{
    "2018-10-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2140943": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital, no dia 23 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO PEREIRA DE SOUZA para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio, nos dias 23 e 24 de outubro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA e MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA ROMAR para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti, no período de 23 a 31 de outubro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA BRAGA MARTINHO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, no período de 23 a 31 de outubro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 24 de outubro de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.01052564).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ FERREIRA JOÃO para atuar na Central de Audiências de Custódia da Comarca de Volta Redonda, no dia 24 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RAFAEL THOMAS SCHINNER para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda, no dia 26 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01061875 - GAESP - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2140943"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2140944": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01067363 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00898471 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011639 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011643 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011654 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011659 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011667 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011673 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011622 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011632 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011635 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01011660 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2140944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2140945": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0215051-35.2018.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2018.00987115).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00987115 (Origem: Processo nº 0215051-35.2018.8.19.0001, distribuído ao Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 005-12403/2012 da 05ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento dos autos ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00264672 (Origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis - TC nº 106-02272/2016 da 106ª DP) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2018.00217616 (Origem: Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - IP nº 908-18692/2017 da DRFA) - Declaro a atribuição da 14ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2017.00920892 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis - TC nº 110-02452/2017 da 110ª DP) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis para seguir oficiando no presente procedimento.\r\n\r\nId: 2140945"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2140946": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE068/2018 (LOTE 01) E TERMO DE CONTRATO Nº 174/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00492941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DPS GONÇALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café torrado e moído para eventos com participação de público externo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do lote 01 do Pregão Eletrônico nº 068/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 01: Item 1.1 - R$ 6,99.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE068/2018 (LOTE 02) E TERMO DE CONTRATO Nº 175/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00492941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de açúcar refinado e adoçante líquido para eventos com participação de público externo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 068/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 02: Itens: 2.1 - R$ 2,10; 2.2 - R$ 6,29.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE068/2018 (LOTE 03) E TERMO DE CONTRATO Nº 176/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00492941.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de copos plásticos descartáveis e filtros descartáveis para café, para eventos com participação de público externo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do lote 02 do Pregão Eletrônico nº 068/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES REGISTRADOS POR UNIDADE: Lote 03: Itens: 3.1 - R$ 5,47; 3.2 - R$ 4,02; 3.3 - R$ 4,42; 3.4 - R$ 5,11.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 23.10.2018.\r\n\r\nId: 2140946"
                        ]
                    },
                    "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                        "Atos": {
                            "2140947": [
                                "IA - Avisos",
                                "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de novembro de 2018.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n-\r\n\r\n01/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de dezembro de 2018, pela Intranet\r\n\r\n-\r\n\r\n01/11\r\n\r\nPedidos de remarcação ou desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2018, pela Intranet\r\n\r\n- Designação Mensal de dezembro\r\n\r\n20/11, à 0h\r\n\r\n21/11, às 23h59\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de dezembro de 2018, na Intranet\r\n\r\n29/11\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro eleitoral do mês de dezembro de 2018, na Intranet\r\n\r\n- Plantões Forenses de dezembro\r\n\r\n22/11\r\n\r\n25/11\r\n\r\nConsulta, por e-mail, aos Promotores de Justiça com preferência (escala de plantão obrigatório) \r\n\r\n26/11\r\n\r\n29/11\r\n\r\nConsulta, por telefone, ao grupo de voluntários\r\n\r\n30/11\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) do mês de dezembro de 2018, na Intranet\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que eventuais pedidos de adiamento de licença especial ou férias deferidas para o mês de dezembro de 2018 somente serão admitidos até o dia 1º de novembro de 2018, impreterivelmente.\r\n\r\nPor oportuno, ressalva que não serão deferidos requerimentos de desistência, adiamento ou antecipação de licença especial ou férias fora do prazo estipulado no cronograma mensal desta coordenação.\r\n\r\nO encaminhamento da respectiva manifestação deve ser realizado na página da intranet do Ministério Público, através do link Formulários / Movimentação de Promotores - Solicitações.\r\n\r\nSegue, abaixo, a listagem dos Promotores de Justiça com licença especial ou férias deferidas para o mês de dezembro de 2018.\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. Alexandra Paiva D´Ávila Melo\r\n\r\n2. Américo Lúzio de Oliveira Filho (Férias, de 03 a 19/12)\r\n\r\n3. Daniel Lima Ribeiro (Férias, de 26/12 a 16/01)\r\n\r\n4. Eduardo Slerca\r\n\r\n5. Emiliano Rodrigues Brunet Depolli Paes\r\n\r\n6. Horacio Afonso de Figueiredo da Fonseca (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\n7. Nelia Nahid de Carvalho de Paola (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\n8. Patricia Hauer Duncan (Licença Especial)\r\n\r\n9. Renata Pereira de Souza da Graça Mello\r\n\r\n10. Renata Silvares França Fadel (Férias, de 04 a 13/12)\r\n\r\n11. Renato Lisboa Teixeira Pinto (Férias, de 09 a 19/12)\r\n\r\n12. Victor Mauricio Fiorito Pereira (Licença Especial)\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1. Cristiane de Carvalho Pereira (Férias, de 26/12 a 25/01)\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\n1. Alexandre Oliveira Tavares\r\n\r\n2. Bruno Rinaldi Botelho (Férias, de 30/11 a 14/12)\r\n\r\n3. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida (Férias, de 04 a 18/12)\r\n\r\n4. Victor Santos Queiroz (Férias, de 01 a 15/12)\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n1. Ana Paula Corrêa Esteves Louzada\r\n\r\n2. Carlos Marcelo Messenberg\r\n\r\n3. Elke Schlesinger Royo Visconti de Araújo (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\n4. Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira (Férias, de 17 a 26/12)\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\n1. Andre Constant Dickstein (Férias, de 03 a 19/12)\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\n1. Carolina Nery Enne\r\n\r\nCRAAI NITEROI\r\n\r\n1. Alexandre Couto Joppert (Férias, de 10 a 19/12)\r\n\r\n2. Bianca Mota de Moraes\r\n\r\n3. Daniel Faria Braz\r\n\r\n4. Paulo Cerqueira Chagas\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1. José Loreto Moreira de Faria\r\n\r\n2. Sabrina Carvalhal Vieira (Férias, de 16 a 25/12)\r\n\r\nCRAAI PETROPÓLIS\r\n\r\n1. Elisa Maria Azevedo Macedo Barbosa (Férias, de 11 a 20/12)\r\n\r\n2. Gustavo Santana Nogueira (Férias, de 03 a 14/12)\r\n\r\n3. Odilon Lisboa Medeiros\r\n\r\n4. Tania Faria Torres Lana Guthier (Férias, de 01 a 20/12)\r\n\r\n5. Vanessa Quadros Soares Katz (Férias, de 03 a 21/12)\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\n1. Sheila Cristina Vargas Ferreira\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\n1. Aline Palhano Rocha Cossermelli Oliveira (Férias, de 03 a 12/12)\r\n\r\n2. Bruno Gaspar de Oliveira Correa (Férias, de 07 a 14/12)\r\n\r\n3. Daniel Marones de Gusmão Campos (Férias, de 08 a 31/12)\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA DE REGIÃO ESPECIAL E SUBSTITUTOS\r\n\r\n1. Carlos Gustavo Coelho de Andrade\r\n\r\n2. Carolina Magalhães do Nascimento\r\n\r\n3. Clarice Zeitel Vianna Silva\r\n\r\n4. Fernanda dos Santos Coutinho\r\n\r\n5. Helena Rohen Leite (Licença Especial)\r\n\r\n6. Letícia Xavier de Paula Antunes\r\n\r\n7. Marcelo Vieira Gonçalves (Licença Especial)\r\n\r\n8. Paula da Fonseca Passos Bittencourt\r\n\r\n9. Raphael Almeida Ohana\r\n\r\n10. Uriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\nId: 2140947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2140948": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 22 de outubro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 073/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00555599\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel A3 e A4.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: On Line Papelaria e Informática EIRELI-EPP\r\n\r\nValores unitários: 1.1 - R$ 30,71; 1.2 - R$ 14,21.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Diamante Comércio Bazar e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 2.1 - R$ 39,20; 2.2 - R$ 17,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 23 de outubro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 099/2018.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2016.00317989\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de detectores de metais pórticos, com treinamento de pessoal.\r\n\r\nAdjudicatária: VMI Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 26.913,04; 2 - R$ 10.000,00.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 2140948"
                        ]
                    }
                },
                "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2140949": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, interino, TORNA PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º, § 3º, da Deliberação OECPJ nº 46, de 13 de agosto de 2018, que o Colegiado, em sessão realizada no dia 22 de outubro de 2018, deferiu, por unanimidade, as candidaturas às eleições destinadas ao preenchimento vagas no Conselho Superior do Ministério Publico, para o biênio 2019/2021, bem como que o Procurador de Justiça Fernando Chaves da Costa desistiu de sua inscrição.\r\n\r\nCandidatos:\r\n\r\nPelo voto dos Procuradores de Justiça:\r\n\r\nAna Maria Di Masi\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00836321\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00847227\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00846289\r\n\r\nLilian Moreira Pinho\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00841757\r\n\r\nMarcelo Daltro Leite\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00822841\r\n\r\nWalberto Fernandes de Lima\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00847130\r\n\r\nPelo voto dos Promotores de Justiça:\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00962481\r\n\r\nDenise de Freitas Muniz\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00847662\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00837580\r\n\r\nGaldino Augusto Coelho Bordallo\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00836383\r\n\r\nGuilherme Eugênio de Vasconcellos\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00953430\r\n\r\nLuiz Fabião Guasque\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00963413\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00959543\r\n\r\nVera Regina de Almeida\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00953162\r\n\r\nViviane Tavares Henriques\r\n\r\nMPRJ nº 2018.00963433\r\n\r\n*Republicado por incorreção no texto original publicado no D.O. de 23.10.2018.\r\n\r\nId: 2140949"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2139243": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ªPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201242-2/18\r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA REBOUÇAS\r\n\r\n26/06/2018\r\n\r\n30 \r\n\r\n20893/2018\r\n\r\nId: 2139243"
                    ],
                    "2140771": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 355/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01/11/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/18 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RESENDE\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 225.954-3/2010\r\n\r\nId: 2140771"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2140816": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106977-0/2009 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108439-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-5/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109729-7/2010 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116747-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-7/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100263-6/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107047-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115015-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-7/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116235-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106407-1/2007 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202565-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR INFANCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232874-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817959-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216508-3/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. ASSIST SOCIAL COMENDADOR LEVY G\r\n\r\nProcesso TCE nº 232885-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 232888-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233787-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250505-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208207-9/2012 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207244-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232893-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-2/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249265-4/2016 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232901-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805553-9/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823139-1/2016 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227614-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 826957-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234319-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819866-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232907-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826883-5/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215983-6/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-8/2011 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232690-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294327-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2140816"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2140838": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 38/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.096-2/2017\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis ocupados pelo TCE-RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Rescisão com base no inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8666/93 c/c a Cláusula Segunda do Termo Aditivo nº 12, por mútuo consentimento.\r\n\r\nDATA: 23/10/2018\r\n\r\nId: 2140838"
                        ],
                        "2140841": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 32/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.716-9/2018\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a AMBIENTAL SERVICE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI - EPP\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nos imóveis utilizados pelo TCE-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2018\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nPREÇO GLOBAL: R$ 3.996.877,80\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mariana Coelho Brandão - Matr. 02/4591 e Marciel Briganti - Matr: 02/4264 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella Lopes - Matr: 02/4540 (Serviço de Zeladoria - SEZ)\r\n\r\nId: 2140841"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2140937": [
                        "II - Lei(s)",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 20, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes no LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA na Rua Bom Pastor (30 de Setembro), Rua 7 (6) de Setembro, Rua 7 de Julho, Rua 21 de Outubro, Rua da Praça, Rua 13 de Fevereiro, Rua 14 de Junho, Rua Projetada A, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 122, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORROS DO GONÇALVES E DO AMOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORROS DO GONÇALVES E DO AMOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, através do ITERJ, a proceder a regularização fundiária dos imóveis localizados nas comunidades denominadas Morro do Gonçalves e do Amor, no Município de São João de Meriti, neste Estado.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 192, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado um Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na comarca de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2140937"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2140938": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 290-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA, CONTEMPLANDO-OS, SEM DISTINÇÃO, NOS PLANOS DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO QUE TANGE AO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO POR MÉRITO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinado que, na elaboração de todo plano de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas, tenham a pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplada no exercício da função exercida, na avaliação de desempenho, requisitos específicos quanto ao mérito e desenvolvimento funcional, considerando as condições especiais de cada indivíduo.\r\n\r\nArt. 2º Os critérios da avaliação de desempenho devem obedecer aos ditames da Lei nº 7.583, de 24 de outubro de 1989, da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em consonância com a Convenção Coletiva de Trabalho e regras específicas para contratação da pessoa com deficiência.\r\n\r\nParágrafo único. A avaliação das pessoas com deficiência deverá ter acompanhamento e a anuência do representante sindical de sua categoria, em conjunto com o representante da empresa, assim como, de costume, dos funcionários em geral.\r\n\r\nArt. 3º Os benefícios decorrentes da avaliação de desempenho devem contemplar a pessoa com deficiência de maneira igualitária referente ao tempo de serviço, desempenho e mérito, sob pena de nulidade do plano de carreira, cargos e salários.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento desta lei acarretará à empresa a cominação de multa no valor de 1.000 (Mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIRs-RJ), por funcionário tratado de maneira desigual.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo designará o órgão competente para a fiscalização do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 7º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 290/2015: Deputada TANIA RODRIGUES\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 865-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Considerar, para fins de políticas públicas, a estatística pesqueira e aquícola como instrumento fundamental para a proteção e o desenvolvimento setorial sustentado da pesca e aquicultura, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Determinar através da presente Lei que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as pesquisas e estatísticas pesqueira e aquícola oficiais sejam realizadas através de órgão do Poder Executivo, específico neste setor, que envolva, em sua atividade fim, a disponibilização de informações sobre produção, processamento e desenvolvimento pesqueiro e aquícola no território fluminense.\r\n\r\nArt. 3º Entende-se como órgão responsável, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aquele já existente, criado através da Lei Estadual n° 1.202, de 07 de outubro de 1987, cuja responsabilidade e relevância estejam prescritas em suas atribuições e que possua de signação própria, sede no Estado do Rio de Janeiro e, ainda, tenham profissionais habilitados para desempenharem funções pertinentes ao processamento, estatística e coleta pesqueira.\r\n\r\nArt. 4º Para executar a estatística pesqueira oficial no Estado do Rio de Janeiro, com a regularidade e qualidade necessárias, o órgão responsável pela sua realização sistemática e divulgação em todo o território fluminense poderá receber recursos de fundos estaduais e de compensações ambientais, celebrar parcerias com a iniciativa privada e outras formas de cooperação.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei através de ato próprio.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 865/2015: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DURANTE A FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DOCENTES, QUE DEVERÃO OCORRER, PRIORITARIAMENTE, EM TURMAS COM ALUNOS QUE TENHAM NECESSIDADE ESPECIAL\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estágios e capacitações profissionais desenvolvidos em cursos de formação de docentes serão realizados, preferencialmente, em salas de aula que tenham pelo menos uma pessoa com necessidade especial.\r\n\r\nParágrafo único. A presença do estagiário não supre ou anula a necessidade da presença e atuação do Professor Mediador e/ou Bidocente, ou, ainda, de qualquer outro profissional especializado: Tradutor/Intérprete de Libras, Ledor, entre outros.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1400/2016: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4467/2018\r\n\r\nALTERA A LEI 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FESTIVAL DO VALE DO CAFÉ REALIZADO ANUALMENTE NAS DUAS ULTIMAS SEMANAS DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 23.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Festival do Vale do Café realizado anualmente na região Sul Fluminense nas duas últimas semanas do mês de julho.\r\n\r\nArt. 2 ° - O Festival do Vale do Café tem por objetivo o incremento da economia agrícola do Estado e o desenvolvimento de mão de obra qualificada no setor do café, abrangendo comemorações de grande repercussão turística, junto a milhões de espectadores.\r\n\r\nArt. 3° - O anexo da Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Duas ultimas semanas de julho - FESTIVAL DO VALE DO CAFÉ”\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Festival do Vale do Café tem por objetivo o incremento da economia agrícola do Estado e o desenvolvimento de mão de obra qualificada no setor do café, abrangendo comemorações de grande repercussão turística, junto a milhões de espectadores auxiliando na expansão dos setores cafeeiro, turístico, serviços, máquinas agrícolas e automobilístico entre outros, que envolvem todas cadeia de produção do café.\r\n\r\nO Festival Vale do Café chegou a 16ª edição no Sul do Rio homenageando Jacob do Bandolim. A extensa programação incluiu concertos em 12 fazendas históricas, além de experiências visuais, sonoras e gastronômicas aos visitantes. Seis cidades da região participam do festival.\r\n\r\nNa sexta-feira, a programação principal começou às 11h na Fazenda Florença, no distrito de Conservatória, em Valença. Já às 16h, o Quarteto de Jacob se apresentou na Fazenda Aliança, em Barra do Piraí, com o \"Tributo a Jacob do Bandolim\".\r\n\r\nNo sábado, às 11h, a Fazenda Mulungu Vermelho, em Vassouras recebeu a dupla Turíbio Santos e Maria Haro. No mesmo dia, os visitantes da Fazenda São Luiz da Boa Sorte, também em Vassouras, receberam o Harmonitango, às 16h.\r\n\r\nO Trio In Uno se apresentou no domingo, às 11h na Fazenda das Palmas, em Paulo de Frontin. Às 16h, a Fazenda Ponte Alta, em Barra do Piraí, recebeu o Duo Augusto Martins e Paulo Malagutti.\r\n\r\nO violoncelista Ulisses Rocha se apresentou na semana seguinte, na sexta-feira , na Fazenda União, em Rio das Flores, às 11h. Ás 16h foi a vez de Carol McDavit com o concerto \"Leonard Berstein: 100 anos\", na Fazenda do Paraizo, em Rio das Flores.\r\n\r\nNo sábado, Celso Faria e Pedro Cantalice se apresentaram na Fazenda Guaritá, em Rio das Flores às 11h. Valença recebeu Marcel Powell com uma homenagem ao mestre Baden na Fazenda Vista Alegre, às 16h.\r\n\r\nEncerrando a programação principal, no domingo, às 11h, o Duo Dani Spielmann e Sheila Zagury se apresentaram na Fazenda São João da Prosperidade, em Barra do Piraí. Na Fazenda São Roque, em Vassouras o Terno Carioca foi a atração com o concerto “100 anos de Jacob do Bandolim”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 812/2018\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO DE FALTAS DOS DEPUTADOS NO SITIO INTERNET DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 23.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É obrigatória a divulgação de lista de presença dos Deputados às Sessões desta Casa, semanalmente, no sítio internet da Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§1º No caso de falta justificada, deverá ser publicada a referida justificativa, com a eventual documentação comprobatória.\r\n\r\n§2º No caso de falta não justificada, deverá ser publicado o valor relativo aos descontos das respectivas faltas.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de mais uma medida com vistas à transparência e à prestação de contas desta Egrégia Casa Legislativa à população que ela representa. A divulgação da presença é fundamental para avaliar a atuação dos parlamentares, algo que não pode ficar circunscrito aos momentos de campanha eleitoral. Com o presente Projeto de Resolução, esperamos dar mais um passo na qualidade da informação que o Serviço Público Estadual presta a quem paga a conta. Além disso, temos esperança de que este se torne um instrumento de estímulo à presença dos parlamentares na maior parte das Sessões Legislativas, sustentando quóruns qualificados para o bom andamento dos trabalhos desta Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 813/2018\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCUS VINICIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO QUEIROZ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 23.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Dr. Marcus Vinicius Fernandes Dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados MARCELO QUEIROZ, Calos Macedo, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Jair Bittencourt, Márcia Jeovani, Nivaldo Mulim, Tio Carlos, Zaqueu Teixeira, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução tem a finalidade de conceder a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Dr. Marcus Vinicius Fernandes Dias, vice-presidente do Instituto Vital Brazil, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro, na área da saúde pública, nos termos do currículo a seguir:\r\n\r\nFormado em medicina pela Universidade Federal Fluminense (2005), realizou residência médica em ortopedia e traumatologia no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (2006-2008) onde, posteriormente, por meio de concurso de provas e títulos foi aprovado como cirurgião ortopedista, passando a integrar o quadro de médicos do Serviço de Trauma Ortopédico (2009). Realizou também pós graduação em medicina do esporte na Universidade Veiga de Almeida (2008-2009), seguindo posteriormente para a Europa a fim de realizar um aperfeiçoamento por meio de programa de fellowship em trauma ortopédico no Hospital Universitário de Barcelona, na Espanha. Mais recentemente, ingressou no IBMEC para realização de mestrado em economia (2017-2019).\r\n\r\nAo longo de sua carreira como servidor público, ocupou os cargos de Chefe Substituto do Centro de Pelve e Acetábulo do INTO (2011-2013), Coordenador Geral de Assistência do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministerio da Saúde (2016), assumindo posteriormente a direção geral do DGH (2017). No início de 2018, aceita o desafio de seguir na gestão pública e assume a vice-presidência do Instituto Vital Brazil, laboratório público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm virtude de seu desempenho na medicina, desde os tempos de acadêmico na UFF, fez jus a diversas premiações e reconhecimentos, incluindo prêmio e menções honrosas de trabalhos científicos apresentados nas Semanas de Monitoria da UFF. Já durante a residência, destacou-se sendo premiado pela SBOT-RJ como melhor residente em ortopedia no ano de 2006. Em 2016, recebe a maior honraria da cidade do Rio de Janeiro, sendo agraciado com o conjunto de Medalhas e Diploma Pedro Ernesto.\r\n\r\nParalelo a atividade assistencial e gerencial, manteve sempre ativa a veia científica possuindo diversas publicações em periódicos nacionais e internacionais, tendo ainda participado como conferencista e debatedor nos principais congressos de sua especialidade nos últimos 10 anos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2018\r\n\r\nREQUEIRO A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2560/2013, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 23.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2560/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nOFÍCIO Nº 119/GDB/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 22.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, objetivando solicitar seus bons préstimos no sentido de retirar de forma definitiva o Projeto de Lei 423/15, inclusive pautado para dia 25/10/2018.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reforçar meus sentimentos de estima e consideração, colocando nosso gabinete ao sei inteiro dispor.\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nExmº Sr\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 478/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. DALAL ACHCAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS OSÓRIO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega das Medalhas Tiradentes e respectivos Diplomas à Sra. Dalal Achcar.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 478/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 479/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ATOR FERNANDO CUNHA DOS SANTOS, NANDO CUNHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao ATOR FERNANDO CUNHA DOS SANTOS, NANDO CUNHA”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 479/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 480/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES À ATRIZ BETE MENDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à atriz BETE MENDES.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 480/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 482/2018, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE ABREU JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZEIDAN LULA\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para a entrega da Medalha Tiradentes ao Senhor José Pereira de Abreu Júnior.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES ao Requerimento nº 482/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SA MUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 2140938"
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            "Plenário": {
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (62), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 2º Secretário; Átila Nunes, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário, Carlos Macedo, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - Assim Emendada), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1649-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE FICAM AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE COLETA, TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A INVESTIREM 5% DO RECEBIMENTO MENSAL DE SEU CONTRATO EM ESTÍMULO À RECICLAGEM E MELHORIAS NO ENTORNO DOS EMPREENDIMENTOS NUM RAIO DE 10 KM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 994-A/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE, QUE FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1077-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES, MARTHA ROCHA, CARLOS MINC E LUIZ PAULO, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FINANCIADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 165/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE INIDÔNEOS E SUSPENSOS - CEIS - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1255/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1268/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE FACULTA AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL QUALIFICADO COMO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, A INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE PESSOA JURÍDICA DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (CAD-ICMS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2821/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL DA TRUTA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2479/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES QUE DEVERÃO SER APLICADAS AOS MUNICÍPIOS QUE NÃO MANTIVEREM EM PLENO FUNCIONAMENTO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, BEM COMO O CONSELHO TUTELAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, TIA JU, MARCIA JEOVANI, ANDRÉ LAZARONI, TIA JU E ELIOMAR COELHO. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação as Emendas com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2951/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 4396, DE 16 DE SETEMBRO DE 2004, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE TEMPO MÍNIMO NO EMPREGO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONISIO LINS, ANDRÉ CORRÊA E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1051/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CRIA O SELO ESTADUAL “BICHO A SALVO” A SER CONFERIDO A TODAS AS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE NÃO UTILIZEM ANIMAIS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS DE QUALQUER NATUREZA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, WALDECK CARNEIRO, CARLOS MINC E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Estamos votando as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero solicitar que o Projeto da CPI dos Autos de Resistência - do qual fui Relator - pudesse ser retirado de pauta para que possamos fazer um debate mais cuidadoso. \r\n\r\nO relatório tem inúmeras contribuições, principalmente do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSe pudesse retornar o mais breve possível, como é a semana que antecede uma eleição importante, que esperamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., mas retornará na próxima terça-feira. Está bem?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. Defere...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Depois da eleição, esperamos que o fascismo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Terça-feira. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Isso.\r\n\r\n... seja derrotado neste País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2188/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE POLPAS DE FRUTAS REGIONAIS PELOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, JOÃO PEIXOTO, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável ao Projeto de Lei 2188/2016, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ um projeto que agrega dos pontos de vista econômico e ambiental, fortalecendo a agricultura familiar e a economia do Estado do Rio de Janeiro quando direciona parte da política estadual de desenvolvimento econômico para que os pequenos produtores rurais possam processar, trabalhar os seus produtos e, assim, agregando valor. Então, dou parabéns ao Deputado Dr. Julianelli pela iniciativa e declaro o meu voto favorável.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dar boa tarde e boas-vindas aos estudantes do Colégio Curso pH, que estão acompanhando o plenário, num momento tão difícil da democracia no Brasil. É sempre bom ver o interesse dos estudantes, estando aqui. Sejam bem-vindos e bom proveito desse espaço que os ajude a construir uma visão de democracia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Aproveito para convidar todos os jovens a irem à Lapa, hoje, às 18horas, ao Comício pela Democracia. É importante! Apareçam para derrotar o fascismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está presente aqui o Deputado Caiado, eleito pelo DEM. Seja bem-vindo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3407/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CEGOS E SURDOS - ABRACES\" DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 387/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 138/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Foi retirado de pauta, a pedido do relator. O compromisso é que retorne - atenção, Srs. Deputados e Deputadas - na próxima terça-feira.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 20/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO MORADA DO MAGARÇA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABHAÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 122/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORROS DO GONÇALVES E DO AMOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 192/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, já consegui colher assinaturas suficientes para aprovar uma Moção de Desagravo à Defensoria Pública da União, violentamente agredida pelo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Ontem, num ataque de histeria, num descontrole total e absoluto, para quem é prefeito de uma Cidade como o Rio de Janeiro, disse, explicitamente, que os Defensores Públicos não têm moral.\r\n\r\nCrivella, além de omisso, preguiçoso, despreparado, incompetente e estar destruindo a Cidade do Rio de Janeiro, aproveitou o momento de uma coletiva para ofender uma instituição que tem uma história impecável, a Defensoria Pública, não só a da União como também a do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Defensoria Pública só pediu uma coisa: que se criasse um gabinete de crise para tratar da saúde pública do Munícipio, do Estado e federal. Só isso e, num fricote, numa histeria, o Prefeito mostrou quem é o verdadeiro Crivella: não é o homem bonzinho, cantor, autor de músicas bonitas, espirituais. Ele mostrou que o verdadeiro Crivella é um homem ressentido, cheio de ódio no coração, que foi para a Prefeitura do Rio de Janeiro com um só objetivo: servir aos seguidores fieis.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Pela ordem) - É só para justificar a ausência do Deputado Wanderson Nogueira. Ele se encontra num seminário de administração acadêmica na Uenf. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Venho tratar do mesmo assunto trazido aqui pelo Deputado Átila. O defensor público da União Daniel Macedo conhecemos bastante. A Defensoria Pública da União, assim como a Defensoria Pública do Estado, tem um trabalho extraordinário na defesa e na garantia do acesso à Justiça da população mais pobre. A ação da Defensoria em relação à saúde pública do Rio de Janeiro é claramente correta. O defensor público da União faz um pedido e acusa um estado de calamidade na saúde pública do Rio e, lamentavelmente, o Prefeito Crivella, mostrando o seu desequilíbrio e o seu despreparo, em vez de chamar a Defensoria, assumir as dificuldades e fazer com que a saúde pública possa atender melhor a população, sai acusando de forma vil e desonesta a Defensoria Pública.\r\n\r\nA Defensoria Pública da União tem toda a minha solidariedade. É uma instituição séria, com defensores sérios. O Daniel é alguém que conhecemos de perto, já houve inúmeras ações em conjunto da Assembleia Legislativa com esse defensor. Ele merece o nosso respeito e a nossa solidariedade, ao contrário do Prefeito Crivella, que não faz jus a essa possibilidade de crítica à Defensoria Pública.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 481/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 403/2018, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A RETOMADA DOS SERVIÇOS INTERNOS NAS UNIDADES DA CEASA E O FUNCIONAMENTO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS ALIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 19/10/2018\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2123/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o PL 2123/16, do Deputado Nivaldo Mulim, dispõe sobre a participação das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nO Deputado Nivaldo Mulim, salvo erro de memória, pretende que nas peças publicitárias realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta em que for necessária a exposição de pessoas será exigida a participação de pelo menos 5% de pessoas com deficiência. Uma peça publicitária, Sr. Presidente, da administração direta e indireta não é igual a filme de faroeste, que tem um monte de mocinho e um monte de índio; geralmente tem poucas pessoas. Vou admitir que a peça publicitária tenha quatro pessoas, 5% de quatro é desprezível, 0,2. Então, vou dar o parecer pela constitucionalidade, mas com Emenda nos moldes do Projeto seguinte: que tenhamos a participação de uma pessoa com deficiência para cada dois modelos em atuação. Se tiver dois, é um; se tiver quatro, são dois; se tiver oito, são quatro e assim sucessivamente. \r\n\r\nEntão, é constitucionalidade com Emenda.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2123/2016 QUE “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS PEÇAS PUBLICITÁRIAS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do deputado Nivaldo Mulim, que dispõe sobre a participação das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta ou indireta.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise possui como objetivo que nas peças publicitárias realizadas pelos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, em que for necessária a exposição de pessoas, seja exigida a participação de, pelo menos, 5% (cinco por cento) de pessoas com deficiência.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º- Nas peças publicitárias realizadas pelos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, em que for necessária a exposição de pessoas, será exigida a participação na proporção de, no mínimo, um modelo com deficiência, para cada dois modelos em atuação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao projeto de lei n° 2123/2016 PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 23 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3146/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE FICA CRIADO O PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS AGRESSORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, E PROCEDÊNCIA NACIONAL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, sobre a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, fiz somente uma Emenda de correção. Estava falando com o Deputado Luiz Paulo para ele introduzir. A Deputada faz um excelente Projeto e menciona uma Secretaria da Mulher, que não existe. \r\n\r\nA Deputada Márcia Jeovani falou, inclusive, que existem outras Emendas. A minha questão... quantas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nove.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, já que o Projeto recebeu diversas Emendas não é necessário que eu faça retificação na CCJ.\r\n\r\nA Deputada Márcia Jeovani pretende criar um programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O Projeto sob a ótica da Constituição Estadual é constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de um Projeto da Deputada Márcia Jeovani, o 3146, que cria o programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; e estabelece diretrizes para promoção de ações de ressocialização dos agressores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto é fundamental para nós, mulheres, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a Deputada Martha Rocha. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Flávio Bolsonaro. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado André Lazaroni. (Pausa) \r\n\r\nConvido o Deputado Waldeck Carneiro. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, com o Projeto de Lei 3146/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani, fica criado o programa de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, e estabelece diretrizes para a promoção de ações que ressocializam os agressores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, quero destacar que o Projeto é extremamente pertinente, pelo tema que aborda. Hoje, em nossa sociedade, quando falamos tanto em segurança pública e necessidade de se combater a violência contra a mulher, ela tem um formato perverso, porque muitas vezes é uma violência que acontece no espaço doméstico, no espaço privado, e por isso, acaba ficando fora do escopo do conjunto de ações que se pensa como de ações do campo da segurança pública. \r\n\r\nInclusive, nesta Casa, tramitam alguns outros Projetos que abordam de diferentes maneiras o mesmo tema. Esse Projeto tem uma particularidade importante por trazer a necessidade de se desenvolver também ações no sentido da ressocialização dos agressores, que não basta punir, tem que pensar como mudar a forma de pensar desse agressor, como fazer com que ele se restabeleça, se reinsira na sociedade - após o cumprimento das suas medidas penais - de forma a superar o comportamento e a mentalidade que levaram à prática de agressão. Por isso, o Projeto tem complexidade. Como ele está em 1ª Discussão, dou o parecer favorável para que possamos amadurecer um pouco esses elementos mais complexos, antes da 2ª Discussão.\r\n\r\nDou o parecer favorável pela pertinência do tema, importante iniciativa da Deputada Márcia Jeovani, e iremos amadurecer essas questões até a 2ª votação.\r\n\r\nEntão, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, qual é o Projeto, mesmo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Projeto 3146/2017, de autoria da Deputada Márcia Jeovani. V.Exa. fez uma questão de ordem em relação à Emenda.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Para emitir parecer) - Sim, exatamente. \r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto é excelente, o nosso parecer é favorável. A Emenda que iríamos eventualmente incorporar na Comissão, seria apenas em relação à menção da Secretaria da Mulher, que não existe Secretaria, pelo órgão responsável pelas políticas.\r\n\r\nO Projeto é maravilhoso. O nosso parecer é favorável e com essa única questão poderíamos, talvez, incorporar. Posso incorporar já aqui, o parecer com a Emenda, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, é favorável com uma Emenda. Onde se lê: Secretaria da Mulher, leia-se: órgão responsável pela execução das políticas para a mulher.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3146/2017.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nO art. 1\r\n\r\nº passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Estado do Rio de Janeiro o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o objetivo de prevenir e reprimir as ocorrências de violência doméstica e familiar contra as mulheres, assim como reduzir a reincidência no crime e promover ações de ressocialização dos agressores.\r\n\r\nParágrafo único - O Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher será executado pelo Poder Executivo Estadual, através do órgão competente, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e ainda a Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Obrigado. \r\n\r\nEntão, o parecer da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, é favorável com Emenda.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Wanderson Nogueira. (Pausa)\r\n\r\nJá que a Presidente está impossibilitada por ser autora do Projeto, Deputado Jair Bittencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quanto ao PL 3146/2017, votei pela constitucionalidade na forma, no mérito voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 8 emendas e retornas às Comissões Técnicas.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4243/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA - PELLLB-RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o único parecer possível, porque jamais seríamos divergentes quanto à criação do Plano Estadual de Livro, Leitura e Literatura - PELLLB -, é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Sr. Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nomeio Relator o Deputado Waldeck Carneiro para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, por designação do Deputado Zaqueu, presidente da Comissão de Cultura, emito parecer ao Projeto de Lei 4232/2018, de autoria de V.Exa. e do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumprimento os autores pela iniciativa de propor a instituição de um Plano Estadual de Livro, Leitura e Literatura - PELLLB, uma atividade muito importante. V.Exa. sabe, e me apoiou, que presido a Frente Parlamentar em defesa da biblioteca do livro e da leitura nesta Casa, e há algumas discussões que quero fazer e, também, quero apresentar pela Comissão - para não tirar o projeto de pauta - duas emendas.\r\n\r\nNo Artigo 7º, quando os autores propõem um conselho consultivo com 15 membros e seus respectivos suplentes, quero propor 16 membros para incluir uma entidade importante, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região. Então, queria fazer essa emenda ao Artigo 7º, alterando o caput de 15 para 16 membros titulares, e introduzindo o Inciso IX para ter um representante do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª região.\r\n\r\nNo Inciso VII, onde diz 'um representante da Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro', quero manter essa frase mas acrescentando 'nos termos da Lei Estadual 7588/2017', a qual reconhece a Academia Fluminense de Letras como a oficial do Estado. \r\n\r\nCom essas emendas e saudando os autores, o parecer é favorável.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI N° 4243/2018, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BILBIOTECA - PELLLB-RJ NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ LAZARONI E ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - PELLLB-RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória uma vez que busca implementar política pública, objetivando desenvolver estratégias de planejamento, apoio e articulação para a execução de ações voltadas para o fomento da produção e circulação do livro, democratização do acesso ao livro, a valorização institucional da leitura e estimular a criação, produção e circulação da produção literária fluminense.\r\n\r\nTodavia, com o fito de aperfeiçoar o Projeto de Lei em tela, apresentamos a seguinte Emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 7°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7° - O Conselho Consultivo será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes, sendo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII- 1 (um) representante da Academia Fluminense de letras, nos termos da lei n° 7.588, de 17 de maio de 2017;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - 1 (um) representante do Conselho Regional de Biblioteconomia 7ª Região.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM EMENDA\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é muito importante e meu parecer é favorável, mas, da mesma forma como fez o Deputado Waldeck Carneiro, quero apresentar duas emendas para que não prejudique o projeto. Se V.Exa. permite, vou descrever as emendas.\r\n\r\nMeu parecer é favorável ao projeto com as seguintes emendas: Emenda Modificativa 1, pela qual o Artigo 2º passa a ter a seguinte redação: 'A leitura como direito humano cultural e inalienável será garantida a todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro, inclusive às pessoas com deficiência e pessoas com cumprimento de pena privativa de liberdade, sendo vedada qualquer medida com o objetivo de impedir seu exercício'. \r\n\r\nEmenda Aditiva 2, pela qual o Artigo 5º passa a ser acrescido dos parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: '§ 1º - consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-los, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes, impressão em Braille e formatos acessíveis em LIBRAS.\r\n\r\n§ 2º - Nos editais de compras de livros, inclusive para abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.'\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nPARECER ORAL DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 4243/2018.\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nEmenda MODIFICATIVA Nº1\r\n\r\nO artigo 2° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - A leitura como direito humano cultural inalienável, será garantido a todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro, inclusive às pessoas com deficiência e PESSOAS em cumprimento de pena privativa de liberdade, sendo vedada qualquer medida com o objetivo de impedir o seu exercício.\"\r\n\r\nEmenda ADITIVA Nº2\r\n\r\nO artigo 5° passa a ser acrescido dos seguintes parágrafos 1° e 2° com a seguinte redação:\r\n\r\n“§1º - Consideram-se formatos acessíveis os arquivos digitais que possam ser reconhecidos e acessados por softwares leitores de telas ou outras tecnologias assistivas que vierem a substituí-Ios, permitindo leitura com voz sintetizada, ampliação de caracteres, diferentes contrastes, impressão em Braille e formatos acessíveis em LIBRAS.\r\n\r\n§ 20 - Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.\" \r\n\r\nEste é o parecer da Comissão\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEste é o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPerdão. Vamos votar as emendas. A assessoria chamou atenção para a questão da Comissão de Educação, mas já tinha sido colhido o parecer. O parecer de V.Exa. foi pela...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Acabei dando parecer pela Comissão de Cultura, mas posso dar parecer agora pela Comissão de Educação, se V.Exa. quiser.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Favorável, nos termos do parecer da Comissão de Cultura.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Cultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão da Pessoa com Deficiência. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4261/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE ESTABELECE COTA PARA REPRESENTAÇÃO DE AFRODESCENDENTES NA PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado Waldeck Carneiro está na mesma linha do projeto de lei do Deputado Nivaldo Mulim, só que o deste último referia-se à questão específica dos portadores de deficiência e o Deputado Waldeck Carneiro refere-se aos afrodescendentes, somente na publicidade governamental. Se fosse na publicidade de maneira geral, seria inconstitucional, porque seria tema regido pela União, mas como é na publicidade governamental, entendo que é constitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto 4261/2018, do Deputado Waldeck Carneiro, tenta de alguma maneira ir na contramão do embranquecimento geral da televisão - às vezes parece que estamos num país nórdico. Como disse o Deputado Luiz Paulo, como o projeto refere-se somente à publicidade governamental, é constitucional e a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional só tem a comemorar e apoia o projeto. \r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência antes de encerrar, designa para as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1714/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CRIA MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1955-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO E IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 564/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO \"TESTE DO QUADRIL\" EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2294/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2988/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL NO PALCO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4228/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4176/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE A PORCENTAGEM DA TAXA DE SERVIÇO OU GORJETA BEM COMO SUA NATUREZA FACULTATIVA, QUANDO COBRADA POR RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES, HOTÉIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO SIMILAR.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4037/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 08 DE JULHO, COMO DIA ESTADUAL DA CIÊNCIA E DO CIENTISTA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2163/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONÍSIO LINS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INCLUI DE ACORDO COM TABELA PREVISTA PELA CEDAE PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA EM CATEGORIA CONSIDERADA INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA, OS GRÊMIOS RECREATIVOS DE SAMBA, ASSOCIAÇÕES E CLUBES DESPORTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, TIO CARLOS, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2187/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 3 (TRÊS) UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS, FLÁVIO BOLSONARO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3080/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS PERIGOSOS, REALIZADO EM VIAS PÚBLICAS, NA CONFORMIDADE DA RESOLUÇÃO ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE Nº. 3665/11 E ALTERAÇÕES E DA RESOLUÇÃO ANTT Nº. 420/04 E ALTERAÇÕES, AMBAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM EMENDA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR ORIGINAL).\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, NIVALDO MULIM, ÁTILA NUNES, EDSON ALBERTASSI, FLÁVIO BOLSONARO E PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 185/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DISPÕE SOBRE A REATIVAÇÃO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI, WANDRSON NOGUEIRA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 637/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 2.111, DE 28 DE ABRIL DE 1993, PARA REAJUSTAR AS MULTAS ADMINISTRATIVAS POR USO DE LINHAS CORTANTES OU COM CEROL EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS, REVOGANDO A LEI Nº 3.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E BRUNO DAUAIRE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 797/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ACRESCENTA NO CALENDÁRIO DO PROGRAMA MAMOGRAFIA MÓVEL, O ATENDIMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO, DANIELE GUERREIRO, BRUNO DAUAIRE E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1954/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE TORNA A VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER, SERVIÇOS AMBIENTAIS ESSENCIAIS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE PÚBLICA DA POPULAÇÃO E À PRESERVAÇÃO DA FAUNA E DA FLORA, EM DEFESA DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, PAULO MELO, DR. JULIANELLI E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2007/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CLÁUSULA NOS CONTRATOS DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, DE TELEFONIA MÓVEL E DE BANDA LARGA MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA, DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO, DICA E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3048/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE DECLARA O COLÉGIO ANCHIETA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DA ÁREA DENOMINADA COMUNIDADE CABUÇU DE BAIXO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 809/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À PROFESSORA MARILDA VELLOSO BARROS DA SILVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA AO YOGA NA ÁREA DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO E PSICOMOTRICIDADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 123/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DENOMINADA MORRO DO PAU BRANCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1742/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE CRIA O “PROGRAMA PEDAGÓGICO HOSPITALAR DESTINADO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, TIA JU, TIO CARLOS E DR. DEODALTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1909/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM, MARTHA ROCHA, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO, MÁRCIA JEOVANI, ZEIDAN, ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, TIA JU E LUCINHA, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3524/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO MACHADINHA, LOCALIZADO NA ESTRADA FAZENDA MACHADINHA, S/Nº, MACHADINHA, QUISSAMÃ/RJ CEP: 28735-000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4107/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS TÉCNICAS RADIOLÓGICAS EXCLUSIVAMENTE POR TÉCNICOS E TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.394/1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2123-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2467/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RUA DAS PEDRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE CULTURA, FAVORÁVEL À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WANDERSON NOGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3162/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS POR AGENTES PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3321/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHINÊS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4330/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O FLEXEIRAS ATLÉTICO CLUBE.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2161/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA ÀS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM OS PON TOS TURÍSTICOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAREM BANHEIRO PARA O USO DAQUELES QUE ESTIVEREM NAS FILAS DE ACESSO ÀS ATRAÇÕES.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; DE TURISMO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCIA JEOVANI, WALDECK CARNEIRO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2245/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DETERMINA QUE OS CURSOS DE INFORMÁTICA, LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E CONGÊNERES DISPONIBILIZEM AO MENOS UM COMPUTADOR QUE PERMITA SUA UTILIZAÇÃO POR DEFICIENTES VISUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MÁRCIO PACHECO, DICA, EDSON ALBERTASSI, MÁRCIO PACHECO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2564/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS E DE VEÍCULOS QUE EXPLORAM O TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. JULIANELLI, ROGÉRIO LISBOA, WALDECK CARNEIRO, JÂNIO MENDES E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2851/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REUSO DE EFLUENTES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE`S, PARA FINS INDUSTRIAIS, ESTABELECE INCENTIVOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ASPÁSIA CAMARGO, ÁTILA NUNES, WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2952/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 3.977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, LUIZ MARTINS, WALDECK CARNEIRO E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3234/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL ESTADUAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA NA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JAIR BITTENCOURT, MÁRCIA JEOVANI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 568/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE OBRIGAM OS TERMINAIS RODOVIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCELO SIMÃO, FLÁVIO BOLSONARO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1072/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA A VISITAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ESTIMAÇÃO EM HOSPITAIS PRIVADOS, PÚBLICOS E CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, CARLOS MINC E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2006/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS, NA FORMA DE VENDA, NAS BOATES, CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 811/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 27/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO JARDIM GARRIDO NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 112/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA FLORIDA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO”, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1970/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ESTABELE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO AO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2582/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE INCLUI O INCISO VIII NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3900 DE 19 DE JULHO DE 2002 QUE \"INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2592/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2599/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CRIA SUBTÍTULO NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADO \"LGBTFOBIA\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; TIA JU, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 91ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcelo Queiroz, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Wagner Montes, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADO, AO PROJETO DE LEI Nº 1649-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - A Alíquota percentual do Art. 1º deve ser investida da seguinte forma:\r\n\r\n- 50% dos recursos arrecadados em cada contrato serão destinados a um fundo municipal para custear a coleta seletiva realizada por empreendimentos de catadores de materiais recicláveis contratados pelas prefeituras nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores; \r\n\r\n- 20% dos recursos arrecadados em cada contrato serão obrigatoriamente investidos pelas municipalidades na urbanização do entorno dos aterros sanitários ou áreas de transbordo até o raio de 10 km; \r\n\r\n- 30% dos recursos arrecadados em cada contrato serão obrigatoriamente investidos pelas municipalidades na compra de equipamentos próprios para a reciclagem e na construção de galpões para os empreendimentos de catadores contratados para a execução da coleta seletiva nos termos da Lei Federal 12.305/2010 e seus decretos regulamentadores. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas deverão celebrar convênio com as cooperativas de catadores cadastradas junto ao órgão competente para cumprimento do disposto neste artigo, só serão investidos os valores constantes no art. 2 em urbanização, compra de equipamentos, e terreno após o pagamento de pelo menos 1 salário mínimo regional para cada catador. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018. \r\n\r\nDeputada LUCINHA\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO, AO PROJETO DE LEI 994-A/2015, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS TIA JU E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nAltera o Art. 4º com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - A política de que trata esta lei compreende os seguintes níveis de atendimento:\r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII- (...)\r\n\r\nIII- Atenção de alta complexidade, que inclui diagnóstico e terapêutica especializada com internação para o tratamento nos termos do art. 4º da Lei 10.216/2001.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3146/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se a alínea “g”, do inciso II, do art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Art. 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, para efeitos desta Lei, em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, qualquer ação ou omissão baseada no sexo, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO inciso II do art. 4º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“II - Igualdade e respeito à diversidade e às questões de sexo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO inciso II do art. 4º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“II - Igualdade e respeito à diversidade de sexo”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nFica suprimida a alínea “g” do inciso II do artigo 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 2º - Considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher, para efeitos desta Lei, em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, qualquer ação ou omissão baseada no sexo, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO inciso II do artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por homem e mulher, unidas por vínculo jurídico de natureza familiar, assim entendida a comunidade formada pelos pais ou quaisquer deles e seus descendentes, nos termos do artigo 226, §3º e §4º da Constituição Federal”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO inciso IX do artigo 5º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“XI - destaque nas atividades escolares de todos os níveis de ensino da rede estadual, para a discussão de temas relativos a direitos humanos, notadamente a questão de sexo, como instrumento de promoção da equidade entre homens e mulheres;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nId: 2140939"
                    ]
                }
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2140940": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 809/2018, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA MARILDA VELLOSO BARROS DA SILVA, EM COMEMORAÇÂO AOS 50 ANOS DE DEDICAÇÃO E EXCELÊNCIA AO YOGA NA ÁREA DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO E PSICOMOTRICIDADE ”.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº 809/2018, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à professora Marilda Velloso Barros da Silva.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 809/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 809/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de setembro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: DICA - Presidente; ANDRÉ LAZARONI - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 4.443/2018 (MENSAGEM Nº 36/2018) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei 8.055 de 19 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, encaminhou o Senhor Governador a esta Assembleia Legislativa, em 28.09.2018, a Mensagem nº 36/2018, transformada no Projeto de Lei nº 4.443/2018, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019”.\r\n\r\nSendo assim, de acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, passa-se a analisar o aspecto formal e o mérito do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise da presente proposta teve por base os princípios constitucionais, a legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 e a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como o contexto da crise fiscal.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle estatal e o orçamento da seguridade social, englobando todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.\r\n\r\nEm números gerais, o orçamento estadual para o exercício financeiro de 2019 apresenta uma receita líquida estimada R$ 71.157.613.660,00 (setenta e um bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e sessenta reais), dos quais R$ 66.188.179.296,00 (sessenta e seis bilhões, cento e oitenta e oito milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e noventa e seis reais) são receitas correntes e R$ 4.969.434.364,00 (quatro bilhões, novecentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos e sessenta e quatro reais) receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas foram fixadas em R$ 79.160.208.844,00 (setenta e nove bilhões, cento e sessenta milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). Deste montante, R$ 48.074.050.239,00 (quarenta e oito bilhões, setenta e quatro milhões, cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 31.073.031.027,00 (trinta e um bilhões, setenta e três milhões, trinta e um mil e vinte e sete reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social, sendo R$ 5.507.654.646,00 (cinco bilhões, quinhentos e sete milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais) relativo a despesas intraorçamentárias.\r\n\r\nVale ressaltar que o total de R$ 13.127.578,00 (treze milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais), constante no orçamento fiscal, corresponde ao refinanciamento da dívida pública estadual, perfazendo o montante da despesa.\r\n\r\nDe imediato percebe-se um déficit orçamentário na ordem de R$ 8.002.595.184,00 (oito bilhões, dois milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nEm atenção ao texto da Lei Orçamentária e seus anexos, verificam-se diversos demonstrativos que permitirão aos legisladores uma visão da evolução das receitas e das despesas, na forma da legislação vigente, não obstante as emendas que certamente enriquecerão ainda mais o Projeto de Lei, cabendo destacar entre os Anexos, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n. Resumo Geral da Receita e da Despesa;\r\n\r\n. Resumo da Despesa por Função, Poder e Órgão;\r\n\r\n. Síntese da Despesa por Fonte de Recursos\r\n\r\n. Discriminativa da Receita por Natureza de Receita;\r\n\r\n. Discriminativo da Receita por Grupo de Receita;\r\n\r\n. Demonstrativo das Condições Contratuais da Dívida Fundada;\r\n\r\n. Demonstrativo do Impacto Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\n. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, dentre outros.\r\n\r\nDestaca-se a importante atuação desta Casa de Leis na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar Federal nº 159/2017), o que possibilitou a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos e das sanções de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos.\r\n\r\nObserva-se que o Projeto de Lei em análise, ao fixar suas despesas obrigatórias, respeitou o limite de crescimento estabelecido na Lei Complementar nº 176/2017 que estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante frisar que na análise da Mensagem do Senhor Governador foram observados os percentuais constitucionais e legais referentes à educação, à saúde, FECAM, FEHIS e a Faperj, bem como os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDestaca-se também a importância, por parte da ALERJ, da aprovação da prorrogação do prazo de vigência do Fundo Estadual de Combate à Pobreza- FECP, instituído pela Lei nº 4056/2002 e alterado pela Lei Complementar nº 151/2013, que estabeleceu o prazo final de vigência em 31 de dezembro de 2018.\r\n\r\nPor essas razões, em que pesem as ressalvas ora expostas, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e mérito do projeto de lei do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4443/2018, com voto Contrário do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA (Contrário) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 4.444/2018 (MENSAGEM Nº 37/2018), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE 18 DE JANEIRO DE 2016.\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta atualiza para o exercício de 2019 os programas, ações e produtos, assim como os objetivos e metas da Administração Pública Estadual, estabelecidos no Plano Plurianual - PPA 2016/2019, instituído pela Lei 7.211 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nO Poder Executivo, através do Plano Plurianual - PPA, procura transmitir o ideário que norteia as ações do Governo para o quadriênio 2016/2019, ajustando-o anualmente, com o objetivo de corrigir desvios e falhas no planejamento de curto prazo, diante das diversas variáveis políticas, orçamentárias e financeiras, típicas de cada exercício, e ainda mais, em tempos de crise.\r\n\r\nNo atual cenário de crise fiscal, torna-se ainda mais necessário o ajuste do planejamento, não somente por ocasião das alterações implementadas na estrutura dos órgãos e fundações do Estado - que precisam ser revistas no âmbito de cada Unidade de Planejamento, para continuidade das atividades de acompanhamento e monitoramento das metas físicas e financeiras do PPA -, mas, principalmente, a fim de que seja traçado um horizonte que sinalize à administração e à sociedade, os caminhos para superação deste conturbado momento.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que será ainda mais necessária a participação do Tribunal de Contas do Estado junto ao Poder Legislativo no acompanhamento das prestações de contas parciais realizadas pelos Órgãos no decorrer do exercício financeiro, a fim de que sejam corrigidos quaisquer desvios que comprometam a peça de planejamento do Estado, evitando torná-la distante da realidade, ou seja, ineficaz neste momento em que se torna imperioso a atuação planejada para o enfrentamento da crise.\r\n\r\nContudo, observa-se no escopo geral da proposta apresentada, que a revisão de 2019 do Plano Plurianual - PPA 2016 à 2019 - fruto de intenso esforço de planejamento realizado em cada órgão e entidade, e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -, merece ser acolhida por este Parlamento, sobretudo por apresentar informações relevantes que procuram evidenciar a visão do Poder Executivo para o atendimento de demandas vitais à população do Estado do Rio de Janeiro nas áreas de Segurança Pública, Saúde, Educação, dentre outras, não obstante os ajustes já mencionados para seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nEm face do exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e do mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado GUSTAVO TUTUCA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2018, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4444/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputados: GUSTAVO TUTUCA - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI - Membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA - Suplente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ\r\n\r\n11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2018\r\n\r\nREQ.240/16 - BALANÇO DA INTERVENÇÃO MILITAR NO ESTADO DO RJ\r\n\r\nAos sete dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às quatorze horas na sala trezentos e dezesseis, terceiro andar do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, com a presença do Senhor Deputado CARLOS MINC Presidente. Havendo número regimental, o Deputado Carlos Minc deu início aos trabalhos da Audiência Pública com o tema: “Balanço da Intervenção Militar no Estado do Rio de Janeiro”, conforme edital publicado em 03.05.18. Composta a mesa com o Presidente Carlos Minc, Henrique Silveira, Diretor da Casa Fluminense; Adriano Araújo, Fórum Grita Baixada; Shirley Rosendo, Coordenadora de Mobilização do Eixo de Segurança Pública e acesso a Justiça da Redes da Maré; Renata Neder, Anistia Internacional, Pesquisadora e Assessora de Direitos Humanos; Felipe dos Anjos, Diretor da FAFERJ; Marcele Decothè, Representante de Favela, Parada de Lucas; Charles Siqueira, Representante da Favela Morro dos Prazeres; Mônica Francisca, Assessora do Mandato Marielle; Ibis Pereira, Cel. da PM ( Reserva ) Especialista em Segurança; Julita Lemgruber, Coord. do CESEC-UCAM, Uma das primeiras Instituições Acadêmicas Integralmente dedicadas ao campo da Segurança Pública do Brasil; Luciene Silva - Rede de mães e familiares Vítimas da Violência do Estado na Baixada Fluminense; Deputado Federal Alessandro Molon; Deputado Estadual Dr. Julianelli; Deputado Estadual Zaqueu Teixeira; Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, Promotor de Justiça, GAESP, MPE/RJ Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública do Ministério Público Federal; Daniel Lozoya - Defensor Público, Núcleo de Defesa de Direitos Humanos. Composta a mesa, o Presidente Carlos Minc, fez uma breve saudação e exposição sobre o tema, logo em seguida, passou a palavra a todos os membros já indicados. Após as exposições, deu-se amplo debate e foi aberta a palavra aos inscritos. Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente Carlos Minc agradeceu a presença e a colaboração de todos e suspendeu a reunião para que eu, Suely Tavares de Souza, secretária da Comissão do Cumpra-se, matrícula nº 291.716-8, lavrasse a presente ata que traz em anexo as notas taquigráficas com inteiro teor do ocorrido. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de maio de 2018; (a) Suely T. de Souza -Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito obrigado pela presença de vocês, nós vamos dar início aqui a mais uma Audiência Pública da Comissão do Cumpra-se. Desta vez ela está centrada no balanço dos primeiros dois meses da intervenção federal/militar no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ideia dessa audiência surgiu, quando eu estive presente há uma semana aqui ao lado na Cândido Mendes. A professora e pesquisadora Silvia Ramos, do Observatório da Intervenção, junto com o Cesec e com várias ONGs que são parceiras - parceiras não, membros efetivos do Observatório da intervenção -, fizeram uma exposição muito relevante sobre isso. Feita inicialmente pela Silvia Ramos e complementada por várias ONGs, associações, lideranças, sobretudo de comunidades, mas não só de comunidades, que falaram por muito tempo, porque era o tempo disponível antes da coletiva sobre o impacto da intervenção nas suas comunidades.\r\n\r\nBom, eu fiquei - claro, como todo mundo, acompanho, conheço, tenho posição sobre o assunto -, mas eu fiquei muito impressionado com a qualidade, com o detalhamento, com o rigor e com o nível participativo. E eu chamei a Silvia Ramos e a Julita Lemgruber, que está aqui também, uma parceira de muitos e muitos anos - eu nem digo quantos - mas são muitos anos, não é, Julita? Alguns. Basta dizer que uma das leis que eu fiz lá atrás que criou a Defensoria, a Ouvidoria de Polícia - não só fui assessorado, como a primeira ouvidora foi a própria Julita e isso aí já tem uns dois anos, mais ou menos.\r\n\r\nBem, então, eu fiz esse convite porque eu achei que era importante no ambiente da Assembleia Legislativa. Vários Deputados confirmaram a presença, estão vindo, dois eu estive com eles pouco tempo atrás, uma hora atrás, estão vindo para cá, que é o Dr. Julianelli, que é Deputado Estadual e o Molon, que é Deputado Federal. Vários outros confirmaram comigo na quinta-feira, como o Zaqueu Teixeira, a Martha Rocha, ambos ex-chefes de Polícia e da Comissão de Segurança aqui da Casa.\r\n\r\nSegunda-feira é um dia complicado, muitos Deputados têm outras agendas, mas estes confirmaram e em algum momento vão passar aqui, é a nossa expectativa. De qualquer maneira, isso está sendo transmitido pela TV Alerj e o resumo disso tudo vai ser passado para todos os Deputados, porque eu acho muito importante que os Deputados do Rio de Janeiro tenham uma informação mais precisa, científica, analisada da intervenção. O que não significa que todos tenham a mesma posição sobre o assunto. Cada um pode ter a posição que bem quiser, mas que saiba, conheça os dados e as posições.\r\n\r\nBem, então, vamos começar aqui compondo essa Mesa e logo em seguida vou passar a palavra para a Silvia Ramos, que vai fazer uma exposição inicial. Depois a gente vai falar um pouco como vai ser essa dinâmica. Então, aqui à minha direita está o Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, Promotor de Justiça do Gaesp, está representando aqui o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. E, também, logo a seguir, está o Daniel - vou falar errado, com certeza - Lozoya, que é defensor público que está também representando a Defensoria Pública. Então, aqui, do meu lado, está a Silvia Ramos, e do lado dela o Henrique Silveira, que é diretor da Casa Fluminense.\r\n\r\nNa verdade, todos fazemos parte da Mesa, esse tipo de auditório é até bom para isso. Então, vocês se sintam extensão da Mesa, ainda vão chegar os Deputados, outras autoridades, então, todos nós fazemos parte da Mesa. Eu apenas compus para efeito de termos aqui essa inicial, que vai dar início ao nosso debate.\r\n\r\nEntão, qual é a dinâmica combinada para o nosso debate? A Silvia Ramos vai fazer a exposição dela, vai projetar aqui. E, em seguida, seis membros, representantes, participantes do Observatório vão complementar. O Henrique, o primeiro deles, outros cinco vão complementar, intervenções mais curtas.\r\n\r\nLogo a seguir - todos vão falar, não vão ser só esses primeiros que vão falar, todos vão falar - mas a gente vai começar com esses e depois nós vamos alternar autoridades, quer dizer, sejam os representantes do Ministério Público e da Defensoria, sejam os Parlamentares que chegarem, com os demais representantes das ONGs, das associações, e os presentes aqui, representantes do movimento sindical de várias áreas podem se inscrever e falar. Não há limitação. Porque, se nós começássemos com todas as ONGs e tal, iria ficar uma coisa muito longa até os primeiros do Observatório comentarem.\r\n\r\nEntão, na verdade, as cinco ou seis primeiras intervenções depois da Silvia serão um complemento da exposição inicial. E, a partir daí, nós vamos fazendo um sistema alternando autoridades, ONGs participantes, movimento sindical, estudantil, direitos humanos. Em suma, essa será a dinâmica. Dito isso, passo a palavra para a Silvia Ramos, do Observatório da Intervenção e do Cesec, a quem agradeço, em nome dela, a todos do Cesec e também a todos do Observatório pela excelente qualidade do trabalho - eu posso dizer porque eu já vi essa exposição e vocês vão ver como isso está bem organizado. Obrigado e a palavra é sua.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Obrigada, Deputado Carlos Minc. É um prazer estar aqui na Alerj, e uma Alerj que você representa tão atenta ao que acontece no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil. Isso que você falou: a gente lançou esses dados segunda-feira passada, você e o pessoal do seu gabinete, Claúdio e outras pessoas, estou vendo aqui, estavam lá. Vocês fizeram o primeiro convite e nós estamos aqui hoje. Então é muito legal a gente estar aqui numa Alerj que age e que tem essa presença na vida do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA primeira coisa é importante só dimensionar, antes da apresentação, é dizer que o Observatório da Intervenção é coordenado e executado pelo Cesec, que é o Centro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes. Eu e a Julita representamos o Cesec aqui nesta tarde e a Luna também, Mônica Francisco chegando, mas o Observatório não é só o Cesec. O Observatório é composto por diversas instituições, entidades apoiadoras e por conselheiros e conselheiras. Como eu não vou ter tempo de citar cada um - porque a Luna está controlando para eu não passar de 15 minutos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sim, e depois a gente vai mencionando todos os presentes aqui.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Só vou pedir, por favor, para que todos os representantes de entidades e conselheiros do Observatório levantem o braço. Só para vocês terem ideia. Então, esse pessoal todo são instituições. Além disso, o Observatório tem uma série de - como você viu lá - conselheiros informais, como o Coronel Ibis, a Duda - Eduarda La Rocque - e vários outros. Pessoas com quem a gente tem conversado ao longo desse período.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - E vamos ouvi-los todos hoje também.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Então vamos lá, rapidinho. Gente, o que é a intervenção? O que é a intervenção federal? A intervenção federal é uma medida de força decretada pelo Governo Federal, no final do carnaval de 2018, sob a alegação de que o Rio de Janeiro vivia uma crise incontrolável e que, pela primeira vez na história da Constituição, seria necessário usar este instrumento chamado intervenção. Depois da intervenção, vem o quê? Estado de Emergência. Se o Estado de Emergência não funcionar, vem o Estado de Sítio.\r\n\r\nEntão não é uma brincadeira, não é uma coisa que se decrete assim como se fosse um projeto de lei. É alguma coisa que muda, inclusive, a história da Constituição brasileira. Então nós passamos... nós do Cesec, que temos pesquisa sobre violência, segurança, Polícia e política de segurança há muitos anos. Bom, foi decretada a intervenção federal de caráter militar. O governo federal além de ter decretado intervenção poderia ter colocado um civil coordenando a segurança pública, mas nomeou quem? Não só um general, ao mesmo tempo é o general que é o Comandante do Conselho Militar do Leste. Isso não é trivial. Então, nós passamos a monitorar tudo que acontece sob a intervenção na área de segurança pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que nós vamos apresentar aqui são algumas considerações a partir dos dois primeiros meses. A gente vai monitorar até dezembro. Vamos lá.\r\n\r\nEsse é um gráfico. Taxa de homicídios no Rio e no Brasil. Para vocês verem, está vendo Luiz Fernando Pezão é aquele ponto em vermelho. Só para mostrar que, ao longo de 35 anos, houve vários momentos de uma situação muito pior do que a que nós já estamos.\r\n\r\nIsso aí, primeiro, 35 anos na segurança pública. Agora, 10 anos na segurança pública, o que aconteceu? Letalidade violenta é a barra em vermelho. Vamos ver a barra verde: homicídios praticados pela Polícia. Mais de mil em 2008, foi baixando, baixando, em 2012 chegou a 419. Está vendo lá, né Duda, aquela coluna verde no meio? Foi aumentando, aumentando. No ano passado o que aconteceu? A gente voltou a mais de mil mortes praticadas pela Polícia.\r\n\r\nCrimes contra o patrimônio são os roubos, que explodiram no ano passado.\r\n\r\nO vermelho é letalidade violenta. Todas as mortes no Rio de Janeiro, nos últimos dez anos. Nós pegamos de 2008 a 2017. Então, está vendo o que aconteceu? Era alto, diminuiu e depois aumentou. O verde é o mais impressionante. Era mais de mil em 2008, baixou, baixou, nós conseguimos um nível muito alto, mas bem menor que nós tínhamos, de 419, 416 mortes praticadas pela Polícia por ano no Rio de Janeiro. Vocês sabem, a Polícia do Rio de Janeiro é campeã nacional e mundial. Tem os números mais altos, entre todas as polícias do mundo, de mortes produzidas pela Polícia, mortes legalmente; não estamos aí mortes produzidas pela milícia, mortes não oficiais, grupos de extermínio, etc. É uma forma da gente ver como é que está sendo a política de segurança, se é uma política que estimula o confronto ou se é uma política que preserva a população e os próprios policiais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Deixa eu te fazer uma pergunta. Estou vendo todo mundo anotando aqui. Esses dados estão disponibilizados, essa exposição, no site do Observatório?\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Estão totalmente disponíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Então, olha, quem quiser prestar atenção sem anotar fica tranquilo, porque acessa depois. Você vai dizer aí como é que o site e tudo isso já está devidamente organizado no seu site, que se acessa com ...\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - observatoriodaintervencao.com.br\r\n\r\nBom, esses e outros dados muito mais detalhados.\r\n\r\nE a gente também monitorou o que aconteceu nesses dois meses de intervenção.\r\n\r\nEssa são as operações. Resumo, em dois meses das operações que divulgaram o número de homens, deu 40 mil agentes e apreenderam 140 armas. A gente considera um resultado absolutamente pífio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Esses agentes, soma tudo?\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Soma tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Inclusive os militares, os policiais.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Todos. E não são 40 mil diferentes, né gente, entendeu? Teve uma operação hoje com soldados das Forças Armadas na Vila Kennedy contou mil. Amanhã mais mil, etc. Mais BOPE, mais CORE, etc.\r\n\r\nNesses dois meses, em fevereiro e março, e aí são os dados do ISP, portanto não dá para a gente pegar só dois meses, tem que pegar o mês inteiro de fevereiro e de março, houve, sob intervenção já, 940 homicídios, 209 pessoas mortas pela Polícia e 19 policiais mortos.\r\n\r\nE olhando os números do fogo cruzado, vocês sabem, não sei se Cecília está aí, é uma nova ferramenta que a gente tem hoje no Rio de Janeiro de monitoramento do que acontece na segurança do Rio de Janeiro, porque o ISP divulga os dados mês a mês, mas o ISP divulga os dados de mortes, de homicídios, de roubos, etc. Mas quantos tiroteios houve? Quantas pessoas morreram nesses tiroteios? Quantas pessoas foram feridas? Vocês viram então que, dois meses antes, cravado, 1,299, o ISP contabilizou, dois meses depois: 1.500. Aumentou o número de tiroteios.\r\n\r\nE começou o fenômeno novo... novo, não, se acentuou um fenômeno, que já era do Rio de Janeiro, muito grave, estou vendo também a Lucilene aqui, da Mães da Baixada, estou me lembrando de você 15 anos atrás, não é? 13 anos atrás, na época da chacina da baixada. Agradeço muito a sua presença. Houve 12 chacinas com 52 vítimas. De lá para cá, Minc, desde quando nós apresentamos esses dados, já houve mais duas chacinas: uma em Caxias, com quantos mortos, Henrique? 5; e outra na Rocinha, não é? Oi? Da Rocinha? É, os números oficiais falam 4, não é? Ou 5? Por causa de uma operação do Bope.\r\n\r\nEntão, a gente está em um momento que a gente pergunta o seguinte: esta é a política da intervenção? É a política oficial? Ou é isso é uma Polícia fora de controle? Essas operações são autorizadas e, portanto, elas representam o comando da intervenção, ou aconteceu ali alguma coisa em que a Polícia saiu do controle? Isso porque as mortes são feitas pela Polícia. Não é o caso da chacina de Caxias. Mas, aparentemente, tem uma dinâmica nova se, digamos assim, repetindo no Rio de Janeiro, que é: mais de 3 ou mais mortes em um único evento.\r\n\r\nA gente perguntou, em uma pesquisa coordenada pelo Fórum de segurança e junto do Datafolha, em março, para cada cidadão na rua, do que você tem mais medo? Sabe qual foi a resposta? 92% disseram que tinham medo de bala perdida, 92% disseram que tinham medo de ser feridos ou mortos. Não é medo de assalto, medo de morrer em um assalto, e 92% disseram que tinham medo de ficar entre tiroteio de bandidos e policiais. Foi essa a forma que foi fraseada para a população responder.\r\n\r\nEntão, o que a gente vê é o seguinte - qualquer política de segurança que venha, que não seja para reduzir os tiroteios, a presença das armas, dos fuzis e dos confrontos pela própria Polícia não vai afetar positivamente a população.\r\n\r\nQuer dizer, para concluir, o que a gente tem é que a intervenção foi uma medida tomada às pressas, depois de dois meses - hoje é dia 7 -, dois meses e 10 dias, mais de 10 dias, 12 dias, não tem ainda um programa que a gente possa acompanhar - bom, nós vamos fazer isso até dezembro, com metas -; não tem orçamento, não tem resultados e a gente, por enquanto, está achando que não tem rumo.\r\n\r\nUma pergunta que a gente faz é essa? O Governo Federal vai fazer o que em outros estados? E vai fazer o que se as coisas piorarem? Será que vai decretar as outras medidas de intervenção?\r\n\r\nNós consideramos que havia outras soluções adequadas para a crise. A intervenção foi uma jogada muito mais política do Governo Federal, mas é claro, política de interesses do Planalto para tirar a agenda da PEC da Previdência, que eles não iam conseguir aprovar, mas nós do Rio permanecemos com o problema de um quadro de segurança muito grave, com problemas estruturais, inclusive com problemas gravíssimos nas áreas como Baixada e São Gonçalo. É por isso que o Henrique está dividindo a Mesa comigo hoje, porque não há visibilidade para esse tema ao longo das últimas décadas, não tem havido visibilidade suficiente nesse momento da intervenção. Essa era uma guinada que nós esperávamos que houvesse, e há taxas absurdas de diferenças entre a segurança que se pratica no Centro da cidade e na Zona Sul. No Rio de Janeiro, a julho do ano passado, houve 33 roubos de veículos em Copacabana; 58, em Botafogo; dois mil e poucos em Caxias; três mil quinhentos e tantos em Nova Iguaçu; 2.980 em São Gonçalo. Que política de segurança que a gente quer que o comando da intervenção faça? Será que é uma política de segurança que continua colocando jipe e soldado na orla, num fim de semana na praia ou é uma política de segurança que pense e trace planos e metas para Baixada, para São Gonçalo e para as outras áreas da região metropolitana?\r\n\r\nO nosso ponto é esse: que a intervenção, pelo que está demonstrando até agora, não resolve problemas estruturais. Os indicadores, como eu mostrei, indicadores de crimes contra lei do patrimônio se mantêm, são muito altos, alguns até pioraram. E em coisas que a gente vai ficar de olho nos últimos meses, acabou, mortes e correntes de ações policiais são a marca traumática das políticas de segurança no Rio de Janeiro desde o final dos anos 80, desde os anos 90. Houve momento que tinha gratificação - Tenório está ali - gratificação com bravura chamado “gratificação faroeste”, o Minc tem um projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É uma lei que acabou com a gratificação faroeste 20 anos atrás, é a lei 2993 de 1998.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - E agora tem um projeto para discutir a questão dos autos de resistência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ah, sim, esse não é lei ainda, ainda está para aprovar, eu vou falar mais tarde, é um projeto que cria condições para reduzir significativamente a letalidade das ações policiais protegendo também os próprios policiais que também matam muito, morrem muito e o crime aumenta.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - E com todo um assessoramento técnico, inclusive, do Coronel Ibis e de outros oficiais da Polícia, com quem a gente mantém diálogo permanente ao longo desses anos.\r\n\r\nVamos ficar de olho também: vai fazer quase dois meses do assassinato da Marielle e também outros crimes, como por exemplo, aquela chacina da Rocinha, em plena intervenção. Entrou o Bope e deixou 8 corpos no chão, não tem nem uma menção, nem sequer investigação. Em São Gonçalo, a chacina de São Gonçalo, com participação das Forças Armadas, estamos de olho nisso para esclarecimento desses crimes.\r\n\r\nBaixada eu já falei.\r\n\r\nE a gente está preocupado que tem uma força grande de empresários do Rio de Janeiro querendo que a prioridade seja crimes de roubo de carga. Nós achamos que é preciso ter investigação ao roubo de carga, não é ficar atirando aí pela Av. Brasil e nem pela Linha Amarela e nem pela Linha Vermelha, mas, a prioridade tem que ser a vida. Não dá agora porque tem intervenção, tem general, tem empresários amigos do general e agora a política de segurança vai priorizar roubo de carga. E a gente acha que sobre esses empresários: estamos preocupados com a aproximação das empresas produtoras de armas e munições, que já fizeram doações desde que o comando da intervenção foi empossado, há dois meses. Correram e fizeram doações. Estamos preocupados e vamos ficar de olho se esse tipo de doação e de aproximação das empesas de armas e de munições no Rio de Janeiro vai contribuir eventualmente para que a intervenção tenha um comando que privilegie o uso de armas, a aquisição de armas de guerra e aquisição de munições. Estamos de olho e a gente vai continuar assim até dezembro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Agradecemos a exposição inicial da Silvia Ramos que, mais adiante, também vai falar porque seguramente vão ser levantadas questões sobre a metodologia, os resultados, como é feito o acompanhamento, então, você também e outros do Observatório, vão voltar a se pronunciar.\r\n\r\nO próximo agora é o Henrique Silveira, só vou fazer uma breve consideração. Silvia, quando você pergunta se vai ser essa ou aquela ou aquela prioridade, você logo no início já deu um pouco a resposta, o fato de não ter, desde o início, apresentado um plano, uma prioridade, você vê que nesse improviso, a gente sequer pode contestar se o que está sendo feito segue ou não o plano porque o plano, com a prioridade, ninguém conhece.\r\n\r\nEntão, com a palavra agora é do Henrique Silveira que é diretor da Casa Fluminense e também integra o Observatório da intervenção. Obrigado pela presença, a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. HENRIQUE SILVEIRA - Boa tarde a todas e todos. Permito-me ficar aqui sentado para falar. Agradeço o Deputado Carlos Minc e quero saudar todos e também a Luciene Silva, da Rede de Mães e Vítimas de Violência da Baixada. Acho que a sua presença é muito importante aqui nesta audiência de hoje.\r\n\r\nMinha palavra é breve, agora, porque vai vir uma sequência de outras pessoas, que compõem o Observatório e eu queria destacar algumas ideias. Primeiro, que o Observatório traz, a Silvia traz, com muita clareza, contundência e solidez dados, indicadores e fatos que comprovam um pouco daquilo que a gente percebe no nosso cotidiano. Eu acho que essa intervenção federal não vai ser capaz, não está sendo capaz de enfrentar de fato as causas da violência do Rio. Ela não é capaz porque ela não tem esse objetivo, na verdade, ela não foi planejada para tal. Então, a população, que hoje vive assustada, que sai de casa com medo, não sabe se vai ser assaltada, se vai tomar um tiro, se vai conseguir voltar para casa, ela, diante desse cenário muito difícil do Rio de Janeiro, diante de um vácuo de liderança no Rio, no estado, na prefeitura, o governo federal, sim, fez uma manobra política e está fazendo o Rio de Janeiro de palco do experimento de segurança pública com sinais muito claros não só não consegue resolver o problema da segurança mas pode agravar o problema da segurança no Rio de Janeiro. Eu acho que essas são algumas questões para destacar.\r\n\r\nE aí, já trazendo também aqui o que eu acho que deveria ser um ponto importante para esta audiência, além das falas, dos relatos, que vão vir, sobretudo de quem é morador de favela, da Baixada Fluminense, o Fórum Grita Baixada, que vai falar também bastante sobre a especificidade da Baixada, eu acho que a gente tem que ter um compromisso com esta audiência de retomar a discussão do PL do Auto de resistência.\r\n\r\nEu acho que a grande discussão da tarde de hoje é a gente voltar com essa discussão porque, se em dois meses a gente tem 940 homicídios e desse total 209 são homicídios promovidos por policiais, e desse total a gente tem também 19 policiais mortos - como a Silvia falou, a gente tem a Polícia que mais mata, a Polícia que mais morre -, a gente precisa de ações concretas, rápidas e objetivas para reduzir a letalidade e a vitimização para o policial também. Então, eu acho que a gente não pode perder isso de foco aqui, no dia de hoje.\r\n\r\nExistem vários relatos, vários casos, é possível falar de vários, de policiais que possuem vários autos de resistência, já estão com processos de auto de resistência, ainda estão na rua e estão cometendo outros autos de resistência. Então, você tem um sentimento muito grande de falta de investigação e impunidade, que vai provocar essa cultura da violência, da letalidade muito forte nas forças policiais, que eu acho que é um ponto que a gente precisa se dedicar, no dia de hoje.\r\n\r\nOutro ponto para destacar, ainda nessa linha, tem a ver com uma tarefa da Casa Legislativa, porque eu acho que a gente tem que levantar problemas que a Casa Legislativa, nesse momento, consiga dar conta, que é a própria questão do relatório da CPI dos autos de resistência, porque houve uma CPI nesta Casa, apuraram uma série de questões relacionadas aos autos de resistência e o relatório não foi publicado, está parado na Comissão de Direitos Humanos, e por que está parado? A gente precisa que isso venha a público, a gente precisa discutir isso e se o governo do estado não consegue dar respostas efetivas para reduzir a letalidade, eu acho que a gente tem duas tarefas bem objetivas com a publicação do relatório da CPI do auto de resistência e avançar no projeto de lei do auto de resistência que vai afastar policiais reincidentes desse tipo de operação.\r\n\r\nEntão, essa era a minha mensagem aqui, bem breve e objetivo para cumprir o meu debate.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Henrique Silveira, Diretor da Casa Fluminense, membro do Observatório da Intervenção.\r\n\r\nChamamos, agora, para usar a palavra, a Renata Neder, Coordenadora de Pesquisa da Anistia Internacional, e também agradecendo a presença e o trabalho, o grande trabalho que a Anistia Internacional faz, uma abraço também à Jurema Werneck a todos os nossos companheiros. Sou grande companheiro do Átila, que foi o anterior Presidente.\r\n\r\nPor favor a palavra é sua.\r\n\r\nA SRA. RENATA NEDER - Obrigada. Eu agradeço o convite pra essa audiência pública de muita importância, neste momento que estamos vivendo aqui no Rio de Janeiro. Queria parabenizar o Cesec, todos os apoiadores, as organizações, as redes e conselho de ativistas pela elaboração desse primeiro relatório de balanço da intervenção federal e queria destacar alguns pontos sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro que são de muita preocupação pra Anistia Internacional.\r\n\r\nEm primeiro lugar quero dizer que obviamente uma intervenção federal tal como prevista na Constituição ela é uma medida drástica que deveria ser adotada em condições absolutamente excepcionais. Sim, é claro que o Rio de Janeiro vive um grave quadro de violência e de insegurança pública, no entanto a resposta adequada a esse quadro não é a intervenção federal. Desde o primeiro momento a anistia internacional se posicionou contra. A intervenção não vai responder às necessidades de segurança pública no Rio de Janeiro por vários motivos entre eles porque o modelo proposto de segurança pública, embora não tenha sido formalmente proposto através de um plano, conforme já foi destacado aqui, mas o modelo proposto na prática e nas falas das altas autoridades tem sido da militarização, do aprofundamento da militarização, um modelo de confronto voltado pra guerra, nesse caso a guerra às drogas, um modelo que já vem sendo implementado e que já tá sendo aprofundado e que a gente já sabe que não dá certo.\r\n\r\nA outra coisa que é importante destacar é que esse governo federal que está intervindo na segurança pública é o mesmo que no início de 2017 anunciou um plano nacional de segurança pública que tinha como um dos objetivos reduzir homicídios e também o combate às drogas e no entanto um ano e tanto depois esse plano anunciado não tinha produzido resultados nem no Rio de Janeiro que era tido como um estado prioritário desse plano nacional. Então como esperar que um mesmo ator, uma mesma entidade, um mesmo ator na política nacional propondo uma medida muito parecida que já não deu certo em mais de um ano vai agora produzir algum resultado positivo.\r\n\r\nÉ importante a gente contextualizar o decreto da intervenção federal que aconteceu em fevereiro desse ano num processo anterior que já estava em curso. O Brasil e o Rio de Janeiro em particular já tinha experimentado o uso das Forças Armadas para a segurança pública através de um mecanismo chamado de GLO. O Rio de Janeiro viveu experiências específicas durante a Copa do Mundo e a Olímpiada. A gente sabe que isso não reduziu a violência nos locais onde a GLO e as Forças Armadas foram utilizadas; ao contrário, a violência vem num crescente nos últimos anos no Rio de Janeiro e isso também resultou em várias violações de direitos humanos. Mas tem um elemento importante dessa GLO que está em vigor porque a gente não tá só com a intervenção federal, eles têm a GLO desde 2017, que já enfim regulamentava e trazia novamente o uso das Forças Armadas para a segurança pública no Rio.\r\n\r\nNo ano passado, com a nova GLO também foi decretado outras regras de engajamento pro uso da força por parte das Forças Armadas no Rio. Essas regras de engajamento que estão agora em vigor nessa GLO elas não têm os padrões internacionais pras regras de engajamento e uso da força pros agentes encarregados de fazer cumprir a lei. Ou seja, está em inconformidade com o que deveria ser porque as Forças Armadas estão atuando em função de Polícia, no policiamento e na segurança pública, e deveriam tá seguindo as regras de engajamento e de uso da força que a Polícia deveria seguir. Isso foi denunciado recentemente na imprensa e também por uma outra organização internacional de direitos humanos que é a Human Rights Watch e a gente não deve banalizar esse fato. O fato das Forças Armadas estarem atuando sob outras regras de engajamento já é muito grave. Além disso é antes da intervenção também houve uma lei que foi aprovada que transfere pra Justiça Militar os casos enfim de crimes e homicídios inclusive cometidos por militares contra civis durante operações de segurança pública. Essa lei foi sancionada em outubro do ano passado e ela enfim é muito grave porque ela além de retroceder aos tempos do regime militar, ela, na verdade, vai garantir a impunidade para os casos de homicídios cometidos por militares em operações de segurança pública.\r\n\r\nO caso que aconteceu em novembro do ano passado na Favela do Salgueiro, lá em São Gonçalo, que foi antes da intervenção, mas já no marco da GLO, oito pessoas foram assassinadas numa operação conjunta da Polícia Civil com as Forças Armadas. Tem todos os indícios de terem sido execução: tiros pelas costas, enfim, outros detalhes que levam a crer que foram execução. O caso não pode ser investigado pela Polícia Civil porque essa nova lei já está em vigor.\r\n\r\nImportante destacar e parabenizar a atuação da Defensoria Pública nesse caso, que, inclusive, recentemente denunciou o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Esse caso pode abrir um precedente muito perigoso no Rio de Janeiro. Todos deveriam estar atentos para a investigação e responsabilização desse caso.\r\n\r\nEu também queria destacar falas das autoridades públicas em relação a isso. É importante lembrar que o General Villas Boas fez falas dizendo que os militares para atuarem na segurança pública precisariam de garantias legais. O que os militares estão querendo dizer com isso? Que eles pretendem agir à margem da lei. O General chegou, inclusive, a se referir que precisava de uma garantia de que não houvesse uma nova comissão da verdade no futuro. Então, todas as instituições do Estado - e aí cada um com a competência que lhe cabe - precisam atuar para garantir que os abusos cometidos pelos militares e pelas Polícias que hoje estão sob o comando dos militares, sob o comando do interventor que todas as ilegalidades, abusos e denúncias sejam devidamente investigados e responsabilizados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Renata, tentando arrematar, porque tem um número imenso de pessoas inscritas. A gente está preocupado com o tempo.