nascimento [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CTS Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Profarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Dell Computadores do Brasil Ltda. [Adv. Agostinho Zechin Pereira (OAB: SP 109727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dell Computadores do Brasil Ltda., Aut João Carlos Nascimento , Réu Profarma Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Conceição Costa [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut William da Conceição Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência a Vossa Senhoria de que a audiência anteriormente designada foi remarcada para a data acima indicada.\r\n\r\nFica ciente de que deverá vir munido da Carteira de Trabalho ou outro documento oficial, a fim de prestar depoimento como TESTEMUNHA no processo em referência.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação importará em condução coercitiva, com auxiílo de força policial, se necessária, além da aplicação de multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0001049-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcelus de Assumpção [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Bruno Marcelus de Assumpção\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiência à testemunha de que a audiência teve seu horário alterado por determinação verbal da M.M. Juíza Titular, Drª Danielle Soares Abeijón.\r\n\r\nFica ciente de que deverá vir munido da Carteira de Trabalho ou outro documento oficial, a fim de prestar depoimento como TESTEMUNHA no processo em referência.\r\n\r\nO não atendimento à presente intimação importará em condução coercitiva, com auxiílo de força policial, se necessária, além da aplicação de multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0158500-22.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Soares Alves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Sistema de Televisão S/A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Soares Alves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0037100-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Conceicao Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP - Instituto do Professores Publicos e Particulares [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Conceicao Rocha, Réu DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu IPPP - Instituto do Professores Publicos e Particulares\r\n\r\nDeverá a parte autora dizer se o crédito foi integralmente satisfeiro e a reclamada comprovar o valor da cota previdenciária apurada às fls 440, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Botelho Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Patricia Botelho Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 5.992,25, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020500-18.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE SILVA DE MENEZES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Réu: ANTÔNIO CELSO CIPRIANO , Réu: Alexandrita Mineração Comércio e Exportação Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Target Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE SILVA DE MENEZES\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se tem interesse na penhora dos bens ofertados pela ré às fls 263. \r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Soares dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Soares dos Santos, Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.895,97, equivalentes a 393.507,25 IDTR´s e da convolação do depósito recursal de fl 288, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000211-54.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Matos Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Matos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de certidão de crédito, conforme fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Socorro da Silva Nascimento (sucessora de Jose Archanjo do Nascimento) [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Queiroga de Sa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Nelson Dias Souza Guimaraes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-96.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Sirlene Silvestre de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Katia Sirlene Silvestre de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-85.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Rodrigues Araújo [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Beleza Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)], Réu: MARIZETE FURRIEL PEIXOTO, Réu: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Beleza Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-64.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luciene Santos de Almeida [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica - Em liquidação , Réu: José Rodrigues Ribeiro, Réu: Katia Dantas de Almeida Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Luciene Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da atualização da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 10.015,31, equivalentes a 804.939,76 IDTR´s, e da convolação do depósito recursal, conforme saldo de fls 280, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000186-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Emerson Ribeiro Galdino da Silva [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação do autor, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055900-88.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Nunes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Nunes\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, sem manifestação da parte autora, será determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias (Artigo 40 da Lei 6.830/80) e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Ferreira Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Paulo Cesar Ferreira Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/07/2014 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001499-66.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Dias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001395-45.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Thiago da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Deni e Simon Lanchonete Ltda. [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)], Réu: Marly Maria de Souza, Réu: Cosme Damião dos Santos, Réu: Jose Anacleto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Thiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 66. \r\n\r\nProcesso: 0000764-33.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Xavier da Silva [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Rirony Yamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Xavier da Silva\r\n\r\nFornecer o número do CPF, no prazo de 30 dias, de modo a viabiliazar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena da Rocha [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estética Vitarium Ltda. [Adv. Glauston Araujo da Silva (OAB: RJ 109599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estética Vitarium Ltda., Aut Marilena da Rocha \r\n\r\nApresentar, no prazo comum de 10 dias, cópias das peças processuais que estejam em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0050800-65.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nTer vista da resposta do Juízo da 62ª VT/RJ, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-87.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci Marques Ernesto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Marques Ernesto \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção supra, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-41.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0187500-53.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LOPES CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM NEMESIO BARROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAQUIM SERGIO D OLIVEIRA CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Georgina de Castro Silva [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA GENUNCIO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DA SILVA FERRAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOAO DE DEUS CORREA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: Norma Barreto Cruz do Couto ( sucessora de JOAO CRUZ DO COUTO) [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)], Aut: JOAO MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOBER ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOE SATOW [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOEL CORREA DA ROSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE JESUS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DE QUEIROZ CRUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IRENE DE AMORIM CORTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JORGETE CASTRO DA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: GILVANE ANDRADE COSTA DONIN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALESINA BRAULE PINTO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ANTONIO NAGEM [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALMIR MORENO CAVALCANTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: PEDRINA DE AZEVEDO BARBOZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DARTAGNAN LEGIS FERNANDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE DO NASCIMENTO MOURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE FRANKLIN DE PAULA MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NILZA GUEDES DE VASCONCELOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE ANDRADE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES DE SOUSA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE GOMES MARINS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EDILSON AZEVEDO PONTES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE EUGENIO CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE BARROS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: NEUMA MARIA TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MARIA ROMULO DE AVELAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE MACIEL DE ARAUJO PENNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PAULO MEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA THEREZA TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE PEREIRA DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARIA DE JESUS SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: JOSE REZENDE REIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: HERMETE DE SOUZA BORGES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: IVANIO RAMOS DA CUNHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LOPES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos fora de cartório no prazo de 20 dias e para que a comprove e justifique seus requerimentos \r\n\r\nProcesso: 0001548-10.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Brito Saldanha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumprir, em 30 dias, a obrigação de fazer determinada no item \"a\", bem como apresentar os documentos requeridos pelo autor no item \"b\". \r\n\r\nProcesso: 0000140-18.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Beauty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danuzia Correa Carluccio \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 83, bem como dizer se renuncia ao seu crédito no importe de R$ 607,69, no prazo de 5 dias, valenco o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0126400-14.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tour de Cannes [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Correa Batista [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Comércio de Pisos Elevados e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMS Comércio de Pisos Elevados e Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 1.167,05 , sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0094600-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Jordão de Azevedo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Emproserco Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda., Réu: Vladas Virgens Vycas, Réu: José Luiz da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jordão de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 114. \r\n\r\nProcesso: 0090100-58.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: IVAN DA SILVA FRAGA (SOCIO DE LL ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA, Réu: VALTER DA COSTA JACARANDA (SOCIO DE LL ZELADORIA PATRIM.SERVICOS LTDA), Réu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL N/P Rosalice Magaldi Fernades [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)], Réu: JOSÉ VERÍSSIMO COSTA DE JESUS FILHO - SÓCIO DE LL ZELADORIA , Réu: MARILAQUE JOSÉ DE ARAUJO - SÓCIA DE LL ZELADORIA , Réu: Rosalice Magaldi Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 249. \r\n\r\nProcesso: 0162200-16.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PIMENTEL CORREA DE GODOY [Adv. Simone Waisman (OAB: RJ 58369 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor relativo ao INSS, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0146300-80.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira Pinto [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornella Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira Pinto \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nunes Correa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Aut Marco Aurelio Nunes Correa \r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia, designada 04/08/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gleici da Silva de Assis Fidelis [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Mirian Gleici da Silva de Assis Fidelis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 4.178,21, equivalentes a 335.746,17 IDTR´s e da convolação do depósito recursal de fls 238, em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Nascimento [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 31.505,03, equivalentes a 2.531.526,65 IDTR´S. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Teodoro de Aragao [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teodoro de Aragao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 233. \r\n\r\nProcesso: 0120900-98.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Gomes Fructuoso do Couto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Gomes Fructuoso do Couto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-67.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls 122. \r\n\r\nProcesso: 0007300-65.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Moreira Miranda [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Moreira Miranda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, conforme despacho de fls 246. \r\n\r\nProcesso: 0143000-86.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA DE JESUS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza (OAB: RJ 118659 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA SILVA, Réu: PAULO RODOLFO EHL (SOCIO DE CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), Réu: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mello Cordeiro [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Oficina de Gestão [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu Oficina de Gestão, Aut Ricardo Mello Cordeiro, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTer vista da petição do perito para manifestação em 10 dias sucessivos, permeados por 5 e observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0114700-80.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lopes Haick [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lopes Haick\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência da Carta Precatória, bem como para manifestação acerca da petição da reclamada de fls 887/889, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-50.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Ademário dos Santos Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANI DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/08/2014 às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se tem interesse em conciliar, valendo o silêncio como negatória e ficando ciente de que, neste caso, será desconsiderada a personalidade jurídica da empresa, com o prosseguimento da execução em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0099000-69.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa falida de), Réu: ADRIANO CRUZ FERREIRA, Réu: ALEXANDRE RODRIGUES MOREIRA, Réu: JOAO ALO, Réu: JOSE RODRIGUES MOREIRA, Réu: Maria de Lourdes Borges de Alcantara Bulcao, Réu: MARIA HELENA DE ALCÂNTARA BULCÃO, Réu: MAURO DE RESENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: CID MOTA JUNIOR, Réu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa falida de), Réu: UBIRAJARA JOAO ROSA, Réu: HUMBERTO LIMANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, cópias de peças processuais que estejam em seu poder. \r\n\r\nProcesso: 0099500-28.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pinto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls 430, diante dos leilões negativos. \r\n\r\nProcesso: 0000373-78.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Perez Capela [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Perez Capela \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1702768"
                            ],
                            "1702769": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0000923-10.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Almeida dos Santos \r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo Dias,Ibraf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. EPP,Juli Cesar Braga Alvaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.964,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juli Cesar Braga Alvaro,Ibraf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. EPP,Juli Cesar Braga Alvaro\r\n\r\nPelo presente fica citado Juli Cesar Braga Alvaro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.964,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000624-67.2010.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Ferreira Barbosa\r\n\r\nExecutado: NATALIA PESSOA DE SOUZA,JS Mendanha Ltda.,MARCELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATALIA PESSOA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.738,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO MARQUES DA SILVA,JS Mendanha Ltda.,MARCELO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.738,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-55.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Roberto Nascimento \r\n\r\nExecutado: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferr Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.505,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001350-70.2012.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Amelia Braga de Mesquita \r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda. ,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.744,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000957-82.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Eduardo Honorio do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Jorge Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.715,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.715,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CELESTE MARIA VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,AFFONSO CARLOS VILLAR,CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTE MARIA VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.715,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702769"
                            ],
                            "1702770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0011700-64.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Luciene Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: Servi Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica - Em liquidação , José Rodrigues Ribeiro, Katia Dantas de Almeida Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Servi Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômica - Em liquidação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-47.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Otacilia Irapoema Alencar\r\n\r\nRéu: Mephia Hair - Estética e Beleza Ltda, RICARDO CUSNIR, EMILIA ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m EMILIA ROSA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 11.034,63 , sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001568-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Souza Palmeiro \r\n\r\nRéu: Stocky Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stocky Equipamentos Científicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 103/113. . \r\n\r\nProcesso: 0143000-86.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA DE JESUS\r\n\r\nRéu: CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA, JOSE CARLOS DA SILVA, PAULO RODOLFO EHL (SOCIO DE CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS DA SILVA, OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA, PAULO RODOLFO EHL (SOCIO DE CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-54.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos no valor de R$ 3.906,37, equivalentes a 314.496,46 IDTR's \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702770"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001064-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Mendes de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Mendes de Souza , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2014, às 11:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001466-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Katia de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Pedro de Comércio Alimentício e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Katia de Souza Ferreira , Réu Empresa São Pedro de Comércio Alimentício e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014, às 12:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Sanches Santoro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Simone Soares Sanches Santoro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014, às 11:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Maia de Araújo [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Maia de Araújo , Réu Malabar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/10/2014, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes da Silva (Espólio de), Réu Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2014, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000849-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Citi, Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2014, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000443-24.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Cardoso [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Sergio Ennes Chear, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática Ltda. A/C Antônio Carlos Domingues da Silva, Réu: AZTI Telecomunicações Elétrica e Informática A/C Francisco de Loureiro Carvalho Neto, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Cardoso, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2014, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que deverão conduzir suas testemunhas ou, caso pretendam a intimação destas, de que deverão requerer e apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001298-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle Gomes Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014, às 11:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que, caso pretendam a intimação de suas testemunhas, deverão requerer, apresentando rol no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000432-88.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Gonçalves [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Silvio Cesar Gonçalves , Réu Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014, às 11:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como apresentar rol de testemunhas, em 10 dias, caso pretenda a intimação das mesmas, ou conduzí-las à audiência, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000024-97.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Vale Gonçalves [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletrônica Ltda. [Adv. Maria Laura Ferreira Rossi (OAB: SP 176970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vale Gonçalves , Réu Procomp Industria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014, às 12:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, bem como de que deverão conduzir suas testemunhas ou, caso pretendam a intimação destas, de que deverão requerer e apresentar rol no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1702826"
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                            "1703037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0131600-14.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Cabral de Souza\r\n\r\nExecutado: Trame Comércio de Roupas Ltda.,Trame Comercio de Roupas Ltda. a/c sócio Paulo Lamego de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Trame Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.743,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-58.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel Santos Dias\r\n\r\nExecutado: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA,Terra Santa Construtora Ltda.,EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.738,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA,Terra Santa Construtora Ltda.,EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDIVANDRO PAVÃO BEZERRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.738,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150700-28.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA CORDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: JOSE DE FREITAS SILVA,SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA,SOGIMA TRANSPORTES LTDA,TM TRANSMARINO LTDA,EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA E OUTROS,SETA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,ELI DE SOUZA LOPES,IVAN ASSIS CARDOSO ,JORGE FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE FREITAS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.596,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055600-07.2004.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DA SILVA PEREIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: ALINE GUERRA CABRAL DE CARVALHO,DATAFORMS FORMULARIOS E SERVICOS LTDA,MARY HELLEN PAIVA GAMA COELHO,ELMANO ALBERNAZ DE MEDEIROS JUNIOR,LUIZ CARLOS CABRAL JUNIOR,DOMINGOS SETTIMIO GREGO,MARIA HELENA MENEZES GUERRA CABRAL\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE GUERRA CABRAL DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.700,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-76.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Paulo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Chaveiro Confiança Rapidez Ltda. A/C: CLAUDETE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Chaveiro Confiança Rapidez Ltda. A/C: CLAUDETE DA SILVA DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.790,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-43.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Virginia Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Centro Auditivo Telex,Seg Leal Organizacao e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Auditivo Telex, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.165,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-85.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA REGINA MAIA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROSANA PEREIRA DE FREITAS,ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES,WILLIAM GONÇALVES RODRIGUES,SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANA PEREIRA DE FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.551,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001281-79.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Roseli Rosa da Silva \r\n\r\nExecutado: Georgia Maria Gomes Lopes Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica citado Georgia Maria Gomes Lopes Ribeiro , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.326,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000019-60.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zilda Maria da Silva \r\n\r\nExecutado: Restaurante Estância da Vida Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Estância da Vida Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.716,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000376-06.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo Vinicius Pinto Bermude\r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda N/P SOCIO SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda N/P SOCIO SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.036,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000987-56.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Carvalho de Souza\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.265,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043100-98.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welington Lyra da Silva\r\n\r\nExecutado: DJALMA FERREIRA DA SILVA,PAULO CESAR VENTURIERI,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DJALMA FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.488,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR VENTURIERI,PAULO CESAR VENTURIERI,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR VENTURIERI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.488,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,PAULO CESAR VENTURIERI,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.488,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-56.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Cleusa Santos Araújo Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Atraction \r\n\r\nPelo presente fica citado Atraction , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.349,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113800-02.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ferlangio Alves de Sousa\r\n\r\nExecutado: MARCIO ABRAO MOUALLA,CLAUDIO JOSE ALVES BARCELLOS,ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS,ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA,Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda.,Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda,Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO ABRAO MOUALLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.189,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA,CLAUDIO JOSE ALVES BARCELLOS,ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS,ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA,Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda.,Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda,Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.189,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO JOSE ALVES BARCELLOS,CLAUDIO JOSE ALVES BARCELLOS,ANDRE LUIS FERREIRA VASCONCELOS,ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA,Gusto d Oro Bar e Restaurante Ltda.,Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda,Gusto D oro Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO JOSE ALVES BARCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.189,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108600-92.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: DARIO MIGUEL FERREIRA,LUCIA DA SILVA ARAGAO,HDA E COMPUTADORES E SERVICOS LTDA,HDAE COMPUTADORES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO MIGUEL FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.728,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-63.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: João da Silva\r\n\r\nExecutado: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.764,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066600-09.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FLAVIO LUSTMAN,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO,CARLOS ALBERTO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO LUSTMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.424,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO,CARLOS ALBERTO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.424,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO TAVARES,SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA,ANTONIO CARLOS CARVALHO CANDIDO,CARLOS ALBERTO TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.424,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000508-34.2010.5.01.0036 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOSE AFONSO,Roc Indústria e Comércio de Confecção Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AFONSO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.615,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096200-94.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osana Barbosa dos Reis \r\n\r\nExecutado: MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO ,Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda.,Conselho Institucional Ensino Superior Zona Oeste \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA JOSE BEZERRA DE ARAUJO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.840,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133200-36.2006.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jair da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Barcellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,HELIARA DELGADO DORNELLAS,Dolores Roberto Barcellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Barcellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.796,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,HELIARA DELGADO DORNELLAS,Dolores Roberto Barcellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar e Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.796,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129800-09.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucidalva Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH DA SILVA,Ug Grade Studio Fotográfico Ltda.,VALERIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.203,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALERIA DA SILVA,Ug Grade Studio Fotográfico Ltda.,VALERIA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALERIA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.203,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001066-69.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joselito Sabino Marques\r\n\r\nExecutado: Padaria do Boquinha \r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria do Boquinha , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.652,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0229000-24.1988.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA COUTO GONZALEZ,BUFFET MIKONOS LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA COUTO GONZALEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.422,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO GONZALEZ MENDEZ,BUFFET MIKONOS LTDA,FRANCISCO RECAREY VILAR,PEDRO GONZALEZ MENDEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO GONZALEZ MENDEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.422,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703037"
                            ],
                            "1703039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001525-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele do Carmo Floripes\r\n\r\nRéu: Kreta Rio Cupa 50 Descartáveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kreta Rio Cupa 50 Descartáveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/08/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. RECLAMADA - Manifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000035-48.2010.5.01.0036 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Schlauder Metal Industria e Comércio S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-69.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ignacio Fereira\r\n\r\nRéu: Drigas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drigas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022000-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odette Alves Lima\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001051-37.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Celia Viana Nogueira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME N/P SANIA MATTOS ALMEIDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Procuradoria-Regional da União da 2a Região\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME N/P SANIA MATTOS ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença PROCEDENTE EM PARTE . Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batsita Sampaio de Araújo\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder do Recreio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Líder do Recreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-96.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Muniz de Oliveira \r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113200-78.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydson Lima de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sadoc Artes Graficas Ltda., Pracolar Artes Graficas Ltda., PEDRO LOPES DE ASSIS, EDUARDO CUNHA DE ASSIS, ROBERTO RODRIGUES JUNIOR, MICHELLE CUNHA DE ASSIS, CLEUZA CUNHA DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO CUNHA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0162900-33.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE CARVALHO MIRANDA\r\n\r\nRéu: ABIDU REPRESENTACOES A ASSESSORIA LTDA, ROSIMERI ALVES CANUTO\r\n\r\nPelo presente fica m ABIDU REPRESENTACOES A ASSESSORIA LTDA, ROSIMERI ALVES CANUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.195 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703039"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114000-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Basile [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marcella Laport Vasconcelos, Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0748/2014, remetido à Caixa Econômica Federal-CEF (agência 2890). \r\n\r\nProcesso: 0115100-30.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Souza Leite [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nComparecer na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência TRT, situada na Rua do Lavradio, 132, Rio de Janeiro, portando documentos, para receber alvará nº 0771/2014, expedido em seu benefício, bem como ao Banco do Brasil, da Gomes Freire, referente ao alvará nº0770/2014. \r\n\r\nProcesso: 0088900-25.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z ARTFINAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.-ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Jorge Vieira de Abreu, Réu: Luciano Rodrigues dos Santos Mortarano, Réu: Zeli Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000532-88.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Felix Pereira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda., Réu: Ricardo Gomes Torós, Réu: José Torós\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Felix Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 496. \r\n\r\nProcesso: 0000674-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saúde Ltda., Réu: CLÁUDIA REGINA ALVES FARIA DE SOUZA, Réu: WILLIAM NEVES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados em Secretaria, obtidos por meio do infojud, e requerer o que for do interesse juridico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: (SÓCIO) ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: (SÓCIO) WILSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nCONFORME FLS. 87: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO RÉU/SÓCIO, ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-44.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan Mendes Santa Cruz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Hélio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan Mendes Santa Cruz \r\n\r\nCONFORME FLS. 225: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS/SÓCIOS, ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000571-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Aguiar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Costa Aguiar\r\n\r\nCONFORME FLS. 76: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS/SÓCIOS, ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)], Réu: (SÓCIO) MAITE CHAVES DA SILVA, Réu: (SÓCIO) SANDRA MARA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nCONFORME FLS. 110: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS/SÓCIOS, ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gentil [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda. [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)], Réu: (sócio) GILSON DANTAS, Réu: (sócio) SHIRLEY BARROS DANTAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 196: NADA A DEFERIR, POIS CONFORME SE OBSERVA NAS MINUTAS DE BLOQUEIO BACEN, SOMENTE FORAM BLOQUEADOS VALORES NA CONTA DA SRA. SHIRLEY BARROS SANTAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nCONFORME FLS. 1288: AO AUTOR PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS , RETIFICANDO OS VALORES APRESENTADOS QUANTO ÀS OBSERVAÇÕES ACIMA FEITAS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA \r\n\r\nCONFORME FLS. 563: INTIME-SE A RÉ A COMPROVAR, EM 15 DIAS, O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA ÀS FLS. 316, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Fonseca Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 174: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001366-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhal [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Digital [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Digital\r\n\r\nCONFORME FLS. 150: ANTE O BLOQUEIO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO, FICA CONVOLADO EM PENHORA O QUANTUN RESPECTIVO, PROCEDENDO-SE À CIENTIFICAÇÃO DA EXECUTADA. PRAZO RECURSAL DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000430-66.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu: Henrique Mendes Franco, Réu: Dezio Evangelista de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS. 47: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DA DECLARAÇÃO DE RENDA DO RÉU/SÓCIO, ACAUTELADA NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Santos [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 328: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tonal Motor Ltda [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)], Réu: Carlos Henrique Moreira, Réu: Fátima Cristina de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Dias\r\n\r\nCONFORME FLS. 98: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS/SÓCIOS, ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Villa [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Villa\r\n\r\nCONFORME FLS. 106: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A JUCERJA(FLS.90/105) PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Lacombe Camargo [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO , Aut Margarida Maria Lacombe Camargo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 19/08/2014 ,ÀS 15 HORAS E 2º LEILÃO PARA O DIA 02/09/2014 , NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000789-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lucena Pereira [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lucena Pereira \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001018-43.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira Pinto [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR.FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: MITRA - SEGURANÇA PRIVADA LTDA N/P DO SÓCIO SR. ROBERTO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Oliveira Pinto , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-89.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Losada [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logística do Brasil Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gefco Logística do Brasil Ltda., Aut Sérgio dos Santos Losada\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-41.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonio Bandeira da Silva, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a impugnação ao credor. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Raquel Ganimi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocyte Comercial Cirurgia Ltda., Aut Selma Raquel Ganimi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Lima \r\n\r\nComparecer o autor à Secretaria da Vara para retirar as Guias anexadas, fls.220. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Supervia- Concessionária deTransporte Ferroviário S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Gomes [Adv. Tadeu Alvarenga Moraes (OAB: RJ 92051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Inez [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ferreira Gomes, Réu Condomínio do Edifício Santa Inez\r\n\r\nCONFORME FLS. 263: TOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS FORAM REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000275-29.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Nelcimara de Oliveira da Silva (terc) [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Maurício Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Nelcimara de Oliveira da Silva (terc)\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Cordeiro \r\n\r\nVenha a exequente com a certidão autualizada do imóvel que pretende ver penhorado, fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Manhente Marques [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nEgdo: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Egdo: Anderson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)], Egdo: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Egdo: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Egdo: Luiz Fernando Pinto, Egdo: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Pereira da Silva , Egte Fernanda Manhente Marques, Egdo MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vieira da Silva [Adv. Fernanda Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 127781 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.A [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUIZ S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 278. Para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0115200-87.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICA VIVIANE DE JESUS REIS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: INDIGO NEUROLINGUISTICA E FORMAÇÃO EM INGLÊS LTDA [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: CLAUDIA REGINA CRIVANO MOREIRA CARVALHO, Réu: FLÁVIO HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS, Réu: FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR, Réu: Elisandra Granez Rodrigues, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles, Réu: JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICA VIVIANE DE JESUS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 408. Para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ALONSO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DJALMA CARVALHO DELIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GIANVICO BONANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON ESTEVES CORDEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VANUSA MARQUES RIBEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DE PAULA SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCONFORME FLS. 1228: Contraminutar o agravo de petição . (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001148-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladir de Paula Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 832: ÀS RECORRIDAS.(PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0115600-96.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Junior [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto Pinto [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)], Réu: Distribuidora de Gas Enamigue Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas Enamigue Ltda., Réu Marcelo Augusto Pinto\r\n\r\nCONFORME FLS. 178: INTIME-SE A RÉ PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA , EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0117100-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bonifácio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Réu Primaz TH Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 308: ÀS RECORRIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele da Silva Silveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele da Silva Silveira, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-69.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: Hélio Ricardo Carvalho Silva, Réu: Patricia Ramos Meireles [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Maria Socorro Lima [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Sérgio Roberto Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 678: INTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS, DAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS RÉUS/SÓCIOS, ACAUTELADAS NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Batista do Nascimento [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Serviços Técnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romel Batista do Nascimento\r\n\r\nCONFORME FLS. 415: DIZER SOBRE O INTERESSE DO AUTOR EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE DEMANDA, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001757-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Maia de Assis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Camila Maia de Assis , Réu Oliveira Gil Braz Prestações de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Santos , Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação ao credor foi rejeitado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival da Silva Pereira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival da Silva Pereira \r\n\r\nCONFORME FLS. 104: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de França [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Edmilson Silva Texeira, Réu: Homerio Natal Demoner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de França \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000094-28.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Pereira Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Pereira Marques , Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 346: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nCONFORME FLS. 169: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001551-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Bastos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A. , Aut Severino Ramos Bastos \r\n\r\nCONFORME FLS. 174: DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL PARA MANIFESTAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: Eden Angelo, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCONFORME FLS. 460: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE JUNTO À 5ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE.INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0000487-84.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andrade da Silva [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Leandro Andrade da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 1099: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Oliveira , Réu Atento Brasil S.A., Réu Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 507 que apuraram a executar o valor de R$ 285,96( 22.977,7933 IDTRs) já deduzido(s) o(s) depósito(s) recursal(ais) . Tomar ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais) e judicial (ais) .Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000249-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jorge Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jorge Barbosa , Réu Primeiro Enxoval Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/98 que apuraram a executar o valor de R$ 338,71(27.216,3779IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.387,11 ( 272,164,5823 IDTRs), referente à referente ao honorários advocatícios e R$ 440,00 referente as custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001383-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ribeiro Paim [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: Marlen Ferreira Ramos, Réu: Vanessa Souza de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ribeiro Paim\r\n\r\nCONFORME FLS. 129: DECLARO ENCERRADO A EXECUÇÃO NOS PRESENTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO, COM BAIXA, DEVENDO A SECRETARIA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0001115-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Jorge de Souza [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Jorge de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcyo de Santana Balthazar [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Webjet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCONFORME FLS. 247: À IMPUGNAÇÃO , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034200-94.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bezerra dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: OSMARINA ADELAIDE GONÇALVES , Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 440 que apuraram a executar o valor de R$ 8.120,50 ( 652.506,4203 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.218,08 ( 97.875,9630 IDTRs), referente aos honorários advocatícios e R$ 666,86( 53.584,3724 IDTRs), referente a parcela previdenciária. Dê-se cência às partes do valor homologado, sendo a ré para querendo, interpor embargos, prazo de 30 dias, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001095-53.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Rodrigues de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Rodrigues de Moraes , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 356: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 353/355, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001276-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Faria Resende [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS RENNER SOCIEDADE ANONIMA , Aut Viviane Faria Resende\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352 que apuraram a executar o valor de R$ 24.338,19( 1.955.645,7997 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 6.126,90( 492.314,5240 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Valor total da condenação R$ 30.465,09( 2.447.960,3237 IDTRs) tendo como saldo de depósitos recursais R$ 27.718,27, diferença remanescente devida R$ 2.746,82( 220.714,8799 IDTRS). Ciência de convolação do(s) depósito(s) recursal(ais) existente nos autos. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001306-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Castilho [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira Castilho \r\n\r\nCONFORME FLS. 171: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134800-41.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES, Réu: IT CORPO CARIOCA ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA ME [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA, Réu: KLEITON DA MATTA OLIVEIRA , Réu: LEDA DA MATTA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO JOSE CORREA TRAVANCAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 600: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145500-27.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Santana Filho [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FERNANDO ASSUMPCAO CARNEIRO, Réu: LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE, Réu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Santana Filho\r\n\r\nCONFORME FLS. 193:INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0148700-71.2008.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marina da Silva Lanna [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nExdo: WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA, Exdo: Angelo Salvatore Petrocelli, Exdo: Rogério Cavalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marina da Silva Lanna\r\n\r\nCONFORME FLS. 89: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001706-35.2012.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Courier Transportes Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Courier Transportes Ltda. , Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONFORME FLS. 641: INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Bezerra [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Areté Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areté Editorial S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0001282-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Alves Pessoa [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 67, que apuraram a executar o valor de R$ 16.524,29( 1.328.991,2961 IDTRS), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 3.133,29(251.999,5887 IDTRS) , referente à parcela previdenciària e R$ 200,00 referente às custas. Venha a reclamada , para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001768-75.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Instituto Brasileiro de Inplantodontia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ribeiro da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o alegado em petição de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: José Rebello da Silva Neto, Réu: Manoel João Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 115: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0100400-54.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH SOARES DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJON S/A, Réu: Miguel Wadyh Saade [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nTI: TAMIMA NEHME SAAD VALENTE DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): RP Administração de Bens Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Objeto e Pé. .\r\n\r\nId: 1702922"
                            ],
                            "1702923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156300-27.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA [Adv. Hugo Marques (OAB: RJ 105883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 347: VISTA AO PETICIONANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0272300-62.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (MASSA FALIDA DE), Réu: ESPÓLIO DE CARLOS DAMIÃO PEREIRA(INVENTARIANTE MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA) [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ESPÓLIO DE CARLOS DAMIÃO PEREIRA(INVENTARIANTE MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA) \r\n\r\nCONFORME FLS. 1267: DÊ-SE VISTA AO PETICIONANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0148800-89.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Conceição Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flavio da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0193100-74.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300200-87.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fideles de Moraes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNLContax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNLContax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Producoes Ltda., Réu: Patricia Hanones Marchezine\r\n\r\nTI: Caio Monteiro Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves de Souza Filho\r\n\r\nConsiderando que as tentativas de executar os devedores restaram infrutífera; considerando que o exequente manteve-se silente quanto à extração da Certidão de Crédito, presumindo-se, portanto, sua falta de interesse. Declara-se encerrada a execução nos presentes autos e determina-se o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149200-40.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marvão Pinheiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marvão Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA, Réu: AQUILINO MORAES, Réu: GILBERTO AVELINO, Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: LONEZIO PANISSET VIEIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO, Réu: SIDNEI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\ntomar ciencia de fl.839 \r\n\r\nProcesso: 0240300-09.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: SANDRA MARIA MARTINS BESSA, Aut: SOLANGE DA SILVA COSTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR SILVA, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS SERPRO, Aut SOLANGE DA SILVA COSTA\r\n\r\nCONFORME FLS. 1044: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, conforme fundamentação. \r\n\r\nId: 1702923"
                            ],
                            "1702921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.08.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd -95.2009.5.01.0037 – Rte. UBIRATAN RIBEIRO ANTUNES (Adv. Jose Luiz Pereira Mattos - OAB: RJ49351D) Rdo. MECAM COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv. Luiz Furtado Ferreira - OAB: RJ21837D) - Bem(ns): 1) 01 Guilhotina, marca Sorg, para chapa de inox com até 3mm, comprimento de 30, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Joaquina, 33, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.08.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001102-74.2012.5.01.0037 – Rte. GILSON SILVA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv. Lidiane Barbosa Monforte - OAB: RJ167313D) Rdo. ATP ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB: RJ27439D) - Bem(ns): 1) 11 Micro computadores AMP , X 48RO, 280 GHZ, 4Gb de memória, HD 320Gb, com teclado, mouse, e monitor LCD de 19”, sendo 01 da marca ACER, 06 da marca LG e 04 AOC, todos funcionando, avaliados em R$ 16.500,00; 2) 01 Impressora multifuncional, Samsung, Color X Pression, CLX 3185N, funcionando, avaliada em R$ 1.500,00; 3) 02 Aparelhos de ar condicionado Split, marca York, 9.000 BTUs, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00. Total da Avaliação R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde de Inhaúma, 50, 9º andar, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 12.08.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 26.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000452-61.2011.5.01.0037 – Rte. ROBSON JOSE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. Ubiratan Moreira da Silva - OAB: RJ23872D) Rdo. VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB: RJ41820D) - Bem(ns): 1) Veículo Mercedes Benz/Neobus Thunder, placa LUV 6071, ano 2005, renavam 883547694, chassi 9BM6881SASB450504, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Boiobi, 1992, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000755-75.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Nei dos Santos\r\n\r\nRéu: Mellow Yellow Albergue Ltda., Stefano Sean Di Blasio, Antônio Sidglei Souza\r\n\r\nPelo presente fica m MICHAEL JOHN MURPHY, TERRY STEVEN MICHAEL MURPHY, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0040000-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Messias dos Santos Duque \r\n\r\nRéu: Laboratório Almada Horta Ltda. , DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, Antonio Luiz Machado Almada Horta\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR. ISAAC MALOGOLOWKIN S/C L, DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 222: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO. \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO (Adv. Francisco Domingues Lopes – OAB/RJ: 016116/D) move a SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Marta Basílio Gravatá – OAB/RJ: 069201/D), Proc n. RTOrd 0000404-39.2010.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.08.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.09.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação: Loja SS-108 do Edifício à Rua da Assembléia, nº 10, e suplementar pela Rua do Carmo nº 20, na freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 570/100.000 do terreno que mede 81,15m de frente, mais 7,70m em curva de 5,00m de raio concordando com o alinhamento da Rua do Carmo, mais 2,50m no chanfro de concordância dos alinhamentos de frente e lado esquerdo Praça XV de Novembro; 61,60m do lado direito; 82,90m do lado esquerdo, em 3 segmentos de 27,00m, mais 0,70m, e mais 31,10m; confrontando à direita com a rua do Carmo, á esquerda com próprio estadual e a Praça XV de Novembro e nos fundos com o próprio estadual. FRE nº 100946, CL nº 6230, certidão do 7º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 20489 2-AR, em bom estado, avaliado em R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 331.000,00 (trezentos e trinta e um mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001416-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Dias\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Paraibuna Holding Participações Ltda, Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 82.664,41.\r\n\r\nProcesso: 0001726-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Edno da Silva \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A. , (SÓCIO) JEFERSON DA SILVA MOREIRA, (SÓCIO)MARCELO HENRIQUES PEREIRA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m (SÓCIO) JEFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 15.118,40. \r\n\r\nProcesso: 0106600-04.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaura Franco Degliesporte \r\n\r\nRéu: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA , Helio Fernandes, Nice Lourdes Garcia Brant, José Coelho Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Nice Lourdes Garcia Brant, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 11.252,07. \r\n\r\nProcesso: 0001363-39.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda., NELSON AFONSO DE JESUS RIBEIRO, MARCELO EURICO CANABARRO\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON AFONSO DE JESUS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 15.970,11. \r\n\r\nProcesso: 0146100-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Thamar Therezinha Crim Câmara, Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Laís Cléa do Amaral Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito relativo à penhora online via BACEN JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702921"
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                                "Processo: 0220000-71.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO VIANA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: VICTOR THE SHIRING EMBALAGENS LTDA, Réu: IVETE LOPES DE SOUZA, Réu: ROGERIA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO VIANA DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000381-90.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Lima dos Santos \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032300-83.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS APOLINARIO RODRIGUES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS APOLINARIO RODRIGUES, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027600-30.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI RIBEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Andreia Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI RIBEIRO\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035000-95.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SOUZA DA SILVA [Adv. Sylvio Tito Carvalho Coelho (OAB: RJ 8011 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: CLINICA REP. CPO. BELO LTDA A/C LUTEGAR S. PER, Réu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC, Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA, Réu: JOSE MARCOS JORDÃO DA SILVA, Réu: SEBASTIÃO FERNANDES, Réu: RAIMUNDO VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: JAIRO PALMEIRA SOBRINHO, Réu: WILSON FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036500-60.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Galdino Ltda [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Galdino Ltda, Aut MARISA DE FATIMA REIS MIGNONI\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Gomes da Rocha [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Bingo Administração e Comércio Ltda. a/c sócio José Ricardo dos Santos, Réu: Gold Bingo Administração e Comércio ltda a/c sócio Gercio Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Gomes da Rocha \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025500-63.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA JESUS DA SILVA [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Campo Belo Ltda [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Repouso Campo Belo Ltda, Aut JUSSARA JESUS DA SILVA\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000209-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nicomedes de Lima [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nicomedes de Lima , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039100-49.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Florencio da Cruz [Adv. Lenildo Cardoso da Silva (OAB: RJ 142041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Colibri Ltda. ME [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Florencio da Cruz, Réu Oficina Mecanica Colibri Ltda. ME\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027900-45.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcos Santos da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara de Andrade (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcos Santos da Silva, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023100-37.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jozelito Nunes da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelito Nunes da Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000123-46.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: Luciano do Valle Lima [Adv. William Cunha Santos (OAB: RJ 114834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fundação Getulio Vargas, Réu Luciano do Valle Lima\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nId: 1701984"
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                                "Processo: 0121100-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Souza \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os cálculos impugnados (fls. 449). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-26.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUÇÃO SOLUÇÕES UTILIDADES E SERVIÇOS PARA O LAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSAIR DA SILVA INACIO\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que julga extinta a execução, na forma do artigo 794, III do CPC, conforme fls. 249. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Albudane da Silva [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopinter dos Profissionais Autônomos da Área de Motorista Ltda. [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)], Réu: Mariano Pacheco Barreira Filho [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: Wilton dos Santos [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)], Réu: Maria das Graças Mendes Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Albudane da Silva, Réu Cooperativa de Trabalho Coopinter dos Profissionais Autônomos da Área de Motorista Ltda., Réu Mariano Pacheco Barreira Filho, Réu Wilton dos Santos\r\n\r\nAos agravados conforme despacho de fls. 418. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Albudane da Silva [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto (OAB: RJ 147992 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopinter dos Profissionais Autônomos da Área de Motorista Ltda. [Adv. Marly Elaine Dias Normando (OAB: RJ 111648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Albudane da Silva\r\n\r\nFica notificada a reclamada para que comprove o pagamento devido de (R$ 25.402,92), referente à contribuição previdenciária devida, a ser efetuada em guia GPS, com a respectiva GFIP (fls. 242) . Prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sales de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do seu prazo conforme requerido (fls. 344).. \r\n\r\nProcesso: 0001138-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jorge Skinner [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC\r\n\r\nAo recorrido, conforme despacho de fls. 188. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Souza Mello [Adv. Cristina do Nascimento Viana (OAB: RJ 157126 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Souza Mello\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que julga extinta a execução, na forma do artigo 794, III do CPC, conforme fls. 62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRISTAO CAMACHO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TRISTAO CAMACHO, Réu TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 319 que determina a hasta pública quanto ao bem constrito. \r\n\r\nProcesso: 0000159-17.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cruz de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rafael Cruz de Oliveira , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença que julga PARCIALMENTE PROCEDENTES, na forma da fundamentação de fls. 242/244. \r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ceciliano Barreiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Fabio Ceciliano Barreiros\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença que julga PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação de fls. 464/472 \r\n\r\nProcesso: 0135400-51.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERREIRA FILHO\r\n\r\nAo exequente para se manifestar conforme despacho de fls. 905. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Alexandre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Primework Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Réu Primework Sistemas de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ parte reclamada, para manifestação dos cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001432-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Thomaz Vieira Pereira [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nAo recorrido conforme despacho de fls. 409. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-58.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Aloisio Paes Borba Nogueira, Réu: Atilla Paes Borba Nogueira, Réu: Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VALE DOS SANTOS PEDRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-71.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Rubio Alvarez [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Larissa Rubio Alvarez\r\n\r\nAos recorridos para contrarrazões, conforme despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001577-69.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Martins de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde Ltda., Aut Juliana Martins de Souza , Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença que julga PROCEDENTES EM PARTE, na forma da fundamentação de fls. 167/174. \r\n\r\nProcesso: 0155200-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Roberto Felix de Souza [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Roberto Felix de Souza\r\n\r\nAo reclamante para manifestação sobre a impugnação dos cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 149. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-35.1990.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Januário de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Januário de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 1173/1177), observada a Promoção de fls. 1184, equivalente a 112.236.286,08 IDTRs (R$ 1.396.789,56), para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-82.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Cardoso das Chagas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Cardoso das Chagas \r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar cálculos de liquidação do julgado, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, se houver, observados os termos da sentença de fls. 267/269, modificada em parte pelo v. acórdão de fls. 289/291 Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Machado Peixoto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Deny Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Deny Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da devolução do seu prazo (fls. 257). \r\n\r\nProcesso: 0144000-85.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregadores de Clubes, Estabelecimentos de Cultuas Físicas, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Meirelles Quintella - Escritório de Advocacia, Aut Sindicato dos Empregadores de Clubes, Estabelecimentos de Cultuas Físicas, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC, conforme despacho de fls. 2113. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-22.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001301-90.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefanie de Luna Vieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Jannes Fashion Modas e Confecções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefanie de Luna Vieira\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Gabriela Galvão de Souza Marques [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nÀ parte reclamada para pagar a diferença do valor apontado às fls. 209 (1.311.202,61 TRs pro-rata), para o reclamante e 86.752,84 TRs pro-rata de contribuição previdenciária), sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001216-07.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi da Silva Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Petisco FC Bar e Restaurante [Adv. Lívia Silva Vieira de Araujo (OAB: RJ 178648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Silva Oliveira \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001122-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Amorim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Amorim\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bueno da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bueno da Silva , Réu Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consultoria e Execução Ltda., Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (287/307), atualizados às fls. 313. E fica notificada a 1ª e a 2ª reclamada para o pagamento da diferença a executar apontada às fls. 316 equivalente a 160.378,42 TRs (R$ 1.998,74), sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0086300-83.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira Braga [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Tijuquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Oliveira Braga\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da extinção da execução, na forma do art. 794, III do CPC, conforme despacho de fls. 2253. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-04.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Nascimento Dias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Amilton Nascimento Dias \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-40.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira dos Santos \r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-50.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Oliveira Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tânia Maria de Oliveira Alves\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001516-03.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Marques Couto [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Marques Couto\r\n\r\nAo exequente para dizer se pretende embargar à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-70.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bomfim da Silva [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nRéu: Aulus Governador Cosmeticos e Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Bomfim da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0208100-54.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-66.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellipe Ramos de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Delson Alves da Costa Transporte e Logística - EPP [Adv. Mauro Marques Ramos (OAB: RJ 119048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phellipe Ramos de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0167000-46.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Leandro Teixeira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nAo autor para dizer se pretende se manifestar acerca dos cálculos da reclamada, conforme despacho de fls. 385. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1702334"
                            ],
                            "1703048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001663-92.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ramos Peixoto [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nÀ ré para retirar o CD juntado pelo autor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0117900-54.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Calvet Nelson Smith [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia\r\n\r\nÀ parte executada para comprovar o depósito referente ao crédito exequendo, sob pena de penhor eletrônica, conforme despacho de fls. 866. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0119200-51.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Aguiar Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nery Aguiar Junior \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da da decisão homologatória de fls. 115 e atualização de fls. 157 e da expedição de Alvarás ao reclamante. Após, declara-se extinta a obrigação, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0140500-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Jose Tarcisio de Mello Cancado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Aut: Leopoldo Alves Bahia [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEGLAN SALDANHA MONTEIRO DA SILVA, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Jose Tarcisio de Mello Cancado, Aut Leopoldo Alves Bahia\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/08/2014 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-51.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nery Aguiar Junior [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da da decisão homologatória de fls. 115 e atualização de fls. 157 e da expedição de Alvarás ao reclamante. Após, declara-se extinta a obrigação, nos termos do art. 794, I e II, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000642-81.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000004-77.2014.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marina Martins [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marina Martins\r\n\r\nAo agravado, observada a disposição do art. 897, \"a\", da CLT, conforme despacho de fls. 120 .Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-46.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Marins de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nÀ parte reclamada, condenada subsidiarimente, para tomar ciência da decisão de fls. 146 e para pagamento do crédito exequendo remanescente, conforme decisão homologatóri de fls. 142, equivalente a 539.957,59 TR's, sob pena de execução, mediante penhora eletrônica. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000429-75.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Emílio Duarte de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nÀ parte reclamada, condenada subsidiarimente, para tomar ciência da decisão de fls. 258 e para pagamento do crédito exequendo remanescente, conforme decisão homologatória de fls. 192, equivalente a 392.321,18 TR's, sob pena de execução, mediante penhora eletrônica. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000962-34.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Pedro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA., Aut Marinilda Pedro da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 646), atualizados, às fls. 649, equivalente a 599.087,37 TRs (R$ 7.387,90) e fica citada a reclamada, para o pagamento dessa \"diferença a executar\", sob pena de penhora e inclusão no BNDT. Prazo 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0107700-22.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Teixeira Ventura [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Teixeira Ventura, Réu Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 1437/1440), atualizados, às fls. 1449, equivalente a 7.173.099,29 TRs (R$ 89.304,66) e ficam intimadas as partes para os fins do art. 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-67.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Eduardo da Boa Morte [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nRéu: John Richard Locação de Móveis Ltda. [Adv. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas (OAB: SP 130217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Eduardo da Boa Morte , Réu John Richard Locação de Móveis Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante (fls. 195) e atualizados às fls. 199 e ficam intimadas para os fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-56.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nevton Carneiro Ribeiro\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Frassetti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Rede S.A. - SEREDE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Frassetti, Réu Serviços de Rede S.A. - SEREDE, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 381 e ficar cientes da declaração da extinção da obrigação, nos termos do art. 794, I do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000324-09.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vasconcelos de Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, nos termos do § 2º do art. 879, da CLT, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo (fls. 410). Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 1703048"
                            ],
                            "1702332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2014\r\n\r\n0001183-17.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nExecutado: W. Ensa Empreiteira Ltda.,João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado W. Ensa Empreiteira Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.738,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128000-34.2009.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Márcio Paes Lima\r\n\r\nExecutado: Andréa Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro,Carlos Alberto de Freitas Araújo,ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,JVI Serviços de Vigilância Ltda ME,BRASFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA,MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Andréa Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.595,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000487-78.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa de Souza Monteiro\r\n\r\nExecutado: Lual da Praia Biquinis Ltda.,Gustavo da Silva Berardinelli,André da Silva Berardinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Lual da Praia Biquinis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.449,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184400-83.2000.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucimar da Costa Santos\r\n\r\nExecutado: Manuel Dias dos Santos,Reizinho Tintas Ltda. (Massa Falida de),Joaquim Gonçalves da Costa,Rei das Tintas S.A. (Massa Falida de),Tintas Unidas Ltda.,Duraes Tintas Ltda.,William Warner Pereira,Ana Maria Pedra Durães ,Antônio Fernando Santos Dias,Rosângela Santos Dias,João Correa Filho ,Genivaldo Pedreira Lima,José Everaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Dias dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.562,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Pedreira Lima,Reizinho Tintas Ltda. (Massa Falida de),Joaquim Gonçalves da Costa,Rei das Tintas S.A. (Massa Falida de),Tintas Unidas Ltda.,Duraes Tintas Ltda.,William Warner Pereira,Ana Maria Pedra Durães ,Antônio Fernando Santos Dias,Rosângela Santos Dias,João Correa Filho ,Genivaldo Pedreira Lima,José Everaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Pedreira Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.562,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Gonçalves da Costa,Reizinho Tintas Ltda. (Massa Falida de),Joaquim Gonçalves da Costa,Rei das Tintas S.A. (Massa Falida de),Tintas Unidas Ltda.,Duraes Tintas Ltda.,William Warner Pereira,Ana Maria Pedra Durães ,Antônio Fernando Santos Dias,Rosângela Santos Dias,João Correa Filho ,Genivaldo Pedreira Lima,José Everaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Gonçalves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.562,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702332"
                            ],
                            "1703047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0086800-04.1996.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanise Falcão de Souza\r\n\r\nExecutado: Janir Viana,Objetiva Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. - ME,Nilson dos Santos da Costa,Norma Sueli Gomes Portugal\r\n\r\nPelo presente fica citado Janir Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.779,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098800-50.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Ramos de Sousa\r\n\r\nExecutado: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda.,GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.,GPC Quimica S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.234,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703047"
                            ],
                            "1702333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001071-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Souza Mello\r\n\r\nRéu: Baremboin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Baremboin S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão que julga extinta a execução, na forma do artigo 794, III do CPC, conforme fls. 62. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TRISTAO CAMACHO\r\n\r\nRéu: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, José Ribamar Pereira, Thomas Henry Hughes, Isaque Nunes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Isaque Nunes Pinheiro, José Ribamar Pereira, Thomas Henry Hughes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 319 que determina a hasta pública quanto ao bem constrito. \r\n\r\nProcesso: 0001026-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Francisco Secundino \r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Construções e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ parte reclamada para se manifestar acerca dos cálculos corrigidos pelo reclamante, conforme despacho de fls. 191/199. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702333"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158500.47.2004.501.0043 \r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE [Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM COPIA DA SENTENÇA, EM 10 DIAS, A FIM DE QUE POSSA SE DAR CELERIDADE AO REQUERIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0139900.41.2005.501.0043 \r\n\r\nAut: ADIR VIEIRA\r\n\r\nRéu: TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A [Adv. LETICIA ALMEIDA GRISOLI (OAB: RJ 116514 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu: TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TAXI AEREO S/A\r\n\r\nVIR COM COPIA DAS GUIAS DE DEPOSITO\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0082700.76.2005.501.0043 \r\n\r\nAut: MAURO DE AZEVEDO SILVA [Adv. CRISTIANO ALVES MUNIZ (OAB: RJ 131339 - D)] \r\n\r\nRéu: HOME E HOME IND E COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut: MAURO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nVIR COM EXTRATO ANALITICO DO FGTS\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000735.03.2010.501.0043 \r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA FARIAS [Adv. SOLANGE MARIA TEIXEIRA VASCONCELOS (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA CONSTRUÇOES ACAB E REF LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut: REGINALDO PEREIRA FARIAS \r\n\r\nVIR COM GUIAS DE DEPOSITO\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0076300.51.2005.501.0043 \r\n\r\nAut: ILMA MARIA CRUZEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S;A [Adv. DECIO FREIRE (OAB: RJ 2255-A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: TELEMAR NORTE LESTE S;A\r\n\r\nVIR COM EXTRATO DA CONTA VINCULADA ONDE COMPROVE A EXISTENCIA DOS VALORES DO DEPOSITO RECURSAL ALUDIDO\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0087300.14.2003.501.0043 \r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S;A [Adv. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (OAB: RJ 45513-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: TELEMAR NORTE LESTE S;A\r\n\r\nVIR COM EXTRATO DA CONTA VINCULADA ONDE COMPROVE A EXISTENCIA DOS VALORES DO DEPOSITO RECURSAL ALUDIDO\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0013300.29.1992.501.0043 \r\n\r\nAut: MANOEL NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S;A [Adv. LETICIA ALMEIDA GRISOLI (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: BANCO BRADESCO S;A \r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0037200.79.2008.501.0043 \r\n\r\nAut: SHEILA QUEIROZ SOARES SILVA\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMP DE SEV TECN E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. LETIC IA DE ALMEIDA GRISOLI (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: RUFOLO EMP DE SEV TECN E CONSTRUÇOES LTDA\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0166300.10.1996.501.0043 \r\n\r\nAut: JORGE FERRAZ VALERIO\r\n\r\nRéu: HOCHTIEF DO BRASIL S;A [Adv. ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB: RJ 165882 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: HOCHTIEF DO BRASIL S;\r\n\r\nVIR COM EXTRATO DA CONTA VINCULADA ONDE COMPROVE A EXISTENCIA DOS VALORES DO DEPOSITO RECURSAL ALUDIDO\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0178200.58.1994.501.0043 \r\n\r\nAut: ELAINE GOMES TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A [Adv. LETICIA ALMEIDA GRISOLI (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: BANCO SANTANDER S.A \r\n\r\nVIR COM EXTRATO DA CONTA VINCULADA ONDE COMPROVE A EXISTENCIA DOS VALORES DO DEPOSITO RECURSAL ALUDIDO\r\n\r\nVIR COM O NOME DO BANCO, OS NUMEROS DE AGENCIA E CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA PARTE PARA ONDE PRETENDE SEJAM TRANSFERIDOS OS VALORE DEVIDOS. \r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO DEVIDAMENTE ASSINADA COM PODERES ESPECIFICOS PARA RECEBER\r\n\r\nPRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nId: 1702462"
                            ],
                            "1699696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000589-88.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Ferreira Rosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Ferreira Rosa\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 0822/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0118900-68.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL DE FREITAS BATISTA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)], Aut: DAISE RIBEIRO FONSECA [Adv. Paulo Henrique Santos de Almeida (OAB: RJ 139826 - D)], Aut: ROSILENE NEVES MARTINS DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEX A CARIOCA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Eube Administração e Participação Ltda, Réu: Pedro Eugenio Soares Bentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE RIBEIRO FONSECA, Aut ISABEL DE FREITAS BATISTA, Aut ROSILENE NEVES MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência dos alvarás nº 0780 a 0783/2014, Banco do Brasil, agência 2234. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Pessanha Chagas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaseg Empresa de Manutenção Adm. e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Dom Pedro II, Réu: João da Silva Ramos, Réu: Ana Cristina Pereira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pessanha Chagas, Réu Emaseg Empresa de Manutenção Adm. e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000396-10.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Medeiros [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000918-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ricardo de Souza Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 394, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 24.434,77.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nReclamante: ter ciência do alvará nº 0796/2014, Caixa Econômica Federal, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001017-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Lima Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermercados Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Lima Souza \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA DCLAC DE FLS. 89 - REFAZER SEUS CÁLCULOS, OBSERVANDO OS PONTOS DESTACADOS PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0043900-71.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmor Augusto da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmor Augusto da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000157-35.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Guia dos Santos Freitas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda. , Aut Maria da Guia dos Santos Freitas \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 137\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000580-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Roberto de Melo [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim da Lagoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alipio Roberto de Melo, Réu Condominio do Edificio Jardim da Lagoa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 336 DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000205-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Lopes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Lojas Sai de Baixo Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jorge Tomaz de Aquino Junior (OAB: RJ 117661 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur da Silva Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA E INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0061300-21.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAIL AZEREDO BRITO [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nCONTESTAR AP NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105300-91.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leticia Murta Valle [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 545. \r\n\r\nProcesso: 0035500-05.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendy Santa Rosa Cherem [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Coop. Prest. Serv. Multiplos Administracao Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Regina Lucia Azevedo de Castro Mendes, Réu: Izabel Maria de Siqueira, Réu: Maria Cristina Pessoa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Coop. Prest. Serv. Multiplos Administracao Empresas Ltda., Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda., Réu Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda., Aut Wendy Santa Rosa Cherem\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096400-56.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINA DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIS ORIENT MORADORES BAIRRO CHUVERINHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARINA DE FIGUEIREDO LOPES \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0084300-79.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE MORAES CARVALHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: DAMIAO DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: DANIEL RAIMUNDO SINDRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: METROTEC METRO DA CIDADE DO RECIFE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE MORAES CARVALHO, Aut DAMIAO DA SILVA, Aut DANIEL RAIMUNDO SINDRA, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência dos alvarás nº 0784 a 0795/2014. \r\n\r\nProcesso: 0021000-60.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jonatas da Fonte Tavares [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Max Gollo, Réu: GH Guanabara Holding Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jonatas da Fonte Tavares , Réu Viacao Andorinha Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 571, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 130.861,86.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nReclamante: ter ciência do alvará nº 0802/2014, Caixa Econômica Federal, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0109700-46.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Tanoeiro Esteves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Tanoeiro Esteves\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS O Nº DO PROCESSO QUE DECRETOU A FALÊNCIA DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001096-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa de Souza, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 208, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 5.193,56.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nReclamante: ter ciência do alvará nº 0805/2014, Caixa Econômica Federal, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000631-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues de Jesus Vieira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Servicos Especializados Ltda [Adv. Christiano Tadeu Moura Lomba (OAB: RJ 163816 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Lourenco Pessoa, Réu: GRB SERVICE LTDA, Réu: MULTIBEM TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues de Jesus Vieira , Réu GRB Servicos Especializados Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 251 VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0104000-36.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 565, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 324.440,24.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nReclamante: ter ciência do alvará nº 0820/2014, Caixa Econômica Federal, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0072900-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda da Silva Penha Manhaes Pessanha\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 0831/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nId: 1699696"
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                            "1703060": [
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                                "Processo: 0001000-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Fernandes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Serviços Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Fernandes \r\n\r\nCOMPARECER NESTA SECRETARIA NO DIA 21/7/2014 AS 10:00 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA BAIXA NA CTPS DO AUTOR E RETIRADA DAS GUIAS TRCT E CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nId: 1703060"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000852-57.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Joquim Rabelo\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 105 - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1699695"
                            ],
                            "1702539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000564-12.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Bezerra Freitas \r\n\r\nRéu: Cosmos Niterói Comércio de Produtos de Beleza Ltda. , Felipe Cresp Caetano, RAFAEL CRISP CAETANO, EDILSON CARVALHO RABELLO\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe Cresp Caetano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 75357,19 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086100-40.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LIMA BANDEIRA\r\n\r\nRéu: RIO - CLINICAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p Paulo Henrique Melo de Rezende, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p André Salomão Lacativa, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p Fabio Cupertino Morinigo, Rio Clínicas Previdência Médico Social Ltda n/p Italo Renato Barros Costa, Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR n/p Carlos Pereira dos Santos, Associação Beneficente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR n/p Ivonildo Torquato de Figueiredo, Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda n/p Ronaldo Freitas Brandão de Azevedo, Ant^nio Tufik Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica Nossa Senhora Auxiliadora Ltda n/p Ronaldo Freitas Brandão de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 9400,53 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000403-36.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Higino de Azevedo \r\n\r\nRéu: Remargran - Revestimento de Mármores e Granitos Ltda, Serv West de Bangu Serviços Técnicos de Revestimentos Limitada\r\n\r\nPelo presente fica m Remargran - Revestimento de Mármores e Granitos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001002-38.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correia Cunha \r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste Ltda. , Adriano Ribeiro Saburido\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Ribeiro Saburido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 16377,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133800-27.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, JOAO PIETRO PAES, Joao Carlos Leme Paes\r\n\r\nPelo presente fica m DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes Oliveira Guimarães \r\n\r\nRéu: Colégio Don Motta Cunha Ltda ME, Marcia Candida da Cunha, Jurema da Motta Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Jurema da Motta Cunha, Marcia Candida da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0001333-20.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 25526,56; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001749-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre do Nascimento\r\n\r\nRéu: Almarques Distribuidora de Rações Ltda., JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, TANIA APARECIDA MARQUES AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA, TANIA APARECIDA MARQUES AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8099,75 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702539"
                            ],
                            "1702540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000991-09.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa da Graça\r\n\r\nRéu: Steel Pintura e Reparo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Steel Pintura e Reparo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS , NO VALOR DE R$ 13307,54; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702540"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-34.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marly Celestino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0049600-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Araújo de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Araújo de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos da reclamada, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Frutuoso Lopes Farias [Adv. Jose Paulo Alves Rocha (OAB: RJ 46770 - D)]\r\n\r\nRéu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Sergio Frutuoso Lopes Farias \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Mariano de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Transportadora Nazareth Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda., Réu Transportadora Nazareth Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no equivalente a 8.905.458,54 IDTRs, ou o parcelamento do mesmo junto ao órgão previdenciário, e das custas judiciais de R$ 638,46, em cinco dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000632-75.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Freitas da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela 2ª reclamada. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000652-95.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Galileo Administração de Recursos Educacionais, Rcdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Rcte Marcos de Carvalho, Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 231, fixando o crédito do autor em R$ 4.378,97 (351.863,83 IDTR's) atualizados até 30/06/2014. As reclamadas (solidárias), inclusive para comprovar o depósito do crédito de R$ 5.035,82 (404.643,40 IDTR's), e custas de execução de R$ 89,57. Caso os devedores não satisfaçam a obrigação de pagar os valores homologados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído os honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0071200-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DOS SANTOS LIMA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A [Adv. Pedro Miranda Roquim (OAB: SP 173481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DOS SANTOS LIMA, Réu Novasoc Comercial Ltda. sucessora de PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 423/424, fixando a diferença bruta do crédito do autor em R$ 60.436,19 (4.873.139,84 IDTR's). A reclamada, inclusive, para comprovar o depósito da diferença bruta do crédito no valor de R$ 32.333,32 (2.607.126,33 IDTR's) e da diferença da contribuição previdenciária no valor de R$ 14.882,11, além das custas de execução de R$ 236,07. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS.\r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nCgto: Clesio Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 77, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cte Tecnica de Eletricidade e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de foram convolados em penhora os depósitos recursal de fls 244. \r\n\r\nProcesso: 0001280-25.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001355-26.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lila Carvão dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda. [Adv. Mirian Menezes Dias (OAB: RJ 117762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graupp Conservadora Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no equivalente a 205.490,10 IDTRs e das custas de R$ 341,44, em cinco dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000884-78.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Floresta de Miranda [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Floresta de Miranda, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 221 e 225, o exequente, inclusive, para ciente do despacho de fls 227. Prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001287-76.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio de Sousa Firmino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0082500-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Juventino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Juventino\r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço das empresas intimadas às fls. 574, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114200-74.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes das Chagas [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Anselmet Servicos Especializados Ltda., Réu: JAZIR ANSELMET DE CARVALHO, Réu: Celia Maria de Farias Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes das Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO SA\r\n\r\nVenha a executada com a comprovação do depósito da 1ª parcela da contribuição previdenciária devida, no prazo de 5 dias, e das outras, observado o interstício de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-49.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Nascimento [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Muniz Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Silva Ferreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000127-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Leite [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: MAAS - Corretora de Planos de Saúde Ltda. , Réu: EVALDO RIBEIRO DOS SANTOS , Réu: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Leite \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-10.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Berrondo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Luiz Carlos Berrondo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Industria e Comercio de Plasticos Rio Pardo Ltda [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Plasticos Rio Pardo Ltda, Aut Maria Isabel Ferreira \r\n\r\nAO AGRAVADO PARA CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000200-51.2013.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Antônio Silveira Amaral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nExdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)], Exdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lucca [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lucca \r\n\r\nVista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS ANJOS BENVINDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Quality Systens do Brasil LTDA ME, Réu: Jose Pereira da Silva, Réu: Cristina Pereira de Oliveira, Réu: Miriam Pereira de Oliveira, Réu: Wanderley Fefferson da Silva, Réu: Aesio José da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS ANJOS BENVINDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos, a fim de possibilitar a extração de certidão requerida às fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001485-16.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Leão Dantas [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito dos recolhimentos previdenciários no equivalente a 718.817,03 IDTRs e das custas judiciais no valor de R$ 383,72, em 05 dias, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0095700-62.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA ANUNCIACAO DO CARMO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: PRO FEMININA MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ANUNCIACAO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0073900-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Gesteira de Faria [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Gesteira de Faria\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pela 2ª rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-76.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Medeiros de Oliveira [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Medeiros de Oliveira , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 264, sendo o exequente, inclusive, para ciente do despacho de fls 265, no prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148400-39.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Porto Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Tranportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Porto Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida às fls 793: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinier Salvador Barbosa\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls 791, por 5 dias; devendo, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0151100-56.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinier Salvador Barbosa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Helio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Diniz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 799/804. \r\n\r\nProcesso: 0151500-85.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA ALVES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteregis Serviços Tecnicos LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Ana Maria Lopes Florenzano, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de foram convolados em penhora os depósitos de fls 164, 165 e 195. \r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Agostinho Telles [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Agostinho Telles , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001766-69.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Irsan Borracheiro e Eletricista Ltda. [Adv. Jone Silveira Silva (OAB: RJ 117588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça de fls. 109. Tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1702225"
