{
    "2018-10-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2137269": [
                        "IA - Resoluções Conjuntas",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GPGJ/CGMP Nº 17 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAltera a Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 10, de 25 de outubro de 2011, que disciplina o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração do art. 1° da Resolução n° 73, de 15 de junho de 2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, promovida pela Resolução nº 133, de 22 de setembro de 2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2018.00952616,\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1° - O art. 1º, caput, da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 10, de 25 de outubro de 2011, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é defeso o exercício de outro cargo ou função pública, ressalvado o magistério, público ou particular, considerando-se como horas-aula semanais as efetivamente prestadas em sala de aula, no que se compreende a coordenação de ensino ou de curso”. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nLuciana Sapha Silveira\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2137269"
                    ],
                    "2137270": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nDelega ao Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, MARFAN MARTINS VIEIRA, com fundamento no art. 10, VIII, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1995, e no art. 11, XXIV, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, a presidência da Comissão do XXXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2137270"
                    ],
                    "2137271": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nCessa a designação da Procuradora de Justiça KÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal e 1º Grupo de Câmaras, no período de 27 a 30 de outubro de 2018, em razão do cancelamento das férias da titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no dia 04 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça HELENA ROHEN LEITE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí, no dia 08 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio Maracanã, no dia 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DANIELLA FARIA DA SILVA BARD e PAULA AZAMBUJA MARTINS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, no período de 08 a 22 de outubro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça FABÍOLA LOVISI, MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE e CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo e a 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, nos meses de agosto, setembro e outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nProcesso MPRJ nº - 2018.01009507 - Defiro o afastamento do Procurador de Justiça José Eduardo Ciotola Gussem, no período de 4 de outubro a 3 de dezembro de 2018, em razão da desincompatibilização prevista no art. 9º, IV, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Em consequência, nos termos do art. 20, §1º, II, da referida lei, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159/2014, assumo interinamente as funções de Procurador-Geral de Justiça, até o termo final do prazo assinalado.\r\n\r\nId: 2137271"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2137272": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00969917 - GAESF - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01001947 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00995518 - GAESP - Defiro o auxílio\r\n\r\nId: 2137272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Secretaria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2137273": [
                            "IA - Portarias",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 525\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nCria Grupo de Trabalho para avaliação e revisão das minutas de Resolução apresentadas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional, que dispõem sobre Boletim de Inspeção Médica - BIM, e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento das Resoluções GPGJ nos 1.882/2013 e 1.154/2003 e de padronização dos procedimentos para emissão do Boletim de Inspeção Médica referente à licença para repouso à gestante;\r\n\r\nCONSIDERANDO as minutas de Resoluções apresentadas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional; \r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos constantes dos procedimentos de gestão administrativa MPRJ nos 2018.00330971, 2018.00126288 e 2018.00330973;\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado Grupo de Trabalho com vistas à avaliação e à revisão das minutas de Resolução apresentadas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - avaliar as minutas de Resoluções propostas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional; \r\n\r\nII - adequar as minutas de Resoluções visando submetê-las à análise da Chefia Institucional;\r\n\r\nIII - apresentar relatório conclusivo de suas atividades, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria;\r\n\r\nIV - praticar outros atos relacionados à sua finalidade.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - Coordenador: Rafael Pacheco da Silva Costa, matrícula nº 3104, Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público;\r\n\r\nII - Integrantes: Juliane Ferreira Sthohler, matrícula nº 8006280, Diretora do Núcleo de Saúde Ocupacional; Sérgio Ribeiro Soares Junior, matrícula nº 7688, servidor do Núcleo de Saúde Ocupacional; Ana Carla Miranda Quintanilha, matrícula nº 3617, servidora da Diretoria de Recursos Humanos; Sabrina Araújo de Souza, matrícula nº 4969, servidora da Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nArt. 4º - Os integrantes do Grupo de Trabalho não perceberão qualquer gratificação pelo desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 2137273"
                        ],
                        "2137274": [
                            "IA - Atos",
                            "DE 04.10.2018\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, a servidora ANA CAROLINA MENDES PINHEIRO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6081, da Secretaria do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres - GECOHM para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher.\r\n\r\nDesigna os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio às Promotorias Eleitorais, no dia 07 de outubro de 2018, no âmbito dos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional indicados a seguir:\r\n\r\nCRAAI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCOMARCA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nISABELA GEDIÃO NEVES\r\n\r\n7712\r\n\r\nCOMARCA MANGARATIBA\r\n\r\nMICHELLE APARECIDA DIAS MARCONDES\r\n\r\n8568\r\n\r\nCOMARCA MANGARATIBA\r\n\r\nLUCAS DE SEQUEIRA BATISTA LEVENHAGEN\r\n\r\n8419\r\n\r\nCOMARCA PARATY\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD\r\n\r\n4980\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nALLAN DA SILVA MACHADO\r\n\r\n3018\r\n\r\nCOMARCA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nILTON FLAVIO DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n3199\r\n\r\nCOMARCA PIRAÍ\r\n\r\nROBSON ASSUMPÇÃO LEITE\r\n\r\n6100\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nPIEDRO DE OLVEIRA BRAZ ALEGRE\r\n\r\n5335\r\n\r\nCOMARCA BÚZIOS\r\n\r\nMARCO RAVANETTI\r\n\r\n2729\r\n\r\nCOMARCA IGUABA\r\n\r\nAIDÊ MARIA DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n8001002\r\n\r\nCOMARCA SAQUAREMA\r\n\r\nIVALCIRA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n8005020\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nMARGARETE ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n3171\r\n\r\nCOMARCA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nROSANA DE CASTRO PENA VILA RODRIGUES\r\n\r\n3171\r\n\r\nCOMARCA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nUELINTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n7799\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nROSILENE CAETANO DA SILVA\r\n\r\n7141\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nTHAIS DE LIMA DAVI\r\n\r\n6032\r\n\r\nCOMARCA BELFORD ROXO\r\n\r\nMÔNICA GERMANO\r\n\r\n8000295\r\n\r\nCOMARCA MAGÉ\r\n\r\nCLÁUDIO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\n6313\r\n\r\nCOMARCA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nMILENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n800797958\r\n\r\nCOMARCA VILA INHOMIRIM\r\n\r\nALLAN FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n7254\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nALCEU RANGEL DA SILVA\r\n\r\n5253\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nTAIS DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n3101\r\n\r\nCOMARCA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAUXILIADORA AMITI FAGUNDES\r\n\r\n3431\r\n\r\nCOMARCA CAMBUCI\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\n5296\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO VIANA\r\n\r\n8026\r\n\r\nCOMARCA ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nARNON VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n80005109\r\n\r\nCOMARCA ITAOCARA\r\n\r\nALDELANY DE AGUIAR CUNHA\r\n\r\n6767\r\n\r\nCOMARCA MIRACEMA/LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n8000521\r\n\r\nCOMARCA NATIVIDADE\r\n\r\nCLARICE WERNECK\r\n\r\n8000495\r\n\r\nCOMARCA PORCIÚNCULA\r\n\r\nNAIRA CITRANGULO\r\n\r\n8235\r\n\r\nCOMARCA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nLEONARDO CORTAT RAMOS\r\n\r\n3169\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCOMARCA CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nRICARDO ALVES DA ROCHA\r\n\r\n4410\r\n\r\nCOMARCA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n8000626\r\n\r\nCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nVERA LÚCIA BUZZI DONATO SANCHO\r\n\r\n8000021\r\n\r\nCOMARCA MACAÉ\r\n\r\nSIDINEI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n7422\r\n\r\nCOMARCA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADRIANA DA COSTA THOMAZ GOMES\r\n\r\n4420\r\n\r\nCOMARCA SILVA JARDIM\r\n\r\nSTELA MARI BUZINI DUARTE\r\n\r\n8428\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nLUCAS LAGOAS ALVES\r\n\r\n6678\r\n\r\nCOMARCA MARICÁ\r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA\r\n\r\n6670\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCOMARCA BOM JARDIM\r\n\r\nLUZIA MANES\r\n\r\n2555\r\n\r\nCOMARCA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nLARRY ARAÚJO JAÑA\r\n\r\n8214\r\n\r\nCOMARCA CANTAGALO\r\n\r\nLIS SOARES DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n4485\r\n\r\nCOMARCA CORDEIRO\r\n\r\nARNALDO JORGE FABREGAS DA COSTA NETO\r\n\r\n2413\r\n\r\nCOMARCA DUAS BARRAS\r\n\r\nLUCAS LOPES MARQUES\r\n\r\n8425\r\n\r\nCOMARCA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA\r\n\r\n3946\r\n\r\nCOMARCA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nBÁRBARA QUEIROZ BOTELHO BUZZI\r\n\r\n8008885\r\n\r\nCOMARCA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nMAYRA MEIRELLES OLIVEIRA\r\n\r\n8001266\r\n\r\nCOMARCA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nALEXANDRE PONTES CHAVE\r\n\r\n2991\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PASSAMANI\r\n\r\n7366\r\n\r\nCOMARCA ITAGUAÍ\r\n\r\nOLGA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n5636\r\n\r\nCOMARCA JAPERI\r\n\r\nDANILLO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n7782\r\n\r\nCOMARCA MESQUITA\r\n\r\nCRISTIANE BRAZ JORDÃO\r\n\r\n6408\r\n\r\nCOMARCA NILÓPOLIS\r\n\r\nCINTIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2812\r\n\r\nCOMARCA PARACAMBI\r\n\r\nGISELI LIMA RODRIGUES DO AMARAL\r\n\r\n2593\r\n\r\nCOMARCA QUEIMADOS\r\n\r\nMARCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n4459\r\n\r\nCOMARCA SEROPÉDICA\r\n\r\nRENATO CHAGAS CORRÊA\r\n\r\n5568\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nFABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n4636\r\n\r\nCOMARCA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUZA MEDINA\r\n\r\n7086\r\n\r\nCOMARCA TRÊS RIOS\r\n\r\nARISTÓTELES ONASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n8000301\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2008\r\n\r\nCOMARCA ITABORAÍ/TANGUÁ\r\n\r\nJOCINEIA DA CONCEIÇÃO MARIANO\r\n\r\n3285\r\n\r\nCOMARCA RIO BONITO\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO PROTÉS\r\n\r\n6101\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMARCA GUAPIMIRIM\r\n\r\nTAMIRES JESSICA LOPES DA SILVA\r\n\r\n5897\r\n\r\nCOMARCA SUMIDOURO\r\n\r\nADILIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n4976\r\n\r\nCOMARCA TERESÓPOLIS\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE BARROS CRUZ\r\n\r\n6346\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCOMARCA BARRA MANSA\r\n\r\nGILSON MARIANO DA SILVA\r\n\r\n8000492\r\n\r\nCOMARCA PINHERAL\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA COSTA FIGUEIRA\r\n\r\n2595\r\n\r\nCOMARCA RIO CLARO\r\n\r\nNATHASHA ALBRECHT DOS SANTOS PANIZZUTTI\r\n\r\n7785\r\n\r\nCOMARCA VOLTA REDONDA\r\n\r\nKAREM OLIVEIRA DE ALMEIDA KRONBAUER\r\n\r\n3858\r\n\r\nCOMARCA RESENDE\r\n\r\nMARCELE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n3191\r\n\r\nId: 2137274"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2137275": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00991598.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para expansão do Programa Rede Ambiente Participativo ao MPTO, mediante o estabelecimento de diretrizes de funcionamento, apoio técnico e operacional, com a adoção de mecanismos de gestão compartilhada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 30/09/2019.\r\n\r\nDATA: 28.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 038/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00387760.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO E ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Acesso dos membros do MPRJ à mídia digital do curso “Eleições na Internet”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 02.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 039/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00553782.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a realização de melhorias na área delimitada pelos fundos da sede da DPRJ e a lateral do estacionamento descoberto do MPRJ, com vistas a garantir a conservação do espaço, bem como a restabelecer o acesso às instalações dos convenentes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00842657.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ n.º 010/2018, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 071/2017, cujo objeto é o fornecimento de carrinhos para transporte de processos e elástico para carrinhos, no percentual de 1,4664% do valor global inicial do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 180,00.\r\n\r\nDATA: 03.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE071/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 163/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00528522.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EPODONTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de películas protetoras (insulfim), em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico n.º 071/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 98,48; 2- R$ 116,21; 3 - R$ 131,73; 4 - R$ 92,78; 5 - R$ 105,45; 6 - R$ 123,82; 7- R$ 72,83; 8 - R$ 82,65; 9 - R$ 98,80; 10 - R$ 93,41; 11 - R$ 104,81; 12- R$ 118,46.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 03.10.2018.\r\n\r\nId: 2137275"
                        ],
                        "2137276": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS, Dr. Marfan Martins Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, CONVOCA os Promotores de Justiça abaixo nominados para integrarem a equipe de fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário do referido certame, esclarecendo que os convocados deverão apresentar-se à Comissão do Concurso no dia 21 de outubro de 2018 (domingo), às 7 horas, no auditório da Unidade Candelária da Fundação Getúlio Vargas, situada na Rua da Candelária nº 6, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\nCARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA VÉRAS \r\n\r\nELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nFLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nJANAÍNA MARQUES CORRÊA MELO\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD\r\n\r\nLEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nLUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA NAEGELE VAZ XAVIER\r\n\r\nId: 2137276"
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                    }
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                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2137277": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 26/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Niterói, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Niterói,1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói, 2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói, Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói, 1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Núcleo Niterói, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói, nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos aprovados no IX Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro cujos pedidos de adiamento de convocação e posse foram deferidos, garantindo-se a manutenção de seus nomes em cadastro reserva, para eventual posse futura, com a perda, contudo, da classificação obtida.\r\n\r\nÁREA / CRAAI\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n877003034\r\n\r\nFILIPE VALERIANO CRUZ\r\n\r\n387º\r\n\r\n(MPRJ 2018.01000695)\r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n877007349\r\n\r\nJULIANE PEREIRA MARTINS\r\n\r\n142º\r\n\r\n(MPRJ 2018.00987014)\r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n877005434\r\n\r\nLARISSA VIDAL CARDOSO\r\n\r\n74º\r\n\r\n(MPRJ 2018.00986996)\r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n877003093\r\n\r\nLUÍSA MERCEDES CAZÉ CERÓN\r\n\r\n113º\r\n\r\n(MPRJ 2018.00998536)\r\n\r\nÁREA 04 - CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n877006488\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA FIRMINO\r\n\r\n6º\r\n\r\n(MPRJ 2018.01000704)\r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n877000360\r\n\r\nWILLIANA NAYARA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n127º\r\n\r\n(MPRJ 2018.00991198)\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 53/2018)\r\n\r\nId: 2137277"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Superior do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2137278": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/10/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01176987 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 01/17 - Parte(s): ANE CRISTINA SOARES ALVES, MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01239543 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): LAURO ABIB FABRI (ADV.: THIAGO LUQUETTI DA SILVA - OAB/RJ 155678);\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00079382 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 01/18 - Parte(s): LUCIA HELENA MEDEIROS E CARLOS IAN KLEINSORGEN FONTOURA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00969974 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01055472, NOS TERMOS DO ART. 12, DA RESOLUÇÃO Nº 174 DE 2017, DO CNMP;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00127537 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): RENATA MARY TETEI VASCONCELOS E COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (ADV.: ANA LUIZA COPPOLECCHIO DE ASSIS - OAB/RJ 162241);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00909664 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MPRJ Nº 2016.00345914, Nº 2018.00223809, Nº 2018.00393339 E Nº 2018.00428393;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00218610 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 1017/08 - Assunto(s): IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE INCREMENTO DA CONCORRÊNCIA DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01228627 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 422/18 - Parte(s): ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO, ENGARRAFAMENTO E COMÉRCIO LTDA. (ADV.: MARCOS SILVERIO DE CARVALHO - OAB/RJ 138122);\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00434330 - Seis volumes principais, trinta e três anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2017.00179906, nº 2016.01287094, nº 2015.00357358, nº 2014.00750143, nº 2014.00452880 e nº 2014.00307908) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE EM CONCURSO PÚBLICO NO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, PRETERIDO POR CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PARA EXERCER FUNÇÃO EQUIVALENTE;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01270807 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 04/18 - Parte(s): ELY ARAÚJO DE SOUSA RANGEL E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00969094 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À VARA DE EXECUÇÃO PENAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00597407, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01232140 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC S/N - Parte(s): RENATO GUIMARÃES D´OLIVEIRA, ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA IGREJA PENTECOSTAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00592700 - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA NO COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E AOS ILÍCITOS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 38/17 - Assunto(s): APURAR ATUAÇÃO IRREGULAR CAUSANDO DANO AO ERÁRIO EM FUNÇÃO DE RENÚNCIAS DE RECEITAS, INVESTIGADAS POR FISCAIS E DEMAIS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS, QUE TIVERAM SUAS ATUAÇÕES ILEGALMENTE TOLHIDAS PELO DECRETO Nº 45.697/16;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00720782 - Um volume principal e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 664/17 - Parte(s): B2W COMPANHIA DIGITAL - AMERICANAS.COM (ADV.: RODRIGO RIBEIRO - OAB/RJ 85211 E MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 156744) E LOIMAR SILVEIRA MACHADO;\r\n\r\nEm 03/10/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00725054 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - REP S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PELO BAR DO DEDE, LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO AMAZONAS, 29, CENTRO, CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00996629 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2014.00622529, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.01302288 - Um volume principal, quatro anexo(s) e um apenso(s) (nº 2018.00599917) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): AGATHA DE OLIVEIRA MEIRELLES E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00981015 - PROTOCOLO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 201800641601, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00229425 - Dois volumes principais, onze anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2016.00851024, nº 2016.00737466, nº 2016.00318383 e nº 2016.00354905) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DAS ISENÇÕES FISCAIS CONCEDIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSIM COMO O COMETIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DOS GESTORES PÚBLICOS ENVOLVIDOS NA EVENTUAL CONCESSÃO IRREGULAR LESIVA AO ERÁRIO, EM ESPECIAL, NO QUE CONCERNE AO PROCESSO EM QUE FOI BENEFICIÁRIA A EMPRESA CERVEJARIA PETRÓPOLIS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00997173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00643790, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00277805 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00581549 com dois volumes) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTRIBUINTES - ABCT, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, FISCAL E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE - ABAPLAT E ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONTRIBUINTES TRIBUTÁRIOS - ANDCT;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00996625 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2005.00101259.00, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01001371 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00722406, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00781497 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 164/13 - Parte(s): JOÃO MANOEL MONTEIRO E ONOFRE VENTURA DA SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.01214831 - Dois volumes principais, um anexo(s) e quatro apenso(s) (nº 2017.00623509, nº 2016.00201401, nº 2016.01002359 e nº 2016.00217027) - GAESP - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PÚBLICA 1 - DES - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR R.V.S.C., SERVIDOR DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00880046 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2010.01130176, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00762831 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP 02/17 - Assunto(s): FISCALIZAR A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA ZONA SUL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO QUE CONCERNE AO ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES LIBERADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL SEM REFERÊNCIA FAMILIAR OU CUJA FAMÍLIA NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00997177 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00770999, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00159854 - Quatro volumes principais, dezesseis anexo(s) e um apenso(s) (nº 2009.00320035) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 6566/07 - Parte(s): MARCOS AURÉLIO LIMA FIGUEIREDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00774336 - Três volumes principais e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS FALTAS FUNCIONAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA SUL - SÃO CONRADO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00089277 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 157/18 - Parte(s): JORGE LUIS REBELLO JUNIOR E MERCADO PORTO ALEGRE LTDA. (ADV.: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA - OAB/RJ 189940);\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00206588 - Quatro volumes principais e um apenso(s) (nº 2018.00593391) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/15 - Parte(s): CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nEm 04/10/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.01239718 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR DANO AO ERÁRIO RELACIONADO AO CONVÊNIO 032/2007, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E O INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSÃO DO CONHECIMENTO - IBDCON;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00615858 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 591/18 - Parte(s): RODRIGO DA SILVA BITTENCOURT DOS SANTOS E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00324289 - Um volume principal e onze anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 25/17 - Assunto(s): APURAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS POR MEIO DE CERTAMES LICITATÓRIOS COM FRACIONAMENTO DE OBJETO NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00171059 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - CRAAI CABO FRIO - PA 16/18 - Parte(s): LAUDICEIA OLIVEIRA DA SILVEIRA, NATHALIA SILVEIRA DA CUNHA DE ALBUQUERQUE E MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00266940 - Dois volumes principais e cinco anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): FERNANDO SANTOS PEDROZA ANDRADE, SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ E DIGITALMATIC MEDIA SERVICES LTDA.;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) DENISE FREITAS MUNIZ (na suplência do(a) Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS):\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00878660 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 33/17 - Assunto(s): APURAR A REGULARIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.575/17, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00632666 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - PA 11/18 - Parte(s): JAIR DO DESTERRO;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00139400 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/17 - Parte(s): SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL - SPB;\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00803786 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - PI S/N - Parte(s): MOACIR DE SOUSA BRANQUINHO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200999 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 43/08 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE FRAUDE NO PAGAMENTO INDEVIDO DE HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00256296 - Dois volumes - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): ROBSON RODRIGUES FONSECA;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00053605 - Quatro volumes principais, três anexo(s) e um apenso(s) (nº 2017.00053606) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 04/17 - Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMSI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01292882 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 88/11 - Parte(s): CARLOS ALEXANDRE CARNEIRO DA ROSA (ADV.: JOSÉ RONALDO DOS REIS - OAB/RJ 200073);\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01013084 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 82/17 - Parte(s): MÁRCIO SAMARY MACHADO E ANDRÉ LUIZ ARAÚJO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.01001308 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.00571206, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018.\r\n\r\nId: 2137278"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2137174": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 313/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.431-3/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.896-0/2012 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.111-1/2009 - APOSENTADORIA/INST. PREV. ASST. SERV. SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.707-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137174"
                    ],
                    "2137175": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 316/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.231-3/2017 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA/SEC EST TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por FETRANSPOR - FED EMPR TRANSP PASSAGEIROS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.636-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a MARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM e a LUIZ RAYMUNDO DA SILVA e a LUIZ JOSÉ FERREIRA e a FEDERAÇÃO DE ESPORTES UNIVERSITÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.351-6/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.259-8/2014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a SERRA MACAENSE FUTEBOL CLUBE\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137175"
                    ],
                    "2137176": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 317/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114.156-5/2012 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)/Recurso de Reconsideração interposto por MARISTELA DA SILVA LOPES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.620-1/2018 - SOLICITAÇÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por WESLEI GONÇALVES PEREIRA - Adv.: Dr. HORLINDO BICUDO NETO - OAB/RJ 51.891.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.328-1/1999 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ MANHÃES - Adv.: Dr. RODRIGO LIMA GOMES - OAB/RJ 187.459.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.934-4/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.999-3/2013 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Embargos de Declaração interposto por MARIA STELLA GOMES MOREIRA - Adv.: Dra. WANESSA PRIMO PONTES - OAB/RJ 165.454.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137176"
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                    "2137177": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 318/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/18 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CLARET GONÇALVES FIGUEIRA.\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.529-3/2018\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137177"
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                    "2137178": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 319/2018*\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/10/2018 (DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/18 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMUNICÍPIO: NOVA IGUAÇU\r\n\r\nINTERESSADO: ROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.118-8/2018\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137178"
                    ],
                    "2137179": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 321/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.395-8/2017 - APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ/Recurso de Reconsideração interposto por SEBASTIÃO MACHADO DE MOURA - REINCLUSÃO EM PAUTA ESPECIAL.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137179"
                    ],
                    "2137180": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 328/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.012-7/2012 - TERMO/DIVERSOS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137180"
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                    "2137181": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 329/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.808-4/2009 - TERMO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR. Procurador: Joseph Piñeiro de Carvalho - OAB/RJ nº 179.354.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137181"
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                    "2137182": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 330/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.822-8/2011 - CONTRATO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO LOPES DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.749-1/2013 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES. Procurador: André dos Santos Lobo.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137182"
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                    "2137183": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 331/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.130-4/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAN FIGUEIREDO MARQUES e por ELOMAR SANTOS MOURA e por LILIAN BARBOSA ARNAUS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.671-5/2011 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALLAN ROBSON SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.124-0/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.590-3/2014 - CONTRATO DE COMPRAS/SERVIÇO AUT ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137183"
                    ],
                    "2137184": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 332/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.817-5/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.470-9/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Re curso de Reconsideração interposto por ROBERTO FERNANDES DIMA.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137184"
                    ],
                    "2137185": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 334/2018*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.228-5/2012 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA. Procurador: Emygdio José dos Santos Júnior.\r\n\r\n*ESSA SESSÃO EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADA ÀS 11:00h DA MANHÃ, CONFORME AVISO PUBLICADO.\r\n\r\nId: 2137185"
                    ],
                    "2137173": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA INTERINA comunica, ouvido o Plenário, que a Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, dia 11/10, realizar-se-á às 11h da manhã.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 278/2018, publicada no Diário Oficial de 30/08/2018, retirado de pauta na Sessão Ordinária de 04/10/2018, será reincluído na Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, na Sessão Ordinária de 11/10/2018, com início às 11h.\r\n\r\nRELATOR: Conselheiro RODRIGO MELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210.530-2/18 - EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO / PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 - MUNICÍPIO: CANTAGALO / INTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL N.º 296/2018, publicada no Diário Oficial 11/09/2018, não será relatado na Sessão Ordinária de 11/10/2018.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.302-8/2018 - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.\r\n\r\nINTERESSADO: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nId: 2137173"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2137014": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-8/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109963-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116048-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104970-7/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 116062-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116068-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116071-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116076-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116078-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116020-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116031-5/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116134-3/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116135-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116177-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116203-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100250-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116367-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810134-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810356-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 825194-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814043-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229203-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805630-3/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 828666-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227185-4/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 825665-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816230-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816786-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 811066-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213311-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 814062-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828844-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231757-5/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 222371-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-0/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226303-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229476-5/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-6/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 820434-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200983-5/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-7/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-9/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-4/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n02/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116254-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214762-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221189-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213978-7/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-0/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213915-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-7/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-1/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2137014"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2137191": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 303.429-7/1995 - Antonio de Sá, matr. 02/1314/3-8. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, como requerido pelo servidor aposentado, em razão da prescrição quinquenal, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informação da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 300.466-6/1996 - Vera Maria Pena, matr. 02/0655/3-9. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, como requerido pela servidora aposentada, em razão da prescrição quinquenal, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem como a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 304.503-6/1995 - Alvaro Durães, matr. 02/0735/3-7. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, como requerido pelo servidor aposentado, em razão da prescrição quinquenal, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem como a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.113-0/2017 - Sonia Maria Faria de Andrade, matr. 02/1571/3-8. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, como requerido pela servidora aposentada, em razão da prescrição quinquenal, conforme manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem como, a informação da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2137191"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2137165": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 24/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.711-9/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento dos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de duas assinaturas sendo: 01 (uma) DORJ I e 01 (uma) DORJ II, pelo período de 02/10/2018 a 01/07/2019, com aumento de 12,50% ao valor constante na Cláusula Segunda do Contrato supramencionado. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 01/10/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Iacy Storino Gomes Filha - Matr: 02/2705 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 2137165"
                        ],
                        "2137214": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 35/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.628-3/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a P&P TURISMO EIRELI\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional, para atender os funcionários, membros, colaboradores e colaboradores eventuais do TCE/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 169.897,60\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danúsia Teresa Pestana de Barros - Matr. 02/4216 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr: 02/3892 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nId: 2137214"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2137192": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 43/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.150-9/2018\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO CORRETIVA ON-SITE DE SWITCH CORE DA MARCA HP MODELO PRO CURVE 8212ZL, EM OPERAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO TCE-RJ, PELO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2137192"
                            ],
                            "2137213": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 57/2018, decorrente do Pregão Presencial nº 02/2018, Processo nº 301.628-3/2018 - registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de transporte aéreo doméstico e internacional para o TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br/web/guest/ata-de-registro-de-preço.\r\n\r\nComissão de Pregão TCE-RJ\r\n\r\nId: 2137213"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2137254": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 257, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Autoriza a instalação de um cartório no Instituto Médico Legal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O cartório referido no artigo 1° tem como prioridade o atendimento das demandas e necessidades pertinentes a regularização e despacho de documentos que digam respeito a viabilização do funeral do familiar.\r\n\r\nArt. 3º O cartório a que se refere o artigo primeiro desta lei será remanejado ou criado, se assim convier ao órgão competente.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 264, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo implantará uma Delegacia de Polícia Civil, no Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 281, DE 2018\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - CEREJA.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - CEREJA.\r\n\r\nArt. 1º Fica reativado o Centro de Referência de Justiça Ambiental - CEREJA, no Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Se cretaria de Estado Extraordinária de Justiça, por meia da Resolução SEJ n°01, de 13 de novembro de 2001.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2137254"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2137255": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4377/2018)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º O Poder Executivo fica obrigado a, no ato da posse, entregar aos policiais civis e militares os equipamentos necessários à segurança do agente.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar o Art. 1º à modificação efetuada na ementa da proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4377-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica obrigado a, no ato da posse, entregar aos policiais civis e militares os equipamentos necessários à segurança do agente.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por equipamento de segurança, dentre outros:\r\n\r\nI - arma de fogo;\r\n\r\nII - colete a prova de balas;\r\n\r\nIII - farda ou uniforme completo.\r\n\r\nArt. 2º Os equipamentos de segurança de que trata a presente lei deverão ficar acautelados com o agente de segurança, inclusive, quando do gozo de folga, férias e/ou licença remunerada.\r\n\r\nArt. 3º O órgão competente do Poder Executivo deverá, em prazo razoável, propor a substituição dos itens de que trata a presente Lei, de forma a garantir-lhe a segurança e a perfeita utilização dos mesmos.\r\n\r\nArt. 4º O agente de segurança ficará responsável pelos equipamentos de segurança, respondendo, administrativa e judicialmente, pelos danos causados por utilização indevida e/ou inapropriada.\r\n\r\nParágrafo único. O agente de segurança punido ou afastado por decisão judicial e/ou administrativa, deverá devolver à respectiva corporação os equipamentos de segurança que estiverem em sua guarda.\r\n\r\nArt. 5º O porte de arma de fogo será concedido na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004.\r\n\r\nArt. 6º Os policiais civis e militares poderão optar pela utilização da arma de fogo entregue pelo Estado do Rio de Janeiro ou optar pela utilização, em serviço, de uma arma de fogo particular comprada por ele.\r\n\r\nArt. 7º As despesas decorrentes da presente lei serão custeadas pelo fundo de que trata a lei n° 7.947, de 3 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4377/2018: Deputados ANDRÉ CECILIANO, FLAVIO BOLSONARO \r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4453/2018\r\n\r\n\"ALTERA A LEI N° 2.539, DE 19 DE ABRIL DE 1996 QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, DESTINADO A PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 2° da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Para implementação do Programa a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá ser instalado no Estado do Rio de Janeiro sistemas centralizados de inspeção e certificação de veículos, doravante denominados “centros de inspeção”, de forma a controlar por amostragem as emissões de poluentes e o estado de conservação dos veículos da frota licenciada no Estado\".\r\n\r\nArt. 2º - O caput do artigo 4° da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º - O órgão ambiental, em obediência ao que dispõe o Código Brasileiro de Trânsito- CTB estabelecerá normas e procedimentos de inspeção para veículos equipados com motor ciclo Otto e ciclo Diesel, respectivamente\".\r\n\r\nArt. 3º - O § 3° do artigo 5° da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º -............\r\n\r\n......................\r\n\r\n§ 3º - Os veículos rejeitados/reprovados na inspeção inicial por amostragem deverão sofrer os reparos necessários e retornar para reinspeção dentro do prazo preestabelecido em norma do órgão ambiental e do Departamento de Trânsito - DETRAN.-RJ\".\r\n\r\nArt. 4º - Modifique-se o caput do artigo 8° da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996, acrescente-se parágrafo renumerando-se o parágrafo único com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 8º - Os veículos automotores com motor de combustão interna, respeitadas as Leis nº 7.718, de 09 de outubro de 2017 e a Lei nº 8.091, de 31 de agosto de 2018 deverão passar por inspeção obrigatória, por amostragem, independentemente do tipo de combustível que utilizarem, observado o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1°- Os veículos concebidos exclusivamente para aplicações militares, agrícolas, de competição, tratores, máquinas de terraplanagem, pavimentação e outros de aplicação especial, assim classificados pelo órgão ambiental, estão dispensados da inspeção obrigatória.\r\n\r\n§ 2°- Excluem-se da inspeção por amostragem de que trata a presente Lei os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros \".\r\n\r\nArt. 5° - O caput do artigo 10 da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 - O órgão ambiental divulgará, em conjunto com os demais órgãos estaduais ou com os Municípios, através de campanhas educativas e de esclarecimento, a implantação do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, por amostragem, dando ampla publicidade dos locais onde se encontram instalados os centros de inspeção e certificação obrigatória de veículos integrantes da frota licenciada do Estado\".\r\n\r\nArt. 6° - O caput do artigo 11 da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11- O disposto na presente Lei será regulamentado pelo Poder Executivo, principalmente quanto ao plano de amostragem que quantitativamente não ultrapassará 1% (um por cento da frota de automóveis licenciada)\".\r\n\r\nArt. 7° - Acrescente-se artigo 11-A na Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11-A - Os veículos que não forem sorteados para inspeção no plano de amostragem não ficam isentos da sua responsabilidade civil quanto à manutenção e controle da emissão de poluentes de seus veículos como também do estado de conservação dos mesmos, respondendo legalmente pelas suas omissões\".\r\n\r\nArt. 8° - O caput do artigo 12 da Lei n° 2.539, de 19 de abril de 1996 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 806/2018\r\n\r\nINSTITUI O PREMIO “TURISMO NOTA DEZ” NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputados ZEIDAN, SILAS BENTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o prêmio \"TURISMO NOTA DEZ\", no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a ser conferido aos municípios do Estado do Rio de Janeiro que se destacarem, anualmente, na promoção do turismo no Estado do Rio de Janeiro em diversas categorias.\r\n\r\n§ 1: Serão premiadas as boas práticas do turismo nas categorias Melhor Cidade; Gastronomia; Hospitalidade; Empreendedorismo; Turismo de Base Comunitária; Inovação & Capacitação e Sustentabilidade e Amigo do Turismo.\r\n\r\nArt. 2º - O prêmio será concedido pela Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e constitui-se de um diploma, contendo impresso o brasão do Estado do Rio de Janeiro e do município contemplado, e as razões da premiação bem como número da lei aprovada e seus autores.\r\n\r\nArt. 3º - A solenidade de entrega do Título ocorrerá no dia 08 (oito) de maio, Dia Nacional do Turismo, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, designará no \"site\" da casa um espaço destacado para a divulgação do prêmio, bem como na imprensa em geral.\r\n\r\nArt. 5º - A inscrição dos prêmios, que também poderão ser encaminhados por escrito à Comissão de Turismo da Alerj com dados e histórico dos participantes, além da categoria pretendida será feita através do site da Alerj com um espaço próprio destinado ao prêmio.\r\n\r\nArt. 6º - Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de setembro de 2017\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, SILAS BENTO, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é reconhecido por sua beleza natural e vocação turística e cultural. Esta casa vem concedendo o reconhecimento com as leis de cidade de interesse turístico e propomos através desse prêmio o reconhecimento do esforço daqueles que contribuem com suas ações para tornar esses municípios lugares de destaque.\r\n\r\nA criação do Prêmio “Turismo Nota Dez” será uma forma de coroar o reconhecimento do esforço e do trabalho das cidades na melhoria do turismo.\r\n\r\nAs categorias propostas, incluindo a de melhor cidade, procuram contemplar áreas tradicionalmente responsáveis pelo incremento da atividade turística.\r\n\r\nSegundo dados do Ministério do Turismo, pelo menos 60 milhões de turistas viajaram pelo país no ano de 2016 e recebemos uma média anual de 6,4 milhões de turistas internacionais. O Estado do Rio de Janeiro recebe de um a dois milhões de turistas por ano motivados por grandes eventos, pontos de turismo famosos e outras ações. No momento que o Estado atravessa uma grave crise econômica, tendo recorrido ao plano de recuperação fiscal, o turismo desponta mais do que nunca como um setor importante para ajudar o Estado a superar a crise. Neste sentido, premiar as ações dos operadores do turismo, empresários, empreendedores, irá contribuir também de forma a ajudar o setor a ter mais visibilidade.\r\n\r\nDestarte, peço aos nobres pares desta casa legislativa apoiarem e votarem pela aprovação desta proposição.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 038/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2ºVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 253/2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transporte - (SETRANS), para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado pelo Deputado Relator, Rafael Picciani, às fls. 45 do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em Exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 88/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Chefe do Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN relativa, ao Projeto de Lei nº 2398/17.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nDoutora FABIANI GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nÀ assessoria Legislativa, para conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2018.\r\n\r\nMARIO EDUARDO MACÊDO\r\n\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nOFÍCIO CAL/BD Nº 89/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Chefe do Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria encaminhar a Vossa Senhoria, em anexo, resposta à Baixa em Diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça desse Egrégio Parlamento ao Presidente de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN relativa, ao Projeto de Lei nº 2969/17.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE\r\n\r\nIlustríssima Senhora\r\n\r\nDoutora FABIANI GIL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nÀ assessoria Legislativa, para conhecimento e providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, de maio de 2018.\r\n\r\nMARIO EDUARDO MACÊDO\r\n\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nOFÍCIO Nº 097/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exª para, tendo em vista o disposto no Art. 252, Inciso III do Regimento Interno, solicitar licença sem remuneração nos dias 03 e 04 de outubro do corrente ano, para tratar de assunto de interesse particular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO SETUR/GS Nº 195/2018 \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018 \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano \r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRef.: Projeto de Lei nº 66/2015- Deputado Marcelo Queiroz \r\n\r\nSenhor Vice-Presidente, \r\n\r\nReportando-me ao Ofício SGMD/BD nº 258/2017, referente ao Projeto de Lei em epígrafe, que dispõe sobre a Política Estadual de Turismo, cumpre ressaltar a importância de que se reveste, para a atividade turística estadual, uma política que defina as diretrizes a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos. \r\n\r\nCom relação ao projeto proposto, temos a sugerir as seguintes adaptações nos artigos 5 quinto, sexto e sétimo: \r\n\r\nArt. 5º - (...) \r\n\r\nlII - ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto médio dos turistas nacionais e estrangeiros, mediante a promoção e o apoio ao desenvolvimento de produtos turísticos do Estado do Rio de Janeiro; IV - estimular a criação, a consolidação e a difusão de produtos turísticos fluminenses, diversificando a oferta e buscando beneficiar as regiões de menor nível de desenvolvimento social; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVII - criar mecanismos de estímulo à implantação de empreendimentos destinados a atividades de expressão cultural, de animação turística, de entretenimento e lazer e de outros atrativos com capacidade de aumentar o fluxo de turistas nacionais e estrangeiros; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIX - preservar a identidade cultural das comunidades e populações tradicionais, com a finalidade de fomentar intercâmbio de experiências, culturas e etnias; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXIX - promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para o setor de turismo, bem como a implementação de política de geração de emprego e renda; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nXXI - promover o aproveitamento turístico de feiras e exposições de negócios, congressos e simpósios internacionais, apoiados logística, técnica ou financeiramente por órgãos governamentais, realizados em mercados potencialmente emissores de turistas, para divulgação do Estado do Rio de Janeiro como destino turístico; \r\n\r\n* * * * * * * * \r\n\r\nArt. 6° - O Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio de Janeiro será elaborado pela Secretaria de Estado de Turismo e aprovado pelo Conselho Estadual de Turismo, órgão integrado por representantes do trade fluminense, por objetivos: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - incremento do fluxo turístico nacional e internacional, bem como a ampliação da permanência do turista em solo fluminense, mediante o apoio da Embratur e da rede diplomática no exterior, quando necessário; \r\n\r\n* * * * * * * * \r\n\r\nArt.7° - A Secretaria de Estado de Turismo, em parceria com outros órgãos e entidades integrantes da administração pública, direta e indireta, viabilizará o aproveitamento do patrimônio natural e cultural, para fins turísticos, bem publicará, anualmente, relatórios, estatísticas e balanços consolidando e divulgando dados e informações sobre: \r\n\r\nNo artigo oitavo, sugere-se substituir a sigla \"PET\" por Plano Diretor de Turismo. \r\n\r\nQuanto ao artigo nono, sugere-se a supressão deste artigo, tendo em vista que: \r\n\r\n- a política de crédito está mencionada no inciso I do artigo 6°; \r\n\r\n- instrumentos tributários, tarifas aeroportuárias e condições de fretamento previstas nos incisos II, III e IV respectivamente, são de competência federal; \r\n\r\n- o levantamento previsto no inciso V já está previsto no Art. JD; \r\n\r\n- a metodologia e cálculos a que se refere o inciso VI são da competência da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; \r\n\r\n- a formação e qualificação profissional a que se refere o inciso VII estão previstas no inciso XIX do artigo 5°; \r\n\r\n- o inciso VIII do Art. 9° passou a inciso XXI do art. 5°; \r\n\r\nentendemos que a matéria a que se refere o inciso IX está contida no inciso III do art. 6°, no qual foi incluir o apoio da Embratur e rede diplomática; \r\n\r\n- excluir o inciso X tendo em vista a legislação específica para microempresas; \r\n\r\n- o disposto no inciso XI está incluir no inciso XIX do art. 5°; \r\n\r\n- o disposto no inciso XII está incluir no inciso XIII do art. 5°; \r\n\r\n- o disposto no inciso XIII foi incluir no \"caput\" do art. 70. \r\n\r\n- O disposto no inciso XIV é competência da União, por intermédio do Ministério do Turismo, que a delega à TURISRIO (Cadastur), \r\n\r\nEm decorrência, indica-se excluir o parágrafo único, do artigo nono, em razão da perda do objeto. \r\n\r\nFaz-se, também, a sugestão de excluir o artigo 11 e seu Parágrafo único, tendo em vista a não criação do comitê e ao fato de os roteiros turísticos serem objeto do Plano Diretor de Turismo. \r\n\r\nSugerem-se a seguinte adaptação ao texto do artigo 12: \r\n\r\nArt. 12 - O Plano Diretor de Turismo deverá prever a implantação de projeto de roteiro temático para fomentar os micros e pequenos negócios da cadeia produtiva do turismo, viabilizando o conceito de \"cluster\" econômico, ampliando as oportunidades de novos negócios e aumentando a oferta de emprego e melhor distribuição de renda. \r\n\r\nRecomenda-se a exclusão do artigo 13, tendo em vista o constante do artigo 12 supra e o fato de o Estado não ter ingerência sobre as políticas municipais. Ademais, sugere-se a exclusão do artigo 14 e seu parágrafo único, pois a considerar a segmentação dos roteiros deverá constar do Plano Diretor de Turismo, que abrangerá todos os municípios. Já o artigo 15, sugere-se excluir, tendo em vista que o ingresso, no setor público, depende de concurso público e, na iniciativa privada, a contratação é de livre escolha do empresário; portanto, em substituição ao Parágrafo Único, do artigo 15, sugere-se o seguinte texto: \r\n\r\n\"O Plano Diretor de Turismo deverá prever a valorização e o aproveitamento do profissional do turismo nos diversos projetos a serem implementados\". \r\n\r\nNo artigo 18, sugere-se a remissão para \"previsto no art. 25\" ao invés de art. 34°. \r\n\r\nSugere-se a exclusão do artigo 20, tendo em vista que a matéria está tratada no inciso I, do artigo 26. \r\n\r\nAconselha-se o aperfeiçoamento do artigo 26 com a inclusão do inciso referente ao Regimento Interno, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"aprovar seu Regimento Interno, no qual será estabelecida a estrutura e o funcionamento do FUNDETUR\". \r\n\r\nA sugestão da Secretaria de Estado de Turismo para o artigo 28 é a sua exclusão, por força da redação do artigo 26 supra. Igual destino deverá ter o artigo 32, em face da autonomia municipal. Quanto ao artigo 33, o ideal seria a sua exclusão, por se tratar de matéria a ser inserida na Justificativa do Projeto. \r\n\r\nJá no artigo 35, recomenda-se a incluir a expressão \"em especial a Lei nº 5.489/2009\". \r\n\r\nPor fim, a numeração deverá ser alterada a partir do artigo 10, pois, em textos legais, somente se utiliza a numeração ordinal do 1° ao 9° artigos, tal como preceitua o artigo 10, I, da Lei Complementar n° 95/98. \r\n\r\nEstas, Senhor Vice-Presidente, são as alterações propostas por esta Secretaria para aprimoramento do Projeto de Lei nº 66/15, rogando escusas e seja relevado o atraso na resposta, decorrente do acúmulo de trabalho e da necessidade de serem ouvidos todos os setores técnicos desta Secretaria e de sua empresa vinculada. \r\n\r\nDo ensejo me prevaleço para renovar a Vossa Excelência votos de elevado apreço e distinta consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nNILO SERGIO FELIX \r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nID 41428145\r\n\r\nOFÍCIO GDL Nº 233/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nExmº Sr. Presidente,\r\n\r\nVenho através deste, solicitar a Vossa Excelência na forma regimental, LICENÇA SEM VENCIMENTOS em virtude de ter que me ausentar das minhas funções parlamentares nos dias 02, 03 e 04 de outubro do corrente ano em função de motivos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar meus votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 476/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DA DÉCADA INTERNACIONAL DOS POVOS AFRODESCENDENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em comemoração da DÉCADA INTERNACIONAL DOS POVOS AFRODESCENDENTES, instituída pela ONU.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 476/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRE CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 477/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO SAMBA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Samba.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 477/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRE CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2137255"