\r\n\r\nA SRA. RENATA NEDER - Vou concluir, rapidamente. Além de olhar para as experiências brasileiras é muito importante que o Brasil e que o Rio de Janeiro, em particular, olhem para experiências de outros países da América Latina, que já viveram a experiência do uso das Forças Armadas para a segurança pública.\r\n\r\nRecentemente, a Anistia Internacional e o LAV, Laboratório de Análise da Violência da UERJ, organizaram um seminário onde a gente trouxe especialistas do México mostrando a experiência desastrosa de militarização e uso das Forças Armadas no México: em doze anos de seu uso no combate à criminalidade, à violência e na guerra às drogas no México o que se viu foi um aumento do número de homicídios; um aumento da violência; um aumento da criminalidade com a pulverização dos grupos criminosos; um aumento dos desaparecimentos forçados; um custo orçamentário altíssimo e muitas violações de direitos humanos.\r\n\r\nFinalizando, mesmo, de verdade, agora, reforçando o ponto da transparência do orçamento é muito importante... foram anunciados muitos investimentos na segurança pública no Rio de Janeiro a partir da intervenção. Gostaria de destacar um ponto específico: foram anunciadas compras de viaturas novas, reparação de viaturas para as polícias, investimentos de não sei quanto nos equipamentos para as polícias no Rio de Janeiro e tem uma lei estadual que prevê o uso de câmeras nas viaturas. Então, é muito importante a gente cobrar todo esse investimento em equipamentos e viaturas. Que se garanta que todas elas tenham as câmeras para, então, a gente poder monitorar e denunciar violações e abusos cometidos pela Polícia.\r\n\r\nObrigada (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Renata Neder, Coordenadora de Pesquisa da Anistia Internacional.\r\n\r\nA gente vai começar a controlar um pouco o tempo. Estou preocupado, porque a gente tem uma limitação de horário. A gente quer ter debate. Tem autoridades que têm que falar. Os Deputados têm que aguardar. Então, a proposta que a gente vai seguir aqui é dar três minutos. Eventualmente, dar um ou dois minutos a mais para os representantes do Ministério Público da Defensoria.\r\n\r\nSilvia Ramos.\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Só para mencionar a presença de dois pais daqueles jovens presos em Santa Cruz. Eles não vão falar, por uma questão, inclusive, de manutenção do sigilo dos casos de suas famílias. Eles trouxeram uma carta em nome dessas famílias, que está na mão do Minc. É uma carta de cinco páginas. Não vai poder ser lida agora. Mas quero muito agradecer a presença de vocês, que vieram por nosso convite e agradecemos o esforço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A gente pode ler o início e o final e disponibilizar depois para as pessoas.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA RAMOS - Podemos falar o primeiro nome de vocês: é o Jorge Paulo e o Reginaldo Guimarães. A sua assessora vai dar depois o link onde essa carta se encontra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Chamamos para usar a palavra a Marcele Decothè, representante da favela Parada de Lucas e também conselheira, a quem dou os parabéns pelo trabalho e pela coragem. Todas essas primeiras pessoas são conselheiras do Observatório, menos a Renata, que é da Anistia Internacional.\r\n\r\nA SRA. MARCELE DECOTHÈ - Boa tarde a todas e todos! Faço parte do conselho de ativistas do Observatório de Intervenção e do Fórum de Juventude do Rio de Janeiro, que é um espaço de articulação de movimentos de periferia e favela aqui do Estado.\r\n\r\nA gente só tem três minutos para falar do impacto da intervenção em nossas vidas. Minha fala está muito conectada ao que a Renata trouxe nos dados e na exposição dela, que é que impacto é esse que a gente está falando? E qual o real objetivo da intervenção federal senão o uso político dela? Porque a gente não tem resultados práticos. Todos os resultados que a Silvia apresentou mostram um aumento exponencial do número de homicídios, aumento exponencial de violações dos direitos humanos. E a gente precisa falar onde estão essas violações. Elas permanecem e continuam nas favelas e periferias do Estado.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção desse processo de como a gente está sentindo esse impacto no dia a dia. Para mim é muito difícil falar aqui porque temos, nesses dois meses, uma intensificação da perseguição dos defensores de direitos humanos. Senão fica mais difícil para a gente falar neste espaço sobre o impacto da intervenção sabendo que a gente vai voltar para nossos territórios e estamos visados, estamos sendo perseguidos. Então, acho que esse é um fator que a gente precisa evidenciar: que está cada vez mais difícil para quem mora em favela e periferia colocar a cara nesses espaços para falar do impacto que a gente sofre nos nossos corpos. E qual é o impacto da intervenção senão nos exterminar e continuar nos exterminando? Exterminar o corpo negro, o corpo preto, o corpo favelado e, se exterminar não diretamente, com uma bala de fuzil na nossa cabeça, mas cercear nossos direitos, seja de ir e vir - como vimos na Vila Kennedy. A gente não pode sair de casa sem ser revistado, sem ser analisado e fichado pelo Exército. Se é direito ter acesso à educação e à saúde, se toda operação policial a primeira coisa que fecha em uma operação policial é escola e posto de saúde. A gente tem que evidenciar isso.\r\n\r\nEu circulo basicamente na Baixada Fluminense. A gente precisa dizer que em Belford Roxo, por exemplo, a gente tem o uso cada vez mais forte do equipamento militar pesado: a gente tem uso de caveirão, de arma de grosso calibre e operações semanalmente. Qual o resultado dessas operações? Não tem. Como a Renata, colocou, qual é a transparência, e não só do uso do recurso, mas do objetivo dessas operações? A gente tem um aumento de mortes dos nossos corpos, a gente tem o aumento do número de prisões. É importante estar aqui com os familiares do pessoal que foi preso em Santa Cruz. A gente não pode nem ir a uma festa sem correr o risco de ser detido, preso e criminalizado porque a gente, indireta ou diretamente, faz parte de milícia, de grupo.\r\n\r\nSendo que na Baixada Fluminense, hoje, se vocês olharem em Duque de Caxias, procurem páginas de grupos de extermínio no Facebook, porque eles estão organizados e têm páginas no Facebook; todo dia eles postam um assassinato, uma morte de mais um jovem, e isso está ocorrendo em um estado de intervenção.\r\n\r\nO relatório do Observatório traz um valor: 1,5bilhão que foi solicitado de verba extra, e esse valor, se a gente fizer uma conta básica, e eu fui procurar, porque a emergência do Getúlio Vargas está fechada. Então, 1.5 bilhão dava para abrir 1.1 milhão de vagas de CTI, em hospitais públicos. Então, a gente está morrendo pela bala do fuzil e a gente está morrendo pela falta de acesso à saúde, à educação e a esses espaços.\r\n\r\nE a intervenção, é a pergunta que eu deixo aqui: qual é o real objetivo da intervenção senão criar um fato político, de uso político? Porque resultado a gente não tem.\r\n\r\nEntão, acho que o papel dessa Casa e de todos nós aqui é a gente estar disputando essa narrativa porque a narrativa da intervenção está sendo vendida de forma positiva, e é o que a gente está vendo aqui, que não tem nada de positivo, senão mais um mecanismo de extermínio de nós, que vivemos, moramos e circulamos nos territórios da Baixada, de periferia, de favela.\r\n\r\nEntão, é isso, obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Marcele Decothè pela sua exposição. Eu sei que teve que encurtar muito. Eu sei que você teria muito mais coisas a falar da realidade. Inclusive, eu até levanto uma questão, não é uma intervenção, é apenas mais uma inquietação ligada a esse importante trabalho do Observatório que é o seguinte: eu estive com o Deputado Molon, que não chegou aqui, três vezes na Maré, durante a intervenção da Maré, do Exército, que durou - não tem gente da Maré aqui, mas, de cabeça - algo em torno de um ano e três meses e custou, pelos dados oficiais, algo em torno de 460 milhões. A gente esteve uma vez no Museu da Maré, na rádio comunitária Maré FM e uma vez lá no comando, lá, com os oficiais, generais que estavam comandando. Em suma, acabou a intervenção, o que aconteceu? A informação que a gente tem é que o poder do tráfico voltou, a opressão existiu e continua existindo. Ou seja, o mínimo que se imaginava é que se fizesse um balanço dessa, mas, pelo visto, nem isso foi feito. E há um custo também elevadíssimo, embora tivesse sido só num complexo de comunidades, de, se não me engano, algo da ordem de 460 milhões de reais. Então, mais uma reflexão.\r\n\r\nO próximo, conforme a lista apresentada, é o Charles Siqueira, representante da Favela Morro dos Prazeres, entendo também que é, fazendo parte também do Observatório da Intervenção. Então, a palavra é do Charles Siqueira, representante da favela Morro dos Prazeres. Entendo que faz parte também do Observatório da intervenção.\r\n\r\nO SR. CHARLES SIQUEIRA - Obrigado, Deputado. Boa tarde a todos, boa tarde a todas. Eu sou Charles Siqueira, já colocado, represento o Moro dos Prazeres no Conselho de Ativistas do Observatório da Intervenção. Embora o nosso assunto aqui seja um balanço da intervenção, eu gostaria de ressaltar algo que é extremamente recente, mas, para mim, ainda perturba muito, que é a extinção das UPPs, recentemente declarada. Eu queria ressaltar o aspecto criminoso que há nesse fato, onde aqueles que foram chamados a apoiar aquela política de segurança no passado, agora, se veem abandonados à própria sorte. Ou alguém aqui não sabe que haverá acertos de contas e possíveis mortes? Que se registre, então, mais essa cumplicidade do Estado em cada uma desses casos, em cada uma dessas mortes que ocorrerão a partir de agora.\r\n\r\nEu atuo nos Prazeres, diariamente, há 16 anos. E vivo lá há cinco anos. Eu acompanhei isso antes e a instalação da UPP na comunidade. De novo eu digo: por que trazer a UPP aqui? Primeiro, porque ela está como uma política de segurança, ainda acontecendo, uma das maiores, há 27 anos eu moro aqui no Rio de Janeiro. Cheguei numa cidade decadente, que eu quero morar - então, que ninguém se sinta ofendido por isso - mas vi ali uma oportunidade muito interessante que essa cidade abraçou, questionando ou não. Eu estarei naquela comunidade depois disso. Então, eu apoiei e não trago nenhum arrependimento disso, porque a gente nunca acreditou numa invasão social, mas aproveitou um espaço e tempo de articular outros atores para aquele território.\r\n\r\nFique claro, então, que apoiar a UPP, lá no passado, não significa acreditar em políticas de combate à violência, pautadas pela repressão policial no centro da ação. Quando dizemos segurança, estamos falando, na verdade, de pano de fundo da desigualdade social, um debate que nos une a todos. A intervenção, ao contrário das UPPs, não traz nada de relevante em termos de apontar caminhos, mudanças de práticas de interação ou geração de oportunidades.\r\n\r\nA falta de comunicação e informação mostram menos uma prática militar autoritária herdada da ditadura ou desrespeito com a população, e mais o que de fato é. Não há nada a ser dialogado porque não há nada mesmo, nem um plano.\r\n\r\nAté agora, continua sendo uma iniciativa estéril, sem intenção de reestruturar o sistema e a atuação dos responsáveis pela segurança no Rio de Janeiro, sem propor um pensamento consistente de revisão da política antidrogas, que está na base desses problemas todos.\r\n\r\nTalvez mirar nos processos internos, em seus desvios e práticas abusivas, corporativas e vingativas, focar no risco que representam as forças militares paralelas representadas pelas milícias - essas, sim, um grande inimigo. Quem sabe, por aqueles caminhos não fosse possível alguma chama de esperança?\r\n\r\nMas, um planejamento que não ocorreu, ações feitas sem nenhuma estratégia, uma data certa para fechar um problema de décadas que é mais processo do que resultado, não pode chegar a lugar nenhum. Investiremos tempo, dinheiro e fé nas pessoas, mais uma vez, a troco de nada.\r\n\r\nÉ importante falar de fé quando vimos no balanço do Observatório da intervenção, uma pesquisa que a Sílvia nem detalhou, mas a maioria das pessoas entrevistadas declara apoio à intervenção, mas praticamente todos dizem que não vai funcionar. Isso é impressionante de pensar a respeito disso. Eu me lembro da música de Caetano Veloso, desde as nossas instituições no Brasil até as nossas crenças pessoais, aqui tudo ainda é construção, já é ruína.\r\n\r\nO trabalho do Observatório da intervenção a esperança de que possamos mais do que levantar dados, compilá-los com rigor e analisá-los com inteligência. Espero que, ao longo deste ano, aprendamos a ouvir e a falar com as pessoas, entender sensos comuns, sem chamá-los de idiotas teleguiados e tornarmo-nos capazes de comunicar-lhes algo que lhes faça sentido. Essas pessoas estão desejosas de qualquer coisa, mesmo as coisas que elas não acreditam que vai acontecer. Foram abandonadas por um lado ou por outro e a gente deveria se aproximar mais do que diferenciá-las.\r\n\r\nTemos que acreditar menos em super-homens públicos que, investidos nos altos cargos, resolverão o Rio de Janeiro, e precisamos rever nossas ideologias, muitas anacrônicas, e direcionar práticas cotidianas para um ciclo de permanente autocrítica, de todos os lados, para ajudar a criar argumentos novos, objetivos e não polarizados para uma população representada naquela pesquisa, de uma vez por todas, ser capaz de pressionar seus representantes para ações de segurança que não sejam mais do que já vimos e não funcionou.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Charles Siqueira, representante da favela Morro dos Prazeres.\r\n\r\nQuero dar dois avisos. Primeiro, já está presente o Sr. Deputado Dr. Julianelli, nosso companheiro do PSB, que avisa que o Sr. Deputado Molon está a caminho.\r\n\r\nTenho aqui uma lista, que vou lendo alternadamente, várias presenças importantes, pessoas representando várias entidades, Raquel Barros, representando a Fase do Rio de Janeiro. Tem uma lista que eu vou lendo.\r\n\r\nMais dois avisos. Foi distribuído o Cumpra-se, que são as leis sobre vários temas, diz quais são cumpridas, quais não, quais parcialmente. Foi distribuído também esse Projeto de Lei, que foi aquele que o Henrique fez referência, que era chamado de autos de resistência, o procedimento de autoridades policiais nas ocorrências que haja resultado lesão corporal ou morte decorrente da oposição, ou seja, mudou o nome. Esse projeto a gente vai falar adiante, já foi distribuído.\r\n\r\nA SRA. LUCIENE SILVA- Boa tarde.\r\n\r\nComeço falando sobre o reflexo que essa intervenção está causando lá na Baixada Fluminense. Essa semana que passou, eu recebi o telefonema de uma das mães do nosso grupo, que veio falar sobre o que está acontecendo em Japeri. É uma mãe que perdeu um filho de 15 anos, morto pelo BOPE, dentro da casa dela, dentro do quintal da casa dela. O menino foi levar o irmão à escola e, quando voltou, o BOPE invadiu a casa dele e matou o menino, no quintal da casa. Ele só tinha 15 anos. E quando a mãe chegou, ele já estava morto e a Polícia estava dentro da casa dela, dizendo que tinha entrado porque tinham entrado bandidos dentro da casa, e eles foram atrás de bandidos, na casa. Só que quando ela chegou, não tinha bandido nenhum e não tinha ninguém alvejado, a não ser o filho dela. Não é? Um menino de 15 anos.\r\n\r\nEla me relatou, ela me ligou, muito apavorada, porque lá está acontecendo absurdos assim, a qualquer hora do dia. Ela diz qual é a Polícia, ou é o BOPE ou é os militares. Porque essa semana ela me disse que os militares também estão entrando lá em Japeri, na sua região, e também estão matando jovens, que dizem ser do tráfico, executando esses jovens e, muitos deles, nem os corpos aparecem. Porque tem um morro, em frente à casa dela, onde tem um barranco, tipo um poço, e que as vítimas são jogadas lá - é o que ela diz - e muitas não aparecem.\r\n\r\nEntão, assim, as pessoas estão vivendo um horror todos os dias, lá em Japeri. Não têm sossego para nada, as crianças não têm sossego para ir para a escola, muitas das vezes não tem aula, e os jovens estão sendo revistadas, mochilas jogadas no chão, comunidade sendo esculachada e sendo desrespeitada por esses policiais. E a situação está cada vez mais grave.\r\n\r\nEstou falando de Japeri, porque foi o relato que a mãe me deu, mas a gente sabe que isso acontece em Belford Roxo, isso acontece em Caxias, isso acontece em Nova Iguaçu e em outras comunidades. E isso é um reflexo dessa intervenção hoje, mas isso já acontece há muito tempo, porque a Segurança Pública, quando começou com a UPP, esse reflexo também foi para a Baixada Fluminense. Porque houve, comprovadamente, muitos marginais, muitos grupos foram para a Baixada, para sair daqui, por conta da UPP.\r\n\r\nTanto é que essa mãe me relata que os meninos que são mortos lá, os meninos que estão lá, no tráfico, são meninos que não moram lá, nunca foram vistos lá e são jovens que vêm de outras áreas. Então são pessoas desconhecidas, não são jovens que foram criados na comunidade e estão ali, agora, trabalhando para o tráfico. Todos vêm de fora. Todos!\r\n\r\nEntão isso é uma coisa que, antes, nós podíamos ficar na porta de casa, sentados, conversando, e ter uma vida normal. Hoje, depois da UPP a gente já não pôde fazer isso e, hoje, piorou cada vez mais, por causa da intervenção. E isso é uma coisa grave.\r\n\r\nOutro ponto de quero deixar claro é que nós, a rede de mães, apoiamos essa lei contra o auto de resistência, porque isso já acontece há muito tempo no Rio de Janeiro, não só no Rio, mas em outros estados também, que a gente tem contato com outras mães de outros estados. E o auto de resistência é uma coisa absurda, que sempre aconteceu e continua acontecendo no Rio de Janeiro, matando vários jovens de várias comunidades.\r\n\r\nE se essa lei tivesse sido implementada já há algum tempo, provavelmente não haveria acontecido a chacina da Baixada. E hoje eu estaria com o Rafael aqui, comigo, na minha família. Ele estaria vivo. E as 28 pessoas que morreram com ele também estariam vivos.\r\n\r\nPorque esses policiais que cometeram a chacina, em Nova Iguaçu, eles já tinham cometidos vários crimes, já tinham matado vários jovens, e já tinham muitos processos de auto de resistência nas suas costas. Só um deles tinha 14 processos de auto de resistência nas costas. Então, ele matou muitos jovens antes de matar o meu e essas outras pessoas. Então, se algo tivesse sido feito, essas vítimas não teriam morrido. E outras que hoje estão morrendo, por conta de grupos de extermínio, por conta de milícia, por conta de matadores, ou por conta, também, da guerra entre tráfico e milícia não estaria acontecendo na Baixada.\r\n\r\nEntão, nós temos, sim, que nos unir, os grupos que são liderança de comunidades, de favelas e periferias. Mas a sociedade em si, tem que abrir os olhos, porque está acontecendo, e não permitir que esses abusos, essas violações continuem sendo feitas por aqueles que se dizem estar aí para que a segurança pública seja modificada e que traga benefícios para a população, que é uma coisa que não traz, não está trazendo e não vai trazer. O que nós temos é o cenário que cada vez vai piorar mais. E aonde estão sendo vítimas, tanto as pessoas das comunidades, como nós, estamos na mira também, de tiro dessa intervenção, hoje.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Comunico a chegada dos Deputados Zaqueu Teixeira, que eu já tinha anunciado antes que você vinha, tinha me prometido na quinta-feira, o Deputado Zaqueu Teixeira é da Comissão de Segurança, e foi chefe de Polícia, conhece esse assunto, e do Deputado Federal, Alessandro Molon, que também já havia anunciado que você estava vindo e peço para você estar aqui conosco, o Molon é Deputado Federal, mas foi Deputado Estadual, esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos. Eu mencionei, Molon, antes aqui da sua chegada, que nós tivemos juntos três vezes na intervenção lá da Maré, em suma, mencionei esse ponto.\r\n\r\nVamos, então, dar sequência, agora nós já terminamos aquela primeira fase, Zaqueu e Molon que chegaram agora, deixa eu dizer uma coisa para vocês, Molon e Zaqueu, o que que a gente combinou? A Silvia Ramos fez uma exposição curta, eu pediria depois que dessem para o Zaqueu e para o Molon o caderninho que tem o resumo dessa exposição, para eles poderem acompanhar. Esse caderno aqui, não sei se ainda tem algumas cópias desse, para o Molon e para o Zaqueu acompanharem.\r\n\r\nA combinação foi a seguinte: a Silvia fez uma exposição, depois cinco integrantes, representantes de comunidade que também integram o Observatório da intervenção, fizeram curtas exposições, e além disso também a Renata Neder, que é coordenadora de pesquisa da anistia internacional.\r\n\r\nEssa fase a gente acabou de encerrar, neste minuto. E agora, nós começamos um a segunda fase aonde a gente vai alternar, também curtas exposições, de autoridades que estão aqui presentes, representando o Ministério Público e a Defensoria e os Parlamentares que estão presentes que agora já são três, comigo, quatro, e engrossando aqui a representação parlamentar, que era o nosso objetivo, que os Deputados ouvissem e participassem.\r\n\r\nVou comunicando, como tinha prometido, a Rayanne Depaneur(?), assessora da ONG Habitat, a Ana Marcela da Silva Terra, mandato da Vereadora Marielle Franco, Presente - Marielle Franco, Presente; Anderson, Presente - e também a Monica Santos Francisco, também, do mandato da Marielle Franco. A Monica também é uma das que já está inscrita para falar, mais tarde. Mas como expliquei, todos, independente dos que já estão programados, poderão também usar da palavra.\r\n\r\nEntão, agora, a gente entrou na alternância. Na alternância de poder aqui. Chamo o Daniel Lozoya, que é defensor público e está aqui representando a Defensoria Pública.\r\n\r\nEu comentava com o Daniel, com a Sílvia e com a Julita e neste mesmo espaço, na sexta-feira, tivemos uma audiência pública sobre a política de drogas. Maconha medicinal, Política de Drogas e Criminalização da População. Havia três representantes mulheres, da Defensoria, que apresentaram dois relatórios, um sobre a questão da audiência de custódia, com dados atualizados, quantos foram soltos, quem eram, e o outro de três mil condenações, aqui no Rio, por tráfico de drogas, que a Defensoria teve o trabalho de ver uma a uma. Essas três mil condenações, segundo suas colegas, que brilharam aqui na audiência - aliás, mando um forte abraço para elas todas - chegaram resumidamente à conclusão de que, dessas três mil condenações, 75%, por ordem de grandeza, eram primários, não tinham antecedentes, não tinham arma, não tinham dinheiro, não tinham balança e o único testemunho era a própria autoridade policial. Visivelmente, caso de usuários. Não é preciso dizer que, desses, 70% eram negros e pobres. Então, é outra discussão, que temos que ter como atual política de drogas que entope as prisões, sobretudo, de jovens negros. Dito isso, agradecendo sempre a presença da Defensoria, passo a palavra para o Daniel Lozoya, representando a Defensoria.\r\n\r\nO SR. DANIEL LOZOYA - Obrigado Deputado. Boa tarde a todos. Venho aqui como membro do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que presta assistência jurídica às vítimas de violência do Estado e também atua na promoção de Direitos Humanos, oferecendo defesas coletivas de direitos, e também atuando em sistemas internacionais de proteção a direitos humanos.\r\n\r\nA posição da Defensoria com relação a essa intervenção federal militarizada, desde o início fez uma oposição crítica, por uma série de razões. Inicialmente porque esse decreto de intervenção significa um reforço da militarização da política de segurança no Estado do Rio, um paradigma falido, que não dá resultados. Essa intervenção representa um novo paradigma. Ela simplesmente significa um aprofundamento do que não estava dando certo. O Decreto de intervenção tem o caráter militarizado, que também é de uma personalidade duvidosa, porque tira do poder civil, uma pasta da Secretaria de Segurança e passa para o controle de militares, e também tem um ponto de flagrante de inconstitucionalidade que é permitir a um interventor não se submeter à legislação estadual. Isso é um ponto de inconstitucionalidade flagrante. Felizmente, ainda não vimos esse dispositivo ter sido evocado, mas estamos atentos a isso.\r\n\r\nÉ evidente a falta de planejamento, com relação a esse tipo de intervenção. Eu gostaria de destacar uma fala do comandante do Exército, General Villas Boas, numa audiência pública no Senado, ocorrida há menos de um ano. E essa audiência era sobre a utilização, cada vez mais, recorrente, das Forças Armadas, através dessas operações da Lei e da Ordem, de todo o Brasil, e mais especificamente no Rio de Janeiro. Ele discorria sobre a experiência da ocupação da Maré, de junho de 2014 e abril de 2015 que, nas palavras dele, é “desgastante, perigosa e inócua”. O que mudou em menos de um ano? Hoje a gente vê, com a intervenção federal, um aumento do número de tiroteios, um aumento no número de chacinas. Por mais que se diga, e todas as autoridades de segurança dizem que não existe política de confronto, que o paradigma não é de fazer guerra à criminalidade, os fatos gritam.\r\n\r\nNós temos casos recentes, Cidade de Deus e Rocinha, um policial morto e, no dia seguinte, uma chacina. Então, nada mudou. A diferença agora é que, com as Forças Armadas no comando da segurança, nós temos menos transparência, menos prestação de contas, porque as Forças Armadas têm na sua cultura o sigilo, o sincretismo. E aí, como já foi mencionado aqui pela Renata, da Anistia Internacional, ano passado - essa semana completam seis meses -, a chacina de Salgueiro, em São Gonçalo. Uma operação conjunta da CORE e de forças especiais do Exército, a qual resultou em oito mortes, com fortes indícios de ter havido execução.\r\n\r\nE essa operação se deu antes da intervenção, mas já no marco da GLO, que permite a utilização das Forças Armadas e nós temos muito pouca informação sobre a apuração disso. E um exemplo claro, concreto de a que serve a lei 13.491, sancionada pelo Governo Federal, apelidada de “licença para matar”, a qual transfere a competência da Justiça comum para a Justiça Militar investigar e julgar militares das Forças Armadas por homicídios dolosos, mas não só esses. Ela ampliou também a competência da Justiça militar para casos de tortura e abuso de autoridade.\r\n\r\nEntão, nós, que já tínhamos uma aberração, que é a Justiça Militar da União poder julgar civis, o que é totalmente contrário aos parâmetros internacionais dos direitos humanos, agora, nós temos um verdadeiro foro privilegiado, porque esse foi um pedido expresso do Exército, como contrapartida para as atuações cada vez mais recorrentes em operação de garantia da lei e da ordem.\r\n\r\nE aí, permito-me mencionar aqui, não são minhas palavras, mas do alto comissário de Direitos Humanos da ONU, que diz que isso é uma anistia preventiva para violação de direitos humanos. Também a Comissão Interamericana manifestou sua profunda preocupação com relação, tanto à aprovação dessa lei, que é totalmente dissonante dos parâmetros internacionais. E esse caso do Salgueiro, ocorrido menos de um mês depois de ter sido aprovada a lei, está demonstrando um exemplo disso, como também a intervenção federal, reforçando esse paradigma de militarismo bélico, de fazer suposta guerra contra o crime e suposta guerra contra as drogas, sempre nas favelas. Esse paradigma de incursões vai se incorporando ao nosso vocabulário. Outro dia, tive a curiosidade de olhar no dicionário o que significava incursão, e o dicionário diz que é a penetração súbita no território inimigo. Então, acho que isso explica bem como funciona a nossa política de segurança.\r\n\r\nMas não venho aqui só com palavras críticas. Também é importante dizer como a Defensoria vem atuando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Daniel tentando dar uma ligeira afunilada.\r\n\r\nO SR. DANIEL LOZOYA - Para concluir, já que a gente está à frente de uma Comissão Parlamentar de fiscalização da legislação estadual, gostaria de solicitar o apoio desta Comissão, no sentido de fiscalizar o cumprimento de duas leis estaduais: que determinam a instalação de câmeras, nas viaturas policiais, e de GPS.\r\n\r\nRecentemente, a gente tem visto já nas ruas, uma renovação da frota das viaturas policiais, também houve uma doação de blindados, por parte do Exército à Polícia. E, pelos menos com relação às viaturas que eu vi na rua, elas não estão equipadas com câmera de segurança. Nós já expedimos ofício ao Secretário de Segurança, que é um general agora, e ainda não obtivemos resposta. Uma lei é sobre leis câmeras e a outra sobre GPS.\r\n\r\nE mencionar, claro, a ação civil pública da Maré, que é uma ação civil pública que pretende trazer maior controle, prestação de contas e tem como pedido principal a elaboração de um plano de redução de danos. Tentar pautar a segurança pública de forma... com a preservação da vida e direitos fundamentais. Acaba que esse não é o aspecto mais importante da nossa segurança pública e para isso é um convite à Secretaria de Segurança Pública, através de uma ação judicial, sim, para que seja elaborado esse plano, com efetiva participação da sociedade civil e da academia.\r\n\r\nObrigado. (palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Defensor Público Daniel Lozoya. A Comissão vai fazer essas audiências públicas sobre o cumprimento dessas leis e digo ainda, antes de passar a palavra próxima aqui, à nossa Julita Lemgluber, representando o Observatório Cesec, que já está programada, mas não tem data ainda, uma outra audiência pública sobre uma lei que está aqui na cartilha do Cumpra-se, que não está sendo cumprida, que é a lei que criou o Programa Estadual de Proteção às Testemunhas. Porque, realmente, sem investigação, sem testemunhas, você não pega os verdadeiros bandidos e acaba chacinando a população.\r\n\r\nEstá aqui, para que quiser ver, está o número da lei. É uma lei também antiga, é a lei n° 3178, de 1999. Tem 19 anos. Passo a palavra, então, com alegria, à nossa Professora, pesquisadora e parceira, Julita Lemgluber.\r\n\r\nA SRA. JULITA LEMGLUBER - Obrigada, Minc. Obrigada a você por ter, enfim, convocado esta audiência pública e para que esse relatório, que é um relatório do Cesec, do Observatório da Intervenção, para que pudesse ser mais divulgado do que vem sendo.\r\n\r\nEvidente que eu acho que todos aqui já chamaram atenção para uma série de aspectos. A apresentação da Sílvia, não é porque ela é minha companheira de trabalho, há 20 anos que a gente sabe que o trabalho que a Sílvia vem liderando no Observatório da Intervenção tem sido brilhante.\r\n\r\nEu queria chamar atenção para dois aspectos. Um, eu não sei se todos viram, foi objeto de uma matéria de página inteira hoje, no O Globo. O interventor federal, que também é interventor na área de sistema penitenciário, ele baixou, não sei se uma resolução, decreto, quer dizer, que nome tem o instrumento jurídico, mas esse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - São resoluções, porque decreto teria que ser do Governador também. Que, aliás, não apita nessa área, por causa da intervenção.\r\n\r\nA SRA. JULITA LEMGRUBER - Sabe-se lá se eles não estão baixando é decreto. Porque eles estão se investindo de poderes absolutamente inacreditáveis. Então, hoje saiu notícia, e a gente vem acompanhando há alguns dias, de que, por uma resolução, por um artifício jurídico qualquer, o interventor mudou absolutamente a estrutura do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, uma estrutura que vige há pelos menos quase três décadas.\r\n\r\nQuer dizer, essa estrutura do sistema penitenciário, que foi objeto de um decreto do Governador, na época, simplesmente, o interventor conseguiu, por um passe de mágica, mudar inteiramente essa estrutura, e hoje já não existem cadeias públicas e penitenciárias, mas são todos presídios.\r\n\r\nTodas as unidades prisionais se transformaram em presídios e todas as unidades prisionais vão agregar presos provisórios e presos condenados. Quer dizer, o que se está fazendo com o sistema penitenciário no Rio de Janeiro é absolutamente revoltante. Não é possível que a gente fique de mãos cruzadas.\r\n\r\nA gente vem acompanhando todos os absurdos. A Luciene quando fala corta o coração de qualquer um, principalmente de uma mãe, por tudo que ela passou e por tudo que ela ainda passa, convivendo com a violência policial que a gente não consegue tocar, não consegue reduzir. Agora, não é possível que a gente também vá conviver com um interventor que muda a estrutura do sistema penitenciário ao seu bel prazer.\r\n\r\nEu espero que, sabe, lá no Ministério Público, a Vara de Execuções, eu espero que haja alguma reação. Não é possível que a Vara de Execuções, os promotores, os defensores, lotados na Vara de Execuções, fiquem de braços cruzados assistindo a esse descalabro que vai ser simplesmente abrigar nas mesmas unidades presos provisórios e presos condenados. Quer dizer, como se não bastasse tudo que a gente já está vivendo.\r\n\r\nE eu queria aproveitar que estou fazendo uso da palavra dizer o seguinte, não é possível que a gente esteja há 52 dias da morte da Marielle e a gente ainda não tenha nenhuma notícia sobre as investigações. Eu acho isso infame, eu acho isso revoltante. Não é possível que o Rivaldo Barbosa, que agora não é nem... O título dele? Chefe de Polícia Civil. Então, o Rivaldo Barbosa, chefe de Polícia Civil, que era o titular da delegacia de homicídios no Rio de Janeiro, até este momento não tenha conseguido prover, não tenha conseguido informar à população sobre as investigações em torno da morte de Marielle e Anderson.\r\n\r\nOntem, um popular programa dominical da televisão brasileira mostrou, por exemplo - e eu quero que o Rivaldo venha a público dizer se isso é verdade ou não - mas esse programa mostrou ontem que os corpos da Marielle e do Anderson não foram submetidos a raios-X porque o raio-X do Instituto Médico Legal estava quebrado. Quer dizer, se isso é verdade, isso é um escândalo; isso já deveria realmente ter sido tornado público. E além disso, ao que parece, a arma utilizada na execução da Marielle e do Anderson não é a pistola que vinham informando. É uma submetralhadora, embora o calibre também seja 9mm.\r\n\r\nEnfim, eu acho, sabe, Minc, que não é possível que o chefe de Polícia Civil no Rio de Janeiro, que foi titular da delegacia de homicídio, não tenha a hombridade de vir a público dizer: Olha, nós não conseguimos descobrir até agora nada. Sabe? Vamos chamar peritos internacionais.\r\n\r\nEu conversava com a Renata um pouco antes e a Renata lembrava isso. Nós podemos exigir a constituição de uma comissão de peritos internacionais que auxilie o Dr. Rivaldo Barbosa e sua equipe. Se até agora eles não conseguiram descobrir nada.\r\n\r\nEntão, eu quero deixar registrada a minha revolta, a minha inconformidade com o fato de que a Polícia Civil do Rio de Janeiro ainda não conseguiu produzir nenhuma resposta minimamente satisfatória no caso da Marielle e do Anderson. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O próximo é o Deputado Federal Alessandro Molon.\r\n\r\nAntes do Molon falar, Julieta, sem querer lhe contradizer, que aí de mim de contradizer a minha amiga Julieta Lemgruber, mas só duas observações. Primeiro, eu entendi que você ao criticar a forma - crítica correta - de como foi feita esta intervenção da intervenção no sistema penitenciário por portarias e resoluções, longe de você querer defender que a estrutura penitenciária aqui estava na conformidade, ou atendia.\r\n\r\nA SRA. JULITA LEMGRUBER - Estrutura administrativa, né?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Sim, a estrutura administrativa. Porque o sistema penitenciário é um caos absoluto dominado pelas gangs. Agora, é claro que resolver mudar administrativa por da forma como você mencionou, eu concordo contigo.\r\n\r\nE a outra coisa...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Eu sei, eu concordo com você. Mas é só para dizer que o que você falou não significa que você acha que está bem. E nós todos sabemos que é uma coisa completamente dominada pelas facções.\r\n\r\nE a última coisa em relação ao atual chefe de Polícia, o Rivaldo. O Rivaldo esteve várias vezes em audiências aqui, em uma delas inclusive discutindo este projeto que a gente vai discutir aqui mais tarde. Inclusive ele apoiou esse projeto aqui, que pretende reduzir, coibir as execuções policiais. E realmente eu, por exemplo, ouvi ele falar em algumas entrevistas que ele realmente não tinha conseguido, mas que tinha pistas, mas que ele não as iria tornar públicas agora, e que ele estava desenvolvendo o maior esforço.\r\n\r\nEu conversei sobre isso com o Marcelo Freixo, porque a gente conversa todos os dias aqui, terça, quarta e quinta, o Marcelo Freixo estava acompanhando e ele, pelo menos pelo que ele me disse, ele não tinha uma visão assim extremamente crítica. Ele achava que estavam botando os melhores policiais fazendo muito esforço. O Zaqueu foi chefe de Polícia, demorou vários meses para prender o Elias Maluco, botou seus melhores policiais para pegar o Elias Maluco, e demorou alguns meses também. Então, eu não estou querendo com isso desqualificar as suas observações, que eu compartilho. Mas, apenas dizer que o próprio Freixo acha que o outro está cumprindo, de alguma maneira está se esforçando.\r\n\r\nAlessandro Molon, a palavra é sua. Obrigado pela sua presença, e pelo trabalho que fez no passado e continua fazendo em prol dos direitos humanos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Minc.\r\n\r\nEu quero cumprimentá-lo, cumprimentar os membros da Mesa aqui na pessoa da Sílvia, que fez a apresentação que, na verdade, sobre a qual essa audiência pública se trata. Cumprimentar os deputados aqui presentes; Deputado Julianelli, Deputado Zaqueu, além do Presidente da Comissão, que é o Deputado Minc. Cumprimentar a Julieta. Muitos amigos e amigas. Eu vou apenas fazer um relato do que lá na Câmara a gente está fazendo sobre a intervenção, porque esse é o sentido da minha presença aqui. Quer dizer, trazer alguma informação de como nós estamos vendo isso, e como nós estamos procurando atuar em relação à intervenção.\r\n\r\nPrimeiro, no momento da votação do decreto foi um momento muito difícil, sobretudo para quem votou contra a intervenção, como é o meu caso, isso na sequência de uma série de reportagens e imagens que deram na população do Rio de Janeiro a sensação de absoluto descontrole da segurança durante o Carnaval. Logo na sequência disso a votação de um decreto de intervenção e votar contra foi muito difícil. Coisa para quem tem convicção de fato de que essa não é a solução, de que esse não é o caminho. Porque as pessoas estão tão desesperadas, e eu acho que foi isso que o Minc quis dizer quando ele fala do sistema penitenciário.\r\n\r\nNós estamos em uma situação muito difícil. A situação é péssima. Quando se toma uma medida que nós sabemos que vai piorar, mas que isso não é claro para todo mundo, fica parecendo que você está defendendo o péssimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Exatamente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E não é nada disso. É o contrário. A gente acha péssimo há mais tempo que eles. Só que a gente quer resolver os problemas, e não criar uma sensação de segurança, apenas. A gente quer ir à raiz dos problemas.\r\n\r\nEntão, foi muito difícil isso. Agora as pessoas estão começando a acordar para ver que a saída não é tão simples. Estivemos duas vezes... Aí, bom foi criado, votamos contra, propusemos, defendemos a criação de uma comissão externa de acompanhamento da intervenção, e uma comissão externa de acompanhamento das investigações do assassinato da Marielle e do Anderson. Então, são duas comissões externas da Câmara dos Deputados que acompanham essas duas coisas, embora boa parte dos membros de uma seja também membros da outra. Mas não são a mesma comissão, não tem o mesmo coordenador, o mesmo relator, (não compreendido).\r\n\r\nSobre a execução da Marielle e do Anderson, nós estivemos já uma vez com o Rivaldo e com a equipe dele. Saímos todos de lá convencidos do comprometimento dele com a elucidação do caso. Pedimos informações e ele disse que não podia dar, mas saímos todos convencidos de que ele queria fazer o máximo para elucidar, até mesmo nos relatou ter tido contatos pessoais com a Marielle, ter até um carinho pessoal por ela e por tantos. Chegou até a ficar emocionado no dia da reunião com a gente, falando da importância de se chegar não apenas em a quem a executou, mas aos mandantes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Os mandantes.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E as motivações do crime.\r\n\r\nE, de lá, saímos sem maiores informações. No entanto, ele disse que, comparando com o crime, com a execução da Patrícia Acioli, no qual ele atua também, ele considerava que, naquele momento, as investigações estavam mais avançadas do que as investigações da execução da Patrícia Acioli na mesma época. Ele disse: “eu não tenho como fazer previsão de prazo, mas está indo melhor do que foi o caso da Patrícia”. E, de lá para cá, nós não tivemos mais notícias, razão pela qual amanhã de manhã nós estaremos novamente com a equipe dele para cobrar novas informações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa informação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tem que apertar, sim.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Pressionar, como ele mesmo pediu que fizéssemos, aliás, foi até interessante isso. Ele disse: “olha, vocês, por favor, nos pressionem, nos cobrem, porque é nosso dever”. Então, amanhã, a gente vai voltar lá para cobrar informações e pressionar. Vou perguntar, Julieta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso. Boa, boa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Lamentavelmente, eu temo que a resposta seja positiva. E esse foi um tema que, quando eu fui Deputado Estadual, trabalhei aqui em parceria com o Minc, que é o tema da autonomia da perícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Essa, certamente... Uma das principais razões pela falência permanente da perícia é o fato de ela não ter autonomia como têm outros Estados...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Investigação, se controlada.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Não é tema para hoje, mas você também defende essa causa da autonomia da perícia, como todo mundo que trabalha nesse campo. Mas, lamentavelmente, eu receio que a resposta dele será confirmando que não houve o raio x. Espero que não, mas eu, infelizmente, receio que seja essa a resposta.\r\n\r\nBom, em relação à intervenção... Então, eu já falei um pouquinho do acompanhamento do caso da Marielle e do Anderson. Em relação à intervenção, nós tivemos, em duas ocasiões, com o interventor, com o Secretário de Segurança, que, como bem disse o Defensor Público, é um general, nesse momento. Uma primeira vez no Centro Integrado de Comando e Controle e uma segunda vez em Brasília, no Ministério da Defesa.\r\n\r\nEssa intervenção é inconstitucional, sobretudo porque também ela estabelece uma intervenção de natureza militar, isso não existe pela Constituição Federal. Existe intervenção federal, intervenção militar não existe, mas são essas coisas do Parlamento. Alertei ao Presidente da Câmara quando isso ia ser votado. Disse para ele que ele, que tinha nascido no exílio, me assombrava muito que ele colocasse em votação o decreto que falava em intervenção militar, mas, infelizmente, isso não foi suficiente para derrotar o decreto e mudar os termos. Então, fizemos uma reunião aqui e outra lá, no Ministério da Defesa. Nas duas, cobramos qual é o plano, e não há plano. De fato, o documento tem razão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não há plano.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sem programa. Não há plano. E não há plano, eu não acredito nem que seja por culpa dos militares, não. Eles foram pegos de surpresa e, se pudessem escolher, não teriam ido para isso. Isso, para mim, embora eles não tenham dito com essas palavras, mas ficou muito claro, porque foram colocados numa fria, numa jogada política de um Presidente ilegítimo que quer usar a Segurança pública para se afirmar. Ensaiou uma candidatura para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Não, ainda disse que era um golpe de mestre.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - É, ainda usou a expressão “golpe de mestre”.\r\n\r\nEntão, os militares não tinham plano e não têm plano. Por que não têm plano? Porque foram pegos de surpresa, foram chamados às pressas, na sexta-feira pós-carnaval, uma semana morta, para se apresentar como...\r\n\r\nEntão, não apresentaram ainda para a gente o planejamento, pediram ajuda para que fossem liberados os recursos, tinha 1,2 bi prometido para eles. Disseram para a gente, no primeiro encontro, que precisariam de 2 bi. Nós... 2 bi, não, disseram para a gente que precisariam de 3 bilhões, salvo engano. Agora, 3 bilhões. Saímos de lá e dissemos: “são necessários 3 bilhões”. Aí, o Governo Federal, em seguida, disse: “não, não, nada disso, é muito menos, vamos liberar 1,2 bi”.\r\n\r\nE até agora não liberaram nada. O Governo Federal não liberou um centavo para a intervenção e talvez não vá fazê-lo. Ou seja, é um escárnio com a população e está colocando as Forças Armadas numa situação muito delicada, porque é muito ruim para o país que elas saiam desse episódio enfraquecidas e desmoralizadas. Já vimos isso em outros países. É péssimo. Como aconteceu, infelizmente, com as UPPs.\r\n\r\nEntão, a gente está acompanhando isso com muita preocupação. Amanhã, vamos estar com o Rivaldo, para tratar do caso da Marielle. Já pedimos ao interventor uma terceira reunião para cobrar o planejamento, que, até agora, desconhecemos. Não houve a liberação dos recursos e, logo na sequência da votação do decreto, disseram algo que a nós nos deu alguma esperança, disseram: “não, nós sabemos”... Disseram algumas frases que nos caíram bem, por exemplo, disseram assim, Julita: “Nós sabemos que não funciona fazer o que foi feito nas outras reuniões. Botar um tanque de guerra na entrada de uma comunidade não resolve nada, isso é um erro”. Eu fiquei bem impressionado com essa frase. Eu pensei: Bom, que bom que eles têm essa consciência.\r\n\r\n“O legado da gente vai ser limpar as polícias”. Bom, se se dedicarem a isso, pode ser alguma contribuição importante. Mas é o que diz o relatório, não houve nenhuma troca de nenhum comando de batalhão até o momento. E a ação que se destinou a prender os milicianos, alardeada como uma ação espetacular, acabou cometendo, ao que tudo indica, uma grande injustiça em mais de uma centena de pessoas.\r\n\r\nE nós lamentamos isso, porque sabemos que, e as referências que eu tenho do Dr. Rivaldo são as melhores. Eu tenho boas referências dele. As pessoas que o conhecem, inclusive, um amigo nosso, pessoal, dessa luta, que é o Luiz Eduardo Soares, sempre fez muito boas referências a respeito dele.\r\n\r\nEntão, é claro que a gente não quer que a chefia da Polícia Civil, que a Polícia Civil saia desmoralizada disso também, mas a primeira ação não foi uma ação bem-sucedida, porque, ainda que tenha apreendido armamentos e pessoas, cometeu uma injustiça enorme com um monte de gente. E a Defensoria Pública teve um papel fundamental para soltar muitos inocentes que estavam lá!\r\n\r\nAgora, esse tema que a Julita traz é mais um tema para a nossa reunião com o interventor. É uma aberração colocar presos em flagrante, não condenados - portanto, ainda sem ter passado pelo crivo de um juiz -, no mesmo presídio em que uma pessoa que foi condenada. São todas péssimas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Molon, tentando arrematar um pouquinho.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Desculpa, Minc, assim, concluo.\r\n\r\nE eu estava aqui dizendo para a Sílvia que eu vou levar o documento - posso levar, né? Não, eu preciso de um outro para o Luiz Eduardo, porque eu fui fazer um debate com o Luiz Eduardo em Resende, agora no sábado, e ele desceu, usou o documento, mostrou o documento e depois voltou de carona comigo e disse: “Molon, acho que eu esqueci no seu carro”. E até agora, nós não achamos no carro. Então, eu publicamente quero dizer que esse aqui é meu, não é o dele que foi encontrado no meu carro, e para ter mais um para ele, eu estou pedindo um segundo para Sílvia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa!\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - E vou entregar, Minc, se vocês me permitirem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Claro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - ... Eu sei que são poucos, mas, se puder dar, talvez uns 20 ou 30, para a gente dar para cada membro da Comissão Externa da Intervenção, porque isso certamente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Então, manda por...\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Ou por PDF. Se puder nos encaminhar, a gente encaminha para os membros da Comissão para que eles possam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Pelo WhatsApp ou como for.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - De forma que eu me comprometo também a, em breve, dar notícias desses nossos encontros, Minc, a você e a quem precisar, aqui presente.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Muito bem Molon!\r\n\r\nE depois, Molon, esse encontro que você falou que vai ter amanhã, que vai ser o segundo encontro com o Rivaldo, você, assim que sair de lá, faça um resumo telegráfico para a gente distribuir, através da Silvia, para os membros e apoiantes do Observatório que ficaram aqui também todos preocupados com o andar dessa investigação. E também a resposta para a questão que a Julita levantou sobre o raio-x. Eu também estou interessado em saber disso.\r\n\r\nAntes de passar para o próximo, que é o Cel. da PM - Cel. de reserva, especialista em segurança -, Ibis Pereira, já foi comandante da PM do Estado Maior e é parceiro também do Observatório, já esteve em várias audiências aqui conosco, eu vou aproveitar, Molon, antes de você sair, a dica que você deu daqueles de Santa Cruz, que foram presos e estigmatizados, antes de serem soltos, e ler, não toda, porque já foi dito que vai estar lá, mas, pelo menos, os dois primeiros parágrafos da carta dos, entendi, dos pais ou dos rapazes mesmo que tiveram...a carta é dos... familiares. É.\r\n\r\nEssa carta, na íntegra, para quem quiser, vai estar numa página do Instagram, que se chama: “Solta Os Inocentes”; e na página do Facebook, que se chama: “Juntos Somos Mais Fortes”, na íntegra.\r\n\r\nEu não vou ler a carta toda, obviamente, tem cinco páginas, mas o Molon levantou este tema. Eu vou ler apenas os dois primeiros parágrafos, até em homenagem às pessoas que vieram aqui e fizeram uma carta de cinco páginas relatando uma injustiça.\r\n\r\nEntão, rapidamente, os dois primeiros parágrafos são os seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Operação Medusa nos levou de volta à ditadura e tempos de escravidão.\r\n\r\nNuma batida policial, num show de bandas de pagode Pique Novo e Swing e Simpatia, foram presos e ficou conhecido como captura coletiva, sem mandado, 159 homens na madrugada do 06 de abril, Sítio Três Irmãos, Santa Cruz. As mulheres foram liberadas, mas não, sem antes, passarem por terror e tortura. Há relato de mortos. Mídia, Judiciário e Polícia divulgaram a operação como grande sucesso da intervenção militar contra a milícia. Não foi divulgado que era um show com bilheteria, revista na entrada e propaganda nas redes locais e na Internet.” E, sim, foi divulgado como uma festa de milicianos, embora - no parágrafo anterior - foi um show com bilheteria. E as pessoas pagaram para entrar.\r\n\r\n“Houve a luta dos familiares desses presos junto à atuação da Defensoria Pública, que se posicionou contra essa afronta.” A Defensoria jogou um papel fundamental. É bom que se diga. “Há tantos princípios básicos do Direito, que é a inversão do ônus da prova. Segundo as autoridades, os presos é que deveriam abre aspas explicar o que estavam fazendo em festa de milicianos fecha aspas.\r\n\r\n138 foram soltos. Restam 21. Todos foram acusados de envolvimento com o crime organizado por estarem presentes naquela noite da operação. Aguardo o MP manifestar-se desde a semana passada. Todos, mesmo os que foram soltos, ainda respondem processo, e sem nenhum auxílio por parte das organizações de direitos. Vivem ameaçados pelo medo por terem suas vidas marcadas por tamanha violência por parte do Estado.”\r\n\r\nSão os dois primeiros parágrafos. Peço também uma salva de palmas a esses que corajosamente vieram aqui manifestar a sua questão.\r\n\r\nE ainda, antes de passar para o Ibis, eu só faço um comentário. Embora tenha havido essa injustiça toda, que ainda está por ser esclarecida, uma coisa é certa: no passado, sempre houve tratamento muito diferenciado em relação à questão das milícias. Não sei se vocês lembram de uma frase do então Prefeito César Maia que dizia que milícia era um mal menor. E, das 38 UPPs, uma é em área de milícia. Se não me engano, o Batan, o que já mostra uma cumplicidade muito grande - e isso tem a ver talvez com a investigação do caso Marielle, mas isso é apenas uma suposição, vamos ver - uma cumplicidade muito grande com pessoas, porque as milícias estão dentro e fora do aparelho do Estado. É uma complicação porque alguns estão dentro e outros estão fora.\r\n\r\nPasso, então, a palavra ao nosso parceiro, conhecedor, especialista e defensor dos direitos humanos e da eficácia da ação policial, Ibis Pereira.\r\n\r\nO SR. IBIS PEREIRA - Deputado Minc, muito obrigado, sobretudo por relacionar meu nome à defesa dos direitos humanos. Isso é uma honra para mim. Queria saudar Vossa Excelência, saudar o Deputado Molon, que lamentavelmente não ficará. Não, por favor. Saudar o Deputado Julianelli. Eu creio que não temos mais nenhum membro do Parlamento aqui. Saudar o nosso Promotor de Justiça. Ah, Deputado Zaqueu Teixeira. Perdão, Deputado, perdão. Nosso Promotor Paulo Roberto. Nosso Defensor Público Dr. Daniel.\r\n\r\nMinhas senhoras e meus senhores. Eu me sinto muito contemplado nas falas anteriores sobre uma adjetivação que o Charles fez ao referir-se à intervenção como uma medida estéril. Eu acho que não poderia haver designação melhor para traduzir os resultados desta medida. Sob o ponto de vista dos resultados, essa intervenção é um fiasco. Sob o ponto de vista simbólico, sob o ponto de vista daquilo que ela representa na militarização da Segurança - que é um tema que me preocupa tremendamente, que foi trazido aqui pelo Dr. Daniel -, eu creio que ela é um marco verdadeiramente assustador. E aqui tem um ponto que, se nós não tivermos muita cautela, muito cuidado e muita coragem para enfrentar, eu creio que isso - para usar uma expressão bíblica - é apenas o princípio das nossas dores. Porque essa tendência à militarização não é apenas aqui no Rio de Janeiro, não é apenas no Brasil. Existem vários países da América Latina que estão vivenciando o mesmo drama, porque a gente está vivendo o mesmo momento histórico, de recuo, de ataque sistemático ao Estado de bem-estar social e de avanço do Estado Penal, que é contrapartida, que é o que o capitalismo tem para apresentar hoje. Não tem mais essa história de Exército de reserva. Ele não é mais conjuntural, ele é estrutural, na fase de desenvolvimento da economia capitalista.\r\n\r\nComo é que a gente gerencia a pobreza? Como é que a gente vai gerenciar a exclusão e a pobreza nos próximos vinte anos? A gente está esquecendo aqui que nós estamos vivendo o contexto da Emenda Constitucional 95. E nós ainda não começamos a sentir os efeitos dessa emenda constitucional, Deputado. Essa emenda constitucional, que congela os gastos com a área social por vinte anos, vai produzir uma tragédia neste País, se nós levarmos em consideração o nosso passivo histórico. Como é que a gente vai gerenciar isso se não for com força, se não for com violência? Esse é o problema. O que está ruim tende a piorar.\r\n\r\nSó há uma coisa a fazer agora, que seria absolutamente fundamental para a gente impedir o horror, a barbárie que está na ordem do dia, que é construir uma nova estrutura de gestão para a Segurança Pública no Brasil. Esse debate está acontecendo agora no Congresso Nacional, e é uma pena que o Deputado Molon tenha saído daqui. Está acontecendo de forma silenciosa. A gente quase não está falando sobre isso. O Projeto de Lei 3.734/2012 está sendo votado lá, e, até onde eu pude ler e analisar, ele é muito ruim. Ele é ruim de doer. Ele não vai resolver absolutamente nada em termos de estrutura de governança para a Segurança Pública no nosso País. E, no cenário de congelamento de gastos na área social, e no cenário em que a gente se recusa a repensar a política de drogas - continua sendo a guerra de drogas -, não pode haver nenhum diagnóstico favorável à melhoria do cenário. Acreditar que nesse caos de fundo, as coisas melhorem beira a insanidade, a ingenuidade e o complexo de Pollyanna. Não é possível. Então, eu acho que o momento é extremamente grave...\r\n\r\nVejam! Tem algum representante da intervenção aqui?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É. Foram convidados.\r\n\r\nO SR. IBIS PEREIRA - Quer dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Foram todos convidados.\r\n\r\nO SR. IBIS PEREIRA - É muito triste isso também. Então, Deputado, já que não vieram, eu queria fazer uma proposta para Vossa... Oi? Então, se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé. Ou alguma coisa parecida com isso. Então, já que não vieram, Deputado, eu sugiro que vamos lá, vamos procurá-los. Vamos botar esse relatório embaixo do braço e bater na porta do interventor. Já que eles não vêm, então nós vamos procurá-los. Porque, eu penso que nós ainda temos alguns meses até que esta coisa acabe, e talvez seja possível - e eu acredito na boa vontade dessas pessoas - talvez seja possível corrigir os rumos dessa intervenção. Já que eles não vão ou não vêm até aqui, então, vamos procurá-los.\r\n\r\nÉ isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa. Boa, Coronel Ibis Pereira. Vejo que continua firme, combativo, fundamentado, como sempre. Só melhora. Agora, independente de a gente marcar uma audiência lá também - está acatada a sua ideia -, eu imediatamente - e isso vamos fazer amanhã - vou enviar o relatório formal para todas essas autoridades e pedir que se manifestem por escrito, já que não puderam vir, sobre os dados e conclusões do Observatório da intervenção.\r\n\r\nNa sequência aqui... Na sequência aqui... Eu vou esclarecer. Nós estamos alternando, e já tem inscritos, além daqueles que foram listados pelo Observatório, já tem várias pessoas que se inscreveram como membros dessa audiência pública, entre as quais a Shirley Muriel, da Rocinha; William, também da Rocinha; Dilcea, da Comissão Popular da Verdade; o Vinícius, da Vila Kennedy. Antes, a Shirley, da Rede da Maré. Então, são os cinco. Os cinco. Então, vamos... Todos vão falar, conforme o combinado. Está sendo gravado aqui.\r\n\r\nEntão, a ordem agora é o Deputado Zaqueu Teixeira. Então, o Zaqueu, como eu já falei, foi Chefe de Polícia, é membro da Comissão de Segurança e foi um dos que ajudaram a fazer o substitutivo que está sendo votado do projeto para minimizar as mortes decorrentes da ação policial. Deputado Zaqueu Teixeira, obrigado pela presença. A palavra é sua.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Minc, cumprimentar Vossa Excelência. Cumprimentar a todas e todos que aqui vieram nessa importante audiência pública. Deputado Dr. Julianelli. Dr. Paulo Roberto, Promotor de Justiça. Dr. Daniel, representando a Defensoria Pública. Meu querido Ibis, estamos sempre nas rodas de debates. Não fugimos ao enfrentamento. Cumprimentar a Julita e a Sílvia, companheiras que a gente já conhece há um bom tempo.\r\n\r\nAntes de falar sobre a intervenção, eu só quero fazer uma defesa aqui da Polícia Civil, mesmo sem ter procuração do Dr. Rivaldo, no que diz respeito à investigação do caso da Marielle. A imprensa quer dar notícia. Eu não vejo sair da boca de nenhum policial que a arma utilizada era uma pistola. Eu ouvi da boca da imprensa, eu ouvi do jornalista a interpretação de que seria rajada e de que seria uma pistola.\r\n\r\nEntão, eu coloco isso aqui porque um dos pontos fundamentais para que a Polícia consiga dar o resultado que a sociedade está precisando é o sigilo das investigações, porque através do sigilo das investigações é que você consegue avançar. Porque se você começa a dizer aquilo que você está fazendo, os passos que você está seguindo, você acaba atrapalhando o trabalho minucioso que precisa ser feito. E olha que não é fácil. Polícia não tem bola de cristal. Não é fácil. Ela precisa da ajuda da sociedade, das testemunhas, daquele que ouviu uma conversa atravessada num bar, numa esquina, para que ela consiga ir afunilando. Porque os dados técnicos, para serem trabalhados, não são fáceis. Se nós pensarmos aqui quantas pessoas estão usando aqui o celular só nesse momento, se analisarmos uma estação rádio base, uma erb, são milhões de telefones. Então, esse processo de cruzamento de dados é minucioso, é demorado, não é fácil de se fazer, isso não faz imediatamente.\r\n\r\nEu digo isso porque eu vivi uma agonia de 124 dias à frente da Polícia Civil, desde o momento em que o Tim Lopes desapareceu até a prisão do último identificado. Nós identificamos oito e foram 124 dias de agonia. E nós conseguimos dar o resultado que a sociedade precisava, merecia e exigia. Então, a gente precisa compreender que se a Polícia tivesse o dado, a informação correta de quem foram os seus mandantes, já teria desvendado o caso.\r\n\r\nEntão, só fazer aqui esse preâmbulo da defesa do sigilo da investigação. É isso que é fundamental. Tem a Comissão que está acompanhando, tem o Deputado Marcelo Freixo da Comissão de Direitos Humanos, eu vejo que são pessoas que têm a capacidade e que representam a sociedade e que possam estar acompanhando. Agora, pressionar é fundamental. Tem que pressionar para que a Polícia consiga produzir o resultado necessário.\r\n\r\nNo que diz respeito ao centro penitenciário, Julita, você está coberta de razão. É um absurdo você fazer essa bagunça no sistema prisional colocando junto preso provisório com preso condenado, porque sabemos que muitos presos provisórios são libertados. O exemplo está aqui: 138 que foram libertados, foram presos provisoriamente. Então, é...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nNão, eu só estou colocando aqui o exemplo de pessoas que não têm nada a ver com o crime e que poderiam ter sido presas com condenados. Então, essa mistura não deve ser feita, e por isso há previsão legal da separação dos tipos de custódia para que as pessoas sejam presas provisoriamente e presas em decorrência de sentença penal condenatória.\r\n\r\nCom relação à intervenção, eu nunca tive esperanças de que pudesse produzir resultados, mesmo dando créditos àqueles que receberam essa tarefa. Agora, por que nunca tive essa esperança? Porque o modelo militar não deu certo. Não deu certo! Foi um sacrifício a gente sair do modelo militar, da época em que os generais comandavam a segurança pública, e ir para um modelo civil, ora comandado por delegados da Polícia Federal, ora policiais militares, mas operadores da segurança pública. Sair desse ciclo dos generais foi... e nós conseguimos sair! Voltar é o retrocesso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Zaqueu, você está falando e eu estou lembrando agora que aquela Lei que eu fiz referência e que acabou com a gratificação faroeste era do tempo do General Cerqueira. Era do tempo do General Cerqueira, que era Secretário de Segurança!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É. Isso. Então, é a gente olhar que as experiências. Quando você olha as experiências, é uma experiência que não deu certo e está se buscando. Agora, buscou-se isso? Aqui está correto o documento. Isso não foi nem intervenção política, foi intervenção politiqueira, do mais baixo nível.\r\n\r\nE aí você vê um Presidente ilegítimo dizer que estão produzindo resultados. Ora, ele não mora no Rio de Janeiro, ele é de São Paulo, vive em Brasília. Vem dizer que sensação de segurança melhorou, melhorou para quem? Ora, meu Deus do céu! Então são coisas que querem pintar de uma forma bem colorida uma coisa que está dando certo, que nós temos visto que não está produzindo o resultado necessário. E os agentes da segurança pública não aparecem para dar as explicações. E aí nós temos o preceito constitucional da transparência, eles têm que vir dar explicações.\r\n\r\nEu digo isso porque é fundamental, Deputado Carlos Minc, que a gente consiga colocá-los no seu devido lugar no que diz respeito à prestação de contas. O interventor deve obrigações ao Governo Federal, mas o Secretário de Segurança deve obrigações ao Parlamento. Então as Comissões têm o poder de fazer a requisição deles, para que eles prestem contas aqui nesta Casa. Aqui é o lugar que nós podemos fazer com que o debate seja transparente, que todos possam acompanhar. Eu fui a uma reunião com o interventor, aquilo que eu precisava colocar das necessidades já coloquei. Essa página eu já virei. Acho que nós temos que fazer aqui aquilo que nos foi delegado, enquanto representantes da população, nós temos que fazer com que isso seja efetivado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Concordo completamente.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E, se não comparecer, está aqui o Ministério Público para poder fazer o processamento de acordo com o que está dito na nossa Constituição. E eu digo isso porque, no momento adequado, estou presidindo a CPI que apura a morte de jovens e negros - e olha que eu demorei três anos para instalar essa CPI - e colhi a assinatura dela no início desse meu segundo man dato. Nós demoramos três anos para conseguir instalar, para vocês verem como não é fácil avançar na Casa Legislativa. Mas ela está instalada e nós vamos utilizar os instrumentos do poder investigatório da CPI para que a prestação de contas seja feita pela Secretaria de Segurança, pelo Comandante, porque ele deve explicações à sociedade, sim. Ele está, como Secretário de Segurança, comandando uma área e nós temos visto que eles têm se furtado a comparecer.\r\n\r\nHoje nós tivemos uma audiência com o Vice-Prefeito de Itaguaí para verificar o caos que está a Cidade de Itaguaí em razão das duas mortes que foram produzidas lá, não se sabe se foi por tráfico ou milícia, mas uma coisa absurda e eles não comparecem. Então isso faz parte de uma política de segurança pública. O que aconteceu lá, do tráfico assumir e buscar aumentar sua renda, a sua receita, na mesma dinâmica que a milícia passou a implantar, esse é um fenômeno que está acontecendo no Estado do Rio de Janeiro e que a política de segurança tem que dar conta disso. Porque, se não buscar formas de dar conta disso, nós vamos, cada vez mais, ter o estado paralelo e ficando, cada vez mais, a população refém do crime organizado e que está focado nas drogas e nas armas.\r\n\r\nE vejo que a política de enfrentamento e a apuração e busca das armas é fundamental, porque, principalmente, o fuzil, que é uma arma de guerra. O controle das armas passou para a Polícia Federal, através do Estatuto do Desarmamento, e esse controle, pela Polícia Federal - e nós fizemos aqui a CPI - se mostrou ineficaz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - É verdade.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então mudanças precisam fazer também nesse controle para que a gente consiga avançar naquilo que diz respeito a tirar das ruas os fuzis, as armas, porque é isso que está muito difícil e você não tem mecanismo para conseguir se contrapor a isso.\r\n\r\nObrigado, Deputado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVamos ouvir agora a Mônica Francisco, que é assessora do mandato Marielle, está aqui presente. Em seguida, o Promotor de Justiça do Gaesp Paulo Roberto Mello Cunha, que está aqui do nosso lado; e depois então também mais uma pessoa da sociedade civil; o Deputado Dr. Julianelli. Vamos concluir com mais duas pessoas aqui, o Felipe dos Anjos da Faferj, e vamos seguir então uma lista dos inscritos, de tal maneira que estão Observatório, autoridades, os inscritos. Estamos tentando com dificuldade.\r\n\r\nA palavra agora é da Mônica Francisco, assessora do mandato da Marielle. Um prazer ter você aqui com a gente representando, mostrando que a Marielle está viva aqui entre nós através de suas companheiras.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO - Obrigada, Deputado Carlos Minc. Agradecer em nome da sua figura as demais autoridades presentes, na figura da Sílvia, pela brilhante exposição, também aos companheiros e companheiras que estão aqui representando a sociedade civil organizada, representando favelados e faveladas que há dez anos já gritavam contra a UPP, já falavam que era um projeto falido já no seu nascedouro, porque também não dialogava com a sociedade civil, não dialogava com aqueles que supostamente iriam auxiliar e levar a res pública e a cidadania plena. Ao contrário disso, manteve ações que só reafirmaram, como diria Milton Santos, a nossa cidadania mutilada.\r\n\r\nO golpe de mestre, como bem colocado aqui pelos que me antecederam, muitos e muitas já falaram parte do que eu iria dizer, o golpe de mestre, embora digamos assim, usado como cortina de fumaça, se mostra, apesar de ineficaz, ineficiente, nebuloso, se mostra muito eficaz na sua letalidade, nos resultados que vem demonstrando. Aí, o próprio relatório se faz como instrumento para nos dar esse retrato, mostrando aí o número de mortes aumentado. No desrespeito àqueles e àquelas que são elencados como sujeitos perigosos, como parte das classes perigosas, a quem querem sempre eliminar.\r\n\r\nSó para lembrar, Marielle era relatora da comissão que iria acompanhar a intervenção e as possíveis e futuras violações já premeditadas, pré-pensadas, e que a partir da nossa experiência e vivência nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, a gente já poderia antever. Não só isso, Marielle também compunha a Frente para Redução dos Homicídios, já também antevendo o que poderia acontecer e que o relatório do Cesec já nos dá conta. E a relatoria da comissão municipal que acompanha a intervenção, ou que supostamente acompanha a intervenção, é composta por vereadores que são favoráveis ao armamento da Guarda Municipal. Acho que é um outro elemento importante que nós devemos trazer para essa discussão. O perigo que nós estamos correndo nesse momento de instabilidade democrática e que também coloca os defensores e defensoras dos direitos humanos num lugar de muita instabilidade, de muito medo. Não só aqueles e aquelas que estão nas favelas ou nas instituições de pesquisa, mas a todos, inclusive na academia.\r\n\r\nEntão, quanto Julita cobra respostas, ela não cobra respostas somente da execução de Marielle e Anderson, porque essa ausência ou demora de respostas, ainda que a gente entenda todas as dificuldades dos processos, todas as dificuldades e dos entraves da coisa pública, da precarização e da precariedade das nossas polícias, e dos seus instrumentos de perícia e de investigação, a gente precisa ter resposta, a gente precisa ter logo resposta, porque isso nos coloca num lugar de muito medo, de mais medo, do medo que a gente sempre teve, do medo que sempre nos acompanhou, porque a morte sempre esteve ao nosso lado, ela é nossa companheira, a possibilidade da morte. Esse caso nos coloca nesse momento num contexto de maior possibilidade ainda e o aumento das mortes nas favelas dá para nós o retrato daquilo que pode também nos acontecer. Então, isso é real. Não estou dizendo aqui nenhuma obscenidade.\r\n\r\nE a gente precisa, sim, tenho total acordo com o coronel Ibis, nós precisamos ir à montanha, nós precisamos cobrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Com toda razão.\r\n\r\nA SR. MÔNICA FRANCISCO - É preciso sair desse clima de nebulosidade. Mais ainda, intensificar o monitoramento e a denúncia das violações. É muito difícil falar de denúncia de violação, principalmente para nós que estamos no lugar das violações ou das possíveis, e somos passiveis de violação. É muito difícil. Mas nós não podemos deixar de denunciar porque... enfim, se nós não falarmos, ninguém falará por nós.\r\n\r\nEntão, é preciso intensificar o monitoramento, as denúncias das violações, da intervenção porque essa intervenção e o aumento da violência, para além das mortes violentas, tem também produzido os seus efeitos colaterais, seja na diminuição dos dias letivos, seja no aumento das mortes em decorrência de AVCs, no aumento do sofrimento do adoecimento mental, principalmente das mulheres, e também dos casos de suicídio, e isso tem sido recorrente.\r\n\r\nEntão, a gente precisa, de fato, que aqueles e aquelas que nos representam, e também nós mesmos, façam esse monitoramento, intensifiquem esse monitoramento e as denúncias.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - A Julita insiste em um pequeno aparte.\r\n\r\nA SRA. JULITA - É rápido. Em cima do que o Zaqueu falou. Zaqueu, em nove das muitas décadas que tanto eu e você dedicamos a esse assunto. Você vai me desculpar, mas eu... a tua fala me coloca em uma situação muito desagradável e incomoda. Quer dizer, é evidente, eu não sou ingênua, é evidente que o Rivaldo não pode vir a público e contar detalhes da investigação. Não é isso que eu estou falando, Zaqueu, tá?\r\n\r\nAgora, eu acho que, assim como você diz que a intervenção precisa de transparência, então os interventores precisam vir a público e dar satisfação do que fazem, o Rivaldo também precisa dar satisfação do que faz, ele também precisa vir a público. Ele não precisa dar os detalhes da investigação. Em nenhum momento, desde que a Marielle foi morta, ele veio a público e falou uma palavra. Acho que isso é indesculpável, Zaqueu, é indesculpável para um chefe de Polícia Civil. Você vai me desculpar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O Zaqueu tem direito a 30 segundos de... Agora, eu vou dizer o seguinte, isso não estava no nosso script, mas faz parte da democracia. Então, como foi citado... Peço só para não desviar...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Vai ser rápida. A questão que eu coloco é a seguinte: se um dos pontos fundamentais é o sigilo, Julita, ele não tem o que falar, já que ele não tem ainda, já que ele ainda não tem o autor. A hora que ele tiver a autoria indicada, mandado de prisão, eu tenho certeza que ele vai vir a público dar explicações, porque ele não pode falar. Então, todas as vezes que ele vier a público, ele vai ficar tergiversando porque ele não pode dar as informações porque isso pode atrapalhar a elucidação.\r\n\r\nÉ isso que eu quis colocar aqui para vocês. Só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Pessoal, eu vou dar sequência. Vocês ouviram uma questão, outra questão. Eu vou dar sequência aqui.\r\n\r\nO próximo, eu só queria, Mônica Francisco, dizer que eu fiquei emocionado quando você citou aqui o Milton Santos, porque eu sou da Geografia, sou colega dele, trabalhei com o Milton Santos na Guiné Bissau, junto com o Paulo Freire também, e é sempre uma emoção ouvir falar do Milton. Para mim, é o maior geógrafo brasileiro.\r\n\r\nEntão, passo imediatamente a palavra para o Paulo Roberto Mello Cunha, promotor de Justiça do Gaesp, aqui representando o Ministério Público, e agradecendo a sua presença.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA - Boa tarde a todos e todas! Cumprimento, na pessoa do Deputado Carlos Minc, todos os presentes. Eu sou promotor da Auditoria Militar e do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública. Então, eu posso dizer que é uma posição tragicamente privilegiada para observar tudo que está acontecendo.\r\n\r\nNo que toca à intervenção, acho que fica muito claro todas as vicissitudes que envolveram essa história. É bastante claro que é uma opção política de natureza técnica altamente questionável, e não é novidade nenhuma dizer isso porque o próprio General Braga Neto, interventor, quando deu a primeira entrevista coletiva disse que tinha pego de surpresa, que estava de férias, então, não foi uma decisão técnica levada à autoridade política, foi uma decisão política imposta aos técnicos, vamos dizer assim, aos profissionais, mas, a posição do Ministério Público é que a intervenção, com todos os seus problemas, com todos os aspectos legais e constitucionais questionáveis, ela é uma realidade, ela está aí. É óbvio que como Observatório muito bem demonstrou, até o momento, nenhuma das dinâmicas criminosas que a gente enfrenta, nenhuma das dinâmicas relacionadas à letalidade policial, foi quebrada, foi enfrentada, basicamente a gente tem vivido, a gente pode dizer que é mais do mesmo que a gente tem enfrentado, do ponto de vista do GAESP e do Ministério Público, evidentemente, todas as nossas tentativas de implementar um controle externo da atividade policial efetivo, e o Ministério Público precisa avançar muito ainda nessa área, não há como negar que o Ministério Público é devedor perante à sociedade, a todos que estão aqui, da sua missão institucional até por isso criou um grupo especializado em segurança pública, a intervenção não trouxe nenhuma modificação dentro dessa questão, o que nós entendemos é que a intervenção só terá sido relevante se ela puder aproveitando uma natureza política muito específica, que é o fato de que em tese o interventor não tem relações políticas locais, se ela puder trazer mudanças estruturais na segurança pública. Notadamente, pelo menos ao que toca ao controle externo, na área correcional. A questão, por exemplo, da Corregedoria Geral unificada, a questão de dar uma maior estruturação e independência às corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil.\r\n\r\nNós temos tido contatos ainda esporádicos com o General, o interventor, e o Secretário de Segurança porque houve, realmente, um certo estranhamento, num primeiro momento, acho que eles também não estão acostumados com essa posição de terem que dar explicação, de serem cobrados e questionados e colocados meio contra parede, talvez ainda seja uma coisa meio desconfortável dentro até da própria liturgia militar e tudo mais. Então, eles também vão ter que aprender a digerir essas cobranças, mas, a gente tem tentado, o Ministério Público, estabelecer esse contrato.\r\n\r\nTemos tido uma boa receptividade, muito embora, em alguns momentos, a gente precise reforçar várias vezes os mesmos pontos. Vamos ter, semana que vem, uma reunião com o General Richard, que é o Secretário de Segurança, para levar a ele uma série de questões que, a gente entente, são relevantes, nessa tentativa de fazer a intervenção algo positivo. Inclusive, essa questão das câmeras que o Dr. Daniel mencionou, vamos levar porque há o termo de ajustamento de conduta da PM que prevê essas instalações das câmaras e, já que estamos tendo pelo menos esse aporte de viaturas, que se faça no mínimo o GPS, é muito importante.\r\n\r\nNo mais, o Ministério Público atua no sentido de reforçar a sua atribuição. O Gaesp tem trabalhado com determinados batalhões, o 41º, o 7º, o 12º, vamos entrar agora no 15º e no 39º, lá de Belford Roxo. A gente tem bastante contato com o Fransergio sobre as questões da Baixada. Vamos atuar na investigação desses autos de resistência. Do 41, a gente conseguiu, até agora, uma redução, não é espetacular, mas, sensível nos autos de resistência. Então, mesmo com a intervenção, o Ministério Público tem trabalhado no mesmo sentido. Semana passada nós denunciamos três policiais militares do Batalhão de Choque por tortura na ocupação da Rocinha. É um episódio lamentável, não estou falando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Isso não foi divulgado.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR - Não, acho que houve uma matéria, saiu no jornal, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ou seja, o Ministério Público Estadual indiciou...\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR - Não, denunciou já, foram denunciados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Denunciou por tortura?\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR - Por tortura. É uma repercussão da Lei 13.491, porque quem denunciou esses policiais foi a auditoria militar. Nós denunciamos, justamente, porque houve o deslocamento da atribuição para investigar. Deslocamento para a auditoria militar. Nós, então, denunciamos. Vai ser julgado na auditoria militar, mas como a vítima é civil, não é o Conselho de Sentença quem julga, que é formado por quatro militares e um juiz de direito. Segundo a Constituição, nesses casos, quando a vítima é civil, julga o Juiz Presidente, ou seja, como se fosse uma vara criminal comum, é o juiz sozinho quem vai julgar.\r\n\r\nEntão, nós temos atuado. É claro que é uma situação difícil, é uma situação péssima, como todos nós vimos aqui. A intervenção, eu até comentava com o coronel Ibis, num primeiro momento, houve uma preocupação muito grande de que ela trouxesse um recrudescimento da atuação direta das Forças Armadas, o que geraria um problema grave porque você tem outras instâncias que têm que atuar - no caso, o Ministério Público Militar, o Ministério Público Federal. Na investigação do Salgueiro há um procedimento de investigação criminal do Ministério Público Estadual, há um inquérito policial da Delegacia de Homicídios e há um procedimento do Ministério Público Militar. Quer dizer, são três instâncias investigando o mesmo fato, por conta, justamente, dessa atuação do Exército.\r\n\r\nEu acho que os militares têm sido prudentes. Eu acho que eles mesmos, talvez, preferissem não estar nessa posição em que eles estão, mas acredito que o que foi dito aqui, a companheira de Marielle disse muito bem, eu acho que temos que cobrar dos militares, cobrar das autoridades, cobrar do Ministério Público uma posição. A sociedade tem que se organizar e ir atrás das respostas.\r\n\r\nO Ministério Público está aberto. A gente tem tido um bom contato com a sociedade civil e, graças as vocês, a gente tem conseguido dar alguma resposta. A professora Silvia acompanhou casos assim. Quase fui preso, pela professora Silvia naquele caso do Alemão. Mas, somente com esse tipo de cobrança que as instituições funcionam. E os militares não estão acostumados com isso, mas terão que se acostumar, já que foram colocados nessa situação.\r\n\r\nEntão, a mensagem que eu posso dar é que o Ministério Público continua atuando. A intervenção não mudou a nossa atribuição, estamos abertos às denúncias, às informações e estamos atuando junto à intervenção para tentar fazer dela algo consequente e produtivo. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. SILVIA RAMOS - Só para esclarecer, não é que quase eu fui presa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O próximo é o Adriano Araújo, do Fórum Grita Baixada. Eu só queria fazer uma observação, que eu esqueci, que o Zaqueu falou. O Zaqueu falou das armas. Eu presidi a CPI das Armas, o Zaqueu foi titular dessa CPI também. Nós apresentamos um projeto de lei, que está em fase final de tramitação, para controle de armas, chips, etc.\r\n\r\nO que essa CPI descobriu? Milhares e milhares de armas transitaram dos quartéis, delegacias e firmas de segurança privada para as mãos dos bandidos. Então, esse é o ponto.\r\n\r\nE também dizer, Zaqueu, que, muitas vezes, o pessoal mais truculento da direita, diz: “A turma de direitos humanos não está preocupada em solução, só está preocupada com os bandidos, com a população e tal...” Isso não é verdade, grande parte das propostas para melhorar a segurança pública nas armas e nos outros lados saem de pessoas que também são defensoras dos direitos humanos. Portanto, é completamente falsa essa alegação.\r\n\r\nNós, da esquerda, sempre defendemos os salários dos policiais militares e nos preocupamos com a morte dos PMs. A maior parte dos PMs ou a metade dele, coronel, morre no bico, porque tem que fazer o bico porque ganha um salário desgraçado e vai para o bico, e morre no bico, e não tem a companhia apoiando. Eu estou simplificando. Mas só para dizer isso: é falso que nós não nos preocupamos com a morte de policiais, eles morrem também por falta de salário. É falso que nós não nos preocupamos com alternativas reais, como, por exemplo, o controle de armas.\r\n\r\nDito isso, passo ao Adriano Araújo, representando o Fórum grita baixada a palavra é sua. Também participante do Observatório da intervenção.\r\n\r\nO SR. ADRIANO ARAÚJO - Boa tarde, agradeço a oportunidade. O Fórum da Baixada, desde o início que foi decretada a intervenção nós nos colocamos em oposição a essa medida pelas razões que já foram expostas. É bom lembrar que o processo de votação da reforma da Previdência estava sendo colocado e isso foi apresentado pelo governo federal como uma alternativa de poder reverter um fracasso político que essa reforma se colocava na ocasião.\r\n\r\nSe a gente puder resumir a situação da Baixada Fluminense em relação a essa intervenção federal, a gente dois aspectos: um, o visível. A intervenção não existe na Baixada Fluminense, não existe nenhuma manifestação dessa intervenção na Baixada Fluminense como a gente tem visto pela televisão, com tanques e pessoas. Por outro lado, ao mesmo tempo essa intervenção a percepção nossa de moradores da Baixada Fluminense é que a violência, os homicídios vêm aumentando, o território vem sendo disputado não só pelos grupos ligados ao comércio das drogas, mas também pela ampliação das milícias que vêm se complexificando na Baixada Fluminense. Então a gente já tem notícia de milícias com tráfico; milícias sem a presença de policiais, recrutando civis; milícias atuando não só mais no campo das vans, do gás, da água e da Internet, mas também com aterros, liberando ruas pra festas nos finais de semana e muitas outras formas.\r\n\r\nA SRA. (????) -Adriano, isso, especificamente, em que lugares, por favor?\r\n\r\nO SR. ADRIANO ARAÚJO - A gente tem percebido isso muito em Itaguaí, Seropédica, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu e Belford Roxo. A gente tem percebido isso de uma forma muito presente, muito atuante. Praticamente diariamente a gente tem recebido informações de milicianos atuando nesses territórios.\r\n\r\nA SRA. (????) - E aquelas demonstrações de crueldade também, né?\r\n\r\nO SR. ADRIANO ARAÚJO - Sim, algo que a gente notícias por exemplo, o pessoal de Caxias também. Tem algumas particularidades.\r\n\r\nBom, o que a gente lembra também ao mesmo tempo é que essa situação da presença da questão da intervenção é um dado novo, mas a situação da Baixada Fluminense se ela se agrava com a intervenção, obviamente ela não é de agora. Então todo mundo que conhece a Baixada Fluminense e conhece a região metropolitana do Rio de Janeiro sabe que a atuação de grupos de extermínio vem desde a década de 70, e isso continua.\r\n\r\nEntão ao mesmo tempo que eu acho que estarmos aqui discutindo a intervenção é muito importante, é muito importante que a gente olhe pra além da intervenção, porque se ela for terminar de fato agora em dezembro o problema da se segurança pública já existia e vai continuar. Então, se o governo Temer queria trazer um foco com a questão da intervenção, ele conseguiu, porque nós estamos aqui debatendo a intervenção, é importantíssimo o relatório que o Cesec produziu é de extrema importância, mas a gente precisa pensar pra além disso porque a exclusão social da Baixada Fluminense que existia desde a década de 70 continua. Ela continua sendo um dormitório, onde as pessoas vêm pra capital pra trabalhar. Temos Japeri, que é um dos municípios mais pobres do Estado do Rio de Janeiro e continua.\r\n\r\nEntão essa nossa discussão é importante? É importante, mas se a gente não olhar pra Baixada Fluminense e pras regiões periféricas como áreas integradas ao Estado, a gente vai continuar fazendo audiências como esta e provavelmente não vai conseguir avançar muito nesse sentido.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Adriano. Eu acho importante ouvir a voz da Baixada Fluminense. A Silvia Ramos sempre fala isso. Quando a gente vai ver o conjunto dos crimes que acontecem, uma enorme parte deles está na Baixada. Quando a gente vai ver a distribuição do efetivo policial e das operações é exatamente o contrário: estão nas regiões de maior poder econômico, poder político, onde moram as autoridades, os industriais, os comerciantes. Há um descompasso. Então, é sempre bom ouvir os representantes da Baixada.\r\n\r\nO próximo orador que vamos ouvir é o nosso camarada aqui Deputado Dr. Julianelli. O Dr. Julianelli está no primeiro mandato. Já foi Vereador em Resende. Atua na área da saúde, na área social. Participou de várias CPIs. É um Deputado atuante. É bom que se diga: é um dos poucos Deputados - eu me incluo entre esses - que votamos a favor da prisão da cúpula corrupta da Assembleia Legislativa: o Picciani, Paulo Melo e todos os demais. Fomos dezenove que votamos de um jeito e quarenta e nove votaram de outro. Por aí já se vê que é uma minoria que não está com o “rabo preso” com essa turma que foi votada dessa maneira. Então, Julianelli, é um prazer contar aqui com você no plenário, nas audiências públicas de educação, ciência e tecnologia. Sempre presente. A palavra é sua.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, presidente Minc, boa tarde a todos e todas. Eu tive a oportunidade de ver pessoalmente a instalação da intervenção no Palácio Guanabara. E ali de uma maneira grotesca ficou claro que não poderia dar certo. O Presidente Temer falou em torno de cinquenta minutos. Com certeza, uns vinte minutos foram para justificar o porquê da intervenção na presença do Governador Pezão. Os outros vinte minutos dizer por que não poderia ser votada, em função da intervenção, a reforma previdenciária. E mais nada. Não se tratou ali de mais nada. Não falou da desigualdade social que está no início de toda essa problemática da violência no Estado do Rio de Janeiro. Não se falou de ações sociais que teriam que ser implementadas. Não se falou de como seria implementada a intervenção.\r\n\r\nO General Braga Neto falou trinta segundos. A fala dele foi exatamente o seguinte: “vocês não deem atenção às fake news, porque não vou, não tem nenhum Comandante de Batalhão que vai ser destituído. Eu não pensei nada ainda.” Falou isso e parou de falar. Então, ficou claro, naquele momento, que essa intervenção não tinha uma proposta para a segurança pública: tinha uma proposta política. Ela veio com a proposta política. Isso fica claro.\r\n\r\nQuero dizer para vocês que sou Coronel da reserva. Sou Médico e Coronel da reserva e tenho contato com muitos militares. Tenham a certeza de que os militares não estão satisfeitos com essa intervenção. Não estão satisfeitos. Não se sentem confortáveis...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - A média. As manifestações...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Os Oficiais mais altos. Até por que é uma prática de qualquer organização militar o planejamento. E não foi nada planejado: simplesmente receberam uma missão capenga. O senhor é Coronel da PM sabe como nós prezamos o planejamento prévio de quaisquer - até para discussão com a tropa - objetivos a serem alcançados.\r\n\r\nEntão, dentro disso, como falei, é uma ação que, com certeza, vinha já carimbada com insucesso provável. Isso está, com certeza, acontecendo. Para ressaltar um indicador só o número de homicídios, nem isso nós estamos conseguindo alcançar. Pelo contrário, o número de homicídios vem aumentando. O número de policiais mortos, também acompanha mais ou menos o mesmo patamar de antes da intervenção. Temos a terceira população carcerária do mundo, somente ultrapassados pelos Estados Unidos e pela China.\r\n\r\nEsse modelo de intervenção não pode avançar se não tiver uma proposta para isso. Por que temos tantos presos provisórios, mais de 40% dos presos? Tivemos aqui um debate, em uma outra comissão de que participo, que discute a tuberculose e a AIDS, com depoimentos de mães de presos extremamente dramáticos, mostrando a incidência absurda de tuberculose nos presídios, mais de 30vezes do que na população normal. Isso é um fato, Deputado Carlos Minc, que precisa ser pensado também porque a intervenção se deu dentro do sistema penitenciário também, ela também se fez ali e não trouxe uma proposta.\r\n\r\nEu e o Deputado Marcelo Freixo fizemos visita a um presídio em Resende. Fomos convocados pela Pastoral Carcerária, para discutir exatamente essa problemática da tuberculose. Ali outro problema crônico do sistema penitenciário: alimentação dos presos, quentinhas que, com tanto tempo de intervenção, continuam os presos jogando aquela comida podre, azeda, porque não conseguiam comer. Não vamos ter resposta com a intervenção, não vamos ter qualquer melhoria se não atacarmos aqueles pontos básicos e repetitivos dentro daquilo que entendemos como ações que precisam ser implementadas dentro da segurança pública.\r\n\r\nEu já me manifestei sobre isso: entendo essa intervenção como uma intervenção política única e exclusivamente, e traçada com dois objetivos: dar uma justificativa ao Presidente da República por não pode avançar na reforma previdenciária e tirar o foco de cima do Governador Pezão, que já não tinha mais qualquer alternativa viável para controlar a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo eu já falei na tribuna, tudo isso foi orquestrado, com certeza, pelo Ministro Moreira Franco no sentido de viabilizar a continuidade do PMDB, agora MDB, no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Todo esse processo vem não para resolver o problema da segurança pública, mas para dar sobrevida a um MDB que já não tem propostas. Eu já tentei marcar audiência com o secretário e não consegui - e vejo um flagrante desrespeito a esta Casa - e muitos Deputados repetem isso, que tentam contato, tentam audiências e não estão conseguindo. Como solução, se a sociedade civil não se posicionar, não se manifestar, não se juntar, não vamos avançar. Por isso vejo como importante esta audiência, mais importante é a fala de uma representante aqui, dizendo que passou da hora de assistirmos ao que está acontecendo. A sociedade civil, junto com esta Casa, com aqueles que queiram, tem que se posicionar no sentido de forçar as autoridades de segurança pública a mostrar resultados efetivos, que têm que ir além do simples aumento de mortes de pessoas, do simples aumento de prisões, do simples aumento da arrogância, do simples aumento do deixar como está, para não avançarmos naquilo que é decisivo para nossa sociedade.\r\n\r\nNós queremos uma sociedade... estou junto aqui com aqueles que concordam com a professora Julita. É necessário, nós, sociedade civil - não falo nem esta Casa, Presidente - precisamos ter um relato do que está sendo feito na investigação a respeito de Marielle. Não por ser Marielle, mas porque é exatamente a posição política dela é emblemática na defesa dos direitos desse Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. Então, não podemos ficar aceitando que é sigilo necessário. Nós precisamos ter aqui um acompanhamento, sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nObrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Dr. Julianelli, sempre muito enfático, combativo e coerente.\r\n\r\nVamos ouvir agora Shirley Rosendo, das redes da Maré.\r\n\r\nRosendo, desculpe, minha falha.\r\n\r\nO promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha, do Gaesp, vai ter que se ausentar, mas queria dar um telefone ou um e-mail de contato.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA - É só deixar o telefone de contato do Gaesp para qualquer comunicação. É 2222-5209. Pode falar comigo ou com Dra. Andrea Amin, que é a coordenadora. A gente está aberto a qualquer contato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Andrea ...?\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA - Amin.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Amin. Obrigado você, Paulo Roberto, pela sua presença. Eu espero que você leve aos seus companheiros da Promotoria, do MP, pelo menos, uma cópia e o link do relatório do Observatório da intervenção. É fundamental que o Ministério Público, como um todo, e não apenas do Promotor Paulo Roberto, que presenciou e interveio nessa audiência, mas que os outros promotores e procuradores conheçam esse relatório, através dos links que a Silvia Ramos está aqui e vai lhe dar imediatamente.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença.\r\n\r\nAgora, sim, passo para Shirley Rosendo, corrigindo aqui o nome certo, das redes da Maré Comunidades, que já tinha tido antes uma experiência muito dura de intervenção.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEY ROSENDO - Boa tarde, eu queria agradecer o convite à Silvia, enfim, às pessoas que organizaram isso aqui. Mas eu não vou negar o quanto eu estou chocada. É assim, me impressiona muito que nesta Casa, no mínimo, tenha 70 deputados e por aqui, para discutir segurança pública, só passaram dois, no máximo três, sem falar naqueles que falaram e foram embora. Isso me faz perguntar, e aí eu acho que é uma pergunta de boa parte que ficou até aqui agora da sociedade civil e dos moradores de favela, que é quem de fato vive o não direito à segurança ou um tipo de segurança pública é se, de fato, este Estado caminha para garantia do direito de segurança pública ou está fazendo dele um negócio. Me parece que está caminhando para um negócio, e a gente ainda está tentando avançar no debate da democracia, mas a gente não consegue perceber quantas jogadas são para escoar dinheiro e eu vou falar um pouco delas.\r\n\r\nEu estou falando isso porque realmente fiquei chocada e para a gente que vive o não direito à segurança pública era impossível vir aqui e não falar isso. Espero que nas próximas audiências, para discutir segurança pública, de fato tenha os deputados dessa Casa porque, se segurança pública é um problema do Rio de Janeiro e é um problema sério, para ser enfrentado com seriedade, eles têm que estar aqui, mesmo quando ouvintes.\r\n\r\nOutra coisa que foi pedida para a gente falar aqui é sobre a experiência da Maré. E a experiência da Maré foi citada em vários momentos. Mas eu queria destacar um pouco do contexto e o como esse contexto, por exemplo, se reverbera em várias falas que foram colocadas aqui e, em especial, na Baixada Fluminense. Se tinha uma expectativa de se ter uma UPP na Maré e essa UPP nunca aconteceu, muito em função do processo de organização daquele território do que a sua complexidade em si porque a Maré, naquele momento, tinha quatro grupos civis armados que vai desde o Comando Vermelho, passando pela milícia.\r\n\r\nHavia o discurso de que era preciso fazer um processo de transição para que a gente tivesse a UPP, o que acabou acontecendo. Ficamos um ano e quatro meses, e nada de UPP, porque a UPP, enfim, foi se dando o seu fracasso.\r\n\r\nMas, antes da intervenção, embora a Maré, como a maioria das outras favelas, seja dominada pelos grupos civis armados, a Maré sofreu um processo de migração, que eu vou chamar de efeito sanfona da não-política de segurança pública, ou seja, conforme foram se ocupando as UPPs - e não significa que somos contra a UPP, que a rede seja contra a UPP, muito menos que aqueles moradores, na verdade, aqueles moradores, assim como a Rede, esperam que a gente um dia tenha a possibilidade de viver o direito à segurança pública - foram ocupando e aí vale perguntar que UPP deu certo, que UPP não deu certo. As UPP da Zona Sul deram certo. As pessoas começaram a brigar por aquele território. Não à toa que a gente hoje vive um drama ao quadrado na Baixada. A Baixada já tinha um problema. Com o problema da UPP, a gente passa a ter outro problema. Esse era o cenário e a gente viveu um ano e quatro meses de intervenção.\r\n\r\nChamam atenção os números: 1.6 milhão diariamente. Eu me pergunto em que esse dinheiro era gastado? Em que se gastou 1.6 milhão por dia? É muito dinheiro. Em 15 meses, R$ 600 milhões. Em seis anos na Maré, de intervenção de programa social, nem é programa social, mas em política de direito de Educação e Saúde foram investidos a metade desse recurso. Então, a gente precisa se perguntar.\r\n\r\nQuando a Rede faz a pesquisa, aparece um dado superinteressante que é o seguinte: as pessoas ao serem indagadas se a segurança mudou com a entrada da força de pacificação, 47% disseram que não. Esse é um dado. Não significa que as pessoas estavam na crença de esperar por um direito de segurança, só que a vivência, e a gente precisa considerar essas pessoas de favela, apontavam para isso.\r\n\r\nOutro dado superimportante é que quando a força de pacificação saía, essa era a pergunta feita: “Chegada a UPP trará mais segurança pública?” 50% das pessoas disseram que não. Então, a gente já tinha uma vivência, a gente tem uma intervenção.\r\n\r\nPor fim, pra perguntar ao Daniel aí para dar uma iniciada nas coisas que eu gostaria de perguntar. Um é? Primeiro, concluímos - e a gente já sabe - que a intervenção não deu certo na Maré. Naquele momento, havia um mínimo de tentativa de se iniciar alguma coisa. Nessa conjuntura, acredito que menos ainda.\r\n\r\nEu tenho perguntas sobre dinheiros. Antes da intervenção, foi lançado o Decreto 9197, em 14 de novembro, que era um plano de emergência assinado pelo ministro Jungmann, dizendo que era preciso, para a gente pensar em melhorar a segurança pública, iniciar um processo, a gente precisava de um plano. Esse decreto está em vigor. Foram gastos R$ 157 milhões. Onde estão esses R$ 157 milhões, que eu acredito que nem na Maré nem em outros territórios vivenciaram.\r\n\r\nTem um discurso que ainda está confuso, e eu não sei se a gente vai descobrir isso agora ou não, que é: o Decreto 825 fala em 1,2 bilhão. O interventor fala em três bilhões. Esse é o montante e ninguém sabe de onde vem esse dinheiro. A pergunta é: os 157 carros que foram comprados, foram comprados com esse dinheiro?\r\n\r\nA segunda coisa é: por que não se cumpre o que está na lei, como bem destacou o Daniel? E aí entra na questão específica da Maré. A Maré tem uma ação civil pública que determina isso. Que pena que o promotor foi embora, porque ele é uma pessoa importante para que o processo avance. E a gente não vê. Se você não viu aqui na Zona Sul os carros da Polícia com câmera, na Maré menos ainda.\r\n\r\nEntão me parece que a intervenção pública é mais do que uma jogada política do PMDB, que agora é um MDB. É como esse dinheiro escoa, via Rio de Janeiro, para salvar um estado que estava falido e que não se discute democraticamente. E o pior disso, a gente nem sabe para onde vai esse dinheiro.\r\n\r\nAcho que as autoridades da Casa, em especial, precisam se preocupar com isso, porque, senão, a gente vai ficar fazendo audiência da audiência e o cenário vai ser sempre pior.\r\n\r\nObrigada. Desculpe. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O próximo é o Felipe dos Anjos, Secretário Geral da Faferj. Está aqui presente. Também participa da Rede, do Observatório. Conselheiro da Rede. Depois dele, o Defensor vai responder a algumas das questões colocadas pela Shirley, da Rede da Maré.\r\n\r\nEntão, Felipe, a palavra é sua. Obrigado pela sua presença. Saudações a todos os companheiros da Faferj, que sempre participaram.\r\n\r\nE, lembrando a todos, nós estamos com um dilema aqui. Depois vou explicar como resolver. Essa audiência foi marcada para 13h30. O teto da sala é 17 h. Na verdade, a audiência começou às 14 h., são 17 h, estamos com 03 horas de audiência. Alguns deputados saíram, o promotor teve que sair e a audiência está um pouco menos representativa do que antes. Tem uma pilha de gente inscrita. Então temos como equacionar isso, para as pessoas falarem sem as autoridades estarem ouvindo. E ainda, por cima, com a história do horário.\r\n\r\nEntão estamos aqui pensando como equacionar, porque essa audiência vai ter um desdobramento. Mas enquanto pensamos numa solução para garantir a todos, mas ao mesmo tempo não terminar, melancolicamente, com as pessoas falando para poucos representantes, deputados, e mesmo representantes dos movimentos já tiveram que sair porque têm filho, têm trabalho, em suma, a vida continua. Enquanto isso, a gente pensa numa solução boa.\r\n\r\nA palavra é do Felipe dos Anjos, aqui representando a combativa Faferj. A palavra é sua, Felipe!\r\n\r\nO SR. FELIPE DOS ANJOS - Obrigado pelo convite, Deputado. Boa tarde a todos e todas.\r\n\r\nSou Felipe, secretário geral da Federação de Favelas do Rio. E vou fazer um breve resumo histórico. A Federação de Favelas foi fundada em 63, com o intuito já de resistir ao primeiro golpe militar no Brasil. Infelizmente o golpe veio, lutamos muito. Tivemos companheiros do movimento que foram assassinados. O movimento caiu na clandestinidade e continuou a sua luta. Ao longo dos anos a luta da Faferj tem sido contra as investidas violentas do Estado contra as favelas e luta por direitos básicos e contra as remoções.\r\n\r\nUma dessas lutas foi contra a privatização da Cedae, Deputado. Chegamos aqui e encontramos o Palácio cercado por grades e fomos atacados lá fora, pela Polícia, porque o movimento comunitário entendeu que a privatização da Cedae seria muito ruim.\r\n\r\nE, até hoje, e isso desde 1963, a gente luta por saneamento nas favelas. E a Organização Mundial da Saúde diz que R$ 1,00 investido em saneamento, um dólar, você economia quatro em saúde pública, por exemplo. E é desde que a Faferj foi fundada, as lutas ainda continuam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Só lembrar que nós, aqui, votamos contra a privatização, como você bem sabe.\r\n\r\nO SR. FELIPE DOS ANJOS - É. Fui atacado lá fora, enfim. Gente hospitalizada. Foi um episódio terrível.\r\n\r\nEntão foi com grande surpresa que no dia 16 de fevereiro a gente recebeu o anúncio da intervenção militar. E no dia 17 nós lançamos uma reunião de emergência na nossa instituição, em que a gente lançou uma nota que foi lida no Congresso Nacional, onde a gente fala que as favelas hoje representam, na visão da Faferj, um terço da população do Rio de Janeiro. São compostas por 99% de trabalhadores e trabalhadoras, e que não declaramos guerra absolutamente a ninguém. A gente só quer tocar a nossa vida, poder trabalhar, ter os mesmos direitos que todo cidadão tem. E é por isso que a gente luta todo dia.\r\n\r\nInclusive a Faferj não acredita nessa narrativa da guerra, que muitas vezes a imprensa nos impõe, porque na guerra as pessoas viram números, as mortes viram números, tanto dos policiais quanto dos moradores de favela. E isso é terrível para a gente.\r\n\r\nNós já fomos contemplados aqui com diversas falas. E a gente só vai reiterar aqui a história do Brasil. A favela também surge de uma intervenção militar. Se vocês forem lembrar, intervenção militar é feita em Canudos, e esses combatentes que saíram do Rio de Janeiro para atacar Canudos, eles voltam com a promessa de que teriam uma casa, e eles não tem uma casa. Têm que tomar providência, e surge a primeira favela a Providência. E durante a Colônia, o Império e a República a história do Brasil é marcada por intervenções militares e sempre com muita violência e massacre ao povo.\r\n\r\nE aí, toda vez que o povo se revolta - e eu pude ver isso aqui na manifestação da Cedae - os militares estão preparados para dar uma resposta violentíssima. E para manter o controle, não sei se foi o Coronel que falou, como se manter o controle de um terço da população? Através do medo e através da violência que você mantém essa população sob controle.\r\n\r\nE ainda hoje, a gente ainda pergunta: qual é a eficácia da Polícia Militar? Qual é a eficácia que a Polícia Militar tem na questão da segurança pública? E a nossa resposta é que não tem eficácia nenhuma. E acreditando nisso como é que uma intervenção militar das Forças Armadas vai solucionar isso? Se a Polícia Militar já não serve. Se ser policial militar é uma contradição. Ser policial é proteger a vida. Ser militar é ser treinado para matar o inimigo, através da filosofia da guerra. A filosofia da guerra pressupõe um inimigo. E para eles quem é o inimigo? Quando, por exemplo, o General declara nos primeiros dias de intervenção que a favela é uma área hostil. É isso que ele declara nos primeiros dias de intervenção. E a gente vê isso com muita preocupação, pois nós não somos área hostil. A gente só quer ser tratada com respeito, como qualquer outro cidadão.\r\n\r\nPara a gente também é muito penoso quando morre um policial, numa operação de favela, porque tem hoje operações de vingança, como foi feito na Rocinha e em diversas outras. A gente fica muito chocado quando morre um policial e apreensivo, porque a gente sabe que vai haver retaliação. Como está havendo na Vila Kennedy, hoje.\r\n\r\nNa Vila Kennedy, hoje à tarde, o jornal noticia que algumas casas foram invadidas, enfim. As pessoas tiveram... Vila Kennedy não, desculpe, Cidade de Deus. Vila Kennedy não, foi Cidade de Deus. Essas retaliações elas acontecem.\r\n\r\nA gente questiona 1,2 bilhão para quê? Como já foi questionado aqui. E onde eu vou eu encontro a juventude ávida por um emprego, por incrível que pareça.\r\n\r\nO último projeto que a FAFERJ lançou em parceria com a Cieds, o projeto tinha 100 vagas para jovens empreendedores. 900 jovens se inscreveram, 900 jovens de diversas comunidades se inscreveram. Então, essa juventude está precisando do mínimo, de uma oportunidade. E na nossa nota a gente cita que nós precisamos de uma intervenção social, uma intervenção que possa romper com o ciclo de miséria da favela, que gera muito capital político, para muitos que estão ocupando as vagas aqui. A gente sabe que a miséria da favela gera voto para muita gente. E a favela é olhada com preconceito e medo por uma parcela, setores da classe média e burguesia da sociedade, que já deram declarações que pode passar um trator por cima ou metralhar. Declarações absurdas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tem que dar uma afunilada, Adriano.\r\n\r\nO SR. FELLIPE DOS ANJOS - Para finalizar, sendo do movimento de favela, Deputado, é complicado quando você fala que não quer a intervenção militar, porque você é criminalizado achando que você defende o tráfico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Claro.\r\n\r\nO SR. FELIPE DOS ANJOS - E o tráfico também é uma forma de opressão da população. A gente não quer tráfico, mas a gente sabe que a intervenção militar não é a solução. E lá na Faferj são muito pressionados pela imprensa, por setores da mídia golpista, essa mídia corporativa, que querem esse pensamento binário, se você não quer uma coisa você quer outra, e hoje a criminalidade, hoje, oprime muito na favela.\r\n\r\nEntão, para finalizar o que a gente precisa e o que nós queremos é a intervenção social. E acreditamos que esses números absurdos que a Segurança Pública apresenta hoje estão muito mais ligados à falta de políticas sociais, ao desemprego grande no Rio de Janeiro, à farra fiscal que este Estado fez, do que qualquer outra coisa aqui no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Felipe, pela sua intervenção aqui, também, pela luta da Faferj.\r\n\r\nEu distribuí aqui um artigo com números sobre a questão de drogas e prisões. Os temas já foram levantados aqui, a relação da política de drogas e prisão é de jovens, sobretudo, negros, mas em suma, são dados atualizados de um artigo para a Revista Fórum. Então, quem quiser aqui.\r\n\r\nNós vamos ouvir agora aqui a Shirley Muriel, da Rocinha.\r\n\r\nCadê a Shirley? Ela teve que sair? Então, o Vinícius, da Vila Kennedy. Ainda tem quinze pessoas inscritas e temos que entregar a sala. Várias autoridades tiveram que sair. Estava falando aqui com a Silvia de que vamos dar um jeito de ter uma continuidade chamando outros Deputados. Não sei se vai sair no terceiro mês, e nem quando vai sair um novo relatório do Observatório.\r\n\r\nVocês estão fazendo mensal, ou bimensal? Bimensal. Vamos refazer isso porque acho realmente que mesmo as pessoas que ficaram aqui até agora, todas têm que ser reconhecidas, porque vieram aqui para ouvir, para falar, mas para falar também para plenário mais cheio e para as autoridades com os Deputados, etc. Mas, passar da hora de devolver a sala e falar para um plenário esvaziado, também não atende ao interesse.