{
    "2018-10-17": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2139378": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, no dia 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, nos dias 11, 17 e 18 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça REGIANE CRISTINA DIAS PINTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, no dia 16 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JULIANA GOMES VIANA e GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, no período de 16 a 22 de outubro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Maré/Manguinhos, no dia 17 de outubro de 2018, em substituição à Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça VERA REGINA DE ALMEIDA para participar da sessão na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de outubro de 2018, nos processos relativos à 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de outubro de 2018, o Promotor de Justiça BRUNO CORRÊA GANGONI para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MPRJ-2018.01038892).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ARIANE PARREIRA DE FARIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5512, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.01038423).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2018, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, GLAUCO VAZ ALMEIDA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7803, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MPRJ-2018.01038423).\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça SALVADOR BEMERGUY para prestar auxílio à 118ª Promotoria Eleitoral, Cascadura - Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto GUILHERME FERREIRA QUINTAS ALVES para prestar auxílio à 48ª Promotoria Eleitoral - Miguel Pereira, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça NATÁLIA PEREIRA CORTEZ para prestar auxílio à 30ª Promotoria Eleitoral - Piraí/Pinheiral, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça Substituta ANA LUÍZA LIMA FAZZA para prestar auxílio à 111ª Promotoria Eleitoral - Valença/Rio das Flores, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça Substituta TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI para prestar auxílio à 141ª Promotoria Eleitoral - Italva/Cardoso Moreira, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça Substituta ANA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO para prestar auxílio à 107ª Promotoria Eleitoral - Itaperuna, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto MARCOS MARTINS DAVIDOVICH para prestar auxílio à 112ª Promotoria Eleitoral - Miracema/Laje do Muriaé, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ÉRIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO para prestar auxílio à 43ª Promotoria Eleitoral - Natividade, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto ERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA para prestar auxílio à 34ª Promotoria Eleitoral - Santo Antônio de Pádua, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça Substituto RAPHAEL ALMEIDA OHANA para prestar auxílio à 255ª Promotoria Eleitoral - Carapebus/Quissamã, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça Substituta THAIS POSSATI DE SOUZA para prestar auxílio à 51ª Promotoria Eleitoral - Conceição de Macabu/Trajano de Moraes, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio à 42ª Promotoria Eleitoral - Bom Jardim/Duas Barras, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para prestar auxílio à 52ª Promotoria Eleitoral - Cordeiro, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI para prestar auxílio à 60ª Promotoria Eleitoral - São Sebastião do Alto/Santa Maria Madalena, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça JANAÍNA SILVA RETTICH para prestar auxílio à 40ª Promotoria Eleitoral - Três Rios, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça BARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO para prestar auxílio à 174ª Promotoria Eleitoral - Três Rios, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça BIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES para prestar auxílio à 183ª Promotoria Eleitoral - Porto Real/Quatis, no dia 28 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, no Posto Avançado do Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Estado do Rio de Janeiro, durante o evento “OKTOBERFEST RIO 2018”, na Marina da Glória, nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2018.\r\n\r\n19/10\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n1º turno\r\n\r\nDe 17h a 0h\r\n\r\nMELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n2º turno\r\n\r\nDe 22h a 5h\r\n\r\nCLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n20/10\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1º turno\r\n\r\nDe 13h as 21h\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2º turno\r\n\r\nDe 21h as 5h\r\n\r\nRENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n21/10\r\n\r\nDomingo\r\n\r\nDe 13h as 23h\r\n\r\nGABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2018.01013124, resolve aposentar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, o servidor EURIPEDES KNIPPEL DO CARMO, matrícula nº 1585, enquadrado na Classe C, Padrão 15, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com os artigos 7º, inciso I, alínea “c” e 9º, inciso IV, da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e artigo 6º-A, caput, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluídos pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e em conformidade com o disposto no artigo 2º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2018.01013125, resolve aposentar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2018, a servidora CAROLINA FIGUEIRÓ PINTO, matrícula nº 2992, enquadrada na Classe B, Padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público - Área: Processual do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 7º, inciso I, alínea “c”, 9º, inciso IV e 11, caput, e § 1º da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00876473 (Noticiante: Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro - Ministério Público Federal) - Determino o arquivamento do presente procedimento, com fundamento no art. 2º, inciso IV e art. 19, ambos da Resolução CNMP nº 181/2017.\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01013124 (Requerente: Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Aposentadoria do servidor Euripedes Knippel do Carmo) - Concedo, a contar de 01/10/2018. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01013125 (Requerente: Núcleo de Saúde Ocupacional da Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Assunto: Aposentadoria da servidora Carolina Figueiró Pinto) - Concedo, a contar de 01/10/2018. Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 2139378"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2139379": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01045728 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00991175 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01029072 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01039344 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\n*Processo nº MP-2018.01024022 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 16.10.2018.\r\n\r\nId: 2139379"
                        ]
                    },
                    "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                        "Atos": {
                            "2139380": [
                                "IA - Atos",
                                "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 19 de setembro de 2018, o servidor MARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA, matrícula nº 8005881, na Secretaria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2018, o servidor ALEXANDER MAGNO BORGES GOMES DA SILVA, Técnico Pericial, símbolo TP, matrícula nº 8573, no Núcleo Técnico de Ciências Naturais do Grupo de Apoio Técnico Especializado.\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2018.00260240 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 65/68v, em cujos termos DECIDO aplicar à interessada IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 18.1, IV, c/c o item 18.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 097/2017.\r\n\r\nProcedimento nº MP-2016.00409575 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, em fls. 54/56, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante ENGECLIMA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 1 (um) mês, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 087/2016.\r\n\r\nId: 2139380"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2139381": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00927801 (Origem: Processo nº 0001334-39.2018.8.19.0065, distribuído ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Vassouras - IP nº 095-00238/2008 da 95ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00775420 (Origem: Processo nº 0118921-80.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital - IPM nº 0053/2538/2016) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00303133 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - IP nº 010-03290/2011 da 17ª DP) - Declaro a atribuição da 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00435960 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00762622 (Origem: Promotoria de Justiça de Cordeiro) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00755863 (Origem: Promotoria de Justiça de Cordeiro) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2139381"
                        ]
                    },
                    "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
                    "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                        "Atos": {
                            "2139382": [
                                "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE080/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 167/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00616770.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MARCIA MEDIANEIRA DE OLIVEIRA SCHNEIDER - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartuchos de tinta para impressora Canon, tipo Plotter, com logística reversa, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 080/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 296,00; 2- R$ 296,00; 3 - R$ 296,00; 4 - R$ 296,00; 5 - R$ 296,00; 6 - R$ 500,00; 7- R$ 2.203,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 10.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 168/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.01036296.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e EDITORA FÓRUM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Assinatura da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, consistente no acesso ilimitado, simultâneo e permanente a todos os membros e servidores do MPRJ, incluindo ferramenta de busca inteligente nos periódicos, informativos, livros, códigos, vídeos e conteúdos exclusivos do acervo contratado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 272.229,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE091/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 170/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00197181.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BALI COMERCIAL LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de mesas e cadeiras para copa, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico nº 091/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Itens: 1- R$ 565,02; 2- R$ 208,17.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 16.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00885577.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MASTER PRODUÇÕES PROMOÇÕES E PUBLICIDADES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato MPRJ nº 137/2016, derivado do Pregão Eletrônico nº 077/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de audiovisual, visando à gravação, edição e transmissão do Programa MP Cidadão, sem alteração de valor e das demais condições anteriormente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 1 - R$ 8.904,00 (gravação, edição e transmissão), 2 - R$ 2.226,00 (cobertura jornalística semanal).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 01.12.2019.\r\n\r\nDATA: 16.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 040/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00714577.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Implementação do programa “Bem Me Quer”, cuja finalidade é o atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, concentrando também escuta especializada com profissionais capacitados e posterior encaminhamento da vítima à rede de saúde e assistência social para tratamento e acompanhamento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA: 11.10.2018.\r\n\r\nId: 2139382"
                            ],
                            "2139383": [
                                "IA - Editais-Pauta",
                                "EDITAIS-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene de outorga da Medalha Campos Salles aos Membros do Ministério Público aposentados, Drs. Ana Paula Petra Lopes Tavares Pais, Elizabeth Machado Carneiro, Jorge Magno Reis Vidal, Maria Helena Ramos de Freitas, Marly Saramago Hermann e Rubem José Bastos Vianna, a realiza-se no dia 22 de outubro de 2018, às 13h, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2018, às 13h30, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, localizado na Praça Procurador-Geral de Justiça Hermano Odilon dos Anjos, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2018.00616500 - Eleições para preenchimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2019/2021, pelo voto dos Procuradores de Justiça e dos Promotores de Justiça. Apreciação dos requerimentos de inscrição.\r\n\r\n2. Processo MPRJ nº 2018.00664666 - Eleição para formação de lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2019/2021. Apreciação do requerimento de inscrição.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n3.1. Processo MPRJ nº 2013.00504351 (09 volumes principais e 06 anexos) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados: Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB/RJ nº 57.739), Maurício Roberto Gomes de Mattos (OAB/RJ nº 84.221), Gibran Moysés Filho (OAB/RJ nº 65.026), Gilberto da Silva Costa (OAB/RJ 80.701), Mário Orlando Ferreira Stoque (OAB/RJ nº 140.510) e outros.\r\n\r\n3.2. Processo MPRJ nº 2018.00342477 - Minuta de Resolução redimensionando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo e das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé.\r\n\r\n3.3. Processo MPRJ nº 2017.01103336 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados: Paulo Cesar Marra de Moraes Júnior (OAB/RJ nº 135.805), Larissa de Mello Costa (OAB/RJ nº 101.759) e Carla Brüstle Araujo (OAB/RJ nº 131.487).\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n4.1. Processo MPRJ nº 2017.00691635 - Reexame da matéria relativa à intervenção como custos iuris na fase de admissibilidade dos recursos ordinário, especial e extraordinário. Relatora: Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea;\r\n\r\n4.2. Processo MPRJ nº 2014.00971912 - Minuta de Resolução que redimensiona as atribuições da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude da comarca de Campos dos Goytacazes. Relator: Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira;\r\n\r\n4.3. Processo MPRJ nº 2017.00927626 - Minuta de Resolução acrescendo às Promotorias de Justiça Cíveis de Niterói e de São Gonçalo a atribuição para atuar junto aos IV e V Juizados Especiais de Fazenda Pública. Relatora: Procuradora de Justiça Nelma Glória Trindade;\r\n\r\n4.4. Processo MPRJ nº 2018.00208807 - Minuta de Resolução criando a 32ª PIP da 1ª Central de Inquéritos e redimensiona as atribuições das 16ª e 31ª PIP da 1ª Central de Inquéritos, além de alterar as atribuições das 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz e da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz. Relatora: Procuradora de Justiça Dirce Ribeiro de Abreu;\r\n\r\n4.5. Processo MPRJ nº 2018.00680802 - Minuta de Resolução acrescendo à Promotoria de Justiça de Rio das Flores a atribuição para tutela coletiva prestacional nas áreas da saúde, da educação, da assistência social e do idoso e da pessoa com deficiência. Relator: Procurador de Justiça Joel Tovil;\r\n\r\n4.6. Processo MPRJ nº 201701282813 (apenso: MPRJ nº 2017.00478401) - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça Criminal de Miracema e Minuta de Resolução criando a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis. Relatora: Procuradora de Justiça Katia Aguiar Marques Selles Porto;\r\n\r\n4.7. Processo MPRJ nº 2018.000781110 - Embargos de Declaração em face da decisão Colegiada proferida nos autos do Processo MPRJ nº 2016.01117552 - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados Jorge Vacite Filho, OAB/RJ nº 14.236, e Thaiza Candido de Souza, OAB/RJ nº 144.981. Relator: Procurador de Justiça Anderson Albuquerque de Souza Lima. Revisor: Procurador de Justiça Márcio Klang;\r\n\r\n4.8. Processo MPRJ nº 2016.01068953 (05 volumes) - Recurso em face de decisão condenatória em procedimento disciplinar de membro de Ministério Público. Advogados: sem indicação de advogado. Relatora: Procuradora de Justiça Ângela Maria Silveira dos Santos. Revisor: Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil.\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 2139383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                        "Atos": {
                            "2139384": [
                                "IA - Avisos",
                                "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 16 de outubro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 063/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00312257\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário de aço.\r\n\r\nAdjudicatária: Universo dos Móveis Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 800,00; 2 - R$ 1.349,43; 3 - R$ 800,00; 4 - R$ 242,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2139384"
                            ]
                        }
                    },
                    "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                        "Atos": {
                            "2139385": [
                                "IA - Editais",
                                "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 27/2018\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 14 da Portaria CGMP nº 895, de 16 de novembro de 2016, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende; Promotoria de Justiça de Família de Resende; Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende; 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende; 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda; Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, nos dias 23, 24 e 25 de outubro de 2018.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 2139385"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2139194": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 64ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 25 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de setembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 63ª sessão ordinária, de 20 de setembro de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A Presidência comunicou a ausência, com causa participada, da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman (presidente interina), que se encontrava em Brasília, participando da 4º Reunião da Direção da Atricon. A seguir, indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 114186-2/2018 (Edital de Concorrência Pública nº 002/2018 encaminhado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae), da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, tendo por objeto a execução de obras de complementação e interligação do sistema de esgotamento Paquetá-ETE São Gonçalo, no valor total estimado de R$ 11.628.925,63, com data de realização inicialmente marcada para o dia 26.06.18, tendo sido adiada sine die, estando presente o Dr. Breno Marques, apenas para acompanhar o relato, havendo o relator votado pela ciência ao Plenário e comunicação, aprovado por unanimidade. Em continuidade, chamou à deliberação o Processo TCE nº 114445-6/2018 (comunicação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), também da relatoria do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, e estando presente o Dr. Breno Marques, apenas para acompanhar o relato, no qual foi aprovado por unanimidade o voto pela ciência ao Plenário, comunicação e remessa. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 381 processos: 112 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 161 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 64 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 44 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE nºs 809998-3/2016, 114324-6/2018, 228130-4/2017. Durante o relato do Processo TCE nº 103324-1/2015 (denúncia da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), o relator votou pela comunicação e expedição de ofício, aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 266157-2/2015 (auditoria governamental na Prefeitura de Mesquita), registrando que o presente processo foi encaminhado ao seu gabinete em razão do pedido de vista do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco em sessão plenária de 15.03.16. Considerando que já atuara nos presentes autos como analista de controle externo, declarou o seu impedimento para atuar no presente feito nos termos do artigo 144, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicável aos conselheiros substitutos, por força do art. 95, da Lei Complementar nº 63/90. Esse processo era da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que proferira voto pelo conhecimento, provimento, comunicação, expedição de ofício, encaminha mento e tratamento sigiloso em sessão de 15.03.16, tendo o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento observado que o relator defendia a tese da prescrição quinquenal, porém, com contagem a partir da prática do ato irregular, ressaltando que esse fato fora posto em recente leading case capitaneado pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em que foi estabelecido o entendimento do Plenário; após a observação, solicitou vista o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. No relato dos Processos TCE nºs 100954-7/2018 (promoção da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela ciência e arquivamento; e 103986-9/2017, 104535-3/2017 e 104608-6/2017 (aposentadorias da Administração Central da Uerj), com voto pelo registro, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento participou da votação em função do impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, sendo os votos aprovados por unanimidade. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE nº 210077-0/2018 (consulta do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa), em que votou pelo não conhecimento da presente consulta, por afronta ao artigo 3º, § 1º, c/c artigo 5º, inciso III da Deliberação TCE-RJ nº 276/2017; pela expedição de ofício ao consulente, comunicando a presente decisão; e pelo arquivamento do feito, aprovado por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, durante o relato do Processo TCE nº 206581-9/2017 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul - exercício de 2016), o relator explicou que se tratava de embargos de declaração, opostos pelo ex-prefeito de Paraíba do Sul, em face da emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo, relativas ao exercício de 2016, sob sua relatoria. Quanto ao cabimento, reputou oportuno consignar que, revendo seu posicionamento anterior, entende pela irrecorribilidade dos pareceres prévios emitidos por esta Corte - inclusive, no que se refere aos embargos aclaratórios -, em razão da natureza opinativa, e não decisória, de tal manifestação, bem como em razão dos prazos de que dispõe este Tribunal para envio das prestações de contas de governo ao Poder Legislativo. Ressaltou que o não conhecimento destes embargos se devia ao fato de que o embargante não alegava uma autêntica omissão, obscuridade ou contradição; destacando, ainda, que, no caso vertente, as alegações do recorrente revelavam apenas uma mera irresignação com relação ao parecer prévio contrário, que foi emitido com relação às contas de governo municipal, razão pela qual votou pelo não conhecimento dos embargos de declaração, comunicação ao jurisdicionado e encaminhamento à Câmara Municipal, aprovado por unanimidade. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113575-0/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n114061-6/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n208091-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208096-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212492-8/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n212962-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214224-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216748-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217616-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220067-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222269-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222683-9/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n224827-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225228-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227346-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227396-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n103530-9/05\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n205994-1/16\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208075-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208113-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211191-7/17\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n214080-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214111-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216745-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217819-9/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n219921-6/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221308-6/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n223239-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224865-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225412-9/17\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n227325-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n239401-4/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n113282-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n116336-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n206402-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210657-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n211616-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213311-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n215977-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n218942-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223244-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224824-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227350-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n230064-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114300-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207495-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n209895-6/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n212279-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212965-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214713-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n215873-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217234-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n220154-4/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n221615-7/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n223240-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224820-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227297-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227348-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n107077-6/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n113993-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207345-0/17\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n208117-0/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n212945-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213791-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n214711-6/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n217233-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217527-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219513-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222271-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224866-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227264-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n227349-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n828521-3/16\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de\r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-9/2017 (E-26/007/2310/2014) - Interessado: ELCI ARAÚJO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-6/2017 (E-26/007/5397/2014) - Interessado: JOSÉ LUIS JOBIM DE SALLES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104535-3/2017 (E-26/007/3198/2014) - Interessado: MARIA LUCIA NUNES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107462-5/2014 (E-12/061/9912/2013) - Interessados: FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES SIMÕES, FREDERICO CARLOS LIMA - Votos: REGULARIDADE, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-6/2008 (01/708696/07) - Interessado: INDIARA REZENDE COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113542-3/2018 (201800006495) - Interessado: SANDRA MARIA BARREIRA CANETTIERI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-3/2012 (01/302521/11) - Interessado: IRENE BELLO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-3/2009 (220833/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-3/2007 (21/922/027/06) - Interessado: GERALDO MUNIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105448-1/2017 - Interessado: GUSTAVO REIS FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105928-1/2017 (E-03/011/733/2017) - Interessado: ADEMIR DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-0/2016 (E-08/220.107/2010) - Interessado: JURANDIR DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103279-4/2017 (E-01/602147/1994) - Interessado: MARIA HELENA LEO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100436-5/2018 (E-01/602170/2003) - Interessado: ROBERTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113300-3/2018 (E-08/6552/2006) - Interessado: ALBERTO DOMINGOS LEITE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-8/2018 (E-08/12391/2006) - Interessado: ARAKEN RAFAEL DOS T. DE NUNES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114307-8/2018 (E-08/8674/2006) - Interessado: CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-0/2018 (2017000011) - Interessado: JORGE DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217364-0/2018 (2017000059) - Interessado: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219478-5/2015 (2015.04.10493P) - Interessado: ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-8/2014 (2014.04.06136P) - Interessado: CATIA PINTO DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-8/2014 (2014.04.06106) - Interessado: MARGARETH MARIA VALLE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214069-5/2015 (2015.04.09421P) - Interessado: MARIA LUIZA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220298-0/2014 (2014.04.06046P) - Interessado: ROSANA DE PAIVA CARPANZANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-0/2015 (2015.04.10449P) - Interessado: VERA LUCIA VILELA DO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-6/2018 - Interessado: JORGE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-2/2017 (37/0748/2016) - Interessado: VANIA DE SALLES MARQUES BRABO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-5/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211862-8/2017 - Interessados: CARLOS DE MELO DA SILVA, EMILSON RIBEIRO TORRES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271102-5/2002 (0741/02) - Interessado: CÉLIA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212554-0/2017 - Interessados: DARCILIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL, GENENCIR DA SILVA GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 806296-2/2016 (2013.03.00004p) - Interessado: ROSA ESTHER AMIRATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-2/2017 (00862/2013) - Interessado: MARIA LUCIA LOPES AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234244-1/2010 - Interessado: VALERIA DE ASSIS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214467-5/2017 - Interessados: NEY TRINDADE SAYÃO JUNIOR, LUIZA MARIA GUIMARÃES, MARLUZ DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808935-4/2016 - Interessado: MAURY VIEIRA DE BRITO NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-9/2017 - Interessado: MILTON ABREU DO NASCIMENTO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 215166-6/2010 (1/10) - Interessado: MARLY ALVES DA SILVA MELLO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219754-9/2011 (025/11) - Interessado: NORMA SUELY VARGAS DOS S HOFFMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201641-8/2016 (310/000026/2015) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219935-1/2014 (000000/1202/2014) - Interessado: WILSON NUNES AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-8/2003 - Interessado: WELLINGTON GUIMARÃES MATOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-2/2013 (2013/05/351) - Interessado: JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-9/2017 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210980-3/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202212-2/2017 (000798/2016) - Interessado: DANIELLA MARIA ALVES TAVARES STORCK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-0/2018 (001118/2017) - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA TABOAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214196-8/2017 - Interessado: ALEXANDRE GAUDENCIO MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-1/2013 (381/12) - Interessado: JOSÉ DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-0/2017 (868/2016) - Interessado: VANDA MARIA DO CARMO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208869-5/2013 (017/2013) - Interessado: FLAVIA DENIZE ANTUNES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220753-0/2014 (B/08-059/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220715-8/2014 (B/08-057/2014) - Interessado: RAYMUNDO DA SILVA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272593-4/2015 (B/08-053/2015) - Interessado: ZENAIDE SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-2/2017 - Interessado: ADRIANA DA SILVA LEONE - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213270-3/2017 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 813859-1/2016 (001724/2015) - Interessado: FÁTIMA RAPOSO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811089-4/2016 (001476/2015) - Interessado: ILMA MUNIZ DE SOUZA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812169-7/2016 (001853/2015) - Interessado: MARCIA SANTORO DE LAVOR LOBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813858-7/2016 (000120/2016) - Interessado: MARIZA ARAÚJO CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-3/2013 (872/12) - Interessado: MARLI JANUARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813146-2/2016 (001711/2015) - Interessado: NATALINO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813099-3/2016 (001474/2015) - Interessado: ROGÉRIA ANTUNES DIAS SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811634-5/2016 (000141/2016) - Interessado: VANDERLÉA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811597-1/2016 (000127/2016) - Interessado: VILMA SOARES DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-7/2017 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808024-1/2016 - Interessado: CARLOS EDUARDO VIEIRA PLANTZ - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-3/2006 (058/05) - Interessado: ELIETE DALVA DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-5/2011 (069/2011) - Interessado: TANIA ELY GUIMARÃES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214913-4/2012 (238/11) - Interessado: ANA ELISE RANGEL DE CASTRO CONSTANTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242942-7/2012 (131/12) - Interessado: EMILIA ALVES DE MOURA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220169-0/2009 (5299/06) - Interessado: MARILENE MARIA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-6/2010 - Interessado: SEBASTIANA APARECIDA TORRES DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-2/2012 (273/10) - Interessado: VANDA ALMEIDA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 810273-0/2016 - Interessados: MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO, CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-8/2018 (253/2010) - Interessado: JACIRA RIBEIRO LARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213976-9/2017 - Interessados: SÉRGIO GOMES DA SILVA, SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-9/2014 - Interessado: NEUSA MARIA FIGUEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273438-5/2015 (05261/2014) - Interessado: SANDRA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215345-4/2015 (16549/2013) - Interessado: SANDRA FERNANDES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294340-3/2015 (8487/2015) - Interessado: SEBASTIANA ANUNCIAÇÃO DOS PRAZERES CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101098-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108616-9/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108857-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106259-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108842-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101524-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105235-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100760-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104671-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107918-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102271-5/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100758-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101867-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103133-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108134-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101889-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101806-9/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102707-4/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103370-2/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103418-0/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106576-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-0/2016 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-7/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-3/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-2/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108827-0/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109104-3/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109156-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-6/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103085-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105238-2/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104496-9/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-5/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106144-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106637-9/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107028-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-5/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 108576-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109326-1/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-7/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102996-7/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103420-1/2015 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103953-0/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-6/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104281-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107572-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 115308-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-6/2016 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115886-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOSEGURANCA-INST SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-6/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102349-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105412-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111800-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102549-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100954-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 801286-2/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-5/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-4/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207091-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207090-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207227-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207219-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207222-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207217-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207220-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207137-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207085-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207102-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207108-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207110-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207109-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207087-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207139-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207106-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207097-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207105-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207212-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207196-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207113-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207103-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207084-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-8/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218448-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213269-4/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808690-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223828-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210077-0/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223299-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-3/2017 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219920-2/2017 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219925-2/2017 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826898-0/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826859-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219750-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200144-7/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 825596-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215560-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207453-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234232-9/2007 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204835-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825920-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809220-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-0/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202118-0/2017 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-4/2017 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222484-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228893-0/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811632-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811577-1/2016 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811573-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811635-9/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 294149-7/2015 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225526-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-5/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828414-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-8/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812019-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817837-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-4/2018 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269151-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222707-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219914-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810081-5/2016 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213290-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220588-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242426-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 804387-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804393-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 275758-7/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219707-6/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827303-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 802436-6/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805591-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215807-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805203-8/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220578-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-8/2018 - Votos: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/1999 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-4/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-6/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242124-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209658-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209251-5/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208929-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-5/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, PROCEDÊNCIA PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 814329-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE CONSERV AMBIENTAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 814064-5/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210122-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816929-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825586-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 813791-3/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200901-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200900-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200978-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208048-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-3/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215969-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209040-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209048-6/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-9/2017 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826771-6/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826986-3/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225462-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 269812-7/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-7/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-3/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216487-9/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 825644-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-2/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-5/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-7/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215908-4/2016 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-1/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215159-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228757-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214153-6/2017 - Votos: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/09/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMÁRCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA\r\n\r\n102549-6/2015\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n200144-7/2018\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n206516-4/2017\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS LOBO\r\n\r\n207453-5/2018\r\n\r\nDEODORO AZEVEDO NETO\r\n\r\n207453-5/2018\r\n\r\nGILSON DA COSTA\r\n\r\n207453-5/2018\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n207453-5/2018\r\n\r\nDIEGO ROMERO SÃO PAIO DE MENEZES\r\n\r\n208048-1/2017\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n208451-2/2017\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n221609-8/2018\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n811573-5/2016\r\n\r\nSessão: 25/09/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nVALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n202118-0/2017\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\n208133-4/2018\r\n\r\nKAMAL JAMIL IBRAHIM\r\n\r\n217650-5/2017\r\n\r\nMARIA MADALENA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n217650-5/2017\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\n222155-4/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234232-9/2007\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n242426-3/2012\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n294149-7/2015\r\n\r\nId: 2139194"
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                    "2138995": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 05/10/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228399-2/2017\r\n\r\nADILSON RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n34291/2018\r\n\r\n007.499.577-43\r\n\r\n228413-4/2017\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n34357/2018\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n228358-8/2017\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n33958/2018\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n228421-1/2017\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n34130/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n208740-1/2017\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n33996/2018\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n228358-8/2017\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\n34181/2018\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n228354-2/2017\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\n34176/2018\r\n\r\n007.527.477-97\r\n\r\n207125-8/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n33771/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n202093-2/2016\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n34070/2018\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n228379-2/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n33894/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n202267-7/2017\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n34079/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n223074-1/2018\r\n\r\nDANIELA SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\n33995/2018\r\n\r\n085.686.797-73\r\n\r\n228393-8/2017\r\n\r\nDANIELA SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\n34282/2018\r\n\r\n085.686.797-73\r\n\r\n228415-2/2017\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n34215/2018\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n209282-4/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33848/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n228395-6/2017\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n34284/2018\r\n\r\n074.758.337-47\r\n\r\n228413-4/2017\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n34125/2018\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n228409-3/2017\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n34119/2018\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n228366-5/2017\r\n\r\nGELSIMAR GONZAGA\r\n\r\n33969/2018\r\n\r\n750.352.947-49\r\n\r\n208369-3/2017\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n33416/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n210825-3/2017\r\n\r\nGINA LANI BRASIL REGGIORI\r\n\r\n33879/2018\r\n\r\n725.306.427-53\r\n\r\n204287-9/2016\r\n\r\nJAIRO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n34359/2018\r\n\r\n982.919.987-87\r\n\r\n807748-2/2016\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SENTINELI\r\n\r\n33685/2018\r\n\r\n322.994.437-20\r\n\r\n207724-0/2012\r\n\r\nJOSÉ LUIS ANCHITE\r\n\r\n34139/2018\r\n\r\n208.293.537-04\r\n\r\n105484-5/2017\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n33668/2018\r\n\r\n120.362.787-44\r\n\r\n228415-2/2017\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n33980/2018\r\n\r\n566.486.507-53\r\n\r\n228379-2/2017\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n33978/2018\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n228360-1/2017\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n34189/2018\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n228393-8/2017\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n33910/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n223074-1/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n33991/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n223074-1/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n33993/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n228416-6/2017\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n34360/2018\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n213820-6/2018\r\n\r\nLUCIANO LUCIO NATALINO\r\n\r\n35041/2018\r\n\r\n029.313.517-76\r\n\r\n228387-9/2017\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n34097/2018\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n228349-7/2017\r\n\r\nMARCUS WELBER GOMES DA SILVA\r\n\r\n34161/2018\r\n\r\n093.008.857-31\r\n\r\n106914-5/2016\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\n34383/2018\r\n\r\n400.743.667-34\r\n\r\n228350-6/2017\r\n\r\nOCIMAR MERIM LADEIRA\r\n\r\n34165/2018\r\n\r\n005.994.897-31\r\n\r\n228413-4/2017\r\n\r\nPAULO CESAR REGO GARRITANO\r\n\r\n34358/2018\r\n\r\n929.610.617-68\r\n\r\n829876-3/2016\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\n34259/2018\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n200144-7/2018\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n33424/2018\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n104167-8/2015\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\n33814/2018\r\n\r\n055.899.147-52\r\n\r\n228352-4/2017\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n34170/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n228349-7/2017\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n33952/2018\r\n\r\n030.715.167-03\r\n\r\n207147-7/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n34370/2018\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n226647-5/2018\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n33822/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n228359-2/2017\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n34187/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n206339-8/2014\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n34546/2018\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n228399-2/2017\r\n\r\nSEBASTIÃO INÁCIO RODRIGUES\r\n\r\n34113/2018\r\n\r\n320.680.347-00\r\n\r\n228398-8/2017\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n34111/2018\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n202093-2/2016\r\n\r\nTÂNIA MARIA CARVALHO CABRAL SILVA\r\n\r\n34071/2018\r\n\r\n017.631.087-83\r\n\r\n810180-7/2016\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ABRAHÃO FERNANDES\r\n\r\n33851/2018\r\n\r\n010.799.887-42\r\n\r\n228404-3/2017\r\n\r\nTHIAGO MOTA GONÇALVES\r\n\r\n34347/2018\r\n\r\n108.262.567-16\r\n\r\n228419-8/2017\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n34135/2018\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n216999-5/2005\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n34740/2018\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 2138995"
                    ],
                    "2139240": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201242-2/18\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA REBOUÇAS\r\n\r\n26/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n20893/2018\r\n\r\nId: 2139240"
                    ],
                    "2139291": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 346/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/11/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.058-5/2011 - PENSÃO/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por VILMA PINTO SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.738-8/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Revisão interposto por MIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.686-5/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.032-6/2016 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA e por RENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nId: 2139291"
                    ],
                    "2139120": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 345/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.409-7/2013 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.108-3/2012 - APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por CLEUD MARIA SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.525-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRCIO PALMA LEAL subscrito pelo Sr. VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.549-2/2013 - APOSENTADORIA/INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por ALTAIR DA SILVA\r\n\r\nId: 2139120"
                    ],
                    "2138975": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 343/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.098-5/2017 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por MAPYLAR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.760-3/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nId: 2138975"
                    ],
                    "2138976": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 344/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10 /2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/18 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JARDIM\r\n\r\nINTERESSADOS: PAULO VIEIRA DE BARROS ( 01/01/15 A 05/08/15 - 15/08/15 A 16/12/15 )\r\n\r\nJOELSON GUEDES VEIGA ( 06/08/15 A 14/08/15 - 17/08/15 A 31/12/15)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.259-1/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 25/10/2018\r\n\r\nId: 2138976"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2139107": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101809-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104903-0/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-3/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114105-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104883-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110716-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115246-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114990-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114506-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115666-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100220-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103273-4/2014 - Interessado: OCEANIC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - Decisões: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214170-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 250956-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807113-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-7/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200770-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-4/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-5/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 827647-6/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200727-9/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228125-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MESQUITA - MESQUITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 201272-5/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENTADORIAS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219879-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 202576-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211771-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219941-2/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209399-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214236-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216749-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA SERVIDORES SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 269497-1/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 804402-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSISTÊNCIA SERVIDORES MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-2/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218441-3/2014 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-3/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENTADORIAS E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209563-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229722-0/2017 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116615-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108620-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC ESTADO SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114482-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204912-2/2014 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2139107"
                    ],
                    "2139003": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212443-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233147-6/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231854-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n17/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116505-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103387-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103270-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103770-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103861-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-1/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-8/1989 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116581-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107029-3/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103253-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106665-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116507-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116508-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216531-1/2006 - Interessado: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-7/2007 - Interessado: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Decisões: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 824170-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214330-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-9/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 213097-4/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-4/2015 - Decisões: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232656-6/2011 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-1/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-7/2009 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ADMINISTRAÇÃO CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-4/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232489-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232794-8/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232797-0/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-0/2015 - Decisões: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/2011 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-0/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217714-4/2007 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216436-5/2006 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232534-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-0/2014 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-5/2012 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201106-3/1988 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-4/1995 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232191-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-7/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201268-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242642-5/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827417-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-4/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-7/2015 - Decisões: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278104-1/2015 - Decisões: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213026-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-2/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-8/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233202-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232440-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2139003"
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            "Presidência": {
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.055 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação de FRED RIEMER SOUZA, Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/2799/0-3, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA .\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2139224"
                    ],
                    "2139225": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 03.10.2018\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 22.063, de 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.733-1/18,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Presencial para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3461/0-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2;\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr 02/3160/0-7;\r\n\r\nLUCIA CARMINDA SANTOS DE MOURA SOARES, matr. 02/4212/0-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 21.842, de 14.05.2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2139225"
                    ],
                    "2139226": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 22.064, de 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo incisos III, do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.734-5/18,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica constituída a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, prevista no art. 11 do Ato Normativo TCE nº 85, de 2 de agosto de 2006, integrada pelos servidores a seguir relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nOTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2861/0-2.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4364/0-8;\r\n\r\nANA LUCIA MARINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr 02/3115/0-2;\r\n\r\nLUCIA CARMINDA SANTOS DE MOURA SOARES, matr. 02/4212/0-5.\r\n\r\nArt. 2º - O Pregoeiro será substituído em seus eventuais impedimentos por SORAIA AMADEU FERREIRA ALVES, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4364/0-8.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a equipe de apoio exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período imediatamente posterior, a recondução de todos os seus membros.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Ato Executivo nº 21.843, de 14.05.2018.\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMMAN\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente interina)\r\n\r\nId: 2139226"
                    ],
                    "2139227": [
                        "IB - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 324 DE 21 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nPara todos os casos onde se lê:\r\n\r\n“...Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos...”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“... Coordenadoria de Licitações e Contrato’s...”\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 23.08.2018.\r\n\r\nId: 2139227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2139065": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 16/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.311-2/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a GRM GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de arquivamento e armazenamento de mídias geradas pelo TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 16/2017: O novo prazo compreenderá o período de 05/10/2018 a 04/10/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 04/10/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - Matr. 02/11826 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Gabriela Michel Gadelha - Matr: 02/3793 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD)\r\n\r\nId: 2139065"
                        ],
                        "2139296": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 19/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº : 301.312-6/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a REDXCORP PRODUÇÃO E LOCAÇÃO EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO : Prestação dos serviços de microfilmagem (em mídia de 16mm e 35mm) e digitalização de documentos para o TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 19/2017: O novo prazo compreenderá o período de 09/10/2018 a 08/10/2019. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 08/10/2018\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Henrique da Silva Junior - Matr. 02/3892 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Celio de Castro Costa - Matr: 02/4413 (Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI), Gabriela Michel Gadelha - Matr: 02/3793, (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD), Bruno Cerqueira Bolzonella - Matr: 02/2813 (Coordenadoria-Geral de Prazos e Diligências - CPR), Luis Carlos da Costa - Matr: 02/2922 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição - CSE), Marcelo Campos de Abreu - Matr: 02/3079 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL) e Giancarlo Silva Lacerda - Matr: 02/2937 (Serviço de Protocolo Interno - SPI).\r\n\r\nId: 2139296"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2139293": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPortaria nº 009/18 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nSIMONE MAGALHÃES FREITAS, matrícula nº 02/003026/0-3, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Diretoria-Geral de Comunicação Social, a contar de 23 de agosto de 2018;\r\n\r\nHERON GUATIELLO DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/002330/0-1, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, a contar de 23 de agosto de 2018;\r\n\r\nMARCUS MARETTI, matrícula nº 02/002842/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, a contar de 23 de agosto de 2018; \r\n\r\nANTONIO PEDRO SCHUBERT, matrícula nº 02/003629/0-3, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Coordenadoria-Geral de Desenvolvimento de Sistemas, da DTI, a contar de 23 de agosto de 2018; \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOBRE MACHADO COELHO, matrícula nº 02/003740/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na 1ª Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, a contar de 13 de setembro de 2018;\r\n\r\nANA LUCIA ARANHA BARROS, matrícula nº 02/001845/0-9, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, a contar de 18 de setembro de 2018; \r\n\r\nSENI ANTONIO RIPPEL JUNIOR, matrícula nº 02/002675/0-5, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2200, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Auditoria Municipal, da SUM da SGE, a contar de 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2139293"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2139337": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 121, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORRO DO MONTE E VILA RUTH, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORRO DO MONTE E VILA RUTH, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nas comunidades denominadas Morro do Monte e Vila Ruth, no Município de São João de Meriti, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 230, DE 2017\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nAutores: Deputados BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 143º DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 143ª Delegacia de Polícia, situada no Município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2139337"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2139338": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3157-A/2017\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Campanha de Educação Digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de esclarecer, orientar e educar os cidadãos na divulgação de fatos e mensagens de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º A Campanha de Educação Digital deve ser realizada através dos meios de comunicações e das mídias sociais.\r\n\r\nParágrafo único. São consideradas mídias sociais: os sites, blogs, facebook, twitter, instagram, youtube, whatsapp e similares.\r\n\r\nArt. 3º A elaboração e distribuição do material dessa campanha são de responsabilidade do Poder Executivo, através do órgão competente, levando em conta a natureza da campanha.\r\n\r\nParágrafo único. Na elaboração do material de campanha, deve ser observada sua natureza educativa, com informações sobre as consequências contra quem pública ou compartilha, nas mídias sociais, conteúdo que viole a dignidade da pessoa humana e resulte em sanções civis e/ou criminais.\r\n\r\nArt. 4º A Campanha de Educação Digital deve ser permanente, disponibilizando, gratuitamente, as mensagens e orientações para os interessados.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3157/2017: Deputado FIGUEIREDO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4174-A/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam declarados como de relevante interesse ambiental os Ecossistemas de Montanha localizados no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se Ecossistemas de Montanha: \r\n\r\nI ­- campo de altitude;\r\n\r\nII ­- floresta de neblina;\r\n\r\nIII ­- floresta montana; \r\n\r\nIV - áreas com altitude superior a 1.000 (mil) metros acima do nível do mar;\r\n\r\nV - áreas com grau de elevação local superior a 300 (trezentos) metros de altura, cuja declividade e condições ambientais sejam características de ambientes montanhosos.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao órgão ambiental estadual estabelecer normativa para a caracterização estabelecida no item V deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos desta lei:\r\n\r\nI - garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de montanha e de espaços territoriais de montanha especialmente protegidos;\r\n\r\nII - promover o uso equitativo, eficiente, compartilhado e sustentável dos recursos e ecossistemas de montanha, visando ao desenvolvimento sustentável, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à manutenção e melhoria da qualidade e integridade desses ecossistemas;\r\n\r\nIII - monitorar, prevenir, mitigar e, excepcionalmente, compensar os impactos socioambientais negativos promovidos pelas atividades antrópicas realizadas nos ecossistemas de montanha;\r\n\r\nIV - incentivar a sustentabilidade econômica, social e ambiental das diferentes atividades nas áreas montanhosas;\r\n\r\nV - facilitar e estimular a articulação do conhecimento e das tecnologias tradicionais com o conhecimento e as tecnologias modernas;\r\n\r\nVI - integrar as políticas públicas setoriais sob responsabilidade das diferentes esferas de governo, de forma a garantir os demais objetivos desta Lei;\r\n\r\nVII - promover a elaboração de planos e políticas estadual e municipais para a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas de montanha; \r\n\r\nVIII - integrar a realização de atividades de cunho esportivo, cultural e religioso com as características do ecossistema.\r\n\r\nArt. 4º Compete ao órgão estadual de meio ambiente, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente - Conema:\r\n\r\nI - estabelecer metas de conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas e recursos das montanhas;\r\n\r\nII - editar normas complementares e monitorar e avaliar sua implementação, preservadas as competências de cada órgão do Poder Público relativas às atividades de que trata esta Lei, definidas em legislação específica;\r\n\r\nIII - promover a efetiva articulação entre os objetivos desta lei com outros planos públicos setoriais estratégicos que impactem diretamente os ecossistemas de montanha, em especial:\r\n\r\na) zoneamentos econômicos-ecológicos municipais;\r\n\r\nb) políticas municipais de meio ambiente;\r\n\r\nc) planos de bacias hidrográficas;\r\n\r\nd) planos diretores municipais;\r\n\r\ne) Programa de Regularização Ambiental (PRA), no âmbito da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; \r\n\r\nf) outros planos setoriais ou territoriais que tenham impacto sobre os Ecossistemas de Montanha.\r\n\r\nArt. 5º As metas de conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas e recursos das montanhas devem conter ações de monitoramento, avaliação e controle da qualidade ambiental dos ecossistemas e recursos de montanha e dos impactos sobre eles decorrentes das principais atividades econômicas, incluindo, no mínimo:\r\n\r\nI - agricultura, com utilização de agrotóxicos e fertilizantes;\r\n\r\nII - aquicultura;\r\n\r\nIII - erosão, por uso inadequado do solo;\r\n\r\nIV - introdução de espécies exóticas invasoras;\r\n\r\nV - lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais;\r\n\r\nVI - poluição por resíduos sólidos;\r\n\r\nVII - ocupação desordenada ou em áreas de risco;\r\n\r\nVIII - eventos em áreas naturais, corridas de montanha, de aventura e assemelhados.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a instituir programa de apoio e incentivo econômico à conservação dos recursos e dos ecossistemas de montanha, bem como para a adoção de tecnologias e boas práticas que promovam a economia regional, com redução dos impactos ambientais, como forma de fomentar o desenvolvimento ecologicamente sustentável, abrangendo as seguintes categorias e linhas de ação:\r\n\r\nI - pagamento ou incentivo a serviços ambientais, como retribuição, monetária ou não, às atividades de conservação, recuperação ou melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, tais como, isolada ou cumulativamente:\r\n\r\na) a conservação, a recuperação e a valorização da biodiversidade;\r\n\r\nb) a conservação das águas e dos serviços hídricos;\r\n\r\nc) a regulação do clima;\r\n\r\nd) a conservação e a recuperação da beleza cênica natural;\r\n\r\ne) a valorização cultural e do conhecimento tradicional;\r\n\r\nf) a conservação, a recuperação e a melhoria do solo;\r\n\r\ng) a manutenção e a recuperação de espaços especialmente protegidos como unidades de conservação, públicas e privadas, e áreas de preservação permanente;\r\n\r\nh) o desenvolvimento de programas, projetos e ações de ecoturismo, em particular os que gerem emprego e renda para as comunidades locais.\r\n\r\nParágrafo único. O programa relativo a serviços ambientais previsto no inciso I do caput deste artigo deverá buscar a integração dos sistemas em âmbito estadual e municipal, objetivando a criação de um mercado de serviços ambientais.\r\n\r\nArt. 7º Destruir ou danificar vegetação nativa de ecossistemas de montanha, ainda que em regeneração, em especial campo de altitude, floresta de neblina, floresta montana e respectivos corredores ecológicos, será considerada conduta lesiva ao meio ambiente, sujeitando os infratores, independentemente das sanções criminais e da obrigação de reparar o dano, a multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nArt. 8º Os municípios poderão instituir planos e políticas para a conservação e o uso sustentável dos Ecossistemas de Montanha, observadas as normas e diretrizes desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Normas e diretrizes sobre o uso do solo e utilização de recursos naturais poderão ser estabelecidas nas leis municipais, prevalecendo sempre as disposições de natureza mais restritiva.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4174/2018: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4459/2018\r\n\r\nCONSIDERA COMO COMERCIAL A ATIVIDADE BANCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada como atividade comercial, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, para efeito do disposto na Lei 160 de 22 de setembro de 1977, o exercício da profissão de bancário.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no caput deste artigo são consideradas atividades comercias os cargos, funções e/ou atividades correlatas, atuantes no varejo, que objetivem, exclusivamente ou não, a venda, oferta de produtos, de serviços, pacotes e/ou similares.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estendido aos bancários todos os benefícios concedidos pela Lei 160 de 22 de setembro de 1977, em especial o feriado do comércio, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO que é considerado comércio?\r\n\r\nComércio é a troca de produtos. Antigamente, as trocas eram feitas por produtos de valor desconhecido onde cada um valorizava seu produto. Hoje, a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. O comércio pode ser realizado entre países, o que chamamos de comércio exterior\r\n\r\nComerciante é toda pessoa capaz que pratica, profissionalmente, atos de intermediação na troca, com intuito de lucro. Do conceito se observa que o comércio pode ser praticado por qualquer pessoa capaz, desde que não expressamente proibida por lei, seja ela física ou jurídica.\r\n\r\nA atividade bancária é uma atividade comercial?\r\n\r\nBom, há muito tempo a atividade bancária deixou de ser meramente uma prestação de serviço. Tal afirmação é facilmente constatada ao se adentrar em qualquer agência bancária onde, dificilmente, não se é abordado por um funcionário oferecendo um produto, seja ele uma capitalização, um seguro, um plano dental e tantos outros. Isso sem falar nas inúmeras ligações às quais os funcionários são obrigados a fazer no horário de expediente oferecendo (vendendo) tais produtos, produtos estes que na maioria das vezes não são de propriedade nem do empregador, e sim de empresas independentes vinculadas ao empregador originário o qual estipula àqueles (bancários) metas de venda.\r\n\r\nO exposto acima não configura comércio?\r\n\r\nObviamente que sim e nada mais justo conceder à categoria dos bancários as mesmas prerrogativas já positivadas aos comerciários. No Brasil segundo dados do DIEESE de 2017 existem cerca de 420 mil bancários, grande parte destes no RJ, assim, conto com o apoio dos meus pares para aprovar o presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4460/2018\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA - CMPV.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o CÍRCULO MILITAR DA PRAIA VERMELHA (CMPV).\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei visa considerar de Utilidade Pública o Círculo Militar da Praia Vermelha - CMPV - organização recreativa sem fins lucrativos, situada na Praça General Tibúrcio s/nº, Urca, Rio de Janeiro- RJ, fundada em 08 de março de 1957, que tem como finalidade precípua promover atividade de caráter social, cultural, cívico, desportivo e de assistência social.\r\n\r\nAlém disso, o CMPV é um estabelecimento de ensino tradicional que tem por escopo preparar oficiais superiores para o exercício de funções de Estado-Maior, comando, chefia, direção e assessoramento aos mais elevados escalões da Força Terrestre. Por se tratar de entidade que desenvolve um relevante trabalho em prol da sociedade, é plenamente justificável a inserção das entidades definidas como de utilidade pública, posto que tais instituições têm por escopo a realização e consecução de objetivos e ideais comuns sem, contudo, buscar a finalidade lucrativa, a obtenção de lucro.\r\n\r\nDiante da relevância dos serviços prestados por tais entidades, há a necessidade de ser reconhecido seu caráter de Utilidade Pública, razão pela qual peço apoio aos meus pares para aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 808/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JARDSON BEZERRA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Jardson Bezerra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Rafael Picciani, Dionísio Lins, André Corrêa, André Lazaroni, Daniele Guerreiro, Figueiredo, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tio Carlos. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdvogado e Jornalista Profissional, graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB-RJ; Regulação e Negócios de Petróleo e Gás - Fundação Getúlio Vargas; Direito da Energia Elétrica, Universidade Cândido Mendes; Pós Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Empresarial - Universidade Estácio de Sá; Graduação Plena (Bacharel em Ciências Jurídicas e Social) no curso de Direito - Universidade Estácio de Sá (Campus Menezes Côrtes); Direito Ambiental - Universidade Estácio de Sá; I-LAW Program 2003 - Berkman Center for Internet and Society, Harvard Law School & FGV - RJ; Tecnólogo em Processamento de Dados com ênfase em Administração de Empresas - Faculdades Integradas Anglo Americana. Sócio Fundador do Escritório Jurídico Bezerra (EJJB). Foi Professor do IBMEC/Faculdade de Direito Evandro Lins e Silva. Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Professor da Universidade Estácio de Sá. Possui experiência em Direito Público e Privado. Participou na Estruturação dos Fundos: FIP, FIDIK, CRI e CRA, Fundos de Pensão Associativa. Foi SubProcurador-Chefe do Município de Itaboraí, Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, Presidente Fundador da OSCIP ABRASPEC - Associação Brasileira de Apoio e Proteção aos Sujeitos de Pesquisa Clínica, Diretor Jurídico Fundador da SOBEPEC - Sociedade Brasileira de Enfermagem em Pesquisa Clínica e Diretor Jurídico do Instituto de Hepatologia de São Paulo. Por essas razões elencadas, prestamos tributo e nos sentimos honrados em agraciá-lo com a Medalha Tiradentes, maior honraria desta Casa Legislativa.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° /2018\r\n\r\nREQUER A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI N° 4454/2018 QUE \"ALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequer a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 4454/2018 que \"ALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN~ RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\" de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Dica, Marcos Muller, Carlos Minc, Bruno Dauaire, André Lazaroni, Bebeto, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Figueiredo, Flavio Serafini, Janio Mendes, Márcio Canella, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 478/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. DALAL ACHCAR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CARLOS OSORIO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão de Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão solene para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Sra. Dalal Achcar, conforme Resolução n° 430/2017 de 22 de agosto de 2017.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CARLOS OSÓRIO, Gilberto Palmares, Dionísio Lins, Márcio Pacheco, Geraldo Moreira, Flávio Bolsonaro, André Ceciliano, Bebeto, Janio Mendes, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Marcus Vinícius, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Tio Carlos, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zito \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 479/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ATOR FERNANDO CUNHA DOS SANTOS, NANDO CUNHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ator Fernando Cunha dos Santos, Nando Cunha.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Jorge Felippe Neto, André Lazaroni, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Figueiredo, Flavio Serafini, Janio Mendes, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 480/2018\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ATRIZ BETE MENDES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária de entrega da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à atriz BETE MENDES.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Carlos Minc, Bruno Dauaire, Jorge Felippe Neto, André Lazaroni, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Figueiredo, Flavio Serafini, Janio Mendes, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 666/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4358 de 2018 de autoria dos Deputados André Ceciliano e Christino Áureo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e § 2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8122, de 03 de outubro de 2018, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 668/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 4108 de 2018, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, André Ceciliano, Paulo Ramos e Waldeck Carneiro que se transformou na Lei nº 8123, de 04 de outubro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 671/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1907, de 2016 de autoria do Deputado Zito que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8124, de 09 de outubro de 2018, que “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DO X FRÁGIL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 672/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2935, de 2014 de autoria da Deputada Cidinha Campos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8125, de 10 de outubro de 2018, que “ALTERA A LEI 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 673/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 2012-A de 2016, de autoria do Deputado Tio Carlos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8126, de 10 de outubro de 2018, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 674/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3285 de 2017, de autoria do Deputado Marcelo Simão que se transformou na Lei nº 8127, de 10 de outubro de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL ”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 675/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3626-A de 2017 de autoria dos De putados Carlos Osório, Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8128, de 10 de outubro de 2018, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 680/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n° 3028 de 2017, de autoria do Deputado Figueiredo que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115, in fine, e §2º, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 8129, de 11 de outubro de 2018, que “ALTERA A LEI Nº 6275, DE 28 DE JUNHO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPR/CT Nº 013/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito a Vossa Excelência sejam retiradas as Emendas de Plenário de minha autoria ao Projeto de Lei nº 4277/2018, de autoria do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 27/2018/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Solicitação de Licença\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V.Exa. as providências necessárias à concessão de licença, por motivos particulares, no período de 14/10/2018 a 23/10/2018, ocasião em que realizarei viagem ao exterior. Oportunamente, dou ciência a esta presidência da viagem supramencionada, nos termos do Art. 247, do Regimento Interno.\r\n\r\nDesde já, agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO 1º VP Nº 035/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente em exercício,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de informar que, pelo menos até 28 de dezembro de 2018, não disponho de condições físicas ideais para o honroso exercício da Egrégia Presidência desta Augusta Casa de Leis, posto que já tenha retornado às atividades legislativas.\r\n\r\nSolicito, outrossim, a juntada deste ofício dos autos tombados sob o nº 11.678/2017, no qual está encartado substancioso Parecer da douta Procuradoria-Geral sobre a juridicidade do que ora comunico.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES\r\n\r\nExmº Sr\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 063/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, de acordo com o art. 252, II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, sirvo-me do presente para informar a V. Exa. que o Deputado GERALDO MOREIRA ficará afastado de suas atividades parlamentares pelo prazo de 7 (sete) dias, este iniciado em 09 de outubro, para tratamento de saúde, conforme atestado médico anexo.\r\n\r\nSem mais para o momento, reitero a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMONIQUE PRAZERES\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nMat. 407.721-0\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDSB Nº 093/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Concedida a Licença com fulcro no Art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nAssunto: Atestado Médico\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nIncumbiu-me o Exmº Sr. Deputado Silas Bento a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno, a devida licença de 09 (nove) dias, conforme atestado anexo.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nOSCAR ANTÔNIO DA SILVA NETO\r\n\r\nMat.: 422.213-9\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2139338"
