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    "2023-10-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 04 de outubro.\r\n\r\nAos quatro dias de outubro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas, presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 33ª sessão ordinária, de 27 de setembro de 2023, e da 31ª sessão virtual, de 25 de setembro a 28 de setembro de 2023, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 293 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. Em expediente, a Presidência dirigiu uma especial saudação aos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que tomaram posse nesta data. Observou que eram 32 novos colegas que foram aprovados para as carreiras de técnico de controle externo e auditor de controle externo, esses últimos, na especialidade tecnologia da informação. Ressaltou que as nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quarta-feira, dia 04/10/2023, e nessa mesma data, os novos servidores foram empossados em seus cargos pela manhã e já haviam iniciado o curso de formação, assistindo, como parte do curso de formação, pela primeira vez, talvez, a sessão plenária. Dessa forma, reiterou suas boas-vindas, almejando-lhes muita felicidade na Casa e que tivessem uma vida profissional repleta de realizações, de excelentes trabalhos e de contribuições em benefício da sociedade. Em seguida, informou ao Plenário que estava ausente desta sessão, com causa participada, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, conforme SIE MMW 0146/2023, de 19/09/2023. Comunicou que, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, de 15/08/2023, os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar e, tendo em vista a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, convocou o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para substituí-la nesta sessão. Prosseguindo, reportou-se ao Processo TCE-RJ nº 240877-7/2023, tratando de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, no qual, em 03/10/2023, havia proferido decisão monocrática pela admissibilidade do TAG, após exame prévio de juridicidade da proposta realizado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal, a PGT, órgão de consultoria jurídica nos termos dos artigos 81 e 83, § 2º, do Regimento Interno. Assim, em observância à parte final do art. 83, § 2º, do Regimento Interno, submeteu a decisão presidencial monocrática a referendo do Plenário desta Corte de Contas, tendo sido referendada por unanimidade, estando ausente temporariamente o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, havendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco registrado que concordava com a decisão monocrática da Presidência, pela admissibilidade do Termo de Ajuste de Gestão, proposto pela Prefeitura de Nova Friburgo, ressalvando, contudo, que a análise de mérito das cláusulas apresentadas ainda seriam objeto de apreciação por esta Corte, sobretudo, no tocante às suas repercussões no campo da responsabilidade fiscal e também das vedações impostas pela legislação que disciplina os royalties do petróleo, declaração esta que foi acompanhada pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Em seguida, foi solicitada a palavra pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que saudou os novos colegas e, também, parabenizou a Presidência pela quantidade de servidores, em torno de duas centenas, alcançados pelos concursos, e devidamente empossados. Destacou, além dos novos colegas, que tiveram o mérito de passar no concurso, aos quais parabenizou e deu as boas-vindas, também a postura de defesa dos servidores pela Presidência, defesa do grupo de trabalho do Tribunal, que estava sempre sendo renovado nos limites do que era possível, trazido à Casa por Sua Excelência. A Presidência agradeceu também ao Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren por ter presidido a comissão organizadora dos concursos em questão, ou seja, de auditor - área TI e técnico de controle externo, e afirmou ser uma política de sua gestão, da Presidência, a realização de concursos públicos regulares para reposição de vacâncias, para a oxigenação dos quadros, de contribuição para um clima organizacional melhor, com concursos realizados periodicamente, o que via como uma boa prática, que teria continuidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 88 processos: 73 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 01 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 05 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 05 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, esteve ausente temporariamente o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, havendo este, ao termino do relato, já presente, solicitado inversão da ordem dos relatos, o que foi deferida. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco saudou a chegada dos novos servidores, lembrando que tivera a oportunidade de iniciar os trabalhos do curso de formação dos novos servidores empossados com uma breve palestra, e agradeceu pelo empenho e esforço demonstrados, almejando-lhes sucesso. Registrou, ainda, que se iniciava um mês importante para as mulheres, da campanha de prevenção ao câncer de mama, o outubro rosa. Em seguida, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE-RJ nos 818282-5/2015 (Ato de Inexigibilidade de Licitação da Prefeitura Municipal de Japeri), de relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, e 207108-2/2013 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Queimados), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, tendo solicitado vista de ambos o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Em continuidade, relatou o Processo TCE-RJ nº 100383-5/2023 (Relatório de Auditoria Governamental - Acompanhamento - Ordinária da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Cidades), tratando de Relatório de Auditoria de Acompanhamento das ações de controle do programa Pacto-RJ, realizada na Fundação de Departamento de Estrada de Rodagem - DER RJ e na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SECID, no período entre setembro de 2022 a dezembro de 2022 (terceiro quadrimestre), tendo por objetivo efetuar o acompanhamento das ações relacionadas ao programa de governo Pacto-RJ e dos recursos provenientes da concessão dos serviços de água e esgoto, anteriormente prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE. Esclareceu o Relator que, em resumo, no que dizia respeito à questão da relatoria, havia vinte e oito representações distribuídas entre diferentes Relatores, enquanto as auditorias relacionadas contavam com dois Relatores, ele próprio e a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Um outro aspecto, explicou, estava relacionado à efetividade de se levar a cabo diversas representações e, ao fim, reunir tais informações em uma auditoria de acompanhamento que, reiterou, seria fundamental para dirimir os problemas, alertar e, no seu entendimento, apontar reais benefícios a esse modelo que, de fato, era muito grande para o Estado, que seria essa modelagem de concessão da Cedae. Por uma análise, absolutamente pessoal, observou que, possivelmente influenciado pelo período de pandemia, a execução de determinados tipos de auditoria se mostrara inviável e que o número de representações crescera muito e, concomitantemente, houvera uma redução no quantitativo das auditorias que, certamente, poderia ser também por realocação da capacidade operacional. Concluiu que refletira no papel precípuo da representação, que no Regimento Interno tinha como uma de suas conclusões determinar auditorias extraordinárias. Dessa forma, votou pela ciência à Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE; pela comunicação aos atuais Secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades, Secretário de Estado da Casa Civil, Presidente do DER-RJ e Secretário de Estado de Planejamento, em caráter de determinação, para que reforcem as estruturas de governança no Pacto-RJ, considerando o seguinte arranjo institucional e suas esferas de atribuições: SEINFRA, SECID, Municípios, Comitês Gestores e CGE; pela comunicação aos atuais representantes do Conselho Deliberativo, do Órgão Executivo e do Conselho Consultivo, instâncias responsáveis pela governança da Região Metropolitana, em caráter de determinação, para que reforcem as estruturas de governança no Pacto-RJ, considerando o seguinte arranjo institucional e suas esferas de atribuições: SEINFRA, SECID, Municípios, Comitês Gestores e CGE; pela comunicação aos atuais Presidente do DER-RJ, Secretário de Estado da Casa Civil e Secretário de Estado de Planejamento, para que cumpram determinação elencada em seu voto; pela comunicação aos atuais Presidente do DER-RJ e Secretário das Cidades, para que cumpram determinações elencadas em seu voto; pela comunicação ao atual Secretário das Cidades, em caráter de determinação; pela ciência ao Governador do Estado do Rio de Janeiro; pela ciência ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; e pelo arquivamento do processo. Na fase de votação, a Presidência comentou que, primeiramente, com relação às auditorias, a análise do quadro que o Relator apresentava, de diminuição do número de auditorias era uma análise meramente quantitativa, e o que ele poderia assegurar seria que as auditorias vinham diminuindo ao longo do tempo por dois fatores principais. O primeiro, observou, era que o Corpo Técnico tinha se esmerado em fazer auditorias de maior qualidade, ou seja, não estava em jogo a quantidade de auditorias, e sim a sua efetividade, a efetividade do Controle Externo, que era promovida por essas auditorias. Além disso, como fator secundário para a diminuição de auditorias, apontou também a diminuição da capacidade operacional da Casa, tendo em vista as diversas vacâncias, para as quais estava tentando resolver parcialmente por meio de concursos públicos regulares. Sobre as representações que S.Exa. mencionara, remarcou que o aumento do número de representações, até a gestão do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, possuía uma lógica de instauração de processos, em maior quantidade, e cada contrato, ato de inexigibilidade, ato de dispensa, ata de registro de preços era objeto de um processo. Esclareceu que, nos últimos anos, o Controle Externo, em conjunto com as gestões da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, cuja ausência lamentou por suas possíveis considerações a respeito do quadro apresentado, percebeu o aumento dessas representações por uma opção em termos de processualística. Ressaltou que o Tribunal, desde 2017, fora progressivamente abandonando a análise meramente de irregularidades jurídicas, documental de atos e contratos, entre outros, para que esses atos fossem vistos em sede de auditoria, e não por meio de processo a processo a cada um desses atos. Dessa forma, observou que a grande maioria das representações que S.Exa. apresentava eram de origem externa, ou seja, de jurisdicionados, de empresas, e não representações de origem interna, ou seja, protocolizadas pela SGE. Concluiu, informando que estava para divulgar no site do TCE-RJ notícia de uma decisão recente que tomara a respeito de irregularidades na adesão da Prefeitura de Araruama, uma ata de registro de preços, em que ocorrera exatamente como nesse caso, uma auditoria de acompanhamento da qual resultara representações, uma das quais possibilitara a concessão de uma tutela provisória, com um controle preventivo ou concomitante da situação, pois havia um risco de dano ao erário e o TCE conseguira agir preventivamente para que tal não ocorresse, de forma que a prefeitura cancelara a contratação, evitando o dano ao erário, devido à atuação tempestiva do Tribunal, por meio de uma representação, de uma auditoria de acompanhamento, da mesma forma que o caso concreto que S.Exa. mencionava. Por fim, comunicou que iria solicitar à Secretaria-Geral de Controle Externo que no próximo relatório quadrimestral, referente ao Plano Anual de Auditorias Governamentais, constasse a justificativa para essa alteração de perfil de espécie processual ou de quantitativo de processos por espécie processual. O Relator agradeceu a contribuição aventada e comentou que entendia ser fundamental esse tema, e que temia pela banalização do instrumento da representação. Particularmente, entendia que, no momento em que um jurisdicionado entrasse com uma representação, ele teria de ter um interesse processual, porque estava previsto no Regimento que estivesse consignado em alguma fase, ainda que fosse por um e-mail, algum interesse processual, porque não era incomum nos municípios que opositores usassem do instrumento da representação sem legitimidade alguma, apenas para que o Tribunal se manifestasse, procrastinando determinadas medidas. Ao fim do debate, solicitou vista dos autos o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 219607-5/2022 (aposentadoria do Instituto de Previdência Social de Magé) o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, tendo registrado que acompanhava o Relator, desde já, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 208853-9/2023 (Representação da SGE em face de licitação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo) a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE-RJ nos 216995-6/2012 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Paraty - exercício de 2011, sob a responsabilidade do Sr. José Carlos Porto Neto), no qual votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal de Paraty, das Contas de Gestão do Chefe do Poder Executivo, em face de ressalvas; determinação à SSE, reconhecimento da prescrição da pretensão ressarcitória; reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva; cancelamento do certificado de revelia; perda de objeto e comunicações, tendo solicitado vista a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; e 117596-2/2018 (Pensão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela recepção da peça veiculada no Processo TCE-RJ nº 104134-6/21, também reproduzida no Doc. TCE-RJ nº 32258-7/21 como defesa da pensionista interessada, com o afastamento da nulidade invocada e acolhimento parcial da defesa; pelo registro in casu do benefício previdenciário; pela comunicação à pensionista interessada, por meio de seus patronos, para ciência acerca da presente decisão; pela recomendação à Secretaria-Geral de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a fim de que, quando promova a ciência de servidores, adote procedimentos que assegurem que houve o efetivo conhecimento dos fatos, já que o envio de e-mail sem confirmação de leitura não é hábil a tal finalidade; e pelo arquivamento dos autos. Na fase de discussão, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco parabenizou o Relator por seu voto, tendo lembrado que se tratava da pensão da esposa do Senhor Conselheiro Júlio Lambertson Rabello, falecido há oito anos, e tendo em vista a demora que o Rioprevidência levara com este processo, fazendo com que a viúva se pronunciasse várias vezes, registrou que estaria apresentando no próximo Conselho Superior de Administração matéria tal qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro agiam a respeito de pensão de juízes e de promotores, e tal como esta Corte agia no passado, e não mais hoje. Destacou que o processo chegara em 2018, depois entrara em 2021 e que lera o processo todo nesta data, e que considerava uma desídia a forma como acontecera. Na fase de votação, solicitou vista dos autos o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e, havendo registrado que manteriam seus votos acompanhando o Relator os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Márcio Henrique Cruz Pacheco, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira esclareceu que, em relação às observações do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que reputou extremamente relevantes, entendia a sua preocupação no sentido de se tentar promover a máxima celeridade possível quando se tratasse de aposentadorias, não só de Membros desta Corte, mas também dos servidores. Ressaltou que havia no Tribunal de Justiça um órgão específico para tratar de benefícios e pedidos administrativos de Membros separadamente dos demais servidores. Não estava sugerindo que isso fosse adotado, mas apenas realçando a preocupação dos demais órgãos em promover a devida celeridade com relação a pedidos administrativos e benefícios de Membros e seus servidores. Remarcou acreditar que esse prazo elástico para se analisar a pensão tenha sido em fun ção da extrema divergência com relação ao tema de incorporação da gratificação prevista na lei dos fatos funcionais ou não. Dessa forma, data venia do Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, explicou que o prazo de cinco anos, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, para que se pudesse finalizar uma análise de aposentadoria, seria atingido em novembro ou dezembro. Então, por esse motivo, excepcionalmente, também não iria retirar o seu voto e deixaria consignado que acompanhava o Relator. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins registrou suas boas-vindas aos novos servidores. Em seguida relatou os Processos TCE-RJ nos 225268-1/2023 e 219131-8/2023 (Prestações de Contas de Governos Municipais das Prefeituras de Itaboraí e Nova Friburgo - exercícios de 2022, sob a responsabilidade do Sr. Marcelo Jandre Delaroli e do Sr. Johnny Maycon Cordeiro Ribeiro, respectivamente), nos quais procedeu à leitura de seus relatórios, detalhando os aspectos mais relevantes das Contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendação; comunicações, expedição de ofício e arquivamento, sendo ambos aprovados por unanimidade, com registro de ausência temporária do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão no último processo. Solicitou vista do Processo TCE-RJ nº 107886-9/2016 (Recurso de Embargos de Declaração em Tomada de Contas Especial da Empresa de Assistência Técnica e extensão rural do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão saudou a chegada dos novos servidores, estendendo suas felicitações aos familiares e almejando-lhes sucesso na carreira. Em seguida, devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 218473-2/2017 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Barra Mansa), pela descaracterização destes autos como Tomada de Contas Ex Officio, para retorná-lo à natureza de processo de Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Ordinária; extinção de punibilidade; comunicações; e arquivamento, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 215795-6/2020 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Itaguaí) à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação, determinação, sendo aprovado por unanimidade, com registro de ausência temporária do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Ao final dos relatos, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco solicitou a palavra, avocando o artigo 270, § 3º, do Regimento Interno, para registrar que no dia 28/09/2023 havia sido aniversário da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a qual completou o quinto ano de fundação. Destacou o reconhecimento dos Tribunais de Contas como órgãos essenciais ao País e que a democracia passava necessariamente pelo fortalecimento e pela valorização do órgão de auditoria de controle externo, uma vez que este era atividade-fim, a própria razão de existir dos Tribunais de Contas. Dado ter ocorrido o debate sobre auditorias nesta sessão, rendia essa homenagem, parabenizando a atual presidente, Sra. Maria Alice dos Santos, auditora do Tribunal, e lembrando que o Tribunal de Contas fora quase um vanguardista em associação e que existiam poucas associações como esta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, havendo a Presidência agradecido a manifestação. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Ederson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239843-7/2023 - Interessado: RODRIGO ALVES ASSUNÇÃO - Acórdão: 97088/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110042-5/2023 (E-27/140/100207/2018) - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RIBEIRO - Acórdão: 97074/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109196-3/2023 (E-27/140/100222/2018) - Interessado: MAURICIO DUARTE DA SILVA - Acórdão: 97084/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105328-0/2023 (e-09/285/4/2015) - Interessado: ADEMIR AVILA DA SILVA - Acórdão: 97056/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-8/2023 (sei3602480000462023) - Interessado: ADILSON FONSECA NOGUEIRA - Acórdão: 97057/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107336-1/2023 (E-09/30866/406/1987) - Interessado: ALUISIO PINTO BESSA - Acórdão: 97064/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112252-6/2023 (E-09/183/104/2017) - Interessado: CLAUDIA SAMPAIO - Acórdão: 97069/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107384-8/2023 (E-09/01174/428/1993) - Interessado: FERNANDO GESUALDI FAGUNDES - Acórdão: 97079/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107116-9/2023 (E-08/006/358/2017) - Interessado: GLAUCIA TEIXEIRA QUEIROZ DE AZEVEDO - Acórdão: 97061/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107046-8/2023 (E-09/158/312/2018) - Interessado: JERONIMO PEREIRA DE MAGALHÃES - Acórdão: 97059/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107638-7/2023 (e-09/223/100004/2018) - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO - Acórdão: 97067/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107753-3/2023 (E-09/492/5/2017) - Interessado: LAERTE DE LIMA SIQUEIRA - Acórdão: 97068/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-9/2023 (e-09/297/75/2014) - Interessado: MIGUEL BARBOZA DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 97065/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-6/2023 (E-09/183/4/2016) - Interessado: REGINA COELI ROUPA ARAÚJO - Acórdão: 97058/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-6/2023 (E-09/247/2/2019) - Interessado: RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 97062/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107064-0/2023 (E-09/157/1450/2015) - Interessado: ROBSON GUIMARÃES DE ARAÚJO - Acórdão: 97060/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101478-3/2023 (e-09/407/42//2018) - Interessado: SULAMITA FRANÇA DA SILVA - Acórdão: 97054/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-1/2023 (E-01/601126/1988) - Interessado: VICTOR BENEDICTO TAQUES - Acórdão: 97063/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-9/2023 (e-09/289/25/2017) - Interessado: WALLACE TEIXEIRA CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 97055/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107636-9/2023 (E-08/006/49/2013) - Interessado: YARA FARIAS DAMAZIO - Acórdão: 97066/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102836-0/2020 - Interessados: EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, GUSTAVO BORGES DA SILVA, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS, JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 97087/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-9/2023 (2020-0665350) - Interessado: MÔNICA TOSCANO BARROSO LOBO - Acórdão: 97070/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 239950-6/2023 (7276/2023) - Interessado: MARIA LAURA MATIAS CHAGAS - Acórdão: 97071/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-1/2018 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 97090/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244277-9/2023 (4/4939/2021) - Interessado: ANGÉLICA MORAES GOMES - Acórdão: 97034/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239638-0/2023 (04/4495/2018) - Interessado: CIRLENE DA SILVA AGUIAR - Acórdão: 97029/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-3/2023 (04/1461/2020) - Interessado: CLEUZA MARIA FERNANDES RAMOS DOS SANTOS - Acórdão: 97027/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-7/2023 (37/6038/2015) - Interessado: GRACINDA GODINHO DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 97076/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-4/2023 (4/2036/2020) - Interessado: JOLIETE DUARTE TAVARES - Acórdão: 97028/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-4/2023 (04/3779/2013) - Interessado: LOIDE COSTA DE SOUZA - Acórdão: 97031/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243943-3/2023 (4/1454/2020) - Interessado: LOIDE ROCHA VIEIRA - Acórdão: 97033/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239878-2/2023 (04/2904/2019) - Interessado: MARIA GORETE DOS SANTOS BARROSO FARIA - Acórdão: 97030/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242386-2/2023 (4/2035/2020) - Interessado: MARILZA DA SILVA CASTRO XAVIER - Acórdão: 97032/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221015-4/2023 (001/2023) - Interessado: JOSÉ LUIZ SACRAMENTO CANÉLA - Acórdão: 97083/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-9/2023 (2017.04.28755P) - Interessado: DONALD DE FREITAS TEIXEIRA - Acórdão: 97045/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239837-8/2023 (01212/2015) - Interessado: EDNA MARIA BASSOTTO DE AQUINO - Acórdão: 97078/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242174-7/2023 (2019.04.29931P) - Interessado: JOÃO GERMANO DA SILVA FILHO - Acórdão: 97048/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240332-7/2023 (2017.04.28730P) - Interessado: LUCIANA RITA LOPES - Acórdão: 97044/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240941-4/2023 (00579/2017) - Interessado: MARIA ANGÉLICA SANCHES DE BRITO - Acórdão: 97047/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238628-8/2023 (2017.04.28661P) - Interessado: MARILENE AZEVEDO MORIOTINI - Acórdão: 97041/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-6/2023 (00479/2017) - Interessado: MARTA DA CRUZ MACHADO - Acórdão: 97046/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239567-5/2023 (01049/2015) - Interessado: SALAZIEL PERES CAMPELO - Acórdão: 97042/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215713-4/2023 (2021.04.32060P) - Interessado: SIMONE SIMÕES DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 97040/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242221-6/2023 (2019.04.29854P) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS MOREIRA RODRIGUES - Acórdão: 97049/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-5/2023 (2017.04.28473P) - Interessado: VALDIR DA SILVA - Acórdão: 97043/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246664-0/2023 (143/2023) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO TRAVANCAS - Acórdão: 97050/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-1/2023 - Interessado: MARCELO JANDRE DELAROLI - Acórdão: 97091/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211363-7/2023 (200000012/2023) - Interessado: ANGELA ABRAHÃO FRANCISCO - Acórdão: 97073/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243105-3/2023 (200000006/2023) - Interessado: VANDA CONSTANTINO DE ALMEIDA - Acórdão: 97012/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-6/2020 (15173/2019) - Interessado: DENISE FERREIRA NEVES - Acórdão: 97085/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235678-2/2023 (18.377/2022) - Interessado: ANA CAROLINA DUTRA CORREIA - Acórdão: 97017/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242314-9/2023 (091/2023) - Interessado: ALESSANDRO CALAZANS DE SOUZA - Acórdão: 97051/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 242384-4/2023 (011/2023) - Interessado: MARIANE GOMES CAMARGO TEIXEIRA - Acórdão: 97016/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242643-8/2023 (007/2023) - Interessado: ANA PAULA DE ASSIS - Acórdão: 97039/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242635-1/2023 (014/2023) - Interessado: DULCINEIA TITO DA SILVA BARROS - Acórdão: 97037/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242637-9/2023 (010/2023) - Interessado: MARILDA ALVES DA SILVA - Acórdão: 97038/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-8/2023 - Interessado: JOHNNY MYCON CORDEIRO RIBEIRO - Acórdão: 97092/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-3/2023 (2022/08/850) - Interessado: JOEDIS FAVERO - Acórdão: 97075/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231892-2/2023 (000120/2023) - Interessado: ANA MARIA BULL - Acórdão: 97020/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232057-1/2023 (000492/2023) - Interessado: GIRLAN DOS SANTOS FRANÇA - Acórdão: 97021/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232589-4/2023 (001707/2022) - Interessado: IVANI ALVES MARINHO - Acórdão: 97025/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-3/2023 (000517/2023) - Interessado: JOSIANE DAS GRAÇAS QUIRINO SCHIMITT ALVES - Acórdão: 97024/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-5/2023 (000208/2023) - Interessado: LUIZ OTÁVIO IOCHEM - Acórdão: 97022/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231543-3/2023 (000349/2023) - Interessado: MARCIA PEREIRA DA ROCHA - Acórdão: 97018/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231828-1/2023 (000128/2023) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS - Acórdão: 97019/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232477-5/2023 (000149/2023) - Interessado: ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA - Acórdão: 97023/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDÊNCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241432-0/2023 (098/2023) - Interessado: PAULO AUGUSTO TAVARES GOMES - Acórdão: 97036/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246815-1/2023 (2023.07.73P) - Interessado: CARLOS ROBERTO PESTANA DE MONTEIRO RAMALHO - Acórdão: 97072/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247028-7/2023 (12779/2023) - Interessado: ELAINE ISGRANCIO DA SILVA - Acórdão: 97077/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246676-3/2023 (12784/2023) - Interessado: VALERIA MARTA DE FREITAS SOUZA - Acórdão: 97035/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 246173-1/2023 (000429/2019) - Interessado: CLAUDIA HELENA MANHÃES MACHADO - Acórdão: 97026/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-9/2023 (000306/2019) - Interessado: MARCIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE BRAGA DE MELLO - Acórdão: 97082/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217713-8/2023 (000283/2019) - Interessado: ROSANE GOULART - Acórdão: 97081/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241128-1/2023 (184) - Interessado: EGLÉE MARIA GONÇALVES PINHEIRO - Acórdão: 97052/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241132-2/2023 (188) - Interessado: MARCIA ERNESTINA ROCHA DA SILVA - Acórdão: 97053/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-0/2023 (191) - Interessado: MARILDA DE PAULA TRANCOSO - Acórdão: 97080/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105139-7/2023 - Acórdão: 97015/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215744-3/2023 - Acórdão: 97086/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218473-2/2017 - Dispositivo do Acórdão: RESTITUÍDO E NÃO RELATADO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250645-7/1999 - Acórdão: 97013/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203820-7/2006 - Acórdão: 97014/2023-PLEN - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-7/2023 - Acórdão: 97089/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213265-1/2022 - Acórdão: 97094/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-9/2022 - Acórdão: 97093/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nId: 2520514"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº: 97094/2023-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213265-1/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO e CAD - GOVERNANÇA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por MANUTENÇÃO DA DECISÃO com COMUNICAÇÃO e NOTIFICAÇÃO PESSOAL, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Rodrigo Melo do Nascimento, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 4 de outubro de 2023\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POLÍ TICA EM GOVERNANÇA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE\r\n\r\n12.3 - PERIODO: 2 anos\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Representação, formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo - SGE em face do Município de São João de Meriti, em razão de possíveis irregularidades ocorridas na formalização do Contrato 021/2022, firmado com a empresa DSR Comércio e Serviços Eireli, no valor global de R$ 2.104.617,50.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nDECLARAR A INIDONEIDADE da empresa DSR Comércio e Serviços Eireli, com fulcro no art. 3º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 e no art. 147, do Regimento Interno deste Tribunal, para participar de licitação na Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, pelo prazo de 2 (dois) anos, em face da irregularidade discriminada em meu Voto.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2520738"
                    ],
                    "2520727": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n103170-2/17\r\n\r\nPROL STAFF LTDA\r\n\r\n20/09/2023\r\n\r\n25744/2023\r\n\r\nId: 2520727"
                    ],
                    "2520658": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/10/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n219831-6/2021\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28667/2023\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n238130-0/2014\r\n\r\nFABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA\r\n\r\nCGC 28669/2023\r\n\r\n077.327.627-03\r\n\r\n252371-9/2023\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 28672/2023\r\n\r\n911.842.747-20\r\n\r\n233914-0/2006\r\n\r\nFELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 28688/2023\r\n\r\n074.217.257-09\r\n\r\n204861-1/2011\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\nCGC 28694/2023\r\n\r\n085.609.857-43\r\n\r\n112160-7/2023\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 28651/2023\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n111993-5/2023\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 28652/2023\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n114887-1/2023\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\nCGC 28680/2023\r\n\r\n087.025.727-70\r\n\r\n251964-1/2021\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 28671/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n251964-1/2021\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 28685/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n249716-0/2023\r\n\r\nRAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 28684/2023\r\n\r\n105.740.277-00\r\n\r\n214620-3/2019\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nCGC 28662/2023\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n103895-8/2019\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 28646/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n215372-5/2014\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\nCGC 28678/2023\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n217789-6/2014\r\n\r\nVANDERLEI DE MORAES AFONSO\r\n\r\nCGC 28666/2023\r\n\r\n052.564.867-48\r\n\r\n236950-2/2018\r\n\r\nVANDERLEI DE MORAES AFONSO\r\n\r\nCGC 28668/2023\r\n\r\n052.564.867-48\r\n\r\nId: 2520658"
                    ],
                    "2520728": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n108285-2/14\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n27083/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n229029-5/20\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n11/09/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n25377/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n805682-6/15\r\n\r\nDIRLEI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/08/2023\r\n\r\n22657/2023\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n227631-3/18\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n21/08/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n23774/2023\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n27/02/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n24049/2023\r\n\r\n100506-9/23\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n27325/2023\r\n\r\nId: 2520728"
                    ],
                    "2520699": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 117/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 08/11/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA NILOPÓLIS / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a ABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nPREFEITURA DE NILÓPOLIS - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.343-6/2023\r\n\r\nId: 2520699"
                    ],
                    "2520706": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 306/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.175-7/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLICIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2520706"
                    ],
                    "2520707": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 307/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 06/11/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.585-8/2023 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por COMÉRCIO GÊNEROS ALIMENT VIEIRA LTDA. ADVOGADA: ARIANA DIAS PEREIRA - OAB/RJ Nº 221.360\r\n\r\nId: 2520707"
                    ],
                    "2520700": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 118/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 08/11/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: MACAÉ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA MACAÉ / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nPREFEITURA DE MACAÉ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.368-6/2023\r\n\r\nId: 2520700"
                    ],
                    "2520701": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 119/2023\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 08/11/2023\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL / PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES / Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.688-4/2023\r\n\r\nId: 2520701"
                    ],
                    "2520708": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 308/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 13/11/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.169-6/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA SÃO JOSE DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA e por MARCIONÍLIO BOTELHO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.646-1/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA ITABORAI/Recurso de Reconsideração interposto por ROSIMERE RODRIGUES ALVES - PROCURADOR: DR. ROBERT DE SOUZA BAPTISTA - OAB/RJ N.º 141.338\r\n\r\nId: 2520708"
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                    "2520709": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 309/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.495-9/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ NANCI e por EDUARDO DA SILVA COMBAT\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.957-7/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDACAO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO/Recurso de Revisão interposto por LEONÍZIA VALDECI DE MELO\r\n\r\nId: 2520709"
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                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2520512": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116579-0/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104292-8/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-2/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240495-5/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236194-3/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 252955-1/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 246213-7/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-8/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224651-5/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234120-8/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252088-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252089-8/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116530-4/2023 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 253001-3/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Decisões: ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2520512"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2520703": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2023 \r\n\r\nAto Executivo nº 25.997 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, nomeia ALEX SOUZA RAPOSO CORREA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/004998/0-9, para exercer em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Coordenadoria de Saúde, da SUBPES, da SGA, em vaga resultante de transferência determinada pela Resolução nº 426, de 13 de setembro de 2023, com validade a contar de 20 de setembro de 2023.\r\n\r\nId: 2520703"
                    ],
                    "2520749": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.09.2023* \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 25.841\r\n\r\n30 de agosto de 2023\r\n\r\nDispõe sobre a disponibilização dos servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar para, temporariamente, exercerem suas funções nos Gabinetes dos Conselheiros Substitutos.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I, e no art. 198, inciso III, do novo Regimento Interno (RITCERJ), aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 3º do Ato Executivo nº 25.825, de 15 de agosto de 2023; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de consenso entre os Conselheiros Substitutos desta Corte de Contas quanto à disponibilização dos servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa (GC1) e Marco Antonio Barbosa de Alencar (GC2), manifestado ao Gabinete da Presidência (GAP) por intermédio das Solicitações Internas Eletrônicas (SIEs) nos MVM0155/2023, ASM0195/2023 e CLG0116/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam disponibilizados, na forma do Anexo Único deste Ato\r\n\r\nExecutivo, para exercício temporário nos Gabinetes dos Conselheiros-Substitutos, os servidores lotados nos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa (GC1) e Marco Antonio Barbosa de Alencar (GC-2).\r\n\r\nArt. 2º Os cargos das estruturas dos Gabinetes dos Conselheiros José Gomes Graciosa (GC-1) e Marco Antonio Barbosa de Alencar (GC-2) atualmente vagos serão providos por indicação do Gabinete do Conselheiro-Substituto respectivo.\r\n\r\nArt. 3º A medida contida neste Ato Executivo será reavaliada tão logo ocorra o retorno do Conselheiro José Gomes Graciosa e/ou do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato Executivo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 21 de agosto de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2023.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por incorreção no Diário Oficial de 05.09.2023\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nOcupante\r\n\r\nDisponibilização\r\n\r\nGC-1\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nSS\r\n\r\nRICARDO MONTELLO AMARAL\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nMAURO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nHORACIO DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nALVARO GUILHERME MIRANDA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nCHRYSTINA AGUIAR BARROS\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nFATIMA CAPELA DA CRUZ\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nFLAVIA DE ANDRADE NAHASS\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nFERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nMILTON PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nMAURO CAETANO RODRIGUES\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nROBERTO SILVA MACHADO\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nDENISE SIQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nAIRELLE BARBOSA SANTOS\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nNATALIA MARQUES DA SILVA GOMES\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nGUILHERME CARVALHIDO FERREIRA\r\n\r\nGCS-3\r\n\r\nGabinete\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nOcupante\r\n\r\nDisponibilização\r\n\r\nGC-2\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nSS\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nCG\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nLEONARDO EL-AMME S. S. DA CUNHA\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-1\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nTHIAGO LOUREIRO CRUZ DE LUCA\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS T. DE LIMA\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-3\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nSABRINA REINBOLT REZENDE\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nFABIO PRUDENTE NETTO\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nRENAN ALVINO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nCHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nCCDAL-4\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nANGELA MARIA T. HENNING\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nMARCELO P. BRANDÃO\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CABRAL DE AZEVEDO\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGCS-1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nCCDAL-5\r\n\r\nVAGO\r\n\r\nGCS-2\r\n\r\nId: 2520749"
                    ],
                    "2520704": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.410-4/2023 - INDEFIRO o pedido de realização de trabalho em regime híbrido à servidora LUCIANNY MARIA CARVALHO, matrícula 02/2928/0-8.\r\n\r\nId: 2520704"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2520713": [
                        "IB - Despacho",
                        "Subsecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.200-4/2023 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 02/5011/0-0. Fica autorizado, com base no artigo 1º da Portaria SUBPES nº 01 de 15.09.2023, o pagamento de retroativos decorrentes da averbação de tempo de serviço - ATS, no valor de R$ 2.186,38 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos) em parcela única.\r\n\r\nId: 2520713"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2520773": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS HÍBRIDAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 31 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO ÀS 15H.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1908/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À ATENÇÃO PRIMÁRIA AOS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2289/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2023), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2290/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2023), QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2024 - 2027.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2023), QUE INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1243-A/2023, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS DANI BALBI E ÉLIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5095/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO EM DINHEIRO DE FIANÇA ATRAVÉS DE PIX NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1526/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PARTIDEIRO E DA PARTIDEIRA DE SAMBA - “LEI RENATINHO PARTIDEIRO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 869/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉLIKA TAKIMOTO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VACINAÇÃO. DIA D - “QUEM AMA VACINA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUILHERME DELAROLI E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 363/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR ELBER CORRÊA DA SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 149/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARINA DO MST, CARLOS MINC, FLÁVIO SERAFINI E LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA DE AGROECOLOGIA E MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 104/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FRANCIANE MOTTA E CARLOS MINC, QUE CRIA A SALA DE INTEGRAÇÃO SENSORIAL PARA PESSOAS NEURODIVERSAS, QUE POSSUAM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, TDAH E OUTROS TRANSTORNOS DE COMPORTAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FRED PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ESPORTE E LAZER; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLINHOS BNH, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICO NA ENTRADA DOS TORCEDORES E DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR IMAGEM EM TODA A ÁREA DE USO COMUM DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 15.000 (QUINZE MIL) PESSOAS, NOS DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E ÍNDIA ARMELAU.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2023\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2289/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2023), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2290/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2023), QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPA PARA O PERÍODO DE 2024 - 2027.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO PRÉVIA - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2304/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 32/2023), QUE INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEDES PARA O PERÍODO 2024-2031.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESTRIÇÕES, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4059-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E SAMUEL MALAFAIA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000, PARA ASSEGURAR, AO JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, A MEIA ENTRADA NOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER, PROMOVIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5766-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, O ACESSO E A FINALIDADE DO “PORTAL DE DESAPARECIDOS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 427-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO VINÍCIUS COZZOLINO, QUE INSTITUI O CENSO DE DÉFICIT E INADEQUAÇÃO HABITACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 898-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA VERÔNICA LIMA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARTISTA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6238/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/AR.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 152/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À INFECÇÃO GENERALIZADA (SEPSE) NAS UNIDADES DA REDE HOSPITALAR DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINÍCIUS COZZOLINO, DR. DEODALTO, TANDE VIEIRA E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR CLÁUDIO CASTRO, A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE” NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA CARLA MACHADO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO URGENTE DO PREGÃO PARA CONSTRUÇÃO DOS RESERVATÓRIOS EM ATAFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA -RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FILIPE SOARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 107/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA FRANCIANE MOTTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO EM TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS POR APLICATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2520773"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GPCCJ Nº 058/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1549/2023, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para mais esclarecimentos técnicos, principalmente sobre a sua dimensão fiscal, financeira e econômica, bem como a resposto dos seguintes termos:\r\n\r\nI. Qual é a maior e menor alíquota de ICMS praticada para as bebidas açucaradas aplicada no Brasil?\r\n\r\nII. Nos estados que compõe o eixo Sul-Sudeste, poderia identificar as alíquotas adotas para as bebidas açucaradas? E a média global? \r\n\r\nIII. Poderia identificar no mesmo conjunto de estados, as alíquotas das seguintes mercadorias:\r\n\r\na) Cerveja;\r\n\r\nb) Aguardente;\r\n\r\nc) Cigarro; e \r\n\r\nd) Outros bens de consumo notadamente nocivos a saúde, porém de venda lícita.\r\n\r\nIV. Poderia identificar “estudos de casos” dos últimos 5 anos de situações em que a majoração de alíquota - se possível, acima de 4% - representou danos sociais e econômicos ao setor, seus arranjos produtivos e aos setores relacionados?\r\n\r\nV. Adotando-se a alíquota de ICMS de 23% para as bebidas açucaradas, poderia apresentar estudos econométricos de custos sociais e impacto econômico, positivos e negativos, imediatos e diferidos em 5 anos, para o setor, seus arranjos produtivos e os setores associados?\r\n\r\nVI. Caberia especificar as bebidas açucaradas de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH e com isso ter alíquotas diferenciadas para cada bebida? (Suco em pó, Néctar, Suco Concentrado, Refrigerante Diet e Zero, Sobremesas líquidas ou pastosas, entre outros)\r\n\r\nVII. Se enquadram no NBM/SH de bebidas açucaradas os suplementos, isotônicos, hipercalóricos ou outras bebidas típicas do uso de atletas ou com fins medicinais? Qual o impacto da majoração para 23% nestes casos?\r\n\r\nPor fim, agradecemos qualquer outra observação técnica que esta Secretaria considere pertinente ao assunto. Oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 382/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1220/2023, de autoria do Deputado Valdecy da Saúde, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 22ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7.454, de 18 de outubro de 2016, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 393/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 555/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Dr. Serginho, aprovado na 18ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 267/2023, de autoria da Deputada Gisele Monteiro, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 397/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 984/2023, de autoria do Deputado Tande Vieira, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 10.671, de 15 de maio de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 402/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1530/2023, de autoria dos Deputados Alan Lopes, Jorge Felippe Neto e Rodrigo Amorim. Conforme parecer da relatoria do Deputado Luiz Paulo, aprovado na 24ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei n° 3013/2017, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 403/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2650/2020, de autoria da Deputada Martha Rocha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude das Leis nº 7964, de 16 de maio de 2018 e nº 8697, de 14 de dezembro de 2019, que dispõem sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 404/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 993/2023, de autoria do Deputado Danniel Librelon. Conforme parecer de autoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1904/2020, de autoria do Deputado Capitão Nelson, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 405/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5474/2022, de autoria do Deputado André Corrêa, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 406/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 815/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 8.787, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a mesma matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 407/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2187/2023, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5304/2022, de autoria do Deputado Dionísio Lins, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 408/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1113/2023, de minha autoria, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 7883, de 02 de março de 2018; da Lei nº 8591, de 29 de outubro de 2019 e da Lei nº 8386, de 29 de abril de 2019.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 410/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5281/2021, de autoria da Deputada Zeidan, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 411/2023 \r\n\r\nRio de janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 719/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 5346/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 412/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1459/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Bacellar. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 54/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 413/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1987/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 4139/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 414/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3023/2020, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro, André L. Ceciliano, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da minha relatoria, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 415/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4414/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 25ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 10.061, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 416/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 662/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 26ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 417/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1101/2023, de autoria da Deputada Renata Souza, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 26ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Complementar nº 210, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 418/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2151/2023, de autoria do Deputado Prof. Josemar. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 26ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1915/2023, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Anderson Moraes, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 419/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 873/2023, de autoria da Deputada Dani Balbi, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 26ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.303, de 11 de junho de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPresidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n2312 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção de medidas necessárias para a implantação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no bairro Fazenda da Barra II, no município de Resende.\r\n\r\n2313 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a adoção e medidas necessárias para a construção de hospital no bairro Cidade Alegria, no município de Resende.\r\n\r\n2314 - SOLICITA a Ilustríssima Senhora Secretária de Estado de Educação do Rio de Janeiro a adoção de providências urgentes para construção de quadra poliesportiva no Colégio Estadual Dr. João Maia, no município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO ELTON CRISTO\r\n\r\n2315 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Nova Iguaçu/RJ, Sr. Rogerio Lisboa, a drenagem e pavimentação da rua Brigadeiro, localizada no bairro de Austin, nesta Cidade.\r\n\r\nDEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\n2316 - SOLICITA a Exma. Prefeita do Município de Japeri, Sra. Fernanda Ontiveros, para que tome medidas necessárias de interesse público, objetivando realizar a concretagem / pavimentação nas ruas Santa Rita e Esperança e na Estrada dos Coqueiros no bairro Pedra Lisa, naquela Cidade.\r\n\r\n2317 - SOLICITA ao Exmo. Sr.º. Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DER/RJ, Pedro Henrique de Oliveira Ramos, para a adoção de providências necessárias e urgentes objetivando recapeamento na RJ-093, no trecho compreendido entre o bairro Marajoara, no 2º Distrito de Japeri, Engenheiro Pedreira até a divisa com o município de Paracambi.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n2318 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a Exma. Sra. Secretária de Estado de Saúde, adoção de medidas necessárias e urgentes para disponibilizar mamógrafo móvel para o município de Bom Jesus do Itabapoana - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2319 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias para realização do implantação do Programa “Segurança Presente” no bairro de Campo Grande do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\n2320 - SOLICITA ao Ilmo. Sr. Conselheiro Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) resolução junto das concessionárias ENEL e LIGHT no sentido de resolver a constante ausência o fornecimento de energia elétrica no bairro de Sardoal, distrito de Inconfidência, município de Paraíba do Sul, e parte do município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n2321 - SOLICITA ao Senhor Rafael Vitale Rodrigues, Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a elaboração de um estudo para viabilizar a implantação de uma passarela na BR 493, altura do Bairro do Suruí, município de Magé/RJ. \r\n\r\n2322 - SOLICITA ao Senhor Miguel Setas, Presidente da Concessionária da Rodovia Rio São Paulo BR 101 - CCR BR101, que promova as medidas necessárias para a garantia da segurança dos moradores da região na travessia da BR- 101, trecho KM 576 entre a ponte do Rio Mateus Nunes e ponte Carlos Borges, por se tratar de perímetro urbano, cuja ausência de redutores de velocidade ou passarelas tem provocado acidentes e colocando em risco de vida à população, do município de Paraty/RJ.\r\n\r\n2323 - SOLICITA ao Senhor Joaquim Dinis Amorim dos Santos, Presidente da companhia de engenharia de tráfego do Rio de Janeiro CET-RIO, que promova um estudo de viabilidade para a implantação de um semáforo na Avenida Lucio Costa, entre a Avenida Antônio Evaristo de Moraes Filho e Avenida Evandro Lins e Silva, localizado no bairro da Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHICO MACHADO\r\n\r\n354 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Senhor DIEGO MARINHO DA SILVA, Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por operação contra aterro ilegal e cortes de árvores em área de preservação na cidade de Laje do Muriaé.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n358 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos POLICIAIS CIVIS, LOTADOS NA 15ª DELEGACIA DE POLÍCIA - Gávea, pela execução de reforma, às próprias expensas, nas dependências da delegacia.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n359 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a sua excelência reverendíssima DOM ANTONIO AUGUSTO DIAS DUARTE, Bispo Auxiliar da Arquidiocese do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados em defesa da vida e em favor da população fluminense.\r\n\r\n360 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Ilmo. SR. MARLON MADALENA DEROSA, pelos relevantes serviços prestados em defesa da vida e em favor da população fluminense. \r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO\r\n\r\n361 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, à SUPER RÁDIO TUPI em comemoração aos seus 88 anos de fundação.\r\n\r\nDEPUTADO ANDERSON MORAES\r\n\r\n362 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINDPF-RJ, por ocasião dos 30 (trinta) anos de atuação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n363 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AOS 20 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACQUILERJ.\r\n\r\nId: 2520774"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 7109/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25068/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GISELE COUTINHO DA SILVA, matrícula nº 432.073-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Edésio Gomes de Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 7110/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 01/11/2023, LUCIANI DE BRITO DA HORA, matrícula nº 425.717-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 7102/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 01/11/2023, SANCHEZ JULIANO PORTO DA SILVA, matrícula nº 426.203-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 27.10.2023.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.10.2023\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n19275/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo de acordo com o Ato Normativo N/MD/Nº 623/2017.\r\n\r\nId: 2520775"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2520776": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados THIAGO GAGLIASSO - Vice-Presidente, CHICO MACHADO, DANI BALBI, FRANCIANE MOTTA, DANI MONTEIRO e TANDE VIEIRA, membros efetivos, e MUNIR NETO, GISELLE MONTEIRO, CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, FILIPE SOARES, VAL CEASA e JARI OLIVEIRA, suplentes, da Comissão de Cultura, para a 12ª Reunião Ordinária a ser realizada, em 31 de outubro de 2023, às 14 horas, na Sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, de forma semipresencial, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposição;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres a proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado THIAGO GAGLIASSO \r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 222/2023, do Deputado Rodrigo Amorim, que “Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a 'Roda de Samba Délcio Luiz', e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 1491/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Dança do PassInho”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI \r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 4937/2021, do Deputado Átila Nunes, que “Declara a Cultura Nerd/Geek como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 1373/2023, do Deputado Sérgio Fernandes, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Igreja Nossa Senhora da Apresentação”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 1631/2019, da Deputada Franciane Motta, que “Tomba por Interesse Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, os 05 (cinco) Sambaquis do Município de Saquarema”.\r\n\r\nRelator: Deputado TANDE VIEIRA\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 5597/2022, da Deputada Martha Rocha, que “Declara como Patrimônio Histórico e Cultural, Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Bloco Cacique de Ramos e dá outras providências”\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 1110/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Dida Bar e Restaurante e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei nº 1492/2023, da Deputada Verônica Lima, que “Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - FFP/UERJ”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2023. \r\n\r\n(a) Deputada VERÔNICA LIMA - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nC.P.P.A.-Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, para tomarem ciência dos Processos Administrativos Disciplinares e, com isso, apresentarem suas defesas, baseado no §2° do artigo 273 da Resolução n° 321/81 (Regulamento da Secretaria). Os Processos estão à disposição dos indiciados (inciso LV art. 5° CF) na Rua da Ajuda, n° 05 - 27° andar - Sala 2708, CPPA, das 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n424.079-2\r\n\r\nRUBENS NASCIMENTO MONDAINI\r\n\r\n967/2023\r\n\r\n424.426-5\r\n\r\nSILVIO CESAR PEPE\r\n\r\n696/2023\r\n\r\n420.280-0\r\n\r\nLUIZ HERBERT MARQUES DE ARAÚJO\r\n\r\n1500/2023\r\n\r\nEm 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\n* O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 276 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da ex-servidora FLÁVIA DOS SANTOS CAMPOS, matrícula nº 420.345-1 no processo administrativo disciplinar nº 1400/2023.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A.\r\n\r\nEm 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES.\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nA Importância das Pesquisas de Opinião Numa Eleição\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra 'A importância das Pesquisas de Opinião numa eleição'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar as pesquisas de opinião como facilitadoras numa campanha eleitoral.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 21 de novembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1. Para que servem as pesquisas?\r\n\r\n2. Quando realizar uma pesquisa?\r\n\r\n3. Pesquisa Quantitativa X Pesquisa Qualitativa \r\n\r\n4. Estudos de Imagem e Percepção de Persona Pública \r\n\r\n5. Análise de Cenários \r\n\r\n6. Estudos de Apropriação do Voto\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Monteiro Lourenço - Professor, com mais de 30 anos de experiência em campanhas eleitorais. Pós-graduado em Neurociências, Estatística e Políticas Públicas.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3POTxXC ou https://tinyurl.com/3m4az6kj\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 21 de novembro de 2023. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/NQZpukiTbC1ZtXb49\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 26 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\ndireitos fundamentais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso sobre Direitos Fundamentais.\r\n\r\nO curso visa contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do pensamento crítico e reflexivo acerca dos valores humanísticos que fundamentam a Constituição de 1988, através de referenciais teóricos. Além de destacar alguns direitos fundamentais essenciais que refletem a busca pelo ideal de justiça na sociedade democrática contemporânea.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo (4 encontros de 3 h/a)\r\n\r\nDATAS: 6, 8, 22 e 23 de novembro de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAspectos gerais: Direitos Humanos, Democracia e Direitos Fundamentais; Liberdades fundamentais - liberdade de consciência, de expressão, de culto e religião, associação, informação; Igualdade - Diversidade - Oportunidades - As minorias e o equilíbrio entre as demandas sociais e políticas públicas: o mínimo essencial e a reserva do possível; Solidariedade e a Responsabilidade Democrática.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS - Advogada, Especialista em Direito Público e Privado/EMERJ/UNESA e Especialista em Gestão Pública/UERJ/ALERJ; desde 2009 exerce a função de assessora jurídica da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Docente do Programa de pós-graduação, lato sensu, da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Mestranda do PPGD/UNESA - Linha de Pesquisa: Direitos Fundamentais e Novos Direitos, integrante do Grupo de Pesquisa Democracia, Governança Pública e Compliance/PPGD/UNESA.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3tr7NhP ou https://tinyurl.com/4jcp6kr5\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 3 (três) presenças durante o curso.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 3 (três) resumos referentes aos temas abordados nas aulas. \r\n\r\nhttps://forms.gle/yEp9zW63vDHpELBm7\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará o Curso de História do Poder Legislativo no Brasil.\r\n\r\nO curso objetiva a compreensão sobre história política, cultural social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo, tendo como contexto o Bicentenário do Parlamento Brasileiro, por conta dos 200 anos da primeira Assembleia Nacional Constituinte (1823-2023). Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais do Executivo propõe-se aqui, um olhar para o desenvolvimento de uma história a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 15 (quinze) horas, sendo (5 encontros de 3 h/a)\r\n\r\nNOVAS DATAS: 6, 9, 14, 21 e 23 de novembro de 2023\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n1º Encontro - Da Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\nAntecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\nA primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\nA Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\nA Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\nO ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\nA lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\n2º Encontro - República: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\nA Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\nFederalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\nO Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\nCampos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\nA reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\nO Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\nA Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\nA contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\nA composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\nA Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\nA radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\nO Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\n3º Encontro: O início e o ocaso da primeira experiência democrática (1946-1964)\r\n\r\nA crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\nAs eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de\r\n\r\n1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\nA mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\nO Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\nA Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo durante a ditadura civil-militar.\r\n\r\n4º Encontro: Redemocratização e o Poder Legislativo na Nova República (1988)\r\n\r\nReavaliando o processo de redemocratização brasileira: a atuação do Poder Legislativo frente ao Governo Geisel (1974-1978) e Figueiredo (1979-1989)\r\n\r\nReformas eleitorais, anistia e o ocaso do “milagre econômico”.\r\n\r\nO Legislativo e o processo de redemocratização:\r\n\r\nO pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982;\r\n\r\nA Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: composição e participação popular\r\n\r\nA Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais.\r\n\r\n5º Encontro: (Des)caminhos do Poder Legislativo no Tempo Presente? (1988 - atualmente)\r\n\r\n1. Apresentando o atual sistema político brasileiro: Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\n1.1. Poder Executivo e Legislativo na Constituição de 1988.\r\n\r\n2. Dinâmica e formação dos Sistemas Partidários.\r\n\r\n2.1. Eleições, Partidos e sua influência na Câmara dos Deputados e no Senado.\r\n\r\n2.2. Dimensão Subnacional: Partidos, Eleições e relações parlamentares nos Estados.\r\n\r\n3. Legislações Eleitorais e fragmentação partidária.\r\n\r\n3.1. Conhecendo os Partidos Políticos e Lideranças pós-1988: PT, PMDB, PSDB, PP, PDT, etc.\r\n\r\n3.2. Perfil dos parlamentares: há pluralidade no Congresso brasileiro?\r\n\r\n4. Cidadania no tempo presente: direitos e conquistas na representatividade parlamentar.\r\n\r\n4.1. Reflexões sobre o processo e a crescente judicialização da vida\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 6 de novembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FcBZ2O ou https://tinyurl.com/bdf7maya\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver no mínimo 4 (quatro) presenças durante o curso.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de, no mínimo, 4 (quatro) resumos referentes aos temas abordados nas aulas.\r\n\r\nhttps://forms.gle/eDoKZHQfcGzsextp8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInteligência artificial e a proteção De dados pessoais no Brasil\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra 'Inteligência artificial e a proteção de dados pessoais no Brasil'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo expor os conceitos e aplicações a respeito da tecnologia de IA e sua regulação, explorando o tema por meio da tutela da proteção de dados pessoais\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 14 de novembro de 2023 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nConceito de IA e o PL2338/2;\r\n\r\nA LGPD e a proteção de dados no Brasil;\r\n\r\nDados pessoais sensíveis e bases legais;\r\n\r\nTratamento de dados pessoais pelo poder público;\r\n\r\nImplicações do uso de dados pessoais pela IA.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nCaitlin Mulholland - Doutora em Direito Civil pela UERJ. Professora do departamento de direito da PUC-Rio. Coordenadora dos livros “LGPD e o novo marco normativo brasileiro” e “Inteligência artificial e direito: ética, regulação e responsabilidade”. Advogada.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de novembro de 2023:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3tr95sV ou https://tinyurl.com/bde76pbs\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 14 de novembro de 2023.\r\n\r\nModalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento.\r\n\r\nhttps://forms.gle/33pyfidghBkRYhtC6\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nPLANEJAMENTO FINANCEIRO PESSOAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação realizará a Palestra 'Planejamento Financeiro Pessoal'.\r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar ferramentas e técnicas que auxiliarão no controle das finanças pessoais.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 13 de novembro de 2023 (segunda-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nDados sobre aposentadoria no Brasil\r\n\r\nO poder do dinheiro investido no decorrer do tempo\r\n\r\nConhecendo os principais tipos de investimentos\r\n\r\nA importância de diversificação na carteira de investimentos\r\n\r\nComo organizar seu planejamento financeiro\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo da Silva Leal - Pós-graduado em Gestão no Poder Legislativo pela ELERJ, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, Pós-graduado em Marketing pela Universidade Cândido Mendes, docente para o ensino superior pela Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 13 de novembro de 2023: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3F9rYDu ou https://tinyurl.com/2s3wskmj\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nc) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 13 de novembro de 2023. \r\n\r\nd) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/mpN8vq5JBmA98ouz8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 19 de novembro de 2023.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 10 de outubro de 2023.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2520776"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2520481": [
                            "V - Convocação",
                            "PRO-OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 97.515.480/0001-65\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os sócios da Pro-Oftalmo Microcirurgia Ocular S/C Ltda. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Extraordinária, no dia 10/11/2023, na sede da sociedade, na Rua Alvaro Ramos 560, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22280-110, com início às 10:00 horas, em primeira convocação, com a presença de, no mínimo, 3/4 do capital social e, em segunda convocação, às 10:30 horas, com a presença de qualquer número de sócios, com a seguinte ordem do dia: (1) Deliberar sobre o aumento do capital social da Sociedade, dos atuais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), a ser integralizado pelos sócios em dinheiro ou com a capitalização de créditos líquidos, certos e vencidos contra a Sociedade; (2) Assuntos gerais. Ficam, desde já, os senhores sócios que não puderem comparecer na data e no horário marcados cientes que poderão nomear procuradores, através de instrumento com firma reconhecida em Cartório, dando-lhes, inclusive, poder para votar em seu nome, devendo, obrigatoriamente, apresentá-lo na Assembleia. Eventuais espólios sócios da Sociedade poderão participar mediante o comparecimento de inventariante munido de cópia de Escritura de sua nomeação, no caso de inventário extrajudicial, ou de Decisão Judicial de Nomeação de Inventariante, caso judicial.\r\n\r\nId: 2520481"
                        ],
                        "2520153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.497.297/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORGANIZAÇÕES ALDEIA DA PEDRA DE ITAOCARA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN053410, com validade até 09 de outubro de 2029, que a autoriza para abastecimento de combustíveis em postos de serviços terrestres, em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA SÃO JOSÉ, 480 - CENTRO, município ITAOCARA. Processo n°: E-07/512357/2010.\r\n\r\nId: 2520153"
                        ],
                        "2516265": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.840.128/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA YOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25/04/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento dos período de 04/2022 a 03/2023 para fabricação de peças de suspensões veiculares e informa que este estará à disposição para consulta na Av Nissan 1.500 - C - Portão 6 -Polo Industrial município de Resende, no período de 30 dias a partir da data da publicação, no horário das 9h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.13513/2014)\r\n\r\nId: 2516265"
                        ],
                        "2516886": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.980.064/0015-88\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/09/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do anos de 2022 para realizar as atividades de recebimento, armazenamento, envase, distribuição e comercialização de GLP - Gás Liquefeito do Petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Fabor, 1.100 - Campos Elíseos no Município de Duque de Ca xias, no período de 01/11/2023 a 30/11/2023, no horário das 7h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200834/1996).\r\n\r\nId: 2516886"
                        ],
                        "2520690": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, datado de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14179/2023-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n4015.19.00\r\n\r\n14180/2023-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3902.10.20\r\n\r\n14181/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3901.30.90\r\n\r\n14182/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2710.19.91\r\n\r\n14183/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2903.12.00\r\n\r\n14184/2023-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n14232/2023-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 30 de Outubro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nCÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DIGITAL DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os Laudos Técnicos listados para o importador H TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., inscrito no CNPJ no 19.629.950/0001-08, enquadrado como produtos eletrônicos:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n14188/2023-RJ\r\n\r\n19.629.950/0001-08\r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\n14189/2023-RJ\r\n\r\n19.629.950/0001-08\r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\n14190/2023-RJ\r\n\r\n19.629.950/0001-08\r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\n14191/2023-RJ\r\n\r\n19.629.950/0001-08\r\n\r\n8527.21.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 30 de Outubro de 2023\r\n\r\nJOSÉ PAULO BRAFMAN, Msc. - Engenheiro Eletrônico\r\n\r\nChefe do DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2520690"
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                        "2520389": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.047.087/0001-39 - NIRE 35.300.318.099\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AOS DEBENTURISTAS DA 6ª (SEXTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA SUL AMÉRICA S.A., SUCEDIDA POR REDE D'OR SÃO LUIZ S.A., EM RAZÃO DE INCORPORAÇÃO \r\n\r\nResgate Antecipado Facultativo Total da 6ª Emissão de Debêntures da Sul América S.A., sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em razão de incorporação - ativo SULM16 (“Debêntures”)\r\n\r\nA REDE D'OR SÃO LUIZ S.A, sociedade por ações com registro de emissor de valores mobiliários perante a Comissão de Valores Mobiliários, na categoria A, em fase operacional, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Francisco Marengo, n.º 1.312, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.047.087/000139, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.3.00318099 (“Emissora”), nos termos do disposto na Cláusula 6.16 do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Sexta Emissão de Sul América S.A., Sucedida por Rede D'Or São Luiz S.A. em Razão de Incorporação”, celebrado entre a Emissora e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), em 12 de abril de 2019, conforme aditado em 7 de março de 2023 (“Escritura de Emissão” e “6ª Emissão”, respectivamente), informa aos Debenturistas e ao mercado em geral que fará o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures. O Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures será efetuado pela Emissora em 03 de novembro de 2023, com base e nos termos da Cláusula 6.16 da Escritura de Emissão, para totalidade das Debêntures, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, acrescido da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão), calculada pro rata temporis, desde a data de pagamento da Remuneração imediatamente anterior, até a data do efetivo pagamento, acrescido de prêmio, incidente sobre o valor do resgate antecipado descrito acima, calculado conforme Cláusula 6.16 da Escritura de Emissão (“Prêmio”). A comunicação de criação de evento de Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures já foi encaminhada à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, tendo sido respeitado o prazo de 3 (três) dias úteis de antecedência da data do efetivo resgate, conforme previsto na Cláusula 6.16 da Escritura de Emissão. Os termos aqui utilizados em letra maiúscula e não definidos terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão.\r\n\r\nSão Paulo, 30 de outubro de 2023. REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nId: 2520389"
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                        "2519806": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 22ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a VX PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (atual denominação de SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.)., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”), vem convocar os titulares das Debêntures da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), pelo presente, em decorrência, entre outros, da publicação do edital, em 22 de agosto de 2023, dando conhecimento da apresentação do plano de recuperação judicial (“PRJ”) no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Recuperação Judicial”), a ser votado em Assembleia Geral de Credores (“AGC”), convocar os debenturistas a reunirem-se em segunda convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada em 09 de novembro de 2023, às 14h30, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams, nos termos da Cláusula 10.1 da “Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública” celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): A. Ratificar todas medidas tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas na Recuperação Judicial, no âmbito judicial e/ou extrajudicial; B. Ratificar todas medidas tomadas pelos Assesso res Legais, na defesa dos interesses dos Debenturistas na Recuperação Judicial, no âmbito judicial e/ou extrajudicial; C. Autorizar que o Assessor Legal possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da ata de realização da AGC no caso dessa deliberação ser submetida à AGC; D. Aprovar ou rejeitar o PRJ apresentado até a data da publicação do presente edital a ser votado nos autos da Recuperação Judicial que será disponibilizado para análise dos Debenturistas. O Assessor Legal poderá circular aos Debenturistas a análise do PRJ com as respectivas ressalvas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência à deliberação em AGD, por meio de resposta à solicitação a ser realizada pelos Debenturistas que assim desejarem aos endereços eletrônicos light@vortx.com.br, light.debentures@fcdg.com.br e projeto_light@lefosse.com, podendo, em qualquer caso, suspender para data não inferior a 3 (três) dias úteis antes da realização da AGC a ser convocada no âmbito da Recuperação Judicial. E. Caso seja apresentado Aditivo ao PRJ no decorrer dos prazos de convocação da presente AGD e eventuais reaberturas resultantes de suspensão, aprovar ou rejeitar a suspensão da presente AGD para nova deliberação em data posterior a ser definida pelo Presidente e Secretário da AGD, em conjunto com o Assessor Legal. F. Aprovar ou rejeitar o Aditivo ao PRJ a ser votado nos autos da Recuperação Judicial, que será disponibilizado para análise dos Debenturistas. O Assessor Legal poderá circular aos Debenturistas a análise do Aditivo ao PRJ com as respectivas ressalvas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência à deliberação em AGD, por meio de resposta à solicitação a ser realizada pelos Debenturistas que assim desejarem aos endereços eletrônicos light@vortx.com.br, light.debentures@fcdg.com.br e projeto_light@lefosse.com. Em qualquer caso, para que os Debenturistas possam ter tempo de análise, o item poderá ser suspenso para reabertura e nova deliberação em data não inferior a 3 (três) dias úteis antes da realização da AGC a ser convocada no âmbito da Recuperação Judicial. 1 Local. 1.1 A AGD, será realizada de forma exclusivamente digital e remota, por meio de participação remota através da Plataforma Digital, conforme instruções dispostas no parágrafo das “Informações Gerais” disponível no website do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br e www.simplificpavarini.com.br), observado o disposto no artigo 71, §2º, da Resolução CVM 81. 2 Informações Gerais. 2.1. O Agente Fiduciário disponibilizou Material de Apoio de seu website (www.vortx.com.br) contendo todas as orientações e modelos a serem adotados pelos Debenturistas para envio de instrução de voto a distância, bem como os documentos para participação e representação na AGD, observado o disposto do artigo 72, § 1º da Resolução CVM 81. 2.2. O Agente Fiduciário disponibilizou (i) Plataforma Digital para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD; (ii) instrução de voto à distância; (iii) orientações para participação e representação na AGD. 2.3. Em caso de suspensão previstas na Ordem do Dia, poderá ser solicitado ao Debenturista o envio de nova instrução de voto à distância. 2.4. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções do Agente Fiduciário, serão considerados presentes à AGD e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da AGD, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da AGD, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da AGD, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81. 2.5. Eventuais reaberturas da presente AGD serão informadas por meio de Comunicado ao Mercado disponibilizado nas respectivas páginas do Agente Fiduciário, assim como o presente Edital (www.vortx.com.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023. \r\n\r\nId: 2519806"
                        ],