\r\n\r\nShirley chegou? Está aqui. Desculpe.\r\n\r\nShirley Muriel, da Rocinha, já agradecendo a sua presença, uma comunidade muito importante que tem sido vítima de tudo que é tipo de violência, de Polícia, de bandido, de tráfico. Quer dizer, está no fogo cruzado, como o companheiro Felipe falou. A palavra é sua. Depois daremos um jeito de continuar isso no próximo relatório, porque não tem sentido, a gente tem que entregar a sala e o plenário está esvaziado, não vamos falar para nós mesmos.\r\n\r\nA SRA. SHIRLEY MURIEL - Boa tarde! Saúdo a todos através dos dois pais que estão ali que, ao meu ver, representam não só os pais de Santa Cruz, mas todos os pais das favelas que perdem seus filhos, ou que tem seus filhos presos injustamente nesse processo que estamos vendo da intervenção militar.\r\n\r\nNós, da Rocinha, estamos em três pessoas aqui. Estou aqui com o Alexandre, vice-presidente da Associação e mais o William, que é liderança na comunidade também. Estamos sofrendo o processo. A nossa fala é bem rápida porque também não tem como falar muito e a gente tem muito o que falar. A Rocinha, como a CDD são as favelas mais afetadas na intervenção militar. Estamos sofrendo todos os dias e não tem horário para a bala “comer” na Rocinha. Para a Polícia Militar, para o Choque, para a Polícia Civil é fazer desarmamento dentro da Rocinha. Não é confronto. Eles estão chegando lá e desarmando as armas deles que têm de muito. Ainda chegaram várias novas armas para eles testarem. Como mesmo o chefe da intervenção disse que chegaram novas armas para serem testadas e essas armas vão ser testadas na gente, morador de favela. Ali são humanos, são vidas que estão ali.\r\n\r\nA gente não tem hora. A gente acorda e dorme com a favela em tiroteio. Sabe o que é passar, de sábado para domingo, das cinco horas da manhã até o outro dia, de tiroteio e só pararam porque foram pegar mais armas. Essa foi a realidade. Não prenderam ninguém, não fizeram nada. Por isso que a gente diz que é desarmamento da favela. É acabar com os fuzis que eles têm sem olhar a quem.\r\n\r\nEntão, está muito difícil a Rocinha. Estamos sendo sequelados nos nossos direitos? Mas que direitos? A gente nunca teve direito, a gente sempre teve deveres! É muito ruim a gente acordar de madrugada, meia-noite, uma hora e a bala “comendo” em frente a nossa casa e a gente ter que dormir no chão. Em várias partes da Rocinha, no alto, em baixo, em toda Rocinha está pegando fogo. Isso está muito difícil.\r\n\r\nO Alexandre está aí, dando a cara para bater. A gente está indo na Defensoria, que já foi na favela. Agora, a gente está com a Comissão Popular da Verdade para ir à favela escutar os pais, escutar as pessoas que estão sofrendo porque a gente está sofrendo no dia a dia.\r\n\r\nDesculpem a fala. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Shirley Muriel, da Rocinha. Sabemos exatamente como é difícil e trágica a situação que vocês enfrentam.\r\n\r\nDeixa eu dizer uma coisa: nós vamos ouvir agora, e vai ser o último, a menos que você queria assim fazer uma rápida complementação. Então, tá. Então, deixa ele fazer uma complementação. Depois, nós vamos ouvir o Vinícius Pierre, da Vila Kennedy. Nós vamos encerrar. Eu vou pedir desculpas a todos que se inscreveram e não falaram. A culpa é minha, porque eu não controlei o tempo, nem o das pessoas, dos Deputados, de ninguém. A culpa é minha.\r\n\r\nMas, realmente, não tem sentido a gente prolongar sem os outros Deputados, as autoridades. Vamos fazer uma outra. Eu queria dizer, antes desse complemento da Rocinha e do Vinícius - Sílvia Ramos -, dizer o seguinte: a audiência cumpriu amplamente o seu objetivo. Foi apresentado, complementado e discutido o relatório, os Deputados se pronunciaram, assumiram compromisso, a Defensoria, o Ministério Público, isso foi gravado. Eu quero dizer que, mesmo que eu tenha controlado mal o tempo e me penitencio, nem todos falaram, o que é uma falha - eu assumo -, eu sou o culpado, eu aqui quero dizer que a audiência atingiu amplamente o seu objetivo. Parabéns, Sílvia Ramos, Observatório, parceiros. Vamos fazer outras. (Palmas)\r\n\r\nComplemento: Cláudio Nascimento, Ingrid, Julianelli, assessoria, complemento Rocinha, depois o Vinícius e nós encerramos com as devidas vênias e desculpas.\r\n\r\nVocê é o William?\r\n\r\nO SR. WILLIAM - William.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - O William, da Rocinha, também é uma liderança comunitária. Obrigado pela presença. Complemente, então, Shirlei Muriel, já nos “finalmentes” da nossa audiência.\r\n\r\nO SR. WILLIAM - Eu queria só dar boa tarde a todos, parabenizar o Deputado pelo trabalho. E a todos que estão aqui, prazer revê-los alguns companheiros de lutas de longas datas.\r\n\r\nEu só queria fazer o seguinte complemento: completou oito meses com essa situação na Rocinha, e deixar claro que a Rocinha não está em guerra. A Rocinha está em paz e vivendo diariamente incursões policiais sem controle e desordenada, muitas das vezes, e que acaba trazendo todo esse conflito que a gente tem vivenciado nos últimos tempos.\r\n\r\nA Rocinha já vivenciou, nesses oito meses, mais de 100 tiroteios, quase 60 mortos, nesses últimos oito meses, quase 60 pessoas hoje vieram a óbito, e só dizem que sim, dois policiais e a turista, que são inocentes nessa história toda, porque os demais, que sabemos que muitos ali não tinham envolvimento nenhum com o crime, e ainda que tivessem, não deveriam ser assassinados, e sim presos e levados a um sistema penal que não funciona, e assim tentar uma ressocialização, que também não acontece.\r\n\r\nA gente hoje vivencia a situação das escolas e das creches que estão realmente com a situação de vaga, precisando de alunos. Porque, hoje, muitos pais perderam o emprego, muitas famílias estão sofrendo situações em que realmente tiveram que perder o seu pró-labore, a sua forma de sobrevivência.\r\n\r\nA gente tem uma localidade, na área da Rocinha, chamada Macega, em que hoje a gente tem um abandono total. Há dois domingos, o jornal “O Globo” fez uma matéria contando toda a história de alguns moradores, e a gente precisa realmente de uma intervenção social na Rocinha. A gente precisa de intervenção social. Porque a UPP chegou, está indo embora e, infelizmente, o que está acontecendo? Os nossos sonhos não foram realizados, que é levar saneamento básico, que é levar educação com qualidade, levar os demais serviços de utilidade pública.\r\n\r\nO comércio da Rocinha está passando por uma situação constrangedora e as incursões diárias, que acontecem de forma violenta, fazem com que o comércio feche. E o índice de desemprego vem crescendo dentro da própria comunidade. Porque não há visitantes, há uma queda na arrecadação e, infelizmente, muitas portas têm se fechado: alguns grandes e outros empreendedores pequenos.\r\n\r\nEntão, eu queria deixar esse registro aqui para entender que a gente precisa realmente de um diálogo. Estamos tentando já há muitos meses um diálogo com a coordenação da intervenção, mas vejo que não somos só nós que estamos com essa dificuldade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Ninguém consegue?\r\n\r\nO SR. WILLIAM - Ninguém consegue. Então, por outro lado, a gente percebe que, depois da intervenção, houve um descontrole. E aqui parabenizo o nosso ex-comandante, porque, quando esteve comandando a Polícia, a gente teve muitos momentos de dificuldade, mas tínhamos diálogo. A Polícia tinha uma voz em que realmente poderia ter uma ordenança sobre essa voz, e hoje a gente não tem. E a intervenção hoje trabalha à revelia.\r\n\r\nA gente sabe que em todos as profissões existem situações irregulares. Não é diferente hoje na questão da Polícia. E hoje aqueles que trabalham irregularmente tem total liberdade para inibir as pessoas de bem, até mesmo policiais que hoje trabalham de uma forma regular são oprimidos por aqueles que vivem à margem da lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. WILLIAM - Então, temos que realmente fazer uma intervenção nesse sentido para que as comunidades possam ter uma voz, especialmente até esta Comissão aqui, para que a gente possa ter um diálogo maior. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, William.\r\n\r\nWilliam, deixa eu falar uma coisa para você. Sem programa social, sem uma intervenção social, essa sim necessária, saneamento, emprego, estágio, tudo, e poucos programas sociais que chegaram a acontecer, eu lembro da Fábrica Verde da Rocinha, de reciclagem de computadores, do Alemão e de outros, tudo desativado. Quer dizer, não só não fizeram novos como desativaram vários que haviam em comunidade, achando que assim vai se chegar a algum lugar. A quebra de confiança depois da morte do Amarildo, eu falei, Ibis. O Robson chegou a ser comandante das UPPs, não foi? Foi. Eu cheguei para o Robson, quando começou a decair a UPP, uns dois anos e meio atrás, eu falei: “Robson vem cá, o que está acontecendo? Que desgraça. ” Ele falou: “Minc, olha, para ganhar confiança são anos. Para perder a confiança às vezes são horas. ” Não se montou um esquema de inteligência da Polícia Civil. A população ligava na confiança e dizia onde é que tinha armas, depois da morte do Amarildo e várias coisas parecidas a confiança evaporou; como não tinha inteligência própria a Polícia está cercada em casamatas. Aí sim, aquela definição que foi lida aqui, como se estivesse num território estrangeiro, porque realmente perdeu a confiança de todo mundo. Então, o que você está falando é completamente verdadeiro.\r\n\r\nE para encerrar, eu passo ao Vinícius Pierre, da Vila Kennedy. Obrigado pela sua presença e a palavra é sua.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS PIERRE - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Veio de longe para participar.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS PIERRE - Obrigado. Vim da Zona Oeste e é muito bom ter esse espaço. Boa tarde a todas e todos. Obrigado pelo espaço.\r\n\r\nE eu queria começar falando pela, tentar ser breve mas tentar começando pelo nome da Vila Kennedy. Está escrito errado Vila Kennedy. Falta um “n”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vamos corrigir.\r\n\r\nO SR. VINÍCIUS PIERRE - Eu gostaria de começar por aqui porque a Vila Kennedy já foi modelo desde 1964. Um processo de remoção. A Vila Kennedy gosta de intitular a comunidade, a favela, como modelo. Em 2014, quando começou também o processo de UPP foi mais um modelo. Junto também com o Batan, Santa Marta. Então, Vila Kennedy gostam de rotular. Mais uma vez, agora no início de 2018, Vila Kennedy é modelo. Gostaria de saber qual é esse modelo.\r\n\r\nE, dito isso, mais uma vez eu vou falar... Digo “mais uma vez” porque em todo esse processo do Observatório, estando como Observatório, eu me questiono muito ao ver as pessoas falando da intervenção, falando da intervenção, e falando da mudança da Polícia Militar de recuperar... passar a UPP para os Batalhões. E isso vai acontecer, já está acontecendo lá na Vila Kennedy. Provavelmente esse mês. O comandante Braga Neto disse que seria agora em abril, mas já estamos em maio e ainda está nesse processo. Talvez aconteça agora. Aí a UPP em algumas localidades acabou, retirou. Só está só na base principal, que fica no Leão. Ali vai agora passar para o 14º.\r\n\r\nE falam da reciclagem. Qual é essa reciclagem? Eu não consegui. Eu procurei, conversei com os colegas e estou buscando essas informações e gostaria que vocês por favor brigassem por essa transparência, que todos briguem por essa transparência. É necessário. Porque antes da UPP havia problemas com o 14º e com outros batalhões, o 9º ou 41º. Em todos, sempre há problemas. Mas em todos os problemas a gente precisa de uma conversa, de um diálogo e ter a transparência.\r\n\r\nEntão, por favor, vamos lutar por essa transparência. Por quê? Os moradores lá da Vila Kennedy, agora vou puxar só por uma fala de um dos moradores, que foi o Ademar Damasceno. Ele falando até mesmo de políticas sociais e tudo mais - o William falou aqui também - ele deu uma entrevista e falou: abre aspas. Gostaríamos que o estado entrasse aqui com ação social, respeito e dignidade ao morador. Não é com armas que se resolve os problemas da comunidade. É com inteligência e investimentos. Fecha aspas. E tem algum outro caminho? Se há outro caminho, por favor, coloquem nas mesas e vamos dialogar, vamos conversar. De fato, várias falas tiveram aqui e já me representaram quando ao falarem que não há nenhum representante do outro lado. Então, isso já é péssimo.\r\n\r\nE, para concluir, falando desses problemas mesmo da intervenção, que eles são estruturais, tudo isso aqui, como a Vila Kennedy, seria o modelo. Isso aqui entraria na fala do Ademar, que seriam os projetos sociais. E até o momento esse modelo ainda a gente não sabe qual é e como vai ser. Então, é um problema estrutural. E eles criaram outros problemas. Esses outros problemas foram na ação da prefeitura, quando derrubou as barracas lá. Então, são dezenas de famílias dentro da Vila Kennedy que agora estão com problema no comércio local. Porque o comércio sofreu, segundo os próprios barraqueiros, os comerciantes, mais de 50% no faturamento. Falta luz na praça onde derrubaram as barracas, porque como está em obra agora, a prefeitura está fazendo uma obra, então a luz está ruim. Chega à noite, ninguém sai, quer dizer, ninguém é exagero, mas, poucas pessoas estão utilizando do comércio dali da praça onde tiveram as barracas destruídas pela prefeitura. Então, é necessário falar desse ponto e na questão da transparência com os batalhões, agora, a partir do processo de saída da UPP.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Obrigado, Vinícius. Parabéns.\r\n\r\nAntes de encerrar, a Vivi, Cidade de Deus; e depois está encerrado. Mas nós já vamos assumir o compromisso de fazer uma mais ampla, com mais deputados, e garantindo a fala de quem não falou dessa, quando for o segundo relatório bimensal do Observatório. Porque essa não é a primeira e não será a última reunião. E faltou muita coisa, avançou muita coisa. Vamos aguardar o segundo e fazer, talvez, mais organizado. Quero dizer que não faltou empenho. A gente avisou a todos os deputados, a todas as autoridades. Os que vieram, são os que vieram.\r\n\r\nVivi, da Cidade de Deus, a palavra é sua. Obrigado pela presença.\r\n\r\nA SRA. VIVI - Então, gente, eu queria deixar registrado que a Cidade de Deus está vivendo possivelmente o seu momento com mais relatos de violação policial desde a queda do helicóptero em novembro de 2016. O que está em curso desde quinta-feira é muito sério. São relatos de execução, tortura, agressão física, verbal, invasão de casas. E são muitos casos.\r\n\r\nEntão, a gente termina o dia, assim, eu trabalho no Observatório, sou pesquisadora, sou do Movimento resistência CDB, e do nosso movimento de direitos humanos lá. A gente termina o dia olhando um para a cara do outro e querendo sabe o que a gente pode fazer enquanto ativista. Porque a população está com um medo absurdo de colocar essas denúncias à frente, e nós também temos mede. Mataram a Marielle, mano. Sabe, deputado? Nossa grande referência no ativismo. Foi executada com quatro tiros na cabeça. Nós, vários de nós aqui que trabalha, que transita pelo ativismo tem medo inclusive de organizar a população e colocar essas denúncias à frente nesse momento da intervenção.\r\n\r\nEntão, que relação tem esse momento que a gente está vivendo com tantos relatos de violação na Cidade de Deus, com a intervenção federal, com o final das UPPs?\r\n\r\nEntão, que fique essa interrogação. E que fique aqui uma proposta também, que o Fransergio colocou (o Fransergio está aqui ainda?) de que se organize um grupo de autoridades e instituições, e que esse grupo vá até a Cidade de Deus. Porque se as pessoas estão com medo de saírem de lá e colocar essas denúncias à frente, que as pessoas que são de fora, as instituições, colem na Cidade de Deus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Essa é uma boa ideia. Organizar uma caravana de solidariedade.\r\n\r\nA SRA. VIVI - Exatamente. Tirar um dia para irem à Cidade de Deus, com as instituições para que a gente....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Mas tem que ser organizado por vários movimentos. É uma ideia interessante.\r\n\r\nA SRA. VIVI - Interaja com a população.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Tem que ser bem organizada.\r\n\r\nA SRA. VIVI - Na sexta-feira tem uma agenda da Defensoria Pública. Mas eu acho que existem outras instituições que podem ou aderir a essa agenda ou que haja mais agendas, porque é preciso que o que está em curso, nesse momento, na cidade, hoje, termine.\r\n\r\nCom os meus olhos, eu vi uma mulher ser agredida por um policial. O policial do Bope deu tapas na bunda de uma mulher, isso com os meus olhos. E vi também policiais do Choque entrando numa praça e acabando com o futebol e a brincadeira das crianças com gás de pimenta, é isso com os meus olhos, fora o que a gente escuta em relatos e que a gente confere.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Vivi, olha, vamos tentar organizar sua ideia, porque eu acho muito bom, acho de difícil organização, mas não é impossível.\r\n\r\nJá está marcada, é isso? Quem está organizando?\r\n\r\nA SRA. (????) - São movimentos de favelas do Rio e vai ter uma... Porque essa visita faz parte da visita que se chama “favelas por direitos” e, ao todo, serão 40 favelas visitadas durante esse tempo de intervenção. Essa será a quarta favela que a gente vai visitar e vai ser agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa.\r\n\r\nA SRA. (????) - Sexta-feira, dia 11.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bem...\r\n\r\nA SRA. (????) - Ainda falta combinar o horário. Defensoria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Bem, então, é...\r\n\r\nA SRA. (????) - Defensoria do Estado, da União, Comissão de Direitos Humanos, ouvidoria, familiares, movimentos de favelas, junto com as lideranças locais. Só que ainda não foi divulgado, deve ser por isso que a informação ainda não chegou para a Vivi. Não foi divulgado, porque, hoje, segunda-feira, estão combinando com as lideranças locais, digo, Associações de Moradores, tudo isso.\r\n\r\nA SRA. VIVI - Obrigada, Gi. Eu estava... Eu estou ciente que está se fechando para sexta, mas, assim, para além da ação da Defensoria, a gente não pode isolar nessa ação. Essa é uma ação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Entendi.\r\n\r\nA SRA. VIVI - A gente precisa mobilizar a cidade e as demais instituições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Carlos Minc) - Boa. Vivi, olha, você falou disso e outras pessoas falaram também. Au acho que essa vivência, essa emoção, essa violência extrema, isso tem que ser cada vez mais divulgado, porque, realmente, a mídia, em poucos casos, passa o drama pessoal, o drama comunitário na dimensão que ele acontece, hoje, você falou, é uma tragédia diária, uma violação diária, isso tem que ser sempre divulgado.\r\n\r\nEu conheci cedo isso. Com 18 anos, eu fui preso e torturado, no tempo da Ditadura Militar. Sei o que é uma prisão. Sei o que é a perda absoluta de referência. Eu também denunciei, aqui, um deputado que era chefe de um grupo de extermínio, o Deputado Coronel Laranjeiras, o chamado “Cavalos Corredores”, os mais antigos lembram, Coronel Ibis, com certeza. Eu também não fiquei sete anos que nem o Freixo, mas fiquei quatro meses com segurança, porque disse que ia acabar comigo, com a minha família.\r\n\r\nEu conheço um pouco esse assunto e sei que não há nada pior que a pessoa se considerar completamente indefesa, à mercê da barbárie, de obscurantismo, que é o que está dominando o Brasil hoje. Hoje, a questão central eu acho que é até a luta contra a barbárie e o obscurantismo que estão assolando. E nós vamos resistir em conjunto.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. Não à luta, pelos direitos e pela liberdade! Boa noite a todos, está encerrada a Sessão.\r\n\r\nId: 2140940"
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                    "2140942": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de outubro de 2018.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GUSTAVO TUTUCA, LUIZ PAULO, RAFAEL PICCIANI, CARLOS MINC E FILIPE SOARES, membros efetivos; ZAQUEU TEIXEIRA, GILBERTO PALMARES, ROSENVERG REIS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS E PAULO RAMOS, suplentes, para a 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 24 de outubro de 2018, às 13h, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às proposições: 49 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(Data de Publicação: 19/10/2018)\r\n\r\nId: 2140942"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2140863": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nAGE em 8/10/18. 1. Data, Hora e Local: Aos 8/10/18, às 10h, na sede da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - salas 102, 103 e 104, RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas da Cia. representando 100% do seu capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda (“Presidente”), que convidou o Sr. Frederico da Cunha Villa para secretariá-lo (“Secretário”). Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta assembleia geral de forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Cia. Os acionistas aprovaram, nos termos do Estatuto Social da Cia., por unanimidade e sem ressalvas: (i) a autorização para formalização do “Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Letra Financeira e Outros Direitos Creditórios em Garantia”, por meio do qual a Cia. cederá fiduciariamente os direitos creditórios decorrentes da Letra Financeira de emissão do Itaú Unibanco S.A., CNPJ/MF nº 60.701.190/4816-09, na qualidade de banco depositário, no valor de até R$ 14.000.000,00 à RB Capital Cia. de Securitização, CNPJ/MF nº 02.773.542/0001-22 e à Brazilian Securities Cia. de Securitização, CNPJ/MF nº 03.767.538/0001-14 (“Contrato de Cessão Fiduciária de Letra Financeira” e “Cessão Fiduciária de Letra Financeira”), sendo certo que, quando da celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Letra Financeira, a Cessão Fiduciária de Letra Financeira passará a integrar a definição de garantias compartilhadas: a) dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 74ª Série da 1ª Emissão da RB Capital Cia. de Securitização; b) dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 114ª Série da 1ª Emissão da RB Capital Cia. de Securitização; c) dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 101ª Série da 1ª Emissão da RB Capital Cia. de Securitização; d) dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 129ª Série da 1ª Emissão da Brazilian Securities Cia. de Securitização; e e) dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 207ª Série da 1ª Emissão da Brazilian Securities Cia. de Securitização (em conjunto, os “CRIs”); (ii) a autorização para a liberação e cancelamento da alienação fiduciária da fração ideal de 77,940931% (“Fração Ideal”) do domínio útil do imóvel descrito e caracterizado pela matrícula n° 85.415 do Registro de Imóveis de Barueri (“Imóvel Tamboré”), constituída por meio do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças” celebrado em 16/11/11, posteriormente aditado em 14/12/11, entre a Cia. e a Brazilian Securities Cia. de Securitização, CNPJ/MF nº 03.767.538/0001-14 (“Brazilian Securities” e “Alienação Fiduciária Imóvel Tamboré”, respectivamente), mediante (i) a apresentação do respectivo termo de liberação no cartório de registro de imóveis competente (“Termo de Liberação Alienação Fiduciária Tamboré”); e (ii) a celebração e registro do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Imóvel em Garantia e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Cia., a Brazilian Securities e a RB Capital Cia. de Securitização, CNPJ/MF nº 02.773.542/0001-22 (“Nova Alienação Fiduciária de Imóvel Tamboré”), sendo certo que a liberação e o cancelamento da Alienação Fiduciária Imóvel Tamboré é condicionado ao registro da Nova Alienação Fiduciária de Imóvel Tamboré, de forma a assegurar o cumprimento das obrigações garantidas dos CRIs, no âmbito da reestruturação dos CRIs, sendo certo que a Nova Alienação Fiduciária de Imóvel Tamboré deverá ser formalizada até 6/12/18, após a obtenção da Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional da Cia.; (iii) a autorização para a diretoria da Cia. e/ou seus procuradores, conforme o caso, para a prática de todos e quaisquer atos necessários à sua participação e à satisfatória realização da reestruturação dos CRIs, incluindo, sem limitação, a negociação de todos os termos e condições dos instrumentos a serem celebrados nos itens (i) e (ii) acima, no âmbito da reestruturação dos CRIs; e (iv) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia. relacionados às deliberações acima. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa para a lavratura da presente ata em forma sumária, a qual, após lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas, conforme abaixo. RJ, 8/10/18. Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Presidente; Frederico da Cunha Villa - Secretário. JUCERJA em 11/10/18 sob o nº 3396225. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140863"
                ],
                "2140809": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 24 de setembro de 2018, na sede da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia” ou “Esho”) localizada na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, Cidade Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os Diretores da Companhia, Dr. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe, Diretor Financeiro e Dr. Mauro Medeiros Borges, Diretor Médico. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Hajime Yoshio Watanabe; e Secretário: Mauro Medeiros Borges. 4. Ordem do Dia: Esclarecer acerca do histórico referente à abertura e encerramento de filiais da Companhia à Av. Brasil, 1.802, Jardim América, São Paulo/SP - CEP: 01.430-001. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Diretores da Companhia: Resolvem os Diretores, de comum acordo, esclarecer sobre a abertura e encerramento de filiais da Companhia à Av. Brasil, 1.802, Jardim América, São Paulo/SP - CEP: 01.430-001, conforme histórico abaixo: (i) Em 12 de janeiro de 2011, conforme ata registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00002148086 em 14.02.2011 e na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 97.296/11-9 em 02.03.2011, foi aprovada a abertura de filial da companhia situada à Av. Brasil, 1.802, Jardim América, São Paulo/SP - Cep: 01.430-001 sob o NIRE nº 35903989815, com atividade local de Centro de Diagnósticos e que posteriormente, em 11 de março de 2011, teve o CNPJ aberto sob o nº 29.435.005/0047-01; (ii) Em 13 de setembro de 2011, conforme ata registrada na JUCERJA sob o nº 00002242530 em 04.10.2011, deliberou-se pela inclusão na lista de filiais da companhia das sedes e filiais da UN Diagnósticos Ltda., então incorporada pela Esho, dentre elas a filial situada na Avenida Brasil nº 1.802, Jardim América, São Paulo/SP - Cep: 01.430-001 com atividade local médica ambulatorial, laboratórios clínicos, serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; (iii) Em 13 de dezembro de 2011, conforme ata registrada na JUCERJA sob o nº 00002281351 em 13.01.2012, foi aprovada a complementação das atividades desenvolvidas na filial situada na Av. Brasil, 1.802, Jardim América, São Paulo/SP - Cep:01.430-001, inscrita no CNPJ nº 29.435.005/0047-01 e NIRE nº 35903989815, de modo que as atividades locais passaram a ser: Atividades médica ambulatorial, laboratórios clínicos, serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética, atividades de exames diagnósticos de imagem e laboratoriais, atividades de programas da saúde da mulher; (iv) Em 18 de julho de 2013, conforme ata registrada na JUCERJA sob o nº 00002502915 em 02.08.2013 e na JUCESP sob o nº 310.528/13-6 em 16.08.2013, a filial aberta acima em 13.09.2011, foi encerrada. Vale destacar que neste ato é mencionado “deliberar pelo encerramento de filial da companhia que foi transferida em virtude da incorporação da empresa UN Diagnósticos Ltda. para Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A no ato do dia 13 de Setembro de 2011, através do protocolo 00-2011/346734-6 da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro”; (v) Em 15 de outubro de 2015, conforme ata registrada na JUCERJA sob o nº 00002827762 em 20.10.2015 e na JUCESP sob o nº 497.036/15-0 em 06.11.2015, a outra filial também situada à Av. Brasil nº 1.802, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 01430-001, inscrita no CNPJ nº 29.435.005/0047-01, e aberta em 12.01.2011, foi encerrada. Portanto, ambas as filiais da Companhia abertas na Av. Brasil nº 1.802, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 01430-001, conforme acima explicitado, já foram encerradas e não fazem parte da sua lista de filiais. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura da ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Duque de Caxias (RJ), 24 de setembro de 2018. Assinaturas: Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Presidente, Mauro Medeiros Borges - Secretário. JUCERJA nº 00003400772, em 17/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140809"
                ],
                "2140843": [
                    "V - Ata",
                    "COFAC - CIA. FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.234.284/0001-08 - NIRE 33.3.0001382-2\r\n\r\nAta da AGO/E em 29/03/18. Data, Hora e Local: Em 29/03/18, às 15h, na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103 e 104, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/17 e (b) Estatuto Social consolidado, identificados pela mesa diretora como Documento I e Documento II, respectivamente, e arquivados na sede da Cia.. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu § 4°; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovado o valor de R$ 461.000,00 de lucro líquido do exercício findo em 31/12/17, cujo valor total será absorvido pelos prejuízos dos exercícios anteriores. (iii) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento II anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: José Vicente Coelho Duprat Avellar. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Secretário. Acionistas: BR Malls Participações S.A.: Frederico da Cunha Villa - Diretor; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Diretor. JUCERJA em 26/09/18 sob nº 3371731. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140843"
                ],
                "2140861": [
                    "V - Ata",
                    "SHOPPING CENTER MOOCA \r\n\r\nEMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.785.392/0001-90 - NIRE 33.3.0028449-4\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 29/03/18. Data, Hora e Local: Em 29/03/18, às 15h, na sede social da Cia., situada na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Documentos Lidos na Assembleia: (a) Demonstrações Financeiras dos exercícios findos em 31/12/17; e (b) Estatuto Social consolidado identificados pela mesa diretora como Documentos I e II, respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133 da Lei das S.A., bem como a inob servância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º; Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 20.836.767,00 sendo R$ 20.836.767,00 destinados à Reserva de Retenção de Lucros. (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 11.700.000,00 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas. Em AGE: (iv) as sócias elegem para compor a administração a Sra. Bianca Viana Bastos Marcelino, brasileira, casada, administradora de empresas, RG 21.791.228-6, SSP/RJ, CPF nº 775.000.243-04, com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, 633, Leblon, RJ; (v) a administradora ora eleita aceita sua eleição e toma posse imediata de seus cargos, declarando, sob as penas da lei, que não está incursa em nenhum dos crimes previstos em lei que a impeça de exercer atividade mercantil e que não está impedida de exercer a atividade de administrador de sociedades, seja em virtude de lei especial, seja em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou, ainda, em virtude de condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão ou peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Os diretores ora eleitos tomam posse em seus respectivos cargos na presente data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria da Cia. (vi) em razão da eleição da nova administradora acima deliberada, decidem as sócias ratificar a composição da Diretoria da Cia., que passa a ser composta pelos Srs. (i) Ruy Kameyama, brasileiro, casado, economista, RG 10.754.474-4, IFP/RJ, CPF nº 071.506.847-42; (ii) Claudia da Rosa Côrtes de Lacerda, brasileira, casada, advogada, RG 76.649.631, IFP/RJ, CPF nº 965.075.517-91; (iii) Frederico da Cunha Villa, brasileiro, casado, contador, RG 09.490.025-5, IFP/RJ, CPF nº 029.343.527-81; (iv) José Vicente Coelho Duprat Avellar, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 11.828.410-8, IFP/RJ, CPF nº 081.301.687-82; (v) Mariane Wiederkehr Grechinski, brasileira, casada, publicitária, RG 6.110.193-4, SSP/PR, CPF nº 007.643.909-70; e (vi) Bianca Viana Bastos Marcelino, brasileira, casada, administradora de empresas, RG 21.791.228-6 SSP/RJ, CPF nº 775.000.243-04, todos com endereço comercial na Av. Borges de Medeiros, 633, Leblon, RJ. Todos com mandato até a AGO de 2020. (vii) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento II anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Frederico da Cunha Villa; Secretário: José Vicente Coelho Duprat Avellar. Acionistas: EDRJ113 Participações Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Secretário. Acionistas: EDRJ113 Participações Ltda.. Frederico da Cunha Villa - Administrador; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Administrador. BR Malls Participações S.A. Frederico da Cunha Villa - Diretor; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Diretor. Diretora Eleita: Bianca Viana Bastos Marcelino. JUCERJA em 08/10/18 sob nº 3391565. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140861"
                ],
                "2140779": [
                    "V - Ata",
                    "BVEP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE III S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 15.549.294/0001-82 - NIRE 33.3.0030488-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2018\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 19 de abril de 2018, às 15:00 horas, na sede social da BVEP Empreendimentos Imobiliários SPE III S.A. (“Sociedade”), na Rua Visconde de Pirajá, nº 250, sala 201 (parte), Ipanema, CEP 22410-000, na Capital do Estado do Rio de Janeiro 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensados, consequentemente, os Editais de Convocação, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA DIRIGENTE: Robert John van Dijk, Presidente; Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária. 4. PUBLICAÇÕES: Os documentos previstos no Parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76 foram publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico” em 11 de abril de 2018. 5. ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício social findo em 31/12/2017; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) consignar a renúncia do Sr. Robert John van Dijk ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade; e (iv) deliberar sobre a eleição de novo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, os Acionistas aprovaram: (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; (ii) a destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31/12/2017, no montante de R$ 103.108,43 (cento e três mil, cento e oito reais e quarenta e três centavos), para: a) Constituição de reserva legal no valor de R$ 1.249,84 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com as disposições legais e estatut,árias; b) Diante da ausência de disponibilidade financeira em caixa, o valor de R$ 23.747,04 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) ficará retido em conta específica de Reservas de Lucros; e c) O valor de R$ 78.111,55 (setenta e oito mil, cento e onze reais e cinquenta e cinco centavos) para Absorção do Prejuízo Acumulado. (iii) Consignar a renúncia do Sr. Robert John van Dijk, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 6729594-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 040.330.638-89, domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, CEP 04794-000, ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, nos termos da carta de renúncia apresentada à Sociedade nesta data e arquivada na sede social. A Sociedade outorga ao Sr. Robert John van Dijk a mais plena, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar ou exigir a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que permaneceu como membro do Conselho de Administração da Sociedade; e (iv) Eleger o Sr. José Roberto Salvini, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 19.277.003-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 129.538.808-10 e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 14.171, Torre A, 18º andar, Vila Gertrudes, CEP 04794-000, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Sociedade, em continuação ao mandato do Sr. Robert John van Dijk, que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se em 2019. O membro do Conselho de Administração ora eleito declara, sob as penas da lei, que se obriga a cumprir a lei e o Estatuto Social da Sociedade, bem como que: I - não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso à funções, empregos ou cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, como previsto no §1º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações; e II - atende aos requisitos de reputação ilibada, bem como não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Sociedade, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Sociedade, na forma dos incisos I e II do §3º do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. 7. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação. Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretária e acionistas presentes. Mesa: Robert John van Dijk, Presidente; Kátia Marcondes da Cunha Cavalin, Secretária; Acionistas: Fundo de Investimento em Participações BVEP Plaza Multiestratégia, p. Votorantim Asset Management Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., p. Robert John van Dijk e Reinaldo Holanda de Lacerda; e Nigri Construtora Ltda., p. Silvia Maria Nigri e Raphael Menache Nigri. Membro do Conselho de Administração eleito: José Roberto Salvini. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 19 de abril de 2018. Mesa: Robert John van Dijk - Presidente, Katia Marcondes Cunha Cavalin - Secretária. Membro do Conselho de Administração eleito: José Roberto Salvini. Arquivo na JUCERJA em 20.09.2018, sob nº 00003360730. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140779"
                ],
                "2140858": [
                    "V - Ata",
                    "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2018. Local e Hora: Na sede da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco nº 135, Sala 308 (parte), às 16h. Quorum: Compareceram à Assembleia acionistas representando 99,91% do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de \"Presença dos Acionistas\". Aviso de Convocação: Edital de Convocação publicado nos dias 14, 17 e 18 de setembro de 2018 no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Mesa da Assembleia: Edmundo Lacerda Terra, Presidente; Renata Yamada Bürkle, Secretária. Ordem do Dia: Foi lida pela Secretária da Assembleia a Ordem do Dia. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: I) Em Assembleia Geral Extraordinária: 1.1. Aprovar a inclusão de parágrafo único ao artigo 5º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: Parágrafo Único - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade, correspondendo um voto a cada ação ordinária nominativa.\" 1.2. Aprovar a alteração do art. 6º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 6º - É vedada a emissão de ações preferenciais pela Companhia\". 1.3. Aprovar a inclusão dos artigos 10, 11 (caput e parágrafo único) e 12 ao Estatuto Social, que passarão a ter a seguinte redação: \"Artigo 10: Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei das Sociedades por Ações, a assembleia geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, ¼ (um quarto) do capital social com direito a voto; em segunda convocação, instalar-se-á com qualquer número.\" \"Artigo 11: As deliberações da assembleia geral, ressalvada as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Parágrafo Único - Depende de aprovação de metade, no mínimo, das ações com direito a voto, não se computando os votos em branco, a transformação da sociedade em outro tipo societário.\" \"Artigo 12: As atas das assembleias poderão ser lavradas na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo a transcrição das deliberações tomadas, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações.\" 1.4. Aprovar a renumeração dos artigos subsequentes do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir as alterações propostas. 1.5. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que, na forma do Anexo I, faz parte da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se esta Ata na forma sumária que, lida e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Edmundo Lacerda Terra, Presidente da Assembleia; Renata Yamada Bürkle, Secretária da Assembleia; Sequip Participações Ltda., acionista. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Renata Yamada Bürkle - Secretária da Assembleia - OAB/RJ nº 126.009. Jucerja nº 3394163 e data 10/10/2018. \r\n\r\nAGE - 25-09-2018\r\n\r\nOS: 381585\r\n\r\nId: 2140858"
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                "2140848": [
                    "V - Ata",
                    "PROFFITO HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.741.778/0001-63 - NIRE 33.300.285.65-2\r\n\r\nAta da AGO/E em 29/03/18. Data, Hora e Local: Em 29/03/18, às 15h., na sede social da Cia., na Av. Afrânio de Melo Franco, 290, salas 102, 103, 104, Leblon/RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Documentos Lidos na Assembleia: a) DFs. em 31/12/17; b) Boletim de Subscrição da BR Malls Participações S.A.; e c) Estatuto Social consolidado identificados pela mesa diretora como Documento I, II e III respectivamente, e arquivados na sede da Cia. Deliberações: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“da Lei das S.A.”), bem como a inobservância dos prazos previstos no mesmo dispositivo, nos termos de seu §4º. Em AGO: (ii) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da sociedade, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/17 e anexos à presente, da qual passam a fazer parte integrante e indissociável, na forma de Documento I, sendo aprovada a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício findo em 31/12/17, no valor total de R$ 3.999.600,84: a) o valor de R$ 199.980,04 destinados à Reserva Legal, em atendimento ao disposto no art. 193 da Lei das S.A.; b) e o valor de R$ 3.799.620,80 destinados à Reserva de Retenção de Lucros. (iii) foi ratificada a distribuição de dividendos no valor de R$ 84.685.541,59 distribuídos em dividendos proporcionais aos Acionistas. Em AGE: (iii) foi aprovado o aumento do capital social em R$ 158.400.000,17, mediante a emissão de 64.653.061 ações ON e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pela BR Malls Participações S.A., conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Documento III, anexo a esta ata, tendo sido o preço de emissão das novas ações de R$ 2,45 fixado de comum acordo entre os acionistas, observados os critérios previstos no Art. 170, §1º da Lei das S.A.. Dessa forma, o capital social deixa de ser R$ 404.837.661,30, passando a ser R$ 563.237.661,47, divididos em 454.214.167 ações. (iv) desta forma, ficou aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passará a constar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 563.237.661,47, divididos em 454.214.167 ações ON e sem valor nominal.” (v) foi aprovada a reforma do Estatuto Social da Cia. em razão das deliberações anteriormente mencionadas e outras que se fizeram necessárias, conforme o Documento III anexo à presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Sr. Frederico da Cunha Villa; Secretário: Sr. José Vicente Coelho Duprat Avellar. Acionistas: BR Malls Participações S.A., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social; e BR Malls Serviços Compartilhados Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Mesa: Frederico da Cunha Villa - Presidente; José Vicente Coelho Duprat Avellar - Secretário. JUCERJA em 26/09/18 sob o nº 3370531. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140848"
                ],
                "2140807": [
                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2018. 1. Data, Hora e Local: Às 10 horas do dia 20 de agosto de 2018, na sede da Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia” ou “Esho”) localizada na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias, CEP 25070-420, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes os Diretores da Companhia, Dr. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe, Diretor Financeiro e Dr. Mauro Medeiros Borges, Diretor Médico. 3. Mesa: Presidente: Ricardo Hajime Yoshio Watanabe; e Secretário: Mauro Medeiros Borges. 4. Ordem do Dia: (i) Rerratificar a alteração de endereço de filial da Companhia aprovada na Reunião de Diretoria de 27/04/2018; (ii) Aprovar a alteração de atividade local da filial; e (iii) Consolidar a lista contendo a sede e todas as filiais da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Diretores da Companhia: 5.1. Resolvem os Diretores, de comum acordo, rerratificar a alteração de endereço da filial da Companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0069-17, cujo endereço foi alterado na Reunião de Diretoria de 27/04/2018 de Rua Maestro Cardim, nº 343, complemento: 2º, 5º e 6º, Liberdade, CEP: 01.323-000, São Paulo, SP, erroneamente para Rua Martiniano de Carvalho, nº 741, Liberdade, CEP 01321001, São Paulo, SP, a fim de corrigir a mudança equivocada de logradouro e fazer constar a correta alteração de endereço da referida filial. 5.1.1. Conforme deliberação acima, fica rerratificada a alteração do endereço da filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0069-17 para que passe a ser considerada a alteração de endereço para Rua Maestro Cardim, nº 343, complemento: 5º e 6º, Liberdade, CEP: 01.323-000, São Paulo, SP. 5.2. Ainda, os Diretores resolvem, de comum acordo, aprovar a alteração de atividade da filial da Companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.435.005/0069-17, aprovando a exclusão da atividade médica ambulatorial, passando assim a referida filial a constar da seguinte forma: FILIAL Rua Maestro Cardim, nº 343, complemento: 5º e 6º, Liberdade, CEP: 01.323-000, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0069-17, NIRE: 35904622478, Atividade Local: Escritório Administrativo. 5.3. Por fim, em decorrência da deliberação acima, os Diretores resolvem consolidar a lista contendo o endereço da Matriz e de todas as filiais da Companhia existentes nesta data, conforme abaixo: 1) MATRIZ Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-420, Duque de Caxias, RJ, CNPJ: 29.435.005/0001-29; NIRE: 333.0029696-4; Atividade Local: Prestação de Serviços auxiliares inclusive consultoria e assessoria administrativa à hospitais, clínicas, casas de saúde, centro de diagnósticos; atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e realização de exames complementares. 2) FILIAL: Rua Farme de Amoedo, 86/88 Ipanema, CEP: 22.420-020, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Pró-Cardíaco, CNPJ: 29.435.005/0005-52, NIRE: 33900741403, Atividade Local: Serviços Médicos Hospitalares com internação, serviços de radiologia e tomografia, hemodinâmica, emergência, UTI e centro cirúrgico. 3) FILIAL: Rua Tenente Possolo, nº 33, 7º andar (parte), Bairro de Fátima, CEP: 20230-160, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29.435.005/0011-09, NIRE: 33900741411, Atividade Local: Escritório de Administração. 4) FILIAL: Rua Tenente Possolo, nº 33, Térreo, Bairro de Fátima, CEP: 20230-160, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29.435.005/0023-34, NIRE: 33900741438, Atividade Local: Consultório médico de especialidades sem atendimento de urgência e simples escritório de firma com sede fora do Município. 5) FILIAL: Rua Martiniano de Carvalho, nºs 671/ 689, 701 e 741, esquina da Rua Pio XII nºs 148 e 152 (parte), Bairro Liberdade, CEP: 01321-001, São Paulo, SP, Unidade Hospital Paulistano, CNPJ: 29.435.005/0026-87, NIRE: 35902983791, Atividade Local: Serviços Médicos Hospitalares. 6) FILIAL: Rua Ana Néri,190, Bairro 25 de Agosto, CEP: 25070-420, Duque de Caxias, RJ, Unidade Hospital Mario Lioni, CNPJ: 29.435.005/0034-97, NIRE: 33900745689, Atividade Local: Serviços Médicos Hospitalares. 7) FILIAL: Rua Barão de Tefé, Lote 26, Quadra 59, Lojas A, B, C e aptº 301, Bairro 25 de Agosto, CEP: 25075-100, Duque de Caxias, RJ, Unidade Hospital Mario Lioni, CNPJ: 29.435.005/0038-10, NIRE: 33900759809, Atividade Local: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia e simples escritório. 8) FILIAL: Rua Ana Neri, nº 245, Bairro 25 de Agosto, CEP: 25070-420, Duque de Caxias, RJ, Unidade Hospital Mario Lioni, CNPJ: 29.435.005/0036-59, NIRE: 33900759817, Atividade Local: Filial administrativa e simples escritório. 9) FILIAL: Avenida Vereador Abel Ferreira S/Nº, Lote 18 à 35, Quadra 36, Jardim Anália Franco, CEP- 03340-000, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0045-40, NIRE: 35903829842, Atividade Local: Serviços Médicos Hospitalares. 10) FILIAL: ST SEP/SUL - EQ 710/910, s/nº, conjunto B, Bloco I e II, Asa Sul, CEP: 70390108, Brasília, DF, Unidade Hospital Alvorada Brasília, CNPJ: 29.435.005/0046-20, NIRE: 53900287229, Atividade Local: Serviços Médicos Hospitalares. 11) FILIAL: Rua Dona Mariana, nºs 217/ 219 - 223, Botafogo, CEP: 22.280-020, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Pró-Cardíaco, CNPJ: 29435005/0051-98, NIRE: 33901116294, Atividade Local: Atendimento médico hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 12) FILIAL: Rua Mena Barreto, nº 29, Botafogo, CEP: 22.271-100, Rio de Janeiro, RJ, Americas Serviços Médicos | Centro Médico, CNPJ: 29435005/0048-92, NIRE: 33901120496, Atividade Local: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. 13) FILIAL: Rua General Polidoro, nº 196, Loja Botafogo, CEP: 22.280-004, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Pró-Cardíaco, CNPJ: 29.435.005/0093-47, NIRE: 33901120518, Atividade Local: Filial Administrativa. 14) FILIAL: Rua General Polidoro, nº 201, Botafogo, CEP: 22.280-004, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Pró-Cardíaco, CNPJ: 29435005/0049-73, NIRE: 33901120534, Atividade Local: Estacionamento. 15) FILIAL: Rua General Polidoro, nº 184, Botafogo, CEP: 22.280-004, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Pró-Cardíaco, CNPJ: 29.435.005/0092-66, NIRE: 33901120542, Atividade Local: Assistência Médica com Internação. 16) FILIAL: Rua Dona Mariana, nº 186, Botafogo, CEP: 22.280-020, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Pró-Cardíaco, CNPJ: 29435005/0050-07, NIRE: 33901120551, Atividade Local: Medicina do Trabalho, filial administrativa e simples escritório. 17) FILIAL: Rua Voluntários da Pátria, nº 435, Entrada Supl. pela Rua Capitão Salomão, nº 27, Botafogo, CEP: 22.270-000, Rio de Janeiro, RJ, Hospital e Maternidade Santa Lúcia, CNPJ: 29435005/0052-79, NIRE: 33901116286, Atividade Local: Atendimento médico hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 18) FILIAL: ST SEPS, 710/910, Bloco A, Salas 201, 202, 203 e 204, Edifício Vital Brasília, Asa Sul, CEP: 70.390-108, Brasília, DF, CNPJ 29.435.005/0064-02, NIRE: 5390030234-1, Atividade Local: Serviços Médicos de atendimento ambulatorial restrito a consultas. 19) FILIAL: Av. das Indústrias, nº 1.974, térreo, Cidade Industrial de Curitiba, CEP: 81310-060, Curitiba, PR, Unidade Hospital Vitória, CNPJ: 29.435.005/0056-00, NIRE: 41901240935, Atividade Local: Atividade de Atendimento Hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; Atividade Médica Ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; Atividade Médica Ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas; Atividade de Odontologia; Atividade de Atendimento em prontos-socorros e unidades hospitalares para atendimento a urgências; Serviços de Diagnósticos por Imagem sem uso de radiação ionizantes, exceto ressonância magnética; Atividade de Infraestrutura de apoio e assistência a pacientes no Domicilio. 20) FILIAL: Rua Senador Accioly Filho, nº 1000 (térreo - parte), Cidade Industrial de Curitiba, CEP: 81310-000, Curitiba, PR, CNPJ: 29.435.005/0065-93, NIRE: 41901240943, Atividade Local: Almoxarifado Geral de Recepção e Distribuição de Materiais de Expedientes, Higiene e Limpeza, Produtos Médicos Hospitalares de Materiais de Consumo Próprio. 21) FILIAL: Rua Jardim Botânico, nº 660, parte, Jardim Botânico, CEP: 22.461-000, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29435005/0053-50, NIRE: 33901151855, Atividade Local: Atividades hospitalares, ambulatórios, internamentos, intervenção cirúrgicas, pronto atendimento de emergência, apoio diagnósticos, centro de referência médica, serviços de radiologia, laboratórios de análise clínicas (com uso e sem uso de ionizantes), diagnóstico por imagem e diagnóstico por registro gráfico. 22) FILIAL: Rua Bambina, nº 98, Botafogo, CEP: 22.251-050, Rio de Janeiro, RJ, (Hospital Samaritano), CNPJ: 29.435.005/0061-60, NIRE: 3390116900-2, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 23) FILIAL: Rua Bambina, nº 110, casa 8, Botafogo, CEP: 22.251-050, Rio de Janeiro, RJ, (Hospital Samaritano), CNPJ: 29.435.005/0058-64, NIRE: 33901169011, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 24) FILIAL: Rua Assunção, nº 401, Botafogo, CEP: 22.251-030, Rio de Janeiro, RJ, (Hospital Samaritano), CNPJ: 29.435.005/0063-21, NIRE: 33901169029, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 25) FILIAL: Rua Bambina, nº 108 (interligado à Rua Bambina, nº 98), Botafogo, CEP: 22.251-050, Rio de Janeiro, RJ, (Hospital Samaritano), CNPJ: 29.435.005/0060-89, NIRE: 33901169004, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 26) FILIAL: Rua Assunção, nº 365 (interligado à Rua Bambina, nº 98), Botafogo, CEP: 22.251-030, Rio de Janeiro, RJ, (Hospital Samaritano), CNPJ: 29.435.005/0062-40, NIRE: 33901169053, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 27) FILIAL: Av. Amaro Cavalcanti, nº 495, antigo nº 195, Freguesia do Engenho Novo, CEP: 20.735-040, Rio de Janeiro, RJ, (Hospital Pasteur), CNPJ: 29.435.005/0057-83, NIRE: 33901159317, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 28) FILIAL: Rua Marechal Niemeyer, nº 20, Botafogo, CEP 22.251-060, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29.435.005/0059-45, NIRE: 33901169037, Atividade Local: Escritório Administrativo. 29) FILIAL: Rua Farme de Amoedo, nº 82- A Ipanema, CEP: 22.420-020, Rio de Janeiro, RJ, Unidade Hospital Totalcor, CNPJ: 29.435.005/0067-55, NIRE 33901237091, Atividade Local: Atividades administrativas e serviços complementares, serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados principalmente às empresas, outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas. 30) FILIAL Rua Maestro Cardim, nº 343, complemento: 5º e 6º, Liberdade, CEP: 01.323-000, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0069-17, NIRE: 35904622478, Atividade Local: Escritório Administrativo. 31) FILIAL: Alameda Santos, nº 764, Cerqueira Cesar, CEP 01.418-100, São Paulo, SP, Unidade Hospital TotalCor, CNPJ 29.435.005/0072-12, NIRE 35904629391, Atividade Local: Atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro. 32) FILIAL: Rua República do Líbano, nº 747, Sala 12, Meireles, CEP: 60.160-140, Fortaleza, CE, (Unidade Monte Klinikum Diagnostico), CNPJ: 29.435.005/0075-65, NIRE: 23900546181, Atividade Local: Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, serviços de tomografia, serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análo gos e serviços de ressonância magnética. 33) FILIAL: Rua República do Líbano, nº 747, Meireles, CEP: 60.160-140, Fortaleza, CE, (Unidade Hospital Monte Klinikum), CNPJ 29.435.005/0074-84, NIRE: 23900544332, Atividade Local: Serviços Médicos Hospitalares com internação e atendimento de urgência, serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia. 34) FILIAL: Rua República do Líbano, nº 747, Sala 16, Meireles, CEP: 60.160-140, - Fortaleza, CE, (Unidade Monte Klinikum - Diagnóstico por imagem), CNPJ: 29.435.005/0076-46, NIRE: 23900547137, Atividade Local: Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia. 35) FILIAL: Rua Bambina, nº 91 e 93, Botafogo CEP: 22.251-050, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29.435.005/0073-01, NIRE: 3390128786-2, Atividade Local: Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia, atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. 36) FILIAL: Av. Alberto Augusto Alves, Nº 303, Vila Andrade, CEP: 05.724-030, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0077-27, NIRE: 35904828700, ATIVIDADE LOCAL: Simples escritório de firma/administrativo. 37) FILIAL: Av. D. Pedro II nº 2814, Bairro Campestre, CEP: 09080-111 Santo Andre, SP, CNPJ: 29.435.005/0078-08, NIRE: 35904828718, ATIVIDADE LOCAL: Simples escritório de firma/administrativo. 38) FILIAL: Rua Monsenhor de Paula Rodrigues, nº 193 (Parte), Bairro Vila Belmiro, CEP 11.075-350, Santos, SP, (Unidade Hospital Vitória Santos), CNPJ 29.435.005/0080-22, NIRE: 35904881261, Atividade Local: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. 39) FILIAL: Rua Melvin Jones, 100, complemento 90, Jardim Modelo, Arujá, CEP 07401-305, São Paulo, SP, (Hospital AMA), CNPJ: 29.435.005/0081-03, NIRE: 35904993212, Atividade Local: Atendimento hospitalar. 40) FILIAL: Rua Barão de Mauá, 100 (parte) térreo, Centro, Guarulhos, CEP 07.012-040, São Paulo, SP, (Hospital Carlos Chagas), CNPJ: 29.435.005/0082-94, NIRE: 35904993221, Atividade Local: Atendimento hospitalar. 41) FILIAL: Avenida Esperança, 400 (parte) Centro, Guarulhos, CEP 07095-005, São Paulo, SP, (Hospital Next), CNPJ: 29.435.005/0083-75, NIRE: 35904993239, Atividade Local: Atendimento hospitalar. 42) FILIAL: Rua José Geraldo Cerebino Christoforo, nº 175, Parque Santa Cândida, CEP 13087-567, Campinas, SP, (Hospital Madre Theodora Campinas), CNPJ: 29.435.005/0084-56, NIRE: 35905009478, Atividade Local: Atendimento Hospitalar. 43) FILIAL: Avenida Vereador Abel Ferreira, 1844 - Salas 04, 11 a 19, 21 a 29, 110 a 116 e 210 a 216, Vila Regente Feijó, CEP 03340-000, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0087-07, NIRE: 35905028553, Atividade Local Pronto atendimento e atividade ambulatorial com recursos para a realização de exames de diagnósticos por imagem, sem internação. 44) FILIAL: Rua Voluntários da Pátria, 435, 1º andar (parte), Botafogo, CEP 22.270-005, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29.435.005/0091-85, NIRE: 33901360411, Atividade Local: Atividades de ensino e treinamento. 45) FILIAL: Rua Voluntários da Pátria, 435, 8º andar (parte), Botafogo, CEP 22.270-005, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ: 29.435.005/0090-02, NIRE: 33901360420, Atividade Local: Atividades administrativas. 46) FILIAL: Avenida Vereador Abel Ferreira, S/N, Lote 18 a 35 Quadra 36, parte, Vila Regente Feijó, CEP 03340-000, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0089-60, NIRE: 35905055399, Atividade Local: Atividades de ensino e treinamento. 47) FILIAL: Rua Melvin Jones nº 208, Centro, CEP 07401-305, Arujá, SP, CNPJ: 29.435.005/0095-09, NIRE: 35905193554, Atividade Local: Serviços Médicos de atendimento ambulatorial restrito a consultas. 48) FILIAL: Rua Sebastião Ferreira dos Santos, nº 121, Centro, CEP 08570-060, Itaquaquecetuba, SP, CNPJ: 29.435.005/0096-90, NIRE: 35905193562, Atividade Local: Clínica médica com recursos para realização de exames. 49) FILIAL: Avenida Guarulhos, nº 34, CEP 07023-000, Guarulhos, SP, CNPJ: 29.435.005/0094-28, NIRE: 35905193546, Atividade Local: Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente. 50) FILIAL: Rua Rio de Janeiro, nº 18, Bairro Vila Belmiro, CEP: 11075-340, Santos, SP, CNPJ: 29.435.005/0097-70, NIRE: 35905194275, Atividade Local: Serviços combinados de escritório e apoio administrativo. 51) FILIAL: Rua São José nº 1.979, Lagoa Nova, CEP 59063-150, Natal, RN, CNPJ: 29.435.005/0098-51, NIRE: 24900293373, Atividade Local: Atividade de atendimento Médico-Hospitalar; Pronto-Socorro para o atendimento de Urgências e Emergências; Atividade médica Ambulatorial com recursos para exames e tratamentos complementares; Recursos para Procedimentos Cirúrgicos; Serviços de Diagnósticos por Imagem; Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas e Recursos para atendimentos em Unidades de Terapia Intensiva. 52) FILIAL Rua Conselheiro Brotero, nº 1486, Santa Cecilia, CEP 01232-010, São Paulo, SP, CNPJ: 29.435.005/0099-32, NIRE: 35905278304, Atividade Local: Assistência médica e hospitalar; desenvolvimento de conhecimento, estudos e pesquisas; e prestação de serviços de cobrança de faturas de terceiros. 53) FILIAL: Rua Mena Barreto, nº 29, parte, Botafogo, CEP: 22.271-100, Rio de Janeiro, RJ, Americas Serviços Médicos | Centro Médico, CNPJ 29.435.005/0100-00, Atividade Local: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. 54) FILIAL: Avenida Jorge Curi, nº 550, Bloco A, Salas 189, 190 e 191, Barra da Tijuca, CEP: 22775-001, Rio de Janeiro, RJ, Americas Serviços Médicos | Centro Médico, CNPJ 29.435.005/0101-91, Atividade Local: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. 55) FILIAL: Avenida Jorge Curi, nº 550, Bloco A, Salas 304 a 320, Barra da Tijuca, CEP: 22775-001, Rio de Janeiro, RJ, Americas Serviços Médicos | Centro Médico, CNPJ 29.435.005/0102-72, Atividade Local: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares. 6. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura da ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. Duque de Caxias (RJ), 20 de agosto de 2018. Assinaturas: Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Presidente, Mauro Medeiros Borges - Secretário. JUCERJA nº 00003370415, em 26/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140807"
                ],
                "2140630": [
                    "V - Ata",
                    "GUAPORÉ TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n(em organização) \r\n\r\nAta de Assembleia Geral de Constituição. 1. Data Hora e Local: 22/05/2017, às 11h00min, na Av. Marechal Câmara, 160/323, Centro, RJ/RJ - CEP 20020-080. 2. Presença: Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Marechal Câmara, 160/323, Centro, RJ/RJ - CEP 20020-080, representada conforme seu estatuo social por Alfonso Brunner Beamud, espanhol, casado, empresário, CPF/MF 227.693.428-00, RNE V357597-C CGPI/DIREX/DPF e José Carlos Herranz Yague, espanhol, casado, engenheiro, RNE V281407-P, CGPI/DIREX/DPF, CPF 055.561.867-66, ambos com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 323, Centro, RJ/RJ (a lista de presença segue em Anexo I). 3. Mesa: Alfonso Brunner Beamud, espanhol, casado, empresário, CPF/MF 227.693.428-00, RNE V357597-C CGPI/DIREX/DPF, com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 323, Centro, RJ/RJ, Presidente e Érico dos Reis Frizzera, brasileiro, solteiro, advogado, OAB/RJ n.º 17397, CPF/MF 099.067.827-06, com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 323, Centro, RJ/RJ, Secretário. 4. Ordem do Dia: (4.1) deliberar a respeito da proposta de constituição da Guaporé Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”). (4.2) discutir e deliberar sobre o projeto de Estatuto Social da Cia. em organização e (4.3) eleição da diretoria da Cia.. 5. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, após debates e discussões, os acionistas da Cia. aprovaram a (5.1) foi aprovada a proposta de constituição da Guaporé Transmissora de Energia S.A., na forma de subsidiária integral; (5.2) foi verificada, nos termos do art. 80, inciso I, da Lei 6.404/76, a subscrição da totalidade do capital social da Guaporé Transmissora de Energia S.A., no valor total de R$ 1.000,00, dividido em 1000 ações sem valor nominal, conforme boletim de subscrição que, rubricado pelos presentes, passa a integrar a presente Ata como Anexo I, e comprovante do depósito da importância recebida dos subscritores em moeda corrente nacional, feito no Banco do Brasil S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a título de integralização de 100% do valor total do capital social, comprovante esse que integra esta Ata como Anexo II; (5.3) foi lido e aprovado o Estatuto Social da Cia. que, rubricado pelas partes, passa a integrar a presente Ata como Anexo III; (5.4) tendo sido observadas todas as formalidades legais e declarada definitivamente constituída a Guaporé Transmissora de Energia S.A., procedeu-se à eleição dos diretores da Cia., os Srs. Alfonso Brunner Beamud, espanhol, casado, empresário, CPF/MF 227.693.428-00, portador do RNE V357597-C CGPI/DIREX/DPF e José Carlos Herranz Yague, espanhol, casado, engenheiro, RNE nº V281407-P, CGPI/DIREX/DPF, com CPF 055.561.867-66, ambos com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, 160, 323, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para o cargos de Diretor sem Designação Específica, todos com mandato unificado de 03 anos, mediante a apresentação das declarações que integram a presente ata como Anexo IV e a assinatura dos respectivos termos de posse, que integram a presente ata como Anexo V; (5.5) foi aprovado, a título de remuneração global anual para os administradores da Sociedade, o valor de 1 salário mínimo, já incluídos os valores referentes aos benefícios e às verbas de representação, de acordo com o disposto no art. 152 da Lei 6.404/76; (5.6) foi deliberada a não instalação do Conselho da Cia. e Cons. Fiscal no presente exercício; (5.7) foi decidido que as publicações ordenadas pela Lei 6.404/76 serão realizadas no DOERJ e no Diário Mercantil do Estado do Rio de Janeiro; (5.8) os Diretores sem Designação Específica ora eleitos foram autorizados a praticar todo e qualquer ato necessário para a formalização da constituição da Cia. ora aprovada, incluindo, mas sem limitação, registros na JUCERJA e demais órgãos competentes. 6. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Mesa: Alfonso Brunner Beamud - Presidente; Érico dos Reis Frizzera - Secretário. Visto do Advogado: Érico dos Reis Frizzera - OAB/RJ nº 173.797 - CPF/MF:099.067.827-06. Estatuto Social - Guaporé Transmissora de Energia S.A. Cap. I - Denominação, Sede, Foro e Duração: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Guaporé Transmissora de Energia S.A. e é uma sociedade anônima, de capital fechado, subsidiária integral, que será regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis (“Cia.”). Art. 2º - A Cia. tem sede e foro na Av. Marechal Câmara, n. º 160, sala 323, Centro, RJ/RJ - CEP 20020-080, podendo alterar o endereço da sede, sempre na cidade e Estado do Rio de Janeiro, abrir e extinguir filiais, escritórios ou representações em qualquer localidade do território nacional ou no exterior, mediante deliberação dos Diretores. Art. 3º - A Cia. terá prazo de duração indeterminado. Cap. II - Objeto Social: Art. 4º - A Cia. tem por objeto social a exploração de concessões de serviços públicos de transmissão, prestados mediante a implantação, construção, montagem, operação e manutenção de instalações de transmissão, incluindo os serviços de apoio e administrativos, provisão de equipamentos e materiais de reserva, programações, medições e demais serviços complementares necessários à transmissão de energia elétrica, segundo os padrões estabelecidos no contrato de concessão celebrado com o Poder Concedente, na legislação e regulamentos aplicáveis. Cap. III - Capital Social e Ações: Art. 5º - O capital social da Cia. é de R$ 1.000,00, dividido em 1.000 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. §1º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada ação ordinária confere a seu titular 1 voto nas A.G.'s. §2º - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Cap. IV - A.G.'s: Art. 6º - As A.G.'s serão ordinárias ou extraordinárias. As A.G.'s ordinárias realizar-se-ão nos 4 meses seguintes ao término do exercício social e as extraordinárias, sempre que os interesses sociais exigirem. Art. 7º - As A.G.'s serão convocadas por qualquer membro do Cons. de Adm., ou, ainda, por acionista, nos termos da Lei 6.404 de 1976. §1º - A convocação deverá ser feita com antecedência mínima de 10 dias úteis, em 1ª convocação, e de 5 dias úteis, em 2ª convocação. §2º - As A.G.'s serão instaladas com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social votante, em 1ª convocação, e com qualquer número de acionistas em 2ª convocação, e serão presididas alternadamente por representante de cada um dos acionistas, o qual escolherá o secretário. Art. 8º - Compete privativamente à Assembleia Geral: (i) a modificação do objeto social da Cia.; (ii) o aumento do capital social, sem prejuízo da competência específica do Cons. de Adm. para aumento de capital dentro do capital social autorizado, nos termos do Art. 13, (xxii); (iii) a redução do capital social da Cia.; (iv) a emissão pública ou privada, no Brasil ou no exterior, primária ou secundária, de quaisquer ações, debêntures ou quaisquer outros valores mobiliários (conversíveis ou não) pela Cia., caso aplicável, ou a oferta primária ou secundária de quaisquer títulos da Cia., caso aplicável, em bolsa de valores ou outro sistema equivalente, no Brasil ou no exterior; (v) a criação de qualquer classe de ações ordinárias ou preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, bem como a conversão de ações em qualquer outra classe ou espécie, ressalvada a emissão de ações ordinárias ou preferenciais dentro do limite do capital autorizado; (vi) a alteração nas preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais de emissão da Cia., caso aplicável, ou criação de nova classe mais favorecida; (vii) o pedido de falência ou de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia.; (viii) alteração da política de distribuição de dividendos da Cia. e a distribuição de dividendos pela Cia., sem prejuízo do disposto no Art. 23, §1º; (ix) qualquer distribuição de juros sobre capital próprio pela Cia.; (x) a criação de qualquer reserva estatutária, reserva para contingências, reserva de capital ou reserva de lucros a realizar da Cia., caso aplicável, assim como qualquer retenção de lucros ou a aprovação de um orçamento de capital, ressalvados o disposto nos Orçamentos Anual e Plurianual; (xi) qualquer incorporação (incluindo incorporação de parcela cindida do capital de outra sociedade), incorporação de ações, fusão, cisão, transformação, reorganização ou consolidação de negócios envolvendo a Cia., assim como qualquer desdobramento, grupamento, cancelamento, compra de ações para manutenção em tesouraria ou resgate de ações de emissão da Cia.; (xii) a dissolução ou liquidação da Cia. ou a cessação de seu estado de liquidação, incluindo a nomeação ou remoção de liquidantes e a aprovação das contas dos liquidantes; (xiii) a fixação ou a alteração de quaisquer remunerações, bônus e/ou benefícios a serem pagos, a qualquer título, aos administradores ou aos membros do Cons. Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., observados os parâmetros definidos no Orçamento Plurianual; (xiv) a outorga de opção de compra de ações (ou modificação nas opções já outorgadas) aos administradores, aos empregados ou aos membros do Cons. Fiscal (se instalado), conforme aplicável, da Cia., ou a qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como qualquer ente desprovido de personalidade jurídica, organizado de acordo com a legislação brasileira ou estrangeira, que preste serviços à Cia., acima dos valores previstos no Orçamento Anual e no Orçamento Plurianual; (xv) a aprovação de reformas e modificações ao Estatuto Social da Cia.; e (xvi) participação da Cia. em qualquer grupo de sociedades (conforme art. 265 da Lei 6.404 de 1976). § Único - Os quóruns de aprovação referentes às matérias previstas nas alíneas do caput desse Art. 8º observarão o disposto na legislação aplicável e em eventual Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. V Administração da Cia. Art. 9º - A administração da Sociedade competirá à Diretoria, com os poderes conferidos pela lei aplicável e pelo presente Estatuto Social. A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 8 Diretores, todos com a designação que venha a ser fixada pela A.G., residentes no país, eleitos pela A.G. para um mandato de 03 anos, podendo ser reeleitos, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Art. 10º - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Art. 11 - A remuneração global do Cons. de Adm. e da Diretoria será fixada pela A.G.. Os Diretores poderão renunciar ao seu direito à remuneração. Art. 12 - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste Estatuto e ressalvadas as matérias de competência privativa da A.G., segundo disposto neste Estatuto e no Art. 122 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 10.303/2002. Art. 13 - Ressalvadas as hipóteses previstas no Art. 15, compete individualmente a cada Diretor a representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, bem como exercer os poderes de administração de modo a assegurar a marcha normal dos negócios da Cia.. Compete, ainda, a cada Diretor representar a Cia. perante terceiros e quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; abrir, manter, fechar contas bancárias e fazer aplicações financeiras; assinar contratos de câmbio; receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicatas e outros títulos de créditos ou instrumentos comerciais e contratos; reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos para com a Cia.; bem como dar e receber quitação. Art. 14 - A Cia. será representada perante terceiros, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, pela assinatura em conjunto de dois Diretores para a prática dos seguintes atos: a) pela assinatura de qualquer Diretor individualmente, que atuará de forma imparcial e com responsabilidade solidária, nos seguintes atos: (i) representar a Sociedade perante os órgãos governamentais e outros órgãos ou em qualquer tipo de atos que sejam necessários e/ou desejáveis à realização de seus propósitos; (ii) receber e cobrar valores em dinheiro que por qualquer razão sejam devidos à Sociedade, demonstrando os correspondentes recibos e receitas; (iii) autorizar despesas em conta corrente em nome da Sociedade, disponibilizar recursos existentes por meio de cheques, transferências, ordens de pagamentos e qualquer outra forma de operação financeira que seja necessária, dentro do limite de R$ 50.000,00; (iv) solicitar talões de cheque e extratos de conta corrente em bancos e entidades financeiras, bem como todas as aplicações em nome da Sociedade, podendo rejeitar e se opor aos extratos; (v) contratar serviços de agua eletricidade, telefone, faz e quaisquer outros desde que com as empresas responsáveis pelos fornecimentos destes serviços negociar, aceitar ou discutir letras de câmbio, pagamentos, recibos e documentos correlatos, dentro do limite de R$ 50.000,00; (vi) receber em nome da Sociedade notificações, intimações, convocações e avisos de natureza judicial ou extrajudicial, bem como praticar todos os atos necessários para representação e defesa dos interesses da Sociedade em todo e qualquer processo judicial ou extrajudicial instaurado ou iniciado no âmbito da legislação brasileira; (vii) representar a Sociedade perante a Junta Comercial de qualquer Estado e perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em toda a jurisdição do pais; (viii) representar a Sociedade junto ao BACEN e apresentar o pedido de registro de investimentos e reinvestimentos em nome da Sociedade, assinando todos os documentos, formulários e correspondências necessários para este fim; e (ix) assinar contratos para operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica, locação de bem moveis e imóveis, contratos de locação e serviços, compras de bens, equipamentos e matérias de consumo, dentro do limite de R$ 50.000,00 por operação, que digam ao cumprimento do objeto da Sociedade b) pela assinatura em conjunto de dois Diretores para a prática dos seguintes atos (i) sem limitação de valor, assinar contratos e subcontratos de operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica, contratos de arrendamento de bens moveis e imóveis, contratos de prestação de serviços, contratos de fornecimento de compra de bens, equipamentos e materiais de consumo, enfim todos os contratos referentes ao cumprimento do objeto da Sociedade, inclusive contrato de concessão de qualquer natureza sem limite de valor; (ii) realizar, conceder, autorizar, modificar e rescindir qualquer contrato a que se refere ao objeto social da Sociedade celebrado junto aos Órgãos Federais Estaduais ou Municipais, ou qualquer pessoa ou entidade de caráter público ou privada; (iii) reconhecer e pagar dívidas, aceitar e cobrar créditos, capital principal e juros dividendos ou amortizações aprovar ou impugnar contas, aceitar pagamentos e cobrar dividas de qualquer tftulo e a favor ou a cargo de qualquer pessoa, entidade ou corporação, inclusive Federais, Estaduais e Municipais, entidades paraestatais, autarquias, ou pessoas físicas ou jurídicas, assinando os recebimentos, saldos, conformidades, demonstrando os correspondentes recibos ou cartas de quitação (iv) negociar, aceitar. avaliar, endossar, cobrar, pagar, intervir e descontar letras de câmbio, cheques, pagamentos, recibos e demais documentos correlatos; (v) assinar apólices de seguro, exceto seguros cambiais, e demais complemento; receber as indenizações que procedam em virtude de sinistros que por ventura venham ocorrer, formalizar e aceitar a sub-rogação que é de direito da Sociedade (vi) solicitar e abrir conta corrente em nome da Sociedade, em qualquer banco ou instituição de crédito, podendo autorizar despesas, disponibilizar recursos existentes por meio de cheques, transferências, ordens de pagamentos e qualquer outra forma de operação financeira que seja necessário contratar ou demitir empregados para a Sociedade; (vii) representar ativa e passiva a Sociedade em juízos ou fora dele, em todos os atos, contratos, ajuizamento de ações, execuções de direitos, créditos e recursos de todos os tipos perante quaisquer tribunais comuns e tribunais especiais, gabinetes de autoridades Municipais, Estaduais e Federais, entidades paraestatais, autarquias, sindicatos ou corporações de direito público, podendo desistir dos mesmos quando julgar necessário; (viii) nomear procuradores para representar a Sociedade, sendo certo que todas as procurações outorgadas deverão conter os poderes outorgados e o prazo de duração, que não poderá ser superior a um ano, exceto aquelas outorgadas a advogados para representar a Sociedade judicial ou administrativamente e nos casos de contratações de financiamentos ou entretimentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimentos Econômico e Social - BNDES, os quais poderão ter prazo de validade até a solução final da dívida assumida junto ao BNDES (ix) por procurador nomeado de acordo com o estabelecimento neste Estatuto Social § Primeiro: Não obstante o disposto acima, os Diretores poderão, individualmente, nomear procuradores para, em sua ausência, praticar os atos elencados acima, sempre em conjuntos com 01 Diretor ou 01 procurador com poderes amplos. Art. 15 - A Cia. autoriza apenas aos acionistas, seus diretores e procuradores com podres específicos, a praticar os seguintes atos em nome da Cia.: cauções, fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Cap. VI - Conselho Fiscal - Art. 16 - A Cia. terá um Cons. Fiscal cujo funcionamento não será permanente. §1º - Caso venha a ser instalado, o Cons. Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 membros suplentes, eleitos pela A.G. em que for requerido o seu funcionamento, para um mandato que durará até a primeira A.G. Ordinária seguinte à sua eleição, podendo ser reeleitos. §2º - Os membros do Cons. Fiscal tomarão posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro próprio. Art. 17 - Em caso de vacância no Cons. Fiscal, será convocada A.G., no prazo de até 10 dias úteis contados da verificação da vacância, para eleição do substituto e respectivo suplente, para complementar o restante do mandato. § Único - A remuneração dos membros do Cons. Fiscal será fixada pela A.G.. Cap. Vii - Exercício Social, Balanços e Distribuição De Lucros Art. 18 - O exercício social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 19 - Ao fim de cada exercício, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia., as demonstrações financeiras, observada a legislação então vigente, submetendo-as ao Cons. de Adm., que, após aprová-las, as submeterá à A.G. juntamente com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. §1º - A Cia. poderá levantar balanços semestrais ou referentes a períodos menores e, mediante deliberação do Cons. de Adm., distribuir dividendos intermediários com base nos resultados apurados ou à conta de lucros acumulados ou reserva de lucros. §2º - A Cia., mediante deliberação do Cons. de Adm., poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre capital próprio, podendo as importâncias pagas ou creditadas a este título ser imputadas ao valor do dividendo mínimo obrigatório. Art. 24 - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções legais, serão aplicados: (i) 5% na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% do capital social; e (ii) a título de dividendo mínimo obrigatório aos acionistas da Cia.: (a) 0,01%, até a data de entrada em operação comercial do empreendimento objeto de contrato de concessão celebrado entre a Cia. e o Poder Concedente; e (b) após tal data, 50%, na forma do art. 202 da Lei 6.404/76. §1º - A A.G. determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. §2º - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Cia., na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Cap. VIII Liquidação Art. 20 - A Cia. somente será dissolvida ou liquidada nos casos previstos em lei, competindo à A.G. nomear o liquidante e determinar a forma de liquidação, devendo o Cons. Fiscal funcionar durante todo o período da liquidação. Cap. X Acordo De Acionistas Art. 22 - A Cia. observará fielmente qualquer Acordo de Acionistas arquivado em sua sede, sendo ineficazes em relação à Cia. quaisquer deliberações da A.G., do Cons. de Adm. e da Diretoria que contrariarem seus termos. §1º - O Presidente da A.G. e o Presidente do Cons. de Adm. não computarão qualquer voto proferido com infração a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. §2º - A Cia. não registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Cia., aos acionistas e a terceiros, a alienação ou oneração de quaisquer ações em violação a Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia.. Cap. XI Disposições Gerais Art. 23 - Os valores em reais previstos neste Estatuto Social serão atualizados anualmente, a partir da data de constituição da Cia., de acordo com a variação do IPCA, independentemente de alteração estatutária. Extinguindo-se o índice referido neste art., adotar-se-á seu substituto e, na sua falta, qualquer outro índice aprovado pela A.G.. Art. 24 - A Cia. disponibilizará a seus acionistas contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia., se existentes. Art. 25 - Em caso de abertura do capital da Cia., esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, os níveis diferenciados de práticas de governança dispostos nos incisos I a IV, do § 4º, do art. 2º da Instrução da CVM nº 391, de 16/07/2003, conforme alterada de tempos em tempos. Jucerja reg. sob o Nire 33.3.0032366-0 em 30/05/2017. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2140630"
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                "2140815": [
                    "V - Ata",
                    "QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.252.493/0001-33 - NIRE Nº 33.3.0027340-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 24/09/2018. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 09h00 (nove) horas, na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas e declarações apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes assumiu a presidência da Assembleia o acionista JOAQUIM DA SILVA ROSA, que convidou o acionista VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANÉA para secretariá-lo. Assim, composta a mesa diretora dos trabalhos, pelo Sr. Presidente foi aberta a sessão, tendo o mesmo informado que esta reunião fora regularmente convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do teor seguinte: “QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ/MF nº 06.252.493/0001-33 - Convocação - São Convidados os Senhores Acionistas de QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 9:00 horas, do dia 24 de setembro de 2018, na sede social da empresa, na Rua Dom Gerardo nº 64, 6º andar, parte, nesta cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação das Demonstrações Financeiras findas nos exercícios 2014, 2015 e 2016; b) transferência de ações; c) alteração do endereço da sede social; d) eleição da Diretoria para novo mandato estatutário 2017/2019, com fixação de honorários; e) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2018. JOAQUIM DA SILVA ROSA - Diretor-Presidente, pela Diretoria. ” Em seguida o Sr. Presidente, sem mais delongas, colocou em pauta o item \"a\", dizendo o seguinte: “há a necessidade da aprovação das contas da sociedade, porque é necessidade de manter-se a sociedade regularizada. O Presidente ressaltou que os livros e demais ficaram ao dispor dos acionistas para consulta e exame. Assim, o Presidente da Assembleia, exercendo suas prerrogativas de Diretor-Presidente, passou a expor a situação econômico-financeira da sociedade, demonstrando as contas. Encerrada a exposição, o Presidente indagou aos presentes se havia alguma dúvida. Diante da negativa, pôs em votação a aprovação das Demonstrações Financeiras findas nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, que foram aprovadas por unanimidade. Passou-se, então, ao item “b” da pauta. Disse o Presidente que “Na condição de acionista, que havia interesse em transferir onerosamente 310.754 (trezentas e dez mil, setecentos e cinquenta e quatro) ações das 2.640.202 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil, duzentas e duas) ações ordinárias nominativas que detém aos demais acionistas, de modo a igualar a participação societária de cada acionista. O acionista VITOR DOMINGO DE SOUZA CANANÉA aceitou adquirir 155.377 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete) ações, pelo valor de R$ 155.377,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais). O acionista JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA aceitou adquirir 155.377 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete) ações, pelo valor de R$ 155.377,00 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais). Os acionistas VITOR DOMINGO DE SOUZA CANANÉA, JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA e JOAQUIM DA SILVA ROSA celebraram o respectivo contrato de compra e venda, estabelecendo parcelas e demais condições da avença. O Sr. Presidente, então, salientou que as ações ordinárias nominativas da QUIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ficaram assim distribuídas: a Joaquim da Silva Rosa 2.329.448 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito) ações ordinárias nominativas; a Jorge Roberto de Azevedo Rosa 2.329.449 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas; e a Vitor Domingos de Souza Cananéa 2.329.449 (dois milhões, trezentos e vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove) ações ordinárias nominativas. Anotação da cessão e alteração do quadro societário foi feita e vista por todos os presentes, no livro próprio. Por fim, passou-se ao item “c” da pauta. c) Alteração do endereço da sede social da empresa, o Sr. Presidente propôs a troca de local visando a redução de custos e agilidade nas operações, para o novo endereço na Avenida das Acácias nº 540, bloco 3, apto 1403, Condomínio Residencial Atmosfera, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22776-000. Passou-se, então, ao item “d” da pauta. d) Eleição da Diretoria para novo mandado estatutário de 2017/2019, com fixação de honorários, o Sr. Presidente solicitou o Sr. Secretário que distribuísse cédulas entre os presentes a fim de que se processasse a referida eleição. Após ligeiros debates, procedida a votação, recolhidas as cédulas e computados os votos, verificou-se, por unanimidade, o seguinte resultado: para Diretor-Presidente foi reeleito JOAQUIM DA SILVA ROSA, brasileiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 1.176.265, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.328.027-91, casado pelo regime de comunhão de bens anterior à Lei 6.515/77 com WALDEA DE AZEVEDO ROSA, residente e domiciliado à Avenida das Acácias nº 540, bloco 3, apto 1403, Condomínio Residencial Atmosfera, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22776-000; para Diretores sem designação especial fora reeleitos os Srs. VITOR DOMINGO DE SOUZA CANANÉA, brasileiro, viúvo, empresário, residente e domiciliado na Avenida Jardins de Santa Mônica nº 100, bloco 1, apto. 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22793-095, portador da carteira de identidade nº 265.658-2, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 310.800.907-97 e JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA, brasileiro, casado sob o regime parcial de comunhão de bens, empresário, portador do documento de identidade nº 03.014.251-7, expedido pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 332.570.357-72, residente e domiciliado na Avenida das Acácias nº 540, bloco 4, apto 1304, Barra da Tijuca, CEP 22776-000, Rio de Janeiro - RJ. A Assembleia, ainda por decisão unânime, decidiu manter os honorários mensais da Diretoria fixados na Assembleia anterior, quais sejam: R$ 1.000,00 (um mil reais). Por fim, passou-se ao item “e” da pauta, e) Assuntos de Interesse Geral e o Sr. Presidente disse que o item seguinte da ordem do dia comporta quaisquer assuntos de interesse social, razão porque coloca a palavra a disposição de quem dela queira fazer uso. O Presidente, então, perguntou se havia mais algum assunto a ser discutido e, diante da negativa e nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no Livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, aprovada e por estar conforme, por todos assinada. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018. Assina) - JOAQUIM DA SILVA ROSA, presidente e VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANÉA, secretário. Acionistas - JOAQUIM DA SILVA ROSA, JORGE ROBERTO DE AZEVEDO ROSA e VITOR DOMINGOS DE SOUZA CANANÉA.\r\n\r\nId: 2140815"
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                    "V - Ata",
                    "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 27/08/2018, às 10:00h na sede da Companhia, na Rua Ana Neri, nº 190, Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-420, cidade de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Convocação mediante edital publicado no DOERJ e no Jornal Monitor Mercantil nas edições dos dias 14, 15 e 16/08/2018. Compareceu a acionista representante de mais de 99% do capital social subscrito e integralizado da Companhia. (i) Homologado o aumento do capital social da Companhia, aprovado na AGE de 05/07/2018, cuja ata foi registrada na JUCERJA sob o nº 00003237258 em 01/08/2018 e cujo Aviso aos Acionistas foi publicado nos jornais DOERJ e Monitor Mercantil em 25/07/2018, sendo o referido aumento no valor de R$ 24.500.000,00 com a emissão de 23.928.352 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,023889992449 por ação, homologando ainda a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, conforme abaixo: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 4.007.873.120,05 (quatro bilhões, sete milhões, oitocentos e setenta e três mil, cento e vinte reais e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado em moeda nacional e bens, dividido em 4.025.328.685 (quatro bilhões, vinte e cinco milhões, trezentas e vinte e oito mil, seiscentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (..)” (i.i) As ações emitidas em função do aumento de capital foram subscritas e integralizadas pela acionista AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNCIONAL S.A., com sede na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 06 ao 21º andares, Torre B Empreendimento EZ Towers, Vila São Francisco, CEP: 04711-904, cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.309.127/0001-79 (“AMIL”), mediante capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) detido pela acionista AMIL contra a Companhia, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na Sede da Companhia. (ii) A acionista aprovou a consolidação do Estatuto Social que fica arquivado na sede da Companhia. Assinaturas: Mauro Medeiros Borges - Presidente; Mauro Medeiros Borges - Secretário; Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Acionista. JUCERJA nº 00003370398, em 26/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2140810"
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                            "CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA\r\n\r\nCNPJ:27.712.918/0001-10 NIRE:332.0063253-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLÉIA \r\n\r\nDE SÓCIOS DA EMPRESA CEREAIS PRAIA FORMOSA LTDA\r\n\r\nEdna Cardoso da Silva, inscrita no CPF nº 299.771.507-23, na qualidade Sócia administradora, vem convocar os sócios Francisco da Silva Wenceslau, CPF nº010.282.607-25,Maria de Fátima Barbosa Varela, CPF n°786.923.347-15,Renato Ferreira Varela, CPF n°665.561.717-00, para comparecerem à Assembleia de Sócios a ser realizada na Rua Carolina Machado, n° 542 sala 203, Madureira, Rio de Janeiro, CEP 21351-021, na data de 31 de outubro de 2018 às 10:00h primeira convocação, e às 10:30h segunda, com a seguinte ordem do dia: 1-Reativação da Empresa. 2- Atualização do Capital social. 3- Aumento do capital social. 4- Extinção de filiais. 5- Alteração contratual.6- assuntos diversos.\r\n\r\nId: 2139972"
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                        "2126911": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OMAR SOARES DE MOURA \r\n\r\nCPF: 894.957.217-68\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOMAR SOARES DE MOURA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN046069, com validade até 20 de agosto de 2022, para execução de serviços de corte e aterro para nivelamento de greide, em uma área de 864 m², inserida em um imóvel de 4,97 ha, georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 226850 m E e 7640259 m N, na RJ 202, KM 09 - BOA VENTURA, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.3266/2018)\r\n\r\nId: 2126911"
                        ],
                        "2137303": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA - ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.211.974/0002-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO DE PEDRAS IRMÃOS FRAUCHES LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046712, com validade até 01 de outubro de 2023, para extração em bloco de 180 m³/mês de granito/gnaisse ornamental, em uma frente de lavra de 2,93 ha, inserida na poligonal de 49,92 ha, autorizada pelo DNPM (Processo n.º 890.096/2003), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 787939 m E e 7618267 m N, na ESTRADA PÁDUA - PARAQUENA, S/N.º, KM 3, FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE - ZONA RURAL, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202535/2004) \r\n\r\nId: 2137303"
                        ],
                        "2134554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.918.501/0001-85\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046136, com validade até 22 de agosto de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, com a finalidade de uso industrial (fabricação de bebidas), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA GOIÁS, 832 - PARQUE JOSÉ BONIFÁCIO, município SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0058192/11; CAPTAÇÃO: Poço 01; Vazão máxima instantânea: 3,00 m³/h; Vazão média: 3,00 m³/h; Volume diário: 9,00 m³; Tempo: 3 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°47'43,43\"S e Long. 43°21'35,02\"O; Lançamento: Vazão máxima de 0,60 m³/h, em rede de esgotos. Processo n° E-07/002.6670/2015.\r\n\r\nId: 2134554"
                        ],
                        "2140500": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. L. SILVA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 11.868.115/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. L. SILVA RIBEIRO TRANSPORTES LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN046796, com validade até 22 de outubro de 2023, para realizar obras de adequação das instalações e operar a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, em carroceria aberta, de produtos não perigosos (fluido hidráulico e borra de glicerina) e perigosos (hipoclorito de cálcio e hipoclorito de sódio), a exceção de radioativos e ascarel, bem como o abastecimento e garageamento dos veículos vazios em uma área de 79.138,45 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 281309.00 m E e 7587491.00 m N, na ESTRADA ESTADUAL RJ 240, S/Nº - CAMPO DA PRAIA, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.12901/2017) \r\n\r\nId: 2140500"
                        ],
                        "2137504": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA - EPP. \r\n\r\nCNPJ: 36.297.125/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA - EPP. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046355, com validade até 05 de outubro de 2023, para atividade de extração de 1.500 m³/mês de argila, em uma área de 23,79 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 891.009/2014), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 267855 m E e 7580707 m N, no IMÓVEL RURAL FAZENDA SANTA ALICE S/N° - CAMPO LIMPO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200875/2006) \r\n\r\nId: 2137504"
                        ],
                        "2139030": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOTÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 21.036.201/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOTÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN046705, com validade até 05 de outubro de 2021, que a autoriza para a atividade de extração de saibro para uso imediato na construção civil, em uma frente de lavra de 9,23 ha, inserida na poligonal de 29,76 ha, conforme processo DNPM n.º 890.036/2018, georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 246700 m E e 7591130 m N, na FAZENDA MORRO GRANDE, S/N.º - ZONA RURAL, município CAMPOS DOS GOYTACAZES. Processo n° E-07/002.1377/2018.\r\n\r\nId: 2139030"
                        ],
                        "2136116": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1055-58\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05/01/2018, Relatório de Auditoria Ambiental de Set/16 a Set/17, referente às suas instalações de atividade de gestão de resíduos AGR e informa que estará à disposição para consulta na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188, Cabiúnas, Município de Macaé, no período a partir da data da publicação, no horário das 8h às 17h, no setor de SMS. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Macaé e Rio das Ostras SR VIII - SUPMA, na Rua Punta Del Este, 187 - Cavaleiros, Município de Macaé/RJ, no horário das 13h às 16h.\r\n\r\nId: 2136116"
                        ],
                        "2140872": [
                            "V - Convocação",
                            "ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 11.672.577/0001-66\r\n\r\nConvocação para Reunião de Sócios. Nos termos do art. 1.072 da Lei 10.406/02 e do §1º da Cláusula Sétima do Contrato Social da ALMAC B.I. CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (“Sociedade”), e a pedido da sócia BR INSURANCE CORRETORA DE SEGUROS S.A., ficam V.Sas. convocadas para comparecerem à Reunião de Sócios da Sociedade, a realizar-se na sede da Sociedade, localizada na Rua Sete de Setembro nº 71, sala 1501, Centro, RJ, no dia 01/11/2018, às 10h30, para deliberar sobre (i) eleição do novo Diretor Operacional da Sociedade, para cumprir mandato até 05/10/2019, em virtude do pedido de renúncia do atual; (ii) indicação do novo Responsável Técnico da Sociedade, com a consequente alteração do §16, da Cláusula Sexta do Contrato Social e sua consolidação. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos. RJ, 24/10/2018. Lucas Moreno Neves - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2140872"
                        ],
                        "2140576": [
                            "V - Convocação",
                            "ACI1 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.684.096/0001-66 - NIRE nº 33.3.0029290-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConvocamos os acionistas da ACI1 Participações S.A., (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a qual, por motivos de força maior e nos termos do §2º do artigo 124 da Lei da Sociedades Anônimas, será realizada na Rua Fidêncio Ramos, nº 308, 10º andar, Vila Olímpia, CEP 04551-010, na cidade de São Paulo/SP, no dia 01/11/2018, às 9h (“Assembleia”), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovação das contas dos administradores, além de examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2016 e 31/12/2017; e (ii) distribuição de lucros e dividendos da Companhia. A Companhia esclarece ainda que: (a) a Assembleia poderá, a pedido expresso de acionistas que estejam fora da cidade do Rio de Janeiro, ser realizada via conferência telefônica; e (b) econtram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia. Rio de Janeiro/RJ, 23 de outubro de 2018. Daniela Mastrorocco - Diretora. Bernardo Freitas Carneiro - Diretor.\r\n\r\nId: 2140576"
                        ],
                        "2140713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Dimension Data Comercio e Serviços de Tecnologia Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.437.734/0005-80 - I.E.: 87.10638.1\r\n\r\nLaudo Técnico/Certificado Anatel\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º. do art. 6º. Do Decreto no. 42.649/2010 onde através do processo E-04/005724/2016 estão sendo apresentados os laudos Técnicos emitidos pela empresa CONSULTREIN CONSULTORIA TREINAMENTO EM SERVIÇOS ELETROELETRONICOS LTDAME, inscrita no CNPJ no. 10.667.451/0001-30, informando que os ítens neles mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Relação de laudos apresentados LAIC18102201, LAIC18102202, LAIC18102203, LAIC18102204, LAIC18102205, LAIC18102206, LAIC18102207, LAIC18102208, LAIC18102209, LAIC18102210, LAIC18102211, LAIC18102212.\r\n\r\nId: 2140713"
                        ],
                        "2140327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ 40.436.784/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas para a reunião de assembleia geral extraordinária, que se realizará no dia 05 de novembro de 2018 às 16h00min na Rua do Ouvidor, nº 60, sala 702, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 200.40-924, com a seguinte Ordem do Dia: a) transferência da totalidade das ações do Sr. Antonio Augusto Castello Costa para o Sr. Eduardo Pinto Vieira. b) outros assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018.\r\n\r\nAcionista - Eduardo Pinto Vieira\r\n\r\nId: 2140327"
                        ],
                        "2140835": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 00.070.112/0005-42\r\n\r\nI.E.: 78.216.662\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no §4 do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do §2º do art. 6º do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico: LT05_2018 emitido pela empresa M.T.M. FERREIRA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.953.998/0001-20, informando que os itens nele mencionados estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos.\r\n\r\nId: 2140835"
                        ],
                        "2140818": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.992.714/0001-84\r\n\r\nFATO RELEVANTE: A Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, sociedade por ações, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.992.714/0001-84, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”), vem, nos termos das Instruções CVM nº 476/2009 e 358/2002, em complemento ao Fato Relevante de 7 de agosto de 2018 e às deliberações da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de agosto de 2018 (“AGE”), informar ao mercado em geral que se encerrou no dia 8 de outubro de 2018 o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no art. 174 da Lei n° 6.404/76 para oposição de credores em relação à redução do capital social da Companhia, objeto da supracitada AGE, cuja ata foi arquivada e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”). Visto que não houve oposição de qualquer credor, a Companhia informa que tornou-se eficaz a redução do capital social no montante de R$ 693.698.573,40 (seiscentos e noventa e três milhões, seiscentos e noventa e oito mil e quinhentos e setenta e três reais e quarenta centavos), passando o capital social de R$ 2.312.328.578,00 (dois bilhões, trezentos e doze milhões, trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais), totalmente subscrito e integralizado, para R$ 1.618.630.004,60 (um bilhão, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta mil e quatro reais e sessenta centavos), mediante restituição de capital às acionistas, em moeda corrente nacional, proporcionalmente às suas respectivas participações no capital social da Companhia, e redução do valor nominal da ação da Companhia de R$ 1,00 (um real) para R$ 0,70 (setenta centavos) sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social da Companhia, mantendo-se, portanto, inalterado o número de ações e o percentual de participação de cada acionista no capital social da Companhia. O pagamento da restituição de capital será efetuado às acionistas até o final do exercício social de 2018. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018. Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 381658\r\n\r\nId: 2140818"
                        ],
                        "2140853": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0026.316-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - Código CVM nº 01987-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A LIGHT S.A. (LIGT3) (“Companhia” ou “Light”), em atendimento às disposições da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476”), e do artigo 157, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), vem informar aos acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi realizada convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia (“AGE”) a ser realizada em 22 de novembro de 2018 para deliberar sobre alterações no estatuto social da Light (“Reforma Estatutária”), de modo a viabilizar eventual operação que poderá acarretar a pulverização do capital da Companhia, conforme a seguir descrito. Em complemento ao disposto no fato relevante da Companhia divulgado em 16 de agosto de 2018, a Companhia considera a possibilidade de realização de uma oferta pública primária de ações, com esforços restritos de distribuição, no Brasil e no exterior para investidores institucionais qualificados nos Estados Unidos da América e para investidores que sejam considerados não residentes ou domiciliados nos Estados Unidos da América, com base nas disposições da Rule 144A e do Regulation S, nos termos do U.S. Securities Act of 1933, conforme alterado (“Securities Act”), a qual poderá ter ainda uma parcela secundária e uma ancoragem por fundos de investimento liderados por GP Investments, Ltd. (“Investidores” e “Oferta”), os quais poderão adquirir uma participação relevante do capital social da Companhia. Sem prejuízo do acima exposto, conforme divulgado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em fato relevante datado de 21 de setembro de 2018, foram recebidas Notificações de Intenção de Exercício de Opção de Venda - Terceira Janela da RME - Rio Minas Energia Participações S.A. (“RME”), do BB-Banco de Investimento S.A., da BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e do Banco Santander (Brasil) S.A. (em conjunto “Bancos Acionistas”), comunicando o exercício, em caráter irrevogável e irretratável, do direito de venda da totalidade das ações de emissão da RME de suas propriedades (“Opção de Venda”), o que acarretará, uma vez consumada a Opção de Venda, a extinção do bloco de controle da Companhia (“Extinção do Bloco de Controle”). Em virtude do exercício da Opção de Venda, há ainda a possibilidade dos acionistas integrantes do bloco de controle (CEMIG, RME e Luce Empreendimentos e Participações S.A. (“LEPSA”)) realizarem alienação de parte de ações de suas propriedades de emissão da Companhia no mercado secundário (“Alienação de Ações do Bloco de Controle”). Desta forma, a realização da eventual Oferta, a Extinção do Bloco de Controle e/ou a Alienação de Ações do Bloco de Controle, acima descritas, poderão pulverizar o capital social da Companhia, sem que qualquer acionista ou grupo de acionistas detenha, individualmente ou em conjunto, participação superior a 50% do capital social da Companhia, e sem a existência de um acionista controlador (ou grupo de acionistas controladores), seja de forma direta ou indireta. Informações detalhadas sobre a proposta de Reforma Estatutária constam do edital de convocação da AGE, do Manual para Participação dos Acionistas na AGE e de seus anexos, os quais foram devidamente disponibilizados no website da Companhia e da CVM. Destaca-se que a eventual realização de quaisquer das operações acima descritas está sujeita às condições do mercado de capitais brasileiro e internacional e às aprovações societárias da Companhia e de acionistas vendedores, se for o caso. Ademais, qualquer oferta futura de ações será conduzida em conformidade às regulamentações e legislação aplicáveis. Este Fato Relevante não tem o propósito de ser publicado ou distribuído, direta ou indiretamente, nos Estados Unidos da América e não constitui uma oferta de venda de valores mobiliários nos Estados Unidos da América. Os valores mobiliários mencionados neste Fato Relevante não foram e não serão registrados ao abrigo do Securities Act, ou qualquer outra lei referente a valores mobiliários, e não devem ser oferecidos ou vendidos nos Estados Unidos da América sem o devido registro ou uma isenção de registro aplicável nos termos do Securities Act. Nesta data, não há qualquer oferta pública sendo conduzida no Brasil ou nos Estados Unidos da América. Nenhum valor mobiliário deve ser vendido em nenhum estado ou jurisdição, incluindo no Brasil ou nos Estados Unidos da América, nos quais a oferta, solicitação ou venda de tal valor mobiliário seja considerada ilegal antes do registro ou enquadramento nas leis sobre valores mobiliários de tal estado ou jurisdição. Este Fato Relevante tem caráter meramente informativo e não deve, em nenhuma circunstância, ser interpretado como, nem constituir, uma recomendação de investimento ou uma oferta de venda, ou uma solicitação ou uma oferta de compra de quaisquer valores mobiliários da Companhia no Brasil, incluindo as ações de sua emissão. A Companhia manterá os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre as eventuais operações acima referidas, nos termos da regulamentação aplicável. Informações adicionais poderão ser obtidas no Departamento de Relações com Investidores da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, CEP 20080-002, ou no website da Companhia (www.ri.light.com.br). Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2018. LIGHT S.A. Luís Fernando Paroli Santos - Diretor Presidente e Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS: 381651\r\n\r\nId: 2140853"