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(37), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Carlos Macedo, 1º Vogal, Zito, 2º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Um tema mobilizou debates na Casa e contou com a presença nas galerias, à época, dos servidores do Banerj, do ex-Banerj. O Deputado Luiz Paulo, que também está aqui presente, recebeu da Secretaria de Fazenda um trabalho tratando do impacto. Estão aqui Ronald Carvalhosa e Vera, que fizeram uma análise rápida, mas, já com o conhecimento que têm, nos afirmam que, lamentavelmente, a Secretaria de Estado de Fazenda fez um cálculo absurdo e, podemos dizer, preocupados com o adjetivo, fraudulento. \r\n\r\nV.Exa. assumiu o compromisso de, em retornando a esta Casa a informação sobre o impacto, analisar a conveniência de incluir o projeto na pauta. Como temos informações precisas de que o número apresentado pela Secretaria de Fazenda não corresponde à realidade, está superestimado absurdamente, vou tomar a iniciativa, com o Deputado Gilberto Palmares e o Deputado Luiz Paulo, de marcar uma ida à Secretaria de Fazenda para contestar, não apenas de forma documental, mas de forma também presencial, a informação, que a desacredita sob certo aspecto ou nos faz imaginar não má-fé, e sim incompetência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe-me tentar responder à questão de ordem de V.Exa., que vai na mesma linha da do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de V.Exa. responder, a análise foi feita pelos companheiros Carvalhosa e Vera Luísa, mas olhei os documentos rapidamente e ali fica nítido, claro, líquido e certo, Deputado Paulo Ramos, que o trabalho não tem consistência. Vou dar apenas um exemplo: o que faz crescer o montante é eles quererem calcular atrasados de 20 anos atrás, quando não há qualquer item no projeto de lei que aponte para o pagamento de atrasados. Só esse item, só essa questão já mostra que o trabalho não tem o menor sentido.\r\n\r\nO trabalho não é sério, não é correto. Acho importante nos reunirmos com a Secretaria de Fazenda para fazer uma discussão tête-à-tête. Mas, independentemente disso, acho importante que o projeto seja colocado em pauta. Temos a convicção de que a maioria da Casa, seguramente, em atenção à justeza do pedido dos antigos trabalhadores do Banerj, vai votar a favor da matéria, mas quem entender que esses dados têm consistência usará o seu direito de se abster ou de votar contra. \r\n\r\nNosso entendimento é de que é muito importante que o projeto seja pautado, uma vez que já foi analisado em 1ª Discussão, o acordo que havia sido feito de realizar uma audiência pública foi respeitado, houve a audiência pública; esses documentos, digamos assim, da Secretaria de Fazenda só veio à Assembleia Legislativa por muita insistência nossa, nós estivemos reunidos duas vezes com o Secretário de Fazenda e em momento nenhum ele nem sinalizou valores do tipo de que ele aponta aqui neste Projeto. Então, nós queremos realmente ter a reunião com o Secretário de Fazenda e insistir que o Projeto deve ser colocado na Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Gilberto Palmares, mais uma vez, eu trouxe para a pauta este Projeto independentemente de os autores terem pedido ou não. Para ficar clara esta questão. \r\n\r\nOutra coisa, a preocupação é sobre o impacto. Mas isso não significa que os números que chegaram aqui, 480 milhões, se eu não me engano é este valor que está naquele documento, nós, agora, com calma, o Deputado Luiz Paulo pediu, pela Comissão dele, para fazer uma audiência e chamar os dois autores para discutir o impacto, se é aquele ou não.\r\n\r\nAgora, temos só que ter consciência de que o momento está difícil, e precisamos, e não vamos colocar uma coisa que vai dar um impacto de 500 milhões no ano. Então, tem todo o interesse de trazer para a pauta de novo, mas, vamos...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, V.Exa. me conhece de longa data, Deputado André Ceciliano; me conhece de relação aqui na Casa e sabe que não é da minha conduta apresentar Projetos que sejam irresponsáveis. Na atual crise do Estado, sustentar um Projeto que demandasse um valor desse tipo, não seria sério. Então, eu afirmo que o documento, os dados da Secretaria de Fazenda não estão corretos. E eu tenho receio de que entremos no esquema de ir e vir e acabe o Projeto não sendo votado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não. O nosso compromisso é trazer o Projeto de volta para o plenário.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nós só vamos aferir se é este valor ou não. Vamos tentar fazer uma contraprova aí. Sem problema.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 588/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI 3.499, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, aqui na Assembleia Legislativa eu tenho tentado fazer da minha atividade parlamentar uma atividade que consiga avançar em determinadas agendas na constituição de direitos da população. Neste sentido, eu fico feliz em aprovar mais uma lei sobre adoção, essa lei junto com a Deputada Tia Ju. Fundimos dois Projetos que tratavam de mudanças no auxílio-adoção e fizemos uma lei bem completa para que o conjunto dos servidores públicos possa ter acesso ao auxílio-adoção e para que esse auxílio possa também ser acessado no caso de adoção de crianças de outros Estados. São milhares de crianças no Brasil, hoje, à espera de famílias que possam adotá-las. E quando estimulamos a adoção, estamos construindo mais fraternidade, mais carinho, está construindo um país mais preocupado com a infância e a adolescência.\r\n\r\nEntão, agradeço a todas e todos Deputados que contribuíram para que aprovássemos este Projeto, e espero que nos tornemos um país onde a política de adoção seja mais consistente, seja mais estimulada pelo poder público para que tenhamos maior capacidade de promover encontros.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro que votei favoravelmente ao PL 588/2015, dos Deputados Tia Ju e Flávio Serafini, que modifica a lei que criou o auxílio-adoção para servidor público. Aqueles que acolhem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados.\r\n\r\nNa verdade, como explicou um dos autores, o Deputado Flávio Serafini, a ideia é de aperfeiçoar isso, estimular o servidor à adoção, incluindo até crianças que venham de outros Estados, de outras unidades da Federação.\r\n\r\nEu acho que isso tem a ver com a solidariedade, com o humanismo. Vivemos numa sociedade muito egoísta, onde há muita criança abandonada ou confinada em situação ruim, e há muitos casais querendo adotar crianças. Você fazer a ponte, estreitando, ajeitando, facilitando que esses casais - no caso dos servidores - tenham melhores condições e estímulo para adotar as crianças é uma ótima medida. Portanto, parabenizo os autores e espero que a Lei seja sancionada. \r\n\r\nObrigado, Presidente democrático André Ceciliano.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1749/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS OSÓRIO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, o seu Presidente, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 1749, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, proíbe emissão de documento fiscal, com origem em outro Estado, para os prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro. O parecer, no mérito, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Tributação. No mérito, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2578/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO E GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 3.807, DE 04 DE ABRIL DE 2002.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2991/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.504, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada autora Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - É um projeto meu, Sr. Presidente, de 2014. Quer dizer, levou quatro anos para votar, visando aumentar a punição ou a multa para aquelas empresas que cobram telefonema para o 0300. \r\n\r\nMas a oportunidade é para dizer que o Governador Pezão, eu mandei uma mensagem para ele sugerindo que fosse criado um dia, no mês de outubro, no Outubro Rosa, para que se intensificasse o atendimento às mulheres que precisam fazer mamografia. Prontamente o Governador enviou uma Mensagem, dizendo que acionou a área de Saúde e será comemorado - ou lembrado - no dia 19 no Rio Imagem, no Mamógrafo Volante, no Hospital da Mulher. Haverá um mutirão para que mulheres possam ser atendidas mais rapidamente.\r\n\r\nQuero agradecer ao Governador pelo pronto atendimento que deu à minha sugestão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputada! \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, quero agradecer, em meu nome e em nome do Deputado Nilton Salomão, a aprovação já em 2ª discussão do Projeto 2578/2013, que é um projeto importante. Os servidores públicos têm, por Lei, o direito de acompanhar filhos de até 12 anos que sejam portadores de determinadas doenças. E incluímos nesse projeto as crianças portadoras de diabetes tipo 1 que, não raro, precisam ser socorridas pelos pais nas escolas. \r\n\r\nAgradeço a aprovação desse Projeto em meu nome e, repito aqui, em nome do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 907/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4184/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PONTO CINE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos, o autor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço a presença do Adailton Medeiros e Tiago Sales, representando o Ponto Cine, um espaço cultural importante, reconhecido não só em Guadalupe como também no seu entrono. O reconhecimento é muito grande porque o Ponto Cine tem desenvolvido atividades culturais, recebido diretores, artistas e precisa desse prestígio para ser recuperado. \r\n\r\nHoje, a Assembleia Legislativa, ao aprovar esse projeto, declarando patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o Ponto Cine, se compromete com essa iniciativa, que certamente será ainda mais exitosa com a recuperação necessária.\r\n\r\nAdailton Medeiros e Tiago Sales, muito obrigado pelo trabalho que vocês realizam e por aquilo que vocês fizeram pelo Ponto Cine para que ganhasse o reconhecimento de todos nós.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 06 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, NIVALDO MULIM, MARCOS MULLER, OSÓRIO, LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ sobre as emendas de plenário, favorável à emenda 6 e contrário às emendas 4, 5 e 7. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1948/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM EM SUA FROTA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES, DANIELE GUERREIRO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, JÂNIO MENDES, CARLOS OSORIO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação as emendas de plenário com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação do vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3257/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE, COM VOTO, PELA JURIDICIDADE, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E JORGE FELIPPE NETO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE DEFESA CIVIL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação as emendas de Plenário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Cultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC, CARLOS MINC, CARLOS MINC E CARLOS MINC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados que ajudaram a aprovar esse projeto. Reitero o que disse quando ele veio à pauta pela primeira vez: é um projeto não só em defesa e estímulo da agroecologia e da produção sem veneno como também é inspirado nos relatórios do próprio Inca, Instituto Nacional do Câncer, que tem apontado como o uso de agrotóxicos no Brasil é um dos fatores que mais têm elevado os casos de câncer no nosso País. Pessoas que estão hospitalizadas, com quadros clínicos fragilizados, seja por câncer, seja por diferentes enfermidades, consumindo alimentos mais saudáveis ficam menos expostas a diferentes quadros de alergias e intoxicações. Daí a importância de avançarmos no consumo e na produção de alimentos sem venenos, alimentos da agroecologia e da agricultura familiar e alimentos orgânicos. \r\n\r\nEspero que consigamos avançar rapidamente com esse projeto. Ainda há a necessidade de algum aperfeiçoamento - combinei isso com o Deputado Waldeck Carneiro, com os movimentos sociais ligados à agroecologia e à produção orgânica - para que possamos, de fato, transformá-lo em lei e avançar na saúde pública e na agricultura familiar e agroecológica.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu havia pedido que não fosse feita declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos entendeu e não declarou. Mas V.Exa. pode declarar o voto e, em seguida, o Deputado Paulo Ramos. Perdoe-me, Deputado Paulo Ramos, eu queria zerar a pauta para depois...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, eu não tinha ouvido. Não há problema, posso falar ao final. Pode continuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok, obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2294/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MILTON RANGEL E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados, que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 257/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CARTÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 281/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - CEREJA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E ZITO, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WANDERSON NOGUEIRA, WALDECK CARNEIRO E GUSTAVO TUTUCA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. A Presidência chama a atenção do Sr. Deputado Wanderson Nogueira de que os pareceres da CCJ são contrários. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - O parecer é favorável com as Emendas, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Contrário às Emendas?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Isso! Parecer favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Wanderson Nogueira, V.Exa. vai acompanhar a CCJ, porque eu vou votar o parecer da CCJ, vou rejeitar as Emendas. O Projeto vai ser o Projeto original. Então, V.Exa. acompanha a CCJ?\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Isso, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Contrário às Emendas.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Contrário às Emendas e favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da CCJ às Emendas de Plenário. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2660/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer pela Comissão de Orçamento ao PL 2660/17 é favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Queria que V.Exa. corrigisse, em 2ª discussão, porque o parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi pela juridicidade, com Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Anunciei com Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É, mas aqui ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas na publicação aqui do avulso está pela juridicidade. Então, aqui, anunciei com Emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu estou dando o parecer favorável, com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ com Emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª; vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3773/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, com Emendas, concluindo por Substitutivo. O Projeto pretende criar o circuito de eventos com produtos e serviços oriundos de empreendimentos da economia solidária, observados os princípios do comércio justo.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de proposta meritória nessa economia solidária pautada não apenas na geração de renda, mas em aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. \r\n\r\nTodavia, para aperfeiçoar o Projeto, apresentamos as seguintes Emendas:\r\n\r\nEmenda Modificativa: modifique-se o Parágrafo 1º, do Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“O circuito promoverá eventos tais como feiras, festivais, exposições, entre outros, com o fito de apoiar a comercialização de produtos oriundos da cadeia produtiva da economia solidária, observados os princípios norteadores da economia solidária e do comércio justo”. \r\n\r\nEmenda Aditiva: adicionam-se Parágrafos 4º, 5º, 6° e 7º ao Artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo 4º - Os empreendimentos econômicos solidários participantes do circuito deverão estar inscritos no cadastro nacional de empreendimentos econômicos solidários.\r\n\r\nParágrafo 5º - A comercialização no Circuito Fluminense de Economia Solidária não poderá ser limitada a empreendimentos de um só município.\r\n\r\nParágrafo 6º - A organização dos eventos do Circuito Fluminense de Economia Solidária será feita em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a Municipalidade e o Fórum de Economia Solidária do município de realização do evento. \r\n\r\nParágrafo 7º - Não será permitida a venda de produtos não oriundos da cadeia produtiva da economia solidária ou em desconformidade com os princípios do comércio justo”.\r\n\r\nEmenda Modificativa: modifica-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Os eventos poderão contar com patrocinadores e deverão prover a sua infraestrutura logística, alimentação, hospedagem e divulgação, sendo facultada a veiculação de suas marcas nos espaços do evento e do respectivo material promocional mencionando sempre o Circuito Fluminense de Economia Solidária”.\r\n\r\nEmenda Aditiva: adiciona-se Artigo onde couber com a seguinte redação, renumerando-se os demais: \r\n\r\n“Caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em parceria com a Municipalidade, a obtenção do licenciamento para a realização do evento bem como a formalização do patrocínio quando for o caso”.\r\n\r\n“Emenda Modificativa: modifica-se o Artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei em relação à periodicidade de realização dos eventos, integra o Circuito Fluminense de Economia Solidária bem como no tocante a definição de locais e horários para a sua realização, ouvido o Conselho Estadual de Economia Solidária. \r\n\r\nParágrafo Único. No caso das feiras, a sua realização deverá ocorrer, no mínimo, uma vez por mês com prioridade assegurada aos municípios que possuem Fórum de Economia Solidária constituído e ativo”. \r\n\r\nDessa forma, Sr. Presidente, o parecer é favorável com Emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3773/2018 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado WALDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei ora em análise pretende criar um circuito de eventos com produtos e serviços oriundos de empreendimentos da economia solidária, observados os princípios do comércio justo, sustentado de forma coletiva como fonte de renda para pequenos produtores e famílias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, uma vez que pensa a economia solidária pautada não apenas na geração de renda, mas nos aspectos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, tomando como base a importância do apoio aos eventos, considerando alguns aspectos fundamentais para o fortalecimento de práticas de produção coletiva e de emancipação de trabalhadoras e trabalhadores associados.\r\n\r\nTodavia, com o fito de aperfeiçoar o Projeto de Lei em tela, apresentamos as seguintes Emendas.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O Circuito promoverá eventos, tais como feiras, festivais, exposições, entre outros, com o fito de apoiar a comercialização de produtos oriundos da cadeia produtiva da economia solidária, observados os princípios norteadores da economia solidária e do comércio justo.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicionem-se §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Os empreendimentos econômicos solidários participantes do Circuito deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL).\r\n\r\n§ 5º - A comercialização no Circuito Fluminense de Economia Solidária não poderá ser limitada a empreendimentos de um só município.\r\n\r\n§ 6º - A organização dos eventos do Circuito Fluminense de Economia Solidária será feita em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a municipalidade e o Fórum de Economia Solidária do município de realização do evento.\r\n\r\n§ 7º - Não será permitida a venda de produtos não oriundos da cadeia produtiva da economia solidária ou em desconformidade com os princípios do comércio justo.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Os eventos poderão contar com patrocinadores, que deverão prover a sua infraestrutura, logistica, alimentação, hospedagem e divulgação, sendo facultada a veiculação de suas marcas nos espaços do evento e no respectivo material promocional, mencionando sempre o Circuito Fluminense de Economia Solidária.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - Caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em parceria com a municipalidade, a obtenção do licenciamento para a realização do evento, bem como a formalização do patrocínio, quando for o caso.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em relação à periodicidade de realização dos eventos que integram o Circuito Fluminense de Economia Solidária, bem como no tocante à definição de locais e horários para sua realização, ouvido o Conselho Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nParágrafo Único: No caso das feiras, sua realização deverá ocorrer, no mínimo, uma vez por mês, com prioridade assegurada aos municípios que possuem Fórum de Economia Solidária constituído e ativo.\r\n\r\nDesta forma o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 3773/2018\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3773/2018\r\n\r\nAutores: Deputados Waldeck Carneiro e Zaqueu Teixeira\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Circuito Fluminense de Economia Solidária.\r\n\r\n§ 1º O Circuito promoverá eventos, tais como feiras, festivais, exposições, entre outros, com o fito de apoiar a comercialização de produtos oriundos da cadeia produtiva da economia solidária, observados os princípios norteadores da economia solidária e do comércio justo.\r\n\r\n§ 2º Os eventos poderão contar com programação cultural, além de atividades de recreação, lazer e entretenimento, organizadas pelos expositores, em diálogo com as autoridades competentes.\r\n\r\n§ 3º Os produtos comercializados nos eventos serão definidos, em conjunto, pelos expositores e pela autoridade competente, ouvido, quando necessário, o Conselho Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\n§ 4º - Os empreendimentos econômicos solidários participantes do Circuito deverão estar inscritos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL).\r\n\r\n§ 5º - A comercialização no Circuito Fluminense de Economia Solidária não poderá ser limitada a empreendimentos de um só município.\r\n\r\n§ 6º - A organização dos eventos do Circuito Fluminense de Economia Solidária será feita em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, a municipalidade e o Fórum de Economia Solidária do município de realização do evento.\r\n\r\n§ 7º - Não será permitida a venda de produtos não oriundos da cadeia produtiva da economia solidária ou em desconformidade com os princípios do comércio justo.\r\n\r\nArt. 2º - Os eventos poderão contar com patrocinadores, que deverão prover a sua infraestrutura, logística, alimentação, hospedagem e divulgação, sendo facultada a veiculação de suas marcas nos espaços do evento e no respectivo material promocional, mencionando sempre o Circuito Fluminense de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em parceria com a municipalidade a obtenção do licenciamento para a realização do evento, bem como a formalização do patrocínio, quando for o caso.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, em relação à periodicidade de realização dos eventos que integram o Circuito Fluminense de Economia Solidária, bem como no tocante à definição de locais e horários para sua realização, ouvido o Conselho Estadual de Economia Solidária.\r\n\r\nParágrafo Único: No caso das feiras, sua realização deverá ocorrer, no mínimo, uma vez por mês, com prioridade assegurada aos municípios que possuem Fórum de Economia Solidária constituído e ativo.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá aos expositores arcar com as despesas inerentes a sua participação nos eventos.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam declarados de interesse econômico, cultural, turístico e social os eventos que integram o Circuito Fluminense de Economia Solidária.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência...\r\n\r\nPrimeiramente, é 1ª Discussão, não é?\r\n\r\nEu vou ter que ouvir a CCJ de novo, porque V.Exa. mudou o Projeto todo.\r\n\r\nVou chamar os trabalhos à ordem. Os trabalhos à ordem, não. Na verdade, vou chamar a CCJ na figura do Deputado Luiz Paulo para colher o parecer...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Permite antes, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Apenas para esclarecer que essas Emendas bem relatadas pelo Deputado Wanderson Nogueira são produto de audiência pública e diálogo com o Conselho Estadual de Economia Solidária e com Fórum de Economia Solidária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, foram Emendas pactuadas, estudadas, enfim, aprimoram realmente o Projeto. \r\n\r\nQueria dar essa informação adicional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Waldeck Carneiro é autor do Projeto e ele pactuou com o Deputado Wanderson Nogueira o presente parecer. Então, pela Comissão de Constituição e Justiça, vou assumir o parecer do Deputado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Eu vou votar o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Então, V.Exa. pode dar favorável ao Substitutivo da Economia. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Estou dando exatamente ao acolher...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Mas se V.Exa. adotar o parecer, terá que acompanhar...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ... a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, exatamente, vou acolher...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V.Exa. vai ter que acompanhar a Comissão de Economia.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, adotar, quer dizer, abrigar, no sentido de que estou acompanhando o Substitutivo da Comissão de Economia, favorável com emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir...\r\n\r\nVolte, Deputado Luiz, por favor. V.Exa. vai emitir parecer ao Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da Comissão de Economia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4200/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7.957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da CCJ sobre o PL4200/2018, que altera o art.1º e insere o art.2º e renumera os demais da Lei 7957/2018, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, é pela constitucionalidade com emendas:\r\n\r\nEmenda modificativa 1: a Ementa passa a ter a seguinte redação: “ALTERA A LEI Nº75957/2018 PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O USO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO COMUM”;\r\n\r\nEmenda modificativa 2 ao art.1º: “Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§1º - O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§2º - Os canudos de que trata esta Lei deverão ser hermeticamente embalados individualmente com material biodegradável.”\r\n\r\nEmenda 3: Art.2º - A Lei 7957/2018 fica acrescida do art.1º-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º-A - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Multa no valor mínimo de 1.000 (um mil) UFIRs-RJ, podendo ser majorado até 3.000 (três mil) UFIRs-RJ, de acordo com o porte do estabelecimento.\r\n\r\nII - No caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.”\r\n\r\nEmenda modificativa 4, que é a ementa que eu já li.\r\n\r\nEmenda 5:\r\n\r\n“Art.4º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei 4200/2018 é pela constitucionalidade com emendas, concluindo por substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4200/2018 QUE \"ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" .\r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nconcluindo por substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcus Vinicius, que altera o art. 1º, insere o art. 2º e renumera os demais da lei 7957 de 15 de maio de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise, alterar a Lei n° 7957 de 15 de maio de 2018, de autoria do próprio deputado Marcus Vinicius, para tornar obrigatório e não prioritário o uso pelos estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, tendo em vista que a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas é competência comum a todos os Entes Federativos, conforme preceitua o inciso VI, do artigo 23, da Constituição Federal:\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nContudo, faz-se necessário a apresentação de emendas ao texto, a fim de que o mesmo atenda ao que dispõe a Lei Complementar n° 95/1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 01 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI N° 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O USO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICOCOMUM\". \r\n\r\nEMENDA Nº 02 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - O art. 1º da Lei 7957, de 18 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§1° - O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§2º - Os canudos de que trata esta Lei deverão ser hermeticamente embalados individualmente com material biodegradável\".\r\n\r\nEMENDA Nº 03 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 20 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - A Lei 7957, de 18 de maio de 2018 fica acrescido do art. 1º-A com a seguinte redação: com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - A - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa, no valor mínimo de 1.000 (um mil) UFIRs-RJ, podendo ser majorado até 3.000 (três mil) UFIRs-RJ de acordo com o porte do estabelecimento;\r\n\r\nII - no caso de reincidência a multa será aplicada em dobro\".\r\n\r\nEMENDA Nº 04 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 30 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - A ementa da Lei 7957, de 18 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENClONA\".\r\n\r\nEMENDA Nº 05 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 40 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação\".\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº4200/2018 é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4200/2018\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nALTERA A LEI N° 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018, PARA TORNAR OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O USO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS EM SUBSTITUIÇÃO AOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO COMUM.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei 7957, de 18 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Estado do Rio de janeiro a utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§1° - O Poder Executivo promoverá campanhas para estimular o uso de utensílios reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis, em substituição aos descartáveis de material plástico comum.\r\n\r\n§2° - Os canudos de que trata esta Lei deverão ser hermeticamente embalados individualmente com material biodegradável\".\r\n\r\nArt. 2º- A Lei 7957, de 18 de maio de 2018 fica acrescido do art. 10 - A com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - A - A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa, no valor mínimo de 1.000 (um mil) UFIRs-RJ, podendo ser majorado até 3.000 (três mil) UFIRs-RJ de acordo com o porte do estabelecimento;\r\n\r\n\" - no caso de reincidência a multa será aplicada em dobro\".\r\n\r\nArt. 3º - A ementa da Lei 7957, de 18 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CANUDOS E COPOS FABRICADOS COM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Presidente, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer acompanha o da CCJ no que tange ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nVotamos o substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu sei. Há um único requerimento que protocolei, Sr. Presidente, e gostaria que V.Exa. pudesse incluí-lo na Ordem do Dia. Não é nada polêmico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Traz aqui. \r\n\r\nAntes de encerrar os trabalhos, a Presidência vai votar os requerimentos, depois vai conceder a palavra ao Deputado Paulo Ramos. Deputado Paulo Ramos, votamos terça-feira, quarta-feira e hoje 54 projetos, na semana da eleição. Não é pouca coisa, não. Vou votar os requerimentos e passo a palavra a V.Exa.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3242/2017, da Deputada Zeidan.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3524/2017, da Deputada Zeidan.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3988/2018, do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4174/2018, do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3321/2017, da Deputada Zeidan.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3322/2017, da Deputada Zeidan.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 789/2018, do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Paulo Ramos. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sou gentil com as mulheres.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputado Paulo Ramos, quero externar a minha estima por V.Exa. Sei o quanto V.Exa. é companheiro e gentil, mas eu estava tentando declarar o meu voto e não consegui. Então, obrigada por respeitar...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está com a oportunidade, agora.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - ... a oportunidade de as mulheres se manifestarem.\r\n\r\nSr. Presidente, participei, sob a presidência do Deputado Paulo Ramos, da CPI que apurou a morte dos policiais. Ao término dessa CPI, os Deputados que a integraram, sob o comando do decano Deputado Paulo Ramos, fizeram um projeto de lei para criação de um núcleo específico para tratar dos inquéritos relativos à morte não só de policiais, mas também daqueles que integram o denominado cinturão da segurança pública. \r\n\r\nHoje tivemos oportunidade de aprovar aqui, em 1ª discussão, um Projeto de Lei do Deputado Bruno Dauaire que altera, incluindo nesse núcleo, os fatos que alcancem aos agentes do Departamento Socioeducativo e aos guardas municipais.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui não só declarar o meu voto favorável, mas elogiar a iniciativa, porque entendo, verdadeiramente, a importante contribuição dos servidores do Degase e dos guardas municipais.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, esta é a última Sessão, antes da eleição, e venho desejar sorte a todos aqueles que estão participando do pleito.\r\n\r\nAcredito que o processo eleitoral é um caminho para a afirmação do estado democrático de direito, a mobilização do povo brasileiro, para que possa definir os rumos que o povo entende serem os melhores para o nosso País.\r\n\r\nEntão, desejo sorte e espero, obviamente, que o resultado das eleições seja a afirmação da vontade popular, sem qualquer contestação. \r\n\r\nMas quero cumprimentar, também, V.Exa. Foi uma semana de muito esforço, e V.Exa. demonstrou, vou usar uma expressão, até grandeza, incluindo na pauta Projetos de todos os parlamentares. Todos. V.Exa. poderia ter tentado valorizar muito mais a atuação da Presidência do que a atuação dos parlamentares. E V.Exa. não, V.Exa. fez questão de prestigiar o Parlamento, prestigiando também a iniciativa dos parlamentares.\r\n\r\nEntão, quero cumprimentar V.Exa. e dizer da nossa expectativa, que possamos estar aqui depois das eleições, caminhando para um 2º turno e aguardando o momento de apreciação de matérias relevantes, como por exemplo, a questão da Cedae. É preciso, e sei que V.Exa. tem esse compromisso, mobilizar a Casa, para que a Cedae possa continuar pública, estatal e indivisível. Por outro lado, também, a questão do pessoal do Banerj. O Deputado Gilberto Palmares teve aqui a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAguardo, também, Sr. Presidente, a convocação dos aprovados nos concursos públicos. \r\n\r\nRealizamos aqui muitas audiências públicas, e agora há uma ansiedade muito grande. Que o Regime de Recuperação Fiscal não seja obstáculo para que todas as vagas do serviço público, em todas as áreas, na área do departamento penitenciário, Degase, Secretaria de Administração Penitenciária sejam preenchidas. Hoje recebi uma comissão ansiosa pelo aproveitamento dos concursados. Temos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde. É necessário cumprir aquilo que foi deliberado por esta Casa.\r\n\r\nEnfim, Sr. Presidente, são vários os pleitos, mas, na verdade, estou fazendo esta intervenção para desejar sorte a todos, e que V.Exa. também caminhe na direção da vitória.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Eliomar Coelho, V.Exa. quer falar na Ordem do Dia? Não. O.k.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Serafini, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Marcelo Queiroz, Márcio Pacheco, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nId: 2137256"
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                            "ATO \"E\"/MD/Nº 3103/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10185/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez permanente, a servidora VERA REGINA LIMA DE SOUZA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.970-2, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral, a partir de 29 de agosto de 2018. Ficam seus proventos mensais assim constituídos : a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com o valor fixado pela Lei nº 6837/2014 ---- R$ 8.603, 31; b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 ( Lei de Triênio ), c/c a Lei 1522/89 e Lei n° 1608/90, incidente sobre o vencimento-base -------- R$ 5.161,98; TOTAL ----R$ 13.765,29\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINICÍUS, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; ÁTILA NUNES, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; CARLOS MACEDO, 1º VOGAL; ZITO, 2º VOGAL.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.10.2018.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9940/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9943/2018 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a despesa de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12593/2018 - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13052/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 414/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13727/2018.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.676-4, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 514/2018 - Deputado Silas Bento.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 415/2018\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 13728/2018.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.432-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito para Investigar a Irregularidade nos Contratos da Concessionária Prolagos - Deputado Silas Bento, na vaga decorrente da dispensa de Maria da Conceição Dias Passos.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.10.2018\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12699/2018 - DEPARTAMENTO DE GESTAO DE BENEFICIOS\r\n\r\nAutorizo de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10435/2018 - ELADIR CORREIA SANTANA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10650/2018 - CLAUDIA ALVES BARAUNA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11911/2018 - WILLIANS TEIXEIRA MADALENA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12477/2018 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13129/2018 - NIVIA MARIA DIAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13133/2018 - MARIA LUCIA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13143/2018 - WILLIANS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.10.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13633/2018 - BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR\r\n\r\n13634/2018 - SISSY VIEIRA LEITE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2137257"
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                    "2137258": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2018\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença pelo período de 36 (trinta e seis) meses dos seguintes Softwares Microsoft: Office 365 (E1, E3 e E5); Visio Online Plano 2; Project Online Professional.\r\n\r\nPROCESSO Nº 8.676/2018\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 04/10/2018 às 10h\r\n\r\nJULGAMENTO: 04/10/2018\r\n\r\nRESULTADO DA LILCITAÇÃO: DESERTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2137258"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2137205": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 08 de agosto de 2018.LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Presidente, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade dos votos proferidos, aprovar o relatório das informações trimestrais da Companhia levantadas em 30 de junho de 2018, o qual foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, KPMG Auditores Independentes. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/176171-8 - 14/08/2018. Certifico o arquivamento em 15/08/2018 e o registro sob o número: 00003243971 - Data: 15/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2137205"
                ],
                "2137107": [
                    "V - Ata",
                    "USIMECA - INDÚSTRIA MECÂNICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.972.254/0001-83 - NIRE 33.30028270-0\r\n\r\nAta da AGE. 1. Data, hora e local: 08/05/18, às 10h, na Rod. Presidente Dutra, km 181, Posse, N. Iguaçu/RJ. 2. Convocação e presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Cesar Moreira, que convidou o Sr. Cesar Moreira Filho para secretariá-lo. 4. Ordem do dia: Aprovar a alteração do objeto social da Cia. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, aprovaram a alteração do objeto social da Cia., pelo que o Art. 3º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º: A Cia. tem por objeto social: a) a indústria mecânica em geral; b) a fabricação de autopeças, estruturas metálicas, tanques, silos, máquinas e implementos agrícolas, equipamentos e peças de elevadores; c) a fabricação de equipamentos para armazenamento, transporte, compactação, varrição, tratamento e destinação de resíduos sólidos; d) a fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria de base; e e) a importação e exportação em geral, incluindo, mas sem limitar, a importação e exportação de bebidas em geral, vinhos e derivados da uva e do vinho, vinagre, aceto balsâmico, alimentos de diferentes tipos, roupas, tecidos, motores marítimos e materiais de escritório.” 6. Encerramento: Nada a mais a ser tratado, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente ata, que, após lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei das S.A. N. Iguaçu, 08/05/18. Mesa: Cesar Moreira - Presidente; Cesar Moreira Filho - Secretário. Acionista Usimeca: Veconese Participações S/A; Acionistas Veconese Presentes: Cesar Moreira Filho; Cesar Moreira. Jucerja nº 3221747 em 04/07/2018.\r\n\r\nId: 2137107"
                ],
                "2137203": [
                    "V - Ata",
                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 08 de agosto de 2018.LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Presidente, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, aprovar a celebração dos instrumentos contratuais listados no Anexo I. A Diretoria ressaltou que os instrumentos contratuais estão em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) o conselheiro Alejandro Daniel Laiño absteve-se de votar em relação à aprovação da (a) Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de tubos de ações a ser firmado com a TENARIS CONFAB INDÚSTRIA S.A., (b) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de cal em bags a ser firmado com a TERNIUM DO BRASIL S.A., (c) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de cal à granel a ser firmado com a TERNIUM DO BRASIL S.A. e (d) da Proposta Comercial de Prestação de Serviços de Transporte Ferroviário de diesel a ser firmado com a TERNIUM DO BRASIL S.A.; (ii) os conselheiros Enéas Garcia Diniz e Pedro Gutemberg Quariguasi Netto abstiveram-se de votar em relação à aprovação (a) do Termo de Permissão de Uso nº 004/2018 a ser firmado com a Companhia Siderúrgica Nacional e do (b) Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Ferroviário de Carga (minério exportação), a ser firmado com a CSN Mineração S.A., todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/176170-0 - 14/08/2018. Certifico o arquivamento em 15/08/2018 e o registro sob o número: 00003243947 - Data: 15/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2137203"
                ],
                "2137045": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO-NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 00.358.042/0001-07 - NIRE Nº. 33300160540\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de agosto de 2018, às 16h00, na sede da Concessionária da Ponte Rio-Niterói S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller, nº. 116, sala 3.504 - parte, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei nº. 6.404, de 15.12.1976 (“LSA”), constatando-se a presença das acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Os avisos de que trata o artigo 124 da LSA foram dispensados pelo comparecimento da totalidade das acionistas, conforme permitido pelo parágrafo 4º do artigo 124 da LSA. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Braz Cioffi e o Sr. João Daniel Marques da Silva, como secretário. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a rerratificação de Assembleias Gerais da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: As Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, após debates e discussões, deliberaram: (i) Autorizar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da LSA; e (ii) Aprovar a rerratificação das Assembleias Gerais da Companhia relacionadas no ANEXO I à presente ata, a fim de ajustar a numeração dos livros de Registro de Assembleia Geral da Companhia efetivamente transcritos, para que, nas atas de nºs. 01 a 12 relacionadas no Anexo, onde lê-se: “(...) Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 02 (...)” leia-se: “(...) Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03 (...)”; e nas atas de nºs. 13 a 23 relacionadas no Anexo, onde lê-se: “(...) Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 03 (...)” leia-se: “(...) Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04 (...)”, tudo conforme termos e condições apresentados na presente assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro/RJ, 28 de agosto de 2018. Assinaturas: José Braz Cioffi, Presidente da Mesa e João Daniel Marques da Silva, Secretário. Acionistas: (1) CCR S.A., pelo Sr. Arthur Piotto Filho; e (2) CIIS - Companhia de Investimentos em Infraestrutura e Serviços, pelo Sr. Paulo Yukio Fukuzaki. Certifico que a presente é cópia fiel do original, lavrado no livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais nº. 04, às fls. 47 a 49. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário. JUCERJA 00003381030 em 02/10/2018. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\n- ANEXO I - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2018. RELAÇÃO DE ATOS SOCIETÁRIOS RERRATIFICADOS: # - ATO - DATA/ HORÁRIO - DATA DO REGISTRO (JUCERJA) - NÚMERO DO REGISTRO (JUCERJA): 1: AGE, 27/05/14, 16h00, 06/06/14, 00002633406; 2: AGE, 09/06/14, 14h00, 10/07/14, 00002644302; 3: AGE, 13/08/14, 14h00, 05/09/14, 00002668421; 4: AGE, 22/12/14, 14h00, 06/01/15, 00002714731; 5: AGE, 09/01/15, 10h30, 27/01/15, 00002721964; 6: AGE, 22/01/15, 13h00, 04/02/15, 00002725464; 7: AGE, 09/02/15, 13h00, 23/02/15, 00002730485; 8: AGE, 24/02/15, 08h00, 29/04/15, 00002754860; 9: AGO, 15/04/15, 16h00, 15/05/15, 00002761562; 10: AGE, 14/05/15, 14h00, 03/06/15, 00002769292; 11: AGE, 01/06/15, 08h00, 01/07/15, 00002781943; 12: AGO, 29/04/16, 17h30, 27/06/16, 00002913561; 13: AGE, 01/07/16, 14h00, 26/07/16, 00002929460; 14: AGE, 18/11/16, 08h00, 27/01/17, 00003001151; 15: AGE, 27/01/17, 18h00, 02/03/17, 00003012890; 16: AGO, 06/04/17, 15h00, 11/05/17, 00003038715; 17: AGO, 10/04/17, 17h30, 29/06/17, 00003060256; 18: AGE, 16/01/18, 18h00, 21/03/18, 00003169403; 19: AGO, 16/04/18, 09h00, 04/07/18, 00003221722; 20: AGE, 24/05/18, 16h00, 08/06/18, 00003209335; 21: AGE, 18/06/18, 14h00, 28/06/18, 00003219411; 22: AGE, 28/06/18, 15h30, 18/07/18, 00003229308; 23: AGE, 26/07/18, 16h00, 22/08/18, 00003247780. José Braz Cioffi - Presidente da Mesa, João Daniel Marques da Silva - Secretário\r\n\r\nId: 2137045"
                ],
                "2136844": [
                    "V - Ata",
                    "HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.618.524/0001-40 - NIRE 33300161279\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A., inscrita no CNPJ sob o número 00.618.524/0001-40, NIRE 33300161279 realizada aos 30/04/2018, no auditório da Unimed Araruama, situado à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, em Araruama, conforme Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial, Parte V Publicações a Pedido, ano XLIV, edição Nº 071, na quarta-feira, dia 18/04/2018, página 146, edição Nº 072, na 5ª feira, dia 19/04/2018, página 48 e edição Nº 073, na 6ª feira, dia 20/04/2018, página 100; e conforme publicado no Jornal GRAFICA E EDITORA VOZ DA REGIAO, classificados, ano XXV, edição Nº 1249, na 5ª feira, dia 22/03/2018, página 11, edição Nº 1250, na 6ª feira, dia 06/04/2018, página 11 e edição Nº 1251, na 6ª feira, dia 20/04/2018, página 11 que trazem em seu corpo o seguinte enunciado: “HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A - CNPJ 00.618.524/0001-40 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Conselheiro Presidente do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos S.A, no uso de suas atribuições legais e Estatutárias, convida seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais, para a realização da AGO do Hospital das Clinicas da região dos Lagos S/A a ser realizada no dia 30/04/18 às 16h com a presença de 1/3 dos acionistas em condições de votar e em segunda convocação as 17h com presença de qualquer nº de Acionistas, no Auditório da Unimed Araruama, sito à Rua Major Félix Moreira, 39, 1º andar, Centro, Araruama-RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, eleição para o conselho fiscal; b) Prestação de contas do exercício de 2017, compreendendo o relatório de Gestão, Demonstrações contábeis; Parecer da Auditoria; parecer do conselho Fiscal;c) Aprovação das contas do exercício de 2017;d) Destinação das sobras ou rateio das perdas e e) Fixação do pró- labore para o exercício dos cargos sociais. Araruama - RJ 22.03.18. Ass: João Alcino da Costa Abreu. Conselheiro Presidente. O Edital foi publicado O Edital de Convocação foi afixado no Hospital das Clínicas da Região dos Lagos, local este de grande frequência de circulação de nossos Acionistas, além da distribuição a todos os Acionistas através de correspondência com AR. Iniciamos os trabalhos da Assembleia, às dezessete horas, com a presença dos Srs. Doutores, Elson Luiz Gatto Polo, Victhor Barreto Nametala, Fabiano Louback da Silva, Newton Oliveira Valladão e Luiz Edmilson de Carvalho. O Conselheiro técnico Dr. Victhor Barreto Nametala do Hospital das Clínicas da Região dos Lagos procedeu a leitura do Edital de Convocação, e seguindo as ordens do dia colocou em votação o primeiro item: 1) Assuntos Gerais pelos presentes ficou decidido que este item passará ao final da Assembleia; Eleição para o Conselho Fiscal do qual após verificação pelos presentes de que o Conselho foi eleito em 2017 e o mandato nos termos do Estatuto em especial Art. 34 é de 2 anos mantendo-se então os membros do Conselho Fiscal, Dr. Alexandre Augusto Domingues de Oliveira, brasileiro, médico, RG CRM-RJ 52-58593-8, CPF 005.034.137-55, como endereço à Av. Getúlio Vargas, 221 sala 505 - Centro - Araruama/RJ, para o cargo de Coordenador, O Dr. Paulo César Guimarães Baptista Pereira, brasileiro, médico, RG CRM- RJ 52-22160-9, CPF 390.493.107-53, com endereço à Av. Brasil, 10 sala 703 - Centro - Araruama/RJ para o cargo de secretário e Drª Fernanda Silva de Paula, brasileira, médica, CI CRM-RJ 52-68323-0, CPF 071.385.317-45, com endereço na Rua do Arpoador, 400 - casa 12 - Itaúna - Saquarema/ RJ - CEP 28993-000, para o cargo de conselheira. A seguir, item 2) Aprovação das contas do exercício de 2017: foram apresentados pela Assessoria Contábil que explanou toda a situação financeira do hospital e apresentou o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de lucros e prejuízos acumulados, documentos estes relativos ao exercício encerrado em 31/12/2017. Resumidamente Ativo Total de 2017: R$ 7.025.086,76; Patrimônio Líquido de 2017: positivo de R$ 2.304.446,37; Total Financeiro de 2017: R$ 338.252,40. Com o fechamento do Balanço Patrimonial do ano de 2017 apurou-se um lucro de R$ 957.289,54. A Contabilidade fez a leitura do parecer da Au ditoria Externa sem ressalvas. Para realizar a leitura do Parecer do Conselho Fiscal foi solicitada a presença do Conselheiro Fiscal Dr. Alexandre Augusto Domingues de Oliveira, onde consideraram adequadas as demonstrações financeiras do ano de 2017. Prosseguindo no item 3: Coloca em votação a aprovação das Contas pela Assembleia as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Passando ao próximo item 4: Destinação das sobras: observou-se a ocorrência da melhora no resultado do fluxo de caixa, verificou-se também que o balanço Patrimonial demonstra prejuízos acumulados de anos anteriores, sendo assim o lucro apurado neste exercício será totalmente destinado a cobrir esses prejuízos, conforme Art. 191 da lei 6.404/76. Item 5: Fixação do pró-labore para o exercício dos cargos sociais; Foram apresentadas propostas para pró-labore, após debate, colocado em votação e aprovado por unanimidade ficou decidido que: o Conselho de Administração continuará sem recebimento de pró-labore, a Diretoria Executiva receberá o pró-labore de R$ 11.279,40 que corresponde atualmente a 75% da remuneração bruta dos cargos de diretores da Unimed Araruama, o Conselho Fiscal que não possuía pró-labore receberá R$ 525,00 mensais e deverão apresentar Ata de reunião de pelo menos 1 vez no mês. Em assuntos gerais: Foi apresentada a proposta para alteração do Conselho de Administração e após debate ficou decido que será realizada Assembleia Geral para o dia 28/05/18 às 16horas em primeira Convocação e 17hs a segunda convocação. Concluído o assunto do dia, nada mais havendo a tratar, o Presidente, fez um resumo dos trabalhos do dia, bem como das deliberações, agradeceu pela participação de todos os presentes e deu por encerrada a assembleia, da qual eu, Newton Oliveira Valladão, secretário, lavrei a presente ata, que foi lida, achada conforme e firmada por todos os presentes abaixo relacionados. Araruama, 30/04/18. Conselheiro Presidente: Dr. Victhor Barreto Nametala; Secretário nesta Assembleia: Dr. Newton Oliveira Valladão. Arquivada na Jucerja nº 00003345863 em 12/09/18. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2136844"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 19.699.063/0001-06\r\n\r\nExtrato da Ata da 96ª Reunião do Conselho de Administração Realizada no dia 29.08.2018. Em 29.08.2018, às 09h, reuniram-se, ordinariamente, sob a presidência do Sr. João Luiz Fontes de Almeida, os conselheiros Ilmar da Silva Moreira, Júlio César Jorge Andrade, José Gilberto Neiva de Lima, Edson José Marcolin e Jenner Guimarães do Rêgo. Na reunião, o Conselho de Administração, dentre outras matérias, decidiu, no item 7, por meio da PRCA MSG 171/2018: (i) convocar a AGE, nos termos do art. 18 do Estatuto Social da Sociedade, para deliberar sobre realização da emissão das Debêntures por meio da Oferta Restrita; (ii) nos termos do artigo 30, alínea “g” do Estatuto Social da Sociedade, a constituição da Cessão Fiduciária; e (iii) observado o Estatuto Social da Sociedade, autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à contratação dos Coordenadores, à realização da emissão das Debêntures, da Oferta Restrita e da constituição da Cessão Fiduciária e demais garantias relativas às Debêntures (podendo, inclusive, celebrar aditamento ao contrato de penhor de ações de emissão da Companhia na qualidade de interveniente-anuente). As deliberações acima foram tomadas na 96ª Reunião do Conselho de Administração da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A., cuja ata foi lavrada por Marina Lima Nogueira, Secretária da Mesa. O inteiro teor da referida Ata se encontra disponível no Site da MSG -http://www.msgtrans.com.br/atas-do-conselho-de- administracao. Jucerja reg. sob o nº 3379849 em 01/10/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da 16ª Reunião do Conselho Fiscal Realizada em 05/09/2018. I. Data, Hora e Local - 05/09/2018, às 11:00h, na sede da Mata de Santa Genebra S.A. (“Sociedade”), na Rua Voluntários da Pátria, 113, pavimento 6, em Botafogo, RJ/RJ. II. Presença - totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.. Ainda presentes na reunião como convidados, o Sr. Maurício Silveira Fernandes, Diretor Financeiro e seus assistentes Maria Goretti Bizzo e Olavo Regal Maia Mendes Vaz. III. Composição Da Mesa - Presidente: Arion Rolim Pereira e Secretário: Olavo Regal Maia Mendes Vaz, escolhidos por unanimidade. IV. Ordem do Dia - Opinar sobre a proposta aprovada na 96ª Reunião do Conselho de Administração da Sociedade, nos termos do Art. 45, III, em reunião realizada em 29/08/2018, a ser submetida à Assembleia Geral Extraordinária, para a realização da emissão, pela Sociedade, de debêntures não conversíveis em ações, no valor de até R$ 290.000.000,00 (“Debêntures”), por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada, a ser coordenada por Banco BTG Pactual S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco ABC Brasil S.A. (“Oferta Restrita”), devendo os recursos obtidos com a emissão ser utilizados para pagamento futuro e/ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas a determinado projeto, conforme indicado na escritura de emissão das referidas debêntures. V. Deliberação - por unanimidade de votos, os Senhores Conselheiros, conforme inciso III do Art. 163 da Lei 6.404/76, opinaram favoravelmente à proposta do Conselho de Administração da Sociedade aprovada em sua 96ª reunião realizada em 29/08/2018, a ser submetida à AGE nos termos do Art. 18 do Estatuto Social da Sociedade, para a realização da emissão, pela Sociedade, das Debêntures, por meio da Oferta Restrita, devendo os recursos obtidos com a emissão ser utilizados para pagamento futuro e/ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas a determinado projeto, conforme indicado na escritura de emissão das Debêntures. VI. Encer ramento - nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa e Conselheiros presentes. Mesa: Arion Rolim Pereira - Presidente; Olavo Regal Maia Mendes Vaz - Secretário. Conselho Fiscal: Arion Rolim Pereira; Claudio Rocha Bueno; Fábio Ribeiro Pizzo. Participantes: Mauricio Silveira Fernandes; Maria Goretti Bizzo; Olavo Regal Maia Mendes Vaz. Jucerja reg. sob o nº 3379855 em 01/10/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAta da 25ª AGE em 21/09/2018. I. Data, Hora e Local - 21/09/2018, às 10:00 h, na sede da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. (“Companhia”), sita na Rua Voluntários da Pátria, 113, pavimento 6, Botafogo, RJ/RJ. II. Convocação e Presença - Dispensada a publicação de editais de convocação nos termos do disposto no Art. 124, §4º, da Lei 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A's”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. III. Composição da Mesa - Presidente: Sergio Luiz Lamy e Secretária: Marina Lima Nogueira, escolhidos por unanimidade. IV. Ordem do Dia - (i) realização da 2ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total de até R$ 290.000.000,00 da Sociedade, por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação (“Debêntures” e “Oferta Restrita”, respectivamente); (ii) observado o Estatuto Social da Sociedade, autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todo e qualquer ato, celebrar quaisquer contratos e/ou instrumentos e respectivos aditamentos necessários à contratação dos Coordenadores (conforme abaixo definido), à realização da emissão das debêntures e da oferta e demais garantias relativas às debêntures e (iii) a ratificação de todos os atos anteriormente praticados pela Diretoria da Sociedade no âmbito da Emissão (conforme definida abaixo). V. Deliberações - após análise da opinião favorável dos membros do Conselho Fiscal da Sociedade em reunião realizada em 5/09/2018 às 11:00h em relação à proposta do Conselho de Administração da Sociedade aprovada em reunião realizada em 29/08/2018 às 9:00h, por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações pelos Acionistas da Sociedade: (A) aprovar a segunda emissão (“Emissão”) das Debêntures, a ser coordenada por Banco BTG Pactual S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. e Banco ABC Brasil S.A. (“Coordenadores”), com as seguintes características e condições: 1. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 290.000.000,00; 2. Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 1.000,00, na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”), observado o disposto no Art. 4º, inciso II, da Instrução CVM n.