                        "2519797": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.3.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM ATÉ DUAS SÉRIES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e da Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022, a VX PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (atual denominação de SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.)., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 15.227.994/0001-50 (“Agente Fiduciário”), vem convocar os titulares das Debêntures da 15ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (“Debenturistas”, “Emissão” e “Emissora”, respectivamente), pelo presente, em decorrência, entre outros, da publicação do edital em 22/08/2023 dando conhecimento da apresentação do plano de recuperação judicial (“PRJ”) no âmbito do Processo de Recuperação Judicial nº 0843430-58.2023.8.19.0001, que tramita perante a 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (“Recuperação Judicial”), a ser votado em Assembleia Geral de Credores (“AGC”), convocar os debenturistas a reunirem-se em segunda convocação, para Assembleia Geral de Debenturistas da Emissão (“AGD”), a ser realizada em 08 de novembro de 2023, às 14h30, de forma exclusivamente remota e eletrônica através da plataforma Microsoft Teams, nos termos da Cláusula 10.1 da “Escritura Particular da 15ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações em até Duas Séries da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional para Distribuição Pública da Light Serviços de Eletricidade S.A” celebrada entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora da Emissão, Light S.A. (“Escritura de Debêntures”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia (“Ordem do Dia”): A. Ratificar todas medidas tomadas pelo Agente Fiduciário, na defesa dos interesses dos Debenturistas na Recuperação Judicial, no âmbito judicial e/ou extrajudicial; B. Ratificar todas medidas tomadas pelos Assessores Legais, na defesa dos interesses dos Debenturistas na Recuperação Judicial, no âmbito judicial e/ou extrajudicial; C. Autorizar que o Assessor Legal possa votar pela suspensão da AGC pelo prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da ata de realização da AGC no caso dessa deliberação ser submetida à AGC; D. Aprovar ou rejeitar o PRJ apresentado até a data da publicação do presente edital a ser votado nos autos da Recuperação Judicial que será disponibilizado para análise dos Debenturistas. O Assessor Legal poderá circular aos Debenturistas a análise do PRJ com as respectivas ressalvas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência à deliberação em AGD, por meio de resposta à solicitação a ser realizada pelos Debenturistas que assim desejarem aos endereços eletrônicos light@vortx.com.br, light.debentures@fcdg.com.br e projeto_light@lefosse.com, podendo, em qualquer caso, suspender para data não inferior a 3 (três) dias úteis antes da realização da AGC a ser convocada no âmbito da Recuperação Judicial. E. Caso seja apresentado Aditivo ao PRJ no decorrer dos prazos de convocação da presente AGD e eventuais reaberturas resultantes de suspensão, aprovar ou rejeitar a suspensão da presente AGD para nova deliberação em data posterior a ser definida pelo Presidente e Secretário da AGD, em conjunto com o Assessor Legal. F. Aprovar ou rejeitar o Aditivo ao PRJ a ser votado nos autos da Recuperação Judicial, que será disponibilizado para análise dos Debenturistas. O Assessor Legal poderá circular aos Debenturistas a análise do Aditivo ao PRJ com as respectivas ressalvas com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência à deliberação em AGD, por meio de resposta à solicitação a ser realizada pelos Debenturistas que assim desejarem aos endereços eletrônicos light@vortx.com.br, light.debentures@fcdg.com.br e projeto_light@lefosse.com. Em qualquer caso, para que os Debenturistas possam ter tempo de análise, o item poderá ser suspenso para reabertura e nova deliberação em data não inferior a 3 (três) dias úteis antes da realização da AGC a ser convocada no âmbito da Recuperação Judicial. 1 Local. 1.1 A AGD, será realizada de forma exclusivamente digital e remota, por meio de participação remota através da Plataforma Digital, conforme instruções dispostas no parágrafo das “Informações Gerais” disponível no website do Agente Fiduciário (www.vortx.com.br e www.simplificpavarini.com.br), observado o disposto no artigo 71, §2º, da Resolução CVM 81. 2 Informações Gerais. 2.1. O Agente Fiduciário disponibilizou Material de Apoio de seu website (www.vortx.com.br) contendo todas as orientações e modelos a serem adotados pelos Debenturistas para envio de instrução de voto a distância, bem como os documentos para participação e representação na AGD, observado o disposto do artigo 72, § 1º da Resolução CVM 81.2.2. O Agente Fiduciário disponibilizará (i) Plataforma Digital para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação à distância dos Debenturistas na AGD; (ii) instrução de voto à distância; (iii) orientações para participação e representação na AGD. 2.3. Em caso de suspensão previstas na Ordem do Dia, poderá ser solicitado ao Debenturista o envio de nova instrução de voto à distância. 2.4. Os Debenturistas que participarem via Plataforma Digital, de acordo com as instruções do Agente Fiduciário, serão considerados presentes à AGD e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da AGD, pelos meios referidos neste edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da AGD, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da AGD, observado o disposto no artigo 76, §2º da Resolução CVM 81. 2.5. Eventuais reaberturas da presente AGD serão informadas por meio de Comunicado ao Mercado disponibilizado nas respectivas páginas do Agente Fiduciário, assim como o presente Edital (www.vortx.com.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nId: 2519797"
                        ]
                    }
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                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2520394": [
                            "V - Convocação",
                            "Sindicato das Empresas e Autônomos de Transportador Rodoviário de Veículos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAV-RJ \r\n\r\nCNPJ: 14.958.858/0001-78\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital de Convocação, em conformidade com o Estatuto do Sindicato das Empresas e Autônomos de Transportador Rodoviário de Veículos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAV - RJ (artigo 23º do Estatuto Social e seguintes), a Comissão Eleitoral, por intermédio dos seus três membros, comunica que, encerrado o prazo para inscrição das chapas a concorrerem na eleição da Diretoria e conselho fiscal da presente Unidade, referente a GESTÃO de 27/12/2023 a 26/12/2027, foi registrada uma única Chapa, com a composição abaixo:\r\n\r\nPresidente - Jardel de Castro\r\n\r\nVice-Presidente - Robson Pasqualini\r\n\r\nSecretário - Alexandre Rodrigues Ferreira Cardoso\r\n\r\nSuplente de Secretário - Josué de Oliveira\r\n\r\nTesoureiro - Gilberto Araújo dos Santos\r\n\r\nSuplente de Tesoureiro - Leonardo de Lima Matias\r\n\r\nConselho Fiscal - Marcos Galdino da Silva\r\n\r\nConselho Fiscal - Ricardo André de Mello\r\n\r\nConselho Fiscal - Jonas Fernando da Silva\r\n\r\nSuplente do Conselho Fiscal - Nilson Crepaldi\r\n\r\nComunica, por fim, que fica aberto o prazo de 31 de outubro a 06 de novembro de 2023 para impugnação fundamentada das candidaturas.\r\n\r\nResende, 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nJARDEL DE CASTRO\r\n\r\nPresidente do Sindicato\r\n\r\nBRUNO BARREIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 2520394"
                        ],
                        "2520502": [
                            "V - Convocação",
                            "ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nCNPJ nº 31.836.117/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os associados da ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional, situada a Rua Dr. Nilo Peçanha nº 151, Centro, São Gonçalo, convocados na forma estatuaria para se reunirem em AGE no próximo dia 06 de novembro de 2023, ás 10h em 1º convocação e, as 11h em 2º convocação, nas dependências da mesma, com qualquer numero de associados presentes com a seguinte ordem do dia: Revisão e Alteração Estatuaria. Luiz Fernando de Pinho Miranda, Presidente. São Gonçalo, 30 de outubro de 2023.\r\n\r\nId: 2520502"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520696": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 97/2023\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de sala de vacinação na Unidade Básica de Saúde do bairro São José, Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 110.527,76 - DATA: 14 de novembro de 2023 - HORA: 13:00:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, sala 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/10/2023, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 23 de outubro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2520696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 011/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para realização de obras de reforma da quadra da Escola Municipal José Pinho de Carvalho, na Rua Adoastro Pires Neves, no bairro IPERJ, Cordeiro - RJ, CEP: 28540-000, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no anexo I do edital. LOCAL E DATA: 21 de novembro 2023, às 13:30h, na Sala de Licitações - Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Presidente Vargas, n° 42/54 - Centro - Cordeiro-RJ. EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 011/2023, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 30 de outubro de 2023. Valor estimado/máximo: R$ 348.959,47.\r\n\r\nCordeiro, 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2520408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520649": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 059/2023\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de empresa de serviços de locação de transporte coletivo de van e micro-ônibus por quilômetro rodado. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Dia: 17/11/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 30 de outubro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Diretor do Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 2520649"
                        ],
                        "2520650": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 060/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para eventual e futuro fornecimento de serviço de material gráfico. Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Dia: 21/11/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 30 de outubro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Diretor do Departamento de Licitações\r\n\r\nId: 2520650"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 046/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 5692/2023. O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MENDES (UASG nº 929330) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a eventual prestação de serviços especializados em administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão eletrônico com chip ou tarja, para pagamento na aquisição de materiais didáticos aos educandos da Rede Municipal de Ensino, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 14/11/2023 às 9h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasnet.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 18 de outubro de 2023. Maria Paula da Silva Vale. Secretária Municipal de Educação.\r\n\r\nId: 2520573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520702": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 016/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DA ADMINISTRAÇÃO E USO REMUNERADO DO CASARIO DO ALFERES, SITUADO NA PRAÇA PEDRO CHAIM, CENTRO - PATY DO ALFERES.\r\n\r\nFica alterado o item 4.7 do Edital, passando a vigorar com a seguinte redação: “4.7 - O CONCESSIONÁRIO terá o direito de explorar comercialmente todas as lojas e quiosques do CASARIO, exceto as lojas 07 (CASARIO II), 09, 10, 11, 19 e 20 (CASARIO III), 21, 22, 23, 24, 25 e 26 (CASARIO V), sendo estas de administração e responsabilidade do Município de Paty do Alferes.”\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 30 de novembro de 2023, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com, dilicon@patydoalferes.rj.gov.br.\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 27 de outubro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2520702"
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                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO E CONTRARRECURSO.\r\n\r\nO Município de Quissmã, através da Comissão Especial de Seleção Pública, no uso de suas atribuições legais, torna público, o resultado da sessão interna realizada no dia 27/10/2023, referente à análise da documentação do Programa de Trabalho.\r\n\r\nRESULTADO:\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\n80\r\n\r\nCITTÁ BRASIL\r\n\r\n50\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL CIDADANIA PARA TODOS\r\n\r\nDESCLASSIFICADA\r\n\r\nA Ata referente à sessão pública de 27/10/2023, encontra-se disponível para os licitantes no Site do Município de Quissamã/RJ, assim como na sala da Comissão Especial de Seleção, situada na Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição do recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contando a partir desta publicação.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Seleção\r\n\r\nId: 2520555"
                        ],
                        "2520519": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 4126/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de luminárias Led e Braço para utilização no sistema de iluminação pública municipal urbano/rural, visando as necessidades do município de Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.349.368,00 \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/11/2023 - 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2520519"
                        ],
                        "2520507": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 9272/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para aquisição de uniformes, sendo camisas e coletes para atender os profissionais vinculados a Secretaria de Assistência Social e camisas para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Crianças, Jovens, Idosos e Adultos do Programa Renda Mínima.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 195.938,20\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 13/11/2023 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nSecretário Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2520507"
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520640": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 451/2023 - objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de kit lanche individual, conforme edital. P. A. n°: 25.105/2023. Data/Hora 23/11/2023 às 14:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e https://www.licitacoes-e.com.br/ -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2520640"
                        ],
                        "2520520": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 438/2023 - Registro de Preços de aquisição de medicamento, conforme edital. Processo Administrativo n° 24.033/2023. Data/Hora 14/11/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 439/2023 - Registro de Preços de aquisição de medicamento, conforme edital. Processo Administrativo n° 24.036/2023. Data/Hora 14/11/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 440/2023 /2023 - Registro de Preços de contratação de empresas especializadas para fornecimento de peças e acessórios automotivos originais e/ou genuínos de primeira linha, conforme edital. Processo Administrativo n° 24.643/2023. Data/Hora 16/11/2023 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 442/2023 - Registro de Preços de contratação de empresas especializada para fornecimento de peças e acessórios automotivos originais e/ou genuínas de primeira linha , conforme edital. Processo Administrativo n° 24.644/2023. Data/Hora 16/11/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 445/2023 - Aquisição de mobiliário, conforme edital. Processo Administrativo n° 25.117/2023. Data/Hora 21/11/2023 às 11:00 horas. Pregão Eletrônico nº 448/2023 - Aquisição de computadores e notebooks, conforme edital. Processo Administrativo n° 24.653/2023. Data/Hora 22/11/2023 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 449/2023 - registro de Preços de aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 24.033/2023/2023. Data/Hora 22/11/2023 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2520520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2520568": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 016/2023 FMS - Processo Administrativo nº 263/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual locação de veículo tipo ambulância de Suporte Avançado - UTI Móvel - Tipo D, com médico, enfermeiro e/ou técnico de enfermagem (de acordo com a necessidade) e condutor socorrista, dotada de equipamentos e materiais para transferência de pacientes, em atendimento ao Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 13 de novembro de 2023, às 10h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2520568"
                        ],
                        "2520569": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 018/2023 FMS - Processo Administrativo nº 244/2023. Objeto: Contratação de empresa devidamente qualificada para realização de Exames Cardiológicos em para atendimento a pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 13 de novembro de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2520569"
                        ],
                        "2520570": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 009/2023 FMAS - Processo Administrativo nº 152/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender a Casa Abrigo, CRAS, CREAS e Programa Bolsa Família por um período de 06 (seis) meses. Data e hora de abertura da licitação: Dia 14 de novembro de 2023, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2520570"
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                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
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                    "Atos": {
                        "2520657": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP II - 21/11/2023 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico nº 142/2023 (PA 39063/2023), contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de luminárias e projetores led, fornecimento de controladores e concentradores de sistema de telegestão de luminárias led, em parque de IP do Município de Rio das Ostras/RJ. Valor Total Estimado: R$ 29.073.865,49\r\n\r\nCÓDIGO UASG: 982921. Local: Portal de Compras do Governo Federal. www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.riodasostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteam Atlântica - Rio das Ostras/ RJ\r\n\r\nE-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404.\r\n\r\nGiovanni da Silva Zaror - Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2520657"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2520636": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.160 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA DISTONIA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DA DISTONIA, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de maio.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDIA 06 DE MAIO - DIA DA DISTONIA”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6233-A/2022\r\n\r\nAutoria da Deputada: Renata Souza.\r\n\r\nId: 2520636"
                    ],
                    "2520637": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.161 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.075, DE 6 DE JANEIRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS REFERENTES A VALOR DO COUVERT ARTÍSTICO E VALOR DE INGRESSO EM TODAS AS CASAS NOTURNAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXPLOREM, MÚSICA AO VIVO OU MÚSICAS ELETRÔNICAS”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o artigo 1º da Lei Estadual n.º 4.075, de 06 de janeiro de 2003, que passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Todas as casas noturnas, bares e restaurantes localizados no Estado do Rio de Janeiro, que explorem música ao vivo ou músicas mecânicas, ficam obrigadas a disporem, em placas informativas ou painéis digitais fixos ou móveis de fácil visibilidade contendo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - valor do couvert artístico e/ou valor de ingresso;\r\n\r\nII - horário previsto de início;\r\n\r\nIII - tipo de entretenimento artístico que irá acontecer no estabelecimento;\r\n\r\nIV - indicação do local demarcado onde será devido o couvert artístico ou esclarecendo que o mesmo será cobrado em todo o estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo único. As placas informativas mencionadas no caput do Art. 1º deverão: possuir, no mínimo, quinze centímetros de altura por trinta centímetros de largura; e ser escritas com letras pretas em fundo branco. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o artigo 4º da Lei 4.075, de 06 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 6285-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2520637"
                    ],
                    "2520638": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.162 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONSIDERA COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL O ESTÁGIO CURRICULAR REALIZADO PELO ESTUDANTE, PARA FINS DE ADMISSÃO EM PRIMEIRO EMPREGO E CONCURSO PÚBLICO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - A Administração Pública Estadual Direta e Indireta, as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão considerar como experiência profissional o estágio curricular supervisionado, realizado pelo estudante de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, quando na admissão do primeiro emprego e em concursos públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 904/2023\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Vinicius Cozzolino, Andrezinho Ceciliano, Átila Nunes, Brazão, Carla Machado, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chico Machado, Dionisio Lins, Giovani Ratinho, Lucinha e Martha Rocha.\r\n\r\nId: 2520638"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2520788": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.775 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/026678/2023,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, na estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - De forma a viabilizar a transformação do caput, fica exonerado o servidor mencionado no Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica nomeado o servidor, conforme o Anexo II, ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo \r\n\r\n1\r\n\r\n19113854\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOMEAÇÃO DE SERVIDOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\n19113854\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nId: 2520788"
                    ],
                    "2520787": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 48.776 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 50 DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.359, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº SEI-120001/004649/2023;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Artigo 50 do Decreto Estadual nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 50 - A data limite para o empenho da despesa será o dia 31 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000, excluem-se do prazo estabelecido no caput deste artigo as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente;\r\n\r\nIII - aquelas cuja aplicação é definida por Lei Específica;\r\n\r\nIV - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, fonte de recurso (FR 1.570.212, 1.571.212; 1572.212, 1.575.212, 1.631.212, 1.632.212, 1.633.212, 1.636.212, 1.665.212, 1.700.212, 1701.212, 1.702.212, 1.703.212, 1.700.214 e 1.899.218), com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e no inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal 14.133, de 1 de abril de 2021;\r\n\r\nVI - as com prêmios lotéricos, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n\r\nVII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIX - as realizadas com recursos provenientes de:\r\n\r\na) Salário Educação (FR 1.550.105);\r\n\r\nb) Ressarcimento de Pessoal (FR 1.501.120);\r\n\r\nc) Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE (FR 1.750.126);\r\n\r\nd) Recursos Oriundos de Leis ou Acordos - (FR 1.799.140);\r\n\r\ne) Operações Oficiais de Fomento (FR 1.799.195);\r\n\r\nf) Contratos intraorçamentários de Gestão de Saúde (FR 1.899.223);\r\n\r\ng) Transferências Legais Recebidas da União (FR 1.551.224, 1.552.224, 1.553.224, 1.569.224, 1.660.224, 1.661.224, 1.712.224, 1.713.224, 1.714.224 e 1.749.224);\r\n\r\nh) Sistema Único de Saúde - SUS (FR 1.600.225, 1.601.225, 1.602.225, 1.603.225, 1.605.225, 1.621.225 e 1.622.225);\r\n\r\ni) Auxílio financeiro da União para ações emergenciais ao setor cultural (FR 1.749.227);\r\n\r\nj) Conservação Ambiental (FR 1.799.297);\r\n\r\nX - as decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa;\r\n\r\nXI - as despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ;\r\n\r\nXII - aquelas suportadas com recursos provenientes de Operações de Crédito (FR 1.574.111, 1.634.111 e 1.754.111), até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - as realizadas com prestação de serviços de fornecimento de combustíveis e gestão do abastecimento no âmbito do Sistema de Governança e Gestão de Transportes do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SISGETRANSP, instituído e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 47.298 de 2 de outubro de 2020;\r\n\r\nXIV - aquelas decorrentes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n\r\nXV - as realizadas com recursos oriundos de arrecadação própria listadas a seguir:\r\n\r\na) Recursos Próprios (FR 1.501.230);\r\n\r\nb) Recursos Próprios do Rioprevidência - Plano Financeiro do RPPS (FR 1.801.231);\r\n\r\nc) Taxas - Diretamente Arrecadadas (FR 1.753.232 e 1.760.232);\r\n\r\nd) as Alienação de Bens - Diretamente Arrecadadas (FR 1.755.233 e 1.756.233);\r\n\r\ne) Receita própria do Rioprevidência - Plano Previdenciário do RPPS (FR 1.800.234);\r\n\r\nf) Sistema de Proteção Social dos Militares (FR 1.803. 237);\r\n\r\ng) Recursos oriundos de Leis e Acordos de Leniência (FR 1.799.240);\r\n\r\nh) Recursos oriundos de atuação do MP destinados à educação (FR 1.599.238);\r\n\r\ni) Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM - outras Fontes (FR 1.759.251);\r\n\r\nXVI - as despesas de publicidade na forma do artigo 8º, X, da Lei Complementar 159, de 19 de maio de 2017;\r\n\r\nXVII - as despesas relacionadas à execução do projeto Supera RJ;\r\n\r\nXVIII - as despesas relacionadas à execução de projetos abarcados no escopo do Programa Estadual de Transporte Adicional II (PET II Adicional);\r\n\r\nXIX - as despesas executadas com recursos da Concessão Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Outras Fontes (FR 1.759.245);\r\n\r\nXX - outras despesas previamente autorizadas pelo Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2520787"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2520790": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de outubro de 2023, ALEXANDRE FERNANDES VIEIRA, ID Funcional n° 2073516-2, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/008843/2023. \r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO NETO, ID Funcional n° 4319076-6, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo de Controlador Interno, símbolo VP-3, da Controladoria Interna, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023. \r\n\r\nId: 2520790"
                    ],
                    "2520785": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-030029/003894/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes dos Poderes Executivos Municipais:\r\n\r\nTitular: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021. \r\n\r\nSuplente: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nRepresentantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:\r\n\r\nTitular: CHARLES DE OLIVEIRA MAGALHÃES, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nSuplente: MARCUS VINÍCIUS PIRES DE BARROS, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes dos Poderes Executivos Municipais:\r\n\r\nTitular: KARLA BARROS FELIX, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Antônio da Silva Neves, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nSuplente: DILMA ALVES LIRA CLETO, em substituição e completando o mandato conferido a José Osmar de Almeida, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nRepresentantes da União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME:\r\n\r\nTitular: SUELI POLARY STUMPF DE ARAUJO, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Antônio da Silva Neves, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nSuplente: JANETE FERREIRA FIGUEIRA DE SOUZA LIMA, em substituição e completando o mandato conferido a Marcus Vinícius Pires de Barros, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14/07/2021.\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-470001/000368/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a MOEMA GUIMARÃES, membro suplente, representante da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER - ABRAZ, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no DOERJ de 21/07/2023. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos da Lei nº 2.536, de 08 de abril de 1996, e suas alterações, PATRÍCIA CRUZ LOPES para, na qualidade de membro suplente, representar a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER - ABRAZ, no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI, da Secretaria de Estado de Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, em substituição e completando o mandato conferido a Moema Guimarães, designada pelo Decreto de 20 de julho de 2023, publicado no D.O. de 21/07/2023. \r\n\r\nDECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-310003/004140/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a QUEREM HAPUQUE MARINHO FERREIRA, membro suplente, representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, no Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, designado pelo Decreto de 04 de abril de 2023, publicado no D.O. de 05.04.2023.\r\n\r\n2) DESIGNAR MARTA SILVA DE MIRANDA para, na qualidade de membro suplente, representar a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, no Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, em substituição e completando o mandato conferido a Querem Hapuque Marinho Ferreira, designado pelo Decreto de 04 de abril de 2023, publicado no D.O. de 05.04.2023. \r\n\r\nDECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-310003/004374/2023,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, referente ao Biênio 2022-2024, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nProjeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano\r\n\r\nTitular: MARIANA CRISTINA DE SOUZA MARQUES, designada pelo Decreto 30 de março de 2023, publicado no D.O. de 31.03.2023.\r\n\r\nSuplente: PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS, designada pelo Decreto 30 de março de 2023, publicado no D.O. de 31.03.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento social e Direitos Humanos - SEDSODH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nProjeto Transforme Desenvolvimento Social e Humano\r\n\r\nTitular: RODOLFO ROCHA FERNANDES, em substituição e complementando o mandato conferido a Mariana Cristina de Souza Marques, designada pelo Decreto 30 de março de 2023, publicado no D.O. de 31.03.2023.\r\n\r\nSuplente: FERNANDA APARECIDA DE SOUZA CONDÉ, em substituição e complementando o mandato conferido a Patrícia Alves de Oliveira Martins, designada pelo Decreto 30 de março de 2023, publicado no D.O. de 31.03.2023.\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310003/004839/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos aos membros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTitular: MARLI SOARES GAMA, designada pelo Decreto de 04 de abril de 2023, publicado no D.O. de 05.04.2023\r\n\r\nSuplente: LIVIA MARIA AMARO PRATES, designada pelo Decreto de 04 de abril de 2023, publicado no D.O. de 05.04.2023\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇAO de membros do Conselho Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS;\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nTitular: RAQUEL NOGUEIRA MOTTA, em substituição e completando o mandato conferido a Marli Soares Gama, designada pelo Decreto de 04 de abril de 2023, publicado no D.O. de 05.04.2023\r\n\r\nSuplente: MARCIA DOS SANTOS LUCIANO, em substituição e completando o mandato conferido a Livia Maria Amaro Prates, designada pelo Decreto de 04 de abril de 2023, publicado no D.O. de 05.04.2023.\r\n\r\nId: 2520785"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2520791": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de outubro de 2023, TARCÍSIO RODRIGUES PUGGIAN, ID Funcional n° 4454812-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/026643/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 20 de outubro de 2023, publicado no D.O. de 23/10/2023, que nomeou ADILSON GOMES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Larissa Neves de Lima, ID Funcional n° 5100203-5. Processo nº SEI-150161/000560/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO LEANDRO RIBEIRO MONTEIRO DE PAULA para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Ferreira Duarte, ID Funcional n° 6189156. Processo nº SEI-150162/000585/2023.\r\n\r\nEXONERAR SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, ID Funcional n° 3301437-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/024272/2023.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, ID Funcional n° 3301437-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por José Wilson Firmida Junior, ID Funcional nº 5111477-1. Processo nº SEI-080001/024272/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ WILSON FIRMIDA JUNIOR, ID Funcional n° 5111477-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/024272/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de outubro de 2023, RUBENS RICARDO DE CASTRO OLIVEIRA, ID Funcional n° 5122081-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000821/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROGER DA SILVA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Coelho Iberaldo, ID Funcional nº 5112706-7. Processo nº SEI-080004/000817/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, ISAAC DOS ANJOS DIAS, ID Funcional n° 5102464-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Administração Predial e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013727/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2023, MARCO ANTÔNIO VIANA BORBA, ID FUNCIONAL Nº 5117746-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070029/000788/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIA DA COSTA TELLES para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marco Antônio Viana Borba, ID Funcional nº 5117746-3. Processo nº SEI-070029/000788/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, FERNANDA APARECIDA THEODORO DA SILVA, ID Funcional n° 51434423, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003092/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO GOMES, ID Funcional n° 5112240-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003092/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, NILDO TELLES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 5113394-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003092/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, DENISE PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 5141313-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003092/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, THAILANE WANDIM SOUZA, ID Funcional n° 5113924-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003092/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de outubro de 2023, WESLEY JONAS SOUZA DA SILVA, ID Funcional n° 5136830-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003092/2023.\r\n\r\nEXONERAR CLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA, ID Funcional n° 4462586-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/003074/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA, ID Funcional n° 4462586-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário Geral, símbolo DAS-7, do Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Cristina Muylaert de Gusmão, ID Funcional nº 6228321. Processo nº SEI-180007/003074/2023.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA XAVIER DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Leticia Fialdini, ID Funcional nº 51430967. Processo nº SEI-180005/001040/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, ELIANE VIEIRA LACERDA ALMEIDA, ID Funcional n° 51327813, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001863/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, CAMILA DE LIMA GIL VIEIRA DE PAULA, ID Funcional n° 5134932-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002412/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, MARCIO SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional n° 5020420-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-31/003/000075/2019.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, JOCILENE LEAL TAVARES DANTAS, ID Funcional n° 51411326, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002202/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de outubro de 2023, NELSON NUNES PEREZ DOS SANTOS, ID Funcional n° 5099632-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002169/2021.\r\n\r\nNOMEAR UANDERSON DUARTE FERNANDES, ID Funcional n° 51044455, para exercer, com validade a contar de 16 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Nelson Nunes Perez dos Santos, ID Funcional nº 5099632-0. Processo nº SEI-310003/002105/2021. \r\n\r\nNOMEAR JOCILENE LEAL TAVARES DANTAS, ID Funcional n° 51411326, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Claudio Cardoso Paura, ID Funcional nº 51214210. Processo nº SEI-310003/002202/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, SUSAM SILVA LOPES DE AZEVEDO, ID Funcional n° 51066858, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/001251/2023.\r\n\r\nNOMEAR SUSAM SILVA LOPES DE AZEVEDO, ID Funcional n° 51066858, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Abrigos, da Superintendência de Proteção Social Especial, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ádamo Ferreira Reuther, ID Funcional nº 51373351. Processo nº SEI-310003/001251/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE LIMA GIL VIEIRA DE PAULA, ID Funcional n° 5134932-9, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Educação em Direitos Humanos, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Montes, ID Funcional nº 1918762-9. Processo nº SEI-310003/002412/2022.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE VIEIRA LACERDA ALMEIDA, ID Funcional n° 51327813, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Projetos, da Subsecretaria Administrativa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Almir Vieira, ID Funcional nº 5117447-2. Processo nº SEI-310003/001863/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SANTOS DE CARVALHO, ID Funcional n° 5020420-3, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Larissa Mayumi Okada Bernardi, ID Funcional nº 5124761-5. Processo nº SEI-31/003/000075/2019.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA MELLO GABRIEL, ID Funcional n° 5013349-7, para exercer, com validade a contar de 25 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Renata Pinheiro Perez, ID Funcional nº 51328968. Processo nº SEI-310005/000940/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2023, RENATA PINHEIRO PEREZ, ID Funcional n° 51328968, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000940/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS MENDES AZEVEDO, ID Funcional n° 4322900-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE RODRIGUES LOURENÇO, ID Funcional n° 4441379-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ MATTOS SILVA MONTEIRO, ID Funcional n° 4429328-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR FREIXO SEIXAS, ID Funcional n° 5145792-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS, ID Funcional n° 1958517-9, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Corregedor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN MIRANDA DA COSTA, ID Funcional n° 5137651-2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO COSTA RAMPINI, ID Funcional n° 51321505, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATO CÉZAR MEDEIROS DOS SANTOS, ID Funcional n° 51284081, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR IONE CALISTO CERQUEIRA LEITE, ID FUNCIONAL N° 50868446, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO IVO SILVEIRA CARVALHO, ID Funcional n° 5119305-1, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA PINHEIRO MENDES, ID Funcional n° 3925304-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023. Processo nº SEI-310006/001700/2023. \r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA JACOMELLI DOS SANTOS MAGELO para exercer, com validade a contar de 06 de outubro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.705, de 25/09/2023. Processo nº SEI-490001/001160/2023. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDECRETO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que GABRIEL MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional nº 51270455, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Vice Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que FERNANDA RODRIGUES SAMPAIO, ID Funcional nº 51394286, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que BARBARA DE MELO CID BARRIL, ID Funcional nº 51124688, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que ALCINDO FERNANDES, ID Funcional nº 19583818, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria de Compliance, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que MÁRCIO GONÇALVES PINTO, ID Funcional nº 50985981, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-3, da Assessoria Especial da Presidência, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ, ID Funcional nº 51156105, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial da Presidência, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que THAMIRES FERNANDES FERREIRA, ID Funcional nº 51352087, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, do Núcleo de Demandas Judiciais, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que BIANCA SOARES FERNANDES GENOVEZ, ID Funcional nº 51383373, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, do Núcleo de Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que RAFAEL SILVA CORDOVIL DE LIMA, ID Funcional nº 51225131, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, do Núcleo de Fotografia, da Assessoria de Comunicação, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que ANDREA VIANNA GAETA, ID Funcional nº 51371570, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAS-8, do Núcleo de Demandas Institucionais, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/10/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/001700/2023, fica esclarecido que SONIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 20124651, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria da Chefia de Gabinete, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.749, de 16/10/2023, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2520791"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360004/000637/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Marcel Nunes Ferreira Vasconcellos, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 50795724, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Ministério Público Federal, a fim de atuar em apoio ao Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, pelo período de um (01) ano a contar da publicação, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-480001/000510/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-480001/000649/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado. \r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/130/000496/2018 - AUTORIZO a celebração do 2° Termo Aditivo de Rerratificação (59988692) ao Termo de Cessão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Niterói, a fim de se alterar sua Cláusula Primeira, para que passe a constar a área de 6.195,00 m² do imóvel de matrícula n° 23.271, localizado na Avenida Carlos Ermelindo Marins, nº 1920, antiga Avenida Bento Maria da Costa, Charitas, Niterói/RJ, com fundamento no disposto no Parágrafo Único do art. 5º da Lei Complementar nº 8/77, bem como no disposto no Decreto Estadual nº 40644/07, cujo art. 1º teve sua redação alterada pelo Decreto Estadual nº 41193/08.\r\n\r\nId: 2520786"
                    ],
                    "2520789": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 120 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual n° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/026296/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Campanha Publicitária \"Os desafios do trabalho por conta própria\".\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 24/10/2023 - data término: 31/12 /2023\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 14010.04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor Total: R$ 812.500,00 (oitocentos e doze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando a prestação de contas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2520789"
                    ],
                    "2520685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002646/2023 - CELIA REGINA SAMPAIO NETO BELIZARIO, ID Funcional 36843156, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 242.456-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/342/2014 - MILENA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional 43251676, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002302/2023 - LUANA SILVA FONSECA, ID Funcional 43497861, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005843/2022 - ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional 33491666, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II C 5, matrícula 6826259 (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu-PREVINI).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001223/2023 - NATALIANA DE CERQUEIRA MACHADO, ID Funcional 51047500, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1163651-1 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002685/2023 - JOSELMA RIZZO SOARES, ID Funcional 36447323, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 1º ao 5º ano, matrícula 12319-6/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelas servidoras conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021001/2020 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora LUCELI DA SILVA, ID Funcional 42148316, Técnico de Laboratório - vínculo 1 - Secretaria de Estado de Saúde - SES e Auxiliar de Laboratório - matrícula 1435090 - Fundação Municipal de Saúde de Niterói, em cumprimento à Orientação de Cumprimento de Julgado - OCJ, encaminhada no Ofício PGE-PG-4/CTDC nº 310/2023, referente ao processo judicial 0010989-60.2023.8.19.0000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004085/2023 - ALEX DOS PRAZERES MACHADO, ID Funcional 36339148, Professor FAETEC I - 40h, vínculo 3 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40h, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10201370/1999 - ROBSON BARCELOS REBELLO, ID Funcional 36065820, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3611085/2009 - ALINE BAPTISTA CASTANHEIRA, ID Funcional 43659462, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 233.538-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006014/2023 - GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS, ID Funcional 50762990, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Superior, matrícula 14868244 (Universidade do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002739/2023 - CAMILA SILVA AMORIM, ID Funcional 51412314, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Educação Física, matrícula 24019 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004701/2023 - THIAGO RODRIGUES NASCIMENTO, ID Funcional 50078160, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - História, matrícula 24373 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000779/2008 - MARCIO COSTA DE SOUZA, ID Funcional 43034934, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005303/2023 - MARCELO COSTA, ID Funcional 35351845, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004261/2023 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA, ID Funcional 42542790, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1110251 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002685/2023 - SOLANGE SILVEIRA SOUZA, ID Funcional 43798942, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 271.862-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004293/2023 - DEBORA DA SILVA PAREDES, ID Funcional 51412586, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 297.338-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004373/2023 - CLAUDIA DO NASCIMENTO VIANA DA SILVA, ID Funcional 34498729, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 260.462-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002921/2023 - OMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 36573469, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 169.778-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006453/2022 - DENISE MARTINS DE AZEVEDO, ID Funcional 39333574, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 207.466-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600741/2007 - MARIA JOSÉ TERRA PÓVOAS, ID Funcional 41883314, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) Professor IA6.4 matrículas 1253 (Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005070/2022 - ALENCAR MARTINS VIEGAS, ID Funcional 9399240, Professor Docente I - 16 horas - vínculo 1 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e Matrícula ***55 - Médico Clínico Geral - Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024243/2023 - WAGNER DE ALMEIDA ALVES, ID Funcional 31427375, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1535989, Ministério da Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019864/2020 - ROGERIA CAMPOS DA ROCHA YUNES, ID Funcional 30968011, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) - ativo e Técnico de Laboratório, matrícula 5549 (IPASG) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000564/2023 - DANIELA PIZZINI, ID Funcional 6139353, Coronel BM - Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula 228.905-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000061/2022 - GABRIEL SIMÃO, ID Funcional 5627630, Perito Legista, vínculo 2 (SEPOL) e Médico, vínculo 3 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017951/2022 - ANDREA DA SILVA DE MORAES, ID Funcional 43193013, Assistente Social, vínculo 2 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 5/00254 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-36/021/1843/2019 - FICA RESCINDIDO o contrato de trabalho de SIEL GOMES DE PAULA, ID Funcional 29204771, a contar de 11/01/2006, nos termos da letra “i”, do art. 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas.\r\n\r\nId: 2520685"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
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                        "2520413": [
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nDESIGNA ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “aquisição de lanternas de mão e de cabeça”, de que trata o Processo n° SEI-150001/023494/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.566-00/2023.\r\n\r\nId: 2520413"
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                        "2520564": [
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nDESIGNA JOAO CURTY JUNIOR, Agente de Saneamento F, como Presidente, EDUARDO LUIZ VERLING, Agente de Saneamento D, JEFFERSON PAIXAO ROSAS, Engenheiro C, como Membros Titulares, e NELSON SILVA FELICIANO, Agente de Saneamento B, como Membro Suplente. Gerente do contrato DAMIAO BARBOSA, Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário - lote 11”, de que trata o Processo n° SEI-150001/025453/2022. Contrato CEDAE nº 012/2023 (DTP). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.209-02/2023. Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 31.209-01 de 26 de junho de 2023.\r\n\r\nId: 2520564"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Membro Titular e MARCELLO AUGUSTO SOBRINHO, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MONTAGEM DOS PAINEIS DE ACIONAMENTO DA EXCITATRIZES DA ELEVATÓRIA BRG”, de que trata o Processo SEI-150001/021957/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.569-00/2023.\r\n\r\nId: 2520415"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Membro Titular e MARCELLO AUGUSTO SOBRINHO, Agente de Saneamento H, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 15KVA - PAINÉIS DE ACIONAMENTO DOS MOTORES DO BRG”, de que trata o Processo SEI-150001/023017/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.571-00/2023.\r\n\r\nId: 2520417"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nDESIGNA AMANDA RIBEIRO FRASCINO, Engenheiro D, como Presidente, PAULA ROCHA PONTES CAMACHO, Advogada B, WENDEL DA SILVA AVELAR, Agente Administrativo E, como Membros Titulares, e MARISTELA BATISTA NUNES, Agente Administrativa E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato CARLOS ALBERTO MOREIRA DA PAIXAO, Contador A, bem como ANDRE EUGENIO DOS SANTOS, Contador E, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE UM CANAL EXTERNO PARA RECEBIMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE DENÚNCIAS, UTILIZANDO PLATAFORMA EM NUVEM (SAAS)”, de que trata o Processo SEI 150001/008752/2023 - Contrato CEDAE nº 137/2023 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.573-00. \r\n\r\nId: 2520418"
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                        "2520420": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nDESIGNA ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente \r\n\r\nAdministrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fis-\r\n\r\ncalização para “AQUISIÇÃO DE ESCADAS EM ALUMÍNIO DO \r\n\r\nTIPO ARTICULADA E DO TIPO TELESCÓPICA”, de que trata o \r\n\r\nProcesso n° SEI-150001/023481/2023. Ordem de Serviço P/FIS \r\n\r\nnº 31.577-00/2023.\r\n\r\nId: 2520420"
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                        "2520421": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO BENETTI, Técnica de Contabilidade II, como Presidente, MARCO ANTONIO DE ANDRADE RODRIGUES, Agente Administrativo F, RICARDO DE CERQUEIRA RABELO, Técnico de Contabilidade II, como Membros Titulares, e OCIMAR PEREIRA ESTEPHANIN, Agente Administrativo E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo F, bem como FERNANDA DA SILVA PACHECO SILVA, Contadora D, como suplente, para compor a \r\n\r\nComissão de Fiscalização para a “LOCAÇÃO DE DUAS LOJAS\r\n\r\n(Nºs 14 E 15) LOCALIZADAS NA AV. CARDOSO MOREIRA, Nº 841 -CENTRO - ITAPERUNA - RJ”, de que trata o Processo n° SEI-150001/008766/2022 - Contrato CEDAE nº 041/2023 (DDC). Ordem de Serviço P/FIS nº 31.578-00. \r\n\r\nId: 2520421"
                        ],
                        "2520414": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA CALINO SERAPHINI, Gerente, como Presidente, MARISTELA BATISTA NUNES, Agente Administrativo E, GEORGE BARBOSA VIEIRA CRUZ, Agente Administrativo E, como Membros Titulares, e ANTONIO FERNANDO VIANNA DE SOUZA, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, bem como \r\n\r\nMARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “17º PREGÃO WEEK, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 23 A 27 \r\n\r\nDE OUTUBRO DE 2023, EM FOZ DO IGUAÇU/PR, COM CAR-\r\n\r\nGA HORÁRIA DE 30 HORAS-AULA”, de que trata o Processo \r\n\r\nSEI 150001/024208/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.567-00. \r\n\r\nId: 2520414"
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                        "2520416": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Membro Titular e LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONTATO, CHAVES COMUTADORAS E BOTOEIRAS”, de que trata o Processo SEI-150001/023807/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.570-00/2023.\r\n\r\nId: 2520416"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nDESIGNA ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membro Titular e ROBSON NOGUEIRA DOS SANTOS, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para o “AQUISIÇÃO DE VARA DE MANOBRA TELESCÓPICA REFORÇADA COM 6 ELEMENTOS”, de que trata o Processo SEI 150001/023543/2023 - Ordem de Serviço P/FIS nº 31.576-00. \r\n\r\nId: 2520419"
                        ],
                        "2520565": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nDESIGNA TITO RODRIGUES PONTES PINHEIRO, Engenheiro C, como Membro Titular, e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D como Membro Suplente. Gerente do Contrato WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como suplente, para compor a Comissão\r\n\r\nde Fiscalização para o “serviço de manutenção em linhas aéreas \r\n\r\nde 25kv de alimentação do baixo recalque do guandu - BRG”, de que trata o Processo n° SEI-150001/022913/2023 - Ordem de Serviço P/FIS nº 31.579-00. \r\n\r\nId: 2520565"
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                        "2520567": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES, Agente Administrativo F, como Membro Titular e ALEXANDRE TOMAS MARTINS, Analista de Sistemas D, como Membro Suplente. Gerente da Contratação RICKY MENEZES BRUGGEMANN, Agente Administrativo F, bem como RICARDO BATISTA MOREIRA, Agente de Saneamento B, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “SUBSCRIÇÃO DE 6 LICENÇAS - ADOBE CREATIVE CLOUD, 2 LICENÇAS - ADOBE INDESIGN, 4 LICENÇAS - ADOBE STOCK”, de que trata o Processo n° SEI-150001/023104/2023. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.581-00/2023.\r\n\r\nId: 2520567"
                        ],
                        "2520566": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nDESIGNA ADILSON FERREIRA BORGES, Analista Qualidade D, como Presidente, ELI PACHECO DIAS, Técnico Eletromecânica II e ANDRE LUIZ TORRES RIBAS, Agente de Saneamento H, como Membros Titulares, e CARLOS HENRIQUE MARQUES, Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do contrato MÁRCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor Comissão de Fiscalização para “aquisição de 02 conjuntos motor-bomba flutuante para o sistema de bombeamento implantado no Rio Guandu” de que trata o Processo n° SEI-150001/028709/2022 - Contrato CEDAE nº 148/2023 (DSG) - Ordem de Serviço P/FIS nº 31.580-00.\r\n\r\nId: 2520566"
                        ],
                        "2520618": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150072/000215/2023 - CANCELA o credenciamento e registro anterior, devido alteração de endereço, para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias (motofretistas), na modalidade presencial, a empresa OPTRANS OPERACIONAL TRANSITO SEGURO LTDA, nome fantasia OPTRANS, CNPJ sob o nº 30.231.818/0001-86, com endereço funcional na Rua Nova Esperança, nº 12 - Campo Belo (Cunhambebe) - Angra dos Reis - RJ, CEP 23932-655. E CONCEDE credenciamento para funcionamento de curso especializado regular e de atualização para condutores de veículos de transporte de passageiros (mototaxistas) e entrega de mercadorias (motofretistas), na modalidade presencial, a empresa OPTRANS OPERACIONAL TRANSITO SEGURO LTDA, nome fantasia OPTRANS, com endereço funcional na Rua Francelino Alves de Lima, nº 79 - sala 201 - Nova Angra (Cunhambebe) - Angra dos Reis - RJ, CEP 23933-005.\r\n\r\nId: 2520618"
                        ],
                        "2520619": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/003015/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CFC AUTO ESCOLA NELINHO SAO VICENTE DE PAULA LTDA, registro DH AB/1185, no endereço funcional Rua Roberto da Silveira, 0 - lote 01 - quadra 000 - Centro (São Vicente) - Araruama - RJ, CEP 28988-764.\r\n\r\nId: 2520619"
                        ],
                        "2520620": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 672\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000606/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 673\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000406/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 674\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000407/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Aline Bringhenti Sarmento, Id. Func. nº 433391-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 675\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000283/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 676\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000579/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 677\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000289/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Jaqueline dos Santos Nunes Gonçalves, Id. Func. nº 5026212-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 678\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150071/000381/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 679\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo SEI-150071/000187/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 680\r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo Administrativo SEI-150071/000387/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Func. nº 4423130-0, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2520620"
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                        "2519451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000786/2023 - MICHELLE PIRES DE SOUZA, ID Funcional nº 44333021, Auxiliar Metrológico. DEFIRO o requerimento de Adicional de Conhecimento apresentado pela servidora, em 06 de outubro de 2023, no percentual de 15%, a contar de 01.11.2023, com base na manifestação favorável pela Diretoria Jurídica deste Órgão a qual acolheu a concordância dos membros da Comissão de Adicional de Qualificação e de Conhecimento.\r\n\r\nId: 2519451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2520444": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 572 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 505/2023, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS RELACIONADOS À ORDENAÇÃO DE PAGAMENTO E ATIVIDADE CORRELATAS AOS ATOS DE TESOURARIA, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DO TESOURO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, consoante o § 1º, do artigo 82 da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, o disposto na Resolução SEFAZ n.º 426, de 25 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040080/000057/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução dispõe sobre as competências para realizar os atos de ordenação de pagamento e prática das demais atividades essenciais ao desempenho de atividades acessórias relacionadas às funções finalísticas da Subsecretaria do Tesouro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Controle da Movimentação Financeira e ao Coordenador de Execução Financeira, a competência para executar procedimentos pertinentes à:\r\n\r\nI - abertura, encerramento, modificação de contas dos órgãos estaduais;\r\n\r\nII - aplicação resgate e transferência financeira do recurso disponível existente nas contas sob a gestão do Tesouro Estadual;\r\n\r\nIII - solicitação de devolução de valore executado pelos outros órgãos do Poder Executivo Estadual equivocadamente;\r\n\r\nIV - levantamento de recurso financeiro oriundo de mandado judicial de origem não tributária em favor do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV - movimentação financeira oriunda de arrecadação recolhida, na forma prevista na Seção III, Capítulo II, Título V da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nVI - transferência financeira entre contas do ERJ, que vise garantir os pagamentos que correm à Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVII - transferência financeira relativa ao fechamento diário do saldo financeiro da Conta Única do Tesouro Estadual;\r\n\r\nVIII - encaminhamento da relação externa de ordens bancárias e cópia de documento bancário pertinente ao executado pela Unidade Gestora Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Fica ainda delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Controle da Movimentação Financeira e ao Coordenador de Controle e Conciliação Bancária, a competência para executar procedimentos pertinentes à requisição de quaisquer documentações das contas sob a gestão do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Fica ainda delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Controle da Movimentação Financeira e ao Coordenador de Conciliação da Receita, a competência para executar:\r\n\r\nI - transferência financeira de valores referentes à distribuição aos Municípios;\r\n\r\nII - transferência financeira ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; e\r\n\r\nIII - mandado judicial de penhora de valores na distribuição aos Municípios.\r\n\r\nArt. 5º - Fica ainda delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ao Superintendente de Gestão do Caixa Estadual e ao Coordenador de Controle de Pagamento de Pessoal, a competência para executar procedimentos pertinentes à transferência de recurso financeiro da Conta Única do Tesouro Estadual destinado ao duodécimo dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ao índice mínimo de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino e ao índice mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nArt. 6º - Fica ainda delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças, ordenar o pagamento por ofício e a quebra de float bancário com as instituições financeiras com as quais esta Pasta se relaciona.\r\n\r\nArt. 7º - Fica ainda delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Política Fiscal e ao Superintendente de Controle da Dívida Pública, a competência para executar procedimentos pertinentes à:\r\n\r\nI - operação de câmbio para pagamento da dívida e entrada de receita referente a operação de crédito; e\r\n\r\nII - assinatura de contratos de câmbio.\r\n\r\nIII - ordenar despesa relativa aos Encargos Gerais do Estado - Condenações Judiciais Definitivas - Precatórios e RPV, referente à Unidade Orçamentária 37030;\r\n\r\nIV - ordenar despesa relativa aos Encargos Gerais do Estado - Dívida Pública do Estado, referente à Unidade Orçamentária 37050 e à Unidade Orçamentária 37020, no tocante à Dívida Pública; e\r\n\r\nV - ordenar o pagamento do serviço da Dívida Pública Fundada do Estado do Rio de Janeiro por intermédio do débito ou outra forma de pagamento estabelecida contratualmente.\r\n\r\nArt. 8º - Fica ainda delegado ao Subsecretário do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, ao Subsecretário Adjunto de Finanças e ao Superintendente de Gestão das Obrigações, a competência para executar procedimentos pertinentes a ordenar despesa relativa aos Encargos Gerais do Estado - Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ, referente à Unidade Orçamentária 37020.\r\n\r\nArt. 9º - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, sobre os assuntos compreendidos dos artigos 1º ao artigo 5º e incisos I e II do artigo 6° deverão ser assinados por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 10º - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, sobre os assuntos relacionados aos incisos III, IV e V do artigo 6º e ao artigo 7º deverão ser assinados por 1 (um) servidor com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 11 - As assinaturas serão realizadas pelos titulares dos cargos mencionados ou seus respectivos substitutos eventuais.\r\n\r\n§1º - As assinaturas de quem tratam o caput devem necessariamente obedecer a ordem crescente da estrutura hierárquica.\r\n\r\n§ 2º - Para casos excepcionais e não previstos nessa resolução, as assinaturas ficam delegadas às Subsecretarias ou seus substitutos eventuais.\r\n\r\nArt. 12 - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe parágrafo único, do artigo 289 da Lei n.º 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 13. - Fica expressamente revogada a Resolução SEFAZ n.º 505/2023, bem como outros atos normativos incompatíveis com o ora disposto.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2520444"
                    ],
                    "2520558": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 573 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso das atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o §1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, confere competência de ordenar despesas ao Secretário de Estado e o inciso VII, deste mesmo art. de delegá-las;\r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.1975, confere a possibilidade de delegar competência para a prática de atos administrativos;\r\n\r\n- que no Parágrafo Único, do art. 35 do Decreto nº 3.149, de 28.04.80, confere a possibilidade de delegar a competência para a prática de todos os atos do procedimento licitatório, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-040172/000206/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência, a contar de 26 de outubro de 2023, a ASSIS FERNANDO DA SILVA, Superintendente de Compras e Contratos, ID Funcional nº 5141742-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, excetuadas as hipóteses que dependem de autorização privativa, e de diárias, no âmbito dos tramites necessários ao seu pagamento, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitação, sua dispensa ou inexigibilidade, assinar editais e suas alterações, respectiva homologação, adjudicação, aceitar seu objeto e valor, anulá-la ou revogá-la, quando for o caso, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nIV - assinar contratos, acordos, convênios, termos de cooperação técnica e outros instrumentos contratuais, relacionados com as situações previstas na presente Resolução;\r\n\r\nV - aprovar despesas decorrentes de atos de Dispensas e Inexigibilidades de Licitação;\r\n\r\nVI - figurar como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, resoluções de omissões de edital, anulações e revogações, bem como em qualquer ato que se fizer necessário para o bom andamento dos certames;\r\n\r\nVII - aplicar as penalidades previstas em lei, em primeira instância, quando se verificar ilícitos administrativos no âmbito licitatório e contratual, descumprimentos de obrigações contratuais ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração na forma de resolução própria;\r\n\r\nVIII - designar pregoeiros e equipes de apoio da comissão permanente ou especial, para os procedimentos relativos às licitações, fiscalização de contratos e assuntos afins, e\r\n\r\nIX - emitir Portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2520558"
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                    "2520559": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 574 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA no uso das atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o §1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, confere competência de ordenar despesas ao Secretário de Estado e o inciso VII, deste mesmo art. de delegá-las;\r\n\r\n- que o art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21.07.1975, confere a pos sibilidade de delegar competência para a prática de atos administrativos, e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-040172/000078/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a contar de 26 de outubro de 2023, para LAVINIA SCHITTINE BEZERRA, ID Funcional n° 433669-3, Diretora Geral do Departamento Geral de Administração e Finanças, na qualidade de Ordenadora de Despesas, praticar, nos limites da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar movimentação de Relações Externas - RE`s executadas junto à conta corrente nº 0000000027, agência nº 6898, banco 237 Bradesco, no tocante às Unidades Gestoras 200100.\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos, excetuadas as hipóteses que dependem de autorização privativa, e de diárias, no âmbito dos trâmites necessários ao seu pagamento, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades previstas na legislação em vigor pertinente, quando for o caso, e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pa gamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nV - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVI - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nVII - emitir portarias, no âmbito de sua competência.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2520559"
                    ],
                    "2520596": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 573 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 01 A 15 DE OUTUBRO DE 2023.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, conferidas pelo art. 1º da Resolução SEF 109/76, objetivando aumentar a divulgação das respostas proferidas nos processos de consulta, tendo em vista o art. 281 da Decreto-Lei nº 5/75, o art. 158 do Decreto nº 2.473/79, a Portaria SUT nº 566/23 e o que consta no processo n° SEI-040058/000164/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As consultas tributárias respondidas de 01 a 15 de outubro de 2023 são as relacionadas no Anexo Único. \r\n\r\nParágrafo Único - As referidas consultas encontram-se disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Modificada qualquer orientação consubstanciada em ato normativo, as obrigações decorrentes dessa modificação serão cumpridas no prazo estabelecido na norma por todos aqueles a que ela se aplicar, até mesmo os que tiverem feito consultas individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONSULTAS TRIBUTÁRIAS RESPONDIDAS DE 01 A 15 DE OUTUBRO 2023\r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nData do envio para notificação\r\n\r\n62/23*\r\n\r\nSEI-040041/003911/2023\r\n\r\nPossibilidade de aplicação do diferimento de ICMS, do art. 2º do Dec. 45.631/16, em operações de transferências internas entre estabelecimentos fabril e distribuidor.\r\n\r\nArt. 2º do Decreto nº 45.631/16\r\n\r\n18/09/2023\r\n\r\n63/23*\r\n\r\nSEI-040079/008163/2023\r\n\r\nSuspensão do ICMS devido por substituição tributária nas operações de saídas internas e interestaduais.\r\n\r\nLei nº 9.428/2021; \r\n\r\nDecreto nº 48.039/22\r\n\r\n22/09/2023\r\n\r\n64/23*\r\n\r\nSEI-040079/004979/2023\r\n\r\nProcedimentos para regularizar emissão equivocada de NF-e relativa à operação que não ocorreu\r\n\r\nArt. 39 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014\r\n\r\n26/09/2023\r\n\r\n65/23\r\n\r\nSEI-430001/003274/2023\r\n\r\nICMS-ST: responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. CEST 10.031.00. materiais de construção. Origem Estado de Minas Gerais\r\n\r\nProtocolos ICMS nº 196/09 e 26/10\r\n\r\n06/10/2023\r\n\r\n* Consultas não relacionadas no Anexo da Portaria SUT nº 566 de 10 de outubro de 2023 por não estarem na data de publicação disponibilizadas no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2520596"
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                    "2520715": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 163 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO PARA 9ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, e a necessidade de garantir o regular funcionamento da 9ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, tendo em vista o Processo n° SEI-040201/000146/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Tributário BRUNO VELLOSO DURÃO, ID Funcional nº 4323002-4, transferido da 10ª para a 9ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, em substituição à Auditora Tributária SILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS, ID Funcional nº 1942257-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Auditor Tributário ANDRÉ OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, ID Funcional nº 1939457-8, transferido da 10ª para a 9ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 01 de novembro de 2023, em substituição ao Auditor Tributário JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4344819-4.\r\n\r\nArt. 3º - Fica extinta a 10ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2520715"
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                    "2520473": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 434ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 10h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar Processo n° SEI-040084/000089/2023, instaurada em desfavor de dois Auditores Fiscais da Receita Estadual, procedimento disciplinar reincluído em pauta após o membro Corregedor-Chefe, Procurador do Estado, ter pedido vista em sessão anterior, realizada no dia 19/10/2023, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo debate, acolhendo integralmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, entendendo não comprovado nos autos indício de materialidade e de autoria de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor dos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual investigados, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2520473"
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                    "2520474": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 435ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nAos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 12h00min, tendo na pauta o julgamento dos Embargos de Declaração opostos em face de decisão do Colegiado desta CTCE/SEFAZ proferida na 416ª sessão, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° SEI E04/084/6/2019, cuja ata foi publicada no DOERJ em 13/09/2023, recurso proposto por auditores fiscais da receita estadual investigados naquele PAD, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após amplo e longo debate, em juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual recorrentes.\r\n\r\nProsseguindo no julgamento, quanto ao mérito do recurso, também por unanimidade, o Colegiado DECIDIU indeferir a alegação recursal de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar sob argumento descabido de falta de justa causa para sua instauração, pelos mesmos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão recorrida, considerando quanto a este ponto da decisão recorrida, inexistente obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nContudo, ainda quanto ao mérito recursal, o Colegiado, por maioria, DECIDIU dar provimento aos Embargos Declaratórios, com efeitos infringentes, para arquivamento das Sindicâncias Patrimoniais SEI-040084/000032/2023, SEI-040084/000033/2023, SEI-040084/000034/2023, SEI040084/000035/2023 e SEI-040084/000036/2023, instauradas de forma concomitante ao Processo Administrativo Disciplinar por entender que a decisão pelo arquivamento do PAD (processo principal de caráter contraditório e punitivo), necessariamente, produziu efeito jurídico também para fins de arquivamento das Sindicâncias Patrimoniais (processos assessórios, de caráter não contraditório e não punitivo); vencido, na vertente hipótese, quanto a este entendimento, o Sr. Corregedor membro deste Colegiado, representante da OAB/RJ, Dr. Rafael Capanema Petrocchi de Melo Costa, cujo posicionamento deu-se no sentido de que o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar não teve o condão de produzir efeito no prosseguimento das referidas Sindicâncias Patrimoniais.\r\n\r\nNo voto vencedor, acolhendo as razões recursais neste tópico, frisou-se que a parte dispositiva da decisão recorrida considerou inexistentes autoria e materialidade de infração funcional por partes dos investigados, razão pela qual incorreria em contradição do Colegiado prosseguir com as investigações patrimoniais, ante o arquivamento do PAD baseado, que foi, na não ocorrência de conduta infracional, adotando-se, para tal constatação, princípio do processo civil, segundo o qual a decisão de mérito no processo principal faz “coisa julgada”, pelo menos no que concerne aos mesmos fatos objeto do processo, fatos que se confundem com aqueles atualmente alvo das correlatas investigações patrimoniais, com fundamento nos artigos 502 e 503 do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma subsidiária ao Processo Administrativo por força do artigo 15 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm adição, também pela sobredita maioria restou decidido conhecer do segundo recurso, para arquivamento da correspondente investigação patrimonial, pelos mesmos fundamentos que serviram de suporte jurídico quanto ao primeiro recurso, sendo observada a aplicação do artigo 1005 do Código de Processo Civil, aproveitando a todos os investigados.\r\n\r\nDestacou-se, ainda, no tocante ao voto vencedor, a preservação do poder-dever desta Corregedoria Tributária de Controle Externo de reabertura do Processo Administrativo Disciplinar e das respectivas Sindicâncias Patrimoniais, na hipótese de conhecimento de fatos novos, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. \r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2520474"
                    ],
                    "2520475": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 436ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 15h00min, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar n° SEI-040084/000075/2023, instaurada em desfavor de ex-auditor Fiscal da Receita Estadual, e originada da Investigação Preliminar IP E-04/084/24/2019, esta última fruto de compartilhamento de prova autorizado judicialmente, em sede de ação criminal, que redundou em condenação penal de ex-auditor fiscal da receita estadual já demitido, reuniram-se, por meio de sessão virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual ALVARO MARQUES NETO; e o representante da OAB/RJ, o Advogado RAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 169.827; nos termos dos artigos 104, 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823, de 8 de novembro de 2019. Presentes, também, as assessoras comissionadas Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional 5109532-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087 e Camila Muniz da Costa Marques, identidade funcional 4461211-7, inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.799, secretariando o trabalho.\r\n\r\nIniciada a sessão, após debate, divergindo da Manifestação Conclusiva do Sr. Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, que opinou pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por entender não comprovado nos autos indício de materialidade e de autoria de infração funcional, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento do feito, em favor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 17, § 5º, alínea “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019, tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pelo Relator Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nRAFAEL CAPANEMA PETROCCHI DE MELO COSTA\r\n\r\nCorregedor Titular da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2520475"
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                    "2520659": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 28/09/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 68.934 - Processo Nº E-04/046/178/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J C DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dardo provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.647 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não restou demonstrado nos autos que a operação descrita no documento fiscal que acobertava o transporte de mercadorias efetivamente ocorreu. Mantido o lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 05/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 80.750 - Processo Nº E-04/005/001184/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.649 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 80.733 - Processo Nº E-04/211/014294/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMONLOGICALIS TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.648 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs. 70.454, 70.455, 70.456, 70.457, 70.458, 70.460 e 70.462 - Processos nº E-04/040/001469/205, E-04/040/001462/2015, E04/040/001459/2015, E-04/040/001466/2015, E-04/040001467/2015, E-04/040/001465/2015 e E-04/040/001469/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs. 19.650 a 19.656 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Lançamento que se revelou eivado de vício de legalidade, por afronta ao princípio da irretroatividade tributária, ao adotar alíquota com amparo em dispositivo legal ainda não vigente à época dos fatos geradores. Normas substanciais, que tratam de aspectos estruturais da obrigação tributária - sujeito passivo, base de cálculo, alíquota, fato gerador - não podem retroagir, sob pena de ofensa ao aludido princípio, irradiado no art. 144, caput, do CTN. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80.914 - Processo Nº E-04/034/002480/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANBIENTE AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº. 19.660 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº. 79051 - Processo nº E-04/211/000077/2021 - Recorrente: FORT - TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.662 - EMENTA: ICMS - TRANSPORTAR MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - REUTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL EM NOVA OPERAÇÃO DE CICULAÇÃO DE MERCADORIAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Contribuinte somente teve ciência do resultado da diligência encetada pela JRF, com o fim de esclarecer pontos obscuros do Lançamento, já em sede de recurso voluntário. Supressão de Instância caracterizada. Decisão que se anula, para que sejam apreciados em Primeira Instância os argumentos do Contribuinte, formulados em resposta aos termos da referida diligência. PRELIMINAR ACATADA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 10/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 74.999 - Processo nº E-04/211/008678/2019 - Recorrente: ACQUA VIVA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº. 19.668 - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. NULIDADE NO LANÇAMENTO. INCOMPATIBILIDADE DA INFRAÇÃO DESCRITA NO LANÇAMENTO COM A QUALIFICAÇÃO IMPOSTA. INEXISTE. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. - PRELIMINAR. PEDIDO DE PERÍCIA. Nos termos do §1º, do art. 32, do Decreto nº 2473/79, rejeito a realização de exame pericial pleiteada. Os elementos constantes no processo são suficientes para formação da convicção do julgador em decidir o litígio. PERÍCIA REJEITADA. - ICMS. MULTA. CREDITAMENTO INDEVIDO. SUPERIOR AO DESTACADO. ENTRADA. SUMULA 01 CCERJ. Inexistindo razão plausível para não comprovar a regular escrituração na EFD, é caracterizada a infração e, assim, perfeitamente exigível o tributo com aplicação da multa por apropriar-se, indevidamente, de créditos de ICMS, nos termos dos art. 2º, art. 3º, art. 33 e art. 39, da Lei nº 2657/96. Em razão disto, além da glosa dos créditos de ICMS aproveitados a maior, correta é a aplicação da penalidade pecuniária prevista no art. 60, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 6.357/12. A Recorrente arguiu multa com caráter confiscatório por ser desproporcional e desarrazoada. O Egrégio Conselho de Contribuintes possui jurisprudência sumulada, a qual veda aos órgãos de julgamento integrantes do contencioso administrativo-tributário afastar-se da aplicação de ato normativo vigente, por entendê-lo inconstitucional. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 78120 - Processo nº E-04/211/009556/2019 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte Neto, que votaram pelo provimento. Acórdão nº. 19.670 - EMENTA: MÉRITO. ICMS-ST. BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO NA OPERAÇÃO INTERNA. Na operação interna sujeita ao ICMS-ST que envolve cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas e energéticas, deve-se adotar a base de cálculo em conformidade com artigo 1º, §1º, inciso II. No que tange aos descontos incondicionais, o mesmo deve integrar a base de cálculo por força do artigo 13, §1º, II da LC 87/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 19/10/2023\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 75.905 - Processo nº E-04/211/008025/2019 - Recorrente: WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.675 - EMENTA: ICMS. - NÃO RECOLHIDO. RAZÃO PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM ARGUMENTO MERITÓRIO. JULGAMENTO CONJUNTO. Auto de infração que não deve subsistir eis que eivado de vício de natureza material, salientando que as referidas contradições, desacertos e incorreções prejudicam, por completo, a ampla defesa e o contraditório da recorrente, especialmente porque o auto de infração deve nascer pronto. Não é papel da Junta de Revisão Fiscal, menos ainda deste Conselho de Contribuintes ficar na tentativa desenfreada de salvar lançamentos “capengas”, sob pena dos autos de infrações serem lavrados de formas genéricas, simplórias, imprecisos ou mal fundamentados para que no curso do contencioso administrativo fiscal seja aprimorado e aperfeiçoado, o que definitivamente não é este o papel delegado à JRF ou ao CCERJ. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 80.945 - Processo Nº E-04/211/5665/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CRBS S/A. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.678 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não restou demonstrado nos autos que a operação descrita no documento fiscal que acobertava o transporte de mercadorias efetivamente ocorreu. Mantido o lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 76.442 - Processo nº E-04/211/17484/2019 - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.679 - EMENTA: ICMS. MÉRITO. RECOLHIMENTO A MENOR. Restou devidamente demonstrado nos autos que o contribuinte utilizou uma metodologia de cálculo que ocasionou um recolhimento a menor de imposto quando da nacionalização de bens que foram importados sob o Regime de Admissão Temporária. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 75.103 - Processo Nº E-04/211/006836/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . Acórdão nº. 19.681 - EMENTA: ICMS. ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - NÃO RECOLHIMENTO. IMPOSTO. MULTA CONFISCATÓRIA. SÚMULA 01 DO CCERJ. O presente discorre sobre a legitimidade ativa do Estado do Rio de Janeiro diante ausência de pagamento devido em operação de importação por conta e ordem de terceiros, sendo o Rio de Janeiro o Estado destinatário. Os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. Dessa forma, aquele cujo nome conste do despacho aduaneiro e o outro, aquele que tem interesse, efetivamente, no negócio jurídico que dará origem à “entrada de mercadoria importada do exterior”, fato gerador do ICMS - e, portanto, o responsável pelo pagamento do imposto, de acordo com o regime tributário que estiver sujeito. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 75.104 - Processo Nº E-04/211/006835/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . Acórdão nº. 19.682 - EMENTA: ICMS. MULTA FORMAL. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. FALTA DE EMISSÃO DE NF DE ENTRADA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM MULTA CONFISCATÓRIA. SÚMULA 01 DO CCERJ. Na importação por conta e ordem, o importador apenas empresta o seu nome ao despacho aduaneiro, sendo o real contribuinte do ICMS o adquirente, que é que tem efetivo interesse no negócio jurídico que resultará na entrada de mercadoria importada de exterior, fato gerador do ICMS. Como real importador da mercadoria caberia a Recorrente, por força da legislação de regência da matéria, em especial o disposto no artigo 149, II, cap. XXXV, do Anexo XIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ 720/14, emitir notas fiscais para acobertar a entrada de mercadorias importadas em seu estabelecimento. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº. 75.105 - Processo Nº E-04/211/006837/2019 - Recorrente: DPNA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - . Acórdão nº. 19.683 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA PRÓPRIA- NÃO RECOLHIMENTO. IMPOSTO. MULTA CONFISCATÓRIA. SÚMULA 01 DO CCERJ. O presente discorre sobre a legitimidade ativa do Estado do Rio de Janeiro diante ausência de pagamento devido em operação de importação por conta própria, sendo o Rio de Janeiro o Estado destinatário. Assim, a determinação do efetivo local da operação de importação, para efeitos de ocorrência do fato gerador e cobrança do ICMS é o local onde se deu a entrada física das mercadorias - estabelecimento da Recorrente, nos moldes do artigo 155, § 2º, IX, \"a\", da Constituição da República. Por fim, estando em vigor o ato normativo que instituiu a multa em debate, cabe a este conselho analisar apenas a sua aplicabilidade, sendo vedada análise sobre inconstitucionalidades. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2520659"
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                    "2520679": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária PRESENCIAL do dia 08 de novembro de 2023, às 14h30min, nos termos da Portaria CCERJ no 047/2022. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL ...\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 78973 - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AMBEV SA - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 2520679"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 503 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, REVOGA O ARTIGO TERCEIRO DA PORTARIA RIOPREV Nº 470, DE 23 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 15, da Resolução Conjunta SEFAZ/RIOPREVIDENCIA nº 46, de julho de 2018;\r\n\r\n- o disposto no art. 16 do Decreto Estadual nº 47.844, de 26 novembro de 2021;\r\n\r\n- o disposto no art. 13 da Lei 5.427/2009;\r\n\r\n- a necessidade de otimização dos procedimentos administrativos de aposentadoria e pensão;\r\n\r\n- a necessidade em dar celeridade e eficiência na condução da gestão de processos administrativos, a qual reverte em prol da coletividade;\r\n\r\n- a manifestação expressa do Diretor Presidente, que consta do documento 57636795; e\r\n\r\n- o que consta dos autos do processo n° SEI - 040161/009863/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Vagner Catalino Camberlin, ID Funcional n°4460649-4 Gerente da Gerência de Benefícios, da Diretoria de Seguridade, para praticar os seguintes atos:\r\n\r\nI - emitir o ato de aposentadoria referente, exclusivamente, aos servidores públicos dos órgão e secretarias do Poder Executivo que estão incluídos no Projeto de Centralização de Aposentadoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - emitir o ato de habilitação à pensão por morte judicial concernentes aos servidores públicos do Poder Executivo, inclusive os Procuradores do Estado e Defensores Públicos, bem como aqueles concernentes aos servidores públicos do Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 343/2018.\r\n\r\nArt. 2° - Revogar o artigo 3º da Portaria nº 470, de 23 de maio de 2023 (publicada em 30 de maio de 2023).\r\n\r\nArt. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2023\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2520472"