                        ],
                        "2140582": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Edital de Convocação\r\n\r\nFicam convidados os acionistas da Light S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada no dia 22 de novembro de 2018, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, n°168, parte, 2° andar, corredor A, Centro, CEP 20.080-002, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alterar e consolidar o estatuto social da Companhia com objetivo de: (i) aumentar o limite do capital autorizado da Companhia previsto no artigo 5º do estatuto social; (ii) excluir, no parágrafo terceiro do artigo 5º do estatuto social, a indicação de que o aumento de capital dentro do capital autorizado se destinaria exclusivamente ao exercício do direito conferido pelos bônus de subscrição emitidos pela Companhia e prever que a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado será deliberada pelo conselho de administração que também fixará o preço da emissão e as demais condições da respectiva subscrição e integralização; (iii) permitir, com a inclusão do parágrafo único do artigo 6º do estatuto social, a emissão de ações e de outros valores mobiliários conversíveis em ações sem direito de preferência ou com redução de prazo para exercício do direito de preferência; (iv) aprimorar a redação prevista no parágrafo segundo do artigo 25º do estatuto social, para dar maior clareza ao critério de cálculo adotado pela Companhia na distribuição do dividendo mínimo obrigatório; e (v) incluir a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de até a totalidade das ações de emissão da Companhia por aquele que, em decorrência de determinadas operações, se tornar titular de participação acionária em percentual igual ou superior a 40% (quarenta por cento) do total de ações da Companhia. Informações aos Acionistas: É facultado a qualquer acionista constituir procurador para comparecer à Assembleia e votar em seu nome. Na hipótese de representação, o acionista deverá observar os termos do artigo 126 da lei nº 6.404/76, devendo o procurador ter sido constituído há menos de um ano e ser acionista, administrador, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ou instituição financeira. No caso de procuração em língua estrangeira, o instrumento de mandato deverá estar traduzido para o português, notarizado e consularizado, ou com a aposição da \"Apostila de Haia\" no mandato, nos termos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, de 5 de outubro de 1961, celebrada em Haia, que entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016. Com o objetivo de agilizar o processo de realização das Assembleias, é solicitado aos acionistas, na forma do artigo 21, §1º do estatuto social da Companhia, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco S.A., na Avenida Marechal Floriano, n° 168, Bloco 1, 2° andar, corredor B, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos acionistas deverão, na forma do artigo 21, §2º do estatuto social da Companhia, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Adicionalmente, os acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos: - Acionistas Pessoas Físicas: - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que, em caso de participação por procuração, a mesma deverá outorgar poderes para representação na Assembleia, com a firma do outorgante reconhecida e acompanhada dos documentos aqui descritos, os quais deverão ser apresentados pelo respectivo procurador. - Acionistas Pessoas Jurídicas: - Cópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que, em caso de participação por procuração, a mesma deverá outorgar poderes para representação na Assembleia, com a firma do outorgante reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). - Fundos de Investimentos: - Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que, em caso de participação por procuração, a mesma deverá outorgar poderes para representação na Assembleia, com a firma do outorgante reconhecida); e - Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). Em cumprimento ao disposto nos artigos 6º e 11 da Instrução CVM nº 481/09, todos os documentos e informações relevantes para o exercício do direito de voto na Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no seu website (ri.light.com.br) e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br). Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018. Nelson José Hubner Moreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381641\r\n\r\nId: 2140582"
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                            "MUENCHEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EPP\r\n\r\nCNPJ 05.405.581/0001-65\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, dia 29/10/2018, às 15:00 hs, na Rua Primeiro de Março, 21, 301, Centro/RJ, CEP: 20.010-000, para deliberarem a seguinte ordem do dia: Re-ratificação da 14ª alteração contratual.\r\n\r\nId: 2140611"
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                        "2140878": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.917.818/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AOS TITULARES DE NOTAS PROMISSÓRIAS COMERCIAIS DA 4ª (QUARTA) SÉRIE DA 3ª (TERCEIRA) EMISSÃO DA LIGHT ENERGIA S.A. Nos termos da Cláusula 14.2 da Cártula das Notas Promissórias Comerciais da 4ª (Quarta) Série da 3ª (Terceira) Emissão da Light Energia S.A., sociedade por ações com registro de companhia aberta na Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), como categoria B, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor B, Centro, CEP 20080-002, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (\"CNPJ/MF\") sob o nº 01.917.818/0001-36 (a \"Cártula\", \"Notas Comerciais da Quarta Série\" e \"Emissora\", respectivamente), ficam os titulares das Notas Comerciais da 4ª (quarta) Série (\"Titulares\") e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\") convocados a participar da Assembleia Geral de Titulares, que se realizará no dia 08 de novembro de 2018, às 15:00 horas, na sede da Emissora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002 (\"Assembleia\"), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: (i) a anuência prévia para (i.a) extinção do bloco de controle da Light S.A. (\"Avalista\" e \"Extinção do Bloco de Controle\", respectivamente); e (i.b) pulverização do capital social da Avalista, por conta de eventual alienação de ações detidas por seus acionistas controladores no mercado secundário e/ou eventual realização de oferta pública primária e/ou secundária de ações de emissão da Avalista, de maneira que nenhum acionista deterá, individualmente ou em conjunto, participação superior a 50% do capital social da Avalista, deixando de existir um único acionista controlador (ou grupo de acionistas controladores), seja de forma direta ou indireta (\"Pulverização do Capital\"), sem que tal fato resulte no vencimento antecipado da Emissão, nos temos da Cláusula 14.2.1, alínea \"(ii)\" da Cártula; (ii) em caso de aprovação do item \"i\" da Ordem do Dia, a alteração da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 14.2.1, alínea \"(ii)\" da Cártula para exclusão da menção à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (\"CEMIG\"); (iii) a renúncia ao direito de declarar o vencimento antecipado da Emissão caso seja verificada a hipótese de vencimento antecipado contida na Cláusula 14.2.1, alínea \"(xxi)\" da Cártula, ou seja, em caso de declaração de vencimento antecipado de qualquer endividamento da Emissora, Avalista ou de qualquer de suas controladas ou coligadas, conforme o caso, exclusivamente em razão da Extinção do Bloco de Controle e/ou da Pulverização do Capital, desde que referidos endividamentos sejam devidamente quitados nos prazos estabelecidos no instrumento do respectivo endividamento; e (iv) a autorização para o Agente Fiduciário praticar todos os atos necessários para a efetivação dos itens \"i\", \"ii\", \"iii\", caso aprovados, incluindo, mas não limitado a, assinatura do respectivo aditamento à Cártula. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Titulares, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares de Notas Comerciais da Quarta Série; e b) os procuradores dos Titulares, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida, com firma reconhecida ou abono bancário. Os representantes legais dos Titulares que se fizerem representar por procuração, deverão entregar com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da referida assembleia (a) o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia, nas instalações do Agente Fiduciário, situadas na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou (b) a cópia digitalizada do instrumento de mandato por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e aqui não definidos terão os significados a eles atribuídos na Cártula. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018. LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381675\r\n\r\nId: 2140878"
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                        "2140867": [
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                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 60.444.437/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO AOS DEBENTURISTAS DA 12ª Emissão de Debêntures DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Nos termos da Cláusula 7.2 da \"Escritura Particular da 12ª (décima segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em 3 (Três) Séries, da Espécie Quirografária com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição da Light Serviços de Eletricidade S.A.\", conforme aditada (\"Escritura de Emissão\", \"Debêntures\" e a \"Emissora\", respectivamente), ficam os titulares das Debêntures em circulação das 3 (três) séries das Debêntures (\"Debenturistas\") e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\") convocados a participar da Assembleia Geral de Debenturistas, que se realizará em 1ª (primeira) convocação no dia 08 de novembro de 2018, às 16:00 horas, na sede da Emissora, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002 (\"Assembleia\"), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: (i) a anuência prévia para a modificação no controle acionário indireto da Emissora, em razão da possível (i.a) extinção do bloco de controle da Light S.A. (\"Fiadora\" e \"Extinção do Bloco de Controle\", respectivamente); e (i.b) pulverização do capital social da Fiadora, por conta de eventual alienação de ações detidas por seus acionistas controladores no mercado secundário e/ou eventual realização de oferta pública primária e/ou secundária de ações de emissão da Fiadora, de maneira que nenhum acionista deterá, individualmente ou em conjunto, participação superior a 50% do capital social da Fiadora, deixando de existir um único acionista controlador (ou grupo de acionistas controladores), seja de forma direta ou indireta (\"Pulverização do Capital\"), sem que tal fato resulte no vencimento antecipado da Emissão, nos temos da Cláusula 7.2.1, alínea \"(iv)\" da Escritura de Emissão; (ii) em caso de aprovação do item \"i\" da Ordem do Dia, a alteração da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 7.2.1, alínea \"(iv)\" da Escritura de Emissão para exclusão da menção à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG (\"CEMIG\"); (iii) a renúncia ao direito de declarar o vencimento antecipado da Emissão caso seja verificada a hipótese de vencimento antecipado contida na Cláusula 7.1.1, alínea \"(vii)\" da Escritura de Emissão, ou seja, em caso de declaração de vencimento antecipado de qualquer endividamento da Emissora, Fiadora ou de qualquer de suas controladas ou coligadas, conforme o caso, exclusivamente em razão da Extinção do Bloco de Controle e/ou da Pulverização do Capital, desde que referidos endividamentos sejam devidamente qui tados nos prazos estabelecidos no instrumento do respectivo endividamento; e (iv) a autorização para o Agente Fiduciário praticar todos os atos necessários para a efetivação dos itens \"i\", \"ii\", \"iii\", caso aprovados, incluindo, mas não limitado a, assinatura do respectivo aditamento à Escritura de Emissão. Poderão tomar parte na Assembleia: a) os Debenturistas, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares de Debêntures; e b) os procuradores dos Debenturistas, com poderes específicos para representação na Assembleia, e demais representantes legais, mediante comprovação da legitimidade da representação exercida, com reconhecimento de firma ou abono bancário. Os representantes legais dos Debenturistas que se fizerem representar por procuração, deverão entregar com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da referida assembleia (a) o instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia, nas instalações do Agente Fiduciário, situadas na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 08, ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ou (b) a cópia digitalizada do instrumento de mandato por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Os termos ora utilizados em letras maiúsculas e aqui não definidos terão os significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381676\r\n\r\nId: 2140867"
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                        "2140270": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S.A. - NTS\r\n\r\nCNPJ n.º 04.992.714/0001-84 - NIRE 33.3.0026999-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. As acionistas da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS (\"Companhia\" ou \"NTS\") ficam neste ato convocadas, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (\"Lei das S.A.\") e do art. 23, caput, de seu Estatuto Social, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária (\"Assembleia\") a ser realizada, em primeira convocação, no dia 8 de novembro de 2018, às 11h00, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, CEP 22210-901, para apreciar a seguinte ordem do dia: I. Como decorrência do projeto da Companhia de emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da NTS, realizada no dia 20 de abril de 2018, submete-se ao exame, discussão e votação: a) a reforma integral e consolidação do estatuto social da Companhia, com vistas a adaptá-lo aos requisitos aplicáveis a companhias abertas categoria \"B\", nos termos da Lei das S.A. e das demais normas aplicáveis, incluindo o art. 22, inciso I do estatuto social da NTS; b) o pedido de registro de emissor de valores mobiliários, categoria \"B\", perante a Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"), nos termos da Instrução CVM 480/09, conforme alterada; e c) as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício 2017, ajustadas aos requisitos de companhia aberta categoria \"B\", em complementação à deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 24 de abril de 2018. II. Outros assuntos. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Assembleia encontram-se à disposição das acionistas na sede da Companhia e foram enviados para cada acionista em conjunto com a presente convocação. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2018. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381579\r\n\r\nId: 2140270"
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                        "2140281": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ - 33.659.756/0001-04 - NIRE - 33300005587\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Convidamos os senhores acionistas da Transporte Estrela Azul S/A (a \"Cia\"), para se reunirem em AGO, a ser realizada no dia 26/11/2018, às 10:00 horas, na sede da Cia, sita na rua Luiz Barbosa nº 55 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado operacional do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2017 e atribuição do prejuízo apurado; 3. Estatuir e eleger os membros do Conselho Consultivo, para o biênio compreendido entre os dias 27/09/2018 a 26/09/2020; 4. Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia e dos integrantes dos Conselhos estatuídos; 5. Fixar a remuneração dos membros dos Conselhos e da Diretoria; 6. Eleger a nova diretoria para o biênio compreendido entre os dias 27/09/2018 e 26/09/2020 Fiscal. 7. Convalidar todos os atos praticados pela Diretoria eleita no âmbito da Ata da AGO realizada em 04/11/2009. Em conformidade com o § 6º do artigo 124 e § 3º do artigo 135 da Lei nº 6.404/76, os documentos objeto das deliberações da AGO ora convocada, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. Instruções Gerais: a) Nos termos do Estatuto Social da Cia, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na AGO a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Cia, com a antecedência mínima de 48 horas da realização da AGO. As pessoas presentes na AGO deverão provar sua qualidade de Acionista Brasileiro ou Acionista Estrangeiro mediante depósito na Cia, também com antecedência mínima de 48 horas da realização da AGO, do comprovante expedido pela instituição custodiante, ou exibição de documento hábil de identidade; b) Os acionistas que tenham suas ações depositadas na custódia fungível de ações, que desejem participar da AGO, deverão apresentar extrato fornecido pela instituição custodiante confirmando suas respectivas posições acionárias, com a antecedência de até 48 horas da data marcada para a realização da AGO; c) Para fins de verificação do limite de votos que poderá ser exercido na AGO, os acionistas deverão informar à Cia com a antecedência mínima de 48 horas da realização da AGO se pertencem a Grupo de Acionistas, conforme tal termo é definido no Estatuto Social da Cia. Rio de Janeiro, 18/10/2018. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381578\r\n\r\nId: 2140281"
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                        "2140845": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 13ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., A SER REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2018. Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores, titulares das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") objeto da Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Light\", \"Companhia\" ou \"Emissora\") (\"Escritura de Emissão\" e \"13ª Emissão\", respectivamente), celebrada entre a Companhia, a Light S.A. (\"Fiadora\") e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada em segunda convocação no dia 01 de novembro de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a não declaração do vencimento antecipado das debêntures emitidas no âmbito da 13ª Emissão de Debêntures, tendo em vista a implementação da operação de venda da totalidade das ações detidas pela Light S.A. na Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\" e \"Operação\", respectivamente), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Light S.A. e a Adquirente em 20 de março de 2018, de modo que a consumação de tal Operação não resulte em declaração de vencimento antecipado da 13ª Emissão de Debêntures, nos termos da cláusula 7.2.1 da \"Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\" celebrada em 20 de setembro de 2017\" (\"Escritura da 13ª Emissão de Debêntures\"); e (ii) Aprovar ou não a prática, pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da 13ª Emissão de Debêntures, em conjunto com a Emissora, ou sua sucessora de todos os atos eventualmente necessários de forma a implementar o item (a) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura da 13ª Emissão de Debêntures, caso necessário, e de todos e quaisquer documentos ou instrumentos dele decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede do Agente Fiduciário, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Debenturistas. Informações adicionais sobre a AGD ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, à critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381666\r\n\r\nId: 2140845"
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                        "2140751": [
                            "V - Convocação",
                            "RICARDO PRESENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.060.120/0001-33\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios: Ficam convidados os senhores sócios da Ricardo Presentes Ltda, inscrita no CNPJ 33.060.120/0001-33, com NIRE 33.2.0023627-7 para Reunião de Sócios a realizar-se na Av. Comandante Júlio de Moura nº 530, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.621-252, no dia 01/11/2018 às 10h30 em 1ª convocação havendo quórum ou, no mesmo dia, às 11h00 em segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes, para o fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Reativação da Sociedade, visando cumprir o art. 60 da Lei 8.934/94. RJ, 24/10/2018. Ass: Moema Cozzi Oliveira Leite (sócia-administradora).\r\n\r\nId: 2140751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2140648": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA \r\n\r\nCNPJ: 05.069.028/0001-07\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA, sito na Rua Aracaju nº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, autorizado pelo Parecer Favorável Final datado de 10/03/2014, emitido nos termos do Processo E-03/008/3031/2013, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE; Turma 15B: Larissa Pereira dos Santos Silva, Matrícula 2496; no ANO LETIVO DE 2015/2º SEMESTRE; Turma 47C: Ana Carolina dos Santos Benevides da Silva, Matrícula 3320; Turma 19B: Edlaine da Silva Bastos, Matrícula 3082; Turma 34A: Jucely de Lana Costa, Matrícula 3322. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado Portaria E/COIE.E.Nº1728 de 24.11.2003, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE; Turma 3002: Nathália Bastos dos Santos, Matrícula 604; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE; Turma 3003: Jessica Chrislaine dos Santos, Matrícula 605. Secretária Escolar: Fernanda Ohnesorge de Souza, designada no Processo nº E-03/008/4685/2017, Diretora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/2009. Servidor que autoriza a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID. 44284233.\r\n\r\nId: 2140648"
                    ],
                    "2140316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893/0001-96\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA, mantido por Colégio e Curso QM Qualidade Máxima Ltda - ME, CNPJ: 04.245.893/0001-96, sito na Av. Getúlio de Moura nº 1455, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33147841, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria E/SA/AUT.Nº 345/2005, no ANO LETIVO DE 2015, Turma: 1311: Andresa Rosa Lemos, Matrícula 2224; CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Portaria E/SA/AUT.Nº 345/2005, no ANO LETIVO de 2006, 2º SEMESTRE, Turma 8FT: Carlos Eduardo de Sant'Anna Leite, Matrícula 2885; Anderson da Silva de Campos, Matrícula 2953; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/SA/AUT. Nº 345/2005, no ANO LETIVO de 2003, 2º SEMESTRE, Turma 3FM: Cristiane França Cardoso de Souza, Matrícula 173; Turma 3FN: Gustavo Mouta Aragão da Guia, Matrícula 433; no ANO LETIVO de 2005, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Danielle Santos da Conceição, Matrícula 298; no ANO LETIVO de 2006, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Raquel da Silva Barbosa, Matrícula 1729; no ANO LETIVO de 2006, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Moisés de Almeida Pereira, Matrícula 2511; no ANO LETIVO de 2007, 1º SEMESTRE, Turma 3FM: Cristiane Fernandes do Rei, Matrícula 2374; no ANO LETIVO de 2007, 2º SEMESTRE, Turma 3FT: Thaís Lourenço Dutra, Matrícula 2646; no ANO LETIVO de 2008, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Cleber dos Santos da Hora, Matrícula 655; Paulo Sérgio Souza de Carvalho, Matrícula 614; no ANO LETIVO de 2011, 1º SEMESTRE, Turma 3FT: Amanda Kellen Soares Coutinho, Matrícula 1446; Renato da Rosa Portes, Matrícula 1226; no ANO LETIVO de 2011, 2º SEMESTRE, Turma 3FM: Isabella Rodrigues da Silva, Matrícula 1208; no ANO LETIVO de 2013, 1º SEMESTRE, Turma 3FM: Rayanne de Andrade Tavares Mariano, Matrícula 2328; no ANO LETIVO de 2013, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Sarah dos Santos Pereira Silva, Matrícula 2154; no ANO LETIVO de 2014, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Ana Carolina Santos do Nascimento, Matrícula 2165; no ANO LETIVO de 2014, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Adriene Souza da Silva, Matrícula 2507; no ANO LETIVO de 2015, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Dayana Domingos Lima, Matrícula 2123; Lucas Santana de Oliveira, Matrícula 2791; no ANO LETIVO de 2016, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Paula Regina Gomes de Lima, Matrícula 2898; Rosicleide Duarte da Silva, Matrícula 2725; ANO LETIVO de 2016, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Guilherme Santana Souza Cabral, Matrícula 2888; Natalia Carvalho Braga, Matrícula 930; Tainá Braz de Oliveira, Matrícula 2926; Valdirene dos Santos Martins, Matrícula 2787; no ANO LETIVO de 2017, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Gabriel Luiz dos Santos, Matrícula 2886; Felipe Alves Barros, Matrícula 2938; Matheus Antonio Pereira de Araujo, Matrícula 2550; no ANO LETIVO de 2017, 2º SEMESTRE, Turma 3FN: Almir Nascimento dos Santos Junior, Matrícula 2965; Letícia Guimarães Franco, Matrícula 3026; Maria Antonia Imperiano da Silva, Matrícula 2710; no ANO LETIVO de 2018, 1º SEMESTRE, Turma 3FN: Anderson da Silva de Campos, Matrícula 2953; Maria José Martins da Silva, Matrícula 3080; Patrick Abrahão Martins Lirio Antunes, Matrícula 3189; Renan Diego Vasco do Nascimento, Matrícula 2903; Retificação:na publicação de 06/04/2018 pg 28 onde se lê: Marcus Vinicius Pires de Aguiar, 2º semestre de 2006, leia-se Marcus Vinicius Pires de Aguiar, 1º semestre de 2007, Secretária Escolar: Alessandra Regina Teixeira Veras, designada no Ofício/DICA/1231/2014, Diretora: Catarina Dias Ferreira de Souza, designada no Ofício/CDIN/489/2010. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3937581-7.\r\n\r\nId: 2140316"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140680": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018005011\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis, através de seu Secretário Executivo de Obras, vem tornar público, que a Tomada de Preços nº 004/2018, cujo objeto seja a contratação de empresa para prestação de serviço de enrocamento com pedras de 50 a 200 kg para proteção do costão da praia contra erosão provocadas por ressacas - Praia do Frade – Angra dos Reis – RJ, foi ANULADA, em virtude das determinações formuladas pelo TCE/RJ.\r\n\r\nALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário Executivo de Obras\r\n\r\nId: 2140680"
                        ],
                        "2140679": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2018/SAD.DELCA/REMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2017013736\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de elaboração do diagnóstico e projeto básico de recuperação ambiental de uma área degradada no interior da UC Parque Estadual da Ilha Grande – PEIG1, em Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 12/11/2018, às 10:00hs\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2140679"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140804": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die o Pregão Presencial nº 97/2018 - Processo nº 18810/2018 - “Contratação de empresa especializada para realizar a “Aquisição de material de escritório e papelaria para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino pelo período de 12 meses”, conforme Termo de Referência da SEDUC - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nAraruama, 23 de Outubro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2140804"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140772": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ERRATA \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 155/2018\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que fica alterado o item 01 Termo de Referência.\r\n\r\nOnde se lê: TIRAS REAGENTES para determinação quantitativa em sangue venoso, arterial, capilar e neonatal. Química de glicose desidrogenase, intervalo de medição: 10 a 600 mg dL,\r\n\r\nLeia-se: TIRAS REAGENTES para determinação quantitativa em\r\n\r\nsangue venoso, arterial, capilar e neonatal. Química de glicose \r\n\r\ndesidrogenase, ou glicose Oxidase,intervalo de medição: entre 10 a 600 mg dL,\r\n\r\nOs demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nFace o exposto fica remarcado o certame para:\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 24/10/2018 às 17:00 horas\r\n\r\nEncerramento de recebimento de Propostas: 08/11/2018 às 09:00 \r\n\r\nAbertura das Propostas: 08/11/2018 às 09:01\r\n\r\nInício do Pregão: 08/11/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nEzequiel Antunes Laureano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2140772"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140840": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 02/2017- PMI\r\n\r\nPROCESSO: 057/2017\r\n\r\nOBJETO: \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO E COLETA, TRANSPORTE E DESCARGA DE ENTULHOS/OUTROS\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 23/11/2018 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Nelson Silva, 132, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h. \r\n\r\nKarlos Wagner Tonelli de Melo - Presidente - Matrícula 30.069\r\n\r\nId: 2140840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nO Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº. 017/2018, gerado no licitacoes-e sob o nº 733518, visando o FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ÁGUA MINERAL, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Itaguaí, realizada em 13 de setembro de 2018 às 14:00 horas, o Lote 1 foi FRACASSADO, por ter sido apresentada proposta de preços inexequível ao Critério de Aceitabilidade.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2018 - Licitação nº 741815 (PA 2.574/2018) - Objeto resumido: Locação de equipamentos para execução de serviços de manutenção de Cursos D'água para restabelecimento de seu fluxo por meio de limpeza de vegetação (Gigoga e/ou Aguapés) e desobstrução com remoção de detritos, para atender a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 07 de novembro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018 - Licitação nº 741400 (PA 11.243/2017) - Objeto resumido: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para a confecção de Material Gráfico (Blocos De Notificação Ambiental, Blocos De Autuação, Carimbos, com Identificação de Funcionários, Banners, Folders, Flayers entre outros) para utilização nos serviços administrativos e o operacionais da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 08 de novembro de 2018, às 08h 30min. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2018 - Licitação nº 741397 (PA 7.736/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento integral de jogos e brinquedos pedagógicos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 08 de novembro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2018 - LICITAÇÃO Nº 741661 (PA 7.487/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito e de transportes concedidos de passageiros no município de Itaguaí, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Defesa Civil conforme descrito no Termo de Referência. Condições e local para retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguaí.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora de realização: dia 09 de novembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2018 - Licitação nº 741515 (PA 17.130/2017) - Objeto resumido: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento parcelado e contínuo de Fraldas descartáveis infantis e absorventes hospitalares, para atender as Secretarias Municipais de Educação e Cultura, Assistência e Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 06 de Novembro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 055/2018 - Licitação nº 741671 (p.a. 8.327/2018) - Objeto resumido: Para Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Camisa de Manga Longa, Boné, Casaco, Capa de Chuva e Colete para Fiscalização, visando a Composição de Uniformes dos Agentes de Trânsito do Município de Itaguaí para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Defesa Civil . Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no site do licitações-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 07 de novembro de 2018, às 09 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018 (PA Nº 183/2018) - Objeto resumido: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução integrada de fiscalização e gerenciamento de trânsito e de transportes concedidos de passageiros no município de Itaguaí, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Defesa Civil conforme descrito no Termo de Referência. Tipo de Licitação: TÉCNICA E PREÇO, mediante o regime de empreitada por preço global. Data e hora da realização: dia 26 de novembro de 2018, às 10 horas. Condições e local para retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, nº 636, Centro Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguaí.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nERRATA DE EDITAL:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2018 - Licitação nº 740982 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção de Máquinas de Costura, por um período de 12 (doze) meses, para atender as demandas da Casa de Costura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nOnde se lê: Data e hora da realização: dia 02 de novembro de 2018, às 09:00 horas.\r\n\r\nLeia-se: Data e hora da realização: dia 05 de novembro de 2018, às 09:00 horas.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nTERMO DE ANULAÇÃO\r\n\r\nReferente: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2018 R1 - PA 17.130/2017\r\n\r\nA Secretária Municipal de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8666/93, art. 49, caput, e Considerando que em razão da necessidade de sanar falhas encontradas na ausência da Publicação do termo de anulação no Jornal Oficial do Município de Itaguaí, Resolve Anular o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2018 R1, cujo objeto é fornecimento parcelado e contínuo de fraldas descartáveis geriátricos, infantis e absorventes hospitalares, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Educação e Cultura (creches municipais).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2140806"
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                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140862": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 004/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizou análise da documentação de habilitação referente a Chamada Pública nº 004/2018. Encontra-se disponível no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Comissão Permanente de Licitação a ata de julgamento da documentação. Tendo em vista o previsto no item 4.10 do edital, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que os licitantes regularizem sua situação. \r\n\r\nMacaé-RJ, 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2140862"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2018\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto do Edital:\r\n\r\nNO SUBITEM 12.4.1 do Edital\r\n\r\nOnde se lê: a) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação.\r\n\r\nLeia-se: a) apresentação de atestado (s) de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem aptidão pertinente e compatível com o objeto da licitação.\r\n\r\nNiterói, 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira / SMA\r\n\r\nId: 2140767"
                        ],
                        "2140842": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATOS DA CEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 31/2018\r\n\r\nPROCESSO: 180001047/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a construção de postos de salva-vidas na Região Oceânica\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 09 (nove) de novembro de 2018 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 842.089,86(oitocentos e quarenta e dois mil oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser consultados no site: www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CEL. Niterói, 23 de outubro de 2018. Presidente da CEL da EMUSA\r\n\r\nId: 2140842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140789": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 48/2018- Objeto: obras e serviços de pavimentação asfáltica nas vias públicas contemplando os serviços de usinagem, pintura de ligação, transporte espalhamento e compactação, conforme edital Processo Administrativo n°: 23.231/2018. Data/Hora: 12/11/2018 ás 14:00 horas. Valor Estimado: 1.001.920,38. O Edital encontra-se disponível no site da Prefeitura Municipal de Resende: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. Para mais informações e questionamento: Contato e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel.: (0XX24) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2140789"
                        ],
                        "2140814": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 114/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes hospitalares, conforme edital. Através do Proc. Adm. n°‹: 9.941/2016 - Data/Hora: 07/11/2018 às 14:00 horas. Valor Estimado: 623.207,57. O edital do Pregão Eletrônico encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e também no site do Banco do Brasil. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2140814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de pavimentação em paralelepípedo, com drenagem e meios-fios em ruas no Osório Bersot - 7º distrito e Sossego do Imbé - 6º distrito. Tipo menor preço global. Data: 07/11/2018, às 09:00 h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2140138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2140854": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE\r\n\r\nPREÇOS 027/2018/FMS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Pregão/FMS comunica aos\r\n\r\ninteressados que a licitação na modalidade Pregão Presencial p/\r\n\r\nRegistro de Preços sob o nº 027/2018, marcada para o dia 30 de\r\n\r\noutubro de 2018 às 10:00 horas, foi adiada ¨Sine Die¨.\r\n\r\nNova data para a sessão pública de abertura da licitação em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Jornal de Grande Circulação Estadual, Jornal de Grande Circulação Regional, Boletim Oficial do Município e no Site da PMV.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2140854"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2140923": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.470 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-04/107/100063/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação, no D.O.E. de 17 de outubro de 2018, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.551 de 16 de outubro 2018, que atualizou o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2019, anteriormente fixado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8546, de 20/08/2018; e\r\n\r\n- a necessidade de recalcular os índices de participação dos Municípios a vigorar em 2019, tendo em vista que o IFCA consiste em um dos seis critérios estaduais considerados no cálculo do IPM, consoante o artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, com redação pela Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 46.403, de 24 de agosto de 2018, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2140923"
                    ],
                    "2140924": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO I\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,330\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,176\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,482\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,239\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,377\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,362\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,645\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,508\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,283\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,290\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,300\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,467\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,237\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,317\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,359\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,386\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,243\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,278\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,652\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,256\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,214\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,234\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n9,347\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,228\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,313\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,214\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,615\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,539\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,195\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,565\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,121\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,336\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,186\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,595\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,215\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,558\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,787\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n3,049\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,210\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,388\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,290\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,237\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,215\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,381\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,149\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,909\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n2,052\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,290\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,346\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,496\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,254\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,891\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,212\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,798\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,210\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,920\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,217\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,604\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,980\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,820\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,315\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,362\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,774\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25,871\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,324\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,335\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,312\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,456\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,117\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,796\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,996\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,196\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,376\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,256\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,369\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,336\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,622\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,362\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,264\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,225\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,765\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,647\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,480\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,180\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,302\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,179\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2016\r\n\r\nVA/2017\r\n\r\nÍNDICE VA/16\r\n\r\nÍNDICE VA/17\r\n\r\nMÉDIA ÍND.16/17\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n1\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n24.846.515.425,89\r\n\r\n12.925.410.433,41\r\n\r\n7,168477\r\n\r\n3,742743\r\n\r\n5,45561\r\n\r\n4,091708\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n57.222.183,76\r\n\r\n56.248.223,48\r\n\r\n0,016509\r\n\r\n0,016288\r\n\r\n0,016398\r\n\r\n0,012299\r\n\r\n2\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n720.109.743,05\r\n\r\n741.926.257,60\r\n\r\n0,207759\r\n\r\n0,214836\r\n\r\n0,211298\r\n\r\n0,158473\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n258.953.495,82\r\n\r\n270.130.704,27\r\n\r\n0,074711\r\n\r\n0,07822\r\n\r\n0,076465\r\n\r\n0,057349\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n962.962.052,75\r\n\r\n900.013.599,96\r\n\r\n0,277825\r\n\r\n0,260612\r\n\r\n0,269219\r\n\r\n0,201914\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200.527.703,55\r\n\r\n161.139.303,22\r\n\r\n0,057854\r\n\r\n0,04666\r\n\r\n0,052257\r\n\r\n0,039193\r\n\r\n3\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n607.845.908,05\r\n\r\n617.644.786,32\r\n\r\n0,17537\r\n\r\n0,178848\r\n\r\n0,177109\r\n\r\n0,132832\r\n\r\n4\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.994.791.283,04\r\n\r\n1.628.168.240,24\r\n\r\n0,575518\r\n\r\n0,47146\r\n\r\n0,523489\r\n\r\n0,392617\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n5.338.907.886,86\r\n\r\n4.926.570.547,42\r\n\r\n1,54033\r\n\r\n1,426561\r\n\r\n1,483446\r\n\r\n1,112584\r\n\r\n5\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n303.680.676,33\r\n\r\n283.790.452,55\r\n\r\n0,087615\r\n\r\n0,082176\r\n\r\n0,084895\r\n\r\n0,063672\r\n\r\n6\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n235.960.459,90\r\n\r\n251.939.652,87\r\n\r\n0,068077\r\n\r\n0,072953\r\n\r\n0,070515\r\n\r\n0,052886\r\n\r\n7\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n4.731.487.715,64\r\n\r\n4.821.361.304,62\r\n\r\n1,365083\r\n\r\n1,396096\r\n\r\n1,38059\r\n\r\n1,035442\r\n\r\n8\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n365.262.113,83\r\n\r\n379.561.022,09\r\n\r\n0,105382\r\n\r\n0,109908\r\n\r\n0,107645\r\n\r\n0,080734\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n79.111.141,65\r\n\r\n82.207.839,49\r\n\r\n0,022824\r\n\r\n0,023805\r\n\r\n0,023314\r\n\r\n0,017486\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11.337.781.998,70\r\n\r\n11.224.270.191,75\r\n\r\n3,271067\r\n\r\n3,250153\r\n\r\n3,26061\r\n\r\n2,445458\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n349.942.744,32\r\n\r\n333.171.372,60\r\n\r\n0,100962\r\n\r\n0,096475\r\n\r\n0,098718\r\n\r\n0,074039\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n721.532.507,92\r\n\r\n726.832.379,11\r\n\r\n0,20817\r\n\r\n0,210465\r\n\r\n0,209318\r\n\r\n0,156988\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n55.893.115,63\r\n\r\n71.215.363,51\r\n\r\n0,016126\r\n\r\n0,020621\r\n\r\n0,018373\r\n\r\n0,01378\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n296.469.884,80\r\n\r\n327.724.168,91\r\n\r\n0,085535\r\n\r\n0,094897\r\n\r\n0,090216\r\n\r\n0,067662\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.858.374.912,87\r\n\r\n1.828.242.650,06\r\n\r\n0,53616\r\n\r\n0,529395\r\n\r\n0,532778\r\n\r\n0,399583\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n138.666.314,07\r\n\r\n160.392.619,13\r\n\r\n0,040007\r\n\r\n0,046444\r\n\r\n0,043225\r\n\r\n0,032419\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n92.041.688,82\r\n\r\n88.637.492,40\r\n\r\n0,026555\r\n\r\n0,025666\r\n\r\n0,02611\r\n\r\n0,019583\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n131.148.975,15\r\n\r\n131.149.732,01\r\n\r\n0,037838\r\n\r\n0,037976\r\n\r\n0,037907\r\n\r\n0,02843\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n63.422.372,87\r\n\r\n53.253.838,59\r\n\r\n0,018298\r\n\r\n0,01542\r\n\r\n0,016859\r\n\r\n0,012644\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n39.488.906.621,88\r\n\r\n39.681.877.114,72\r\n\r\n11,392958\r\n\r\n11,490473\r\n\r\n11,441716\r\n\r\n8,581287\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n47.811.310,92\r\n\r\n75.197.674,14\r\n\r\n0,013794\r\n\r\n0,021775\r\n\r\n0,017784\r\n\r\n0,013338\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n246.718.472,00\r\n\r\n242.144.170,12\r\n\r\n0,071181\r\n\r\n0,070116\r\n\r\n0,070648\r\n\r\n0,052986\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n103.375.568,44\r\n\r\n115.438.898,58\r\n\r\n0,029825\r\n\r\n0,033427\r\n\r\n0,031626\r\n\r\n0,023719\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1.423.347.759,05\r\n\r\n1.299.366.056,15\r\n\r\n0,410651\r\n\r\n0,376251\r\n\r\n0,393451\r\n\r\n0,295088\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n1.400.034.344,11\r\n\r\n1.419.674.811,87\r\n\r\n0,403924\r\n\r\n0,411088\r\n\r\n0,407506\r\n\r\n0,30563\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n83.512.708,80\r\n\r\n68.151.082,20\r\n\r\n0,024094\r\n\r\n0,019734\r\n\r\n0,021914\r\n\r\n0,016435\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n151.971.005,94\r\n\r\n135.751.242,70\r\n\r\n0,043845\r\n\r\n0,039309\r\n\r\n0,041577\r\n\r\n0,031183\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n780.500.433,21\r\n\r\n933.427.012,28\r\n\r\n0,225182\r\n\r\n0,270288\r\n\r\n0,247735\r\n\r\n0,185801\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n3.888.796.316,22\r\n\r\n4.856.838.691,78\r\n\r\n1,121958\r\n\r\n1,406369\r\n\r\n1,264164\r\n\r\n0,948123\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n622.379.833,71\r\n\r\n752.230.909,60\r\n\r\n0,179563\r\n\r\n0,21782\r\n\r\n0,198692\r\n\r\n0,149019\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n44.380.734,59\r\n\r\n41.233.675,01\r\n\r\n0,012804\r\n\r\n0,01194\r\n\r\n0,012372\r\n\r\n0,009279\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n15.358.510.176,64\r\n\r\n14.317.827.688,78\r\n\r\n4,431089\r\n\r\n4,145938\r\n\r\n4,288514\r\n\r\n3,216385\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n98.609.673,29\r\n\r\n84.162.815,35\r\n\r\n0,02845\r\n\r\n0,024371\r\n\r\n0,02641\r\n\r\n0,019808\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n947.836.414,40\r\n\r\n939.255.479,07\r\n\r\n0,273461\r\n\r\n0,271975\r\n\r\n0,272718\r\n\r\n0,204538\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n4.929.265.181,19\r\n\r\n234.906.914,12\r\n\r\n1,422144\r\n\r\n0,068021\r\n\r\n0,745083\r\n\r\n0,558812\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7.936.634.828,60\r\n\r\n17.633.050.097,73\r\n\r\n2,289801\r\n\r\n5,10591\r\n\r\n3,697856\r\n\r\n2,773392\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n88.285.551,32\r\n\r\n94.155.072,53\r\n\r\n0,025471\r\n\r\n0,027264\r\n\r\n0,026367\r\n\r\n0,019776\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n563.656.397,90\r\n\r\n601.809.934,63\r\n\r\n0,162621\r\n\r\n0,174263\r\n\r\n0,168442\r\n\r\n0,126331\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n124.085.311,62\r\n\r\n126.908.512,31\r\n\r\n0,0358\r\n\r\n0,036748\r\n\r\n0,036274\r\n\r\n0,027205\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n179.140.219,45\r\n\r\n164.384.739,10\r\n\r\n0,051684\r\n\r\n0,0476\r\n\r\n0,049642\r\n\r\n0,037231\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n65.153.085,39\r\n\r\n58.150.062,57\r\n\r\n0,018797\r\n\r\n0,016838\r\n\r\n0,017817\r\n\r\n0,013363\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n784.328.540,23\r\n\r\n811.376.964,07\r\n\r\n0,226287\r\n\r\n0,234946\r\n\r\n0,230617\r\n\r\n0,172962\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n18.833.002.195,63\r\n\r\n24.044.573.003,55\r\n\r\n5,433516\r\n\r\n6,962461\r\n\r\n6,197989\r\n\r\n4,648491\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n2.122.380.826,41\r\n\r\n2.217.836.518,95\r\n\r\n0,612329\r\n\r\n0,642207\r\n\r\n0,627268\r\n\r\n0,470451\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.965.793.443,23\r\n\r\n5.916.923.188,10\r\n\r\n1,721193\r\n\r\n1,713332\r\n\r\n1,717263\r\n\r\n1,287947\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n377.921.669,88\r\n\r\n396.270.907,59\r\n\r\n0,109034\r\n\r\n0,114746\r\n\r\n0,11189\r\n\r\n0,083917\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n485.983.780,13\r\n\r\n464.559.480,45\r\n\r\n0,140211\r\n\r\n0,13452\r\n\r\n0,137365\r\n\r\n0,103024\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n768.051.194,19\r\n\r\n482.178.242,54\r\n\r\n0,221591\r\n\r\n0,139622\r\n\r\n0,180607\r\n\r\n0,135455\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n184.556.264,01\r\n\r\n199.679.733,48\r\n\r\n0,053246\r\n\r\n0,05782\r\n\r\n0,055533\r\n\r\n0,04165\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n10.821.201.248,35\r\n\r\n11.723.197.779,13\r\n\r\n3,122028\r\n\r\n3,394625\r\n\r\n3,258327\r\n\r\n2,443745\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n94.594.172,32\r\n\r\n109.804.266,06\r\n\r\n0,027291\r\n\r\n0,031795\r\n\r\n0,029543\r\n\r\n0,022157\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.639.301.234,92\r\n\r\n2.847.397.540,18\r\n\r\n0,761466\r\n\r\n0,824506\r\n\r\n0,792986\r\n\r\n0,59474\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n84.634.905,46\r\n\r\n93.182.195,73\r\n\r\n0,024418\r\n\r\n0,026982\r\n\r\n0,0257\r\n\r\n0,019275\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.491.137.272,52\r\n\r\n3.903.792.866,45\r\n\r\n1,007229\r\n\r\n1,130401\r\n\r\n1,068815\r\n\r\n0,801611\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n63.582.551,11\r\n\r\n62.141.264,76\r\n\r\n0,018344\r\n\r\n0,017994\r\n\r\n0,018169\r\n\r\n0,013627\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n2.250.865.328,64\r\n\r\n1.484.888.440,62\r\n\r\n0,649398\r\n\r\n0,429971\r\n\r\n0,539685\r\n\r\n0,404763\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.207.801.342,79\r\n\r\n3.235.076.596,34\r\n\r\n0,925484\r\n\r\n0,936764\r\n\r\n0,931124\r\n\r\n0,698343\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n5.881.021.804,19\r\n\r\n7.902.217.323,67\r\n\r\n1,696736\r\n\r\n2,288204\r\n\r\n1,99247\r\n\r\n1,494353\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n437.177.676,44\r\n\r\n383.607.690,25\r\n\r\n0,12613\r\n\r\n0,111079\r\n\r\n0,118604\r\n\r\n0,088953\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n78.417.033,59\r\n\r\n63.672.145,45\r\n\r\n0,022624\r\n\r\n0,018437\r\n\r\n0,02053\r\n\r\n0,015398\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n39.518.519,72\r\n\r\n40.363.576,13\r\n\r\n0,011402\r\n\r\n0,011688\r\n\r\n0,011545\r\n\r\n0,008659\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n2.590.454.631,77\r\n\r\n2.571.977.956,11\r\n\r\n0,747373\r\n\r\n0,744754\r\n\r\n0,746064\r\n\r\n0,559548\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n121.202.641.406,11\r\n\r\n117.131.062.384,89\r\n\r\n34,968215\r\n\r\n33,917028\r\n\r\n34,442622\r\n\r\n25,831966\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n55.591.147,36\r\n\r\n46.399.573,03\r\n\r\n0,016039\r\n\r\n0,013436\r\n\r\n0,014737\r\n\r\n0,011053\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n406.180.094,31\r\n\r\n401.714.464,48\r\n\r\n0,117187\r\n\r\n0,116322\r\n\r\n0,116754\r\n\r\n0,087566\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n160.484.586,68\r\n\r\n151.454.089,79\r\n\r\n0,046301\r\n\r\n0,043856\r\n\r\n0,045078\r\n\r\n0,033809\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n823.947.935,03\r\n\r\n793.526.843,71\r\n\r\n0,237717\r\n\r\n0,229777\r\n\r\n0,233747\r\n\r\n0,17531\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.949.187.466,97\r\n\r\n6.160.812.985,19\r\n\r\n1,716402\r\n\r\n1,783954\r\n\r\n1,750178\r\n\r\n1,312634\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n2.867.009.800,06\r\n\r\n2.698.867.629,66\r\n\r\n0,827162\r\n\r\n0,781497\r\n\r\n0,80433\r\n\r\n0,603247\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.832.721.761,71\r\n\r\n2.640.390.906,32\r\n\r\n0,81727\r\n\r\n0,764564\r\n\r\n0,790917\r\n\r\n0,593188\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n38.697.700,10\r\n\r\n44.217.854,57\r\n\r\n0,011165\r\n\r\n0,012804\r\n\r\n0,011984\r\n\r\n0,008988\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n136.482.097,14\r\n\r\n141.615.631,92\r\n\r\n0,039376\r\n\r\n0,041007\r\n\r\n0,040191\r\n\r\n0,030144\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n587.154.972,41\r\n\r\n696.770.338,33\r\n\r\n0,1694\r\n\r\n0,20176\r\n\r\n0,18558\r\n\r\n0,139185\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n40.881.208,20\r\n\r\n37.044.659,49\r\n\r\n0,011795\r\n\r\n0,010727\r\n\r\n0,011261\r\n\r\n0,008446\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n616.124.783,67\r\n\r\n435.038.674,03\r\n\r\n0,177758\r\n\r\n0,125972\r\n\r\n0,151865\r\n\r\n0,113899\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n551.019.421,75\r\n\r\n548.656.605,78\r\n\r\n0,158975\r\n\r\n0,158872\r\n\r\n0,158924\r\n\r\n0,119193\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1.318.985.732,81\r\n\r\n2.591.838.166,27\r\n\r\n0,380541\r\n\r\n0,750505\r\n\r\n0,565523\r\n\r\n0,424142\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n72.633.210,90\r\n\r\n63.283.811,37\r\n\r\n0,020955\r\n\r\n0,018325\r\n\r\n0,01964\r\n\r\n0,01473\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n183.287.423,79\r\n\r\n153.456.589,16\r\n\r\n0,05288\r\n\r\n0,044436\r\n\r\n0,048658\r\n\r\n0,036493\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n107.492.012,41\r\n\r\n115.884.114,61\r\n\r\n0,031013\r\n\r\n0,033556\r\n\r\n0,032284\r\n\r\n0,024213\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.792.114.336,88\r\n\r\n1.954.227.843,25\r\n\r\n0,517044\r\n\r\n0,565876\r\n\r\n0,54146\r\n\r\n0,406095\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n35.269.188,09\r\n\r\n35.406.749,74\r\n\r\n0,010176\r\n\r\n0,010253\r\n\r\n0,010214\r\n\r\n0,007661\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.962.943.223,19\r\n\r\n1.927.526.075,82\r\n\r\n0,566329\r\n\r\n0,558144\r\n\r\n0,562237\r\n\r\n0,421677\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n813.245.177,02\r\n\r\n684.168.888,46\r\n\r\n0,23463\r\n\r\n0,198111\r\n\r\n0,216371\r\n\r\n0,162278\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n53.269.467,20\r\n\r\n54.427.318,53\r\n\r\n0,015369\r\n\r\n0,01576\r\n\r\n0,015564\r\n\r\n0,011673\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n286.581.725,35\r\n\r\n244.310.986,39\r\n\r\n0,082682\r\n\r\n0,070744\r\n\r\n0,076713\r\n\r\n0,057535\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n8.190.832.495,91\r\n\r\n9.772.128.985,87\r\n\r\n2,36314\r\n\r\n2,829664\r\n\r\n2,596402\r\n\r\n1,947302\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n346.608.028.264,52\r\n\r\n345.345.894.681,22\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\nDados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.521.044.950,77\r\n\r\n1,580100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,20\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.521.044.950,77\r\n\r\n1,580100\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n79,00\r\n\r\n91.803.833,98\r\n\r\n216.316.281,23\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n467,10\r\n\r\n478.661.323,29\r\n\r\n4.608.718.677,32\r\n\r\n1,598200\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n358,40\r\n\r\n23.819.653,64\r\n\r\n8.227.100,78\r\n\r\n1,952500\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n429,60\r\n\r\n91.707.737,03\r\n\r\n96.531.230,43\r\n\r\n0,562000\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,30\r\n\r\n173.332.329,69\r\n\r\n70.980.525,84\r\n\r\n0,937800\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,70\r\n\r\n13.580.953,45\r\n\r\n20.146.510,26\r\n\r\n0,759600\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,70\r\n\r\n65.090.409,01\r\n\r\n27.476.037,14\r\n\r\n1,691200\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n361,50\r\n\r\n74.642.198,01\r\n\r\n16.643.661,51\r\n\r\n1,701100\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,20\r\n\r\n39.874.774,59\r\n\r\n20.709.225,66\r\n\r\n2,065400\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,40\r\n\r\n52.269.630,84\r\n\r\n24.560.250,02\r\n\r\n0,471700\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,80\r\n\r\n871.296.407,20\r\n\r\n1.795.530.345,32\r\n\r\n3,411300\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n520,80\r\n\r\n326.144.546,09\r\n\r\n514.511.117,15\r\n\r\n2,554000\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n190,90\r\n\r\n11.855.553,17\r\n\r\n13.518.428,24\r\n\r\n1,411600\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n75,70\r\n\r\n43.486.393,38\r\n\r\n155.982.952,93\r\n\r\n0,762200\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,40\r\n\r\n247.590.040,53\r\n\r\n403.382.650,25\r\n\r\n0,911100\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,10\r\n\r\n78.027.001,62\r\n\r\n127.959.332,72\r\n\r\n0,805500\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,20\r\n\r\n30.617.461,41\r\n\r\n81.418.462,03\r\n\r\n0,811200\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n143,00\r\n\r\n7.533.221,43\r\n\r\n3.080.422,52\r\n\r\n0,226400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.123,80\r\n\r\n2.721.333.468,36\r\n\r\n8.205.693.211,35\r\n\r\n22,632800\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,50\r\n\r\n2.187.807,13\r\n\r\n2.263.408,69\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,60\r\n\r\n8.835.852,78\r\n\r\n4.417.810,01\r\n\r\n0,100900\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n558,10\r\n\r\n3.091.166,56\r\n\r\n573.307,58\r\n\r\n0,152000\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n290,60\r\n\r\n3.017.517,32\r\n\r\n1.394.924,84\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n433,20\r\n\r\n6.968.923,93\r\n\r\n2.852.282,83\r\n\r\n0,276100\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n45.463.995,57\r\n\r\n46.742.113,59\r\n\r\n0,191100\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n253,50\r\n\r\n809.849,27\r\n\r\n2.669.133,21\r\n\r\n0,290100\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n6.159.326,95\r\n\r\n4.974.219,49\r\n\r\n0,524200\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n386,90\r\n\r\n3.036.956,22\r\n\r\n659.735,62\r\n\r\n0,270100\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n291,40\r\n\r\n4.198.329,56\r\n\r\n1.980.351,52\r\n\r\n0,374400\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n603,30\r\n\r\n11.786.109,26\r\n\r\n14.710.304,46\r\n\r\n0,372000\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n249,80\r\n\r\n790.846,82\r\n\r\n205.102,54\r\n\r\n0,448700\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n201,90\r\n\r\n1.712.102,24\r\n\r\n1.373.068,45\r\n\r\n0,006900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.370,00\r\n\r\n98.058.783,61\r\n\r\n84.815.762,83\r\n\r\n3,006500\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.032,70\r\n\r\n243.381.861,54\r\n\r\n196.623.551,22\r\n\r\n1,793400\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n304,90\r\n\r\n3.497.254,94\r\n\r\n244.742,70\r\n\r\n1,643200\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n523,00\r\n\r\n1.885.166,44\r\n\r\n782.290,12\r\n\r\n0,184100\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n344,90\r\n\r\n3.609.613,43\r\n\r\n2.416.812,98\r\n\r\n0,989200\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.210,10\r\n\r\n707.047.313,07\r\n\r\n1.263.514.310,60\r\n\r\n1,222200\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n719,70\r\n\r\n8.400.847,80\r\n\r\n1.954.402,29\r\n\r\n2,575900\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.034,80\r\n\r\n8.960.790,26\r\n\r\n10.033.103,18\r\n\r\n0,042000\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.118,20\r\n\r\n8.661.450,21\r\n\r\n12.272.588,97\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n451,10\r\n\r\n45.593.181,38\r\n\r\n34.086.604,83\r\n\r\n0,364800\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.739,40\r\n\r\n1.031.037.479,07\r\n\r\n1.521.928.406,89\r\n\r\n8,814800\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n382,40\r\n\r\n7.158.090,27\r\n\r\n15.883.284,21\r\n\r\n0,185100\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n747,30\r\n\r\n6.853.390,74\r\n\r\n31.525.327,26\r\n\r\n0,385000\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n306,10\r\n\r\n1.631.103,40\r\n\r\n14.829.358,30\r\n\r\n0,505200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n113,10\r\n\r\n5.784.529,09\r\n\r\n2.613.768,30\r\n\r\n0,420100\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n379,60\r\n\r\n1.550.742,78\r\n\r\n818.284,10\r\n\r\n0,267400\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n78,40\r\n\r\n1.986.266,14\r\n\r\n6.056.966,83\r\n\r\n1,127700\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n935,40\r\n\r\n103.019.384,81\r\n\r\n173.769.020,91\r\n\r\n2,564300\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n264.499.539,11\r\n\r\n309.383.091,95\r\n\r\n2,058100\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n811,00\r\n\r\n1.729.769,15\r\n\r\n3.826.463,08\r\n\r\n1,124800\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n219,70\r\n\r\n6.181.816,86\r\n\r\n5.453.616,80\r\n\r\n0,977100\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,20\r\n\r\n3.820.882,78\r\n\r\n237.151,43\r\n\r\n0,185100\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n413,40\r\n\r\n2.423.000,65\r\n\r\n10.648.234,53\r\n\r\n0,441600\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n773,40\r\n\r\n112.221.674,21\r\n\r\n122.179.270,89\r\n\r\n0,802400\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n591,10\r\n\r\n1.423.356,25\r\n\r\n234.472,93\r\n\r\n0,191100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.940,00\r\n\r\n520.283.546,24\r\n\r\n697.458.311,52\r\n\r\n11,235000\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n638,50\r\n\r\n74.147.962,05\r\n\r\n19.704.337,43\r\n\r\n2,832600\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n72,20\r\n\r\n69.668.579,18\r\n\r\n12.095.037,21\r\n\r\n1,955500\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n151,80\r\n\r\n19.186.120,35\r\n\r\n2.658.258,96\r\n\r\n1,500300\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n412,30\r\n\r\n169.284.797,05\r\n\r\n64.710.975,63\r\n\r\n0,488600\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n954,60\r\n\r\n17.474.281,75\r\n\r\n14.972.117,32\r\n\r\n4,804200\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n461,30\r\n\r\n17.237.975,61\r\n\r\n5.865.681,81\r\n\r\n2,959100\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n51,00\r\n\r\n20.883.284,65\r\n\r\n2.059.007,22\r\n\r\n0,337600\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n459,50\r\n\r\n31.161.498,37\r\n\r\n34.946.312,80\r\n\r\n1,165600\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n228,10\r\n\r\n129.474.182,27\r\n\r\n103.990.131,16\r\n\r\n1,402100\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n332,40\r\n\r\n48.062.599,51\r\n\r\n116.866.466,67\r\n\r\n1,751100\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,30\r\n\r\n67.808.518,50\r\n\r\n19.919.170,63\r\n\r\n0,977900\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n939,10\r\n\r\n11.486.363,24\r\n\r\n2.299.983,33\r\n\r\n3,654300\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.053,10\r\n\r\n675.876.162,53\r\n\r\n400.087.480,17\r\n\r\n23,828900\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n584,20\r\n\r\n28.412.499,73\r\n\r\n40.876.598,50\r\n\r\n0,367400\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n548,00\r\n\r\n57.929.098,92\r\n\r\n123.898.221,12\r\n\r\n0,682100\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n240,90\r\n\r\n31.825.838,33\r\n\r\n145.433.310,19\r\n\r\n1,447900\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n82,30\r\n\r\n5.432.710,05\r\n\r\n9.445.074,10\r\n\r\n0,509800\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n490,20\r\n\r\n28.191.811,06\r\n\r\n160.553.954,45\r\n\r\n1,241700\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,90\r\n\r\n16.695.753,57\r\n\r\n123.943.192,83\r\n\r\n0,548100\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n284,80\r\n\r\n2.550.523,22\r\n\r\n1.376.548,02\r\n\r\n0,346500\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.099,70\r\n\r\n91.428.518,38\r\n\r\n368.153.818,05\r\n\r\n1,481700\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n847,10\r\n\r\n5.418.378,53\r\n\r\n31.927.974,44\r\n\r\n4,488200\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,80\r\n\r\n2.342.673,62\r\n\r\n5.350.955,58\r\n\r\n0,228800\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.300,80\r\n\r\n18.074.628,29\r\n\r\n66.677.761,57\r\n\r\n0,434500\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,10\r\n\r\n214.455.622,10\r\n\r\n600.616.314,48\r\n\r\n1,039700\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.189,80\r\n\r\n502.758.055,80\r\n\r\n1.678.253.723,33\r\n\r\n12,816400\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,70\r\n\r\n7.246.777,19\r\n\r\n15.067.926,57\r\n\r\n0,966400\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,80\r\n\r\n3.261.913,96\r\n\r\n12.648.785,94\r\n\r\n0,216600\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n139,40\r\n\r\n2.471.883,98\r\n\r\n603.310,94\r\n\r\n0,507200\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n95,30\r\n\r\n4.440.602,51\r\n\r\n5.597.888,54\r\n\r\n0,231900\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,20\r\n\r\n9.128.694,26\r\n\r\n3.325.305,31\r\n\r\n2,569700\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n571,10\r\n\r\n9.255.218,08\r\n\r\n27.799.011,74\r\n\r\n0,624800\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n314,10\r\n\r\n10.828.454,03\r\n\r\n3.905.814,59\r\n\r\n0,540500\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n541,00\r\n\r\n7.684.046,69\r\n\r\n49.120.001,98\r\n\r\n2,096000\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n323,30\r\n\r\n32.522.102,91\r\n\r\n157.727.284,64\r\n\r\n0,228800\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n536,30\r\n\r\n12.432.254,85\r\n\r\n6.148.767,76\r\n\r\n0,710400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.028,20\r\n\r\n99.271.948,46\r\n\r\n281.944.098,01\r\n\r\n8,692300\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n817,00\r\n\r\n223.067.921,24\r\n\r\n1.084.623.694,09\r\n\r\n2,307300\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n367,60\r\n\r\n84.550.040,17\r\n\r\n2.164.097,27\r\n\r\n2,642400\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n923,20\r\n\r\n36.508.008,25\r\n\r\n8.431.350,48\r\n\r\n2,443100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.107,80\r\n\r\n344.125.969,66\r\n\r\n1.095.219.141,84\r\n\r\n7,392800\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019\r\n\r\nREGIÃO CAPITAL \r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25,831966\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,039503\r\n\r\n25,871469\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n25,831966\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,039503\r\n\r\n25,871469\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,112584\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015736\r\n\r\n0,001217\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,003983\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n1,507604\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,581287\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093039\r\n\r\n0,000298\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000621\r\n\r\n0,039955\r\n\r\n9,346584\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,052986\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071388\r\n\r\n0,008305\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,036171\r\n\r\n0,048813\r\n\r\n0,313113\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,295088\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085570\r\n\r\n0,002725\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010912\r\n\r\n0,014050\r\n\r\n0,614911\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,305630\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056230\r\n\r\n0,007005\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,013207\r\n\r\n0,023445\r\n\r\n0,539435\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,149019\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016273\r\n\r\n0,001934\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,025078\r\n\r\n0,018990\r\n\r\n0,336026\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,204538\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077822\r\n\r\n0,006795\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,013212\r\n\r\n0,042280\r\n\r\n0,557922\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n2,773392\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072005\r\n\r\n0,012864\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001959\r\n\r\n0,042528\r\n\r\n3,048908\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,126331\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008206\r\n\r\n0,005523\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,023256\r\n\r\n0,051635\r\n\r\n0,388378\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,172962\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003864\r\n\r\n0,006105\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,020367\r\n\r\n0,011793\r\n\r\n0,381235\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n4,648491\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026651\r\n\r\n0,001392\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001148\r\n\r\n0,085283\r\n\r\n5,149098\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,287947\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103736\r\n\r\n0,001818\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002987\r\n\r\n0,063850\r\n\r\n2,051815\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,083917\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,038025\r\n\r\n0,002516\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,037439\r\n\r\n0,035290\r\n\r\n0,289694\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,404763\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015078\r\n\r\n0,000800\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011216\r\n\r\n0,019055\r\n\r\n0,604021\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,312634\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049478\r\n\r\n0,001760\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002829\r\n\r\n0,022778\r\n\r\n2,117473\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,593188\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006991\r\n\r\n0,001749\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,006332\r\n\r\n0,020138\r\n\r\n0,995876\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,424142\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,052824\r\n\r\n0,001079\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010850\r\n\r\n0,020280\r\n\r\n0,622430\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,024213\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028484\r\n\r\n0,007015\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,078433\r\n\r\n0,005660\r\n\r\n0,225412\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n22,553112\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,565823\r\n\r\n29,089935\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,012299\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013214\r\n\r\n0,001864\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041280\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,176145\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,052886\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083424\r\n\r\n0,003857\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008755\r\n\r\n0,002522\r\n\r\n0,290461\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,017486\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078041\r\n\r\n0,010397\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013859\r\n\r\n0,003800\r\n\r\n0,236851\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,016435\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040635\r\n\r\n0,004171\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021187\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,194692\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,031183\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060575\r\n\r\n0,004712\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013129\r\n\r\n0,006902\r\n\r\n0,239882\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,185801\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154767\r\n\r\n0,001876\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003433\r\n\r\n0,004777\r\n\r\n0,565450\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,009279\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035448\r\n\r\n0,000585\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,029225\r\n\r\n0,007252\r\n\r\n0,185866\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,037231\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042425\r\n\r\n0,002388\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,013962\r\n\r\n0,013105\r\n\r\n0,237412\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,013363\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,054101\r\n\r\n0,008877\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018314\r\n\r\n0,006752\r\n\r\n0,214986\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,019275\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,040747\r\n\r\n0,004088\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,019219\r\n\r\n0,009360\r\n\r\n0,209643\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,087566\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084361\r\n\r\n0,001545\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007100\r\n\r\n0,009300\r\n\r\n0,335385\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008988\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,034930\r\n\r\n0,007436\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,030013\r\n\r\n0,011218\r\n\r\n0,196050\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,011673\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,028232\r\n\r\n0,002404\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,030524\r\n\r\n0,000172\r\n\r\n0,179602\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,503465\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,075160\r\n\r\n3,262425\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,445458\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,537326\r\n\r\n0,001710\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001221\r\n\r\n0,044835\r\n\r\n3,316739\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,156988\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040626\r\n\r\n0,019735\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019052\r\n\r\n0,041080\r\n\r\n0,385670\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,013780\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,069686\r\n\r\n0,003328\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,043715\r\n\r\n0,004602\r\n\r\n0,242980\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,019583\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,045955\r\n\r\n0,002063\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,052292\r\n\r\n0,024730\r\n\r\n0,255916\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n3,216385\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,000773\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001117\r\n\r\n0,030555\r\n\r\n3,594722\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,698343\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,095894\r\n\r\n0,005936\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004818\r\n\r\n0,064398\r\n\r\n0,980304\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,033809\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137879\r\n\r\n0,001233\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,020722\r\n\r\n0,001050\r\n\r\n0,312453\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,175310\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,148992\r\n\r\n0,000975\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,011347\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,455887\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,603247\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060106\r\n\r\n0,001847\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,005716\r\n\r\n0,009120\r\n\r\n0,795902\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,362903\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,220370\r\n\r\n10,340573\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,063672\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,068959\r\n\r\n0,000834\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,005484\r\n\r\n0,004627\r\n\r\n0,282666\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,074039\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,134762\r\n\r\n0,000402\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,003617\r\n\r\n0,009625\r\n\r\n0,359226\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,067662\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055199\r\n\r\n0,000203\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006034\r\n\r\n0,012630\r\n\r\n0,277521\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,028430\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020395\r\n\r\n0,004093\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,013706\r\n\r\n0,010503\r\n\r\n0,214148\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,012644\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,068454\r\n\r\n0,003505\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009168\r\n\r\n0,006685\r\n\r\n0,233554\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,019808\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014138\r\n\r\n0,000607\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,021728\r\n\r\n0,028193\r\n\r\n0,215227\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,470451\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168682\r\n\r\n0,001097\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001099\r\n\r\n0,064108\r\n\r\n0,909384\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n2,443745\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142804\r\n\r\n0,001581\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000290\r\n\r\n0,051453\r\n\r\n2,891041\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,011053\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,146249\r\n\r\n0,000836\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004858\r\n\r\n0,028120\r\n\r\n0,323962\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,030144\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039619\r\n\r\n0,002096\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,010044\r\n\r\n0,024428\r\n\r\n0,243289\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,008446\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071628\r\n\r\n0,029799\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009371\r\n\r\n0,004627\r\n\r\n0,256131\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,036493\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074549\r\n\r\n0,000421\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006697\r\n\r\n0,011040\r\n\r\n0,263951\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,406095\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139468\r\n\r\n0,001699\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001280\r\n\r\n0,020060\r\n\r\n0,765007\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,007661\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106594\r\n\r\n0,011227\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006624\r\n\r\n0,004777\r\n\r\n0,269712\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,680343\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,280876\r\n\r\n7,504819\r\n\r\nREGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,158473\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094882\r\n\r\n0,004232\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,009700\r\n\r\n0,070815\r\n\r\n0,481485\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,201914\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010729\r\n\r\n0,006478\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,013463\r\n\r\n0,048888\r\n\r\n0,377052\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,039193\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,022558\r\n\r\n0,008116\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,039664\r\n\r\n0,037508\r\n\r\n0,242751\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,035442\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,061269\r\n\r\n0,002942\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002556\r\n\r\n0,012215\r\n\r\n1,299784\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,080734\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141855\r\n\r\n0,001312\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012127\r\n\r\n0,120105\r\n\r\n0,466894\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,399583\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068550\r\n\r\n0,003305\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,006294\r\n\r\n0,073978\r\n\r\n0,651723\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,023719\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007579\r\n\r\n0,011406\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,069464\r\n\r\n0,008440\r\n\r\n0,213541\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,088953\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068283\r\n\r\n0,001003\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016284\r\n\r\n0,029140\r\n\r\n0,315112\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,559548\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,033896\r\n\r\n0,001400\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,004703\r\n\r\n0,035053\r\n\r\n0,774435\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,139185\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,049395\r\n\r\n0,000462\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,012889\r\n\r\n0,043778\r\n\r\n0,375505\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,119193\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052352\r\n\r\n0,003828\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014388\r\n\r\n0,024448\r\n\r\n0,336202\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014730\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,139552\r\n\r\n0,005616\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018468\r\n\r\n0,091358\r\n\r\n0,361809\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,860667\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,595726\r\n\r\n5,896293\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,132832\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,083074\r\n\r\n0,006214\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,010868\r\n\r\n0,009185\r\n\r\n0,362044\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,392617\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077927\r\n\r\n0,004180\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,005079\r\n\r\n0,017053\r\n\r\n0,645053\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,948123\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034257\r\n\r\n0,001957\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002719\r\n\r\n0,036198\r\n\r\n1,120600\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,022157\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011703\r\n\r\n0,005143\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,064836\r\n\r\n0,012745\r\n\r\n0,211839\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,594740\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069707\r\n\r\n0,001570\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004007\r\n\r\n0,031043\r\n\r\n0,797545\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,801611\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007238\r\n\r\n0,001204\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003313\r\n\r\n0,013703\r\n\r\n0,920225\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,013627\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040499\r\n\r\n0,016565\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,046118\r\n\r\n0,008662\r\n\r\n0,217350\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,494353\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156379\r\n\r\n0,002220\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001595\r\n\r\n0,037043\r\n\r\n1,819974\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,015398\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120459\r\n\r\n0,001517\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,019029\r\n\r\n0,112205\r\n\r\n0,362046\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,008659\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068086\r\n\r\n0,003914\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033870\r\n\r\n0,005720\r\n\r\n0,210665\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,162278\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,184976\r\n\r\n0,002424\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007257\r\n\r\n0,010863\r\n\r\n0,479833\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1,947302\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025895\r\n\r\n0,003192\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001309\r\n\r\n0,025993\r\n\r\n2,179236\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n6,533697\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,320413\r\n\r\n9,326410\r\n\r\nREGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,057349\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015251\r\n\r\n0,001447\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,032638\r\n\r\n0,024160\r\n\r\n0,239342\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,032419\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,014990\r\n\r\n0,000776\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,049374\r\n\r\n0,005415\r\n\r\n0,208495\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,013338\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019205\r\n\r\n0,012323\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,060660\r\n\r\n0,012680\r\n\r\n0,228373\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,019776\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013130\r\n\r\n0,002386\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,054908\r\n\r\n0,005797\r\n\r\n0,210485\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,027205\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039706\r\n\r\n0,008257\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,030281\r\n\r\n0,064243\r\n\r\n0,290344\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,103024\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,078681\r\n\r\n0,001001\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012358\r\n\r\n0,015620\r\n\r\n0,346446\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,041650\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,043274\r\n\r\n0,008339\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,024843\r\n\r\n0,013513\r\n\r\n0,253865\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,113899\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074534\r\n\r\n0,000470\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,013261\r\n\r\n0,052400\r\n\r\n0,368651\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,421677\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044542\r\n\r\n0,000620\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,005046\r\n\r\n0,005720\r\n\r\n0,646834\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,057535\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073887\r\n\r\n0,006081\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016631\r\n\r\n0,017760\r\n\r\n0,301545\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,887872\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,217308\r\n\r\n3,094380\r\n\r\nREGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2019\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n4,091708\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,100274\r\n\r\n0,000059\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,008178\r\n\r\n0,057683\r\n\r\n4,330264\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,558812\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045117\r\n\r\n0,011200\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,056571\r\n\r\n0,066060\r\n\r\n0,787320\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,135455\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113309\r\n\r\n0,001241\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,135251\r\n\r\n0,061078\r\n\r\n0,496112\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n4,785975\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,184821\r\n\r\n5,613696\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 2140924"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2140933": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6078/2015 Vol. III, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de Professor Docente I - 30 hs, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação obtida em Concurso Público realizado em 2014, homologado em 22 de junho de 2015, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014, retificado no D.O. de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de Março de 2015.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO: CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME MUNICÍPIO\r\n\r\nUENES MACÊDO CORRÊA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nId: 2140933"
                    ],
                    "2140935": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, GENEVIEWE DA CRUZ DE CERQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5021102-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/005/100009/2018.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA GOMES BORGES BARCELLOS para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Geneviewe da Cruz de Cerqueira, ID Funcional nº 5021102-1. Processo nº E-12/005/100009/2018.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mauricio Bernardo Monsores Brandão, ID Funcional nº 5085064-4. Processo nº E-15/001/100454/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de outubro de 2018, MOISES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2021142-2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/100593/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE MONTEIRO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5084625-6, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Amanda de Luna Barcellos, ID Funcional nº 5087493-6. Processo nº E-08/002/100083/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, AMANDA DE LUNA BARCELLOS, ID FUNCIONAL Nº 5087493-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Eventos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100083/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, MARCOS AURELIO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5093684-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100085/2018.\r\n\r\nNOMEAR EVERTON BARBOSA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcos Aurelio dos Santos, ID Funcional nº 5093684-0. Processo nº E-08/002/100085/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, TATIANA DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5094631-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100085/2018.\r\n\r\nEXONERAR, para fins de regularização da vida funcional da servidora e com validade a contar de 01 de março de 2017, IVONE KELLY FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5005860-6, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100084/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5072667-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2017, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Ivone Kelly Ferreira da Silva, ID Funcional nº 5005860-6, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº E-08/002/100084/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, LEONARDO MAREGA ANGOTTI, ID FUNCIONAL Nº 5095777-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100085/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, RAPHAEL LIRA GUTERMAN, ID FUNCIONAL Nº5095898-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/100085/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO MARANHÃO NASCIMENTO, Agente de Disciplina DEGASE, ID Funcional nº 576160-3/2, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45028, de 04/11/2014. Processo nº E-03/001/102044/2018.\r\n\r\nNOMEAR SORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO, ID FUNCIONAL Nº 4277212-5, para exercer, com validade a contar de 19 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cibeli Freitas Serafim Ambrosio, ID Funcional nº 5014029-9. Processo nº E-03/001/101952/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de outubro de 2018, CIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO, ID FUNCIONAL Nº 5014029-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/101952/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de setembro de 2018, GEOVANA MACHADO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5032108-0/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/101948/2018.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FERNANDES DE ARAÚJO para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Geovana Machado Alves, ID Funcional nº 5032108-0/1. Processo nº E-03/001/101948/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, WENDELL FRADE MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5009651-6/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/101949/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIS FERNANDO NATIVIDADE, ID FUNCIONAL Nº 5035904-5/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Wendell Frade Monteiro, ID Funcional nº 5009651-6/1. Processo nº E-03/001/101949/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5009648-6/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/101949/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS, ID FUNCIONAL Nº 5009781-4/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marco Antonio Pereira de Oliveira, ID Funcional nº 5009648-6/1. Processo nº E-03/001/101949/2018.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4431261-0, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pessoal, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, anteriormente ocupado por Heloísa Tavares Martins, ID Funcional nº 0641127-4. Processo nº E-26/003/100057/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, CRISTIANE SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 4431261-0, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Material e Patrimônio, da Diretoria de Administração e de Finanças, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Processo nº E-26/003/100058/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de outubro de 2018, GABRIEL DA SILVA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 5094400-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/104638/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de outubro de 2018, TAISA CAROLINA CARVALHO PARENTE, ID FUNCIONAL Nº 5086642-7, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/104642/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LOPES DE SOUZA NETO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Taisa Carolina Carvalho Parente, ID Funcional nº 5086642-7. Processo nº E-07/002/104642/2018. \r\n\r\nId: 2140935"
                    ],
                    "2140618": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nTITULAR: MARECELA BECK DA COSTA\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nTITULAR: MARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\nId: 2140618"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2140886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 25 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA ALIMENTAÇÃO IN NATURA PERCEBIDA PELOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) EM AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO INDENIZATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o artigo 34, inciso III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018 e o artigo 145, inciso VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/115/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o procedimento para concessão do auxílio alimentação aos servidores no âmbito da SEAP;\r\n\r\n- a política de valorização do profissional de segurança pública que efetivamente se encontra exercendo as suas funções nas unidades administrativas;\r\n\r\n- as atividades inerentes do Grupamento de Serviço de Escolta de Presos - GSE, notadamente quanto às constantes conduções dos internos as audiências nas diversas comarcas existentes do Tribunal de Justiça;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 40.893, de 09 de agosto de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/8/2007, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação e vale transporte aos servidores públicos estaduais da Administração Direta e Indireta; e\r\n\r\n- não haver necessidade de alteração legislativa, tendo em vista já existir Programa de Trabalho referente ao fornecimento de auxílio-alimentação em pecúnia no âmbito da SEAP;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto regulamenta o procedimento e valores para concessão do auxílio alimentação aos servidores dos quadros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), e aos servidores a esta cedidos, que se encontrem lotados em Unidades Administrativas vinculadas à SEAP, ou integrem ativamente o Grupamento de Serviço de Escolta de Presos (GSE).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica substituída a alimentação auxiliar in natura vigente até a edição do presente Decreto por auxílio alimentação, de caráter assistencial e natureza indenizatória, a título de pecúnia, no valor de R$ 12,00 (doze reais) por dia útil efetivamente trabalhado, os quais não se incorporará, para quaisquer efeitos, aos vencimentos, ficando excluída da base de cálculo do adicional de tempo de serviço, bem como de quaisquer outros percentuais que incidam sobre a remuneração dos servidores, não sofrendo incidência de contribuição previdenciária e de Imposto de Renda, nem sendo utilizada como base de cálculo para proventos de inatividade ou pensões.\r\n\r\nArt. 2º - Não farão jus ao recebimento do benefício mencionado no art. 1º os servidores que estiverem:\r\n\r\nI - à disposição de outros órgãos;\r\n\r\nII - lotados em unidade com fornecimento de refeição; \r\n\r\nIII - com afastamento de qualquer natureza, com ou sem remuneração, tais como licença médica, licença gestante, licença amamentação, licença prêmio, determinação judicial, dentre outras;\r\n\r\nIV - em gozo de férias;\r\n\r\nV - nos dias de falta, mesmo que justificada; e\r\n\r\nVI - outras situações previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3º - O benefício a que se refere o presente Decreto é inacumulável com qualquer outra vantagem destinada à alimentação, ainda que o servidor possua mais de um vínculo junto à SEAP, e inacumulável ainda com a percepção do benefício de alimentação in natura.\r\n\r\nArt. 4º - Nas hipóteses de afastamentos definitivos, tais como exoneração, demissão, falecimento e cessação da disposição à SEAP, a exclusão do benefício ocorrerá a partir da data do afastamento do beneficiário.\r\n\r\nArt. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Estadual de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2140886"
                    ],
                    "2140890": [
                        "I - Ato",
                        "DECRETO DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.159/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDECRETAR a DEMISSÃO do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ANDRÉ LUIS MENDONÇA MIRANDA, IDF 19654502, com esteio nos pronunciamentos exarados pela Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP às fls. 404/415 e, posteriormente, às fls. 438/447, e do Secretário de Estado de Administração Penitenciária às fls. 425, 452 e 454, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/006.159/2013, por ter infringido o disposto nos art. 26, inciso XXXV, c/c o art. 17, inciso I, art. 18, inciso III do Decreto nº 40.013 e art. 52, incisos I, IX, c/c o art. 39, incisos V, VII e art. 40 III do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2140890"
                    ],
                    "2140936": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, JOÃO BATISTA BYRON, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 2913671-7, do cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/510/100005/2018.\r\n\r\nId: 2140936"
                    ],
                    "2140927": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/100073/2018 - O INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III, da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145 da Constituição Estadual, considerando o teor do Processo Administrativo nº E-27/001/100073/2018, resolve INDEFERIR o Recurso Administrativo interposto pelo Ten Cel BM QOC/97 RODRIGO ROCHA PROENÇA PINHEIRO, RG. 19.792, objetivando a revisão da decisão do indeferimento do seu pleito de reexame da elaboração do Quadro de Acesso para a promoção ao posto de Coronel BM, constante nos autos do Procedimento Administrativo nº E-27/001/100004/2018, tendo em vista o que consta nos autos, em especial nas razões expostas no Despacho SEDEC/ASSEJUR nº 0244/2018, às fls. 153/154, no Despacho SCP nº 139/2018, às fls. 155/157 e Relatório do Comandante-Geral do CBMERJ e Secretário de Estado de Defesa Civil, às fls. 158/161, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 2140927"
                    ],
                    "2140934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO INTERVENTOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto Estadual nº 35.135, de 07 de abril de 2004, alterado pelo Decreto Estadual nº 41.038, de 29 de novembro de 2007 e do Decreto Estadual nº 41.163, de 30 de janeiro de 2008, e tendo em vista o contido no Processo nº E- 27/051/075/2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAUTORIZAR o pagamento da Gratificação por Atividade Aérea - GAA, aos militares do GOA/CBMERJ abaixo relacionados:\r\n\r\nTEN CEL BM QOC/97 MARIO LUIZ PEREIRA VERDINI, RG: 19.828, ID Funcional 002657244, a contar de 04/07/2017;\r\n\r\nMAJ BM QOC/01 ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, RG: 28.748, ID Funcional 002645814, a contar de 04/07/2017;\r\n\r\nCAP BM QOC/05 JULIO GONCALVES VIMERCATI FERREIRA PINTO, RG: 36.588, ID Funcional 004214911, a contar de 01/08/2017; e\r\n\r\nCAP BM QOC/04 LUCAS TITONELLI NUNES, RG: 35.689, ID Funcional 004189696, a contar de 01/08/2017.\r\n\r\nId: 2140934"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2140902": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nATO DE 04.09.2018 - PUBLICADO NO DOERJ DE 05.09.2018- NOMEAÇÃO, EM CARÁTER PROVISÓRIO E NA CONDIÇÃO SUB JUDICE, DE ANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE, NO CARGO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO QUADRO I - PERMANENTE, DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. \r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, bem como tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/073/3021/2017, esclareço que a nomenclatura correta do cargo de provimento efetivo em que se deu a nomeação veiculada pelo ato de 04.09.2018, publicado no DOERJ de 05.09.2018, é Analista de Gestão e Planejamento. Portanto, onde se lê “Analista de Planejamento e Gestão”, leia-se “Analista de Gestão e Planejamento”.\r\n\r\nId: 2140902"
                    ],
                    "2140805": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100292/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor ODUVALDO DE AZEREDO BRAGA, no valor total de R$ 12.707,30 (doze mil setecentos e sete reais e trinta centavos), louvado na manifestação da Diretora do Departamento de Recursos Humanos da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2140805"
                    ],
                    "2140553": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100201/18 - Desvinculação de Placa Especial - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100202/18 - Desvinculação de Placas Especiais - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2140553"
                    ],
                    "2140605": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100322/18 - Revalidação de Placas Especiais - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46285, de 18.04.2018.\r\n\r\nId: 2140605"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140882": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 239 DE 20 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL. \r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º, do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X, do art. 18, do Decreto nº 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X, do art. 15, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP com os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nDEBORAH BRITO D'ALMEIDA TELLES DE MENEZES - ID Funcional 50840282\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nJOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID Funcional 6177492\r\n\r\nJAIME SILVA MENDES DO SANTOS - ID Funcional 43317081\r\n\r\nPREGOEIRA SUBSTITUTA: \r\n\r\nCLAUDIA DE CAMPOS JORGE - ID Funcional 43569064\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento..\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP nº 195, 20 de outubro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2140882"
                        ],
                        "2140742": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 568 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA TRATAR DO PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.196/2010, CONCESSIONÁRIA CEG, QUE VERSA SOBRE ACIDENTE E INCIDENTE - ACIDENTE NO LEBLON COM VÍTIMA FATAL.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/020.196/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os artigos 2º e 3º da Deliberação AGENERSA n° 3.553/2018, e\r\n\r\n- o art. 50, do Regimento Interno da AGENERSA, bem como as Instruções Normativas AGENERSA/CD nºs 020/2011 e 027/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão de conciliação para tratar do Processo nº E-12/020.196/2010, com objetivo de promover reunião de conciliação entre a Concessionária CEG e os moradores do condomínio localizado à Rua Professor Azevedo Marques, nº 36, Leblon, Rio de Janeiro, designando para sua composição os seguintes servidores, sob a Coordenação do primeiro:\r\n\r\nMICHELE VEIGA DE SÁ, ID Funcional nº 50238248;\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476;\r\n\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional nº 06177662.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão deverá iniciar seus trabalhos em até 5 (cinco) dias corridos após sua constituição, ficando fixado o prazo de até 30 (trinta) dias para conclusão e apresentação do trabalho ao Conselheiro-Relator do Processo nº E-12/020.196/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2140742"
                        ],
                        "2140756": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5455\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/100700/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n\r\n50310674\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nLEONARDO JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2140756"
                        ],