                            ],
                            "1702226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000118-20.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Gonçalves dos Santos \r\n\r\nRéu: Auto Posto Map Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO LEONARDO DA SILVA CAVALCANTI PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da Ré, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151500-85.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA ALVES\r\n\r\nRéu: Monteregis Serviços Tecnicos LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianeli Bacellar, Ana Maria Lopes Florenzano, Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria Lopes Florenzano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de foram convolados em penhora os depósitos de fls 164, 165 e 195. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702226"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079500-26.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos João da Silva [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira (OAB: RJ 167184 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos João da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 632/636. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-22.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Polaroid do Brasil Ltda, Réu: João Pedro Fiuza de Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO COSTA\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereço da reclamada, para que seja dada ciência da penhora para fins do art. 884 da CLT.\" .\r\n\r\nProcesso: 0012200-23.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)], Réu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto, Réu: Hilda Wotzarek de Carvalhp Barbosa da Fonseca, Réu: Fernando de Moura Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-77.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Barbosa Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.-Massa Falida , Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Barbosa Santos \r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 0000539-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izolda Martins Bernardo [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Brasas Escola de Línguas, Réu: Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izolda Martins Bernardo\r\n\r\n\"Tomar ciência dos depósitos garantidores da execução, art 884 CLT.\". .\r\n\r\nProcesso: 0031400-89.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil SA Linhas Aéreas-Massa Falida [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DO CARMO NARRARA CARVALHO CIDADE\r\n\r\nComparecer à 53ª VT para retirar certidão .\r\n\r\nProcesso: 0039200-61.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Lopes de Paula [Adv. Marcelo Carlos Castro (OAB: RJ 109428 - D)]\r\n\r\nRéu: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Lopes de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08/08/2014 às 10:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda., Réu: JOSE CONSTANTIN0 AGRA PEREZ, Réu: RAMON MIGUEZ DEVESA, Réu: EUGENIO PAZOS GAMAS, Réu: JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, Réu: ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Réu: MANUEL CALVINO CANCELA, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000286-78.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda A/C Djanete Araujo Gomes , Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAUJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Beatriz Lobato de Faria Bandeira da Fonseca \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000502-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Penedo Leo Ltda-me.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Dutra Nunes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mais Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Dutra Nunes \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0069100-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Boldrini [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DA SUCATA DE VIDROS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Réu: PEDRO PAULO MENDONCA FONTES, Réu: MARCIA REGINA FERNANDES MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Boldrini\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 193. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Aristides de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MILMARK EMPREITEIRA LTDA, Réu: São Fernando Patrimonial S/A, Réu: Celt Empreiteira Ltda, Réu: Condomínio Bali Plus , Réu: Rogerio Campos Coelho, Réu: Fernando Luis Alves Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Aristides de Sousa\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1702404"
                            ],
                            "1702405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000960-22.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santos Luz [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Motoristas Maracataxi, Réu: Hospital Babim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Santos Luz\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: João Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 468. Para efetuar o pagamento de R$ 20.748,75, em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do Art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-04.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: George Patricio da Silva [Adv. Adriana Pereira da Silva (OAB: RJ 138034 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda em Rec.Jud.A/C Adm.Jud. Claudio Marçal Freitas, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Patricio da Silva \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000465-12.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Alves Barbosa de Menezes [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Máximo Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: DIVA DE SETA RAMUNDO, Réu: MENDONÇA & JL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alves Barbosa de Menezes\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-70.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira da Silva [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organização de Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 310 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: JUAN CARLOS COSTA DE BRITO A/C GILDETE COSTA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S.A \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 331. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-53.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Mendes Neto [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Mendes Neto \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137700-60.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves de Oliveira [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Alves de Oliveira\r\n\r\n\"Defiro o desentranhamento dos documentos, a exceção da procuração.\" .\r\n\r\nProcesso: 0119600-96.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA, Réu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Réu: GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Isaac Vianna, Réu: Andrea de Cassia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 447 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001339-60.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Argemiro da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede D Or São Luiz S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre a peticao de fls. 201.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000138-96.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Selmo Ferreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 78.380,20, correspondente a 6.295.628,734 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 32.500,82, correspondente a 2.610.520,211 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 2.096,36.\r\n\r\nTOTAL: R$ 112.977,38, correspondente a 9.074.532,086 trs.\r\n\r\nCitem-se as 1ª e 2ª reclamadas da execução, face sua solidariedade, por meio de seus Procuradores, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 112.977,38, correspondente a 9.074.532,086 trs, no prazo de 15 dias sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0000068-79.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia José Maciel de Lemos Teixeira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda(nova den.Locanty) em Recup. Jud.A/C: Adm. Claudio Marçal de Freitas , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia José Maciel de Lemos Teixeira \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0185900-79.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MURILO VALPORTO DELFINO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A, Réu: PRODUTO EDITORIA COMUNICAÇÃO LTDA-sucessora de Jornal dos Sports SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Starter Participações e Empreendimentos Ltda., Réu: OMIS BAKERY PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: Arnaldo Dias Cardoso Pires Filho, Réu: Alberto Corte-Real Baptista Coutinho [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)], Réu: Yael Simoni Casoni [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)], Réu: Luiz Sérgio Aragon de Figueiredo [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MURILO VALPORTO DELFINO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 578 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133300-86.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Korol e Oliveira Ltda ME, Réu: Ana Maria de Oliveira [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)], Réu: Daniel Enrique Korol, Réu: KORFF IN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 288 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001404-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Vasconcelos [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: Francisco Cláudio de Siqueira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 184, item 3 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA - Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA RODRIGUES VIEIRA FERNANDES\r\n\r\n\"Para se habilitar na massa falida.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Santiago Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Ricardo de Santiago Arruda \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0163700-29.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira Pires [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bocca Restaurante Ltda. - Pizzaria Pronto [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Francesco Scofano [Adv. Giselle Cristiane Fernandes (OAB: RJ 151125)], Réu: Italo Scofano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira Pires \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os calculos do reclamante. (Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias).\" .\r\n\r\nProcesso: 0137400-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Raymundo Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Raymundo Rodrigues, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001059-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pinto de Azevedo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.em Rec.Jud. A/C: Adm.Jud. Claudio Marçal Freitas [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pinto de Azevedo\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001420-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Souza de Carvalho [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Souza de Carvalho\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0129400-46.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Jesus [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Park Total Estacionamento Ltda [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: MARIANE DE MEDEIROS MACHADO, Réu: MARCELO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA, Réu: FERNANDO BRESCIANI DE LUNA PEDROSA, Réu: Sonia Cristina Tedesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Jesus\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000823-11.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Baltar [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Manuel Jorge Fernandes, Réu: Vera Lucia Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Baltar\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027500-49.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amaral do Nascimento [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Staclara de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amaral do Nascimento\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-18.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugênio Magnane Corrêa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.313,86, correspondente a 2.756.146,616 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 11.057,78, correspondente a 888.179,3808 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 604,98.\r\n\r\nTOTAL: R$ 45.976,62, correspondente a 3.692.919,002 trs.\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, face sua solidariedade, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 45.976,62, correspondente a 3.692.919,002 trs, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-70.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA, Aut JOSE LUIZ GONCALVES\r\n\r\nVistas às partes, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: Paulo Renato de França Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111900-84.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ , Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: KLEBER COUTO GONZALEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001470-35.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Multi Óptica Distribuidora Ltda., Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 136 e para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nId: 1702405"
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                            "1702406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022800-74.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA VITOR MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA VITOR MARTINS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\n\"Digam as partes se desejam a restauração dos autos, em caso, positivo, apresentem peças para a restauração.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Serrate da Silva Menezes [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Serrate da Silva Menezes, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresente discriminado o valor incontroverso apontado às fls. 754 (INSS, IR, FGTS e autor). Prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do agravo de petição. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes , Réu HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131700-44.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Nogueira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Nogueira\r\n\r\nVista ao autor do depósito (fls. 866). .\r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Vicentim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Roseli Vicentim\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0108200-12.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata Júnior [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUY JOSE FURTADO FILHO, Réu: RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos de Faria [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Maria de Lourdes Ferraz Condorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina dos Santos de Faria \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Fiães Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1040. .\r\n\r\nId: 1702406"
                            ],
                            "1702407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120000-08.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielem dos Santos Soares [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)], Réu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Alessandra Carine Henriques (OAB: RJ 127710 - D)], Réu: RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, Réu: GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, Réu: Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: Oswaldo José Villar Filho [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)], Réu: Ivone Pinto Villar [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar, Réu Ivone Pinto Villar, Aut Lucielem dos Santos Soares, Réu MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., Réu Oswaldo José Villar Filho, Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 404. .\r\n\r\nProcesso: 0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 609, item 2. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1123. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Oliveira [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Fernando Santos de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0109100-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Duarte da Trindade [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Leandro Duarte da Trindade \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não Conhecer os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000351-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vidal de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vidal de Souza\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0005000-33.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEREVENTS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: Varig Logistica S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA VIVIANI VIOLA\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128300-66.2000.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Jose Luiz Perez Pazo, Réu: Osvaldo Melão, Réu: SADY DAHER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DIAS RODRIGUES NETO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n\"Comprovar o valor recebido.\" .\r\n\r\nProcesso: 0045200-38.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres, Réu: Patricia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda., Aut Ivanil Gomes do Nascimento, Réu Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 120/121 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. E tomar ciência do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000527-52.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Martins de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And Networks Serviços do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Martins de Mello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramos dos Santos [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nTomar ciência de fls. 451 e apresentar cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nRetirar os documentos de fls. 541 apresentados para garantia do juízo quando da interposição dos embargos à execução (Apólice de Seguro), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Delphino dos Santos Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1088. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001106-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Mendes [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: ROBERTO DOS SANTOS ALVES, Réu: Eliana Pereira de Souza Alves, Réu: Wilson Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Mendes \r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rodrigues Maia, Réu Transportes America Ltda\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais:\r\n\r\nO Crédito líquido remanescente do reclamante é devido no importe de R$ 402,82. correspondente a 32.355,18 trs \r\n\r\nTOTAL: R$ 402,82, correspondente a 32.355,18 trs.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para que efetue o pagamento de R$ 402,82, correspondente a 32.355,18 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 267.218,97, correspondente a 21.463.474,52 trs.\r\n\r\nDeverá ser repassado à FUNCEF, a título de Repasses à FUNCEF, o valor de R$ 11.864,14, correspondente a 952.947,5644 trs \r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 82.145,73, correspondente a 6.598.082,40 trs.\r\n\r\nÉ devido Imposto de Renda no valor de R$ 6.211,71, correspondente a 498.934,9346 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 6.677,29.\r\n\r\nTOTAL: R$ 374.117,84, correspondente a 30.049.770,52 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 374.117,84, correspondente a 30.049.770,52 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-05.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira de Barros [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Oliveira de Barros , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Infrall administração Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001724-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cappelle do Valle Petisco [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cappelle do Valle Petisco , Réu Merck Sharp e Dohme Quimica e Farmaceutica Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1702407"
                            ],
                            "1702401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2014\r\n\r\n0000032-37.2013.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilza Brandão Benevides\r\n\r\nExecutado: Bianca Oliveira de Rezende,Phisiosaude Clinica de Estética Bem Estar Ltda,Katia Regina de Oliveira Assis Queiroz \r\n\r\nPelo presente fica citado Bianca Oliveira de Rezende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.005,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118500-53.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDEMAR ELEOTEREO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Carmem Maria Condorelli,Jardim de Infância Baby Garden Jardim de Criança\r\n\r\nPelo presente fica citado Carmem Maria Condorelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.776,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000490-50.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elio Figueira Cunha\r\n\r\nExecutado: Bilhares Guanabara Ltda. ME,Álvaro Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bilhares Guanabara Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.682,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Álvaro Moreira,Álvaro Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Álvaro Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.682,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000249-51.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilse Helena de Oliveira Barbosa D Avila \r\n\r\nExecutado: Paulo Renato de França Pimentel,Transportes Amigos Unidos S.A.,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Maria Manuela Vasconcelos Pereira,Luíz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Renato de França Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 104.641,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000121-65.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Vinicius Costa Van Der Put,ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. ,Castel Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Costa Van Der Put, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.191,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000402-50.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nExecutado: Davi Faria Felix,Domenge Engenharia Construção Ltda.,Brookfield Incorporações S.A.,Paulo Roberto da Silva Sant´Anna,Luiz Carlos Costa da Silva,Rafael Castelo Branco Musse\r\n\r\nPelo presente fica citado Davi Faria Felix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.097,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000706-83.2011.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Jose das Graças Gonçalves Moreira \r\n\r\nExecutado: Murilo Antonio Rezende Peixoto,ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em recuperação Judicial,Light Serviços de Eletricidade S.A.,Tadeu Augusto Souto Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Antonio Rezende Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.988,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000105-09.2013.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilva Pinheiro da Silva Arruda\r\n\r\nExecutado: Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP ,Contax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pool Rio Serviços, Consultoria e Recursos Humanos Ltda - EPP , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.439,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702401"
                            ],
                            "1702402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000241-40.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Umuarama Gávea Club, Maurício Rocha Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Maurício Rocha Souza, Umuarama Gávea Club, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 46/47 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0001589-30.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Lourenço \r\n\r\nRéu: Televig Vigilãncia e Segurança LTDA, Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, Televig Vigilãncia e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 9.404,54, correspondente a 755.388,38 trs.\r\n\r\nA cota previdenciária é devida no importe de R$ 243,07, correspondente a 19.523,79 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 241,19.\r\n\r\nTOTAL: R$ 9.888,80, correspondente a 794.284,95 trs.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por Edital, para o pagamento de R$ 9.888,80, correspondente a 794.284,95 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-18.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Leite\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P: Francisco Pereira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 57.845,65, correspondente a 4.646.259,339 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 19.008,51, correspondente a 1.526.795,31 trs.\r\n\r\nSão devidas custas no importe de R$ 1.921,35.\r\n\r\nTOTAL: R$ 78.775,51, correspondente a 6.327.380,694 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, através de edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 78.775,51, correspondente a 6.327.380,694 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , Luiz Cláudio Alves da Silva, LETICIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 94 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. O silêncio será presumido como concordância, com consequente liberação do valor penhorado em favor do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702402"
                            ],
                            "1702403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000096-47.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Campos da Costa \r\n\r\nRéu: Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME -GTSSHOP -nome de fantasia -GTSSHOP , Condomínio do Bosque \r\n\r\nPelo presente fica m Terservice Serviços e Comércio Ltda. ME -GTSSHOP -nome de fantasia -GTSSHOP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.980,45, correspondente a 400.038,0725 trs.\r\n\r\nA Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 743,62, correspondente a 59.728,80191 trs.\r\n\r\nSão devidas Custas no importe de R$ 143,10.\r\n\r\nTOTAL: R$ 5.867,17, correspondente a 471.260,9057 trs.\r\n\r\nCite-se a 1ª reclamada da execução, através de Edital, por estar em local incerto ou não sabido, para o pagamento de R$ 5.867,17, correspondente a 471.260,9057 trs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-81.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nRéu: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes, Mario Kendy Miyasaki\r\n\r\nPelo presente fica m ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor é devido no importe de R$ 1.736,71, correspondente a 139.550,04 trs.\r\n\r\nTOTAL: R$ 1.736,71, correspondente a 139.550,04 trs.\r\n\r\nIntimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702403"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1701698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000292-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fl. 645. \r\n\r\nProcesso: 0000560-73.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Fraga Teixeira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elisabete Fraga Teixeira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 543, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 5.829.927,03 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 489.800,53 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000469-46.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Regina de Campos Salles [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Regina de Campos Salles\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-26.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Raphael Fiho [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta), Aut Jorge Raphael Fiho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 190, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.737.357,25 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 372.628,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000135-41.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Marques Vicente [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buck 13 Confecções Ltda. - Aquamar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 241 que recebeu como simples petição a peça de fl. 239 dos autos, por incabível a oposição de embargos de declaração de despacho denegatório de recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001500-34.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominique de Abreu (espolio de) a/c de Valeire Louisse Brion [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: UMUARAMA GAVEA CLUBE [Adv. Jose Carlos Barbosa Neto (OAB: RJ 86310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UMUARAMA GAVEA CLUBE\r\n\r\nPromover o pagamento do saldo devido, conforme atualização de cálculos de fls. 398/401, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-14.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edijane de Mattos Vieira [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edijane de Mattos Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0075100-54.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELLE DA MOTTA MAIA [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL FONTOURA [Adv. Paulo Fernando de Castro (OAB: RJ 37517 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO PAIM DE CASTRO [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE DA MOTTA MAIA\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, levando-se em consideração os resultados de fls. 253 e 254 dos autos, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0056500-33.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS MELANDRE [Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa (OAB: RJ 502 - B)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 486 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000717-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Brunett [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Brunett\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 429 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0154600-86.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Sousa\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 805 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0148700-40.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GUIMARAES CASTRO LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO CUNHA CASTRO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista na secretaria deste Juízo, no prazo de 30 dias, devendo providenciar as peças de seu interesse, nos termos da resolução 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0129600-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Zarino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Zarino \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 472 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001248-98.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Pinto da Silva Conceição [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pinto da Silva Conceição , Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 225, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 962.706,55 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 87.089,11 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000758-76.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: Tecder do Brasil Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson Ubirajara dos Santos Pinto\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da Contadoria de fl. 376 dos autos. \r\n\r\nId: 1701698"
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                        "Atos": {
                            "1698389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho Alves da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marinho Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0198500-22.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA SIMAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)], Réu: Eloy Henrique Compagnoni (Sócio de Empresa Transportadora Latinoamérica Ltda.), Réu: João Antônio Zerpellon, Réu: Gilmar Andreis, Réu: Margaret Cantergiani, Réu: Zuleide Cantergiani, Réu: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)], Réu: TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Angela Maria Silva da Roza (OAB: RS 34549 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA SIMAO DA SILVA, Réu TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA, Réu TRANSPORTE TURISMO LTDA, Réu UNESUL DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-27.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cristina Baptista Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Iara Cristina Baptista Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 946v, ficando a Reclamada intimada a cumprir a decisão de fl. 946, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1698389"
                            ],
                            "1698390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000881-25.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Bacelar dos Santos [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Bacelar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001030-21.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Reis [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001591-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Canutt da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Canutt da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001208-67.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle César dos Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Fitniss Academia de Ginástica e Cursos Técnicos Ltda. ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle César dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000428-30.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Isabely Teixeira Fagundes [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperaçao Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Isabely Teixeira Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001260-97.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Fernandes [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX Tecnologia Ltda EPP [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nId: 1698390"
                            ],
                            "1698392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-06.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Dias de Sousa [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Idemir Borges Franco, Réu: Rosa Amélia Nunes Borges Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias de Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0079300-35.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S.A. -Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paiva de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0056200-17.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cavalcante de Alcântara [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Régia Piscinas Ltda., Réu: GILVAN FERREIRA DE MATOS, Réu: REGIA MARIA LOUREIRO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Cavalcante de Alcântara\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0003100-16.2009.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ronei dos Santos Policarpio [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)], Réu: Segredo Construções Ltda. [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei dos Santos Policarpio \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0110200-35.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco de Mello [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Frugoni Servicos Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco de Mello\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERGINIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE FISIOTERAPIA OLIVEIRA PRADO JUNIOR S/C LTDA [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)], Réu: Maria Eduarda de Souza Melo Oliveira, Réu: José Roberto de Abreu Prado Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERGINIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0072800-16.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enestor dos Santos [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enestor dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0043000-40.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda., Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Santana\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000434-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Francelino de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MG de Oliveira Silva Minimercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Francelino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0014700-83.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVIÇOS ESPECIAIS IND E COMÉRCIO LTDA., Réu: DOMINGOS MACELINO DOS SANTOS, Réu: IVONE BERGER PATUZO, Réu: FRANCISCO FREITAS, Réu: MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA, Réu: SUELI DAS GRAÇAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0081900-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Réu: RJZ Construtora Ltda., Réu: Global Park Residencial Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-84.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozane de Araújo Almeida [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Edivaldo Figueroa de Lima, Réu: Rosemeire Oliveira Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozane de Araújo Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0047500-33.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA MARIA LOPES DE ALMEIDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES COMERCIAL E ACADEMIA DE NATACAO LTDA [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE CAMPOS, Réu: SONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIA MARIA LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0163100-97.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO PAULO FERNANDES DE LIMA [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 Contruções e Empreendimentos Ltda, Réu: André Cassanti Filho, Réu: Ana Maria Rosa do Nascimento Cassanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO PAULO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0046600-35.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cerqueira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: VERA LUCIA CRUZ PEREIRA, Réu: ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devida mente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0147200-64.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Costa [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Rodney de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Costa \r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-18.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Henrique da Silva [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Xavier Soares [Adv. Sonia Maia Machado de Oliveira (OAB: RJ 103711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berenice Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados VIRTUALMENTE referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001306-23.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vouvane Moraes Neves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vouvane Moraes Neves \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1698392"
                            ],
                            "1698393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-23.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Di Stefano Júnior [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Santana Ltda. ME [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Di Stefano Júnior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-43.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Francisco da Silva [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Empreendimentos Imobiliários \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Francisco da Silva\r\n\r\nVir com o CNPJ da Ré, bem como seu quadro societário. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-16.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Alves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoracing Repintura Automotiva e Conversão de Gás Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Alves \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 500,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-43.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON COSME SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO MORRO BOA ESPERANCA [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON COSME SILVA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1698393"
                            ],
                            "1698388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2014\r\n\r\n0001387-35.2011.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Marinho Alves da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.772,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127700-27.2000.5.01.0059 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: ALBINO PINTO BORGES,BORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,ANGEL DURAN DFE MORAES,Sérgio Machado Belmonte (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBINO PINTO BORGES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.925,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1698388"
                            ],
                            "1698391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001410-15.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tavares \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/12/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1698391"
                            ],
                            "1702900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "59ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0000757-42.2012.5.01.0059, requerida por ILDERI CORREIA DOS SANTOS em face de BAREMBOIM S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.º Dr. GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, Meritíssimo Juiz da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente à executada, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/08/14 E 02/09/14, ÀS 12H05MIN, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132 / 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação e, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados e que conforme laudo de fls. 06/07, se encontram no endereço da executada, na Rua São Cristóvão, nº 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE 01: 13 (treze) cadeiras para escritório, com braço, base giratória, encosto baixo, revestida por um tecido preto, no estado de uso, cada uma avaliada em 300,00, ou R$ 3.900,00 o lote; LOTE 02: 30 (trinta) suportes para CPU de computador, de madeira, revestidos por uma fórmica cinza, para colocar no chão, no estado de uso, cada um avaliado em R$ 50,00 ou R$ 1.500,00 o lote. Total da avaliação de 03/09/12: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante caução de 30% no ato (art. 690, §1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5% em caso de arrematação/adjudicação. Havendo acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportadas pela Executada à base de 2,5% do valor da avaliação, valor este que deverá ser depositado juntamente com o valor da execução; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Exeqüente no caso de perdão da dívida. As despesas de retirada bem como as de transferência dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 03/07/14.\r\n\r\nId: 1702900"
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                            "1702901": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "59ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0001097-20.2011.5.01.0059, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de NEVES REVENDEDORA E GÁS LTDA-ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.º Dr. GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, Meritíssimo Juiz da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na pessoa de seu representante legal, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/08/14 E 02/09/14, SEMPRE ÀS 12H, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132 / 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310 website www.marcoscostaleiloeiro.com, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação, e na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados e que conforme laudo de fls. 139/139v, se encontram no endereço da executada, na Rua Saturno, nº 575, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE 01: 01 (uma) motocicleta (triciclo) da marca Honda/Fusco, modelo Cargo 125A, à gasolina, ano 2009 / modelo 2010, cor branca, no estado regular de uso, placa KXZ-4475, Renavan 173299016, Chassi 9C2J4130AR001617, sem multas, com último licenciamento do ano de 2013 e constando, ainda, duas restrições judiciais e uma reserva de domínio, avaliada em 6.500,00; LOTE 02: 09 (nove) cilindros vazios 45Kg, em regular estado de uso, cada um avaliado em R$ 500,00 ou R$ 4.500,00 o lote. Total da avaliação de 22/04/14: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante caução de 30% no ato (art. 690, §1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5% em caso de arrematação/adjudicação. Havendo acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportadas pela Executada à base de 2,5% do valor da avaliação, valor este que deverá ser depositado juntamente com o valor da execução; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Exeqüente no caso de perdão da dívida. As despesas de retirada bem como as de transferência dos bens que estão na posse da Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação da Executada, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 03/07/14.\r\n\r\nId: 1702901"
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                            "1702902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "59ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0029900-62.2001.5.01.0059, requerida por FRANCISCO TELMO em face de PASTIFICIO GOLLER LTDA., DEA NOGUEIRA NUNES, ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA, RAFAEL CORREA DE LIMA, RAFAEL CORREA DE LIMA e GILSON RODRIGUES DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM. Dr. GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, Meritíssimo Juiz da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/08/14 E 02/09/14, ÀS 12H10MIN, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132 / 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do bem penhorado e que conforme laudo de fls. 192/192v, se encontra no endereço da segunda executada, Rua Alberto Wolf Teixeira, nº 134 (casa), São Conrado, Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: LOTE: Uma fruta decorativa indiana em cerâmica, no estado em que se encontra, avaliada em R$ 1.000,00. Total da avaliação de 19/02/14: R$ 1.000,00 (mil reais). Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante caução de 30% no ato (art. 690, §1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5% em caso de arrematação/adjudicação. Havendo acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportadas pela Executada à base de 2,5% do valor da avaliação, valor este que deverá ser depositado juntamente com o valor da execução; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Exeqüente no caso de perdão da dívida. As despesas de retirada assim como as de transferência do bem que está na posse da segunda Executada, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 03/07/14.\r\n\r\nId: 1702902"
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                            "1702903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "59ª VARA DO TRABALHO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Execução Trabalhista nº 0132200-68.2002.5.01.0059, requerida por PLÁCIDO ANTÔNIO DA COSTA em face de ELIZABETH JORGE SILVA e RICARDO JOSÉ M. BLOIS (sócios da INTERTEL DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM. Dr. GEORGE LUIS LEITÃO NUNES, Meritíssimo Juiz da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no §5º do art. 687 do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 19/08/14 E 02/09/14, ÀS 12H15MIN, no Auditório do Fórum Trabalhista, sito na Rua do Lavradio nº 132 / 10° andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público ONILDO DE ARAÚJO BASTOS JÚNIOR, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-3084, website www.onildobastos.com.br, para a realização do PRIMEIRO LEILÃO com lances a partir da avaliação ou, na ausência de licitantes, do SEGUNDO LEILÃO, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, dos bens penhorados e que conforme laudo de fls. 77/79v, se encontram no endereço dos executados, Rua Conde de Bonfim, nº 62, apartamentos 501 e 502, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, caracterizados como: LOTE 01: 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, sendo um da marca Springer, modelo Innovare de 10.000 BTU's e o outro da marca Gree de 7.500 BTU's, ambos em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 1.000,00; LOTE 02: Um microcomputador Celeron 2,6Ghz, 512Mb de memória, HD de 80Gb, monitor de 15” em LED, teclado e mouse, em bom estado e funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; LOTE 03: Um sofá de curvim, de cor branca, para 6 (seis) lugares, no estado, avaliada em R$ 300,00; LOTE 04: Uma impressora da marca Canon, modelo BJG1000, no estado e funcionando, avaliada em R$ 100,00; LOTE 05: Uma geladeira Zyrium, duplex, frost free, no estado, avaliada em R$ 300,00; LOTE 06: Um conjunto de mesa para 8 (oito) lugares e cadeiras com assento estofado em curvim branco; uma cristaleira com portas de vidro na parte superior e duas portas e quatro gavetas; um aparador com tampo de vidro e pés-colunas; uma mesa de centro em bom estado, tudo na cor creme e avaliado em R$ 5.000,00; LOTE 07: Um bar, com duas banquetas e porta copos suspenso, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; LOTE 08: Um microondas da marca Cce, modelo M200E, com 20L de capacidade e cor branca; um freezer vertical, modelo Slim 160; uma lavadora da marca Brastemp, modelo Smart, de 5Kg, tudo no estado e avaliado em R$ 800,00; LOTE 09: Uma TV de LED 32” da marca Phillips, em bom estado e funcionando, avaliada em R$ 1.200,00; LOTE 10: Um espelho com aproximadamente 2,5m de altura e com detalhes jateados nas bordas com flores, em bom estado, avaliado em R$ 500,00. Total da avaliação de 13/07/09: R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Condições do leilão: 1) pagamento integral à vista, ou mediante caução de 30% no ato (art. 690, §1º, do CPC); 2) comissão do leiloeiro de 5% em caso de arrematação/adjudicação. Havendo acordo, remição ou quitação do débito, as despesas do leilão serão suportadas pelos Executados à base de 2,5% do valor da avaliação, valor este que deverá ser depositado juntamente com o valor da execução; o mesmo procedimento será utilizado em relação ao Exeqüente no caso de perdão da dívida. As despesas de retirada assim como as de transferência do bem que está na posse dos Executados, são de responsabilidade do arrematante. Para conhecimento de todos e intimação dos Executados, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em 03/07/14.\r\n\r\nId: 1702903"
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168800-10.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA N/P EDIGLEUSA ALVES DE MELO [Adv. Ricardo Figueiredo Carvalho (OAB: RJ 107174 - D)], Réu: Jorge Barbosa de Souza, Réu: Manoel Messias de Castro, Réu: Edigleuma Alves de Melo, Réu: Alcyr de Paula Freitas Coelho Neto, Réu: Henrique Bergson Stolnicki, Réu: Jean Zylberberg, Réu: Jose Alves do Couto Filho, Réu: Laszlo Andras Sved\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA MENDES\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001104-31.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Coutinho [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da Costa Fogaca [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Rubem Furtado da Silva, Réu: Aurimar Geraco Garção, Réu: Jorge Ribeiro Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da Costa Fogaca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 470: Haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0164800-25.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anknelson Emilio dos Santos [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiorenza Auto Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido R$ 2.550,55 (em guia GPS, cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116900-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Viegas de Assis Mascarenhas [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Viegas de Assis Mascarenhas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-14.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDILENE BASTOS DE CASTRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)], Réu: Carlos Alberto Rizzo Soares, Réu: Joel de Carvalho Pelegrino, Réu: Jorge Eduardo Rizzo Soares, Réu: Jose de Carvalho Sampaio, Réu: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDILENE BASTOS DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255: Julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos do art. 219, parágrafo 5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0099100-73.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE CORREA RANGEL [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR LTDA. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR LTDA.\r\n\r\nÀ ré para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-44.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fransuedo Lunguinho da Nóbrega [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fransuedo Lunguinho da Nóbrega \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070600-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DE SOUSA MOREIRA FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): FERJ - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO[Adv. Vlademir Monje (OAB: 85706 - D)\r\n\r\nInformar o valor dos créditos vencidos e vicendos do executado Botafogo e as datas dos respectivos vencimentos a este Juízo, no prazo de 30 dias, conforme constou no mandado de penhora e avaliação nº 0075/2014, sob as penas já impostas. \r\n\r\nProcesso: 0174300-18.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bello [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Satie Igarashi Martins\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0026300-81.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON REIS DE NOVAIS BASTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do reclamante à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaildo Gomes Bernardo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Jose Luis Fernandes da Silva, Réu: Jose de Anchieta Dantas Santos, Réu: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaildo Gomes Bernardo\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nId: 1702326"
                            ],
                            "1702327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2014\r\n\r\n0129000-91.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Davi de Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: Torre Segurança Patrimonial Ltda.,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Torre Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.455,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001306-37.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Henrique Nogueira\r\n\r\nExecutado: Danny Zilberberg,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Danny Zilberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gil Grosman,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Gil Grosman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Zilberberg,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Zilberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michele Zilberberg,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Zilberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BGN Empreendimentos Ltda - ME,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado BGN Empreendimentos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Munis Zilberberg,2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ,Michele Zilberberg,Munis Zilberberg,Alexandre Zilberberg,Gil Grosman,BGN Empreendimentos Ltda - ME,Celina Industria e Comercio do Mobiliario Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Munis Zilberberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.798,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702327"
                            ],
                            "1702328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0189400-62.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA JARDIM LTDA, RESTAURANTE BOLERO LTDA, Nora Grunblatt de Kohn, Eugen Guttman, Oscar Ramon Cavalcante, Elias Teixeira Salume\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Teixeira Salume, Eugen Guttman, Nora Grunblatt de Kohn, Oscar Ramon Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702328"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-54.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: WILSON ROBERTO BORIN (sócio), Réu: APARECIDO OTÁVIO BELTRAME (SÓCIO), Réu: WILSON JOSÉ BENALI (SÓCIO), Réu: NIVALDO CANELLA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Gomes Castro\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000350-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Faria Rodrigues [Adv. Paloma Genovez Bastos (OAB: RJ 142987 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Faria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0032200-97.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlei Esteves Vieira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlei Esteves Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0000318-10.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Oliveira da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Foliclar Vigilancia e Segurança e Assistência em Projetos de Segurança Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foliclar Vigilancia e Segurança e Assistência em Projetos de Segurança Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores homologados às fls. 303, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000301-08.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Concas [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Concas \r\n\r\nTrazer aos autos planilha com os valores que entende devidos, conforme promoção de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0027300-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Silva Gomes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Silva Gomes\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000077-70.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Moreira [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0000519-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Freire Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nJuntar os documentos requeridos pelo Reclamante, em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CÉLIA SIMÕES KINA [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-53.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa de Melo [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeirda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa de Melo \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002200-66.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA RODRIGUES DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Réu: GUARUJA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Nilda Fernandes Maciel, Réu: Sebastião Rosa Filho [Adv. Sebastiao Rosa Filho (OAB: RJ 37538 - D)], Réu: Numa Pereira do Valle Bisneto, Réu: Leopercio Bergamasco, Réu: Leonilso Bergamasco\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FUNDASA SA, Réu JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Aut JOSAFA RODRIGUES DE MELO, Réu Sebastião Rosa Filho\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra garantido e, ainda, que os documentos trazidos não comprovam cabalmente a alegação do Reclamado, Rejeito Liminarmente os embargos è execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000728-05.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel de Azevedo Silva [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel de Azevedo Silva\r\n\r\nTendo em vista que o leilão restou negativo, indique, o Exequente, os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000481-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francineide Pereira Alves [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francineide Pereira Alves, Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000446-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZERRA E CASTRO TRANSPORTES DE VIGÁRIO GERAL LTDA - ME [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Nascimento da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante do documento obtido via Jucerja \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0041800-55.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI DAS GRACAS CORTES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO MAMOGRAFIA PROF CAMPOS DA PAZ LTDA, Réu: Maria Teresinha Campos da Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI DAS GRACAS CORTES\r\n\r\nRetirar na Secretaria desta 66ª Vara a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Bernardo \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0135800-32.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Emília Loiola Bispo [Adv. Mariana Duarte de Souza (OAB: RJ 164466 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0214300-93.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: DIOGENES DE FONTE SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO (SOC), Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES DE FONTE SILVA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001605-42.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Teles Teixeira Pinto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Cirene Ferrari [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Teles Teixeira Pinto, Aut Cirene Ferrari\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 836. \r\n\r\nProcesso: 0141500-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Jacobi [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Julio Cesar Jacobi\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito comprovado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados às fls. 595 e efetuar o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0111900-20.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Campos Ribeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lúcia de Campos Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000760-73.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Soares de Barros [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nPague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000863-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Cordeiro Pena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Cordeiro Pena \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BRAGANCA DOS SANTOS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A, A/C FELIX CHERMAN [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA BRAGANCA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0046300-09.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA CONCEICAO [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Luis de Magalhães, Réu: Margot Schlanger Marques, Réu: Eliane Schlanger Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DA CONCEICAO\r\n\r\nAo agravado, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000354-46.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monteiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuiar o depósito dos valores homologados em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000264-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Rosa [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Hudson Nascimento de Souza [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Joabe Portela Teixeira [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Marcelo Bezerra de Araújo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Moisés Silva Dias [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Virgínia Moura Carmo [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)], Aut: Wagner Carvalho Calvelli [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Rosa, Aut Hudson Nascimento de Souza, Aut Joabe Portela Teixeira, Aut Marcelo Bezerra de Araújo, Aut Moisés Silva Dias, Aut Virgínia Moura Carmo, Aut Wagner Carvalho Calvelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 968. \r\n\r\nProcesso: 0000195-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lopes da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: LLE Ferragens Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LLE Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagno dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagno dos Santos Silva \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000073-96.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos de Carvalho [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0015100-47.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA PINTO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: Eneida Rocha Duarte [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Luiz Eduardo D´Avila Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA PINTO\r\n\r\nVista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000094-09.2011.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria 5 Estações Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto de Siqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Roberto de Siqueira, Cgte Pizzaria 5 Estações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados às fls. 293 e efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001018-20.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Carvalho Barbosa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0091500-63.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CANEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Angela Maria Pereira Moreira, Réu: José Carlos Torres Hardman \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CANEDO\r\n\r\nDiga o Autor. \r\n\r\n‘Processo: 0055700-37.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DOS SANTOS MATOS DA SILVA\r\n\r\nDê-se vista à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000038-10.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Da Vinci Ltda. [Adv. Marcelo Machado Cardoso (OAB: RJ 94999 - D)], Réu: Manuela Alexandra Vargas, Réu: Vera Lucia Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Ribeiro\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante, a fim de que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0174700-65.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SIMOES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY SIMOES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 2115. \r\n\r\nProcesso: 0000776-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Leal da Mota Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Moisés Leal da Mota Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls. 370/371. \r\n\r\nProcesso: 0001389-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosetta Bianco [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido, para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001083-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Job Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0101800-74.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Soares do Rosario [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos valores homologados às fls. 300 e efetuar o pagamento em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001004-70.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo de Sampaio [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo de Sampaio \r\n\r\nComprove o Reclamante o valor recebido através do alvará nº 0281/2014. \r\n\r\nProcesso: 0052700-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Costa \r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000665-43.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva Martins [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e P Construções e Participações Ltda. , Réu Município do Rio de Janeiro, Aut Odilon da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito ora comprovado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000975-20.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Cezário Maria [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nRéu: American Banknote S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Banknote S.A. , Aut Emilson Cezário Maria \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085200-80.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUCIA HELENA CORTES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 787/793 e da garantia do juízo, conforme promoção de fls. 793. \r\n\r\nProcesso: 0059000-94.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas, para impugnação especificada, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Coco Correa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Coco Correa\r\n\r\nDiga a Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0067100-04.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Candido [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0079000-18.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Magalhães [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascal Representações de Carnes Ltda. [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascal Representações de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo INSS, devendo pagar o devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-04.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO AMADEU DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRTY MARRY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Karla Bruno (OAB: RJ 85509 - D)], Réu: Maria Jose Barreiro, Réu: Antonio Tavares Barreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADEU DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0082600-23.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedeu Santana [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Aut Hedeu Santana, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0000111-79.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere do Nascimento Costa Ancillotti [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nJuntar aos autos os documentos requeridos pela Reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0049700-74.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lincoln Farias de Lucena [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lincoln Farias de Lucena\r\n\r\nAo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000092-39.2011.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Patrícia Pimentel da Costa [Adv. Sonia Regina Alves da Silveira (OAB: RJ 76329 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Cambuy Editora Importação e Exportação [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)], Réu: Alex Caminha Cambuy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Patrícia Pimentel da Costa \r\n\r\nVenha a parte autora com o extrato da conta corrente em que seriam efetuados os depósitos das parcelas do acordo, a fim de comprovar sua alegação. \r\n\r\nProcesso: 0214700-83.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZANIR PIRES MAGALHAES [Adv. Antonio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90274 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ORGANIZ EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINIST [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: PAULO RUBENS ATALLA, Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZANIR PIRES MAGALHAES\r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001582-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Heleno Santos de Oliveira [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Heleno Santos de Oliveira \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001582-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Heleno Santos de Oliveira [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Heleno Santos de Oliveira \r\n\r\nDiga o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0104500-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLIDEZ CORRETORA CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTD [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLIDEZ CORRETORA CAMBIO TITULOS VAL MOBIL LTD\r\n\r\nEm cinco dias, indique onde se encontram os títulos ao portador indicados às fls. 634/640, exiba a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abstenha-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. \r\n\r\nId: 1702431"
                            ],
                            "1702414": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2014\r\n\r\n0000054-56.2013.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Osvaldo Bispo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda,Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.210,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702414"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-91.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nAirton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024600-69.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085800-62.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085800-62.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702415"
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                            "1702416": [
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027000-17.2003.5.01.0066 - RTSum - Carga: Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-39.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Aline Gomes Martins Perdigão (OAB: RJ 166875 D)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-91.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-51.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-74.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 183820 D)\r\n\r\nClaudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145400-68.1995.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 D)\r\n\r\nMonica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000410-22.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Andréia Castro de Andrade (OAB: RJ 178270 D)\r\n\r\nDurval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001538-43.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194300-09.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nAna Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-27.2013.5.01.0066 - ExProvAS - Carga: Veronica de Araujo Triani (OAB: RJ 186247 D)\r\n\r\nJose Perelmiter (OAB: RJ 9086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-14.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-35.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nJaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029900-02.2005.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 D)\r\n\r\nAlexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-20.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Diogo da Silva Diamantino (OAB: RJ 198557 E)\r\n\r\nAntonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216600-96.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Guilherme Rigueira Nascimento (OAB: RJ 154012 D)\r\n\r\nDorilane Queiroz Melo Botteon Camargo (OAB: RJ 90807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163800-47.2006.5.01.0066 - RTSum - Carga: Dorilane Queiroz Melo Botteon Camargo (OAB: RJ 90807 D)\r\n\r\nElizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000441-42.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nJansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001395-88.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 D)\r\n\r\nFernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000411-70.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 D)\r\n\r\nAlvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-81.2002.5.01.0066 - RTSum - Carga: Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 D)\r\n\r\nJose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-83.2000.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-23.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nGiovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146800-39.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jéssica da Silva de Souza (OAB: RJ 193470 E)\r\n\r\nMarcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107900-50.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-35.2006.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nSergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002700-15.2008.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marcelo Correia Rodrigues (OAB: RJ 168891 D)\r\n\r\nKatia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204600-35.1997.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Katia Cristina Bezerra de Menezes (OAB: RJ 54543 D)\r\n\r\nLuciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-66.2008.5.01.0066 - RTSum - Carga: Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 D)\r\n\r\nMaria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109500-04.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Maria Claudia Gomes Teixiera (OAB: RJ 113236 D)\r\n\r\nManoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035500-38.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 D)\r\n\r\nJorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213200-74.1999.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000325-70.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nMarco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001201-88.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001504-05.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nJuliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-75.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001077-71.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Marianna Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 199145 E)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001114-98.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-94.2001.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 D)\r\n\r\nSandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-22.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 D)\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113000-20.2003.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 183742 D)\r\n\r\nRogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-44.2004.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117000-24.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sandro Rafael Mamed de Oliveira (OAB: RJ 197656 D)\r\n\r\nEnio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-59.1995.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000823-98.2012.5.01.0066 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nAlexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039000-10.2007.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197900-48.1994.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-56.1998.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 180168 D)\r\n\r\nSergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-72.2009.5.01.0066 - RTSum - Carga: Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000020-86.2010.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104200-71.2001.5.01.0066 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001139-14.2012.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-13.2009.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Rafael Mota Miranda (OAB: RJ 176826 A)\r\n\r\nNeide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001223-49.2011.5.01.0066 - RTSum - Carga: Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 D)\r\n\r\nAldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160300-12.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Aldo Oliveira Baptista (OAB: RJ 138681 D)\r\n\r\nMario Jorge Salome (OAB: RJ 60089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032500-98.2002.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001456-46.2011.5.01.0066 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702416"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0017800-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Feitosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Condominio do Edificio Flor de Lotus, MAURO DE REZENDE SOBREIRA, FABIANO SERAFIM CELANO, JAIME VALVERDE DA TRINDADE, FABIANE REIS BERLANDO\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE REZENDE SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702430"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035900-44.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademildo Jose Gomes [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: JOAO LUIZ GABASSI, Réu: ARIDES GARCIA DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademildo Jose Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.231 que determinou a realização de leilão público do bem penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184600-40.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PINTO RANGEL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI ACADEMIA BRASILEIRA DE INVESTIGACÃO LTDA ME [Adv. Maria de Lourdes Lima (OAB: RJ 45239 - D)], Réu: ANDRE LUIZ GOMES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: NEUCI PAULA DE MELLO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA PINTO RANGEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.268, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Sousa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB - CNPJ: 34.164.319 / 0005-06\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067000-17.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Faria [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Faria\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-35.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERICLES DOMINGUES BORBA [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S.A. [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)], Réu: Maurício Vilela Guerra [Adv. Antonio Wanis Filho (OAB: RJ 26449 - D)], Réu: Walter Vilela Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERICLES DOMINGUES BORBA\r\n\r\nApresentar a razão social completa e CNPJ de empresa que pretende incluir no polo passivo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Leal da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton Leal da Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-21.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NOE DA SILVA FILHO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ONDA JACAREPAGUA PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)], Réu: Ivan Carlos Amendola de Souza, Réu: Luis Henrique Campos Silva de Lyra Novaes, Réu: WALACE HENRIQUE CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NOE DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls 72,nos termos dos artigos 794, inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000367-82.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Philipe Lima Machado Gomes [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C , Réu: Celia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Lima Machado Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.120, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Aparecida Oliveira Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Flake Confecções Ltda ME, Réu: Marcelo de Araujo Manfredini [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Marcelo Gonçalves Burlamaqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Aparecida Oliveira Santos\r\n\r\nDeverá a parte autora contactar a Seção de Mandados (Av Gomes Freire, 471, Lapa), a fim de agendar dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0119600-78.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pires de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi, Réu TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELA 1ª RÉ nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158900-91.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: YEDA MARIA FRAGA WATSON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA MARIA FRAGA WATSON\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-71.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE LIMA RODRIGUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTURE GMV COMERCIO INTERNACIONAL, Réu: CARMEN REGINA DA FONSECA, Réu: CLAUDIO OMAR LUCCHETTI, Réu: RAUL RUBEN ARTURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000847-60.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Senra Francisco de Paula [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda - CNPJ:04082647/0005-94 [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda - CNPJ:04082647/0005-94\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de execução, incluindo a multa, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes da Silveira [Adv. Rosa Maria dos Santos de Souza Moura (OAB: RJ 87146 - D)]\r\n\r\nRéu: GFK do Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Gomes da Silveira \r\n\r\nExpedido alvará nº1192/2014,disponível na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0139700-88.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Mota da Silva\r\n\r\nJuntar comprovante de saque do alvará com a data e o valor sacado, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Brandão Pustilnick [Adv. Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues (OAB: RJ 88827 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Brandão Pustilnick\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.130, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119300-58.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Nacif Costa [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Manchete Ltda. (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Souza Nacif Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197300-19.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA COSTA PEREIRA [Adv. Anderson Martins Pereira da Silva (OAB: RJ 152537 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Juvaldo de Sá Bitencourt, Réu: Hélio de Sá Bittencourt [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Pré- Executividade, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vieira da Silva Júnior [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: INTEC - Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-46.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Cosenza de Oliveira [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA., Réu: Brazilian Express Holding Ltda. n/p Michel Abud Atie Junior, Réu: Michel Abud Atie Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Cosenza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº917/2014, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0033300-26.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CAMARA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CAMARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.223, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000649-86.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Reis dos Santos [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina Castanheira da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Reis dos Santos\r\n\r\nComparecer no Setor de Distribuição de Mandados, na Avenida Gomes Freire nº 471, 5º andar, de 2ª à 6ª feira, das 11h às 17h, a fim de marcar horário para acompanhar o Oficial de Justiça na diligência determinada no mandado de citação, penhora e avaliação nº 0068/2014. \r\n\r\nProcesso: 0064900-21.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Santos do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Boucinhas e Campos Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Santos do Nascimento, Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1702690"
                            ],
                            "1702689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0001112-28.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington da Silva Paulino \r\n\r\nExecutado: Avelino Crispiniano Gonçalves Lima ,Fast FlyIng Serviços de Entregas Rapidas Ltda.,Ronaldo Gomes Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Avelino Crispiniano Gonçalves Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.010,63, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Gomes Bezerra ,Fast FlyIng Serviços de Entregas Rapidas Ltda.,Ronaldo Gomes Bezerra \r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Gomes Bezerra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.010,63, ou garantir a execução.\r\n\r\n0001085-16.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Luiz de França e Outros\r\n\r\nExecutado: Geisa Bizzo Maia,Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Geisa Bizzo Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Glaucio Bizzo Maia,Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Glaucio Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Glaucio Bizzo Maia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, ou garantir a execução.\r\n\r\n0185200-37.1994.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARMEM LUCIA DIAS CINTRA e Outros\r\n\r\nExecutado: Benedita Luzia Manca Caetano,IMPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,Pedro Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Benedita Luzia Manca Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar no prazo máximo de 15 dias, a importância de R$ 47.336,18, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Pedro Caetano,IMPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,Pedro Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar no prazo máximo de 15 dias, a importância de R$ 47.336,18, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\n0156400-81.2003.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTA CALHEIROS ALVES\r\n\r\nExecutado: Liz Valente,JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA,Mariceli Calixto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Liz Valente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 59.079,23, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Mariceli Calixto da Silva,JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA,Mariceli Calixto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariceli Calixto da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 59.079,23, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001186-53.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagno de Oliveira Pozi \r\n\r\nExecutado: Jussara Brasil de Assis Lopes ,Better Plus Consultoria Empresarial Ltda - CNPJ:03293674/0001-10,CLARO S.A. - CNPJ:40432544/0062-69,Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Jussara Brasil de Assis Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.797,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702689"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-02.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Texeira da Cruz [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Transportes Oriental Ltda. A/C Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P Santissimo Rio Participações Ltda., Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Texeira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 114, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-41.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Estevam da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Estevam da Silva , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista do despacho de fl. 311. \r\n\r\nId: 1702847"
                            ],
                            "1702500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073400-23.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Grecchi [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Grecchi\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-49.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Nunes Gomes Félix da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Nunes Gomes Félix da Silva\r\n\r\nAo embargado \r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Rosa Buzio [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Rosa Buzio\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Cruz [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Serviços S.A.\r\n\r\nVista a ré de fls 804, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-61.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ramos Munive [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Propagadora das Belas Artes [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Ramos Munive , Réu Sociedade Propagadora das Belas Artes \r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 09/09/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho, considerando-se o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0088200-85.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Duarte Garcia [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Imanter Intermediadora de Negócios Ltda. [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: Cristiano de Carvalho Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: André Alves de Campos [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)], Réu: Assis Alexandre Carvalho de Abreu [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Alves de Campos, Réu Assis Alexandre Carvalho de Abreu, Réu Cristiano de Carvalho Rodrigues, Réu Imanter Intermediadora de Negócios Ltda., Aut Márcia Duarte Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 11/09/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho, considerando-se o Ofício-Circular TRT-C 01/2008, oriundo da D. Corregedoria deste Egrégio. Deverá o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0133700-14.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cardoso de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-36.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Sonia Cristina de Farias, Réu: Eliane Vicencia de Lima, Réu: Galena-Sistema Educacional Galena Ltda., Réu: Galena-Sistema Educacional Galena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Galena Ltda. , Aut Thais Leandro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-54.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Cespedes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascer Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Ascer Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Ascer Serviços Temporários e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos autorais, por 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lacerda Dantas [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Dile Comunicação e Eventos [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Decta Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Charnaux Rocha (OAB: RJ 64497 - D)], Réu: CHL Incorporação e Loteamento Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporação e Loteamento Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Réu RJZ ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, a cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127400-70.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Soares da Silva\r\n\r\nApresentar meios executórios concretos e eficazes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Teixeira Rangel [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEREDE - Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-80.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Martinho Lemes Roux [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Martinho Lemes Roux \r\n\r\nAo autor, por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-79.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pereira [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Pereira \r\n\r\nIndicar meios executórios concretos e eficazes de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-19.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pinho de Mattos [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pinho de Mattos\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000099-33.2013.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: WAC Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Alves da Cruz \r\n\r\nAo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-94.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lima \r\n\r\nAo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-06.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Assis Lopes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Assis Lopes \r\n\r\nAo autor para, em 5 dias, esclarecer sobre referentes embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000438-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio do Nascimento Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Réu Classe Rio Express Logística Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nA ré para, erm 48 horas, integralizar o juizo, sob pena de extração do alvará ao autor dos depósitos existentes e proseguimento pela diferença. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Correa Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Renata Esteves Henrique de Melo (OAB: RJ 122041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Correa Gonçalves \r\n\r\nAo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-46.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Maria Teresa de La Torre de Chao (OAB: RJ 138420 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao \r\n\r\nÀ autora para, em 20 dias, comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001112-04.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pacheco Valverde [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nA ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Costa Pereira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda - Massa Falida de [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Costa Pereira \r\n\r\nAo recorrido \r\n\r\nProcesso: 0000890-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Quintanilha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro \r\n\r\ntomar ciência da retirada de pauta conforme fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0001105-80.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Azevedo Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: J G Ebenezer Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Azevedo Silva\r\n\r\nAo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-65.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosselito Costa da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosselito Costa da Silva \r\n\r\nManifestar sobre os cálculos de liquidação.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-52.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Pereira [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fresh Juice Industria e Comercio de Sucos Ltda EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-76.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Bethania Alves Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-43.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ângelo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ângelo da Silva \r\n\r\nAo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-27.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gaetkoski [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logistica Comercial Ltda - Em recuperação judicial, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs rés, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-73.2014.5.01.0075 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Soares Ferreira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0144600-90.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael da Silva Severo [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Severo\r\n\r\nAo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-35.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Freire de Castro [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Mais do Recreio Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Freire de Castro\r\n\r\nAo autor, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-86.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rocha Costa [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Rocha Costa \r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001263-67.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vaz Mendes [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vaz Mendes\r\n\r\nAo autor, para em 10 dias, manifestar-se estritamente acerca dos aspectos ainda controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0001394-42.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rocha de Aquino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bio Rio [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Bio Rio \r\n\r\nÀ ré, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1702500"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000012-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hygino Goncalo de Araujo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se as Rés para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, permeados por 5 dias, a começar pelo 1º Réu, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000855-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio Garcia Silva [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio Garcia Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 204: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000347-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Mendes Batista [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Chalfun de Matos [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Mendes Batista, Réu Solange Chalfun de Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 155, no qual determina que as partes deverão comparecer nos dias de audiência (2ª, 4ª e 5ª feiras- manhã), caso optem pela celebração de eventual acordo, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0070100-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Souza Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Souza Pinheiro \r\n\r\nContestar os embargos de declaração em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-82.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Jesus de Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto Cordeiro Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BSC Shopping Center S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto Cordeiro Marques\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.250: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001254-73.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto Vitorino Ferreira [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Vitorino Ferreira\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001398-76.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Inacio da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 120 para apresentar novos cálculos, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-30.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Jesus Joaquim [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Têxtil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Jesus Joaquim\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000964-87.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.87 para comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará 205/2014, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Faustino dos Santos [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Faustino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001237-37.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Cipriano de Oliveira [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Turisrio Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Cipriano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 236 para apresentar novos cálculos, em 20 dias, seguindo os parâmetros determinados. \r\n\r\nProcesso: 0001162-27.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Silva dos Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência de que poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000679-31.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Damascena Matias [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Damascena Matias\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspender-se-á seu curso por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-20.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luiz da Silva Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Luiz da Silva Moraes\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, suspender-se-á seu curso por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Brandão [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 57 para se manifestar sobre a petição do Reclamante. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-86.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Baptista do Carmo [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Baptista do Carmo , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000266-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naara Valéria Sá Barros [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Mídia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hi Mídia S.A. , Aut Naara Valéria Sá Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000174-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loana Ferreira da Coosta [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Baronesa [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Baronesa, Aut Loana Ferreira da Coosta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Cruz Moyses [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. , Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Michele da Cruz Moyses, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Pereira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: RRV Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valerio Pereira, Réu RRV Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação, no dia 18/08/2014, às 9:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000241-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe André de Aruante Teixeira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Rose Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe André de Aruante Teixeira, Réu Yellow Rose Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0061000-03.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Santos Nunes (representante do espólio de Airton Nunes) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vera Lucia Santos Nunes (representante do espólio de Airton Nunes)\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento da diferença devida de R$ 4.679,59, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000027-77.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Paiva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Paiva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Diogenes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut William Ferreira Diogenes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pereira Rogick [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pereira Rogick, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000868-09.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Marcio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000018-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aulenice Nunes Alves [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempra Rio Pinturas Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Condomínio Acquabella [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aulenice Nunes Alves, Réu Condomínio Acquabella, Réu Tempra Rio Pinturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001229-26.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lazaro Balviano de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jasserand Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Peres dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Peres dos Santos, Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001531-55.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião Tavares do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damião Tavares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 208, no qual consta nada a deferir referente a petição de fl. 208 , bem como informar que foi deferido o processamento de recuperação judicial da ré. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1702178"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-98.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani de Castro Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1225, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000386-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belizarina Andrade Kacanauskas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Belleza Ltda, Réu: Maria Iraci Torres, Réu: Tânia Magalhães Torres Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belizarina Andrade Kacanauskas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 128. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rony Carvalho de Almeida [Adv. Dhilarymar Villela Veltri (OAB: RJ 63985 - D)]\r\n\r\nRéu: ETC Empreendimentos Transportes Comércio Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETC Empreendimentos Transportes Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 149, devendo a reclamada comprovar o pagamento das custas e dos honorários, nos termos do acordo de fl. 126/127, sob pena de execução. Prazo: 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000555-45.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Barreto da Silva [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Balatir Investimentos Ltda. , Réu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 17643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 568. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-18.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Silva de Oliveira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 86 e 87, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-90.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Alves [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 600. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000718-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mello Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: R S Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: Luiz Carlos Ribeiro Olivieri, Réu: Alvany Lisboa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104. .\r\n\r\nProcesso: 0000815-25.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves de Holanda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermebealização, Construção e Reforma Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: José Aurelio da Silva [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: Rita de Cassia Gomes de Lima [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rita de Cassia Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 185, bem como de que, embora o Juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Pereira Cruz [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Pereira Cruz , Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-31.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gomes dos Santos [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 128 e 130. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-79.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wal Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Aparicio Ribeiro Duarte\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-29.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Soares de Jesus [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda , Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda, Réu: Casa & Vídeo Holding SA, Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 571, devendo o 5º réu regularizar sua representação processual, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Hulle Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Centro de Saúde e Bem Estar Ltda. ME [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plena Centro de Saúde e Bem Estar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 61, devendo a ré comprovar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 664,32, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001503-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299, devendo o autor comprovar o valor recebido através do alvará judicial nº 0508/2014, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-21.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ferreira Guimarães [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rower Gráficar Editora Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Ferreira Guimarães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-36.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cirino Garcia Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virginia Ind e Com Imp e Exp de Tabacos Ltda. [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: RJ 116390 - D)], Réu: L D F - Participações Ltda, Réu: Mauro Donati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cirino Garcia Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 1702670"