º 476, de 16/01/2009, conforme atualmente em vigor (“Instrução CVM 476”); 3. Quantidade: Serão emitidas até 290.000 Debêntures, (“Quantidade de Debêntures”), tendo em vista que o montante final da Oferta Restrita dependerá da definição dos Juros Remuneratórios (conforme definidos abaixo), a ser apurado no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), de modo que a Quantidade de Debêntures deverá ser ajustada, por meio de aditamento à escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”), considerando o resultado do Procedimento de Bookbuilding, observadas as Cláusulas 3.6.1 e 3.7.14 da Escritura de Emissão. A Escritura de Emissão será objeto de aditamento a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding, conforme minuta constante do Anexo III da Escritura de Emissão, para a fixação dos Juros Remuneratórios e confirmação da Quantidade de Debêntures e do Valor Total da Emissão, observadas as Cláusulas 3.6.1 e 3.7.14 da Escritura de Emissão. Para fins da celebração do aditamento em questão, fica dispensada a aprovação societária de quaisquer das partes signatárias da Escritura de Emissão, bem como a realização de Assembleia Geral de Debenturistas; 4. Séries: a Emissão será realizada em série única; 5. Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão das Debêntures será 15/09/2018 (“Data de Emissão”); 6. Prazo e Data de Vencimento: ressalvadas as hipóteses de oferta de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, as Debêntures terão final vencimento em 15/09/2030 (“Data de Vencimento”); 7. Colocação: as Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei 6.385, de 7/12/1976 (“Lei do Mercado de Valores Mobiliários”), da Instrução CVM n.º 476, de 16/01/2009 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, com relação à totalidade das Debêntures (“Garantia Firme”), nos termos do contrato de coordenação e distribuição pública das Debêntures (“Contrato de Distribuição”), com a intermediação dos Coordenadores, instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, tendo como público alvo investidores profissionais, conforme definidos na regulamentação específica (“Investidores Profissionais”). Adicionalmente, será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos (“Procedimento de Bookbuilding”), organizado pelos Coordenadores, para a verificação, junto aos Investidores Profissionais, da demanda pelas Debêntures, em diferentes níveis de taxas de juros, de forma a definir a taxa final dos Juros Remuneratórios e o montante final da Oferta Restrita, observado o disposto no Contrato de Distribuição. Ainda, nos termos dos Arts. 30 e 31 da Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003 (“Instrução CVM 400”) e do Art. 5°- A da Instrução CVM 476, será admitida a distribuição parcial das Debêntures (considerando-se como totalidade das Debêntures, nesse caso, o volume máximo possível de R$ 290.000.000,00, nos termos da Cláusula 3.6.1 da Escritura de Emissão), observada a colocação de, no mínimo, 260.000 Debêntures (“Quantidade Mínima da Emissão”), equivalentes a R$ 260.000.000,00, sendo que o montante total da Oferta Restrita variará de acordo com os Juros Remuneratórios definidos em Procedimento de Bookbuilding, conforme tabela da Cláusula 3.6.1 da Escritura de Emissão. As Debêntures efetivamente emitidas após a definição dos Juros Remuneratórios e não distribuídas a investidores serão subscritas e integralizadas pelos Coordenadores em virtude da Garantia Firme, de forma proporcional e nos termos do Contrato de Distribuição; 8. Registro para Distribuição: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”), administrado e operacionalizado pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - Segmento CETIP UTVM (“B3”), sendo a distribuição liquidada financeiramente através da B3; 9. Registro para Negociação e Custódia Eletrônica: as Debêntures integralizadas serão registradas para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - TVM (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela B3, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3. As Debêntures somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados, conforme definidos em regulamentação específica, depois de decorridos 90 dias contados da data da respectiva subscrição ou aquisição pelo investidor, exceto pelo lote de Debêntures objeto de Garantia Firme por cada Coordenador indicado no momento da subscrição, observados, na negociação subsequente, os limites e condições previstos nos Arts. 2º e 3º da Instrução CVM 476, conforme disposto nos Arts. 13 e 15 da Instrução CVM 476, e do cumprimento, pela Sociedade, das obrigações previstas no Art. 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis, em especial o disposto no § único do Art. 13 da Instrução CVM 476. 10. Forma e Preço de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista e em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, durante o prazo de distribuição das Debêntures na forma dos Arts. 7º-A e 8° da Instrução CVM 476, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à B3, pelo seu Valor Nominal Unitário (“Preço de Subscrição”), sendo considerada “Data da Primeira Integralização”, para fins da Escritura de Emissão, a data da primeira subscrição e integralização das Debêntures. Caso ocorra a subscrição e integralização das Debêntures em mais de uma data, o preço de subscrição para as Debêntures que foram integralizadas após a Data da Primeira Integralização será o seu Valor Nominal Atualizado (conforme definido abaixo), acrescido dos Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo), calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização até a data de sua efetiva integralização; 11. Con versibilidade: as Debêntures não serão conversíveis em ações da Sociedade; 12. Forma: as Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; 13. Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, nos termos do Art. 58 da Lei das Sociedades por Ações, nos termos do item 14 abaixo; 14. Garantias: (a) penhor de ações. Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”) e a Copel Geração e Transmissão S.A. (“Copel GT” e, em conjunto com a Furnas, as “Acionistas”) darão em penhor em primeiro e único grau, em caráter irrevogável e irretratável, ações representativas da totalidade do capital social da Sociedade, bem como todos os direitos, existentes e futuros, decorrentes das ações representando o capital social da Sociedade (“Penhor”); (b) cessão fiduciária de direitos creditórios. A Sociedade cederá fiduciariamente, em caráter irrevogável e irretratável, os direitos creditórios decorrentes e emergentes (i) do Contrato de Concessão nº 01/2014, celebrado entre a Sociedade, a União Federal, por intermédio da ANEEL, Furnas e Copel GT em 14/05/2014, conforme aditado (“Contrato de Concessão”); (ii) dos contratos de prestação de serviços de transmissão de energia elétrica previstos no Contrato de Concessão, no Contrato de Prestação de Serviços de Transmissão n° 012/2014, firmado entre a Sociedade e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (“ONS”), em 11/07/2014 e nos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão, estes últimos celebrados entre o ONS, as concessionárias de transmissão e os usuários do sistema de transmissão, incluindo a totalidade da receita proveniente da prestação dos serviços de transmissão; e (iii) de determinadas contas bancárias (“Cessão Fiduciária” e, em conjunto com o Penhor, as “Garantias Reais”); (c) fiança corporativa. Furnas e a Cia. Paranaense de Energia - Copel (“Copel”, em conjunto com a Furnas, as “Fiadoras”), obrigar-se-ão, como fiadoras, principais pagadoras das obrigações da Sociedade nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos Arts. 366, 821, 824, 827, 834, 835, 837 e 838 da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme atualmente em vigor, e dos Arts. 130 e 794 da Lei 13.105, de 16/03/2015, e responsabilizando-se, solidariamente com a Sociedade, pelo fiel e exato cumprimento de todas as obrigações assumidas na Escritura de Emissão, sendo a responsabilidade (i) da Copel limitada a 50,1% (cinquenta inteiros e um décimo por cento) das obrigações decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão; e (ii) da Furnas limitada a 49,9% (quarenta e nove inteiros e nove décimos por cento) das obrigações decorrentes das Debêntures e da Escritura de Emissão (conjuntamente, as “Fianças”); 15. Amortização do Valor Nominal Unitário: sem prejuízo dos pagamentos em decorrência de oferta de resgate antecipado das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos na Escritura de Emissão, o Valor Nominal Atualizado (conforme definido abaixo) das Debêntures será amortizado em 21 parcelas semestrais e consecutivas, nas respectivas datas de amortização, conforme cronograma (cada uma, uma “Data de Amortização das Debêntures”) e de acordo com os percentuais descritos na 3ª coluna da tabela a seguir (“Percentual do Valor Nominal Atualizado a ser Amortizado”), sendo que o primeiro pagamento ocorrerá em 15/09/2020, conforme a tabela abaixo: Parcela / Data de Amortização / Percentual do Valor Nominal Atualizado (1) a ser Amortizado (3) / Percentual de Amortização do Valor Nominal Unitário (2) (3): 1 / 15/09/2020 / 2,5000% / 2,5000%; 2 / 15/03/2021 / 2,8205% / 2,7500%; 3 / 15/09/2021 / 2,9023% / 2,7500%; 4 / 15/03/2022 / 3,8043% / 3,5000%; 5 / 15/09/2022 / 3,9548% / 3,5000%; 6 / 15/03/2023 / 4,7058% / 4,0000%; 7 / 15/09/2023 / 4,9382% / 4,0000%; 8 / 15/03/2024 / 5,8441% / 4,5000%; 9 / 15/09/2024 / 6,2068% / 4,5000%; 10 / 15/03/2025 / 8,0882% / 5,5000%; 11 / 15/09/2025 / 8,8000% / 5,5000%; 12 / 15/03/2026/ 10,0877%/5,7500%; 13 / 15/09/2026 / 11,2195% / 5,7500%; 14 / 15/03/2027 / 13,7362% / 6,2500%; 15 / 15/09/2027 / 15,9235% / 6,2500%; 16 / 15/03/2028 / 18,9393% / 6,2500%; 17 / 15/09/2028/ 23,3644% / 6,2500%; 18 / 15/03/2029 / 23,1707% / 4,7500%; 19 / 15/09/2029 / 30,1587% / 4,7500%; 20 / 15/03/2030 / 50,0000% / 5,5000%; 21 / 15/09/2030 / 100,0000% / 5,5000%; (1) O Valor Nominal Atualizado contempla, por definição, a incorporação dos Juros Remuneratórios na Data de Incorporação (conforme definido abaixo). Os percentuais de amortização incidirão sobre o saldo do Valor Nominal Atualizado. (2) Sobre cada parcela de amortização obtida com a incidência do percentual de amortização sobre o Valor Nominal Unitário incidirão: (i) o fator de Atualização Monetária (conforme definida abaixo) desde a Data da Primeira Integralização até a data de cada pagamento e (ii) o fator de Juros Remuneratórios até a Data de Incorporação. (3) Os valores das parcelas de amortização serão os mesmos em ambos os casos. 16. Remuneração: atualização monetária: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme o caso, será atualizado pela variação acumulada do IPCA, divulgado mensalmente pelo IBGE, desde a Data da Primeira Integralização até a data de seu efetivo pagamento (“Atualização Monetária”), sendo o produto da Atualização Monetária automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou, se for o caso, ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures (“Valor Nominal Atualizado”), calculado de forma pro rata temporis por Dias Úteis de acordo com a fórmula disposta na Escritura de Emissão; e juros remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Atualizado das Debêntures incidirão juros remuneratórios prefixados, a serem definidos de acordo com o Procedimento de Bookbuilding, que será a maior taxa entre: (i) a taxa interna de retorno da Nota do Tesouro Nacional, série B - NTN-B, com vencimento em 15/08/2026 (“NTN-B 2026”), baseada na cotação indicativa divulgada pela ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), a ser apurada no Dia Útil imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding (excluindo-se a data de realização do Procedimento de Bookbuilding), acrescida exponencialmente de um spread máximo equivalente a 2,00% ao ano, base 252 Dias Úteis; e (ii) 7,25% ao ano, base 252 Dias Úteis (“Taxa Teto”). A Taxa Teto será definida no Dia Útil imediatamente anterior à realização do Procedimento de Bookbuilding (“Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão incidentes sobre o Valor Nominal Atualizado, a partir da Data da Primeira Integralização ou da Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, ao final de cada Período de Capitalização (conforme definido na Escritura de Emissão), na forma disposta na Escritura de Emissão. Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, de forma sucessiva, sempre no dia 15 dos meses de março e setembro de cada ano, sendo certo que: (i) os Juros Remuneratórios calculados no período compreendido entre a Data da Primeira Integralização e o dia 15/03/2020 (inclusive) serão integralmente capitalizados e incorporados ao Valor Nominal Unitário Atualizado em 15/03/2020 (“Data de Incorporação”); (ii) o primeiro pagamento em 15/09/2020; (iii) os demais pagamentos de Juros Remuneratórios ocorrerão sucessivamente nas mesmas datas de pagamento das parcelas de amortização, conforme previstas na Cláusula 4.4.1 da Escritura de Emissão; e (iv) o último pagamento realizado na Data de Vencimento das Debêntures (cada uma dessas datas, uma “Data de Pagamento dos Juros Remuneratórios”); 17. Repactuação Programada: não haverá repactuação programada das Debêntures; 18. Resgate Antecipado Facultativo: As Debêntures não estarão sujeitas ao resgate antecipado facultativo pela Sociedade, seja ele total ou parcial; 19. Oferta de Resgate Antecipado: A Sociedade poderá, a seu critério, observada a legislação aplicável, especialmente o disposto no inciso II do Art. 1º, §1º, da Lei 12.431, realizar oferta de resgate antecipado facultativo da totalidade das Debêntures, não sendo admitido o resgate antecipado parcial das Debêntures, desde que tal resgate venha a ser legalmente permitido e não acarrete a perda do benefício gerado pelo tratamento tributário previsto na Lei 12.431, a ser endereçada a todos os Debenturistas, sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou recusar, a seu exclusivo critério, a oferta de resgate antecipado das Debêntures por eles detidas, observados os termos da Escritura de Emissão e da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a Lei das Sociedades por Ações e as regras expedidas ou a serem expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”); 20. Aquisição Facultativa: após decorridos 2 anos contados da Data de Emissão, ou seja, a partir de 15/09/2020 (inclusive), observado o disposto na Lei 12.431, nas regras expedidas pelo CMN e nas demais regulamentações, conforme aplicáveis, as Debêntures poderão ser adquiridas pela Sociedade, no mercado secundário, bem como ao aceite do respectivo debenturista vendedor e observado o disposto no Art. 55, § 3º da Lei das S.A.'s, (i) por valor igual ou inferior ao Valor Nominal Atualizado, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações financeiras da Sociedade, ou (ii) por valor superior ao Valor Nominal Atualizado, desde que observe as regras expedidas pela CVM. As Debêntures que venham a ser adquiridas nos termos da aquisição facultativa, conforme prevista na Escritura de Emissão, poderão: (i) ser canceladas, na forma que vier a ser regulamentada pelo CMN, em conformidade com o disposto no Art. 1°, § 1°, inciso II da Lei 12.431, observado que, na data de celebração da Escritura de Emissão, o referido cancelamento não é permitido pela Lei 12.431; (ii) permanecer na tesouraria da Sociedade; ou (iii) ser novamente colocadas no mercado. As Debêntures adquiridas pela Sociedade para permanência em tesouraria, se e quando recolocadas no mercado, farão jus aos mesmos valores de Atualização Monetária e Juros Remuneratórios das demais Debêntures; 21. Vencimento Antecipado: serão considerados eventos de inadimplemento, podendo acarretar o vencimento antecipado das Debêntures e a imediata exigibilidade do pagamento, pela Sociedade ou pelas Fiadoras, do saldo do Valor Nominal Atualizado das Debêntures, acrescido dos Juros Remuneratórios devidos, calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização, Data de Incorporação ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, e dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo) e multas, se houver, incidentes até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo ainda da busca de indenização por perdas e danos que compense integralmente o eventual dano causado pelo inadimplemento da Sociedade, na ocorrência de quaisquer das situações previstas na Cláusula 5.1 da Escritura de Emissão, respeitados os respectivos prazos de cura e observado que o pagamento a ser realizado nos termos da Cláusula 5.1 da Escritura de Emissão, pela Sociedade aos Debenturistas (conforme definido na Escritura de Emissão), deverá ser considerado final com base nas informações fornecidas pelo Banco Liquidante (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme o caso, os eventos a serem descritos na Escritura de Emissão; 22. Local de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Sociedade utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; ou (b) os procedimentos adotados pelo Banco Liquidante, para as Debêntures que eventualmente não estejam custodiadas eletronicamente na B3, ou, conforme o caso, pela instituição financeira contratada para este fim, ou ainda na sede da Sociedade, se for o caso; 23. Encargos Moratórios. Sem prejuízo da Atualização Monetária e dos Juros Remuneratórios, ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos debenturistas, os débitos em atraso ficarão sujeitos, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso ou notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, a: (i) juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre o montante devido calculados pro rata temporis; e (ii) multa convencional, irredutível e de natureza não compensatória, de 2% sobre o valor devido e não pago (“Encargos Moratórios”). 24. Destinação Dos Recursos: Nos termos do Art. 2°, § 1°, da Lei 12.431, do Decreto 8.874, e da Resolução do CMN nº 3.947, de 27/01/2011, os recursos líquidos captados pela Sociedade por meio da Emissão serão utilizados exclusivamente para pagamentos futuros ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados à implantação do projeto, que tenham ocorrido em prazo igual ou inferior a 24 meses contados da data de encerramento da Oferta Restrita, conforme detalhado na tabela abaixo (“Projeto”). Objetivo do Projeto: Implantação e exploração de empreendimento composto de instalações de transmissão de energia elétrica associado e demais obras complementares, conforme descrito no Edital de Leilão n.º 07/2013-ANEEL-Lote A nos Estados de São Paulo e Paraná, conforme a seguir: (a) LT 500kV Itatiba - Bateias, 404 km; (b) LT 500kV Araraquara 2 - Itatiba, 207 km; (c) LT 500kV Araraquara 2 - Fernão Dias, 241 km; (d) SE Santa Bárbara D'Oeste 440 kV, Compensador Estático (-300, +300) Mvar; (e) SE Itatiba 500 kV, Compensador Estático (-300, +300) Mvar; e (f) SE 500/440 kV Fernão Dias (9+1R) X 400 MVA, conforme o Contrato de Concessão n° 01/2014, celebrado entre a Emissora e União Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (\"Poder Concedente\" e \"ANEEL\", respectivamente), Furnas e Copel GT, em 14/05/2014, conforme aditado posteriormente (\"Contrato de Concessão\"). A ANEEL emitiu as seguintes Resoluções Autorizativas para o empreendimento (\"Resoluções Autorizativas\"): (i) Resolução Autorizativa nº 5.280, de 9/06/2015, declarando de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, a LT 500kV Araraquara 2 - Itatiba, LT 500kV Araraquara 2 - Fernão Dias, dos seccionamentos da LT 500 kV Campinas - Cachoeira Paulista e da LT 440 kV Bom Jardim - Taubaté, ambos na SE Fernão Dias e para desapropriação da área necessária para a SE Fernão Dias, localizados no estado de São Paulo; (ii) Resolução Autorizativa nº 5.402, de 11/08/2015, declarando de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, a LT 500kV Itatiba - Bateias e para desapropriação as áreas necessárias a expansão da SE 500 kV Itatiba e instalação da Estação Repetidora localizadas nos estados do Paraná e São Paulo; (iii) Resolução Autorizativa nº 5.882, de 7/06/2016, declarando de utilidade pública para desapropriação, a área de terra necessária à expansão da SE Itatiba 500 kV, localizada no município de Itatiba, estado de São Paulo; (iv) Resolução Autorizativa nº 6.629, de 12/09/2017, altera o Anexo 1 da Resolução Autorizativa nº 5.402 de 11/08/2015; (v) Resolução Autorizativa nº 6.877, de 27/02/2018, declara de utilidade pública para desapropriação, a área de terra necessária ao acesso da SE Fernão Dias 500/440 kV, localizada no município de Atibaia, estado de São Paulo; e (vi) Resolução Autorizativa nº 6.878, de 27/02/2018, declara de utilidade pública para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da LT 500kV Araraquara 2 - Itatiba, LT 500kV Araraquara 2 - Fernão Dias, LT 500 kV Itatiba - Bateias, do seccionamento da LT 440 kV Bom Jardim - Taubaté na SE Fernão Dias e Seccionamento da LT 500 kV Campinas - Cachoeira Paulista na SE Fernão Dias, localizada nos estados de São Paulo e Paraná. Data do início do Projeto: O Contrato de Concessão foi celebrado em 14/05/2014, sendo considerado: (i) o início das obras: a data de emissão da primeira licença de instalação, ou seja, dia 18/12/2015; e (ii) a data estimada para entrada em operação comercial o dia 14/11/2017, exceto para os 2º e 3º bancos autotransformadores da SE Fernão Dias, cuja data estimada de entrada em operação era 14/05/2018. Data Estimada de Encerramento do Projeto: Em razão de atrasos na implementação da obra, o encerramento das obras foi reprogramado e ocorrerá, gradualmente, entre os meses de agosto de 2018 e agosto de 2019, em conformidade com o Plano de Negócios vigente. (a) LT 500kV Itatiba - Bateias, 404 km - Agosto/19; (b) LT 500kV Araraquara 2 - Itatiba, 207 km - Fevereiro/19; (c) LT 500kV Araraquara 2 - Fernão Dias, 241 km - Fevereiro/19; (d) SE Santa Bárbara D'Oeste 440 kV, Compensador Estático (-300, +300) Mvar - Agosto/18; (e) SE Itatiba 500 kV, Compensador Estático (-300, +300) Mvar - Janeiro/19; e (f) SE 500/440 kV Fernão Dias (9+1R) X 400 MVA - Março/19.. Fase atual do Projeto: Com a quase totalidade dos projetos concluídos e de equipamentos e materiais já entregues nos canteiros de obras, e com a retomada de todas as frentes de trabalhos, o progresso físico global para os empreendimentos é o seguinte: (a) LT 500kV Itatiba - Bateias, 404 km - 60%; (b) LT 500kV Araraquara 2 - Itatiba, 207 km - 73%; (c) LT 500kV Araraquara 2 - Fernão Dias, 241 km - 74%; (d) SE Santa Bárbara D'Oeste 440 kV, Compensador Estático (-300, +300) Mvar - 98%; (e) SE Itatiba 500 kV, Compensador Estático (-300, +300) Mvar - 75%; e (f) SE 500/440 kV Fernão Dias (9+1R) X 400 MVA - 55%. Volume estimado de recursos financeiros necessários para a realização do Projeto: Os investimentos totais aplicados no Projeto estão estimados em aproximadamente R$ 2.450.000.000,00. Valor das Debêntures que será destinado ao Projeto: 100%, observada a emissão da totalidade das debêntures deliberadas. Alocação dos recursos a serem captados por meio das Debêntures: Os recursos captados por meio das Debêntures serão integralmente utilizados para pagamento futuro e/ou reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionadas ao Pro jeto, observado que tais gastos, despesas ou dívidas ocorreram em prazo igual ou inferior a 24 meses contado da data de encerramento da Oferta Restrita, nos termos do § 1º-C do Art. 1º da Lei 12.431. Percentual dos recursos financeiros necessários ao projeto provenientes das Debêntures: As Debêntures representam aproximadamente 11,83% dos usos totais estimados do Projeto, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding. 25. Demais Características: as demais características e condições da emissão de Debêntures serão aquelas especificadas na Escritura de Emissão; (B) autorizar a Diretoria da Sociedade a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e promover o registro da Oferta Restrita perante a B3 e demais órgãos competentes, podendo, inclusive, (a) celebrar a Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e os aditamentos dos contratos das Garantias Reais; (b) elaborar, em conjunto com os Coordenadores, o plano de distribuição das Debêntures; (c) estabelecer condições adicionais àquelas aqui deliberadas necessárias ou convenientes à Emissão; (d) contratar os prestadores de serviços inerentes às Debêntures, incluindo, mas não se limitando aos Coordenadores, aos assessores jurídicos, o agente fiduciário, o escriturador, o banco liquidante, o sistema de distribuição e negociação das Debêntures nos mercado primário e secundário da B3, podendo para tanto negociar e assinar os respectivos contratos e comissões devidos a tais prestadores de serviços. Todos os atos relativos às deliberações ora aprovadas que tenham sido praticados pela Diretoria da Sociedade anteriormente à data desta assembleia ficam também expressamente confirmados e ratificados. VI. O Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos componentes da Mesa e representantes das Acionistas. Na qualidade de Presidente e Secretária da Assembleia, declaramos que a presente será publicada na forma de simples extrato, nos termos do Art. 130, § 3°, da Lei das Sociedades por Ações. Mesa: Sergio Luiz Lamy Marina Lima Nogueira - Presidente Secretária; Acionistas: Copel Geração e Transmissão S.A.; Furnas Centrais Elétricas S.A. Jucerja reg. sob o nº 3380200 em 01/10/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2137162"
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                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 10 de Maio de 2018. 1. Data, hora e local: 10 de maio de 2018, às 15h, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presente o Diretor Geral - Suporte e Governança da Sociedade, Sr. Lene Araújo de Lima. 3. Composição da Mesa: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Presidente; Sr. Tiago Villarinho da Costa - Secretário. 4. Ordem do dia: a) Eleição da Sra. Eva Vazquez Montenegro Miguel para ocupar o cargo de Diretora de Produção da Sociedade; b) Ratificação da atual composição da Diretoria da Sociedade; e c) Ratificação das funções específicas atribuídas a determinados diretores. 5. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1 Aprovou a eleição da Sra. Eva Vazquez Montenegro Miguel, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.077.674-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.872.138-30, com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, Torre B, 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, para ocupar o cargo de Diretora de Produção da Sociedade, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que apreciar as contas do exercício social de 2018. 5.2 Ratificou a composição da atual diretoria da Sociedade, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar contas do exercício social de 2018, a saber: Diretor Presidente - Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.284.587-91; Diretor Geral - Negócios e Investimentos - Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.881.937-96; Diretor Geral - Financeiro e Controladoria - Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03; Diretor Geral - Suporte e Governança - Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-80; Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line - José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.332.458-07; Diretor de Sinistro Automóvel - Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.517.296-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.085.678-61; Diretor Técnico - Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.680.328-42; Diretor de Produto - Automóvel - Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.657.877; Diretora de Produção - Eva Vazquez Montenegro Miguel, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.077.674-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 066.872.138-30; e, Diretora Financeira, de Patrimônio e Suprimentos - Claudia de Oliveira Machado Mattedi, brasileira, divorciada, securitária, portadora da cédula de identidade RG nº 16.602.049-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.413.558-60, todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634 - Torre B - 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, permanecendo vago 01 (um) cargo de Diretor Geral - Produto Automóvel. 5.3 Ratificou, ainda, as funções específicas atribuídas a determinados diretores estatutários, nos termos da regulamentação vigente, conforme segue: 5.3.1 Funções de caráter executivo ou operacional: i. Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães; ii. Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321) - Sr. Fabio Ohara Morita; iii. Diretor responsável administrativo-financeiro - Sr. Celso Damadi; iv. Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Sr. Celso Damadi; v. Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Sr. Luiz Felipe Milagres Guimarães. 5.3.2 Funções de caráter de fiscalização ou controle: i. Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445) - Sr. Lene Araújo de Lima; ii. Diretor responsável pelos Controles Internos - Sr. Lene Araújo de Lima; iii. Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Sr. Lene Araújo de Lima. 6. Documentos arquivados na sociedade: procurações e declaração de desimpedimento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018. (ass.) - Presidente: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Secretário: Sr. Tiago Villarinho da Costa; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu diretor, Sr. Lene Araújo de Lima e por sua bastante procuradora, Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - por seu bastante procurador, Sr. Tiago Villarinho da Costa; Diretor Presente: Sr. Lene Araújo de Lima - Diretor Geral - Suporte e Governança. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Presidente. JUCERJA nº 00003373030 em 27/09/2018. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2137025"
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                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:30 horas do dia 08 de agosto de 2018.LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gutemberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Presidente, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade dos votos proferidos, aprovar a contratação pela Companhia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de uma operação por meio da qual essa instituição financeira concederá um crédito de R$ 252.356.000,00 (duzentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil reais), conforme disposto na Decisão Dir. 402/2018-BNDES da Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES deliberada em reunião realizada no dia 07 de agosto de 2018, com o objetivo de custear investimentos destinados à modernização da frota de material rodante da Companhia e a aquisição de vagões para transporte de produtos agrícolas, siderúrgicos e de contêineres. O Conselho, ainda, autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação do aludido financiamento, inclusive a prestação das garantias respectivas. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/176173-4 - 14/08/2018. Certifico o arquivamento em 15/08/2018 e o registro sob o número: 00003243960 - Data: 15/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2137206"
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                    "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10 horas do dia 31 de julho de 2018.LOCAL: na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: com a maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Carlos Eduardo Rispoli Quartieri, Enéas Garcia Diniz, Fernando César Paim, Giane Luza Zimmer Freitas, Pedro Gu temberg Quariguasi Netto e Sonia Zagury. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social da Companhia. MESA: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, Presidente, nos termos do artigo 12, “b”, do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: o Conselho deliberou, por unanimidade dos votos proferidos, por unanimidade, pela autorização de captação, pela Companhia, de recursos junto ao MUFG Bank, Ltd. (“MUFG”) no valor de até US$ 50.000.000 (cinquenta milhões de dólares norte americanos), com prazo final de vencimento em até 5 (cinco) anos contados a partir da data de contratação da referida captação, sem a realização de garantia, com o objetivo de alongar o perfil de endividamento da Companhia. O Conselho, por unanimidade, autorizou ainda a Diretoria a emitir nota(s) promissória(s), celebrar contratos e quaisquer outros atos necessários à efetivação do aludido empréstimo, incluindo a celebração da respectiva operação de derivativo swap no valor em reais equivalente ao valor em dólares norte-americanos da operação de empréstimo. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2018/176177-7 - 14/08/2018. Certifico o arquivamento em 15/08/2018 e o registro sob o número: 00003243694 - Data: 15/08/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2137200"
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                "2137168": [
                    "V - Ata",
                    "MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 - NIRE 33.3.0015882-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de Agosto de 2018. Aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2018, às 16:00 horas, na sede social da empresa, na Av. Lobo Junior, 1672, Parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas da MARPAR PARTICIPAÇÕES S/A, presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Nelson Cupchik, que convidou a mim, Aureliana Germano da Silva, para secretariá-lo. Esclareceu o Sr. Presidente que a Assembléia Geral Ordinária foi convocada por editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nas edições dos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2018 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nas edições dos dias dia 18, 19, 20, 21 e 22 agosto de 2018. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembléia Geral Ordinária, estavam em discussão os documentos referentes ao relatório da diretoria e às demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017 que foram publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" na edição do dia 13/08/2018 e no jornal e \"Monitor Mercantil\" na edição dos dias 11, 12 e 13/08/2018, bem como as deliberações sobre a eleição de diretoria da empresa para o próximo exercício e fixação dos respectivos honorários dos diretores eleitos. Após debates, foram aprovadas, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: a) decidiram os acionistas pela aprovação integral do relatório da diretoria e das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2017, conforme apresentados, sem qualquer restrição; b) os sócios concordam expressamente com a não distribuição dos dividendos apurados com base nos lucros apurados no ano de 2017, devendo os mesmos ser destinados integralmente à formação da reserva de lucros da companhia; c) decidiram os acionistas, também por unanimidade, em reeleger a sua Diretoria para novo mandato, a terminar com a realização da Assembléia Geral Ordinária do próximo ano ficando, pois, reeleito para Diretor - Presidente o Sr. Nelson Cuptchik, brasileiro, casado, engenheiro, portador de documento de identidade nº 04.457.639-5, emitido pelo IFP/RJ e de CPF nº 545.967.427-15, residente e domiciliado na Rua Visconde de Albuquerque 956/601, Rio de Janeiro, e reeleitas para Diretora a Sra. Laura Juanita Wacheleski, brasileira, solteira, contadora, portadora de documento de identidade nº 70.706/0-0, emitido pelo CRC/RJ e de CPF nº 604.712.120-91, residente e domiciliada na Rua Quito, nº 250, apto. 903, Bloco 01, Penha, Rio de Janeiro, RJ, e a Sra. Eva Goldman, brasileira, casada, engenheira, portadora de documento de identidade nº 200151615-0, emitido pelo CREA/RJ e de CIC nº 468.281.097-91, residente e domiciliada na Rua Abade Ramos 131/501, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, bem como em fixar os honorários da Diretoria no montante global anual de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), cabendo à Diretoria dividir a verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos; d) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para serem discutidos na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes. (aa) NELSON CUPTCHIK, representante da Savannah Holdings International Ltd e Diretor Presidente eleito, LAURA JUANITA WACHELESKI, representante da Chantal Participações Societárias S/A e Aureliana Germano da Silva, Secretária. Confere com original lavrado no livro próprio, em 30 de agosto de 2018. Savannah Holdings International Ltd - Nelson Cuptchik; Chantal Participações Societárias S/A - Laura Juanita Wacheleski; Nelson Cuptchik - Diretor Presidente; Aureliana Germano da Silva - Secretária. Jucerja nº 3381126 em 02/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 30-08-2018\r\n\r\nOS: 381163\r\n\r\nId: 2137168"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2137157": [
                            "V - Ata",
                            "ANOREG/RJ\r\n\r\nCNPJ 01.206.425/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. A Diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ, por seu presidente infra-assinado, vem, nos termos do art. 16, II e ainda, §§ 1º e 2º do art. 13, de seu estatuto, convocar seus associados em pleno gozo de seus direitos sociais a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 05 de novembro de 2018, na sua sede, localizada na rua da Ajuda, 35, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, às 11:00h, em primeira convocação, e às 11:30h em segunda convocação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Alteração do estatuto da entidade; 2) Autorização para ajuizamento de nova ação que discute o tema do teto constitucional; 3) Assuntos Gerais, inclusive debate sobre a questão e resolução do problema do Menor Aprendiz. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2018. Renaldo Andrade Bussière - Presidente.\r\n\r\nId: 2137157"
                        ],
                        "2137134": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MERCORIENTAL IMPORT. E EXPORT. LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.804.664/0001-79\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO 025/2018\r\n\r\nRua do Arroz, nº 106 - sala 204 e 205 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.011-070\r\n\r\n1.0 - Considerações Iniciais:\r\n\r\nNo dia 26/09/2018, após contato telefônico, este perito recebeu mensagem eletrônica do Sr. Antônio Lin, solicitando a elaboração do presente laudo técnico, com o intuito de atender às exigências do Decreto nº 46213 de 08/01/2018.\r\n\r\nInicialmente este profissional declara:\r\n\r\n- que a mercadoria importada objeto deste laudo técnico está enquadrada como produto de informática ou eletroeletrônico;\r\n\r\n- não ter nenhum vínculo anterior com o interessado pelo presente laudo técnico;\r\n\r\n- estar sujeito à Lei Federal nº 8.137/90 de 27 de dezembro de 1990.\r\n\r\n2.0 - Descrição do objeto deste laudo técnico:\r\n\r\nO objeto deste laudo são gabinetes para computadores sem fonte modelos CPU e GB da marca Hoopson.\r\n\r\n2.2 - Características físicas:\r\n\r\nModelo CPU-004 CPU-008 CPU-009 CPU-010 CPU-011 GB-001 GB-002 GB-003\r\n\r\nComprimento 34 cm 34 cm 34 cm 34 cm 34 cm 53,3 cm 48,7 cm 48,7 cm\r\n\r\nLargura 18 cm 18 cm 18 cm 18 cm 18 cm 24,3 cm 22,5 cm 22,5 cm\r\n\r\nAltura 38 cm 38 cm 38 cm 38 cm 38 cm 48,5 cm 46,5 cm 46,5 cm\r\n\r\nPeso líquido 3,4 kg 3,4 kg 3,4 kg 3,4 kg 3,4 kg 4,5 kg 4,6 kg 4,6 kg\r\n\r\n2.3 - Características técnicas:\r\n\r\nGabinetes não incluem Cooler e fonte de alimentação.\r\n\r\n2.4 - Classificação fiscal (NCM):\r\n\r\n84.73 Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.70 a 84.72.\r\n\r\n8473.30 - Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71\r\n\r\n8473.30.1 Gabinete, mesmo com módulo display numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos\r\n\r\n8473.30.11 Com fonte de alimentação, mesmo com módulo display numérico 12BIT\r\n\r\n8473.30.19 Outros 10BIT\r\n\r\n3.0 - Consideração final:\r\n\r\n“ O objeto deste laudo técnico são gabinetes para computadores sem fonte, modelos CPU e GB marca HOOPSON, sendo classificáveis tecnicamente no NCM 8473.30.19”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nGilberto Arruda Mouren\r\n\r\nCREA-RJ 21.111-D\r\n\r\nId: 2137134"
                        ],
                        "2137164": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.065/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n7.066/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.19\r\n\r\n7.067/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.20.19\r\n\r\n7.068/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n7.069/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n7.070/2018-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n7.071/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8481.40.00\r\n\r\n7.072/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n7.073/2018-RJ\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n7.111/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\n7.112/2018-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3206.11.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2137164"
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                        "2130917": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IRMÃOS RIBEIRO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E \r\n\r\nTRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.194.450/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIRMÃOS RIBEIRO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046197, com validade até 27 de agosto de 2023, que a autoriza para coleta e transporte rodoviário de resíduos de serviço de saúde (classes A, B, D e E), resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classes IIA - não inertes e IIB - inertes), resíduos de demolição e construção civil - RDC (classes A, B, C e D), resíduos sólidos urbanos (RSU) e resíduos provenientes de tratamento e esgotamento sanitário; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS OS MUNICÍPIOS. Processo n° E-07/002.6425/2016.\r\n\r\nId: 2130917"
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                        "2135063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO OITO IRMÃOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.364.586/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO OITO IRMÃOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN046265, com validade até 30 de agosto de 2019, que a autoriza POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GNV ., na AVENIDA JOSÉ RIBEIRO DE MOURA, 700, - CENTRO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/200583/2008) \r\n\r\nId: 2135063"
                        ],
                        "2136912": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.045.905/0001-34\r\n\r\nVALLE SUL TERRAPLENAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº IN046671, com validade até 03 de outubro de 2023, para operação de usina de fabricação de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) no seguinte local: Rodovia RJ-155, KM 4,6, Serra D`Água, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/202929/2003)\r\n\r\nId: 2136912"
                        ],
                        "2125744": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n366.087.507-49\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença Prévia - LP nº IN045867, válida até 30 de julho de 2023, para construção de 05 novas edificações (bangalôs), e adaptação de mais 6 blocos, já existentes, no terreno de propriedade do requerente, na Praia do Amaral, Ilha de Gipóia, Angra dos Reis, segundo as coordenadas UTM 23K 0564250E / 7452264S, DATUM WGS 84, no seguinte local: Praia do Amaral, s/nº, Ilha da Gipóia, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/507907/2011)\r\n\r\nId: 2125744"
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                        "2135053": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CARL ZEISS VISION BRASIL INDÙSTRIA ÒPTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.826.34/0009-08\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCARL ZEISS VISION BRASIL INDÙSTRIA ÒPTICA LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/02/2018, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2017, referente às atividades de fabricação de materiais óticos, e informa que este estará à disposição para consulta na, Rua Luiz Winter, 222- Duarte da Silveira no Município de Petrópolis - RJ, no período de 08/10/2018 a 12/10/2018, no horário das 10:00h ás 11:00h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 2135053"
                        ],
                        "2136604": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOPREV CLÍNICA DE PREVENÇÃO\r\n\r\nE TRATAMENTO EM ONCOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.309.197/0001-60 - NIRE 33.3.0028809-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Oncoprev Clínica de Prevenção e Tratamento em Oncologia S/A, CNPJ nº 40.309.197/0001-60, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33.3.0028809-1, a se reunirem no dia 15/10/2018, às 10h, na sede social localizada na Avenida Atlântica, 4.240, lojas 305, 306 e 307, Copacabana, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar o objeto social da Cia. para apenas a participação em outras sociedades; (ii) alterar a denominação social da Cia., de forma a refletir a alteração do objeto; e (iii) alterar o endereço da sede da Cia. RJ, 03/10/2018. Administração.\r\n\r\nId: 2136604"
                        ],
                        "2136565": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 18 de outubro de 2018, às 10h (dez horas), em primeira convocação, no endereço, Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia indicados pelo acionista majoritário e do Presidente do órgão. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 03 de outubro de 2018. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2136565"
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                        "2136563": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 18 de outubro de 2018, às 11h (onze horas), em primeira convocação, no endereço Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, sala 901 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Eleição de membros do Conselho de Administração e do presidente do órgão; 2. Eleição de membro suplente do Conselho Fiscal. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Rio de Janeiro (RJ), 03 de outubro de 2018. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2136563"
                        ],
                        "2136549": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF 09.538.973/0001-53 NIRE 35.3.00490.231\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM 21.644\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral\r\n\r\nExtraordinária dos Titulares de Certificados de\r\n\r\nRecebíveis Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão\r\n\r\nFicam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 25ª Série da 1ª Emissão (“CRI” e “Emissão”) da PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial (“Securitizadora”), para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada, em 1ª convocação, em 23/10/2018, às 16:00 horas, na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1955, 7º andar, Cidade de São Paulo/SP, para deliberar sobre: (i) a revogação dos Servicing Costs à Securitizadora e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações - em Recuperação Judicial (“PDG Realty”), no montante de 1,25% para cada uma, conforme aprovado em Assembleia Geral de Titulares, realizada em 02/08/2017 (“AGTC de 02/08/2017”), em razão da sobreposição das atividades objeto desta remuneração por aquelas indicadas no item “(ii)”, abaixo; (ii) a assunção pelo Patrimônio Separado de remuneração à PDG Realty no montante de 3,8% ao ano exclusivamente sobre o valor dos ativos que integram às alienações fiduciárias outorgadas no âmbito da Emissão e integrantes do Patrimônio Separado dos CRI, a saber caixa livre, unidades em estoque e recebíveis, incluindo quaisquer valores direta ou indiretamente decorrentes da monetização das respectivas garantias outorgadas no âmbito da Emissão (em conjunto, os “Ativos Imobiliários Extraconcursais”), para custeio de despesas gerais e administrativas que serão suportadas pela PDG Realty, pela Securitizadora e/ou pelas fiduciantes no âmbito da Emissão (“Fiduciantes”), ajustadas anualmente pelo IPCA, as quais incluem, mas não se limitam, a despesas para pagamento de administradores, empregados, prestadores de serviço, incluindo os agentes de monitoramento e demais terceiros contratados para desempenho de atribuições relacionadas à locação de imóveis e equipamentos, compra de materiais de manutenção e consumo (“Despesas Gerais e Administra tivas”); (iii) a validação de parâmetros para o cálculo da remuneração indicada no item “(ii)”, acima, bem como dos termos e condições em que a obrigação de pagamento das Despesas Gerais e Administrativas será devida, incluindo, mas não apenas, a periodicidade e critérios para a renovação da referida obrigação; (iv) a retificação da ordem de pagamentos para utilização dos recursos depositados na Conta Centralizadora do Patrimônio Separado, ora aprovada em sede da AGTC de 02/08/2017 e criação de fundo de despesas equivalente a 3 meses de despesas projetadas a serem incorridas pelo Patrimônio Separado; (v) a abertura de contas vinculadas junto ao Banco Fibra S.A. (“Contas Vinculadas”) para as Fiduciantes dos Contratos de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, de modo que os eventuais recursos oriundos da monetização de quaisquer dos imóveis em garantia comercializados pelas Fiduciantes e vinculados ao Patrimônio Separado dos CRI (“Recebíveis das Fiduciantes”) sejam diretamente direcionados às Contas Vinculadas; (vi) a constituição de cessão fiduciária sobre os Recebíveis das Fiduciantes e das Contas Vinculadas; (vii) a autorização à Oliveira Trust DTVM S.A. (“Agente Fiduciário”) e à Securitizadora a tomar todas e quaisquer medidas para refletir todas as deliberações da presente Assembleia no Termo de Securitização e nos demais Documentos da Operação, caso necessário; e (viii) ratificação das demais deliberações da AGTC de 02/08/2017. São Paulo, 03/10/2018. PDG Companhia Securitizadora - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nId: 2136549"
                        ],
                        "2137020": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0177/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0178/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3204.11.00\r\n\r\nFI_0179/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1512.19.19\r\n\r\nFI_0188/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.70.00\r\n\r\nFI_0189/18\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1515.90.90\r\n\r\nFI_0190/18\r\n\r\n12.003.800/0001-45\r\n\r\n3904.22.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2137020"
                        ],
                        "2137197": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.417.222/0001-77\r\n\r\nNIRE nº 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM nº 01794-9\r\n\r\nComunicação de renúncia de administrador da MRS Logística S/A São Paulo, 06 de julho de 2018. MRS Logística S.A. CNPJ: 01.417.222/0001-77. NIRE 33.300.163.565. Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E. Rio de Janeiro/RJ. At.: MRS Logística S.A.. Prezados Senhor Luiz Fernando Barbos Martinez, comunico, pela presente, minha renúncia, com eficácia a partir desta data, irrevogável e irretratável ao Cargo de Conselheiro titular do Conselho de Administração da Companhia, razão pela qual solicito que se dê cumprimento ao disposto no art. 151 da Lei n. 6.404/76. Atenciosamente, Wilfred Theodoor Bruijn. JUCERJA, nº 00003233008 em 25/07/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2137197"
                        ],
                        "2137152": [
                            "V - Convocação",
                            "GF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.510.909/0001-67 - NIRE: 3330030247-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AGE: São convocados os Senhores Acionistas para a AGE que se realizará no dia 06/11/2018, às 10h Av. Rio Branco, 134, sala 2001, Centro, RJ/RJ, Cep 20040-002, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em primeira sessão: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as DFs, bem como o parecer dos auditores independentes relativamente ao exercício social findo em 31/12/2016 e o exercício social findo em 31/12/2017; (B) Eleger os membros do Conselho de Administração; (C) Fixar a remuneração global anual dos Administradores para o exercício a findar-se em 31/12/2018; (D) Ratificar a remuneração dos Administradores relativamente aos exercícios findos em 31/12/2016 e 2017. Em segunda sessão: Deliberar acerca da proposta de redução do capital social através da compensação de prejuízos acumulados. Serão publicados até 05 dias de antecedência da AGE da Cia., os documentos referentes ao item (A) da primeira sessão. RJ, 02/10/2018. Luís Cláudio Garcia de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2137152"
                        ],
                        "2136369": [
                            "V - Convocação",
                            "CRS Alliance Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 04.875.130/0001-29\r\n\r\nConvocação / AGE. Atendendo o disposto no art. 1.072 da Lei nº 10.406/2002 do Código Civil Brasileiro e em consonância com o Contrato Social, Cláusula Oitava, convoco AGE da sociedade CRS Alliance Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., para o dia 11/10/2018, em primeira convocação às 8:00 horas, necessitando a presença dos titulares de 3/4 do capital social, e em segunda convocação às 8:30 horas, com qualquer número, na Rua do Ouvidor, 60/809 e 307, Centro, CEP 20040-030, RJ/RJ, sede da CRS Alliance Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., para tratar da seguinte ordem do dia: (i) Exclusão do sócio Joel de Oliveira Filho por justa casa, o qual fica, desde já, ciente para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa; e (ii) Alteração e consolidação do Contrato Social. RJ, 3/10/2018. Fernando Luiz Cardinali - Sócio Administrador da CRS Alliance Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nId: 2136369"
                        ],
                        "2136390": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 11/10/2018, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 708 (parte), Leblon, CEP 22430-060, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de ratificar a permuta de ações de emissão da Companhia. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia, mediante a apresentação do mandato de representação, outorgado na forma do parágrafo 1º, do art. 126 da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 03/10/2018. XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 2136390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2136894": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ 05.366.899/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Colégio Santa Cruz, mantido pela Entidade Mantenedora Santa Cruz Centro Educacional LTDA EPP, CNPJ 05.366.899/0001-84, sito na Avenida João XXIII nº 409, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33145326, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE nº 046/2012, no ANO LETIVO DE 2013; Turma 332: Gustavo Mafra Garcia, Matricula 2441; no ANO LETIVO DE 2014; Turma 332: Fellipe Luvize de Carvalho, Matricula 4113; Gabrielle Freitas Rosa, Matricula 4223;Jéssica Alves de Freitas, Matricula 4270; Natália da Silva de Assis, Matricula 4104; Wesseiany Sara Lima de Souza, Matricula 4238; no ANO LETIVO DE 2015; Turma 332: Ramon Tulli Santos, Matricula 4276. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, INTEGRADO, autorizado pelo Parecer CEE nº 046/2012, no ANO LETIVO DE 2013; Turma 333: Thayllane Macedo Pires, Matricula 1448; Victor Hugo Oliveira da Silva, Matricula 2685. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer CEE nº 046/2012, no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE; Turma: 633, Diego Moura Delmon, Matricula 2628; Fábio Oliveira da Silva, Matricula 3482; ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE; Turma: 633 Jobson Maia Borges, Matricula 2121; Luiz Felipe dos Santos Racca, Matricula 2911; Rafael Santana Rabelo, Matricula 2997; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma: 633 Matheus da Silva Constantino, Matricula 3229 Secretária Escolar: Tania Fatima de Azevedo Figueira, designada pelo processo nº E-03/008/1967/2016, Diretora: Suzana Cristina Souza Couto de Castro, designada pelo Ofício/E/COIE.E/061/2006. Servidores que autorizaram a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Valdineia de Souza Gouvêa Opazo, ID. 4428436-5.\r\n\r\nId: 2136894"
                    ],
                    "2136885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CAMPO GRANDE \r\n\r\nCNPJ 08.193.950./0001-91\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Diretor do NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ADN CAMPO GRANDE, mantido por Núcleo de Educação de Jovens e Adultos Campo Grande, CNPJ 08.193.950./0001-91, sito a Rua Barcelos Domingos no 35, 201/202, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33162930, nos termos da Resolução SEEDUC no 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso de ENSINO FUNDAMENTAL na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN No 211/2012, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE, Turma 901: Carlos Eduardo Izaltino Martins, Matrícula 423; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 901: Israel de Jesus Santana, Matrícula 1162. Curso de ENSINO MÉDIO na modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN No 211/2012, no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE, Turma 1301: Thamirys Moniz Rodrigues de Almeida, Matrícula 493; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 1301: Carlos Eduardo Izaltino Martins, Matrícula 423; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 1302: Fernando da Cruz Carneiro Gomes, Matrícula 974; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE, Turma 1301: Ana Claudia Feliciano Rezende, Matrícula 1014; Ana Paula de Almeida dos Santos, Matrícula 1173; Gustavo de Oliveira Queiroz, Matrícula 1176; Igor Fernandes Ferreira, Matrícula 1177; Jonas Barbosa da Silva, Matrícula 1030; Rosimere Santos de Carvalho, Matrícula 1182; Victor Ferreira Nunes, Matrícula 1183; Yasmim Camargo da Silva, Matrícula 1184; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE, Turma 1301: Gabriel Luis Martins Reis, Matrícula 1083; no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE, Turma 1301: Ana Paula Silva de Oliveira, Matrícula 1114; Israel de Jesus Santana, Matrícula 1162; Maria Ferreira Flores Tavares, Matrícula 1136; Maria Heloisa Lima de Oliveira Martins dos Santos, Matrícula 1137. Secretária Escolar: Simone Semião de Lima, designada no Ofício/CDIN 488/2012, Diretor: Carlos José Justi da Silva designado no Ofício/CDIN 488/2012, Servidor que autorizou a publicação: Terezinha da Silva Domingos Lauermann ID. 3544335-9. \r\n\r\nId: 2136885"
                    ],
                    "2134628": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 02.107.740/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda, CNPJ 02.107.740/0001-57, sito a Rua Guarujá nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33137315, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3178/2006, no ANO LETIVO DE 2001/2ºSEMESTRE: Turma: 2303G: Juliana da Conceição Leite, Matrícula 1528; no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Paulo Henrique da Silva, Matrícula 748; no ANO LETIVO DE 2004/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Samuel Estevão da Silva, Matrícula 1187; no ANO LETIVO DE 2009/1º SEMESTRE: Turma 2303G: Silvio Fernandes Junior, Matrícula 2167; no ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Turma: 2303G: Moacir de Oliveira Junior, Matrícula 2676; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Lucas Rogerio Brito Marques, Matrícula 2901; no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Vinicius Machado de Siqueira Campos, Matrícula 1183; Jonatan Alves de Oliveira, Matrícula 4411; no ANO LETIVO DE 2014/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Filipe da Cruz Melgaço, Matrícula 4067; no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Turma: 2303G: Maria José Pires dos Santos Pestana, Matrícula 4136; Matheus Augusto Silva de Souza, Matrícula 4655; Ana Silva Campos, Matrícula 4741; Anderson de Almeida Rodrigues, Matrícula 4720; no ANO LETIVO DE 2015/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Fernando de Almeida Rodrigues, Matrícula 4974; Lukas Fernandes Soares Silva, Matrícula 4046; no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Turma: 2303G: Douglas Sinfronio Pereira, Matrícula 8289; Bruno Marques Fidelis Barboza, Matrícula 5316; CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE, autorizado pela Portaria E/COIE.E Nº 1619 DE 05/06/2002, no ANO LETIVO DE 2008: Turma: 2303I: Veronica Angela Santos, Matrícula 1120; no ANO LETIVO DE 2010: Turma: 2303I: Danielle de Holanda Telles, Matrícula 2749; Bruno Nascimento de Oli veira, Matrícula 2761; no ANO LETIVO DE 2011: Turma: 2303I: Iolanda Nascimento Zorthea, Matrícula 2860; Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa designada no Ofício/SEEC/1038, Diretora: Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, designada no Ofício/E/DGED/DRE/4135/2005. Servidor que autoriza a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID 4368505-6. . \r\n\r\nId: 2134628"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2137119": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "AVISO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO - JSL1 09/18\r\n\r\nSEOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA\r\n\r\nA SEOP - Secretaria Municipal de Ordem Pública, com sede na Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 742, Cidade Nova, Rio de Janeiro, através do leiloeiro público Edgar de Carvalho Junior, informa a realização de Leilão na forma abaixo: \r\n\r\nOBJETO: 702 Veículos apreendidos e/ou removidos pela SEOP classificados como irrecuperáveis, em conformidade com Lei Estadual 6.657/2013 e a Resolução do CONTRAN 623/2016, e que não foram retirados pelo proprietário dentro do prazo de 60 dias, localizados na Estrada dos Palmares, 2000, Santa Cruz, Rio de Janeiro. Serão oferecidos automóveis, motocicletas e pesados, em lote único que, por segurança, deverão ser obrigatoriamente ter sua estrutura inutilizada por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade, pelo comprador, às suas expensas no próprio depósito que habitam, conforme os descriminados ao longo deste edital.\r\n\r\nCritério de Julgamento: Maior Lance. \r\n\r\nValor estimado por lote: R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\nPrazo de execução: 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período. \r\n\r\nData e hora de realização: Dia 19 de outubro de 2018 às 14 hs \r\n\r\nLocal do Leilão: Av. Treze de Maio, 47 sala 903, Centro, RJ.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Av. Treze de Maio, 47 grupo 912, Centro, RJ\r\n\r\nEdital completo pelo site: www.rio.rj.gov.br, ou pelo telefones: (021) 2240-7858 / 2796-3406 - Horário de 09:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nSó poderão participar do leilão, empresas do ramo de siderurgia ou fundinção, mediante apresentação de documentos comprobatórios.\r\n\r\nId: 2137119"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2137026": [
                                "V - Ata",