                        "2140755": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\n*INSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade, objeto do processo administrativo nº E-12/061/7009/2017 e seus apensos, E-12/061/7474/2017, E-12/061/8764/2017, E-12/061/2782/2018, E-12/061/4287/2018 e E-12/061/1007/2018 designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da primeira publicação, sob a presidência do primeiro, a comissão formada pelos servidores LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional n° 4333931-0, PAULO DANIEL RAMOS MIRANDA, ID Funcional nº 4423081-8 e UYLA DE OLIVEIRA ALVES, ID Funcional nº 5026479-6. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.10.2018.\r\n\r\nId: 2140755"
                        ],
                        "2140657": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/738/2018 - AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), em favor da KIOTO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 09.423.108/0001-61, referente à dispensa de licitação com a prestação de serviços de coleta e transporte de lixo extraordinário comum da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), com fulcro no art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2140657"
                        ],
                        "2140570": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/100225/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no valor de R$ 941,00 (novecentos e quarenta e um reais), à conta do PT 2.016 e ND: 3390.39.56 com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/100239/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 14.736,00 (quatorze mil setecentos e trinta e seis reais), à conta do PT 2.016 e ND: 3390.39.56 com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2140570"
                        ],
                        "2140529": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/10/2018\r\n\r\n* PROCESSO Nº E-12/174/100230/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 1.932,00 (um mil novecentos e trinta e dois reais) à conta do PT 2232.2312200022.016 e CD 3390.39.32, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI do supracitado diploma legal.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2140529"
                        ],
                        "2140729": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nFica alterada a data da sessão plenária do dia 31/10/2018 para o dia 25/10/2018, conforme abaixo:\r\n\r\nData, Hora, Local: 25 de outubro de 2018, às 13:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - PROCESSO NO 75-2018/118765-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INÁCIO E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Cancelamento do Contrato de Constituição arquivado em 19/03/2018 sob o NIRE 3321056387-4.\r\n\r\nId: 2140729"
                        ],
                        "2140685": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 132 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/079/804/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, matr. 1908, ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, ELENICE FERREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2015, firmado com a empresa EDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói/RJ, 18 de outubro de 2018\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO NOBRE\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2140685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2140693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1675/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLARO S/A, inscrita no CNPJ de nº 40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 1.168,68 (hum mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos), não pagos a época própria, referente a Fatura nº 107251776003, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/46/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLARO S/A, inscrita no CNPJ de nº 40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 1.293,54 (hum mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e quatro centavos), não pagos a época própria, referente a Fatura nº 107251776005, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1446/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLARO S/A, inscrita no CNPJ de nº 40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 119,96 (cento e dezenove reais e noventa e seis centavos), não pagos a época própria, referente a Fatura nº 107251776001, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1676/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLARO S/A, inscrita no CNPJ de nº 40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 1.321,36 (hum mil trezentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), não pagos a época própria, referente a Fatura nº 107251776002, conforme consta dos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/177/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CLARO S/A, inscrita no CNPJ de nº 40.432.544/0001-47, no valor total de R$ 1.563,10 (hum mil quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), não pagos a época própria, referente a Fatura nº 107251776004, conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2140693"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140764": [
                            "I - Ato",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora CAROLINA MOUTA BISCA, Id. Funcional 5023337-8, no cargo de Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. PROCESSO Nº E-15/002/55/2017.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora FLÁVIA SCIAMMARELLA JARDIM, Id. Funcional 5024228-8, no cargo de Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. PROCESSO Nº E-24/003/151/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora LUCIANA ALMEIDA DE JESUS, Id. Funcional 5024290-3, no cargo de Especialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. PROCESSO Nº E-15/002/79/2017.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora SAYONARA SOARES DOS SANTOS, Id. Funcional 5024254-7, no cargo de Assistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. PROCESSO Nº E-24/003/188/2015.\r\n\r\nCONCEDE ESTABILIDADE a servidora THAIANE CRISTINE DOS SANTOS, Id. Funcional 5024230-0, no cargo de Assistente Administrativo - Agente Administrativo, do Quadro Permanente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho. PROCESSO Nº E-24/003/194/2015.\r\n\r\nId: 2140764"
                        ],
                        "2140763": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8874/2013 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2128/2014 - ACE SEGURADORA S/A - DR. RENATO TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/SP 115.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1828/2015 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4946/2014 - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS - OAB/RJ 126.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1058/2015 - ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE LTDA - DRA. LÍVIA SAAD - OAB/RJ 162.092. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4361/2015 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/SP 191.701. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4354/2015 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/SP 191.701. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4355/2015 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/SP 191.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4351/2015 - ARCOS DOURADOS COM. DE ALIMENTOS LTDA - DR. RODRIGO ROCHA DE SOUZA - OAB/SP 191.701.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5546/2013 - AUTO ESCOLA IRWING ARAÚJO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1077/2014 - AUTO ESCOLA JAQUELINE LTDA-ME - DR. MARCOS DAMIÃO ZANETTI MOURA - OAB/RJ 135.680. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3553/2014 - AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. MANUELA INSUNZA - OAB/ES 11.582.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5709/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1778/2015 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5026/2014 - CAPEMI - DRA. CAMILA PEIXOTO MONTEIRO - OAB/RJ 154.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1612/2015 - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122.831/2007 - CARTÃO PÃO DE AÇÚCAR - DR. JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO - OAB/RJ 143.142. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5846/2015 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DR. MARCELO NEVES QUEIROZ - OAB/RJ 152.495. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5721/2015 - C.C.S CORRETORA DE SEGUROS LTDA - DRA. SUELLEN CASTRO DA SILVA - OAB/RS 67.635. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4899/2015 - C&A MODAS LTDA - DRA. MARIANNA ROSA DA COSTA - OAB/RJ 163.296. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6215/2014 - CEMED CARE - EMPRESA DE ATEND. CLÍNICO GERAL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/521/2015 - CGX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8792/2013 - CHURRASCARIA GAÚCHA LTDA - DR. MARCOS DANA - OAB/RJ 62.676. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7545/2014 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/644/2015 - CLUB MED BRASIL S/A - DR. VINÍCIUS DA SILVA PACHECO - OAB/RJ 162.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4616/2015 - COSTELLO FORNERIA PREMIATA COPACABANA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5260/2014 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4161/2015 - DISTRIBUIDORA GB FOOD LTDA ME - DR. MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS - OAB/RJ 55.333. \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 2140763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2140596": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº 53 \r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE TIPOS PROCESSUAIS UTILIZADOS PELA CGE QUE PASSARÃO A SER AUTUADOS E TRAMITADOS PELO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do Parágrafo Único do art. 148, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018 e o disposto no Processo nº SEI-04/208/000878/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.126/2017, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.212/2018, que estabelece o sistema eletrônico de informações (SEI/RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 316/2018, que define a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na autuação e tramitação dos processos administrativos da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Os tipos de processos administrativos abaixo elencados serão autuados exclusivamente em meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ:\r\n\r\nI - Licença Prêmio;\r\n\r\nII - Auxílio Funeral;\r\n\r\nIII - Concessão de Diárias e Traslados a Servidores Públicos Civis e Empregados Públicos;\r\n\r\nIV - Realizar Pregão Eletrônico;\r\n\r\nV - Realizar Processo de Dispensa Licitação;\r\n\r\nVI - Realizar Processo de Inexigibilidade de Licitação;\r\n\r\nVII - Realizar Pagamento a Fornecedores;\r\n\r\nVIII - Realizar Descentralização de Crédito Orçamentário;\r\n\r\nIX - Prestar Contas das Contratações da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nX - Prestar Contas da Utilização de Crédito Descentralizado;\r\n\r\nXI - Realizar Remoção de Servidor\r\n\r\n§ 1º - Os processos administrativos previstos nos incisos I e II, do art. 1º, passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 29 de outubro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 2º - Os processos administrativos previstos nos incisos III, IV, V, VI e VII, do art. 1º, passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 05 de novembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 3º - Os processos administrativos previstos nos incisos VIII, IX, X e XI, do art. 1º, passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir de 12 de novembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data.\r\n\r\n§ 4º - As Comunicações Internas (CI) das unidades da CGE passarão a ser elaboradas e tramitadas no SEI-RJ a partir de 05 de novembro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico a partir dessa data\r\n\r\n§ 5º - Os ofícios elaborados pela Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e suas unidades subordinadas poderão ser produzidos no SEI-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos administrativos listados nos incisos do art. 1º, desta Resolução, que foram autuados e tramitados em meio físico até a data de passagem para autuação eletrônica, manterão sua tramitação em meio físico até sua conclusão, conforme disposto no artigo 8º, do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2140596"
                    ],
                    "2140725": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nDESIGNA MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5028108-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.612 - AFR-64.02 - Capital III, cessando os efeitos do ato que designou MARIA JOSE BUENO DE OLIVEIRA, Agente da Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2039585-0, para a mesma função. Processo nº E-04/002/100092/2018.\r\n\r\nId: 2140725"
                    ],
                    "2140700": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nAPOSENTA JOKLEYER ANTONIO FARIA DA SILVA, Auxiliar de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1951875-7 e Matrícula nº 0.198.374-1 do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204/3672018. \r\n\r\nId: 2140700"
                    ],
                    "2140453": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/271/2016 - DAITI AUGUSTO HAMANAKA, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Id. Funcional nº 4385313-7. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 08/07/2010 a 06/07/2015, tornando sem efeito o despacho de 28/02/2016, publicado no Diário Oficial de 08/03/2016.\r\n\r\nId: 2140453"
                    ],
                    "2140456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/438.183/1987 - SÉRGIO PAULO ANDRADE D'ARAUJO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1941187-1. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurados de 01/10/2013 a 29/09/2018.\r\n\r\nId: 2140456"
                    ],
                    "2140730": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/745/2018 - NEIDE TEIXEIRA DA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2140730"
                    ],
                    "2140777": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102244/2010 - NELSON ROBERTO BARROSO PEREIRA, ID Funcional 5621747, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/886/2018 - CASSIA FREITAS KARIM, ID Funcional 40069451, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2140777"
                    ],
                    "2140749": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200376/1998 - MONICA CAMPOS GUEDES, ID Funcional 39431681, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 194.553-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2140749"
                    ],
                    "2140697": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/331/2013 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 43764860, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/065/96/2016 - ELISABETH AMELIA COUTINHO, ID Funcional 36911240, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Inspetor Escolar, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002799/1999 - ROBERTO ALTOE CANDIDO, ID Funcional 33516634, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400533/2008 - WERCOLINS VIANA PEÇANHA, ID Funcional 42029678, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101006/2018 - VANESSA ALEXANDRE SILVA, ID Funcional 44183461, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1301/2018 - MAYKON DE SOUZA LEITE, ID Funcional 50107305, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 12869087 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1243/2015 - ELIANE CRISTINA GOMES DE ALMEIDA, ID Funcional 42738369, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4124/2015 - SONIA REGINA MONTES ROCHA, ID Funcional 37987348, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 194757-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2140697"
                    ],
                    "2140739": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2484/2015 - JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 50326449, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2553/2016 - LUCAS SOARES SILVA POVOA, ID Funcional 44192584, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I Ensino Religioso - 18 horas, matrícula 010352-01 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5525/2017 - WASHINGTON FRANCO FERNANDES, ID Funcional 50270567, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 302349-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002807/2010 - ANDREIA DOS SANTOS DE ANDRADE SANTOS, ID Funcional 42800714, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2140739"
                    ],
                    "2140728": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/640/2016 - NEIDEMAR VITORIA ESPINDOLA, ID Funcional 38336235, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 112345445 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3317/2017 - FATIMA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 35755334, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 300131397 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700275/2005 - MARCIA REGINA QUINTILIANO, ID Funcional 42031966, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de 1º Grau, matrícula 06349 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2310378/2010 - HENRIQUE MENDONÇA DA SILVA, ID Funcional 42549922, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I História, matrícula 267001 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100975/2018 - TATIANA CORREA DE CARVALHO MENUCCI, ID Funcional 43485677, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 282664-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1381/2016 - EDENIR ALVES FARIA DE SOUZA, ID Funcional 34724362, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 1098993 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/54/2016 - MARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA, ID Funcional 42576504, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/05785/1993 - ERONEI LEITE PEREIRA, ID Funcional 38508044, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Educacional I, matrícula 7751 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2140728"
                    ],
                    "2140528": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072.170/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO CONSE LHO PLENO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 575 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso ao Conselho Pleno. O contribuinte tomou ciência da decisão de segunda instância em 27 de abril de 2018. O prazo para interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia 30 de abril de 2018 e, o último dia, o dia 14 de maio de 2018. Com relação ao pedido de levantamento de perempção feito, é importante ressaltar que este não possui amparo legal: O recurso de levantamento de perempção é cabível somente na impugnação intempestiva e não no recurso voluntário intempestivo, como reza o art. 253 do Decreto-Lei nº 05/75 , em combinação com o artigo 43, § 2º da Resolução SEF nº 5.927/2001 . No que diz respeito à alegação de que não houve tempo hábil para adequação do contribuinte ao sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, esta não merece prosperar. A Lei nº 7504/16 que alterou o Decreto-Lei nº 05/75 foi publicada em 29 de dezembro de 2016, já o Decreto nº 45.948, que instituiu o DeC, foi publicado em de 15 de março 2017. O Contribuinte foi credenciado em 2 de maio de 2017, conforme disposto na Portaria SSER Nº 135, de 29 de maio 2017. Tendo em vista que a ciência foi em 27 de abril de 2018, houve prazo para que o contribuinte se adequasse à nova forma de intimação. Assim sendo, como o recurso foi interposto no dia 18 de junho de 2018, é, portanto intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nDE 01/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/072.174/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO CONSELHO PLENO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 575 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso ao Conselho Pleno. O contribuinte tomou ciência da decisão de segunda instância em 27 de abril de 2018. O prazo para interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia 30 de abril de 2018 e, o último dia, o dia 14 de maio de 2018. Com relação ao pedido de levantamento de perempção feito, é importante ressaltar que este não possui amparo legal: O recurso de levantamento de perempção é cabível somente na impugnação intempestiva e não no recurso voluntário intempestivo, como reza o art. 253, do Decreto-Lei nº 05/75 , em combinação com o artigo 43, § 2º da Resolução SEF nº 5.927/2001 . No que diz respeito à alegação de que não houve tempo hábil para adequação do contribuinte ao sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DeC, esta não merece prosperar. A Lei nº 7504/16 que alterou o Decreto-Lei nº 05/75 foi publicada em 29 de dezembro de 2016, já o Decreto nº 45.948, que instituiu o DeC, foi publicado em de 15 de março 2017. O Contribuinte foi credenciado em 2 de maio de 2017, conforme disposto na Portaria SSER Nº 135, de 29 de maio 2017. Tendo em vista que a ciência foi em 27 de abril de 2018, houve prazo para que o contribuinte se adequasse à nova forma de intimação. Assim sendo, como o recurso foi interposto no dia 18 de junho de 2018, é portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/461/2015 - Recorrente: PAPELARIA E BAZAR MATRIZ DE MERITI LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 03 de agosto de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.157). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 06 de agosto 2018 e teve fim em 20 de agosto de 2018. O recurso foi interposto no dia 06 de setembro de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/1336/2015 - Recorrente: V V VILETE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 08 de janeiro de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.283). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 09 de janeiro 2018 e teve fim em 23 de janeiro de 2018. O recurso foi interposto no dia 15 de março de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1212/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 93 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 07 de agosto de 2018. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias ; sendo o primeiro dia 08 de agosto de 2018 e, o último dia, o dia 06 de setembro de 2018. O recurso foi interposto no dia 10 de setembro de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040/1110/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Domicílio Eletrônico - DeC em fls. 92 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário. O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 07 de agosto de 2018. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias ; sendo o primeiro dia 08 de agosto de 2018 e, o último dia, o dia 06 de setembro de 2018. O recurso foi interposto no dia 10 de setembro de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.595/2002 - Recorrente: C J 2001 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 29 de junho de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.207). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 02 de julho 2018 e teve fim em 16 de julho de 2018. O recurso foi interposto no dia 08 de agosto de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/549/2017 - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, e no art. 50 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO, por intempestivo. A ciência foi em 03 de agosto de 2018 por Domicílio Eletrônico - DeC (fls.168). Sendo assim, como o prazo de interposição de Recurso ao Conselho Pleno é de 15 (quinze) dias após a ciência, o prazo iniciou-se em 06 de agosto 2018 e teve fim em 20 de agosto de 2018. O recurso foi interposto no dia 06 de setembro de 2018, portanto, intempestivo.\r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/101/150/2017 - Recorrente: CESAR GIL DE SOUSA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo, tendo em vista a comprovação de ciência via Aviso de Recebimento - AR em fls. 51 e o não cumprimento do prazo para interposição do recurso voluntário.O contribuinte tomou ciência da decisão de primeira instância em 10 de julho de 2018. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia 11 de julho de 2018 e, o último dia, o dia 09 de agosto de 2018.O recurso foi interposto no dia 10 de agosto de 2018, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias.\r\n\r\nId: 2140528"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 66.613 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/1186/2015 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 68.304 e 68.305 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/036/20/2016 e E-04/036/19/2016 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 69.293 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/286/2015 - Recorrente: TNL PCS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.616, 71.617, 71.718 e 71.642 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/8467/2017, E-04/034/6268/2017, E-04/034/7880/2017 e E-04/034/6270/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.640 e 71.641 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/034/6266/2017 e E-04/034/6265/2017 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.983 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1045/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patrono: Dr. Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2140731"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.843 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/132.687/2012 - Recorrente: M M W IRMÃOS ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.855 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/026/921/2016 - Recorrente: CENTERNOX COMÉRCIO E INDÍSTRIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. Patronos: Dr. Miguel Elias do Amaral Júnior, OAB/RJ nº 166.820 e Dr. Arthur de Azevedo Duarte Lopes, OAB/RJ 180.073.\r\n\r\nRecurso nº 70.239 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/004/3683/2016 - Recorrente: FIDENS ENGENHARIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 71.633 e 71.634 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/026/624/2017 e E-04/026/623/2017 - Recorrente: RCR RIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.958 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/012/1363/2017 - Recorrente: A C MAX MERCEARIA DE VOLTA REDONDA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2140732"
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                    "2140733": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de novembro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 70.151, 70.152 e 70.153 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/046/11203/2013, E-04/046/10926/2013 e E-04/046/10797/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATACADÃO PAPELEX LTDA - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 71.730 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11193/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: V S P PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.097 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/722/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.098 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8514/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JNSANTOS DO MILLENIUM PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.253 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3609/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPRAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.263 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/7590/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRATICA KLIMAQUIP INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2140733"
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                    "2140584": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.959. - Processo nº E-04/002/973/2013. - Recorrente: NUTRITALIA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso. Quanto à decadência parcial, foi rejeitada por maioria, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. Vencido o Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro André Oliveira Cardoso da Silva, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 16.848. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Afastada arguição de nulidade por suposta ili citude na obtenção de dados da recorrente junto às administradoras e cartões. Afastada preliminar de decadência parcial do lançamento. ICMS. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. No mérito a recorrente sustentou que alguns dos recebimentos intermediados pelas administradoras de cartões seriam referentes a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Alegação não demonstrada. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.503 e 71.505. - Processo nº E04/023/1036/2017 e E04/023/1034/2017. - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da portaria de intimação e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.106 e 17.107. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A Portaria de Intimação da decisão de 1ª instância contém a discriminação do débito tributário em total consonância com o que consta no auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DÉBITO DECLARADO SOB AÇÃO FISCAL E NÃO PAGO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE - CABIMENTO. Exigência de multa referente à omissão de débitos do ICMS, declarados durante ação fiscal. Passado o prazo indicado no aviso amigável, sem a devida regularização, o contribuinte foi formalmente intimado a retificar suas declarações. O valor do imposto não foi incluído no lançamento, por ter sido encaminhado à dívida ativa por meio dos procedimentos relativos à Resolução nº 282/2010. Procede a exigência de penalidade, já que os débitos foram declarados em ação fiscal. Multa determinada com base nos valores do imposto calculados e declarados pelo próprio contribuinte. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.504. - Processo nº E04/023/1035/2017. - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da portaria de intimação e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.108. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PORTARIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A Portaria de Intimação da decisão de 1ª instância contém a discriminação do débito tributário em total consonância com o que consta no auto de infração. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Demonstrado que o saldo credor de ICMS transportado do período anterior foi aproveitado em valor superior ao permitido, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, ex vi do disposto pelos artigos 2º, 3º, 33 e 39, da Lei nº 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 56.126. - Processo nº E-04/043/1070/2013. - Recorrente: USINA ITAMARATI S/A. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 17.114. - EMENTA: ICMS. DEIXAR DE ESTORNAR CRÉDITO RELATIVO A ENTRADAS DA CESTA BÁSICA. PREJUDICAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA. Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN , em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco. RECURSO PROVIDO. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADENCIA TOTAL ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2140584"
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                    "2140538": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.858ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2018\r\n\r\n*Recurso nº 69.270. - Processo nº E-04/022/3039//2016. - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.553. - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. APURADO A PARTIR DO EXAME CONTÁBIL DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS EM CONFRONTO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NAS GIAs - ICMS. Caracteriza a infração aos dispositivos legais mencionados no lançamento, qual seja a prestação de informações incorretas nas GIAS. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2140538"
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                        "2140746": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DA GRAÇA DIAS DE BARROS DOS SANTOS, com validade a contar de 02/03/2012, tornando sem efeito o ato de 10/07/2012, publicado no D.O. de 23/07/2012, conforme processo n° E-01/300661/2012.\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA SILVIA DE SOUZA TANI e SUZY APARECIDA TANI, com validade a contar de 14/12/2013, tornando sem efeito o ato de 06/05/2016, publicado nos D.O. de 23/05/2016, conforme processo n° E-01/020/26/2014.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/79, e alterado pela Lei nº 3.189/99, a NEILÇA MONTEIRO GOMES BARCELOS, com validade a contar de 05/12/2007, tornando sem efeito o ato de 04/12/2012, publicado no D.O. de 18/12/2012, conforme processo n° E-01/300505/2008.\r\n\r\nId: 2140746"
                        ],
                        "2140334": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/100209/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da Unitex Transportes Eireli Me, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte, no valor de R$ 115.000,00, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2140334"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2140554": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/30//2018 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 1159 de 19/03/2018, publicada no DOERJ nº 053, de 21/03/2018, e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0053/2017 (Pregão Eletrônico nº 0015/2017-SRP) do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina, no valor de R$ 81.592,00 (oitenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais), em favor da Empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA cujo objeto é a aquisição de software de Busines Intelligence QLIK SENSE.\r\n\r\nId: 2140554"
                    ],
                    "2140565": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/753/1802/98 - JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES, ID 2.973.694-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. Nº 189, de 01/10/1996, através do Processo nº E-09/888/066/96, que concedeu férias em dobro referentes aos exercícios de 1991 e 1992, por não terem sido utilizados para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/753/1802/98 - JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES, ID 2.973.694-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. Nº 075, de 25/04/1997, através do Processo nº E-09/047/1066/97, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1994, por não ter sido utilizado para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/753/1802/98 - JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES, ID 2.973.694-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. Nº 230, de 06/12/1995, através do Processo nº E-09/2609/066/95, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1993, por não ter sido utilizado para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/753/1802/98 - JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES, ID 2.973.694-3 - TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. Nº 243, de 30/12/1998, através do Processo nº E-09/753/1802/98, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1995, por não ter sido utilizado para abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/256/100003/2018 - RUBENS BOECHAT SERODIO, ID Funcional n° 2.975.246-9 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1991, 1992, 1995, 1997 e 1998, em virtude de o cômputo em dobro dos períodos terem sido utilizados para concessão de abono permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/21/2018 - SERGIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.937.036-1 - INDEFIRO o pedido para tornar sem efeito a contagem em dobro das férias não gozadas dos exercícios de 1995 e 1998, em virtude de o cômputo em dobro dos períodos terem sido utilizados para concessão de abono permanência.\r\n\r\nId: 2140565"
                    ],
                    "2140598": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/211/4/2018 - BELARMINO GONÇALVES BATISTA, matrícula nº 288.854-3, ID nº 2.959.256-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995, referente ao Processo nº E-09/7496/1040/1996. \r\n\r\nId: 2140598"
                    ],
                    "2140540": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/183/100144/2018 - GERALDO VIRGILIO CUNHA FERNANDES, matrícula nº 267.256-6, ID nº 2.930.044-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 23/08/1989 a 21/08/1994, referente ao Processo nº E-09/13987/1570/1996. \r\n\r\nId: 2140540"
                    ],
                    "2140689": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANIZIO FERREIRA DE ANDRADE, Subtenente PM, RG 48.910, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/061/88/2017.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE BRITO, Subtenente PM, RG 46.451, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/100043/2018.\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA CASTRO, Subtenente PM, RG 57.459, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/023/1000040/2018.\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE MORAES, Subtenente PM, RG 52.933, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/100044/2018.\r\n\r\nEDUARDO DE JESUS E SILVA, Subtenente PM, RG 51.521, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.07.1988, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/100019/2018.\r\n\r\nERIVALDO PAULO DA SILVA, Subtenente PM, RG 48.231, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/205/2016.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 57.885, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/115/100009/2018.\r\n\r\nJULIO CESAR AGNELO FRANCISCO, Subtenente PM, RG 46.261, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/447/100010/2018.\r\n\r\nLUIS ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 55.493, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/043/100021/2018.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 49.899, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/071/02/2018.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO DA SILVEIRA, Subtenente PM, RG 52.130, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/3/2018.\r\n\r\nMARCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NUNES, Subtenente PM, RG 54.825, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/130/100011/2018.\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA, 1º Sargento PM, RG 59.849, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/036/100004/2018.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO KLOPPER DA SILVA, Subtenente PM, RG 36.658, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/030/100081/2018.\r\n\r\nMAURO NEVES VARGAS, Subtenente PM, RG 55.200, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1992, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/073/100025/2018.\r\n\r\nRIVAIL VICTORIO, Subtenente PM, RG 51.678, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/027/100066/2018.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDERSON LUIZ ABRANCHES MOURA, 3º Sargento PM, RG 81.147, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.2005, com mais de 13 anos de serviço a contar de 28.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/100011/2018.\r\n\r\nCID LIMA DOS SANTOS, 2º Sargento PM, RG 50.382, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com mais de 30 anos de serviço a contar de 28.12.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/100044/2018.\r\n\r\nISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM, RG 56.823, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com mais de 24 anos de serviço a contar de 03.01.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/038/131/2017.\r\n\r\nJEAN FELIPE MOREIRA DE CARVALHO, Cabo PM, RG 84.915, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com mais de 10 anos de serviço a contar de 07.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/073/100027/2018.\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR LIMA DA SILVA, Cabo PM, RG 82.449, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.11.2005, com mais de 12 anos de serviço a contar de 28.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/042/92/2018.\r\n\r\nRENATO FLAUBERT RODRIGUES DE FREITAS, 2º Sargento PM, RG 71.706, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.12.2000, com 18 anos de serviço a contar de 23.08.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/100039/2018.\r\n\r\nWILLIAN ISIDORO BARUDE, 1º Sargento PM, RG 58.018, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com mais de 26 anos de serviço a contar de 27.02.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/030/100095/2018.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar ALFREDO MARTINS ROSA, Subtenente PM, RG 30.623, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1978, com mais de 34 anos de serviço a contar de 11.07.2015. Proc. nº E-09/4143/2502/2009.\r\n\r\nId: 2140689"
                    ],
                    "2140712": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/501/100007/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/376/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/130/100046/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/100076/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/100076/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/100078/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/058/100081/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/100075/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2140712"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2140544": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, RAQUEL LEAL DA SILVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matricula nº 969305-2 Id. Funcional nº 4393564-8, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 942/2018. Processo nº E-08/006.100.024/2018.\r\n\r\nDE 15.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOTA FALEIRO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Ref: 1° VII, Matricula nº 816.325-5 Id. Funcional nº 1977384-6, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.100.032/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com integralidade de vencimentos, GERALDO SAVIO DA SILVA PAULO, Agente Auxiliar Administrativo, Ref: 1° G X, Matricula nº 199224-7 Id. Funcional nº 5434920, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1031/2018. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.100.060/2018\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez e com proporcionalidade de vencimentos, RICARDO ADOLFO GAULIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2° Classe, Matricula nº 860228-6 Id. Funcional nº 1980451-2, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40º da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 595/2018. Processo nº E-08/006.100.001/2018.\r\n\r\nId: 2140544"
                    ],
                    "2140901": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.10.0064/2018 - WELTON CARLOS ARANTES VASCONI, INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ID. 20007043. AUTORIZO o pedido de Licença Sem Vencimentos para trato de interesse particular, por 04 (quatro) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1° do Decreto n° 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 2140901"
                    ],
                    "2140676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/025/059/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 687, de 02/02/2018, AUTORIZO a abertura de licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, para a futura aquisição de medicamentos para atender aos internos e custodiados desta SEAP, no valor estimado de R$ 501.482,12 (quinhentos e um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e doze centavos), nos termos da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2140676"
                    ],
                    "2140602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\n*DESIGNA ADRIANE FILGUEIRA DE MELO, ID 5000686-0, como Agente de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de FLAVIO MENDONÇA DA SILVA, ID 5022915-0, contando atualmente com 62 (sessenta e dois) servidores das seguintes Unidades Administrativas com validade a contar de 16/10/2018. Processo Nº E-21/070.100079/2018\r\n\r\nUA\r\n\r\nSETORES\r\n\r\n251000\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n251001\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\n251003\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n251005\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\n251100\r\n\r\nSubsecretaria Geral\r\n\r\n251101\r\n\r\nChefia de Gabinete da Subsecretaria\r\n\r\n251500\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/10/2018. \r\n\r\nId: 2140602"
                    ],
                    "2140607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100077/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor MARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 4320779-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145, do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 14/09/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2140607"
                    ],
                    "2140675": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPOP Nº 08 DE 30 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2018, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) VIATURAS DO TIPO VAN PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRESOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, por meio do Processo Administrativo nº E-21/032/003/2017.\r\n\r\nArt. 2º- Designar LUCIA HELENA DOS SANTOS LOPES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 19920164, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 034/2018 e MARCELO GOMES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 20052936, para a função de Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização caberá aos servidores do Departamento de Operações Especiais, a saber:\r\n\r\nFiscal: Marcelo Pate de Barros, Chefe do SOE/GSE - ID: 19668635 - Substituto: João Carlos Olimpio, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19662572 \r\n\r\nFiscal: Pedro Walace da Silva, Diretor de Operações - ID: 20371659 - Substituto: Marcos Vinicius Ribeiro Moisés, Chefe da Base do SOE/GSE de Gericinó - ID: 41961080\r\n\r\nFiscal: Verônica Marinho de Souza, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19925220 - Substituto: Stefania Tavares Matinha Beylot, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19924658\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2018\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2140675"
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                    "2140722": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/OP Nº 09 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 039/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENTOR DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DA COORDENAÇÃO DE NITEROI E INTERIOR.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 039/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA por meio do Processo nº E-21/036/36/2018, que se refere à prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de sacos de lixo de 100 litros, fornecimento de contentor de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, ou auto que seja mais apropriado para o mesmo feito, contêiner 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contentores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Coordenação de Niterói e Interior. \r\n\r\nArt. 2º - Designar LEONARDO FERNANDES BRAGA, ID: 42698863 - Coordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 039/2018 e para a função de Gestor Substituto FABIO RODRIGUES DE SOUZA, ID: 20101562 - Subcoordenador das Unidades Prisionais de Niterói e Interior.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Niterói e Interior, a saber:\r\n\r\nFiscal: Thiago Vidal Antunes - ID: 43547141 - Diretor SEAPJP / Substituto: Fernando Rodrigues Maia, ID 43151280 - Diretor SEAPRN;\r\n\r\nFiscal: Andre Luiz Monjardim Pinto - ID: 2008444-7 - Diretor SEAPAM / Substituto: Manoel Lino da ConceiçãoNeto - ID: 199885924 - Subdiretor SEAPAM;\r\n\r\nFiscal: Marcelo Gomes Coelho Accacio- ID: 50131881 - Diretor SEAPFS / Substituto: Giancarlo Barros da Silva - ID: 41960980 - Subdiretor SEAPCK;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2140722"
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                    "2140720": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/OP Nº 10 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 038/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENTORES DE 1200 LITROS E PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DA COORDENAÇÃO DO GRANDE RIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 038/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS EIRELLI EPP, por meio do Processo nº E-21/036/35/2018, que se refere à prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de sacos de lixo de 100 litros, fornecimento de contentor de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, ou auto que seja mais apropriado para o mesmo feito, contêiner 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contentores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Coordenação do Grande Rio.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MOYSÉS HENRIQUES MARQUES, Coordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4196109-9, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 038/2018 e MARCELLO SOARES DA SILVA, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Grande Rio, ID: 4296856-1, para a função de Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, a saber:\r\n\r\nFiscal: Alonço Lima de Sales Junior - ID: 4196234-6 - Diretor SEAP-MM / Substituto: João Henrique Marques da Silva - ID: 4371460-9 - Subdiretor SEAP/MM;\r\n\r\nFiscal: Eliel Ogawa de Figueiredo Junior - ID:4321187-9 - Diretor SEAP/BD / Substituto: Hugo de Oliveira Marçal - ID: 2010232-1 - Subdiretor SEAP/BD;\r\n\r\nFiscal: Washington Antônio Rodrigues Silva- ID: 4269810-3 - Diretor SEAP/EM / Substituto: Carlos Max Souza da Cunha Junior - ID: 4393657-1 - Subdiretor SEAP/EM;\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto 45.600/16: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2140720"
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                    "2140721": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAPOP Nº 11 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 040/2018, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, INCLUÍNDO FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, FORNECIMENTO DE CONTENTOR DE 1200 LITROS PARA RECOLHIMENTO PELO CAMINHÃO E CONTÊINER DE 240 LITROS COM RODAS PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO COMPLEXO DE GERICINÓ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 040/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AMBIENTAL BRASIL COLETAS DE RESÍDUOS EIRELLI EPP, por meio do Processo nº E-21/036/37/2018, que se refere à prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de sacos de lixo de 100 litros, fornecimento de contentor de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, ou auto que seja mais apropriado para o mesmo feito, contêiner 240 litros com rodas, sendo estes por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contentores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Coordenação de Gericinó.\r\n\r\nArt. 2º - Designar VICTOR BARBOSA DA SILVA, Coordenador das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó, ID: 1991236-6, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 040/2018 e LINCOLN AREAS DOS SANTOS, Subcoordenador das Unidades Prisionais do Complexo de Gericinó, ID: 2006878-6, para a função de Gestor Substituto.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização caberá aos servidores subordinados à Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, a saber:\r\n\r\nFiscal: André Luiz Ribeiro Saburido - ID: 19760264 - Diretor SEAP/LP; Substituto: Alexandre Flores Guerra - ID: 34815154 - Sub- Diretor SEAP/LP\r\n\r\nFiscal: Gabriely Baptista Lehmann - ID: 5013144-3 - Diretora SEAP/JF; Substituto: Maria Aparecida Santos - ID: 50125494 - Sub- Diretor SEAP/JF\r\n\r\nFiscal: Constantino Vieira Cokotós - ID: 19657633 - Diretor SEAP/EB; Substituto: Anderson Miranda Luiseto - ID: 42696763 - Sub- Diretor SEAP/EB\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo-lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nLEONAM LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\n\r\nId: 2140721"
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                    "2140673": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 22 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2017, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA ATENDER A ROTINA DA SEÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO SANATÓRIO PENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 034/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ACW MATERIAIS HOSPITALARES EIRELLI, por meio do Processo nº E-21/025/106/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, Chefe de Seção de Análises Clínicas, ID: 1969482-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 034/2017 e RONALDO ASSIS DE CARVALHO, ID: 2036385-0, para a função de Gestor(a) Substituto(a); E a Fiscalização caberá aos servidores lotados no Hospital Sanatório Penal, a saber:\r\n\r\nFiscal: Ana Maria Oliveira Viana - ID: 1968265-4 (Substituto: Josely Valente - ID: 1977743-4)\r\n\r\nFiscal: Rosimary Ribeiro Riente - ID: 1973117-5 (Substituto: Marco Antônio Braga de Mattos - ID: 1968882-2)\r\n\r\nFiscal: Antônio Geraldo - ID: 2035417-7 (Substituto: Maxwell Mazzini - ID:1978027-3).\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2018\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2140673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2140783": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RJ Nº 564\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI O COMITÊ GESTOR DOS SERVIÇOS DO SUS (CGSUS) NO ÂMBITO DA CENTRAL DA REGULAÇÃO UNIFICADA DE LEITOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes da Política Nacional de Regulação, previstas pela Portaria GM/MS n° 1559/2008 com vistas à estruturação das ações de regulação, controle e avaliação no âmbito dos serviços e ações de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e, assim, por conseguinte, garantir a equidade de acesso, a integralidade da assistência e a qualificação de serviços de saúde através da organização, controle e gerenciamento das redes de saúde instaladas em uma dada circunscrição territorial, com o estabelecimento de fluxos assistenciais definidos, protocolos de acesso via regulação e, também, determinação clara de critérios de classificação de risco/prioridade;\r\n\r\n- a sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 0046286-47.2012.4.02.5101, a qual determinou não somente a equalização do atendimento da Emergência do Hospital Federal de Bonsucesso, mas também a implementação definitiva do Plano de Ação Conjunta apresentado às fls. 2928 daquele processo;\r\n\r\n- que tal Plano de Ação Conjunta contempla justamente medidas organizacionais e procedimentais previstas na Portaria n° 1559/2008 para a regulação de leitos, no âmbito do SUS, existentes no território do Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a efetividade da Central da Regulação Unificada;\r\n\r\n- a celebração de ACORDO entre o Município do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Saúde, o Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Saúde, a União Federal/Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde/Departamento de Gestão Hospitalar, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, que resultou em solução conciliada para a lide da Ação Civil Pública n° 0046286-47.2012.4.02.5101 já em fase de cumprimento de sentença no procedimento n° 0133113-85.2017.4.02.5101; e\r\n\r\n- o compromisso previsto na Cláusula Décima Sétima do mencionado ACORDO judicial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Comitê Gestor dos Serviços do SUS (CGSUS), composto pelos seguintes membros das esferas de governo:\r\n\r\nI - Responsáveis pela regulação, em nível de Direção, contando com representantes do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro e do ESTADO do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Responsáveis pela regulação, em nível de Coordenação, contando com representantes do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro e do ESTADO do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - O Subsecretário de Hospitais, Urgência e Emergência do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro ou seu representante;\r\n\r\nIV - O Subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro ou seu representante;\r\n\r\nV - O Superintendente de Gestão das Unidades Próprias do ESTADO do Rio de Janeiro ou seu representante;\r\n\r\nVI - O Superintendente de Gestão das Unidades Pré-Hospitalares do ESTADO do Rio de Janeiro ou seu representante;\r\n\r\nVII - 03 (três) representantes do COSEMS;\r\n\r\nVIII - O Coordenador Geral de Assistência do DGH/MS/RJ ou seu representante.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de alteração nas estruturas orgânicas do MUNICÍPIO do Rio de Janeiro e do ESTADO do Rio de Janeiro, integrarão o Comitê Gestor dos Serviços do SUS (CGSUS) os representantes das novas estruturas que assumirem as funções daqueles indicados no caput do art. 1º.\r\n\r\nArt. 2º - Integrar ao Comitê Gestor dos Serviços do SUS os seguintes servidores:\r\n\r\nI - Pelo MUNICÍPIO do Rio de Janeiro:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAndré Luis Bastos Ribeiro\r\n\r\n11/238.329-7\r\n\r\nCoordenador Geral do Complexo Regulador\r\n\r\nClaudia da Silva Lunardi\r\n\r\n11/159.478-7\r\n\r\nSubsecretário de Regulação, Controle e Avaliação, Contratualização e Auditoria\r\n\r\nLeonardo de Oliveira El Warrak\r\n\r\n54/257.709-6\r\n\r\nSubsecretário Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde\r\n\r\nMario Celso da Gama Lima Junior\r\n\r\n11/163.945-0\r\n\r\nSubsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência\r\n\r\nII - Pelo ESTADO do Rio de Janeiro:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nKitty Crawford\r\n\r\n5083312-0\r\n\r\nSuperintendente de Regulação Estadual\r\n\r\nAmanda Ferreira\r\n\r\n615044-6\r\n\r\nCoordenadora de Internação\r\n\r\nDiego Mendes\r\n\r\n4346194-8\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Unidades Hospitalares Metro 1\r\n\r\nIvanise Arouche\r\n\r\n3090616-4\r\n\r\nSuperintendente de Gestão de Unidades Pré Hospitalares\r\n\r\nIII - Pelo COSEMS:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAparecida Barbosa da Silva\r\n\r\n642.807.057-04\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nManoel Barreto de Souza Oliveira Leite\r\n\r\n080.741.877-30\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nMauro Lucio da Silva\r\n\r\n445.399.407-91\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\nIV - Pelo DGH/MS/RJ:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nFUNDAMENTO\r\n\r\nLuiz Augusto Alves Carneiro Vianna\r\n\r\n0242324 \r\n\r\nCoordenador Geral de Assistência\r\n\r\nLuiz Fernando Lomelino \r\n\r\n647624\r\n\r\nCoordenador Geral de Assistência Substituto\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações na composição do CGSUS deverão ser imediatamente informadas, pelo Ente federativo responsável, na reunião indicada no art. 4º, com posterior publicação dessa substituição para fins de publicidade, em ato normativo próprio a ser editado pelo mesmo. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao CGSUS:\r\n\r\nI - Avaliar se o processo regulatório está ocorrendo de maneira equânime, articulada e integrada, viabilizando o acesso do usuário aos serviços do SUS, no sentido de atender as necessidades de saúde dos cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Monitorar e avaliar a disponibilidade de oferta, de ações e de serviços de saúde dos prestadores SUS localizados no território do Município do Rio de Janeiro e sua efetiva regulação pela Central Única de Regulação/Complexo Regulador Único;\r\n\r\nIII - Validar o acesso equânime por transferência à assistência/leitos disponíveis, com base na indicação clínica, na gravidade do paciente transferido e na origem da solicitação de transferência, de pacientes oriundos de todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, após o recebimento do relatório mensal pelo Grupo Técnico-Operacional de Regulação, ou indicar as medidas necessárias para garantir tal acesso equânime;\r\n\r\nIV - Realizar análise situacional a partir das informações apresentadas pelo Grupo Técnico-Operacional de Regulação;\r\n\r\nV - Indicar a necessidade de novos serviços, com base na análise do Grupo Técnico-Operacional de Regulação;\r\n\r\nVI - Promover as ações necessárias, bem como articular a implementação dos novos serviços;\r\n\r\nVII - Avaliar, planejar e programar aumento ou redução de oferta conforme demanda existente, com base no relatório do Grupo Técnico-Operacional de Regulação;\r\n\r\nVIII - Demandar e/ou propor a execução do aumento ou redução de oferta conforme demanda existente, com base no relatório do Grupo Técnico-Operacional de Regulação;\r\n\r\nIX - Acompanhar o cumprimento dos protocolos e fluxos únicos definidos;\r\n\r\nX - Avaliar mensalmente se a ocupação dos leitos e serviços existentes no Município do Rio de Janeiro atende ao preceito de equidade de acesso para todos os municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI - Apoiar e propor a capacitação das unidades de saúde dos diferentes níveis de assistência na inserção de solicitações nos sistemas informatizados de regulação existentes;\r\n\r\nXII - Estabelecer e manter fluxos de comunicação, discussão e resolução de problemas pontuais entre as áreas técnicas (Urgência, Emergência, Atenção Básica, Atenção Especializada, Exames, Gerências Técnicas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, dentre outros) e a Central Única de Regulação/Complexo Regulador Único;\r\n\r\nXIII - Validar com as áreas técnicas (Urgência, Emergência, Atenção Básica, Atenção Especializada, Exames, Gerências Técnicas, Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária, dentre outros) e a Central Única de Regulação/Complexo Regulador Único os novos protocolos e fluxos únicos específicos;\r\n\r\nXIV - Cobrar e analisar os relatórios técnicos mensais de recusa de transferência emitidos pelo Grupo Técnico-Operacional de Regulação, bem como exigir ou acompanhar a instauração e eventual prosseguimento do procedimento de apuração de responsabilidade;\r\n\r\nXV - Elaborar ata de suas reuniões e de suas deliberações.Art. 4º - A periodicidade das reuniões do CGSUS será mensal nos 06 (seis) primeiros meses de implantação da Central Única de Regulação/Complexo Regulador Único e bimestral a partir de então. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANA BEATRIZ BUSCH ARAÚJO\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2140783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140504": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 246 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 062/2018 e do Contrato de Comodato nº 008/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3073/2017 - prestação de serviços de GASOMETRIA (PO2, PCO2,PH), eletrólitos (Na, K+, Ca2, Cl), metabólitos (lactato), além da dosagem de hemoglobina e saturação de O2, compreendendo a demanda de rotina, urgência e de emergência para o Hemorio (IEHE) e para o Hospital Estadual Anchieta (HEAN), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDIÓGENES NUNES DA SILVA - ID 31202578\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDANIEL SILVA NUNES - ID 44355335\r\n\r\nMARIANA PEDRO RODRIGUES - ID 50352040\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nADRIANA CARDOSO CAMARGO - ID 31199941\r\n\r\nHEAN\r\n\r\nMembro:\r\n\r\nCINARA REIS PINHO SANTANA - ID 50891820\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nREGINA DA S. C. ENGEL - ID 30406170\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2140504"
                        ],
                        "2140634": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 247 DE 16 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 084/2018 e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/3571/2017 - prestação de serviços de transportes radioativos, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nSandro Cupolillo Heleno - ID 4455184-3\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nNilton Lavatori Correa - ID 0564635-9\r\n\r\nVanessa Viviane de Souza Albuquerque - ID 4455088-0\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nRicardo Matheus Bourrus - ID 3118075-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2140634"
                        ],
                        "2140609": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/10/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/007/100.019/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 057/2018, no valor total de R$ 45.769,44 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02424 em favor da TEC-RAD TECNOLOGIA EM RADIOPROTEÇÃO LTDA -ME, para Prestação de Serviços De Dosimetria Pessoal, nas seguintes Unidades: HECC; HEMORIO; HEAN; HESM; IECAC; IETAP; IEDE; e IEDS, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/100.019/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/10/2018\r\n\r\nId: 2140609"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2140593": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 75/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/10/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VASCULAINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Cirurgia Geral, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 316.500,00 (trezentos e dezesseis mil e quinhentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/97 CLAUDINEI DESTRO, RG: 19895.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOS/Méd/97 GUSTAVO SOARES DE MOURA PIERRO, RG: 28292; Cap BM QOS/Méd/08 YUGO DE LIMA BRANDÃO MURAKAMI, RG:41357.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Méd/08 LUIZ PAULO JACOMELLI RAMOS, RG: 41361.\r\n\r\nId: 2140593"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2140726": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR\r\n\r\nDOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, COMUNICA que os candidatos aprovados e classificados no concurso público para o cargo de Professor Docente I - 16 e 30 Horas, conforme Anexo Único, deverão comparecer à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional localizada na Rua Silva Jardim, nº 31 - Praça Tiradentes - RJ, com o resultado dos exames listados abaixo, para o exame pericial admissional, na data e turno estabelecido, sendo o turno da manhã de 08:00 às 12:00 horas e o turno da tarde de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose ureia, creatinina; \r\n\r\n3. EAS; \r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou 40 anos, com laudo; \r\n\r\n5. Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde; \r\n\r\n6. Teste ergométrico para Docente de Educação Física; \r\n\r\n7. Vídeolaringoscopia com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n8. Exame oftalmológico completo( Fundo de Olho, Tonometria e Acuidade Visual)\r\n\r\n9. Colpocitologia Triplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 01 ano). \r\n\r\n10. Vacina para Febre Amarela. \r\n\r\nOBS: As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação. \r\n\r\nOs exames a serem apresentados no dia da perícia devem ter sido realizados nos últimos 60 dias. A carteira de vacinação pode ser usada como comprovante do esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nOs candidatos considerados APTOS no exame pericial deverão apresentar na Coordenação de Atendimento /SEEDUC, localizado na Rua Amaral, nº 30 - Andaraí, no prazo de três dias úteis contados a partir da realização da perícia.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nHEBERT SANTOS DE SOUZA PINTO \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nNATÁLIA FIGUEIREDO DE CASTRO DECO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nRENATA MACHADO RORIZ WAN DER MAAS\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nSIMEI TEIXEIRA ESTEVAO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMARCOS JÚNIOR GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nANA KARLA FERNANDES MARINHO\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nMAYRA HENRIQUES CRUZ\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n08/11/2018 às 8:00\r\n\r\nSPMSO/SES\r\n\r\nId: 2140726"
                        ],
                        "2140741": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico - PE nº 014/2018, cujo objeto é a Aquisição de ferramentas e materiais para a manutenção preventiva e corretiva de infraestrutura e suporte em tecnologia da informação das unidades administrativas e escolares da Secretaria de Estado de Educação, com abertura prevista para o dia 08 de novembro de 2018, às 11:00h, FICA ADIADO SINE DIE. A nova data de abertura da sessão pública em epígrafe será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e divulgação no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2140741"
                        ],
                        "2140364": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/332/2015, DEFERE o cadastramento de MARA SUZANA DE ANDRADE CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO MANTIDO POR, CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO LTDA a contar de JANEIRO 2015 sob o registro 002.SE.84019.176.0051.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/332/2015, DEFERE o cadastramento de ELICÉA DA SILVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO MANTIDO POR, CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO LTDA a contar de JUNHO 2015 sob o registro 002.SE.71063.176.0052.0615.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/195/A/2018, DEFERE o cadastramento de ADRIANA CRISTHINA BARROSO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MANTIDO POR, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de MAIO 2018 sob o registro 002.DS.81434.428.0053.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/195/A/2018, DEFERE o cadastramento de ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MANTIDO POR, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de JUNHO 2018 sob o registro 002.SE.10144.428.0054.0618.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100712/2018, DEFERE o cadastramento de JANAINA MACHADO BEULK COSTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO MANTIDO POR, MISSÃO DE SÃO PEDRO a contar de AGOSTO 2018 sob o registro 002.DS.98394.218.0055.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100712/2018, DEFERE o cadastramento de KELI SOARES DOS SANTOS LESSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MISSÃO DE SÃO PEDRO MANTIDO POR, MISSÃO DE SÃO PEDRO a contar de AGOSTO 2018 sob o registro 002.CP.13913.218.0056.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4025/2018, DEFERE o cadastramento de TATIANA ROSA SANTANA DE CARVALHO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA SANTA CLARA MANTIDO POR, NEUZA ALVES PINHEIRO a contar de MAIO 2018 sob o registro 002.DG.06713.190.0057.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4025/2018, DEFERE o cadastramento de MONIQUE DA SILVA CARNEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA SANTA CLARA MANTIDO POR, NEUZA ALVES PINHEIRO a contar de MAIO 2018 sob o registro 002.DS.61993.190.0058.0518.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100800/2018, DEFERE o cadastramento de DANIELE DOS SANTOS COELHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA PEIXINHO DOURADO & CENTRO EDUCACIONAL AZEREDO CORREA MANTIDO POR, ESCOLA AZEREDO CORREA LTDA a contar de JULHO 2018 sob o registro 002.SE.37418.148.0059.0718.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4000/2017, DEFERE o cadastramento de PAULA BARROS CARVALHO GOMES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA PEIXINHO DOURADO & CENTRO EDUCACIONAL AZEREDO CORREA MANTIDO POR, ESCOLA AZEREDO CORREA LTDA a contar de JUNHO 2014 sob o registro 002.DG.24499.148.0060.0614.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3678/2016, DEFERE o cadastramento de MILTON CORDEIRO DE ANDRADE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COPAL COLÉGIO PALMEIRA MANTIDO POR, CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA - ME a contar de MAIO 2016 sob o registro 002.SE.94673.126.0061.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/101316/2018, DEFERE o cadastramento de GISELLE REIS FONTES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO ÊXITO DE ENSINO MANTIDO POR, R.M.S. REINO DA ALEGRIA SERVIÇOS LTDA - ME a contar de AGOSTO 2018 sob o registro 002.SE.14738.190.0062.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100752/2018, DEFERE o cadastramento de JANE ROSE PINHEIRO RUIS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA ALMIRANTE CARNEIRO RIBEIRO - EACR MANTIDO POR ABRIGO DO MARINHEIRO a contar de OUTUBRO 2017 sob o registro 002.CP.71937.309.0063.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100752/2018, DEFERE o cadastramento de NEIDE APARECIDA SILVA GUTIERRES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA ALMIRANTE CARNEIRO RIBEIRO - EACR MANTIDO POR ABRIGO DO MARINHEIRO a contar de NOVEMBRO 2016 sob o registro 002.DG.41661.309.0064.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100752/2018, DEFERE o cadastramento de MARIO ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS BARROS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA ALMIRANTE CARNEIRO RIBEIRO - EACR MANTIDO POR ABRIGO DO MARINHEIRO a contar de OUTUBRO 2017 sob o registro 002.DG.52728.309.0065.1017.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/100752/2018, DEFERE o cadastramento de RITA DE CASSIA CARVALHO FONSECA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA ALMIRANTE CARNEIRO RIBEIRO - EACR MANTIDO POR ABRIGO DO MARINHEIRO a contar de NOVEMBRO 2016 sob o registro 002.DS.10810.309.0066.1116.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/353/A/2018, DEFERE o cadastramento de LUIZA LINS BATISTA GUERRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino BRANCA DE NEVE - INSTITUTO AGAPE MANTIDO POR, CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO CARDOSO LTDA - ME a contar de JULHO 2018 sob o registro 002.CP.37604.186.0067.0718.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/353/A/2018, DEFERE o cadastramento de PAULA CARDOSO BRAGANÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino BRANCA DE NEVE - INSTITUTO AGAPE MANTIDO POR, CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO CARDOSO LTDA - ME a contar de JULHO 2018 sob o registro 002.DS.65149.186.0068.0718.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/101463/2018, DEFERE o cadastramento de RAFAELA CRISTINA SANCHES BRAGA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO MANTIDO POR, P.R.S. MOURA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA - ME a contar de JUNHO 2018 sob o registro 002.SE.07947.102.0069.0618.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/101463/2018, DEFERE o cadastramento de PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO MANTIDO POR, P.R.S. MOURA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA - ME a contar de FEVEREIRO 2018 sob o registro 002.CP.69920.102.0070.0218.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1990/2016, DEFERE o cadastramento de REGIANE APARECIDA SERAFIM BARCELOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA BEIJA-FLOR MANTIDO POR, JARDIM ESCOLA BEIJA-FLOR LTDA-ME a contar de MAIO 2016 sob o registro 002.DS.27935.101.0071.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1990/2016, DEFERE o cadastramento de ROSE RODRIGUES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM DE INFÂNCIA BEIJA-FLOR MANTIDO POR, JARDIM ESCOLA BEIJA-FLOR LTDA-ME a contar de MAIO 2016 sob o registro 002.SE.44979.101.0072.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/6195/2017, DEFERE o cadastramento de JOELMA APARECIDA SERAPIÃO DA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA EM MOVIMENTO OFICINA DO SABER MANTIDO POR, ESCOLA EDUCAÇÃO LÚDICA DO CABO LTDA a contar de JANEIRO 2013 sob o registro 002.SE.25900.101.0073.0113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/6195/2017, DEFERE o cadastramento de MARCIA GOMES DA CUNHA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA EM MOVIMENTO OFICINA DO SABER MANTIDO POR, ESCOLA EDUCAÇÃO LÚDICA DO CABO LTDA a contar de JANEIRO 2017 sob o registro 002.CP.26656.101.0074.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2552/2016, DEFERE o cadastramento de TATIANA DE SOUZA DE MELO BATISTA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO GÊNESIS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR, T M MELO BATISTA LTDA - ME a contar de MAIO 2016 sob o registro 002.DG.50976.147.0075.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2552/2016, DEFERE o cadastramento de CIRLENE DE SOUZA SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO GÊNESIS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR, T M MELO BATISTA LTDA - ME a contar de MAIO 2016 sob o registro 002.DS.09245.147.0076.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2552/2016, DEFERE o cadastramento de LILIANE PEREIRA TORRES DE SOUZA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO GÊNESIS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR, T M MELO BATISTA LTDA - ME a contar de MAIO 2016 sob o registro 002.SE.49340.147.0077.0516.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2623/2013, DEFERE o cadastramento de ROSELIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MANTIDO POR, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de AGOSTO 2012 sob o registro 002.DS.92004.428.0078.0812.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2623/2013, DEFERE o cadastramento de ANA LUCIA DE MEDEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MANTIDO POR, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de MARCO 2013 sob o registro 002.SE.16051.428.0079.0313.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2623/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA DE LOURDES MENDES ALVARES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS MANTIDO POR, SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de AGOSTO 2014 sob o registro 002.DG.39600.428.0080.0814.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5140/2013, DEFERE o cadastramento de JANAINA PINHEIRO REVELLES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTOS FILHO MANTIDO POR LEILA MARIA FERNANDES DOS SANTOS a contar de JULHO 2013 sob o registro 002.DG.31323.106.0081.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/10.600.205/2011, DEFERE o cadastramento de SHEILA MARIA OLIVIA DA COSTA VIEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTOS FILHO MANTIDO POR LEILA MARIA FERNANDES DOS SANTOS a contar de MARÇO 2011 sob o registro 002.DG.06180.106.0082.0311.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5729/2013, DEFERE o cadastramento de TATIANA DE SOUZA DE MELO BATISTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO GÊNESIS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR, T M MELO BATISTA LTDA - ME a contar de JULHO 2013 sob o registro 002.SE.50976.147.0083.0713.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/8577/2014, DEFERE o cadastramento de LILIANE PEREIRA TORRES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO GÊNESIS DE EDUCAÇÃO MANTIDO POR, T M MELO BATISTA LTDA - ME a contar de NOVEMBRO 2014 sob o registro 002.DS.49340.147.0084.1114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4578/2017, DEFERE o cadastramento de CRISTIANE DE ARAUJO MOURA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO MANTIDO POR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA a contar de FEVEREIRO 2017 sob o registro 002.DS.16655.144.0085.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4578/2017, DEFERE o cadastramento de ELAINE CRISTINA DE SOUZA NETTO FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FUTURO MANTIDO POR, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSORA MIRIAN MOURA LTDA a contar de FEVEREIRO 2017 sob o registro 002.SE.51390.144.0086.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4902/2014, DEFERE o cadastramento de INGRID LUGON SALES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO MANTIDO POR, CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de JANEIRO 2014 sob o registro 002.DS.14866.119.0087.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1059/2014, DEFERE o cadastramento de ADRIANA FRANCA AFONSO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ETAP MANTIDO POR, ESCOLA TÉCNICA DE APLICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA a contar de JANEIRO 2014 sob o registro 002.DG.55461.123.0088.0114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1240/2018, DEFERE o cadastramento de CAMILA DE OLIVEIRA LOPES GUIMARÃES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino AMANDA CUNHA OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL a contar de JULHO 2017 sob o registro 002.SE.65455.150.0089.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4907/2017, DEFERE o cadastramento de ANA CRISTINA VIANA QUARESMA CARIELLO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS MANTIDO POR, ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA a contar de FEVEREIRO 2017 sob o registro 002.DG.16438.187.0090.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2207/2015, DEFERE o cadastramento de ROSILA ARAUJO DE MEDEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO &INSTITUTO FRANCISCO LOBO MANTIDO POR, JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA a contar de MAIO 2015 sob o registro 002.SE.41633.100.0091.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2207/2015, DEFERE o cadastramento de MONIQUE MACEDO DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO &INSTITUTO FRANCISCO LOBO MANTIDO POR, JARDIM ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA a contar de MAIO 2015 sob o registro 002.CP.40847.100.0092.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3193/2017, DEFERE o cadastramento de LEILIANE SOARES TAVARES DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO PRESBITERIANO DE CABO FRIO MANTIDO POR, ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICIÊNCIA - APEB a contar de ABRIL 2017 sob o registro 002.SE.82717.152.0093.0417.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1700/2015, DEFERE o cadastramento de JOÃO MOISÉS TADEU RODRIGUES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino INSTITUTO ARÊDES RODRIGUES MANTIDO POR, INSTITUTO DE ENSINO ARÊDES RODRIGUES LTDA - ME a contar de JANEIRO 2015 sob o registro 002.SE.04857.157.0094.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2937/2016, DEFERE o cadastramento de HELCIA DOS SANTOS MIRANDA FERREIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino INSTITUTO PRESBITERIANO DE CABO FRIO MANTIDO POR, ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICIÊNCIA - APEB a contar de JUNHO 2016 sob o registro 002.DG.07365.152.0095.0616.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1024/2015, DEFERE o cadastramento de CINTIA APARECIDA BAPTISTA DE MOAES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS MANTIDO POR, ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA a contar de JANEIRO 2015 sob o registro 002.DG.53202.187.0096.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1024/2015, DEFERE o cadastramento de GREICE MACHADO MONTEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS MANTIDO POR, ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA a contar de JANEIRO 2015 sob o registro 002.DS.67115.187.0097.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1024/2015, DEFERE o cadastramento de SUSANA NEGRI TAVARES MONTEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS MANTIDO POR, ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA a contar de JANEIRO 2015 sob o registro 002.CP.88753.187.0098.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1024/2015, DEFERE o cadastramento de RODRIGO FRANCO LOPES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino ESCOLA CANTO DOS PÁSSAROS MANTIDO POR, ESCOLA INFANTIL CANTO DO PORTINHO LTDA a contar de JANEIRO 2015 sob o registro 002.CP.67125.187.0099.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/102057/2018, DEFERE o cadastramento de DAYANE DE SOUZA SALES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO MANTIDO POR, CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de AGOSTO 2018 sob o registro 002.DG.81184.870.0100.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2623/2013, DEFERE o cadastramento de ROSELIA DE FÁTIMA MACHADO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de 8/1/2012 sob o registro 002.DS.92004.428.0101.0812.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2623/2013, DEFERE o cadastramento de ANA LUCIA DE MEDEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de 3/8/2013 sob o registro 002.SE.16051.428.0102.0313.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2623/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA DE LOURDES MENDES ALVARES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO FRANCISCANO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS a contar de 8/11/2014 sob o registro 002.DG.39600.428.0103.0814.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/102057/2018, DEFERE o cadastramento de DAYANE DE SOUZA SALES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - COLÉGIO CENECISTA ALMIRANTE BARROSO a contar de 8/21/2018 sob o registro 002.DG.81184.870.0104.0818.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/332/2015, DEFERE o cadastramento de MARA SUZANA DE ANDRADE CARDOSO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELINO a contar de 1/5/2015 sob o registro 002.SE.84019.176.0105.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/332/2015, DEFERE o cadastramento de ELICÉA DA SILVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELINO a contar de 6/15/2015 sob o registro 002.SE.71063.176.0106.0615.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/332/2015, DEFERE o cadastramento de ADRIANA MARIA GOMES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELINO a contar de 6/15/2015 sob o registro 002.DS.51499.176.0107.0615.\r\n\r\nId: 2140364"
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função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino FÓRUM CULTURAL CELART, GERACAO FÓRUM CULTURAL LTDA EPP a contar de NOVEMBRO DE 2014 sob o registro 002.SE.02932.207.0102.1114.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2490/2017, DEFERE o cadastramento de ANA PATRÍCIA GONÇALVES BASTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA NOSSA, ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI a contar de JANEIRO DE 2017 sob o registro 002.DS.95078.160.0103.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2442/2017, DEFERE o cadastramento de ELIANE MARQUES REZENDE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PLINIO LEITE, COLEGIO PLINIO LEITE EIRELI a contar de ABRIL DE 2017 sob o registro 002.SE.31806.135.0104.0417.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2292/2014, DEFERE o cadastramento de PATRICIA DE OLIVEIRA KRAMM para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA COMPLEMENTO, KSV ESCOLA TÉCNICA LTDA ME a contar de FEVEREIRO DE 2014 sob o registro 002.SE.77310.110.0105.0214.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/254/2015, DEFERE o cadastramento de EDNA LIS DIAS KÓS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO M&C, MITIDIERI & CASTELLA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 002.DG.84503.192.0106.0115.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5224/2017, DEFERE o cadastramento de RENATO DE CARVALHO MOURA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO ESCOLAR FRANCISCO MOURA, CEFRAM - CENTRO ESCOLAR FRANCISCO MOURA a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 002.SE.21225.147.0107.0816.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4647/2016, DEFERE o cadastramento de LIDIANE GOMES VIANNA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR, CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR LTDA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 002.SE.06189.122.0108.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/8437/2014, DEFERE o cadastramento de ANDREA CORREA SABDIN para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino FÓRUM CULTURAL CELART, GERACAO FORUM CULTURAL LTDA EPP a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 002.SE.04083. 207.0109.1015.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5513/2017, DEFERE o cadastramento de LIVIA DI RENNA VIANNA BRUM para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA GOLFINHO AZUL, JARDIM DE INFANCIA GOLFINHO AZUL LTDA ME a contar de NOVEMBRO DE 2017 sob o registro 002.DG.86322.154.0110.1117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1817/2015, DEFERE o cadastramento de PAULA CORDEIRO DAMMSKI para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CETEN CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, LOGOS ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 002.SE.24501.150.0111.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1488/2015, DEFERE o cadastramento de FILLIPE MATIAS DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO UNIDADE NITERÓI, INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de MAIO DE 2015 sob o registro 002.DS.09180.790.0112.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2490/2017, DEFERE o cadastramento de ANA LÚCIA PRIOR DIAS DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA NOSSA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI a contar de JANEIRO DE 2017 sob o registro 002.DG.08346.160.0113.0117.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4185/2016, DEFERE o cadastramento de SYMONE SIQUEIRA MUNIZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO SÃO BENTO DE NITERÓI, INSTITUTO SÃO BENTO DE NITERÓI LTDA ME a contar de OUTUBRO DE 2016 sob o registro 002.DS.14306.111.0114.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2601/2017, DEFERE o cadastramento de THIAGO MUNIZ DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MILTON MUNIZ, JARDIM ESCOLA SONHO DA TIA REGINA LTDA a contar de ABRIL DE 2017 sob o registro 002.DS.56651.166.0115.0417.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5224/2017, DEFERE o cadastramento de PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO ESCOLAR FRANCISCO MOURA, CEFRAM - CENTRO ESCOLAR FRANCISCO MOURA a contar de ABRIL DE 2014 sob o registro 002.DS.67965.147.0116.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2408/2016, DEFERE o cadastramento de FÁTIMA DE ALMEIDA MAIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino PASSO A PASSO CRECHE ESCOLA, PASSO A PASSO CRECHE ESCOLA LTDA S/S a contar de JUNHO DE 2016 sob o registro 002.DS.85688.195.0117.0616.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4326/2016, DEFERE o cadastramento de PALMIRA DE PAULA MIRANDA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS a contar de AGOSTO DE 2008 sob o registro 002.DS.20040.126.0118.0808.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5285/2014, DEFERE o cadastramento de MIRIAM ANNA LIBORIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR, CEL - CENTRO EDUCACIONAL LAGOMAR LTDA ME a contar de MARÇO DE 2014 sob o registro 002.DS.94405.122.0119.0314.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4634/2016, DEFERE o cadastramento de RUI GUILHERME PEIXOTO FERNANDES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS, CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de OUTUBRO DE 2016 sob o registro 002.DG.84244.119.0120.1016.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3035/2016, DEFERE o cadastramento de SIMONE ESTRELLA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino POLO ESTRELLA DE ENSINO, BEBE & CIA CRECHE LTDA ME a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 002.DG.46955.140.0121.0716.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2396/2017, DEFERE o cadastramento de MARCIO JOSE MONTANDON MARÇAL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO SALESIANO SANTA ROSA, INSPETORIA SAO JOAO BOSCO a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 002.DG.63450.033.0122.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2390/2016, DEFERE o cadastramento de GLÁUCIA VIEIRA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS, CNEC-CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE a contar de ABRIL DE 2014 sob o registro 002.DS.92965.119.0123.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3743/2017, DEFERE o cadastramento de LUIZ CLAUDIO PORTILHO DE CASTRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO, CENTRO EDUCACIONAL ADS LTDA a contar de JULHO DE 2017 sob o registro 002.SE.76625.184.0124.0717.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1268/2015, DEFERE o cadastramento de MARCIA LUIZA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO M&C, MITIDIERI & CASTELLA SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 002.SE.78838.192.0125.0315.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5603/2013, DEFERE o cadastramento de NORMA VILLA EBOLI para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino FACTO COLÉGIO E CURSO, FACTO ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 002.DS.28593.165.0126.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1778/2017, DEFERE o cadastramento de MÔNICA BEZERRA DE MENEZES PICANÇO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ALDEIA CURUMIM, JARDIM DE INFÂNCIA ALDEIA CURUMIM LTDA a contar de MARÇO DE 2017 sob o registro 002.DG.47703.749.0127.0317.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5030/2013, DEFERE o cadastramento de PAULO ELIAS TANDEL para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA, MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 002.DG.58350.150.0128.1113.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e con siderando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4147/2014, DEFERE o cadastramento de PRISCILLA RIDDELL MILLAR para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA CANADENSE DE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA, MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL a contar de ABRIL DE 2014 sob o registro 002.DG.76551.150.0129.0414.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3715/2017, DEFERE o cadastramento de RAQUEL HORT CHIAFRINO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 002.DG.58519.197.0130.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3715/2017, DEFERE o cadastramento de LOUISE MATTOS BARROSO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 002.DS.38415.197.0131.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4099/2015, DEFERE o cadastramento de MARIA LETÍCIA TATAGIBA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS, INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 002.DG.76840.130.0132.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4099/2015, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA CORREA BRUM DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS, INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 002.DS.15307.130.0133.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5158/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA APARECIDA CORREA BRUM DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS, INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 002.DG.15307.130.0134.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5158/2016, DEFERE o cadastramento de MARIA LETÍCIA TATAGIBA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS, INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 002.DG.76840.130.0135.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5158/2016, DEFERE o cadastramento de NADJA NATHALIA MARIA PINHEIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS, INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 002.SE.95975.130.0136.1216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5158/2016, DEFERE o cadastramento de RAFAEL HOTZ AZEVEDO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO OBJETIVO CAMBOINHAS, INSTITUTO CULTURAL AUTOR DA VIDA LTDA a contar de MAIO DE 2017 sob o registro 002.DS.93586.130.0137.0517.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1139/2017, DEFERE o cadastramento de SHEILA CHRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino EFONAPE ESCOLA TÉCNICA DE CAPACITAÇÃO NAVAL E DO PETRÓLEO, ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA INDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 002.DG.43556.122.0138.0217.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2017/2015, DEFERE o cadastramento de GISELLE BARBOZA ROUBAUD para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO PAULO FREIRE, COLÉGIO PAULO FREIRE LTDA a contar de MAIO DE 2015 sob o registro 002.SE.24652.146.0139.0515.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/4903/2013, DEFERE o cadastramento de MARIA TEREZA DA COSTA FRICKMANN para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO CASTELO DO SABER, GRUPO COSTA BAHIA LTDA a contar de OUTUBRO DE 2013 sob o registro 002.DS.26968.100.0140.1013.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3716/2017, DEFERE o cadastramento de PATRICIA FERREIRA MARTINS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 002.DS.91309.104.0141.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3716/2017, DEFERE o cadastramento de ADRIANA LOPES MACHADO DO NASCIMENTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PENSI, CENTRO DE ENSINO SÓCRATES LTDA a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 002.DS.84383.104.0142.0617.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E- 03/002/1249/2016, DEFERE o cadastramento de ANDRÉA PERNAS FONSECA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino ESCOLA DIVINA PROVIDÊNCIA, CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 002.DG.28820.146.0143.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1858/2015, DEFERE o cadastramento de DÉBORA SANTOS MOLINÁRIO VIEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino INSTITUTO CASTANHEIRA, INSTITUTO CASTANHEIRA LTDA ME a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 002.DS.08973.108.0144.0215.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5151/2017, DEFERE o cadastramento de DANIELE CASTILHO DA COSTA REGUFE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FONSECA, ESCOLINHA DA TIA SUZANA a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 002.SE.64753.126.0145.0917.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/5103/2014, DEFERE o cadastramento de LUCIANA SILVA FLOZINO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO UNIDADE ICARAÍ, INSTITUTO GUANABARA LTDA a contar de JUNHO DE 2014 sob o registro 002.SE.75866.790.0146.0614.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3640/2015, DEFERE o cadastramento de THEREZINHA LAIS CONCEIÇÃO LIMA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA COMEÇO DE VIDA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA a contar de JULHO DE 2015 sob o registro 002.DS.73421.100.0147.0715.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/3640/2015, DEFERE o cadastramento de MARIA NUBIA VIEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino ESCOLA COMEÇO DE VIDA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL COMEÇO DE VIDA a contar de JULHO DE 2015 sob o registro 002.DS.84005.100.0148.0715.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/1846/2016, DEFERE o cadastramento de THAYNA FIDELIS NUNES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO NITERÓI, COLÉGIO E CURSO PROGRESSÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ESTE BRASILEIRO a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 002.SE.62499.167.0149.0216.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no art. 59 da Deliberação CEE nº 316 de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E-03/002/2909/2016, DEFERE o cadastramento de PRISCILA DA CRUZ VIEIRA para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino CRECHE ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO, CRECHE ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 002.DG.15948.187.0150.0716.\r\n\r\nId: 2140366"
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Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuciana de Miranda Sant'Ana Vasconcelos Sousa- 2004\r\n\r\n5- COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nAndre Vinicius Moraes da Rocha- 1994\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA - Comendador Levy Gasparian\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSergio Eduardo Coutinho- 1984\r\n\r\n7- GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nFatima Maria Azevedo dos Santos- 1982\r\n\r\n8- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Muniz de Moraes- 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Rodrigues de Oliveira- 2004\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFernanda da Silva Pereira Parente- 1996\r\n\r\n9- COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFagner dos Santos Salustriano- 2007\r\n\r\n10- COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nFábio da Fonseca Duarte- 1995\r\n\r\n11- COMPLEXO CULTURAL VITÓRIA - São João de Meriti\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nFlavio Salles Santos- 1996\r\n\r\n12- COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJoelma dos Santos Souza- 1993\r\n\r\n13- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBarbara Angelica Damasceno Alves-2004\r\n\r\n14- COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nJorge de Castro Nascimento Junior- 1991\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Rosendo Pereira- 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nKarla de Lima Lessa Rodrigues- 2004\r\n\r\n15- INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMisael Muniz- 2004\r\n\r\nMarcio José Barros Sodré- 2008\r\n\r\n16- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Romeiro da Silva- 2004\r\n\r\n17- COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMonique Santos Ferreira- 1998\r\n\r\n18- COLÉGIO VERDE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nNeuzimar de Oliveira Barros- 2000\r\n\r\n19- COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRomualdo de Assis Santos- 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nJorge Sebastião dos Santos- 2006\r\n\r\nMarcela Cris Pereira Corrêa Batista- 2006\r\n\r\n20- COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Teixeira- 1988\r\n\r\n21- COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClévison de Jesus Camargo- 2001\r\n\r\n22- COLÉGIO CENECISTA SANTA ISABEL - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDaltiva dos Santos Almeida Portugal- 1984\r\n\r\n23- COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nEduardo Galaxe de Lima Tavares- 2003\r\n\r\n24- COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciana da Silva Gomes Roseira- 2008\r\n\r\n25- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCleiton dos Santos Oliveira- 2006\r\n\r\n26- COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRita Corrêa Martins- 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLoraine Assis de Oliveira- 2006\r\n\r\n27- COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLaudete Alves Garcia- 1983\r\n\r\n28- COLÉGIO PROFESSOR JERÔNYMO RIBEIRO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDayse Bomfim da Motta- 2001\r\n\r\n29- COLEGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Maria Altomare- 2001\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nWillian de Jesus Areas Dias- 2017\r\n\r\nLorrana Sofia Sant'Ana Rangel- 2017\r\n\r\nKauê Bispo de Paiva- 2017\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNathan Davi dos Santos Guarina- 2017\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL DO VALQUEIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nKaren Caroline Santana dos Santos- 2006\r\n\r\n3- JARDIM ESCOLA CASTELINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLucas Ribeiro Acioly- 2012\r\n\r\n4- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLivia da Silva Velame- 2005\r\n\r\n5- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANCKLIN - Três Rios\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nSergio Henrique Pereira da Costa- 1992\r\n\r\n6- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nFábio Correia dos Santos-1995\r\n\r\n7- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º MÓDULO EM TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nFábio Rodrigues de Oliveira- 2003\r\n\r\n8- CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVânia Raquel da Silva Coelho Leite- 2010\r\n\r\n9- CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniel Alves Pereira Junior- 2008\r\n\r\nIII FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLorena Santos Siqueira- 2004\r\n\r\n10- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAnny Caroliny Santana Bezerra- 2007\r\n\r\n11- INSTITUTO CULTURAL RUI BARBOSA - Magé\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAlci Pereira da Silva- 1995\r\n\r\n12- ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO IVA GOMES RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Carlos de Oliveira Gama- 2003\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, torna sem efeito o edital referente ao aluno JORDY FURTADO MARINS, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, ano 2012, no INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 13/09/2018 - Página 30.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nOnde se lê: Isabela Jacinto Valadão - 2017\r\n\r\nLeia-se: Isabela Jacinto Valladão - 2017\r\n\r\n10- COLÉGIO PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Marcia Cristina Lemgruber da Rocha Pinto - 1978\r\n\r\nLeia-se: Marcia Cristina Lemgruber da Rocha Brito - 1978\r\n\r\n12- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Maria Eugenia Martins da Silva - 1983\r\n\r\nLeia-se: Maria Eugenia Martins da Silva Magalhães - 1983\r\n\r\nId: 2140768"