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                        "ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito (60), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário, Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Márcio Canella. Não é rei, é príncipe.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Pela ordem) - Príncipe. \r\n\r\nSr. Presidente, quero pedir ajuda ao Comando Geral da Polícia Militar com relação ao que está acontecendo em Belford Roxo, mais precisamente no Parque São José. Traficantes e bandidos estão tirando o direito da população de ir e vir e agora estão tacando fogo nas vans. Estão cometendo ato de terrorismo na Baixada Fluminense, no Parque São José. Chamo a atenção das autoridades competentes, do Comando Geral da Polícia Militar para que intervenham e tragam paz ao Parque São José, em Belford Roxo, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Já pedi para fazer uma reunião com o comandante, na verdade, com o Secretário, e estamos aguardando, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 189-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3257/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL OS BALÕES JUNINOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu nove emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Sr. Presidente, apresentei algumas emendas buscando aperfeiçoar o projeto e gostaria de saber se há emendas de algum outro Deputado ou se são só as minhas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Um instante, por favor.\r\n\r\nSão de autoria de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Eu retiro as nove Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nRetirada as Emendas, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRITÉRIOS QUANTO AO NÚMERO POPULACIONAL PARA ABRIGAR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS E ZITO, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2817/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE SHOPPING CENTERS E DAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO LOCAL DO PAGAMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3977/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 49/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO EM ESTAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, ÁTILA NUNES, COMTE BITTENCOURT E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, vamos votar a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nE agora a Emenda da Comissão de Saneamento Ambiental, em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nós colocamos na Constituição Estadual, da qual eu fui Relator, lá se vão muitos anos, quase 30, o princípio do prévio tratamento, primário completo, antes do lançamento num corpo receptor, mas esse princípio está na Constituição. Posteriormente, se definiu o que era tratamento primário completo, porque não estava escrito em lugar nenhum. Então, a Constituição estabeleceu um princípio, mas não estava em nenhuma lei o que era o tratamento. Daí, teve uma lei que então definiu o que era o tratamento primário completo. Do primário completo do secundário é um custo relativamente pequeno e o nível de tratamento é muito maior. Então, muitos Estados brasileiros já adotam esse princípio, não do tratamento terciário, porque esse sim é realmente muito caro e deve ser feito apenas em corpos protegidos.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu agradeço a V.Exa., aos relatores, às Comissões, as Emendas aperfeiçoaram e isso, seguramente, melhorará os nossos corpos hídricos melhorando o nível de tratamento antes do lançamento num corpo receptor.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Estou aqui acompanhando atentamente a declaração do Deputado Carlos Min a respeito do seu Projeto, ele está em 1ª discussão, e nós precisamos, nesta questão, Deputado Carlos Minc, do corpo receptor, ter uma definição clara porque, por exemplo, nós temos lá na Lagoa de Araruama, que é um lagoa hipersalínica, recebendo o esgoto tratado que traz um malefício, pois baixa a salinidade e provoca mutação na vida dos seres que habitam a Lagoa. Então, definir como corpo receptor os rios e os lagos de água doce, para que não tenhamos despejo de água doce em ambientes hipersalínico. Deveríamos trabalhar com avanço. É uma luta nossa para a desativação da estação de tratamento de esgoto, que está na Praia do Siqueira e que acaba despejando diretamente todo o esgoto tratado, dentro da Lagoa de Araruama, provocando um desequilíbrio daquele ambiente. Sugiro que trabalhemos juntos uma definição bem clara do que é um corpo receptor.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 437/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO, POR MEIO DE DETECTOR DE METAL PORTÁTIL, DE PASSAGEIROS E BAGAGENS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, EDSON ALBERTASSI, PAULO RAMOS E CARLOS OSÓRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que chamasse os trabalhos à ordem, porque o Projeto 2636/2017, que fala sobre a cobrança por estimativa das concessionárias tem uma Emenda do PSOL. \r\n\r\nÉ apenas para confirmar se é só a Emenda do PSOL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - São duas do PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estamos retirando as Emendas e o Projeto pode ser aprovado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deixe-me acabar de anunciar e já volto nesse.\r\n\r\nEm votação pela Indicação Legislativa. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O Projeto vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Em relação ao PL 2636/2017, de autoria dos Deputados Dionísio Lins e Zito, dispõe o nome do Estado do Rio de Janeiro sobre a cobrança, por estimativa, das concessionárias dos fornecedores de água, luz e gás e dá outras providências.\r\n\r\nForam retiradas as duas Emendas de autoria do PSOL. Então, chamo os trabalhos à ordem.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 496/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A UTILIZAR SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, ROSENVERG REIS, ELIOMAR COELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, com Emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 564/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DO QUADRIL\" EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DR. DEODALTO, MARTHA ROCHA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 947/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 826/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇA MENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCELO FREIXO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, SILAS BENTO, TIA JU, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, WANDERSON NOGUEIRA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, vamos votar as emendas com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAgora, vamos votar as emendas da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, com pareceres favoráveis. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. por esse projeto e aproveitar a oportunidade também para solicitar que V.Exa., afeto à questão dos refugiados, possa, na próxima legislatura - já que eu e o Deputado Janio Mendes não estaremos aqui, dois deputados que trabalharam muito pela causa dos refugiados -, acolher os projetos da Cáritas Diocesana relativos aos refugiados, na nossa ausência na Casa. \r\n\r\nIsso é muito caro a todos nós porque vivemos um momento muito duro, em que tentam separar as pessoas em nacionalidades, em que os atos de xenofobia aumentam cada dia mais. Precisamos parar de ter essas divisões para refletir e cuidar do ser humano, como um todo.\r\n\r\nNesse sentido, esse projeto é fantástico, fundamental, essencial, demonstrando o papel de vanguarda do Estado do Rio de Janeiro, que é a porta do Brasil e deve ser a porta para todas as nacionalidades.\r\n\r\nParabéns, Presidente! O projeto realmente é interessantíssimo e aproveito também para solicitar que V.Exa., na próxima legislatura, possa acolher também um projeto que vem sendo confeccionado com a Uerj de vestibular específico para refugiados. Eu e o Deputado Janio traríamos essa proposta. Não sei se dará tempo. Não dando, gostaria muito de que V.Exa. assumisse não só a causa, mas, dentro da causa, também, esse projeto. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado, Deputado Wanderson Nogueira. Nós o faremos. Vamos ver se conseguimos apresentá-lo ainda nessa legislatura.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para declaração de voto) - Presidente, quero parabenizar V.Exa. e os Deputados pela aprovação desse projeto. Quero agradecer aos companheiros que votaram favoravelmente à Indicação Legislativa 347/2015, de minha autoria, e registrar aos companheiros que eu apresentei um novo projeto, entendendo que o Estado do Rio de Janeiro precisa, nas próximas concessões das rodoviárias do nosso Estado, ter clara a necessidade dos scanners e também dos detectores de metais, já que é porta de saída e de entrada da capital e do interior. \r\n\r\nNão podemos mais, Deputado Janio Mendes, aceitar os assaltos que acontecem semanalmente na 040, na Dutra, no transporte público no nosso Estado. Na última quinta-feira, mais um ônibus, saindo do Rio e indo para Petrópolis, foi assaltado. Segurança pública é primordial. O Estado do Rio de Janeiro tem que prestar atenção nisso. Vamos começar por nossas rodovias. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2361/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A AVERIGUAÇÃO E PROCESSAMENTO, POR PARTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RJ, DAS DENÚNCIAS DE EXISTÊNCIAS DE VEÍCULOS COM PLACAS CLONADAS OBEDECERÃO AO DISPOSTO NESTA LEI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO SIMÃO E MARTHA ROCHA (RELATORA DO VENCIDO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com parecer favorável às emendas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, é uma declaração de voto tardia, que diz respeito ao Projeto de Lei nº 437/2015, de autoria do Deputado Marcus Vinícius, que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal a realizarem inspeção por meio de detector de metal. \r\n\r\nAcho que a ideia do Deputado é meritória no sentido de pensar segurança de forma preventiva, mas é difícil imaginar a execução disso. Todos os ônibus intermunicipais passarão a ter detector de metais, vão ser usados em todas as rodoviárias, em todos os terminais rodoviários? Nesse sentido, gostaria de declarar minha abstenção com relação a esse projeto. \r\n\r\nA segunda declaração que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, é com relação ao meu próprio projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 713/2015, que dispõe sobre a obrigatoriamente de inclusão do percentual mínimo de 50% de produtos orgânicos na alimentação fornecida. Fizemos uma discussão com alguns movimentos sociais relacionados à agroecologia e à produção orgânica e chegamos a produzir algumas emendas no sentido de abrir o projeto também para os produtores que estão fazendo a transição agroecológica, os pequenos produtores que já reduziram a quantidade de fertilizantes e de agrotóxicos usados mas que ainda não têm a certificação orgânica, mas optamos por não apresentá-las hoje para não atrasar a tramitação do projeto. \r\n\r\nO projeto foi aprovado hoje em 2ª votação e assim que for sancionado farei um novo projeto abrindo o escopo não só para os produtos já orgânicos, mas também valorizando a transição agroecológica. É fundamental que a agroecologia também seja valorizada, também seja considerada nesses projetos com que o Estado busca fomentar a alimentação saudável e a agricultura sem veneno no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEram estas as duas declarações que eu gostaria de fazer. Obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2988/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 121/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORRO DO MONTE E VILA RUTH, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 230/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 143ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3322/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CONGOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nRessalto aqui, parabenizando o Presidente da Mangueira, Chiquinho da Mangueira, a belíssima escolha do samba, neste final de semana, certamente um dos melhores sambas que estará na Sapucaí, no ano que vem. Parabenizo as demais agremiações do Rio de Janeiro, especialmente a Portela, que homenageará Clara Nunes.\r\n\r\nO parecer, aproveitando que é escola de samba, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4176/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A PORCENTAGEM DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA BEM COMO SUA NATUREZA FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 4176/2018, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a porcentagem da taxa de serviço ou gorjeta bem como sua natureza facultativa, quando cobrada por restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e demais estabelecimentos de gênero similar, no mérito é polêmico porque deseja o parlamentar que o percentual da gorjeta seja sempre informado, se é 10% ou 15%, até aí não vejo problema algum e também de natureza facultativa e este é um tema para ser amplamente discutido, porque se virar facultativa os garçons ficarão sem gorjeta. \r\n\r\nDe outro lado, dizem que, muitas vezes, a gorjeta na nota, os garçons só veem parte da mesma e não a sua integralidade. O tema é polêmico, deveria ter uma audiência pública convocando aqui tanto os donos de restaurantes e similares quanto a entidade que congrega os garçons, antes que vá à votação.\r\n\r\nEntão, queria assumir com V.Exa., Sr. Presidente, se V.Exa. me permitir que eu seja ouvido por um minuto, eu dar o parecer pela constitucionalidade, baseado no direito do consumidor, mas pedir a V.Exa. que para o Projeto vir à 2ª discussão seja objeto de uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Precedida de uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Não é porque ele é Deputado Federal que o seu amigo Deputado Estadual perdeu a relevância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nunca. Mesmo porque V.Exa. sabe da admiração que nutro por V.Exa..\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Então, V.Exa. permite ter a segunda audiência pública para a 2ª?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sem problema.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama atenção...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - ...dos trabalhos para o compromisso aqui pedido no parecer do Deputado Luiz Paulo para que possamos fazer uma audiência pública, em relação ao PL 4176/2018. A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista a solicitação de pedido de audiência pública, acho possível e importante que o Projeto, apesar de no mérito parecer ser bacana, precisa, realmente, de bastante discussão. Até que muitos restaurantes já fazem isso, outros, não. Deve-se medir o tamanho e a estrutura do restaurante. Imagine um bar normal, uma birosca, tendo que fazer essa questão.\r\n\r\nEntão, é importante, é fundamental que assim seja.\r\n\r\nFavorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto do Deputado Gustavo Tutuca sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos darem maior publicidade ao percentual cobrado dos clientes sob a forma de gorjeta ou serviço, além de esclarecer que se trata de uma cobrança facultativa entretanto, quero não só dar o parecer favorável como endossar o que disse o Deputado Luiz Paulo e se V.Exª quiser até puxarmos, em conjunto, as nossas duas Comissões para uma audiência prévia ao retorno do Projeto em 2ª Discussão.\r\n\r\nFeito este registro o parecer, por enquanto, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - A Presidência, antes de encerrar, designa as seguintes: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2901/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DO CIRCUITO DE RODAS DE RIMA E SLAMS DE POESIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3532-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTABELECER OS CENTROS COMUNITÁRIOS DE DEFESA DA CIDADANIA - CCDC.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2993/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI N° 2.539, DE 19 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, ÁTILA NUNES E ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2730/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUN TOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 682/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXPOSIÇÃO NA ÍNTEGRA EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR DA LEI 6.964/2015, QUE TRATA DA PROIBIÇÃO DO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS APÓS O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DA BOMBA DE COMBUSTÍVEIS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DR. DEODALTO, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1103/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE SEJAM INSTALADOS FILTROS EM TODOS OS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INSTALADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, WANDERSON NOGUEIRA, PAULO RAMOS, DR. DEODALTO, ROSENVERG REIS E TIO CARLOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2821/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DA TRUTA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 147/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 198/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3573/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES NA UNIDADE ESCOLAR EM CASO DE FECHAMENTO DE TURMA OU TURNO DURANTE O ANO LETIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4330/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FLEXEIRAS ATLÉTICO CLUBE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ESPORTE E LAZER.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4369-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2541/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBSON LEITE E CLARISSA GAROTINHO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EMPREGO INTENSIVO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI ÀS POLÍTICAS RELATIVAS À MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3082/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nREATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1268/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FACULTA AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUALIFICADO COMO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, A INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, PAULO MELO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS SEM DISTINÇÃO NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 165/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INIDÔNEOS E SUSPENSOS CEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCENTES QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS QUE TENHAM NECESSIDADE ESPECIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEIXOTO, THIAGO PAMPOLHA, WALDECK CARNEIRO, PAULO RAMOS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 97/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO CONDOMÍNIO AGULHAS NEGRAS - CAMPO GRANDE - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 205/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA (DCAV), NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3194/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DR. JULIANELLI E WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE ALOCAÇÃO DE PROFESSORES DOCENTES I EM UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3350/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3913/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 7.688, 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE PRAZO E DETERMINA A PROIBIÇÃO DE MULTA E APREENSÕES DE MOTOCICLETAS EM QUE SEUS CONDUTORES AGUARDAM AUTORIZAÇÃO DEFINITIVA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI E MOTOFRETE, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EFICÁCIA DA LEI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 1271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltera o § 1º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 1º - Cidades com o número inferior a 45 mil eleitores poderão abrigar até dois credenciamentos para fins de atendimento à população”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nAltera o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o ensino teórico e prático, visando à formação, atualização e reciclagem de candidatos e os cursos de aperfeiçoamento para habilitado de veículos automotores são atividades exclusivas dos Centros de Formação de Condutores, os quais poderão ainda, oferecer cursos presenciais ou semipresenciais e cursos especiais, caso, em que deverá ter no mínimo 2 salas de aulas, com pelo menos 25m2, com 10 alunos por sala”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI 947/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A convocação para o processo de seleção deverá ser divulgada, pelo prazo mínimo de cinco dias úteis, na unidade que o realizará, bem como no site do respectivo órgão público e, ainda, nas sedes das instituições de ensino conveniadas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo no Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os Órgãos Públicos Estaduais, vinculados à Administração Direta e Indireta, deverão realizar processo de seleção prévio a fim de contratar estudantes na forma de estágio remunerado.\r\n\r\n§ - Os Órgãos Públicos Estaduais a que se refere este artigo reservarão, em cada processo seletivo para ingresso nos estágios remunerados, no mínimo, 50 % (cinquenta por cento) de suas vagas os estudantes das escolas públicas”.\r\n\r\n§ 2º - Veda a disponibilidade de empregados estatutários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se o seguinte parágrafo no Art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os Órgãos Públicos Estaduais, vinculados à Administração Direta e Indireta, deverão realizar processo de seleção prévio a fim de contratar estudantes na forma de estágio remunerado.\r\n\r\n§ - É vedado o estabelecimento de contrapartida a serem ofertadas pelas instituições de ensino conveniadas, como condição para a participação do aluno no processo seletivo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 2139339"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às doze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente; CORONEL JAIRO - Vice-Presidente e ROSENVERG REIS membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.09.2018. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 14.09.2018, avocou o Projeto de Resolução nº 800/2018, do Deputado Fábio Silva. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rosenverg Reis, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 800/2018, do Deputado Fábio Silva: parecer favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nId: 2139340"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2139341": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3286/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14081/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 3213/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3287/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14082/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N° 3222/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3288/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14156/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLARO MARIANO DE LIMA FILHO, matrícula nº 404.570-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3289/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13909/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ENAIDE MOURA TRINDADE SILVA, matrícula nº 409.299-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Luciandro Pereira de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3275/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13927/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 420.284-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 15.10.2018.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3284/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13961/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO ESCOSSIA DA VEIGA, matrícula nº 424.137-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto Á COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-DEPUTADO André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Amilton Themistocles de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.10.2018.) \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 16.10.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10553/2018 - DEPARTAMENTO DE ATAS, PUBLICAÇÕES E ANAIS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13637/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13847/2018 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13941/2018 - DEPARTAMENTO DE PREPARO DE PAGAMENTO - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12704/2018 - CLAUDIO AUGUSTO SALLES SANTOS\r\n\r\n12871/2018 - FABIANA DE SOUZA DE PAULO\r\n\r\n12881/2018 - SARA PIEDADE LOPES\r\n\r\n12883/2018 - ROSANGELA BAPTISTA SOARES\r\n\r\n12923/2018 - ALINE REGINA BONIFACIO PESTANA\r\n\r\n13005/2018 - DAVI DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n13080/2018 - GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n13269/2018 - RICARDO JOSE BRITO PIRES\r\n\r\n13394/2018 - DAIANA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n13439/2018 - VALERIA FERNANDES DA ROSA CUNHA\r\n\r\n13484/2018 - GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR\r\n\r\n13535/2018 - JULIANA PORTUGAL MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n13635/2018 - MARIANA DELAROLI VASCONCELLOS GUERREIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12555/2016 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTendo em vista informações da CPPA de fls. 75, retifico o despacho de fls. 83.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13599/2018 - MARCOS IGREJAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\n12900/2018 - MARIANA RAMOS ARAUJO\r\n\r\n13055/2018 - MARCELO HENRIQUE FAGUNDES DA CRUZ\r\n\r\n13549/2018 - THIAGO HAUBRICH\r\n\r\n13611/2018 - CLAUDIO AUGUSTO SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.10.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 374/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão Permanente de Processo Administrativo para o Departamento de Administração de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5, atualmente exercido pela servidora Anelise da Costa Garrido Gomes, matrícula nº 424.083-4, com efeito a partir de 04/10/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 375/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Catarine Torquato Barcellos, matrícula nº 424.113-9, com efeito a partir de 15/10/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 16.10.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº\r\n\r\n13926/2018 - SULAMITA LESSA DA COSTA \r\n\r\n13884/2018 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n13893/2018 - EMANUELLY SILVA FERNANDES\r\n\r\n13933/2018 - VALDINEA DUARTE TERRA\r\n\r\n13934/2018 - ANA CLAUDIA TEIXEIRA FELIX RUAS\r\n\r\n13932/2018 - ADRIANA DE AZEVEDO SILVA BIZZO\r\n\r\n13900/2018 - ANA CRISTINA DE ARAUJO FELLINI LAZZAROTTO\r\n\r\n14065/2018 - SEBASTIÃO ENGRACIO\r\n\r\n13930/2018 - GORETH FÁTIMA ROCHA DA COSTA MACHADO\r\n\r\n13931/2018 - MARCELO LOPES GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2139341"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2139342": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 20ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 17 de outubro de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº. 437/2015, do Deputado Marcus Vinícius, que “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL A REALIZAR INSPEÇÃO, POR MEIO DE DETECTOR DE METAL PORTÁTIL, DE PASSAGEIROS E BAGAGENS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEm 16 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCIA JEOVANI - Vice-Presidente; DANIELE GUERREIRO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos; e CORONEL JAIRO, GUSTAVO TUTUCA, DICA e TIO CARLOS, membros suplentes, da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2018, quinta-feira, às 14:15 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 1010/2015, DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE “INSTITUI O 'HOME OFFICE' NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n2 - SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1045/2015, DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE “ISENTA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO NO RESTAURANTE CIDADÃO”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2145/2016, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2015, DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA, TÂNIA RODRIGUES, LUIZ PAULO E CARLOS MINC, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.056, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, PARA DISPOR SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU AUTISTAS”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2017, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, SR. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor RICARDO CARVALHO DE ANDRADE LOUREIRO, matrícula nº 416.193-1 no processo administrativo disciplinar nº 7354/2018.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A. - Matr. 201.625-1 \r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 26/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DOS SANTOS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 25/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMARCIA VIDAL NUNES\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 24/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMARTA MEIRELES\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 23/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMAYRA GOULART DA SILVA\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 22/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMARCO ANTONIO GRILLO DOS S. LINS\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 21/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE M. FILHO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 20/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 15446/17\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nDANIEL MAGALHÃES PORTO SARAIVA \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 17 de outubro de 2018.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 17a REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 17 de outubro de 2018, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação dos pareceres às proposições: 51 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 15/10/2018)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO e TIA JU - membros efetivos e MARCOS MULLER e DR. DEODALTO membros suplentes, para a 20a REUNIÃO ORDINÁRIA, a se realizar no dia 17 de outubro de 2018, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 9h, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação de parecer à proposição PROJETO DE LEI N°. 437/2015. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 17/10/2018)\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, GUSTAVO TUTUCA, TIO CARLOS e SILAS BENTO, membros efetivos, e, RAFAEL PICCIANI, DIONÍSIO LINS, DR. JULIANELLI, ZEIDAN LULA, CORONEL JAIRO, membros suplentes, para a 19a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2018, às 10h, na sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Discussão do Projeto de Lei nº 2589/2017.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Data de Publicação: 16/10/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2139342"
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                    "SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 16.738.098/0001-19 - NIRE (JUCERJA): 33300321551\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2018. Aos 06 (seis) dias do mês de junho de 2018, às 08h00min, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 19º andar, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, presentes os acionistas representando a totalidade das ações ordinárias nominativas que compõem o Capital Social da Companhia, conforme se comprova pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS S.A. Consoante disposições estatutárias e ante a ausência justificada do Diretor-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor da Companhia Sr. Álvaro Veras do Carmo, que convidou para Secretário o Sr. Eugênio Ricardo Araújo Costa, representante legal da acionista WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. Constituída a mesa, o Sr. Presidente informou a dispensa de edital de convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Em seguida, o Senhor Presidente passou a leitura das matérias contidas na Ordem do Dia, a saber: 1) Em Assembleia Geral Ordinária: (A) Examinar, discutir e aprovar o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; e (B) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; 2) Em Assembleia Geral Extraordinária: (A) Aumento do Capital Social de R$ 36.996.352,47 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) para R$ 37.472.000,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), correspondendo a um aumento de R$ 475.647,53 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), mediante a emissão de 18.788.780 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta) ações ordinárias nominativas, pelo valor de R$ 0,03 (três centavos), por ação, para subscrição no ato da assembleia e integralização em até vinte e quatro (24) meses, em moeda corrente nacional e/ou em créditos decorrentes de contratos de mútuo entre a Companhia e o acionista; (B) Alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, em razão do aumento do capital social; e (C) Examinar, discutir e aprovar: (I) a transformação da Companhia em Sociedade Empresária Limitada; (II) alteração da denominação social da Sociedade para “SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.”; e (III) o CONTRATO SOCIAL que passará a reger a Sociedade, após a transformação. Ato contínuo, o Sr. Presidente passou a discussão e votação dos itens (A) e (B) da Assembleia Geral Ordinária, sendo aprovados, pelos acionistas presentes: (A) o Relatório Anual da Administração, assim como as Demonstrações Contábeis e suas Notas Explicativas, referente aos exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, documentos esses publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil, no dia 17 de abril de 2018; (B) a eleição dos seguintes membros da Diretoria, com mandato de 01 (um) ano ou até nova eleição da Diretoria: eleito para o cargo de Diretor-Presidente: Eugênio Ricardo Araújo Costa, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro mecânico, portador da identidade expedida pela SSP/MG - MG-758.740, CPF sob o nº 355.583.006-63, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 200, 19º andar, Flamengo, CEP: 22.210-901; e eleitos para cargo de Diretor sem designação especial: Álvaro Veras do Carmo, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, contador, portador da identidade 81.362.395-6, expedida pelo SESP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 267.676.197-87, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 200, 19º andar, Flamengo, CEP: 22210-901, e Leandro Cardoso Massa, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da identidade do CREA/RJ nº 184542/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 084.151.267-19, com endereço comercial na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 200, 19º andar, Flamengo, CEP: 22.210-901; bem como foi aprovada a verba mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais) para remuneração dos membros da Diretoria. Em prosseguimento, o Sr. Presidente iniciou a discussão e votação dos itens (A), (B) e (C) da Assembleia Geral Extraordinária, tendo sido aprovados pela totalidade dos acionistas: (A) o aumento do Capital Social de R$ 36.996.352,47 (trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) para R$ 37.472.000,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), correspondendo a um aumento de R$ 475.647,53 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), mediante a emissão de 18.788.780 (dezoito milhões, setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta) ações ordinárias nominativas, pelo valor de R$ 0,03 (três centavos), por ação, para subscrição no ato da assembleia e integralização em até vinte e quatro (24) meses, em moeda corrente nacional e/ou em créditos decorrentes de contratos de mútuo entre a Companhia e o acionista, que foi totalmente subscrito pela acionista WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., uma vez que a acionista SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. renunciou ao direito de subscrição; (B) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de 37.472.000,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), dividido em 23.420.000 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; (C.I) a transformação da Sociedade em Sociedade Empresária Limitada; (C.II) a alteração de denominação social da Sociedade para “SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.”; (C.III) o CONTRATO SOCIAL, em anexo, que passará reger a Sociedade, assinado por todos os sócios. Finalizando os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que com a transformação da Companhia em Sociedade Empresária limitada, agora a Sociedade passa ser regida pelo Contrato Social (anexo) ora aprovado, razão pela qual coloca em pauta a ratificação da eleição da Diretoria da Sociedade a vigorar após a transformação, tendo sido aprovada, por unanimidade, a ratificação da eleição dos seguintes membros da Diretoria, com mandato de 01 (um) ano ou até nova eleição da Diretoria: para o cargo de Diretor-Presidente: Eugênio Ricardo Araújo Costa (acima qualificado); para cargo de Diretor sem designação especial: Álvaro Veras do Carmo (acima qualificado) e Leandro Cardoso Massa (acima qualificado). Por fim, foi dada a palavra aos presentes e não houve manifestação. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos das Assem bleias Ordinária e Extraordinária, às 9h00min, lavrando-se a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. Eugênio Ricardo Araújo Costa - Diretor-Presidente. SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 33210628739, 00003383293 e demais constantes do termo de autenticação em 03/10/2018. CONTRATO SOCIAL. WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A., sediada na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.228.024/0001-51, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA - NIRE: 33.3.0003135-9, e SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A., sediada na Praia do Flamengo nº 200, 19º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.458.020/0001-71, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA - NIRE: 33.3.0000065-8, têm entre si certo e ajustado o presente CONTRATO SOCIAL, mediante as seguintes cláusulas: Cláusula Primeira: SUPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., é uma sociedade empresária limitada, podendo abrir e fechar outras filiais em qualquer ponto do território nacional por decisão da maioria de suas sócias. Cláusula Segunda: Os objetivos e fins desta sociedade são, diretamente ou através de outras sociedades, a compra, venda e industrialização de águas naturais e/ou minerais; exploração de recursos minerais; exploração da atividade hoteleira. Cláusula Terceira: A sociedade terá prazo de duração indeterminado. Cláusula Quarta: O Capital Social é de R$ 37.472.000,00 (trinta e sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais), dividido em 23.420.000 (vinte e três milhões, quatrocentos e vinte mil) quotas, no valor de R$ 1,60 (um real e sessenta centavos) cada uma, sendo R$ 36.932.470,65 (trinta e seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos) integralizados, em moeda corrente nacional, e R$ 539.529,35 (quinhentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos) a integralizar, assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nWLM Participações e Comércio\r\n\r\nde Máquinas e Veículos S.A.\r\n\r\n23.419.999\r\n\r\nR$ 37.471.998,40\r\n\r\nSajuthá Rio Participações S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A responsabilidade das sócias é restrita ao valor de suas respectivas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do capital social. Parágrafo Segundo - As quotas do capital são indivisíveis e cada quota confere direito a um voto nas deliberações das sócias. Parágrafo Terceiro - É vedado as sócias ceder ou transferir suas quotas, no todo ou em parte, a qualquer título, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência de sócias representando a maioria do capital social. Cláusula Quinta: A reunião de sócias realizar-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social assim o exigir, mediante convocação feita pelo Diretor-Presidente da Sociedade, ou por quaisquer das sócias, mediante convocação por escrito, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos. Da convocação deverá constar, além do local, data e hora da reunião, a pauta. A convocação será realizada mediante recebimento de confirmação de envio de correio eletrônico (e-mail), telegrama ou qualquer outro meio escrito de comunicação passível de comprovação de recebimento. Independentemente de convocação, será considerada regular a reunião a que comparecerem ou estiverem representadas todas as sócias. Parágrafo Primeiro - As sócias poderão fazer-se representar nas reuniões, por procuradores credenciados, sócio ou não, devendo a procuração ser depositada na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 24 horas. Parágrafo Segundo - A reunião de sócias terá como quórum de instalação quotistas que representem, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital social da Sociedade. Por maioria entre os presentes será eleito o Presidente, o qual designará outro entre os presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Terceiro - Ressalvados os casos previstos em lei e/ou neste Contrato, que exigirem quórum superior, as deliberações serão tomadas por sócias representando a maioria do capital social, sendo válidos para registro e demais efeitos legais os instrumentos de alteração contratual subscritos por sócias que representem esse quórum. Parágrafo Quarto - Depende do voto afirmativo da unanimidade das sócias a aprovação das seguintes matérias: a) Prestação de fiança, aval ou caução, que somente serão admissíveis em benefício da Sociedade ou de empresas controladas ou coligadas; b) Fusão da Sociedade com outra empresa; incorporação da Sociedade por outra empresa, incorporação de outra empresa pela Sociedade, observado o disposto na Cláusula Décima segunda; c) Alienação, por qualquer forma, de bens ativo permanente da Sociedade fora da rotina e curso normal dos negócios, quando o valor corrente dos bens alienados, ou a totalidade das operações correlatas, exceder globalmente valor equivalente a 5% (cinco por cento) do capital social; d) Cisão da Sociedade, observado o disposto na Cláusula Décima Segunda; e) Modificações, acréscimos ou suplementação de quaisquer dispositivos do contrato social da Sociedade; f) Realização de transação ou acordo, de qualquer espécie ou natureza, e qualquer alteração referente à transação ou acordo entre a Sociedade e suas sócias; ou entre a Sociedade e acionistas, diretos ou indiretos, das sócias da Sociedade; g) Criação de outros tipos de quotas e transformação da Sociedade; h) Participação em outras empresas; i) Alienação de participações societárias ou valores mobiliários que a Sociedade possua de emissão de outras empresas; j) Obrigação fora da rotina ou do curso normal dos negócios que impliquem em pagamento ou reembolso de dinheiro, em que o valor da obrigação envolvida nessa transação e nas transações correlatas, exceder, globalmente, valor equivalente a 5% (cinco por cento) do capital social; k) Aumento de capital com novos recursos em dinheiro bens e/ou créditos. Parágrafo Quinto - Os atos que impliquem em aquisição, alienação, promessa de venda ou oneração, a qualquer título, de bens imóveis da Sociedade, bem como aquisição ou promessa de aquisição do controle societário, direto ou indireto, de qualquer Sociedade, dependerão de prévia aprovação da unanimidade das sócias e serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores ou por procurador constituído com poderes específicos. Parágrafo Sexto - As reuniões de sócias terão o objetivo de deliberar sobre as contas da Diretoria, balanços anuais, definição da política comercial e administrativa a ser apresentada nos programas anuais e estratégicos da Sociedade, aprovar o orçamento anual e eleger os Diretores para o próximo mandato, fixando-lhes a remuneração. Parágrafo Sétimo - Dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de reuniões das sócias, ata assinada pelos membros da mesa e por sócias participantes da reunião. Parágrafo Oitavo - O sócio dissidente da deliberação que importe modificação do contrato social ou tenha por objeto a transformação da Sociedade, terá direito de retirar-se da Sociedade nos trinta dias subsequentes à respectiva reunião, devendo, para tanto, notificar a Sociedade por escrito de sua intenção no mesmo prazo. Os haveres devidos ao sócio retirante serão apurados e pagos na forma estabelecida na Cláusula Décima Primeira abaixo, tomando-se como data-base a data de recebimento da referida notificação. Parágrafo Nono - Caso as deliberações havidas nas reuniões de sócias produzam efeitos sobre as relações entre a Sociedade e terceiros, ou alterem o presente Contrato Social, deverão as respectivas atas ou alterações de Contrato Social ser levadas a registro no órgão competente, no prazo e na forma da lei. Cláusula Sexta: A administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria composta de até 5 (cinco) membros, sócios ou não, dos quais um será o Diretor-Presidente e os demais sem designação específica, eleitos por quotistas representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social. Os diretores exercerão suas funções por prazo de 1 (um) ano e até a posse de seus sucessores, podendo ser destituídos a qualquer tempo por determinação de sócias representando, no mínimo, 2/3 (dois terços) do capital social. Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo do disposto acima, a designação dos diretores dependerá de aprovação da unanimidade das sócias, enquanto o capital não estiver integralizado. Parágrafo Segundo - A remuneração dos diretores será fixada pela Reunião de Sócias que os eleger e levada à conta de despesas gerais da Sociedade. Parágrafo Terceiro - Os Diretores não prestarão caução para o exercício do cargo. Parágrafo Quarto - A Diretoria terá os mais amplos poderes de administração, observadas as disposições legais e contratuais, competindo-lhe coletivamente, pelo voto afirmativo da maioria de seus membros: a) fixar a orientação geral dos negócios sociais e estabelecer os planos de seu desenvolvimento; b) deliberar sobre abertura e extinção de filiais; c) determinar as atribuições específicas de cada um dos seus membros, sem prejuízo das atribuições privativas estabelecidas neste contrato; d) apreciar os relatórios mensais da Diretoria a respeito dos negócios sociais e da situação econômica e financeira, inclusive balancetes; e) deliberar sobre a escolha e remoção dos Gerentes Executivos e outros empregados de alto nível, assim como a fixação de suas atribuições, funções e remuneração. Parágrafo Quinto - É expressamente vedado à Diretoria, coletivamente, e a qualquer Diretor, individualmente, praticar, em nome da Sociedade, atos alheios ao objeto social. Parágrafo Sexto - Os instrumentos de constituição de procuradores serão assinados por 2 (dois) Diretores, um dos quais, obrigatoriamente, será o Diretor-Presidente. Com exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo, as procurações serão outorgadas mediante prazo determinado. Parágrafo Sétimo - Os contratos de empréstimo e financeiros, bem como os títulos decorrentes e notas promissórias referentes a operações necessárias à Sociedade, serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente em conjunto com outro Diretor, salvo quando a Diretoria designar outros Diretores ou nomear procuradores com poderes específicos para assinar os documentos alusivos à operação aprovada, observado o disposto no Parágrafo Quarto da Cláusula Quinta, acima. Parágrafo Oitavo - Será sempre exigida a assinatura de 2 (dois) Diretores, ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, de 2 (dois) procuradores em conjunto, com poderes específicos, para a prática dos seguintes atos: a) Emissão de cheques e movimentação de contas bancárias; b) Aceite de duplicatas. Parágrafo Nono - A Sociedade poderá fazer-se representar por um Diretor ou por um procurador com poderes específicos para a prática dos seguintes atos: a) Endosso de cheques, duplicatas ou quaisquer outros títulos, desde que destinados à cobrança, caução ou desconto a crédito da Sociedade; b) Representar a Sociedade perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como entidades paraestatais; c) Retirada de documentos e valores nos Correios e Telégrafos, empresas de transporte aéreo, rodoviário ou marítimo. Parágrafo Décimo - Compete exclusivamente ao Diretor-Presidente: a) Convocar as Reuniões da Diretoria; b) Convocar, na forma do caput da Cláusula Quinta, acima, as Reuniões de Sócias; c) Representar a Sociedade, em juízo ou fora dele, podendo, todavia, ser representado por procuradores com poderes específicos, constituídos na forma do Parágrafo Sexto desta Cláusula. Parágrafo Décimo Primeiro - Em caso de impedimento ou ausência temporária do Diretor-Presidente, este indicará, dentre os demais Diretores, o seu substituto, em reunião de Diretoria ou através de simples carta. Parágrafo Décimo Segundo - Se ocorrer vaga na Diretoria, os Diretores remanescentes escolherão o substituto, que exercerá o mandato pelo tempo que restava ao substituído, exceto o de Diretor-Presidente, que será nomeado pelas Sócias; Parágrafo Décimo Terceiro - Os atos porventura praticados com infração às disposições deste Contrato, especialmente as dos parágrafos Quarto e Quinto da Cláusula Quinta acima, não obrigarão a Sociedade e nem poderão ser utilizados para quaisquer fins por terceiros, que não poderão alegar o seu desconhecimento. Cláusula Sétima: Por decisão de sócias representando a maioria do capital social, poderá ser determinada a exclusão de uma ou mais sócias do quadro social, por justa causa, quando tais sócias estiverem pondo em risco a continuidade da Sociedade, em virtude de atos de inegável gravidade. Para os efeitos desta cláusula, constituem justa causa para a exclusão de sócia: a) Violação de cláusula contratual e/ou falta de cumprimento dos deveres sociais; b) Comprometimento, por atos ou omissões, da sobrevivência normal da Sociedade ou do desenvolvimento e expansão dos negócios sociais; c) Uso indevido da firma ou denominação social; d) Desarmonia ou séria divergência com sócias que representem a maioria do capital social, com efeitos negativos para a Sociedade; e) Superveniência de incapacidade física ou mental; f) Prática de atos que impeçam ou dificultem a condução normal dos negócios sociais; g) Ocorrência de qualquer outro motivo justo para a exclusão, devidamente evidenciado. Parágrafo Primeiro - A exclusão da sócia será determinada em reunião especialmente convocada para esse fim, com a antecedência mínima prevista no Parágrafo Segundo da Cláusula Quinta acima, de forma a cientificar o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e exercer seu direito de defesa. Parágrafo Segundo - Aprovada a exclusão da sócia, esta será formalizada por instrumento particular de alteração de contrato social, subscrito por sócias representando a maioria do capital social, devidamente registrado na Junta Comercial, sendo uma das vias entregue ao sócio excluído para seu conhecimento. Parágrafo Terceiro - Os haveres da sócia excluída apurados e pagos de acordo com o disposto na Cláusula Décima Primeira abaixo, tomando-se como data-base de apuração a data da deliberação da exclusão. Cláusula Oitava: A Sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação unânime das sócias. As sócias estabelecerão, em Reunião de Sócias, o modo de liquidação e nomearão o liquidante que deverá funcionar durante o período de liquidação. Cláusula Nona: O exercício social coincide com o ano civil, iniciará em 1º de janeiro e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Sociedade, observadas as disposições legais. Parágrafo Único - Nos termos do disposto no parágrafo primeiro do artigo 1.078 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, nos 30 (trinta) dias que antecedem a reunião de sócias de que trata o Parágrafo Sexto da Cláusula Quinta, acima, a administração da Sociedade disponibilizará às sócias os documentos referidos no caput desta Cláusula. Cláusula Décima: Os lucros líquidos apurados, em reunião ordinária de sócias, por decisão das sócias representando a maioria do capital social, poderão ser: a) Distribuídos às sócias na proporção das respectivas participações no capital social; ou ainda; b) Retidos, total ou parcialmente, em conta de lucros em suspenso ou de reservas, ou capitalizados. Parágrafo Único - A critério das sócias, representando a maioria absoluta do capital social, a Sociedade poderá levantar balanços intermediários e/ou intercalares para fins contábeis ou para distribuição de lucros. Cláusula Décima Primeira: A Sociedade não se dissolverá por interdição, falência ou insolvência de qualquer uma das sócias, continuando com as sócias remanescentes ou com seus sucessores. As sócias representando a maioria do capital social poderão vedar o ingresso dos sucessores da sócia interdita, insolvente ou falida. Neste caso, os sucessores da referida sócia receberão o valor patrimonial das quotas com base no último balanço anual aprovado (tal data, a data-base de apuração). Os valores assim apurados serão pagos no prazo de 30 dias da ocorrência do evento que deu causa ao pagamento. Cláusula Décima Segunda: Por decisão de sócias representando 75% do capital social, a Sociedade poderá ser objeto de processo de transformação em outro tipo societário, incorporação, cisão ou fusão, respeitado o direito de retirada das sócias dissidentes. Parágrafo Único - Caso qualquer sócia exerça o direito de retirada previsto em lei, seus haveres serão apurados e pagos na forma descrita na Cláusula Décima Primeira acima, tomando-se como data-base para apuração a data de recebimento pela Sociedade da notificação da sócia retirante comunicando o exercício do direito de retirada. Cláusula Décima Terceira: A Sociedade dissolver-se-á nos casos previstos em lei, por decisão de sócias representando 75% do capital social. Cláusula Décima Quarta: A Sociedade é regida pelas condições aqui previstas e pelas disposições inseridas no capítulo próprio das sociedades limitadas no Código Civil, e ainda, supletivamente, regida pelas normas da Lei 6.404/76 e alterações posteriores referente a regulamentação das sociedades anônimas. Parágrafo Primeiro - Todas as notificações relacionadas com a Sociedade deverão ser feitas por escrito, através de carta registrada ou protocolada, com comprovação de recebimento, dirigidos e/ou entregues às sócias nos endereços constantes no preâmbulo deste instrumento ou em qualquer outro endereço que venha a ser comunicado por escrito pelas sócias. Parágrafo Segundo - Fica eleito o foro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer divergências oriundas do cumprimento ou interpretação deste Contrato Social. Este Contrato Social foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 06 de junho de 2018, que depois de lido e conferido, foi achado conforme e segue assinado por todos os sócios da Sociedade, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2018. WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. Eugênio Ricardo Araújo Costa - Diretor-Presidente. SAJUTHÁ RIO PARTICIPAÇÕES S.A. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2139160"
                ],
                "2139045": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2018. Data, hora e local: no terceiro dia do mês de abril de 2018, às 10h45, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 1, 1803, Centro, CEP 20090-907. Presença: a totalidade dos membros do Conselho de Administração: Marzio Laurenti, Jean Marc Gardin e Giuseppe Aridon, os dois últimos por meio de audioconferência, como previsto no Artigo 15, Parágrafo 6º do Estatuto Social. Convocação: dispensada, em face da presença da totalidade dos membros do Conselho. Composição da Mesa: O Conselheiro Marzio Laurenti assumiu, a pedidos, a presidência dos trabalhos e convidou o Sr. Bruno Leal Rodrigues para secretariá-lo. Ordem do dia: (a) nomeação do Presidente do Conselho de Administração; (b) eleição da Diretoria para novo mandato de três anos, na forma do Artigo 16 do Estatuto Social; (c) nomeação de auditores independentes para o período de 2018 a 2020; e (d) análise e aprovação do Budget relativo ao exercício de 2018 e do Plano 2019-2022. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: (1) eleger como Presidente do Conselho de Administração o Conselheiro Jean Marc Gardin; (2) reeleger para um novo mandato de três anos, que terminará na Assembleia Geral Ordinária de 2021, os atuais Diretores da Companhia, como se segue: para o cargo de Diretor-Presidente, o Sr. Marzio Laurenti, italiano, divorciado, executivo, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V222013-3, inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 054.546.257-60, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Timóteo da Costa, nº 1100, bloco 4, apt. 805, Leblon, CEP 22450-130; e, para o cargo de Diretora Técnica, a Sra. Daniela Albernaz, brasileira, casada, executiva, portadora da carteira de identidade nº 09176592-5, expedida por SSP/RJ, inscrita junto ao CPF/MF sob o nº 029.346.927-01, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Paulo Mazzucchelli, nº 50, apt. 301, Barra da Tijuca, CEP 22621-190, sendo investidos de seus poderes neste ato; (3) determinar que as funções de Diretor Comercial de Telecomunicações e de Diretor Administrativo e Financeiro continuarão a ser exercidas interinamente pelo Diretor-Presidente, na forma do Parágrafo 3º do Artigo 16 do Estatuto Social; (4) determinar que a remuneração dos Diretores será detalhada em reunião específica, observando-se a verba global determinada pela Assembleia Geral; (5) autorizar a contratação da KMPG Auditores Independentes para auditar as demonstrações financeiras da Companhia de 2018 a 2020; e (6) aprovar o Budget relativo ao exercício de 2018 e o Plano 2019-2022. Encerramento: Nada mais havendo a ser discutido, foi lavrada esta ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: MARZIO LAURENTI, JEAN MARC GARDIN, GIUSEPPE ARIDON. A presente certidão é idêntica ao original, constante do livro próprio. MARZIO LAURENTI - Presidente; BRUNO LEAL RODRIGUES - Secretário. Jucerja - Certifico o arquivamento em 30/05/2018 sob o nº 00003201981. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2139045"
                ],
                "2139214": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31 de Agosto de 2018, Rerratificadora da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 15 de Agosto de 2018 - 1. Data, hora e local: 31 de agosto de 2018, às 11h, na sede social, na Avenida Rio Branco, nº 80, 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presente o Diretor Geral - Financeiro e Controladoria da Sociedade, Sr. Celso Damadi. 3. Composição da Mesa: Sr. Celso Damadi - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Secretária. 4. Ordem do dia: a) Rerratificar o item 5.1 e 5.2 da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de agosto de 2018. b) Ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15 de agosto de 2018. 5. Resumo das Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: 5.1. Aprovar a rerratificação dos itens 5.1 e 5.2 para fazer constar que o valor a ser reduzido do capital social da Sociedade é de R$ 26.896.548,22 (vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), passando de R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos) para R$ 480.578.164,21 (quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), tendo em vista a exclusão de um imóvel constante do Anexo I - Descrição dos Bens, da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de agosto de 2018, localizado na Avenida Pires do Rio, 4331, Itaquera, São Paulo/SP. 5.2. A redução do capital social referida no item 5.1, acima, será efetivada por meio do cancelamento, após o arredondamento, de 60 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal da acionista Porto Seguro S.A., no valor patrimonial de R$ 447.743,60 cada. A acionista Porto Seguro S.A. receberá, em pagamento das ações canceladas, os bens descritos no Anexo I a esta ata (Anexo I - Descrição dos bens). 5.3. Em decorrência da redução do capital social da Companhia, o caput do artigo 5º do estatuto social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 480.578.164,21 (quatrocentos e oitenta milhões, quinhentos e setenta e oito mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), dividido em 1.374 (mil trezentas e setenta e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.\" 5.4. Ratificar as demais deliberações aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 15 de agosto de 2018. 6. Documentos arquivados na sociedade: procurações e demais documentos pertinentes à ordem do dia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2018. (ass.) - Presidente: Sr. Celso Damadi; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu Diretor Geral - Financeiro e Controladoria, Sr. Celso Damadi e por sua procuradora Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Pares Empreendimentos e Participações S.A. - por sua procuradora Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Diretor Presente: Sr. Celso Damadi. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Secretária.\r\n\r\nId: 2139214"
                ],
                "2139213": [
                    "V - Ata",
                    "LIMPPANO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º: 33.033.556/0001-33 - NIRE 3330004420.5\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 05/10/18, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502, RJ/RJ. 2. Convocação: Os anúncios referentes ao art. nº 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser devidamente publicados em face do que dispõe o § 5º do referido art. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 4. Mesa: Presidente: Thomas Franklin Buchheim; Secretário: André de Aragão Branco Rodrigues. 5. Ordem do Dia: a) Reeleger o Diretor Presidente da Cia; b) Reeleger o Diretor Administrativo da Cia; c) Reeleger o Diretor Comercial da Cia; 6. Deliberações tomadas pela totalidade dos acionistas presentes: 6.1. Aprovação da lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. 6.2. Reeleger o Diretor Presidente da Cia, o Sr. Thomas Franklin Buchheim, brasileiro, casado sob o regime da separação absoluta de bens, empresário, RG nº 1.679.361-4, IFP/RJ, CPF nº 000.563.837-20, com escritório na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502, RJ/RJ, para um mandato de 3 anos, na forma do Estatuto Social da Cia, sendo investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Cia. 6.3. Reeleger para o cargo de Diretor Administrativo da Cia, o Sr. André de Aragão Branco Rodrigues, brasileiro, casado, contador, RG nº 06655968-3, DIC-RJ, CPF nº 008.942.197-31, com escritório na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502, RJ/RJ, para um mandato de 3 anos, na forma do Estatuto Social da Cia, sendo investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Cia. 6.4. Reeleger o Diretor Comercial da Cia, o Sr. Tarcísio Bravo Junior, brasileiro, casado, empresário, RG 16.920.740-7, SSP/SP e CPF nº 077.631.988-42, com escritório na Rodovia Presidente Dutra nº 1338, CEP 21535-502, RJ/RJ, para um mandato de 3 anos, na forma do Estatuto Social da Cia, sendo investido no seu cargo mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria da Cia. 6.4.1. Em decorrência das deliberações acima, aprovação da acumulação da função da diretoria Industrial pelo Diretor Presidente, em função da vacância dos referidos cargos de diretores, e da fixação da remuneração anual global da Diretoria em até R$ 500.000,00. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a AGE para a lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. RJ, 05/10/18. Thomas Franklin Buchheim - Presidente/Diretor Presidente; André de Aragão Branco Rodrigues - Secretário/Diretor; Alex Buchheim - Acionista; Tarcísio Bravo Júnior - Diretor; Andre Henrique Buchheim - Acionista; Vanessa Buchheim - Acionista; Jucerja nº 3398095 em 15/10/18. \r\n\r\nAGE - 05-10-18\r\n\r\nOS: 381284\r\n\r\nId: 2139213"
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                "2139188": [
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                "2139044": [
                    "V - Ata",
                    "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 33.3.0016636-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2018. Data, hora e local: Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 10h30 (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, nº 1, Grupo 1803, Centro, CEP 20090-907. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito de voto da Companhia, conforme se verificou no Livro de Presença de Acionistas. Composição da mesa: Presidente: Marzio Laurenti; Secretário: Bruno Leal Rodrigues. Convocação: Por meio de editais regularmente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16, 19 e 20 do mês de fevereiro de 2018, respectivamente às fls. 21, 2 e 54, e no Jornal Monitor Mercantil nos dias 16, 19 e 20 de fevereiro de 2018, respectivamente às fls. 12, 8 e 7, contendo os editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: (i) aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2017 e deliberação sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos; e (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: (1) aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017; (2) tendo em vista que a Companhia apresenta prejuízos acumulados superiores ao resultado positivo do exercício de 2017, o resultado positivo apurado será, na forma do artigo 189 da Lei 6.404/76, destinado integralmente à redução do citado prejuízo acumulado; (3) em função do término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, reeleger os atuais membros do Conselho de Administração da Companhia para um novo mandato de três anos, a findar da data da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2021: (3.a) Jean Marc Gardin, francês, casado, executivo, portador do passaporte Francês nº 13A132457, residente e domiciliado na Rue du Languedoc 46-31000, Toulouse, França; (3.b) Giuseppe Aridon, italiano, casado, executivo, portador do passaporte italiano nº YA6855066, residente e domiciliado na Via Arta Terme 50 - 00188, Roma, Itália; e (3.c) Marzio Laurenti, italiano, casado, executivo, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE nº V222013-3, inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 054.546.257-60, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 1100, bloco 4, apt. 805, Leblon, CEP 22450-130, Rio de Janeiro, Brasil; (4) determinar que a remuneração dos administradores será a seguinte: os membros do Conselho de Administração receberão remuneração correspondente a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) por cada reunião do Conselho de Administração a que comparecerem; e a verba global para remuneração dos membros da Diretoria será de até R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para o exercício de 2018, a ser distribuída conforme vier a ser decidido pelo Conselho de Administração; (5) considerando que os Conselheiros residentes no exterior já constituíram procurador no Brasil com poderes para receber citação em ações contra eles propostas com base na legislação societária, na forma do art. 147, § 2º da Lei nº 6.404/76, todos os conselheiros são investidos em seus cargos na presente data, mediante assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração, e cujas cópias são arquivadas anexas à presente ata. Encerramento: Nada mais a ser deliberado, foi encerrada a Assembleia, tendo sido lavrada a presente Ata, que foi lida e aprovada unanimemente por todos os acionistas presentes, sendo esta assinada pelos mesmos. Marzio Laurenti - Presidente; Bruno Leal Rodrigue - Secretário; Telezpazio Latin America Ltda. - Marzio Laurenti. Jucerja - Certifico o arquivamento em 30/05/2018 sob o nº 00003201916. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2139044"
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                "2139252": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 09h00min DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção das seguintes filiais da Sociedade: (i) Localidade Fazenda Lagoa da Veada, s/nº, Zona Rural, São João do Paraíso, MG, CEP 39.540-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31901614802, em 23/05/2005 e no CNPJ nº 07.358.761/0029-60; (ii) Fazenda Santa Quitéria, Rodovia MG 307, Km 20, s/nº, Zona Rural, Grão Mogol, MG, CEP 39.570-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902037621, em 25/01/2010 e no CNPJ nº 07.358.761/0161-62; (iii) Rodovia Curvelo/Sete Lagoas, Fazenda Cerradão, s/nº, Km 19, Zona Rural, Curvelo, MG, CEP 35.790-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902188980, em 03/01/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0175-68; e (iv) Fazenda OVERCOM, s/nº, Zona Rural, Curvelo, MG, CEP 35.790-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31902188955, em 03/01/2012 e no CNPJ nº 07.358.761/0176-49. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2018. Mesa: Gustavo Werneck Da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino Da Rosa Peres; Mauro De Paula; André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 10/10/2018 sob o número 00003394076. Protocolo 00-2018/346551-2 Data do protocolo: 09/10/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2139252"
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                "2139223": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Aos 28/09/2018, às 10h na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501 e sala 701, no RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre a submissão a aprovação da Assembleia Geral de proposta de distribuição de juros sobre capital próprio. Deliberações: Considerando a recomendação da Diretoria, o Conselho de Administração aprova, por unanimidade de votos submeter a aprovação da Assembleia Geral a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (6ª parcela) no montante de R$ 70 milhões, a ser pago em ou antes de 31/12/2018. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Mariano Carlos Ferrari - Presidente e Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Luis Cabra Dueñas, Hu Xinmiao, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Tian Jianguo, José Ángel Murillas Angoiti, Ding Yanxia, Manuel Tomás Garcia Blanco, Li Yonglin, Guillermo Llopis Garcia e Mariano Carlos Ferrari. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de RCA da Cia.. RJ, 28/09/2018. Pablo Luis Gay-Ger - Secretário. Jucerja nº 3394072 em 10/10/2018. \r\n\r\nId: 2139223"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2138903": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\r\n\r\nCNPJ: 15.829.998/0001-09\r\n\r\nExtrato Termo de Contrato\r\n\r\nProcesso Instrutivo N.º 01/002.435/2018 Termo de Contrato CVL nº 010007/2018 Data da Assinatura: 3 de outubro de 2018. Partes: Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal da Casa Civil, e a GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELLI. Objeto: Contratação de empresa jornalística para prestação do serviço de Matéria Legal para os órgãos e entidades da Administração direta e indireta da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 135.429,84 (cento e trinta cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos). Programa de Trabalho: 11.16.04.131.0322.2013 Natureza de Despesa: 3.3.90.39.43 Nota de Empenho: 2018/000037 no valor de R$ 39.500,37 (trinta e nove mil, quinhentos reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFundamento: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. \r\n\r\nId: 2138903"
                        ],
                        "2138424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265 - PMP\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 09:00 hs do dia 26.10.18, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Alteração do Estatuto Social da Comdep, nos termos da lei 13.303/16 e Decreto Municipal nº 460/18, para adequação dos seguintes artigos: a) alteração do §U, do art.1º, por força da lei municipal 7.510/17, para constar no lugar de Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública; b) art. 2º - Alteração da redação para constar que a sociedade é regida também pelas leis 13.303/16 e dec. Municipal 460/18; c) art. 4º - retificação da palavra objetivo para objeto; d) art. 8º - retificação da palavra Prefeitura Municipal de Petrópolis, para Município de Petrópolis; e) art. 9º - inclusão do § único para esclarecer que são administradores da sociedade os membros da diretoria e do conselho de administração; f) art. 13 - inclusão de 3 incisos acrescentado competência ao Conselho de Administração; g) art. 14 - alteração da composição do conselho de administração; h) §1º, do art. 15 - adequação dos modos de convocação do conselho de administração; i) art. 17 - retificação da palavra destituídos para destituíveis, e adequação do § 5º quanto ao modo de substituição dos diretores; j) art. 19 - inclusão de 2 incisos sobre atribuições da diretoria; l) art. 20 - alteração do modo de validação das obrigações da Companhia; m) art. 21 - adequação à legislação municipal quanto aos critérios de remuneração da diretoria; n) art. 25 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; o) art. 26 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; p) art. 27, exclusão de inciso repetido (xxi) e inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; q) art. 28 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; r) art. 29 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; s) art. 30 - alteração da composição e eleição do conselho fiscal, com inclusão de 1 § sobre a periodicidade das reuniões; t) art. 35 - inclusão de 1 § regulamentando o pagamento de dividendos; u) art. 39 e § U - adequação à lei 13.303/16 incluindo regras de governança; v) art. 41 - inclusão de § único e 5 incisos, criando a controladoria interna; x) art. 42 - inclusão de 8 incisos e 1 § dispondo sobre os requisitos de transparência; 2 - Assuntos Gerais. Wagner Luiz Ferreira da Silva - Diretor-Presidente; Bruno de Carvalho Villela - Presidente do Conselho de Administração; Carlos Marcos Batista de Melo - Advogado. Petrópolis, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138424"
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                        "2138425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMDEP-CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265 - PMP\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 09:00 hs do dia 26.10.18, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Alteração do Estatuto Social da Comdep, nos termos da lei 13.303/16 e Decreto Municipal nº 460/18, para adequação dos seguintes artigos: a) alteração do §U, do art.1º, por força da lei municipal 7.510/17, para constar no lugar de Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública; b) art. 2º - Alteração da redação para constar que a sociedade é regida também pelas leis 13.303/16 e dec. Municipal 460/18; c) art. 4º - retificação da palavra objetivo para objeto; d) art. 8º - retificação da palavra Prefeitura Municipal de Petrópolis, para Município de Petrópolis; e) art. 9º - inclusão do § único para esclarecer que são administradores da sociedade os membros da diretoria e do conselho de administração; f) art. 13 - inclusão de 3 incisos acrescentado competência ao Conselho de Administração; g) art. 14 - alteração da composição do conselho de administração; h) §1º, do art. 15 - adequação dos modos de convocação do conselho de administração; i) art. 17 - retificação da palavra destituídos para destituíveis, e adequação do § 5º quanto ao modo de substituição dos diretores; j) art. 19 - inclusão de 2 incisos sobre atribuições da diretoria; l) art. 20 - alteração do modo de validação das obrigações da Companhia; m) art. 21 - adequação à legislação municipal quanto aos critérios de remuneração da diretoria; n) art. 25 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; o) art. 26 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; p) art. 27, exclusão de inciso repetido (xxi) e inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; q) art. 28 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; r) art. 29 - inclusão de 1 inciso para regulamentar a substituição de diretores; s) art. 30 - alteração da composição e eleição do conselho fiscal, com inclusão de 1 § sobre a periodicidade das reuniões; t) art. 35 - inclusão de 1 § regulamentando o pagamento de dividendos; u) art. 39 e § U - adequação à lei 13.303/16 incluindo regras de governança; v) art. 41 - inclusão de § único e 5 incisos, criando a controladoria interna; x) art. 42 - inclusão de 8 incisos e 1 § dispondo sobre os requisitos de transparência; 2 - Assuntos Gerais. Wagner Luiz Ferreira da Silva - Diretor-Presidente; Bruno de Carvalho Villela - Presidente do Conselho de Administração; Carlos Marcos Batista de Melo - Advogado. Petrópolis, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138425"
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                        "2139191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador CHD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA - EIRELI., inscrito no CNPJ no 13.332.179/0001-26, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.217/2018-RJ\r\n\r\n13.332.179/0001-26\r\n\r\n8471.60.53\r\n\r\n7.218/2018-RJ\r\n\r\n13.332.179/0001-26\r\n\r\n8471.60.52\r\n\r\n7.219/2018-RJ\r\n\r\n13.332.179/0001-26\r\n\r\n8473.30.19\r\n\r\n7.220/2018-RJ\r\n\r\n13.332.179/0001-26\r\n\r\n8504.40.21\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2139191"
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                        "2116984": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.492.373/0004-66\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN045567, com validade até 04 de julho de 2023, para realizar a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos e não perigosos, em TODO TERITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.8407/2013) \r\n\r\nId: 2116984"
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                        "2134132": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANLURB - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 07.384.230/0001-40\r\n\r\nSANLURB - SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003884 que altera a atividade licenciada da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN042649, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos sólidos domiciliares (lixo) e resíduos não perigosos Classe IIA e IIB. (Processo n°: E-07/002.9480/2017) \r\n\r\nId: 2134132"
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                        "2137832": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DONA LEOPOLDINA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.014.940/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DONA LEOPOLDINA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046126, com validade até 21 de agosto de 2023, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, incluindo os serviços de troca de óleo, na ESTRADA PRESIDENTE PEDREIRA (RJ-127), 21.500 - RAMALHO, município ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. Processo n° E-07/504979/2009.\r\n\r\nId: 2137832"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JOGARARO ALIMENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nCNPJ 06.925.363/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os sócios para se reunirem na Av. das Américas nº 7.707, Bloco B, 3º Piso, sala 3, Barra da Tijuca, nessa cidade, no dia 25/10/18, às 18h00, em 1a convocação, e, sendo necessário, no dia 26/11/18, no mesmo horário, em 2a e última convocação, com a seguinte ordem do dia: a) exame das demonstrações financeiras dos exercícios sociais entre 01/01/2014 e 31/12/2017, com destinação dos resultados; b) tomar ciência da sentença no processo 0171786-80.2018.8.19.0001, do 6º Juizado Especial Cível-Lagoa, e das providências para lhe dar cumprimento, conforme o caso; c) assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos sócios o relatório sobre os negócios sociais e as demonstrações financeiras dos exercícios acima referidos. Rio de Janeiro, 8 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138971"
                        ],
                        "2139127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAYRTHON CARLOS MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...F A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (SEAI), com sede na Rua do México, 41, Salas 803 e 804, Rio de Janeiro, inscrita no CGC nº 33.050.154/0001-47, prenotada sob nº 266.546 do Livro V, procede nos termos do Dec. Lei. 58 de 10/12/1937; a intimação dos promitentes compradores: Nila dos Santos, ref. a Rua 08 da Qd.73, Lt.04; Camilo Ferreira Caimão, ref. a Rua 08 Qd.73, Lt. 05; Maria de Oliveira, ref. a Rua 17 da Qd.52 do Lt.13; Floriano Mechiades da Silva Junior, ref. a Rua 20 da Qd.39, Lts. 06 e 07; Ondina de Andrade, ref. a Rua 16 da Qd 14, Lt. 23; Antonio Correa Santos, Ref. a Rua 10 da Qd. 09, Lts. 44 e 45; Miguel Eloy Damasceno, Ref Qd. 49, Lts. 04 e 05, Ary dos Santos, ref. a Rua 26 da Qd. 81, Lt. 25; Lydio Valeriano, Ref. a Rua 29 da Qd.80, Lt.33; Mariana Malaquias Coelho, ref. a Rua 26 da Qd.81, Lt.12; Leonel Angelo, Ref. a Rua Narcisos da Qd. 81, Lts. 07 e 08; Manoel Mello da Silva, Ref. a Avenida Dom Pedrito (Antiga Av. 02) da Qd. 09, Lt. 12; Americo Gabriel de Carvalho Lauro, Ref. Qd. 45, Lts. 23, 24, 41 e 42; todos os lotes citados a cima estão localizados no 1º Loteamento da Praia de Itaipuaçu; situado no 3º distrito de Maricá - RJ; Durval Ferreira Neves, Ref. a Rua 07 da Qd. 13, Lt. 31 do 2º loteamento da Praia de Itaipuaçu, 3º distrito de Maricá - RJ; Mario Casquilho Pereira Lima, Ref. a Estrada 18 da Qd. 20, Lts. 426 e 427 do Loteamento Chacaras Rincão Mimoso, 3º distrito de Maricá; Manoel do Amaral, Ref. a Rua 30 da Qd. 43, Lt.34 do Loteamento Praia das Lagoas, 1º distrito de Maricá, para comparecerem a esta Serventia, situada na Rua Álvares de Castro, 154, - Centro - Maricá - RJ Cep: 24.900.880, no prazo legal de trinta (30) dias, no contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação do local do imóvel, a fim de efetuarem o pagamento dos encargo(s) vencido(s) e não pago(s) previstos nos contratos de promessas de compra e venda, já registrados neste RGI, de responsabilidades de V.Sas. Segundo o requerimento, o valor deste(s) encargo(s), posicionado em 10/07/2018, sujeita-se a atualização monetária juros e mora e ao acrescimo (s) que vencer (em) , até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de débito que o acompanha. Ficam V.Sas. cientificados de que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implica a pena de serem rescindidos os respectivos contratos em favor da Promitente Vendedora Sociedade de Explorações Agricolas e Industriais LTDA (SEAI), nos termos do Dec. Lei 58 de 10/12/1937. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito (09/10/2018). Eu, Ayrthon Carlos Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.\r\n\r\nO Substituto: Ayrthon Carlos Maiatto Dias.\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé. 09/10/2018\r\n\r\nId: 2139127"
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                        "2139196": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n° 15.459.083/0001-59 - NIRE 33.3.0030236-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convocados os senhores acionistas da AutoBrasil Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em AGOE, a realizar-se em 25/10/2018, às 10h, na sede da Cia., na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Real Grandeza, nº 384 - parte, Botafogo, CEP 22281-032, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Em AGO: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (b) destinação do lucro líquido do exercício social da Cia. encerrado em 31/12/2017; e (c) reeleição dos membros da Diretoria. II. Em AGE: (d) alteração do endereço da sede social da Cia; (e) alteração do objeto social da Cia; e (f) fixação da remuneração da administração da Cia. RJ, 17/10/2018. Jorge Machado Sampaio - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381417\r\n\r\nId: 2139196"
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                        "2138434": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.214.772/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nRODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003901, que altera os termos da LO N° IN031303; Fica alterado o objeto da licença para: Onde se lê: para realizar atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos fracionados da classe de risco 3 (líquidos inflamáveis), subclasse de risco 6.1 (substâncias tóxicas - venenosas), classes de risco 8 (substâncias corrosivas) e classe de risco 9 (substâncias perigosos diversas). Substituir por: para realizar atividade de transporte rodoviário fracionado de produtos perigosos das classes de risco 3, 8 e 9, e resíduos das classes l (perigosos) e ll (não perigosos e inertes) em todo o território do estado do Rio de Janeiro. Ficam incluídas as seguintes condições de validade: 23- Atender à NBR 13.221 da ABNT - Transporte terrestre de resíduo; 24- Atender à Norma Operacional NOP-INEA-26 e suas condições de validade gerais e específicas; 25- Manter sistema de rastreabilidade on-line nos veículos transportadores dos resíduos, de forma a atender à NOP-INEA-26; 26- Informar previamente ao INEA qualquer alteração ou a rescisão do contrato comercial de prestação de serviços com a empresa responsável pelo sistema de rastreabilidade; 27- Não transportar resíduos perigosos conjuntamente com resíduos não perigosos; 28- Destinar os resíduos coletados para empresas com licença ambiental válida; 29- Atender à NOP-INEA-35 - Norma Operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n° 79, de 07.03.2018 e publicada no DOERJ de 13.03.2018; 30- Manter à disposição da fiscalização planilha atualizada com os registros operacionais da empresa contendo: nº do manifesto de resíduos, geradores, tipologia dos resíduos, volume (m3), peso (t), local de beneficiamento (caso haja) e o local de destinação final, bem como cópia de todas as licenças ambientais das empresas que realizam o beneficiamento e a destinação final dos resíduos coletados e transportados; 31- Atender à resolução CONEMA nº 58 de 13/12/13 - Aprova a NOP-INEA-14, que revisa as diretrizes do Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta; 32- Utilizar, nos veículos e caçambas estacionárias, para o transporte rodoviário de resíduos, rótulos de identificação de acordo com os modelos apresentados nas Normas Operacionais INEA; 33- Resíduos classificados como perigosos, infectantes e com características de sólidos urbanos não podem ser dispostos em local sem a devida licença ambiental, tampouco pernoitar nos veículos transportadores; Ficam alteradas ascondicionantes n. 12 e 16: Onde se lê: 12- Portar no veículo todos os documentos relativos aos produtos perigosos transportados; Substituir por: 12- Portar no veículo todos os documentos relativos aos produtos e resíduos transportados, inclusive as vias do Manifesto de Resíduos, de acordo com a NOP-INEA-35-Norma operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos-Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA nº 79, de 07/03/2018 e publicada no DOERJ de 13/03/2018; Onde se lê: 16- Ficam autorizados a realizar o transporte rodoviário dos produtos perigosos os veículos da empresa com as seguintes placas: MTW 3467, MSZ 6739, MTY 1683, MSZ 6741, MTL 5462, MRM 3583; Substituir por: 16- Operar apenas com veículos da empresa, agregados e/ou terceirizados, autorizados pelo INEA a realizar o transporte rodoviário dos produtos perigosos, descritos nos pareceres técnicos constantes do processo de licenciamento ambiental, observando sempre o critério de enquadramento previsto na Resolução INEA nº 53, de 27.03.2012; Fica excluída a seguinte condição de validade: 7- Operar apenas com veículos adequados aos produtos transportados e devidamente certificados pelo DETRAN estadual e, no caso de cargas a granel, também pelo INMETRO. Todos os motoristas deverão portar o MOPP - Carteira de Movimentação de Produtos Perigosos; em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. E-07/002.11200/2014.\r\n\r\nId: 2138434"
                        ],
                        "2134110": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO PONTAL LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 31.906.118/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO PONTAL LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046327, com validade até 20 de setembro de 2023, que a autoriza para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo lubrificante de motores e lavagem exclusiva da lataria dos veículos, sem pulverização de produtos, dispondo de 5 (cinco) tanques subterrâneos, todos de 15 m³, sendo 1 (um) bipartido (7,5/7,5 m³) e os outros 4 (quatro), plenos, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 1.076,64 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.606.990 m N e 290.480 m E, na RUA JOÃO PEREIRA, S/N.º - ATAFONA, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/201990/2006) \r\n\r\nId: 2134110"
                        ],
                        "2136965": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H. O. PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.590.181/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH. O. PARTICIPAÇÕES S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN046552, com validade até 26 de setembro de 2023, que a autoriza para implantação de loteamento residencial em área de 1,17 ha e implantação e operação de ETE composta de fossa séptica seguida de filtro anaeróbio de fluxo ascendente, na AV. PRESIDENTE DUTRA - CIDADE NOVA, município ITAPERUNA. Processo n° E-07/002.14165/2016.\r\n\r\nId: 2136965"
                        ],
                        "2136864": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN046673, com validade até 03 de outubro de 2021, para realizar obra de estabilização de encosta, na RODOVIA RJ 155, KM 19, LIDICE, município de RIO CLARO. (Processo n°: E-07/002.30164/2018) \r\n\r\nId: 2136864"
                        ],
                        "2111210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERNIUM BRASIL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERNIUM BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN045029, com validade até 23 de maio de 2022, que a autoriza para instalação e operação de uma unidade de osmose reversa com capacidade de 350m3/h, na AVENIDA JOÃO XXIII, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL - SANTA CRUZ, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.6068/2016.\r\n\r\nId: 2111210"
                        ],
                        "2138573": [
                            "V - Convocação",
                            "MTT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.543.927/0001-17\r\n\r\nConvocação. Conforme a Cláusula 10 do Contrato Social e o art. 1.153, §3º da Lei 10.406/02, ficam os sócios convocados para a assembleia extraordinária, a realizar-se no dia 24/10/18, às 16h, na sede da Sociedade, na R. da Alfândega, 108/401 parte, Centro/RJ, para deliberar sobre (i) a exclusão dos sócios Cinthia Signorelli Ruiz Santamaria e Bruno dos Santos Trugano da Sociedade e (ii) a correspondente alteração do Contrato Social da Sociedade. RJ, 16/10/18. Luiz Steinberg - Diretor\r\n\r\nId: 2138573"
                        ],
                        "2138747": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIAS DE BEBIDAS \r\n\r\nJOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº. 31.901.382/0002-39 NIRE 33.3.0010185-3\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária de 26 de Outubro de 2018. Edital de Convocação: Pelo presente, ficam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, a se realizar no próximo dia 26 de outubro de 2018, 6ª feira, às 10 horas, no Auditório Hugo Aquino, na Filial São João da Barra, à Praça São João Batista no. 12, Centro de São João da Barra, RJ, com a seguinte ordem do dia: Inserir em suas atividades econômicas os novos CNAEs abaixo: 46.23.1.03 - Comércio Atacadista de Algodão; 46.23.1.99 - Comércio Atacadista de Matérias-primas Agrícolas Não Especificadas Anteriormente. São João da Barra (RJ), 08 de outubro de 2018. Hugo Aquino Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381396\r\n\r\nId: 2138747"
                        ],
                        "2138938": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 - NIRE 3330003066-2\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os Srs. Acionistas do Banco Arbi S/A (“Sociedade”), para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará às 10hs do dia 25/10/2018, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, CEP.: 22.450-220, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Homologar o aumento do capital social da Sociedade aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de setembro de 2018; (ii) Em virtude da deliberação “i” ratificar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) Ratificar a consolidação do Estatuto Social. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Companhia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2138938"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2136048": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 06.047.915/0004-81\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, situado na Rua Maria Adelaide de Carvalho, nº 51, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar: 33168857, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico de Controle e Processos Industriais, autorizado pelo processo nº: E-03/10.003.462/2012, no ano letivo de 2015: Turma 5145: Fabiano Honorio Silva, matricula 45003; Thiago Santos de Araujo, matricula 42473; Turma 4882; Secretária Escolar: Fernanda Verdan dos Santos, designada no Processo: E-03/005/3096/2017, Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia, designado no Processo: E-03/005/597/2015. Professoras Inspetoras Escolares: Sandra Pereira Lima- ID: 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa - ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2136048"
                    ],
                    "2134808": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FUTURO VIP - BRÁS DE PINA\r\n\r\nCNPJ: 34.020.842/0001/27\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO FUTURO VIP DE BRÁS DE PINA, mantido pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças LTDA, CNPJ 34020842/0001-27, sito na Rua Taborarí, 372, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33070091, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEE nº 299 de 08/07/2010, no ANO LETIVO DE 2006: Turma 300: Dayana Oliveira Barone, Matrícula 462. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEE nº 299 de 08/07/2010, no ANO LETIVO DE 2003/2° Semestre: Turma 302: Claudio José Pinto Souza, Matrícula 3754; Rhossana Bezerra Gonçalves, Matrícula 3766; no ANO LETIVO DE 2005/1º Semestre: Turma 302: Michelle de Oliveira Lemos, Matrícula 4189; no ANO LETIVO DE 2006/2º semestre: Turma 302: Carolina da Conceição Moura, Matrícula 5123; Luan de Melo Santuchi, Matrícula 5144; Thais Jones de Almeida, Matrícula 258; no ANO LETIVO DE 2007/1º Semestre: Turma 302: Débora Esther Pereira Nogueira, Matrícula 151; Douglas Carvalho de Lima, Matrícula 1280; Jorge Fabio Gomes Melhado, Matrícula 1283; Maria Thereza Tavora da Silva, Matrícula 132; Ricardo de Souza Ribeiro, Matrícula 335; Sandra Regina Kalinka de Araujo Pizane, Matrícula 133; Simone Pegorario dos Reis Silva, Matrícula 1191; no ANO LETIVO DE 2007/2º Semestre: Turma 302: Jonas Lucas de Almeida Neto, Matrícula 255; Mayk da Costa Aquino; no ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre: Turma 302: Tatiany Henrique de Andrade. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parecer CEE nº 274/2002, no ANO LETIVO DE 2004/2º Semestre: Turma MEC1: Alex Andrade de Menezes, Matrícula 1485; no ANO LETIVO 2007/2º Semestre: Turma MEC4: Carlos Henrique Lázaro Gonçalves, Matrícula 2703; Luis Antonio Cruz, Matrícula 2737; Sergio Murilo Ribeiro Lima, Matrícula 1065; Wagner Fernando Braz dos Anjos, Matrícula 856; no ANO LETIVO DE 2008/2º Semestre: Turma MEC2: Keli Dutra Valerio, Matrícula 570; Paulo Roberto Arantes, Matrícula 640. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, autorizado pelo Parece CEE nº 114/2011, no ANO LETIVO DE 2013/1º Semestre: Turma MEC1: Thiago Costa Brandão, matrícula 3193; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre: Turma MEC2: William Marques de Souza, Matrícula 3244; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre: Turma MEC2: Jéssica Furtado Novaes, Matrícula 2543. Secretária Escolar: Ana Cristina Rabello Clemente, designada no Processo nº E-03/007/3440/14, Diretora Silvana Mara Aquino de Lima, designada no Processo nº E-03/007/779/16. Servidores que autorizam a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e Iacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID 3836601-0.\r\n\r\nId: 2134808"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2137647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2035/11, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico JOSÉ HENRIQUE SILVA CYPRESTE - CPF nº 444.735.837-91 e CRM nº 52 47731-2, por infração aos artigos 69 e 99 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), cujos fatos também estão previstos nos artigos 87 e 69 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/2009, DOU 24/09/2009), ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2137647"
                        ],
                        "2137648": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, tendo em vista a decisão exarada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 009/2012, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, ao médico ARMANDO DE FREITAS NOGUERA - CRM/RO nº 2330 e CRM/RJ nº 52 83537-4, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1246/1988, que correlaciona com o artigo 1º do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1931/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2137648"
                        ],
                        "2137649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 10.456-356/12, julgado na Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, ao médico ANDRÉ LUIS PELLEGRIN - CRM/SP nº 70.450 e CRM/RJ nº 52 76691-7, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, por infração aos artigos 29 e 57 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1246/88, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nCONSELHEIRO SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2137649"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138985": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nConsiderando o Voto do TCE/RJ, através do oficio PRS/SSE/CSO 32939/2018 PROCESSO 226.065-1/25018. Fica reaberto o prazo de contrarrazões do processo 18071/2018 a partir da data de 17/10/2018. “Contratação de empresa para locação de Estruturas Metálicas, Geradores, Octanorme, Piso com Carpete, Banheiros Químicos, Sonorização, Iluminação e Trio Elétrico entre outros itens necessários ao apoio Logístico para o desenvolvimento e realização de atividades temáticas educacionais, eventos artísticos, culturais e esportivos conforme descrições no Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses, pelo Sistema de Registro de Preço, conforme Termo de Referência da SETUR”. \r\n\r\nAraruama, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2138985"
                        ],
                        "2138978": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17450/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº99/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de material esportivo para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses”, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I da SEDUC.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 31/10/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/10/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2138978"
                        ],