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                        "2520652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040146/000703/2023 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR, ID. Funcional nº 882725-7.\r\n\r\nId: 2520652"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/013435/2023 - CONCEDO licença maternidade à servidora ALESSANDRA BALDNER PONTES, Especialista em Previdência Social, ID. Funcional nº 44247850, de acordo com os art. 120 e 122 do Decreto nº 2.479/1979, Lei nº 3.862/2002 e Lei Complementar nº 128/2009, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 17 de outubro de 2023.\r\n\r\nId: 2520490"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-04/161/011311/2018 - DEFIRO 03 (três) me-\r\n\r\nses de licença prêmio, referente ao 2°quinquênio (período base de 08/10/2018 a 06/10/2023), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora MIRIAN PEREIRA DA SILVA, Assistente Pre-\r\n\r\nvidenciário, ID. Funcional nº 50182366, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2520522"
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            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2520467": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEICS/SECC/SUBCOM Nº 142 \r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, Igor Marques, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-220012/000817/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de publicações de matéria legal de interesse da SEDEICS, no exercício de 2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução Conjunta terá vigência da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 22000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nUO: 22010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho - PT: 22.01.22.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa - ND: 3390\r\n\r\nFonte de Recurso - FR: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nArt. 2° - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4°, da Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2520467"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040162/002087/2023 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal n° 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 925/2005 de ELISABETE TORRES ROSA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 24 de novembro de 2005.\r\n\r\nId: 2520576"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 4960 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA, SUBSTITUI SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. n° SEI-350109/004503/2023 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização, em especial o documento (61445913);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de outubro de 2023, para substituição de servidores para Comissão de Gestão e Fiscalização do contrato SEPM nº 444/22, sendo nomeado para realizar a fiscalização do referido contrato os Servidores: 1° SGT PM RG 79360 Ivanildo Gomes dos Santos ID 05946280- HPMNIT e 1° TEN PM FARM. RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes ID 51183110- HPMNIT. Exclúi-se da referida Comissão de Fiscalização o CB PM RG 99.834 WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO. Com as mencionadas alterações, a presente Comissão de Fiscalização do atinente a unidade HPMNIT dar-se-á no seguinte dispositivo: MAJ PM FARM. RG 89.490 Alex Figer ID 43507328 - HPMNIT; 1° TEN PM FARM. RG 3/000013 Nayara Fernandes Paes ID 51183110 - HPMNIT e 1° SGT PM RG 79360 Ivanildo Gomes dos Santos ID 05946280 - HPMNIT.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico farmacia_hpmnit@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Farmácia do HPMNIT, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, de 24 de outubro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2520629"
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A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2520386"
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Funcional nº 2480734-6, para compor a Comissão de fiscalização do 21° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nCAP PM RG 85.907 BRUNO AMARO SILVA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 4354536-0;\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.228 VALTER RICARDO DA SILVA, ID. Funcional nº 2282615-7;\r\n\r\n1° SGT PM RG 72.617 JORGE ANTÔNIO WILSON PEREIRA, ID. Funcional nº 2299473-4;\r\n\r\n2° SGT PM RG 79.216 FLÁVIO TEIXEIRA SOBRINHO, ID. Funcional nº 0594483-0; e \r\n\r\nCB PM RG 95.530 WILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA, ID. Funcional nº 4426324-4.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2520493"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 4996 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350192/003476/2023 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 26 de outubro de 2023, o SD PM RG 107.675 LUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO, ID. Funcional nº 5100995-1, em substituição ao CB PM RG 104.49 EDUARDO DE OLIVEIRA DINIZ, ID. Funcional nº 4365983-7, para compor a Comissão da DLP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 012/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/001157/2021, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.161 LEONARDO SOARES DA COSTA, ID. Funcional nº 4208096-7;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.341 CARLOS DOS SANTOS MEDEIROS, ID. Funcional nº 4249548-2;\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.278 MARCOS AURÉLIO BARBOSA BELARMINO, ID. Funcional nº 4365983-7;\r\n\r\nCB PM RG 107.390 JOSÉ CARLOS BENTO MONTEIRO, ID. Funcional nº 4454302-6; e\r\n\r\nSD PM RG 107.675 LUÍS FILIPE GOUVEA AZEREDO ID. Funcional nº 5100995-1;\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2520678"
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                    "2520498": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350056/001185/2023 - SUBTENENTE PM R.R RG 62.086 ANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL de ID. Funcional nº 23015071 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/08/2020 a 27/04/2023.\r\n\r\nId: 2520498"
                    ],
                    "2520633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/007320/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001666/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/004893/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2520633"
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                    "2520436": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/001857/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/002431/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/010873/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2520436"
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                    "2520511": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/010281/2023 - 1º SARGENTO PM RG 65.910 GUTHERMAN PINTO SIQUEIRA de ID. Funcional nº 24779830 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/10/2023.\r\n\r\nId: 2520511"
                    ],
                    "2520442": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003233/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 95.897 Felipe Boaretto Fernandes da Silva, Identidade Funcional n° 50054945, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 9º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo, Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o CB PM RG 105.257 Edwin Sant'anna da Paixão, Identidade Funcional n° 50790323, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2520442"
                    ],
                    "2516747": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, TEN CEL PM RG 57.366 GILBERT DOS SANTOS, Id Funcional 21790248, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º Batalhão de Polícia Militar - 3º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 56.141 ALEXANDRE FELIX BARBOSA, Id Funcional 21678227. Proc. SEI-350088/001140/2023.\r\n\r\nId: 2516747"
                    ],
                    "2516748": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, CEL PM RG 56.461 ANGELO BARBOSA CASTRO, Id Funcional 24727415, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 7º Batalhão de Polícia Militar - 7º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por TEN CEL PM RG 57.366 GILBERT DOS SANTOS, Id Funcional 21790248. Proc. SEI-350088/001144/2023.\r\n\r\nId: 2516748"
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                    "2516749": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, TEN CEL PM RG 60.898 ERIC SANTOS DA SILVA - Id Funcional 21607591, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 15º Batalhão de Polícia Militar - 15º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por CEL PM RG 56.131 HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, Id Funcional 21918015. Proc. SEI-350088/001146/2023.\r\n\r\nId: 2516749"
                    ],
                    "2516751": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, TEN CEL PM RG 56.478 LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, Id Funcional 21651477, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 18º Batalhão de Polícia Militar - 18º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por TEN CEL PM RG 63.419 RAFAEL E SILVA SEPULVEDA - Id Funcional 21603545. Proc. SEI-350088/001142/2023.\r\n\r\nId: 2516751"
                    ],
                    "2516752": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, TEN CEL PM RG 72.667 EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR, Id Funcional 24496715, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 20º Batalhão de Polícia Militar - 20º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por CEL PM RG 56.461 ANGELO BARBOSA CASTRO, Id Funcional 24727415. Proc. nº SEI-350088/001145/2023.\r\n\r\nId: 2516752"
                    ],
                    "2516754": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, TEN CEL PM RG 58.818 LEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR - Id Funcional 22133542, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 24º Batalhão de Polícia Militar - 24º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por TEN CEL PM RG 60.898 ERIC SANTOS DA SILVA, Id Funcional 21607591. Proc. nº SEI-350088/001148/2023.\r\n\r\nId: 2516754"
                    ],
                    "2516756": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, ALEXANDRE FELIX BARBOSA, TEN CEL PM RG 56.141, ID. Funcional 21678227, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 31º Batalhão de Polícia Militar - 31º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 56.105 ID. Funcional 23717327 - FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES Proc. nº SEI-350088/001139/2023.\r\n\r\nId: 2516756"
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                    "2516757": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 05 de outubro de 2023, TEN CEL PM RG 63.419 RAFAEL E SILVA SEPULVEDA, Id Funcional 21603545, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-7, do 41º Batalhão de Polícia Militar - 41º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por TEN CEL PM RG RG 58.818 LEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR, Id Funcional 22133542. Proc. nº SEI-350088/001143/2023.\r\n\r\nId: 2516757"
                    ],
                    "2520494": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006094/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350059/010812/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/006096/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350051/005278/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/001694/2023- AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2520494"
                    ],
                    "2516758": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 30 de setembro de 2023, LETICIA FERREIRA RODRIGUES, TEN CEL PM RG 65.089, Id Funcional 24469645, no cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo DAS-7, da Diretoria de Assistência Social - DAS, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 54.650, Id Funcional 20198833 - CLARISSE ANTUNES BARROS, Proc. nº SEI-350088/001107/2023.\r\n\r\nId: 2516758"
                    ],
                    "2520589": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/017999/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474 de 18 de maio de 2022, AUTORIZO a despesa, fundamentado no que dispõe no Decreto Estadual n° 48.466 de 12/04/2023, conforme consta nos autos do processo eletrônico no valor de R$ 213.726,56 (duzentos e treze mil setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2520589"
                    ],
                    "2520560": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DEPOLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/006238/2021.\r\n\r\nOnde se lê: ... Prefeitura Municipal de Queimados...\r\n\r\nLeia-se: ... Prefeitura Municipal de Queimados, no cargo de Coordenador do CIOSP.\r\n\r\nId: 2520560"
                    ],
                    "2520426": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002094/2023 - AUTORIZA a despesa, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Polícia Militar e a empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS, inscrita no CNPJ sob o nº 16.598.320/0001-25, estabelecida no endereço Rua Conde de Agrolongo - 354 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - 21.020-190, no valor de R$ 592.568,44 - (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2520426"
                    ],
                    "2520422": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-35/487/001493/2019 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa HYDRA RJ BRIGADA DE INCÊNDIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.401.044/0001-04, no valor total de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais), referente à contratação de empresa para prestação de serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva dos Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndio, com manutenção em detectores, extintores portáteis, casa de máquina de incêndio (CMI), sprinklers, SPDA e serviço de ignifugação de material de fácil combustão objetivando executar toda e qualquer manutenção, em conformidade com as normas exigidas pelo CBMERJ e normas regulares do Ministério do Trabalho, para atender as necessidades do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para atender as necessidades da Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM), oriunda do Pregão Eletrônico nº 124/2023 - SEPM.\r\n\r\nId: 2520422"
                    ],
                    "2520647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001827/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Microvascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 474/2022, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nDE 23.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350106/001827/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Assistência Médico-Hospitalar em Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardíaca, Cirurgia Vascular, Neurologia Intervencionista (Neurovascular) e Cardiopediatria (Inexigibilidade nº 001/2020), em favor da empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.640.612/0001-20, em decorrência da prorrogação do prazo contratual, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 474/2022, no valor total estimado de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nId: 2520647"
                    ],
                    "2520427": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002094/2023 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS, inscrita no CNPJ sob o nº 16.598.320/0001-25, estabelecida no endereço Rua Conde de Agrolongo - 354 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - 21.020-190, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 592.568,44 - (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2520427"
                    ],
                    "2520387": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350072/005582/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nId: 2520387"
                    ],
                    "2520435": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO \r\n\r\nCREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 06 de outubro de 2023, iniciada às 12h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 12h\r\n\r\nTérmino: 13h\r\n\r\n1. Ref.: Processos n°s SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002898/2023\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 05.247.910/0004-30, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, serviços borracharia, lanternagem ou funilaria e pintura, manutenção e reparação elétrica de veículos automotores por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 05.247.910/0004-30, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2520435"
                    ],
                    "2520592": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nRealizada no dia 27 de Julho de 2023, iniciada às 11h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nInício: 11h\r\n\r\nTérmino: 12h\r\n\r\n1. Ref.: SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002051/2023\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DOIS IRMÃOS EIRELI - CNPJ 38.263.113/0001-52, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de mecânica, elétrica e borracharia (reparo e substituição), por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\n5. VALOR DO TERMO CONTRATUAL: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de Reais)\r\n\r\n6. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DOIS IRMÃOS EIRELI - CNPJ 38.263.113/0001-52, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\nId: 2520592"
                    ],
                    "2519469": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nNOMEIA SERGIO BARBOSA MARQUES, TEN CEL PM RG: 55.535, ID Funcional nº 23005068, no cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, Símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área - 7º CPA, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado anteriormente por ANDRÉ ALEXANDRINO AMARO DE SALES, CEL PM RG: 55.561 - ID n° 23971460, Processo n° SEI-350088/001191/2023.\r\n\r\nId: 2519469"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2520404": [
                        "I - Ato",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/09/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00026/2023, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XXXV c/c Artigo 10, VIII, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. nº SEI-360219/00326/2023.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00027/2023, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XXXV c/c Artigo 10, VIII, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. nº SEI-360219/00327/2023.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00028/2023, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XXXV c/c Artigo 10, VIII, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. nº SEI-360219/00328/2023.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00029/2023, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XXXV c/c Artigo 10, VIII, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. nº SEI-360219/00329/2023.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00030/2023, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XXXV c/c Artigo 10, VIII, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. nº SEI-360219/00330/2023.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00031/2023, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XXXV c/c Artigo 10, VIII, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. nº SEI-360219/00331/2023.\r\n\r\nId: 2520404"
                    ],
                    "2520380": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22/10/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360152/000172/2023 - Maria Cristina de Queiroz Camargo, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.747-4, - MANTENHO a decisão proferida no despacho de 22/06/2021 publicado no DOERJ nº 121 de 28/06/2021, página 21 - 2ª coluna, Processo nº SEI-360158/000153/2021, tendo em vista o pedido de reconsideração.\r\n\r\nId: 2520380"
                    ],
                    "2520388": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-360069/000392/2023 - Ato de Investidura de 28/07/2014 - CHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS, Inspetora de Polícia, ID 5.033.035-7. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome da servidora para CHRISTIANE FREITAS DA SILVA, em virtude de Divórcio.\r\n\r\nId: 2520388"
                    ],
                    "2520683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360279/000055/2023 - CONCEDO à ANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5022028-4 - LICENÇA MATERNIDADE pelo período de 180 dias compreendendo de 01/10/2023 a 28/03/2024.\r\n\r\nId: 2520683"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2520665": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, IDF.: 5000703-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/002026/2023.\r\n\r\nId: 2520665"
                    ],
                    "2520667": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19.10.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA DE OLIVEIRA, IDF.: 5121762-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001313/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIANA GOMES MEDEIROS VIEIRA DE OLIVEIRA, IDF.: 5121762-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/001314/2023.\r\n\r\nId: 2520667"
                    ],
                    "2520671": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000451/2023 - DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista no Inciso I e II do artigo 87 da Lei 8.666/1993, Multa de 0,1% c/c a Advertência ao Contrato 19/2023 resultando o montante de R$ 12.999.994,08 de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001001/2023 - DECIDE pela aplicação à CASSAROTTI FOODS LTDA S/A CNPJ 02.102.125/0001-58, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, Advertência ao Contrato 21/2023, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001008/2023 - DECIDE pela aplicação à QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, a penalidade prevista no Inciso I do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993, Advertência ao Contrato 27/2023, de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a execução do objeto do contrato e a esta Administração Pública Estadual. \r\n\r\nId: 2520671"
                    ],
                    "2520662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210063/001603/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2520662"
                    ],
                    "2520663": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210090/000950/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000845/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2520663"
                    ],
                    "2520664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE\r\n\r\nE NOROESTE\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210118/000382/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2520664"
                    ],
                    "2520666": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001355/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001392/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2520666"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESINDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 466 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 7º DO DECRETO N° 45.863, QUANTO AO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL AO DIREITO DE RESGATE DO PECÚLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, o constante no processo administrativo nº SEI-210123/002717/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 29, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 7.210/1984, que dispõe sobre a remuneração do trabalho do preso e suas aplicações legais;\r\n\r\n- o disposto no art. 1º, incisos I, II, III, IV e V e seu § 1º, da Lei Estadual nº 4.984/2007, que preconiza sobre a aplicação da remuneração do apenado no Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.863 de 19 de dezembro de 2016, o qual dispõe sobre a gestão dos recursos relativos ao pecúlio no âmbito da Fundação Santa Cabrini;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, no que diz respeito ao requerimento do processo de resgate do pecúlio pelo apenado, no âmbito da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo prescricional do processo administrativo dos valores relativos ao pecúlio, perante a Fundação Santa Cabrini, iniciar-se-á quando o apenado for posto em liberdade plena, isto é, quando decretada a decisão judicial de extinção de sua punibilidade.\r\n\r\n§1° - Tendo sido efetuado o requerimento administrativo de resgate do pecúlio pelo apenado, dar-se-á, neste ato, a suspensão do prazo prescricional, na forma do art. 4º, parágrafo único, do Decreto n° 20.910/32.\r\n\r\n§2° - Não tendo sido formulado pedido administrativo para resgate do pecúlio, caso o apenado volte a ser preso, neste exato momento será suspenso o prazo prescricional para tal requerimento, o qual voltará a correr quando posto em liberdade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nALEX SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nId: 2520599"
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                        "2520598": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nINVESTE no cargo de Agente Administrativo - nível médio, classe inicial I, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Administração Penitenciária, ALDACIR DE SOUZA CUSTODIO, Id. Funcional nº 5146043-2, em virtude de nomeação efetuada através do Ato do Exmo. Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2023, em vaga prevista na Lei nº 6.844, de 30 de junho de 2014. Processo nº SEI-140001/039485/2023.\r\n\r\nId: 2520598"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2520468": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 327 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/002459/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a MARCIO LUIS SILVA INOCENCIO, Coronel BM, ID. Funcional nº 613027-5, Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; para praticar, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM;\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários; e\r\n\r\nXI - revisar e aprovar as informações do Plano de Contratações Anual (PCA) da SEDEC e do CBMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2520468"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270040/000655/2023 - MARI LEILA PEREIRA DA SILVA, CPF: 009.952.697-26. Tendo em vista o previsto no § 1º do Art. 249 do Dec. 2479/1979 de 08/03/1979 alterado pelo Decreto nº 17.578 de 25/06/1992, Art. 250 do Decreto n° 2.479 de 08/03/1979, com a rotina processual aplicada pelo Decreto nº 32.726 de 30/01/2003, no Art. 2º do Decreto 42.477 de 27/05/2010, Resolução da SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, e as informações prestadas pelos Órgãos no presente processo e com base na competência estabelecida no Art. 4º, Inc. I, alínea j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023, a requerente FAZ JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2520391"
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                    "2520393": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270104/001757/2023, MARCOS VINICIUS PEREIRA VASCONCELOS, RG 25.583, Id Funcional 26758032, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13 de setembro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270050/000739/2023, MARCIO SOARES PEREIRA, RG 23.880, Id Funcional 25854372, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09 de julho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270102/000968/2023, AUGUSTO CESAR ROSA JACONIASNI , RG 22.508, Id Funcional 26557959, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07 de dezembro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270110/000653/2023, MARCIO LUIZ ROCHA LIMA , RG 22.144, Id Funcional 6127657, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15 de março de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270097/000938/2023, FABIANO DE MELLO COSTA, RG 22.599, Id Funcional 9409254, o qual FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04 de julho de 2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270077/000557/2023, ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA AMARAL, RG 19.940, Id Funcional 000611938, o qual FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05 de julho de 2023.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art.39-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos e com base na competência estabelecida no Art. 4º, Inc. I, alínea j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2520393"
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                    "2520395": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270083/000412/2023, MARCIO GONZALES SOARES, RG 24301, Id Funcional 25850555, FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31 de dezembro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270090/001246/2023, GUELBER DIAS GARCIA, RG 21.031, Id Funcional 26760851, o qual fAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31 de julho de 2021.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art.64-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e as informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente processo administrativo e com base na competência estabelecida no Art. 4º, Inc. I, alínea j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2520395"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2520399": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3185 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.785, DE 08 DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E FETAL DO RIO DE JANEIRO E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e conforme processo nº SEI-080017/006098/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade da atualização da resolução que institui o CEPMIF/RJ e seu funcionamento;\r\n\r\n- a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pela Portaria Nº 1.130, de 5 de agosto de 2015, publicada pelo Ministério da Saúde (MS);\r\n\r\n- que a vigilância e a prevenção do óbito infantil e fetal é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Eixo VII-PNAISC).\r\n\r\n- que as perdas fetais são objeto de grande preocupação para a saúde pública, podendo ser consideradas evento sentinela da qualidade da assistência pré-natal e ao parto;\r\n\r\n- que o estudo do óbito proporciona o alcance do principal objetivo da vigilância epidemiológica que é a definição de medidas para prevenir a ocorrência de novos óbitos evitáveis;\r\n\r\n- que a redução da taxa de mortalidade infantil no Estado do Rio de Janeiro nos últimos dez anos não vem sendo acompanhada no mesmo ritmo pela mortalidade neonatal (70% dos óbitos infantis são neonatais), em todo o estado e está incluída como uma meta da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, lançada em 2015 pelas Nações Unidas; e\r\n\r\n- que o terceiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável inclui “Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos em todos os países; e reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos”.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES Nº 2.785, de 08 de julho de 2005, que institui o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal do Rio de Janeiro - CEPMIF-RJ e dispõe sobre o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - Reativar o Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal (CEPMIF-RJ) com o objetivo de dar visibilidade, acompanhar e monitorar os óbitos infantis e fetais, identificar os fatores de risco e propor intervenções para redução da mortalidade.\r\n\r\nArt. 3º - O CEPMIF-RJ está vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro que oferece o apoio técnico-administrativo para o exercício de suas funções, atuando como órgão de assessoria técnica para levantamento e monitoramento de estatísticas oficiais, definição de estratégias e acompanhamento da execução das mesmas.\r\n\r\nArt. 4º - O CEPMIF-RJ terá composição interinstitucional e multiprofissional com caráter técnico-científico, sigiloso, não coercitivo ou punitivo, com função eminentemente educativa.\r\n\r\nArt. 5º - O CEPMIF-RJ será composto por representantes, um titular e um suplente das seguintes instituições ou setores:\r\n\r\nI - Grupo Técnico Executivo da Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\na) Assessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\nb) Superintendência de Atenção Primária à Saúde:\r\n\r\nc) Coordenação de Ciclos de Vida\r\n\r\nd) Área Técnica de Saúde das Crianças\r\n\r\ne) Área Técnica de Aleitamento Materno\r\n\r\nf) Área Técnica de Saúde das Mulheres\r\n\r\ng) Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências\r\n\r\nh) Área Técnica de Alimentação e Nutrição\r\n\r\ni) Área Técnica de Doença Falciforme\r\n\r\nj) Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\nk) Coordenação materno-infantil\r\n\r\nl) Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SGVS)\r\n\r\nm) Coordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde/ Divisão de Dados Vitais\r\n\r\nn) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\no) Coordenação de Vigilância Epidemiológica - Gerência de IST/AIDS\r\n\r\np) Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SAECA)\r\n\r\nq) Superintendência de Regulação\r\n\r\nII - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nIII - Convidados externos das seguintes Instituições:\r\n\r\na) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\nb) Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nc) Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nd) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)\r\n\r\ne) Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)\r\n\r\nf) Conselho Regional de Enfermagem (COREN)\r\n\r\ng) Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS)\r\n\r\nh) Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (SOPERJ)\r\n\r\ni) Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro (SGORJ)\r\n\r\nj) Ministério da Saúde\r\n\r\nk) Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)\r\n\r\nl) Instituto Fernandes Figueira (IFF)\r\n\r\nm) Conselho Estadual de Saúde - CES - RJ\r\n\r\nParágrafo Único - Cada uma das instituições e/ou setores deverá indicar um membro titular e um suplente para cumprir mandato com a duração de dois anos no CEPMIF-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - As decisões serão tomadas por consenso entre os membros presentes na reunião, desde que quórum mínimo de 50% mais um, após as discussões da matéria submetida à deliberação do Plenário.\r\n\r\nArt. 7º - A coordenação do CEPMIF-RJ terá sua nomeação feita pelo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, dentre os nomes que compõem o Grupo Técnico Executivo, e terá sua duração de 02 (dois) anos de mandato, podendo ser reeleito por mais 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 8º - A periodicidade das reuniões ordinárias do CEPMIF-RJ será bimestral. Fica facultada ao Comitê a decisão da realização de reuniões extraordinárias.\r\n\r\nArt. 9º - O Comitê Estadual terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - incentivar e apoiar a formação de Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal;\r\n\r\nII - assessorar os Comitês Regionais e Municipais e comissões hospitalares de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal;\r\n\r\nIII - estruturar e manter atualizado um cadastro estadual dos comitês regionais e municipais;\r\n\r\nIV - fomentar e elaborar propostas para a construção de políticas dirigidas à redução da mortalidade infantil e fetal no âmbito do Estado, com ênfase na organização dos serviços e formação de redes institucionais e intersetoriais;\r\n\r\nV - divulgar sistematicamente os resultados, experiências e as boas práticas bem sucedidas;\r\n\r\nVI - envolver, sensibilizar a fim de comprometer os gestores, profissionais de saúde e a sociedade civil sobre a magnitude e importância da mortalidade infantil e fetal, sua repercussão sobre as famílias e a sociedade como um todo, na forma de relatórios, boletins, publicações, reuniões e eventos científicos;\r\n\r\nVII - trabalhar de forma articulada com o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna;\r\n\r\nVIII - estimular a investigação dos óbitos pelos serviços de saúde, segundo os critérios preconizados;\r\n\r\nIX - identificar e recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde, necessárias para a redução da mortalidade infantil e fetal, com destaque para as mortes por causas evitáveis;\r\n\r\nX - acompanhar a inserção dos dados da ficha síntese no SIM;\r\n\r\nXI - monitorar a situação dos óbitos infantis e fetais, seus componentes e fatores de risco;\r\n\r\nXII - identificar os óbitos infantis e fetais evitáveis como eventos-sentinela, ou seja, óbitos que não deveriam ocorrer com uma adequada assistência à saúde;\r\n\r\nXIII - fomentar a elaboração de relatórios dos Comitês Regionais e Municipais, que possibilitem conhecer as circunstâncias de ocorrência dos óbitos e identificar possíveis problemas nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nXIV - elaborar relatório analítico anualmente e encaminhar aos gestores nos diversos níveis da assistência.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2520399"
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                    "2520400": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3186 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E FETAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPMIF-RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080017/006098/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal do Estado do Rio de Janeiro - CEPMIF-RJ, instituído pela Resolução SES Nº 2.785, de 08 de julho de 2005 e alterado pela Resolução SES Nº 3185 de 26 de outubro de 2023, constante do Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENCÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E FETAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPMIF-RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê Estadual de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal do Estado do Rio de Janeiro - CEPMIF-RJ é fundamentalmente interinstitucional e multiprofissional. Sua atuação é técnica científica, sigilosa, não coercitiva, não punitiva, com função eminentemente educativa, atuando no monitoramento e vigilância dos óbitos infantis e fetais, buscando identificar e analisar esses óbitos, criando um rol de recomendações a serem repassadas aos serviços de atendimento (hospital, maternidade, clínica, etc.), Secretarias Municipais de Saúde e outras instituições que atuam na prevenção de mortes infantis e fetais.\r\n\r\nArt. 2º - São finalidades do CEPMIF-RJ\r\n\r\nI - incentivar e apoiar a formação de Comitês Regionais e Municipais de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal;\r\n\r\nII - assessorar os Comitês Regionais e Municipais e comissões hospitalares de Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal;\r\n\r\nIII - estruturar e manter atualizado um cadastro estadual dos comitês regionais e municipais;\r\n\r\nIV - fomentar e elaborar propostas para a construção de políticas dirigidas à redução da mortalidade infantil e fetal no âmbito do Estado, com ênfase na organização dos serviços e formação de redes institucionais e intersetoriais;\r\n\r\nV - divulgar sistematicamente os resultados, experiências e as boas práticas bem sucedidas;\r\n\r\nVI - envolver, sensibilizar a fim de comprometer os gestores, profissionais de saúde e a sociedade civil sobre a magnitude e importância da mortalidade infantil e fetal, sua repercussão sobre as famílias e a sociedade como um todo, na forma de relatórios, boletins, publicações, reuniões e eventos científicos;\r\n\r\nVII - trabalhar de forma articulada com o Comitê Estadual de Prevenção de Mortalidade Materna;\r\n\r\nVIII - estimular a investigação dos óbitos pelos serviços de saúde, segundo os critérios preconizados;\r\n\r\nIX - identificar e recomendar estratégias e medidas de atenção à saúde, necessárias para a redução da mortalidade infantil e fetal, com destaque para as mortes por causas evitáveis;\r\n\r\nX - acompanhar a inserção dos dados da ficha síntese no SIM;\r\n\r\nXI - monitorar a situação dos óbitos infantis e fetais, seus componentes e fatores de risco;\r\n\r\nXII - identificar os óbitos infantis e fetais evitáveis como eventos-sentinela, ou seja, óbitos que não deveriam ocorrer com uma adequada assistência à saúde;\r\n\r\nXIII - fomentar a elaboração de relatórios dos Comitês Regionais e Municipais, que possibilitem conhecer as circunstâncias de ocorrência dos óbitos e identificar possíveis problemas nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde; e\r\n\r\nXIV - elaborar relatório analítico anualmente e encaminhar aos gestores nos diversos níveis da assistência.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O CEPMIF-RJ será composto por 1 (um) representante e 1 (um) suplente das seguintes instituições ou setores:\r\n\r\nI - Grupo Técnico Executivo da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) Assessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\nb) Superintendência de Atenção Primária à Saúde:\r\n\r\nc) Coordenação de Ciclos de Vida\r\n\r\nd) Área Técnica de Saúde das Crianças\r\n\r\ne) Área Técnica de Aleitamento Materno\r\n\r\nf) Área Técnica de Saúde das Mulheres\r\n\r\ng) Núcleo de Prevenção de Acidentes e Violências\r\n\r\nh) Área Técnica de Alimentação e Nutrição\r\n\r\ni) Área Técnica de Doença Falciforme\r\n\r\nj) Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\nk) Coordenação materno-infantil\r\n\r\nl) Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SGVS)\r\n\r\nm) Coordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde/ Divisão de Dados Vitais\r\n\r\nn) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\no) Coordenação de Vigilância Epidemiológica - Gerência de IST/AIDS\r\n\r\np) Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SAECA)\r\n\r\nq) Superintendência de Regulação\r\n\r\nII - Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nII - Convidados externos das seguintes Instituições:\r\n\r\na) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\nb) Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nc) Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nd) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)\r\n\r\ne) Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)\r\n\r\nf) Conselho Regional de Enfermagem (COREN)\r\n\r\ng) Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS)\r\n\r\nh) Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (SOPERJ)\r\n\r\ni) Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro (SGORJ)\r\n\r\nj) Ministério da Saúde\r\n\r\nk) Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)\r\n\r\nl) Instituto Fernandes Figueira (IFF)\r\n\r\nm) Conselho Estadual de Saúde - CES - RJ\r\n\r\nParágrafo único - Cada uma das instituições e/ou setores deverá indicar à secretaria executiva do CEPMIF-RJ o nome de um membro titular e um suplente para cumprir mandato com a duração de dois anos no CEPMIF-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - A participação dos membros no CEPMIF-RJ não será remunerada e seu exercício será considerada de relevante interesse público;\r\n\r\nArt. 5º - Os representantes das instituições no CEPMIF-RJ poderão ser substituídos por iniciativa de cada instituição a qual representa por meio de manifestação formal da própria instituição e indicação de novo representante.\r\n\r\nArt. 6º - Em caso de férias ou licenças do representante de cada órgão ou setor, o gestor do respectivo órgão ou setor, deverá indicar um suplente que o representará durante o período determinado;\r\n\r\nArt. 7º - A coordenação será ocupada por nomeação feita pela Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo após o término do mandato, por meio de novas eleições.\r\n\r\nParágrafo único - Para nomeação pelo Secretário de Saúde, o CEPMIF-RJ apresentará uma lista tríplice contendo a indicação de 03 (três) nomes que compõem o Grupo Técnico Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO\r\n\r\nArt. 8º - O CEPMIF-RJ será vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 9º - O Núcleo será estruturado da seguinte forma:\r\n\r\nI - Coordenação e Vice Coordenação;\r\n\r\nII - Secretaria Executiva;\r\n\r\nIII - Grupo Técnico; e\r\n\r\nIV - Plenário da Câmara Técnica.\r\n\r\n§ 1º - A Área Técnica de Saúde das Crianças, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS) e a Assessoria de Dados Vitais, da Subsecretaria de Vigilância Epidemiológica responderão pelo apoio técnico e financeiro do CEPMIF-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por apoio técnico a oferta de recursos humanos capazes de darem suporte técnico-operacional para a organização e funcionamento do Comitê, bem como dos processos demandados. E, como apoio financeiro, a inclusão nas dotações orçamentárias das respectivas áreas, valores de diárias para viagens, de confecção de material educativo/instrutivo para a realização de reuniões técnicas, capacitações, seminários e outros eventos que contribuam para a redução da mortalidade infantil e fetal.\r\n\r\nArt. 10 - Cria-se na estrutura do CEPMIF-RJ uma Secretaria Executiva que realizará o apoio administrativo e será responsável pelo arquivamento e conservação das documentações expedidas e recebidas pelo CEPMIF-RJ, sob responsabilidade da Área Técnica de Saúde das Crianças da Superintendência de Atenção Primária à Saúde / Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS).\r\n\r\nArt. 11 - Cria-se na Estrutura do CEPMIF-RJ um Grupo Técnico, composto por representantes da SES/RJ que será responsável pela busca ativa dos casos de morte infantil quando o CEPMIF-RJ for acionado, relacionar casos de grande repercussão, desenhar o panorama das mortes por região, raça/cor, escolaridade, causa da morte, etc. Este grupo preservará a confidencialidade dos dados e o sigilo das informações e subsidiará as reuniões do CEPMIF-RJ para que este exerça suas funções propositivas e mobilizadoras.\r\n\r\nArt. 12 - Cria-se na Estrutura do CEPMIF-RJ uma Câmara Técnica, que será acionada a qualquer momento, para participar de reuniões do CEPMIF-RJ e/ou para inteirar o Grupo Técnico, e será composta por profissionais com notório saber na discussão da mortalidade infantil e fetal.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO E VICE COORDENAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - Ao Coordenador compete:\r\n\r\nI - indicar seu Vice Coordenador;\r\n\r\nII - coordenar as reuniões ou definir um coordenador entre seus membros;\r\n\r\nIII - manter os contatos necessários para o desempenho das atividades do CEPMIF-RJ;\r\n\r\nIV - promover o encaminhamento das propostas sugeridas pelo CEPMIF-RJ aos órgãos e ou instituições afins;\r\n\r\nV - homologar, assinar e encaminhar os processos, documentos, correspondências, analisadas pelo CEPMIF-RJ; e\r\n\r\nVI - divulgar o trabalho do CEPMIF-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Ao Vice Coordenador compete apoiar as atividades do coordenador, bem como representá-lo e substituí-lo, quando necessário.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO GRUPO TÉCNICO\r\n\r\nArt. 15 - Ao Grupo Técnico compete:\r\n\r\nI - realizar análise preliminar dos óbitos infantis e fetais buscando definir causas que mereçam um olhar especializado;\r\n\r\nII - selecionar casos marcadores para discussão no comitê;\r\n\r\nIII - elaborar o Relatório Analítico Anual; e\r\n\r\nIV - convidar pontualmente representantes dos municípios envolvidos nos casos em análise.\r\n\r\nArt.16 - Aos membros do CEPMIF-RJ compete:\r\n\r\nI - dar cumprimento aos objetivos dispostos nos art. 1º e art. 2º deste regimento;\r\n\r\nII - realizar as tarefas definidas pelo CEPMIF-RJ;\r\n\r\nIII - propor a composição das subcomissões e/ou grupos de trabalho;\r\n\r\nIV - difundir junto à instituição de origem os assuntos debatidos pelo CEPMIF-RJ;\r\n\r\nV - dar parecer técnico, quando solicitado respeitando o disposto no art. 2º deste Regimento; e\r\n\r\nVI - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CEPMIF-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - Da Periodicidade: O CEPMIF-RJ se reunirá a cada 60 dias em caráter ordinário com calendário previamente estabelecido e aprovado pelos seus membros. Cada instituição representada poderá faltar a 2 (duas) reuniões consecutivas no máximo ou 3 (três) alternadas no prazo de um ano sem justificativa, sob pena de desligamento da instituição no CEPMIF-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento das instituições por faltas deverá ser discutido pelo CEPMIF-RJ, após solicitação e análise de justificativa da instituição representada.\r\n\r\nArt. 18 - Poderá ocorrer reunião extraordinária quando convocada pelo colegiado do CEPMIF-RJ ou por um terço dos membros no prazo de três dias para a convocação e mais dois dias para a realização.\r\n\r\nArt. 19 - O Grupo Técnico se reunirá uma vez ao mês, podendo haver reuniões extraordinárias, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 20 - Deverá ser assegurado o acesso de no mínimo 2 membros do Grupo Técnico ao Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) e Nascidos Vivos (SINASC).\r\n\r\nArt. 21 - A Câmara Técnica será convocada pela coordenação quando houver necessidade.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 22 - Compete à Secretaria Executiva do CEPMIF/RJ:\r\n\r\nI - convocar, junto com a coordenação, as sessões ordinárias e extraordinárias do Comitê;\r\n\r\nII - consolidar as pautas das sessões de reunião do Comitê, mediante recebimento prévio de propostas dos membros;\r\n\r\nIII - confeccionar as atas das sessões ordinárias e extraordinárias do Comitê;\r\n\r\nIV- expedir aos membros e participantes as comunicações que se entendam necessárias; e\r\n\r\nV - zelar pela memória institucional do Comitê.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDO PLENÁRIO DA CÂMARA TÉCNICA\r\n\r\nArt. 23 - O plenário do CEPMIF-RJ é constituído por todos os seus representantes.\r\n\r\nArt. 24 - Ao plenário do CEPMIF-RJ compete:\r\n\r\nI - participar das reuniões e deliberações a respeito das ações relacionadas a Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar o cumprimento dos princípios, diretrizes e ações constantes na RESOLUÇÃO SES N.º3185 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023;\r\n\r\nIII - analisar dados enviados ou fornecidos pelas Secretarias Municipais de Saúde;\r\n\r\nIV - promover avaliações periódicas das mudanças nos índices de mortalidade infantil e fetal e dos fatores que as provocam;\r\n\r\nV - elaborar as recomendações necessárias a redução da mortalidade infantil;\r\n\r\nVI - estimular as autoridades competentes a atuar sobre o problema, tomando devidas medidas, através de recomendações feitas por este CEPMIF-RJ;\r\n\r\nVII - monitorar o cumprimento das recomendações desse CEPMIF-RJ;\r\n\r\nVIII - apoiar os comitês municipais existentes;\r\n\r\nIX - estimular a criação de novos comitês municipais em municípios com mais de 80.000 habitantes e de comitês ou comissões regionais;\r\n\r\nX - elaborar relatório analítico anualmente; e\r\n\r\nXI - convocar instituições e entidades externas para cooperação técnica quando julgar necessário.\r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDA INCLUSÃO DE PARTICIPANTES OBSERVADORES\r\n\r\nArt. 25 - As pessoas interessadas em participar das reuniões do Comitê como observadoras deverão identificar-se e informar quais entidades que pertencem.\r\n\r\nParágrafo Único - O participante observador possui direito de voz, mas não possui direito de voto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS DELIBERATIVOS\r\n\r\nArt. 26 - O Comitê Estadual de Saúde para a Prevenção da Mortalidade Infantil e Fetal do Estado do Rio de Janeiro reunir-se-á:\r\n\r\nI - ordinariamente, de acordo com cronograma a ser construído e aprovado periodicamente, respeitando um limite mínimo de 12 (doze) vezes ao ano; e\r\n\r\nII - extraordinariamente, mediante convocação da coordenação.\r\n\r\nArt. 27 - As decisões serão tomadas por consenso entre os membros presentes na reunião, desde que quórum mínimo de 50% mais um, após as discussões da matéria submetida à deliberação do Plenário.\r\n\r\nArt. 28 - As reuniões de trabalho do Comitê terão a seguinte sequência:\r\n\r\nI - discussão e aprovação da ata da reunião anterior;\r\n\r\nII - apresentação, discussão e votação, se necessária, das matérias que constarem na pauta;\r\n\r\nIII - prosseguimento para os pontos da pauta; e\r\n\r\nIV - franqueamento da palavra para comunicações breves.\r\n\r\nArt. 29 - A convocação da reunião de trabalho será efetuada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A proposta de pauta organizada pela secretaria executiva será comunicada a todos os membros do Comitê, por meio de e-mail, ou outro meio de comunicação eficaz, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para as reuniões ordinárias.\r\n\r\n§ 1º - A pauta poderá ser alterada em caso de surgimento de um assunto de grande relevância com a concordância do plenário.\r\n\r\n§ 2º - O membro que não puder comparecer à reunião convocada, e não se fizer representar por seu suplente indicado pelo gestor do órgão, deverá comunicar a ausência, por escrito em comunicação endereçada à Coordenação do Comitê, antecipadamente.\r\n\r\nArt. 30 - O exercício do voto será nominal e aberto.\r\n\r\n§ 1º - Cada representante, ou seu respectivo suplente, terá direito a um voto.\r\n\r\n§ 2º - Os votos divergentes poderão ser registrados em ata de reunião a pedido do representante que o proferiu.\r\n\r\nArt. 31 - As matérias a serem inseridas em pauta deverão ser previamente encaminhadas à Coordenação ou apresentadas em plenário, por intermédio de algum de seus representantes.\r\n\r\n§ 1º - Após apresentação da matéria a ser apreciada pelo Comitê, poderá a Coordenação designar relator, atendendo o critério de melhor interesse pela matéria.\r\n\r\n§ 2º - A sequência de designação de relatores será preferencialmente mantida de uma sessão para a outra, de modo a assegurar a distribuição igualitária das matérias entre os representantes.\r\n\r\n§ 3º - O relator designado poderá relatar imediatamente a matéria e proferir seu voto, ou requerer prazo até, no máximo, a primeira sessão ordinária subsequente, para tal fim.\r\n\r\n§ 4º - A manifestação do relator deverá constituir-se de relatório, fundamentação e voto.\r\n\r\nArt. 32 - As decisões do Comitê, salvo disposições expressas em contrário, serão tomadas pelo voto da maioria simples de seus integrantes. Em caso de empate, a Coordenação fará uso do voto de qualidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Qualquer representante poderá solicitar vistas do relatório, caso não se sinta apto a proferir voto, pelo prazo máximo da reunião subsequente.\r\n\r\nArt. 33 - Findas as votações, o Coordenador irá apurar e proclamará o resultado.\r\n\r\nArt. 34 - A cada reunião, ordinária ou extraordinária, será lavrada ata que deverá conter a exposição sucinta dos trabalhos, conclusões e deliberações, devendo ser submetida, discutida e aprovada pelo Comitê.\r\n\r\nArt. 35 - É facultado à Coordenação do Comitê, ou à maioria simples dos representantes, solicitar o reexame de qualquer deliberação lavrada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção ou inadequação técnica ou de outra natureza.\r\n\r\nArt. 36 - O Comitê por sua maioria simples, poderá convidar a participar de suas reuniões e atividades, representantes ou técnicos de instituições, de órgãos públicos ou da sociedade civil organizada, desde que diretamente envolvida no(s) assunto(s) que estiver(em) sendo tratado(s).\r\n\r\nCAPITULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37 - Todos os representantes do Comitê terão livre acesso a toda e qualquer documentação referente a ele.\r\n\r\nArt. 38 - Nenhum representante do Comitê poderá agir em nome deste sem prévia delegação, com aprovação em plenária ou por indicação da Coordenação.\r\n\r\nArt. 39 - Constitui conduta passível de exclusão de representante de área técnica do Comitê:\r\n\r\nI - a quebra de decoro; ou\r\n\r\nII - 3 (três) faltas reiteradas consecutivas, sem justificativa.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação do Comitê notificará a respectiva instituição interessada de que seu representante incorreu em uma das condutas previstas neste artigo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a reunião em que constatou a existência de motivos para a exclusão, assegurando-se ao gestor da área técnica interessada o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a apresentação de defesa, compreendidos entre a data do recebimento da notificação e a data da reunião ordinária subsequente.\r\n\r\n§ 2º - A exclusão de representante será efetivada mediante votação, na reunião ordinária imediatamente subsequente à apresentação da defesa, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros do Comitê.\r\n\r\n§ 3º - Dentro do prazo para defesa, o gestor do órgão da SES/RJ ou instituição notificada poderá optar por indicar nova representação.\r\n\r\nArt. 40 - O presente Regimento Interno, após aprovado pelo Comitê e publicado em Diário Oficial, só poderá ser modificado por quórum qualificado de 2/3 (dois terços) dos representantes, de acordo com o artigo 29 deste regimento.\r\n\r\nArt. 41 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado, no todo ou em parte, em reunião designada para este fim, com a participação da maioria dos membros do CEPMIF- RJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2520400"
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ODM em 2015;\r\n\r\n- que o Brasil foi signatário da Agenda 2030 da Organização Mundial da Saúde, que repactuou, dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a redução da mortalidade materna e infantil;\r\n\r\n- que o estudo do óbito proporciona o alcance do principal objetivo da vigilância epidemiológica que é a definição de medidas para prevenir a ocorrência de novos óbitos evitáveis;\r\n\r\n- que a mortalidade materna é um eixo estratégico da Rede de Atenção Materno-Infantil;\r\n\r\n- e que as perdas fetais são objeto de grande preocupação para a saúde pública, podendo ser consideradas evento sentinela da qualidade da assistência pré-natal e ao parto.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O CEPCMM-RJ tem o objetivo de monitorar e analisar a ocorrência das mortes maternas e identificar as circunstâncias e os determinantes da mortalidade, propondo medidas para a melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade materna, cujas normas de funcionamento estarão dispostas em seu regimento.\r\n\r\nArt. 2º - O CEPCMM-RJ está vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro que oferece o apoio técnico-administrativo para o exercício de suas funções, atuando como órgão de assessoria técnica para levantamento e monitoramento de estatísticas oficiais, definição de estratégias e acompanhamento da execução das mesmas.\r\n\r\nArt. 3º - O CEPCMM-RJ terá composição interinstitucional e multiprofissional com caráter técnico-científico, sigiloso, não coercitivo ou punitivo, com função eminentemente educativa.\r\n\r\nArt. 4º - O CEPCMM-RJ será composto pelas seguintes entidades e instituições:\r\n\r\nI - Grupo Técnico Executivo\r\n\r\na) Assessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\nb) Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nc) Coordenação de Apoio à Gestão da Atenção Primária\r\n\r\nd) Coordenação de Ciclos de Vida\r\n\r\ne) Área Técnica de Saúde das Crianças\r\n\r\nf) Área Técnica de Aleitamento Materno\r\n\r\ng) Área Técnica de Saúde das Mulheres\r\n\r\nh) Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\ni) Coordenação materno-infantil\r\n\r\nj) Superintendência de Gestão de Vigilância em Saúde (SGVS)\r\n\r\nk) Coordenação de Informação e Análise de Situação de Saúde/ Divisão de Dados Vitais\r\n\r\nl) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e ambiental\r\n\r\nm) Coordenação de Vigilância Epidemiológica - Gerência de IST/AIDS\r\n\r\nn) Superintendência de Atenção Especializada Controle e Avaliação (SAECA)\r\n\r\no) Superintendência de Regulação\r\n\r\np) Secretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nII - Convidados externos das seguintes Instituições:\r\n\r\na) Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado do Rio de Janeiro (SGORJ)\r\n\r\nb) Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica do Estado do Rio de Janeiro (ABENFO-RJ)\r\n\r\nc) Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ)\r\n\r\nd) Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ)\r\n\r\ne) Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro (COSEMS)\r\n\r\nf) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)\r\n\r\ng) Universidade Federal Fluminense (UFF)\r\n\r\nh) Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\ni) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)\r\n\r\nj) Ministério da Saúde\r\n\r\nk) Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (Fiocruz)\r\n\r\nl) Controle Social\r\n\r\nm) Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) - RJ\r\n\r\n§1º - Cada uma das instituições e/ou setores deverá indicar um membro titular e um suplente para cumprir mandato com a duração de quatro anos no CEPCMM-RJ.\r\n\r\n§2º - Os membros titulares (ou seus suplentes) presentes terão direito a voz, voto e comporão o quórum para deliberações.\r\n\r\n§3º - Membros Honorários: Dr. Jacob Arkader, Dra. Kátia Silveira da Silva, Dra. Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, Dra. Ivis Emília de Oliveira Souza, Dra. Tizuko Shiraiwa e Dra. Therezinha Sanfim Cardoso. Os membros honorários são profissionais que durante toda a existência do CEPCMM-RJ, tiveram papel relevante enquanto representantes institucionais. Demais membros honorários poderão ser indicados pelos demais membros do CEPCMM-RJ, como reconhecimento por suas contribuições.\r\n\r\nArt. 5º - As decisões serão tomadas por consenso, após as discussões da matéria submetida à deliberação do Plenário, sendo as pautas aprovadas quando aceite de no mínimo 50% mais um entre os presentes.\r\n\r\nArt. 6º - A coordenação do CEPCMM-RJ terá sua nomeação feita pelo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e terá sua duração de 02 (dois) anos de mandato, podendo ser reeleito por mais 02 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2520401"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3188 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTE MATERNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEPCMM-RJ\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-080001/012993/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Morte Materna do Estado do Rio de Janeiro - CEPCMM-RJ, instituído pela Resolução SES nº 512, de 05.06.1989, e alterado pela Resolução SES nº 3187 de 26 de outubro de 2023 e que integra o Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTE MATERNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEPCMM-RJ\r\n\r\nDA CARACTERIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nConsiderando a Resolução SES nº 1726, de 05 de setembro de 2018 que altera a Resolução SES no 512, de 05 de junho de 1989, que instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Morte Materna do Rio de Janeiro CEPCMM-RJ.\r\n\r\nArt. 1º - O CEPCMM-RJ é fundamentalmente interinstitucional e multiprofissional. Sua atuação é técnica científica, sigilosa, não coercitiva, não punitiva, com função eminentemente educativa atuando no monitoramento e vigilância dos óbitos maternos, buscando identificar e analisar estes óbitos, criando um rol de recomendações a serem repassadas aos serviços de atendimento (Hospital, Maternidade, Clínica etc.) e Secretarias Municipais de Saúde para que apontem medidas de prevenção para redução das mortes maternas.\r\n\r\nDA ESTRUTURAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê Estadual está vinculado ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Área Técnica de Saúde da Mulher, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS) responderá pelo apoio técnico e financeiro do CEPCMM-RJ.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por apoio técnico a oferta de recursos humanos capazes de darem suporte técnico-operacional para a organização e funcionamento do Comitê, bem como dos processos demandados. E, como apoio financeiro, a inclusão nas dotações orçamentárias das respectivas áreas, valores de diárias para viagens, de confecção de material educativo/instrutivo para a realização de reuniões técnicas, capacitações, seminários e outros eventos que contribuam para a redução da mortalidade materna e perinatal.\r\n\r\nArt. 3º - Cria-se na estrutura do CEPCMM-RJ uma Secretaria Executiva que realizará o apoio administrativo e será responsável pelo arquivamento e conservação das documentações expedidas e recebidas pelo CEPCMM-RJ, sob responsabilidade da Área Técnica de Saúde da Mulher, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde / Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde (SUBVAPS).\r\n\r\nArt. 4º - Cria-se na estrutura do CEPCMM-RJ um Grupo Técnico, composto por representantes da SES que será responsável pela busca ativa dos casos de mortes maternas, relacionar casos de grande repercussão, desenhar o panorama das mortes por região, raça/cor, escolaridade, causa da morte e etc. Este grupo preservará a confidencialidade dos dados e o sigilo das informações e subsidiará as reuniões do CEPCMM-RJ para que este exerça suas funções propositivas e mobilizadoras.\r\n\r\nArt. 5º - Cria-se na estrutura do CEPCMM-RJ uma Câmara Técnica, que será acionada a qualquer momento, para participar de reuniões do CEPCMM-RJ e/ou para integrar o Grupo Técnico, e será composta por profissionais com notório saber na discussão da mortalidade materna.\r\n\r\nDAS FINALIDADES\r\n\r\nArt. 6º - São finalidades do CEPCMM-RJ:\r\n\r\nI - analisar dados enviados ou fornecidos pelas secretarias municipais de Saúde;\r\n\r\nII - promover avaliações contínuas das mudanças nos índices de mortalidade materna e perinatal e dos fatores que as provocam;\r\n\r\nIII - fomentar e elaborar propostas para a construção de políticas dirigidas à redução da mortalidade materna no âmbito do Estado, com ênfase na organização dos serviços e formação de redes institucionais e intersetoriais;\r\n\r\nIV - estimular as autoridades competentes a atuar sobre o problema, tomando devidas medidas, através de recomendações feitas por este CEPCMM-RJ;\r\n\r\nV - monitorar o cumprimento das recomendações deste CEPCMM-RJ;\r\n\r\nVI - assessorar os CPCMM municipais existentes;\r\n\r\nVII - estimular a criação de novos CPCMM em municípios com mais de 80 mil habitantes e de comitês ou comissões regionais;\r\n\r\nVIII - elaborar relatório analítico anualmente;\r\n\r\nIX - convocar instituições e entidades externas para cooperação técnica quando julgar necessário.\r\n\r\nX - estruturar e manter atualizado um cadastro estadual dos comitês regionais e municipais;\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - O CEPCMM-RJ é composto por representantes (titulares e suplentes) dos órgãos, instituições e entidades, a que se refere o artigo 4º, da Resolução SES nº 3187 de 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Cada uma das instituições e/ou setores deverá indicar um membro titular e um suplente para o CEPCMM-RJ;\r\n\r\nParágrafo Único - Somente os membros titulares (ou seus suplentes) presentes terão direito a voz e voto, e comporão o quórum das votações.\r\n\r\nArt. 9º - Os representantes das instituições no CEPCMM-RJ poderão ser substituídos por iniciativa de cada instituição a qual representa através de manifestação formal da própria instituição.\r\n\r\nArt.10 - Cada membro terá um suplente indicado pela instituição de origem que substituirá o efetivo na sua ausência.\r\n\r\nParágrafo Único - Estando presentes o titular e o suplente nas reuniões do CEPCMM- RJ, só terá direito a voto o titular.\r\n\r\nArt. 11 - O Presidente do CEPCMM-RJ terá sua nomeação feita pelo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e terá sua duração de 02 (dois) anos de mandato, podendo ser reeleito por mais 02 (dois) anos.\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA\r\n\r\nArt. 12 - Ao Presidente compete:\r\n\r\nI - indicar seu Vice-Presidente;\r\n\r\nII - coordenar as reuniões ou definir um coordenador entre seus membros;\r\n\r\nIII - manter os contatos necessários para o desempenho das atividades do CEPCMM-RJ;\r\n\r\nIV - promover o encaminhamento das propostas sugeridas pelo CEPCMM-RJ aos órgãos e ou instituições afins;\r\n\r\nV - homologar, assinar e encaminhar os processos, documentos, correspondências, analisadas pelo CEPCMM-RJ;\r\n\r\nVI - divulgar o trabalho do CEPCMM-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Vice-Presidente compete representar e substituir o presidente quando necessário.\r\n\r\nArt. 14 - Ao Grupo Técnico compete:\r\n\r\nI - análise preliminar dos óbitos maternos totais buscando definir causas que mereçam um olhar especializado;\r\n\r\nII - selecionar casos marcadores para discussão no comitê;\r\n\r\nIII - Discutir os indicadores de mortalidade perinatal em encontros bimensais, junto ao GT do Comitê estadual de Prevenção de Mortalidade Infantil e fetal.\r\n\r\nIV - elaboração do Relatório Analítico anual.\r\n\r\nV - convidar pontualmente representantes dos municípios envolvidos nos casos em análise.\r\n\r\nArt. 15 - Aos membros do CEPCMM-RJ compete:\r\n\r\nI - dar cumprimento aos objetivos dispostos nos art. 1º e art. 6º deste regimento;\r\n\r\nII - realizar as tarefas definidas pelo CEPCMM-RJ;\r\n\r\nIII - propor a composição das subcomissões e/ou grupos de trabalho;\r\n\r\nIV - difundir junto à instituição de origem os assuntos debatidos pelo CEPCMM-RJ;\r\n\r\nV - dar parecer técnico, quando solicitado respeitando o disposto no art. 2º deste Regimento;\r\n\r\nVI - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do CEPCMM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - Da Periodicidade: O CEPCMM-RJ se reunirá a cada 60 dias em caráter ordinário com calendário previamente estabelecido e aprovado pelos seus membros. Cada instituição representada poderá faltar a 2 (duas) reuniões consecutivas no máximo ou 3 (três) alternadas no prazo de um ano sem justificativa, sob pena de desligamento da instituição no CEPCMM-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O desligamento das instituições por faltas deverá ser discutido pelo CEPCMM-RJ, após solicitação e análise de justificativa da instituição representada.\r\n\r\nArt. 17 - Poderá ocorrer reunião extraordinária quando convocada pelo colegiado do CEPCMM-RJ ou por um terço dos membros no prazo de três dias para a convocação e mais dois dias para a realização.\r\n\r\nArt. 18 - O Grupo Técnico se reunirá uma vez ao mês, podendo haver reuniões extraordinárias, sempre que necessário.\r\n\r\nArt. 19 - A Câmara Técnica será convocada pela presidência quando houver necessidade.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 20 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterado, no todo ou em parte, em reunião designada para este fim, com a participação da maioria dos membros do CEPCMM-RJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2520402"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.10.2023\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 6 meses, o servidor PRISCILA DA SILVA RODRIGUES MACHADO, Orientador Educacional, matricula nº 3.152.563-7, ID Funcional nº 5124062-9, em local até 50km da residência atual, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/008177/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nISABEL DE SOUZA BLANC MENDES, Professor Docente I, matricula nº 955.032-8, ID Funcional nº 4371712-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/005424/2023.\r\n\r\nWAGNER LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.538-5, ID Funcional nº 4177538-4, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360039/001302/2023.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nREINALDO JOSE VIANNA DOMINGUEZ, Professor Docente I, matricula nº 936.002-5, ID Funcional nº 4283762-6, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/003904/2021.\r\n\r\nROBSON MENDES SILVA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 3.098.629-3, ID Funcional nº 5082847-9, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210091/000468/2023.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELAINE GRAVINO VIANA, Professor Docente I, matricula nº 3.039.722-8 e nº 3.065.611-0, ID Funcional nº 4390662- 1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/001406/2021.\r\n\r\nELIANE DECOTTIGNIES MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 919.604-9 e nº 955.729-9, ID Funcional nº 3551915-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/002912/2023.\r\n\r\nERCOLE LUCIANO ZOTTOLO, Inspetor de Polícia, matricula nº 258.211-2, ID Funcional nº 2935516-8, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360287/000169/2023.\r\n\r\nMARIZE AUXILIADORA DE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 920.494-2, ID Funcional nº 3708124-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000522/2021.\r\n\r\nMIGUEL DE LUCENA FILHO, Professor Docente I, matriculas nº 921.063-4 e nº 954.093-1, ID Funcional nº 4276500-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000051/2021.\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA PANTALEAO DA SILVA, Professor Docente II, matricula nº 5.009.604-9, ID Funcional nº 3423921-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000725/2021.\r\n\r\nRENATO MACHADO FERREIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 852.641-0, ID Funcional nº 2960147-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360282/000042/2023.\r\n\r\nROBERTO ALVES SIMOES, Professor Docente I, matricula nº 253.745-4, ID Funcional nº 3926357-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000125/2020.\r\n\r\nWALTER MONSORES PEREIRA NETO, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.264-7, ID Funcional nº 566021-1, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360230/000051/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANDREA PEREIRA CORREA, Professor Docente I, matricula nº 944.502-4, ID Funcional nº 4332381-2, sem contato direto e perma nente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002639/2020.\r\n\r\nEDESIO OLIVEIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 838.949-6, ID Funcional nº 3624683-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002826/2020.\r\n\r\nROZA CRESTIANE VIEIRA BUCARD, Professor Docente I, matricula nº 926.600-8, ID Funcional nº 4253703-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/478/2015.\r\n\r\nSANDRA MARIA DA CONCEICAO, Professor Docente I, matricula nº 825.429- 4, ID Funcional nº 3600485-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000119/2021.\r\n\r\nACRESCENTA os termos “fora do plantão diurno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma” na readaptação anterior do servidor FERNANDA SANTOS FERNANDES, Delegado de Polícia, matricula nº 3.053.725-2, ID Funcional nº 4396628-4, concedida através do Ato datado de 01/09/2023 e publicado no Diário Oficial nº 170 de 13/09/2023. Processo nº SEI-360061/000065/2023.\r\n\r\nId: 2520530"
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                    "2520529": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 23 dias do mês de outubro de 2023, na Rua Barão do Itapagipe, Bloco A, 2º Andar - Bairro Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, com a presença das servidoras Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional n° 31558534, Magali da Camara Teixeira, ID Funcional n° 31555705, Miriam Brum da Silva, ID Funcional n° 31555454, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada pela Resolução SES nº 947 de 02 de Junho de 2014, publicada no DOERJ de 05 de junho de 2014 , e, conforme estabelece o Regulamento do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho, aprovado pela Resolução SES nº 946/2014, III do item 2.4, publicamos, abaixo, a 7ª Avaliação de Desempenho da Especialista de Gestão da Saúde para fins de Promoção e Progressão Funcional, em consonância com o estabelecido no disposto da lei nº 9626 de 04 de Abril de 2022, que altera a Lei n° 5355, de 23 de dezembro de 2008. E, para constar lavramos a presente Ata, datada e assinada pelos presentes. Processo n° SEI-080015/001154/2023.\r\n\r\n7ª Avaliação de Desempenho da Especialista de Gestão da Saúde\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliador - ID\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nMês Avaliação\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n1\r\n\r\n50017942\r\n\r\nBarbara Salvaterra Miranda\r\n\r\nSuperintendência de Regulação\r\n\r\nClarice Alencar Gerbassi Ramos, 43390102\r\n\r\n44 pontos\r\n\r\noutubro/2023\r\n\r\n080015/001154/2023\r\n\r\nId: 2520529"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520508": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001088/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 160/2023, Processo, cujo objeto é a aquisição de medicamentos Anti-Infecciosos, no valor total de R$ 4.189.333,90 (quatro milhões, cento e oitenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e noventa centavos), em favor das empresas: DROGAFONTE LTDA (08.778.201/0001-26), licitante vencedor para os Itens 01 e 08, no valor total de R$ 60.740,00 (sessenta mil setecentos e quarenta reais); BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), licitante vencedor para os Itens 02 e 03, no valor total de R$ 2.441.092,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil noventa e dois reais); ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (24.875.483/0001-36), licitante vencedor para o Item 04, no valor de R$ 182.867,50 (cento e oitenta e dois mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), licitante vencedor para o Item 05, no valor de R$ 581.992,20 (quinhentos e oitenta e um mil novecentos e noventa e dois reais e vinte centavos); UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (23.864.942/0001-13), licitante vencedor para o Item 06, no valor de R$ 645.037,20 (seiscentos e quarenta e cinco mil trinta e sete reais e vinte centavos); COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA (67.729.178/0002-20), licitante vencedor para o Item 07, no valor de R$ 277.605,00 (duzentos e setenta e sete mil seiscentos e cinco reais). Restando DESERTO o Item 09. Despacho de homologação (doc. SEI 62166416).\r\n\r\nId: 2520508"
                        ],
                        "2520509": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1645 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE nº 1609 de 14 de setembro de 2023 com a inclusão no anexo i dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei n° 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/018192/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 26 de outubro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2520509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2520600": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6202 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO À RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESCONTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-030029/011541/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de fomentar a manutenção das ações de incentivo, visando ao reconhecimento e valorização dos servidores, tanto em âmbito pessoal quanto profissional, e\r\n\r\n- a oportunidade de aprimorar a Resolução SEEDUC nº 6128, de 28 de outubro de 2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Programa de Descontos, como propósito de estabelecer parcerias com empresas, instituições de ensino e associações sem fins lucrativos. O programa tem como finalidade oferecer descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores e/ou estudantes vinculados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, conforme diretrizes desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - As diretrizes e os procedimentos relativos ao Programa de Descontos serão detalhados no Regulamento de Credenciamento, conforme disposto no Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - A execução do Programa de Descontos caberá a Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas - SUBPAE. Essa responsabilidade será exercida por uma Comissão Técnica, composta por representantes designados pela SUBPAE, a qual terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - promover a ampla divulgação do Programa de Descontos entre os servidores e estudantes devidamente matriculados na rede Estadual de Ensino, em colaboração com os respectivos Titulares;\r\n\r\nII - fiscalizar o rigoroso cumprimento das obrigações estabelecidas no Regulamento por parte dos parceiros credenciados;\r\n\r\nIII - manter constante interação com as empresas, instituições de ensino e associações sem fins lucrativos cadastradas, mantendo atualizadas as informações sobre as promoções destinadas aos servidores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nIV - emitir notificações formais às entidades que não cumprirem com suas obrigações nos termos deste Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Técnica mencionada no caput deste artigo será constituída por seis servidores e seus respectivos suplentes, todos designados pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, por meio de ato do seu Titular ou representante designado.\r\n\r\nArt. 4º - Empresas, instituições de ensino e associações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa de Descontos deverão enviar a Solicitação de Inclusão, devidamente preenchida, por e-mail, e cumprir os requisitos estabelecidos no Regulamento de Credenciamento. A concretização da parceria estará condicionada à assinatura eletrônica do Termo de Adesão.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a entidade parceira decida encerrar a parceria colaboração, deverá notificar a Comissão Técnica do Programa de Descontos por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - O Termo de Adesão, conforme especificado no Regulamento de Credenciamento, encontra-se delineado no Anexo II.\r\n\r\nArt. 6° - A relação completa e atualizada de empresas, instituições de ensino e associações parceiras estará permanentemente disponível nos canais oficiais de comunicação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que for vantajoso e atender ao interesse público, a Administração Pública e os Parceiros Privados, de mútuo acordo, poderão promover a divulgação das promoções, produtos e serviços oferecidos por meio de seus respectivos websites e/ou redes sociais, com a finalidade de ampliar a visibilidade do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 7º - As empresas, instituições de ensino e associações parceiras deverão disponibilizar, mediante solicitação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, relatórios avaliativos contendo os dados relativos à adesão e ao impacto do Programa de Descontos.\r\n\r\nArt. 8º - As entidades parceiras do Programa de Descontos não serão beneficiadas em relação a projetos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, licitações, contratos ou obrigações fiscais.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Programa de Descontos não acarretará qualquer ônus financeiro para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução SEEDUC nº 6128, de 28 de outubro de 2022. Fica, também, autorizada a celebração de parcerias com associações sem fins lucrativos, desde que atendidos os critérios estabelecidos no Regulamento de Credenciamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n1. OBJETIVO DO REGULAMENTO\r\n\r\n1.1. Este documento tem por finalidade estabelecer as diretrizes para o processo de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa de Descontos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC. O programa visa conceder descontos ou condições especiais em serviços e produtos aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas da SEEDUC, bem como aos estudantes devidamente matriculados na rede Estadual de Ensino.\r\n\r\n1.2. As entidades parceiras, atendendo às exigências deste Regulamento, podem estender os descontos ou condições especiais aos dependentes e familiares dos servidores da SEEDUC e aos estudantes, com o grau de parentesco definido pela própria instituição.\r\n\r\n1.3. É permitido o credenciamento de múltiplas empresas do mesmo ramo de atividade.\r\n\r\n1.4. A SEEDUC poderá convidar interessados com boa reputação no mercado por meio de chamamento apropriado.\r\n\r\n2. REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\n2.1. A empresa, instituição de ensino ou associação sem fins lucrativos que ofereça descontos ou condições especiais em serviços aos servidores da SEEDUC deve encaminhar a documentação a seguir para o e-mail programadedescontos@educacao.rj.gov.br, destinada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, situada na Rua Joaquim Palhares, 40 - Torre Sul - 1º andar/SEEDUC - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20.260-080.\r\n\r\n2.1.1. A empresa ou instituição de ensino que ofereça descontos ou condições especiais em serviços aos estudantes da Rede deve enviar a documentação a seguir para o e-mail programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br, direcionada à Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES, localizada no mesmo endereço.\r\n\r\n2.1.2. Empresas ou instituições de ensino que desejam credenciar serviços e/ou descontos tanto para os servidores da SEEDUC como para os estudantes devem enviar a documentação por e-mails para ambas as superintendências: Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP (programadedescontos@educacao.rj.gov.br) e Superintendência de Projetos Estratégicos - SUPPES (programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br).\r\n\r\n2.1.3. Para Empresas:\r\n\r\na) Solicitação de Inclusão preenchida em Word, assinado pelo responsável legal da pessoa jurídica, por meio da qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições deste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia atualizada do comprovante de inscrição e situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial;\r\n\r\nd) Cópia do RG e CPF do responsável legal;\r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Identificação do responsável pela parceria, seja o proprietário, diretor ou terceira pessoa com procuração específica.\r\n\r\n2.1.4. Para Instituições de Ensino:\r\n\r\na) Solicitação de Inclusão preenchido em Word, assinado pelo responsável legal da pessoa jurídica, por meio da qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições deste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia atualizada do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial ou nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas, se aplicável;\r\n\r\nd) Cópia do RG e CPF do responsável legal;\r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Credenciamento/Recredenciamento da instituição;\r\n\r\ng) Ato autorizativo dos cursos oferecidos;\r\n\r\nh) Identificação do responsável pela parceria, seja o proprietário, diretor ou terceira pessoa com procuração específica.\r\n\r\n2.1.5. Para Cursos Técnicos:\r\n\r\na) Solicitação de Inclusão preenchido em Word, assinado pelo responsável legal da pessoa jurídica, por meio da qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições deste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia atualizada do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial ou nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas, se aplicável;\r\n\r\nd) Cópia do RG e CPF do responsável legal;\r\n\r\ne) Ato autorizativo da SEEDUC;\r\n\r\nf) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\ng) Identificação do responsável pela parceria, seja o proprietário, diretor ou terceira pessoa com procuração específica.\r\n\r\n2.1.6. Para Cursos Livres:\r\n\r\na) Solicitação de Inclusão preenchido em Word, assinado pelo responsável legal da pessoa jurídica, por meio da qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições deste Regulamento;\r\n\r\nb) Cópia atualizada do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;\r\n\r\nc) Contrato social registrado na Junta Comercial ou nos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Jurídicas, se aplicável;\r\n\r\nd) Cópia do RG e CPF do responsável legal;\r\n\r\ne) Cópia do Alvará de Funcionamento;\r\n\r\nf) Lista dos Cursos ofertados, assinada pelo responsável legal;\r\n\r\ng) Identificação do responsável pela parceria, seja o proprietário, diretor ou terceira pessoa com procuração específica.\r\n\r\n2.1.7. Para Associações Sem Fins Lucrativos\r\n\r\na) Solicitação de Inclusão preenchido em Word, assinado pelo responsável legal da pessoa jurídica, por meio da qual solicitará seu credenciamento, concordando com as disposições e exigências constantes neste Regulamento;\r\n\r\nb) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor da Entidade;\r\n\r\nc) Ata de eleição dos atuais representantes legais da entidade, devidamente registrada;\r\n\r\nd) Documentos dos representantes legais: cédula de identidade e inscrição no CPF;\r\n\r\ne) Procuração, se for o caso, devidamente registrada em Cartório;\r\n\r\nf) Certidões da Entidade: CND/INSS, CRF/FGTS e Negativa de Tributos administrados pela Receita Federal;\r\n\r\ng) Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\n\r\nh) Comprovante de endereço da Entidade (cópia da conta de luz ou telefone recente, em nome da Entidade).\r\n\r\n2.2. A empresa, instituição de ensino ou associação sem fins lucrativos interessada em concretizar parceria, receberá por meio de e-mail institucional (programadedescontos@educacao.rj.gov.br e/ou programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br), o Regulamento, a Solicitação de Inclusão, o Termo de Adesão e as informações necessárias sobre a criação de assinatura eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\n3. CONDIÇÕES DE CREDENCIAMENTO\r\n\r\n3.1. Após o recebimento e análise da documentação pela SUPDP e/ou SUPPES, a empresa, instituição de ensino ou associação sem fins lucrativos será informada sobre a aprovação ou recusa do credenciamento.\r\n\r\n3.1.1. Em caso de aprovação, a empresa, instituição de ensino ou associação sem fins lucrativos receberá um e-mail com a confirmação e instrução quanto à celebração do Termo de Adesão.\r\n\r\n3.1.2. Em caso de recusa, a empresa, instituição de ensino ou associação sem fins lucrativos será notificada por e-mail sobre o motivo da não aprovação.\r\n\r\n3.2. A empresa, instituição de ensino ou associação é responsável por manter suas informações atualizadas no sistema, bem como pelos descontos ou condições especiais ofertados aos servidores e estudantes da SEEDUC.\r\n\r\n4. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES CREDENCIADOS\r\n\r\n4.1. As credenciadas deverão oferecer aos beneficiários do Programa de Descontos:\r\n\r\na) Descontos sobre os preços dos produtos e/ou serviços normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação às normalmente oferecidas ao público em geral. As condições especiais relativas aos produtos e serviços oferecidas pela credenciada e fixadas no item 1 do Termo de Adesão deverão ser rigorosamente respeitadas, sob pena de descredenciamento imediato do prestador que não cumprir tais condições;\r\n\r\nb) Serviço direto, sem que haja qualquer envolvimento da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC nessa contratação;\r\n\r\nc) Informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido, em conformidade com o disposto nos artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90);\r\n\r\nd) Possuir canal de comunicação ativo para contato dos estudantes e dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\n4.2. No caso de uma entidade empresarial, uma instituição educacional, um programa de formação técnica, um curso de educação não formal ou uma organização sem fins lucrativos, cujo ato constitutivo não esteja devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou, no caso de uma sociedade que não tenha caráter empresarial, no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, e que não possua uma filial física operando dentro dos limites territoriais desse estado, os serviços fornecidos pela mencionada entidade aos estudantes e servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) deverão ser disponibilizados exclusivamente em formato online.