                                "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas associados da empresa ABSA Aerolinhas Brasileiras S/A, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2018, às 10:00 horas em primeira convocação e às 10:30 horas em segunda e última convocação em Campinas: Representação do SNA, localizada na Rodovia Santos Dumont, Km 66, s/n, Centro Empresarial Viracopos, 2° andar, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: esclarecimentos sobre proposta de acordo coletivo de trabalho. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2137026"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137140": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 012/2018/SAD.DELCA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018016038\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação e drenagem da Travessa Rio Bonito e recapeamento da Avenida Japoranga, trecho entre a Rua Doze de Outubro e Ponte do Rio do Meio - Japuíba - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 07/11/2018, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVanessa Correa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2137140"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 20179/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº96/2018\r\n\r\nOBJETO: “aquisição de Equipamentos, em conformidade com a proposta de Emenda Parlamentar 11885839000/1170-08 junto ao Fundo Nacional de Saúde. Tal proposta Atenderá às necessidades da UPA - Unidade de Pronto atendimento”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/10/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/10/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2137112"
                        ],
                        "2137111": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 14567/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº95/2018\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de consultoria contábil, financeira e patrimonial para o Fundo Municipal de Assistência Social de Araruama, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Araruama e Fundo Municipal de Habitação de Araruama - RJ, pelo prazo de 12 meses”, de acordo com as especificações do Termo de Referência no Anexo I, atendidos pela Secretaria Municipal de Política Social, Trabalho e Habitação\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/10/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEPOL\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 08/10/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2137111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136650": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (FERRAGEM), Processo Administrativo nº 7695/2018, na modalidade Pregão Presencial, Sistema Registro de Preços nº 027/2018, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 23 de outubro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2136650"
                        ],
                        "2137006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente, objetivando a Concessão para exploração dos serviços de rebocada, depósito, guarda e venda através de leilão de veículos automotores e outros tracionados, apreendidos, removidos e/ou retirados de circulação de vias abertas do município, em decorrência de infração de trânsito, roubo furtos e demais infrações criminais ou em virtude de acidente automobilístico, Processo Administrativo nº 3.493/2018, na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 001/2018, sobregime de MAIOR OUTORGA, que será realizada no dia 08 de novembro de 2018 às 10hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nId: 2137006"
                        ],
                        "2136651": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a da licitação referente à AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS,objetivando atender as UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, Processo Administrativo nº 1834/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 077/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 19 de outubro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2136651"
                        ],
                        "2136652": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA PADRONIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NOS SETORES E AÇÕES REALIZADOS PELOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Processo Administrativo nº 565/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, nº 78/2018, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 24 de outubro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2136652"
                        ],
                        "2136653": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a NOVA DATA da licitação referente à AQUISIÇÃO DE 04 VEÍCULOS PICK-UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL),OBJETIVANDO ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, REFERENTE À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PROPOSTA Nº 01606.604000/117703, Processo Administrativo nº 1831/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, nº 072/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 18 de outubro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2136653"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 033 / 2018\r\n\r\nREMARCADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade Pregão Presencial n°.033 / 2018. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel ) para abastecimento da frota de veículos, máquinas e equipamentos vinculados ao Poder Executivo Municipal de Iguaba Grande, conforme Processo Administrativo nº 3740/2017. Data da abertura: 19 de outubro de 2018 às 10 h. Local: Sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro, Iguaba Grande. O edital será entregue aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h, com a permuta de uma Resma Papel A4. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 2137143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2018 - Licitação nº 739102 (PA 12.008/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES) para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 18 de Outubro de 2018, às 14:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE\r\n\r\nITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. General Bocaiúva nº 607 sala 102, nesta cidade, no próximo dia 25 de outubro de 2018 (5ª feira) às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2019; 2) Assuntos diversos. Itaguaí, 01 de outubro de 2018. \r\n\r\n(a) Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2137116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137159": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 051/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 18 de Outubro de 2018 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais de construção para atender a demanda Secretaria Municipal de Obras e Transporte. O edital estará à disposição para ser retirado mediante a entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 branco, na Rua José Balbino da Silva, nº 142 - Bairro Pontal. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com\r\n\r\nParaty, 04 de Outubro de 2018.\r\n\r\nMoreno Mello de Alcântara - Secretário de Administração\r\n\r\nId: 2137159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 21.2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo com objetivo de atender a execução dos serviços prestados pela Secretaria Municipais de Conservação e Serviços Públicos - SEMCONSESP\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8213.2017.20.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 18/10/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2137122"
                        ],
                        "2137125": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 22.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa, para fornecimento de combustíveis (gasolina comum e diesel S10) e lubrificantes, com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, por um período de 12 (doze) meses, para abastecimento de veículos e equipamentos no âmbito das Secretarias e Órgãos solicitantes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1386.2018.03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 19/10/2018 as 10:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2137125"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 021/2018 - Processo de despesa nº 234/2018. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de material de limpeza, higiene pessoal e descartáveis em atendimento à Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo de Previdência Social. Data e hora de abertura da licitação: Dia 22 de Outubro de 2018, às 09h30min. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no site Municipal e na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 04 de Outubro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2137141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137024": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N°002/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº 1449/2017\r\n\r\nO MUNÍCÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 07/11/2018, ÀS 09:00 HS. ESTARÁ REALIZANDO A SESSÃO PÚBLICA DO PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 002/2017 CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ANTERIORMENTE SUSPENSA “SINE-DIE” POR DETERMINAÇÃO DO TCE/RJ. O EDITAL NA INTEGRA ESTA DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO EMAIL licitacao@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532. RALPH NUNES FIGUEIRA - PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2137024"
                        ],
                        "2137046": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 3088/2018\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI, torna público o adiamento da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº002/2018, processo nº3088/2018. A nova sessão pública ocorrerá no dia 23/10/2018, as 09:00h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Ramal 32. Ralph Nunes Figueira, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2137046"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137136": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPE. nº 0108/2018 18/10/2018- 09h00min - R$ 126.302,18\r\n\r\nObjeto: Materiais de PVC\r\n\r\nPE. nº 0109/2018 19/10/2018- 09h00min - R$ 29.863,20\r\n\r\nObjeto: Transdutor de nível pendular\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2137136"
                        ],
                        "2137137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0100/2018\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência ao PE nº. 0100/2018, Proc. nº 0863/2018, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica Administrativa e Assessoria de Controle Interno exarados no processo em epígrafe, em conformidade com o Art. 49 da Lei 8666/93 e suas alterações, em consonância com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, dispõe acerca dos recursos administrativos apresentados pelas licitantes Biota Construções e Serviços Ltda-EPP e Sul Ambiental Serviços de Meio Ambiente Ltda - EPP. Considerando a necessidade de readequação do certame licitatório, com vistas a uma contratação satisfatória e para melhor atender ao interesse da administração pública, bem como em prol do princípio da razoabilidade, a presente licitação será REVOGADA.\r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2137137"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2137234": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8123 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, acrescentando-se os incisos XIII e, XIV ao artigo 13, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar ao patrimônio e do RioPrevidência os seguintes ativos:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXIII - os créditos devidos ao Estado do Rio de Janeiro à conta da compensação financeira pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, abatida da parcela devida ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB oriundas da Lei Complementar n° 87/1996 - Lei Kandir e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações - FEX; \r\n\r\nXIV - compensação financeira de créditos pretéritos oriundos da Lei Complementar n° 87/1996 - Lei Kandir referentes aos anos de 1996 a 2018 e dos créditos futuros devidos ao Estado do Rio de Janeiro pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores, conforme o artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal - ADCT que será regulamentado por Lei Complementar, e na decisão do Supremo Tribunal Federal - STF de 30/11/2016 que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO nº 25, descontados as parcelas devidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros para o Fundo Único do RioPrevidência a partir de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4108/18\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Luiz Paulo, André Ceciliano, Paulo Ramos e Waldeck Carneiro\r\n\r\nNOTA: Ficam sem efeitos o Ofício GG/ PL n° 667 e as respectivas Razões de Veto Total publicados no Diário Oficial de 04.10.2018.\r\n\r\nId: 2137234"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2137266": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.444 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nEXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a orientação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal externada por meio do Ofício SEI n° 55/2018/CSRRF-MF, bem como a Nota Técnica de 04 de outubro de 2018, elaborada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam extintos os cargos efetivos que ficaram vagos nos quadros de pessoal da Administração Pública autárquica e fundacional, de acordo com os órgãos, nomenclaturas e quantitativos indicados no Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam deduzidos os quantitativos de cargos em cada lei respectiva e vedado o provimento das vagas constantes do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÓrgão/Entidade\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLegislação relacionada\r\n\r\nQuantitativo de cargos a ser deduzido da legislação relacionada\r\n\r\nDER RJ\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nLei Estadual nº 4.688, de 29 de dezembro de 2005\r\n\r\n1\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO\r\n\r\n12\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\n1\r\n\r\nAGENTE DE TRAB DE ENGENHARIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAGENTE OP DE TRANSITO\r\n\r\n9\r\n\r\nARQUITETO QD SUPLEM\r\n\r\n2\r\n\r\nART ESTRUT OBRAS E METALURG\r\n\r\n2\r\n\r\nART. SERV. DE GARAGEM\r\n\r\n1\r\n\r\nARTIFICE DE USINA\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nAUX DE SERV GERAIS\r\n\r\n1\r\n\r\nAUX DE TRAB DE TOPOGRAFIA\r\n\r\n1\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\nGEOGRAFO\r\n\r\n1\r\n\r\nMECANICO\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n3\r\n\r\nMOTORISTA QD SUPLEM\r\n\r\n4\r\n\r\nOPERADOR DE MAQUINA\r\n\r\n1\r\n\r\nTEC EM ESTRADAS\r\n\r\n1\r\n\r\nTECNICO DE CONTABILIDADE QD SUPLEM\r\n\r\n1\r\n\r\nTRABALHADOR QD SUPLEM\r\n\r\n24\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nENGENHEIRO (IEEA)\r\n\r\nLei Estadual nº 1.733, de 01 de novembro de 1990\r\n\r\n1\r\n\r\nFIA\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei Estadual nº 4.797, de 29 de junho de 2006\r\n\r\n7\r\n\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\nAUXILIAR DE COPA E COZINHA\r\n\r\n2\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n8\r\n\r\nGUARDIÃO DE PISCINA\r\n\r\n1\r\n\r\nINSTRUTOR\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n10\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\n4\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nEXTENSIONISTA\r\n\r\nLei Estadual nº 4.803, de 29 de junho de 2006 e Lei Estadual nº 6.843, de 30 de junho de 2014\r\n\r\n2\r\n\r\nPESQUISADOR\r\n\r\n1\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei Estadual nº 4.795, de 29 de junho de 2006\r\n\r\n5\r\n\r\nAUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA\r\n\r\n2\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nFTM\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei Estadual nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE DE MONTAGEM TEATRAL\r\n\r\n2\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO DE PRODUÇÃO TEATRAL\r\n\r\n1\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nARQUITETO (IEEA)\r\n\r\nLei Estadual nº 4.801, de 29 de junho de 2006\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n2\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nPROFESSOR FUNARJ\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO DE PALCO\r\n\r\n2\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nLei Estadual nº 1.179, de 21 de julho de 1987, Decreto Estadual nº 13.900, de 20 de novembro de 1989, e Lei Estadual nº 7.946, de 27 de abril de 2018\r\n\r\n1\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n6\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\n1\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nLei Estadual nº 1.733, de 01 de novembro de 1990\r\n\r\n1\r\n\r\nINEA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nLei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e Lei Estadual nº 6.101, de 06 de dezembro de 2011\r\n\r\n1\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n3\r\n\r\nAJUDANTE OPERACIONAL\r\n\r\n4\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nAUXILIAR MOTORISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL\r\n\r\n3\r\n\r\nCOMUNICADOR SOCIAL\r\n\r\n2\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nLei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006\r\n\r\n1\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\nAUXILIAR METROLOGICO\r\n\r\n1\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nLei Estadual nº 3.834, de 13 de maio de 2002 e Lei Estadual nº 6.593, de 19 de novembro de 2013\r\n\r\n5\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nENGENHEIRO (IEAA)\r\n\r\n1\r\n\r\nPROGRAMADOR DE PRODUÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\nTÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO\r\n\r\n11\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\nARQUITETO (IEEA)\r\n\r\nLei Estadual nº 1.733, de 01 de novembro de 1990\r\n\r\n1\r\n\r\nSECCIVIL\r\n\r\nGEÓGRAFO (IEEA)\r\n\r\nLei Estadual nº 1.733, de 01 de novembro de 1990\r\n\r\n1\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLei Estadual nº 1.300, de 03 de maio de 1988\r\n\r\n1\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\nId: 2137266"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2137267": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/4343/1702/2007- vol. III,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, por meio do Ofício SEI n° 55/2018/CSRRF-MF, entendeu possível efetuar nomeações para o cargo de papiloscopista em virtude de vacâncias anteriores ao ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, desde que promovida a extinção de outros cargos que tenham se tornado vagos durante o Regime, devendo ser observada a correspondência entre o valor total das novas nomeações e o daqueles cargos que se pretende extinguir;\r\n\r\n- a Nota Técnica, de 04 de outubro de 2018, elaborada pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que promoveu estudo comparativo entre o valor inicial do cargo de Papiloscopista e demais cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta, bem como formulou proposta de extinção de cargos vagos visando ao menor impacto na prestação de serviços públicos; e\r\n\r\n- que o Decreto n° 46.444, de 04 de outubro de 2018, fundado na referida Nota Técnica, extinguiu cargos vagos na mesma proporção remuneratória das nomeações efetuadas por meio do presente ato,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação, os candidatos aprovados no concurso público homologado em 09 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial nº 124, de 07 de julho de 2017, e abaixo relacionados, para ocupar os cargos de Papiloscopista Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, de acordo com as classificações obtidas em concurso público e em vagas previstas na Lei Estadual n° 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nClassificação - Nome\r\n\r\n18º. MARIA CAROLINA FALCÃO DUARTE\r\n\r\n19º. CAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\n20º. RENATO COUTO DE MENDONÇA\r\n\r\n21º. MARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n22º. RODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\n23º. THIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\n24º. CAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\n25º. CAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\n26º. ERICA MANGUEIRA DURÃES DA COSTA\r\n\r\n27º. RAFAELA DE SOUZA LIMA D'AVILA SANTOS\r\n\r\n28º. JULIANA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n29º. VANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\n30º. KETYÚCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\n31º. ULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\n32º. GABRIEL LOURENÇO CAROLINO\r\n\r\n33º. MATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\n34º. TAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\n35º. LEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\n36º. FÁBIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n37º. CAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\n38º. JOÃO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n39º. FELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40º. DANIEL PLÁCIDO PIRES\r\n\r\n41º. ELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\n42º. VINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n43º. MARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\n44º. GUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n45º. ARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\n46º. JOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\n47º. JOÃO EDUARDO VEIGA SANT'ANNA\r\n\r\n48º. VIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\n49º. THIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n50º. JUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\n51º. MARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\n52º. MICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\n53º. LUIZ CLÁUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\n54º. LUCIANO GONÇALVES CORRÊA\r\n\r\n55º. GUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n56º. ALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\n57º. FERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\n58º. RODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\n59º. LINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\n60º. DILES ALVES DA COSTA\r\n\r\n61º. CARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n62º. RUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\n63º. WESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n64º. ANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n65º. BIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n66º. MARCUS VINICIUS ARAÚJO BELTRÃO LESSA\r\n\r\n67º. LEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\n68º. TIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\n69º. FARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\n70º. TIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n71º. GUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\n72º. VIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\n73º. ALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n74º. PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n75º. EFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\n76º. JAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n77º. SÁVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\n78º. CARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\n79º. ANA BEATRIZ COELHO SIMÃO\r\n\r\n80º. CRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\n81º. DIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\n82º. BRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\n83º. ENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\n84º. PAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n85º. WILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\n86º. FELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n87º. MARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n88º. MARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\n89º. ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n90º. MICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\n91º. PRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\n92º. DIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\n93º. FERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n94º. RAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\n95º. ARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\n96º. NEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\nId: 2137267"
                    ],
                    "2137241": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010 - vol. III,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual para Politica de Integração da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social.\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: Rosemary Tavares Pontes, designado pelo Decreto de 07 de março de 2018, publicado no D.O. de 08.03.2018.\r\n\r\nSuplente: Francisco Ricardo Nogueira de Azeredo Coutinho, designado pelo Decreto de 07 de março de 2018, publicado no D.O. de 08.03.2018.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES/RJ \r\n\r\nTitular: Antônio Jose da Silva Resende, designado pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O de 15 de janeiro de 2018.\r\n\r\n2 - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual para Política de Integração com Deficiência - CEPDE/RJ , da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nREPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nTitular: Maria Cristina Penna, em substituição e completando o mandato conferido a Rosemary Tavares Pontes designado pelo Decreto de 07 de março de 2018, publicado no D.O. de 08 de março de 2018.\r\n\r\nSuplente: Rosemary Tavares Pontes em substituição e completando o mandato conferido Francisco Ricardo Nogueira de Azeredo Coutinho, designado pelo Decreto de 07 de março de 2018, publicado no D.O. de 08 de março de 2018.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\n- FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEAPAES/RJ \r\n\r\nTitular: Maria Aparecida Moreira Nascimento, em substituição e completando o mandato conferido a Antônio Jose da Silva Resende, pelo Decreto de 12 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 15 de janeiro de 2018. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-12/001/100184/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1 - EXTINGUIR, por motivo de renúncia expressa, com validade a contar de 15 de março de 2018, o mandato conferido a NESTOR LIMA DE ANDRADE, pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017, republicado no D.O. de 26.05.2017, para, na qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer as funções de membro titular, no Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n2 - DESIGNAR, nos termos da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012 e do Decreto nº 43.658, de 03 de julho de 2012, MARCIO JANDRE FERREIRA para, na qualidade de representante dos Patrocinadores, exercer as funções de membro titular, no Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, em substituição e completando o mandato conferido a Nestor Lima de Andrade, designado pelo Decreto de 22 de maio de 2017, publicado no D.O. de 23.05.2017, republicado no D.O. de 26.05.2017.\r\n\r\nId: 2137241"
                    ],
                    "2137246": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0618887-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/717/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CRESPO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 271433-3, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo VP-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira Junior, ID Funcional nº 0618887-7. Processo nº E-12/080/717/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, PAULO CRESPO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 271433-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/080/717/2018.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0618887-7, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Paulo Crespo Teixeira, ID Funcional nº 271433-3. Processo nº E-12/080/717/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ROBERTA GENESTRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094079-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Pré-Produção, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100071/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4325053-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Produção, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100071/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de setembro de 2018, ANDERSON QUINTANILHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5085867-1. do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento das Unidades, da Superintendência de Qualidade das Unidades de Saúde, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100069/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO ROBERTO MENDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenação dos Núcleos de Apoio Técnico, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ricardo Aparecido de Jesus, ID Funcional nº 4346474-2. Processo nº E-08/002/100071/2018.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO RIBEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 3108826-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Atenção a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Anselma Oliveira da Silva, ID Funcional nº 4137714-1. Processo nº E-08/002/100069/2018.\r\n\r\nNOMEAR SUELI NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3082424-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jabes Pontes de Oliveira, matrícula nº 6199185-7. Processo nº E-08/002/100070/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DAIANE PEREIRA DE SOUSA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Certificado de Autorização de Tráfego, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Marcia Regina Gonçalves Perez, ID Funcional nº 5086527-7. Processo nº E-10/005/106104/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2137246"
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                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2137222": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 24 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A CONTRATAR PROFISSIONAIS, POR PRAZO DETERMINADO, COM FUNDAMENTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro - CERJ, e tendo em vista o disposto no art. 37, inciso IX da CRFB, art. 77, inciso XI, da CERJ, na Lei Estadual nº 6.901, de 01 de outubro de 2014 e o disposto no Processo nº E-21/070.024/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever constitucional do Estado garantir a continuidade e a eficiência do serviço público;\r\n\r\n- a necessidade temporária de excepcional interesse público de prover a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP de mecanismos eficazes para otimizar o cumprimento das responsabilidades que lhe são afetas;\r\n\r\n- a situação deficitária que se encontra o serviço inerente à atividade administrativa e de saúde da SEAP, com sensível prejuízo para a atividade fim da Pasta;\r\n\r\n- que a SEAP não possui em seu quadro funcional de carreira previsão legal para os cargos objetos dos contratos por tempo determinado ora propostos;\r\n\r\n- que a contratação temporária visa à reposição global de recursos humanos oriundos de contratos temporários prestes a vencer; \r\n\r\n- que a substituição das contratações temporárias vigentes, cuja extinção ocorrerá em breve, pelas contratações temporárias pretendidas é absolutamente necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais para a administração do sistema prisional e não acarretará aumento de gastos com pessoal, vedada pelo Regime de Recuperação Fiscal; e\r\n\r\n- por fim, a necessidade de ações emergenciais para atendimento e restabelecimento da normalidade das atividades de apoio e de saúde da SEAP;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária autorizada a realizar, sem aumento de despesas e em caráter de reposição de pessoal, a contratação temporária de 93 (noventa e três) profissionais, por tempo determinado, para exercerem tarefas nas áreas administrativas e de saúde, a serem distribuídos de maneira regionalizada, atendendo à critérios geográficos em correspondência com as unidades integrantes da estrutura organizacional da Pasta, de acordo com os cargos, quantitativos, carga horária, e as remunerações estabelecidas na tabela que compõe o Anexo único a este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária reservar um percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas a que se refere o caput deste artigo aos portadores de deficiência, com base na Lei Estadual nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n\r\nArt. 2º - À Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 60 (sessenta) dias, caberá a edição de normas complementares ao cumprimento do disposto neste Decreto, notadamente no que tange aos critérios objetivos e impessoais de recrutamento e seleção, dando-se ampla divulgação de todo o procedimento, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nParágrafo Único - Para atendimento ao princípio da publicidade serão divulgadas todas as fases do processo seletivo através de publicação no Diário Oficial do Poder Executivo Estado do Rio de Janeiro, e por meio da internet, através do portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no endereço http://www.rj.gov.br/web/seap/principal.\r\n\r\nArt. 3º - As contratações temporárias, de que trata o art. 1º deste Decreto, serão feitas por tempo determinado, até o prazo de 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura do contrato, admitida sua prorrogação pelo prazo máximo de até 01 (um) ano, de acordo com o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nParágrafo Único - As contratações temporárias, de que trata este Decreto, serão efetivadas mediante assinatura de Contrato Administrativo próprio, na forma do artigo 4º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - A carga horária semanal dos profissionais será definida de acordo com a tabela que compõe o Anexo Único a este Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins disciplinares, aplicam-se aos contratados nos termos deste Decreto os deveres e obrigações previstas no Decreto-Lei nº 220, 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 6º - Aos contratados, objeto do presente Decreto, serão assegurados:\r\n\r\nI - Licença maternidade;\r\n\r\nII - Licença paternidade;\r\n\r\nIII - Férias, inclusive proporcionais;\r\n\r\nIV - 13º salário, inclusive proporcional;\r\n\r\nV - Adicional de periculosidade, desde que preenchidos os requisitos legais;\r\n\r\nVI - Adicional de insalubridade, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será computado no cálculo da verba indenizatória da rescisão unilateral, referida no inciso VII deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Será expressamente vedado o desvio de função dos profissionais contratados temporariamente, objeto deste Decreto, sob pena de nulidade da contratação sem prejuízo da responsabilização administrativa e civil do contratado, bem como da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nParágrafo Único - A contratação temporária deverá observar e obedecer aos termos do artigo 9º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nArt. 8º - As contratações temporárias só poderão ser efetivadas após autorização expressa do Governador/Interventor do Estado, em procedimento administrativo específico, nele devendo constar a justificação acerca da ocorrência das situações que as autorizam.\r\n\r\nArt. 9º - O processo de recrutamento, seleção e convocação para contratação temporária de pessoal que trata o presente Decreto ficará a cargo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 10 - Os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado somente serão contratados após comprovarem aptidão em exame de saúde ocupacional.\r\n\r\nArt. 11 - Fica delegada competência ao Titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que poderá subdelegá-la, para expedição e publicação de Atos no qual deverá constar o nome do contratado, a função a ser exercida, a carga horária semanal, a remuneração correspondente e o prazo do contrato, bem como os demais requisitos de caráter pessoal indispensáveis a serem preenchidos pelos contratados.\r\n\r\nArt. 12 - O contrato firmado de acordo com este Decreto extinguir-se-á sem direito a qualquer tipo de indenização nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - pelo término do prazo de validade contratual;\r\n\r\nII - por iniciativa do contratado.\r\n\r\nIII - por conveniência motivada da Administração Pública contratante;\r\n\r\nIV - por cometimento de infração contratual ou legal por parte do contratado, apurada em regular processo administrativo;\r\n\r\nV - pela superveniência e ultimação de concurso público para o preenchimento de vagas dos cargos aqui previstos.\r\n\r\nVI - pela extinção da situação ou conclusão do objeto, nas hipóteses previstas no inciso VIII do § 1º do art. 2º da Lei Estadual nº 6.901, de 02 de outubro de 2014.\r\n\r\nVII - nas hipóteses de o contratado:\r\n\r\na) ser convocado para o serviço militar obrigatório, quando houver incompatibilidade de horário;\r\n\r\nb) assumir mandato eletivo que implique afastamento do serviço.\r\n\r\nVIII - por falta ao trabalho por 03 (três) dias consecutivos ou 05 (cinco) intercalados em um período de 12 (doze) meses, ressalvadas as faltas abonadas por motivo de doença do contratado, cônjuge, ascendente ou descendente direto, desde que devidamente comprovada;\r\n\r\nIX - afastamento por motivo de doença do contratado por prazo superior a 15 (quinze) dias consecutivos, e por doença do cônjuge, ascendente ou descendente direito por prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo Único - A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, decorrente de conveniência administrativa, importará no pagamento do correspondente a 1 (uma) vez o valor da remuneração mensal fixada no contrato, assim como no pagamento do 13º salário e férias proporcionais.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a contratação de cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Fundações e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administração Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para quaisquer serviços relativos aos contratos temporários de que trata este Decreto.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretarias de Estado de Administração Penitenciária e os demais órgãos responsáveis, tomarão todas as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCargos\r\n\r\nCOORDENAÇÕES DE ÁREA\r\n\r\nTotal/\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nSul\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nNorte/\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n40H/SEM\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n40H/SEM\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n40H/SEM\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n=//=\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n40H/SEM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n05\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nCargos\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nTotal/\r\n\r\nVagas\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária\r\n\r\nSul\r\n\r\nFluminense\r\n\r\nMetropolitana\r\n\r\nNorte/\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nSOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nPSIQUIATRA\r\n\r\n=//=\r\n\r\n09\r\n\r\n=//=\r\n\r\n09\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nCLÍNICO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n=//=\r\n\r\n02\r\n\r\n=//=\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nFARMACEUTICO\r\n\r\n=//=\r\n\r\n02\r\n\r\n=//=\r\n\r\n02\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n24H/SEM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88\r\n\r\nR$ 264.000,00\r\n\r\nId: 2137222"
                    ],
                    "2137247": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, CLAUDIO DA SILVA RAMOS JÚNIOR, Coronel PM, ID Funcional nº 2419424-7, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/100056/2018.\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2500892-7, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Operações de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Claudio da Silva Ramos Júnior, ID Funcional nº 2419424-7. Processo nº E-09/001/100056/2018. \r\n\r\nId: 2137247"
                    ],
                    "2137224": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/001/100070/2018,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUIS SARTI NETO, Assessor da Ouvidoria da Polícia, ID. 30007267, para responder, interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pela Ouvidoria da Polícia, no período de 17 de setembro a 06 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2137224"
                    ],
                    "2137223": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.088/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECRETAR a DEMISSÃO do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, CRISTIANO DA SILVA ANTUNES, ID. 5010411-0, com base nos pronunciamentos exarados pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo às fls. 290/316, pela Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP às fls. 324/332, pela Assessoria Jurídica da SEAP às fls. 334/339 e pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, às fls. 340, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/006.088/2017, com fundamento ao disposto nos artigos 17, inciso XIV; artigo 18, inciso III e VI; 26, incisos XXIV e XXXV e Parágrafo Único, do Decreto nº 40.013/2006 e artigos 38, 39, incisos V, VI, VII; 40, incisos III, VIII; 46, inciso VI c/c o 52, incisos I e IX do Decreto-Lei 220/75. \r\n\r\nId: 2137223"
                    ],
                    "2137225": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/015/100018/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/015/100018/2018, resolve INDEFERIR o pedido de revisão formulado por EDUARDO DOS SANTOS MORAES, louvado a manifestação da Assessoria de Inquérito do Gabinete do Secretário às fls. 11/14 e do Órgão de Assessoramento Jurídico da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária às fls. 16/18, lançados nos autos do Processo Administrativo nº E-21/015/100018/2018, cujos termos adoto como fundamento desta decisão. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução.\r\n\r\nId: 2137225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2137085": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 169ª REUNIÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de 2018, [...] realizou-se a 169ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 168ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES da Assessora-Chefe: I) o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de SETEMBRO de 2018, deverá ser entregue na AEL até o dia 31.08.2018; II) observância da atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE); [...]; ORDEM DO DIA: [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\n\r\nId: 2137085"
                    ],
                    "2136974": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE/DGAF Nº 07 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2018. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/176/110/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros, abaixo, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2018, que tem por objeto a prestação de serviços de Licenciamento de produtos e serviços de Segurança da Informação.\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO FERNANDES - ID 1911645-4.\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nLIZANDRO DA BORBOREMA TOURINHO JUNIOR - ID 1911749-3;\r\n\r\nCESAR DE OLIVEIRA MATOS - ID 4214161-6.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestor do Contrato, o servidor SÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS - ID 3215114-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados Fiscais de contratação e pelo Gestor de contratos não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e com efeitos retroativos a 20/09/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2136974"
                    ],
                    "2136927": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 15h e 10 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Alcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à ata da 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de setembro de 2018.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/38320/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram CANCELADAS as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/69301/2013, E-12/062/38159/2013 e E-12/062/37947/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/677548/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Ayres Alberto Mellao Nogueira, proprietário anterior do veículo infracionado, eximindo-o totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos referente ao auto de infração nº. C35394774; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO SILVA, proprietário do veículo à época do infracionamento, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I, do CTB. Restando, assim, assegurado ao proprietário atual do veículo (Sr. Carlos), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/21743/2014.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/89098/2016.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a extinção da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, então aplicada ao recorrente, Sr. DANILO CASTRO SOARES, prevista no artigo 244, inciso I do CTB (condutor do veículo de placa nº LQQ-5798). Assim, restou conhecido o cancelamento promovido pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, ato praticado em atenção à determinação judicial sobre a nulidade do auto de infração nº C34100978, decretada pela 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado neste item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/2957/2014.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/003113/2014; PMN nº 080/203969/2015; PMARA nºs 370/2015 e 115/2015; e PMTR nºs 503/2015, 464/2015, 433/2015 e 349/2015.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/40948/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante as disposições dos artigos 244 incisos I; e II do CTB, respectivamente; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos de PMARA nºs 000585/2015; e 000584/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/50661/2013, E-12/06245006/2013, E-12/062/35189/2013, E-12/062/34879/2013, E-12/06215961/2013, E-12/676170/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/671011/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/57671/2013.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/538059/2011 e PMARA nº 000392/2015.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/538301/2011 e E-12/555922/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/25300/2014 e PMME nº 16120/2015.\r\n\r\nRelator: Sr. Ricardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/066/10309/2014.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/53962/2013, E-12/062/53194/2013, E-12/062/50972/2013, E-12/062/42794/2013, E-12/062/36603/2013, E-12/062/36218/2013, E-12/062/35397/2013, E-12/062/34101/2013, E-12/062/33992/2013, E-12/062/30032/2013, E-12/062/23586/2013, E-12/062/22787/2013 e E-12/671292/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542883/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n-Na ata correspondente à 35ª sessão ordinária, de 12 de setembro de 2018, no item 3.19, onde se lê: ...E-12/062/675294/2012; leia-se: ...E-12/675294/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 20 de junho de 2018, ficam excluídos do item 3.24 os processos de nºs 080/205566/2015, 080/203970/2015 e 080/201422/2015.\r\n\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 20 de junho de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.24-A; a saber:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24-A:\r\n\r\n3.24-A. Processos da PMN nºs 080/205566/2015, 080/203970/2015 e 080/201422/2015.\r\n\r\nRelatora: Sra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Na ata da 25ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2018, item 3.7, onde se lê:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29905/2013 e E-12/062/21261/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/062/29905/2013 e E-12/062/21261/2013.\r\n\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2136927"
                    ]
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1036 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nACIDENTE COM USUÁRIO NA ESTAÇÃO DE MADUREIRA, RAMAL SANTA CRUZ, EM 02/03/2017 - BO 656.2017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.113/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 984, de 29 de novembro de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - a imediata comunicação desta decisão à Concessionária, ao Procurador Geral de Justiça, à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao Poder Concedente e à ALERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1037\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.224/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, a penalidade de multa prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 63.348,86 (sessenta e três mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2016, por infringência das Cláusulas Quarta, Décima, incisos I e VIII e Décima Quinta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, bem como pelo descumprimento do art. 2º da Resolução AGETRANSP nº 09/11, alterada pela Resolução AGETRANSP nº 21/14.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o competente auto de infração e proceda às anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do art. 2º, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1038\r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ENGAVETAMENTO - KM 53 - B.O. VO713/2017. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO PENALIDADE ADVERTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DELIBERAÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.378/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. - CCR Via Lagos pelo fato relevante da operação objeto do B.O. VL713/2017, vez que não comprovado nos autos inadimplemento contratual imputável à concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária da Rodovia dos Lagos S.A. - CCR Via Lagos Aplicar à Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR Via Lagos a penalidade de advertência, prevista no parágrafo 22, I, da Cláusula Quinquagésima Quarta do Contrato de Concessão nº 43/96, pela inobservância do prazo máximo previsto para comunicar esta Agência Reguladora sobre o Fato Relevante de Operação que acarretou na abertura do Boletim de Ocorrência VL713/2017, na forma prevista no art. 1º, § 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com a redação conferida pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Câmara de Transportes e Rodovias verifique a necessidade de adequar os prazos de comunicação previstos da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, devendo apresentar proposta ao Conselho Diretor da Agência no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que lavre o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realize as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1039 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nROTA 116 S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTAL ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO - KM 95+700 B.O RO747/2017. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO PENALIDADE ADVERTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DELIBERAÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.509/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A. pelo fato relevante da operação objeto do B.O. RO747/2017, vez que não comprovado nos autos inadimplemento contratual imputável à concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Rota 116 a penalidade de advertência prevista no parágrafo 19, a, da Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão nº 08/2001, pela inobservância do prazo máximo previsto para comunicar esta Agência Reguladora sobre o Fato Relevante de Operação que acarretou na abertura do Boletim de Ocorrência RO 747/2017, na forma prevista no art. 1º, § 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com a redação conferida pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Câmara de Transportes e Rodovias verifique a necessidade de adequar os prazos de comunicação previstos da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, devendo apresentar proposta ao Conselho Diretor da Agência no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que lavre o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realize as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1040 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nROTA 116 S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E MOTOCICLETA - KM 24 - B.O. RO761/2018. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. APLICAÇÃO PENALIDADE ADVERTÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DELIBERAÇÃO Nº 09/2011.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.165/2018, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A. pelo fato relevante da operação objeto do B.O. RO761/2018, vez que não comprovado nos autos inadimplemento contratual imputável à concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Rota 116 a penalidade de advertência prevista no parágrafo 19, a, da Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão nº 08/2001, pela inobservância do prazo máximo previsto para comunicar esta Agência Reguladora sobre o Fato Relevante de Operação que acarretou na abertura do Boletim de Ocorrência RO761/2018, na forma prevista no art. 1º, § 1º da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, com a redação conferida pela Resolução AGETRANSP nº 21/2014. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Câmara de Transportes e Rodovias verifique a necessidade de adequar os prazos de comunicação previstos da Resolução AGETRANSP nº 09/2011, devendo apresentar proposta ao Conselho Diretor da Agência no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que lavre o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realize as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1041 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nROTA 116 S/A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO ENTRE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO E MOTOCICLETA - KM 77 B.O RO728/2017. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.434/2017, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 S.A. pelo fato relevante da operação objeto do B.O. RO728/2017, vez que não comprovado nos autos inadimplemento contratual imputável à concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES \r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1042 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCORTE DE ENERGIA ENTRE AS ESTAÇÕES CARIOCA E CENTRAL DO BRASIL, EM 02/08/2017 - BO MR 683/2017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.337/2017, pela a maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, dar-lhe provimento, alterando integralmente a Deliberação AGETRANSP/CD nº 1000, de 27 de dezembro de 2017, de modo a não responsabilizar a concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva o arquivamento deste processo, após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1043 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE PASSEIO, KM 17+000, PISTA SENTIDO SUL MUNICIPIO DE RIO BONITO, EM 17/09/2017 - BO VL717/2017.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.385.2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A - CCR VIA LAGOS ante ao evento em voga, uma vez que ficou caracterizada a excludente de responsabilidade pelo fato relevante da operação, objeto do B.O. VL 717/2017, como também por não descumprimento ao Contrato de Concessão ou à legislação vigente aplicável.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente processo após o trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 1044 \r\n\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RSPONSABILIDADE PELO FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.168/2018, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A, tendo em vista a ausência de nexo de causalidade no Fato Relevante da Operação em tela.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a SECEX, após as formalidades de praxe, arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA \r\n\r\nConselheira\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 2136871"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nREPREENDE a servidora MARCELE PRATA ALVARENGA, ID Funcional nº 5032269-9. Proc. nº E-12/012/081/2017.\r\n\r\nId: 2137087"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3196/2017 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA - ALSE, referente à locação e ressarcimento de taxas do imóvel situado à Av. Nilo Peçanha, nº 614, Queimados, Campos dos Goytacazes, Contrato nº 089/2018, no valor total de R$ 1.457.760,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta reais), com fulcro no artigo 24, X, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 2137088"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102295/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 41.601,74 (quarenta e um mil seiscentos e um reais e setenta e quatro centavos), a favor da DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente à prestação de serviços de suporte técnico especializado dos produtos do fabricante ORACLE, relativa ao Contrato de Prestação de Serviços nº 071/2015, no período de 01 a 31 de outubro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102294/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 34.915,98 (trinta e quatro mil novecentos e quinze reais e noventa e oito centavos), a favor da DSCON SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, referente à prestação de serviços de suporte técnico especializado dos produtos do fabricante ORACLE, relativo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 071/2015, no período de 01 a 31 de outubro do exercício de 2016, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880 de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102121/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.488,13 (nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e treze centavos), a favor do Sr. WILSON CARDOZO RODRIGUES, referente ao aluguel do imóvel situado à Rua Firmino Francisco Leite nº 90 - Loja 04 - Centro, SAT de Tanguá - RJ, no período de janeiro a dezembro de 2017, na forma do inciso VI, do artigo 14, do Decreto nº 41.880 de 2009.\r\n\r\nId: 2137089"
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                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2166ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 02/10/2018 \r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 00-2018/157382-2. Recorrente: HORÁCIO AUGUSTO PIRES. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento da 11ª alte ração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872, tendo havido esclarecimentos pelo Advogado da recorrida, Dr. José Ferreira Gomez. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso, devendo ser desarquivada a 11ª alteração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872, face a violação do disposto no artigo 35 da Lei nº 8934/94, excluída a hipótese rerraritifação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2018/159403-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CTSPA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do distrato da sociedade empresária, registrado sob o nº 3232936. Voto do Vogal Relator: pela perda do objeto do recurso, mantendo-se o arquivamento do distrato social promovido pela sociedade CTSPA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA., tendo em vista que o instrumento de distrato social acostado aos autos do processo, datado de 13/07/2018, encontra-se assinado por ambos os sócios. O Vogal Dr. Melki e o Vogal Dr. Ronald Sharp se manifestaram pelo provimento do recurso. O Sr. Presidente sugere o provimento do recurso, com o prazo de 30 dias para rerratificar o ato, com isenção de custas. O Vogal Relator adota a sugestão do Sr. Presidente. Tendo sido deliberado pela ciência dos julgadores para que se atentem à assinatura dos sócios no processo digital. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente comunicou que a Delegacia de Araruama entrou em funcionamento no dia 27/10. Informou ainda, que a Delegacia de Teresópolis será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 08/10, às 16 horas. Foi alterada a plenária do dia 24/10 para o dia 23/10. E da próxima plenária do dia 17 às 13 horas para às 12 horas. Informou sobre o congresso do CRC no hotel Windsor, na Barra da Tijuca, nos dias 9 a 11 de outubro, com a participação da JUCERJA e IBREMP, onde haverá também um stand da FECOMERCIO, com a emissão de carteiras. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de outubro de 2018, às 12h e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2136851"
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                        "2137204": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5450\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4162, DE 18 DE JANEIRO DE 2011. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/167/100532/2018, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as normas previstas nos artigos 147, 148, 153, 154 e 156, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998; \r\n\r\n- o que estabelece a Resolução CONTRAN nº 358, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores; \r\n\r\n- o disposto nas Resoluções CONTRAN de nº 168, de 14 de dezembro de 2004, nº 169, de 17 de março de 2005, nº 347, de 29 de abril de 2010, e nº 285, de 29 de julho de 2008, quanto à formação técnica-teórica, aprendizagem e exames necessários à habilitação para condução veicular;\r\n\r\n- e, ainda, a necessidade de definição de critérios relativos à distribuição geográfica de entidades e instituições públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para as atividades de Centros de Formação de Condutores, conforme previsto no artigo 3º, inciso I, da Resolução nº 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescentar o artigo 2ª-A, e seus parágrafos, definindo regras complementares à Resolução CONTRAN nº 358/2010, acerca da distribuição geográfica das autoescolas quando do pedido de credenciamento, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2ª-A. Fica estabelecido que será concedida uma licença pública para o credenciamento de um Centro de Formação de Condutores - CFC, a cada 70.000 (setenta mil) habitantes, por Município.\r\n\r\n§ 1º - Antes de o interessado requerer o credenciamento, deverá se certificar junto ao DETRAN/RJ, através de processo devidamente protocolado na Sede do Departamento, sobre a disponibilidade de vaga para o município pretendido.\r\n\r\n§ 2º - O número de habitantes terá por base as informações oficiais disponibilizadas pelo IBGE através do CENSO Demográfico.\r\n\r\n§ 3º - Os Centros de Formação de Condutores já credenciados junto a este DETRAN/RJ, até a data da publicação desta Portaria, independentemente desta regra estipulada, permanecerão credenciados.\r\n\r\n§ 4º - Caso haja mais de um CFC interessado no credenciamento em um mesmo município, cuja estatística não comporte a permanência de ambos, ou em caso de empate, a escolha dar-se-á pela empresa que primeiro protocolou, junto ao DETRAN/RJ, o pedido de credenciamento.\r\n\r\n§ 5º - O requerimento protocolado deve satisfazer todos os requisitos necessários ao credenciamento, elencados na Resolução do CONTRAN nº 358/2010, sob pena de indeferimento e perda da preferência em função do registro do protocolo.\r\n\r\n§ 6º - Deverá existir uma distância mínima de 500 (quinhentos) metros entre um CFC e outro quando do credenciamento ou da mudança de endereço.\r\n\r\n§ 7º - Aos municípios com 70.000 (setenta mil) habitantes ou menos, serão garantidos credenciamento de 2 (dois) CFC´S .\r\n\r\n§ 8º - Somente será permitida a mudança de endereço de um CFC dentro do mesmo município para o qual foi credenciado.”\r\n\r\nArt. 2º - Os casos omissos e as dúvidas serão resolvidos e dirimidos pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor 30 dias após sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2137204"