                        "2138973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 20449/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº98/2018\r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses, pelo Sistema de Registro de Preço”.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/10/2018 Hora: 10:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 17/10/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2138973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139181": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2018 R1, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de muro entorno da área de expansão do Cemitério Padre Cezare Vigezzi conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico, realizada em 10 de outubro de 2018, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 006/2018 R2 - Licitação nº 740807 (PA 6.990/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de MEDICAMENTOS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 30 de outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 - Licitação nº 738896 (PA 7.638/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços automotivos de instalação de pneus novos, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, cambagem de rodas e rodízio de pneus, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). RESOLVE ADIAR para Data e hora da realização: dia 01 de novembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018 - Licitação nº 739102 (PA 12.008/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de gêneros alimentícios (carnes) para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). RESOLVE ADIAR para Data e hora da realização: dia 30 de outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018 - Licitação nº 739203 (PA 13.042/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de alimentação humana - dietas enterais, leite, suplemento alimentar e fórmulas infantis, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). RESOLVE ADIAR para Data e hora da realização: dia 01 de novembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS 040/2018\r\n\r\nO Município de Itaguaí torna público, para o conhecimento dos interessados, que está ADIADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2018 (739860), para a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de material de limpeza, com dis pensers em regime de comodato, para atender as Demandas das Unidades de Saúde, Hospital Municipal São Francisco Xavier, Secretaria de Saúde, UPA (quando da sua reabertura). Entretanto, já foi remarcada uma nova data para o pregão eletrônico 040/2018 (739860), que será realizado no dia 31 de outubro 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2018 - Licitação nº 740382 (PA 7.798/2017) - Objeto resumido: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Equipamentos Odontológicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 31 de outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2018 - Licitação nº 740659 (PA 10.027/2018) - Objeto resumido: Contratação de Empresa para prestação de serviços funerários. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 31 de outubro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2018 - Licitação nº 740829 (PA 13.536/2018) - Objeto resumido: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento parcelado e contínuo de Água Mineral, para atender a Secretaria Municipal de Administração, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 31 de outubro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018 - Licitação nº 740982 (PA 5.470/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção de máquinas de costura, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Casa de Costura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 02 de novembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2139181"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138872": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA-RJ\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 010/2018 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso n° 548-S/2018. A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-1827, através de sua Comissão de Pregão, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade Pregão Presencial -Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de tubos de ensaio com o fornecimento contínuo e fracionado, a fim de atender às necessidades do Posto de Urgência Dr Munir Bussade, Centro de Saúde Raul Travassos e IST/AIDS setores da Secretaria Municipal de Saúde de Itaperuna Data e horário para entrega dos Documentos e Proposta Comercial: 29/10/2018, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no en dereço abaixo, no horário de 09:00h às 15:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa, entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 e disponibilização de mídia digital (Pendrive) para fornecimento da cópia do edital em formato digital ou pelo site www.saudeitaperuna.rj.gov.br. Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. Telefone para contato: (22) 3824-3386. Estimativa: R$ 381.015,60. Itaperuna/RJ, 10 de outubro de 2018. COMISSÃO DE PREGÃO Petterson Faria Pregoeiro\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 013/2018 Processo: N° 968-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAL GRÁFICO COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ODONTO, PACS, OUVIDORIA, TRANSPORTE, NCRAA/ CONTAS MÉDICAS, PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL, SERVIÇOS SOCIAL, CENTRO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS, VIGILÂNCIA AMBIENTAL, FARMÁCIA DO COMPONENTE ESPECIALIZADO, CDA, POSTO DE URGÊNCIA DR MUNIR BUSSADE, NICES, PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, ENGENHARIA, CEREST, FARMÁCIA JUDICIAL E CENTRAL DE REGULAÇÃO, SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA (PMI). Empresa Vencedora: 1) UBAENSE GRÁFICA PAPELARIA E EDITORA LTDA - ME, inscrita no\r\n\r\nCNPJ: 10.833.777/0001-90- ARP: 049/2018 Itens:1,4,5,7,8,12,14,17,19,21,23,25,27,29,30,31,32,33,36,40,41,43,45,46,50,\r\n\r\n51,52,55,57,61,62,64,67,68,71,72,75,76,78,82,83,84,86,90,92,93,103,105,108,\r\n\r\n110,113,115,120,121,122,126,127,128,131,140,146, 149,161,162,164,166 Valor: R$ 316.345,79 (Trezentos e dezesseis mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos). 2) DIGRAPEL DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE PAPEL E GRÁFICA LTDA EPP, inscrita no \r\n\r\nCNPJ: 27.740.877/0001-75- ARP: ‘050/2018 Itens:2,3,6,910,11,13,15,16,18,20,22,24,26,28,34,35,37,38,39,42,44,47,48,49,53,\r\n\r\n54,56,58,59,60,63,65,69,70,73,74,77,79,80,81,85,87,88,89,91,94,95,96,97,98,99,\r\n\r\n100,101,102,104,106,107,109,111,112,114,116,117,118,119,123,124,125,134,\r\n\r\n135,136,141,144,145,150,160,163,165. Valor: R$ 319.962,10 (Trezentos e dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais e dez centavos). 3) GRÁFICA ROCHA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 30.552.046/0001-84- ARP: 051/2018 Itens:66,129,130,132,133,137,138,139,142,143,147,148,151,152,153,154,155,\r\n\r\n156,157,158,159,167. Valor: R$ 6.038,70 (Seis mil trinta e oito reais e setenta centavos). Data da Homologação: 11/09/2018 Prazo: 12 (doze) meses Itaperuna /RJ, 11 de setembro de 2018. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial Pregão: N° 018/2018 Processo: N 2143-S/2018 Objeto: PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CARNES COM O FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS, SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPERUNA. Empresa Vencedora: 1)LOPES E OLIVEIRA LTDA, \r\n\r\ninscrita no CNPJ: 06.289.886/0001-11.ARP: 054/2018 Itens: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14 e 15. Valor: R$ 237.700,00 (Duzentos e trinta e sete mil setecentos reais). Data da Homologação: 02/10/2018 Prazo: 12 (doze) meses Publicação da ARP no site: http://www.licitacao.saudeitaperuna.rj.gov.br/ Itaperuna /RJ, 02 de outubro de 2018. Oliver Trajano Silva Barros Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2138872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139269": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 014/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 014/2018, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Delfiss Engenharia Ltda\r\n\r\n- 2ª - Prado Construtora e Empreendimentos EIRELI EPP\r\n\r\n- 3ª - Construtora Avenida Ltda\r\n\r\n- 4ª - Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda\r\n\r\n- 5ª - Bruta Empreendimentos EIRELI EPP\r\n\r\n- 6ª - Sercon Construções EIRELI\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2139269"
                        ],
                        "2139270": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, considerando a ausência de alguns representantes, torna público o resultado da análise das propostas comercias da Concorrência Pública nº 009/2017, conforme ordem de classificação abaixo:\r\n\r\n- 1ª - Delfiss Engenharia Ltda\r\n\r\n- 2ª - Sercon Construções EIRELI\r\n\r\n- 3ª - Construtora M. Alves Ltda\r\n\r\n- 4ª - Engetécnica Serviços e Construções Ltda “Em Recuperação Judicial”\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2139270"
                        ],
                        "2139271": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS DOCUMENTAÇÕES\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA NO 003/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Chamada Pública nº 003 / 2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Não houve.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: ALCYR ALVES FERREIRA E CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 04.353.185/0001-79, CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 29.473.196/0017-80, INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA inscrita no CNPJ nº 30.403.075/0001-84 e IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAE inscrita no CNPJ nº 29.696.069/0001-83.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os prestadores no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br), e ainda, na sala da Comissão Permanente de Licitação/SEMUSA.\r\n\r\nAssim, visando a continuidade deste chamamento fica marcado para o dia 25 de outubro de 2018 às 15:00hs, a convocação de todos os prestadores de serviços registrados em Ata de Reunião do dia 13/09/2018 para apresentação de novas documentações escoimadas das causas que vieram inabilitá-las.\r\n\r\nA sessão pública de recebimento de novas documentações será realizada na Sala de Reunião (1º andar) da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, localizada à Rua Darcílio Possati, nº 134, Visconde de Araújo, Macaé/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nMarcio da Mata\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2139271"
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                        "2139272": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS DOCUMENTAÇÕES\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA NO 003/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Chamada Pública nº 003 / 2018.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Não houve.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: ALCYR ALVES FERREIRA E CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 04.353.185/0001-79, CDR - CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA inscrita no CNPJ nº 29.473.196/0017-80, INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA inscrita no CNPJ nº 30.403.075/0001-84 e IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAE inscrita no CNPJ nº 29.696.069/0001-83.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os prestadores no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br), e ainda, na sala da Comissão Permanente de Licitação/SEMUSA.\r\n\r\nAssim, visando a continuidade deste chamamento fica marcado para o dia 25 de outubro de 2018 às 15:00hs, a convocação de todos os prestadores de serviços registrados em Ata de Reunião do dia 13/09/2018 para apresentação de novas documentações escoimadas das causas que vieram inabilitá-las.\r\n\r\nA sessão pública de recebimento de novas documentações será realizada na Sala de Reunião (1º andar) da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, localizada à Rua Darcílio Possati, nº 134, Visconde de Araújo, Macaé/RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nMarcio da Mata\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2139272"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139042": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência 001/2018\r\n\r\nO Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que fica ADIADA SINE DIE a licitação referente CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EFICIENTIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA-RJ, Processo n.º 6912/2018, na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2018, do Tipo Menor valor máximo de contraprestação mensal. Qualquer informação poderá ser obtida na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ ou pelo tel: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 16 outubro de 2018.\r\n\r\nConselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - PROPAR/MP\r\n\r\nId: 2139042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139171": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nREVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro De Preços Para Possível Contratação De Empresa De Manutenção Do Sistema De Iluminação Pública Do Município De Nova Friburgo.\r\n\r\nObs.: Considerando as observâncias do corpo instrutivo do TCE, assim como o item 3.2 do voto de 11/09/2018, que sugere ponderar a respeito de revogação, elaborando preliminarmente estudo técnico adequado, entende esta administração, por REVOGAR o procedimento, por medida mais adequada e necessária ao presente edital e para então elaboração de Projeto Básico a contento.\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nLuciana de F.C. Heckert do Amaral\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2139171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139058": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 013/CPL/SEMUS/2018 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/038.000\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS DE REPOSIÇÃO COM PADRÃO DE QUALIDADE E GARANTIA ASSIM COMO OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), BEM COMO GERENCIAMENTO DA FROTA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU. O Pregão Presencial se realizará no dia 29 de OUTUBRO de 2018 às 11:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Antonio Wilman, n°. 230, Moquetá, Nova Iguaçu, RJ - Tel: 21-3773-3037. No horário de 13:30 às 16:30 horas, mediante a entrega de 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, apresentação do carimbo com CNPJ.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Outubro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2139058"
                        ],
                        "2139061": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 042/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2016/063.944\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Presencial - SRP, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MATERNIDADE MUNICIPAL MARIANA BULHÕES / MMMB. O Pregão Presencial se realizará no dia 29 de OUTUBRO de 2018 às 15:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 (DUAS) RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Outubro de 2018.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES\r\n\r\nPregoeiro - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/715.465-1\r\n\r\nId: 2139061"
                        ],
                        "2139059": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 001/CPL/SEMUS/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018/011.196\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público a alteração no Edital cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS DE REFORMA DO CENTRO DE IMAGEM, INFRAESTRUTURA E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. COMUNICAMOS AS EMPRESAS INTERESSADAS ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 001/CPL/SEMUS/18. A referida ERRATA encontra-se a disposição nesta CPL e no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, mantendo o certame adiado “SINE DIE”. SALA DA CPL da Secretaria Municipal de Saúde situada na Rua Antonio Wilman n.º 230 - Moquetá - Nova Iguaçu. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 3773-3037, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 16:30 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Outubro de 2018.\r\n\r\nMARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\nPresidente - CPL/SEMUS/FMS\r\n\r\nMat. 60/716.162-3\r\n\r\nId: 2139059"
                        ],
                        "2139060": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 017/CPL/18\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017/048.377\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de alteração no Edital por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, cujo objeto trata da CONCESSÃO COMUM DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. Comunicamos as empresas interessadas, que em virtude de alteração do edital por solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, através do processo TCE-RJ Nº 228.092.8/18. Mantendo o certame adiado Sine Die. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link secretarias / Concorrência Pública, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 09:00 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 15 de Outubro de 2018.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2139060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139020": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/18 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL EM CONJUNTO HABITACIONAL - CARANGOLA - PETRÓPOLIS/RJ. DATA/HORA: 21/11/18 às 14:00 horas. LOCAL: Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 19/10/18 no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: Tel/fax: (0xx24) 2233-8195/8202, das 12h às 18h, nos dias úteis. Petrópolis, 15 de outubro de 2018. VANTOIL ALVES DE LIMA- PRESIDENTE DA CPL.\r\n\r\nId: 2139020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139198": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5668/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no controle, administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis por meio de sistema informatizado e integrado que possibilite o abastecimento dos veículos que compõem a frota da Prefeitura Municipal de Quissamã, com utilização do cartão magnético com microchip nas redes de estabelecimentos credenciadas, com monitoramento via ambiente web. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.485.405,12 \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/11/2018 - 14:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global, com incidência da taxa de administração.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de Outubro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2139198"
                        ],
                        "2139199": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 160/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8080/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames diagnóstico em Ultrassonografia em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 398.792,00 \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/11/2018 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2139199"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 46/2018- Objeto: reforma do Hospital de Emergência, Hospital da Criança e CTI, conforme edital, Processo Administrativo n°: 24.198/2018. Data/Hora: 06/11/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 1.237.001,64. Tomada de Preços nº 47/2018- Objeto: construção de Hospital Veterinário , conforme edital, Processo Administrativo n°: 19.499/2018. Data/Hora: 07/11/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 1.090.941,86. Os Editais encontram-se disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2139152"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138908": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 006/2018\r\n\r\nProcesso de Despesas: 251/2018\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob a modalidade de empreitada global - material e mão de obra - objetivando a retomada da Construção da Creche localizada na Fazenda da Grama, 4º distrito do município de Rio Claro/RJ. Local: Sala de Licitações, localizada na Secretaria Municipal de Saúde, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 289 - Centro - Rio Claro-RJ. Data e Horário: Dia 01 de Novembro de 2018, às 09h30min. Informações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: licitacao.pmrc@gmail.com ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 226. O Edital se encontra disponível no site municipal e também poderá ser adquirido entre 9:00 horas às 16:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro-Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02 resmas (500 Fls.) de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 16 de Outubro de 2018.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2138908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138822": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nERRATA - AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL\r\n\r\nPregão 044/2018 (PA 332532/2017): contratação de empresa para locação de licença de uso de softwares para Sistema Tributário para atender à SEMFAZ.\r\n\r\nAs alterações foram publicadas na Edição 986 (15/10/2018) no Jornal Oficial de Rio das Ostras. O Edital consolidado poderá ser retirado no DELCO, Rua Campo de Albacora,75-Loteamento Atlântica-Rio das Ostras/RJ Site:www.riodasostras.rj.gov.br/E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404\r\n\r\nMarcelo Pereira Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2138822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2018 - SRP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos (ético, uso contínuo e mandado judicial). Tipo Maior desconto percentual sobre a tabela BRASÍNDICE. Data: 30/10/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2139161"
                        ],
                        "2139195": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018\r\n\r\nOBJETO: futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo menor preço por item. Data: 31/10/2018, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2139195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2139222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMI Nº 01/2018\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis, representada neste ato pela Secretaria Municipal de Administração, torna pública a ERRATA referente ao Edital de Chamamento Público PMI no 01/2018. Maiores informações poderão ser obtidas no Centro Administrativo Celso Dalmaso, si tuado na Avenida Feliciano Sodré nº 611 - Várzea, Teresópolis, RJ, no horário de 12 às 18 horas. Acessar a ERRATA na integra no site www.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nTeresópolis, 16 de outubro de 2018.\r\n\r\nLucas Guimarães Homem\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2139222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138935": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS/PMVR torna público o ADIAMENTO SINE DIE do pregão eletrônico nº 148/2018 - Processo nº 579/2018 - SMS, que versa no objeto o registro de preços para aquisição de filme radiológico digital, com cessão, em regime de comodato, de uma impressora a seco. - Tel.: (24) 3339-9624.\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 156/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de oxigênio gasoso medicinal para fins domiciliar, com cessão gratuita de cilindros com acessórios e manutenção, para a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9624\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 155/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos personalizados (cretone, super linho, tebrim e outros) para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 31/10/2018 às 09h01min DIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br TEL.: (24) 3339-9623\r\n\r\nShenise Gomes Quintino de Azevedo - Pregoeira\r\n\r\nId: 2138935"
                        ],
                        "2139239": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 138/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Comunicamos aos interessados, a republicação do Edital de Licitação, Registro de Preços para aquisição de computadores fixos (desktop) básicos, devido a alterações realizadas no Anexo I, Termo de Referência/Parte II, (inclusão do monitor), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 05/11/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2139239"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2139285": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.459 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA VALORES CONSTANTES DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.248, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, E SUAS ALTERAÇÕES, COM VISTAS À EXECUÇÃO FINANCEIRA NO TERCEIRO TRIMESTRE DESTE EXERCÍCIO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 5º e parágrafos do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº E-04/083/46/2018, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelece por Unidade Orçamentária o valor da cota financeira para emissão de Programação de Desembolso (PD), no mês de outubro de 2018, conforme Anexos I, II e III a este Decreto.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com as Fontes de Recursos do Tesouro: 100, 101, 102, 104, 107, 108, 120, 122, 132 e 133.\r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Outras Fontes de Recursos: 103, 105, 126, 195, 212, 214, 215, 218, 223, 224, 225 e 297.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor da cota financeira destinada à emissão de Programação de Desembolso de despesas financiadas com Operação de Crédito, Fonte de Recursos 111.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) adequar e submeter à Administração Superior os valores constantes nos Anexos I, II e III às revisões da Receita e às alterações orçamentárias autorizadas.\r\n\r\n§ 1º - Fica a SUPOF autorizada a alterar excepcionalmente os valores de Cota Financeira constantes do Anexo I, após autorização governamental. \r\n\r\n§ 2º - Fica a SUPOF autorizada a alterar os valores de Cota Financeira constantes dos Anexos II e III, de acordo com a receita registrada no Siafe-Rio e Decretos de reconhecimento de Superávit Financeiro, respeitado o Limite de Movimentação de Empenho (LME). \r\n\r\n§ 3º - Os valores liberados na forma deste artigo serão divulgados mensalmente por Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2139285"
                    ],
                    "2139286": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA FR TESOURO\r\n\r\nFR: 100; 101; 102; 104; 107; 108; 120; 122; 132 e 133\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL \r\n\r\nJAN-SET\r\n\r\nOUT\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14.906.597 \r\n\r\n8.392.716 \r\n\r\n648.657 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n141.965 \r\n\r\n83.655 \r\n\r\n14.347 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n163.614.937 \r\n\r\n115.170.162 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n10.234.580 \r\n\r\n5.745.016 \r\n\r\n499.978 \r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893 \r\n\r\n30.400.000 \r\n\r\n9.876.957 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n11.987.758 \r\n\r\n8.878.276 \r\n\r\n406.895 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n16.515 \r\n\r\n3.665 \r\n\r\n716 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n863.227 \r\n\r\n315.427 \r\n\r\n30.501 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n5.911.175 \r\n\r\n2.364.108 \r\n\r\n200.957 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n963.280 \r\n\r\n625.350 \r\n\r\n85.667 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n8.672.451 \r\n\r\n3.011.092 \r\n\r\n459.582 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.836.900 \r\n\r\n1.122.013 \r\n\r\n99.805 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n226.555 \r\n\r\n10.881 \r\n\r\n- \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n8.440.000 \r\n\r\n2.977.650 \r\n\r\n304.143 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n6.793.582 \r\n\r\n3.889.104 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.704.695 \r\n\r\n524.672 \r\n\r\n65.703 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n25.166.218 \r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n10.662.001 \r\n\r\n4.165.941 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n11.062.889 \r\n\r\n7.166.961 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.010.557 \r\n\r\n329.669 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n11.250 \r\n\r\n413 \r\n\r\n- \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n14.411.910 \r\n\r\n10.936.281 \r\n\r\n665.629 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n12.677.809 \r\n\r\n6.179.256 \r\n\r\n361.838 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n2.242.783 \r\n\r\n1.643.852 \r\n\r\n50.069 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n598.517.231 \r\n\r\n36.431.606 \r\n\r\n30.000.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n107.451.827 \r\n\r\n49.000.000 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n20.691.423 \r\n\r\n5.684.195 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10.909.229 \r\n\r\n2.590.041 \r\n\r\n501.537 \r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n874.748 \r\n\r\n428.301 \r\n\r\n59.925 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n182.489.438 \r\n\r\n49.213.382 \r\n\r\n5.176.468 \r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n6.557.160 \r\n\r\n3.650.000 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n6.567.320 \r\n\r\n383.830 \r\n\r\n5.344.296 \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n3.770.817 \r\n\r\n820.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n10.009.116 \r\n\r\n5.210.000 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n269.242 \r\n\r\n186.046 \r\n\r\n16.702 \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n16.456 \r\n\r\n5.461 \r\n\r\n612 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.040.555 \r\n\r\n357.110 \r\n\r\n2.139 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n35.179 \r\n\r\n27.134 \r\n\r\n2.932 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n5.000.780 \r\n\r\n2.005.327 \r\n\r\n166.786 \r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n12.301.156 \r\n\r\n11.772.189 \r\n\r\n39.953 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n466.859 \r\n\r\n110.849 \r\n\r\n20.487 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n397.548.213 \r\n\r\n68.044.614 \r\n\r\n18.346.710 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.442.324 \r\n\r\n1.046.183 \r\n\r\n325.218 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n992.081 \r\n\r\n331.926 \r\n\r\n36.913 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n279.049.195 \r\n\r\n166.605.181 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n2.942.797 \r\n\r\n2.882.797 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n91.659 \r\n\r\n4.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n15.834.425 \r\n\r\n11.918.889 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n79.625.726 \r\n\r\n16.000.000 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n396.621.085 \r\n\r\n244.129.361 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n180.683 \r\n\r\n138.960 \r\n\r\n16.000 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790 \r\n\r\n6.910 \r\n\r\n- \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.075.251 \r\n\r\n959.024 \r\n\r\n97.746 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.162.799.393 \r\n\r\n1.241.726.311 \r\n\r\n165.000.000 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n80.000 \r\n\r\n3.842 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n4.348.182 \r\n\r\n760.000 \r\n\r\n170.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n26.672.705 \r\n\r\n2.468.169 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000 \r\n\r\n266.283.749 \r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n11.929.761 \r\n\r\n7.683.282 \r\n\r\n597.922 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n60.305.621 \r\n\r\n36.474.691 \r\n\r\n4.615.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n6.247.133 \r\n\r\n1.888.362 \r\n\r\n242.696 \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n124.048.905 \r\n\r\n5.957.769 \r\n\r\n- \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n328.943.488 \r\n\r\n176.942.879 \r\n\r\n24.168.012 \r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n36.700.717 \r\n\r\n33.090.260 \r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.323.275 \r\n\r\n630.015 \r\n\r\n124.097 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n329.046.319 \r\n\r\n153.184.612 \r\n\r\n20.339.035 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n203.165.849 \r\n\r\n45.588.112 \r\n\r\n2.400.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n79.971.576 \r\n\r\n26.908.245 \r\n\r\n4.173.126 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n37.026.929 \r\n\r\n8.132.787 \r\n\r\n1.608.821 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n14.883.940 \r\n\r\n4.717.434 \r\n\r\n753.035 \r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n65 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n119.882.162 \r\n\r\n26.379.949 \r\n\r\n5.206.189 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.511.085 \r\n\r\n335.297 \r\n\r\n65.468 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.062.271 \r\n\r\n727.966 \r\n\r\n74.114 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n9.883.611 \r\n\r\n2.469.194 \r\n\r\n412.834 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869 \r\n\r\n11.151 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.859.261.281 \r\n\r\n2.968.244.022 \r\n\r\n426.816.217 \r\n\r\nId: 2139286"
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                    "2139287": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OUTRAS FONTES\r\n\r\nFR: 103;105; 126; 195; 212; 214; 215; 218; 223; 224; 225 e 297.\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-SET\r\n\r\nOUT\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n616.388.998 \r\n\r\n217.105.267 \r\n\r\n10.157.353 \r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n63.439.299 \r\n\r\n45.082.522 \r\n\r\n5.112.345 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.076.332 \r\n\r\n5.192 \r\n\r\n- \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n13.807.374 \r\n\r\n314.000 \r\n\r\n4.698.194 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n98.767 \r\n\r\n32.754 \r\n\r\n- \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n70.080 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n5.365.050 \r\n\r\n4.677.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n10.347.830 \r\n\r\n10.347.830 \r\n\r\n- \r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n27.846.914 \r\n\r\n25.092.794 \r\n\r\n419.307 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n926.909 \r\n\r\n926.909 \r\n\r\n- \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n2.744.609 \r\n\r\n- \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n17.148.239 \r\n\r\n7.410.042 \r\n\r\n1.895.470 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.031.962.430 \r\n\r\n554.728.809 \r\n\r\n55.721.733 \r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n741.571 \r\n\r\n741.571 \r\n\r\n- \r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n1.016.099 \r\n\r\n- \r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n2.924.483 \r\n\r\n1.155.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n27.741.195 \r\n\r\n16.373.483 \r\n\r\n1.454.025 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n144.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n74.011.096 \r\n\r\n35.728.029 \r\n\r\n2.430.387 \r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n9.527.002 \r\n\r\n4.725.002 \r\n\r\n- \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n1.030.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n5.352.396 \r\n\r\n49.087 \r\n\r\n1.919.778 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n29.694.028 \r\n\r\n27.646.995 \r\n\r\n238.168 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n2.870.848 \r\n\r\n2.613.234 \r\n\r\n37.535 \r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n5.209.979 \r\n\r\n4.069.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n20.870.926 \r\n\r\n9.136.775 \r\n\r\n9.819.096 \r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n243.136.000 \r\n\r\n179.542.506 \r\n\r\n- \r\n\r\n29420\r\n\r\nFESERJ\r\n\r\n438.932.642 \r\n\r\n103.192.267 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n733.060.124 \r\n\r\n577.164.441 \r\n\r\n52.902.437 \r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n11.278.409 \r\n\r\n6.278.409 \r\n\r\n- \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n14.139.761 \r\n\r\n6.927.276 \r\n\r\n- \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n55.960.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n40010\r\n\r\nSSCTIDS\r\n\r\n8.753.752 \r\n\r\n8.853.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n2.461.570 \r\n\r\n2.369.521 \r\n\r\n54.964 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n3.545.203 \r\n\r\n- \r\n\r\n466.067 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n76.801.313 \r\n\r\n44.679.636 \r\n\r\n16.708 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n23.933.487 \r\n\r\n23.334.487 \r\n\r\n- \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n3.510.201 \r\n\r\n1.327.101 \r\n\r\n177.855 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n12.626.758 \r\n\r\n12.383.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n14.067.992 \r\n\r\n7.325.527 \r\n\r\n872.837 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n9.949.338 \r\n\r\n514.533 \r\n\r\n- \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n75.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.630.588.375,77 \r\n\r\n1.946.651.099,60 \r\n\r\n160.394.260,30 \r\n\r\nId: 2139287"
                    ],
                    "2139288": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nCOTA FINANCEIRA OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nFR: 111\r\n\r\nUO\r\n\r\nCOTA ANUAL\r\n\r\nJAN-SET \r\n\r\nOUT \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n593.806.757 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n150.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100.166.687 \r\n\r\n65.914.747 \r\n\r\n13.794.866 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n11.121.751 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n199.892.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n269.460.613 \r\n\r\n17.426.373 \r\n\r\n- \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n138.170.919 \r\n\r\n37.598.430 \r\n\r\n- \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n89.145.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.401.764.427 \r\n\r\n270.939.550 \r\n\r\n163.794.866 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.10.2018.\r\n\r\nId: 2139288"
                    ],
                    "2139315": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.460 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O NÚMERO MÁXIMO DE SESSÕES DE TURMAS E DO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - JUCERJA, ESTABELECIDO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 42.155, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/006/519/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O número máximo de sessões de Turmas e do Plenário estabelecido no art. 1º, do Decreto nº 42.155, de 01 de dezembro de 2009, passa para 16 (dezesseis) sessões por mês.\r\n\r\nArt. 2º - O Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário Geral e o Procurador Regional farão jus a remuneração correspondente ao número de sessões de Plenário que comparecerem. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de fevereiro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2139315"
                    ],
                    "2139332": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.461 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SUBSECRETARIA MILITAR - SSMCC, DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-13/002/100157/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura funcional da SSMCC,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a estrutura básica da Subsecretaria Militar - SSMCC, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico estabelecida no subitem 2.6 do Decreto nº 45.538, de 05 de janeiro de 2016, e passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, o Subsecretário Militar editará o Regimento Interno da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, estabelecendo o desdobramento operacional, de acordo com a estrutura básica constante deste Decreto obedecida o quantitativo fixado no seu Anexo II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto que não resulta em aumento de despesa, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 28.280, de 08 de maio de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE REFERE O DECRETO Nº 46.461, DE 16/10/ 2018\r\n\r\n1 - Finalidade \r\n\r\nA Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, tem por finalidade:\r\n\r\n- assistir ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos assuntos de sua segurança;\r\n\r\n- zelar pela segurança pessoal do Governador e seus familiares, Vice-Governador e familiares, inclusive quando em trânsito, outros dignitários e seus familiares, bem como outras autoridades quando assim determinado, quando em agendas oficiais neste Estado conforme acordo de reciprocidade firmado entre as Casas Militares do Brasil e pela segurança das instalações dos Palácios e residências do Governador;\r\n\r\n- promover a Ajudância de Ordens do Governador e do Vice-Governador;\r\n\r\n- planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice-Governador, quando em trânsito, articulando-se com os demais órgãos de segurança;\r\n\r\n- administrar os serviços de recepção nos Palácios Guanabara, Laranjeiras e Prédio Anexo;\r\n\r\n- administrar os serviços de telecomunicações no âmbito da Subsecretaria Militar;\r\n\r\n- dirigir, controlar e coordenar o serviço de transportes de atendimento aos órgãos integrantes da estrutura básica da Chefia do Poder Executivo e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico;\r\n\r\n- assessorar o Governador em decisões afetas aos assuntos militares;\r\n\r\n- planejar e executar as normas de controle e circulação de pessoas nos Palácios e adjacências;\r\n\r\n- apoiar, em assuntos militares, o cerimonial nas solenidades oficiais;\r\n\r\n- promover a prestação dos serviços médico e odontológico, em nível ambulatorial, na Sede do Poder Executivo;\r\n\r\n- planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves da Subsecretaria Militar, bem como as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves. \r\n\r\n2 - Estrutura Básica \r\n\r\nA Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, terá a seguinte estrutura básica:\r\n\r\n1. Assessoria de Comunicação \r\n\r\n2. Assessoria Jurídica\r\n\r\n3. Assessoria Técnica\r\n\r\n4. Assessoria de Informática e Telefonia \r\n\r\n4.1. Divisão de Telefonia\r\n\r\n4.1.1. Serviço de Cadastro Telefônico\r\n\r\n4.1.2. Serviço de Manutenção e Instalação\r\n\r\n5. Diretoria Geral de Administração e Finanças/DGAF\r\n\r\n5.1. Diretoria de Licitações e Contratos\r\n\r\n5.2. Diretoria de Orçamento e Finanças \r\n\r\n5.3. Diretoria de Requisição e Logística \r\n\r\n5.4. Diretoria de Pagamento \r\n\r\n5.5. Diretoria de Material e Patrimônio \r\n\r\n6. Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco\r\n\r\n6.1. Diretoria de Prevenção a Risco\r\n\r\n7. Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\n\r\n7.1. Assessoria Especial\r\n\r\n7.2. Assessoria de Segurança de Vôo\r\n\r\n7.3. Diretoria de Operações\r\n\r\n7.4. Diretoria de Manutenção\r\n\r\n7.5. Diretoria de Administração\r\n\r\n8. Subsecretaria Adjunta de Planejamento \r\n\r\n8.1. Superintendência de Segurança\r\n\r\n8.1.1. Diretoria de Segurança Pessoal\r\n\r\n8.1.2. Diretoria de Segurança das Instalações\r\n\r\n8.1.3. Diretoria de Acessibilidade aos Palácios\r\n\r\n8.2. Superintendência de Representação\r\n\r\n8.2.1 Ajudância de Ordens\r\n\r\n8.3. Superintendência de Recursos Humanos e Gestão Administrativa\r\n\r\n8.3.1. Diretoria de Administração de Pessoal\r\n\r\n8.4. Superintendência de Inteligência\r\n\r\n8.5. Superintendência de Saúde\r\n\r\n8.6. Superintendência de Transportes\r\n\r\n8.6.1 Diretoria Operacional de Manutenção.\r\n\r\n3 - Organização\r\n\r\nA Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, será dirigida por um Subsecretário de Estado, oficial do último posto da Polícia Militar do QOPM, com a colaboração de três Subsecretários Adjuntos, cargos estes ocupados por oficiais superiores do QOPM ou do QOBM.\r\n\r\n4 - Competência:\r\n\r\n1 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO compete: promover o marketing institucional, desenvolvendo atividades para o bom relacionamento da Subsecretaria Militar com os diversos órgãos públicos, privados e a sociedade civil, bem como viabilizar o endomarketing. \r\n\r\n2 - ASSESSORIA JURÍDICA compete: emitir pareceres em processos, sobre assuntos que envolvam matéria jurídica, na forma da legislação que regulamenta o funcionamento do sistema jurídico, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, assessorando diretamente o Subsecretário Militar, bem como elaborar minutas de soluções dos procedimentos apuratórios por ele instaurados. \r\n\r\n3 - ASSESSORIA TÉCNICA compete: assistir ao Subsecretário Militar, através da análise de processos com o objetivo de emitir pareceres sobre assuntos inerentes às Corporações Militares do Estado, a serem submetidos à decisão do Governador.\r\n\r\n4 - ASSESSORIA DE INFORMÁTICA E TELEFONIA compete: assessorar o Subsecretário Militar quanto aos assuntos relativos a sistemas, internet, hardware, software, manutenção, implantação, instrução, criação e demais assuntos relativos ao setor de informática, bem como, na área de telefonia promover, criar, fiscalizar, orientar, estabelecer e outras atribuições específicas inerentes a rede de comunicação da SSMCC por via de telefonia fixa ou móvel.\r\n\r\n5. DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/DGAF compete: assessorar o Subsecretário Militar nos assuntos relativos à administração financeira e orçamentária, material e suprimentos, bem como à administração das atividades pertinentes ao pagamento de pessoal.\r\n\r\n5.1. Diretoria de Licitações e Contratos compete: assistir o Diretor Geral de Administração e Finanças em assuntos atinentes às licitações e contratos administrativos da Subsecretaria Militar.\r\n\r\n5.2. Diretoria de Orçamento e Finanças compete: assistir o Diretor Geral de Administração e Finanças nos assuntos pertinentes à administração orçamentária e financeira da Subsecretaria Militar.\r\n\r\n5.3. Diretoria de Requisição e Logística compete: assessorar o Diretor Geral de Administração e Finanças quanto à confecção do plano de suprimento de material de consumo e permanente e, requisitar materiais e serviços necessários para atender situações emergenciais e ordinárias que estejam previstas no orçamento desta Subsecretaria Militar.\r\n\r\n5.4. Diretoria de Pagamento compete: assessorar o Subsecretário Militar em assuntos relativos ao pagamento de pessoal, supervisionando e controlando as atividades do comando de pagamento.\r\n\r\n5.5. Diretoria de Material e Patrimônio compete: assessorar o Diretor Geral de Administração e Finanças nos assuntos concernentes aos materiais de consumo e permanente, desenvolvendo atividades de suprimento, supervisionando e controlando as atividades de material e patrimônio.\r\n\r\n6. SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PREVENÇÃO A RISCO compete: planejar e controlar, em colaboração com o Subsecretário Militar, os projetos e as atividades relacionadas à prevenção e à resposta em incêndios, pânico e socorros diversos, assim como, desenvolver a modernização administrativa das suas atividades e a articulação entre os órgãos de apoio.\r\n\r\n6.1. Diretoria de Prevenção a Risco compete: executar as atividades de prevenção e segurança contra incêndio e pânico; socorros de emergência e resgates diversos, em consonância com as diretrizes emanadas pela Subsecretaria Adjunta de Prevenção a Risco.\r\n\r\n7. SUBSECRETARIA ADJUNTA DE OPERAÇÕES AÉREAS compete: assistir ao Subsecretário Militar, com vistas a planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades referentes ao emprego operacional das aeronaves da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, bem como, as medidas de utilização do material aéreo, visando um melhor atendimento à manutenção das normas operacionais e técnicas emanadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), de modo a observar e manter os níveis de suprimento técnico das aeronaves.\r\n\r\n7.1. Assessoria Especial compete: Assistir e assessorar ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, com vistas à execução e controle de todas as atividades inerentes a SAOA e que lhe forem delegadas.\r\n\r\n7.2. Assessoria de Segurança de Vôo compete: assistir e assessorar ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, quanto aos assuntos relativos à segurança de vôo e prevenção de acidente aeronáutico.\r\n\r\n7.3. Diretoria de Operações compete: assistir e assessorar ao Subsecretário de Adjunto Operações Aéreas, quanto aos assuntos relativos a atividade fim da SAOA, quanto ao controle dos pilotos, treinamentos e assuntos relativos a atividade aeronáutica.\r\n\r\n7.4. Diretoria de Manutenção compete: assistir e assessorar ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, quanto a manutenção dos helicópteros cumprindo as rotinas determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), suprimentos e combustíveis.\r\n\r\n7.5. Diretoria de Administração compete: assistir e assessorar ao Subsecretário Adjunto de Operações Aéreas, quanto à administração, coordenação e fiscalização de bens, documentos e suporte administrativo para a execução das atividades ordinárias da SAOA, intermediando as atividades exercidas pelas demais Diretorias.\r\n\r\n8. SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO compete: assessorar o Subsecretário Militar no exercício de suas funções e substituí-lo em seus impedimentos legais, controle de projetos e atividades, bem como desenvolver a modernização administrativa das atividades inerentes ao Órgão.\r\n\r\n8.1. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA compete: executar e controlar a segurança pessoal do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Vice Governador, seus familiares respectivos, Governadores dos demais Estados da Federação, Chefes das Casas Militares de todo o Brasil, quando em agenda oficial neste estado, e outras autoridades, bem como das dependências dos Palácios e residências oficiais.\r\n\r\n8.1.1. Diretoria de Segurança Pessoal compete: coordenar, controlar, orientar e executar as atividades afetas às medidas de segurança sob a responsabilidade das divisões a ela subordinadas;\r\n\r\n8.1.2. Diretoria de Segurança das Instalações compete: promover e coordenar as medidas de controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios oficiais e adjacências, articulando-se com as demais Superintendências da Subsecretaria Militar, de modo que, cada uma, dentro de suas respectivas esferas de competência, atuem conjuntamente em consonância com as orientações exaradas pelo Subsecretário Militar. Cumpre, ainda, a esta Diretoria, organizar, coordenar e controlar os bens patrimoniais pertencentes à carga da Superintendência de Segurança;\r\n\r\n8.1.3. Diretoria de Acessibilidade aos Palácios compete: orientar, controlar e coordenar o acesso de funcionários e visitantes aos Palácios, cadastrando (visitantes) e direcionando cada qual ao destino devido, intervindo em primeira linha em situações adversas surgidas, acionando após as Superintendências ou até mesmo as autoridades afetas ao incidente. \r\n\r\n8.2. SUPERINTENDÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO compete: articular-se com a Superintendência de Segurança, com vistas à execução das atividades, diretrizes e normas inerentes à segurança pessoal do Governador e do Vice-Governador. \r\n\r\n8.2.1 Ajudância de Ordens compete: acompanhar o Governador e o Vice-Governador em suas viagens, visitas e atos oficiais de que participem, bem como agendar compromissos, tomar providências e cuidar de assuntos pessoais do Governador e do Vice-Governador, fora dos seus Gabinetes habituais de trabalho, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\n8.3. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO ADMINISTRATIVA compete: assessorar o Subsecretário Militar, no gerenciamento das atividades específicas de gestão técnico-administrativa e de recursos humanos, bem como controlar o protocolo, conservação e arquivo inerente à documentação afeta a Subsecretaria Militar;\r\n\r\n8.3.1. Diretoria de Administração de Pessoal compete: supervisionar e controlar as atividades de administração de pessoal de todos os servidores civis e militares, incluindo os cargos efetivos e comissionados, bem como instaurar e controlar os procedimentos administrativos disciplinares e Inquéritos Policiais Militares.\r\n\r\n8.4. SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA compete: assessorar o Subsecretário Militar no processo decisório; propor, elaborar e processar as diretrizes Nacionais de Inteligência; coletar, identificar, apontar e acompanhar grupos contrários ao governo; receber, processar, produzir, elaborar, difundir relatórios de inteligência; controlar, manter, sistematizar e fiscalizar o cadastro de telefones, carros e declaração de imposto de renda dos servidores; processar, cadastrar e avaliar a atribuição de placas particulares aos veículos oficiais que desempenhem serviço reservado de caráter policial.\r\n\r\n8.5. SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE compete: coordenar a prevenção e execução de ações de saúde, em nível ambulatorial, que visem proteção ao Governador do Estado e familiares, dos servidores dos Palácios Guanabara e Laranjeiras e dos militares e dependentes lotados na SSMCC, bem como aquisição de materiais e medicamentos necessários a execução de suas atividades.\r\n\r\n8.6. SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES compete: assessorar o Subsecretaria Militar no planejamento, execução e controle de todas as atividades referentes ao emprego de viaturas próprias e locadas, bem como manter o controle e distribuição de cotas de combustíveis às viaturas que atendem aos órgãos da estrutura básica da Chefia do Poder executivo. Bem como, demais normas em vigor que dispõe sobre a Gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais pelos órgãos da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n8.6.1 Diretoria Operacional de Manutenção compete: assessorar o Superintendente de Transportes, no tocante às funções de gestão, coordenando e fiscalizando os serviços desempenhados pelas Divisões integrantes da Estrutura Organizacional da Superintendência de Transportes.\r\n\r\nANEXO II A QUE REFERE O DECRETO Nº 46.461, DE 16/10/ 2018\r\n\r\nDENOMINAÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\n1 \r\n\r\nSS\r\n\r\nAssessoria de Comunicação\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Jurídica\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria Técnica\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessoria de Informática e Telefonia\r\n\r\nAssessor Chefe\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n1 \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Orçamento e Finanças)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Material e Patrimônio)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n9\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n6\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n5\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Prevenção a Riscos\r\n\r\nSubsecretário Adjunto \r\n\r\n1\r\n\r\nS A\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Prevenção a Riscos)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Divisão \r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nChefe Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Operações Aéreas\r\n\r\nSubsecretário Adjunto \r\n\r\n1\r\n\r\nSA\r\n\r\nAssessor Especial (Assessoria Especial)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor chefe (Assessoria de Segurança de Vôo)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Operações)\r\n\r\n1 \r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Manutenção)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Administração)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n4\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n4\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\n4\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\n1\r\n\r\nSA\r\n\r\n1 - Superintendência de Segurança\r\n\r\nSuperintendente Segurança\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n2\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Segurança Pessoal)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Segurança das Instalações)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Acessibilidade aos Palácios)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n3\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente \r\n\r\n3\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n2 - Superintendência de Representação\r\n\r\nSuperintendente de Representação\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAjudante de Ordens\r\n\r\n6\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n3 - Superintendência de Recursos Humanos e Gestão\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos e Gestão\r\n\r\nAdministrativa\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nAssessor \r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria de Administração de Pessoal)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n4\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\n3\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSecretário I\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSecretário\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\n4 - Superintendência de Inteligência\r\n\r\nSuperintendente de Inteligência\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nChefe Serviço\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n5 - Superintendência de Saúde\r\n\r\nSuperintendente de Saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n2\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n6 - Superintendência de Transportes\r\n\r\nSuperintendente de Transportes\r\n\r\n1\r\n\r\nDG\r\n\r\nDiretor de Diretoria (Diretoria Operacional de Manutenção)\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\n3\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\n1\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nChefe de Serviço \r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\n1\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSecretário I \r\n\r\n6\r\n\r\nDAI-4\r\n\r\nId: 2139332"
                    ],
                    "2139333": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.462 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-15/001/100439/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo a Coordenadoria de Projetos.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo para a estrutura básica da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Ana Paula Martins Gaspar, ID Funcional nº 5083191-7.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 15 de outubro de 2018. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2139333"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2139282": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que conta do Processo Administrativo nº E-21/089.511/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) TORNAR SEM EFEITO a designação do servidor WELSON BAPTISTA SALLES JUNIOR, efetuada pelo Decreto de 22 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de 23.08.2018, para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 46.188, de 06.12.2017, ANA CRISTINA ESTULA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, exercer as funções de membro titular no Conselho Fiscal da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. \r\n\r\nId: 2139282"
                    ],
                    "2139334": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Chefe de Gabinete ADRIANA CALASANS DA FONSECA ALMEIDA, ID Funcional nº 4371827-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir no período de 15 a 29 de outubro de 2018, o Secretário de Estado Leandro Sampaio Monteiro, ID Funcional nº 0613044-5, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100288/2018.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de outubro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR THIAGO CARDOSO ARAÚJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266615-5, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Anderson Schreiber, ID Funcional nº 4334353-8. Processo nº E-12/176/100059/2018.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5005997-1, para exercer, com validade a contar de 29 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Monica Bez, ID Funcional nº 5006833-4. Processo nº E-04/083/100073/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente II VIVIANE ALVES MARTINS , ID Funcional nº 4318468-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Assessoria Administrativa Almerinda Oliveira da Silva, ID Funcional nº 1943227-5, da Contadoria Geral do Estado, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 09 de abril de 2018. Processo nº E-04/053/100009/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2018, SERGIO DE GOUVEA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5089197-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo VP-2, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/104133/2018.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA RIBEIRO ALVES para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcos Paulo da Silva Borges, ID Funcional nº 5087349-0. Processo nº E-07/002/104635/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, KATIA REGINA VIANA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094710-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100295/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MARCIA VANIA MOURA ZACHARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5087589-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjuntas, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100312/2018.\r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON FERNANDO DA COSTA BRITO para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjuntas, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcia Vania Moura Zacharias, ID Funcional nº 5087589-2. Processo nº E-18/001/100314/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MARCELO NETTO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5088639-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100305/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RAFAEL SPENCER SODRÉ LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5093620-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Certificado, da Superintendência da Lei de Incentivo, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100308/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, NIARA D'ARC DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5094078-3, do cargo em comissão de Assessor Administrativo e Financeiro, símbolo DAS-8, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100300/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094104-6, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100302/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, THOMAS VICTOR RAMALHO PACHECO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094557-2, do cargo em comissão de Coordenador Técnico, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100301/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, GIAN CARLO NAPOLETANO, ID FUNCIONAL Nº 4354006-6, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100310/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MONICA GOMES COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5093244-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100302/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, EDIPO ELENO COSTA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5094492-4, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100301/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5094490-8, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100300/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RENE SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5091924-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100312/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, PAULO NEI MOREIRA DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5094597-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100302/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, CIRLEIA MENEZES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094405-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Sala Cecília Meireles, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100293/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, CANDIDA MARIA PRIVADO, ID FUNCIONAL Nº 5093756-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100306/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MARCO SERGIO OLIVEIRA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 5093903-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100306/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, FABIANE RODRIGUES FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 5094560-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100301/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, LUCIMAR SARDINHA MARCOLINO, ID FUNCIONAL Nº 5094146-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100305/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, LUCIANO DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5094256-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100304/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, LUCIANE GOMES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094147-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100300/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, CARINNA CHAGAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5025535-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100312/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA SILVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Carinna Chagas de Almeida, ID Funcional nº 5025535-5. Processo nº E-18/001/100314/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MALVINA SANDRA LEITE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088608-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100290/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, SHEILA PIRES BORRIELLO, ID FUNCIONAL Nº 5090957-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100291/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RUDA TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES, ID FUNCIONAL Nº 5091603-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100311/2018.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA OLIVA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ruda Teixeira Pinheiro Bernardes, ID Funcional nº 5091603-3. Processo nº E-18/001/100313/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RENATA LOPES DE AGUIAR ZANATA, ID FUNCIONAL Nº 5094780-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100311/2018.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN CAROLINA VIDAL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Renata Lopes de Aguiar Zanata, ID Funcional nº 5094780-0. Processo nº E-18/001/100313/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MARCIA TEODORO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5091398-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100312/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcia Teodoro Fernandes, ID Funcional nº 5091398-0. Processo nº E18/001/100314/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RENATO RANGEL DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 547280-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100307/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, NAIN ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5013399-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100311/2018.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO ALEXANDRE DE MARIA para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nain Rocha, ID Funcional nº 5013399-3. Processo nº E-18/001/100313/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, GOTSCHALK DA SILVA FRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5096027-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100311/2018.\r\n\r\nNOMEAR LORRANY GONÇALVES BRITO MESQUITA para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Gotschalk da Silva Fraga, ID Funcional nº 5096027-0. Processo nº E-18/001/100313/2018.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA JUNQUEIRA BURLAMAQUI, ID FUNCIONAL Nº 508847-6, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Fernanda Torres Figueiredo, ID Funcional nº 5088825-0. Processo nº E-18/001/100297/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, FERNANDA TORRES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5088825-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100297/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, ODAIR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5094380-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100311/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROSELAINE SILVA GOMES para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Odair José Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5094380-4. Processo nº E-18/001/100313/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, CARMEN VERONICA DA COSTA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4411203-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100309/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, RONALDO MAGALHÃES DO COUTO RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 43644921-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Engenharia e Manutenção, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100306/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, KATIA REGINA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5094561-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100301/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, AYLTON NEVES DE MATTOS FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5093872-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Central Técnica de Produções, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100305/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, FLORISVALDO SOARES EVANGELISTA, ID FUNCIONAL Nº 5094480-0, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100300/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, PATRICIA JUNQUEIRA BURLAMAQUI, ID FUNCIONAL Nº 5088447-6, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100298/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA TORRES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 5088825-0, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Patricia Junqueira Burlamaqui, ID Funcional nº 508847-6. Processo nº E-18/001/100298/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS SÁ, ID FUNCIONAL Nº 5094408-8, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Manutenção e Serviços, da Divisão de Apoio Administrativo, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100296/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, WILLIAM DE ALMEIDA REIS, ID FUNCIONAL Nº 5094412-6, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Vídeo e Cinema, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100294/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, ROSEMARY MARIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5094406-1, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100299/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, MÁRCIO JOSÉ VANUCCI, ID FUNCIONAL Nº 5026085-5, do cargo em comissão de Encarregado de Pintura, símbolo DAI-4, da Divisão de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100303/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, ARIANA ALVES SOUTO, ID FUNCIONAL Nº 5088534-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100292/2018.\r\n\r\nNOMEAR JANIA BIZARELLI DOS SANTOS BEIRUTH para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Thales Eduardo Gonzaga Pereira, ID Funcional nº 5093337-0. Processo nº E-26/012/100120/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, THALES EDUARDO GONZAGA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093337-0, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/100120/2018.\r\n\r\nNOMEAR THALES EDUARDO GONZAGA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5093337-0, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Joseli Santos Araujo Dias, ID Funcional nº 5094401-0. Processo nº E-26/012/100121/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, JOSELI SANTOS ARAUJO DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5094401-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/012/100121/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005769-3, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo da Silva Farias, ID Funcional nº 5093755-3. Processo nº E-30/002/100154/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5093755-3 do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/002/100154/2018. \r\n\r\nId: 2139334"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2139311": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º, do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.210/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECRETAR A DEMISSÃO do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, MÔNICA ALONSO MORAES EMIDIO, IDF 43819176, com esteio nos pronunciamentos exarados pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo às fls. 332/345, da Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP, às fls. 347/362, pela Assessoria Jurídica da SEAP, às fls. 364/368 e do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, às fls. 369 e 381, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/006.210/2015, por ter infringido o disposto nos art. 26, incisos, XXIV, XXXV, c/c o art. 17, inciso I e art. 18, inciso III do Decreto nº 40.013/2006 e art. 52, incisos I, IX, c/c o art. 39, incisos V, VI, VII, VIII e art. 40, III, VIII do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2139311"
                    ],
                    "2139335": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2018, ALESSANDRA LEAL BRASIL, Delegada de Polícia, ID Funcional nº 4395306-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100280/2018. \r\n\r\nId: 2139335"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2139292": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100203/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 24.\r\n\r\nId: 2139292"
                        ],
                        "2139327": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101437/2018 - AUTORIZO, conforme solicitação de fls. 05 e manifestação de fls. 25.\r\n\r\nId: 2139327"
                        ],
                        "2139314": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/168/106/2018 - APLICO À EMPRESA VIA RESULT COMÉRCIO E APLICAÇÃO DE SANITIZAÇÃO LTDA. A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, consoante o disposto no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e de acordo com a alínea “c” do caput da Cláusula Décima Terceira do Contrato AgeRio/ADM n° 06/2017.\r\n\r\nId: 2139314"
                        ],
                        "2138818": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SSCS N° 98 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SSCS Nº 96, DE 14 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº E-12/002/831/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar novo Pregoeiro e inclui novo membro na Equipe de Pregão Presencial e Eletrônico, a ser composta pelos servidores abaixo:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional n º 19068077.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nSolange Machado Brandão da Silva, ID Funcional n º 2134726-3;\r\n\r\nMaria Silvana de Freitas, ID Funcional n º 5082115-6;\r\n\r\nJaqueline dos Santos Marques, ID Funcional nº 5093346-9.\r\n\r\nArt. 2°- No caso de eventual impedimento do Pregoeiro, será ele substituído pela servidora Jaqueline dos Santos Marques, ID Funcional. nº 5093346-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as demais disposições não alteradas pela presente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nEMÍLIO PICANÇO D. V. DE FARIAS\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2138818"
                        ],
                        "2139074": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nATO DO SUBSCRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 009 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as obrigações não reconhecidas de exercício anterior; e\r\n\r\n- a necessidade de realização das auditagens para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, com a delegação para os procedimentos para exame e elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, conforme o disposto no decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\n1 - Maurício Leal Costa, ID Funcional 1911820-1;\r\n\r\n2 - José Ricardo Rocha, ID Funcional 5005092-3 - integrante da Unidade de Controle Interno;\r\n\r\n3 - Marco Aurélio Queiroz, ID Funcional 5088529-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2139074"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138776": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, NATÁLIA DE MOURA SOARES, ID Funcional nº 50855891, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 15/10/2018, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \r\n\r\nId: 2138776"
                        ],
                        "2138993": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 566 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para estudo e implantação na Ouvidoria, da AGENERSA, das disposições da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 42738580;\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO PHILLIPS, ID Funcional nº 50237446;\r\n\r\nLAIZA OLIVEIRA DE ALCÂNTARA, ID Funcional nº 50960792.\r\n\r\nArt. 3° - Fica fixado o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação ao Conselho-Diretor da proposta da atuação da Ouvidoria, em obediência a Lei Federal em lide.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2138993"
                        ],
                        "2138924": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 567 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES E GRUPOS DE TRABALHO INSTITUÍDOS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ISABELLA PERALTA VAZ, Identidade Funcional nº 44147899, em substituição ao ex-servidor Tiago da Silva Marra, Identidade Funcional nº 44226640, para integrar a Comissão e os Grupos de Trabalho abaixo relacionados:\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO, instituído pela Portaria AGENERSA nº 500/2017.\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para tratar da fórmula de reajuste para a 1ª Revisão Quinquenal da CEDAE, instituído pela Portaria AGENERSA nº 545/2018.\r\n\r\n- Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias Águas de Juturnaíba e PROLAGOS, instituído pela Portaria AGENERSA nº 546/2018.\r\n\r\n- Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Assessoria e Apoio Técnico para Análise e Validação de Estudos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro vinculados à Quarta Revisão Quinquenal das Concessionárias CEG e CEG RIO, instituída pela Portaria AGENERSA nº 548/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora LÍVIA MARIA FERREIRA SALAROLI, Identidade Funcional nº 50926683, em substituição ao ex-servidor Tiago da Silva Marra, Identidade Funcional nº 44226640, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos da AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 252/2012, integrada pela Portaria AGENERSA nº 503/2017.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2138924"
                        ],
                        "2138710": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 24.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100039/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... no valor de R$ 619.254,07 (seiscentos e dezenove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos)... \r\n\r\nLeia-se: ... no valor de R$ 594.783,33 (quinhentos e noventa e quatro mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos)...\r\n\r\nId: 2138710"
                        ],
                        "2139237": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nProc. nº E-12/079/574/2017\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 24.910,80 (vinte quatro mil novecentos e dez reais e oitenta centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 2.075,90, para cobrir o primeiro mês de prestação do serviço...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 24.910,80 (vinte quatro mil novecentos e dez reais e oitenta centavos), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor global de R$ 24.910,80 para cobrir a prestação do serviço...\r\n\r\nId: 2139237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2139255": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEGOV/GAB Nº 90 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Geral de Administração e Finanças, Savio Franco Santos Junior, ID. nº 4270478-2, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, desta Secretaria de Estado de Governo:\r\n\r\nI - autorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta do Programa de Trabalho desta Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade da licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimentos de dívidas;\r\n\r\nIII - aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto a inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes às diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas, referentes às despesas autorizadas pelo inciso V.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/10/2018. \r\n\r\nId: 2139255"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138683": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4462/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A - DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL - OAB/RJ 167.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5086/2015 - LOJAS AMERICANAS S.A - DR. RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB/RJ 161.295.\r\n\r\nHOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 18/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100100/2018 - PADARIA E CONFEITARIA ARTISTAS DO RETIRO LTDA - DR. JOÃO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63.370. NOTIFIQUE-SE o fornecedor para pagamento da multa, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/97. Caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois da publicação da decisão, o fornecedor terá 5% de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei nº 6.007/2011. Determino, ainda, que, caso esta obrigação não seja cumprida no prazo determinado, seja elaborada a Nota de Débito e tomadas as providências para a inscrição do feito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4570/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A - DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL - OAB/RJ 167.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1492/2016 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER - DR. JOÃO CÂNDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/675/2017 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1685/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2618/2015 - CLARO S.A - VCB COMUNICAÇÕES S.A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/744/2015 - EMPRESA CINEMAS SÃO LUIZ S/A - DR. MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - OAB/RJ 2.607-A E DRA. ANDREA MARIA RODRIGUES - OAB/RJ 102.236. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2617/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/805/2016 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A - DRA. NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO - OAB/PE 28.135.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/523/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/935/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/306/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/598/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1425/2016 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2453/2014 - MRS LOGÍSTICA S/A - DRA. ADRIANA ASTUTO PEREIRA - OAB/RJ 80.696 E DR. BRUNO PINA METZNER - OAB/RJ 166.471 E SUPERVIA - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200 E DR. LEONARDO FARIA SCHENK - OAB/RJ 123.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1299/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/854/2016 - TIM CELULAR S.A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/RJ 120.550 E DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20.283.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5085/2015 - TIRADENTES POSTO G SERVIÇOS LTDA. DETERMINO a notificação do fornecedor em epígrafe para a apresentação de alegações finais, em 15 (quinze) dias, valendo-se do prazo previsto no art. 15 da Lei nº 6.007/2011 por analogia.\r\n\r\nId: 2138683"
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                        "2138685": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1154/2016 - ZIP AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/636/2016 - MIKAEL E MIGUEL COM. VERJ. DE ARTEFATOS DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1306/2016 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1376/2016 - PRO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/661/2016 - MERCADO MIX CERTO LTDA. DRA. MÔNICA GONÇALVES ADERNE FREITAS. - OAB/RJ - 102.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/91/2017 - BLACK COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELLI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1538/2016 - RNG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. DR. LEONARDO FRANCISCO RUIVO. - OAB/RJ - 205.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/677/2016 - WALMART BRASIL LTDA. DR. RICARDO A. HOSHINO KALKEVICIUS. - OAB/SP - 267.535. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1030/2016 - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. DR. PAULO ROBERTO VIGNA. - OAB/RJ - 155.658.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/627/2016 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1363/2016 - ORIGINAL ESTOFADOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/713/2016 - DIRETO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/113/2017 - INVERNICI COLCHÕES COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/75/2017 - RODRENCAM COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/736/2016 - TSS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2138685"
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                        "2138686": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/656/2016 - PENÉLOPE COMÉRCIO E CONFECÇÃO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/63/2017 - W2 MULTIMARCAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/622/2016 - LANCHONETE SETE BELO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/478/2016 - B2W COMPANHIA DIGITAL. DR. RICARDO MAGALHÃES PINTO. - OAB/SP - 284.885. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/697/2016 - PIROZZI CEREAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/975/2016 - BEATRIZ DE M ABREU ARAÚJO - PADARIA CONFEITARIA E RESTAURANTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/1468/2016 - AQUÁRIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/512/2016 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. DR. ALEXANDRE BRANDÃO GOMES. - OAB/RJ - 72.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1672/2016 - TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1368/2016 - INDÚSTRIA COMERCIAL DE MÓVEIS TOTTUS TUO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1172/2016 - DD GELATO BRAZIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/866/2016 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/47/2017 - LEITURA RIO GALEÃO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. DR. ELVIS BRITO PAES. - OAB/RJ - 127.610.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/666/2016 - ALLTIME COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. DR. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA. - OAB/RJ - 94.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/601/2016 - SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos processos administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº 6.007/2011; ou, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2138686"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2139051": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 326 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 320/2018 PUBLICADA NO D.O. DE 11/10/2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/083/100034/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna sem efeito a Resolução SEFAZ n° 320, de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2018, tendo em vista a duplicidade de sua publi cação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2139051"
                    ],
                    "2139189": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 327 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR, ANALISAR E DELIBERAR, DE FORMA PERMANENTE E CONTÍNUA, AS DEMANDAS E PROJETOS DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SIAFE-RIO).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único, do art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e pelo art. 11, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, considerando o disposto no Processo nº E-04/083/100072/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho Permanente, denominado GT SIAFE-RIO, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), com a finalidade de acompanhar, analisar, deliberar sobre as demandas evolutivas, adaptativas e corretivas, definir prioridades de execução dessas demandas, assim como realizar seu monitoramento quanto ao cumprimento dos critérios estabelecidos.\r\n\r\nArt. 2º - O GT SIAFE-RIO será composto por representantes de cada unidade administrativa abaixo identificada: \r\n\r\nI. Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação (SATI) - 02 representantes;\r\n\r\nII. Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado (SUBCONT) - 02 representantes;\r\n\r\nIII. Subsecretaria de Finanças (SUBFIN) - 01 representante;\r\n\r\nIV. Subsecretaria de Política Fiscal (SUPOF) - 01 representante; \r\n\r\nV. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SUBPLO) - 01 representante;\r\n\r\nVI. Subsecretaria de Gestão (SUBGEST) - 01 representante;\r\n\r\nVII. Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP) - 01 representante.\r\n\r\n§1º - A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Subsecretária de Contabilidade Geral do Estado.\r\n\r\n§2º - Os representantes previstos no caput deverão ser indicados e designados em ato da SEFAZ/RJ no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação da presente Resolução, e poderão ser substituídos a qualquer momento, por indicação do titular da unidade administrativa responsável.\r\n\r\n§ 3º - Nenhuma remuneração será atribuída aos representantes do Grupo de Trabalho pelo desempenho de suas funções, que serão consideradas de relevante interesse público para todos os efeitos.\r\n\r\nArt. 3º O GT SIAFE-RIO deverá se reunir mensalmente, podendo ser convocada reunião extraordinária, quando necessário.\r\n\r\n§ 1º - Todas as reuniões deverão ser objeto de atas, com distribuição para todos os representantes do GT SIAFE-RIO.\r\n\r\n§ 2º - Ao final de cada trimestre, o GT SIAFE-RIO deverá apresentar ao Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento relatório detalhado com os resultados de seu trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2139189"
                    ],
                    "2139050": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 320 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297/2018. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/100.034/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 301, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - O GT PATRIMÔNIO será composto por representantes de cada unidade administrativa, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel - 01 representante;\r\n\r\nII - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado - 01 representante;\r\n\r\nIII - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão - 01 representante;\r\n\r\nIV - Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - 01 representante;\r\n\r\nV - Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar, para 30 de novembro de 2018, o prazo previsto no caput do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 297, de 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 08.10.2018.\r\n\r\nId: 2139050"
                    ],
                    "2139098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/5/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.325,50 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), referentes ao pagamento de diárias, constantes dos Processos nº E-04/056/14/2016, E-04/056/15/2016, E-04/056/16/2016, E-04/056/17/2016, E-04/056/18/2016, E-04/056/19/2016, E-04/056/20/2016/ E-04/056/21/2016, E-04/056/802/2015 e E-04/E-04/056/24/2015, à conta do orçamento vigor.\r\n\r\nId: 2139098"
                    ],
                    "2138916": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/172/89/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 352.777,77 (trezentos e cinquenta e dois mil setecentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/08/2018.\r\n\r\nId: 2138916"
                    ],
                    "2138922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/182/253/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8666/93, em favor de MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2018.\r\n\r\nId: 2138922"
                    ],
                    "2138939": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/059.162/2004 - MÁRIO JOSÉ FEREU CANEDO DA CRUZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1939045-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 05/04/2003 a 02/04/2008, 03/04/2008 a 01/04/2013 e de 02/04/2013 a 31/03/2018, e torna sem efeito o despacho de 28.02.2018, publicado no Diário Oficial de 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/897.100/1999 - ANDERSON LIMA RESENDE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950368-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 22/08/2013 a 20/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/048.072/1997 - LEILA CASTANHEIRA GARRIDO ALVES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1959085-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/03/2008 a 25/03/2013 e 26/03/2013 a 24/03/2018.\r\n\r\nId: 2138939"
                    ],
                    "2138701": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUT N° 174 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 9 de outubro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2018, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 5,0360 por litro;\r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 5,5667 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,5510 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,4270 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,8477 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,3740 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,7810 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16.10.2018.\r\n\r\nId: 2138701"
                    ],
                    "2138790": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 175 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO ÚNICO, a que se refere a Portaria SUT nº 175/2018.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCesta básica.\r\n\r\nConvênio ICMS 128/1994.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 21.320/1995, que foi revogado e substituído pelo Decreto 32.161/2002.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito ; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCesta básica.\r\n\r\nConvênio ICMS 128/1994.\r\n\r\nIncorporado pelo Decreto 32.161/2002. Vide Lei 4.892/2006.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCesta básica.\r\n\r\nLei 3.188/1999.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCesta básica.\r\n\r\nLei 3.188/1999. Vide art. 2º do Decreto 32.161/2002.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 2138790"
                    ],
                    "2139057": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA CONTADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativo ao mês de SETEMBRO de 2018, emitidos através do SIAFE-Rio, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS\r\n\r\nId: 2139057"
                    ],
                    "2138946": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.132ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/01/2018\r\n\r\nRecurso nº 54.380. - Processo nº E04/226.440/2011. - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi dado provimento parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 8.959. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA. A apelação cingiu sobre a decadência, retificadora de GIAs antes da ação fiscal e parcelamento de débitos residuais. No entanto o contribuinte apresenta “novas explicações” cujo teor não guarda relação com a narrativa da peça apelatória. Processo saneado e apto para prolação da decisão, nos termos da esclarecedora peça e anexos do ilustre auditor diligenciador. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 2138946"
                    ],
                    "2138947": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.147ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/05/2018\r\n\r\nRecurso nº 56.042. - Processo nº E04/043/610/2013. - Recorrente: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRQUE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Acórdão nº 9.115. - EMENTA: NULDADE DA DECISÃO CAMERAL. Preliminar de nulidade parcial do processo, arguida pela Conselheira Relatora, por cerceamento ao direito de defesa. Anulação da decisão proferida pela Câmara Julgadora. Retorno dos autos à para apreciar toda a matéria. A decisão Cameral não enfrentou todos os pontos arguidos pelo contribuinte, cerceando sua defesa e impossibilitando o deslinde da questão. ACOLHIDA PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nId: 2138947"
                    ],
                    "2138948": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.414. - Processo nº E04/222.689/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Priscila Haidar Sakalem. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Walter Aguiar Amazonas Filho, designado redator. Vencidos os Conselheiros Priscila Haidar Sakalem, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 9.151. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Afastada a preliminar de decadência, adotando-se a regra prevista no inciso I do art. 173 do CTN. DADO PROVIMENTO ao Recurso da Fazenda. \r\n\r\nId: 2138948"
                    ],
                    "2138949": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 63.893. - Processo nº E04/249.415/2012. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos, Alvaro Marques Neto, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.182. - EMENTA: LANÇAMENTO NULO. COBRANÇA DE IMPOSTO “por fora” ANTES DA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. O levantamento fiscal que exige imposto “por fora” do regime de exceção, antes de formalizada, nos termos da lei, a exclusão do Contribuinte do Simples Nacional, é nulo de pleno direito. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 2138949"
                    ],
                    "2138950": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.967. - Processo nº E04/045/105/2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, para julgar improcedente o auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fabia Trope de Alcantara, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira que julgaram nulo por vício formal. O Conselheiro Rubens Nora Chammas deu provimento ao recurso da Fazenda. - Acórdão nº 9.225. - EMENTA: MULTA. ENTREGA DE GIA-ICMS COM VALORES INCORRETOS. ABOLITIO CRIMINIS. APLICAÇÃO RETROATIVA. DEVE SER APLICADA RETROATIVAMENTE A LEI QUE DEIXE DE COMINAR DETERMINADAS CONDUTAS COMO INFRAÇÕES. A Lei nº 6.357/2012 deixou de classificar como infração a mera entrega de documentos fiscais com dados incorretos, pelo menos até que haja três intimações para fazê-la. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2138950"
                    ],