                            ],
                            "1702668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0000050-20.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréia de Oliveira Lopes Silva\r\n\r\nExecutado: Rosangela Alves Monteiro de Souza,Ronaldo de Carvalho Onofre,Paulo Roberto Alves Botelho,Vera Lia Pinheiro Jorge ,Julio Cesar de Campos Jorge ,Rodrigo Maria de Oliveira ,Dulce de Campos Jorge ,Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Alves Monteiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-35.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia de Mello Meirelles \r\n\r\nExecutado: Carlos Gama Cardoso de Oliveira ,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,Gilmar Barroso de Araujo,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama ,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gama Cardoso de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.512,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0000871-58.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Simplicio Camara \r\n\r\nExecutado: Jean Marinho Barbosa ,Jones Marinho Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Marinho Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.876,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nExecutado: Jones Marinho Barbosa,Jones Marinho Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jones Marinho Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.876,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702668"
                            ],
                            "1702669": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001527-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Araujo\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702669"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1699191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000427-76.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Candida da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Candida da Silva, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de preexecutividade foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000349-19.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Pedreira Maia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sydney Pedreira Maia\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada improcedente \r\n\r\nProcesso: 0000438-76.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Caroline Hemilly Ltda. ME - SECH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Michael Ferreira de Oliveira (socio), Réu: Fátima José de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001464-12.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Petrônio da Costa Araujo [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.) [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manguinhos Distribuidora S.A. (Sucessora de Wal Petróleo S.A.), Réu Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., Aut Ricardo Petrônio da Costa Araujo\r\n\r\nComparecer a secretaria desta81ª vara do trabalho, no dia 21/08/2014, às 11:00h, portando sua carteira de trabalho a fim de que sejam procedidas as respectivas retificações na CTPS do reclamante. Após, venha o reclamante com a liquidação do julgado no prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0084800-79.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira de Souza Filho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut João Pereira de Souza Filho\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls.612 para fixar o valor da condenação em R$ 158.207,30, equivalentes a 12.707.770,90 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001249-36.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Torres Scalercio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0165800-67.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Gonçalves [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Mauro José Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/09/2014 às 10:20 para a realização de audiência para a aitiva de testemunha nos autos da CPI, conforme documento de fl. 722. \r\n\r\nProcesso: 0000532-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bazílio da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório M. Bar Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)], Réu: CARLOS MARCELO ROMAO (Sócio de Empório M. Bar Ltda), Réu: Fabiana Dias Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bazílio da Silva\r\n\r\nFornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Teixeira de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Aparecida Fátima Borges Dias Mariano, Réu: Faura Pedro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Teixeira de Sousa \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em cinco dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral . \r\n\r\nProcesso: 0000363-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Félix [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda., Réu: Hélio Gomes dos Santos Engenharia , Réu: Helio Gomes dos Santos, Réu: Hermes Gomes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Félix \r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000259-11.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir dos Santos Coutinho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir dos Santos Coutinho \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara e retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 05 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000885-93.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeronimo Marques Batista [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. Heloisa Helena Mendes Gusmao Autuori de Mello (OAB: RJ 83492 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Marques Batista\r\n\r\nFornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0000208-23.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alves Ferreira [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alves Ferreira\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, em 10 dias, observando o acordão de fls. 317/321. \r\n\r\nProcesso: 0000652-67.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manuel de Carvalho Correia [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Univercidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Univercidade Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 189 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0007600-64.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alcides de Godoy [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboris Farmacêutica Ltda., Aut Luciana Cristina da Silva de Souza \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologaçao dos calculos de fls. 418 para fixar o valor da condenação em R$ 62.082,55, equivalentes a 4.986.690,19 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao deposito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000837-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Bachur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Janine Bachur\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculo de fl. 257, devendo a reclamada realizar o depósito judicial, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Campos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda (Massa Falida) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Campos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a impuganação aos cálculos de liquidação.. \r\n\r\nProcesso: 0158100-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omni Gestão e Cobrança Ltda., Réu Omni S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Paulo César da Silva Santos \r\n\r\nAutor: Comparecer à secretaria da vara para retirar a CTPS que se encontra acautelada. Rés: Manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-96.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Conceição [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JRM Construtora Conservadora e Distribuidora Ltda., Réu: Jorge Félix Dias, Réu: Priscila Bispo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Conceição \r\n\r\nFornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075100-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Dutra [Adv. Andrea Jacqueline Varela (OAB: RJ 108600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREIA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Dutra\r\n\r\nfornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000211-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cristian Roberto de Morais [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolates Garoto S.A. [Adv. Francisco Antônio Fragata Junior (OAB: SP 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolates Garoto S.A., Aut Marcos Cristian Roberto de Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistencia do recurso do réu, bem como da denegação de seguimento do reurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001662-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecleia Santos Chaves [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0001137-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiverson Perenzim Marques Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 315, que indeferiu o bem dado em garantia. \r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosário Pereira da Rosa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)], Réu: Waldemar Gonçalves Junior, Réu: Zeine Mariano Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosário Pereira da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1699191"
                            ],
                            "1699190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001519-89.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisy Santos de Almeida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do artigo 475, nos termos da decisão de fl. 51 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1699190"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1702942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Traçocoop Coop de Serviços de Eng. Arq. e Adm. Ltda. [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro dos Santos, Réu Sanerio Engenharia Ltda., Réu Traçocoop Coop de Serviços de Eng. Arq. e Adm. Ltda.\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls 288. Tomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para retificação da CTPS do autor no dia 23.07.14, às 11 horas, devendo o autor, ainda, manifestar-se sobre fls 287/292, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000884-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Batista de Souza (Espolio de) [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Batista de Souza (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre o determinado às fls 64/65, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-25.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista |às fls 638/641, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Almeida de Medeiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Almeida de Medeiros \r\n\r\nApresentar cálculosconforme promoção da contadoria de fls 806 e despacho de fls 808, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-97.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Duarte Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibran Duarte Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará ao autor, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará ao autor. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0053000-93.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Galvão dos Santos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Galvão dos Santos de Oliveira , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cáculos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Francisco Couto [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Francisco Couto , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 1259/1269, no total de R$ 158,387,04 sendo a1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1271. \r\n\r\nProcesso: 0000953-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Vicente do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Careca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Vicente do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Divino de Jesus [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Divino de Jesus, Réu Tranportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 336, no total de R$ 849,87 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 337. \r\n\r\nProcesso: 0080100-91.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepred Servicos de Engenharia e Gerenciamento Predial Ltda., Aut Sandra Cristina Ferreira Paulo Almeida\r\n\r\nMantida a penhora efetuada conforme decisão de fls 708. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Pereira dos Anjos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Rodrigo Motta Gerhardt (OAB: RJ 156296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo Pereira dos Anjos , Réu Contax S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 373/374, no total de R$ 8.915,01 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 375 \r\n\r\nProcesso: 0000004-45.2014.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celso Fernandes de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Oleaginosas Maranhenses S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celso Fernandes de Paula, Exdo Oleaginosas Maranhenses S.A., Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que autuada a CS devendo a ré manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Henrique Souza da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: João Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Rosa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda., Réu: Athenas Participações S/A, Réu: Maria Silva dos Santos, Réu: Darcy Vânia Andrade Lima, Réu: Jorge Alberto Mendonça Santos, Réu: Edina Maria dos Santos Neves, Réu: Edison José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Suspensa a execução por 1 ano \r\n\r\nProcesso: 0000431-81.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amós Ornellas Pinto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amós Ornellas Pinto , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000001-90.2014.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reginaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Exte Reginaldo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração do valor de R$ 325.273,18 dos ativos financeiros da re, tratando-se de titulo executivo provisório \r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nCgto: Edio Wilson dos Santos [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangú Ltda., Cgto Edio Wilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilão nos autos em referência \r\n\r\nProcesso: 0001688-73.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Dias Baptista [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Virtual Comunicação e Telepesquisa Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: BANCO BMG S/A. [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A., Aut Patricia da Silva Dias Baptista , Réu Virtual Comunicação e Telepesquisa Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Soares da Matta [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Soares da Matta\r\n\r\nTomar ci~encia da expedição de alvará nº 370/2014 e comprovar os valores sacados incluindo os dos alvarás 113/2014 e 220/2014, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Gouveia Ferreira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Móveis Ltda., Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Gouveia Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares Rezende [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: RT Dan Logistica Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda. , Aut Rogerio Soares Rezende, Réu RT Dan Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-74.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares da Silva , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Figueiredo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da União e procedente em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Barbosa Gonçalves [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000270-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Araújo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Hypermarcas S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A\r\n\r\nPagar a condenação no valor de R$ 25.711,17, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0067700-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Chaves [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Chaves, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que expedido alvarás ao autor , Fazenda e SINDIPETRO. \r\n\r\nProcesso: 0100400-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Jalberto Souza da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001004-51.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barboza da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barboza da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls71/76, no total de R$ 5.745,25 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 77. \r\n\r\nProcesso: 0000640-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marialice Ferreira de Moura [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 934/942, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Gonçalves da Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Gonçalves da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFixado os honorários periciais em R$ 2.440,00, devendo o perito comprovar nos autos as despesas necessárias para cumprir o encargo. Determinado o início da perícia no dia 29/07/2014 \r\n\r\nProcesso: 0065700-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimatéa da Silva Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco Safra S.A. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Safra S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Iate Clube do Rio de Janeiro, Aut José Arimatéa da Silva Filho, Réu São Conrado Fashion Mall\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 841/845 , no total de R$ 25.662,45 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 846 \r\n\r\nProcesso: 0001696-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Vieira de Melo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Vieira de Melo, Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001697-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Expedicto Candido Gomes Junior [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist-Card do Brasil S.A. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assist-Card do Brasil S.A., Aut Marcos Expedicto Candido Gomes Junior\r\n\r\nComparecer a secretária desta vara, em dia e horário de audiência, para homologar o acordo, nos termos do despacho de fls 244. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucy de Freitas Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 547/551, no total de R$ 43.050,90, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 585. \r\n\r\nProcesso: 0001038-26.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva de Faria [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. , Réu: Porto Silva Montagem de Estruturas N/P ELAINE VIEIRA DE MELO , Réu: Porto Silva Montagem de Estruturas n/p FABIO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Faria\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001168-50.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Daniela Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins previstos no art. 884 da clt, de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração, via Bacen-jud, do valor de R$ 678,70 dos ativos financeiros da ré. \r\n\r\nProcesso: 0135600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Alves da Silva Pessanha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Roberto Wenguestel [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Alves da Silva Pessanha \r\n\r\nTomar ciencia de que infrutífera a tentativa de constrição por meio de consulta ao Bacen-Jud. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Ribeiro Vicente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Ronildo Ribeiro Vicente \r\n\r\nComparecer as partes a secretária desta vara, em dia e horário de audiência, para homologação do acordo, nos termos do despacho de fls 293. \r\n\r\nProcesso: 0001393-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lima de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Lima de Oliveira, Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 31/08/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-04.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rivas de Araújo [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rivas de Araújo \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 254/333, no total de R$ 25.490,19, conforme discriminado às fls 346. \r\n\r\nProcesso: 0119000-12.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria com informações obtidas através do INFOJUD e permanecerão arquivados pelo prazo improrrogados de 30 dias e poderão ser consultados nas dependências do Juízo, vedada, contudo, a extração de cópias em razão do sigilo do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Porfírio da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Maria Conceicao de Lima Dias (OAB: RJ 49158 - D)], Réu: IBL Logística [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para às 11:30 hs do dia 06/08/2014, nesta 82ª VT/RJ, devendo comunicar ao seu cliente \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia NÃO SERÁ UNA, NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS , PORÉM AS PARTES DEVERÃO OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 884, CLT.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DE \r\n\r\nProcesso: 0001164-47.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Fonseca e Silva [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Serviços Funerários Internacional Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS Serviços Funerários Internacional Ltda. , Aut Viviane Fonseca e Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 205, no total de R$ 44.089,69 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 205. Comparecer a secretária desta vara no dia 31/08/2014, às 14:00 para proceder a baixa na CTPS do reclamante, bem como efetue a entrega das guias FGTS e CD. \r\n\r\nProcesso: 0001147-74.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aguiar do Nascimento [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAdequar a folha salarial da reclamante à coisa julgada, no prazo de 10 dias. No mesmo prazo deverá juntar aos autos as fichas financeiras de 10/03/2004 ao mês corrente. \r\n\r\nProcesso: 0109000-84.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Moraes Sales [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista à ré em 05 dias, conforme despacho de fls 445. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Peixoto [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caca Ltda. ME , Réu: Bazar Caleo Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Peixoto \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não logoru êxito em localizar veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Henrique de Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Henrique de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o juizo, mediante depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0000949-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Laureano [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Leblon Ótica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Laureano\r\n\r\nTomar ciencia de que foi remarcada a perícia, para o dia 31/08/2014, às 11:00 horas, devendo o autor comparecer a secretária desta vara para que sejam coletados os padrões gráficos. \r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Izidoro Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Izidoro Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o juízo mediante depósito. .\r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pedro Soares da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pedro Soares da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-27.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Quintino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Quintino\r\n\r\nRequerer o reclamante, o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-81.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salles [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nA reclamada para tomar ciência do cumprimento da obrigação relacionada à GFIP, nos termos do despacho de flls 465. \r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Reis [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda. [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins Reis\r\n\r\nAo reclamante para ciência de fls 612/618, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva Pimenta [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva Pimenta, Réu Sitran Sinalização de Trânsito Industrial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0133700-27.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Leal [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Francisca Cleuba Rocha chaves, Réu: Antonio Daniel Trajano Chaves, Réu: Jose Ari Mesquita Veras, Réu: Grelha Grill - Almoce e Jante sem sair de casa refeições ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Leal\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria com informações obtidas através do INFOJUD e que parmanerão arquivados pelo prazo improrrogável de 30 dias e poderão ser consultado nas dependências do Juízo, vedada, contudo, a extração de cópias em razão do sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Pontes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nailson Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-32.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonel Pereira de Andrade [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)], Réu: Fernando José Bessa Fernandes (sócio), Réu: Milton Mendes Alcantara (sócio), Réu: Maria de Fátima Eugênio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Pereira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que infrutifera a consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-49.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ritler dos Santos Cabral [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RB Arte e Construção subempreiteira Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Judith Nelia Oliveira Rivero, Réu: Roberto Barbosa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ritler dos Santos Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que infrutifera a consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-29.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Maciel da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecomunicações e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud localizou veículos em nome da ré, com excessivas restrições judiciais, inviablizando a execução. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-51.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Prado de Souza [Adv. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade (OAB: RJ 80170 - D)]\r\n\r\nRéu: Seventh Day Comércio de Descartável Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Oliveira Prado de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Renajud não localizou veículos em nome da ré. Indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-73.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rocha Bacellar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rocha Bacellar , Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 680/688 , no total de R$ 143.211,17, conforme discriminado às fls 700. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-09.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Cezario do Nascimento Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Réu: Maria Luisa Cardoso Rodrigues, Réu: Andreia Carlota Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Cezario do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos que permanecerão acautelados nesta secretaria por 30 dias improrrogáveis, ciente de que vedada extração de cópias e de que a consulta deverá ser feita nas dependências do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001735-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Duarte [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigações Diagnostica Ltda [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva Duarte , Réu Clintower Investigações Diagnostica Ltda\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que face a inércia da ré em fornecer os documentos solicitados para elaboração do laudo pericial, foi determinada a inversão do ônus da prova quanto ao adicional de insalubridade, em grau máximo, conforme art 333,II, CPC. \r\n\r\nId: 1702942"
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                            "1702939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/07/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070700-82.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Jeremias Girdwood da Costa (OAB: RJ 198840 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151500-34.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Ana Paula Machado de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 176850 D)\r\n\r\nRaphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000163-90.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nJair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084300-10.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 D)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-53.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068400-84.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nMitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000540-95.2010.5.01.0082 - RTSum - Carga: Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 D)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-69.2008.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001454-62.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nMaria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Milena Correa Alves (OAB: RJ 178903 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000868-54.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nRaquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001625-48.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAndre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-42.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Sandro Rafael Mamed de Oliveira (OAB: RJ 197656 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-77.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Marcella Gomes dos Santos (OAB: RJ 195250 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000367-37.2011.5.01.0082 - RTSum - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nMauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001286-60.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Adriano Lopes do Nascimento (OAB: RJ 201261 E)\r\n\r\nJosé Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000710-67.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 D)\r\n\r\nNivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010300-73.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Anderson Ricardo Gregorio de Morais (OAB: RJ 140592 D)\r\n\r\nTania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 D)\r\n\r\nCristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000575-84.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nOtoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-48.2012.5.01.0082 - ConPag - Carga: Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 D)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000413-89.2012.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Fabio Silva Bravo (OAB: RJ 181568 E)\r\n\r\nFrancisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022500-49.2006.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702939"
                            ],
                            "1702940": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0052000-29.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Clayton da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda., Alexandre Pareja Garcia , Jose Cezar Pereira, Verônica Mattos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Pareja Garcia , Jose Cezar Pereira, Verônica Mattos da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 27.038,57 \r\n\r\nProcesso: 0018700-42.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir dos Santos Salomao\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SÓCIO JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA A/C SOCIO AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis, Agildo Adami Barros Júnior\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Júnior, Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andreia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 104.920,80 \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivaldo Alves de Lima \r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no polo passivo como devedor solidário, devendo pagar ou garantir a execução, em 48 horas, do valor de R$ 87.944,79 \r\n\r\nProcesso: 0104800-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva Alves\r\n\r\nRéu: Memoryhits Comércio de Informática Ltda., Thatiana Monteiro Gigante Pereira, Roberta Costa Diniz, CARMEN CHEILA DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SILVA, LUCIENE MESQUISTA DE MOURA , FÁTIMA AUGUSTA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN CHEILA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução , em 48 horas, do valor da condenação no montnate de R$ 28.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702940"
                            ],
                            "1702941": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000687-24.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Figueiredo\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , União \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da União e procedente em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702941"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000475-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DIAS DO SANTOS [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS ELETRONUCLEAR S.A [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A, Réu ELETROBRAS ELETRONUCLEAR S.A, Aut JOSE RICARDO DIAS DO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/10/2014 às 10h05min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000705-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A, Réu: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/10/2014 às 10h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000706-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LUZ BERTOLDO [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A, Réu: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LUZ BERTOLDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 22/10/2014 às 10h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001494-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DO CARMO AMORIM [Adv. Juliana de Oliveira Leal (OAB: RJ 165479 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DO CARMO AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/10/2014 às 09h05min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001367-17.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO SANTOS DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA - (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/10/2014 às 09h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000843-83.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Santos Sousa [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilma Antunes (Mar Bela Pizzaria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Santos Sousa\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/10/2014 às 09h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JARCI ANDRADE JUNIOR [Adv. Kelly Cristina Duarte Parente (OAB: RJ 153161 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARCI ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/10/2014 às 09h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1702733"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000911-33.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA COSTA DOS PRAZER BORGES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA COSTA DOS PRAZER BORGES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: GALVÃO ENGENHARIA S/A, Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09h20min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000886-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA, Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000472-61.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NÉLIO DO ESPÍRITO SANTO ESPÓLIO DE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000859-37.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERLY DE SOUZA PENNA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAURINO ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERLY DE SOUZA PENNA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000804-86.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO INACIO DE PAULA [Adv. Fabrício Nascimento Ostrowski (OAB: RJ 175249 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ADONAI DE ANGRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO INACIO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000836-91.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON COSTA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000844-68.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINHO DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000847-23.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nProcesso: 0000852-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PINDARÉ JACOB MACIEL DUARTE [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PINDARÉ JACOB MACIEL DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000851-60.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000850-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DÁRIO DO COUTO [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DÁRIO DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000849-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO,PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 14/10/2014, às 09h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1702734"
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                                "Processo: 0000805-71.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CICERO DE ARAUJO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ CICERO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000888-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU FERNANDES DE MORAES [Adv. Alexandre de Morais faria (OAB: RJ 183032 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO ( COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000845-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Oliveira D Almeida [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Oliveira D Almeida\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000913-03.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENDERSON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: FURNAS CENTRIAS ELETRICAS S/A - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENDERSON AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000866-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GOMES DE MIRANDA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDINOVO BAZAR LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GOMES DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000896-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SENA DE FREITAS [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SENA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 10horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000865-44.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE EDUARDO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: ISABELA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: CAROLINE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: ELIANA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: REGIANE INDUSTRIAS E COMERCIO DE AVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE MARTINS DOS SANTOS , Aut ELIANA MARTINS DOS SANTOS, Aut FELIPE EDUARDO MARTINS DOS SANTOS, Aut ISABELA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIANE ANGELINA BARBOSA [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIANE ANGELINA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000891-42.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX CARD COMÉRCIO DE TELEFONIA LTDA, Réu: TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000830-84.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SENA DE OLIVEIRA [Adv. Hailton Monteiro Toledo (OAB: RJ 77605 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09h40min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000835-09.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILTON EDUARDO WANDERLEY [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: JETA L CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILTON EDUARDO WANDERLEY\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000834-24.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAN FERREIRA FELIX [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULINO JOSÉ SOARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAN FERREIRA FELIX\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09h50min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1702735"
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                            "1702736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000561-45.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO LEONARDO DA CONCEIÇÃO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRICE NATALIE HEYNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO LEONARDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 08h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000893-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVESTRE DA CONCEIÇÃO SOARES [Adv. Claudio Uiliam de Araujo (OAB: RJ 182394 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVESTRE DA CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09h05min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000901-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS DINIZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: GP SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DOS SANTOS DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002088-66.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICAS PEREQUE LTDA [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE NATANAEL MIZAEL DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICAS PEREQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000802-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSÉ DA SILVA [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000892-27.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000889-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYARA ATHANAZIO DIOGO [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYARA ATHANAZIO DIOGO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1702736"
                            ],
                            "1702737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001588-97.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NELIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Fernando Luiz Henrique de Oliveira (OAB: RJ 24662 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇOS TECNICOS G.A.S LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09h05min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMINDA VITORINO CORRÊA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: MARIA CLAÚDIA NICOLAU CAPAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMINDA VITORINO CORRÊA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09h15min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000854-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Nogueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rescue Cursos Treinamentos, Laudos e Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Almeida Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000871-51.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALVES RODRIGUES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASANITAS HOSP.HIG.E CONS.DE AMB. DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09h35min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000848-08.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mota de Aguiar [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Praia do Jardim 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Mota de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09h45min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000898-34.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Pereira Dantas [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem Do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Pereira Dantas\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09h55min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000853-30.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Augusto dos Santos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Augusto dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09h20min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000838-61.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mendes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterc Montagem Industrial e Terceirização LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mendes\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09h25min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000832-54.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Marins Martins [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte Almeida Construções LTDA, Réu: Lexbridge Fusões e Aquisições LTDA, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Marins Martins\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09h30min, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1702737"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001030-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Tardelli [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Lisboa Stelan Transporte Ltda. ME [Adv. Barbara Vieira da Costa Mariosa (OAB: RJ 164187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lisboa Stelan Transporte Ltda. ME, Aut Maurilio Tardelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000931-32.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Andrade Martins [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade Martins\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel mencionado às fls. 63/64. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-96.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Dias [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Esrnesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Dias\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel mencionado às fls. 65/66. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-40.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Guilherme Leopldino Pereira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000873-29.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani da Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel mencionado às fls. 62/63. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002255-57.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nazareth Duarte Vieira [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores remanescentes da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 191/194, totalizando R$ 17.347,08, atualizado até 03/06/2014. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0180100-62.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Exte: ALEXANDRE PEREIRA, Exte: ANTONIO DA SILVA DOS PRAZERES, Exte: ANTONIO CELESTINO PIRES, Exte: AVANIR SANTANA, Exte: GENILSON DA SILVA, Exte: JORGE LUIZ PEREIRA NASCIMENTO, Exte: JOSE CARLOS DA SILVA, Exte: JOSE CORREIA DA CONCEICAO, Exte: HERALDO LUZIA DA SILVA, Exte: ISMAEL DE OLIVEIRA FONTES, Exte: LUIS CLAUDIO ALVES PENA, Exte: MAIR DE MOURA RODRIGUES, Exte: MURILO SANTANA DOS REIS, Exte: VLADIMIR ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nExdo: Crasie Constrtuções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - ME, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes, Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EVANDRO DOS REIS EZIQUIEL\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Correa dos Santos [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Egler de Paula Souza, Réu: Maurecy Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Moura do Prado [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Moura do Prado\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação, conforme promoção da Contadoria de fl. 194, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-12.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Peixoto Xavier [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Peixoto Xavier, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001663-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Araújo de Almeida [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)], Réu: Pedro Ernesto Barreto, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Araújo de Almeida\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes Honorato [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nepomuceno Cargas Ltda. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)], Réu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes Honorato\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço dos Santos [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço dos Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Raimundo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Raimundo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 280, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br), devendo efetuar o depósito do valor de R$ 500,00 a fim de dar início à perícia, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-76.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Centro Sul de Telecomunicações Ltda. (Organizações Feres Nader ) [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 103734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-50.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE REI DO RANGO N/P SERAFIM OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eliane Gomes Gaspar Marra (OAB: RJ 148799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDIA GRANJA PIRES ESTEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 171/184. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-05.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Parreiras [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda, Aut Marcelo Ribeiro Parreiras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos constantes de fls. 750/753. Prazo: 15 (quinze) dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001088-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Melo Ribeiro [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: G. da Silva Confecções e Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Melo Ribeiro\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Pereira Andrade [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Pereira Andrade\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel mencionado às fls. 64/65. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-60.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro de Almeida [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Barratel - Construcoes e Prestacoes de Servicos Ltda. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Réu: Organizacao Funeraria Bom Jesus de Barra Ltda. [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)], Réu: Edson Jorge Nogueira de Almeida, Réu: Stanley Bastos Vieira Alonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-91.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Theodoro - ME [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Carvalho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Nogueira [Adv. Vera Lucia Rocha Bizzarri (OAB: RJ 58997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nogueira\r\n\r\nTrazer aos autos o contrato social da reclamada, conforme certidão e despacho de fl. 76. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-44.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Oliveira\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão do RGI do imóvel mencionado às fls. 67/68. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Bruno Nunes [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: W M O Comércio e Serviços Ltda - ME, Réu: Wolfmann Araújo de Oliveira, Réu: Waldecir Marques de Oliveira, Réu: Helmuth Araújo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Bruno Nunes\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Bento [Adv. Moises Moreira Carreiro (OAB: RJ 119468 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ferreira Bento\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-71.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajsil - Construção, Reforma e Estrutura Metálica Ltda. , Réu: Construcom Construção, Urbanismo e Conservação Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcom Construção, Urbanismo e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados nos autos, totalizando R$ 6.319,57, a fim de proceder ao parcelamento pleiteado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC, de 10% sobre o referido valor. \r\n\r\nProcesso: 0247300-62.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REMUNDO DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REMUNDO DA SILVA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002478-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Cesario da Silva [Adv. Carla Cohen da Costa (OAB: RJ 102356 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Cesario da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-74.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Guilherme Dourado de Andrade [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB: SP 257240 - D)], Réu: Terra Andrade e Cia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Guilherme Dourado de Andrade\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-96.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marque Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição EIRELI - ME\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-59.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniere Ferreira Leite [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Raniere Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 368. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0002205-94.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Wilson dos Santos Fernandes [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Wilson dos Santos Fernandes\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002381-10.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Soares Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1702943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1702907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001414-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Dayana de Paula Laia [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Honda Oriental Veículos Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Honda Oriental Veículos Ltda.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 69, NO PRAZO DE 48 HORAS, colacionar aos autos o comprovante original de pagamento da guia de fls. 50-v, SOB PENA de ficar caracterizada litigância de má fé. \r\n\r\nId: 1702907"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1703075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-13.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Nuffer Nunes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Regina Nuffer Nunes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000328-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Pereira de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Pereira de Freitas\r\n\r\nVenha com seus cálculos de FGTS, conforme fl. 132. \r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes da Costa [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Ramos e Cia Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Lopes da Costa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001291-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelbio da Silva Reis [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilda dos Santos - Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelbio da Silva Reis \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002545-64.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Modesto Rivero Y Rivero [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)], Exdo: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A., Exdo União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marins [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: BK Transportes Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes Ltda \r\n\r\nVenha o patrono, Dr. Leandro Favaris, com a procuração que o habilite a atuar nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002485-28.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Siqueira da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Faville Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Massa Falida\r\n\r\nTI: EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001603-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Azevedo Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas Clínica de Diagnóstico e Tratamento Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda. [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: União Hospitalar-Operadora de Planos de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda.\r\n\r\nFica o reclamado notificado para que informe a este juízo se foi desbloqueado o valor informado à fl. 440, ante certidão e documentos de fl. 443/445. \r\n\r\nProcesso: 0000398-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Oliveira Terra [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo de Oliveira Terra\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001872-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Nunes de Oliveira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Nunes de Oliveira\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001729-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Freitas Jaber [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Freitas Jaber\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000467-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Sá Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial, Aut Elson Sá Barros\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000501-38.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Chagas da Silva Losco Alcoforado [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Cursos Treinamentos Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Chagas da Silva Losco Alcoforado\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001892-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme Gomes Pereira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0003367-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Faria de Souza [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu: Hotéis Othon S.A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Réu: Othon Administração S.A., Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importação S.A., Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Faria de Souza \r\n\r\nDiga o exequente sobre o bem oferecido à penhora às fl. 323. \r\n\r\nProcesso: 0001444-89.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autopista Fluminense S/A, Réu Enseg Serviços Pre Hospitalares Ltda, Aut Julio Cesar Soares Sales\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000336-88.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira LTDA, Réu: Construtora PDG - API SPE 67- Planejamento E Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios LTDA [Adv. Shana Ribeiro Caixao (OAB: RJ 143350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Santos\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Embargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002642-64.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Laura Carneiro Bastos [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Laura Carneiro Bastos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Henrique de Oliveira Cabral\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001253-49.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Cruz Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC - SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Cruz Silva\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rosa Rodrigues [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rosa Rodrigues\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0002188-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ricardo Carlos Alexandre Vestuário Ltda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Moreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmed Clinica de Diagnose Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multmed Clinica de Diagnose Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Belo Panificação ME, Réu: Arilson França Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002314-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: G.Tavares Horácio Me [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Réu: Adeilson Pereira Horácio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Oliveira Gomes \r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003550-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Clemente [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Othon S/A \r\n\r\nFica a subscritora de fl. 484 notificada para regularizar sua representação sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0000831-35.2014.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aroldo Tavares Rangel - ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Barbosa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aroldo Tavares Rangel - ME\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.14 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Feydit Pessanha [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA Óleo e Gás S/A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IESA Óleo e Gás S/A., Aut José Fabiano Feydit Pessanha, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Tomar ciência da decisão de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001838-96.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Silva Pedreiro [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Silva Pedreiro, Réu Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Pereira [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira Pereira\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o atual endereço da 2ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vicente Soares [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda [Adv. Joao Cesar Caceres (OAB: SP 162393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Vicente Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000823-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Motta de Azevedo [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Motta de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000716-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira Costa [Adv. Camilla Lopes Pereira (OAB: RJ 183459 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001017-58.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Gomes da Cruz [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Restaurante Bar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Gomes da Cruz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002306-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene do Rosario Moraes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene do Rosario Moraes \r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000646-02.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tallenson Rodrigues da Silva Pinheiro [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Center Reparos de Autos, Réu: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA, Réu: MARIA LUIZA MÉRIDA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tallenson Rodrigues da Silva Pinheiro\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000283-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Azevedo Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegildo Júlio Rangel [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegildo Júlio Rangel\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-91.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: David dos Reis Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Reis Rangel\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor e dos honorários advocatícios, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0002682-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Souza Gonçalves [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1703075"
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                            "1703073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000823-58.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Motta de Azevedo \r\n\r\nRéu: Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alcana Usina de Alcool e Açucar Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2014 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703073"
                            ],
                            "1703074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001531-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILÇA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o reclamado notificado para devolver a CTPS da autora com a anotação determinada na sentença e para recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada da autora, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0001845-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Antunes\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, BK Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Vicente Soares\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Expresso Boas Novas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703074"
                            ]
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                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1701016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001946-42.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivonilson Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivonilson Silva de Souza , Réu Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fl. 374, devendo o Autor apresentar novos cálculos, na forma ali decida. \r\n\r\nProcesso: 0002240-60.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva e Souza [Adv. Melissa Cavalcante Bastos (OAB: RJ 100353 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva e Souza\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0175500-23.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)representado FLAVIA SIVA DA ROCHA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repres. MAITE DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: Arino Cardoso de Souza Filho(Espólio de)repr.REP. MARIANA DA ROCHA DE SOUZA, n/p Flavia Silva da Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nVEnha a Rda. como valor da diferença da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001710-53.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Peçanha [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0001719-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0210800-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Amorim Sanches [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC 7 - Logistica & Transporte Ltda [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia Ultragaz [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Amorim Sanches\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Marques [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monteiro Ferreira da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Monteiro Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com cópia da sentença do processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0168700-18.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA SANTIAGO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA, Réu: Luciano Guimarães de Carvalho, Réu: Claudio Guimarães de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0002124-54.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudilaine Verdan da Silva [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Universal do Saber Centro Educacional Al Menezes Ltda ME [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Universal do Saber Centro Educacional Al Menezes Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.426, 427, 432 e 435 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001702-50.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Francisco [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos \r\n\r\nVenha com o depósito da diferença do valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0242800-07.2005.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex Industria e Comercio S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Venha o Autor contrarrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002065-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar José de Jesus Silva [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Vilmar José de Jesus Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002443-22.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva dos Santos [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Gabriel da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cruz de Mello [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Roberta da Cruz de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002359-21.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pinheiro [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0002048-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Ribeiro Vieira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Georgina de Oliveira Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: S O Colares Empreendimentos Imobiliários Ltda. n/p de Sergio Oliveira Colares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Ribeiro Vieira\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-11.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Conceição [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda. [Adv. Juliana Moreira Coelho Prata Borges (OAB: SP 164204 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termaq Terraplanagem Construção Civil e Escavações Ltda.\r\n\r\nTomar ci^^encia da homologação dos honorários sindicais em R$ 1.171,63, devendo comprovar o depósito nos autos. \r\n\r\nId: 1701016"
                            ],
                            "1701017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0008600-75.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000133-43.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Lucas Rocha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fls.182 e 252 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0023500-72.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Costa de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Costa de Britto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-92.2009.5.01.0204 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adriano Alves Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Am2 Construções Ltda, Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: LUIZ ALEXANDRE SCANZI SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Alves Ferreira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000087-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Moreira Serviços e Manutenção e Construção Ltda. [Adv. Fernando Marques Amichi Junior (OAB: RJ 147689 - D)], Réu: Marcio da Silva Moreira, Réu: Marcio Amich de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.124 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 28/ 07 / 2014 às 16:00 horas, que será procedida pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0016000-33.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA NETO(Espólio de)n/p Adonesia Bastos Ferreira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Trasnportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA NETO(Espólio de)n/p Adonesia Bastos Ferreira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelis Perisse Egito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 919 , para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0027900-32.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Teixeira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Benapar Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Teixeira da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com a adequação dos cálculos conforme decisão de fls. 318/319. \r\n\r\nProcesso: 0000443-20.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyndon Kennedy da Silva [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Amx Service , Réu: Gmark Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lyndon Kennedy da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda título exequendo, bem assim o que consta da promocao do calculista e os critérios e parâmetros de fl. 38 .\r\n\r\nProcesso: 0151300-06.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: VILMA ARRUDA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mak & Dan Lanches Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Sérgio Farias Rodrigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Réu: Daniel Laino [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA ARRUDA LIMA\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2014.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Fernando Cunha Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gecel S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 15 dias, observando os parametros do título exequendo, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARTHUR DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCHARQUE IND COM DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: Helena Fong de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARTHUR DE SOUZA\r\n\r\nVenha o Rte. retirar a Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nId: 1701017"
                            ],
                            "1701895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0109400-14.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEONY PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SABIS INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Ronaldo da Silva Queiroz [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEONY PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias, da consulta ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001475-26.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) - n/p Asdrúbal Montenegro Neto, Réu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A\r\n\r\nVista, à Rte. por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasilero S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho , Réu Petróleo Brasilero S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-12.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Greco Moura [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA. [Adv. Cristiane Queli da Silva (OAB: SP 138743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº517/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001209-05.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Reis de Amorim [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roger Reis de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001034-11.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Andrade Cabral [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Automóveis Estado do Rio Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Andrade Cabral , Réu Comércio Automóveis Estado do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., de R$ 14.267,15 equivalente a 1.145.961,35 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 3.650,83 equivalente a 293.240,77 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.426,71 equivalente a 114.596,13 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JUSTINO DE ARAUJO [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LUCENA CARVALHO LTDA ME [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)], Réu: Adolpho Bezerra de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LUCENA CARVALHO LTDA ME, Aut VICENTE JUSTINO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contribuição previdenciária em R$ 10.439,17 equivalente a 838.491,60 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o recolhimento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-44.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Ramos do Nascimento [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adilson Ramos do Nascimento, Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/08/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-72.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércio Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 246v. , para que surta seus efeitos, devendo a Rda. efetuar o pagamento das custas e contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001246-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcy Madeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcy Madeira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº516/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001431-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva de Assis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Leonardo Gomes da Silva de Assis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 9.189,13 equivalente a 738.086,29 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ªRda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 845,26 equivalente a 67.892,70 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 918,91 equivalente a 73.808,63 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nId: 1701895"
                            ],
                            "1701896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0002064-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lucio de Oliveira [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lucio de Oliveira, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0234600-11.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heleno Ferreira de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heleno Ferreira de Souza, Réu Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda, Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.252, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000529-20.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Correa de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Correa de Souza, Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000666-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Alves de Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Saturnino Alves de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0155100-51.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Freitas [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Freitas, Réu Raízes Indústria e Comércio de Embalagens e Serviços Ltda., Réu RG Rio Indústria e Comércio de Artigos de Plásticos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1701896"
                            ],
                            "1701897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0070100-20.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Santana Silva [Adv. Adriano Moreira Pereira (OAB: RJ 141882 - D)]\r\n\r\nRéu: JNS Engenharia Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)], Réu: Construtora Oceânica Ltda [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: ENFIL CONSTRUÇÕES [Adv. Marcus Antonio Silva Soares (OAB: RJ 133482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-26.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolino da Fonseca\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de França [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis de França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0162100-64.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO NUNES LEITE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construcoes e Pisos Industriais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Clovis Sergio Villas Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO NUNES LEITE\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias, para ciência da consulta ao Renajud. \r\n\r\nId: 1701897"
                            ],
                            "1701891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2014\r\n\r\n0101600-07.2008.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Bruno Roberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: Servseg Tecnologia em Segurança Vigilancia Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI e JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.984,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701891"
                            ],
                            "1701014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nServulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236400-45.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 D)\r\n\r\nDinah Capela (OAB: RJ 109573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000011-30.2012.5.01.0204 - RTSum - Carga: Dinah Capela (OAB: RJ 109573 D)\r\n\r\nPedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-24.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-05.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Claudio Rocha Dames Monteiro (OAB: RJ 190548 E)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032400-20.2002.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000337-87.2012.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701014"
                            ],
                            "1701892": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/07/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRicardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000701-93.2011.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sabrina Simões Oliveira (OAB: RJ 191077 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701892"
                            ],
                            "1701015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001622-18.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Christel Anne Santos da Rocha n/p Joel Freitas da Rocha, Espólio de CHRISTEL ANNE SANTOS DA ROCHA n/p THIAGO NATHÃ SANTOS DA ROCHA representado por JOEL FREITAS DA ROCHA, Espólio de CHRISTEL ANNE SANTOS DA ROCHA n/p RODRIGO SANTOS DA ROCHA representado por JOEL FREITAS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: Mercado Renascer do Sarapuy Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Renascer do Sarapuy Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-24.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Francisco\r\n\r\nRéu: Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Municipal Ltda.n/p Maria Antonia Cunha Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000002-97.2014.5.01.0204 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Fernando Cunha Pinto\r\n\r\nAgdo: Gecel S.A, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Gecel S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701015"
                            ],
                            "1701893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0107800-69.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE JUSTINO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LUCENA CARVALHO LTDA ME, Adolpho Bezerra de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Bezerra de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contribuição previdenciária em R$ 10.439,17 equivalente a 838.491,60 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o recolhimento em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701893"
                            ],
                            "1701894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001240-25.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis de França\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda ME, Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Infornova Ambiental Ltda, Loc de Caxias Comércio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701894"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1702464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001866-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda., Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos \r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Fernandes [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Fernandes, Réu BRF S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 28/07/2014 ÀS 15:45h, NESTA 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nCIENTES DE QUE A AUDIÊNCIA É DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nNÃO SERÃO PRODUZIDAS PROVAS.\r\n\r\nOS PATRONOS DEVERÃO CIENTIFICAR SEUS CONSTITUINTES.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001379-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Campos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio à Construção Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DA SILVA, Réu: ANTONIO JOSE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Campos\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-80.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMINIO MACIEL NETO [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: MIGUEL FERNANDES DIMA, Réu: MARGARIDA FERNANDES DIMA, Réu: ROBERTO FERNANDES DIMA, Réu: CANDIDO DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAMINIO MACIEL NETO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Xisto [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: New Technology Grafica Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Xisto , Réu New Technology Grafica Ltda., Réu Sodexo Facilities Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-79.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Soares Barreto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)], Réu: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO, Réu: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO, Réu: HUGO SILVA PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Soares Barreto\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante, Réu NLF da Silva Calçados Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.142, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 39.274,82 (equivalente a 3.155.853,68 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 4.243,62 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 9.449,10 (equivalente a 759.264,51 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001879-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Victor Martins Ignacio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S/A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.124, ter ciência da decisão de fl.119, devendo regularizar o seu patrocínio no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0039200-17.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Landim Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gustavo Santos Diniz (OAB: RJ 151827 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor devido, conforme atualização de fl. 206 (saldo remanescente: R$ 10.848,70; INSS: R$ 1.016,48; honorários: R$ 2.625,73), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000494-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Insua [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Insua , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 22/01/2015 as 10:20h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 468: Determino a inclusao do feito em pauta, intimando-se partes e patronos, cientes que serao colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, visto que nao apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 300. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001504-39.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Mello [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.161, devendo nomear bens livres da 1.ª ré ou comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0002484-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enis Santos de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigon Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)], Réu: BERENICE DE ALMEIDA FLEISCHER, Réu: IEDA MARIA FLEISCHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enis Santos de Andrade\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça dos Anjos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça dos Anjos, Réu Transturismo Rei Ltda. Trel\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 328/346, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 10.698,23 (equivalente a 859.636,04 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.833,31 (equivalente a 147.312,57 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002102-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Lima Almeida [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda, Aut Daniele Lima Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 21/08/2014, as 10h30, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 129: Determino a reinclusao do feito em pauta, intimando-se partes e patronos, cientes que serao colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0087300-76.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA LIDER TUBULARES LTDA ME, Réu: Ivanildo gregorio, Réu: ADRIANO GROZIMA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE FERREIRA LEONARDO\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana de Vasconcelos Menezes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda., Réu: ALCEBIADES ALVES DE FREITAS, Réu: NATERCIA XAVIER DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana de Vasconcelos Menezes\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-96.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Marcelo da Silva Lopes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 295/305, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 32.648,99 (equivalente a 2.623.447,68 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 800,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.307,92 (equivalente a 587.214,05 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000003-50.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: M & Z Indústria e Comércio de Moveis e Estofados Ltda [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: ANTONIO CORREA LOURENÇO, Réu: ELVIRA MARIA DA SILVA LEBAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira de Melo\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Ferreira [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Maduc Madereira Duque de Caxias Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)], Réu: Made Rio Madereira Rio Sul Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madereira Rio Sul Ltda, Réu Maduc Madereira Duque de Caxias Ltda, Aut Marcio José da Silva Ferreira \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL.164, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.496,21 (equivalente a 1.325.521,67 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.092,62 (equivalente a 168.148,51 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0137100-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Pedro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Imperial Ltda, Réu: SAUL PEREIRA MENDES SOARES, Réu: ANA CLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Pedro\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Barros Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Barros Gonçalves , Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Correia [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Firenze Confecções Ltda., Réu: VANTUIR DE BARROS, Réu: ANTONIO LUIZ GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Correia\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-49.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tavares Machado [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada, nos termos do art. 475-J do CPC, para nomeação de bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou comprovação do pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 34.217,08, equivalente a 2.754.142,43 IDTR's; honorários advocatícios: R$ 3.455,40, equivalente a 278.126,12 IDTR's; cota previdenciária: R$ 1.072,94, equivalente a 86.361,24 IDTR's), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001432-23.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A, Aut Marcelo do Nascimento Alves\r\n\r\nComparecer a audiencia designada para 21/08/2014 as 10:20h, nesta 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias. Tomar ciencia de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, conforme despacho de fl. 500: Determino a inclusao do feito em pauta, intimando-se partes e patronos, cientes que serao colhidos depoimentos pessoais e que as testemunhas, se desejadas, deverao ser trazidas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova, visto que nao apresentado rol no prazo estabelecido na ata de fl. 158. E PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDENCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001212-88.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Ferreira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Ferreira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498/499, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a pretensão lançada nos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-71.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues Paes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rubens Rodrigues Paes\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 915/918, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 82.981,41 (equivalente a 6.665.205,62 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTRIBUIÇÃO A SER REPASSADA A PETROS, NO VALOR DE R$ 8.829,91 (equivalente a 709.233,14 IDTR's). CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS RECURSAIS DE FLS. 911/914 E 737. INTIMADAS AS PARTES, CUMPRINDO INFORMAR ÀS RÉS QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PELOS DEPÓSITOS RECURSAIS, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 39.376,33 (JÁ DEDUZIDOS OS DEPÓSITOS RECURSAIS) E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PETROS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO FRANCISCO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: JOSE SIMOES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Brasil Silveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Waldemar Brasil Silveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência da dedução e atualização do crédito do autor, sendo a reclamada intimada ao pagamento do valor remanescente de R$ 3.050,51 (R$ 2.920,80 ao reclamante e R$ 129,71 referentes ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante), além do crédito previdenciário no valor de R$ 9.396,08, através de GPS (cód. 1708), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Maria Costa Vianna [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santana de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria Costa Vianna, Réu Mercearia Santana de Caxias Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 136/141, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 12.800,05 (equivalente a 1.028.523,74 IDTR's), ALÉM DE CUSTAS DE R$ 117,15 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.776,98 (equivalente a 142.785,86 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001334-04.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Camilo Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda., Réu: RONIVALDO PEREIRA DA SILVEIRA, Réu: FRANCISCA ALESSANDRA LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Camilo Marques\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1702464"
                            ],
                            "1702465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gomes [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Wagner da Cunha Garcia (OAB: RJ 163732 - A)], Réu: FRANCISCO JOSE GOMES, Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Oliveira Gomes, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95, por meio do qual restou decidido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-34.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pires de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pires de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS 612, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: K DAVID LANCHES LTDA, Réu: DIONE GOIS BISPO DA SILVA, Réu: MARCELLA GUIMARAES, Réu: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000479-34.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Xavier [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Xavier \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS.219/237. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 0001599-40.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Braz de Oliveira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nacimento Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nacimento Ferreira , Réu Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.252/252vque julgou procedente em parte Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0189000-95.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDECELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO C EDUC SOC MANOEL A SANTOS ACESMA - A.C.E.S.M.A.S.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDECELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Mario dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.779, que deixou de conhecer dos Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001556-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Laureano da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Laureano da Silva\r\n\r\nDepositar o valor da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em guia judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002368-77.2012.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Egte: JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Egte: ANTONIO MAURICIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCINO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO MAURICIO SOUZA, Egte JOÃO PAULO CREDMANN BOTTREL, Egte PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 143/144. PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProcesso: 0172100-42.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SA DE MELLO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transporte Ltda\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001022-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Araujo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Em Repcuperação Judicial) [Adv. Wagner da Cunha Garcia (OAB: RJ 163732 - A)], Réu: MICHELLE LESSA DE ANDRADE, Réu: FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Araujo, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Em Repcuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104, por meio do qual restou decidido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-35.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Neves Amorim [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Condabel Construtora Daub Belchor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Neves Amorim\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da Certidão para fins de Habilitação em Falência, mediante recibo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-64.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Lemos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Lemos de Souza\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 131/138 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207600-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Alves de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Alves de Barros , Réu Oriente Construção Civil Ltda , Réu Procec Projetos e Construções em Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.359/359v, que julgou procedente em parte os Embargos à Execução, na forma da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000461-04.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Aut: Renan Arteiro Marques (representado por Renata Arruda Arteiro) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Aut: Leonardo Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva) [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Katu River Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva), Aut Lucas da Silva Marques (representado por Maria Dirlene da Silva), Aut Renan Arteiro Marques (representado por Renata Arruda Arteiro)\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.224/238, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065400-76.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.O. VEGAS PARTICIPAÇOES LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: FERNANDO DAMIAO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: CLEBER MARQUES DE CARVALHO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE VIEIRA ALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000507-90.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINDO FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Aut: ELINE BATISTA DA COSTA\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001945-54.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Wemerson Luiz Alves Miranda [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wemerson Luiz Alves Miranda\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-90.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANI CESAR GOMES [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA , Réu: JADER JAIR NUNES DE LUCENA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JADER JAIR NUNES DE LUCENA, Aut VANI CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-40.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge dos Santos [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Gramacho Engenharia Ambiental S.A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge dos Santos, Réu Novo Gramacho Engenharia Ambiental S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/08/2014 , às 15:00 h, para anotação na CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, o carimbo empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000454-46.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Pereira Freitas [Adv. Carlos Carvalho de Paula (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alberto Pereira Freitas \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 575/582, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002346-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nicolino da Fonseca [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 663, que rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Outrossim, contraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002404-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernandes da Silva [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: LUIZ EDUARDO DE MELLO MARIN [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: LILIAN MARIN ZUCCHELLI [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LILIAN MARIN ZUCCHELLI, Réu LUIZ EDUARDO DE MELLO MARIN\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o agravo de petição, por ausência de regularidade de representação. \r\n\r\nId: 1702465"
                            ],
                            "1702652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011400-10.1992.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: ARLINDO ARTUR DO NASCIMENTO, Aut: JOEL JOSE ALVES, Aut: UBIRATAN NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDANEL JOSE DE OLIVEIRA CHAVES, Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A\r\n\r\nConsiderando a determinação de restauração do 2º volume dos autos, ficam as partes intimadas a fornecer as cópias das peças de que disponham, que não façam parte do 1º volume dos autos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1702652\r\n\r\nO"
                            ],