\r\n\r\n4.3. A Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Empresa Credenciada reafirmam sua plena ciência, compreensão e adesão aos preceitos estabelecidos na Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O processo de Credenciamento é conduzido estritamente de acordo com as diretrizes da LGPD, com especial ênfase nos princípios fundamentais, incluindo finalidade, adequação, transparência, livre acesso, segurança, prevenção e não discriminação no tratamento de dados. Destaca-se que o desenvolvimento do presente instrumento ocorre sob a premissa de obter o consentimento do usuário para a coleta de dados, de maneira livre e claramente informada, vinculada a uma finalidade específica.\r\n\r\n4.3.1. O termo \"leis aplicáveis sobre proteção de dados pessoais\" compreende todas as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais. Especificamente, inclui a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, bem como as normas e regulamentos estabelecidos pela Autoridade de Proteção de Dados. As terminologias empregadas nesta resolução serão interpretadas conforme os significados atribuídos pelas leis que versam sobre a proteção de dados.\r\n\r\n4.3.2. As partes envolvidas assumem o compromisso de conduzir suas práticas empresariais e comerciais de maneira ética e em total conformidade com as disposições legais estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados. Este compromisso estende-se aos empregados, cooperados, prepostos, diretores, terceiros e sócios atuando em nome das partes.\r\n\r\n4.3.3. As partes comprometem-se a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, prevenindo a destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação acidental ou ilícita dos dados eventualmente tratados no contexto deste Credenciamento.\r\n\r\n4.3.4. Ao término da prestação de serviços, as partes se obrigam a cessar o tratamento de quaisquer dados pessoais processados durante o Credenciamento, mantendo apenas aqueles estritamente necessários em conformidade com as exigências legais.\r\n\r\n4.3.5. Para a devida manipulação dos dados, a Empresa Credenciada se compromete a obter devidamente as autorizações dos representantes legais dos estudantes, caso o titular dos dados seja menor de idade. Alternativamente, a autorização será obtida diretamente do próprio titular dos dados, a fim de permitir a transferência dos dados pessoais para a Empresa Credenciada.\r\n\r\n5. OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE CREDENCIANTE\r\n\r\n5.1. Disponibilizar a todos os beneficiários do Programa de Descontos a Lista de Entidades Credenciadas, incluindo informações sobre os percentuais de desconto ou eventuais condições especiais oferecidas por cada uma das entidades prestadoras credenciadas.\r\n\r\n5.2. Garantir o rigoroso cumprimento das responsabilidades estabelecidas neste Regulamento e assumidas pelas entidades prestadoras credenciadas.\r\n\r\n5.3. Negociar, por intermédio da Comissão Técnica, os percentuais de desconto ou condições especiais relacionados a serviços e/ou produtos com as entidades interessadas. É importante salientar que a Comissão Técnica detém total discricionariedade para aprovar ou recusar as condições propostas pela entidade interessada.\r\n\r\n5.4. Emitir notificação por escrito à entidade que deixar de cumprir as obrigações estabelecidas no acordo.\r\n\r\n5.5. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reserva-se o direito de incluir novas parcerias a qualquer momento, sem a obrigação de prévio aviso às entidades colaboradoras.\r\n\r\n6. HIPÓTESES DE DESLIGAMENTO DO CREDENCIAMENTO\r\n\r\n6.1. O desligamento da entidade credenciada ocorrerá nos seguintes cenários:\r\n\r\na) Violação das obrigações estipuladas neste Regulamento;\r\n\r\nb) Evidência de negligência, imprudência ou imperícia por parte dos profissionais das entidades credenciadas;\r\n\r\nc) Transgressão de qualquer lei ou norma vigente no ordenamento jurídico;\r\n\r\nd) Prática de infrações às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD);\r\n\r\ne) Por conveniência e oportunidade administrativa;\r\n\r\n6.2. No caso de desligamento, a entidade credenciada tem o direito de apresentar uma defesa prévia no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento da notificação enviada conforme o estabelecido no item 5.4.\r\n\r\n6.3. Qualquer uma das partes tem o direito de encerrar o credenciamento através de notificação, respeitando um período mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n\r\n6.4. As entidades desligadas da rede de parceiros ficam impedidas de aderir novamente ao Programa de Descontos pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\n6.5. Caso ocorra o desligamento, seja por uma das situações previstas no item 6.1 ou por decisão de uma das partes, a Entidade Parceira concorda em manter os descontos ou condições especiais até o final do período letivo, caso a proposta no presente Termo de Adesão esteja relacionada a serviços ou produtos educacionais.\r\n\r\n6.6. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro não assume qualquer responsabilidade por ônus financeiro resultante do desligamento da Entidade Parceira.\r\n\r\n7. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n7.1. O ato de credenciamento não estabelece um direito exclusivo.\r\n\r\n7.2. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC reserva-se o direito de modificar ou cancelar este Regulamento e o Termo de Adesão a qualquer momento, com devida justificativa.\r\n\r\n7.3. O ato de credenciamento não gera nenhum tipo de relação empregatícia ou previdenciária entre os funcionários das entidades credenciadas e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. As entidades credenciadas são inteiramente responsáveis pelos serviços prestados por seus funcionários e contratados, com responsabilidade exclusiva.\r\n\r\n7.4. Para informações adicionais, é possível contatar por correspondência, conforme descrito nos itens 2.1 e 2.2, ou por meio dos endereços eletrônicos: programadedescontos@educacao.rj.gov.br e/ou programadedescontosestudantes@educacao.rj.gov.br\r\n\r\n7.5. Este Regulamento entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, denominada apenas SEEDUC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.498.659/0001-60, sediada na Rua Joaquim Palhares, 40 - Torre Sul - 1º andar/SEEDUC - Cidade Nova - Rio de Janeiro - CEP 20.260-080, neste ato representada, na forma da lei, (cargo representante da SEEDUC-RJ), (nome representante da SEEDUC-RJ), (CPF do representante da SEEDUC-RJ), e de outro lado a empresa ___________________________________, denominada apenas de Entidade Parceira, pessoa jurídica de direito privado, com sede na___________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº______________, neste ato representada por __________________________ CPF: ______________, têm como justo e acertado o presente instrumento de adesão lavrado no processo administrativo SEI-030029/______/202_.\r\n\r\n1. O presente instrumento visa formalizar a adesão da Entidade Parceira ao “PROGRAMA DE DESCONTOS”, com a finalidade de oferecer aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino e/ou aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da entidade credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nSERVIÇOS / PRODUTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO DESCONTO OU VANTAGEM\r\n\r\nDEFINIÇÃO DOS DESTINATÁRIOS DOS DESCONTOS E/OU SERVIÇOS\r\n\r\n2. Não serão aceitos, sob nenhuma hipótese, brindes como forma de desconto.\r\n\r\n3. A identificação do servidor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, ativos, inativos, aposentados e pensionistas, para fins de obtenção dos descontos concedidos pela Entidade Parceira, dar-se-á mediante a apresentação do último contracheque e da carteira de identidade ou cartão de identidade funcional no ato da aquisição do produto e/ou serviço.\r\n\r\n4. A identificação dos dependentes, quando estes forem beneficiados pelas vantagens oferecidas, dar-se-á mediante documento que comprove o parentesco ou outro definido pela Entidade Parceira, além da apresentação do último contracheque ou cartão de identidade funcional do servidor.\r\n\r\n5. A identificação do estudante para fins de obtenção dos descontos concedidos pela Entidade Parceira dar-se-á mediante apresentação de Boletim Escolar, impresso por meio do Portal do aluno na página da SEEDUC, no qual constará a situação da matrícula;\r\n\r\n5.1. A entidade parceira deverá disponibilizar um ponto de acesso à internet, para que o estudante que não possua recursos possa fazer o download do documento através do site https://alunoonline.educacao.rj.gov.br/AlunoOnline, para fins de comprovação;\r\n\r\n5.2. A critério da Entidade Parceira, quando os benefícios e/ou vantagens oferecidas forem estendidas ao núcleo familiar dos estudantes a comprovação dar-se-á mediante documento que ateste o grau de parentesco ou outro definido pela Entidade Parceira, além da apresentação do Boletim Escolar pelo estudante.\r\n\r\n6. A Entidade Parceira eximirá de qualquer responsabilidade a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC pela prestação do serviço e pelo produto que eventualmente venha a apresentar defeitos ou que possa causar males à saúde do servidor.\r\n\r\n7. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não se responsabilizará em caso de inadimplência ou não pagamento dos serviços e/ou produtos adquiridos pelos servidores e estudantes da SEEDUC.\r\n\r\n8. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não efetuará qualquer pagamento a Entidade Parceira pelos benefícios decorrentes de sua adesão ao Programa de Descontos.\r\n\r\n9. A SEEDUC se obriga a:\r\n\r\na) Promover, por meio da Comissão Técnica, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a Entidade Parceira às ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas por parte daquele;\r\n\r\nb) Tornar acessível aos servidores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, a Listagem de Credenciados, contendo a informação do percentual de desconto ou de outra eventual vantagem oferecida por cada um dos prestadores credenciados;\r\n\r\nc) Zelar pelo fiel cumprimento das obrigações contidas no Regulamento e assumidas pelos prestadores credenciados;\r\n\r\nd) Acordar com a entidade interessada, por meio da Comissão Técnica, o percentual de desconto ou condição especial em serviço e/ou produto, ressaltando que a última possui total discricionariedade para aceitar ou não a condição oferecida pela entidade interessada;\r\n\r\ne) Emitir notificação escrita, por meio da Comissão Técnica, à Entidade Parceira que vier a descumprir suas obrigações pactuadas.\r\n\r\n10. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não fornecerá qualquer informação funcional sobre os servidores e estudantes da SEEDUC.\r\n\r\n11. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC não oferecerá à Entidade Parceira benefícios em quaisquer processos ou procedimentos no âmbito da SEEDUC.\r\n\r\n12. A Entidade Parceira deverá cumprir os seguintes requisitos para o ingresso e permanência no Programa de Descontos:\r\n\r\na) Apresentar toda documentação estipulada no Regulamento de Credenciamento e demais documentos que sejam eventualmente solicitados pela SEEDUC;\r\n\r\nb) Manter os dados cadastrais sempre atualizados perante a Comissão Técnica;\r\n\r\nc) Possuir no mínimo uma linha de telefone fixa para contato dos servidores e estudantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\nd) Ter como responsável pela parceria o proprietário ou o diretor da entidade, ou terceira pessoa munida de procuração específica;\r\n\r\ne) Comunicar a desistência a Comissão Técnica do Programa de Descontos mediante notificação por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nf) Solicitar previamente autorização para veiculação de qualquer publicidade criada que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) Manter todos os seus funcionários informados e atualizados sobre os benefícios e descontos concedidos por meio da parceria com o Programa de Descontos;\r\n\r\nh) Oferecer e apresentar os serviços em conformidade com o disposto no Artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), assegurando informações corretas, claras, precisas e ostensivas, em Língua Portuguesa, sobre as características, qualidades, quantidade, composição e preço, entre outros dados vinculados ao serviço e/ou produto oferecido.\r\n\r\ni) Conceder descontos sobre os preços dos serviços e/ou produtos normalmente praticados, ou outras condições especiais que representem diferencial significativo em relação àquelas oferecidas à clientela em geral;\r\n\r\n13. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC poderá, a qualquer momento, sem prévia comunicação às Entidades Parceiras, cadastrar novos parceiros.\r\n\r\n14. Qualquer publicidade criada pelas Entidades Parceiras que envolva a marca ou o nome da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC só poderá ser veiculada após prévia aprovação pela Comissão Técnica e pela Assessoria de Comunicação - ASCOM desta Pasta.\r\n\r\n15. A Entidade Parceira será descredenciada nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) Descumprimento das exigências previstas no Regulamento de Credenciamento e no presente instrumento;\r\n\r\nb) Negligência, imprudência ou imperícia comprovada dos profissionais das empresas credenciadas;\r\n\r\nc) Infringir qualquer preceito legal vigente no ordenamento jurídico;\r\n\r\nd) Em razão da conveniência e oportunidade administrativa.\r\n\r\n16. A Entidade Parceira que descumprir com suas obrigações será automaticamente descredenciada da rede de parceiros e impedida de firmar nova adesão com o Programa de Descontos, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n17. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC divulgará o nome das Entidades Parceiras pelos seguintes meios:\r\n\r\na) Canais oficiais de comunicação;\r\n\r\nb) Publicação em comunicados internos da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC.\r\n\r\n18. O presente Instrumento terá vigência de até 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo facultada sua renovação por igual período.\r\n\r\n19. No caso de descredenciamento seja em razão da aplicação de algumas das hipóteses do item 15 ou em razão de denúncia formulada por qualquer uma das partes, a Entidade Parceira se compromete a manter o desconto ou a condição especial até o término do período letivo, quando a proposta fixada no presente Termo referir-se a serviços educacionais.\r\n\r\n20. Do Foro: Fica eleito pelas partes, com renúncia de qualquer outro, o foro desta Capital para dirimir quaisquer dúvidas deste Instrumento.\r\n\r\nE por estarem justas e acordadas, com as condições estabelecidas neste instrumento, as partes assinam o presente Termo em via eletrônica de igual teor e forma, para todos os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo assinada.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de ______.\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nRepresentante da SEEDUC-RJ\r\n\r\nCargo\r\n\r\nSEEDUC-RJ\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nRepresentante da Entidade Parceira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome da Entidade Parceira\r\n\r\nTESTEMUNHAS:\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nNome da Entidade Parceira\r\n\r\n______________________________________________\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCPF/MF nº:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2520600"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/08/2023, SEBASTIÃO FONSECA, ID. Funcional nº 3248935-8/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/004297/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, GILMARA NOGUEIRA PEREIRA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4256631-2/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Maximo de Azevedo, U.A. 11802312544, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Roselene de Oliveira Novaes, ID. Funcional nº 3939906-0/2. Processo nº SEI-030041/005775/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOSÉ FELIZARDO DA SILVA JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4324959-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jacintho Xavier Martins, U.A. 11802312580, Tipo A, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Fabrícia Januario Gomes, ID. Funcional nº 3843933-6/2. Processo nº SEI-030041/005901/2023.\r\n\r\nDISPENSA FERNANDA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5036089-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/004950/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, FERNANDA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5036089-2/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Manuella Consentino Neves, ID. Funcional nº 4382409-9/1. Processo nº SEI-030038/004950/2023.\r\n\r\nDESIGNA DANIEL MARTINS SANTIAGO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5097090-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 241 Nação Mangueirense - Governador Leonel de Moura Brizola, U.A. 11802309557, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030038/003714/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEOMIR DE SOUZA SILVA, Servente, ID. Funcional nº 3805184-2/1, da função de Secretário da E.E. Cap. Belarmino de Mattos, U.A. 11802305547, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/004552/2023.\r\n\r\nDESIGNA VIRGINIA LUCIA ROCHA DUTRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3818077-4/1, para exercer a função de Secretário da E.E. Cap. Belarmino de Mattos, U.A. 11802305547, Tipo E, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Leomir de Souza Silva, ID. Funcional nº 3805184-2/1. Processo nº SEI-030034/004552/2023.\r\n\r\nDESIGNA ANA LUÍSA DA COSTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4387818-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 472 Cândido Portinari, U.A. 11802313510, Tipo B, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Leticia Santos Silva Maganin, ID. Funcional nº 3303728-0/1. Processo nº SEI-030042/000763/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE COUTINHO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4215932-6/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Theodoro Sampaio, U.A. 11802315523, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 01/04/2019, publicado no DOERJ de 03/04/2019. Processo nº SEI-030041/000649/2023.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA MIRANDA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3391844-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Theodoro Sampaio, U.A. 11802315523, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Coutinho da Silva, ID. Funcional nº 4215932-6/2. Processo nº SEI-030041/000649/2023.\r\n\r\nDESIGNA ISABELLA LOURENÇO FARDIN, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4256159-0/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 11802308527, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030037/003705/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, HÉLLEN CARVALHO BASTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3316740-0/1, da função de Diretor Adjunto do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 11802312567, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/006161/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA MENEZES MENEGATTI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4194334-1/7, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC 1003 Dona Darcy Vargas, U.A. 11802310534, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/004929/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 19/09/2023, ELISABETE RODRIGUES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4278005-5/1, da função de Diretor do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/07/2023, publicado no DOERJ de 28/07/2023. Processo nº SEI-030035/005966/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA CRISTINA FERREIRA THOMAZINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4190032-4/2, para exercer com validade a contar de 19/09/2023, a função de Diretor do C.E. Padre Carlos Leôncio da Silva, U.A. 11802315501, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elisabete Rodrigues Teixeira, ID. Funcional nº 4278005-5/1. Processo nº SEI-030035/005966/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEM SUELI CARVALHO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 562313-8/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Rondon, U.A. 11802307586, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 27/03/2019, publicado no DOERJ de 29/03/2019. Processo nº SEI-030036/005697/2023.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL ANSELMO HERINGER, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4418322-4/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Rondon, U.A. 11802307586, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carmem Sueli Carvalho Pereira, ID. Funcional nº 562313-8/3. Processo nº SEI-030036/005697/2023.\r\n\r\nDESIGNA THUANE CRISTINE DE SOUSA PIRES SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 5076477-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, U.A. 11802312542, Tipo D, Município do Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jean Marcus de Souza Leite, ID. Funcional nº 5018613-2/1. Processo nº SEI-030041/006075/2023.\r\n\r\nDESIGNA PRISCILA DE JESUS SOUZA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4392034-9/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. dos Lírios, U.A. 11802304534, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/004823/2023.\r\n\r\nId: 2520499"
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                    "2520556": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2 ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/09/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI-030030/004147/2023 - MARIA AMELIA TEIXEIRA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê: ... do nível C para o nível S ...\r\n\r\nLeia se: ... do nível C para o nível D ...\r\n\r\nId: 2520556"
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                    "2520603": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003713/2022 - RECONHEÇO a dívi-\r\n\r\nda com a servidora SÍNDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 42578353 e CPF nº 07483849797, referente as diá-\r\n\r\nrias de alimentação, pousada e cotas de traslado, exercício de 2022, no valor total de R$ 838,60 (oitocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2520603"
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                    "2520407": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 290 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS NA DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030042/003773/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e \r\n\r\n- a Delegação de Competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, na Diretoria Regional Administrativa Serrana I, indicando para tanto, as seguintes servidoras, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nTitular: Solange Conceição Klein Marino Espingardeiro - matrícula n° 5.014.693-5\r\n\r\nSuplente: Elaine da Silva Lopes - matrícula n° 5.001.110-5\r\n\r\nTitular: Kassia Cristina Santos Pereira - matrícula n° 3.041.472-6\r\n\r\nSuplente: Marilane Falck Pereira - matrícula n° 5.001.857-1\r\n\r\nTitular: Vânia Beatriz Braun Bordignon - matrícula n° 5.001.120-4\r\n\r\nSuplente: Ellen dos Santos Procópio Salles - matrícula n° 5.012.126-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica dispensada da função atinentes à presente Comissão, as seguintes servidoras:\r\n\r\nTitular: Rose Nogueira Mendes - matrícula n° 0.278.053-4\r\n\r\nSuplente: Mariana Miranda Fiuza - matrícula n° 3.041.470-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nERIKA RANGEL DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2520407"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030037/004285/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula nº 30414486, Identidade Funcional nº 44078480, JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula nº 30412324, Identidade Funcional nº 50135376 e ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, matricula 30411995, Identidade Funcional nº 50135465, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURAR sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030037/004308/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, os servidores JORGE PETROCHELLE NASCIMENTO, Assistente Executivo, matrícula nº 30412324, Identidade Funcional nº 50135376, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, matrícula nº 30414486, Identidade Funcional nº 44078480 e ARNALDO NAZARIO DA SILVA, Assistente Executivo, matrícula nº 3041199-5, Identidade Funcional nº 5013546-5 e, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2520551"
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                    "2520524": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA GOLFETTO DE FREITAS, Professor Docente I - 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional nº 40707415, vínculo 02, matrícula nº 828.143-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030038/005694/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO DOS SANTOS, Professor Docente I - 18h, nível C, referência 8, Identidade Funcional nº 39960943, vínculo 02, matrícula nº 282.899-4, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030038/004722/2023.\r\n\r\nId: 2520524"
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                    "2520542": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JUSSARA SANS DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrículas nºs 957.834-5 e 960.389-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030046/000036/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSIRENE APARECIDA DE SOUZA CARVALHO, Professor Docente II, matrícula nº 5.001.242-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/09/2023. Processo nº SEI-030032/002295/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente II, matrícula nº 5.020.341-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/001437/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de BEATRIZ BIANCA MIRANDA PAVÃO, Professor Docente I, matrícula nº 3.030.833-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/003862/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DE OLIVEIRA CASTANO, Professor Docente I, matrícula nº 834.156-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/08/2023. Processo nº SEI- E-03/034/897/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARLON MACIEL MELLO, Professor Docente I, matrícula nº 914.782-8 e 920.061-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/10/2023. Processo nº SEI-030043/003138/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA DE SOUZA ALVES DA CRUZ CAMINHA, Professor Docente I, matrícula nº 3.059.550-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030042/003535/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES, Professor Docente II, matrícula nº 5.014.117-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 22/09/2023. Processo nº SEI- E-03/11400690/2011.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EDMEA PEREIRA DO COUTO, Agente Administrativo, matrícula nº 3.076.043-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/09/2023. Processo nº SEI-E-03/021/614/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 826.416-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/10/2023. Processo nº SEI- E-03/012/906/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 3.051.549-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/04/2023. Processo nº SEI-030034/003933/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA FRANCO STELLET DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nºs 3.072.745-7 e 3.088.072-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 12/10/2023. Processo nº SEI-030041/000870/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TELMA FERREIRA THOMAZ DE LIMA, Professor Docente I, matrí culas nºs 916.194-4 e 956.823-9, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 22/08/2023. Processo nº SEI-030037/000559/2021.\r\n\r\nId: 2520542"
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                    "2520506": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002790/2022 - RENATO JOSE DA MATA, Identidade Funcional nº 35963832/02, matrícula nº 844724-5, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 09/02/1998 a 31/08/1999, de 02/05/2000 a 26/09/2000 e de 01/04/2001 a 03/02/2002, num total de 1026 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, não constando o cargo, desprezando-se os períodos de 17/05/1988 a 16/04/1991, de 19/08/1991 a 01/07/1992, de 01/01/1993 a 31/10/1995 e de 01/02/1997 a 08/02/1998, a serem averbados na matrícula nº 825926-9; de 04/02/2002 a 01/01/2003, de 05/05/2009 a 24/08/2009 e de 02/01/2017 a 01/08/2017, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002769/2022 - RENATO JOSE DA MATA, Identidade Funcional nº 35963832/01, matrícula nº 825926-9, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 17/05/1988 a 16/04/1991, de 19/08/1991 a 01/07/1992, de 01/01/1993 a 31/10/1995 e de 01/02/1997 a 08/02/1998, num total de 2785 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo, desprezando-se os períodos de 09/02/1998 a 31/08/1999, de 02/05/2000 a 26/09/2000, de 01/04/2001 a 01/01/2003, de 05/05/2009 a 24/08/2009 e de 02/01/2017 a 01/08/2017, por serem concomitantes com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003872/2022 - TERESA CRISTINA LOPES MEDEIROS FARUOLO, Identidade Funcional nº 41884590/03, matrícula nº 938750-7, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/11/1985 a 30/01/1987, de 12/01/1988 a 30/07/1988 e de 08/01/1990 a 30/11/1990, num total de 985 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, com cargos diversos, desprezando-se os períodos de 02/05/2001 a 18/09/2003, de 01/10/2003 a 30/04/2004, de 01/05/2004 a 31/12/2004 e de 01/01/2005 a 31/05/2005, a serem averbados na matrícula nº 914269-6; de 23/03/2004 a 30/04/2004, por ser concomitante com o próprio INSS e de 01/08/2010 a 31/12/2010, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2520506"
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                    "2520686": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/11147/2014 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO a Regularidade da prestação de contas COM RESSALVAS, relativa ao Convênio nº 17/2012, celebrado em 07/08/2012, com a Prefeitura Municipal de Natividade, e informo que os recursos transferidos foram devolvidos por parte da Beneficiária ao MEC/FNDE, período de vigência do Convênio de 13/08/2012 a 13/08/2013.\r\n\r\nId: 2520686"
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                    "2520668": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012975/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 152/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SERGEI SAVENKO, conforme documentos expedidos pela “Instituição Pública de Ensino Fundamental e Médio Liceu nº 66 da cidade de Omsk”, situado em Omsk, Rússia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012970/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 153/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JÉSSICA LIRA ALVES, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas do Forte da Casa”, situado em Forte da Casa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005463/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 154/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISABEL PRISCILLA VIANNA DE ALMEIDA, conforme documentos expedidos pela “Dell'Universitá e Della Ricera”, situado em Ciampino, Itália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013282/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 155/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DMITRII ZAGORNIUK, conforme documentos expedidos pela “Colégio Poli-Orientado nº 5 Tandau”, situado em Kokshetau, Rússia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012730/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 156/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EDUARDO PEREZ, conforme documentos expedidos pela “Escuela Normal nº2 Mariano Acosta C.U.E. nº 0200866-00”, situado em Buenos Aires, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/253/2020 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 157/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO VITOR BATISTA LOPES, conforme documentos expedidos pela “Gateway Legacy Christian Academy”, situado em Illinois, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005819/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 158/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GUISEPPE DONATO ALAGIA, conforme documentos expedidos pela “Instituto da Instrução Pública Secundária Superior”, situado em Potenza, Itália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007112/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 159/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO VICTOR DA SILVA EMILIÃO, conforme documentos expedidos pela “Agrupamento de Escolas Garcia de Orta”, situado em Porto, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012793/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 160/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL PEDRO MACEDO, conforme documentos expedidos pela “Liceu nº 1230 - 22 de novembro”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006224/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 161/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por WOUTER RICK ALEX KUIPERS, conforme documentos expedidos pela “Estabelecimento de Ensino Regional de Borgen”, situado em Leek, Holanda, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/004679/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 162/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PHOLENE JOSEPH, conforme documentos expedidos pela “Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional”, situado em Port-au-Prince, Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006506/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 163/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JESSICA ANN REIS SOUZA, conforme documentos expedidos pela “Maryland High School”, situado em Maryland, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013617/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 164/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FRANCISCO EDUARDO MUNGONGO, conforme documentos expedidos pela “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário nº 9106-Neves e Sousa”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013619/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 165/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CARLOS RAFAEL URBINA LOPEZ, conforme documentos expedidos pela “U.E. Dr. Luis Beltran Prieto Figueroa”, situado em Maturin, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013621/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 166/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por KARLA MARISELA MORANTE COLL, conforme documentos expedidos pela “U.E. Dr. Jose Gil Fortoul”, situado em Maturin, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/013624/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 167/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos RICARDO GARCIA PEREZ, conforme documentos expedidos pela “Escola Militar Camilo Cienfuegos”, situado em Matanza, Cuba, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007286/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 168/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos VEDELINE FLEURAND, conforme documentos expedidos pela “Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional”, situado em Port-au-Prince, Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005945/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 169/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos EDSON DOMINGOS JEQUECENE, conforme documentos expedidos pela “Escola Comunitária 04 de outubro da Polana Cango A”, situado em Maputo, Moçambique, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004056/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 170/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos VANESSA CHRISTINNE DA SILVA SIQUEIRA, conforme documentos expedidos pela “U.F.D.C.-Unidade de Formação de Curta Duração”, situado em União das Freguesias de Carcavelos e Parede, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005223/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CENTRO EDUCACIONAL FOLLY SILVA, mantida(o) por ERIKA F DA SILVA, CNPJ nº 43.564.205/0001-02, localizada na Rua Manoel Silva, nº 37, Jardim Esperança, Cabo Frio/RJ, CEP 28920-046, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004757/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, nos termos da(o) Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CENTRO EDUCACIONAL LUCENA, mantida(o) por PONTUAL COLEGIO E CURSO MATERNAL AO ENSINO MEDIO LTDA., CNPJ nº 48.578.552/0001-08, localizada na Estrada Padre Roser, número 868, Vila da Penha, Município Rio de Janeiro - RJ, para ofertar ENSINO FUNDAMENTAL 1 (1º AO 5º ANO) ENSINO FUNDAMENTAL 2 (6º AO 9º ANO), ENSINO MÉDIO, NA FORMA REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004007/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização Inicial, da(o) JARDIM ESCOLA CRESCER, mantido(a) pela INSTITUTO BETESDA DE EDUCAÇÃO - DEMAIS, CNPJ nº 36.552.869/0001-96, localizado na Rua Faustino Fonseca, nº 486, Rio do Ouro - São Gonçalo/RJ; CEP: 24.753-290, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6° ao 9º.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004201/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização Inicial, da(o) CRECHE ESCOLA DURVAL SILVA, mantido(a) pela CRECHE ESCOLA DURVAL JOSE DA SILVA LTDA-EPP, CNPJ nº 31.501.346/0001-05, localizado na Rua Joselina Isabel da Silva, s/nº, Lote 269, Bairro: Joaquim de Oliveira - Itaboraí/RJ; CEP: 24.813-560, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1° ao 5º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003616/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR REGIONAL METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE/RJ Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do CURSO POTÊNCIA, mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE - CURSO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ nº 08.071.461/0001-67, localizado na Rua Moreira Cesar, nº 25, APT 101,102, 201 e 202, CEP: 24.440-400, Zé Garoto, São Gonçalo - Rio de Janeiro, referente a oferta dos cursos de Especialização Técnica de Nível Médio: DENSITOMETRIA ÓSSEA, HEMODINÂMICA, MAMOGRAFIA, MEDICINA NUCLEAR, RADIOLOGIA FORENSE, RADIOLOGIA INDUSTRIAL, RADIOLOGIA VETERINÁRIA, RADIOTERAPIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, na forma de oferta Subsequente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004299/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CEEI_CARROSSEL ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, mantida(o) por CEEI_CARROSSEL ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EIRELI-EPP, CNPJ nº 43.278.650/0001-06, localizada na Rua Sophia Bezz dos Santos, nº 201, Nova Cidade - Itaboraí/RJ CEP: 24.804-150, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1° ao 5º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005782/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da SOCIEDADE EDUCACIONAL LUZ DO SABER LTDA, CNPJ nº 52.007.113/0001-12, localizada na Rua das Esmeraldas, 12, Nova Cidade, Inhoaíba, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 23.064-420, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003367/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA WILMA PASSOS, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSORA WILMA PASSOS LTDA-ME. CNPJ: 03.153.497/0002-57. Localizada na Rua Nova Fátima nº 351, Bairro-Cosmos, CEP: 23.587-660, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO e ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005413/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) COLEGIO E CURSO ZEROHUM - ILHA, mantida(o) por COLEGIO E CURSO OBEDE DOM LTDA., CNPJ nº 43.435.769/0001-45, localizada na Praia do Galeão, número 50, bairro Ilha do Governador, município Rio de Janeiro/RJ, CEP 21941-510, referente a oferta do(s) curso(s) Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º), Ensino Médio, com oferta na modalidade regular e forma presencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005849/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS, mantida por CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA-ME. CNPJ: 32.063.786/0001-82. Localizada na Rua Ajapi nº 615, Bairro-Cosmos-complemento Santa Margarida CEP: 23.066-420, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005783/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do CEDESS, mantido por CENTRO EDUCACIONAL CEDESS LTDA, CNPJ nº 50.860.335/0001-58, localizado na Rua Jorge Soares de Souza, 34, Jardins, Seropédica-RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005922/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da CRECHE ESCOLA BERCO DE OURO LTDA, CNPJ nº 27.798.347/0001-88, localizada na Estrada do Realengo, 774, Realengo, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21.715-332, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005566/2023 - À SEEDUC/COOIEMIII, nos termos da(o) Artigo 50 da Lei 5.427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) EDUCANDÁRIO SANTA MARTA, mantida(o) por EDUCANDÁRIO SANTA MARTA LTDA inscrita no CNPJ nº: 02.771.168/000-26, Avenida Brás de Pina, nº 2.089, bairro Vista Alegre, CEP 21.235-604, para ofertar Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003146/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do CEJAG, mantido por CENTRO EDUCACIONAL JOSE ACENDINDO DE GOUVEIA CEJAG LTDA-ME, CNPJ nº 43.291.960/0001-60, localizada na Rua General Landry Gonçalves, n°142, Recreio dos Bandeirantes/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005826/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do JARDIM ESCOLA BEM-ME-QUER, mantido por CENTRO EDUCACIONAL DE SANTISSIMO LTDA, CNPJ nº 48.609.971/0001-60, localizada na Rua Teixeira Campos, 000, lote 12, Santíssimo, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 23.094-091, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005819/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da CRECHE ESCOLA JOANINHA, mantida por CRECHE ESCOLA GUANDU DO SAPE LTDA, CNPJ nº 27.185.250/0001-08, localizada na Estrada Rio São Paulo, 659, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 23.087-005, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005810/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do INSTITUTO EDUCACIONAL GUILHERME PIMENTEL LTDA, CNPJ nº 07.728.505/0001-16, localizado na Rua Doutor Ismael Cavalcante, 40, Sepetiba, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 23.545-145, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003493/2023 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE, nos termos dos art. 6º, parágrafo 2º e art. 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização Inicial de Curso da ESCOLA ESTÁCIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA-UNIDADE VOLTA REDONDA-mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, CNPJ 34.075.739/0118-95, localizada na Rua Vinte e Quatro, 236, Prédio II, Vila Santa Cecília- Volta Redonda-RJ, referente a oferta dos CURSOS TÉCNICOS DE ENSINO MÉDIO, NA METODOLOGIA PRESENCIAL, NAS FORMAS SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE NO EIXO TECNOLÓGICO, GESTÃO E NEGÓCIOS: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, NO EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA NO EIXO TECNOLÓGICO DE SEGURANÇA:CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005855/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da CETA-CRECHE E ESCOLA TREM DA ALEGRIA, mantida por CRECHE E ESCOLA TREM DA ALEGRIA LTDA-ME. CNPJ: 29.791.416/0001-57. Localizada na Rua Sidineia Ferreira de Souza Martins, Quadra nº 03-Lote 29 S/N, Bairro-São Miguel, CEP: 23.893-720, município de Seropédica/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 6º AO 9º.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005840/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da CRECHE ESCOLA JARDIM ENCANTADO mantida por SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ENCANTADO LTDA-ME. CNPJ: 51.617.962/0001-25. Localizada na Rua Tupacereta nº 178, Bairro-Campo Grande, CEP: 23.050-010, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004530/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial da EDUCAR CRECHE ESCOLA/COLÉGIO EDUCAR, mantido por ESCOLA BRASIL EDUCAR LTDA, CNPJ nº 17.609.683/0001-81, localizada na Avenida Ailton Henrique Costa, n° 300, Recreio dos Bandeirantes, para a oferta de ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002683/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização Inicial, da(o) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, mantido(a) pelo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA-ME, CNPJ nº 34.075.739/0152-97, localizado na Rua Manoel João Gonçalves, nº 406 - Alcântara - São Gonçalo/RJ e CEP: 24.711-080, referente a oferta de Cursos da EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO para os cursos: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TÉCNOLÓGICO: GESTÃO E NEGÓCIOS; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO: AMBIENTE E SAÚDE; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO: INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO; CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO: SEGURANÇA, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002535/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Mudança de Endereço do COLÉGIO E CURSO ZERO HUM, mantido por CURSO APROVAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº 18.600.702/0001-71, da Rua Moncorvo Filho, n°38, Centro/RJ para Rua Frederico Silva, n°86, Centro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005798/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV, nos termos do Artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do COLEGIO E CURSO ZEROHUM, CNPJ nº (não apresentado para o endereço de funcionamento), localizado Estrada do Mendanha, 550, Loja 0101, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. CEP: 23.087-283, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) E ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002702/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do FF EDUCAÇÃO LTDA-DEMAUS, CNPJ nº 12.094.227/0001-22, localizada na Rua Laercio Xavier de Mendonça, nº 348 - Jardim Nova República - São Gonçalo/RJ e CEP: 24.745-020, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS - 1° ao 9º ANO e o ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004339/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do IBR, mantida(o) pela IGREJA BATISTA REGIONAL-DEMAIS, CNPJ nº 16.902.674/0001-11, localizada na Rua 06, S/Nº, Lote 85, Quadra 05 - Vivenda Nova Capital - Manilha - Itaboraí/RJ CEP: 24.855-268, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS - 1° ao 9º ANO e ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004136/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do GRAFITE, mantida(o) pelo GRAFITE MARCAS LTDA-ME, CNPJ nº 06.006.370/0001-12, localizada na Rua João de Souza, 84 e 94, Centro - São Gonçalo/RJ e CEP: 24.445-370, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS - 1° ao 5º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002612/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I, nos termos do art. 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da CRECHE ESCOLA PANDElRINHO DA ALEGRIA, mantida por WANIA REIS NARCISO SOUSA - CRECHE ESCOLA PANDEIRINHO DA ALEGRIA ME, CNPJ nº 30.7Í3.658/0001-01, localizada na RUA PAULO LAVOIER nº 1670, PIABETA (INHOMIRIM) - CEP: 25.931-754 referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004264/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso do JARDIM ESCOLA LILICA SAPECA, CNPJ nº 11.719.845/0001-58, localizada na Rua Marcelino Lopes, 201, Andrade de Araújo, município Belford Roxo/RJ. CEP: 26.135-390, referente a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005857/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, do COLÉGIO E CURSO ATITUDE, mantida pela ESCOLA ADRIANO LTDA-EPP. CNPJ:30.008.775/0001-74. Localizada na Rua Teodoro Fonseca nº299, Jardim Água Branca-Bairro-Padre Miguel, CEP: 21.715-195, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA- EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006275/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Mudança de Endereço, da(o) CRECHE ESCOLA TEMPO DE APRENDER LTDA, CNPJ nº 05.445.534/0001-45, localizada na Avenida Sete de Setembro, nº 296, Icaraí, Niterói/RJ, referente a oferta do(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001433/2020 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA, CNPJ nº 68.742.618/0007-56, localizada na Avenida Nilo Peçanha, nº 318 - 2° e 3º pavimentos, Centro, Araruama/RJ, CEP: 28.970-000, referente a oferta do(s) curso(s) CURSOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM E TÉCNICO EM MASSOTERAPIA, NO EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, SENDO NA FORMA ARTICULADA SUBSEQUENTE E CONCOMITANTE; CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE DO TRABALHADOR E ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, NO EIXO TECNOLÓGICO, AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003791/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do Representante Legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do Orion Colégio e Curso, mantido por COLÉGIO JOÃO CANDIDO LTDA, CNPJ nº 43.396.769/0001-83, localizado à Rua Resende nº 100- Bairro: Jardim Mariléa- Município: Rio das Ostras/RJ- CEP: 28895-883, referente a oferta do curso de Ensino Fundamental- Anos Iniciais 1º ao 5º ano de escolaridade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005592/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) CENTRO ESCOLAR MACABU, mantida(o) por CENTRO ESCOLAR MACABU LTDA, CNPJ nº 07.844.759/0001-08, localizada na Rua Nazareno Lambertuci, n° 14 - Vila Nova - Conceição de Macabú/RJ - CEP.: 28.740.000, referente a oferta do(s) curso(s) EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005590/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO - CECOR, mantida(o) por CENTRO EDUCACIONAL CORDEIRO - CECOR EIRELI, CNPJ nº 30.631.660/0001-31, localizada na Rua Kirk, n° 23 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP.: 28.010-130, referente a oferta do(s) curso(s) ENISNO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005614/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Mudança de Endereço e Autorização de Curso - Regularização, da(o) EXTERNATO GUARUS, mantida(o) por FONSECA E OLIVEIRA CENTRO DE ENSINO LTDA-ME, CNPJ nº 13.206.223/0001-51, localizada na Rua Manguaratiba, número 114, Parque Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.070-066, referente a oferta do(s) curso(s) de Ensino Fundamental Regular Anos Finais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005847/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009. TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do CENTRO DE ENSINO ANTONIO MORAES CARDOSO-DEMAIS. CNPJ: 02.446.018/0001-47. Localizada na Rua Ajapi nº 615, Bairro-Cosmos, CEP: 23.066-420, município do Rio de Janeiro/RJ, referente a oferta do curso- ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO REGULAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003848/2023 - A COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE, nos termos dos art. 6º, parágrafo 2º e art. 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização Inicial de Curso do CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO, CENA, CNPJ 31.406.162/0001-58, localizado na rua das Rosas, nº 89, Morada da Colônia II, bairro Colônia Santo Antônio, município de Barra Mansa-RJ, CEP:27.353.030, mantido por CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO, CENA, CNPJ 31.406.162/0001-58, localizado na rua das Rosas, nº 89, Morada da Colônia II, município de Barra Mansa-RJ, CEP:27.353.030, para oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002714/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Curso, da(o) COLEGIO ALFHA, mantido(a) pelo CENTRO EDUCACIONAL VIEIRA FERNANDES S/S LTDA-ME, CNPJ nº 09.209.689/0001-33, localizado na Avenida Padre Vieira, nº 1761 e 1777, Casa 02 - Lote 19 e 20 - Jardim Catarina - São Gonçalo/RJ - CEP 24.715-161, referente a oferta da(a) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005667/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA III, nos termos da(o) Deliberação CEE nº 388/2020), TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, da(o) CURSO TÉCNICO LIFE LTDA, CNPJ nº 51.374.345/0001-46, localizada na Rua Dias da Cruz, nº 28 - sala 602, bairro Méier, município Rio de janeiro - RJ, CEP 20.720-012, referente a oferta do(s) curso(s) Técnico de Nível Médio em Enfermagem, eixo tecnológico Ambiente e Saúde nas formas concomitante e subsequente com oferta na forma presencial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003146/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI, nos termos do artigo 36 da Deliberação CEE 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do CEJAG, mantido por CENTRO EDUCACIONAL JOSE ACENDINDO DE GOUVEIA CEJAG LTDA-ME, CNPJ nº 43.291.960/0001-60, localizada na Rua General Landry Gonçalves, n° 142, Recreio dos Bandeirantes/RJ, referente à oferta de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS (1° AO 9° ANO).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006227/2023 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos da(o) artigo 36 da Deliberação CEE Nº 388/2020, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento de Curso, da(o) INSTITUTO IOI, mantida(o) por INSTITUTO PONCE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, CNPJ nº 07.531.782/0001-34, localizada na Rua Senador Nabuco, nº 49, Centro, Niterói, CEP: 24030-160, referente a oferta do(s) curso(s)CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NAS FORMAS CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001648/2023 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 11/07/2023, publicado no D.O. de 14/08/2023, referente ao PARECER Nº 48/2023/SEEDUC/COOIESF, que AUTORIZOU a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE e SAÚDE, SUBEQUENTE, mantida(o) por FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA, CNPJ nº 32.504.995/0001-014, localizado na Avenida Dauro Peixoto Aragão, nº 1325, Três Poços, Volta Redonda e CEP 27240-360.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001678/2023 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 11/07/2023, publicado no D.O. de 14/08/2023, referente ao PARECER Nº 56/2023/SEEDUC/COOIESF, que AUTORIZOU a oferta dos CURSOS TÉCNICOS EM JOGOS DIGITAIS, EIXO TECNOLÓGICO DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, DESIGN GRÁFICO, EIXO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN E PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EIXO TECNOLÓGICO DE PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, NA FORMA SUBSEQUENTE, MANTIDA (o) pela FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA, CNPJ nº 32.504.995/0001-014, localizado na Avenida Dauro Peixoto Aragão, nº 1325, Três Poços, Volta Redonda e CEP 27240-360.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001669/2023 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 11/07/2023, publicado no D.O. de 14/08/2023, referente ao PARECER Nº 54/2023/SEEDUC/COOIESF, que AUTORIZOU a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA E TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE e SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE, MANTIDA (o) pela FUNDAÇÃO OSVALDO ARANHA, CNPJ nº 32.504.995/0001-014, localizado na Avenida Dauro Peixoto Aragão, nº 1325, Três Poços, Volta Redonda e CEP 27240-360.\r\n\r\nDE 30/06/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030038/002657/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 106/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RICHARD SERAPHINE, conforme documentos expedidos pela “Tandika Secondary School”, situado na cidade de Dar es Salaam, Tanzânia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 01/07/2022.\r\n\r\nId: 2520668"
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                    "2520544": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000283/2020 - ELEDIR JOSINO SILVA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4020747-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004333/2022 - VICENTE DE PAULO GUIMARÃES, ID. Funcional nº 4190714-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001052/2023 - TERCIA CIPRIANA, ID. Funcional nº 3550631-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002631/2023 -ENEILDA DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 742954-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003781/2023 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MACHADO, ID. Funcional nº 297196-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005607/2023 - MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS, ID. Funcional nº 431032-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003140/2023 - JARDES SOUZA CAMPOS, ID. Funcional nº 3491452-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004025/2023 - LUZIA DA SILVA SANTANA, ID. Funcional nº 4125106-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003048/2023 - ILMA MORAES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 231813-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/038/956/2019 - ONDINA SALOME EIRAS MORAES, ID. Funcional nº 536676-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002004/2023 - JOSE ALBERTO LEBRE LESSA, ID. Funcional nº 3869099-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001453/2023 - ZILDA DE OLIVEIRA MARTINS, ID. Funcional nº 697438-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/006139/2023 - MARISA NIGRO MATTOS, ID. Funcional nº 3868987-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004280/2023 - MARLI GOMES BON PITOMBO, ID. Funcional nº 478257-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009369/2023 - CENIRA FERNANDES, ID. Funcional nº 338168-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004189/2023 - SUELI ANDRADE DE MORAIS, ID. Funcional nº 1832963-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005361/2023 - MARIO LUIZ DE SOUZA NUNES, ID. Funcional nº 4191288-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005120/2023 - VERA GOMES DE FREITAS, ID. Funcional nº 3772077-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004586/2023 - IGNEZ DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, ID. Funcional nº 551419-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002051/2023 - AUDARINA FERREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 337735-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004697/2023 - TANIA SOLANGE TORRES FRAGA, ID. Funcional nº 168737-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003415/2023 - DOMINGAS SUELY SOUZA CORREA, ID. Funcional nº 3396743-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002706/2023 - CREUSA MARIA CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 3369924-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004320/2023 - CELIO ALVES SIQUEIRA, ID. Funcional nº 5612810.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003484/2023 - DARCY BERETA DE ALVIM E SILVA, ID. Funcional nº 340576-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004170/2023 - CECILIA DA SILVA PADILHA, ID. Funcional nº 560668-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003218/2023 - BARBARA ANTUNINA MARINHO SANTOS, ID. Funcional nº 4203709-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003456/2023 - SHIRLEY KLAIN FREITAS ERTHAL, ID. Funcional nº 431493-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006236/2023 - LUCIO FLAVIO DE SOUZA CABRAL, ID. Funcional nº 480564-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006250/2023 - SUELI TRANNIN TEIXEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 757493-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005525/2023 - NIDEA DE SOUZA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 729501-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002825/2023 - MARIA ELISANGELA LUCIANO DE BRITO VIEIRA, ID. Funcional nº 5019613-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006346/2023 - NILCEA SILVA COUTINHO, ID. Funcional nº 541504-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003603/2023 - HELENA DA SILVA CAMARGOS, ID. Funcional nº 218657-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005053/2023 - LUIZA HELENA DE SOUSA, ID. Funcional nº 89871-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002839/2023 - SONIA LACERDA DA SILVA, ID. Funcional nº 4022718-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005688/2023 - MARIA IZABEL ALVARENGA SILVA, ID. Funcional nº 633374-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003581/2023 - ELY DE CASTRO ALMEIDA, ID. Funcional nº 3505055-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003408/2023 - ADISTEA BRANDAO TRANZITANO, ID. Funcional nº 1844226-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002922/2023 - NELMA CELIA ALMEIDA FERREIRA ALVES, ID. Funcional nº 1817548-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002927/2023 - ALCEA MELO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 804566-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003689/2023 - PEDRO JOSE GONÇALVES, ID. Funcional nº 897316-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002944/2023 - LUCIA HELENA COSTA ESCUDINI, ID. Funcional nº 3595154-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003706/2023 - MARIA CAROLINA PINHEIRO DAMASCO, ID. Funcional nº 118591-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003710/2023 - JORGE GONÇALVES LONTRA, ID. Funcional nº 19535-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003001/2023 - MARIA STELLA BAPTISTA DE OLIVEIRA VALINHO, ID. Funcional nº 1808204-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003801/2023 - HELOISA HELENA BARROS GOMES, ID. Funcional nº 3520475-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006351/2023 - ELIANA LIMA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4059494-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/006334/2023 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA BASTOS, ID. Funcional nº 4042265-8.\r\n\r\nCONCEDO O AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 2520544"
                    ],
                    "2520523": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nATO DE 08/10/2001 - FICA RETIFICADA para 01/09/1999, a eficácia e para incisos I, II e III, combinados com o § 4º, do art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação do ato de aposentadoria da servidora JANETE BASTOS PUGLIA, Identidade Funcional n° 18172350, vínculo 02, matrícula n° 131305-5, publicado no D.O. de 11/10/2001. Processo nº SEI-E-03/4610073/1997.\r\n\r\nATO DE 18/01/2002 - FICA RETIFICADA para 09/05/1995, a eficácia do ato de aposentadoria da servidora LUCIA HELENA CAPUTO LANCELLOTTI, Identidade Funcional n° 39773523, vínculo 01, matrícula n° 75054-7, publicado no D.O. de 21/01/2002. Processo nº SEI-E-03/800327/1995.\r\n\r\nId: 2520523"
                    ],
                    "2520491": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/10/2023\r\n\r\n*ATO DE 01/09/1995, PUBLICADO NO D.O. DE 04/09/1995 - FICA RETIFICADA para 01/09/1994 a validade do Ato que exonerou o servidor MARTA MARIA DE MESQUITA LUCCHESI, Servente, matrícula n° 276643-4, a quem se refere o presente Ato. Processo nº SEI-E-03/8200096/1994.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2023.\r\n\r\nId: 2520491"
                    ],
                    "2520478": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1334 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1159 REFERENTE À INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDU CATIVAS - DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010 e Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011, conforme Processo n° SEI-030022/006480/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Comissão de Licitação para modalidade de Pregão Eletrônico instituída pela Portaria DEGASE nº 1159, visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano. Ficam designados os servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Mateus Locatelli Pedroso Gerth - Id. Funcional n° 5.036.791-9.\r\n\r\nPregoeiro Substituto:\r\n\r\n- Ana Gabriele Gitirana da Encarnação - Id. Funcional n° 5.009.384-3.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Mailson Belo da Silva - Id. Funcional n° 5.017.928-4.\r\n\r\n- Fábio Gomes Ferreira - Id. Funcional n° 5.034.328-9.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- Renato de Macedo Sá - Id. Funcional n° 1.988.084-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DEGASE n.º 1159, de 01 de novembro de 2022, publicada em DOERJ de 04/11/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nId: 2520478"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520611": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/050751/2023 - AUTORIZO o afastamento de GABRIEL DE SENA JARDIM, matrícula n° 38.990-8, Professor Adjunto, no período de 22/10/2023 a 28/10/2023, para participação no evento \"Paris 2024 Observers Programmee\", em Paris, França.\r\n\r\nId: 2520611"
                        ],
                        "2520630": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/05/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANDREA MONTEIRO MARTINS, matrícula 32.133-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na SECAO DE FATURAMENTO E COBRANCA (COBRANC), tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260007/048596/2022.\r\n\r\nId: 2520630"
                        ],
                        "2520546": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.09.2023\r\n\r\nCESSA os efeitos do Ato de 26/11/2019, publicado no D.O. de 10/12/2019, que designou a servidora MONICA INNOCÊNCIO RIBEIRO, ID. Funcional nº 43501788 como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de setembro de 2023. Processo nº SEI-260005/007468/2023.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALAN SERAFIM FERREIRA,Professor 20hs, ID. Funcional nº 42072220 como responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE SANTA CRUZ, com validade a contar de 01 de Setembro de 2023. Processo nº SEI-260005/007468/2023.\r\n\r\nId: 2520546"
                        ],
                        "2520622": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA NARDA MARIA MESQUITA REIS, matrícula nº 0221.418-7, ID 2076822-2, vínculo 1, cargo TÉCNICO ESPECIALISTAI, referência TEC ESPM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/008655/2023.\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nAPOSENTA ISABELE GARCIA PINA, matrícula nº 0226.727-6, ID 42032997, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do § 1º, Inciso I, do Art. 40 da C.F.1988 e combinado com § 7º, do artigo 10 e inciso II do artigo 36, da EC 103/2019, a contar de 07.07.2021. Processo nº SEI-080001/018160/2021.\r\n\r\nAPOSENTA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0222.899-7, ID 3996301-2, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HG11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/008575/2022.\r\n\r\nREVERTE da Aposentadoria para a Atividade no Serviço Público a servidora CARLA SANTOS FARIA, matrícula nº 221.253-8, ID 20894244, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H, referência DOC 40HE7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme resultado de Junta Médica Multidisciplinar realizada pela SES/SPMSO de acordo com o § 1º, inciso I do Art. 89 da Constituição Estadual, a contar de 27/09/2023, documento nº 60933863, processo n° SEI-E-08/220.223/2011.\r\n\r\nId: 2520622"
                        ],
                        "2520545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar os fatos constantes do expediente do Processo Administrativo n° SEI-260005/008166/2022, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES, ID. Funcional nº 51165872. Processo nº SEI-260005/008166/2022.\r\n\r\nId: 2520545"
                        ],
                        "2520655": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 022/2022, referente ao processo nº: SEI-260005/000629/2021, celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, o servidor LUIZ ROBERTO ACCACIO DE MATOS, ID. Funcional nº 2078514-3 como Gestor da PAULA RANGEL BENEVENUTO, no lugar da servidora Ana Paula Pillar dos Santos Leitão ID: 2083074-2, e o servidor FÁBIO TAVARES BARREIRO, ID. Funcional nº 5136139-6 como fiscal no lugar do servidor Luiz Roberto Accacio de Matos, ID. Funcional nº 2078514-3, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual. Processo nº SEI-260005/00629/2021.\r\n\r\nId: 2520655"
                        ],
                        "2520670": [
                            "I - Ato",
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Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 852/2023 - DISPENSA MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, matr. nº 32.950-8, ID: 607671-8, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção de Equipamentos de TI, símbolo FG-04, código 2104, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2023 - DISPENSA SERGIO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.590-3, ID: 2531496-3, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Usuário, símbolo FG-04, código 2103, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 857/2023 - DESIGNA SERGIO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31.590-3, ID: 2531496-3, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Usuário, símbolo FG-03, código 385, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 858/2023 - DESIGNA RICARDO SIMÕES FERREIRA, matr. nº 35.522-2, ID: 4404640-5, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 480, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 859/2023 - DISPENSA MAURÍCIO TRAPA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 32.075-4, ID: 607557-6, da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, símbolo FG-01, código 480, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 860/2023 - NOMEIA MAURÍCIO TRAPA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 32.075-4, ID: 607557-6, paa exercer o cargo de Coordenador de Operações e Atividades Especiais, símbolo CC-08, código 3141, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 876/2023 - DESIGNA MARCOS VINICIUS BASTOS BARROS, matr. nº 38.258-0, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro (NUCT-IPRJ), símbolo FG-4, código 2104 a contar de 16/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 877/2023 - DESIGNA MARCELO FLORENCIANO DE ANDRADE, matr. nº 38.711-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI do Instituto de Educação Fernando Rodrigues da Silveira (NUCT-CAp), símbolo FG-04, código 2102, a contar de 16/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 878/2023 - DESIGNA EDUARDO WAGNER PEREIRA DE VASCONCELOS, matr. nº 37.056-9, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI da Faculdade de Formação de Professores (NUCT-FFP), símbolo FG-4, código 2101, a contar de 16/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 879/2023 - DESIGNA ALEXANDRE RODRIGUES LEPESTEUR, matr. 36.585-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo Descentralizado de TI da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (NUCT-FEBF), símbolo FG-4, código 2103, a contar de 16/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 910/2023 - DESIGNA RODRIGO INCHAUSP FARIA, matr. nº 41.070-4, ID: 51336715, como substituto de REVAIR BAPTISTA DA SILVA, matr. nº 26.592-6, ID: 25639854, no exercício da Função Gratificada de Chefe Setor de Controle e Documentação, símbolo FG-03, código 894, no período de 04/09/2023 a 01/03/2024, por motivo de licença prêmio - Processo nº SEI-260007/051209/2023.\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2023 - DISPENSA CARLOS FERNANDO DONATO SUBRINHO, matr. nº 38.603-7, ID: 5070204-1, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Operação, Monitoramento e Controle de Incidentes, símbolo FG-04, código 2102, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 853/2023 - DESIGNA MARCUS VINICIUS ALVES DA SILVA, matr. nº 32.950-8, ID: 607671-8, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Manutenção de Equipamentos de TI, símbolo FG-03, código 393, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 854/2023 - DISPENSA DOUGLAS CABRAL DA SILVA, matr. nº 36.731-8, ID: 4455945-3, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Usuário, símbolo FG-04, código 2105, a contar de 06/10/2023 - Processo nº SEI-260007/033143/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2023 - DESIGNA DOUGLAS CABRAL DA SILVA, matr. nº 36.731-8, ID: 4455945-3, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Usuário, símbolo FG-03, código 394, a contar de 06/10/2023 - 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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 766/2023 - PROMOVE, a contar de 17/07/2023, MARCO AURELIO MARRAFON, matr. nº 35.282-3 / ID: 43871879, lotado na Faculdade de Direito, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/037016/2023.\r\n\r\nATOS DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 771/2023 - PROMOVE, a contar de 14/07/2023, PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR, matr. nº 38.672-2/ ID: 5070305-6, lotado no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/039312/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 787/2023 - PROMOVE, a contar de 07/06/2023, HELLEN JANNISY VIEIRA BEIRAL, matr. nº 38.560-9/ ID: 41830733, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/029735/2023.\r\n\r\nDE 20.09.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 790/2023 - PROMOVE, a contar de 12/07/2023, CATARINE CANELLAS GONDIM LEITÃO, matr. nº 38.571-6 / ID: 50374028, lotada no Instituto de Física, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e nº 11/2019 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/036002/2023.\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 887/2023 - PROGRIDE, a contar de 16/06/2023, JESSICA CRUZ DE LUCA DE ALMEIDA, matr. nº 39.683-8 / ID: 50326945 lotada no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/030715/2023.\r\n\r\nId: 2520392"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-1447/2023 - APOSENTA LILIANA RIBEIRO DE CARVALHO, matr. nº 27.799-6, ID Funcional n° 25720155, Auxiliar Técnico Universitário IV / Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-E-26/007/11126/2019.\r\n\r\nId: 2520613"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSITITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.10.2023\r\n\r\nPORTARIA IFCH Nº 082/2023 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CLÁUDIO DE CARVALHO SILVEIRA, matr. nº 34.406-9 / ID: 545797-1, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/009522/2023:\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- WILLIAMS DA SILVA GONÇALVES - UERJ;\r\n\r\n- HUGO ROGÉLIO SUPPO - UERJ;\r\n\r\n- HECTOR LUIS SAINT-PIERRE - UNESP;\r\n\r\n- EURICO DE LIMA FIGUEIREDO - UFF;\r\n\r\n- ALCIDES COSTA VAZ - UNB.\r\n\r\nId: 2520615"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPORTARIA IBRAG Nº 015/2023 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MÁRCIA BARBOSA ÁGUILA MANDARIM DE LACERDA, matrícula 34.540-5, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 013/IBRAG/2023, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/031294/2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPORTARIA IBRAG Nº 016/2023 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. PRESCILLA EMY NAGÃO FEREIRA, matrícula 32.451-7, do Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, instituída pela Portaria nº 012/IBRAG/2023, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/031294/2023. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2520616"
                        ],
                        "2520614": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO \r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2023\r\n\r\nPAG. 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAYMUNDO PINTO.\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº SEI-260007/049641/2023.\r\n\r\nLeia-se: ...Processo nº SEI-260007/052808/2023.\r\n\r\nId: 2520614"
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                        "2520612": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 1446 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA TERCEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO ANÍSIO TEIXEIRA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e competências delegadas pelo inciso IV do artigo 5º do Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 019/REITORIA/2021 de 14 de maio de 2021 e na Resolução nº 13/2020 que regulamenta o Prêmio Anísio Teixeira instituído pela Lei nº 6701/2014 , e tendo em vista a homologação em Conselho Universitário - CONSUN em sua 5ª sessão ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2023, disposta no Processo n° SEI-260007/050196/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o resultado desta Terceira Edição do Prêmio de Anísio Teixeira, após avaliação da iniciativa e contribuição para construção da excelência nos serviços técnico-administrativos, no ano de 2023, em cada órgão de lotação desta Instituição. \r\n\r\nUnidade de Lotação\r\n\r\nQuantit. \r\n\r\n(proporc.)\r\n\r\nServidor Premiado\r\n\r\nCBI\r\n\r\n1\r\n\r\nSHEILA REGINA DA ROCHA MAGALHÃES, matr. nº 6.428-7\r\n\r\nInstituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes\r\n\r\nCCS\r\n\r\n1\r\n\r\nBERNARDO SANTOS MAURO, matrícula 36.186-5\r\n\r\nFaculdade de Direito \r\n\r\nCEH\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ MARCOS DOS SANTOS BARCELLOS, matr. nº 8.087-9\r\n\r\nInstituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DIAS DA ROCHA, matrícula 36.958-7\r\n\r\nCTC - Direção \r\n\r\nAdm. Central - SGP\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO DARIO MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matrícula 37.227-6\r\n\r\nCoordenadoria de Atendimento \r\n\r\nAdm. Central - Prefeitura dos Campi\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉA TRAVASSOS ROCHA, matr. nº 34.012-5\r\n\r\nDepartamento Geral de Segurança \r\n\r\nAdm. Central - Rede Sirius, Eduerj e demais Unidades\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO DE LIMA, matrícula 35.762-4\r\n\r\nRede Sirius / Biblioteca Comunitária \r\n\r\nAdm. Central - Reitoria e PR's\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, matr. nº 36.249-1\r\n\r\nPró-Reitoria de Graduação - PR1\r\n\r\nAdm. Central - DAF, DINFO, DIPLAN E PGUERJ\r\n\r\n1\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS LIMA, matrícula 37.265-5\r\n\r\nDiretoria de Administração Financeira\r\n\r\nInstitutos, Núcleos e Órgãos Relativamente Autônomos\r\n\r\n1\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SANTOS LINDESAY, matr. 36.236-8\r\n\r\nNúcleo de Estudos da Saúde do Adolescente - NESA\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.364-7\r\n\r\nUDA/Oftalmologia\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nGILZA MIRES GOMES, matr. nº 24.462-4\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME BARBOSA LEITE, matrícula 39.017-9\r\n\r\nUDA/ Pediatria\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MIGUEL, matrícula 30.345-3\r\n\r\nUDA/ Gastroenterologia\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DOMINGUEZ CANETTI, matr. nº 27.848-1\r\n\r\nCoordenadoria de Assistência Médica\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30.265-3\r\n\r\nDireção Geral\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nSTELLA DE APARECIDA EDERLI PINTO DOS SANTOS, matrícula 38.939-5\r\n\r\nUDA/ Pediatria\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nTÂNIA DE OLIVEIRA, matrícula 34.413-5\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nHUPE(cont.)\r\n\r\n1\r\n\r\nVANDERSON BARBOSA VIEIRA, matrícula 37.686-3\r\n\r\nEnfermaria CTI Geral\r\n\r\nPPC\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA, matr. nº 38.114-5\r\n\r\nCoordenação Técnica de Enfermagem\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação - Processo nº SEI-260007/050196/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA REBELLO DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 2520612"
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                        "2520476": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/002733/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 410.881,72 (quatrocentos e dez mil e oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), cujo o objeto e a aquisição de perfilador correntes acústico, conforme o caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 2520476"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520461": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 466 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA A ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES À FASE INTERNA PRÉVIA À CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso X do artigo 15 do Regimento Interno da AGETRANSP, e considerando a edição da Lei Estadual n° 6.852, de 30 de junho de 2014, nos autos do processo n° SEI-220008/000478/2023, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial encarregada de promover a elaboração de termo de referência e demais documentos inerentes à fase interna prévia à contratação de entidade para realização de concurso público, para provimento dos cargos previstos na Lei n° 6.852/2014, composta pelos seguintes membros:\r\n\r\n- Cristiane de Souza Santos - ID n° 4362565-7\r\n\r\n- Suelen Moreira Santos - ID n° 5035438-8\r\n\r\n- Laércio William Mello da Silva - ID n° 5028343-0\r\n\r\n- Fátima Maria Carvalho Cardão- ID n° 5092753-1\r\n\r\n- Werner Gunther Schimidt - ID n° 617748-4\r\n\r\n- Ângelo de Freitas Rodrigues Correia - ID n° 5089252-5 \r\n\r\n- Carla Segui Scheer - ID n° 5092627-6\r\n\r\n- Yubirajara Correa Filho - ID n° 5105195-8\r\n\r\nParágrafo Único: A presente comissão será coordenada pelo servidor Laércio William Mello da Silva - ID n° 5028343-0, com suplência da servidora Cristiane de Souza Santos - ID n° 4362565-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias Agetransp n° 431/2023 e nº 465/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2520461"
                        ],
                        "2520684": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 582 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, PARA AUTUAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e \r\n\r\n- os/constantes nos autos do/processo n° SEI-100006/001473/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para autuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para Registro de Preços, os empregados a seguir relacionados, cujo mandato será de (01) um ano, contado a partir da publicação desta Portaria, conforme art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12.02.2010:\r\n\r\n- PREGOEIRO:\r\n\r\nLUIZ ROBERTO SILVEIRA LEITE, Matrícula nº 99.000.901;\r\n\r\n- EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nVITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK - Matrícula nº 99.000.873;\r\n\r\nJOÃO LUIZ FREITAS BRAGA CARUSO - Matrícula nº 99.000.887;\r\n\r\nRODRIGO PAES OSÓRIO TOSTA - Matrícula nº 99.000.903;\r\n\r\nJASON LUIZ TEIXEIRA LOPES - Matrícula nº 70.002.528.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada o empregado VITOR HUGO MARQUES KRAWCZUK, mat. 99.000.873, para substituir o Pregoeiro nos seus eventuais impedimentos, conforme o art. 26, § 3º do Decreto Estadual n° 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2520684"
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                        "2520462": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 467 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 351 DE 13 DE JULHO DE 2021\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 Regimento Interno da AGETRANSP e considerando o que consta dos autos do processo n° SEI-220008/000717/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 10, caput, da Portaria AGETRANSP n.º 351, de 13 de julho de 2021, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - O estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por uma única vez, por igual período, mediante solicitação justificada da Chefia Imediata e comprovação de desempenho acadêmico adequado, encaminhados à Secretaria Executiva com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência ao término do período de estágio em vigor. ”\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o artigo 16 da Portaria AGETRANSP n.º 351, de 13 de julho de 2021, que passa a vigorar com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Fica limitado a 50 (cinquenta) o número de estagiários contratados simultaneamente, devendo a Secretaria Executiva e o Departamento de Recursos Humanos zelar pelo controle desse quantitativo e sua distribuição nos diversos setores da AGETRANSP. ”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2520462"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520517": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/06/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.1156/2019 - NOME: GERAÇÃO HIDRELETRICA RIO GRANDE S/A - AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00153263, face ao deliberado pela Diretoria de Pós Licença em 26 de outubro de 2022, a impugnação apresentada foi INDEFERIDA, mantendo a multa simples.\r\n\r\nId: 2520517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520497": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 415 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS CONSTANTES NA DENÚNCIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASACAR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa; e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001138/2022;\r\n\r\n- o Despacho da Assessoria Jurídica de ID. (59190377); e\r\n\r\n- o caráter sigiloso do assunto;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para Apuração de Responsabilidade por suposta má conduta de empregado público.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados sob a Presidência da primeira para comporem a presente Comissão:\r\n\r\n- Aline de Bragança Amaral - ID. Funcional nº 50118470-2. \r\n\r\n- Gelson Reis Cândido - ID. Funcional nº 20300212-6.\r\n\r\n- Jorge Tadeu Rozzante Marinonio - ID. Funcional nº 3216377-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2520497"
                        ],