                    "2138951": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecursos nºs 44.814 e 44.815. - Processos nºs E04/081.185/2010 e E04/081.186/2010. - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por maioria de votos, rejeitar a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Priscila Haidar Sakalem, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Gisela Pimenta Gadelha. Pelo voto de qualidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nºs 9.234 e 9.235. - EMENTA: ITD - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. ITD - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente c/c o não cotejo analítico dos julgados apontados como divergentes com aquele concernente à decisão recorrida. Preliminar ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 2138951"
                    ],
                    "2138952": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.441. - Processo nº E04/038/344/2015. - Recorrente: SCHULZ AMÉRICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de diligência suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo Nazareth Mesquita designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator Gustavo Kelly Alencar, Luciana Dornelles do Espirito Santo, Priscila Haidar Sakalem, Graciliano José Abreu dos Santos, Ricardo Nunes Ramos, Gisela Pimenta Gadelha e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.252. - EMENTA: ICMS - RIOLOG - NÃO SE DEBITAR DO IMPOSTO EM SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS. Julgamento convertido em diligência, para que a Recorrente possa confeccionar planilha descrita no voto. \r\n\r\nId: 2138952"
                    ],
                    "2138953": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.349. - Processo nº E-04/022/2498/2015. - Recorrente: fazenda estadual - Recorrida: ÍCARO 2007 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.262. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA DO CRÉDITO RECLAMADO. O PRAZO PARA HOMOLOGAÇÃO DO LANÇAMENTO SE CONTA A PARTIR DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. Na forma prevista no § 4º do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será este de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2138953"
                    ],
                    "2138954": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.695. - Processo nº E04/035/409/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Gisela Pimenta Gadelha designada redatora. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira nº 9.263. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. DEIXAR DE RECOLHER. Correto dar segurança ao contribuinte na exclusão da multa, isso porque, ao proceder a operação mercantil no exterior alicerçado na norma vigente referente ao diferimento, teve a mercadoria embarcada em 29.12.2014, ocasião que não mais poderia cancelar a operação. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2138954"
                    ],
                    "2138955": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.039. - Processo nº E04/043/425//2015. - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade material do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.290. - EMENTA: ICMS - ESTOQUE DE MERCADORIAS APURADO A MAIOR QUE O ESCRITURADO. Se o estoque apurado em quantidades, por meio do cálculo “Estoque Inicial + Compras - Vendas de mercadorias”, for maior que o constante do RI, significa que ocorreram saídas de mercadorias sem documentação fiscal e, por isso, as mesmas não mais se encontravam no estoque na empresa, o que o tornou menor do que deveria ser. O presente Lançamento é nulo por vício material, por se enquadrar no disposto no art. 48, inc. IV, do Decreto nº 2473/79, visto que contém descrição defeituosa do fato punível, contrariando o disposto no art. 74, inc. III, do mesmo decreto. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO.\r\n\r\nId: 2138955"
                    ],
                    "2138956": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 55.637. - Processo nº E04/044/117/2013. - Recorrente: AMBEV S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade processual a partir do recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.292. - EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. A Nulidade do Auto de Infração declarada pela JRF, sem apreciação do mérito, foi afastada em Recurso de Ofício. Não tendo sido o mérito analisado pela JRF, fica a cognição na instância recursal inviabilizada por caracterizar supressão de instância. Declarada a nulidade do processo a partir das fls. 163 (Provimento do Recurso de Ofício), determinando o retorno dos autos a Câmara para novo julgamento do Recurso de Ofício.\r\n\r\nId: 2138956"
                    ],
                    "2138957": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.650. - Processo nº E04/040/1064/2016. - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.293. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGAR EFD NO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. A contradição apontada pelo Contribuinte, e reconhecida pela D. Representação-Geral da Fazenda, faz com que a decisão da Quarta Câmara insira-se nas hipóteses de nulidade constantes dos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, de forma que é necessária sua anulação, para que seja proferida outra, escoimada do vício apontado. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO CAMERAL DECLARADA NULA.\r\n\r\nRecurso nº 69.651. - Processo nº E04/040/1062/2016. - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.294. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGAR EFD NO PRAZO DA 2ª INTIMAÇÃO. A contradição apontada pelo Contribuinte, e reconhecida pela D. Representação-Geral da Fazenda, faz com que a decisão da Quarta Câmara insira-se nas hipóteses de nulidade constantes dos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, de forma que é necessária sua anulação, para que seja proferida outra, escoimada do vício apontado. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO CAMERAL DECLARADA NULA.\r\n\r\nId: 2138957"
                    ],
                    "2138958": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.652. - Processo nº E04/040/1068/2016. - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.295. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A OPERAÇÃO ISENTA OU NÃO TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL rejeitada. A alegada contradição entre o voto do Relator e do Conselheiro Declarante não ocorreu no presente caso, tendo ambas abordado o mesmo tema com enfoques um pouco diferentes, mas levando à mesma conclusão, de que o Lançamento não é nulo e que foi aplicada a penalidade correta. Dessa forma, a decisão da Quarta Câmara não se insere nas hipóteses de nulidade constantes dos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, totalmente válida. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO acatada. Em face da similitude fática não comprovada entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, além da utilização de acórdãos paradigma da mesma câmara recorrida, ficou prejudicado o cotejo em relação ao direito em tese no presente caso, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nRecurso nº 69.655. - Processo nº E04/040/1066/2016. - Recorrente: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.296. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTO FISCAL RELATIVO A OPERAÇÃO ISENTA OU NÃO TRIBUTADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL rejeitada. A alegada contradição entre o voto do Relator e do Conselheiro Declarante não ocorreu no presente caso, tendo ambas abordado o mesmo tema com enfoques um pouco diferentes, mas levando à mesma conclusão, de que o Lançamento não é nulo e que foi aplicada a penalidade correta. Dessa forma, a decisão da Quarta Câmara não se insere nas hipóteses de nulidade constantes dos incisos II e III do art. 48 do Decreto nº 2473/79, sendo, portanto, totalmente válida. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO acatada. Em face da similitude fática não comprovada entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, além da utilização de acórdãos paradigma da mesma câmara recorrida, ficou prejudicado o cotejo em relação ao direito em tese no presente caso, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2138958"
                    ],
                    "2138959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 67.549 e 69.182. - Processos nºs E04/043/999/2014 e E04/043/988/2014. - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Gisela Pimenta Gadelha. - Acórdãos nºs 9.297 e 9.298. - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I DO CTN. Observância do prazo decadencial previsto no artigo 173, I do CTN. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2138959"
                    ],
                    "2138961": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 56.586. - Processo nº E04/266.482/2012. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.300. - EMENTA: ICMS-ST. NÃO RECOLHIMENTO NA CONDIÇAO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. COMPROVAÇAO DE PAGAMENTO. Comprovado que o crédito tributário objeto do lançamento foi recolhido em montante suficiente para liquidar o Auto de Infração. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2138961"
                    ],
                    "2138962": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.048. - Processo nº E04/046/834/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.302. - EMENTA: NÃO SE CONHECE DE RECURSO SE NÃO COMPROVADA A DIVERGÊNCIA DE JULGADO. O ACÓRDÃO APONTADO COMO PARADIGMA NÃO LEGITIMA O RECURSO POR SE TRATAR DE MATERIA DIVERSA. Não se conhece de recurso que aponta como divergente acórdão onde o exame da realidade fática desborda da situação existente no acórdão recorrido. Recurso não conhecido.\r\n\r\nId: 2138962"
                    ],
                    "2138963": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.755. - Processo nº E04/013/1279/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: ES PERSIANI RESTAURANTE CAFÉ E BAR EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Gisela Pimenta Gadelha e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 9.303. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, §4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, aonde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. RECURSO ESPECIAL DA REPRESENTAÇÃO-GERAL DA FAZENDA PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2138963"
                    ],
                    "2138964": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.592. - Processo nº E04/004/356//2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.319. - EMENTA: ICMS. FECP. MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. SIMPLES NACIONAL. A legalidade do processo administrativo precisa ser respeitada e, não pode a Fazenda ir de encontro com o requisito de validade para formular a exigência ora pretendida, qual seja, o de primeiro realizar o procedimento de exclusão do Simples antes de exigir o imposto pelo regime normal de tributação. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO NULO.\r\n\r\nRecurso nº 66.614. - Processo nº E04/004/357//2013. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: OLUAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Fábia Trope de Alcântara, Rubens Nora Chammas, Graciliano José Abreu dos Santos, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.320. - EMENTA: ICMS. FECP. MULTA. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. SIMPLES NACIONAL. A legalidade do processo administrativo precisa ser respeitada e, não pode a Fazenda ir de encontro com o requisito de validade para formular a exigência ora pretendida, qual seja, o de primeiro realizar o procedimento de exclusão do Simples antes de exigir o imposto pelo regime normal de tributação. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO NULO.\r\n\r\nId: 2138964"
                    ],
                    "2138965": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 67.698 - Processo nº E04/016/1472/2015. - Recorrente: REAL LAC DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem e Gisela Pimenta Gadelha. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, José Augusto Di Giorgio e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdão nº 9.321. - EMENTA: DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 173, I DO CTN. Deve ser observado o prazo previsto no artigo 173, I do CTN vez que o lançamento se deu por meio de ofício. DECADÊNCIA REJEITADA. ICMS. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. A denúncia espontânea somente ocorre se preenchido os requisitos previstos no artigo 138 do CTN, ou seja, (I) acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora ou (II) do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 2138965"
                    ],
                    "2138966": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2018\r\n\r\nRecursos nºs 66.191 e 66.197. - Processos nºs E04/040/1153/2015 e E04/040/1056/2015. - Recorrente: CALÇADOS ITAPUA S/A CISA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 9.322 e 9.323. - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Portanto, não restou atendido o requisito de admissibilidade previsto no artigo 266, I do CTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 2138966"
                    ],
                    "2138967": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.158. - Processo nº E-04/008/394/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: JL SANTA CRUZ ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Walter Aguiar Amazonas Filho, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.326. - EMENTA: RECURSO PARA O PLENO. ICMS. PRELIMINAR. DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não há que se falar aqui em dolo, culpa ou fraude, vez que, em momento algum houve indícios de ter o contribuinte, ora recorrente, agido de tal forma. Logo, não enseja, no caso dos autos, a aplicação do art. 173, inc. I do CTN. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2138967"
                    ],
                    "2138968": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.725. - Processo nº E-04/037/537/2014. - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.327. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGAR ARQUIVO DE EFD FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, MAS DENTRO DO PRAZO DA 1ª INTIMAÇÃO. Inexistindo comprovação de divergência entre câmaras ou entre estas e o Conselho Pleno, relativa ao direito em tese discutido na decisão recorrida, o presente recurso especial não pode ser conhecido. Desatendido o disposto no art. 266, inc. I, do Decreto-Lei nº 05/75. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nId: 2138968"
                    ],
                    "2138745": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 24 de outubro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 38.208 e 38.209 - Processos nºs E-04/057.462/2009 e E-04/057.463/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGRISA AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 49.828 e 50.057 - Processos nºs E-04/055.060/2011 e E-04/055.061/2011 - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.172 - Processo nº E-04/044/11/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 56.772 - Processo nº E-04/053.763/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.757 e 65.790 - Processos nºs E-04/066/84/2013 e E-04/066/93/2013 - Recorrente: THT RIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecursos nºs 57.022 e 57.023 - Processos nºs E-04/038/163/2013 e E-04/038/164/2013 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Recorridas: FAZENDA ESTADUAL e ARCELORMITTAL BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. (22/05/18)\r\n\r\nRecurso nº 63.651 - Processo nº E-04/004/1713/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.532 - Processo nº E-04/066/463/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.060 - Processo nº E-04/040/643/2014 - Recorrente: COMPANHIA DE MARCAS (INBRANDS S/A.) - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.080 - Processo nº E-04/046/1444/2016 - Recorrente: PURILUB TRANSPORTE E PURIFICACAO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Gilberto Theodoro Lopes, OAB/SP nº 139.970.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2138745"
                    ],
                    "2139024": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de outubro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 72.255/RO - Processo nº E-04/046/279/2017 - Interessada: ZERO - TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI - EPP - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.707/RV - Processo nº E-04/035/346/2016 - Recorrente: NOVO RIO 2008 COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 70.934/RV - Processo nº E-04/040/873/2017 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursosnºs 72.063 e 72.065/RV's - Processos nºs E-04/037/90/2017 e E-04/037/89/2017 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza - Patrono da Recorrente: Dr. Hélio Siqueira Júnior - OAB/RJ nº 62.929.\r\n\r\nRecurso nº 71.665/RO - Processo nº E-04/046/6059/2017 - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.169/RO - Processo nº E-04/038/353/2017 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.206/RO - Processo nº E-04/038/479/2016 - Interessada: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2139024"
                    ],
                    "2138728": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018, ÀS 13H30MIN.\r\n\r\nOnde se lê: Recursos: 72.227 e 72.282/RO's...\r\n\r\nLeia-se: Recursos: 72.277 e 72.282/RO's...\r\n\r\nId: 2138728"
                    ],
                    "2139036": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de outubro de 2018, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.899/RV - Processo nº E-04/046/44/2017 - Recorrente: BRAS FRUTY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 64.242/RO - Processo nº E-04/006/1961/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUIMEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.179/RO - Processo nº E-04/006/1540/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIBEIRA LIMA 2000 CALÇADOS E MODAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 72.191 e 72.192/RO - Processos nºs E-04/034/6009/2017 e E-04/034/6121/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOLCE E SALATO O SORVETE ITALIANO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.219/RO - Processo nº E-04/046/285/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIRECT CARGO COMÉRCIO E TRANSPORTES S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.234/RO - Processo nº E-04/034/127/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.196/RO - Processo nº E-04/038/174/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S.A. GRUPOS GERADORES - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 72.184/RO - Processo nº E-04/034/2752/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIT FREITAS EMP. IMOBILIÁRIOS E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2139036"
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                    "2139034": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de outubro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 70.070 e 71.760/RV - Processos nºs E-04/040/003/2017 e E-04/040/1456/2017- Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.764/RV - Processo nº E-04/045/000156/2017 - Recorrente: NOVA FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 71.381, 71.383 e 71.509/RV - Processos nºs E-04/035/86/2017, E-04/035/87/2017 e E-04/035/92/2017 - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecursos nºs 71.516 e 71.527/RV - Processos nºs E-04/035/94/2017 e E-04/035/89/2017 - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 71.382/RV - Processo nº E-04/035/88/2017 - Recorrente: COMERCIAL DM BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nPauta de Retificação de Acórdão para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de outubro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.124/RV - Processo nº E-04/034/9936/2015 - Recorrente: MC RIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 57.335/RV - Processo nº E-04/077.600/2012 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 50.838/RV - Processo nº E-04/154.159/2012 - Recorrente: FARMÁCIA METRO DE BOTAFOGO LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2139034"
                    ],
                    "2139035": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 68.845/RV - Processo nº E-04/033/000193/2016 - Recorrente: BREWCO CERVEJAS ESPECIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 71.726/RV - Processo nº E-04/034/004804/2017- Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 69.644, 69.670 e 69.685/RV - Processo nº E-04/079/2374/2013, E-04/079/2354/2013 e E-04/079/2390/2013 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 66.147/RV - Processo nº E-04/036/161/2015 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 71.280/RV - Processo nº E-04/030/625/2017 - Recorrente: BOMA COMÉRCIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.278/RV - Processo nº E-04/034/2554/2016 - Recorrente: CASTELINHO DAS MADEIRAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.778/RV - Processo nº E-04/037/135/2016 - Recorrente: IPEOLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” \r\n\r\nId: 2139035"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2139094": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8551 DE 16 DE OUTUBRO 2018\r\n\r\nATUALIZA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Atualizar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2019, publicado anteriormente no D.O. de 21/08/2018.\r\n\r\nMunícipio\r\n\r\nIrMA\r\n\r\n(1)\r\n\r\nIrTE\r\n\r\n(2)\r\n\r\nIrDL\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIrRV\r\n\r\n(4)\r\n\r\nIrAP\r\n\r\n(5)\r\n\r\nIrAPM\r\n\r\n(6)\r\n\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00214\r\n\r\n0,00997\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05680\r\n\r\n0,00227\r\n\r\n2,3073\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0,03988\r\n\r\n0,09536\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00939\r\n\r\n0,00049\r\n\r\n2,8326\r\n\r\nAreal\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02148\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00545\r\n\r\n0,03787\r\n\r\n0,9664\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02582\r\n\r\n0,09354\r\n\r\n1,9555\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04074\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01364\r\n\r\n0,00115\r\n\r\n1,5003\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n0,00090\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00143\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3674\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00047\r\n\r\n0,01994\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00188\r\n\r\n0,00862\r\n\r\n0,6821\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00003\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1851\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00460\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00010\r\n\r\n0,00057\r\n\r\n0,1009\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00812\r\n\r\n0,00136\r\n\r\n0,4886\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n0,21843\r\n\r\n0,03313\r\n\r\n0,02454\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03772\r\n\r\n0,01208\r\n\r\n4,8042\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00154\r\n\r\n0,01072\r\n\r\n0,1520\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06251\r\n\r\n0,01994\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00393\r\n\r\n0,00033\r\n\r\n1,7934\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00068\r\n\r\n0,01851\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00008\r\n\r\n0,3850\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02714\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01935\r\n\r\n0,00739\r\n\r\n1,6432\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1841\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00232\r\n\r\n0,01616\r\n\r\n0,5052\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04865\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04997\r\n\r\n0,00036\r\n\r\n2,9591\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00020\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00216\r\n\r\n0,01500\r\n\r\n0,2166\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00817\r\n\r\n0,05678\r\n\r\n0,9892\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00720\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4201\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00089\r\n\r\n0,00571\r\n\r\n0,2674\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00162\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03626\r\n\r\n0,00170\r\n\r\n1,5982\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00777\r\n\r\n0,00140\r\n\r\n0,5072\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n0,03017\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03598\r\n\r\n0,01905\r\n\r\n1,9525\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00383\r\n\r\n0,00172\r\n\r\n0,3376\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0,01093\r\n\r\n0,00186\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00387\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5620\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,01011\r\n\r\n0,02222\r\n\r\n0,9378\r\n\r\nItalva\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2761\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00068\r\n\r\n0,00614\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00056\r\n\r\n0,00386\r\n\r\n0,1911\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04022\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n1,4479\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00055\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,00803\r\n\r\n0,01323\r\n\r\n0,7596\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00108\r\n\r\n0,00748\r\n\r\n0,2901\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04177\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00467\r\n\r\n0,02430\r\n\r\n1,2222\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00880\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,07708\r\n\r\n0,00388\r\n\r\n0,02696\r\n\r\n1,1277\r\n\r\nMagé\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00225\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02944\r\n\r\n0,03790\r\n\r\n1,6912\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02584\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05176\r\n\r\n0,00186\r\n\r\n2,6424\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01455\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01419\r\n\r\n0,07945\r\n\r\n1,7011\r\n\r\nMendes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00039\r\n\r\n0,00035\r\n\r\n0,2319\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02328\r\n\r\n0,01841\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,01552\r\n\r\n0,04623\r\n\r\n2,0654\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n0,06336\r\n\r\n0,02723\r\n\r\n0,02148\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,02469\r\n\r\n0,00097\r\n\r\n2,5697\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01442\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00239\r\n\r\n0,01663\r\n\r\n0,5242\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00767\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00118\r\n\r\n0,00823\r\n\r\n0,2701\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4717\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05246\r\n\r\n0,01841\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,02514\r\n\r\n0,10670\r\n\r\n3,4113\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04363\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,07708\r\n\r\n0,02996\r\n\r\n0,00488\r\n\r\n2,5643\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00730\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,07708\r\n\r\n0,04370\r\n\r\n0,01243\r\n\r\n2,5540\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,02520\r\n\r\n0,00430\r\n\r\n1,4116\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00398\r\n\r\n0,02622\r\n\r\n0,6248\r\n\r\nParaty\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00482\r\n\r\n0,00690\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06135\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n2,4431\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00152\r\n\r\n0,01454\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00223\r\n\r\n0,01546\r\n\r\n0,5405\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02437\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03801\r\n\r\n0,00203\r\n\r\n2,0581\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00021\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5098\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n0,09595\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00460\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00525\r\n\r\n0,00011\r\n\r\n1,2417\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00070\r\n\r\n0,00470\r\n\r\n0,3744\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00491\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00025\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,5481\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,01721\r\n\r\n0,00029\r\n\r\n0,00053\r\n\r\n0,3465\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00391\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00430\r\n\r\n0,00637\r\n\r\n0,7622\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,08805\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01489\r\n\r\n0,01054\r\n\r\n2,5759\r\n\r\nResende\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03963\r\n\r\n0,00307\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01594\r\n\r\n0,00599\r\n\r\n1,4817\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0,04922\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01195\r\n\r\n0,00657\r\n\r\n1,1656\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n0,33978\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01817\r\n\r\n0,02802\r\n\r\n4,4882\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01074\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00039\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,2288\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02476\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,01188\r\n\r\n0,00424\r\n\r\n1,4021\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02926\r\n\r\n0,01683\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,01306\r\n\r\n0,00662\r\n\r\n1,5801\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01447\r\n\r\n0,01841\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00925\r\n\r\n0,00063\r\n\r\n1,1248\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00100\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00015\r\n\r\n0,00102\r\n\r\n0,3720\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00117\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0420\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00134\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00684\r\n\r\n0,01914\r\n\r\n0,9111\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01227\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00332\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,3648\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01304\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00012\r\n\r\n0,00082\r\n\r\n0,8055\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00616\r\n\r\n0,01381\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00050\r\n\r\n0,00349\r\n\r\n0,4487\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00807\r\n\r\n0,05584\r\n\r\n0,9771\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,06617\r\n\r\n0,01687\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00218\r\n\r\n0,00130\r\n\r\n1,7511\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00001\r\n\r\n0,00007\r\n\r\n0,1851\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,04311\r\n\r\n0,02454\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00493\r\n\r\n0,03427\r\n\r\n2,0960\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,02261\r\n\r\n0,00153\r\n\r\n0,01285\r\n\r\n0,00734\r\n\r\n0,01852\r\n\r\n0,9779\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00045\r\n\r\n0,01994\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00573\r\n\r\n0,00765\r\n\r\n0,8112\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n0,15138\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,05435\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n3,6543\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,05139\r\n\r\n0,00002\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4416\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00043\r\n\r\n0,00298\r\n\r\n0,2264\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01975\r\n\r\n0,01015\r\n\r\n0,8024\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00920\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00019\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,1911\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00153\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00209\r\n\r\n0,01366\r\n\r\n0,2288\r\n\r\nValença\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,01927\r\n\r\n0,00087\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,4345\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00019\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,0069\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00452\r\n\r\n0,02301\r\n\r\n0,02569\r\n\r\n0,00087\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,7104\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,03590\r\n\r\n0,01534\r\n\r\n0,00000\r\n\r\n0,00024\r\n\r\n0,00071\r\n\r\n1,0397\r\n\r\nSomatório\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n1,0000\r\n\r\n100,0000\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\n\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo auditados, analisados, validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2019, EXCETO os Municípios de Aperibé; Belford Roxo e São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2° - Informar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores, estarão disponíveis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br, em até 5 dias úteis, a contar da data de publicação desta portaria.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nPEDRO CASTIILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2139094"
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                        "2138929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15//10/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DO CARVALHO DOS SANTOS, com validade a contar de 28/03/2011, tornando sem efeito o ato de 11/01/2018, publicado no D.O. de 12/01/2018, conforme processo n° E-01/300921/2011.\r\n\r\nId: 2138929"
                        ],
                        "2139069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ALBERTINA PEREIRA PINTO, com validade a contar de 16/06/2010, tornando sem efeito o ato de 04/07/2011, publicado no D.O. de 18/07/2011, conforme processo n° E-01/308402/2010.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARILI SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 18/12/2014, tornando sem efeito o ato de 06/04/2015, publicado no D.O. de 20/04/2015, conforme processo n° E-01/026/9/2015.\r\n\r\nCANCELO o Ato de concessão de pensão à ANDRÉA HORTENCIO GUIMARÃES AZEVEDO, por diligência do TCE-RJ, conforme processo n° E-01/300001/2011.\r\n\r\nId: 2139069"
                        ],
                        "2138933": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012/519/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 898,23 (oitocentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), em favor da beneficiária ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2138933"
                        ],
                        "2139068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11174/2018 - RATIFICO a inexigibilidade, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de CENTRO LATINO-AMERICANO DE ESTUDOS JURÍDICOS LTDA, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2139068"
                        ],
                        "2138932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROC. N° E-04/138050/2017- DEFIRO o abono de permanência instituído pelo Art. 40,§ 1°, III, “a” da CF/88, com base na instrução processual, a que faz jus, o servidor DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, Técnico Previdenciário I, ID 20599544, a partir de 02/10/2018.\r\n\r\nId: 2138932"
                        ],
                        "2138931": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO FISCAL\r\n\r\nATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAo vigésimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presente apenas o conselheiro Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência. Verificada a falta de quórum, foi cancelada a reunião com a seguinte pauta: Item um. Análise e aprovação dos balancetes de maio, junho e julho de dois mil e dezoito. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com o corpo técnico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, encerrou a reunião, e eu, Alessandra Baldner Pontes, Especialista em Previdência Social da Assessoria de Governança do RIOPREVIDÊNCIA, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo Presidente deste Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 2138931"
                        ],
                        "2138885": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/389/2016 - JAIR FERREIRA CHAGAS - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento, nível 8, matrícula n° 291.308-5 - RETIFICADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2016.\r\n\r\nId: 2138885"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2139071": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1564 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 009/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO PARA ESCRITÓRIO LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/411/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 009/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de 11 impressoras multifuncionais coloridas e preta/branca, conforme especificações a seguir: 1 (um) multifuncional colorida de grande porte - Lote I e 10 (dez) multifuncionais coloridas pequeno porte - Lote III, todas novas e de primeira locação, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, na forma da Lei nº 8.666/93, com assistência técnica local ou em estabelecimento do CONTRATADO durante a vigência do contrato, incluindo transporte, logística reversa, fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando necessário, exceto papel, para atendimento na Secretaria de Estado Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGIANFRANCO GAMAL DE LUCA - ID 5073578-0;\r\n\r\nBRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8;\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTO - ID 5035914-2.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1565 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no Processo Administrativo nº E-17/001/411/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar o Contrato nº 010/2018, cujo objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos locação de 13 (treze) multifuncionais monocromáticas de pequeno porte - referente ao Lote II, todas novas e de primeira locação, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, na forma da Lei nº 8.666/93, com assistência técnica local ou em estabelecimento do CONTRATADO durante a vigência do contrato, incluindo transporte, logística reversa, fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando necessário, exceto papel, para atendimento na Secretaria de Estado Obras e Habitação - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nGIANFRANCO GAMAL DE LUCA - ID 5073578-0;\r\n\r\nBRUNO FERREIRA OLIVEIRA NEVES - ID 5092822-8;\r\n\r\nJOELSON ALVES JACINTO - ID 5035914-2.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2139071"
                    ],
                    "2139091": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1566 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EXAME DA PROPOSTA REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2018, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NA COMUNIDADE DO JACAREZINHO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-17/001/100504/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se alcançar um exame técnico uniforme, acurado e consistente das propostas recebidas pela SEOBRAS, com vistas à edificação de unidades habitacionais na Comunidade do Jacarezinho, no município do Rio de Janeiro, sob a égide do Programa Minha Casa, Minha Vida; e\r\n\r\n-, em decorrência, ser prioritário dar maior celeridade ao trâmite da instrução e encaminhamento à Caixa Econômica Federal - CEF, das propostas que vierem a ser selecionadas pela SEOBRAS,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Técnica que ficará incumbida de examinar as propostas apresentadas, em especial sob seus aspectos técnicos e econômico-financeiros, levando em conta as diretrizes estabelecidas no Chamamento Público editado pela SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão promoverá a análise técnica das propostas apresentadas por empresas que atenderam ao Chamamento Público, destinado às intervenções para a edificação de unidades habitacionais no terreno situado na Rua Almirante Ari Parreira, nºs 528 e 538, na Comunidade do Jacarezinho, emitindo Parecer conclusivo que servirá de subsídio e embasamento à Declaração de Seleção a ser firmada pelo Secretário de Estado de Obras e Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será constituída dos seguintes servidores:\r\n\r\nMaria Regina Lustosa Pereira (Presidente) - ID Funcional 5013098-6;\r\n\r\nSimone Souza de Mesquita Verlingue de Mendonça - ID Funcional 4414221-8;\r\n\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - ID Funcional 4412265-9;\r\n\r\nRicardo da Costa Guimarães - ID Funcional 2029954-0;\r\n\r\nAurélio Vogas Barreto - ID Funcional 4425961-1.\r\n\r\nArt. 4º - Na impossibilidade da condução do procedimento pelo Presidente designado, a servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann atuará como Presidente substituta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\n\r\nId: 2139091"
                    ],
                    "2138800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/706/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 463.740,30 (quatrocentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta reais e trinta centavos), referente às 13ª à 32ª medições de Reajuste, relativo aos serviços executados, no período de 01/03/2015 a 31/10/2016, referente às Obras de requalificação urbana e ambiental nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, de acordo com o Contrato nº 09/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/05/2018.\r\n\r\nId: 2138800"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138729": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/102805/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 01/2018, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 06/10/2018 e, transferindo seu término para 02/02/2019, elevando a despesa em R$ 1.153.870,72, necessário a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NA REGIÃO CENTRO, NA DIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA, objeto do Processo n° E-17/003/004230/2017, a cargo da firma JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcesso nº E-17/003/103028/2018 - AUTORIZO o Residente da 13ª ROC da Diretoria de Obras e Conservação, Engº Luiz Carlos de Oliveira Neves, matrícula 13/91075-2 para assinar o Termo de Anuência de plantas, Memorial Descritivo e Declaração de Reconhecimento de Limites, objeto do Processo n° E-17/003/103028/2018.\r\n\r\nId: 2138729"
                        ],
                        "2138798": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/101595/2018 - Face a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018, realizada em 03/10/2018, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO a firma GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS., Lote Único - fornecimento de cartões magnéticos de alimentação para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 550.746,00 (quinhentos e cinquenta mil setecentos e quarenta e seis reais), referente a 900 cartões no valor de R$ 600,00, mais taxa de Administração de 1,99%.\r\n\r\nId: 2138798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2138713": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/456/A/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo ex-Policial Militar JEFFERSON REGIS BONFIM LOBATO DE SOUZA, com base no Parecer MFC nº 352/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/458/A/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo ex-Policial Militar MARCELO ALVES SEVOLO, com base no Parecer MFC nº 354/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/398/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-Policial Militar LUCIANO LACIR TAVARES, com base no Parecer MFC nº 353/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2138713"
                    ],
                    "2139095": [
                        null,
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDEIXAR DE ACOLHER O RECURSO nº E-09/007.0100/2018, interposto pelo EX-SGT PM RG 59.043 MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS, discordando da decisão do Conselho Disciplinar de Portaria CGU/GAB nº 118/12 (E-09/7362/0006/2012).\r\n\r\nId: 2139095"
                    ],
                    "2138531": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROMOVE ao posto de 1° Tenente PM, a contar de 21 de agosto de 2018, em ressarcimento de preterição, o 2º Tenente PM (RG 85.225) PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA PEDROZO, ID FUNC 43283098, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75. Processo n° E-09/090/100102/2018.\r\n\r\nId: 2138531"
                    ],
                    "2138909": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/100055/2018 - SUBTEN PM RG 56.751 JOAO SABINO SILVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2018.\r\n\r\nId: 2138909"
                    ],
                    "2138694": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/100001/2018 - 2ºSGT PM RG 60.947 AGNALDO SOARES SODRE- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 11/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/125/100006/2018 - 2º TEN PM RG 52.095 ROCKSON PEREIRA DOS SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/100013/2018- SUBTEN PM RG 52.627 ROGERIO CHAVES SOBRINHO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 29/07/2018.\r\n\r\nId: 2138694"
                    ],
                    "2138696": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/100022/2018- 1ºSGT PM RG 58.536 ROGER CORREA DA ROCHA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/062/100008/2018 - SUBTEN PM RG 51.432 EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/100041/2018- SUBTEN PM RG 52.320 GERSON ALVES SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/11/2017.\r\n\r\nId: 2138696"
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                    "2138711": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/503/100011/2018 - 1º SGT PM RG 42.544 MARCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/100022/2018 - SUBTEN PM RG 68.454 EMERSON CRUZ DE ANDRADE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/100015/2018 - SUBTEN PM RG 54.740 PAULO SERGIO FERNANDES ODILON - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/100013/2018 - SUBTEN PM RG 53.852 ADERBAL DE OLIVEIRA LIMA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nId: 2138711"
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                    "2138700": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/022/88/2018- SUBTEN PM RG 52.350 LAERCIO SILVA DA CONCEIÇÃO- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100026/2018 - 2º SGT PM RG 63.899 MAURICIO GALDINO DOS SANTOS- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/125/100007/2018- 1º SGT PM RG 59.731 SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/08/2018\r\n\r\nId: 2138700"
                    ],
                    "2138725": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100072/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100071/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/100100/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/139/100021/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/100072/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/100068/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/515/100020/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/350/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/435/100007/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100069/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2138725"
                    ],
                    "2139011": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100025/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/100072/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/050/100075/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/448/100005/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2139011"
                    ],
                    "2138792": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/106/212/2017 - TORNO SEM EFEITO o Aviso publicado no D.O. de 08/10/2018, do Edital do Pregão n° 059/2018, cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar dispositivo de infusão + punção e incisão. \r\n\r\nId: 2138792"
                    ],
                    "2139018": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/189/2017 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) nº 040/2018R1, autorizando o registro de preços em favor das Empresas HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0002-60, vencedora dos itens 1 e 2, com o valor total registrado de R$ 1.381.829,76 (um milhão, trezentos e oitenta e um mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) e UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ nº 68.949.239/0005-70, vencedora do item 8, com o valor total registrado de R$ 539.844,48 (quinhentos e trinta e nove mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor total homologado de R$ 1.921.674,24 (um milhão, novecentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2139018"
                    ],
                    "2139015": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/89/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 042/2017, em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 476.614,80 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 765,71(setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 12.499.494/0002-60 no valor de R$ 41.584,61 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Perfazendo o valor total de R$ 518.965,12 (quinhentos e dezoito mil novecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2139015"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2138823": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/070.156/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONFIRMAR, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório nos termos do artigo 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e artigo 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nAGUINALDO BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n50276344\r\n\r\nALEANDRA LETA AMARAL\r\n\r\n50275933\r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA\r\n\r\n50276573\r\n\r\nANDRE LUIZ OTAVIANO ALMEIDA\r\n\r\n50276620\r\n\r\nCLAUDIONOR NATALICIO LIMA DE SANTANA\r\n\r\n50277090\r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO\r\n\r\n50277316\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n50277480\r\n\r\nFABIO PANZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n50277812\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS LIVRAMENTO\r\n\r\n50275950\r\n\r\nFLAVIO SILVA FONSECA\r\n\r\n50277936\r\n\r\nFRANCISCO NALDIM DE LAVOR\r\n\r\n5903904\r\n\r\nGENARO GONCALVES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n50278002\r\n\r\nIDELTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n50278045\r\n\r\nIGOR BICACO JOAO\r\n\r\n50282131\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA HOMEM\r\n\r\n44262540\r\n\r\nLEANDRA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n50276212\r\n\r\nLUCENILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50278479\r\n\r\nLUIZ BARBOSA CABRITA\r\n\r\n50278509\r\n\r\nLUZIENE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n50276182\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n50278649\r\n\r\nMARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ\r\n\r\n44166770\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA SANTANA\r\n\r\n50279297\r\n\r\nNILSON MOREIRA PONTES\r\n\r\n50279335\r\n\r\nPLINIO CESAR VERBICARIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n50279343\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN\r\n\r\n50279360\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VALADARES\r\n\r\n50279580\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n50279637\r\n\r\nVAGNER PIRES DE SOUZA\r\n\r\n50279823\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE FELIX BORGES\r\n\r\n50279890\r\n\r\nId: 2138823"
                    ],
                    "2138825": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-21/070.216/2013,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONFIRMAR, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, os servidores a seguir relacionados, após a conclusão do estágio probatório nos termos do artigo 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e artigo 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nADRIANA MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50116541\r\n\r\nADRIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\n50297040\r\n\r\nALESSANDRO DARIO DE MELO\r\n\r\n44045824\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n50297511\r\n\r\nALEXANDRE DE MOURA FERNANDES\r\n\r\n50297520\r\n\r\nALEXANDRE GONES MUNIZ\r\n\r\n50297554\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA CRUZ\r\n\r\n50297562\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n50297589\r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA\r\n\r\n50295250\r\n\r\nAMILTON COELHO DA SILVA\r\n\r\n50297597\r\n\r\nANDERSON LUIZ ALFAIATE DE SOUZA\r\n\r\n50297627\r\n\r\nANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42654858\r\n\r\nANDREY VERAS LIMA\r\n\r\n50297686\r\n\r\nARTUR FREIRE SOUTO\r\n\r\n50297716\r\n\r\nBIANCA LETICIA DANTAS FOLY\r\n\r\n50214632\r\n\r\nBRAULIO DA SILVA FARIA\r\n\r\n50211943\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n50204963\r\n\r\nBRUNO GAMA COTTA\r\n\r\n50297732\r\n\r\nCAIO CESAR DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n50297775\r\n\r\nCARINA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n50116479\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE\r\n\r\n50297821\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n50297830\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SIQUEIRA\r\n\r\n43674232\r\n\r\nCRISSIA ALINE DE OLIVEIRA\r\n\r\n50062263\r\n\r\nDAIENE DA SILVA COUTO\r\n\r\n50116932\r\n\r\nDANILO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n50130552\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n50295438\r\n\r\nDIANA HANRIOT DE SOUZA\r\n\r\n50295519\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARAES\r\n\r\n50298127\r\n\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO\r\n\r\n50298038\r\n\r\nDIORGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES\r\n\r\n50298062\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DA SILVA\r\n\r\n50298216\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n50134299\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50307789\r\n\r\nEDUARDO FLORENCIO DE GOIS\r\n\r\n50282107\r\n\r\nERIC DA CRUZ PAES\r\n\r\n50127268\r\n\r\nEVERTON MARTINS SILVA\r\n\r\n50127276\r\n\r\nFABIANE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n50295560\r\n\r\nFABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n43206611\r\n\r\nFABRICIO FERNANDO MESQUITA NOGUEIRA\r\n\r\n50298313\r\n\r\nFELIPE GONCALVES TRAVISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n50298674\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n43766510\r\n\r\nFERNANDO ROCHA PETRONI\r\n\r\n50298968\r\n\r\nFERNANDO SOUZA GOIS\r\n\r\n50228234\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n50299077\r\n\r\nGABRIELE DE SOUZA CORREA\r\n\r\n50097784\r\n\r\nGAETANO CARLO TRIVELLI\r\n\r\n50236369\r\n\r\nGLEICE RENATA MARTINS DA COSTA\r\n\r\n44209720\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMOES AMARAL\r\n\r\n50295969\r\n\r\nJEAN LENGRUBER CASACA\r\n\r\n50100076\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n50299735\r\n\r\nKAREN NAZARETH PEREIRA ALVES FREITAS\r\n\r\n50211897\r\n\r\nLAILSON BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n50300229\r\n\r\nLAIS MOURA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n50307681\r\n\r\nLAIS ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n15770141\r\n\r\nLEANDRO MOURA SANTOS\r\n\r\n43210678\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DE LUCENA BELSHOFF\r\n\r\n50100300\r\n\r\nLEONARDO AGOSTINHO\r\n\r\n50228455\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO CRUZ FERNANDES\r\n\r\n50319191\r\n\r\nLEONARDO COSTA\r\n\r\n50300350\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n50097687\r\n\r\nLEONARDO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n50300717\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n50296183\r\n\r\nLUCIANA ALVARES SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n50125443\r\n\r\nLUIS FABIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n50300393\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n50300415\r\n\r\nLUIZ CASSIO PEREIRA ASSUNCAO\r\n\r\n50300440\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n50296264\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELO\r\n\r\n50300679\r\n\r\nMARCELO NUNES TUBER\r\n\r\n50298240\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n50299131\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50299344\r\n\r\nMARCOS SOARES DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n50299514\r\n\r\nMARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n50299522\r\n\r\nMATHEUS SIMOES VIEIRA SANTOS\r\n\r\n50299654\r\n\r\nMAURICIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n50232355\r\n\r\nMAX MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n43810438\r\n\r\nNELSON DE SOUZA NETO\r\n\r\n50128604\r\n\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n\r\n50296922\r\n\r\nPAULO SERGIO MACEDO SOBRINHO\r\n\r\n50128698\r\n\r\nRAFAEL CASSIO DO VAL\r\n\r\n50301004\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n50301446\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES\r\n\r\n50307770\r\n\r\nRAUL JOSE ALVES FERNANDES\r\n\r\n50301586\r\n\r\nRENATO FAUSTINO RAMOS SERGIO\r\n\r\n50131818\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DA SILVA ALVES\r\n\r\n50131834\r\n\r\nRODRIGO ROCIO DAUDT\r\n\r\n50302256\r\n\r\nSAMIR MORENO MARCENAL\r\n\r\n50102710\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n50301284\r\n\r\nSAULO PAIXAO MELLO\r\n\r\n50301543\r\n\r\nSERGIO DE ALBUQUERQUE BRANDAO\r\n\r\n50229583\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES FLORES\r\n\r\n50301624\r\n\r\nSIDNEI SILVA\r\n\r\n50301659\r\n\r\nSILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n50131273\r\n\r\nSILVIO NOVAES LOPES\r\n\r\n5947790\r\n\r\nTALITA SOUZA SANTANA\r\n\r\n50098187\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n50294407\r\n\r\nTHIAGO LUIS GUIMARAES BARROSO PEREIRA\r\n\r\n50129198\r\n\r\nTHIAGO MOLIARI SANCHES\r\n\r\n50294768\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n50060856\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n50295039\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA GOMES\r\n\r\n50294997\r\n\r\nTONY REIS MARTINS\r\n\r\n50295128\r\n\r\nVINICIUS VON MATTER DE AVILA\r\n\r\n50129309\r\n\r\nVITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n44197101\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\n50302639\r\n\r\nId: 2138825"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/070.106/2013,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONFIRMAR, sem aumento de despesa, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a servidora a relacionada abaixo, após a conclusão do estágio probatório nos termos do artigo 11 do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006 e artigo 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nELIA DE SOUZA SANTANNA\r\n\r\n50006975\r\n\r\nId: 2138824"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nEXONERA ABRAHÃO DE LIMA DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000894-3, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/ 014/100041/2018.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO VILLAS AGEITOS, ID Funcional nº 4371765-9, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer, com validade a contar de 30 de maio de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 2007066-7. Processo nº E-21/023.054/2018.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nNOMEIA MÁRCIO DA SILVA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1966932-1, para exercer, com validade a contar de 23 de maio de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 06, de 17 de maio de 2018. Processo nº E-21/009.76/2018.\r\n\r\nEXONERA WASHINGTON ANTÔNIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269810-3, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.085/2018.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2007333-0, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Washington Antônio Rodrigues Silva, ID Funcional nº 4269810-3. Processo nº E-21/009.085/2018.\r\n\r\nEXONERA GERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1995512-0, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.085/2018.\r\n\r\nNOMEIA WASHINGTON ANTÔNIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269810-3, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Geraldo Luiz Dias de Castro, ID Funcional nº 1995512-0. Processo nº E-21/009.085/2018.\r\n\r\nNOMEIA EMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2006546-9, para exercer, com validade a contar de 21 de junho de 2018, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Igor Bicaco João, ID Funcional nº 5028213-1. Processo nº E-21/009.085/2018.\r\n\r\nEXONERA IGOR BICACO JOÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5028213-1, com validade a contar de 21 de junho de 2018, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009.085/2018.\r\n\r\nNOMEIA GEIR DE ABREU DEBERG, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4371487-0, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tiago Rodrigo Barbosa da Silva, ID Funcional nº 5010327-0. Processo nº E-21/035.89/2018.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE LIMA JARDIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4354676-5, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Subdi retor, símbolo DAS-6, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/93.100004/2018.\r\n\r\nNOMEIA ANDERSON TORRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19999915-1, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre Lima Jardim, ID Funcional nº 4354676-5. Processo nº E-21/93.100004/2018.\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5021198-6, para exercer, com validade a contar de 07 de junho de 2018, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina, símbolo DAI-6, do Presídio ISAP Tiago Teles De Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Paulo Garcia Reis, ID Funcional nº 5012835-3. Processo nº E-21/093.100006/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCOS PAULO GARCIA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5012835-3, com validade a contar de 07 de junho de 2018, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina, símbolo DAI-6, do Presídio ISAP Tiago Teles De Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/093.100006/2018.\r\n\r\nEXONERA MARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4371478-1, com validade a contar de 04 de julho de 2018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informática, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.100008/2018.\r\n\r\nNOMEIA ARI GONÇALVES VICENTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5012602-4, para exercer, com validade a contar de 04 de julho de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Informática, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Marcos Vinicios Silva dos Santos, ID Funcional nº 4371478-1. Processo nº E-21/071.10008/2018.\r\n\r\nEXONERA ROBSON SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4320814-2, com validade a contar de 07 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071.100016/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4393188-0, para exercer, com validade a contar de 07 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ações Especializadas, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, em substituição de Robson Silva de Oliveira, ID Funcional nº 4320814-2. Processo nº E-21/071.10016/2018.\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000882-0, para exercer, com validade a contar de 09 de Julho de 2018, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Portaria e Inspeção, símbolo DAI-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Jeferson dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 4371456-0. Processo nº E-21/027.100005/2018.\r\n\r\nNOMEIA JUREMA OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5021186-2, para exercer, com validade a contar de 06 de Março de 2018, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III da Turma de Inspetor, símbolo DAI-5,do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ana Claudia Cabral Rodrigues de Sousa, ID Funcional nº 5009717-2. Processo nº E-21/081.46/2018.\r\n\r\nEXONERA ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009717-2, com validade a contar de 06 de março de 2018, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, de Seção III da Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação das Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBT, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/081.46/2018.\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nNOMEIA CARLOS ALBERTO PIMENTA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Técnico Especializado, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Santília Palhano Borges, ID Funcional nº 2042435-3. Processo nº E-21/089.100187/2018.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO RIBEIRO GANDARELA, ID Funcional nº 4265535-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenado e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Carlos Alberto Cerqueira da Silva, ID Funcional nº 2100805-1. Processo nº E-21/089.100188/2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARMEN ENIR BRASILEIRO DA ROCHA, ID Funcional nº 2100846-9, com validade a contar de 29 de agosto de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contabilidade, da Divisão de Finanças, Direção de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.100212/2018.\r\n\r\nId: 2138687"
                    ],
                    "2139066": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.001/2018 - ELAINE CRISTINA MARQUES DA SILVA, ID. 50211854, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/06/2018, publicado no D.O. de 28/09/2018, referente à Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, tendo em vista o contido no processo.\r\n\r\nId: 2139066"
                    ],
                    "2139092": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.100025/2018 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ADRIANA SANTIAGO ROSA, ID 5805414, no cargo de Assistente Social, com validade a contar de 23/07/2018, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Terceiro, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2139092"
                    ],
                    "2138828": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.100038/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora GLECIE RENATA MARTINS DA COSTA MENEZES DOS SANTOS, ISAP, ID. 44209720, referente ao período de 11/07/2018 a 06/01/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.100041/2018 - CONCEDE Licença Gestante à servidora VANESSA CRISTINA DA COSTA, ISAP, ID. 6561608, referente ao período de 24/08/2018 a 29/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.024//2017 - CONCEDE Licença Gestante à servidora LUDMILA DE LIMA FONSECA, ISAP, ID. 42607620, referente ao período de 14/09/2018 a 12/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.033/2018 - CONCEDO à servidora ANA CLAUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUSA, ISAP, ID. 50097172, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 01/09/2018 a 29/11/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2138828"
                    ],
                    "2139049": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/951.056/2005 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA, ID 1970583-2. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 29/10/2014, publicado no D.O. de 03/11/2014, referente ao período base de licença especial concedido;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.081/2003 - NELSON SILVA NETO, ID 2009322-5. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 28/05/2008, publicado no D.O. de 30/05/2008, referente à Licença Especial de 14/07/2002 a 12/07/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.081/2003 - NELSON SILVA NETO, ID 2009322-5. Período base de 13/07/2007 a 10/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.081/2003 - NELSON SILVA NETO, ID 2009322-5. Período base de 11/07/2012 a 24/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.124/1990 - SANDRA DE OLIVEIRA SILVA, ID 1988745. Período base de 21/02/2009 4aA 20/05/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0047/2018 - LISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO, ID 4337954-0. Período base de 29/09/2008 A 27/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.177/2006 - MARGARETH ANDREZA B. ROSA, ID 1970583-2. Período base de 31/07/2011 a 28/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.305/2000 - EMILIA AUTA SANTIAGO SMITH, ID 1968592-0. Período base de 31/08/1999 a 28/08/2004;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.305/2000 - EMILIA AUTA SANTIAGO SMITH, ID 1968592-0. Período base de 29/08/2004 a 27/08/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/921.305/2000 - EMILIA AUTA SANTIAGO SMITH, ID 1968592-0. Período base de 28/08/2009 a 25/09/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.186/2006 - CARMEN LUCIA DE ANDRADE CUNHA, ID 1968408-8. Período base de 08/09/2011 a 05/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0054/2018 - RIVELINO ANDRADE, ID 5012888-4. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.10.0050/2018 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, ID 5013149-4. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.155/A/2018 - ROGER RAMS DE AZEREDO, ID 5010262-1. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.021/2014 - MURILO FERREIRA DE SOUZA, ID 4336793-3. Período base de 08/09/2012 a 06/09/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.138/2005 - CELIO LINHARES DE CARVALHO, ID 1965671-8. Período base de 02/12/2010 a 30/11/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.10.0025/2018 - MONIQUE DA SILVA DIAS, ID 5012555-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/061.10.0028/2018 - ALAN POBEL VARGAS, ID 5013003-0. Período base de 28/06/2013 a 21/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.10.0019/2018 - ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 5011655-0. Período base de 28/06/2013 a 11/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.425/2017 - FERNANDO VIANA WELFFGRANSCER, ID 4336901-4. Período base de 05/08/2013 a 23/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.10.0037/2018 - THIAGO FRANCO LOPES, ID 5000179-5. Período base de 28/01/2011 a 26/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/992.053/2002 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS, ID 2007917-6. Período base de 02/10/2012 a 30/09/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/915.086/2012 - FÁBIO RUSSO RODRIGUES, ID 4138360-5. Período base de 05/01/2008 a 03/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/915.086/2012 - FÁBIO RUSSO RODRIGUES, ID 4138360-5. Período base de 04/01/2013 a 02/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/027.10.0103/2018 - LAURO TENÓRIO PINHEIRO, ID 4336969-3. Período base de 16/03/2013 a 14/05/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.10.0045/2018 - EUDERUZE MARIA DO NASCIMENTO, ID 5012524-9. Período base de 28/06/2013 A 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.10.0026/2018 - MARLOS JOSE DO NASCIMENTO SANTANA, ID 5013177-0. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067.10.0017/2018 - CLAYTON DA SILVA MARTINS, ID 5012641-5. Período base de 28/06/2013 a 20/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.10.0043/2018 - QUÉZIA MUNIZ DA SILVA, ID 5009815-2. Período base de 04/02/2013 a 12/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.136/2016 - ANDRE DE OLIVEIRA RAMOS, ID 4320923-8. Período base de 02/02/2013 a 31/01/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/018.10.0027/2018 - DANIEL PACIFICO DE ALENCAR, ID 5012659-8. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.10.0022/2018 - FABIANA NOGUEIRA DE QUEIROZ AVILA, ID 5011649-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.106/2003 - MARCO ANTONIO BRANDÃO BAHIA, ID 1990795-8. Período base de 28/08/2013 a 26/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/980.123/2002 - NELSON BENEDITO, ID 2005373-8. Período base de 10/09/2011 a 07/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.036/2012 - LUCIANO SOARES LAZARI, ID 1990655-2. Período base de 07/08/2007 a 04/08/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.036/2012 - LUCIANO SOARES LAZARI, ID 1990655-2. Período base de 05/08/2012 a 03/08/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/946.062/2010 - MARINALDO NUNES GOMES, ID 1980246-3. Período base de 08/02/2010 a 06/02/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.10.0043/2018 - IGOR PINHEIRO, ID 4248729-3. Período base de 01/06/2012 a 23/08/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.430/2002 - MARCIO JOSÉ TEIXEIRA GRANDINI, ID 1966955-0. Período base de 24/10/2012 a 21/11/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/913.099/2003 - GERISSE SOUZA DA COSTA, ID 2002082-1. Período base de 06/08/2013 a 04/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0046/2018 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SALES, ID 4215840-0. Período base de 04/02/2013 a 03/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.10.0038/2018 - JANSE DOS SANTOS RAMOS, ID 5010005-0. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.131/2016 - JEFERSON SANTOS DA HORA, ID 5013163-0. Período base de 28/06/2013 a 08/08/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005.735/2013 - CLAUDIA DOS SANTOS, ID 4336843-3. Período base de 09/09/2013 a 07/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.070/2005 - ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA, ID 1979454-1. Período base de 27/07/2013 a 09/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/979.081/1993 - CASSIA REGINA LAPORT, ID 1977391-9. Período base de 25/10/2012 a 23/10/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/951.090/1995 - PEDRO GOMES DE CARVALHO, ID 2000566-0. Período base de 21/06/2010 a 19/06/2015;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0057/2018 - RAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL MANZOUQUE, ID 5012558-3. Período base de 28/06/2013 a 20/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0056/2018 - ADRIANO MORAES DA CUNHA, ID 4140579-0. Período base de 21/06/2002 a 19/06/2007;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.10.0002/2018 - ROBSON FERREIRA SANTOS, ID 4196077-7. Período base de 27/06/2007 a 01/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/068.10.0002/2018 - ROBSON FERREIRA SANTOS, ID 4196077-7. Período base de 02/07/2012 a 30/06/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.148/2006 - CRISTIANO SILVEIRA DA COSTA, ID 1982643-5. Período base de 07/08/2011 a 03/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.038/2004 - FLAVIO DOS SANTOS, ID 2010174-0. Período base de 12/08/2013 a 10/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.077/2015 - LAURO MAGALHÃES JUNIOR, ID 4336851-4. Período base de 10/09/2013 a 08/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.10.0067/2018 - JOSE LUIS AZEREDO MONTEIRO, ID 4336853-0. Período base de 10/09/2013 a 08/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.272/2013 - FABIANO GOMES GONÇALVES, ID 4337444-1. Período base de 11/09/2013 a 09/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.148/2018 - ADRIANA MESQUITA FONSECA, ID 5011654-1. Período base de 28/06/2013 a 04/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.060/2013 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, ID 4320966-1. Período base de 27/08/2013 a 24/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.047/2005 - EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ, ID 1998178-3. Período base de 20/09/2013 a 18/09/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/076.10.0009/2018 - THIAGO BICACO JOÃO, ID 5013191-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/910.094/2009 - MARCO ANTONIO PINTO ROMUALDO, ID 2002457-6. Período base de 23/06/2012 a 21/06/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.10.0065/2018 - MARCELO BENICIO DA SILVEIRA, ID 2000403-6. Período base de 01/02/2004 a 29/01/2009;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.10.0065/2018 - MARCELO BENICIO DA SILVEIRA, ID 2000403-6. Período base de 30/01/2009 a 28/01/2014;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.10.0053/2018 - MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA, ID 5010171-4. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2139049"
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                    "2139007": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.100055/2018 - RAFAEL CANDIDO DA ROCHA, ID 50912950. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 06/06/94 a 05/06/00, no total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.100042/2018 - LUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS, ID 20023464. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 01/06/91 a 06/12/91 e de 13/07/92 a 17/02/94, no total de 774 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.73/2013 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES, ID 50001051. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/02/95 a 07/08/97, 08/08/97 a 31/07/03, 01/01/05 a 31/05/06, 01/06/06 a 30/11/06, 01/12/06 a 30/06/07, 01/01/08 a 31/01/08, 01/02/08 a 30/09/08, 01/11/08 a 30/11/08, 01/12/08 a 30/06/09, 01/08/09 a 30/09/09, 01/10/09 a 31/01/10, 01/03/10 a 31/05/10, 01/06/10 a 30/06/10, 01/07/10 a 18/07/10 desconsiderando o período de 01/08/03 a 31/12/04, por ser concomitante com outro período averbado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.211/2015 - RICARDO LARRUBIA DA GAMA, ID 19675623. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 17/03/82 a 31/07/82, 17/11/82 a 21/12/82, 29/05/85 a 01/03/89, 29/05/89 a 20/11/89, 04/06/90 a 19/12/90 e de 05/04/93 a 10/05/93, no total de 2.451 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/05/93 a 17/05/93, tendo em vista o total de dias constantes na Certidão.\r\n\r\nId: 2139007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2139084": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/DEGASE Nº 557 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, publicado no D.O. de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de medicamentos e insumos, visando assegurar assistência à saúde dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, conforme solicitado no Ofício DEGASE/DG nº 564/2018, encontrado no Processo nº E-08/001/101.572/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 18 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUO: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 180200 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.2727 - Apoio a entes para Ações de Saúde.\r\n\r\nND 3390 - Fonte 100 \r\n\r\nValor R$ 100.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 2139084"
                    ],
                    "2138940": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1.742 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA RESOLUÇÃO SES RJ Nº 1.519/2017.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial para Seleção de Entidade, instituída por meio da Resolução SES nº 1.519, publicada no D.O. de 30.05.2017, designando Sandro Ribeiro Fernandes, Id. Funcional nº 31088260, em substituição a Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, Id. Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138940"
                    ],
                    "2138941": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1.743 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA RESOLUÇÃO SES RJ Nº 1.600/2017.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial para Seleção de Entidade, instituída através da Resolução SES nº 1.600, publicada no D.O. de 30.11.2017, designando Sandro Ribeiro Fernandes, Id. Funcional nº 31088260, em substituição a Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, Id. Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138941"
                    ],
                    "2138942": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1.744 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA RESOLUÇÃO SES RJ Nº 1.601/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial para Seleção de Entidade, instituída através da Resolução SES nº 1.601, publicada no D.O. de 30.11 .2017, designando Anderson Messias da Silva Fagundes, ID Funcional nº 5090401-9, em substituição a Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, Id. Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138942"
                    ],
                    "2138943": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1.745 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA RESOLUÇÃO SES RJ Nº 1.602/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial para Seleção de Entidade, instituída através da Resolução SES nº 1.602, publicada no D.O. de 30.11.2017, designando Sandro Ribeiro Fernandes, Id. Funcional nº 31088260, em substituição a Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, Id. Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138943"
                    ],
                    "2138944": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1.746 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA RESOLUÇÃO SES RJ Nº 1.603/2017.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Especial para Seleção de Entidade, instituída através da Resolução SES nº 1.603, publicada no D.O. de 05.12.2017, designando Anderson Messias da Silva Fagundes, ID Funcional nº 5090401-9, em substituição a Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira, Id. Funcional nº 5080732-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138944"
                    ],
                    "2138936": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.747 DE 05 DE OUTUBRO 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTARIANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alteração da estrutura do Poder Executivo Estadual, consoante à edição do Decreto nº 45681, de 08/06/2016, em que dispõe sobre a incorporação da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ à Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a necessidade desta Secretaria de Estado de Saúde absorver as atribuições e os serviços da Secretaria incorporada e adotar as providências administrativas para a execução dos atos indispensáveis para a regularidade da sua extinção; e\r\n\r\n- o determinado no Decreto nº 45.733, de 10/08/2016, que dispõe sobre as ações administrativas a serem implementadas, em razão da extinção de entidades ou incorporação de Órgãos, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Inventariança objetivando a promoção, elaboração e execução do Inventário, previsto no artigo 2º do Decreto nº 45.733, de 10 de agosto de 2016, publicado no DOERJ de 11 de agosto de 2016, os seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MATHEUS ALVES - ID 50284843\r\n\r\nMembros\r\n\r\nLEISE COUTO DE OLIVEIRA - ID 4398450-9;\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS - ID 3153346-9;\r\n\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID 3923763-0;\r\n\r\nMICHELE AZEVEDO CARRAPATEIRA - ID 5087457-8;\r\n\r\nANTÔNIO VENCESLAU BRÁS - ID 5084363-0;\r\n\r\nBERENICE LEITE DE SOUZA - ID 1902587-4.\r\n\r\nArt. 2º - No prazo de 60 dias, os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138936"
                    ],
                    "2139329": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1748 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO ÀS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA, ESTABELECIMENTOS QUE TÊM COMO PERFIL ASSISTENCIAL A ONCOLOGIA E POSSUEM HABILITAÇÃO COMO UNIDADES OU CENTROS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde às Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 12.732, de 23 de novembro de 2012, que condiciona o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias após o diagnóstico da doença; \r\n\r\n- a Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014, que redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a alta incidência dos cânceres de mama e próstata no Estado do Rio de Janeiro e a importância do diagnóstico precoce dos cânceres de mama e próstata na redução da morbimortalidade por estas doenças na população;\r\n\r\n- que o Levantamento da capacidade instalada e da produção da rede de oncologia; desenvolvido no Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, aprovado pela Deliberação CIB-RJ nº 4.609, de 05 de julho de 2017, estimou, para todo o território estadual, a necessidade de 49 unidades de atendimento habilitadas para tratamento de câncer, sendo 39 unidades para cobrir a população SUS dependente e, que esse levantamento evidenciou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de atendimento de alta complexidades em oncologia;\r\n\r\n- que os recursos do governo federal e os mecanismos existentes para a estruturação da rede de atenção oncológica não têm sido suficientes para atender a demanda por tratamento e que essa situação acaba prejudicando o acesso tempestivo ou mesmo inviabilizando o acesso aos tratamentos de câncer para contingentes consideráveis da população que dele necessita;\r\n\r\n- que elevados tempos de espera para a realização dos diagnósticos e de tratamentos de câncer podem produzir consequências graves para os pacientes, como a diminuição das suas chances de cura e do tempo de sobrevida; \r\n\r\n- que o diagnóstico e tratamento tardios levam a um aumento de gastos com procedimentos oncológicos mais caros e prolongados para pacientes que poderiam ter sido diagnosticados e tratados com baixo estadiamento nas fases iniciais da doença; e\r\n\r\n- que é urgente o desenvolvimento de um plano para sanar de forma efetiva a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica, que preveja a ampliação da oferta de serviços até a completa solução das carências existentes; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro concederá incentivo financeiro às Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, estabelecimentos que têm como perfil assistencial a oncologia e possuem habilitação como Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON).\r\n\r\n§ 1° - O repasse do incentivo tem como objetivo apoiar financeiramente as Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) para que estes possam ampliar a oferta de oncologia clinica e cirúrgica e disponibilizar atendimento com mais eficácia e eficiência à população na atenção oncológica. \r\n\r\n§ 2° - Será dada prioridade no apoio financeiro às Unidades ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) nas Regiões de Saúde onde o Plano Oncológico do Estado do Rio de Janeiro, vigência 2017/2021, apontou déficit na capacidade instalada SUS de unidades de oncologia e aos UNACONS/CACONS nos quais a limitação de oferta de acesso esteja relacionada ao aporte financeiro insuficiente para cobertura da demanda.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão solicitar o incentivo de que trata esta Resolução as unidades:\r\n\r\nI - com habilitação como Assistência Especializada em Oncologia (UNACON ou CACON) que tenham porte para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, mediante comprovação de capacidade de atenção compatível com a população sob sua responsabilidade;\r\n\r\nII - que possuam instalações físicas de acordo com os critérios de habilitação da Portaria GM/MS 140/2014 ou outra que venha a substituí-la;\r\n\r\nIII - que ofereçam ao Complexo Regulador Estadual todos os procedimentos oncológicos, conforme quantidade prevista na contratualização.\r\n\r\nArt. 3° - Para receber o incentivo de custeio para as Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia, os gestores devem atender ao disposto nesta Resolução, mediante a assinatura de Termo de adesão e Termo de compromisso entre gestores (Anexo I) e formalização de contrato ou termo aditivo a contrato já existente entre as Secretarias municipais gestoras e os prestadores. \r\n\r\n§ 1° - O repasse do incentivo financeiro para os estabelecimentos sob gestão municipal dar-se-á de forma regular, automática e obrigatória na modalidade \"Fundo a Fundo\" decorrente de recursos alocados no Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde nos termos desta Resolução e em conformidade a Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, e Lei Complementar n° 152, de 10 de dezembro de 2012, regulamentado pelo Decreto n° 7.986, de 16 de abril de 2013. \r\n\r\n§ 2° - Para pleitear os recursos financeiros, os estabelecimentos deverão estar situados em municípios que comprovem a existência de:\r\n\r\nI - Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nII - Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nIII - Plano Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - Relatório de Gestão.\r\n\r\nArt. 4° - Competirá:\r\n\r\nI - à Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) Celebrar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) Definir os recursos para custeio e realizar o repasse do incentivo (Anexo II);\r\n\r\nc) Monitorar o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução.\r\n\r\nII - às Unidades de Assistência de alta complexidade em oncologia:\r\n\r\na) Atuar como referência técnica para os demais estabelecimentos de saúde e gestores do SUS, de sua área de abrangência.\r\n\r\nb) Ser responsável pela assistência das pessoas em tratamento de câncer vinculadas/matriculada por ele, nos casos de intercorrências;\r\n\r\nc) Compor a Rede de Atenção à Saúde regional, estando articulados com todos os pontos de atenção, observando os princípios, as diretrizes e as competências descritas na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere aos diagnósticos diferencial e definitivo de câncer, ao tratamento, à reabilitação e aos cuidados paliativos;\r\n\r\nd) Atender a população definida pelos gestores como de sua responsabilidade para o cuidado oncológico, assim como manter vínculo assistencial junto aos serviços para os quais seja referência para este tratamento;\r\n\r\ne) Apoiar outros estabelecimentos de atenção à saúde, sempre que solicitado pelo gestor local, no que se refere à prevenção e ao controle do câncer, participando quando necessário da educação permanente dos profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção à Saúde;\r\n\r\nf) Manter atualizados regularmente os sistemas de informação vigentes, especialmente o SISCAN e o RHC, conforme normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\ng) Enviar as bases de dados e os relatórios com análises sobre a situação do controle do câncer em seus estabelecimentos à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS/MS) e ao Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS) do Ministério da Saúde;\r\n\r\nh) Submeter-se à regulação, ao monitoramento e à avaliação dos Gestores Estadual e Municipal;\r\n\r\ni) Determinar o diagnóstico definitivo e a extensão da neoplasia (estadiamento) e assegurar a continuidade do atendimento, de acordo com as rotinas e as condutas estabelecidas, seguindo os protocolos clínicos e observando as diretrizes terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde. Em caso destes não estarem disponíveis, estabelecer as suas condutas e protocolos a partir de recomendações baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde;\r\n\r\nj) Cumprir o prazo estabelecido pela na Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o inicio do tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada;\r\n\r\nk) Realizar cuidados paliativos, devendo estar descritos em plano de cuidados registrado em prontuário, podendo ser prestados na própria estrutura hospitalar ou de forma integrada a outros componentes e pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas de que trata a Portaria n° 252/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2013, ou outra que venha a substituí-la. O vínculo entre o estabelecimento de saúde habilitado como UNACON ou CACON e os serviços que compõem a Rede deve ser constituído por documento formal que explicite as responsabilidades de cada um dos entes envolvidos na prestação de cuidados paliativos, quando for este o caso;\r\n\r\nl) Não realizar nem permitir a realização de qualquer cobrança complementar aos usuários do SUS ou familiares.\r\n\r\nIII - ao Município Gestor:\r\n\r\na) Confeccionar e/ou aditar o contrato com os prestadores sob sua gestão;\r\n\r\nb) Realizar o repasse ao UNACON/CACON dos recursos para custeio transferidos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde;\r\n\r\nc) Em conjunto com a SES monitorar a cada três meses o cumprimento dos compromissos pactuados, conforme estabelecido na presente Resolução e apresentar na Comissão Intergestores Regional.\r\n\r\nIV - à Comissão Intergestores Regional:\r\n\r\na) Pactuar com os gestores municipal e estadual os mecanismos de vinculação nas Redes de Atenção à Saúde, para atendimento à população em sua Região de Saúde;\r\n\r\nb) Elaborar relatório quadrimestral circunstanciado atestando que foram apresentadas as avaliações na CIR e, se os estabelecimentos atendem os critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5° - O valor do incentivo para cada prestador será calculado de acordo com o porte da Unidade para responder pela assistência de áreas geográficas contíguas com população múltiplas de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, os parâmetros mínimos de produção de UNACON, de acordo com a habilitação da Portaria GM/MS nº 140/2014 e os valores médios dos procedimentos oncológicos obtidos no Estado do Rio de Janeiro até o máximo de R$ 537.137,20/mês, a ser repassado de forma regular para o município (Anexo II).\r\n\r\nArt. 6º - Os repasses mensais serão calculados com base na produção informada nos sistemas oficiais de faturamento do SUS, por meio dos relatórios encaminhados, até o limite financeiro estabelecido no art 5º, considerando UNACON com radioterapia ou sem radioterapia, e conferidos com a Superintendência de Regulação. Procedimentos realizados em pacientes não regulados serão glosados.\r\n\r\nArt. 7º- A avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON incentivados pelo Estado será realizada a cada três meses pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e orientada pelos seguintes aspectos:\r\n\r\nI ­ verificação dos parâmetros de produção de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde, a população sob sua responsabilidade e o que foi assumido na Contratualização (Anexo III);\r\n\r\nII ­ verificação das condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos descritos nesta Portaria de acordo com a habilitação do estabelecimento de saúde~ e\r\n\r\nIII ­ verificação dos indicadores mínimos de assistência, qualidade e de acesso ao diagnóstico e tratamento (Anexo IV).\r\n\r\n§1º - A avaliação qualitativa referente aos primeiros 06 (seis) meses após o recebimento da primeira parcela do incentivo não impactará no repasse do incentivo financeiro subsequente, considerado que o período é necessário para implantação e alimentação dos sistemas de informação de oncologia (RHC, SISCAN). \r\n\r\n§2º - Após seis (6) meses de adesão ao incentivo, o não cumprimento dos indicadores qualitativos implicará no desconto de 10% do valor total calculado para repasse.\r\n\r\nArt. 8º - Os procedimentos diagnósticos e terapêuticos oferecidos pelos estabelecimentos de saúde habilitados como CACON ou UNACON devem ser baseados em evidências científicas, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde e nas normas e critérios de incorporação de tecnologias definidos nas legislações vigentes, assim como respeitar as definições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). \r\n\r\nArt. 9° - Os recursos orçamentários objeto desta Resolução correrão por conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\n§1° - Os estabelecimentos beneficiados com este recurso poderão utilizá-lo para as despesas de custeio conforme classificação dos elementos de despesa do Estado.\r\n\r\n§2° - Os Municípios farão constar do Relatório de Gestão de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012, a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Resolução, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 10 - O repasse dos recursos será suspenso quando o estabelecimento deixar de atender a um dos critérios ou requisitos que constam na presente Resolução. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Comissão Intergestores Regional encaminhar à Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação da SES/RJ, relatório trimestral circunstanciado atestando que foram apresentadas as avaliações na CIR e, se os estabelecimentos atendem aos critérios e requisitos para o repasse integral dos recursos previstos na presente Resolução, conforme Anexo V.\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria de Estado da Saúde manterá o Tribunal de Contas informado sobre o montante de recursos previsto para transferência do Estado para os Municípios.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nSERGIO D`ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nINSERIR EPS\r\n\r\nId: 2139329"