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                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1613 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 054/2018;\r\n\r\n- Que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\n\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Teresópolis - Processo nº E-12/174/100.022/18;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar poderes a servidora da Prefeitura de Teresópolis, PATRÍCIA ROSA DA SILVA GRANITO, Matrícula 1.4890-3, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2137002"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/10038/2018 - ARQUIVE-SE, com base no Relatório da Comissão Sindicante.\r\n\r\nId: 2137079"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4101/2013 - BANCO SANTANDER - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1383/2014 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1225/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB/SP 247.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1784/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2258/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5080/2015 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3602/2015 - CLARO FIXO - EMP. BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4307/2013 - T4F ENTRETENIMENTO S/A - DRA. PATRÍCIA MARTINS MÁXIMO BARCELLOS - OAB/RJ 104.268.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4563/2014 - TAM LINHAS AÉREAS - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4324/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA PAULA GOMES FREITAS - OAB/RJ 140.456.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2044/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. ANA CAPDEVILLE FOGLIANO - OAB/RJ 135.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1625/2015 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA - OAB/RJ 127.550.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2149/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - DRA. MARCELA NIGRI LEVITAN - OAB/RJ 157.227.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5029/2014 - TELERJ CELULAR - VIVO - DRA. MARCELLA ABREU E SILVA - OAB/RJ 157.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/347/2014 - TEM MIX COMÉRCIO E TELECOMUNICAÇÕES - DR. JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS - OAB/RJ 100.883, DRA. PAULA TATAGIBA MENDONÇA FERREIRA - OAB/RJ 100.820 E DR. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA - OAB/RJ 129.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9364/2013 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5949/2014 - TIM CELULAR S/A - DRA. LÍDIA RICARDO PICONI DE FARIA - OAB/RJ 179.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6191/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2105/2015 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2891/2014 - TIM CELULAR S/A - DRA. GILDA MARIA KASTRUP SILVA FREJAT - OAB/RJ 117.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2259/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. GILDA MARIA KASTRUP SILVA FREJAT - OAB/RJ 117.003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5597/2015 - TIM CELULAR S/A - DRA. NATHÁLIA MARTINS DA SILVA - OAB/RJ 182.672.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2780/2014 - UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A - DRA. PAULA DE M. C. PARANHOS - OAB/RJ 185.636.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7343/2013 - UNISERVICE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7612/2014 - UNIVERSO ONLINE S/A - DRA. TATIANE BORGES CABECEIRA - OAB/SP 178.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2689/2013 - VIA VAREJO S/A - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2327/2015 - VIA VAREJO S/A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/RJ 173.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3318/2014 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A - DR. RODRIGO MORENO PAZ BARRETO - OAB/SP 215.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5115/2013 - VIRGÍNIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3237/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994 E DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1133/2014 - VRG LINHAS AÉREAS S/A - DR. RICARDO MACHADO CALDARA - OAB/RJ 61.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6614/2014 - WHIRLPOOL S.A - DR. MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 15.591 E DR. ADENISIO COELHO SILVA JUNIOR - OAB/RJ 128.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2085/2013 - WORLD MED ADM DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE SUPLEM. LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3988/2014 - WOW NUTRITION INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A - DRA. DIVA CARVALHO DE AQUINO - OAB/SP 33.419.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1526/2013 - YINS BRASIL COMERCIAL NACIONAL LTDA - DRA. CAROLINE DE OLIVEIRA BONINE DA SILVA SANTOS - OAB/RJ 131.303. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2136814"
                        ],
                        "2137015": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\nDE 30/08/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/1191/2016 - TRENZINHO BÃO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/70/2017 - METROPOLITANO COLCHÕES E CAMAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1847/2016 - SIMONE FONSECA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/73/2017 - METROPOLITANO COLCHÕES E CAMAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/85/2017 - MATHEUS CT COMERCIO DE BOLSAS CALÇADOS E ACESSORIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/867/2016 - PADARIA E CONFEITARIA BRIGADEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1764/2016 - HOTEL IBERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1170/2016 - PAPA GUI TRE PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/333/2016 - DUDALINA S/A.-DRA LETÍCIA M PETRIS PERES-OAB/RJ 103.628.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 2487/1995.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/003/443/2016 - LK FOODS LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1402/2016 - CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.- DR ARMANDO MICELI FILHO-OAB/RJ 48.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/476/2016- BAR E RESTAURANTE ALEGRIA DOS AMIGOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/576/2016- MCX ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1027/2016- LEROY MERLYN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1002/2016- CAFÉ E BAR POLUX LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1356/2016- CONFEITARIA E PANINIFICADORA CASA DO PÃO DO VALQUEIRE LTDA.-DRA CONCEIÇÃO CASSIA DE OLIVEIRA-OAB/RJ 79.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1056/2016- PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1324/2016- CAMPO BRANCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1159/2016- PRINCIPE DO SABOR GRILL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1152/2016- SPREED FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 6.961/2015.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1104/2016 - CASA DO CAMARÃO RESTAURANTE LTDA.- DRA ANA KEILA MARCHIORI-OAB/RJ 112.178-A E OAB/SP 132.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1175/2016 - SABOR DO CREP ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/447/2016 - BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - DRA ISABELA DE CARVALHO DA ROCHA-OAB/RJ 152.555.\r\n\r\nAPLICO a pena de ADVERTÊNCIA, com fundamento no art. 1º da Lei Estadual nº 6.961/2015.\r\n\r\nId: 2137015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2137095": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007/5077/2017 - DATAFORMS FORMULARIOS E SERVIÇOS LTDA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 59/63, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005/004/2018 - BODY ENERGY PRODUTOS NATURAIS LTDA ME - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 33/37, decido pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/1328/2018 - GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA - DEFIRO o presente Regime Especial-ST em substituição ao TTE 09/16, com validade até 31 de outubro de 2023, nos termos do Parecer de fls. 36/39 do órgão técnico desta Secretaria.\r\n\r\nId: 2137095"
                    ],
                    "2136833": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008/100550/2018 - LEANDRO RODRIGUES ADELAIDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4385037-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º, do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo prestado como aluno no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nos período de 02/02/1994 a 28/12/1994, 01/03/1995 a 28/12/1995, 03/03/1996 a 28/12/1996 e 03/03/1997, 28/12/1997, totalizando 1.113 (um mil cento e treze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2136833"
                    ],
                    "2136872": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 171 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria SUT nº 171/2018.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nÔnibus novos (chassis e carroceria).\r\n\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXIV. \r\n\r\nNão incidência. \r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nÔnibus novos (chassis e carroceria).\r\n\r\nLei 2.657/1996, art. 40, incisos XXIV. \r\n\r\nRegulamentado pelo Decreto nº40.692/2007.\r\n\r\nNão incidência. \r\n\r\nPrazo até 30/05/2007. \r\n\r\nId: 2136872"
                    ],
                    "2136973": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 105 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de garantir o regular funcionamento da 1ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, em razão da dispensa da função de Auditor Tributário de AFRE que integrava referida Turma, por meio do Decreto de 02 de outubro de 2018, publicado no D.O. de 3 de outubro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Auditor Tributário BRUNO VELLOSO DURÃO, ID Funcional nº 4323002-4, transferido da 12ª para a 1ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 03 de outubro de 2018, em substituição ao Auditor Tributário JOÃO NICOLAU RUCOS, ID Funcional nº 4365069-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nALVARO MARQUES NETO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2136973"
                    ],
                    "2136954": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 30 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA ESTADUAL COM DESEMPENHO ABAIXO DO PADRÃO MÍNIMO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o § 2º do art. 3º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017, e ao inciso III do art. 3º da Resolução nº 132, de 15 de setembro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, pelo prazo de 7 (sete) dias, o abastecimento dos veículos automotores, abaixo relacionados, por terem apresentado, durante a apuração do mês de agosto de 2018, padrão de desempenho veicular inferior ao mínimo estabelecido através do Anexo I da Re solução nº 132, de 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nPADRÃO MÍNIMO\r\n\r\nEFICIÊNCIA VEICULAR\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\nLTM3408\r\n\r\n11,20\r\n\r\n9,99\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nKRQ6164\r\n\r\n10,26\r\n\r\n6,93\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nLTD6662\r\n\r\n10,26\r\n\r\n9,70\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKXU9804\r\n\r\n8,80\r\n\r\n3,86\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nKZI5423\r\n\r\n8,80\r\n\r\n4,28\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\nLTF9393\r\n\r\n11,28\r\n\r\n10,52\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nKRR3070\r\n\r\n7,95\r\n\r\n5,60\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSC5498\r\n\r\n10,17\r\n\r\n9,43\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRK6973\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,58\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRK6976\r\n\r\n9,15\r\n\r\n8,27\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRZ9279\r\n\r\n10\r\n\r\n7,94\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKRZ9657\r\n\r\n10\r\n\r\n9,45\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKWY6680\r\n\r\n9,15\r\n\r\n7,30\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKXU9717\r\n\r\n10\r\n\r\n3,09\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKXV9523\r\n\r\n8,04\r\n\r\n6,28\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nKYE9191\r\n\r\n10\r\n\r\n8,20\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM2810\r\n\r\n10\r\n\r\n8,60\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLMM5273\r\n\r\n10\r\n\r\n9,34\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSA3968\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,69\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSI9272\r\n\r\n9,15\r\n\r\n3,09\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLST8237\r\n\r\n10,94\r\n\r\n10,34\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSU4107\r\n\r\n10,94\r\n\r\n10,01\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLSX7773\r\n\r\n10,94\r\n\r\n10,20\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTE9851\r\n\r\n10\r\n\r\n9,48\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7336\r\n\r\n10\r\n\r\n5,94\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTF7569\r\n\r\n10\r\n\r\n7,53\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTG4228\r\n\r\n10\r\n\r\n9,26\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTG5837\r\n\r\n10\r\n\r\n6,37\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTL7526\r\n\r\n10\r\n\r\n9,09\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nLTN5818\r\n\r\n8,04\r\n\r\n7,36\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nQNI7813\r\n\r\n10\r\n\r\n8,88\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKRZ8432\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,00\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKWU8211\r\n\r\n9,06\r\n\r\n8,52\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYB9787\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,21\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nKYD9664\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,19\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLML0617\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,99\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTF8734\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,24\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG6370\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,89\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZG6342\r\n\r\n9,83\r\n\r\n7,32\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZR0885\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,01\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZR4478\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,00\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nLLE6003\r\n\r\n10,35\r\n\r\n5,50\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLKY8355\r\n\r\n11,80\r\n\r\n3,16\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nLTK2967\r\n\r\n10\r\n\r\n8,89\r\n\r\nFTM\r\n\r\nKZE9011\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,96\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKOR2470\r\n\r\n8,46\r\n\r\n7,46\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLSB9767\r\n\r\n11,80\r\n\r\n4,20\r\n\r\nINEA\r\n\r\nLTB7459\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,06\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW8889\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,19\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW8981\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,90\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW9059\r\n\r\n9,83\r\n\r\n3,74\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW9203\r\n\r\n9,83\r\n\r\n4,07\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1167\r\n\r\n9,83\r\n\r\n8,50\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLMN1902\r\n\r\n9,83\r\n\r\n5,95\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7543\r\n\r\n9,83\r\n\r\n9,25\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7553\r\n\r\n9,83\r\n\r\n4,20\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nLTI7557\r\n\r\n9,83\r\n\r\n6,46\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nKZE7574\r\n\r\n9,49\r\n\r\n7,51\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\nKZN8739\r\n\r\n9,49\r\n\r\n6,30\r\n\r\nPGE\r\n\r\nKXP9846\r\n\r\n8,29\r\n\r\n7,39\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKRL8424\r\n\r\n9,14\r\n\r\n7,38\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKYE8674\r\n\r\n10,43\r\n\r\n7,76\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKZA9208\r\n\r\n10,43\r\n\r\n8,36\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLML7904\r\n\r\n11\r\n\r\n9,67\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7606\r\n\r\n10,68\r\n\r\n5,35\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC7616\r\n\r\n11\r\n\r\n8,97\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTC8475\r\n\r\n11\r\n\r\n5,91\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKYE6485\r\n\r\n9,14\r\n\r\n6,67\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nLSU3272\r\n\r\n9,14\r\n\r\n8,23\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nKQV5156\r\n\r\n11,12\r\n\r\n4,10\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLMM2301\r\n\r\n11,54\r\n\r\n10,83\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nLSA8609\r\n\r\n11,12\r\n\r\n10,15\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nKYU9309\r\n\r\n11,20\r\n\r\n9,02\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nLTI5097\r\n\r\n11,20\r\n\r\n9,35\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nKYQ8789\r\n\r\n10,94\r\n\r\n10,32\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nKYQ8796\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,92\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nLTI2586\r\n\r\n10,94\r\n\r\n9,87\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTG6721\r\n\r\n8,97\r\n\r\n7,83\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLKW9732\r\n\r\n11,29\r\n\r\n7,61\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9108\r\n\r\n11\r\n\r\n10,39\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLTD9120\r\n\r\n11\r\n\r\n9,61\r\n\r\nArt. 2º - Os Gestores de frota devem adotar as medidas listadas no Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 132/2017, a fim de convergir os resultados do próximo ciclo avaliativo para os padrões mínimos de desempenho, evitando as demais sanções previstas no Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 31\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSUSPENSÃO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NOS VEÍCULOS COM PROBLEMAS NO REGISTRO DE QUILOMETRAGEM,\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.053, de 28 de julho de 2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, até a realização das devidas manutenções, o abastecimento de combustível para os veículos integrantes da frota estadual abaixo listados:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nKYO6002\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLPB3930\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSB4891\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSG3926\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLSG3928\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nLWW3224\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLSE6556\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLSY9269\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nLTG3600\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZJ2587\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZM9A46\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nPZR1A19\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKOL7725\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nKXK8262\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nKYG7876\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKNT8591\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKPR5030\r\n\r\nINEA\r\n\r\nKYP6970\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nKYW8944\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nKZE2700\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nLQO7575\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKYM8758\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nKZE8578\r\n\r\nRIOPREV\r\n\r\nLUL6899\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKNV4607\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nKRW5572\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLSQ0120\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTF6975\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nLTI5282\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKRQ9279\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nKXO3905\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\nLTI7608\r\n\r\nSES\r\n\r\nLQF2498\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLPL2859\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nLTB0155\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKMX2117\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKQI5897\r\n\r\nUENF\r\n\r\nKQV1425\r\n\r\nUENF\r\n\r\nLKS8005\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLMN0901\r\n\r\nArt. 2º - Cessam os efeitos da suspensão a partir do envio à Subsecretaria de Gestão de comprovação de manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) dos veículos, acima listados, quando estarão novamente aptos à aferição dos padrões de desempenho veicular, com os registros de quilometragem em perfeito funcionamento.\r\n\r\nArt. 3º - A manutenção das Unidades Veiculares (UVEs) deverá ser realizada nos postos de apoio da empresa subcontratada no âmbito do Contrato de fornecimento e distribuição de combustíveis automotivos, responsável pelo fornecimento e manutenção das UVEs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Gestão\r\n\r\nId: 2136954"
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                    ],
                    "2136887": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001313/2001 - GLÓRIA DE FÁTIMA PEREIRA CAFÉ, ID Funcional 3625845-8, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410359/2008 - ELIZANGELA SABINO FONSECA, ID Funcional 5669057, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2136887"
                    ],
                    "2136840": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1948/2014 - JOSÉ RICARDO PEREIRA, ID Funcional 43330037, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200200/2011 - EDNO DE JESUS SOARES, ID Funcional 4192303-0, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/581/2015 - MYLENA CRISTHINA SOUSA BRANDÃO, ID Funcional 42073197, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 263559-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1581/2001 - ANA CRISTINA GEYER DE MORAES, ID Funcional 4058166-7, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/856/2014 - SOLANGE DO NASCIMENTO SILVA MARCIANO, ID Funcional 50251660, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista em Educação, matrícula 7386 (Prefeitura Municipal de Resende). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2136840"
                    ],
                    "2136866": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3441/2018 - ANA LUCIA PAIVA DE MESQUITA, ID Funcional 3331124-2, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I História, matrícula nº 170105-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/376/2013 - CHELES BATISTA MARTINS, ID Funcional 43899439, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/917/2018 - STEPHEN BIGLER DE AZEVEDO, ID Funcional 50069640, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1869/2018 - PAULA ANTONIOLI DE TOLEDO, ID Funcional 42029473, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula nº 17708 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2136866"
                    ],
                    "2136842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4311/2015 - VERA LUCIA DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 34073752, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/691077-2 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100164/2018 - LUCIENE SANTOS SILVA, ID Funcional 3599796-6, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Especialização, matrícula 3289 (Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100968/2018 - ALEXANDER POTIKOVITCH ABREU, ID Funcional 4330294-7, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Física D, matrícula 52734 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5432/2014 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SALES, ID Funcional 4416757-1, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/765/2016 - TAMIRES DE SOUZA E SILVA, ID Funcional 5023956-2, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2136842"
                    ],
                    "2136873": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101272/2018 - CARLA SILVA DO CARMO CARVALHO, ID Funcional 3418347-7, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Espanhol, matrícula 204191-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1822/2018 - MARLENE DA SILVA PAULO, ID Funcional 3703720-0, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 149404 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101061/2018 - FRANCISCO MARTOS FERNANDES PATRICIO, ID Funcional 5621500, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102427/2011 - GISELI GLAUCIANE DOS SANTOS NASCIMENTO, ID Funcional 43489214, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2136873"
                    ],
                    "2137061": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.666. - Processo nº E04/046/1336/2016. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.912. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. SUJEIÇÃO ATIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ADEQUADA. INOCORRÊNCIA. No que tange à suposta falta de fundamentação legal adequada, alegada pela recorrente, não se vislumbra a falta de quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS-IMPORTAÇÃO. SUJEIÇÃO ATIVA.\r\n\r\nCabe o ICMS ao Estado destinatário da mercadoria ou bem, quando a importação for promovida por outro estabelecimento, ainda que situado em outra unidade da federação. A entrada física da mercadoria no estabelecimento do adquirente é o fato relevante para determinação do local da operação (art. 11, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar nº 87/1996), sendo devido o imposto ao Estado de localização do estabelecimento do adquirente. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. Quanto à natureza confiscatória da multa, descabe ao colegiado administrativo apreciar a constitucionalidade das normas. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.919. - Processo nº E-04/044/72/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, bem como a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.943. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. FALTA DE PROVAS. Deve ser afastada alegação de nulidade do auto de infração por falta absoluta de provas do alegado. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. FALTA DE PROVAS. O contribuinte não se desincumbiu do ônus de provar o cancelamento das operações, e a imagem anexada aos autos não se presta para o fim pretendido pelo contribuinte. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.921. - Processo nº E-04/044/73/2017. - Recorrente: CRBS S/A. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, bem como a preliminar de realização de perícia, nos termos do voto do Relator. No mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.944. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE. FALTA DE PROVAS. Deve ser afastada alegação de nulidade do auto de infração por falta absoluta de provas do alegado. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. FALTA DE PROVAS. O contribuinte não se desincumbiu do ônus de provar o cancelamento das operações, e a imagem anexada aos autos não se presta para o fim pretendido pelo contribuinte. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.250. - Processo nº E04/033/1318/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EXPRESSO PÉGASO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.970. - EMENTA: MULTA FORMAL. RETIFICAÇÃO APÓS A INTIMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RETIFICAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO DA MULTA. Constatado o descompasso entre a infração e os dispositivos aplicados, declara-se a nulidade do lançamento com base nos artigos 48, II e IV do PAT c/c o artigo 225, III do CTE. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.702. - Processo nº E-04/038/12/2015. - Recorrente: BAKER HUGUES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.989. - EMENTA: NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS E NÃO ESCRITURADAS. CANCELAMENTO DOS DOCUMENTOS ALEGADO E NÃO COMPROVADO. O contribuinte deixou de escriturar notas fiscais eletrônicas emitidas, sob a alegação de que estas teriam sido canceladas. Verificado no Portal da Nota Fiscal eletrônica que as NFe em referência foram autorizadas, não havendo qualquer informação relativa ao alegado cancelamento. A Recorrente, por sua vez, não trouxe nenhuma outra prova, nem mesmo indício de que o documento havia sido efetivamente cancelado, motivo pelo qual entende-se que o fato gerador do imposto ocorreu efetivamente, sendo devido o ICMS incidente sobre as saídas a que se referem as notas fiscais relacionadas no lançamento. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.048. - Processo nº E-04/169.442/2012. - Recorrente: FORNEMAT LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.000. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS MAIORES DO QUE OS RECEBIMENTOS - NÃO COMPROVADA A INFRAÇÃO - MICROEMPRESA - IMPOSTO RECOLHIDO POR ESTIMATIVA - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA. Cabe à autoridade fiscal colher meios bastantes a comprovar, de modo inequívoco, as irregularidades ou infrações apontadas no lançamento. In casu, não restou comprovada a omissão de receita tributável por supostos pagamentos realizados em montante superiores aos recebimentos. Ademais, não foi observada no lançamento a condição de microempresa da recorrente, cujo imposto recolhido por estimativa é considerado como tributação definitiva, sendo, portanto, inexigível o crédito tributário consubstanciado na peça inaugural. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.042. - Processo nº E04/271.474/2011. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: IFE 11 - BEBIDAS. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.001. - EMENTA: ICMS. REMESSA COM DOCUMENTAÇÃO FISCAL INIDÔNEA. O contribuinte remetente vendeu grande quantidade de mercadoria para pessoa física sem inscrição estadual, mesmo sabendo que se tratava de comerciante, ainda que pequeno, mas não desobrigado de obrigações perante o ICMS. Como o imposto já foi pago, mantém-se a multa, no patamar fixado na lei. RECURSO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.266. - Processo nº E04/033/137/2017. - Recorrente: LEQUIPE LOGÍSTICA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.022. - EMENTA: NULIDADE POR ERRO MATERIAL. Se a decisão recorrida parte de uma premissa equivocada, deixando, por conseguinte, de apreciar preliminar de nulidade levantada pelo contribuinte, é de se anulá-la para que outra seja proferida. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.830. - Processo nº E-04/013/713/2016. - Recorrente: MAX ONE SUPERMERCADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIAM TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 17.024. - EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO. ALÍQUOTA MÁXIMA APLICÁVEL. Na fixação da alíquota máxima para efeito do cálculo do ICMS em casos de omissão de receitas deve-se aplicar a alíquota máxima aplicável no caso concreto, e não a alíquota máxima prevista em lei. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.252. - Processo nº E-04/045/359/2016. - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.033. - EMENTA: ICMS-ST. RETENÇÃO A MENOR. ALIQUOTA NOMINAL VERSUS ALÍQUOTA EFETIVA. Em operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor deve ser observado o previsto no §único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 51/00, que prevê a utilização da alíquota do IPI para fins de divisão do ICMS-ST devido entre o estado de origem e o estado de destino. Neste sentido nenhuma previsão há para utilização de alíquota efetiva do IPI, de modo que não cabe ao contribuinte interpretar a legislação da forma que lhe convém. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.904. - Processo nº E-04/132.662/2012. - Recorrente: DROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.052. - EMENTA: JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. MATÉRIA ALHEIA AOS AUTOS. DECISÃO QUE SE ANULA. Anula-se decisão da junta de Revisão Fiscal que discute matéria alheia aos autos, para que outra seja proferida, na melhor forma de direito. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.851. - Processo nº E-04/034/9950/2017. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso do ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.053. - EMENTA: ICMS. MULTA. NULIDADE DO LANÇAMENTO. ERRO DE PESSOA. É responsável pelo pagamento do imposto e multa o transportador que aceitar mercadoria para despacho ou transporte sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea, vis a vis o artigo 18, IV, alínea “c” da lei 2.657/96. RECURSO DE OFÍCIO NEGADO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 59.213. - Processo nº E-04/119.200/2012. - Recorrente: special motors comercial ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.054. - EMENTA: NOTAS FISCAIS. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. NÃO OBRIGATORIEDADE. Descabe exigir multa pela não escrituração de notas cuja escrituração não é obrigatória. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.758. - Processo nº E-04/033/1200/2015. - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.056. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - TRANSPORTE DE SALDO CREDOR PARA O PERÍODO DE APURAÇÃO SEGUINTE EM VALOR SUPERIOR AO CORRETO. Constatado o aproveitamento de crédito a título de “saldo credor do período anterior” no mês de junho de 2012 em valor superior ao “saldo credor” registrado na escrita fiscal da autuada no mês anterior. Legítima, portanto, a exigência da diferença de ICMS indevidamente creditada. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.120. - Processo nº E-04/198.848/2012. - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO XVIII LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.066. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, com a redação dada pelo Decreto-lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, LOCALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, SEM INSCRIÇÃO NO CADERJ - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. Não havendo recolhimento do imposto por meio de GNRE, pelo contribuinte substituto, localizado em outra unidade da Federação, sem inscrição no CADERJ, referente às operações com combustível, submetidas ao regime de substituição tributária, é de se exigir o imposto devido da recorrente, na qualidade de responsável solidária, bem como a penalidade aplicada, ex vi do disposto pelos artigos 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, 21, inciso II, e 24, da Lei nº 2.657/1996, e artigo 7º da Lei nº 846/1985. Contudo, em relação à operação acobertada pela nota fiscal nº 23.786, de 09/05/2003, a exigência fiscal foi indevidamente majorada pela decisão recorrida, devendo voltar ao valor cobrado inicialmente. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.712. - Processo nº E-04/154.375/2012. - Recorrente: SHIN SEIKI ALIMENTOS E UTENSÍLIOS LTDA. - Recorrida: quarta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.067. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. Autoria e materialidade delitivas demonstradas através de confronto entre as informações prestadas pelo contribuinte e aquelas fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito ou similar com quem o contribuinte opera, decorrente de valores de vendas, consideradas não justificas diante da inercia aos “Termos de Intimações.\r\n\r\nO art. 6º da LC nº 105/2001, considerada constitucional pelo STF. Isso porque esta previsão não se caracteriza como \"quebra\" de sigilo bancário, ocorrendo apenas a requisitar diretamente das instituições financeiras informações sobre as movimentações bancárias dos contribuintes. Esta possibilidade encontra-se prevista no art. 6º da LC nº 105/2001, considerada constitucional pelo STF. PRELIMINAR REJEITADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Os períodos envolvidos se referem a 01.08.2007 a 31.12.2011, havendo o auto de infração se materializado com a ciência do autuado em 12.06.2012. DECADÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. Com advento da Lei nº 5.391/2009, restou instituído o artigo 2º a presunção legal que poderá considerar como omitidas receitas tributárias ante a simples verificação de confronto com informações fornecidas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito ou similar, razão pelo qual excluo do lançamento os valores constituídos anteriores a 20 de fevereiro de 2009. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.535. - Processo nº E04/040/1216/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, também nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 17.073. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. Foram observados na decisão a quo os mandamentos contidos nos artigos 249 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE e 107 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como o fato gerador questionado ocorreu em 31 de março de 2012, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2017. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 06/11/2017, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ICMS - TRANFERÊNCIA IRREGULAR DE CRÉDITOS - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL EXIGÍVEL. Mesmo com o advento da EFD há a necessidade de emissão de nota fiscal na transferência de créditos, conforme o artigo 1º, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. As obrigações acessórias são, em verdade, deveres instrumentais autônomos, fundados e elaborados no interesse da atividade fiscalizatória. Assim, a obrigação acessória não está subordinada à existência da obrigação principal. Nessa linha, os artigos 175, parágrafo único, e 194, parágrafo único, ambos do CTN, dispõem no sentido de que até mesmo pessoas isentas ou imunes devem cumprir as obrigações acessórias e estão sujeitas aos poderes decorrentes da administração tributária. A norma do artigo 136 do CTN classifica a infração à legislação tributária, como objetiva ou formal. Assim, configura-se a infração tributária pelo simples descumprimento da obrigação tributária principal ou acessória, sendo irrelevante perquirir sobre o elemento subjetivo da conduta do agente. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.536. - Processo nº E04/040/1215/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, bem como a decadência suscitada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, foi negado provimento ao recurso voluntário, também nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 17.074. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. Foram observados na decisão a quo os mandamentos contidos nos artigos 249 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE e 107 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-lei nº 05/1975 - CTE, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como o fato gerador questionado ocorreu em 31 de outubro de 2012, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2017. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 06/11/2017, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. ICMS - TRANFERÊNCIA IRREGULAR DE CRÉDITOS - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL EXIGÍVEL. Mesmo com o advento da EFD há a necessidade de emissão de nota fiscal na transferência de créditos, conforme o artigo 1º, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. As obrigações acessórias são, em verdade, deveres instrumentais autônomos, fundados e elaborados no interesse da atividade fiscalizatória. Assim, a obrigação acessória não está subordinada à existência da obrigação principal. Nessa linha, os artigos 175, parágrafo único, e 194, parágrafo único, ambos do CTN, dispõem no sentido de que até mesmo pessoas isentas ou imunes devem cumprir as obrigações acessórias e estão sujeitas aos poderes decorrentes da administração tributária. A norma do artigo 136 do CTN classifica a infração à legislação tributária, como objetiva ou formal. Assim, configura-se a infração tributária pelo simples descumprimento da obrigação tributária principal ou acessória, sendo irrelevante perquirir sobre o elemento subjetivo da conduta do agente. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.380. - Processo nº E04/040/984/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado Redator. Vencido o Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.075. - EMENTA: PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. O lançamento se refere a fatos geradores ocorrido de 01/01/2012 a 10/07/2013, e foi cientificado ao contribuinte em 16/10/2017. Assim sendo, o direito da Fazenda de constituir o crédito tributário no que se refere aos fatos geradores anteriores a 16/10/2012 encontra-se decaído, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. - ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como os fatos geradores questionados ocorreu entre janeiro e setembro de 2012, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2017. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 16/10/2017, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.569. - Processo nº E-04/040/1205/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: \r\n\r\nPor unanimidade de votos, foi rejeitada a decadência suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.076. - EMENTA: ICMS - EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO TRIBUTO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, INCISO I, DO CTN. Nos casos em que há lançamento de ofício do tributo, a decadência apenas se opera após cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado (artigo 173, inciso I, do CTN). Destarte, conclui-se que, no presente caso, Como o fato gerador questionado ocorreu em 31 de outubro de 2012, o prazo para o lançamento de ofício somente se esgotaria em 31/12/2017. Dado que a autuada tomou ciência do auto de infração em 06/11/2017, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PREJUDICIAL DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.378 e 71.379. - Processos nºs E04/040/983/2017 e E04/040/988/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 17.077 e 17.078. - EMENTA: ICMS - INCIDÊNCIA INCLUSIVE EM TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR - BASE DE CÁLCULO - PREÇO DE AQUISIÇÃO MAIS RECENTE. Incide o ICMS inclusive nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, na forma do artigo 3º, Inciso I, da Lei n° 2.657/1996. Nas suas transferências tributadas entre estabelecimentos do mesmo titular deve o contribuinte adotar como base de cálculo os preços das aquisições mais recentes, ex vi do disposto pelo artigo 8º, inciso I, da Lei nº 2.657/1996, com a redação da Lei nº 6.276/2012, o que não foi observado pela recorrente no caso em tela. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 71.568 e 71.570. - Processos nºs E04/040/1224/2017 e E04/040/1256/2017. - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs 17.079 e 17.080. - EMENTA: ICMS - TRANFERÊNCIA IRREGULAR DE CRÉDITOS - FALTA DE EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - MULTA FORMAL EXIGÍVEL. Mesmo com o advento da EFD há a necessidade de emissão de nota fiscal na transferência de créditos, conforme o artigo 1º, do Livro III, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000. As obrigações acessórias são, em verdade, deveres instrumentais autônomos, fundados e elaborados no interesse da atividade fiscalizatória. Assim, a obrigação acessória não está subordinada à existência da obrigação principal. Nessa linha, os artigos 175, parágrafo único, e 194, parágrafo único, ambos do CTN, dispõem no sentido de que até mesmo pessoas isentas ou imunes devem cumprir as obrigações acessórias e estão sujeitas aos poderes decorrentes da administração tributária. A norma do artigo 136 do CTN classifica a infração à legislação tributária, como objetiva ou formal. Assim, configura-se a infração tributária pelo simples descumprimento da obrigação tributária principal ou acessória, sendo irrelevante perquirir sobre o elemento subjetivo da conduta do agente. RECURSO DESPROVIDO. Auto de infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.573, 66.658 e 66.659. - Processos nºs E04/040/1654/21014, E-04/040/1659/2014 e E-04/040/1658/2014. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: c & a modas ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.095, 17.100 e 17.101. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. FALTA PAGAMENTO QUANDO DO INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Retificação do Auto de Infração decidida pela JRF as fls. 157, mantida em todos os seus termos, com exceção da data do fato gerador, que deve ser a originalmente consignada no Auto, qual seja, 01/09/2009. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 66.649, 66.652, 66.654 e 66.655. - Processos nºs E04/040/1682/2014, E-04/040/1681/2014, E-04/040/1683/2014 e E04/040/1661/2014. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: c & a modas ltda. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.096, 17.097, 17.098 e 17.099. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. FALTA PAGAMENTO QUANDO DO INGRESSO NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Retificação do Auto de Infração decidida pela JRF as fls. 157, mantida em todos os seus termos, com exceção da data do fato gerador, que deve ser a originalmente consignada no Auto, qual seja, 01/09/2009. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.438. - Processo nº E04/041/2033/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LUCIANA MORAIS BORGES DE SOUZA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.115. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 67.625. - Processo nº E-04/014/677/2015. - Recorrente: POSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.116. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, conforme claramente demonstrado no relato e nos dispositivos apontados como infringidos, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. ICMS. OMISSÃO RECEITA. INFORMAÇOES OBTIDAS JUNTO AS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INOCORRÊNCIA. A obtenção das informações junto às operadoras de cartão de crédito/débito pelo Fisco não configura quebra do sigilo, eis que fundada no art. 5º da LC nº 105/2001. O Auto de Infração não está lastreado na presunção legal. Não há como se comprovar que determinadas operações de entrada de mercadorias já tributadas pela sistemática da substituição tributária ou isentas possuem ligação com a receita omitida. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2137061"
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                    "2137069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.845. - Processo nº E-04/040/327/2015. - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.760. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FONECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. A propositura de ação judicial preventiva ou declaratória, com ou sem a exigibilidade do crédito tributário não impede o lançamento de ofício, caso ainda não efetivada a constituição do crédito. Nota de Lançamento procedente. Negado provimento ao Recurso Voluntário. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2137069"
                    ],
                    "2137070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.704. - Processo nº. E-04/042/2493/2015. - Recorrente: CRISTIANO JOSÉ DA SILVA - Recorrida: TITULAR DA IFE 09 - IPVA - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.722. - EMENTA: IPVA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. VEÍCULO ROUBADO. IMPOSTO PAGO INTEGRALMENTE. O IPVA tem como fato gerador do imposto a propriedade do veículo automotor, isto quer dizer que, a obrigação de pagar esse tributo, em regra, independe da utilização do veículo, art. 1º, da Lei nº 2.877/97. Conforme depreende-se da leitura do art. 13, da Lei 2877/97 e art. 7º, §4º da Resolução SEFAZ nº 566/12, não cabe restituição do imposto em casos de roubo/furto quando pago antes da ocorrência do evento. NEGADO PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2137070"
                    ],
                    "2137071": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.218. - Processo nº E-04/024/2769/2016. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELETROME INFORMÁTICA LTDA ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencida a Conselheira Gisela Pimenta Gadelha, que negava. - Acórdão nº 17.704. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Decisão de primeira instância que declarou nulo o auto de infração, por deixar de indicar em qual das alíneas do artigo 62-B da Lei nº 2.57/1996 a infração estaria enquadrada. Na hipótese de não existirem operações ou prestações de saída, ou de ser desconhecido o seu valor, é aplicada multa fixa por cada declaração, sendo irrelevante, portanto, indicar se a declaração retificadora foi entregue após a primeira ou a segunda intimação. Descaracterizado prejuízo ao direito de defesa da autuada. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2137071"
                    ],
                    "2137072": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.002ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.896. - Processo nº E-04/034/7604/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALTAMEIRA PREMOLDADOS E SERVIÇOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.796. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.671. - Processo nº E-04/037/817/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.797. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.882. - Processo nº E-04/038/29/2018. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHINVEST COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.798. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.826. - Processo nº E-04/034/844/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MED SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.799. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2137072"
                    ],
                    "2137073": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.004ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.854 e 71.855 - Processos nºs E-04/034/6090/2017 e E-04/034/8193/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.809 e 17.810. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.694. - Processo nº E-04/046/6587/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: METALÚRGICA QUASAR LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.811. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 59.919. - Processo nº E-04/046/2241/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 17.812. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.746. - Processo nº E-04/037/344/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.813. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.756, 71.757 e 71.758. - Processos nºs E04/006/1989/2017, E-04/006/1990/2017 e E-04/006/1988/2017. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAR DO BETO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.814, 17.815 e 17.816 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. \r\n\r\nRecursos nºs 63.609 e 63.610. - Processos nºs E-04/066/94/2013 e E04/066/95/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CORAL GABLES RIO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.817 e 17.818 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. \r\n\r\nId: 2137073"
                    ],
                    "2137074": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 4.005ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.742. - Processo nº E-04/008/1423/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.819. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.844 e 71.845 - Processos nºs E-04/011/571/2017 e E04/011/570/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: OKRA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.820 e 17.821. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 65.763. - Processo nº E-04/022/547/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.822. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecursos nºs 71.880, 71.888 e 71.894. - Processos nºs E04/007/5701/2017, E-04/007/5703/2017 e E-04/007/5702/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: STRIKER BAR RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 17.823, 17.824 e 17.825 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. \r\n\r\nRecurso nº 65.907. - Processo nº E-04/180.012/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.826. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.751. - Processo nº E-04/034/9314/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 17.827. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2137074"
                    ],
                    "2137062": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de outubro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.194 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/039/344/2015 - Recorrente: DISTRIFAR DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.327 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/045/89/2014 - Recorrente: F W DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.758 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/1926/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA EIRELI - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 70.308, 70.309, 70.310, 70.311 e 70.312 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/1102/2016, E04/040/1108/2016, E04/040/1121/2016, E04/040/1162/2016 e E-04/040/1106/2016 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.737 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/040/1618/2015 - Recorrente: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 69.779 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/038/473/2016 - Recorrente: WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.815 e 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/160.236/2011 e E-04/160.239/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2137062"
                    ],
                    "2137063": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de outubro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 67.680 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/008/2548/2015 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 70.759 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/025/587/2017 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOBILIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.838 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/6166/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAVIVE & HOTELERIE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ENXOVAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.905 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/012/807/2017 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL FLUMINENSE VR INFORMÁTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 71.865 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/1242/2018 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2137063"
                    ],
                    "2137064": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 24 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 65.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/180.011/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.588 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1674/2015 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.102 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/311/2016 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.094 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/96/2018 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: T. G. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.912 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/008/1581/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSSTO LUAR DA RIO SANTOS II LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 72.081 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2675/2015 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2137064"
                    ],
                    "2137065": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 17 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.634 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5813/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J. M. SURUI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 71.828 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/016/2331/2017 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WINCY BRASIL COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.358 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/810/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 70.929 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4752/2017 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DA GLORIA DA SILVA MARQUES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.830 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/037/567/2017 - Recorrente: PRIMEIRA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 70.832 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/022/2355/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO BIRITA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2137065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nCONCEDE à MARIA DA CONCEIÇÃO DELDUQUE a pensão, por morte, com fundamento no art. 14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG11/BMIR n° 275/2018, com efeitos a contar de 02.05.2018, referente ao processo n° E-04/157/14370/2018.\r\n\r\nId: 2137056"
                        ],
                        "2136971": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ PR/Nº 8549 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRETIFICA A PORTARIA CEPERJ PR/Nº 8489, DE 12 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retificar o art. 5º da Portaria CEPERJ PR nº 8489, de 12 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º- Os casos omissos à presente Portaria, assim como os casos excepcionais, serão resolvidos pelo Presidente, mediante fundamentação do Diretor da área.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2136971"
                        ],
                        "2136917": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROC. N° E-12/661.938/2011 - Luiz Castello Branco Loureiro, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.258-0 - TORNO SEM EFEITO o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social nos períodos de 30/10/1968 a 09/06/1969, 03/09/1979 a 30/03/1980 e de 16/02/1981 a 09/08/1982, desprezando o período de 10/08/1982 a 17/09/1982, por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 968 dias de efetivo exercício; e anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9°, Parágrafo Único da Lei n°530/82, o tempo de serviço prestado em regime de Previdência Social nos períodos de 30/10/1968 a 09/06/1969, 03/09/1979 a 30/03/1980 e de 16/02/1981 a 09/08/1982, desprezando o período de 10/08/1982 a 17/09/1982, por ser concomitante com o PRODERJ, totalizando 973 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2136917"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2136914": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 807\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/707/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de Bonde e Expansão do Sistema de Bondes de Santa Teresa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da data da publicação Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUO: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n449051\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n11.050.000,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n449052\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme Cláusula Vigésima Terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 2136914"
                    ],