                            "1702463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001860-34.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda (em recuperação judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS 161, QUE DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA EM FAVOR DO EXEQUENTE, VEZ QUE A COMPETÊNCIA TEABALHISTA NOS CASOS DE EXECUÇÃO EM FACE DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, SE EXAURE APÓS A APURAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO FRANCISCO DIAS\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE SIMOES DAS VIRGENS, SERGIO BELLO ABBIATE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Setcram Eletricidade Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Setcram Eletricidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151800-30.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, JOSE LUIS PEREZ PAZO, OSVALDO MELAO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIS PEREZ PAZO, OSVALDO MELAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-30.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CARLOS WERNECK DA MOTTA, VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS WERNECK DA MOTTA, VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO, WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002154-86.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Campos\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda., JOSE CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, MARIANA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA, MARIANA ARRUDA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor de R$ 3.281,66 (equivalente a 264.609,46 IDTR's), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-90.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANI CESAR GOMES\r\n\r\nRéu: LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, EVALDO ALVES DE OLIVEIRA , JADER JAIR NUNES DE LUCENA\r\n\r\nPelo presente fica m EVALDO ALVES DE OLIVEIRA , LUCENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Régia Cardoso Palmeira \r\n\r\nRéu: Editora Alva e Solução Ltda., PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO, VANESSA ANDREA ROSA BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ROBERTO ROSA LOURENÇO, VANESSA ANDREA ROSA BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (crédito autoral: R$ 21.647,08, equivalente a 1.742.379,58 IDTR's; custas: R$ 400,00; cota previdenciária: R$ 875,94), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A., LUCIANA ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada para nomeação de bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagamento do valor devido (principal: R$ 63.052,71, equivalente a 5.080.352,33 IDTR's; cota previdenciária: R$ 6.775,88), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001022-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Araujo\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda (Em Repcuperação Judicial), MICHELLE LESSA DE ANDRADE, FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE GOMES, MICHELLE LESSA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104, por meio do qual restou decidido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-58.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Oliveira Gomes\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (Em recuperação judicial), FRANCISCO JOSE GOMES, MICHELLE LESSA DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE GOMES, MICHELLE LESSA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 95, por meio do qual restou decidido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702463"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1698099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mira Pires Hollanda [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0782/2014 à CEF e 0781/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0232000-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gildo Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0849/2014 à CEF e 0848/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência da expedição de ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência da importância de R$ 2.576,15 para a conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001118-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Pires Salvador [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0828/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000146-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira de Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0841/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0139700-36.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Alexandre Martins [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0777/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0067700-38.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Ribeiro Portes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Ribeiro Portes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Osvaldo Gassen [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Osvaldo Gassen, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista da Glória [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista da Glória, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Andrade de Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0487/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Virgínio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Virgínio de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Felix da Costa [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Felix da Costa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000146-18.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira de Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Teixeira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0840/2014 à CEF e 0839/2014 ao BB, ambos Agência Itaguaí. Bem como, tomar ciência de que foi expedido ofício ao Banco do Brasil determinando a transferência da importância de R$ 2.506,04 para a conta vinculada no FGTS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0181000-41.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Verônica de Araujo Ribeiro Lima [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.326, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 139.131,14, equivalente a 11.179.636,89 IDTRS.\r\n\r\nContribuição previdenciária: R$ 120,96. Honorários advocatícios: R$ 20.869,67. Total: R$ 160.121,77. \r\n\r\nProcesso: 0001118-51.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Pires Salvador [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Pires Salvador\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0826/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0220800-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Andrade de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0788/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0232000-80.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gildo Pontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0850/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001997-92.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cesar Elino da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0771/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0271300-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauricio Adao [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauricio Adao, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.184, que chamou o feito a ordem e determinou a expedição de alvarás aos beneficiários. \r\n\r\nProcesso: 0002346-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Custodio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rosa Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias. \r\n\r\nId: 1698099"
                            ],
                            "1698634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-07.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Mauricio Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER SERVICE-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.268, cuja transferencia esta noticiadada à fl.264.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bernardo de Moura [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Sales Gama Ltda [Adv. Flávio Henrique Mendonça de Andrade (OAB: MG 62888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bernardo de Moura, Réu Recuperadora Sales Gama Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001101-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianna Cristina Del Bosco Gonçalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatianna Cristina Del Bosco Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0909/2014, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 28/07/2014, às 11:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação na CTPS do autor, conforme determinado em sentença (fl.100). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguida, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0001951-69.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda, Aut Sergio Luiz Moraes Pereira Gomes \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002323-81.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002738-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL - ComércioEletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria M. Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavaguti Auto Peças Ltda, Réu CEFL - ComércioEletro Gás Fukamati Ltda, Aut Norma Celeste da Silva Ferreira, Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda, Réu Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda, Réu Valéria M. Cavaguti Auto Peças M.E.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls.206, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002857-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Bonfim dos Santos [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Moraes Pizzaria - ME (Mega Pizzas) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Bonfim dos Santos, Réu Renato de Moraes Pizzaria - ME (Mega Pizzas)\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 25/07/2014, às 11:30 horas, para que a ré proceda à anotação da CTPS do autor, conforme determinado em sentença (fl.42, verso). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0291500-77.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalberto Faria [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica e Manutenção e Comércio Material Elétrico Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0888/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002739-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Bernardo da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: S O Moraes Refeições ME, Réu: Sueli de Oliveira Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Bernardo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.81, cuja transferencia esta noticiadada à fl.78.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, devendo o autor requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002897-07.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pinho de Biasi Rocha [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinho de Biasi Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0896/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0293300-43.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Moreira [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: C e F de Itaguaí Locações Ltda [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e F de Itaguaí Locações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0761/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003285-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Chaves [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Le Casa de Itaguai Ltda EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0914/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0003220-12.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Shaiene Amaral Rodrigues Mattos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspeção Veicular Itaguai Ltda [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Silas Cabral, Réu: Luciano Carlos Vieira Santiago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shaiene Amaral Rodrigues Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0913/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nId: 1698634"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Xavier de Camargo [Adv. Ed Nogueira de Azevedo Junior (OAB: PR 20062 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut José Ricardo Xavier de Camargo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/07/2014 às 09:55 horas, para oitiva da testemunha Fernando Oliveira de Castro Fanin, perante o M.M. Juízo da 3a Vara do Trabalho de Camaçari. \r\n\r\nId: 1702792"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001590-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Felix da Costa\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0271300-54.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mauricio Adao\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Navtec Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.184, que chamou o feito a ordem e determinou a expedição de alvarás aos beneficiários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1698098"
                            ],
                            "1698633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0052400-07.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: COOPER SERVICE-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Ailton Ferreira Mendes, Carlos George dos Santos, Mauricio Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Ferreira Mendes, Carlos George dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.268, cuja transferencia esta noticiadada à fl.264.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-73.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianna Cristina Del Bosco Gonçalves\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 28/07/2014, às 11:00 horas, para que a Secretaria da Vara proceda à anotação na CTPS do autor, conforme determinado em sentença (fl.100). Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguida, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1698633"
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                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1702822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010900-41.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES PIMENTA [Adv. Romeu de Freitas Flores (OAB: RJ 126397 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA -UNIVERSO [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES PIMENTA, Vivian Cristina Pereira Lima\r\n\r\nRetificação do horário da audiência para às 09:00h do dia 29/08/2014. \r\n\r\nProcesso: 0184400-46.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Conceição Bezerra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Conceição Bezerra , Réu Thyssenkrupp Elevadores S.A.\r\n\r\nTomar c`^encia de que foi designada a audiência na CartPrec 0010638-682014.501.0222, na 2ª VT-Nova Iguaçu, no dia 09/09/2014, às 12:10h. \r\n\r\nId: 1702822"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1703071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000833-59.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Virgínia Barci de Carvalho [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Luxor Way Recursos Humanos Humanos Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luxor Way Recursos Humanos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-85.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut CARLOS ALBERTO COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 430. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-79.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Pereira, Réu Maua Jurong S.A., Réu M G de Macae Mecanica e Calderaria Ltda.\r\n\r\nCiência da homologacao da liquidacao, que fixou em R$ 57.230,20 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A integra da decisao encontra-se nos autos as fls. \r\n\r\nProcesso: 0001248-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Rafael Leal Borba [Adv. Anderson da Silva Nuss (OAB: RJ 160599 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Rafael Leal Borba \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-40.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzilene de Souza Santana [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Luiz de Moura Junior [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Luiz de Moura Junior , Aut Nilzilene de Souza Santana \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29 /07/2014, às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação na CTPS do autor, nos termos da sentença. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação. . \r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Fernandes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0275300-40.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS SANTOS DA SILVA [Adv. Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIV DO BRASIL LTDA [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa (OAB: RJ 98161 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0444 /2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732), situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói- RJ. \r\n\r\nProcesso: 0146100-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGACENTER DE NITEROI LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO\r\n\r\nTer vista para manifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324800-90.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DE AGUIAR MOUZER [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Aut: GONCALO DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE AGUIAR MOUZER\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 494/498. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-33.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Lima dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda. - ME [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Lima dos Santos\r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30 /07 /2014, às 10:30 horas, a fim de que sejam realizadas as anotações em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000063-71.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques Costa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Barbosa Pereira [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Santa Rosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002100-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Mattos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Mattos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-44.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Conceição Silva Nunes [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Construções e Incorporações Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly da Conceição Silva Nunes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-10.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Conceição Quintanilha [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Conceição Quintanilha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2014 às 10: 40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da nova/horário da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Ter ciência da devolução da notificação de eu cliente, devendo manifestar-se em 05 dias, com vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0037600-09.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Granda dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurelio dos Reis Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Granda dos Santos\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 56, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Araujo Vasconcelos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Gvpv Bar e Restaurant Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gvpv Bar e Restaurant Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-93.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Itair Cláudio Gomes Quadros (OAB: RJ 160838 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélio Cesar Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação adequados ao V. Acórdão proferido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Neto [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0000658-02.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Marques Sampaio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria Pimenta Velloso [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margarida Maria Pimenta Velloso , Aut Selma Marques Sampaio\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28 /07 /2014, às 10:00 horas, a fim de que a Ré proceda às retificações na CTPS da autora, nos termos da sentença. Após a data designada, no prazo de 10 dias, a parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Almeida [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE DA COSTA , Aut Moacir de Almeida\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Paula Machado Freire [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania de Paula Machado Freire\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Mesquita [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: NITERÓI GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Gonçalves de Mesquita \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 49. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-95.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Matheus Lemos Martins [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: F Granato Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Matheus Lemos Martins\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Veríssimo da Silva Rangel [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Alfabetização Ltda. [Adv. Luis Flavio Magem Morales (OAB: RJ 83522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Alfabetização Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0078200-53.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELEY DE ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Augusto Lima Vieira da Rocha (OAB: RJ 139176 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES N S AMPARO PROD ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELEY DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nTer vista dos autos, para dizer, inclusive acerca da existência de duas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas/MF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-15.2013.5.01.0244 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrent do Brasil Ltda. [Adv. Luciana Alves Campos (OAB: SP 186345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrent do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Kelly [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Kelly\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO COELHO DE MELO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RENATO COELHO DE MELO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação com as alterações determinadas pelo V. Acórdão de fls. 633/634. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-18.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 74304 - D)], Réu: EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN, Réu EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A, Aut JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição da 1ª reclamada, por não atendido o § 1º do art.897 da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-96.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Javier Muller Galdames [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Javier Muller Galdames\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Alves [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)], Réu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L.V.I. Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. , Réu RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002047-22.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-24.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Oliveira da Luz [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-38.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Siqueira dos Santos [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002265-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Talau [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Talau , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado de Mello Magarao [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)]\r\n\r\nRéu: CIX DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO TELEFÔNICO LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIX DISTRIBUIÇÃO DE CARTÃO TELEFÔNICO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos.\r\n\r\nProcesso: 0001544-98.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Faustino dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Faustino dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-55.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Goncalves do Nascimnto [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Goncalves do Nascimnto\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-68.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários Municipais de Niterói [Adv. Mateus Davi Gonçalves Fróes da Cruz (OAB: RJ 178829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários Municipais de Niterói \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-33.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Marins Lima [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A., Aut Wanderson Marins Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl.303 , devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000078-35.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Moraes de Azeredo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Moraes de Azeredo, Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias..\r\n\r\nProcesso: 0000696-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiby Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS do Brasil Serviços de Limpeza Ltda. - ME [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Arte Concreta Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Proart Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiby Pereira dos Santos\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo informar seu atual endereço, em 05 dias, ciente de que em não o fazendo no prazo deferido, deverá trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000205-70.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Murro Constantino [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (ASOEC) [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (ASOEC), Aut Geovani Murro Constantino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000394-48.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rogério dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Santinni Comercial de Calçados Ltda., Aut Edson Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000384-04.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos Serra [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos Serra , Réu Restaurante Monteiro Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-63.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Barreto Alcântara [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo & Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo & Solução Ltda., Aut Ellen Barreto Alcântara\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001773-92.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Rejane de Vasconcelos Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Mércia Rejane de Vasconcelos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-48.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira da Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001679-13.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Filipe Santos Sa Freire de Souza dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Filipe Santos Sa Freire de Souza dos Santos, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001603-86.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Barbosa Costa [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gabriela Barbosa Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Victorino de Sá [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Jonas Victorino de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002290-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves de Sousa [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juarez Alves de Sousa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-97.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Conceição de Jesus [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Conceição de Jesus, Réu Hortigil Hortifruti S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1703071"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0001182-33.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiana Lima dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Bancash Administradora de Cartões de Crédito e Meios de Pagamento Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.046,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-63.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Rosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: ROSILEA VIEIRA BATISTA,FARMACIA VIA OCEANICA LTDA - ME ,CARLOS MÁRCIO VIEIRA,IVANO EMANUEL VIEIRA,MARCOS VINÍCIOS VIEIRA,MARLY RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSILEA VIEIRA BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.987,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLY RIBEIRO VIEIRA,FARMACIA VIA OCEANICA LTDA - ME ,CARLOS MÁRCIO VIEIRA,IVANO EMANUEL VIEIRA,MARCOS VINÍCIOS VIEIRA,MARLY RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARLY RIBEIRO VIEIRA e ROSILEA VIEIRA BATISTA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.987,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0198300-37.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA LOUZADA DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Capeli Engenharia LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Capeli Engenharia LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.753,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0361500-89.2000.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: ROSE MARY SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI,NWF CORRETORA DE SEGUROS DOS RAMOS DE VIDA E SAUDE LTDA ,WALDIMAR GOMES MOURA ,NEWTON GOMES BARRETO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.316,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108700-24.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Aguirre Caldas\r\n\r\nExecutado: Alexandre Lopes,VITORIA EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ,WANDERSON DE SOUZA ANDRADE \r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Lopes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.928,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ter ciência do despacho de fls. 116.\r\n\r\n0059400-93.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arley Crassso Soares Ferreira\r\n\r\nExecutado: VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA ,LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL,VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.653,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179500-48.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane dos Santos de Almeida\r\n\r\nExecutado: WCK Comercio e Representacoes Ltda,SHABAK COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado WCK Comercio e Representacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.519,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0307100-62.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MADALENA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: MARIA CLARA DE CASTRO VALE,SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA,FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALLE,WELLINGTON MELLO KATTENBACH,OSWALDO LUCIO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA CLARA DE CASTRO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.500,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184000-60.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro Almeida Valle\r\n\r\nExecutado: MARIA DE FATIMA DE JESUS RIBEIRO,BAR VERDAO DE NITEROI LTDA - ME,ALEXANDRE DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DE FATIMA DE JESUS RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.276,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703068"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000282-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da silva Gusmão, Elenita da Silva Araujo, Paulo Cesar Carvalho da Silva, Carlos Roberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, Municipio de Niterói\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITERÓI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703069"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0294100-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703070"
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                            "1703064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 16/07/14\r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Andrea de Almeida Santos Monteiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado, devendo, se for o caso, complementar a garantia do Juízo, ciente de que, não o fazendo, o valor bloqueado será liberado ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Bernardo [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lopes Bernardo\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-82.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronely Lins de Oliveira [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronely Lins de Oliveira , Réu Televisão Cidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos permeados por 05, iniciando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000114-71.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fernando de Jesus Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000549-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Sabino Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Noterói Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Sabino Filho \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pois os autos estão à disposição. \r\n\r\nProcesso: 0000312-11.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton da Silva Costa Junior [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton da Silva Costa Junior\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0056000-36.2005.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Edson Lima [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: RTN Reparo e Tecnologia Naval Ltda Me [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Réu: Nadir Morais da Silva, Réu: Renato Tadeu Negrelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Lima\r\n\r\nApresentar o contrato social da alegada sucessora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-61.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Vidal Teles [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL Pcs S.A. (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gustavo Vidal Teles, Réu TNL Pcs S.A. (OI)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 506. Considerando-se a garantia da execução através do depósito recursal, a reclamada, caso queira, poderá opor Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000794-90.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio de Oliveira Bravo [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Assistência Técnica em Ar Condicionado Ltda. - ME [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio de Oliveira Bravo\r\n\r\nCiência da promocao do setor de calculos, fls. 146. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-45.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende complementar a execução para fins de embargos, ciente de que, não o fazendo, os valores constantes nos autos serão liberados ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000990-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VARD Niterói S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.77 verso: Considerando que não houve qualquer manifestação da parte autora quanto ao inadimplemento prematuro liberar o valor bloqueado, intime-se o autor para que se manifeste em 05 dias, devendo comprovar o possível inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0000946-07.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Edson Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-09.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Gonçalves [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição para Idosos Maria do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias, obervando o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Coutinho Marinho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Aline de Oliveira, Réu: RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Denis Marcelo Camargo Gomes (OAB: SP 152170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Coutinho Marinho, Réu RIO DE JANEIRO - NITERÓI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001070-61.2010.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Júnior [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Júnior\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Silva Lutosa [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Silva Lutosa \r\n\r\nRestituído o prazo para manifestação de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barros de Barros [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barros de Barros \r\n\r\nVista de fls.88/90, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar da Silva Goulart [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomar da Silva Goulart \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001203-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0120100-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ferreira Furtado [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ferreira Furtado \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Brandão de Paula Antunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-75.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva do Nascimento [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjo Serviços e Reparos Naval e Industria Ltda ME, Réu: VARD NITEROI S/A [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva do Nascimento \r\n\r\nComprove que há saldo na conta vinculada ao FGTS, em 05 dias. Não há pedido de seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001568-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Medeiros\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0174600-74.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ayres Cardoso [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares - COOPM - n/p liquidante Antônio rosa Lima Neto [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ayres Cardoso\r\n\r\nIndique quem atuava como presidente da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Pereira Rodrigues [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais S/S Ltda. - EPP [Adv. Andre Barreto de Moraes (OAB: RJ 78652 - D)], Réu: Maria Cristina Moraes Nunes, Réu: Andrea Alves Rozzante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira Rodrigues \r\n\r\nDeferido o prazo adicional para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002157-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Espírito Santo Costa [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: FBR Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FBR Comércio e Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. ME , Aut Marcio do Espírito Santo Costa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, em dia e hora de audiência para possível homologação do acordo anunciado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-71.2011.5.01.0246 - CartPrec\r\n\r\nAut: Valmir Crespo Chaves\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo por meio do bloqueio de seus créditos, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação do interessado. \r\n\r\nProcesso: 0222200-28.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Stark Correa da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Stark Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0240100-92.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Nasser [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nVista da petição de fls. 450/471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245800-49.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei Pereira Antunes [Adv. Ana Angelica Spindola de Siqueira (OAB: RJ 105910 - D)]\r\n\r\nRéu: Azerigolan Comercio do Brasil Ltda [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Tânia Nezi da Costa Almeida [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinei Pereira Antunes\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 156, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Sena [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira de Sena\r\n\r\nÉ do conhecimento do juízo haver requerimento de falência. Requereira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-46.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Alves Barbosa [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias para manifestação de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda , Réu: Cleide Dias de Oliveira, Réu: Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.111/118, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-76.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Queiroz Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE de Niterói Associação de Pais e Amigos Excepcionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Queiroz Silva\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 23, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-95.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Campos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial \r\n\r\nDizer se insiste na prova pericial, comprovando os honorários no prazo derradeiro de 05 dias. O silêncio será interpretado como desistência. \r\n\r\nProcesso: 0000321-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Marques [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Reparos Navais de Belford Roxo Ltda - ME. [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)], Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda, Réu: Leandro Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Marques \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.68/70, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-39.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhistiane Machado Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhistiane Machado Ramos \r\n\r\nRequeira o que for de interesse, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. Ciência do ofício de fls.110/112. \r\n\r\nId: 1703064"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001003-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jacuru [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Jacuru\r\n\r\nTer ciência dos despachos dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-22.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rosa do Nascimento [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor da Montanha [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)], Réu: CLAUDIO GONÇALVES DE CARVALHO , Réu: ANTONIO AMARO ALVES DOS REIS, Réu: José Feliciano de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Flor da Montanha\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido o prazo legal, será expedido alvará em favor da exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-46.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Da Silva\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças da contribuição previdenciária, nos termos da Promoção retro, observado o critério de fls. 409 quanto aos acréscimos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000871-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karranh Aldea Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA- Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Marconi Jair da Silva Medeiros (OAB: RJ 161471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA- Company de Telecomunicações de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-05.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Wenderoscky [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Wenderoscky\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0105500-52.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Assis Moraes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Enfricom-Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao de Assis Moraes\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000868-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Eugenio Meireles da Rocha [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nRéu: Max-Segurança Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Eugenio Meireles da Rocha\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0153900-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Lopes [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Lopes e Outros.\r\n\r\nCiência do despacho de fls 370: tendo em vista a não manifestação quanto a apresentação dos cálculos, apesar de regular intimação, foi considerado integralmente satisfeito o crédito trabalhista reconhecido nos autos e o processo será encaminhado ao ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000156-38.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Carvalho da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. . \r\n\r\nProcesso: 0000157-86.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Azevedo Siqueira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Veterinária Pecly [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Veterinária Pecly, Aut Dayse Lucy Azevedo Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 251/252, devendo a ré efetuar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-12.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Almeida Gama [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: HELENA TEIXEIRA DE PAIVA, Réu: RONALDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena de Almeida Gama\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-37.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE RENDAS ARP SA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE RENDAS ARP SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-02.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Derci José [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serciços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Derci José \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), DEVERÁ AINDA, EM 05 DIAS, COMPROVAR O VALOR SACADO POR MEIO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0154000-91.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nTrazer aos autos a Certidão de Crédito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Knupp Moreira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Knupp Moreira\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000331-95.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Folly [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda. [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: João Francisco Campanele [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: Camila Campanele [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)], Réu: João Vitor de Oliveira Campanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Campanele, Réu Forneria Francesca Panificadora e Confeitaria Ltda., Réu João Francisco Campanele, João Victor de Oliveira Campanelli , Aut Maurício Folly\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, inclusive de que , decorrido \"in albis\" o prazo, serão expedidos alvarás em favor da União Federal (INSS) e pelas custas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-27.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel André Cruz [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel André Cruz \r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, eis que há incompatibilidade entre os dados do acordo de fls. 46 e verso e sua petição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-64.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller de Oliveira Celestino [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miller de Oliveira Celestino\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o novo endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000091-77.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Duarte do Nascimento [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUÁRIA NOVO PARAÍSO LTDA. [Adv. Marcela Saboya Braga (OAB: RJ 152149 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Norbi Magali Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGROPECUÁRIA NOVO PARAÍSO LTDA., Réu Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nCumprir o item 06 do termo de conciliação de fls. 98, observando-se o item 05, em cinco dias, sob pena de execução, conforme item 08. \r\n\r\nProcesso: 0146200-07.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS RODRIGUES ROBADEY [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS PRIMO SCHINCARIOL\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. . \r\n\r\nProcesso: 0096800-58.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR VIEIRA PEREIRA [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa (OAB: RJ 100091 - D)]\r\n\r\nRéu: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A(nova denom.de CERJ) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILTHUR CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000975-72.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva Ribeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicação Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0136000-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Breder [Adv. Iraceli Pereira Soares (OAB: RJ 129472 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Patria e Cultura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Breder\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-61.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Reginaldo [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Batista Rocha (Russo Tratores) [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Batista Rocha (Russo Tratores) \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado em 05 dias, sob pena de execução. (Favor juntar Procuração). \r\n\r\nProcesso: 0106200-09.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MASSENA BASTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, face a petição da União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001000-51.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianna Soares [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianna Soares \r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cunha Pereira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Aut: Elaine Rocha Pacheco [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cunha Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 60/62 que fixou o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0089600-88.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE MASSENA FORTUNA\r\n\r\nTer ciência dos alvarás expedidos em favor dos reclamantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-06.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Fontes Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Cunha Sanches-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Fontes Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 74/76 que fixou o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000935-56.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilva dos Santos Tostes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda [Adv. Rosana de Oliveira Siqueira Galindo (OAB: RJ 141118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva dos Santos Tostes e Réu Construart Empreendimentos Ltda\r\n\r\nAo autor: esclarecer o seu requerimento, eis que apenas a 1 ª Ré comprometeu-se ao pagamento, conforme termo de acordo de fls. 32 e verso. Prazo de 05 dias. A reclamada fica também intimada pelo presente a ter vista da petição do autor no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0151000-39.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Michele Santuzzi Queiroga (OAB: RJ 103556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Longo Bom [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Longo Bom\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor ainda remanescente em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Augusto Correa da Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Juarez Augusto Correa da Silveira\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.627, fixando o valor do crédito autoral, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação, conforme previsto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Silva de Oliveira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Atenas da Serra Transportes Ltda. [Adv. Nilo Sergio Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 126248 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Silva de Oliveira, Réu Atenas da Serra Transportes Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-75.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Lopes Rubio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Humberto Lopes Rubio\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-84.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Gonçalves Guimarães [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Glória Maria Gonçalves Guimarães \r\n\r\nComparecer junto a Secretaria do Juízo, em horário de atendimento, no prazo de 05 dias, de posse de sua CTPS a fim de que seja promovida a devida baixa , conforme determinação de fls. 155. Deverá ainda, apresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR).\r\n\r\nProcesso: 0000229-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Belmiro Barbosa [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Belmiro Barbosa, Réu Vivo Sabor Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-67.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Pacheco Erthal [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth de Fátima Souza [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth de Fátima Souza, Aut Nathalia Pacheco Erthal\r\n\r\nCiência de que os embargos declaratórios não foram acolhidos. prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1703077"
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                            "1703076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001237-22.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cunha Pereira, Elaine Rocha Pacheco\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica intimada Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 60/62, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000452-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas\r\n\r\nPelo presente fica m Jordan Gonçalves Vogas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703076"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1702978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Montel Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Aut: Diego da Silva Machado [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Aut: Lucas de Paula Machado representado por Lecy Reis de Paula [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiver Shopping Decorações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Montel Machado, Aut Diego da Silva Machado, Aut Lucas de Paula Machado representado por Lecy Reis de Paula, Réu Luiver Shopping Decorações Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000087-32.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge Rodrigues Dias [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge Rodrigues Dias\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-60.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josania do Couto Mozer Klein [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josania do Couto Mozer Klein\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001047-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Cunha Carreiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Réu: Borges e Nogueira Serviços Ltda.ME, Réu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A. , Aut Priscila da Cunha Carreiro\r\n\r\nPara ciência da decisão que acolheu os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita de Lourdes Gomes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tovar Muzzi de Miranda ME., Aut Zelita de Lourdes Gomes\r\n\r\nPara ciência da decisão que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001120-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolair Debossam da Costa [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Max- Segurança Máxima Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Temistocles (OAB: RJ 174775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolair Debossam da Costa, Réu Max- Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001323-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Muniz Gonçalves [Adv. Monica Moura Faria (OAB: RJ 152487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Muniz Gonçalves\r\n\r\nPara ciência da decisão que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000755-37.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Ferreira Marreto [Adv. Luis Alberto Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 177302 - D)]\r\n\r\nRéu: SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rojan Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)], Réu: UNOPAR - Polo de Nova Friburgo [Adv. Andrezza Cristina de Athayde Madeira (OAB: RJ 91373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Ferreira Marreto, Réu Rojan Sociedade Educacional Ltda. , Réu SIC- Sociedade Interdisciplinar de Capacitação Ltda. ME, Réu UNOPAR - Polo de Nova Friburgo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001227-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Lysias Pinto Rodrigues [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Lysias Pinto Rodrigues, Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da sentença que negou seguimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 295/2014, a disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-79.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Chagas Bardasson [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena , Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Chagas Bardasson\r\n\r\nPara ciência da decisão que acolheu os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Cardoso da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Cardoso da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 310/2014, a disposição do Autor na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-50.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Richele Ferreira [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: R.F.V. Pinto ME [Adv. Paulo Roberto Naffah Donin (OAB: RJ 173919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richele Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 309/2014, a disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-65.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Tardin Stutz [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Tardin Stutz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 323/2014, a disposição da Autora na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizette de Albuquerque Lima [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizette de Albuquerque Lima\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000214-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pinto [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Carlos Cardinot [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Carlos Cardinot\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 306/2014, a disposição do Réu ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo, bem como de que foi levantada a penhora de fls. 107 e comparecer a Secretaria desta 2ª VT/NF para retirar o cheque de fls. 69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-97.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinéia Nepomuceno da Silva Gualberto\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001344-29.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ghilosso [Adv. Monica Moura Faria (OAB: RJ 152487 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurélio Ghilosso\r\n\r\nPara ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000863-66.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos, Réu Durio Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio de valores havido via Bancenjud, para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000123-74.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Helena Louback [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Fribourg 93 Ltda. [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Helena Louback, Réu Pousada Fribourg 93 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desmarcada a audiência designada e que os autos serão arquivados com baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-40.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli da Conceição [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli da Conceição\r\n\r\nTer vista da documentação colacionada aos autos, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida CCT, com subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000255-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonina do Carmo de Moraes Velloso [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte autora de fls. 152, devendo, inclusive, comprovar pagamento do total da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora sobre ativos financeiros. *\r\n\r\nProcesso: 0000079-55.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Gonzaga [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva Gonzaga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-98.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva Pereira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Silva Pereira\r\n\r\nÀ partes autora para apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Vianna Ithaim [Adv. André Junqueira Braga (OAB: RJ 155116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Guilherme Hart Pontes Signorini (OAB: RJ 64039 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Vianna Ithaim, Réu Multconsult Cooperativa de Consultoria e de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-90.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilza Ponce da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancelão de Friburgo Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilza Ponce da Silva\r\n\r\nDesignado o dia 04/08/2014, às 14h, para anotação da CTPS e entrega de guias CD/SD, na Secretaria da Vara, devendo o patrono comunicar sua assistida. \r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arabella Dutra Braga [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP, Réu: Municipio de Cantagalo [Procurador Procuradoria Munic de Cantagalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arabella Dutra Braga\r\n\r\nPara ciência da decisão que rejeitou a Exceção de Pré-executividade interposta. \r\n\r\nProcesso: 0000058-79.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Dinora de Souza Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Mandarim Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinora de Souza Silva\r\n\r\nDesignado o dia 04/08/2014, às 14h30min, para anotação da CTPS, na Secretaria da Vara, devendo a sra. advogada dar ciência a sua assistida. \r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arabela Dutra Braga [Adv. Ana Paula Pizzo Giron (OAB: RJ 122196 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arabela Dutra Braga\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou procedente em parte os Embargos à Execução interpostos pelo Município de Trajano de Moraes. \r\n\r\nProcesso: 0050000-17.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pinheiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digran Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 95,41. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000817-14.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Pimentel da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Gusmão e Cunha Serviços de Informações Cadastrais Ltda., Réu: Luis Alberto Monteiro Gusmao [Adv. Jonathas Nascimento Portella (OAB: RJ 184428 - D)], Réu: Mariana da Silva Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Alberto Monteiro Gusmao\r\n\r\nTer ciência da efetivação do bloqueio para os efeitos do artigo 884 da CLT, bem como ter ciência do despacho exarado às fls. 104/106. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Helena Ennes Valente [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Helena Ennes Valente\r\n\r\nVista à parte autora, por 10 dias, da petição da ré e da CPE juntadas aos autos. \r\n\r\nId: 1702978"
                            ],
                            "1702977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000079-55.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva Gonzaga\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702977"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-10.2012.5.01.0301 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis - SINDROD [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Réu: José da Silva Vieira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Silva Vieira, Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrópolis - SINDROD\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 574/581, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0183700-82.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: PRS Comércio de Embalagens, Produtos de Limpeza e Higiene Ltda [Adv. Raquel Gall Rodrigues Rabello (OAB: RJ 137843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Rodrigues, Réu PRS Comércio de Embalagens, Produtos de Limpeza e Higiene Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001655-08.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Tolentino Kronemberg [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Regio Veículos Ltda (Fiat Reggio) [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Tolentino Kronemberg\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2012 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000513-95.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele da Silva Soares representada por sua genitora Maria Claudia da Silva Cardoso [Adv. Mariane Louise Cardoso dos Santos (OAB: RJ 174158 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimarães Fernandes Profissionalizantes Ltda [Adv. Jose Carlos Benevides Pereira (OAB: RJ 141356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele da Silva Soares representada por sua genitora Maria Claudia da Silva Cardoso, Réu Guimarães Fernandes Profissionalizantes Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.43, que indeferiu a homologação do acordo noticiado eis que o processo foi arquivado em razão da ausência da parte autora e sua genitora, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000574-87.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Bergamini Malcher [Adv. Bárbara Manhães Castro Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 176358 - D)]\r\n\r\nRéu: EHD Assessoria Empresarial Ltda ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Bergamini Malcher\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002501-25.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Noel [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Noel\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002501-25.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Noel [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Noel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15.08.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato deverá a parte autora comparecer portando sua CPTS e ficar ciente de que o seu não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor). Conforme determinado na r. sentença (fl. 49), em caso de descumprimento da obrigação pela Ré na data estabelecida, comino a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) em favor do autor no caso de descumprimento por dia de atraso durante a tolerância de mais 10 (dez) dias para que a ré cumpra o ora determinado, nos termos do artigo 461, § 4°, do CPC, aplicado subsidiariamente por força do artigo 769 da CLT. Na hipótese da Ré não cumprir o determinado na data aprazada, poderá manifestar-se pela intenção de fazê-lo nos dez dias seguintes, entretanto já correndo a multa diária cominada, que somente será estancada na data de eventual protocolo de petição informando a data em que fará a baixa determinada. Decorrido o prazo supra in albis, a empresa quitará oportunamente a multa correspondente aos dez dias e a baixa ficará a cargo da Secretaria da Vara, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo (fls. 48/50 e 57). \r\n\r\nProcesso: 0140500-98.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO LUCASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEBASE SERV BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO LUCASHUM RONCORRONI, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 435/435-verso, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-08.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira da Cunha [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira da Cunha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO MENDES LINHARES NETO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DE NOGUEIRA LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: SIRIA ABRANCHES PINHATI, Réu: LEONIDAS PINHATE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO MENDES LINHARES NETO\r\n\r\nRegularizar a representação processual, em 05 dias. Ciência das consultas de fls. 224/230, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0030100-75.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Antonio da Costa Braga [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willer Antonio da Costa Braga\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0057900-54.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTIVO MENDES LINHARES NETO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DE NOGUEIRA LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: SIRIA ABRANCHES PINHATI, Réu: LEONIDAS PINHATE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTIVO MENDES LINHARES NETO, Réu CANTINHO DE NOGUEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.08.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0178000-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Goncalves Ferreira [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0593/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-62.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Santos de Souza [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO OCTACÍLIO GUALBERTO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0100700-44.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PETROPOLIS LTDA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)], Réu: ORLEY WAGNER MACHAROTO KNEIPP, Réu: MARIANE CARNEIRO LOOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0600/2014, (Banco do Brasil), devendo informar o valor efetivamente sacado. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-78.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Moncores [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tv Cidade Imperial (razão social: Falkimel Produções Audiovisuais LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Moncores\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0599/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-40.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS DE NAZARE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SWATS TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)], Réu: ZAPATA MEXICAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Simone da Silva Francisco Rocha, Réu: Maria Lucia da Silva Francisco, Réu: BRANCA BOITE SOUTO DE CASTRO, Réu: MILTON ALVARENGA SOUTO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DIAS DE NAZARE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0589/2014 e 0590/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-20.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Henrique da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: SAULO GOMES DOS SANTOS, Réu: CATIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (OAB: RJ 151363 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0601/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-88.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Siess [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Siess\r\n\r\nCiência do despacho de fl.424 que manteve a audiência designada e, consequentemente, indeferiu o requerimento de fls.419/419-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000377-40.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Sylvia Gouvea de Farias [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Samambaia de Ciencia Ambiental - ISCA, Réu: Vilage Samambaia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Orquidário Fazenda Samambaia Prod. Rual Ltda., Réu: Jean Charles Barreto Góes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Sylvia Gouvea de Farias\r\n\r\nConsiderando que a certidão de ônus reais de fls. 168/176 está incompleta (“continua no verso” - fl. 176), apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis completa e atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003700-34.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Jose D Angelo Mesquita [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTerceiro Interessado: ESPÓLIO DE MANUEL DE BARCELOS CORREIA [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB:RJ 130813 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE MANUEL DE BARCELOS CORREIA\r\n\r\nInformar se desiste dos Embargos de Terceiros, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001480-77.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fatima Lessa de Souza Pereira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Conservação e Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Fatima Lessa de Souza Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-86.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Pereira [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0584/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-86.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TORQUATO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( SUCESSORA DE ) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR TORQUATO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0605/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-98.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabata de Sá de Moura [Adv. Marcelo Carvalhaes Roson (OAB: RJ 141835 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Free de Petrópolis Comércio de Celulares Ltda [Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima (OAB: RJ 114997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata de Sá de Moura\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0606 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-54.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Araujo Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0604/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-54.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Araujo Ramos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Araujo Ramos\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-66.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Eckhardt Braga Gomes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis - UCP [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Eckhardt Braga Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0572 e 0573/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-48.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Borges Junior [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromold Ind. e Comércio de Plásticos e Moldes Ltda [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Borges Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0581 /2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-07.2014.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vagner Carvalho da Fonseca [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Vagner Carvalho da Fonseca\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028900-67.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair dos Santos silva [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Lojistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0575/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Mello Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 0578/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Brugiolo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Brugiolo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0580 /2014 ao Sindicato assistente, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-72.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Karara [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Karara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0583/2014, (Caixa Economica). Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como quitação da obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000469-13.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cariús [Adv. Jorge Morvan Marotte Luz (OAB: RJ 108850 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cariús\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001015-39.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquíria Ferreira da Silva [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda. [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquíria Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Natalina da Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Natalina da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. Comparecer à audiência no dia 20/08/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0064500-18.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Soares de Souza [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Luiz Assumpção Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Sônia Aparecida Bueno de Quadros Câmara [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Luiz Assumpção Câmara, Réu Sônia Aparecida Bueno de Quadros Câmara\r\n\r\nDiante do teor da petição da Autora de fl. 79, dizer se ratifica o número de CEI informado à fl. 68, ou, se for o caso, informar o número correto. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212800-97.2000.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVERIO ALVES OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso, Réu: Silvana de Souza Junqueira [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVERIO ALVES OLIVEIRA, Réu CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA, Réu Silvana de Souza Junqueira \r\n\r\nCiência de que foi designado Leilão na 56ª VT/Rio de Janeiro para os dias: 22.07.2014 às 15h00 e dia 05.08.2014, às 15h00. \r\n\r\nProcesso: 0000008-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Paulo Roberto de Oliveira, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Esperança Ltda, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recursos Ordinários de fls. 561/570, 577/593 e 595/612, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonisio Alves Velho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Leonisio Alves Velho, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recursos Ordinários de fls.559/568, 575/592 e 594/610, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000007-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Viação Esperança Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda, Aut Jorge Antonio da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recursos Ordinários de fls.564/573, 581/597 e 599/614, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0023100-87.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Santos [Adv. Marco Andre Barbosa Suarez (OAB: RJ 63420 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP\r\n\r\nSem efeito, por ora a renúncia dos advogados da 1ª ré de fl.182, vez que não há prova da ciência à mandante a fim de que nomeie substituto, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001644-47.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Wendling Duarte da Costa [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Capital S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marambaia Capital S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, de R$ 230,89, bem como da cota previdenciária, de R$ 1.079,88, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011400-51.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva de Castro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Ativo S/C Ltda., Réu: maria rosa patricia razzetti de van kuyk, Réu: maria teresa reissig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva de Castro\r\n\r\nCiência da(s) resposta(s) ao(s) BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e documentos anexos, devendo diligenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, ficando ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001164-64.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moura Aguiar [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petrópolis Ltda [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moura Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000294-53.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto de Almeida [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto de Almeida\r\n\r\nRegularizar representação (juntar procuração) e providenciar a juntada da certidão de dependentes do Sr. Jorge Roberto de Almeida junto à Previdência Social, já que o acordo judicial (fls. 112/113) foi posterior à audiência (fl. 110). Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000029-80.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Espíndola de Jesuz Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Construção e Alvenaria Ltda ME, Réu: Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Espíndola de Jesuz Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça quanto ao mandado negativo da 1ª ré, devendo indicar o atual endereço do primeiro réu ou fornecer meios de citação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Baur [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Real Construção e Alvenaria Ltda ME, Réu: Erwil Construções Ltda, Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Baur\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça quanto ao mandado devolvido da primeira ré, devendo indicar o atual endereço do primeiro réu ou fornecer meios de citação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-67.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Pereira dos Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Som Eletrônica Ltda - ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbo Som Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nVista à reclamada das petições de fls. 58/59 e 64, devendo se manifestar e apresentar os comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0155000-67.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macson David Sousa Simone [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001581-17.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Joaquim Dutra Junior [Adv. Marcos Antônio Brandão Kronemberger (OAB: RJ 143053 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Plast Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Joaquim Dutra Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, devendo indicar o atual endereço do réu ou fornecer meios de citação do mesmo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-50.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Lopes Pinto da Silva [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)], Aut: Edimar Esteves [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/260, que julgou improcedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mauriz Maciel [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Sergio Mauriz Maciel\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 400,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001866-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda (Nova Casa Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda (Nova Casa Bahia), Aut Hugo Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por HUGO LEONARDO RODRIGUES DA SILVA e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001111-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Maciel dos Santos [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Eliandro Maciel dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 400,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001110-98.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Kneipp de Almeida [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut Jaqueline Kneipp de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 300,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001054-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Moraes Fintelman [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo, Aut João de Moraes Fintelman\r\n\r\nCiência da decisão que conheceu dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 600,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nId: 1703061"
                            ],
                            "1703062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0000069-33.2012.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mineração Santo Expedito Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mineração Santo Expedito Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a dívida (R$ 11.429,90) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n0051800-44.2007.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Natalia Pereira Verissimo\r\n\r\nExecutado: By Germana Brazil\r\n\r\nPelo presente fica citado By Germana Brazil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.678,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139100-10.2008.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mario Luiz de Amorim,Serrano Frigorífico Ltda,Almerinda Conde de Bonfim\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Luiz de Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, pagar a dívida (R$ 8.580,57) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n0001191-47.2013.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Ideias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a dívida (R$ 25.169,86) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\n0000079-77.2012.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Mil Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mil Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a dívida (R$ 11.578,87) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\n0023100-87.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando de Souza Santos\r\n\r\nExecutado: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica citado DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.468,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001781-92.2011.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecnoplate Tratamentos Superficiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a dívida ( R$ 14.953,96) com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1703062"
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                            "1702546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000166-07.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Motta da Silva [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Laje Forte [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laje Forte \r\n\r\nTomar ciência de que deverá depositar o valor devido na conta informada na petição de fls. 84, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-10.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Alberto de Lima [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Por Centro Drogaria Ltda. [Adv. Anezio de Azevedo (OAB: RJ 59036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mil Por Centro Drogaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.622,97 equivalente a 210763,441646 IDTR's, atualizado até 15/07/2014 , sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001506-97.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência de que o seu Recurso Ordinário não foi aceito. \r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao, Tecelagem, Estam [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao, Tecelagem, Estam\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, conforme despacho às fls. 2483. \r\n\r\nProcesso: 0001895-37.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Severino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.783,79 equivalente a 223685,807013 IDTR's, atualizado até 15/07/2014, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000277-57.2012.5.01.0223 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Olaria Vale de Lages Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Exdo: Rogério Ferreira, Exdo: Amadeus Ferreira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Olaria Vale de Lages Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos despachos às fls 76 e 78. Vir com procuração a fim de regularizar patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0001308-80.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Almeida [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STB 2008 Indústria e Comércio de Pré-Moldados de Concreto e Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado (a) para pagar em 15 dias, na formado artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9.386,28 equivalente a 754215,517927 IDTR's, atualizado até 15/07/2014, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655 do CPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GEFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei 8.212/91, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001754-46.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Silva Lima Siqueira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Silva Lima Siqueira \r\n\r\nÀ autora, para que atenda a promoção da contadoria, conforme despacho às fls. 108: \" (...) para viabilizar a liquidação do julgado, faz-se necessário que a reclamante informe a data em que passou a receber o benefício previdenciário ou recebeu alta médica (o que ocorreu primeiro), a fim de que seja apurada a indenização deferida na r. sentença.\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001832-46.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Cunha Jesuino [Adv. Flavio Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 129397 - E)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Cunha Jesuino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001327-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Air Flôres da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras A/C Fernando José Gomes Gonçalves [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Air Flôres da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244200-60.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Leitão Siqueira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Leitão Siqueira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-24.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Moraes Rodrigues [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzami e Sanrine Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: DHL [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Moraes Rodrigues, Réu Verzami e Sanrine Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, em 01/08 /2014, às 14 horas, para anotação da CTPS que deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1702546"
                            ],
                            "1702544": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2014\r\n\r\n0183100-92.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Paulo Neves Chagas\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.551,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045300-28.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lúcia Alves Costa\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.263,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236900-38.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilda das Graças Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.192,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000456-85.2012.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Clair Guimarães de Avelar\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.171,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196600-77.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thereza Bonifácia Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.071,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.071,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001849-10.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan Augusto da Silva \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.571,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001498-15.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Felicissimo Gomes \r\n\r\nExecutado: S.A Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.080,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda. ,Crown Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.080,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000542-96.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Expedito Campos\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.554,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.554,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000002-76.2010.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos Huvais\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.955,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0228800-06.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.500,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Crown Indústria e Comércio Ltda.,Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.500,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001848-25.2010.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josefa da Conceição Oliveira Irmã \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.294,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000378-22.2011.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana de Fátima da Rocha \r\n\r\nExecutado: Crow Indústria de Tecidos ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado Crow Indústria de Tecidos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.761,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.761,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027900-35.2008.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosilene Epifaneo Teixeira\r\n\r\nExecutado: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.272,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027700-28.2008.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maura Edna Viana\r\n\r\nExecutado: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.639,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001271-53.2010.5.01.0224 RTSum\r\n\r\nExequente: Rita de Cássia de Oliveira Candido\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.477,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-93.2011.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janete Rosa\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.257,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149500-86.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida da Conceição Theodoro Bernardo\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.530,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-22.2007.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Marcello de Sa\r\n\r\nExecutado: Crown Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Crown Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.083,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-34.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Corrêa\r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.598,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000436-74.2010.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Luiz Candido Bernadino \r\n\r\nExecutado: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.253,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702544"
                            ],
                            "1702571": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2014\r\n\r\n0000029-88.2012.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raquel Feitosa Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA - ME,GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda ,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,ANA MARIA WERNWCK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD\r\n\r\nPelo presente fica citado JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.497,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda ,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,ANA MARIA WERNWCK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.497,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MICHELE LOPES DAUD,GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda ,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,ANA MARIA WERNWCK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELE LOPES DAUD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.497,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda ,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,ANA MARIA WERNWCK DE SÁ REGO,MICHELE LOPES DAUD\r\n\r\nPelo presente fica citado DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70.497,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702571"
                            ],
                            "1702581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2014\r\n\r\n0002007-46.2011.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Loiane Barreto do Nascimento\r\n\r\nExecutado: JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA. - ME,Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME,Katia Novaes de Oliveira,Ana Maria Werneck de Sá Rêgo,MICHELE LOPES DAUD,Ana Maria Werneck de Sá Rego,Rafael Werneck de Sá Rego,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA,Eduardo da Silva Azevedo,Michele Lopes Daud\r\n\r\nPelo presente fica citado JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.444,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Werneck de Sá Rêgo,Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME,Katia Novaes de Oliveira,Ana Maria Werneck de Sá Rêgo,MICHELE LOPES DAUD,Ana Maria Werneck de Sá Rego,Rafael Werneck de Sá Rego,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA,Eduardo da Silva Azevedo,Michele Lopes Daud\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Werneck de Sá Rêgo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.444,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michele Lopes Daud,Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME,Katia Novaes de Oliveira,Ana Maria Werneck de Sá Rêgo,MICHELE LOPES DAUD,Ana Maria Werneck de Sá Rego,Rafael Werneck de Sá Rego,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA,Eduardo da Silva Azevedo,Michele Lopes Daud\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Lopes Daud, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.444,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA,Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME,Katia Novaes de Oliveira,Ana Maria Werneck de Sá Rêgo,MICHELE LOPES DAUD,Ana Maria Werneck de Sá Rego,Rafael Werneck de Sá Rego,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA,Eduardo da Silva Azevedo,Michele Lopes Daud\r\n\r\nPelo presente fica citado DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.444,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Werneck de Sá Rego,Azevedo e Werneck Comércio de Artigos para Informática Ltda. ME,Katia Novaes de Oliveira,Ana Maria Werneck de Sá Rêgo,MICHELE LOPES DAUD,Ana Maria Werneck de Sá Rego,Rafael Werneck de Sá Rego,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA,Eduardo da Silva Azevedo,Michele Lopes Daud\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Werneck de Sá Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.444,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702581"
                            ],
                            "1702996": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2014\r\n\r\n0001767-51.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Baiba Junior \r\n\r\nExecutado: RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO,GMR COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA.,ANA MARIA WERNECK DE SA REGO,MICHELLE LOPES DAUD,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL WERNECK DE SÁ REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.510,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA,GMR COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA.,ANA MARIA WERNECK DE SA REGO,MICHELLE LOPES DAUD,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.510,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,GMR COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA.,ANA MARIA WERNECK DE SA REGO,MICHELLE LOPES DAUD,KATIA NOVAES DE OLIVEIRA,JVME COMÉRCIO E PERFUMARIA LTDA,DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica citado DINÂMICA SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.510,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702996"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Nogueira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN, Aut Paulo Cezar Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/08/2014, às 15:25 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Confort Quintella [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN, Aut Luciano Confort Quintella\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/08/2014, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1702918"
                            ],
                            "1701471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000235-50.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta David Clementino [Adv. Vagner Marcelino da Silva (OAB: RJ 171335 - D)]\r\n\r\nRéu: Alegria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alegria Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Aut Roberta David Clementino \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0008500-85.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Vieira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Miglioli Turismo e Fretamento Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio da Costa Lima (OAB: RJ 65325 - D)], Réu: SMART & SILVA TRANSPORTES LTDA EPP, Réu: PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGISTIC E TRANSPORTE DE CARGAS RECICLÁVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miglioli Turismo e Fretamento Ltda. ME, Aut Sebastiao Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000315-14.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira Paes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Politech Obras Comércio e Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politech Obras Comércio e Serviços Empresariais Ltda. ME , Aut Reginaldo Oliveira Paes \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000177-18.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderson Sant´ana Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda., Réu Construtora Andrade Almeida Ltda., Aut Vanderson Sant´ana Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031100-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Carlos de Gouveia [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Porto Vale Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Carlos de Gouveia, Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Siqueira Calenzani [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: Over See - Manutencao Industrial S/C Ltda., Réu: Industria Arteb SA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Continental Brasil Indústria Automotive Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércios de Veiculos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental Brasil Indústria Automotive Ltda., Aut Diovani Siqueira Calenzani, Réu Industria Arteb SA, Réu Man Latin America Industria e Comércios de Veiculos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Com Serviços Temporário e Tercerização Ltda. [Adv. José Candido Francisco (OAB: RJ 135481 - D)], Réu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Votorantin Cimentos Brasil S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gonçalves da Silva, Réu Niplan Engenharia Ltda., Réu Premium Com Serviços Temporário e Tercerização Ltda., Réu Votorantin Cimentos Brasil S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0063500-65.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeci Alvim Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinal Vida Sinalizações Ltda. [Adv. Layla Jandre Esquinazi (OAB: RJ 132474 - D)], Réu: Construtora Metropolitana Ltda. [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci Alvim Monteiro, Réu Construtora Metropolitana Ltda., Réu Sinal Vida Sinalizações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veículos Ltda., Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Bueno de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Bueno de Andrade, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1701471"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Besouro Veículos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 20/08/2014, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1701470"
                            ]
                        }
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000379-22.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane de Jesus Soares Aguiar [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Santa Mônica [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Santa Mônica \r\n\r\nComprovar o recolhimento tributário incidente sobre o acordo, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000293-51.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Dias Nascimento [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraiso Ltda. [Adv. Alzir Rodrigues (OAB: RJ 3921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraiso Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000969-67.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narda Fernandez Menacho [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nVir com o pagamento da quantia devida a título de FGTS, conforme demonstrativo de fl. 57, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-22.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAZARO CAVALHEIRO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISWAN DISTR PROD ALIMENT MAT DE LIMPEZA LTDA [Adv. Jose Arao de Souza (OAB: RJ 56167 - D)], Réu: Elias Silva de Almeida, Réu: Wantuil Rubem da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LAZARO CAVALHEIRO\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0115900-59.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguimar Batista da Silva (espolio de) [Adv. Rivaldo Batista da Silva (OAB: RJ 33735 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)], Réu: Procomet Engenharia Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 812,99) e custas (R$ 300,00), em 15 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-31.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald da Rocha Trimtim [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Jairo Sartori, Réu: Sergio Bayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald da Rocha Trimtim\r\n\r\nEsclarecer a alegada sucessão, tendo em vista que a empresa TERFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. exerce outro ramo de atividade ecônomica. \r\n\r\nProcesso: 0039700-74.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Nascimento [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 97/100, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.590,14, equivalente a 128.169,29 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0030200-86.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA, Réu: CARLA VERONICA PIMENTA FARIAS, Réu: LUCIANA ROSA CAPOSTRANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado pelo período de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000267-58.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Aguiar dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Dominus Administração e Seviços Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito de Julho Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl. 107, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000514-34.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Maia de Matos [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilancia Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias entre cada prazo, na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0097900-31.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAM CONSTRUCOES E PISOS IND. LTDA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: Clóvis Sérgio Villas Boas Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição de fl.273, tendo em vista que o nome do proprietário do imóvel que consta na certidão do RGI não se coaduna com o do sócio executado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BUCKER PEREIRA [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: JB JUNIOR INDUSTRIA E COM DE MOVEIS LTDA-ME [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)], Réu: Jayme Bucker Pereira Junior, Réu: Katia de Almeida Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BUCKER PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência das consultas ao Renajud e ao Infojud, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0084600-50.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO CORREA RAMOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP , Réu: Jose Carlos Porto de Azevedo Marinho, Réu: Ubiratan Pereira Branco, Réu: Oduvaldo Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CORREA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência das diligências negativas do mandado de fl. 85 e carta precatória de fl. 86, devendo indicar meios de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem indicação de meios, o curso do feito será suspenspo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0052700-49.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilia Cordeiro Pereira Leal [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o seu Número de Identificação do Trabalhador - NIT, para fins de recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0059800-31.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Carlos Ferraz muruci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001361-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Vieira Dias [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Nite 01 Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nite 01 Confecções Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141000-26.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CAETANO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: RO EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTD, Réu: Ovidio Estacio de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000238-37.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barroso Lessa [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamentos de Dados Ltda ME [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barroso Lessa \r\n\r\nDizer sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 177v. \r\n\r\nProcesso: 0030000-06.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Moraes Lopes [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafa do Laranjal Material de Construção Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson de Moraes Lopes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001392-27.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Magno Conceição da Silva Souza [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Magno Conceição da Silva Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001709-31.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Costa Gomes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Felimpe Higienização de Téxteis e Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Costa Gomes \r\n\r\nDizer se possui condições financeiras para adiantar a diferença de R$ 450,00 dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000696-83.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pires Pereira [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Transportes e Serviços Ltda. [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canaã Transportes e Serviços Ltda., Aut Rubens Pires Pereira \r\n\r\nTomarem ciência da homologação do acordo, devendo a ré pagar a primeira parcela, no valor de R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-05.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ladislau da Costa [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Amur Gás Ltda. [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amur Gás Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Jesus Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S. A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Jesus Figueiredo , Réu Casa e Video Rio de Janeiro S. A. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Tomar ciencia, ainda, de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 623,10, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-38.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléa Assis da Silva Machado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000898-31.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Barboza [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0028500-61.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCEMARIO DA SILVA SODRE [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILE COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, Réu: Valéria Ribas Natal , Réu: Ernani de Oliveira Natal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCEMARIO DA SILVA SODRE\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 312. \r\n\r\nProcesso: 0006000-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DIAS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Pao Guerreiro Ltda., Réu: Danielle Marinho de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Aline Guimarães e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, o feito ficará sobrestado pelo período de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0001375-26.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinheiro Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand Well Lanchonete e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinheiro Gomes \r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0088500-07.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Cezar [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Cezar\r\n\r\nTomar ciência dad declarações de renda acauteladas, devendo indicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nId: 1702771"