                        "2520496": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 416 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 24/2023 ENTRE A EMATER-RIO E ISP PROVEDOR DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI 020002/000936/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato 24/2023 entre a EMATER-RIO e ISP Provedor de Internet Ltda, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de link de internet banda larga nos escritórios descritos no contrato.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Everton de Oliveira Lessa - Id. Funcional nº 43692753.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Carlos Pedro Toledo Felix - Id. Funcional nº 26926628.\r\n\r\n- Luciano Carniello Lopes - Id. Funcional nº 42637562.\r\n\r\n- Jose Matias Silva Rocha - Id. Funcional nº 5879345.\r\n\r\n- Vania Souza Pauseiro - Id. Funcional nº 2691956.\r\n\r\n- Kamilly Ribeiro de Oliveira Silva - Id. Funcional nº 51028611\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\nId: 2520496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2520119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001106/2020 - APROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta (objeto e financeiro), em conformidade com o disposto no Edital nº 02/2020 - JUNTOS PELO CIRCO RJ, que dispõe sobre homologação e premiação financeira para propostas de manutenção de circos de lonas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS APROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n2972\r\n\r\nO ESPETÁCULO NÃO PODE PARAR\r\n\r\nA CAROLINA P DE MELO\r\n\r\n10.915.317/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4408\r\n\r\nCIRCO LUGAR DE GENTE FELIZ\r\n\r\nALVES E ALVES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n03.089.280/0001-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4337\r\n\r\nCIRCULTURA - O CIRCO DA FAMILIA\r\n\r\nANDRE HENRY PIRES\r\n\r\n12.732.105/0001-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4892\r\n\r\nCIRCO TRAPEZIO\r\n\r\nCERÍCOLA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n02.917.366/0001-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2401\r\n\r\n#VEMPROCIRCO\r\n\r\nCLAUDINEI FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n03.428.803/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1416\r\n\r\nAMERICAN CIRCUS DESBRAVANDO INTERIOR\r\n\r\nEMERSON ALVES FIGUEIRA 09613526714\r\n\r\n36.934.502/0001-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n951\r\n\r\nHALLEY CIRCUS O ESPETÁCULO NÃO PODE PARAR\r\n\r\nG F FIGUEIREDO ATRAÇÕES CIRCENSES E EVENTOS\r\n\r\n18.905.198/0001-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3299\r\n\r\nCIRCO E CULTURA ANDANDO LADO A LADO\r\n\r\nIRMÃOS PORTUGAL LTDA\r\n\r\n20.082.255/0001-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n872\r\n\r\nCIRCO TEATRO SALTIMBANCO\r\n\r\nJONATHAN DIEGO CERICOLA LOPES 12597285790\r\n\r\n13.531.911/0001-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4587\r\n\r\nVIVA O CIRCO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DO CARMO ROBATTINI\r\n\r\n03.141.270/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3994\r\n\r\nLUZ DO SOL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nLUZ DO SOL PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n14.752.333/0001-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2297\r\n\r\nAKROS CIRCUS\r\n\r\nMONTOVANI CIRCUS\r\n\r\n33.169.462/0001-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2424\r\n\r\nO CIRCO PRECISA RESPIRAR ...\r\n\r\nOSTRAS 99 TOLDOS E COBERTURAS EIRELI-ME\r\n\r\n09.513.660/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1674\r\n\r\nCIRCO FLUTUANTE\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA MARTINS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n35.825.093/0001-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2045\r\n\r\nAS LUZES DO CIRCO VOLTAM A BRILHAR !\r\n\r\nT.B. ROBATTINI PRODUOES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n09.142.160/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2420\r\n\r\nCIRCO A ALEGRIA DAS CRIANÇA\r\n\r\nVSART PRODUCOES ARTISTICAS E COMUNICACOES LTDA-ME\r\n\r\n00.148.160/0001-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001106/2020 - REPROVO a prestação de contas do beneficiário constante no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta (objeto e financeiro), em conformidade com o disposto no Edital nº 02/2020 - JUNTOS PELO CIRCO RJ, que dispõe sobre homologação e premiação financeira para propostas de manutenção de circos de lonas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS REPROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n4579\r\n\r\nC F A VILELLA PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\nO ESPETÁCULO NÃO PODE PARAR\r\n\r\n38.825.939/0001-68\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000968/2020 - APROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta (objeto e financeiro), em conformidade com o disposto no Edital nº 03/2020 - CULTURA VIVA RJ, que dispõe sobre a homologação e premiação financeira de iniciativas de “Rede de Pontos de Cultura da Política Nacional de Cultura Viva” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS APROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n595\r\n\r\nPONTO DE CULTURA ESTRADAS DA HISTÓRIA\r\n\r\nAÇÃO ANIMATÓGRAPHO DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\n05.075.785/0001-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2953\r\n\r\nCIRCUITO ANF ABRE CAMINHO PARA A CULTURA\r\n\r\nANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS\r\n\r\n08.157.020/0001-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3108\r\n\r\nDIN DOWN DOWN - RITMOS ANCESTRAIS\r\n\r\nARTE DA POSSIBILIDADE\r\n\r\n05.610.827/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4723\r\n\r\nMULHERES VISÍVEIS - A PALHAÇARIA COMO CAMINHO DE AUTOCONHECIMENTO\r\n\r\nAS MARIAS DA GRAÇA ASSOCIAÇÃO DE MULHERES PALHAÇAS\r\n\r\n05.829.489/0001-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2780\r\n\r\nESPAÇOS EFÊMEROS - PALCO ESCOLA\r\n\r\nASSOCIACAO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\n40.368.698/0001-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2556\r\n\r\nVIVENCIA DE SABERES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL NHANDEVA\r\n\r\n02.461.167/0001-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1453\r\n\r\nGUARIDA - ESTEIO MOCAMBE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BALAIO CULTURAL\r\n\r\n04.851.194/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1242\r\n\r\nFESTIVAL CIRCOLO SOCIAL BÚZIOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BEM QUERER\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5208\r\n\r\nEDUCATIVO FLIP\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA AZUL\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n733\r\n\r\nCIRCO VIVA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\n30.197.552/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1563\r\n\r\nPROJETO CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\n07.289.638/0001-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5826\r\n\r\nEQUILIBRISTAS DA ESPERANÇA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA\r\n\r\n00.346.076/0001-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5576\r\n\r\nPROJETO OFICINA DO CHORINHO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO AGITO\r\n\r\n01.987.631/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2421\r\n\r\nPROJETO DANÇA & MAGIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEMAGIA\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3807\r\n\r\nSALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL CAIPIRA DAS BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL BANTU BRASIL\r\n\r\n08.011.368/0001-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2008\r\n\r\nPONTO DE CULTURA COMPANHIA DE ARUANDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL COMPANHIA DE ARUANDA\r\n\r\n10.512.578/0001-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5884\r\n\r\nOFICINAS NO CONEXÃO DAS ARTES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL CONEXÃO DAS ARTES\r\n\r\n22.026.268/0001-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n598\r\n\r\nLONA NA LUA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL LONA NA LUA\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1686\r\n\r\nAFROLAJE AGREGAR E RESISTIR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL GRUPO AFROLAJE\r\n\r\n21.613.865/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n649\r\n\r\nPONTO DE CULTURA DAGAZ- CONDOMÍNIO CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS HUMANAS\r\n\r\n11.290.496/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1646\r\n\r\nCONEXÃO EMR\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL PROFESSOR HANS ULRICH KOCH\r\n\r\n02.044.699/0001-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1736\r\n\r\nFALAS A MINHA LÍNGUA? PRAZER EM TE CONHECER\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TALU PRODUÇÕES E MARKETING\r\n\r\n06.147.361/0001-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4994\r\n\r\nCIRCUITO TRIBAL EDUCA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL TRIBUTO À ARTE E À LIBERDADE TRIBAL\r\n\r\n06.994.228/0001-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2139\r\n\r\nPONTO DE CULTURA VALE DO MACACU\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL VALE DO MACACU\r\n\r\n06.101.538/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n602\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CIRCUITO DE DANÇA\r\n\r\nASSOCIACAO CULTURAL, ARTISTICA E ESPORTIVA CADE\r\n\r\n08.864.165/0001-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1385\r\n\r\nESCOLA DE DANÇA DAS COMUNIDADES DANÇANDO PARA NÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DANÇANDO PARA NÃO DANÇAR\r\n\r\n02.859.970/0001-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3143\r\n\r\nPONTO DE CULTURA TRADICIONAL DO QUILOMBO DO GROTÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ENGENHO DO MATO\r\n\r\n06.346.718/0001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3224\r\n\r\nTV COMUNITÁRIA DE NITERÓI NA REDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES USUÁRIAS DO CANAL COMUNITÁRIO DE NITERÓI\r\n\r\n03.824.160/0001-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3971\r\n\r\nFESTIVAL GALO JÁ CANTOU DE MÚSICAS DE CAPOEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA KILOMBARTE\r\n\r\n31.840.523/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4736\r\n\r\nCAPOEIRA INSTRUMENTO DE INCLUSÃO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NEGRINHOS DE SINHÁ VII\r\n\r\n32.531.014/0001-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n707\r\n\r\nLOUCURA SUBURBANA: ENGENHO, ARTE E FOLIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES E AMIGOS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO PEDRO II\r\n\r\n03.633.664/0001-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3426\r\n\r\nVILA MIMOSA É CULTURA VIVA: BELEZA, TRABALHO E RENDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO E AMIGOS DA VILA MIMOSA\r\n\r\n40.374.019/0001-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2868\r\n\r\nPONTO CULTURAL MANOEL MARTINS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUILOMBO DO CAMPINHO DA INDEPENDÊNCIA - AMOQC\r\n\r\n02.582.747/0001-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6140\r\n\r\nPONTO DE CULTURA NÚCLEO DE CULTURA POPULAR DO MEDIO PARAÍBA - QUILOMBO SAO JOSE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE MORADORES REMANESCENTE DE QUILOMBO DA FAZENDA SÃO JOSÉ DA SERRA\r\n\r\n07.305.685/0001-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2777\r\n\r\nPROJETO OFICINAS DE ARTES VISUAIS DO PAC\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.273.106/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2537\r\n\r\nPONTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DE PITORIA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS E AMIGOS DA PRAIA DE PITORIA\r\n\r\n04.706.518/0001-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5883\r\n\r\nAS BELEZAS DO QUILOMBO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE BAIA FORMOSA\r\n\r\n19.798.168/0001-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n650\r\n\r\nCASA ABERTA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO ESCAMBO CULTURAL\r\n\r\n18.670.875/0001-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2253\r\n\r\nPONTO VIVO - JOVENS COMUNICADORES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EXPERIMENTAL DE MÍDIA COMUNITÁRIA -BEM TV\r\n\r\n39.518.337/0001-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3370\r\n\r\n24A EDIÇÃO DO LABORATÓRIO DE PROJETOS DE CURTA METRAGEM\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FRANCO CULTURAL\r\n\r\n04.670.346/0001-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1796\r\n\r\nANCESTRAL DIGITAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL JONGO DA SERRINHA\r\n\r\n04.065.309/0001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2753\r\n\r\nTEM LATA NA REDE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL LATA DOIDA\r\n\r\n10.767.494/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1189\r\n\r\nSEJAM BENS VIVOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO GRUPO SÓCIO CULTURAL CARA DA RUA\r\n\r\n08.008.977/0001-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5570\r\n\r\nACERVO DO INSTITUTO JOÃO DONATO - PRIMEIRA ETAPA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO INSTITUTO JOÃO DONATO DE PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO ARTÍSTICA E CULTURAL\r\n\r\n15.502.947/0001-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2126\r\n\r\nRENOVARTE - RENOVAÇÃO PELA ARTE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO\r\n\r\n31.838.303/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3015\r\n\r\nPROCESSOS CRIATIVOS PENEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PENEIRA\r\n\r\n29.082.584/0001-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1441\r\n\r\nOFICINAS DA PHÁBRIKA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO PHÁBRIKA DE ARTHES\r\n\r\n18.995.288/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n690\r\n\r\nVIDIGAL CULTURAL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VIDIGAL CULTURAL\r\n\r\n31.885.865/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1985\r\n\r\nREDE DE FAZERES CULTURAIS DA JUVENTUDE DE PERIFERIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVENIDA BRASIL-INSTITUTO DE CRIATIVIDADE SOCIAL\r\n\r\n07.783.758/0001-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2490\r\n\r\nARTE, PONTO VITAL\r\n\r\nBISPO DO ROSARIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n25.112.056/0001-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5359\r\n\r\nBATUQUE.COMUNIDADE\r\n\r\nBLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARE\r\n\r\n11.148.978/0001-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4995\r\n\r\nPARA ONDE VAI O CARNAVAL CARIOCA?\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO O REMEDIO E O SAMBA\r\n\r\n05.492.255/0001-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4114\r\n\r\nMATRIZES CULTURAL\r\n\r\nC.E. EGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3062\r\n\r\nVÍDEO-ESCOLA VIVA\r\n\r\nCAMPUS AVANÇADO\r\n\r\n04.190.378/0001-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4324\r\n\r\nCULTURA JOVEM\r\n\r\nCASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1217\r\n\r\nPROJETO BEM ME QUER PAQUETÁ: MEMÓRIA VIVA!\r\n\r\nCASA DE ARTES PAQUETÁ\r\n\r\n06.036.950/0001-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3164\r\n\r\nCONECTA DONANA\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DONANA\r\n\r\n14.087.368/0001-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5022\r\n\r\nPONTO DE CULTURA JPA AFRO-CULTURAL\r\n\r\nCENTRO DE ARTICULAÇÃO DE POPULAÇÕES MARGINALIZADAS\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5352\r\n\r\nCLICK - OFICINAS DE ARTES E TECNOLOGIAS DIGITAIS\r\n\r\nCENTRO DE CRIAÇÃO DE IMAGEM POPULAR\r\n\r\n29.260.676/0001-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1389\r\n\r\nÉ O QUÊ, QUE O TAMBOR COME? COME MÃO!\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n10.989.540/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1693\r\n\r\nMUSEU DA MARÉ: ARTE, PATRIMÔNIO E DIVERSIDADE\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ\r\n\r\n02.260.953/0001-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5988\r\n\r\n|CENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFROBRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCENTRO DE REFERENCIA DE ESTUDOS AFROBRASILEIROS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\n02.482.089/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n560\r\n\r\nPONT.O - PONTO DE CULTURA DE TEATRO DO OPRIMIDO\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTORIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3027\r\n\r\nGARGARULLAS\r\n\r\nCENTRO POPULAR DE CONSPIRAÇÃO GARGARULLO\r\n\r\n08.680.185/0001-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n915\r\n\r\nCIEMH2 COMVIDA - ARTE E CULTURA EM TODA PARTE\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5721\r\n\r\nMÉRCIA GONZAGA DE BRITO\r\n\r\nCINEMA NOSSO\r\n\r\n06.085.782/0001-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5051\r\n\r\nARLENE MARIA CAMARGO E (21) 3101-1507\r\n\r\nCISIN - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL INZO RIA NZAMBI\r\n\r\n08.323.249/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5638\r\n\r\nMARILIA FERREIRA\r\n\r\nCOMPANHIA VIDA DE TEATRO E DANÇA\r\n\r\n10.581.144/0001-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2267\r\n\r\nATELIÊ ECOAR\r\n\r\nECOAR EDUCANDO COM ARTE\r\n\r\n04.585.875/0001-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1595\r\n\r\nOLHA O PALHAÇO NO MEIO DA RUA!\r\n\r\nÉDER DA SILVA VERISSIMO11963223764\r\n\r\n18.012.991/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n758\r\n\r\nPONTO DE CULTURA NA ERA DO RÁDIO\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL A ERA DO RÁDIO\r\n\r\n11.936.020/0001-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n976\r\n\r\nPONTO DE CULTURA PASCHOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE TEATRO ASSOCIATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n42.597.286/0001-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n847\r\n\r\nPONTO DE CULTURA - ESPAÇO MULTICULTURAL GENE INSANNO ARARUAMA\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n06.990.705/0001-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2452\r\n\r\nATIVAÇÃO DA CULTURA CARNAVALESCA DO MORRO DO FUBÁ\r\n\r\nGNAISSE ONG\r\n\r\n03.217.151/0001-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5737\r\n\r\nTERÊ CULTURAL\r\n\r\nGRÊMIO MUSICAL PAQUEQUER\r\n\r\n30.632.822/0001-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3671\r\n\r\nGARRA DE OURO - OFICINAS CULTURA VIVA\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL GARRA DE OURO\r\n\r\n11.258.693/0001-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1762\r\n\r\nSALVE, AQUILAH! SALVE O PATRIMÔNIO CULTURAL AFRO-BRASILEIRO EM JACAREPAGUÁ E MADUREIRA (RJ)\r\n\r\nGRUPO AQUILAH DE CULTURA POPULAR\r\n\r\n24.261.956/0001-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5176\r\n\r\nRODRIGO SIMPLICIO VERAS\r\n\r\nGRUPO ARTÍSTICO E CULTURAL ARTEIROS\r\n\r\n17.291.878/0001-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5639\r\n\r\nCULTURA QUE TRANSFORMA\r\n\r\nGRUPO CENTRAL CULTURA URBANA\r\n\r\n14.434.311/0001-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6088\r\n\r\nTEATRO PARA TODOS\r\n\r\nGRUPO DE AMADORES TEATRAIS VIRIATO CORREA\r\n\r\n28.864.775/0001-24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2249\r\n\r\nO SOM DAS COMUNIDADES\r\n\r\nGRUPO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES SOCIAIS\r\n\r\n00.247.174/0001-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5354\r\n\r\nFESQUETE NATIVO\r\n\r\nGRUPO NATIVO DE TEATRO\r\n\r\n05.394.684/0001-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2933\r\n\r\nVIDIGAL SHOW\r\n\r\nGRUPO NÓS DO MORRO\r\n\r\n30.120.620/0001-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1485\r\n\r\nCURSO DE AUDIOVISUAL PENSAR CINE - ONLINE\r\n\r\nGRUPO PENSAR CULTURAL\r\n\r\n12.307.882/0001-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2427\r\n\r\nESPAÇO CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n09.119.243/0001-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1446\r\n\r\nEDIÇÃO ESPECIAL ACTO COMUNIDADE\r\n\r\nGRUPO TEATRAL ACTO\r\n\r\n31.504.525/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3268\r\n\r\nPALAVRAS VISÍVEIS ARTISTAS SURDOS ONLINE\r\n\r\nGRUPO TEATRAL MOITARÁ\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1543\r\n\r\nOFICINAS DO SABER AFRO CENTRADO\r\n\r\nHUMPAME KUBAN BEWA LEMIN\r\n\r\n13.040.169/0001-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6309\r\n\r\nBAOBAB - CULTURA VIVA E ANCESTRALIDADE\r\n\r\nINGÁ NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA - INAC\r\n\r\n05.010.419/0001-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5321\r\n\r\nPONTO DE CULTURA ONI LEWA NJO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO ESPIRITUALISTA ONI LEWA NJO\r\n\r\n03.338.450/0001-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5174\r\n\r\nIBEFEST APRESENTA \"MOSTRAS DO ESTADO DO RIO - DESAFIOS E RETOMADA\"\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE FESTIVAIS AUDIOVISUAIS - IBEFEST\r\n\r\n10.576.820/0001-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3826\r\n\r\nSOMOS DIVAS NA LUZ DO CANDEEIRO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR\r\n\r\n05.229.220/0001-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5634\r\n\r\nMUSEU VIRTUAL DO IAB: FOTOGRAMETRIA DA TRADIÇÃO INDÍGENA\r\n\r\nINSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA\r\n\r\n27.214.907/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4574\r\n\r\nTRAVESSIAS LITERÁRIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTE TEAR\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n950\r\n\r\nPONTO DE CULTURA RURAL\r\n\r\nINSTITUTO DE IMAGEM E CIDADANIA RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03.808.720/0001-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n977\r\n\r\nCIRCUITO HISTÓRICO DE HERANÇA AFRICANA\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS\r\n\r\n08.171.201/0001-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1599\r\n\r\nCANARINHOS DE PETRÓPOLIS - DANDO ASAS AO TALENTO 2\r\n\r\nINSTITUTO DOS MENINOS CANTORES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n31.164.007/0001-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2515\r\n\r\nFOMENTO E ACESSO À CULTURA\r\n\r\nINSTITUTO EDUCULTURAL BRINCARTE\r\n\r\n33.674.611/0001-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1868\r\n\r\nEKLOOS - FORMAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO EKLOOS\r\n\r\n11.285.430/0001-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5104\r\n\r\nARMAZÉM DA UTOPIA - 10 ANOS DE OCUPAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1001\r\n\r\nFILMINBRASIL - FORMAÇÃO EM AUDIOVISUAL\r\n\r\nINSTITUTO HARMONYA DO BRASIL\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4954\r\n\r\nCIBERBIBLIOTECA AFROPINDORÂMICA VÓ JACINTHA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nINSTITUTO HÓRUS CULTURA EDUCAÇÃO INTEGRAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\n17.005.525/0001-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3972\r\n\r\nATORES CRIADORES E EMPREENDEDORES EM MÍDIAS SOCIAIS\r\n\r\nINSTITUTO NOSSA SENHORA DO TEATRO PARA AS ARTES\r\n\r\n08.513.151/0001-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2637\r\n\r\nPONTO DE CULTURA TÁ NA RUA -ESCOLA CARIOCA DO ESPETÁCULO\r\n\r\nINSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES EDUCAÇÃO E CIDADANIA\r\n\r\n03.460.639/0001-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6203\r\n\r\nTOCANDO O RIO DIGITAL\r\n\r\nINSTITUTO TOCANDO EM VOCÊ\r\n\r\n04.035.565/0001-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2091\r\n\r\nPATRIMÔNIO IMATERIAL DE PARATY\r\n\r\nINSTITUTO TRILHA DA ARTE E EDUCAÇÃO\r\n\r\n30.324.800/0001-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3682\r\n\r\nFESTIVAL SONS DA MARÉ\r\n\r\nINSTITUTO VIDA REAL\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n455\r\n\r\nMAIS CAPOEIRA - GRITO DE LIBERDADE\r\n\r\nINSTITUTO ZEZEU CAPOEIRA LIVRE\r\n\r\n01.412.641/0001-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n486\r\n\r\nPROJETO RETOMADA CULTURAL LATEX\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ARTES E TEATRO EXPERIMENTAL\r\n\r\n12.669.848/0001-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5090\r\n\r\nENCULT NA ILHA GRANDE\r\n\r\nLIGA CULTURAL AFRO-BRASILEIRA\r\n\r\n07.554.650/0001-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2149\r\n\r\nCULTURA.NA REDE\r\n\r\nMOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n00.942.379/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5609\r\n\r\nESTAÇÃO 67: CIRCUITO CIRANDA DA LEITURA\r\n\r\nMOVIMENTO TERRITÓRIOS DIVERSOS ASSOCIAÇÃO CULTURAL\r\n\r\n24.157.551/0001-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n880\r\n\r\nSAMBA - IDENTIDADE E TRADIÇÃO\r\n\r\nMUSEU DO SAMBA\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n932\r\n\r\nPONTO DE CULTURA FAZENDO A DIFERENÇA EM PAQUETÁ\r\n\r\nO NOSSO PAPEL\r\n\r\n04.904.403/0001-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4223\r\n\r\nGALPÃO BELA MARÉ - AÇÕES EDUCATIVAS\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2957\r\n\r\nOLHARES DA EMERGÊNCIA NA CULTURA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nOFICINA DE IDEIAS DE MERITI ENSINO DE ARTE, CULTURA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n06.262.727/0001-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4255\r\n\r\nCOSTURANDO E TRANFORMANDO\r\n\r\nOFICINA DO PARQUE\r\n\r\n05.583.205/0001-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5722\r\n\r\nAOS PÉS DO SANTA MARTA\r\n\r\nONG ATITUDE SOCIAL\r\n\r\n07.173.435/0001-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6079\r\n\r\nORQUESTRA DE VIDAS\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5963\r\n\r\nVIVÊNCIAS NA CASA DA TIA CIATA\r\n\r\nORTC ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DE TIA CIATA\r\n\r\n11.425.933/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n910\r\n\r\nORQUESTRA DE CORDAS DA GROTA\r\n\r\nRECICLARTE\r\n\r\n05.241.490/0001-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6165\r\n\r\nRADAR - REDE DE ARTICULAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DAS ARTES.\r\n\r\nSHEMÁ - INSTITUTO ANNA COHEN\r\n\r\n06.205.192/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2111\r\n\r\nVIVÊNCIAS CULTURAIS\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL E RELIGIOSA ILÊ OMOLU OXUM\r\n\r\n36.068.856/0001-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6206\r\n\r\nWALDERSON BAPTISTA BONIFACIO\r\n\r\nSOCIEDADE CULTURAL PROJETO LUAR\r\n\r\n03.395.393/0001-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2131\r\n\r\nFOTOGRAFIA PARA TODOS\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\n31.840.663/0001-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n708\r\n\r\nA BANDA E SEUS INSTRUMENTOS\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL EUTERPE LUMIARENSE\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2447\r\n\r\nPIM - NATAL NAS IGREJAS\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n30.656.029/0001-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1592\r\n\r\nONDA MUSICAL\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL SANTO ANTÔNIO DE BACAXÁ\r\n\r\n30.181.135/0001-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4363\r\n\r\nRODA DE CULTURA:\r\n\r\nSÓLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS\r\n\r\n28.008.530/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5624\r\n\r\nCIA LIVRE DE DANÇA DA ROCINHA\r\n\r\nUNIDUNITÉ CASTING\r\n\r\n08.247.250/0001-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5566\r\n\r\nPONTO DE CULTURA CAIÇARA DA JUATINGA\r\n\r\nVERDE CIDADANIA\r\n\r\n04.128.664/0001-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2789\r\n\r\nFUNDIÇÃO PROGRESSO - ESCOLA DE SABERES\r\n\r\nVIVA BRASIL\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000968/2020 - APROVO a prestação de contas do beneficiário constante no quadro abaixo, após a restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido, em consequência da inexecução do projeto, em conformidade com o disposto no Edital nº 03/2020 - CULTURA VIVA RJ, que dispõe sobre a homologação e premiação financeira de iniciativas de “Rede de Pontos de Cultura da Política Nacional de Cultura Viva” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTE QUE EXECUTOU A DEVOLUÇÃO DO APORTE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n5970\r\n\r\nTIRE SEU RACISMO DO CAMINHO QUE EU QUERO PASSAR COM A MINHA CULTURA/MNU - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO\r\n\r\nORGANIZAÇÃO CULTURA EM MOVIMENTO\r\n\r\n05.845.843/0001-02\r\n\r\nAPORTE DEVOLVIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000968/2020 - REPROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta (objeto e financeiro), em conformidade com o disposto no Edital nº 03/2020 - CULTURA VIVA RJ, que dispõe sobre a homologação e premiação financeira de iniciativas de “Rede de Pontos de Cultura da Política Nacional de Cultura Viva” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS REPROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1516\r\n\r\nUNIÃO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAROLINA\r\n\r\n30.330.500/0001-52\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1993\r\n\r\nOFICINAS DE FORMAÇÃO CULTURAL\r\n\r\nESCOLA FABRICA DE ESPETACULOS\r\n\r\n03.886.055/0001-39\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3091\r\n\r\n3ª MOSTRA ESTADUAL DE ARTE E CULTURA LGBTI\r\n\r\nGRUPO DIVERSIDADE NITEROI - GDN\r\n\r\n07.411.985/0001-97\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5470\r\n\r\n\"DINFULA KASEMBE - A COZINHA SAGRADA\"\r\n\r\nINSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA ABASSÁ LUMYJACARÊ\r\n\r\n07.487.874/0001-64\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 180007/001242/2020 - APROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta (objeto e financeiro), em conformidade com o disposto no Edital nº 04/2020 - FOMENTA FESTIVAL RJ, que dispõe sobre a premiação financeira de festivais realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS APROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n2706\r\n\r\nFESTIVAL DEMARCAÇÃO JÁ REMIX\r\n\r\n4P´S PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n01.955.792/0001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5796\r\n\r\nI FESTIVAL DE TEATRO DA A DONA DA CASA PRODUÇÕES - ALDIR BLANC\r\n\r\nA DONA DA CASA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n30.054.234/0001-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6152\r\n\r\nCINE COLETIVONA\r\n\r\nA.CALS COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n03.863.564/0001-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1856\r\n\r\nFESTIVAL DE DANÇA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nACADEMIA DE DANÇA TEREZA PETSOLD LTDA\r\n\r\n28.447.217/0001-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3937\r\n\r\nFRICINE - 9° FESTIVAL INTERNACIONAL DE CINEMA SOCIOAMBIENTAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAGENCIA DE GESTÃO DO POLO AUDIOVISUAL DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO\r\n\r\n28.852.062/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1999\r\n\r\nFESTIVAL VOZES DO INTERIOR\r\n\r\nAIANA QUEIROZ MARQUES\r\n\r\n23.489.006/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3151\r\n\r\nROTA - FESTIVAL DE ROTEIRO AUDIOVISUAL\r\n\r\nAIURU SERVIÇOS DE FILMAGEM LTDA.\r\n\r\n11.144.522/0001-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1780\r\n\r\nSARAU GIRAMUNDO\r\n\r\nALAN MARTINS DE SOUZA 12423321708\r\n\r\n22.137.313/0001-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1491\r\n\r\nBERNINIS FESTIVAL DE SAMBAS INÉDITOS\r\n\r\nALEARTE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA\r\n\r\n20.858.350/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5400\r\n\r\nNO OLHO DA RUA - FESTIVAL DE MICROMETRAGENS\r\n\r\nALEXANDRE VOLLU CRELIER DE MACEDO 07388569758\r\n\r\n22.846.796/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4187\r\n\r\nFOC - FESTIVAL DE OFICINAS CULTURAIS\r\n\r\nALIBI FILMES E PODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n04.711.742/0001-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3964\r\n\r\nFESTIVAL CAIXOTE NO MAM\r\n\r\nALICE RIPOLL EIZIRIK PRODUÇÕES\r\n\r\n17.142.200/0001-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5560\r\n\r\nFESTIVAL O Q VC OUV?\r\n\r\nALINE PAES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n19.075.219/0001-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6222\r\n\r\nRETOMADA SÃO DOM DOM\r\n\r\nALINE PONTES PIMENTEL\r\n\r\n22.000.351/0001-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n720\r\n\r\nFESTIVAL DE ATIVAÇÃO URBAVA\r\n\r\nAMPLIATIVO EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.272.821/0001-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n651\r\n\r\nANA CUNHA\r\n\r\nANA\r\n\r\n31.268.022/0001-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5554\r\n\r\nFESTILHAÇXS - I FESTIVAL INTERNACIONAL DAS ARTES CIRCENSES E PALHAÇARIA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nANA LUISA NEPOMUCENO DA SILVA 11492782777\r\n\r\n30.325.964/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5992\r\n\r\nFERA VIRTUAL - RJ (FESTIVAL REVELANDO AUTORES VIRTUAL - RJ)\r\n\r\nANA PAULA SOARES DOS REIS\r\n\r\n22.042.171/0001-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n938\r\n\r\nMOSTRA ASLUCIANAS DE CENAS CURTAS - 4º EDIÇÃO\r\n\r\nANGEL BEATRIZ EZARANI GOES 15665586706\r\n\r\n29.418.576/0001-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6166\r\n\r\nI FESTIVAL GAITA RIO\r\n\r\nAPLAUSO CONEXÃO MUSICAL LTDA\r\n\r\n13.607.161/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3840\r\n\r\nCIRCO BOLHA DOS SONHOS\r\n\r\nARISTEU NASCIMENTO PARREIROS\r\n\r\n15.469.733/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2919\r\n\r\nGUAPI SAMBA FEST\r\n\r\nART E FLORA GARDEN PIZZARIA, RESTAURANTE, HOSPEDAGEM E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n10.304.869/0001-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5376\r\n\r\nI FESTIVAL DE FOTÓGRAFAS LATINOAMERICANAS\r\n\r\nARTEPOINT ARTE E MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\n08.707.576/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4498\r\n\r\nFEST FAVELA\r\n\r\nARTMIL PRODUCOES OFICINAS E EVENTOS LTDA\r\n\r\n14.105.727/0001-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6083\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\n12.251.808/0001-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1403\r\n\r\nFESTIVAL CANTAÊ CAPOEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NATIVOS DA SERRA\r\n\r\n04.802.702/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5574\r\n\r\nPROJETO DE CAPEIRA CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nASSOCIAÇAO DE CAPOEIRA TRADIÇÃO BRASILEIRA\r\n\r\n10.379.797/0001-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5130\r\n\r\nE-CENA - MOSTRA DE TEATRO ONLINE\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TEATRO\r\n\r\n05.850.175/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5191\r\n\r\nFESTIVAL BXD DE CENAS CURTAS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO FÁBRICA DE ATORES E MATERIAL ARTÍSTICO\r\n\r\n09.125.552/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1845\r\n\r\n3ª MOSTRA DE TEATRO DE BONECOS E FORMAS ANIMADAS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO RIO DE TEATRO DE BONECOS\r\n\r\n28.178.267/0001-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6030\r\n\r\nRIO PARADA FUNK\r\n\r\nASSOCIACAO SOCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n848\r\n\r\n7º FESTIVAL BRASIL DE CINEMA INTERNACIONAL\r\n\r\nBARDINI PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI - ME\r\n\r\n22.580.228/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4517\r\n\r\nVIII FESTIVAL INTERNACIONAL ESTUDANTIL DE CINEMA DE BARRA DO PIRAÍ (FESTCINE)\r\n\r\nBARRA DO PIRAI PRODUCOES LTDA.\r\n\r\n23.881.689/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5461\r\n\r\nFESTIVAL DE CINEMA\r\n\r\nBAUER BRENDLER PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS EIRELI-ME\r\n\r\n24.099.073/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2578\r\n\r\n6º RIO CHORO 2020 - MOSTRA VIRTUAL COMPETITIVA\r\n\r\nBEM TE VI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n29.320.025/0001-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2377\r\n\r\nCIRCUITO DO VINHO\r\n\r\nBOLSA DE EVENTOS COMUNICAÇÃO E MARKETING\r\n\r\n13.044.529/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3813\r\n\r\nAUTORAL RIO - FESTIVAL DE MÚSICA POPULAR\r\n\r\nBOMBA CRIATIVA PRODUÇÕES LTDA ME\r\n\r\n13.489.956/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1407\r\n\r\nFIL - FESTIVAL INTERNACIONAL INTERCÂMBIO DE LINGUA\r\n\r\nBOROGODÓ EMPREENDIMENTOS CULTURAIS\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1754\r\n\r\nFESTIVAL DA SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nBR4 BRANDING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\n26.670.473/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3432\r\n\r\n2º FESTIVAL DE MARCHINHAS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBRADUC BLOCOS DE RUA E ASSOCIADOS DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.937.761/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3609\r\n\r\nAO VIVO NO GALPÃO\r\n\r\nBRUNO EPPINGHAUS CASTELLO BRANCO FERNANDES 11072057786\r\n\r\n24.460.863/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5955\r\n\r\nMOVIMENTO @NOSSALÍNGUA\r\n\r\nBUZZLINE SERVIÇOS, ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO EIRELLI-ME\r\n\r\n20.040.269/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1711\r\n\r\n9ª SEMANA INTERNACIONAL DE MÚSICA DE CÂMARA (ON-LI\r\n\r\nCAIOÁ ARTE MUSICAL LTDA.\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5600\r\n\r\nFESC - FESTIVAL DE ESCRITA CRIATIVA\r\n\r\nCALLIOPE SOLUÇÕES EDITORIAIS LTDA.\r\n\r\n06.957.842/0001-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1352\r\n\r\nIV INCRÍVEL ENCONTRO DE PALHAÇOS E CIRCO DO SANA\r\n\r\nCANDEIA PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n27.584.483/0001-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6232\r\n\r\nHISTÓRIAS DO BRASIL PROFUNDO - O CINEMA CONTEMPORÂNEO NO NORTE E CENTRO-OESTE - 1A EDIÇÃO\r\n\r\nCAPRISCIANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n27.099.722/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5579\r\n\r\nPALCO LIVRE\r\n\r\nCARAVELA BRASILEIRA PRODUÇÃO ARTÍSITICA EIRELI\r\n\r\n07.994.030/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4479\r\n\r\nI FERMUSIC - FESTIVAL REGIONAL DE MÚSICA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCARINA CRISTINA ELEUTÉRIO FERREIRA\r\n\r\n30.879.784/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6162\r\n\r\nRESENHA COM O POETA\r\n\r\nCAROLLINA SARDOU DE MORAES REZENDE 15462319789\r\n\r\n35.034.813/0001-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1771\r\n\r\nXVI RIOHARPFESTIVAL - VERSÃO LATINO-AMERICANA\r\n\r\nCARPEX EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n30.019.483/0001-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1154\r\n\r\nFESTIN ON\r\n\r\nCASA DA GENTE PRODUÇÕES E EDITORA LTDA.\r\n\r\n18.451.912/0001-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3859\r\n\r\nFESTIVAL CULTURAL SAMBA LUZIA\r\n\r\nCASA DE LUZIA BAR E GALERIA LTDA\r\n\r\n34.052.651/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1619\r\n\r\nFESTIVAL INSTRUMENTAL MULAMBO JAZZAGRARIO\r\n\r\nCAVALO DE PAU LTDA\r\n\r\n15.539.334/0001-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2757\r\n\r\nESQUETERE - FESTIVAL DE ESQUETES DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCECILIA ARAUJO VAZ 12865347710\r\n\r\n26.223.082/0001-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3274\r\n\r\nBONECART - MOSTRA DE TEATRO DE ANIMAÇÃO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL E SOCIAL ALECRIM DOURADO\r\n\r\n32.563.846/0001-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5616\r\n\r\nRECRIARTE MOSTRA DE DANÇA\r\n\r\nCENTRO DE CONVIVÊNCIA RECRIARTE PELA VIDA\r\n\r\n12.318.479/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6142\r\n\r\nARTE PÚBLICA PARA TODOS\r\n\r\nCERAMICA JULIA BOTAFOGO\r\n\r\n14.938.083/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1290\r\n\r\nFESTIVAL ASSIM VIVEMOS\r\n\r\nCINEMA FALADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.233.980/0001-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1960\r\n\r\nVI MOSTRA ANIMA CINEMÃO\r\n\r\nCINEMÃO PRODUÇÃO E EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA EIRELI\r\n\r\n16.491.416/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2358\r\n\r\nPAJUBÁ - FESTIVAL DE CINEMA LGBTQI+ DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCINETRUPE PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20.301.895/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6182\r\n\r\nFESTIVAL VIRTÙUAU 2\r\n\r\nCLARA MONCAO RAMOS\r\n\r\n21.862.457/0001-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2487\r\n\r\nFESTIVAL CIGANO CLAUDIA SARTORE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE SOUZA SARTORE 93478674700\r\n\r\n14.558.752/0001-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4893\r\n\r\nFESTIVAL SIACALME\r\n\r\nCOLETIVO EMMA\r\n\r\n32.631.040/0001-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4129\r\n\r\n7º FESTIVAL ESTADUAL DE QUADRILHAS JUNINAS\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS GURJAO 08379687710\r\n\r\n13.084.838/0001-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5568\r\n\r\nFESTIVAL DE DANÇA BELFORD IN DANCE NACIONAL\r\n\r\nCRISTINA MARIA MENDES DA FONSECA MINTO\r\n\r\n13.074.720/0001-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5396\r\n\r\nDANIEL CARVALHO FARIA 056.996.866-65\r\n\r\nDANIEL CARVALHO FARIA 056.996.866-65\r\n\r\n16.662.227/0001-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3439\r\n\r\nMARATONA DO RISO\r\n\r\nDAYSE MARY CERVAI GOUDARD 77310837720\r\n\r\n35.221.176/0001-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6263\r\n\r\nPRA CONTRABAIXO TODO SANTO AJUDA: HOMENAGEM A ARTHUR MAIA\r\n\r\nDECIO ROCHA DE OLIVEIRA 10256253404\r\n\r\n16.587.125/0001-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5329\r\n\r\nFRIBURGO LUMI FESTIVAL\r\n\r\nDIEGO PARGA DE PAIVA NOROES 10779898737\r\n\r\n33.543.160/0001-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5363\r\n\r\nPAUSA PARA CENA _ FESTIVAL LIBRAS NA TELA\r\n\r\nDIEGO SILVA NARDES 30601889800\r\n\r\n27.178.331/0001-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n633\r\n\r\nFLISAMBA - FESTA LITERÁRIA DO SAMBA E RESISTÊNCIA\r\n\r\nDIGIDOIS WEBSITES EM PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n07.379.493/0001-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4777\r\n\r\nMOSTRA INTERNACIONAL DE FILMES DOMÉSTICOS\r\n\r\nDRAP PRODUÇÃO CULTURAL LTDA. ME\r\n\r\n18.587.814/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1123\r\n\r\n1° FESTIVAL SERRANO DE CIRCO\r\n\r\nDRYELE SOARES DA SILVA\r\n\r\n19.705.922/0001-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3889\r\n\r\nMOSTRA PANDÊMICA - ENCONTROS PERFORMATIVOS SOBRE CRIAÇÃO ONLINE\r\n\r\nDUETTO COMUNICAÇÃO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\n22.105.838/0001-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2692\r\n\r\nI PONTAPÉ INFANTIL - FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL PARA CRIANÇAS\r\n\r\nEDUARDA INEZ DE MARCOS 13907446712\r\n\r\n23.804.324/0001-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4586\r\n\r\n“I PERCUFEST” - ENCONTRO NORTE FLUMINENSE DE PERCUSSÃO\r\n\r\nELIAS S. DOS SANTOS PRODUÇÕES\r\n\r\n20.327.682/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4910\r\n\r\n3º ANIMA PRAÇA - FESTIVAL DE FORMAS ANIMADAS\r\n\r\nELTON DE SOUZA PINHEIRO 11771903708\r\n\r\n31.567.124/0001-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1591\r\n\r\nIV GAMBOA DE PORTOS ABERTOS\r\n\r\nELZA RIBEIRO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n02.886.632/0001-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1033\r\n\r\nENCONTRARTE ENCONTRO DE ARTES CÊNICAS DA BAIXADA F\r\n\r\nENCONTRARTE- ENCONTRO DE ARTES CÊNICAS DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA-ME\r\n\r\n08.208.410/0001-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1334\r\n\r\nCAXIAS EM DANÇA - FESTIVAL ONLINE\r\n\r\nESCOLA DE DANÇA ADRIANA MIRANDA\r\n\r\n07.309.953/0001-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5684\r\n\r\n9º FESTIVAL CENÁCULO DE TEATRO\r\n\r\nESPACO DE CULTURA E DIREITOS HUMANOS JOAO CNDIDO MARINHEIRO\r\n\r\n02.633.262/0001-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2454\r\n\r\nFESTIVA CINERIO\r\n\r\nESPACO/Z MARKETING E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n05.500.446/0001-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5837\r\n\r\nPANORAMA DO DOCUMENTÁRIO NACIONAL\r\n\r\nESTAÇÃO CINEMA E CULTURA LTDA\r\n\r\n02.745.624/0001-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5187\r\n\r\nFESTIVAL NOVOS AUTORES DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS & TURISMO LTDA\r\n\r\n05.066.499/0001-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5362\r\n\r\nFESTIVAL AMPLIFICA NA MATA\r\n\r\nESTÚDIO MATA\r\n\r\n27.698.953/0001-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5535\r\n\r\n13º NITERÓI EM CENA - FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO\r\n\r\nFABIO F. FERREIRA PRODUÇOES ARTÍSTICAS\r\n\r\n23.927.199/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5547\r\n\r\nFESTIVAL VIRTUAL ESTAÇÃO 35 ANOS\r\n\r\nFABULETA CONSULTORIA E PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n27.924.067/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3400\r\n\r\nFEST RIO JUDAICO\r\n\r\nFEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n34.161.869/0001-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2651\r\n\r\nFESTIVAL DA NATUREZA\r\n\r\nFELIPE CARRETIERO COSTA\r\n\r\n13.376.766/0001-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5399\r\n\r\nFESTIVAL PLUGIN DE MÚSICA CORAL\r\n\r\nFILIPE DE MATOS ROCHA 11043640770\r\n\r\n11.945.563/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2476\r\n\r\nFEST CINE SAQUA\r\n\r\nFLORA FILMES E VIDEOS PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n02.759.786/0002-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3394\r\n\r\nFESTIVAL CURTA CINEMA - 30 ANOS\r\n\r\nFRANCO PRODUÇÕES, FILMES, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3105\r\n\r\nCARNAVAL QUE TRANSFORMA - SAMBA ENREDO - GRANDE RIO\r\n\r\nG R E S ACADEMICOS DO GRANDE RIO\r\n\r\n32.001.117/0001-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5613\r\n\r\nNOVA BATTLE\r\n\r\nG. A. C. DA SILVA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E PESQUISAS ME\r\n\r\n26.542.684/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3226\r\n\r\nCARNAVAL QUE TRANSFORMA - SAMBA ENREDO - MOCIDADE\r\n\r\nG.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n28.935.450/0001-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2132\r\n\r\nA OSTRA FESTIVAL\r\n\r\nGABRIELA MARIQUITO REIS\r\n\r\n28.481.231/0001-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5549\r\n\r\n1º FESTRIO MULHERES DA BATERIA E DA PERCUSSÃO\r\n\r\nGEORGIA CAMARA DA SILVA 069164897-23\r\n\r\n20.319.628/0001-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1652\r\n\r\n1° FESTIVAL COMPANHIA ARTEIRA DE HISTÓRIAS\r\n\r\nGERO BAND\r\n\r\n20.630.293/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2904\r\n\r\nFESTIVAL CAFÉ COM CHOCOLATE E FLORES\r\n\r\nGILDA BITTENCOURT BOIA 70331065720\r\n\r\n20.902.741/0001-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3572\r\n\r\nFESTIVAL ROQUE PENSE! TRANSMÍDIA\r\n\r\nGIORDANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\n34.372.153/0001-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2040\r\n\r\nII FESTIVAL ZONA DE CINEMA\r\n\r\nGISELE MOTTA FERREIRA 12186502739\r\n\r\n24.795.348/0001-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4698\r\n\r\nMULTIVERSO (SEGUNDA EDIÇÃO)\r\n\r\nGISELE N ANDRADE EDUCAÇÃO E CULTURA ME\r\n\r\n13.883.984/0001-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5593\r\n\r\nCONCURSO REPIQUE DE OURO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BN 10 CULTURA E SAMBA VELHA GUARDA DO RITMO DA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n23.792.060/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3589\r\n\r\nCARNAVAL QUE TRANSFORMA - SAMBA ENREDO - BEIJA FLOR\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR\r\n\r\n34.292.854/0002-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4000\r\n\r\nCARNAVAL QUE TRANSFORMA - SAMBA ENREDO - UNIDOS DO VIRADOURO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO VIRADOURO\r\n\r\n31.837.156/0001-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5691\r\n\r\nI FEMINACINE - MOSTRA DO CINEMA FEMININO DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nHANNAH DA CUNHA TENÓRIO CAVALCANTI\r\n\r\n24.396.704/0001-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2143\r\n\r\nRIO DE VIOLAS: ENCONTRO DE VIOLEIROS DO RIO DE JANEIRO - III EDIÇÃO\r\n\r\nHENRIQUE GONCALVES BONNA\r\n\r\n22.920.384/0001-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4153\r\n\r\nFESTIVAL NACIONAL CAWCINE\r\n\r\nHERIKSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n29.707.531/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3406\r\n\r\nHR LIVE FESTIVAL\r\n\r\nHOLY RECORD PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n07.170.006/0001-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n805\r\n\r\nFESTIVAL CELUCINE\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2094\r\n\r\nFESTIVAL MULHERES DO AUDIOVISUAL\r\n\r\nINFFINITO ENTRETENIMENTO E COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n13.188.290/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6063\r\n\r\nFESTIVAL ANIMAGÉ\r\n\r\nINGRID DOS SANTOS SOUZA VIDAL SANTOS 139.569.437-64\r\n\r\n26.870.194/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3753\r\n\r\nFESTIVAL CONEXÃO SANA\r\n\r\nINSANO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n21.294.150/0001-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5656\r\n\r\nFESTIVAL CALEIDOSCÓPIO\r\n\r\nINSTITUTO ENRAIZADOS\r\n\r\n24.174.754/0001-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1374\r\n\r\nFIC PETRÓPOLIS - FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS\r\n\r\nINSTITUTO MOVARTE\r\n\r\n01.228.614/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4252\r\n\r\nPARE E CURTA\r\n\r\nINSTITUTO SERRANO DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n14.916.048/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2130\r\n\r\n6º CINE TAMOIO - FESTIVAL DE CINEMA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nINSTITUTO SONHOS SAO PARA SE VIVER\r\n\r\n06.113.875/0001-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2642\r\n\r\nFESTIVAL TEATRO NOSSO\r\n\r\nINSTITUTO TEATRO NOVO\r\n\r\n10.620.593/0001-42\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2665\r\n\r\nMOSTRA SOM QUADRO A QUADRO\r\n\r\nJANE CORREIA DA SILVA JARDIM\r\n\r\n24.470.921/0001-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4780\r\n\r\nFESTIVAL ENTRE LUGARES VIRTUAIS\r\n\r\nJEFFERSON BATISTA DE MELO 143394574765\r\n\r\n35.192.386/0001-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n571\r\n\r\nFESTIVAL PANORAMA 2021- JANGADARAFT\r\n\r\nJERIMUM IDEIAS EDITORAÇÃO LTDA\r\n\r\n07.173.372/0001-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5537\r\n\r\nRECONECTA - FESTIVAL DE MÚSICA AUTORAL\r\n\r\nJOAO ANTONIO CORREA FERNANDES\r\n\r\n31.743.025/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5720\r\n\r\nFESTIVAL SONORIDADES CÊNICAS - NOVAS DRAMATURGIAS\r\n\r\nJONATHAN FLORIANO DA SILVA 15735182714\r\n\r\n32.801.613/0001-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1728\r\n\r\nESCUTA FESTIVAL\r\n\r\nJOSE JORGE DE ASSIS ME\r\n\r\n17.002.939/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5753\r\n\r\nDNA CARIOCA - 5º FESTIVAL E SEMINÁRIO DE DANÇA\r\n\r\nJP MOVE COMPANHIA DE DANÇA LTDA\r\n\r\n15.160.341/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5751\r\n\r\nSEGUNDO FESTIVAL MOSTRA ARTE SONORA DE CONSERVATÓRIA\r\n\r\nJULIANA CRISTINA HARUEMI MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL\r\n\r\n14.394.511/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3246\r\n\r\nFESTIVAL DE TEATRO ESTUDANTIL E COMUNITÁRIO - RIO DE JANEIRO - REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nJULIO AUGUSTO PEREIRA MORAES 06547063100\r\n\r\n35.005.898/0001-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5315\r\n\r\nFESTIVAL ESPELHO D'ÁGUA - MULHERES EM PAUTA\r\n\r\nKADOSH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n16.935.203/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3757\r\n\r\n10LUMBRE - A IMERSÃO MUSICAL\r\n\r\nKALSTOI PROD EVENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ME\r\n\r\n23.218.957/0001-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5490\r\n\r\nLENDAS E RITMOS DO BRASIL\r\n\r\nKATHERINE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA 13527715789\r\n\r\n34.005.940/0001-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1479\r\n\r\n1º FESTIVAL MARGEM VISUAL: PERFORMANCE PERIFÉRICA NA REDE\r\n\r\nLAÍS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n24.121.761/0001-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3791\r\n\r\nFESTIVAL DA CASONA\r\n\r\nLAKSHIMI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS EIRELI\r\n\r\n07.562.209/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n532\r\n\r\n3º FESTIVAL JAZZ E BLUES CAXIAS\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA CUNHA 07837672771\r\n\r\n29.991.990/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5642\r\n\r\nSEMANA DA BOSSA NOVA\r\n\r\nLEONARDO FILIPPONE BLUHM 13097871748\r\n\r\n32.082.560/0001-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n540\r\n\r\nROCK IN COVER\r\n\r\nLINCONL MENDES GUIMARAES EIRELI\r\n\r\n13.236.689/0001-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n817\r\n\r\nÁFRICA CONTEMPORÂNEA - FESTIVAL DE CINEMA\r\n\r\nLIVRES DISTRIBUIDORA DE AUDIOVISUAL LTDA-ME\r\n\r\n15.263.576/0001-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5712\r\n\r\n6ª FLIR FEIRA DO LIVRO DE RESENDE\r\n\r\nLOOK MIDIA\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2407\r\n\r\nMIMO FESTIVAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLU ARAUJO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n07.688.405/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2807\r\n\r\n1º FESTIVAL CARIOCA DE FOTOGRAFIA POPULAR EMERGENTE\r\n\r\nLUCAS JULIANO PEREIRA CORREA 76389766068\r\n\r\n33.474.109/0001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1268\r\n\r\nMÚSICA ENFOCO\r\n\r\nLUCIANA CLEMENTE\r\n\r\n11.634.335/0001-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2159\r\n\r\nFESTLIP_FESTIVAL INTERNACIONAL DAS ARTES DA LÍNGUA PORTUGUESA - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUEZ RODRIGUEZ 00905065700\r\n\r\n29.313.011/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5696\r\n\r\nFESTIVAL CORPOS DA TERRA - 3ª EDIÇÃO\r\n\r\nLÚDICA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n10.755.887/0001-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2366\r\n\r\nFESTIVAL CULTURAL JOGOS DO INTERIOR ABADÁ CAPOEIRA ARARUAMA 2021\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES 10073181714\r\n\r\n32.275.481/0001-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5771\r\n\r\nFESTIVAL GAIA JOVEM: CONECTANDO SABERES E AFETOS\r\n\r\nLUIZ PHILYPPE LIMA DA MOTTA\r\n\r\n28.348.278/0001-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5692\r\n\r\nSÉRIE RIO COLONIAL DE JANEIRO\r\n\r\nLUME ARTE E MARKETING CULTURAL LTDA.\r\n\r\n68.760.362/0001-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2177\r\n\r\nFESTIVAL MEU BB\r\n\r\nM STRUZ STUDIO\r\n\r\n22.232.456/0001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5185\r\n\r\nMOSTRA AUDIOVISUAL DE PETROPOLIS\r\n\r\nMARIA REGINA BORTOLINI DE CASTRO 77907566720\r\n\r\n18.443.229/0001-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5835\r\n\r\nIFÉ - AMOR SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nMARIANA CAMPOS DA SILVA12299473700\r\n\r\n14.446.838/0001-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2063\r\n\r\nBIKER ROCK NITERÓI\r\n\r\nMARIANA DE VASCONCELLOS TAUIL LTDA\r\n\r\n27.601.522/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1633\r\n\r\nYES, NÓS TEMOS JAZZ\r\n\r\nMARTIMAR PLANEJAMENTO PROMOÇÃO ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME\r\n\r\n09.262.615/0001-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5842\r\n\r\nFESTIVAL YPUCA - INFÂNCIA E CULTURAS DA NATUREZA\r\n\r\nMAXIMILIANO RODRIGUES EGGER\r\n\r\n12.800.585/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2854\r\n\r\nPROJETO SOM DO RIO PRODUÇÕES\r\n\r\nME DÁ O QUE É MEU PRODUÇÕES ARTÍTICAS LTDA. ME\r\n\r\n72.223.944/0001-39\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n527\r\n\r\nRIO ROCK TOUR ONLINE\r\n\r\nMEGAHERTZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n10.144.135/0001-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4069\r\n\r\nFESTIVAL RIO CORAL\r\n\r\nMIRIÃ CRISTINI GARCIA VALERIANO DE MATOS\r\n\r\n28.955.500/0001-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2263\r\n\r\nSARAU LITERÁRIO\r\n\r\nMMAR MONTAGENS EVENTOS E PROGRAMACAO VISUAL LTDA\r\n\r\n19.543.304/0001-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6188\r\n\r\n100 ANOS DE NARIZINHO\r\n\r\nMOMA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI\r\n\r\n10.941.365/0001-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5204\r\n\r\nENCONTRO (VIRTUAL) COM POETAS POPULARES\r\n\r\nMONICA CRISTINA RAMALHO CUNHA\r\n\r\n21.688.762/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5165\r\n\r\nIAGAD INTERCÂMBIO ENTRE ACADEMIAS E GRUPOS AMADORES DE DANÇA\r\n\r\nMONIQUE GOMES FERREIRA\r\n\r\n22.571.051/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1973\r\n\r\nDEGUSTARTE - UM ENCONTRO DE SONS E SABORES\r\n\r\nMS MARKETING PROMOCIONAL EIRELI ME\r\n\r\n20.036.579/0001-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5619\r\n\r\n19ª FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY - FLIP 2021 (MESAS LITERÁRIAS DE AQUECIMENTO POR MUSEU DO TERRITÓRIO)\r\n\r\nMUSEU DO TERRITÓRIO\r\n\r\n23.034.209/0001-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5799\r\n\r\nFAZENDO O JAZZ QUE GOSTA\r\n\r\nNATHALIA DIAS GOMES 10732789729\r\n\r\n29.220.562/0001-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5556\r\n\r\nPERFÍDIA - FESTIVAL DE PERFORMANCE E NOVAS MÍDIAS\r\n\r\nNEOCICLO CULTURAL LTDA\r\n\r\n07.297.152/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6034\r\n\r\nFESTIVAL ZIEMBINSKI DE ESQUETES OS CICLOMÁTICOS\r\n\r\nNIVEA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n32.566.864/0001-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5695\r\n\r\nFESTIVAL SAMBA NA UNIVERSIDADE\r\n\r\nNLZ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n10.667.972/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5772\r\n\r\n5ª EDIÇÃO - FESTIVAL MISCELÂNEA POPULAR\r\n\r\nOSMOSE PRODUÇÕES EIRELI\r\n\r\n13.659.328/0001-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6261\r\n\r\n1º FESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO FANTÁSTICO ONLINE\r\n\r\nOTAVIO HENRIQUE REIS LIMA 10520911644\r\n\r\n32.746.676/0001-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3026\r\n\r\nFESQ 15 - FESTIVAL DE TEATRO DE CABO FRIO\r\n\r\nP.R.T. PRODUÇÕES LTDA-ME\r\n\r\n20.551.561/0001-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6149\r\n\r\nFESTIVAL CAPIVARA DE TEATRO\r\n\r\nPABLO SANTOS DE OLIVEIRA 12088844767\r\n\r\n17.450.469/0001-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1749\r\n\r\nFESTIVAL PAQUETÁ: CULTURA NA REDE\r\n\r\nPAQUETÁ PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n00.931.031/0001-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2856\r\n\r\n43º PRÊMIO PASCHOALINO\r\n\r\nPAR TECNOLOGIA CENICA SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n16.572.756/0001-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1003\r\n\r\nMISS BAIXADA FLUMINENSE - VIVA BAIXADA\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA ROCHA 08336646701\r\n\r\n34.477.080/0001-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4598\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA\r\n\r\nPATRICK NUNES PEREIRA 15079478799\r\n\r\n31.964.582/0001-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2425\r\n\r\nFNAC FESTIVAL NACIONAL DA ARTE CAPOEIRA\r\n\r\nPAULO CÉSAR\r\n\r\n21.949.124/0001-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2066\r\n\r\nSANA REGGAE FESTIVAL\r\n\r\nPFVEIGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS ME\r\n\r\n32.291.460/0001-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2480\r\n\r\n1 FESTAR - FESTIVAL DE TEATRO DE ARARUAMA (ONLINE)\r\n\r\nPOLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA\r\n\r\n26.555.971/0001-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4608\r\n\r\nDIÁLOGOS COM O CINEMA VI\r\n\r\nPONTO DAS ARTES DE ANCHIETA LTDA EPP\r\n\r\n00.793.584/0001-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5928\r\n\r\n13ª MOSTRA INTERNACIONAL DE ÁUDIO, VÍDEO/FILME E E PERFORMANCE EXPERIMENTAL STRANGLOSCOPE\r\n\r\nPRAMA COMUNICAÇÃO LTADA. ME\r\n\r\n12.972.763/0001-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5902\r\n\r\nFESTIVAL MULHERES ARTISTAS DA AGROECOLOGIA - DIÁLOGOS ENTRE A ARTE E A TERRA\r\n\r\nPROJETO ARARAS\r\n\r\n04.242.221/0001-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2559\r\n\r\nFESTIVAL OLHAR PRA FRENTE\r\n\r\nQIAT SOLUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n34.144.599/0001-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5361\r\n\r\nFESTIVAL ESQUETE DA BAIXADA\r\n\r\nRAFAEL VITOR LYDIO PENHA 11899647759\r\n\r\n13.052.936/0001-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3630\r\n\r\n13º MACACUCINE\r\n\r\nRAPSÓDIA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\n15.825.085/0001-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6207\r\n\r\nFESTIVAL CORO.NA QUARENTENA\r\n\r\nRECONVEXO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n27.160.071/0001-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5948\r\n\r\nTERRA DO RAP - FESTIVAL DE CULTURA URBANA DA LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nREPPRODUTORA RITMO E POESIA LTDA\r\n\r\n17.995.652/0001-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4190\r\n\r\nRHODRIGO FERREIRA\r\n\r\nRHODRIGO LÚCIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n32.200.455/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4405\r\n\r\nFESTIVAL ROCK IT! SEGUNDA EDIÇÃO\r\n\r\nROCK IT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n40.314.866/0001-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1705\r\n\r\nFESTIVAL SANTA MÚSICA ONLINE\r\n\r\nRODA DE PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n11.167.436/0001-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4283\r\n\r\nQUERIDA COMÉDIA: HUMOR FEMININO NA COMEDY CON.\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO DE LARA\r\n\r\n17.720.062/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4600\r\n\r\nFESTIVAL HUMOR NA TELA - EDIÇÃO ONLINE\r\n\r\nRONALDO DE S HONORATO KFTOX GESTAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n08.842.853/0001-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5841\r\n\r\nCULTURA NA VISÃO DOS VAGÕES\r\n\r\nROUND ZIPPER PRODUÇÕES EDITORIAIS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n08.422.273/0001-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6136\r\n\r\n1ª MOSTRA DE ARTES CÊNICAS DO CINETEATRO OSCARITO\r\n\r\nRROSA AGENCIA DE PROJETOS\r\n\r\n15.313.773/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4240\r\n\r\n11A MOSTRA DE TEATRO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nS. GONÇALVES DE OLIVEIRA PRODUÇÕES CULTURAIS ME\r\n\r\n14.829.992/0001-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2254\r\n\r\nFESTIVAL PORRETA\r\n\r\nSANDRA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n17.867.465/0001-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4546\r\n\r\nTOCA\r\n\r\nSARAU AGÊNCIA DE CULTURA BRASILEIRA EIRELI EPP\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5465\r\n\r\nIII FESTIVAL DE INVERNO DA CASA DO CHORO\r\n\r\nSMC 2005 - SOCIEDADE MUSICAL CARIOCA LTDA\r\n\r\n07.322.460/0001-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1719\r\n\r\nIV FESTIVAL BACH DO RIO DE JANEIRO - UMA PÁSCOA ESPECIAL PARA 2021\r\n\r\nSOCIEDADE MUSICAL BACHIANA BRASILEIRA\r\n\r\n73.665.135/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5605\r\n\r\nI MOSTRA RANE DE ARTE NEGRA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSONIA REGINA FRAGA MENDES\r\n\r\n34.128.433/0001-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6293\r\n\r\nECUS - ENCONTRO DE CULTURAS URBANAS\r\n\r\nSTEPHANIE ANDREAS NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n33.878.963/0001-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5422\r\n\r\nFESTIVAL PERFORMAR\r\n\r\nSUMA FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA\r\n\r\n09.230.926/0001-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3427\r\n\r\nFESTIVAL VISÕES PERIFÉRICAS - 14A EDIÇÃO\r\n\r\nSUPIMPA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\n20.464.455/0001-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5785\r\n\r\nFESTIVAL TRADICIONALIDADES\r\n\r\nTAINA MIE SETO SOARES 09916755760\r\n\r\n14.938.904/0001-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5601\r\n\r\nFESTIVAL BRINCANTES CARIOCAS\r\n\r\nTAISSA DE MATTOS MACHADO 08703970795\r\n\r\n26.631.489/0001-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2292\r\n\r\nSOUL DA TRIBO LIVE FESTIVAL\r\n\r\nTHAÍS PACHECO PEREIRA 07755773752\r\n\r\n29.538.945/0001-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6022\r\n\r\nINQUÉRITO DOMICILIAR\r\n\r\nTHIAGO ZANDONAI\r\n\r\n16.371.979/0001-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3555\r\n\r\nCINECIDADES\r\n\r\nTOCA O BARCO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n29.935.878/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4258\r\n\r\nFESTIVAL YES, NÓS TEMOS BURLESCO! 6A EDIÇÃO\r\n\r\nTURBINA CRIATIVA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME\r\n\r\n22.205.890/0001-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3979\r\n\r\nSOCCER RAP\r\n\r\nURBA NA MENTE LTDA\r\n\r\n21.581.006/0001-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5381\r\n\r\nREC FESTIVAL - FESTIVAL DE ROTEIRO E ESCRITA CRIATIVA\r\n\r\nVICTORIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n31.727.491/0001-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4888\r\n\r\nFESTIVAL BRASILEIRO DE CINEMA CÔMICO\r\n\r\nVITOR GURGEL DE MEDEIROS PRODUÇÕES ME\r\n\r\n32.340.956/0001-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3477\r\n\r\nMOVIRIO FESTIVAL - EDIÇÃO 21\r\n\r\nVIVÁ CIA DE DANÇA\r\n\r\n11.533.434/0001-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4850\r\n\r\n1ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CLÁSSICOS TEATRAIS INFANTIS DO TEATRO BRIGITTE BLAIR\r\n\r\nWANDA DE FÁTIMA PEREIRA ME\r\n\r\n33.820.044/0001-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6286\r\n\r\nREPENSA FESTIVAL\r\n\r\nWESKLEY GABRIEL GARCIA TANANTA\r\n\r\n14.988.103/0001-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2119\r\n\r\nENCONTRO COM EDUARDO WOTZIK - SEGUNDA EDIÇÃO: FESTIVAL WOTZIK ON LINE DE TEATRO\r\n\r\nWOTZIK PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n12.525.806/0001-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5503\r\n\r\nNA TRILHA DE JARDS MACALÉ\r\n\r\nZILLES PRODUÇOES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n04.099.637/0001-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 180007/001242/2020 - REPROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta (objeto e financeiro), em conformidade com o disposto no Edital nº 04/2020 - FOMENTA FESTIVAL RJ, que dispõe sobre a premiação financeira de festivais realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS REPROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n5789\r\n\r\nTRIBOS DIGITAIS\r\n\r\nALLAN LUIS CORREIA LEITE 39752241859\r\n\r\n31.988.682/0001-16\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1202\r\n\r\nRIO QUE LÊ\r\n\r\nEDITORA OFICINAR LTDA ME\r\n\r\n14.869.413/0001-11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3647\r\n\r\nSÃO JOÃO FORA DE ÉPOCA\r\n\r\nFLÁVIA CAROLINE KRAUSS\r\n\r\n31.323.882/0001-50\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6230\r\n\r\nDANCE GROOVE FESTIVAL\r\n\r\nNORMA DA SILVA FRANCA 66123844768\r\n\r\n28.232.537/0001-04\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5982\r\n\r\nFESTIVAL POTÊNCIA PERIFÉRICA\r\n\r\nORGANIZACAO GRUPO 7 CORES\r\n\r\n08.589.136/0001-90\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5414\r\n\r\nPOD DRAMA\r\n\r\nRELACIONARTE MARKETING E PRODUÇOES CULTURAIS\r\n\r\n09.573.159/0001-70\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2016\r\n\r\nFESTIVAL TUDU NOSSU\r\n\r\nTHOMAS\r\n\r\n34.324.790/0001-82\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5834\r\n\r\nCIRCUITO CULTURAL GASTRONÔMICO - MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nURBANA COMIDA DE RUA E EVENTOS LTDA\r\n\r\n33.822.885/0001-63\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 2520119"
                    ],
                    "2520120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001248/2020 - APROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta, em conformidade com o disposto no Edital Nº 05/2020 “CULTURA PRESENTE RJ”, que dispõe sobre a premiação financeira para técnicos com atuação comprovada na área da cultura e economia criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS APROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n2023\r\n\r\nFEITO PALCO: REMONTANDO A CAIXA CÊNICA\r\n\r\nADEMIR SILVA LAMEGO\r\n\r\n120.397.317-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2912\r\n\r\nINTERPRETAÇÃO (EN)CANTO\r\n\r\nADRIANA ANDREIA PEREIRA KOZAK\r\n\r\n515.986.471-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3934\r\n\r\nEDIÇÃO PARA AUDIOVISUAL ON LINE\r\n\r\nADRIANA ARAUJO BORGES\r\n\r\n008.991.557-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6125\r\n\r\nA RELAÇAO ENTRE O TECNICO E O ARTISTA NOS BASTIDORES - ORGANIZAÇÃO PARA AUMENTAR EFICIÊNCIA\r\n\r\nADRIANA BATISTA DE LIMA\r\n\r\n315.091.558-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3113\r\n\r\nDO PROJETO A EXECUÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO\r\n\r\nADRIANA MILHOMEM SCHMITT\r\n\r\n054.519.477-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n537\r\n\r\nILUMINAÇÃO CENICA PARA TEATRO: PROCESSO CRIATIVO\r\n\r\nADRIANA ORTIZ D OLIVEIRA\r\n\r\n551.150.630-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1492\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DE PERIFERIA\r\n\r\nADRIANO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n081.996.137-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n739\r\n\r\nWORKSHOP DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL COM BAIXO ORÇAMENTO\r\n\r\nADRIANO ESPÍNOLA FILHO\r\n\r\n105.236.417-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n568\r\n\r\nMANUAL DO ATOR CRISTÃO\r\n\r\nADRIANO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\n132.508.707-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5431\r\n\r\nOFICINA DE DRAMATURGIA CORPO-QUE-ESCREVE\r\n\r\nAGATHA DUARTE MENDONÇA\r\n\r\n059.409.757-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5814\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL - COMO ELABORAR E PRODUZIR UM PROJETO CULTURAL OU UM FILME\r\n\r\nAILTON FRANCO JUNIOR\r\n\r\n857.690.887-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5802\r\n\r\nOFICINA NÃO PICHE,PINTE!\r\n\r\nAILTON JOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n555.550.987-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5925\r\n\r\nDANÇANDO PELA PRIMEIRA VEZ\r\n\r\nAIMÉE BORGES\r\n\r\n111.600.897-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4189\r\n\r\nDUPLA MÃO NA RODA\r\n\r\nALAN PAGNOTA\r\n\r\n276.424.158-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3765\r\n\r\nAPRESENTADOR: CREDIBILIDADE NA FALA E NO OLHAR\r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n426.805.575-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2671\r\n\r\nOFICINA\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n101.090.987-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3366\r\n\r\nFOTOGRAFIA 360º: DA ARTE A RENDA EXTRA\r\n\r\nALESSANDRA DEVECCHI NEVES\r\n\r\n085.163.157-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2522\r\n\r\nOFICINA LIVRE DE CINEMA - INTRODUÇÃO AO AUDIOVISUAL\r\n\r\nALEX FABIANI JESUS BARROS\r\n\r\n036.527.067-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2458\r\n\r\nSAMBA NA PRAÇA\r\n\r\nALEX SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n052.809.937-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1828\r\n\r\nO BÁSICO DA EDIÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nALEX TEIXEIRA\r\n\r\n840.857.707-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1529\r\n\r\nPROCESSO CRIATIVO - CINEMA INDEPENDENTE\r\n\r\nALEXANDER LEANDRO SILVA\r\n\r\n033.208.917-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1702\r\n\r\nDIREÇÃO TEATRAL / PALESTRA\r\n\r\nALEXANDRE DERTONIO DE MELLO\r\n\r\n789.656.407-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1542\r\n\r\nOFICINA DE CENOGRAFIA - SOLUÇÕES CRIATIVAS\r\n\r\nALICE CRUZ SANTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n132.065.057-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n437\r\n\r\nMANTENDO A CULTURA VIVA EM MEIO AO CAOS\r\n\r\nALINE APARECIDA PEIXOTO SILVA\r\n\r\n096.773.026-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5584\r\n\r\nVAMOS PRODUZIR?\r\n\r\nALINE CARROCINO NOGUEIRA\r\n\r\n086.994.017-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n470\r\n\r\nOFICINA DE CINECLUBISMO E DISTRIBUIÇÃO DE CURTA ME\r\n\r\nALINE CASTELLA FREIRE\r\n\r\n085.023.777-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6005\r\n\r\nBAILARINOS PRETOS NO BALLET/RODA ONLINE DE DIÁLOGOS PROPOSITIVOS\r\n\r\nALINE KELLY RAMOS DA SILVA CURVÃO\r\n\r\n057.383.277-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3711\r\n\r\n+ Q MÚSICA\r\n\r\nALINE VIEIRA DE ARAÚJO ANDRADE\r\n\r\n139.965.037-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4301\r\n\r\nRIMOLOGIA ALLAN FREESTYLE\r\n\r\nALLAN BENEVENUTO FIGUEIREDO FERREIRA\r\n\r\n129.329.557-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5762\r\n\r\nSULEANDO CONHECIMENTO: PERSPECTIVA DECOLONIAIS PARA PRÁTICA VISUAL EM FOTOGRAFIA E VIDEO\r\n\r\nALLEF SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n111.301.427-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3917\r\n\r\nO HUMOR DO GESTO NA PALHAÇARIA\r\n\r\nALVARO RIBEIRO ASSAD\r\n\r\n975.588.427-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5383\r\n\r\nILUMINAÇÃO PROFISSIONAL EM CASA USANDO OBJETOS DO DIA A DIA.\r\n\r\nAMANDA CASTRO SANTOS\r\n\r\n055.876.737-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1158\r\n\r\nO ATOR PRODUTOR\r\n\r\nAMANDA GABRIELLE LIMA E LIMA\r\n\r\n652.644.603-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6192\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS QUILOMBOLAS\r\n\r\nAMAURI GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n032.939.647-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4250\r\n\r\nEM CASA COM O BALLET CLÁSSICO\r\n\r\nANA BEATRIZ GUERRA LAURINDO\r\n\r\n159.487.797-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2174\r\n\r\nFLORA NA BABILONIA\r\n\r\nANA BEATRIZ SALGADO DE MIRANDA\r\n\r\n122.969.427-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5950\r\n\r\nPLANEJAMENTO EM DIREÇÃO AUDIOVISUAL DE BAIXO ORÇAMENTO\r\n\r\nANA CARLA VILLA LOBOS TEIXEIRA\r\n\r\n131.550.967-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n906\r\n\r\nDESVENDANDO A PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nANA CARMELITA MARTINS DE BARROS\r\n\r\n151.510.438-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5504\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CASA DE JOTA RODRIGUES: CAPTAÇÃO DE DOCUMENTOS, INTERCÂMBIOS INSTITUCIONAIS E QUALIFICAÇÃO DO ACERVO\r\n\r\nANA CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n102.406.707-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2724\r\n\r\nINCONFISSÕES: DA IDEIA AO FILME\r\n\r\nANA CAROLINA DE CASTRO GALIZIA\r\n\r\n418.329.788-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6183\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA JARDIM GONÇALEZ\r\n\r\nANA CAROLINA SOUZA JARDIM GONÇALEZ\r\n\r\n147.993.377-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n925\r\n\r\nNOÇÕES BÁSICAS DA TAXIDERMIA SINTÉTICA\r\n\r\nANA CLIVIA COHEN PEREIRA\r\n\r\n117.397.032-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6017\r\n\r\nBORA PROSEÁ?\r\n\r\nANA CRISTINA DE CASTRO PUJOL\r\n\r\n008.970.727-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5927\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PRODUÇÃO TEATRAL\r\n\r\nANA CRISTINA SILVEIRA DE GONDOMAR\r\n\r\n023.545.567-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5393\r\n\r\nA CIGARRA E A FORMIGA O MUSICAL\r\n\r\nANA DEISE REIS DA COSTA\r\n\r\n316.756.467-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4335\r\n\r\nOFICINA DE ESCRITA ÍNTIMA\r\n\r\nANA LETÍCIA PIRES LEAL CÂMARA\r\n\r\n024.737.347-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4319\r\n\r\nTEATRO BRINCANTE\r\n\r\nANA LUA SIVEIRA SACCHETTI\r\n\r\n172.610.147-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3146\r\n\r\nCRIANDO PEROLAS ATRAVES DO SAMBA\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n107.311.597-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2048\r\n\r\nPROJETO PALAVRA FRANCA DE ESCRITA CRIATIVA\r\n\r\nANA LUIZA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n114.808.427-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4450\r\n\r\nO FEMININO NA ILUMINAÇÃO\r\n\r\nANA LUZIA MOLINARI DE SIMONI\r\n\r\n112.066.877-89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6181\r\n\r\nLUZ DO SOL\r\n\r\nANA MARIA GOMES LAMENHA\r\n\r\n536.553.707-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1168\r\n\r\nO ARTISTA REALIZADOR\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO DE SANT´ANA\r\n\r\n289.300.408-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1695\r\n\r\nRESET TEATRAL - O TEATRO EM MOVIMENTO\r\n\r\nANA PAULA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n145.772.477-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6243\r\n\r\nTÉCNICO EM DRAMATURGIA. OFICINA QUE SERÁ PROPOSTA: \"DRAMATURGIA: A AUTOBIOGRAFIA COMO RECURSO DRAMATÚRGICO\"\r\n\r\nANA PAULA KAILANI TAVARES GUIMARÃES\r\n\r\n119.677.627-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5626\r\n\r\nCURSO DE COSTURA PARA INICIANTES\r\n\r\nANA PAULA LEMOS PACHECO\r\n\r\n146.326.787-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1916\r\n\r\nAS HISTÓRIAS QUE O BALLET CONTA!\r\n\r\nANA PAULA LESSA\r\n\r\n070.369.647-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6321\r\n\r\nCURSO INTERSECÇÕES ARTE-NATUREZA - ESBOÇANDO FUTUROS POSSÍVEIS\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n158.365.437-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5357\r\n\r\nPRA CASAR\r\n\r\nANA RAQUEL GONÇALVES MACHADO\r\n\r\n600.024.063-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1798\r\n\r\nOPA - OFICINA DE PRODUÇÃO APLICADA\r\n\r\nANA TORREZAN DE SOUZA\r\n\r\n042.982.721-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1629\r\n\r\nNARRATIVAS EXTRAORDINÁRIAS - HISTÓRIAS DE TODO MUN\r\n\r\nANATACHA SCZESNY LOCHI\r\n\r\n092.709.137-24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2236\r\n\r\nOFICINA ONLINE DE SONORIZAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO-RJ\r\n\r\nANDERSON DE MENEZES\r\n\r\n047.232.347-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5906\r\n\r\nPALESTRA DE PRODUÇÃO CULTURAL E INDEPENDENCIA ARTÍSTICA\r\n\r\nANDERSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n083.472.617-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5797\r\n\r\nCOMO TRANSFORMAR SUA IDEIA EM UM PROJETO CULTURAL\r\n\r\nANDERSON ROSA NUUD\r\n\r\n270.379.548-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5290\r\n\r\nCENOTÉCNICA NO GALPÃO\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS SALLES\r\n\r\n011.487.807-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n495\r\n\r\nO TEATRO DO AMBULANTE\r\n\r\nANDRÉ FAXAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n025.522.287-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3450\r\n\r\nOFICINA FAZER FILMES\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE DI MAURO\r\n\r\n667.423.587-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1370\r\n\r\nENQUARTATEATRO - QUARTA COM TEATRO\r\n\r\nANDRE LUIS AMARAL KLER\r\n\r\n139.642.817-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3542\r\n\r\nFRAGOSO, O CARAMUJO ANSIOSO\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MUNHOZ MACHADO\r\n\r\n734.536.687-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1420\r\n\r\nENTENDENDO COMO FUNCIONA O DEPARTAMENTO DE SOM EM TEATRO MUSICAL\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BREDA DE CARVALHO PIM PESSANHA\r\n\r\n141.650.857-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1337\r\n\r\nCURSO: LING. CINEMAT. E RELAÇÃO DIREÇÃO/ EDIÇÃO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n077.424.747-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5889\r\n\r\nEXIBIÇÃO ONLINE DO CINEMA ARTESANAL DA CASA DO SANDINO: FILMES REALIZADOS NA QUARENTENA.\r\n\r\nANDRÉ SANDINO COSTA\r\n\r\n109.871.597-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1932\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL PARA JOVENS ARTISTAS - POTÊNCIAS PERIFÉRICAS DA CULTURA FLUMINENSE - UMA PROPOSTA DE AULA LIVE COM O PRODUTOR ANDRÉ ROMAN CONVIDANDO A PRODUTORA LUCIANA ZULE.\r\n\r\nANDRE UILLIAM ROMAN INFANTE\r\n\r\n077.130.547-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4133\r\n\r\nUNIVERSO INTUITIVO DO ÁUDIO\r\n\r\nANDREA ELISA ZENI DANIEL\r\n\r\n741.307.657-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2963\r\n\r\nLILA EM MOÇAMBIQUE: MEMÓRIAS AFETIVAS DE UMA INFÂNCIA NO EXÍLIO\r\n\r\nANDREIA PRESTES MASSENA\r\n\r\n076.144.017-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6101\r\n\r\nCOMO MELHORAR MEU NEGÓCIO ON LINE? EMPREENDEDORAS DIGITAIS\r\n\r\nANDRÉIA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n019.660.777-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4525\r\n\r\nCINELAB INFANTIL - OFICINA\r\n\r\nANDRESSA HYGINO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n132.093.487-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4602\r\n\r\nCURSO ON LINE DE ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS.\r\n\r\nANDREW CÉSAR BATISTA CARNEIRO\r\n\r\n090.303.637-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5355\r\n\r\nARTE E FÉ!\r\n\r\nANDREW DE PAULA ROCHA\r\n\r\n188.290.727-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2628\r\n\r\nOICINA DE INICIAÇÃO AO TEATRO PARA CRIANÇAS\r\n\r\nANGELA DANTAS GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n495.486.207-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3077\r\n\r\nA CIÊNCIA DO DIA A DIA - INICIAÇAO À PRODUÇÃO\r\n\r\nANGELA MARIA CARAUTA SERRANO\r\n\r\n011.805.037-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2282\r\n\r\nENSAIOS CIRCENSES NO CIRCO TRADICIONAL\r\n\r\nÂNGELA MARIA CERICOLA\r\n\r\n468.173.607-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2239\r\n\r\nDUO AMA AO VIVO\r\n\r\nANGELA MARIA MENEZES DOS PASSOS\r\n\r\n105.697.337-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5442\r\n\r\nPRODUÇÃO CENOGRÁFICA CRIATIVA\r\n\r\nANGELICA CAVALCANTI HATHERLY\r\n\r\n072.814.467-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2795\r\n\r\nA MENTE, O OLHO E O CORAÇÃO\r\n\r\nANGELO BISPO NERY\r\n\r\n096.915.807-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5630\r\n\r\nFOUR MOMENT\r\n\r\nANGELO SILVA PETERSEN\r\n\r\n011.663.697-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1505\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE AUDIOVISUAL O\r\n\r\nANNA CAROLINA FARIA LÍRIO\r\n\r\n081.330.917-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1720\r\n\r\nCURSO DE DOCUMENTÁRIO PARA JOVENS DE ESCOLA PÚBLIC\r\n\r\nANNA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\n010.097.037-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5522\r\n\r\nECO ARTE CAFÉ\r\n\r\nANNA PAULA DURÃO FERNANDES D' OLIVEIRA\r\n\r\n000.161.377-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5521\r\n\r\nWORKSHOP SOM DIRETO NO CINEMA POPULAR BRASILEIRO\r\n\r\nANNE SANTOS\r\n\r\n105.568.957-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5236\r\n\r\nONDE A ESTRADA ENCONTRA O RIO\r\n\r\nANNIBAL AFFONSO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n069.576.587-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2507\r\n\r\nRESISTINGA MANGUEZAL\r\n\r\nANNY CAROLINE DE PAULA SILVA\r\n\r\n154.258.077-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6194\r\n\r\nMASTERCLASS: TRANSFORMANDO IDEIAS EM ANIMAÇÕES E GAMES.\r\n\r\nANTONIA MUNIZ MARTINS\r\n\r\n143.292.197-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4526\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DO ATERRAMENTO ELÉTRICO NO SISTEMA\r\n\r\nANTONIO AMADEU TORDO\r\n\r\n833.576.377-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3225\r\n\r\nOFICINA DE TROMBONE - BOA NOTA\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n106.598.367-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4771\r\n\r\nOFICINA DE LUZ COM GUIGA ENSÁ\r\n\r\nANTONIO CARLOS CAVALCANTE ENSÁ\r\n\r\n021.383.617-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3410\r\n\r\nCURSO BÁSICO ON LINE DE PRODUÇÃO MUSICAL ABORDANDO O\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n856.769.507-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5865\r\n\r\nPALESTRA ON LINE SOBRE CAPTAÇÃO DE SOM PARA AUDIOVISUAL\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA MURICY\r\n\r\n405.739.407-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5417\r\n\r\nILUMINAÇÃO CÊNICA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n034.234.758-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6048\r\n\r\nÍNDIOVISUAL - AULAS PRÁTICAS DE MONTAGEM NARRATIVA SOBRE A SELVA\r\n\r\nANTONIO CARLOS RÉGIS GUIMARÃES\r\n\r\n984.738.167-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4296\r\n\r\nDIREÇÃO TEATRAL - NOÇÕES GERAIS\r\n\r\nANTONIO GILBERTO PORTO FERREIRA\r\n\r\n339.131.450-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2709\r\n\r\nVERSO E INVERSO\r\n\r\nANTONIO IGNACIO ERTHAL VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n137.829.927-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2204\r\n\r\nA LUZ NOSSA DE CADA DIA\r\n\r\nANTONIO JARBAS GOUDARD\r\n\r\n677.635.967-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3914\r\n\r\nCONVERSAS SOBRE ARTE CONTEMPORÂNEA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANTONIO JOÃO GONZAGA AMADOR\r\n\r\n116.109.837-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n904\r\n\r\nARMAZÉM DE CULTURA - LAPA\r\n\r\nANTONIO JOAO IGWE\r\n\r\n061.471.637-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5172\r\n\r\nCONCEITOS BASICOS DO AUDIO\r\n\r\nANTONIO JOSE SOARES\r\n\r\n548.605.637-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4480\r\n\r\nRECUPERAÇÃO TÉCNICA PIONEIRA DOS ACETATOS DANIFICADOS DA RÁDIO NACIONAL NO MIS-RJ\r\n\r\nANTONIO SERGIO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n003.360.247-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5420\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO EM TEATRO CORPORATIVO / EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nARI JORGE DE FREITAS\r\n\r\n663.959.847-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5934\r\n\r\nMEU TURBANTE, MINHA COROA!\r\n\r\nARLINDA MARIA ALVES LIMA\r\n\r\n613.832.875-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5551\r\n\r\nLIVES EM TEMPOS DE PANDEMIA\r\n\r\nARTHUR CARLOS CARNEIRO COSTA\r\n\r\n709.537.407-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n436\r\n\r\nSONOPLASTIA EM TEATRO, O ÁUDIO COMO CONCEPÇÃO DA C\r\n\r\nARTHUR FERREIRA GOMES\r\n\r\n055.903.087-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3735\r\n\r\nARTHUR LUIS PEREIRA\r\n\r\nARTHUR LUIS PEREIRA GRAÇA COUTO\r\n\r\n158.133.837-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5546\r\n\r\nOFICINA DE ENCENAÇÃO TEATRAL\r\n\r\nARTUR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n115.094.757-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5360\r\n\r\nANIVERSÁRIO DE NAMORO\r\n\r\nARTUR SILVA SANTOS\r\n\r\n114.999.847-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5996\r\n\r\nBLOCO RODOPIANDO NO TOMBO DO COPO\r\n\r\nAUREA REGINA COSTA DO CARMO\r\n\r\n004.298.697-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n574\r\n\r\nPALESTRA SOBRE ILUMINAÇÃO CÊNICA NO TEATRO, MÚSICA\r\n\r\nAURELIO LOBATO OLIOSI\r\n\r\n073.166.117-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6210\r\n\r\nBARBAS E POSTIÇOS\r\n\r\nAURIALEX BARBOSA MOTA\r\n\r\n792.864.615-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1730\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PARA ENSINO TEATRAL INFANTIL\r\n\r\nAYLLA LACERDA REIS\r\n\r\n133.872.287-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1582\r\n\r\nTRANSMISSÃO AO VIVO SOB O TEMA: LOGÍSTICA DE CONVI\r\n\r\nAYRTON BRENO FARTURA TIAGO\r\n\r\n105.689.887-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6318\r\n\r\nOFICINA DE DOCES DE ABÓBORA TRADICIONAIS\r\n\r\nBARBARA CONSTANCIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n149.851.207-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6055\r\n\r\nNARRATIVAS FOTOGRÁFICAS\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA PELACANI DA CRUZ\r\n\r\n115.665.847-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4024\r\n\r\nCOMO CRIAR UMA WEBSÉRIE DE BAIXO CUSTO\r\n\r\nBÁRBARA DE ALMEIDA ROCHA ALCANTELADO\r\n\r\n054.764.007-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4387\r\n\r\nOFICINA DE CARIMBÓ E CONTAÇÃO DE HISTÓRIAS DA AMAZÔNIA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nBÁRBARA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n736.790.382-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5654\r\n\r\nFOTOGRAFIA DE CENA\r\n\r\nBEATRIZ LIMA SANTOS\r\n\r\n159.998.177-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1079\r\n\r\nO UNIVERSO DA PRODUÇÃO EXECUTIVA\r\n\r\nBEATRIZ MAGALHÃES CAPARICA (ÁRTEMIS)\r\n\r\n123.335.887-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3128\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS PARA PERIFERIA\r\n\r\nBEATRIZ RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\n137.642.347-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1294\r\n\r\nA ARTE DE APRESENTAR-SE EM PÚBLICO\r\n\r\nBENEDITO FERNANDES DE SOUZA SOBRINHO\r\n\r\n016.053.667-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2110\r\n\r\nGIRO VIRTUAL HISTÓRICO-CULTURAL DE NITERÓI\r\n\r\nBERNARDO CHAVEZ DUARTE SILVA\r\n\r\n144.722.137-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n505\r\n\r\nCURADORIA EDUCATIVA EM EXPOSIÇÕES DE ARTES VISUAIS\r\n\r\nBERNARDO DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\n111.950.627-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n468\r\n\r\nDIREÇÃO: A ARTE DE CONDUZIR PROCESSOS\r\n\r\nBERNARDO DUGIN MONNERAT DE AZEVEDO\r\n\r\n127.098.477-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1539\r\n\r\nOFICINA DE ILUMINAÇÃO E DIREÇÃO - UMA PERSPECTIVA\r\n\r\nBERNARDO MAIA GONÇALVES LORGA\r\n\r\n120.342.087-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3023\r\n\r\nO SOM DO SAX\r\n\r\nBERNARDO PERRONE DE ARAGÃO\r\n\r\n099.895.057-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5946\r\n\r\nNA COXIA COM BETINA\r\n\r\nBETINA MENDES VIEGAS DE CASTRO\r\n\r\n032.848.787-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2021\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE MÚSICA\r\n\r\nBIANCA BARROSO CALCAGNI\r\n\r\n025.879.447-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2352\r\n\r\nENGENHOCA EM CASA\r\n\r\nBIANCA LEITE RICARDO\r\n\r\n082.992.527-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2626\r\n\r\nAULA DE ROTEIRO PARA SITCOM - ESTRUTURA, PERSONAGENS E TÉCNICAS DE HUMOR\r\n\r\nBOMTEMPO\r\n\r\n160.482.747-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6278\r\n\r\nWORKSHOP DE DANÇA ONLINE\r\n\r\nBRENNO LUCAS FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n160.349.397-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2922\r\n\r\nPRODUÇÃO: A JORNADA DE UMA ATRIZ.\r\n\r\nBRITO\r\n\r\n814.009.342-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5221\r\n\r\nPROCESSOS DE CRIAÇÃO DE FIGURINOS PARA TEATRO\r\n\r\nBRUMA NATTRODT SÁ\r\n\r\n015.075.442-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n606\r\n\r\nCOMO SER PRODUTIVO ATUANDO COMO ASSISTENTE DE PRO\r\n\r\nBRUNA DA SILVA ALVES\r\n\r\n152.117.487-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5866\r\n\r\nDESVENDANDO BERTOLT BRECHT\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA AMANCIO\r\n\r\n148.366.197-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5513\r\n\r\nENTRE CORDAS - CONSTRUÇÃO DE UMA MARIONETE PARA A CENA\r\n\r\nBRUNA JESUS DE ANDRADE (MORGANA MENDES)\r\n\r\n363.614.128-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5541\r\n\r\nDIA DO CHARME - 40 ANOS\r\n\r\nBRUNA KERRY GOMES VITOR DE ALCÂNTARA\r\n\r\n155.549.727-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2172\r\n\r\nPAPELÓRIO\r\n\r\nBRUNA PERIN PELLIZZARO\r\n\r\n064.234.679-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5409\r\n\r\nDANÇA DE RUA SOBRE RODAS\r\n\r\nBRUNO DE ARAUJO ANTONIO\r\n\r\n227.512.828-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1574\r\n\r\nOFICINA DE GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nBRUNO FONTES DIAS COELHO\r\n\r\n112.073.397-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n536\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO CINEMATOGRÁFICO - JORNADAS MODE\r\n\r\nBRUNO LAET ZECCHIN DE SOUZA\r\n\r\n129.700.107-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2496\r\n\r\nO SONHO DE UMA FLAUTA\r\n\r\nBRUNO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n134.615.477-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6193\r\n\r\nBRUNO LIMA LUIZ\r\n\r\nBRUNO LIMA LUIZ\r\n\r\n055.907.227-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6163\r\n\r\nPRINCÍPIOS DO TEATRO DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nBRUNO PEIXOTO CORDEIRO\r\n\r\n077.190.907-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2991\r\n\r\nCURSO BÁSICO DE EDIÇÃO PARA YOUTUBE\r\n\r\nBRUNO RANGEL IMENES\r\n\r\n111.116.217-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121\r\n\r\nFAVELA MUSIC STREET & DEEP-GROUND APRESENTA MARKET\r\n\r\nBRUNO RICARDO TORRES DA SILVA\r\n\r\n054.414.527-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4245\r\n\r\nO DONO DA CENA\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\n025.743.675-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5563\r\n\r\nNO PRINCÍPIO ERA A LUZ\r\n\r\nBRUNO SILVA RANGEL\r\n\r\n107.710.707-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3975\r\n\r\nDISCOTECA EM CASA\r\n\r\nBRUNO VASCONCELOS LEITÃO\r\n\r\n132.772.097-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3904\r\n\r\nEU, DESDE O INÍCIO.\r\n\r\nBRUNO WELLINGTON DE MEDEIROS COSTA\r\n\r\n093.322.507-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5162\r\n\r\nTÉCNICAS TEATRAIS NA CONTAÇÃO DE HISTÓRIA\r\n\r\nCAMILA BARRA DE ALMEIDA\r\n\r\n109.114.456-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4825\r\n\r\nMEMÓRIAS DA UMBANDA EM SÃO GONÇALO : PLANTAS SAGRADAS\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n102.214.287-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5723\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO EM PROJETOS DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\nCAMILA EVANGELISTA XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n166.547.877-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6003\r\n\r\nFOTO PRA TODOS\r\n\r\nCAMILLA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n125.063.017-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4466\r\n\r\nOFICINA DE AUTO PRODUÇÃO\r\n\r\nCAMILLE MARTINS SISTON\r\n\r\n095.116.997-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2315\r\n\r\nOKOLOFÉ, WILSON MOREIRA!\r\n\r\nCAMILO BOUSQUAT ARABE\r\n\r\n391.420.468-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4460\r\n\r\nEXPERIMENTOS VESTÍVEIS NO TEATRO\r\n\r\nCARINA BARROS CASUSCELLI\r\n\r\n164.223.478-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5663\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO CULTURAL - A ARTE DE COMUNICAR A ARTE\r\n\r\nCARLA EMANUELA MEIRA COELHO\r\n\r\n099.650.137-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5577\r\n\r\nOFICINA PROCESSOS CRIATIVOS\r\n\r\nCARLA MARQUES\r\n\r\n157.755.927-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4778\r\n\r\nTEATRO NA ESCOLA - POSSIBILIDADES NA PRÁTICA EDUCATIVA\r\n\r\nCARLA NUNES GOMES\r\n\r\n155.565.297-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5971\r\n\r\nOFICINA DE CONFECÇÃO DE BERIMBAU: TRADIÇÃO COM C. GRAFFIT\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS SACRAMENTO\r\n\r\n098.424.997-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2122\r\n\r\nCENOGRAFIA PARA DANÇA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MELO SANTOS\r\n\r\n030.226.321-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5644\r\n\r\nA INFLUÊNCIA DA LUZ NA DANÇA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n099.123.767-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2885\r\n\r\nRECORDAÇÕES DO BAILE DE CARNAVAL BOI MACUCO.\r\n\r\nCARLOS CRUZ DA SILVA.\r\n\r\n102.544.267-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2864\r\n\r\nINTERNET PARA PEQUENOS NEGÓCIOS\r\n\r\nCARLOS DA CRUZ PIMENTEL\r\n\r\n924.526.807-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4370\r\n\r\nTÉCNICAS DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA ESTÚDIO CASEIRO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAFÉ\r\n\r\n595.434.857-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3504\r\n\r\nOS DESAFIOS DA DIREÇÃO DE PALCO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO\r\n\r\n088.537.497-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1061\r\n\r\nOFICINA 'SEGURANÇA NA MONTAGEM DE LUZ'\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA\r\n\r\n080.680.827-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2731\r\n\r\nFAZER MÚSICA: CAMINHOS TÉCNICOS E POÉTICOS / TECNOLOGIAS E IMAGINAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA LUDGÉRIO\r\n\r\n125.648.057-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4198\r\n\r\nO FORTE DE CABO FRIO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n135.793.687-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n705\r\n\r\nCONVERSANDO SOBRE A LUZ\r\n\r\nCARLOS LAFERT\r\n\r\n001.611.857-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5055\r\n\r\nUSO DA TECNOLOGIA NA PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nCARLOS RENATO GONÇALVES LARANJA\r\n\r\n088.001.347-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1558\r\n\r\nEU DIRETOR, ARTE E VIDA - WEBINAR COM RENATO PRIETO\r\n\r\nCARLOS RENATO VETTORAZZI\r\n\r\n369.423.597-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5645\r\n\r\nFLAMENCO SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MÁXIMO DE ALMEIDA\r\n\r\n011.873.667-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5829\r\n\r\nCARMENCITA SHOW\r\n\r\nCARMEN LUCIA ALVES DE MELLO\r\n\r\n531.332.267-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4519\r\n\r\nO ARTISTA E A OBRA.\r\n\r\nCARMEN SLAWINSKI\r\n\r\n939.280.257-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2645\r\n\r\nPATRICINHA'S SPA NA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA FAXAS ROCHA\r\n\r\n183.066.607-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5324\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIÇÃO DE VÍDEO - OFICINA PROPOSTA: INTRODUÇÃO À EDIÇÃO DE VÍDEOS PARA A INTERNET\r\n\r\nCAROLINE PAVÃO SOUSA\r\n\r\n134.649.587-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2423\r\n\r\nNÓS DO ATO - TUTORIAL DOS NÓS BÁSICOS USADOS NOS BASTIDORES E EM CENA\r\n\r\nCASSIANO TSURUDA PROCOPIO\r\n\r\n051.145.269-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5914\r\n\r\nTRILHA CULTURAL\r\n\r\nCATERINA GABRIELLA GALIOTTO PILOTO\r\n\r\n115.919.327-42\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5555\r\n\r\nCAMAREIRA, CONTRA REGRA E SEUS DESDOBRAMENTOS.