                    "2137078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100406/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 28.019,44 (vinte e oito mil dezenove reais e quarenta e quatro centavos), referente à 38ª medição de reajustamento, 4ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/538/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CONSÓRCIO IMBEG / HIDROLUMEN, no valor de R$ 129.691,82 (cento e vinte e nove mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), referente à 69ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados, no período de 16/07/2016 a 14/08/2016, referente à Implantação de sistema de abastecimento de água, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 051/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100317/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA, no valor de R$ 3.739,06 (três mil setecentos e trinta e nove reais e seis centavos), referente à 02ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/08/2016 a 31/08/2016, referente à execução de obras de controle de taludes no Condomínio Granja Disco, no Município de Areal-RJ, de acordo com o Contrato nº 012/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100006/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 121.286,10 (cento e vinte e um mil duzentos e oitenta e seis reais e dez centavos), referente a 63ª medição, relativo aos serviços executados no período de 07/04/2016 a 06/05/2016, referente à elaboração de projeto executivo de obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100353/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 16.837,41 (dezesseis mil oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), referente à 4ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/04/2013 a 30/04/2013, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100354/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 82.422,76 (oitenta e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos), referente à 5ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/05/2013 a 31/05/2013, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100356/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 43.731,59 (quarenta e três mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos), referente à 6ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/06/2013 a 30/06/2013, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/100358/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., no valor de R$ 122.177,55 (cento e vinte e dois mil cento e setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente à 7ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados, no período de 01/07/2013 a 31/07/2013, referente às obras de contenção de encostas nas localidades São Jorge, Jardinlândia e Floresta, no Município de Nova Friburgo-RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2013.\r\n\r\nId: 2137078"
                    ],
                    "2137033": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" \r\n\r\nPROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA \r\n\r\nNACIONAL Nº 003/2018/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 03 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro e RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, para sessão de abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2018/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção na Rodovia RJ-150, km 21,7 (trecho urbano denominado Rua Serafim Gonçalves Coelho), na localidade de São José do Ribeirão, no Município de Bom Jardim - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/219/2018, com valor total de R$ 2.663.444,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mi,quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, e PROGEO ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. A Comissão esclarece que o apontamento da área técnica com relação à declaração de disponibilidade de pessoal da licitante SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, não pode levar à sua inabilitação, uma vez que está evidente que se tratou de um erro material, considerando todo o conteúdo da referida declaração. De qualquer forma, a Comissão diligenciou junto à empresa, que através de seu sócio gerente Márcio Campos dos Santos confirmou que se tratou de um erro material e que a licitante disponibilizará dois vigias, tendo, inclusive, enviado email atestando a informação. As licitantes presentes não manifestaram qualquer oposição em relação ao resultado da habilitação. Contudo, em razão da ausência das empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea \"a\", c/c o §1º, da Lei nº 8666/93. A presente Ata será, então, publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA \r\n\r\nANA CRISTINA PARISI\r\n\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROGEO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nId: 2137033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136898": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101951/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Prorrogação e Rerratificação do Contrato n° 008/2016, referente a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA BEIRA LINHA, LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE QUEIMADOS E JAPERI, objeto do Processo n° E-17/003/003071/2015, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 29.08.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101448/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Readequação do Cronograma, referente ao Contrato n° 052/2013, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO COM RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, DRENAGEM, RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, CONTENÇÃO, ILUMINAÇÃO, E A CONSERVAÇÃO EM ÁREA DA REGIÃO SUL NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/204.838/2012, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A. \r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/102848/2018 - AUTORIZO o Residente da 3ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Ivan do Amaral Figueiredo, matrícula 13/91006 a assinar o Termo de Anuência memorial descritivo, objeto do processo n° E-17/003.102848/2018.\r\n\r\nId: 2136898"
                        ],
                        "2137050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.406/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 014/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO APROVAÇÕES NOS ÓRGAÕS COMPETENTES, LICENÇA AMBIENTAL E ORÇAMENTO DA OBRA, PARA REFORMA, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÃMARA, LOCALIZADA NA RUA HENRIQUE SCHEID Nº 580/588, NO ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. Homologo e adjudico a empresa PSLC SERVIÇOS TÉCNICOS - ME vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 168.306,54 (cento e sessenta e oito mil trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-17/002/000.409/2018 - TOMADA DE PREÇOS TPO Nº 015/2018, para contratação de “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO APROVAÇÕES NOS ÓRGAÕS COMPETENTES, LICENÇA AMBIENTAL E ORÇAMENTO DA OBRA, PARA REFORMA, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, LOCALIZADA NA RUA BARBOSA Nº 229, EM CASCADURA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. Homologo e adjudico a empresa SLC SERVIÇOS TÉCNICOS - ME vencedora da licitação que apresentou o preço total de R$ 212.257,51 (duzentos e doze mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos centavos).\r\n\r\nId: 2137050"
                        ],
                        "2136829": [
                            "I - Ata",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 02/10/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, ID nº 5087191-, representante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; VICE-PRESIDENTE: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID nº 623600-6, Diretor Presidente da EMOP; MEMBROS: AMADEU DA COSTA RODRIGUES ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, ID nº 5085779-7, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA, ID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO ID n°, representantes dos funcionários da empresa; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, as senhoras: Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance e Elizabeth Correa Laiza, Assessora da Presidência. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP: Item 1 - Aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP. O Conselho delibera pela aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, tratado no processo E-17/002/000.383/2018, com fundamento na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, Decreto Estadual nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017, parecer favorável do órgão interno de Assessoria Jurídica e da Procuradoria Geral do Estado - PGE-RJ. Item 2 - O diretor presidente da EMOP informa aos Conselheiros sobre a absolvição do ex-presidente da EMOP nos autos do processo penal nº 0017513-21.2014.4.02.5101 (2014.51.01.017513-9). O Conselho delibera pela juntada da sentença absolutória proferida em 12 de setembro de 2018 aos autos do processo de reembolso de honorários de nº E-17/002/000.526/2017; Item 3 - Reembolso de despesas com honorários advocatícios. O Conselho delibera pela aprovação e autorização de reembolso de valores despendidos a título de honorários advocatícios com defesas judiciais nos processos E-17/002/100.153/2018 no valor de R$ 38.493,76 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos); E-17/002/100.154/2018 no valor de R$ 38.493,76 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos); E-17/002/100.155/2018 no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); e E-17/002/100.156/2018 no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme manifestação favorável da assessoria jurídica da EMOP, observada suas condições prévias e fundamentos da Lei Estadual nº 6.450/13 e do Estatuto Social da empresa; IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, Vice-Presidente PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, Conselheiros: AMADEU DA COSTA RODRIGUES, JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA e JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS. \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 2136829"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2137008": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E/09/002/000071/2018 - AUTORIZA o afastamento do país, do servidor MARCELO COUTO SANCHES, Perito Criminal, Matrícula nº 0963075-7, ID. 4379615-0, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 2137008"
                    ],
                    "2137047": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/100057/2018 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para ANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE LIMA, Identidade Funcional nº 4.431.496-5, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/100058/2018 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para CARLA RESSUREIÇÃO DE CARVALHO MENDES, Identidade Funcional nº 4.372.987-8, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/371/100008/2018 - FICA RETIFICADO o nome da servidora para VIVIANA CLAUDINO CHAPETTA, Identidade Funcional nº 571.122-3, face ter ocorrido matrimônio.\r\n\r\nId: 2137047"
                    ],
                    "2135833": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIA FELIPPE DE ALMEIDA MEDEIROS, Identidade Funcional nº 2.982.936-4, matrícula nº 268.918-0, Oficial de Cartório Policial de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao Processo nº E-09/224/23/2016.\r\n\r\nId: 2135833"
                    ],
                    "2137101": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/10042/2018 - CEL PM RG 55.531 RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/10/2018.\r\n\r\nId: 2137101"
                    ],
                    "2137053": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/184/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 24/2018, em favor das empresas: FBC DE NITEROI COM E SERV EIRELLI-EPP - CNPJ 22.341.240/0001-92, vencedora dos itens 2, 4, 7, 11, 27, 41 e 52 com valor total registrado de R$ 71.487,93 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos), AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI ME - CNPJ 22.706.161/0001-38, vencedora dos itens 12, 15, 18, 22, 25 e 26, com o valor registrado de R$ 102.687,43 (cento e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 10, 16, 17, 43 e 58, com o valor registrado de R$ 637.586,26 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60, vencedora do item 19, com o valor registrado de R$ 31.464,00 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais), perfazendo o valor total registrado para todos os itens de R$ 843.225,62 (oitocentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2137053"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2137029": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº730 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO, QUE IMPLIQUE DISPÊNDIO FINANCEIRO POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta o processo nº E-21/098/006/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dispositivo no Capítulo IV, Seção I da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000,.\r\n\r\n- ainda que, por força de determinação contida no art. 67, caput, combinado com o art. 116 da Lei nº 8.666/93, a execução dos contratos e/ou convênios deverá ser acompanhada por representante da Administração, e\r\n\r\n- o art. 21 do Decreto n° 44879/2014, que estabelece a obrigatoriedade da nomeação dos gerentes executivos dos convênios, com suas respectivas atribuições, referente aos procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que implique dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Será designado o Gerente Executivo de convênio de receita:\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nCargo\r\n\r\nID\r\n\r\nMJ/822071/2015 \r\n\r\nAparelhamento de 44 Unidades de Saúde no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSérgio Pereira\r\n\r\nCoordenador De Gestão Em Saúde Penitenciária\r\n\r\n5093567-4\r\n\r\nArt. 2º - O Gerente Executivo designado pelo art. 1º desta Resolução tem as seguintes atribuições básicas:\r\n\r\nI - executar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\n\r\nII - fiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\n\r\nIII - adotar todas as medidas necessárias para a boa execução do convênio e alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do seu Órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n\r\nIV - gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n\r\nV - responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\n\r\nVI - manter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\n\r\nVIII - exercer as outras atividades correlatas.\r\n\r\nParágrafo Único - O descumprimento dos deveres estipulados neste artigo sujeitará o Gerente Executivo às sanções disciplinares previstas em lei, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal eventualmente cabível. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAP nº 619, de 15 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nDAVID ANTHONY GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2137029"
                    ],
                    "2137105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.10.0075/2018 - DÊ-SE a reassunção ao servidor GAETANO CARLOS TRIVELLI, ID 5023636-9, ISAP, considerando-se justificadas as faltas do dia 04/07/2018 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares.\r\n\r\nId: 2137105"
                    ],
                    "2137103": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.018/2018 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e RENATA SANTOS ALVES, ID. 5021051-3, no cargo de MÉDICO PSIQUIATRA, com validade a contar de 06 de junho de 2018, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea c, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado 243/2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2137103"
                    ],
                    "2136996": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2018\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.05.2018\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-21/021.149/2018\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/021.149/2017\r\n\r\nPAGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\nOnde se lê: Processo º RE-21/021.060/2018.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/021.060/2017.\r\n\r\nId: 2136996"
                    ],
                    "2136997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO NOGUEIRA DE SOUZA, ID 43823874, em substituição ao servidor LUIZ CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, ID 57081205. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.106/2018.\r\n\r\nId: 2136997"
                    ],
                    "2137083": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO- ADJUNTO\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/54/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, visando a implantação de Unidade de Tratamento Móvel de Esgoto na Unidade Prisional Vinhosa Muniz - SEAP/VM, no valor estimado de R$ 97.571,43 (noventa e sete mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2137083"
                    ],
                    "2136991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/180/86/2017 - Considerando a violação da cláusula décima terceira do Contrato nº 049/2015 verificada aplico a Empresa Nutryenerge Refeições Industriais Ltda, inscrita no CNPJ Nº 00.865.320/0001-04, a penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais, na forma do artigo 87, II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2136991"
                    ],
                    "2137084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/92/2017 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/10/2018, publicado no D.O. de 04/10/2018. \r\n\r\nId: 2137084"
                    ],
                    "2137082": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.100108/2018 - FERNANDO ALBERTO TEIXEIRA CHAVES JUNIOR, ID 43660487. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 28/09/09 a 13/07/11, no total de 654 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2137082"
                    ],
                    "2136993": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100049/2018.\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELISE ALVES, ID 50000691. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.100077/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100078/2018.\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SILVANA SILVINO CRISTINO RENZLER, ID 50000799. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100081/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ID 43546889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100082/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100083/2018.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100085/2018.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.100092/2018.\r\n\r\nId: 2136993"
                    ],
                    "2136995": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO, por 05 (cinco) dias, ao servidor, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, RODRIGO DE ASSIS, ID 50131222, com fulcro nos artigos 27, inciso III e 28, incisos I, II, III do Decreto nº 40.013/06, por violação ao inciso XVI do artigo 26 do Decreto-Lei 40.013/2006, conforme consta dos autos do Procedimento de Sindicância nº E-21/051.012/2017.\r\n\r\nId: 2136995"
                    ],
                    "2136992": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/053.100030/2018 e DESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL PISSARRA NOGUEIRA, ID 50228994, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2136992"
                    ],
                    "2136994": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100046/2018.\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância nº E-21/006.100041/2018.\r\n\r\nId: 2136994"
                    ],
                    "2136998": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, em substituição a servidora PAULA JAQUELINE VOSS ROCHA, ID 43336827. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.030/2018.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEONARDO FÉ MANZINI, ID 50008480, em substituição a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 43715257. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.169/2017.\r\n\r\nId: 2136998"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2136869": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO, Enfermeiro, matrícula nº 288628-1, Id. Funcional nº 3087507-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.04.2018. Processo nº E-08/1340/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 923839-5, Id. Funcional nº 42501431, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.01.2018. Processo nº E-08/008/218/2018.\r\n\r\nId: 2136869"
                    ],
                    "2136943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/746/2018 - Com base nas motivações expostas no ato e tendo em vista a recusa da empresa em reduzir o seu preço, bem como a notória necessidade de reavaliação da estimativa de preços, DETERMINO a revogação do Pregão Eletrônico n° 308/2018, por motivo de conveniência e oportunidade com base no art. 49, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2136943"
                    ],
                    "2136850": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602085/1995 - ENEIDA RÉGIA GENN CONSTÂNCIO, Médico, matrícula nº 262.435-1, ID. n° 3234628-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/08/1972 a 06/03/1977, num total de 1679 dias de efetivo exercício, em atendimento ao Ofício nº 512/2018, do Cartório da 2ª V. Faz. Pública. da Comarca da Capital, Proc. nº 0310998-58.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602085/1995 - ENEIDA RÉGIA GENN CONSTÂNCIO, Médico, matrícula nº 288.240-5, ID. n° 3234628-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 07/03/1977 a 24/03/1987, num total de 3670 dias de efetivo exercício, em atendimento ao Ofício nº 512/2018, do Cartório da 2ª V. Faz. Pública da Comarca da Capital, Proc. nº 0310998-58.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados nos Diários Oficiais de 09.08.2018 e 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2136850"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136959": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 229 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 033/2017-A a D, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/1787/2016 - RESPIRATÓRIOS (GRADE SES), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nHECC\r\n\r\nFiscal: Maria Alice Magalhães Id. Funcional 4442466-3\r\n\r\nSubstituto: Carlos Lindenbergh Costa Montrezzol, Id. Funcional 3033666-0\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nFiscal: Rogerio Jorge Cirillo Menezes Junior - Id. Funcional 44424116\r\n\r\nSubstituto: Nathalia Vianna da Silva - Id. Funcional 44656645 \r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nFiscal: Marcia Helena Senra Silva Ramos, Id. Funcional 31266673 \r\n\r\nSubstituto: Luciane Souza da Silva, Id. Funcional 4465493-6\r\n\r\nHESM\r\n\r\nFiscal: Verônica de Assumpção e Silva - Id. Funcional 41974131 \r\n\r\nSubstituto: Ana Valéria de Andrade Santos Batalha - Id. Funcional 3093470-2\r\n\r\nIETAP\r\n\r\nFiscal: Carolina Guedes de Brito - Id. Funcional 5035143-5\r\n\r\nCPRJ\r\n\r\nFiscal: Marcos de Miranda Gago - Id. Funcional 0866148-0\r\n\r\nSubstituto: Gilner da Silva Nunes - Id. Funcional 5086478-5\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nFiscal: Rossi Murilo da Silva - Id. Funcional 3155064-9\r\n\r\nSubstituto: Luciana Peixoto de Souza Pinto - Id. Funcional 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2136959"
                        ],
                        "2137052": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 226/2018 - DESIGNA LIVIA AQUINO RAMOS, Chefe de Pesquisa e Aquisições, Id Funcional nº 5075751-2, para substituir JOSE MAURICIO DOWSLEY GROSSI, Chefe de Pesquisas e Serviços, Id Funcional nº 4461482-9, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 227/2018 - DESIGNA MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitação, Id Funcional nº 5081202-5, para substituir CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Coordenador de Contratos, Id Funcional nº 4434865-7, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 228/2018 - DESIGNA CLAUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA, Coordenador de Contratos, Id Funcional nº 4434865-7, para substituir MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitações, Id Funcional nº 5081202-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente a contar de 01/10/2018.\r\n\r\nId: 2137052"
                        ],
                        "2137094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1967/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 046/2018, no valor total de R$ 4.376.681,00 (quatro milhões, trezentos e setenta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais), e autorizo a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02334, em favor da empresa BIOMETRIX DIAGNOSTICA LTDA para de aquisição de reagentes laboratoriais para a realização de testes para procedimentos diagnósticos envolvendo o Sistema HLA, com fundamento no processo administrativo nº E-08/007/1967/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações.\r\n\r\nId: 2137094"
                        ],
                        "2137007": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0746/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 49/2018 para aquisição de medicamento (pegaspargase), em favor da seguinte empresa: ELFA MEDICAMENTOS LTDA inscrito no CNPJ sob o número 09.053.134/0002-26 para fornecimento do item 01 no valor total de R$ 772.931,52 (setecentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2137007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2136897": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/100004/2018 - LUIZ TORRES MARQUES, RG CBMERJ 18859, a partir de 02 de julho de 2018. O Militar FAZ JUS ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2136897"
                    ],
                    "2136893": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1902/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.228,18 (três mil duzentos e vinte e oito reais e dezoito centavos), a favor de CLAUDIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA, RG/CBMERJ 45573.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6539/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 1.046,66 (um mil quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a favor de CELSO LUIZ NOBREGA FERREIRA, RG/CBMERJ 6767.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1705/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009, no valor de R$ 3.950,80 (três mil novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a favor de FABIANO ESTEVES DE LIMA, RG/CBMERJ 45562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1727/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 548,50 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), a favor de JEFIE DE LIRA FURTADO, RG/CBMERJ 24117.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6575/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009 no valor de R$ 477,04 (quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos), a favor de LUIS CARLOS GOMES DO COUTO, RG/CBMERJ 10667.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1709/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009 no valor de R$ 3.950,80 (três mil novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a favor de VINICIUS GONÇALVES DE OLIVEIRA, RG/CBMERJ 45555.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1667/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 29 de maio de 2009 a 31 de outubro de 2009 no valor de R$ 3.950,80 (três mil novecentos e cinquenta reais e oitenta centavos), a favor de ALEXANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG/CBMERJ 45549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/65251902/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009 no valor de R$ 523,31 (quinhentos e vinte e três reais e trinta e um centavos), a favor de JOSÉ CARLOS THADEU SANT'ANNA, RG/CBMERJ 7101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1728/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009 no valor de R$ 930,54,18 (novecentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), a favor de JUSSARA VITAL DA CRUZ, RG/CBMERJ 31049.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5643/51111/2010 - RECONHEÇO DÍVIDA do período de 01 de setembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009 no valor de R$ 2.403,25 (dois mil quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), a favor de CARLOS JORGE RIBEIRO PIMENTEL, RG/CBMERJ 5328.\r\n\r\nId: 2136893"
                    ],
                    "2137012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - HOMOLOGO o CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 01/2015 - FASE 05, processo original (E-27/128/390/2014), cujo objeto é o credenciamento de empresa para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência utilizados em beneficiários do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que teve como credenciada a seguinte empresa: SANTA CASA DE CARIDADE DE CANTAGALO, habilitada do lote 01, região: Serrana, Município: Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 2137012"
                    ],
                    "2136900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2018 - APROVO despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de impressão de folhas base para atender as necessidades da DGST/CBMERJ, em favor da INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., no valor de R$ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos reais), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/090/2018 - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/145/2017 - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com a contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de exame de tomografia por emissão de prótons, em favor da CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA., no valor de R$ 9.984,27 (nove mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/088/2017 - APROVO despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de mobiliário para atender ao COCBMERJ, em favor da ALVES E FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME., no valor de R$ 150.004,00 (cento e cinquenta mil e quatro reais), em conformidade o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor de HELICÓPTEROS DO BRASIL S.A., no valor R$ 180.555,67 (cento e oitenta mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/46/2018 - RATIFICO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, com a locação de hangar aeroportuário, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 2136900"
                    ],
                    "2136901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/093/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 14.846,41 (quatorze mil oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), em favor da Empresa ÁGUAS DE PARATY S/A, relativa às despesas realizadas até dezembro de 2017, com a prestação de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, na forma do disposto do art. 1º, do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nId: 2136901"
                    ],
                    "2137017": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nTRANSFERE PARA A RESERVA REMUNERADA, ex-officio, a contar de 08 de setembro de 2018, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 VILSON HILTON BEZERRA, RG 05818 - ID Funcional 0026363976 - CPF 530487507-97, de acordo com o art. 99, inciso I, (nova redação dada pela Lei nº 6.329, de 02/10/2012) da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/140/100097/2018.\r\n\r\nId: 2137017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2136903": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/07/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSÉ TOMAZ DA SILVA, mat. n° 928.992-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41788940/3, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/100078/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 16/05/2018, com base na Lei nº 7628/2017, MONICA CRISTINA DE MATOS FERREIRA LEITE, mat. n° 917.327-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, ID. Funcional nº 41929080/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008. Proc. n° E-08/006/100084/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, MARIA MANUELA ALVES MAIA, mat. nº 918.020-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 32855958/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/100081/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO, mat. nº 3.054.994-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 4, ID. Funcional nº 35909943/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/100091/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/07/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CHEILA CUNHA MOREIRA GALVÃO PAGLIARELLI, mat. nº 3.055.616-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 5705207/4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. n° E-08/006/100088/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 23/05/2018, com base na Lei nº 7628/2017, RUSLAN LOPES MENANDRO, mat. nº 5.007.122-4, Agente Administrativo, nível I, ID. Funcional nº 33095353/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100089/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/07/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSÉ TOMAZ DA SILVA, mat. nº 891.217-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 41788940/2, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100079/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 11/07/2018, com base na Lei nº 7628/2017, LUZIA ALCANTARA DA SILVA, mat. nº 278.793-5, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 38149753/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100077/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, GEISA NARA GUIMARÃES FERREIRA, mat. nº 72.960-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40415660/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100072/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSE PEREIRA LIMA FILHO, mat. nº 235.798-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 33085161/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100074/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, MARIZA PEREIRA DA SILVA DE LIMA, mat. nº 5.251.951-9, Prof. Doc. I - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 37971280/1, integralmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100073/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2018, com base na Lei nº 7628/2017, RONALDO DE MATTOS DAVILA, mat. n° 891.377-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 34801952/2, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100087/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2018, com base na Lei nº 7628/2017, RONALDO DE MATTOS DAVILA, mat. n° 837.433-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 34801952/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100086/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, JOSE LUIZ DE MIRANDA, mat. n° 274.882-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 36778869/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100083/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/05/2018, com base na Lei nº 7628/2017, NAJA JANAIRA COSTA, mat. n° 5.019.026-3, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36242276/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100085/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO, mat. n° 831.608-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, ID. Funcional nº 39753182/2, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100076/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, NEREU ANTONIO DA SILVA FILHO, mat. n° 806.955-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 39753182/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100075/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/08/2018, com base na Lei nº 7628/2017, MARIA MANUELA ALVES MAIA, mat. n° 833.021-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 32855958/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100080/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2018, com base na Lei nº 7628/2017, CRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO, mat. n° 5.019.787-0, Prof. Doc. II - 40 Horas, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 35909943/1, proporcionalmente, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6°-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/100090/2018.\r\n\r\nId: 2136903"
                    ],
                    "2136933": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE, Merendeira, ID 3713105-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1639-18, do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/100.541/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALCIMAR MOTTA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, ID 3501817-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1149-18, do CIEP 206 Cyrene Moraes Costa, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/100.960/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 11/09/2018, WAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA, Agente de Segurança Socioeducativa, ID 1989704-9/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4820-18, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/021/100.667/2018.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/09/2018, ALEX DE SOUZA BARRETO, Agente de Segurança Socioeducativa, ID 4200068-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 4820-18, da Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/021/100.667/2018.\r\n\r\nDESIGNA WAGNER COSTA DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID 3608719-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1725-18, do C.E. Heitor Lira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/102.709/2018.\r\n\r\nDESIGNA WALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA, Assistente Executivo, ID 5014901-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1489-18, do C.E. Reverendo Hugh Clarence Tucker, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/102.719/2018.\r\n\r\nDESIGNA CÁTIA FRAGA, Prof. Doc. II, ID 3923393-6/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0193-18, do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/007/102.712/2018.\r\n\r\nId: 2136933"
                    ],
                    "2136931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.029/98 - LUZEMAR CÂNDIDO DE OLIVEIRA MELO, mat. nº 168.211-1, ID. Funcional nº 40813584/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/04/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/700.588/95 - MARILDA DE JESUS HENRIQUES, mat. nº 169.673-1, ID. Funcional nº 35688122/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/04/2005, revogando-se o Despacho de 25/09/2018, publicado no D.O. de 27/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.752/2001 - MARIA IZABEL DAMIÃO NOBREGA, mat. nº 5.019.936-3, ID. Funcional nº 8963592/1, Prof. Doc. II - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2001, revogando-se o Despacho de 25/09/2018, publicado no D.O. de 27/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.295/2003 - MARIA ZELIA CARVALHO DE PAULA, mat. nº 142.884-6, ID. Funcional nº 35256826/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.049/2003 - CELINA CARLOTA BORGES DA SILVA, mat. nº 141.253-5, ID. Funcional nº 38997665/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/06/2003.\r\n\r\nId: 2136931"
                    ],
                    "2137043": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nDESIGNA NELMA SALES DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3434046-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Leopoldo Américo Miguez de Mello, U.A. 18-0903, Tipo C, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/100.889/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE ALVES SIQUEIRA, Agente Administrativo, ID 3434157-9/1, da função de Secretário do C.E. Leopoldo Américo Miguez de Mello, U.A. 18-0903, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100.889/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NELMA SALES DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3434046-7/1, da função de Secretário do CEJA Prof. Jair Natalino Espíndola Travassos, U.A. 18-6972, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/100.889/2018.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE ALVES SIQUEIRA, Agente Administrativo, ID 3434157-9/1, para exercer a função de Secretário do CEJA Prof. Jair Natalino Espíndola Travassos, U.A. 18-6972, Tipo C, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/010/100.889/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, REGINA DE FATIMA DOMINGOS PINTO, Prof. Doc. II, ID 3600478-2/1, da função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 197 Ministro Marcos Barros Freire, U.A. 18-1699, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/2.452/2018.\r\n\r\nDESIGNA REGINA DE FATIMA DOMINGOS PINTO, Prof. Doc. II, ID 3600478-2/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do I.E. Rangel Pestana, U.A. 18-0591, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/2.452/2018.\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO, Assistente Executivo, ID 5013482-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Vera Cruz, U.A. 18-0442, Tipo E, Município de Miguel Pereira, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/100.714/2018.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID 3514167-0/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 257 Joaquim do Rego Barros, U.A. 18-1301, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/101.135/2018.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, BRUNA GUEDES PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 4414273-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Leite Lopes, U.A. 18-6987, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/100.015/2018.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 02/04/2018, ELIANA LANNA DE ARAÚJO, Merendeira, ID 3610026-9/1, da função de Secretário do C.E. Visconde de Cairú, U.A. 18-2450, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/102.580/2018.\r\n\r\nDESIGNA VALDELICE DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5020394-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Visconde de Cairú, U.A. 18-2450, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/007/102.580/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/08/2018, GUILHERME JOSÉ MOTTA FARIA, Prof. Doc. I, ID 3748632-2/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Hispano Brasileiro João Cabral de Melo Neto, U.A. 18-2438, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/102.579/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA GIMENES DE CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3291702-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Marechal Canrobert Pereira da Costa, U.A. 18-0181, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/101.420/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZELI MOTA RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 3325014-6/1, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof. Dinamérico Pereira Pombo, U.A. 18-1411, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/102.341/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA CRISTINA NISHIO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3539354-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/101.262/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCO ANTONIO FONSECA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3655833-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Honduras, U.A. 18-0179, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/5.945/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH CARVALHO DE ASSUMPÇÃO NUNES, Prof. Doc. I, ID 4257994-5/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2976, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/101.565/2018.\r\n\r\nDESIGNA ELIZABETH CARVALHO DE ASSUMPÇÃO NUNES, Prof. Doc. I, ID 4257994-5/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2976, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/006/101.565/2018.\r\n\r\nId: 2137043"
                    ],
                    "2137048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101273/2018 - MELINA AURORA TERRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5010731-3, vínculo 1. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2137048"
                    ],
                    "2137021": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nDISPENSA SÔNIA MARIA JACOMO SIMÕES, Prof. Doc. II, mat. n° 683.601-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Lins Freire. Proc. n° E-03/001/101035/2018.\r\n\r\nDESIGNA FLÁVIA SANTOS GONZALES PACHECO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4277886-7, mat. n° 921.934-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Professora Alda Lins Freire, em substituição à servidora Sônia Maria Jacomo Simões, Prof. Doc. II, mat. n° 683.601-9, com validade a contar de 08/08/2018. Proc. n° E-03/001/101035/2018.\r\n\r\nId: 2137021"
                    ],
                    "2136915": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/59/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 147/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOSE ALBERTO E MELO MATIAS GONÇALVES NATARIO, conforme documentos expedidos pelo “Externato Frei Luís de Sousa”, em Almada, República Portuguesa, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/329/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 148/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ZHANG QING, conforme documentos expedidos pela “Escola de Ensino Médio Sênior de Danba - Danba Senior High School”, em Sichuan, República Popular da China, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/178/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 149/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL ROIZMAN DE VASCONCELLOS, conforme documentos expedidos pela “Esc Tomás Alva Edison”, em Teoloycan, Estados Unidos Mexicanos, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/168/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 150/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DARLA ABRYNE RAZON SANTOS, conforme documentos expedidos pela “St Scholastica´s Academy”, em San Fernando, República das Filipinas, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2053/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 151/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DANIEL MABUNDU KIBWILA conforme documentos expedidos pela “Inst. Litt Mokengeli”, em Lemba, República Democrática do Congo, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/154/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 152/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NATALY MILENA PARGA HERNANDEZ, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa San José de Cúcuta, em Cúcuta, República da Colômbia”, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/437/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 153/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEJANDRO JAVIER MAJOO MORGADO, conforme documentos expedidos pelo “Colégio de Los Sagrados Corazones Alameda”, em Santiago, República do Chile, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/144/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 154/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por YURI CAVALCANTE CALL, conforme documentos expedidos pelo “Glen Eira College”, em Caulfiel East, Comunidade da Austrália, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROC. N.º E-03/024/91/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 155/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANGELA PATRICIA PICHILINGUE TORRES, conforme documentos expedidos pelo Centro Educativo Privado “Brasília”, em Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/73/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 156/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por PIOTR PINGRET SAUERBRONN, conforme documentos expedidos pela “East High School”, em Salt Like City, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/396/2014 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 157 /2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HENA RAFAELA VIRGILIO DA COSTA, conforme documentos expedidos pela “Escola do IIº Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3042/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 158/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THALIA JOHANNA OLMEDO VALENCIA, conforme documentos expedidos pela “ Unidad Educativa Santa Mariana de Jesus”, em Quito, República do Equador, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1749/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 159/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por RAMELLE ANNE MARSHA JACQUES conforme documentos expedidos pelo Colégio São Luis de Bourdon, em Porto Princípe, República do Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100.150/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 160/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por, PRISCILLA KELLE REGIS SEMBLANO, conforme documentos expedidos pelo N.E.W. Lutheran High School, em Wisconsin, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100.130/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 161/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por NÁDIA DE MELO MENDONÇA FERRELL, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária de Oaks Hills High School, em Ohio, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100.102/2017 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 162/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por SERGIO ADRIAN ARRIOLA, conforme documentos expedidos pela Escuela de Educación Media nº 19 “José Hernández”, em Buenos Aires, República Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/100.160/2018 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 163/2018, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALEXIS MANUEL CHAVEZ ANDRADES, conforme documentos expedidos pelo “U.E.N. Francisco Linares Alcantara”, em Camatagua, no Estado de Aragua, República Bolivariana da Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101.743/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... “America International School''...\r\n\r\nLeia-se: ... “American International School''...\r\n\r\nId: 2136915"
                    ],
                    "2136879": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4450/2018 - ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.032.348-9, período base de 30/07/2012 a 28/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4451/A/2018 - ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.541-3, período base de 07/04/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2136879"
                    ],
                    "2136845": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/OUVIDORIA nº 031 do dia 10/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/20/2018, de 11/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2136845"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136733": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 59 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/586/2017;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93; e\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sergio Henrique Seabra, ID 20805900, Anderson Jack Franzen, ID 42566061 e Maria Iaponeide Fernandes Macêdo, ID 42529263, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 010/2018, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados, como substitutos, os servidores Eliandro Joaci de Lima, ID 42692849 e Amada Zambrana Coronado, ID 44089805, para atuarem em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2136733"
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                        "2136728": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 60 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA UEZO Nº 57/2018.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº E-26/002/315/A/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais dez dias, o prazo da sindicância instaurada através da Portaria UEZO nº 057, de 14.09.2018, publicada no DOERJ de 18.09.2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 28.09.2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2136728"
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                        "2136696": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100148/2018 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, objetivando a inscrição do servidor Gilberto Jorge da Cruz Araújo, ID 4252844-5, 38º Encontro Nacional de Engenharia de Produção, em favor da Associação Brasileira de Engenharia de Produção, inscrita no CNPJ nº 30.115.422/0001-73, no valor de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2136696"
                        ],
                        "2136796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100566/2018 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 03/07/2018, a servidora MÁRCIA REGINA PERUZZI CAETANO, Profissional de Nível Médio - Administrativa, ID Funcional nº 4178550-9, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 e redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100774/2018 - NICOLE MANHÃES AZEREDO PIRES, ID Funcional nº 4431200-8, Profissional de Nível Médio. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2136796"
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                        "2136941": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\n*PORTARIA REITORIA Nº 460 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO E RDC.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PREGOEIROS TITULARES:\r\n\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6\r\n\r\nALLAN THEMISTOCLES MAGALHÃES PEREIRA - matr. 35.401-9\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO -matr. 36.189-9\r\n\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8\r\n\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nFÁBIO TOMAZ DE AMÂNDULA - matr. 33.563-8\r\n\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4\r\n\r\nMARLON MOREIRA - matr. 34.602-3\r\n\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - 32.999-5\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8\r\n\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO -matr. 26.477-0\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ - matr. 37.976-8\r\n\r\nFERNANDA BARROSO TEIXEIRA - matr. 38.025-3\r\n\r\nJANSEN CAETANO NASCIMENTO - matr. 36.294-1\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA - matr. 38.079-0\r\n\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA TELES - matr. 34.673-4\r\n\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1\r\n\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7\r\n\r\nJOCELY OTTONI GONÇALVES - matr. 6.170-5\r\n\r\nROSANGELA ROSA PENA - matr. 34.088-5\r\n\r\nSERGIO MARQUES DE OLIVEIRA - matr. 34.304-6\r\n\r\nROBERTO BARBOSA MARQUES - matr. 37.233-4\r\n\r\nIV - SUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4\r\n\r\nDENISE FREIRE DE ANDRADE - matr. 26.485-3\r\n\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4\r\n\r\nLAURA REGINA ALVADIA DA SILVA - matr. 7.892-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE MELLO TELES - matr. 34.222-0\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1\r\n\r\nArt. 3º - As licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelos PREGOEIROS TITULARES, devidamente qualificados para o exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos PREGOEIROS SUBSTITUTOS.\r\n\r\nArt. 4º - As licitações sob regime da Lei nº 12.462/2011 - RDC, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos, e presididas por servidor qualificado como Pregoeiro\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 6º - Nos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 7º - A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nArt. 8° - Por força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\n\r\nArt. 9° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18.09.2018.\r\n\r\nId: 2136941"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2018\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3280/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... Rua Domingos Lopes, nº 267, casa 103...\r\n\r\nLeia-se: ... Rua Domingos Lopes, nº 267, apt. 103 ...\r\n\r\nId: 2137075"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 596/2018 - APOSENTA LUIZ ANTONIO JOIA, matr. nº 5.749-7, ID. Funcional 2545325-4, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 597/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 213/2017, referente a nomeação de DANIELA CERQUEIRA DE SOUZA, matr. nº 39.762-0, para exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Psicólogo - Clínica, publicada no DOERJ em 26/07/2018, página 15, 3ª coluna, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 598/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 350/2018, referente a nomeação de MARLENE REGINA MARCHIORI, matr. nº 39.810-7, para exercício do cargo de Professor Titular, publicada no DOERJ em 27/06/2018, página 16, 2ª coluna, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nPORTARIA Nº 599/2018 - DECLARA VAGO o cargo de Docente/Professor Auxiliar, por motivo de falecimento de MARICÉLIA ANDRADE BISPO, matr. nº 6.566-4, com carga horária de 40 horas semanais, lotação no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, ocorrido em 16/08/2018.\r\n\r\nId: 2136975"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 102/2017 - ANNA FAEDRICH MARTINS LOPES, matr. nº 39.766-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “Portaria nº 102/SRH/2016”, leia-se: “Portaria nº 102/SRH/2017”.\r\n\r\nId: 2136976"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4598/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CINTIA SANMARTIN FERNANDES, matr. nº 37.090-8, Docente, no período de 28/06/2018 a 30/06/2018, para participar do “Colóquio sobre ''Imaginário e vida cotidiana''” em Montpellier, França.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101872/2018 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO TEIXEIRA LUZ, matr. nº 38.994-0, Docente, no período de 07/10/2018 a 18/10/2018, para participar do “SIRGAS 2018” em Águas Calientes, México. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102004/2018 - AUTORIZO o afastamento de RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, matr. nº 38.008-9, Técnico, no período de 12/09/2018 a 16/09/2018, para participar do “73rd ASSH Annual Meeting” em Boston, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102042/2018 - AUTORIZO o afastamento de ROSELI SUZI WEDEMANN, matr. nº 32.428-5, Docente, no período de 16/09/2018 a 03/10/2018, para visita ao “Laboratoire d'Informatique (LIA), université d'Avignon” em Avignon, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102102/2018 - AUTORIZO o afastamento de ROSANGELA MALACHIAS, matr. nº 38.953-6, Docente, no período de 06/04/2019 a 15/04/2019, para participar do “Sylff Leaders Workshop” em Osaka e Tóquio, Japão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102104/2018 - AUTORIZO o afastamento de KELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA, matr. nº 35.998-4, Docente, no período de 07/11/2018 a 11/11/2018, para participar do “2018 CIARS Decolonizing Conference” em Toronto, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1512/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ESTELA SCHEINVAR, matr. nº 33.941-6, Docente, no período de 14/07/2018 a 21/07/2018, para participar do “56º Congresso Internacional de Americanistas” em Salamanca, Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1532/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA PAULA PEREIRA DA GAMA ALVES RIBEIRO, matr. nº 39.046-8, Docente, no período de 22/05/2018 a 27/05/2018, para participar do “LASA's XXXVI International Congress” em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1641/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CATIA CRIVELENTI DE FIGUEIREDO WALTER, matr. nº 35.049-6, Docente, no período de 03/03/2018 a 07/03/2018, para visita ao “Trinity College” em Dublin, Irlanda. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2423/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANA MARIA JACO VILELA, matr. nº 05.287-8, Docente, no período de 03/05/2018 a 10/05/2018, para participar do “III Encuentro de Estudios Históricos y Sociales de la Psicologia” em Bogotá, Colômbia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2435/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANGELA CORRÊA FERREIRA BAALBAKI, matr. nº 35.140-3, Docente, no período de 11/04/2018 a 14/04/2018, para participar do “Congresso Internacional A Volta ao Mundo em 40 anos: Encontros e reencontros em Língua Portuguesa” em Varsóvia, Polônia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4124/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NAYAT SANCHEZ PI, matr. nº 38.625-0, Docente, no período de 25/06/2018 a 29/06/2018, para participar do “Spring Working Seminar on Challenges of Ambient Intelligence and IoT” em Madri, Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4160/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SANDRA MARIA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO, matr. nº 05.535-0, Docente, no período de 14/07/2018 a 21/07/2018, para participar do “ICA 2018 - 56º Congresso Internacional de Americanistas” em Salamanca, Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4226/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ROBERTO LUÍS CONDURU, matr. nº 31.706-5, Docente, no período de 05/06/2017 a 10/06/2017, para participar do “V Congresso de la Asociación Latinoamericana de Antropología” em Bogotá, Colômbia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4250/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de DANIELE MAIA BILA, matr. nº 34.696-5, Docente, no período de 10/06/2018 a 16/06/2018, para participar do “NAXOS 2018 - 6th International Conference on Sustainable Solid Waste Management” em Naxos, Grécia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/438/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ARTHUR VIANNA FERREIRA, matr. nº 38.543-5, Docente, no período de 21/02/2018 a 25/02/2018, para participar do “Congresso Internacional Pedagogía Social y Educación Social: conectando tradiciones e innovaciones” em Puebla, México. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4435/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA JOSEFINA GABRIEL SANT'ANNA, matr. nº 06.043-4, Docente, no período de 14/07/2018 a 21/07/2018, para participar do “56º Congresso Internacional de Americanistas” em Salamanca, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4472/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TATIANA KELLY DA SILVA FIDALGO, matr. nº 39.685-3, Docente, no período de 25/07/2018 a 29/07/2018, para participar do “IADR 2018” em Londres, Inglaterra.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4477/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CHABERLLY IMACULADA DE ALMEIDA ESTRELLA, matr. nº 34.467-1, Técnico, no período de 06/06/2018 a 09/06/2018, para participar do “2º Congresso Internacional de Redes Sociais - CIReS” em Évora, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4506/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RONALDO GEORGE HELAL, matr. nº 07.192-8, Docente, no período de 22/05/2018 a 27/05/2018, para participar do “LASA 2018” em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4605/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CINTIA SANMARTIN FERNANDES, matr. nº 37.090-8, Docente, no período de 03/07/2018 a 08/07/2018, para participar do “KISMIF Conference 2018” em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4639/2018 - AUTORIZO o afastamento de JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33.070-4, Docente, no período de 13/10/2018 a 19/10/2018, para participar do “ICMB-X 2018” em Puerto Madryn, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/944/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALEXANDRA LIMA DA SILVA, matr. nº 38.570-8, Docente, no período de 27/02/2018 a 04/03/2018, para participar do “XIII CIHELA - 2018” em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/965/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PAULA LEONARDI, matr. nº 38.696-1, Docente, no período de 27/02/2018 a 04/03/2018, para participar do “XIII CIHELA - 2018” em Montevidéu, Uruguai.\r\n\r\nId: 2136497"