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Servidor que autorizou a publicação: Benedito Silva Pereira, ID. 4137376-6 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 4872044-2.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nLeia-se: NEJA IV04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: NO ANO LETIVO DE 2007, Turma 3001: Luciano Francisco Gomes Plínio\r\n\r\nLeia-se: NO ANO LETIVO DE 2008, Turma 3001: Luciano Francisco Gomes Plínio\r\n\r\nCEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, sito na Rua 12 de Outubro s/nº, Estação, Município de São Pedro da Aldeia, Censo Escolar nº 33139970, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, NO ANO LETIVO DE 2018, Albert do Nascimento Júnior, Matrícula 181030000047; Heloiza de Souza Santos, Matrícula 181030000343; Jackson Ludovico Santos, Matrícula 181030000428; Marco Antonio Cardozo da Silva, Matrícula 171030000120; Matheus da Silveira Campos, Matrícula 171030000345; Mayara Couto de Carvalho, Matrícula 181030000565; Rodrigo Soares dos Santos, Matrícula 161030000062. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, NO ANO LETIVO DE 2018: Arthur Pinto Costa, Matrícula 172030000021; Dara Rodrigues da Silva, Matrícula 172030000095; Ellen Oliveira Barreto, Matrícula 162030000262; Eduardo de Souza Araújo, Matrícula 182030000460; Elizeu Luzier Gonzaga, Matrícula 172030000529; Flaviane de Almeida Bilotta, Matrícula 172030000327; Gabriel Augusto da Silva Aragão de Souza, Matrícula 152030000860; Gustavo José de Almeida, Matrícula 182030000003; Larissa de Almeida Pereira, Matrícula 182030000444; Luan Rogério Martins Echkardt, Matrícula 162030000347; Lucas Sant'ana Cruz de Oliveira, Matrícula 172030000172; Madson Lessa Gomes Rangel, Matrícula 162030000499; Marcelle da Silva Alves, Matrícula 152030000481; Matheus Ferreira de Souza, Matrícula 172030000158; Rafaella Maria Costa Sales, Matrícula 182030000028; Selma Alves de Oliveira, Matrícula 132030000421; Thamyres Pereira de Brito Garcia, Matrícula 132030000966; Thiago Justo da Silva Amando, Matrícula 182030000157; Vitória Carvalho do Nascimento, Matrícula 152030000170. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, NO ANO LETIVO DE 2018: Beatriz Dourian França Maltez, Matrícula 151036000424; Daniel Coutinho Pereira, Matrícula 171036000496; Jaqueline de Souza, Matrícula 171036000581; Linamar dos Santos Domingues, Matrícula 15103600000. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 25627/1999, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 148 - PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, NO ANO LETIVO DE 2018: Arilson Ferreira Marinho, Matrícula 172036000503; Edlley Samara Gonçalves Viana, Matrícula 162036000440; Larissa Monteiro Valente de Moura, Matrícula 172036000109; Leticia Aquino da Silva Souza, Matrícula 162036000686; Luana Jardim de Sá Gonsalves Gil, Matrícula 172036000014; Luciana Ferreira Nascimento, Matrícula 172036000350; Marina Andrade de Souza Santos, Matrícula 152036000472; Maristela Vieira Barbosa, Matrícula 142036000520; Mayara Conti Loffredo dos Santos, Matrícula 172036000147; Tulani Cristina Delgado Francisco, Matrícula 182036000107. Secretária Escolar: Margareth Firemam Barbosa, designada no DOERJ de 22/06/2017, página 13, 2ª coluna. Diretor: Vanderson Peres da Silva, designado no DOERJ de 16/03/2018, página 20, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Isabel Cristina de Morais da Silva, ID 4326746-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 4872044-2.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 253 - GUIMARÃES ROSA, sito na Rua Protógenes Guimarães nº 426, Praça da Bandeira, Município de Araruama, Censo Escolar nº 33026386, nos termos da Resolução SEEDUC Nº 5469/2016,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2008, turma 3001:Magno Alvarenga da Silva; NO ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3002/2014:Mauricio Diogo Tatagiba Gonçalves, Matrícula 201322210533563. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3770/2007, NO ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, turma de Origem JA-3002/2010/2º semestre: Ana Carolina Nogueira da Silva, Matrícula 201018470291945; Turma JA-3003: Josiane Raposo Ladeira, Matrícula 201099990264448. NO ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Elisangela Tuler da Silva, Matrícula 201318470508293. NO ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, turma de origem NEJA IV02/2014/2º semestre: Lucas Estani da Silva, Matrícula 201218470478810. NO ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, turma de origem JA-3002/2013/2º semestre: Caroline Faria Ribeiro, Matrícula 201218470472357. NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem 3002/2010: Raphael da Silva Carvalho, Matrícula 201018470140221; Turma de origem NEJA IV02/2016/1º semestre: Valdinei de Souza Simões, Matrícula 201018470138918. Secretária Escolar: Marciley Azevedo Amaral, designada no DOERJ. de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Diretora: Dulce Lene Alves Martins de Moraes, designada no DOERJ de 23/01/2015, página 13, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Patrícia Ramos da Silva, ID 4333281-1 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 4872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM TÁVORA, sito ao Parque Prefeito Ferraz, s/ nº, Icaraí, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055726, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2873/ ECDAT/1982, NO ANO LETIVO DE 2012, Turma de Origem 3002/2011: Yann dos Santos Esteves, Matrícula 200931870145570. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2881/2005, NO ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2015/2º semestre: Ana Carolina Pereira Alves da Silva, Matrícula 200932300216702. NO ANO LETIVO DE 2018,1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV01/2016/2º semestre: Ocimar Leopoldo Junior, Matrícula 201301340212209. Secretária Escolar: Gabriela Sant'Ana de Oliveira, designada no DOERJ de 08/09/2011, página 27, 2ª coluna. Diretora: Jacyntha de Fátima Xavier Bastos, designada no DOERJ de 01/03/2013, página 17, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Sandra Guimarães de Oliveira, ID 3882057-9 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 4872044-2.\r\n\r\nUNIDADE CEJA NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NITERÓI, sito na Avenida Ernani do Amaral Peixoto nº 707 anexo, Centro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33055300, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer Nº 97/1991. NO ANO LETIVO DE 2016: Marcos Eli de Oliveira Sinfronio, Matrícula 152010001053. NO ANO LETIVO DE 2018: Alcinéa Mattos da Silva, Matrícula 132010000413; Bruno Monassa Flores de Aguiar, Matrícula 182010001302; Carla Magna Nascimento Oliveira, Matrícula 132010000859; Carlos Eduardo Soares dos Santos, Matrícula 182010000217; Carlos Vinícius Rosa Romão, Matrícula 182010000381; Cerlene Vicente Dantas Batista, Matrícula 162010000530; Débora Cristina de Souza Mattos da Silva, Matrícula 182010000550; Débora Messias Quirino, Matrícula 172038000516; Eliene Silva dos Santos, Matrícula 162010001737; Fernanda Pereira de Nazareth, Matrícula 182010000600; Gabriel Andrade Gonçalves, Matrícula 182038000524; Gabriela Borges Nager, Matrícula 182010000315; Gabrielly Pereira do Couto, Matrícula 162010001305; Hiury Café Urupúkina, Matrícula 172010001339; Ingrid Forman, Matrícula 172038000007; Irene Costa dos Santos, Matrícula 142010000483; Isabela Monnerat França Mendes, Matrícula 182010001739; Ivan Sergio de Almeida Galvão, Matrícula 152010001817; Jéssica Amaro de Souza, Matrícula 132010001065; João Victor Areas Soares de Quadros, Matrícula 172038000690; Julia Romano Pereira, Matrícula 172010000988; Laís Duque Estrada Werly de Souza, Matrícula 182010001800; Larissa Maria Corrêa Ribeiro, Matrícula 182010001243; Leonardo Mota Coelho, Matrícula 162010000034; Letícia da Conceição de Oliveira, Matrícula 182010000677; Luan de Araujo Martins- 172010000213; Lucas Pizzotti da Silveira Velasco, Matrícula 172038000188; Maria Mariane da Silva Sousa, Matrícula 182010000143; Maitê Matos Struchel, Matrícula 182010000623; Mariana Gonçalves Feijó, Matrícula 182010000424; Marcos Antonio José Teixeira, Matrícula 132010001686; Matheus Fernandes Alves Lagares Pinto, Matrícula 162010000108; Matheus Silva Costa, Matrícula 152010002290; Matheus Souza Frauches, Matrícula 182038000215; Millena de Souza da Silva, Matrícula 182010001538; Paola Cristina dos Santos Almeida, Matrícula 162010000220; Pedro Monteiro Baumgarten, Matrícula 132010001583; Stefany do Valle Nascimento, Matrícula 132010001117; Vanessa de Jesus Costa, Matrícula 172038000447; Victor Hugo Alves Miguel, Matrícula 182010000866; Vinícius Latgé Meira, Matrícula 182010000552; Vinicius Mello de Andrade, Matrícula 172010001286; Vitória Felix Neves da Silva, Matrícula 162010002154; Wander Juvenal Rosa Sodré, Matrícula 162010002088. CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo PARECER Nº 97/1991, NO ANO LETIVO DE 1994: Gustavo Felipe de Oliveira Gomes, Matrícula 2034. NO ANO LETIVO DE 2000: Claudia Ribeiro Gonçalves Santos, Matrícula 4666. NO ANO LETIVO DE 2016: Rafaela Meninéa Veras, Matrícula 151038000520. NO ANO LETIVO DE 2018: Adriana Carneiro de Oliveira Figueiredo, Matrícula 131038000181; Arthur Luis Vieira dos Santos, Matrícula 161038000492; Camila Cristina Ferreira Silva, Matrícula 171010001705; Isabelle Gomes Forte, Matrícula 171010000370; Lara dos Santos Machado de Carvalho-161010002229; Ramon Santana Roza, Matrícula 151010001086; Roberta Schusterschiz Coimbra, Matrícula 151010001855; Rita de Cassia Borba, Matrícula 151010001335; Thalita Vitória Brau Alves, Matrícula 141010001011; Thainna Videira Fernandes, Matrícula 161010000244. Secretária Escolar: Bianca Benevento Despinoy Valladares, designada no DOERJ de 10/02/2011, página 08, 3ª coluna. Diretora: Veronica Lutterback Dutra Dias, designada no DOERJ de 24/03/2010, página 09, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Monica da Silva Pereira, Matrícula 43733468 e Luiz Carlos Ferreira, Matrícula 09427139.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 26.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Bellas de Sagadas Viana \r\n\r\nLeia-se: Marcelo Bellas de Segadas Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR BERNARDINO, sito a Rua Mariz e Barros nº 444, Santa Rosa, Niterói-RJ, Censo Escolar nº 33055629, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 5.329/1956, NO ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, TURMA JA-901: Camila Tobias Bonifacio, Matrícula 201131860327387; Eulalia da Conceição, Matrícula 201431940521081; Gabriel Carvalho de Oliveira, Matrícula 200932200049693; Luan Victor Molina Machado Cordeiro, Matrícula 200929440080200; Marcos Pereira, Matrícula 201431940509979; Turma JA-902: Francisca Suzana Chaves de Souza, Matrícula 201332420804153; Thayane da Cruz Figueiredo, Matrícula 200932200033428; NO ANO LETIVO de 2014, 1º SEMESTRE, Turma JA-902: Iuri Rodrigues de Oliveira, Matrícula 201099990327936; Leandro Augusto Rodrigues de Almeida, Matrícula 201031940136344; Luciene Mayara Felix Moreira, Matrícula 200932100075820; Maria da Conceição Andrade Vieira, Matrícula 201231940417214; Rejane dos Santos Silva, Matrícula 201331940461351; Vera Cristina Soares Corrêa Cezar, Matrícula 201231940419421. Turma JA-903: Alana dos Santos, Matrícula 201099990035165; Alex Cardoso Faria, Matrícula 200932170047248; Carlos Eduardo Damascena de Souza, Matrícula 200932270015828; Chrislayne da Costa Augusto, Matrícula 201032050106520; Lucas Emanuel Silva Gomes, Matrícula 201031940132942; Rafael Conceição Alves, Matrícula 200932150213703. NO ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Alessandra Rocha Ferreira, Matrícula 201431940496702; Antonio Carlos Ribeiro da Paixão Júnior, Matrícula 201431940503695; Claudia de Souza Teixeira de Oliveira, Matrícula 201431970241729; Daniella Barbosa Pinheiro, Matrícula 201031940139289; Dulce Alves de Oliveira, Matrícula 201331940446717; Maria Antônia Rocha da Silva, Matrícula 201232420726954; Ricardo de Souza Santos, Matrícula 201331940444692. Turma JA-902: Marilena Tavares do Nascimento da Costa, Matrícula 201331940460210; Marineide Silva Mororó, Matrícula 201331940450410; Nathálya de Araújo Wermelinger, Matrícula 201431940512252. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2649/2004, NO ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV00/2017/2º semestre: Camila Tobias Bonifacio, Matrícula 201131860327387; NO ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de Origem NEJA-IV00/2018/1º semestre: Alexandre José Souza da Conceição, Matrícula 201332420788281; Gabriel Duarte de Miranda, Matrícula 201332140396276; Jennifer Rodrigues da Silva Barroso, Matrícula 200932150127629; Vanessa dos Santos Eustáquio, Matrícula 201631940607922. NO ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Luana Esteves Rangel, Matrícula 200932150158699. Secretária Escolar Débora de Paula Scultori da Silva, designada no DOERJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Diretora Luciana Duarte Macedo, designada no DOERJ de 17/08/2015, página 14, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos, ID 4115775-3 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 4872044-2.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SOUZA SOARES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 10.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001-ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 02-Gleiciane da Conceição Barbosa dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Gleciane da Conceição Barbosa dos Santos\r\n\r\nId: 2140464"
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Secretária Escolar: Andrea dos Santos Tavares, designada no DOERJ de 14/09/2000, página 29, 1ª coluna, Diretora: Maria Fernanda de Oliveira Custódio, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, coluna única, Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho Macedo, ID 4329312-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CALDEIRA DE ALVARENGA, sito na Rua Issami Nakamura Okamo s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082022, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes dos alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6.274/1982, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Neiva Barbosa Rodrigues Vicente, Matrícula 201314060573092; Turma de origem 3002/2014: Felipe Santos da Silva Macedo, Matrícula 201414080247820. Secretária Escolar: Mônica Alves Fontes de Melo, designada no DOERJ de 07/11/2014, página 14, 3ª coluna. Diretora: Laura Augusta da Silva Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT \r\n\r\nPEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL CANROBERT PEREIRA DA COSTA, sito na Rua José Silva nº 155, Pechincha, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33077525, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4613/2010, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Flávia Noêmia dos Santos Araujo, Matrícula 20120610694281. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Juliana Lopes Pereira, Matrícula 201201810156176; no ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Bruno Alves de Oliveira, Matrícula 201101610456374; Ronny da Trindade Silva Ferreira, Matrícula 201301810175282; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Victor Hugo de Souza Bastos, Matrícula 201101610366383; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Severino da Conceição Gomes, Matrícula 201401810176498; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Érique Sebastião Mendonça Lima, Matrícula 201401810181653; Jonathan Santos da Silva, Matrícula 201401810180843; Marcelo Ribeiro dos Santos, Matrícula 201301810170485; no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Blenda Lisboa Calado Barcelos, Matrícula 201701810206841; Cleuza Rodrigues de Lima, Matrícula 201601810194847; Daiana dos Santos Alves, Matrícula 201301610871722; Daiara Oliveira Campos de Almeida, Matrícula 201401610931020; Jaqueline dos Santos de Souza, Matrícula 201601810201053; Jeremias Augustinho Freitas, Matrícula 201401611057200; Paulo Roberto Soares de Assis, Matrícula 201801810217777; Tauan Pereira Gonzaga, Matrícula 201615301018471; Vitoria Pinheiro Ayres de Castro, Matrícula 201301810174634. Secretária Escolar: Marcia Gimenes de Castro, designada no DOERJ de 05/10/2018, página 14, 1ª coluna. Diretora: Cláudia Fernandes Rios, designada no DOERJ de 15/02/2018, página 17, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Luciene Maia da Costa, ID. 4122176-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama, s/nº, Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-11: Alexander dos Santos Rocha, Matrícula 200913940010204; Aline Rodrigues de Almeida, Matrícula 201128640175367; Bruno Oliveira de Carvalho, Matrícula 201418690541075; Carlos Henrique de Lima Marques, Matrícula 201514070421808; Cleber Mascarenhas, Matrícula 201313940331385; Evelyn Pereira Vellasco, Matrícula 201513940389671; Francisco das Chagas Lima Ribeiro, Matrícula 201713940422769; Joice Cristina da Silva Ferreira Theodoro, Matrícula 200917990063975; Led Tatianne de Oliveira Mota, Matrícula 201213960318280; Rachel Alves de Almeida Rocha, Matrícula 201213960332275; Raiza Delfino Andrade, Matrícula 201358180603349. Secretária Escolar: Lenilda de Araújo Silva Cardozo, designada em Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IV nº 019, de 25/05/2018, Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38, coluna única. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 43293007-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JUREMA PEÇANHA GIRAUD, sito na Rua Atacama, s/nº, Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082359, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 37.819/2005, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3001: Jorge Fernando Fernandes de Oliveira, Matrícula 2005300120; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Barbara Maria Morais Leite, Matrícula 200969390191525. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-09: Andreza de Souza Maia, Matrícula 201204610236871; Deusuita da Cruz Lopes, Matrícula 201513940391143; Deyniffe Caroliny de Oliveira Marcolino, Matrícula 201513940376010; Erivania Claudino da Silva, Matrícula 201513940390848; Gabriel Mota Souza, Matrícula 201613960377110, Iara San Severino Santos, Matrícula 201413940370174; Kelly Barros de Oliveira, Matrícula 201513940391811; Luiz Claudio de Souza Oliveira, Matrícula 201513960369887; Michele Cristina de Góes Cavalcante, Matrícula 201413940366738; Patrick da Conceição Tostes, Matrícula 200913940037595 Regilene de Souza Leão Nogueira, Matrícula 201513940390767; Rogerio da Silva Duarte, Matrícula 201513940390333; Sandra Delfino Chagas, Matrícula 201513940391305; Vanessa Alves Costa, Matrícula 201513940389408; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-11: Alexandra Dantas de Almeida, Matrícula 201713940411805; Anderson Lopes Ventura, Matrícula 201613940405515; Cristina Celia dos Santos Corrêa, Matrícula 201613940403301; Ester da Silva dos Anjos, Matrícula 201613940400203; Iara Rute Claudino Maia, Matrícula 201613940396427; Joice Franciane Neves Dias, Matrícula 201314040635300; Liliane Carrilho Rodrigues, Matrícula 201613940401110; Luiz Gustavo Ferreira de Souza, Matrícula\r\n\r\n201613940394310; Marcia Richard Sá de Jesus, Matrícula 201613940394310; Neide Rosa Fonseca do Nascimento, Matrícula\r\n\r\n201613940393169; Paulo Sergio dos Santos Fernandes, Matrícula 201613940394998; Roselane Rangel Sales, Matrícula 201613940396346; Severina da Silva Ferreira, Matrícula 201613650408831; Vitorino Molinaro Gonçalves, Matrícula 201613940402095. Secretária Escolar: Lenilda de Araújo Silva Cardozo, designada em Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/METROPOLITANA IVnº 019, de 25/05/2018, Diretora: Viviane Coelho Bioza, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidores que autorizaram a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Alves, ID. 4329322-0 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 43293007-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, sito na Rua dos Limadores, s/nº, Bangu, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33079846, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 36.069/2004, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001: Thamires da Silva Almeida, Matrícula 2009300141; no ANO LETIVO DE 2014: Turma 3001:Barbara Christine Matos de Sousa,Matrícula 201228770297991;Thais Araújo da Silva, Matrícula 201428580379807; no ANO LETIVO DE 2015: Turma 3002: Diogo Assis da Silva, Matrícula 201328710466724. Secretária Escolar: Tânia Regina Ciriaco, designada no DOERJ de 07/06/1996, página 14, 2ª coluna, Diretora: Vera Lúcia Moreira Rangel, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Tarciane Azevedo Correia, ID. 4368508-0 e Veronica Munford de Almeida, ID. 4368512-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, sito na Rua Nova Aliança, s/nº, Campo Grande, Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082227, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 6541/1983, no ANO LETIVO DE 2009, 2º SEMESTRE, Turma JA-901: Sueli Pereira da Silva, Matrícula 200990140, no ANO LETIVO DE 2011, 1º SEMESTRE, Turma JA-901: Laís Balbino da Costa, Matrícula 201113650307330. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4769/2012, no ANO LETIVO DE 2013, 2° SEMESTRE, Turma JA-3001: Laís Balbino da Costa, Matrícula 201213650316212, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Sueli Pereira da Silva, Matrícula 2013136503328814; no ANO LETIVO DE 2016, 1° SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Bianca Nicácio Trajano José, Matrícula 201318770327057; Delson de Souza, Matrícula 201413650369629; Edilene Barbosa Nunes, Matrícula 201413650369971; Edilene Cantel da Silva, Matrícula 201513650386287; Flavia Marques Ferreira dos Santos, Matrícula 201413650351258; Igor de Oliveira Valerio, Matrícula 201011880147413; José da Silva Oliveira, Matrícula 201413650369548; Maria Mariano de Sousa, Matrícula 201413650368223; Midiã Lisbôa dos Santos, Matrícula 201205340198970; Nilda Maria Santos da Silva, Matrícula 201513650383857; Regina Célia Siqueira da Silva, Matrícula 201513650378349; Ricardo de Souza Pinto, Matrícula 201413650369701; Thiago de Carvalho Braz, Matrícula 201208040400876; Victor Carneiro dos Santos, Matrícula 201413650370120; Viviane Sosnoswski Silva, Matrícula 201513650391110, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Bruno Cesar Santana Fernandes, Matrícula 201513650378853; Elizangela de Sousa Vieira, Matrícula 201513650374610; Everton do Nascimento Guimarães da Silva, Matrícula 201513650386110; Fernanda da Silva Aleu, Matrícula 201513650372308; Gabrielle Araujo de Mesquita, Matrícula 201513650381994; Georgete Duarte de Mello, Matrícula 201513650376990; Jean Carlos Pereira da Silva, Matrícula 201613650406896; Jeane Cordeiro Pereira da Silva, Matrícula 201613650406705; João Rodrigo Domingos da Costa, Matrícula 201513650372499; Lidia Pereira dos Santos de Paula, Matrícula 201513650381310; Luan Rafael de Souza Coelho, Matrícula 201513650381218; Luiza Maria Coutinho Marques, Matrícula 201513650373975; Maria José Santos da Silva, Matrícula 201513650381481; Maura Carvalho da Guia Gerard, Matrícula 201513650371761; Shaiene Priscila dos Santos Souza, Matrícula 201613650396483; Telma Maria Azevedo Souza, Matrícula 201513650374947; Telma Moras Cardoso, Matrícula 201513650371840; Thainá Ribeiro dos Santos, Matrícula 201418360322951; Turma NEJA-IV02: Ana Cristina Ferreira da Silva, Matrícula 201513650382109; Andrea da Conceição Costa de Araujo, Matrícula 201024170039374; Carina Barbosa de Souza, Matrícula 201513650384901; Cleide Pereira de Andrade, Matrícula 201099990311084; Débora Lisbôa dos Santos, Matrícula 201513650384748; Douglas Rogério de Oliveira Vieira, Matrícula 201513650384586; Igor Ferreira dos Santos Martins, Matrícula 201214060479010; João Adonias Fernandes, Matrícula 201513650385043; Larissa Pinto da Silva, Matrícula 201158180430522; Marinezio Sales dos Santos, Matrícula 201208110350937; Marta Santos Peçanha, Matrícula 201269110232901; Mateus Magno Soares da Silva, Matrícula 201418740714210; Midiã dos Santos, Matrícula 201513650391876; Rondinele da Silva Souza, Matrícula 201513650384829; Wilson Matheus da Silva Rocha, Matrícula 201314660260941, no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE, Vanessa Pereira Dias, Matrícula 201413650363264. Secretária Escolar: Lúcia Helena da Silva Rodrigues, designada no DOERJ de 15/05/2003, página 33, 2ª coluna, Diretora: Eliana Vieira Cortez, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 29. Servidores que autorizam a publicação: Elisangela Mendes da Silva, ID. 4428429-2 e Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, \r\n\r\nAno: 2010, Turma: JA-901/2° SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: Daniella Brito Camargo \r\n\r\nLeia-se: Danielle Brito Camargo\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015,Turma: NEJA-IV01/2° SEMESTRE \r\n\r\nOnde se lê: Alda de Oliveira Rosa Simas-201313650346444\r\n\r\nLeia-se: Alda de Oliveira Rosa-201313650346444\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN sito na Rua Tenente Ronaldo Santoro, s/nº, Campo Grande, Município Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082146, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 18.722/1993, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3009: João Lucas Isidorio Miranda, Matrícula 201314070321649. Secretária Escolar: Maria Helena dos Santos Martins, designada no DOERJ de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna, Diretora: Eliane Fonseca Borges, designada no DOERJ de 18/08/2017, página 20, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA, sito na Rua Pedro Osório, nº 360, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33128618, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3103: Genilton João Pedro Borges, Matrícula 2004310345; no ANO LETIVO DE 2006; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3005: Alice Ricardo da Silva, Matrícula 2008300502; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3003: Ana Angélica Barros da Silva, Matrícula 200969180171005; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3005: Erika da Silva de Lima, Matrícula 200969180198973; Thiago dos Santos Ferreira, Matrícula 200969180165706 Turma 3006: Beatriz Alcantara dos Santos, Matrícula 200969180100167; Silvania Silva Farache Ferreira, Matrícula 200969180104316; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Gabriela Nascimento e Silva, Matrícula 201069180135041; Turma 3002: Victor Hugo Oliveira Santos, Matrícula 200969180064187; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3003: Lais Marcelli Moreira da Silva, Matrícula 201099990054902; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Alfredo Ferreira dos Santos, Matrícula 201169180185973; Antonio Marcos dos Santos Cabral, Matrícula 201169180195010; Fernanda Pires Lopes, Matrícula 201169180160393; Leticia Andrade Gomes, Matrícula 201169180162175; Luana Magalhães de Sousa, Matrícula 201169180180742; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Elisângela Farias Gomes, Matrícula 201269180216255; Turma 3003: Joyce Silva Paixão de Andrade, Matrícula 201269180214473. Secretário Escolar: Danilo Silva de Souza, designado no DOERJ de 04/05/2017, página 12, 1ª coluna. Diretora: Silvia Cristina de Freitas, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18, 1ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Ana Clara Nascimento de Souza\r\n\r\nLeia-se: Ana Clara Nascimento de Sousa\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Natalia Paula da Conceição, Matrícula 200969180164564\r\n\r\nLeia-se: Natalia Paula Silva da Conceição, Matrícula 200969180164564\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Rogerio Barreto da Silva, Matrícula 2012691802152\r\n\r\nLeia-se: Rogério Barreto da Silva, Matrícula 2012691802152\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, sito na Rua Coremas nº 358, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082251, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 38345/2005, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Aline Couto Gomes da Silva Jales, Matrícula 201713690432721; Anderson Luiz Silva dos Santos, Matrícula 201613690426006; Angela Crispina dos Santos Motta, Matrícula 201713690438510; Apollo Lelis França de Souza, Matrícula 201013690202711; Caique Souza de Araujo Rocha, Matrícula 201118750183952; Cintia Borges da Costa, Matrícula 201314130830692; Cleide Silva de Oliveira Ribeiro, Matrícula 201613690426278; Cristiano Arruda de Souza, Matrícula 200913690083781; Eberton de Oliveira, Matrícula 201613690426510; Edenilson Mariano, Matrícula 201613690424910; Elida Cavalcanti Barbosa, Matrícula 201713690438841; Elizabeth Simplício Peçanha, Matrícula 201613690425387; Felipe Luís Barros Narcizo, Matrícula 200913690037593; Israel da Silva de Paulo, Matrícula 201318850313310; Jacqueline Pereira de Assis, Matrícula 20171369042910; Jaqueline Santos da Costa Brambila, Matrícula 201358180682210; Joyce Roberta Silva de Oliveira, Matrícula 201369410880026; Marcos Augusto Moreira, Matrícula 201713690440153; Monique Felipe Cabral, Matrícula 201613690425115; Neli de Souza Assumpção Santos, Matrícula 201713690427310; Rayanne da Costa Lino, Matrícula 201418850395918; Rejane Jeronimo de Lima, Matrícula 201613690426610; Ronaldo de Oliveira Coelho, Matrícula 201613690424658; Thamires Ramos de Oliveira, Matrícula 200918850022727; Thiago do Carmo Mendes, Matrícula 201113690262699; Thiago Matheus Fernandes dos Santos, Matrícula 201613690425891; Ygor Faria de Oliveira, Matrícula 201414010402610. Secretário Escolar: Janilson Romualdo de Freitas, designado no DOERJ de 06/04/2015, página 13, 3ª coluna. Jeane Cristina Duarte Pinto, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Kesia Alencar de Albuquerque Aves, ID. 4329322-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO \r\n\r\nANTÔNIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente ao aluno Fernando Cesar de Oliveira Lopes, CURSO ENSINO MÉDIO, Turma 3006, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 22/09/2014, página 29, 3ª coluna. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna. Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7 e Clarice Souza de Oliveira, ID. 4428423-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTÔNIO RAJA GABAGLIA, sito na Rua General Cordolino de Azevedo nº 110, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33082049, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna publica a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO autorizado pelo Decreto “N” 550/1966; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: Jessica Leite de Almeida, Matrícula 2008300428; Turma de origem 3004/2006: Waleska Salvador Muller, Matrícula 2006300450; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3002/2008: Adriana Ribeiro, Matrícula 2008302201; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Julia Silva Moutta Neta, Matrícula 200914060021700; Turma 3008: Gisele de Andrade Del Bosco, Matrícula 20101406014012; Turma de origem 3002/2010: Larissa Firmina da Silva, Matrícula 201013960289028; no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3008/2009: Rafaela da Silva Ferreira de Souza; Matrícula 2009300846; Turma de origem 3008/2009: Marcelo Farias de Souza, Matrícula 2009300838; Turma de origem 3003/2011: Kaio Vinicius do Nascimento Souza, Matrícula 200914060042880; no ANO LETIVO DE 2013, Turma de origem 3002/2011: Ana Carolina da Motta Nery, Matrícula 201069110163893; Turma 3006/2011: Nathalia Santos de Oliveira, Matrícula 200918770362602; Turma de origem 3005/2012: Thamyres Almeida de Araujo dos Santos, Matrícula 201099990046160; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3001: Amanda Ferreira da Silva, Matrícula 201214060473733; Turma 3007: Cesar Augusto de Oliveira Junior, Matrícula 201214060423124; Turma de origem 2006/2011: Fernando Cesar de Oliveira Lopes, Matrícula 200914060049892; Turma de origem 3002/2011: Denise Pereira Alves, Matrícula 201014060136602; ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3006/2007: Hitallo Muller Azevêdo dos Santos, Matrícula 2007300622; Turma de origem 3009/2010: Fernanda Silveira Duarte dos Santos, Matrícula 2010300909; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4.427/2010, no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA 3002: Hestefani Kelly Pereira Ramos, Matrícula 201114060342071; Victor Luiz Lopes Ferreira, Matrícula 200914060043851; 2º SEMESTRE, Turma JA 3001: Fernanda Chad, Matrícula 201214060505600; Turma JA 3002: Felipe Costa da Silva, Matrícula 200918850011369; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma de origem JA 3002/2013, 2º SEMESTRE, Alexsander Pereira Rodrigues de Oliveira, Matrícula 20101874165963; Turma de origem NEJA IV01/2014/ 2º SEMESTRE: Estefane Felicissimo da Silva, Matrícula 201114060411650; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Emmanuel Barros Lima, Matrícula 201311240352944; Sidney Stele Ramos de Lima, Matrícula 201514060820734; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Carla Miguel de Moraes, Matrícula 201714060986759, Romulo Silva dos Santos, Matrícula 201569390649531; Turma de origem NEJA IV-01/2016/1º SEMESTRE: Vinicius Alves da Silva, Matrícula 201414060757890; no ANO LETIVO DE 2018, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA IV-01/2017/2º SEMESTRE: Matheus Henrique Reginaldo Rodrigues, Matrícula 201318690479012. Secretária Escolar: Claudia Marcia Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 15/04/2014, página 17, 2ª coluna, Diretor Ricardo Sommer Couto, designado no DOERJ de 18/08/2017 página 20. Servidores que autorizaram a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID 4176556-7 e Clarice Souza de Oliveira, ID 4428423-3.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2010, Turma: 3005\r\n\r\nOnde se lê: Samara Sotero de Sousa\r\n\r\nLeia-se: Samara Sotero de Souza\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2013, Turma: JA 3002/2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Maria Rlisa Lacerda de Souza\r\n\r\nLeia-se: Maria Elisa de Lacerda de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Anderson da Silva Alves, Matrícula 200969130000630; Gisele Ferreira Moreno, Matrícula 200969130131492; Jonathan dos Santos Teixeira, Matrícula 200969130081614; no ANO LETIVO DE 2012, 2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Christian Oliveira dos Santos, Matrícula 201269130431756; no ANO LETIVO DE 2013, 1º SEMESTRE, Turma JA-3004: Liliane da Conceição Fernandes Cabral, Matrícula 200969660030839; no ANO LETIVO DE 2015, 1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Carolina da Costa Barreto Bernardes, Matrícula 201369130470210; Daiane Pereira Machado, Matrícula 201469130544910; Erika Cristina da Fonseca Moreira, Matrícula 200910240061847; Luiz César Moraes Pinto, Matrícula 201099990103657; Turma NEJA-IV03: Jonathan Josephe Ferreira Marçal, Matrícula 201269130451358; Luiz Antonio dos Santos Augusto, Matrícula 201369130503910; no ANO LETIVO DE 2015, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Marcela Barbosa Antunes, Matrícula 201469130539142; Turma NEJA-IV02: Ianca Ramos da Conceição, Matrícula 201369660212039; Turma NEJA-IV03: Fernanda Santos Reis, Matrícula 201569130558925; Tamyres Ferreira Alves, Matrícula 201069130320390; Yuri Sander França Barreto, Matrícula 201469130532482; Turma de origem NEJA-IV03 /2015/1º SEMESTRE: Andreza dos Santos Vieira, Matrícula 201369130493839; no ANO LETIVO DE 2016, 2º SEMESTRE, Turma NEJA-IV01: Gleice de Assis Carvalho Tertuliano dos Santos, Matrícula 201669130575079; Turma de origem NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE: David Edson de Freitas Araujo Souza, Matrícula 201469130529181; Turma de origem NEJA-IV03/2015/2º SEMESTRE: Igor Lopes de Oliveira, Matrícula 201469130542798; Luiz Henrique Faria de Almeida, Matrícula 201215380309312; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma de origem NEJA-IV01/2015/1º SEMESTRE: Ana Paula Barros da Silva, Matrícula 201469130511051; Eliana Jose de Castro, Matrícula 201369130492001; Moises Pereira dos Santos, Matrícula 201014040179950; Paulo Jorge Balbino Soares, Matrícula 2011469130538251; Turma de origem NEJA-IV02/ 2015/1º SEMESTRE: Yhan Leal Coutinho, Matrícula 201214040471638; Turma de origem NEJA-IV01/2015/2º SEMESTRE: Magda Lucia Domingos Telles, Matrícula 201569130566197; Turma de origem NEJA-IV03/2015/2º SEMESTRE: Ana Caroline Luna Batista, Matrícula 201418050623381. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna; Diretor Adjunto: Amarildo Luiz Nogueira Silva, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nId: 2140647"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 030/2018. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA-ME”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de manutenção e limpeza dos reservatórios de água das Unidades deste Departamento. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1032/2018.\r\n\r\nASSINADO: 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2140536"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, ARQUITETO. PROC. Nº E-26/007/8750/2008.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata DANIELLE MARÇAL VILAMEÁ DE SOUZA, 7ª classificada, por motivo de vacância por Aposentadoria de YVANILDO BARROSO ESTANQUEIRO, matrícula 3735-8, Portaria nº 272/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/11/2017, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2140341"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE QUÍMICA, DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS, ÁREA DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS INDUSTRIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata ALICE PECCINI DE MELO, 2ª classificada, EM SUBSTITUIÇÃO À VACÂNCIA ORIGINADA DA EXONERAÇÃO DE RICARDO ISIDORO DA SILVA, MATRÍCULA 6049-1, PUBLICADA NO DOERJ DE 17/01/2018, CONSIDERANDO A LEI Nº 7.629/2017 DE RECUPERAÇÃO FISCAL, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10806/2015.\r\n\r\nId: 2140255"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 04 (QUATRO) VAGAS, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO CIRÚRGICA, ÁREA DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata CAROLINA CABRAL PEREIRA DA COSTA, 1º colocada, em substituição à VACÂNCIA ORIGINADA DA EXONERAÇÃO do Professor Rafael Tavares Jomar, matrícula 50371533, com data de inatividade em 17/08/2017, com a Portaria nº 277/SRH/2018, considerando a Lei nº 7.629/2017 de RECUPERAÇÃO FISCAL a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/1056/2016.\r\n\r\nId: 2139428"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR, 04 (QUATRO) VAGAS, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MÉDICO CIRÚRGICA, ÁREA DE ENFERMAGEM MÉDICO-CIRÚRGICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA o candidato PAULO SERGIO DA SILVA, 2º colocado, em substituição à VACÂNCIA ORIGINADA DA APOSENTADORIA da Professora Regina Aurora Trino Romano, matrícula 25545280, com data de inatividade em 16/03/2018 com PORTARIA nº 150/SRH/2018 considerando a Lei nº 7.629/2017 de RECUPERAÇÃO FISCAL a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/1056/2016\r\n\r\nId: 2139429"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE QUÍMICA, DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS, ÁREA DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE PROJETOS INDUSTRIAIS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata ALICE PECCINI DE MELO, 2ª classificada, em substituição à VACÂNCIA ORIGINADA DA EXONERAÇÃO de Ricardo Isidoro da Silva, matrícula 6049-1, publicada no DOERJ de 17/01/2018, considerando a Lei nº 7.629/2017 de RECUPERAÇÃO FISCAL, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115, Térreo, Bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/10806/2015.\r\n\r\nId: 2139431"
                            ],
                            "2139988": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 294/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 07/11/18, às 14h, a licitação para compra de equipamento hospitalar (NEFROSCÓPIO) Proc. UERJ E-26/007/5012/2017. \r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEdital e anexos estão disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 2139988"
                            ],
                            "2140181": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n***INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a empresa ASH - ASSOCIAÇÃO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA.\r\n\r\nOBJETO: resilição do CONTRATO Nº 002/2017, de 09.05.2017 de prestação de serviços de fisioterapia - Projeto Mova-se.\r\n\r\nDATA DA RESCISÃO: 05.10.2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 78 - inciso XII.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/146/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.10.2018.\r\n\r\n***Republicado por incorreções nos originais publicados nos D.Os de 10.10.2018 e 15.10.2018. \r\n\r\nId: 2140181"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 454.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Centro Educacional Nosso Mundo.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 454/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.033.200,00 (Um milhão trinta e três mil e duzentos reais), sendo de até R$ 252.560,00 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e sessenta reais) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso; de até R$ 103.320,00 (cento e três mil trezentos e vinte reais) para o ano de 2018, de até R$ 413.280,00 (quatrocentos e treze mil, duzentos e oitenta reais) para o ano de 2019, e de até R$ 264.040,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quarenta reais) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/741/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 549.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 549/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.441.927,70 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil novecentos e vinte e sete reais e setenta centavos), sendo de até R$ 352.471,20 (trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 144.192,77 (cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) para o ano de 2018, de até R$ 576.771,08 (quinhentos e setenta e seis mil setecentos e setenta e um reais e oito centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 368.492,65 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/988/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 551/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 551/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 10/09/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 568.443,71 (Quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), sendo de até R$ 142.182,09 (cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e dois reais e nove centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso; de até R$ 48.868,87 (quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos) para o ano de 2018, de até R$ 213.815,88 (duzentos e treze mil oitocentos e quinze reais e oitenta e oito centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 163.576,87 (cento e sessenta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/998/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 554/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Centro Integrado de Reabilitação Sarapuí.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 554/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 10/09/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.499.882,49 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), sendo de até R$ 313.820,07 (trezentos e treze mil e oitocentos e vinte reais e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso; de até R$ 140.764,04 (cento e quarenta mil setecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos) para o ano de 2018, de até R$ 600.707,49 (seiscentos mil e setecentos e sete reais e quarenta e nove centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 444.590,89 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e oitenta e nove centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/863/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 536/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Centro Educacional Anne Sullivan.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 536/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais), sendo de até R$ 201.666,66 (duzentos e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil quinhentos reais) para o ano de 2018, de até R$ 330.000 (trezentos e trinta mil reais) para o ano de 2019, e de até R$ 210.833,34 (duzentos e dez mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/861/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 537/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 537/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.411.135,20 (um milhão, quatrocentos e onze mil cento e trinta e cinco reais e vinte centavos), sendo de até R$ 344.944,18 (trezentos e quarenta e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 141.113,52 (cento e quarenta e um mil cento e treze reais e cinquenta e dois centavos) para o ano de 2018, de até R$ 564.454,08 (quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 360.623,42 (trezentos e sessenta mil seiscentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/771/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 513/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte/Noroeste Fluminense - APAPE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 513/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo de até R$ 146.666,67 (cento e quarenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para o ano de 2018, de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o ano de 2019, e de até R$ 153.333,33 (cento e cinquenta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/757/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 448/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 448/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 748.518,60 (setecentos e quarenta e oito mil quinhentos e dezoito reais e sessenta centavos), sendo de até R$ 182.971,21 (cento e oitenta e dois mil novecentos e setenta e um reais e vinte e um centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 74.851,86 (setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos) para o ano de 2018, de até R$ 299.407,44 (duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e sete reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 191.288,09 (cento e noventa e um mil duzentos e oitenta e oito reais e nove centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1002/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 447/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 447/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 440.537,00 (quatrocentos e quarenta mil quinhentos e trinta e sete reais), sendo de até R$ 101.050,00 (cento e um mil e cinquenta reais) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 42.812,00 (quarenta e dois mil oitocentos e doze reais) para o ano de 2018, de até R$ 178.829,00 (cento e setenta e oito mil oitocentos e vinte e nove reais) para o ano de 2019, e de até R$ 117.846,00 (cento e dezessete mil oitocentos e quarenta e seis reais) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/782/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 449/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 448/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.352.873,72 (Um milhão trezentos e cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), sendo de até R$ 312.977,87 (trezentos e doze mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 126.417,19 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e dezessete reais e dezenove centavos) para o ano de 2018, de até R$ 483.723,90 (quatrocentos e oitenta e três mil setecentos e R$ 546.574,96 (quinhentos e quarenta e seis mil quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 366.903,70 (trezentos e sessenta e seis mil novecentos e três reais e sessenta centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/983/2015. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 496/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 496/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 466.229,10 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e nove reais e dez centavos), sendo de até R$ 113.967,11 (cento e treze mil cento e novecentos e sessenta e sete reais e onze centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 46.622,91 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e um centavos) para o ano de 2018, de até R$ 186.491,64 (cento e oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 119.147,44 (cento e dezenove mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/995/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 492/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Centro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma - CORBI\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 492/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.194.000,00 (Um milhão cento e noventa e quatro mil), sendo de até R$ 278.945,97 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 110.457,10 (cento e dez mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos) para o ano de 2018, de até R$ 477.047,05 (quatrocentos e setenta e sete mil e quarenta e sete reais e cinco centavos) para o ano de 2019, e de até 327.549,88 (trezentos e vinte e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para o ano de 2020\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/859/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 500/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 500/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 390.592,55 (trezentos e noventa mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), sendo de até R$ 92.763.28 (noventa e dois mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 32.953,68 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) para o ano de 2018, de até R$ 146.005,06 (cento e quarenta e seis mil cinco reais e seis centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 118.870,53 (cento e dezoito mil oitocentos e setenta reais e cinquenta e três centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/823/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 501/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Centro de Reabilitação São José - CRSJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 501/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), sendo de até R$ 204.724,67 (duzentos e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 83.751,00 (oitenta e três mil setecentos e cinquenta e um) para o ano de 2018, de até R$ 361.691,03 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e três centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 249.833,30 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/740/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 498/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 498/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 244.950,78 (duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), sendo de até R$ 56.959,38 (cinquenta e seis mil cento e novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 19.586,37 (dezenove mil quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos) para o ano de 2018, de até R$ 98.385,29 (noventa e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 70.019,74 (setenta mil e dezenove reais e setenta e quatro centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/77/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 497/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 497/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 720.231,30 (setecentos e vinte mil duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), sendo de até R$ 176.056,54 (cento e setenta e seis mil e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 72.023,13 (setenta e dois mil vinte e três reais e treze centavos) para o ano de 2018, de até R$ 288.092,52 (duzentos e oitenta e oito mil noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 184.059,11 (cento e oitenta e quatro mil cinquenta e nove reais e onze centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/994/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 526/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 526/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 718.544,55 (setecentos e dezoito mil quinhentos quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), sendo de até R$ 175.644,12 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e quarto reais e doze centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 71.854,44 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2018, de até R$ 287.417,76 (duzentos e oitenta e sete mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 183.628,23 (cento e oitenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/785/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 522/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 522/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), sendo de até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) para o ano de 2018, de até R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para o ano de 2019, e de até R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/765/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 518/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 518/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigên cia da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos reais), sendo de até R$ 90.497,41 (noventa mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 38.662,08 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos) para o ano de 2018, de até R$ 162.202,29 (cento e sessenta e dois mil duzentos e dois reais e vinte e nove centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 108.638,22 (cento e oito mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/828/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 517/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Resende.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 517/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 788.131,95 setecentos e oitenta e oito mil cento e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), sendo de até R$ 192.654,52 (cento e noventa e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 78.813,19 (setenta e oito mil oitocentos e treze reais e dezenove centavos) para o ano de 2018, de até R$ 315.252,76 (trezentos e quinze mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 201.411,48 (duzentos e um mil quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/767/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 515/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 515/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.198.578,15 (um milhão, cento e noventa e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e quinze centavos), sendo de até R$ 276.135,18 (duzentos e setenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e dezoito centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 112.964,39 (cento e doze mil novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) para o ano de 2018, de até R$ 483.723,90 (quatrocentos e oitenta e três mil setecentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 325.754,68 (trezentos e vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/762/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 467/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Centro Social São José.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 467/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.092.630,30 (Um milhão noventa e dois mil seiscentos e trinta reais e trinta centavos), sendo de até R$ 267.087,48 (duzentos e sessenta e sete mil oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 109.263,03 (cento e nove mil duzentos e sessenta e três reais e três centavos) para o ano de 2018, de até R$ 437.052,12 (quatrocentos e trinta e sete mil cinquenta e dois reais e doze centavos) para o ano de 2019, e de até 279.227,67 (duzentos e setenta e nove mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/865/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 459/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Instituto Luz e Vida.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 459/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.193.989,37 (um milhão, cento e noventa e três mil e novecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), sendo de até R$ 280.399,83 (duzentos e oitenta mil trezentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso; de até R$ 114.709,02 (cento e quatorze mil setecentos e nove reais e dois centavos) para o ano de 2018, de até R$ 480.346,07 (quatrocentos e oitenta mil trezentos e quarenta e seis reais e sete centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 318.534,45 (trezentos e dezoito mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/898/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 460/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o Instituto Consuelo Pinheiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 460/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.839.311,13 (um milhão, oitocentos e trinta e nove mil trezentos e onze reais e treze centavos), sendo de até R$ 421.162,13 (quatrocentos e vinte e um mil cento e sessenta e dois reais e treze centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso; de até R$ 172.713,33 (cento e setenta e dois mil setecentos e treze reais e trinta e três centavos) para o ano de 2018, de até R$ 739.662,30 (setecentos e trinta nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 505.773,37 (quinhentos e cinco mil setecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/873/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 458/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a Associação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 458/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 10/09/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.527.679,00 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e nove reais), sendo de até R$ 324.845,00 (trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso; de até R$ 142.885,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais) para o ano de 2018, de até R$ 611.341,00 (seiscentos e onze mil trezentos e quarenta e um reais) para o ano de 2019, e de até R$ 448.608,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e oito reais) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/846/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 506/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JESUS DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 506/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 779.936,70 (setecentos e setenta e nove mil novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo de até R$ 181.985,23 (cento e oitenta e um mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte três centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 77.993,67 (setenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2018, de até R$ 311.974,68 (trezentos e onze mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) para o ano de 2019, e de até 207.983,12 (duzentos e sete mil novecentos e oitenta e três reais e doze centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1000/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 507/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 507/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 658.028,12 (seiscentos e cinquenta e oito mil, vinte e oito reais e doze centavos), sendo de até R$ 149.238,54 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 61.052,13 (sessenta e um mil cinquenta e dois reais e treze centavos) para o ano de 2018, de até R$ 267.408,48 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2019, e de até 180.328,97 (cento e oitenta mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/775/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 508/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM JARDIM.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 508/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 658.028,12 (seiscentos e cinquenta e oito mil, vinte e oito reais e doze centavos), sendo de até R$ 149.238,54 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 61.052,13 (sessenta e um mil cinquenta e dois reais e treze centavos) para o ano de 2018, de até R$ 267.408,48 (duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2019, e de até 180.328,97 (cento e oitenta mil trezentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/1001/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 475/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDO, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEIAIS\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 475/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.160.622,30 (um milhão, cento e sessenta mil seiscentos e vinte dois reais e trinta centavos), sendo de até R$ 283.707,67 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e sete reais e sessenta e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 116.062,23 (cento e dezesseis mil sessenta e dois reais e vinte três centavos) para o ano de 2018, de até R$ 464.248,92 (quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos) para o ano de 2019, e de até 296.603,48 (duzentos e noventa e seis mil, seiscentos e três reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/891/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 502/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o INSTITUTO PERTENCER.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 502/2016, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 737.368,14 (setecentos e trinta e sete mil, rezentos e sessenta e oito reais e quatorze centavos), sendo de até R$ 155.666,56 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 73.736,82 (setenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos) para o ano de 2018, de até R$ 294.947,28 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2019, e de até 213.017,48 (duzentos e treze mil dezessete reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/64/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 491/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o LAR DANIEL CRISTÓVÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 491/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), sendo de até R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 37.948,86 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos) para o ano de 2018, de até R$ 148.128,08 (cento e quarenta e oito mil cento e vinte e oito reais e oito centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 85.923,06 (oitenta e cinco mil novecentos e vinte e três reais e seis centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/879/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 519/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 519/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.199.431,68 (um milhão, cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), sendo de até R$ 286.942,07 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e quarenta e dois reais e sete centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 118.112,58 (cento e dezoito mil, cento e doze reais e cinquenta e oito centavos) para o ano de 2018, de até R$ 472.450,32 (quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos) para o ano de 2019, e de até 321.926,71 (trezentos e vinte e um mil novecentos e vinte seis reais e setenta e um centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/989/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 521/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MAGÉ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 521/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil), sendo de até R$ 270.286,30 (duzentos e setenta mil,duzentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 113.603,10 (cento e treze mil seiscentos e três reais e dez centavos) para o ano de 2018, de até R$ 484.213,79 (quatrocentos e oitenta e quatro mil duzentos e treze reais e setenta e nove centavos) para o ano de 2019, e de até 331.896,81 (trezentos e trinta e um mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/827/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 520/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Fundação para Infância e Adolescência e o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e retomada dos desembolsos do Termo de Colaboração n° 520/2015, suspenso por meio da Portaria FIA n° 338 de 2016, com fundamento na Portaria FIA n° 418, de 01 de outubro de 2018, que tornou sem efeito a suspensão.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, § 5º da Lei Federal n° 8.666/93, qual seja de 01/10/2018 até 20/08/2020.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes dos repasses financeiros, originários da programação orçamentária e financeira da FIA, durante toda a vigência da PARCERIA totalizam a quantia de R$ 749.964,04 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), sendo de até R$ 174.912,99 (cento e setenta e quatro mil novecentos e doze reais e noventa e nove centavos) para o ano de 2016; de até R$ 0,00 para o ano de 2017, uma vez que se encontrava suspenso, de até R$ 74.443,65 (setenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) para o ano de 2018, de até R$ 298.951,80 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos) para o ano de 2019, e de até R$ 201.655,60 (duzentos e um mil seiscentos e cin quenta e cinco reais e sessenta centavos) para o ano de 2020.\r\n\r\nPT: 08.181.0070.5579 MOD: 3350 FR: 103\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/992/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2140922"
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                            ],
                            "2140707": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150805\r\n\r\nNOME: Sandra Linhares da Costa. CPF Nº: 290.347.287-49. ENDEREÇO: Rua Conselheiro Paulino, 53 - Fátima - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.056,38. PROCESSO Nº E-07/002.102727/2017. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00150853\r\n\r\nNOME: Compre Mais Auto Serviço Ltda. CNPJ Nº: 10.438.370/0009-16. ENDEREÇO: Avenida Presidente Roosevelt, 1460 - Vista Alegre - São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.909/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150806\r\n\r\nNOME: Lotus Pre Moldados de Acabamento Ltda-ME. CNPJ Nº: 12.082.321/0001-61. ENDEREÇO: Rua Geralda Pontes Miranda de Oliveira, 149 Lt. 23 Qd. 77 - Engenho do Mato - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 2.061,02. PROCESSO Nº E-07/002.102728/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COGEFISEAI/00150897\r\n\r\nNOME: RM Nunes Pousada Geriátrica ME. CNPJ Nº: 05.342.207/0001-68. ENDEREÇO: Rua Carlos Tavares Nunes, 168 - Itaipu - Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: Suspensão da Atividade de Extração de Água Subterrânea. PROCESSO Nº E-07/002.101880/2018. \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00150904\r\n\r\nNOME: Casal Com. De Automóveis e Serviços de Alcântara Ltda. CNPJ Nº: 31.685.506/0004-58. ENDEREÇO: BR 101, Km 266 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei nº 3.467, de 14/09/2000. PENALIDADE: R$ 5.544,84 PROCESSO Nº E-07/002.102612/2018. \r\n\r\nId: 2140707"
                            ],
                            "2140511": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO E DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 16/10/18, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os promissionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo abaixo descrito, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados.\r\n\r\nAssentamento Urbano Inoã - TCU - PA n° E-28/001.021/1994 - Marcia Carneiro da Silva - Qd 24 Lt 156\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Cachoeira Grande - TPCU - PA n° E-06/16.673/98 - Antonio Silva Lima e s/m - Lote 19.\r\n\r\nAssentamento Urbano Morro do Preventório - TCU - PA n° E-19/200.311/2009 - Ivanilda Felix da Silva - Qd 30 Lt.26 Unidade A; Ana Karla Soares de Sousa - Qd12 Lt12.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE USO, a pedido, pelo Estado do Rio de Janeiro o Termo de Autorização Provisória de Uso celebrado com a Associação Moradia Digna nas Áreas Centrais que tem como objeto a Loja A situada na Rua da Constituição n° 21, em razão do contido no PA n° E-19/014/122//2015 às fls. 43/45, bem como seu Termo Aditivo contido no PA n° E-07/020/84//2016 às folhas 21, conforme manifestação de fls. 52 do PA n° E-19/014/122//2015.\r\n\r\nTERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE CONCESSÃO DE USO celebrado em entre o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Fazenda São Domingos - Nilcelina Silva dos Santos Leal e Carlos Augusto Leal dos Santos - Lote 54, lavrado no Termo 29,Livro 370, fls 73/78.\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os autorizados abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo mencionados, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social de assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda da Conquista - PA n° E-19/014/1022/2014 - Fabio Cunha Dias - Lote 33-B\r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Vitória da União - Pas n°s E-06/16680/1998, E-19/014/607//2013 e E-07/020/362//2017 - Ramon Guimarães Queima de Carvalho e Lucineide dos Santos Machado - Lote 26.\r\n\r\nTERMOS ADITIVOS AOS TERMOS DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO e aoTermo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nAssentamento Urbano Rocinha - P.A. n° E-19/014.1319/2013 - Vania Divino Viana da Silva - TACPM n° 824/2014\r\n\r\nAssentamento Urbano Cachamorra - P.A.n° E-28/001.059/1993 - Req.n° 165/2018 - Ana Cristina Guedes da Silva - Qd.07 Lt 05 - TPCU\r\n\r\nAssentamento Fazenda Pedra Lisa - Pa n° E-06/016/675/98, E-28/001.0351/84 e CI/Iterj/Dassp n°560/2015 e E-07/020/157//2018 - Lucio Gabriel Ferreira e s/m - TPCU.\r\n\r\nTERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA - TACPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dosdestinatário abaixo mencionado, com base na Lei (F) nº 11.977/2009 e Lei (E) nº 131/2009, tendo em vista o contido no processo administrativo abaixo mencionado, e na Portaria PRES/ITERJ nº 96/2012.\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Araruna - PA n° E-02/150167/2004- Claudinea de Lima Menezes - Qd 06 Lt 11.\r\n\r\nId: 2140511"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2140821": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°040/2018.PARTES:Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa LS Serviços de Informática e Eletrônica Ltda-Epp OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Desktop, Workstation, Notebook, Hard Disk Externo, Gravador de DVD/RW Externo, Impressora com Suprimento, Access Point e Transceiver) para Implantação da Rede Wireless (Sem Fio), de Acordo com as Condições, Quantidades e Especificações Técnicas Descritas no Edital do Pregão Eletrônico 0022/201 - LOTE 01;presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/101052/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contado será de 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura deste instrumento no D.O., valendo a data com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 1.944.590,15 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil quinhentos e noventa reais e quinze centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°041/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa PR de Carvalho Comercial Eireli. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Desktop, Workstation, Notebook, Hard Disk Externo, Gravador de DVD/RW Externo, Impressora com Suprimento, Access Point e Transceiver) para Implantação da Rede Wireless (Sem Fio), de Acordo com as Condições, Quantidades e Especificações Técnicas Descritas no Edital do Pregão Eletrônico 0022/201 - LOTE 02; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/101052/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contado será de 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura deste instrumento no D.O, valendo a data com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 801.000,00 (oitocentos e um mil reais). DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA n°042/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a Empresa Storback Tecnologia Comercio e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática (Desktop, Workstation, Notebook, Hard Disk Externo, Gravador de DVD/RW Externo, Impressora com Suprimento, Access Point e Transceiver) para Implantação da Rede Wireless (Sem Fio), de Acordo com as Condições, Quantidades e Especificações Técnicas Descritas no Edital do Pregão Eletrônico 0022/201 - pertinente ao LOTE 03; presente no Processo Administrativo/SEAPPA nº E-02/007/101052/2018. PRAZO: O prazo de vigência do contado será de 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura deste instrumento no D.O., valendo a data com termo inicial de vigência. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 137.505,96 (cento e trinta e sete mil quinhentos e cinco reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018. FUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002 e Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nId: 2140821"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2140750": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização Remunerada de Uso nº 002/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e GENIAL VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Ocupação pelo AUTORIZATÁRIO do espaço de 80,00 m², do Pavilhão 22, Cabeceira Norte, no estacionamento de propriedade da CEASA-RJ. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2018. VIGÊNCIA: 16/10/2018 a 20/10/2018. VALOR: R$ 1.960,60 ( hum mil novecentos e sessenta reais e sessenta centavos), a título de tarifa de uso, correspondente ao período de utilização, sendo o valor por dia de R$ 392,12 (trezentos e noventa e dois reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Artigo 10, da Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/562/2018.\r\n\r\nId: 2140750"
                            ],
                            "2140601": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO.\r\n\r\nOBJETO: Disponibilização de estagio curricular obrigatório, não remunerado e treinamentos para estudantes do Curso de Graduação em Medicina Veterinária do Centro Universitário Serra dos Órgãos - UNIFESO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO Nº E- 02/006/80/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2018.\r\n\r\nId: 2140601"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2140589": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ADITAMENTO AO ACORDO; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA - FOSB. \r\n\r\nOBJETO: Tem entre si certo e ajustado aditar o Acordo celebrado em 24 de agosto de 2018, para modificar e acrescentar a programação ajustado no instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.10.2018.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100020/2018.\r\n\r\nId: 2140589"
                            ],
                            "2140616": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA JULIA MENNA BARRETO PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Concerto do Grupo Cria - Pra Bagunçar, no Projeto Domingo no Municipal a R$ 10,00, no dia 21 de outubro de 2018, às 11h.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.10.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77;\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100105/2018.\r\n\r\nId: 2140616"
                            ],
                            "2140587": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA DELL'ARTE SÃO PAULO EVENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o espaço do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, o espaço VARANDA RIO BRANCO, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Coquetel do Ballet de Santiago, no dia 09 de agosto de 2018, no horário de 18h30min às 19h45min.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08.08.2018.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nComo contraprestação pela permissão de uso objeto deste termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, o valor R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93 e Lei Complementar Estadual n° 8/77.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/100034/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.08.2018.\r\n\r\nId: 2140587"
                            ],
                            "2140509": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011 /2018\r\n\r\nLICITAÇÃO NO PORTAL SIGA Nº 22272\r\n\r\nDIA: 07/11/2018 - Horário: 11:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de instalação provisória de plataforma suspensa, com movimentação vertical, para trabalho em altura com capacidade para 1 (uma) pessoa, com sistema de proteção contra queda e equipamento de proteção, para restauração no plafond da sala de espetáculos no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/296A/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 2140509"
                            ],
                            "2140526": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/291/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RÔMULO RODRIGUES MARTINS. OBJETO: Constitui objeto do presente Instrumento as alterações da Cláusula Quarta do instrumento passando a adotar as seguintes redações: “CLÁUSULA QUARTA: PRAZO - O Permissionário utilizará o TEATRO JOÃO CAETANO, em caráter eminentemente precário, para destinação a que se refere a Cláusula Segunda, no período de 05 a 27 de setembro de 2018, quarta e quinta-feira às 18:50 horas, ficando cancelada a sessão do dia 06 de setembro de 2018 .Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100155/2018. DATA DE ASSINATURA: 06.09.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/291/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃOA DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. “CLÁUSULA PRIMEIRA:OBJETO - Fica o PERMISSIONÁRIO autorizado a realizar a gravação do concerto “SÉRIE SALA DE MÚSICA- ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA”, no dia 30 de setembro de 2018, domingo às 11:00 horas, mediante a entrega dessa gravação para compor o acervo da FUNARJ. CLÁUSULA SEGUNDA: VEICULAÇÃO DO EVENTO - A FUNARJ autoriza desde já, sem qualquer remuneração adicional, que o PERMISSIONÁRIO, na condição de exclusivo detentor da integralidade dos direitos patrimoniais de autor sobre as filmagens produzidas sobre a gravação, possa proceder suas exibições e reexibições, em número ilimitado de vezes, em televisão aberta, fechada, ou pay-per-view, por cabo, satélite, ou qualquer meio de transmissão de sinais existentes ou que venha a existir, no Brasil ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, efetuar exibiçõwes públicas das criações, fixa-las em qualquer suporte material existente, exemplificativamente home-vídeo, disponibilizar a obra na internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, ou qualquer rede de informações, reproduzi-la para exposição ao público, ceder os direitos a obra a terceiros, ou dar à mesma qualquer utilização existente, a seu exclusivo critério. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100178/2018. DATA DE ASSINATURA: 28.09.2017 .\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/306/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃOA DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES. “CLÁUSULA PRIMEIRA:OBJETO - Fica o PERMISSIONÁRIO autorizado a realizar a gravação do concerto “SÉRIE PIANO NA SALA-INTEGRAL PARA PIANO-RACHMANINOV E BRAHMS II; SÉRIE PIANO NA SALA-INTEGRAL PARA PIANO-RACHMANINOV E BRAHMS III ; SÉRIE PIANO NA SALA-INTEGRAL PARA PIANO-RACHMANINOV E BRAHMS IV; SÉRIE PIANO NA SALA-INTEGRAL PARA PIANO-RACHMANINOV E BRAHMS V”, nos dias 01,02,03 e 04 de outubro 2018, de segunda a quinta-feira, às 18:00 horas, mediante a entrega dessa gravação para compor o acervo da FUNARJ. CLÁUSULA SEGUNDA: VEICULAÇÃO DO EVENTO - A FUNARJ autoriza desde já, sem qualquer remuneração adicional, que o PERMISSIONÁRIO, na condição de exclusivo detentor da integralidade dos direitos patrimoniais de autor sobre as filmagens produzidas sobre a gravação, possa proceder suas exibições e reexibições, em número ilimitado de vezes, em televisão aberta, fechada, ou pay-per-view, por cabo, satélite, ou qualquer meio de transmissão de sinais existentes ou que venha a existir, no Brasil ou no exterior, sem limitação de tempo ou de número de vezes, efetuar exibições públicas das criações, fixa-las em qualquer suporte material existente, exemplificativamente home-vídeo, disponibilizar a obra na internet e/ou telefonia, fixa ou móvel, ou qualquer rede de informações, reproduzi-la para exposição ao público, ceder os direitos a obra a terceiros, ou dar à mesma qualquer utilização existente, a seu exclusivo critério. Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100184/2018. DATA DE ASSINATURA: 28.09.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2018.\r\n\r\nId: 2140526"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2140636": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ALESSANDRA AMARAL SOARES, Prof. Doc. I, ID 4198235-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 310 Prof.ª Alice Aiex, U.A. 18-1639, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/1.087/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/08/2018, ELIANE GONÇALVES DA COSTA MANOEL, Prof. Doc. II, ID 3346043-4/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Maria Emília Amaral Fontoura, U.A. 18-0534, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/101.356/2018.\r\n\r\nId: 2140636"
                    ],
                    "2140745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/100547/2018 - CONCEDE afastamento para participação em curso de formação realizado como etapa de concurso público, com vencimentos, ao servidor FELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 3.075.244-8, ID. Funcional nº 50367323/1, pelo período de 03/09/2018 a 30/11/2018. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/100557/2018 - CONCEDE afastamento para par ticipação em curso de formação realizado como etapa de concurso público, com vencimentos, ao servidor ALEXANDRE JOSÉ PASSOS FERREIRA ALVES, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 3.075.247-1, ID. Funcional nº 50367080/1, pelo período de 03/09/2018 a 30/11/2018. \r\n\r\nId: 2140745"
                    ],
                    "2140727": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nZILMA VALENTIM DAS CHAGAS COUTO, mat. nº 278.589-7, Servente I, ID. Funcional nº 38027216/1. Proc. nº E-03/006/700/2018.\r\n\r\nADALIAS DA SILVA ALVES, mat. nº 274.187-4, Merendeira I, ID. Funcional nº 35780657/1. Proc. nº E-03/006/2832/2018.\r\n\r\nLUCIA SAURINA, mat. nº 515.731-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35422238/1. Proc. nº E-03/11.201.693/2007.\r\n\r\nDENISE VEIGA JARDIM, mat. nº 250.072-6, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 39344088/1. Proc. nº E-03/002/5332/2017.\r\n\r\nSYDLENE MARIA TAVEIRA FEIJO DOS SANTOS, mat. nº 246.069-9, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32675810/1. Proc. nº E-03/012/100301/2018.\r\n\r\nMARIA INEZ CHABOUDET ELLER, mat. nº 276.761-4, Servente I, ID. Funcional nº 39403467/1. Proc. nº E-03/012/100038/2018.\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA ARAUJO, mat. nº 237.282-9, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40079643/2. Proc. nº E-03/002/2663/2016.\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS ARAUJO, mat. nº 249.474-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37935224/1. Proc. nº E-03/008/102246/2018.\r\n\r\nANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS, mat. nº 1.201.579-8, Servente I, ID. Funcional nº 38993139/1. Proc. nº E-03/002/331/2017.\r\n\r\nVERA LUCIA SIMAS, mat. nº 270.433-6, Inspetor de Alunos I, ID. Funcional nº 33210128/1. Proc. nº E-03/002/5040/2016.\r\n\r\nELAINE DAS GRAÇAS EVANGELISTA SANTOS, mat. nº 246.936-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40306267/2. Proc. nº E-03/003/100779/2018.\r\n\r\nROSANA GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 254.064-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38465949/1. Proc. nº E-03/012/100389/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSHEILA ZUMA BANGE, mat. nº 158.476-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40706303/1. Proc. nº E-03/007/1273/2016.\r\n\r\nILZA DE SOUZA LIMA MORENO, mat. nº 827.864-0, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 40044564/1. Proc. nº E-03/010/101357/2018.\r\n\r\nROBERTO ANDRADE BARBOSA, mat. nº 241.741-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40518833/1. Proc. nº E-03/012/2083/2018.\r\n\r\nINES CAMPOS DA SILVA, mat. nº 804.906-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37574540/1. Proc. nº E-03/004/101243/2018.\r\n\r\nERENY HONORIO RESENDE, mat. nº 509.635-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 9023976/2. Proc. nº E-03/004/101138/2018.\r\n\r\nVALÉRIA TEREZA VALLIM MOTTA DA COSTA, mat. nº 290.353-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35061251/1. Proc. nº E-03/005/100030/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PIMENTEL DENIZ, mat. nº 249.725-3, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40483975/2. Proc. nº E-03/006/100653/2018.\r\n\r\nKATIA MARIA DE ALMEIDA MONSORES SANTOS, mat. nº 291.510-6, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 37151541/1. Proc. nº E-03/011/2481/2017.\r\n\r\nSILVANO FRANCISCO DE SOUZA, mat. nº 807.553-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34292578/1. Proc. nº E-03/002/2302/2018.\r\n\r\nANA LAURA COELHO DA MOTA, mat. nº 250.324-1, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35583681/1. Proc. nº E-03/006/2000/2017.\r\n\r\nId: 2140727"
                    ],
                    "2140563": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nATO DE 04/05/2007 - Fica retificado para referência 6, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor IRACEMA FRIDA GEORG REIS, ID. Funcional n° 36615544/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/200.973/2006.\r\n\r\nATO DE 04/05/2007 - IRACEMA FRIDA GEORG REIS, mat. nº 256.412-8, ID. Funcional nº 36615544/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/200.973/2006.\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - Fica retificado para referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOSETTE MELLO SANTARÉM, ID. Funcional nº 40973840/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/3.910.249/2006.\r\n\r\nATO DE 22/09/2006 - JOSETTE MELLO SANTARÉM, mat. nº 236.830-6, ID. Funcional nº 40973840/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.910.249/2006.\r\n\r\nId: 2140563"
                    ],
                    "2140562": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200.973/2006 - IRACEMA FRIDA GEORG REIS, mat. nº 256.412-8, ID. Funcional nº 36615544/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/05/2007.\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.249/2006 - JOSETTE MELLO SANTARÉM, mat. nº 236.830-6, ID. Funcional nº 40973840/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2006.\r\n\r\nId: 2140562"
                    ],
                    "2140518": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.041/2010 - SONIA MARIA HENTZY OLIVEIRA, mat. nº 197.407-0, ID. Funcional nº 40856534/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.067/2006 - LIENE OLIVEIRA CALDEIRA, mat. nº 205.941-8, ID. Funcional nº 38494434/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.302.040/2009 - MARIA DO ROZÁRIO BARCELOS SOUZA DA SILVA, mat. nº 186.638-3, ID. Funcional nº 38936640/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.693/2009 - LIA MARCIA GARCIA E SILVA, mat. nº 507.232-7, ID. Funcional nº 40843815/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.218/2007 - RENI GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 156.136-4, ID. Funcional nº 40841340/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.347/2004 - MARIA HELENA MARTINS OSÓRIO, mat. nº 1.154.798-1, ID. Funcional nº 41060237/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/260.118/97 - SONIA MARIA CRUZ SILVA, mat. nº 155.999-6, ID. Funcional nº 40844242/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.502/2005 - MARIA APARECIDA PEREIRA MARREIROS, mat. nº 159.942-2, ID. Funcional nº 40817016/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.686/2007 - CONCEIÇÃO DE MARIA BESSA DOS SANTOS, mat. nº 163.605-9, ID. Funcional nº 33897255/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.112/2006 - MARINELE CARDOZO DA SILVA, mat. nº 514.795-4, ID. Funcional nº 38997967/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.339/2010 - MARIA IZABEL ROSALINO DOS SANTOS, mat. nº 157.773-3, ID. Funcional nº 40063950/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.693/2010 - CLIMERIO FERNANDES SILVA, mat. nº 509.011-3, ID. Funcional nº 40254666/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.023/2009 - CELIA SEBASTIANA CRISTOVÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 1.004.626-6, ID. Funcional nº 35350741/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.092/2007 - NICEA ROSA MACHADO, mat. nº 277.575-7, ID. Funcional nº 32800673/1, Inspetor de Alunos, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.039/2006 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS COSTA, mat. nº 1.149.914-2, ID. Funcional nº 39268527/1, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.610.148/98 - WALKYRIA PEDRO, mat. nº 511.810-4, ID. Funcional nº 38440334/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.100.226/97 - HELOISA HELENA THOMÉ SIMONI, mat. nº 517.921-3, ID. Funcional nº 32742967/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.117/2005 - MARIA DE FÁTIMA CHAVES CRETTON, mat. nº 158.421-8, ID. Funcional nº 39979768/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.110.817/2005 - MARINETI SENA SANTOS RANGEL, mat. nº 516.163-3, ID. Funcional nº 40242862/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.611.046/2006 - NAILDA SILVA BARCELOS CASTRO, mat. nº 1.163.556-2, ID. Funcional nº 35047410/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.307/2005 - RAULINA DA SILVA BARRETO, mat. nº 156.309-7, ID. Funcional nº 40450538/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.073/97 - LENY DE SOUZA LIMA, mat. nº 111.883-5, ID. Funcional nº 40854256/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.826/2007 - MARIA DA PENHA MARTINS DA SILVA, mat. nº 501.435-2, ID. Funcional nº 41097416/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.311/2005 - MARIA IZABEL MAGLIANO DA SILVA, mat. nº 162.382-6, ID. Funcional nº 9043055/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.168/2007 - EDITH DE SOUZA GABRIEL, mat. nº 155.288-4, ID. Funcional nº 34017917/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.509/2005 - BELMIRA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOARES, mat. nº 151.732-5, ID. Funcional nº 40035247/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.300.562/2003 - MARIA DAS DORES ABREU TAVARES PINTO, mat. nº 186.589-8, ID. Funcional nº 34646221/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/804.182/95 - CERES DUARTE DOS SANTOS, mat. nº 52.146-8, ID. Funcional nº 41075358/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.347/2006 - VERA LUCIA MARTINS MENEZES, mat. nº 157.222-1, ID. Funcional nº 36445835/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.275/2005 - MARA VIRGINIA BARBOSA, mat. nº 504.960-6, ID. Funcional nº 36674729/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.527/2006 - ELIZETE DOS SANTOS SILVA, mat. nº 514.991-9, ID. Funcional nº 38761688/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.290/2006 - ANIDIA TAVARES GUSMÃO, mat. nº 74.367-4, ID. Funcional nº 37645641/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.119/2006 - DIONIR CORTES TAVARES, mat. nº 159.115-5, ID. Funcional nº 41008260/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/09/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.091/2005 - AYRES ANTONIO ESTEVES SALGADO, mat. nº 72.824-6, ID. Funcional nº 40110141/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.017/2005 - SONIA MARIA PINTO PEREIRA, mat. nº 100.580-0, ID. Funcional nº 38694239/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006.\r\n\r\nId: 2140518"
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                    "2140517": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7855/2018 - VILMAR DE CARVALHO PINHO, CIC nº 041.787.857-53. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7860/2018 - CRISTINA MARIA TORRES RABELO, CIC nº 312.970.057-91. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3967/2018 - MARCOS ELIAS FERREIRA SANTOS, CIC nº 734.924.937-34. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1156/2018 - SILVANE GOMES DE OLIVEIRA, CIC nº 007.423.437-40. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4022/2018 - COLOMBO GOUVEA GOULART, CIC nº 049.295.607-30. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2793/2018 - HERCULES SIQUEIRA ABREU, CIC nº 213.041.227-00. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4017/2018 - GILLES LETOUZE, CIC nº 486.050.187-04. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3980/2018 - CLAUDIA GONÇALVES FERRAZ, CIC nº 073.293.418-43. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3995/2018 - ROSANGELA MARIA MACHADO ALVES VASCONCELOS, CIC nº 443.922.067-34. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2140517"
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                    "2140522": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/102328/2018 - NORMA DE CARVALHO RODRIGUES, mat. nº 245.594-7, ID. Funcional nº 37168452/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/2018.\r\n\r\nId: 2140522"
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                    "2140608": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.198/1999 - EUCLYMARIA COUTO DE SOUZA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5005638-1, ID nº 3441751-6, período base de 06/04/2009 a 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.303/2003 - ESTER VIEIRA MOREIRA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5025110-7, ID nº 3391642-0, período base de 19/09/2013 a 18/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.039/2003 - ADRIANA ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5003979-1, ID nº 3518344-6, período base de 26/07/2013 a 25/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2846/2013 - ELAINE SILVA WERNECK MOTA, Prof. Doc. I, mat. nº 943628-8, ID nº 4326951-6, período base de 27/04/2013 a 01/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1068/2014 - HELOISA QUEIROZ PESSANHA, Prof. Doc. I, mat. nº 926919-2, ID nº 3746735-2, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1244/2015 - PRISCILLA FERREIRA SILVA MOTHÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 933005-1, ID nº 640751-0, período base de 12/08/2013 a 11/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1784/2018 - ALESSANDRA PAZ BICHARA, Prof. Doc. I, mat. nº 934137-1, ID nº 4281957-1, período base de 03/05/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1785/2018 - ALESSANDRA PAZ BICHARA, Prof. Doc. I, mat. nº 951018-1, ID nº 4281957-1, período base de 03/05/2011 a 31/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1923/2018 - ALINE BARBOSA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 973272-8, ID nº 4417274-5, período base de 24/11/2011 a 13/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2033/2018 - CLAUDIA GOMES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929100-6, ID nº 4265779-2, período base de 26/04/2008 a 25/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101066/2018 - AGEZIANE PINHEIRO EVANGELISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 974961-5, ID nº 4330761-2, período base de 17/01/2012 a 16/01/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101325/2018 - FABIANE DOS SANTOS SOUZA STELET, Prof. Doc. I, mat. nº 3040522-9, ID nº 5013257-1, período base de 14/05/2013 a 12/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101659/2018 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA FERREIRA FERNANDES VIANA, Prof. Doc. I, mat. nº 3045354-2, ID nº 4303939-1, período base de 28/08/2013 a 25/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101687/2018 - CARLA FERNANDA SOARES GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 951274-0, ID nº 4349276-2, período base de 20/02/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101689/2018 - CARLA FERNANDA SOARES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 954124-4, ID nº 4349276-2, período base de 03/08/2009 a 17/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3056/2018 - ARGEU LUIZ AUGUSTO RUSSO, Prof. Doc. I, mat. nº 928680-8, ID nº 640889-3, período base de 26/06/2006 a 25/06/2011 e de 26/06/2011 a 26/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101249/2018 - DÉBORA MATILDE CÂMARA FAVORETE, Prof. Doc. I, mat. nº 917371-7, ID nº 4274285-4, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 26/02/2012 a 26/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101683/2018 - ADILSON ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 844670-0, ID nº 3764762-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 27/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1786/2018 - NIVIA FERREIRA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 806331-5, ID nº 3786603-6, períodos base de 22/06/88 a 21/06/93 de 01/04/98 a 31/03/2003 de 01/04/2003 a 31/03/2008 de 01/04/2008 a 31/03/2013 e de 01/04/2013 a 10/04/2018. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1853/2018 - ZILDA GOMES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 277117-8, ID nº 4011216-0, períodos base de 01/01/88 a 31/01/93 de 01/02/93 a 02/03/98 de 03/03/98 a 17/03/2003 de 18/03/2003 a 03/04/2008 de 04/04/2008 a 03/04/2013 e de 04/04/2013 a 02/05/2018. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.142/95 - MARIA AMÉLIA NEVES GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 292287-0, ID nº 3465634-0, períodos base de 13/04/98 a 26/06/2003 de 27/06/2003 a 26/06/2008 de 27/06/2008 a 26/06/2013 e de 27/06/06/2013 a 26/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.311/2000 - AVENTINA MARIA DO NASCIMENTO PESSANHA, Merendeira, mat. nº 5023927-6, ID nº 3929582-6, períodos base de 11/10/94 a 10/10/99 de 11/10/99 a 10/10/2004 de 11/10/2004 a 29/10/2009 e de 30/10/2009 as 29/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, TORNANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2417/2015 - LORRENE PONTES TOMAZELLI, Prof. Doc. I, mat. nº 960979-3, ID nº 4335963-9, período base de 12/04/2010 a 09/05/2015. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1873/2018 - ERANI VIANA NEVES CARDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 254644-8, ID nº 3940185-5, períodos base de 12/02/87 a 28/02/92, 01/06/95 a 31/05/2000 de 01/06/2000 a 08/06/2005 de 09/06/2005 a 08/06/2010 e de 09/06/2010 a 08/06/2015. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1720213/2001 - NEILA MARTA BARBOSA GALDINO, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5020868-5, ID nº 3390135-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1720214/2001 - MARCOS BARCELOS DA SILVA RAMOS, Zelador, mat. nº 5003961-9, ID nº 3390158-9.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100996/2018 - JANE JOSÉ VIANA DE ALMEIDA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 251006-3, ID nº 3767775-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101024/2018 - MARCIANE TOMAZ MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 815085-6, ID nº 3464953-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101211/2018 - SILVIA FERNANDES QUEIROZ CABRAL, Prof. Doc. I, mat. nº 840764-5, ID nº 3775283-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101504/2018 - BRUNA VIANA VILLAÇA MONTEZUMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3083790-0, ID nº 4438179-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101505/2018 - GRAZIELA DE SÁ MACHADO ARAÚJO MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 965256-1, ID nº 4219250-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101649/2018 - GEIZA PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5003997-3, ID nº 3518286-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101713/2018 - ELBAMARA VIEIRA BOLCKAU, Prof. Doc. II, mat. nº 74144-7, ID nº 3774227-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101466/2018\r\n\r\nOnde se lê: ...CRISTINY ROCHINSKY TAVARES...\r\n\r\nLeia-se: ...CRISTINY ROCHINSKY TAVARES DA SILVA...\r\n\r\nId: 2140608"
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                    "2140698": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101333/2018 - TELMA ANTUNES DANTAS FERREIRA, mat. nº 955.040-1, Prof. Doc. I, período base de 04/09/2009 a 18/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.210.149/1998 - SUSANA RODRIGUES PEREIRA, mat. nº 270.813-9, Inspetor de Alunos, período base de 01/07/2012 a 30/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.916/2000 - ROBERTA ADRIANA ANILLO MONTEIRO, mat. nº 250.351-4, Prof. Doc. II, período base de 13/09/2010 a 02/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813.375/2009 - WELLINGTON DE SOUZA MATTOS, mat. nº 878.228-6, Prof. Doc. I, período base de 30/06/2013 a 14/07/2018.\r\n\r\nPROCESO Nº E-03/002/2685/2013 - JOSÉ PERES FERNANDES JUNIOR, mat. nº 915.129-1, Prof. Doc. I, período base de 20/06/2010 a 19/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.334/2007 - MARIA ANGÉLICA ALVES DA SILVA, mat. nº 5.003.871-0, Servente, período base de 21/10/2011 a 20/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.025/1996 - HELENA RODRIGUES SANT'ANNA DA CUNHA, mat. nº 804.341-6, Prof. Doc. II, período base de 02/09/2013 a 01/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.165/2005 - JACIARA ANGELICA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.012.780-2, Merendeira, período base de 05/12/2008 a 04/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.808/1999 - VERONICA LUTTERBACK DUTRA DIAS, mat. nº 283.539-5, Prof. Doc. II, período base de 28/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101.556/2018 - THIAGO PORTO MEDEIROS, mat. nº 3046553-8, Prof. Doc. I, período base de 28/08/2013 a 27/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/971/2013 - ARI CUNHA LEITE, mat. nº 838.255-8, Prof. Doc. I, período base de 22/09/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101.409/2018 - CAROLINA LUSITANO DOS SANTOS TORRES, mat. nº 960.807-6, Prof. Doc. I, período base de 08/04/2010 a 07/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3828/2014 - PAULA CHRISTINA LOPES DA SILVA PIMENTEL, mat. nº 916.300-7, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2010 a 17/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101039/2018 - MARIANNA NOVAES NATIVIDADE, mat. nº 3041391-8, Assistente Executivo, período base de 20/05/2013 a 03/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100209/2018 - LÍDIA BARRETO CARDOSO SOARES, mat. nº 920.849-7, Prof. Doc. I, período base de 02/04/2007 a 26/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO E-03/811.226/2004 - EDMAR DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. nº 834.165-3, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2009 a 06/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/3956/2013 - JUNIA CARVALHO, mat. nº 845.098-3, Prof. Doc. I, período base de 05/07/2013 a 04/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.600.281/2005 - ANDRÉA ALVES DE OLIVEIRA, mat. nº 292.465-2, Prof. Doc. II, período base de 09/08/2011 a 13/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO E-03/2.310.355/2001 - MAIZA DA COSTA CUNHA, mat. nº 5.013.900-5, Merendeira, período base de 29/03/2009 a 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/7.510.039/2001 - SOLANGE DE OLIVEIRA GLÓRIA, mat. nº 237.311-6, Prof. Doc. II, período base de 08/07/2008 a 11/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.600.177/2003 - ELZY CANDIDO DA CUNHA, mat. nº 826.209-9, Prof. Doc. I, período base de 24/05/2013 a 23/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/100877/2018 - ANA MARCIA ALVES LEAL, mat. nº 918.983-8, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/101529/2018 - DIOGO SILVA OLIVEIRA, mat. nº 3041301-7, Assistente Executivo, período base de 20/05/2013 a 19/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/101947/2018 - DANIELE SÁ DE MENDONÇA, mat. nº 3046633-8, Prof. Doc. I, período base de 29/08/2013 a 28/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/803.297/1995 - MARIA DE FÁTIMA CAMPOS FANGUEIRO LOPES, mat. nº 196.848-6, Prof. Doc. II, período base de 01/06/2012 a 28/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/7.210.139/1998 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 270.775-0, Servente, período base de 25/08/2009 a 24/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/4.310.166/2004 - ADEILDA CICERA DA SILVA FARIAS, mat. nº 5.013.949-2, Merendeira, período base de 09/08/2013 a 08/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/4.310.146/2003 - MARIA ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.013.951-8, Merendeira, período base de 08/09/2013 a 07/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/287/A/2018 - ANNA LUCIA DE CARVALHO BRASIL, mat. nº 921.728-2, Prof. Doc. I, período base de 29/09/2005 a 04/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO E-03/001/7366/2015 - ANGELA MARIA DE FÁTIMA MELLO DUQUE, mat. nº 249.540-6, Prof. A.A.E. I, período base de 26/08/2012 a 09/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.600.235/2010 - EMIRA PEREIRA DE ANDRADE PIMENTEL, mat. nº 5.001.346-5, Prof. Doc. II, período base de 03/06/2012 a 15/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/1695/2016 - TELMA DE JESUS LIMA DE BARROS, mat. nº 243.588-1, Prof. Doc. II, período base de 06/10/2009 a 05/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO E-03/10.600.135/2003 - ROSEANE ANTUNES SERIEIRO, mat. nº 826.145-5, Prof. Doc. I, período base de 08/02/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO E-03/002/101754/2018 - DELSAMAR BARBOSA OLIVEIRA SANT'ANNA, mat. nº 945.973-6, Prof. Doc. I, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101976/2018 - ANDRÉA VALENTE NUNES, mat. nº 957.930-1, Prof. Doc. I, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100873/2018 - NAZARETH CRISTINA JÚLIO, mat. nº 942.321-1, Prof. Doc. I, períodos base de 30/06/2012 a 29/06/2017.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101998/2018 - CHRISTINA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA, mat. nº 805.629-3, Prof. Doc. II, períodos base de 03/06/2005 a 01/08/2010 e de 02/08/2010 a 11/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.760/2008 - JUSSARA OUVERNEY, mat. nº 250.227-6, Prof. Doc. II, períodos base de 03/07/2006 a 02/07/2011 e de 03/07/2011 a 02/07/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.611/2000 - ROZELIA MARIA BELCHIOR DA COSTA, mat. nº 274.391-2, Servente, períodos base de 15/06/2001 a 03/07/2006 e de 04/07/2006 a 16/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.414/2000 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO VERA CRUZ, mat. nº 5.019.810-0, Datilógrafo, períodos base de 13/05/2004 a 12/05/2009 e de 13/05/2009 a 29/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.131/2003 - MARCELO SANTOS ALVES, mat. nº 5.023.838-5, Encarregado de Jardinagem, períodos base de 07/10/2004 a 06/10/2009 e de 07/10/2009 a 06/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2387/2018 - RONALD FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 838.939-7, Prof. Doc. I, períodos base de 27/03/2007 a 10/04/2012 e de 30/05/2012 a 29/05/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.920/2005 - JAEL DE CARVALHO ARAUJO, mat. nº 831.010-4, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008; 09/02/2008 a 08/02/2013 e de 09/02/2013 a 10/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/806.187/1994 - SOLANGE DE FATIMA ASSIS, mat. nº 272.449-0, Inspetor de Alunos, períodos base de 01/01/2003 a 14/02/2008; 15/02/2008 a 14/02/2013 e de 15/02/2013 a 21/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100054/2018 - REGINA SALES BORGES, mat. nº 5.024.815-2, Merendeira, períodos base de 02/05/1999 a 01/08/2004; 02/08/2004 a 01/08/2009 e de 02/08/2009 a 01/08/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100486/2018 - SILVANA GOMES DOS SANTOS TARDELLI, mat. nº 926.571-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4072/2018 - VITÓRIA MARIA CARVALHO MADEIRA MOREIRA, mat. nº 934.162-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101307/2018 - ANA CRISTINA VIEIRA TEIXEIRA, mat. nº 272.507-5, Auxiliar de Apoio Educacional I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101033/2018 - LAYS FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 827.378-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101041/2018 - ANA LUCIA FERRAZ CABRAL, mat. nº 5.017.927-4, Bibliotecário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101247/2018 - ENEIDA PASSOS MEDEIROS DE ANDRADE, mat. nº 5.010.768-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101407/2018 - CAROLINA LUSITANO DOS SANTOS TORRES, mat. nº 960.807-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-03/002/101749/2018 - LARA DA SILVA LOPES RAMALHO, mat. nº 3090498-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/101738/2018 - AIRAM CARDOSO DE MELLO, mat. nº 3032507-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3856/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... e de 11/06/2002 a 10/06/2011.\r\n\r\nLeia-se: ... e de 10/06/2006 a 09/06/2011\r\n\r\nId: 2140698"
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                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 546 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais com fulcro no disposto no art. 226, da Constituição Federal do Brasil; no art. 4º, da Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; no art. 35, inciso IX, da Lei nº 12.594/2012 - Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE; no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária - PNCFC; no Sistema Único de Saúde - SUS; no Sistema Único de Assistência Social - SUAS e no Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH, e com arrimo no Processo Administrativo nº E-03/022/27/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a relevância da implantação das propostas apresentadas no processo acima, pelo Grupo de Trabalho instituído na Portaria nº 181, de 23/03/2015, que direciona e normatiza o “PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE”;\r\n\r\n- as metas do DEGASE relativas à atenção as famílias estabelecidas a partir do Reordenamento Institucional; e\r\n\r\n- que o trabalho com famílias em todas as unidades, deva se constituir como uma política de atendimento e possa contribuir com o processo socioeducativo dos jovens atendidos no Sistema Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir “COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE” que irá acompanhar a implantação do programa de atenção às famílias na “Unidade Piloto”.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão será composta por representante da Subdireção-Geral, das Assessorias e Coordenações que possuem ações sob sua responsabilidade as quais lidam diretamente com familiares e responsáveis dos adolescentes em suas atividades no DEGASE: Assessoria às Medidas Socioeducativa e ao Egresso (AMSEG); Coordenação de Saúde Integral e Reinserção Social (CSIRS); Coordenação de Educação Cultura Esporte e Lazer (CECEL); Ouvidoria (OUVID); e Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT); e pelo menos um representante do GT Família. \r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir elencados para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de que trata o art.1º.\r\n\r\n- CARMEN MARIA AMARANTE, ID Funcional:2000937-2 (OUVIDORIA);\r\n\r\n- ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID Funcional:19832060 (SUBDIREÇÃO);\r\n\r\n- LEILA MAYWORM COSTA, ID Funcional:19854722 (CSIRS); \r\n\r\n- ROBERTO SERRANO, ID Funcional: 4068619-1 (CSINT);\r\n\r\n- SATURNINA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional: 556702-5 (ANSEG);\r\n\r\n- LEANDRO TORRES DOS REIS, ID Funcional: 5017778-8 (CEMSE);\r\n\r\n- QUÉSIA BETÂNIA M. DE A. DOS SANTOS, ID Funcional: 1987984-9 (CECEL).\r\n\r\nArt. 3º - Instituir o “PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE” cujas ações serão coordenadas pelo Núcleo de Atenção às Famílias - NUAF/DEGASE, ora instituído. \r\n\r\nParágrafo Único - O NUAF será composto por representantes das áreas de saúde, educação, administração e segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Designar os servidores a seguir elencados para compor o Núcleo de Atenção às Famílias - NUAF, de que trata o Parágrafo Único, do art.3º.\r\n\r\n- VANDA VASCONCELOS MOREIRA, ID Funcional: 20354479 (CSIRS);\r\n\r\n- TALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO, ID Funcional: 1989308-6 (CSIRS);\r\n\r\n- ANDRÉ GOMES DA SILVA, ID Funcional: 5023269-0 (CSINT); \r\n\r\n- JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional: 1985175-8 (CECEL);\r\n\r\n- DULCINÉIA SEABRA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 1982933-7(AMSEG);\r\n\r\nArt. 5º - Fica facultado aos componentes da Comissão solicitar a participação, bem como a cooperação técnica e estrutural, das demais Assessorias e Coordenações não participantes da Comissão, mas que promovem atividades primordiais para o desempenho global do Departamento.\r\n\r\nArt. 6º - Os componentes da Comissão poderão ser substituídos, devendo o novo membro ser indicado pelos Assessores e Coordenadores titulares, devidamente registrados. \r\n\r\nArt. 7º - A Comissão se reunirá mensalmente com o NUAF, e sempre que se fizer necessário nos intervalos mensais, para avaliação do processo de implantação do Programa e adequações ou reformulações necessárias para o pleno desenvolvimento do Programa de Trabalho.\r\n\r\nArt. 8º - As reuniões serão registradas em ata e ficará custodiado na CSIRS.\r\n\r\nArt. 9º - Terá a Comissão, 30 dias, para iniciar o processo de implantação do trabalho, após a publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 10- A Comissão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - definir Plano de Trabalho junto ao NUAF para a implantação do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE, contribuindo para a efetivação da política institucional de “atendimento e acolhimento humanizado e sistematizado às famílias dos adolescentes em todas as unidades socioeducativas”;\r\n\r\nII - acompanhar a execução de ações que visem à implantação do Programa propondo políticas de incentivo e de integração de grupos de trabalho na Unidade escolhida (Piloto), e com outros grupos externos;\r\n\r\nIII - promover atividades e/ou eventos, junto ao NUAF, que visem à implantação do Programa e propiciem a discussão, a consolidação e a disseminação do Programa na Unidade Piloto;\r\n\r\nIV - elaborar, apreciar e submeter estudos e propostas de ações que objetivem a melhor execução dos recursos (estrutural, financeiro e humano), relativos à implantação e realização do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE - Unidade Piloto;\r\n\r\nV - acompanhar, a utilização dos recursos referentes ao Programa, juntamente com a Direção da Unidade escolhida como “Unidade Piloto”;\r\n\r\nVI - apoiar e incentivar a direção da Unidade Piloto e suas equipes na busca e desenvolvimento de parcerias, interna e externa, para implantação do Programa, organizando informações, procedimentos e possibilidades de captação de recursos para sua efetivação;\r\n\r\nVII - coordenar, promover e analisar (quanti e qualitativamente), junto ao NUAF, as ações de implantação do Programa na Unidade Piloto, gerindo informações para tomadas de decisões e apontar, em caráter sugestivo a implantação de novas ações;\r\n\r\nVIII - atuar como intermediador para estabelecer e implantar estratégias de comunicação e gestão de relacionamentos, interno e externo, em conformidade com as diretrizes do Programa, durante o processo de implantação do Programa na Unidade Piloto; \r\n\r\nIX - funcionar como elemento preventivo para evitar desvios ou sobreposição de ações com demais áreas, assegurando o trabalho em conjunto, durante o processo de implantação do Programa na Unidade Piloto; \r\n\r\nX - emitir relatório por ocasião de encerramento do exercício, sobre os trabalhos realizados ou sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nArt. 11 - A presente Comissão extinguir-se-á depois de transcorridos 60 dias úteis da Implantação do Programa na Unidade Piloto, com assunção pelo NUAF de suas funções, condicionado a aprovação pelo Diretor-Geral do DEGASE do Relatório consubstanciado das ações de acompanhamento de implantação do Programa de Atenção às Famílias do DEGASE;\r\n\r\nArt.12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2140586"
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                    "2140531": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 569 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19898037\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\n22\r\n\r\nId: 2140531"
                    ],