                            ],
                            "1703065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213100-32.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Souza Couto [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E DISTRIBUIDORA SANTO ANDRE DE NITEROI LTDA ME [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Souza Couto\r\n\r\nEsclarecer o pedido de fls. 61/62, tendo em vista o teor da petição de fl. 48, atentando, ainda, que o mandado de entrega foi retirado pelo reclamante à fl. 55-verso, no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0173000-55.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TS SERVICOS EMPRESARIAIS TRANSEGUR, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO, Réu: Claudio Roberto de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001672-61.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Beatriz Valda Tudela [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Beatriz Valda Tudela , Réu Sermede Serviço Médico e Dentário Ltda. \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/07/2014, às 15:00 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias para levantamento do FGTS no código 01, responsabilizando-se a ré pela integralidade dos depósitos, e aquelas relativas ao Seguro-Desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nNo prazo de 15 dias, a parte autora deverá informar o valor sacado a título de FGTS e dar notícias quanto à efetiva habilitação no programa do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Saude do Corpo Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Fabrizio Velletrani, Réu: Paulo José Gonçalves Mattoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 93, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000647-13.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Haroldo de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Roman Comércio Varejista de Material de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Haroldo de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-23.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Lopez e Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wesley Lima da Silva \r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002148-02.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Raro Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Darci Gonzaga da Silva , Cgto: João Ingles Rocha, Cgto: Severina Francisca Rocha Inglês \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Raro Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito judicial em penhora. Decorrido o prazo legal, se inerte, será expedido alvará à Fazenda Nacional pelas custas e liberado o saldo remanescente à Consignante. \r\n\r\nProcesso: 0000976-25.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sabrina Lagoas Alves [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório de Tecidos Gonçalves Ltda. [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório de Tecidos Gonçalves Ltda. , Aut Maria Sabrina Lagoas Alves \r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/07/2014, às 14:30 horas, para a ré proceder a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias para levantamento do FGTS, responsabilizando-se a ré pela integralidade, e aquelas relativas ao Seguro-Desemprego. No prazo de 15 dias, a parte autora deverá informar o valor sacado a título de FGTS e dar notícias quanto à efetiva habilitação no programa do seguto-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0198800-70.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARIO CELESTINO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS , Réu: Sônia Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARIO CELESTINO\r\n\r\nTomar ciência das consultas ao Infojud e Renajud, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000430-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Paixão Moraes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosilva Manutenção Predial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Paixão Moraes\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001004-56.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bonifácio Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Henrique da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bonifácio Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/05/2014, às 14:30 horas, para a consignante proceder a baixa na CTPS do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0003688-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Vilhena Silva Machado [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Real WDT Engenharia de Soldagem e Qualidade Ltda [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Vilhena Silva Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária da parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0084400-53.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN PEREIRA COUTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPONTUAL MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA, Réu: José Manoel Barbosa Granja, Réu: Maria Candida de Souza Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN PEREIRA COUTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0253100-55.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADASHE CABRAL GUEDES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: carlos Manoel Vieira , Réu: Wellington Robert Custodio Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADASHE CABRAL GUEDES\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0160900-82.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Pires da Silva [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: Request Importacao de Equipamentos e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Pires da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma do artigo 879 da CLT, ciente de que, no silêncio, será intimada a ré para apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001568-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyce Antunes Ferreira [Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos (OAB: RJ 174651 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pão do Pita Ltda., Réu: Janaina Grimão Ribeiro, Réu: Claudio Afonso Portes Muscardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyce Antunes Ferreira\r\n\r\nVir com o extrato bancário que demonstre a agência e conta para fins de avaliação do descumprimento do acordo de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0183000-36.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERC E BANCARIA DE VALORES LTDA, Réu: Durval Machado Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0221100-55.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Goncalves Fernandes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Jp Automotivos Comercio e Instalacao de Acessorios Ltda. ME, Réu: JOSE ANTONIO PEREIRA , Réu: HUGO ASSUMPÇÃO KNUPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Goncalves Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Infojud, devendo dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 24 meses. \r\n\r\nProcesso: 0002363-75.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ramos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ramos da Silva \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0002395-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Regina Fonseca Campos [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos [Adv. Ernesto de Andrade Braga Netto (OAB: RJ 52240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Truo Estética e Beleza Ltda - Salão de Beleza Oficina das Mãos \r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001041-89.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlindo Alves Pereira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Aut Gerlindo Alves Pereira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 240,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0328400-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTRAB COOP TRAB PROF SERV ESPEC E SERV GER [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: GRAF-GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: Nilson José de Souza, Réu: João Correia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANE DE OLIVEIRA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0276700-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getuliano Junger da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 2.861,94), em 15 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0267700-37.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Gilberto Santos Vieira, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da atualização de fl. 276/277, devendo a 1ª ré vir com o depósito do remanescente (R$ 807,17), em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Strecht [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Telecon e Serviços Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Strecht \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 13/08/2014, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA, devendo dar ciência ao seu constituinte da data da audiência e comunicá-lo de que o não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação. PATRONO DO AUTOR: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 0002330-85.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Lisbôa Granja [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnit Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Lisbôa Granja\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-62.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Meneses Costa [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Meneses Costa\r\n\r\nDizer sobre a devolução da notificação postal da 1ª ré de fl. 99. \r\n\r\nProcesso: 0311500-91.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: WEDSON DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNES NOVA JERUSALEM 151 LTDA [Adv. Fabio Quaresma de Moura Gutterres (OAB: RJ 78414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEDSON DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nEsclarecer o requerido, tendo em vista a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista na forma do ato nº 01/2012 da CGJT, conforme recibo nos autos à fl. 113 verso. \r\n\r\nProcesso: 0238800-73.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ladeira de Almeida Figueiro [Adv. Janaina Laurindo Nunes (OAB: RJ 135076 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Estrela Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0236700-68.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOL EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: Oswaldo Alves Barros, Réu: Genival Passos da Fonseca, Réu: Roberto Brasilino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao Renajud, devendo promover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nId: 1703065"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0002404-08.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgiana Laurentino Peixôto\r\n\r\nRéu: Shenon Manutenção Predial Ltda. ME, Expander do Brasil Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Expander do Brasil Manutenção de Aparelhos de Refrigeração Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002137-70.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tancredo Cavalcanti Malta Neto\r\n\r\nRéu: J J C Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J J C Serviços Gerais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 3 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002441-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Ver TV Telecomunicações Ltda.ME, TNL PCS S/A (OI TV), TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ver TV Telecomunicações Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0002612-89.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luciano Bezerra\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira-ME, Jaguariuna Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Luciano Alves de Oliveira-ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2014 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702747"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-76.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light-Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes da Silva, Réu Light-Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nContra-arrazoarem RO, em 08 dias sucessivos, permeados de 05, a começar pelo autor ( 01/04/2011 a 11/04/2011) e depois o réu ( 20/04/2011 a 28/04/2011). \r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE SOUZA BERNARDO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a sentença de fls. 64/69 e o art. 475-A do CPC quanto à atualização e considerar para fins de índice de correção monetária a época própria, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI-1 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-38.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cunha Alvarinho dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. E.P. P , Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cunha Alvarinho dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Medeiros [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre Impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-11.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefte Levi Dias [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 274 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001691-87.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Pinheiro Silva [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0182200-52.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Amorim Porfirio [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Kessia Pintura de Máquinas e Equipamentos Ltda ME, Réu: Assis Pacheco da Rocha, Réu: Regina da Cunha Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Amorim Porfirio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-71.1989.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDINALVA DE MELLO BORGES [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: ANA LUCIA FERNANDES BARRETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: DIVA TORRES SANTA ROSA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)], Aut: JUREMA PROENCA RIBEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: JOSE ANTONIO BATISTA [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EDSON BARBOSA DA CUNHA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: HERMINIA SA FREITAS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: EVALDO FERREIRA DE MELO [Adv. Vera Lucia Blanco de Mello (OAB: RJ 93260 - D)], Aut: CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: CONCEICAO MARIA GOMES ALVES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: CUSTODIA MELLO DE ABREU [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)], Aut: MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: MARILU RODRIGUES [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: MARIO MACHADO VIEIRA FILHO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: NEIRAIR ALVES XAVIER [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ROSANGELA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: SEBASTIAO PINTO DE JESUS [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: SERAFIM MENDES MORENO [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)], Aut: SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: TANIA MARA DA SILVA [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Aut: VALTER NUNES [Adv. Arlete Fontes Padilha (OAB: RJ 73945 - D)], Aut: UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: ODIR SOARES PINTO [Adv. Adélia do Nascimento Albuquerque (OAB: RJ 164531 - D)], Aut: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ONDINA SENRA DE ARAUJO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRA FERNANDES ARAUJO GUERRA, Aut ANA LUCIA FERNANDES BARRETO, Aut ANTONIA MARIA AMADOR DA SILVA, Aut CLEMILDA PEREIRA DE SOUZA, Aut CLOVIS VASCONCELOS CORDEIRO, Aut CONCEICAO MARIA GOMES ALVES, Aut CUSTODIA MELLO DE ABREU, Aut EDELZUITA OLIVEIRA SANTOS, Aut EDSON BARBOSA DA CUNHA, Aut EVALDO FERREIRA DE MELO, Aut HERMINIA SA FREITAS, Aut JOSE ANTONIO BATISTA, Aut JUREMA PROENCA RIBEIRO, Aut LIDINALVA DE MELLO BORGES , Aut MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA, Aut MARIA NEUTAIR LOPES DA SILVA, Aut MARILU RODRIGUES, Aut MARIO MACHADO VIEIRA FILHO, Aut NEIRAIR ALVES XAVIER, Aut ODIR SOARES PINTO, Aut ONDINA SENRA DE ARAUJO, Aut ROSANGELA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, Aut SANDRA MARIA DE MELO CARVALHO NAPOLEAO, Aut SEBASTIAO PINTO DE JESUS, Aut SERAFIM MENDES MORENO, Aut SUELI TOSATO MAGALHAES FERREIRA, Aut TANIA MARA DA SILVA, Aut UBIRAJARA MARCELLO DE ANDRADE, Aut VALTER NUNES, Aut VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o nº tanto de seu CPF quanto dos seus patrocinados, a fim de viabilizar a expedição de RPV/Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0002909-21.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Faustino Luis de Oliveira Sant´Anna [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Faustino Luis de Oliveira Sant´Anna\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes Alves\r\n\r\nContestar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-81.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda - EPP [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Roberto José Ribeiro, Réu: Selmen Luiza Drumond Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos \r\n\r\nVista das declarações de renda dos réus e indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-76.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Batista Couto [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time BR Comércio de Marmores e Granitos Ltda., Réu: Edson Sacramento da Silva, Réu: Wagner Peixoto Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Batista Couto\r\n\r\nVista das declarações de renda dos réus e indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-87.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurênio Barros Cardoso [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurênio Barros Cardoso\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-44.2004.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação e atender às determinações de fls. 35 e 61, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-37.2003.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: MB6 Moveis e Decorações Ltda [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Réu: Carlos Alberto Ferreira da Silva, Réu: Ilição Teixeira Martins, Réu: JOSÉ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento para a execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1702989"
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                            "1702990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-88.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Militão dos Santos de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Úrsula Militão dos Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0043400-10.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santa Clara do Brasil Ltda Me [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)], Réu: Cristina da Silva Marques [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)], Réu: Angela da Silva Marques de Deus (espólio de, representado por Vlamir D´ Ávila de Deus)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristina da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça para o dia 21/07/14 , às 11 :00 horas , sendo que em caso de não haver licitantes nessa , fica desde já , designada nova data para 28 / 07 / 14 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000853-47.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Constancio da Silva [Adv. Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB: RJ 102496 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência para que a ré efetue o depósito judicial da parcela devida ao autor , bem como o valor referente aos honorários periciais , em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vianna Marques [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Leonardo Vianna Marques\r\n\r\nTomar ciência da homologação , bem como à reclamada da convolação , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-05.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fiuza dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novo Meriti\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls 105 foi convolado em penhora . Prazo de 05 dias para a manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0217100-32.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Souza Valente do Couto [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Daian Derm Farmácia com Manipulação Ltda ME, Réu: CARLOS JOSÉ JERÔNIMO PEREIRA, Réu: Raimunda da Silva Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Souza Valente do Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299 , por 08 dias . Decorridos . ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001054-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Cristina Albino de Barros [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Cristina Albino de Barros, Réu Hair Styling Aplications do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10 :20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da homologação dos cálculos : valor bruto R$ 10.255,35 e liquido ao reclamante R$ 9.991,83 , bem como foi designada audiência para tentativa de conciliação na data acima. \r\n\r\nProcesso: 0238600-57.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR - NEGÓCIO DE VAREJO LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Loureiro Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-88.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Bita Ferreira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Bita Ferreira\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-97.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tavares Felix [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sema Terraplanagem e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Henriques (OAB: RJ 114422 - D)], Réu: Vega Engenharia Ambiental S/A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Tavares Felix\r\n\r\nContestar o agravo de petiçao ,em 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000120-81.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Almeida [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Souza Telemarketing S/S Ltda., Réu: ONG. S. O. S Criança Sul da Bahia, Réu: Gleidson Francisco da Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira de Almeida\r\n\r\nIntima-se o autor para ter vista das declarações de renda dos réus e para indcar meios eficazes ao prosseguimento da execução , em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0027000-96.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Potenza Ltda, Réu: Avelino Jose Ramos Neto, Réu: Sebastião Falcão Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nIntima-se o autor para ter vista das declarações de renda dos réus e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução , em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000569-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Ribeiro da Rocha [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManisfetar-se para a impugnação em 10 dias , que deverá vir com cálculos que entender devidos . \r\n\r\nProcesso: 0001986-27.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marques de Oliveira\r\n\r\nJuntar os autos a impressão da tela de demonstração de cartão de ponto , para verificação das quantidades mensais de horas extras , 05 dias. \r\n\r\nId: 1702990"
                            ],
                            "1702988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0209000-20.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Alves de Alcantara\r\n\r\nRéu: L R Consultoria de Segurança e Serviços Ltda ME, Leandro dos Santos Silva, Rogério Oliveira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro dos Santos Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 351 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001881-84.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael José de Abreu Alves\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO DOS SANTOS TRINDADE BRAGA, ERIC ALEXANDER RIBEIRO DO VAL VON USLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-26.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Alves de Lima\r\n\r\nRéu: M K M Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RODRIGO DE CARVALHO ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-24.2005.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nasif Freitas\r\n\r\nRéu: Benice Ramos dos santos\r\n\r\nPelo presente fica m Benice Ramos dos santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo de execução foi extinto a execução , fls. 208. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000093-98.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: Colégio Ana Dantas S/S Ltda - Centro Educacional Carrosel Ltda., Ana Paula Manso de Lima, Jorge Luiz Queiroz de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Manso de Lima, Jorge Luiz Queiroz de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls 210/214 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001822-62.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Martins\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termico\r\n\r\nPelo presente fica m Makara Rasi Isolamentos Termico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702988"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1702641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001300-50.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Joaquim Nascimento [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Enkai Restaurante Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enkai Restaurante Ltda., Aut Severina Joaquim Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000135-70.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira de Frias [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Torrefação de Café Cordeiro Ltda. [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Torrefação de Café Cordeiro Ltda.\r\n\r\nPagar o valor apurado pela contadoria, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0088800-96.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Lima Calácio [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Pinto Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Lima Calácio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001336-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis Lincon da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-44.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAZIEL DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTEC DE TERESÓPOLIS MANURENÇÃO DE FROTAS LTDA., Réu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nId: 1702641"
                            ],
                            "1702761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-04.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Mello Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Mello Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da excecao de pre-executividade, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000725-08.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Lopes [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Serviço Social do Comércio - Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir de Souza Lopes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Comparecer a audiencia no dia 18/09/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0102800-14.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LIMA PIMENTEL [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTARIS COMERCIAL LTDA., Réu: ERIC KASRIEL RECHTSCHAFFEN, Réu: CLAUDIO VARSANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LIMA PIMENTEL\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 28/08/2014 as 14:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000573-57.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rogério Honorato Antonio Bland de Freitas [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000843-52.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIO DA SILVA ALMEIDA representado por MARA CRISTINA COSTA SANTIAGO [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME [Adv. Manoel Antonio de Queiroz Monteiro Junior (OAB: RJ 135382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 93: \"...Ve-se que o acordo nao foi homologado na ata de fls 54, pelo que nao se pode, a principio, dispensar a presenca da parte a qual deve observar os meios legais, caso pretenda ser substituida\" \r\n\r\nId: 1702761"
                            ],
                            "1703033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000745-96.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Andre Cunha Veras [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Cunha Veras\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000747-66.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva Matos [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva Matos\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000695-70.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Martins da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: ICE 13000 Estágio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Martins da Silva\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000748-51.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilane Silva dos Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilane Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000701-77.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva Gomes [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000722-53.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Elena Lopes de Lima [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Gourmet 241 LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Elena Lopes de Lima\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000751-06.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aynan Rocha Garcia [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com. de Alimentos LTDA TSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aynan Rocha Garcia\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000063-83.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Côrtes de Castro [Adv. Ana Suely de Jesus Machado (OAB: RJ 159075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Bella Salão de Cabeleireiro Ltda ME [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Côrtes de Castro\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 205 \r\n\r\nProcesso: 0000750-21.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jezer Muniz Carmo Junior [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jezer Muniz Carmo Junior\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000694-85.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Regina Machado [Adv. Fabio Areas Reidner de Amaral (OAB: RJ 66896 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Regina Machado\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000726-90.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Rodrigues Oliveira [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Dom Pedro de Teresópolis LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rodrigues Oliveira\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000743-29.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Paulo [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Paulo\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação (PROJUS) designada para o dia 28/08/2014 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000753-73.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO Construções LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000779-71.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Neves [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Teresópolis LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Neves\r\n\r\nComparecer na audiência de conciliação (PROJUS) designada para o dia 28/08/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000702-62.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Santos de Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Beneficiência Portuguesa de Teresópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Santos de Oliveira\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000721-68.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina Ferreira Pereira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Deluqui\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina Ferreira Pereira\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000693-03.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Silva de Paulas [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Tepel Pneus e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Silva de Paulas\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 28/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1703033"
                            ],
                            "1703094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000772-79.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessika Maria de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Paim Rabello Serviços de Telefonia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessika Maria de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/09/2014 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000770-12.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cassia Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cassia Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/09/2014 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-64.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Gomes de Freitas [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Souza Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Gomes de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/09/2014 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000768-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandélia Maria de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Domingos Sávio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandélia Maria de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/09/2014 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000720-83.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Marins Cabral [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Linhares dos Santos Leomil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir Marins Cabral\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/09/2014 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000774-49.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nogueira da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa Perfumaria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/09/2014 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1703094"
                            ],
                            "1702645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2014\r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma de Oliveira Pacheco\r\n\r\nRéu: Baldez e Araújo Comércio de Calçados Ltda., CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAÚJO, RONISMAURO PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS LUIZ TAVARES DE ARAÚJO, RONISMAURO PEQUENO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido, em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1702645"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1703318": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 16 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, REYNALDO DA SILVA BRAGA, ID Funcional nº 554693-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/907/2014.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR, ID Funcional nº 4270985-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Informação e Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Reynaldo da Silva Braga, ID Funcional nº 554693-1. Processo nº E-15/001/911/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, EDILSON DO CARMO SILVA, ID Funcional nº 4270429-4, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/865/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSE DE SOUSA PINTO LOPES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Edilson do Carmo Silva, ID Funcional nº 4270429-4. Processo nº E-15/001/869/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, LUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA, ID Funcional nº 4271741-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/912/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, ID Funcional nº 4373736-6 para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Coordenadoria de Projetos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Lucio Roberto Xisto de Sousa, ID Funcional nº 4271741-8. Processo nº E-15/001/913/2014.\r\n\r\nId: 1703318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1703319": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO FRAZÃO DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Maria Cristina Coelho Pedroso de Menezes, ID Funcional nº 4027288-5. Processo nº E-15/001/936/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ANA CRISTINA NUNES FERREIRA NEVES, ID Funcional nº 4408278-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/893/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, NORBERTO MATHIAS BUENO JUNIOR, ID Funcional nº 4270985-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/914/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, CLAUDIO DA SILVA SBRANA, ID Funcional nº 5011533-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/866/2014.\r\n\r\nNOMEAR ZENITH FRANCO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Sbrana, ID Funcional nº 5011533-2. Processo nº E-15/001/870/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, VLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4276181-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/937/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, GABRIELA BATISTA DO AMARAL FIGUEIRA RODRIGUES, ID Funcional nº 43423078, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/919/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, SILVIA GAIA ANDRADE, ID Funcional nº 4375410-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/872/2014.\r\n\r\nNOMEAR VANDA ELMICE GAIA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Silvia Gaia Andrade, ID Funcional nº 4375410-4. Processo nº E-15/001/932/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, EDUARDO BENTES DE SOUZA RANGEL, ID Funcional nº 4425024-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/935/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALEX RODRIGUES DA CRUZ para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo Bentes de Souza Rangel, ID Funcional nº 4425024-0. Processo nº E-15/001/934/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, GILBERTO BALBINO, ID Funcional nº 4198352-1, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital I, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/909/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, LUIZ CLAUDIO FERREIRA PEDRA, ID Funcional nº 4198350-5, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital II, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/908/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE PEREIRA MACHADO, ID Funcional nº 5015668-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital II, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Ferreira Pedra, ID Funcional nº 4198350-5. Processo nº E-15/001/926/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, REGINALDO MARQUES VALADÃO, ID Funcional nº 4354076-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/886/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA ERNESTINA PRADO DIAS MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Reginaldo Marques Valadão, ID Funcional nº 4354076-7. Processo nº E-15/001/887/2014.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS, ID Funcional nº 4347695-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Celso Fonseca, ID Funcional nº 4270870-2. Processo nº E-15/001/904/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE, ID Funcional nº 4251982-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por André Luiz Figueiredo Freijanes, ID Funcional nº 4354368-5. Processo nº E-15/001/898/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES, ID Funcional nº 4354368-5, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Baia da Ilha Grande, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/899/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ARTHUR ERTHAL FRERIE, ID Funcional nº 4322559-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/917/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, SILVIA PAULA FERREIRA CAMPISTA, ID Funcional nº 4271065-0, do cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/90/2014.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA FERREIRA CAMPISTA, ID Funcional nº 4425910-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Supervisor Regional do Estado, símbolo DAS-8, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Silvia Paula Ferreira Campista, ID Funcional nº 4271065-0. Processo nº E-15/001/928/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, RODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES, ID Funcional nº 4404244-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/892/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, DIEGO DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4271302-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/918/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, BRUNO JOSE AGUIAR DA SILVA, ID Funcional nº 5005415-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/920/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ROSANE BROWN DE AZEVEDO LEITE, ID Funcional nº 4251982-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/933/2014.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO MACLAREN NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rosane Brown de Azevedo Leite, ID Funcional nº 4251982-9. Processo nº E-15/001/903/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ANDRE PEREIRA MACHADO, ID Funcional nº 5015668-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/925/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALAN ALELUIA PEREIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Andre Pereira Machado, ID Funcional nº 5015668-3. Processo nº E-15/001/897/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, FERNANDA RAFAELA SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 4417672-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/941/2014.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DA COSTA MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Fernanda Rafaela Silva de Lima, ID Funcional nº 4417672-4. Processo nº E-15/001/940/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, BRUNO DO NASCIMENTO DE JESUS, ID Funcional nº 4347695-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital IV, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/901/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, FLÁVIA PEREIRA CAMPISTA, ID Funcional nº 4425910-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/877/2014.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA ANDRADE DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Lagos, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Flávia Pereira Campista, ID Funcional nº 4425910-7. Processo nº E-15/001/922/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, KARINA SOUZA DEOLINO, ID Funcional nº 4414681-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/874/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA SILVESTRE SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em co missão de Assistente, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional Centro-Norte, da Subsecretaria do Interior, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Karina Souza Deolino, ID Funcional nº 4414681-7. Processo nº E-15/001/929/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, RONALDO FRANKLIN PINTO, ID Funcional nº 4347685-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Capital III, da Subsecretaria da Capital, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/896/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, CAMILA CAMPOS LOPES, ID Funcional nº 4252311-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/895/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, LUANA SOUZA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4386299-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/888/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARLENE PEIXOTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luana Souza dos Santos, ID Funcional nº 4386299-3. Processo nº E-15/001/889/2014.\r\n\r\nNOMEAR NORMA DA COSTA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alex Fernandes Magalhães, ID Funcional nº 4364733-2. Processo nº E-15/001/939/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ALEX FERNANDES MAGALHÃES, ID Funcional nº 4364733-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/868/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 5010498-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/879/2014.\r\n\r\nNOMEAR LECIO GOMES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Lucia Alves dos Santos, ID Funcional nº 5010498-5. Processo nº E-15/001/880/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, MARTHA CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4350473-6, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/871/2014.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO NARCISO MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Martha Carvalho de Oliveira, ID Funcional nº 4350473-6. Processo nº E-15/001/931/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, JOSE DE SOUZA PINTO LOPES, ID Funcional nº 4386138-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/867/2014.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE SOUZA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jose de Souza Pinto Lopes, ID Funcional nº 4386138-5. Processo nº E-15/001/938/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, TIAGO VIDAL ANDRADE COSTA, ID Funcional nº 5008099-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/894/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, CEZAR DANIEL MONDEGO DE SOUZA, ID Funcional nº 5007265-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/881/2014.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉIA DA SILVA COTRIM para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cezar Daniel Mondego de Souza, ID Funcional nº 5007265-0. Processo nº E-15/001/882/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ALMIR PEREIRA BARBOSA, ID Funcional nº 5023345-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/900/2014.\r\n\r\nNOMEAR LYANDRO DE SOUZA ESTEVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Almir Pereira Barbosa, ID Funcional nº 5023345-9. Processo nº E-15/001/924/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, RONIE GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5013075-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/902/2014.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL VEJA GUIXE JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ronie Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 5013075-7. Processo nº E-15/001/923/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, CRISTIANO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4379141-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/905/2014.\r\n\r\nNOMEAR ADILSON ANDRÉ DE SOUZA VIANA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiano Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 4379141-7. Processo nº E-15/001/891/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, SANDRA LÚCIA FRAGA DE SOUZA, ID Funcional nº 4362276-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/942/2014.\r\n\r\nNOMEAR NANCI DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Sandra Lúcia Fraga de Souza, ID Funcional nº 4362276-3. Processo nº E-15/001/930/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, ROGERIO DE SOUZA DA SILVA, ID Funcional nº 5017391-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/883/2014.\r\n\r\nNOMEAR VALERIA PEREIRA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Rogerio de Souza da Silva, ID Funcional nº 5017391-0. Processo nº E-15/001/884/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO, ID Funcional nº 4373736-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/915/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, RAFAEL ERTHAL FRERIE, ID Funcional nº 4373449-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/921/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, CRISTIANO CARLOS GOMES, ID Funcional nº 5010497-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/914/2014.\r\n\r\nNOMEAR JOSEMAR EMILIO GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Cristiano Carlos Gomes, ID Funcional nº 5010497-7. Processo nº E-15/001/906/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, LEONARDO PIMENTEL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398344-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/890/2014.\r\n\r\nNOMEAR RONAN PINHEIRO VALADÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leonardo Pimentel Teixeira, ID Funcional nº 4398344-8. Processo nº E-15/001/873/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA, ID Funcional nº 4400558-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/876/2014.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO HENRIQUE REIS DÔNOLA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2014, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcos Antonio Santos de Souza, ID Funcional nº 4400558-0. Processo nº E-15/001/878/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2014, FELLIPE COSTA DE FREITAS, ID Funcional nº 4400947-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/916/2014.\r\n\r\nId: 1703319"
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                    "1703317": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/751/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1703317"
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                    "1702838": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/969/2014 - Desvinculação de Placa Especial. MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1702838"
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                    "1702839": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/970/2014 - Desvinculação de Placa Especial. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1702839"
                    ],
                    "1702840": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/971/2014 - Desvinculação de Placa Especial. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTO RIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1702840"
                    ],
                    "1702841": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/973/2014 - Atribuição de Placa Especial. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1702841"
                    ],
                    "1702842": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/974/2014 - Desvinculação de Placa Especial. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1702842"
                    ],
                    "1702760": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 18.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DOORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/337/2014\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... o lote 03 (três), como valor de R$ 544,87 (quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) ...\r\n\r\nLEIA-SE: ... o lote 03 (três), como valor de R$ 542,50 (quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) ...\r\n\r\nId: 1702760"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702518": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 566 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nCCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO OCORRIDO EM 19/06/2013 - QUEDA DE ENERGIA NO TERMINAL COCOTÁ\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.302/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a CCR Barcas pelo fato relevante da operação, ocorrido no dia 19 de junho de 2013, relativo à falta de energia elétrica na região do Terminal Cocotá, por ausência de nexo causal capaz de imputar à Concessionária culpabilidade pelo incidente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRÂNGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1702518"
                        ],
                        "1702522": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 567 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nMETRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - DESACOPLAMENTO MECÂNICO ENTRE OS CARROS DO MATERIAL RODANTE 14 NA LINHA 2 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 548, DE 26 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. E-12/004.062/2014, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 548, de 26 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRÂNGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1702522"
                        ],
                        "1702528": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 568 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - OCORRÊNCIA RELEVANTE NO PÁTIO DE DEODORO COM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS NA LINHA EM 11 DE AGOSTO DE 2010 - RECURSO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 555, DE 30 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.319/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 555, de 30 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRÂNGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1702528"
                        ],
                        "1702600": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 571 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - DESCARRILAMENTO DO TREM UA-040 EM 18.03.2013 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.046/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade de multa de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento do exercício de 2012, o que corresponde a importância de R$ 39.145,58 (trinta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o respectivo auto de infração a procedidas as anotações de cabimento. Após, dê-se baixa e arquive os autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRÂNGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1702600"
                        ],
                        "1703276": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4493 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS ADMINISTRATIVAS A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DO DETRAN/RJ NO PERIODO DE 05 DE JULHO DE 2014 A 26 DE OUTUBRO DE 2014, COM VISTAS ÀS ELEIÇÕES GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/220/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a realização das próximas eleições gerais a se efetivarem, em primeiro turno, no dia 03 de outubro de 2014;\r\n\r\n- que as disposições da Lei nº 9.504/97, especialmente sobre as condutas vedadas aos agentes públicos no período de 05 de julho, podendo, se houver segundo turno, se estender até 26 de outubro de 2014;\r\n\r\n- que é poder-dever da Administração do DETRAN/RJ dar efetivo cumprimento, no citado período, às disposições contidas na Lei nº 9.504/97, na Resolução TSE nº 23.404/2014 e Resolução Casa Civil/Nº 345, de 07/04/2014, evitando-se desta forma práticas administrativas que importem em violação à citada legislação, obedecidos os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa, no âmbito do DETRAN/RJ; e\r\n\r\n- o imperativo constitucional de que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, no resguardo aos altos interesses da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Durante todo o período eleitoral, fica vedada ao agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ a prática dos atos a seguir discriminados, que afrontam à legislação eleitoral:\r\n\r\n1 - utilizar de qualquer outra forma o nome do DETRAN/RJ como complemento ao nome de registro de sua candidatura;\r\n\r\n2 - utilizar-se de quaisquer das dependências do DETRAN/RJ para a realização de reuniões políticas, comícios, palestras e quaisquer outras formas de campanha político-partidárias; \r\n\r\n3 - exibir, em dependências do DETRAN/RJ ou em seus equipamentos, plásticos, adesivos ou propaganda de candidato ou armazenar qualquer tipo de material de campanha ou qualquer outro ligado à propaganda eleitoral (panfletos, cartazes, galhardetes etc); \r\n\r\n4 - portar pin, botom, adesivo de qualquer tipo ou outro adereço dentro das instalações do DETRAN/RJ ou fora dele, caso a serviço ou portando o uniforme do DETRAN RJ, mesmo fora do expediente;\r\n\r\n5 - prestar qualquer serviço que não cumpra toda a rotina administrativa de programação do atendimento existente no DETRAN/RJ por solicitação direta de candidato ou de qualquer outra pessoa estranha ao serviço;\r\n\r\n6 - vincular qualquer compromisso ou investimento futuro à eleição de qualquer candidato;\r\n\r\n7 - portar uniforme ou crachá do DETRAN/RJ em reunião ou comício de candidato;\r\n\r\n8 - utilizar-se de qualquer bem do DETRAN/RJ com finalidade de campanha eleitoral;\r\n\r\n9 - utilizar-se de meios de comunicação do DETRAN/RJ, inclusive e-mail, fac-símile e/ou telefone fixo ou móvel, para realização de manifestações de apoio a candidaturas ou convites para qualquer tipo de evento eleitoral;\r\n\r\nArt. 2º - Fica vedada a fotografia ou filmagem de campanha de qualquer candidato com a exposição do uniforme do DETRAN/RJ, inclusive crachá ou logomarca, ou em dependências do DETRAN/RJ;\r\n\r\nArt. 3º - Fica vedada a utilização do slogan SOMANDO FORÇAS, em papéis e documentos, placas de obras, painéis, outdoors, banners ou quaisquer outras formas de sinalização ou identificação do DETRAN/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - As placas de obras que contiverem o slogan SOMANDO FORÇAS deverão ser cobertas com tarja a fim de evitar a sua exposição pública.\r\n\r\nArt. 4º - O agente público ou prestador de serviço do DETRAN/RJ que for concorrer a qualquer cargo eletivo se obriga nos termos da legislação vigente a se licenciar ou se desligar do DETRAN/RJ, conforme o caso. \r\n\r\nArt. 5º - Os Chefes da Unidade Administrativa de Serviços do DETRAN/RJ zelarão pelo fiel cumprimento da presente Portaria e das disposições contidas na legislação eleitoral, respondendo pelos encargos de sua fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, fica atribuída à Corregedoria-Geral os atos de fiscalização geral nas Unidades Administrativas de Serviço do DETRAN/RJ de modo a se atingir os objetivos aqui prescritos e o seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 6º - Dentro das áreas de estacionamento do DETRAN/RJ, inclusive, nos seus Postos de Serviço, só será permitida a utilização de adesivos de propaganda eleitoral nos veículos particulares de clientes/usuários dos serviços do Departamento de Trânsito, obedecidos os padrões aprovados pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\nId: 1703276"
                        ],
                        "1702886": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nCANCELA a atribuição expedida em nome de ADERALDO CRUZ DE OLIVEIRA, CPF nº 376.207.207/82, PGU 31.852.165-2, publicada no D.O. de 11.06.2014. Proc. nº E-12/061/2113/2014.\r\n\r\nId: 1702886"
                        ],
                        "1702885": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor RAFAEL DE SOUZA BUSSAMRA, Registro nº 03160377700, quando da condução do veículo placa KXR-0394, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/416027/2010.\r\n\r\nId: 1702885"
                        ],
                        "1702788": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.442/2014 - DEFIRO o abono de permanência do servidor CELSO EDUARDO SIMÕES DE ABREU, Administrador, matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nId: 1702788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1702809": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor PATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI, Identidade Funcional 50148060, do cargo de Assistente Executivo, vínculo I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a de 26.06.2014. Processo nº E-01/004/1051/2014.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor RAFAEL MAXIMIANO, Identidade Funcional 4382086, do cargo de Assistente Executivo, vínculo 2, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a de 26.06.2014. Processo nº E-01/004/1043/2014.\r\n\r\nId: 1702809"
                    ],
                    "1702750": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/47/2014 - Considerando a alteração do Projeto Básico, que compõe o Termo de Referência, parte integrante da presente licitação; e, que as alterações a serem formuladas inviabilizarão o preço orçado nesta licitação, resultando na elaboração de nova planilha de preços que determinará o orçamento estimado a ser professado; REVOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento e instalação de nova sinalização para o EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizado na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, em face ao princípio da eficiência ora em desacordo com as programações planejadas, podendo comprometer a racionalização do trabalho, na forma como está previsto no processo licitatório.\r\n\r\nId: 1702750"
                    ],
                    "1702169": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/005/420/2014 - LEONIDAS DE MENDONÇA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 34906436 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Polícia - Vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/010/714/2014 - MARIA ROSA DA SILVA CANANEA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 50244264 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Monitor Social M, matrícula 202185 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/005/423/2014 - IZABEL SOLANGE MEDEIROS PIMENTA DE SANTANA, Perito Criminal, ID Funcional 40732177 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/005/387/2014 - DERLISON GABRIEL BICEGO, Inspetor de Polícia, ID Funcional 41773691 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/005/422/2014 - LUCIANO DE FREITAS SOUZA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 33671753 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico Policial de Necrópsia - Vínculo 3 (PCERJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 15.07.2014.\r\n\r\nId: 1702169"
                    ],
                    "1702185": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nGERLANE DA SILVA DE JESUS\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Professor Docente...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Professor Docente I...\r\n\r\nId: 1702185"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1749/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de IDEMP-INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 5.581,00 (cinco mil quinhentos e oitenta e um reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1702692"
                        ],
                        "1702890": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ, matr. 10.152-7 (Gestor do Contrato), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - matr. 000000015-8 - (Fiscal de Execução), DEZIO DE SOUZA TORRES - matr 100.256-7- (Fiscal de Execução), ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAUJO - matr. 10.036-2 - (Fiscal de Documentação) e CLÁUDIO ALVES LOBÃO - matr. 10.100-6 (Fiscal de Documentação - Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do 2º TERMO ADITIVO Nº 25/2014 AO CONTRATO Nº 017/2012, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA CURTAS E LONGAS DISTÂNCIAS que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A GP 7 LOGÍSTICA LTDA. ME. Processo n° E-01/317041/2010.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ - matr. 10.152-7 - (Gestor do Contrato), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - matr. 00000015-8 - (Fiscal de Execução) CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES - matr. 10.157-6 - (Fiscal de Execução) ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - matr. 10.036-2 - (Fiscal de Documentação) e CLÁUDIO ALVES LOBÃO - matr. 10.100-6 (Fiscal de Documentação - Suplente), para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 067/2013 de prestação de serviços de limpeza e desinfecção de caixa d'agua e cisterna que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIVET SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DESINSETIZAÇÃO LTDA. Processo n° E-01/008/865/2013.\r\n\r\nId: 1702890"
                        ],
                        "1702693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335644/1964 - AUGUSTO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE - Foi providenciada para abril/2014 a extinção da pensão da beneficiária CÉLIA DE ALBUQUERQUE, por motivo de falecimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/732632/1980 - ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO - Foi providenciada para junho/2014 a extinção da pensão da beneficiária ESTELA VIEIRA DOS SANTOS PINHEIRO, por motivo de falecimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702495/1995 - NICANOR ABREU CAMPANARIO - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721418/2000 - NOEL REIS RIBEIRO - Foi providenciada para junho/2014 a extinção da pensão da beneficiária OLGA TEIXEIRA RIBEIRO, por motivo de falecimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700883/2006 - MANOEL SERAFIM CORREA - Foi providenciada para junho/2014 a extinção da pensão da beneficiária JUSTA DE JESUS CORREA, por motivo de falecimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/2707/2014 - MAGARETH MIRANDA MAGALHÃES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1702693"
                        ],
                        "1702694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734081/1980 - JOÃO VALENTIM - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708451/1982 - OSMAR PONTE MESQUITA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721395/1995 - GREGÓRIO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4547/2013 - FLORENTINO DA SILVA.\r\n\r\nDE 07/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701446/1985 - WALDEMAR BERNARDINO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3996/2013 - MARIA DA PENHA P. CORDEIRO.\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/313000/1973 - HAMILTON MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/304221/1977 - JOÃO BAPTISTA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721679/1991 - NORIVAL SOARES DOS SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720475/1994 - JOSÉ FELIPE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705855/1999 - NEYDE CLAPP DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712339/2000 - ORLANDO DA COSTA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703386/2004 - DELIO CAMPITELLI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301665/2011 - LEONE MUNIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10500141/2011 - CLAUDIA MARIA BARROS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11000700/2011 - MONICA SOARES GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1702694"
                        ],
                        "1702695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/305842/1979 - MANOEL HENRIQUE RENOVATO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700718/1986 - NELSON FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717963/1986 - AECIO ALEXANDRINO DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716918/1995 - ROGERIO SOARES MOTTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716825/2000 - OLYMPIO DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713209/2000 - LUIZ MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711088/2000 - JOSÉ CLAUDIO DAS NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709928/2001 - JORGE NUNES BOTELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012412/2008 - ELIZETE DA SILVA LISBOA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1028/2013 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703742/1983 - FLORENTINO SEABRA JORGE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704096/1984 - JOÃO DE OLIVEIRA ALENCAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719893/1984 - ANTONIO TELLES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733342/1985 - LUIZ CARLOS DANTAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707869/1986 - MAURO ANTONIO DAS NEVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2610161/2011 - ICONE PEDULA OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10404884/2012 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10404101/2012 - LUCIANA DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/125/2014 - PAULO NUNES.\r\n\r\nId: 1702695"
                        ],
                        "1702696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706175/1993 - BENICIO AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701666/2002 - JOSE VIEIRA DA CRUZ.\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-04/314297/1976 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704824/1983 - JORGE MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728933/1987 - JOSE MUNIZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705245/1992 - JOSE CUPERTINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714222/1997 - JORGE FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3571/2013 - JOAO SIQUEIRA PINTO\r\n\r\nDE 07/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1000/2014 - WAGNER LOPES DA CUNHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706119/1991 - ESTERLIDIO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1702696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1702577": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 56 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\nId: 1702577"
                    ],
                    "1703063": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/060/170/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 39.323,05 (trinta e nove mil trezentos e vinte e três reais cinco centavos), em favor da empresa LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA referente às despesas reembolsáveis objeto do contrato nº 111/2013, mediante abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/06/2014.\r\n\r\nId: 1703063"
                    ],
                    "1702118": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.135/2014 - NAD Nº 138/2014\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel.\r\n\r\nFAVORECIDO: ZILMA GIUSTI CARDOSO DE ALMEIDA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 9.549,00 (nove mil quinhentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.476/2011 - NAD Nº 142/2014\r\n\r\nOBJETO: Cancelamento parcial de empenho.\r\n\r\nFAVORECIDO: ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 24, X.\r\n\r\nRAZÃO: Locação de imóvel para o serviço público.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.186,75 (vinte e um mil cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: RENATO VILLELA.\r\n\r\nId: 1702118"
                    ],
                    "1702119": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 07/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.412/2012 - NAD Nº 140/2014\r\n\r\nOBJETO: Despesas de Telefonia Fixa.\r\n\r\nFAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 457.067,64 (quatrocentos e cinquenta e sete mil sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/064.021/2014 - NAD Nº 001-84\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pilhas.\r\n\r\nFAVORECIDO: POLOS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES ELETRONICOS E VARIEDADES LTDA EPP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02.\r\n\r\nRAZÃO: Pregão eletrônico.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.493,50 (cinco mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 09/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.014/2014 - NAD Nº 139/2014\r\n\r\nOBJETO: Diárias no exterior (FR 00).\r\n\r\nFAVORECIDO: DIARIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.014/2014 - NAD Nº 141/2014\r\n\r\nOBJETO: Diárias no exterior (FR 11).\r\n\r\nFAVORECIDO: DIARIAS DA SEFAZ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.017/2014 - NAD Nº 143/2014\r\n\r\nOBJETO: Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nFAVORECIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não sujeito à Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRAZÃO: Não aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.369,15 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PAULO TAFNER.\r\n\r\nId: 1702119"
                    ],
                    "1702663": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.441ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.863 - Processo nº E-04/046.006/2011 - Recorrente: ANTONIEL S. ANDRADE VIDROS ME - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.667. - EMENTA: ICMS - Substituição Tributária - Responsabilidade Solidária Industrialização - EXCEÇÃO. No que tange às operações realizadas com mercadorias utilizadas em processo de industrialização não se aplica o regime de substituição tributária, tampouco, subsiste a responsabilidade solidária entre remetente e destinatário. Observância do art. 38, inciso III, Livro II, do RICMS/00. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.220 - Processo nº E-04/184.027/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO ltda - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Luiz Chor e o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.668. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. O prazo decadencial relativo a crédito tributário sujeito a homologação, quando não identificado pagamento antecipado, contar-se-á a partir do primeiro dia do exercício seguinte. Observância do art. 173, inciso I, do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. Sendo inequívoca a condição da Recorrente, de contribuinte do imposto, é devido o recolhimento do diferencial de alíquota relativo à entrada de mercadorias provenientes de outra unidade da federação e destinadas a consumo ou ativo fixo da empresa, conforme previsto no inciso VI do art. 3º da Lei 2657/96, com base de cálculo fixada pelo inciso VI do art. 4º da mesma Lei. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.641. - Processo nº E-04/266.642/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.669. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.047 - Processo nº E-04/034/56//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.670. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.603, 52.604, 52.605, 52.606, 52.607, 52.608, 52.609, 52.610, 52.611, 52.612, 52.613, 52.614 e 52.615 - Processos nºs. E04/034/3395/2013, E-04/034/3396/2013, E-04/034/3397/2013, E04/034/3398/2013, E-04/034/4762/2013, E-04/034/4786/2013, E04/034/4787/2013, E-04/034/4788/2013, E-04/034/4790/2013, E04/034/4791/2013, E-04/034/4792/2013, E-04/034/4799/2013 e E04/034/4802/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.671, 12.672, 12.673, 12.674, 12.675, 12.676, 12.677, 12.678, 12.679, 12.680, 12.681, 12.682 e 12.683 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.057 - Processo nº E-04/257.115/2012 - Recorrente: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO - Recorrida: IFE 09 - IPVA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.684. - EMENTA: MÉRITO. IPVA. REVISÃO DE VALOR. UTILITÁRIOS. MAIS DE 3 PASSAGEIROS. Conforme estabelecido pela legislação vigente, veículos utilitários que possuam espaço para mais de 3 passageiros e que tenham compartimentos separados para passageiros e carga, tem previsão de aplicação da alíquota de 4% do IPVA. RECURSO DESPROVIDO. PEDIDO DE REVISÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.228 - Processo nº E-04/256.597/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: REAL LIDER DE INHOAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.685. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.225 - Processo nº E-04/046.519/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.686 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702663"
                    ],
                    "1702664": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.442ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.472. - Processo nº E-04/137.977/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.687. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.725. - Processo nº E-04/321.944/1999. - Recorrente: 333 comércio e comunicações ltda. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.688. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA - PENALIDADE - LEI MAIS BENÉFICA. Nos litígios administrativos o ônus da prova recai sobre o interessado que instaurar o procedimento, nos termos do art. 11, inciso III, do Decreto nº 2.473/79. Todavia, a retroatividade benigna da legislação tributária prevalece às formalidades processuais, nos termos do art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.531 - Processo nº E-04/034/1902//2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.689. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.156 - Processo nº E-04/114.988/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.690. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.594 e 54.595 - Processos nºs E-04/046/2069//2013 e E04/046/2043//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: - LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.691 e 12.692. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.511 e 54.512 - Processos nºs E-04/046/441//2013 e E04/046/442//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: - LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.693 e 12.694. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702664"
                    ],
                    "1702665": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.443ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.634. - Processo nº E-04/046/3505/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TRANSPORTADORA RDP LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.695. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.729 e 54.730. - Processos nºs E-04/046/6309//2013 e E04/046/6308//2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: - LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.696 e 12.697. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 32.194 e 32.195. - Processos nºs E-04/159.012/2008 e E04/159.013/2008. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: - KI KORPO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.698 e 12.699 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.208. - Processo nº E-04/041/485/2013. - Recorrente: martha maria rosman - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, que rejeitou a preliminar. - Acórdão nº 12.700. - EMENTA: PRELIMINAR DECADÊNCIA. Doação realizada em 2002. Ciência do foto gerador em 2003, através de declaração do Imposto de Renda. Intimação ao Contribuinte para comprovar pagamento do ITD em 28/02/2013 04 (quatro) anos após o término do prazo decadencial prescrito no Art. 173 do CTN. Preliminar de Decadência Acolhida. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.836 e 53.837. - Processos nºs E-04/049.661/2012 e E04/049.662/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: - DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.701 e 12.702. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.388. - Processo nº. E-04/265.918/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: HIDROSSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.703. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.625. - Processo nº E-04/046/3377/2013. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: ETERNIT S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.704. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702665"
                    ],
                    "1702742": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.010ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/06/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.551. - Processo nº E-04/159.089/2008. - Recorrente: MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.551. - Ementa: EXtinção de crédito tributário alcançado PELA decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 33.291. - Processo nº E-04/213.090/2008. - Recorrente: R PEIXOTO DEPÓSITO DE MÓVEIS LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.552. - Ementa: EXtinção de crédito tributário alcançado PELA decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 33.542. - Processo nº E-04/451.4921/2007. - Recorrente: r miranda luz depósito de bebidas me. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.553. - Ementa: ICMS. transporte de mercadorias tributadas desacompanhadas de documento fiscal. Sem a emissão do documento fiscal não é possível se aferir se o ICMS devido na operação foi efetivamente recolhido. Correta a penalidade aplicada. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702742"
                    ],
                    "1702745": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.486ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.437. - Processo nº E04/054.753/2011. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.880. - EMENTA: ICMS. SUBVENÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA Considerando que o pagamento da subvenção possui natureza indenizatória, com o fim específico de recompor o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, não constitui hipótese de incidência do ICMS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DESCONSTITUIR O AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702745"
                    ],
                    "1702743": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.489ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.180 “ex officio”. - Processo nº E04/133.110/2012. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: W PACKS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.900. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.364 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/265.658/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERNANDES MEDINA DIVISÓRIAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.901. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.803 e 54.804 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/9213/2013 e E04/046/9213/2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BIEL & NIEL MERCEARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.902 e 12.903. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.747 “ex officio”. - Processo nº E-04/231.501/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.904. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702743"
                    ],
                    "1702744": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.490ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.924 “ex officio”. - Processo nº E-04/039/347/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CSB DROGARIAS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.030. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.536 “EX OFFICIO”. - Processo nº E-04/112.196/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.031. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.451 e 53.452 “ex officio”. - Processos nºs E04/046/5456/2013 e E04/046/5457/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GLASS TEMPER BAZAR VIDRAÇARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.032 e 13.033. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1702744"
                    ],
                    "1702790": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de julho de 2014, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 55.622 e 55.623/RO - Processos nºs E-04/034/8891/2013 e E-04/034/8892/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 55.578/RO - Processo nº E-04/022/721/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1702790"
                    ],
                    "1702791": [
                        "I - Pauta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de julho de 2014, às 14h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 51.875/RO - Processo nº E-04/112.611/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 51.875/RV - Processo nº E-04/112.611/2012 - Recorrente: SOMAR 9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1702791"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702132": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2014/232740-9- Empresa: MD X BARRA MEDICAL CENTER LTDA. INDEFERIDO, em face ao não atendimento ao disposto no Enunciado nº 43 da JUCERJA. Tudo conforme o art. 40, § 1º da Lei nº 8934/94.\r\n\r\nId: 1702132"
                        ],
                        "1702705": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 655\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 654/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando a conciliação contábil e patrimonial com o objetivo de dirimir a diferença apurada pela Comissão de Inventário Físico de Bens Patrimoniais do exercício de 2012, constituída pela Portaria IPEM/GAPRE nº 633, de 30/08/2013, processo nº E-11/005/1200/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 15 (quinze) dias, a contar de 17 de julho de 2014, o prazo para apresentação do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702705"
                        ],
                        "1702567": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/252/2014 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 8.450,00 (oito mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.102.785/0001-32, para fazer face às despesas com assinatura do Boletim de Licitação e Contratos no exercício de 2014, com base no artigo 25, inciso I, c/c artigo 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações, e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1702567"
                        ],
                        "1702568": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/166/2014 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 3.296,10 (três mil duzentos e noventa e seis reias e dez centavos), em favor da empresa CLEV LIMP COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.882.704/0001-59, para fazer face às despesas com aquisição de escadas, conforme Requisição nº 28/2014, com base no art. 24, Inciso II, c/c art. 26, Parágrafo Único da Lei Federal nº 8666/1993 e suas posteriores alterações, e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1702568"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1702606": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 458\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.979/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Conab, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início :A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC-RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 459 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.029/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando à desocupação de áreas de interesse do Estado, na comunidade conhecida como Parque João Goulart, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nUrbanização do Comp. Manguinhos - PAC-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 460\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.031/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n62.100,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 461 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.030/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613 \r\n\r\n4490 \r\n\r\n22\r\n\r\n105.270,90\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 462 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.954/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\n4490\r\n\r\n22 \r\n\r\n243.900,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 463 \r\n\r\nDE 15 DE JULHODE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.834/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de morador, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 464 \r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/001.051/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade da Rocinha, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC I, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\n4490\r\n\r\n22 \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC RJ\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1702606"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 454 \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1702167"
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                        "1702897": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, JOSÉ JORGE DE SOUZA ROSSI, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.248, Id. Funcional 50275744, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 10 de julho de 2014. Processo nº E-11/004/168/2014.\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\n*INVESTE BEATRIZ ANTONUCCI FORNY, matrícula nº 36/00.255, com validade a contar de 30.04.2014, no cargo de Geólogo, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 13.07.2011, prorrogado a partir de 13.06.2013, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-11/40.382/2010 - Vol. II. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.07.2014.\r\n\r\nId: 1702897"
                        ],
                        "1702579": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.496/2012 \r\n\r\nOnde se lê: ...Concorrência Nacional - CN 002/2012 (ASS-8-DP), realizada em 24/06/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...Concorrência Nacional - CN 002/2014 (ASS-8-DP), realizada em 24/06/2014.\r\n\r\nId: 1702579"
                        ],
                        "1702512": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 18 DE 14 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, os seguintes servidores:\r\n\r\nEFETIVOS\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSERGIO MARQUES FABIANO ALVES, matrícula 353.171-2.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nVICTOR ALBERTO FERREIRA CORREA, matrícula 354.139-8,\r\n\r\nEDGARD DE ANDRADE G. DA SILVA, matrícula 354.075-4,\r\n\r\nSILVIO PALHARES, matrícula 353.149-8.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nPAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES, matrícula 353.460-9.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nELIANE DUARTE ABUD COSTA, matrícula 351.989-9,\r\n\r\nCRISTINA DELVALLE DA CUNHA BRANDÃO, matrícula 353.166-2,\r\n\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, matrícula 352.832-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1702512"
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                        "1702789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.229/2013. Fica prorrogada até o dia 30/09/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0071/2013 com a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda, referente às obras de reforma do Salão dos Doadores no Instituto de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro, até o dia 30/09/2014, quando se estima que o contrato já tenha recuperado condições de ser retomado, por intermédio da descentralização de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2014.\r\n\r\nId: 1702789"
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                        "1702746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008. Fica prorrogada até o dia 30/09/2014 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 107/2008 com a firma Contemat Engenharia e Geotécnica S/A, referente às obras de reforma do heliponto com acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro, até o dia 30/09/2014, quando se estima que o contrato já tenha recuperado condições de ser retomado, por intermédio da descentralização de créditos orçamentários para o exercício de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/07/2014.\r\n\r\nId: 1702746"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1702271": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 788 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- ser estrategicamente imprescindível controlar e promover a proteção das informações, dos equipamentos e dos ambientes destinados ao tratamento destas informações na Secretaria de Estado de Segurança e em seus órgãos subordinados e vinculados, bem como orientar a conduta pessoal e o uso adequado da tecnologia da informação, na Administração;\r\n\r\n- a importância de manter e zelar pela integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações corporativas, tendo em vista a consolidação da credibilidade, junto ao cidadão;\r\n\r\n- a relevância dos sistemas de informação e projetos de tecnologia da informação e da Comunicação - TIC, na operação da organização; e\r\n\r\n- finalmente, a necessidade de estabelecer os princípios e as diretrizes de segurança da informação adotadas pela organização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (PSI) DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - A PSI tem por objetivo definir e padronizar o tratamento das informações que agregam valor aos processos administrativos da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e de seus órgãos subordinados e vinculados, que influenciam na imagem institucional, no relacionamento com partes interessadas, no desempenho financeiro e nas políticas públicas de segurança.\r\n\r\nArt. 3º - Para esta Resolução são aplicáveis as definições abaixo:\r\n\r\nI - Alta Gestão - Gestores maiores da SESEG (Secretario de Estado de Segurança, Subsecretários da SESEG, Chefe de Gabinete, Corregedor Geral e Ouvidor), Gestores maiores de seus órgãos subordinados e vinculados, bem como seus staffs diretos;\r\n\r\nII - SSCC - Subsecretaria de Comando e Controle da SESEG;\r\n\r\nIII - STI - Superintendência de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - COSEG/SESEG - Comitê de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nV - Usuário - É qualquer pessoa que utiliza informações e recursos da informação da estrutura de gestão da SESEG.\r\n\r\nVI - Confidencialidade - É a propriedade que garante que o acesso à informação deve ser obtido somente por pessoas autorizadas;\r\n\r\nVII - Disponibilidade - É a propriedade que garante que os usuários autorizados obtenham acesso à informação sempre que necessário;\r\n\r\nVIII - Integridade - É a propriedade que garante que a informação mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento, manutenção e destruição);\r\n\r\nIX - Informação - É o conjunto de dados, imagens, textos e quaisquer outras formas de representação dotadas de significado, dentro de um contexto;\r\n\r\nX - Gestor da Informação - É aquele que origina ou adquire a informação.\r\n\r\nXI - Custodiante da Informação - É o responsável pelo armazenamento, processamento, manutenção, recuperação, disponibilização, guarda, transporte e eventual descarte da informação;\r\n\r\nXII - Política de Segurança da Informação (PSI) - é o documento que orienta e estabelece diretrizes corporativas para proteção dos ativos de informação;\r\n\r\nXIII - Ativo - É tudo que tenha valor para a estrutura de gestão da SESEG (dados, informação, pessoas, equipamentos, ambientes e processos);\r\n\r\nXIV - Recurso da Informação - É todo meio usado para aquisição, geração, manuseio, armazenamento e transporte de informação, incluindo recursos do ambiente tecnológico e meios convencionais como telefone, papel, microfilme, vídeo, etc.;\r\n\r\nXV - Segurança da Informação - É a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação;\r\n\r\nArt. 4º - A PSI se aplica a todos os servidores públicos da estrutura de gestão da SESEG e, ainda, a todos os profissionais terceirizados contratados.\r\n\r\nArt. 5º - A Segurança da Informação é responsabilidade de todos, sendo norteada pelos seguintes princípios básicos:\r\n\r\nI - todo usuário deve possuir somente privilégios necessários para executar a tarefa a qual lhe foi designada, observando o principio do privilégio mínimo;\r\n\r\nII - a SESEG, seus órgãos subordinados e vinculados são, em seus âmbitos de competências, responsáveis pelas informações geradas ou por eles adquiridas;\r\n\r\nIII - informações são ativos que devem ser adequadamente manuseados, preservados e gerenciados;\r\n\r\nIV - toda informação possui um gestor e ao menos um custodiante;\r\n\r\nV - o custodiante não pode conceder acesso às informações sob sua guarda sem autorização do gestor;\r\n\r\nVI - toda informação deve ser classificada pelo gestor segundo seu grau de confidencialidade, para indicar o nível adequado de proteção e deve ser do conhecimento dos usuários;\r\n\r\nVII - toda informação deve ser manuseada, transportada, preservada e descartada com segurança física e lógica compatível com sua classificação;\r\n\r\nVIII - os usuários devem fazer uso das informações e recursos da informação apenas para o desempenho das atividades relativas à SESEG aos seus órgãos subordinados e vinculados;\r\n\r\nIX - o descumprimento da Política de Segurança da Informação da SESEG é passível de verificação e implicará em ações disciplinares, bem como em medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e criminal.\r\n\r\nArt. 6º - A Política da Segurança da Informação (PSI) considera a abrangência da segurança da informação nos aspectos físico, lógico e comportamental.\r\n\r\nArt. 7º - A Alta Gestão, para promover a Politica de Segurança da Informação, deverá se comprometer a estabelecer e rever periodicamente os Princípios de Segurança da Informação, alocando os recursos organizacionais, humanos e materiais necessários a sua implementação e acompanhamento dos resultados obtidos, determinando a aplicação de ações preventivas e corretivas.\r\n\r\nArt. 8º - A Política de Segurança da Informação da SESEG é constituída por diretrizes, normas e procedimentos, que são considerados suas partes integrantes.\r\n\r\nArt. 9º - Os órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão elaborar diretrizes, normas e procedimentos próprios, aplicáveis em suas esferas administrativas, respeitando suas estruturas organizacionais, porém alinhadas e compatíveis com a PSI da SESEG, em especial com as premissas, definições e princípios básicos nela estabelecidos. \r\n\r\nArt. 10 - O Comitê de Segurança da Informação da Secretaria de Estado de Segurança (COSEG/SESEG) é o colegiado instituído para a obtenção de sugestões e contribuições para as diretrizes, normas e procedimentos da Política de Segurança da Informação da SESEG, no âmbito da gestão da SESEG, que serão compiladas e editadas pelo Subsecretário de Tecnologia da SESEG.\r\n\r\n§1º - O COSEG/SESEG será presidido pelo Subsecretário de Tecnologia e terá como demais membros o Superintendente de TIC, o Coordenador de Infraestrutura de TIC e o Gerente do Escritório de Segurança da Informação, todos da Subsecretaria de Tecnologia; além de um representante de cada Subsecretaria da SESEG e do Gabinete do Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\n§2º - O COSEG deverá ser reunido, por convocação do seu presidente, sempre que houver a necessidade de elaboração de diretrizes, normas e procedimentos da PSI, no intuito de obter sugestões e colaborações para as mesmas.\r\n\r\nArt. 11 - Os órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão constituir Comitês de Segurança da Informação próprios, análogos ao COSEG/SESEG em termos de finalidade, adaptados, em termos de composição, às suas estruturas organizacionais.\r\n\r\nArt. 12 - Os Ativos da SESEG e de seus órgãos subordinados e vinculados devem ser utilizados de modo ético e seguro, em benefício exclusivo de suas atribuições e dos objetivos estratégicos da Segurança Pública.\r\n\r\nArt. 13 - As responsabilidades dos principais envolvidos na segurança da informação, no âmbito de gestão da SESEG, são descritas a seguir:\r\n\r\nI - Alta Gestão da SESEG:\r\n\r\na) promover o cumprimento da Política de Segurança da Informação da SESEG, bem como das normas, diretrizes e procedimentos a ela relacionados, por parte dos usuários sob sua responsabilidade;\r\n\r\nb) aplicar as ações corretivas e disciplinares nos casos violação da (PSI) por usuários sob sua responsabilidade.\r\n\r\nII - Gestores da SESEG:\r\n\r\na) promover esforços para identificar e classificar as informações sob sua responsabilidade para que possam ser aplicados os controles correspondentes a sua classificação;\r\n\r\nb) conceder as autorizações de acesso às informações sob sua responsabilidade, promovendo revisões periódicas das autorizações concedidas.\r\n\r\nIII - Setor de Assessoria Jurídica da SESEG:\r\n\r\na) orientar as subsecretarias da SESEG para que todos os contratos incluam cláusulas que assegurem a observância do prescrito no presente documento;\r\n\r\nb) assessorar no processo de apuração e na aplicação de sanções legais em caso de incidentes de segurança de informações da SESEG.\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Comando e Controle (SSCC):\r\n\r\na) prestar ou promover o apoio administrativo necessário aos trabalhos a cargo do COSEG;\r\n\r\nb) compilar, assinar e encaminhar as Diretrizes, Normas e Procedimentos para a Publicação Oficial, na SESEG.\r\n\r\nV - Superintendentes da SESEG:\r\n\r\na) informar as movimentações de usuários sob sua responsabilidade aos setores competentes pela gestão de pessoal e tecnologia da informação; \r\n\r\nb) definir as necessidades de segurança para as informações sob sua responsabilidade;\r\n\r\nc) assegurar a adoção de medidas adequadas de segurança das informações sob sua responsabilidade.\r\n\r\nVI - Superintendência de Tecnologia da Informação:\r\n\r\na) atuar como custodiante prioritário das informações da SESEG; \r\n\r\nb) prover a disponibilidade, a integridade e a confidencialidade das informações e recursos de informação sob sua custódia, conforme as condições estabelecidas pela classificação da informação;\r\n\r\nc) prover salvaguardas físicas e procedimentos para recuperação de recursos críticos da sua instalação de infraestrutura.\r\n\r\nd) administrar os recursos e processos de tecnologia da informação, conforme necessidade apontada pelo gestor da informação e em conformidade com esta Política;\r\n\r\ne) assegurar a disponibilidade das operações vitais da SESEG por meio da proteção adequada dos recursos tecnológicos e da implantação de planos de contingência que visem a continuidade dos negócios.\r\n\r\nVII - Superintendência de Recursos Humanos da SESEG:\r\n\r\na) disponibilizar para a STI informações atualizadas sobre os servidores da SESEG e profissionais terceirizados contratados;\r\n\r\nb) assessorar na aplicação de ações disciplinares em casos de incidentes de segurança de informações na SESEG.\r\n\r\nVIII - Escritório de Segurança da Informação da SESEG:\r\n\r\na) verificar o cumprimento da política, das normas, das diretrizes, dos procedimentos e outros documentos afins de segurança da informação; \r\n\r\nb) manter atualizadas as normas, diretrizes, procedimentos e outros documentos afins de segurança da informação na SESEG, em articulação com as partes interessadas. \r\n\r\nc) promover programas educacionais e de comunicação relacionados à segurança da informação na SESEG;\r\n\r\nd) promover o uso de indicadores de segurança da informação e acompanhar seus resultados, em articulação com órgãos ligados a SESEG;\r\n\r\ne) promover ações de melhoria da segurança da informação na SESEG e manter a Alta Gestão informada de sua implementação;\r\n\r\nf) assessorar a Alta Gestão nas questões relativas à segurança da informação;\r\n\r\ng) divulgar a Política de Segurança da Informação na SESEG;\r\n\r\nIX - Usuários da SESEG:\r\n\r\na) cumprir a Política de Segurança da Informação da SESEG e documentos complementares; \r\n\r\nb) reportar ao escritório de segurança da informação situações que comprometam a segurança das informações, recursos da informação e suas atividades, através dos canais estabelecidos.\r\n\r\nArt. 14 - Os órgãos subordinados e vinculados à SESEG deverão estabelecer as responsabilidades dos principais envolvidos na segurança da informação, no âmbito de sua esfera de gestão, de forma análoga ao especificado por esta PSI na gestão da SESEG.\r\n\r\nArt. 15 - A PSI deve observar necessidades específicas das atividades de inteligência desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1702271"
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                    "1702316": [
                        "I - Ato",
                        "DE 15.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO MARTINS, Identidade Funcional nº 2.978.765-3, matrícula nº 133.865-6, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005., e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/158/245/2014.\r\n\r\nId: 1702316"
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                    "1702674": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070392/1035/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000152/0095/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6654/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0217/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0003/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0490/1129/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6257/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 07/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037965/1128/2012 - DETERMINO o reexame.\r\n\r\nDE 09/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0077/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8404/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010503/1404/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/080137/1908/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6804/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7181/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0052/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8405/0006/2011 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/102/1831/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0055/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1702674"
                    ],
                    "1702608": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/32/2014 - EUGENIO MANUEL FERNANDES RIBEIRO, matrícula nº 269.927-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período-base de 10/12/1990 a 08/12/1995. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/281/2014 - LUIS AURELIO MARTINS EIRAS, matrícula nº 267.735-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período-base de 01/11/1989 a 30/10/1994. \r\n\r\nId: 1702608"
                    ],
                    "1702607": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/07/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/11227/1702/2009 - Fixados, os proventos mensais de inatividade de WAGNER DA SILVA CRUZ, matrícula nº 260.528-5, Id 2.972.348-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6710/1907/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DELCERNI PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 179.686-1, Id 2.916.585-7, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/7/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ERALDO SALUTTO DE REZENDE, matrícula nº 259.408-3, Id 2.954.044-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/117/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CESAR DE ALMEIDA, matrícula nº 260.596-2, Id 2.920.652-9, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/742/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DALTON LUIZ DA SILVA FREIRE, matrícula nº 180.777-5, Id 2.998.897-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 06/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6/678/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EVERALDO BOAVENTURA COSTA, matrícula nº 152.286-1, id 2.966.512-4, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2848/1702-A/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALFREDO ALBERTO ALBUQUERQUE BARREIROS, matrícula nº 806.467-7, id 2.969.044-7, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 04/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10135/1702/2009 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO SANTOS SILVA, matrícula nº 263.967-2, Id 2.925.063-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10337/1702/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS MARINHO, matrícula nº 261.337-0, Id 2.984.394-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/157/753/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO CARLOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 267.868-8, Id 2.959.682-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 14/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/173/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIZABETH TOSTES DE BARROS, matrícula nº 808.666-2, id 2.921.146-8, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/157/968/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO MASSARI LIMA, matrícula nº 266.038-9, Id 2.985.125-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/260/29/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ CARLOS TEIXEIRA BATISTA, matrícula nº 266.042-1, Id 2.954.148-4, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/732/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ RICARDO BORGES SUETH, matrícula nº 808.667-0, id 3.234.326-4, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5514/1933/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WALTER DA COSTA RIBEIRO, matrícula nº 122.106-8, Id 2.931.399-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222568/2007 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILBERTO MANOEL ALVES, matrícula nº 177.277-1, Id 2.920.924-2, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/408/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NEWTON FERREIRA, matrícula nº 180.886-4, Id 2.996.553-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 18/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/31/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MIGUEL ANGELO RIBEIRO, matrícula nº 870.817-4, id 2.978.452-2, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/377/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO LUIZ FERNANDES BAPTISTA, matrícula nº 266.987-7, Id 2.933.236-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2787/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO NUNES DA SILVA, matrícula nº 853.036-2, Id 2.954.613-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/04/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2953/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LAUREN DE JESUS CARBEIRO DE FARIA, matrícula nº 815.877-6, Id 2.999.875-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/2742/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA, matrícula nº 264.067-0, Id 2.951.943-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/607/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de AIRTON RIBEIRO DE MIRANDA, matrícula nº 177.589-9, Id 2.956.156-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/43974/1062/2011 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE PEREIRA PORTO, matrícula nº 189.808-9, Id 2.914.664-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6/581/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO VERÍSSIMO DA SILVA FILHO, matrícula nº 289.647-0, id 2.931.304-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/450/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, matrícula nº 806.507-0, id 2.923.642-8, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 21/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5398/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VANDA VALLACHÃ RODRIGUES, matrícula nº 613.147-8, Id 2.952.105-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO N° E-09/158/550/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ARNALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 267.463-8, Id 2.918.335-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 29/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3552/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA, matrícula nº 177.266-4, Id 2.924.629-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/324/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de NELSON LOPES DE PINHO, matrícula nº 262.707-3, Id 2.951.703-6, Médico Policial de 1ªClasse, com efeitos a contar de 15/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/10029/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MILTON JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 181.517-4, Id 2.939.704-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 10/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3986/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIO TOMAZ DOS SANTOS, matrícula nº 1.144.376-9, Id 2.945.863-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/369/80/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 263.617-3, Id 2.988.511-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 30/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2515/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAYSE VERONICA LEITÃO MAIA, matrícula nº 1.203.861-8, Id 2.937.855-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 30/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1730/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS MENNA BARRETO JUNIOR, matrícula nº 268.986-7, id 2.998.623-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8529/1924/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 266.548-7, id 2.941.023-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/181075/1510/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TÂNIA CHRISTINA GOMES OVELHEIRO, matrícula nº 180.899-7 Id 2.921.722-9, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/233/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA CELIA LIMA DE SOZA, matrícula nº 1.144.978-2, Id 2.991.765-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/08/2013.\r\n\r\nId: 1702607"