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                        "2136498": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8277/2016 - DETERMINO a inclusão da Docente HELOISA HELENA FERRAZ AYRES, matr. nº 34.506-6, ao regime de dedicação exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012 e regulado por meio do AEDA nº 052/REITORIA/2012.\r\n\r\nId: 2136498"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/ 004/ 100426/ 2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 2.385,60 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), em favor da empresa APR RH SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME, CNPJ 16.874.690/0001-48, referente à diferença da repactuação contratual no período de 03/2017 a 12/2017, Nota Fiscal nº 00000728, emitida em 14/08/2018, fls. 04, Contrato nº 10/2016, de prestação de serviço contínuos que requerem dispêndio de esforço físico, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/230/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 767,96 (setecentos e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS LTDA - ME, CNPJ 12.136.913/0001-19, competência de dezembro de 2017, referente à Nota Fiscal nº 00000985, emitida em 05/03/2018, fls.04, Contrato nº 02/2017, de prestação de serviço de condutores de veículos automotores, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/235/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor de GUSTAVO BRANCO TELLES DE SOUSA, referente às diárias pela participação em audiências trabalhistas, na qualidade de preposto da Fundação, em varas do trabalho em Cantagalo e Itaperuna RJ, nos dias 13 e 14/12/2016, conforme fls. 03/11 dos autos, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2022/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), em favor de LUIZ CARLOS DIAS GOMES, referente às diárias pela participação em visita técnica a empresa em São José dos Campos - SP, no dia 14/12/2016, conforme fls. 03/10 dos autos, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2136777"
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                        "2136619": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/312/2018 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 11/2018, visando a prestação de serviços de impressão de livros/apostilas didáticos a serem distribuídos para alunos do Pré-Vestibular Social -PVS, iniciada na Sessão Pública de 19/09/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para a licitante GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA, CNPJ 27.252.147/0001-25, a proposta no valor total de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais). \r\n\r\nId: 2136619"
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                        "2136573": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 539 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Sindicância, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/743/2017.\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2136573"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2594/2017 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2018, que tem por objeto a aquisição de insumos para o laboratório do Cursos Técnico em Eletromecânica e Mecânica, para consumo e uso dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC, participantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I) e na forma do Termo de Referência (Anexo III), em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 42.091/2009, nº 43.301/2010, nº 3.149/80 e n° 21.081/94 e ADJUDICO o objeto do LOTE Único à empresa JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.473.681/0001-69, pelo valor total de R$ 57.114,79 (cinquenta e sete mil cento e quatorze reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2136730"
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                        "2136579": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/743/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ R$ 347.103,51 (trezentos e quarenta e sete mil cento e três reais e cinquenta e um centavos), à Empresa Dady Ilha Soluções Integradas LTDA, referente aos meses Maio a Julho de 2016.\r\n\r\nId: 2136579"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5049/2014 - JOSE DA SILVA DE ALMEIDA - INSTRUTOR P/ DISCIPL. PROFIS. - mat. nº 00/0223.102-5, período base de 24.04.2013 a 22.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.100/2008 - ROGÉRIO POSSIDONIO NUNES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.645-3, período base de 16.12.2012 a 25.12.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1770/2017 - GRACIETE SANTANA NOGUEIRA NUNES MACHADO, cargo Professor FAETEC II - 40H/QD SUPL, matrícula nº 00/251.021-2, ID 39891151, vínculo 5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19°, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 24.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2098/2017 - HELOISA HELENA DE SOUZA CRUZ, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 00/225.149-4, ID 40452743, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19°, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4320/2016 - MARISE REIS MATTOS, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 00/225.165-0, ID 38168359, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19°, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21.05.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5003/2016 - MARLENE PEREIRA DE MORAES, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/221.064-9, ID 32376626, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19°, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 18.08.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1068/2016 - NAIR ADRIANO, cargo Professor FAETEC I - 40H, matrícula nº 00/823.165-6, ID 20733372, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 05.11.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3853/2016 - NÉLIO MARINHO, cargo Professor FAETEC I - 20H, matrícula nº 00/223.566-1, ID 5425492, vínculo 3. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 5º e 19, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.692/2005 - EDUARDO COSTA NUNES FERREIRA, matrícula nº 00/0223.571-1, ID 37329049 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1986 a 26.02.1987, de 27.02.1987 a 10.03.1988, de 01.04.1994 a 30.12.1994, de 01.01.1995 a 07.04.1995, de 08.04.1995 a 02.01.1997, de 03.01.1997 a 18.01.1997, de 02.05.1997 a 28.01.1998, de 02.03.1998 a 11.05.1998, de 01.10.1998 a 04.01.1999 e de 01.02.2001 a 15.05.2002, no total de 2.672 (dois mil, seiscentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando os períodos de 01.08.1986 a 26.02.1987, de 11.03.1988 a 17.05.1989, de 25.08.1990 a 28.02.1993, de 03.09.1990 a 05.02.1993, de 01.03.1993 a 31.12.1993, de 01.03.1993 a 31.03.1994, de 01.03.1994 a 09.08.1994, de 06.04.1994 a 30.01.1995, de 01.08.1994 a 02.01.1997, de 01.02.1995 a 02.01.1997, de 01.04.1995 a 29.12.1995, de 01.04.1995 a 18.01.1997, de 03.04.1995 a 18.01.1997, de 01.03.1996 a 02.01.1997, de 01.04.1996 a 02.01.1997, de 02.06.1997 a 15.08.1997, de 16.05.2002 a 19.12.2003, de 01.04.2008 a 31.05.2008, de 01.08.2008 a 30.09.2008, de 01.11.2008 a 30.11.2008 e de 01.06.2013 a 30.06.2013, por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2136640"
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                        "2136848": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.100064/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 181,69 (cento e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), em favor da Claro S/A., referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 00005419/012018, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2136848"
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                        "2136847": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000140/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, haja vista o disposto no artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, no valor total de R$ 183,00 (cento e oitenta e três reais), em favor de Persona Vigilância e Segurança Ltda., referente ao pagamento da Nota Fiscal nº 00001812, conforme discriminado no citado processo.\r\n\r\nId: 2136847"
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                        "2136560": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/006/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A., no valor de R$ 9.906,31 (nove mil novecentos e seis reais e trinta e um centavos), referente ao mês de agosto de 2018, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 2136560"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137019": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO LEGAL: art. 21, inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993 e Processo n° E-10/005/105744/2018.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993 e Processo n° E-10/005/105744/2018.\r\n\r\nId: 2137019"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "2137037": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, O Município de Paracambi e o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Execução do Projeto de Implantação da Sede do Parque Projeto de Desapropriação da Área Inserida no Parque Natural Municipal do Curió, no valor de R$ 5.424.085,85 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme aprovado pela 17ª Reunião Extraordinária da CCRA/RJ. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/029/2018.\r\n\r\nId: 2137037"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2136944": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 047/2018 (DS).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração do prazo contratual.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.394/2015 (CN nº 004/2017 - ASL-1.1).\r\n\r\nId: 2136944"
                                ],
                                "2137022": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 369/2018 - ASL-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA VERTICAL, DUPLA SUCÇÃO E DUPLA VOLUTA”. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 22/10/2018 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.100.868,00 \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2137022"
                                ],
                                "2137031": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 013/2018-ASL-1.1\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PONTA NEGRA - MUNICÍPIO DE MARICÁ - RJ”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação as licitantes: SILO ENGENHARIA LTDA. e DARWIN ENGENHARIA LTDA. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. e MJD CONSTRUÇÕES LTDA-EPP sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao processo nº E-07/100.087/2018, disponível no site www.cedae.com.br/licitacao para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 2137031"
                                ],
                                "2137059": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 009/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “MELHORIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao edital.\r\n\r\nId: 2137059"
                                ],
                                "2137093": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO NATURALIS DE ATIVIDADES CIÊNTIFICAS E AMBIENTAIS. OBJETO: Visando ao desenvolvimento de ações de Conservação e Educação Ambiental. VALOR: sem valor. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, contado a partir da publicação no DOERJ. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Federal n° 13.024, de 14 de dezembro de 2015. PROCESSO Nº E- 07/002.12306/2016.\r\n\r\nId: 2137093"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2137027": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 035/2018.\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares - Lotes 01e 02.\r\n\r\nDuração do Contrato: 55 (cinquenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real.\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua João Alves nº 347 - Loja - Bairro: Engenho Pequeno - Cidade: Nova Iguaçu - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 26.015-150.\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 142.998,00;\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 142.998,00;\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 142.998,00.\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua João Alves nº 347 - Loja - Bairro: Engenho Pequeno - Cidade: Nova Iguaçu - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 26.015-150;\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 142.998,00;\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 142.998,00.\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 036/2018.\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Licenças de Uso de Softwares - Lotes 03.\r\n\r\nDuração do Contrato: 55 (cinquenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real.\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson n.° 165-Grupo 1301 - Salas 1301/04 - Bairo: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.030-020.\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 62.000,00;\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 62.000,00;\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 62.000,00.\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA .\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Wilson n.° 165-Grupo 1301 - Salas 1301/04 - Bairo: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20.030-020.\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 62.000,00;\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 62.000,00.\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2137027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2136828": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA TREVO CRIATIVO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinada exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto da Orquestra Joahnn Sebastian Rio, no Projeto Domingo no Municipal a R$ 10,00, no dia 07 de outubro de 2018, às 17 horas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO - Como contraprestação pela permissão de uso, objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 70% (setenta por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 08/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100050/2018.\r\n\r\nId: 2136828"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "2136905": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: III Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 626/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Instituto Irmãos Nogueira. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 626/2016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando- se ao Termo de Colaboração o prazo total de 39 (trinta e nove) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.432.317,38 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e dezessete reais e trinta e oito centavos), totalizando o Termo de Colaboração o valor de R$ 4.334.929,65 (quatro milhões, trezentos e trinta e quatro mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/513/2016; art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2136905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2136438": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/007/2717/2016, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ERICK MOREIRA MATOS, Identidade Funcional nº 5013410-8, Assistente Executivo, matrícula n° 3041276-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2136438"
                        ],
                        "2136429": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/016/1362/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPÍRITO SANTO, Identidade Funcional nº 5025880-0, Professor Docente I, Referência 3, Nível C, matrícula n° 3055213-4, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2136429"
                        ],
                        "2136490": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/2024/2014, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA MARTINS, Identidade Funcional nº 4324356-8, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula n° 941.212-3, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2136490"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137092": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8981/16 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Areal Rio Negro Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 19/22.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10229/15 - DEFIRO a impugnação apresentada por Christiane Claude Larragoiti Lucas, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 56/59.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9325/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Hidroserv Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 14/17.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2021/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica KI Joinha Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do Parecer constante às fls. 32/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12820/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Cassio Cley Martins Batista; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante às fls. 27/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2385/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Carapebus, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 21/24.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9007/18 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por Mauro de Oliveira Pereira em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 95/98.\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13416/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Light Energia S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a autos de Infração através do Parecer constante às fls. 45/48.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11150/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa J.F. Gonçalves & Gonçalves Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 24/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2023/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Wagner Linhares Indústria e Comércio Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 25/29.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10565/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Working Empreendimentos e Serviços Ltda.; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 34/39.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8465/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Agro Industrial Duasannas Ltda., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 25/29.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8464/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cerâmica Alto do Elizeu de Campos Ltda. - ME; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 20/24.\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.0755/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. José Ronaldo Pereira Paz, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 25/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7946/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. José Viana dos Santos; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 27/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12717/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Rodir Farias, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 28/32.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.14011/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Top Set Auto Posto Ltda. - EPP; em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante às fls. 43/46.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13137/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Cruzeiro do Sul Transporte e Logística LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de infração através do Parecer constante em fls. 33/37.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13833/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Associação dos Adquirentes e Proprietários do Parque Residencial Atlântico Sul, acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 28/32.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.13660/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EBZ - Planejamento e Administração LTDA.; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 89/94.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.7907/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Transportes Paranapuan S/A; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 71/77.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.7375/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo sr. Alexandre Magno Machado Barros; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 47/56.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9892/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MRV Engenharia e Participações S.A; acolhendo a manifestação exposta pelo serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 32/37.\r\n\r\nId: 2137092"
                        ],
                        "2136875": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.188/2016 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN nº 004/2016 (ASL-DP), realizada em 1ª Sessão 17/11/2017, 2ª Sessão 19/02/2018 e 3ª Sessão 17/09/2018.\r\n\r\nId: 2136875"
                        ],
                        "2137005": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.771/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 351/2018 (ASL-DP), realizado em 13/08/2018. \r\n\r\nId: 2137005"
                        ],
                        "2137004": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.149/2018 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 355/2018 (ASL-DP), realizado em 22/08/2018. \r\n\r\nId: 2137004"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2136870": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nRUBENS FERNANDES PIMENTEL JUNIOR, ID Funcional n°1931823-5, CPF n°222.259.947-49, brasileiro, nascido em 20.10.1948, do sexo masculino, carteira de identidade n° 876058, expedida em 25.11.1975, pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n° 100.2736.1621, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 16 de agosto de 1982, tomou posse em de 16 de agosto de 1982, com validade a partir de 16 de agosto de 1982, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2089/2018.\r\n\r\nId: 2136870"
                    ],
                    "2136932": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101656/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, MARIANA DE OLIVEIRA PAIVA DUQUE na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária, desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/101699/2018 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA nº 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro do Médico Veterinário, RODRIGO GARCIA FRANÇA na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nREMOVE o servidor EVARISTO VIEIRA MEZAVILLA, Engenheiro Agrônomo, ID n° 4251547-6, do Núcleo de Defesa Agropecuária de Campos dos Goytacazes para o Núcleo de Defesa Agropecuária de Itaperuna.\r\n\r\nId: 2136932"
                    ],
                    "2137102": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100652/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), à favor da MARKWAY BUSSINESS E INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), pelo fornecimento de licenças de uso de softwares, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100652/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), à favor da ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO LTDA-ME., no valor de R$ 142.998,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais), pelo fornecimento de licenças de uso de softwares, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 2137102"
                    ],
                    "2136906": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/00001849/2007 - RAFAEL DOS SANTOS COSTA, ID Funcional n° 193222372 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, relativa ao período base de 09.01.2007 a 08.01.2012; 09.01.2012 a 08.01.2017, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/1979 de 08.03.1979.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/00000021/2017 - PAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA - SIE 167 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos do produto Ovos caipira.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/2092/2018 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERRA DA QUINA LTDA - AUTORIZO a inclusão e o registro dos produtos listados à fls. 28.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100164/2018-REI DO QUEIJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - AUTORIZO o registro de atividade de casa atacadista.\r\n\r\nId: 2136906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136923": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2018 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores; ADJUDICO a prestação de serviços do objeto do presente administrativo à Concessionária Águas de Niterói S/A; AUTORIZO a despesa complementar no valor de R$ 9.651,07 (nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e sete centavos), visando atender despesas com serviços de fornecimento de água e esgoto para a Sede, em Niterói, através da Concessionária Águas de Niterói S/A, referente ao 1º semestre de 2018 e emissão da respectiva Nota de Empenho mensal do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.8021, Fonte de Recurso 100, Modalidade de Aplicação 3390.00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2136923"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2137231": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E DO\r\n\r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/CENTRAL Nº 162\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentárias do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.000599/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro, Mansur e Faver Advogados (Contrato ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/08/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE /Concedente: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA /Executante: \r\n\r\nUO: 31720 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nUG: 317200 - CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 568.652,53\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/RIOTRILHOS Nº 163 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentárias do poder executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo Administrativo nº E-14/001.000598/2017,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços técnicos de advocacia pelos escritórios Candido de Oliveira - Advogado Associados (Contrato ASJUR nº 006/2014-Cível) e Vieira de Castro, Mansur e Faver Advogados (Contrato ASJUR nº 007/2014-Trabalhista).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 25/08/2018 - Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE /Concedente: \r\n\r\nUO: 0961 - FUNPERJ\r\n\r\nUG: 096100 - FUNPERJ\r\n\r\nIV - PARA /Executante: \r\n\r\nUO: 31730 - RIOTRILHOS\r\n\r\nUG: 317300 - RIOTRILHOS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 0961.03.122.0002.2016 (Manutenção de Atividades Operacionais/ Administrativas) \r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.82\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 117.449,64\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nRAUL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\n\r\nId: 2137231"
                    ],
                    "2137104": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 20/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013755/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA, da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 104.864,65 (cento e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.112012/2018, RECONHEÇO A DÍVIDA, da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 16.890,86 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), em favor da empresa GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nId: 2137104"
                    ],
                    "2137060": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012593/2018 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 11/06/2018 a 30/06/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012593/2018 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226918, correspondente ao período de 16/07/2018 a 24/08/2018 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.012593/2018 - ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º 19226918, correspondente ao período de 10/09/2018 a 19/09/2018 (10 dias).\r\n\r\nLOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IMEDIATA, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2137060"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2137186": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO do Governo do Estado do Rio de Janeiro comunica aos interessados que está disponível no site www.casacivil.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, a chamada pública especificada. \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº R001/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prospectar e selecionar Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO para celebrar termos de compromisso com a Casa Civil. \r\n\r\nPRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: até 23/10/2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/2163/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Superintendência de Engenharia e Manutenção, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através dos telefones (21) 2334-3231.\r\n\r\nId: 2137186"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2015. PARTES: DETRAN/RJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, tendo como órgão de execução a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/12575/2014.\r\n\r\nId: 2137086"
                            ],
                            "2136963": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº E-12/CODIN/013/18. PARTES: CODIN e MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI ME. OBJETO: Prestação de serviços continuados de Locação de 2 (dois) Veículos Automotores, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório PE CODIN Nº 002/18 e da Proposta de Preço. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 42.435,36 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). ASSINATURA: 03/10/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Estaduais nº 31.863/02, 31.864/02, nº 3.149/80, nº 44.857/2014, e alterações, Edital de Pregão Eletrônico nº 002/18. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/66/A/18.\r\n\r\nId: 2136963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2136950": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 008/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante FELIPE FAMILIAR AMORIM SOUZA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ- SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 008/2018, por mais 06 meses, contados a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/221/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2018.\r\n\r\nId: 2136950"
                        ],
                        "2137096": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCO LIVIA FRANÇA MORAIS, CPF n° 124.724.347-82, a efetuar o ressarcimento do valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), referente à bolsa-auxílio indevidamente percebida, oriunda do Termo de Compromisso n° 055/2015, por meio de GRE, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da publicação da presente convocação. Processo n° E-04/071/84/2015.\r\n\r\nId: 2137096"
                        ],
                        "2137034": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente marcada para o dia 19/07/2017, devendo serem inscritas novas propostas considerando as alterações promovidas no Termo de Referência, minuta de edital e Minuta de contrato, todas divulgadas nas erratas publicadas nos dias 25/05/2018 e 07/08/2018: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PERP 005/2016 R1\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de LIMPEZA PREDIAL em Edificações a Serviço do Estado do Rio de Janeiro, visando à obtenção de adequadas condições de higiene. No escopo dos serviços estão inclusos a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, nos locais determinados na relação de endereços deste Termo de Referência, conforme o Anexo I-A: Composição dos Lotes. Não faz parte do objeto a limpeza de áreas que deem ensejo ao adicional de periculosidade..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/492/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote, sendo que cada Licitante somente poderá enviar propostas para ATÉ 02 (dois) lotes dos 15 (quinze) lotes que compõe esta licitação.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 08:50 horas\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 09:00 horas\r\n\r\nSESSÃO: 23/10/2018, às 09:00 horas\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2137034"
                        ],
                        "2137009": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para ciência do trâmite do processo nº E-04/010/000344/2018 que reconstitui o processo nº E-04/90499/2002 referente ao Auto de Infração 03.016572-4.\r\n\r\nContribuinte: Daterra Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.365.034/0001-80\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.056.727\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9h às 17h para ciência do trâmite do processo nº E-04/013/100170/2018 que reconstitui o processo nº E-04/116178/2001 referente ao Auto de Infração 02.009947-9.\r\n\r\nContribuinte: Daterra Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nCNPJ: 00.365.034/0002-60\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.089.810\r\n\r\nId: 2137009"
                        ],
                        "2137100": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte a comparecer ao Cartório da auditoria, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para ciência do trâmite do processo nº E- 04/013/100169/2018 que reconstitui o processo nº E-04/324392/2001 referente ao Auto de Infração 01.125330-9.\r\n\r\nContribuinte: Gouver Materiais De Construção Ltda\r\n\r\nCNPJ: 39.065.602/0001-62\r\n\r\nInscrição estadual nº 84.048.410\r\n\r\nId: 2137100"
                        ],
                        "2137166": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 09 dias do mês de outubro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.221\r\n\r\nTRANSBABY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72.170 e 72.171\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL S/A\r\n\r\n66.656\r\n\r\nC&A MODAS LTDA\r\n\r\n72.441, 72.442, 72.443,\r\n\r\n72.444 e 72.445\r\n\r\nLOJAS RIACHUELO S/A\r\n\r\n72.169 e 72.206\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n71.665\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n72.178\r\n\r\nCANCELINHA MADEIRAS LTDA ME\r\n\r\n72.335\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65.867\r\n\r\nINFOBOM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\n72.268\r\n\r\nRÍGIDOS E FLEXÍVEIS BRASIL LTDA ME\r\n\r\n72.255\r\n\r\nZERO - TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI EPP\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n68.500\r\n\r\nBIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA\r\n\r\n71.575\r\n\r\nGERMAR LTDA\r\n\r\n69.645 e 69.646\r\n\r\nBATERAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nACUMULADORES LTDA EPP\r\n\r\n68.361\r\n\r\nPARADISO DEL SOL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA\r\n\r\n69.606\r\n\r\nPRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n72.125 e 72.126\r\n\r\nQ SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nId: 2137166"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137058": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 137/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. OBJETO: Locação de imóvel para instalação da agência Friburgo. VALOR: R$ 181.981,25 (cento e oitenta e um mil novecentos e oi tenta e um reais e vinte e cinco centavos), referentes a 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 20/09/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01360. PRAZO: O prazo de vigência será de 05 (cinco) anos, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/10551/2018.\r\n\r\nId: 2137058"
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                            "2137055": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a pensionista, abaixo mencionada, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Agendar atendimento através dos telefones 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, para tratar de assunto do seu interesse. Assunto: Débito pensão.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPensionista \r\n\r\nE-01/707484/2005\r\n\r\nEVIE FERREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2137055"
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                            "2137057": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/338.776/2012, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 06/11/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Peçanha da Silva, nº 519 A, Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno / Construída: 82,60m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA CONTENDO ESPECIFICAÇÃO, ITEM POR ITEM, DE ALTERAÇÕES QUE FORAM FEITAS NO EDITAL Nº 19/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/338.776/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nPrimeiro serviço registral de imóveis - RJ\r\n\r\nMatrícula 25863\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua peçanha da silva, nº 519 a - Engenho novo - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 235.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nPRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS\r\n\r\nMatrícula 25863\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRUA PEÇANHA DA SILVA, Nº 519 A - engenho novo - Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nR$ 252.000,00\r\n\r\nDESOCUPADO\r\n\r\nId: 2137057"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2136889": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 15.02.2012.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 4ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2009\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29861934\r\n\r\nJorge Tinoco Coelho Junior\r\n\r\nId: 2136889"
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                        "2136830": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação, nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (18 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah neto\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos C. Gonçalves\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery A.Muzi do Prado\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle M. de L. Brettas\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n5657709\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (36 VAGAS, 72 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n33,50\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves M. Santanna\r\n\r\n33,00\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n32,50\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio S. de A. Junior\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n32,25\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n30,00\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n29,50\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n29,50\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n29,50\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n\r\n29,25\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter M. P. Neto\r\n\r\n29,25\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n29,00\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina H. de Souza Gayoso\r\n\r\n29,00\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n28,75\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n28,75\r\n\r\n5659779\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n28,50\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n28,50\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n28,00\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n28,00\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de F. Dominguez\r\n\r\n27,75\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton L. G. de Azevedo\r\n\r\n27,50\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n27,50\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n27,50\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana D. P. Soares\r\n\r\n27,25\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge L. M. Caldeira\r\n\r\n27,25\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n27,00\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n27,00\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n26,75\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo C. da S. Saibro\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario L. G. de Freitas\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n26,50\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n26,50\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin H. B. da Silva\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo D. F. Reis\r\n\r\n26,25\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n26,25\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n26,25\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n26,00\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose R. N. Nunes\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio L. de A Filho\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n26,00\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n26,00\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n26,00\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n25,75\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n25,75\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n25,50\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz A de O Gozer\r\n\r\n25,50\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n25,50\r\n\r\nId: 2136830"
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                        "2136911": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29723183\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n37.10.11\r\n\r\n29232058\r\n\r\nMauro M. da Silva\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n29.01.02\r\n\r\n30.02.04\r\n\r\n30.02.04\r\n\r\n29619440\r\n\r\nRoberto de Souza Lopes\r\n\r\n14.06.12\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n27.03.10\r\n\r\n29404045\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n27.05.06\r\n\r\n29629861\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n14.05.17\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n23.11.29\r\n\r\n28.01.18\r\n\r\n29408652\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n14.05.03\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n29845211\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n14.04.27\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29510961\r\n\r\nPedro Correia de Melo Filho\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n29738660\r\n\r\nRoberval Leal de Morais\r\n\r\n14.02.30\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n5472270\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n14.02.12\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n26.11.09\r\n\r\n27.01.07\r\n\r\n29236053\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n27.03.26\r\n\r\n29400040\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n30.09.14\r\n\r\n40.04.04\r\n\r\n29648548\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n29.03.02\r\n\r\n29705223\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n29618150\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n29625335\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n25.06.11\r\n\r\n29740061\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29418356\r\n\r\nHeron Gomes Britto \r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n25.02.24\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n30.03.00\r\n\r\n29893321\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n14.00.05\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n28.11.03\r\n\r\n29625815\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n25.04.26\r\n\r\n26.03.07\r\n\r\n37.05.26\r\n\r\n29626854\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n13.11.04\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n27.02.25\r\n\r\n30.11.13\r\n\r\n33.07.26\r\n\r\n29624380\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n13.10.25\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n30034159\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n13.10.16\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n25.01.02\r\n\r\n26.05.25\r\n\r\n29338050\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heringer\r\n\r\n13.10.09\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.01.12\r\n\r\n27.05.12\r\n\r\n29626137\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n30.07.15\r\n\r\n29272440\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n13.07.10\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n26.04.09\r\n\r\n29420954\r\n\r\nMarcelo Peçanha da Cruz\r\n\r\n13.06.09\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n25.00.11\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n29479266\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n30028930\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n32.10.05\r\n\r\n32.10.05\r\n\r\n30029511\r\n\r\nPaulo Cezar Regina\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n31771440\r\n\r\nAndrea Barreto de Azevedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n26.03.09\r\n\r\n41962508\r\n\r\nPaulo Roberto Gopi Valente\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n41405595\r\n\r\nFabio Freitas de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n10.10.11\r\n\r\n5953316\r\n\r\nJorge Willian Pereira Cabral Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n10.05.19\r\n\r\n42823412\r\n\r\nAna Paula Silva de Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n08.08.27\r\n\r\n08.08.27\r\n\r\n15.09.22\r\n\r\n41961609\r\n\r\nToni Siqueira de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n07.01.16\r\n\r\n07.01.16\r\n\r\n07.01.16\r\n\r\n6144632\r\n\r\nSheldon Ribeiro Pires\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.07.27\r\n\r\n08.02.28\r\n\r\n08.02.28\r\n\r\n43649602\r\n\r\nCleiton Carboni\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n16.03.11\r\n\r\n43648169\r\n\r\nJorge Henrique da Silva Pegado\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n12.11.01\r\n\r\n12.11.01\r\n\r\n43649270\r\n\r\nSheylla Mara Nobre S. Baldez\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n43318584\r\n\r\nTiago Boim Sabino\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n43649653\r\n\r\nUlisses Soares Vieira Achur\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n09.05.02\r\n\r\n09.05.02\r\n\r\n43648002\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.07.24\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n43648096\r\n\r\nRobson Lopes Baião\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n19.05.09\r\n\r\n43648061\r\n\r\nRosemary Ventura Ribeiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n43649408\r\n\r\nGidianda Santos de Melo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n43647944\r\n\r\nBarbara Rodrigues de Medeiros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n43648991\r\n\r\nHudson Quintanilha Campos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n11.05.10\r\n\r\n26676117\r\n\r\nAlexandre Guimarães Jeronimo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n43647774\r\n\r\nAna Luiza Pau Brasil Ferreira Xavier\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n43649122\r\n\r\nAnna Carolina Pimenta Raposo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648894\r\n\r\nCarlos Jose Vieira Leon\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649084\r\n\r\nJamili Borges do Carmo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43651860\r\n\r\nHumberto de Carvalho Leite\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648010\r\n\r\nMarcio Sucupira Contino\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649017\r\n\r\nRicardo Bello Freixiela\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649181\r\n\r\nMarcelo Henrique Brito dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649777\r\n\r\nTeresa Cristina Meyer Damasceno\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649220\r\n\r\nGilberto da Cunha Alves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n19657331\r\n\r\nClaudio Cardozo Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648479\r\n\r\nHanna Cagy\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648886\r\n\r\nLuiz Antonio de Magalhães Bastos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647910\r\n\r\nWilson Pereira da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648193\r\n\r\nLuciani de Faria Xavier\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43650074\r\n\r\nWallace Mello Garcia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648126\r\n\r\nRogerio Lima de Carvalho Monteiro\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n10634479\r\n\r\nCristina Fernandes Petrucci Vieira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43651615\r\n\r\nLeonardo Edwirges Serpa Maia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649890\r\n\r\nRenata Rocha de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649190\r\n\r\nGabriel Correa Borges de Lacerda\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649726\r\n\r\nAlessandro São Jose\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648410\r\n\r\nMarcos Paulo de Assunção Bastos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649106\r\n\r\nMarcos Taiar Hara\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648487\r\n\r\nAntonio Pedro da Rocha Baptista\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649360\r\n\r\nSoraya Roberta Pinheiro de Almeida de Barros\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648045\r\n\r\nCristiane Esteves Borges\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649068\r\n\r\nAndre Luis Barbato Silva santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648789\r\n\r\nFabio Alves Simas\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649041\r\n\r\nLeandro Escarlate e Sá\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43207383\r\n\r\nLuciara Alves Pimentel xavier\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648711\r\n\r\nKatia Machado Fernandez\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648657\r\n\r\nLeandro Oliveira Alexandre\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647979\r\n\r\nValesca Rodrigues Cleto Bezerra\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43650031\r\n\r\nRodrigo Neves Vasconcelos Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648401\r\n\r\nAline Dias da Motta Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648312\r\n\r\nWilson Pereira Guimarães Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647820\r\n\r\nAndrea Resque Lopes da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647812\r\n\r\nJennifer França do Vale\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43650120\r\n\r\nRenato Fernandes Gomes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649440\r\n\r\nAlessandro Ordine Ribeiro Toledo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647928\r\n\r\nCarla Aparecida Pinto Coelho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649386\r\n\r\nEduardo Holanda da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649530\r\n\r\nLilian de Oliveira de Lima\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649505\r\n\r\nAlessandra Gomes Ciancio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648827\r\n\r\nClicia da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647731\r\n\r\nDaniel Roberto Nogueira Machado\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648916\r\n\r\nBruno Guimarães Serodio\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649882\r\n\r\nPaulo Roberto Schmitz Ferreira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n42135613\r\n\r\nWesley Marcelo da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648584\r\n\r\nFernanda Pessanha Guimarães\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647936\r\n\r\nVanessa Barreto Martins\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43651801\r\n\r\nMichel Freitas Iabrude Paulo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649688\r\n\r\nClaudia Porto Gonçalves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649300\r\n\r\nPedro Luiz Mello Lobato dos Santos\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649521\r\n\r\nHudson Souza Gonçalves\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649289\r\n\r\nRaphael Pinto Ferreira Gedeão\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649955\r\n\r\nAline de Freitas Ribeiro Barroso\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43648452\r\n\r\nRicardo de Souza Borges\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n41960521\r\n\r\nMaciel eduardo da Silva Junior\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647898\r\n\r\nPaulo Rafael Fernandes de Carvalho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649319\r\n\r\nDiogo Louback Lutterbach Abib\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647952\r\n\r\nLeonardo Signorini Rodrigues\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43649165\r\n\r\nHelber dos Santos Sacramento\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43650139\r\n\r\nJean Chaves Aguiar de Paula\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43647871\r\n\r\nRenata Santos de Sá\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43193161\r\n\r\nJorge Nogueira Tinoco\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n04.11.25\r\n\r\n05.04.12\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n43648908\r\n\r\nRogerio Pereira Brocco\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n05.08.29\r\n\r\n41961862\r\n\r\nFabio Rodrigo Pirrho de Azevedo\r\n\r\n03.06.09\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n06.06.10\r\n\r\n11.06.24\r\n\r\n11.06.24\r\n\r\n11.06.24\r\n\r\n43648100\r\n\r\nFabio Pereira Barbosa\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n07.07.27\r\n\r\n07.07.27\r\n\r\n42689988\r\n\r\nCristiane Neto Ramos\r\n\r\n03.04.03\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n06.04.05\r\n\r\n43649548\r\n\r\nBarbara da Costa Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n43929613\r\n\r\nAlexandre Alves de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n21.06.30\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n24.09.04\r\n\r\n6123805\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Souza Bellato\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n18.09.19\r\n\r\n19812051\r\n\r\nAloisio Manes Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n17.03.24\r\n\r\n43925634\r\n\r\nKelly Cristina Dias Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n15.11.06\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n23.08.04\r\n\r\n5936551\r\n\r\nSamuel Jose do Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n13.10.10\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n5790840\r\n\r\nMarco Antonio Fernandes de Sousa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n13.07.01\r\n\r\n5955440\r\n\r\nRodrigo Soares de Assis Mariz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n13.05.01\r\n\r\n5707668\r\n\r\nAntonio Carlos Garcia Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n13.03.21\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n43331700\r\n\r\nLuiz Antonio Araujo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n10.09.29\r\n\r\n42538858\r\n\r\nMaysa Barbosa Paixão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.11.25\r\n\r\n09.11.25\r\n\r\n09.11.25\r\n\r\n42683840\r\n\r\nNeucimar Queiroz de Sousa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.05.26\r\n\r\n19.04.29\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n42686679\r\n\r\nDaniella Pimenta Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n09.05.05\r\n\r\n42697131\r\n\r\nSimone Vilela Nunes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n09.04.13\r\n\r\n42698316\r\n\r\nLeandro Guimaraes dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n15.05.28\r\n\r\n42696801\r\n\r\nMarcio Medeiros da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n42696747\r\n\r\nWalter Luis Joaquim Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n13.02.24\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n42699649\r\n\r\nUbirajara de Jesus Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n42698910\r\n\r\nAndre Luiz Farias de Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n42699762\r\n\r\nAlex Nunes de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n09.04.12\r\n\r\n43925863\r\n\r\nRomario Ferreira Said\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n08.04.18\r\n\r\n6413374\r\n\r\nDilcinea dos Santos Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n08.02.15\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n19.05.26\r\n\r\n42699096\r\n\r\nFrancisco Marques Pacheco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n19.00.21\r\n\r\n43411789\r\n\r\nRonaldo Mesquita Damasceno\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.07.29\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n14.07.30\r\n\r\n43368450\r\n\r\nPaula Rejane Oliveira de Figueiredo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n07.07.15\r\n\r\n43368140\r\n\r\nErika Guedes Lizaki Franceschin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n07.06.27\r\n\r\n43416667\r\n\r\nLuiz Carlos Marinho da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.06.11\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n14.03.22\r\n\r\n43367941\r\n\r\nAna Paula Ferreira Feitoza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n43925073\r\n\r\nAna Patricia Martire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n06.10.01\r\n\r\n42524733\r\n\r\nMarcos Antonio de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n06.08.10\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n43714862\r\n\r\nMauricio Porto Ziede\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n06.00.30\r\n\r\n06.00.30\r\n\r\n06.00.30\r\n\r\n43824439\r\n\r\nLeonardo Fernandes Gallina\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.11.08\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n23164263\r\n\r\nEmerson Moratti \r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n19.11.07\r\n\r\n43925812\r\n\r\nMauricio de Souza Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n43924905\r\n\r\nLuiz Felipe da Silveira Cardoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n16.07.01\r\n\r\n42525950\r\n\r\nAndre Relva Santana Gananca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n43928218\r\n\r\nAlex Sandro Rosa da Franca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n14.00.26\r\n\r\n37216538\r\n\r\nVagno de Almeida Conceição\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.09.15\r\n\r\n13.09.15\r\n\r\n42524814\r\n\r\nDiego Cunha Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n43925480\r\n\r\nFlavio Moreira Calvão\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.06.21\r\n\r\n20.02.04\r\n\r\n43925871\r\n\r\nGlaucio Gomes Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n13.02.10\r\n\r\n43925707\r\n\r\nAndre Marques Pinheiro Dantas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n13.00.14\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n43924530\r\n\r\nRafael Vieira Cavalcante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n12.10.25\r\n\r\n43715389\r\n\r\nRodrigo Tito\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n42682347\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n12.02.27\r\n\r\n12.02.27\r\n\r\n43925928\r\n\r\nHugo Mota Moulins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n12.01.12\r\n\r\n43925294\r\n\r\nAndrea Coutinho de Paula Zayat\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\n11.02.05\r\n\r\n43228607\r\n\r\nClaudio Alexandre Lima Sargentelli\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n10.10.04\r\n\r\n10.10.04\r\n\r\n43922597\r\n\r\nAlice Fekete dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.11.25\r\n\r\n09.11.25\r\n\r\n43924417\r\n\r\nAnderson Paes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n09.10.12\r\n\r\n43925669\r\n\r\nAlex Borges Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n43924794\r\n\r\nJeferson Bom Zanetti\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n07.10.00\r\n\r\n07.10.00\r\n\r\n43925111\r\n\r\nJorge Alessandro Xavier Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n06.08.28\r\n\r\n06.08.28\r\n\r\n43925200\r\n\r\nFabricio Galaxe Paes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n06.05.16\r\n\r\n11.09.16\r\n\r\n43925766\r\n\r\nFelipe Floriano Dutra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n43927602\r\n\r\nLeila da Rocha Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n29.10.11\r\n\r\n43922082\r\n\r\nMarcelo Xavier da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n43922147\r\n\r\nLuiz Carlos Silva da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n24.00.26\r\n\r\n43213561\r\n\r\nRejane Santos Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n18.09.28\r\n\r\n43924700\r\n\r\nCelso Leonardo Cianci Pacheco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n14.10.18\r\n\r\n43923240\r\n\r\nAlexsandra da Silva Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n12.07.26\r\n\r\n43922465\r\n\r\nVanessa de Souza Rua Franklin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n10.07.11\r\n\r\n43925570\r\n\r\nRoberta Gouveia Soares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n08.01.05\r\n\r\n43924425\r\n\r\nTerezinha Borges Guimaraes Avila\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n06.03.21\r\n\r\n43818994\r\n\r\nKayla Cristiane S. de Souza Pimentel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.11.30\r\n\r\n43922970\r\n\r\nMaran Schagen de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922724\r\n\r\nPaulo Sergio Nunes da Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43926509\r\n\r\nSergio Dias de Assis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923577\r\n\r\nFrancisco Ricardo Motta Teodoro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923666\r\n\r\nFlorinda Nunes Ferreira Matos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924719\r\n\r\nVanderlan Batista da Costa Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924565\r\n\r\nSuraya Piau Cury\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924395\r\n\r\nWillian Colonia da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922031\r\n\r\nLucio Roberto de Lima Cintra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43926541\r\n\r\nFlavio Cesar Vieira Soeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925723\r\n\r\nPaulo Cesar Diniz Coelho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n19955545\r\n\r\nGilson Ferreira da Silva Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923402\r\n\r\nAndre Schwarzer\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925804\r\n\r\nCinara Amim de