                    "2140532": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 570 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4.333.460-1\r\n\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n3.423.864-6\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n25\r\n\r\n5.009.699-0\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n1.982.205-7\r\n\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.018.023-1\r\n\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n36\r\n\r\n5.017.967-5\r\n\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n29\r\n\r\n1.983.236-2\r\n\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n4.206.011-7\r\n\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n5.015.583-0\r\n\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n4.333.247-1\r\n\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.018.649-3\r\n\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n4.342.856-8\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n5.017.888-1\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n5.015.593-8\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n29\r\n\r\n5.704.324- \r\n\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n1.987.337-9\r\n\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n4.434.986-6\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n31\r\n\r\n5.017.899-7\r\n\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5.015.585-7\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n5.017.907-1\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES ROSA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n30\r\n\r\n1989.803-7\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\nId: 2140532"
                    ],
                    "2140533": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 571 DE 22 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19868847\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2140533"
                    ],
                    "2140525": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/100292/2018 - RESCINDE, UNILATERALMENTE, de pleno direito, os contratos de prestação de serviço por tempo determinado, firmados entre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas-DEGASE e os servidores mencionados abaixo, sob condições resolutivas, nos termos do Inciso V, do art. 12, da Lei Estadual n° 6.901/2014, bem como consoante o disposto no inciso II, do Item 13.2, da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, do contrato celebrado entre as partes: FLÁVIO SÉRGIO DA GLÓRIA, ID Funcional: 5078823-0; FRANCINELLI APARECIDA NUNES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5079106-0; GILMAR DOS SANTOS LIMA, ID Funcional: 4371021-2; GUILHERME AZEVEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 4371022-0; HAMILTON FERNANDES, ID Funcional: 4344918-2; HERMANNY FERREIRA BURGOS, ID Funcional: 4344917-4; JANE SUELY DE SÁ GOIS, ID Funcional: 5079524-4; JEFFERSON MOURA SILVA, ID Funcional: 4371023-9; JORGE ALEXANDRE ALMEIDA FERREIRA, ID Funcional: 4371026-3; JOSÉLIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS, ID Funcional: 5018280-3.\r\n\r\nId: 2140525"
                    ],
                    "2140572": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA aos servidores MÁRIO CÉZAR REIS PIMENTEL FILHO, ID Funcional: 5018055-0, e PAULO FREITAS DA SILVA, ID Funcional: 43594466-2, diante da assertiva do art. 294, do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº E-03/022/4/2017. \r\n\r\nId: 2140572"
                    ],
                    "2140624": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/10/2018 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 2918/2018/OF do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Comarca da Capital do dia 03/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/51/2018, de 15/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE/PMHA nº 443/18, de 10/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/52/2018, de 15/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 17/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CSIRS Nº 353/18, de 04/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/53/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício 4618/2018/OF do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/Comarca de Volta Redonda do dia 28/08/2018, descritas no Processo nº E-03/026/54/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/OUVIDORIA nº 032/18, de 24/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/55/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/OUVIDORIA nº 038/18, de10/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/56/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/EJLA/SETEC nº 395/18, do dia 25/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/57/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na DENÚNCIA DIREITOS HUMANOS Nº 17777532, de 18/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/58/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4; e LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI.DEGASE/CENSE VOLTA REDONDA nº 210/18, de14/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/59/2018, de 17/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2140624"
                    ],
                    "2140819": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nAPLICA ao servidor MARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO, ID Funcional nº 5.036784-6, a penalidade de SUSPENSÃO PREVENTIVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto nos termos dos arts. 308 e 312 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-03/026/70/2018. \r\n\r\nId: 2140819"
                    ],
                    "2140808": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/10/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no RO nº 151-04596/2018 de 22/10/2018, descritas no Processo nº E-03/026/70/2018, de 23/10/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância integrada pelos servidores EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID: 1983360-1; VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID: 5009568-4 e LELIS PAIVA, ID: 1985483-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2140808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140477": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100155/2018 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8666/1993, objetivando a inscrição da servidora Wilma Clemente de Lima Pinto, ID 4280158-3, no 23º Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciência dos Materiais - CBCiMat, em favor da Associação Brasileira de Cerâmica - ABCERAM inscrita no CNPJ nº 61.615.977/0001-08, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/100114/2018 - RATIFICO o procedimento administrativo de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8666/1993, objetivando a inscrição da servidora Juliane Carera Marin, ID 4388369-9, no 23º Congresso Brasileiro de Engenharia e Ciência dos Materiais - CBCiMat, em favor da Associação Brasileira de Cerâmica - ABCERAM inscrita no CNPJ nº 61.615.977/0001-08, no valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2140477"
                        ],
                        "2140418": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.06.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3410/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 660.238,02, com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/103114/2018/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da USC - UNIVERSIDADE DE SANTIAGO DE COMPOSTELA, no valor de R$ 38.533,19, com fulcro no artigo 24, XXI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/100403/2018/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, no valor de R$ 122.112,00, com fulcro no artigo 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2140418"
                        ],
                        "2140778": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103186/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por FRANCISCO GILSON RODRIGUES OLIVEIRA, matr. nº 38.834-8, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 09/02/1998 a 22/10/2014, totalizando 6.048 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5848/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por BARBARA ALCANTARA DE SOUZA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 34.550-4, à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, no período de 06/11/2001 a 30/11/2004, totalizando 1.121 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102957/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA SOUZA FERREIRA DA COSTA, matr. nº 37.768-9, à Prefeitura de Belford Roxo, no período de 28/10/2004 a 28/02/2005, totalizando 124 dias de exercício.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103035/2018 - ANTONIO SARAIVA DA ROCHA, matr. nº 6.252-1 / ID nº 2559167-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/07/2018, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103240/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por KATIA FERREIRA DA SILVA PESSANHA, matr. nº 35.172-6, à Prefeitura de Niterói, no período de 17/04/2009 a 30/06/2010, totalizando 440 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103121/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ANDREA CARDOSO DA COSTA LEITE, matr. nº 36.300-2, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 19/11/2001 a 17/05/2002, 19/07/2004 a 30/11/2004 e 06/12/2004 a 02/04/2007, totalizando 1163 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103031/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE PAULO VIVELA SOARES DA CUNHA, matr. nº 32.640-5, ao Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no períodos de 02/02/1980 a 28/12/1980, 01/03/1981 a 28/12/1981 e 03/03/1982 a 28/12/1982, totalizando 842 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103016/2018 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIS HENRIQUE MELGES DE FIGUEIREDO, matr. nº 7.221-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1978 a 01/02/1981 e 05/07/1981 a 01/02/1982, totalizando 1067 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº 269/91 - JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA, matr. nº 7889-9 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo nº269/1991, do ex-servidor JOSE ANTONIO MARQUES MAIA DE ALMEIDA, matrícula nº7889-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/103094/2018 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: setembro de 2018, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n26.738-5\r\n\r\nRoberto Cardoso Santos\r\n\r\n03/03*\r\n\r\n33.762-6\r\n\r\nFábio Vieira de Araujo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.544-7\r\n\r\nGrabriel Alvarez Vidal\r\n\r\n01/01*\r\n\r\n35.121-3\r\n\r\nNeil Grant Venter\r\n\r\n67/83\r\n\r\n35.434-0\r\n\r\nPriscila Pereira Melo Santana\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.600-6\r\n\r\nLeonardo Cirino Bretas\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35-734-3\r\n\r\nDiana Reis Ferreira\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.195-6\r\n\r\nVirgílio Pimentel Delgado\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.529-6\r\n\r\nPriscila Da Silva Aguiar\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.732-6\r\n\r\nDayane Silva Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.901-7\r\n\r\nRaquel de Abreu Vieira Becker\r\n\r\n59/83\r\n\r\n36.910-8\r\n\r\nBruna de Oliveira Ferreia Rangel\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.200-3\r\n\r\nLuciana Silva Rodrigues\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.358-9\r\n\r\nAdriana Ramos De Castro Guidão\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.519-6\r\n\r\nWanessa Heredia De Siqueira Lobo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.528-7\r\n\r\nPedro Hermílio Villas Bôas C. Branco\r\n\r\n64/83\r\n\r\n37.921-4\r\n\r\nDanielle Gomes Soares Ezequiel\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.104-6\r\n\r\nKatia Torres Biond\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.104-6\r\n\r\nKatia Torres Biond\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.659-9\r\n\r\nEvelyne Azevedo\r\n\r\n81/83\r\n\r\n38.766-2\r\n\r\nEdgard Poiate Junior\r\n\r\n06/06*\r\n\r\n38.819-9\r\n\r\nAngelica Borges\r\n\r\n44/83\r\n\r\n38.844-7\r\n\r\nChristiane Vicente de Farias Rodrigues\r\n\r\n83/83\r\n\r\n38.854-6\r\n\r\nMariana Ferreira Caldas\r\n\r\n79/83\r\n\r\n39.009-6\r\n\r\nRenato Gomes Elias\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.009-6\r\n\r\nRenato Gomes Elias\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39-088-0\r\n\r\nMarina Pereira de Castro E Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.133-4\r\n\r\nRodrigo Pinto Alves\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.345-4\r\n\r\nNoele de Moraes P. Agostini de Matos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.678-8\r\n\r\nMiguel Soares Tepedino\r\n\r\n83/83\r\n\r\n39.754-7\r\n\r\nAna Carolina David Cupello de Velasco\r\n\r\n55/83\r\n\r\n39.761-2\r\n\r\nCristiane Bueno Iatauro Rosso\r\n\r\n33/83\r\n\r\n* Guarda Provisória **Guarda definitiva\r\n\r\nId: 2140778"
                        ],
                        "2140293": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora WANDREIA RABELO LIMA, ID. 5090671-2, como GESTORA da unidade CETEP Itaocara para inclusão no Sistema de Descentralização - SIDES - Processo nº E-26/005/102059/2018.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ADEMILDES BARRETO DA COSTA, ID: 4198803-5, como COGESTORA da unidade CETEP Itaocara para inclusão no Sistema de Descentralização - SIDES - Processo nº E-26/005/102059/2018.\r\n\r\nId: 2140293"
                        ],
                        "2140253": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.108/2008 - CLAUDETI GONÇALVES DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.387-1, período base de 04.06.2013 a 02.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.524/2008 - GRAYCIMAIRA TELES FERNANDES - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.425-9, período base de 07.06.2013 a 05.06.2018.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.215/2008 - MARIA LUIZA PEÇANHA DE VASCONCELOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.295-6, período base de 31.07.2013 a 20.08.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.551/2008 - SILVIA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.921-8, período base de 03.05.2013 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/373/2015 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA - SERVENTE II - mat. nº 00/0274.153-6, período base de 02.07.2013 a 30.06.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.793/2003 - ANA LUCIA RODRIGUES COUTINHO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/221.110-0, período base de 29.07.2008 a 06.08.2013 e de 07.08.2013 a 13.09.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.418/2004 - JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.186-1.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4402/2017 - JOÃO CLAUDIO CERQUEIRA SANTOS, cargo INSPETOR DE ALUNOS, matrícula nº 00/221.722-2, ID 20925263, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19°, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.05.2016.\r\n\r\nId: 2140253"
                        ],
                        "2140487": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/503/2017 - ELVIA LOPES DOS SANTOS, Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/284.768-9, ID 39827933, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos § 19 do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28.03.2016.\r\n\r\nId: 2140487"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106320/2018 - Cooperativa NOVACOOPER (RJ-709): DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LLR4933 e o cancelamento do registro do cooperado Sebastião dos Santos Filho, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nId: 2140770"
                        ],
                        "2140592": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/102514/2018 - DETERMINO a alteração do itinerário da linha 488M, operada pela Empresa Auto Ônibus Fagundes LTDA. (RJ-101), passando a mesma a denominar-se linha 488M Pacheco - Niterói (via Boa Vista do Laranjal) “SA”, cumprindo o trajeto abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSentido Niterói: Avenida Marechal Póvoas (Pacheco), Avenida Alzira Vargas, Rua Padre Prevot, Rua Almirante Jaceguaí, Rua Aristides Lima, Rua Oscár Guanabarino, Rua Jaraguá, Rua Cardeal Sebastião Leme, Rua Planalto, Rua Vicentina Goulart, Rua Joaquim Laranjeiras, Rua Senador José Kairala, Rua Luis Mota, Estrada Raul Veiga, Rua Arnulfo Cardoso, Rua Lindolfo Color, seguindo então o itinerário autorizado até o Terminal Rodoviário João Goulart (Niterói).\r\n\r\nSentido Pacheco: Itinerário autorizado até a Rua Alberto Coelho, seguindo então a Estrada Raul Veiga, Rua Domingos Costa, Rua Vicentina Goulart, Rua Planalto, Rua Cardeal Sebastião do Leme, Rua Jaraguá, Rua Oscár Guanabarino, Rua Aristides Lima, Rua Almirante Jaceguaí, Rua Padre Prevot, Avenida Alzira Vargas, Rua Joaquim Cleto, Rua Monsenhor Benedito Marinho, Avenida Marechal Póvoas (ponto final no entroncamento com a Av. Alzira Vargas, no Pacheco).\r\n\r\nId: 2140592"
                        ],
                        "2140590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/473/A/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/506/A/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/106092/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-714.069.\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/100726/2018 - AUTORIZO a transferência da permissão 113.002, por sucessão, para o Sr. Carlos Henrique da Silva, com base no parecer da Assessoria Jurídica, fls. 50/81.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102808/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103760/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/106097/2018, E-10/005/106804/2018 e E-10/005/106813/2018 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6750/2018 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2140590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140711": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (hum) ano, o recebimento do adicional de qualificação, instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, aos servidores, abaixo relacionados, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações e regulamentada pela Resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010, por terem apresentado certidão provisória de conclusão do curso. Ultrapassado o prazo para apresentação do título definitivo, o adicional será suspenso e será cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos, com base no art. 5°, § 2°, da Resolução INEA nº 29/2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão \r\n\r\na partir de:\r\n\r\nE-07/002.103260/18\r\n\r\nWallace Serafim Pavão\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\nE-07/002.104006/18\r\n\r\nSamuel Muylaert Camargo da Silva\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.196/2011 - AUTORIZO a concessão do adicional de qualificação instituído pela Lei nº 5.757, de 29 de junho de 2010, a servidora, abaixo mencionada, com base na avaliação da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Portaria INEA/PRES nº 194, de 18/01/2011 e suas alterações, regulamentada pela resolução INEA nº 29, de 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNome\r\n\r\nQualificação\r\n\r\nConcessão\r\n\r\na partir de:\r\n\r\nE-07/002.103096/18\r\n\r\nKaren de Freitas Isabel Ribeiro\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\nId: 2140711"
                        ],
                        "2140710": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.30383/2018 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de JOÃO JOSÉ DA SILVA, com base nos termos do Parecer Técnico nº 277/2018/SEFAM, e na decisão do Conselho Diretor do INEA em sua 450ª Reunião Ordinária de Licenciamento Ambiental, realizada em 03.10.18, bem como nos demais elementos constantes nos autos do processo em referência.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.101053/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 39/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRÉ-IMPRESSÃO, ACABAMENTO E EMPACOTAMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS”.\r\n\r\nDE 23.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.104.521/2018 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Convite n° 004/2018 cujo objeto é “RECUPERAÇÃO E REFORÇO ESTRUTURAL DE PAREDES INTERNAS DA EDIFICAÇÃO DO LABORATÓRIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA” e ADJUDICO o objeto da mesma á empresa PROCEC ENGENHARIA S.A. Inscrita no CNPJ: 00.346.071/0001-40, com o valor de R$ 327.367,41 (trezentos e vinte e sete mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.101053/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico nº 39/2018 que foi arrematado pela empresa “IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA E GRAFICA EIRELI”, inscrita no CNPJ sob o nº 09.385.180/0001-41, no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502473/2012- De acordo com o Decreto nº 2.479/79, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio, da servidora MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, ID nº 2028454-3, Cargo Advogado. Sendo assim, autorizo a concessão de 03 (três) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao período base de 07/05/2011 a 04/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.316/1997- De acordo com a Deliberação nº 469/1991, procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fins de Licença Prêmio do servidor NELSON RAIMUNDO DA SILVA, ID nº2147175-4,Cargo Ajudante Operacional. Sendo assim, autorizo a concessão de 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito, relativa ao quinquênio de 10/08/2007 a 07/08/2012 e 08/08/2012 a 06/08/2017.\r\n\r\nDIRETORIA DE PÓS LICENÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2018\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.4418/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa OPALA CONCRETO LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 38/43.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROC Nº E-07/00205912/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 72/75.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.1687/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa CFM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 35/42.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.9362/13 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela INDÚSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 50/56.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.3633/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Charque 2000 Itaperuna - Indústria, Comércio e Distribuição de Carnes e Charques LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 34/38.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.10016/17 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa OLARIA BARRO FORTE LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 29/33.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.09317/16 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela AUTO POSTO NOVA CIDADE DE PATY LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 4/42.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.19775/13 - DEFIRO a impugnação apresentada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES; CONVERTO a multa simples imposta no valor de R$ 24.393,53 através do Auto de Infração SUPSULEAI/00148707 em ADVERTÊNCIA; acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 47/52.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.11814/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. ADMO SOAR TARDEM, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 29/33.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.06339/15 - DEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr. MATIAS RIBERIO VELASCO, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 25/29.\r\n\r\nPROC Nº E-07/002.0206/15 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa IRMÃOS VIANA BARCELOS LTDA, acolhendo a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração através do Parecer constante em fls. 37/47.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.5828/2015 - INDEFERE o requerimento de Autorização Ambiental em nome de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO para supressão de vegetação nativa, na Estrada Hildebrando Alves Barbosa, S/N - Parque Aeroporto, Município Macaé, com base nos autos do processo nº E-07/002.5828/2015.\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.029/2009 - INDEFIRO O pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à ESTRADA DOS BANDEIRANTES, Nº 5.541 - CURICICA, JACAREPAGUÁ, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 135/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/515.063/2012 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA SÃO JOSÉ, Nº 86 - CENTRO - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 128/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.026/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA BRASIL, Nº 1.957 - SUP.R. FRANCO ALMEIDA - BENFICA - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 137/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/101.404/2008 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 13.820 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 143/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3214/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO - LOTES 10 E 11 - RECREIO DOS BANDEIRANTES - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 146/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.103/2010 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA CAPITÃO BARBOSA, Nº 815-A - ILHA DO GOVERNADOR - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 144/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.387/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA ENGENHEIRO HABIB GEBARA, Nº 246 - BARRA DA TIJUCA - Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 140/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2140710"
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                        "2140866": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/10//2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.090/2016 - Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Serviços de Não Engenharia referente ao julgamento dos recursos interpostos sobre o resultado da análise das propostas de preços apresentadas na licitação por Concorrência Nacional - CN 203/2017, pelo indeferimento dos recursos interpostos pelos escritórios: OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS, CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, CHERMONT, VANDERLER & CRESPO ADVOGADOS e TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL.\r\n\r\nId: 2140866"
                        ],
                        "2140723": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/020/100073//2018 - HOMOLOGO a presente decisão no sentido do deferimento do Adicional de Qualificação, para o nível de Graduação, em favor do servidor RENATO PHILIPE DE CARVALHO QUINTAS OLIMPIO, ID Funcional 5071861-4, cargo de Técnico de Desenvolvimento Fundiário.\r\n\r\nId: 2140723"
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            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2140715": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nANGELICA NEVES RAMOS, ID Funcional n° 50161040, CPF n° 085.426.127-36, brasileira, nascida em 22.02.1979, do sexo feminino, carteira de identidade n°11.747.702-6, expedida em 24.05.2016 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1276644158-5, nomeada ) para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2017, tomou posse em de 23 de março de 2017, com validade a partir de 23 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/352/2017.\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA DIAS, ID Funcional n° 50880128, CPF n° 012.803.557-94, brasileira, nascida em 01.10.1966, do sexo feminino, carteira de identidade n°08760032-6, expedida em 19.12.1966 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1223122826-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2017, tomou posse em de 13 de março de 2017, com validade a partir de 13 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/297/2017.\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS DUTRA, ID Funcional n° 5034491-9, CPF n° 099.357.567-69, brasileira, nascida em 01.12.1978, do sexo feminino, carteira de identidade n°10.942.133-73, expedida em 10.03.2000 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1274025004-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2017, tomou posse em de 31 de março de 2017, com validade a partir de 31 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/448/2017.\r\n\r\nALEXSANDER OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional n° 5088156-6, CPF n° 052.285.597-01, brasileiro, nascido em 29.11.1977, do sexo masculino, carteira de identidade 11.451.240-3, expedida em 13.03.1995 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1705088388-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 23 de março de 2017, tomou posse em de 23 de março de 2017, com validade a partir de 23 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/349/2017.\r\n\r\nALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO, ID Funcional n° 5089550-8, CPF n° 000.976.077-62, brasileira, nascida em 03.06.1968, do sexo feminino, carteira de identidade n°06.112.578-7, expedida em 26.05.1981 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°124.71884.43.3, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2017, tomou posse em de 12 de junho de 2017, com validade a partir de 12 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/669/2017.\r\n\r\nADRIANA DA SILVEIRA FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 5089620-2, CPF n° 056.151.727-46, brasileira, nascida em 21.01.1971, do sexo feminino, carteira de identidade n°09.098.852-8, expedida em 20.02.2002, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°123.95770.93.2, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2017, tomou posse em de 30 de junho de 2017, com validade a partir de 30 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/977/2017.\r\n\r\nDAYSE DOA SANTOS COITINHO CARDOSO, ID Funcional n° 50882481, CPF n° 877.598.887-91, brasileira, nascida em 29.09.1968, do sexo feminino, carteira de identidade n°08126784-1, expedida em 24.10.1999 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1230709095-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 30 de março de 2017, tomou posse em de 31 de março de 2017, com validade a partir de 31 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/314/2017.\r\n\r\nELENILSON MEDEIROS BATISTA, ID Funcional n° 50880942, CPF n° 078.362.347-03, brasileiro, nascido em 02.09.1976, do sexo masculino, carteira de identidade 22.353.983-4, expedida em 28.12.2004, pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1239.2793.625, nomeado ( para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 13 de março de 2017, tomou posse em de 13 de março de 2017, com validade a partir de 13 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/289/2017.\r\n\r\nEDMILSON ALVARENGA LADEIRA, ID Funcional n° 50881930, CPF n° 656.141.007-68, brasileiro, nascido em 18.09.1961, do sexo masculino, carteira de identidade 05301943-6, expedida em 15.06.1979 pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1125770725-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 22 de março de 2017, tomou posse em de 23 de março de 2017, com validade a partir de 23 de março de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/339/2017.\r\n\r\nId: 2140715"
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                        "2140183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 097 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5577, DE 08/06/2010.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1097/2013;\r\n\r\n- que o Sr. ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Módulo 48, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 077) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo V);\r\n\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 128/131), deliberou pela revogação da ocupação da área,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar a ocupação, relativo à área do Módulo 48 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2140183"
                        ],
                        "2140184": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 098 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5662, DE 25/10/2010.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1090/2013;\r\n\r\n- que o Sr. ELEDIR BATISTA DE OLIVEIRA, ocupante do Módulo 93, Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá, apresenta débitos junto à CEASA/RJ relacionado aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\n- que o ocupante foi devidamente notificado para pagamento dos débitos em questão, por meio de Aviso de Cobrança às (fls. 01 do Anexo I) e Notificação Extrajudicial às (fls. 01/03 do Anexo IV);\r\n\r\n- que o ocupante ainda não concluiu o processo de regularização, em virtude da inadimplência;\r\n\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa;\r\n\r\n- que foram observadas todas as etapas contidas na Portaria DIREX nº 001/2017; e\r\n\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/09/2018 (fls. 122/125), deliberou pela revogação da ocupação da área,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Revogar a ocupação, relativo à área do Módulo 93 do Pavilhão 51 (caixotaria), Unidade I, Irajá - CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe a área descrita, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2140184"
                        ],
                        "2140585": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/006/100039//2018 - VALDELY DA SILVA, Pescador Profissional, Id.Funcional nº 2581713-2. O servidor, a quem se refere o presente processo, FAZ JUS a receber, relativo ao período de 01/10/1984 a 18/10/2018, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 35%, 40%, 45%, 50%, 55% e 60%, correspondente ao 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º triênios calculado sobre seu vencimento básico.\r\n\r\nId: 2140585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2140516": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/100099/2018 - SAMMY FUKS, Id Funcional nº 5025525-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no artigo 80, inciso II do Decreto nº 2479/79, de 08/03/1979, o tempo de contribuição prestado ao Ministério do Exercito, no período compreendido entre 01/10/1992 a 22/09/1995, no total de 1.081 (hum mil e oitenta e um) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 2140516"
                        ],
                        "2140575": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ N° 675 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls.08 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/160/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao servidor JOACYR DOS REIS NOGUEIRA, ID. Funcional nº 29926629, com cargo em comissão de Diretor Administrativo e operacional, nos termos da legislação vigente, na forma a seguir: \r\n\r\nI - para responder pela Direção da Sala Cecília Meireles, a partir de 19 de outubro de 2018 a 17 de novembro de 2018, devido as férias do Diretor MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA, ID . Funcional nº 6077595; e\r\n\r\nII - autorizar, após, parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de termo de permissão de uso, autorização de uso, cessão de uso e outros instrumentos congêneres, relacionados à Sala Cecília Meireles.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contarr de 18 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de outubro de 2018\r\n\r\nNELSON FREITAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2140575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2139650": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/004/3726/2017, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora ANDRESSA REGIS CAETANO RODRIGUES, Professor Docente I, ID n° 50239368, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139650"
                    ],
                    "2139532": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/002/5576/2013, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor PAULO CESAR MARTINS DA SILVA, Merendeira, ID n° 3932624-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139532"
                    ],
                    "2139618": [
                        "I - Edital",
                        "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/1916/2015, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber o servidor MILTON DE PAIVA FONSECA, Professor Docente I, ID n° 42051975, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo público, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139618"
                    ],
                    "2139990": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/015/507/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CLÁUDIA ARANTES DE CARVALHO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, ID Funcional nº 4324725-3, matrícula nº 937.503-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139990"
                    ],
                    "2140296": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/3998/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ORLANDO GOMES DA COSTA, Professor Docente I, ID Funcional 5075756-3, matrícula nº 3082929-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140296"
                    ],
                    "2140324": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/007/890/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor DAVI DA SILVA, Zelador, ID Funcional 3479347-0, matrícula nº 5011044-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140324"
                    ],
                    "2139970": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/08702/1997, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora PATRÍCIA CURY BARBOSA, Professor Docente II, Nível A, Referência 01, ID Funcional nº 549619-5, Matrícula nº 293.904-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139970"
                    ],
                    "2139950": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/010/630/2016, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora CAROLINA MENDES DE ALBUQUERQUE, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, ID Funcional nº 4190777-9, matrícula nº 962.315-3, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139950"
                    ],
                    "2140346": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-08/008/935/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora TERESINHA TEIXEIRA NUNES, Técnico de Enfermagem, ID Funcional nº 563828-3, matrícula nº 867.393-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140346"
                    ],
                    "2140005": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11.403.366/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor HENRIQUE PEREIRA MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, ID Funcional nº 4196707-0, Matrícula nº 920.288-8, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140005"
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                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/004/4883/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor FÁBIO TEIXEIRA SOARES, Zelador, ID Funcional 3961227-9, matrícula nº 5.005.457-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140195"
                    ],
                    "2140009": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/010/003562/2013, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora LÍVIA XAVIER DA SILVA, Identidade Funcional nº 4379436-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula n° 958.977-1, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16 h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2140009"
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                    "2139994": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11.000.923/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MARCELO FERNANDES ROLLO, Professor Docente I, Nível C, ID Funcional nº 559360-3, Matrícula nº 960.505-6, Vínculo 4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2139994"
                    ],
                    "2140224": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/002/3790/2015, tendo em vista o disposto no artigo 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor MIGUEL ANGEL GUTIERREZ VIDAL JÚNIOR, Professor Docente I, ID Funcional nº 4381344-5, matrícula nº 958.838-5, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas e 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140224"
                    ],
                    "2140002": [
                        "I - Edital",
                        "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/11.000.923/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor GEORGE DE SOUZA BARROS, Zelador, ID Funcional nº 574818-6, Matrícula nº 5023625-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2140002"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 20, do Regulamento do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado e do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\n1) E\r\n\r\n2) d\r\n\r\n3) a\r\n\r\n4) c\r\n\r\n5) c\r\n\r\n6) d\r\n\r\n7) d\r\n\r\n8) b\r\n\r\n9) a\r\n\r\n10) a\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) B\r\n\r\n12) E\r\n\r\n13) D\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) B\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) B\r\n\r\n19) D\r\n\r\n20) C\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n21) E\r\n\r\n22) D\r\n\r\n23) A\r\n\r\n24) B\r\n\r\n25) A\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) B\r\n\r\n28) E\r\n\r\n29) D\r\n\r\n30) B\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital. Os recursos serão recebidos nos seguintes endereços:\r\n\r\n- 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dona Guilhermina, nº 100 - Chácara Farani - Centro - Barra do Piraí, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\n- 5ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, Av Paulo de Frontin, nº 590, salas 1001 a 1013, 10º andar - Aterrado - Volta Redonda, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2140625"
                        ],
                        "2140744": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO \r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do artigo 26 do Regulamento do 42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (Resolução PGE nº 4.244, de 02/08/2018), faz saber aos interessados que, observados os critérios de desempate determinados pelo Parágrafo Único do art. 27 e tendo em vista o disposto nos arts. 27 e 28, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\n1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1762\r\n\r\nFABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n21/12/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1607\r\n\r\nLUCAS ROJAS ACCETTA\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1322\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n474\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n19\r\n\r\nTHIEGO FIRMINO CORTEZ\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n6\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1876\r\n\r\nLAURA MELO SAMPAIO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1033\r\n\r\nJOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n730\r\n\r\nGISELLE GAMA TORRES FERREIRA\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n9\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1872\r\n\r\nPAULA LADEIRA VIDAL\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1948\r\n\r\nJOSUE WERNECK SOARES\r\n\r\n19/07/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n19/04/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1473\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n231\r\n\r\nJEANINNY DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1595\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1829\r\n\r\nRENAN FLORIANO SIMONINO\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1698\r\n\r\nRENE LUIS BRAUNER CORDEIRO\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n80\r\n\r\nANDERSON MORAES ALVES\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n300\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1859\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1731\r\n\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\n\r\n23/11/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1521\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1886\r\n\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1868\r\n\r\nDAIANE FELIPPE SOARES DE LIMA\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n645\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n213\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1818\r\n\r\nVITOR LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1909\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1441\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1021\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n667\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1537\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n623\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA SIZO NASCIMENTO\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n138\r\n\r\nFRANCISCO DOUGLAS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n19/09/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1969\r\n\r\nELVIS SOARES CORREIA\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1427\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLACA\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n846\r\n\r\nREBECCA ISNARD DE SA\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n76\r\n\r\nFLAVIA FALCAO BORGES\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1185\r\n\r\nFABIANA AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1222\r\n\r\nGIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n517\r\n\r\nCRISTIAN FERNANDES DUARTE\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n315\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DIAS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1280\r\n\r\nBARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n04/02/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n957\r\n\r\nPEDRO MONTENEGRO FERNANDES AGUIAR D'ARAUJO E SILVA\r\n\r\n09/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n44\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1384\r\n\r\nOTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1159\r\n\r\nAUGUSTO BACKES COSTA SILVA\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n27\r\n\r\nCATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n15/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1677\r\n\r\nJULIANA COUTINHO STUDART\r\n\r\n30/09/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1610\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1887\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2028\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1190\r\n\r\nIGOR JOSE ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n877\r\n\r\nAMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1873\r\n\r\nBERNARDO GUSMAO DOS SANTOS\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1360\r\n\r\nANDRESSA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n16/05/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n55\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1974\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1635\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/11/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1920\r\n\r\nGUILHERME PRADO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n08/01/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1107\r\n\r\nGIOVANA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1106\r\n\r\nMARINA MELO JUNQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1032\r\n\r\nMATHEUS DIAS PONCE\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1755\r\n\r\nISADORA CARDOSO AMORIM\r\n\r\n10/06/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1063\r\n\r\nJOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n384\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1950\r\n\r\nERIC DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\n25/09/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1540\r\n\r\nISABELA SIAS MAFFORT LOPES\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1530\r\n\r\nVINICIUS RICARDO DA SILVA\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2011\r\n\r\nMARIANA NOGA APARICIO\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1954\r\n\r\nDANIEL DEVISATE LOPES\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n69\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1889\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n417\r\n\r\nLUIZA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n747\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n774\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n430\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n900\r\n\r\nBERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL\r\n\r\n12/09/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n268\r\n\r\nVICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE\r\n\r\n27/02/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n937\r\n\r\nCAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1320\r\n\r\nJESSICA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n2007\r\n\r\nYAGO LUIZ SANTOS DO VALE\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n449\r\n\r\nKAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n514\r\n\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n11/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1293\r\n\r\nMARINA MARTINS PEDRINHA PADUA\r\n\r\n14/07/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1999\r\n\r\nLUISA MALVAR CERQUEIRA\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n604\r\n\r\nBARBARA FRANCESCONI DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n372\r\n\r\nFILIPE WILLIAM MARTINS MELLO\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1539\r\n\r\nWALLACE GOMES DA CRUZ\r\n\r\n11/12/1993\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n541\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN\r\n\r\n12/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1169\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS ESPOSITO\r\n\r\n06/09/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n632\r\n\r\nCLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n89\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1049\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n84\r\n\r\nRAFAELA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1229\r\n\r\nGABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA\r\n\r\n08/10/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2024\r\n\r\nYASMIN MARVILA DE ABREU\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n783\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n699\r\n\r\nDANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n142\r\n\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1940\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n09/08/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1243\r\n\r\nANDRE FERNANDO SALES IGNACIO\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n98\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1258\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1914\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n891\r\n\r\nJULIA ZERBINAT DE OLIVIERA DA SILVA\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1773\r\n\r\nLEONARDO VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n18/10/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1712\r\n\r\nJULIANA CARVALHO\r\n\r\n18/05/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1832\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n05/12/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1925\r\n\r\nEMILY TAVARES BUERI\r\n\r\n05/02/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1562\r\n\r\nCAIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1554\r\n\r\nMARCELE BARROS FERES\r\n\r\n21/02/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n678\r\n\r\nJULIA MITKE REIS SILVA\r\n\r\n28/01/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1504\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n109\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1295\r\n\r\nEDUARDA DE FRANCA SOUSA\r\n\r\n03/01/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n165\r\n\r\nMARIANA GOULART VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1462\r\n\r\nBRUNA LUIZA BARBOSA CRUVINEL\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n483\r\n\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n619\r\n\r\nCAMILA PEREIRA VILLARRREAL\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1528\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS\r\n\r\n28/03/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1840\r\n\r\nDEBORAH DE ALCANTARA BASTOS\r\n\r\n16/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1693\r\n\r\nMARCELLE ETOILE BASILIO LEON\r\n\r\n22/10/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n843\r\n\r\nRAYANNE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1806\r\n\r\nGIOVANNE BITTAR DA COSTA\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1690\r\n\r\nLARISSA REGINA LIMA DE MOURA\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n463\r\n\r\nVIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1862\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1006\r\n\r\nANTONIA TAVARES SANTOS\r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n727\r\n\r\nBRUNO RAPOSO GALLASSI\r\n\r\n14/10/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1212\r\n\r\nREBECA PONTES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1459\r\n\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n26/01/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1715\r\n\r\nHAYSSA RODRIGUES\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n127\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1649\r\n\r\nDANIEL REIS DE MELO\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1732\r\n\r\nDEBORA IANE CORDEIRO SILVA BORGES\r\n\r\n08/01/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n692\r\n\r\nGABRIEL BUENO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n736\r\n\r\nLUANNA GOMES COSTA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1470\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n839\r\n\r\nVITORIA WESTIN BARROS\r\n\r\n12/10/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n595\r\n\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\n\r\n16/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n901\r\n\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1995\r\n\r\nHELIDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n05/02/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1575\r\n\r\nISIS VITORIA DEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/12/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n948\r\n\r\nALINE DE AVILA CORREA\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1931\r\n\r\nLUCAS ROCHA RANGEL\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n139\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1838\r\n\r\nANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1815\r\n\r\nJOELIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n780\r\n\r\nARTHUR DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n160\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA MAFRA\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1651\r\n\r\nLUIS EDUARDO YAMAGATA\r\n\r\n06/01/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1498\r\n\r\nTARSILA MASSENA CONDURU BARCELLOS\r\n\r\n11/09/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1846\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n17\r\n\r\nCLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n148\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1553\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO BORGES SOARES'\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n728\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n150\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n340\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n151\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n257\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1976\r\n\r\nTIAGO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1428\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n154\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n941\r\n\r\nTHAMYRIS DE FARIAS FURTADO CUNHA\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n361\r\n\r\nHEITOR TADROS BARROSO AGUIAR\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n235\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1382\r\n\r\nERIKA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n06/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n453\r\n\r\nALINE PENHA LUIZ VICENTE\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n159\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1764\r\n\r\nRAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1475\r\n\r\nMAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1130\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA MENDES\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n965\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n458\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\n03/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n150\r\n\r\nBRANDON MOURA DA SILVA\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n91\r\n\r\nISIS LETICIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n167\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1569\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1924\r\n\r\nLUIZ THIAGO CARRANCHO MORGADO\r\n\r\n07/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1442\r\n\r\nITALO RODRIGO DE SANTANA FREIRE\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1045\r\n\r\nCLEITON BRUNO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1496\r\n\r\nBEATRIZ VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1955\r\n\r\nBRUNO VINÍCIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n09/03/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1486\r\n\r\nPILLAR FELIX DA CRUZ\r\n\r\n14/06/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1214\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1207\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES HALICKI\r\n\r\n30/10/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1536\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1001\r\n\r\nTHIAGO D ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n12\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n851\r\n\r\nLUAN DE AQUINO CABRAL\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n240\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1193\r\n\r\nSARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n522\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1118\r\n\r\nBARBARA LOURENCO BARBOSA\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n859\r\n\r\nGISELE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n768\r\n\r\nBIANCA DIAS LOPES\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1356\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n234\r\n\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n188\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n464\r\n\r\nISABELA SOUZA E SILVA\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1926\r\n\r\nHUGO LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1574\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n12/07/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n487\r\n\r\nMARIA GABRIELA FREITAS DE LIMA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1765\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1581\r\n\r\nKARINA ROSA BRAGANCA\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n100\r\n\r\nMÁRCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1857\r\n\r\nRENAN MESQUITA SANCHEZ\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1371\r\n\r\nREBECA FRANCO BRAGA\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n827\r\n\r\nFLAVIA VIDUANI BRANDAO\r\n\r\n03/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1235\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n199\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1727\r\n\r\nJULIANA DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1899\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1515\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA GRECA MONTEIRO\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n190\r\n\r\nGIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n284\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA DANTAS FAUSTO\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1493\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAPELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1556\r\n\r\nTHIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1507\r\n\r\nTHIAGO SOARES PORTELA\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n195\r\n\r\nANTONIO LIMA CARDOSO\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n405\r\n\r\nISABELLE ILICCIEV LAGE\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2009\r\n\r\nJOAO GUILHERME GRIMALDI PEDRETTI\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n210\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n935\r\n\r\nANDRE LUIZ LEITE\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1844\r\n\r\nNATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2029\r\n\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1086\r\n\r\nMARCOS DANIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n261\r\n\r\nRAPHAEL MARCONDES CARDOZO\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1678\r\n\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\n23/07/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1485\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1446\r\n\r\nFELIPPE REAL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1023\r\n\r\nWILLIAM LIAL DE MACEDO\r\n\r\n17/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n852\r\n\r\nTHAIS FONTANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1378\r\n\r\nADRIELLE MENDONCA DO COUTO\r\n\r\n02/12/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n221\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1128\r\n\r\nMAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1632\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1933\r\n\r\nNATALIE GASPAR DE ABREU\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n224\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1156\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n112\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/07/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n226\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1962\r\n\r\nLETICIA NASCIMENTO ABREU DE SOUZA\r\n\r\n14/10/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1648\r\n\r\nARKYRIS GONCALVES FREIRE\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n889\r\n\r\nARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\n\r\n20/04/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n470\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1645\r\n\r\nCAMILLE LEGRAND\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n102\r\n\r\nTHAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n1.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1595\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1909\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n667\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1537\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n514\r\n\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n11/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n95\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n142\r\n\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n483\r\n\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n463\r\n\r\nVIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1459\r\n\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n26/01/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1470\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n595\r\n\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\n\r\n16/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1382\r\n\r\nERIKA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n06/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1130\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA MENDES\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n458\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\n03/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n91\r\n\r\nISIS LETICIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n167\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1569\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1045\r\n\r\nCLEITON BRUNO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n12\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n859\r\n\r\nGISELE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n100\r\n\r\nMÁRCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1899\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1493\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAPELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1556\r\n\r\nTHIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1507\r\n\r\nTHIAGO SOARES PORTELA\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2029\r\n\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1485\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n221\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1128\r\n\r\nMAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1632\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n102\r\n\r\nTHAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n1.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL - CANDIDATOS DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n774\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n372\r\n\r\nFILIPE WILLIAM MARTINS MELLO\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - SEDE (RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n1\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1762\r\n\r\nFABRICIO FIGLIUOLO HORTA FERNANDES\r\n\r\n21/12/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1607\r\n\r\nLUCAS ROJAS ACCETTA\r\n\r\n01/01/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n84\r\n\r\n3\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1322\r\n\r\nLUIZA RODRIGUES PELLEGRIN\r\n\r\n28/05/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n474\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n11/05/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n5\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n19\r\n\r\nTHIEGO FIRMINO CORTEZ\r\n\r\n11/11/1988\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n7\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1033\r\n\r\nJOHNNY QUEIROZ FAUSTO DA SILVA\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n730\r\n\r\nGISELLE GAMA TORRES FERREIRA\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n11\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n37\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MACHADO\r\n\r\n19/04/1997\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n13\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n231\r\n\r\nJEANINNY DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1595\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n15\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1829\r\n\r\nRENAN FLORIANO SIMONINO\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1698\r\n\r\nRENE LUIS BRAUNER CORDEIRO\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n72\r\n\r\n17\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n80\r\n\r\nANDERSON MORAES ALVES\r\n\r\n19/02/1993\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n300\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n15/10/1995\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1859\r\n\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1731\r\n\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\n\r\n23/11/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1521\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1886\r\n\r\nEWERTON LUIZ GARCIA SIMOES\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n645\r\n\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\n\r\n10/05/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n213\r\n\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1818\r\n\r\nVITOR LOURENCO RODRIGUES\r\n\r\n22/08/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1909\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1021\r\n\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\n\r\n15/09/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n667\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1537\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n623\r\n\r\nIURI DE OLIVEIRA SIZO NASCIMENTO\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1969\r\n\r\nELVIS SOARES CORREIA\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1427\r\n\r\nPAULA MAYWORM VILLACA\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n846\r\n\r\nREBECCA ISNARD DE SA\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n76\r\n\r\nFLAVIA FALCAO BORGES\r\n\r\n07/11/1985\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1185\r\n\r\nFABIANA AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n39\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1222\r\n\r\nGIOVANA TEIXEIRA GOUVEIA\r\n\r\n14/01/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n517\r\n\r\nCRISTIAN FERNANDES DUARTE\r\n\r\n25/08/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n66\r\n\r\n41\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n315\r\n\r\nPRISCILA ANDRADE DIAS\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1280\r\n\r\nBARBARA REGIS DO AMARAL SANTOS\r\n\r\n04/02/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n43\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n957\r\n\r\nPEDRO MONTENEGRO FERNANDES AGUIAR D'ARAUJO E SILVA\r\n\r\n09/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n45\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1159\r\n\r\nAUGUSTO BACKES COSTA SILVA\r\n\r\n05/08/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n27\r\n\r\nCATHERINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n15/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n47\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1677\r\n\r\nJULIANA COUTINHO STUDART\r\n\r\n30/09/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1610\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n22/12/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n49\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1887\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n10/12/1983\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n50\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2028\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE VIDAL\r\n\r\n17/12/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n51\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1190\r\n\r\nIGOR JOSE ARRUTY FERNANDEZ VIANA SANCHES\r\n\r\n03/11/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n52\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n877\r\n\r\nAMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n53\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1873\r\n\r\nBERNARDO GUSMAO DOS SANTOS\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n54\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1360\r\n\r\nANDRESSA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n16/05/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n56\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1635\r\n\r\nDIEGO TORRES FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n08/11/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n57\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1920\r\n\r\nGUILHERME PRADO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\n08/01/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n58\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1107\r\n\r\nGIOVANA DE SOUZA CARNEIRO VENTURA\r\n\r\n25/03/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n59\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1106\r\n\r\nMARINA MELO JUNQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n15/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n60\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1032\r\n\r\nMATHEUS DIAS PONCE\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n61\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1755\r\n\r\nISADORA CARDOSO AMORIM\r\n\r\n10/06/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1063\r\n\r\nJOAO GUILHERME ITABORAI PECANHA\r\n\r\n19/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n384\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n22/10/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n64\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1950\r\n\r\nERIC DE ALMEIDA ALVARENGA\r\n\r\n25/09/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1540\r\n\r\nISABELA SIAS MAFFORT LOPES\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n66\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1530\r\n\r\nVINICIUS RICARDO DA SILVA\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n67\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2011\r\n\r\nMARIANA NOGA APARICIO\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n68\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1954\r\n\r\nDANIEL DEVISATE LOPES\r\n\r\n20/08/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n70\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n417\r\n\r\nLUIZA MOTA LIMA VALLE\r\n\r\n28/09/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n71\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n747\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n05/08/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n774\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n430\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES CECIM\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n74\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n900\r\n\r\nBERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL\r\n\r\n12/09/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n75\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n268\r\n\r\nVICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE\r\n\r\n27/02/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n76\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n937\r\n\r\nCAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n79\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n449\r\n\r\nKAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES\r\n\r\n27/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n514\r\n\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n11/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n81\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1293\r\n\r\nMARINA MARTINS PEDRINHA PADUA\r\n\r\n14/07/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1999\r\n\r\nLUISA MALVAR CERQUEIRA\r\n\r\n01/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n83\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n604\r\n\r\nBARBARA FRANCESCONI DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n372\r\n\r\nFILIPE WILLIAM MARTINS MELLO\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1539\r\n\r\nWALLACE GOMES DA CRUZ\r\n\r\n11/12/1993\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n86\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n541\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO FRANCO MERIAN\r\n\r\n12/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n87\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1169\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS ESPOSITO\r\n\r\n06/09/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n632\r\n\r\nCLARA LUNARDI ARANHA\r\n\r\n24/07/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n84\r\n\r\nRAFAELA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n11/05/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n91\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1229\r\n\r\nGABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA\r\n\r\n08/10/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n92\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2024\r\n\r\nYASMIN MARVILA DE ABREU\r\n\r\n08/02/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n93\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n783\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO\r\n\r\n13/02/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n94\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n699\r\n\r\nDANIEL PINHO MARTINS\r\n\r\n06/11/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n96\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1940\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n09/08/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n97\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1243\r\n\r\nANDRE FERNANDO SALES IGNACIO\r\n\r\n03/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n99\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1914\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n11/02/1979\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n101\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1773\r\n\r\nLEONARDO VIEGAS LEONTSINIS\r\n\r\n18/10/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n102\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1712\r\n\r\nJULIANA CARVALHO\r\n\r\n18/05/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n103\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1832\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\n05/12/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n104\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1925\r\n\r\nEMILY TAVARES BUERI\r\n\r\n05/02/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n105\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1562\r\n\r\nCAIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\n04/02/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n106\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1554\r\n\r\nMARCELE BARROS FERES\r\n\r\n21/02/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n107\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n678\r\n\r\nJULIA MITKE REIS SILVA\r\n\r\n28/01/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n108\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1504\r\n\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\n\r\n22/12/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n110\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n165\r\n\r\nMARIANA GOULART VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n02/07/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n111\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1462\r\n\r\nBRUNA LUIZA BARBOSA CRUVINEL\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n483\r\n\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n113\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n619\r\n\r\nCAMILA PEREIRA VILLARRREAL\r\n\r\n13/05/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n114\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1528\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS\r\n\r\n28/03/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n115\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1840\r\n\r\nDEBORAH DE ALCANTARA BASTOS\r\n\r\n16/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1693\r\n\r\nMARCELLE ETOILE BASILIO LEON\r\n\r\n22/10/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n117\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n843\r\n\r\nRAYANNE DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n23/11/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n118\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1806\r\n\r\nGIOVANNE BITTAR DA COSTA\r\n\r\n11/05/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n119\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1690\r\n\r\nLARISSA REGINA LIMA DE MOURA\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n463\r\n\r\nVIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n121\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1862\r\n\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n29/04/1990\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n122\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1006\r\n\r\nANTONIA TAVARES SANTOS\r\n\r\n04/07/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n123\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n727\r\n\r\nBRUNO RAPOSO GALLASSI\r\n\r\n14/10/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n124\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1212\r\n\r\nREBECA PONTES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n17/07/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1459\r\n\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n26/01/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n126\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1715\r\n\r\nHAYSSA RODRIGUES\r\n\r\n24/02/1992\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n128\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1732\r\n\r\nDEBORA IANE CORDEIRO SILVA BORGES\r\n\r\n08/01/1998\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n129\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n692\r\n\r\nGABRIEL BUENO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n130\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n736\r\n\r\nLUANNA GOMES COSTA\r\n\r\n21/08/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1470\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n132\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n839\r\n\r\nVITORIA WESTIN BARROS\r\n\r\n12/10/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n595\r\n\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\n\r\n16/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n134\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n901\r\n\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS\r\n\r\n30/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n135\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1995\r\n\r\nHELIDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA SOARES\r\n\r\n05/02/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n136\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1575\r\n\r\nISIS VITORIA DEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/12/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n137\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n948\r\n\r\nALINE DE AVILA CORREA\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n138\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1931\r\n\r\nLUCAS ROCHA RANGEL\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n140\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1815\r\n\r\nJOELIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\n17/10/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n141\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n780\r\n\r\nARTHUR DE AZEREDO RIBEIRO\r\n\r\n23/05/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n142\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n160\r\n\r\nLIDIANE DE ALMEIDA MAFRA\r\n\r\n13/01/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n143\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1651\r\n\r\nLUIS EDUARDO YAMAGATA\r\n\r\n06/01/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n144\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1498\r\n\r\nTARSILA MASSENA CONDURU BARCELLOS\r\n\r\n11/09/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n145\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1846\r\n\r\nMARIA CLARA BARRETO CAVALCANTE RANGEL\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n147\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n17\r\n\r\nCLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n149\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n728\r\n\r\nRENATA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n152\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1976\r\n\r\nTIAGO COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n153\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1428\r\n\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n54\r\n\r\n155\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n361\r\n\r\nHEITOR TADROS BARROSO AGUIAR\r\n\r\n06/12/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n156\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n235\r\n\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\n\r\n06/09/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1382\r\n\r\nERIKA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n06/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n158\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n453\r\n\r\nALINE PENHA LUIZ VICENTE\r\n\r\n03/03/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n160\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1475\r\n\r\nMAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n161\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n52\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n23/05/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1130\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA MENDES\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n163\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n965\r\n\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/10/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n458\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\n03/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n165\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n150\r\n\r\nBRANDON MOURA DA SILVA\r\n\r\n04/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n91\r\n\r\nISIS LETICIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n168\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1924\r\n\r\nLUIZ THIAGO CARRANCHO MORGADO\r\n\r\n07/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n169\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1442\r\n\r\nITALO RODRIGO DE SANTANA FREIRE\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1045\r\n\r\nCLEITON BRUNO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n171\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1496\r\n\r\nBEATRIZ VASCONCELOS PEREIRA BRIGGS\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n172\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1955\r\n\r\nBRUNO VINÍCIOS SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n09/03/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n173\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1486\r\n\r\nPILLAR FELIX DA CRUZ\r\n\r\n14/06/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n174\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1214\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n175\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1207\r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES HALICKI\r\n\r\n30/10/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n176\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1536\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n02/05/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n177\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1001\r\n\r\nTHIAGO D ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n03/07/1991\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n12\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n179\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n851\r\n\r\nLUAN DE AQUINO CABRAL\r\n\r\n07/08/1990\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n180\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n240\r\n\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n\r\n29/03/1972\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n181\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1193\r\n\r\nSARAH DOS SANTOS DUARTE SILVA\r\n\r\n20/05/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n182\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n522\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n22/03/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n183\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1118\r\n\r\nBARBARA LOURENCO BARBOSA\r\n\r\n03/12/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n859\r\n\r\nGISELE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n185\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n768\r\n\r\nBIANCA DIAS LOPES\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n186\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1356\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA HENRIQUES\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n187\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n234\r\n\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n188\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n464\r\n\r\nISABELA SOUZA E SILVA\r\n\r\n05/10/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n189\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1926\r\n\r\nHUGO LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n04/07/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n190\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1574\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\n12/07/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n191\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n487\r\n\r\nMARIA GABRIELA FREITAS DE LIMA\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n192\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1765\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n193\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1581\r\n\r\nKARINA ROSA BRAGANCA\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n100\r\n\r\nMÁRCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n195\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1857\r\n\r\nRENAN MESQUITA SANCHEZ\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n196\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1371\r\n\r\nREBECA FRANCO BRAGA\r\n\r\n24/04/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n197\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n827\r\n\r\nFLAVIA VIDUANI BRANDAO\r\n\r\n03/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n198\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1235\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n199\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1727\r\n\r\nJULIANA DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n27/05/1996\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1899\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n201\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1515\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA GRECA MONTEIRO\r\n\r\n05/12/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n202\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n190\r\n\r\nGIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\n\r\n05/01/1977\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n203\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n284\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA DANTAS FAUSTO\r\n\r\n25/01/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1493\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAPELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1556\r\n\r\nTHIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n207\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n195\r\n\r\nANTONIO LIMA CARDOSO\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n208\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n405\r\n\r\nISABELLE ILICCIEV LAGE\r\n\r\n24/10/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n209\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2009\r\n\r\nJOAO GUILHERME GRIMALDI PEDRETTI\r\n\r\n24/03/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n211\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1844\r\n\r\nNATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2029\r\n\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n213\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1086\r\n\r\nMARCOS DANIEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31/03/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n214\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n261\r\n\r\nRAPHAEL MARCONDES CARDOZO\r\n\r\n19/09/1994\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n215\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1678\r\n\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\n\r\n23/07/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1485\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n217\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1446\r\n\r\nFELIPPE REAL NASCIMENTO LOPES\r\n\r\n05/09/1988\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n218\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1023\r\n\r\nWILLIAM LIAL DE MACEDO\r\n\r\n17/03/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n219\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n852\r\n\r\nTHAIS FONTANA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n08/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n220\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1378\r\n\r\nADRIELLE MENDONCA DO COUTO\r\n\r\n02/12/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1632\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n223\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1933\r\n\r\nNATALIE GASPAR DE ABREU\r\n\r\n26/09/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n225\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n112\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\n\r\n08/07/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n227\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1648\r\n\r\nARKYRIS GONCALVES FREIRE\r\n\r\n21/11/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n228\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n889\r\n\r\nARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03/01/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n229\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\n\r\n20/04/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n230\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n470\r\n\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n231\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1645\r\n\r\nCAMILLE LEGRAND\r\n\r\n24/11/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n102\r\n\r\nTHAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n2.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n14\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1595\r\n\r\nCAROLINA SERRA GARCIA\r\n\r\n07/07/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n27\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1909\r\n\r\nTHIAGO LUIZ BELLO DA SILVA\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n667\r\n\r\nHIGOR MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n25/04/1990\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n31\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1537\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n514\r\n\r\nHELLENA RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n11/08/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n112\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n483\r\n\r\nROSINETE CRUZ DA SILVA\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n120\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n463\r\n\r\nVIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO\r\n\r\n09/12/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n125\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1459\r\n\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\n\r\n26/01/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n131\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1470\r\n\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n133\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n595\r\n\r\nADRIENNY DA SILVA BALBINO\r\n\r\n16/12/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n146\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n685\r\n\r\nGISELE SOARES DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\n19/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n157\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1382\r\n\r\nERIKA REGINA DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n06/04/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n162\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1130\r\n\r\nMICHEL DOUGLAS SILVA MENDES\r\n\r\n08/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n164\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n458\r\n\r\nNATHALIA ROSA LOPES\r\n\r\n03/09/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n166\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n91\r\n\r\nISIS LETICIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01/07/1992\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n170\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1045\r\n\r\nCLEITON BRUNO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\n20/03/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n54\r\n\r\n178\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n12\r\n\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\n\r\n30/09/1993\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n184\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n859\r\n\r\nGISELE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\n26/02/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n194\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n100\r\n\r\nMÁRCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n200\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1899\r\n\r\nMAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n204\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1493\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAPELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n29/10/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n205\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1556\r\n\r\nTHIAGO DUTRA ANDRADE\r\n\r\n23/10/1997\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n212\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2029\r\n\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n216\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1485\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n222\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1632\r\n\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n232\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n102\r\n\r\nTHAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\n\r\n26/12/1985\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n2.2 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - SEDE (RIO DE JANEIRO) - DEFICIENTES FÍSICOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n72\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n774\r\n\r\nJULIANA BATISTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n84\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n372\r\n\r\nFILIPE WILLIAM MARTINS MELLO\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n60\r\n\r\n3 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n28\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1441\r\n\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n138\r\n\r\nFRANCISCO DOUGLAS DE SOUSA LIMA\r\n\r\n19/09/1995\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n55\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1974\r\n\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n98\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1258\r\n\r\nNATHALIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n20/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n109\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1295\r\n\r\nEDUARDA DE FRANCA SOUSA\r\n\r\n03/01/1998\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n139\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1838\r\n\r\nANDRE KEPLER DE ALVARENGA FERREIRA\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n150\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n340\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n167\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1569\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n210\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n935\r\n\r\nANDRE LUIZ LEITE\r\n\r\n18/10/1975\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n224\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1156\r\n\r\nGABRIELLE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n226\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1962\r\n\r\nLETICIA NASCIMENTO ABREU DE SOUZA\r\n\r\n14/10/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n3.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (DUQUE DE CAXIAS): - NEGROS E INDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n167\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1569\r\n\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n\r\n03/06/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n4 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 3ª PROCURADORIA REGIONAL (N. IGUAÇU):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n6\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1876\r\n\r\nLAURA MELO SAMPAIO\r\n\r\n30/01/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1473\r\n\r\nLUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/04/1997\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n76\r\n\r\n69\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1889\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n\r\n24/08/1996\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n77\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1320\r\n\r\nJESSICA DA SILVA CALDAS\r\n\r\n29/04/1992\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n78\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n2007\r\n\r\nYAGO LUIZ SANTOS DO VALE\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n89\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1049\r\n\r\nDEBORA DA CONCEICAO SANTOS DE MELO\r\n\r\n29/11/1985\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n891\r\n\r\nJULIA ZERBINAT DE OLIVIERA DA SILVA\r\n\r\n30/09/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n127\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1649\r\n\r\nDANIEL REIS DE MELO\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n154\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n941\r\n\r\nTHAMYRIS DE FARIAS FURTADO CUNHA\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n159\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1764\r\n\r\nRAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n14/10/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1507\r\n\r\nTHIAGO SOARES PORTELA\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n4.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 2ª PROCURADORIA REGIONAL (NOVA IGUAÇU): - NEGROS E INDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n206\r\n\r\n3-N. Iguaçu\r\n\r\n1507\r\n\r\nTHIAGO SOARES PORTELA\r\n\r\n22/12/1995\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n5 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n9\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1872\r\n\r\nPAULA LADEIRA VIDAL\r\n\r\n24/03/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1948\r\n\r\nJOSUE WERNECK SOARES\r\n\r\n19/07/1996\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n78\r\n\r\n23\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1868\r\n\r\nDAIANE FELIPPE SOARES DE LIMA\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n72\r\n\r\n44\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1384\r\n\r\nOTAVIO DUARTE DE MARINS ARAUJO\r\n\r\n04/08/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n95\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n142\r\n\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n148\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1553\r\n\r\nBARBARA DA CONCEICAO BORGES SOARES'\r\n\r\n27/01/1995\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n151\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n257\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\n03/11/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n221\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1128\r\n\r\nMAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n5.1 - LISTA DE CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL - 13ª PROCURADORIA REGIONAL (SÃO GONÇALO): - NEGROS E INDIOS (artigo 28 e seus parágrafos):\r\n\r\nClassifica-\r\n\r\nção\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInsc\r\n\r\nNome\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nCons\r\n\r\nCi-vil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTo-tal\r\n\r\n95\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n142\r\n\r\nJULIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n07/08/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n221\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1128\r\n\r\nMAX COSTA FERREIRA\r\n\r\n19/05/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n6 - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nD.Nasc.\r\n\r\nConst\r\n\r\nCivil\r\n\r\nP.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nLing.