                    ],
                    "1702649": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/67/2014 - CARLOS ALBERTO FALCÃO, ID Funcional n° 2.985.224-2 - períodos-base de 03/10/1992 a 01/10/1997; 02/10/1997 a 30/09/2002 e de 01/10/2002 a 29/09/2007,= 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/461/2014 - JORGE FARID ZAHRA, ID Funcional n° 2.985.075-4 - período-base de 24/07/2006 a 22/07/2011, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/06/2014 - BRUNO SAADI CARVALHO, ID Funcional n° 5.009.903-5 - 2.958 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/341/06/2014 - BRUNO SAADI CARVALHO, ID Funcional n° 5.009.903-5 - 305 dias à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/2/2014 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional nº 2.956.317-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 04/12/2013, o aumento de 50%, correspondentes aos 9º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/343/1710/2012 - RONALDO CINELLI MONTEIRO, ID Funcional nº 2.964.278-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir de 24/10/2013, o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1702649"
                    ],
                    "1702785": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/390/38/2013 - JULIO CESAR PIMENTEL E SILVA, ID Funcional n° 3.236.684-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08.04.1999, publicado no D.O. de 13.04.1999 de averbação de tempo de serviço de 4.743 dias prestados à PMERJ, através do Processo nº E-09/1692/1052/99, para correção.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2713/2014 - SUELY GUSSO ELIAS, ID Funcional n° 2.917.106-7 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03.10.1991, publicado no D.O. de 07.10.1991 de averbação de tempo de serviço de 4.872 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/8558/702/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/390/38/2013 - JULIO CESAR PIMENTEL E SILVA, ID Funcional n° 3.236.684-1 - 4.354 dias à PMERJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/326/05/2014 - RODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA, ID Funcional n° 4.198.299-1 - 1.034 dias prestados como prestador de serviço na FAETEC.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nId: 1702785"
                    ],
                    "1702559": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/331/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº734 de 30 de dezembro de 2013 e tendo em vista a Adesão nº14/2014 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº757/2013/SMS e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº8.666/93 e art. 11 da Lei nº10.520/02 cc o Art. 8º do Decreto nº3.931/01 e art. 1º do Decreto nº40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor de R$ 46.800,00(quarenta e seis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nId: 1702559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1701825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.114/2014 - DEFIRO a prorrogação de posse requerida por GLEISE GAMA DE ALMEIDA, nomeada no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, no D.O. de 11 de junho de 2014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 11 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.116/2014 - DEFIRO a prorrogação de posse requerida por LUCIANO DE VASCONCELOS, nomeado no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, no D.O.de 12 de junho de 2014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 12 de julho de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.742/2014 - DEFIRO a prorrogação de posse requerida por THIAGO DE LUCA JUNQUEIRA, nomeado no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, no D.O. de 12 de junho de 2014, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 12 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1701825"
                    ],
                    "1702796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.61/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), competência de 2013, em favor da empresa JM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, referente a compra de elevador de autos.\r\n\r\nId: 1702796"
                    ],
                    "1702793": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045.121/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 117.792,38 (cento e dezessete mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e oito centavos) competência de 2013, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA e SANEAMENTO S/C LTDA, referente ao serviço de operação, manutenção desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de tratamento de esgoto das unidades prisionais conforme o Contrato nº 002/2013 - Processo nº E-21/900.573/2011-10.\r\n\r\nId: 1702793"
                    ],
                    "1702794": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045.75/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 53.544,16 (cinquenta e três mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), competência de 2019, em favor da empresa ESAGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente à operação de manutenção e monitoramento de tratamento da estação de esgoto.\r\n\r\nId: 1702794"
                    ],
                    "1701819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.030/2006 - CARLOS HENRIQUE DE DEUS, ID. 20099070. Período-base de 10/01/2000 a 08/01/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/922.030/2006 - CARLOS HENRIQUE DE DEUS, ID. 20099070. Período-base de 09/01/2005 a 07/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.218/2013 - DENILSON XAVIER DE OLIVEIRA, ID. 20099819. Período-base de 05/10/2001 a 03/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.85/2014 - ANDRÉ DA SILVA, ID. 43210775. Período-base de 01/02/2008 a 29/01/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.87/2014 - INDEFIRO por não fazer jus ao beneficio pleiteado para ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, ID. 42190452.\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.136/2014 - FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, ID. 43367569. Período-base de 10/09/2008 a 07/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.91/2014 - EDGAR CORREA NETO, ID. 43369073. Período-base de 11/09/2008 a 23/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.40/2014 - IGOR RODRIGUES DE CARVALHO, ID. 43181899. Período-base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.73/2014 - CLAUDIA IZABEL SANTOS DE FREITAS, ID. 43208398. Período-base de 30/01/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.179/2014 - DIACICUARA PEREIRA LAGO, ID. 43182712. Período-base de 30/11/2007 a 06/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.086/2014 - DAVID SANTOS ZARBINATO, ID. 43369650. Período-base de 12/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.40/2014 - FRANCISCA CRISTINA FERREIRA GIOVANELLI, ID.43367747. Período-base de 10/09/2008 a 20/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.14/2014 - RODRIGO MARQUES COSTA, ID. 43369383. Período-base de 12/09/2008 a 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.95/2014 - ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU, ID. 42816750. Período-base 11/09/2008 a 08/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936.044/2001 - ORLANDO AFFONSO REGO, ID. 29310032. Período-base 02/05/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.55/2014 - GLAUBER MENDES DOS SANTOS, ID. 43383327. Período-base 07/10/2008 a 05/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/071.39/2014 - ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, ID. 43208142. Período-base 31/01/2008 a 28/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.151/2014 - FÁBIO VIEIRA GOMES, ID. 43209106. Período-base de 31/01/2008 a 20/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.50/2014 - ANTEMOR MENDONÇA FREITAS, ID. 43182968. Período-base de 30/11/2007 a 27/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/999.135/91 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR, ID. 19791984. Período-base de 20/03/2007 a 17/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/919.095/2003 - ANDRE LUIS DAVID, ID. 19938438. Período-base de 21/03/2008 a 12/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/998.043/2011 - INDEFIRO por não fazer jus ao beneficio pleiteado para TATIANE DA COSTA MENDONÇA, ID. 41962036.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.38/2014 - DERLI DE PAULA MONTEIRO DOS SANTOS, ID. 19912360. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria as férias não gozadas no exercício de 1997.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/055.104/2014 - HELOISA CRISTINA DE ALMEIDA SOARES DE ASSIS, ID. 20032250. AUTORIZO a contagem em dobro para fins de aposentadoria as férias não gozadas no exercício de 1986,1997 e de 1998.\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.107/2014 - LUIZ JOSÉ DA SILVA NETO, ID. 20043546. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 03 (três) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 15/07/1985 a 13/07/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/930.083/90 - LUIZ SERGIO BARBOSA, ID. 20034946. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos 03 (três) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 01/03/1985 a 27/02/1992.\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/936.117/1999 - CONCEDO três meses de Licença Especial para DALVA DE MATTOS MACHADO, ID. 19974419. Período-base de 02/01/2009 a 30/01/2014.\r\n\r\nDE 23.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.070/2003 - CONCEDO três meses de Licença Especial para ISAAC DA SILVA OLIVEIRA, ID. 19736959. Período-base de 09/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-06/960.156/99 - SOLANGE REGINA PORTO CANDIDO, ID. 19711468. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao Período-base de 19/10/2003 a 16/11/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/05/2010.\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E- 21/071.44/2014 - RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, ID. 43558720. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 03/06/02 a 11/08/02 e de 02/09/02 a 20/11/07 no total de 1973 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 21/11/07 a 31/10/11, por ser concomitante.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1701819"
                    ],
                    "1702781": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES DO COMPLEXO DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA, ISAP, ID 41962060 - Diretora.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nKARINNI SOUZA DE SÁ REGO, ISAP, ID 19919646 - Subdiretora\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA, ISAP, ID 43367550, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS SANTOS ERCOLE, ISAP, ID 43715281 - Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento.\r\n\r\nSILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, ID 50001132 - Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores.\r\n\r\nNORMA MARIA FERNANDES PINTO, Assistente Social, (contrato), ID 50183982, CRESS 12015\r\n\r\nMARINA VAZ LIMA Psicólogo, ID. 19946112, CRP. 0513227\r\n\r\nALINE PAIXÃO LEMOS FERNANDES, Psicólogo, ID 19682050, CRP 0520252\r\n\r\nDeixa de designar um psiquiatra por não contar com este profissional no quadro de servidores da UP.\r\n\r\nId: 1702781"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1702590": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 978 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e dá outras providências,\r\n\r\n- que em seu art. 2º dispõe que as Secretarias de Estado e demais Entidades da Administração Direta e Indireta deverão apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do Decreto, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, e\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ coordenará e ministrará treinamento às comissões de Gestão de Documentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir nova Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, que será responsável pelo mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA - CPF 073.478.757-06 - Subsecretaria Geral;\r\n\r\nPEDRO PAULO GOMES - CPF 703.219.737-04 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva;\r\n\r\nALTAMIRO VICTORINO PACHECO - CPF 515.636.737-20 - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva;\r\n\r\nMONIQUE LEFEBVRE - CPF 637.034.597-00 - Subsecretaria de Unidades Próprias;\r\n\r\nANDRÉ DE MIRANDA PINTO - CPF 427.726.777-85 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - CPF 935.556.877-00 - Subsecretaria de Vigilância em Saúde;\r\n\r\nMARIA LUCIA BARBOSA - CPF 398.750.917-15 - Subsecretaria Geral.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Gestão de Documentos reunir-se-á mediante convocação, e apresentará, no prazo de Decreto nº 42.002/2009, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da SES.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1702590"
                    ],
                    "1702853": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 979 DE 16 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada na CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situada na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui Condição Técnico Operacional adequada para o funcionamento, contrariando a RDC nº 50/2002 e RDC nº 63 de 25/11/2011 - ANVISA, configurando infração sanitária tipificada pelos inciso XXIX do art. 10 da Lei Federal nº 6437/77, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03101, de 26/05/2014, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando o estabelecimento CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situado na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situado na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar ao estabelecimento CLÍNICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA, CNPJ: 34.053.710/0001-00, situado na Rua Cândido Benício, nº 1538 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, a elaboração e implementação de plano de remoção dos pacientes internados.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que no prazo de 48 horas (quarenta e oito horas), apresente a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, o plano de remoção citado no art 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1702853"
                    ],
                    "1702588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3583/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nANA MARIA PERERIA DO COUTO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/3582/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/3596/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 1.191,00\r\n\r\nE-08/008/3686/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 56,00\r\n\r\nE-08/008/3694/2014\r\n\r\nREGINA MARIA MACHADO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/3695/2014\r\n\r\nREGINA MARIA MACHADO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/3587/2014\r\n\r\nEDUARDO FARAJ DELMAS\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/008/3692/2014\r\n\r\nANA CLÁUDIA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/3585/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/3861/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MATHEUS ALVES\r\n\r\nR$ 361,00\r\n\r\nE-08/008/3699/2014\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/3701/2014\r\n\r\nLUCIA GRANDO BULCÃO\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.205,00 \r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 7.205,00 (sete mil duzentos e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1679/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Itaguaí em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.200,de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3584/2014\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3595/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 595,00\r\n\r\nE-08/008/3580/2014\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\nSERGIO LUIZ SOARES OLIVEIRA\r\n\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.715,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.715,00 (dois mil setecentos e quinze reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/0312/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD n° 000074 e da Nota de Empenho nº 2014NE0060, para concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Rocha Faria, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 4ª cota regular, conforme solicitação da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/0315/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD n° 000070 e da Nota de Empenho nº 2014NE0075, para concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Santa Maria, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 4ª cota regular, conforme solicitação da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3876/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/3894/2014\r\n\r\nNELSON ABREU FILHO\r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nE-08/008/3866/2014\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3895/2014\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/3863/2014\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3875/2014\r\n\r\nEDUARDO STELMANN GAMBOA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3820/2014\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 765,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3868/2014\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/3765/2014\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3577/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/3762/2014\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nE-08/008/3888/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/3893/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/3872/2014\r\n\r\nBRUNA ESTEVES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 495,00\r\n\r\nE-08/008/3891/2014\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/3886/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 456,00\r\n\r\nE-08/008/3700/2014\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/008/3884/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 304,00\r\n\r\nE-08/008/3881/2014\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/3869/2014\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.919,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.919,00 (quatro mil novecentos e dezenove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3713/2014\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00 \r\n\r\nE-08/008/3873/2014\r\n\r\nINÁ LÚCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/008/3751/2014\r\n\r\nCLÁUDIA CARDOSO PIRES ABREU COSTA \r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/3836/2014\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nR$ 489,00\r\n\r\nE-08/008/3758/2014\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\nE-08/008/3766/2014\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3819/2014\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3757/2014\r\n\r\nPATRICIA GANZENMULLER MOZA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.303,00 (dois mil trezentos e três reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3888/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de Recursos Financeiros para repactuar o Município de alocação do recurso de Educação Permanente da Região Serrana, considerando a Deliberação CIB RJ nº 2.861, de 10/04/2014, referente às Portarias GM/MS nos 2.953/2009, 4.033/2010 e 2.200/2011, para o Município de Petrópolis-RJ, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 280.480,69 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3889/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de Recursos Financeiros para repactuar o Município de alocação do recurso de Educação Permanente da Região Serrana, considerando a Deliberação CIB RJ nº 2.861, de 10/04/2014, referente às Portarias GM/MS nos 2.953/2009, 4.033/2010 e 2.200/2011, para o Município de Petrópolis-RJ, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 79.301,90 (setenta e nove mil trezentos e um reais e noventa centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4638/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, em função da Deliberação CIB-RJ nº 2.801, de 20/03/2014, para o \"Projeto de Implementação da Vigilância da População Exposta a Agrotóxicos no Estado do Rio de Janeiro\", tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3890/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de Recursos Financeiros para repactuar o Município de alocação do recurso de Educação Permanente da Região Serrana, considerando a Deliberação CIB RJ nº 2.861, de 10/04/2014, referente às Portarias GM/MS nos 2.953/2009, 4.033/2010 e 2.200/2011, para o Município de Petrópolis-RJ, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, no valor de R$ 93.048,00 (noventa e três mil quarenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4721/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de Recursos Financeiros para pactuar o Município de Rio das Ostras, referente à Educação Permanente em Saúde e a Educação Profissional de Nível Técnico do ano de 2011, considerando a Deliberação CIB RJ nº 1.967, de 13/09/2012, referente à Portaria GM/MS no 2.200/2011, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 179.752,22 (cento e setenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/308/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD 078 e da Nota de Empenho nº 2014NE0046, para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 4ª cota regular, conforme solicitação da Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/001/333/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da NAD0059 e da Nota de Empenho nº 2014NE0092, para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90, alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 4ª cota regular, conforme solicitação do Subsecretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde, tendo como favorecido PAM CAVALCANTI, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4259/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 947,00\r\n\r\nE-08/008/3586/2014\r\n\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/3761/2014\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nE-08/008/4056/2014\r\n\r\nMARTA GARCIA MAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/008/4197/2014\r\n\r\nIZABELA MATOS RIBEIRO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/4158/2014\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/3826/2014\r\n\r\nWAGNER BARCELOS\r\n\r\nR$ 988,00\r\n\r\nE-08/008/3754/2014\r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nR$ 166,00\r\n\r\nE-08/008/3829/2014\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MAIS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/008/3756/2014\r\n\r\nVIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/3831/2014\r\n\r\nWASHINGTON SEBASTIÃO DE SOUZA JERÔNIMO\r\n\r\nR$ 953,00\r\n\r\nE-08/008/3915/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MORAES HONORATO\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nE-08/008/3830/2014\r\n\r\nWAGNER BARCELOS\r\n\r\nR$ 639,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 8.680,00 \r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.680,00 (oito mil seiscentos e oitenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3921/2014\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3919/2014\r\n\r\nE-08/008/3917/2014\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/4076/2014\r\n\r\nMÔNICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nMÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/008/3862/2014\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/4074/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/4156/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/3879/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/3878/2014\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/4051/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 475,00\r\n\r\nE-08/008/4072/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nE-08/008/4052/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nE-08/008/3714/2014\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/3864/2014\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR GOMES\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.007,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.007,00 (quatro mil e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1199/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.200, de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3759/2014\r\n\r\nNATHALIA BUSCH BOM\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/008/4060/2014\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 451,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 451,00 (quatrocentos e cinquenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1702588"
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PEREIRA\r\n\r\nR$ 680,00\r\n\r\nE-08/008/4063/2014\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.672,00\r\n\r\nE-08/008/4061/2014\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 1.210,00\r\n\r\nE-08/008/3837/2014\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO TORRES\r\n\r\nELIANE SIMÕES VIEIRA\r\n\r\nCLÁUDIA MAGALHÃES CORREA D. OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 223,00\r\n\r\nR$ 223,00\r\n\r\nR$ 223,00\r\n\r\nE-08/008/4058/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/008/3316/2014\r\n\r\nRENATA COSTA JORGE\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.127,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 7.127,00 (sete mil cento e vinte e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4206/2014\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/4209/2014\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/4198/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/3760/2014\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nE-08/008/4062/2014\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\nR$ 1.100,00\r\n\r\nE-08/008/3764/2014\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 550,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.358,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.358,00 (dois mil trezentos e cinquenta e oito reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1211/2014\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.920,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013, totalizando o valor de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/025/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex-servidor Manoel José Fernandes da Graça, matrícula nº 192984-3, cujo requerente é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecido CARLOS JOSE COUTO REIS GRACA, CPF: 017.541.457-28, no valor de R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1266/2013 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de diária, pelo deslocamento a trabalho em favor da SES em Setembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 05/06/2014, tendo como favorecido EGBERTO PORTO NOGUEIRA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeito a Lei Federal No. 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3517/2014\r\n\r\nMÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nMÁRCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.390,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.390,00 (mil trezentos e noventa reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/0629/2014\r\n\r\nSÔNIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nR$ 704,00\r\n\r\nE-08/008/1296/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BARCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1242/2013\r\n\r\nEGBERTO PORTO NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.179,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013, totalizando o valor de R$ 1.179,00 (um mil cento e setenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1135/2014\r\n\r\nANA PAULA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nR$ 1.342,00\r\n\r\nE-08/008/0115/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/0116/2014\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/0316/2013\r\n\r\nMARIA STELLA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/1145/2013\r\n\r\nNATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nR$ 314,00\r\n\r\nE-08/008/1240/2013\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA\r\n\r\nR$ 440,00\r\n\r\nE-08/008/1262/2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1114/2013\r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAÚJO\r\n\r\nRAQUEL BERNARDO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1115/2013\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 737,00\r\n\r\nE-08/650913/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/0149/2014\r\n\r\nTIZUKO SHIRAIWA\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.331,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013, totalizando o valor de R$ 4.331,00 (quatro mil trezentos e trinta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1115/2014\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor da servidora acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4846/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.200, de 09/05/2013, que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de Ações da Tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/044/023/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex-servidor Jose Ferreira da Silva, matrícula nº 332130, cujo requerente do CPF: 452.112.997-87, é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecida NEUCIR SILVA, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/3592/2014\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMOR\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nE-08/008/0204/2014\r\n\r\nANA LÚCIA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERNANDES M. MACHADO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/3591/2014\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/3922/2014\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MANTOVANI\r\n\r\nR$ 114,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 334,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 334,00 (trezentos e trinta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3914/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora Maria de Lourdes Martins, matrícula nº 373455-5, cujo requerente Luzia Martins, CPF: 061.358.971-87 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2717/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex-servidor Acyr Guimarães matrícula nº 104525-1, cujo requerente Enise Muzy Guimarães, CPF: 000.752.927-93 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/043/049/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex-servidor José Gomes Costa, matrícula nº 64733-9, cujo requerente Henri Gazal Costa, CPF: 762.367.817-53 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013 no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/305/2014 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de recursos de Rede FES ao HEAS, Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003 e Resolução nº 510, de 07/01/13, sendo que esta despesa refere-se dívida residual, solicitado pela Subsecretaria Executiva do FES, tendo como favorecido HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 3.254,40 (três mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/320/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00069, para concessão de recursos da Rede FES ao HEER, Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 510 de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 5ª cota regular, solicitado pela SEFES, tendo como favorecido HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/346/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00043, para concessão de recursos da Rede FES ao Rio Farmes, Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003, e Resolução nº 510, de 07/01/2013, sendo que esta despesa refere-se a 2º cota regular, solicitado pela SEFES, tendo como favorecido SESDEC - RIO FARMES, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4252/2014\r\n\r\nANA LUCIA EIRAS DAS NEVES\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nE-08/008/4258/2014\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/4249/2014\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nR$ 835,00\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nE-08/008/3480/2014\r\n\r\nVERÔNICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.375,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 4.375,00 (quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4420/2014\r\n\r\nCRISTINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nE-08/008/4243/2014\r\n\r\nELVIRA MARIA LOUREIRO COLNAGO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/4256/2014\r\n\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/4255/2014\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/4256/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA MONTEIRO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/4250/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nE-08/008/4260/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/4422/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nE-08/008/4423/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 325,00\r\n\r\nE-08/008/4257/2014\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/4377/2014\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/4248/2014\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS PARAÍSO\r\n\r\nR$ 225,00\r\n\r\nE-08/008/4266/2014\r\n\r\nMARIA THEREZA DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/008/4246/2014\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 880,00\r\n\r\nE-08/008/4378/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/4247/2014\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/4427/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 152,00\r\n\r\nE-08/008/4380/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 760,00\r\n\r\nE-08/008/4241/2014\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.291,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diária, totalizando o valor de R$ 5.291,00 (cinco mil duzentos e noventa e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/334/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho nº 2014NE67, para concessão de recursos da Rede FES ao PAM Coelho Neto, Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05, de 28/11/2003, e Resolução nº 510, de 07/01/13, sendo que esta despesa refere-se a 3º cota regular, solicitado pela SEFES, tendo como favorecido PAM COELHO NETO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/4421/2014\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nR$ 608,00\r\n\r\nE-08/008/3707/2014\r\n\r\nMARIA MARTHA JOGAIB VIEIRA CAETANO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/3707/2014\r\n\r\nVANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/4215/2014\r\n\r\nEDENILTON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/4265/2014\r\n\r\nALESSANDRO SILVA LESSA\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/008/4217/2014\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/4261/2014\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.516,00 \r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diária, totalizando o valor de R$ 2.516,00 (dois mil quinhentos e dezesseis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2369/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora Rosalie Lefebvre, matrícula nº 814020-4, cujo requerente Marcello Lefebvre Stasi, CPF: 094.339.497-06 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser, a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecido AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2727/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora Sara da Fonseca Miranda, matrícula nº 326010-6, cujo requerente Paulo Francisco da Fonseca Miranda, CPF: 262.656.727-20 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser, a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, tendo como favorecido AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos),não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1701552"
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                        "I - Despacho",
                        "DE 12.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6987/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE03543, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 115/12, com vigente de 18/12/13 a 17/12/14, para serviços de operação de câmara escura, para atender os hospitais da Rede SES, sendo que esta despesa visa cobrir o mês de junho de 2014, tendo como favorecido UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 194.318,13 (cento e noventa e quatro mil trezentos e dezoito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1213/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do Valproato de Sodio 300mg, para atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 263/12, Ata de Registro de Preços nº 113/13, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 22/07/13 até 21/07/14, tendo como favorecido TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 23.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Suplemento Alimentar, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, Pregão Eletrônico nº 076/2013, Ata de Registro de Preços nº 110/2014, a contar de 09/05/2014 até 08/05/2015, tendo como favorecido VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS, HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal n º 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/455/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao serviço de locação de máquinas reprográficas, ocorrido no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/13, publicado no D.O. de 05/06/2014, tendo como favorecido SIMPRESS - COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 22.334,72 (vinte e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/455/2014 - AUTORIZO a despesa referente à anulação total da Nota de Empenho n° 2014NE04269, tendo em vista a divergência no CNPJ da empresa, tendo como favorecido SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 22.334,72 (vinte e dois mil trezentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o art. 15 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6346/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE01230, referente ao Contrato nº 040/13, para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de endoscopia da marca Pentax, com vigente de 19/08/13 a 18/08/14, nas Unidades da SES: HECC, HEAPN, HEAT, HERC e HEAL, nos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 125.158,94 (cento e vinte e cinco mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 25 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa referente à anulação da Nota de Empenho n° 2014NE04403, para alteração na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Suplemento Alimentar, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, Pregão Eletrônico nº 076/2013, Ata de Registro de Preços nº 110/2014, a contar de 09/05/2014 até 08/05/2015, tendo como favorecido VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E DESCARTÁVEIS LTDA, no valor de R$ 14.990,00 (quatorze mil novecentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5547/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do Propionato de Fluticasona 500mcg, para atendimento do Poder Judiciário, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 346/13, Ata de Registro de Preços nº 79/14 - D, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/03/14 até 27/03/15, tendo como favorecida ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 24.609,00 (vinte e quatro mil seiscentos e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5547/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do Maleato de Enalapril 20mg, para atendimento do Poder Judiciário, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 346/13, Ata de Registro de Preços nº 79/14 - C, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/03/14 até 27/03/15, tendo como favorecido JORGE ANTÔNIO DA SILVA COSME-ME, no valor de R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6826/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Omalizumabe 150 mg, para atender os pacientes CADJ, Pregão Eletrônico nº 69/2013, Ata de Registro de Preços nº 108 de 2013, com vigência de 10/07/2013 até 09/07/2014, tendo como favorecida NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 6.570.819,41 (seis milhões, quinhentos e setenta mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1213/2012 - AUTORIZO a despesa referente à anulação total da Nota de Empenho n° 2014NE04397 para alteração na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.758,00 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1213/2012 - AUTORIZO a despesa referente à anulação total da Nota de Empenho n° 2014NE04396, para alteração na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1213/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do Cloridrato de Paroxetina 10mg, para atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 263/12, Ata de Registro de Preços nº 113/13- A, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 22/07/13 até 21/07/14, tendo como favorecido HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.758,00 (um mil setecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1213/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do Valproato de Sodio 300mg, para atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 263/12, Ata de Registro de Preços nº 113/13-B, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 22/07/13 até 21/07/14, tendo como favorecido TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00399, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2010, vigente de 27/10/2013 a 26/10/2014, para prestação de serviço de comunicação de dados, através da locação de 50 (cinquenta) unidades de acesso móvel - mini modem, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecido TNL PCS S/A, no valor de R$ 1.870,71 (um mil oitocentos e setenta reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 15 inciso da II Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5171/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho nº 2014NE00397, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 73/10, vigente de 27/10/2013 a 26/10/2014, para prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA RJ, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 263.250,61 (duzentos e sessenta e três mil duzentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE03356, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/10, vigente de 01/03/14 a 28/02/15, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, visando atender a Vigilância Sanitária, para cobertura do mês de junho de 2014, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 198,58 (cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE03352, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/10, vigente de 01/03/14 a 28/02/15, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, visando atender as Unidades Hospitalares da SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 14.206,78 (quatorze mil duzentos e seis reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o Art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE03354, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/10, vigente de 01/03/14 a 28/02/15, para prestação de serviços de leitura de dosímetros, visando atender a UPA Campos, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecida SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/042/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos medicamentos Clortalidona 25mg e Omeprazol 10mg, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 38/2014, Ata de Registro de Preços nº 90/2014, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 30/04/14 até 29/04/15, tendo como favorecido VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 3.096,00 (três mil noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00020, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 13.937.721,63 (treze milhões, novecentos e trinta e sete mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00021, pagamento de gratificação especial de encargos de lotação e empenho - GEELED, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 8.567.542,04 (oito milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00022, para o pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade (gestores), referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 28.694,12 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e doze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00087 para pagamento de Despesa de Exercício Anterior (DEA), reconhecida no processo nº E-08/003/0171/2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 179.115,63 (cento e setenta e nove mil cento e quinze reais e sessenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00023, para o pagamento de salário família referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 2.485,80 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00024, para pagamento de Contribuição do Empregador para Formação de Garantia dos Empregados - FGTS, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecida CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no valor de R$ 66,51(sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00025, para pagamento ao INSS sobre pessoal CLT e extra-quadro, referente ao mês de junho de 2014 , tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 309.301,88 (trezentos e nove mil trezentos e um reais e oitenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00026, para pagamento de Seguro de Acidente de Trabalho, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 30.930,19 (trinta mil novecentos e trinta reais e dezenove centavos), não sujeito a Lei Federal No. 8.666/1993. NAD: 003736\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00027, para pagamento de Auxílio Doença, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 4.604,08 (quatro mil seiscentos e quatro reais e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00028, para pagamento de Auxílio Adoção conforme a Lei nº 3.499/2000, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 100.636,00 (cem mil seiscentos e trinta e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00029, para pagamento de remuneração a pessoal contratado por tempo determinado, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 155.397,42 (cento e cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00030, para pagamento de Auxílio Alimentação em forma de pecúnia, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 467.166,39 (quatrocentos e sessenta e sete mil cento e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00032, para provisionamento do décimo terceiro salário, referente ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.171.129,93 (dois milhões, cento e setenta e um mil cento e vinte e nove reais e noventa e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao pagamento de Salário Maternidade referente ao mês junho de 2014, tendo como favorecido SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 98.767,58 (noventa e oito mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4466/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Goserrelina 3,6mg, para tratamento de Endometriose, distribuídos pela SES-RJ, Componente Especializado de Assistência Farmacêutica: Grupo 1-B, pedido da SAFIE, Pregão Eletrônico nº 102/13, Ata de Registro de Preços 170/13, com vigência de 08/10/13 a 07/10/14, tendo como favorecida D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 250.773,60 (duzentos e cinquenta mil setecentos e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5855/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Levodopa 250mg + Carbidopa 25 mg comprimido, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 39/2014, Ata de Registro de Preços nº 95 B/2014, vigência de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/14 até 06/05/15, tendo como favorecido VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5855/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Rivaroxabana 20 mg, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 39/2014, Ata de Registro de Preços nº 95A/2014, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 07/05/14 até 06/05/15, tendo como favorecida ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5547/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Latanoprosta 500 ml, para atendimento do Poder Judiciário, solicitado pela CADJ, Pregão Eletrônico nº 346/13, Ata de Registro de Preços nº 79/14-A, com vigência de 12 (doze) meses, de 28/03/14 até 27/03/15, tendo como favorecida HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9557/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 201/2009 referente aos Serviços de Call Center, com vigência de 02/06/2014 a 01/06/2015, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecida VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTATOS TELEFÔNICOS LTDA-ME, no valor de R$ 62.083,33 (sessenta e dois mil oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE02854, referente ao Contrato nº 12/14, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do Lote II (HEGV E IEC), vigente de 06/03/14 a 02/09/14, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 27.004,91 (vinte e sete mil e quatro reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE02850, referente ao Contrato nº 12/14, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do Lote II (Arquivo Geral), vigente de 06/03/14 a 02/09/14, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 5.285,97 (cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE02861, referente ao Contrato nº 12/14, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do Lote IV (HEMORIO e IECAC), vigente de 06/03/14 a 02/09/14, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecida ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 31.720,45 (trinta e um mil setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE02859, referente ao Contrato nº 12/14, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do Lote IV (IASERJ Maracanã), vigente de 06/03/14 a 02/09/14, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 2.640,55 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao reforço da Nota de Empenho n° 2014NE02855, referente ao Contrato nº 12/14, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do Lote IV (LACENN), vigente de 06/03/14 a 02/09/14, para cobertura ao mês de junho de 2014, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.925,89 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1701476"
                    ],
                    "1702589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/481/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 164/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo (coletor de urina), em favor das seguintes empresas: BIOMEDICA-ESTEVES & ANJOS LTDA., no item 03, perfazendo o valor total de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais) e CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA., no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 170.800,00 (cento e setenta mil e oitocentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 356.800,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e oitocentos reais). Itens fracassados: 01, 02 e 04.\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9696/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 136/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (budesonida, formoterol), na forma do Termo de Referência, tendo o seguinte vencedor NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.388.556,00 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e cinquenta e seis reais). \r\n\r\nId: 1702589"
                    ],
                    "1702157": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 23\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPACTUA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO ESTADUAL/CCE DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL/PMM E PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA/PROVAB.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 568/GM/MS, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre a criação das Comissões de Coordenação Estadual e do Distrito Federal do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e cria incentivo financeiro de custeio para manutenção e execução de suas atividades no ano de 2013,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.218, de 09 de maio de 2013 que constitui a Comissão de Coordenação Estadual do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica,\r\n\r\n- a Portaria nº 2921/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e Institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde,\r\n\r\n- o Ofício SES/GS/CG/75, de 30 de abril de 2014, sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil,\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/142/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 8 de maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Comissão de Coordenação Estadual (CCE) do PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL e PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PROVAB), com a seguinte composição:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nNOME(S)\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\nTITULAR: CAMILA MAIA FRANCO\r\n\r\nSUPLENTE: MARCOS VINICIUS DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\nSUPLENTE: SARA FERREIRA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE\r\n\r\nTITULAR: DILIAN DUARTE JORGE HILL\r\n\r\nSUPLENTE: APARECIDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPERVISORAS DO PROVAB\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO VOLPATO DIAS\r\n\r\nSUPLENTE: MÁRCIA MARIA PEREIRA RENDEIRO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPERVISORAS DO PROJETO MAIS MÉDICOS\r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nTITULAR: PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONÇA\r\n\r\nSUPLENTE: VALÉRIA FERREIRA ROMANO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DO TELESSAUDE\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA MONTEIRO GRIZOLIA\r\n\r\nSUPLENTE: EDSON PAULO DINIZ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O de 21/05/2014. \r\n\r\nId: 1702157"
                    ],
                    "1702140": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3017 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao OF/PM/S/SUBPAV/162/2013, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de junho de 2014\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nº 42498733000/1090-32 (Bairro de Triagem) e 42498733000/1090-33 (Bairro Rocha), para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à construção de Unidades Básicas de Saúde, do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702140"
                    ],
                    "1702141": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3018 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONAM ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao OF/PM/SJ/SMSAS/144/14, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de junho de 2014\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar os certificados de conclusão de obra da Academia da Saúde, no Município de Silva Jardim, referentes às Propostas nºs 287410980001/11-004 (Cidade Nova) e 287410980001/11-005 (Cesário Alvim), para liberação da terceira parcela do incentivo financeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702141"
                    ],
                    "1702142": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3019 DE 07 DE JULHO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONAM ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao OF/PM/RF/SMS/RF/29/2014, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de junho de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 29179454000111003, para liberação da segunda parcela do incentivo financeiro, referente à construção de Academia da Saúde, do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702142"
                    ],
                    "1702143": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 3022 DE 14 DE JULHO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/RF/SMS/RF nº 028/14, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as ordens de início de serviço de construção de unidades básicas de saúde, referente às Propostas n°s 11120153000113004 e 11120153000113005, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo financeiro, do Município de Rio das Flores.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702143"
                    ],
                    "1702671": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 135/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 157/2014. Processo nº E-08/4915/2012. Data de Assinatura: 06/06/2014. Valor total: R$ 2.039.700,00 (dois milhões, trinta e nove mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1702671"
                    ],
                    "1702708": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/0631/2012 - CONSIDERANDO a instrução do presente processo e de seus apensos, RESOLVO aplicar à empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 67.729.178/0002-20, a punição de SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO POR PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS, combinada com MULTA de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), conforme art. 87, incisos II e III e § 2°, da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando a possibilidade de recurso e a gravidade da decisão, aplico o efeito suspensivo a presente decisão, até o trânsito em julgado administrativo da questão. Apensos nºs E-08/743/2012, E-08/3194/2012, E-08/3822/2012, E-08/5812/2012, E-08/6165/2012, E-08/6491/2012, E-08/6494/2012, E-08/6952/2012, E-08/7618/2012, E-08/001/1601/2013, E-08/001/2392/2013 e E-08/001/6182/2013.\r\n\r\nId: 1702708"
                    ],
                    "1702766": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC à empresa BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, a servidora ROSANA PARÁS SENA, ID Funcional nº 30948835. A presente sindicância será documentada no processo nº E-08/001/4875/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos relacionados a pagamentos efetuados por Termo de Ajuste de Contas - TAC à empresa ELEVADORES ACEL LTDA., designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente ato, o servidor RODRIGO VIEIRA DA ROCHA SANTOS, ID Funcional nº 50184687. A presente sindicância será documentada no processo nº E-08/001/4939/2014.\r\n\r\nId: 1702766"
                    ],
                    "1702597": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2014\r\n\r\nATO DE 05/10/2012 - EDNA DA SILVA DOS SANTOS DANTAS, matr. nº 189.751-1, ID. n° 3128714-0, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, a partir 22/10/2012. Proc. nº E-08/603.601/2012. \r\n\r\nATO DE 07/08/2013 - ELISETH MAZZILLI DA SILVA, matr. nº 190.169-3, ID. n° 875839-5, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 3º da EC nº 47/2005 a partir de 03/09/2013. Proc. nº E-01/040/74/2013.\r\n\r\nATO DE 27/12/2012 - MARIA CRISTINA SALIM MILED, matr. nº 165.094-4, ID. n° 3185278-5, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, a partir de 16/01/2013. Proc. nº E-08/606.890/2012.\r\n\r\nATO DE 26/02/2010 - MARIA ELIZABETH LOPES VITAL, matr. nº 177.038-7, ID. n° 3006564-0, Técnico Administrativo de Saúde, Classe, “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 a partir de 19/03/2010. Proc. nº E-08/605.911/2009. \r\n\r\nATO DE 12/12/2012 - MARIA LUIZA CARRIJO SOARES DA SILVEIRA, matr. nº 259.028-9, ID. n° 3004556-8, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 a partir de 08/01/2013. Proc. nº E-08/606.240/2012\r\n\r\nATO DE 07/08/2012 - MIGUEL PLINIO RIVELLO TELLES, matr. nº 44.728-4, ID. n° 3244197-5, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da EC nº 41/2003 a partir de 30/08/2013. Proc. nº E-08/603.546/2012.\r\n\r\nId: 1702597"
                    ],
                    "1702801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/204406/2004 - TANIA MARA ANNICHINI FLORES, Nutricionista, matr. nº 803.129-6, ID nº 553243-4, lotada no UP/HEAL,. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 18/11/2008 a 16/11/2013.\r\n\r\nId: 1702801"
                    ],
                    "1702802": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/593/2014 - ANTONIO CAMILO LEOTE PACHECO PEREIRA LEITE, Médico, matr. nº 864.290-2, ID nº 3058015-3, lotado na UP/HEAL, nos períodos base de 13/11/2001 a 11/11/2006 e 12/11/2006 a 10/11/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/27283/1988 - DIANA MARIA VIDAL RESENDE, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 165.116-5, ID nº 3189146-2, lotada no SUS/PARATI, nos períodos base de 08/12/2003 a 05/12/2008 e 06/12/2008 a 04/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/649/2014 - FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA, Médico, matr. nº 890.656-2, ID nº 1850187-7, lotada na UP/HEAL, nos períodos base de 17/11/2003 a 21/11/2008 e 22/11/2008 a 13/01/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600456/1994 - MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA, Médico, matr. nº 295.900-5, ID nº 3234764-2, lotada no SUS/NILOPOLIS, nos períodos base de 03/10/2002 a 26/12/2007 e 27/12/2007 a 24/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/960/2014 - SONIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA, Médico, matr. nº 863.814-0, ID nº 3066792-5, lotada na UP/HERF, nos períodos base de 07/11/2001 a 28/01/2007 e 29/01/2007 a 17/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/177/2014 - UBIRAJARA FERREIRA CAMPELLO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.590-9, ID nº 3234874-6, lotado na UP/HEAPN, nos períodos base de 22/11/1999 a 19/11/2004 e 20/11/2004 a 18/11/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/140115/2003 - VERA LUCI GONZALES GALVÃO, Médico, matr. nº 295.680-3, ID nº 3129294-1, lotada na UP/IEDS, nos períodos base de 07/02/2002 a 05/02/2007 e 06/02/2007 a 04/02/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/113/2014 - GIOVANNI JACOMINI GORINI, Médico, matr. nº 813.016-3, ID nº 3232931-8, lotado na UP/HEGV, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, nos períodos base de 04/10/1994 a 15/12/1999, 16/12/1999 a 13/12/2004 e de 14/12/2004 a 12/12/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/600292/1994 - MARIA CECILIA MARQUES BICALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.089-6, ID nº 3123974-9, lotada na UP/IEHE. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, nos períodos base de 07/10/1993 a 05/10/1998, 06/10/1998 a 04/10/2003, 05/10/2003 a 02/10/2008 e de 03/10/2008 a 31/10/2013. \r\n\r\nId: 1702802"
                    ],
                    "1702803": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602657/2001 - JOÃO BOSCO DE FIGUEIREDO SANTOS, Médico, matr. nº 802.906-8, ID nº 3143591-2, lotado na UP/IECAC - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período base de 21/10/2008 a 19/10/2013. \r\n\r\nId: 1702803"
                    ],
                    "1702598": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCELESTE MARIA FERNANDES, Professor Docente I, matr. nº 961.264-9, I.D Funcional nº 4381378-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDENYS COELHO, Professor Faetec I, matr. nº 225.930-7, I.D Funcional nº 4404865-3, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLENICE MARTINS DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matr. nº 936.001-7, I.D Funcional nº 34868356, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE MIRANDA, Papiloscopista Policial, matr. nº 817.692-7, I.D Funcional nº 2978434-4, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA BENARROZ DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 961.185-6, I.D Funcional nº 4384783-8, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZILDA FLORENÇA DA ROSA, Merendeira, matr. nº 273.055-4, I.D Funcional nº 359.6705-6, em serviços leves e internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADRIANA DE FATIMA FREITAS CARMONA, Professor Docente I, matr. nº 914.223-3, I.D funcional nº 42001714, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.344/2010.\r\n\r\nSULA ALVES ESCOBAR, Professor Docente I, matr. nº 940.933-5, I.D funcional nº 43278418, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/015/715/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3anos, a readaptação do servidor WLADIR EMERSON COSTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 936.477-9, I.D funcional nº 4179284, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/403/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS AZEVEDO, Professor Docente II, matr. nº 805.869-5, I.D funcional nº 32885887, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.201/2006.\r\n\r\nELISABETH DE OLIVEIRA SEPULVEDA FRAGOSO, Professor Docente I, matrs nº 830.537-7 e 938.857-0, I.D funcional nº 3461033-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/1181/2014.\r\n\r\nDANIEL PINTO DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.138-4, I.D funcional nº 5713803, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/190/949/2014.\r\n\r\nLIDIA BARRETO CARDOSO, Professor Docente II, matr. nº 255.994-6 e Professor Docente I, matrícula 920.849-7, I.D funcional nº 4136086-9, em função extraclasse, que não exijam porte de peso, ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/001/2959/2014.\r\n\r\nLILIAN LISBOA MARQUES, Professor Auxiliar, matr. nº 6.250-5, I.D funcional nº 3239396, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, e longa permanência na posição sentada. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.684/2007.\r\n\r\nLUIZ CARLOS SANTOS, Agente socioeducativo, matr. nº 835.700-6, I.D funcional nº 1985835-3, fora de unidade fechada, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/398/2014.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTOS LOUZADA, Professor Docente II, matr. nº 5.020.018-7, I.D funcional nº 3833287-6, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.300/2012.\r\n\r\nMAIRA LUCIA DA CRUZ AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.224-2, I.D funcional nº 30878942, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/3198/2014.\r\n\r\nSUSANA MENDONÇA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrs. nos 298.370-8 e 861.408-3, I.D funcional nº 2035824-5, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.368/2012.\r\n\r\nTELMA MIGUEL LEMOS, Professor Docente II, matr. nº 5.008.074-6, I.D funcional nº 3411405-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.231/2011.\r\n\r\nTEREZINHA AGUIAR DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.014.188-6, I.D funcional nº 3477086-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/600.969/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARIA ILZA MOREIRA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.012.413-0, I.D funcional nº 34594060, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/003/801/2014.\r\n\r\nMERIAN NOGUEIRA PINA DA CUNHA ROCHA, Técnico Universitário, matr. nº 27.141-1, I.D funcional nº 607252, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam sobrecarga estática ou dinâmica ou posição forçada da coluna vertebral e membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.766/2005.\r\n\r\nId: 1702598"
                    ],
                    "1702599": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.06.2014\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO PALMEIRA, Professor Docente I, matr. nº 281.797-1, I.D Funcional nº 39130878, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO, Professor Docente I, matr. nº 942.917-6, I.D Funcional nº 4326906-0, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA MAIA FILHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 288.743-8, I.D funcional nº 2988732-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/207/041/2014.\r\n\r\nJUTELMA DIAS, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 221.000-3, I.D funcional nº 2092514-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas e sobrecarga estática ou dinâmica para a coluna vertebral. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/005/2829/2014.\r\n\r\nLUCY JULIA DA SILVA PEREIRA, Servente, matr. nº 272.787-3, I.D Funcional nº 3636541-6, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE DE ABREU MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.273-3, I.D Funcional nº 30840554, em serviços leves e internos, sem contato com pacientes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor WANDERLEI NEVES SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 181.807-9, I.D Funcional nº 1995017-9, fora do regime, sem contato com detentos, em serviços burocráticos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs nº 235.558-4 e 914.043-5, I.D Funcional nº 3285104-9, em função extraclasse, que não utilize a voz profissionalmente. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 265.472-1, I.D funcional nº 2974190-4, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/329/18/2014.\r\n\r\nEDILA FREIRE DE LEMOS, Professor Docente II, matr. nº 233.052-0, I.D funcional nº 4117426-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.678/2011.\r\n\r\nGEORGES ABRANCHES DE MOURA, Inspetor de Polícia, matr. nº 177.625-1, I.D funcional nº 29776015, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam sobrecarga estática ou dinâmica para a coluna vertebral, em serviços internos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.275/2011.\r\n\r\nLUCRECIA SILVA DE ALMEIDA KOPKE, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.814-0, I.D funcional nº 565617-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, sem contato com presos e o público, em atividades que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/249/8/2014.\r\n\r\nLUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.704-4, I.D funcional nº 2933278-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em atividades que não exijam sobrecarga estática ou dinâmica para os membros superiores, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.553/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO CUNHA DE CARVALHO MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 259.998-3, I.D funcional nº 30286255, fora da emergência, em atividades que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/451/2014.\r\n\r\nRENATO MIRANDA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 177.449-6, I.D funcional nº 2979137-5, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos que não exijam esforço repetitivos com os membros superiores, e manuseio de arma pesada, digitação ou escrita frequentes. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/290/13/2014.\r\n\r\nId: 1702599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221.411/2011 - SONIA MARIA GULLO FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.379-2 - AUTORIZO a refixação de proventos mensais de inatividade a partir de 29.03.2012, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria. \r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/200.895/2012 - REINALDO GOMES CRESPO, matr. 08/103.883-8 - DEFIRO o abono de permanência a partir de 09.04.2014, com base no art. 3º, caput e § 1º, da EC nº 41/2003 (art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CR/1988).\r\n\r\nPROCS. NºS E-08/004/332/2014, E-08/004/333/2014, E-08/004/338/2014, E-08/004/339/2014 - DEFIRO o pedido. \r\n\r\nId: 1702877"
                        ],
                        "1702160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 11/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001362/2014 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de licitação n° 010/2014, autorizando a emissão da nota de empenho 2014NE01217, no valor de R$ 1.674,50 (um mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), em favor da empresa BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC. CLAS. CERT. LTDA., referente a Inscrição de UALDO JOSE DA SILVA e ELIZANGELA DOS SANTOS COSTA, no curso “ISO 9001, interpretação e implementação a ser realizado no período de 14/07/14 a 15/07/2014, no Rio de Janeiro, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1702160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1702263": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/168/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, para o pagamento de despesa de exercício anterior - DEA, com aquisição de 08 (oito) carretas de encalhes para moto aquática, em favor da ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP, no valor de R$ 28.400.00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08 que dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nº 41.329/08 e nº 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/077/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a anulação total da nota de empenho 2014NE00531, para revisão contratual, com o serviço de manutenção de tomógrafo, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 72.731,00 (setenta e dois mil setecentos e trinta e um reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/623/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de filmagem, edição e finalização de vídeos institucionais para o CBMERJ, em favor da TELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1197/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de material de ortodontia para a DGO do CBMERJ, em favor da STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS, no valor de R$ 32.519,00 (trinta e dois mil quinhentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1702263"
                    ],
                    "1702254": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/692/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MACHADO E SILVA LTDA-ME., no valor de R$ 27.535,30 (vinte e sete mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), para a aquisição de monitores de vídeo e projetor multimídia, para atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia - DGO e da Escola de Defesa Civil - EsDeC do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Presencial nº 009/2013-TCE/MT, consolidada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1702254"
                    ],
                    "1702331": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0763/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2013, os proventos de LUIZ ROBERTO DOS SANTOS CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.699.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0964/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.09.2013, os proventos de JOSÉ LUIZ BASTOS PINA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1099/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2013, os proventos de FRANCISCO DE PAULA FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.685.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0883/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.2013, os proventos de ALECYR DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1098/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2013, os proventos de FLAVIO LUIZ GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.107.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0861/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2013, os proventos de ENOCK DOS SANTOS DAVID, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0619/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2013, os proventos de JOÃO JUSTINO RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0247/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2013, os proventos de ZACARIAS NASCIMENTO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.535.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0717/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 18.07.2013, os proventos de FRANCISCO ALVES VIEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1349/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2013, os proventos de EDMILSON DOS SANTOS PONTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0006/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2013, os proventos de CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0389/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 10.02.2013, os proventos de ELIOMAR GOMES GRANDINI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.276.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0320/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 02.12.2012, os proventos de LUIZ ANTONIO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0208/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de LUIZ CARLOS DA CONCEÇÃO GIL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.376.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0149/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 03.07.2012, os proventos de WALDEMAR CARMO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.254.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0111/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2012, os proventos de HUMBERTO DE SOUZA MARCOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0276/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 21.08.2012, os proventos de SAMUEL SIMÕES GOMES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 08.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0181/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 27.05.2012, os proventos de VAGNER GONÇALVES PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0241/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2012, os proventos de VALTAIR MARCOS PIRES, subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.141\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0129/11160/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 10.06.2012, os proventos de CARLOS ALBERTO PASSOS CALDAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.346.\r\n\r\nId: 1702331"
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                    "1702412": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1251/2013 - DINAH PEREIRA DE SÁ, mat. n° 246.813-0, período de 22/12/2008 a 31/05/2012, valor R$ 9.844,41.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3610/2013 - MARTHA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO, mat. n° 254.232-2, período de 22/11/2008 a 31/05/2012, valor R$ 9.737,00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3253/2013 - MARIA VICTORIA TIMOTEO RIBEIRO, mat. n° 243.521-2, período de 20/12/2009 a 31/05/2012, valor R$ 6.772,81.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/4327/2013 - VALÉRIA DE ARAÚJO MEDEIROS FORTI, mat. n° 248.320-4, período de 10/02/2011 a 31/05/2012, valor R$ 4.451,25.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3482/2013 - MÁRCIA VIEIRA DE CARVALHO, mat. n° 235.453-8, período de 06/06/2011 a 31/05/2012, valor R$ 3.310,82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/3993/2013 - LUCIA HELENA REZENDE, mat. n° 256.130-6, período de 13/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 390,97.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4351/2013 - HELENA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, mat. n° 1.208.898-5, período de 05/09/2011 a 31/05/2012, valor R$ 2.582,15.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3698/2013 - SILVIA EULALIA BASTOS, mat. n° 243.070-0, período de 14/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.414,84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/3397/2013 - MARIA LUIZA DE ANDRADE VIVAS, mat. n° 246.305-7, período de 10/06/2010 a 31/05/2011, valor R$ 5.960,28.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/6106/2013 - MARIA JOSÉ TAVEIRA MONNERAT, mat. n° 256.364-1, período de 11/02/2012 a 31/05/2012, valor R$ 934,57.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/3354/2013 - TEREZA CRISTINA ALECIO DA CRUZ, mat. n° 248.052-3, período de 06/12/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.177,24.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/6105/2013 - HELOISA CABRAL LOPES, mat. n° 187.815-6, período de 23/12/2008 a 31/05/2012, valor R$ 8.389,12.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3960/2013 - OLGA HELENA TWARDOWSKY, mat. n° 242.317-6, período de 15/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.810,21.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.279/2011 - ROSANE GONÇALVES PINHEIRO, mat. n° 829.189-0, período de 01/05/2011 a 31/05/2012, valor R$ 21.760,56.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.801.383/2012 - SANDRA MARIA DA SILVA, mat. n° 195.081-5, período de 14/11/2010 a 31/05/2012, valor R$ 4.473,42.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/3038/2013 - MARISE TEIXEIRA QUEIROZ, mat. n° 236.887-6, período de 11/08/2010 a 31/05/2012, valor R$ 5.200,32.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1702412"
                    ],
                    "1702454": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3615/2013 - OTON LUIZ FERREIRA DE SOUZA, ex-servidor mat. nº 940.820-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3543/2013 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS, ex-servidor mat. nº 914.012-0.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1702454"
                    ],
                    "1702514": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3119 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/1148/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSEMARY BORGES PEREIRA, CÉLIA MARIA PENEDO, mats. nºs 837.052-0 e 130.540-8, ambas assessoras técnicas do CEE/RJ, e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Médio (NORMAL - Formação de Professor), concomitante e em sequencia ao EM, Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do COLÉGIO SENHORA DA PENA, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda., localizado na Ladeira da Freguesia, nº 196, Freguesia, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3120 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4280/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ROSEMARY BORGES PEREIRA, mat. nº 837.052-0, Assessora Técnica do CEE/RJ, REGINA CÉLIA MORETH BRAGANÇA, Doutora em Informática e MARIÂNGELA REIS COELHO, Especialista em Educação à Distância, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI, mantido pela Sociedade Educacional Martins Saantini Ltda., localizado na Av. Francisco Sabino da Costa, nº 143A, Centro, Município de Maricá/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3121 DE 07 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/53/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar NICOLAU ROBERTO FEICHAS, FERNANDA MARTINS TINOCO e ANA MARIA LOUREIRO CARNEIRO, mats. nºs 94.494-2, 199.441-7 e 221.040-9, Faetec, todos assessores técnicos do CEE/RJ, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio/EJA, na modalidade de Educação a Distância, visando o recredenciamento do CIER - CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS REGULARES, mantido pela Anglo Americano Escolas Integrais Ltda., localizado na Avenida das Américas, nº 2603 , Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2014\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702514"
                    ],
                    "1702513": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 040 DE 28 DE JANEIRO DE 2014 - Declara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro, os estudos realizados por Carol Elizabeth Figari Rosa, no “Centro Regional de Educacion General Patrício Escobar”, em Assunción, República Del Paraguay, concluídos no ano letivo de 1998, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/2072/2013 - CAROL ELIZABETH FIGARI ROSA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em Ato de 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1702513"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1702646": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECT/DGAF Nº 24 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA A SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando a necessidade de apurar os fatos constantes no processo nº E-26/001/200/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, os fatos constantes do Processo nº E-26/001/200/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores RODRIGO DE SOUZA RICHA, Assessor, ID nº 43944809, TERESA MOREIRA DE MELLO, Assessora, ID nº 20273843 e EGLAIA DA SILVA AGUIAR, Assistente, ID nº 43290884, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1702646"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3380/2014 - AUTORIZO o afastamento de ELZIANE OLINA DOURADO, matr. nº 32.255-2, Professor Assistente, no período de 28/05/2014 a 08/06/2014, para participar da “RUSSAFART 2014 - Jornada de Puertas Abiertas” e palestra sobre “Direito à Cidade: Espacialidades públicas urbanas”, em Valência, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1980/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO SABROSA BORGES DA SILVA, matr. nº 33.672-7, Professor Adjunto, no período de 24/03/2014 a 29/03/2014, para participar de aulas, Projetos de Pesquisa e Trabalhos em Colaboração com a Companhia 3M ESPE, na cidade de St. Paul, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4584/2014 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO LUIZ GRAN, matr. nº 34.599-1, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 22/05/2014 a 01/06/2014, para ministrar curso de Formação e Serviço para Técnicos de Laboratório do Ministério da Saúde de Moçambique/MISAU, em Maputo, Moçambique.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5458/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARLEY PEDRO DE OLIVEIRA MARTINS, matr. nº 05.559-0, Professor Associado, no período de 13/06/2014 a 06/07/2014, para participar de trabalho de campo junto ao experimento CMS/CERN, em Genebra, Suiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5038/2014 - AUTORIZO o afastamento de VERA MARIA POLLO FLORES, matr. nº 32.149-7, Técnico Universitário Superior/Psicólogo, no período de 07/07/2014 a 14/07/2014, para participar do “28th International Congress of Applied Psycology”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5236/2014 - AUTORIZO o afastamento de ALEXANDRA ELAINE RIZZO, matr. nº 35.070-2, Professor Adjunto, no período de 07/06/2014 a 06/07/2014, para trabalhar em parceria com o Dr. Sergio I. Salazar-Vallejo no estudo taxonômico de algumas famílias de poliquetas, em Chetumal, Quintana Rôo, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5261/2014 - AUTORIZO o afastamento de DOUGLAS DE SOUZA PIMENTEL, matr. nº 32.745-2, Professor Adjunto, no período de 08/06/2014 a 14/06/2014, para participar do “20th International Symposium on Society and Research Management”, em Hannover, Alemanha.\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4632/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULA RAQUEL DOS SANTOS, matr. nº 35.339-1, Professor Adjunto, no período de 07/04/2014 a 18/04/2014, para participar do seminário internacional “Participação Cidadã e Associativismo: vetores do desenvolvimento sustentável”, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5453/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BRUNO WERNECK MINTZ, matr. nº 36.763-1, Professor Adjunto, no período de 18/05/2014 a 29/05/2014, para participar do “Quark Matter 2014”, em Darmstadt, Alemanha, e visita à Justus-Liebig-Universität Giessen, em Giessen, Alemanha.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3774/2014 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.646-1, Professor Associado, no período de 22/06/2014 a 28/06/2014, para apresentação de trabalho no 10º Internacional Conference on Difusion on Solids snd Liquids DSL 2014, em Paris, França.\r\n\r\nId: 1702850"
                        ],
                        "1702851": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 13/08/2014 de THIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ, de acordo com o Reg. SRH nº 573365/2014.\r\n\r\nId: 1702851"
                        ],
                        "1702852": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2014\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 2070/2012 - FIXADOS, a contar de 14/03/2009, os proventos mensais de PAULO EMILIO MATOS MARTINS, Professor Associado, matr. nº 32.814-6, aposentado através da Portaria SRH nº 267/2012, publicado no D.O. de 14/03/2012, tornando sem efeito o despacho de 17/04/2012, publicado no D.O. de 19/04/2012.\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1550/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por DANIELA MARIA RODRIGUES RAMOS, matr. nº 37.111-2, nos períodos de 01/05/2007 a 30/09/2008, 01/10/2008 a 31/03/2012 e 01/04/2013 a 01/09/2013, totalizando 1.951 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1753/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANGELA CRISTINA MARQUES, matr. nº 37.365-4, ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16/11/2011 a 14/01/2014, totalizando 791 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/236/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ELAINE DE MELLO COUTINHO PEREIRA PRIMA, matr. nº 31.053-2, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 16/06/1982 a 28/02/1983, totalizando 258 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3118/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ADRIANA BAHIENSE DA CUNHA, matr. nº 37.583-2, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/09/2012 a 17/03/2014, totalizando 561 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3758/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEIXOTO, matr. nº 26.735-1, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 02/08/1982 a 02/05/1984, totalizando 640 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6578/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por JOÃO RENATO PRAGANA MARTINS, matr. nº 37.377-9, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 24/11/2003 a 14/01/2014, totalizando 3.705 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1702852"
                        ],
                        "1702845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.156/2006 - EDUARDO AUGUSTO RANGEL DOS SANTOS NETO, matrícula nº 10.310-1, Auxiliar Operacional, período base de 16/07/2007 a 15/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.731/2007 - MÁRIO CÉSAR RANGEL DA SILVA, matrícula nº 10.361-4, Auxiliar Operacional, período base de 25/06/2007 a 24/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.767/2007 - MARINETE CORDEIRO MARTINS CAMPISTA, matrícula nº 10.360-6, Auxiliar de Serviços Gerais, período base de 25/06/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.097/2008 - DENISE FRANCISCA LACERDA, matrícula nº 10.437-2, Técnico de Nível Superior, período base de 18/07/2008 a 21/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/205/2014 - KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, matrícula nº 10.703-7, Técnico Profissional, período base de 30/11/2007 a 14/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1702845"
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                        "1701801": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 288\r\n\r\nDE 14 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 83, VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer regras específicas para a disciplina do ponto eletrônico dos servidores da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ; e,ainda, com vistas a assegurar a efetividade dos arts. 83 a 86 do Decreto nº 2479/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS DO REGISTRO E CONTROLE DE FREQUENCIA ELETRÔNICO \r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico - SIPE, como ferramenta oficial de verificação de frequência dos servidores em exercício na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por identificação biométrica a leitura da imagem das impressões digitais dos servidores, confrontando-as com banco de dados constituído para esse fim, otimizando o processo de certificação da frequência dos servidores.\r\n\r\n§ 2º- Enquanto o SIPE não estiver operando ou temporariamente indisponível, as unidades administrativas desta Fundação se utilizarão de registro manual, por meio de folha de ponto.\r\n\r\n§ 3º- Os servidores impedidos, comprovadamente, de registro de ponto involuntário, por ausência de digitais, o farão apenas por registro de folha de ponto.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de entrada e saída.\r\n\r\n§ 1º - Os horários habituais de início e de término da jornada de trabalho de 8 (oito) horas ou 6 (seis) horas diárias, bem como dos intervalos de almoço, observado o interesse do serviço, deverão ser estabelecidos, previamente, entre chefias e servidores, de acordo com a adequação, às conveniências e às peculiaridades de cada unidade administrativa, respeitada a carga horária correspondente aos cargos.\r\n\r\n§ 2º- O intervalo para almoço será de 30 (trinta) minutos a 60 (sessenta) minutos.\r\n\r\n§ 3º- A chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos as alterações de jornada regulamentar de trabalho, para fins de cadastro no sistema de gerenciamento da jornada.\r\n\r\n§ 4º - Os registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho para os servidores da Diretoria do Pré-Vestibular Social e para a Diretoria Acadêmica poderão ser feitos entre 07h e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto.\r\n\r\n§ 5º- Os registros de início e encerramento de cada jornada de trabalho para os demais servidores poderão ser feitos entre 07h e 21h, de segunda a sexta feira, respeitado o turno de trabalho do servidor cadastrado no sistema informatizado de registro de ponto, com exceção dos servidores alocados no Museu Ciência e Vida, que possuem jornada de trabalho de revezamento nos fins de semana e feriados.\r\n\r\nArt. 3º - São responsabilidades do servidor:\r\n\r\nI - registrar, diariamente, por meio de leitura de sua impressão digital, os movimentos de entrada e saída, bem como o intervalo para o almoço indicado no art. 2º;\r\n\r\nII - apresentar motivação para suas ausências ao serviço, de forma a não caracterizar falta injustificada;\r\n\r\nIII - comparecer, quando convocado, ao Departamento de Recursos Humanos, para o cadastramento da imagem das impressões digitais;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao Departamento de Recursos Humanos, quaisquer problemas na leitura biométrica, bem como incon sistências no SIPE\r\n\r\nArt. 4º - Terão o seu registro de frequência controlado, diretamente, pelo Gabinete da Presidência da CECIERJ, os servidores detentores da simbologia CECIERJ III desta Fundação. \r\n\r\nArt. 5º - Fica sob a responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor e adotar as medidas administrativas cabíveis para garantir a fiel execução desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º- Os abonos de faltas e atrasos justificados deverão ser apresentados ao Departamento de Recursos Humanos, pela chefia da unidade administrativa, até o 5º dia útil do mês subseqüente ao fato ocorrido;\r\n\r\n§ 2º- É vedado ao servidor o registro do ponto durante os afastamentos considerados como efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 6º - Quando o servidor ausentar-se da unidade de trabalho, sem justificativa ou prévia autorização da chefia imediata, mesmo registrando sua entrada e saída, será considerado como falta injustificada.\r\n\r\nArt. 7º - Restará configurado o abandono de cargo e a ausência injustificada, faltas puníveis com demissão, nos termos do art. 52, V, VI e § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, quando o servidor não apresentar qualquer registro de ponto pelo período de 10 (dez) dias corridos ou 20 (vinte) dias alternados interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses, respectivamente, o que ensejará a instauração do competente inquérito administrativo para apuração.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nCRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO DE HORÁRIOS\r\n\r\nArt. 8º - Conforme previsto na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 83, VIII, a jornada de trabalho do servidor da CECIERJ será fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas ou 30 (trinta) horas, conforme o cargo.\r\n\r\n§ 1º- O horário do servidor poderá ser flexibilizado, de acordo com a necessidade do setor ao qual está vinculado, pela chefia imediata, com anuência do Presidente.\r\n\r\n§ 2º- O servidor que, a critério da Administração, tiver sua jornada diária reduzida, não fará jus ao recebimento de horas crédito, sendo-lhe computadas, apenas, as horas superiores à jornada semanal de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\n§ 3º- Serão dispensadas de compensação e abonadas as ausências relativas à realização de consultas ou exames médicos e odontológicos do servidor, de dependente ou pessoa da família, comprovado mediante apresentação, ao chefe imediato, na forma do art. 11, § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, acrescidos pela Lei Complementar nº 110, de 06 de dezembro de 2005.\r\n\r\nArt. 9º - É permitido o regime de compensação de horas, a cargo da chefia imediata do servidor, com base em critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nArt. 10 - Integrarão o banco de horas, devendo ser compensados através de alargamento ou redução da jornada diária, no prazo de até 3 (três) meses após a ocorrência:\r\n\r\nI - as entradas tardias ou saídas antecipadas;\r\n\r\nII - as horas excedentes ao horário normal, executadas em dias úteis;\r\n\r\nIII - as horas trabalhadas nos finais de semana e feriados, desde que não façam parte de escala de revezamento.\r\n\r\n§ 1º- A compensação de entrada tardia ou saída antecipada poderá ser efetivada no mesmo dia independentemente de autorização.\r\n\r\n§ 2º- As horas executadas, além do horário de expediente normal, entendidas como extensão de jornadas, serão compensadas na mesma proporção, observado o limite de 8 (oito) horas semanais.\r\n\r\n§ 3º- A realização de serviço extraordinário, previamente autorizada pela Presidência, nos fins de semana e feriados será compensada em dobro, e somente será permitida nos casos em que as atividades não possam ser desenvolvidas durante a jornada de trabalho ordinária ou em situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.\r\n\r\nArt. 11 - É obrigatória a compensação das horas faltantes e excedentes, por meio do banco de horas, sendo vedado o pagamento em espécie.\r\n\r\nArt. 12 - O banco de horas não será contabilizado quando o SIPE não estiver em pleno funcionamento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13 - O servidor, que ainda não efetuou o cadastro no SIPE, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Portaria, para fazê-lo.\r\n\r\nArt. 14 - O Departamento de Recursos Humanos deverá zelar pela prévia alimentação do SIPE, com informação de férias, licenças e afastamentos regulamentares, evitando-se o registro indevido de débito de horas.\r\n\r\nArt. 15 - O servidor que causar dano ao equipamento do SIPE ou a sua rede de alimentação será responsabilizado civil, penal e administrativamente.\r\n\r\nArt. 16 - Demais atos, que se fizerem necessários ao fiel cumprimento do disposto na presente Portaria, poderão ser expedidos pelo Presidente da CECIERJ, a qualquer momento.\r\n\r\nArt. 17 - As situações omissas nesta Portaria serão resolvidas pela Presidência da CECIERJ em conjunto com o Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1701801"
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                        "1702604": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nAPOSENTA CHEILA RESOLINA CACAVO, matrícula nº 00/221.704-0, cargo Professor FAETEC I, nível 1508, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 02.07.2014. Processo nº E-26/005/4862/2014. \r\n\r\nId: 1702604"
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                        "1702605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.938/2008 - ADRIANA CORTEZ MARCELLOS FERNANDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.750-1, período-base de 26.07.2008 a 23.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.922/2004 - AILTON BANDEIRA DE ANDRADE, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0221.968-1, período-base de 15.05.2009 a 13.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.830/2005 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.843-7, período-base de 30.05.2008 a 28.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.605/2004 - CESAR AUGUSTO MENDONÇA FERNANDES MOREIRA, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0221.516-8, período-base de 27.01.2009 a 25.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.922/2004 - CLAUDIA MARTINS THIMOTEO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.397-3, período-base de 07.12.2008 a 05.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.365/2004 - CLAUDIO THOMAS DE ACHILLES, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.487-2, período-base de 30.01.2009 a 28.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.280/2008 - CRISTIANE SILVA FRAGA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.394-7, período-base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.525/2005 - DANIELLA FUCHS SALOMÃO DE BRITO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.736-2, período-base de 21.04.2009 a 04.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5400/2013 - DEBORA SHIMBA CARNEIRO, Professor Institutos Sup. - mat. nº 00/0223.866-5, período-base de 01.01.2009 a 30.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.413/2008 - ELAINE CRISTINA RIBEIRO VARGAS PINTO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0223.656-0, período-base de 23.01.2008 a 21.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3067/2014 - ELIANE NATALINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/5.008.663-6, período-base de 16.10.2005 a 15.10.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4486/2014 - ELIETE SOARES DOS SANTOS, Servente II - mat. nº 00/1.201.971-7, período-base de 11.10.2007 a 08.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4485/2014 - ELIZABETH LOPES DE CARVALHO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0167.237-7, período-base de 19.05.2008 a 03.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4484/2014 - EROSELEIA MARQUES DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0136.225-0, período-base de 14.10.2008 a 20.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.792/2012 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO PEREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.758-3, período-base de 01.12.2008 a 11.04.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.407/2008 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.293-1, período-base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.660/2007 - MARIA DE LOURDES RUMBELSPERGER, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.136-3, período-base de 03.06.2007 a 31.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.565/2011 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO ESTEVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.759-2, período-base de 09.04.2008 a 07.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.103/2007 - MICHELLY MOREIRA ALMEIDA FIRME, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.538-0, período-base de 03.11.2007 a 31.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.613/2012 - MONICA DOS ANJOS SOARES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.565-3, período-base de 13.11.2007 a 17.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.348/2005 - ORLANDO SIQUEIRA MIRANDA, Almoxarife - mat. nº 00/0220.693-6, período-base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.554/2011 - PAULO RENATO FARIA AZEVEDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.218-8, período-base de 29.05.2008 a 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4483/2014 - ROSE MAYRE DORNELAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0242.134-5, período-base de 17.11.2005 a 04.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.822/2008 - SOLANGE REGINA CORTES HARDUIM, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.374-9, período-base de 04.06.2008 a 02.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.708/2005 - TELMO CRUZ BORGES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.456-6, período-base de 11.02.2007 a 06.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.915/2004 - TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.020-0, período-base de 26.10.2008 a 27.11.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.537/2003 - ULYSSES GUIMARÃES ROSSETO, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0220.937-7, período-base de 23.04.2008 a 21.04.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4487/2014 - CLAUDIA VITORIA FIRMINO SANTOS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0806.058-4, período-base de 14.09.2003 a 10.09.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3915/2014 - GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES MACHADO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0251.021-2, período-base de 02.10.2001 a 29.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.337/2008 - MARIA INES TEIXEIRA DA COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.557-2, período-base de 15.02.2003 a 29.03.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3779/2014 - JOEL MARQUES DE MORAES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0283.931-4, períodos base de 28.09.1988 a 07.10.1993, de 25.09.1997 a 08.10.2002 e de 10.05.2006 a 08.05.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3781/2014 - MARIA DAS GRAÇAS DO AMARAL GUEDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.068-1, períodos base de 21.06.1988 a 19.06.1993, de 31.05.1995 a 28.05.2000 e de 10.05.2006 a 08.05.2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.712/2009 - JORGE CANDIDO DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.289-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.426/2010 - JORGIANE ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0223.738-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.531/2001 - LUIZ CARLOS TAVARES DE MENEZES, Artífice - mat. nº 00/0822.941-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.525/2004 - NANCY RESENDE DO MONTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.069-8.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.337/2008 - MARIA INÊS TEIXEIRA DA COSTA, matrícula 00/0221.557-2 - TORNO SEM EFEITO os Despacho do Presidente de 05.12.2008, publicado no DOERJ de 18.12.2008 e de 08.04.2009, publicado no DOERJ de 17.04.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 23.07.2007\r\n\r\nPágina 25 - 1a Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.660/2007 - MARIA DE LOURDES RUMBELSPERGER\r\n\r\nOnde se lê:...a 03.04.2007.\r\n\r\nLeia-se:...a 02.06.2007.\r\n\r\nD.O. de 04.04.2008\r\n\r\nPágina 15 - 1a Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.413/2008 - ELAINE CRISTINA RIBEIRO VARGAS PINTO\r\n\r\nOnde se lê:...a 28.12.2007.\r\n\r\nLeia-se:...a 22.01.2008.\r\n\r\nD.O. de 03.02.2009\r\n\r\nPágina 13 - 2a Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/39.938/2008 - ADRIANA CORTEZ MARCELLOS FERNANDES\r\n\r\nOnde se lê:...a 08.04.2008.\r\n\r\nLeia-se:...a 25.07.2008.\r\n\r\nD.O. de 12.02.2010\r\n\r\nPágina 23 - 3a Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/77.922/2004 - AILTON BANDEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê:...15.05.2004 a 13.05.2009.\r\n\r\nLeia-se:...16.05.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nD.O. de 24.05.2012\r\n\r\nPágina 23 - 2a Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.792/2012 - LUCIANA DA SILVA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nOnde se lê:...a 01.12.2008.\r\n\r\nLeia-se:...a 30.11.2008.\r\n\r\nId: 1702605"
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                        "1702336": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº242 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízos de suas atribuições, REX NAZARÉ ALVES, matrícula nº 330996-0, Diretor de Tecnologia, para exercer as atribuições específicas do Diretor Científico da FAPERJ, previstas no art. 6º §2º, da Lei Estadual nº 3.783/02 e alterações e nos arts. 14 e 17, do Decreto nº 32.019, de 15 de outubro de 2002, Estatuto da FAPERJ, pelo período de 19/07/2014 a 26/07/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19/07/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702336"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 020/2014 os servidores: BRUNO MENDES ANTÔNIO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4368442-4, CARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6 e PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436171-8, nos termos do § 1º, da Cláusula Sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Levantamento Topográfico de 03 (três) lotes, 02 (duas) estradas e 08 (oito) canais contemplando Projeto de Corte/Aterro para estes canais, localizados na Fazenda Sempre Verde, Município de Duque de Caxias/RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório, conforme Processo nº E-19/014/199/2014.\r\n\r\nId: 1702587"