Carvalho Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43948316\r\n\r\nJairo da Silva Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925260\r\n\r\nJose Elias Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923275\r\n\r\nGloria Fabiane de Souza Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922236\r\n\r\nGlaucia Franco Machado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922872\r\n\r\nAnderson Melo Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925189\r\n\r\nRenato do Nascimento Gabina\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43927858\r\n\r\nLuiz Wellby Paes Bittencourt\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925693\r\n\r\nJoão Ailton Beserra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925413\r\n\r\nFlavio Barbosa dos Santos Sodre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925430\r\n\r\nMarcelo Carlos Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924824\r\n\r\nLindemberg de Oliveira Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMarcelo dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925456\r\n\r\nAlexandre Burger Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n22822038\r\n\r\nWanderley Feitosa de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924972\r\n\r\nAna Patricia Rosa de Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923410\r\n\r\nWagner Carpes Blanco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924441\r\n\r\nAlexandre da Silva Costa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n42697301\r\n\r\nPatricia Batista dos Reis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923127\r\n\r\nGlauce Pinho da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43927378\r\n\r\nJose Andre Mendes Madeira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925324\r\n\r\nAcyr Assis Gonçalves Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924336\r\n\r\nFabio Pereira Pontes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925278\r\n\r\nMarcelo Cristian Tavares\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43295525\r\n\r\nRommel da Silva Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43926819\r\n\r\nEduardo da Silveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922619\r\n\r\nRamicio de Paula Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924891\r\n\r\nFrancisco Marcos Lima de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924670\r\n\r\nAlexandre de Assumpção dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924980\r\n\r\nCristiane Xavier de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922171\r\n\r\nMaria Aparecida Evangelista Santana\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924514\r\n\r\nValter de Araujo Terra Nova Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43208959\r\n\r\nDaniela Cancio de Pontes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923046\r\n\r\nCarlos Fernando Lima de Pilla\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924557\r\n\r\nCristiane Freitas Areas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924328\r\n\r\nFabricio Pançardes de Medeiros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922325\r\n\r\nFlavia Gomes Marques de Sá\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922686\r\n\r\nAlessandra Assis da Rocha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924492\r\n\r\nClaudio Sergio Turques de Araujo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925448\r\n\r\nClaudio Vinicius Garcia Ferreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43188516\r\n\r\nSergio Silva de Oliveia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n41816323\r\n\r\nFabiana Vila Cha da Cruz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925057\r\n\r\nRomulo Henrique Carlos Maia\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n42658870\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923380\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923224\r\n\r\nAndreza Barreto Alves Ribeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43182844\r\n\r\nMarco Aurélio Fontoura Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924387\r\n\r\nAltivo Aleixo da Silva Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925146\r\n\r\nEmmanuelle Duarte Kisiel Kislanska\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925685\r\n\r\nCarolina de Azevedo Barreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43921965\r\n\r\nMarcio Rogerio Pacheco de Almeida\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924352\r\n\r\nRafael Borges Canaan\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922910\r\n\r\nPatricia Gomes dos Santos Martins\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923364\r\n\r\nPaulo Roberto Palhares Leao\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n44008201\r\n\r\nDaniel Castro Cerveira Leirte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43500404\r\n\r\nAline de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923313\r\n\r\nTatiana Carla Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43301312\r\n\r\nPatricia Cristina Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924344\r\n\r\nLuiz Fernando Sanches Belo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924956\r\n\r\nMichele Garbero Pinna\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922090\r\n\r\nWellington Garcia de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923160\r\n\r\nHenrique Peixoto de Assis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924476\r\n\r\nFelipe Miranda Correa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43926436\r\n\r\nPatricia de Oliveira Souza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43574459\r\n\r\nJoão Paulo Coutinho Lopes Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925049\r\n\r\nVeronica Paiva de Andrade Barbosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922287\r\n\r\nDaywison Ribeiro de Menezes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922732\r\n\r\nMarcos Andre Aguiar Gervasio\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43926460\r\n\r\nLeonardo de Medeiros Deodoro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924646\r\n\r\nAline Garcia Carvalho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923020\r\n\r\nGustavo Leite Fernandes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43927793\r\n\r\nAndrea Guimaraes dos Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924735\r\n\r\nHenrique Carvalho Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923321\r\n\r\nJose Fernando Machado Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43923100\r\n\r\nJose Allan Domingues Marques\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925235\r\n\r\nIvana de Oliveira Santa Izabel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922112\r\n\r\nDioleno Nogueira Monteiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924433\r\n\r\nArlei Lima Cordeiro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924409\r\n\r\nAndre Luiz Palma Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43921973\r\n\r\nBruno da Fonseca e Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925731\r\n\r\nDebora da Silva Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922813\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922945\r\n\r\nLuis Cesar Barros Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925758\r\n\r\nTathiana de Almeida Farias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922139\r\n\r\nDanielle Carvalho Nogueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924379\r\n\r\nDiego Rafael Marques Sa Leite\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925383\r\n\r\nMarcelo Pires Coimbra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43925626\r\n\r\nRafael de Sa Schaewer\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n42678617\r\n\r\nFelippe Ferreira de Mello Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922805\r\n\r\nRafael Alves Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922635\r\n\r\nAna Paula Marcondes A. Nascimento\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43208908\r\n\r\nHeitor Barbirato Alvim Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43922996\r\n\r\nGustavo Jorge Monteiro Miguel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43924697\r\n\r\nJoão Gullherme Kerr R. de Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n05.06.21\r\n\r\n43927572\r\n\r\nMara Claudia Monteiro de Castro\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n43928269\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Neves\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n05.06.20\r\n\r\n44008228\r\n\r\nAna Paula C. Mota Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n43925650\r\n\r\nDaniel Dornelles\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n05.06.03\r\n\r\n43966306\r\n\r\nWalzer J. F. Simões\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n05.04.20\r\n\r\n43651844\r\n\r\nMarcelo Flavio Camardella Bravo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n05.04.01\r\n\r\n43979246\r\n\r\nMaíra Rocha Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n43979238\r\n\r\nDéa Lúcia de Jesus Siqueira C. Branco\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n05.03.15\r\n\r\n11.02.28\r\n\r\n43925847\r\n\r\nCarlos Henrique Montes Rangel\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n22.11.04\r\n\r\n22.11.04\r\n\r\n43925820\r\n\r\nFrancisco Jose Gil Laport\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n03.00.03\r\n\r\n43922074\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n05.06.19\r\n\r\n43922376\r\n\r\nRafael de Mello Senra\r\n\r\n02.11.25\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n05.06.13\r\n\r\n42525543\r\n\r\nAntonio Guedes dos Santos Junior\r\n\r\n02.09.04\r\n\r\n05.03.22\r\n\r\n05.03.22\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n18.01.19\r\n\r\n29120233\r\n\r\nRenato Rabelo Teixeira\r\n\r\n02.06.24\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n15.00.22\r\n\r\n27.00.26\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação, nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10h às 17h.\r\n\r\nId: 2136911"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional PAPILOSCOPISTA POLICIAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe da SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2015, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPolic\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia\r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43474470\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n03.09.24\r\n\r\n0\r\n\r\n03.09.24\r\n\r\n50151061\r\n\r\nPriscila da S. Granha Albuquerque\r\n\r\n02.03.08\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.08\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da Secretaria Executiva de Comissão e Promoção - SECOP / DGRH, situado na Rua da Relação nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 10 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2137032"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO E PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional Oficial de Cartório - 5ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço da SECOP, faz publicar o Edital de Apuração de Tempo de Serviço, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2016.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n44031700\r\n\r\nMarcus Vinicius Cruz do Nascimento\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n05.01.01\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n04.00.15\r\n\r\n04.00.15\r\n\r\n04.00.15\r\n\r\n04.00.15\r\n\r\n04.00.15\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h. \r\n\r\nId: 2137054"
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                        "2136496": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato 323/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Colégio da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.230,87 (dez mil duzentos e trinta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês, a partir da data da assinatura do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/100331/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato 324/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FICABEM ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 72.388.465/0001-72.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o Colégio da PMERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 458,87 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) mês, a partir da data da assinatura do contrato. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/100331/2018.\r\n\r\nId: 2136496"
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                        "2136895": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a insubsistência da falta no dia 11 de setembro de 2018, do candidato abaixo relacionado para identificação na Seção de Recrutamento.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1683512\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\nId: 2136895"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2137030": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 14 (QUATORZE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 04 (QUATRO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, E EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL (III), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL, PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta nos autos dos Processos nºs E-21/070.249/2015 e E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para submissão ao EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado na Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP, localizada na rua Senador Dantas, nº 15, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro, conforme abaixo, observando para tal os Anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCANDIDATOS/HORÁRIO\r\n\r\nExame Psicotécnico\r\n\r\n15/10/2018\r\n\r\n- 13h - Todos os candidatos (Fem e Masc)\r\n\r\nEntrevista\r\n\r\n16/10/2018\r\n\r\n- 13h - Todos os candidatos (Fem e Masc)\r\n\r\nResultado\r\n\r\n18/10/2018\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1. Local: Escola de Gestão Penitenciária - EGP/SEAP\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Dantas, nº 15, 10º andar, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O candidato deverá chegar ao local indicado no Anexo I deste edital com antecedência mínima de 01h (uma hora), observando impreterivelmente a sala determinada para a realização dos exames, conforme a relação nominal disponibilizada no item 4 deste edital.\r\n\r\n3. OBSERVAÇÕES:\r\n\r\n3.1 - O candidato deverá comparecer nas datas, locais e horários indicados nos Anexos I e II deste edital, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original legível e na validade, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n3.2 - O candidato não poderá ingressar nos locais de aplicação dos exames portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda telefônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do concurso público.\r\n\r\n3.3 - O candidato não poderá ausentar-se dos locais de prova sem a prévia e expressa autorização dos executores dos exames.\r\n\r\n3.4 - O candidato que não comparecer ao exame nas datas, locais e horários previstos para sua realização, conforme este edital de convocação, será eliminado do concurso.\r\n\r\n3.5 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame e fazer abstinência de álcool ou de qualquer substância de comprometa sua capacidade motora ou intelectual nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedam o exame. A não observação dessas recomendações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n3.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (Classe III), e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n3.7 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP - que resultem da obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n3.8 - O Exame Psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n3.9 - Os métodos e técnicas de avaliação de psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividade inerentes ao cargo.\r\n\r\n4. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino e masculino com a indicação de salas para submissão ao Exame Psicotécnico nos dias 15 e 16 de outubro de 2018, conforme Anexo I.\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSALA\r\n\r\n*01\r\n\r\n216\r\n\r\n000583006\r\n\r\nADRIANA PORTO J FONSECA\r\n\r\n72\r\n\r\n1002\r\n\r\n*02\r\n\r\n487\r\n\r\n000857076\r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1002\r\n\r\n*03\r\n\r\n524\r\n\r\n001053337\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA ROSAS\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n*04\r\n\r\n782\r\n\r\n000300900\r\n\r\nPRISCILA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n56\r\n\r\n1002\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSALA\r\n\r\n*01\r\n\r\n679\r\n\r\n00018375\r\n\r\nANDERSON ALVES DE AMORIM\r\n\r\n76\r\n\r\n1002\r\n\r\n*02\r\n\r\n729\r\n\r\n000534900\r\n\r\nPONCIANO PESSOA DA S NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n1002\r\n\r\n*03\r\n\r\n1477\r\n\r\n00353191\r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA\r\n\r\n70\r\n\r\n1002\r\n\r\n*04\r\n\r\n2125\r\n\r\n01538772\r\n\r\nMARCELO DE C PEREIRA MENDES\r\n\r\n66\r\n\r\n1002\r\n\r\n05\r\n\r\n2026\r\n\r\n000749001\r\n\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\n1002\r\n\r\n*06\r\n\r\n2444\r\n\r\n000860883\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n1002\r\n\r\n*07\r\n\r\n2586\r\n\r\n000625531\r\n\r\nANTONIO IVANILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n1002\r\n\r\n08\r\n\r\n2900\r\n\r\n001590774\r\n\r\nMARCELO DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n09\r\n\r\n2914\r\n\r\n001403761\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS LEAL DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n10\r\n\r\n2915\r\n\r\n000395781\r\n\r\nISRAEL SANTIAGO DE ASSIS\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n11\r\n\r\n2917\r\n\r\n001165801\r\n\r\nADRIANO DA SILVA CARVAS\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n12\r\n\r\n2929\r\n\r\n001139991\r\n\r\nLUCIDIO GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n13\r\n\r\n2935\r\n\r\n000126373\r\n\r\nMARCIO MESSIAS VIANA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n14\r\n\r\n2936\r\n\r\n000781401\r\n\r\nDIÓGENES COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n1002\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2137030"
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                        "2137049": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos das Ações demandadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com orientação da D. Procuradoria Geral do Estado, e o que consta nos processos referenciados, torna público o RESULTADO do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, realizado nos dias 27 de setembro de 2018, conforme relação, abaixo, também, disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nFEMININO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n216\r\n\r\n000583006\r\n\r\nADRIANA PORTO J FONSECA\r\n\r\n72\r\n\r\nE-21/070.110/2018\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n776\r\n\r\n000381560\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\nE-21/070.125/2018\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO:\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROC\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n917\r\n\r\n000911119\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nE-21/070.112/2018\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n2365\r\n\r\n000227137\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA ESMERIO\r\n\r\n64\r\n\r\nE-21/070.111/2018\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n2864\r\n\r\n000191604\r\n\r\nROBSON BARRETO LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\nE-21/070.109/2018\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2137049"
                        ],
                        "2137003": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Cepheid Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos de Diagnósticos Ltda. - CNPJ/MF sob o nº 18.628.083/0001-23.\r\n\r\nOBJETO: prestação dos serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposição de peças, de equipamentos de diagnóstico molecular de tuberculose. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.578,00 (dezesseis mil quinhentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/025/044/2017.\r\n\r\nId: 2137003"
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                        "2136999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/189/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/09/2018.\r\n\r\nId: 2136999"
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                        "2137000": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica .\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/188/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2018.\r\n\r\nId: 2137000"
                        ],
                        "2137001": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Igreja Evangélica Verbo da Vida. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/81/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2137001"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2137038": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 332/2018, Processo nº E-08/001/5027/2016, destinado registro de preços para a aquisição de medicamento [lixisenatida 0,1 mg/ml - solução injetável x 3 ml + caneta aplic (20 mcg/dose)], para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2018, Processo nº E-08/001/5342/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de produto nutricional (jevity plus®), para a assessoria de mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2137038"
                        ],
                        "2137039": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (INSULINA NPH HUMANA - 100 UI/ML - 10 ML F/A E INSULINA REGULAR HUMANA - 100 UI/ML - 10 ML F/A), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/710/2018\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137039"
                        ],
                        "2137040": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (FLUMAZENIL 0,1 MG/ ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML - LISTA B1), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3246/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2018, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a en trega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137040"
                        ],
                        "2137041": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CARVEDILOL 12,5 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3863/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137041"
                        ],
                        "2137042": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 370/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (RINGER LACTATO SOLUÇÃO ESTÉRIL E APIROGÊNICA SISTEMA FECHADO 500 ML - BOLSA OU FRASCO), para a Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/3678/2017\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2018, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137042"
                        ],
                        "2137051": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/2018, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DENOSUMABE), para a central de Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4335/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 23/10/2018, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137051"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137090": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nAdia-se, a abertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 026/2018, Processo Administrativo nº E-08/005/000227/2017, cujo objeto é a contratação de serviço especializado em engenharia de segurança do trabalho e realização de exames laboratoriais nos empregados, com elaboração do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), a devida implantação, incluindo elaboração dos laudos de insalubridade, periculosidade e ergonômico. A nova data será posteriormente divulgada.\r\n\r\nId: 2137090"
                            ],
                            "2136958": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 093/2018 - Pregão Eletrônico nº 038/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamento médico hospitalar para realização de videolaparoscopia em pacientes atendidos no Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02262.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3060/2017.\r\n\r\nId: 2136958"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2137076": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvana Nunes da Silva- 2003\r\n\r\nJúlia Portes Souza- 2013\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nCristiano Martins Varella Clemente dos Santos- 2013\r\n\r\n2- SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nWagner Magalhães da Conceição- 2005\r\n\r\nHugo dos Santos Ramos- 2008\r\n\r\nKely Marques da Silva- 2009 \r\n\r\nRicardo Luiz Faustino Cavalcante- 2009\r\n\r\nAna Carolina Mansur Tristão Azevedo- 2010\r\n\r\nCássia Cristina Pinheiro de Souza- 2010\r\n\r\nJorge Belo Dias Filho- 2010\r\n\r\n3- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRegiane Lima Araujo- 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique Ramos da Silva- 2002\r\n\r\n4- INSTITUTO ERNESTO MOREIRA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE \r\n\r\nJulia Jane de Sousa Cavalcante- 1975\r\n\r\n5- COLÉGIO MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nRosa Maria Finster Correa- 1981\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTones de Paula da Silva- 1982\r\n\r\n7- CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEliana de Morais- 1978\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nMario Craveiro de Sá- 1976\r\n\r\n8- COLÉGIO ÓPERÓN - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nCarmen Lúcia dos Santos- 1976\r\n\r\n9- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLucas Andrade Gomes da Silva- 2009\r\n\r\n10- ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nBruno Ferreira Gutierrez- 1999\r\n\r\n11- COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGracielle Colaço Marques- 1999\r\n\r\n12- COLÉGIO CASTILHO LIMA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcia Maria de Nazareth Macedo Almeida- 1991\r\n\r\n13- COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPamela France Brito Bomfim- 1999\r\n\r\n14- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nElaine Corrêa Lopes- 2001\r\n\r\n15- COLÉGIO CENECISTA LARA VILELA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nNilson Gomes Godoy- 1979\r\n\r\n16- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSemírades Bréder de Freitas da Silva- 1997\r\n\r\n17- COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMara Cristina Silva Machado de Sant'Anna- 1982\r\n\r\n18- COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - GRUPO SACA - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMaria de Fatima Silva Barbosa- 2001\r\n\r\n19- COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Marques de Oliveira Nascimento- 2002\r\n\r\n20- ESCOLA DE ENFERMAGEM DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nGlauce Gomes de Sousa Melo- 1993\r\n\r\n21- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nErika Cristina Cavalcante Barbosa- 2003\r\n\r\n22- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSilvio da Silva Mendes- 2010\r\n\r\n23- COLÉGIO CENECISTA ALCINDO GUANABARA - Magé\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPatrícia Cardoso Bastos- 1997 \r\n\r\n24- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIrinea do Nascimento Souza- 2007\r\n\r\n25- COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nMagali Alves de Sousa Santos- 2005 \r\n\r\n26- COLÉGIO OPÇÃO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nYasmin Armani Marchi Saldanha- 2009\r\n\r\n27- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nMaria Aparecida Passos de Souza- 1989\r\n\r\n28 - COLÉGIO CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRAL - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanessa Boechat de Souza- 2008\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- CESEC - CENTRO EDUCACIONAL SERDEIRA & CALDAS - Três Rios\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nPatricia Carla Souza Diniz da Costa- 2014\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nCarlos Eduardo Souza Diniz da Costa- 2014\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKarynne Nayara Aguiar Cruz- 2014\r\n\r\n2- COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Guapimirim\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nElias Correia Vicente- 2007\r\n\r\n3- INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nRafaella Gonçalves Pires- 2010\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSilvana Leal Fontes- 1991\r\n\r\n7º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWelington Barboza- 2009\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nJoel Rodrigues de Oliveira- 1984\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Botelho de Mello- 1990\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosana da Silva- 2004\r\n\r\nAntonio Marcos de Souza Capacia- 2007\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nOnde se lê: 8ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSidirlei da Silva Lima- 1994\r\n\r\nLeia-se: 1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSidirlei da Silva Lima- 1995\r\n\r\nId: 2137076"
                        ],
                        "2136956": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI, sito na Rua José Perrota, nº 31, Curicica, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077142, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9.049/1996, NO ANO LETIVO de 2010, Turma 3004: Hanna Xavier Santana. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723//2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Airton dos Santos Marques, Matrícula 201601570342741; Ariane Barbosa Martins Oliveira, Matrícula 201001570164691; Aurileia Conceição Coelho, Matrícula 200901570111130; Caico do Espirito Santos Mendes, Matrícula 201601570342588; Camila Marques Pereira, Matrícula 201701760326; Carla Cristina Valério de Sousa Santos, Matrícula 201701570361010; Charles Tavares de Souza, Matrícula 201601570341931; Jailson Correa da Silva, Matrícula 201601570342316; Joel Correia da Silva, Matrícula 201601570341778; Jonatas Parente de Souza Gomes, Matrícula 201112970241; Jonathan Emidio dos Santos Teixeira, Matrícula 201601570341506; Leandro Pereira dos Santos, Matrícula 201601570343045; Lucas Pereira de Jesus, Matrícula 201601570332434; Nierde dos Santos Silva Matrícula 201601570328089; Renan Breno da Silva Romão, Matrícula 201601570333759; Tatiane Ferreira de Carvalho, Matrícula 201701570378074; Vanessa dos Santos, Matrícula 201601570343479. Secretária Escolar: Terezinha de Souza Teixeira, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 023 de 10/07/2018. Diretora: Rosângela Ferreira da Penha, designada no DOERJ de 26/01/2017, página 17, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HONDURAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HONDURAS, sito na Praça Barão da Taquara nº 12, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077509, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução C.C. nº 46/2007, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV02: Vitória Andrade Godinho, Matrícula 201501790474606. Secretário Escolar: Carlos Eurico de Souza, designado no DOERJ de 27/01/2017, página 10, 1ª coluna, Diretora: Rute Outeiro Rodrigues, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos, ID. 3985161-3. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2017\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, 2º Semestre, Turma: NEJA-IV02\r\n\r\nOnde se lê: Rodrigo de Aguiar de Tavares Batista Lins, Matrícula 201015180165136\r\n\r\nLeia-se: Rodrigo de Aguiar Tavares Batista Lins, Matrícula 201015180165136\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2018, 1º Semestre, Turma: NEJA-IV01\r\n\r\nOnde se lê: Adriano das Silva Vargas Junior, Matrícula 201469440591088 \r\n\r\nLeia-se: Adriano da Silva Vargas Junior, Matrícula 201469440591088\r\n\r\nOnde se lê: Irivaldo Leoncio Santos, Matrícula 201701790508813\r\n\r\nLeia-se: Irivaldo Leôncio Santos, Matrícula 201701790508813 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COELHO NETO, situado na Rua Umbuzeiro, nº 455, fundos, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086737, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36045/2004, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Neuza de Oliveira, Matrícula 2010300130; Vanuza Oliveira Santos, Matrícula 2010300131; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Cleide Estevam Rodrigues, Matrícula 2010300110; Carla Pereira da Silva Fontes, 200919400006315; Turma 3002: Sabino da Silva, Matrícula 2009940078541; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3001: Lucélia Souza Mendonça, Matrícula 201099990066646; Marcia Maria Bento Domingos Domingues, Matrícula 201219400100361. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M4-01: Bruno da Silva Bernardino, Matrícula 201219400102222; Fellipe da Silva Gonçalves, Matrícula 20120002038280; Flavio Ricardo Fiqueira Pinto, Matricula 201200020391256; Lucas Cataldi Pereira, Matrícula 201319400105562; Marlon de Morais Brasil Duarte, Matrícula 200923950078615; Maxwuell da Silva Cruz, Matrícula 201219750269926; Thaiane Cabral Henriques, Matrícula 200934410224714. Secretária Escolar: Jéssica Lopes Rosa, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 017 DE 03/05/2018. Diretora Ester Simone Costa da Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho de Macedo, ID 4329312-3. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2008, Turma 3002\r\n\r\nAmanda Calixto de Souza\r\n\r\nGeorge Luiz Ferreira dos Anjos\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2008\r\n\r\nLeia-se: Ano 2009\r\n\r\nD.O. DE 26/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 64 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTurma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Marcelina Oliveira da Silveira\r\n\r\nLeia-se: Marcelina Oliveira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2007, Turma: JA 901/1º Semestre \r\n\r\nOnde se lê: Rosely Pinheiro Fernandes \r\n\r\nLeia-se: Rozely Pinheiro Fernandes\r\n\r\nAno: 2008, Turma JA 901/2º semestre\r\n\r\nOnde se lê: Joseny Barros Nunes de Moraes\r\n\r\nLeia-se: Joseny Barros Nunes de Morais\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Cristina Soares de Souza\r\n\r\nLeia-se: Marcia Cristina Soares de Souza Lima\r\n\r\nOnde se lê:Miriam Silva Hitzschky\r\n\r\nLeia-se: Mirian Silva Hitzschky \r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3002 \r\n\r\nOnde se lê: Luis Felipe da Silva Araujo\r\n\r\nLeia-se: Luiz Felipe da Silva Araujo \r\n\r\nId: 2136956"
                        ],
                        "2136957": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA, sito na Av. Automóvel Club s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº33104344, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome da aluna que concluiu o CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25623/1999, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3003: Nayara da Silva Carneiro, Matrícula:100720/2008. Secretária Escolar: Selma Ferreira de Souza, designada no DOERJ de 05/10/2017, página 13, 1ª coluna. Diretora: Sonia Cristina Garcia da Conceição, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA, sito na Av. Automóvel Club s/nº, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33104344, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469, de 20 de setembro de 2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Jaíne Corné Soares, Curso: Ensino Médio, Turma: 3003, Ano: 2015, publicado no DOERJ de 13/09/16, pág. 33, 2°coluna. Secretária Escolar: Selma Ferreira de Souza, designada no DOERJ de 05/10/2017, página 13, 1ª coluna. Diretora: Sonia Cristina Garcia da Conceição, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Lidiane Salazar Barboza, ID. 4368388-6 e Cynthia Marcelli da Silva, ID. 4368370-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3005 \r\n\r\nOnde se lê: Thayna Leandro de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: Thayná Leandro de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARQUE AMORIM, sito na Rua do Carmo, s/n, Parque Amorim, Município de Belford Roxo, Censo Escolar nº33047944, no termo da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº4485/2010, no ANO LETIVO DE 2014, TURMA 3002 Gabriel Nascimento de Lyra, Matricula 200967930010170; CURSO DE ENSINO MÉDIO PROJETO AUTONOMIA, no ANO LETIVO 2013, Carla Cristina de Oliveira Pozzi; Matricula 200968000182340; Dejane Nunes Nascimento dos Santos, Matricula 201267930186164; Secretária Escolar: Maria de Lourdes de Souza Martins. Designada no DOERJ DE 20/06/2017, página 27. 3ª coluna. Diretor Francisco de Matos Ribeiro, designado no DOERJ de 10/05/2018, pagina 31, 3ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes ID:4277634-1.\r\n\r\nId: 2136957"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Atos": {
                        "2136924": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a Empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos controlados para atendimento aos acolhidos dos CICAPDs Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros, localizados respectivamente nos municípios de Araruama, Barra do Piraí e Conceição de Macabu, referentes aos itens 9, 10, 21, 31, e 41 do Pregão Eletrônico nº 004/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.095,48 (trinta e seis mil noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1926/2017.\r\n\r\nId: 2136924"
                        ],
                        "2136930": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos controlados para atendimento aos acolhidos dos CICAPDs Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros, localizados nos Municípios de Araruama, Barra do Piraí e Conceição de Macabu, referentes aos itens 1, 2, 3, 11, 12, 19, 20, 23, 24, 30, 35, 37, 38, 40 e 42 do Pregão Eletrônico 004/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 246.370,96 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1926/2017.\r\n\r\nId: 2136930"
                        ],
                        "2137099": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 07/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, e a empresa Telemar Norte Lesta S.A. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia para serviço telefônico fixo comutado STFC; discagem direta gratuita - DDD 0800; e serviço de comunicação multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/26/61.\r\n\r\nVALOR: R$ 399.169,56 (trezentos e noventa e nove mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), por ano.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/1097/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/10/2018.\r\n\r\nId: 2137099"
                        ],
                        "2136832": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A DIVISÃO DE ALMOXARIFADO DA SECTIDS, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor Preço Unitário por Lote, conforme Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 56.585,02 (cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/10/2018, 09:00h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/10/2018, 09:05h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18 de outubro de 2018, às 09:15h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/015/911/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.sectids.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, localizada à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4. \r\n\r\nId: 2136832"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2136714": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE HOMOLOGA o resultado das eleições das vagas remanescentes, em conformidade com o Parágrafo Único do art. 41 da Resolução nº 10, de 30/11/2017, para os Conselhos Superiores/2018-2020, conforme listado abaixo:\r\n\r\nConselho Universitário - CONSU\r\n\r\nREPRESENTANTES DE UNIDADES UNIVERSITÁRIAS\r\n\r\nUNIDADE UNIVERSITÁRIA\r\n\r\nCHAPA\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nTECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO NAVAL\r\n\r\n10\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MATTA (TITULAR)\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS CUNHA (SUPLENTE)\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\n11\r\n\r\nRALPH SANTOS OLIVEIRA (TITULAR)\r\n\r\nJAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO (SUPLENTE)\r\n\r\nREPRESENTANTES DISCENTES\r\n\r\nDISCENTES\r\n\r\nCHAPA\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n300\r\n\r\nVINICIUS TAVARES MARTINS GERMANO (TITULAR)\r\n\r\nJHONATAN RICARDO DA SILVA (SUPLENTE)\r\n\r\nConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE\r\n\r\nREPRESENTANTES DISCENTES\r\n\r\nDISCENTES\r\n\r\nCHAPA\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n400\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS VASCONCELLOS (TITULAR\r\n\r\nANDRESSA CEZAR DOS SANTOS (SUPLENTE)\r\n\r\nId: 2136714"
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                            "2136503": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 15/2018. PARTES: UERJ e o Consórcio Infovia II, através da partícipe Telemar Norte Leste S/A. OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ. PRAZO: 180 dias, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 660.238,02. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE01646. RESPONSÁVEL: Denise Freire da Rocha, matr. 26485-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 42/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/3410/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 26/2018. PARTES: UERJ e Biohosp Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (Bortezomide, Citarabina e Mesna) para o Serviço de Farmácia do HUPE. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 955.584,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2018NE02727. RESPONSÁVEL: Simone Oliveira da Rocha, matr. 33.775-8. NOMEAÇÃO: Portaria n° 40/DAF/2018. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/540/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/09/2018.\r\n\r\nId: 2136503"
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                            "2136913": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: UERJ e RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 19.09.2018. OBJETO: Doação de bens móveis. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/100946/2018.\r\n\r\nId: 2136913"
                            ],
                            "2137077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato. PARTES: Econexion Eireli-ME e a UERJ. OBJETO: Rescindir de comum acordo o Termo de Convênio de Incubação, firmado entre as partes em 07 de dezembro de 2016. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/007/1153/2016.\r\n\r\nId: 2137077"
                            ],
                            "2136916": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n102916/2018\r\n\r\nLiceu Santa Monica LTDA Lisam - Me\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\n102917/2018\r\n\r\nSJR Assessoria e Traduções LTDA\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\n102918/2018\r\n\r\nSouza e Portella Imbutidos LTDA Me\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\n102919/2018\r\n\r\nE B 105 Assessoria Contabil LTDA\r\n\r\n25/06/2018\r\n\r\n102920/2018\r\n\r\nColégio Simonin Santos\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n102921/2018\r\n\r\nAcademia Body Fosse Fitness LTDA\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n102922/2018\r\n\r\nColégio Ary Quintela LTDA\r\n\r\n11/07/2018\r\n\r\n102923/2018\r\n\r\nFlex Gym Academia de Ginastica LTDA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n102924/2018\r\n\r\nCentro de Treinamento Físico Irajá LTDA\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n102925/2018\r\n\r\nNew Corpore Center LTDA - Me\r\n\r\n27/04/2018\r\n\r\n102927/2018\r\n\r\nLogística Planning Informática LTDA\r\n\r\n25/06/2018\r\n\r\n102928/2018\r\n\r\nCaixa de Assistência dos Servidores da CEDAE\r\n\r\n30/07/2018\r\n\r\n102929/2018\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos de Pessoas Autistas Mão Amiga\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n102931/2018\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\n102932/2018\r\n\r\nLobo e Lira Advogados\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n102934/2018\r\n\r\nMedia Corp Serviços de Publicidade e Mídia Corporativa LTDA\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n102935/2018\r\n\r\nColégio Alcântara & Cia LTDA\r\n\r\n09/07/2018\r\n\r\n102936/2018\r\n\r\nSquadra Promoções de Eventos Esportivos Eireli - Me\r\n\r\n10/04/2018\r\n\r\n102937/2018\r\n\r\nVallourec Soluções Tubulares do Brasil S/A\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\n102938/2018\r\n\r\nCCISA38 Incorporadora LTDA\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\n102939/2018\r\n\r\nProtobaby Hospital da Criança LTDA\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n102940/2018\r\n\r\nBRF S.A.\r\n\r\n02/08/2018\r\n\r\n102941/2018\r\n\r\nSports Rey\r\n\r\n11/06/2018\r\n\r\n102942/2018\r\n\r\nMario Oscar Oliveira & Advogados Associados\r\n\r\n04/06/2018\r\n\r\n102943/2018\r\n\r\nAroeira Salles Advogados\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n102944/2018\r\n\r\nEquipe A Colégio e Cursos Preparatórios LTDA Me\r\n\r\n06/06/2018\r\n\r\n102945/2018\r\n\r\nFlávia Araújo Duarte Ribas\r\n\r\n01/02/2018\r\n\r\n102948/2018\r\n\r\nPortal Academia Fitness LTDA\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n102949/2018\r\n\r\nEngepro Engenharia LTDA\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\n102950/2018\r\n\r\nJanela do Saber\r\n\r\n02/07/2018\r\n\r\n102951/2018\r\n\r\nCentro Educacional Seiva Pura\r\n\r\n18/04/2018\r\n\r\n102976/2018\r\n\r\nGreenant do Brasil Sistema de Informação LTDA\r\n\r\n23/07/2018\r\n\r\n102977/2018\r\n\r\nExtend Software LTDA\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n102978/2018\r\n\r\nDufry do Brasil Durty Free Shop LTDA\r\n\r\n21/05/2018\r\n\r\n102979/2018\r\n\r\nJardim Escola Gente Sabida\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\n102980/2018\r\n\r\nServiços de Hospedagem LTDA Me\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\n102983/2018\r\n\r\nNovotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vianna & Corrêa Sociedade de Advogados\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n102984/2018\r\n\r\nNoo Mag Mídia S.A.\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\n102985/2018\r\n\r\nCentro Educacional Vieira e Silva LTDA\r\n\r\n31/05/2018\r\n\r\n102986/2018\r\n\r\nSondotécnica Engenharia de Solos S/A\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\n102987/2018\r\n\r\nMuzema Gym Eireli - Me\r\n\r\n24/07/2018\r\n\r\n102988/2018\r\n\r\nCondomínio Residencial Estação Zona Norte - Lisboa\r\n\r\n08/08/2018\r\n\r\n102989/2018\r\n\r\nAcquafit Ltd\r\n\r\n05/06/2018\r\n\r\n102990/2018\r\n\r\nCentro Educacional Cristina Napoleão Eireli - Me\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\n102991/2018\r\n\r\nLegião da Boa Vontade\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n102992/2018\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Direito Civil IBDCivil\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n102993/2018\r\n\r\nColégio Equipe Grau LTDA\r\n\r\n13/06/2018\r\n\r\n102994/2018\r\n\r\nConstrutora Santa Maria LTDA\r\n\r\n25/07/2018\r\n\r\n102995/2018\r\n\r\nActum Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\n16/04/2018\r\n\r\n102996/2018\r\n\r\nAcademia de Ginastica e Musculação um Luxo LTDA\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\n102997/2018\r\n\r\nKlimax Rio Instalações Eireli\r\n\r\n18/07/2018\r\n\r\n102998/2018\r\n\r\nGT Assessoria Empresarial Sociedade de Consultores LTDA\r\n\r\n11/06/2018\r\n\r\n102999/2018\r\n\r\nCreche Pre Escolar Algodão Doce de Itaipu LTDA\r\n\r\n25/06/2018\r\n\r\n103000/2018\r\n\r\nBors Comércio e Prestação de Serviços Edit LTDA Me\r\n\r\n08/03/2018\r\n\r\n103001/2018\r\n\r\nInstituto Educacional Adhonai LTDA\r\n\r\n25/06/2018\r\n\r\n103002/2018\r\n\r\nBrazilian Secrets Hair Indústria e Comercio Importação e Exportação de Cosméticos LTDA\r\n\r\n02/07/2018\r\n\r\n103003/2018\r\n\r\nCentro Educacional Maria Aparecida LTDA\r\n\r\n11/05/2018\r\n\r\n103005/2018\r\n\r\nSistema de Elite Ensino S.A.\r\n\r\n17/04/2018\r\n\r\n103008/2018\r\n\r\nMRC Madureira\r\n\r\n08/06/2018\r\n\r\n103009/2018\r\n\r\nColégio Universo do Saber LTDA Me\r\n\r\n23/07/2018\r\n\r\nId: 2136916"
                            ],
                            "2136610": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 08 ao Contrato nº. 298/2014/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa Prodigy Construtora e Par ticipações LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 90 dias, o prazo contratual, contados a partir de 19/09/2018. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/1214/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº. 32/2016. PARTES: UERJ e a Empresa Operação Resgate Transporte LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 24 meses, o prazo contratual, contados de 11/10/2018 a 10/10/2020. Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 1.009.999,20. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/5272/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº. 33/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ e a Empresa Fênix Construtora LTDA. OBJETO: Fica prorrogado ,por mais 90 dias, o prazo contratual, contados a partir de 17/09/2018. Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/2141/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2136610"
                            ],
                            "2137081": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução nº 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, os Concursos Públicos de Provas e Títulos abaixo relacionados\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFaculdade de Tecnologia\r\n\r\nDepartamento de Mecânica e Energia\r\n\r\nCategoria Adjunto\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nE-26/007/9691/2015\r\n\r\nEngenharia Mecânica\r\n\r\n14/10/2018\r\n\r\nDepartamento de Matemática Física e Computação\r\n\r\nCategoria Adjunto\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nE-26/007/9786/2015\r\n\r\nDesenho Industrial\r\n\r\n14/10/2018\r\n\r\nId: 2137081"
                            ],
                            "2137013": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação para aquisição de PINÇA BIPOLAR, anteriormente marcada para 31/07/18, às 10h, FICA ADIADA para 26/10/18 às 14h. Proc. HUPE E-26/008/2700/2016.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de (CATETER DIAGNÓSTICO, ETC). Proc. HUPE E-26/008/1330/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de AMOXICILINA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1653/2018.\r\n\r\nREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 26/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de TELEVISOR, ETC. Proc. HUPE E-26/008/720/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2137013"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 19/10/18, às 10h, a licitação para compra de FITA CIRÚRGICA, Saco Hamper, Ácidos Graxos Essenciais, etc. Proc. E-26/007/101001/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2136611"
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                            "2137011": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 430 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de FRASCOS. Proc. HUPE E-26/008/1668/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 431 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de IFOSFAMIDA, ETC. Proc. HUPE E-26/008/1658/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 432 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de CLIPE ENDOSCÓPICO. Proc. HUPE E-26/008/712/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 433 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 24/10/18, às 14h, a licitação para SERVIÇO DE REVISÃO EDITORIAL. Proc. HUPE E-26/008/1322/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 375 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de MEIOS DE CULTURA. Proc. HUPE E-26/008/505/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 434 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de INDICADOR BIOLÓGICO. Proc. HUPE E-26/008/100467/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 435 / 2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 25/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de ESPONJA HEMOSTÁTICA. Proc. HUPE E-26/008/1671/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2137011"
                            ],
                            "2136526": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS comunica que, por intermédio do seu Departamento de Material, realizará no período de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Aviso, COLETA DE PREÇOS para aquisição e instalação de plataforma de acessibilidade para escada linear (Processo nº E-26/004/95/2017, estando disponível o Termo de Referência no site da Fundação CECIERJ - www.cederj.edu.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico material@cecierj.edu.br ou efetuar contato pelo telefone (21) 2334-1546, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de no mínimo 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nId: 2136526"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2136918": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, JOYCE SOARES PEREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por AMAURY DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional 50353411. Processo nº E-20/001.008360/2018 e documento SEI nº 0108625.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BRUNA CORREIA DE FRANÇA, ID Funcional 999800990. Processo nº E-20/001.008530/2018 e documento SEI nº 0108677.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, FABRÍCIO INÁCIO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA ROSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 999801325 Processo nº E-20/001.007825/2018 e documento SEI nº 0108635.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24 de setembro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, ANA BEATRIZ SEIXAS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA, ID Funcional 999801422 Processo nº E-20/001.008525/2018 e documento SEI nº 0108646.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24 de setembro de 2018, conforme os parâmetros indicados pelo Parecer nº 01/2016 - CGRYN da Procuradoria Geral do Estado, RAYANE SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAFAEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE, ID Funcional 50839152 Processo nº E-20/001.008526/2018 e documento SEI nº 0108659.\r\n\r\nId: 2136918"
                    ],
                    "2136919": [
                        "DPGE - Ato",
                        "EXONERA, a pedido e com validade a contar de 10 de setembro de 2018, ALAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, ID Funcional n° 999801619, do cargo de Assessor,símbolo DAS-7, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-20/001.008034/2018.\r\n\r\nId: 2136919"
                    ],
                    "2136920": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.008052/2018 - CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA, Defensor Público, matrícula 820.000-8. FICA CONCEDIDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 05% e 10%, sobre os vencimentos e demais vantagens a que fizer jus, com validade a contar de 16.04.2017 e 16.04.2018, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 2136920"
                    ],
                    "2136890": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001419/2018 -Eduardo Januario Newton\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.004866/2018 -Marcelle Henriques da Silva Badini\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000831/2018 -Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007025/2018 -Debora Tinoco Santos Marandino\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007018/2018 -Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002946/2018 -Fernando de Paula Bartholo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001760/2018 -Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000137/2018 -Maythe Maria Gammaro R Madureira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000477/2018 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000371/2018 -Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006617/2018 -Paula Andressa Fernandes Benette\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000345/2018 -Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001728/2018 -Betina Brandão Boechat\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001191/2018 -Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001800/2018 -Elias Marcelo Barucke Marcondes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001275/2018 -Luciana Silva de Noronha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000165/2018 -Mirela Assad Gomes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001326/2018 -Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001692/2018 -Raquel Antonio Ramos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007163/2018 -Deborah Caldeira Espindola Sales\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001423/2018 -Elisa Costa de Oliveira\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000363/2018 -Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000070/2018 -Flavio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 14/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000637/2018 -Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002839/2018 -Lucio Machado Campinho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002999/2018 -Carla do Amaral Teixeira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.003787/2018 -Daniela Pinho da Soledade Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007233/2018 -Fernanda Garcia Nunes Barbosa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002136/2018 -Lucia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007235/2018 -Flavia Faleiro Costa de Andrade\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001421/2018 -Michele de Menezes Leite\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001380/2018 -Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000364/2018 -Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001261/2018 -Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000540/2018 -Andreia Mendes Gonçalves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002524/2018 -Gilslaine Carla Kepe Ferreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001258/2018 -Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007407/2018 -Susana Karin Prado de Souza Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001309/2018 -Karen Simoes Rosa e Silva\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006531/2018 -Patricia Teixeira Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000846/2018 -Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002872/2018 -Larissa Ellias Guimaraes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002651/2018 -Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.002471/2018 -Daniella Capelleti Vitagliano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001251/2018 -Flavia Barbosa de Rezende Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007280/2018 -Francisca Jean Makris Mansur\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 22/08/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000538/2018 -Rosangela Maria Braz Imbrosio Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.001900/2018 -Conrado Cabral Ferraz\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 04/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000124/2018 -Rafael Martins Meressi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007315/2018 -Christiano Paiva Neves\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000477/2018 -Vanessa Silveira Gaio do Nascimento\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.000371/2018 -Ana Raquel Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nId: 2136890"
                    ],
                    "2137097": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL \r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nÀ vista das informações contidas nos processos do quadro abaixo, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 139.635,09 (cento e trinta e nove mil seiscentos e trinta e cinco reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-20/001.007040/2018\r\n\r\nPredial Primus Ltda\r\n\r\nCondomínio Nova Friburgo\r\n\r\n3.959,10\r\n\r\nE-20/001.007036/2018\r\n\r\nTelefônica Brasil S/A\r\n\r\nAcesso a Internet e Mini modens\r\n\r\n116.900,31\r\n\r\nE-20/001.006779/2018\r\n\r\nAndreia Vidal Gomes de Castro\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n10.425,84\r\n\r\nE-20/001.006408/2018\r\n\r\nJosé Eduardo Salgado\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n2.321,88\r\n\r\nE-20/001.003153/2018\r\n\r\nÁguas de Juturnaíba (Saquarema)\r\n\r\nFornecimento de Água\r\n\r\n336,10\r\n\r\nE-20/001.007032/2018\r\n\r\nLúcia Amaral Ribeiro Araujo Vieiralves\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n1.350,00\r\n\r\nE-20/001.008128/2018\r\n\r\nMariana Campos de Lima\r\n\r\nAuxílio-Saúde\r\n\r\n3.471,43\r\n\r\nE-20/001.008116/2018\r\n\r\nFoz Águas do Brasil (zona oeste)\r\n\r\nFornecimento de Água\r\n\r\n616,50\r\n\r\nE-20/001.007640/2018\r\n\r\nPro Lagos\r\n\r\nFornecimento de Água\r\n\r\n253,93\r\n\r\nTOTAL --------------------------------------------------------------------\r\n\r\nR$ 139.635,09\r\n\r\nId: 2137097"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "2136949": [
                            "DPGE - Extrato de Termo",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 12º (décimo segundo) Termo de Ajuste de Contas do Contrato nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de multifuncionais\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.268,97 (três mil duzentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.008235/2018.\r\n\r\nId: 2136949"
                        ],
                        "2137128": [
                            "DPGE - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos candidatos, candidatas e demais interessados que a SESSÃO PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO da Prova Escrita Preliminar será realizada no dia 09 de outubro de 2018, no auditório da FESUDEPERJ localizado no 4° andar do edifício sede da DPGERJ, situada à Av. Marechal Câmara, n° 314, Centro, Rio de Janeiro, às 9:30 h, conforme art. 47 da Deliberação CS/DPGE nº 123, de 24 de novembro de 2017. \r\n\r\nO resultado será publicado no D.O. DPGE - Parte I e, a VISTA DE PROVA será, conforme disposto no art. 50, caput, do Regulamento do Concurso, nos 5 (cinco) dias úteis seguintes após a publicação do resultado no Diário Oficial, de 13h às 17h, nas dependências da FESUDEPERJ, situada na Av. Marechal Câmara, n° 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2137128"
                        ]
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