                    ],
                    "2138937": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 071/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BOSENTANA 125MG E BOSENTANA 62,5MG). Detentora do Registro: ACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA., no item 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2018. Processo nº E-08/001/393/2017. Data de Assinatura: 01/10/2018. Valor total: R$ 41.324,40 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2138937"
                    ],
                    "2138617": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir das datas e períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE / \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nE-08/008/3120/2017\r\n\r\nCRISTIANNE AMBROSIO BARBOSA\r\n\r\n272.411-0\r\n\r\n3168387-8\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\nE-08/008/802/2017\r\n\r\nMARCUS ROMEU PERROUT\r\n\r\n1.164.661-9\r\n\r\n3164896-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n26/06/2013\r\n\r\nE-08/008/3673/2017\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA MIRANDA\r\n\r\n192.987-6\r\n\r\n3164935-1\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\nE-08/008/1497/2017\r\n\r\nSUELY ALVES GOES\r\n\r\n260.992-3\r\n\r\n3143885-7\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n11/01/2017\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/2112/A/2018\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR \r\n\r\n3023751-5\r\n\r\n3004514-2\r\n\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\n21/07/2011 A 18/07/2016\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/601299/2001\r\n\r\nLEDILCE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n299.892-0\r\n\r\n3012766-1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n16/07/2012 A 14/07/2017\r\n\r\nE-08/600608/2000\r\n\r\nLEILA BARBOSA PACHECO\r\n\r\n813.951-1\r\n\r\n3134157-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/12/2009 A 04/12/2014\r\n\r\nE-08/604616/2002\r\n\r\nLIDIA LEITE GOMES\r\n\r\n296.036-7\r\n\r\n3116113-8\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n02/12/2012 A 30/11/2017\r\n\r\nE-08/603985/2004\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n851.975-3\r\n\r\n3147864-6\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n03/08/2011 A 31/07/2016\r\n\r\nE-08/601101/1998\r\n\r\nLUCIDALVA CARVALHO PIEDADE\r\n\r\n287.183-8\r\n\r\n3076013-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n05/05/2009 A 03/05/2014\r\n\r\nE-08/600030/2005\r\n\r\nMARCIA CRISTINA G. GERVAZONE CRUZ\r\n\r\n852.220-3\r\n\r\n3120708-1\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n03/12/2009 A 01/12/2014\r\n\r\nE-08/600316/2005\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE MELO VILELA\r\n\r\n852.402-7\r\n\r\n3233176-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/02/2010 A 01/02/2015\r\n\r\nE-08/603093/2007\r\n\r\nMARILIA DE ALMEIDA DOS S. CANESCHI\r\n\r\n863.070-9\r\n\r\n3120485-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n01/04/2013 A 30/03/2018\r\n\r\nE-08/601450/1999\r\n\r\nMARISE PORCELLO MARQUES\r\n\r\n287.610-0\r\n\r\n3031287-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n05/09/2011 A 02/09/2016\r\n\r\nE-08/606959/1993\r\n\r\nNADJA ROCHA DE MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n295.691-0\r\n\r\n3235002-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n30/04/2013 A 28/04/2018\r\n\r\nE-08/605394/2010\r\n\r\nREJANE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n923.314-9\r\n\r\n4215704-8\r\n\r\nAG. ADM. SAÚDE\r\n\r\n01/07/2010 A 29/06/2015\r\n\r\nE-08/603733/1999\r\n\r\nROSA HILDA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n813.853-9\r\n\r\n3098565-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/02/2013 A 13/02/2018\r\n\r\nE-08/605039/2003\r\n\r\nSEBASTIÃO ROGERIO PONTES ROSEIRA\r\n\r\n261.022-8\r\n\r\n3005872-4\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n30/03/2013 A 28/03/2018\r\n\r\nE-08/600659/2007\r\n\r\nSHEILA MENDES PROPHETA DA SILVA\r\n\r\n863.323-2\r\n\r\n3091573-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2011 A 05/12/2016\r\n\r\nE-08/605364/2005\r\n\r\nVALDACI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n814.205-1\r\n\r\n3092426-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n11/01/2011 A 09/01/2016\r\n\r\nE-08/600507/2008\r\n\r\nVANDA SOUZA COSTA\r\n\r\n862.096-5\r\n\r\n3024474-9\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n15/01/2012 A 12/01/2017\r\n\r\nE-08/604483/2012\r\n\r\nVANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n924.187-8\r\n\r\n3263782-9\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n03/08/2011 A 31/07/2016\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/601077/2001\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n802.960-5\r\n\r\n3139136-2\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n19/04/1998 A 17/04/2003\r\n\r\n18/04/2003 A 15/04/2008\r\n\r\n16/04/2008 A 14/04/2013\r\n\r\nE-08/008/1935/2018\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n850.541-4\r\n\r\n3112263-9\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n18/08/1999 A 15/08/2004\r\n\r\n16/08/2004 A 24/08/2009\r\n\r\n25/08/2009 A 23/08/2014\r\n\r\nE-08/601836/1994\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MOREIRA\r\n\r\n295.118-4\r\n\r\n3185526-1\r\n\r\nAG. SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n29/10/1999 A 27/10/2004\r\n\r\n28/10/2004 A 26/10/2009\r\n\r\n27/10/2009 A 25/10/2014\r\n\r\nE-08/008/4217/2017\r\n\r\nCLAUDIA JULIA BRUZZI PORTO COELHO\r\n\r\n299.932-4\r\n\r\n3123247-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n15/05/1992 A 15/05/1997\r\n\r\n16/05/1997 A 30/05/2002\r\n\r\n31/05/2002 A 08/06/2007\r\n\r\nE-08/008/1922/2018\r\n\r\nKATIA REGINA FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n862.696-2\r\n\r\n3112024-5\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n09/10/2001 A 07/10/2006\r\n\r\n08/10/2006 A 25/11/2011\r\n\r\n26/11/2011 A 23/11/2016\r\n\r\nE-08/10854/1988\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE SOUZA\r\n\r\n189.795-8\r\n\r\n3168345-2\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n24/01/2001 A 22/01/2006\r\n\r\n23/01/2006 A 21/01/2011\r\n\r\n22/01/2011 A 20/01/2016\r\n\r\nE-08/602097/1996\r\n\r\nMONICA DA CONCEIÇÃO CARLOS\r\n\r\n296.784-2\r\n\r\n3169875-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n19/02/2001 A 24/02/2006\r\n\r\n25/02/2006 A 23/02/2011\r\n\r\n24/02/2011 A 21/02/2016\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial aos servidores, de acordo com os períodos base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO BASE DE\r\n\r\nE-08/008/1919/2018\r\n\r\nHELIO DOS SANTOS\r\n\r\n812.844-9\r\n\r\n3121636-8\r\n\r\nTÉC. DE EQUIP MED. ODONT.\r\n\r\n01/08/1994 A 30/07/1999\r\n\r\n31/07/1999 A 02/08/2004\r\n\r\n03/08/2004 A 01/08/2009\r\n\r\n02/08/2009 A 31/07/2014\r\n\r\nE-08/008/3263/A/2018\r\n\r\nJUREMA FATIMA RODRIGUES PARANHOS\r\n\r\n803.021-5\r\n\r\n3123316-3\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n13/05/1993 A 11/05/1998\r\n\r\n12/05/1998 A 18/07/2003\r\n\r\n19/07/2003 A 15/09/2008\r\n\r\n16/09/2008 A 01/10/2013\r\n\r\nId: 2138617"
                    ],
                    "2139038": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4699/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 170/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (NEOFORTE®), para atender a requisição da Assessoria de Mandados da SES/RJ, em favor da empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 87.009,25 (oitenta e sete mil nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2139038"
                    ],
                    "2139039": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4809/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 330/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de suplementos alimentares para pacientes portadores de fibrose cística, para atender a requisição da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 195.360,00 (cento e noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2139039"
                    ],
                    "2139037": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5320/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 326/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Adenosina 3mg/ - 2ml - ampola e outros), para atender a requisição da Coordenação de Medicamentos da SES/RJ, em favor da Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 3, perfazendo o valor total da Licitação de R$ 9.382,50 (nove mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Os itens 01 e 04 restaram Desertos e o item 02 foi Fracassado.\r\n\r\nId: 2139037"
                    ],
                    "2138970": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nATO DE 09/08/2011 - NATAIR PICINATTI RAPOSO, matrícula nº 189.685-1, ID. n° 868865-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a Apostila de 03/02/2014, publicado no D.O. de 26/03/2014, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n°41/2003, a partir de 12/05/2014. Processo nº E-08/601842/2011.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nATO DE 25/10/2013 - LUIZ CARLOS PEREIRA KELLER, matrícula nº 192.379-6, ID. n° 3184692-0, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 12/08/2014, publicado no D.O. de 29/10/2014, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n° 41/2003. Processo nº E-08/604398/2012. Em atendimento à Comunicação do TCE/RJ, Ofício PRS/SSE/CSO 23183/2018. Processo n° 105.242-5/2017.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1737/2014 - ANGELO D'ANDREA, matrícula nº 262.028-4, ID. n° 3192593-6, Médico - Clínica Médica, Classe “A” - a partir de 11/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4477/2016 - NILDA MARIA SANTOS MELLO, matrícula nº 864.269-6, ID. n° 3056986-9, Assistente Social, Classe “B” - a partir de 01/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6775/2014 - PAULA FRASSINETE DA SILVA, matrícula nº 287.428-7, ID. n° 3065174-3, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A” - a partir de 09/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1042/2017 - SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 867.128-1, ID. n° 3043644-3, Médico - Clínica Médica, Classe “B” - a partir de 16/11/2017.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais dos inativos pela média remuneratória, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. \r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/9076/2014 - MARIA CRISTINA HASSEL LOPES, matrícula nº 191.630-3, ID. n° 3122444-0, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A” - RETIFICA-SE o Despacho de 27/10/2015, publicado no D.O. de 05/11/2015, ficando esclarecido que o inativo terá os seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da E.C. nº 47/2005, a partir de 19/06/2015.\r\n\r\nId: 2138970"
                    ],
                    "2139043": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2014/2018 - LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS, Médico, Matrícula nº 207.164-5, Id. Funcional nº 3004125-2 -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 24/10/2017.\r\n\r\nId: 2139043"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138815": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 243 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 090/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/2963/2017 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nJucimar Pereira de Oliveira - ID 5528488-0\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nVanessa Aparecida Varial Marinheiro - ID 5083009-0 \r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nMarcos Roberto de Souza Lima - ID 4420039-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138815"
                        ],
                        "2138816": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 244 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 092/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/100.017/2018 - APOIO DE ADMINISTRATIVO, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nLeonardo Pereira Reis - ID 4197408-5\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nJorge Leandro Alencar Natário - ID 5089533-8\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nRenata Maia Santos - ID 5004783-3\r\n\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID 5036206-2\r\n\r\nVirgilio da Silva Campos Brum - ID 5092324-2\r\n\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID 3040617-0\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID 5003355-7\r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nRosangela Macário da Silva Lima - ID 4268844-2 \r\n\r\nGilner da Silva Nunes - ID 5086478-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138816"
                        ],
                        "2139027": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 245 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTAO, NO AMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304 de 28 de agosto de 2012, pelo Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto Social e Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de dinamizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros, de pagamentos licitatórios; e\r\n\r\n- que a Lei Estadual n° 5.427/2009, que autoriza a delegação de competência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à Diretora Técnico Assistencial da Fundação Saúde, Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas, ID Funcional nº 3120397-3, para praticar os seguintes atos, a saber:\r\n\r\nI - movimentação de recursos financeiros de contas bancárias; e\r\n\r\nII - emissão de ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos elencados nos incisos do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta da Diretora Técnico-Assistencial, Carla Maria Boquimpani de Moura Freitas, e do Ordenador de Despesas da entidade em exercício.\r\n\r\nArt. 2º - Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Saúde e de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2139027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2138984": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DOS DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A ARRECADAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 29/10/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 29/10/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100022/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO AUTO BUSCA E SALVAMENTO LEVE (ABSL) E MATERIAIS OPERACIONAIS PARA O CBMERJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 30/10/2018, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 30/10/2018, às 10h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100012/2018\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COPA, COZINHA E PADARIA INSTITUCIONAL, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E CAIXAS DE GORDURA COM \r\n\r\nFORNECIMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/57/2018\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Novas datas serão comunicadas assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2138984"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2139006": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 30/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP/UGB.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FERP/UGB em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/769/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 31/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO FSJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIVERSIDADE SÃO JOSÉ em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1708/A/2018.\r\n\r\nId: 2139006"
                        ],
                        "2139056": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0195747-50.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nLeticia Soares Pavaneli- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0218494-91.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nIan Carlos Ribeiro Pinheiro- 2017\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0025652-87.2018.8.19.0000, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nMaria das Graças Guimarães Borges- 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuciana Moura Godinho- 1997\r\n\r\n2- COLÉGIO ARAÚJO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEderson Cardoso Teixeira- 2001\r\n\r\n3- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nAdrielle Farias Muniz- 2011 \r\n\r\n4- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nCaroline Soares Ferreira Guimarães- 2012 \r\n\r\n5- LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Baptista- 1994 \r\n\r\n6- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJulia Oliveira da Silva- 2001 \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJulia Oliveira da Silva- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizado no estabelecimento de ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nAdrielle Silva dos Santos- 2008\r\n\r\nId: 2139056"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar nº 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Autorizado pelo Decreto 3910, D.O de 18.12.85, no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3003: Vanessa de Oliveira da Silva, Matrícula 201235450342342. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar nº 33017999, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO ESTADUAL JAMAPARÁ, Autorizado pelo Decreto nº 3910, D.O. de 18.12.85, no ANO LETIVO DE 2012, Turma: 3002: Edivaldo de Almeida Amaral Junior, Matrícula 201099990117944. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JAMAPARÁ, sito na Avenida Paulino Fernandes Silva, 252, Jamapará, Município de Sapucaia, Censo Escolar nº 33017999, nos termos das Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018: Hevellyn Sabyne de Oliveira Vianna, Matrícula 161052000064, João Pedro dos Santos Rodrigues, Matrícula 171052000145, Laisa Pereira Gonçalves, Matrícula 181052000285, Sávio Marini Coutinho Mazza Fernandes, Matrícula 171052000055, . CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2014: Caio Luiz de Oliveira Gama, Matrícula 142052000043. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 2530/2002, no ANO LETIVO DE 2018 Adriana de Oliveira Nascimento, Matrícula 172052000341, Carolaine Miranda da Silva, Matrícula 152052000283, Cássio Marcelino de Oliveira, Matrícula 182052000108, Cirley Rente Louzada Miranda Ferreira, Matrícula 152052000428, Daiane Bevilaqua Viana, Matrícula 132052000571, Daniel da Silva Neves, Matrícula 132052000114, Denisiane de Oliveira Freitas, Matrícula 162052000394, Ewerton Silva dos Reis, Matrícula 162052000068, Gleicy Horta Henrique, Matrícula 182052000054, Ingrid dos Santos Santiago, Matrícula 172052000227, Laisa Pereira Gonçalves, Matrícula 182052000024, Luiz Fernando da Silva Leite, Matrícula 142052000613, Maria Fernanda Costa Rezende, Matrícula 182052000048, Marlan Coutinho Costa, Matrícula 152052000007, Walterson da Silva Moreira, Matrícula 182052000086. Secretária Escolar: Regilene Matos Dias, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Rosangela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Antonio Carlos Langoni Ribeiro, ID. 04063085-4, Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TERESÓPOLIS, sito na Avenida Lúcio Meira, 311, fundos, Várzea, Município de Teresópolis, Censo Escolar nº 33042390, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, NO ANO LETIVO DE 2018: Adriana Silva Machado, matrícula 141008000923; Carlos Vinicios da Silva Galdino, matrícula 181008000593; Cristiano Gonçalves de Araujo, matrícula 181008000534; Davi da Costa Santana, matrícula 161008001043; Domenique da Silva Pires, matrícula 171008000510; Graciana da Silva Horas, matrícula 141008000668; Ian Franco Moreira, matrícula 181008000026; José Renan Pires de Oliveira, matrícula 151008000816; Leonardo de Souza Moreira, matrícula 171008000686; Vinícius Gaspar das Candeias Silva, matrícula 181008000553; Vítor Hugo Freitas Moreira, matrícula 181008000585; Yasmim Marques Pacheco, matrícula 141008001024. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado através do Parecer Nº 97/91, de 14 de maio de 1991, no ANO LETIVO DE 2018: Artur Ricardo Oliveira Santos, matrícula 182008000413; Brunno Ribas Cerqueira Moreira Lima, matrícula 172008000062; Danielle Campos, matrícula 172008000365; Guilherme Jesus de Oliveira, matrícula 152008000700; Greice Carla dos Santos Souza, matrícula 142008000399; Lourival Corrêa Netto Fadiga, matrícula 182008000637; Lucas Brum Lisboa, matrícula 182008000051; Marden Lopes de Matos, matrícula 172008000532; Marcos Gabriell Telles Tavares Costa, matrícula 182008000215; Paola Victoria de Castro Racke Leite, matrícula 182008000180; Rogerio Guarilha Filho, matrícula 142008000057; Thábata Borde de Oliveira, matrícula 182008000022; Thymor Amorim Schuller, matrícula 152008000898; Vitória Cristina Lopes Duarte, matrícula 162008000115; William Alves Figueiredo, matrícula 182008000086. Secretária Escolar: Marta Lene Cunha Rezende, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 11, 1ª coluna. Diretora Adjunta: Cristina Queiroz Ramos, designada no DOERJ de 01/06/2015, página 50,2ª coluna. Servidora que autorizou a publicação: Isis Lopes de Brito, ID. 43291279.\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO LETIVO DE 2018, na UNIDADE CEJA CIEP BRIZOLÃO 289 CECILIO BARBOSA DA PAIXÃO autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001 no ANO LETIVO DE 2015: Andrews de Paula Fernandes, Matrícula 152040000273. No ANO LETIVO DE 2018 : Ágatha Benita Gonçalves, Matrícula 181040000307; Alan Rocha Rosse, Matrícula 141040000448; Alex Sander Brasil dos Santos, Matrícula 181040000534; Anatanael José da Silva, Matrícula 181040000297; Betlyn Chandler Ferreira da Silva, Matrícula 181040000209; Bianca de Souza Rodrigues, Matrícula 181040000537; Carlos Eduardo de Souza Aprigio, Matrícula 181040000523; Débora Pinheiro do Nascimento, Matrícula 181040000603; Elias Thomaz da Silva, Matrícula 181040000425; Flavia Aparecida de Almeida Lopes, Matrícula 181040000568; Gabriel Souza dos Santos, Matrícula 181040000023; Guilherme Cardoso da Costa, Matrícula 181040000080; Igor Machado de Oliveira, Matrícula 151040000103; Ivan Teixeira Alves, Matrícula 181040000478; Izael de Oliveira Pereira Vieira, Matrícula 181040000166; João Paulo Pereira de Oliveira, Matrícula 181040000545; Josilene Nogueira Fernandes, Matrícula 181040000513; Karine Santiago Dias, Matrícula 181040000274; Larissa de Jesus Rosa, Matrícula 181040000432; Maiara Luzia de Almeida, Matrícula 181040000533; Marcos Vinicios da Silva Feliz, Matrícula 181040000429; Maria Eduarda de Oliveira Figueira, Matrícula 181040000435; Matheus Figueira Rais, Matrícula 181040000240; Osana Pereira de Figueirêdo Garcia, Matrícula 181040000303; Rafael Pereira Alves Santos, Matrícula 181040000614; Rodrigo de Almeida Silveira, Matrícula 181040000535; Ronivon Pereira da Silva, Matrícula 141040000368; Rosane Ricas Anastacio Amaral, Matrícula 181040000348; Roseane Rodrigues da Costa Gomes, Matrícula 181040000520; Roselaine da Silva Pinto, Matrícula 181040000637; Sidneia Modesto Ribeiro, Matrícula 151040000384; Sthefany Moreira Rodrigues Tasquino da Silva, Matrícula 181040000486; Tatiane Aparecida da Silva de Souza, Matrícula 181040000252; Vanderson Henrique da Costa, Matrícula 181040000465; Vilson Alves Gomes, Matrícula 181040000434; Willian do Nascimento, Matrícula 181040000040. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Alexandre Augusto Marques de Souza, Matrícula 162040000094; Antonio Carlos do Nascimento Silveira, Matrícula 182040000390; Assis da Silva Braga, Matrícula 1820400000128; Atila Saldanha Nogueira, Matrícula 182040000052; Bruna Janini, Matrícula 182040000285; Camila da Silva Evangelista, Matrícula 172040000357; Carlos Eduardo de Souza Aprigio, Matrícula 152040000160; Carlos Eduardo Tiêne, Matrícula 182040000443; Cleyton Oliveira de Souza, Matrícula 182040000282; Dayvid de Mendonça Zão, Matrícula 182040000205; Edna de Jesus Macedo de Matos, Matrícula 182040000238; Eli Feijó Porto, Matrícula 152040000306; Érick Lourenço de Assis, Matrícula 162040000511; Gabriel de Oliveira Rodrigues Figueiredo, Matrícula 18200000484; Gabriel Raymundo, Matrícula 182040000352; Henrique Douglas Arruda Abrantes, Matrícula 152040000894; Iago Gourito da Silva, Matrícula 182040000282; Jahn Silva Lins, Matrícula 152040000337; Jaine Luiz Vieira, Matrícula 172040000670; João Pedro Mota Pires de Amorim, Matrícula 172040000085; João Victor Costa Vargas, Matrícula 182040000211; Letícia Lourany da Silva de Souza, Matrícula 182040000338; Luan Galdino da Mata, Matrícula 172040000369; Lucas Alves Ferreira, Matrícula 182040000019; Lucas Bianco Nunes da Silva, Matrícula 182040000275; Lucas Ferreira Alves, Matrícula 182040000095; Lucas Paulino de Souza, Matrícula 172040000031; Mayara da Silva Seabra, Matrícula 182040000136; Natalia Crescembeni Miranda dos Santos, Matrícula 152040000374; Natan Vieira de Lira, Matrícula 172040000236; Pamela Faber Rezende Medina, Matrícula 182040000277; Reginaldo Corrêa dos Santos, Matrícula 172040000618; Robson Toledo Marcilio, Matrícula 182040000289; Rodrigo de Almeida Silveira, Matrícula 172040000599; Talita de Castro Lopes, Matrícula 182040000215; Talles Ferreira da Rocha, Matrícula 152040000635; Tauane Leite da Silva, Matrícula 152040000585; Thiago Malaquias de Freitas, Matrícula 182040000368; Victor Guilherme Silva dos Santos, Matrícula 172040000248; Victor Hugo Maia de Souza, Matrícula 182040000499; Victor José do Val da Rocha, Matrícula 182040000035; Yasmin Souza de Oliveira Ribeiro, Matrícula 182040000116. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nId: 2138813"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA E INFRA\\ESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, sito na Rua Soldado Servino Mengarda, n° 260, Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar n° 33074046, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1984, no ANO LETIVO DE 2012,Turma 3001:Alessandro Caetano de Brito Silva, Matrícula 201008410132711.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSUÉ DE CASTRO, sito na Rua Soldado Servino Mengarda, n° 260, Vila Kosmos, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074046, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9049/1984, no ANO LETIVO DE 2004, turma de origem 1301/2003:Jefferson Martins de Carvalho, Matrícula 22714; no ANO LETIVO DE 2011,turma de origem 3002/2010: Natália Cascardo Bandeira, Matrícula 201008410139310.Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designada no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Marcelo Dantas, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Fatima Ribeiro Barbosa, ID.4329799-4 e Marcélia da Costa Braga, ID.4368486-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2002\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2ºGRAU - FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nAno:2001,Turma:1301\r\n\r\nOnde se lê:31- Márcio Simão do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 31- Márcio Nascimento dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA \r\n\r\nAno:2014,Turma:PAEM-M4-01 \r\n\r\nOnde se lê:06- Taiana de Santanna Cruz\r\n\r\nLeia-se: 06- Taiana de Sant'Anna Cruz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE DESSIMONI PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA REGINA SCUDESE, sito na Rua Taborari, n° 384, Brás de Pina,Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33139156, nos termos das Resoluções SEE n° 5469/16, torna pública a relação nominal deconcluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução 4733/2011, de 01.11.2011, no ANO LETIVO DE 2014, TurmaPAEM-M04-01 / 2“ SEMESTRE: André William Barbosa Martins, Matricula 201369610486933; Turma; PAEM-M04-02 / 2° SEMESTRE:Gabriela Cristina Victor de Souto. Matricula 201169610322296; Rodrigo Moraes Silva. Matricula 201369610470425; Turma: PAEM-M04-03 / 2° SEMESTRE: Lilith Mayna Eleuterio de Souza. Matricula 201369610483837; Secretária Escolar: Dilma Gonçalves Bittencourt,designada no D.O. de 13/09/2013, página 24, 2ª coluna. Diretora: Daniella Dutra Ferreira, designada no D.O. 22/02/2017, página 14, 6ªcoluna. Servidores que autorizam a publicação: Deise da Rocha Mendes, ID 4326119-1 e lacy de Oliveira Gama e Silva Langer, ID3836601-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA43 - 3ªCOLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM M04-01 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Rita de Cassia Lima\r\n\r\nLeia-se: 06- Maria Rita de Cassia Lima da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n. º, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos termos da Resolução SEEDUC n. º 5469/2016, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC n.º 4773 DE 01 de novembro de 2011, no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma PAEM M4-01: Valdilene Cardoso da Silva, Matricula 201224420162006.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n. º, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos termos da Resolução SEEDUC n. º 5469/2016, torna pública o nome do aluno Concluinte do CURSO NEJA, autorizado nos Termos da Resolução SEEDUC n º 5251/2015, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV01: Luciele dos Reis Souza, Matrícula 201624420193731. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, sito na Praça Avaí s/n. º, Cachambi, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33073368, nos termos da Resolução SEEDUC n. º 5469/2016, torna pública o nome do aluno Concluinte DO CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 37318 de 16/06/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Hugo Vinicius Moitinho Frade Alves, Matrícula 201124450333031. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna; Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, Id. Funcional 4266857-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALDEMIRO POTSCH, sito na Rua Riacho Doce, S/Nº, Oswaldo Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075891, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº36661/2004, no ANO LETIVO DE 2013 Leonardo Paz Barreto,Turma:3001, Matrícula 201108590147910, ANO LETIVO 2015 TURMA:3001,Rodrigo Cavalcanti da Conceição,Turma:3001,Matrícula 201269440335038, Secretária Escolar: Kátia Regina Conceição da Silva Oliveira, designada no DOREJ DE 06/03/2018, página 14, 2ª coluna. Diretor: Rosemir da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 25/08/2016, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID. 4326130-2 e Mônica da Silva Gomes, ID. 4278219-8. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.12.2004\r\n\r\nPÁGINA 50 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2001 - Turma 3301\r\n\r\nOnde se lê: Luíz Cláudio Benigno da Cruz\r\n\r\nLeia-se: Luiz Claudio Benigno da Cruz\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 34- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2012 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Verônica de Abreu Souza\r\n\r\nLeia-se: Veronica de Abreu Sousa \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2012 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Nathalia Pereira dos Santos \r\n\r\nLeia-se: Nathália Pereira dos Santos\r\n\r\nANO:2015 - Turma: 3001\r\n\r\nOnde se le: Josiel Grazielli dos Santos\r\n\r\nLeia -se: Joziel Grazielli dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 092 FEDERICO FELLINI, sito na Avenida João Ribeiro, s/nº, Tómas Coelho, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33110654, nos termos da Resolução SEEDUC nº. 5469/16, torna púbico a relação nominal dos alunos que concluíram o CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 5625/2018, no ANO LETIVO DE 2013, Turma EJA 3001: Gabriel da Silva Braga, Matrícula: 201118710169401; Maynara da Silva Soares, Matrícula: 201118710166910; Vanderlei Cardoso Batista, Matrícula: 201269950034821; Vanderson Santiago de Araújo, Matrícula: 201018720291351; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Anderson Mauricio da Silva, Matrícula: 201215300530710; Turma 3003: Daniel Leopoldo Moreira de Souza, Matrícula: 201269190403139; Turma 3006: Andressa Barbosa dos Santos, Matrícula: 201269460255161. Secretária Escolar: Áurea Walverde de Souza, designada no DOERJ de 25/09/2007, página 13, 3ª coluna. Diretor: Rodrigo Camargo Vieira, designado no DOERJ de 10/03/2018, Página16. Servidores que autorizaram a publicação: Anete da Silva Pinhel, ID: 3550438-2 e Denize Aparecida Santos, ID: 4182932-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito na Estrada Marechal Alencastro, 4035, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicação referente á aluna Rosemary Ramos Corrêa, Matrícula 201119500309973, CURSO: ENSINO MÉ DIO, Turma 3001, Ano 2012, publicado no DOERJ de 23/12/2015, página 98, 2ª coluna.\r\n\r\nO\r\n\r\nDIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito na Estrada Marechal Alencastro, 4035, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Cleber Isidorio, CURSO: ENSINO MÉDIO, Turma 3001, Ano 2006, publicado no DOERJ de 12/08/2008, página 40, 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito na Estrada Marechal Alencastro, 4035, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086796, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público nome da aluna concluinte do ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2006, 2º SEMESTRE, Turma 801, neste estabelecimento de ensino: Rosemary Ramos Corrêa.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, sito na Estrada Marechal Alencastro, 4035, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna público a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.456/2005, neste estabelecimento de ensino, no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3001/2006: Cleber Isidorio; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Evelyn Carvalho Lima: no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Rosemary Ramos Corrêa, Matrícula 201119500309973: no ANO LETIVO DE 2016: Cristina da Silva Santos, Matrícula 201419570324318. Secretária Escolar: Evanir Alves Barbosa, designada no DOERJ de 13/07/2012, página 17, 2º coluna, Diretor Jarbas Correa da Silva Junior, designado em DOERJ de 16/12/2004, página 20, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8 e Geovanna de Amorim Uzai, ID. 4428646-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, sito na Rua do Antúrio nº 31, Anchieta, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33086753, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4446/2010, no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma 3002: Diego do Nascimento Cortat, Matrícula 201000020133658; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3001: Jonatha Soares Almeida, Matrícula 201319390161392; Turma 3002: Mileide Ferreira de Castro, Matrícula201319390154264; Turma 3003: Andrews de Jesus da Silva, Matrícula 201169190365801; no ANO LETIVO DE 2014 - 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Joyce Rosa da Silva, Matrícula201200020418200; Turma NEJA IV-02: Cristina da Silva Evaristo Dutra, Matrícula 201118630402266; Turma NEJA IV-03: Jeferson da Silva Senhorinho, Matrícula 201011850586249; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Bianca Barbosa Carvalho, Matrícula 201319390163255; Carla Mara de Almeida Cardoso, Matrícula 201319390163689; Celso Benedito Andrade dos Santos, Matrícula 201319390168133; Ingrid Figueiredo da Silva, Matrícula 201334430483811; Luana Lopes da Silva, Matrícula 201319390164812; Maila Jacinto de Oliveira, Matrícula 201134420435941; Turma NEJA IV-02: Daiane Motta Mendonça, Matrícula 201219500340869; Elaine Souza Barbosa do Nascimento, Matrícula 201419390187401; Heloisa Helena de Lima Santos da Silva, Matrícula 201319390165037; Jandira de Amorim Peixoto, Matrícula 201115240148425; Marcio Assis da Silva, Matrícula 200918440051611; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Ananda de Andrade Monteiro, Matrícula 201419390190461; Diogo Peixoto Gonçalves, Matrícula 201099990113984; Edileuza Gomes da Silva, Matrícula 201419390173028; Elainne Catherine da Silva, Matrícula 201103360049935; Leonardo Oliveira dos Santos, Matrícula 201419390191190;Marcelina Alves Gomes, Matrícula 201419390189374; Mayara Jacinto Vieira, Matrícula 201419390170861; Ulisses José da Silva Carrocosa, Matrícula 201099990363440; William da Silva Rezende, Matrícula 201004270132541; Turma NEJA IV-02: Andre William de Azevedo, Matrícula 201319390161201; Georgia Rebello Ramos, Matrícula 201419390193991; Jhonathan Iran Santos da Silva, Matrícula 201212720210910; José Messias Bezerra Leite, Matrícula 201119570196701;Luan Elan da Costa Barbosa, Matrícula 201118780433159; Valdelucia Maria de Oliveira da Silva, Matrícula 201419390188564; no ANO LETIVO DE 2016, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alan Pinheiro Chile da Fonseca, Matrícula 201300020481561; Alessandra dos Santos, Matrícula 201318040418957; Alexandra Eliza Fajardo, Matrícula 201400020547062; Beatriz Rodrigues do Nascimento da Silva, Matrícula 201300020502747; Christian Menezes Silva, Matrícula 201519390211104; Diego Rodrigues da Silva, Matrícula 201234490451233; Leandro Rodrigues Ferreira, Matrícula 201300020458233; Leandro Sleman Nogueira, Matrícula 201234450425101; Mirian Paixão Costa, Matrícula 200912450038546; Patrick Raphael Barros Maia, Matrícula 201334420634092; Renan Jorge Ramos Valério, Matrícula 201334420639310; Turma NEJA IV-02: Ariane Prisco dos Santos, Matrícula 200919390042000; Carmem Caetano dos Santos, Matrícula 201419390194610; Daniel dos Santos Marques. Matrícula 201519390200510; Grace dos Santos Silva, Matrícula 201169400194445; Ingrid da Silva Souza, Matrícula 201419390195692; Israel Amorim de Moura, Matrícula 201200020398692; Jefferson Costa Medeiros, Matrícula 201234450474747; Jennifer Mentiz Rodrigues, Matrícula 201234490451152; Luiz Henrique Oliveira dos Santos, Matrícula 201119570178721; Matheus Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201434500526128 Habbysaque Alves Affonso, Matrícula 201219500325551; Hanna Maria Santos Batista, Matrícula 201419390194025; Maiara Lucas Campos, Matrícula 201419390182361; Matheus Gonçalves de Oliveira, Matrícula 201434500526128; Matheus Henrique Pereira de Souza, Matrícula 201234490460305;Telma dos Santos Reis, Matrícula 201519390211023; Thiago da Silva Barros, Matrícula 201200020371069; Valéria dos Santos Costa, Matrícula 201519390210132; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Alexandro Salles da Silva, Matrícula 201119390089310; André Victor da Nobrega Silva, Matrícula 201300020455994; Dandara da Silva Santos, Matrícula 201300020496593; Eric Vieira de Brito, Matrícula 201519390202466;Fernando Caetano Lucas. Matrícula 201519390200927; Turma NEJA IV-02: Isabel Cristina da Silva Nascimento, Matrícula 200905860056460; Jonatas Gustavo Inacio Cavalcante, Matrícula 201134430331855; Kleber Santos Oliveira, Matrícula 201519390215010; Marcio Pinheiro de Souza, Matrícula 201519390213743; Maria Cassiano da Silva, Matrícula 200919390025939; Maria Nilda Alves de Oliveira dos Santos, Matrícula 201519390206887; Raiani Bruna Teixeira de Souza, Matrícula 201119390073131; Thaina Christina da Silva Gomes Medeiros, Matrícula 201600020637692; Thayane de Souza Machado, Matrícula 201100020352114; Willian Guimarães Bastos dos Santos, Matrícula 201519390199651. Secretária Escolar: Maria Helena Siqueira Miranda, designada no DOERJ de 03/02/2010, página 12, 1ª coluna, Diretora: Cássia Regina do Nascimento Ferreira, designada no DOERJ de 24/09/2009, página 13, 1ª coluna Servidores que autorizaram a publicação: Carla Cristina Almeida de Araujo, ID.4428424-1.\r\n\r\nId: 2138706"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto n°43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Antonia Lucia da Silva Pereira, Matrícula 201318840696196; Liana Coutinho da Silva, Matrícula 201318840696005, no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: José Carlos da Silva, Matrícula 201418840827602, Turma NEJA IV-02: Angelita de Lima Guerra Pontes, Matrícula 201401870252875, Cristiane Rodrigues da Silva, Matrícula 201418840804823; Isabella Bastos de Sá, Matrícula 201518840863133, Maria Helena Souza da Silva, Matrícula 200918840071903. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEM 01: Emanuelle dos Santos Ferreira, Matrícula 201018840210294; Turma PAEM 03: Rômulo Ferreira Gomes, Matrícula 200918840132067.Secretário Escolar: Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira Rangel, designada no DOERJ de 27/08/2014, página 15, 3ª coluna, Diretor: Maria Claudia dos Santos Veloso, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 11. Servidor que autorizou a publicação: Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 37173359.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 305 HEITOR DOS PRAZERES, sito na Estrada da Matriz, s/nº, Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2010, Turma de origem 3007/2009: Leonardo dos Reis Figueiredo, Matrícula 200917960043429; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Deleon Andrade de Oliveira, Matrícula 200917960045987; Karen Filomena de Araujo Monteiro, Matrícula 200918740015807; Turma 3003: Brena Keylla Barroso da Silva, Matrícula 201099990092869; Turma 3006: Camila Maria Borba, Matrícula 201099990144880; Elaine Maria Santana de Souza, Matrícula 201099990144256; José Fernando da Silva Santana, Matrícula 201099990057455; Juliane Custodio Bonifacio, Matrícula 200912970029053; Marcelo Vinicius da Silva Rodrigues, Matrícula 200917960046606; Robério Bispo Fontes, Matrícula 201217960333649; Turma 3007: Lenon Rodrigues de Souza, Matrícula 200917960070230; Turma 3008: Elizabeth Bernardo de Lima, Matrícula 201117960241810; Paula Carolina Weil Cardoso, Matrícula 200917960132448; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Marcos Henrique Pereira Barros, Matrícula 201217960284680. Secretária Escolar: Deise de Aguiar Pinheiro, designada no DOERJ de 24/09/2004, página 29, 2ª coluna, Diretora: Nágila Inácio, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 9. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, sito na Rua Felipe Cardoso, nº 750 fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno André Luiz da Silva, Curso: Ensino Médio, Turma: 3004, Ano: 2004, publicado no DOERJ de 17/07/2007, página 32, 3ª coluna. Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto, designada no DOERJ de 22/12/2006, página 57, 1ª coluna, Diretor: Thiago de Azevedo Miranda, designado no DOERJ 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PESTALOZZI, sito na Rua Felipe Cardoso, nº 750, fundos, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33084459, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto nº 31.089/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3004: André Luis Reis, Matrícula 2004300403. ANO LETIVO DE 2013, Turma: 3001: Alan da Silva Araujo, Matrícula 201113890167061. Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto, designada no DOERJ de 22/12/2006, página 57, 1ª coluna, Diretor: Thiago de Azevedo Miranda, designado no DOERJ 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina da Silva de Jesus, ID. 4368507-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito na Estrada Sargento Miguel Filho, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação da aluna Daniela Maia Machado, Matrícula 2010300408; Curso: Ensino Médio, Turma: 3004. Ano: 2010 publicado em DOERJ de 20/04/2018, página 36, 2ª coluna. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna, Diretora: Alcilene D' Almeida Sousa, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, sito na Estrada Sargento Miguel Filho s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106606, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19011/1993, no ANO LETIVO DE 2011, Turma de origem 3004/2010: Daniela Maia Machado, Matrícula 2010300408. Secretária Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27, 1ª coluna, Diretora: Alcilene D' Almeida Sousa, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidor que autorizou a publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, sito na Rua Augusta Candiani, s/nº, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106690, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.598/1994, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3003: Felipe de Paiva Mello, Matrícula 2006300322, Rosana Martins Sampaio Gonçalves, Matrícula 2006300347; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3004/2006: Otoniel Francisco da Silva, Matrícula 2006300453; no ANO LETIVO DE2010, Turma de origem 3002/2009: Ana Paula Silva Costa, Matrícula 200918690141723; Turma 3005: Gabriel Pereira dos Santos Reis, Matrícula 200918690093907; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Carlos Henrique Alves Miranda, Matrícula 201004630152964; Turma 3002: Patricia Silva Oliveira, Matrícula 200918690101004; Turma 3003: Juan Rangel Pereira, Matrícula 200918690194509; Sergio Vinicius Oliveira de Souza, Matrícula 200918690208305; Turma 3005: Marcelli Silva dos Santos, Matrícula 200918690135405; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Gustavo Viana de Oliveira, Matrícula 201099990148742; Rayanne da Silva dos Santos, Matrícula 201099990154944; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Breno de Oliveira Almeida, Matrícula 201118690314071; Juliana Braga da Silva, Matrícula 201018730185015; Turma 3004: Jéssica Brasil Gomes, Matrícula 201099990287012; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Letícia da Conceição Ferreira, Matrícula 201218690419498; Turma 3004: Daiane Cristine de Souza Rangel, Matrícula 201018690292517; Gabriela Mariana Korff Serpa, Matrícula 201218690380010; Turma 3005: Ana Carolina Santos Arguelho, Matrícula 201018690153410; Luiz Rafael do Nascimento Franklin, Matrícula 201218690404113; Nathália Gomes de Oliveira Carlos, Matrícula 200918690109161; Turma 3006: Adriano Clemente da Silva, Matrícula 201418690553243; Petterson Bryan Holanda Gonçalves, Matrícula 201114040292494; Roberto Guedes Baptista Junior, Matrícula 201099990084388; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Eduardo Alexandre de Oliveira, Matrícula 201318690459259; Elaine Ferreira Gomes da Silva, Matrícula 201318690449024; Turma 3002: Guilherme Tadeu Bittencourt Meira, Matrícula 201318690451610; Turma 3003: Barbara Daiane Gonçalves Mello, Matrícula 200918690088067; Karolaynne Silva do Nascimento, Matrícula 201318690463019; Turma 3004: Oscar Jeronimo dos Santos, Matrícula 200918730181100; Turma 3006: Nadia Nara Santos da Silva, Matrícula 201369420346316; Patrick da Silva de Almeida, Matrícula 201118690341557; Patrik Silva de Melo, Matrícula 201118690320810; Pedro Bittencourt Leocadio Alves, Matrícula 201318690456667; Raphael Carlos Alves Ribeiro, Matrícula 201318690457981; Wellerson dos Santos Silva, Matrícula 201318690472610; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 3.532/2007, alterado pela Resolução SEEDUC 3.616/2007, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Luana da Silva Dias, Matrícula 200913940036866; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Anderson Siqueira de Assunção, Matrícula 200918690249923; Turma de origem JA-3002/ 2011/ 1º SEMESTRE: Amanda Leal Ferreira, Matrícula 201058180151759; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Raphael Henrique Filhagosa de Carvalho, Matrícula 201099990161316; Turma de origem JA-3001/ 2011/ 2º SEMESTRE: Anderson Santana Vilas Boas, Matrícula 201018690299015; no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Alexandre Andrade Cardoso da Silva, Matrícula 201318690445541; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Anestino Pereira dos Santos, Matrícula 201318690482900; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/ 2014/ 2º SEMESTRE: Wendel Silva Pereira, Matrícula 201118690376857; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Regina Lúcia de Castro Lopes, Matrícula 201518690622209; Thiago de Souza Carvalho Cardoso, Matrícula 201118690364255; Turma de origem JA-3002/ 2013/2º SEMESTRE: Washington dos Santos Concesso, Matrícula 200918690123156; no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2016/2º SEMESTRE: Diego Teixeira Pinto, Matrícula 201318690463361, Kaylla Candida Miranda de Deus, Matrícula 200918690109838, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE: Turma de origem NEJA IV-01/2016/1º SEMESTRE: Thayana da Rocha Carvalho Villani, Matrícula 200918800054196 . Secretária Escolar: Ingrid Cardoso Coutinho, designada do DOERJ de 04/07/2017, página 10, 2ª coluna, Diretora: Ana Paula Moraes Lourenço Amaro, designada no DOERJ de 22/02/2017, página 14, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Gisele Maria Teixeira de Abreu, ID. 4428435-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEdital\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2006, Turma: 3004 \r\n\r\nOnde se lê: Josiane Nunes da Silva\r\n\r\nLeia-se: Josiane Nunes Silva\r\n\r\nId: 2139079"
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                        "2138727": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato de Contrato Administrativo de Servidor Temporário. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado “ALLAN DE MENEZES CHAGAS, ID Funcional: 5079108-7”.\r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 02/10/2018, nos termos do inciso II do art. 12, da Lei nº 6.901/2014, e conforme previsto na Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III, do Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre as partes, à qual atuou na área e na função de Auxiliar Socioeducativo Masculino, para a qual prestou Processo Seletivo de Contratação Temporária, conforme Edital publicado no DOERJ de 11/12/2015, página 29. \r\n\r\nPRAZO: De 21 de dezembro de 2015 a 02 de outubro de 2018. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 02/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100823/2018. \r\n\r\nId: 2138727"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 093/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ECO MEDICE Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI-ME. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Setor de Bucomaxilo do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 323/2018. VALOR: R$ 834.720,65 (oitocentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). N.E: 2018NE02381. FISCAL: Paulo José D`Albuquerque Medeiros - matrícula nº 4.575-7. NOMEAÇÃO: Portaria nº 148/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3491/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 093/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ECO MEDICE Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI-ME. OBJETO: Cessão em comodato de todo o instrumental necessário para realização do procedimento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3491/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de OPMES para o Serviço de Gastroenterologia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 278/2018. VALOR: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). N.E: 2018NE02451. FISCAL: Tiago Meireles L. Ragauskas - matrícula nº 35.380-5. NOMEAÇÃO: Portaria nº 147/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2841/2017.\r\n\r\nId: 2138827"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2017/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Laboratórios B. BRAUN S.A. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 01, 02 e 03 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 194.688,00 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.439.686,40 (um milhão, quatrocentos e trinta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2958/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2138826"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 448/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de DOCETAXEL, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/1191/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 449/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de CÂNULA DE INFUSÃO, ETC. Proc. HUPE nº E-26/008/3338/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 450/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de FIO GUIA. Proc. HUPE nº E-26/008/457/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 451/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de SERINGAS. Proc. HUPE nº E-26/008/1684/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 452/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL. Proc. HUPE nº E-26/008/3384/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 453/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de MARCADORES TUMORAIS. Proc. HUPE nº E-26/008/100494/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 30/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de SENSOR DESCARTÁVEL. Proc. HUPE nº E-26/008/244/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de QUIMONOS. Proc. HUPE nº E-26/008/100206/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 456/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de TORNEIRA CIRÚRGICA. Proc. HUPE nº E-26/008/450/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 457/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/18, às 10h, a licitação para aquisição de PLACAS DE BISTURI ELETRÔNICO. Proc. HUPE nº E-26/008/1652/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 31/10/18, às 14h, a licitação para aquisição de CÂNULA DE ASPIRAÇÃO ULTRASSÔNICA. Proc. HUPE nº E-26/008/102/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2138014"
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                            "2138864": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2018. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação para os participantes da XII FECTI\r\n\r\nDATA: 29/10/2018, às 09h15min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 46.426,50 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/358/2018\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2138864"
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                            "2138723": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 022/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para execução de obras de reformas para implantação de Restaurante Escola, com curso de Hotelaria a ser ministrado pela FAETEC, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias úteis. \r\n\r\nASSINATURA: 11/10/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 135.268,03 (cento e trinta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94 e Decreto nº 42.445, de 04.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/758/2018.\r\n\r\nId: 2138723"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria FAETEC/PR nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2012\r\n\r\nLUCAS RAFAEL RAPOSO DA CRUZ\r\n\r\nId: 2139062"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 45/2018 - INEA, assinado em 11/10/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e EMPRESA VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de controle de acesso de pessoal, incluindo a locação de catracas, com fornecimento de equipamentos,software para controle de acesso e serviços gerais. VALOR: R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais). PRAZO: O prazo de Vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 17/10/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.6708/2018.\r\n\r\nId: 2139088"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 39/2018- Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de fornecimento de dados que entre si fazem o Instituto Estadual do Ambiente - Inea e a Simtech Representações LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato INEA nº 47/2014, relativo à prestação de serviços fornecimento de dados da rede nacional de detecção de descargas atmosféricas brasildat-total lightning para o ciem. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) a ser pago pela contratante. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/1979 e Decreto n° 21.981/1932. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2018. PROCESSO N° E-07/002.6098/2014.\r\n\r\nId: 2139087"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO INEA 2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal; Decreto 220 de 18 de julho de 1985 e arts. 2º e 3º do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011, e no uso de suas competências, CONVOCA para realização de exames médicos admissionais, diante do acórdão proferido pela Oitava Câmara Cível, transitado em julgado, no Processo Judicial n° 0111823-78.2017.8.19.0001, a candidata ao cargo de Engenheiro Sanitarista, LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO, inscrição 305008684, para comparecer no dia 29/10/2018, às 08h à Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua Silva Jardim, nº 31 - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro/ RJ, apresentando os exames, abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3. Urina - EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n5. Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (no mínimo duas doses);\r\n\r\n7.Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano).\r\n\r\n8. Vacina para Febre Amarela.\r\n\r\nOs exames deverão ter sido realizados há, no máximo, 60 (trinta) dias na data estipulada para a realização dos exames admissionais.\r\n\r\nA candidata após ser considerada apta nos exames admissionais deverá apresentar a documentação constante no Anexo, deste comunicado junto ao Serviço de Recrutamento e Seleção - SEDRES, localizado na Avenida Venezuela, 110, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 18:00h no período de 29 de outubro a 05 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Cerificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe; Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Cerificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nId: 2138672"
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                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00150860\r\n\r\nNOME: São José Desenvolvimento Imobiliário 30 LTDA. CNPJ/CPF Nº: 09.297.605/0001-60 ENDEREÇO: Rod. Amaral Peixoto (RJ-106), KM 165 - Balneário das Garças. MUNICIPIO: Rio das Ostras. INFRAÇÃO: Artigos 64 e 57 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples. VALOR: R$ 5.789,39. PROCESSO Nº E-07/002.1355/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145460\r\n\r\nNOME: Carlos José Torres de Souza. CNPJ/CPF N° 026.300.337-08. ENDEREÇO: Avenida Júlio Antônio Thurler, 115. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.12791/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147882\r\n\r\nNOME: José Carlos Siqueira Gabrig. CNPJ/CPF N° 387.375.907-15. ENDEREÇO: Rua Leontina Rentes da Silveira, 1. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.11170/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148188\r\n\r\nNOME: Maria Lucia de Paula Luciano. CNPJ/CPF N° 325.740.887-00. ENDEREÇO: Rua Presidente Vargas, 125. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13027/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145454\r\n\r\nNOME: Jose Torres Pacheco Filho. CNPJ/CPF N° 390.329.737-20. ENDEREÇO: Travessa Durval Muniz Gonçalves, 81. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13176/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147883\r\n\r\nNOME: Toka Comercio de Alimentos Eireli Me. CNPJ/CPF N° 12.218.508/0001-40. ENDEREÇO: Rua Monte Líbano, 18. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.20851/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149223\r\n\r\nNOME: Paulo Cezar Lopes. CNPJ/CPF N° 999.088.247-91. ENDEREÇO: Rua Dr. Feliciano da Costa, 646. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.2515/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146941\r\n\r\nNOME: Ilciney Marchon Gomes. CNPJ/CPF N° 010.247.157-60. ENDEREÇO: Avenida Júlio Antônio Thurler, 271. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.1265/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150996\r\n\r\nNOME: Fapasa - Fábrica de Papel LTDA. CNPJ/CPF N° 30.559.132/0001-19. ENDEREÇO: Estrada Friburgo-Riograndina, Km 15. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 13.346,47. PROCESSO Nº E-07/002.103900/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150993\r\n\r\nNOME: Fapasa - Fábrica de Papel LTDA. CNPJ/CPF N° 30.559.132/0001-19. ENDEREÇO: Estrada Friburgo-Riograndina, Km 15. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 92 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 20.970,17. PROCESSO Nº E-07/002.103875/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150997\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Bibarrense LTDA. CNPJ/CPF N° 05.791.992/0001-36 ENDEREÇO: Rua Doutor Vicente Moncada, 43-A MUNICIPIO: Duas Barras - RJ INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000 PENALIDADE: Multa Simples R$ 81.561,69 PROCESSO Nº E-07/002.1823/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00150994\r\n\r\nNOME: Fapasa - Fábrica de Papel LTDA. CNPJ/CPF N° 30.559.132/0001-19. ENDEREÇO: Estrada Friburgo-Riograndina, Km 15. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa Simples R$ 89.968,08. PROCESSO Nº E-07/002.103903/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145553\r\n\r\nNOME: Nova Friburgo Futebol Clube. CNPJ/CPF N° 30.591.390/0001-82. ENDEREÇO: Rua Dante Laginestra, 16. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13252/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147707\r\n\r\nNOME: Alcides Fernandes Barradas. CNPJ/CPF N° 157.995.817-68. ENDEREÇO: Rua João José de Cerqueira, 21. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.10114/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145458\r\n\r\nNOME: Auto Mecânica Pulma LTDA. CNPJ/CPF N° 29.321.049/0001-28. ENDEREÇO: Praça da Bandeira, 461. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.12848/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00150757\r\n\r\nNOME: Vila Real Hotelaria LTDA. CNPJ/CPF N° 31.353.378/0001-00. ENDEREÇO: Estrada União e Indústria, 14.165. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 2.062,82. PROCESSO Nº E-07/002.100535/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00145508\r\n\r\nNOME: Vicente Ferreira Rodrigues. CNPJ/CPF N° 081.141.537-68. ENDEREÇO: Rua Vereador José Martins da Costa, 259. MUNICIPIO: Nova Friburgo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº E-07/002.13191/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPPIBEAI/00149893\r\n\r\nNOME: House Car de Teresópolis LTDA - ME. CNPJ/CPF N° 04.443.221/0001-95. ENDEREÇO: Estrada Teresópolis-Friburgo, 5,900. MUNICIPIO: Teresópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000. PENALIDADE: Multa simples. VALOR: R$ 2.098,26. PROCESSO Nº E-07/002.412/2018.\r\n\r\nId: 2139085"
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                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 367/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motobomba submersível.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no Edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Informamos, ainda, que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 31/10/2018, ficando as datas para Credenciamento, Recebimento das Propostas e Sessão de Lances, assim estabelecidas: Prazo para Credenciamento: Até as 08:00 horas do dia 31/10/2018 no horário de Brasília. Prazo para recebimento das Propostas: Até as 09:00 horas do dia 31/10/2018 no horário de Brasília. Data e Hora para oferecimento de Lances: Para os itens de 01 a 11, de 11:00 horas às 12:00 horas do dia 31/10/2018, no horário de Brasília, acrescido do período aleatório. Para os itens de 12 a 23, de 15:00 horas às 16:00 horas do dia 31/10/2018, no horário de Brasília, acrescido do período aleatório\r\n\r\nId: 2138862"
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                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN nº 015/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DAS REDES DE ESGOTOS SANITÁRIOS DO SISTEMA DE PAVUNA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nDIA: 21/11/2018 - HORÁRIO: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.832.997,99\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 2138863"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2138926": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°038/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Aguiar Feres Auditores Independentes S/S - EPP. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Realizar o Serviço de Auditoria Externa Final do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/100174/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contado será da data da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até 30/09/2019, valendo a data de publicação do extrato com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.499,99 (dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2018.\r\n\r\nId: 2138926"
                        ],
                        "2139017": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0019/2018\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de propostas de preços visando à Aquisição de Móveis de Escritório (Arquivo, Estante e Fichário. As propostas serão aceitas até às 17:30 horas do dia 19/10/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 22/10/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5024 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2139017"
                        ],
                        "2138910": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0020/2018\r\n\r\n*O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PEECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados a apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Equipamentos de Comunicação (Aparelhos de Telefone, Projetores Multimídia, Telas de Projeção e Aparelhos de Telefone para Áudio Conferências). As propostas serão aceitas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 22/10/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 23/10/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5024 no horário de 09:30h às 17:30h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2018.\r\n\r\nId: 2138910"
                        ],
                        "2138918": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nSHOPPING Nº 0021/2018\r\n\r\n*O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PEECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados a apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Eletrodomésticos (Geladeiras, Ventiladores, Bebedouros, Microondas, Cafeteiras, Purificadores, Aparelhos de Ar Condicionado). As propostas serão aceitas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 22/10/18. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas será realizada no dia 23/10/18, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente Contratação está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelo telefone: (21) 3607-5024 no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site http://www.rj.gov.br/web/seapec, ao acessar o link Licitações. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2018.\r\n\r\nId: 2138918"
                        ],
                        "2138920": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\n*Contrato Nº 039/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Prestação de Serviços para Confecção e Instalação de Material para Identificação Visual dos Prédios da SEAPPA e Vinculadas.\r\n\r\nDuração do Contrato: 40 Dias\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: DEVELOPMENT DISPLAYS GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara nº 711A - Térreo - Bairro: Benfica - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20.911-291\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 225.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 225.000,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 225.000,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: DEVELOPMENT DISPLAYS GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Av. Dom Helder Câmara nº 711A - Térreo - Bairro: Benfica - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20.911-291\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 225.000,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 225.000,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNome: ZURIEL DE IGUAÇU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua João Alves nº 347 - Loja - Bairro: Engenho Pequeno - Cidade: Nova Iguaçu - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP. 26.015-150\r\n\r\nMotivo: Enviou lance no tempo randômico com valor inexequível, solicitou sua desclassificação por erro de digitação no sistema.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2018.\r\n\r\nId: 2138920"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2139083": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2018 de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia - SCM. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Empresa Claro S/A.\r\n\r\nOBJETO: a prestação de serviços de Comunicação Multimídia - SCM, com fornecimento de até 30 links, na forma do Termo de referencia e do e do instrumento convocatório - Anexo I e o Lote 2, são partes integrantes deste , para todos os fins de direito: o Edital de Licitação, o Termo de Referencia (Anexo I); Proposta de Preço (Anexo V) e a Ata de Registro de Preço (Anexo III)\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.97\r\n\r\nFonte de Recursos: 100 e 212\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3001.11.333.0175.8263\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 e Decreto nº 3.149, de 28/05/1980, 42.301, de 12/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/100.030/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2139083"
                        ],
                        "2138876": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do julgamento referente ao pregão eletrônico nº 002/2018 Processo nº E-22/001.253/2018, destinado à aquisição de 80 (oitenta) barracas de madeira, conforme as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, Anexo I.\r\n\r\nA presente licitação restou FRACASSADA pelos motivos expostos no processo.\r\n\r\nId: 2138876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2139004": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100224/2018\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTebas Land\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nREG'S Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.034.299/0001-99\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100245/2018\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAna Fumaça Maria Memória\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nAgência Botão Cultural Ltda. - ME \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.722.525/0001-33\r\n\r\nOi Móvel S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n05.423.963/0133-61\r\n\r\nR$ 126.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória Fundo (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 25.200,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\nId: 2139004"
                        ],
                        "2138974": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/381/2018 - P.E. Nº 005/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em consultoria e desenvolvimento de sistemas para Rede Web de Museus - SISGAM, na forma do Termo de Referência - Anexo I\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)\r\n\r\nFONTE: 100\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0281.8211\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/10/2018, às 14:59 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/10/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa de cada Edital, mediante a permuta de 01 (um) pen drive de 8GB, na Rua da Quitanda, nº 86/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ - Departamento de Compras e Patrimônio - Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2138974"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138979": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA ZFM PRODUÇÕES E EDIÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinada exclusivamente para o seguinte EVENTO: Comemoração dos “80 Anos do Cidadão Carioca Martinho José Ferreira, Martinho da Vila”, (evento aberto ao público) e ensaio aberto para alunos da Rede Estadual - SEEDUC (evento fechado), respectivamente nos dias 02 e 03 de novembro de 2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso, objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/61/2018.\r\n\r\nId: 2138979"
                            ],
                            "2139041": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/344/2018. PARTES: FUNARJ e CW MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do espetáculo “VOU DEIXAR DE SER FELIZ POR MEDO DE DICAR TRISTE”. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100232/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/308/2018. PARTES: FUNARJ e LARISSA DOS SANTOS DA SILVA. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “MOSTRA FORA DO EIXO”. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100078/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/333/2018. PARTES: FUNARJ e MARLUCIA RIBEIRO LEÃO. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “COMÉDIA 3 EM 1”. DATA DA ASSINATURA: 06/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100153/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/335/2018. PARTES: FUNARJ e GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário da SALA CECÍLIA MEIRELES, para realização da gravação DO” PROGRAMA DE TV - SONORA BRASIL”. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100244/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/337/2018. PARTES: FUNARJ e DOUGLAS FREIRE CAVALCANTE. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para realização do espetáculo “O REI DA CARIOQUICE”. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100135/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2018.\r\n\r\nId: 2139041"
                            ],
                            "2139031": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/011/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO PINACOTECA ARTE E CULTURA -APAC OBJETO: O presente Termo é regido pela legislação aplicável , em especial a Lei nº 8666/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/19 e art. 79 da Lei nº 9610/1998, e tem por objetivo a Autorização de Uso e Reprodução da Imagem pelo AUTORIZATÁRIO das obras “RETRATO DE GEORGINA DE ALBUQUERQUE” de Lúcio de Albuquerque, IP 3354 e “VISTA PANORÂMICA DO RIO DE JANEIRO” DE Emil Bauch, IP BRJ 00002, pertencentes ao acervo do MUSEU DE HISTÓRIA E ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MHAERJ, que comporão a exposição “ARTISTAS EM REPRESENTAÇÃO” que acontecerá nas dependências do AUTORIZATÁRIO, no período de 08/12/2018 a 25/02/2019. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100209/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/008/2018. PARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO PINACOTECA ARTE E CULTURA -APAC. OBJETO : O presente Termo é regido pela legislação aplicável , em especial a Lei nº 8666/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/19 e art 79 da Lei nº 9610/1998, e tem por objetivo a Autorização de Uso e Reprodução da Imagem pelo AUTORIZATÁRIO de 20 (vinte) obras pertencentes ao acervo do MUSEU ANTONIO PARREIRAS, devidamente descritas em anexo a este termo e constantes das fls 10/13 dos autos, sendo identificados pelos IPs 40, 30, 225, 318, 495, 504, 941, 1132, 1140, 1173, 1178, 1182, 1183, 50706, 50707, 50710, 50713, 507165, 50762, 50796. As obras serão utilizadas exclusivamente para compor a exposição “ ARTISTAS EM REPRESENTAÇÃO”, que acontecerá nas dependências do AUTORIZATÁRIO NO período de 08/12/2018 a 25/02/2019. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100208/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2018.\r\n\r\nId: 2139031"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                            "2139048": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 18/003/2017. PARTES: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ e SUPPLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto deste instrumento é a resilição unilateral do CONTRATO Nº 18/003/2017, relativo a prestação de SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REPOGRAFIA E IMPRESSÃO EM REDE, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, a exceção de papel, com apoio no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e da Cláusula Décima Segunda do instrumento originário. A presente rescisão operará efeitos a partir da data de 07/12/2017, declarando o CONTRATANTE que aceita, em caráter definitivo, o objeto contratual executado até o mês de outubro de 2017. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/032/2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2018.\r\n\r\nId: 2139048"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2138896": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5688 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS HABILITAÇÕES TÉCNICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/7473/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\n\r\n- a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona;\r\n\r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/96;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Dom Pedro II, criado pelo Decreto nº 2.027, de 10 de agosto de 1978, publicado no Diário Oficial de 11 de agosto de 1978, localizado na Rua do Imperador, nº 400, Centro, Município de Petrópolis, a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, nas seguintes habilitações:\r\n\r\na) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Produção Cultural e Design.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Produção de Áudio e Vídeo.\r\n\r\nb) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Química.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5689 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS HABILITAÇÕES TÉCNICAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/7415/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a salvaguarda aos princípios de proteção da confiança legítima e interesse público, com vistas a promover a oferta de educação escolar da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige;\r\n\r\n- a urgência em regularizar a vida escolar dos alunos matriculados no curso e na unidade escolar que menciona;\r\n\r\n- o disposto sobre a Educação Profissional na Lei Federal nº 9.394/96;\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.741/2008;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5.154/2004; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.597/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Centro Interescolar Estadual Miécimo da Silva, criado pelo Decreto nº 2.444, de 22 de fevereiro de 1979, publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 1979, denominado pelo Decreto nº 3.958, de 13 de março de 1981, publicado no Diário Oficial de 16 de março de 1981, localizado na Rua Augusta Candiani, s/ nº, bairro de Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, nas seguintes habilitações técnicas:\r\n\r\na) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Gestão e Negócios.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Administração.\r\n\r\nb) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Edificações.\r\n\r\nc) Ensino Médio Integrado à Educação Profissional.\r\n\r\nEixo Tecnológico: Informática.\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Informática.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2138896"
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                    "2139317": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 5690 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 6º, do Decreto nº 42.287, de 09 de fevereiro de 2010, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/3483/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Aprovar, na forma do Anexo Único desta Resolução, o Regimento Interno do Conselho de Alimentação do Estado do Rio de Janeiro - CAE/RJ, instituído pelo Decreto nº 22.077, de 25 de março de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 4767, de 25 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ\r\n\r\nAprovado na 6ª Reunião Ordinária de 20 de junho de 2018.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE-RJ, órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, responsável pelas atribuições do Poder Público Estadual, em matérias doutrinária, normativa e consultiva, ligadas aos assuntos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, instituído pelo Decreto nº 22.077, de 25/03/1996, constituído em conformidade com a Resolução CD/FNDE nº 26, e considerando o disposto no art. 3º, da Medida Provisória nº 1979-19, de 02/06/2000, no Decreto nº 27.038, de 28/08/2000, no art. 18 da Lei Federal nº 11947, de 16/06/2009 e nos arts. 18, 26, 27, 28 e 29 da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, em seção plenária ordinária, realizada no dia 20 de junho de 2018:\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS E DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 2º - Instituir o Regimento interno do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE-RJ, reestruturado nos termos desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janerio - CAE-RJ é órgão colegiado permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo e de assessoramento destinado a controlar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE/RJ:\r\n\r\nI- Acompanhar os programas de alimentação escolar implantados no Estado do Rio de Janeiro, visando garantir alimentos de boa qualidade e padrões de higiene adequados, desde a aquisição dos alimentos até a sua distribuição aos educandos atendidos; assim como a aplicação dos recursos financeiros federais, repassados ao Governo do Estado e as Prefeituras Municipais;\r\n\r\nII- Controlar e fiscalizar a disponibilidade e a aplicação dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar, em especial os recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;\r\n\r\nIII- Receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pela administração municipal, na forma da legislação federal vigente;\r\n\r\nIV- Manter reuniões com a equipe técnica nutricional, responsável pela elaboração de cardápios e promoção da supervisão nas unidades de educação, visando à avaliação dos programas desenvolvidos;\r\n\r\nV- Estimular a realização de periódicas reciclagens de noções básicas de higiene e manipulação de alimentos para os operacionais e profissionais da educação envolvidos com o desenvolvimento dos programas de alimentação escolar, nas unidades ensino da Rede Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento de sua finalidade, o CAE-RJ deverá articular-se com órgãos da administração pública nos âmbitos municipal, estadual e federal, ou da iniciativa privada.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nSeção I \r\n\r\nComposição\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE-RJ será integrado por membros e seus suplentes na seguinte conformidade:\r\n\r\nI- 01 (um) representante do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII- 02 (dois) representantes das entidades de classe de docentes, de trabalhadores da educação e de discentes do Estado do Rio de Janeirorio, indicados pelos respectivos órgãos de representação;\r\n\r\nIII- 02 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos de Escola, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares;\r\n\r\nIV- 02 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas.\r\n\r\n§ 1º - Para cada representação indicada neste artigo, caberá a indicação de um suplente.\r\n\r\n§ 2º - Os suplentes serão substitutos naturais naquelas ocasiões onde o titular não estiver presente.\r\n\r\n§ 3º - Os discentes só poderão ser indicados e eleitos quando forem maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipados.\r\n\r\n§ 4º - Ao Governador do Estado cabe a designação dos membros do CAE-RJ, eleitos em assembleia, a excessão do representante do Poder Executivo. \r\n\r\n§ 5º - Os suplentes do CAE-RJ deverão ser do mesmo segmento dos respectivos titulares, com exceção dos representantes aludidos no inciso II deste artigo, que poderão ser de qualquer uma das entidades de classe nele referidas.\r\n\r\n§ 6º - Os membros do CAE-RJ terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos.\r\n\r\n§ 7º - A escolha do Presidente e do Vice-Presidente deverá recair entre os representantes relacionados nos incisos II, III e IV deste artigo.\r\n\r\n§ 8º - Fica vedada a indicação do Ordenador de Despesas da EEx para compor o CAE-RJ.\r\n\r\n§ 9º - No caso de substituição de conselheiro do CAE-RJ, o período do seu mandato será complementar ao tempo restante daquele que foi substituído.\r\n\r\n§ 10 - Os representantes a que se referem os incisos II a IV deste artigo serão escolhidos em assembleia específica para tal fim.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nOrganização e Funcionamento\r\n\r\nArt. 6º - Para o desempenho de suas atribuições, o CAE-RJ contará com:\r\n\r\nI- Presidência;\r\n\r\nII- Vice-Presidência;\r\n\r\nIII- Plenária;\r\n\r\nIV- Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria Executiva de que trata o inciso IV deste artigo não se caracteriza como unidade administrativa.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente e o Vice-Presidente do CAE-RJ serão eleitos dentre os membros titulares, por no mínimo 2/3 (dois terços) dos conselheiros, em sessão plenária especialmente convocada para este fim, podendo ser reeleitos uma única vez consecutiva.\r\n\r\n§ 3º - O Presidente e o Vice-Presidente poderão ser dispensados em conformidade com o disposto no Regimento Interno do CAE-RJ.\r\n\r\n§ 4º - O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será coincidente com o dos demais membros do Conselho.\r\n\r\n§ 5º - A Secretaria Executiva do CAE-RJ contará com um servidor, escolhido e designado pela Eex.\r\n\r\n§ 6º - As atribuições do Presidente, do Vice-Presidente, da Plenária e da Secretaria Executiva serão definidas neste Regimento Interno.\r\n\r\n§ 7º - Nas situações previstas nos § 2º e 3º deste artigo, o segmento representado indicará novo membro para exercer a função.\r\n\r\n§ 8º - No caso de não indicação do novo membro citado no parágrafo anterior do segmento representado o CAE-RJ convocará nova assembleia para eleição do membro. \r\n\r\n§ 9º - O Departamento de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Educação, prestará o necessário apoio técnico ao CAE-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - São diretrizes da alimentação escolar:\r\n\r\nI- o emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica;\r\n\r\nII- a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando o tema da segurança alimentar e nutricional;\r\n\r\nIII- a universalidade do atendimento aos alunos matriculados na rede pública de educação básica;\r\n\r\nIV- a participação da comunidade no controle social, no acompanhamento das ações realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios para garantir a oferta da alimentação escolar saudável e adequada;\r\n\r\nV- o apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de remanescentes de quilombos;\r\n\r\nVI- o direito à alimentação escolar, visando a garantir segurança alimentar e nutricional dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontrem em vulnerabilidade social.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 8º - São atribuições do CAE-RJ:\r\n\r\nI- acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da alimentação escolar estabelecidas na legislação em vigor;\r\n\r\nII- acompanhar e fiscalizar os locais de produção e fornecimento de alimentos que devem estar adequados às boas práticas para os serviços de alimentação, como forma de garantir a segurança sanitária dos alimentos e das refeições;\r\n\r\nIII- articular-se com os Conselhos de Alimentação Escolar dos municípios, em regime de cooperação, permitindo a troca de informações e experiências;\r\n\r\nIV- fornecer informações e apresentar relatórios acerca do acompanhamento da execução do PNAE, sempre que solicitado;\r\n\r\nV- receber denúncia quanto a irregularidades identificadas na aplicação do PNAE;\r\n\r\nVI- analisar o Relatório de Acompanhamento da Gestão do PNAE;\r\n\r\nVII- analisar a prestação de contas da EEx e emitir parecer conclusivo sobre a execução do PNAE no Sistema de Gestão de Conselhos - SIGECON Online;\r\n\r\nVIII- comunicar ao FNDE e aos demais órgãos de controle qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE;\r\n\r\nIX- elaborar e modificar o Regimento Interno do CAE-RJ, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos conselheiros titulares;\r\n\r\nX- elaborar Plano de Ação a fim de acompanhar a execução do PNAE, acompanhado do orçamento para realização do mesmo;\r\n\r\nXI- apresentar propostas de planos e programas de trabalho que visem a atingir a melhoria da qualidade da alimentação escolar;\r\n\r\nXII- propor ao FNDE e à EEx a elaboração de estudos técnicos e levantamento de informações junto aos municípios atendidos pelo PNAE;\r\n\r\nXIII- solicitar à EEx os cardápios planejados, com antecedência de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nFUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO E REGISTRO DAS REUNIÕES\r\n\r\nArt. 9º - Nos termos deste regimento interno o Conselho se reunirá em Plenárias uma vez por mês ordináriamente e extraordinariamente sempre que convocado.\r\n\r\n§ 1º - As Reuniões Plenárias Ordinárias de que trata este artigo serão programadas anualmente e publicadas o calendário de realização no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o dia 20 de janeiro de cada ano.\r\n\r\n§ 2º - A pauta dos assuntos que serão tratados da reunião plenária deverá ser divulgada com no mínimo 07 (sete) dias de antecedência da sua realização, podendo ser encaminhada pela secretaria executiva por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 3º - As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas com no mínimo 10 dias de antecedência pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, quando no exercício em substituição ao presidente, ou por 2/3 (dois terços) dos Conselheiros em casos de ausência de convocação do Presidente, podendo a convocação ser realizada pela secretaria executiva por meio eletrônico.\r\n\r\n§ 4º - Nas convocações das Reuniões Plenárias Ordinárias deverá constar o horário de realização em primeira convocação, e, da segunda convocação, meia hora depois, e, poderá deliberar com qualquer número de presentes.\r\n\r\n§ 5º - Nas convocações das Reuniões Plenárias Extraordinárias, deverão constar no edital de convocação o assunto específico que será tratado nesta sessão, não podendo constar “Assuntos Gerais”.\r\n\r\n§ 6º - As deliberações de reuniões Plenárias extraordinárias deverão ter quórum de no mínimo 2/3 (dois terços) dos Conselheiros e será aprovada por maioria simples dos presentes.\r\n\r\n§ 7º - Para efeito de apuração do quórum serão contados os conselheiros titulares ou seus suplentes, sendo vedada a contagem dos dois, titular e suplente, originários da mesma representação.\r\n\r\n§ 8º - O quórum para relalização das Reuniões Plenárias Extraordinárias deverá de ser de maioria simples, em primeira chamada, e com qualquer número em segunda chamada.\r\n\r\n§ 9º - De cada Reunião Plenária será lavrada uma ata que conterá:\r\n\r\n1) Horário de início, data e local da reunião;\r\n\r\n2) Nomes dos componentes da Mesa Diretora dos trabalhos e a relação nominal dos conselheiros presentes, em conformidade com a lista de presença assinada;\r\n\r\n3) Registro dos conselheiros ausentes;\r\n\r\n4) A transcrição do edital de convocação com a agenda de assuntos;\r\n\r\n5) Referência expressa de que a Reunião Plenária se realizou em primeira ou em segunda convocação;\r\n\r\n6) Registro das deliberações, sendo dispensável a menção das discussões, sugestões e propostas não aprovadas, exceto se, neste caso, o proponente assim o requerer e isto lhe for concedido;\r\n\r\n7) O registro do horário de encerramento e de que a ata foi lida e aprovada, bem como de quem a redigiu e que deverá assiná-la juntamente com o Presidente, após a sua aprovação. \r\n\r\nArt. 10 - O Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE-RJ poderá desenvolver suas atribuições em regime de cooperação com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional estadual e municipal e demais conselhos afins, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS OBRIGAÇÕES DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nArt. 11 - Para alcançar os resultados exigidos pela da Lei nº 11.497, de 16 de junho de 2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, as funções de membro do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro - CAE-RJ não serão remuneradas e serão consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\n§ 1º - Conselheiro de Alimentação Escolar deve zelar pelo Programa, atentar para que se realize adequadamente os processos de aquisição de alimentos até a distribuição de uma refeição equilibrada, saudável, ambientalmente sustentável e saborosa assim como acompanhar todo o processo de execução do PNAE durante o ano letivo e avaliar a prestação de contas do programa uma vez ao ano.\r\n\r\n§ 2º - Nas reuniões, os Conselheiros devem analisar as informações que chegam por meio de outras pessoas, os cardápios, a escala de visitas às escolas e devem analisar em conjunto o que foi observado nas visitas. \r\n\r\n§ 3º - Cabe aos conselheiros Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento do que está estabelecido nos documentos que definem a execução do Programa (art. 35 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013);\r\n\r\nI- Analisar o Relatório de acompanhamento da gestão do PNAE antes de elaborar o Parecer Conclusivo;\r\n\r\nII- Analisar a prestação de contas e emitir o Parecer Conclusivo;\r\n\r\nIII- Comunicar ao FNDE, ao TCU e a outros órgãos de controle as irregularidades observadas;\r\n\r\nIV- Fornecer informações e apresentar relatórios de acompanhamento da execução do PNAE sempre que solicitado; \r\n\r\nV- Realizar reunião específica para avaliar a prestação e contas com a participação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros titulares;\r\n\r\nVI- Elaborar o regimento interno e Preparar plano de ação com previsão das atividades a serem realizadas durante o ano, com estimativa de custos, e enviar o plano de ação para a Entidade Executora tomar conhecimento e providenciar o que for necessário.\r\n\r\nVII- Visitar periodicamente as escolas para verificar se a alimentação está efetivamente acontecendo dentro dos padrões desejados, com o cardápio previsto e fazer relatórios escritos depois de cada visita mantendo os documentos organizados;\r\n\r\nVIII- estudar e se atualizar em relação a alterações no Programa. \r\n\r\n§ 4º - O Conselheiro deverá comparecer às Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias e, na sua ausência, o suplente deverá substituí-lo.\r\n\r\n§ 5º - O Conselheiro que faltar sem justificativa a 03 (três) reuniões Plenárias, Ordinária ou Extraordinária, perderá seu mandato e deverá ser substituido pela entidade de sua representação.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nArt. 12 - O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos e destituídos, quando for o caso, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros titulares, em Assembleia especialmente convocada para tal fim.\r\n\r\n§ 1º - O Presidente e o Vice-Presidente terão mandato coincidente com o do Conselho, podendo ser reeleitos uma única vez. \r\n\r\n§ 2° - A escolha do Presidente e do Vice-Presidente não deverá recair entre os membros representantes do Poder Executivo, sendo feita entre os membros titulares do Conselho.\r\n\r\nArt. 13 - São atribuições do Presidente:\r\n\r\nI- convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nII- ordenar o uso da palavra;\r\n\r\nIII- aprovar as pautas das reuniões e estabelecer as prioridades das matérias a serem apreciadas;\r\n\r\nIV- submeter ao Plenário as matérias para sua apreciação e deliberação;\r\n\r\nV- assinar atas, resoluções e documentos relativos às deliberações do Conselho;\r\n\r\nVI- submeter o relatório anual do Conselho e a prestação de contas dos programas, projetos, planos, ações e atividades à apreciação do Plenário;\r\n\r\nVII- decidir as questões de ordem;\r\n\r\nVIII- representar o Conselho em todas as reuniões, em juízo ou fora dele;\r\n\r\nIX- determinar à Secretaria Executiva, no que couber, a execução das deliberações emanadas do Conselho;\r\n\r\nX- formalizar, após aprovação do Conselho, os afastamentos e licenças dos seus membros;\r\n\r\nXI- instalar as comissões constituídas pelo Conselho;\r\n\r\nXII- designar relatores com o fito de atender ao quanto disposto no artigo 24 deste Regimento;\r\n\r\nXIII- apresentar minutas de resoluções, moções e recomendações para aprovação do plenário.\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições do Vice-Presidente: \r\n\r\nI- substituir o Presidente em caso de impedimentos, ausências e vacâncias, completando o tempo de mandato neste último caso; \r\n\r\nII- auxiliar o Presidente no cumprimento de suas atribuições; e \r\n\r\nIII- exercer as atribuições que lhe forem conferidas pela Plenária.\r\n\r\nParágrafo Único - O Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Conselho, terá as mesmas atribuições do Presidente titular. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA SECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Secretária Executiva dar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho.\r\n\r\nParágrafo Único - A indicação da Secretária Executiva caberá ao Gestor Público.\r\n\r\nArt. 16 - São atribuições da Secretária: \r\n\r\nI- preparar atos e correspondências do Conselho, protocolar os documentos recebidos e expedidos e informá-los no expediente das reuniões;\r\n\r\nII- informar sistematicamente ao Presidente sobre todas as atividades do Conselho;\r\n\r\nIII- manter os Conselheiros titulares e suplentes informados das reuniões ordinárias e da pauta a ser discutida, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência;\r\n\r\nIV- fornecer aos conselheiros os meios necessários para o exercício de suas funções;\r\n\r\nV- secretariar as reuniões, promovendo a lavratura das atas e seu encaminhamento aos Conselheiros para apreciação e aprovação;\r\n\r\nVI- dar ciência prévia aos conselheiros dos trabalhos das Comissões;\r\n\r\nVII- convocar o suplente, quando o conselheiro(a) titular não puder comparecer, independentemente de aviso prévio do próprio titular para o suplente;\r\n\r\nVIII- apoiar o Presidente na elaboração do relatório anual das atividades do Conselho;\r\n\r\nIX- receber, previamente, relatórios e documentos a serem apresentados na reunião, para o fim de processamento e sugestão de inclusão na pauta;\r\n\r\nX- redigir, a pedido do órgão competente, informações, notas técnicas, relatórios e exercer outras atribuições designadas pelo Presidente do CAE-RJ;\r\n\r\nXI- Oferecer suporte técnico-operacional para o Conselho, com vista a subsidiar as realizações das reuniões do Colegiado;\r\n\r\nXII- prestar assistência para o regular funcionamento das comissões internas e grupos de trabalho;\r\n\r\nXIII- levantar e sistematizar as informações que permitam à Presidência e ao Colegiado adotar as decisões previstas em lei;\r\n\r\nXIV- cumprir as resoluções emanadas do Conselho;\r\n\r\nXV- acompanhar e agilizar as publicações das Resoluções do Plenário;\r\n\r\nXVI- manter arquivos físicos e digitais do CAE-RJ em boas condições de conservação, incluindo ofícios, atas de reunião, relatórios, prestações de contas de forma organizada e que permita a verificação pelos órgãos de controle;\r\n\r\nXVII- exercer outras funções correlatas que lhe sejam atribuídas pelo Presidente ou pelo Plenário.\r\n\r\n§ 1° - As comunicações para os conselheiros deverão ser feitas simultaneamente por via eletrônica e/ou telefônica e por convite pessoal escrito com comprovante de recebimento.\r\n\r\n§ 2° - Não sendo localizado o conselheiro pessoalmente, a entrega do convite será feita ao suplente ou, na sua falta simultânea, ao representante da entidade ou segmento ao qual o mesmo é vinculado.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS SANÇÕES DISCIPLINARES\r\n\r\nArt. 17 - Será passível de advertência, os atrasos constantes, acima de 30 minutos, às reuniões ordinárias e extraordinárias, em número superior a 02 sessões por ano, injustificadamente;\r\n\r\nArt. 18 - Será passível de suspensão de um a três meses do mandato o Conselheiro que:\r\n\r\nI- mantiver conduta social incompatível com os objetivos do conselho, abusando da autoridade inerente a sua função ou mandato;\r\n\r\nII- usar da função ou mandato em benefício próprio, contrariando ou exorbitando dos objetivos sociais do Conselho;\r\n\r\nIII- descumprir injustificadamente os deveres da função ou mandato, bem como o rol de deveres exemplificados nesse regimento;\r\n\r\nIV- ofender a honra objetiva ou subjetiva de qualquer pessoa;\r\n\r\nV- utilizar o nome ou as instalações do Conselho para fins político-partidários;\r\n\r\nVI- apresentar-se como representante legal da entidade em instâncias sociais sem delegação expressa do Plenário, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 19 - São casos de destituição do mandato e da qualificação como conselheiro:\r\n\r\nI- o não comparecimento, sem justificativa, a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas anualmente;\r\n\r\nII- a condenação, por órgão colegiado ou transitada em julgado, por crime doloso, ressalvada a reabilitação;\r\n\r\nIII- o recebimento indevido de valores, vantagens, gratificações ou benefícios, em razão da função ou mandato;\r\n\r\nIV- o retardamento ou a omissão de ato inerente ao mandato, ou a sua prática de forma contrária ao disposto em lei, estatuto ou regimento interno, com sério prejuízo para a entidade;\r\n\r\nV- a condenação por improbidade administrativa, transitada em julgado ou por decisão de órgão colegiado, sem prejuízo de pedido cautelar de afastamento provisório;\r\n\r\nVI- a ofensa física, durante a execução de atividade institucional, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;\r\n\r\nVII- a utilização do conselho e das prerrogativas do mandato para finalidades político- partidárias e aliciamento de eleitores;\r\n\r\nVIII- a reincidência nas condutas previstas no art. 18 deste regimento.\r\n\r\n§ 1° - Nos casos acima os fatos serão apurados em procedimento administrativo com ampla defesa e contraditório, divulgando-se a conclusão na assembleia para deliberação.\r\n\r\n§ 2° - As providências do parágrafo anterior não vedam a apuração dos fatos pelo Ministério Público que, caso entenda cabível, adotará quaisquer outras medidas judiciais visando à responsabilização civil ou criminal e o afastamento da função ou mandato para melhor resguardar o interesse público.\r\n\r\n§ 3° - No caso dos incisos I, II e V a deliberação de afastamento será automaticamente objeto de convocação da assembleia geral, que decidirá imediatamente, assegurada a ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nArt. 20 - A aplicação de qualquer penalidade a que se referem os arts. 17 e 18 será decidida pela Assembleia Geral convocada especialmente para esse fim, por maioria absoluta dos conselheiros presentes, após tramitação de procedimento apuratório presidido pela comissão de ética, assegurada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 1° - Para a destituição do presidente e do vice-presidente é exigida decisão de 2/3 dos presentes à assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos seus membros, ou com menos de 1/3 nas convocações seguintes.\r\n\r\n§ 2° - O parecer da comissão de ética não é vinculativo, cabendo à Assembleia Geral a decisão final, lastreada no princípio da legalidade.\r\n\r\n§ 3° - O conselheiro penalizado poderá recorrer da decisão do Plenário, dentro do prazo de 08 (oito) dias contados da data do recebimento da notificação ou da deliberação do Plenário em assembleia geral.\r\n\r\n§ 4° - O recurso terá efeito suspensivo até a realização de nova reunião.\r\n\r\n§ 5° - A exclusão será considerada definitiva se o conselheiro não tiver recorrido da penalidade, no prazo previsto no § 3° deste artigo.\r\n\r\n§ 6° - O Presidente comunicará a deliberação de destituição ao ente público ou privado que nomeou o conselheiro para que a entidade proceda à indicação de novo representante.\r\n\r\n§ 7° - Se o conselheiro afastado for o titular, o seu suplente assumirá imediatamente a vaga até a nomeação de novo membro ou sua efetivação como titular pelo segmento respectivo.\r\n\r\n§ 8° - Se o conselheiro afastado for o suplente, o segmento indicará o seu substituto.\r\n\r\nArt. 21 - A proposta de instauração de Sindicância ou de Procedimento Administrativo Disciplinar será apresentada por qualquer conselheiro ou órgão do colegiado em reunião ordinária. \r\n\r\nParágrafo Único - O Processo de Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar serão regidos pela Lei Estadual e pelas normas deste regimento interno, admitindo-se aplicação subsidiária de leis ou estatutos que se aplicam a servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro em caso de omissão desse regimento.\r\n\r\nArt. 22 - A entidade, em caso de renúncia do conselheiro, deverá indicar um novo representante para completar o respectivo mandato.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 23 - Todos os conselheiros têm livre acesso à documentação do CAE-RJ, mediante solicitação verbal ou escrita, ressalvando-se situações especiais de solicitação de sigilo pelo denunciante.\r\n\r\nParágrafo Único - As atas e demais documentos serão públicos, sendo autorizada a extração de fotocópia pelos conselheiros e membros da comunidade.\r\n\r\nArt. 24 - Nenhum membro poderá agir em nome do Conselho sem prévia delegação.\r\n\r\nArt. 25 - A participação dos membros do Conselho não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 26 - O Gestor Público, por meio da Secretaria de Estado de Educação, disponibilizará recursos e apoio técnico necessários para o adequado desenvolvimento dos trabalhos do Conselho.\r\n\r\nArt. 27 - O Plenário decidirá sobre os casos omissos e dúvidas decorrentes da interpretação deste Regimento.\r\n\r\nArt. 28 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos à luz da Lei nº 11.497, de 16 de junho de 2009 e pela Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 29 - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 2139317"