\r\n\r\nPort\r\n\r\nTotal\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1\r\n\r\n31/10/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n3\r\n\r\n24/11/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n4\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n7\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n8\r\n\r\n15/01/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n14\r\n\r\n23/08/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n25\r\n\r\n07/08/1971\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n41\r\n\r\n05/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n42\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n59\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n62\r\n\r\n02/08/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n63\r\n\r\n04/02/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n65\r\n\r\n25/05/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n66\r\n\r\n11/04/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n68\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n73\r\n\r\n29/12/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n83\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n88\r\n\r\n07/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n89\r\n\r\n19/08/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n94\r\n\r\n12/11/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n95\r\n\r\n04/10/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n106\r\n\r\n09/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n118\r\n\r\n19/03/1984\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n120\r\n\r\n28/12/1989\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n124\r\n\r\n04/08/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n134\r\n\r\n25/01/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n135\r\n\r\n26/02/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n137\r\n\r\n15/03/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n148\r\n\r\n28/04/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n158\r\n\r\n29/11/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n162\r\n\r\n17/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n176\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n186\r\n\r\n06/12/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n187\r\n\r\n08/02/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n203\r\n\r\n05/08/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n204\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n207\r\n\r\n26/01/1977\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n214\r\n\r\n07/12/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n219\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n225\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n226\r\n\r\n09/10/1997\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n228\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n239\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n244\r\n\r\n24/06/1977\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n246\r\n\r\n07/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n249\r\n\r\n16/07/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n251\r\n\r\n10/04/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n256\r\n\r\n06/02/1996\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n263\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n267\r\n\r\n14/08/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n273\r\n\r\n26/05/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n278\r\n\r\n26/12/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n288\r\n\r\n26/07/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n289\r\n\r\n06/06/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n293\r\n\r\n27/09/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n294\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n296\r\n\r\n13/12/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n305\r\n\r\n17/05/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n316\r\n\r\n10/04/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n322\r\n\r\n27/07/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n323\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n328\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n343\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n345\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n347\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n354\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n355\r\n\r\n02/12/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n38\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n359\r\n\r\n22/09/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n360\r\n\r\n30/11/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n363\r\n\r\n08/02/1991\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n367\r\n\r\n22/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n377\r\n\r\n01/07/1963\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n383\r\n\r\n31/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n388\r\n\r\n12/08/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n393\r\n\r\n01/03/1977\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n403\r\n\r\n22/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n404\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n28\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n408\r\n\r\n08/07/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n419\r\n\r\n13/02/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n424\r\n\r\n12/04/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n444\r\n\r\n02/08/1981\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n446\r\n\r\n14/07/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n448\r\n\r\n07/03/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n455\r\n\r\n09/07/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n456\r\n\r\n01/05/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n461\r\n\r\n02/08/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n466\r\n\r\n09/11/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n480\r\n\r\n17/02/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n485\r\n\r\n20/10/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n488\r\n\r\n10/04/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n489\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n490\r\n\r\n18/03/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n491\r\n\r\n20/01/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n496\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n497\r\n\r\n01/04/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n498\r\n\r\n12/05/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n501\r\n\r\n17/02/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n507\r\n\r\n03/05/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n513\r\n\r\n11/01/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n518\r\n\r\n05/10/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n526\r\n\r\n30/07/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n531\r\n\r\n31/12/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n533\r\n\r\n25/08/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n550\r\n\r\n18/06/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n551\r\n\r\n12/08/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n552\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n554\r\n\r\n07/11/1994\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n558\r\n\r\n23/10/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n560\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n561\r\n\r\n24/06/1978\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n576\r\n\r\n05/02/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n582\r\n\r\n10/02/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n585\r\n\r\n19/02/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n593\r\n\r\n10/03/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n594\r\n\r\n15/05/2000\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n599\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n609\r\n\r\n16/11/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n616\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n627\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n628\r\n\r\n12/09/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n633\r\n\r\n29/12/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n646\r\n\r\n15/12/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n651\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n652\r\n\r\n28/03/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n654\r\n\r\n21/12/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n659\r\n\r\n12/08/1970\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n671\r\n\r\n14/06/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n672\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n680\r\n\r\n03/10/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n690\r\n\r\n03/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n691\r\n\r\n07/04/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n701\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n706\r\n\r\n20/11/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n721\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n726\r\n\r\n17/01/1954\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n742\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n743\r\n\r\n14/10/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n748\r\n\r\n01/02/1976\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n755\r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n760\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n769\r\n\r\n06/01/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n775\r\n\r\n17/04/1960\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n781\r\n\r\n15/08/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n796\r\n\r\n21/04/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n797\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n805\r\n\r\n08/10/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n808\r\n\r\n19/11/1996\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n816\r\n\r\n11/04/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n819\r\n\r\n25/02/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n820\r\n\r\n20/05/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n821\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n826\r\n\r\n03/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n828\r\n\r\n10/08/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n832\r\n\r\n31/05/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n834\r\n\r\n25/01/1984\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n835\r\n\r\n16/05/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n844\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n855\r\n\r\n08/11/1980\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n857\r\n\r\n05/05/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n861\r\n\r\n08/08/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n863\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n869\r\n\r\n16/03/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n882\r\n\r\n03/03/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n892\r\n\r\n06/12/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n894\r\n\r\n21/02/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n902\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n909\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n915\r\n\r\n25/08/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n920\r\n\r\n01/07/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n929\r\n\r\n12/01/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n932\r\n\r\n08/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n955\r\n\r\n17/07/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n958\r\n\r\n07/05/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n971\r\n\r\n14/07/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n973\r\n\r\n07/10/1982\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n984\r\n\r\n14/04/1976\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n985\r\n\r\n16/12/1993\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n990\r\n\r\n01/12/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n991\r\n\r\n30/04/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n992\r\n\r\n16/06/1984\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n994\r\n\r\n16/05/1985\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n995\r\n\r\n28/06/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1004\r\n\r\n14/04/1996\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1013\r\n\r\n10/11/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1016\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1038\r\n\r\n17/10/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1039\r\n\r\n29/08/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1042\r\n\r\n19/12/1978\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1047\r\n\r\n25/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1052\r\n\r\n16/05/1989\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1061\r\n\r\n02/02/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1064\r\n\r\n10/07/1998\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1065\r\n\r\n03/06/1997\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1080\r\n\r\n28/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1082\r\n\r\n18/07/1961\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1085\r\n\r\n19/03/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1096\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1100\r\n\r\n18/08/1953\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1104\r\n\r\n12/06/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1115\r\n\r\n05/04/1999\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1125\r\n\r\n14/01/1977\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1131\r\n\r\n25/10/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1132\r\n\r\n28/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1134\r\n\r\n10/02/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1136\r\n\r\n24/08/1995\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1137\r\n\r\n07/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1144\r\n\r\n19/10/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1148\r\n\r\n26/08/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1151\r\n\r\n28/12/1993\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1153\r\n\r\n01/12/1997\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1157\r\n\r\n09/12/1982\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1165\r\n\r\n17/08/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1168\r\n\r\n01/09/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1170\r\n\r\n12/11/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1171\r\n\r\n23/02/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1173\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1178\r\n\r\n09/06/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1179\r\n\r\n22/07/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1181\r\n\r\n15/01/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1186\r\n\r\n22/03/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1199\r\n\r\n09/05/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1206\r\n\r\n09/01/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1208\r\n\r\n23/08/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1210\r\n\r\n06/07/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1218\r\n\r\n01/01/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1219\r\n\r\n05/11/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1225\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1231\r\n\r\n30/03/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1245\r\n\r\n26/02/1991\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1246\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1250\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1257\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1261\r\n\r\n22/03/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1267\r\n\r\n25/05/1988\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1290\r\n\r\n19/09/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1291\r\n\r\n30/12/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1298\r\n\r\n26/02/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1318\r\n\r\n14/08/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1319\r\n\r\n07/10/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1325\r\n\r\n12/06/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1328\r\n\r\n14/03/1994\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1333\r\n\r\n20/04/1991\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1339\r\n\r\n23/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1344\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1347\r\n\r\n30/05/1995\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1352\r\n\r\n18/02/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1354\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1361\r\n\r\n17/05/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1363\r\n\r\n13/09/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1368\r\n\r\n09/08/1993\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1369\r\n\r\n26/02/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1370\r\n\r\n16/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1377\r\n\r\n04/02/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1385\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1387\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1390\r\n\r\n05/01/1998\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1392\r\n\r\n17/11/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1393\r\n\r\n17/06/1996\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1394\r\n\r\n14/06/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1401\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1418\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1419\r\n\r\n19/11/1990\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1421\r\n\r\n27/09/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1429\r\n\r\n12/07/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1439\r\n\r\n07/05/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1445\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1447\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1458\r\n\r\n07/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1460\r\n\r\n16/05/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1463\r\n\r\n12/02/1992\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1478\r\n\r\n02/03/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1482\r\n\r\n05/03/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1483\r\n\r\n09/05/1994\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1490\r\n\r\n13/09/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1491\r\n\r\n26/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1492\r\n\r\n01/11/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1499\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1505\r\n\r\n22/06/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1514\r\n\r\n10/05/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1516\r\n\r\n21/11/1995\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1517\r\n\r\n30/11/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1518\r\n\r\n07/05/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1520\r\n\r\n05/09/1993\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1531\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1533\r\n\r\n30/12/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1534\r\n\r\n23/02/1962\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1535\r\n\r\n24/10/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1538\r\n\r\n08/04/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1541\r\n\r\n09/07/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1542\r\n\r\n01/10/1971\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1543\r\n\r\n26/05/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1549\r\n\r\n25/08/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1551\r\n\r\n02/10/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1561\r\n\r\n26/04/1988\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1566\r\n\r\n11/05/1964\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1570\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1573\r\n\r\n10/12/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1576\r\n\r\n09/01/1981\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1577\r\n\r\n27/10/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1584\r\n\r\n25/03/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1586\r\n\r\n28/11/1995\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1597\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1599\r\n\r\n14/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1601\r\n\r\n05/01/2000\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1619\r\n\r\n28/06/1993\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1631\r\n\r\n22/09/1982\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1636\r\n\r\n02/04/1996\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1637\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1646\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1650\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1654\r\n\r\n15/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1657\r\n\r\n08/09/1984\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1659\r\n\r\n22/02/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1670\r\n\r\n16/07/1997\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1671\r\n\r\n07/09/1991\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1684\r\n\r\n03/03/1996\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1687\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1704\r\n\r\n09/05/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1707\r\n\r\n02/09/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1718\r\n\r\n26/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1719\r\n\r\n27/05/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1730\r\n\r\n14/04/1982\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1741\r\n\r\n13/03/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1746\r\n\r\n30/05/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1751\r\n\r\n12/12/1993\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1754\r\n\r\n15/10/1992\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1759\r\n\r\n14/06/1997\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1760\r\n\r\n01/02/1994\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1763\r\n\r\n05/05/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1768\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1771\r\n\r\n15/09/1978\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1775\r\n\r\n31/08/1995\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1781\r\n\r\n07/04/1972\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1784\r\n\r\n28/01/1994\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1786\r\n\r\n11/07/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1795\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1801\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1804\r\n\r\n09/08/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1805\r\n\r\n16/07/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1809\r\n\r\n09/11/1993\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1810\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1812\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1819\r\n\r\n07/04/1994\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1824\r\n\r\n24/02/2000\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1825\r\n\r\n13/08/1992\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1828\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1833\r\n\r\n09/05/1991\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1834\r\n\r\n26/04/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1835\r\n\r\n29/12/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1836\r\n\r\n12/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1837\r\n\r\n06/11/1974\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1848\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1850\r\n\r\n12/06/1980\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1851\r\n\r\n01/09/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1854\r\n\r\n03/03/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1856\r\n\r\n09/06/1995\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1861\r\n\r\n22/03/1986\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1863\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1865\r\n\r\n02/02/1999\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1866\r\n\r\n24/04/1995\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1870\r\n\r\n26/08/1979\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1871\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1874\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1875\r\n\r\n25/06/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1878\r\n\r\n09/12/1998\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1879\r\n\r\n08/06/1997\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1880\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1888\r\n\r\n15/02/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1890\r\n\r\n26/07/1999\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1892\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1902\r\n\r\n28/09/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1905\r\n\r\n26/01/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1911\r\n\r\n02/05/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1915\r\n\r\n16/03/1994\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1916\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1917\r\n\r\n23/07/1997\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1921\r\n\r\n08/04/1985\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1934\r\n\r\n27/06/1996\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1935\r\n\r\n02/03/1983\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1938\r\n\r\n26/02/1995\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1943\r\n\r\n05/03/1997\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1949\r\n\r\n27/03/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1951\r\n\r\n29/10/1996\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1952\r\n\r\n23/09/1990\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1953\r\n\r\n03/03/1995\r\n\r\n22\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1961\r\n\r\n24/07/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1963\r\n\r\n19/01/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1964\r\n\r\n03/11/1992\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1967\r\n\r\n23/01/1974\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1968\r\n\r\n07/04/1974\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n24\r\n\r\n2-D.Caxias\r\n\r\n1970\r\n\r\n08/08/1989\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1972\r\n\r\n27/01/1998\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1978\r\n\r\n21/03/1996\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n34\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n1985\r\n\r\n09/04/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1993\r\n\r\n25/07/1995\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n1997\r\n\r\n13/06/1994\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n1998\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2014\r\n\r\n13/10/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2016\r\n\r\n02/08/1988\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n3-N.Iguaçu\r\n\r\n2017\r\n\r\n03/12/1975\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n28\r\n\r\n13-S.Gon\r\n\r\n2020\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2021\r\n\r\n29/08/1980\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n42\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2025\r\n\r\n27/03/1997\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2026\r\n\r\n20/03/1997\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2027\r\n\r\n30/08/1995\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n36\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2034\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n38\r\n\r\n0-Sede\r\n\r\n2036\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\nO desempate entre os candidatos que obtiveram a mesma nota foi procedido nos termos do parágrafo único do art. 27 do Regulamento do Exame. \r\n\r\nNos dois dias úteis subsequentes à publicação deste Edital (art. 25 do Regulamento), os candidatos poderão apresentar recurso à Comissão de Seleção, exclusivamente para demonstrar erro material. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10h00 às 16h00.\r\n\r\nVisando à futura admissão, os candidatos aprovados para a Sede e para a 13ª Procuradoria Regional - São Gonçalo deverão comparecer, de 29 de outubro a 14 de novembro de 2018, ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Rua do Carmo, n° 27, 2º andar, Sala 207, Coordenadoria de Estágio e Treinamento Profissional, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas; munidos de:\r\n\r\n- 04 (quatro) fotos 3x4;\r\n\r\n- cópia: (i) da carteira de identidade, (ii) do CPF; e (iii) do comprovante de residência;\r\n\r\n- declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso;\r\n\r\n- declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar do aluno, emitida pela Instituição de Ensino.\r\n\r\n- cópia do protocolo ou da carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ.\r\n\r\nOs candidatos aprovados para a 2ª Procuradoria Regional e a 3ª Procuradoria Regional serão convocados posteriormente.\r\n\r\nId: 2140744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2140736": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005756/2018 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 12/2018. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, HOMOLOGO a licitação referente à contratação de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva, com eventual montagem e desmontagem de módulos, cujo objeto foi adjudicado à sociedade empresária M.K.R. ELETRÔNICA LTDA-ME pelo valor total de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). \r\n\r\nId: 2140736"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2140813": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação de prazo do Contrato nº 17/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de computadores, incluindo fornecimento de licenças de software, suporte técnico e manutenção de peças e periféricos, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do Contrato, bem como a redução do valor do Contrato, com fundamento no artigo 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/1456/2014. ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17/10/2018.\r\n\r\nId: 2140813"
                        ],
                        "2140488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ: 30.133.060/0001-43\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 10/2016: firmado em 24/09/2018. Processo nº E-14/001.046764/2016, celebrado entre Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado e o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A BD-RIO “Em Liquidação”. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto alterar o Anexo do Convênio n° 10/2016 para consolidar todas as ações judiciais do BD-RIO, atualmente acompanhadas pela PGE, excluindo e incluindo ações judiciais, na forma da planilha anexa. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei Complementar n° 15, de 25 de novembro de 1980; Decreto RJ n° 40.500, de 01 de janeiro de 2007, e demais disposições legais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2140488"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2140455": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e HUMAN LEARNING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo. VALOR: R$ 52.956,68. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2018. Prazo para a prestação do serviço: até 14/02/2019. FUNDAMENTO: Proc. nº E-12/168/826/2017.\r\n\r\nId: 2140455"
                            ],
                            "2140690": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 5ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 31/10/2018, a partir das 14 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ - Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1) E-12/004.122/2016: CCR BARCAS - DEFICIÊNCIA INTERVALOS PROGRAMADOS LINHA SOCIAL RIO X NITERÓI: OUT/15 A JAN/16 -VOTO VISTA CONSELHEIRO. MURILO LEAL.\r\n\r\n2) E-12/004.297/2016: SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ESTAÇÃO SARACURUNA - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n3) E-12/004.285/2017: SUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ESTAÇÃO AUSTIN - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES - RECURSO.\r\n\r\n4) E-12/004.423/2017 - RIO BARRA - RESOLUÇÃO SMTR Nº 2903 - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\n5) E-12/004.493/2017 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - CACHOEIRAS DE MACACU. - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n6) E-12/004.226/2018 - SUPERVIA - ONERAÇÃO DE BENS RESERSÍVEIS - CONSELHEIRO RELATOR CARLOS CORREIA.\r\n\r\nId: 2140690"
                            ],
                            "2140757": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO DE COMPRA, INSTALAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2018. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: A retificação do número de inscrição no CNPJ e do endereço da contratada que constam no preâmbulo do Contrato 030/2018. Onde se lê: (...) M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., situada à Rua São José, nº 90 - 7º e 9º andares - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-020, inscrita no CNPJ sob nº 42.563.692/0012-89 (...) Leia-se: (...) M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A., situada à Av. Professor Magalhães Penido, nº 77, Aeroporto, Belo Horizonte, MG - CEP: 31.270-383, inscrita no CNPJ sob nº 42.563.692/0001-26 (...) GESTOR: Márcio Bahiense de Carvalho Lyra, Id. Funcional 571764-7 DATA DA ASSINATURA: 19/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/007/59/2017.\r\n\r\nId: 2140757"
                            ],
                            "2140758": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 035/2017. PARTES: DETRAN/RJ e SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Retificação da Cláusula Sétima (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato), que passa a contar com a seguinte redação: “Dá-se ao Termo Aditivo o valor estimado de R$ 4.481.570,72 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e setenta reais e setenta e dois centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 8.987.137,64 (oito milhões, novecentos e oitenta e sete mil cento e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).” GESTOR: Robson José Storani, Id. Funcional 5092984-4. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/136/6/2017.\r\n\r\nId: 2140758"
                            ],
                            "2140462": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos Vestuários e Armarinhos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/10/2018 a 17/10/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100219/2018.\r\n\r\nId: 2140462"
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                            "2140769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/806/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...OBJETO: ...o correspondente a 24,275%...\r\n\r\nLeia-se: ...OBJETO: ...o correspondente a 27,275...\r\n\r\nId: 2140769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2140740": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 014/2018. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante LENIR FIGUEIROA LOURENÇO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 014/2018, por mais 06 meses, contados a partir de 10/10/2018.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/281/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2140740"
                        ],
                        "2140641": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 040/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante LAÍS DE MELO SILVA VIANA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100027/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 045/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante HELLEN STEPHANIE DA SILVA CARVALHO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100028/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 044/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante IGOR GONÇALVES BATISTA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/100026/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/10/2018.\r\n\r\nId: 2140641"
                        ],
                        "2140642": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 046/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante THIAGO PEREIRA DE SÁ E SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/182/100033/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 048/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a estudante KETLLYN MARCELLY BERNARDI LEITE e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/182/100032/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 050/2018\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, o estudante IURI PEDRO DIAS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ-SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-04/182/100034/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2140642"
                        ],
                        "2140735": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR CONEXÃO\r\n\r\nRedistribui-se à 2ª Câmara do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, o recurso 72.549, referente ao processo nº E-04/043/600/2017, por conexão aos recursos nºs 72.009,72.010 e 72.011, referentes, respectivamente aos processos nºs E-04/043/593/2017, E-04/043/599/2017, E-04/043/601/2017 - VIGOR ALIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2140735"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2140748": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a Sra. Luana Guedes de Souza para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no processo nº E-01/009.00000975/2016.\r\n\r\nId: 2140748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2140734": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do CONTRATO N° 021/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preço e Valor da 3ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 47.829,14 (quarenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e quatorze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/100525/2018.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do CONTRATO N° 080/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preço e Valor da 5ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 947.366,86 (novecentos e quarenta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/100589/2018.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do CONTRATO N° 021/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preço e Valor da 4ª anualidade.\r\n\r\nVALOR: R$ 867.297,66 (oitocentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/100526/2018.\r\n\r\nId: 2140734"
                        ],
                        "2140704": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 012/2018\r\n\r\nObjeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser edificado na Comunidade do Jacarezinho, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerrenos: Formado pelo imóvel situado na Av. Canal do Rio Salgado, lote 01, do PAL 45827, com superfície total aproximada de 4.409,47 m², inscrito no primeiro serviço registral de imóveis, sob a matrícula n° 82843.\r\n\r\nRetirada do Chamamento e seus respectivos anexos: Na sede da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situada na Rua do Passeio, nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, das 10:00 horas às 16:00 horas, de 24/10/18 até o dia 26/11/2018 ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www. rj.gov.br/web/seobras/principal.\r\n\r\nAgendamento de Visita de Inspeção: A visita técnica poderá ser agendada a partir do dia 24/10/18 até o dia 12/11/18, das 09:00 horas às 18:00 horas, através do telefone (21) 2517-4920.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 26/11/2018, das 10:00 horas às 17:00 horas, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2140704"
                        ],
                        "2140705": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2018/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Execução de Gerenciamento de Serviços de Engenharia, na localidade Duas Pedras/Lazareto, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nData da entrega dos envelopes ''A'' - Documentos de Habilitação e ''B'' - Proposta de preços, com abertura do envelope \"A\": 12/11/2018\r\n\r\nHorário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua do Passeio nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 242.301,59\r\n\r\nPrazo: 360 dias\r\n\r\nVisita Técnica: Agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4679. \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 006/2018/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Execução de Gerenciamento de Serviços de Engenharia, na localidade de Jardinlândia II, no Município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nData da entrega dos envelopes ''A'' - Documentos de Habilitação e ''B'' - Proposta de preços, com abertura do envelope \"A\": 12/11/2018\r\n\r\nHorário: 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua do Passeio nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário.\r\n\r\nRegime de execução: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 556.626,66\r\n\r\nPrazo: 360 dias\r\n\r\nVisita Técnica: Agendar pelo Telefone: (21) 2517- 4900, Ramal 4679.\r\n\r\nFundamento: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/web/seobras/principal, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na Rua do Passeio nº 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 20 (vinte) DVDs. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4679. \r\n\r\nId: 2140705"
                        ],
                        "2140706": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CHAMAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2018, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua do Passeio, n° 56, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou poderá o mesmo ser baixado no site da SEOBRAS, no endereço www.obras.rj.gov.br.\r\n\r\nApresentação da Carta de Manifestação de Interesse: Até o dia 26.11.2018, das 10:00h às 17:00h, no serviço de protocolo da Secretaria de Estado de Obras e Habitação, situado na Rua do Passeio, nº 56, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/ RJ.\r\n\r\nId: 2140706"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2140702": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 011/2015, assinado em 22.10.2018. PARTES: DER-RJ e a FIRMA ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 113.176,98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.102468/2018.\r\n\r\nId: 2140702"
                            ],
                            "2140703": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 047/2018, assinado em 22.10.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004302/2018. \r\n\r\nId: 2140703"
                            ],
                            "2140597": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E\r\n\r\nCONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a publicação referente aos Editais de Notificação por Autuações de Infração de Trânsito, publicado no D.O. n° 195, de 22 de outubro de 2018. Ofício n° 40/2018/DSC. \r\n\r\nId: 2140597"
                            ],
                            "2140686": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a licitação, abaixo especificada, sofreu correções que foram atendidas no Edital Consolidado III e se mantém adiada “sine die”, aguardando o pronunciamento do TCE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004.566/2017 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 01/2017\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de acessos à ponte sobre o Rio Muriaé- no Município de Itaperuna”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.906.580,79\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nO Edital Consolidado e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados para aquisição, no anexo do aviso do site http://www.der.rj.gov.br/licitação, podendo também ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas\r\n\r\nId: 2140686"
                            ],
                            "2140724": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E SLC SERVIÇOS TÉCNICOS ME. OBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO APROVAÇÕES NOS ORGÃOS COMPETENTES, LICENÇA AMBIENTAL E ORÇAMENTO DA OBRA, PARA REFORMA, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA, LOCALIZADO NA RUA BARBOSA Nº 229, EM CASCADURA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 212.257,51 (duzentos e doze mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.409/2018. DATA DA ASSINATURA 22/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E SLC SERVIÇOS TÉCNICOS ME. OBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO APROVAÇÕES NOS ORGÃOS COMPETENTES, LICENÇA AMBIENTAL E ORÇAMENTO DA OBRA, PARA REFORMA, COM MODIFICAÇÕES, NO COLÉGIO ESTADUAL DOM HÉLDER CÂMARA, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE SCHEID Nº 588, NO ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ” VALOR: R$ 168.306,54 (cento e sessenta e oito mil trezentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.406/2018. DATA DA ASSINATURA 22/10/2018. \r\n\r\nId: 2140724"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2140569": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 009/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG; o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nOBJETO: Permitir, renovar e manter a integração da JUCERJA como Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN nº 24, de 08 de dezembro de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/002/5/2018.\r\n\r\nId: 2140569"
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                        "2140555": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 006/1200/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software de Busines Intelligence QLIK SENSE, com capacitação e consultoria para atender a Coordenadoria de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro/PCERJ, decorrente da adesão à ata de registro de preços nº 0053/2017 (Pregão Eletrônico nº 0015/2017-SRP) do CRA/Santa Catarina.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 81.592,00 (oitenta e um mil quinhentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 22/10/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2018. \r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Renata Rodrigues Nunes, Mat. 872.065-8; e, Eduardo Sardenberg da Rocha, Mat. 889.094-9.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sandra Richulino da Silva, ID 565.938-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/30//2018.\r\n\r\nId: 2140555"
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                        "2140556": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 014/1200/2017. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/1200/2017 por período de 12 (doze) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto (IMLAP).\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogados passa a ser de R$ 767.499,60 (setecentos e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 63.958,30 (sessenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, o Contrato nº 014/1200-2017 fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 24 de outubro de 2018, dando ao Contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2018.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Wellington da Silva Filho, ID 2.967.973-7; Gustavo C. de Carvalho, ID 4.177.278-4; e, Marcos Paulo Salles Machado, Mat. 870.802-6.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sérgio Damião Matheus Júnior, ID 2.913.134-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/10//2016.\r\n\r\nId: 2140556"
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                        "2140604": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio J. F. de Rezende\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n59,75\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n57,00\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n56,00\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n54,50\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n51,25\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n49,50\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n49,00\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n47,50\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n47,50\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n47,25\r\n\r\nId: 2140604"
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                        "2140542": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n30361992\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n30369300\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araujo Filho\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n0\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n02.05.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.05.18\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n02.05.17\r\n\r\n0\r\n\r\n02.05.17\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n02.03.14\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.14\r\n\r\nId: 2140542"
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                        "2140694": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 355/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits de Gastrostomia.\r\n\r\nGESTOR: TEN NUT SUZANA PATRÍCIA DE SÁ RG 104.902\r\n\r\nFISCAIS: CAP ENF JESSICA LIMA PINHEIRO RG 89.420, CAP NUT WILLIAN CORREA RG 89.529.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove e mil e novecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/57/2016.\r\n\r\nId: 2140694"
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                        "2140691": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e a Concessionária PAINEIRAS -CORCOVADO, através do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS).\r\n\r\nVALOR: Valor global R$ 1.237.896,00 (um milhão, duzentos e trinta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: A partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis, por novo(s), e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nOBJETO: A atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nas atividades da PAINEIRAS - CORCOVADO, com vistas a permitir que a PMERJ, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias permita a maior segurança dos serviços prestados pela PAINEIRAS - CORCOVADO, e tranqüilidade dos seus usuários e funcionários.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11 e o Decreto Estadual nº 43.538/12.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/100024/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.10.2018.\r\n\r\nId: 2140691"
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                        "2140620": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 43/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP - CNPJ 22.341.240/0001-92\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 71.487,93 (setenta e um mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA19/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/184/2018 (Pregão Eletrônico nº 024/2018).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nFUNES-BOM\r\n\r\n02\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: BUPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5 %, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ml, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA \r\n\r\n17289\r\n\r\nHipolabor\r\n\r\n1560\r\n\r\n500\r\n\r\n150\r\n\r\n3,23\r\n\r\n7.138,30\r\n\r\n04\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICO GERAL, PRINCIPIO ATIVO: FENTANILA ( CITRATO), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,05, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n70898\r\n\r\nHipolabor\r\n\r\n1500\r\n\r\n0\r\n\r\n1000\r\n\r\n1,30\r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n07\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\n58234\r\n\r\nHipolabor\r\n\r\n13200\r\n\r\n9400\r\n\r\n3000\r\n\r\n1,16\r\n\r\n29.696,00\r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,75, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n\r\n98324\r\n\r\nTeuto\r\n\r\n780\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23,00\r\n\r\n17.940,00\r\n\r\n27\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FENILEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVE\r\n\r\n17688\r\n\r\nCristália\r\n\r\n720\r\n\r\n830\r\n\r\n0\r\n\r\n7,90\r\n\r\n12.245,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n17699\r\n\r\nCristália\r\n\r\n60\r\n\r\n180\r\n\r\n15\r\n\r\n3,37\r\n\r\n859,35\r\n\r\n52\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A \r\n\r\n85278\r\n\r\nCristália\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4,99\r\n\r\n359,28\r\n\r\nId: 2140620"
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                        "2140619": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 44/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 637.586,26 (seiscentos e trinta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA19/10/2018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/184/2018 (Pregão Eletrônico nº 024/2018).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nFUNES-BOM\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: PROPOFOL, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: SERINGA (PFS)\r\n\r\n58142\r\n\r\nUnião\r\n\r\nQuimica\r\n\r\n720\r\n\r\n1000\r\n\r\n0\r\n\r\n299,73\r\n\r\n515.535,60\r\n\r\n16\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n17604\r\n\r\nDipifarma\r\n\r\n136800\r\n\r\n72000\r\n\r\n63500\r\n\r\n0,40\r\n\r\n108.920,00\r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL - GOTAS, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n58165\r\n\r\nFab.\r\n\r\nFarnace\r\n\r\n5160\r\n\r\n2950\r\n\r\n1500\r\n\r\n0,7460\r\n\r\n7.169,06\r\n\r\n43\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n58123\r\n\r\nFab.\r\n\r\nFarnace\r\n\r\n1872\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,80\r\n\r\n1.497,60\r\n\r\n58\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n17575\r\n\r\nDiclofarma\r\n\r\n7440\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0,60\r\n\r\n4.464,00\r\n\r\nId: 2140619"
                        ],
                        "2140621": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 44/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.464,00 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA19/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/184/2018 (Pregão Eletrônico nº 024/2018).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nFUNES-BOM\r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA HUMANA NPH, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n17858\r\n\r\nNovolin\r\n\r\nNovo\r\n\r\nNordisk\r\n\r\n780\r\n\r\n400\r\n\r\n200\r\n\r\n22,80\r\n\r\n31.464,00\r\n\r\nId: 2140621"
                        ],
                        "2140622": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 45/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME - CNPJ 22.706.161/0001-38\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 102.687,43 (cento e dois mil seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA19/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/184/2018 (Pregão Eletrônico nº 024/2018).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. (UN)\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nHUPE\r\n\r\nFUNES-BOM\r\n\r\n12\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: ROPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\n58143\r\n\r\nTeuto\r\n\r\n840\r\n\r\n2160\r\n\r\n400\r\n\r\n25,00\r\n\r\n85.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ACETILSALICILICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n17083\r\n\r\nImec\r\n\r\n29400\r\n\r\n11500\r\n\r\n10400\r\n\r\n0,030\r\n\r\n1.539,00\r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n17603\r\n\r\nPrati\r\n\r\n50400\r\n\r\n62300\r\n\r\n10000\r\n\r\n0,083\r\n\r\n10.122,75\r\n\r\n22\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METFORMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 850, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n17997\r\n\r\nPrati\r\n\r\n9660\r\n\r\n3100\r\n\r\n1500\r\n\r\n0,078\r\n\r\n1.112,28\r\n\r\n25\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DESLANOSIDEO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n17905\r\n\r\nUnião Química\r\n\r\n1920\r\n\r\n250\r\n\r\n800\r\n\r\n1,520\r\n\r\n4.514,40\r\n\r\n26\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIGOXINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n17582\r\n\r\nTeuto\r\n\r\n3060\r\n\r\n1100\r\n\r\n400\r\n\r\n0,088\r\n\r\n399,00\r\n\r\nId: 2140622"
                        ],
                        "2140737": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos, abaixo relacionados, na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças.\r\n\r\nRESULTADO DO RECURSO INTERPOSTO NA FASE DO\r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nCFSD/2014 - RECURSO INDEFERIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n1546035\r\n\r\n1068/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1575309\r\n\r\n1072/2018\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nId: 2140737"
                        ],
                        "2140696": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação dos candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, para comparecerem no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, seção Jurídica, no dia 24 de outubro de 2018, às 13:00 horas, com vistas a dar cumprimento a Ordem Judicial\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n0193684-86.2017.8.19.0001\r\n\r\nDAVID ONOFRE ALVES\r\n\r\n0236230-25.2018.8.19.0001\r\n\r\nJUAN CARLOS NOGUEIRA\r\n\r\n0187358-47.2016.8.19.0001\r\n\r\nLUCIANO STIEBOLDT DA SILVA\r\n\r\n0202027-42.2015.8.19.0001\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA SUHETT\r\n\r\n0151344-30.2017.8.19.0001\r\n\r\nFERNANDO RODRIGO DA SILVA\r\n\r\n0192701-24.2016.8.19.0001\r\n\r\nROBERTO DUARTE VIDAL\r\n\r\nId: 2140696"
                        ],
                        "2140688": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO II CPMERJ (CAMPO GRANDE) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - GABARITO DO EXAME INTELECTUAL (PROVA). \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA PMERJ, no uso de suas atribuições legais, e atendendo proposta do Comandante do II CPM/ERJ (Campo Grande), torna público o gabarito do exame intelectual (prova) do processo seletivo para o ingresso de novos alunos no II Colégio da Polícia Militar do Estado de Rio de Janeiro (Campo Grande) para o ano letivo 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLÍNGUA\r\n\r\nPORTUGUESA\r\n\r\nCIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n1 - D\r\n\r\n29 - E\r\n\r\n2 - B\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n3 - D\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n4 - B\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n5 - C\r\n\r\n33 - E\r\n\r\n6 - D\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n7 - D\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n8 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n9 - A\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n12 - E\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n41 - E\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n42 - E\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n16 - B\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n44 - E\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n23 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n-\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n-\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n-\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n-\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2140688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2140677": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social - IBRADS. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 16/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/026/195/2015\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/10/2018.\r\n\r\nId: 2140677"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2140765": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 039/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E MNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. OBJETO: Aquisição de sistema para monitoramento em circuito fechado de televisão (CFTV), compreendendo o fornecimento, instalação, treinamento e garantia dos equipamentos ativos de CFTV com tecnologia IP e de todo o material de infraestrutura. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 57.650,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais). PROC IVB N° E-08/005/000340/2017. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2018. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, matrícula nº 2698833-0, e Mara Rúbia Reis Miranda Santos, matrícula nº 3190629-0.\r\n\r\nId: 2140765"
                            ],
                            "2140635": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 094/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.019/2018.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da TEC-RAD TECNOLOGIA EM RADIOPROTEÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços De Dosimetria Pessoal, nas seguintes Unidades: HECC; HEMORIO; HEAN; HESM; IECAC; IETAP; IEDE; e IEDS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (doze) dias, contados da data de assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.769,44 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02424\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.019/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2018.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/10/2018.\r\n\r\nId: 2140635"
                            ],
                            "2140503": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação anteriormente agendada para o dia 18/10/2018 foi remarcada conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3540/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 64/2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de exames histopatológico, citológicos e de imuno-histoquímica para o HEMORIO\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/11/2018, às 10h e 30 min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2018, às 10h e 35 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21613\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2140503"
                            ],
                            "2140774": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 48/2018, referente ao Processon E-08/007/1249/2018 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação continuada dos serviços de recepção, telefonista, motorista, ascensorista e outras atividades de natureza operacional, em que a empresa: ANGEL'S SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo PROVIMENTO do Recurso. \r\n\r\nId: 2140774"
                            ],
                            "2140775": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 48/2018, referente ao Processo nº E-08/007/1249/2018 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação continuada dos serviços de recepção, telefonista, motorista, ascensorista e outras atividades de natureza operacional, em que a empresa: BMC SERVIÇOS GERAIS EIRELI apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo PROVIMENTO do Recurso. \r\n\r\nId: 2140775"
                            ],
                            "2140776": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 48/2018, referente ao Processo: E-08/007/1249/2018 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação continuada dos serviços de recepção, telefonista, motorista, ascensorista e outras atividades de natureza operacional, em que a empresa: SMART SERVICE ESPECIALIZADA EIRELI apresentou Recurso contra decisão do Pregoeiro, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo pelo IMPROVIMENTO do Recurso. \r\n\r\nId: 2140776"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2140573": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA PARCIALMENTE O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6°, da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício, e\r\n\r\n- a Resolução DPGE nº 924, de 21 de março de 2018, que aprovou o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o mesmo exercício,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica parcialmente alterado, na forma do Anexo, o Quadro de Detalhamento das Despesas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2018\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº 951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2018\r\n\r\nUnidade: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nCódigo: 1101\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n263.000,00 \r\n\r\nPrograma de Educação Continuada 03.092.0049.2952\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n100\r\n\r\n263.000,00 \r\n\r\nConstrução, Ampliação, Reforma e Manutenção de Sedes Próprias da DPE 03.092.0050.5467\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nPesquisa da Violência Contra Mulher, LGBTTIS, Crianças, Adolescentes e Vulneráveis 03.092.0047.5468\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nPrograma de Educação Continuada 03.092.0049.2952\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n230\r\n\r\n62.131,00 \r\n\r\nPrograma de Educação Continuada 03.092.0049.2952\r\n\r\n3391 - Aplicações Diretas decorrente de operações entre órgãos \r\n\r\nF\r\n\r\n230\r\n\r\n62.131,00 \r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO DPGE Nº 951 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD\r\n\r\nÓrgão: Defensoria Pública Geral do Estado\r\n\r\nExercício: 2018\r\n\r\nUnidade: Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCódigo: 1161\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFR\r\n\r\nREFORÇO (R$ )\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO (R$ )\r\n\r\nRealização da Caravana de Direitos 03.092.0047.8238\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\nApoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n195.000,00 \r\n\r\nCriação do Centro de Atendimento Especializado em Saúde na Comarca da Capital 03.092.0047.5471\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n195.000,00\r\n\r\nApoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nInteriorização da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 03.092.0047.5368\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n101\r\n\r\n195.000,00\r\n\r\nModernização da Central de Relacionamento com o Cidadão - CRC 129 03.092.0047.8245\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nApoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n860.000,00 \r\n\r\nApoio à Promoção do Acesso à Justiça pelo FUNDPERJ 03.092.0047.8248\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nApoio à Modernização da Gestão e Humanização do Trabalho pelo FUNDPERJ 03.092.0049.8254\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nApoio à Expansão Imobiliária da Defensoria Pública pelo FUNDPERJ 03.092.0050.5470\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nRealização de Ações Sociais e Justiça Intinerante 03.092.0047.8244\r\n\r\n4490 - Aplicações Diretas\r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3390 - Aplicações Diretas \r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n63.000,00\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas 03.122.0002.2016\r\n\r\n3391 - Aplicações Diretas decorrente de operações entre órgãos \r\n\r\nF\r\n\r\n232\r\n\r\n63.000,00 \r\n\r\nId: 2140573"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2140743": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2015.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AT ELEVADORES LTDA (CNPJ N° 02.405.459/0001-09).\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, dando-se o prazo total de 48 (quarenta e oitos) meses, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva do elevador da marca Gold Star, a ser executado na sede da DPGE em São Gonçalo.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Valor Total de R$ 9.879,96 (nove mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/09/2018.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 23/12/2018 a 22/12/2019.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1756/2015.\r\n\r\nId: 2140743"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2140670": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183465911\r\n\r\nA 3 JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183040813\r\n\r\nA D BRASIL MINIMERCADO II LTDA \r\n\r\n183649672\r\n\r\nA G 2 L COMERCIO DE DROGARIAS E PERFUMARIAS EIRELI ME \r\n\r\n183605012\r\n\r\nA V LOURENCO RESTAURANTE DELIVERY LTDA \r\n\r\n183454170\r\n\r\nACABAMENTO DIAMANTES LTDA EPP \r\n\r\n183363485\r\n\r\nACADEMIA AQUARIUS FITNESS LTDA \r\n\r\n182438090\r\n\r\nACADEMIA DANCANDO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n182889670\r\n\r\nACAO TECNOLOGIA SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183642333\r\n\r\nACMJB PRODUTOS OTICOS LTDA \r\n\r\n183685946\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CASTRO MILAGRES LTDA \r\n\r\n183634284\r\n\r\nADIRTUR TURISMO EIRELI \r\n\r\n182900088\r\n\r\nADOLPHO BRAGA MARINHO NETO \r\n\r\n183566629\r\n\r\nADRIANO S DA SILVA ME \r\n\r\n183644174\r\n\r\nAF CURSOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183636236\r\n\r\nAGIR TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n183625854\r\n\r\nAJP VENTILADORES EIRELI \r\n\r\n183402022\r\n\r\nALAN PETER FOURIER \r\n\r\n183213467\r\n\r\nALEXANDRE TRINDADE RAMOS COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n183613821\r\n\r\nALICE EDUARDA E DAVI COMERCIO E SERVICOS NAVAIS E INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n183485718\r\n\r\nALINES SECURITY EIRELI \r\n\r\n183619811\r\n\r\nALLIED TECNOLOGIA S A \r\n\r\n183536550\r\n\r\nALMEIDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DESPACHANTES EIRELI \r\n\r\n183579003\r\n\r\nALMIR SOARES COMERCIO VAREJ DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ME \r\n\r\n183465717\r\n\r\nALPHA E OMEGA XVII CONSERVACAO E PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183611896\r\n\r\nALTO GAVEA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n183642236\r\n\r\nAMIL CLINICAL RESEARCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183462726\r\n\r\nAMS DA FONSECA PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n181651181\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n183583116\r\n\r\nANDRE MAGALHAES TELES VETERINARIO \r\n\r\n183650166\r\n\r\nANDRE TAKEO SATO ME \r\n\r\n183646959\r\n\r\nANGELIM AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n183566416\r\n\r\nANGOLA BRASIL SERVICOS E EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n182908640\r\n\r\nAPA SERVICOS E SOLUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n183354869\r\n\r\nAPL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n182732754\r\n\r\nARBOR BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183651286\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183651472\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183590996\r\n\r\nARF SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n183461630\r\n\r\nATLANTICA SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n183337867\r\n\r\nAUTO PECAS NASIGER EIRELI \r\n\r\n183604946\r\n\r\nAZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 002 SPE LTDA ME \r\n\r\n183334990\r\n\r\nAZES INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n183335520\r\n\r\nAZES INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n183463137\r\n\r\nAZPLAN LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n183504887\r\n\r\nB A CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n183689925\r\n\r\nB M J COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183612841\r\n\r\nB S OLIVEIRA PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n183337905\r\n\r\nB. MARQUES CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183472314\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE TIA JO DE ITAGUAI LTDA EPP \r\n\r\n183646975\r\n\r\nBARISOF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183372298\r\n\r\nBARONG GASTRONOMIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183589939\r\n\r\nBARU AGRONEGOCIO LTDA. \r\n\r\n183623851\r\n\r\nBATATA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n182893308\r\n\r\nBATERIAS ANGRA SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n183630750\r\n\r\nBATERIAS NITEROI 24 HORAS EIRELI \r\n\r\n183592123\r\n\r\nBEJU BICEGO COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n183610440\r\n\r\nBELARI COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n183379357\r\n\r\nBELLA'S EXTENSOES DE LUXO LTDA \r\n\r\n183333756\r\n\r\nBENICIO COTARDO ROBAINA JUNIOR 10069588783 \r\n\r\n183338260\r\n\r\nBENICIO COTARDO ROBAINA JUNIOR 10069588783 \r\n\r\n183623444\r\n\r\nBENJAMIM COMERCIO DE CARNE LTDA EPP \r\n\r\n183392817\r\n\r\nBETANIA TEIXEIRA NOGUEIRA COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS \r\n\r\n183492188\r\n\r\nBIBI'S BUFFET E REFEICOES EIRELI \r\n\r\n183689704\r\n\r\nBIOFLEX REPRESENTACAO E DIAGNOSTICOS LTDA EPP \r\n\r\n183635027\r\n\r\nBLINDATTA BLINDADOS LTDA ME \r\n\r\n182509630\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182707296\r\n\r\nBNY MELLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183342542\r\n\r\nBOLDRINI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183616120\r\n\r\nBORGES CORP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183645880\r\n\r\nBORGES E FAGUNDES AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n183630793\r\n\r\nBORGONE CHURRASCARIA EIRELI \r\n\r\n183620682\r\n\r\nBOTECO DA CACHACA BAR E CAFE LTDA \r\n\r\n183639294\r\n\r\nBRASIL BROKERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183169310\r\n\r\nBRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n183581512\r\n\r\nBRONZE CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n183606302\r\n\r\nBUNKER DIGITAL AGENCIA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n183468376\r\n\r\nBURG ONE fornecimento de alimentos EIRELI \r\n\r\n183598792\r\n\r\nC S CRESPO SILVA ME \r\n\r\n183519442\r\n\r\nC T A CARGO TRAVEL AIR INTERNATIONAL LTDA \r\n\r\n183398920\r\n\r\nCAMILA DA SILVA ROCHA \r\n\r\n183105737\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n183584201\r\n\r\nCANTAGALO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n183635965\r\n\r\nCANTINA REAL E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n182413675\r\n\r\nCAROLINE PICANCO DA CUNHA ME \r\n\r\n182414027\r\n\r\nCAROLINE PICANCO DA CUNHA ME \r\n\r\n183349989\r\n\r\nCARPET RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183372271\r\n\r\nCASA DE REPOUSO DESPERTAR EIRELI \r\n\r\n183629752\r\n\r\nCASA DO PAO GOSTOSO DE TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n183575342\r\n\r\nCAVADAS MOTA- CONSERVACAO E MANUTENCAO \r\n\r\n183624122\r\n\r\nCCPJ CONSULTORIA E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183280644\r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA BASTOS SORVETERIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n183642910\r\n\r\nCENTRAL GAMES COM LTDA ME \r\n\r\n181874725\r\n\r\nCENTRO CULTURAL ZZ LTDA \r\n\r\n183590775\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA DELI LUZ LTDA ME \r\n\r\n183507061\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ARGOLLO E MARQUES LTDA ME \r\n\r\n183187040\r\n\r\nCENTRO MEDICO HOSPITALAR C M H CAXIENSE LTDA \r\n\r\n183612787\r\n\r\nCENTRO OPTICO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n183611594\r\n\r\nCG SERVICOS DE REFORMAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n183259815\r\n\r\nCHC CO. SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n182880540\r\n\r\nCHEFS HELP ESTRUTURACAO DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182781763\r\n\r\nCIAF - CENTRO INTEGRADO DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA. \r\n\r\n183625595\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183691180\r\n\r\nCINCO TRONCOS MADEIRAS LTDA \r\n\r\n183583736\r\n\r\nCITY CONNECT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183589211\r\n\r\nCLARA MANIA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183325460\r\n\r\nCLINICA MEDICA VIVA COM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n183530209\r\n\r\nCLINICA SOFIA WENNA LTDA \r\n\r\n183623487\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS S A \r\n\r\n183567943\r\n\r\nCLMP E SOUZA CONSULTORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n183505182\r\n\r\nCLUBMAIS SAUDE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n183606590\r\n\r\nCMG REFORMA, COMERCIO, SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183511336\r\n\r\nCMP DO BRASIL CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n183499913\r\n\r\nCOLAB CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183588355\r\n\r\nCOLOMI IRON MINERACAO LTDA \r\n\r\n183696506\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183597060\r\n\r\nCOMERCIO DE FRIOS IRMAOS NASCIMENTO LTDA \r\n\r\n183504615\r\n\r\nCOMPASS LASER SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183611829\r\n\r\nCOMPLO PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183607805\r\n\r\nCONFORT AUTO CAR VEICULOS DO VILAR EIRELI \r\n\r\n183464869\r\n\r\nCONSEG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n182903770\r\n\r\nCONSORCIO PROGEN E ENGELMIG \r\n\r\n183616944\r\n\r\nCONSTAL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n183275888\r\n\r\nCONSTRUCOES JRSILVA EIRELI ME \r\n\r\n183693043\r\n\r\nCONSTRUCOES VIANA RUAS LTDA \r\n\r\n183577833\r\n\r\nCONSTRUTORA MEGATEC LTDA ME \r\n\r\n183345851\r\n\r\nCONSULMAQ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n183350669\r\n\r\nCONSULMAQ SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n183192087\r\n\r\nCOOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA \r\n\r\n183382595\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSP DE MOT PROF AUT PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO R DE J LTDA ESPECIAL COOP TAXI RJ \r\n\r\n183507843\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSP DE MOT PROF AUT PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO R DE J LTDA ESPECIAL COOP TAXI RJ \r\n\r\n183643704\r\n\r\nCOPA E CANTAGALO MAGAZINE MODAS LTDA \r\n\r\n183569296\r\n\r\nCOPA RIO IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n183593375\r\n\r\nCORREIO DO CAMPO COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n183571398\r\n\r\nCOSTA AZUL DE MARICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183594134\r\n\r\nCOSTA DO SOL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183494148\r\n\r\nCOSTA SUL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183516753\r\n\r\nCOSTA SUL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183619331\r\n\r\nCOTY BRASIL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n183605616\r\n\r\nCSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S A \r\n\r\n183381815\r\n\r\nD S REIS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n183384555\r\n\r\nD S REIS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS ME \r\n\r\n183488806\r\n\r\nDA GRACA CAFETERIA E COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n183373154\r\n\r\nDANIELLE TELLES FERNANDES MORENO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183573889\r\n\r\nDAVIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183640608\r\n\r\nDESIREE LEBLON ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183635604\r\n\r\nDIFERENCIAL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n181624630\r\n\r\nDIGIGLOBE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183577264\r\n\r\nDIOGO DE ASSIS FERREIRA 10469261790 \r\n\r\n183591330\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TINTAS ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS TOTAL COR LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183611306\r\n\r\nDISTRI-RIOS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183598440\r\n\r\nDIVINA TERRA DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES LTDA \r\n\r\n183604415\r\n\r\nDJC COMERCIO VAREJISTA DE HOTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n183505522\r\n\r\nDL RIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EIRELI ME \r\n\r\n183622405\r\n\r\nDOCES VIZANI LTDA ME \r\n\r\n182874648\r\n\r\nDOM Q DECORACAO ANTIQUARIADO E GALERIA DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n183198484\r\n\r\nDOMINGOS PIZARRO FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n183627911\r\n\r\nDROGARIA EBENEZER DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n183616430\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n183626443\r\n\r\nDROGARIA NOSSA DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n183615921\r\n\r\nDROGARIAS RIO SAUDE DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n183566521\r\n\r\nDROP WASH ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n183535600\r\n\r\nE F CARDOSO RESTAURANTE ME \r\n\r\n183598466\r\n\r\nEDCARLOS S ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\n182941523\r\n\r\nEDGARZAO MAT CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183535294\r\n\r\nEDGEWISE SERVICOS ODONTOLOGICOS EIRELI \r\n\r\n183254279\r\n\r\nEDITORA COGNITIVA LTDA \r\n\r\n183635485\r\n\r\nEDSON C DE ANDRADE INSTALACAO DE GAS ME \r\n\r\n183618408\r\n\r\nEGL CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183615239\r\n\r\nELDORADO DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183473191\r\n\r\nELOA M JARDIM NUTRICIONISTA \r\n\r\n183415183\r\n\r\nEM CENA ESPACO CULTURAL FREITAS LTDA \r\n\r\n183635698\r\n\r\nEMG PROJETOS ENERGIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n183616499\r\n\r\nEMPORIO ARTE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n183270134\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n183503139\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n183571088\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n183571282\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n183571509\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n183535782\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n183012666\r\n\r\nENCANTO DOS ORIXAS 2001 COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n183630823\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n183630831\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n183630955\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n183630947\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n183630904\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n183630920\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n183631021\r\n\r\nENGBRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n183630963\r\n\r\nENGBRAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183572262\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA. \r\n\r\n183630785\r\n\r\nERF MODAS LTDA \r\n\r\n183575482\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183575580\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183575644\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183575725\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183605845\r\n\r\nESPACO HAIR DJC \r\n\r\n183595033\r\n\r\nESQUINA BRASIL VR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183607414\r\n\r\nESTRATEGIA GEOLOGIA & MEIO AMBIENTE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183464192\r\n\r\nESTRELA DO CEU AVIAMENTOS E TECIDOS EIRELI \r\n\r\n183645430\r\n\r\nEVIMERIA PET COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI EPP \r\n\r\n183359607\r\n\r\nEXPEER TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\n183635132\r\n\r\nF F CONSTRUCOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n183601173\r\n\r\nFABRIMAF RECUPERACAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n183604440\r\n\r\nFACIL LOCACAO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183635892\r\n\r\nFAQUIGARFO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183213050\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n183213165\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n183316223\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n183316380\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n183416350\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING LTDA \r\n\r\n181891697\r\n\r\nFAVELA VAI VOANDO AGENCIA DE VIAGENS - EIRELI ME \r\n\r\n183604172\r\n\r\nFAVORITA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183458010\r\n\r\nFAZENDA SOBRADINHO - AGRO PECUARIA EIRELI \r\n\r\n183335058\r\n\r\nFEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n183651693\r\n\r\nFEEL GOOD VOGUE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183064887\r\n\r\nFELIX BARRETO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183577337\r\n\r\nFENIX EM ACAO PROMOCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n183611381\r\n\r\nFENIX MENDONCA COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n180961918\r\n\r\nFERNANDO LUIZ AMADOR PRETO \r\n\r\n173200354\r\n\r\nFERNANDO LUIZ AMADOR PRETO \r\n\r\n183196791\r\n\r\nFERNANDO REIS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183588339\r\n\r\nFGM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183642317\r\n\r\nFLIC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183577760\r\n\r\nFMS LEGALIZACOES LTDA \r\n\r\n183688600\r\n\r\nFOREST DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183499930\r\n\r\nFORSOLARES SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n183642996\r\n\r\nFRANKA COBRANCAS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n173028071\r\n\r\nFrederico Albert Krausegg Neves \r\n\r\n180071696\r\n\r\nFrederico Albert Krausegg Neves \r\n\r\n183689852\r\n\r\nFRIGO SERRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183651154\r\n\r\nFUTURO RA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183612477\r\n\r\nG B DE ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTE DE TUBOS E CONEXOES ME \r\n\r\n183639979\r\n\r\nG L MACAE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183363523\r\n\r\nG&L SERVICOS DE MEDICINA LTDA \r\n\r\n183537300\r\n\r\nG10 MARKETING ESPORTIVO EIRELI \r\n\r\n183525248\r\n\r\nGABRIELA GUEDES FADEL EIRELI \r\n\r\n183593448\r\n\r\nGALA EDICOES DE ARTE LTDA \r\n\r\n183506189\r\n\r\nGALHARDO GAMES LTDA ME \r\n\r\n183496000\r\n\r\nGATAMEL ESTUDIO E ARTE LTDA \r\n\r\n183583817\r\n\r\nGB PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n183596455\r\n\r\nGENOS SOM LTDA ME \r\n\r\n183634446\r\n\r\nGERIBA ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n183688597\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n183644840\r\n\r\nGIP TERCEIRIZACAO EIRELI \r\n\r\n183634330\r\n\r\nGLN SERVICOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA EPP \r\n\r\n183522540\r\n\r\nGOLD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n183643135\r\n\r\nGREAT 108 S A \r\n\r\n183590872\r\n\r\nGUABIJU AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n183319613\r\n\r\nGUARD SERVICOS E SOLUCOES EM MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n183691083\r\n\r\nH C O SALES CENTRO DE SAUDE CAPILAR EPP \r\n\r\n183505891\r\n\r\nH DOS SANTOS CORREA SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n183169182\r\n\r\nH M DA C SALUSTINO COLEGIO ME \r\n\r\n183512928\r\n\r\nHAROLDO MACHADO CLINICA EIRELI \r\n\r\n183447522\r\n\r\nHESER E MORELLI - COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183591917\r\n\r\nHG ESCOLA NAUTICA ANGRA LTDA \r\n\r\n183481615\r\n\r\nHONORIO DA SILVA DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n183634373\r\n\r\nHOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA \r\n\r\n183383516\r\n\r\nHOT CHICKEN LANCHES RAPIDOS LTDA ME \r\n\r\n183453506\r\n\r\nHOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA \r\n\r\n181571021\r\n\r\nHOTEL FAZENDA DO CONEGO LTDA \r\n\r\n183596048\r\n\r\nHRD CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183644425\r\n\r\nHUANG JIANBANG PASTELARIA ME \r\n\r\n183623967\r\n\r\nHUMANAMENTE CLINICA DE PSICOLOGIA SAUDE E BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n183652029\r\n\r\nIBI AGRONEGOCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183015436\r\n\r\nIDEALE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183631030\r\n\r\nILTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n182918300\r\n\r\nIMM ARTS S A \r\n\r\n183623177\r\n\r\nIMPERIO FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n183085213\r\n\r\nINDUSTRIA CERAMICA TRES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n183587588\r\n\r\nINFORDINAMICA MARKETING E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n182424146\r\n\r\nINK ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n183629272\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA \r\n\r\n183469070\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA PATRICIA VILAS BOAS EIRELI ME \r\n\r\n183585585\r\n\r\nIPANEMA BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182345823\r\n\r\nIRMAOS COUTINHO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182345955\r\n\r\nIRMAOS COUTINHO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183599381\r\n\r\nJ A MACHADO ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n183629540\r\n\r\nJ C FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n183344510\r\n\r\nJ E M TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n183574834\r\n\r\nJ OSMAR DE ALMEIDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183613830\r\n\r\nJ.T. DA ROCHA MODAS E ARTIGOS DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n183460308\r\n\r\nJACUDE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183452712\r\n\r\nJARDIM BOTANICO GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183593677\r\n\r\nJARDIM PERNAMBUCO S A \r\n\r\n183357108\r\n\r\nJCS CORREA JAPUIBA ME \r\n\r\n183373570\r\n\r\nJEAN CORREA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183126254\r\n\r\nJH CARVALHO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183594452\r\n\r\nJJ TEIXEIRA - CURSOS DE ARTES MARCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS \r\n\r\n183637313\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n183459288\r\n\r\nJMR SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI \r\n\r\n181878100\r\n\r\nJOANA D ARC SOARES DE SOUZA 42637651768 \r\n\r\n182775534\r\n\r\nJOANA D ARC SOARES DE SOUZA 42637651768 \r\n\r\n183452356\r\n\r\nJORGE EMILIO DE ALMEIDA SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n183626478\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA FONSECA \r\n\r\n183536053\r\n\r\nJOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES 08072542745 \r\n\r\n183635701\r\n\r\nJS PARCERIA ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183644042\r\n\r\nJS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n183643151\r\n\r\nJT FEROLLA QUITANDA LTDA EPP \r\n\r\n183624297\r\n\r\nJUDOGUI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183605438\r\n\r\nJUJU CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183604776\r\n\r\nJUJU MODA, GASTRONOMIA E BELEZA LTDA \r\n\r\n183317084\r\n\r\nJULIA CUNHA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n183694228\r\n\r\nKAIAKATU ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n183637240\r\n\r\nKELLY DE CARVALHO CHAVES BORGES 10670051705 \r\n\r\n183689062\r\n\r\nKL 13 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183629302\r\n\r\nKM CONSULTORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n183635736\r\n\r\nKRIYA BUNKERING COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MARITIMOS EIRELI \r\n\r\n183336712\r\n\r\nKRONOS ASSET MANAGEMENT GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183621182\r\n\r\nL DUARTE ESPORTES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183043863\r\n\r\nL F DE SOUZA FRAGOSO ME \r\n\r\n183631153\r\n\r\nL G CAVALCANTI DECORACOES \r\n\r\n183038053\r\n\r\nL M BALSA TURISMO ME \r\n\r\n183121104\r\n\r\nL M BALSA TURISMO ME \r\n\r\n183614674\r\n\r\nL M G VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n183692691\r\n\r\nL PORTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183497589\r\n\r\nL.S. KELSCH IMPERMEABILIZACOES E HIDROJATEAMENTO EIRELI \r\n\r\n183016432\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PEDROSA EIRELI \r\n\r\n183653807\r\n\r\nLAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n183397100\r\n\r\nLAMAS DA COSTA ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n183512308\r\n\r\nLANCHONETE CENTRAL DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n181809320\r\n\r\nLATEF BRASIL EVENTOS LTDA \r\n\r\n183643348\r\n\r\nLB ESTETICA INFANTIL LTDA \r\n\r\n183576381\r\n\r\nLD COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183596633\r\n\r\nLDG OPCAO HAIR LTDA ME \r\n\r\n183322568\r\n\r\nLE GYM ACADEMIA LTDA. \r\n\r\n183636864\r\n\r\nLEELA GAMES LTDA \r\n\r\n183538765\r\n\r\nLEGACY MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n183367995\r\n\r\nLEMOS RODRIGUES VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n183328485\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MENDES 07969179738 \r\n\r\n181844494\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n183628446\r\n\r\nLEST LINHAS DE ENERGIA DO SERTAO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n181828901\r\n\r\nLIBRA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n183611365\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n183611489\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n183631285\r\n\r\nLIDER DA CURICICA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183620330\r\n\r\nLINCE LOCACAO DE VEICULOS ADAPTADOS LTDA ME \r\n\r\n183464745\r\n\r\nLIRA EUGENIA BRIENZA PEREIRA LOPES 34443580832 \r\n\r\n183333896\r\n\r\nLISIEUX RENTAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183517075\r\n\r\nLOC FACIL LOCADORA DE FITAS DE VIDEO LTDA ME \r\n\r\n183597320\r\n\r\nLOG FRIO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183597460\r\n\r\nLOG FRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183643763\r\n\r\nLOW PRICE TELECOM EIRELI \r\n\r\n183260414\r\n\r\nLPK-DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI \r\n\r\n183522745\r\n\r\nLUCKYTEEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183690826\r\n\r\nLUCY'S BRAND MODAS LTDA \r\n\r\n183691024\r\n\r\nLUCY'S BRAND MODAS LTDA \r\n\r\n183567498\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n183644085\r\n\r\nLYNX CULTURAL LTDA EPP \r\n\r\n183567820\r\n\r\nM BRUSCHINI COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n183470133\r\n\r\nM F DIAS COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183504674\r\n\r\nM J LOPES PEREIRA REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n183320786\r\n\r\nM L G CAVALCANTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI EPP \r\n\r\n183564871\r\n\r\nM M ABREU COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183622154\r\n\r\nMA VIRGINI \r\n\r\n183646991\r\n\r\nMAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183641868\r\n\r\nMAHALO TOUR LTDA ME \r\n\r\n183604644\r\n\r\nMANOEL ANTAO RODRIGUES RECUPARADORA ME \r\n\r\n180687085\r\n\r\nMaria da Piedade Fernandes Athayde de Moraes \r\n\r\n180687131\r\n\r\nMaria da Piedade Fernandes Athayde de Moraes \r\n\r\n180687255\r\n\r\nMaria da Piedade Fernandes Athayde de Moraes \r\n\r\n180687336\r\n\r\nMaria da Piedade Fernandes Athayde de Moraes \r\n\r\n180687433\r\n\r\nMaria da Piedade Fernandes Athayde de Moraes \r\n\r\n183578732\r\n\r\nMARIA DOLORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183473892\r\n\r\nMARIA LUIZA DE C NEVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n183644930\r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO GOUVEA 12664998730 \r\n\r\n183620100\r\n\r\nMARMORARIA SANTA FE LTDA \r\n\r\n183460405\r\n\r\nMASSETERIA E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n183104200\r\n\r\nMASTRAN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n182342670\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE COSTA DE MEDEIROS 12512638790 \r\n\r\n183599128\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n183584287\r\n\r\nMBR SAUDE LTDA \r\n\r\n183626958\r\n\r\nMCR COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183652894\r\n\r\nMD ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181628201\r\n\r\nMED PRODUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183518454\r\n\r\nMED-CARE INTERNACAO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n183324870\r\n\r\nMEDICAL HEALFH REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183597230\r\n\r\nMEDIOVALE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n183613350\r\n\r\nMEGA VALE JF COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183515234\r\n\r\nMEMEL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183630530\r\n\r\nMENEGATOUR TRADUCOES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183392027\r\n\r\nMENINA DOS CACHOS NATURAIS INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n183352017\r\n\r\nMERCADAO DO BARRADA MINIMERCADO LTDA EPP \r\n\r\n183499522\r\n\r\nMERCATOFOOD FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182449688\r\n\r\nMERCEARIA MAR E MEL LTDA ME \r\n\r\n183504836\r\n\r\nMETA ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n183643933\r\n\r\nMETTA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183606515\r\n\r\nMEU CALCULO TECNOLOGIA JURIDICA E CONTABIL LTDA \r\n\r\n183643984\r\n\r\nMGOLD PLATED INDUSTRIA GALVANICA LTDA ME \r\n\r\n183314824\r\n\r\nMIGUEL JORGE RAPHAELLA COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA \r\n\r\n183234081\r\n\r\nMJC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n183335511\r\n\r\nMK BERTELLI SERVICOS FINANCEIROS, AVALIACOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n183623410\r\n\r\nMMF LAJES EIRELI \r\n\r\n183691121\r\n\r\nMONICA MAIA ORNELLAS 00424931702 \r\n\r\n183570154\r\n\r\nMOTHER SHIP ONE TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n182725243\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182725545\r\n\r\nMRV MRL RJ LXXIV INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182722228\r\n\r\nMRV MRL RJ8 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n182722775\r\n\r\nMRV MRL RJ8 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183538544\r\n\r\nMS DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183372581\r\n\r\nMS ENGENHARIA INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n183613210\r\n\r\nMSM ESTACIONAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183613872\r\n\r\nMSM ESTACIONAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183164512\r\n\r\nMSR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EM GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n183642180\r\n\r\nMULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n183642970\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n183399595\r\n\r\nMULTIMIX COMERCIO DE CONCRETO DE TERESOPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n183583760\r\n\r\nN+ COMERCIO DE RACOES E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n183472799\r\n\r\nNABEL CRISTINA MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n182957217\r\n\r\nNARWAL PROJETOS EDITORIAIS LTDA ME \r\n\r\n183643500\r\n\r\nNAT'FESTAS VARIEDADES - EIRELI \r\n\r\n183576101\r\n\r\nNATURALIE RESTAURANTE IPANEMA LTDA \r\n\r\n182892689\r\n\r\nNCL ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183044525\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n183565320\r\n\r\nNELSON PEREIRA FILHO \r\n\r\n183474716\r\n\r\nNETFLU INTERNET LTDA EPP \r\n\r\n183653572\r\n\r\nNEUSATIAO BUFFET E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n183614976\r\n\r\nNEX 10 TECNOLOGIA DA INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n183610318\r\n\r\nNJR PROTESE ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n183593308\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n183588347\r\n\r\nNOVA ERA MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183607856\r\n\r\nNOVA FERRANGENS PARA MOVEIS COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n183261267\r\n\r\nNOVA PARTNERS IPANEMA RESTAURANTE CAFE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n183583531\r\n\r\nNOVO SABOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n183582136\r\n\r\nNTM ATACADAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183512626\r\n\r\nO A RESENDE BRAGANCA \r\n\r\n183589173\r\n\r\nO C H CAETANO ME \r\n\r\n183604970\r\n\r\nO CHINELEIRO LOUKO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n183688740\r\n\r\nO DESPERTAR DA NATUREZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183228251\r\n\r\nODONTO LOGICA COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n183637321\r\n\r\nOFICINA DOM BOSCO LTDA ME \r\n\r\n183642228\r\n\r\nOPERA BOLSAS SAPATOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183520262\r\n\r\nORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. \r\n\r\n183624874\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PESTANA 09281692783 \r\n\r\n183492218\r\n\r\nOTICAS MARIA COMERCIO DE OPTICA LTDA \r\n\r\n183376226\r\n\r\nP P C GENEROSO PESCADOS E TURISMO ME \r\n\r\n183454839\r\n\r\nP. DE ALMEIDA CABRAL DROGARIA \r\n\r\n183389948\r\n\r\nP.LAMAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183573226\r\n\r\nPA2 COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS PARA CONSTRUCAO E ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n183587758\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO CACUIA LTDA ME \r\n\r\n183601297\r\n\r\nPADARIA MONTEIRO 853 LTDA ME \r\n\r\n183601394\r\n\r\nPADARIA RENASCER LTDA ME \r\n\r\n183643194\r\n\r\nPAINEX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183534972\r\n\r\nPAINTS INDUSTRIA EIRELI \r\n\r\n180640038\r\n\r\nPAIVAS REFEICOES LTDA ME ME \r\n\r\n183636260\r\n\r\nPAJU COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183014723\r\n\r\nPAPO DE ANJO COMESTIVEIS EIRELI ME \r\n\r\n183656091\r\n\r\nPAROLI COMERCIO DE APARELHOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n183585780\r\n\r\nPATOTINHA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183683994\r\n\r\nPEDRO ANGELO TEIXEIRA FERRAZ \r\n\r\n183451333\r\n\r\nPERFEICAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183464184\r\n\r\nPERFUMARIA E COSMETICOS IMPERIO DA BELEZA LTDA \r\n\r\n183622960\r\n\r\nPERLA DESQUINI CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183512260\r\n\r\nPERROTTA BOUTIQUE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183637330\r\n\r\nPERSHY CHEMICAL S INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n183580800\r\n\r\nPERTEC SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n183590384\r\n\r\nPET ZOO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n183569873\r\n\r\nPHOENIX ESCRITORIO EIRELI \r\n\r\n183689542\r\n\r\nPINGO AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n183607325\r\n\r\nPINTO E MARTINS MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n183571851\r\n\r\nPLAST RIO COMERCIO E ATACADO LTDA \r\n\r\n183051025\r\n\r\nPORTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n183486625\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA DE CAMPOS EIRELI \r\n\r\n183044886\r\n\r\nPOSTO JURUBATIBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n183634624\r\n\r\nPOUSADA DO CANTO ESQUERDO GERIBA LTDA ME \r\n\r\n181807084\r\n\r\nPRIMADONNA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n183574974\r\n\r\nPROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n183029763\r\n\r\nPTCTECH COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n183572092\r\n\r\nQUALIDADE TOTAL ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI \r\n\r\n183650956\r\n\r\nQUALITA TURISMO LTDA \r\n\r\n183626362\r\n\r\nQUASAR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183576160\r\n\r\nR CORREA TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n183638298\r\n\r\nR F FLEX RIO COLCHOARIA LTDA \r\n\r\n183574010\r\n\r\nR P RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS ME \r\n\r\n183467620\r\n\r\nR R COMPANY PAPELARIA E LIVRARIA DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n183617738\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n183618017\r\n\r\nRADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S/A \r\n\r\n183474287\r\n\r\nRAFAELA CALAZANS CABECINHO \r\n\r\n183594720\r\n\r\nRAFAELA GARCEZ \r\n\r\n183620160\r\n\r\nRAPERTS 35 ESPECIALIZADA EM LAVAGEM A SECO LTDA ME \r\n\r\n183620453\r\n\r\nRCR 2018 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183643070\r\n\r\nREAL MTSC LTDA ME \r\n\r\n183630769\r\n\r\nREDE LIDER SOLUCOES AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n183568303\r\n\r\nREI TARDADO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183689810\r\n\r\nREMATE DA SUBURBANA AZULEJOS PISOS ANTIGOS LTDA ME \r\n\r\n183332687\r\n\r\nREMAXXGNV REALENGO INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA \r\n\r\n183571975\r\n\r\nRENILTON MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n183643925\r\n\r\nREPRESENTACAO DE GAS INDUSTRIAL TRANSFRI 3250 LTDA ME \r\n\r\n183482190\r\n\r\nRESIDENCIA PARA IDOSOS LAR CARIOCA EIRELI \r\n\r\n183645260\r\n\r\nRESIDENCIAL RIVIERA INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183591658\r\n\r\nRESTAURANTE FLOR DE MAIO LTDA ME \r\n\r\n183165063\r\n\r\nRESTAURANTE MW20 2018 EIRELI \r\n\r\n183592093\r\n\r\nRESTAURANTE SORRISO DO LARGATO LTDA ME \r\n\r\n183465032\r\n\r\nRIBEIRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183620445\r\n\r\nRICKSHOES REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n183619412\r\n\r\nRICO BRADLEY ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n183634993\r\n\r\nRIEN LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183639839\r\n\r\nRIGUEL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183609840\r\n\r\nRIO ARTE BELEZA E ESTETICA ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA \r\n\r\n183611160\r\n\r\nRIO ARTE CENTRO LTDA \r\n\r\n183611314\r\n\r\nRIO ARTE NITEROI EIRELI \r\n\r\n183192125\r\n\r\nRIO TERMO DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n183107683\r\n\r\nRIOTEC OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n183621387\r\n\r\nRJ ENSINO DE IDIOMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183105370\r\n\r\nROBMIC ELETRONIC'S COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183589505\r\n\r\nRODRIGUES & HENRIQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n183474805\r\n\r\nRODRIGUES DA CONCEICAO OLIVEIRA MERCADINHO ME \r\n\r\n183579097\r\n\r\nRODRIGUES SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n183565169\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n183565550\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n183582489\r\n\r\nROSEIRENCE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183573900\r\n\r\nRPJ REFEICOES EMPRESARIAS EIRELI EPP \r\n\r\n183468325\r\n\r\nRS FENIX TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183630653\r\n\r\nS SILVA RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n183575717\r\n\r\nSAF DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183691245\r\n\r\nSAM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n183643267\r\n\r\nSANCHES E ARAUJO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n183568079\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS GOMES ME \r\n\r\n183671791\r\n\r\nSANMAR INOVACOES EM ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n183605691\r\n\r\nSANTIAGO E PESSOA LTDA ME \r\n\r\n183507657\r\n\r\nSANTO EXPEDITO COMERCIO DE RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n183492447\r\n\r\nSCOOBY DOO CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI ME \r\n\r\n183565355\r\n\r\nSECRETO GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n183596722\r\n\r\nSELLEF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n183581326\r\n\r\nSEMART BM SERVICOS MEDICOS DO TRABALHO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA EPP \r\n\r\n183567501\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n183578503\r\n\r\nSERGMAR COMERCIO DE ABRASIVOS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n183696590\r\n\r\nSERRITA MINERACAO LTDA \r\n\r\n183614798\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. \r\n\r\n183479440\r\n\r\nSIMONE MILACH HEREDA CONSULTORIA EM GESTAO E COMUNICACAO \r\n\r\n183576080\r\n\r\nSLENDER ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183076818\r\n\r\nSNP CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n183653246\r\n\r\nSO A RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183448235\r\n\r\nSOCIFE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n183620844\r\n\r\nSOLUCOES INCLUSIVAS ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n183627814\r\n\r\nSOMAT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n183630866\r\n\r\nSONIA REGINA FARIAS 88863255768 \r\n\r\n183626770\r\n\r\nSONY BRASIL LTDA \r\n\r\n183593030\r\n\r\nSORVETERIA TRI LEGAL LTDA ME \r\n\r\n183644387\r\n\r\nSOUZA & VELLOSO INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183582039\r\n\r\nSOUZA PRADO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183606434\r\n\r\nSPECIAL LATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183644263\r\n\r\nSPEED TONER INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n183583086\r\n\r\nSPET CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n183536916\r\n\r\nSR VEGANO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183655567\r\n\r\nSUNCO ENERGY BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n183567960\r\n\r\nSUPERAR REFRIGERACAO FENIX EIRELI \r\n\r\n183454782\r\n\r\nSUPERMERCADO VICALI PARATY LTDA. \r\n\r\n183572882\r\n\r\nSUPREMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183460294\r\n\r\nSVI SOLUCOES LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n183599080\r\n\r\nSYLVIO MACHADO COELHO ME \r\n\r\n183630726\r\n\r\nT C MARTINS EPP \r\n\r\n183630734\r\n\r\nT C MARTINS EPP \r\n\r\n183640705\r\n\r\nT DE O COSTA DROGARIA E PERFUMARIA \r\n\r\n183584880\r\n\r\nT J R DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n183643186\r\n\r\nT N DE ABREU PILATES EIRELI ME \r\n\r\n183280610\r\n\r\nT S MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183597834\r\n\r\nTAD SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n183588657\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n182435776\r\n\r\nTAMIRES ALVES AMARAL COMERCIO E SERVICO DE ARTIGOS ESPORTIVOS \r\n\r\n183538064\r\n\r\nTECHBLAST LTDA \r\n\r\n183655753\r\n\r\nTHALLES F S ARAUJO SONORIZACAO \r\n\r\n183018656\r\n\r\nTHIAGO MARIANO PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\n183327551\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183611110\r\n\r\nTOP BRASIL SERVICOS DE FRANQUIAS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183604180\r\n\r\nTOP SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n183613287\r\n\r\nTRACKER SERVICO DE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n183279492\r\n\r\nTRANSPORTE ESCOLAR TIO GARGAMEL E TIA CRIS LTDA \r\n\r\n183598660\r\n\r\nTRAQUINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183621441\r\n\r\nTRES PINHEIROS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183584872\r\n\r\nTRIND 2001 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183605403\r\n\r\nTUGAS SUP MARAMBAIA EIRELI \r\n\r\n183621786\r\n\r\nTWR COMERCIO DESMONTAGEM E TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183576306\r\n\r\nUNIVERSAL PARABRISAS LTDA ME \r\n\r\n183628136\r\n\r\nUP TRADE CORRETORA EIRELI \r\n\r\n183331710\r\n\r\nUTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n183536460\r\n\r\nV B DE FREITAS ME \r\n\r\n183595750\r\n\r\nV G BARRETO CABRAL TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n183645820\r\n\r\nVDB F3 GERACAO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n182415686\r\n\r\nVEHERE COMERCIO LTDA \r\n\r\n183509544\r\n\r\nVIB PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI \r\n\r\n183612205\r\n\r\nVIDIGAL PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n183604237\r\n\r\nVILAGRAN CAFE \r\n\r\n183363493\r\n\r\nVILLA NOVA GOURMET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183379128\r\n\r\nVINHA DALHO ALIMENTOS PRONTOS LTDA ME \r\n\r\n183409981\r\n\r\nVISAO SEGURANCA E VIGILANCIA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n182892093\r\n\r\nVM2 SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n183499816\r\n\r\nVOLARIS CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n183617894\r\n\r\nVOLPATO E MADEIRA LTDA \r\n\r\n183463420\r\n\r\nVORTEX CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183583655\r\n\r\nW SEBASTIAO RODRIGUES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n183297563\r\n\r\nWALPARAISO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183616820\r\n\r\nWHAT IF CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183593022\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n183454472\r\n\r\nWILSON SONS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183601238\r\n\r\nWMC ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIA INTERNACIONAL EIRELI EPP \r\n\r\n183597338\r\n\r\nWS SERVICOS DE INSTALACAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n180827588\r\n\r\nXY ENGENHARIA COSTA & MARQUES LTDA ME \r\n\r\n183620798\r\n\r\nYAS MULTIMARCAS - COMERCIO DE MODAS LTDA. \r\n\r\nId: 2140670"
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                                "Despachos de 22 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n182522660\r\n\r\n183621131\r\n\r\n183314735\r\n\r\n183476646\r\n\r\n183613856\r\n\r\n183612302\r\n\r\n183631137\r\n\r\n183572874\r\n\r\n183644760\r\n\r\n183408446\r\n\r\n182421295\r\n\r\n182956920\r\n\r\n183604164\r\n\r\n180998579\r\n\r\n181243113\r\n\r\n183509781\r\n\r\n183619889\r\n\r\n183609816\r\n\r\n183578910\r\n\r\n183566904\r\n\r\n183644859\r\n\r\n183644522\r\n\r\n183577477\r\n\r\n182449483\r\n\r\n183484959\r\n\r\n183630998\r\n\r\n183453620\r\n\r\n183588649\r\n\r\n183475097\r\n\r\n183585755\r\n\r\n183597346\r\n\r\n183597800\r\n\r\n183614925\r\n\r\n183369343\r\n\r\n183625340\r\n\r\n183617681\r\n\r\n183622367\r\n\r\n183569016\r\n\r\n183088972\r\n\r\n183088816\r\n\r\n183537181\r\n\r\n183315391\r\n\r\n183320891\r\n\r\n183196767\r\n\r\n183636309\r\n\r\n183692772\r\n\r\n183568052\r\n\r\n183462718\r\n\r\n183604482\r\n\r\n183624254\r\n\r\n183612051\r\n\r\n183580516\r\n\r\n183187040\r\n\r\n183644972\r\n\r\n183615220\r\n\r\n183537955\r\n\r\n183522680\r\n\r\n183279816\r\n\r\n183644450\r\n\r\n183642309\r\n\r\n183606531\r\n\r\n183594169\r\n\r\n143195085\r\n\r\n183596030\r\n\r\n183601602\r\n\r\n183605241\r\n\r\n183580451\r\n\r\n183567897\r\n\r\n183597168\r\n\r\n183107446\r\n\r\n183208714\r\n\r\n183652606\r\n\r\n183504267\r\n\r\n183630815\r\n\r\n181708698\r\n\r\n183620763\r\n\r\n183046730\r\n\r\n183612671\r\n\r\n183614461\r\n\r\n183578988\r\n\r\n183266625\r\n\r\n183621484\r\n\r\n183246608\r\n\r\n183624300\r\n\r\n183629337\r\n\r\n183520130\r\n\r\n183452488\r\n\r\n183642740\r\n\r\n183593510\r\n\r\n181342251\r\n\r\n183644832\r\n\r\n183575393\r\n\r\n183691970\r\n\r\n183487656\r\n\r\n183627857\r\n\r\n182878457\r\n\r\n183415140\r\n\r\n183608380\r\n\r\n183396235\r\n\r\n183383273\r\n\r\n183470044\r\n\r\n183463684\r\n\r\n183359143\r\n\r\n183634675\r\n\r\n183645464\r\n\r\n183576837\r\n\r\n181847930\r\n\r\n183506200\r\n\r\n183574117\r\n\r\n181604213\r\n\r\n183565959\r\n\r\n183517440\r\n\r\n183639049\r\n\r\n183592794\r\n\r\n183595599\r\n\r\n183443128\r\n\r\n183608712\r\n\r\n183069471\r\n\r\n183239822\r\n\r\n183378865\r\n\r\n183609727\r\n\r\n183489276\r\n\r\n183499891\r\n\r\n183447530\r\n\r\n183631129\r\n\r\n181716585\r\n\r\n183485750\r\n\r\n183313534\r\n\r\n183638557\r\n\r\n183591500\r\n\r\n183539435\r\n\r\n183495985\r\n\r\n183645421\r\n\r\n183635043\r\n\r\n183619439\r\n\r\n183497007\r\n\r\n183516230\r\n\r\n183596188\r\n\r\n183451325\r\n\r\n181856620\r\n\r\n182936643\r\n\r\n183412125\r\n\r\n183635809\r\n\r\n183387139\r\n\r\n183346068\r\n\r\n183187121\r\n\r\n183588509\r\n\r\n183534654\r\n\r\n182943216\r\n\r\n182942376\r\n\r\n183630351\r\n\r\n183626737\r\n\r\n183534182\r\n\r\n183646983\r\n\r\n183634721\r\n\r\n183261534\r\n\r\n183328299\r\n\r\n183622383\r\n\r\n183637348\r\n\r\n183607740\r\n\r\n181793148\r\n\r\n182963446\r\n\r\n183192397\r\n\r\n183595556\r\n\r\n183116623\r\n\r\n183624904\r\n\r\n181635151\r\n\r\n183590686\r\n\r\n183470320\r\n\r\n183689119\r\n\r\n183104854\r\n\r\n183623533\r\n\r\n182996409\r\n\r\n183371437\r\n\r\n183212134\r\n\r\n183563964\r\n\r\n183629108\r\n\r\n183607767\r\n\r\n182946339\r\n\r\n183157427\r\n\r\n183624840\r\n\r\n183613970\r\n\r\n183396472\r\n\r\n181725819\r\n\r\n183062175\r\n\r\n183643917\r\n\r\n183622820\r\n\r\n183636244\r\n\r\n183520718\r\n\r\n183229622\r\n\r\n183325010\r\n\r\n183168518\r\n\r\n183589270\r\n\r\n183616286\r\n\r\n183566432\r\n\r\n183526708\r\n\r\n183537378\r\n\r\n183031296\r\n\r\n183642341\r\n\r\n183583973\r\n\r\n183600622\r\n\r\n183616243\r\n\r\n183652576\r\n\r\n183578473\r\n\r\n183613163\r\n\r\n183591801\r\n\r\n183595009\r\n\r\n183598512\r\n\r\n183689429\r\n\r\n183518381\r\n\r\n183442822\r\n\r\n183569946\r\n\r\n183634845\r\n\r\n183611403\r\n\r\n183318617\r\n\r\n183596650\r\n\r\n183459806\r\n\r\n183617185\r\n\r\n183639510\r\n\r\n183635990\r\n\r\n181193795\r\n\r\n181216086\r\n\r\n183612396\r\n\r\n181790963\r\n\r\n183629370\r\n\r\n183600886\r\n\r\n183319672\r\n\r\n183268083\r\n\r\n183453131\r\n\r\n183453310\r\n\r\n183607465\r\n\r\n183636040\r\n\r\n183598377\r\n\r\n182900746\r\n\r\n183108213\r\n\r\n183404548\r\n\r\n183412184\r\n\r\n183644310\r\n\r\n183484029\r\n\r\n183638328\r\n\r\n183695020\r\n\r\n183639367\r\n\r\n183598750\r\n\r\n183461509\r\n\r\n183635248\r\n\r\n183405455\r\n\r\n183326954\r\n\r\n183620690\r\n\r\n183635760\r\n\r\n183536703\r\n\r\n183497350\r\n\r\n183027841\r\n\r\n183590082\r\n\r\n183695119\r\n\r\n183411684\r\n\r\n183506162\r\n\r\n183572300\r\n\r\n183043430\r\n\r\n182516199\r\n\r\n180827588\r\n\r\n183635477\r\n\r\nId: 2140671"
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