\r\n\r\nCEDELIR MARTINUSSO\r\n\r\n781.744.147-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6306\r\n\r\nO COSPLAY BRASILEIRO\r\n\r\nCÉLIA REGINA SANTOS ROCHA CARVALHO\r\n\r\n536.849.827-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1902\r\n\r\nCAPOEIRA LUTA DANÇA\r\n\r\nCESAR AUGUSTUS DE AQUINO SANTANA\r\n\r\n084.786.727-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4555\r\n\r\nVÍDEO-OFICINA DE\r\n\r\nCESAR RIBEIRO SOARES\r\n\r\n145.957.837-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5867\r\n\r\nCRIANDO NARRATIVAS A PARTIR DA IMAGEM.\r\n\r\nCHARLES DE ASEVEDO LUCIANO\r\n\r\n018.663.507-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6254\r\n\r\nTRANSCINEMA\r\n\r\nCHARLOTTE WESCLA VASCONCELOS BRAGA\r\n\r\n058.603.243-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4464\r\n\r\nCURADORIA BIOGRÁFICA\r\n\r\nCHIMENIA SCZESNY LOCHI\r\n\r\n115.332.077-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4883\r\n\r\nPRODUZINDO SUA MASCARA TEATRAL PROFISSIONAL COM ATÉ R$ 20,\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n114.353.047-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n852\r\n\r\nOFICINA AUDIOVISUAL E EDUCAÇÃO\r\n\r\nCHRISTIAN JORDINO ANTONIO FERREIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n042.934.167-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n687\r\n\r\nA ARTE DE ESCREVER EM 3 ATOS\r\n\r\nCHRISTIANA BUARQUE DE ALCAZAR\r\n\r\n011.123.607-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4815\r\n\r\nCHRISTIANO\r\n\r\nCHRISTIANO PEREIRA GUERRA\r\n\r\n086.243.067-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2629\r\n\r\nA EXPERIÊNCIA DE FAZER UM EVENTO LIXO ZERO\r\n\r\nCHRISTINA MEIRELLES PALMA\r\n\r\n011.244.497-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1243\r\n\r\nO OLHAR DO CINEMA - CONSTRUÇÃO DA FOTOGRAFIA\r\n\r\nCÍNTIA DE AGUIAR LIMA\r\n\r\n110.551.307-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1976\r\n\r\nCINTIA JOSINA - COMO CONTAR HISTÓRIAS\r\n\r\nCINTIA JOSINA DA COSTA\r\n\r\n085.196.357-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6227\r\n\r\nFILHOS DA CULTURA\r\n\r\nCINTIA ROSA FERNANDES PORTO\r\n\r\n091.789.237-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4467\r\n\r\nRETRATOS\r\n\r\nCLARA CAVOUR PONTE\r\n\r\n055.821.767-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5764\r\n\r\nDANÇA E ENERGIA\r\n\r\nCLARA FRANCISS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n118.599.607-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5980\r\n\r\n3 AULAS ON LINE SOBRE CINEMA DURANTE A PANDEMIA - FILMES FEITOS E PROTOCOLOS\r\n\r\nCLARA LINHART\r\n\r\n043.045.327-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5000\r\n\r\nOFICINA DE BRINCADEIRAS DESPLUGADAS\r\n\r\nCLARA MORENO DE SOUZA MELO\r\n\r\n133.622.147-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6322\r\n\r\nA ONÇA E O BODE\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES COSTA BASTOS\r\n\r\n100.916.437-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5487\r\n\r\nPOR DENTRO DA PRODUÇÃO DE VÍDEO\r\n\r\nCLAUDIA LIMA\r\n\r\n961.222.267-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3053\r\n\r\nOFICINA DE MOBILIDADE SONORA: BIKE SYSTEM\r\n\r\nCLÁUDIO SERRANO DA SILVA\r\n\r\n657.787.312-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2943\r\n\r\nOFICINA DE DIREÇÃO TEATRAL A PARTIR DO ATOR\r\n\r\nCLAUDIONOR ANDRÉ ZAMBUZZI ( EM ARTE YASHARZAMBUZZI)\r\n\r\n049.357.838-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5672\r\n\r\nBATATA, BATATINHA, BATATÃO...\r\n\r\nCLEBER DARONY DA SILVA MARINHO\r\n\r\n007.585.420-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1921\r\n\r\nOFICINA DE CARACTERIZAÇÃO TEATRAL\r\n\r\nCLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n013.371.767-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2484\r\n\r\nBASTIDORES DA CENA\r\n\r\nCONCEIÇÃO TELES DE SOUSA\r\n\r\n852.779.597-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5840\r\n\r\nDECUPANDO UM CURTA METRAGEM\r\n\r\nCONSTANCIA LAVIOLA CARREIRO\r\n\r\n971.270.787-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2790\r\n\r\nJÁ PENSOU EM FAZER UM FILME? - OFICINA DE AUDIOVISUAL PARA INICIANTES\r\n\r\nCREUZA MARIA SALVIANO GRAVINA\r\n\r\n035.335.747-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2728\r\n\r\nA TÉCNICA POR TRÁS DOS BONECOS DE LUVA\r\n\r\nCRISTIANA PEIXOTO LACERDA\r\n\r\n917.099.707-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n887\r\n\r\nOFICINA \"RELATÓRIO DE PROJETO CULTURAL\"\r\n\r\nCRISTIANA SOARES DA SILVA GIUSTINO\r\n\r\n057.437.717-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1096\r\n\r\nOFICINA - ELABORAÇAO E FORMATAÇÃO DE PORTFÓLIO ART\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n070.570.577-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6271\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n105.752.037-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6249\r\n\r\nDAFNE\r\n\r\nDAFNE NASSARALLA VASQUES\r\n\r\n141.477.117-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4523\r\n\r\nCONTOS DA ROSETTE - A BAIXADA FLUMINENSE SOB O OLHAR DE UMA PALHAÇA.\r\n\r\nDAIANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n130.881.887-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5823\r\n\r\nWORKSHOP A MAGIA DE CONTAR HISTÓRIAS\r\n\r\nDAIANA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n124.295.247-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6084\r\n\r\nDESVENDANDO VÍDEOS DIGITAIS\r\n\r\nDAIANE GUIMARÃES\r\n\r\n109.242.697-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3762\r\n\r\nTAPIOCA BRASIL\r\n\r\nDANIEL CARDOSO DE ANDRADE\r\n\r\n369.128.208-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1696\r\n\r\nALTAS HISTÓRIAS\r\n\r\nDANIEL CURI SANTOS\r\n\r\n103.111.787-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4284\r\n\r\nMINI CURSO ONLINE DE DOCUMENTÁRIO PARA JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO GONÇALVES\r\n\r\n115.872.167-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5926\r\n\r\nTRANSFORMANDO O SEU PRIMEIRO ROTEIRO EM FILME\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS GRAVELI\r\n\r\n062.022.006-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1041\r\n\r\nÁREA TÉCNICA NO ESPETÁCULO CIRCENSE: COMO TORNAR SEGURA A ARTE DO RISCO\r\n\r\nDANIEL ELIAS STIEBLER\r\n\r\n291.910.158-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5830\r\n\r\nEDIÇÃO DE VIDEODANÇA\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO HAMMES DE SOUZA\r\n\r\n099.604.167-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1438\r\n\r\nQUAIS AS FERRAMENTAS DO CENÓGRAFO EM TEMPOS DE \"L\r\n\r\nDANIEL FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\n039.710.766-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n911\r\n\r\nVIDEO TRAJETÓRIA DO ILUMINADOR DANIEL GALVÁN PELO RIO, BRASIL E PELO MUNDO.\r\n\r\nDANIEL GALVAN CHRISTO\r\n\r\n176.504.188-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5562\r\n\r\nO OFÍCIO DO DIRETOR NO FAZER TEATRAL\r\n\r\nDANIEL HERZ\r\n\r\n811.084.607-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3746\r\n\r\nVÍDEO PALESTRA - DIREÇÃO E COORDENAÇÃO TÉCNICA PARA ESPETÁCULOS DE DANÇA\r\n\r\nDANIEL URYON DE ARAUJO NEVES\r\n\r\n104.721.757-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5819\r\n\r\nOFICINA DE CRIAÇÃO COLETIVA - INVESTIGANDO SUAS HISTÓRIAS E ATRAVESSAMENTOS\r\n\r\nDANIELA LESSA FONTAN\r\n\r\n054.750.637-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3008\r\n\r\nVESTINDO O CANTAR ATRAVÉS DO OLHAR CÊNICO - OFICINA DE CRIAÇÃO DE FIGURINOS PARA SHOWS MUSICAIS\r\n\r\nDANIELA VIDAL MELLO DE ALMEIDA LEITE\r\n\r\n075.268.347-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2197\r\n\r\nTARDE CULTURAL\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\n093.033.957-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3002\r\n\r\nA FOTOGRAFIA NA HISTÓRIA DO QUILOMBO SÃO JOSÉ DA SERRA - VALENÇA - RJ\r\n\r\nDANILO SÉRGIO SANTANA RAMOS\r\n\r\n859.067.197-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6059\r\n\r\nDIÁLOGOS SOBRE REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nDARIO ERNESTO GULARTE WEGBRAIT\r\n\r\n323.855.688-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2860\r\n\r\nAUTOCONHECIMENTO APLICADO A GUITARRA - REGULAGEM BÁSICA, AFINAÇÃO ALTERNATIVA E PRIMEIROS PASSOS NA GRAVAÇÃO.\r\n\r\nDAVID BATISTA DINUCCI\r\n\r\n112.560.467-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5109\r\n\r\nNAS ONDAS DO ARPOADOR\r\n\r\nDAVID TEVEL ROSENCHAN\r\n\r\n176.024.738-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4563\r\n\r\nDICAS PRATICAS DE COMO INICIAR UM CANAL NO YOUTUBE\r\n\r\nDAVID WILSON DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n134.998.687-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2258\r\n\r\nOFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RICARDO GIANGIARULO\r\n\r\n096.315.617-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5135\r\n\r\nSABERES E RESISTÊNCIA, UM PODCAST DA MEMÓRIA CAIÇARA\r\n\r\nDEBORA FERNANDES HERSZENHUT\r\n\r\n092.783.477-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1240\r\n\r\nMULHERES NA TÉCNICA - DESAFIOS E CONQUISTAS\r\n\r\nDEBORA REGINA THOMAS\r\n\r\n070.061.519-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5846\r\n\r\nOFFCINE-OFICINA AUDIOVISUAL NO COSME VELHO\r\n\r\nDENNER SILVA MESSIAS\r\n\r\n092.207.837-89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n770\r\n\r\nCIRCO EM CASA: O ESPETÁCULO NÃO PODE PARAR!\r\n\r\nDÉRIK ESPIRITO SANTO NUNES\r\n\r\n111.244.607-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4973\r\n\r\nIMAGEM E ARTE\r\n\r\nDEUZIMAR BRAGA DA SILVA TORRES\r\n\r\n072.921.567-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6085\r\n\r\nENTRE DIRETOR E ATOR\r\n\r\nDIEGO DE MORAIS E SILVA\r\n\r\n049.220.154-42\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114\r\n\r\nOFICINA DE MONTAGEM E OPERAÇÃO DE SOM EM SHOWS MUS\r\n\r\nDIEGO FELIPE ALVES PIMENTA\r\n\r\n114.818.427-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6042\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DOS ANJOS - DIRETOR AUDIOVISUAL\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n107.683.017-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3673\r\n\r\nFESTIVAIS E DIFUSÃO AUDIOVISUAL NO BRASIL\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE LEAL\r\n\r\n097.809.437-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5599\r\n\r\nA PERSONAGEM DA LUZ\r\n\r\nDJALMA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n728.407.497-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5451\r\n\r\nPALESTRA - COMO PRESTAR CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nDORALICE RODRIGUES SILVA\r\n\r\n823.843.717-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4617\r\n\r\nCOLETIVO RUA - REVOLUÇÃO URBANA DE ARTE\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES ARÊAS DE BARROS\r\n\r\n132.279.317-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2511\r\n\r\nO PÃO NOSSO DE CADA DIA\r\n\r\nDUARTE\r\n\r\n367.224.647-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6187\r\n\r\nPRODUÇÃO DE EVENTOS DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CARNAVAL\r\n\r\nDULCE PENNA DE MIRANDA\r\n\r\n111.245.437-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5612\r\n\r\nSAMBA AQUI, SAMBAQUI\r\n\r\nDUMARD\r\n\r\n105.694.627-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1658\r\n\r\nOFICINA \"PRINCÍPIOS DA ENCENAÇÃO TEATRAL\r\n\r\nDURVALINO ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n696.020.937-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5664\r\n\r\nA HISTÓRIA DO BRASIL PELO CENTRO DO RIO.\r\n\r\nEDELSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n012.753.657-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5168\r\n\r\nCOMPANHIAS DE TEATRO EM DUQUE DE CAXIAS E SEU PAPEL NA FORMAÇÃO DE JOVENS ARTISTAS\r\n\r\nEDILSON SALLES\r\n\r\n087.051.137-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5092\r\n\r\nPROJETO SAMBA DE NOEL\r\n\r\nEDISON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n994.394.927-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5243\r\n\r\nROTEIROS PARA INTERNET - PAPO COM ISAU\r\n\r\nEDMILSON ISAU DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n137.293.987-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1317\r\n\r\nCAMINHO DO PASSISTA\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA\r\n\r\n098.378.217-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5119\r\n\r\nOFICINA VIRTUAL - PRODUÇÃO EXECUTIVA EM TURNÊS DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS\r\n\r\nEDUARDO DINIZ CABANAS\r\n\r\n137.739.817-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1098\r\n\r\nPERNAS DE PAU\r\n\r\nEDUARDO DOVAL GODINHO DA ROCHA\r\n\r\n052.262.757-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3508\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO CINEMA - DO DESENVOLVIMENTO A FINALIZAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO KROPF\r\n\r\n116.822.957-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3747\r\n\r\nTRAMA, ARTE E CRIATIVIDADE DA BXD\r\n\r\nEDUARDO MADEIRO BASTOS DE SANTANA\r\n\r\n101.716.047-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6251\r\n\r\nMUDE, MAS COMECE\r\n\r\nEDUARDO VINICIUS KOZLOWSKI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.952.207-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4551\r\n\r\nVESTINDO O SHOW\r\n\r\nEDVALDA MOURA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n957.124.537-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5949\r\n\r\nOFICINA DE PREPARAÇÃO VOCAL\r\n\r\nEIDER CHRISOSTOMO DE MENDONÇA\r\n\r\n142.088.077-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5538\r\n\r\nCOLORINDO A VIDA\r\n\r\nELAINE CAVALCANTI HATHERLY\r\n\r\n355.023.717-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2823\r\n\r\nPRODUÇÃO TEATRAL - DA IDEIA AO PROJETO\r\n\r\nELAINE CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n090.786.247-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1772\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n078.620.557-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5860\r\n\r\nDOIS NO SAMBA PRESENTE\r\n\r\nELAINE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n004.888.027-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4234\r\n\r\nOFICINA \"EDIÇÃO DE CINEMA DOCUMENTÁRIO\"\r\n\r\nELDER GOMES BARBOSA\r\n\r\n337.077.068-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2929\r\n\r\nENVELHECIMENTO DE FIGURINO\r\n\r\nELEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n096.713.627-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1349\r\n\r\nOFICINA O TEATRO JORNAL E OUTRAS PALAVRAS\r\n\r\nELIANO SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n053.103.027-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4481\r\n\r\nSOBRE AS BUSCAS DO ESPETÁCULO \"NASTÁCIA\"\r\n\r\nELIZABETE MIWA YANAGIZAWA\r\n\r\n945.551.337-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4869\r\n\r\nAPRENDA A FAZER CASTIÇAL RECICLADO!\r\n\r\nELIZANGELA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n011.127.074-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5923\r\n\r\nPALESTRA ESPETÁCULO: A BUSCA - PESQUISA, TÉCNICA E DRAMATURGIA:\r\n\r\nELKE ERIKA RETTL\r\n\r\n867.754.567-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5747\r\n\r\nEFEITO FORMATIVO\r\n\r\nELLEN CRISTINA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n057.035.327-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5676\r\n\r\nARTE EM MOSAICO\r\n\r\nELLEN REGINA DA COSTA SERRA\r\n\r\n080.367.277-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n883\r\n\r\nCINECLUBE FOCO DIVERSO - CINEMA E NEURODIVERSIDADE\r\n\r\nEMANUEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\n112.399.837-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5063\r\n\r\nCURSO MÚSICA E PENSAMENTO\r\n\r\nEMERSON FERNANDES\r\n\r\n078.515.127-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2844\r\n\r\nBASTIDORES DA CENOGRAFIA\r\n\r\nEMILY PIRMEZ\r\n\r\n370.170.557-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1368\r\n\r\nPROJETO ALÉM DO SAMBA\r\n\r\nERIC DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n074.523.197-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5479\r\n\r\nWORKSHOP ESTRATÉGIAS DE DIVULGAÇÃO EM PEQUENOS CIRCOS ONLINE\r\n\r\nERICK CORREA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n103.922.127-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3924\r\n\r\nLUEJI, E A PEQUENA ÁFRICA\r\n\r\nERIKA CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n110.185.687-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5739\r\n\r\nO ATOR PRODUTOR - ARREGAÇANDO AS MANGAS PARA PROTAGONIZAR A PRÓPRIA HISTÓRIA.\r\n\r\nERIKA RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n158.408.698-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5534\r\n\r\nCAMINHOS PARA UMA IMAGEM\r\n\r\nERIKA SOARES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n117.703.327-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4553\r\n\r\nERÔ CANTA GONZAGUINHA\r\n\r\nERODICE TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\n815.218.557-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5766\r\n\r\nCURSO DE VJ - BÁSICO PARA INICIANTES\r\n\r\nEUCLIDES GONSALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n044.174.627-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1227\r\n\r\nAUTO-RETRATO - OFICINA DE MONTAGEM AUDIOVISUAL\r\n\r\nEVA RANDOLPH\r\n\r\n093.380.387-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5647\r\n\r\nO ACARAJÉ DA VAL\r\n\r\nEVALDELINA MARCIANO JULHO BARBOSA\r\n\r\n715.699.287-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n776\r\n\r\nEM CÔMODO\r\n\r\nEVANDRO FRANCISCO FARNUM\r\n\r\n104.600.497-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5817\r\n\r\nADAPTAÇÕES MUSICAIS FACILITADAS PARA MÚSICOS DE INSTRUMENTOS DE CORDAS\r\n\r\nEVELIN DE PAULA SILVA\r\n\r\n138.769.427-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n431\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO MUSICAL NA ERA DIGITAL\r\n\r\nFABIANE DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\n090.938.397-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5597\r\n\r\nFABIANO MARVILA\r\n\r\nFABIANO BARRETO MARVILA\r\n\r\n113.393.847-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2950\r\n\r\nFABIANO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFABIANO FARIA DOS SANTOS\r\n\r\n080.704.187-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3203\r\n\r\nNA PALMA DA MÃO - OFICINA DE RITMOS BRASILEIROS TOCADOS COM PALMAS\r\n\r\nFABIANO SALEK LEITE\r\n\r\n029.346.757-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2463\r\n\r\nPAPO DE PRODUÇÃO COM FÁBIO MATEUS\r\n\r\nFABIO ALMEIDA MATEUS\r\n\r\n044.143.047-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4021\r\n\r\nDIÁLOGOS SOBRE PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nFABIO BITENCOURT CAMPOS\r\n\r\n099.412.387-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2627\r\n\r\nOFICINA DE FOTOGRAFIA BÁSICA E PRINCÍPIOS DA FOTOGRAFIA DOCUMENTAL: ESCREVENDO COM A LUZ\r\n\r\nFÁBIO CAFFÉ FÁBIO GAMA SOARES EVANGELISTA\r\n\r\n088.225.157-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5471\r\n\r\nA MÚSICA NO PÓS-PANDEMIA - EMPREENDEDORISMO E ARTE\r\n\r\nFÁBIO CALASANS DA FONSECA\r\n\r\n090.676.607-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5607\r\n\r\nNONATA CIA DE ARTE - MOSTRA 15 ANOS\r\n\r\nFABIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n019.151.977-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5727\r\n\r\nESTUDO GUIADO FÁBIO FONTOURA - FORÇA DO LADO FRACO\r\n\r\nFÁBIO LÚCIO DA COSTA FONTOURA\r\n\r\n087.604.527-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n456\r\n\r\nOFICINA DE CRIAÇÃO POÉTICA E CONFECÇÃO DE LIVRO CA\r\n\r\nFÁBIO PRESTES CAVENAGHI\r\n\r\n007.307.919-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3089\r\n\r\nTEATRO EDUCAÇÃO E SOCIEDADE\r\n\r\nFÁBIO ROCHA PINA\r\n\r\n988.995.971-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2348\r\n\r\nOFICINA LIGIERO\r\n\r\nFABRICIO ALVES LIGIERO\r\n\r\n102.972.527-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4885\r\n\r\nDANÇANDO MPB\r\n\r\nFAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n131.729.227-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3669\r\n\r\nOFICINA PRÁTICA DE REDAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nFÁTIMA REGINA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n774.198.207-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5853\r\n\r\nGRAVAÇÃO E PRODUÇÃO TÉCNICA DE FAIXA MUSICAL EM CASA COM CUSTO MÍNIMO.\r\n\r\nFEDERICO JOSÉ KLURFAN\r\n\r\n061.340.637-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n875\r\n\r\nOFICINA ONLINE DE VIDEO MAPPING\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\n076.843.497-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3942\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE CONSOLE DE ILUMINAÇÃO E 3D\r\n\r\nFELIPE CORREIA MEDEIROS\r\n\r\n130.112.267-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5983\r\n\r\nDIVERSÃO LEVADA À SÉRIO\r\n\r\nFELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA PINTO GUEDES\r\n\r\n099.067.457-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6281\r\n\r\nCRIAÇÃO DO PERSONAGEM À LUZ DA SEMIÓTICA\r\n\r\nFELIPE GOUVEA DE ALMEIDA\r\n\r\n112.547.107-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6126\r\n\r\nCOMO MATERIALIZAR A SUA IDEIA - UM ENCONTRO PARA FACILITAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nFELIPE HAIUT SOARES\r\n\r\n124.150.367-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5801\r\n\r\nO TEATRO DE SHAKESPEARE\r\n\r\nFELIPE SANTANA PEDRINI\r\n\r\n092.291.557-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3949\r\n\r\nDRAMATURGIA SONORA & COMPANHIA\r\n\r\nFELIPE STORINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n074.976.497-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2399\r\n\r\nFENANDA BARROSO - TRIBUTOS\r\n\r\nFERNANDA BARROSO DA SILVA\r\n\r\n086.566.977-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5281\r\n\r\nMEUS CONTOS MINHA VIDA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CANDIDA SIQUEIRA SAMPAIO\r\n\r\n121.431.697-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6158\r\n\r\nMINI-CURSO EDIÇÃO DE VÍDEO - INTRODUÇÃO E DEBATE SOBRE FORMATOS.\r\n\r\nFERNANDA FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n337.992.798-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n914\r\n\r\nFAZENDO A LUZ COM HISTÓRIA\r\n\r\nFERNANDA M LOURES\r\n\r\n092.321.237-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6025\r\n\r\nEBOOK: GUIA BÁSICO - GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nFERNANDA Mª DA SILVA COSTA\r\n\r\n121.433.317-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4014\r\n\r\nMERGULHANDO NA PRODUÇÃO EXECUTIVA DE SHOWS\r\n\r\nFERNANDA PIOVANELI FEGHALI\r\n\r\n132.549.467-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4374\r\n\r\n10LUMBRE - A IMERSÃO MUSICAL\r\n\r\nFERNANDA PIRES COUTINHO BARBOSA\r\n\r\n023.669.207-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1833\r\n\r\nSOBRE FIGURINO E LUZ.\r\n\r\nFERNANDA SABINO DE AZEVEDO BARTHOLO\r\n\r\n070.297.607-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5798\r\n\r\n100 ESPETÁCULOS SOLO DA CENA FLUMINENSE - PUBLICAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nFERNANDO ALAX DE FIGUEIREDO\r\n\r\n035.536.567-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5424\r\n\r\nCURSO DE ROTEIRO PARA ARTES\r\n\r\nFERNANDO DRUMMOND FERNANDES\r\n\r\n104.819.817-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3529\r\n\r\nO FILME DA SUA VIDA - OFICINA DE ROTEIRO PARA CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO\r\n\r\nFIDELIS FRAGA DA COSTA\r\n\r\n015.964.857-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4769\r\n\r\nO CORPO, A VOZ E A MÁSCARA TEATRAL - OFICINA ONLINE\r\n\r\nFILIPPE NERI MENDES DA SILVA\r\n\r\n106.899.777-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3125\r\n\r\nGESTÃO CULTURAL E CRIATIVA EM PÍLULAS\r\n\r\nFLÁVIA BERTON DA SILVA\r\n\r\n020.859.577-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6275\r\n\r\nCAPTAÇÃO DE RECURSOS E APOIOS CULTURAIS - OS NOVOS DESAFIOS DA CAPTAÇÃO PARA PROJETOS\r\n\r\nFLÁVIA MENEZES\r\n\r\n006.061.069-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n752\r\n\r\nTODOS SOMOS CONTADORES DE HISTÓRIAS\r\n\r\nFLAVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n095.027.707-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4905\r\n\r\nO ATOR CO CRIADOR EM TEMPOS DE ISOLAMENTO\r\n\r\nFLAVIA STEWARD PUCCI\r\n\r\n116.037.418-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2262\r\n\r\nOLHARES CRIATIVOS À PARTIR DA CÂMERA DO CELULAR\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n019.507.057-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4895\r\n\r\nCONTRAPARTIDA: CINEMA DE ARQUIVO\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n120.172.887-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4139\r\n\r\nDA IDEIA A ESTREIA\r\n\r\nFLAVIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n014.665.147-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6216\r\n\r\nREGISTRANDO MEMÓRIAS LOCAIS: COMO PRODUZIR UM DOCUMENTÁRIO PATRIMONIAL\r\n\r\nFLÁVIO MACEDO XAVIER\r\n\r\n137.242.677-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1225\r\n\r\nMINHA CONTRIBUIÇÃO PARA ELEVAR AUTO ESTIMA DA MULH\r\n\r\nFLAVIO MACIEL DA ROCHA\r\n\r\n026.231.137-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4131\r\n\r\nWEB NOVELA QUE BAFO SETE PECADOS CAPITAIS\r\n\r\nFLAVIO PORTUGAL GABRI\r\n\r\n035.427.407-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1983\r\n\r\nPALHAÇARIA E FIGURINO NO TEATRO\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n073.236.287-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4577\r\n\r\nARRANJOS: COMO VESTIR UMA MÚSICA\r\n\r\nFLAVIO TAVARES PEREIRA MENDES\r\n\r\n505.948.001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1511\r\n\r\nMANGUEIRA É CULT!\r\n\r\nFLORENCE CASTELLO BRANCO GRAÇA RIBEIRO\r\n\r\n861.834.607-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n680\r\n\r\nINICIAÇÀO AO ÁUDIO - EQUIPAMENTOS E UTILIZAÇÕES -\r\n\r\nFRANCISCO CESAR FERREIRA SANTOS - EM ARTES, BRANCO FERREIRA\r\n\r\n004.289.527-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n936\r\n\r\nO LADO B DA FAVELA - MOSTRA DE FILMES E DEBATES\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO SERRA GRANDE DA SILVA\r\n\r\n072.925.167-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2175\r\n\r\nAPRENDA A FAZER UM EFEITO COM CHROMA KEY PARA SEUS VÍDEOS\r\n\r\nFRANCISCO JOSE LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\n670.547.817-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n827\r\n\r\nA MAGIA DO CIRCO\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES AMANCIO\r\n\r\n574.201.655-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6155\r\n\r\nDEIXA QUE A TIA FRAN CONTA PRA VOCÊ NA SUA RUA\r\n\r\nFRANÇOISE PESSOA CAVALCANTE\r\n\r\n434.083.112-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3260\r\n\r\nOFICINA PARA DJS INICIANTES - TRUQUES E DICAS\r\n\r\nFRANZ DULLENS\r\n\r\n925.964.107-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5880\r\n\r\nARTISTA, EDUCADOR E SEUS ESPAÇOS: CAIXA DE ARTISTA\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO RIBEIRO D'ARÊDE\r\n\r\n101.539.547-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4406\r\n\r\nBAILE DO TOTONETE\r\n\r\nGABRIEL BARROS ANSELMO\r\n\r\n140.045.027-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3561\r\n\r\nGABRIEL BORTOLINI (PRODUTOR CULTURAL)\r\n\r\nGABRIEL BORTOLINI DE LUCENA\r\n\r\n108.807.727-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1587\r\n\r\nCRIAÇÃO DE SOM EM TEATRO MUSICAL\r\n\r\nGABRIEL DANGELO DE SA CARDOSO\r\n\r\n096.602.817-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1018\r\n\r\nCIRCO RAYLLANDER\r\n\r\nGABRIEL MAGALHÃES RANGEL DA SILVA\r\n\r\n161.738.457-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4090\r\n\r\nTRILOGIA INSÓLITAS FRONTEIRAS: MEMÓRIAS E PROCESSO DA PREPARAÇÃO DE ELENCO DOS ESPETÁCULOS “CASCA DE NINGUÉM (2017)”, “DA CACHOLA DOS PEQUENOS (2018)” E “LA FRONTERA (2019)”\r\n\r\nGABRIEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\n102.630.997-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2252\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO MUSICAL E COMPOSIÇÃO\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO JACARANDÁ\r\n\r\n135.565.547-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2504\r\n\r\nOCUPAÇÃO : CULTURAL - TRABALHO EM CULTURA HOJE\r\n\r\nGABRIEL MORENO DA SILVA\r\n\r\n110.211.627-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3245\r\n\r\nCENA ALTERNATIVA, CENOGRAFIA CRIATIVA\r\n\r\nGABRIEL PY DAMACENA NAEGELE\r\n\r\n093.257.877-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5812\r\n\r\nGABRIEL FERRARI\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n165.296.847-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4592\r\n\r\nAS POSSIBILIDADES DA FOTOGRAFIA COMO EXPRESSÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO MADUREIRA\r\n\r\n047.671.695-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5227\r\n\r\nINTERNET DAS COISAS - GUIA BÁSICO PARA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES SOUZA\r\n\r\n141.957.447-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3003\r\n\r\nO PRODUTOR E AS RELAÇÕES COM AS EQUIPES TÉCNICO-CRIATIVAS\r\n\r\nGABRIEL SALABAERT CASTRO\r\n\r\n079.857.347-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5670\r\n\r\nVAMOS MONTAR UMA PRAÇA!\r\n\r\nGABRIEL SANT´ANNA MOREIRA\r\n\r\n080.711.047-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4045\r\n\r\nSE CONTORCENDO EM TEMPOS DE PANDEMIA\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n236.621.968-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n719\r\n\r\nGABRIELA SOARES DE ARAUJO GÓES\r\n\r\nGABRIELA SOARES DE ARAUJO GOES\r\n\r\n082.281.217-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5027\r\n\r\nCOMO DIVULGAR UM EVENTO\r\n\r\nGABRIELLE ALVES ROSENDO FREITAS\r\n\r\n100.196.206-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5578\r\n\r\nPROJETO SANKOFA\r\n\r\nGABRIELLI LIMA ARAUJO SILVA\r\n\r\n120.550.107-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3623\r\n\r\n\"SEGREDOS DE MONTAGEM DO TEATRO INFANTIL\"\r\n\r\nGEANE PRADO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n033.630.477-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4912\r\n\r\nDESIGN: CRIAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL, E COMUNICAÇÃO PARA MICROEMPREENDEDORES\r\n\r\nGEREMIAS DA SILVA MARINS\r\n\r\n152.830.317-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4333\r\n\r\nMAQUINÁRIO DA CENA\r\n\r\nGERSON DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n014.716.227-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6015\r\n\r\nA PINTURA E A ILUMINAÇÃO DE TEATRO\r\n\r\nGERSON LOBO\r\n\r\n022.268.864-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5558\r\n\r\nART MACUMBA\r\n\r\nGHEISE QUELLI MARQUES VASCONCELOS\r\n\r\n094.940.427-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1576\r\n\r\nCURSO DE TEATRO ONLINE PARA TODOS\r\n\r\nGILBERTO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n970.765.707-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5213\r\n\r\nPALESTRA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROJETOS CULTURAIS, INCENTIVADOS NA LEI DE INCENTIVO A CULTURA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGILMAR DO NASCIMENTO NEVES\r\n\r\n077.332.287-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6331\r\n\r\nOFICINA DE CANTO DE JONGO\r\n\r\nGILMARA DA SILVA ROBERTO\r\n\r\n110.017.857-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2393\r\n\r\n“NAVEGAÇÃO LITERÁRIA - CONFINAMENTO POÉTICO” VERSÃO ONLINE\r\n\r\nGILVAN BALBINO DA SILVA\r\n\r\n023.543.087-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6225\r\n\r\nLIVE - COLA BORA\r\n\r\nGIOVANNA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\n090.165.166-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2037\r\n\r\nBAILANDO NAS NUVENS\r\n\r\nGISELLE INGRID MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n101.165.767-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5220\r\n\r\nGLAUCIA\r\n\r\nGLAUCIA PIRES PELLICCIONE\r\n\r\n885.804.587-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2302\r\n\r\nINICIAÇÃO A PRODUÇÃO MUSICAL COM GLAUCUS LINX\r\n\r\nGLAUCUS DE OLIVEIRA GONZAGA XAVIER\r\n\r\n661.673.617-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3582\r\n\r\nPRODUÇÃO EM DIFERENTES SEGMENTOS ARTÍSTICOS- ATENUANTE PARA A CRISE\r\n\r\nGLEDSON AZEVEDO TEIXEIRA\r\n\r\n633.085.177-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5486\r\n\r\nO QUE FAZ UM PRODUTOR CULTURAL?\r\n\r\nGLEICE TORRES OLIVIERI\r\n\r\n551.340.507-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2335\r\n\r\nOFICINA CINECLUBISMO & PERIFERIA - CINE, PAPO E PROJEÇÃO\r\n\r\nGLEYSER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n137.304.007-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5736\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO DE FESTIVAL - EXPERIÊNCIAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS\r\n\r\nGRÉGORY PIERRE GUY EVRARD\r\n\r\n061.524.427-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4065\r\n\r\nO RECOMEÇO DO CIRCO !\r\n\r\nGUIDO DOMINGO BARRETO\r\n\r\n875.077.904-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2036\r\n\r\nPALESTRA SOBRE O TEMA \"PRIMEIROS PASSOS PARA FAZER PRODUÇÃO CULTURAL\"\r\n\r\nGUILHERME ACCIOLY SILVA\r\n\r\n089.173.407-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3558\r\n\r\nPUTIRUM CURUMIM - EDUCAÇÃO MUSICAL\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA LEÃO MARAVILHAS\r\n\r\n026.253.167-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1623\r\n\r\nO SOM NO AUDIOVISUAL: DO ROTEIRO À CÓPIA FINAL.\r\n\r\nGUILHERME FARKAS\r\n\r\n399.047.778-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5265\r\n\r\nCURADORIA EM TEMPOS DE PANDEMIA\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE FERREIRA DE PAULA\r\n\r\n110.583.636-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4396\r\n\r\nOFICINA - PRODUÇÃO DE FESTA\r\n\r\nGUILHERME RAMALHO MOREIRA VIEIRA\r\n\r\n153.262.307-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3897\r\n\r\nOFICINA DE RECONSTRUÇÃO DE CABOS DE ÁUDIO - SISTEMA NERVOSO CENTRAL DO SHOW\r\n\r\nGUILHERME SILVA MARQUES\r\n\r\n058.633.917-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5559\r\n\r\nA INVASÃO DOS CANIBAIS INDEPENDENTES: EDITANDO, PRODUZINDO E TRABALHANDO COM A CANIBAL FILMES\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO RIBEIRO GEWEHR\r\n\r\n032.956.839-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5057\r\n\r\nWORKSHOP - TRABALHANDO COM MÚSICA NO AUDIOVISUAL (LIVES, VIDEOCLIPES E REAL TIME EM GRANDES FESTIVAIS)\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES DE ARAUJO JANSEN TOLHUIZEN\r\n\r\n095.740.177-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2781\r\n\r\nMAPEANDO A PRODUÇÃO CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA MACHADO\r\n\r\n160.606.537-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1782\r\n\r\nOFICINA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nGUTTMANN\r\n\r\n002.589.167-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2606\r\n\r\nCAMINHOS NAS ARTES DA CENA: EXPERIENCIAÇÕES EM LUZ E SOM\r\n\r\nHEBERT SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.352.797-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4314\r\n\r\nARTEMANHA BRASIL\r\n\r\nHELUAR DI LOURDES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n127.033.997-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4542\r\n\r\nWORKSHOP: PRIMEIROS PASSOS DA FILMAGEM E DA EDIÇÃO\r\n\r\nHENRIQUE DA COSTA MAYWORM\r\n\r\n148.774.107-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5512\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO AUDIO\r\n\r\nHENRIQUE DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\n013.770.097-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2171\r\n\r\n\"O PRODUTOR DE LOCAÇÃO NO AUDIOVISUAL - SEU TRABALHO, FUNÇÕES E CURIOSIDADES\"\r\n\r\nHENRIQUE JOSE CASTELO BRANCO ALVES DA SILVA\r\n\r\n037.364.657-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5585\r\n\r\nPRODUÇÃO NA MARRA: SUSTENTABILIDADE ATRAVÉS DA ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nHILCA SOUZA BUENO LIERS\r\n\r\n121.236.947-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6067\r\n\r\nA REALIZAÇÃO CINEMATOGRÁFICA PELAS LENTES DO CELULAR - FILMOGRAFIA E HISTÓRIAS PESSOAIS COM A TEORIA SOBRE ARTE MOBILE\r\n\r\nHIRAN MATHEUS SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n152.955.877-89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2843\r\n\r\n“MODERNIZAÇÃO” DO TEATRO BRASILEIRO\r\n\r\nHUMBERTO CAMPOS DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n088.289.657-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2765\r\n\r\nAUGUSTO BOAL - SEM\r\n\r\nIAN PAULO JANUARIO DA COSTA\r\n\r\n184.237.647-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5849\r\n\r\nCULTURA POPULAR NA DANÇA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nIGOR DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n095.331.047-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3295\r\n\r\nOFICINA DE REDES SOCIAIS PARA DANÇARINOS DE RUA\r\n\r\nIGOR PONTES DA SILVA\r\n\r\n139.236.387-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2007\r\n\r\nINTRODUÇÃO À MONTAGEM DE PROJETO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA ESPETÁCULOS DE DANÇA\r\n\r\nIGOR WILLIAM JOAQUIM DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n121.448.427-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5770\r\n\r\nOFICINA DE TURBANTE E AUTOAMOR\r\n\r\nIRACIARA QUINTÃO VASCONCELOS\r\n\r\n985.088.737-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2576\r\n\r\nAS ETAPAS DE COMO PRODUZIR UM SHOW: UMA ABORDAGEM TÉCNICA\r\n\r\nIRAN BERNARDES ALVES\r\n\r\n068.469.917-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n728\r\n\r\nO QUE APRENDI COM OS FILMES\r\n\r\nISAAC KAC\r\n\r\n071.455.767-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n730\r\n\r\nADMINISTRANDO UM TEATRO - 20 ANOS DE EXPERIENCIA\r\n\r\nISABEL GOMIDE FREIRE D AGUIAR\r\n\r\n780.929.737-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5683\r\n\r\nVIDIGAL OLIMPO\r\n\r\nISABEL JOFFILY\r\n\r\n106.904.137-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5195\r\n\r\nA CASA QUE NOS HABITA: REFLEXÕES SOBRE O CINEMA-ENSAIO FEMININO\r\n\r\nISABEL VEIGA REZENDE\r\n\r\n053.049.057-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1841\r\n\r\nCORPO E TELA - DIÁLOGO CONSCIENTE ENTRE ARTISTA E TECNOLOGIA\r\n\r\nISADORA VERLY COELHO\r\n\r\n132.920.837-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1630\r\n\r\nPRODUÇÃO NA PRÁTICA: EVENTOS DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nISSACAR DAS NEVES LAURENTINO\r\n\r\n127.184.617-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4956\r\n\r\nARTERECICLAGEM BRASILEIRA: OFICINA DE CONFECÇÃO DE MÓVEIS DE PNEU\r\n\r\nITAICY GUAÇU CUNHA FIGUEIREDO\r\n\r\n856.673.403-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4615\r\n\r\nCAPOEIRAGEM DE DUQUE DE CAXIAS: HISTÓRIAS DO MESTRE PEIXE\r\n\r\nITAMAR DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n661.743.767-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1794\r\n\r\nPRODUÇÃO EXECUTIVA NA ESTRADA - NOÇÕES BÁSICAS DE PRÉ, PRODUÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO DE UM SHOW\r\n\r\nIURI CARNEVALE DE CARVALHO\r\n\r\n105.073.867-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5658\r\n\r\nRÁDIO ASSUNA - PAPO E PISTA - EDIÇÃO ESPECIAL 1 ANO\r\n\r\nIVAM CRUZ\r\n\r\n115.450.517-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4990\r\n\r\nPINTANDO COM O IVAN CRUZ\r\n\r\nIVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO\r\n\r\n269.721.907-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4225\r\n\r\nCOMPOSITORAS DE SAMBA: ANCESTRALIDADE, FORÇA E ARTE\r\n\r\nIVANÍSIA MARIA FERREIRA LIMA\r\n\r\n547.632.077-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1418\r\n\r\nCOZINHA DA FLORESTA\r\n\r\nIVI DIAS FELIX FERREIRA\r\n\r\n090.348.507-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n632\r\n\r\nCEGOS DE AMOR PELA ARTE\r\n\r\nJACQUELINE WINTER\r\n\r\n829.089.586-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5794\r\n\r\nVIVA A PALHAÇADARIA! COMO É BOM SER PALHAÇO!\r\n\r\nJAILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n094.397.617-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6185\r\n\r\nFOTOGRAFE-SE\r\n\r\nJAIR DE ASSIS NETO\r\n\r\n112.270.777-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3721\r\n\r\nVAMOS AO CIRCO COM SEGURANÇA !\r\n\r\nJAIR RUFINO DA SILVA\r\n\r\n531.376.201-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5935\r\n\r\nJ.A PRODUÇÕES\r\n\r\nJAIRO DA SILVA ALVES\r\n\r\n123.447.017-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n983\r\n\r\nOFICINA DE CAPOEIRA\r\n\r\nJANAINA BEMVINDO DOS SANTOS\r\n\r\n091.687.997-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5066\r\n\r\nOFICINA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA ALDIR BLANC\r\n\r\nJANAINA DE AVILA BRASIL\r\n\r\n278.434.008-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5229\r\n\r\nCICLO DE DEBATES SOBRE AUDIOVISUAL\r\n\r\nJANAINA DINIZ GUERRA\r\n\r\n021.024.907-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6324\r\n\r\nOFICINAS DE BONECAS DEPLHA DO QUILOMBO SAO JOSE\r\n\r\nJANAINA FERNANDES DE AZEDIAS\r\n\r\n047.818.557-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2349\r\n\r\nE-BOOK NEVOEIRO DOS TEMPOS - CONTOS OBSCUROS E OFICINA DE ESCRITA CRIATIVA\r\n\r\nJANDEILSOM GALVAO BEZERRA\r\n\r\n098.253.867-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6214\r\n\r\nBIBLIOTERAPIA : A LITERATURA COMO INSTRUMENTO TERAPÊUTICO\r\n\r\nJANETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n108.438.157-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2584\r\n\r\nO CANTO DA SAMBADEIRA\r\n\r\nJANETE GÓES REIS\r\n\r\n035.556.217-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1601\r\n\r\nOFICINA DE CARACTERIZAÇÃO DANÇAS CIGANAS\r\n\r\nJAQUELINE DE AZEVEDO CHERMONT\r\n\r\n006.425.197-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5472\r\n\r\nOFICINA DE EXPRESSÃO E SOLTURA DE QUADRIL - DANÇA DO VENTRE E SUAS POSSIBILIDADES\r\n\r\nJAQUELINE VALLES COSTA\r\n\r\n110.764.437-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1289\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL NA PRÁTICA\r\n\r\nJAXWELL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n081.669.897-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1256\r\n\r\nWORKSHOP ONLINE \"PASSOS PARA PUBLICAR UM LIVRO\"\r\n\r\nJEAN CARLO CANDIDO PESSOA\r\n\r\n055.775.086-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3471\r\n\r\nPERNAMBUCANDO\r\n\r\nJEANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n064.555.884-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4336\r\n\r\nIRAJAZZ\r\n\r\nJEFFERSON PLACIDO VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\n090.811.377-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6113\r\n\r\nO PAPEL DO ESCADA NA DRAMATURGIA DO CIRCO BRASILEIRO, ABORDAGENS E REFLEXÕES.\r\n\r\nJESSÉ CABRAL DE SOUSA\r\n\r\n045.391.986-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3335\r\n\r\nGANHEI UM EDITAL, E AGORA?\r\n\r\nJÉSSICA PEREIRA SÉRGIO\r\n\r\n137.951.667-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6016\r\n\r\nFIGURINO INUSITADO\r\n\r\nJESSYCA ALEXANDRE UGOLINI\r\n\r\n116.870.257-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5907\r\n\r\nVIDEOCLIPE \"MELHOR QUE MINHA EX\" DE CARLOS CAFÉ\r\n\r\nJHONEY RODRIGUES ROSA\r\n\r\n127.155.867-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6228\r\n\r\nOFICINA ONLINE DE CRIAÇÃO DE FIGURINO\r\n\r\nJOANA CARNEIRO RIBEIRO LIMA SILVA\r\n\r\n026.005.267-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4494\r\n\r\nLEI DE INCENTIVO - O QUE É E COMO INSCREVER - AULA ONLINE\r\n\r\nJOANA FREIRE D'AGUIAR ARAUJO BATISTA\r\n\r\n016.303.665-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5402\r\n\r\nOFICINA DE SAMBA-DANÇA - CORPO SAMBA ONLINE (BÁSICO 1)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA RAMOS\r\n\r\n729.575.067-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4809\r\n\r\nNOVAS TELAS: ESTUDOS SOBRE O FUTURO DA NARRATIVA AUDIOVISUAL\r\n\r\nJOÃO CLÁUDIO SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.037.817-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n528\r\n\r\nCURSO DE GESTÃO EM EVENTOS E FESTIVAIS\r\n\r\nJOÃO DANIEL CARVALHO PINTO MAGALHÃES\r\n\r\n094.800.387-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4530\r\n\r\nAUDIOVISUAL INDEPENDENTE NO INTERIOR DO ESTADO | PRODUÇÃO DE UM VIDELOCLIPE NA PRÁTICA\r\n\r\nJOÃO DE FREITAS PARAISO\r\n\r\n110.245.987-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n859\r\n\r\nWORKSHOP DE CIRCULAÇÃO ARTÍSTICA INTERNACIONAL\r\n\r\nJOÃO FELIPE SEVERO DA COSTA ZACHARIAS\r\n\r\n106.446.977-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5618\r\n\r\nJOAO\r\n\r\nJOÃO GASPARY\r\n\r\n116.403.027-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2117\r\n\r\nARTE DO INVISIVEL (OFICINA DE CENOGRAFIA E FIGURINO )\r\n\r\nJOAO GOMES DO REGO\r\n\r\n594.496.917-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1059\r\n\r\nPALESTRA EDUCATIVA LIVRO INFANTIL \"BIMBO\"\r\n\r\nJOÃO LUIS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n369.081.340-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1340\r\n\r\nPROJETO FORRÓ NA PRAÇA\r\n\r\nJOÃO LUIZ DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n102.115.747-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4649\r\n\r\nPROCESSO DE EDIÇÃO DE CLIPES E VIDEOCLIPES\r\n\r\nJOÃO LUIZ MARTINS\r\n\r\n082.066.628-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1069\r\n\r\nFÓRUM TÉCNICAS EXPERIÊNCIAS DE CULTURA\r\n\r\nJOÃO MARTINS DE BARROS GIOIA\r\n\r\n099.727.537-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6313\r\n\r\nOFCINA DE DANÇA DO JONGO\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n114.269.797-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6040\r\n\r\nMEU LUGAR - EM ARLINDO\r\n\r\nJOAO PAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n110.715.277-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5553\r\n\r\nO AFROLITERATO\r\n\r\nJOÃO RAPHAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n128.881.287-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3311\r\n\r\nIMERSÃO EM CINEMATOGRAFIA: DO CONHECIMENTO FOTOGRÁFICO À NARRATIVA AUDIOVISUAL\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE CASTRO BARBOSA BORGES\r\n\r\n145.662.877-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n754\r\n\r\nFOTOGRAFE COMO ANTIGAMENTE - EXPERIMENTAÇÕES ANALÓ\r\n\r\nJOÃO VICTOR TEIXEIRA SAIDLER\r\n\r\n090.072.087-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5569\r\n\r\nDANÇA PARA ATORES: PROCESSOS DE TRANSFORM(AÇÃO)\r\n\r\nJOÃO VITOR SILVA LINHARES RAMOS\r\n\r\n138.671.527-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3190\r\n\r\nMIXAGEM DE SHOW.\r\n\r\nJOBSON OLIVEIRA\r\n\r\n083.293.397-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5497\r\n\r\nMONÓLOGOS EM ISOLAMENTO\r\n\r\nJOEL DE SOUZA TAVARES JUNIOR\r\n\r\n117.916.777-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6081\r\n\r\nA BELEZA DA CENOGRAFIA.\r\n\r\nJOEL GARCIA DE CASTRO\r\n\r\n022.143.387-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3290\r\n\r\nO INSTAGRAM COMO PORTIFOLIO DO ARTISTA\r\n\r\nJOELSON GUSSON\r\n\r\n945.728.287-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5401\r\n\r\nOFICINA DE MAQUIAGEM DE CARACTERIZAÇÃO E DE EFEITOS ESPECIAIS COM JOHNNY WALLACE\r\n\r\nJOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n068.649.057-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4862\r\n\r\nANATOMIA DOS OBJETOS\r\n\r\nJONAS ESTEVES DE BEM\r\n\r\n040.944.289-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4322\r\n\r\nPRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA BARROSO\r\n\r\n127.470.747-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n613\r\n\r\nEXERCÍCIO ON-LINE DE LIBERTAÇÃO DE HISTÓRIAS\r\n\r\nJORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR\r\n\r\n071.338.347-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5813\r\n\r\nOFICINA DE CHROMA KEY ARTESANAL: EXPERIMENTAÇÕES EM VÍDEO\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO PACIELLO POLO\r\n\r\n113.348.497-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4026\r\n\r\nA DRAMATURGIA DAS LENTES\r\n\r\nJORGE LAURET MONCLAR\r\n\r\n273.594.097-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5978\r\n\r\nOFICINA DE MOSAICO, PRIMEIRAS FORMAS\r\n\r\nJORGE LUIZ COSTA\r\n\r\n824.650.377-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5052\r\n\r\nOFICINA DE CADERNOS ARTESANAIS\r\n\r\nJORGE LUIZ MACHADO DA SILVA\r\n\r\n295.979.350-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6061\r\n\r\nOFICINA DE SAMBA DE ENREDO\r\n\r\nJORGE MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n247.744.057-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3987\r\n\r\nCENOGRAFIA CRIATIVA\r\n\r\nJOSÉ ANGEL RUILOBA HERRERA\r\n\r\n604.777.687-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4085\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BARROS PIRES\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO BARROS PIRES\r\n\r\n005.040.027-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5200\r\n\r\nINTRODUÇÃO A CONTRAREGRAGEM TEATRAL E PRINCÍPIOS BÁSICO DE CENOTECNIA PARA A MANUTENÇÃO DE CENÁRIOS\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ELIAS\r\n\r\n004.756.517-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n491\r\n\r\nCOM A CABEÇA NA LUA\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES NOVAIS JUNIOR\r\n\r\n114.858.547-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5038\r\n\r\nBASTIDORES DE TEATRO\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ROSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n110.555.607-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2346\r\n\r\nOFICINA DE INTRODUÇÃO A OPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO CÊNICA.\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR ERICEIRA JÚNIOR\r\n\r\n281.449.883-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6032\r\n\r\nOFICINA DE CRIAÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nJOSÉ FELIPE CHAVES FERNANDES\r\n\r\n152.532.887-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2982\r\n\r\nARTISTA INDEPENDENTE: SUA MARCA NO MERCADO FONOGRÁFICO\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n085.266.827-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3766\r\n\r\nSAMBA E AMOR: UM PAPO COM ZÉ KATIMBA\r\n\r\nJOSE INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n288.040.907-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5325\r\n\r\nOFICINA: TEATRO E ZOOM - PROCESSOS CRIATIVOS COM A PLATAFORMA\r\n\r\nJOSÉ JURACY DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n040.093.853-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2448\r\n\r\nO CINEMA E A CULTURA POPULAR DO BRASIL\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO RANGEL MACHADO\r\n\r\n018.506.197-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1800\r\n\r\nO SOM E A CENA\r\n\r\nJOSÉ RENATO NEVES DA SILVA\r\n\r\n994.445.777-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n987\r\n\r\nOFICINA INTEGRADA DE CONFECÇÃO DE INSTRUMENTOS DE\r\n\r\nJOSÉ ROMILDO DOS SANTOS\r\n\r\n722.389.845-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1140\r\n\r\nREINVENTANDO PRÁTICAS TEATRAIS\r\n\r\nJOSÉ WASHINGTON DE ALCÂNTARA FILHO\r\n\r\n116.161.937-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3333\r\n\r\nOFICINA: TEATRO PARA PESSOAS VIVAS\r\n\r\nJOSEILTO PIRES DA SILVA (TOM PIRES , EM ARTES)\r\n\r\n500.119.444-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2546\r\n\r\nABSORVENTES ECOLÓGICOS CONTRA A EVASÃO ESCOLAR\r\n\r\nJOSIANE BUENO MOREIRA\r\n\r\n003.635.910-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2673\r\n\r\nMUKIRANA JONES\r\n\r\nJOSUE CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\n583.017.987-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5881\r\n\r\nTEATRO GESTUAL / MÍMICA\r\n\r\nJOSUÉ TEIXEIRA SOARES\r\n\r\n187.423.515-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3243\r\n\r\nWORKSHOP DE ROTEIRO E OPERAÇÃO DE SOM PARA TEATRO\r\n\r\nJOYCE DA SILVA BRITTO\r\n\r\n115.016.417-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5586\r\n\r\nMAIS DANÇA\r\n\r\nJUAN DE OLIVEIRA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n138.158.997-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5344\r\n\r\nUM TROMBONE EM QUARENTENA\r\n\r\nJUAN PHELIPE PINHEIRO DE MELLO\r\n\r\n126.230.987-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4863\r\n\r\nCAMARIM - A ARTE DE VESTIR A PERSONAGEM\r\n\r\nJUKA GOULART\r\n\r\n024.977.667-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4127\r\n\r\nVIVÊNCIA DENTRO DE UM TEATRO ESPECIAL\r\n\r\nJULIA ACCIOLY GRIPP\r\n\r\n073.085.787-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6057\r\n\r\nPRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS DE BAIXO ORÇAMENTO: DO FINANCIAMENTO À DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nJULIA ARAÚJO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n129.160.277-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6014\r\n\r\nMÃOS, CÂMERA, AÇÃO!\r\n\r\nJÚLIA OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n156.837.087-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5648\r\n\r\nDESENVOLVENDO PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nJULIA ROCHA PITTA CHACUR\r\n\r\n165.511.227-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4251\r\n\r\nCONSTRUÇÃO CARTOGRÁFICA - PERCURSOS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nJULIANA BRAGA ÁSSIMOS\r\n\r\n082.065.497-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4018\r\n\r\nBASTIDORES DE UM ARTISTA INDEPENDENTE\r\n\r\nJULIANA SILVA DOROTEA LOPES\r\n\r\n433.494.408-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6221\r\n\r\nASSESSORIA PARA NÃO-ASSESSORES | MÚSICA\r\n\r\nJULIANNA CEZAR DE SA\r\n\r\n112.515.957-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n731\r\n\r\nCAMINHOS DA ENCENAÇÃO MODERNA\r\n\r\nJULIO CÉSAR DA LUZ PINTO\r\n\r\n079.132.017-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3553\r\n\r\nTUDO É RÍTIMO COM JULIO DINIZ\r\n\r\nJULIO CESAR DINIZ GUIMARÃES NETTO\r\n\r\n091.356.967-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5954\r\n\r\nUMA BREVE HISTÓRIA NO BACK STAGE\r\n\r\nJULIO CEZAR COELHO SOUZA\r\n\r\n767.461.867-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5787\r\n\r\n05 TÉCNICAS BÁSICAS PARA ATUAÇÃO\r\n\r\nJUSSARA MARIA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n797.016.045-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2712\r\n\r\nTÉCNICAS DE CAPTAÇÃO DE ÁUDIO (VÍDEO AULA)\r\n\r\nKAIO FILIPE DOS SANTOS MARIA\r\n\r\n160.846.527-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4603\r\n\r\nOFICINA DE CIANOTIPIA\r\n\r\nKAREN CRISTIANE FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n101.970.566-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4914\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS - FOCO EM TEATRO\r\n\r\nKARINA SILVA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n123.087.517-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5488\r\n\r\nVOCÊ SÓ PODE ESTAR LOUCA!\r\n\r\nKARLA BONFA\r\n\r\n456.631.208-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6310\r\n\r\nAULA ONLINE “ARTIVISMO FEMINISTA NO CENÁRIO LITERÁRIO DA BAIXADA”\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n120.632.537-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5697\r\n\r\nAKO DANCE\r\n\r\nKARLA MARIA DE OLIVEIRA PINTO AGUIAR\r\n\r\n957.971.227-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5810\r\n\r\nPÓS-PRODUÇÃO PARA TODOS\r\n\r\nKEILA BORGES DA SILVA\r\n\r\n274.008.968-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2925\r\n\r\nLAILA GOMES PEREIRA\r\n\r\nLAILA GOMES PEREIRA\r\n\r\n143.049.607-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5012\r\n\r\nOFICINA DE PERNA DE PAU.\r\n\r\nLAÍS DE LIMA MATOS\r\n\r\n152.453.877-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5211\r\n\r\nCONSTRUINDO PERSONAGENS\r\n\r\nLAÍS DE PAIVA GONCALVES\r\n\r\n151.272.127-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4565\r\n\r\nMINI OFICINA DE MAQUIAGEM ARTÍSTICA\r\n\r\nLAIS MELLO DE ARAÚJO\r\n\r\n120.102.837-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1968\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO CULTURAL -\r\n\r\nLARISSA BENINI STARLING VIEIRA\r\n\r\n073.541.946-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5180\r\n\r\nDECUPANDO A BAIXADA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA CUZ ESTEVAM\r\n\r\n138.809.877-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3523\r\n\r\nLUZ, ESPAÇO E OBJETO\r\n\r\nLARISSA SIQUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n075.687.477-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3912\r\n\r\nA ESTÉTICA SONORA NO CINEMA\r\n\r\nLAURA DALPIAN ZIMMERMANN\r\n\r\n984.830.640-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5237\r\n\r\nMOVIMENTANDO A ARTE\r\n\r\nLAURA MAIA SANTOS\r\n\r\n151.017.187-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3194\r\n\r\nEDIÇÃO DE VÍDEO: O MUNDO DAS CHAMADAS PROMOCIONAIS TELEVISIVAS\r\n\r\nLAURA PAIVA DE FRANÇA\r\n\r\n127.207.617-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6317\r\n\r\nCAROLINA\r\n\r\nLAVIGNE SILVA\r\n\r\n152.760.757-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1929\r\n\r\nALÉM DA CENA\r\n\r\nLAYLA ALMEIDA PAGANINI\r\n\r\n089.679.596-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1257\r\n\r\nCURSO PRÁTICO DE PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS TEATRAIS ONLINE\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MOREIRA BISPO\r\n\r\n095.344.997-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4822\r\n\r\nCULTURA FUNK\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n075.688.077-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n584\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nLEDA STOPAZZOLLI\r\n\r\n026.628.659-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4274\r\n\r\nMETODOLOGIAS DE PRODUÇÃO NA PRÁTICA\r\n\r\nLEILA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n974.002.897-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2179\r\n\r\nLABORATÓRIO PERFORMATIVO\r\n\r\nLENERSON LEANDRO POLONINI\r\n\r\n219.103.958-89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1390\r\n\r\nDISSEMINAR SABER PRA GERMINAR INTERESSE - UMA CONV\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n159.796.507-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5847\r\n\r\nREALIDADE OU FANTASIA\r\n\r\nLEONAM THURLER BRAGA\r\n\r\n073.932.857-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1621\r\n\r\nAUDIO START - O INÍCIO DO ÁUDIO E SEUS CONCEITOS\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n146.760.417-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n841\r\n\r\nFOTOGRAFIA PARA A ESCUTA\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MELO\r\n\r\n079.458.607-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3718\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO DIGITAL E MÚSICA COM LEO GONZAGA\r\n\r\nLEONARDO GONZAGA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n101.683.577-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3750\r\n\r\nOFICINA DE CONSTRUÇÃO COM BAMBU\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n136.459.757-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3661\r\n\r\nALÉM DA MÚSICA\r\n\r\nLEONARDO RANDOLFO PIRES\r\n\r\n058.852.197-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5036\r\n\r\nINICIAÇÃO AO ABSTRATO - POR LETICIA MERCIER\r\n\r\nLETICIA FERNANDES MERCIER\r\n\r\n082.896.914-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2201\r\n\r\nOFICINA DE REALIZAÇÃO AUDIOVISUAL: DA IDEIA AO PROJETO\r\n\r\nLETICIA FERNANDES PIRES\r\n\r\n055.111.017-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5425\r\n\r\nSÓ ANDO EM BOA COMPANHIA\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS DIAS\r\n\r\n013.901.237-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2936\r\n\r\nDO PAPEL PARA O PALCO\r\n\r\nLETÍCIA NAPOLE ERTHAL MELLO\r\n\r\n074.586.877-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5230\r\n\r\nLIANE\r\n\r\nLIANE VARSANO\r\n\r\n016.742.307-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3922\r\n\r\nPALESTRA - UMA REFLEXÃO SOBRE O ATOR E A SUA FORMAÇÃO\r\n\r\nLIÉGE BEATRIZ MÜLLER\r\n\r\n831.515.240-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6213\r\n\r\nILHAS EM REDE - INTRODUÇÃO À MONTAGEM E ASSISTÊNCIA AUDIOVISUAL\r\n\r\nLIGIA MACHADO ARRUDA\r\n\r\n124.167.717-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5183\r\n\r\nTÍTULO: BASTIDORES DA DANÇA JAPONESA COM LILIAN EIKO\r\n\r\nLILIAN EIKO SINOHARA\r\n\r\n013.657.497-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3081\r\n\r\nPRODUÇÃO CULTURAL, UM BATE PAPO SOBRE ORÇAMENTOS.\r\n\r\nLILIANA MONT SERRAT COSTA SANTOS\r\n\r\n087.812.137-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5985\r\n\r\nOFICINA TÉCNICA DE ANIMAÇÃO - DO OBJETO MANIPULADO AO OBJETO TEATRAL\r\n\r\nLILIANE XAVIER CUNHA\r\n\r\n018.289.577-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1002\r\n\r\nPELE DE COBRA\r\n\r\nLINA DI OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n119.652.757-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3408\r\n\r\nPROJEÇÃO DE VÍDEO NO TEATRO\r\n\r\nLINA KAPLAN VIEIRA\r\n\r\n103.421.327-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3409\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE\r\n\r\nLINS PAGNEZ\r\n\r\n126.256.227-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5447\r\n\r\nTERRENO DA PALAVRA\r\n\r\nLIZANDRA CORDOVA ALVES VIEIRA\r\n\r\n118.914.367-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4726\r\n\r\nPALESTRA - FAZER CINEMA B.O.\r\n\r\nLORENA CASTANHERIA DE FARIA\r\n\r\n000.611.291-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1006\r\n\r\nOFICINA DA LORENA\r\n\r\nLORENA RAYANA DOS SANTOS VITAL\r\n\r\n175.496.927-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5539\r\n\r\nWORKSHOP DE DANÇA CONTEMPORÂNEA\r\n\r\nLUAN JUNIO ALVES CANELLAS CUNHA\r\n\r\n139.631.157-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4987\r\n\r\nPAPO DE CINEMA\r\n\r\nLUANA MACEDO\r\n\r\n057.872.067-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6150\r\n\r\nCOMO ELABORAR PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nLUANNA CABRAL DE VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n085.882.977-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5760\r\n\r\nO BÊ - A- BA DA MÚSICA - AULAS COM LUCAS FRAGA\r\n\r\nLUCAS COSTA FRAGA\r\n\r\n071.736.429-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3323\r\n\r\nCABELOS, PERUCAS COMO POSSIBILIDADES DE CARACTERIZAÇÃO\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA TETEO\r\n\r\n155.596.837-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5047\r\n\r\nINVENTANDO O FILME\r\n\r\nLUCAS H ROSSI DOS SANTOS\r\n\r\n115.447.707-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1465\r\n\r\nLUCAS BLANCO ROTEIRISTA E DIRETOR\r\n\r\nLUCAS MARTIN BLANCO\r\n\r\n085.782.821-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5589\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO CRIATIVA PARA EVENTOS\r\n\r\nLUCAS RAFAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n151.656.367-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3716\r\n\r\nCURTA METRAGEM ARTE URBANA EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nLUCAS SANTA ROSA DE MENDONÇA\r\n\r\n167.494.817-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5627\r\n\r\nLUCIA MORAIS E AS LENDAS AMAZÔNICAS\r\n\r\nLUCIA HELENA MORAIS MENDES\r\n\r\n584.285.932-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n593\r\n\r\nOFICINA \"A DIREÇÃO DO ATOR CÔMICO\"\r\n\r\nLUCIANA BEATRIZ SAYEGH EZARANI\r\n\r\n053.156.787-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6212\r\n\r\nAULA DE TEATRO COM A TIA LU - CONTOS DE FADAS\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n025.638.157-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3054\r\n\r\nGESTÃO, ESTRATÉGIA E PLANEJAMENTO EM MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\nLUCIANA LINS DA SILVA\r\n\r\n075.205.757-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6177\r\n\r\nLUCIANA\r\n\r\nLUCIANA MIDLEJ MARCONDES\r\n\r\n028.592.087-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5186\r\n\r\nVERDE QUE TE QUERO VER - CONVERSANDO SOBRE A VIDA\r\n\r\nLUCIANA OPERTI\r\n\r\n005.670.467-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5699\r\n\r\nOFICINA DE TRADUÇÃO DRAMATÚRGICA COM LUCIANA KEZEN\r\n\r\nLUCIANA PATRÃO KEZEN PADRÃO\r\n\r\n100.716.097-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2050\r\n\r\nAULA DE SAPATEADO AMERICANO PRÁTICA.\r\n\r\nLUCIANA PETSOLD MALAFAIA LIMA\r\n\r\n126.142.327-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6011\r\n\r\nCAPACITAÇÃO PARA EMPREENDEDORAS NEGRAS PARA O MERCADO DE EVENTOS\r\n\r\nLUCIANA TEIXEIRA FIGUEREDO\r\n\r\n110.487.137-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4176\r\n\r\nOLHAR AUDIOVISUAL\r\n\r\nLUCIANO ANDRADE COSTA\r\n\r\n016.669.357-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3227\r\n\r\nA CAPOEIRA TEATRAL\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ DA PAIXÃO RAMOS\r\n\r\n036.661.207-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2984\r\n\r\nFERRAMENTAS DO FIGURINO. TEXTURIZAÇÃO E RECICLAGEM. OFICINA DE TINGIMENTOS E REUTILIZAÇÃO DE TÊXTEIS\r\n\r\nLUCILA BELCIC\r\n\r\n238.563.618-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5155\r\n\r\nPALESTRA QUAIS OS CAMINHOS DA CULTURA NO BRASIL?\r\n\r\nLUCINEIDE LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n873.622.527-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5741\r\n\r\nCONHECENDO OS REFLETORES DE ILUMINAÇÃO TEATRAL\r\n\r\nLUCIO BRAGANÇA JUNIOR\r\n\r\n124.164.977-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4858\r\n\r\nLÁ EM CASA\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS GUERRA\r\n\r\n076.475.237-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1836\r\n\r\nOFICINA DE LUZ COM TONY LOPES\r\n\r\nLUIS ANTONIO LIMA LOPES\r\n\r\n013.088.257-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5756\r\n\r\nINSCAPE - OFICINA DE DANÇA INTUITIVA\r\n\r\nLUISA MATIAS VILAR\r\n\r\n128.518.867-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1080\r\n\r\nEXPOSIÇÃO VIRTUAL \"AS SUPERFÍCIES DO RIO\"\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE VALENTIM\r\n\r\n485.102.627-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6223\r\n\r\nBATE PAPO DE COXIA\r\n\r\nLUIZ ALFREDO DUTRA DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\n073.933.617-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6205\r\n\r\nOFICINA DE RITMOS AFROBRASILEIROS COM BANGBALA\r\n\r\nLUIZ ANGELO DA SILVA\r\n\r\n324.990.947-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1304\r\n\r\nCRIAÇÃO BÁSICA DE DESENHO DE LUZ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n888.636.977-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5904\r\n\r\nFALA AÍ MEU BOM\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n373.092.777-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4227\r\n\r\nATELIÊ CÊNICO\r\n\r\nLUIZ FELIPE BARROS MACHADO\r\n\r\n124.940.477-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5082\r\n\r\nLUIZ\r\n\r\nLUIZ FELIPE SARDINHA\r\n\r\n155.136.387-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6307\r\n\r\nTÉCNICO DE CAPOEIRA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n100.731.817-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3577\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - ENTENDENDO A PRODUÇÃO A PARTIR DE EXEMPLOS DA CINEMATOGRAFIA NACIONAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OROFINO RAMALHO\r\n\r\n054.897.607-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6078\r\n\r\nTRANSFORMANDO PATRIMÔNIO IMATERIAL EM UM PROJETO CULTURAL\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA PRADO\r\n\r\n053.932.967-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3725\r\n\r\nGRAVAÇÃO DE VIDEOCLIPE PARA INICIANTES\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO D ARAGONA DE MEDEIROS\r\n\r\n154.733.077-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5952\r\n\r\nCRIANDO TRILHA SONORA PARA CURTAS METRAGENS INDIES\r\n\r\nLUIZ JOSE MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n124.503.317-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4446\r\n\r\nIMERSÃO DESENVOLVIMENTO PESSOAL | ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nLUIZ VINICIUS FERREIRA PINTO\r\n\r\n150.418.857-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4704\r\n\r\nTURBANTES: COSTURAS DE RESGATE CULTURAL DAS MATRIZES AFRICANAS\r\n\r\nLUIZA CONCEIÇÃO DIONIZIO\r\n\r\n852.744.707-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2876\r\n\r\nAS LUZES VOLTAM A BRILHAR !\r\n\r\nLUKA VILELA BRAZ\r\n\r\n151.085.957-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5466\r\n\r\nOFICINA DE CENOGRAFIA / ADEREÇOS FANTOCHES E OUTROS OBJETOS\r\n\r\nMACIEL TORQUATO TAVARES\r\n\r\n871.961.587-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3870\r\n\r\nMADIA SHADYE GONDIM\r\n\r\nMÁDIA SHADYE GONDIM QUARA BARATA\r\n\r\n013.441.117-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3284\r\n\r\nA IMPORTÂNCIA DO STAGER MANAGER (DIRETOR DE CENA) NO TEATRO, E O PRECONCEITO LABORAL FEMININO NESTA ÁREA.\r\n\r\nMAGDA MARINA RESENDE\r\n\r\n032.604.237-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6279\r\n\r\nBAÚ ENCANTADO - NARRATIVAS ANTIRRACISTAS PARA CRIANÇAS!\r\n\r\nMAGNA DOMINGUES TORRES\r\n\r\n116.062.647-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4289\r\n\r\nSAMBA, SWING E BALANÇO\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\n549.713.817-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3540\r\n\r\nMANU & LEO MÚSICA AUTORAL\r\n\r\nMANUELA BORGES VAZ\r\n\r\n009.402.109-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4788\r\n\r\nPRÁTICA DE ORQUESTRA E CORO COM TEMÁTICA GEEK\r\n\r\nMANUELLA MIGUEL DE ALMEIDA\r\n\r\n116.616.257-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2970\r\n\r\nGUIA DO ROTEIRISTA INICIANTE: ESCREVA SUA PRÓPRIA HISTÓRIA!\r\n\r\nMARÇAL GARCIA VIANNA\r\n\r\n143.470.617-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5161\r\n\r\nTEATRO FÓRUM, UMA TÉCNICA VIVA.\r\n\r\nMARCELA ALEJANDRA FARFÁN RECCHIA\r\n\r\n061.886.207-24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2865\r\n\r\nNÓS\r\n\r\nMARCELA DE MACEDO CAVALLINI\r\n\r\n096.620.167-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6173\r\n\r\nINFÂNCIAVAPOR - OFICINA DE ARTES\r\n\r\nMARCELA MARA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n050.488.216-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3420\r\n\r\nPOR TRÁS DAS COXIAS: O TRABALHO DA CAMAREIRA NO TEATRO MUSICAL\r\n\r\nMARCELI ARAÚJO PEREIRA SILVA\r\n\r\n087.652.997-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4548\r\n\r\nE.CO.HABITAR\r\n\r\nMARCELLA ARRUDA\r\n\r\n399.709.408-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2620\r\n\r\nSOM EM CENA\r\n\r\nMARCELLO HENRIQUE FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\n021.109.637-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4955\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\n779.080.077-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6198\r\n\r\nOFICINA DE MODELAGEM E GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS CULTURAIS\r\n\r\nMARCELO AVELINO GINÚ\r\n\r\n106.779.397-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5659\r\n\r\nA DESCONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DA PERSONAGEM E O ATOR\r\n\r\nMARCELO DAMASCENO BARROS\r\n\r\n090.482.747-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3491\r\n\r\nQUALIFICANDO A PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nMARCELO DE MELLO ALVES HOLLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n875.577.707-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2702\r\n\r\nQUANDO UM MURO SEPARA UMA PONTE UNE: 55 ANOS DO MPB4\r\n\r\nMARCELO DINIZ CABANAS\r\n\r\n099.326.377-18\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1137\r\n\r\nINICIAÇÃO A DRAMATURGIA: SUBSTÂNCIA, ESTRUTURA, ES\r\n\r\nMARCELO FONSECA JUNIOR\r\n\r\n172.508.987-44\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n484\r\n\r\nPROJETO CARIOCA DE DANÇA\r\n\r\nMARCELO MARTINS\r\n\r\n045.483.747-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2667\r\n\r\nMARCELO PAES DE CARVALHO\r\n\r\nMARCELO PAES DE CARVALHO\r\n\r\n077.237.567-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4752\r\n\r\nCENOGRAFIA ARTE DE CONSTRUIR ILUSÃO\r\n\r\nMARCELO PETRONILHO FURTADO\r\n\r\n898.363.167-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3214\r\n\r\nDA PRÉ À PÓS-PRODUÇÃO DE FILMES - O AUDIOVISUAL NA PRÁTICA\r\n\r\nMARCELO SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n132.378.227-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5686\r\n\r\nMESTRE SANTO AMARO - CAPOEIRA\r\n\r\nMARCELO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n002.573.257-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1086\r\n\r\nCURSO VIRTUAL DE GESTÃO CULTURAL DA BAIXADA LITORÂ\r\n\r\nMARCELO TAVARES MINCARELLI\r\n\r\n119.266.377-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5157\r\n\r\nOFICINA DE TEATRO DINÂMICO PARA INICIANTES\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA SMALL BRASIL\r\n\r\n943.427.767-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2489\r\n\r\nRESGATANDO A PUREZA DA CULTURA AFRO DESCENDENTE\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n855.578.547-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6258\r\n\r\nCAPACITAÇÃO DA SENSIBILIDADE DO OLHAR - INICIAÇÃO A CURADORIA E MONTAGEM DE EXPOSIÇÕES COM MARCIA MARSCHHAUSEN\r\n\r\nMARCIA MARSCHHAUSEN\r\n\r\n739.804.557-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5540\r\n\r\nFIGURINO SEM COSTURA\r\n\r\nMARCIA VALENÇA\r\n\r\n006.284.127-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4185\r\n\r\nOSCAR NIEMEYER: NOVAS ESCULTURAS\r\n\r\nMARCIA WAITZ\r\n\r\n425.078.047-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1356\r\n\r\nARQUIVOS GESTUAIS: A MÍMICA NA DANÇA\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n025.142.117-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1735\r\n\r\nIMAGENS QUE CONTAM HISTÓRIAS - PALESTRA SOBRE DIREÇÃO DE FOTOGRAFIA EM FILMES DOCUMENTÁRIOS\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO DE MENEZES\r\n\r\n031.289.557-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5474\r\n\r\nMEMÓRIAS DA DEVOÇÃO\r\n\r\nMÁRCIO LEANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n646.295.207-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1028\r\n\r\nAÇÕES DOS VENTOS SOBRE ESTRUTURAS PROVISÓRIAS PARA\r\n\r\nMARCIO LUIS CAVALCANTE COELHO\r\n\r\n011.479.027-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3187\r\n\r\nO ULTIMO ABRAÇO - AULÃO DE TEATRO\r\n\r\nMARCIO LUIZ GONÇALVES\r\n\r\n623.853.137-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3581\r\n\r\nBERIMBAU MANDOU CHAMAR PRA GINGAR !\r\n\r\nMARCIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n070.164.677-24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5933\r\n\r\nDA IDEIA À CENA\r\n\r\nMARCO ANDRÉ NUNES\r\n\r\n954.428.207-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5040\r\n\r\nLIVE DO MARQUINHO CHINA: EM OUTROS VERSOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO CRUZ DE LACERDA\r\n\r\n552.085.687-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1036\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL, GRAVAÇÃO E HOMESTUDIO - MASTERCL\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\n130.362.177-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3946\r\n\r\nPOR DETRÁS DOS PALCOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n792.508.077-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4262\r\n\r\nVARAL POÉTICO\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n684.059.287-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5646\r\n\r\nDJ MAM E OS CAMINHOS PARA SE REALIZAR FESTIVAIS DE ECONOMIA CRIATIVA A PARTIR DA MÚSICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CAMARDA MARINHO\r\n\r\n180.779.668-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1650\r\n\r\nESCRITÓRIO DE APOIO A PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RODRIGUES DE CARALHO\r\n\r\n003.131.037-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2266\r\n\r\nOFICINA DE MAQUIAGEM COM MARCOS AVISK\r\n\r\nMARCOS ANTONIO AVISK\r\n\r\n006.010.187-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3519\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO GOMES DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n119.537.077-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5508\r\n\r\nTROCA DE FIGURINHAS SOBRE EXPERIÊNCIAS TÉCNICAS EM TEATRO\r\n\r\nMARCOS DA SILVA MARTINS\r\n\r\n535.427.899-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2319\r\n\r\nLIVE SESSION DO EMIPÊ\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA DANTAS\r\n\r\n153.125.147-13\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3742\r\n\r\nOFICINA DE ADEREÇOS CARNAVALESCOS\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA SALES\r\n\r\n072.674.927-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n610\r\n\r\nO SOM DA FOTO\r\n\r\nMARCOS PAULO JONES MACIEL\r\n\r\n103.717.667-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5967\r\n\r\nOFICINA - DIÁLOGOS ACESSÍVEIS: O PRODUTOR E A ACESSIBILIDADE CULTURAL\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n154.265.497-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4967\r\n\r\nBASTIDORES DA MONTAGEM CÊNICA\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARCONDES DE MORAES\r\n\r\n104.874.247-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4047\r\n\r\nA DANÇA COMO CONDICIONAMENTO FÍSICO NA PANDEMIA\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DIAS FERREIRA\r\n\r\n068.360.797-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2820\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CASA DE JOTA RODRIGUES: HIGIENIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ACERVO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n009.222.527-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6169\r\n\r\nOFICINA LINGUAGENS DO CORPO\r\n\r\nMARIA CAROLINA RAMOS ASSENÇÃO\r\n\r\n046.444.626-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6037\r\n\r\nA ARTE DO CINEMA SEM CÂMERA\r\n\r\nMARIA CELIA PAIVA DE FREITAS\r\n\r\n010.346.207-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3533\r\n\r\nMENDES SESSIONS\r\n\r\nMARIA CLARA MAIORANO\r\n\r\n060.321.477-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4442\r\n\r\n100 ANOS DE CARLOS SCLIAR, A OBRA CONTINUADA NA CASA MUSEU\r\n\r\nMARIA CRISTINA VENTURA\r\n\r\n012.583.187-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4868\r\n\r\nA FOTOGRAFIA E O OLHAR\r\n\r\nMARIA DE JESUS MENDES LIMA\r\n\r\n179.494.323-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1644\r\n\r\nRESPEITE NOSSO SAGRADO\r\n\r\nMARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n339.196.667-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6284\r\n\r\nOFICINA PARA APRENDIZ DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nMARIA EDUARDA AGRA PERCEGO\r\n\r\n176.087.497-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4697\r\n\r\nINFÂNCIA E CINEMA - COMO ESCREVER PERSONAGENS CRIANÇAS\r\n\r\nMARIA JULIA PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\n156.967.457-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2921\r\n\r\nSEMIDEUSAS CARNAVALESCAS - OFICINA DE ADEREÇOS\r\n\r\nMARIA MAZZILLO COSTA\r\n\r\n078.724.577-17\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n638\r\n\r\nFALANDO SOBRE MONTAGEM COREOGRAFICA PARA INICINATE\r\n\r\nMARIA SONIA DESTRI\r\n\r\n593.284.607-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5561\r\n\r\nA AQUARELA DOS POEMAS - PROCESSO CRIATIVO DE ILUSTRAÇÃO DE LIVRO:- MATERIAIS, TÉCNICA E POESIA.\r\n\r\nMARIA SUSANA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n529.234.013-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4383\r\n\r\nOFICINA DE FOTOGRAFIA BÁSICA E DE ESPETÁCULO\r\n\r\nMARIANA DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\n058.569.237-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4102\r\n\r\nOFICINA DE MAQUETE COMO PRÁTICA DE ENSAIO PARA A CENOGRAFIA\r\n\r\nMARIANA ELIS BENVENUTTI\r\n\r\n044.231.079-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1853\r\n\r\nARTE, EDUCAÇÃO E ARTE-EDUCAÇÃO\r\n\r\nMARIANA GOMES COELHO\r\n\r\n146.861.767-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2819\r\n\r\nO CIRCO QUE MORA EM MIM\r\n\r\nMARIANA HARTUNG SILVEIRA\r\n\r\n075.405.517-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5915\r\n\r\nOFICINA ONLINE DE CRIAÇÃO DE PROJETOS E PRODUÇÃO DE EVENTOS MUSICAIS\r\n\r\nMARIANA MANSUR FIGUEIREDO\r\n\r\n089.372.627-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2897\r\n\r\nPALESTRA : A ATUAÇÃO DO ATOR NO ESPETÁCULO SOLO DE COMÉDIA\r\n\r\nMARIANA MARCIANO DE SOUZA\r\n\r\n053.708.167-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5223\r\n\r\nCURTA CINEMA NA PRAÇA\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO NISIYAMAMOTO\r\n\r\n400.990.688-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6065\r\n\r\nCOMPARTILHANDO HISTÓRIAS NEGRAS PELO MUNDO...\r\n\r\nMARIANE DEL CARMEN DA COSTA DIAZ\r\n\r\n058.523.297-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5246\r\n\r\nO NOME DA MINHA SAUDADE É BANZO.\r\n\r\nMARIANE SILVA DUARTE\r\n\r\n149.280.817-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5703\r\n\r\nQUADRIENAL DE CENOGRAFIA, O QUE É?\r\n\r\nMARIETA BASTOS SPADA\r\n\r\n100.996.857-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6139\r\n\r\nMARILDA SAMICO\r\n\r\nMARILDA SAMICO DA SILVA\r\n\r\n636.609.037-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5003\r\n\r\nCURSO DE PRODUÇÃO DE MOSTRAS E FESTIVAIS DE CINEMA\r\n\r\nMARINA FONTE PESSANHA\r\n\r\n080.191.897-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5966\r\n\r\nPREPARAÇÃO VOCAL PARA ATORES E ATRIZES\r\n\r\nMARIO HENRIQUE TERRA CARDOSO\r\n\r\n106.568.177-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n917\r\n\r\nOFICINA DE EDIÇÃO DE VÍDEO E FINALIZAÇÃO DE COR -\r\n\r\nMARIO JOSE MIXO SILVESTRE\r\n\r\n100.736.677-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6086\r\n\r\nMONTAGEM DE VESTUÁRIO\r\n\r\nMARIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n593.477.677-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n666\r\n\r\nDOS PALCOS PARA AS REDES SOCIAIS: DICAS PRÁTICAS\r\n\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA CAMELO\r\n\r\n117.463.367-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5203\r\n\r\nVÍDEO OFICINA DE CRIAÇÃO E CONFECÇÃO DE MÁSCARAS TEATRAIS\r\n\r\nMARISE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\n047.863.177-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5397\r\n\r\nMARJA\r\n\r\nMARJA CARDOSO\r\n\r\n136.473.037-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6308\r\n\r\nDIÁLOGOS DE CARNAVAL MARLANF BARRETO CONVIDA MARCELO RASTA\r\n\r\nMARLANF OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n112.287.897-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5887\r\n\r\nOFICINA CAPTAÇÃO DE RECURSOS - ATIVAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nMARLI CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n284.357.964-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4422\r\n\r\n“EM BUSCA DA EXPRESSIVIDADE: CONCEPÇÃO DE CENAS COM ATORES COM DEFICIÊNCIA VISUAL”\r\n\r\nMARLÍRIA FLÁVIA COELHO DA CUNHA\r\n\r\n895.804.007-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5598\r\n\r\nCENOGRAFIA PARA TEATRO E VÍDEOS\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n171.610.637-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1497\r\n\r\nNOSSOS RISOS, NOSSAS FESTAS! MAPEAMENTO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CHAGAS MEDEIROS\r\n\r\n096.230.137-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5774\r\n\r\nPREPARAÇÃO PARA UMA ARTISTA DE RUA\r\n\r\nMARTHA SOARES DE PAIVA\r\n\r\n012.788.211-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n507\r\n\r\nAS ORQUESTRAS NO UNIVERSO VIRTUAL\r\n\r\nMATEUS DE SIMÕES SALES\r\n\r\n100.690.997-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6115\r\n\r\nMATEUS VINICIUS\r\n\r\nMATEUS VINÍCIUS CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n116.133.537-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6027\r\n\r\nAULAS DE ACESSIBILIDADE ON-LINE\r\n\r\nMATHEUS BASILIO DE ARAUJO\r\n\r\n059.273.477-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3404\r\n\r\nPOR TRÁS DAS CÂMERAS\r\n\r\nMATHEUS DA CUNHA CAMPOS TORDO\r\n\r\n164.843.147-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4327\r\n\r\nO PRODUTOR CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO TERRITÓRIO\r\n\r\nMATHEUS FOSTER DIAS\r\n\r\n011.090.440-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1161\r\n\r\nA JORNADA DO HERÓI PARA TEXTOS TEATRAIS\r\n\r\nMATHEUS LIMA DE JESUS BRITO\r\n\r\n141.309.527-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4214\r\n\r\nOFICINA DE INTRODUÇÃO A CONTRARREGRAGEM TEATRAL.\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO CAVALHEIRO DA SILVA\r\n\r\n136.791.297-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3220\r\n\r\nFRAME A FRAME: AUDIOVISUAL NA PRÁTICA\r\n\r\nMATHEUS SOUSA SANTOS\r\n\r\n050.025.641-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6204\r\n\r\nMÁSCARAS TEATRAIS DA ESCOLA DE JAQUES LECOQ\r\n\r\nMATÍAS PALMA CORREA\r\n\r\n060.103.317-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3305\r\n\r\nSARAU MANGUINHOS - 20 ANOS DE RESISTÊNCIA LITERÁRIA\r\n\r\nMAURA CRISTINA SANTIAGO REIS FARIA\r\n\r\n008.778.207-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5341\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL EM TURNÊS\r\n\r\nMAURICIO DE BRITTO FREIRE PACHECO\r\n\r\n045.352.207-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6130\r\n\r\nBATIDORES DAS NOITES DE PARANGOLÉ\r\n\r\nMAURICIO JORGE ALVES PEIXOTO\r\n\r\n077.540.797-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6111\r\n\r\nARTE, ARTESANATO E ECONOMIA - A CENOGRAFIA QUE VEM DO LIXO\r\n\r\nMAURO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n016.338.027-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2113\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nMAURO DA SILVA LIMA\r\n\r\n035.503.927-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1757\r\n\r\nALDIR BLANC NO REPÚBLICA LITERÁRIA DO SAMBA/2002\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n431.037.157-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4202\r\n\r\nMAURO THIMÓTEO GALVÃO\r\n\r\nMAURO THIMÓTEO GALVÃO\r\n\r\n914.069.007-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1009\r\n\r\nAULA DE DANÇA DA MAY\r\n\r\nMAYARA ALVES DA SILVA\r\n\r\n121.615.037-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1011\r\n\r\nAULA DA MAY CAMPOS\r\n\r\nMAYARA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n166.384.567-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5975\r\n\r\nOFICINA DE IMERSÃO NA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL\r\n\r\nMAYARA MAIA HOMSANI\r\n\r\n124.425.127-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5728\r\n\r\nDUO AMA 4/2 RECITAL\r\n\r\nMAYER SOARES GOLDENBERG SERENO\r\n\r\n094.853.447-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5395\r\n\r\nCURSO - BONECAS DE PANO LUCRATIVAS\r\n\r\nMAYLA HADALLA DO ESPÍRITO SANTO MATTA FONTOURA\r\n\r\n098.480.777-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4729\r\n\r\nWORKSHOP PARALÉM DO FIGURINO\r\n\r\nMAYRA BARROSO FARIA\r\n\r\n053.187.337-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n751\r\n\r\nDESCENDO O NILO\r\n\r\nMELINDA JAMES BUENTING\r\n\r\n025.741.897-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2611\r\n\r\nTEATRO DE GRUPO - PRODUZIR , ATUAR E CIRCULAR\r\n\r\nMELISSA DE SZECHY TELES LOBO\r\n\r\n075.552.607-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4058\r\n\r\nA ARTE NO CIRCO ...\r\n\r\nMELISSA FERREIRA BARRETO\r\n\r\n236.621.978-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4926\r\n\r\nARTE E DESIGN: UMA EXPERIÊNCIA COM TINTAS NATURAIS\r\n\r\nMELLANY PIRES GALVANHO DE MELO\r\n\r\n134.459.297-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1414\r\n\r\nCURSO \"DIREÇÃO DE FILME E SÉRIE DOCUMENTAL\"\r\n\r\nMICHELLE DE MEDEIROS GOMES CHEVRAND\r\n\r\n091.775.067-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6124\r\n\r\nOFICINA ACESSÍVEL DE TEATRO E MÚSICA PARA CRIANÇAS\r\n\r\nMICHELLE RAJA GEBARA\r\n\r\n110.882.107-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4847\r\n\r\nO SOM NÃO PODE PARAR\r\n\r\nMIGUEL ESTILL DE NORONHA\r\n\r\n216.085.748-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5822\r\n\r\nSOBRE PRODUÇÃO TEATRAL E CULTURAL - PROCESSO TOM NA FAZENDA\r\n\r\nMILENA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n100.001.147-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5094\r\n\r\nMILI BURSZTYN DE\r\n\r\nMILI BURSZTYN DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n110.556.717-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3538\r\n\r\nDOCUMENTÁRIO: A CRIATIVIDADE ECONÔMICA DO SÃO JOÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMILTON LUIS DA SILVA\r\n\r\n076.073.837-86\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1745\r\n\r\nPESQUISA AUDIOVISUAL: MODOS DE FAZER\r\n\r\nMÍRIAM STRUZ\r\n\r\n079.388.996-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4786\r\n\r\nDIÁLOGO ENTRE ARTE E PSICOLOGIA\r\n\r\nMIRIAN ANDREA PANZER\r\n\r\n018.976.520-89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3952\r\n\r\nLUA CHEIA\r\n\r\nMITAT GOMES MARQUES SOARES\r\n\r\n125.280.037-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3076\r\n\r\nA LITERATURA INDÍGENA PARA CRIANÇAS: RESGATE DE NOSSAS RAÍZES ANCESTRAIS\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MACABÚ\r\n\r\n121.809.117-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2836\r\n\r\nO JONGO EM PETRÓPOLIS\r\n\r\nMONICA VALVERDE XAVIER\r\n\r\n857.959.767-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1538\r\n\r\nTEATRO NA CAIXA\r\n\r\nMOTA\r\n\r\n008.499.470-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5122\r\n\r\nOFICINA DE YOGA COMO PREPARAÇÃO CORPORAL PARA ATRIZES E ATORES\r\n\r\nMUNIQUE BARNASQUE FERREIRA\r\n\r\n684.825.660-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5778\r\n\r\nTODA MEMÓRIA É FICÇÃO: DOCUMENTÁRIO E TESTEMUNHO\r\n\r\nMURIEL ALVES\r\n\r\n105.985.017-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6186\r\n\r\nPELE DE CINEMA\r\n\r\nNARA NARDELLI LONTRA NETTO\r\n\r\n698.791.841-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1064\r\n\r\nABC DA PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nNATÁLIA CORINTHO ALVES SERAPHINI FURTADO DE MELO\r\n\r\n139.944.157-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5702\r\n\r\nA EVOLUÇÃO DA CAIXA CÊNICA\r\n\r\nNATÁLIA LANA MONTEIRO LOBATO CRUZ\r\n\r\n052.949.517-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5757\r\n\r\nPHOTO MAKE\r\n\r\nNATALIA ROSA GOMES\r\n\r\n148.261.707-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5938\r\n\r\nDIDÁTICA E CONHECIMENTO: COMO ELABORAR UMA OFICINA DE CROCHÊ\r\n\r\nNATASHA BARBOSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n130.872.817-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4589\r\n\r\nMULHER NA DIREÇÃO: DIÁLOGO SOBRE LIDERANÇA, METODOLOGIA E RESULTADO.\r\n\r\nNATÁSSIA VELLO\r\n\r\n110.546.907-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2806\r\n\r\nRODA DE CONVERSA VIRTUAL “CULTURA AFRO-BRASILEIRA COMO FERRAMENTA DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E IDENTITÁRIA”\r\n\r\nNATHÁLIA LEITE GOMES\r\n\r\n166.525.297-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2087\r\n\r\nOFICINA DE AUTOPUBLICAÇÃO\r\n\r\nNELSON FERREIRA NETO\r\n\r\n081.053.497-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4426\r\n\r\nUM CAFÉ COM NELSON SARGENTO\r\n\r\nNELSON MATTOS\r\n\r\n597.021.767-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4605\r\n\r\nA VIDA É UMA FESTA E EU SOU O D.J.\r\n\r\nNELSON SENHORA\r\n\r\n042.582.117-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3584\r\n\r\nO FIGURINO E A CENOGRAFIA NO TEATRO MUSICAL\r\n\r\nNEY MADEIRA GONÇALVES\r\n\r\n858.404.247-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3875\r\n\r\nOPERACIONAL E SEGURANÇA NO TRABALHO\r\n\r\nNICOLA JOSÉ MARETTI JUSTO\r\n\r\n098.354.857-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4798\r\n\r\nMURAL MÚSICA E ARTE NA ESCOLA PÚBLICA CARDEAL LEME, EM SANTA TERESA.\r\n\r\nNICOLAU FERNANDES DE MELLO\r\n\r\n094.959.727-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1298\r\n\r\nCULINARIA ANCESTRAL, FAZENDO ARTE COM AXÉ!