                    ],
                    "2138703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100418/2018 - JESSICA MONTEIRO DA SILVA TAVARES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5073680-9/vínculo 1. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4279/2016 - FÁBIO PATRIOTA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3298317-4/vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/7825/2018 - RENATA FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4376492-4/vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/819/2017 - ALLAN DE SOUZA ARAGÃO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5080749-8/vínculo 1. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100145/2018 - RAIMUNDO ARAÚJO FILHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4192046-5/vínculo 2. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2138703"
                    ],
                    "2138794": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4769/2014 - GUSTAVO FELIPE ROCHA, ID. Funcional nº 43864899, vínculo 1, mat. n° 961.401-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/12/2014, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4794/2017 - GYSELE RODRIGUES, ID. Funcional nº 36059455, vínculo 1, mat. n° 5.022.875-8, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/06/2017, até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 6º, INCISO II, DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2138794"
                    ],
                    "2138456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2460/2017 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, por Pregão Eletrônico - PE nº 015/2018, em favor das empresas:\r\n\r\nEDITORA IRACEMA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 62.328.984/0001-91, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n04\r\n\r\n292\r\n\r\nR$ 92,00\r\n\r\nR$ 26.864,00\r\n\r\n06\r\n\r\n292\r\n\r\nR$ 38,00\r\n\r\nR$ 11.096,00\r\n\r\n07\r\n\r\n292\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nR$ 6.716,00\r\n\r\n08\r\n\r\n292\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nR$ 7.008,00\r\n\r\nÊXITO DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.065.700/0001-76, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nItem\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n02\r\n\r\n146\r\n\r\nR$ 69,00\r\n\r\nR$ 10.074,00\r\n\r\n03\r\n\r\n292\r\n\r\nR$ 39,50\r\n\r\nR$ 11.534,00\r\n\r\nId: 2138456"
                    ],
                    "2138793": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 09/10/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação de 27/11/2015, e publicado no D.O. RJ de 02/12/2015, que aposentou ROSA DE FATIMA MORAES FRANCISCO, Agente Administrativo I, ID. Funcional n° 33900477/1, mat. nº 5.001.634-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/101495/2018. Procs. nºs E-03/004/101495/2018 e E-03/004/4597/2015.\r\n\r\nCESSA, a contar de 09/10/2018, os efeitos estipendiais por Renúncia de Aposentadoria, do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação de 27/08/2012, e publicado no D.O. de 31/08/2012, que aposentou GERALDINA BARBARA DE OLIVEIRA COUTINHO, Servente, nível I, ID. Funcional nº 37834088/1, mat. n° 277.088-1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/004/101381/2018. Procs. nºs E-03/004/101381/2018 e E-08/221.172/2012.\r\n\r\nCESSA, a contar de 29/08/2018, os efeitos estipendiais do Ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação de 29/10/2015, e publicado no D.O. de 12/11/2015, que aposentou MARCIA LAZARI ALVES FRANCA, Servente I, ID. Funcional nº 33535280/1, mat. n° 5.016.028-2, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no Processo n° E-03/005/101736/2018. Procs. nºs E-03/005/101736/2018 e E-08/006/502/2015.\r\n\r\nId: 2138793"
                    ],
                    "2138994": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nDESIGNA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES, Servente, ID 3691874-1/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1213-18, do C.E. Prof.ª Alda Bernardo dos Santos Tavares, Município de Magé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/013/2.582/2015.\r\n\r\nId: 2138994"
                    ],
                    "2138714": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - Fica retificado para nível B, referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CELIA MARIA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40890031/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/1.210.215/99.\r\n\r\nATO DE 04/07/2003 - HEITOR VILA NOVA PURGER, mat. nº 135.450-5, ID. Funcional nº 33133069/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 33/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.900.053/96.\r\n\r\nATO DE 04/06/2002 - MANOELINA FRANCISCA DA SILVA, mat. nº 1.201.350-4, ID. Funcional nº 35034360/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.610.021/2002.\r\n\r\nATO DE 16/08/2002 - JUREMA VANELLE DE CARVALHO, mat. nº 157.173-6, ID. Funcional nº 35028327/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/2.710.042/2002.\r\n\r\nATO DE 10/01/2003 - MARIA ESTHER DE GOMENSORO PIZARRO, mat. nº 170.628-2, ID. Funcional nº 41187164/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.700.360/97.\r\n\r\nATO DE 16/11/2009 - SUELY MARIA VILELLA WHATELY, mat. nº 250.716-8, ID. Funcional nº 39636240/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9036/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/5.410.525/2009.\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - ZILDA LUIZA SILVA DE MELO, mat. nº 5.015.036-6, ID. Funcional nº 36361267/1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5867/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/7.131.416/2009.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - MARIA DIRCE ABREU CASTILHOS, mat. nº 273.566-0, ID. Funcional nº 37251740/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7888/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 27/07/2009, publicada no D.O. de 10/08/2009. Proc. nº E-03/4.610.119/2009.\r\n\r\nId: 2138714"
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                    "2138882": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nATO DE 03/11/2003 - LAIDES DA SILVA LEOPOLDINO, mat. nº 1.200.175-6, ID. Funcional nº 36632910/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.600.031/2003.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - RITA PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES, mat. nº 831.321-5, ID. Funcional nº 39172570/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 17/25, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 02/05/2018, publicada no D.O. de 07/05/2018. Proc. nº E-08/006/202/2016.\r\n\r\nATO DE 19/11/2004 - LÉIA BRANDÃO, mat. nº 247.811-3, ID. Funcional nº 35932040/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 18/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/5.410.180/2004.\r\n\r\nATO DE 22/01/2016 - FABIANO LEITE FREITAS, mat. nº 840.300-8, ID. Funcional nº 37629751/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6130/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/643/2015.\r\n\r\nATO DE 09/06/2003 - PENHA WALLI DA COSTA, mat. nº 164.200-8, ID. Funcional nº 38546825/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.610.159/99.\r\n\r\nATO DE 01/07/2003 - CLEMILDA MOTA CUSTODIO, mat. nº 1.205.419-3, ID. Funcional nº 36792055/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/6.710.069/2003.\r\n\r\nATO DE 07/01/2003 - LÚCIA DA SILVA AMARAL, mat. nº 294.321-5, ID. Funcional nº 39225534/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.204.245/98.\r\n\r\nATO DE 07/11/2003 - IRACY PEREIRA TORRES, mat. nº 202.338-0, ID. Funcional nº 38862271/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/810.938/2003.\r\n\r\nATO DE 19/06/2002 - JORGE LUIZ DE FREITAS, mat. nº 273.612-2, ID. Funcional nº 34017283/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.300.242/2002.\r\n\r\nATO DE 24/06/2008 - MARIA LUIZA DOS SANTOS, mat. nº 1.204.546-4, ID. Funcional nº 38079453/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.101.038/2007.\r\n\r\nATO DE 04/04/2003 - CAROLINA DE SOUZA WERNECK, mat. nº 158.598-3, ID. Funcional nº 40969568/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 26/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.910.092/2001.\r\n\r\nId: 2138882"
                    ],
                    "2138726": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101656/2018 - ALEXANDRE RODRIGUES FAUR, ID Funcional nº 43613292/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 20/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101951/2018 - GISELE DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional nº 25729152/2, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102013/2018 - THIAGO DARGAINS RODRIGUES, ID Funcional nº 50071270/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102197/2018 - LEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA, ID Funcional nº 41797264/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102194/2018 - LEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA, ID Funcional nº 41797264/2, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100248/2018 - CLAUDIA DE CARVALHO FALCI BEZERRA, ID Funcional nº 34789227/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101388/2018 - ALEXANDER VIEIRA DEBOSSAM, ID Funcional nº 34206043/3, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102089/2018 - VANIA C NOTARANGELO DA FONSECA, ID Funcional nº 36858226/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101566/2018 - PAULA LUCIANA M PEGO, ID Funcional nº 43325238/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100246/2018 - CARLA RIBEIRO SANTOS, ID Funcional nº 43719341/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2793/2018 - DANILO SANTANA PORCARI DIAS, ID Funcional nº 50344277/2, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100351/2018 - VANESSA CANDIDA DE SOUZA, ID Funcional nº 43581412/2, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1975/2018 - ROSANE CORDEIRO RAFAEL, ID Funcional nº 42488249/1, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100358/2018 - DOMINIQUE GUIMARÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 50238140/2, Prof. Doc. I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102208/2018 - JANAINA MOREIRA DE OLIVEIRA GOULART, ID Funcional nº 41884639/5, Prof. Inspetor Escolar. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539/2009, Decreto nº 42.160/2009, Lei nº 1.614/1990, e art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/08/2018.\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/4028/2018 - ALBERTINA VITORIA DO COUTO MALVEIRA, CIC nº 532.226.017-04. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/585/2018 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS, CIC nº 445.095.457-20. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/1759/2018 - EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, CIC nº 944.085.487-15. CONCEDO Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2138726"
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                        "I - Despacho",
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                    "2138881": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.031/2003 - LAIDES DA SILVA LEOPOLDINO, mat. nº 1.200.175-6, ID. Funcional nº 36632910/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/202/2016 - RITA PEREIRA DE FREITAS RODRIGUES, mat. nº 831.321-5, ID. Funcional nº 39172570/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016, revogando-se o despacho de 02/05/2018, publicado no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.180/2004 - LÉIA BRANDÃO, mat. nº 247.811-3, ID. Funcional nº 35932040/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/643/2015 - FABIANO LEITE FREITAS, mat. nº 840.300-8, ID. Funcional nº 37629751/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.159/99 - PENHA WALLI DA COSTA, mat. nº 164.200-8, ID. Funcional nº 38546825/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.069/2003 - CLEMILDA MOTA CUSTODIO, mat. nº 1.205.419-3, ID. Funcional nº 36792055/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.204.245/98 - LÚCIA DA SILVA AMARAL, mat. nº 294.321-5, ID. Funcional nº 39225534/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/01/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.938/2003 - IRACY PEREIRA TORRES, mat. nº 202.338-0, ID. Funcional nº 38862271/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.397/85 - MÉRCE RAMOS DA COSTA, mat. nº 31.506-9, ID. Funcional nº 5827361/1, Especialista de Educação, Classe C, nível 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/09/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.397/85 - MÉRCE RAMOS DA COSTA, mat. nº 31.506-9, ID. Funcional nº 5827361/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. Ficam REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.242/2002 - JORGE LUIZ DE FREITAS, mat. nº 273.612-2, ID. Funcional nº 34017283/1, Vigia, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.038/2007 - MARIA LUIZA DOS SANTOS, mat. nº 1.204.546-4, ID. Funcional nº 38079453/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.092/2001 - CAROLINA DE SOUZA WERNECK, mat. nº 158.598-3, ID. Funcional nº 40969568/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/04/2003.\r\n\r\nId: 2138881"
                    ],
                    "2138752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3646/2016 - MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 803.734-3, ID. Funcional nº 38988356/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/220/A/2018 - SANDRA TERRA DE SOUZA ROCHA ERSE, mat. nº 280.887-1, ID. Funcional nº 38856220/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2909/2017 - ANDREA MEDEIROS BRANCO, mat. nº 281.960-5, ID. Funcional nº 33596077/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101.193/2018 - CARMERIAM DA ROCHA SANTOS, mat. nº 5.011.070-9, ID. Funcional nº 34578846/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101212/2018 - IARA SILVIA BARRETO LIRIO SIQUEIRA, mat. nº 811.043-9, ID. Funcional nº 37788230/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4102/2018 - CLEONEIDE MUNIZ DA SILVA, mat. nº 252.688-7, ID. Funcional nº 33483043/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1493/2018 - SILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO, mat. nº 839.186-4, ID. Funcional nº 35536934/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2976/2017 - NADIA MARIA SILVA COELHO, mat. nº 803.664-2, ID. Funcional nº 34899960/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100857/2018 - MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, mat. nº 291.167-5, ID. Funcional nº 36319961/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100963/2018 - JOSENICE DE JESUS RIBEIRO FRANCISCO, mat. nº 290.372-2, ID. Funcional nº 35011459/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101076/2018 - DAMIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA, mat. nº 831.449-4, ID. Funcional nº 33586217/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100272/2018 - LUCIA FATIMA REIS DA CRUZ, mat. nº 242.743-3, ID. Funcional nº 33260036/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100068/2018 - JOELMA DA MOTA COUTINHO, mat. nº 293.169-9, ID. Funcional nº 37452657/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100484/2018 - MARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS, mat. nº 254.030-0, ID. Funcional nº 36681873/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3307/2018 - SHIRLEY CARNEIRO COSTA, mat. nº 5.020.544-2, ID. Funcional nº 40396827/2, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/654/2016 - EUDINA MARIA MENDES FERNANDES, mat. nº 1.208.101-4, ID. Funcional nº 38031051/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/898/2017 - DAVID BORGES BERKOWICS, mat. nº 280.751-9, ID. Funcional nº 39106292/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2882/2017 - ADRIANE MORAIS DE ALMEIDA, mat. nº 293.409-9, ID. Funcional nº 37113550/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11.10.2018.\r\n\r\nId: 2138752"
                    ],
                    "2138721": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100627/2018 - SUELY DE JESUS OLIVEIRA SILVA, mat. nº 272.950-7, ID. Funcional nº 37157531/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101178/2018 - EUNICE RODRIGUES LOPES, mat. nº 273.392-1, ID. Funcional nº 37016628/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101198/2018 - WILSON BERNARDO FERREIRA FILHO, mat. nº 199.356-7, ID. Funcional nº 37033069/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/894/2018 - MARIA ALBERTINA DE AGUIAR, mat. nº 5.007.277-6, ID. Funcional nº 37132040/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/126/A/2018 - INEZ MARTINS VALADARES, mat. nº 5.000.932-3, ID. Funcional nº 36669539/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101077/2018 - MARIA AUXILIADORA DE ALELUIA SILVA, mat. nº 284.074-2, ID. Funcional nº 33631786/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1369/2017 - MYE WATANABE, mat. nº 230.242-0, ID. Funcional nº 39668657/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2540/A/2018 - VERA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 273.518-1, ID. Funcional nº 33253757/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2153/2017 - LEILIESE DUQUE DA COSTA, mat. nº 252.274-6, ID. Funcional nº 37565826/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/101233/2018 - FATIMA BESSA DA SILVA, mat. nº 5.015.312-1, ID. Funcional nº 5442966/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4423/2016 - SELMA GOUVEIA COSTA GARCIA VARELA, mat. nº 237.133-4, ID. Funcional nº 38918064/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2625/2016 - ILZA DUARTE SOUZA, mat. nº 513.890-4, ID. Funcional nº 38785358/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100111/2018 - FERNANDA RAMIRO DE SOUZA, mat. nº 245.047-6, ID. Funcional nº 39920070/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100411/2018 - FATIMA REGINA ALVES DA SILVA, mat. nº 277.289-5, ID. Funcional nº 37208853/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100440/2018 - ANA MARGARIDA DE JESUS, mat. nº 271.492-1, ID. Funcional nº 35987545/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2108/2018 - RITA DE CASSIA PEREIRA VASCONCELLOS, mat. nº 270.967-3, ID. Funcional nº 38053870/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100628/2018 - MARIA MAGDALENA FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 277.320-8, ID. Funcional nº 34041451/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/393/A/2018 - IVO ESPINDOLA DA VEIGA FILHO, mat. nº 193.679-8, ID. Funcional nº 36021776/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1020/2017 - VALDETE SANTOS DA CONCEIÇÃO, mat. nº 277.818-1, ID. Funcional nº 38781697/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100683/2018 - MARIA RIBEIRO RANGEL, mat. nº 277.285-3, ID. Funcional nº 35460768/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3/2017 - ANA LUCIA SIQUEIRA MIRANDA, mat. nº 245.345-4, ID. Funcional nº 37831925/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100338/2018 - CLAUDIA MARCIA FERNANDES HENRIQUES, mat. nº 283.074-3, ID. Funcional nº 37581465/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100441/2018 - ANA MARISE REIS DA SILVA, mat. nº 256.277-5, ID. Funcional nº 40227065/2, Prof. Supervisor Educacional, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2997/2017 - HERMINIA CELESTINA MEDEIROS, mat. nº 240.464-8, ID. Funcional nº 38741253/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/86/A/2018 - ISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS, mat. nº 245.179-7, ID. Funcional nº 40293769/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1102/2018 - REGINA LUCIA CORREA, mat. nº 278.953-5, ID. Funcional nº 38260131/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 11/10/2018.\r\n\r\nId: 2138721"
                    ],
                    "2138996": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3695 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/ 007/9691/2016, autuado em 12/06/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados: NAILDA MARINHO DA COSTA, ID nº 05.327.933-7; ANA CAROLINA ROZENDO, ID nº 576427-0; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a Presidência da última, verificar as condições de funcionamento, do Centro de Educação e Humanidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luís, no Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, relativo à Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2138996"
                    ],
                    "2138819": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/03/2018\r\n\r\nDISPENSA ALZILÁ GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 254.748-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Montese. Proc. n° E-03/004/100787/2018.\r\n\r\nDESIGNA POLYANA SANDENBERG DE ALMEIDA E SILVA RIFAN, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 40659631/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Montese, em substituição a servidora Alzilá Gonçalves, Prof. Doc. II, mat. n° 254.748-7, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/004/100787/2018.\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nDISPENSA ELIANA MÁRCIA ALVES UHL, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3787686-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Quinze de Novembro. Proc. n° E-03/004/100555/2018.\r\n\r\nDESIGNA EDITH ALMEIDA CÔRTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 37772910/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Quinze de Novembro, em substituição a servidora Eliana Márcia Alves Uhl, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 3787686-4, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/004/100555/2018.\r\n\r\nDISPENSA LOURDES MARIA SIQUEIRA ALEXIM, Prof. Doc. II, mat. n° 292.880-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Cerqueira. Proc. n° E-03/004/100790/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO, Prof. A.A.E. II, ID. Funcional n° 3746258-0/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Pedro Cerqueira, em substituição a servidora Lourdes Maria Siqueira Alexim, Prof. Doc. II, mat. n° 292.880-2, com validade a contar de 19/02/2018. Proc. n° E-03/004/100790/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELIETH CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 910.965-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bocaina. Proc. n° E-03/004/100791/2018.\r\n\r\nDESIGNA DILERMANDO JORGE MELLO FLORIDO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3465505-01, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Bocaina, em substituição a servidora Elieth Carvalho Pacheco Figueiredo, Prof. Doc. I, mat. n° 910.965-5, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/004/100791/2018.\r\n\r\nDISPENSA AIZÊ ALBERNAZ DE AQUINO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 519.092-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Julião Nogueira. Proc. n° E-03/004/100792/2018.\r\n\r\nDESIGNA ANDREA CARVALHO DE LIMA AGUIEIRAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 42528410/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Julião Nogueira, em substituição a servidora Aizê Albernaz de Aquino Monteiro, Prof. Doc. II, mat. n° 519.092-1, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/004/100792/2018.\r\n\r\nDISPENSA SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 35141670, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rocha Leão. Proc. n° E-03/004/100788/2018.\r\n\r\nDESIGNA SIDNEY CARLOS PINHEIRO FILHO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4370627-4/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rocha Leão, em substituição a servidora Simone Regina Fonseca de Carvalho, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 35141670, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/004/100788/2018.\r\n\r\nDISPENSA LIA MÁRCIA DE ALMEIDA FRANCO ALCÂNTARA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.623-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA São Fidélis. Proc. n° E-03/004/100789/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CECÍLIA MACHADO ALCÂNTARA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3442802-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA São Fidélis, em substituição a servidora Lia Márcia de Almeida Franco Alcântara, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.623-3, com validade a contar de 02/01/2017. Proc. n° E-03/004/100789/2018.\r\n\r\nDISPENSA JOUCELAIN PEREIRA NUNES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.032-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Notival Pedro Moll. Proc. n° E-03/004/100781/2018.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA DA COSTA BRASIL, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4262893-8/8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Notival Pedro Moll, em substituição a servidora Joucelain Pereira Nunes, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.032-7, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/004/100781/2018.\r\n\r\nDISPENSA ALEXANDRE DE JESUS SALES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4414790-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos. Proc. n° E-03/004/100784/2018.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA ELIANAY OLIMPIO DE ABREU PIRES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 44244835/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, em substituição ao servidor Alexandre de Jesus Sales, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4414790-2, com validade a contar de 22/02/2017. Proc. n° E-03/004/100784/2018.\r\n\r\nDISPENSA HELENA CRISTINA CARVALHO FERREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5006505-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde de Araujo. Proc. n° E-03/004/100786/2018.\r\n\r\nDESIGNA FELIPPE DAMIÃO BERNARDINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4257974-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Visconde de Araujo, em substituição a servidora Helena Cristina Carvalho Ferreira, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5006505-0, com validade a contar de 27/10/2017. Proc. n° E-03/004/100786/2018.\r\n\r\nId: 2138819"
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RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01082018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01083018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA FORMA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01084018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01085018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TECNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01086018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01087018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01088018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01089018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01090018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01091018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01092018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, NA FORMA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01093018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01094018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01095018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01096018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01097018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01098018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01099018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01100018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nPARECER Nº 001.MV.01101018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4801/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 437-439, datado de 14 de abril de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, sito a Rua General Lucas de Almeida, nº 04, Saracuruna, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.008 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO, CNPJ nº 29.735.107/0001-60, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182180 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de junho de 2014. \r\n\r\nDE 05.12.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.074016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2589/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 168-174, datado de 30 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO NO COLÉGIO PAROQUIAL JESUS MARIA JOSÉ, sito a Rua Madre Rosa Viterbo, nº 95 - Vila Nossa Senhora das Graças - Município Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 1.161 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo COLÉGIO PAROQUIAL JESUS MARIA JOSÉ, CNPJ nº 20.900.319/0001-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 183873 - Cartório RTD de 2º Oficio Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2015. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/12/2016.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.03238017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2602/14\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 132 a 134 datado de 22/12/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL TURMA ENCANTADA LTDA-ME, TURMA ENCANTADA, sito a Rua Lima Filho, s/nº, Quadra 24 Lote 31, Taquara, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 88 alunos, distribuída em 02 turnos, matutino e vespertino, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL TURMA ENCANTADA LTDA-ME, CNPJ nº 18.937.487-07, Regimento Escolar - Adendo registrado no 2º ofício RTD nº 185800 Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\nDE 17.10.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.03273017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2527/2015 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 103 a 107, datado de 14 de Outubro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO JARDIM ESCOLA ARCO-IRIS DO GRAMACHO LTDA-ME, ARCO IRIS II, sito a Rua Itu, nº 14, Gramacho, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 376 alunos, distribuída em 02 turnos, Matutino e Vespertino, mantida por JARDIM ESCOLA ARCO-IRIS DO GRAMACHO LTDA-ME, CNPJ nº 07.130.903/0002-17, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 187674 e adendo nº187764, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/10/2017.\r\n\r\nDE 23.11.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.03309017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002107/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 34 a 35, datado de 12 de Maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO DE FORMAÇÃO EBENEZER LTDA, sito a Rua Rio de Janeiro nº 119, Vila Santa Cruz, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matricula de 154 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por INSTITUTO DE FORMAÇÃO EBENEZER LTDA, CNPJ nº 11.339.465/0001-98, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 149537, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 04/12/2017.\r\n\r\nDE 27.03.2018\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01018018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11003705/2011 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15 a 17, datado de 05/03/2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2199 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ nº 32.010.340/0002-70, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182929, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01/02/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01019018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11003705/2011 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 15 a 17, datado de 05/03/2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua Tenente José Dias, nº 533, Centro, Município de Duque de Caxias - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 2199 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, CNPJ nº 32.010.340/0002-70, Regimento Escolar registrado no 2º Ofício RTD nº 182929, Duque de Caxias, com eficácia a partir de 01/02/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2138478"
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TORNO SEM EFEITO o despacho de 10/08/2017, publicado no D.O. de 21/08/2017, referente ao nº 001.MI.01109017/SEEDUC/DICA/2017, que autorizou CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito ao Largo de São Pedro, 32, Rancho Novo, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01099018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1045/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 02 de setembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito ao Largo de São Pedro, 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0001-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 60.760, livro B417, no 10º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 26 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01100018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01101018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3139/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 100, datado de 29 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO EDUCANDÁRIO FONTE DO SABER LTDA, EDUCANDÁRIO FONTE DO SABER, sito a Rua Abre Ala, 33, Casa 1, Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 164 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo EDUCANDÁRIO FONTE DO SABER LTDA, CNPJ 28.396.027/0001-64, Regimento Escolar registrado sob o nº 72645 no livro B - 84 - 3º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01102018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2813/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 58, datado de 09 de agosto de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, COBRAZ COLÉGIO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, INSTITUTO EDUCACIONAL JEDEL, sito a Rua Josefina, 57, Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida COBRAZ COLÉGIO E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, CNPJ 39484704/0001-12, Regimento Escolar registrado sob o nº 72769, Livro B - 84, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01103018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3118/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 23, datado de 08 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, COLÉGIO SARTE NASCIMENTO LTDA, COLÉGIO SARTE NASCIMENTO, sito a Alameda do Rio Caximbau, 435, Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida COLÉGIO SARTE NASCIMENTO LTDA CNPJ 03419883/0001-67, Regimento Escolar registrado sob o nº 62501, Livro B - 441, 10º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01104018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2469/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 86, datado de 27 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, INSTITUTO SUPER ATIVO LTDA-ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes de Cardoso, 867, Olinda, Município de Nilópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, CNPJ 18.463.269/0001-75, Regimento Escolar registrado sob o nº 54463 Livro B - 292, 3º Ofício de Nilópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01105018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2469/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 86, datado de 27 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, INSTITUTO SUPER ATIVO LTDA-ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes de Cardoso, 867, Olinda, Município de Nilópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, CNPJ 18.463.269/0001-75, Regimento Escolar registrado sob o nº 54463 Livro B - 292, 3º Ofício de Nilópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01106018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/2469/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 86, datado de 27 de dezembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO INSTITUTO SUPER ATIVO LTDA-ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes de Cardoso, 867, Olinda, Município de Nilópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, CNPJ 18.463.269/0001-75, Regimento Escolar registrado sob o nº 54463 Livro B - 292, 3º Ofício de Nilópolis, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01107018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2616/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 85, datado de 07 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO M.F. SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA, COLÉGIO BONFIM, sito a Rua Apucarana, 31, Engenheiro Pedreira, Município Japeri - RJ, de matrícula de 114 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo M.F SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM, CNPJ 28.447.266/0001-04, Regimento Escolar registrado sob o nº 12739 no livro A - 32, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01108018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/005/2616/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 85, datado de 07 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO M.F. SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM LTDA, COLÉGIO BONFIM, sito a Rua Apucarana, 31, Engenheiro Pedreira, Município Japeri - RJ, de matrícula de 114 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pelo M.F SANTOS REZENDE EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM, CNPJ 28.447.266/0001-04, Regimento Escolar registrado sob o nº 12739 no livro A - 32, 3º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01109018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.063/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 155-156, datado de 28 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA, sito a Rua João Pessoa, 1655, Centro, Município de Nilópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 818 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNPJ 33.621.384/1079-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 54478, no livro B - 292, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01110018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.613.063/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 155-156, datado de 28 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, COLÉGIO CENECISTA NILO PEÇANHA, sito a Rua João Pessoa, 1655, Centro, Município de Nilópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 818 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNPJ 33.621.384/1079-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 54478, no livro B - 292, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01127017/SEEDUC/DICA 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3193/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 144-145, datado de 16 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 860 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 60.761, no 10º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01128017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01129017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01131017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante à fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01132017/SEEDUC/DICA/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.0113407/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano 2457, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01135017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.616/2010\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 7, datado de 28 de dezembro de 2010, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito a Avenida Marechal Floriano Peixoto, 2457, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 735 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0002-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 45.797, com eficácia a partir de 17 de janeiro de 2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\nDE 20.03.2018\r\n\r\n*PARECER 001.MI.01006018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3194/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 135, datado de 16 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE, VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, NO MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, COLÉGIO E CURSO MOVA, sito ao Largo de São Pedro, Bairro Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 603 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo MOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA-ME, CNPJ 03.367.565/0001-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 60.761, no 10º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 05 de janeiro de 2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01017018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.712/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17 e 20 datado de 28 de dezembro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, CENTRO EDUCACIONAL MUNIZ DE SOUZA LTDA, sito a Rua Catende, 22, Lote 22, Quadra 36, Cabuçu, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 240 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL MUNIZ DE SOUZA LTDA, CNPJ 11.418.775/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 56.769, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/03/2018.\r\n\r\nId: 2138751"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01064018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2681/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 142-147, datado de 26 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS, 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO, sito a Avenida Affonso da Silveira Filho, nº 82, Condomínio Jardim Clarice, Anil, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 358 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA-ME, CNPJ 40.204.067/0001-62, Regimento Escolar registrado sob o nº 1011867 - 4º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01065018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2437/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 260-267, datado de 03 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, NO COLÉGIO SANTA MADRE TERESA DE CALCUTÁ LTDA, COLÉGIO SANTA MADRE TERESA, sito a Estrada dos Bandeirantes, nº 14.672, Vargem Pequena, Município do Rio de Janeiro - RJ com capacidade máxima de matrícula de 92 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO SANTA MADRE TERESA DE CALCUTÁ LTDA - ME, CNPJ 26.266.567/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 1347762 - 6º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01066018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/015/2711/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 133-141, datado de 03 de julho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, NO CRI-AÇÃO CRECHE ESCOLA LTDA, CRI-AÇÃO CRECHE ESCOLA, sito a Avenida Genaro de Carvalho, nº 2.809, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 158 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CRI-AÇÃO CRECHE ESCOLA LTDA - ME, CNPJ 11.091.938/0001-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 873285 - 4º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01067018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2431/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 149-157, datado de 29 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL FUTURO BRILHANTE LTDA-ME, FUTURO BRILHANTE, sito a Rua Itaiçaba, nº 205, Curicica, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 85 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL FUTURO BRILHANTE LTDA-ME - ME, CNPJ 18.510.779/0001-50, Regimento Escolar registrado sob o nº 1361951 - 6º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01068018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2642/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 280-288, datado de 29 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, NO VINE INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL LTDA, VINE INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL, sito a Rua Professora Isoliona Sartore, nº 179, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 124 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo VINE INTERNATIONAL CHRISTIAN SCHOOL LTDA - ME, CNPJ 27.848.711/0001-77, Regimento Escolar registrado sob o nº 4151137 e 1907065 - 1º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01069018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1347/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190 à 194, datado de 27 de abril de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NECROPSIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAUJO EIRELI - ME,COLÉGIO BEZERRA DE ARAUJO sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 sobrado, fds, Mont Serrat, Município Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 884 alunos, distribuída em 3 (três) turnos, mantida pela CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAUJO EIRELI - ME, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar sob nº 22.402 Lº B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ com eficácia a partir de 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01070018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1347/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190 à 194, datado de 27 de abril de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NECROPSIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAUJO EIRELI-ME, COLÉGIO BEZERRA DE ARAUJO sito a Avenida Ayrton Senna da Silva nº 655 sobrado, fds, Mont Serrat, Município Itaguaí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 884 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pelo CENTRO TÉCNICO BEZERRA DE ARAUJO EIRELI - ME, CNPJ 11.759.005/0001-19, Regimento Escolar sob nº 22.402 Lº B - 2º Ofício de Justiça de Itaguaí/RJ com eficácia a partir de 04 de novembro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01071018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2682/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 197-205, datado de 29 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, NO INOVAR VEIGA DE ALMEIDA LTDA, INOVAR VEIGA DE ALMEIDA, sito a Avenida General Felicíssimo Cardoso, nº 500, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ com capacidade máxima de matrícula de 724 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INOVAR VEIGA DE ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ 28.462.350/0001-74, Regimento Escolar registrado sob o nº 1010342 - 4º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01072018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2682/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 197-205, datado de 29 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS E FINAIS, 1º AO 9º ANO, NO INOVAR VEIGA DE ALMEIDA LTDA, INOVAR VEIGA DE ALMEIDA, sito a Avenida General Felicíssimo Cardoso, nº 500, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ com capacidade máxima de matrícula de 724 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INOVAR VEIGA DE ALMEIDA LTDA - ME, CNPJ 28.462.350/0001-74, Regimento Escolar registrado sob o nº 1010342 - 4º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01073018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3008/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 191 à 200, datado de 20 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, sito a Avenida Ministro Fernando Costa nº 187 - salas 1, 2, 3, 4 e 5 - Centro, Município de Seropédica - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, CNPJ 09.313.281/0001-07, Regimento Escolar sob nº 713338 - 5º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01074018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3008/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 191 à 200, datado de 20 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, sito a Avenida Ministro Fernando Costa nº 187 - salas 1, 2, 3, 4 e 5 - Centro, Município de Seropédica - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, CNPJ 09.313.281/0001-07, Regimento Escolar sob nº 713338 - 5º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01075018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3008/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 180 à 189, datado de 20 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, sito a Avenida Ministro Fernando Costa nº 187 - salas 1, 2, 3, 4 e 5 - Centro, Município de Seropédica - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, CNPJ 09.313.281/0001-07, Regimento Escolar sob nº 713338 - 5º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01076018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3008/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 180 à 189, datado de 20 de junho de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, sito a Avenida Ministro Fernando Costa nº 187 - salas 1, 2, 3, 4 e 5 - Centro, Município de Seropédica - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA OLIVEIRA E FEIJÓ LTDA-ME, CNPJ 09.313.281/0001-07, Regimento Escolar sob nº 713338 - 5º RTD/RJ com eficácia a partir de 01 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01077018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4891/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 597-610, datado de 24 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TEATRO, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, sito a Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3179 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - ME, CNPJ 42.265.413/0001-48, Regimento Escolar registrado sob o nº 1090734 e 1101327 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01078018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4891/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 597-610, datado de 24 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, sito a Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3179 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - ME, CNPJ 42.265.413/0001-48, Regimento Escolar registrado sob o nº 1090734 e 1101327 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01079018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4891/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 597-610, datado de 24 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, sito a Av. Santa Cruz, nº 1.631 - Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3179 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - ME, CNPJ 42.265.413/0001-48, Regimento Escolar registrado sob o nº 1090734 e 1101327 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01080018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4891/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 597-610, datado de 24 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TEATRO, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, sito a Av. Santa Cruz, nº 1.631 - Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3179 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - ME, CNPJ 42.265.413/0001-48, Regimento Escolar registrado sob o nº 1090734 e 1101327 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01081018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4891/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 597-610, datado de 24 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA , EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, sito a Av. Santa Cruz, nº 1.631 - Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3179 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - ME, CNPJ 42.265.413/0001-48, Regimento Escolar registrado sob o nº 1090734 e 1101327 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01082018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4891/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 597-610, datado de 24 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ESTÉTICA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, sito a Av. Santa Cruz, nº 1.631 - Realengo, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3179 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - ME, CNPJ 42.265.413/0001-48, Regimento Escolar registrado sob o nº 1090734 e 1101327 - 2º RTD/RJ com eficácia a partir de 26 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01083018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1913/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 124 à 134, datado de 22 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01084018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1913/2013 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 124 à 134, datado de 22 de janeiro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM METALURGIA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01085018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801020/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 144 à 154, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01086018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801020/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 144 à 154, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01087018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4123/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 127 à 137, datado de 02 de fevereiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE UBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 09 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01088018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4123/2014\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 127 à 137, datado de 02 de fevereiro de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 09 de fevereiro de 2015, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDE 10.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01030017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1935/2014 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 217-220, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA, sito a Rua Alberto Cunha Rodrigues nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 3028 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6 - sob o nº 99605 - 1º RTD com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/07/2017.\r\n\r\nId: 2138814"
                    ],
                    "2138886": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 698 \r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1459/2018;e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula nº 5.022.509-3, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 47/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2138886"
                    ],
                    "2138692": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.326/1995 - AGUEDA DIAS KNUPP, Prof. Doc. II, mat. nº 250.774-7, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.253/1995 - ROSIMERI MAFORT LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 251.758-9, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.606/1992 - VÂNIA DE ARAÚJO SCHUVENCK, Prof. Doc. II, mat. nº 254.222-3, período base de 30/09/2013 a 29/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.446/2002 - LEILA PINHEIRO SANTOS, Merendeira, mat. nº 274.433-2, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.300/1995 - MARTA JANETE AMADURO, Merendeira, mat. nº 274.436-5, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.083/1996 - SILNEY DO CARMO COUTINHO, Servente, mat. nº 278.975-8, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.000.041/1996 - MARIA SILMA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.424-3, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.049/1998 - VALÉRIA MARIA SOARES MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.877-9, período base de 28/12/2010 a 27/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.318/2000 - ROSIMERI MAFORT LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.922-3, período base de 17/09/2013 a 16/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.156/1997 - VANIA DE ARAUJO SCHUVENCK, Prof. Doc. II, mat. nº 291.975-1, período base de 30/09/2013 a 29/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.100.132/1996 - ELZA PAULINO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.485-0, período base de 14/10/2010 a 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.480/1996 - MARIA NILVA GRIPP MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.957-0, período base de 01/02/2011 a 01/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.463/2003 - JEANE MACHADO DA SILVA GUARALDE TURQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 826.306-3, período base de 09/02/2013 a 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.501.266/2011 - HALDAMAR GIZELE MESQUITA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.269-8, período base de 01/02/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.939/2016 - LILIAN ISABEL DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.568-2, período base de 26/02/2013 a 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.251/2015 - DAYANE MUNIZ MELLO ERTHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 939.945-2, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3.337/2017 - BEATRIZ FLORÊNCIO, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 944.827-5, período base de 06/05/2013 a 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.350/2018 - VILMARA STORCK NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.182-4, período base de 17/03/2010 a 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.500.149/1996 - VALCI DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1.200.316-6, período base de 22/09/2012 a 21/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.600.122/1995 - ILMA SANTOS, Servente, mat. nº 1.203.578-8, período base de 02/08/2012 a 01/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.040/2018 - ANA FLÁVIA TEIXEIRA CYTRANGULO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.722-0, período base de 21/02/2013 a 20/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.961/2018 - ANDREA GREEN COMERLATO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.043.717-2, período base de 11/07/2013 a 10/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.917/2018 - ALINE CHOTES PINTO FREZE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.046.868-9, período base de 20/09/2013 a 19/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/101.063/2018 - DANIELLE RODRIGUES SINDER MADURO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.047.521-4, período base de 07/10/2013 a 06/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.119/2004 - CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.000.288-0, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.117/1999 - SANTA GUIMARÃES KLERCH, Merendeira, mat. nº 5.003.249-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.954/2009 - MÔNICA MONTEIRO DA CUNHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.003.288-7, período base de 18/09/2013 a 17/09/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.401.059/1994 - MARIA NEUZA DA SILVA CHARLES, Servente, mat. nº 273.261-8, períodos base de 01/01/2008 a 31/12/2012 e de 01/01/2013 a 31/12/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.200.737/2004 - CARLA LIMA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.541-1, períodos base de 29/12/2006 a 28/12/2011 e de 29/12/2011 a 26/02/2017. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.820.045/1999 - MARIA CRISTINA QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 291.997-5, períodos base de 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.924/2018 - MARIA JOSÉ BON PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.823-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2.416/2016 - JANAINA FRANÇA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.349-2, períodos base de 06/03/2008 a 19/04/2013 e de 20/04/2013 a 18/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.717/2002 - APARECIDA BRAGA DE CASTRO NUNES, Servente, mat. nº 5.019.313-5, períodos base de 31/05/2005 a 30/05/2010 e de 31/05/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.362/2003 - AGNELO DE MOURA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.670-8, períodos base de 15/08/2000 a 24/09/2005; 25/09/2005 a 01/10/2010 e de 02/10/2010 a 01/10/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.893/2018 - PAULO WAGNER GUALBERTO DA COSTA, Trabalhador, mat. nº 199.548-9, períodos base de 26/05/1986 a 25/05/1991; 26/05/1991 a 23/07/1996; 09/08/2002 a 08/08/2007; 09/08/2007 a 23/10/2012 e de 24/10/2012 a 23/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.874/2018 - SANDRA REGINA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.016-3, períodos base de 08/01/1992 a 25/03/1997; 26/03/1997 a 23/06/2002; 24/06/2002 a 22/08/2007; 23/08/2007 a 22/08/2012 e de 23/08/2012 a 22/08/2017.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.920.001/1999 - CRISTIANE MARIA GRAEFF CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.186-4. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; 15/08/1995 a 14/08/2000 e de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.949/2018 - EVA MARIA FIGUEREDO MACHADO DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.402-0. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; 08/10/1996 a 07/10/2001; 30/10/2006 a 13/12/2011 e de 14/12/2011 a 13/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.953/2018 - LETÍCIA DE FÁTIMA AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 236.905-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100.519/2018 - HELEN AQUINO CORRÊA DE SALES, Prof. Doc. I, mat. nº 971.102-9 e Prof. Doc. I, mat. 3.046.287-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2138692"
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                    "2138764": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/4.310.074/2010 - ALINE MOMM DE VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. n° 916.374-2, período base de 01/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/203.341/2007 - ANA LUCIA LOPES FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 844.518-1, período base de 17/05/2013 a 16/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.002.210/1994 - KATIA SOARES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.340-5, período base de 09/09/2013 a 07/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/103089/2018 - MARCELA DUARTE JUNGER, Assistente Executivo, mat. n° 3.041.163-1, período base de 20/05/2013 a 18/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.545/2004 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 824.937-7, período base de 09/02/2013 a 07/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.083/1995 - VERONICA GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 282.898-6, período base de 17/06/2013 a 15/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101485/2018 - VIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO, Analista Executivo, mat. n° 3.041.607-7, período base de 04/06/2013 a 01/07/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.001.948/2001 - CLAUDIA COSTA MOREIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.008.925-9, período base de 27/10/2005 a 20/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/280.715/2000 - CRISTIANA GOMES SANTOS DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.138-4, período base de 21/03/2004 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101573/2018 - EDINERAM CONCEIÇÃO PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 841.380-9, períodos base de 12/02/2001 a 10/02/2006 e 15/08/2013 a 13/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101770/2018 - ELIANE MARINHO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 934.339-3, período base de 30/07/2007 a 23/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.611/2003 - MARIA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.125-5, período base de 15/08/2006 a 21/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.202.278/2003 - TANIA MACHADO MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.871-7, períodos base de 06/06/1997 a 14/06/2002 e 22/09/2010 a 05/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101257/2018 - VANIA MARCULINO DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. I, mat. n° 832.257-0, período base de 27/10/2001 a 24/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4561/2014 - VALERIA GLATHARDT AMARANTE, Prof. Doc. I, mat. n° 837.497-7, período base de 07/10/1999 a 04/10/2009. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/101613/2018 - ELOISA PEREIRA DE TOLEDO DE PAIVA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.498-9, período base de 01/09/1998 a 19/10/2013. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.331/2001 - RITA DE CASSIA ALVARENGA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.524-5, período base de 23/05/2001 a 17/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.002.436/2004 - VILMA PETRONE DOS ANJOS, Agente Administrativo, mat. n° 5.011.537-7, períodos base de 03/03/1999 a 28/02/2009 e de 22/09/2009 a 20/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4704/2018 - ELISIA MARIA NOGUEIRA MOTA DE CAMPOS MATILETI, Prof. Doc. I, mat. n° 808.134-1, período base de 01/08/1994 a 27/07/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/3141/2016 - MARIA NAZARE DE PAULA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.111-7, período base de 31/05/1995 a 30/08/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5116/2017 - ADEMIR CONCEIÇÃO DE MORAES, Agente de Apoio Educacional II, mat. n° 190.351-7, períodos base de 22/09/1981 a 21/09/1986 e de 12/04/1990 a 11/04/2010. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/202.175/2009 - MARILDA ROCHA SAMPAIO ARAUJO, Prof. Assist. de Adm. Educacional I, mat. n° 231.870-7, períodos base de 16/04/1984 a 21/06/1989, de 15/11/1994 a 14/11/1999, de 16/03/2000 a 15/03/2005 e de 01/12/2006 a 22/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.283/1998 - SILVIA MARIA MACIEL DE SALLES, Prof. Doc. II, mat. n° 804.203-8, período base de 01/02/1991 a 18/09/2016.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/1962/2017 - MARIA ALICE SOARES DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 249.791-5, períodos base de 11/08/1986 a 22/08/1991 e de 27/10/1992 a 18/01/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.204.395/2001 - CARLA SILVA DO CARMO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.000.631-1. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 2138764"
                    ],
                    "2139029": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100296/2018 - DEFIRO o Requerimento de Dilação do Prazo da Prorrogação de Posse formulado por FLÁVIA BATISTA DE SOUZA, Inscrição nº 1030998, nomeada no cargo de Assistente Social, através do DOERJ de 29/06/2018, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, com validade a contar de 27/09/2018, em conformidade com o disposto no art. 8º da Resolução SAD Nº 2.466, de 21/10/1994, publicado no DOERJ de 24/10/1994. \r\n\r\nId: 2139029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2138722": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTIDS Nº 056 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SECTIDS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/015/100606/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na Deliberação nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomada de contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e a necessidade de constituir uma comissão para fins de formação, condução e instrução do procedimento de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6º da supracitada Deliberação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, a COMISSÃO PERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Verificar o cumprimento dos artigos 4º, 5º e 7º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017;\r\n\r\nII - Instruir e conduzir o procedimento de Tomada de Contas;\r\n\r\nIII - elaborar o relatório conforme as determinações estabelecidas no inciso I do artigo 8º da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Tomada de Contas, criada no artigo 1º, será composta pelos servidores a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\nID. Funcional n.º 4407104-3\r\n\r\nBRUNO GARCIA REDONDO\r\n\r\nID. Funcional n.º 4433653-5;\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\nID. Funcional n.º 5025375-1\r\n\r\nIVANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nID. Funcional n.º 005025359-0\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nID. Funcional n.º 5006774-5\r\n\r\nArt. 3º - O Presidente, em seus impedimentos e ausências, será substituído por um dos membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - O membro, envolvido com os fatos a serem apurados, e/ou que possua qualquer interesse no resultado da Tomada de Contas deverá comunicar o fato ao Presidente, abstendo-se de atuar no procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social\r\n\r\nId: 2138722"
                    ],
                    "2139070": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 15 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2011, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua a Lei n° 5.361/2018, que dispõe sobre incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Resolução SECTIDS n°16, de 06 de julho de 2017, que regulamenta o inciso IV, do art. 2° da Lei nº 5.361, para o registro e o credenciamento das Instituições de Apoio; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo n° E-23/100/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2011, firmado com a Caixa Econômica Federal, das Instituições de Apoio, nos termos da Resolução SECTIDS n° 16/2017, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE M. MATHEUS - ID. nº 876148-5;\r\n\r\nANDRESSA CRISTINA DA S. GONDIM - ID. nº 4411150-9; \r\n\r\nSONYA SUELY BATISTA GOMES - ID. nº 5087150-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2139070"
                    ],
                    "2139100": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 16 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE E ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei n 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 05/2018, que tem por objeto a contratação da Empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, para aquisição de medicamentos controlados para atendimentos aos acolhidos dos CICAPDs Protógenes Guimarães, Oswaldo Aranha e Rego Barros, referente ao Processo nº E-26/001/1926/2017, composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARLENE BARBOSA DA SILVA, ID 4278981-8 - Gestora;\r\n\r\nELMO EVANGELISTA ELISEU DA SILVA, ID 4417522-1;\r\n\r\nIONE DA COSTA DE ANDRADE, ID 300692-7; e \r\n\r\nJORGE TADEU ROZZANTE MARINOMIO, ID 3216377-0.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2139100"
                    ],
                    "2139033": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA/ SEXEC Nº 21 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2018, que tem por objeto a contratação da Empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP, para prestação de serviços gerais, de natureza contínua, com fornecimento de materiais e equipamentos e disponibilização de mão de obra nas dependências da sede administrativa da SECTIDS, com fundamento no Processo Administrativo nº E-26/015/146/2018, composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nANDRESSA MONTEIRO NERY - ID 5090039-0 - Gestora;\r\n\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID 4329088-4;\r\n\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID 0726841-6; e \r\n\r\nTÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA - ID 5496267-7.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nANA BEATRIZ RADDI\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2139033"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138890": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 28 DE 08 DE OUTUBRO 2018\r\n\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/100839/2018 e a Portaria Reitoria nº 14, de 21 de maio de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão para Fiscalização de Contrato de Prestação de Serviços e Segurança Patrimonial Armada, firmado com a VETORSEG Vigilância Patrimonial LTDA ME.\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor ALBERTO MAGNO FERNANDES, ID Funcional nº 4184145-0, pelo servidor ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, ID Funcional nº 641433-8, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados na Portaria Reitoria nº 14, de 21 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 29 DE 05 DE OUTUBRO 2018\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESTINADA À ELABORAÇÃO DE PROPOSTA PARA CRIAÇÃO DO SETOR DE GERÊNCIA DE CONTRATOS DA UENF.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº E-26/009/100483/2018 e a Portaria Reitoria nº 024, de 11 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Recompor a Comissão destinada à elaboração de proposta para criação do setor de Gerência de Contratos da UENF, tendo em vista o que dispõe o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora LUCIANA FERREIRA PINHEIRO, ID Funcional nº 640015-9, pelo servidor MARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL, ID Funcional nº 3219066-2. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos, conforme Portaria Reitoria nº 024, de 11 de setembro de 2018;\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 30 DE 08 DE OUTUBRO 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/009/100841/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria Reitoria nº 12/2017;\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores, abaixo relacionados, irão compor a Comissão de Gestão de Documentos, para sob a coordenação do primeiro, cumprir o que estabelece o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009:\r\n\r\nHELOIZA DE CÁCIA MANHÃES ALVES, ID Funcional nº 538697-7;\r\n\r\nJOSÉLIA SANT'ANA DA SILVA SIMÕES, ID Funcional nº 2079556-4;\r\n\r\nLÍDIA LARRÚBIA GRANJA MOREIRA, ID Funcional nº: 641598-9;\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO, ID Funcional nº: 4205935-6;\r\n\r\nROSANA ASSIS BARBOZA, ID Funcional nº 4185576-0.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2138890"
                        ],
                        "2138889": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado de bens móveis das subunidades, com início a partir da data indicada, e terá a responsabilidade pelos bens móveis colocados sob sua guarda enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 14, Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018): Processo nº E-26/009/100865/2018.\r\n\r\nI - a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n\r\nII - zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n\r\nIV - comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - informar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora;\r\n\r\nVI - apoiar a realização de levantamentos e inventários. \r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nDIC/Sindicância\r\n\r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\nDIRETORIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nDIC/Sindicância\r\n\r\nVanildo Silveira, ID Funcional nº 4272815-0\r\n\r\n04/10/2018 \r\n\r\nSINTUPERJ\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSINTUPERJ\r\n\r\nCelso Barbosa de Lima, ID Funcional nº 641541-5\r\n\r\nCristiano Peixoto Maciel, ID Funcional nº 641626-8\r\n\r\n14/09/2018\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nLuiz Alexandre Correa Ayres, ID Funcional nº 641812-0\r\n\r\nJosué de Sousa Freitas Miquelito, ID Funcional nº 4457145-3\r\n\r\n17/09/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nÉrica Martins Soares, ID Funcional nº 4195937-0\r\n\r\n17/08/2018 \r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nENSINO DE CIÊNCIAS\r\n\r\nMaria Eugênia Ferreira Totti, ID Funcional nº 641326-9\r\n\r\nBianka Pires André, ID Funcional nº 4387651-0\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOTECNOLOGIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLBT/Setor de Defesa Vegetal\r\n\r\nTânia Jacinto Freitas da Silva, ID Funcional nº 641296-3\r\n\r\n28/09/2018 \r\n\r\nLBT/Setor de Epigenética\r\n\r\nÁlvaro Fabrício Lopes Rios, ID Funcional nº 4366708-2\r\n\r\n28/09/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS FÍSICAS\r\n\r\nSetor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nIsabel Christina de Souza Pinto Barreto, ID Funcional nº 4145118-0\r\n\r\nEdson Corrêa da Silva, ID Funcional nº 4185640-6\r\n\r\n18/09/2018\r\n\r\nEPR III\r\n\r\nAndré Oliveira Guimarães, ID Funcional nº 4390045-3\r\n\r\nMax Erik Soffner, ID Funcional nº 4426639-1\r\n\r\n03/10/2018\r\n\r\nCaracterização de Materiais IV\r\n\r\nAndré Oliveira Guimarães, ID Funcional nº 4390045-3\r\n\r\nMax Erik Soffner, ID Funcional nº 4426639-1\r\n\r\n03/10/2018\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nUNIDADE PATRIMIONIAL EXTINTA\r\n\r\nSubunidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLTA/Engenharia de Processos/Sindicância\r\n\r\nVictor Haber Perez, ID Funcional nº 4323159-4\r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE REPRODUÇÃO E MELHORAMENTO GENÉTICO ANIMAL\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLRMGA/Imunologia Veterinária/Sindicância\r\n\r\nMarcos Fernando de Resende Matta, ID Funcional nº 641269-6 \r\n\r\n04/10/2018\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ZOOTECNIA\r\n\r\nNovo Setor\r\n\r\nEncarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSetor de Análise de Dados Aplicada à Zootecnia\r\n\r\nLeonardo Siqueira Glória, ID Funcional nº 4324210-3\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\nId: 2138889"
                        ],
                        "2138891": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.505/2005 - RICARDO MONTEIRO SOARES, Profissional de Nível Elementar, ID Funcional nº 641769-8. AVERBE-SE o período de 01/05/1988 a 31/07/1994, num total de 2.280 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Autônomo.\r\n\r\nId: 2138891"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 463/2018 - DISPENSA ANA SILVIA DE AZEVEDO GESTEIRA, matr. nº 6.858-5, ID.: 25574086, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, da Função Gratificada de Chefe de Secretaria/IMS, símbolo FG-01, código 211, a contar de 01/11/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 464/2018 - DESIGNA ELIR FERRARI DE FREITAS, matr. nº 33.471-4, ID.: 25573993, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Secretaria/IMS, símbolo FG-01, código 211, a contar de 01/11/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 465/2018 - NOMEIA FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA, matr. nº 2.362-2, ID.: 25325175, Técnico Universitário Superior/Arquiteto, para o cargo em comissão de Coordenadoria de Laboratórios, símbolo CC-09, código 1236, a contar de 02/01/2018.\r\n\r\nId: 2138485"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 820/2016 - MARCOS ANTÔNIO VIANNA DOS SANTOS, matr. nº 33.842-6 / ID.: 25312456 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a denominação do Cargo passa a ser Chefe de Biblioteca - CTP/P, FG-01, sequencial 1243, a contar de 05/04/2016, por forca do AEDA Reitoria nº 026/2016.\r\n\r\nId: 2138486"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/101835/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da KK RESEARCH TECNOLOGY LIMITED, no valor de R$ 21.725,00, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2138629"
                        ],
                        "2138820": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101853/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de interesse desta Administração Pública, da Profª. ANA MARIA DE VASCONCELOS, matr. nº 4.580-7, no período de 15/10/2018 a 14/04/2019, para realizar estágio de pesquisa na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101799/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de interesse desta Administração Pública, da Profª. STELLA REGINA TAQUETTE, matr. nº 33.682-6, no período de 01/01/2019 a 30/06/2019, para realizar estágio de pesquisa no Imperial College London, em Londres, Inglaterra, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100884/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de interesse desta Administração Pública, da Profª. MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6.057-4, no período de 01/11/2018 a 30/10/2019, para realizar estágio de pesquisa no Departamento de Geografia e Geologia da Universidade de Salzburg, na Áustria, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/100881/2018 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de interesse desta Administração Pública, do Prof. CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO, matr. nº 7.859-2, no período de 01/11/2018 a 30/10/2019, para realizar estágio de pesquisa no Departamento de Geografia e Geologia da Universidade de Salzburg, na Áustria.\r\n\r\nId: 2138820"
                        ],
                        "2138821": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2018 - DIVULGA que a Banca Examinadora do processo de promoção à categoria de Professor Titular da Profª. SILVIA DIAS PEREIRA, matr. nº 6698-5, composta pelos docentes Cleverson Guizan Silva - UFF, Maria Antonieta da Conceição Rodrigues, Faculdade de Geologia da UERJ, Ismar de Souza Carvalho - UFRJ, Susanna Eleonora Sichel - UFF e João Graciano Mendonça Filho - UFRJ, sob a presidência do primeiro, instituída pela Portaria nº 003/FAOC/2018, considerou a avaliada APROVADA no respectivo processo de promoção, tendo sido este resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3626/2017.\r\n\r\nId: 2138821"
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                        "2138487": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.07.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. CLAUDIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 32.193-5, do Instituto de Letras, instituída pela Portaria nº 078/ILE/2018, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/1817/2018. \r\n\r\nId: 2138487"
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                        "2138488": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 017/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. MARILIA HEFFER CANTISANO, matr. nº 4.029-5, do Departamento de Diagnóstico e Terapêutica - DIATER, da Faculdade de Odontologia, considerou a avaliada APROVADA no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/1540/2018. \r\n\r\nId: 2138488"
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                        "2138489": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. FRANCISCO DUARTE MOURA NETO, matr. nº 32.635-5, do Instituto Politécnico, instituída pela Portaria nº 015/IPRJ/2018, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3391/2017. \r\n\r\nPORTARIA Nº 031/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. IVAN NAPOLEÃO BASTOS, matr. nº 33.938-2, do Instituto Politécnico, instituída pela Portaria nº 016/IPRJ/2018, considerou o avaliado APROVADO no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3371/2017. \r\n\r\nId: 2138489"
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                        "2138830": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2017\r\n\r\nPORTARIA Nº 201/1998 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL, matr. nº 33.095-1 / ID nº 39954765 - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 838/2016 e Processo nº E-26/007/2800/2016, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 17/03/2016, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/2005 - JORGE LUIZ RAPOSO BRAGA, matr. nº 34.623-9 / ID nº 42488770 - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 762/2016 e Processo nº E-26/007/1644/2016, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 03/02/2016, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 401/2010 - CARLOS MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 35.333-4 / ID nº 43869734 - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 726/2016 e Processo nº E-26/007/11484/2015, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 5, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 23/11/2015, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2010 - DENISE LEITE MAIA MONTEIRO, matr. nº 35.267-4 / ID nº 43870015 - DE ACORDO com a Portaria Reitoria nº 002/2017 e Processo nº E-26/007/6293/2016, o servidor a quem se refere o presente Ato foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/09/2016, nos termos da Resolução nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 2138830"
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                        "2139005": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/980/2017 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2017, visando à aquisição de material de marcadores de quadro branco, iniciada na Sessão Pública de 05/10/2018, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Pregoeiro adjudicou para o licitante ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.656.610/0001-00, pelo valor total de R$ 22.920,00 ( vinte e dois mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 2139005"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1680/2016 - Em função do descumprimento ao art 7º, da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, conforme previsão no administrativo citado, APLICO à Empresa ABE GRAPH EDITORA E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME, CNPJ nº 01.487.518/0001-64, a penalidade de ADVERTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2138904"
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                        "2138801": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 540 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e, de acordo com o que constam dos Processos nºs E-26/38.557/2012 e E-26/005/2176/2013:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo identificados, para, sobre a presidência do primeiro, compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização prevista no Contrato nº 005/2013, a partir do 7º Termo Aditivo até o 9º Termo Aditivo, firmados em 27/04/2018, 02/08/2018 e 04/09/2018, com a Empresa CNS Nacional de Serviços LTDA., tendo por objeto a prestação de serviços contínuos de Gestão Administrativa e Operacionais das Unidades Escolares, Processo nº E-26/38.557/2012. \r\n\r\nGIOVANNI TORRES DIAS - Gestor - ID 5074324-4;\r\n\r\nROBERTA TEIXEIRA DOS SANTOS - Fiscal - ID 4397044-3;\r\n\r\nCASSIA MARIA DA SILVA DE AMARAL- Fiscal - ID 4408267-3.\r\n\r\nArt. 2º - Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e a Auditoria Interna e AGE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/04/2018, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2138801"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 541 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através do Processo nº E-26/005/10780/2014.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 542 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nE-26/005/101990/2018\r\n\r\nE-26/005/101991/2018\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nPORTARIA FAETEC/PR Nº 543 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, através da Comissão designada pela Portaria PR/FAETEC nº 479, de 07/12/2017, para, no prazo de 90 (noventa) dias, emitir parecer conclusivo a fim de examinar os fatos que deram origem a situação de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, através dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nE-26/005/917/2018\r\n\r\nE-26/005/919/2018\r\n\r\nE-26/005/4195/2017\r\n\r\nArt. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2139093"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100261/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor de R$ 859.993,92 (oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos) para prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa comutada STFC, nos Códigos Nacionais CN 21,22,24 e 61 (LOTE 1) para Rede FAETEC, através da adesão à Ata de Registro de Preço nº 002.2017 Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ, referente ao Pregão Eletrônico nº 001.2017, com fundamentação na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16 de setembro de 2002; com aplicação subsidiaria da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, pelo Decreto nº 44.587, de 27 de junho de 2014; Pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; Pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980. \r\n\r\nId: 2139124"
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                        "2139054": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/331/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ R$ 1.750,69 (hum mil setecentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), à empresa Claro S/A, referente ao mês de dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101988/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ R$ 1.264,00 (hum mil duzentos e sessenta e quatro reais), ao credor Fred Conceição da Hora, referente aos meses de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101988/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ R$ 511,00 (quinhentos e onze reais), à credora Juliana Miguel Arruda, referente aos meses de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101989/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ R$ 779,40 (setecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), ao credor João Victor Azevedo da Silva, referente aos meses de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101989/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de Despesas de Exercícios Anteriores, no valor de R$ R$ 877,00 (oitocentos e setenta e sete reais), à credora Vitoria Rangel Monteiro, referente aos meses de agosto a dezembro de 2017.\r\n\r\nId: 2139054"