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                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1126 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A SOCIEDADE EMPRESARIAL INACE-INDÚSTRIA NAVAL DO CEARÁ S/A.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/855/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº 001/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de 500 (quinhentos) passageiros e construção e fornecimento de 02 (duas) embarcações em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Id. Funcional nº 05.010.853-0 - Gestor\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 04408917-1 - Fiscal\r\n\r\nNAIRO LAMEIRINHA DE ABREU - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1102, de 04 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de 08/04/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1702834"
                        ],
                        "1702835": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1127 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA AFAI SOUTHERH SHIPYRD (PANYU GUANGZHOU) LTDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/855/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº 003/2013, referente a elaboração de projeto executivo para embarcações de 2.000 (dois mil) passageiros e construção e fornecimento de 06 (seis) embarcações de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval, tendo como combustível Diesel-Naval e de 01 (uma) embarcação de 2.000 (dois) mil passageiros em alumínio naval com flexibilidade de operar com Diesel-Naval ou uma mistura de Diesel e GNV Dual Fuel.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Id. Funcional nº 05.010.853-0 - Gestor\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 04408917-1 - Fiscal\r\n\r\nNAIRO LAMEIRINHA DE ABREU - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as anteriores concedentes de competência para fins idênticos, especialmente a Resolução SETRANS nº 1101, de 04 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de 08/04/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1702835"
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                        "1702836": [
                            "I - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO SETRANS Nº 1128 DE 10 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E A EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/125/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal de Contrato nº 004/2013, de Prestação de Serviços de Consultoria em Engenharia Naval, com o objetivo de apoiar a SETRANS no gerenciamento, fiscalização e supervisão dos seus Contratos nºs 001 e 003/2013, celebrados com os Estaleiros INACE e AFAI Southerh Shipyrd, para a construção de 09 (nove) embarcações.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI, Id. Funcional nº 05.010.853-0 - Gestor\r\n\r\nALEXANDRE VELOSO, Id. Funcional nº 04408917-1 - Fiscal\r\n\r\nNAIRO LAMEIRINHA DE ABREU - Fiscal\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2014\r\n\r\nTATIANA CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1702836"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1703139": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5771 DE 15 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 15/07/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.3752/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI para implantação de um corredor viário denominado TRANSOCEÂNICA, com terminais modais de transferência, ciclovias, um túnel com duas galerias e com três pistas cada uma que ligará a região oceânica, percorrendo os bairros de Cafubá, Santo Antônio, Piratininga e Itaipu até Charitas, no Município de Niterói,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia nº 26/2014, da CEAM/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada em 03/06/2014 no Município de Niterói,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI para implantação de um corredor viário denominado TRANSOCEÂNICA, com terminais modais de transferência, ciclovias, um túnel com duas galerias e com três pistas cada uma que ligará a região oceânica, percorrendo os bairros de Cafubá, Santo Antônio, Piratininga e Itaipu até Charitas, no Município de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2014\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1703139"
                    ],
                    "1702432": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 49 DE 14 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 50a Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2014; \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002.\r\n\r\nINSERIR cca49.eps\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a mudança de fonte orçamentária do Projeto “Remoção Mico-Leão-de-Cara-Dourada” (E-07/001/224/2014), passando do TCCA nº 05 /2009 (UTE NORTE FLUMINENSE), para o TCCA nº 06/2009 (LLX - Porto Sudeste). \r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a mudança de fonte orçamentária do Projeto “Implantação do Componente Biota do Banco de Dados Espaciais - Módulo 3” (E-07/001/567/2013), passando do TCCA nº 13 /2008 (LTE Macaé - Campos III), para o TCCA nº 11/2011 (PETROBRAS - UTE Baixada Fluminense).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2014\r\n\r\nCARLOS PORTINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1702432"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1701816": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138329\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nH.J DE MESQUITA EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.154.631/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DOS CAPUCHINOS, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.976,15\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.614/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138563\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nELIZABETE GOMES CORRÊA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n162.752.128-37\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nMORRÃO TRINDADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 64 E 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 6.441,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.4078/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139844\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CATIMBAU, S/N° \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 35.869,50\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14211/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00133790\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRANDÃO RESENDE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n076.364.666-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nILHA DA CAVALA - BAÍA DA RIBEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.037/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139891\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE ENGENHARIA CIVIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.346.071/001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 16.488,43\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9874/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140441\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.487.597/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO JOÃO DA BARRA, N° 50 - JAPUIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 76 E 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19459/2013 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139883\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJULIETA UCHÔA MULLER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n468.855.957-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMÍNIO FAZENDA MOMBAÇA BR 101 KM 91 LOTE 01\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13614/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00136036\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLEONICE DO CAMPO FLOES - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n107.930.908-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DA PRAIA 501 - ILHA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 46 E 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 26.400,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.905/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138371\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DE EDIF RESIDENCIAL GERMANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.856.528/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAIA GRANDE DO FRADE, S/N° - FRADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 10.881,44\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.918/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138904\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.051.570/0001-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JULIA MARIA, N° 325 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTS. 92 E 95 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 40.232,62\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.6186/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANGRAMIX CONCRETO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n13.225.761/0001-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SÃO JOSÉ, N° 378 B - PARQUE BELÉM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 2.702,45\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.9672/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139890\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEBASTIAN MARIA BUFFA - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n39.990.759/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ROBERTO SILVEIRA, N° 05\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 29.463,06\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10552/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139940\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMALVÃO & STANISCE LTDA - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.543.661/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ 165, S/N° JARDIM RIVIERA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 26.928,03\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10747/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139879\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n32.487.258/0017-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR - 101, KM 557 + 100 GRAÚNA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 62 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 51.771,34\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.10749/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140712\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARMORARIA IRMAOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.043.292/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DONA CLARA N° 299\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76, C/C O ART. 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/200.051/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134585\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MONTEIRO AMARAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n926.879.896-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA 1 LOTE 05 - QUADRA 03 LOTEAMENTO CIDADE DA BÍBLIA - PRAIA DE GARATUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.604/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139908\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEC ANGRA MECÂNICA NAVAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n72.514.227/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. WINSTON MARUCA - JACUECANGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 50.483,55\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13680/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140276\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRO BOAT LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.439.813/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. WINSTON MARUCA - JACUECANGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 49.644,60\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.17595 /2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140442\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.758.657/0001-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA MANOEL BENEDITO DE OLIVEIRA, N° 274 - MACUMBAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 6.484,26\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.19644/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140884\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRENATO BARBOSA RODRIGUES PERCIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n550.022.267-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMINIO MARIA CAMPRIDA S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52, C/C O ART. INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.391/2009\r\n\r\nId: 1701816"
                        ],
                        "1702543": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138360\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO SÍTIO MOMBAÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.592.265/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA MÁRIO COVAS, KM 90,5\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.999/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139840\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ PAULO REIS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n470.033.837-72\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLOTE 08 - ILHA DA CAEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.11783/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140426\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARYMATHEA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n02.027.953/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OITI, N° 78 - CAMORIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL N° 3467/00.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.693,33\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.18690/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139843\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZWI SKORNICKI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n244.929.307- 87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFAZENDA ITAPINHOANGA, GLEBA A LOTE - 83\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.7351/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00135512\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVALLE SUL TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.045.905/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR - 155 KM 4,6 SERRA D'ÁGUA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/507.812/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140415\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n301.946.957-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RIO SANTOS, KM 503 - SÍTIO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,52\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.764/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138415\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARA REGINA IGNACIO FERRAZ LOPES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n938.389.308-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBAÍA DA PREGUIÇA - LITORAL DEPARATY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 889,10\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.2134/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139853\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCASTRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.980.576/0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLARGO DA LAPA, 23 - CAIS DA LAPA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.10525/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139921\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.834.725/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ILHA DOS COQUEIROS N° 27 - RIBEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 22.429,40\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.10543/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140343\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO PRAIA DO ENGENHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.165.873/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 101, KM 111\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.265,29\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.19388/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/0138487\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCTÁVIO DIAS MOREIRA FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n009.659.447-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PONTA LESTE - LOTEAMENTO PRAIA DA ESPIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.245,50\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.3022/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00132294\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCOS SÁVIO PIRES JARDIM\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n640.546.837-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPONTA DE FORA DE UBATUBINHA, S/N° - ILHA GRANDE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.120,00\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/510.089/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140421\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ CORREIA DA FROTA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n719.246.807- 00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCONDOMÍNIO CAERINHA, LOTE 23\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.263/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139857\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nOCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n009.659.447-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PONTA LESTE - LOTEAMENTO PRAIA DA ESPIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.11340/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139920\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n03.834.725/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ILHA DOS COQUEIROS N° 27 - RIBEIRA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.410,29\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.10539/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140449\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO VILLAS DEL MAR\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n100.811.747-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, LOTE 23, GLEBA D, QUADRA B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.616,26\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.869/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/0139909\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHALIS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.527.697/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 88.150,94\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.7440/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140437\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO CESAR VIDAL DE MOURA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n30.149.819/001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTODAS AS RUAS - TODOS OS BAIRROS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 49.464,60\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.750/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00139919\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJC. PESCADOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n17.743.184/0001-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CABO FRIO, 32 CUNHAMBEBE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 80 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 612,64\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.10546/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00140491\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEX MEYERFREUND\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n017.311.687-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DAS PALMEIRAS - QUADRA 01 - FRADE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.260,36\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.14220/2013\r\n\r\nId: 1702543"
                        ],
                        "1702505": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E IND LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n45.543.915/0002-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DAS AMERICAS, N° 5150\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.429,86\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.303/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140833\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABIO PIZZI DA COSTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n051.964.087-03\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA VIGÁRIO CORREA, 608 I\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.449,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.778/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140906\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.124.693/0001-74\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GERICINO, S/N°\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203746/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140872\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPONTAL COUTRY CLUBE\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.936.717/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA PACUI, N° 200\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 46,64 E 94 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 110.787,81\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.724/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140877\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE BRUNO DE MEDEIROS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n036.706.357-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ITAOCAIA VALLEY\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.332/2007\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140878\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA BENEDITA PEIXOTO RANGEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n026.950.507-55\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA MATO ESCURO AÇU\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 C/C ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.495/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140710\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALCIDES FERNANDES BARRADAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n157.995.817-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOSÉ DE CERQUEIRA, N° 21\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.104/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140745\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTATIANA DE PAULA COELHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n069.228.737-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCHACARA BOA VISTA, CHACARA DO CRUZEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 45 C/C ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.566/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140747\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n073.781.027-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FORTALEZA N° 57 CASA 4 FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 36 E 46 C/C ART 2° INCISO DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.220,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.580/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140817\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIDNEI DA SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n074.333.567-89\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA JOAQUIM VENANCIO DE DEUS N°220\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 31 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/300.768/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140827\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇOS M & L LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n03.364.456/0001-29\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GETULIO VARGAS, N° 45\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.359/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140825\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMC DONALD´S COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n42.591.651/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA, N° 3383, BL 01 LJ A\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.924/1998\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140827\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBEST POWER LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.251.945/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV.TEIXEIRA DE CASTRO 450\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/203.741/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00140827\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCIO GUSMÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n973.466.597-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, N° 1542\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 52 C/C ART 2° INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/301.786/2008\r\n\r\nId: 1702505"
                        ],
                        "1702492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.358/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos artigos 17, V e 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, alterado pelos Decretos Estaduais nºs 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1702492"
                        ],
                        "1702240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/501.971/2010 - INDEFIRO a impugnação...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-07/501.971/2010 - DEFIRO a impugnação...\r\n\r\nD.O. DE 11/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/503.492/2010 - INDEFIRO a impugnação...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-07/503.492/2010 - DEFIRO a impugnação...\r\n\r\nId: 1702240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1702821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001830/2014 - EDUARDO CAMPOS DE MORAES, ID Funcional n° 1425234 - CONCEDO o auxílio funeral. \r\n\r\nDE 14.07.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001979/2014 - AUTORIZO a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária para o 2° semestre do ano de 2014.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000048/2011 - C.J. LOPES SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS ME - AUTORIZO o registro pelo Programa Prosperar.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000538/2013 - C.J. LOPES SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS ME - AUTORIZO o registro do produto Ovos de codorna descascados.\r\n\r\nDE 09.07.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001062/2002 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA - AUTORIZO cancelamento do relacionamento nº 310.\r\n\r\nId: 1702821"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/339/2014 - Louvado no Parecer da Assessoria Jurídica de fls. 17/20, RATIFICO a justificativa de inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, a favor da Cooperativa Central de Crédito Rural com Interação Solidária (CENTRAL CRESOL BASER) para cessão, por comodato, de uma área de 80,00m², localizada no Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta, em Itaocara - RJ.\r\n\r\nId: 1702716"
                        ],
                        "1702878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº 06/004/92/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO FIPERJ Nº 002/14 em favor das empresas: Lote 1 - ELETRONORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI-EPP, CNPJ Nº 28.358.588/0001-79, valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Lote 2 - COMEPI PODUTOS COMERCIAIS EIRELI-ME, CNPJ Nº 11.768.299/0001-45, valor de R$ 1.172,94 (hum mil cento e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e Lote 3 - AB DALFRE-ME, CNPJ Nº 11.026.030/0001-93, valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme delegação de competência na Portaria FIPERJ nº 13 de 20/08/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 16.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/92/2014 - ADJUDICO o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônica FIPERJ nº 002/2014, Aquisição de Produtos Eletrônicos, Lote 1 - ELETRONORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI-EPP, CNPJ Nº 28.358.588/0001-79, valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), Lote 2 - COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI-ME, CNPJ Nº 11.768.299/0001-45, valor de R$ 1.172,94 (hum mil cento e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e Lote 3 - AB DALFRE-ME, CNPJ Nº 11.026.030/0001-93, valor de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1702878"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1702381": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/178/2010, assinado em 02.09.2010, celebrado entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e LM Comércio de Livros e multimídia Ltda de outro. Tendo em vista o contido no Processo nº E-18/400.578/2010, o valor da contraprestação fica reajustado, a partir de setembro de 2013, para R$ 2.060,73 (dois mil sessenta reais e setenta e três centavos), de acordo com o Índice de Preços de Mercado - IGPM, no percentual de 3,85% (três inteiros e oitenta e oito centésimo por cento), conforme previsto na cláusula 7, item 7.2 do Edital de Concorrência Pública nº 003/2010.\r\n\r\nId: 1702381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1702393": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/001/402/2014 - Bola na Comunidade Curicica.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/001/403/2014 - Craque da Bola na Comunidade. \r\n\r\nAUTORIZO A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE MÉRITO ESPORTIVO, “AD REFERENDUM” DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1702393"
                    ],
                    "1702445": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/375/2014 - Copa Zona Oeste. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/391/2014 - NBA 3 X Itinerante. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/417/2014 - Jogos Estudantis do Rio.\r\n\r\nAUTORIZO A EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE MÉRITO ESPORTIVO, “AD REFERENDUM” DA COMISSÃO.\r\n\r\nId: 1702445"
                    ],
                    "1702506": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15/07/2014\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-30/001/400/2014 - Ativa Esporte São João de Meriti. AUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1702506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1701727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1342/2013 - RESTAURANTE ANDRADE SOARES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3288/2013 - PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA RAINHA DO MÉIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/49/2014 - CARIOCA QUADROS LTDA (REI DOS QUADROS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9254/2013 - DMR JOSÉ COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/175/2014 - SC FOTOGRAFIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9111/2013 - A BELA DO MÉIER DECORAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9163/2013 - STUDIO DO SONO PS COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5352/2013 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9123/2013 - ABREU TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9115/2013 - VAMOQUEVAMO PONTOCOM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (USEHUCK.COM).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5356/2013 - BANCO ITAÚ - UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8671/2013 - ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9130/2013 - RIBELI COMÉRCIO LTDA (TIE SHOP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/473/2013 - DAM BABY COMÉRCIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/175/2013 - CHURRASCARIA MFM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1339/2013 - LL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3987/2013 - PADARIA VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2526/2013 - CAFÉ LINDO RIO LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACI MA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1701727"
                        ],
                        "1701398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5464/2013 - HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/25594/2004 - IBIBANK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/41632/PROCON/2003 - IBIBANK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1206/2014 - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148220/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128861/2009 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9271/2013 - MÁXIMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1559/2014 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1567/2014 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1566/2014 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1565/2014 - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/131/2013 - CIRCUITO CINEARTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2183/2013 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2325/2013 - SMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/26229/2003 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27441/2004 - IBIBANK.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/48214/2004 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/47861/2004 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/27425/2004 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/927/2013 - VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6005/2013 - BEIRA MAR COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1731/2014 - BANCO BGN S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44967/2004 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147060/2012 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133311/2010 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2358/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1757/2013 - BCP S.A. - CLARO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/911/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/662/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/451/2013 - MEDITERRANIUM COMÉRCIO DE JÓIAS E RELÓGIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/55/073/2006 - BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1701398"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1702909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/38/2014- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico Nº003/2014, destinado à contratação de empresa para implementação da Ação Bailando com 60+ voltado para os idosos a partir de 60 anos no Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa SOLAZER -O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS, inscrita sob o CNPJ nº 28.008.530/0001-03, com o lote nº 01, no valor total de R$ 1.180.000,00. \r\n\r\nId: 1702909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1703296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Garantia nº 976/PGFN/CAF. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPARTES: União e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.\r\n\r\nOBJETO: A União compromete-se a garantir todas as obrigações financeiras do Estado decorrentes do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 14.2.0577.1, firmado com o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES em 3 de julho de 2014, destinado ao Financiamento Adicional do Projeto de Implantação do Metrô - Linha 4, PRO-ML 4. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais), de principal.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº 17944.000487/2014-87.\r\n\r\nId: 1703296"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1702948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONSÓRCIO ELMO-AZVI. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido CONTRATO, com base no Parágrafo Quinto da Cláusula Terceira do Contrato e com fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar 27 de junho de 2014, encerrando-se no dia 26 de junho de 2015. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/300/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2014.\r\n\r\nId: 1702948"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702797": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OI S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo. \r\n\r\nASSINATURA: 08 de julho de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 09 de julho de 2014. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 56.771,04 (cinquenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.311/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00184.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1702797"
                                ],
                                "1702887": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/588670/2010.\r\n\r\nLeia-se: 2º INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 089/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/588670/2010.\r\n\r\nId: 1702887"
                                ],
                                "1702888": [
                                    "I - Aviso",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 035/2014 designada para às 11h do dia 18.06.2014, fica adiada SINE DIE por motivos administrativos. \r\n\r\nId: 1702888"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "1702854": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 012/SEGOV/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Maptrade Indústria e Comércio de Produtos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de equipamentos e rastreamento de pessoal com função de captação, registro em memória interna e geração em tempo real (GPS) via internet on line.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.641.226,40.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/392/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.06.2014.\r\n\r\nId: 1702854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1702895": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Caderode Móveis para Escritório Ltda. OBJETO: Aquisição de mobiliário para atendimento a reforma do 4º pavimento do edifício Estácio de Sá. PRAZO: 01 (um) mês contado a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial. VALOR: R$ 29.658,07 (vinte e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/374/2014.\r\n\r\nId: 1702895"
                            ],
                            "1702875": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: O objeto deste Termo Aditivo consiste: I) no acréscimo de 20 linhas; e II) na prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 277.683,48 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. DATA ASSINATURA: 03/07/2014. PROCESSO Nº E-01/2349/2012.\r\n\r\nId: 1702875"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702837": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1319/2014, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 19 de agosto de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lt. 05 Qd. VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 467,25m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 4.138.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1423/2014, torna público que fará realizar às 15:00h do dia 19 de agosto de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá, nº 73 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 229,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.760.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta mil reais),\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1702837"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702732": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005849/2013.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 13/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de modificação do atual traçado do Trevo RJ-121, que dá acesso ao Município de Vassouras”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 154.610,46.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04/08/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará à disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1702732"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ 2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/07/2014.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 30/07/2014.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11h do dia 30/07/2014.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material para plotagem (papel opaco especial para plotter).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.409,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001601/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1702222"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/ 2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 30/07/2014.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 12h do dia 30/07/2014.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14h do dia 30/07/2014.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 30.000m³ de escória de aciaria para atender a região de Barra Mansa.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.606.600,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001905/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1702221"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 086/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO INFOVIA II.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento de preços pelo período correspondente à 3ª anualidade contratual e incorporação da empresa Oi Móvel S.A. ao Consórcio\".\r\n\r\nVALOR: R$ 179.438,46.\r\n\r\nASSINATURA: 10/07/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.731/2010.\r\n\r\nId: 1702592"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 087/2013 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Acréscimo na quantidade total do material adquirido, com a consequente dilação do prazo de fornecimento\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 201.600,00.\r\n\r\nASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.555/2012 (Pregão Eletrônico nº 062/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nId: 1702594"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 026/2010 (DE).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 973.627,68.\r\n\r\nASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/103.270/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/03/2014.\r\n\r\nId: 1702595"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1702731": [
                                "I - Edital",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (06 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29273242\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n29509351\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n29513790\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n29540747\r\n\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n\r\n29414164\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n\r\n29755310\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (12 VAGAS, 24 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n29329159\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n72,75\r\n\r\n29785936\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n70,00\r\n\r\n29892937\r\n\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n\r\n69,00\r\n\r\n29838150\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n68,00\r\n\r\n29461367\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n67,75\r\n\r\n29937434\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n67,50\r\n\r\n29490642\r\n\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n\r\n67,25\r\n\r\n29970474\r\n\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n\r\n67,00\r\n\r\n29311853\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n66,00\r\n\r\n32366612\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29852617\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n66,00\r\n\r\n29412374\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n65,75\r\n\r\n29644836\r\n\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n\r\n65,75\r\n\r\n29762723\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n65,50\r\n\r\n29135958\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n65,50\r\n\r\n29885647\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n65,25\r\n\r\n29598559\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29381886\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29957559\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29151953\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29529026\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29139244\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n64,50\r\n\r\n29637961\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n64,00\r\n\r\nId: 1702731"
                            ],
                            "1702527": [
                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 041/2014, Processo nº E-09/0377/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizada no dia 15 de julho de 2014, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de padrões especiais para análise de álcool - IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 69.163,47 (sessenta e nove mil cento e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1702527"
                            ],
                            "1702163": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público a revogação do PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2014, Processo nº E-09/169/25//2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 09 de maio de 2014, às 16:31 horas, que teve por objeto a contração de empresa especializada na Prestação de Serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva com substituição de peças em equipamentos de odontologia, para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 27.508,01 (vinte sete mil quinhentos e oito reais e um centavo). O Ilmo. Senhor Ordenador de Despesas, considerando a in formação prestada pelo Serviço de Odontologia do Hospital da PCERJ, no sentido de que o equipamento está obsoleto e sem peças de reposição, inviabilizando a sua manutenção, determinou em despacho datado de 11/07/2013 a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório em questão, consoante o disposto no art. 49, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1702163"
                            ],
                            "1702542": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2014 R1\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30h do dia 30 de julho de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 30 de julho de 2014, às 14:31h. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit de iluminação de LED para investigação/análise forense, na forma do Termo de Referência, Proposta de Preços e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.133,07 (quarenta e três mil cento e trinta e três reais e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0924/17042012\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1702542"
                            ],
                            "1702258": [
                                "I - Aviso",
                                "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2014 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/245//2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 01 de agosto de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 01 de agosto de 2014, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção para Subestações, Banco de Capacitores e Sistema de Grupo Gerador da CIDPOL, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA 24 MESES: R$ 706.775,73 (setecentos e seis mil setecentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1702258"
                            ],
                            "1702496": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2013, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29792185\r\n\r\nLuiz Melo Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 03/06/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra G. de Oliveira\r\n\r\n05.05.13\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\nId: 1702496"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº01/2014 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa PSYCHEMEDICS BRASIL\r\n\r\nEXAMES TOXICOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de exames laboratoriais toxicológicos para atender aos candidatos (à conta própria)dos concursos da PMERJ e sem ônus para a Corporação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº02/2014 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OMEGA BRASIL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LABORATORIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de exames laboratoriais toxicológicos para atender aos candidatos (à conta própria)dos concursos da PMERJ e sem ônus para a Corporação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir da data da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1702549"
                            ],
                            "1702763": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 14.07.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Thaise Souza de Oliveira, Marilene dos Santos Ferreira, Juliana Freitas Rodrigues, Beatriz Oliveira dos Santos da Costa, Luciana Ferreira Parente, Suelen Mesquita de Carvalho, Allan Motta Leal Pontes, Amanda de Castro Emerenciano, Ana Carolina Braga Almeida, Ana Carolina Pio da Silva, Ana Carolina Pontes Freire Marino, Ana Caroline Rosa de Oliveira, Ângela Cristina Ferreira Bernardo Silva, Cristiane Costa Moura, Daleth Cris Azevedo da Silva, Dayana Glauce Ladeira Vilela, Fernanda, Edivania Lessa dos Santos, Fernanda Jormão dos Santos Cossão, Gabriela Faleiro Pereira, Gizele Ra mos Gomes, Giullian Cordeiro da Silva, Ingred Costa dos Reis, Larissa da Silva Guimarães, Marco Antonio da Mota Ferreira, Rayane Matoso Nunes, Tatiana Kelly Vieira de Oliveira Ribeiro e Tainá Santana dos Santos. . \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 04.08.2014 a 01.12.2014.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/017/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 14.07.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Victor e Wladimir - CEVIW, Ariane Gabriele Conceição Peres, Davi Alves Vasconcelos Junior, Elaine de Lima Simão de Matos, Paula Regina dos Santos Caixeiro Graça, Roseli Gonçalves Vicenti, Renata Nascimento da Silva, Ana Caroline de Vasconcellos França, .Carla Cristiane do Nascimento Brito Pereira, Claudia Neves Ferreira, Cristiane da Silva Álvaro, Macia Rodrigues Cardoso Fonseca , Maria Berenice da Silva, Naiane de Farias Cruz de Almeida, Raíza Laurentino Lemos Queiroz, Valeria da Silva Cardoso, Laussienni Pereira Campos, Maria da Gloria de Souza Neves e Patrícia Trindade Valente . \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.07.2014 a 30.12.2014.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/017/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 14.07.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Tecnológico de Atualização e Formação Profissional Ltda - CT-Pro e Fabiola Rocha da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.07.2014 a 30 12.2014.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/088/017/2014.\r\n\r\nId: 1702763"
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                            "1702203": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 96/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STIL MED COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 19 de maio de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1702203"
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                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 100/2014.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 038/2013.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 20 de maio de 2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/393/2013.\r\n\r\nId: 1702204"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2014 de 30 de junho de 2014 ao Contrato nº 019/2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra especializada para construção provisória do 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Álvaro Ramos entre os números 105 e 155, na localidade de Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 01/07/2014 a15/08/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/444/2013.\r\n\r\nId: 1702879"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2014 - FUSPOM - TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição futura de Kits com substratos fluorescentes, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 18/2014).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 30/07/2014, às 10h \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/277/2014\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Diretoria de Saúde (DGS - FUSPOM), situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), através da guia de depósito do Bradesco, Agência 6898, Conta Corrente nº 454/5, em favor da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1702824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1702666": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2014, Processo Administrativo nº E-08/001/11944/2013, destinado ao registro de preços objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VALPROATO DE SÓDIO, CLORIDRATO DE IMIPRAMINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO MANDADO JUDICIAL, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou, FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1702666"
                        ],
                        "1702667": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 252/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (IMUNOGLOBULINA DE COELHO ANTI-TIMÓCITOS HUMANO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2014, às 10:00h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2014, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5270/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de instituição especializada para capacitação e formação de profissionais da rede SUS para o uso de libras (tradução e interpretação), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2014, às 11:00h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2465/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE OXIBUTININA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2014, às 10:00h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2014, às 10:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6774/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CITRATO DE TAMOXIFENO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2014, às 11:00h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5470/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 256/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição medicamentos (DESLORATADINA, VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA + BESILATO DE ANLODIPINO E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2014, às 14:00h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/07/2014, às 14:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3820/2013\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1702667"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1702173": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 009/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP: n° 005/2014 (Dasatinibe 20 mg e Dasatinibe 50 mg).\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de medicamentos (itens 01 e 02).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.468.200,00 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal n° 41.135/2008 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000601/2014\r\n\r\nId: 1702173"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 002/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidato aprovado por Emprego, para a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - Fundação Saúde, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 e eventuais retificações.\r\n\r\nI - Relação do candidato convocado para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nData de apresentação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3139476\r\n\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO\r\n\r\nEnfermeiro - Perfusão\r\n\r\n1\r\n\r\nN\r\n\r\n22/07/2014\r\n\r\n10h\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nO Candidato deve se apresentar na sede da Fundação Saúde, situada à Praça Pio X, nº 55, 10º Andar, Centro/RJ.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1702317"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota Racial\r\n\r\n3082318\r\n\r\nJULIANA DUTRA SILVESTRE MENDES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n2\r\n\r\nN\r\n\r\n3128300\r\n\r\nMARJORIE BERNARDETTE DA COSTA MENDES PIRES\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n3\r\n\r\nN\r\n\r\n3107930\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA CALDAS FREIRE\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n10\r\n\r\nN\r\n\r\n3090167\r\n\r\nANDRE BON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n14:00H\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n3\r\n\r\nN\r\n\r\n3081249\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n5\r\n\r\nN\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota Racial\r\n\r\n3082318\r\n\r\nJULIANA DUTRA SILVESTRE MENDES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n2\r\n\r\nN\r\n\r\n3128300\r\n\r\nMARJORIE BERNARDETTE DA COSTA MENDES PIRES\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nMédico - Cardiologia/Pediatria\r\n\r\n3\r\n\r\nN\r\n\r\n3107930\r\n\r\nPAULA NOGUEIRA CALDAS FREIRE\r\n\r\n09:00H\r\n\r\nMédico - Hematologia\r\n\r\n10\r\n\r\nN\r\n\r\n3090167\r\n\r\nANDRE BON FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n14:00H\r\n\r\nMédico - Infectologia\r\n\r\n3\r\n\r\nN\r\n\r\n3081249\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n5\r\n\r\nN\r\n\r\n3079830\r\n\r\nPAULO FERNANDO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nEnfermeiro -Trabalho\r\n\r\n18\r\n\r\nS\r\n\r\nId: 1702653"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2014R1\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dermatoscópio e lupas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/07/2014, às 14:30h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/07/2014, às 15h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/261/2014\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1702764"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1702319": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ZÉLIA GISNER - Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Catarina Moraes da Silva - 1980\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nLidiane Souza de Araujo - 2010\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Angélica Paiva de Menezes - 2002\r\n\r\nLeane Freitas Ramos Barreto - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPriscila de Lima Ribas - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPriscila de Lima Ribas - 2004\r\n\r\n4-CECAPE- CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS- Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDouglas Bastos dos Santos - 2011\r\n\r\n5-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR HENRIQUE JOSÉ DE SOUZA-São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Helena de Oliveira Jesus - 1992\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJalis Rodrigo Gurgel de Faria - 2010\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JALIS RODRIGO RANGEL, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Colégio Megabyte - Rio das Ostras, publicado no D.O. de 21/08/2013, página 35 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno LEANDRO MOREIRA DO NASCIMENTO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2006, do Colégio Tradição - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno UÉLINTON LEONEL PIO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2007, do Colégio Tradição - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna REGINA CÉLIA FERREIRA MARINS, Técnico em Contabilidade - ano 1981, do Colégio Cenecista Professor Antonio Caetano Dias - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna ROSEMÁRCIA SILVA ALFRADIQUE, Técnico em Contabilidade - ano 1988, do Colégio Cenecista Professor Antonio Caetano Dias - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna CRISTIANE JANES DOS ANJOS, Técnico em Contabilidade - ano 1994, do Colégio Cenecista Professor Antonio Caetano Dias - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna DÉBORA FIGUEIRA DE MOURA, Técnico em Administração - ano 1990, do Colégio Cenecista Professor Antonio Caetano Dias - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna MARCIANE PÓVOA CORRÊA, Técnico em Administração - ano 1995, do Colégio Cenecista Professor Antonio Caetano Dias - Macaé, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno ADRIANO GOMES DA SILVA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, do Colégio Megabyte - Rio das Ostras, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno GUILHERME DE SOUZA MORAES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2009, do Colégio Megabyte - Rio das Ostras, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno MARCOS CARLOS FIGUEIRA NUNES, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Colégio Megabyte - Rio das Ostras, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 , torna sem efeito o Edital referente ao aluno JALIS RODRIGO RANGEL, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Colégio Megabyte - Rio das Ostras, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna ANGELA PEREIRA VIANA, Auxiliar de Contabilidade - ano 1987, do Colégio Cenecista Professor Domingos Francisco da Silva - São Gonçalo, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 , torna sem efeito o Edital referente a aluna CRISTIANE ARAUJO PINA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2006, do Colégio Rei - Niterói, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna KELLY BARBOSA OLIVEIRA, Técnico em Administração - ano 2000, do Colégio Campo Grande - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna CLEYDI EMILSE SOARES, Técnico em Contabilidade - ano 1979, do Colégio Professor Jarbas Ferreira - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/09/2013, página 62 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n30-COLÉGIO CENECISTA ANTONIO PROFESSOR CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nOnde se lê: Rosemárcia Silva Alfradique - 1988\r\n\r\nLeia-se: Rosemarcia Silva Alfradique - 1988\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 31-COLÉGIO MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nLeia-se: 31-CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano Gomes da Silva - 2009 \r\n\r\nGuilherme de Souza Morais - 2009\r\n\r\nMarcos Carlos Figueira Nunes - 2010\r\n\r\nJalis Rodrigo Rangel - 2010\r\n\r\nD.O. DE 27/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 39-COLÉGIO MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nLeia-se: 39-CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriano Gomes da Silva - 2009\r\n\r\nLeonardo Martins Pimentel - 2009\r\n\r\nSilvânia Azevedo da Silva - 2009 \r\n\r\nD.O. DE 13/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 6-COLÉGIO MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nLeia-se: 6-CENTRO EDUCACIONAL MEGABYTE - Rio das Ostras\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Carlos Rangel Carvalho - 2009\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Felipe Oliveira Monteiro - 2003\r\n\r\nLeia-se: Felipe de Oliveira Monteiro - 2003\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Wagner de Almeida Barbosa - 1991\r\n\r\nLeia-se: Vagner de Almeida Barbosa - 1991\r\n\r\nId: 1702319"
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                        "1702806": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL\r\n\r\nMATIAS EDDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VÂNIA DO AMARAL MATIAS EDDE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Graziele Barbosa Nazário\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel Soares Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Evelin Silva dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 218 - MINISTRO HERMES LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 218 - MINISTRO HERMES LIMA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Melo dos Santos\r\n\r\n02-Aline Melo dos Santos\r\n\r\n03-Caique da Silva Pereira\r\n\r\n04-Cristiane Pereira de Freitas\r\n\r\n05-Daiana Nascimento de Lima\r\n\r\n06-Daniel Firmino da Silva\r\n\r\n07-Gabriella Crislaine Mattos Amaro\r\n\r\n08-Wargo Santos Melo de Brito\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DE SUMIDOURO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 998 - SÃO JOSÉ DE SUMIDOURO, Regional Serrana II, Município de Sumidouro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailla Maria Soares Wermelinger\r\n\r\n02-Alexuan da Silva Alfredo\r\n\r\n03-Ana Cristina Lampa de Azevedo\r\n\r\n04-Barbara Velloso Matias\r\n\r\n05-Creicilane de Freitas Zão\r\n\r\n06-Dayana Tomé de Mello\r\n\r\n07-Dayane Martins Ramos\r\n\r\n08-Grauciele de Souza Silva\r\n\r\n09-Igo Machado do Vales\r\n\r\n10-Isaias dos Santos Junior\r\n\r\n11-Jean Lucas da Silva Henrique\r\n\r\n12-Jonathan Bertoloto Zão\r\n\r\n13-Joyce Zão Martins\r\n\r\n14-Kimberlay Thaynna Banks dos Santos\r\n\r\n15-Lidiane Thomaz da Silva\r\n\r\n16-Luana Serafim Ramos\r\n\r\n17-Lucas de Siqueira Perez\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Felipe Pereira\r\n\r\n19-Milla da Silva Gonçalves\r\n\r\n20-Pamela Zão da Silva\r\n\r\n21-Sabrina Lima de Carvalho\r\n\r\n22-Taizi Silva D'Onofre\r\n\r\n23-Thaiane da Silveira Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef de Oliveira Warol\r\n\r\n02-Amanda Veiga da Cunha\r\n\r\n03-Anaíle Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Caroline Esteves Corguinha\r\n\r\n05-Clara Canella Maciel\r\n\r\n06-Cleyson Charles Lima\r\n\r\n07-Daniele da Cunha Martins\r\n\r\n08-Dayana Rosa Teixeira\r\n\r\n09-Denise da Rosa Portela\r\n\r\n10-Eduardo da Cruz Jorge\r\n\r\n11-Erika dos Santos Mattos\r\n\r\n12-Gustavo da Rocha Marchito\r\n\r\n13-Isabel Caetano da Silva\r\n\r\n14-Jéssika de Souza Ignácio\r\n\r\n15-Keilha de Oliveira Gomes\r\n\r\n16-Larissa de Oliveira Bento\r\n\r\n17-Lindenberg Siqueira de Mello\r\n\r\n18-Luana Canella Maciel\r\n\r\n19-Lucas Tomaz da Costa Gonçalves\r\n\r\n20-Malena Ramos Gomes Bertoloto\r\n\r\n21-Maria Thereza da Gloria Baraldo\r\n\r\n22-Paula Cristina da Silva Charles\r\n\r\n23-Raquel Macario Rosa\r\n\r\n24-Sabrina Ferreira Charles\r\n\r\n25-Silmara de Castro Oliveira\r\n\r\n26-Thomás de Aquino Pinheiro da Silva\r\n\r\n27-Vania Lima Soares\r\n\r\n28-Wender Rosa Granito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sonia Nascimento Ascenio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nayara Franco dos Santos Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Milena Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rafael de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Flávia Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Andra Carla Batista Camara\r\n\r\n03-Bruno do Amaral Franco da Cruz\r\n\r\n04-Daiana Cristina Graça de Souza Mathias\r\n\r\n05-Daniel Duarte do Amaral\r\n\r\n06-Felipe Mudo Silva\r\n\r\n07-Igor dos Santos Schimid\r\n\r\n08-Jessica Maria Belo dos Santos\r\n\r\n09-Joice Rodrigues de Assis\r\n\r\n10-Juliana Barroso Ribeiro e Ribeiro\r\n\r\n11-Karen Grijó de Alvarenga\r\n\r\n12-Kézia da Silva Mendonça\r\n\r\n13-Larisse da Silveira de Souza\r\n\r\n14-Marcela Cristina Godá da Silva\r\n\r\n15-Matheus Fabrício Andrade Martins\r\n\r\n16-Michael Douglas da Conceição Paschoal\r\n\r\n17-Nataly Jordão Martins\r\n\r\n18-Palôma Sá dos Santos Duqueis\r\n\r\n19-Pedro Augusto da Silva Souza\r\n\r\n20-Priscila de Miranda Caitano Alves\r\n\r\n21-Raphael Barbosa dos Santos Lima\r\n\r\n22-Raquel Galdino do Nascimento\r\n\r\n23-Rayane Leitão de Oliveira\r\n\r\n24-Roberta Nogueira Angelo\r\n\r\n25-Sérgio Júnior da Rosa de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alciele da Silva Soares\r\n\r\n02-Bruno Amancio Nunes\r\n\r\n03-Fernanda Kellen Fernandes Machado\r\n\r\n04-Gabriel Lopes Ribeiro\r\n\r\n05-Gabriella Assumpção Franco de Souza\r\n\r\n06-Isaque Rocha da Silva Júnior\r\n\r\n07-Jhonatan de Moura Assunção\r\n\r\n08-José Aderlan da Silva\r\n\r\n09-Joyce dos Santos de Oliveira\r\n\r\n10-Judar Benhur Silva Alves\r\n\r\n11-Julio de Azevedo Filho\r\n\r\n12-Lucas Mattos de Souza\r\n\r\n13-Luiz Bernardino de Morais Neto\r\n\r\n14-Maria Luisa de Andrade Vieira\r\n\r\n15-Matheus dos Santos Varela Dias\r\n\r\n16-Paloma Ribeiro da Silva\r\n\r\n17-Patricia Felix Tranhaque\r\n\r\n18-Wellington da Rocha Gasparine\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana de Souza Paiva\r\n\r\n02-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Aline Rodrigues de Matos\r\n\r\n04-Andressa Farias Dias\r\n\r\n05-Andressa Rodrigues de Matos\r\n\r\n06-Caroline Pereira de Souza\r\n\r\n07-Cíntia do Nascimento Manhães Costa\r\n\r\n08-Elizabeth da Silva Bello\r\n\r\n09-Fernanda da Fonte da Silva\r\n\r\n10-Flávia Florenço da Silva dos Santos\r\n\r\n11-Guilherme Pereira Ferreira\r\n\r\n12-Jhosefer Belizário Gonçalves\r\n\r\n13-Jocilene Benedito de Souza\r\n\r\n14-Joyce Afonso Ferreira\r\n\r\n15-Juliano Gomes de Almeida\r\n\r\n16-Leylane da Silva do Bomfim Martins\r\n\r\n17-Luana Ferrari Elias Paula\r\n\r\n18-Lucas da Silva Ragazzi\r\n\r\n19-Nadir de Freitas de Paiva \r\n\r\n20-Raiane Macedo\r\n\r\n21-Victor de Lira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 05 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Sabrina Gomes Camacho\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas do Valle Sena\r\n\r\n02-Filiphe Bastos de Sousa\r\n\r\n03-Marina de Oliveira Bernardo\r\n\r\n04-Naiara Meire Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Natalia Rafaely Ramos de Santana\r\n\r\nTURMA: PAEM - 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Barcellos Dias\r\n\r\nTURMA: PAEM I - IV - 02 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Airton Pereira Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula Chagas da Silva\r\n\r\n03-Bruno de Lima Silva Bastos\r\n\r\n04-Dantara Aparecida Amorim Paiva\r\n\r\n05-David Carmo da Silva\r\n\r\n06-Diego Gouvea da Silva\r\n\r\n07-Elisângela Souza Rangel\r\n\r\n08-Fernanda Maria Amorim Paiva\r\n\r\n09-Letícia Graziela dos Santos Freitas\r\n\r\n10-Loidi Felipe da Silva\r\n\r\n11-Luciane da Silva Angelo Ribeiro\r\n\r\n12-Luis Carlos do Nascimento da Silva\r\n\r\n13-Marcos de Almeida Dutra Júnior\r\n\r\n14-Pablo Tiago Silva da Conceição\r\n\r\n15-Pamella Belo da Silva\r\n\r\n16-Thainá da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Delfino do Bonfim\r\n\r\n02-Ana Claudia da Silva Duarte\r\n\r\n03-Angela Braga dos Santos\r\n\r\n04-Carolina Martins de Souza\r\n\r\n05-Clécio Francisco de Oliveira de Sousa\r\n\r\n06-Daniel de Pinho Damasceno\r\n\r\n07-Éster de Oliveira Cruz\r\n\r\n08-Everton Mendes de Almeida\r\n\r\n09-Fábio Goldim Souza\r\n\r\n10-Gisiane Magalhães Rosa\r\n\r\n11-Jocimeire Benedito de Souza\r\n\r\n12-Jonathan Castro Siqueira\r\n\r\n13-Juliana Ferreira\r\n\r\n14-Leonardo Contarato Rosa\r\n\r\n15-Leticia da Silva Leckar\r\n\r\n16-Marcos Paulo Oliveira da Fonseca\r\n\r\n17-Mariana Almeida Zerbone\r\n\r\n18-Monique Cabanez Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Nilton da Costa Nery\r\n\r\n20-Paulo Henrique da Fonseca Pereira\r\n\r\n21-Pedro Paulo da Fonseca Pereira\r\n\r\n22-Pedro Paulo Paiva Gardoni dos Santos\r\n\r\n23-Rosângela Aparecida da Silva Firmo\r\n\r\n24-Tatiane da Silva Gomes dos Santos\r\n\r\n25-Vinicius do Nascimento Pinto Galdino\r\n\r\n26-Yasmin Amaral Silva de França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suzane da Silva Thompson\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo Damião dos Santos Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edgar Belloti da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jonas Mudo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Jonas Mudo Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Lukas Franco dos Santos\r\n\r\n24-Micaelle Batista da Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Lukas Franco dos Santos Faraco Pereira\r\n\r\n24-Micaelle Batista Faria\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE - ANO: 1986\r\n\r\n01-Alda Regina Krauss Pereira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natalia Dias Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Thays de Melo dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz de Paula Ferreira Mendes\r\n\r\n03-Camila Silva Augusto\r\n\r\n04-Caroline de Brito Laureano da Silva\r\n\r\n05-Danielly Ferreira Rodrigues\r\n\r\n06-Déborah Ferreira Rodrigues\r\n\r\n07-Evandra Manuella Pedroso Varella\r\n\r\n08-Francilene Barboza da Silva\r\n\r\n09-Géssica de Moraes Silva\r\n\r\n10-Giovana Cardeal dos Santos\r\n\r\n11-Grace Kelly Froes da Silva \r\n\r\n12-Isabela Cristina Cavalcante de Jesus\r\n\r\n13-Jefferson José Alves Lopes\r\n\r\n14-Jessica Cristina Ribeiro Alves\r\n\r\n15-Juliana Fagundes de Jesus\r\n\r\n16-Larisse Paiva Romeu\r\n\r\n17-Leandro Barbosa Gomes\r\n\r\n18-Leonardo Gonçalves Ribeiro Dias\r\n\r\n19-Luan Cavalari Ferreira\r\n\r\n20-Luiz Gustavo Leitão de Lima\r\n\r\n21-Maicom Lopes da Silva\r\n\r\n22-Marcos Souza Rodrigues Lima\r\n\r\n23-Maria Clara Menezes da Silva\r\n\r\n24-Matheus do Carmo Lima\r\n\r\n25-Mayara Araújo da Silva\r\n\r\n26-Melissa dos Santos Henrique \r\n\r\n27-Mikaela Dianna do Nascimento Bello\r\n\r\n28-Priscila de França Rodrigues\r\n\r\n29-Rayane da Silva Siqueira\r\n\r\n30-Rayane Fagundes\r\n\r\n31-Renata de Souza Prado\r\n\r\n32-Ricardo Rodrigues Ferreira\r\n\r\n33-Richardson da Silva Freitas\r\n\r\n34-Rita de Cássia Brito Correia\r\n\r\n35-Tainá da Costa Frutuoso\r\n\r\n36-Thaís Freire de Melo\r\n\r\n37-Thais Gomes Ferreira\r\n\r\n38-Vanessa Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n39-Weslley Gomes dos Reis da Silva\r\n\r\n40-Yanca Cardoso Rodrigues\r\n\r\n41-Yasmin Soares dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adara Camila dos Santos\r\n\r\n02-Adrianny Shamara Gomes de França\r\n\r\n03-Alice de Brito Marques de Carvalho\r\n\r\n04-Amanda Castro Silvino\r\n\r\n05-Amanda da Costa Silva\r\n\r\n06-Andrei Vida de Melo\r\n\r\n07-Andressa Guimarães de Souza Lopes da Silva\r\n\r\n08-Andreza dos Santos Farias\r\n\r\n09-Anna Carolina Linhares Costa\r\n\r\n10-Érica Pereira Gonçalves\r\n\r\n11-Everton Fredrich Dourado Pinto\r\n\r\n12-Fernanda Moraes Ribeiro\r\n\r\n13-Filipe Gregório Pereira\r\n\r\n14-Gabriel da Costa Silva\r\n\r\n15-Gabriel Martins da Silva\r\n\r\n16-Gabrielle Meireles de Araujo\r\n\r\n17-Gilberto Henrique da Silva Vicente\r\n\r\n18-Helisson Fernando Vieira Lima\r\n\r\n19-Igor da Silva de Sousa\r\n\r\n20-Igor Lima Santos\r\n\r\n21-Ingrid da Silva Mendes\r\n\r\n22-Isabela Cristine de Souza da Cruz\r\n\r\n23-Jhonny Lima dos Santos\r\n\r\n24-José Guilherme Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Joyce Mattos Souza\r\n\r\n26-Juliana da Silva Gomes\r\n\r\n27-Juliana de Araujo Lopes\r\n\r\n28-Katherine Almeida Dantas\r\n\r\n29-Kelly Barcelos dos Santos Tavares\r\n\r\n30-Lana Ribeiro Jalles\r\n\r\n31-Larissa Lopes dos Santos\r\n\r\n32-Laryssa Santos Pereira\r\n\r\n33-Leandro Silveira do Nascimento\r\n\r\n34-Leonardo Henrique Soares Amorim\r\n\r\n35-Myllena Oliveira Brito \r\n\r\n36-Victorya Ariel Medeiros dos Santos\r\n\r\n37-Yasmin Semião Dutra\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Miranda Mourão\r\n\r\n02-Cayo Pessanha da Silva\r\n\r\n03-Cinthia da Silva Lima\r\n\r\n04-Claudyanne Lopes dos Santos\r\n\r\n05-Dayane Cardoso Pereira\r\n\r\n06-Diêgo Lima dos Santos\r\n\r\n07-Fernando Capucho de Aguiar\r\n\r\n08-Isabela Ferreira\r\n\r\n09-Leonardo Santos de Souza\r\n\r\n10-Leticia Gropp Medeiros de Sousa\r\n\r\n11-Lorraine Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Lucas França de Paula Inácio\r\n\r\n13-Lucas Henrique da Silva\r\n\r\n14-Lucas José Saturnino da Silva\r\n\r\n15-Maria Aparecida Lima de Souza\r\n\r\n16-Maria Dália Leão Sousa Gonçalves\r\n\r\n17-Mariana Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Marina Marques Pereira\r\n\r\n19-Maristela Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Mateus Rodrigues Valêncio\r\n\r\n21-Matheus Alencar Roque\r\n\r\n22-Matheus Santos de Almeida\r\n\r\n23-Mayara Felipe Sabino\r\n\r\n24-Moyses Ribeiro Ramos\r\n\r\n25-Natália Fernandes da Silva\r\n\r\n26-Nicole Carolina Araujo de Almeida\r\n\r\n27-Rachel Maria Rebelo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adryanno Brito Avelar dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Silva do Nascimento\r\n\r\n03-André Luiz Soares Santos Júnior\r\n\r\n04-Andressa Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n05-Ariane Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Beatriz Vieira da Rocha\r\n\r\n07-Bruno da Silva Galdino de Souza\r\n\r\n08-Camila Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Camila Vidal Cardoso\r\n\r\n10-Caroline Araujo Paz\r\n\r\n11-Damylle Cristina Salgado Figueredo\r\n\r\n12-Deyved Manoel Souza da Silva\r\n\r\n13-Dimas Conceição dos Santos\r\n\r\n14-Dyenifer Gabriel Fonseca Carlos\r\n\r\n15-Raiane de Azevedo Jacaina\r\n\r\n16-Raphaelle Kilson Goulart\r\n\r\n17-Renata Pereira Laurindo\r\n\r\n18-Roberta Luize Pinheiro dos Santos\r\n\r\n19-Sandro Daniel Menezes do Nascimento\r\n\r\n20-Sarah Souza Luz Ciodaro\r\n\r\n21-Sebastian Lopes Duarte\r\n\r\n22-Sumara Keli Araujo da Silva\r\n\r\n23-Thayná Goes de Oliveira\r\n\r\n24-Vivian da Soledade Braz\r\n\r\n25-Wilma Maia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan de Figueiredo Juvencio\r\n\r\n02-Ályson Targino da Silva\r\n\r\n03-Amanda Ferreira Cruz\r\n\r\n04-André Arariba Dantas\r\n\r\n05-Andrielle da Silva Santos\r\n\r\n06-Antonio Bernardo da Silva\r\n\r\n07-Bianca Nadir Freitas da Silva\r\n\r\n08-Bianca Nascimento de Freitas\r\n\r\n09-Clara dos Santos Soares Silva\r\n\r\n10-Debora Oliveira Santos\r\n\r\n11-Felipe Saline Alvarenga da Silva\r\n\r\n12-Fernanda Gabrielle Vitoriano Ribeiro Flor\r\n\r\n13-Gabriela Xavier Rodrigues\r\n\r\n14-Isabela Beatriz da Silva Santos\r\n\r\n15-Jhonathan da Silva Soares de Souza\r\n\r\n16-João Pedro Macabú Amaral\r\n\r\n17-Larissa Cristina Borges Linhares dos Santos\r\n\r\n18-Lauro Cezar da Mota Pinto Bacellar\r\n\r\n19-Luana Cassiano da Silva\r\n\r\n20-Macsuel Fernandes de Souza\r\n\r\n21-Marcelo Gonçalves Sampaio Filho\r\n\r\n22-Maria Rosinte Davi de Sales\r\n\r\n23-Mayara Kelly Freitas da Silva\r\n\r\n24-Paloma dos Santos Jeronimo\r\n\r\n25-Priscila da Silva de Sousa\r\n\r\n26-Rafael Vasconcelos de Oliveira\r\n\r\n27-Railson dos Santos Arcanjo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Pessoa\r\n\r\n02-Andressa Roque de Oliveira\r\n\r\n03-Dayanne Meireles Cutrim\r\n\r\n04-Diego Borges de Andrade\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira Pinto\r\n\r\n06-Jason Ricardo Marcondes Figueiredo\r\n\r\n07-Luciana Oliveira Barroso\r\n\r\n08-Sthefany dos Santos Martins\r\n\r\n09-Taynara Silva do Nascimento\r\n\r\n10-Thayla Monique de Souza Alves\r\n\r\n11-Tiago Nazareth Villani\r\n\r\n12-Waleska Regina da Silva Pinto\r\n\r\n13-Wallace Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Clara Rodrigues de Freitas\r\n\r\n02-Andressa de Carvalho Silva\r\n\r\n03-Beatriz Costa dos Santos\r\n\r\n04-Edna Gomes da Silva\r\n\r\n05-Fábio Nascimento Senna\r\n\r\n06-Francisco Oliveira Dias\r\n\r\n07-Gabriel Fernandes Vallim de Mello\r\n\r\n08-Gabriela de Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Gilberson Vieira dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme Paes Gonçalves Xavier\r\n\r\n11-Jefferson Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Lucas Ferreira de França\r\n\r\n13-Lucas Ferreira de Oliveira\r\n\r\n14-Marley Aguiar Lopes\r\n\r\n15-Nayanne Rodrigues Santana\r\n\r\n16-Nayara Silva Santos\r\n\r\n17-Sthefanny Assis dos Santos Martins\r\n\r\n18-Talita Cristina de Souza Caetano\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caio Moura dos Santos\r\n\r\n02-Camila Luene da Silva\r\n\r\n03-Débora Kelly Nunes dos Santos\r\n\r\n04-Douglas Chagas da Silva\r\n\r\n05-Émilly Christine Domingos Almeida\r\n\r\n06-Gabriele Silvestre da Silva\r\n\r\n07-Giulia Russo da Rocha e Silva\r\n\r\n08-Hosana Alessandra da Silva\r\n\r\n09-Isabella Dutra Santos\r\n\r\n10-Jefferson Antonio de Oliveira Basilio\r\n\r\n11-João Pedro Franco Danello\r\n\r\n12-João Victor Paiva da Silva\r\n\r\n13-Jonathan Rodrigues Gomes Benedicto\r\n\r\n14-Laisa Daiane Caetano da Silva\r\n\r\n15-Lucas Gonçalves Silva de Lima\r\n\r\n16-Lucas Vinicius Carvalho Mendes Campos\r\n\r\n17-Mariana Souza Silva\r\n\r\n18-Matheus Alves dos Santos\r\n\r\n19-Matheus Pereira Duarte\r\n\r\n20-Mayara Costa do Carmo\r\n\r\n21-Natália Fidelis do Nascimento\r\n\r\n22-Nieverton Teixeira Fernandes\r\n\r\n23-Paula Mendonça Romariz Pinto\r\n\r\n24-Pedro Henrique Costa de OIiveira\r\n\r\n25-Priscila Kelly Camilo de Oliveira\r\n\r\n26-Raquel da Silva Rangel\r\n\r\n27-Stefane Anjos de Lima\r\n\r\n28-Tayná de Sousa Lopes\r\n\r\n29-Thamires Almeida de Oliveira\r\n\r\n30-Tialy Queiroz Carneiro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.01.1986\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA 3307 - ANO: 1984\r\n\r\nOnde se lê: 18-Miriam F. da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Miriam Ferreira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2011\r\n\r\n01-Alan Couto Faria\r\n\r\n02-Arthur Silva Paranhos\r\n\r\n03-Bruna Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n05-Douglas Vieira da Rosa\r\n\r\n06-Drielle Heringer Goulart\r\n\r\n07-Eliel da Conceição Almeida\r\n\r\n08-Erica Cristina Martins Conceição\r\n\r\n09-Gabriel Martins Quintanilha\r\n\r\n10-Geise Portel Ribeiro\r\n\r\n11-Jessica Vieira da Conceição\r\n\r\n12-Joice Faria Vieira\r\n\r\n13-Jonathan Guimarães de Oliveira\r\n\r\n14-Juliana Mendonça de Souza\r\n\r\n15-Laís Nascimento da Silva\r\n\r\n16-Laiz Wendy Salles Moura\r\n\r\n17-Letícia Paiva Figueiredo\r\n\r\n18-Nazaré Dias Lopes\r\n\r\n19-Raquel Teixeira Silva\r\n\r\n20-Suyanne Silva Pessanha\r\n\r\n21-Suzane Dutra de Abreu\r\n\r\n22-Tais Carlota Rosa\r\n\r\n23-Vanessa Costa Ricardo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Rodrigues Machado\r\n\r\n02-Angélica Silva do Egito\r\n\r\n03-Charles do Nascimento Oliveira\r\n\r\n04-Eduarda Andrade da Silva Montes\r\n\r\n05-Felipe Campos de Oliveira\r\n\r\n06-Jhone Freitas Maurício\r\n\r\n07-Lorane Couto Silva\r\n\r\n08-Luana Ramine da Costa\r\n\r\n09-Lucas Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Márcia de Souza Vicente da Cruz\r\n\r\n11-Maxwel Quéres Barbosa dos Santos\r\n\r\n12-Maykon de Oliveira Borges\r\n\r\n13-Natália Teles Batista\r\n\r\n14-Natane Nascimento dos Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Ritiely Carlota Custodio\r\n\r\n16-Viviane de Lima Teles \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alefy Figueiredo Muniz dos Santos\r\n\r\n02-Aline de Brito Xavier\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Pinto\r\n\r\n04-Angelica da Silva Loiola\r\n\r\n05-Beatriz Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Dreikelly Alves Cardoso\r\n\r\n07-Elen Ephigenia de Oliveira\r\n\r\n08-Iury Ian Pereira Cestario Barbosa\r\n\r\n09-Jacknixon da Silva e Silva\r\n\r\n10-Jaqueline Silva do Egito\r\n\r\n11-Jucimara do Carmo Santos\r\n\r\n12-Juliana da Silva Porfirio\r\n\r\n13-Laila Karoline Alves da Silva Souza\r\n\r\n14-Laila Salles Bernardo\r\n\r\n15-Lais da Silva Antunes Martins\r\n\r\n16-Leonardo Rebolças Chavão\r\n\r\n17-Maria Carolina de Oliveira Rosa\r\n\r\n18-Mayara Pessanha Rangel Corrêa\r\n\r\n19-Mayara Souza de Farias\r\n\r\n20-Mylena Werner de Oliveira Costa\r\n\r\n21-Natane Cordeiro Figueiredo\r\n\r\n22-Patrícia Galvão Vilela\r\n\r\n23-Patrick Pereira da Silva\r\n\r\n24-Vanusa de Souza Silva\r\n\r\n25-Viviane Reis da Conceição\r\n\r\n26-Wanderson da Silva Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alefe Dias Garcia\r\n\r\n02-Ana Caroline Magalhães dos Santos\r\n\r\n03-Anderson Cardoso Barbosa\r\n\r\n04-Bianca de Oliveira Paula\r\n\r\n05-Bruna de Sá Simplicio\r\n\r\n06-Charles da Silva Rosa\r\n\r\n07-Deyverson de Oliveira Souza\r\n\r\n08-Elvis da Silva Amorim\r\n\r\n09-Franciane Quintanilha dos Santos\r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira Martins\r\n\r\n11-Gabriela Mariano Dutra\r\n\r\n12-Greicilane Fonseca Mendes dos Santos\r\n\r\n13-Igor de França Carneiro Silva\r\n\r\n14-Jéssica da Conceição Xavier\r\n\r\n15-Juliane de Souza Santos\r\n\r\n16-Kézia Quéres Antunes\r\n\r\n17-Lucas Custódio Klen\r\n\r\n18-Marcio Douglas Conceição Rosa\r\n\r\n19-Marlon Rege de Paula\r\n\r\n20-Maycon Dias Silva\r\n\r\n21-Nicoli Silva de Marins\r\n\r\n22-Priscila Rangel de Souza\r\n\r\n23-Sara da Silva Rocha Rodrigues\r\n\r\n24-Talita da Glória Pereira\r\n\r\n25-Thyago Henryque da Silveira Melo\r\n\r\n26-Walan Rangel Martins \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelen Rodrigues de Araújo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dionata da Silva Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaqueline Cristina de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Dias Antunes\r\n\r\n02-Caroline Souza de Oliveira\r\n\r\n03-Cassiane da Silva Gonçalves\r\n\r\n04-Cleidimar Genuino Azevedo de Oliveira\r\n\r\n05-Cristiane Maria Fernandes Pereira\r\n\r\n06-Demetrius Chaves de Almeida\r\n\r\n07-Fabiane Borges de Moraes\r\n\r\n08-José Ricardo Alves da Conceição\r\n\r\n09-Karina dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luiz Weslei Salles Moura\r\n\r\n11-Mabel dos Santos Lima\r\n\r\n12-Maxwel Pinto Pereira\r\n\r\n13-Rejane Ribeiro Botelho\r\n\r\n14-Roberto de Souza Ribeiro da Silva\r\n\r\n15-Solange Sigaia de Oliveira\r\n\r\n16-Suely de Moura Amazoni Fernandes\r\n\r\n17-Tiago Siqueira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonia Angelica da Costa\r\n\r\n02-Carla de Lima Teles dos Santos\r\n\r\n03-Cátia Correia Campos\r\n\r\n04-Cristiano Corrêa Oliveira\r\n\r\n05-Daniele Figueiredo Vieira\r\n\r\n06-Deivisson Jordan de Almeida Soares\r\n\r\n07-Felipe de Oliveira Silva Carvalho\r\n\r\n08-Flavia Virtuoso da Costa\r\n\r\n09-Geane Vidal de Oliveira Albuquerque\r\n\r\n10-Glaziela da Silva Conceição\r\n\r\n11-Joceli Souza Martins Sampaio\r\n\r\n12-Keitiúcia Alves Francisco\r\n\r\n13-Marciele da Conceição Araujo\r\n\r\n14-Patrick Pereira Rodrigues da Costa\r\n\r\n15-Rosalina da Silva\r\n\r\n16-Silvânia Rosa Rodrigues Machado\r\n\r\n17-Sthéfanne Teixeira Alves\r\n\r\n18-Suellen da Silva Alves\r\n\r\n19-Tatiane Marins da Silva\r\n\r\n20-Thaís Barros de Morais\r\n\r\n21-Valcileia Olivio da Conceição\r\n\r\n22-Valéria Cristina Veiga Pereira\r\n\r\n23-Vinicius Figueiredo Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Beatriz Ribeiro Tavares Dias\r\n\r\n02-Bruno Ramos Gomes da Silva\r\n\r\n03-Janaina Estevam Serra\r\n\r\n04-Jefferson Luis Barbosa Tomaz\r\n\r\n05-Lucienne Pereira da Silva\r\n\r\n06-Maicon Dutra Freitas Rodrigues\r\n\r\n07-Marcos Felipe Barcelos da Silva\r\n\r\n08-Marcus Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n09-Marlene Ribeiro Fernandes\r\n\r\n10-Raquel Carolina Silva Lima Monteiro\r\n\r\n11-Ricardo Ferreira da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Roseli dos Santos Rocha\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Albano Alves de Souza\r\n\r\n02-Ana Lucia da Silva\r\n\r\n03-Ana Lucia de Souza Moraes\r\n\r\n04-Anderson Rosa de Melo\r\n\r\n05-André Luis da Silva Marins\r\n\r\n06-Antonio Augusto Fidélis da Silva\r\n\r\n07-Carolline Figueiredo dos Santos\r\n\r\n08-Catia Cilene Gonçalves Machado\r\n\r\n09-Cirley Santos e Conceição\r\n\r\n10-Claudia Helena da Conceição Borges\r\n\r\n11-Diovane Calazans Oliveira\r\n\r\n12-Elaine da Silva Vieira Valentin\r\n\r\n13-Fernando Figueiredo dos Santos\r\n\r\n14-Gabriela dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Heloisa Ferreira Tertuliano \r\n\r\n16-Jorge de Barcelos Alves\r\n\r\n17-José Guilherme Teixeira da Costa\r\n\r\n18-Josimery Teixeira da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Priscila Vieira da Silva\r\n\r\n20-Sebastião Francisco da Silva Quidorne\r\n\r\n21-Sharon Dias frança Pereira\r\n\r\n22-Thiago Ernandes de Oliveira\r\n\r\n23-Wanderley da Silva Abreu Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adelia Cordeiro de Moura\r\n\r\n02-Ana Paula Moura da Silva Pereira\r\n\r\n03-Cristiane da Silva Azevedo\r\n\r\n04-Cristiano Máximo Almeida\r\n\r\n05-Eliane Barbosa de Araujo Tavares\r\n\r\n06-Eliane Quintanilha Magalhães\r\n\r\n07-Julio Cesar Moreira de Jesus\r\n\r\n08-Luiz Rissi\r\n\r\n09-Patricia Serra da Fonseca dos Santos\r\n\r\n10-Poliana Regina Palmeira Gomes\r\n\r\n11-Rafael Farias da Silva\r\n\r\n12-Rosenilda Costa Ramos Antonio\r\n\r\n13-Rosinete da Silva Marins\r\n\r\n14-Rozenira Nunes Ferreira\r\n\r\n15-Savio Renato Porto Souza\r\n\r\n16-Talita do Nascimento Souza\r\n\r\n17-Tamiris Ramos Antonio\r\n\r\n18-Vanessa Oliveira Marinone\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Braga da Silva\r\n\r\n02-Alessandra de Andrade Oliveira Silva\r\n\r\n03-Alessandra Borges da Silva\r\n\r\n04-Allan Ephigenia de Oliveira\r\n\r\n05-Ana Paula Moraes Martins Rangel\r\n\r\n06-Andrea de Souza Guimarães\r\n\r\n07-Ariana Maria da Conceição Meira\r\n\r\n08-Bruna do Nascimento Camêlo\r\n\r\n09-Camila dos Passos Silva\r\n\r\n10-David da Silva Cardoso\r\n\r\n11-Dilza do Nascimento Vianna Arêas\r\n\r\n12-Elias Teles da Silva\r\n\r\n13-Elisabete dos Reis Modesto\r\n\r\n14-Gabriela Ramos Silva\r\n\r\n15-Lidia da Silva Teixeira\r\n\r\n16-Luciane Oliveira Santana\r\n\r\n17-Luiz Guilherme Saldanha de Souza\r\n\r\n18-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n19-Mariana Campos da Silva\r\n\r\n20-Miriam de Oliveira Machado\r\n\r\n21-Renato da Silva Costa\r\n\r\n22-Renato Ribeiro da Silva \r\n\r\n23-Roziane Gomes da Silva\r\n\r\n24-Silvania Pereira dos Santos\r\n\r\n25-Tainara Regina Soares Castro\r\n\r\n26-Thamires da Silva Pascoal\r\n\r\n27-Walace Montes das Neves\r\n\r\n28-Willian da Silva Pires\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa de Oliveira Rosa\r\n\r\n02-Carlos Eduardo de Paula de Souza\r\n\r\n03-Claudia Eli de Abreu Coelho\r\n\r\n04-Clêiton Machareth de Carvalho\r\n\r\n05-Cristiane Ribeiro de Morais Pereira\r\n\r\n06-Edson da Conceição Porto\r\n\r\n07-Erica Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Fabrina Rosa Mamede\r\n\r\n09-Fátima Lopes dos Santos\r\n\r\n10-Jessica Coelho Campos\r\n\r\n11-Josias Ferreira da Rosa\r\n\r\n12-Juliana Antunes da Conceição \r\n\r\n13-Luciana Pereira Jordão\r\n\r\n14-Márcia Helena Ferreira Rosa \r\n\r\n15-Maria Tereza Conceição Fiuzas Sampaio\r\n\r\n16-Mariane Gomes Marinho\r\n\r\n17-Maxwel da Silva Alves\r\n\r\n18-Maxwel Soares dos Santos\r\n\r\n19-Patrícia da Costa Graça\r\n\r\n20-Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Ramon de Oliveira Velasco\r\n\r\n22-Raphael Pereria de Lima\r\n\r\n23-Roberta da Silva de Souza\r\n\r\n24-Rogério da Conceição\r\n\r\n25-Roseli Lemos de Oliveira\r\n\r\n26-Rosilene da Silva Conceição\r\n\r\n27-Severina Ana Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Tamiris Xavier Lessa\r\n\r\n29-Thayse de Azevedo Avelino\r\n\r\n30-Thercio Bartholomeu Silva de Moraes\r\n\r\n31-Valdene Nunes da Silva\r\n\r\n32-Vanessa da Silva Conceição\r\n\r\n33-Vânia Silva Machado\r\n\r\n34-Wallaf da Silva da Costa\r\n\r\n35-Wéderry Rege de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Olivia da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Levi Soares\r\n\r\n02-Deiveson Ferreira Ruiz\r\n\r\n03-Vinicius Eugenio Nascimento de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana de Almeida Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Lopes Martins\r\n\r\n02-Liniquer Araujo Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiveson da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Fernando Fagundes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edilane Gonçalves Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Porto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diones da Costa Barros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel de Souza Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danyelle da Mata Oliveira\r\n\r\n02-Francielle da Mata Oliveira\r\n\r\n03-Rosielle Montes Motta\r\n\r\n04-Suelen da Mata Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Sanmartin Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariléa da Costa Rebolças do Prado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODORO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriane Nunes Rocha\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Nunes da Rocha\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Calice Carneiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Calice Traverso Fuchs\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcos Aurélio da Paz Bandeira\r\n\r\n13-Maria Lucia de Oliveira Aroucha\r\n\r\n17-Mike Gregory Menezes Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 09-Marcos Aurélio Soares da Paz Bandeira\r\n\r\n13-Maria Lucia Oliveira Aroucha\r\n\r\n17-Mike Gregory Meneses Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Luana Pereira Capella\r\n\r\n05-Marcos Souza França\r\n\r\nLeia-se: 03-Luana Pereira Cappella\r\n\r\n05-Marcos de Souza França\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 05-Rosemére dos Santos Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 05-Rosemére dos Santos Brasil Marins\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Dandara Cecílio Lima da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2008, publicado no D.O. de 25.03.2013, página 27 - 3ª coluna \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Herbert Chales de Carvalho Junior\r\n\r\nLeia-se: 10-Herbert Charles de Carvalho Junior \r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Janete Benicio de Oliveira de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 05-Janete Benicio de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano Barros Silva\r\n\r\n08-Daiane da Silva Santos\r\n\r\n14-Juliana Santos Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriano Barros da Silva\r\n\r\n08-Daiane da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Juliana Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Juliane Magalhães Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 07-Juliane Magalhães Rodrigues Pereira\r\n\r\nId: 1702806"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nÚ 2349, de 11.12.2000 e nÚ 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Pereira de Almeida\r\n\r\n02-Antônia Maria Dantas\r\n\r\n03-Cleuda Maria do Nascimento\r\n\r\n04-Dinaldo Xavier de Lima\r\n\r\n05-Gilberto Júnior Pereira da Costa\r\n\r\n06-João Batista Gouveia da Costa\r\n\r\n07-Jonathan Nascimento da Silva\r\n\r\n08-José Gomes Filho\r\n\r\n09-Leanderson Alcantara Gonçalves\r\n\r\n10-Lucineide Geraldo José\r\n\r\n11-Maria Francisca Luciano\r\n\r\n12-Maria Inês da Silva Pinto\r\n\r\n13-Maria Raquel Melo\r\n\r\n14-Ricardo Viana Avelin\r\n\r\n15-Suellen Aparecida Souza de Moura\r\n\r\n16-Victor Figueira Pessanha\r\n\r\n17-Vitor Ferreira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Cruz Vieira\r\n\r\n02-Aylton Figueiredo da Silva\r\n\r\n03-Calvin Canuto Grillo\r\n\r\n04-Jéssica Macêdo da Silva\r\n\r\n05-Karine Alexandre Cerqueira de Jesus\r\n\r\n06-Luana Ferreira dos Anjos\r\n\r\n07-Lucas Moreira Sampaio Justino\r\n\r\n08-Noala Alexandre Cerqueira de Jesus\r\n\r\n09-Rayane da Silva Soares\r\n\r\n10-Valquiria Batista Pequeno\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Dias Picanço\r\n\r\n02-Dyhoglas de Moraes Macedo\r\n\r\n03-Fabrício Proença Martins\r\n\r\n04-Karina Chaves Marques\r\n\r\n05-Juliane do Nascimento Silva\r\n\r\n06-Leonardo Jerônimo Virgínio\r\n\r\n07-Luana Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Marcela da Silva Santos\r\n\r\n09-Matheus dos Santos Araújo Oliveira\r\n\r\n10-Natiara Monteiro de Carvalho\r\n\r\n11-Tatiane Ferreira Neves\r\n\r\n12-Thiago de Léo dos Santos Miranda\r\n\r\n13-Verônica dos Santos Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nÚ 2349, de 11.12.2000 e nÚ 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1ÚSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Viana\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Soares\r\n\r\n03-Anderson Alves dos Santos\r\n\r\n04-Dayse Conceição da Silva\r\n\r\n05-Eliane Robady Souza de Lima\r\n\r\n06-Ellen Moreira da Silva\r\n\r\n07-Elza da Costa Cunha\r\n\r\n08-Fabiola Leal da Silva\r\n\r\n09-Ivan Ferreira Lopes Pimentel\r\n\r\n10-Ivandelma dos Santos Pacheco\r\n\r\n11-Jaina de Ribamar Gonçalves Raposo\r\n\r\n12-Kedma Sena Azevedo\r\n\r\n13-Luan Ribeiro Araujo de Macedo\r\n\r\n14-Luana Delfino Sousa Almeida\r\n\r\n15-Luanna da Silva Leal\r\n\r\n16-Niuani Mendes Pereira\r\n\r\n17-Rozane Lopes de Brito\r\n\r\n18-Ruhan de Araujo Mendonça\r\n\r\n19-Weliton Fernando do Carmo\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2ÚSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrea de Paula Nunes\r\n\r\n02-Ângela Fernandes Macedo de Castro\r\n\r\n03-Edna Maria Antunes Marques\r\n\r\n04-Elba Barbosa de Lima\r\n\r\n05-Luciene Barbosa Matias de Oliveira\r\n\r\n06-Lucinalva Leite Silva\r\n\r\n07-Maria Aparecida de Oliveira Ramos de Souza\r\n\r\n08-Maria José Drummond Costa\r\n\r\n09-Maria Vieira Santos Lima\r\n\r\n10-Paula Menezes da Silva\r\n\r\n11-Renata Rodrigues Tavares\r\n\r\n12-Sara Soto Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 2ÚSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Maciel de Oliveira\r\n\r\n02-Carolina Nunes Correa dos Santos\r\n\r\n03-Daniele Teixeira de Castro Rego Marcelino\r\n\r\n04-Denise dos Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Edson Gabriel de Jesus\r\n\r\n06-Fernanda de Araújo Rios\r\n\r\n07-Gercica Souza Cruz\r\n\r\n08-Jorge Felipe Martins de Carvalho\r\n\r\n09-Leidiane Messias da Silva\r\n\r\n10-Lidiane Nogueira dos Santos\r\n\r\n11-Luciano Lopes dos Santos\r\n\r\n12-Maísa Ingrid da Silva Queiroz\r\n\r\n13-Márcia Regina Sodré da Silva Melo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nÚ 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alice Silva da Conceição\r\n\r\n02-Alison Júnior de Souza Carneiro\r\n\r\n03-Ana Letícia de Souza Santos\r\n\r\n04-André de Almeida Gomes\r\n\r\n05-Camilla Aparecida Silva Alves\r\n\r\n06-Claudio Venicio Bezerra Neves\r\n\r\n07-Davi Luz Cardoso\r\n\r\n08-Davidson Luiz Paixão\r\n\r\n09-Débora Helena da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Fabricio de Jesus\r\n\r\n11-Flavia Oliveira Aroeira\r\n\r\n12-Iracema Villela Castello Branco\r\n\r\n13-Jacson Damião Dias Pereira\r\n\r\n14-Jéssica Alves da Silva\r\n\r\n15-José Luis Gonçalves Mota Cardoso\r\n\r\n16-Josenilda Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Josoel Alexandre Rodrigues\r\n\r\n18-Katia Neves da Silva\r\n\r\n19-Lucas Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n21-Luís Paulo Fernandes da Costa\r\n\r\n22-Rosely Bittencourt de Lima\r\n\r\n23-Rosimere da Silva Madureira\r\n\r\n24-Valdir Cordeiro da Silva\r\n\r\nId: 1702880"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 061/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração das CLÁUSULA SEGUNDA do contrato. VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses corridos, contados a partir de 05/01/2012, com término previsto para 05/01/2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 30 de junho de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 449052-01 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.397/2011.\r\n\r\nId: 1702583"
                                ],
                                "1702582": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA do referido contrato de prestação de serviços, prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 28 de junho de 2014.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.332/2012.\r\n\r\nId: 1702582"
                                ],
                                "1702780": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2014 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.429/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDICA EM (05) CINCO CAMINHONETES DA MARCA TOYOTA, MODELO HILUX de placas: KPR 7093, KWE 7705, KWE 7708, KWZ 4872, e LQZ 6905, previstas de 30.000, 40.000, 50.000, 60.000, 70.000, 80.000, 90.000 e 100.000 KM de propriedade do ITERJ, de acordo as condições e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I e demais disposições fixadas neste Edital e seus Anexos\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 41.119,92 (quarenta e um mil cento e dezenove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/07/2014, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/07/2014,10:29h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/07/2014,10:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/07/2014, 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1702780"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1702833": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria em engenharia naval, com o concurso da interveniência técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).\r\n\r\nPRAZO: 19 (dezenove) meses contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.173.723,80.\r\n\r\nNOTA EMPENHO: Nº 2014NE00249 e 2014NE00250.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Art. 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/125/2014.\r\n\r\nId: 1702833"
                            ],
                            "1702456": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 51.216,00 (cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 de junho de 2014 até 14 de junho de 2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: CONFORME DECIDIDO NO PROCESSO Nº E-10/001/301/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2014.\r\n\r\nId: 1702456"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702882": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa 2G Comércio e Serviços Eireli-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, sob demanda, com fornecimento de mão de obra, material de consumo e equipamentos necessários à execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMATIVO: R$ 353.888,40 (trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/3034/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2014.\r\n\r\nId: 1702882"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1702548": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Resolução SEA nº de 402, de 06 de junho de 2014, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, torna público que fará realizar o pregão abaixo: \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrodomésticos para o Projeto Ecotec.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/07/2014\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/07/2014\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/07/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 29 /07/2014, às 11:00h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/300/2014 PE 09/2014\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 13857\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4 g/m² na Avenida Venezuela, nº110 - Cobertura no horário de 14 às 17h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5730.\r\n\r\nId: 1702548"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702335": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDCON/01003175, emitido em 13/11/2012. Processo nº E-07/510.124/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nLEDRI ECOPOUSADA LTDA\r\n\r\nRUA DORALICE MERECCI, 735, CAMPO DO COELHO - NOVA FRIBURGO-RJ. \r\n\r\n10.542.056/0001-21\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00134469, emitido no valor de R$ 6.000,00 em 13/12/2010, com enquadramento nos art. 81 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/502.229/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJ.A OLIVEIRA DE MOURA - ME\r\n\r\nRUA DO HORTO, nº 82, BAIRRO AVELAR, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26980-000. \r\n\r\n07.859.172/0001-64\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº. COGEFISNOT/01028516, informa do INDEFERIMENTO do recurso apresentado, emitida em 11/10/2013, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.148/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7 CAMPOS ELÍSEOS, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25225-015. \r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00136800, emitido no valor de R$ 15.429,81 em 06/06/2012, com enquadramento nos art. 95 e 97 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/509.051/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nWAL-MART BRASIL LTDA\r\n\r\nAVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 3650, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO- RJ - CEP: 22640-101.\r\n\r\n00.063.960/0038-92\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Constatação nº SELSEPEAI/00138160, emitido no valor de R$ 19.040,26 em 14/12/2012, com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/509.989/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ BORRACHAS INDUSTRIA E \r\n\r\nRUA ANTONIO BRAS, Nº 13, PONTE DO ANDRADE, BARRA DO PIRAÍ - RJ CEP: 21143-000.\r\n\r\n29.652.831/0001-20\r\n\r\nCOMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COGEFISEAI/00139970, informa do EMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE emitido em 07/10/2013, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/002.13596/2013.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nMARCELO LUIZ DO SACRAMENTO GOMES.\r\n\r\nESTRADA DO RIO GRANDE, nº 3866, TAQUARA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22723-570.\r\n\r\n931.554.687-34\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 14º andar - sala 14 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1702335"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Atos": {
                            "1702274": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será CANCELADA a Concorrência Pública Nacional - NCB Nº 003/2014 para Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola, conforme determinação do Banco Mundial, em conformidade com os §§ 1.4 e 1.18 das Diretrizes para Aquisições Financiadas por Empréstimos do BIRD e Créditos da AID, Versão de Maio 2004, Revisadas em 01 de outubro de 2006 e em 01 de maio de 2010. Maiores informações na Divisão de Suprimentos através do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br e telefones (21)3601-5051 e (21) 3607-5024.\r\n\r\nId: 1702274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702767": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2014\r\n\r\nPÁGINA 94 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2012.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1702767"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1702698": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Clínica de Ultrassonografia Méier LTDA.- MEDSCAN.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOP relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Universitário.\r\n\r\nPRAZO: Vigora, por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação do seu extrato \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/288/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nId: 1702698"
                            ],
                            "1702677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOP relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigora por 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação do seu extrato \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/186/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/03/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/03/2014.\r\n\r\nId: 1702677"
                            ],
                            "1702679": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Sociedade de Ensino Superior Estácio Sá de LTDA - Mantenedora da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOP relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigora, por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da publicação do seu extrato \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/425/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2014.\r\n\r\nId: 1702679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1702481": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2014. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Livraria da Travessa S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acervos bibliográficos importados nas seguintes línguas: FRANCÊS, INGLÊS, ALEMÃO, ITALIANO, ESPANHOL E PORTUGUÊS, com solicitação sob demanda, conforme Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/07/2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 267.500,00 (duzentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1.319/2013. \r\n\r\nId: 1702481"
                            ],
                            "1702891": [
                                "I - Edital",
                                "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/807/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n12º Festival Internacional de Cinema Infantil - FICI\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/808/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQuem anda no chão, quem anda nas árvores, quem tem asas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCurto Circuito Produções Artísticas EIRELI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.307.209/0001-44\r\n\r\nTelemar Norte e Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/809/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Atividades Culturais Animando a Rua Larga\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.544/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/810/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival MIMO Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nLu Araújo Produções Artísticas Ltda. - EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.688.405/0001-03\r\n\r\nTim Celular S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n04.206.050/0001-10\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nId: 1702891"
                            ],
                            "1702957": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/788/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nÓpera do Malandro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda. EPP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nNet Serviços de Comunicação S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.108.786/0220-53\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 1702957"
                            ],
                            "1702730": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/788/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÓpera do Malandro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira LTDA EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.738.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1702730"
                            ],
                            "1702216": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/2013, torna pública a inabilitação do projeto cultural, conforme estabelecido no Edital, publicado em 02 de setembro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFoi você quem pediu para eu contar a minha história\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060953\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVoleio Produções Artísticas LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n01.998.684/0001-25\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e inciso IV do item 10.2\r\n\r\nId: 1702216"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702699": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO RP Nº 18/002/2014. PARTES: FUNARJ e Ouro Verde Locação e Serviço S/A. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Registro de Preços para a contratação de Serviços de Locação de Veículos, a serem prestados junto aos órgãos e Entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 008/2013 e deste Contrato. VALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 25.104,00 (vinte e cinco mil cento e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 14.07.2014. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 14.07.2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/455/2014\r\n\r\nId: 1702699"