\r\n\r\nNILCE NAIRA NASCIMENTO\r\n\r\n409.284.897-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1292\r\n\r\nNILCILENE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\nNILCILENE DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n168.130.347-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5519\r\n\r\nPLUS NO SAMBA RJ\r\n\r\nNILMA DUARTE NARCISO\r\n\r\n018.071.907-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6038\r\n\r\nOFICINA DE MUSICALIDADE NA CAPOEIRA ANGOLA, SEUS TOQUES E SUA HISTÓRIA\r\n\r\nNILTON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n109.180.967-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5303\r\n\r\nOFICINA A LUZ COMO FERRAMENTA\r\n\r\nNINA BALBI CERVEIRA REIS\r\n\r\n124.433.807-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2153\r\n\r\nSARAU LITERÁRIO\r\n\r\nNIVÂNIA CARVALHO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n013.882.727-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4372\r\n\r\nMESTRE FERRADURA - CAPOEIRA\r\n\r\nOMRI BREDA\r\n\r\n052.005.837-21\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3862\r\n\r\nTÉCNICAS DE ILUMINAÇÃO EM TEATRO.\r\n\r\nORLANDO SCHAIDER BRUM\r\n\r\n079.019.437-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4853\r\n\r\nCAMPANHA DE INCENTIVO A LEITURA - LIVRARIA CANTO GERAL\r\n\r\nPABLO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n125.125.627-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1091\r\n\r\nDEBATE CULTURAL - FESTVAIS\r\n\r\nPABLO MARINO RODRIGUES\r\n\r\n087.678.327-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6116\r\n\r\nIMPORTANCIA DOS MOVIMENTOS E EXPRESSÕES FACIAIS E CORPORAIS NO PICADEIRO\r\n\r\nPALOMA CERICOLA CARDOSO\r\n\r\n117.438.107-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6021\r\n\r\nPRÁTICAS POÉTICAS EM DIÁLOGO: BRASIL-PORTUGAL\r\n\r\nPALOMA RORIZ ESPÍNOLA\r\n\r\n628.706.023-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5962\r\n\r\nAS POSSIBILIDADES AUDIOVISUAIS NA EDUCAÇÃO\r\n\r\nPÂMELA HELLEN MARTINHO\r\n\r\n133.316.267-75\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4267\r\n\r\nPROCESSO DE CRIAÇÃO DOS FIGURINOS DO ESPETÁCULO TRAVESSIA DO GRUPO TEATRAL DE 4 NO ATO\r\n\r\nPÂMELA VICENTA PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n082.034.687-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5922\r\n\r\nPRODUÇÃO CRIATIVA - PROCESSO ARTÍSTICO E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nPATRICIA BÁRBARA CÔRTES MARINS\r\n\r\n029.138.977-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4389\r\n\r\nLEIS DE INCENTIVO - COMO INSCREVER?\r\n\r\nPATRICIA BASILIO DE PINHO\r\n\r\n002.570.147-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1019\r\n\r\nOBJETOS DE CENA NO PALCO DA VIDA\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO FAEDO\r\n\r\n885.305.820-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5891\r\n\r\nOFICINA DE ESCRITA CRIATIVA: NASCEDOURO DE IDEIAS - QUE HISTÓRIA VOCÊ VAI CONTAR?\r\n\r\nPATRÍCIA HELENA OLIVIERI BENCK DE JESUS\r\n\r\n107.288.227-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5158\r\n\r\nPALESTRA-AULA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DO ARTISTA.\r\n\r\nPATRÍCIA LOBIANCO\r\n\r\n020.999.727-37\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4471\r\n\r\nA ARTE É PARA TODOS\r\n\r\nPATRICIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n019.666.827-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5096\r\n\r\nOFICINA DE JORNALISMO MUSICAL/ CULTURAL\r\n\r\nPATRICK GUIMARÃES\r\n\r\n052.369.427-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5228\r\n\r\nOFICINA DE ANÁLISE FÍLMICA COM FOCO EM MONTAGEM\r\n\r\nPAULA CABRAL SANCIER BARBOSA\r\n\r\n104.874.317-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5893\r\n\r\nCULTURATIVA\r\n\r\nPAULA CHRYSTINE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n155.210.397-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2475\r\n\r\nTÓPICOS EM PRODUÇÃO\r\n\r\nPAULA LOFFLER\r\n\r\n118.591.857-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5698\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nPAULA MARTINEZ MELLO\r\n\r\n867.668.567-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5510\r\n\r\nWORKSHOP DE FORMATAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nPAULA SPESSE GOULART\r\n\r\n104.184.417-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5366\r\n\r\nPREPARAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PARA TURNÊ DE UM ESPETÁCULO TEATRAL\r\n\r\nPAULO ALVES MENDES\r\n\r\n081.786.767-88\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5580\r\n\r\nMACERANDO O SETE\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n768.229.077-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1204\r\n\r\nOFICINA KRUMP BÁSICO\r\n\r\nPAULO GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n133.546.337-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3350\r\n\r\nMALABARES PARA TODOS\r\n\r\nPAULO HARTUNG SILVEIRA\r\n\r\n111.911.347-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6259\r\n\r\nNA GINGA DA LEITURA\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n817.429.597-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2357\r\n\r\nBONECARIA DE GARAGEM\r\n\r\nPAULO MARCOS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n730.188.807-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4653\r\n\r\nLABORATÓRIO DIGITAL DE AUDIOVISUAL - CONSULTORIA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DO CARMO\r\n\r\n611.294.377-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5345\r\n\r\nINTRODUÇÃO A ILUMINAÇÃO, CONFECÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E APRESENTAÇÃO DE ESPAÇO CÊNICO\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DOS SANTO\r\n\r\n026.286.977-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4362\r\n\r\nO SAMBA NOSSO DE CADA DIA COM PAULÃO 7 CORDAS\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA ARAÚJO\r\n\r\n745.532.407-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1810\r\n\r\nCURSO \"ILUMINAÇÃO CÊNICA - DOS FUNDAMENTOS À CRIAÇÃO DO SEU PRÓPRIO PROJETO DE LUZ\"\r\n\r\nPEDER DE FARIA SALLES\r\n\r\n155.082.227-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3478\r\n\r\nAPRENDENDO SOBRE A ORDEM DO DIA\r\n\r\nPEDRO BOMFIM FONTOURA\r\n\r\n107.847.317-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3825\r\n\r\nOFICINA DE FLAUTA DE CERÂMICA\r\n\r\nPEDRO BOTAFOGO\r\n\r\n154.323.227-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5816\r\n\r\nOFICINA PROCESSOS CRIATIVOS - CRIAÇÃO COLABORATIVA EM TEMPOS VIRTUAIS\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO PEDRUZZI\r\n\r\n124.617.597-58\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6247\r\n\r\nNOSSA HISTÓRIA CRIA HISTÓRIA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MENDONÇA LOPES\r\n\r\n112.757.997-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5039\r\n\r\nTEATRO POBRE DE JERZY GROTOWSKI - UMA ESCOLHA OU NECESSIDADE ?\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n147.274.237-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5724\r\n\r\nSTREAMING MULTICÂMERAS - WEBINAR\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FARIAS VITOR DE ALCANTARA\r\n\r\n057.841.947-55\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5543\r\n\r\nDIA DO CHARME - 40 ANOS\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\n739.451.707-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4960\r\n\r\nFAZENDO CINEMA EM MINIATURA COM ANIMAÇÃO STOP MOTION\r\n\r\nPEDRO IUÁ CORTINHAS FONTES\r\n\r\n016.810.687-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5780\r\n\r\nCAMINHO DE VOLTA\r\n\r\nPEDRO ROSSI DE SEQUEIRA E SILVA\r\n\r\n087.412.267-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5080\r\n\r\nJAPÃO POP\r\n\r\nPEDRO SANTOS ROCHA CARVALHO\r\n\r\n134.761.857-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n933\r\n\r\nPEDRO VINÍCIUS BASTOS SANTOS\r\n\r\nPEDRO VINÍCIUS BASTOS SANTOS\r\n\r\n087.950.767-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5690\r\n\r\nSANSEI - HISTORIAS JAPONESAS NOS 4 CANTOS DO BRASIL\r\n\r\nPEDRO YUDI YANAGIZAWA DE ALECAR SABOYA\r\n\r\n126.354.827-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1238\r\n\r\nTEMPO DE INVENTOS\r\n\r\nPEREIRA\r\n\r\n023.992.957-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4985\r\n\r\nCULTURA NA TELA\r\n\r\nPERY CAVALCANTI\r\n\r\n774.218.767-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3830\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS - O PASSO A PASSO DA ESCRITA E A CAPTAÇÃO DE RECURSOS - EDITAIS E LEIS DE INCENTIVO\r\n\r\nPHAEDRA OLIVEIRA LESSA\r\n\r\n799.886.104-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2014\r\n\r\nPROJETO PALESTRA SOBRE RECUPERAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS SONOROS\r\n\r\nPHILIPPE PIERRE LOUIS INGRAND\r\n\r\n059.795.547-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1203\r\n\r\nPRISCILA LOCAÇÕES - COMO ELABORAR ORÇAMENTOS PARA\r\n\r\nPRISCILA VIEIGA BRAGANCA\r\n\r\n057.329.707-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2736\r\n\r\nMÁQUINA DE PRODUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nPRODUÇÕES\r\n\r\n101.254.418-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2653\r\n\r\nQUITÉRIA CHAGAS\r\n\r\nQUITÉRIA OLIVEIRA RODRIGUES CHAGAS\r\n\r\n081.686.557-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6143\r\n\r\nOUTRAS PERSPECTIVAS SOBRE O MERCADO DE TRABALHO DO PRODUTOR CULTURAL\r\n\r\nRAFAEL ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n099.384.597-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3534\r\n\r\nCONCEITOS E PERCEPÇÕES DA PINTURA ATRAVÉS DA ANIMAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA MORENO FERNANDES\r\n\r\n115.792.847-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4773\r\n\r\nAÇÃO - CAMINHOS DA INTERPRETAÇÃO TEATRAL\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n100.874.017-97\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3338\r\n\r\nAUDIO, MÚSICA E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nRAFAEL GALHARDO DA ROCHA MARTINS\r\n\r\n092.428.147-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n561\r\n\r\nMASTERCLASS DE INTRODUÇÃO À LINGUAGEM DO VIDEOCLIP\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO\r\n\r\n059.197.427-47\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5682\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DE ATMOSFERAS CÊNICAS A PARTIR DA ILUMINAÇÃO E O TRABALHO CONTINUADO DE PESQUISA EM COMPANHIAS DE TEATRO\r\n\r\nRAFAEL SIEG DE AZEVEDO\r\n\r\n005.024.009-94\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5885\r\n\r\nARTESANATO E FIGURINO PARA TEATRO E AUDIOVISUAL\r\n\r\nRAFAELA DE MATTOS ROCHA\r\n\r\n006.061.029-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2031\r\n\r\n“ÉS TU PARATY AMADO”: DIÁLOGOS ENTRE CULTURA, TERRITÓRIO E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRAFAELA MARSICO DOS SANTOS\r\n\r\n151.644.807-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4578\r\n\r\nPASSOS DE LETRAS: ESTRATÉGIAS DE PROMOÇÃO DE LEITURA PARA DIFERENTES IDADES\r\n\r\nRAFAELE SILVA DOS REIS\r\n\r\n056.916.657-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4183\r\n\r\nILUMINAÇÃO PARA LIVES ( IGREJAS E ESTUDIOS )\r\n\r\nRANDAL DE GOUVEA PESSOA\r\n\r\n122.191.987-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2934\r\n\r\nFEIRA LIVRE - DO PEIXE AO SUSHI\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n054.683.077-31\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5528\r\n\r\nDO CARTAZ AO PALCO - A IMPORTÂNCIA DO DESIGN GRÁFICO PARA O TEATRO\r\n\r\nRAQUEL ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\n050.039.326-50\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5708\r\n\r\nCAPTAÇÃO E TRATAMENTO SOM\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA LÁZARO\r\n\r\n048.372.306-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4935\r\n\r\nME OLHA QUE EU TE VEJO\r\n\r\nRAQUEL KARRO OLIVEIRA\r\n\r\n914.749.140-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5888\r\n\r\n| FOTOGRAFANDO COM AMOR E RISOS |\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE PAIVA\r\n\r\n083.602.997-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5784\r\n\r\nOFICINA ONLINE DE PRÁTICA DE FIGURINO\r\n\r\nRAQUEL THEOBALD DE MIRANDA\r\n\r\n089.008.647-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5754\r\n\r\nA ROTINA DE CONTRARREGRAGEM EM TEATRO, POR RAUL MORORÓ\r\n\r\nRAUL BEZERRA MORORÓ\r\n\r\n093.952.757-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5733\r\n\r\nMÚSICA SEM GESTÃO É DIVERSÃO: COMO VIVER DE MÚSICA.\r\n\r\nREGINA CELIA SOBRAL ESTROTRA\r\n\r\n155.583.838-36\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1175\r\n\r\nPALESTRA: CONTAR HISTÓRIAS COM BONECOS E MÁSCARAS\r\n\r\nREGINA FÁTIMA MARIONI CAFÉ\r\n\r\n754.257.347-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2290\r\n\r\nOFICINA - MASCARA CARVAVALESCA\r\n\r\nREGINA LUCIA GOMES DE SÁ\r\n\r\n553.339.827-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2478\r\n\r\nREGINALDO EQUIPE CURTISOMRIO\r\n\r\nREGINALDO HERMINIO\r\n\r\n919.266.617-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5288\r\n\r\nARTES INTEGRADAS NO GURGEL\r\n\r\nREGINALDO SOARES DE ABREU\r\n\r\n104.975.947-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6028\r\n\r\nMEU JEITO DE ILUMINAR\r\n\r\nREINALDO BARRETO LISBOA\r\n\r\n027.385.327-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5356\r\n\r\nTROMPETE CONFINADO\r\n\r\nREINALDO GODOY DE CARVALHO\r\n\r\n092.372.547-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5877\r\n\r\nINQUIETAÇÕES - PROCESSOS DE CRIAÇÃO DO ATOR-DIRETOR\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n106.152.667-46\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3443\r\n\r\nCENOTÉCNICA: CONSTRUINDO PEQUENAS MAQUINÁRIAS EM CASA\r\n\r\nREINALDO HERMENEGILDO DUARTE\r\n\r\n028.789.897-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4611\r\n\r\nCOMO SURGE UMA DRAG: ANÁLISES TÉCNICAS DE CRIAÇÃO DE UMA MODELAGEM FEMININA PARA UM CORPO MASCULINO\r\n\r\nREINALDO PATRÍCIO BATISTA FILHO\r\n\r\n088.979.204-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5441\r\n\r\nMÚSICA QUE TRAZ PAZ\r\n\r\nRENAN DA COSTA GILBERT\r\n\r\n118.778.227-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n667\r\n\r\nPRODUÇÃO DE SHOWS MUSICAIS ONLINE - MASTER CLASS\r\n\r\nRENATA BARTOLO GRECCO\r\n\r\n875.199.097-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1099\r\n\r\nNOVAS ECONOMIAS IMPULSIONANDO A CULTURA BRASILEIRA\r\n\r\nRENATA LUCI DE LARA BAPTISTA\r\n\r\n012.084.947-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5542\r\n\r\nO TRABALHO DE PESQUISA NO DOCUMENTÁRIO\r\n\r\nRENATA MARIA THAN\r\n\r\n082.591.897-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2488\r\n\r\nOFICINA DE ORÇAMENTO TEATRAL\r\n\r\nRENATA RODRIGUES STILBEN\r\n\r\n114.834.727-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2380\r\n\r\nRENATO BARRETO\r\n\r\nRENATO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n093.710.177-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2658\r\n\r\nCOMO GRAVAR BATERIA SOMENTE COM UM MICROFONE\r\n\r\nRENATO DE AVELLAR BARRETO\r\n\r\n118.775.417-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1905\r\n\r\nAULADA: AULAS DE HISTÓRIA E ARTE DE FORMA ACESSÍVEL\r\n\r\nRENATO HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n166.532.867-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4030\r\n\r\nVIDEOMAPPING - UMA LUZ NO TEATRO\r\n\r\nRENATO KRUEGER JUNIOR\r\n\r\n057.528.959-79\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n794\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO CRIATIVA - ESTRATÉGIAS PARA APRESENTAR\r\n\r\nRENATO LUÍS DE BRITO\r\n\r\n129.094.997-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n474\r\n\r\nARTISTA EMPREENDEDOR - OFICINA ONLINE GRATUITA\r\n\r\nRHUAN NILTON BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n058.574.637-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n469\r\n\r\nO PROCESSO DE CRIAÇÃO NA DIREÇÃO TEATRAL\r\n\r\nRIBAMAR ARRUDA RIBEIRO\r\n\r\n079.770.477-99\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5854\r\n\r\nA PROGRAMAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO INICIO AO FIM.\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRIA PINHEIRO\r\n\r\n051.523.107-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5818\r\n\r\nCANÇÕES INSTRUMENTAIS: UM MODO DE FAZER\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE DE SOUZA MORAES\r\n\r\n509.941.077-49\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5974\r\n\r\nO SOM NO CINEMA\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE PIRES MANSUR\r\n\r\n009.942.567-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1951\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO DE VÍDEO CLIPE MUSICAL\r\n\r\nRICARDO MACEDO RILO\r\n\r\n109.555.487-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5679\r\n\r\nPROJETO OFICINA SOBRE PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nRICARDO SANTOS AZEVEDO\r\n\r\n742.386.127-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3327\r\n\r\nCONTOS MILENARES\r\n\r\nRICARDO VANDRÉ MONTEIRO BOTELHO\r\n\r\n863.343.107-63\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1755\r\n\r\nFORMAS MUSICAIS: COMO CONHECER E SABER OUVIR O PENSAMENTO MUSICAL\r\n\r\nRICARDO WILSON DUARTE DA ROCHA\r\n\r\n748.355.567-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6272\r\n\r\nDIÁRIO CULTURAL\r\n\r\nROBERTA BANDEIRA DE JESUS\r\n\r\n163.512.207-42\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5882\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUÇÃO\r\n\r\nROBERTA THURLER FERREIRA\r\n\r\n059.342.077-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5147\r\n\r\nPALESTRA GRANDES TELAS NA MEMÓRIA - CENOTÉCNICA, PINTURA DE ARTE E A EXPERIÊNCIA NO TEATRO MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nROBERTO IGNACIO MARMELLO\r\n\r\n182.166.257-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2880\r\n\r\nOFICINA - EDIÇÃO DE VÍDEO PARA INICIANTES COM ROBSON SOUZA\r\n\r\nROBSON CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n016.586.047-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3777\r\n\r\nUNIVERSO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nROBSON MAGRANI\r\n\r\n707.037.797-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5635\r\n\r\nA FOTOGRAFIA E O TELEFONE CELULAR\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO VIANA DE PAULO\r\n\r\n109.688.597-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2687\r\n\r\nOFICINA DE EDIÇÃO DE VÍDEO\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO FERREIRA E MORAES\r\n\r\n102.119.147-70\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4270\r\n\r\nWORKSHOP FORMALIZA CULTURA\r\n\r\nRODRIGO DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n053.715.327-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2794\r\n\r\nTAPE ART OU ARTE EM FITAS\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA FURTADO\r\n\r\n048.099.827-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3836\r\n\r\nAULAS DIGITAIS\r\n\r\nRODRIGO GUILHERME SARAIVA DE ANDRADE E OLIVEIRA\r\n\r\n120.042.247-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5041\r\n\r\nCOMO PRODUZIR UM EVENTO\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DUARTE\r\n\r\n069.277.287-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5622\r\n\r\nRODRIGO SABARA\r\n\r\nRODRIGO SABARA DA SILVA\r\n\r\n084.073.457-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5662\r\n\r\nMOSTRA SAÚDE, PAZ E AMOR LL\r\n\r\nROGER GAMA SIMÕES\r\n\r\n839.912.637-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5734\r\n\r\nO CIRCO DA PRAÇA NA SUA \"CASAPRAÇA\" COM PALHAÇO RUFINO E COIZINHA COM Z\r\n\r\nROGÉRIO BARCELLOS FERRAZ\r\n\r\n815.402.807-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3182\r\n\r\nMEU APRENDIZADO DE ROTEIRO: O DESEJO, A UNIVERSIDADE E A PANDEMIA.\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n705.769.774-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1732\r\n\r\nPROJETO ARTÍSTICO: DA IDEIA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nROGÉRIO DA COSTA GARCIA\r\n\r\n106.562.327-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1226\r\n\r\nLIVE \"O SAMBA MUDOU MINHA HISTÓRIA\"\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n011.212.017-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6035\r\n\r\nO ARTISTA PRODUTOR\r\n\r\nRÔMULO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n080.065.367-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5913\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DUARTE - DIRETOR\r\n\r\nRONALDO PINHEIRO DUARTE\r\n\r\n045.521.539-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5042\r\n\r\nLIVE ESPECIAL DO MC RONNYBABY DE FUNK RAIZ E CONVIDADOS ONLINE\r\n\r\nRONI DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n073.026.637-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5873\r\n\r\nPALESTRA DE PRODUÇÃO CULTURAL E INDEPENDENCIA ARTÍSTICA\r\n\r\nRONIZE MOREIRA CARRILHO\r\n\r\n543.354.341-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4140\r\n\r\nENCONTRO DOS SABERES\r\n\r\nROSA COUTINHO PERDIGÃO\r\n\r\n115.279.037-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2891\r\n\r\nOFICINA DE TEORIA MUSICAL DO BLOCO AMIGOS DA ONÇA\r\n\r\nROSANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n112.039.377-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5106\r\n\r\nENCANTÔ ARTESANATO\r\n\r\nROSEANE NOBRE TERRA\r\n\r\n015.030.327-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5886\r\n\r\nOFICINAS: A MULHER NEGRA ATRAVÉS DO TEATRO DE FORMAS ANIMADAS - ANCESTRALIDADE FEMININA E DECOLONIEDADE NO PALCO\r\n\r\nROSELI CLARA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n055.656.375-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1850\r\n\r\nÉ POSSÍVEL TER UM POUCO DE ALEGRIA EM TEMPO DE PANDEMIA?\r\n\r\nROSILANGE S. DA SILVA\r\n\r\n012.389.847-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6218\r\n\r\nPOESIA DE ESQUINA - 9 ANOS - EDIÇÃO ONLINE\r\n\r\nROSILDA DE SALES\r\n\r\n808.916.677-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1363\r\n\r\nOFICINA ONLINE - FALANDO DE CINEMA COM ROSSANA GHE\r\n\r\nROSSANA GHESSA\r\n\r\n091.247.567-68\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3656\r\n\r\nPRODUÇÃO AUDIOVISUAL DURANTE A PANDEMIA, SEUS DESAFIOS E CAMINHOS\r\n\r\nROSSINE ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\n821.905.857-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4495\r\n\r\nOLHAR FEMININO PARA UM PROJETO DE ILUMINAÇÃO\r\n\r\nRUBIA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\n966.698.700-78\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6019\r\n\r\nSABRINA\r\n\r\nSABRINA PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n925.084.800-53\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1822\r\n\r\nEXPERIMENTAL BREAKING TROPICAL BATTLE\r\n\r\nSABRINA VAZ DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n137.965.407-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n781\r\n\r\nSIMPLIFICANDO A PRODUÇÃO\r\n\r\nSAMANTHA ANCIÃES DOS SANTOS\r\n\r\n072.616.227-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5526\r\n\r\nCAMP ARTH\r\n\r\nSAMANTHA JOSHUA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n165.532.697-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5468\r\n\r\nUM NOVO CENÁRIO - O USO CONSCIENTE DA CENOGRAFIA PARA O FUTURO\r\n\r\nSAMUEL BARROSO ROSMANINHO\r\n\r\n132.299.757-82\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4001\r\n\r\nA FORMATAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NA INTERFACE ARTE-EDUCAÇÃO\r\n\r\nSANDRA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n003.139.117-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5046\r\n\r\nSOLANGE ROSA\r\n\r\nSANTOS\r\n\r\n877.531.977-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2200\r\n\r\nHISTÓRIAS DE DOR\r\n\r\nSARA STOPAZZOLLI\r\n\r\n026.286.639-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5821\r\n\r\nPRODUÇÃO E GESTÃO TERCEIRO SETOR- COMO PROFISSIONALIZAR SEM BUROCRATIZAR.\r\n\r\nSARAH ALONSO DE LARA\r\n\r\n134.726.637-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n984\r\n\r\nTÉCNICA DE COSTURA PARA FIGURINOS\r\n\r\nSELMA ELI MANTOVANI LOURES\r\n\r\n011.435.757-92\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6242\r\n\r\nA INTERNACIONALIZAÇÃO DAS ARTES CÊNICAS\r\n\r\nSERGIO DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n688.260.447-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5371\r\n\r\nFUNDAMENTOS BÁSICOS DE DIREÇÃO DE PALCO SHOWS E TEATRO\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\n435.870.977-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5134\r\n\r\nLIXO: UMA METAMORFOSE\r\n\r\nSÉRGIO ODILON TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n069.738.817-42\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6220\r\n\r\nTÉCNICO DE CAPOEIRA\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n108.059.127-38\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1978\r\n\r\nPONTOS DE AMOR\r\n\r\nSHIRLEY SABINO SILVA\r\n\r\n100.129.717-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1314\r\n\r\nA MAQUIAGEM ATRAVÉS DO TEMPO EM UMA MESMA OBRA TEATRAL\r\n\r\nSIDNEI OLIVEIRA\r\n\r\n799.930.446-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5668\r\n\r\nBRINCANDO DE APRENDER\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA\r\n\r\n597.623.817-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3466\r\n\r\nTEATRO NA TELA\r\n\r\nSILVIA DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n633.682.857-34\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5706\r\n\r\nPINTANDO O 7\r\n\r\nSILVIA ROSA FERNANDES\r\n\r\n101.480.117-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5655\r\n\r\nMINI CURSO ONLINE “QUEM TEM MEDO DE ARTE CONTEMPORÂNEA NA PERIFERIA?”\r\n\r\nSILVIA SCHIAVONE PETINARI CORDEIRO\r\n\r\n100.485.637-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1616\r\n\r\nOFICINA - PRIMEIROS PASSOS NA CRIAÇÃO DE UMA COREOGRAFIA!\r\n\r\nSIMONE BATISTA ROSA\r\n\r\n015.625.057-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6236\r\n\r\nMANUSCRITO - PROJETO CULTURAL\r\n\r\nSIMONE CERQUEIRA CARDOSO\r\n\r\n079.432.877-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5986\r\n\r\nFESTIVAL DE DANÇA CARIOCA ARTE EM MOVIMENTO\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n069.801.867-28\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1609\r\n\r\nA ESTÉTICA DA ARTE PÓS GUERRAS E EPIDEMIAS\r\n\r\nSIMONE KALIL MAGALHAES\r\n\r\n078.340.147-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4949\r\n\r\nOFICINA DE SKATE E AUDIOVISUAL - SKATEARTHE\r\n\r\nSIOUXSIE ANNE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n136.179.697-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5782\r\n\r\nTALK SHOW- XIRÊ ASTROLOGIA\r\n\r\nSOLEMNI SOLANGE SANTOS BRIO\r\n\r\n123.469.557-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1170\r\n\r\nOFICINA DE CRIAÇÃO DE CURTAS\r\n\r\nSONIA VIOLETA RODRIGUES MULLER\r\n\r\n109.735.527-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1522\r\n\r\nAFETOS REVOLUCIONÁRIOS: MICROBIOGRAFIAS DE UMA REV\r\n\r\nSOUZA\r\n\r\n114.951.087-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4473\r\n\r\nFOTOGRAFIA DIGITAL PARA TODOS\r\n\r\nSTEFAN KOLUMBAN HESS\r\n\r\n105.561.088-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5463\r\n\r\nSTEFANI SANTOS DA\r\n\r\nSTEFANI SANTOS DA SILVA GILBERT\r\n\r\n162.630.237-59\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5148\r\n\r\nOFICINA DE TÉCNICAS DE PRODUÇÃO PARA LIVES INDIVIDUAIS\r\n\r\nSTEPHANIE CAROLINE OLIVEIRA GUILHERME\r\n\r\n132.553.307-69\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4036\r\n\r\nPRODUZIR DANÇA: DA IDEIA AO PROJETO\r\n\r\nSTEPHANIE LEITE GOMES\r\n\r\n166.525.717-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3956\r\n\r\nTÉCNICAS DE SONORIZAÇÃO DE SHOWS PARA LIVES\r\n\r\nSTEPHANYE SOUZA CORRÊA\r\n\r\n145.683.187-93\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5872\r\n\r\nOFICINA DE PRODUÇÃO DE EVENTOS\r\n\r\nSUZI CRISTINA DE JESUS PERCEGO\r\n\r\n045.348.237-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1010\r\n\r\nOFICINA DE DANÇA DA TAI\r\n\r\nTAIANE VIEIRA SETEMBRINO\r\n\r\n150.945.747-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n855\r\n\r\nMULTI POSSIBILIDADES COM BAMBOLÊ\r\n\r\nTALITA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n166.463.587-45\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5608\r\n\r\nCOMO ESCREVER UM PROJETO CULTRAL - LABQUIMERA\r\n\r\nTAMARA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n121.354.517-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1811\r\n\r\nSEMINÁRIO FESTIVAIS INTERNACIONAIS DO BRASIL EM AÇÃO\r\n\r\nTÂNIA MARIA ROCHA PIRES\r\n\r\n943.947.177-87\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5101\r\n\r\nFILM COMMISSION E O MERCADO DE AUDIOVISUAL\r\n\r\nTATIANA DANGELO FONTOURA MESQUITA\r\n\r\n122.292.477-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6127\r\n\r\nOFICINA DE VIDEODANÇA\r\n\r\nTATIANA DEVOS GENTILE\r\n\r\n081.425.957-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6073\r\n\r\nA EDITORAÇÃO ELETRÔNICA DE TEXTOS PARA POSTAGEM EM REDES SOCIAIS\r\n\r\nTATIANA RAMOS GRANETI\r\n\r\n106.935.667-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4017\r\n\r\nENCONTRO SOBRE A DRAMATURGIA NEGRA E SEUS PROCESSOS\r\n\r\nTATIANA TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n088.422.987-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5517\r\n\r\nVÍDEO-AULA:DE CONCEPÇÃO À REALIZAÇÃO DE TEASER PARA ARTES CÊNICAS\r\n\r\nTETSUYA MARUYAMA\r\n\r\n062.131.937-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5596\r\n\r\nANÁLISE COMPARATIVA DAS ESTRATÉGIAS DESENVOLVIDAS PELO MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO E OUTRAS INSTITUIÇÕES CULTURAIS OBSERVADAS NO BRASIL E NO MUNDO, DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 PARA QUALIFICAR A RELAÇÃO COM OS ESPECTADORES\r\n\r\nTHAIRINY RANGEL DA SILVA\r\n\r\n119.645.187-76\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1444\r\n\r\nO PROTAGONISMO FEMININO NO \"SABER-FAZER\" ARTESANAL\r\n\r\nTHAÍS DA COSTA ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n134.430.647-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2099\r\n\r\nGUIA PRÁTICO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO CULTURAL\r\n\r\nTHAIS FERNANDA BERNARDINI\r\n\r\n384.231.368-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1483\r\n\r\nA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PERIFÉRICA: VIVÊNCIAS E VIS\r\n\r\nTHAIS RANI CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.821.667-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n860\r\n\r\nPROFISSIONAIS DO TEATRO\r\n\r\nTHAISSA AZEVEDO SARAIVA VASCONCELLOS\r\n\r\n056.875.557-06\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6121\r\n\r\nNÃO SEREI INTERROMPIDA!\r\n\r\nTHAYARA CRISTINE SILVA DE LIMA\r\n\r\n107.056.097-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3396\r\n\r\nRELATO DE UMA CARREIRA ARTÍSTICA AO LONGO DO TEMPO\r\n\r\nTHERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI\r\n\r\n042.116.347-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4707\r\n\r\nANÁLISE DE MONÓLOGOS: ESTUDO DE TEXTO ONLINE\r\n\r\nTHIAGO BOMILCAR BRAGA\r\n\r\n092.700.677-42\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2930\r\n\r\nENTENDENDO A LEGISLAÇÃO AUDIOVISUAL NO BRASIL\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n116.907.897-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4719\r\n\r\nJANELAS (WINDOWS)\r\n\r\nTHIAGO FREIRE\r\n\r\n009.853.749-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5800\r\n\r\nPRIMEIRO TAKE - BATE PAPO COM PROFISSIONAIS DO CINEMA INDEPENDENTE\r\n\r\nTHIAGO KISTENMACKER ROSA\r\n\r\n141.819.697-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2009\r\n\r\nOFICINAS DE CAPOEIRA ANGOLA\r\n\r\nTHIAGO MICHELINI BARBOSA\r\n\r\n082.546.917-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3419\r\n\r\nILUMINAÇÃO TEATRAL - COMO FUNCIONA? O QUE FAZEM OS TÉCNICOS?\r\n\r\nTHIAGO MONTE CARVALHO\r\n\r\n045.660.573-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3147\r\n\r\nPRODUÇÃO EM DANÇA - OFICINA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nTHIAGO PIQUET DA CUNHA\r\n\r\n118.413.767-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3799\r\n\r\n10 DICAS SOBRE PRODUÇÃO EXECUTIVA\r\n\r\nTHIAGO RAMIRES DA COSTA\r\n\r\n121.191.787-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n430\r\n\r\nOFICINA APLICADA PRODUÇÃO EXECUTIVA PARA OBRAS AUD\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FRAGA\r\n\r\n094.901.507-54\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5701\r\n\r\nDIREÇÃO DE FOTOGRAFIA EM CURTAS DE BAIXO ORÇAMENTO\r\n\r\nTHIAGO SILVA BARROSO DE ALMEIDA\r\n\r\n004.012.415-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1205\r\n\r\nVIBE HIP HOP\r\n\r\nTHYAGO ALEXANDRE MOURA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n128.067.727-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5581\r\n\r\nA LUZ NO CINEMA - TEORIA E PRÁTICA\r\n\r\nTIAGO COLSON SCORZA\r\n\r\n073.196.097-11\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2837\r\n\r\nCOMPORTAMENTO E COMPROMETIMENTO - DICAS SOBRE PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE UM ESPETÁCULO PARA UM TÉCNICO INICIANTE.\r\n\r\nTIAGO D´AVILA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n091.032.917-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5108\r\n\r\nPALESTRA - OFICINA DE GRAVAÇÃO EM ESTUDIO CASEIRO\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n082.865.527-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2558\r\n\r\nFIGURINO CRIATIVO - REAPROVEITAMENTO DE PEÇAS.\r\n\r\nTIAGO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n007.306.120-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4401\r\n\r\nDANÇA PARA TODOS\r\n\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n146.069.797-98\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n996\r\n\r\nA TÉCNICA DA ILUMINAÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS\r\n\r\nTIAGO SEBASTIÃO MANTOVANI LOURES\r\n\r\n104.298.067-52\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4229\r\n\r\nPRODUÇÃO TÉCNICA DE SHOWS\r\n\r\nTIAGO VILLELA DE CARVALHO\r\n\r\n086.773.637-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3411\r\n\r\nATUAÇÃO DO FIGURINO NA CONSTRUÇÃO DA PERSONAGEM\r\n\r\nTICIANA PASSOS MOREIRA\r\n\r\n081.694.237-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2779\r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO PELA MAQUIAGEM.\r\n\r\nULISSES SILVA DE LIMA\r\n\r\n106.045.177-85\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4410\r\n\r\nAUDIOVISUAL DE BOLSO: DA IDEIA AO PRIMEIRO FILME\r\n\r\nVAGNER ALCANTELADO JUNIOR\r\n\r\n935.806.657-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5028\r\n\r\nDJ VAVÁ: 10 ANOS DE EXPERIÊNCIA NO FUNK CARIOCA\r\n\r\nVALMOR ALVES BASTOS\r\n\r\n138.806.387-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5205\r\n\r\nVÍDEOAULA LUZ NA CENA\r\n\r\nVALMYR FERREIRA SILVA\r\n\r\n790.391.627-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5386\r\n\r\nBABETTE\r\n\r\nVANDERLEA FARIA SANTIAGO\r\n\r\n086.892.257-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2327\r\n\r\nOFICINA DE ELABORAÇÃO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nVANESSA CLARICE DAMASCO\r\n\r\n166.084.748-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2426\r\n\r\nCONSTRUA SEUS MALABARES E APRENDA COM ELES\r\n\r\nVANESSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n104.346.757-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2851\r\n\r\nOFICINA DANÇAS CIRCULARES -DANÇANDO PARA MUNDO\r\n\r\nVANIA DOS SANTOS ROCCA DE MIRANDA\r\n\r\n082.547.467-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4599\r\n\r\nEVENTOS, PRESENTE! (PODCAST)\r\n\r\nVANISE MELLO FIUZA\r\n\r\n961.731.147-04\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1559\r\n\r\nCURIOSIDADES EM DANÇAS DE SALÃO\r\n\r\nVANUSA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n004.367.897-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5900\r\n\r\nTRAVA NA LEITURA\r\n\r\nVANUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n986.363.597-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n712\r\n\r\nMUSEUS E TRANSFORMAÇÕES DIGITAIS\r\n\r\nVARZEA\r\n\r\n885.269.847-72\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5901\r\n\r\nCONSERVAÇÃO\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO\r\n\r\n596.364.597-20\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4816\r\n\r\nCARTA PRA TE ENCONTRAR NO FUTURO\r\n\r\nVERAS\r\n\r\n080.399.447-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5919\r\n\r\nO LUGAR DA MULHER NO AUDIOVISUAL BRASILEIRO\r\n\r\nVERIDIANA CARDOSO\r\n\r\n118.075.867-66\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1687\r\n\r\nCORDEL CARIOCA - LITERATURA DE CORDEL NO RIO DE JA\r\n\r\nVICTOR ALVIM ITAHIM GARCIA\r\n\r\n024.755.207-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4046\r\n\r\nLAB_\r\n\r\nVICTOR HUGO RODRIGUES\r\n\r\n142.441.517-96\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2564\r\n\r\nOFICINA INTENSIVA DE ILUMINAÇÃO CÊNICA EM 3D\r\n\r\nVILMAR OLOS\r\n\r\n003.882.839-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5140\r\n\r\nERA DIGITAL: COMO REALIZAR O SEU EVENTO MUSICAL ONLINE\r\n\r\nVINICIUS DA ROCHA FONTES\r\n\r\n120.553.537-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2470\r\n\r\nOFICINA TRILHAS E MILHAS PARA SER UM PRODUTOR DE SUCESSO 2\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n059.356.587-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2161\r\n\r\nFOTOGRAFIA E VÍDEO DOCUMENTAL DE GUERRILHA\r\n\r\nVINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n108.638.177-77\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4622\r\n\r\nCAMINHOS PARA COMPOSIÇÃO E APRESENTAÇÃO MUSICAL - VINÍCIUS HENRIQUE\r\n\r\nVINÍCIUS HENRIQUE LOPES RAMOS\r\n\r\n134.117.017-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6033\r\n\r\nLIVE - VINICIUS SANTA FÉ\r\n\r\nVINICIUS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n115.286.777-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5878\r\n\r\nOFICINA DE RAP LUSÓFONO\r\n\r\nVINICIUS TERRA LUCCAS\r\n\r\n094.909.987-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n472\r\n\r\nVITOR GRACCIANO\r\n\r\nVITOR DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\n095.746.937-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5852\r\n\r\nTRINTA\r\n\r\nVÍTOR DE ARAÚJO ANTUNES\r\n\r\n106.440.867-26\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1143\r\n\r\nILUMINAÇÃO PARA NÃO ILUMINADORES\r\n\r\nVIVIAN DOS SANTOS FERREIRA LIMA\r\n\r\n113.754.877-01\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3699\r\n\r\nTUPI OU NÃO TUPI?: CONVERSAS SOBRE A CULTURA INDÍGENA NA CIDADE DO RIO\r\n\r\nVIVIANE DE SALES SILVA\r\n\r\n132.164.917-73\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1283\r\n\r\nOFICINA FUNÇÕES TÉCNICAS NO TEATRO\r\n\r\nVIVIANI CRISTINA CASCON BITES RAYES ZAMBUZZI\r\n\r\n277.100.128-41\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5898\r\n\r\nCINEDEBATE.DOC\r\n\r\nVLADIMIR PEREIRA SEIXAS\r\n\r\n091.784.097-64\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1208\r\n\r\nNO CLICK: OFICINA DE FOTOGRAFIA BÁSICA\r\n\r\nWAGNER SILVA ALVES\r\n\r\n124.967.127-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4977\r\n\r\nA IMAGEM DO SOM\r\n\r\nWAGNER LUIS MONTEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n633.538.307-15\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3029\r\n\r\nLIQUIDIFICANDO\r\n\r\nWALAS DE JESUS FONSECA\r\n\r\n100.063.007-23\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6099\r\n\r\nO QUE ME MOVE.\r\n\r\nWALLACE GUIMARAES COSTA\r\n\r\n155.841.407-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5776\r\n\r\nDIRETOR DE PALCO\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\n003.332.027-67\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4395\r\n\r\nPALESTRA: PAUTANDO O BRASIL A PARTIR DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nWESLEY BRASIL DO NASCIMENTO\r\n\r\n116.019.157-30\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4360\r\n\r\nPRODUÇÃO _ DA IDEIA AO PLANEJAMENTO\r\n\r\nWESLEY SOARES CARDOZO\r\n\r\n025.240.797-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5141\r\n\r\nO SAMBA PEDE PASSAGEM # SONHO NÃO ACABOU\r\n\r\nWILIAM CESAR PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n053.564.597-00\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5845\r\n\r\nHABILIDADES E COMPETENCIAS NA MONTAGEM DE UM CIRCO\r\n\r\nWILLIAM CERICOLA JUNIOR\r\n\r\n468.173.367-91\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4713\r\n\r\nA ARTE DE ZÉ DO CAIXÃO O ICONE DO CINEMA NACIONAL\r\n\r\nWILLIAM SILVA DE SOUZA\r\n\r\n105.605.607-02\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2842\r\n\r\nOFICINA - GESTÃO DE PROJETOS, MARKETING E COMUNICAÇÃO PARA ARTISTA E PRODUTORES CULTURAIS\r\n\r\nWILLIAN DIAS JULIO\r\n\r\n103.201.757-07\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2289\r\n\r\nO CONSUMO SONORO NO SÉCULO XXI: PERSPECTIVAS PARA A PRÓXIMA DÉCADA\r\n\r\nWILLIAN HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n433.528.288-57\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2256\r\n\r\nFERRAMENTAS DE VÍDEOMAKER PARA TEMPOS REMOTOS\r\n\r\nWILLIANS ROGÉRIO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n061.116.127-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n3403\r\n\r\nO UNIVERSO MÁGICO DE LUZ, SOMBRA E COR, POR TON BERNARDES\r\n\r\nWILTON BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n115.998.687-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5491\r\n\r\nDECUPANDO O CINEMA\r\n\r\nWYING YANG QUIRINO CHAGAS\r\n\r\n160.040.827-32\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n489\r\n\r\nSTANISLAVSKI: TEATRO ULTRAPASSADO?\r\n\r\nYAGO MARCELO GONÇALVES LIMA\r\n\r\n161.336.627-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5515\r\n\r\nJORNAL DIÁSPORA NEGRA\r\n\r\nYANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n117.403.037-25\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2164\r\n\r\nOFICINA O AUDIOVISUAL NO ENSINO EAD\r\n\r\nYNAÊ CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n418.736.498-60\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5592\r\n\r\nOFICINA PRÁTICA DE AUDIOVISUAL\r\n\r\nYURI PEREGRINO DO ESPÍRITO SANTO GUEDES\r\n\r\n145.529.877-80\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5711\r\n\r\nME PASSA A BOLA QUE EU CHUTO PRA GOL - UM SMARTPHONE NA MÃO E UMA BOA IDÉIA NA CABEÇA\r\n\r\nZORBA VIDAL MONCLAR\r\n\r\n089.632.867-89\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001248/2020 - APROVO a prestação de contas do beneficiário constante no quadro abaixo, após a restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido, em consequência da inexecução do projeto, em conformidade com o disposto no Edital Nº 05/2020 “CULTURA PRESENTE RJ”, que dispõe sobre a premiação financeira para técnicos com atuação comprovada na área da cultura e economia criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTE QUE EXECUTOU A DEVOLUÇÃO DO APORTE\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n6209\r\n\r\nCOMO APRESENTAR UM BOM MATERIAL\r\n\r\nALINE OLIVEIRA ABIAD\r\n\r\n229.123.098-08\r\n\r\nAPORTE DEVOLVIDO\r\n\r\n6000\r\n\r\nNOSSA LÍNGUA, MOVIMENTO SÓCIO CULTURAL ENTRE OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nLUCIANE LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n840.530.707-91\r\n\r\nAPORTE DEVOLVIDO\r\n\r\n5623\r\n\r\nPRODUÇÃO TEATRAL E A ARTE DE REDESCOBRIR NOVOS CAMINHOS\r\n\r\nSILVIO RAFAEL BATISTELA\r\n\r\n527.134.231-04\r\n\r\nAPORTE DEVOLVIDO\r\n\r\nPROCESSO N.º SEI-180007/001248/2020 - REPROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta, em conformidade com o disposto no Edital Nº 05/2020 “CULTURA PRESENTE RJ”, que dispõe sobre a premiação financeira para técnicos com atuação comprovada na área da cultura e economia criativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS REPROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1311\r\n\r\nVIDEOMAKER DA COMUNIDADE\r\n\r\nACY BARRETO CHAGAS\r\n\r\n109.010.597-57\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3888\r\n\r\nMACERANDO AS ERVAS E DESCOBRINDO SEUS PODERES\r\n\r\nADRIANA SODRÉ DA SILVA\r\n\r\n024.863.207-84\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5675\r\n\r\nEXPERIÊNCIAS DE UMA VIDA NOS BASTIDORES\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS BARACHO\r\n\r\n018.337.297-22\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3861\r\n\r\nA REINVENÇÃO DO CIRCO !\r\n\r\nADRIANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n025.686.967-70\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1573\r\n\r\nDNA SOCIAL CLUB\r\n\r\nAFONSO MACHADO FEIJÓ\r\n\r\n140.775.847-01\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4585\r\n\r\nCOMO PRODUZIR TEATRO - PASSO A PASSO DA PRODUÇÃO\r\n\r\nALENCAR SANTOS AQUINO DOS SANTOS JÚNIOR (EM ARTES JÚNIOR GODIM)\r\n\r\n249.861.238-66\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1071\r\n\r\nCOLANDO OS CACOS ATÉ VIRAR MOSAICO\r\n\r\nALESSANDRO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n028.842.587-10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5991\r\n\r\nALEX\r\n\r\nALEX DOS SANTOS\r\n\r\n151.226.347-85\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2552\r\n\r\nA CULTURA E SUBCULTURA DO ÁUDIO - PRODUÇÃO FONOGRÁFICA EM PERIFERIAS E FAVELAS.\r\n\r\nALEXANDRE MENDES SODRÉ\r\n\r\n119.595.447-64\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5763\r\n\r\nMETODOLOGIA BÁSICA PARA ADMINISTRAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS\r\n\r\nALEXSANDER DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n070.640.997-30\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3569\r\n\r\nPOTÊNCIAS NARRATIVAS - A CONSTRUÇÃO DOS CENÁRIOS NO AUDIOVISUAL\r\n\r\nALINE CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n054.888.337-81\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5738\r\n\r\nSAMBA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAMARILDO DA FONSECA\r\n\r\n633.244.827-04\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3104\r\n\r\nARTE É DA RUA - OFICINAS ONLINE\r\n\r\nANDRE GARCIA ALVES\r\n\r\n002.725.107-18\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5894\r\n\r\nLIVE - PAPO DE SAMBA\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES CAMPANHA\r\n\r\n075.643.077-14\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2568\r\n\r\nLUZ, CÂMERA E EXPRESSÃO - FOTOGRAFIA\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOARES SCHIATTI JUNIOR\r\n\r\n134.897.677-21\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2257\r\n\r\nCIRCUITO CRIATIVO CARUÁ\r\n\r\nANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n866.161.967-04\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6045\r\n\r\nOFICINA DE MCP DO GRANDMASTER RAPHAEL\r\n\r\nANGELO ANTONIO RAPHAEL\r\n\r\n824.801.687-00\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5707\r\n\r\nPRIMEIROS PASSOS NA ILUMINAÇÃO.\r\n\r\nANTONIO GLEYDSON DA CUNHA LOPES\r\n\r\n622.407.302-34\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2855\r\n\r\nOFICINA DE ILUMINAÇÃO CÊNICA PARA ARTISTAS DE RUA\r\n\r\nAPOLO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n086.939.817-22\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4413\r\n\r\nRODA DE CONVERSA COM LIDERANÇAS JOVENS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\nARETHUZA MARA DORIA PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n098.349.627-70\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3997\r\n\r\nOFICINA DE ILUMINAÇÃO CÊNICA-AURÉLIO DE SIMONI\r\n\r\nAURÉLIO DE SIMONI\r\n\r\n175.221.457-91\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5832\r\n\r\nDINAMIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE CULTURA E LEITURA\r\n\r\nBEETHOVEN SILVA LIMA\r\n\r\n129.724.067-70\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2382\r\n\r\nVIOLINO DA NOITE\r\n\r\nBERNARDINO GUTERRES LOPES\r\n\r\n087.047.827-39\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6122\r\n\r\nOLHAR EM MOVIMENTO\r\n\r\nBRUNO ALMENARES DO COUTO GAIGHER\r\n\r\n131.318.487-07\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6235\r\n\r\nCAMILA REIS\r\n\r\nCAMILA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n131.447.657-24\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5811\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE CAPOEIRA\r\n\r\nCARLOS GIOVANI TAVARES DA SILVA\r\n\r\n083.113.807-67\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4366\r\n\r\nA CENA DE MOLIÈRE - FIGURINO E CENÁRIO\r\n\r\nCOLMAR VERÇOSA MANGUEIRA (COLMAR DINIZ)\r\n\r\n192.685.727-53\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5166\r\n\r\nBALLET URBANO MANGUINHOS: EXPOSIÇÃO ITINERANTE E PROCESSO DE CRIAÇÃO\r\n\r\nDAIANA FERREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n123.299.717-02\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2524\r\n\r\nPANORAMA DE MULHERES NA TÉCNICA DE SHOWS E FESTIVAIS\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA PINHEIRO NEVES\r\n\r\n097.353.337-40\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5989\r\n\r\nCRESCENDO E APRENDENDO E APRENDENDO PRA CRESCER\r\n\r\nDAVI NABUCO DOS SANTOS\r\n\r\n965.006.117-72\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1313\r\n\r\nQUERO MAIS QUE SE DANCE\r\n\r\nDAYANA MONIQUE SANTOS SILVA\r\n\r\n121.052.237-37\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4984\r\n\r\nCONSTRUINDO SUA MIX\r\n\r\nDIEGO BITTENCORT DA SILVA TALASCA\r\n\r\n816.762.040-91\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4516\r\n\r\nDYONNE\r\n\r\nDYONNE CHAVES BOY\r\n\r\n028.200.317-73\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6157\r\n\r\nPQD FILMES\r\n\r\nEDER XAVIER ARAÚJO\r\n\r\n079.930.892-71\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5959\r\n\r\nCAPOEIRA AFRODANCE\r\n\r\nEDSON VIDAL\r\n\r\n052.556.917-04\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5671\r\n\r\nREUNIÃO DE PRODUÇÃO - OFICINA ON-LINE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM PROJETOS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES FILHO\r\n\r\n103.612.957-82\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1894\r\n\r\nINTRODUÇÃO AO UBUNTO STUDIO: O SISTEMA OPERACIONAL OPENSOURCE\r\n\r\nÉLBIO RIBEIRO\r\n\r\n095.019.617-70\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5831\r\n\r\nWORKSHOP DE SOM INICIANTE\r\n\r\nÉLISON DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n044.833.517-45\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2599\r\n\r\nTRANSMISSÃO DE LIVES E SONORIZAÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nENIDIO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n539.751.627-91\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1569\r\n\r\nDIREÇÃO TÉCNICA: FAZENDO O SHOW ACONTECER\r\n\r\nFABRÍCIO AMARAL GASTIN\r\n\r\n083.906.797-60\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5337\r\n\r\nSESSÃO ACÚSTICA\r\n\r\nFERNANDO PESSÔA VARGES\r\n\r\n115.969.917-80\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5637\r\n\r\nUNI-SOM\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n023.946.097-96\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5961\r\n\r\nVÍDEO AULAS DE ELÉTRICA CÊNICA\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES MONTOIRO\r\n\r\n148.296.167-92\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6231\r\n\r\nMAIS CAPOEIRA\r\n\r\nFLAVIA TATIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n115.818.987-70\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n913\r\n\r\nBACKSTAGE\r\n\r\nFLÁVIO FONSECA LIMA\r\n\r\n057.927.937-51\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n500\r\n\r\nPRODUÇÃO EM NOVOS TEMPOS\r\n\r\nGABRIEL TIAGO DA SILVA MAZOTTE CORTEZ\r\n\r\n038.097.927-64\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2911\r\n\r\nVIVENDO COM ESPERANÇA DE DIAS MELHORES\r\n\r\nGIDASIO DOS ANJOS\r\n\r\n893.696.700-25\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5704\r\n\r\nEQUILÍBRIO PARA UMA VIDA MELHOR\r\n\r\nGUILHERME FERNANDO BARRETO DA ROCHA\r\n\r\n053.494.220-22\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5804\r\n\r\nBAILE DA CHATUBA 21 98089-2937\r\n\r\nHARLEY FABIANO FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n088.836.587-01\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2725\r\n\r\nPRODUÇÃO DE PODCAST - GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E MIXAGEM\r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n121.479.267-79\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3312\r\n\r\nOFICINA DIREÇÃO TÉCNICA PARA ESPETÁCULOS DE ENTRETENIMENTO (MÓDULO ISOLAMENTO SOCIAL)\r\n\r\nHUGO PINHEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n101.370.307-38\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5693\r\n\r\nLUZES E CIRCO PARA VIDA MELHOR\r\n\r\nJAIME FERNANDO MELLO BARRETO\r\n\r\n024.450.274-97\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1248\r\n\r\nJAMILE REGINA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nJAMILE REGINA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n128.431.227-59\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5058\r\n\r\nCURSO LIVRE: CAPTAÇÃO DE RECURSOS E INSCRIÇÃO DE PROJETOS NAS LEIS DE INCENTIVO (TEATRO MUSICAL)\r\n\r\nJEAN MARTINS FERREIRA\r\n\r\n133.938.407-89\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3931\r\n\r\nRODA DE SAMBA DO PETISKEIRO\r\n\r\nJEFFERSON THOMAZ BEZERRA\r\n\r\n124.520.327-43\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2890\r\n\r\nTRAÇANDO O FUTURO - BÚZIOS\r\n\r\nJOÃO CARLOS MATIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n052.359.057-17\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2331\r\n\r\nCAFÉ E FITA CREPE - NOTAS DE UM TÉCNICO DE ÁUDIO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA MATTOS\r\n\r\n116.177.087-98\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4974\r\n\r\nPRODUTOR CULTURAL, QUE PROFISSÃO É ESSA?\r\n\r\nJOÃO GILBERTO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n152.594.927-65\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2474\r\n\r\nAS LUZES E OS NOVOS TÉCNICOS EM TEMPOS DE PANDEMIA\r\n\r\nJOÃO PEDRO BENTO BATISTA\r\n\r\n149.189.707-45\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4364\r\n\r\nSONORIZAÇÃO PARA LIVES (IGREJAS E ESTUDIOS).\r\n\r\nJONATHAS CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n118.874.147-03\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2749\r\n\r\nFAÇA SEU CENÁRIO\r\n\r\nJOSE ARTHUR CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n126.551.137-30\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1045\r\n\r\nOFICINA DE TEXTOS TEATRAIS\r\n\r\nJOSÉ CHAGAS DOS SANTOS NETO\r\n\r\n745.703.237-15\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3774\r\n\r\nPALCO ANTES DO ESPETÁCULO.\r\n\r\nJOSÉ MARCELO ELIAS MUNIZ\r\n\r\n005.614.127-07\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5643\r\n\r\nPAPO NA MÍDIA\r\n\r\nJULIANA FAJARDO DA SILVA ROUBERT\r\n\r\n101.111.067-96\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5255\r\n\r\nREALCE JUPE - TINGIMENTO VEGETAL TÊXTIL\r\n\r\nJULIANA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n112.831.887-32\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6147\r\n\r\nCULTURA AFRICANA E NOSSAS RAÍZES\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n751.695.507-82\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5530\r\n\r\nPETISKO.COM - SAMBA PÓS PANDEMIA, COM MUITA ALEGRIA!\r\n\r\nJULIO CESAR THOMAZ BEZERRA\r\n\r\n091.613.857-78\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6296\r\n\r\nABRINDO SUA JANELA PARA O MERCADO\r\n\r\nLAÍS CARVALHO RAMOS ANTUNES\r\n\r\n133.375.537-61\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1550\r\n\r\nCINE & ROCK EM DEBATE\r\n\r\nLEANDRO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n091.123.067-03\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6302\r\n\r\nCINEMA, FOTOGRAFIA E AFETO\r\n\r\nLUA MOREIRA EBISAWA\r\n\r\n097.897.527-84\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5532\r\n\r\nHUMANO, DEMASIADO HUMANO\r\n\r\nLUCAS PEREIRA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n164.122.757-54\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5861\r\n\r\nRDL GINGA RIO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\n600.563.807-63\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5929\r\n\r\nLUIZ FELLIPE BARBOSA\r\n\r\nLUIZ FELLIPE BARBOSA AGUIAR PEREIRA\r\n\r\n106.287.377-77\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2029\r\n\r\nWORKSHOP DE PLANEJAMENTO DE PRODUÇÃO DE SHOWS NA PRAIA.\r\n\r\nMARCELO CHAFFIM MARCELINO\r\n\r\n926.396.077-15\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5548\r\n\r\nPALESTRAS ONLINE\r\n\r\nMARCELO MOLINARI DE SIMONI\r\n\r\n022.049.507-69\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3339\r\n\r\nLUZES DA CIDADE\r\n\r\nMARCIA HELENA REIS TOSTES\r\n\r\n037.901.787-30\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n453\r\n\r\nBATERFUNK\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIENTE\r\n\r\n105.723.377-36\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5017\r\n\r\nOFICINA DE CONTAÇÃO DE HISTÓRIA “QUE HISTÓRIA É ESSA?”\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES MONSORES\r\n\r\n160.698.107-24\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5112\r\n\r\n#CINEPORMUDANÇA\r\n\r\nMATEUS FILIPE PEREIRA PRIMO\r\n\r\n064.628.196-85\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1875\r\n\r\nDE LUZES E SONS\r\n\r\nMIRIAN ROSANA ARCE\r\n\r\n060.806.327-48\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6250\r\n\r\nOFICINA DE JONGO E HISTORIAS DO MESTRE DARCY DA SERRINHA\r\n\r\nNORMA SUELY PEREIRA ARCHANJO\r\n\r\n918.756.097-68\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1072\r\n\r\nINTRODUÇÃO A ILUMINAÇÃO CÊNICA\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA THIMOTEO\r\n\r\n077.114.007-05\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5224\r\n\r\nWORKSHOP BÁSICO DE TATUAGEM - DA CONSTRUÇÃO À APLICAÇÃO.\r\n\r\nREBECA MARQUET\r\n\r\n132.550.487-45\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4691\r\n\r\nRENAN\r\n\r\nRENAN AGUENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n133.681.387-31\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3823\r\n\r\nAS MÚSICAS E AS MULHERES DA NOSSA HISTORIA\r\n\r\nRENATA SANTOS DO BOM JESUS\r\n\r\n073.488.887-20\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5951\r\n\r\nO CAMAREIRO DE CINEMA\r\n\r\nRENATO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n918.945.657-20\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n816\r\n\r\nPRIMEIROS PASSOS - PRODUÇÃO DE TEATRO MUSICAL\r\n\r\nROBERTA JURICIC\r\n\r\n047.692.717-00\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2623\r\n\r\nPROJETO SORRISO SOCIAL CULTURAL DO SAMBA MUSIC\r\n\r\nROBERTO NUNES FERNANDES\r\n\r\n733.901.607-44\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1244\r\n\r\nDOM ROBSON QUADRILHA E CARNAVAL, LOCUTOR E FOTÓGRA\r\n\r\nROBSON JOSÉ DOS SANTOS'\r\n\r\n133.723.257-29\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n421\r\n\r\nPROJETO SHOW DE LUZ\r\n\r\nRODRIGO CESAR VALDRIGHI\r\n\r\n216.294.658-01\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5876\r\n\r\nSOBRE VERDADE E PRESENÇA - CURSO INTENSIVO ONLINE\r\n\r\nRODRIGO CHERNICHARO PORTELLA\r\n\r\n032.788.787-79\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3500\r\n\r\nRODRIGO\r\n\r\nRODRIGO MACIEL BASTOS\r\n\r\n132.355.697-40\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6112\r\n\r\nDANÇAS NEGRAS EM FOCO.\r\n\r\nRODRIGO NUNES\r\n\r\n098.739.787-71\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3270\r\n\r\nHISTORIA E ORIGEM DOS HINOS DOS CLUBES CARIOCAS\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\n052.229.977-66\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1398\r\n\r\nCAVAQUINHO NA COMUNIDADE\r\n\r\nRODRIGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n130.835.307-30\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3701\r\n\r\nCOMO ORGANIZAR UMA TURNÊ PARA TÉCNICOS DE LUZ INICIANTES\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA MEDEIROS\r\n\r\n931.735.987-68\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n643\r\n\r\nA CRIANÇA E A MÚSICA ( CANÇÕES DE RODA )\r\n\r\nROGERIO VIEIRA TELLES\r\n\r\n053.026.967-89\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n696\r\n\r\nSAMBA A DANÇA COM OFICINAS\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO CABRAL D ALMADA\r\n\r\n924.750.197-00\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5477\r\n\r\n3 MESTRES DO CINEMA BRASILEIRO DO PONTO DE VISTA DO MONTADOR\r\n\r\nSEVERINO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n180.702.807-00\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5879\r\n\r\nOFICINA DE PERCUSSÃO\r\n\r\nSIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\n831.035.977-20\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4308\r\n\r\nOFICINA DE GESTÃO FINANCEIRA DE PROJETOS AUDIOVISUAIS\r\n\r\nSUZETE NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n013.047.267-03\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3216\r\n\r\nCHEGOU A HORA DE RECOMEÇAR ...\r\n\r\nTEODORO FELISBINO BATISTA\r\n\r\n217.532.247-56\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5910\r\n\r\nTÉRCIO R PRODUÇÃO\r\n\r\nTÉRCIO R PRODUÇÃO\r\n\r\n145.065.907-16\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1280\r\n\r\nTHAYSSA CARVALHO\r\n\r\nTHAYSSA CARVALHO LEAL DIAS\r\n\r\n131.492.247-56\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4761\r\n\r\nBATUQUE DA VILA\r\n\r\nTUNNAY ADLES DIAS FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n137.989.007-10\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3985\r\n\r\nFUNDAMENTOS BÁSICOS DA PRODUÇÃO TEATRAL\r\n\r\nVALENCIA CUNHA LOSADA\r\n\r\n674.616.970-72\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5856\r\n\r\nPROJETO CULTURAL FILHOS DA RAIZ\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n114.236.517-40\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n2493\r\n\r\nVINNY SOUND CREW\r\n\r\nVINICIUS DOS SANTOS SUZANO\r\n\r\n087.505.107-38\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4757\r\n\r\nBLOCO DO GATO MOLE - ENTRA FOLIA E SAI PANDEMIA\r\n\r\nVINICIUS PEIXOTO CRUZ\r\n\r\n917.036.381-15\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6098\r\n\r\nPROJETE-SE\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n100.930.697-90\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n3804\r\n\r\nCOMO PRODUZIR SEU INVENTO ?\r\n\r\nWAGNER GOMES SEARA\r\n\r\n115.425.747-90\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5346\r\n\r\nQUILOMBO SESSION - ARTE PRETA VIVA\r\n\r\nWALLACE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n129.218.557-04\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5280\r\n\r\nWORKSHOP DE PARTITURAS PARA REGISTRO DE OBRAS MUSICAIS\r\n\r\nWALTER FERNANDES FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n886.048.537-15\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n4470\r\n\r\nMARÉ DE SAMBA - O SAMBA PACIFICA\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n099.108.357-11\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n5848\r\n\r\nILUMINAÇÃO DO ZERO COM ZERO DINHEIRO: NOÇÕES BÁSICAS PARA QUEM PRECISA ILUMINAR SEM SABER NADA E SEM DINHEIRO.\r\n\r\nWILSON BARBOZA DOS REIS\r\n\r\n718.905.997-00\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 2520120"
                    ],
                    "2520121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001247/2020 - APROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta, em conformidade com o disposto no Edital Nº 06/2020 - PASSAPORTE CULTURAL RJ, que dispõe sobre a premiação financeira para propostas culturais para formação de plateia e democratização da cultura.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS APROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n6357\r\n\r\nJUNTOS E MISTURADOS NO MORRO DA MANGUEIRA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MENINAS E MULHERES DO MORRO\r\n\r\n07.440.996/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6355\r\n\r\nCCME EM MOVIMENTO\r\n\r\nCENTRO CULTURAL DO MOVIMENTO ESCOTEIRO\r\n\r\n31.158.231/0001-51\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1967\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL CINE A RESENDE\r\n\r\nCINE A LTDA\r\n\r\n10.894.937/0005-35\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2664\r\n\r\nVEM PRO ESTAÇÃO BOTAFOGO!\r\n\r\nCINECLUBE PAU BRASIL\r\n\r\n29.171.311/0001-03\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6370\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX AVENIDA\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A.\r\n\r\n33.497.660/0013-12\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5779\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX RIO SUL\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0018-27\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6304\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX BAY MARKET\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0145-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6315\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX BOULEVARD RIO\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0141-39\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6327\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX GRANDE RIO\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0139-14\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6333\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX IGUAÇU TOP\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0019-08\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6335\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX MADUREIRA\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0136-71\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6336\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX NOVA AMERICA\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0138-33\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6337\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0021-22\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6339\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX SÃO LUIZ\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0106-56\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6340\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX VIA PARQUE\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0132-48\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6341\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX WEST SHOPPING\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A\r\n\r\n33.497.660/0007-74\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6363\r\n\r\nFESTIVAL DE COMÉDIA - TEATRO MIGUEL FALABELLA\r\n\r\nG9 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n03.890.644/0001-90\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1361\r\n\r\nPASSAPORTE CINEMAXX PARACAMBI\r\n\r\nIMPERIAL PARACAMBI CINEMAS EIRELI ME\r\n\r\n12.983.519/0001-16\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1685\r\n\r\nCALEIDOSCÓPICA - MÚLTIPLOS OLHARES\r\n\r\nLONIGO PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\n08.549.599/0001-29\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4299\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL CINE9DEABRIL\r\n\r\nRECANTO TREKKER FILMES LTDA.\r\n\r\n28.324.036/0001-40\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4393\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0001-10\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4511\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0002-09\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4521\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0003-81\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4544\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0004-62\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4569\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0005-43\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5620\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0006-24\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n5625\r\n\r\nCINEMA INCLUSIVO\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRÁFICA S.A.\r\n\r\n07.524.011/0007-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6344\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX LEBLON\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A\r\n\r\n08.262.566/0003-65\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n6345\r\n\r\nPASSAPORTE CULTURAL KINOPLEX TIJUCA\r\n\r\nSR RIO DE JANEIRO CINEMAS S.A.\r\n\r\n08.262.566/0002-84\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n4884\r\n\r\nTEATRO ABERTO\r\n\r\nSUI PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\n20.296.201/0001-95\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n834\r\n\r\nGRAN CINE BARDOT E ALDIR BLANC\r\n\r\nUNFINISHED BUSINESS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CINEMATOGRÁFICAS E AUDIOVISUAIS LTDA\r\n\r\n07.953.592/0001-05\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1362\r\n\r\nPASSAPORTE CINEMAXX VASSOURAS\r\n\r\nVALE DO CAFÉ CINEMAS LTDA ME\r\n\r\n12.259.599/0001-61\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n2701\r\n\r\nVEM PRO ESTAÇÃO IPANEMA!\r\n\r\nVIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n03.623.153/0001-83\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1639\r\n\r\nO TEATRO É O CAMINHO\r\n\r\nZAIRA ZAMBELLI PRODUÇÕES ARTISTICAS\r\n\r\n07.010.201/0001-19\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001247/2020 - REPROVO a prestação de contas dos beneficiários constantes no quadro abaixo, após análise da Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura e da Coordenadoria de Prestação de Contas, referente a entrega dos relatórios de execução da proposta, em conformidade com o disposto no Edital Nº 06/2020 - PASSAPORTE CULTURAL RJ, que dispõe sobre a premiação financeira para propostas culturais para formação de plateia e democratização da cultura.\r\n\r\n.\r\n\r\nPROPONENTES COM RELATÓRIOS REPROVADOS\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n6348\r\n\r\nPROGRAMA DE BOLSAS - STUDIO TÊCA\r\n\r\nD. A. GUEDES ACADEMIA DE DANCA\r\n\r\n29.686.404/0001-62\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6354\r\n\r\nRETOMADA NATHALIA TIMBERG\r\n\r\nESTUDIO WOLF MAYA EIRELI\r\n\r\n16.997.189/0001-79\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6350\r\n\r\nTEATRO CLARA NUNES\r\n\r\nODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n42.596.122/0001-32\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n6366\r\n\r\nDIA DE TEATRO - O MÁGICO DE OZ\r\n\r\nTHOMAS VANNUCCI PRODUCOES E EMPREEND ARTISTICOS LTDA\r\n\r\n42.544.312/0001-06\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nId: 2520121"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520583": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1225 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA FUNARJ Nº 1.221, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISCIPLINA A MODELAGEM PARA ACOMPANHAMENTO DAS INTERVENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS NOS BENS IMÓVEIS QUE POSSUAM TOMBAMENTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04, que consta no processo n° SEI-180002/002041/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria FUNARJ nº 1.221, de 17 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 1º - Estabelecer que qualquer intervenção nos equipamentos da FUNARJ, que se enquadrem nas caraterísticas mencionadas na presente portaria, somente poderá ser inicia da com a presença de um técnico indicado pela Chefia da Divisão Operacional da FUNARJ.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente da FUNARJ/RJ\r\n\r\nId: 2520583"
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                        "2520580": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/001972/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, III da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a prestação de serviços artísticos de (01) apresentação de show musical, em cada teatro, pelo artista Carlinhos Félix , no projeto \"+ ENCONTROS\", nos Teatros Arthur Azevedo, Armando Gonzaga e Mario Lago, tendo como favorecida a empresa R.F.LEAL SERVICOS E REPRESENTACOES ARTISTICAS-ME, CNPJ 23.400.060/0001-05, despesa no valor de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1501.13.392.0465.8193 - Promoção e Difusão Cultural, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal n° 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo. \r\n\r\nId: 2520580"
                        ],
                        "2520586": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\n26/10/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-18/400.123/1992 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor PAULO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, ID. Funcional nº 28664531 referente ao período-base de 01/11/2012 a 30/10/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/11/2018.\r\n\r\nId: 2520586"
                        ],
                        "2520486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000619/2022 - Considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, relativa a complementação do pagamento da Gratificação do Centenário de 2022, perfazendo o valor global R$ 94.491,56 (noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos) e seus encargos. \r\n\r\nId: 2520486"
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                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 075 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/004525/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- PREGOEIRO:\r\n\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID Funcional: 4421513-4;\r\n\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nCamila Hargreaves - ID Funcional: 5103133-7;\r\n\r\n- INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBruno Raimond Cavalcante - ID Funcional: 5098590-6;\r\n\r\nLucas De Oliveira Bressan - ID Funcional: 5138257-1;\r\n\r\nCrisane Marcia Dalcol Katona - ID Funcional: 5027516-0.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 13 de 03 de abril de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2520627"
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                    "2520626": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/ SUBGOGE Nº 076 \r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso IV, da Lei n° 10.520/2002 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/004525/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n- PREGOEIRO:\r\n\r\nBruno Raimond Cavalcante - ID Funcional: 5098590-6;\r\n\r\n- PREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nCamila Hargreaves - ID Funcional: 5103133-7;\r\n\r\n- INTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich - ID Funcional: 4421513-4;\r\n\r\nMatheus Ribeiro Abrantes e Silva - ID Funcional: 5137336-0;\r\n\r\nThiago de Vasconcelos Brites - ID Funcional: 5140877-5.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria SEDSODH Nº 02 de 27 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2520626"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520653": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 663 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCOMISSÃO DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-310006/000901/2023.\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designada;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato 07/2023, celebrado com a empresa BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A, tem por objeto a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução do contrato, os seguintes servidores mencionados.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n5140810-4\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO DA SILVA JUSTILINO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\n5128348-4\r\n\r\nTUANE COSTA CAMPOS\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n2134745-0\r\n\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente - FLXIII\r\n\r\nId: 2520653"
                        ],
                        "2520581": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001637/2023 - RECONHEÇO a dívida com a servidora requerente, MARGARETH MARINHO DOS SANTOS, cargo de Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 21417458, aposentado (a) em 17/11/2020, conforme processo nº E-16/004/000805/2020 e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24/11/2020 e, por consequência, CONCEDO a conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruídas, no valor de R$ 49.825,70 (quarenta e nove mil oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), referente aos períodos aquisitivos, 05/12/1993 a 04/12/1998, 05/12/1998 a 04/12/2003, 05/12/2003 a 04/12/2008, 05/12/2008 a 04/12/2013 e 05/12/2013 a 04/12/2018, que perfaz um total de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio e Férias nº 025 /2023 e Parecer Jurídico 192/2023 da COOJUR/FLXIII, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001665/2023 - RECONHEÇO a dívida com a servidor requerente, CARLOS VINICIUS PAGLIARES PERROTA, cargo de Agente de Administração, ID Funcional nº 2142264-8, aposentado (a) em 05/02/2020 , conforme processo nº e-16/004/1798/2019 e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/05/2020 e, por consequência, CONCEDO a conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruídas, no valor de R$ 59.229,02 (cinquenta e nove mil duzentos e vinte e nove reais e dois centavos), referente aos períodos aquisitivos, 04/06/1996 a 03/06/2001, 04/06/2001 a 03/06/2006, 04/06/2006 a 03/06/2011 e 04/06/2011 a 03/06/2016 que perfaz um total de 360 (trezentos e sessenta) dias, conforme Certidão de Conversão em Pecúnia Licença Prêmio n º 023/2023 e Parecer Jurídico 190/2023/FLXIII/COOJUR, favorável, com base no que prevê o Decreto nº 48.244 de 04/11/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310006/001693/2023 - Valeria Pegorim Pereira - ID Funcional nº 21441960, matrícula n° 1801916-6, FICAM CONVALIDADOS os períodos aquisitivos de Licença Prêmio de 01/07/1976 a 30/06/2021, num total de 27 (vinte e sete) meses, a que servidora faz jus, diante da não localização das publicações e considerando a materialidade dos fatos comprovados no administrativo.\r\n\r\nId: 2520581"
                        ],
                        "2520590": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001612/2023 - ALOIZIO MACHADO RODRIGUES, Auxiliar Administrativo, ID. Funcional nº 21346461 - INDEFIRO a concessão da conversão em pecúnia de licença prêmio não usufruída, nos termos do previsto no §2°, do art. 2º, da Lei Estadual nº 5427/2009, louvada na manifestação da Coordenação Jurídica, com fundamento no art. 2º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2520590"
                        ],
                        "2520261": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 676 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O PROJETO PILOTO PARA O PROGRAMA RECONSTRUINDO O AMANHÃ NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-310005/000816/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Princípio da Prioridade Absoluta, artigo 227 da Constituição Federal, que determina ao poder público a obrigação de direcionar recursos e esforços para garantir os direitos das crianças e adolescentes, além de criar um ambiente que propicie o seu desenvolvimento saudável e pleno;\r\n\r\n- os Princípios e as Diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990);\r\n\r\n- a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993);\r\n\r\n- a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Operacional Básica e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS);\r\n\r\n- o conteúdo do processo n° SEI-310005/000094/2022, que apresentou análise técnica para desenvolvimento de políticas públicas;\r\n\r\n- o conteúdo do processo n° SEI-310005/000704/2023;\r\n\r\n- o conteúdo do PARECER Nº 133/2023/FIA/ASSJUR, no âmbito do processo n° SEI-310005/000816/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece o Projeto Piloto para o Programa Construindo o Amanhã no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O projeto a que trata o art. 1º terá as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - o resgate de serviços históricos prestados pela FIA/RJ, incluindo, mas não limitado:\r\n\r\na) reforço escolar;\r\n\r\nb) apoio psicossocial;\r\n\r\nc) convivência;\r\n\r\nd) acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade;\r\n\r\ne) profissionalização de adolescentes.\r\n\r\nII - a obtenção de dados socioeconômicos acerca da população infante e adolescente do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - a proposição e/ou resgate de políticas públicas.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação do Programa Construindo o Amanhã será exercida pelo Diretor de Promoção Social da FIA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades atinentes ao Programa Construindo o Amanhã serão realizadas pela FIA/RJ, no âmbito de suas próprias unidades, podendo formar parcerias para a sua execução com:\r\n\r\na) outros órgãos da administração pública direta ou indireta em quaisquer das esferas da federação;\r\n\r\nb) organizações da Sociedade Civil, na forma da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nParágrafo Único - Os serviços e atividades atinentes ao Programa Construindo o Amanhã poderão ser realizados em unidades não pertencentes à FIA/RJ, desde que formalizada parceria com entidade citada nos incisos do caput deste artigo, sendo também possível a utilização de unidade temporária no caso de necessidade de ampliação do espaço disponível. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria está sujeita a possíveis alterações, de acordo com a necessidade da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar da data de 26 de outubro de 2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2520261"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2520554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.10.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-30/001/134/2019 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinadores: Windsor Barra Hotel S/A | Windsor Administração de Hoteis e Serviços Ltda.\r\n\r\nProjeto: Instituto Tennis Route - A Rota Social do Tênis.\r\n\r\nProponente: Instituto Tennis Route.\r\n\r\nCNPJ: 11.708.072/0001-04.\r\n\r\nValor Total: R$ 113.770,46 (cento e treze mil setecentos e setenta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2520554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520469": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ 128 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIO E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014 E O DECRETO Nº 48.083 DE 17 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTEDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ: no uso das suas atribuições legais, considerando o que consta nos processos Administrativos nºs SEI - 300002/000197/2023 e nº SEI - 300002/000233/2023. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Tatiana Pecly de Matos, id Funcional nº 51192810, para, sem prejuízo de suas funções atuar como Coordenadora Geral de Convênio e o servidor Carlos Jorge Chagas dos Santos, id nº 51377071 na mesma forma, atuar como Gerente Executivo de Convênio da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, conforme preceitos estabelecidos pelos artigos 20 e 21, incisos e demais dispositivos de pertinência das citadas funções, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações. Sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato a subsecretaria Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições:\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE PAULO\r\n\r\nPresidente da Superintendência \r\n\r\nId: 2520469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2520390": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/001073/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa organizadora de eventos ASSOCIAÇÃO VITTORIO EMANUELE II, cujo objeto é o patrocínio a evento com vistas a viabilizar a participação da SETUR na “22ª EXPO REAL 2023”, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); com base no art. 25 da Lei 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2520390"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2520355": [
                        "I - Aviso",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO Eletrônico torna público, para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO ELETRÔNICO GSI nº 005/2023, cuja realização estaria marcada para 31/10/2023, fica adiado “sine die” em razão da necessidade de análise de pedido de impugnação apresentado. Informamos que esse adiamento será divulgado por meio de publicação no DOERJ e no jornal de grande circulação. Objeto: Aquisição de microcomputadores (Desktops), Monitores, Notebooks e Servidores de rede para utilização no espaço destinado ao Centro de Comando Operacional das Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARPs no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, para a implementação do Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP, na forma do Termo de Referência. Processo nº SEI-390003/000122/2023\r\n\r\nId: 2520355"
                    ],
                    "2520487": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 13/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa O&G BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de capacitação de profissionais técnicos que atuem nas áreas estaduais e municipais de parcerias e transferências de recursos federais, por meio de desenvolvimento de curso Específico da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 399.960,00 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00330. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000048/2023.\r\n\r\nId: 2520487"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2520430": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo de Apostilamento de Reajuste do Valor Contratual, relativo ao CONTRATO N° 057/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa MPE Engenharia e Serviços S.A.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste dos preços do Contrato de Obras nº 057/2022 em 7,16%, obedecendo ao Índice Geral da Construção Civil (05.100), com base na publicação do Índice Setorial dos Boletins de Serviços da EMOP nºs 716 e 728, para o período de junho/2022 (7011) a Junho/2023 (7513), respectivamente, conforme prever a Cláusula Quinta do Contrato em questão.\r\n\r\nVALOR: o valor deste Termo Apostilamento é de R$ 248.764,32 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, e os demais atos constantes.\r\n\r\nASSINATURA: 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/002078/2023.\r\n\r\nId: 2520430"
                        ],
                        "2520397": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo de Apostilamento ao Contrato n° 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa MJRE Construtora LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A retificação de erro material constante do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual (index. 62066775), sendo certo que ao invés de \"3º Termo Aditivo\", deve constar do mesmo a indicação de \"4º Termo Aditivo\", obedecendo a cronologia dos Termo Aditivos do mencionado Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93, Art. 136, inciso III, da Lei 14.133/21, art. 51 da Lei Estadual nº 5.427/2009 e os demais atos constantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000711/2021.\r\n\r\nId: 2520397"
                        ],
                        "2520362": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 14/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 30 de novembro de 2023, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para execução de obras de macrodrenagem do canal Gaspar Ventura - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 50.555.175,23 (cinquenta milhões e quinhentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-460001/000418/2023.\r\n\r\nId: 2520362"
                        ],
                        "2520432": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados o resultado de Análise de Habilitação da Concorrência Pública nº 001/2023 - processo n° SEI-330018/001149/2022, tendo por OBJETO: a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção de ponte, drenagem, pavimentação de vias, ciclovia e calçadas, sinalização viária vertical e horizontal, urbanização e um terminal de usuário de ônibus, com elaboração de projeto executivo no município de Resende-RJ. LICITANTES HABILITADAS: CONSTRUTORA LYTORANEA S.A; ABRE CONSTRUÇÕES LTDA; AQUILA ENGENHARIA LTDA; CONSTRUTORA BRASFORM LTDA; ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA; SAGA CONSTRUTORA LTDA e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. LICITANTES INABILITADAS: INFRATECH ENGENHARIA LTDA EPP; VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA; WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA; NACIONAL CONSTRUTORA LTDA e SPACE FORCE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. A íntegra da análise encontra-se no documento SEI 62197441 (Ata de Sessão - Reunião Interna). Em consonância a alínea “a”, Inciso I, do Artigo 109 da Lei Federal nº. 8.666/1993 fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, excluindo-se o dia da publicação e incluindo o do vencimento. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001149/2022.\r\n\r\nId: 2520432"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2520677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de ajuste de contas n° 003/2023.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E CONSELHO NACIONAL DE PERITOS JUDICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - CONPEJ.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação do valor devido pela AGENERSA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.797,00 (quatro mil setecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00505.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 59 e 60 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003134/2023.\r\n\r\nId: 2520677"
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                            "2520648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao CONTRATO N° 016/2021. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social da contratante e a dotação orçamentária em cumprimento dos Decretos Estaduais nº 48.316,48. 485/23, 48.461/23, 48.588/23, 48.496/23 e o 48.327/23, na forma convencionada nas cláusulas constantes do presente termo.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65 § 8º da Lei Federal nº 8.666/93 c/c os Decretos Estaduais nº 48.316,48. 485/23, 48.461/23, 48.588/23, 48.496/23 e o 48.327/23.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-17/001/779/2017.\r\n\r\nId: 2520648"
                            ],
                            "2518389": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º (terceiro) Termo Aditivo de Rerratificação ao contrato n° 045/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e a empresa Adrik Materiais e Construções LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do objeto com acréscimo de valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: Sem Alteração de Prazo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.829.158,29 (Dois milhões, oitocentos e vinte e nove e mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso XIII c/c art. 65, inciso I, ”a” e “b” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003401/2021.\r\n\r\nId: 2518389"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2519716": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 18/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 4 (quatro) veículos híbridos blindados.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/11/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI140001/056306/2022.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2519716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2520398": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 468 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEIOP E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/001442/2023, e\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 032/2023, que tem por objeto a \"CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS\", Processo Administrativo nº SEI-460001/001442/2023.\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nBruno Leal Malheiros, ID Funcional nº 4414465-2; e\r\n\r\nSuplente: Ricardo Rindeika Borer Jr, ID Funcional nº 5126277-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nCaroline Marinho dos Santos, ID Funcional nº 5138223-7;\r\n\r\nMarta da Conceição, ID Funcional nº 5128864-8;\r\n\r\nStefanie Batista dos Santos, ID Funcional nº 5142266-2; e\r\n\r\nSuplente: Marcelo Macedo Mendonça, ID Funcional nº 4322560-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar do dia 25 de outubro de 2023, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado em exercício\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2520398"
                    ],