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                        "2139097": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100985/2018 - PALOMA LEGAL DA SILVA - TÉCNICO SUPERIOR - mat. nº 00/0226.553-6, período base de 21.01.2013 a 19.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.902/2012 - SAMYRA SIMÃO MAAFOUD SIMÕES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0254.851-9, período base de 12.04.2012 a 01.07.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/987/2018 - LUIZ CARLOS MANOEL DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0221.501-0, período base de 09.05.2007 a 08.04.2017. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.961/2003 - JEFFERSON FIALHO FIGUEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0220.481-6. INDEFIRO o pedido de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38902/2012 - SAMYRA SIMÃO MAAFOUD SIMÕES, matrícula 00/0254.851-9 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do Presidente de 19.06.2018, publicado no DOERJ de 21.06.2018.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.316/2008 - ANTÔNIO CARLOS CELESTE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0224.126-3, período base de 28.05.2013 a 26.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100974/2018 - DOUGLAS MONTEIRO DE ANDRADE - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0226.569-2, período base de 17.05.2013 a 15.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.976/2004 - FABIANO PALMEIRA GONÇALVES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.528-1, período base de 08.08.2013 a 06.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101005/2018 - GISELE BATISTA HERDY - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.862-2, período base de 11.04.2011 a 08.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.442/2008 - LUCIA RAMOS DE SOUSA LIMA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0223.831-9, período base de 24.04.2013 a 22.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.790/2008 - LUIZA HELENA DA SILVA SOARES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.893-0, período base de 03.06.2013 a 01.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1985/2017 - MARIA CRISTINA DA SILVA DA MOTTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0223.692-5, período base de 22.08.2013 a 20.08.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101009/2018 - RONI SCHANUEL - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.359-1, período base de 09.09.2002 a 04.09.2017. RECONHEÇO DIREITO a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.874/2005 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE - INSTRUTOR P/ DISCIP. PROFIS. - mat. nº 00/0222.780-9, período base de 09.12.2010 a 13.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101075/2018 - RODRIGO BARBOSA FERRARO - PROFESSOR FAETEC I. - mat. nº 00/0225.126-2, período base de 25.11.2006 a 23.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.721/2007 - WANDA RODRIGUES DE LIMA- PROFESSOR FAETEC I. - mat. nº 00/0221.342-9, período base de 06.01.2013 a 12.03.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1261/2015 - LUIZ RENATO DE SOUZA JUSTINIANO - PROFESSOR FAETEC I. - mat. nº 00/0220.807-2, período base de 12.03.1998 a 10.03.2003 e de 01.08.2013 a 30.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.864/2011 - JOSÉ ANTÔNIO FORTUNA NOGUEIRA - PROFESSOR FAETEC I. - mat. nº 00/113.825-4, período base de 29.10.2007 a 25.10.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101057/2018 - ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA - PROFESSOR FAETEC I. - mat. nº 00/0823.387-6, período base de 03.06.1996 a 28.05.2016. RECONHEÇO DIREITO a 12 (doze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/281/2017 - PAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 04.04.2011 a 03.03.2013.\r\n\r\nLeia-se:... período base de 05.03.2008 a 03.03.2013\r\n\r\nId: 2139097"
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                        "2139046": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101476/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, no valor de R$ R$ 1.927.283,52 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos), para prestação de serviços de impressão, com fornecimento de equipamento monocromáticos e policromáticos, novos, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de peças, componentes, materiais utilizados na manutenção, fornecimento de insumos originais e suprimentos (inclusive papel), para atender os setores Administrativos e Unidades Escolares pertencentes a rede FAETEC, através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 028/2018 originaria do Processo nº 1677584/2017, Pregão Eletrônico nº 057.2018 e seus anexos da Secretária Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão- SEGEP de Belém, com fundamentação Lei Federal nº 10.520/02, Decretos Federais n° 5.450/05, nº 7.892/13 e n° 8250/2014; Instrução Normativa nº 05/2014-SLTI/MPOG; Decretos Municipais n° 75.004/13, nº 47.429/05, n° 49.191/05, n° 80.456/14 e nº 48.804A/05, Lei Municipal nº 9.209-A/16, e alterações posteriores, e extensivamente às disposições da Lei Complementar Federal nº 123/06 e suas alterações, aplicando-se, ao processo licitatório em epígrafe, subsidiariamente, a Lei Federal.\r\n\r\nId: 2139046"
                        ],
                        "2139082": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1802672-4 - ID 21376549, no cargo de Assistente Administrativo, no Grupo III - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/100057/2018.\r\n\r\nDE 23.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA ADRIANO PEREZ, matrícula nº 1803815-8 - ID 21342458, no cargo de Engenheiro, Nível G, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. E-26/013/100026/2018.\r\n\r\nDE 30.07.2018\r\n\r\nAPOSENTA REGINA MARIA PEREIRA DUARTE, matrícula nº 1802258-2 - ID 32384041, no cargo de Advogado, Grupo V - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/100028/2018.\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nAPOSENTA MANON CALIOCANE CORREA SANTA MARINHA, matrícula nº 1804322-4 - ID 21329532, no cargo de Assistente Administrativo, no Grupo III - Nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/100229/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/013/100062/2018 - VICENTE DE PAULO COSTA SALDANHA - ID 2139526-8. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Psicólogo, no grupo V- nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.09.2018, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201353/1996 - CATIA DE ARAUJO AZEVEDO - ID 21436240. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 23.05.2010 a 21.05.2015.\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100339/2018 - LUCIA MARIA MOURA FERREIRA AMERICO DOS REIS - ID 21330549. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 18.05.1990 a 11.05.2015.\r\n\r\nId: 2139082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2138897": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1314 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO AO PRODERJ DE RECURSOS TÉCNICOS E MATERIAIS PELAS OPERADORAS DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÙBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4.291, de 22 de março de 2004, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 46.243, de 07 de fevereiro de 2018 e nº 46.365, de 17 de julho de 2018; e\r\n\r\n- ainda, a necessidade de dotar o PRODERJ dos recursos técnicos necessários à armazenagem e gestão dos dados de bilhetagem eletrônica dos modais sob concessão intermunicipal, ou que recebem subsídios públicos estaduais, para a análise e extração de informações úteis ao acompanhamento, fiscalização e planejamento de transporte e mobilidade urbana,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As operadoras da bilhetagem eletrônica intermunicipal e concessionários de modais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, com vistas a subsidiar a aplicação do Decreto Estadual nº 46.243, de 07 de fevereiro de 2018, deverão disponibilizar ao PRODERJ os equipamentos, softwares e recursos técnicos, necessários a armazenagem e gestão da base de transações eletrônicas de transportes.\r\n\r\n§ 1° - Dentre os equipamentos e recursos técnicos previstos no caput, enquadram-se, porém não se limitando, hardwares, softwares, links, licenças e serviços de instalação e configuração para armazenagem e gestão dos arquivos em base de dados, os quais deverão ser dimensionados e especificados em conjunto com o PRODERJ, levando em consideração o volume de dados transmitidos por cada operadora.\r\n\r\n§ 2° - Será preservado o equilíbrio econômico -financeiro do contrato, nos termos do art. 37, XXI, da CRFB.\r\n\r\n§ 3° - O prazo para a disponibilização prevista no caput é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2138897"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138771": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1428 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA, EXPRESSAMENTE, A REVOGAÇÃO E REPRISTINAÇÃO DE PORTARIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e art. 6º do Decreto nº 3.893 de 22 de janeiro de 1981,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a decisão proferida pelo juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança - 0178934-79.2017.8.19.0001, que julgou procedente a pretensão autoral para conceder a segurança requerida, decretando a invalidade da Portaria DETRO/PRES nº 1318/2017;\r\n\r\n- o Parecer do Ministério Público nos autos do Mandado de Segurança - 0178934-79.2017.8.19.0001, que entendeu “constituir violação à segurança jurídica e ao princípio da manutenção equilíbrio econômico do contrato que as empresas, inicialmente dispensadas de alocarem um funcionário e do espaço dotado de todo o mobiliário necessário à acomodação de um trocador, sejam surpreendidas com o retorno desta espécie da função, notadamente diante do fenômeno moderno da bilhetagem eletrônica”;\r\n\r\n- que o art. 51 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, dispõe que “(...) a Administração Pública pode, respeitados os direitos adquiridos, revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade”; e\r\n\r\n- que para se configurar a repristinação, necessário que a Lei revogadora seja expressamente revogada, conforme estabelece o art. 2º, §3º do Decreto-Lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro) que “Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria DETRO/PRES n° 1318/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Fica repristinada a Portaria DETRO/PRES n° 1252/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 11 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro 11 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2138771"
                        ],
                        "2138766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4546/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102897/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102898/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3021/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102177/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106493/2018 - CONCEDO o benefício de Auxílio Funeral ao requerente ELVIRA MOREIRA GOMES, no valor de R$ 2.187,09 (dois mil cento e oitenta e sete reais e nove centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG n° 12, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme Processo nº E-10/005/106493/2018.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/666/2018 E E-10/005/871/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 2138766"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2138901": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 75, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000.615/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, o servidor Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5.\r\n\r\nArt. 2° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5; \r\n\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\n\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO, ID. Funcional nº 5050-6;\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660; e\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 94 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 74 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEA nº 583, de 27 de março de 2018, e ainda conforme as disposições do Processo nº E-07/000.600/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, o servidor Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5.\r\n\r\nArt. 2° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5; \r\n\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50.068.768;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ, ID. Funcional nº 15516-1;\r\n\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50.068.660; e\r\n\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50.854.771.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de setembro de 2018, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nCoordenador-Executivo\r\n\r\nId: 2138901"
                    ],
                    "2139063": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONEMA Nº 84 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 01 DA NOP - INEA - 01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CONEMA, em sua reunião de 05/10/2018, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.744, de 25/04/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/505.802/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e mandar publicar a revisão 01 da NOP-INEA-01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução CONEMA n° 26, de 26 de novembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOP-INEA-01 - PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE EMISSÕES DE FONTES FIXAS PARA A ATMOSFERA - PROMON AR.\r\n\r\n1. OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os procedimentos e requisitos gerais de monitoramento em fontes fixas de atividades poluidoras vinculadas ao Programa de Monitoramento de Emissões de Fontes Fixas para a Atmosfera - PROMON AR.\r\n\r\n2. CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta Norma Operacional (NOP) aplica-se aos responsáveis pelas fontes fixas que apresentem emissão pontual para a atmosfera e passa a vigorar a partir da data da sua publicação.\r\n\r\n3. DEFINIÇÕES\r\n\r\nINSERI IMAGEM 01\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 02\r\n\r\nINSERIR IMAGEM 03\r\n\r\n4. REFERÊNCIAS\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\n- Prestar apoio logístico para a realização das coletas.\r\n\r\n- Realizar as coletas de acordo com os padrões de segurança estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras Brasileiras referentes à realização de trabalho em altura e/ou sobre exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos\r\n\r\ncaracterísticos de cada fonte.\r\n\r\n- Cadastrar no SIGQAr as fontes de poluentes atmosféricas vinculadas ao PROMON AR.\r\n\r\nATIVIDADE POLUIDORA\r\n\r\n(CONTRATANTE)\r\n\r\n- Comunicar ao INEA, com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, a data de cada amostragem a ser realizada.\r\n\r\n- Enviar ao INEA o RAP e o Relatório de Resultados de Amostragem Periódica\r\n\r\nem Chaminé ou Duto (Anexo 3), em até 45 (quarenta e cinco) dias após a realização de cada amostragem.\r\n\r\n- Enviar ao INEA os Dados Operacionais da Indústria para Amostragem de Chaminé ou Duto (Anexo 2) por ocasião do cadastro da empresa no SIGQAr.\r\n\r\n- Informar ao INEA a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida durante a medição e as providências tomadas para saná-la.\r\n\r\n- Informar a Empresa Contratada para a Amostragem em Chaminé ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida durante a medição e as providências\r\n\r\ntomadas para saná-la.\r\n\r\n- Garantir que o nível de produção e as condições operacionais do processo\r\n\r\nestejam de acordo com os requisitos estabelecidos no item 6.9 desta Norma.\r\n\r\n- Garantir que a plataforma e a chaminé a ser monitorada esteja adequada para atendimento ao Método MF-511.R-4.\r\n\r\nInformar ao contratante a ocorrência de qualquer irregularidade ocorrida durante a medição e as providências tomadas para saná-la.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ\r\n\r\n- Realizar as coletas dos poluentes provenientes da amostragem em chaminé somente de acordo com os métodos recomendados no Anexo 1 desta Norma.\r\n\r\n- Enviar ao contratante os resultados finais contidos no Anexo 3 desta Norma, laudos laboratoriais, certificados de calibração e planilhas de campo, assinados por técnicos capacitados para tal, com os respectivos registros nos conselhos de classe.\r\n\r\n- Realizar as análises dos poluentes provenientes da amostragem em chaminé de acordo com os métodos reconhecidos e aceitos pelo INEA, recomendados no Anexo 1 desta Norma e informando os mesmos.\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISE\r\n\r\n- Enviar, a empresa contratada para amostragem em chaminé, os laudos laboratoriais das respectivas análises físicas ou químicas, contendo os limites\r\n\r\nde quantificação e detecção de cada análise, assinados por técnicos capacitados para tal, com os respectivos registros nos conselhos de classe, além do escopo de acreditação da laboratório.\r\n\r\n- Vincular a atividade poluidora ao PROMON AR.\r\n\r\n- Analisar e validar os resultados encaminhados ao INEA.\r\n\r\nGERENCIA DA QUALIDADE DO AR\r\n\r\n/GEAR\r\n\r\n- Notificar a atividade poluidora a realizar nova amostragem na chaminé cujos resultados não apresentem coerência ou quando julgar necessário.\r\n\r\n- Acompanhar as amostragens em chaminé, incluindo procedimentos laboratoriais, quando couber.\r\n\r\n5. FINALIDADES DO PROMON AR\r\n\r\n5.1. Ampliar a ação fiscalizadora do INEA no controle da poluição do ar.\r\n\r\n5.2. Verificar o atendimento aos Limites Máximos de Emissão (LME) de poluentes do ar.\r\n\r\n5.3. Formular exigências de monitoramento.\r\n\r\n5.4. Subsidiar o estabelecimento de LME adequados ao estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.5. Subsidiar a elaboração de estratégias de controle de emissões para a atmosfera, através de identificação das fontes mais significativas de emissão e da quantidade de poluentes emitidos.\r\n\r\n5.6. Subsidiar o licenciamento ambiental e ação fiscalizadora do INEA, através de parecer técnico consolidado qualitativa e quantitativamente.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1. Atender os Limites Máximos de Emissão (LME) para a atmosfera, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou outro mais restritivo que possa ser estabelecido no estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo do disposto em qualquer outro documento legal concernente emitido pelo INEA ou pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA.\r\n\r\n6.2. Utilizar como métodos de coleta e análise os referenciados no Anexo 1 desta norma.\r\n\r\n6.3. Os laudos analíticos submetidos à apreciação desta GEAR, que contêm os resultados de ensaios físicos, químicos e biológicos referentes a quaisquer matrizes ambientais, deverão ser emitidos e realizados por laboratórios acreditados, nos parâmetros determinados segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, pela Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO ou por outro organismo internacional que faça parte de acordos de reconhecimento mútuo, do qual a Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE seja signatária.\r\n\r\n6.3.1. A acreditação deverá ser evidenciada para cada ensaio constante no laudo analítico na matriz ambiental de interesse.\r\n\r\n6.3.2. Quando não houver laboratórios que atendam às condições previstas no item 6.3.1, no que se refere à realização de ensaios físicos, químicos e biológicos, serão aceitos resultados analíticos emitidos por laboratórios acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE para outro(s) ensaio(s), desde que seja utilizada a mesma técnica analítica do(s) ensaio(s) de interesse.\r\n\r\n6.3.3. Quando não houver laboratórios que atendam às condições previstas nos itens 6.3.1 e 6.3.2, poderão, a critério e mediante a definição desta GEAR dos itens de controle de qualidade analítica necessários para cada situação específica, ser aceitos resultados analíticos complementados de evidências objetivas que garantam a sua qualidade.\r\n\r\n6.3.4. Para fins desta Norma, a evidência da acreditação, tanto da amostragem quanto do ensaio, somente se dará pela existência do símbolo de acreditação da Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE no(s) relatório(s) de ensaio(s). Também serão aceitos relatórios de ensaio contendo os símbolos de acreditação dos organismos internacionais que façam parte dos acordos de reconhecimento mútuo dos quais a Coordenação Geral de Acreditação - CGCRE é signatária.\r\n\r\n6.4. Poderão, a critério e mediante a definição desta GEAR, ser definidos outros parâmetros dos itens de controle de qualidade analítica necessários para cada situação específica.\r\n\r\n6.5. Após o transcurso do prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Norma, as exigências de acreditação estabelecidas no item 6.3 também serão aplicadas às atividades de amostragem referentes às emissões atmosféricas em fontes estacionárias.\r\n\r\n6.6. Calibrar os coletores isocinéticos de poluentes atmosféricos, trem de amostragem de compostos orgânicos voláteis e outros equipamentos de coleta, conforme listados no Anexo 3 desta Norma, com frequência mínima semestral, ou maior, em função da necessidade apresentada.\r\n\r\n6.7. Os Dados Operacionais da Indústria para Amostragem em Chaminé ou Duto (Anexo 2) devem ser enviados por ocasião do cadastro do processo licenciado no SIGQAr, por meio do correio eletrônico, promonar@inea.rj.gov.br.\r\n\r\n6.7.1. No caso de haver alguma alteração no processo licenciado, que possa interferir no resultado da amostragem em chaminé, a atividade poluidora deve atualizar o Anexo 2.\r\n\r\n6.8. É de responsabilidade da atividade poluidora, cuja fonte está sendo avaliada, prestar apoio logístico para a realização das coletas.\r\n\r\n6.9. Os subitens abaixo devem ser estritamente atendidos, visto que o não cumprimento a, pelo menos, um deles implicará no cancelamento da amostragem e reprovação dos resultados apresentados:\r\n\r\n6.9.1. A comunicação das datas de realização da campanha de amostragem (REP), que deverão ocorrer em dias úteis, deve ser realizada junto ao INEA, por meio do SIGQAr, com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.\r\n\r\n6.9.2. Os procedimentos de amostragem devem ser realizados de acordo com os requisitos estabelecidos no item 6.9 desta Norma, com amostragem em triplicata.\r\n\r\n6.9.2.1. No caso de amostragens para NOx, quando medido por colorimetria, deverão ser apresentados os nove resultados das medições efetuadas.\r\n\r\n6.9.2.2. No caso de amostragens para COV, quando medido conforme o Method 0030 - Volatile Organic Sampling Train, da USEPA, os cartuchos de Tenax e Tenax/Carvão (brancos de campo/transporte) devem ser identificados e analisados com os trapes de amostras.\r\n\r\n6.9.2.3. Para fins de atendimento desta lei, os COV são os compostos de carbono, excluindo monóxido de carbono, dióxido de carbono, ácido carbônico, carbetos ou carbonatos metálicos e carbonato de amônio, os quais participam nas reações fotoquímicas atmosféricas. Excluem-se também os compostos que têm reatividade fotoquímica desprezível: metano, etano, cloreto de metileno, metil clorofórmio, CFC's e certas classes de perfluorocarbonos.\r\n\r\n6.9.3. A plataforma de amostragem deve atender as orientações constantes no método MF- 511.R-4, ou outro que vier a substituí-lo, e permitir acesso e condições de trabalho seguros aos técnicos envolvidos.\r\n\r\n6.9.4. A amostragem periódica é válida somente se o valor da variação isocinética encontrado estiver na faixa de 90 a 110%.\r\n\r\n6.9.5. Os coletores isocinéticos de poluentes atmosféricos, trem de amostragem de compostos orgânicos voláteis e outros equipamentos de coleta devem estar devidamente calibrados, conforme estabelece o item 6.6, e os laudos disponíveis para consulta no momento da amostragem.\r\n\r\n6.9.6. Realizar as amostragens quando a atividade estiver operando em plena carga, ou em outras condições desde que aprovadas previamente pelo INEA.\r\n\r\n6.9.6.1. Em fontes que possuam caráter sazonal ou funcionamento não contínuo ao longo do ano, o atendimento aos limites de emissão estabelecidos nesta Resolução deverão ser verificados nas condições representativas dos últimos 12 (doze) meses de operação da unidade, em condições que prevaleçam na maioria das horas operadas, comprovadas por meio de registros operacionais e devidamente justificadas e acordadas com o órgão ambiental licenciador.\r\n\r\n6.9.6.2. O processo industrial deve estar estabilizado e em sua plena capacidade de produção/processamento, de acordo com os requisitos estabelecidos no item 6.9 desta Norma;\r\n\r\n6.9.7. Todos os instrumentos de operação e controle (inclusive monitores de gases) devem estar calibrados e os dados disponibilizados, na íntegra, aos técnicos do INEA. Em caso de dúvida, o técnico poderá exigir nova calibração do equipamento.\r\n\r\n6.9.8. A avaliação das emissões da fonte fixa deve ser feita com os sistemas de controle em condições de operação tecnicamente adequadas, de forma que não haja emissões fugitivas, devido à ineficácia do sistema de exaustão ou a vazamentos de gases no sistema de ventilação.\r\n\r\n6.9.9. Visando à integridade dos profissionais envolvidos na amostragem, bem como dos técnicos do INEA, as coletas somente podem ser realizadas dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras Brasileiras referentes à realização de trabalhos em altura e sobre exposição a agentes físicos, químicos e biológicos característicos de cada fonte. A atividade poluidora deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a todos os envolvidos.\r\n\r\n6.10. Disponibilizar o acompanhamento das condições operacionais, tais como: matéria- prima, produtos ou combustíveis.\r\n\r\n6.11. Todas as planilhas de operação, de processo e dos demais equipamentos envolvidos devem estar à disposição dos técnicos do INEA.\r\n\r\n6.12. O memorial de cálculo das amostragens deve estar à disposição do INEA, para dirimir qualquer dúvida.\r\n\r\n6.13. O responsável pela atividade poluidora, ao observar que o valor médio das amostragens de um dos parâmetros medidos está acima do permitido, deve informar ao INEA a ocorrência da irregularidade e as providências tomadas para saná-la, utilizando, para isso, o campo específico do RAP.\r\n\r\n6.14. As fontes de combustão devem dispor de medidor de vazão ou outro dispositivo de medição para a obtenção de dados relacionados ao consumo de combustíveis.\r\n\r\n6.15. O técnico do INEA poderá requisitar documentos e amostras de combustíveis ou outros materiais quando necessário.\r\n\r\n6.16. Em caso de restrições ao uso de rádio comunicador externo, a atividade poluidora deve disponibilizar eficiente sistema de comunicação entre os técnicos.\r\n\r\n6.17. Em caso de restrições ao uso de aparelhos eletrônicos comuns na área produtiva, a atividade poluidora deve disponibilizar eficiente alternativa para a realização de registro fotográfico dos pontos de interesse.\r\n\r\n6.18. O INEA poderá exigir, caso seja necessário, comprovação da eficiência do Equipamento de Controle de Poluição do Ar (ECP), devendo as coletas ser realizadas, simultaneamente, antes e após o ECP.\r\n\r\n6.19. Além do monitoramento periódico, o monitoramento contínuo em fontes fixas poderá ser exigido pelo INEA.\r\n\r\n6.20. O sistema de monitoramento da unidade deve mensurar, no mínimo:\r\n\r\n6.20.1. Parâmetros Físicos: Temperatura, velocidade e vazão de gases exaustos na chaminé.\r\n\r\n6.20.2. Os parâmetros químicos serão estabelecidos para cada fonte em específico, devendo estar expressos nas condicionantes das licenças ambientais ou outro documento formal do INEA ou estipuladas em normas específicas.\r\n\r\n6.21. Os monitores contínuos devem ser calibrados com frequência mínima semestral, ou maior, em função da necessidade e os laudos enviados, na mesma periodicidade, ao INEA.\r\n\r\n6.22. O monitoramento contínuo pode ser utilizado para a verificação de atendimento aos limites de emissão, observando as seguintes condições:\r\n\r\n6.22.1. O monitoramento será considerado contínuo quando a fonte estiver monitorada em, no mínimo, 67% do tempo de sua operação por um monitor contínuo, considerando o período de um ano.\r\n\r\n6.22.2. A média diária será considerada válida quando há monitoramento válido durante, pelo menos, 75% do tempo operado neste dia.\r\n\r\n6.22.3. Para efeito de verificação de conformidade da norma, serão desconsiderados os dados gerados em situações transitórias de operação tais como paradas ou partidas de unidades, queda de energia, ramonagem, teste de novos combustíveis e matérias-primas, desde que não passem 2% do tempo monitorado durante um dia (das 0 às 24 horas).\r\n\r\n6.22.3.1. Poderão ser aceitos percentuais maiores que os acima estabelecidos no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam necessariamente mais longas, desde que acordados com o INEA, devendo estar expressos nas condicionantes das licenças ambientais, estipuladas em normas específicas ou outra manifestação formal do INEA.\r\n\r\n6.22.4. O limite de emissão, verificado através de monitoramento contínuo, é atendido quando, no mínimo, 90% das médias diárias válidas atendem a 100% do limite e o restante das médias diárias válidas exceda 30%, no máximo, o valor limite.\r\n\r\n7. FREQUÊNCIA DE MONITORAMENTO\r\n\r\n7.1. A freqüência do monitoramento periódico deve, preferencialmente, estar expressa nas condicionantes das licenças ambientais ou outro documento formal do INEA ou estipuladas em normas específicas, devendo ser, no mínimo, semestral.\r\n\r\n7.2. No caso em que o resultado estiver acima do LME, uma nova amostragem periódica deve ser feita após a empresa ter adotado medidas de controle, de modo a atender aos limites de emissão estabelecidos, conforme cronograma a ser ajustado com esta GEAR, sem prejuízos às demais medidas legais cabíveis.\r\n\r\n8. RESULTADOS\r\n\r\n8.1. A atividade poluidora deve enviar ao INEA o RAP, juntamente com o Anexo 3, até 45 (quarenta e cinco) dias após o término da amostragem, por meio de formulário próprio no SIGQAr.\r\n\r\n8.2. Para a amostra cujo resultado for inferior ou igual ao limite de detecção da análise laboratorial deve ser considerado o valor deste limite para efeito do cálculo da emissão do poluente, sinalizando no relatório essa ocorrência e informando no laudo de análise laboratorial tal limite.\r\n\r\n8.3. O encaminhamento dos resultados e documentos mencionados deve ser feito para GEAR, através do Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Ar (SIGQAr), no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/sigqar, na sessão destinada ao PROMON AR.\r\n\r\n8.4. Os resultados do monitoramento contínuo devem ser enviados em tempo real, ou pela média, online, com defasagem de no máximo 01 hora para a Central Telemétrica do INEA.\r\n\r\n9. ANEXOS\r\n\r\n- Anexo 1 - Referências \r\n\r\n- Anexo 2 - Dados Operacionais da Indústria para Amostragem em Chaminé ou Duto.\r\n\r\n- Anexo 3 - Relatório de Resultados de Amostragem em Chaminé ou Duto.\r\n\r\nANEXO 1 - REFERÊNCIAS\r\n\r\nA.1. REFERÊNCIAS LEGAIS\r\n\r\nA.1.1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - art. 225.\r\n\r\nA.1.2. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.\r\n\r\nA.1.3. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.\r\n\r\nA.1.4. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 - Estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.\r\n\r\nA.1.5. Resolução CONAMA nº 264, de 26 de agosto de 1999 - Estabelece procedimentos, critérios e aspectos técnicos específicos de licenciamento ambiental para o co-processamento de resíduos em fornos rotativos de clínquer, para a fabricação de cimento.\r\n\r\nA.1.6. Resolução CONAMA nº 316, de 29 de outubro de 2002 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.\r\n\r\nA.1.7. Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 - Estabelece os limites máximos de medição de poluentes atmosféricos para fontes fixas.\r\n\r\nA.1.8. Resolução CONAMA nº 386, de 27 de dezembro de 2006 - Altera o art. 18 da Resolução CONAMA nº nº 316.\r\n\r\nA.1.9. Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011 - Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007\r\n\r\nA.1.10. Lei Estadual n° 3.467, de 14 de setembro de 2000 - dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do rio de janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nA.2. REFERÊNCIAS METODOLÓGICAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMÉTODOS FEEMA\r\n\r\nMF-511.R-4 \r\n\r\nDETERMINAÇÃO DOS PONTOS PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉS E DUTOS DE FONTES ESTACIONÁRIAS\r\n\r\nMF.512.R-1\r\n\r\nDETERMINAÇÃO DA VELOCIDADE MEDIA DE GÁS EM CHAMINÉS\r\n\r\nMF.513.R-2\r\n\r\nDETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE CO2, NO EXCESSO DE AR E DO PESO MOLECULAR DO GÁS SECO, EM CHAMINÉS\r\n\r\nMF-514.R-1\r\n\r\nDETERMINAÇÃO DA UMIDADE DO GÁS, EM CHAMINÉS\r\n\r\nMF-515.R-3\r\n\r\nDETERMINAÇÃO, EM CHAMINÉS, DA CONCENTRAÇÃO DE PARTÍCULAS NO GÁS\r\n\r\nMÉTODOS CETESB\r\n\r\nL 9.213\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Fluoretos pelo Método do Eletrodo de Íon Específico\r\n\r\nL9.217\r\n\r\nDutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação de material particulado com o sistema filtrante no interior do duto ou chaminé: método de ensaio\r\n\r\nL9.221\r\n\r\nDUTOS E CHAMINÉS DE FONTES ESTACIONÁRIAS DETERMINAÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM\r\n\r\nL9.222\r\n\r\nDutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação da velocidade e vazão dos gases: método de ensaio\r\n\r\nL9.223 D\r\n\r\nDutos e chaminés de fontes estacionarias - determinação da massa molecular seca e do excesso de ar do fluxo gasoso: método de ensaio\r\n\r\nL9.224\r\n\r\nDutos e chaminés estacionárias - determinação da umidade dos efluentes: método de ensaio\r\n\r\nL9.225 D\r\n\r\nDutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação de material particulado: método de ensaio\r\n\r\nL 9.227\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Enxofre Reduzido Total (ERT) - Método de Ensaio (março/93)\r\n\r\nL9.228 D\r\n\r\nDutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação de dióxido de enxofre e de nevoas de acido sulfúrico e trioxido de enxofre: método de ensaio\r\n\r\nL9.229 D\r\n\r\nDutos e chaminés de fontes estacionárias - determinação de óxidos de nitrogênio: método de ensaio\r\n\r\nL 9.230\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Amônia e seus compostos - Método de Ensaio (setembro93)\r\n\r\nL 9.231\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Cloro Livre e Ácido Clorídrico - Método de Ensaio (maio/94)\r\n\r\nL 9.232\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Amostragem de Efluentes para a Determinação de Compostos Orgânicos Semi-voláteis- Método de Ensaio (agosto/90)\r\n\r\nL 9.233\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Sulfeto de Hidrogênio - Método de Ensaio (dezembro/90)\r\n\r\nL 9.234\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Determinação de Chumbo Inorgânico - Método de Ensaio (outubro/95)\r\n\r\nL 9.240\r\n\r\nDutos e Chaminés de Fontes Estacionárias - Acompanhamento de amostragem (setembro/95)\r\n\r\nMÉTODOS USEPA\r\n\r\nMethod 1\r\n\r\nSAMPLE AND VELOCITY TRAVERSES FOR STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMethod 1A\r\n\r\nSAMPLE AND VELOCITY TRAVERSES FOR STATIONARY SOURCES WITH SMALL STACKS OR DUCTS\r\n\r\nMethod 2\r\n\r\nDETERMINATION OF STACK GAS VELOCITY AND VOLUMETRIC FLOW RATE (TYPE S PITOT TUBE)\r\n\r\nMethod 2A\r\n\r\nDIRECT MEASUREMENT OF GAS VOLUME THROUGH PIPES AND SMALL DUCTS\r\n\r\nMethod 2B\r\n\r\nDETERMINATION OF EXHAUST GAS VOLUME FLOW RATE FROM GASOLINE VAPOR INCINERATORS\r\n\r\nMethod 2D\r\n\r\nMEASUREMENT OF GAS VOLUME FLOW RATES IN SMALL PIPES AND DUCTS\r\n\r\nMethod 2E\r\n\r\nDETERMINATION OF LANDFILL GAS PRODUCTION FLOW RATE\r\n\r\nMethod 3\r\n\r\nGAS ANALYSIS FOR THE DETERMINATION OF DRY MOLECULAR WEIGHT\r\n\r\nMethod 3A\r\n\r\nDetermination of Oxygen and Carbon Dioxide Concentrations in Emissions From Stationary Sources\r\n\r\nMETHOD 3B \r\n\r\nGAS ANALYSIS FOR THE DETERMINATION OF EMISSION RATE CORRECTION FACTOR OR EXCESS AIR\r\n\r\nMETHOD 3C\r\n\r\nDETERMINATION OF CARBON DIOXIDE, METHANE, NITROGEN, AND OXYGEN FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 4 \r\n\r\nDETERMINATION OF MOISTURE CONTENT IN STACK GASES\r\n\r\nMETHOD 5\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 5A\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM THE ASPHALT PROCESSING AND ASPHALT ROOFING INDUSTRY\r\n\r\nMETHOD 5B\r\n\r\nDETERMINATION OF NONSULFURIC ACID PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 5D\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM POSITIVE PRESSURE FABRIC FILTERS\r\n\r\nMETHOD 5E\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM THE WOOL FIBERGLASS INSULATION MANUFACTURING INDUSTRY\r\n\r\nMETHOD 5F\r\n\r\nDETERMINATION OF NONSULFATE PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 5G\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM WOOD HEATERS (DILUTION TUNNEL SAMPLING LOCATION)\r\n\r\nMETHOD 5H\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE MATTER EMISSIONS FROM WOOD HEATERS FROM A STACK LOCATION\r\n\r\nMETHOD 6\r\n\r\nDETERMINATION OF SULFUR DIOXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 6A\r\n\r\nDETERMINATION OF SULFUR DIOXIDE, MOISTURE, AND CARBON DIOXIDE FROM FOSSIL FUEL COMBUSTION SOURCES\r\n\r\nMETHOD 6B\r\n\r\nDETERMINATION OF SULFUR DIOXIDE AND CARBON DIOXIDE DAILY AVERAGE EMISSIONS FROM\r\n\r\nFOSSIL FUEL COMBUSTION SOURCES\r\n\r\nMethod 7\r\n\r\nDetermination of Nitrogen Oxide Emissions from Stationary Sources \r\n\r\nMETHOD 7A\r\n\r\nDETERMINATION OF NITROGEN OXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\n(ION CHROMATOGRAPHIC METHOD)\r\n\r\nMETHOD 7B\r\n\r\nDETERMINATION OF NITROGEN OXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\n(ULTRAVIOLET SPECTROPHOTOMETRIC METHOD)\r\n\r\nMETHOD 7C\r\n\r\nDETERMINATION OF NITROGEN OXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\n(ALKALINE PERMANGANATE/COLORIMETRIC METHOD)\r\n\r\nMETHOD 7D\r\n\r\nDETERMINATION OF NITROGEN OXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\n(ALKALINE-PERMANGANATE/ION CHROMATOGRAPHIC METHOD)\r\n\r\nMethod 7E\r\n\r\nDetermination of Nitrogen Oxides Emissions From Stationary Sources\r\n\r\nMethod 8\r\n\r\nDetermination of Sulfuric Acid and Dioxide Emissions from Stationary Sources\r\n\r\nMethod 10\r\n\r\nDetermination of Carbon Monoxide Emissions from Stationary Sources\r\n\r\nMethod 10A\r\n\r\nDETERMINATION OF CARBON MONOXIDE EMISSIONS IN CERTIFYING CONTINUOUS EMISSION\r\n\r\nMONITORING SYSTEMS AT PETROLEUM REFINERIES\r\n\r\nMethod 10B\r\n\r\nDETERMINATION OF CARBON MONOXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMethod 11\r\n\r\nDETERMINATION OF HYDROGEN SULFIDE CONTENT OF FUEL GAS STREAMS IN PETROLEUM REFINERIES\r\n\r\nMethod 12\r\n\r\nDETERMINATION OF INORGANIC LEAD EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMethod 13A\r\n\r\nDETERMINATION OF TOTAL FLUORIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\n(SPADNS ZIRCONIUM LAKE METHOD)\r\n\r\nMethod 13B\r\n\r\nDetermination of Total Fluoride Emissions from Stationary Sources - Specific ion Electrode Method\r\n\r\nMETHOD 15\r\n\r\nDETERMINATION OF HYDROGEN SULFIDE, CARBONYL SULFIDE, AND CARBON DISULFIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 15A\r\n\r\nDETERMINATION OF TOTAL REDUCED SULFUR EMISSIONS FROM SULFUR RECOVERY PLANTS\r\n\r\nIN PETROLEUM REFINERIES\r\n\r\nMETHOD 16\r\n\r\nSEMICONTINUOUS DETERMINATION OF SULFUR EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMETHOD 16A\r\n\r\nDETERMINATION OF TOTAL REDUCED SULFUR EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES (IMPINGER TECHNIQUE)\r\n\r\nMETHOD 16B\r\n\r\nDETERMINATION OF TOTAL REDUCED SULFUR EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMethod 17\r\n\r\nDetermination of Particulate Emissions from Stationary Sources\r\n\r\nMethod 18\r\n\r\nMeasurement of Gaseous Organic Compounds emissions by gas chromatography\r\n\r\nMETHOD 19\r\n\r\nDETERMINATION OF SULFUR DIOXIDE REMOVAL EFFICIENCY AND PARTICULATE MATTER, SULFUR DIOXIDE, AND NITROGEN OXIDE EMISSION RATES\r\n\r\nMethod 20\r\n\r\nDetermination of Nitrogen Oxides, Sulfur Dioxide, and Oxygen Emissions from Stationary Gas Turbines\r\n\r\nMETHOD 21\r\n\r\nDETERMINATION OF VOLATILE ORGANIC COMPOUND LEAKS\r\n\r\nMethod 23\r\n\r\nDetermination of Polychlorinated Dibenzo-p-dioxins and Polychlorinated Dibenzefurans from Municipal Waste Combustors (VOC by GC)\r\n\r\nMethod 25\r\n\r\nDETERMINATION OF TOTAL GASEOUS NONMETHANE ORGANIC EMISSIONS AS CARBON\r\n\r\nMethod 25A\r\n\r\nGaseous Organic Concentration (Flame Ionization)\r\n\r\nMethod 25B\r\n\r\nDETERMINATION OF TOTAL GASEOUS ORGANIC CONCENTRATION USING A NONDISPERSIVE INFRARED ANALYZER\r\n\r\nMethod 25C\r\n\r\nDETERMINATION OF NONMETHANE ORGANIC COMPOUNDS (NMOC) IN LANDFILL GASES\r\n\r\nMethod 26\r\n\r\nDETERMINATION OF HYDROGEN HALIDE AND HALOGEN EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nNON-ISOKINETIC METHOD\r\n\r\nMethod 26A\r\n\r\nHydrogen Halide & Halogen - Isokinetic\r\n\r\nMethod 29\r\n\r\nMetals Emissions from Stationary Sources\r\n\r\nMethod 30\r\n\r\nVolatile Organic Sampling Train (VOST) for Volatiles\r\n\r\nMethod 40\r\n\r\nSampling of Principal Organic Hazardous Constituents from Combustion Sources using Tedlar Bags\r\n\r\nMethod 101\r\n\r\nMercury From Chlor - Alkali Plants - Air Streams\r\n\r\nMethod 101A\r\n\r\nMercury from Sewage Sludge Incinerators\r\n\r\nMethod 102\r\n\r\nDETERMINATION OF PARTICULATE AND GASEOUS MERCURY EMISSIONS FROM CHLOR-ALKALI PLANTS (HYDROGEN STREAMS)\r\n\r\nMethod 106\r\n\r\nDETERMINATION OF VINYL CHLORIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\nMethod 201\r\n\r\nDETERMINATION OF PM10 EMISSIONS (Exhaust Gas Recycle Procedure)\r\n\r\nMethod 201A\r\n\r\nDETERMINATION OF PM10 EMISSIONS (Exhaust Gas Recycle Procedure)\r\n\r\nMethod 202\r\n\r\nDetermination of Condensible Particulate Emissions from Stationary Sources\r\n\r\nMethod 5i\r\n\r\nDetermination of Low Level Particulate Matter Emissions from Stationary Sources\r\n\r\nMETHOD 2F\r\n\r\nDETERMINATION OF STACK GAS VELOCITY AND VOLUMETRIC FLOW RATE WITH\r\n\r\nTHREE-DIMENSIONAL PROBES\r\n\r\nMETHOD 2G\r\n\r\nDETERMINATION OF STACK GAS VELOCITY AND VOLUMETRIC FLOW RATE WITH\r\n\r\nTWO-DIMENSIONAL PROBES\r\n\r\nMETHOD 2H\r\n\r\nDETERMINATION OF STACK GAS VELOCITY TAKING INTO ACCOUNT VELOCITY DECAY NEAR THE STACK WALL\r\n\r\nMETHOD 6C\r\n\r\nDETERMINATION OF SULFUR DIOXIDE EMISSIONS FROM STATIONARY SOURCES\r\n\r\n(INSTRUMENTAL ANALYZER PROCEDURE)\r\n\r\nMethod 7E\r\n\r\nDetermination of Nitrogen Oxides Emissions From Stationary Sources (Instrumental Analyzer Procedure)\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nDADOS OPERACIONAIS DA INDÚSTRIA PARA AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO\r\n\r\n1 QUANTO ÀS CONDIÇÕES OPERACIONAIS:\r\n\r\na) Descritivo do processo industrial, contendo, no mínimo, fluxograma do processo com as operações unitárias envolvidas, identificando as fontes de emissão e os respectivos pontos de amostragem;\r\n\r\nb) Forma de alimentação da matéria-prima (quantidade, tempo entre os carregamentos, forma de controle e taxa de alimentação);\r\n\r\nc) Produção (descrever a capacidade nominal da unidade amostrada);\r\n\r\nd) Previsão, em faixa, das condições operacionais dos equipamentos produtivos previstas para o período das coletas;\r\n\r\ne) Tempo para a realização das diversas etapas do processo, se houver;\r\n\r\nf) Tipo e consumo do combustível, bem como características de seus quantificadores de vazão;\r\n\r\ng) Informar as coordenadas (UTM), capacidade nominal, capacidade típica de operação e faixa de potência de cada fonte amostrada;\r\n\r\nh) Vazão de gases na chaminé / duto (m3/h; Nm3/h e kg/h).\r\n\r\n2 QUANTO AO MONITORAMENTO CONTÍNUO, SE HOUVER:\r\n\r\nDescrição dos procedimentos de monitoramento, bem como a características dos indicadores e registradores utilizados, suas faixas de trabalho e seus locais de instalação na planta.\r\n\r\n3 QUANTO AO SISTEMA DE CONTROLE DE POLUENTES, SE HOUVER:\r\n\r\na) Tipo;\r\n\r\nb) Característica (solução de lavagem, tipo de mangas, área total de filtração,etc.);\r\n\r\nc) Eficiência esperada e/ou garantida pelo fabricante;\r\n\r\nd) Parâmetros operacionais do equipamento instalado (perda de carga, temperatura, etc.);\r\n\r\ne) Descrição, especificação, vida útil e freqüência de manutenção dos equipamentos de controle.\r\n\r\nANEXO 3\r\n\r\nRELATÓRIO DE RESULTADOS DE AMOSTRAGEM EM CHAMINÉ OU DUTO\r\n\r\nEste Relatório deve estar estruturado de maneira clara e objetiva, contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE POLUIDORA\r\n\r\n1.1 Identificar a atividade poluidora (razão social, CNPJ, endereço, telefone, contato, etc.).\r\n\r\n1.2 Identificar a unidade da atividade poluidora.\r\n\r\n1.3 Identificar as fontes monitoradas com os respectivos parâmetros analisados.\r\n\r\n2 MÉTODOS UTILIZADOS\r\n\r\nInformar todos os métodos envolvidos na amostragem.\r\n\r\n3 EQUIPAMENTOS UTILIZADOS/CALIBRAÇÕES\r\n\r\n3.1 Informar todos os equipamentos utilizados na amostragem e encaminhar os certificados de calibração fornecidos pela empresa contratada para estes serviços, assinados por um técnico capacitado para tal, com o devido registro no conselho de classe, minimamente dos seguintes equipamentos:\r\n\r\n3.1.1 Gasômetro / Placa de Orifício.\r\n\r\n3.1.2 Conjunto PITOT / termopar.\r\n\r\n3.1.3 Conjunto de boquilhas utilizadas.\r\n\r\n3.1.4 Cronômetros.\r\n\r\n3.1.5 Balança de campo e laboratório.\r\n\r\n3.1.6 Provetas graduadas.\r\n\r\n3.1.7 Sensores de temperatura.\r\n\r\n3.2 Identificar a bomba utilizada no momento da amostragem, devendo corresponder a mesma utilizada para a calibração do conjunto de medição.\r\n\r\n4 DETERMINAÇÃO DO NÚMERO DE PONTOS DE AMOSTRAGEM\r\n\r\n4.1 Características da chaminé / duto (altura, diâmetro, etc.).\r\n\r\n4.2 Distribuição dos pontos transversais.\r\n\r\n4.3 Distância do ponto de amostragem em relação a montante e a jusante de dois acidentes na chaminé.\r\n\r\n5 RESULTADOS\r\n\r\nApresentar as planilhas de campo contendo os dados e suas respectivas simbologias e unidades, quando aplicáveis, necessariamente conforme estabelecido neste item:\r\n\r\n5.1 Data da amostragem;\r\n\r\n5.2 Inicio da amostragem;\r\n\r\n5.3 Término da amostragem;\r\n\r\n5.4 Duração da amostragem [min];\r\n\r\n5.5 Número de pontos;\r\n\r\n5.6 Diâmetro da chaminé (Deq) [m];\r\n\r\n5.7 Área da chaminé (Ac) [m2];\r\n\r\n5.8 Diâmetro da boquilha (Db) [mm];\r\n\r\n5.9 Fator de calibração do pitot (Cp);\r\n\r\n5.10 Fator de calibração do gasômetro (Y);\r\n\r\n5.11 Fator de correção médio da placa de orifício (ÄH@) [mm H2O];\r\n\r\n5.12 Pressão atmosférica (Patm) [mm Hg];\r\n\r\n5.13 Pressão estática na chaminé (Pe) [mm H2O];\r\n\r\n5.14 Temperatura média na chaminé / duto (Tc) [K];\r\n\r\n5.15 Volume do gás amostrado no medidor (V) [m3];\r\n\r\n5.16 Volume de gás nas CNTP(VgN) [Nm3];\r\n\r\n5.17 Teor de umidade do gás na chaminé (Bag) [%(v/v)];\r\n\r\n5.18 Teor de umidade no medidor de gás (Bagm) [%(v/v)];\r\n\r\n5.19 Massa molecular base seca (MMs) [g/gmol];\r\n\r\n5.20 Massa molecular base úmida (MMu) [g/gmol];\r\n\r\n5.21 Massa total de água coletada (Mag) [g];\r\n\r\n5.22 Massa de cada composto analisado [mg];\r\n\r\n5.23 Velocidade média do gás na chaminé (v) [m/s];\r\n\r\n5.24 Vazão dos gases pela chaminé nas condições reais (Q) [m3/min];\r\n\r\n5.25 Vazão dos gases úmidos pela chaminé nas CNTP (Qc) [Nm3/min];\r\n\r\n5.26 Vazão dos gases isentos de umidade nas CNTP (Qnbs) [Nm3/min]\r\n\r\n5.27 Volume de água nas condições da chaminé (Vag) [m3];\r\n\r\n5.28 Área da boquilha (Ab) [m2];\r\n\r\n5.29 Variação Isocinética (I) [%];\r\n\r\n5.30 Temperatura média no gasômetro (Tg) [K];\r\n\r\n5.31 Pressão total na chaminé (Pc) [mm Hg];\r\n\r\n5.32 Pressão no medidor de gás (Pg) [mm Hg];\r\n\r\n5.33 Pressão diferencial no tubo pitot (ÄP) [mm H2O];\r\n\r\n5.34 Pressão diferencial no orifício (ÄH) [mm H2O];\r\n\r\n5.35 Volume medido nas condições da chaminé (Vmcc) [m3];\r\n\r\n5.36 Alimentação ou Produção (A) [ton/h ou unidade coerente com a capacidade nominal informada do equipamento monitorado].\r\n\r\n5.37 Concentração do poluente determinada na amostra (CM) [mg/Nm³ ou ppmv];\r\n\r\n5.38 Concentração do poluente corrigida para a condição estabelecida em norma específica (CR) [mg/Nm³ ou ppmv];\r\n\r\n5.39 Teor de Oxigênio [%O2];\r\n\r\n5.40 Composição dos gases de combustão [%N2, %O2, %CO e %CO2].\r\n\r\n6 ANÁLISE DOS DADOS\r\n\r\nApresentar considerações e conclusões objetivas sobre os resultados obtidos, confrontando-os com os limites máximos de emissão para a tipologia em referência. Caso ainda não haja limites de emissão para determinados poluentes, a atividade poluidora deverá apresentar e comprovar o limite de referência utilizado.\r\n\r\n7. FÓRMULAS UTILIZADAS PARA OS CÁLCULOS DAS VARIÁVEIS DE AMOSTRAGEM\r\n\r\n8. LAUDO DE ANÁLISES LABORATORIAIS\r\n\r\nInformar e encaminhar os resultados das análises laboratoriais das amostras coletadas, emitidos por laboratórios acreditados e assinados por um técnico capacitado para tal, devidamente registrado no Conselho de Classe.\r\n\r\nId: 2139063"
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Nº E-07/002/102648/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DE SANEAMENTO, com vistas à inscrição do servidor CRISTIANO PONTES NOBRE, lotado no COGEFIS/DIPOS, no congresso “IX Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental”, nos dias 26/11 a 29/11/2018, em São Bernardo do Campo-SP, pelo valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9303/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 37/2018, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE INCUBADORA BOD COM FOTOPERÍODO PARA USO LABORATORIAL”.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9303/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 37/2018 que foi arrematado pela Empresa “VIXNU COMERCIO LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 12.890.886/0001-75, no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.477/2012 - O Conselho Diretor, na sua Ata da 400ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 03/10/2018, decidiu INDEFERIR o recurso apresentado pela Empresa O Miranda Mendonça Auto Serviço Me, concernente ao Auto de Infração de Multa Simples n° SUPLAJEAI/00137978, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.404/2012 - O Conselho Diretor, na sua 400ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do dia 03/10/2018, decidiu DEFERIR o recurso apresentado pela Empresa J.R.O. Pavimentação LTDA., concernente ao Auto de Infração de Multa Simples SUPMEPEAI/00139378, considerando que os atos da autuada estavam ancorados em Autorização Ambiental, inexistindo dolo por parte da empresa, o que levou a Procuradoria do INEA, por meio do Parecer GTA n° 27/2018 a opinar pela inviabilidade da sanção, o que subsidiou a decisão do Conselho Diretor para deferir o recurso, anulando, assim o auto de infração, tendo em vista a redação do artigo 8°, inciso XII e artigo 63, inciso I, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões proferidas pela DIPOS.\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.104.474/2018 - MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Engenheiro, matrícula nº 2701572-6, Id funcional 2147872-4. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 07/04/2017, nos termos do art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04. \r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5483/18 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Luiz Marcello Pereira Correa da Silva; CONVALIDO a Notificação nº SUPMEPNOT/01040781 e o Auto de Constatação nº SUPMEPCON/01018047, os quais passam a mencionar o endereço Rua Quinze de Novembro, nº 36, Casa A, Centro, Piraí/RJ no campo Endereço da Atividade; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 22/28.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12821/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Cassio Cley Martins Batista, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 26/34.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513626/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Transporte e Comércio de Pescado Magalhães LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 122/130.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11145/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Cerâmica Indiana LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 61/72.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12814/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Gelson Evangelista Medeiros; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPRIDDEAI/00144997, retificando o campo “Nome ou Razão Social”, no qual passar a constar o seguinte: Gelson Evangelista Medeiros; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 40/52.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.8950/14 - DEFIRO, parcialmente, a impugnação apresentada pela Empresa Rangel Pessanha Indústria de Cerâmica LTDA., REDUZO a multa imposta pelo Auto de Infração nº SUPSULEAI/00143585 para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 33/41.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1275/18 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. Jaines Alves Vidal, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 27/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9272/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Residencial Sonho de Vida, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 51/58.\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7645/16 - ANULO a decisão constante às fls. 39, a qual foi publicada no DOERJ de 07/02/18; INDEFIRO a impugnação apresentada em 07/12/17, por Christiane Claude de Larragoiti Lucas; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 73/78.\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3773/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Novo Gramacho Energia Ambiental S/A, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 68/74.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.998/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Pegada Ambiental Assessoria e Prestadora de Serviços LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 45/50.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13679/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Cambuci, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 50/56.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6985/16 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. Bruno de Almeida Garcia, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 37/40.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.18749/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa JC Pescados LTDA.; CONVALIDO o Auto de Infração nº SUPBIGEAI/00140346, o qual passa a mencionar apenas o art. 92 no campo “Dispositivo Legal Transgredido”; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 34/41.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2138/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por POUSADA POSSE DO CORPO SPA CENTER LTDA., em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 52/55.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7620/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 32/35.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12766/17 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por RENATA DE AGUIAR CARVALHO, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 26/29.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11924/16 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada por DÁRIO PERES ESTULANO, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 28/31.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.505692/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG; RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 65/78. Acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Auto de Infração através do parecer constante em fls. 130/142.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1521/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa POSTO TIC TAC DE MACAÉ LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 30/37.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3601/2016 - DEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa PADARIA E LANCHONETE ROSA S DO BAIRRO LTDA-ME, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 29/32.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11864/15 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pelo Sr. RENATO LEITE MONNERAT LUTTERBACH, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 43/46.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16085/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ROBERTO VELOSO FERNANDES, RECUSO a solicitação de nova vistoria feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 45/51.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4003/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa POSTO VIA PONTE LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 19/23.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506023/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela EMHAB - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 28/36.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13325/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 27/30.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6452/14 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo CONDOMÍNIO ESPUMA DA PRAIA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 46/49.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15937/14 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Sra. IZABEL PERCILIA DA SILVA OLIVEIRA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 52/56.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.1060/18 - INDEFIRO a impugnação apresentada por MARPE DE SAQUAREMA HOTELARIA LTDA., acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 21/31.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505694/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG; RECUSO a solicitação de vistoria complementar feita na mencionada impugnação; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 133/145.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502946/12 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, em função de sua intempestividade, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 90/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11339/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa FOXOIL DO BRASIL LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 23/27.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503719/12 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela VITAL BRASIL FILHO, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do parecer constante em fls. 94/98.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502043/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovação da Licença de Operação nº FE011917, em nome de ALCOM PETRÓLEO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Pedido de Licença de Operação nº 305/18, da GELRAC (fls. 125-126), que menciona que o site da Receita Federal informa que a empresa se encontra com situação baixada e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/203163/2006 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Pedido de Licença de Operação nº GELRAC/SELART-Indeferimento-PT-309/2018, da GELRAC (fls. 148), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SELARTNOT/010165089 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/501541/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de operação, em nome de TRANSPORTES HAVARIO LTDA, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Operação nº GELRAC-PT-337/2018, da GELRAC (fls. 444-445), que informa que a empresa não atendeu integralmente aos termos de diversas notificações para fornecimento de informações básicas para a análise do requerimento e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513407/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de SIDNEY ROSA DA SILVA, com base no Parecer Técnico nº 344/2018/SEORH (fls. 33), que informa que o requerente declarou estar inserido nas condições de inexigibilidade de procedimento administrativo do INEA para regularização de uso insignificante de recursos hídricos, conforme critérios estabelecidos na Resolução INEA nº 84, de 28.1.2014 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/510026/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Autorização Ambiental, em nome de MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S.A., com base no Parecer Técnico nº 325/2018/SEORH (fls. 128-129), da GELIRH, que informa o desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500757/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de POSTO JARDIM ITATIAIA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 350/2018/SEORH (fls. 270-271), da GELIRH, que informa que foi observada contaminação do lençol por hidrocarbonetos, o que acarretou proibição de uso da água subterrânea no local e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4988/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de licença de instalação, em nome de BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença de Instalação nº 87/18 (fls. 382-384), da GELIN, que informa a desnecessidade deste licenciamento uma vez que o efluente industrial mencionado é direcionado para tratamento pela Empresa Águas de Niterói SA e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3518/2014 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de PEGADA FORTE INDÚSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 336/2018/SEORH (fls. 149), que informa que o empreendimento não se enquadra como de uso insignificante do recurso já que a captação pretendida seria superior a 5m3 diários e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16742/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbação da LO nº IN02772, em nome de VGR SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME, com base no Parecer Técnico de Indeferimento de Licença nº GELRAC-PT-315/2018 (fls. 245-246), que informa que o objeto do presente requerimento está contemplado no processo PD-07/014.3/2018 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6421/2016 - CANCELAMENTO da Licença de Operação - LO N° IN037519, em nome da empresa BRUNO DE ALCANTARA PACIELLO MINERAÇÃO EIRELI ME, para realizar as atividades de extração de saibro a céu aberto em sistema de bancadas, para o emprego direto na construção civil e posterior arquivamento, conforme a solicitação do requerente, às fls. 148, tendo em vista o encerramento das atividades, com base no relatório de vistoria nº GELANIRVT 2574/2018, de fls. 155 as 157 nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2139090"
                        ],
                        "2139086": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nCONTRATO Nº 19/2018-INEA - Firmado em 14/06/2018, com RIVAN CONSTRUTORA LTDA, Processo nº 07/002.6581/2017, objeto \"SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL ROLDÃO GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, que trata de alteração da Cláusula TERCEIRA do Contrato nº 19/2018, modificando os prazos de execução e vigência, passando o prazo de execução de serviços a 03 (três) meses, contados a partir da autorização para início; e o prazo de vigência a 06 (seis) meses contados, a partir de 22/05/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nId: 2139086"
                        ],
                        "2139089": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS \r\n\r\nE ECOSSISTEMAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE/ Nº 99 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA N° 31/2018.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 31/2018, firmado com a Empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar ALCIDES PISSINATTI, Chefe do Centro de Primatologia do Rio de Janeiro - CENPRI, ID n° 2150387-7, na supervisão do Contrato, SÔNIA MARIA EDUARDO DE FRANÇA, Assistente Operacional, ID n° 2150414-8 e SILVIA BAHADIAN MOREIRA, Médica Veterinária, ID n° 4461238-9, na fiscalização do Contrato; e PRISCILA DINIZ BARROS ALMEIDA, Bióloga, ID: 4376326-0, como Suplente na impossibilidade dos Fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria, conforme Processo n° E-07/002.1920/2018.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nPAULO SCHIAVO\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\n\r\nId: 2139089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2138986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/002688/2017 - EDSON WAYNE DA SILVA, ID Funcional nº 19331878/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividad, nos termos propostos a contar de 24.08.2018.\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/001775/2018 - CÉLIA REGINA CORREA FERREIRA, ID Funcional 31932789/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, a partir de 27.04.2018.\r\n\r\nId: 2138986"
                    ],
                    "2138894": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/007/100641/2018 - AUTORIZO a alteração do Plano de Trabalho para aplicação dos recursos da FUNDEAGRO, no segundo semestre.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.10.2018.\r\n\r\nId: 2138894"
                    ],
                    "2138999": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000982/1990 - CÉLIA REGINA CORRÊA FERREIRA, ID Funcional n° 3193278/9 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 14.08.2012 a 13.08.2017, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/000060/2011 - IZABELLE DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 41818334 - CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 20.10.2013 a 19.10.2017, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 2138999"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2138499": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 14/08/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-22/001/255/2017 - FICAM REFIXADOS, a contar de 01/12/2017 , os proventos mensais de JULIO NEY FACURE NEVES , ID Funcional n°2012244-6, tornando sem efeito o despacho de 15/12/2015 e 10/10/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/10/2018. \r\n\r\nId: 2138499"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2138738": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nPORTARIA CG Nº 02 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 739, de 24/05/2018, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 09/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, os servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nElaine Mattos L de Paiva, ID 5087769-0\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nFabio Santos Furtado, ID 4336506-0\r\n\r\nLucas da Silva Aguiar Teodoro, ID 5087334-2\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Paulo Antônio. Machado Gouvea, ID 5071747-2, como Gestor do presente Contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nADRIANA CALASANS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 2138738"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2139001": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 336 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-18/005/253/2018\r\n\r\n004/2018\r\n\r\nServiços de telefonia Fixa Comutada - STFC\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nE-18/005/54/2018\r\n\r\n006/2018\r\n\r\nServiços de Comunicação Multimídia - Banda Larga\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos acima, os servidores abaixo elencados:\r\n\r\nALLAN VICTOR C. DOS SANTOS, ID n°5087518-3, \r\n\r\nMARCUS VINICIUS M. AZEVEDO, ID n° 4322900-0,\r\n\r\nMARCIO FERREIRA ANGELO, ID n° 4323300-7.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designada a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, ID. 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 328, de 02 de maio de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2139001"
                        ],
                        "2138753": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA SUBSTITUTA\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/195/2017 - DECLARA FRACASSADA, devidamente justificada nos autos - a Licitação realizada em 11/10/2018 na modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ nº 006/2018, referente à prestação de serviço de Manutenção Corretiva e Desinfecção dos Dutos de Distribuição de Ar do Sistema de Ar Condicionado Central e do Sistema de Exaustão do Prédio Histórico do Theatro Municipal e do prédio anexo, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, para atender as necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2138753"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2138884": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro - ABIH-RJ. \r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos partícipes no sentido de promover a divulgação e comercialização dos produtos artesanais elaborados pelos artesãos cadastrados no Programa Estadual de Artesanato desenvolvido pelo Estado/SETUR, junto aos hotéis filiados à ABIH-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 27/09/2018 a 26/09/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/003/68/2018.\r\n\r\nId: 2138884"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2139052": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PGE-RJ\r\n\r\nOBJETO: Acesso a informações, e a conjugação de esforços para o desenvolvimento de ações de capacitação e atividades correlatas entre ABIN e a PGE-RJ.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n º E-14/001.110270/2018.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2139052"
                        ],
                        "2138759": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ nº 18/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a sociedade empresária AMBITEC ESTUDOS AMBIENTAIS E PERÍCIAS TÉCNICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria para pesquisa, levantamento e elaboração de Parecer Técnico. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.047422/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nASSINATURA: 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138759"
                        ],
                        "2139053": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 16/2018 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 35 (trinta e cinco) aparelhos de ar condicionado, sendo 31 (trinta e um) aparelhos de ar condicionado com instalação, 3 (três) aparelhos de ar condicionado portáteis e 01 (um) aparelho de ar condicionado, tipo janela, sem instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.040384/2017.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 30/10/2018, às 14:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 30/10/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2139053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2138895": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/03296/2012 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar irregularidades, noticiadas no ato instaurador, em face de LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. 30382262, Médico, Classe A, Vínculo 1, Inativo, Matrícula nº 207.190-0, pela fundamentação exposta no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2141/2017 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor FRANCISCO SOARES DE SOUZA, Identidade Funcional nº 3072464-3, Artífice de Saúde, Vínculo 1, Ma trícula nº 195.725-7 - Vínculo 01, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, considerando justificadas as faltas do dia 19/04/2017 até a véspera da reassunção exclusivamente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2138895"
                    ],
                    "2138921": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/54.454/2008 - FICA SUSTADO O SOBRESTAMENTO do presente feito, tendo em vista a decisão judicial acostada às fls. 176/ 181.\r\n\r\nId: 2138921"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2138760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.047422/2017 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa AMBITEC ESTUDOS AMBIENTAIS E PERÍCIAS TÉCNICAS LTDA, CNPJ nº 09.504.742/0001-29, com fulcro no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), objetivando a prestação de serviços de consultoria e assessoria para pesquisa, levantamento e elaboração de Parecer Técnico.\r\n\r\nId: 2138760"
                    ],
                    "2138829": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.061596/2017 - PROGRIDE, em conformidade com a Lei Estadual nº 4.720, de 13 de março de 2006, alterada pela Lei Estadual nº 6.818, de 25 de junho de 2014, os servidores do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o constante da listagem anexa.\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO EFETIVO\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ANTERIOR\r\n\r\nCLASSE/ PADRÃO ATUAL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n42162491\r\n\r\nLEILA CAVALCANTE DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256246\r\n\r\nMARILUCIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256319\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256491\r\n\r\nSIMEI GONÇALVES ABREU\r\n\r\nANALISTA MÉDICO \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50262742\r\n\r\nALINE VIDEIRA DE LIMA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\n44229984\r\n\r\nARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50221809\r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n43857396\r\n\r\nDANIELA CHERMONT SAPIA\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50257579\r\n\r\nDANIELE SILVA FERNANDEZ\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255479\r\n\r\nDENISE LOPES LEMOS FÉLIX\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50257510\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n44150040\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA JACOB LOPES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255460\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n43798721\r\n\r\nLEONARDO MAIA COTRIM\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n42765102\r\n\r\nLUCIANA BROEDEL PASCOAL\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50259466\r\n\r\nMONICA REGINA SILVA E GOMES\r\n\r\nANALISTA PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50262688\r\n\r\nCAREN BAYMA VASCONCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\n50255878\r\n\r\nMARIA ISABEL VIDAL DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL\r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256009\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50070576\r\n\r\nALINE MASSON RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255657\r\n\r\nANDREA GONÇALVES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255770\r\n\r\nANDREIA CILENE DA CRUZ SARDÃO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n44070802\r\n\r\nANDREZZA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255797\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256092\r\n\r\nBEATRIZ HOCHMANN BEHAR\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255967\r\n\r\nCAMILA CRISTINA GOMES BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n22497161\r\n\r\nCARLA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255568\r\n\r\nCYNTHIA MAGALHÃES DE ARAGÃO SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50257501\r\n\r\nFERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256181\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50262599\r\n\r\nHUGO IZAC DA CRUZ DE PAULA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\n50257331\r\n\r\nJANMILLY DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n43970001\r\n\r\nJOSÉ FELIX RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50256602\r\n\r\nKATIA LUIZA WERNECK DE CARVALHO KINAST\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50263110\r\n\r\nLETICIA LAGE ALVES CORTES\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n25/09/2018\r\n\r\n43968430\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255622\r\n\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA LEANDRO PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255487\r\n\r\nVALÉRIA ARAÚJO DE SOUZA GARBOGGINI MATEU\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\n50255576\r\n\r\nVIVIANE ROSA FERREIRA\r\n\r\nTÉCNICO PROCESSUAL \r\n\r\nA/II\r\n\r\nA/III\r\n\r\n11/09/2018\r\n\r\nId: 2138829"
                    ],
                    "2138928": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005544/2018 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos FICA RETIFICADO o despacho de 01/10/2018, publicado no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2138928"
                    ],
                    "2139008": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E \r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/15411/2009 - ROBERTA MONNERAT ALVES - Cargo: Procurador do Estado - ID. Funcional: 19220863. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79, da Lei Complementar nº 15 de 25.11.1980, c/c art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativo ao período-base de 17/12/2010 a 15/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.118363/2018 - ALINE REIS DE SOUZA JATAHY - Cargo: Procurador do Estado - ID. Funcional nº 19208197. CONCEDO o benefício de permanência em atividade nos percentuais de 05% e 10%, com validade respectivamente de 27/05/2017 e 27/05/2018, nos termos do art. 57-C da Lei Complementar 15/80, introduzido pela Lei Complementar nº 111/2006, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.118394/2018 - MARCIA LATGE MANNHEIMER - Cargo: Procurador do Estado - ID. Funcional nº 19226063. CONCEDO o benefício de permanência em atividade nos percentuais de 05% e 10%, com validade respectivamente de 31/08/2017 e 31/08/2018, nos termos do art. 57-C da Lei Complementar 15/80, introduzido pela Lei Complementar nº 111/2006, louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.114184/2018 - EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA - Cargo: Assistente Jurídico - ID Funcional nº 871065-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Huma nos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do § 5º, do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/03, com validade a contar de 08/03/2018.\r\n\r\nId: 2139008"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "2139283": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 01/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Associação Universitária Santa Úrsula, também designada AUSU. \r\n\r\nOBJETO: Regular a união de esforços entre as partes, a fim de proporcionar aos servidores ativos, inativos, pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, bem como aos seus dependentes, a concessão de descontos de 30% nas mensalidades dos cursos de graduação, e 10% nos cursos de graduação lato sensu, excetuando-se, contudo, as matrículas, rematrículas e taxas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, podendo ser renovado por meio de novo instrumento.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/100182/2018.\r\n\r\nId: 2139283"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2139323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo do Contrato nº 17/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de computadores, incluindo fornecimento de licenças de software, suporte técnico e manutenção de peças e periféricos, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato, bem como a redução do valor do Contrato, com fundamento no artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1456/2014. ASSINATURA: 30/09/2018.\r\n\r\nId: 2139323"
                        ],
                        "2139075": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro. através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços e vendas de produtos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nVALOR: R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/100045/2018.\r\n\r\nId: 2139075"
                        ],
                        "2139076": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro. através da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e a Empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de Locação de Impressoras Laser e Multifuncionais.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.576,00 (noventa mil quinhentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/176/100014/2018.\r\n\r\nId: 2139076"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138972": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem, garçom e recepção, de forma contínua, com a disponibilização de mão de obra especializada, materiais de consumo, insumos, ferramental, equipamentos e utensílios necessários e em quantidades suficientes à execução satisfatória dos serviços, nas dependências da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio, de acordo com as especificações detalhadas e quantitativos constantes do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de Preços (Anexo II).\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote único)\r\n\r\nDATA: 9 de novembro de 2018 HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/168/100047/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 2138972"
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                            "2138919": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA CONVOCA AS REGULADAS - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, CONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO E CEDAE, A APRESENTAREM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, TODOS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA ADAPTAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017.\r\n\r\nId: 2138919"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato do Comércio Varejista de Flores Naturais do Estado do Rio de Janeiro - SINFLORES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/10/2018 a 14/10/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100182/2018.\r\n\r\nId: 2139055"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o MUNICÍPIO, com a finalidade de criar, no Município de Rio das Ostras, a Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, a ser instalada no seguinte endereço: Avenida das Casuarinas nº 595 - Bairro: Âncora - Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.890-975.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/305/2018.\r\n\r\nId: 2138982"
                            ],
                            "2138817": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, com fulcro no Art. 50, § 5° da IN DREI 17/2013, COMUNICA ao Sr. Leiloeiro Público CLÁUDIO GOMES da Sessão Plenária que julgará o processo nº E-12/174/00.358/2017, no dia 23/10/2018, conforme Pauta de Plenário publicada em 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2138817"
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                            "2138927": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nDANIELLE PESTANA DA ROCHA PEREIRA (CPF: 052.466.917-13) Ref. Processo nº 00-2018/182574-0. \r\n\r\nId: 2138927"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA (CPF: 055.768.007-70)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2018/307495-5\r\n\r\nTHAIMAR COMERCIO EIRELI EPP (NIRE: 33.6.0070797-8)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2018/244295-0\r\n\r\nId: 2138867"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2138789": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 006/2017 R1.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos tipo van adaptada, para uso como unidade móvel de escritório, sem motorista e sem fornecimento de combustível, com manutenção, preventiva e corretiva do veículo, de acordo com as características técnicas do veículo e especificações de adaptação solicitadas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 30/10/2018, às 09h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2018, às 10h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 30/10/2018, às 10h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/94/2016.\r\n\r\nId: 2138789"
                        ],
                        "2138998": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 019/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tratamento Químico microbiológico corretivo e preventivo de três Chillers do sistema de refrigeração do imóvel sede da SEFAZ, sito na Avenida Presidente Vargas, 670 - Centro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/176/2016\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 31/10/2018, às 09h50min\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2018, às 10h00min\r\n\r\nSESSÃO: 31/10/2018, às 10h00min\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2138998"
                        ],
                        "2139025": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 24 dias do mês de outubro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.076, 72.077, 72.078, 72.082, 72.092, 72.095, \r\n\r\n72.096 e 72.100\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n72.307, 72.308, 72.309, 72.310, 72.311, 72.312, \r\n\r\n72.313, 72.314, 72.315, 72.316 e 72.321\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.804\r\n\r\nHAGER COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nId: 2139025"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138934": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°. 154/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS DO TIPO SPLIT- ITEM 03, SOB DEMANDA. VALOR: R$ 14.050,00 (quatorze mil e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01443. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/847/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 155/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa GB CONSTRUÇÕES CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADOS DO TIPO SPLIT- ITEM 04, SOB DEMANDA. VALOR: R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01445. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/847/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 156/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO SPLIT- ITENS 01 E 02, SOB DEMANDA. VALOR: R$ 53.310,00 (cinquenta e três mil trezentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01444. PRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-04/161/847\r\n\r\nId: 2138934"
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                            "2138991": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 30/10/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2138991"
                            ],
                            "2138930": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2018, referente ao processo administrativo nº E-04/161/10946/2018 cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua São João, nº 201 - Centro - Niterói - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2018, referente ao processo administrativo nº E-04/161/10949/2018 cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Rua Regente Feijó, nº 30 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2018, referente ao processo administrativo nº E-04/161/646/2018 cujo objeto é a Alienação do Imóvel sito na Avenida Presidente Vargas, nº 482, Salas 601 a 604 e 613 a 615 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 2138930"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2139067": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 009/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: 1 multifuncional colorida de grande porte - Lote I e 10 multifuncionais coloridas de pequeno porte - Lote III.PRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 97.987,56 (noventa e sete mil novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/411/2018.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO N° 010/2018. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa BRADOK SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: 13 multifuncional monocromáticas de pequeno porte - Lote II. PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.199,92 (trinta e nove mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/411/2018.\r\n\r\nId: 2139067"
                        ],
                        "2139064": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 023/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a Empresa ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERAÇAO ESTRUTURAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/567/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 036/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a Empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/587/2015.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 026/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a Empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rescisão Amigável.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3144/2014.\r\n\r\nId: 2139064"
                        ],
                        "2139101": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 024/2018\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Jacarezinho, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerrenos: Imóveis de posse do Estado do Rio de Janeiro, situados na Rua Almirante Ari Parreiras, n° 538, com superfície aproximada de 3.571,0 m², inscrito no primeiro serviço registral de imóveis, sob a matrícula n° 53396; Rua Almirante Ari Parreiras, nº 528, com superfície aproximada de 1.147,20 m², inscrito no Primeiro Serviço Registral de Imóveis, sob a matrícula nº 37.909, com superfície total aproximada de 4.718,00 m², conforme PAL 14805.\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, de 17/10/2018 até o dia 21/11/2018 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www. rj.gov.br/web/seobras/principal.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 17/10/18 até o dia 05/11/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4920.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 21/11/18, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2139101"
                        ],
                        "2139099": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS N° 005/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de gerenciamento de serviços de engenharia, na localidade Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo - RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS N° 006/2018/SEOBRAS, cujo objeto é execução de gerenciamento de serviços de engenharia, na localidade de Jardinlândia II, no Município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 004/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 006/2018/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de contenção e drenagem na localidade de Jardinlândia II, localizada no Município de Nova Friburgo, fica adiada Sine Die.\r\n\r\nId: 2139099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138898": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 014/2017, assinado em 15/10/2018. PARTES: DER-RJ e a MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.453.162,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROC. Nº E-17/003.102291/2018.\r\n\r\nId: 2138898"
                            ],
                            "2138719": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2018, objetivando “obras da construção de uma nova ponte com placas de transição, aumento de greide, muros atirantados e demolição de ponte existente, sobre o Córrego Lameiro na RJ 178 que interliga os Municípios de Carapebus, Macaé e Quissamã”, que após julgamento da documentação de habilitação dos participantes, a Comissão de Licitações, considerou HABILITADAS todas as empresas, a saber: MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, PROCEC ENGENHARIA S/A, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Outrossim, informamos que o prazo legal para qualquer manifestação recursal, se for o caso, iniciar-se-á no primeiro dia útil, após a data da presente publicação, obedecendo-se o que dispõe ao artigo109 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2138719"
                            ],
                            "2139073": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 019/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E DSOARES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES - EURELI - EPP. OBJETO: “SERVIÇO DE SONDAGEM NAS UNIDADES DO CBMERJ - HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA, LOCALIZADO NA RUA PAULO DE FRONTIN Nº 876, NO RIO COMPRIDO E NO 3º GRUPAMENTO MARÍTIMO, LOCALIZADO NA PRAÇA CORONEL EUGENIO FRANCO Nº 02, EM COPACABANA, AMBOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.288/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2018. \r\n\r\nId: 2139073"
                            ],
                            "2139077": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CEHAB-RJ, pelo presente Edital, vem INFORMAR e NOTIFICAR a Empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. sediada na Estrada de Guaxindiba, nº 2161, Bom/Retiro, CEP 24.722-030, Município de São Gonçalo, RJ, CNPJ/MF sob o nº 01.992.029/0001-60, responsável pelo Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 019/2012, cujo objeto é à execução das obras/serviços de construção de unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Bairro Boa Vista, Município de Laje de Muriaé, RJ, DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 019/2012, com fulcro no artigo 78, incisos I e VII e artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e Cláusula Vigésima Primeira, Parágrafos 1º ao 5º e Cláusula Nona alínea “f”, “j”, “q” Contrato nº 019/2012 bem como aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o saldo reajustado dos serviços não executados e aplicação de penalidade de multa de 5% (cinco por cento), com fulcro no art. 87, inciso II da Lei nº 8666/93 e na Cláusula Vigésima Segunda, alínea “b” e Parágrafo Quarto do Contrato nº 019/2012, cabendo, ainda, o ressarcimento dos danos e prejuízos causados como previsto na Cláusula Nona, alínea “f”, do Contrato nº 019/2012, tratada no âmbito do Processo Administrativo nº E-19/100.265/2012. A Contratada, a partir do recebimento do presente poderá apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações. Podendo ter vista dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado por instrumento de mandato, de 10h às 12h30 ou de 14h às 17h, na sede da Companhia (Av. Carlos Peixoto, nº 54, 7º andar, CEP 22290-090, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nId: 2139077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2138223": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 019/18, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0028/2018, faz saber ao servidor CAPITÃO BM SIDNEY DA SILVA FERNANDES, RG 40.856, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 26 de novembro de 2018, às 14:00 horas para participar de sessão do processo administrativo, na qual receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 2138223"
                        ],
                        "2138734": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o Município de Volta Redonda, objetivando a cooperação institucional na área de Segurança Pública. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento objetiva a disponibilização de recursos necessários, por parte do Município de Volta Redonda, através de sua Guarda Municipal, para realização das intimações expedidas pela Delegacia de Polícia de Volta Redonda, bem como a DEAM- (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), situadas na Av. Lucas Evangelista, nº 667, Aterrado, junto à circunscrição desta cidade, no que tange as práticas de atos infracionais e delitos de pequeno potencial ofensivo ou aqueles praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, sem ônus para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: O regime de cooperação ora ajustada terá o prazo máximo de cinco anos. \r\n\r\nCUSTOS: A execução do presente convênio não implicará em qualquer ônus para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sendo da responsabilidade do MUNICÍPIO arcar com as despesas decorrentes da execução do presente ajuste.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/189/6/2016.\r\n\r\nId: 2138734"
                        ],
                        "2138756": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Papiloscopista Policial, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2922036-0\r\n\r\nJúlio Cesar de Souza\r\n\r\n1959722-3\r\n\r\nClaudia Corrêa Motta\r\n\r\n2990642-3\r\n\r\nLuciano G. R. Barreto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n2919144-0\r\n\r\nJoelma da Silva S. Macedo\r\n\r\n57,00\r\n\r\n4212107-8\r\n\r\nLeonardo Lopes Bento\r\n\r\n56,50\r\n\r\n2958454-0\r\n\r\nDulce Galdeano de Oliveira\r\n\r\n54,50\r\n\r\n3392304-3\r\n\r\nRegina Martins da Silva Palagar\r\n\r\n54,50\r\n\r\n2929392-8\r\n\r\nFatima M. P. de Oliveira\r\n\r\n54,00\r\n\r\n570957-1\r\n\r\nAlexandre Nascimento Francisco\r\n\r\n52,50\r\n\r\n2991261-0\r\n\r\nHelio Vieira Dias\r\n\r\n51,25\r\n\r\n4212106-0\r\n\r\nEduardo da Silva Gomes Teixeira\r\n\r\n50,50\r\n\r\n2963853-4\r\n\r\nSusethe M. N. de Carvalho\r\n\r\n49,00\r\n\r\n2929164-0\r\n\r\nItamar Pagano Araújo\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2990246-0\r\n\r\nClaudia Sampaio F. da Costa\r\n\r\n48,00\r\n\r\n2929802-4\r\n\r\nBen Hur Sergio Brandão\r\n\r\n47,00\r\n\r\n4212083-7\r\n\r\nRodrigo Siqueira Bismara\r\n\r\n47,00\r\n\r\n4212110-8\r\n\r\nLeonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n46,50\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.10.2018.\r\n\r\nId: 2138756"
                        ],
                        "2138925": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 340/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 e a empresa Dimagem Diagnóstico Por Imagem Ltda - CNPJ nº 36.449.718/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Maj PM Med Paula Rosado de Souza Barcelos, RG 76.650, CPF 077.674.867-02.\r\n\r\nGESTORA SUBSTITUTA DO CONTRATO: Maj PM Med Aline Silva Nogueira, RG 76.580, CPF 024.077.457-44.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Med Marcelo Ryoma Adachi, RG 89.378, CPF 080.852.827-04, Cap PM Med Marcelo Ferreira Campos Borges, RG 89.379, CPF 044.001.937-05.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO: Maj PM Med Maria Raquel Fortes Veríssimo, RG 76.579, CPF 042.754.087-99.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 341/2018.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 e a empresa Neurofisiologia Clínica Iguaçu Ltda - CNPJ nº 36.053.650/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de assistência médico-hospitalar em Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia (SADT), através de Credenciamento.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Maj PM Med Paula Rosado de Souza Barcelos, RG 76.650, CPF 077.674.867-02.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO DO CONTRATO: Maj PM Med Claudio Sena Justino, RG 76.578, CPF 007.383.047-00.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap PM Med Michele do Nascimento Teixeira, RG 89.282, CPF 028.889.787-09, Cap PM Med Rafael Espindula Couto, RG 89.336, CPF 082.310.147-99.\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO: Cap PM Med Rafael Pereira da Cunha, RG 89.284, CPF 091.462.675-50.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nId: 2138925"
                        ],
                        "2139016": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 337/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 765,71 (setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Ten PM Farm Camilla Figueiredo Castro RG 89.699 e Cap PM Farm Alex Figer RG 89.490.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 338/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 476.614,80 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Ten PM Farm Camilla Figueiredo Castro RG 89.699 e Cap PM Farm Alex Figer RG 89.490.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 339/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.584,61 (quarenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Ten PM Farm Camilla Figueiredo Castro RG 89.699 e Cap PM Farm Alex Figer RG 89.490.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nId: 2139016"
                        ],
                        "2139313": [