                                ],
                                "1702490": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna público que fica adiado “Sine die” o Pregão Eletrônico nº 08/2014, agendado para 16/07/2014, às 14:00h, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em digitalização de documentos históricos.\r\n\r\nId: 1702490"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1702380": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014 de Reajustamento de Valores de Serviço de Locação de Veículo Automotores tipo van. \r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2012 de Reajustamento de Valores de Serviço de Locação de Veículo Automotor tipo van. \r\n\r\nId: 1702380"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1702183": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo - SETUR e a OLIMPIA RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização, copeiragem e recepção, no Edifício-sede da Secretaria de Estado de Turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 409.199,46 (quatrocentos e nove mil cento e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/155/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2014.\r\n\r\nId: 1702183"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                    "Atos": {
                        "1702572": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO E PRÉ-QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO do Edital do Chamamento Público nº 001/2014, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química torna público que as entidades Centro de Recuperação e Resocialização Betuel, e Instituto Vida Plena foram consideradas habilitadas e pré-qualificadas a celebrar contrato para prestação de serviços de acolhimento voluntário e tratamento de pessoas, de ambos os sexos, com idade superior a 18 anos, portadoras de transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, por terem atendido aos termos dos itens 5 e 6 do referido Edital. \r\n\r\nId: 1702572"
                        ]
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1702657": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 11/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos importados disponíveis e não disponíveis no Brasil (itens remanescentes do PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº. 03/2014).\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 17/07/2014, às 09:00 h.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 29/07/2014, às 09:00 h.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 29/07/2014, às 09:05 h. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 29/07/2014, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.030429/2013.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1702657"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1702624": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 14 de julho de 2014, ROBSON BORGES DOS SANTOS, ID Funcional nº 43912117, do cargo de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001/1548/2014.\r\n\r\nId: 1702624"
                    ],
                    "1702627": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES, Defensora Pública, matrícula nº 820.953-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcada para o mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.262/95 - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS, Defensora Pública, matrícula nº 816.714-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcada para o mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula nº 817.911-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcada para o mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.113/98 - LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA, Defensora Pública, matrícula nº 820.978-5.Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcada para o mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.760/09 - ELIETE COSTA SILVA JARDIM, Defensora Pública, matrícula nº 932.911-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade do serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcada para o mês de JULHO/2014\r\n\r\nDE 14/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2629/2013 - Considerando a adjudicação do item 01 à empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP (ANTIGA ROS RIO MATERIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA EPP, no valor total de R$ 22.000,00 (vinte dois mil reais); os itens 04, 05 e 06 à empresa OBRA PRIMA DE PATY DO ALFERES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-EPP (MATRIZ), no valor total de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais), os itens 02 e 03 restaram fracassados, conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 18/2014, cujo objeto é o registro de preço para aquisição de material de construção.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/661/2014 - Considerando a adjudicação do lote 01 ao licitante AB DALFRE ME, no valor total de R$ 45.030,00 (quarenta e cinco mil e trinta reais), o lote 02 ao licitante COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME, no valor total de R$ 3.625,00 (três mil seiscentos e vinte e cinco reais), o lote 03 ao licitante AB DALFRE ME, no valor total de R$ 104.410,00 (cento e quatro mil quatrocentos e dez reais) e o lote 04 ao licitante COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME, no valor total de R$ 1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de R$ 154.745,00 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 19/2014, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de equipamentos da sede de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1702627"
                    ],
                    "1702625": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/931/2014 - JULIANA INAKIEWA DE CARVALHO NALIATO. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 09/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/750/2014 - ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1726/2014 - FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/525/2014 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1743/2014 - MARCOS COELHO AIRES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/896/2014 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1730/2014 - KATIA REGINA DUTRA LEITE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1744/2014 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/989/2014 - BEATRIZ MERTEN ROCHA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/376/2014 - BETINA BRANDÃO BOECHAT .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/550/2014 - SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/893/2014 - MARCELLA BARA FERREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/387/2014 - VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES B.GARCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1488/2014 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/222/2014 - MARINA CARVALHO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1727/2014 - LEANDRO SANTIAGO MORETTI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1728/2014 - LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1729/2014 - NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 10/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1774/2014 - NOELE PORTAL CALDAS. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1702625"
                    ],
                    "1702626": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.124/10 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 930.844-6. Com fundamento no artigo 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de NOVEMBRO/2014, para a segunda quinzena de agosto e segunda quinzena de novembro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.229/05 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensora Pública, matrícula 817.401-0. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de AGOSTO/2014, para a primeira quinzena de agosto e segunda quinzena de setembro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.922/99 - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 835.259-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.229/05 - FABIANA DO AMARAL CARDINOT, Defensora Pública, matrícula 817.401-0. Diante da manifestação de fls. 54, DEFIRO o CANCELAMENTO PARCIAL ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2014, para o mês de AGOSTO/2014, EXCLUO a requerente da tabela de férias na primeira quinzena de agosto, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.914/00 - KÁTIA SHARP, Defensora Pública, matrícula 836.329-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas: KÁTIA SHARP e RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de AGOSTO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública, matrícula 969.611-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas: KÁTIA SHARP e RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de AGOSTO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.642/06 - CAROLINA SALES BONARD JANUZZI, Defensora Pública, matrícula 896.789-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmas. Dras. Defensoras Públicas: CAROLINA SALES BONARD JANUZZI e MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de AGOSTO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensora Pública, matrícula 819.989-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014 (fls. 229), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.163/07 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensora Pública, matrícula 930.839-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias correspondentes ao 2º semestre de 2013, ACOLHO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.791/95 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Defensora Pública, matrícula 816.955-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014, EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.474/00 - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, Defensor Público, matrícula 835.263-5. Diante da manifestação, DEFIRO o CANCELAMENTO PARCIAL ao gozo das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2014, para o mês de AGOSTO/2014, excluo o requerente da tabela de férias na primeira quinzena de agosto, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.663/95 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público, matrícula 815.706-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.162/09 - JOSE DANILO TAVARES LOBATO, Defensor Público, matrícula 930.820-6. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo da primeira quinzena das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014, não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido período.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.180/07 - RALPH LIMA FONSECA, Defensor Público, matrícula 930.812-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nDE 11.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.584/12 - NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI, Defensora Publica matrícula 969.624-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2014 e no mês de DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.221/12 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensora Pública matrícula 969.590-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI e LIDIA GOMES NICOLAU, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2014 e no mês de DEZEMBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.975/10 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensora Pública matrícula 949.548-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2014 e no mês de SETEMBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.830/00 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensora Publica matrícula 836.299-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: FERNANDA GARCIA NUNES BARBOSA e CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, respectivamente, no mês de OUTUBRO/2014 e no mês de SETEMBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.152/03 - MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, Defensora Pública matrícula 860.727-7 Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: NOELE PORTAL CALDAS e MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.715/07 - NOELE PORTAL CALDAS, Defensora Pública matrícula 896.778-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: NOELE PORTAL CALDAS e MARIANA FRANZOTTI MOREIRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.924/99 - VALMERY JARDIM GUIMARÃES, Defensora Publica matrícula 835.271-8. O Exmº. Sr. Defensor Público requereu a alteração do período de férias do segundo semestre de 2014, entretanto, o pedido encontra-se intempestivo, na forma do art.9, caput, da Resolução DPGE nº 571/2011, uma vez que suas férias de tabela foram deferidas para o mês de julho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014 (fls.112), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3073/13 - CARLOS DE REZENDE RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 3032172-3. O ilustre Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês AGOSTO de 2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo das férias requeridas às fls.20. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/13.283/12 - ANA CRISTINA FONSECA VALLE, Defensora Pública, matrícula 969.621-2. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO/2014, relativas ao 1º período de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.304/99 - ANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA, Defensora Pública, matrícula 817.819-4. A Exma. Sra. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de AGOSTO/2014. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação, sendo de se observar ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação. Diante do exposto, INDEFIRO o gozo dos dias pretendidos à fl.56. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/00719/87 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em AGOSTO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.186/90 - LAÍS TOMAZ MAGALHÃES TRACY, Defensora Pública, matrícula 257.099-2. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em AGOSTO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.290/04 - DANIELA MARTINS CONSIDERA, Defensora Pública, matrícula 852.781-4. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em AGOSTO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.579/88 - THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES, Defensora Pública, matrícula 181.880-6 Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em AGOSTO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.463/90 - LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 181.921-8. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de um mês de LICENÇA PRÊMIO em AGOSTO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.790/02 - MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ, Defensora Pública, matrícula 860.686-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ e EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS, respectivamente, no mês de DEZEMBRO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.877/95 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURYVON DER WEID, Defensora Pública, matrícula 817.898-0. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de DEZEMBRO/2014, (fls.114), para a segunda quinzena de setembro e de dezembro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula 810.615-5. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO/2014, relativas ao 2º período de 2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.886/95 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensora Pública, matrícula 817.914-5. Considerando as peculiaridades do caso em concreto, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de AGOSTO/2014, relativas ao 2º período de 2004.\r\n\r\nId: 1702626"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1701224": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Doutores\r\n\r\nDefensores Públicos do pedido de remoção por permuta que pretendem a Dra. ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (Órgão:000 - 3ª DP de Defesa dos Direitos Humanos) e a Dra. ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL (Órgão: 000 - 10ª. DP Regional da Capital), em conformidade com o art. 123, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 80/94, com redação estabelecida pela Lei Complementar nº 132/2009.\r\n\r\nOs Defensores Públicos, caso queiram, poderão manifestar interesse ou oposição à referida remoção, sendo considerado como termo final para tanto o décimo dia após a 5ª publicação junto ao Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1701224"
                    ],
                    "1702619": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COMUNICA o extravio da carteira funcional e carimbo, pertencente a Defensora Pública Lívia Miranda Müller Drumond Casseres, matrícula nº 3032.140-2, desde 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1702619"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1703274": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 195/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R11.092.173,42 (onze milhões, noventa e dois mil, cento e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1167 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n97.844,64 \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMIN. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n177.844,64 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0079.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n10.444.328,78 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.444.328,78 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n470.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1148 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1149 - REALIZAÇÃO DO CITY TOUR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1162 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.04.122.0039.1167 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n57.960,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMIN. - SEC. DESENV. ECONÔMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.11.334.0027.2113 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS E AQUIS. DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2059 - EVENTOS INDUSTRIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.120,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO A SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n6.564,64 \r\n\r\n1.22.661.0027.2125 - CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - ZEN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.22.662.0027.2061 - REESTRUTURACAO DO DISTRITO INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n300,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2847 - APOIO AO SETOR COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1.23.691.0028.2848 - EVENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n177.844,64 \r\n\r\n020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2374 - APOIO ADM. - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.860,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n40.860,00 \r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n94.122,24 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.122,24 \r\n\r\n020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACAO E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0182.2822 - ALUGUEL DE COMPUTADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.3819 - PROJETO INFOVIA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n77.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n62.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0182.4818 - PROJETO PRAÇA DIGITAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.500,00 \r\n\r\n020600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL \r\n\r\n02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2006 - APOIO ADM. - SECECRETARIA DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.1258 - REPARO DE ESTRUTURAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2249 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - OBRAS PREVENTIVAS PARA EVITAR OU MINIMIZAR DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.393,49 \r\n\r\n1.06.182.0065.2252 - AÇÕES PREPARAT. VOLTADAS À COMUNIDADE E ÓRGÃOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.600,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ASSIST. AS PESSOAS ATING. POR DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.3604 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n226.493,49 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n39.440,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n116.940,00 \r\n\r\n050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\n05010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DEFESA DO CONSUMIDO \r\n\r\n1.04.122.0067.2063 - APOIO ADM. - PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0066.2951 - IMPLANTAÇÃO DO SESMT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.220,00 \r\n\r\n1.04.128.0187.2843 - CRIAÇÃO DA ESCOLA DE CAPACIT. DO SERVIDOR PÚBLICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n270.220,00 \r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.126.0029.1115 - ORGAN. E ATUALIZ. DO CADASTRO DE DEMANDA MENSAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.20.128.0033.2123 - ESTRUT. A UNIDADE DE PROD. AGROECOLOGIA INTEGRADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.128.0058.2233 - CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n1.20.573.0024.2094 - PROMOVER INCLUSÃO PROD. INSTALANDO UNID. DEMONSTR. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0024.2097 - IMPLANTAR VIVEIRO P/ PROD. DE MUDAS DE CANA DE AÇUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0026.2110 - MANTER AS FEIRAS COM BARRACAS PADRON. E DE QUALID. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\n1.20.601.0029.2118 - ESTRUT. PATRULHA PRÓPRIA DE MÁQ. E EQUIP. AG. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.407,00 \r\n\r\n1.20.601.0058.1277 - BANCO SEMENTES PARA PASTAGEM E CANA DE AÇUCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNIDADES SEMIMÓVEIS DE TANQUES RESFRIADORES DE LEITE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0058.2223 - EXPANDIR PROGRAMA BALDE CHEIO (50 UND. SENDO 15/ANO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. COM AVICULT. PIONEIRAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0139.2406 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. COM PRODUT. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0058.2231 - SERVIÇOS DE ANÁLISES E EXAMES LABORATORIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2299 - MELHORIA GENÉTICA PELA INSEM. ARTIF. PROGRAMADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2300 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA FEBRE AFTOSA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2301 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA BRUCELOSE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2304 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA CLOSTRIDIOSES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\n1.20.604.0073.2305 - CAMPANHA DE VACINAÇÃO BOVINA: CONTRA RAIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n1.20.607.0030.1122 - IMPLANTAR EM CARÁTER PILOTO NO CAMPO POÇOS ARTES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n1.20.607.0058.2286 - LIMPEZA TANQUES PARA IRRIGAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n482.657,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n55.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n17.200,00 \r\n\r\n1.24.131.0067.2386 - CAMPANHA PUBLICITÁRIAS E INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.24.131.0067.2403 - EDITAIS E PUBLICAÇÕEES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n297.300,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUC., CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n35.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ÔNIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSAS DE ESTUDO P/ EDUC. INFANTIL AO ENS. FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUN. - SAL. EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2708 - AUTONOMIA ESCOLAR - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0011.2021 - TRANSPORTANDO ALUNOS - ENSINO SUPERIOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.364.0013.2493 - CENTRO DE CONVIVÊNCIA UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.2034 - TRANSPORTANDO ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4690 - MERENDA ESCOLAR DE CRECHES MUNIC. - TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n730.750,00 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2590 - MANUT., ADMINISTRAÇÃO E BENFEIT. DA SECRETARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n23.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n36.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0108.2730 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - MANUTENÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.123.0163.2729 - IMPLEMENTAÇÃO DA FAZENDA VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZAÇÃO DO CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.04.125.0167.2733 - GERENCIAMENTO DE PROCESSOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.840,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.2598 - MANUT. DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.500,00 \r\n\r\n1.04.128.0108.1591 - QUALIF., RECICLAGEM E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n846.690,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMIN. - SEC. MUN. LIMPEZA PUBLICA, PRAÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.770,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERV. E REVIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.17.122.0067.1381 - AQUISICAO/MANUTENCAO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n49.400,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUÍMICOS LIMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1237 - CONSERV. E LIMPEZA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1255 - EXEC. DE SERV. DE LIMPEZA E CERCAMENTO DE TERRENOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1259 - ROÇADA DE MARGENS DE ESTRADAS SECUND. OU VICINAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1244 - FISCALIZ. SOBRE OS PLANOS DE GERENC. DE RESÍDUOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1204 - IMPLANT., OPERAÇÃO E MANUT. DE PONTOS DE ENTREGAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.17.542.0101.1211 - AQUIS. DE MATERIAL P/ PONTOS DE ENTREGA VOLUNT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n620.920,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2283 - APOIO ADM. - SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n14.657,00 \r\n\r\n1.18.122.0137.2391 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.050,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.2045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.2392 - ARBORIZACAO URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0022.2419 - MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n62.250,00 \r\n\r\n1.18.542.0136.2389 - IMPLANT. DO ZONEAMENTO ECONÔM.-ECOLÓG. NO MUNIC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n215.457,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n16.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.500,00 \r\n\r\n1.04.122.0135.1945 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n91.210,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1909 - CONSTRUÇÃO, AMPL., MANUT. E URBANIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1911 - COMPLEXO PORTUÁRIO FAROL - BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIAÇÃOO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONSTR., REFORMAS E MANUT. DE ELEVATÓRIAS/CISTER \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTR., REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1923 - CONSTRUÇÃO, RESTAUR., MANUT. E MELHORIAS OPERAC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1924 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n58.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1925 - PAVIMENT. E RESTAUR. DE VIAS EM PARALELEPÍPEDOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n83.100,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1926 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZAÇÃO DE BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1936 - CONFEC. E ADEQ. DE CALÇADAS EM BAIRROS E DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1940 - REVITALIZAÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n51.200,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2935 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERT., CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.15.453.0135.1948 - CONSTR., AMPL. E REFORMA DE RODOVIÁRIAS, TERMINAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1941 - IMPLATAÇÃO DE REDE DE ESGOTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSÃO DO ABAST. DE ÁGUAS POTÁVIES P/ LOCALIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n32.250,00 \r\n\r\n1.15.541.0135.1919 - REVITALIZAÇÃO DE ORLAS DO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n21.750,00 \r\n\r\n1.15.541.0135.1947 - REVITALIZAÇÃO DE LAGOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.15.541.0135.2949 - REURBANIZAÇÃO DE CANAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n49.150,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.418.410,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.1897 - ADEQUAÇÃO, AMPL., MODERN. E MANUTENÇÃO C. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2274 - ADEQUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERN. E MANUT. DO M. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERN. E MANUT. DO S. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2281 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DA ORLA E. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIAÇÃO E MANUT. DE CEMITÉRIOS PÚBL. MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.967,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.440,00 \r\n\r\n1.04.125.0061.2265 - ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, ADEQ., AMPL., MODERN. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n171.907,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRÃ?NSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃOS TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.1825 - ORDENAMENTO DO TRÃNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2800 - EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2823 - MANUT. DO SISTEMA DO TRANSP. COLET., ALTERNATIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0183.2824 - MONITORAMENTO DE VIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n428.000,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.125.0104.4350 - PROM. E FORTALEC. DE REDES DE COOPER. E EMPRE. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVIÇO ESPEC. P/ PESSOAS EM SITUAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.500,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0103.3054 - CONSTR. E IMPLANT. DA UADAF - UNIDADE DE APOIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0104.4338 - PROM. E PROT. DOS DIREITOS HUMANOS - SNDH \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.301.0009.3172 - CONSTR. E IMPLANT. DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n46.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n32.500,00 \r\n\r\n2.08.482.0104.4339 - PROMOÇAO DA ACESSIBILIDADE E HABITABILIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n273.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n42.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n28.720,00 \r\n\r\n1.10.122.0174.2785 - MANUT. PREDIAL E DE EQUIP. DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2805 - MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2787 - MATERIAL CIRURGICO NÃO CONTEMPLADO SUS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.542.0179.2795 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n237.970,00 \r\n\r\n290700 - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n29070 - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2007 - APOIO ADMINISTR. - SEC. MUNIC. DOS DIREITOS DOS IDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0149.4745 - PROFISSÃO CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SÓCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n2.08.243.0153.4748 - MONITOR. E APOIO A CRIANÇA E ADOLC. MORADOR DE RUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n17.700,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n118.325,00 \r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.122.0067.2366 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n32.980,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0001.2760 - FESTIVAL, JOGOS E COMPET. ESCOLARES E UNIVERSIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0002.1012 - REFORMA E IMPLANT. DE INFRAESTR. ESPORTIVA NOS CAMP. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2016 - CAMPOS OLÍMPICA - DIVERSÃO E FUNDAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n59.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2017 - CAMPOS OLÍMPICA - APRENDENDO A TREINAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2018 - CAMPOS OLÍMPICA - TREINANDO PARA COMPETIR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n27.350,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.625,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.875,00 \r\n\r\n1.27.812.0006.2019 - CAMPOS OLÍMPICAA - PROM. DO ESPORTE DE ALTO REND. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n31.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.625,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n46.875,00 \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.100.580,00 \r\n\r\n370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORÇAM. E AUDIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.420,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.534,65 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n133.954,65 \r\n\r\n410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2369 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n50.880,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.880,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINISTR. - SEC. DESENV. ECONÔM. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n12.325,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n46.325,00 \r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.300,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n2.18.542.0141.4486 - FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n59.050,00 \r\n\r\n460700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E GERACAO RENDA \r\n\r\n46070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E GERACAO RENDA \r\n\r\n1.11.122.0067.2380 - APOIO ADM. - FUNDO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.200,00 \r\n\r\n1.11.334.0008.2029 - CURSOS DE CAPACIT. PROFIS. NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.11.334.0008.2030 - CURSOS DE CAPACIT. PROFIS. NA ÁREA DE DESENVOLV. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n72.200,00 \r\n\r\n470100 - SECRETARIA MUNIC. DE RELACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\n47010 - GABINETE DO SECRETARIO RELACOES INSTITUCIONAI \r\n\r\n1.04.122.0067.2005 - APOIO ADMINISTRATIVO - RELAÇÕES INSTITUCIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.040,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n51.040,00 \r\n\r\n470700 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n47070 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS DOS GOYT \r\n\r\n1.01.031.0151.2498 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS NO PEC \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n480100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n48010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2001 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n22.800,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1891 - IMPLEMENTAÇÃO DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n15.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n66.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n139.550,00 \r\n\r\n490100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n49010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\n1.04.122.0067.2841 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n13.500,00 \r\n\r\n1.06.182.0185.2840 - PROMOÇÃO DA PAZ E DEFESA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n33.077,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.577,40 \r\n\r\n500100 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOS \r\n\r\n50010 - GABINETE DO SECRETARIO DOS DIREITOS DO IDOSO \r\n\r\n1.04.122.0067.2007 - APOIO ADMINISTR. - SEC. MUNIC. DOS DIREITOS DOS IDOSO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n64.150,00 \r\n\r\n530700 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n53070 - FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0067.2499 - APOIO ADM. - FUNDO MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECR. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3320 - AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO - HFM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.122.0031.3322 - C0NSTR., REFORMA E AMPL. DAS UNIDADES P. HOSPIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n131.560,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSP. GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n338.440,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPL. DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.004.500,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 16 de julho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1703274"
                    ],
                    "1703171": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.578, de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nAltera a lei nº 8.169, de 06 de julho de 2010 (SETAMP), e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 1º do artigo 51 da Lei nº 8.169, de 06 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 51 (...)\r\n\r\n§ 1º - O período de vigência das permissões estabelecidas no caput, não poderá exceder 72 (setenta e dois) meses, sendo tal período utilizado como parâmetro para aperfeiçoamento do sistema a ser implantado de forma definitiva no edital de licitação conforme o Art. 4º”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Art. 1º da Lei nº 8.384, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1703171"
                    ],
                    "1702958": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1250/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23770, Alice Abi-Kair de Almeida, com efeito a contar de 28/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de Julho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1251/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 34160, Vinicius Vieira Martins, com efeito a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de Julho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1259/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1691/2013, que nomeou Claudicéia Nogueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretora da CE Nadir Pereira Gomes, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1702958"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1702889": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1702889"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1702751": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nTERMO ADITIVO 05 AO CONTRATO: 254/2011. \r\n\r\nREEQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO\r\n\r\nFATO GERADOR: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2010 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000420-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Obra de ampliação e reforma no Hospital são José da Fundação Municipal de Saúde - Rua: Rodovia Lourival Martins Beda - RJ 216- S/Nº - Bairro de Donana, em decorrência do resultado da Concorrência Pública N º 002/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PREDFORT ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 402.908,63 (Quatrocentos e dois mil novecentos e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: a cada 30 (Trinta) dias após as medições.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 1200 (Hum mil e duzentos) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, II, d da Lei n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702751"
                        ],
                        "1702752": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 230/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 439.939,19 (Quatrocentos e trinta e nove mil novecentos e trinta e nove reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702752"
                        ],
                        "1702753": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 231/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.265,50 (Cem mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702753"
                        ],
                        "1702754": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 232/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 456.926,00 (Quatrocentos e cinqüenta e seis mil novecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702754"
                        ],
                        "1702755": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 233/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 207.434,30 (Duzentos e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702755"
                        ],
                        "1702756": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 234/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.196,00 (Cinqüenta e seis mil cento e noventa e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702756"
                        ],
                        "1702757": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 235/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000096-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares, visando garantir a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 405.455,00 (Quatrocentos e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702757"
                        ],
                        "1702758": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO N°: 236/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 038/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000471-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares visando garantir a assistência aos pacientes de fisioterapia atendidos nas unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.007,00 (Cinqüenta mil e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Julho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1702758"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1702944": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000417-8-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº. 054/2014\r\n\r\nOBJETO: serviços de ministração de cursos - Espanhol Técnico - com fornecimento de 500 apostilas, indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA AGÊNCIA & PROJETOS EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº. 18.863.427/0001-89\r\n\r\nValor global: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 90 (noventa) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 01/07/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1702944"
                            ],
                            "1702945": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000343-4-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 055/2014\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de elaboração, analise e aprovação de projetos de segurança para proteção e combate a incêndio e pânico, nas dependências do Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Museu Histórico de Campos e Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: EXTINCAMPOS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIP. DE INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 32.012.684/0001-38\r\n\r\nValor global: R$ 136.700,00 (cento e trinta e seis mil e setecentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 20 (vinte) dias\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1702945"
                            ],
                            "1702946": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2013.019.000726-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 021/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 056/2014\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (camarim, coquetel e coffe breack), indispensável ao atendimento dos eventos culturais, artísticos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 241.692,00 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e noventa e dois reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 08/07/2014\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1702946"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1703137": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "QUADRO GERAL DE PREÇOS - CARONA Nº: 03/2014\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM SEDE NA TRAVESSA SANTO ELIAS, Nº 46, JARDIM CARIOCA, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, TORNA PÚBLICO OS ITENS DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2014 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nPneus Novos para GOL - G5 - Medida 175 x 70/R14 - 84T - 1ª Linha\r\n\r\n32\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nGOODYEAR\r\n\r\nR$ 345,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & Cia Ltda\r\n\r\n2\r\n\r\nPneus Novos para KOMBI - 1.4, 8 Válvulas - Medida 185 x x80/R14 - 08 Lonas - 1º Linha\r\n\r\n120\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nGOODYEAR\r\n\r\nR$ 429,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & Cia Ltda\r\n\r\n3\r\n\r\nPneus Novos para Microônibus - Medida 205 x 75/R16C - 08 Lonas - 1º Linha\r\n\r\n12\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nGOODYEAR\r\n\r\nR$ 655,00\r\n\r\nVitor S. Ferreira & Cia Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2014.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1703137"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1703202": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 0191/2014\r\n\r\nDeliberação Diretoria e Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos - CMPDCA \r\n\r\nA Diretoria e a Comissão de Avaliação e Monitoramento de Projetos do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, propõe para ratificação da plenária do CMPDCA a decisão de seus membros presentes na reunião realizada no dia 01 de julho do corrente ano, conforme livro próprio, nos seguintes termos:\r\n\r\n1-Considerando a ausência de projetos em âmbito municipal voltados para a prática de ações, na condição de rede de apoio ao CREAS, voltado para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município;\r\n\r\n2-Considerando o crescente número de adolescentes envolvidos com a prática de ato infracional e a necessidade de garantia e eficácia da natureza pedagógica e educacional da medida socioeducativa;\r\n\r\n3-Considerando as atribuições do CMPDCA, em especial a função de controlador das ações e das políticas sociais de defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente no Município;\r\n\r\n4-Considerando que os Editais publicados no corrente ano, seguiram frustrados, em razão da ausência de entidades aptas a desenvolver programas e projetos na modalidade de medidas socioeducativas em meio aberto;\r\n\r\n5-Considerando o princípio da prioridade absoluta, em especial a preferência formulação e na execução das políticas sociais públicas voltadas para a infância e juventude;\r\n\r\n6-Considerando as normas que regem a atuação da Administração Pública, e desta forma definindo regras que melhor atendem a formalização dos Convênios de natureza pública;\r\n\r\n7-Considerando a excepcionalidade e a prioridade que devem ser aplicadas ao caso. \r\n\r\nPROPÕEM:\r\n\r\n1-Financiar por 06 (seis) meses com os Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência- FMIA, mediante Convênio, com a Fundação Cultural Educacional e de Rádio Fusão Valença Filho, a execução de projeto voltado para ações na modalidade de atendimento e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município;\r\n\r\n2-A formalização do Convênio está condicionada a comprovação de regularidade jurídico- fiscal da entidade beneficiada, após análise da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de Julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1703202"
                            ],
                            "1703203": [
                                "DOCG - Deliberação",
                                "Deliberação n.º 0192/2014\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembléia ordinária realizada no dia 15 de julho do corrente ano, que decidiram pela aprovação das Prestações de Contas dos ordenadores de despesas do Gestor e Tesoureiro do Fundo Municipal da Infância e Adolescência referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de Julho de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves.\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1703203"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1702997": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 15 de Julho de 2014, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 09h25min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Zacarias Albuquerque Oliveira e Ingrid Monteiro Manhães (Secretaria do Meio Ambiente), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Graziela Escocard Ribeiro e João Augusto Pimentel (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes), Vitor Luiz Menezes Gomes (Associação de Imprensa Campista), Mary Jane Araújo (UNIFLU- Campus II) *** A reunião, de caráter administrativo, julgou os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT 043/2014 (Processo 5656/2014 1) Protocolo 2014.018.001577-5-PA. Requerente: José Selem Abud. Rua Lacerda Sobrinho, 81. Parecer em 15/07/2014: “Por se encontrar em Área Especial de Interesse Cultural - AEIC - conceda-se 50% de isenção do IPTU de 2014. Parecer da Procuradoria Geral do Município enfatiza que não pode haver concessão de isenção de dívidas de IPTU de anos anteriores”. *** 2) COPPAM-CULT 053/2014 (Processo 4024/2014 1) Protocolo 2014.115.004053-8-PA. Requerente: Argemiro José Terra Petrucci. Rua José do Patrocínio, 110 - Centro. Parecer em 15/07/2014: “Verificar, por se tratar de obra nova e por ser vizinha a um prédio preservado pela Lei 7.972/2008, se há/haverá necessidade do afastamento, de acordo com o Código de Obras vigente; Enviar processo à Secretaria de obras, Urbanismo e Infraestrutura para as providências de praxe, inclusive a fiscalização”. *** 3) COPPAM-CULT 054/2014. Requerente: Lorenge SA Participações (Leandro Rangel Lorenzon) - Rua Voluntários da Pátria, terreno 150/164. Parecer em 15/07/2014: “O requerente deve apresentar um anteprojeto de ocupação do espaço junto à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, observando o que prevê a Lei 8.487/2013 sobre a proteção dos prédios preservados pelo Plano Diretor do Município (Lei 7.972/2008)”. *** 4) COPPAM-CULT 055/2014. Protocolo 2014.105.001172-8-OF. Requerente: Genildo da Silva Nogueira. Rua 13 de Maio, s/n° (Posto 13 de Maio). Parecer em 15/07/2014: “Apresentar à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, Projeto Executivo detalhado em escala adequada, observando a proteção da Igreja de São Francisco - bem tombado como patrimônio histórico e cultural. Por isso, não poderá haver nenhuma construção de dois pavimentos junto à parede da igreja e nem da gruta, muito menos a edificação da bandeira da Petrobras com 5,00 metros de altura. O embargo deverá ser mantido até que o projeto seja viabilizado e aprovado pelo Conselho”. *** 5) COPPAM-CULT 057/2014. Processo (11599/2014 1) Protocolo 20154.018.001.804-1-PA. Requerente Solange Ferreira Neagele da Silva (Pia União de Santa Teresinha do Menino Jesus). Rua Sete de Setembro, 390. Parecer em 15/07/2014: “O prédio ruiu por falta de manutenção, restando apenas a fachada de face para a rua. O caso, inclusive, está no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em virtude do “imóvel” estar listado na Lei 7.972/2008, conceda-se 50% do valor anual do IPTU de 2014, isso porque, de acordo com parecer da Procuradoria do Município, o conselho não pode conceder isenção de anos anteriores”. 6) 058/2014. Processo (2692/2014 1) Protocolo 2014.115002697-3-PA. Requerente: Maria Helena Dangelo Aguiar. Rua Barão de Miracema, 243. Parecer em 15/07/2014: “Imóvel listado e preservado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor quanto aos reparos descritos no processo. Quanto ao muro, no entanto, em caso de sua restauração, deverá o projeto ser submetido/aprovado pelo conselho”. *** 7) COPPAM-CULT 059/2014. Processo (3535/2014 1) Protocolo 2014.115.003558-0-PA. Requerente: Dorotéa Muzi de Almeida. Rua Lacerda Sobrinho, 244. Parecer em 15/07/2014: “Imóvel situado em Área Especial de Interesse Cultural, mas não está listado na Lei 7.972/2008. Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para as devidas providências”. *** 8) COPPAM-CULT 060/2014. Processo (4086/2014) Protocolo 2014.115.004113-5-PA. Requerente: Liliane Maria Azevedo Poloni. Rua Carlos de Lacerda, 191. Parecer em 15/07/2014: “Imóvel situado em Área Especial de Interesse Cultural, mas não está listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para as devidas providências”. *** 9) COPPAM-CULT 061/2014. Proce3sso (2677/2014) Protocolo: 2014.115.002683-7-PA. Requerente: Gerson Figueiredo Barroso. Rua Saldanha Marinho, 317. Parecer em 15/07/2014: “Imóvel situado em Área Especial de Interesse Cultura, mas não está listado na Lei 7.972/2008. Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura.” *** 10) COPPAM-CULT 062/2014. Processo (2892/2014) Protocolo 2014.115.002898-3-PA. Requerente: Luiz Cláudio Alves Rocha. Rua Barão de Miracema, 82. Parecer em 15/07/2014. “Imóvel situado em Área Especial de Interesse Cultura, mas completamente descaracterizado em sua originalidade. Também não está listado pela Lei 7.972/2008. Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para as devidas providências”. *** 11) COPPAM 064/2014. Processo 8481/2014 (Protocolo 2013.115.032864-0-PA). Requerente: Roberto Canella Galvão Baptista. Rua Tenente Coronel Cardoso, 719. Parecer em 15/07/2014: “Já existe parecer anterior inserido no processo COPPAM-CULT 049/2014 (Protocolo 2013.115.007877-3-PE), em 12/11/2013. Devolver este processo à Procuradoria Geral do Município para as providências de praxe”. *** 12) COPPAM-CULT 065/2014. Processo (3583/2014) Protocolo 2014.115.003606-6-PA. Requerente: Geison Nicácio da Silva. Rua Boa Morte, 17 ou 19. Parecer em 15/07/2014. “O projeto da obra não pôde ser julgado, uma vez que o proprietário demoliu o imóvel, situado em Área Especial de interessa Cultural - AEIC -, durante o período do último carnaval, dolosamente, sem a devida autorização da Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e do COPPAM. O caso foi comunicado à Procuradoria Geral do Município e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Na análise jurídica número 2309 (Processo 2014.115.002110-2-PA), o parecer da PGM diz que deverá o COPPAM, juntamente com a Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, (...) tomar providências oportunas nos termos da Lei 8.487/2013, aplicando-se ao final as sanções legais cabíveis”. *** 13) COPPAM-CULT 066/2014. Processo (3396/2014) Protocolo 2014.115.003416-0-PA. Requerente: Marinês Luna Louvem. Rua Tenente Coronel Cardoso, 213 lotes 34/36 (Vila Oswaldo Vasconcelos Luna). Parecer em 15/07/2014. “Imóvel situado em Área Especial de Interesse Cultura - AEIC - mas não está listado na Lei 7.972/2008. Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para os devidos fins”. *** 14) COPPAM-CULT 067/2014. Processo (3092/2014) Protocolo 2014.115.003102-65-PA. Requerente César Augusto Rangel Barreto. Rua Lacerda Sobrinho, 19. Parecer em 15/07/2014: “Imóvel situado em Área Especial de Interesse Cultura - AEIC - mas não está listado na Lei 7.972/2008. Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para os devidos fins”. *** Findo o exame dos processos, os conselheiros presentes fizeram comentários sobre o novo empreendimento imobiliário, anunciado pelas mídias (inclusive as redes sociais) na área onde se localiza o Solar dos Airizes, mas os representantes da secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura não o confirmaram, bem como não se tem, ainda, informações seguras que comprovem a negociação da área, através de seu proprietário Nelson Lamego. *** Às 12h15min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. *** Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelo presidente do COPPAM. Campos dos Goytacazes, em 15 de Julho de 2014. X-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1702997"
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            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1703196": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000081-6-PR, Concorrência Pública nº. 020/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de pavimentação, urbanização, drenagem, esgotamento sanitário e passeio com acessibilidade em diversos logradouros no Parque Saraiva - Distrito de Goytacazes, à licitante vencedora construtora avenida ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.399.307/0001-78, com o valor total de R$ 81.399.152,63 (oitenta e um milhões, trezentos e noventa e nove mil, cento e cinqüenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 08 de Julho de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Comunicação Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº. 8.666/93 e Lei nº 12.232/10, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.107.000009-7-PR, Concorrência Pública nº. 021/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de serviços de agências para estudar, planejar, criar, produzir, distribuir para veiculação e controlar a divulgação, a publicidade e os programas e campanhas promocionais sobre as linhas de ação administrativa, para atender a Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes, às licitantes vencedoras agência mind comunicação e marketing s/s ltda (CNPJ sob o nº. 00.439.218/0001-47), staff de comunicação ltda (CNPJ sob o nº. 40.208.936/0001-27) e tinoco machado comércio e representações ltda (CNPJ sob o nº. 32.014.078/0001-52), com o valor total de 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Julho de 2014.\r\n\r\nSérgio Augusto dos Santos Cunha\r\n\r\n= Secretário Municipal de Comunicação Social =\r\n\r\nId: 1703196"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1702658": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1702658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1703195": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0238/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.103.000385-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 039/2013\r\n\r\nCONTRATADA: SANFER VILA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 39.240.676/0001-98\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de utensílios, para atender na preparação da merenda nas unidades escolares não terceirizadas deste município.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.103,00 (dois mil cento e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de junho de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2014.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1703195"
                        ],
                        "1703192": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DIFUSOS\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.069.000357-1-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/13\r\n\r\nContrato nº 0001/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: F. R. SIQUEIRA JUNIOR PLANEJAMENTO E SOLUÇÕES ME.\r\n\r\nCNPJ: 17.615.903/0001-80\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de reforma e ampliação do Procon - Av. Visconde do Rio Branco, 236 - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 16/06/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1703192"
                        ],
                        "1703193": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000247-P-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 060/12\r\n\r\nContrato nº 379/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA R.M.R.B LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.955.339/0001-09\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção de escola de ensino infantil do tipo B - padrão FNDE - Creche Escola Baixa Grande, localizada na Estrada Alto da Pitanga, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: 325.570,19 (trezentos e vinte e cinco mil, quinhentos e setenta reais e dezenove centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 26/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2014\r\n\r\nId: 1703193"
                        ],
                        "1703194": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000375-3-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 093/2012\r\n\r\nContrato nº 113/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: BARRETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.420.431/0001-59\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma da Creche Escola Nadir Pereira Gomes - Rio Preto, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nData da assinatura: 09/06/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de julho de 2014\r\n\r\n(Publicado por emissão).\r\n\r\nId: 1703194"
                        ],
                        "1703191": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2014 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que no dia 22 de julho de 2014, às 10:00h (dez horas), na sala de licitações da Prefeitura, situada na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado n° 47, Parque Santo Amaro, telefone nº (22) 2733-6991, abrirá uma nova sessão para dar continuidade à licitação - Pregão Presencial de nº 034/2014, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 027/2014\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, conservação e utensílios, com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de materiais emitido pela Divisão de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, onde as empresas vencedoras dos itens 03; 31; 36; 37; 03 e 47, referente ao pregão em tela tiveram suas respectivas amostras reprovadas ou não foram apresentadas, conforme o caso.\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados que dará continuidade a licitação do pregão epigrafado e CONVOCA especialmente as licitantes BIANCA MELO DE AZEVEDO PEREIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME e NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA a comparecerem a sessão. \r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 21 de julho de 2014 às 11h(onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1703191"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1703041": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 16 julho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n142257125\r\n\r\n1812 EPIDEMIA DO PERFUME COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141528214\r\n\r\n3JR MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n142188166\r\n\r\nA C ALVES MACHADO CONFECCAO DE ROUPAS EPP \r\n\r\n142356891\r\n\r\nA DE ABREU COELHO SERVICOS DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n142321010\r\n\r\nA F OLIVEIRA DE SOUZA COSMETICOS ME \r\n\r\n142353213\r\n\r\nA FRANCISCO SANTOS RESTAURANTE E PIZZARIA ME \r\n\r\n142097861\r\n\r\nA GIOA EPP \r\n\r\n142360414\r\n\r\nA J S S BEBIDAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n142390356\r\n\r\nA M GREMIAO MINI MERCADO ME \r\n\r\n142352330\r\n\r\nA SUA FARMACIA E VOCE LTDA EPP \r\n\r\n142388440\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142388467\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n142364428\r\n\r\nABMR SERVICE LTDA ME \r\n\r\n142352861\r\n\r\nACOUGUE ESPERANCA DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141803576\r\n\r\nADEXIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142072842\r\n\r\nADMINISTRADORA RICARDO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142380849\r\n\r\nADUGAL ADUBOS GUANABARA LTDA ME \r\n\r\n142387657\r\n\r\nAF4 TEMPER VIDROS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141860316\r\n\r\nAGENCIA FUNERARIA MURUNDU LTDA ME \r\n\r\n142386685\r\n\r\nAGILITY SPECIAL VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n142386723\r\n\r\nAGILITY VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n142382140\r\n\r\nAGNIS BY GIRL ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142290785\r\n\r\nALCANCE COMERCIO DE PISOS DIVISORIAS E FORROS LTDA \r\n\r\n142353620\r\n\r\nALFA & OMEGA ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n142387037\r\n\r\nALLGREEN PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n142372170\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142375837\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n142375896\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n142353248\r\n\r\nALPHA 10 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n142386499\r\n\r\nALPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141529180\r\n\r\nALVORADA DE SAO COSME E DAMIAO COMERCIO DE ARTIGOS E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n142357219\r\n\r\nAMANDA C OLIVEIRA \r\n\r\n142386901\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142386936\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142386960\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142360244\r\n\r\nAMICIZIA COMERCIO E SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n142233153\r\n\r\nANA FLORES FLORICULTURA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142335720\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS TATAGIBA CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n142374601\r\n\r\nANGOLA CABLES HOLDING LTDA \r\n\r\n142256412\r\n\r\nANMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142390950\r\n\r\nARCOM CUNHA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n142267988\r\n\r\nARIAGRAF COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n142364207\r\n\r\nARMAZEM VALE DAS PALMEIRAS LTDA \r\n\r\n142146668\r\n\r\nART STATION GRILL ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142357502\r\n\r\nARTE CARIOCA DESIGN LTDA ME \r\n\r\n142387282\r\n\r\nARTE EM PELO DAS AMERICAS ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n142359408\r\n\r\nASCON ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n142363855\r\n\r\nAST SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP \r\n\r\n142388416\r\n\r\nATE XXIV TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142375314\r\n\r\nATELIER FRANCO LTDA EPP \r\n\r\n142384402\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142094188\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n142173452\r\n\r\nATLAS SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n142238651\r\n\r\nAURELIO FERREIRA INSTALACAO ELETRICA REFRIGERACAO E REFORMAS PREDIAIS ME \r\n\r\n142325090\r\n\r\nAUTO MECANICA BRASIL AMERICA LTDA ME \r\n\r\n142387479\r\n\r\nAUTO SAPUCAI MECANICA LTDA ME \r\n\r\n142386553\r\n\r\nAUTO SOCORRO TEIXEIRA REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n142094145\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n142052221\r\n\r\nAVELANOZO RIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142363804\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n142316571\r\n\r\nB B PONTO & LINHA ARMARINHO LTDA EPP \r\n\r\n141983736\r\n\r\nB& J BAZAR E COMERCIO DE PRESENTES BIJUETERIAS LTDA ME \r\n\r\n142388149\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142138533\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142138592\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142138673\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142138720\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142138762\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n142363898\r\n\r\nBAR & GRILL DELICCIE LTDA \r\n\r\n142353841\r\n\r\nBAR E LANCHONETE ESQUINA DA CACHACA LTDA ME ME \r\n\r\n142371408\r\n\r\nBAR RECANTO DO SABOR 264 LTDA ME \r\n\r\n142353744\r\n\r\nBARAO 17 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142360066\r\n\r\nBARRACUDA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141539151\r\n\r\nBAZAR BRAULIO OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n142380202\r\n\r\nBAZAR MULTI USO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n142328260\r\n\r\nBCH DRILLING SPECIALISTS LTDA \r\n\r\n142363766\r\n\r\nBELEZOCA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n142361348\r\n\r\nBEM PEQUENOS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142243671\r\n\r\nBENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142029106\r\n\r\nBEST BUSINESS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142361690\r\n\r\nBILLIG ACESSORIOS OTICOS EIRELI ME \r\n\r\n142363278\r\n\r\nBISCOITAO BISCOITOS DOCES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142363499\r\n\r\nBLAEZER FILMES LTDA ME \r\n\r\n142098124\r\n\r\nBOX MARAPENDI COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n142384542\r\n\r\nBROOKFIELD ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n142351849\r\n\r\nBSTG GESTAO DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n142363839\r\n\r\nC C C T CENTRO DE CAPACITACAO CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142242810\r\n\r\nC J DE MORAES CASA DE SHOWS ME \r\n\r\n142384607\r\n\r\nC R A 3000 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142377082\r\n\r\nC V A DE FARIA INSTALACOES ME \r\n\r\n142364258\r\n\r\nC&A MODAS LTDA \r\n\r\n142375179\r\n\r\nC&C ALIMENTOS E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n142376000\r\n\r\nC10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142376078\r\n\r\nC17 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141993308\r\n\r\nCAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142357618\r\n\r\nCAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n142378542\r\n\r\nCAMPOS EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n142389633\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n142377112\r\n\r\nCAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n142078026\r\n\r\nCARIOCA POLISH ESMALTERIA E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142391689\r\n\r\nCARLOS MAGNO CARVALHO SILVA VIDRACARIA E SERRALHERIA ME \r\n\r\n142353736\r\n\r\nCARREIROS SOCIEDADE EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142298727\r\n\r\nCASA 10 DO BAIXO LEBLON BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142355143\r\n\r\nCASA DE RACOES CARDOSENSE LTDA ME \r\n\r\n142373672\r\n\r\nCATAVENTO LANCHONETE PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142392391\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSAO VIAPAR S A \r\n\r\n142384437\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n142360112\r\n\r\nCELIO AUTO MECANICA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142256900\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n142059579\r\n\r\nCENTRO DE CONVENIENCIAS MILLENNIUM LTDA \r\n\r\n142375250\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE JARDIM CATARINA LTDA ME \r\n\r\n142357677\r\n\r\nCICLE MONTE HOREBE LTDA ME \r\n\r\n141986204\r\n\r\nCLINICA RADIOLOGIA E PROTESE LTDA \r\n\r\n142125563\r\n\r\nCOFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA \r\n\r\n142380270\r\n\r\nCOLEGIO ALTERNATIVO 6 DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n142386537\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS PEDRO DE CARVALHO LTDA ME \r\n\r\n142375128\r\n\r\nCOMERCIO DE ALIMENTOS S FRANCISCO 407 LTDA \r\n\r\n141838841\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n142233277\r\n\r\nCOMPANHIA DE TEATRO CENAS EM CENA LTDA ME \r\n\r\n142380890\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n142385565\r\n\r\nCONSIF SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n142317977\r\n\r\nCONSORCIO GUANDU DO SENA \r\n\r\n142394297\r\n\r\nCONSORCIO OOG TECHNIP PLSV \r\n\r\n142387746\r\n\r\nCONSTRUFLEX TRANSPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142254479\r\n\r\nCONSTRUTORA QUINBOR EIRELI ME \r\n\r\n142394076\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n142394068\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142393983\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142344710\r\n\r\nCONTI E DIZ CLINICA DERMATOLOGICA E ESPECIALIDADES LTDA ME \r\n\r\n141657316\r\n\r\nCONTROLVET IMUNIZACAO LTDA ME \r\n\r\n141752033\r\n\r\nCOOBRASCAM COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA \r\n\r\n142171042\r\n\r\nCOOPIDADE COOPERATIVA DE SERVICOS EM SAUDE E VIDA \r\n\r\n142271098\r\n\r\nCOPAPA COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS \r\n\r\n142375659\r\n\r\nCOR TE OURIVESARIA LTDA ME \r\n\r\n142380318\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n142230910\r\n\r\nCOSTA E COSTA CHINELO ESTILOSO LTDA ME \r\n\r\n142380490\r\n\r\nCR2 AMERICAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n142352845\r\n\r\nCRISTAL CAXIENSE LTDA ME \r\n\r\n142265799\r\n\r\nCRL BOULERVARD LTDA ME \r\n\r\n142265845\r\n\r\nCRL MULTICENTER ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n142265829\r\n\r\nCRL PLAZA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n142265772\r\n\r\nCRL RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142358762\r\n\r\nD 2 CELLULAR TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n142363456\r\n\r\nD G S NASCIF ME \r\n\r\n142374555\r\n\r\nD M GUERRA PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n142328871\r\n\r\nD MATEL TRANSPORTE LOCACAO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142325902\r\n\r\nD&D COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMBALAGENS EIRELI ME \r\n\r\n142020354\r\n\r\nDANIEL ANDRADE SILVA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA E UTILIDADES ME \r\n\r\n142344656\r\n\r\nDEBANA MODAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142374822\r\n\r\nDELMIRO FERREIRA JUNIOR ALIMENTOS ME \r\n\r\n142190802\r\n\r\nDEPILLY NIT SERVICOS DE DEPILACAO CORPORAL E INTIMA MASCULINA E FEMININA E DESING DE SOBRANCELHAS LTDA ME \r\n\r\n142375845\r\n\r\nDIMARCA AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n142358924\r\n\r\nDIONE M CARVALHO ME \r\n\r\n142273481\r\n\r\nDIRETORIA DO ANDARAI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n142309524\r\n\r\nDM 10 RIO CORRETORA DE SEGUROS ASSESSORIA EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n142363600\r\n\r\nDN ENTRETENIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME \r\n\r\n142375217\r\n\r\nDORMIRE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n142359955\r\n\r\nDRESSER RAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142342173\r\n\r\nDROGARIA TODO DIA LTDA ME \r\n\r\n142383686\r\n\r\nE V SANTOS BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n141732504\r\n\r\nECO AMBIENTAL ATERRO RECICLAGEM E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142364142\r\n\r\nECO PLUS 92 NATURAL WEAR COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n142389200\r\n\r\nEDIFICANDO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142387398\r\n\r\nEDITORA CENTRAL GOSPEL LTDA \r\n\r\n142376230\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA CARVALHO ME \r\n\r\n142275379\r\n\r\nEFEITO CADASTRAL LTDA \r\n\r\n142197572\r\n\r\nELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP \r\n\r\n142343919\r\n\r\nELKITO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n142324477\r\n\r\nELMEC ITA ELETRO MECANICA DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n142361143\r\n\r\nEMPADA DA VOVO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142363820\r\n\r\nENGEBUILD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142146420\r\n\r\nENGEWALE CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n142101796\r\n\r\nENRICO C C CARAVIERI REVESTIMENTOS ME \r\n\r\n141859644\r\n\r\nEPRORIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142343994\r\n\r\nERCP ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n141451890\r\n\r\nERMONIC REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n142350842\r\n\r\nESPACO REAL FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142394009\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142319430\r\n\r\nESTETICA E BELEZA ANA NIETO EIRELI ME \r\n\r\n142351679\r\n\r\nEVOLUCAO ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\n142147966\r\n\r\nF F CIRINO FARMACIA LTDA EPP \r\n\r\n142147923\r\n\r\nF I CIRINO FARMACIA EPP \r\n\r\n142153524\r\n\r\nF M CONSULI VEICULOS ME \r\n\r\n142246646\r\n\r\nF M MUNARINI HOTEL ME \r\n\r\n142309931\r\n\r\nF S DE ANDRADE MERCEARIA E ACOUGUE ME \r\n\r\n142181170\r\n\r\nF.F-RIO CELL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142376957\r\n\r\nFABRICA DE APARELHOS DE PRECISAO FAP LTDA ME \r\n\r\n142375055\r\n\r\nFABRINI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142352560\r\n\r\nFACE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142387720\r\n\r\nFAGGA PROMOCAO DE EVENTOS S/A \r\n\r\n142352349\r\n\r\nFARMACIA FARMALANDIA LTDA EPP \r\n\r\n142374733\r\n\r\nFARMACIA PARQUE LEOPOLDINA LTDA ME \r\n\r\n142375527\r\n\r\nFAROL DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142377449\r\n\r\nFB TRANSPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n142335541\r\n\r\nFDP LEMOS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES ME \r\n\r\n142343609\r\n\r\nFENIX MR PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142361232\r\n\r\nFERNANDO E FERNANDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141145986\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141146028\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141146052\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142385662\r\n\r\nFIBERGRAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n142385697\r\n\r\nFIBERGRAND INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n142378410\r\n\r\nFJ CONSTRUCOES SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142363383\r\n\r\nFLASH SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142375390\r\n\r\nFOLLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142376337\r\n\r\nFORNECEDORA ROSACRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142166618\r\n\r\nFORTE DAS CONTRUCOES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n142302210\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORIFICO LTDA \r\n\r\n142218367\r\n\r\nFULL TIME COMERCIO DE RELOGIOS LTDA EPP \r\n\r\n142359858\r\n\r\nG A BARBOSA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142360155\r\n\r\nG A BARBOSA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n142364096\r\n\r\nG K N COMERCIO E VIDEOLOCADORA LTDA ME \r\n\r\n142364100\r\n\r\nG K N COMERCIO E VIDEOLOCADORA LTDA ME \r\n\r\n142200832\r\n\r\nGAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142359980\r\n\r\nGAROUPA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n142383171\r\n\r\nGATTA GAROTTA MODAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n141441186\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142302198\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n142302201\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n142352888\r\n\r\nGESSO RODOVIARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142376574\r\n\r\nGH COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142267830\r\n\r\nGJC COMERCIO DE SANDALIAS LTDA ME \r\n\r\n142391271\r\n\r\nGLIMDAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142364061\r\n\r\nGOGAMES RR COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n142094048\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n142300667\r\n\r\nGOOD NEWS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142387169\r\n\r\nGRAFICA MEC EDITORA LTDA \r\n\r\n141789336\r\n\r\nGRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n142321575\r\n\r\nGUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\n142321818\r\n\r\nGUERREIRO GUIMARAES SERVICOS LTDA \r\n\r\n142277037\r\n\r\nH E F LOGISTICA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142334219\r\n\r\nH R DE TERESOPOLIS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n142155500\r\n\r\nH R TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142363367\r\n\r\nH3 BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142293571\r\n\r\nHANDEL COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142354600\r\n\r\nHAYTHMA LOCACAO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n142364010\r\n\r\nHELENA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n142056570\r\n\r\nHMR COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142376140\r\n\r\nHOMO SAPIENS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n142153214\r\n\r\nHOTEL CAICARA DE ITAPERUNA LTDA EPP \r\n\r\n142273597\r\n\r\nHOTEL PRAIA GRANDE LTDA \r\n\r\n141993910\r\n\r\nHOTEL PRAIA GRANDE LTDA \r\n\r\n142334847\r\n\r\nHOTTUM E HOTTUM CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n141957930\r\n\r\nHPK GRAVACOES ALASER ME \r\n\r\n142345083\r\n\r\nHUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n142041262\r\n\r\nHZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142335991\r\n\r\nI ANDRADE MENDES COMERCIO ME \r\n\r\n142393959\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n142097802\r\n\r\nIFAP INDUSTRIA FLUMINENSE DE ARTEFATOS DE PAPELAO LTDA EPP \r\n\r\n142358240\r\n\r\nIGARASSU USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n141856971\r\n\r\nIMOBILIARIA PATRIMONIAL DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n142230936\r\n\r\nIMPROTA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142372021\r\n\r\nIMS CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A \r\n\r\n142335002\r\n\r\nINDUSTRIA DE TECNOLOGIA JAPERI LTDA \r\n\r\n142377473\r\n\r\nINNOVA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142335460\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO PAIS E FILHOS LTDA ME \r\n\r\n142005320\r\n\r\nINTER RMZ PEREIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142005371\r\n\r\nINTER RMZ PEREIRA NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142196479\r\n\r\nINTERACTION S R TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n141346205\r\n\r\nINVESTGEO TECNOLOGIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n142197750\r\n\r\nIODOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142393550\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n142393592\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n142387053\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n142389196\r\n\r\nISOPHOTO STUDIO & MARKET LTDA ME \r\n\r\n142385930\r\n\r\nISSX INFORMATION SOLUTIONS AND SERVICES LTDA ME \r\n\r\n141989424\r\n\r\nIZABEL SIQUEIRA DESIGNER COMERCIO E SERVICOS DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n142282723\r\n\r\nJ B COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n142030406\r\n\r\nJ C R DECISION LTDA EPP \r\n\r\n141834951\r\n\r\nJ C R DECISION LTDA EPP \r\n\r\n142187372\r\n\r\nJ F 300 COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142360031\r\n\r\nJ P N MINIMERCADO MACAE LTDA ME \r\n\r\n142361879\r\n\r\nJ S 32 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142359378\r\n\r\nJ W V PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n142343900\r\n\r\nJ.A.10 000 EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n141753188\r\n\r\nJAC BRITO E LAINO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142212199\r\n\r\nJEO & BER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142321141\r\n\r\nJF LETREIROS PERSONALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n142029246\r\n\r\nJG TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n142380059\r\n\r\nJOAO AVELAR CONDACK SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n142363863\r\n\r\nJOMANAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142141992\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA IRMAO PADARIA ME \r\n\r\n142271403\r\n\r\nJOSE BENICIO VIEIRA SANTANA \r\n\r\n142087289\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR MARINHO SOARES INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n142358410\r\n\r\nJOSINA AGENOR DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141796456\r\n\r\nJOWAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142070114\r\n\r\nJPX33 FORTIFICANTE CAPILAR EIRELI ME \r\n\r\n142344613\r\n\r\nJULIO CESAR MARQUES ME \r\n\r\n142379336\r\n\r\nJUSTEN & SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n142378585\r\n\r\nJVMG SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n142341100\r\n\r\nK B VIDROS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n140982183\r\n\r\nKENT EXPRESS REFEICOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n142375152\r\n\r\nKLEE LANCHONETE TABACARIA E IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n142375829\r\n\r\nKOOZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142382418\r\n\r\nKOUNO & KAWASE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n142379603\r\n\r\nL H C DA SILVA PAPELARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n142078255\r\n\r\nL S BORGES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n142243604\r\n\r\nLABORATORIO OSWALDO CRUZ LTDA \r\n\r\n141692944\r\n\r\nLARGO DO AQUEDUTO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141917237\r\n\r\nLATEMIA E CIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n142386278\r\n\r\nLATERCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n142359122\r\n\r\nLEA ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142374741\r\n\r\nLEONARDO MENDES FOTOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n142372242\r\n\r\nLEVEL BRANDS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n141935588\r\n\r\nLEVEL BRANDS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n142226033\r\n\r\nLIDER ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142363537\r\n\r\nLIDER PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n142358371\r\n\r\nLIDICE CALDAS JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n142219525\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DE MONTES CLAROS S A \r\n\r\n142328960\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n142328995\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n142329002\r\n\r\nLINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S A \r\n\r\n142166880\r\n\r\nLIV COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n142384011\r\n\r\nLOJA DE UNIFORMES MILITARES DO CORPO DE BOMBEIRO LTDA ME \r\n\r\n142358029\r\n\r\nLOMAR SOBRAL CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n142267449\r\n\r\nLOTEROX LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142376736\r\n\r\nLOUBACH COMERCIO DE COLCHOES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n142359904\r\n\r\nLUCAS E LOUREDO CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142234591\r\n\r\nLUIS FILIPE V D H F FIGUEIRA ENGENHARIA \r\n\r\n142373818\r\n\r\nLUROMENCA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142101230\r\n\r\nM & M SOLUCOES EM LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142320110\r\n\r\nM C LADEIRA DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n142341835\r\n\r\nM J DE PACIENCIA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n142264024\r\n\r\nM J SILVA DUARTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n142078204\r\n\r\nM M MESSIAS PAULINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n142390917\r\n\r\nM M NASCIMENTO SOL E MAR SERVICOS NAVAIS EIRELI ME \r\n\r\n142354147\r\n\r\nM R M OTICA LTDA ME \r\n\r\n142375357\r\n\r\nM R V PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA EPP \r\n\r\n142335312\r\n\r\nM S BARBOSA RESTAURANTE ME \r\n\r\n142363871\r\n\r\nM STEEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n141989769\r\n\r\nM&C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142293563\r\n\r\nMABE RIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142143650\r\n\r\nMADEIRAS LARGO DO BENFICA LTDA ME \r\n\r\n142375454\r\n\r\nMADUREIRA COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n142375233\r\n\r\nMAESTRO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n142364029\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n142363910\r\n\r\nMAG ALIANCA AUTOMOVEIS DO BRASIL SSC CENTRO DE SERVICOS EM ACO S A \r\n\r\n142360457\r\n\r\nMAIS SABOR CONFEITARIA E PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n142375306\r\n\r\nMALCON DA S SANCHES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n142257044\r\n\r\nMANIA DE STYLUS PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142198234\r\n\r\nMANIA DO ESPORTE DE SAO GONCALO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141853042\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142387207\r\n\r\nMAP RECREIO PET SHOP LTDA \r\n\r\n141805560\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n142189626\r\n\r\nMARACANA CONSULTORIA E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n142125032\r\n\r\nMARBEL PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n142377759\r\n\r\nMARCAS COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n142354244\r\n\r\nMARCELLO E MARCO OTICA LTDA ME \r\n\r\n142363480\r\n\r\nMARDAN CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n142302040\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n142383074\r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA ME \r\n\r\n142386316\r\n\r\nMARILENE SOUSA NASCIMENTO ME \r\n\r\n142361399\r\n\r\nMARQUES SUL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142359866\r\n\r\nMARROTHE OTICA LTDA ME \r\n\r\n142188972\r\n\r\nMARVIN 21 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n142347612\r\n\r\nMATA ATLANTICA MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n142136239\r\n\r\nMATANA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142112240\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE SIAO DA AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n142375110\r\n\r\nMB AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142335711\r\n\r\nMECA 3 COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n142191612\r\n\r\nMEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S/A \r\n\r\n142191647\r\n\r\nMEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S/A \r\n\r\n142354449\r\n\r\nMERCADO DO PEIXE CACHAMBI LTDA \r\n\r\n142360740\r\n\r\nMGIL COMUNICACAO & DESIGN LTDA ME \r\n\r\n142354309\r\n\r\nMINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n142357227\r\n\r\nMIXSMETAIS COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n142378453\r\n\r\nMODERNA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142301787\r\n\r\nMODULO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n142383767\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n142165565\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n142268437\r\n\r\nMORAIS DE MACEDO EMPRETEIRA DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n142318175\r\n\r\nMOSSAD SERVICE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n142389625\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS CARNEIRO DUARTE LTDA ME \r\n\r\n142208639\r\n\r\nMOVISAFE CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n142227200\r\n\r\nMP & TRZ VIPS TURISMO LTDA \r\n\r\n142375276\r\n\r\nMRB NIT COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142388050\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n142385867\r\n\r\nMULTI IMPRESSORAS LTDA \r\n\r\n142343641\r\n\r\nMULTI LIXO AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142308161\r\n\r\nMUNDO DOS CALCADOS ATACADO E VAREJO LTDA \r\n\r\n142008168\r\n\r\nMURTA AGRELLI CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n142387339\r\n\r\nN A GREGORIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142378330\r\n\r\nN C DE FREITAS CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n142375616\r\n\r\nN R 500 COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n142364320\r\n\r\nNA MOITTA PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n142394726\r\n\r\nNACHT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142394769\r\n\r\nNACHT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142394785\r\n\r\nNACHT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142386839\r\n\r\nNE DO BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n142354767\r\n\r\nNETUNO CURSO DE PRATICA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n142294616\r\n\r\nNFO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n142377708\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n142383333\r\n\r\nNITEROI HOSTEL SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA \r\n\r\n142363545\r\n\r\nNNP PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n142337676\r\n\r\nNOGUEIRA & GRAIN PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA EPP \r\n\r\n142361771\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142361640\r\n\r\nNORIENT PRODUCT POOL DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141190655\r\n\r\nNOVO MARCO MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n142358886\r\n\r\nO L CARDOSO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n142005576\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 12 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141546816\r\n\r\nOIL SPILL RESPONSE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141546891\r\n\r\nOIL SPILL RESPONSE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142381047\r\n\r\nOP FRANCHISING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142381071\r\n\r\nOP FRANCHISING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141452480\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142375748\r\n\r\nOTICA AGAMENON E SUZANA LTDA \r\n\r\n142358606\r\n\r\nOTICA CATETE LTDA ME \r\n\r\n142354287\r\n\r\nOTICA DANYMATTA LTDA ME \r\n\r\n142364495\r\n\r\nOTICAS EXCENTRICA LTDA ME \r\n\r\n142393100\r\n\r\nP & C CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n142375543\r\n\r\nP C RODRIGUES FILHO RACOES ME \r\n\r\n142364045\r\n\r\nPACIFIC DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n142319384\r\n\r\nPADARIA E MERCADO SERA POR QUE LTDA ME \r\n\r\n142378364\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CENTRAL DA FLEIXEIRA LTDA ME \r\n\r\n142320412\r\n\r\nPAIXAO & MADEIRA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n142375489\r\n\r\nPAIXAO CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142356719\r\n\r\nPANIFICACAO PANITALLY LTDA ME \r\n\r\n142374628\r\n\r\nPAO DE QUEIJO GOSTOSINHO COMERCIO DE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n142394432\r\n\r\nPARNAIBA V GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n142394491\r\n\r\nPARNAIBA V GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n142394530\r\n\r\nPARNAIBA V GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n142394564\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142255106\r\n\r\nPATRIARCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n142025755\r\n\r\nPATRICIA SCHETINI DE CASTRO COIFFEUR ME \r\n\r\n142344109\r\n\r\nPD7 TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n141805803\r\n\r\nPEDREIRA ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n142359173\r\n\r\nPEDRO MELO SOM LTDA ME \r\n\r\n142354520\r\n\r\nPEEKABOO ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n142033804\r\n\r\nPERFORMANCE CRISTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142356751\r\n\r\nPERFUMARIA MACACU 201 LTDA ME \r\n\r\n142375462\r\n\r\nPET SHOP DO KADINHO LTDA ME \r\n\r\n142364185\r\n\r\nPITTYS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n142373974\r\n\r\nPLAS ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n142378607\r\n\r\nPLENA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n142219746\r\n\r\nPMF LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142293610\r\n\r\nPONTO AR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142354864\r\n\r\nPRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTSERVICOS LTDA ME \r\n\r\n140552340\r\n\r\nPRECISAO TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142229784\r\n\r\nPRIMUS REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n142389870\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n142389943\r\n\r\nPRODUTORES ENERGETICOS DE MANSO S/A PROMAN \r\n\r\n142363570\r\n\r\nPROTEC GOLD SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n142218154\r\n\r\nPROTECELL COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n142068004\r\n\r\nPROVERA SINAI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142363286\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n142363324\r\n\r\nPTTEP BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n142385530\r\n\r\nQUALITAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n142394661\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n142378216\r\n\r\nR BORIM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142176168\r\n\r\nR C ELIZIARIO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n142263265\r\n\r\nR D SIMOES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n142378712\r\n\r\nR E COMERCIO E SERVICOS DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n142316610\r\n\r\nR F TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n142363677\r\n\r\nR M G DA SERRA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n142343420\r\n\r\nR S LESSA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n142267600\r\n\r\nRAISSA FERNANDES NUTRICAO FUNCIONAL EIRELI \r\n\r\n142059463\r\n\r\nRDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n142059480\r\n\r\nRDC REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n142003271\r\n\r\nREAL PROTECAO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n142354325\r\n\r\nREBETE OTICA LTDA ME \r\n\r\n142357812\r\n\r\nRECANTO DAS FLORES LTDA ME \r\n\r\n142383287\r\n\r\nRECREIO VEICULOS S A \r\n\r\n142350729\r\n\r\nRENAN PIERRE DA SILVA ME \r\n\r\n142371319\r\n\r\nRENOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n142371637\r\n\r\nRENT DVD COMERCIO E LOCACAO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n142359467\r\n\r\nRESENDE SAMPAIO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n142385506\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE PRATO UNICO EIRELI EPP \r\n\r\n142385476\r\n\r\nRESTAURANTE DELICIA DE PRATO UNICO EIRELI EPP \r\n\r\n142251992\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR TABULEIRO LTDA \r\n\r\n142378224\r\n\r\nRESTAURANTE GOSTO E SABOR DA VILA LTDA ME \r\n\r\n140234063\r\n\r\nRESTAURANTE SOL DA DUTRA EIRELI ME \r\n\r\n142357383\r\n\r\nREVOLUTION SOM ILUMINACAO E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n142389536\r\n\r\nRGJ SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n142360350\r\n\r\nRIBEIRO & SILVA TRANSPORTES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n142294861\r\n\r\nRIO METRO TVA LTDA \r\n\r\n142334774\r\n\r\nRIO REQUINTE IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n142363880\r\n\r\nRIO SANTOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142002704\r\n\r\nRIO TINTO TIJUCANO ELETRO ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n142318213\r\n\r\nRL 2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142196045\r\n\r\nRMA SERVICES LTDA ME \r\n\r\n142379646\r\n\r\nRODRIJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142386790\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141931850\r\n\r\nROGERIO ROCHA DE ATHAYDE ME \r\n\r\n142395005\r\n\r\nRTL OLIVEIRA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141582537\r\n\r\nRUBROFACTOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142335134\r\n\r\nSAFETOUR TRANSPORTE E LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142386618\r\n\r\nSALACIA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141985682\r\n\r\nSALAO BELEZA BRASILEIRA 04 LTDA ME \r\n\r\n142391786\r\n\r\nSANTA BARBARA VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n142392367\r\n\r\nSANTO AVITO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142237922\r\n\r\nSANTOS LOGISTICA COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142374342\r\n\r\nSAT 3000 CONSERVACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n142101915\r\n\r\nSB ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n142235504\r\n\r\nSC SILVEIRA ME \r\n\r\n142235580\r\n\r\nSC SILVEIRA \r\n\r\n141961562\r\n\r\nSCHULZ MAASS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n141961600\r\n\r\nSCHULZ MAASS INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n142229040\r\n\r\nSEAHORSE WAVE ENERGY ENERGIA DAS ONDAS S/A \r\n\r\n142268836\r\n\r\nSEALINE VISAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142376280\r\n\r\nSEEPIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA A INDUSTRIA A P LTDA \r\n\r\n142171751\r\n\r\nSEIBER MED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n142392464\r\n\r\nSENECA S/A \r\n\r\n142027880\r\n\r\nSENIORS HEALTH CARE LTDA \r\n\r\n142380261\r\n\r\nSERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EPP \r\n\r\n142387452\r\n\r\nSERGIO E SAND II TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n142343617\r\n\r\nSERNAMBI PARTICIPACOES E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n142352497\r\n\r\nSERRA MAR COMERCIO DE LATICINIOS EIRELI ME \r\n\r\n142385905\r\n\r\nSETEC SOLUCOES ENERGETICAS DE TRANSMISSAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n142211788\r\n\r\nSIGMA TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n142173126\r\n\r\nSILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n142354090\r\n\r\nSIMAR 2007 OTICA LTDA ME \r\n\r\n142361216\r\n\r\nSINESIO DUTRA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n142200468\r\n\r\nSITIO CARLOS DE TERESOPOLIS HORTALICAS LTDA ME \r\n\r\n141838639\r\n\r\nSOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A \r\n\r\n142273953\r\n\r\nSOFIBRAZ HOTEIS LTDA \r\n\r\n142274160\r\n\r\nSOFIBRAZ HOTELS LTDA \r\n\r\n142364525\r\n\r\nSOFIBRAZ HOTELS LTDA \r\n\r\n142301558\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142363995\r\n\r\nSONHO DE HELENA COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n142379379\r\n\r\nSOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141745010\r\n\r\nSOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n142386235\r\n\r\nSPACIO URBANO ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n142335347\r\n\r\nSPE C19 MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142335290\r\n\r\nSPE LUMINA OFFICES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142325309\r\n\r\nSRC MARKETING E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n142296341\r\n\r\nSTOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n142022306\r\n\r\nSTUDIO 17 DECORACAO E MODA LTDA \r\n\r\n142375578\r\n\r\nSTXROCK 14 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n142001031\r\n\r\nSUNSHINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n142298581\r\n\r\nSUPER MALHA RJ COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n142320072\r\n\r\nSURGICOR MTA COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n142364266\r\n\r\nSVITZER SALVAGE SALVAMENTOS MARITIMOS LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n142252824\r\n\r\nSYND IV COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n142384500\r\n\r\nT C DOS SANTOS ALMEIDA COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n142293814\r\n\r\nT P DA CRUZ GOMES ME \r\n\r\n142375438\r\n\r\nTAG COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n142293660\r\n\r\nTAPB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142067601\r\n\r\nTECNOBIT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n141935812\r\n\r\nTECNOJUICE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n142372404\r\n\r\nTECNOJUICE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA EPP \r\n\r\n142040533\r\n\r\nTECTRA S A \r\n\r\n142376175\r\n\r\nTECTRAX ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142255076\r\n\r\nTEIXEIRA CASA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142363405\r\n\r\nTEL4 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142390992\r\n\r\nTELVENT BRASIL S/A \r\n\r\n141641525\r\n\r\nTETRAPOLOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n142375012\r\n\r\nTGL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n142354252\r\n\r\nTHE PEARL HOTEL LTDA \r\n\r\n142344486\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n142394610\r\n\r\nTODA BELLA MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n142297690\r\n\r\nTP DA CRUZ COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142371505\r\n\r\nTRADE MIX EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142343870\r\n\r\nTRANSPORTADORA MSH EIRELI \r\n\r\n142377899\r\n\r\nTRAUTOSCAPE TRATORES AGRICOLAS E AUTO ESCAPE LTDA EPP \r\n\r\n142354139\r\n\r\nTREMIG OTICA LTDA ME \r\n\r\n142392413\r\n\r\nTRES MORROS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142342580\r\n\r\nTRIER ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n142227765\r\n\r\nTRIPET COMERCIO DE PLASTICO EIRELI \r\n\r\n142142743\r\n\r\nULTRA SCAN DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n142378518\r\n\r\nUNIAO SUBAQUATICA LTDA ME \r\n\r\n142269301\r\n\r\nUNIMOVEIS IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n142377783\r\n\r\nUNIVERSAL SAUDE LTDA \r\n\r\n141729619\r\n\r\nV P S GUEDES CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n142344672\r\n\r\nV S BRUM COMERCIO DE COLCHOARIA \r\n\r\n142358487\r\n\r\nVALDIMOZER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n142393479\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n142297984\r\n\r\nVIANNA S ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n142359157\r\n\r\nVICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n142196185\r\n\r\nVICTORIA GLAMOUR COMERCIO VAREJISTA DE SOUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n142233110\r\n\r\nVIDA SABOR RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n142379964\r\n\r\nVIP MODA DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n142363758\r\n\r\nVIRA LATA ANIMAIS E PRODUTOS LTDA \r\n\r\n142089427\r\n\r\nVISAO 2003 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n142385492\r\n\r\nVISCONDE DO RIO BRANCO 455 SUBLOCACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n142218596\r\n\r\nVITORIA 2014 MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142346411\r\n\r\nVR STEEL DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n142374474\r\n\r\nWAKEME COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n142318035\r\n\r\nWL ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n142165590\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n142232149\r\n\r\nWM INSTALADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142262293\r\n\r\nXIMEM 190 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n142354821\r\n\r\nXV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n142364150\r\n\r\nZ BENTO CAFE LTDA ME \r\n\r\n142377562\r\n\r\nZADA DESENHO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n142341894\r\n\r\nZEMAC COMERCIO E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n142392499\r\n\r\nZI BLUE S/A \r\n\r\n142392430\r\n\r\nZI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142385220\r\n\r\nZIMBRO CAFE E CHOCOLATE LTDA EPP \r\n\r\n142353426\r\n\r\nZONA URBANA EVENTOS E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\nId: 1703041"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1703043": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 16 julho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141341572\r\n\r\nGEOMAG S/A PROSPECCOES GEOFISICAS \r\n\r\nId: 1703043"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1703042": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 16 julho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141830476\r\n\r\n141426365\r\n\r\n142374105\r\n\r\n141946296\r\n\r\n142353809\r\n\r\n142363634\r\n\r\n141331607\r\n\r\n142360872\r\n\r\n142389803\r\n\r\n142387231\r\n\r\n142126136\r\n\r\n142357774\r\n\r\n142360562\r\n\r\n142360724\r\n\r\n141994479\r\n\r\n142339202\r\n\r\n141842091\r\n\r\n142377848\r\n\r\n141992972\r\n\r\n141992824\r\n\r\n142378577\r\n\r\n142252875\r\n\r\n142374580\r\n\r\n142356620\r\n\r\n142360880\r\n\r\n142390577\r\n\r\n141652756\r\n\r\n142386332\r\n\r\n142354554\r\n\r\n142334839\r\n\r\n142360279\r\n\r\n142374520\r\n\r\n142388874\r\n\r\n141564849\r\n\r\n142387436\r\n\r\n142256684\r\n\r\n142394718\r\n\r\n141988134\r\n\r\n142377660\r\n\r\n142237833\r\n\r\n142374792\r\n\r\n142275263\r\n\r\n142378933\r\n\r\n141994134\r\n\r\n142380695\r\n\r\n142358916\r\n\r\n142380911\r\n\r\n142352209\r\n\r\n142002364\r\n\r\n142364410\r\n\r\n142363731\r\n\r\n142335193\r\n\r\n142167134\r\n\r\n142148113\r\n\r\n142383376\r\n\r\n142376051\r\n\r\n142146544\r\n\r\n142262021\r\n\r\n141762942\r\n\r\n142387495\r\n\r\n142325066\r\n\r\n142363847\r\n\r\n142363510\r\n\r\n141846216\r\n\r\n141859512\r\n\r\n141473568\r\n\r\n142358541\r\n\r\n142123838\r\n\r\n141618892\r\n\r\n142145963\r\n\r\n142232823\r\n\r\n142375047\r\n\r\n142360295\r\n\r\n142376477\r\n\r\n142214396\r\n\r\n142394874\r\n\r\n142374458\r\n\r\n142378631\r\n\r\n142360821\r\n\r\n142356468\r\n\r\n142335878\r\n\r\n141241497\r\n\r\n142378127\r\n\r\n142352586\r\n\r\n142378208\r\n\r\n141846135\r\n\r\n142373702\r\n\r\n142376221\r\n\r\n141949864\r\n\r\n141949643\r\n\r\n141258519\r\n\r\n142377600\r\n\r\n142376400\r\n\r\n142374890\r\n\r\n142361461\r\n\r\n142246506\r\n\r\n142363618\r\n\r\n142360970\r\n\r\n142377120\r\n\r\n142344630\r\n\r\n142374857\r\n\r\n141911271\r\n\r\n142248118\r\n\r\n142374385\r\n\r\n141566205\r\n\r\n142343897\r\n\r\n142124621\r\n\r\n142033979\r\n\r\n142364401\r\n\r\n142387185\r\n\r\n142200123\r\n\r\n142363685\r\n\r\n142344842\r\n\r\n142378186\r\n\r\n142333999\r\n\r\n142352365\r\n\r\n142376310\r\n\r\n142378534\r\n\r\n142326860\r\n\r\n141844434\r\n\r\n142363626\r\n\r\n142032573\r\n\r\n142374695\r\n\r\n142352950\r\n\r\n142275271\r\n\r\n142371343\r\n\r\n142344001\r\n\r\n141695218\r\n\r\n141612401\r\n\r\n142373354\r\n\r\n141942126\r\n\r\n141946318\r\n\r\n142379280\r\n\r\n141441208\r\n\r\n142003786\r\n\r\n142376779\r\n\r\n142324574\r\n\r\n142268046\r\n\r\n142358983\r\n\r\n141851139\r\n\r\n142374547\r\n\r\n142051578\r\n\r\n142391700\r\n\r\n142182010\r\n\r\n142357707\r\n\r\n142378429\r\n\r\n142363987\r\n\r\n142390690\r\n\r\n142263508\r\n\r\n142378801\r\n\r\n142361062\r\n\r\n142344699\r\n\r\n142010219\r\n\r\n142035327\r\n\r\n142388106\r\n\r\n142308226\r\n\r\n142308242\r\n\r\n142375241\r\n\r\n142384496\r\n\r\n142363901\r\n\r\n142030902\r\n\r\n142059536\r\n\r\n142354104\r\n\r\n142335118\r\n\r\n142145882\r\n\r\n142080004\r\n\r\n142256420\r\n\r\n142079952\r\n\r\n142372048\r\n\r\n142394750\r\n\r\n141988142\r\n\r\n142380148\r\n\r\n142375039\r\n\r\n142375705\r\n\r\n142352705\r\n\r\n142373192\r\n\r\n142378445\r\n\r\n142371874\r\n\r\n142374270\r\n\r\n142373400\r\n\r\n142373362\r\n\r\n142358037\r\n\r\n142374954\r\n\r\n142384291\r\n\r\n142378658\r\n\r\n142380393\r\n\r\n142391344\r\n\r\n142126705\r\n\r\n142374199\r\n\r\n142316024\r\n\r\n142357596\r\n\r\n142002445\r\n\r\n141692057\r\n\r\n142356638\r\n\r\n142360309\r\n\r\n142380008\r\n\r\n142291919\r\n\r\n142387258\r\n\r\n142372110\r\n\r\n142335207\r\n\r\n142379867\r\n\r\n142379786\r\n\r\n142099589\r\n\r\n142335851\r\n\r\n142051535\r\n\r\n142376760\r\n\r\n142387371\r\n\r\n142378950\r\n\r\n142375322\r\n\r\n142375691\r\n\r\n142379743\r\n\r\n142379751\r\n\r\n142342190\r\n\r\n142361267\r\n\r\n142359661\r\n\r\n142255610\r\n\r\n142362743\r\n\r\n142362670\r\n\r\n142362611\r\n\r\n142372897\r\n\r\n141815809\r\n\r\n141815876\r\n\r\n141815841\r\n\r\n142372820\r\n\r\n142346241\r\n\r\n142335045\r\n\r\n142340103\r\n\r\n142142328\r\n\r\n142142166\r\n\r\n142385557\r\n\r\n142146625\r\n\r\n142380237\r\n\r\n142383953\r\n\r\n142375560\r\n\r\n142300209\r\n\r\n142376620\r\n\r\n142339865\r\n\r\n142281859\r\n\r\n142354082\r\n\r\n142360694\r\n\r\n142318540\r\n\r\n142339156\r\n\r\n142218189\r\n\r\n141697890\r\n\r\n141915218\r\n\r\n141345101\r\n\r\n142244376\r\n\r\n142386456\r\n\r\n142110914\r\n\r\n142324604\r\n\r\n142376655\r\n\r\n142387410\r\n\r\n142374776\r\n\r\n142135305\r\n\r\n142226181\r\n\r\n142378674\r\n\r\n142380628\r\n\r\n141652764\r\n\r\n142377856\r\n\r\n142359319\r\n\r\n142363944\r\n\r\n141738359\r\n\r\n142363952\r\n\r\n142363928\r\n\r\n142230480\r\n\r\n142363332\r\n\r\n142380229\r\n\r\n142364380\r\n\r\n142377830\r\n\r\n141774061\r\n\r\n142381314\r\n\r\n142376388\r\n\r\n142394637\r\n\r\n142386120\r\n\r\n142385174\r\n\r\n142076007\r\n\r\n142190756\r\n\r\n142191230\r\n\r\n141806214\r\n\r\n142376264\r\n\r\n141956020\r\n\r\n142262528\r\n\r\n142211583\r\n\r\n142376566\r\n\r\n142376817\r\n\r\n142380083\r\n\r\n142339946\r\n\r\n141808616\r\n\r\n142379832\r\n\r\n142390380\r\n\r\n141301376\r\n\r\n141301406\r\n\r\n142373966\r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