                    "2520431": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E \r\n\r\nOBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 469 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, A CONTAR DE 25/10/2023, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2023, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-460001/001241/2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2023, que tem por objeto a \"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OUTSOURCING PARA OPERAÇÃO DE ALMOXARIFADO VIRTUAL\", Processo Administrativo n° SEI-460001/001241/2023.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMarta da Conceição - Id Funcional n° 5128864-8;\r\n\r\nSuplente: Ricardo Rindeika Borer Jr - Id Funcional n° 5126277-0;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCaroline Marinho dos Santos - Id Funcional n° 5138223-7;\r\n\r\nBruno Leal Malheiros - Id Funcional n° 4414465-2;\r\n\r\nStefanie Batista dos Santos - Id Funcional n° 5142266-2;\r\n\r\nSuplente: Marcelo Macedo Mendonça - Id Funcional n° 4322560-8;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e surtirá efeitos a contar de 25 de outubro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2023\r\n\r\nNATASHA PINHEIRO DE BARROS\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 2520431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2520605": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1115 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSEDIO - CIPA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social da EMOP, consolidado com base nas alterações estatutárias aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 03 de julho de 2019, Ata publicada no DOERJ nº 124 de 05/07/2019, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as regras contidas na NR nº5 do Ministério do Trabalho que versa sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio- CIPA, e\r\n\r\n- o exposto no Processo nº SEI-170002/001887/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assedio- CIPA para o exercício das atribuições previstas na NR nº 5 do Ministério do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - Representando a empresa na CIPA:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nVerônica Nascimento dos Santos, ID. Funcional nº 5089518-4 -Presidente; e\r\n\r\nPaulo Henrique dos Santos Martins, ID. Funcional nº 875816-6.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nCleber da Silva Fraga, ID. Funcional nº 5118153-3; e\r\n\r\nUbirajara Vieira Bello, ID. Funcional nº 5132340-0. \r\n\r\n§ 2º - Representando os empregados na CIPA:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nRenato Vinicius Vieira, ID. Funcional nº 5123332-0; e \r\n\r\nRichard de Assis Rodrigues, ID. Funcional nº 510.2634-1.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nRaquel Santos de Souza, ID. Funcional nº 5098857-3; e \r\n\r\nJorge Antônio Sendim Marba, ID. Funcional nº 2852965-0.\r\n\r\nArt. 3° - Os representantes eleitos pelos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente da comissão.\r\n\r\nArt. 4º - O mandato dos membros da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição para os membros eleitos e recondução para os membros designados pela empresa.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2520605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2520384": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEENEMAR/SECC Nº 14 \r\n\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Decreto nº 48.338 de 26 de janeiro de 2023, que cria a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar; Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023 - LOA/2023; Decreto n° 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estebelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o execício de 2023; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme o Processo Administrativo nº SEI-480001/000377/2023, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a SEENEMAR foi instituida após a sanção da Lei Orçamentária Anual - LOA 2023, e \r\n\r\n- que o montante ao que se refere as ações padronizadas serão executadas por descentralização do Programa de Trabalho da SEDEICS, conforme estabelecido no Decreto nº 48.338 de 26 de Janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização Complementar da Execução Orçamentária para a realização de inscrição no 37° Congresso Brasileiro de Direito Administrativo conforme Ofício Of.SECC/SUBGAP Nº112, Processo nº SEI-150001/015194/2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 20/09/2023 até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 6401 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR\r\n\r\nUO: 64010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR\r\n\r\nUG: 640100 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1401 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho - PT: 22.01.22.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa - ND: 3390\r\n\r\nFonte de Recurso - FR: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (Sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de setembro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nHUGO LEAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2520384"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2520516": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEM Nº 24 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS APLICATIVOS MARIA DA PENHA VIRTUAL E REDE MULHER, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, no uso de suas atribuições legais e tendo vista o que consta no processo nº SEI-500001/000602/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adoção, pela Secretaria de Estado da Mulher - SEM, de campanha de prevenção à violência contra mulher e a conscientização sobre o tema, buscando promover uma mudança cultural para desnaturalização da violência de gênero;\r\n\r\n- o direito ao pedido de medida protetiva de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;\r\n\r\n- a importância da divulgação de canais de denúncia em todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei estadual nº 9.724, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre campanha de divulgação do Aplicativo Maria da Penha Virtual;\r\n\r\n- a criação do Aplicativo Rede Mulher pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para socorrer vítimas de violência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover a divulgação de aplicativos de enfrentamento à violência contra a mulher, sem aumento de despesas, por meio das redes sociais e campanhas de conscientização.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir um link, dentro das redes sociais da Secretaria de Estado da Mulher, que permitam o acesso aos aplicativos “Rede Mulher” e “Maria da Penha Virtual”.\r\n\r\n§1° - O aplicativo “Maria de Penha Virtual” possui as seguintes funcionalidades:\r\n\r\nI - a vítima responde formulário com os dados necessários para gerar um pedido de medida protetiva;\r\n\r\nII - o sistema gera um pedido de medida protetiva e envia para um(a) juiz(a), com segurança e sigilo;\r\n\r\nIII - o(A) juiz(a) avaliará o caso e julgar as medidas a serem tomadas para assegurar a proteção da vítima;\r\n\r\nIV - o site para acesso é https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual;\r\n\r\nV - o serviço serve apenas para mulheres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2° - O aplicativo “Rede Mulher” possui as seguintes funcionalidades:\r\n\r\nI - o aplicativo Rede Mulher permite às mulheres vítimas de violência doméstica solicitar ajuda da Polícia Militar, cadastrar uma rede de pro teção de amigos e familiares, ter acesso rápido ao serviço de registro de ocorrências da Polícia Civil, cadastrar a solicitação de uma medida protetiva, além de ter acesso a informações sobre toda a rede de proteção à mulher existente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - os links para baixar o aplicativo para Android é https://play.google.com/store/apps/details?id=redemulher.pmerj.rj.gov.br;\r\n\r\nIII - o link para baixar aplicativo para iOS é https://apps.apple.com/br/app/rede-mulher/id1645027307.\r\n\r\nArt. 3º - Inserir em suas campanhas QR CODE dos aplicativos mencionados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Superintendência de Enfrentamento à Violência será responsável pela divulgação dos aplicativos, por meio de suas campanhas, e poderá requerer o envolvimento de outras Unidades da Secretaria, além de realizar parcerias com outras Secretarias de Estado, órgãos públicos, organizações e entidades que atuam no atendimento à mulher em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2023\r\n\r\nHELOISA AGUIAR\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nId: 2520516"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2520587": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5001 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SEI-140001/006098/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o significativo aumento de trabalho no tocante a consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial na Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e a consequente necessidade de aumento do quadro de servidores para manutenção da qualidade e eficiência das atividades desempenhadas; \r\n\r\n- que a transformação de cargos, sem aumento de despesa, gerando novas posições de trabalho dentro do âmbito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) é decisão administrativa de cunho organizacional interno; - a autonomia administrativa e financeira da Procuradoria Geral do Estado assegurada no § 5° do art. 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- as atribuições do Procurador-Geral do Estado previstas na Lei Complementar nº 15/1980, em especial as previstas nos incisos I e IV do artigo 6º, e\r\n\r\n- a existência, na PGE-RJ, de 2 cargos vagos símbolo DAS-8 (Assessor);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa na estrutura básica da Procuradoria-Geral do Estado, os cargos em comissão na forma relacionada no anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCARGOS VAGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nASSESSOR \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n2\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n9\r\n\r\nId: 2520587"
                    ],
                    "2520591": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATS DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5003 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/000506/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nMAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA -SECEC\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS SENA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA -SECEC\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\n08/11/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2520591"
                    ],
                    "2520595": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.10.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 20351941, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000767/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991470, do cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000767/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991489, do cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000767/2023.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, LIVIA DOS SANTOS SENA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991470, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000767/2023.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de novembro de 2023, MANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991489, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Símbolo D.G., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comercio e Serviços, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto no art. 6º, §6º, do Decreto nº 40.500, de 01/01/2007, alterado pelo Decreto nº 46.552, de 01/01/2019. Processo nº SEI-140001/000767/2023.\r\n\r\nNOMEIA ANDRE LUIS DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 26633655, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Denise Miranda Torres, designando-o para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Saúde Mental, na Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, com validade a contar de 10 de outubro de 2023. Processo Nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nId: 2520595"
                    ],
                    "2520429": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/026639/2023 - À luz do constante deste processo SEI, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e Josenete Veloso Monteiro, constante do documento n° 60245909 deste SEI, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n° 4.710/21.\r\n\r\nId: 2520429"
                    ],
                    "2520513": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027359/2023 - Louvado no acervo fático contido no referido processo administrativo, e considerando que não foram expostos argumentos aptos a afastar a penalidade aplicada, DECIDO negar provimento ao recurso administrativo interposto pela Contratada (ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME - CNPJ: 05.021.736/0001-60), mantendo integralmente a penalidade de advertência, nos termos do artigo 87, I, da Lei nº 8.666/93 e da Cláusula Vigésima Segunda, alínea 'a' do Contrato PGE-RJ nº 17/2022.\r\n\r\nId: 2520513"
                    ],
                    "2520466": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 26/10/2023\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto Estadual nº 45.600, de 16 março de 2016, à Resolução PGE nº 4.859 de 03 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI140001/042068/2023, DESIGNA a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato PGE-RJ nº 48/2023, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a sociedade empresária AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de fornecimento, sob demanda, de mudas, tipo Palmeira Rafis (Raphis Excelsa), composta pelos membros a seguir: \r\n\r\nGESTORES:\r\n\r\nCRISTINA BRAGA MOREIRA - ID nº 50130439\r\n\r\nFERNANDA KELLY COSTA TORRES - ID nº 50255703\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BENEDITO - ID nº 31040659\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE FRANÇA E SILVA - ID nº 99991969\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA - ID nº 50255576\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\nANDRÉIA CILENE DA CRUZ SARDÃO - ID nº 5025577-0\r\n\r\nCYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS - ID nº 5025556-8\r\n\r\nJOSÉ PARDI - ID nº 5017121-6\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE DE ARAUJO BEZERRA - ID nº 4187340-8\r\n\r\nRAYANNE TERRAÇÃO JARDIM - ID nº 9999016-4\r\n\r\nVIRGÍNIA FÁTIMA DA SILVA MARINHO MONTEIRO - ID nº 1902255-7\r\n\r\nId: 2520466"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2520510": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 104/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TÉCNICOS DE DOCUMENTAÇÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSTERJ\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços, referente a descontos de mensalidade, descrito no artigo 1º do Decreto n.º 46.483/2019 que inseriu o inciso VII ao art. 3.º do Decreto n.º 45.563 de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 10/10/2023 a 10/10/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº. 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/022509/2023.\r\n\r\nId: 2520510"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2520617": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte Processo nº SEI-150142/001269/2021 - Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção, personalização e emissão de Carteira Nacional de Habilitação e suas respectivas variáveis e Permissão Internacional p/ Dirigir (PID).\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2520617"
                            ],
                            "2520676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento e Autorização nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no desenvolvimento e exploração dos serviços públicos lotéricos, no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, definindo critérios gerais para a exploração comercial em meio virtual, com acesso online em dispositivo pessoal ou utilizando aplicativo mobile (APPs), Web, VLT (Vídeo Lottery Terminal) , POS (Point of Sales) ou Terminais/Totens, em ambiente exclusivamente de concorrência, das modalidades lotéricas previstas e autorizadas nas legislações vigentes, inclusive aquelas instituídas e especificadas nos arts. 14, § 1º, e 29 da Lei nº 13.756/2018 - loterias passivas, loterias de prognósticos numéricos, loterias de prognósticos específicos, loteria de prognósticos esportivos, loterias instantâneas e aposta esportiva de quota fixa -, bem como quaisquer outras loterias virtuais compatíveis ou correspondentes as modalidades autorizadas e vigentes durante o período do credenciamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: Até 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação do extrato do Termo de Credenciamento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ), podendo ser antecipadamente rescindido pelas razões ou condições estabelecidas no seu respectivo Edital de Credenciamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, no Decreto Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, na Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.987/1995, de 13 de fevereiro de 1994, Lei Federal nº de 13.756 de 12 de dezembro de 2018, assim como pelas cláusulas e condições do Termo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000455/2023\r\n\r\nId: 2520676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2520635": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação e comunicação (TIC), na forma de licenças (assinaturas) para acesso a bases de conhecimento de pesquisas de mercado, interações e consultas com analistas e/ou conselheiros, suporte executivo, pesquisas, interpretação de tendências, prognósticos e aconselhamentos operacionais, táticos e estratégicos para a área de TIC da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: Será 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da data de publicação do extrato deste documento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.366.900,00 (doze milhões, trezentos e sessenta e seis mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.5787.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 1.500.100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.35.02.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE000406.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inexigibilidade de Licitação fundamentada no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040227/000047/2023.\r\n\r\nId: 2520635"
                        ],
                        "2520201": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL SERRANA - AFR 34.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR - CHEFE DE FISCALIZAÇÃO, DA AFR SERRANA 34.01- NOVA FRIBURGO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte GILMAR SCHUMACKER MAFORT, CPF 856.955.137-15, para comparecer à sede da repartição fazendária, localizada na rua Doutor Ernesto Basílio, 25, Centro, Nova Friburgo, RJ, no horário de 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência dos débitos de itd relativos à dissolução conjugal judicial com Mara dos Santos Milane Quintanilha e comprovar os seus pagamentos. Prazo para atendimento: 15 (quinze) dias a contar da ciência. Conforme processo SEI-040023/000247/2023. proc. administrativo n° SEI-040023/000204/2023.\r\n\r\nId: 2520201"
                        ],
                        "2520438": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, INTIMA o contribuinte abaixo relacionado, a comprovar a quitação da guia nº 2018-3-181002-0-01, no prazo de 72 horas, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo tramita exclusivamente em meio eletrônico, de modo que para acesso aos autos, faz-se necessário cadastramento prévio como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ, por meio do site http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno.\r\n\r\nNome: CESAR EDUARDO DIAS COSTA\r\n\r\nCPF: 270.123.286-49\r\n\r\nProcessos n°s SEI-E-04/041/4686/2019 e SEI-040041/003155/2020.\r\n\r\nId: 2520438"
                        ],
                        "2520440": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGENCIA FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento das Notas de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ Nº 476 de 15 de dezembro de 2022, dos contribuintes abaixo identificados, e conforme processo n° SEI-040196/000690/2023.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.359.680\r\n\r\n05.048.286/0001-07\r\n\r\nCALPAR ITALVA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nSEI-040014/000111/2021\r\n\r\n51003005\r\n\r\n77.981.039\r\n\r\n07.531.770/0001-00\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA\r\n\r\nE-04/022/1755/2013\r\n\r\n51002251\r\n\r\n77.981.039\r\n\r\n07.531.770/0001-00\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA\r\n\r\nE-04/022/2092/2013\r\n\r\n51002264\r\n\r\n77.981.039\r\n\r\n07.531.770/0001-00\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA\r\n\r\nE-04/022/2077/2013\r\n\r\n51002009\r\n\r\n77.981.039\r\n\r\n07.531.770/0001-00\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA\r\n\r\nE-04/022/2082/2013\r\n\r\n51002261\r\n\r\n77.981.039\r\n\r\n07.531.770/0001-00\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA\r\n\r\nE-04/022/1756/2013\r\n\r\n51002252\r\n\r\n77.981.039\r\n\r\n07.531.770/0001-00\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/008034/2008\r\n\r\n51002978\r\n\r\n_____\r\n\r\n03.352.782/0001-16\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER\r\n\r\nE-04/022/2073/2013\r\n\r\n51002262\r\n\r\n_____\r\n\r\n03.352.782/0001-16\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER\r\n\r\nE-04/022/2074/2013\r\n\r\n51002263\r\n\r\n84.073.571\r\n\r\n04.705.090/0005-09\r\n\r\nBRASKEN PETROQUÍMICA LTDA\r\n\r\nE-04/004668/2011\r\n\r\n51008153\r\n\r\nId: 2520440"
                        ],
                        "2520441": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nFISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento das Notas de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ nÚ 489 de 24 de janeiro de 2023, dos contribuintes abaixo identificado, conforme processo n° SEI-040196/000767/2023.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n99.164.123\r\n\r\n29.908.373/0001-47\r\n\r\nLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/006/1298/2013\r\n\r\n51001820\r\n\r\n99.164.123\r\n\r\n29.908.373/0001-47\r\n\r\nLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nE-04/006/1304/2013\r\n\r\n51002069\r\n\r\n78.787.023\r\n\r\n01.693.848/0002-97\r\n\r\nVERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nSEI-040043/000132/2021\r\n\r\n51007130\r\n\r\n77.992.561\r\n\r\n07.593.441/0001-93\r\n\r\nAP AMENDOEIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nSEI-E-04/022/535/2020\r\n\r\n51002952\r\n\r\n80.540.531\r\n\r\n32.500.951/0001-16\r\n\r\nCLUBE DOS FUNCIONÁRIOS DA CIA SIDERURGIA NACIONAL\r\n\r\nE-04/012/000275/2014\r\n\r\n51004843\r\n\r\n05.142.318/0001-20\r\n\r\nAUTO POSTO E POUSADA RURAL DE PIRANEMA\r\n\r\nSEI-E-04/018/128/2020\r\n\r\n51004160\r\n\r\nId: 2520441"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2520575": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA as (os) beneficiárias (os), listados abaixo, a entrar em contato com o Rioprevidência, através do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br para apresentar documentos e defesa, se houver, no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital. O não atendimento ao solicitado acarretará a suspensão do benefício. Processo nº SEI-040161/011827/2020.\r\n\r\n- Proc. nº SEI-040161/006074/2023 - TEREZA ALVES MARINHO;\r\n\r\n- Proc. nº SEI-040161/004916/2023 - PRISCILA DE MIRANDA MACHADO;\r\n\r\n- Proc. nº SEI-040161/006433/2023 - AIRES ABDALLA HELAYEL;\r\n\r\n- Proc. nº SEI-040161/008222/2023 - DANIEL MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nId: 2520575"
                            ],
                            "2520338": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Empresa PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços contínuos prestação de serviços de gestão do abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência (Anexo I do Edital n° PERP 01/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG) e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de até R$ 531.921,60 (quinhentos e trinta e um mil e novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, valendo a data de publicação do extrato no Diário Oficial como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, e n.º 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000701/2023.\r\n\r\nId: 2520338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2520382": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato.\r\n\r\nPARTES: A SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nOBJETO: Ceder o IMÓVEL situado à Praça Jacques Crolard, nº 27, Santanésia, no Município de Piraí/RJ, CEP: 27.175-000, do qual a SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA é senhor e possuidor, conforme a certidão do Registro Geral de Imóveis ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: 05 anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA 23.10.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigos 40 a 43 da Lei Complementar nº 08, de 25.10.1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/004613/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/10/2023.\r\n\r\nId: 2520382"
                        ],
                        "2520639": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial nº 177/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa RP AZEVEDO SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME CNPJ nº 17.215.437/0001-45. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Baterias para Nobreaks, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Polícia Militar. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.399,36 (vinte e dois mil e trezentos e noventa e nove mil e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350486/001663/2022, Pregão Eletrônico nº 131/2023.\r\n\r\nId: 2520639"
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                        "2520428": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 708/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa ALINE MONIKERRE DA SILVA BARROS VEICULOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 16.598.320/0001-25.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 592.568,44 (quinhentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS SEI-350192/001415/2020 e SEI-350515/002094/2023.\r\n\r\nId: 2520428"
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                        "2520424": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 082/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão dos dados bancários, passando a constar Banco Bradesco, Agência: 0543 e Conta Corrente: 3451100, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350191/000431/2023.\r\n\r\nId: 2520424"
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                        "2520425": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 071/2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Inclusão dos dados bancários, passando a constar Banco Bradesco, Agência: 0543 e Conta Corrente: 3451100, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Artigo 65, inciso § 8° da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-350191/000431/2023.\r\n\r\nId: 2520425"
                        ],
                        "2520339": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação do candidato abaixo relacionado no Exame Social e Documental, que deu continuidade no certame por determinação judicial, para realização do Exame Toxicológico e Preenchimento de Inventário Pessoal, devendo seguir as orientações enviadas via e-mail para a realização dos exames.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO EXAME TOXICOLÓGICO E PREENCHIMENTO DE INVENTÁRIO PESSOAL\r\n\r\nDIA 27 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 09hs\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1517406\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nProcesso nº 0077589-31.2021.8.19.0001\r\n\r\nProcesso n° SEI-350133/002250/2023.\r\n\r\nId: 2520339"
                        ],
                        "2520688": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014, abaixo relacionado, convocado por força de determinação judicial, para realização da fase denominada Teste de Aptidão Física do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados, realizado no Centro de Educação Física e Desportos (CEFD/SEPM). Processo nº SEI-140001/032553/2023\r\n\r\nAPROVADO - TAF\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESULTADO \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1517406\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0862033-19.2022.8.19.0001 \r\n\r\nId: 2520688"
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                            "I - Aviso",
                            "OperatorBRAULIOSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE/DSS convida os fornecedores interessados em participar da futura licitação para Locação e instalação de grupo motor-gerador de energia elétrica.\r\n\r\nOBJETO: Reunião visando estabelecer especificações técnicas iniciais dos objetos de forma que atendam às necessidades da SEPM e permita ampla competitividade.\r\n\r\nDATA: 06/11/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Bela, nº 637 E 649 - São Cristóvão - Rio De Janeiro / RJ - CENTRO DE ABASTECIMENTO DE INSUMOS DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo Administrativo n° SEI - 350222/000425/2023.\r\n\r\nId: 2520601"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2021\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. MARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo n° SEI-360050/001935/2023, EXCLUI do certame a candidata NATALIA CALIMAN SÓRIO PALMEIRA, inscrição nº 10000732, a contar de 19/10/2023.\r\n\r\nId: 2520464"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXIII CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar da Prova de Títulos, na forma abaixo: Processo n° SEI-360050/000111/2020.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n10002605\r\n\r\nALAMBERG MEDEIROS MIRANDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001973\r\n\r\nALESSANDRO GABRI DE ALMEIDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10010598\r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012310\r\n\r\nANDERSON CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10009592\r\n\r\nANDRESSA MARIA RAMOS RAMUNDO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005340\r\n\r\nAUGUSTO LAGO GARCIA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10019030\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10013835\r\n\r\nBERNARDO LEAL ANNES DIAS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001879\r\n\r\n*BIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003612\r\n\r\n*BRUNO JOSE MILAGRES COUTINHO SCHAEPPI\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10013953\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007576\r\n\r\nCARLA ROMUALDO ABRUNHOZA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10013427\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO HOMRICH\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003484\r\n\r\nCRISTIANE SILVA LOPES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10004699\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10011164\r\n\r\nDANIEL RAPOZO JANNOTTI\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10013350\r\n\r\nDANIEL OCKO CABRAL\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10015635\r\n\r\nDANIELI KOHL CURSIO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10008780\r\n\r\nDANILLO THIAGO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012918\r\n\r\nDIEGO DE CARLO DOS SANTOS LOPES VIEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007294\r\n\r\nDOUGLAS DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003264\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUSA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007400\r\n\r\nEDUARDO LIGIERO ROCHA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006204\r\n\r\nERICK DA SILVA FRANCA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10016077\r\n\r\n*FÁTIMA CATARINA BRANDÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001702\r\n\r\nFELIPE DELIZA ROSENTHAL\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003445\r\n\r\nFELIPPE GOMES ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10019053\r\n\r\n*FERNANDA DAMÁSIO MADEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003635\r\n\r\nFREDERICO VENANCIO DA COSTA CHANG\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012381\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005905\r\n\r\nGABRIEL RAMOS SOUZA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10014671\r\n\r\nGABRIELA BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10010549\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10000431\r\n\r\nGABRIELLA VELLOZO FRANCISCO LAVENDOSKI\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005683\r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA DA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003765\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10014787\r\n\r\nGUILHERME CAMPOI FERRITE\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10015288\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA MOTA MENINI\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005441\r\n\r\nIASMINY PEREIRA DE OLIVEIRA VERGETTI\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003945\r\n\r\nISABEL CRISTINA FERREIRA DINIZ\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10013895\r\n\r\nISABELA CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10008905\r\n\r\nISABELA GERALDINE PENNA DA FONSECA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10016640\r\n\r\nJAN MARCEL PASCHOAL MERTENS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10002067\r\n\r\nJANAYME VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10016214\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO COSTA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10014938\r\n\r\nJOAO VICTOR MENDANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007152\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10004803\r\n\r\nJOSE MARCOS GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012449\r\n\r\nKARINA COSTA D'OLIVEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012955\r\n\r\nKARLA MARIA PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10000648\r\n\r\nKELIN CHRISTINE DAPPER DEOSTI\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006292\r\n\r\nLEONAM ARAUJO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012988\r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012951\r\n\r\nLORENA GONÇALVES LIMA ROCHA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012848\r\n\r\nLUCAS BRISOLA CASABONA CASTILHO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10010670\r\n\r\nLUCAS DOS REIS MONTENEGRO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10011892\r\n\r\nLUCAS NIVOLIERS LIMA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n1000554\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001243\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO ALMEIDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007506\r\n\r\nLUCIANA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001889\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10008970\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007831\r\n\r\nMAÍRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001791\r\n\r\nMARCELLE DE ANDRADE TUPPAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10008990\r\n\r\nMARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10009192\r\n\r\nMARIA ANABELA FERNANDES GATTO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10000366\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA RABELO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007458\r\n\r\nMARIA LUIZA ARMÍNIO MACHADO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006863\r\n\r\nMARIANA DE ARAÚJO MACHADO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006707\r\n\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006138\r\n\r\nMARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006027\r\n\r\nMARLON SCHOTT DE JESUS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10013708\r\n\r\nMAURO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10000977\r\n\r\nMELISSA FILIZZOLA SCHMIDT\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10002219\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA ROCHA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006800\r\n\r\nMONALIZA GONCALVES ARAUJO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10000509\r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012247\r\n\r\nNATHALIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10011958\r\n\r\nNATHALIA MAC CORMICK LIMA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007920\r\n\r\nNATHALIA TEIXEIRA LAVOURAS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005975\r\n\r\nNATHAN ACETI DAVID SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012814\r\n\r\nNINA SANIDEI DE MIRANDA BARCELOS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10006566\r\n\r\nPAULO FELIPE GONZALEZ SABACK\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10017208\r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012287\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MORENO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10011819\r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003279\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NEVES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007156\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005184\r\n\r\nRAFAEL QUEIMA DIAS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10011368\r\n\r\nRAFAELA DE LIRA JORDÃO COUTINHO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007609\r\n\r\nRAPHAEL GONÇALVES AZEVEDO MOTTA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10008919\r\n\r\nRAQUEL ANTUNES DA FONSECA SOARES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003595\r\n\r\n*RENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10012452\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001160\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10014213\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10009030\r\n\r\nTHAIS DUARTE MIRANDA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10004349\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001202\r\n\r\nTHIAGO FELIPE CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10003806\r\n\r\nTHIAGO PORTES VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10016891\r\n\r\nVICTOR MENDES NEVES FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10005997\r\n\r\nVITOR BECKER PIRES VAZ\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10007846\r\n\r\nWILLIAM CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10001824\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CAVALCANTE\r\n\r\nZERO\r\n\r\n10016651\r\n\r\nYURI AZEVEDO\r\n\r\nZERO\r\n\r\n(*) candidato subjudice\r\n\r\nEm face do resultado da Prova de Títulos, caberá recurso quanto às notas atribuídas, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado no DOERJ, Parte I, que deverá ser dirigido à Banca Avaliadora da Prova de Títulos e entregue no Protocolo da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra, situado na Rua Frei Caneca, n°162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 09h às 16h.\r\n\r\nId: 2520548"
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                        "2520644": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 022/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 022/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 6 (CAPITAL).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 38.223,48 (trinta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.185,29 (três mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2520644"
                        ],
                        "2520645": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/SE POL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da data início da vigência do primeiro termo aditivo e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 020/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 4 (CRPTC - NORTE FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 36.099,84 (trinta e seis mil, noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 3.008,32 (três mil, oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2520645"
                        ],
                        "2520646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 017/SE POL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de recolhimento de resíduos, compreendendo a coleta, tratamento, transporte e disposição final de resíduo infectante e resíduo químico gerados pelas unidades pertencentes ao LOTE 1 (CRPTC - BAIXADA FLUMINENSE).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados e reajustados passa a ser de R$ 92.312,16 (noventa e dois mil, trezentos e doze reais e dezesseis centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 7.692,68 (sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 28/10/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000106/2020.\r\n\r\nId: 2520646"
                        ],
                        "2520482": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DA LICITAÇÃO COMUNICA aos interessados que dará continuidade as demais fases do certame na data supracitada na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, Praça da República nº 45 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n2ª SESSÃO PÚBLICA, RDC Nº 02/22 R1.\r\n\r\nOBJETO: Contratação para a prestação de serviço de reforma e execução de obras para ampliação e contenção da estrutura do 2º grupamento marítimo \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/10/2023, às 10h\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270042/000828/2021.\r\n\r\nId: 2520482"
                        ],
                        "2520320": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONVOCA o Subtenente BM RR Q06/AxE/90 ALCIDIMAR DOS SANTOS, RG 11.773, Id Funcional 2631673, para comparecer à Diretoria-Geral de Veteranos e Pensionistas - DGVP, situada à Praça da República, 31, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a contar da data desta publicação até o dia 10 de novembro de 2023, de segunda a quinta-feira, das 09:00h às 16:00h, ou sexta-feira, das 09:00h às 11:30h, para tratar de assunto referente ao Processo SEI-270020/000858/2023.\r\n\r\nCONVOCA o Subtenente BM RR Q00/91 EDMILSON SERAFIM MENDONCA, RG 14.478, Id Funcional 0026783584, para comparecer à Diretoria-Geral de Veteranos e Pensionistas - DGVP, situada à Praça da República, 31, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a contar da data desta publicação até o dia 10 de novembro de 2023, de segunda a quinta-feira, das 09:00h às 16:00h, ou sexta-feira, das 09:00h às 11:30h, para tratar de assunto referente ao Processo SEI-270020/000691/2023.\r\n\r\nId: 2520320"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2520538": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 405/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (rosuvastatina cálcica, forma farmaceutica: comprimido revestido, concentracao / dosagem: 20, unidade: mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 66.764,40 (sessenta e seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01, 03 e 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 255/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/002182/2019.\r\n\r\nId: 2520538"
                        ],
                        "2520539": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 420/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (pramipexol 0,75 mg comprimido liberação prolongada).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 55.638,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02 e 03.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 04 e 05.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 417/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/003718/2019.\r\n\r\nId: 2520539"
                        ],
                        "2520540": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LLS COMERCIO E SERVICO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para fornecimento, montagem e instalação de mobiliário.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.588.491,20 (um milhão quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico n° 352/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007234/2022.\r\n\r\nId: 2520540"
                        ],
                        "2520535": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ nº 07.345.851/0001-15, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), no processo apuratório n° SEI-08/001/046354/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na UPA São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nId: 2520535"
                        ],
                        "2520536": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº 07813739/0011-33, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 7.350,00 (sete mil, trezentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/003801/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Magé, regido pelo Contrato de Gestão nº 012/2018.\r\n\r\nId: 2520536"
                        ],
                        "2520537": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com sede na Rua Barão de Itapagipe nº 225, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, por meio da SUBSECRETARIA EXECUTIVA, torna público que, na forma disposta no processo administrativo nº SEI-080001/019839/2023, realizará no período de 30/10/2023 ao dia 14/11/2023 o recolhimento dos documentos necessários ao CREDENCIAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E/OU TECIDOS, EXCETO TRANSPLANTES DE CÓRNEA E DE MEDULA ÓSSEA, CONTEMPLANDO AS ATIVIDADES AMBULATORIAL E HOSPITALAR, no Estado do Rio de Janeiro, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, com as respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, conforme definido na Lei nº 9.434 de 4 de fevereiro de 1997, na Portaria Ministerial de Consolidação nº 04/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e no Decreto n° 9.175, de 18 de outubro de 2017, referente aos procedimentos de transplantes. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: no período de 30/10/2023 a 14/11/2023, das 10:00h às 17:00h, na Rua Barão de Itapagipe nº 225, 6° andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, na Subsecretaria de Atenção à Saúde, aos cuidados da Comissão de Credenciamento. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/chamamento-publico.\r\n\r\nId: 2520537"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2520465": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei n° 13.303 de 01 de julho de 2016, da Lei Estadual n.º 287, de 4 de dezembro de 1979, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Estadual n.º 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto Estadual nº 42.063, de 06 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 33.925, de 18 de setembro de 2003, Decreto Estadual nº 36.414, de 25 de outubro de 2004, Decreto Estadual nº 41.203, de 3 de março de 2008, Decreto Estadual nº 42.091, de 27 de outubro de 2009, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011, e respectivas alterações, demais Resoluções editadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pelo que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Instituto Vital Brazil, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral, não dedutível da garantia por morte para funcionários, jovens aprendizes, estagiários e extras quadros, do Instituto Vital Brazil, limitados a 170 (cento e setenta) beneficiários. \r\n\r\nDIA: 13/11/2023 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/000220/2023.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o Edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2520465"
                            ],
                            "2520483": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações:\r\n\r\nOBJETO: aquisição de circuito de ventilador pulmonar\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 151/23\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/11/2023 às 14h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2023 as 14h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 32095\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1907/23 - Doc. SEI 58392801\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 61958553\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/006007/2023.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamento odontológico - laser terapêutico\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 211/23\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/11/2023 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2023 as 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 32486\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 1967/23 Doc. SEI 58735699\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 61722954\r\n\r\nORÇAMENTO: SIGILOSO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/009058/2023.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2520483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2520501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 60842709/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, o RIOSOLIDARIO - Obra Social do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, e a NISSAN do Brasil Automóveis LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a cooperação entre a NISSAN e demais PARTÍCIPES para a oferta de ensino técnico e profissionalizante em Tecnologia da Informação - Programação de Jogos Digitais, para alunos do ensino médio do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP 488 - Ezequiel Freire), (“Projeto”), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo. O Projeto prevê a implementação 1 (um) título de Curso Técnico em Programação de Jogos Digitais (”Curso”) e a oferta e formação de 3 (três) turmas, sendo até 120 (cento e vinte) alunos no total no referido curso no período de 2023 a 2026, conforme calendário escolar do Estado do Rio de Janeiro. As aulas serão ministradas por docentes do quadro de funcionários do SENAI-RJ, com a coordenação pedagógica da pedagoga do SENAI-RJ responsável pelo acompanhamento do curso técnico e acompanhamento do técnico de educação do SENAI-RJ da área de Programação de Jogos Digitais. O Projeto será realizado nas dependências do CIEP 488 Ezequiel Freire, localizado na Rua 38, Quadra 35, Jardim Itatiaia, município de Itatiaia, estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2023 a 2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento é da data de publicação do presente Termo até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante aditivo a ser celebrado entre os PARTÍCIPES.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Para pleno desenvolvimento dos objetivos do Projeto, os PARTÍCIPES obrigam-se a contribuir com os recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros necessários, os quais serão alocados e empregados de acordo com as condições definidas neste Termo e em seus Anexos. Para efetivação do Projeto, a NISSAN repassará ao RIOSOLIDÁRIO o montante máximo de R$ 1.526.359,25 (um milhão, quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) para consecução das obrigações pactuadas no item 3.3 da CLÁUSULA TERCEIRA, e nos termos e cronograma de desembolso estabelecidos nos Anexos integrantes do presente Termo, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse de recursos financeiros para a SEEDUC e por parte da SEEDUC para tais finalidades.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, no que couber, e em suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009150/2022.\r\n\r\nId: 2520501"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 60823914/2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, o RIOSOLIDARIO - Obra Social do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, e a NISSAN do Brasil Automóveis LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é o estabelecimento de cooperação entre a NISSAN e demais PARTÍCIPES e INTERVENIENTE para adequação do espaço escolar do CIEP 488 Ezequiel Freire, no município de Itatiaia, para a oferta de ensino técnico e profissionalizante para alunos do ensino médio do Centro Integrado de Educação Pública (CIEP 488 - Ezequiel Freire), (“Projeto”), de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento é da data de publicação do presente Termo até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado mediante aditivo a ser celebrado entre os PARTÍCIPES.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Para pleno desenvolvimento dos objetivos do Projeto, os PARTÍCIPES obrigam-se a contribuir com os recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros necessários, os quais serão alocados e empregados de acordo com as condições definidas neste Termo e em seus Anexos. Para efetivação do Projeto, a NISSAN repassará ao RIOSOLIDÁRIO o montante máximo de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) para consecução das obrigações pactuadas no item 3.3 da CLÁUSULA TERCEIRA, e nos termos e cronograma de desembolso estabelecidos nos Anexos integrantes do presente Termo, valendo-se de recursos financeiros próprios, não havendo qualquer repasse de recursos financeiros para a SEEDUC e para o SENAI- RJ e por parte da SEEDUC e SENAI-RJ para tais finalidades.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, no que couber, e em suas alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004521/2023.\r\n\r\nId: 2520526"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VII, CONVOCA a Representante Legal do INSTITUTO EDUCACIONAL O FUTURO DO AMANHÃ, CNPJ: 00.304.015/0001-43, situado à Travessa Nelson Bispo, n° 06, Bairro Xavante, Município de Belford Roxo/RJ. CEP: 26.100-000, a comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VII, sito Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, São João de Meriti, RJ, no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. O não comparecimento implicará em encerramento das atividades da instituição por determinação do poder público. Processo nº SEI-030039/002010/2023.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VII, CONVOCA o Representante Legal da ESCOLA BARONESA DE SAAVEDRA, CNPJ: 08.648.947/0001-15, situado à Avenida Anhanguera, nº 457, Bairro São Bernardo, Belford Roxo/RJ, CEP: 26.160-160, a comparecer de segunda a sexta-feira, no horário de 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar Metropolitana VII, sito à Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, São João de Meriti/RJ, no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. O não comparecimento implicará em encerramento das atividades da instituição por determinação do poder público. Processo nº SEI-030039/002007/2023.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VII, CONVOCA a Representante Legal do CENTRO EDUCACIONAL HELENA MAIA, mantido por Centro Educacional Helena Maia LTDA CNPJ 08.589.259/0001-21, situado à Rua Vitorino Palhares, lote 08 quadra 17, Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, a comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar- Metro VII, sito Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, São João de Meriti, RJ, no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. O não comparecimento implicará em encerramento das atividades da instituição por determinação do poder público. Processo nº SEI-030039/002021/2023.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA REGIONAL METROPOLITANA VII, CONVOCA a Representante Legal do CENTRO EDUCACIONAL ESPERANÇA NO FUTURO, mantido por Centro Educacional Esperança no Futuro LTDA CNPJ 09.136.435/0001-14, situado à Rua São Vicente, lote 06 quadra 01, Município de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, a comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h, na Coordenadoria de Inspeção Escolar- Metro VII, sito Rua Roberto Bedran, s/nº, Centro, São João de Meriti, RJ, no prazo de 30 dias, para ciência do processo de Encerramento das Atividades por Irregularidade nos termos do inciso II do Art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. O não comparecimento implicará em encerramento das atividades da instituição por determinação do poder público. Processo nº SEI-030039/002136/2023.\r\n\r\nId: 2520729"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO PRADO JUNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR, Censo Escolar nº 33066590 torna pública a seguinte listagem de concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Camila Damazio Rufino, Karen Martins de Araujo; ANO LETIVO DE 2023/1º SEMESTRE: Luciana Joaquim da Silva, Samuel Wanderson Arcanjo de Oliveira; ANO LETIVO DE 2023/2º SEMESTRE: Marcos Vinícius Silva Cavalcante. Diretora Geral: Ana Maria Conde Pinto, designada no DOERJ de 25/04/2011, pág.10, 3ª coluna, Secretária Escolar: Danielle Domingos Soares, designada no DOERJ de 27/02/2019, pág.38, 1ª coluna, Servidores que autorizaram a publicação André Vianna Carneiro, ID nº 4280166-4 e Denise de Azevedo Lacerda, ID nº 4326363-1, Processo nº 030038/005841/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL SOARES PEREIRA, Censo Escolar nº 33066620 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano de 2023 1º Semestre: NEJA IV01 Andressa dos Santos da Silva Pereira; Angela Barcellos da Silva; Bianca Altoe Teixeira de Carvalho; Damiana dos Santos Costa; Debora dos Santos Ramos da Silva; Diego Marins do Nascimento; Eduardo Rodrigues de Oliveira Filho; Felipe Vaz Gomes da Costa; Gleyce Kelly Dutra da Costa; Hellen Cristine de Paula; Igor Carvalho dos Santos; Ismael Cardoso da Silva; Jeremias de Magalhães Braga da Silva; Joyce Thomaz dos Santos; Karine Severo da Silva; Leonardo dos Anjos Marques; Maria Monteiro do Nascimento; Maria Rizomar Alves da Costa; Marinalda Duarte da Silva; Mikaelly Simões. NEJA IV02 Ana Claudia Martins da Silva; Elaine Damião Pereira; Raquel Mendes; Rodrigo da Conceição Marcelino; Rodrigo Luna de Souza; Sara Carvalho de Souza; Sergio Rodrigues de Morais; Tiago Francisco Silva de Melo; Vanessa Bulcão da Silva de Melo. Diretora: Maria Cristina Silveira Barreto, designada no DOERJ de 06 de julho de 2015, Secretária Escolar: Ana Maria Garcia da Silva, designada no DOERJ de 26 de fevereiro de 2015, página 19. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. nº 4326427-1 e Denise de Azevedo Lacerda, ID. nº 43263631. Processo nº SEI-030038/001315/2023.\r\n\r\nId: 2520479"
                        ],
                        "2520255": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS, sito à RUA: Paulo s/nº - Centro Município de Mesquita, Censo Escolar 33061084, Metropolitana VII, nos termos das Resoluções SEEDUC 5489/2016 torna publica a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS; autorizado pela Resolução nº 3057de 28/04/2006. Ano Letivo de 2023, Robson Eduardo Bellisario da Silva, Turma de Origem 3003 - EJA FASE III Ano Letivo 2007; Roberto Melo de Morais, Turma de Origem 3001, 1º Semestre Ano Letivo de 2013; Maiara da Silva Costa: Turma de Origem 01 - 2º Semestre 2014. Secretaria Escolar Maria José Belmiro de Oliveira Dias, designada no DOERJ de 08/11/2016 pagina 16 1ª coluna ID 3368572-0; Marcio Costa de Souza; designado no DOERJ de 10/05/2018 pagina 32 ID 4303493-4; Servidor que autoriza a publicação; Professor Inspetor Escolar Maria José Moreira da Silva; ID.: 557435-8. Processo nº SEI - 030039/004063/2023.\r\n\r\nId: 2520255"
                        ],
                        "2520326": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 374 - AUGUSTO RODRIGUES, Censo Escolar 33046620, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso ENSINO MÉDIO - NEJA, Ano Letivo 2023 - 1 º semestre: Alyson Juan da Silva Vieira, Bruna Regina da Cunha Silva, Hugo dos Santos Guerriere, Ingrid de Paula de Oliveira, Livia Roberta Lopes de Oliveira, Lucas Alves da Silva, Lucas Ferreira da Silva, Pâmela Simões, Quéren Targino da Silva, Rafaela Dias Araujo, Vitória Caroline Gomes Pereira, Vitória Santos da Silva. Diretor João Gilberto Oliveira de Jesus, designado no D.O. de 09/03/2015, página 21, 1ª coluna. Secretária Escolar Guiomar Soares Custodio Nunes, designada no D.O. de 27/09/2005, página 35, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Ione da Silva Alves dos Santos, ID. 4209597-2. Processo n° SEI-030039/001580/2023.\r\n\r\nId: 2520326"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços especializados gráficos para operacionalizar a gráfica da Fundação Santa Cabrini, para o atendimento das necessidades da Fundação CECIERJ, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.431.399,84 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 07/11/2023.\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAIS: Ulisses Schnaider Cunha, ID. Funcional nº 5031963-9; Bianca Giacomelli, ID. Funcional nº 4380185-4, e Diana Miranda Castellani, ID. Funcional nº 4338329-7\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000054/2023.\r\n\r\nId: 2520406"
                            ],
                            "2520403": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260004/001778/2023, faz saber que que está disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/tutoria/) o Aditamento nº01 ao Edital DIRTUT 004/2023, que modifica o Anexo II do Curso de Administração, com a inclusão de disciplinas em duas áreas do curso.\r\n\r\n*Omitido de 24/10/2023.\r\n\r\nId: 2520403"
                            ],
                            "2520405": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Apostilamento ao Contrato 008/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 008/2022 no valor de R$ 185.717,95 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.717,95 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 23/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000658/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000658/2022.\r\n\r\nId: 2520405"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 096/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SEVEN PREV CONSULTORIA OCUPACIONAL E AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/008937/2023.\r\n\r\nId: 2520385"
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                            "2520654": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Apostilamento ao Contrato 029/2021\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E LAND SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 029/2021 no valor de R$ 554.545,52 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, do Sindicato dos Profissionais Tec. Ind. De Niv. Médio Est. RJ e Sind Nacional Empr Arquitetura E Engenharia Consultiva, registrada no MTE RJ002180/2023, do Sindicato das Emp. Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato Dos Empregados Em Empresas De Asseio E Conservacao E Em Edificios De Campos Dos Goytacazes RJ (SEEACEC) registrada no MTE RJ001132/2023, Sindicato Das Emp Asseio E Cons Est Do Rio De Janeiro e Federação Dos Empregados Nas Empresas De Asseio E Conservacao Limpeza Urbana Turismo E Hospitalidade Do Estado Do Rio De Janeiro - FETHERJ registrada no MTE RJ001904/2023, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Fod) e Afins do Estado do Rio de Janeiro e Sindicato Das Empr De Ref Colet D Est Do Rio De Janeiro registrada no MTE RJ002912/2021, Sindicato das Emp. Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato Dos Cab De Elev Do Municipio Do R De Janeiro registrada no MTE RJ001403/2023do Sindicato das Emp. Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sind Dos Trab Em Asseio Instal Manut De Elev De Casa De Diver Empresa De Compra Venda Locacao Admin Imoveis Barbea Inst Beleza Cabeleir Senhora Limpez registrada no MTE RJ000981/2023, vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 554.545,52 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do Processo nº SEI-260005/002405/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002405/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Apostilamento ao Contrato 019/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 019/2021 no valor de R$ 41.566,71 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos) com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Federação dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação, REGISTRADA NO MTE RJ001088/2023, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março e Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e SIEEACON - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação da Região do Sul Fluminense do Estado do Rio de Janeiro REGISTRADA NO MTE RJ001769/2023, com vigência de 01º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.566,71 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/002123/2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002123/2021.\r\n\r\nId: 2520654"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2020.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 015/2020, relativo à aquisição de Vale transporte eletrônico para funcionários da Rede Faetec dos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Piraí, Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro, Valença, Vassouras, Paulo de Frontin, Pinheiral, Mendes, Quatis, Itatiaia e Porto Real, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 35.318,40 (trinta e cinco mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 141.273,60 (cento e quarenta e um mil duzentos e setenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 25/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/005/832/2020.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-26/005/832/2020.\r\n\r\nId: 2520547"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 355/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 128/2023. \r\n\r\nVALOR: R$ 62.720,00 (sessenta e dois mil setecentos e vinte reais). \r\n\r\nN.E: 2023NE04765. \r\n\r\nGESTOR: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nFISCAL: Ana Lúcia do Nascimento - matrícula nº 31.329-6. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1539/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/000221/2023.\r\n\r\nId: 2520673"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e RPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 24,38% do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 149.902,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dois reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 764.869,00 (setecentos e sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta e nove reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/003698/2022.\r\n\r\nId: 2520674"
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                            "2520607": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM LABORATÓRIO/ BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260008/007482/2023, resolve ELIMINAR o candidato DOUGLAS ESTEVES TEIXEIRA, 58º classificado, por não atender à convocação e, em substituição CONVOCA a candidata LILIANE BATISTA DE MESQUITA, 59º classificado , na vacância gerada pela exoneração da servidora PATRÍCIA DIAS CRUZ DE PONTES, matrícula 40.104-2, conforme Portaria 420/SGP/2023, publicada no DOERJ em 27/03/2023, pág. 17, col. 03. \r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. n° SEI-E- 26/007/13142/2014.\r\n\r\nId: 2520607"
                            ],
                            "2520489": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA \r\n\r\nE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, ÁREA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA FAZ SABER aos interessados que o item 3.7.4 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 17/10/2023, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 3.7.4: “A avaliação da documentação citada no item 3.7.2 deste Edital enviada pelo candidato auto declarado hipossuficiente economicamente será realizada até o dia 08/12/2023, por uma comissão designada para este fim.”\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. \r\n\r\nProcesso n° SEI-260007/048115/2023.\r\n\r\nId: 2520489"
                            ],
                            "2520623": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n679/2011\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil Médico/ Especialidade Geriatria\r\n\r\n18/11/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI 679/2011.\r\n\r\nId: 2520623"
                            ],
                            "2520624": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n3413/2011\r\n\r\nTécnico Universitário Superior - Perfil Analista de Sistemas/ GRID\r\n\r\n30/12/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI 3413/2011\r\n\r\nId: 2520624"
                            ],
                            "2520625": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público Técnico-Administrativo, abaixo relacionado: \r\n\r\nProc. SEI n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n7989/2011\r\n\r\nTécnico Universitário II - Perfil Técnico em Radiologia e Especialidades\r\n\r\n15/12/2023\r\n\r\nProcesso nº SEI 7989/2011\r\n\r\nId: 2520625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2520363": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento do Contrato n° 003/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMU NICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Modificação unilateral do contrato registrado e publicado através do nº 003/2022, no Diário oficial de 08/06/2022, por parte da Administração, visando:\r\n\r\na) Inserir na Cláusula Quinta “DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”, a Fonte de Recursos (FR) 1.500.100.\r\n\r\nb) Inserir na Cláusula Quinta “DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” o Programa de Trabalho 3101.26.122.0002.2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Processo administrativo nº SEI-100001/000444/2021.\r\n\r\nId: 2520363"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2520518": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 27/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e BUNKER ONE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: estabelecer a cooperação para reforma e construção das instalações, ambas localizadas no interior da Reserva Biológica Estadual de Araras, conforme o Plano de Trabalho, a ser elaborado em conjunto com a BUNKER ONE, de acordo com o ANEXO IV e será parte integrante deste TERMO, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Este Termo entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério das partes por Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005667/2023.\r\n\r\nId: 2520518"
                            ],
                            "2520515": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023\r\n\r\nConsiderando a necessidade de adequações administrativas, o Pregoeiro informa que o certame marcado para o dia 30.10.2023, encontra-se adiado sine die. Processo n° SEI-070002/006853/2023.\r\n\r\nId: 2520515"
                            ],
                            "2520584": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA-DIREX Nº 06/2023, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que realizará o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de novos eletrodomésticos de linha branca, como geladeiras, freezer, frigobar e microondas.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 368.956,41 (trezentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2023 às 9:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2023 às 10:30 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2023 às 10:35 horas.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/11/2023 às 11:00 horas.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 32908.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira ou no site do http://www.inea.rj.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico/.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070006/000180/2023. \r\n\r\nId: 2520584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2511900": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 038/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CPJ 42.498.642/0001-02 e DESTAQUE CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ nº 01.226.482/0001-65.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Araruama e Iguaba Grande.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 021/2023 - Processo nº SEI-020007/000376/2023.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 038/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 038/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos municípios de Araruama e Iguaba Grande, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0038/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nDESTAQUE CONSTRUTORA EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 01.226.482/0001-65\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Theofilo B. de Vasconcelos nº 76 - Container, Bairro Pedro Rates Bastos, Cidade _Casimiro de Abreu/RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARCHON HERINGER- E-mail: licitacoes.destaque@gmail.com\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº 05.389.546/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Aquiles nº 114/118, Bairro Parque Joquei Club, Cidade Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA- E-mail: conpla.conplan@gmail.com\r\n\r\nCÓDIGO/ID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n0196.019.0001\r\n\r\n(119643)\r\n\r\nMAQUINAS E EQUIPAMENTOS RURAIS, DESCRIÇÃO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRATORES, RETROESCAVADEIRA, PATROL, CAMINHAO PARA TRANSPORTE E IMPLEMENTOS\r\n\r\nSERVICO Unid. Temp\r\n\r\n12 Meses\r\n\r\nR$ 21.798.912,28\r\n\r\nITEM\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\nCANTEIRO DE OBRAS\r\n\r\n1.1\r\n\r\nALUGUEL DE BANHEIRO QUIMICO, PORTÁTIL, MEDINDO 2,31M ALTURA X1,56M LARGURA E 1,16M PROFUNDIDADE, INCLUSIVE INSTALAÇÃO E RETIRADA DO EQUIPAMENTO, FORNECIMENTO DE QUIMICA DESODORIZANTE, BACTERICIDA E BACTERIOSTATICA, PAPEL HIGIÊNICO E VEÍCULO PRÓPRIO COM UNIDADE MOVEL DE SUCÇÃO PARA LIMPEZA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 746,95\r\n\r\nR$ 53.780,40\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCAVALETE PLÁSTICO UNIVERSAL DE POLIETILENO DE ALTO IMPACTO (ALUGUEL), NA COR BRANCA,COM PAINEIS DE FITA REFLETIVA NAS DIMENSOES (1,15X0,61)M, PERMITINDO ADAPTAÇÃO DE ATÉ 2 PISCAS ALERTAS E PLACAS DE SINALIZAÇÕES DIVERSAS, DE ACORDO COM O MANUAL DA CET-RIO, COM MAIS ACESSÓRIOS, INCLUINDO 1 PISCA ALERTA, PRIMEIRA COLOCAÇÃO E RETIRADA NO FINAL DA OBRA\r\n\r\nUNXMÊS\r\n\r\nR$ 84,20\r\n\r\nR$ 12.124,80\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPLACA DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVA PARA OBRA NA VIA PÚBLICA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO DA PREFEITURA-RJ, COMPREENDENDO FORNECIMENTO E PINTURA DA PLACA E DOS SUPORTES DE MADEIRA. FORNECIMENTO E COLOCAÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 61,69\r\n\r\nR$ 5.922,24\r\n\r\nALUGUEL DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 216,70\r\n\r\nR$ 1.934.697,60\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 94,98\r\n\r\nR$ 246.188,16\r\n\r\n2.3\r\n\r\nMOTONIVELADORA COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 18T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 125CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 75,61\r\n\r\nR$ 97.990,56\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 161,43\r\n\r\nR$ 1.441.247,04\r\n\r\n2.5\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 66,53\r\n\r\nR$ 172.445,76\r\n\r\n2.6\r\n\r\nPÁ CARREGADEIRA DE PNEUS COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 12T, POTÊNCIA EM TORNO DE 121CV, PÁ COM CAPACIDADE RASA APROXIMADA DE 1,30M3, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 53,27\r\n\r\nR$ 69.037,92\r\n\r\n2.7\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 120,37\r\n\r\nR$ 1.074.663,36\r\n\r\n2.8\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,67\r\n\r\nR$ 126,152,64\r\n\r\n2.9\r\n\r\nRETROESCAVADEIRA, COM PESO OPERACIONAL EM TORNO DE 7T, MOTOR DIESEL EM TORNO DE 75CV, CAPACIDADE APROXIMADA DA CAÇAMBA DE 0,76M3, PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO MÁXIMA DE 4,00M, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 37,98\r\n\r\nR$ 49.222,08\r\n\r\n2.10\r\n\r\nARADO REVERSIVEL DE DISCO ADAPTÁVEL A TRATOR PARA PREPARO DE TERRENO , EXCLUSIVE OPERADOR\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 2,34\r\n\r\nR$ 20.891,52\r\n\r\n2.11\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 127,84\r\n\r\nR$ 1.141.355,52\r\n\r\n2.12\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,80\r\n\r\nR$ 129.081,60\r\n\r\n2.13\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE DE ÁGUA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,20\r\n\r\nR$ 50.803,20\r\n\r\n2.14\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 110,07\r\n\r\nR$ 982.704,96\r\n\r\n2.15\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 57,52\r\n\r\nR$ 149.091,84\r\n\r\n2.16\r\n\r\nROLO COMPACTADOR TANDEM, DE 6 A 9T, MOTOR DIESEL DE 55CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,09\r\n\r\nR$ 62.324,64\r\n\r\n2.17\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 127,84\r\n\r\nR$ 1.141.355,52\r\n\r\n2.18\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 49,86\r\n\r\nR$ 129.237,12\r\n\r\n2.19\r\n\r\nCAMINHÃO TANQUE, CAPACIDADE DE 6.000L, INCLUSIVE MOTORISTA PARA TRANSPORTE PARA COMBUSTÍVEL (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 39,20\r\n\r\nR$ 50.803,20\r\n\r\n2.20\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 85,54\r\n\r\nR$ 862.243,20\r\n\r\n2.21\r\n\r\nCAMIONETE TIPO PICK-UP COM CABINE DUPLA E CACAMBA MOTOR DIESEL 2.8,DIRECAO HIDRAULICA TRACAO NAS 4 RODAS,INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 30,62\r\n\r\nR$ 79.367,04\r\n\r\n2.22\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 68,41\r\n\r\nR$ 689.572,80\r\n\r\n2.23\r\n\r\nMICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES, MOTOR DIESEL, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 28,81\r\n\r\nR$ 74.675,52\r\n\r\n2.24\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 74,79\r\n\r\nR$ 667.725,12\r\n\r\n2.25\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 33,29\r\n\r\nR$ 86.287,68\r\n\r\n2.26\r\n\r\nTRATOR DE PNEUS COM MOTOR DIESEL DE 61CV, INCLUSIVE OPERADOR (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 27,98\r\n\r\nR$ 36.262,08\r\n\r\n2.27\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO ,CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 232,48\r\n\r\nR$ 2.075.581,44\r\n\r\n2.28\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 84,52\r\n\r\nR$ 219.075,84\r\n\r\n2.29\r\n\r\nCARRETA PARA TRANSPORTE PESADO, CAPACIDADE PARA CARGA UTIL DE 60/80T, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 64,08\r\n\r\nR$ 83.047,68\r\n\r\n2.30\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA PRODUTIVA)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 153,05\r\n\r\nR$ 2.732.860,80\r\n\r\n2.31\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR FUNCIONANDO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 61,40\r\n\r\nR$ 318.297,60\r\n\r\n2.32\r\n\r\nCAMINHÃO BASCULANTE, NO TOCO, CAPACIDADE DE 7,00M3, INCLUSIVE MOTORISTA (HORA IMPRODUTIVA COM MOTOR PARADO)\r\n\r\nH\r\n\r\nR$ 48,40\r\n\r\nR$ 125.452,80\r\n\r\nId: 2511900"
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MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0051/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nINVICTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 19.952.269/0001-04\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAvenida 22 de Maio, nº 5.990, Sala 803, Bloco 1A, Centro, Itaboraí, RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSra. JOSIELE DOS SANTOS COUTINHO - E-mail: invictaservicos@gmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Total\r\n\r\n01\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\n12.382,00\r\n\r\nR$ 177,65\r\n\r\nR$ 2.199.662,30\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 052/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CNPJ n° 42.498.642/0001-02 e FASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 18.145.111/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 035/2023 (Lote 02 - Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art.45 da Lei Complementar nº 123) - Processo nº SEI-020007/005418/2022.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 052/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 052/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Santa Maria Madalena, Conceição de Macabu e Trajano de Moraes, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0052/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nFASP COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº 18.145.111/0001-51\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Quinze de Novembro nº 4 - Sala 1202 - Bloco I - Shooping Plaza, Bairro Centro, Cidade Niterói - RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO NETO - E-mail: felipe.ed.carvalho@gmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n02\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.(BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES).OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\n37.148,00\r\n\r\nR$ 169,00\r\n\r\nR$ 6.278.012,00\r\n\r\nId: 2514560"
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MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0047/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\n4 PONTOS CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 09.446.911/0001-11\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Vargem s/nº, Bairro Cidade Jardim Marajoara, Cidade Japeri/RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. MARCOS ANTONIO MARREIRO DA SILVA - E-mail: marcos.antonio@gruposantaluzia.com.br\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Total\r\n\r\n01\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\n12.382,00\r\n\r\nR$ 146,00\r\n\r\nR$ 1.807.772,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 048/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CNPJ 42.498.642/0001-02 e VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA - CNPJ nº 31.643.851/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio Claro.\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 048/2023 (Lote 02 - Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art.45 da Lei Complementar nº 123).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000167/2023.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 048/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba e Rio Claro, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0048/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 31.643.851/0001-86\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRodovia RJ 155 KM 04 - Pedreira, Serra d'Agua, Cidade Angra dos Reis/RJ\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. SEBASTIÃO EMILIO DO VALLE NETO - E-mail: emiliovalle@vallesul.com.br\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n02\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D.OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\n37.148,00\r\n\r\nR$ 145,26\r\n\r\nR$ 5.396.118,48\r\n\r\nId: 2515881"
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MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0067/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nTRANSALONSO TRANSPORTES E AGREGRADOS LTDA- CNPJ 19.285.367/0001-27.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Thiago de Aquino Ramos nº 167, Bairro Agua e Sol, Cidade Matias Barbosa - MG\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr.DANIEL ALONSO DE OLIVEIRA- E-mail: transalonso2011@gmail.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n01\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D. (BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES). OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\n7.710,00\r\n\r\nR$ 140,50\r\n\r\nR$ 1.083.255,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 068/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - CNPJ 42.498.642/0001-02 e PETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGRADOS LTDA - CNPJ nº02.329.307/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais, vinculadas ao programa Estradas Agro RJ nos Municípios de Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP nº 008/2023 (Lote 02 -Ampla Concorrência em Conformidade com o art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001377/2023.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 068/2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 068/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de consumo para a recuperação/manutenção de estradas vicinais nos Municípios de Mendes, Paracambi e Engenheiro Paulo de Frontin, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação, e, que o Gestor da Ata é o servidor RALPH M. MANSUR, que poderá ser contatado pelo e-mail ralph.mansur@agricultura.rj.gov.br. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0068/2023/130100-01. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 312, de 06/05/2020.\r\n\r\nEmpresa Compromitente\r\n\r\nPETRA MG INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGRADOS LTDA - CNPJ nº 02.329.307/0001-66\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Empresarial Park Sul nº 70, Bairro Park Sul, Cidade Matias Barbosa - MG\r\n\r\nContato\r\n\r\nSr. MARCIO ALVES - E-mail: logisticarj@petraagregados.com\r\n\r\nLote\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuant total\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n02\r\n\r\nBRITA, PEDRA E PEDRISCOS, TIPO BRUTA, GRANULOMETRIA / TAMANHO: N/D. (BGS - BRITA GRANULADA SIMPLES). OBS.: VOLUME DE BRITA CORRIDA, MEDIDOS EM CADA CAMINHÃO DE ENTREGA, NO LOCAL DE ENTREGA.\r\n\r\nM3\r\n\r\n23.130,00\r\n\r\nR$ 126,00\r\n\r\nR$ 2.914.380,00\r\n\r\nId: 2520471"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 01/2021 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ”. Processo nº SEI-180007/000587/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 02/2021 “BLOCO NAS REDES RJ”. Processo nº SEI-180007/000588/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000042/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 04/2021 “RUA CULTURAL RJ”. Processo nº SEI-180008/000069/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 05/2021 “RETOMADA CULTURAL RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000068/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 06/2021 “POVOS TRADICIONAIS PRESENTES RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000076/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 07/2021 “CULTURA INCLUSIVA NAS REDES”. Processo nº SEI-180008/000077/2021. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução das propostas, , incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 01/2022 “ARRAIÁ CULTURAL RJ”. Processo nº SEI-180008/000045/2022. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 02/2022 “FOLIAS DE REIS RJ” Processo nº SEI-180008/000417/2022. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução das contrapartidas, , incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 03/2022 “TURMAS DE BATE-BOLAS RJ”. Processo nº SEI-180008/000418/2022. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução das contrapartidas, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 04/2022 “BLOCO NAS RUAS RJ”. Processo nº SEI-180008/000420/2022. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA torna pública, em caráter excepcional, a prorrogação final dos prazos de execução e comprovação da execução das contrapartidas, incluindo o cumprimento de diligências, dos projetos culturais contemplados no Edital n° 05/2022 “NÃO DEIXA O SAMBA MORRER RJ 2”. Processo nº SEI-180008/000419/2022. O não cumprimento dos prazos estabelecidos nesta publicação sujeitará o PROPONENTE, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e das demais sanções cabíveis, e observando-se o direito de defesa prévia, a imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela SECEC, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, conforme disposto no item 19.1 do referido Edital.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nEXECUÇÃO E ENVIO DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA\r\n\r\nENVIO DA COMPROVAÇÃO FINANCEIRA DA PROPOSTA\r\n\r\nTodos os Lotes\r\n\r\naté às 18h do dia 21/11/2023\r\n\r\naté às 18h do dia 12/12/2023\r\n\r\nId: 2520682"
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                        "2520423": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA-ABETA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM, visando a participação no evento ABETA SUMMIT, a ser realizada entre os dias 25 e 28 de outubro de 2023, na cidade de Grão Mogol - MG, que tem como objetivo principal, oferecer grande oportunidade de reposicionamento do Estado como destino de ecoturismo e aventura, divulgação de novos produtos, estabelecimento de relações com o mercado nacional e internacional em vários canais de distribuição, divulgação das novidades do destino e a possibilidade de potencializar a visibilidade do destino, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: de 25 de outubro a 24 de dezembro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000287/2023.\r\n\r\nId: 2520423"
                        ],
                        "2520661": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1° Coluna\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nProcesso SEI 180007/000583/2023\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n04 I- Título do projeto: Carnalegria - Mendes de Volta à Folia \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social SHOWFEST Produções Eireli\r\n\r\ndo proponente:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04 I- Título do projeto: CARNALEGRIA \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Intermidia Brasil LTDA.\r\n\r\ndo proponente:\r\n\r\nD.O DE 11/07/2023\r\n\r\nPÁGINA 72 - 2° Coluna\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01 I- Título do projeto: Afrogames 2023\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n01 I- Título do projeto: DiversiGames\r\n\r\nD.O DE 25/10/2023\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1° Coluna\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Processo SEI 180007/002945/2023\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n01 Processo SEI 180007/002952/2021\r\n\r\nD.O DE 05/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1° Coluna\r\n\r\nProcesso SEI 180007/001258/2020 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04 II- Título do projeto: Carnalegria - Mendes de Volta à Folia \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Showfest Produções Eireli.\r\n\r\ndo proponente \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04 I- Título do projeto: CARNALEGRIA \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social Intermidia Brasil LTDA.\r\n\r\ndo proponente:\r\n\r\nD.O DE 22/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 60 - 2° Coluna\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n01 I- Título do projeto: Circuito Agropecuário da Costa Verde\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n01 I- Título do projeto: EXPO AGRO RIO 2024\r\n\r\nD.O DE 26/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1° Coluna\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n03 I- Título do projeto: Novas Fontes da Música\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n03 I- Título do projeto: Dia de Música 22\r\n\r\nProcesso SEI 180007/001972/2021\r\n\r\nD.O DE 23/12/2020\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1° Coluna\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nIII-Nome/Razão Social \r\n\r\ndo proponente: BLEM Estudio de Criação LTDA.\r\n\r\nLeia-se: Alfe Soluções Culturais LTDA.\r\n\r\nD.O DE 17/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3° Coluna\r\n\r\nOnde se lê: BLEM Estudio de Criação LTDA.\r\n\r\nLeia-se: Alfe Soluções Culturais LTDA.\r\n\r\nId: 2520661"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2520495": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material Permanente.\r\n\r\nDIA: 13/11/2023 - HORA: 11:00h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000862/2022.\r\n\r\nObs.: O Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2520495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 9912558759.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - CNPJ 34.028.316/0002-94.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo de prestação de serviços e venda de produtos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 12/11/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23.10.2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 62, § 3º, II, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000203/2021.\r\n\r\nId: 2520660"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2520145": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo n° SEI-150063/001897/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ALEXANDRO VIEIRA MARTINS, Identidade Funcional n.º 4.400.161-4, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula 24/003792-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Saladas Comissões, Centro/RJ, Tel: 2333-1895, no horário de 10h às 16h, os seus integrantes deliberado indiciá-la(o), na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, iniciadas em 01/12/2021, conforme se vê nos Index: 31180577, 31182288, 31182577, 43088988 e demais documentos constantes nos autos, ficando Vossa Senhoria citada para apresentar Defesa Escrita em 02(duas) vias, no prazo de 10(dez) dias, a contar do presente Edital. \r\n\r\nId: 2520145"
                        ]
                    }
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