                            "I - Despacho",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO CPMERJ (NITERÓI) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - GABARITO DO EXAME INTELECTUAL (PROVA) APÓS RECURSO. \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais, e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ (Niterói), torna-se público a alteração de gabarito do exame intelectual (prova) do processo seletivo para o ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro (Niterói) para o ano letivo 2019, após análise pela banca examinadora das interposições de recursos, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLÍNGUA \r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\nCIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n1 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n2 - D\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n3 - A\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n4 - E\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n5 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n6 - E\r\n\r\n34 - E\r\n\r\n7 - E\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n8 - E\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n9 - A\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n11 - E\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n39 - E\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n41 - E\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n16 - ANULADA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n19 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n21 - B\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n-\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n-\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n-\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n-\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2139313"
                        ],
                        "2138997": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 059/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material médico hospitalar - dispositivo de infusão e punção e incisão I para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 059/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 31/10/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.709.173,79 (seis milhões, setecentos e nove mil cento e setenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/212/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2138997"
                        ],
                        "2139014": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 065/2018 - (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos para o serviço de curativo e ostomias para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 065/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 10/11/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/43/2017.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.726.005,79 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil cinco reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2139014"
                        ],
                        "2138754": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publica que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 002/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, equipamentos, instrumentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, capacitada e qualificada para: Substituição dos Ramais de Baixa Tensão (B.T) do Sistema de Acionamento e Funcionamento das Bombas de Combustível, do Sistema de Acionamento e Funcionamento do CTF - Controle Total de Frotas, inclusive instalação de novo Ramal Trifásico para o posto de combustível do 23º BPM, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA: 24/10/2018, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.935,35 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão a disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria de Logística - DL/4 Engenharia, Rua Evaristo da Veiga, 78 Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 15:00 horas ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site da PMERJ www.pmerj.rj.gov.br ou ainda www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-09/094/602/2016. \r\n\r\nId: 2138754"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2138960": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar de 02/07/2018 a 01/07/2019 a alteração quantitativa de aproximadamente 2,3460% (dois inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) em razão da redução do quantitativo na unidade PAM COELHO NETO e o reajuste de 2,9473%.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.718.006,12 (dois milhões, setecentos e dezoito mil e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso II, c/c o art. 65,§ 2º, inciso II, e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5928/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2018.\r\n\r\nId: 2138960"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138870": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 031/2018.\r\n\r\nDIA: 29/10/2018 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000256/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sulfato de amônia.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2138870"
                            ],
                            "2138873": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2018-A\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS BOMBAS INFUSORAS (Lote 5 - Itens: 5, 6 e 7).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 2.062.811,10 (dois milhões, sessenta e dois mil oitocentos e onze reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1577/2017\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2018-B\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS BOMBAS INFUSORAS (Lote: 01, 03 e 04).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 794.391,34 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/1577/2017\r\n\r\nId: 2138873"
                            ],
                            "2138883": [
                                "I - Ata",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 069/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MANITOL SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item 08), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e CGA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 73.472,08 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e oito centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/459/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 069/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MORFINA SULFATO- item 16) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e CGA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 18.727,20 (dezoito mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/459/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 069/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LINEZOLIDA - item 03), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e CGA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 163.840,00 (cento e sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/459/2018.\r\n\r\nId: 2138906"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1493/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 82/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Telas Cirúrgicas\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/10/2018, às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2018, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21871\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248/1º - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2138892"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE convoca os interessados para participação da sessão pública com vistas à contratação emergencial dos serviços de lavanderia hospitalar, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993: \r\n\r\nOBJETO: Serviços de lavanderia hospitalar.\r\n\r\nUNIDADES CONTEMPLADAS: HEMORIO, IEDE, HESM, IECAC, IETAP, CPRJ, HECC e HEAN. \r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 31/10/2018, às 10h.\r\n\r\nENDEREÇO: Av. Padre Leonel Franca, n° 248, 1° andar, Sala de Reuniões, Gávea, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.418/2018.\r\n\r\nNa sessão, as empresas interessadas deverão se apresentar munidas dos seguintes documentos: \r\n\r\nCREDENCIAMENTO - A carta de credenciamento e/ou procuração, a ser apresentada juntamente com a carteira de identidade do credenciado e documento que comprove os poderes do outorgante;\r\n\r\nENVELOPE A - PROPOSTA DE PREÇOS, conforme planilhas de custos anexas ao Projeto Básico; e\r\n\r\nENVELOPE B - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, conforme item 7 do PB e listagem disponibilizada no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nNa sessão pública será aberta a oportunidade da(s) empresa(s) participante(s) oferecerem lances, a fim de alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração.\r\n\r\nAto contínuo será conferido prazo ao(s) arrematante(s) para que apresente(m) as planilhas de custos e formação de preços ao lance concedido na sessão pública (se houver), para a análise do Setor Contábil da Fundação Saúde.\r\n\r\nOs documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados no original junto com cópia simples ou em cópia autenticada, na forma do artigo 32, e seus parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93. E, as certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\nO Projeto Básico com as respectivas especificações encontra-se à disposição dos interessados no Setor de Aquisição e Pesquisa, sito à Av. Padre Leonel Franca, n° 248, Bairro Gávea, CEP: 22.451-000 - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h ou no site da Fundação Saúde: www.fundacaosaude.rj.gov.br. \r\n\r\nDemais informações podem ser obtidas por telefone (21) 2334-5010 ou através do e-mail: gead@fs.rj.gov.bom.br. \r\n\r\nId: 2138912"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS AS SEGUINTES Erratas, referente ao Processo nº E-08/007/2443/2017 - Pregão Eletrônico n° 12/2018 - contratação de serviço de locação de aparelhos (videobroncoscópios, videoendoscopia)\r\n\r\nA exclusão do Subitem 6.6 do Edital.\r\n\r\nNa cláusula décima quinta da minuta de contrato (Anexo 11)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte, a não ser com prévio e expresso consentimento do CONTRATANTE e sempre mediante instrumento próprio, devidamente motivado, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO - O cessionário ficará sub-rogado em todos os direitos e obrigações do cedente e deverá atender a todos os requisitos de habilitação estabelecidos no instrumento convocatório e legislação específica. \r\n\r\nPARÁGRAFO SEGUNDO - Mediante despacho específico e devidamente motivado, poderá a Administração consentir na cessão do contrato, desde que esta convenha ao interesse público e o cessionário atenda às exigências previstas no edital da licitação, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando ocorrerem os motivos de rescisão contratual previstos nos incisos I a IV e VIII a XII do artigo 83 do Decreto nº 3.149/1980;\r\n\r\nII - quando tiver sido dispensada a licitação ou esta houver sido realizada pelas modalidades de convite ou tomada de preços. \r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO - Em qualquer caso, o consentimento na cessão não importa na quitação, exoneração ou redução da responsabilidade, da cedente-CONTRATADA perante a CONTRATANTE.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA \r\n\r\nO presente contrato não poderá ser objeto de cessão ou transferência no todo ou em parte. \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Fica vedada a subcontratação dos serviços objeto deste contrato.\r\n\r\nId: 2138913"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação anteriormente agendada para o dia 24/05/2018 foi remarcada conforme informações, abaixo mencionadas, a Licitação para Registro de Preços.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2443/2017.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 12/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de locação de aparelhos (Videobroncoscópios, Videoendoscópia).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 30/10/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/10/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 20811.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde, mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248/1º - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h.\r\n\r\nId: 2138914"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2138749": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10929/1994 - Paulo Mauricio Lacerda Lobel.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11865/2006 - Alessandra Fonseca Pinto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10704/2008 - Alexandre Angeli de Araújo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10193/1995 - Marilia de Abreu Quaresma Leitão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12159/2007 - Rafael Martins Meressi.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007617/2018 - Wania Pompeu Baptista.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11143/2002 - Denis Andrade Sampaio Junior.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11191/2003 - Rodrigo Gomes Murtinho.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007823/2018 - Carlos Molisani Mendonça.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10162/2009 - Jose Danilo Tavares Lobato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10834/1995 - Anna Cristina Motta Bastos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10035/1988 - Carlos Eduardo Alcântara de Amorim.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2979/2013 - Karen Simões Rosa e Silva.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10750/1995 - Maria Leticia de Rezende Baima.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005626/2018 - Darlington Brant do Couto.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12146/2007 - Francisco Alves da Cunha H. Filho. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10952/2003 - Giselle Beran Medella D Almeida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11568/2003 - Agatha Cristina Oliveros.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10244/1995 - Ana Paula Prata de Freitas Viana.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10498/2012 - Raquel Antonio Ramos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12156/2007 - Fabio Gonçalves Vieira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11486/2007 - Tatiana Molinares de C. Camilher.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10031/2010 - Bianca de Abreu Simoes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/40/2017 - Ivana Araujo Mota. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/438/2017-Jose Carlos Lima dos Santos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11124/2004 - Luciana Crespo de Farias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11382/2009 - Adilson Kloh Junior.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.559/1988 - Gilvan Alves Teixeira Lima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.232/2000 - Gabriela Varsano Cherem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10049/2001-Carla Vianna Lima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11227/1988 - Jacinta Maria Rego Teixeira Lima.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10602/2002 - Alessandra Rodrigues Papa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2439/2016 - Michele de Menezes Leite.\r\n\r\nDEFIRO, NA FORMA DA LEI Nº 4.595/2005\r\n\r\nId: 2138749"
                    ],
                    "2138812": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04.10.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.006792/2018 - BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 972862-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 08/08/2011 a 05/08/2016, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.007874/2018 - ADENAUER SANCHES HUGUENIN, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 974820-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 09/01/2012 a 06/01/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001.007878/2018 - DIANA CALDAS CARVALHEDO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 3031746-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 15/08/2012 a 13/08/2017, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.828/2010 -TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensor Público, matrícula 930811-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio relativa aos períodos base de 21/08/2006 a 19/08/2011 e de 20/08/2011 a 17/08/2016, nos termos do art. 120 da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77\r\n\r\nId: 2138812"
                    ],
                    "2138811": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2018\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/713/2016 - VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO, Defensor Público Substituto, Matrícula 3089534-6. ANOTE-SE, para fins de acréscimos, pela metade, o tempo de estágio forense junto à PGM-RJ, no período de 19/08/2004 a 18/08/2006, no total de 365 dias, de acordo com o art. 126, II da Lei Complementar n° 06/77 e Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais no presente processo.\r\n\r\nId: 2138811"
                    ],
                    "2139081": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.005325/2018 - Considerando a adjudicação do lote único à Empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 1.444.271,00 (hum milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e setenta e um reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico DPRJ nº 043/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de cadeiras.\r\n\r\nId: 2139081"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2139096": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 020/2018 ao Contrato nº 014/2017.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE e ALESSANDRO BELINHO CRUZ, ANDRÉ BELINHO CRUZ e MARCELO BELINHO CRUZ.\r\n\r\nOBJETO: Reajustar o valor locatício, considerada a aplicação do índice percentual de 6,9375700%, conforme a variação nominal do IGPM, no período de Julho de 2017 a Junho de 2018, a ser aplicado a partir de 22 de Junho de 2018, referente ao imóvel situado à Rua Silva Cardoso, nº 198, Loja e 2º andar, Bangu, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.734,39 (vinte e seis mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1615/2016.\r\n\r\nId: 2139096"
                    ],
                    "2139023": [
                        "DPGE - Ato",
                        "AVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que se encontrará aberto, a partir das 11 horas do dia 18 de outubro de 2018 (quinta-feira) até o dia 01 de novembro de 2018 (quinta-feira), às 14 horas, o X CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2018. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente por meio da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro da aba SISTEMAS - REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de DEZEMBRO de 2018.\r\n\r\nSERÁ EXIGIDO O CUMPRIMENTO DE INTERSTÍCIO, DE 06 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00, para os órgãos constantes do anexo deste Edital. \r\n\r\nO resultado será noticiado até dia 01 de novembro de 2018, (quinta-feira), às 16 horas, no site.\r\n\r\nANEXO (órgãos com exigência de interstício)\r\n\r\nClasse Especial\r\n\r\na) 2ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CRIMINAL \r\n\r\nb) 1ª DP JUNTO À 1ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nc) 2ª DP JUNTO À 14ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nd) 2ª DP junto À 21ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\ne) 1ª DP JUNTO À 23.ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\nf) DP JUNTO À 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL \r\n\r\ng) 12ª DP DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDEDICA\r\n\r\nh) 26ª DP DE DEFESA DA PESSOA PRESA - NUSPEN\r\n\r\ni) DP JUNTO À 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE \r\n\r\nj) DP JUNTO À 2ª VARA CÍVEL DA LEOPOLDINA \r\n\r\nRegião 9\r\n\r\nk) DP JUNTO À 1ª VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nl) DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nId: 2139023"
                    ],
                    "2138839": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO, nos termos do art. 47, § 3º da Deliberação CS/DPGE nº 123, de 24 de novembro de 2017, torna público a decisão da Comissão de Concurso de eliminar os seguintes candidatos na fase preliminar do XXVI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e os motivos determinantes da eliminação:\r\n\r\n8941\r\n\r\nidentificação da prova por respostas em locais diversos do estabelecido\r\n\r\n12961\r\n\r\nidentificação da prova por constar no verso da página 5 resposta à lápis\r\n\r\n8991\r\n\r\nidentificação da prova por constar sinais identificadores na folha de instrução\r\n\r\n6351\r\n\r\nidentificação da prova por utilização de caneta preta\r\n\r\n8605\r\n\r\nidentificação da prova por utilização da expressão \"prezado examinador\"\r\n\r\n13193\r\n\r\nidentificação da prova por utilização de caneta preta\r\n\r\n6062\r\n\r\nidentificação da prova por utilização de caneta preta\r\n\r\n9835\r\n\r\nidentificação da prova por respostas em locais diversos do estabelecido\r\n\r\n8324\r\n\r\nidentificação da prova por constar sinais identificadores na folha 8\r\n\r\n7149\r\n\r\nsaída do local de prova antes do horário previsto\r\n\r\nId: 2138839"
                    ],
                    "2138840": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXVI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que, nos termos do art. 50, caput e artigo 71 da Deliberação CS/DPGE nº 123/2017:\r\n\r\n1. A VISTA de provas será dada aos candidatos habilitados ou não às Provas Escritas Específicas nos dias 16, 17, 18, 19 e 22 de outubro de 2018, de 13h às 17h, na FESUDEPERJ, situada na Av. Marechal Câmara, n° 314, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Os RECURSOS serão recebidos no período de 23 e 24 de outubro de 2018, na sala da Coordenação do Concurso, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 314, 3° andar, das 11h até as 17h, ressaltando-se que deverão ser redigidos de próprio punho pelo (a) próprio (a) candidato (a), em formulário disponibilizado pela Coordenação, disponibilizado do site do Concurso e, ser entregue pessoalmente, conforme determina artigo 50, § 3º da Deliberação CS/DPGE nº 123/2017.\r\n\r\nA taxa destinada ao recurso é de R$ 50,00 (cinquenta reais) e deverá ser recolhida previamente por meio de depósito identificado, efetuado em espécie, em qualquer agência do BANCO BRADESCO, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESUDEPERJ, Banco Bradesco, Agência: 0471-5, Conta: 0012734-5, CNPJ: 01.700.151/0001-15, devendo o comprovante original e cópia serem apresentados no ato da interposição do recurso. Os (as) candidatos (as) que obtiveram a isenção total ou parcial da taxa de inscrição estão isentos da taxa de interposição do recurso.\r\n\r\nId: 2138840"
                    ],
                    "2138757": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote \r\n\r\nOBJETO: R.P. para aquisição eletrocalhas e acessórios\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006520/2018.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 29/10/2018, às 14:00 h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 29/10/2018, às 14:05 h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPRJ PE Nº 047/18\r\n\r\nO edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2138757"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2139143": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183476450\r\n\r\nPATIO FLA ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n183473736\r\n\r\n1121 COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183465180\r\n\r\n2XDANI CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n183047605\r\n\r\nA GRAIN CONEXOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n183487648\r\n\r\nA P SILVA MACAE COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183471156\r\n\r\nA. RODRIGUES - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n182942031\r\n\r\nA.CONSTANCIO CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183453492\r\n\r\nA4A SOLUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183408535\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n183482212\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n183484681\r\n\r\nABRAFERMA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n183332660\r\n\r\nABS BOBINAS ETIQUETAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182973468\r\n\r\nACADEMIA OLIVEIRA SILVA FITNESS EIRELI \r\n\r\n183139909\r\n\r\nACL COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE GNV LTDA ME \r\n\r\n183397339\r\n\r\nACLA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n183408616\r\n\r\nADILTON DA SILVA BITTENCOURT HORTIFRUTI ME \r\n\r\n183481860\r\n\r\nAF BRASIL TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n183482387\r\n\r\nAF PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183467981\r\n\r\nAFK AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n183479424\r\n\r\nAGA MED COMERCIO REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n183228499\r\n\r\nAGRONEGOCIOS & EMPREENDIMENTOS GRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n181444046\r\n\r\nAGUIAS DE RESGATE G1 LTDA \r\n\r\n183498917\r\n\r\nAL MARE PREVATTO EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA. \r\n\r\n183469194\r\n\r\nALFA PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n183169000\r\n\r\nALINE IMBROINISIO DE LIMA LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n183454189\r\n\r\nALLIAGE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA \r\n\r\n183385390\r\n\r\nALVES & FONSECA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183480783\r\n\r\nANA CAROLINE BATISTA RIOS 13801477789 \r\n\r\n183522320\r\n\r\nANCONA PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n183259211\r\n\r\nANDRE LUIZ MANZONI CONSENTINO PUBLICIDADE \r\n\r\n183076893\r\n\r\nANGRA DOS REIS 23 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183458249\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n183387244\r\n\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM - CERT CASAMENTO DE FREDRIK E ANNIKA MARIA EDBERG \r\n\r\n183469291\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183469534\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183469607\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183469720\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183028660\r\n\r\nANTONIA IVONEIDE PINTO PRUDENCIO MANTUANO 02618267788 \r\n\r\n183044495\r\n\r\nANTONIA IVONEIDE PINTO PRUDENCIO MANTUANO 02618267788 \r\n\r\n183238648\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA COMERCIO E REPARACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO ME \r\n\r\n183239253\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA COMERCIO E REPARACAO DE INSTRUMENTOS DE PRECISAO ME \r\n\r\n183489390\r\n\r\nARAUCARIA PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183455959\r\n\r\nARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A \r\n\r\n182779734\r\n\r\nAREAL BOA ESPERANCA DE QUEIMADOS LTDA EPP \r\n\r\n183401700\r\n\r\nARGENTA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n183465164\r\n\r\nARVJK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183317637\r\n\r\nAULTRA LTDA ME \r\n\r\n183453557\r\n\r\nAVNER COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n183503350\r\n\r\nBANTS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183066367\r\n\r\nBAR E MERCEARIA BARREIRA CRAVO LTDA ME \r\n\r\n183312651\r\n\r\nBAR E MERCEARIA SINEIA LTDA \r\n\r\n183402510\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TEMPERO MISTO DE ARARAS LTDA ME \r\n\r\n183414608\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TEMPERO MISTO DE ARARAS LTDA ME \r\n\r\n183184343\r\n\r\nBAYER S/A \r\n\r\n183476441\r\n\r\nBELKIS ELETRICA E ILUMINACAO EIRELI \r\n\r\n183469550\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n183470095\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS DE CARVALHO \r\n\r\n183476999\r\n\r\nBIG FIELD HOBBY AEROMODELISMO LTDA EPP \r\n\r\n181849054\r\n\r\nBOMBOCINE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183343530\r\n\r\nBOMBOCINE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183475445\r\n\r\nBOUTIQUE EXPRESS MICHELLE MELCHIOR LTDA \r\n\r\n183467388\r\n\r\nBRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S.A. \r\n\r\n183458745\r\n\r\nBRASIF LOGISTICA SA \r\n\r\n183470818\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n183377222\r\n\r\nBRUNO CARVALHO CORRESPONDENTE BANCARIO E IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n183467523\r\n\r\nBUENOS EMPREENDIMENTOS PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n183334558\r\n\r\nBW GUIRAPA I SA \r\n\r\n183504160\r\n\r\nC A MECANICA DE AUTOS LTDA \r\n\r\n183473175\r\n\r\nC DOS SANTOS LOBO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONTRUCAO EM GERAL \r\n\r\n183478452\r\n\r\nC&F EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI \r\n\r\n183201965\r\n\r\nC. V. A. OLIVEIRA MANUTENCAO ELETRICA \r\n\r\n183411498\r\n\r\nC.SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183468392\r\n\r\nCAGARRAS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183389832\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183470443\r\n\r\nCAMARGO COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n183328868\r\n\r\nCAMELIA ESTETICA ANIMAL LTDA \r\n\r\n183080220\r\n\r\nCAMPOS 22 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183495276\r\n\r\nCANAA AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n183094514\r\n\r\nCANTINA DO ATLANTICO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n183461649\r\n\r\nCARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n183261186\r\n\r\nCARDOSO BOLOS E DOCES LTDA. \r\n\r\n183485394\r\n\r\nCARROCERIAS DO JARDIM PRIMAVERA LTDA ME \r\n\r\n183239148\r\n\r\nCBRM COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183083687\r\n\r\nCEDISA CENTRAL DE ACO S/A \r\n\r\n183367260\r\n\r\nCENTER PADUA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n183465881\r\n\r\nCERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A \r\n\r\n183471938\r\n\r\nCEVI ATENDIMENTO ODONTOLOGICO E SAUDE LTDA. \r\n\r\n183196961\r\n\r\nCFC AUTO ESCOLA TOP LTDA \r\n\r\n183468180\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183102851\r\n\r\nCHG ROMA LTDA \r\n\r\n183470680\r\n\r\nCHUPETINHO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183458826\r\n\r\nCIA BRASIF CONSORCIO EMPREENDIMENTO LUZIANIA \r\n\r\n183279654\r\n\r\nCIMAR CONSTRUTORA IRMAOS ARAUJO LTDA \r\n\r\n183468279\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183449479\r\n\r\nCINCO TRONCOS MADEIRAS LTDA \r\n\r\n183355571\r\n\r\nCLAUDIA B DOS SANTOS EIRELI \r\n\r\n182899330\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS GABRIEL ANDRADE LTDA \r\n\r\n183045793\r\n\r\nCLINICA MEDICA INOA LTDA ME \r\n\r\n183407466\r\n\r\nCLISSAN - CLINICA DE IMAGEM SILVA SANTOS LTDA \r\n\r\n183449908\r\n\r\nCLUBE DOS SABORES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183413130\r\n\r\nCOLEGIO RESOLVE EIRELI \r\n\r\n183489195\r\n\r\nCOLOPLAST A/S \r\n\r\n183440919\r\n\r\nCOMERCIAL VILLAGE BM EIRELI \r\n\r\n183468830\r\n\r\nCONSORCIO ARTS PLANORP \r\n\r\n183472098\r\n\r\nCONSORCIO SAIPEM URUGUA \r\n\r\n183383362\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA \r\n\r\n183470087\r\n\r\nCORPUS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n183327349\r\n\r\nCR EXCELENCIA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n183512588\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 32 LTDA \r\n\r\n181768364\r\n\r\nCRISMARIA COMERCIO DE BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n183268130\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183461479\r\n\r\nCUNHA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182892069\r\n\r\nCURSO TRANSFORMACAO ACELERADA EIRELI ME \r\n\r\n183039815\r\n\r\nD P RODRIGUES GOMES ENSINO FUNDAMENTAL ME \r\n\r\n183468856\r\n\r\nD&C ARTIGOS DE PRESENTE E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n183367332\r\n\r\nDAISY L D DE CASTILHO COMERCIO DE ALIMENTACAO \r\n\r\n183456173\r\n\r\nDANIEL M WILLEMEN EIRELI ME \r\n\r\n183464230\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA RAMIRO RESTAURANTE \r\n\r\n183387716\r\n\r\nDE LED COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n183481348\r\n\r\nDE PRIMA SPORTS MANAGEMENT \r\n\r\n183464281\r\n\r\nDIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183462998\r\n\r\nDISBEEF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183397096\r\n\r\nDISCOLD BEER BAR E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n183184882\r\n\r\nDISK BATERIAS ITABORAI COMERCIO LTDA \r\n\r\n183465628\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS OCEAN RIO 2000 LTDA EPP \r\n\r\n183196031\r\n\r\nDIVA DIAGNOSTICOS VETERINARIOS AVANCADOS LTDA ME \r\n\r\n183502914\r\n\r\nDM TRANSPORTES DE ITAPERUNA EIRELI \r\n\r\n183341112\r\n\r\nDOCE MEL INDUSTRIA DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n183466128\r\n\r\nDOIS IRMAOS TV POR ASSINATURA LTDA \r\n\r\n181659581\r\n\r\nDRACO 016 MERCADO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n183330510\r\n\r\nDROGARIA CONQUISTA DE MERITI LTDA \r\n\r\n183493150\r\n\r\nDROGARIA DIAS E SALES LTDA \r\n\r\n183514114\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DA MALLET LTDA EPP \r\n\r\n183487044\r\n\r\nDS FERNANDES \r\n\r\n183477588\r\n\r\nE M POUSADA BUZIOS LTDA \r\n\r\n183098374\r\n\r\nE P DE SANTANA ENGENHARIA \r\n\r\n183161521\r\n\r\nE Q F DE SOUSA MANUTENCAO ELETRICA \r\n\r\n183474546\r\n\r\nE SALGUEIRO SERVICOS DE ELETRONICA ME \r\n\r\n183373960\r\n\r\nE. N. DA C. BOA BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n183503384\r\n\r\nE.DE M.A.B. DA SILVA ESMALTERIA \r\n\r\n183475429\r\n\r\nECOBRASIL COMERCIO DE BATERIAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n181464446\r\n\r\nECOPAPER COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n181564491\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183477464\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183488776\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183468732\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183480988\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183007921\r\n\r\nEDUARDO INACIO 05966007713 \r\n\r\n183476891\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n183121708\r\n\r\nELIANA N NASCIBEM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n183454430\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n183448243\r\n\r\nEMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA \r\n\r\n183462122\r\n\r\nENERGY DINIZ FLEX COMERCIO LTDA \r\n\r\n183477510\r\n\r\nESCADA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183472233\r\n\r\nESTALEIRO FITNESS LTDA \r\n\r\n183455290\r\n\r\nESTRELINHA AZUL BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n183382188\r\n\r\nEVELYN FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n183511298\r\n\r\nEXCLUSIVA FASHION MODAS EIRELI \r\n\r\n183339266\r\n\r\nEXITO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n183477782\r\n\r\nF & G COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183319427\r\n\r\nF.S. GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n183034317\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n183034481\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n183035216\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n183035313\r\n\r\nFABIANO AYUPP MAGALHAES \r\n\r\n183469950\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n182672131\r\n\r\nFABRICA DE RENDAS FINAS PARAIBA S/A \r\n\r\n183036751\r\n\r\nFAMILIA LOBATO DOS LAGOS BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n183409744\r\n\r\nFAPE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183053559\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS INGAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183456530\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS INGAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182935329\r\n\r\nFEDERAL VIDROS LTDA ME \r\n\r\n183336496\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO REGATO DA SILVA 10629738793 \r\n\r\n183399013\r\n\r\nFILL TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICO DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183481321\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183367839\r\n\r\nFMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183481534\r\n\r\nFOGO ALTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183470907\r\n\r\nFOLHA LARGA 2 HOLDING S.A. \r\n\r\n183121937\r\n\r\nFONSECA & FONSECA LTDA ME \r\n\r\n183484967\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. \r\n\r\n183472705\r\n\r\nFREIG COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183499778\r\n\r\nFRENTE CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n183489080\r\n\r\nG R COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183224000\r\n\r\nGABI CAMA, MESA & BANHO CONFECCOES E TECIDOS EIRELI \r\n\r\n182443981\r\n\r\nGALERIA DO FERRO LTDA \r\n\r\n183487818\r\n\r\nGARADAS RESTAURANTE CASA NOBRE LTDA \r\n\r\n183454057\r\n\r\nGARCIA DE PAIVA SERVICOS DE TRATAMENTOS E REVESTIMENTOS EM METAIS EIRELI \r\n\r\n182810259\r\n\r\nGB INCENTIVE TRAVEL LTDA EPP \r\n\r\n183309588\r\n\r\nGD CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183493206\r\n\r\nGENERAL BRUCE 263 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183475119\r\n\r\nGHAIMENIS - REPRESENTACOES COMERCIAIS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183464524\r\n\r\nGIBOSUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183466705\r\n\r\nGLOBAL MATERIAL HOSPITALAR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n183025970\r\n\r\nGLOBAL SERVICE OFFSHORE LTDA \r\n\r\n183233042\r\n\r\nGOLAR POWER COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n183491424\r\n\r\nGOLAR POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183086660\r\n\r\nGONCALVES & SOARES CONSULTORIA E COMERCIO AGRICOLA LTDA \r\n\r\n183501837\r\n\r\nGPS BRIO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183338146\r\n\r\nGRAFICA LITORAL DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n183450230\r\n\r\nGREENWALL BRASIL PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n183506286\r\n\r\nGSM BRASIL LTDA \r\n\r\n183476310\r\n\r\nGUANABARA RIO LAGOS INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n183466977\r\n\r\nGUIMARAES & MIRANDA COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA \r\n\r\n183507720\r\n\r\nGUT GUT 92 MODAS LTDA ME \r\n\r\n183197011\r\n\r\nH L M MANUTENCAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n183468201\r\n\r\nHAR TRANSPORTES - EIRELI \r\n\r\n183465903\r\n\r\nHARLEN SANDRO GOMES DA SILVA 05540939794 \r\n\r\n183359542\r\n\r\nHASAQ CONSULTORIA E GESTAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183363531\r\n\r\nHC MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n183359526\r\n\r\nHELIO R MORENO \r\n\r\n183278887\r\n\r\nHENRIQUE DE MELLO FRANCO CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA \r\n\r\n181344394\r\n\r\nHOLDING P. P. EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n182441512\r\n\r\nHOLDING P.P.H. MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183322118\r\n\r\nHONGTIAN CAI E HUANG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183329813\r\n\r\nHONGTIAN CAI E HUANG LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183462289\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n183406532\r\n\r\nHRQ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183483405\r\n\r\nHSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n182938549\r\n\r\nHUD SOM INSTRUMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183415914\r\n\r\nHUGO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA 02152404726 \r\n\r\n183039823\r\n\r\nI DE MORAES JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n183467337\r\n\r\nI M C SILVA EXTRACAO ME \r\n\r\n183465962\r\n\r\nIFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA \r\n\r\n183221699\r\n\r\nILHAS TUR AGENCIA DE TURISMO EIRELI \r\n\r\n183407423\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA ECLETIC EIRELI ME \r\n\r\n183472446\r\n\r\nINTEGRAL UROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183224019\r\n\r\nINTELIE SOLUCOES EM INFORMATICA S.A. \r\n\r\n183450680\r\n\r\nINTERTEC CIENTIFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183249186\r\n\r\nIRMAOS SORVETES E LANCHES EIRELI \r\n\r\n183047931\r\n\r\nISAC C BEZERRA NETO PRODUCOES \r\n\r\n183471059\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n183322339\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n183506073\r\n\r\nJ F TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n183470508\r\n\r\nJ J RESTAURANTE DE ITAPERUNA EIRELI - ME \r\n\r\n183467779\r\n\r\nJ M DA COSTA E CIA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n183495730\r\n\r\nJ P BARRETO ABILIO ME \r\n\r\n183381157\r\n\r\nJDR REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183458400\r\n\r\nJESSICA DA ROCHA REIS ME \r\n\r\n183497341\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n183495950\r\n\r\nJIBC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n183482280\r\n\r\nJLS COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183345231\r\n\r\nJOAO MARCELO TEIXEIRA DE PONTES REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS \r\n\r\n183457455\r\n\r\nJOSE CARLOS DELONHE DA SILVA ME \r\n\r\n183449819\r\n\r\nJOSE RENATO GOMES RANGEL FILHO 01754059724 \r\n\r\n183458966\r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA FILHO PRODUCOES E ATIVIDADES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n183418220\r\n\r\nK G JALOUL BAR E RESTAURANTE EPP \r\n\r\n183418239\r\n\r\nK G JALOUL BAR E RESTAURANTE EPP \r\n\r\n183486820\r\n\r\nKALIMERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183487001\r\n\r\nKALIMERA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183450671\r\n\r\nL & H DA VINCI PRENSAGEM DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n183172124\r\n\r\nL F DE OLIVEIRA COMERCIO DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n183324838\r\n\r\nL L PAIVA INFORMATICA \r\n\r\n181812428\r\n\r\nL LOMAS SANTIAGO \r\n\r\n183489594\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n183467930\r\n\r\nLARGO DO MACHADO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183191773\r\n\r\nLAYAN COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183485513\r\n\r\nLBL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n183388763\r\n\r\nLC DE SOUZA POUSADA EIRELI \r\n\r\n183371828\r\n\r\nLCJ HOLDING LTDA \r\n\r\n183193415\r\n\r\nLEAL CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n183452232\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA \r\n\r\n183384482\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FARIAS ME \r\n\r\n183511018\r\n\r\nLELEH COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n183468821\r\n\r\nLM TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183466756\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n183466772\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n183466810\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n183466861\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n183466969\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n183485645\r\n\r\nLOVE MAIS PETROPOLIS LTDA \r\n\r\n183512324\r\n\r\nLRR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183378768\r\n\r\nLS DIAGNOSTICOS DE ANALISES CLINICAS EIRELI \r\n\r\n183089030\r\n\r\nLUCILK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181711362\r\n\r\nLUISE JORDAO PEREIRA 10608340731 \r\n\r\n181711796\r\n\r\nLUISE JORDAO PEREIRA 10608340731 \r\n\r\n183329317\r\n\r\nLUNA TERAPIAS LTDA \r\n\r\n183451465\r\n\r\nLUSO FERRAO REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n183406869\r\n\r\nLUVINI CALCADOS LTDA \r\n\r\n183462556\r\n\r\nM & M ART PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n183406737\r\n\r\nM A S SOUZA SERVICOS ME \r\n\r\n183358155\r\n\r\nM B S GAS VEICULAR E AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n181355736\r\n\r\nM CORREA DA SILVA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n183069927\r\n\r\nM L PINTO CONSTRUCOES, SOLDAGEM E MONTAGEM DE ESTRUTURAS \r\n\r\n183318986\r\n\r\nM R S TRANSPORTES EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n181808129\r\n\r\nM R STUDIO HAIR LTDA \r\n\r\n183460057\r\n\r\nM.A DE ARAUJO \r\n\r\n183311175\r\n\r\nM.S. DOS SANTOS MERCEARIA \r\n\r\n183317203\r\n\r\nM2PW EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183475100\r\n\r\nMA COMERCIO DE HORTIFRUTI 3 LTDA ME \r\n\r\n182964078\r\n\r\nMAC COMERCIO DE TECIDOS EIRELI \r\n\r\n183474260\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183474376\r\n\r\nMAGIDE AQUISICOES E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183491920\r\n\r\nMAGISA GESTAO DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183454391\r\n\r\nMAGNETNAV REPAROS E ASSISTENCIA TECNICA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n183456645\r\n\r\nMAIARA VIANA RODRIGUES 13096802726 \r\n\r\n183466748\r\n\r\nMANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183401433\r\n\r\nMARACANA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n183468147\r\n\r\nMARACANA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n182935809\r\n\r\nMARBELE BUZIOS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183346971\r\n\r\nMARCIA REGINA DURAN GALEMBECK \r\n\r\n181526166\r\n\r\nMARCOLLA PAPPER COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183408438\r\n\r\nMARCOS LUCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n183015444\r\n\r\nMARFRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183212177\r\n\r\nMARIA COSTA ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS EIRELI \r\n\r\n183459369\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO SILVA 53974085734 \r\n\r\n182918661\r\n\r\nMARIJANE DE ANGRA BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n183468627\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183469348\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183469895\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183468945\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183469518\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n182530710\r\n\r\nMARLUCE ANASTACIO DOS SANTOS 10723023735 \r\n\r\n183280687\r\n\r\nMATHEUS VELLASCO RIBEIRO 15168935737 \r\n\r\n183280733\r\n\r\nMATHEUS VELLASCO RIBEIRO 15168935737 \r\n\r\n183464788\r\n\r\nMAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO \r\n\r\n183418506\r\n\r\nMCG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\n183331915\r\n\r\nMCPF TIJUCA ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183356705\r\n\r\nMEDICAL GROUP BARROS LTDA \r\n\r\n183510984\r\n\r\nMENINO DA ILHA TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183457358\r\n\r\nMERCADO PROSSIGA LTDA ME \r\n\r\n183267273\r\n\r\nMERCADO SAO LUIZ DA ROCINHA EIRELI \r\n\r\n183475410\r\n\r\nMF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n181549034\r\n\r\nMHS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183477324\r\n\r\nMINERVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n183473876\r\n\r\nMJLR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n183316835\r\n\r\nML SERVICOS EMPRESARIAIS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n183360982\r\n\r\nMOISES BASTOS DA SILVA 42242380710 \r\n\r\n183361385\r\n\r\nMOISES BASTOS DA SILVA 42242380710 \r\n\r\n183397835\r\n\r\nMORAIS LIMA OTICAS LTDA \r\n\r\n183218949\r\n\r\nMOSAICO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n183330315\r\n\r\nMOTTA & SANT ANNA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183472802\r\n\r\nMRB PRODUCOES E EVENTOS - EIRELI \r\n\r\n183396499\r\n\r\nMS SILVA RESTAURANTE \r\n\r\n183334000\r\n\r\nMULT RJ SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n183469917\r\n\r\nMVD ESTRUTURAS E SERVICOS S.A. \r\n\r\n183505174\r\n\r\nMYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183467469\r\n\r\nNAGLE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183373162\r\n\r\nNAT PROMOCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n183474937\r\n\r\nNELI DIAS MATTOS SERVICOS E COMERCIO \r\n\r\n183026519\r\n\r\nNEVES & NEVES COMERCIO DE CALCADOS MACAE LTDA \r\n\r\n183497406\r\n\r\nNEW WAY BARRA COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183489160\r\n\r\nNOVA HERA COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n183321049\r\n\r\nO M MOTA ALVIM ME \r\n\r\n183369262\r\n\r\nO M MOTA ALVIM ME \r\n\r\n183472438\r\n\r\nOFFICE TOTAL S A \r\n\r\n183404718\r\n\r\nOIL GROUP EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. \r\n\r\n183201957\r\n\r\nORTOCOPA SERVICOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183449797\r\n\r\nORTOGINE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183477553\r\n\r\nOTICA BEIJA FLOR LTDA \r\n\r\n183478428\r\n\r\nOURO CARNES COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ME \r\n\r\n183083270\r\n\r\nOUVERNEY E PINHO LTDA ME \r\n\r\n183261860\r\n\r\nP G COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183472071\r\n\r\nPADARIA BELA VISTA LIMITADA ME \r\n\r\n183457277\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PROSSIGA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n183473116\r\n\r\nPADARIA PAO AMIGO EIRELI \r\n\r\n183251644\r\n\r\nPADARIA SAPINHATUBA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n183467744\r\n\r\nPANCREPE LANCHONETE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183503708\r\n\r\nPAPELARIA E BAZAR PRINCESA LTDA ME \r\n\r\n183209800\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS 03265792730 \r\n\r\n183210646\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS 03265792730 \r\n\r\n183458605\r\n\r\nPAULISTA PARTICIPACOES IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n182909034\r\n\r\nPAULO ALVIM CARDOSO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n182909336\r\n\r\nPAULO ALVIM CARDOSO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n181773368\r\n\r\nPAULO MARCIANO DE SOUZA VIAGENS E FRETAMENTO \r\n\r\n183008642\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA GIF V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183481232\r\n\r\nPERFIL CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n182963365\r\n\r\nPERIARD DUTRA LTDA ME \r\n\r\n183477146\r\n\r\nPEROLLAS KIDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183329856\r\n\r\nPERRIGAUT DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183454081\r\n\r\nPERSEU DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n183476425\r\n\r\nPERSONAL CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI \r\n\r\n183487800\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n183450116\r\n\r\nPIER 107 SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183353960\r\n\r\nPINGO D'AGUA AGRICOLA E PESQUEIRA S/A \r\n\r\n183472985\r\n\r\nPIRAPORA II SOLAR HOLDING S.A. \r\n\r\n183483324\r\n\r\nPODOCLEAN SERVICOS DE PODOLOGIA E ESTETICA EIRELI \r\n\r\n183095847\r\n\r\nPOMAR IRMAOS QUEIROZ MERCADO E MERCEARIA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n183490061\r\n\r\nPONTO GELADO SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n183258126\r\n\r\nPONTO POSITIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183450639\r\n\r\nPOUSADA FRUTO DA TERRA LTDA ME \r\n\r\n183408551\r\n\r\nPOWER TRUCK COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n183491858\r\n\r\nPRIFIT COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO EIRELI \r\n\r\n183398777\r\n\r\nPRIMAFASE INSTALACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183266692\r\n\r\nPRIMOS E PRIMAS RESTAURANTE E PETISCARIA LTDA \r\n\r\n183385985\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO NOVIS DEFAVERI \r\n\r\n183472160\r\n\r\nPRISMA PROGRAMACAO VISUAL E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n183477863\r\n\r\nPROFFITO HOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183482140\r\n\r\nPROGAS MULTIGAS COMERCIO DE GAS EIRELI \r\n\r\n183466578\r\n\r\nPROMOBEATS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183490355\r\n\r\nPRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n181755238\r\n\r\nPULSE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183469143\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n183468708\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n183471903\r\n\r\nQUITUTES DO INTERIOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183091930\r\n\r\nR E M 11 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183064011\r\n\r\nR E M 12 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183397355\r\n\r\nR E M 14 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183398220\r\n\r\nR E M 16 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183064860\r\n\r\nR E M 18 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183385284\r\n\r\nR E M 2 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183085566\r\n\r\nR E M 4 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n183062418\r\n\r\nR E M 9 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183460138\r\n\r\nR.W CENOGRAFIA EIRELI \r\n\r\n183481135\r\n\r\nRAEDER ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n181848120\r\n\r\nREDECINE RIO CINEMATOGRAFICA LTDA \r\n\r\n183509323\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA MEIRELES ME \r\n\r\n182899039\r\n\r\nRENATA VILLA VERDE DERMATOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183459709\r\n\r\nRENOVA SOLUCOES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183359089\r\n\r\nRESTAURANTE JANAINA S S EIRELI \r\n\r\n183499662\r\n\r\nRESTAURANTE PLUS LTDA \r\n\r\n183334701\r\n\r\nREZENDE & GARCIA LTDA ME \r\n\r\n183474767\r\n\r\nRF ANTENAS SAT EIRELI \r\n\r\n183486919\r\n\r\nRG E B SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183244230\r\n\r\nRG TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA ME \r\n\r\n183467671\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS SA \r\n\r\n183212150\r\n\r\nRIBEIRO SOUZA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n183473922\r\n\r\nRICARDO MENDES PIMENTEL DE VASCONCELLOS \r\n\r\n183490533\r\n\r\nRIO DE JANEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183482905\r\n\r\nRIO D'OURO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183452127\r\n\r\nRIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n183469585\r\n\r\nRLC DIAS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EPP \r\n\r\n183503899\r\n\r\nRLC DIAS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EPP \r\n\r\n183471962\r\n\r\nROBERTO TARANTINO \r\n\r\n183458290\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES AUGUSTO 07059250727 \r\n\r\n183251571\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n183252896\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n183252934\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n183253108\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n183486269\r\n\r\nRONATUS CONSTRUTORA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183495233\r\n\r\nRONI DOS SANTOS LEMOS ME \r\n\r\n182522490\r\n\r\nRP COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA \r\n\r\n183397290\r\n\r\nRUBENS GARCIA DA SILVA ME \r\n\r\n183359186\r\n\r\nRUMISA S/A \r\n\r\n183378083\r\n\r\nS L FABRICACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183447999\r\n\r\nS R B COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183469836\r\n\r\nSABINDIAS DOCES LTDA ME \r\n\r\n183478177\r\n\r\nSAMANTHA ENTERTAINMENT LTDA EPP \r\n\r\n183504690\r\n\r\nSAMIA SERVICOS EM DUTOS E SOLDAS EIRELI \r\n\r\n183076206\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA 21 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183474570\r\n\r\nSAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA \r\n\r\n183471458\r\n\r\nSECULO 22 COMERCIO DE VESTUARIO E DECORACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n183518446\r\n\r\nSEGURANCA ON LINE 24 HS LTDA ME \r\n\r\n183274253\r\n\r\nSEMI JOIAS VIVAZ E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183473248\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n183473531\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n183483308\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n183481259\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n183191765\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA DA CONCEICAO CABELEIREIROS ME \r\n\r\n183472357\r\n\r\nSLEEP WELL COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n183210247\r\n\r\nSO POLIMEROS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n183398106\r\n\r\nSPE RIO 2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181715023\r\n\r\nSTELLOS IT PROJETOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n181760142\r\n\r\nSTELLOS IT PROJETOS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183299795\r\n\r\nSTUDIO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA EPP \r\n\r\n183465520\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n183465601\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n183452879\r\n\r\nT A CARVALHO TRANSPORTE DE ALIMENTOS \r\n\r\n183384881\r\n\r\nT MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME \r\n\r\n183454383\r\n\r\nT MONTEIRO DE AMORIM SERVICOS ME \r\n\r\n183474430\r\n\r\nT.E.S ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183311264\r\n\r\nTBM COMERCIO E SERVICO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183505425\r\n\r\nTECNOCLIN ANALISES CLINICAS LTDA. \r\n\r\n183270193\r\n\r\nTELMA FERREIRA CAMARA REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n183504895\r\n\r\nTERMINAL GAS SUL LTDA - TGS \r\n\r\n182452840\r\n\r\nTERMOGERA ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n182816729\r\n\r\nTERTIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183480945\r\n\r\nTEXAS ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE GESTAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n183498500\r\n\r\nTHE BULL LLS EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA. \r\n\r\n183401654\r\n\r\nTHIAGO DE MIRANDA CARVALHO \r\n\r\n183406656\r\n\r\nTHOR ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n183448189\r\n\r\nTIAGO S CARVALHO DOCES ME \r\n\r\n183489179\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n183435516\r\n\r\nTOALHEIROS RIO LTDA ME \r\n\r\n182869180\r\n\r\nTOP MANG 1 MANGUEIRAS E BORRACHAS LTDA ME \r\n\r\n183314492\r\n\r\nTOP OTICAS DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n183262026\r\n\r\nTOPPINGS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n183499905\r\n\r\nTORRES VEDRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183498704\r\n\r\nTOSHI CONCEITO CF EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA. \r\n\r\n183464095\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183474694\r\n\r\nTRAJANO & MEDEIROS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183022378\r\n\r\nTRANS LLOYDS TRANSPORTES AEREOS LTDA \r\n\r\n183373324\r\n\r\nTRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI ME \r\n\r\n183478851\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n183461991\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A \r\n\r\n183505069\r\n\r\nTRANSPORTE E LOCACAO AMERICA MIX EIRELI ME \r\n\r\n183452909\r\n\r\nTREINAGENTE TREINAMENTO E INFORMACOES LTDA EPP \r\n\r\n183484568\r\n\r\nTRIPP ARTIGOS ESPORTIVOS E MODA LTDA ME \r\n\r\n183465245\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183465369\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183465407\r\n\r\nTROPICALIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183488571\r\n\r\nTRUXT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183490088\r\n\r\nTRUXT PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183465415\r\n\r\nTURMALINA CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n183458109\r\n\r\nUNI VENDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI \r\n\r\n181875063\r\n\r\nUNIQUE PAGAMENTOS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n183471504\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n183503538\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n183473434\r\n\r\nVENEZA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n183469011\r\n\r\nVEREDAS TRANSMISSORA DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n183471148\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n183410092\r\n\r\nVICTOR HUGO SOUZA DA CUNHA 13235118730 \r\n\r\n182755525\r\n\r\nVIDAL PROJECTES BRASIL LTDA \r\n\r\n183480937\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n183338669\r\n\r\nVIVIANE CARLA GONCALVES EIRELI \r\n\r\n182349853\r\n\r\nVIZOO PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183478665\r\n\r\nW F CARDOSO POUSADA \r\n\r\n183470877\r\n\r\nWEBEDIA INTERNET BRASIL S A \r\n\r\n183055616\r\n\r\nWEBPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n183487087\r\n\r\nXP CONTROLE 4 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183373944\r\n\r\nYUPPI SERVICOS ADM PUBLICIDADE E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE EIRELI \r\n\r\n182349217\r\n\r\nYURI ZAMPIERE LOPES 11614664790 \r\n\r\n182933431\r\n\r\nYURI ZAMPIERE LOPES 11614664790 \r\n\r\n183485610\r\n\r\nZONA SUL 24 HORAS PIZZARIA EIRELI \r\n\r\nId: 2139143"
                    ],
                    "2139144": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 15 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183351266\r\n\r\n125 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183451279\r\n\r\n3 AMIGOS SORVETES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183205235\r\n\r\n3RHBC COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182902862\r\n\r\n3V VIVIAN VISTA E VISAO SERVICOS OFTALMOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n183493478\r\n\r\nA A A S OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL ME \r\n\r\n183492471\r\n\r\nA C T SIQUEIRA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n183432967\r\n\r\nA L F ALBUQUERQUE BAR E LANCHONETE \r\n\r\n183535669\r\n\r\nA MONSUETH JUNIOR ME \r\n\r\n183509552\r\n\r\nA. L. COMASSETTO A GRANEL \r\n\r\n183332547\r\n\r\nA. R. ANTUNES DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA \r\n\r\n183379837\r\n\r\nABENCOADO PAO PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n183484541\r\n\r\nAC PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO EIRELI \r\n\r\n183465334\r\n\r\nACM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n183380274\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA PASSOS DE FRIBURGO EIRELI \r\n\r\n183481003\r\n\r\nACQUA FRESCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183351223\r\n\r\nAFC CABOS E CHICOTES LTDA \r\n\r\n183448600\r\n\r\nAGILE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n183449045\r\n\r\nAGILITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183538358\r\n\r\nAGUIAR CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183401344\r\n\r\nALEME FITNESS EIRELI \r\n\r\n183417844\r\n\r\nALEXANDRE V SILVA ME \r\n\r\n183362217\r\n\r\nALEXIA R MATTOS CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183342135\r\n\r\nALFREJUNIOR COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n183063775\r\n\r\nALIANZZA SERVICOS TECNICOS QUALIFICADOS EIRELI \r\n\r\n183374240\r\n\r\nALIMENTOS BOA 10 LTDA ME \r\n\r\n183486846\r\n\r\nALURIO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n183478681\r\n\r\nAMA CALCADOS EIRELI \r\n\r\n183371739\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO DE SOUSA 14587583707 \r\n\r\n182813371\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA GOMES ME \r\n\r\n183319222\r\n\r\nANDRE MARINHO CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n182939626\r\n\r\nANGEL CARE ASSISTENCIA DOMICILIAR EIRELI \r\n\r\n183535464\r\n\r\nANGELS SERVICOS TECNICOS EIRELI \r\n\r\n183459172\r\n\r\nANODIBRAS ANODIZACAO COMERCIO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n183320964\r\n\r\nAPEX ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183320514\r\n\r\nAUTO CENTER XODO DO CESLAU CANOS E SILENCIOSOS LTDA ME \r\n\r\n183481917\r\n\r\nAUTO POSTO DEL DUQUE DE MONNERAT LTDA \r\n\r\n183469461\r\n\r\nAZON COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183381130\r\n\r\nBALASKA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n183084691\r\n\r\nBALASSIANO VENDAS EIRELI \r\n\r\n183391411\r\n\r\nBALMAQ COMERCIO DE MAQUINAS ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n183247221\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n183248902\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n183246659\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n183247280\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n183248023\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n183492099\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A \r\n\r\n183203984\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CI DE VAZ LOBO LTDA \r\n\r\n183485009\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOVA ESTRADA LTDA \r\n\r\n183448359\r\n\r\nBARROS E SILVA SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n183508106\r\n\r\nBATIK COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183473280\r\n\r\nBAUD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183081161\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE CASCADURA LTDA EPP \r\n\r\n183362870\r\n\r\nBAZAR WELMAR CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n181870509\r\n\r\nBEBIDAS MACACU DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\n182822354\r\n\r\nBIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA \r\n\r\n183469704\r\n\r\nBLUMTEC MODAS LTDA \r\n\r\n183515323\r\n\r\nBODY GUARD APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183482573\r\n\r\nBOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183490673\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183059980\r\n\r\nBRAS CLEAN HIGIENIZACAO E LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n183468953\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n183469356\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n183469569\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 5 S/A \r\n\r\n183451449\r\n\r\nBRASIL CHINA GUO E ZHU LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183516966\r\n\r\nBRASIL LATICINIOS 2014 COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183517946\r\n\r\nBRAVANTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183414543\r\n\r\nBRAZ GALDINO DE BARROS MINE MERCADO ME \r\n\r\n183480244\r\n\r\nBRAZ GALDINO DE BARROS MINE MERCADO ME \r\n\r\n183476735\r\n\r\nBSBV COMERCIO DE ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n183417771\r\n\r\nC G TEMPERO & SABOR LTDA \r\n\r\n183468635\r\n\r\nC Q E CONSULTORIA E QUALIFICACAO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n183274296\r\n\r\nC RACCA REZENDE DROGARIA \r\n\r\n182997162\r\n\r\nC.R DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n183496892\r\n\r\nCACAU ROXX COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n182942864\r\n\r\nCACD RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n183470540\r\n\r\nCALCEMAIS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183504275\r\n\r\nCALES MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182873200\r\n\r\nCANOA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. \r\n\r\n183478673\r\n\r\nCANTINA TIA LANA LTDA ME \r\n\r\n183457030\r\n\r\nCARLA SANTOS CORREA 11430894725 \r\n\r\n183504046\r\n\r\nCARPA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183486870\r\n\r\nCARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS S/A \r\n\r\n183535979\r\n\r\nCASA DE PNEUS SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n183332270\r\n\r\nCAV COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES EIRELI \r\n\r\n183384407\r\n\r\nCAXALUVA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183518357\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n183490002\r\n\r\nCENTRO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA SANTANA EIRELI \r\n\r\n183335236\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA GOMES LTDA. ME \r\n\r\n183479920\r\n\r\nCETUS SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183497791\r\n\r\nCEVOLO SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n182815943\r\n\r\nCINTHYA MORA BASAGLIA CONSULTAS E SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183485998\r\n\r\nCLARA MANSUR GARCIA ARQUITETA \r\n\r\n183276485\r\n\r\nCLEAN LABEL BR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183486102\r\n\r\nCMIC CONSERVACAO MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n183516494\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. \r\n\r\n182448339\r\n\r\nCNODC BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n183489071\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n183017269\r\n\r\nCOLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n183499751\r\n\r\nCOMBO FILMES E ANIMACOES LTDA \r\n\r\n183535448\r\n\r\nCOMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n183516826\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS \r\n\r\n183490274\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS CDMPI \r\n\r\n183490398\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS CDMPI \r\n\r\n183319095\r\n\r\nCOMPANHIA TERRITORIAL BRASILEIRA I \r\n\r\n183409671\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n183486765\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n183341392\r\n\r\nCONCRET - ISO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183464559\r\n\r\nCONCRET - ISO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n181846802\r\n\r\nCONDOR SAO CRISTOVAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183464540\r\n\r\nCONGELANTE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n183471989\r\n\r\nCONSORCIO ELMOAZVI \r\n\r\n183496850\r\n\r\nCONSORCIO TECNOSONDA / SOLUM \r\n\r\n183485130\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA INFRAESTRUTURA S A \r\n\r\n183309480\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n183470370\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA \r\n\r\n183236726\r\n\r\nCOOPERMAC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n182893790\r\n\r\nCOOPTIJUCA TRANSVAN COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO CONSUMO TRANSPORTES GERAIS LOCACAO DE VEICULOS TURISMO E VIAGENS LTDA \r\n\r\n183168550\r\n\r\nCORNER BAR, RESTAURANTE E KITCHEN EIRELI \r\n\r\n183484932\r\n\r\nCORTEZ ALMEIDA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183510887\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS SPE 5 S/A \r\n\r\n183210298\r\n\r\nCREATIVE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183457617\r\n\r\nCRIATIVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n183114612\r\n\r\nCRISTINA DO C PAULA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA EPP \r\n\r\n183200462\r\n\r\nCRM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183497830\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n183410610\r\n\r\nCUNHA & CARIOLY ROUPAS DE GESTANTE E BEBE LTDA ME \r\n\r\n183360141\r\n\r\nCURSO DIREITO FACIL LTDA \r\n\r\n183103025\r\n\r\nDAFLON E MACHADO COM DE ROUPAS E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n183459989\r\n\r\nDAIANA CARLA NOBREGA CORTES 12333618728 \r\n\r\n183486129\r\n\r\nDALI COMERCIO DE BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n183472748\r\n\r\nDALLOG TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n182944069\r\n\r\nDAMADA CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183405315\r\n\r\nDAVI CARVALHO NEIVA 15052148747 \r\n\r\n183473400\r\n\r\nDAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183417810\r\n\r\nDDL UNIVERSO DIGITAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183513606\r\n\r\nDECO 18 ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI \r\n\r\n183477740\r\n\r\nDEEX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183475062\r\n\r\nDELICATESSEN LEBLON LTDA EPP \r\n\r\n183479254\r\n\r\nDEUTEC NOVUS GESTAO EM LOCACAO E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182350533\r\n\r\nDHL TRANSPORTES BRAZIL LTDA \r\n\r\n182769127\r\n\r\nDIFALCO BRASIL ADMINISTRADORA DE RECURSOS EIRELI \r\n\r\n183507533\r\n\r\nDNT CADASTROS E COBRANCAS LTDA ME \r\n\r\n183486714\r\n\r\nDOKA SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n183474201\r\n\r\nDR. LAVA TUDO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183389069\r\n\r\nDROGA PHARMA LTDA ME \r\n\r\n183319621\r\n\r\nDROGARIA C R L DE IGUACU LTDA EPP \r\n\r\n183476387\r\n\r\nDROGARIA PRAIANA DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n183338138\r\n\r\nDROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA \r\n\r\n183039998\r\n\r\nDROGARIA SUPER RECREIO LTDA \r\n\r\n183469240\r\n\r\nDUMAS INFORMATICA DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n183355458\r\n\r\nDYNAMIC PROVEDOR DE INTERNET LTDA \r\n\r\n183482867\r\n\r\nE B PEREIRA SERVICOS DE PERICIA E SEGURANCA DO TRABALHO \r\n\r\n183520408\r\n\r\nE R SANTUCHI ME \r\n\r\n183485670\r\n\r\nE. FELIPE DA SILVA ROUPAS \r\n\r\n182882284\r\n\r\nECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A \r\n\r\n183319818\r\n\r\nECO PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n183380398\r\n\r\nEGYPTO FILMES E PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n183473221\r\n\r\nEKKO 100 COMERCIO DE REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n183477391\r\n\r\nEMBALABRAS SISTEMAS DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n183482204\r\n\r\nEMBAUBA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183252314\r\n\r\nEMPREENDIMENTO MARINA CABO FRIO SA \r\n\r\n183504020\r\n\r\nEOM CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n183400038\r\n\r\nEQUIPE TRIAGEM EIRELI \r\n\r\n183418581\r\n\r\nES RADIOLIOGIA EIRELI \r\n\r\n183498305\r\n\r\nESCOLA CANADENSE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n183314727\r\n\r\nESPACO AMAR DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183097793\r\n\r\nESPACO DA BELEZA ER LTDA \r\n\r\n183229967\r\n\r\nESPACO INTELECTUAL CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183535170\r\n\r\nESPACO LAZER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183458222\r\n\r\nEUROPA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n183505514\r\n\r\nEXACT INDUSTRIA E SERVICOS DE EMBALAGENS E ROTULOS LTDA \r\n\r\n183453654\r\n\r\nF F R MERCEARIA DO RONDON EIRELI \r\n\r\n183367650\r\n\r\nFABRICIO LOURENCO CASTILHOS CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n183505964\r\n\r\nFARMACIA BRAZ DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n183520211\r\n\r\nFARMACIA POPULAR DE ITALVA LTDA ME \r\n\r\n183480864\r\n\r\nFASS CENTRAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183466179\r\n\r\nFASSTEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n183168933\r\n\r\nFERNANDA DE AZAMBUJA ROHNELT - CARDIOLOGIA VETERINARIA EIRELI \r\n\r\n183280172\r\n\r\nFGB EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183327195\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS LESSA 15270839776 \r\n\r\n183511670\r\n\r\nFLC GESTAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n183279875\r\n\r\nFLORESCER CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n183467582\r\n\r\nFONTES MAAS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n183508602\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n183479165\r\n\r\nFOX MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n183510135\r\n\r\nFOXMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n183475364\r\n\r\nFREIGHT LOGISTICS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183488067\r\n\r\nFRIGORIFICO GUARUS LTDA EPP \r\n\r\n183473043\r\n\r\nG A REINOSO SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n183397045\r\n\r\nG H SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183418530\r\n\r\nGALIAN CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183477502\r\n\r\nGAME SARK PRESENTES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n183411447\r\n\r\nGAUCHA GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183503287\r\n\r\nGAZEUS GAMES SERVICOS DE INTERNET S.A \r\n\r\n183457536\r\n\r\nGEFFERSCON COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183246829\r\n\r\nGENUS S/A \r\n\r\n183494563\r\n\r\nGILSSARA INES LOPES SOUZA 08495715708 \r\n\r\n183311477\r\n\r\nGLAWCON PROFETA LOBO \r\n\r\n183380312\r\n\r\nGLAWCON PROFETA LOBO \r\n\r\n183489101\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n183260180\r\n\r\nGOLD STAR VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183268733\r\n\r\nGONZAGA E WESLEN COMERCIO DE MOVEIS ELETRO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n183222040\r\n\r\nGR3 PESCADOS PERSONALIZADOS EIRELI \r\n\r\n182774902\r\n\r\nGRIN BELLA PHARMACIA HOMEOPATICA LTDA \r\n\r\n182913031\r\n\r\nGT TRACE SOLUCOES LTDA \r\n\r\n183476344\r\n\r\nGUANABARA BRASIL INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n183486838\r\n\r\nGUARANY COMERCIO DE FILTROS E PURIFICADORES EIRELI ME \r\n\r\n183455258\r\n\r\nGUISAR ACESSORIOS OTICOS LTDA \r\n\r\n183333675\r\n\r\nH L W SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183507576\r\n\r\nH S OPTICA LTDA ME \r\n\r\n183354982\r\n\r\nHANGUK HOUSE RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183488229\r\n\r\nHD25 SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183340906\r\n\r\nHELLOS ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n183363671\r\n\r\nHFT ASSESSORIA ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n182768490\r\n\r\nHIGIMARCAS INCOMPANY EIRELI \r\n\r\n183386710\r\n\r\nHNW CONTABILIDADE E GESTAO DE PROJETOS \r\n\r\n183391330\r\n\r\nHPORTELLA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183196740\r\n\r\nHV CAR LTDA ME \r\n\r\n183241835\r\n\r\nI BELLE COMERCIO DE PRODUTOS TERAPEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n183320131\r\n\r\nI C C INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n183505794\r\n\r\nIDEAS IT SERVICES EIRELI \r\n\r\n183466160\r\n\r\nIDIADA TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA. \r\n\r\n183494393\r\n\r\nIES BASIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183339215\r\n\r\nIFP REFORMAS INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182943666\r\n\r\nIGC 2016 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183205910\r\n\r\nILHA MENDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181853248\r\n\r\nIMOBILIARIA ALMICE LTDA \r\n\r\n183464737\r\n\r\nIMOBISERRA CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n183257375\r\n\r\nINFINITO CIRCULAR CANTINA ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n183507070\r\n\r\nINFOBUSINESS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183489470\r\n\r\nINNER COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183503210\r\n\r\nINOVE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183017455\r\n\r\nINQUIETUDE BRENNAND FORTES PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n183406346\r\n\r\nINSTITUTO AGAPE DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n183519370\r\n\r\nINTEROIL REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n183385772\r\n\r\nISABEL CRISTINA LOURENCO BARBOSA DIAS DA SILVA \r\n\r\n183335465\r\n\r\nISIN RIO 2015 ELABORACAO DE CONGRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n183467736\r\n\r\nITA-BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n182661679\r\n\r\nITARARE ENERGIA S A \r\n\r\n183103424\r\n\r\nJ A R MARINS PANIFICACAO ME \r\n\r\n183496787\r\n\r\nJ L VILAS BOAS SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n182884236\r\n\r\nJA FIRE COMERCIO E TECNOLOGIA DE INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n183437829\r\n\r\nJALELUA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n182454401\r\n\r\nJASS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n182952843\r\n\r\nJC. F MORAIS PISOS E REVESTIMENTOS \r\n\r\n183369564\r\n\r\nJCA5 PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183497368\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183069943\r\n\r\nJJ COSTA MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n183507088\r\n\r\nJORGE HENRIQUE S DA COSTA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA ME \r\n\r\n183339290\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA LOPES \r\n\r\n183448626\r\n\r\nJORGE LUIZ GONCALVES DA CRUZ ME \r\n\r\n183341813\r\n\r\nJOSIANE DA CRUZ DE DEUS TURISMO ME \r\n\r\n183320310\r\n\r\nJOTABE CAFE LTDA \r\n\r\n183211278\r\n\r\nJP REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n183086708\r\n\r\nJPA COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n183509188\r\n\r\nJS 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183508475\r\n\r\nJVJR CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n182449971\r\n\r\nKELLY MACIEL DOS SANTOS DA COSTA 10089412710 \r\n\r\n183349148\r\n\r\nKELLY MACIEL DOS SANTOS DA COSTA 10089412710 \r\n\r\n182944751\r\n\r\nKERO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183469631\r\n\r\nKIKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n183246845\r\n\r\nKIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO \r\n\r\n183451988\r\n\r\nKROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n183020014\r\n\r\nL BRONDI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS EIRELI \r\n\r\n183342275\r\n\r\nLA NATURELLE AGROINDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP \r\n\r\n183471440\r\n\r\nLAC GOURMET REFEICOES LTDA \r\n\r\n183479459\r\n\r\nLADY COMERCIAL ELETRICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182775020\r\n\r\nLATICINIOS PEDRA SELADA LTDA \r\n\r\n183183851\r\n\r\nLAVOIE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183265238\r\n\r\nLCF INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183481895\r\n\r\nLELEF CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n183379314\r\n\r\nLETRINHASKIDS MAGAZINE VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n183505212\r\n\r\nLIDER BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183487699\r\n\r\nLIDER BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183488040\r\n\r\nLIDER BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183488164\r\n\r\nLIDER BRASIL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183510151\r\n\r\nLIFE HOSPITALAR REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183485327\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n183485785\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n183485629\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n183485190\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n183514505\r\n\r\nLIMPPANO S/A \r\n\r\n183248163\r\n\r\nLION WORK SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n183518519\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n182972780\r\n\r\nLJA DE ALMEIDA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n183486030\r\n\r\nLJR SPORTS&FISIO LTDA ME \r\n\r\n183474783\r\n\r\nLOC & LOC SOLUCOES E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n183504151\r\n\r\nLODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n183401034\r\n\r\nLOG IN BRAZIL - EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183503864\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n183266366\r\n\r\nLOTUS 4T CONSULTORIA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183471822\r\n\r\nLT CRED LTDA \r\n\r\n183479548\r\n\r\nLUPEMAQ MAQUINAS E BORDADOS EIRELI ME \r\n\r\n183167163\r\n\r\nM C A LUIZ PRODUCOES ARTISTICAS \r\n\r\n183510577\r\n\r\nM CARAVELLE COMERCIO DE BORRACHAS, FERRAGENS E ROLAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183416660\r\n\r\nM F C CANIVELLO PRODUCOES ARTISTICAS ME \r\n\r\n183268121\r\n\r\nM L LOBO VIEIRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n183478827\r\n\r\nM S L CALISTA & PRODUTOS PARA OS PES LTDA ME \r\n\r\n183414489\r\n\r\nM SABATINI FILHO & CIA LTDA ME \r\n\r\n183481500\r\n\r\nMABELLI'S DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n183333187\r\n\r\nMACEDO & MANHAES POSTO DE GASOLINA LTDA ME \r\n\r\n183490487\r\n\r\nMACRO CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183376757\r\n\r\nMAFORT CONFECCOES DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n183380452\r\n\r\nMAKLOC BUZIOS LOCACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183067525\r\n\r\nMALLET BAR E MERCEARIA DE MAGALHAES BASTOS LTDA ME \r\n\r\n183196503\r\n\r\nMANIA DE BICHO COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n183351460\r\n\r\nMAR DE ROSAS DE MAUA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183161610\r\n\r\nMARCOS JOSE ALVES DE FREITAS 66291232715 \r\n\r\n183396227\r\n\r\nMARIA & ANA RIOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183218876\r\n\r\nMARIANA FONTOURA RODRIGUES 08105001756 \r\n\r\n183352408\r\n\r\nMARIANNE F.M.I.A.DE OLIVEIRA MOTO PECAS \r\n\r\n183086490\r\n\r\nMARTINS CABRAL COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183499280\r\n\r\nMARTPRO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183477537\r\n\r\nMATTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE PARQUE PAULISTA LTDA ME \r\n\r\n183507452\r\n\r\nMAURICIO DE MORAES ME \r\n\r\n183452526\r\n\r\nMBS RADIOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183507797\r\n\r\nMEINEL E GOMES CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n183503171\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPEIS LTDA \r\n\r\n183481054\r\n\r\nMERCADO PINHEIRO DA MARE EIRELI \r\n\r\n183191331\r\n\r\nMERCEARIA SAMMARKET 2016 LTDA ME \r\n\r\n183466047\r\n\r\nMESQUITA E GARCIA FILMES LTDA \r\n\r\n183195370\r\n\r\nMETODO DE ENSINO INDIVIDUALIZADO DIDIA DEL VECCHIO LTDA ME \r\n\r\n183517393\r\n\r\nMEU CUPOM SERVICOS DE MIDIA LTDA \r\n\r\n183417747\r\n\r\nMG MONTAGEM E SERVICOS DE ESTRUTURA METALICA EIRELI ME \r\n\r\n181549174\r\n\r\nMISTER FIX AUTOCENTER LTDA EPP \r\n\r\n183486650\r\n\r\nMMV ESTETICA E BELEZA EIRELI \r\n\r\n183468996\r\n\r\nMNK GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183472713\r\n\r\nMODAS CHICK DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n183156994\r\n\r\nMONFARDINI COMERCIO DE MDF E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n183328019\r\n\r\nMONT AGO PADUA VIDROS LTDA ME \r\n\r\n183370082\r\n\r\nMOURA COMERCIO DE SUCATAS E PRODUTOS METALURGICOS E SIDERURGICOS EIRELI \r\n\r\n183377435\r\n\r\nMR.DBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183333020\r\n\r\nMRC SOLUCOES EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n182943674\r\n\r\nMRF CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183478932\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n183514483\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183514491\r\n\r\nMRV MRL NOVOLAR RJ VI INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183399374\r\n\r\nMSK FORNECIMENTO E COMERCIO ALIMENTICIO EIRELI \r\n\r\n183503260\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n183503244\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n183408578\r\n\r\nMUNDIVOX CLOUD LTDA \r\n\r\n183476417\r\n\r\nMW 40 INTERMEDIACAO E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n183391438\r\n\r\nMXI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n181669765\r\n\r\nN A 314 MERCADO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n183328132\r\n\r\nNANY MAULER ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n183503430\r\n\r\nNASCIPORT PORTOES AUTOMATICOS LTDA ME \r\n\r\n183487443\r\n\r\nNB MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n183330102\r\n\r\nNEW RN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183496833\r\n\r\nNEW WAY CONCEPT COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183201698\r\n\r\nNIKITA ATIVIDADES ARTISTICAS E COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n183508939\r\n\r\nNINHO DAS AROEIRAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183336747\r\n\r\nNOVA ITAGUAI SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n181790009\r\n\r\nO ROCHA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE ULTRALEVE LTDA \r\n\r\n183462742\r\n\r\nOKADA SERVICOS DE GEOCIENCIAS EIRELI \r\n\r\n183462165\r\n\r\nON TARGET SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA EPP \r\n\r\n183499980\r\n\r\nONLYLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n183371070\r\n\r\nOP PESCADA OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n183489535\r\n\r\nOTERO ATIVIDADES FISICAS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n183271408\r\n\r\nP C G COUTO BOUTIQUE ME \r\n\r\n183469852\r\n\r\nP F R DE SOUZA ME \r\n\r\n183308883\r\n\r\nP.L.E.D. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n183334019\r\n\r\nP.L.E.D. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n183468678\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FAMILIA SABOR E ARTE LTDA \r\n\r\n183504216\r\n\r\nPADARIA FAROL DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n182951316\r\n\r\nPAGOTO MAIA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n182415120\r\n\r\nPARCERIA DO CORPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183486935\r\n\r\nPARK COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183104820\r\n\r\nPASTELARIA DO BIRILA LTDA ME \r\n\r\n183437179\r\n\r\nPATRICIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA DIAGNOSTICO POR IMAGENS ME \r\n\r\n183461886\r\n\r\nPATRICIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA DIAGNOSTICO POR IMAGENS ME \r\n\r\n183512316\r\n\r\nPATRICIA FIUZA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n181532115\r\n\r\nPDM PROCESSOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183466802\r\n\r\nPDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n183483227\r\n\r\nPEQUI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183508483\r\n\r\nPERFECT CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVO LTDA EPP \r\n\r\n183401069\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n183449762\r\n\r\nPETTERSON NOGUEIRA TEIXEIRA SINDER 09664552747 \r\n\r\n183463900\r\n\r\nPHOENIX ESCRITORIO EIRELI EPP \r\n\r\n183514220\r\n\r\nPHYSICAL FORCE SUPLEMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183248090\r\n\r\nPINHEIRO E LAGE DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n182767221\r\n\r\nPITT COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182420906\r\n\r\nPLANCTON BAZAR DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183056418\r\n\r\nPLANO IP PROVEDOR TELECOM ACESSO A REDES DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n183470672\r\n\r\nPLAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPESA EIRELI \r\n\r\n183490843\r\n\r\nPLEIADIANO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n183476476\r\n\r\nPOSITIVO SERVICOS DE APOIO A ESCRITORIO DE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n183467639\r\n\r\nPOSTO E GASOLINA E LUBRIFICACAO ENGENHO DE DENTRO LTDA ME \r\n\r\n183333632\r\n\r\nPOSTO GUAXINDIBA LTDA ME \r\n\r\n183389336\r\n\r\nPOUSO ATOBA POUSADA LTDA \r\n\r\n183116100\r\n\r\nPPC SORVETES LTDA \r\n\r\n183511875\r\n\r\nPRECISA SERVICOS COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n183491505\r\n\r\nPRIMAZZA BRASIL ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n183473124\r\n\r\nPROCUREASAP SERVICOS DE SUPRIMENTO E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183495519\r\n\r\nPRORIR SERVICOS DE AGENCIAMENTO E ADMINISTRACO EM ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n183516699\r\n\r\nPW BRANDS SERVICOS DE MIDIA LTDA \r\n\r\n183476913\r\n\r\nQ NOVA IGUACU ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183515935\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n183470168\r\n\r\nR S M COSTA - CABELEIREIRA \r\n\r\n183454340\r\n\r\nR M S MACHADO BAR \r\n\r\n183242459\r\n\r\nR. G. MELLO LIMA POUSADA LTDA \r\n\r\n183197372\r\n\r\nR.S. DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n183481470\r\n\r\nRACCA PNEUS E SILENCIOSOS EIRELI \r\n\r\n183324382\r\n\r\nRAFA BONSUCESSO DISTRIBUIDORA DE PECAS E LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n183486803\r\n\r\nRAQUEL SANCHES PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n183481453\r\n\r\nRC LUMINATTI EDITORA E ARTES LTDA \r\n\r\n183483650\r\n\r\nREGIONAL FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183506081\r\n\r\nREIMAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183238141\r\n\r\nRENAN RIBEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\n183335066\r\n\r\nREPRESENTACOES LAURACAR2017 LTDA ME \r\n\r\n183418441\r\n\r\nRIBEIRO & ALMEIDA SERVICOS PRESTADOS LTDA \r\n\r\n183317122\r\n\r\nRICARDO JANUZZI PUBLICIDADE \r\n\r\n183482930\r\n\r\nRICELI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n183478150\r\n\r\nRIO SOLIMOES EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n183337450\r\n\r\nRJ CUNHA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n183379608\r\n\r\nRN COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n183471741\r\n\r\nROAD GYM FITNESS CENTER LTDA \r\n\r\n183338316\r\n\r\nROGERIA FAISSAL SILVA VESTUARIO \r\n\r\n183512430\r\n\r\nROMA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183366964\r\n\r\nRUAN T NOGUEIRA ACADEMIA DE GINASTICA \r\n\r\n183368088\r\n\r\nRUBTEC SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARO EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n183333233\r\n\r\nS A MARINHO DE FREITAS \r\n\r\n183074971\r\n\r\nSAINT PAUL II PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182880230\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n183510070\r\n\r\nSALON LA BELLE INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n183504828\r\n\r\nSANTOS MOURA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183447506\r\n\r\nSAPATARIA AMERICA LTDA \r\n\r\n183453689\r\n\r\nSAPPORO RJ RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183113136\r\n\r\nSAVANA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183113314\r\n\r\nSAVANA COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n181884852\r\n\r\nSCG 2008 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182772675\r\n\r\nSCHNEIDER BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n183190017\r\n\r\nSE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183497422\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n183402588\r\n\r\nSENSE - CONSULTORIA EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n183188233\r\n\r\nSERCOOPBAN COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DA REGIAO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ \r\n\r\n183464133\r\n\r\nSERGIO B ARAUJO CONSULTORIA \r\n\r\n183468775\r\n\r\nSERRA VERDE IMPERIAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183502973\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n183503015\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n183503635\r\n\r\nSERVAM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n183327225\r\n\r\nSETE LAN COMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n182956539\r\n\r\nSHALLON EVENTOS ARTES CENOGRAFIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183410769\r\n\r\nSHOPPING DOS OCULOS 35 LTDA ME \r\n\r\n181341301\r\n\r\nSILCORR CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA \r\n\r\n183519060\r\n\r\nSIMONE A. F. PORTO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n182774686\r\n\r\nSIQUEIRA & MIRANDA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n183480805\r\n\r\nSIWA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183352122\r\n\r\nSMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A \r\n\r\n183352750\r\n\r\nSOFIA FONSECA AZEVEDO VITERBO \r\n\r\n183507126\r\n\r\nSOLUTION QUALITY HEALTH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183493958\r\n\r\nSONHOS DOS CACHOS SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n182821161\r\n\r\nSSL GYM FITNESS LTDA ME \r\n\r\n182917150\r\n\r\nSTERMAX S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n183473841\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n183473825\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n183336275\r\n\r\nSUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n183372328\r\n\r\nSUPERMERCADO ULTRA TOP LTDA \r\n\r\n183464508\r\n\r\nSUPLICY CAFES ESPECIAIS GALEAO LTDA \r\n\r\n183031440\r\n\r\nSV VIAGENS LTDA \r\n\r\n183495403\r\n\r\nSWEET LEADS EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n182524370\r\n\r\nT 4 TECNOLOGIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n183455800\r\n\r\nTABACOS EURO LTDA \r\n\r\n183457692\r\n\r\nTABACOS EURO LTDA \r\n\r\n183469151\r\n\r\nTAGLIATTI ASSISTENCIA MEDICA EIRELI EPP \r\n\r\n183473264\r\n\r\nTAVARES & SAMPAIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n183471911\r\n\r\nTECNIPAR AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n183494105\r\n\r\nTECNO SYSTEM SERVICOS CONSTRUCAO INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n183489551\r\n\r\nTECNOSONDA S/A \r\n\r\n183508262\r\n\r\nTEMPERO DE FAMILIA SOLUCOES EM ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n183470346\r\n\r\nTERAPHOS SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183381440\r\n\r\nTERRA BRASILI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183374037\r\n\r\nTERRACE SAUDE E FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n183456580\r\n\r\nTIA CRIS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183105745\r\n\r\nTNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181403242\r\n\r\nTOCA DE CORDOVIL PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n183489888\r\n\r\nTOTAL MARINE SHIP SURVEYORS E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183509757\r\n\r\nTRANSCIACON ASSESSORIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n183172213\r\n\r\nTRANSVERSA SERVICOS DE DESIGN EIRELI \r\n\r\n183487354\r\n\r\nUNIAO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n183483677\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n183094182\r\n\r\nVAGA CERTA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n183498313\r\n\r\nVAGA CERTA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA ME \r\n\r\n183400143\r\n\r\nVALEU CURTI PRODUCOES LTDA \r\n\r\n183513584\r\n\r\nVALFER FESTAS EIRELI \r\n\r\n183194144\r\n\r\nVALHALLA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183036670\r\n\r\nVALUE LOGISTIC TOUR & BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n183469038\r\n\r\nVEST RIO COMERCIO DE CONFECCOES E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183321219\r\n\r\nVICTOR DA SILVA LORENCINI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n183499948\r\n\r\nVIRTUOSA PRODUCOES, SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n182933962\r\n\r\nVOALOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183488792\r\n\r\nVOALOG LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183470397\r\n\r\nVPN SOLUTION PROVIDER CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n183472993\r\n\r\nW A L E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183415515\r\n\r\nW PINTO DA FONSECA REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n183498577\r\n\r\nWAY UP SERVICOS EDUCACIONAIS, SEMINARIOS, PALESTRAS E CURSOS TECNICOS E GERENCIAIS LTDA \r\n\r\n183336674\r\n\r\nWHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n183354141\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n183491440\r\n\r\nWYMANN MODA E DESIGN LTDA \r\n\r\n183463897\r\n\r\nXIVEL PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183503554\r\n\r\nZ&Z IGUACU BAZAR LTDA \r\n\r\n182875679\r\n\r\nZAMBON & LOPES LTDA ME \r\n\r\nId: 2139144"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "IJC - Processos",
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